{
    "2007-12-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "382861": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.401\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nDispõe sobre a atuação do Ministério Público fora dos dias de expediente forense comum. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regular a atuação do Ministério Público fora dos dias de expediente forense comum,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - A atuação do Ministério Público nos casos que demandem solução de urgência, fora dos dias de expediente forense comum, no primeiro grau de jurisdição, caberá aos Promotores de Justiça designados pelo Procurador-Geral de Justiça, em escala publicada mensalmente. \r\n\r\nParágrafo único - As designações observarão critérios objetivos, de modo que todos os órgãos de execução, sem distinção, participem do rodízio na respectiva região. \r\n\r\nArt. 2º - Nos casos de urgência envolvendo adolescente infrator, o Promotor de Justiça procederá à sua oitiva, como também, se presentes, dos seus pais ou responsável, da vítima e das testemunhas do ato infracional, reduzindo os depoimentos a termo.\r\n\r\nArt. 3º - Colhidos os depoimentos, o Promotor de Justiça observará o disposto no art. 180 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), podendo:\r\n\r\nI - promover o arquivamento dos autos, quando a conduta atribuída ao adolescente não configurar ato infracional;\r\n\r\nII - conceder a remissão, observado o disposto no art. 126 do Estatuto da Criança e do Adolescente, com ou sem aplicação das medidas previstas nos arts. 101 e 112 do mesmo diploma legal, excetuadas a internação e a semiliberdade;\r\n\r\nIII - oferecer representação em face do adolescente, visando à aplicação de medida sócio-educativa, quando não configuradas as hipóteses previstas nos incisos anteriores.\r\n\r\nArt. 4º - A representação conterá o resumo dos fatos, a classificação do ato infracional e o rol de testemunhas.\r\n\r\n§ 1º - Entendendo que o adolescente deva permanecer internado provisoriamente, o Promotor de Justiça, ao oferecer a representação, requererá ao Juízo a aplicação da medida, na forma do art. 108 do Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\n§ 2º - A medida de internação provisória deverá ser comunicada, dentro de 72 (setenta e duas) horas, ao órgão de execução com atribuição em matéria de infância e juventude.\r\n\r\nArt. 5º - A promoção de arquivamento e a concessão de remissão serão fundamentadas e conterão o resumo dos fatos, devendo ser encaminhadas ao Juiz, nos termos do art. 181 do Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArt. 6º - Na hipótese de entrega do adolescente aos pais ou resposável, deverá o Promotor de Justiça verificar se consta dos autos a comprovação documental da identidade e da menoridade do adolescente, bem como o respectivo endereço, inclusive de seus pais ou responsável.\r\n\r\nArt. 7º - Na hipótese de criança autora de ato infracional, deverá o Promotor de Justiça zelar para que, na forma do art. 136, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente, seja o atendimento realizado pelo Conselho Tutelar ou, onde ainda não instalado, seja diretamente apresentada ao Juiz de Direito, para os fins previstos no art. 262 do Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArt. 8º - O Promotor de Justiça, sempre que necessário, requisitará a realização de exames ou perícias para instruir o procedimento relativo ao ato infracional ou para apuração de crime eventualmente praticado contra criança ou adolescente.\r\n\r\nArt. 9º - Os Promotores de Justiça designados nos termos do art. 1º deverão apresentar relatório de sua atuação à Corregedoria-Geral do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do respectivo plantão. \r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções GPGJ nos 472, de 31 de outubro de 1991; 659, de 17 de maio de 1995; 1.144, de 26 de maio de 2003; e 1.365, de 26 de abril de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 382861"
                    ],
                    "382862": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2007\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça JACQUELINE ESTHER ABECASSIS, LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF e ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES para atuarem na 4ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 21 a 30 de novembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 03.12.2007\r\n\r\nDesigna os Doutores EDUARDO DA SILVA LIMA NETO, Procurador de Justiça, RENATO PEREIRA FRANÇA, Procurador de Justiça, e FLODESMIDT RIANI, Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a comissão de acompanhamento das obras e serviços de construção do edifício-garagem subterrâneo e da praça de superfície, no terreno situado na Rua Projetada, em frente ao nº 20 da Praça Antenor Fagundes, Área 2, Centro, Rio de Janeiro, com poderes para decidir questões previstas ou não no edital e no contrato firmado com a sociedade empresária Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda., vencedora da concorrência pública, devendo ser obedecidos, além do interesse público, os princípios da legalidade, economicidade e da boa técnica.\r\n\r\nId: 382862"
                    ],
                    "382863": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO DECANO\r\n\r\nDE 05.11.2007\r\n\r\nA Procuradora de Justiça MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, no exercício do decanato do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do art. 11, parágrafo único, da Lei Complementar nº 106/2003, resolve designar o Procurador de Justiça ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA para atuar nos atos judiciais relativos às Peças de Informação nº 2007.062.00004, em curso no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 382863"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "382864": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de DEGUIMAR SABINO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00105398).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00055202 (Requerentes: Patrícia Felix Tassara, Liana Felix Tassara e Suzana Felix Tassara - Assunto: Pecúlio “Post Mortem”) - Acolho o parecer exarado pela douta Assessoria Jurídica às fls. 69/74, em cujos termos defiro o pedido formulado pelas requerentes de fls. 02/03, 53 e 54.\r\n\r\nDE 03.12.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00086723 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de R.G.Côrtes S.A., referente à locação das salas 804 a 811, incluindo 5 (cinco) vagas de garagem, relativas às salas 804, 805, 806, 808 e 810 do imóvel localizado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, Zé Garoto, São Gonçalo-RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2007\r\n\r\nRemove a servidora MARIA CRISTINA GUIMARÃES PIMENTEL, Técnico Processual, matrícula nº 3459, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Macaé para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Cabo Frio, com eficácia a contar de 03 de dezembro de 2007. \r\n\r\nRemove o servidor ANTONIO CORDEIRO FILHO, Técnico Superior Adminis trativo, matrícula nº 810461, da Gerência de Suporte às Assessorias do Procurador-Geral de Justiça para a Revista do Ministério Público. \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00099680 (Interessada: M. MOBILI MOVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.) - Abra-se à interessada prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação do protótipo referente ao lote 1 do Pregão Eletrônico nº 018/2007 (subitem 13.1 do edital).\r\n\r\nId: 382864"
                    ],
                    "382865": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00121965\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aditivo ao contrato de execução de obras e serviços de construção do edifício-garagem subterrâneo para substituição de item.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, II c/c I, a, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 29.11.2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00041219\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG\r\n\r\nOBJETO: Doação de 100 (cem) microcomputadores para aprimoramento dos mecanismos de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, a, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 24.04.2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 382865"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "382866": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de janeiro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de janeiro de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de dezembro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n30/11\r\n\r\n13/12\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n30/11\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n03/12\r\n\r\n07/12\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n10/12\r\n\r\n12/12\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n13/12\r\n\r\n-\r\n\r\n30/11\r\n\r\n14/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2008.\r\n\r\n30/11\r\n\r\n14/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2008.\r\n\r\n03/12\r\n\r\n14/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2008 (Promotores de Justiça \r\n\r\nlotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n05/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de janeiro de 2008. na Intranet.\r\n\r\n21/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2008, na Intranet\r\n\r\n26/12\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2008, na Intranet\r\n\r\nId: 382866"
                    ],
                    "382867": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 024/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00081635\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 17.12.2007 às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 21 máquinas fotográficas do tipo digital e acessórios para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 04 e 16 de dezembro de 2007, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nJULGAMENTOS DE LICITAÇÕES\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 29 de novembro de 2007, foi julgada a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.63675\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 017/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade(s) empresária(s) especializada(s) na Locação de Máquinas para Moagem e Preparo de Café Expresso e Fornecimento de Café em Grãos para Máquina de Café Expresso, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLote 1 - deserto\r\n\r\nLote 2 - deserto\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 28 de novembro de 2007, foi julgada a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00035644\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 013/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bebedouros, fornos de microondas, refrigeradores, cafeteiras elétricas, perfuradora manual, fragmentadoras de papel, quadro de lousa, espelhos, escadas de alumínio e ventiladores para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLicitantes vencedoras:\r\n\r\nLote 1 - Direta Distribuidora Ltda.\r\n\r\nValor R$ 7.499,80\r\n\r\nLote 2 - Plussport Comercial Ltda.\r\n\r\nValor R$ 5.499,93\r\n\r\nLote 3 - Direta Distribuidora Ltda.\r\n\r\nValor R$ 5.599,98\r\n\r\nLote 4 - Direta Distribuidora Ltda.\r\n\r\nValor R$ 7.500,00\r\n\r\nLote 5 - Cofipel Comercio e Atacadista Ltda.-ME\r\n\r\nValor R$ 9.000,00\r\n\r\nLote 6 - Direta Distribuidora Ltda.\r\n\r\nValor R$ 3.410,00\r\n\r\nLote 7 - fracassado\r\n\r\nLote 8 - cancelado\r\n\r\nLote 09 - fracassado\r\n\r\nLote 10 - fracassado\r\n\r\nLote 11 - fracassado\r\n\r\nLote 12 - Twister Comércio de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nValor R$ 1.650,00\r\n\r\nLote 13 - Direta Distribuidora Ltda.\r\n\r\nValor R$ 2.380,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 382867"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "382759": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 80ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 6 de novembro.\r\n\r\nAos seis dias de novembro de dois mil e sete, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 80ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 79ª sessão, de 1º de novembro de 2007, realizando-se a seguir o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência lembrou a celebração, em 5 de novembro, dos 158 anos de nascimento de Rui Barbosa, patriarca dos tribunais de contas do Brasil, e saudou o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que voltava de férias, sendo secundado pelos demais Conselheiros. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP. Foram relatados 689 processos: 92 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 78 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 195 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 92 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 133 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 99 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, respectivamente: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE nº 221188-1/2003 e votou pela emissão de parecer prévio contrário, determinação, comunicação e expedição de ofício nas prestações de contas de administração financeira, exercício de 2006, de Varre-Sai e Três Rios, Processos TCE nos 210731-3/2007 e 214733-9/2007, tendo o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar solicitado vista do primeiro, e o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, do último; e por diligência interna na de Teresópolis, exercício de 2006, Processo TCE nº 210819-1/2007, em relação a esta havendo solicitação de defesa oral pelo Prefeito Roberto Petto Gomes, que requereu exercer tal direito após a volta do processo, o que foi deferido pela Presidência. Consignou impedimento o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa no Processo TCE nº 216500-2/2006. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou os Processos TCE nos 201769-5/2007 e 108271-6/2003 e votou pela emissão de parecer prévio contrário, determinação, comunicação, recomendação e expedição de ofício nas prestações de contas de administração financeira de Miracema e Tanguá, exercício de 2006, Processos TCE nos 210784-0/2007 e 210982-4/2007 - solicitada vista do primeiro o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; e pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva, determinação e recomendação, e comunicação nas prestações de contas de administração financeira de Saquarema e Silva Jardim, exercício de 2006, Pro cessos TCE nos 210948-8/2007 e 210725-4/2007. Votou no Processo TCE no 230618-9/2007 (Edital de Licitação, modalidade Pregão, no 28/2007 da Emusa-Niterói) pela ilegalidade, notificação e determinação, esclarecendo tratar-se do edital em afronta às Leis Federais nos 8.987/95 e 10.520/2002, ao qual se referira o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza na 78ª sessão, de 30 de outubro de 2007. Solicitou vista do Processo TCE no 217583-1/2006 (convênio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Nos Processos TCE nos 227245-3/2006 e 218196-1/2006 (convênios das Prefeituras de Angra dos Reis e Rio das Ostras), com voto-relator pela comunicação e determinação, os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Marco Antonio Barbosa de Alencar votaram com o relator apenas nas conclusões. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 106658-2/2007, 213874-2/2007 e 233745-7/2006 e devolveu com voto-revisor pelo acolhimento das razões de defesa e regularidade com quitação o Processo TCE no 281845-5/2004 (prestação de contas da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que retirou seu voto. Solicitou vista dos Processos TCE nos 214693-3/2007 (termo de renovação do FMAS-Petrópolis) e 237504-9/2006 (convênio da Prefeitura de Rio das Ostras) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior no Processo TCE no 110906-5/06. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, consignou impedimento o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa no Processo TCE no 220771-7/2003, tendo este solicitado vista dos Processos TCE nos 219854-0/2005 e 212790-1/2006 (convênio e termo aditivo da Prefeitura de Arraial do Cabo). O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou os Processos TCE nos 273284-7/2004, 236858-9/2005, 237219-4/2005 e 208118-9/2007. No Processo TCE no 221072-0/2005 (convênio da Prefeitura de Mesquita), manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, seguindo o relator apenas na conclusão, pela notificação. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa solicitou vista do Processo 213534-4/2007 (convênio do FMAS-Campos dos Goytacazes). No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa solicitou vista dos Processos TCE nos 208273-5/2007, 233481-1/2005, 234669-2/2005, 233764-1/2005, 233766-9/2005 e 232220-8/2005 (convênios do FMAS-Niterói, o primeiro, e Prefeitura de Niterói); 218140-0/2005, 202816-9/2006, 207024-3/2006, 208918-5/2006, 231150-0/2005, 206153-3/2006 e 233960-9/2006 (contrato, o primeiro, e termos aditivos da Emusa-Niterói) e 216184-4/2006 (termo aditivo da Prefeitura de Niterói). Às treze horas e vinte minutos, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 103091-7/2007 (10/130263/07) - Interessado: JACI PINTO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103598-5/2007 (2482/06) - Interessados: JOÃO BATISTA GARCIA CANALLE E CLÁUDIO ELIAS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103796-9/2007 (17/200404/07) - Interessado: JAMIR MEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104473-6/2007 (17/500065/07) - Interessado: MÁRCIO DE QUEIROZ RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104565-5/2007 (11/50112/07) - Interessado: ÉLVIA NASCIMENTO ALONSO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104839-4/2007 (08/31650000/07) - Interessado: RONALDO DA SILVA RODRIGUES COELHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105199-9/2007 (19/200042/07) - Interessado: CÉLIA BEATRIZ RAVERA SCHARGRODSKY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105344-6/2007 (08/26650000/07) - Interessado: ROBERTO CARLOS MARTINS DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105422-4/2007 (09/046/2608/2006) - Interessado: MAURÍCIO ARTHUR BARBOSA ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105589-4/2000 (04/0980003/2000) - Interessado: SEC DE SEGURANÇA PÚBLICA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105616-7/2007 (8345/06) - Interessado: ROBERTO SOARES DE MOURA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105689-4/2007 (08/28550000/07) - Interessado: JOSÉ CÂNDIDO CABRAL MACEDO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105843-2/2007 (116/03) - Interessado: CLÁUDIO TEIXEIRA MAIA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105844-6/2007 (12/07) - Interessado: RODOLFO DA SILVA CRUZ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105853-7/2007 (09/1390004/07) - Interessados: MARCELO ZATURANSKY NOGUEIRA ITAGIBA E ROBERTO PRECIOSO JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105882-8/2007 (574/06) - Interessado: GILBERTO LUÍS DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105918-3/2007 (3023/04) - Interessado: ANDRÉ PINHEL SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105997-9/2007 (10/176/2007) - Interessados: AUGUSTO JOSÉ ARISTON E ALBUINO CUNHA DE AZEREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106078-6/2007 (2011/06) - Interessado: SÉRGIO FRANCISCO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106141-9/2007 (2007.00021580) - Interessado: LUIZ GURGEL SALLES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106144-1/2007 (26/70181/07) - Interessado: MARCELO ESQUEFF TORRES ABDALLA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106152-8/2007 (26/070182/07) - Interessado: MARCELO ESQUEFF TORRES ABDALLA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106271-0/2007 (E-28/000.228/2006) - Interessado: WAGNER GRANJA VICTER - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106322-5/2007 (07/300448/07) - Interessado: CARLOS JOSÉ DE ARAÚJO PONTES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106465-3/2007 (09/769314000/06) - Interessado: JOSÉ LUIZ PARETO PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106471-2/2007 (12/210488/2007) - Interessado: LUIZ OGNIBENI VARGAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106496-2/2007 - Interessado: EDIL BARBOSA VIANNA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106721-5/2007 (08/35650000/07) - Interessado: RONALDI JACOB DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106744-7/2007 (09/5/4027/06) - Interessado: PAULO ROBERTO VIEIRA JACQUES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106748-3/2007 (04/1157/06) - Interessado: JORGE ANTONIO FRANCISCO PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107232-1/2007 (09/56/2608/06) - Interessado: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PIMENTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107350-9/2007 (02/100001/07) - Interessado: JOSÉ LUIZ RAMOS CAMANHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107353-1/2007 (08/27550000/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE PAULA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107368-6/2007 (21/982062/05) - Interessado: FÁTIMA REGINA FERREIRA LUÍS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107369-0/2007 (21/948001/07) - Interessado: ADILSON FAUSTINO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107421-4/2007 (26/30482/07) - Interessado: JOSÉ MARIA DE SIQUEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107425-0/2007 (26/30050/07) - Interessado: JOSÉ LUIZ TEIXEIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107426-4/2007 (26/30402/07) - Interessado: ONOFRE JOSÉ DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107429-6/2007 (1149/07) - Interessado: SILVIO AUGUSTO GOMES PINTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107431-9/2007 (811/07) - Interessado: JACQUES CANAVARROS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107438-7/2007 (892/07) - Interessado: ARIANE SERPA DE SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107441-4/2007 (606/07) - Interessado: ANA LÚCIA PEREIRA MACHADO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107443-2/2007 (430/07) - Interessado: FERNANDO FERREIRA JORGE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107445-0/2007 (9913/06) - Interessado: OCTAVIO FERNANDES DA SILVA FILHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107447-8/2007 (1285/07) - Interessado: EGBERTO PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107453-7/2007 (77/05) - Interessado: WILLIAM RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107556-5/2007 (1104/07) - Interessado: HENRIQUE LLACER ROIG - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107560-6/2007 (795/07) - Interessado: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107582-4/2007 (1522/07) - Interessado: HELENA FERES HAWAD - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107585-6/2007 (1549/07) - Interessado: LÚCIA SCHMIDT DE ANDRADE LIMA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107586-0/2007 (1147/07) - Interessado: LUCIANA DE AVELLAR MATTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107587-4/2007 (1561/07) - Interessado: RENATA DA SILVA SCHMITT - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107620-2/2007 (821/06) - Interessado: ALEXANDRE JOSÉ BAPTISTA TRAJANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107655-7/2007 (239/07) - Interessado: PEDRO HENRIQUE GOUVEA COELHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107680-2/2007 (4285/07) - Interessado: ANDRÉ PINHEL SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107685-2/2007 (474/07) - Interessado: FÁTIMA HADDAD SIMÕES MACHADO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107695-7/2007 (426/07) - Interessado: CHRISTINA THEREZA RACHEL BOTTARI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107697-5/2007 (4518/07) - Interessado: RAUL QUEIROZ FEITOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107723-0/2007 (595/07) - Interessado: SERGIO LUCIO VIANNA RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107735-3/2007 (290/07) - Interessado: GIL DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107737-1/2007 (286/07) - Interessado: FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107747-6/2007 (172/07) - Interessado: HENRIQUE LLACER ROIG - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107751-7/2007 (184/07) - Interessado: JOSÉ GILSON DE LIMA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107757-1/2007 (185p/07) - Interessado: TELMO SILVERIO DE AQUINO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107760-8/2007 (26/30052/07) - Interessado: CONCEIÇÃO MACEDO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107790-3/2007 (678/07) - Interessado: CARLOS JOSÉ DE AZEVEDO SOARES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108334-0/2006 (01/300107/06) - Interessados: ROSANGELA PATROCINIO DOS SANTOS MACHADO E SONIA CRISTINA GOMES RALHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108385-1/2007 (947/2007) - Interessado: MILTON PEREIRA DE ASSIS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108420-7/2007 (21/969066/06) - Interessado: JOSENILSON CAVALCANTI DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108548-5/2007 (E-09/065/2561/2007) - Interessado: FABIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108552-6/2007 - Interessado: HAMILTON BARRETO FERREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108661-3/2007 (249/2007) - Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108712-6/2006 (11861/02) - Interessado: ANDREA MONTEIRO MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, BAIXA DE INSCRIÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108759-6/2007 (113/2007) - Interessado: NELSON GODINHO COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108765-5/2007 (211/2007) - Interessado: ALFREDO DA SILVA MARTINS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108943-9/2007 (09/49/2580/07) - Interessado: CLAUDIO VITAL BESSA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109240-2/2007 (21/987017/07) - Interessado: ANDREA CARVALHO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109278-7/2006 (05/17/05) - Interessados: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO, SÉRGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO E EDUARDO AUGUSTO FERNANDES DOMINGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112626-1/2006 (07/791/03) - Interessado: MARTA SPINDOLA ABRAHÃO ROSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114776-6/2006 (15/20429/06) - Interessado: ANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200476-9/2005 - Interessado: PAULO SÉRGIO OZÓRIO RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200476-9/2005 - Interessado: ROSÁLIA HERINGER DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201789-9/2004 - Interessado: LUIZ CARLOS LEMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206035-3/2005 - Interessados: ANTONIO ROSSI MACHADO BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206035-3/2005 - Interessado: SÉRGIO ROBERTO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207906-7/2007 - Interessado: JAQUELINE CARDOSO HERINGER - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207907-1/2007 - Interessados: CECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO E PAULO ROBERTO SEGURO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209867-7/2006 - Interessado: WAGNER LANZELOTTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210353-3/2005 - Interessado: MARA LÚCIA GONÇALVES DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210725-4/2007 - Interessado: PREFEITURA DE SILVA JARDIM - AUGUSTO TINOCO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210948-8/2007 - Interessado: PREFEITURA DE SAQUAREMA - ANTONIO PERES ALVES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210982-4/2007 - Interessado: PREFEITURA DE TANGUÁ - CARLOS ROBERTO PEREIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212015-1/2002 - Interessado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212095-1/2007 - Interessado: JOSINEI GOMES XAVIER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213261-9/2007 - Interessado: MARIA ALICE ALVES GOMES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214374-9/2007 - Interessado: ALEXANDRE DUARTE FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214374-9/2007 - Interessado: EZIO JOSÉ VIANNA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214540-0/2007 (193/07) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE/VR - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214541-4/2007 (171/07) - Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMOR AO PRÓXIMO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214581-4/2007 (191/07) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES DA AUDIÇÃO - APADA/VR - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214653-3/2007 - Interessados: SÉRGIO MARQUES DE SOUZA E MARGARETH SANTOLIN DE AGUIAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214653-3/2007 - Interessados: JOÃO RIBEIRO DE CAMPOS E CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214747-0/2007 - Interessado: CRISTIANE SILVEIRA DA FONSECA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215064-9/2005 - Interessados: JANILSON DA SILVA LACERDA E LUIZ AUGUSTO CRESPO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215520-7/2007 - Interessado: GERALDO RANGEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215633-0/2007 - Interessado: NILZA FONSECA BARBOSA DE FREITAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215637-6/2007 - Interessado: FABIANA GODINHO DA SILVA FREIRE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215680-3/2007 - Interessado: AMILTON TULER DE MEDEIROS FILHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215810-0/2007 - Interessado: FERNANDA RIBEIRO DE MOURA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216232-9/2007 - Interessado: WILSON DE ALMEIDA FILHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216407-6/2007 - Interessado: ANA CRISTINA CARRARI DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216409-4/2007 - Interessado: ANA CRISTINA CARRARI DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216750-1/2007 - Interessados: SANDRO DOS SANTOS RONQUETTI E LUIZ FERNANDO DA COSTA AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216932-1/2007 - Interessados: JESIANE MARINS CARDOSO DE MELO E SIDNEY DE AZEVEDO COUTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217093-4/2005 - Interessados: SÉRGIO BERNARDELLI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 217093-4/2005 - Interessados: JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217233-0/2007 - Interessado: MÔNICA GARCIA LACK - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217522-9/2007 - Interessado: MARGARETH A. CORREA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218182-2/2007 - Interessado: GENENCIR DA SILVA GUZZO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218241-2/2006 - Interessado: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219286-9/2006 - Interessado: MÔNICA MARIA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220522-0/2006 - Interessado: ABRIGO DO CRISTO REDENTOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220646-2/2006 - Interessado: VÂNIA JULIANA CORREIA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220646-2/2006 - Interessado: VITOR HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221257-4/2006 - Interessados: SUELY WERNECK COTTA E CARLOS ALEXANDRE CARVALHO MOSCON - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226846-6/2006 - Interessado: ARTHUR LIMA GARCIA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 231463-5/2000 - Interessados: MOYSÉS COUTINHO E ANTÔNIO MUNIZ DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234741-6/2005 - Interessado: ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA NOVA ALTENSE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240852-1/2003 - Interessado: EVERARDO MATOS NORONHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251318-4/2003 - Interessado: BENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251318-4/2003 - Interessado: GIL ROBERTO CAMPINHO RABELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251475-0/2004 - Interessado: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA - MÔNICA DO CARMO CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271575-0/2004 - Interessado: KATIA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA SALLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271575-0/2004 - Interessado: ADEILZA MARIS DO COUTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271696-2/2000 - Interessados: CIRIA FÁTIMA PICOLE DE MORAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271705-4/1999 - Interessado: JACILA BRAGANÇA DA SILVA MELLO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273253-8/2004 - Interessado: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SOUZA E CARLOS GUIMARÃES TASSARA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273253-8/2004 - Interessado: MARISE DE MIRANDA VIANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273300-7/2004 - Interessado: ASSOCIAÇÃO MORADORES ALBINO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281845-5/2004 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E AMIGOS DA RUA TERESA E ADJACÊNCIAS - JORGE FERREIRA MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100059-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100153-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100269-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100423-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100558-6/2003 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100578-6/2003 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100629-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100632-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100658-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100660-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100662-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100664-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100666-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100668-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100678-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100679-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100688-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100689-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101191-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101290-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101526-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101634-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101724-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101752-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101890-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101919-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101950-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102144-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102178-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102300-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102326-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102327-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102520-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102540-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102597-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102661-1/2002 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103081-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103100-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103181-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103269-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103458-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103568-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103606-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103632-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103708-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103746-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103802-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104133-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104538-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104573-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104586-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104689-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104795-0/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105310-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105340-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105396-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105461-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105471-3/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105479-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105501-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105541-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105544-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105578-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105657-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105710-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105939-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105942-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105974-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106161-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106195-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106249-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106250-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106312-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106331-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106589-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106597-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106983-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107233-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107397-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107585-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107611-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107677-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107678-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108063-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108186-7/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108293-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108541-7/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108898-8/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109108-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109300-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109565-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109735-1/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109785-8/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109815-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109825-8/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110094-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110625-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110755-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110845-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110850-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110906-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111156-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111190-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111274-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111275-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111449-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111482-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111548-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112956-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113367-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114071-2/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114152-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114207-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114347-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114801-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115303-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115419-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115456-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115643-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116130-8/2005 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116277-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116744-5/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117131-3/2002 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200021-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200163-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200231-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200257-1/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200279-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200291-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200318-3/2006 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200495-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200517-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201208-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201324-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201582-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201820-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201980-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202008-0/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202032-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202083-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202084-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202129-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202130-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202131-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202134-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202135-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202136-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202137-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202138-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202186-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202267-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203086-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203281-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203285-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203321-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203670-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203694-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203733-0/2007 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203779-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203819-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203825-3/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204146-8/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204261-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204359-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204427-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204429-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204612-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204723-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204837-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204886-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204910-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204991-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205192-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205223-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205249-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205250-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205252-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205253-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205255-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205272-7/1997 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205472-8/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205673-8/2007 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205783-9/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205870-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205871-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205978-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206055-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206059-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206194-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206269-6/2005 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206312-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206366-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206392-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206393-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206400-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206502-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206650-1/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206738-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206876-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206882-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206890-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206897-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206981-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206996-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207154-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207288-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207419-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207434-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207447-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207480-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207773-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207787-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207963-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207969-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207973-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208106-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208109-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208275-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208556-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208648-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208679-7/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208976-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209018-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209075-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209101-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209346-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209505-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209518-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209523-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209537-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209567-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209576-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209637-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210090-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210191-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210411-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210431-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210471-8/1995 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210473-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210550-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210583-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210734-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210772-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210816-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210817-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210819-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210840-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210907-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211009-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, INSCRIÇÃO DA RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211023-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211151-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211525-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211539-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211582-7/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211641-9/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211718-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211758-6/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211760-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211830-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211912-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212019-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212032-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212122-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212138-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212141-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212176-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212202-0/2004 - Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212236-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212406-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212408-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212409-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212430-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212498-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212616-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212635-5/2006 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212810-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212912-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212954-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212970-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213019-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213102-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213107-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213114-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213146-5/2003 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213197-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213225-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213255-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213335-8/2003 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213339-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213419-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213426-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213429-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213482-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213595-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213672-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213702-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213717-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213726-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213800-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213811-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213860-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213871-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213875-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213901-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213928-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213932-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214121-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214196-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214210-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214216-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214360-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214369-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214439-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214449-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214453-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214473-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214605-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214609-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214620-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214621-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214651-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214687-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214743-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214821-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214847-6/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214871-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214874-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214878-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214907-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214927-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214957-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215113-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215337-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215350-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215363-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215555-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215627-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215646-5/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215721-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215743-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215763-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215819-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215846-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215859-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215867-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216009-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216040-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216042-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216190-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216272-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216375-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216376-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216425-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216500-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216646-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216709-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216851-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216896-1/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216940-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217065-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217081-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217193-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217301-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217305-7/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217312-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217319-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217346-1/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217356-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217358-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217360-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217367-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217441-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217553-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217567-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217738-0/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217782-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217837-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217864-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218196-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218211-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218601-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218715-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218915-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219182-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219261-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219304-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219330-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219374-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219397-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219567-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219789-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219896-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220011-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220173-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220273-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220312-1/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220380-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220404-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220566-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220602-0/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220771-7/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221072-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221105-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221263-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221283-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221289-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221777-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222200-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222417-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222446-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222591-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223947-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223964-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224052-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224123-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224153-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224409-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224615-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224658-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224660-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224665-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224666-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224673-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224828-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224953-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224985-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225015-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225153-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225378-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225384-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225577-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225634-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225655-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225658-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225673-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225697-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225797-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225894-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225896-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225911-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225916-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225919-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225936-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225938-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225940-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225953-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225955-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225956-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225958-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225970-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226089-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226139-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226187-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226232-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226446-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226454-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226507-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226581-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226585-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226599-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227147-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227245-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227332-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227420-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227591-0/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227776-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227935-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228070-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228072-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228074-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228202-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228212-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228213-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228320-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228385-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228419-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228471-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228492-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228614-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228830-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228906-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229069-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229151-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229269-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229416-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229462-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229487-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229912-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230463-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230526-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230529-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230618-9/2007 - Votos: ILEGALIDADE, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230663-2/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230963-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231009-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231122-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231298-0/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231631-6/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231681-1/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231901-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232615-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232938-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232962-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233103-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233824-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234079-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234235-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234384-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234449-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234778-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234859-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235261-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235271-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235681-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236013-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236401-4/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236473-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237213-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237393-8/2006 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237501-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237809-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250958-7/2000 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251251-0/2003 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251543-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251583-9/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252022-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252077-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252160-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260000-3/1999 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260541-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261416-2/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270325-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271988-7/2002 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272236-9/2002 - Votos: ACOLHIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272269-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280557-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 06/11/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nANDRÉA MARIA HUMBERT LOPES ALVES D`AMICO\r\n\r\n102540-9/2006\r\n\r\nSERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n104538-2/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n105942-4/2007\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n106250-6/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FRANCISCO\r\n\r\n111548-2/2004\r\n\r\nFRANCISCO MANOEL DE CARVALHO\r\n\r\n111548-2/2004\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n111548-2/2004\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n200291-9/2006\r\n\r\nMICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n201582-3/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n204359-1/2004\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n204427-8/2006\r\n\r\nMICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n205250-0/2006\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n205673-8/2007\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n206269-6/2005\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n206393-7/2007\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n206981-8/2006\r\n\r\nRICARDO GARCIA CAPPELLI\r\n\r\n207787-7/2006\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n208106-2/2005\r\n\r\nMARTHA OLIVE DE MORAES\r\n\r\n208106-2/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n208275-9/2005\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n208556-3/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n209537-0/2004\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n210772-5/2006\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n211758-6/2001\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n213197-8/2005\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n213482-5/2007\r\n\r\nNEILA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n213726-9/2007\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n215337-8/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n215350-0/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n215743-1/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n215846-5/2005\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n216040-4/2007\r\n\r\nJORGE CACIO BARBOSA\r\n\r\n216425-6/2006\r\n\r\nVICTOR EMMANUEL COUTO\r\n\r\n216500-2/2006\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n216709-2/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n216940-6/2006\r\n\r\nROBERTO BICHARA DE MELO\r\n\r\n216940-6/2006\r\n\r\nESDRAS GIL\r\n\r\n217319-6/2005\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n217837-8/2005\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n218211-5/2005\r\n\r\nJANE AUXILIADORA ROCHA NUNES\r\n\r\n219896-8/2005\r\n\r\nTÂNIA SCHER DA SILVA CAMPINHO RABELLO\r\n\r\n219896-8/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n220380-0/2006\r\n\r\nRICARDO LOYOLA DE SOUZA\r\n\r\n220566-6/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n220602-0/2003\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n221072-0/2005\r\n\r\nFRANCISCO DE ABREU NEVES\r\n\r\n221289-7/2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n222591-7/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n223947-3/2005\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n223964-5/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224052-1/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224123-6/2005\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n224153-3/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n224409-0/2006\r\n\r\nROGÉRIO LOUSADO DE CARVALHO\r\n\r\n226507-0/2005\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n228419-3/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n229069-9/2005\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n229269-1/2005\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n229416-6/2005\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n230463-0/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n230526-8/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n230618-9/2007\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\n231122-3/2005\r\n\r\nHERMES VIEIRA REIS\r\n\r\n232938-5/2004\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n232962-8/2005\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n252160-2/2003\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n261416-2/2002\r\n\r\nJOSÉ VALENTIM SACILOTTI\r\n\r\n272269-0/2004\r\n\r\nLEVI RANGEL ALVES\r\n\r\n272269-0/2004\r\n\r\nSessão: 06/11/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJAINE MONTEIRO DE BARROS LEITE DE SOUZA\r\n\r\n101724-0/2006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n105471-3/2006\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n114071-2/2005\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n116130-8/2005\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n200257-1/2005\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n202008-0/2004\r\n\r\nELIS VERÔNICA FONTAINE DOS REIS\r\n\r\n205272-7/1997\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n205472-8/2005\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n205673-8/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n206650-1/2006\r\n\r\nCARLOS ARMANDO DE AZEVEDO\r\n\r\n208679-7/2004\r\n\r\nCÉLIO LOPES\r\n\r\n212635-5/2006\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n212635-5/2006\r\n\r\nGILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n212635-5/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA\r\n\r\n212635-5/2006\r\n\r\nMARCELO TENÓRIO DA CRUZ\r\n\r\n212635-5/2006\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n212635-5/2006\r\n\r\nNELSON LUÍS BERTINO DOS SANTOS\r\n\r\n212635-5/2006\r\n\r\nRUY TAVARES QUINTANILHA\r\n\r\n212635-5/2006\r\n\r\nVITOR TENÓRIO SANTOS\r\n\r\n212635-5/2006\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n213335-8/2003\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n217305-7/2006\r\n\r\nJURANDIR VAREJÃO ROCHA\r\n\r\n217346-1/2006\r\n\r\nJOSÉ LEON ZYLBERSZTAJN\r\n\r\n227591-0/2006\r\n\r\nId: 382759"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1125/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 202008-0/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Araruama, relativo ao 3º bimestre de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não atendeu à decisão desta Corte, permanecendo este Relatório contendo as impropriedades apontadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração cometida sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 80/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 06/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 382774"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1126/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200257-1/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Araruama, relativo ao 5º bimestre de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não atendeu à decisão desta Corte, permanecendo este Relatório contendo as impropriedades apontadas pela instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração cometida sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 80/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 06/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 382775"
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                    "382776": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1127/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 105471-3/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Eduardo de Andrade Coelho\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Universidade do Estado - UERJ\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao ato de dispensa de licitação fundamentado no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e as empresas a seguir relacionadas, que tem como objeto a aquisição de inúmeros equipamentos para a unidade perinatal do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total de R$ 537.788, 70.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Boyd;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Carlos Eduardo de Andrade Coelho, ordenador de despesa deste ato de dispensa de licitação e então Diretor Geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter instaurado procedimento licitatório para a aquisição dos materiais e equipamentos que seriam necessários ao funcionamento do Núcleo Perinatal do Hospital Pedro Ernesto, tão logo deferida a tutela antecipatória requerida pelo Ministério Público nos autos do Processo nº 2005.710.008525-0, pelo juízo da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, em 05.12.2005, uma vez que havia sido dado o prazo de 90 dias;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Eduardo de Andrade Coelho, ordenador de despesa deste ato de dispensa de licitação e então Diretor-Geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 80/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 06/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 382776"
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                    "382777": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1128/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 208679-7/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Armando de Azevedo\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Miracema\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Miracema, referente ao período de janeiro a agosto de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 22.02.2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve cumprimento à decisão de 06.03.2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.49/52;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Carlos Armando de Azevedo, ex-Presidente da Câmara Municipal de Miracema, nos termos dos incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 80/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 06/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 382777"
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                    "382778": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1129/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 227591-0/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Leon Zylbersztajn\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Resende\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção junto ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Resende, para o encaminhamento mensal dos meios magnéticos correspondentes à base de dados do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), referente ao mês de junho de 2006.\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 08.02.2007 o Sr. José Leon Zylbersztajn, então Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Resende, foi validamente notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas através do Documento TCE-RJ nº 019.152-8/2007, não tiveram o condão de elidir a irregularidade apontada nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa por ato praticado com grave infração à norma ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o disposto no art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. José Leon Zylbersztajn, Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Resende à época, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida dentro do prazo regimental, observando-se os procedimentos recursais.\r\n\r\n9. ATA Nº 80/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 06/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 382778"
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                    "382779": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1130/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 206650-1/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Regina Célia Leal Marques Vieira\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e à Adolescência de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção junto à Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e à Adolescência de São Gonçalo, para o encaminhamento da base de dados eletrônica gerada pelo Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), referente ao mês de dezembro de 2005.\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão de 18.04.06, a Sra. Regina Célia Leal Marques Vieira foi validamente notificada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO a emissão do Certificado de Revelia nº 690/07, pelo não-atendimento a seu chamamento nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa por ato praticado com grave infração à norma ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o disposto no art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 5.000 UFIR-RJ à Sra. Regina Célia Leal Marques Vieira, Presidente da Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e à Adolescência de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida dentro do prazo regimental, observando-se os procedimentos recursais.\r\n\r\n9. ATA Nº 80/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 06/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 382779"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1131/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205472-8/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Maria Aparecida Panisset\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Processo TCE nº 205472-8/2005, referente à promoção constituída por este Tribunal.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade da Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário em Sessão de 03.04.2007, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável não apresentou qualquer defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV do art. 63, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63 de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 80/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 06/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 382780"
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                    "382781": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1132/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 114071-2/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do ato de dispensa de licitação formalizado pelo Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ em favor da Empresa Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Diego Boyd;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, ex-Secretário de Estado de Saúde, por celebrar ato sem observância da legislação vigente, face à realização de sucessivos atos de dispensa de licitação, em franco desrespeito ao artigo 2º da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em Sessão de 28.11.2006, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou qualquer defesa, resultando na emissão do certificado de revelia, acostado às fls. 102;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a resposta encaminhada pela Chefe de Gabinete do IASERJ não trouxe elementos suficientes a justificar a formalização do presente ato de dispensa de licitação;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63 de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que a alínea “b” do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, ex-Secretário de Estado de Saúde, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 80/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 06/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 382781"
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                    "382782": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1133/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 217346-1/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jurandir Varejão Rocha\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos aos autos que tratam da promoção constituída pela 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo, solicitando o envio a este Tribunal da prestação de contas do ordenador de despesas, do Fundo Municipal de Saúde Arraial do Cabo, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em 31.10.2006, esta Corte decidiu, nos termos do Voto por mim proferido, pela notificação, nos termos do § 2º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, e na forma do art. 26 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ao Sr. Jurandir Varejão Rocha, gestor do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, para que apresentasse defesa pelo não-envio do referido processo, sem prejuízo do seu encaminhamento, alertando-o para as sanções previstas no artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o mesmo foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, tenha comparecido aos autos, quedando-se revel;\r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO os efeitos da revelia, especialmente os previstos no art. 18, § 3º do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, e no art. 14 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO, portanto, que o responsável infringiu a norma legal, pois não encaminhou a prestação de contas do ordenador de despesas do exercício de 2003, do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas, às fls. 18, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente ao valor de 2.500 UFIR-RJ ao Sr. Jurandir Varejão Rocha, gestor do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, com fulcro nos incisos II e IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-envio da prestação de contas do ordenador de despesas, do exercício de 2003; e pelo descumprimento da decisão desta Corte de Contas, devendo a multa ser recolhida com recursos próprios aos Cofres Estaduais no prazo de 30 (trinta) dias, cabendo ao responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea \"a\" do inciso III do artigo 27 c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 80/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 06/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 382782"
                    ],
                    "382783": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1134/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 217305-7/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Said de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de Varre-Sai\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos aos autos que tratam da promoção constituída pela 5ª Inspetoria Regional de Controle externo, solicitando o envio a este Tribunal da prestação de contas do ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Varre-Sai, relativa ao exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em 26.09.2006, esta Corte decidiu, nos termos do Voto por mim proferido, pela notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96 e na forma do art. 26 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ao Sr. Antônio Said de Oliveira, Prefeito Municipal de Varre-Sai, para que apresentasse defesa pelo não-envio da referida prestação de contas, sem prejuízo do seu encaminhamento, alertando-o para as sanções previstas no artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o mesmo foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, tenha comparecido aos autos, quedando-se revel;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia, especialmente os previstos no art. 18, § 3º do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, e no art. 14 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO, portanto, que o responsável infringiu à norma legal, pois não encaminhou a prestação de contas do ordenador de despesas, do Fundo Municipal de Assistência Social de Varre-Sai, referente ao exercício de 2001, incorrendo na hipótese prevista no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas, às fls.18, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente ao valor de 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Antônio Said de Oliveira, Prefeito Municipal de Varre-Sai, com fulcro nos incisos II e IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-envio da prestação de contas do ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Varre-Sai, referente ao exercício de 2001, e pelo descumprimento da decisão desta Corte de Contas, devendo a multa ser recolhida com recursos próprios aos Cofres Estaduais no prazo de 30 (trinta) dias, cabendo ao responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea \"a\" do inciso III do artigo 27 c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 80/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 06/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 382783"
                    ],
                    "382784": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1135/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205272-7/1997\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Elis Verônica Fontaine dos Reis\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Areal\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria de Areal, referente ao exercício de 1996.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 20.03.2007 a Sra. Elis Verônica Fontaine dos Reis, Secretária de Controle Geral de Areal, foi validamente notificada e não se manifestou, passando a ser considerada revel nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o inciso LV do art. 5º da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ à Sra. Elis Verônica Fontaine dos Reis, Secretária de Controle Geral de Areal, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 80/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 06/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 382784"
                    ],
                    "381578": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 251/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/12/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.336-3/2007 - SOLICITAÇÃO/OUTROS/CÂMARA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ VICENTE FILHO, contra a decisão proferida na sessão de 10.07.2007.\r\n\r\nId: 381578"
                    ],
                    "382366": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 252/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/12/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.493-0/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIA/CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO/Imputação de Débito a ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA, BERNARDINO DE MELLO VIANNA, JOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS, CARLOS ANTÔNIO ALCÂNTARA DE SOUZA CORRÊA, LUIZ ALBERTO TEIXEIRA, OSCAR CORRÊA PITA FILHO, EMMANOEL TEIXEIRA PONTES, OSWALDO JACYNTHO JUNIOR, LUIZ HUMBERTO PURGER PEREIRA e MARINA BASÍLIO ALVES GOMES.\r\n\r\nId: 382366"
                    ],
                    "382368": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 253/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/12/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.605-7/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MESQUITA/Recurso de Revisão interposto por GERALDO MARRA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.948-9/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por LUCIANO KEZE PADRÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.139-3/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Revisão interposto por FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.754-5/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nId: 382368"
                    ],
                    "382439": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 254/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/12/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.841-6/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recursos de Reconsideração interpostos por CARLOS MACEDO DA COSTA, ANTÔNIO FRANCISCO NETO e por MARCO ANTÔNIO DOS REIS, contra decisão proferida na sessão de 08.08.2006.\r\n\r\nId: 382439"
                    ],
                    "382745": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 255/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/12/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.199-9/2004 - TERMO/ADITIVO/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por MARTHA OLIVE DE MORAES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.153-4/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Revisão interposto por DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA.\r\n\r\nId: 382745"
                    ],
                    "381554": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 27/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n215332-8/2007\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n36687/2007\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n220022-2/2007\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n36692/2007\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n229033-0/2005\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA GAMA\r\n\r\n36634/2007\r\n\r\n844.767.107-00\r\n\r\n216159-7/2005\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n36619/2007\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n217469-1/2007\r\n\r\nELIANA DE FÁTIMA MAFORT LOPES\r\n\r\n36379/2007\r\n\r\n768.696.877-49\r\n\r\n210650-1/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n36510/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n210650-1/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n36511/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n229420-1/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n36593/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n272778-9/2003\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n36603/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n218194-5/2007\r\n\r\nGUILHERME MENDES SPITZMAN JORDAN\r\n\r\n36374/2007\r\n\r\n009.427.727-33\r\n\r\n230274-8/1998\r\n\r\nGUSMAR COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n36535/2007\r\n\r\n777.521.557-72\r\n\r\n230272-0/1998\r\n\r\nGUSMAR COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n36668/2007\r\n\r\n777.521.557-72\r\n\r\n220057-7/2007\r\n\r\nLUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n34583/2007\r\n\r\n446.605.377-49\r\n\r\n215917-4/2007\r\n\r\nLUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n36475/2007\r\n\r\n277.659.707-04\r\n\r\n207601-7/2006\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36628/2007\r\n\r\n808.507.587-34\r\n\r\n217828-1/2007\r\n\r\nREGINALDO MOREIRA DA ROSA\r\n\r\n36377/2007\r\n\r\n614.532.507-00\r\n\r\n104265-5/2006\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n36504/2007\r\n\r\n952.570.477-72\r\n\r\n217801-9/2005\r\n\r\nVIRGÍNIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES\r\n\r\n36607/2007\r\n\r\n377.637.507-82\r\n\r\nId: 381554"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "381628": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 03/12/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.706-0/07 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 52/2007, o qual teve como vencedoras as empresas CABINE RIO COMERCIAL LTDA., nos itens 1, 19, 21, 22, 26, 27, 46 a 52, 54, 56, 57, 62, 64, 68 a 70, 78 a 80, 83, 85 a 87, 100, 101, com o valor unitário total de R$ 307,89 (trezentos e sete reais e oitenta e nove centavos); e IGM MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.-EPP, nos itens 2 a 18, 20, 25, 28, 29, 31 a 41, 43, 45, 59, 60, 63, 71 a 77, 81, 82, 88, 89, 91 a 99, 102, com o valor unitário total de R$ 1.440,74 (um mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta e quatro centavos). Não houve vencedores para os itens 23, 24, 30, 42, 44, 53, 55, 58, 61, 65 a 67, 84, 90, 103 e 104 do procedimento licitatório.\r\n\r\nId: 381628"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "381627": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 47/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.129-3/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 42.248,46\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: 1) MARKTECH INSTALAÇÃO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA.-ME, no item 1, com o valor total de R$ 6.697,50 (seis mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos); 2) HIGH DIGITAL STORAGE INFORMÁTICA LTDA., no item 3, com o valor total de R$ 29.100,00 (vinte e nove mil e cem reais). Não houve vencedor para o item 2 do procedimento licitatório. \r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 381627"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "382842": [
                        "II - Edital",
                        "DESTAQUE DO LEGISLATIVO\r\n\r\nA Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, comunica que o Expediente Inicial desta terça-feira (04/12) será dedicado à ex-deputada e diretora do Centro Cultural da Alerj, Heloneida Studart (PT), que faleceu ontem, às 9h, na Casa de Saúde São José, no Rio de Janeiro. Jornalista, escritora, política, feminista e mãe, Heloneida exerceu sete mandatos na Alerj, ocupando, inclusive o cargo de 1ª Vice-Presidente, dedicando-se primordialmente à luta pelos direitos da mulher. Este ano, Heloneida foi nomeada diretora do Centro Cultural e do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, da Alerj.\r\n\r\nO velório está sendo realizado desde ontem no Saguão Getúlio Vargas do Palácio Tiradentes. O corpo deixará a Alerj às 13h e será cremado às 14h, no Crematório do Caju.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 382842"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "382843": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDAC Nº 147/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.11.07.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nAo mesmo tempo em que tenho a satisfação de cumprimentar V.Exa., solicito o abono de minhas faltas às sessões plenárias dos dias 1º, 06, 14 e 22 de novembro do corrente ano, informando que minha ausência deveu-se ao cumprimento de agenda no município e Nilópolis.\r\n\r\nDesde já agradeço pela atenção dispensada, aproveitando a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDGM Nº 247/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença.\r\n\r\nEm 03.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência com fundamento no Art. 252, III. do Regimento Interno para solicitar licença, pelo período de 05 a 30 de novembro do corrente ano.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº PRS/GAP/2154/2007\r\n\r\nRio de Janeiro 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, atendendo ao disposto no Art. 123, §4º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o Art. 4º, inciso VII, da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990 (Lei Orgânica desta Corte), o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao 3º trimestre de 2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRELATÓRIO DE ATIVIDADES \r\n\r\n3° TRIMESTRE DE 2007 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nNOVEMBRO de 2007 \r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nConselho Deliberativo \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\nVice-Presidente \r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\nConselheiros \r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER \r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\nProcurador-Geral do Ministério Público Especial \r\n\r\nHoracio Machado Medeiros \r\n\r\nSecretária-Geral de Planejamento \r\n\r\nMaria Alice dos Santos \r\n\r\nSecretário-Geral de Administração \r\n\r\nEmerson Maia do Carmo \r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo \r\n\r\nRicardo Ewerton Britto Santos \r\n\r\nSecretária-Geral das Sessões \r\n\r\nLeila Santos Dias \r\n\r\nProcurador-Geral do TCE-RJ \r\n\r\nSylvio Mario de Lossio Brasil \r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência \r\n\r\nAdriana Lopes de Castro \r\n\r\nDiretor-Geral da Escola de Contas e Gestão \r\n\r\nJosé Augusto Assumpção Brito \r\n\r\nSede: Praça da República,70. Centro - RJ. \r\n\r\nCEP 20211-351 \r\n\r\nEndereço na Internet: www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nApresentação \r\n\r\nA Constituição da República Federativa do Brasil, no caput de seu artigo 37, estabelece os princípios regentes da Administração Pública. Desde 1998, com a reforma produzida pela Emenda Constitucional 19, figura a eficiência como parâmetro desses princípios. \r\n\r\nNa seqüência de normas jurídicas, voltadas à estruturação e ao aprimoramento da gestão pública, em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal foi editada, adicionando novos elementos para avaliação da atuação do Estado, quais fossem o planejamento e a gestão fiscal responsável. \r\n\r\nPassou-se, então, a um estágio de adaptação à nova dinâmica, com uma redução de gastos que impactou, inclusive, a capacidade de investimento pelo poder público em todas as suas esferas. \r\n\r\nHoje, o momento vivido pelas instituições públicas caracteriza-se pela necessidade de gerar resultados econômicos e sociais, superando suas debilidades e a histórica limitação de recursos, com a finalidade de produzir benefícios tangíveis à população e políticas efetivas. \r\n\r\nÉ inegável que as falhas ocorrerão, mas, ao final, devem preponderar os objetivos institucionais, que, neste caso, estão atrelados ao interesse público. Eficiência, eficácia e efetividade deverão andar juntas para que o Estado possa atingir seus intentos, pois, por exemplo, de nada adiantará a construção de um grande hospital, com o menor custo possível, se este não puder salvar vidas, por falta de equipamentos, medicamentos ou profissionais. \r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no cumprimento de suas atribuições, apresenta condição sui generis, pelas características de sua atuação, que o possibilita resguardar a legalidade e, simultaneamente, contribuir para o desenvolvimento da burocracia estatal fluminense, por meio de auditorias de desempenho e de cunho operacional, pela atuação da Escola de Contas e Gestão e, por que não dizer, pelo conteúdo das manifestações de seu Plenário. \r\n\r\nNeste sentido, a aprovação do Plano Estratégico 2008-2011, o terceiro desde o ano 2000, é um marco na história do TCE-RJ e traduz as perspectivas da Instituição, estabelecendo seus indicadores de desempenho, fundamentais para uma atuação prospectiva e focada em resultados. \r\n\r\nFoi o primeiro que pôde contar com a participação direta dos seus beneficiários, que, além do envio de sugestões, puderam manifestar suas opiniões, por meio de enquetes na Intranet e na Internet. \r\n\r\nAo adotar um modelo de controle que mantém o acompanhamento sistemático dos ambientes político, social e econômico, ao Tribunal atribui-se a missão de “realizar o controle externo, valorizando a efetividade e o planejamento da gestão pública, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nComprometimento, consciência ecológica, efetividade, ética, independência, tempestividade e transparência são os valores definidos pelo novo Plano como fundamento para o Tribunal estabelecer suas relações e cumprir sua missão, contribuindo, simultaneamente, para a evolução do controle social. \r\n\r\nNo processo de profissionalização dos servidores, o referido Plano substitui a histórica relação de tutela pela avaliação de desempenho. A conscientização, a capacitação e contratação de servidores, com vistas a propiciar mudanças positivas à cultura organizacional, também fazem parte desse repertório. Além disso, a revisão da modelagem estrutural e dos macro-processos da organização, ante à necessidade de modernizar a gestão, e a implementação de sistemas de informação gerenciais e de custos, também, são alguns dos recursos relevantes para a efetivação dos objetivos pretendidos. \r\n\r\nDessa forma, consciente do papel institucional que exerce, o Tribunal de Contas vem buscando, no planejamento e no trabalho, as ferramentas ideais para a conquista de um ambiente mais propício ao desenvolvimento saudável das condições de vida dos cidadãos fluminenses. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. \r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nSumário\r\n\r\nConsiderações Iniciais..................................................................8 \r\n\r\n1. Organização do Tribunal, Competência e Jurisdição.................... 11 \r\n\r\n1.1 - Principais Órgãos da Estrutura......................................... 11 \r\n\r\n1.2 - Competências..................................................................... 12 \r\n\r\n1.3 - Jurisdição............................................................................. 14 \r\n\r\n1.4 - Atos do Plenário................................................................... 16 \r\n\r\n1.4.1 - Deliberações ..................................................................... 16 \r\n\r\n1.4.2 - Pareceres Prévios em Contas de Gestão de Prefeitos... 17 \r\n\r\n1.4.3 - Acórdãos............................................................................ 19 \r\n\r\n1.4.4 - Decisões em Processos.................................................... 19 \r\n\r\n1.4.5 - Comunicação das Decisões.............................................. 20 \r\n\r\n1.4.6 - Irregularidades em Prestações e Tomadas de Contas... 21 \r\n\r\n1.4.7 - Ilegalidades em Atos ou Contratos.................................. 24 \r\n\r\n1.4.8 - Licitações Revogadas ou Anuladas em Decorrência de \r\n\r\nDecisões do TCE-RJ.............................................................. 26 \r\n\r\n1.5 - Cobrança Executiva de Multas e Débitos........................ 29 \r\n\r\n2. Controle Externo.............................................................................. 31 \r\n\r\n2.1 - Processos e Inspeções...................................................... 31 \r\n\r\n2.1.1 - Processos Instruídos...................................................... 31 \r\n\r\n2.1.2 - Inspeções Realizadas e em Andamento........................ 42 \r\n\r\n2.1.3 - Exame de Editais.............................................................. 44 \r\n\r\n2.1.4 - Análise da Economicidade.............................................. 45 \r\n\r\n2.2 - Execução Orçamentária do Estado................................... 46 \r\n\r\n2.3 - Fiscalização do Cumprimento à Lei Complementar 101, \r\n\r\nde 04.05.00 - Lei de Responsabilidade Fiscal........................... 48 \r\n\r\n3. Modernização Institucional.............................................................. 56 \r\n\r\n3.1 - Atividades na Área de Informática..................................... 57 \r\n\r\n3.2 - Gestão de Recursos Humanos........................................... 58 \r\n\r\n3.2.1 - Capacitação Profissional.................................................. 58 \r\n\r\n3.2.2 - Recursos Orçamentários e Financeiros.......................... 62 \r\n\r\n3.3 - Pesquisa, Divulgação e Revisão de Normas e Procedimentos.. 64 \r\n\r\n3.3.1 - Revisão de Normas e Procedimentos............................. 63 \r\n\r\n4. Divulgação Institucional........................................................... 63 \r\n\r\n5. Relações Institucionais ............................................................ 69 \r\n\r\nConsiderações Iniciais\r\n\r\nNo cumprimento de sua missão institucional e de acordo com suas competências constitucionais, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apreciou em Plenário, no terceiro trimestre de 2007, o total de 21.081 processos. \r\n\r\nNas Sessões Plenárias realizadas no trimestre, nos processos mencionados, entre outras, foram proferidas 21.593 decisões preliminares (citações, notificações e comunicações, entre outras diligências) e 16.599 decisões definitivas (registro, conhecimento, regularidade de contas, entre outras). \r\n\r\nHouve a emissão de 31 pareceres prévios favoráveis e 03 contrários em Prestações de Contas de Administração Financeira dos Municípios, ressaltando-se que, em face de liminar concedida pelo STF, em 09.08.2007, na ADIN 2238, a qual suspendeu a eficácia do artigo 56 da Lei Complementar 101/00, o TCE-RJ analisará as Contas de Gestão dos Chefes do Poder Legislativo quando da apreciação das Prestações de Contas de Ordenadores de Despesas das Câmaras Municipais. \r\n\r\nAo final do terceiro trimestre, a jurisdição do Tribunal abrangeu 748 órgãos, fundos e entidades, das áreas estadual e municipal, os quais foram responsáveis pela formalização de 13.664 processos somente no referido período. \r\n\r\nDestaca-se no trimestre, a publicação do “Perfil Socieconômico do Estado do Rio de Janeiro”, referente ao 2º trimestre de 2007, estudo elaborado em conjunto com a FGV e que se destina a oferecer uma visão do comportamento da economia fluminense, além de considerações acerca da economia nacional e mundial. \r\n\r\nNo mês de agosto foram encaminhados à Assembléia Legislativa do Estado - ALERJ, e ao Governo do Estado e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SECPLAG a Proposta Orçamentária para 2008, o Plano Plurianual 2008-2011 do Tribunal e da Escola de Contas e Gestão - ECG e o Plano Estratégico TCE 2008-2011. \r\n\r\nNo âmbito do projeto “aToCErto” - marco das ações voltadas ao gerenciamento dos resíduos produzidos pelo TCE-RJ - a coleta seletiva, iniciada no mês de agosto, é parte integrante de um conjunto de medidas de caráter interno, destinadas a proteger o meio ambiente, reduzindo o impacto ambiental negativo nas atividades cotidianas da Instituição. \r\n\r\nApesar de ser uma campanha interna, a idéia é desenvolver ações, eventos e debates para despertar a consciência dos servidores e de seus familiares e contribuir para a realização de atividades, que, direcionadas aos diversos segmentos da sociedade, possam promover uma ação global e permanente. \r\n\r\nTambém no mês de agosto, em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Fumo, o Tribunal realizou, no auditório do Espaço Cultural Humberto Braga, palestra abordando o tema “Tabagismo” com a Dra. Alessandra Alves da Costa, coordenadora do Núcleo de Controle do Tabagismo do Hospital Pedro Ernesto. O combate ao tabagismo faz parte do programa “Meu Ambiente”, que, no âmbito da Agenda Ambiental do TCE-RJ, reúne um conjunto de ações que objetivam promover a saúde individual e coletiva e melhorar a qualidade de vida. \r\n\r\nNos dias 18 de julho e 07 de agosto, realizaram-se dois encontros destinados aos servidores do TCE-RJ, com o objetivo de debater as principais questões relativas à implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. \r\n\r\nNo dia 21 de setembro foi realizada a palestra “Lei Complementar 123/06 e as Alterações de Lei Federal 8.666/93 - Projeto de Lei 7.709”. O debate acerca das alterações da nova legislação para micro e pequenas empresas foi direcionado aos técnicos do Tribunal e ministrado por Jessé Torres Pereira Júnior, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e por Flávio Amaral Garcia, Procurador da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1 - Organização do Tribunal, Competência e Jurisdição\r\n\r\n1.1- Principais Órgãos da Estrutura\r\n\r\nO Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas é composto por 7 (sete) Conselheiros. O Plenário, além das funções jurisdicionais de sua competência, exerce, também, atribuições normativas regulamentares, no âmbito do controle externo e no da administração interna do Tribunal. \r\n\r\nFunciona no Tribunal de Contas o Ministério Público Especial, com organização e atribuições específicas estabelecidas em lei complementar, conforme regulamentação conferida mediante a Deliberação TCE-RJ 227, de 15 de fevereiro de 2005. \r\n\r\nO TCE-RJ dispõe de quatro Secretarias-Gerais. À Secretaria-Geral de Planejamento compete organizar, desenvolver e acompanhar o planejamento anual e plurianual de atividades e os sistemas informatizados; coordenar e controlar o sistema orçamentário do Tribunal e os programas de auditoria de qualidade, o controle interno, bem como disponibilizar estudos e indicadores econômicos e sociais que ofereçam subsídios ao exercício do controle externo. À Secretaria-Geral de Administração compete a gestão de recursos humanos e a organização, controle e desenvolvimento dos sistemas de organização administrativa, financeira e médico-assistencial. À Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE compete coordenar, supervisionar e controlar as fiscalizações contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e de atos de pessoal exercidas por este Tribunal. A Secretaria-Geral das Sessões - SSE é responsável pelo registro, publicação e comunicação das decisões plenárias, bem como pelo controle do respectivo atendimento. \r\n\r\nÀ Presidência, além das funções inerentes à direção do Tribunal, compete a distribuição dos processos instruídos pela SGE e com a manifestação do Ministério Público Especial aos Conselheiros Relatores, para posterior apreciação em Plenário. \r\n\r\nA Procuradoria-Geral do Tribunal assessora a Presidência no aporte de informações legais e no acompanhamento e representação em processos de interesse desta Corte de Contas na esfera administrativa ou judicial. \r\n\r\nO TCE-RJ conta, ainda, em sua estrutura, com a Escola de Contas e Gestão - ECG, que tem como principais atribuições a disponibilização de cursos de capacitação e aperfeiçoamento, treinamentos, seminários e cursos de pós-graduação para a instrução dos servidores do próprio Tribunal e dos órgãos jurisdicionados. \r\n\r\n1.2- Competências\r\n\r\nO Tribunal de Contas, em seu Plano Estratégico traçado para o quadriênio 2004-2007, atribui-se a missão institucional de “Realizar o Controle Externo, valorizando a legitimidade e o planejamento na gestão pública, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nDe acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterada pela Emenda Constitucional 04, de 20.08.91, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de sua missão institucional, compete: \r\n\r\nCOMPETÊNCIAS \r\n\r\nI - Apreciar as contas prestadas, anualmente, pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais; \r\n\r\nII - Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos Poderes Estaduais e Municipais, da administração direta e da indireta, incluídas as empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista e as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nas duas esferas, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário; \r\n\r\nIII - Apreciar, para fins de registro, a legalidade dosatos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e na indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório; \r\n\r\nIV - Realizar, por iniciativa própria da Assembléia Legislativa ou de Câmara Municipal, de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Estadual e Municipal; \r\n\r\nV - Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres; \r\n\r\nVI - Prestar as informações solicitadas pelo Poder Legislativo, ou por qualquer de suas Comissões sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas; \r\n\r\nVII - Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, dentre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário; \r\n\r\nVIII - Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade; \r\n\r\nIX - Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembléia Legislativa ou à Câmara Municipal; \r\n\r\nX - Representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados. \r\n\r\nAlém das competências aqui elencadas, outras atribuições foram definidas por normas infraconstitucionais, destacando-se as seguintes: \r\n\r\nFiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas na Lei Complementar Federal 101, de 04.05.00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal; \r\n\r\nReceber representação de qualquer licitante, contratado, pessoa física ou jurídica, sobre irregularidades na aplicação da Lei Federal 8.666/93; \r\n\r\nFiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB, como determina o artigo 26, inciso II, da Lei Federal 11.494, de 20.06.07; \r\n\r\nProcessar e julgar as infrações administrativas contra as Leis de Finanças Públicas, como determina o artigo 5º, §2º, da Lei Federal 10.028, de 19.10.00; \r\n\r\nEnviar à ALERJ, trimestralmente, a contar do início de cada gestão financeira, relatório de acompanhamento do desempenho da receita do Estado, com análise crítica do seu comportamento, conforme o artigo 3º da Lei Estadual 4.230, de 25.11. 03. \r\n\r\n1.3- Jurisdição\r\n\r\nConforme o estabelecido no artigo 5º da Lei Complementar Estadual 63, de 1º de agosto de 1990, o Tribunal de Contas tem jurisdição própria e privativa, em todo o território estadual, sobre pessoas e matérias sujeitas à sua competência, abrangendo todos os órgãos, entidades e fundos da Administração Estadual e dos Municípios do Estado, com exceção da Capital. \r\n\r\nA distribuição dos órgãos, entidades e fundos jurisdicionados no terceiro trimestre é demonstrada no quadro a seguir: \r\n\r\nNATUREZA JURÍDICA \r\n\r\nÁREA ESTADUAL \r\n\r\nÁREA MUNICIPAL \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA \r\n\r\nENTES \r\n\r\n01 \r\n\r\n91 \r\n\r\nÓRGÃOS \r\n\r\n27 \r\n\r\n91 \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nAUTARQUIAS \r\n\r\n17 \r\n\r\n76 \r\n\r\nEMPRESAS PÚBLICAS \r\n\r\n05 \r\n\r\n09 \r\n\r\nSOC. DE ECONOMIA MISTA \r\n\r\n18 \r\n\r\n12 \r\n\r\nFUNDAÇÕES \r\n\r\n20 \r\n\r\n52 \r\n\r\nFUNDOS \r\n\r\n35 \r\n\r\n285 \r\n\r\nOUTROS* \r\n\r\n09 \r\n\r\n-- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n132 \r\n\r\n616 \r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE. \r\n\r\n*Unidades administrativas sem natureza jurídica própria. \r\n\r\nOs 748 órgãos, entidades e fundos jurisdicionados foram responsáveis, no trimestre, pela formalização de 13.664 novos processos, demonstrada no quadro a seguir: \r\n\r\nORIGEM DO PROCESSO\r\n\r\n3º trimestre 2007 \r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS \r\n\r\n1.231 \r\n\r\nESTADO \r\n\r\n3.763 \r\n\r\nMUNICÍPIOS \r\n\r\n8.670 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n13.664 \r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP. \r\n\r\nDeve-se ressaltar que no total de processos originados pelo próprio Tribunal de Contas não estão incluídos os processos administrativos. O número apresentado refere-se às inspeções realizadas, à constituição de processos especiais de cobrança executiva, a tomadas de contas ex-officio e às promoções solicitando providências dos jurisdicionados, no sentido de encaminhar documentos ou devolver processos com prazo regimental vencido. \r\n\r\n1.4 - Atos do Plenário \r\n\r\nOs atos do Plenário revestem-se sob a forma de Deliberação, Resolução, Parecer Prévio, Acórdão e Decisão, conforme disposto no artigo 115 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ 167, de 10.12.92. \r\n\r\n1.4.1- Deliberações \r\n\r\nAo longo do terceiro trimestre de 2007, destaca-se a aprovação da Deliberação 242, de 24.07.07, que altera as Deliberações TCE-RJ 236 e 237, ambas de 31.08.06, que instituem o Prêmio Ministro Gama Filho e o Prêmio Melhores Práticas, respectivamente. \r\n\r\n1.4.2 - Pareceres Prévios em Contas de Gestão de Prefeitos \r\n\r\nPela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 125, inciso I, compete ao Tribunal de Contas emitir Parecer Prévio sobre as Prestações de Contas da Administração Financeira dos Municípios, no prazo de 60 dias, a contar de seu recebimento. \r\n\r\nNa hipótese de as contas não serem apresentadas dentro do prazo previsto ou não atenderem aos requisitos legais em relação à sua constituição, o prazo marcado ao Tribunal, para apresentação de seu parecer, fluirá a partir da data do recebimento do processo ou do dia seguinte ao da sua regularização. \r\n\r\nAs mencionadas contas são prestadas anualmente pelos Prefeitos, dentro de 60 dias após a abertura da Sessão Legislativa, ressalvados os casos em que a Lei Orgânica Municipal dispuser de maneira diversa. \r\n\r\nO parecer prévio do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, conforme disposto no artigo 124, § 2º, da Constituição Estadual. \r\n\r\nNo dia 09.08.07, o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2238, por maioria, deferiu a medida cautelar requerida na ação, suspendendo a eficácia do artigo 56 da Lei Complementar nº 101/00, de modo que caberá ao TCE-RJ analisar as Contas de Gestão do Chefe do Poder Legislativo quando da apreciação da Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas das Câmaras Municipais.\r\n\r\nNo quadro a seguir são apresentados os 34 pareceres prévios, relativos às Prestações de Contas de Administração Financeira dos Municípios, emitidos no 3º trimestre de 2007: \r\n\r\nMUNICÍPIO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nPARECER* \r\n\r\nAperibé - Executivo \r\n\r\n2005 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações \r\n\r\nAreal - Executivo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações \r\n\r\nBom Jardim - Executivo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações \r\n\r\nCambuci - Executivo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação \r\n\r\nCasimiro de Abreu - Executivo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações \r\n\r\nCordeiro - Executivo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação \r\n\r\nItalva - Executivo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nContrário \r\n\r\nItalva - Legislativo \r\n\r\n2004 \r\n\r\nFavorável \r\n\r\nIguaba Grande - Executivo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações \r\n\r\nItaguaí - Executivo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação \r\n\r\nItalva - Executivo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações \r\n\r\nItaperuna - Executivo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação \r\n\r\nLaje do Muriaé - Executivo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações \r\n\r\nMacuco - Executivo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações \r\n\r\nNatividade - Executivo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação \r\n\r\nNova Friburgo - Executivo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações \r\n\r\nParacambi - Executivo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações \r\n\r\nPiraí - Executivo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações \r\n\r\nPorto Real - Executivo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações \r\n\r\nQueimados - Executivo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações \r\n\r\nQuissamã - Executivo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação \r\n\r\nResende - Executivo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação \r\n\r\nRio Bonito - Executivo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nContrário com Recomendações \r\n\r\nRio Claro - Executivo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações \r\n\r\nRio das Flores - Executivo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação \r\n\r\nRio das Ostras - Executivo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação \r\n\r\nSanta Maria Madalena - Executivo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - Executivo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação \r\n\r\nSão Fidélis - Executivo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação \r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana - Executivo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação \r\n\r\nSão Gonçalo - Executivo \r\n\r\n2005 \r\n\r\nContrário \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Executivo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações \r\n\r\nSumidouro - Executivo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação \r\n\r\nVassouras - Executivo \r\n\r\n2006 \r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações \r\n\r\nFonte: Relatório de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE. \r\n\r\n*O número reduzido de pareceres emitidos no trimestre deu-se em face da liminar concedida na medida cautelar requerida na ADIN nº 2238. \r\n\r\n1.4.3 - Acórdãos \r\n\r\nForam expedidos 411 acórdãos ao longo do terceiro trimestre, como resultado das decisões plenárias, sendo distribuídos da seguinte forma: \r\n\r\nTIPO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nQUANTIDADE \r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\n269 \r\n\r\nIMPUTAÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\n142 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n411 \r\n\r\nFonte: Relatório de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE. \r\n\r\n1.4.4 - Decisões em Processos \r\n\r\nNas Sessões Plenárias realizadas no terceiro trimestre de 2007 foram relatados 21.081 processos, sendo estes apresentados, segundo sua natureza, no quadro abaixo: \r\n\r\nNATUREZA DO PROCESSO \r\n\r\n3º trimestre/2007 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E PENSÕES \r\n\r\n1.926 \r\n\r\nATOS DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO \r\n\r\n596 \r\n\r\nCONSULTAS \r\n\r\n31 \r\n\r\nCONTRATOS/CONVÊNIOS \r\n\r\n2.118 \r\n\r\nCONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n7.631 \r\n\r\nDENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES \r\n\r\n54 \r\n\r\nCONCURSOS PÚBLICOS \r\n\r\n693 \r\n\r\nEDITAIS DE LICITAÇÃO \r\n\r\n238 \r\n\r\nINSPEÇÕES \r\n\r\n421 \r\n\r\nPRESTAÇÕES/TOMADAS DE CONTAS \r\n\r\n1.688 \r\n\r\nPRESTAÇÕES DE CONTAS DE PREFEITOS \r\n\r\n52 \r\n\r\nPROMOÇÕES \r\n\r\n1.233 \r\n\r\nPRORROGAÇÕES DE PRAZO \r\n\r\n1.045 \r\n\r\nRELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL \r\n\r\n436 \r\n\r\nRELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\n410 \r\n\r\nSOLICITAÇÕES \r\n\r\n17 \r\n\r\nTERMOS DIVERSOS \r\n\r\n2.248 \r\n\r\nOUTRAS NATUREZAS \r\n\r\n244 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n21.081 \r\n\r\nFonte:Relatório Trimestral da Secretaria-Geral das Sessões - SSE. \r\n\r\nNo decorrer do período em epígrafe foram proferidas as decisões plenárias, a saber: \r\n\r\nDECISÃO PLENÁRIA* \r\n\r\n3º trimestre/2007 \r\n\r\nDECISÕES PRELIMINARES \r\n\r\nCITAÇÃO \r\n\r\n105 \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO/DILIGÊNCIA EXTERNA \r\n\r\n8.317 \r\n\r\nCONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS \r\n\r\n26 \r\n\r\nDEFERIMENTO (PRAZO) \r\n\r\n700 \r\n\r\nDETERMINAÇÃO \r\n\r\n6.694 \r\n\r\nDILIGÊNCIA INTERNA \r\n\r\n207 \r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\n274 \r\n\r\nINDEFERIMENTO (PRAZO) \r\n\r\n425 \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO \r\n\r\n4.224 \r\n\r\nSOBRESTAMENTO \r\n\r\n621 \r\n\r\nSUBTOTAL \r\n\r\n21.593 \r\n\r\nDECISÕES DEFINITIVAS \r\n\r\nACOLHIMENTO DA DEFESA \r\n\r\n103 \r\n\r\nACOLHIMENTO DA DENÚNCIA \r\n\r\n10 \r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\n736 \r\n\r\nARQUIVAMENTO \r\n\r\n5.940 \r\n\r\nCIÊNCIA \r\n\r\n2.089 \r\n\r\nCONHECIMENTO \r\n\r\n2.736 \r\n\r\nIRREGULARIDADE/ILEGALIDADE \r\n\r\n138 \r\n\r\nNÃO ACOLHIMENTO/NÃO CONHECIMENTO \r\n\r\n268 \r\n\r\nRECUSA DO REGISTRO \r\n\r\n918 \r\n\r\nREGISTRO \r\n\r\n2.522 \r\n\r\nREGULARIDADE DE CONTAS \r\n\r\n1.139 \r\n\r\nSUBTOTAL \r\n\r\n16.599 \r\n\r\nPARECERES PRÉVIOS \r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL \r\n\r\n31 \r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO \r\n\r\n3 \r\n\r\nSUBTOTAL \r\n\r\n34 \r\n\r\nOUTRAS DECISÕES \r\n\r\nOUTRAS DECISÕES \r\n\r\n3.851 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n42.077 \r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral das Sessões - SSE. \r\n\r\n*Nesta tabela, é considerado o total de decisões contidas nos processos relatados no trimestre.\r\n\r\n1.4.5 - Comunicação das Decisões \r\n\r\nPara comunicar as decisões, identificadas no quadro supra, foram expedidos 11.342 ofícios, já incluídos os destinados à citação e notificação pessoal de responsáveis. Também deve ser mencionado que houve publicação de 236 editais de chamamento de responsáveis ao processo no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DORJ, conforme previsto no artigo 26, inciso III, do Regimento Interno. \r\n\r\n1.4.6 - Irregularidades em Prestações e Tomadas de Contas \r\n\r\nConforme disposto nas alíneas a, b e c, do inciso III, do artigo 20 da Lei Complementar Estadual 63, de 1º de agosto de 1990, o Tribunal de Contas julgará contas irregulares quando comprovada a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; e desfalque, desvio de dinheiros, bens e valores públicos. \r\n\r\nA seguir, são apresentados os principais processos de prestações ou tomada de contas, entre os 67 que ao longo do terceiro trimestre foram julgados irregulares pelo Plenário: \r\n\r\nProcesso: 103.762-6/06 \r\n\r\nOrigem: Secretaria de Estado de Educação - SEE \r\n\r\nAssunto: Tomada de Contas instaurada em virtude da ausência de prestação de contas, referente à utilização de recursos, no valor de R$ 201.019,00, destinados à aquisição de merenda, leite e manutenção da AAE CIEP NILO PEÇANHA \r\n\r\nDecisão: Pela Irregularidade das Contas, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23 da Lei Complementar Estadual 63/90, pela ausência de apresentação das contas referentes aos 1º e 2º semestres do exercício de 2004; e Condenação em Débito da Sra. Maria da Penha Pessanha Falcão, responsável pela aplicação e prestação de contas dos referidos recursos, no valor equivalente a 134.695,12 UFIR-RJ, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar Estadual 63/90. Sessão: 04.09.07 \r\n\r\nProcesso: 100.296-4/05 \r\n\r\nOrigem: Secretaria de Estado de Ação Social - SAS \r\n\r\nAssunto: Tomada de Contas instaurada pela Coordenadoria de Contabilidade Analítica da SAS, em face do descumprimento de cláusulas contratuais do Convênio 159/00, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da extinta Secretaria de Estado de Ação Social e Cidadania - SASC e o Município de Guapimirim \r\n\r\nDecisão: Pela Irregularidade das Contas, do Sr. Ailton Rosa Vivas, Ordenador de Despesas da Prefeitura à época, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual 63/90; e Pela Condenação em Débito, no valor equivalente a 87.283,62 UFIR-RJ, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar Estadual 63/90. Sessão: 05.07.07 \r\n\r\nProcesso: 207.518-0/04 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Nilópolis \r\n\r\nAssunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Órgão Central de Controle Interno, visando a apurar responsabilidade em decorrência de pagamento ilegal e ilegítimo, decorrente da execução do Contrato 07/00, no valor de R$ 316.664,90, celebrado com Supermercado Princesa de Olaria Ltda., visando ao fornecimento de alimentos para o Hospital Juscelino Kubitscheck \r\n\r\nDecisão: Pela Irregularidade das Contas, do Sr. José Carlos Soares Cunha, ex-Prefeito, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual 63/90; Pela Citação, no valor equivalente a 114.560,26 UFIR-RJ, tendo em vista a realização de pagamentos de itens objeto do referido contrato, com valores superiores aos praticados no mercado; Aplicação de Multa, no valor equivalente a 15.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 62 da Lei Complementar Estadual 63/90. Sessão: 24.07.07 \r\n\r\nProcesso: 251.379-8/03 \r\n\r\nOrigem: Câmara Municipal de Miracema \r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria/02 \r\n\r\nDecisão: Pela Irregularidade das Contas, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual 63/90; Pela Citação do Sr. Wellington Luiz Ronzei, Ordenador de Despesas, com fundamento no artigo 23 c/c artigo 27, inciso III, alinea “a”, da Lei Complementar 63/90, para recolher solidariamente com os demais Vereadores aos cofres públicos municipais, o valor equivalente a 52.530,91 UFIR-RJ, referente aos valores recebidos a maior; Regularidade das Contas da Responsável pela Tesouraria com Quitação Plena, com fulcro artigo 20, inciso I da Lei Complementar 63/90. Sessão: 12.07.07 \r\n\r\nProcesso: 261.358-6/03 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo \r\n\r\nAssunto: Tomada de Contas Especial, instaurada com o objetivo de apurar responsabilidades quanto ao desvio de finalidade e não-aplicação de recursos provenientes de convênios, convertida para Tomada de Contas ex-officio \r\n\r\nDecisão: Pela Irregularidade das Contas, Sr. Ademir Alves de Melo, com base no artigo 20, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar Estadual 63/90; Pela Condenação em Débito do Sr. Renato Vianna de Souza, ex-Prefeito, no valor total equivalente a 3.267.563,76 UFIR-RJ; e Pela Notificação, conforme o artigo 29 da Lei Complementar Estadual 63/90, tendo em vista o desvio de finalidade e a não-aplicação de recursos oriundos de convênios. Sessão: 10.07.07 \r\n\r\nProcesso: 207.648-3/05 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Nilópolis \r\n\r\nAssunto: Tomada de Contas Especial, referente ao Contrato 05/98, firmado com a empresa Cirúrgica Neves Ltda., visando ao fornecimento de materiais cirúrgicos e hospitalares, no valor de R$ 460.459,94 \r\n\r\nDecisão: Pela Irregularidade das Contas, com fundamento no artigo 23, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual 63/90; Pela Condenação em Débito do Sr. José Carlos Soares da Cunha, ex-Prefeito, em razão da ocorrência de superfaturamento no fornecimento de medicamentos, no valor total equivalente a 39.506,55 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23, caput da Lei Complementar 63/90; e Pela Citação, com base no artigo 23, caput, da Lei Complementar 63/90. Sessão: 31.07.07 \r\n\r\nProcesso: 217.324-1/05 \r\n\r\nOrigem: Fundo Municipal de Saúde de Iguaba Grande \r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e Responsável pela Tesouraria/04 \r\n\r\nDecisão: Pela Irregularidade das Contas, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual 63/90; Pela Aplicação de Multa ao Sr. Tomaz Nanci de Azevedo Marinho, Ordenador de Despesas, no valor equivalente a 4.000 UFIR-RJ; ao Sr. Fellipe Alô Rodrigues de Araújo, Tesoureiro, no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, ambos, com fulcro no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar 63/90; ao Sr. Cláudio César Manhães de Carvalho, responsável pela emissão do Certificado de Auditoria do Fundo, e ao Sr. Jaílson Wagner da Silva, responsável pelo setor contábil, no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ cada um, com fulcro no artigo 63, inciso II da Lei Complementar 63/90; e Instauração de Tomada de Contas Especial, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, pelo Órgão Central de Controle Interno da Prefeitura Municipal ou equivalente, com fulcro no artigo 10, § 1º da Lei Complementar 63/90. Sessão: 04.09.07 \r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP. \r\n\r\n1.4.7 - Ilegalidades em Atos ou Contratos \r\n\r\nSegundo o que dispõe o artigo 42 da Lei Complementar 63, de 01.08.90, quando o Tribunal de Contas verificar a ilegalidade de ato ou contrato, assinará prazo para que o responsável adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, fazendo indicação expressa dos dispositivos a serem observados. \r\n\r\nNo caso de ato administrativo, de acordo com o aludido dispositivo, o Tribunal, se não atendido, sustará a execução do ato impugnado, comunicará a decisão ao Poder Legislativo e aplicará multa ao responsável pelo ato inquinado. \r\n\r\nAo longo do terceiro trimestre de 2007, os atos objeto de 37 processos foram julgados ilegais pelo Plenário do Tribunal, sendo alguns apresentados a seguir: \r\n\r\nProcesso: 200.284-6/06 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de Mangaratiba \r\n\r\nAssunto: Dispensa de Licitação, no valor de R$ 120.000,00, em favor de Rogério da Silva Jordes Equipamentos, visando à locação de caminhões e máquinas para o transporte de entulho, pelo prazo de três meses \r\n\r\nDecisão: Pela Ilegalidade do ato e do contrato dele decorrente, com fundamento no artigo 48, da Lei Complementar 63/90, ante a ausência de apresentação de documentos nos termos do artigo 7º, § 6º, e comprovação da situação prevista no artigo 24, inciso IV c/c artigo 26, todos da Lei Federal 8.666/93; Pela Aplicação de Multa ao Sr. Aarão de Moura Brito Neto, Prefeito, no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, incisos III e IV, da Lei Complementar 63/90. Sessão: 21.08.07 \r\n\r\nProcessos: 271.689-7/04 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de de Guapimirim \r\n\r\nAssunto: Contrato 05/04, oriundo da Tomada de Preços 05/04, no valor de R$ 1.112.335,73, firmado com Terraplenagem Ind. e Com. Carneiro de Prata Ltda., visando à prestação de serviços para gestão do parque de iluminação pública do município \r\n\r\nDecisão: Pela Ilegalidade do Contrato, conforme artigo 3º, inciso XVIII, c/c o artigo 48, da Lei Complementar 63/90, em face da não caracterização do objeto, nos termos do artigos 6º, inciso IX e 40, inciso I, da Lei Federal 8.666/93; Pela Aplicação de Multa ao Sr. Ailton Rosa Vivas, Prefeito, no valor equivalente a 3.000,00 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso III da Lei Complementar 63/90, ante a infração aos artigos 6º, inciso IX, 7º, §2º, inciso II, e 40, inciso I, c/c 9º, todos da Lei Federal 8.666/93. Sessão: 04.09.07 \r\n\r\nProcesso: 105.427-6/03 \r\n\r\nOrigem: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC \r\n\r\nAssunto: Dispensa de Licitação, no valor de R$ 12.051.300,00, em favor do Instituto de Organização do Trabalho do Rio de Janeiro - IDORT, visando à prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica com vistas à análise e elaboração de projetos técnico-educacionais e suporte administrativo, técnico e operacional, com alocação de recursos humanos e materiais específicos, vinculados à implantação de projetos \r\n\r\nDecisão: Pela Ilegalidade do ato, do contrato e dos termos aditivos decorrentes, ante a infração ao disposto nos artigos 7º, § 2º, inciso II c/c § 9º e 24, inciso XIII, da Lei Federal 8.666/93; Pela Instauração de Tomada de Contas Especial, nos termos do artigo 8º, inciso III da Lei Complementar 63/90; e Pela Aplicação de Multa ao Sr. Cláudio Mendonça Schiphorst, ex- presidente, no valor equivalente a 15.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar 63/90. Sessão: 25.09.07 \r\n\r\nProcesso: 209.252-2/04 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Magé \r\n\r\nAssunto: Dispensa de Licitação, no valor de R$ 737.411,00, em favor da empresa Dinel Construções e Terraplanagem, visando à conservação e manutenção de vias públicas do Município \r\n\r\nDecisão: Pela Ilegalidade do ato, na forma da Lei Complementar 63/90, em especial de seu artigo 3º, inciso XX, e levando-se em consideração o disposto no parágrafo único do artigo 48 da mesma Lei; e Pela Aplicação de Multa à Sra. Narriman F. C. Z. dos Santos, ex-Prefeita, no valor equivalente a 10.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar 63/90. Sessão: 31.07.07 \r\n\r\nProcesso: 114.279-2/03 \r\n\r\nOrigem: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nAssunto: Contrato 36/03, no valor de R$ 927.562,80, celebrado com a Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção Ltda - COOPREST, visando à prestação de serviços técnicos de manutenção em instalação prediais \r\n\r\nDecisão: Pela Ilegalidade dos contratos 35/06 e 36/03 e dos termos aditivos decorrentes, ante à infração ao disposto no artigo 21, §4º do da Lei Federal 8.666/93, bem como à contratação por preços superiores ao previstos no orçamento oficial; Pela Citação do Sr. Rufino Correia dos Santos Filho, ex-Diretor da Administração Financeira da UERJ e ordenador de despesas à época, e do Sr. Luiz Antonio A. Mendes, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, responsável pela condução da Concorrência 02/COPELI/03, para que recolham o valor de R$ 464.197,62, referente ao dano apurado, com base no disposto no artigo 17, inciso II, da Lei Complementar 63/90; e Pela Conversão em Tomada De Contas Especial Ex-Officio, nos termos do artigo 52 c/c parágrafo único do artigo 12 da Lei Complementar Estadual 63/90. Sessão: 21.08.07 \r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP. \r\n\r\n1.4.8 - Licitações Revogadas ou Anuladas em Decorrência de Decisões do TCE-RJ \r\n\r\nConsoante o inciso XVII, do artigo 3º, da Lei Complementar Estadual 63, de 1º de agosto de 1990, compete ao Tribunal de Contas verificar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos editais de licitação, cabendo, de acordo com o disposto no artigo 49 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, à autoridade competente revogar a licitação por razões de interesse público ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros. \r\n\r\nA seguir, são apresentados os 14 processos referentes a editais de licitação que foram revogados ou anulados e cuja ciência, pelo Plenário desta Corte, ocorreu no terceiro trimestre: \r\n\r\nProcesso: 214.436-3/07 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de Duque de Caxias \r\n\r\nObjeto: Execução de obras de construção de 489 (quatrocentos e oitenta e nove) unidades habitacionais, conforme o Programa de Subsídio à Habitação e Interesse Social - PSH do Ministério das Cidades \r\n\r\nValor: R$ 6.357.000,00 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão de 10.07.07 \r\n\r\nProcesso: 113.482-0/06 \r\n\r\nOrigem: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar integral a empregados e seus dependentes legais, diretores e estagiários \r\n\r\nValor: R$ 5.239.260,00 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 16.08.07 \r\n\r\nProcesso: 237.740-3/05 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de Rio das Ostras \r\n\r\nObjeto: Fornecimento de materiais de informática para utilização em diversos setores do município \r\n\r\nValor: R$ 4.715.875,05 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão de 09.08.07 \r\n\r\nProcesso: 114.072-8/06 \r\n\r\nOrigem: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa, na forma de permissão de uso com remuneração e encargos, à título de contraprestação, visando à implantação, administração e operação de empreendimentos comerciais em terrenos denominados áreas remanescentes \r\n\r\nValor: R$ 4.497.198,60 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação. \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 03.07.07 \r\n\r\nProcesso: 213.916-6/07 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de Mangaratiba \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para realizar serviços de pavimentação asfáltica, com uso de microrrevestimento asfáltico, em diversos logradouros do município \r\n\r\nValor: R$ 4.180.751,20 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 07.08.07 \r\n\r\nProcesso: 105.526-6/07 \r\n\r\nOrigem: Secretaria de Estado da Casa Civil - CASACIVIL \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de seguros aeronáuticos da frota de helicópteros \r\n\r\nValor: R$ 3.529.566,68 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 12.07.07 \r\n\r\nProcesso: 105.277-5/06 \r\n\r\nOrigem: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de melhorias operacionais nos equipamentos de controle e supervisão, com manutenção preventiva e corretiva 24 horas/dia, dos centros operacionais do Rio de Janeiro, Baixada Fluminense, Otávio Kelly e respectivos equipamentos de campo \r\n\r\nValor: R$ 2.896.836,44 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Comunicação, em Sessão de 16.08.07 \r\n\r\nProcesso: 232.848-8/06 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de Rio Bonito \r\n\r\nObjeto: Seleção de instituição financeira para ocupar e explorar, a título precário, através de permissão onerosa de uso, espaço público e prestar, com exclusividade, serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores municipais \r\n\r\nValor: R$ 2.500.000,00 \r\n\r\nDecisão Origem: Anulação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão de 14.08.07 \r\n\r\nProcesso: 208.915-1/05 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de Maricá \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, de saúde e de operação e manutenção do aterro controlado pelo município \r\n\r\nValor: R$ 1.839.969,04 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência, Comunicação e Determinação, em Sessão Plenária de 14.08.07 \r\n\r\nProcesso: 213.913-4/07 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de Mangaratiba \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de tratamento superficial duplo, com emulsão de polímeros em diversos logradouros \r\n\r\nValor: R$ 1.732.640,00 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 07.08.07 \r\n\r\nProcesso: 222.361-8/06 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de Rio das Ostras \r\n\r\nObjeto: Execução de obras de pavimentação, redes de drenagem, esgoto e água das Ruas Elizete Cardoso, Cleide de O. Santiago, Vinicius de Morais e João Batista Cordeiro (parte) no Loteamento Jardim Campomar \r\n\r\nValor: R$ 1.506.348,31 \r\n\r\nDecisão Origem: Anulação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão de 14.08.07 \r\n\r\nProcesso: 234.516-9/05 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de Três Rios \r\n\r\nObjeto: Seleção de instituição financeira para explorar serviços bancários e ocupar a título precário espaço público \r\n\r\nValor: R$ 1.300.000,00 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência, em Sessão de 18.09.07 \r\n\r\nProcesso: 204.611-3/07 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de Rio das Ostras \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de instalação e configuração de rede de dados com tecnologia wireless (sem fio) ponto-multiponto para ambiente externo, com infra-extrutura \r\n\r\nValor: R$ 21.310,00 \r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 10.07.07 \r\n\r\nProcesso: 201.114-2/06 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura de Japeri \r\n\r\nObjeto: Pregão Presencial do tipo menor preço, visando ao fornecimento de gêneros alimentícios para atender à merenda escolar e prestação de serviços de limpeza pública \r\n\r\nDecisão Origem: Anulação da Licitação \r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 25.09.07 \r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP. \r\n\r\n1.5 - Cobrança Executiva de Multas e Débitos \r\n\r\nCompete à Procuradoria-Geral do Tribunal, de acordo com o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 9º da Deliberação TCE-RJ 166, de 10.12.92, e na Resolução TCE-RJ 227, de 14.12.00, encaminhar e acompanhar o andamento dos Processos Especiais de Cobrança junto aos órgãos jurídicos responsáveis pelo ajuizamento de ações de dívida ativa. \r\n\r\nNo trimestre, constam 2.356 processos de cobrança executiva no banco de dados da Procuradoria-Geral, sendo 597 referentes a cobranças executivas em órgãos municipais e 1.615 referentes a órgãos estaduais. Estão registrados, ainda, 144 processos já encerrados, em função do recolhimento das quantias devidas, com conseqüente quitação concedida pelo Plenário. \r\n\r\nOs processos encerrados correspondem a, aproximadamente, 6,11% dos processos cadastrados, num total de 497.048,98 UFIR-RJ recolhidos aos cofres públicos. \r\n\r\nNo quadro a seguir, são apresentados os dados referentes aos processos em cobrança executiva, destacando o estágio da cobrança e os respectivos valores, registrados no banco de dados da Procuradoria-Geral do TCE-RJ ao final do trimestre. \r\n\r\nDeve-se esclarecer que os processos em cobrança amigável correspondem àqueles já inscritos em dívida ativa e, ainda, não ajuizados. \r\n\r\nESFERA \r\n\r\nSITUAÇÃO \r\n\r\nVALORES (em UFIR-RJ) \r\n\r\nCobrança Amigável \r\n\r\nAjuizado \r\n\r\nParcelamento\r\n\r\nCobrança Amigável \r\n\r\nAjuizado \r\n\r\nParcelamento\r\n\r\nEstado \r\n\r\n839 \r\n\r\n704 \r\n\r\n72 \r\n\r\n6.199.676,26\r\n\r\n5.994.529,85 \r\n\r\n152.400,22\r\n\r\nMunicípios \r\n\r\n339 \r\n\r\n239 \r\n\r\n19 \r\n\r\n4.535.890,84\r\n\r\n4.056.753,64 \r\n\r\n117.536,70\r\n\r\nTotais \r\n\r\n1.178 \r\n\r\n943 \r\n\r\n91 \r\n\r\n10.735.567,10\r\n\r\n10.051.283,49 \r\n\r\n269.936,92\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Procuradoria-Geral do TCE-RJ. \r\n\r\n2 - Controle Externo \r\n\r\nA Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE tem como atribuições a coordenação, a supervisão e o controle da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial, dos atos de pessoal, o exame de editais e o acompanhamento da execução de contratos, sob a ótica da legalidade, legitimidade e economicidade, no âmbito da administração direta e indireta, dos poderes públicos estaduais e municipais, com exceção do Município do Rio de Janeiro, incluídas as fundações por eles instituídas e mantidas. \r\n\r\n2.1- Processos e Inspeções \r\n\r\n2.1.1- Processos Instruídos \r\n\r\nO quantitativo de processos instruídos pelos diversos órgãos da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE e encaminhados ao Gabinete da Presidência - GAP, para remessa ao Ministério Público Especial - MPE e posterior distribuição ao Conselheiro-Relator, é demonstrado a seguir: \r\n\r\nORIGEM \r\n\r\n3º trimestre/2007 \r\n\r\nSecretaria-Geral de Controle Externo* \r\n\r\n9.627 \r\n\r\nSubsecretaria de Controle Estadual \r\n\r\n1.962 \r\n\r\nSubsecretaria de Controle Municipal \r\n\r\n2.708 \r\n\r\nSubsecretaria de Controle de Pessoal \r\n\r\n3.981 \r\n\r\nCoordenadoria de Exame de Editais \r\n\r\n256 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n18.534 \r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE. \r\n\r\n(*) SSR, SSO, e CEA enviam a maioria dos seus processos com a interveniência da SGE, sendo reduzido o número de processos encaminhados diretamente ao GAP. \r\n\r\nÉ importante ressaltar que os processos encaminhados ao GAP pela SGE são originalmente examinados por suas Inspetorias, Coordenadorias e Subsecretarias. \r\n\r\nDeve-se observar que os 18.534 procedimentos listados não representam o total analisado pelo Corpo Instrutivo, pois diversos processos, não obstante sejam instruídos, não são remetidos ao GAP para distribuição ao Conselheiro-Relator. Entre estes, destacam-se: \r\n\r\n- atos e contratos não sujeitos à remessa obrigatória ao Tribunal (Deliberações 191/95 e 196/95), que são arquivados mediante autorização do Presidente, os quais resultaram em 1.714 processos; \r\n\r\n- matérias que, por delegação do Plenário, firmadas em Deliberações, estão sujeitas ao chamado “ofício saneador”, de total igual a 708 processos; \r\n\r\n- processos analisados pela Subsecretaria de Controle de Pessoal e devolvidos aos órgãos de origem para correção de falhas formais, nos termos da Deliberação 190/95, em número de 489 processos. \r\n\r\nAssim sendo, o Corpo Instrutivo apreciou um total de 21.445 processos ao longo de todo o terceiro trimestre de 2007. \r\n\r\nA seguir, apresenta-se, de forma resumida, a atuação das Subsecretarias e Coordenadorias da Secretaria-Geral de Controle Externo no período: \r\n\r\nSubsecretaria de Controle Municipal - SUM\r\n\r\nA SUM é responsável pela revisão de instruções e a coordenação do trabalho desenvolvido por sete Inspetorias Regionais, que abrange a realização de inspeções de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional, e o exame de processos relativos à relatórios da LRF, prestação e tomada de contas, atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, contratos, denúncias e recursos no âmbito municipal, nos termos dos artigos 7º e 8º do Ato Normativo TCE 80/05. \r\n\r\nNeste 3º trimestre de 2007, ressaltam-se, entre as atividades da SUM, a realização de Inspeções e a análise de Prestações de Contas de Administração Financeira dos municípios jurisdicionados. \r\n\r\nEntre os processos analisados pela SUM destacam-se os seguintes: \r\n\r\nProcesso: 203.775-8/07 \r\n\r\nÓrgão: Prefeitura Municipal de Tanguá \r\n\r\nAssunto: Representação aberta pelo Ministério da Educação - MEC, em decorrência da utilização de unidade escolar construída com recursos oriundos do FUNDEF como sede provisória da Prefeitura \r\n\r\nComentário: Solicitação de informações sobre a possibilidade de corrigir a situação, tendo em vista a exclusividade da aplicação dos recursos do Fundo na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público. Decisão Pela Ciência; Realização de Inspeção Extraordinária; Expedição de Ofício; e Arquivamento. Sessão Plenária: 03.07.07 \r\n\r\nProcesso: 211.006-3/07 \r\n\r\nÓrgão: Prefeitura Municipal de Rio Bonito \r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas de Administração Financeira/06 \r\n\r\nComentário: Gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino não atenderam ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal, entre outras impropriedades. Decisão Pela Emissão de Parecer Prévio Contrário à aprovação das Contas de Gestão do Chefe do Poder Executivo. Sessão Plenária: 04.09.07 \r\n\r\nProcesso: 209.132-8/05 \r\n\r\nÓrgão: Prefeitura Municipal de Valença \r\n\r\nAssunto: Denúncia encaminhada pelo Prefeito, por solicitação do responsável do Controle Interno do Poder Executivo ante possíveis irregularidades e ilegalidades na condução de sindicância instaurada, para apuração de desvio de recursos no valor de R$ 121.170,00 na transmissão de dados da folha de pagamentos dos servidores municipais para o Banco Bradesco (agência Valença), nos meses de janeiro a junho de 2004 \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Conselheiro-Relator \r\n\r\nProcesso: 209.267-9/05 \r\n\r\nÓrgão: Prefeitura Municipal de Italva \r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas de Administração Financeira/04 \r\n\r\nComentário: Despesas com Pessoal ultrapassaram o limite estabelecido no artigo 20 da LRF. Decisão Pela Emissão de Parecer Prévio Contrário à aprovação das Contas de Gestão do Chefe do Poder Executivo e Favorável à aprovação das Contas de Gestão do Chefe do Poder Legislativo. Sessão Plenária: 16.08.07 \r\n\r\nProcesso: 222.632-7/07 \r\n\r\nÓrgão: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAssunto: Inspeção Extraordinária realizada entre os dias 11.06 e 03.08.2007 \r\n\r\nComentário: Verificação das despesas efetuadas pela Prefeitura, inclusive por meio de sua Administração Indireta, fundamentadas em atos de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, encaminhados ou não a este Tribunal, referentes aos exercícios de 2006 e 2007. Decisão pela Notificação ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito, ao Sr. Carlos Edmundo Ribeiro de Oliveira, Secretário Municipal de Fazenda e à Sra. Marcilene Nunes Daflon, Controladora Geral do Município; e Pela instauração de Tomada de Contas Especial, pelo Órgão Central de Controle Interno, ou equivalente do Município, com fulcro no artigo 10, §1º da Lei Complementar Estadual 63/90. Sessão Plenária: 27.09.07 \r\n\r\nSubsecretaria de Controle de Pessoal - SUP\r\n\r\nCoordena o trabalho desenvolvido por três Inspetorias-Gerais de Controle de Pessoal - IGPs, que abrange o exame da legalidade, para fins de registro, dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, de concessões de aposentadorias, transferências para reserva remunerada, reformas, pensões e fixações de proventos, fixações de remuneração dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito, e, ainda, a realização de inspeções e o exame de denúncias, recursos, comunicações e solicitações relativas à área de pessoal, todos os órgãos, entidades e fundos, sob a jurisdição do TCE-RJ, conforme disposto nos artigos 5º e 6º do Ato Normativo TCE 80/05. \r\n\r\nEntre os processos analisados pela SUP destacam-se os seguintes: \r\n\r\nProcesso: 109.264-8/07 \r\n\r\nÓrgão: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - PRODERJ \r\n\r\nAssunto: Denúncia sobre possível processo licitatório visando à prestação de serviços de profissionais para o Sistema de Automação, em detrimento dos servidores da Instituição \r\n\r\nComentário: Em fase de conclusão da análise pelo Corpo Instrutivo \r\n\r\nProcesso: 221.985-5/07 \r\n\r\nÓrgão: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAssunto: Inspeção Extraordinária, realizada entre os dias 18.06 e 27.07.07, com o objetivo de verificar as despesas efetuadas pela Prefeitura, referentes aos exercícios de 2006 e 2007, inclusive, por meio de sua Administração Indireta, fundamentadas em atos de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, encaminhados ou não ao TCE-RJ \r\n\r\nComentário: Decisão pela Notificação; Comunicação; Ciência e Expedição de Ofício. Sessão Plenária: 30.08.07 \r\n\r\nProcesso: 106.100-3/06 \r\n\r\nÓrgão: Fundação Escola de Serviço Público - FESP \r\n\r\nAssunto: Inspeção Especial, com o objetivo de verificar a execução de contrato, no valor de R$ 133.650.000,00, celebrado com o Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania - CBDDC, no âmbito do Projeto “Saúde em Movimento - Racionalização da Rede Estadual de Saúde” \r\n\r\nComentário: Decisão pela Comunicação e Notificação. Sessão Plenária: 30.08.07 \r\n\r\nProcesso: 211.763-3/07 \r\n\r\nÓrgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçú \r\n\r\nAssunto: Edital de Concurso Público, visando ao provimento de diversos cargos efetivos do quadro de pessoal \r\n\r\nComentário: Decisão pela Notificação, Comunicação e Determinação. Sessão Plenária: 20.09.07 \r\n\r\nSubsecretaria de Controle Estadual - SUE\r\n\r\nTem como atribuições a revisão das instruções e a coordenação do trabalho desenvolvido por seis Inspetorias-Gerais de Controle Estadual - IGEs, que abrange a realização de inspeções de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e o exame de processos relativos à prestação e tomada de contas, atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, contratos, denúncias e recursos no âmbito estadual, de acordo com os artigos 2º e 3º do Ato Normativo TCE 80/05. \r\n\r\nDestacam-se, entre os processos analisados pela SUE, os seguintes: \r\n\r\nProcesso: 105.082-0/07 \r\n\r\nÓrgão: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC \r\n\r\nAssunto: Inspeção Extraordinária, com o objetivo de verificar os procedimentos para contratação e execução de obras, serviços, compras e locações pretéritas, abrangendo o último mês do Governo anterior e os noventa dias iniciais do atual Governo, que foram adotados sob caráter emergencial, com vistas à manutenção dos Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComentário: Decisão pela Notificação, Comunicação e Ciência. Sessão Plenária: 18.09.07 \r\n\r\nProcessos: 104.825-7/04 \r\n\r\nÓrgão: Fundação Escola de Serviço Público - FESP \r\n\r\nAssunto: Dispensa de Licitação, em favor do Instituto Nacional de Pesquisa e Ensino da Administração Pública - INEP, cujos recursos envolvidos são superiores a R$ 150.000.000,00, haja vista outros processos analisados em conexão, cujo objeto é a prestação de serviço de informatização da Farmácia Popular Vital Brazil \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Conselheiro-Relator \r\n\r\nProcesso: 103.262-8/07 \r\n\r\nÓrgão: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nAssunto: Contrato, no valor total de R$ 15.000.000,00, celebrado com PRECE Previdência Complementar, visando à transferência de créditos oriundos do consumo de água e recolhimento de esgotos, em razão de débitos relacionados a encargos financeiros vencidos e a vencer \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Ministério Público Especial - MPE \r\n\r\nProcessos: 106.617-6/06 \r\n\r\nÓrgão: Imprensa Oficial do Estado - IOERJ \r\n\r\nAssunto: Denúncia acerca de possíveis irregularidades na contratação de empresa prestadora de serviços relacionados a sistema de informatização para confecção de jornais, com fundamento na exclusividade do fornecedor \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Ministério Público Especial - MPE \r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR\r\n\r\nResponsável pela coordenação e controle das atividades de auditoria de desempenho, de sistemas, em administração hospitalar e da receita estadual e dos municípios do Rio de Janeiro, bem como pelo acompanhamento da execução orçamentária do Estado, da análise das Contas de Gestão do Governo Estadual e dos respectivos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, tem suas atribuições descritas no artigo 10 do Ato Normativo TCE 80/05. \r\n\r\nEstão subordinadas à SSR a Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento - CAD e a Cooedenadoria de Controle da Receita - CCR, cujas atribuições encontram-se descritas no artigo 11 do Ato Normativo TCE 80/05. \r\n\r\nEntre os processos analisados pela SSR no trimestre, destacam-se os seguintes: \r\n\r\nProcesso: 215.412-4/07 \r\n\r\nÓrgão: Prefeitura Municipal de Três Rios \r\n\r\nAssunto: Inspeção Ordinária, realizada no período de 07 a 25.05.07, com o objetivo de diagnosticar a situação atual da administração tributária e dos sistemas de arrecadação do município, com enfoque na sua legalidade, eficiência, eficácia e operacionalidade, de modo a detectar e apontar possíveis falhas e sugerir ações que possam culminar na melhoria da sua gestão \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Conselheiro-Relator \r\n\r\nProcesso: 237.281-9/06 \r\n\r\nÓrgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu \r\n\r\nAssunto: Contrato 105/06, celebrado com Magna Cobranças S/S Ltda., visando à prestação de serviços de suporte e apoio à cobranca administrativa dos valores inscritos na dívida ativa do município \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Corpo Instrutivo \r\n\r\nProcesso: 113.447-6/04 \r\n\r\nÓrgão: Secretaria de Estado da Receita - SER \r\n\r\nAssunto: Inspeção Especial realizada na Superintendência de Arrecadação - SUAR/SUCIEF, com o objetivo de verificar se os procedimentos adotados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios - IPM do produto da arrecadação do ICMS estão de acordo com a legislação vigente \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Corpo Instrutivo \r\n\r\nProcesso: 101.735-1/07 \r\n\r\nÓrgão: Previdência Complementar da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - PRECE \r\n\r\nAssunto: Inspeção Especial, realizada no período de 08 a 11.05.06, em decorrência de expediente encaminhado pelo Banco Central do Brasil - BACEN ante a ocorrência de operações atípicas no mercado secundário de títulos públicos federais, revelando indícios de terem feito parte de cadeias de negociação montadas, em tese, para desviar recursos de fundos de previdência social dos servidores públicos para algumas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional - SFN \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Conselheiro-Relator \r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO\r\n\r\nA SSO é responsável pelo planejamento, coordenação e controle das atividades de auditoria e inspeções; acompanhamento de obras e serviços de engenharia; análise dos editais de concorrência encaminhados pela Coordenadoria de Exame de Editais - CEE e dos projetos básico e executivo, além da emissão de parecer técnico considerando, inclusive, os aspectos ambiental e econômico. \r\n\r\nCoordena, também, inspeções extraordinárias e especiais a ela expressamente atribuídas pela Presidência ou pelo Plenário, ou, ainda, pela Secretaria-Geral de Controle Externo. \r\n\r\nAlém disso, procede ao acompanhamento técnico-financeiro da aplicação dos recursos e revisão dos relatórios de auditoria ou inspeções realizadas por seus órgãos subordinados; elabora avaliações, vistorias e perícias em imóveis de propriedade ou de interesse dos órgãos sob a jurisdição do TCE-RJ, quando julgar necessário, por ocasião de auditorias ou inspeções, se solicitado pelos demais órgãos de controle externo ou determinado pelo Plenário. \r\n\r\nSuas atribuições, assim como as de suas Coordenadorias subordinadas (Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal - CAM e Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Estadual - CAE), encontram-se estabelecidas nos artigos 12 e 13 do Ato Normativo TCE 80/05. \r\n\r\nNo terceiro trimestre, a SSO realizou inspeções, controle e acompanhamento de diversas obras e serviços de engenharia, com valor global de R$ 580.988.604,71, e analisou 102 editais de licitação, relativos à sua área de competência, no valor de R$ 1.220.020.476,23, destacando-se os processos apresentados a seguir: \r\n\r\nProcesso: 223.988-1/07 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAssunto: Inspeção Extraordinária, realizada entre os dias 11.06 e 03.08.07, com o objetivo de verificar as despesas, cujos valores envolvidos somam R$ 263.784.588,33, fundamentadas em atos de dispensa e/ou de inexigibilidade de licitação, referentes aos exercícios de 2006 e 2007, efetuadas pela Prefeitura, inclusive por meio de sua administração indireta \r\n\r\nComentário: Decisão Pela Notificação, Comunicação e Determinação, em Sessão de 13.09.07 \r\n\r\nProcesso: 209.298-2/07 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Resende \r\n\r\nAssunto: Edital de Concorrência Pública 01/07, no valor estimado de R$ 428.400.000,00, visando à concessão da gestão integrada dos sistemas de serviços de saneamento básico de água e esgoto sanitário, pelo período de 30 anos \r\n\r\nComentário: Em análise pelo Ministério Público Especial - MPE \r\n\r\nProcesso: 217.603-9/07 \r\n\r\nÓrgão: Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nAssunto: Inspeção Especial, realizada no período de 24.05 a 15.06.07, com o objetivo de verificar in loco a execução do contrato 158/02, no valor de R$ 41.373.882,28, e de seus aditivos, visando à melhoria das condições sócio-ambientais das comunidades do Morro do Pau Branco e Parque Juriti \r\n\r\nComentário: Decisão pela Notificação, Comunicação e Determinação. Sessão Plenária: 21.08.07 \r\n\r\nProcesso: 106.198-2/07 \r\n\r\nÓrgão: Companhia de Habitação do Estado - CEHAB \r\n\r\nAssunto: Inspeção Especial, realizada no período de 23.05 a 22.06.07, com o objetivo de acompanhar a execução do contrato 163/98, no valor de R$ 41.848.337,33, referente às obras e prestações de serviços de saneamento ambiental e organização do espaço urbano na área denominada de “Intervenção na Favela do Lixão” \r\n\r\nComentário: Decisão pela Notificação, Comunicação e Determinação. Sessão Plenária: 21.08.07 \r\n\r\n2.1.2- Inspeções Realizadas e em Andamento\r\n\r\nAs inspeções realizadas pelo Tribunal podem ser de três tipos: ordinárias, especiais ou extraordinárias. \r\n\r\nAs inspeções ordinárias são realizadas segundo programação aprovada pelo Presidente do Tribunal, com o objetivo de verificar, in loco, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos, ou contratos, de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades dos Poderes do Estado, dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, nas entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelos referidos Poderes, e nos fundos. \r\n\r\nAs inspeções especiais são realizadas, em cada caso, ex officio, por determinação do Presidente, por solicitação de Conselheiro, do representante do Ministério Público Especial, ou do Secretário-Geral de Controle Externo, sempre que houver necessidade de entendimento direto, visando coletar dados, esclarecer fato determinado, verificar, in loco, a execução de contratos, bem como dirimir dúvidas ou suprir omissões em processo que esteja em trâmite no Tribunal. Também poderão ser provocadas por iniciativa da Assembléia Legislativa, das Câmaras Municipais ou por denúncias apresentadas por qualquer cidadão ao TCE-RJ. \r\n\r\nAs inspeções extraordinárias são autorizadas, em cada caso, pelo Plenário, tendo por finalidade apurar fatos cuja relevância ou gravidade exijam exame mais detido e aprofundado. \r\n\r\nAs inspeções efetivadas durante o trimestre são descritas no quadro a seguir. Note-se que a coluna “concluídas” representa o número de inspeções realizadas, com o relatório concluído, ao passo que a coluna “em andamento” corresponde ao número de inspeções que ainda estão sendo realizadas ou sem conclusão do relatório: \r\n\r\nTIPO DE INSPEÇÃO \r\n\r\n3º trimestre 2007 \r\n\r\nCONCLUÍDAS \r\n\r\nEM ANDAMENTO \r\n\r\nORDINÁRIA \r\n\r\n59 \r\n\r\n33 \r\n\r\nESPECIAL \r\n\r\n7 \r\n\r\n7 \r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA \r\n\r\n15 \r\n\r\n8 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n81 \r\n\r\n48 \r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE. \r\n\r\n2.1.3 - Exame de Editais\r\n\r\nAo longo do terceiro trimestre de 2007, a Coordenadoria de Exame de Editais - CEE apreciou um total de 102 novos editais de concorrência, com valor global de R$ 768.167.442,71. \r\n\r\nEntre os processos analisados destacam-se os seguintes: \r\n\r\nProcesso: 220.402-6/07 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias \r\n\r\nAssunto: Edital de Concorrência 04/07, no valor de R$ 314.824.814,10, visando à contratação de empresa para execução de obras de reurbanização da área central do município, segundo as diretrizes traçadas no PAC - Plano de Aceleração do Crescimento \r\n\r\nComentário: Decisão pela Comunicação e Determinação. Sessão Plenária: 27.09.07 \r\n\r\nProcesso: 222.879-7/07 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias \r\n\r\nAssunto: Edital de Concorrência 07/07, no valor de R$ 127.932.042,18, visando à contratação de empresa especializada, para execução de obras de revitalização urbanística, rodoviária e construção de unidades habitacionais, com fornecimento de materiais, no entorno do Rio Sarapuí, no âmbito do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC \r\n\r\nComentário: Decisão pela Comunicação e Determinação. Sessão Plenária: 04.09.07 \r\n\r\nProcesso: 107.692-5/07 \r\n\r\nOrigem: Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ \r\n\r\nAssunto: Edital de Concorrência ALC 02/007, no valor de R$ 11.703.478,58, visando à execução de serviços contínuos de conservação, restauração, melhorias operacionais e manutenção de obras de contenção em encostas na Malha Rodoviária Estadual da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, sob jurisdição da 1ª ROC - Nova Friburgo, 8ª ROC - Cantagalo, 16ª ROC - Petrópolis, 17ª ROC - Santa Maria Madalena e 18ª ROC - Cordeiro \r\n\r\nComentário: Decisão pela Comunicação e Determinação. Sessão Plenária: 28.08.07\r\n\r\nProcesso: 224.185-8/07 \r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Macaé \r\n\r\nAssunto: Edital de Concorrência 05/07, no valor de R$ 30.056.077,12, visando à contratação de empresa especializada em construção civil, para urbanização da Rodovia Amaral Peixoto, no trecho entre o Trevo da Cancela Preta e o Trevo da Praia Campista \r\n\r\nComentário: Decisão pela Comunicação e Determinação. Sessão Plenária: 18.09.07 \r\n\r\nProcesso: 109.668-8/07 \r\n\r\nOrigem: Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA \r\n\r\nAssunto: Edital de Concorrência 01/07, no valor de R$ 13.402.407,89, visando ao desassoreamento e a recuperação das margens de diversos cursos d`água no Estado do Rio de Janeiro, com equipamento da SERLA \r\n\r\nComentário: Em fase de conclusão da análise pelo Corpo Instrutivo \r\n\r\n2.1.4 - Análise da Economicidade\r\n\r\nAlém do exame à luz dos princípios da legalidade e legitimidade, o Tribunal tem dado destaque à análise processual sob a ótica da economicidade. Segundo esse enfoque, a Coordenadoria de Estudos e Análises Técnicas - CEA atua no exame de editais de concorrência, de contratos, termos aditivos, dispensas e inexigibilidades de licitação de diversos órgãos jurisdicionados, de acordo com os seguintes pressupostos: comparação com preços de mercado através do estudo técnico do processo de formação de preço; elaboração de alternativas técnicas viáveis para a solução de problemas a enfrentar e apresentação de alternativa mais vantajosa para a administração; manutenção de intercâmbio entre as organizações de controle externo e de controle interno. \r\n\r\nDurante o terceiro trimestre foram examinados 969 processos, destacando-se os editais de licitação por concorrência, no valor global de R$ 37.417.335,56. O resultado destas análises gerou aos cofres públicos, no trimestre, uma economia de R$ 2.272.546,80, tendo em vista a redução de valores estimados, após o exame da CEA, totalizando R$ 2.847.910,55, em 2007. \r\n\r\n2.2 - Execução Orçamentária do Estado\r\n\r\nNeste tópico, são apresentadas a receita arrecadada, a despesa empenhada e a despesa liquidada relativas ao terceiro trimestre de 2007, com base nos dados publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - nº 198 - Parte I, de 22.10.07. \r\n\r\nTemos, portanto, os seguintes valores, considerando-se os dados consolidados das Administrações Direta e Indireta: \r\n\r\n3º trimestre/2007 \r\n\r\nCorrente (R$ ) \r\n\r\nCapital (R$ ) \r\n\r\nTotal (R$ ) \r\n\r\nReceita Arrecadada [a] \r\n\r\n25.792.941.060,48\r\n\r\n212.191.973,35 \r\n\r\n26.005.133.033,83\r\n\r\nDespesa Empenhada [b] \r\n\r\n24.634.086.705,40\r\n\r\n1.555.787.589,38 \r\n\r\n26.189.874.294,78\r\n\r\nDespesa Liquidada [c] \r\n\r\n23.704.720.758,05\r\n\r\n1.255.318.234,07 \r\n\r\n24.960.038.992,12\r\n\r\nDespesa Paga [d] \r\n\r\n21.719.436.100,67\r\n\r\n1.162.010.534,02 \r\n\r\n22.881.446.634,69\r\n\r\nResultado da Exec. Orçamentária [a-b] \r\n\r\n1.158.854.355,08\r\n\r\n(1.343.595.616,03) \r\n\r\n(184.741.260,95)\r\n\r\nResultado [a-c] \r\n\r\n2.088.220.302,43\r\n\r\n(1.043.126.260,72) \r\n\r\n1.045.094.041,71\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR. \r\n\r\nA Lei Orçamentária 4.977, de 29.12.06, estimou a receita e fixou a despesa do Estado para o exercício de 2007 no valor de R$ 36.753.799.856,00, conforme quadro abaixo: \r\n\r\nRECEITA \r\n\r\nDESPESA \r\n\r\nEspecificação \r\n\r\nValor \r\n\r\nEspecificação \r\n\r\nValor \r\n\r\nCorrentes \r\n\r\n35.230.795.048,00\r\n\r\nCorrentes \r\n\r\n33.832.766.328,00\r\n\r\nTributária \r\n\r\n18.750.379.441,00\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais \r\n\r\n8.843.789.887,00\r\n\r\nDe Contribuição \r\n\r\n878.641.000,00\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais Intra-Orçamentárias \r\n\r\n1.136.150.058,00 \r\n\r\nPatrimonial \r\n\r\n7.528.129.878,00 \r\n\r\nOutras Despesas Correntes \r\n\r\n15.710.017.661,00 \r\n\r\nAgropecuária _70.912,00\r\n\r\nIndustrial \r\n\r\n62.974.052,00 \r\n\r\nOutras Despesas Correntes Inativos e Pensionistas \r\n\r\n5.789.279.237,00 \r\n\r\nDe Serviços _2.913.369.784,00\r\n\r\nTransferências Correntes \r\n\r\n3.114.926.665,00 \r\n\r\nOutras Despesas Correntes Intra-Orçamentárias \r\n\r\n148.884.945,00\r\n\r\nOutras Rec. Correntes _746.418.313,00\r\n\r\nContribuições Intra-Orçamentárias \r\n\r\n1.136.150.058,00\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida \r\n\r\n2.204.644.540,00\r\n\r\nTransferências Correntes Intra-Orçamentárias _99.734.945,00\r\n\r\nDe Capital \r\n\r\n1.523.004.808,00\r\n\r\nDe Capital \r\n\r\n2.920.633.528,00 \r\n\r\nOperações de Crédito \r\n\r\n300.820.000,00 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n1.998.961.801,00 \r\n\r\nAlienação de Bens _700.031.000,00\r\n\r\nAmortização de Empréstimos \r\n\r\n91.439.418,00 \r\n\r\nInversões Financeiras \r\n\r\n89.105.802,00 \r\n\r\nTransferências de Capital _258.614.390,00\r\n\r\nOutras Receitas de Capital \r\n\r\n122.950.000,00\r\n\r\nAmortização da Dívida \r\n\r\n832.565.925,00\r\n\r\nTransferência de Capital Intra-Orçamentária \r\n\r\n49.150.000,00\r\n\r\nReserva de Contingência \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nTotal \r\n\r\n36.753.799.856,00\r\n\r\nTotal \r\n\r\n36.753.799.856,00\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR. \r\n\r\nA seguir é demonstrada, de forma sintética, a Receita Arrecadada no terceiro trimestre de 2007: \r\n\r\nEspecificação \r\n\r\n3º trimestre/2007 \r\n\r\nRECEITAS CORRENTES \r\n\r\n24.990.175.317,68 \r\n\r\nReceitas Tributárias \r\n\r\n14.829.902.744,95 \r\n\r\nImpostos \r\n\r\n14.446.702.251,95 \r\n\r\nTaxas \r\n\r\n383.200.493,00 \r\n\r\nReceita de Contribuição \r\n\r\n598.647.172,89 \r\n\r\nReceita Patrimonial \r\n\r\n4.040.930.687,40 \r\n\r\nReceita Agropecuária \r\n\r\n14.664,92 \r\n\r\nReceita Industrial \r\n\r\n45.711.906,35 \r\n\r\nReceita de Serviços \r\n\r\n1.869.204.736,08 \r\n\r\nTransferências Correntes \r\n\r\n2.260.450.815,19 \r\n\r\nOutras Receitas Correntes \r\n\r\n1.345.312.609,90 \r\n\r\nContribuições Intra-Orçamentárias \r\n\r\n689.993.106,92 \r\n\r\nTransf. Correntes Intra-Orçamentárias \r\n\r\n103.772.635,88 \r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n212.191.973,35 \r\n\r\nOperações de Crédito \r\n\r\n95.474.955,15 \r\n\r\nAlienação de Bens \r\n\r\n767.737,71 \r\n\r\nAmortização de Empréstimos \r\n\r\n30.575.447,82 \r\n\r\nTransferências de Capital \r\n\r\n83.002.363,92 \r\n\r\nOutras Receitas de Capital \r\n\r\n170.984,35 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n26.005.133.033,83 \r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR. \r\n\r\nObserva-se que a Receita Total Arrecadada, ao final do 3º trimestre, representa 70,75% do total previsto para o exercício. \r\n\r\nAs “Receitas de ICMS”, no valor de R$ 11.249.538.264,65, destacam-se entre as receitas tributárias totais arrecadadas, representando 75,86% dessas e, ainda, 45,02% das Receitas Correntes. \r\n\r\nA receita oriunda do IPVA totalizou R$ 1.013.144.281,04, representando 6,83% da Receita Tributária Arrecadada. \r\n\r\nA seguir é apresentada, resumidamente, a despesa empenhada, bem como a despesa liquidada e a paga no 3º trimestre/2007: \r\n\r\nEspecificação \r\n\r\nEmpenhada \r\n\r\nLiquidada \r\n\r\nPaga \r\n\r\nDespesas Correntes \r\n\r\n24.634.086.705,40\r\n\r\n23.704.720.758,05 \r\n\r\n21.719.436.100,67\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais \r\n\r\n7.110.009.687,66\r\n\r\n6.944.811.546,12 \r\n\r\n5.994.351.450,48\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida \r\n\r\n1.769.344.518,77\r\n\r\n1.762.808.737,28 \r\n\r\n1.761.652.540,75\r\n\r\nOutras Despesas Correntes \r\n\r\n15.754.732.498,97\r\n\r\n14.997.100.474,65 \r\n\r\n13.963.432.109,44\r\n\r\nDespesas de Capital \r\n\r\n1.555.787.589,38\r\n\r\n1.255.318.234,07 \r\n\r\n1.162.010.534,02\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n923.654.463,26\r\n\r\n636.544.448,29 \r\n\r\n543.236.748,24\r\n\r\nInversões Financeiras \r\n\r\n11.287.577,20\r\n\r\n10.338.777,20 \r\n\r\n10.338.777,20\r\n\r\nAmortização da Dívida \r\n\r\n620.845.548,92\r\n\r\n608.435.008,58 \r\n\r\n608.435.008,58\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n26.189.874.294,78\r\n\r\n24.960.038.992,12 \r\n\r\n22.881.446.634,69 \r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR. \r\n\r\n2.3 - Fiscalização do Cumprimento à Lei Complementar 101, de 04.05.00 - Lei de Responsabilidade Fiscal\r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro exerce a fiscalização do cumprimento aos mandamentos da Lei Complementar Federal 101, de 04.05.01, de acordo com o que estabelece o artigo 59 da mesma Lei. \r\n\r\nNeste sentido, após a publicação, os Poderes Executivos do Estado e dos Municípios jurisdicionados encaminham para a análise do Tribunal o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, previsto no § 3º do artigo 165 da Constituição Federal e no artigo 52 da Lei Complementar Federal 101/00, bem como outras informações pertinentes, por meio magnético. Procede da mesma forma em relação ao Relatório de Gestão Fiscal, que deve ser emitido a cada quadrimestre, pelos titulares dos Poderes e órgãos do Estado e dos Municípios, conforme dispõe o artigo 54 da referida Lei. \r\n\r\nAntes mesmo de adotar qualquer medida punitiva, o Tribunal de Contas, consciente das eventuais dificuldades de atendimento à LRF, promoveu seminários informativos dirigidos aos seus jurisdicionados, além de ter desenvolvido e fornecido a todos os órgãos e Poderes jurisdicionados “CD-ROM” contendo sistema informatizado objetivando facilitar a elaboração dos relatórios. \r\n\r\nMesmo com a implementação de tais medidas, diversos órgãos encontram-se inadimplentes. Nestes casos, o Tribunal vem promovendo a abertura de processos solicitando o atendimento aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e alertando para as eventuais penalidades decorrentes do não-cumprimento. \r\n\r\nDurante a análise dos Relatórios remetidos, diversas falhas têm sido detectadas, com destaque para o não-envio de anexos obrigatórios, o preenchimento incorreto de anexos, o envio em formatos incompatíveis com o sistema do TCE-RJ, a apresentação de dados divergentes entre os anexos apresentados num mesmo relatório e entre os anexos apresentados nos relatórios resumidos e de gestão fiscal, a apresentação de dados divergentes entre Prefeituras e Câmaras Municipais, a não-publicação de relatórios, a ausência de consolidação dos dados e a falta de informações imprescindíveis à análise dos relatórios, o que ensejou, ao longo do segundo trimestre, diversas decisões plenárias pela comunicação ou notificação de jurisdicionados. \r\n\r\nA seguir, é apresentada listagem com a situação dos jurisdicionados municipais quanto ao envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referentes ao 2º e 3º bimestres de 2007, até o final do 3º trimestre de 2007, registrando que o prazo final de envio do relatório referente ao 3º bimestre é 15.08.007. \r\n\r\nMunicípio \r\n\r\n2º bim./2007 (março/abr.) \r\n\r\n3º bim./2007 (maio/jun.) \r\n\r\nAngra dos Reis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nAperibé \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nAraruama \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nAreal \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nArmação dos Búzios \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nArraial do Cabo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nBarra do Piraí \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nBarra Mansa \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nBelford Roxo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nBom Jardim \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nCabo Frio \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCachoeiras de Macacu \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCambuci \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCantagalo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCarapebus \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCardoso Moreira \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCarmo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nComendador Levy Gasparian \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nConceição de Macabu \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCordeiro \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nDuas Barras \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nEng. Paulo de Frontin \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nGuapimirim \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMunicípio \r\n\r\n2º bim./2007 (março/abr.) \r\n\r\n3º bim./2007 (maio/jun.) \r\n\r\nIguaba Grande \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItaboraí \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItaguaí \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItalva \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItaocara \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItaperuna \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItatiaia \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nJaperi \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nLaje do Muriaé \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMacaé \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMacuco \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMagé \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMangaratiba \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMaricá \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMendes \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMesquita \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMiguel Pereira \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMiracema \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNatividade \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNilópolis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNiterói \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNova Iguaçu \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nParacambi \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nParaíba do Sul \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nParaty \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nPaty do Alferes \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPinheiral \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPirai \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPorciúncula \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPorto Real \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nQuatis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nQueimados \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nQuissamã \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nResende \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nRio Bonito \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nRio Claro \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nRio das Flores \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nRio das Ostras \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSanta Maria Madalena \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão Fidélis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão Fco. de Itabapoana \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão Gonçalo \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão João da Barra \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nSão João de Meriti \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão José de Ubá \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMunicípio \r\n\r\n2º bim./2007 (março/abr.) \r\n\r\n3º bim./2007 (maio/jun.) \r\n\r\nSão Sebastião do Alto \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSapucaia \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSaquarema \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSeropédica \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSilva Jardim \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSumidouro \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTanguá \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTeresópolis \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTrajano de Morais \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nTrês Rios \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nValença \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nVarre-Sai \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nVassouras \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nVolta Redonda \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nRelatórios Apresentados \r\n\r\n82 \r\n\r\n79 \r\n\r\nRelatórios Pendentes \r\n\r\n09 \r\n\r\n12 \r\n\r\nTotal \r\n\r\n91 \r\n\r\n91 \r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP. \r\n\r\nA seguir, são apresentados os Poderes Executivos e Legislativos municipais, que, até o dia 29.09.07, efetuaram, ou não, o envio do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre (janeiro a abril) e 1º semestre de 2007 (janeiro a junho), registrando que a data final para entrega do relatório referente ao 1º semestre é 15.08.07. \r\n\r\nMunicípio \r\n\r\nPoder Executivo \r\n\r\nPoder Legislativo \r\n\r\nPoder Executivo \r\n\r\nPoder Legislativo \r\n\r\n1.º quadrimestre \r\n\r\n1.º semestre \r\n\r\nAngra dos Reis \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nAperibé \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nAraruama \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nAreal \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nArmação dos Búzios \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nArraial do Cabo \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nBarra do Piraí \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nBarra Mansa \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nBelford Roxo \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nBom Jardim \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nMunicípio \r\n\r\nPoder Executivo \r\n\r\nPoder Legislativo \r\n\r\nPoder Executivo \r\n\r\nPoder Legislativo \r\n\r\n1.º quadrimestre \r\n\r\n1.º semestre \r\n\r\nCabo Frio \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nCachoeiras de Macacu \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nCambuci \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nCantagalo \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCarapebus \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nCardoso Moreira \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCarmo \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nComendador Levy Gasparian \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nConceição de Macabu \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nCordeiro \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nDuas Barras \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nGuapimirim \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nIguaba Grande \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nItaboraí \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nItaguaí \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nItalva \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItaocara \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nItaperuna \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nItatiaia \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nJaperi \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nLaje do Muriaé \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMacaé \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nMacuco \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMagé \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nMangaratiba \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMaricá \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nMendes \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nMesquita \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nMiguel Pereira \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nMiracema \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nNatividade \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNilópolis \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nNiterói \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nNova Iguaçu \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nMunicípio \r\n\r\nPoder Executivo \r\n\r\nPoder Legislativo \r\n\r\nPoder Executivo \r\n\r\nPoder Legislativo \r\n\r\n1.º quadrimestre \r\n\r\n1.º semestre \r\n\r\nParacambi \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nParaíba do Sul \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nParaty \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nPaty do Alferes \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nPinheiral \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPiraí \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nPorciúncula \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nPorto Real \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nQuatis \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nQueimados \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nQuissamã \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nResende \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nRio Bonito \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nRio Claro \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nRio das Flores \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nRio das Ostras \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSanta Maria Madalena \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão Fidélis \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão Fco. de Itabapoana \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSão Gonçalo \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nSão João da Barra \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nSão João de Meriti \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nSão José de Ubá \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nS. J. do Vale do Rio Preto \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nSão Sebastião do Alto \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSapucaia \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nSaquarema \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nSeropédica \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nSilva Jardim \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nSumidouro \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nTanguá \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nNão apresentou \r\n\r\nTeresópolis \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nTrajano de Morais \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nTrês Rios \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nValença \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nVarre-Sai \r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nMunicípio \r\n\r\nPoder Executivo \r\n\r\nPoder Legislativo \r\n\r\nPoder Executivo \r\n\r\nPoder Legislativo \r\n\r\n1.º quadrimestre \r\n\r\n1.º semestre \r\n\r\nVassouras \r\n\r\nTOS \r\n\r\nTOS \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nApresentou \r\n\r\nVolta Redonda \r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nRelatórios apresentados \r\n\r\n46 \r\n\r\n50 \r\n\r\n34 \r\n\r\n32 \r\n\r\nTermo de Opção Semestral* \r\n\r\n34 \r\n\r\n34 \r\n\r\n-- \r\n\r\n-- \r\n\r\nRelatórios Pendentes \r\n\r\n11 \r\n\r\n7 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2 \r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP. \r\n\r\n*TOS - Termo de Opção Semestral apresentado por Municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes (artigo 63, inciso II, da Lei Complementar 101/00). \r\n\r\nPara cada um dos relatórios não enviados foram abertos processos de promoção a fim de determinar a remessa dos demonstrativos fiscais. Deve-se mencionar que o não-envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária sujeita os responsáveis às sanções previstas no Decreto-Lei 201, de 27.02.67, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar Estadual 63, de 01.08.90. \r\n\r\n3 - Modernização Institucional\r\n\r\nA complexidade e a constante ampliação das atividades de controle externo impõem ao TCE-RJ a contínua busca pela elevação de seus níveis de eficiência e eficácia. Desta forma, constantemente, estão sendo revisados procedimentos, de maneira a torná-los mais efetivos, com a ampliação da informatização de diversas rotinas operacionais, visando auxiliar o corpo funcional e, também, investir em novas áreas e tecnologias de controle, procurando, cada vez mais, modernizar a atuação do Tribunal, para que essa possa se realizar de forma rápida e precisa. \r\n\r\nNo terceiro trimestre, deu-se início a elaboração do projeto básico voltado à realização de obras de reforma de diversos setores do edifício-sede; das fachadas do prédio localizado na Rua da Constituição nº 40/42 e do prédio localizado na Rua Buenos Aires nº 313. O objetivo da realização dessas obras é propiciar maior segurança, adequação e funcionalidade às instalações, proporcionando melhorias nas condições de trabalho dos servidores. \r\n\r\nA partir do desenvolvimento do Plano Estratégico de Gerenciamento da Saúde do Trabalhador, no trimestre, a Coordenadoria de Serviços Médico-Assistênciais - CMA deu início ao Projeto “Meu Ambiente”. Esse projeto visa a avaliar as condições do ambiente de trabalho, recolhendo informações com vistas à elaboração de estudos e publicações relacionadas à saúde no decorrer do desenvolvimento das tarefas empreendidas pelos servidores. A avaliação resultará de uma ação multidisciplinar, com objetivo de analisar o perfil de saúde e promover a orientação adequada. \r\n\r\nAs principais ações realizadas de julho a setembro de 2007 serão apresentadas nos próximos tópicos. \r\n\r\n3.1 - Atividades na Área de Informática\r\n\r\nAs distintas atividades realizadas na área de informática, a constante expansão do parque computacional e o desenvolvimento de diversos sistemas corporativos demonstram a importância que vem sendo conferida a este setor, sempre com o intuito de aprimorar e modernizar as ações do TCE-RJ. \r\n\r\nDestaca-se, o desenvolvimento do Sistema de Controle de Inspeções, que objetiva atender diversas demandas da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE. O sistema tornará mais eficiente o planejamento das incursões do TCE-RJ, definindo datas, equipes e escopo de auditoria e, ao mesmo tempo, registrando o histórico das inspeções e criando um link com os processos que as originarem, formando uma base para programações futuras. \r\n\r\nEstá em fase de implantação a nova versão do SIGFIS-Web. O sistema ficará hospedado em nossos servidores, conferindo maior celeridade às atualizações e, principalmente, eliminando a logística de atendimento a diversos jurisdicionados. Outra vantagem é que, com essa versão, os jurisdicionados não terão mais a necessidade de manter uma estrutura para abrigar o sistema, sendo necessário apenas ter uma conexão com a Internet. Além disso, agilizará a remessa de informações para análise do Corpo Técnico da Casa, uma vez que a transferência das informações para a nossa base de auditoria se dará de forma automática. \r\n\r\nForam mantidas as ações relacionadas à manutenção de equipamentos e ao aprimoramento dos demais sistemas corporativos do Tribunal. \r\n\r\n3.2 - Gestão de Recursos Humanos\r\n\r\nO elemento fundamental da atuação do Tribunal de Contas é seu corpo técnico. Não há como admitir o exercício eficiente e eficaz do múnus constitucionalmente atribuído a esta Corte, sem o adequado investimento na capacitação de seus servidores e no desenvolvimento de instrumentos corporativos que permitam a estes o contínuo aperfeiçoamento de suas ações. \r\n\r\nNo trimestre, ocorreu a primeira avaliação funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Tribunal, coordenada pela Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais - CPDAF, criada pela Resolução TCE-RJ 250, de 12.12.06. \r\n\r\n3.2.1- Capacitação Profissional\r\n\r\nO programa de capacitação profissional é promovido pela Escola de Contas e Gestão - ECG. Importante instrumento de divulgação do Tribunal, a ECG promove cursos voltados aos servidores da própria Instituição e aos servidores municipais e estaduais cujo órgão está sob a sua jurisdição. Esses cursos visam ao aperfeiçoamento técnico e em conseqüência à melhoria dos serviços prestados. \r\n\r\nDentre as principais diretrizes estabelecidas pela ECG, mencione-se o estreitamento do relacionamento com a sociedade. O objetivo desse projeto é auxiliar o cidadão a exercer o seu direito de acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos e avaliar os benefícios resultantes das ações de governo. \r\n\r\nOs Ciclos de Atualização Técnica e Aperfeiçoamento em Software têm o objetivo de disseminar ferramentas de produtividade entre os servidores do TCE-RJ e visam à introdução e à consolidação de conhecimentos em programas e sistemas de utilização local (introdução à microinformática e ao sistema operacional, editor de textos, planilha eletrônica, software de apresentação), bem como de softwares voltados ao ambiente corporativo (consultas à legislação, ao sistema de protocolo, de decisões plenárias e utilização de comunicação eletrônica). \r\n\r\nNo terceiro trimestre deu-se início ao Curso de Especialização em Auditoria de Obras Públicas, ministrado pela Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro - PUC-Rio, oferecido a 37 técnicos do TCE-RJ. Durante o trimestre foram ministrados os módulos “Técnicas e Práticas de Auditoria - Obras de Edificações”, “Direito Aplicado à Auditoria de Obras Públicas II”, “Técnicas e práticas de auditoria II e IV”, e “Contabilidade Aplicada à Auditoria de Obras Públicas”. \r\n\r\nNeste trimestre, entre os dias 18 de julho e 07 de agosto, o Tribunal realizou dois encontros destinados a seus técnicos com o objetivo de debater as principais questões polêmicas relativas à implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, visando à consolidação do posicionamento oficial do TCE-RJ. Há a previsão de realização de um terceiro encontro. Ao final dos eventos será elaborado um documento contendo a descrição dos principais problemas e as propostas de solução aprovadas em Plenário pelos participantes. \r\n\r\nEntre os principais temas abordados destacam-se a questão da garantia, para o ensino fundamental, de valor mínimo nacional anual por aluno não inferior ao do FUNDEF e o relacionado à ausência de cumprimento da complementação por parte da União, que importará em crime de responsabilidade da autoridade competente. \r\n\r\nEntre ao dias 08 e 29 de setembro, no município de Nova Friburgo, o TCE-RJ deu prosseguimento ao Programa Regionalizado de Cursos Técnicos, direcionado aos servidores dos municípios fluminenses. Estruturados pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ - ECG, os cursos ocorrem em local próximo ao trabalho dos servidores, atendendo à solicitação de diversas prefeituras e câmaras municipais. As aulas são ministradas por servidores que fazem parte do quadro técnico do Tribunal. Os inscritos têm a oportunidade de aprimorar e obter conhecimento acerca de temas como orçamento e contabilidade publica, controle interno, licitações, contratos e formação de pregoeiro. \r\n\r\nNesta etapa, concluíram os cursos 140 servidores da administração pública de 18 municípios da Região Central/Serrana (Areal, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Morais e Três Rios). Foram ministradas aulas das seguintes matérias: orçamento público básico; contabilidade pública; controle interno. \r\n\r\nEm outros 18 municípios, na Região Sul Fluminense (Barra do Piraí, Barra Mansa, Engenheiro Paulo de Frontin, Itatiaia, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Vassouras e Volta Redonda), 57 servidores municipais concluíram os módulos “Orçamento Público Básico” e “Contabilidade Pública com Noções em Análise de Balanço”, ministrados entre o dia 17 e 28 de setembro, no município de Barra do Piraí. \r\n\r\nNo trimestre, foram ministrados diversos cursos do “Subprograma de Capacitação”, totalizando 77 turmas e 1.653 concluintes. Destacam-se os cursos relacionados às áreas de gestão da receita; licitações, contratos administrativos e formação de pregoeiros; controle interno; capacitação de multiplicadores para a implementação da Agenda Ambiental do TCE-RJ / Projeto de Coleta Seletiva / aToCErto; e economicidade em licitações e contratos administrativos. \r\n\r\nTeve prosseguimento o Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Nível de Mestrado em Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas - FGV, oferecido a 30 técnicos do TCE-RJ. Aos participantes, no trimestre, foi ministrado o módulo “Negociação de Gestão de Conflitos”. \r\n\r\nTambém teve continuidade a turma do CIPAD Municipal, curso de pós-graduação dirigido aos órgãos municipais jurisdicionados. No trimestre, aos 35 participantes foram ministrados os módulos “Orçamento Governamental”, Gestão da Tecnologia e Inovação”, “Metodologia da Pesquisa”, “Gestão Estratégica” e “Governo Local e Cidadania”. \r\n\r\n3.2.2 - Recursos Orçamentários e Financeiros\r\n\r\nAs dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Estadual 4.977, de 29.12.06, para o TCE-RJ estão distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\nNatureza da Despesa \r\n\r\nDotação (em R$ ) \r\n\r\nPercentual em Relação ao Total \r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais \r\n\r\n282.491.168,00\r\n\r\n81,3 \r\n\r\nServiço de Terceiros \r\n\r\n42.004.000,00\r\n\r\n12,1 \r\n\r\nMaterial de Consumo \r\n\r\n3.700.000,00\r\n\r\n1,1 \r\n\r\nOutras Despesas Correntes \r\n\r\n8.507.499,00\r\n\r\n2,4 \r\n\r\nTotal de Despesas Correntes \r\n\r\n336.702.667,00\r\n\r\n96,9 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n10.310.300,00\r\n\r\n3,0 \r\n\r\nInversões Financeiras \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,1 \r\n\r\nTotal de Despesas de Capital \r\n\r\n10.810.300,00\r\n\r\n3,1 \r\n\r\nTotal Geral \r\n\r\n347.512.967,00\r\n\r\n100,0 \r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Coordenadoria de Orçamento - COO. \r\n\r\nOs valores realizados pelo TCE-RJ (empenhos ordinários, globais ou estimativos), segundo a natureza da despesa, ao fim do terceiro trimestre de 2007, apresentam-se da seguinte forma: \r\n\r\nNatureza da Despesa \r\n\r\nEmpenhado (R$ ) \r\n\r\nConsolidado \r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais \r\n\r\n214.636.284,00 \r\n\r\nServiço de Terceiros \r\n\r\n21.112.964,04 \r\n\r\nMaterial de Consumo \r\n\r\n2.263.108,50 \r\n\r\nOutras Despesas Correntes \r\n\r\n6.753.255,00 \r\n\r\nTotal de Despesas Correntes \r\n\r\n244.765.611,54 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n1.059.382,78 \r\n\r\nTotal de Despesas de Capital \r\n\r\n1.059.382,78 \r\n\r\nTotal Geral \r\n\r\n245.824.994,32 \r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Coordenadoria de Orçamento - COO. \r\n\r\nO quadro acima possibilita a análise da relação entre a despesa autorizada pelo orçamento e a efetivamente realizada. \r\n\r\n3.3 - Pesquisa, Divulgação e Revisão de Normas e Procedimentos\r\n\r\n3.3.1 - Revisão de Normas e Procedimentos\r\n\r\nA revisão de normas e procedimentos tem por objetivo aprimorar a realização das atividades técnicas e administrativas do Tribunal, adequando-as às constantes mudanças verificadas nas estruturas das administrações estaduais e municipais, na legislação e nas exigências por parte da sociedade. \r\n\r\nDestaca-se, no trimestre, a aprovação dos seguintes atos: \r\n\r\n- Ato Normativo 91, de 01.08.07, que estabelece o horário de atendimento ao público externo pela Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral - CPG. \r\n\r\n- Ato Normativo 92, de 13.08.07, que aprova o Regulamento do Sistema de Registro de Preços, previsto no artigo 15 da Lei Federal 8666, de 21.06.93. \r\n\r\n4 - Divulgação Institucional\r\n\r\nO Tribunal de Contas promove a divulgação de suas atividades junto à sociedade por meio de variados instrumentos que procuram apresentar sua missão institucional, seu campo de atuação, suas principais ações de fiscalização e os resultados alcançados, objetivando esclarecer e demonstrar à sociedade os efeitos de sua atuação. \r\n\r\nLançada no final de 2006, e de periodicidade semestral, a “Síntese - Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro” resultou da reformulação da Revista do TCE-RJ realizada pela Escola de Contas e Gestão em parceria com a Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração. Seu principal objetivo é o incentivo e a disseminação de conhecimentos relacionados aos temas de gestão pública nas diversas áreas de governo. Além de divulgar as decisões mais relevantes proferidas pelo Corpo Deliberativo, a critério das respectivas assessorias técnicas, a revista traz estudos e pesquisas realizados pela ECG e demais órgãos do TCE-RJ. \r\n\r\nA revista circula em todo território nacional e é distribuída gratuitamente aos tribunais, estabelecimentos de ensino superior, bibliotecas e, especialmente, aos órgãos do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios jurisdicionados. \r\n\r\nAlém de estimular a criação de outros saberes, a Revista Síntese também vem sendo formatada para ser reconhecida como um periódico científico servindo de referência para consultas e elaboração de novos conhecimentos. Para tanto, já conseguiu o International Standard Serial Number - ISSN, registro concedido pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT. Já adquirimos o identificador para versão impressa e se encontra em fase de requerimento o registro na versão on line. O uso do ISSN possibilita rapidez, qualidade e precisão na identificação e controle das publicações disponíveis, tanto na base de dados quanto, como por exemplo, em centro de documentação e biblioteca. \r\n\r\nO TCE NOTÍCIA divulga decisões relevantes e matérias pertinentes ao controle da administração pública, bem como informações de natureza técnica e administrativa. O informe é distribuído gratuitamente aos servidores do TCE-RJ, aos jurisdicionados das Administrações Estadual e Municipais e a outros órgãos com interesse nos assuntos ali veiculados. Todos os exemplares da Revista encontram-se disponíveis no Portal do TCE-RJ. \r\n\r\nNo terceiro trimestre foi publicado a edição nº 57 do TCE NOTÍCIA, com a matéria “FUNDEB - TCE promove debate sobre as novas regras para a aplicação dos recursos na educação básica”, ressaltando os debates ocorridos nos dois encontros realizados entre os dias 18 de julho e 07 de agosto acerca das questões polêmicas relacionadas à implantação do Fundo e com enfoque no termo de cooperação técnica firmado, em 30.08.07, entre o Ministério da Educação - MEC e os Tribunais de Contas, visando a garantir a fiscalização da correta aplicação dos recursos do Fundo, nos próximos cinco anos. \r\n\r\nO TCE-RJ - sempre atento à evolução dos tempos e da tecnologia, vislumbrando o potencial e alcance da Internet, nela se faz presente, através do Portal do TCE-RJ. Acessado pelo site www.tce.rj.gov.br, o portal fornece informações e serviços prestados pelo Tribunal ao público em geral ou a qualquer grupo de pessoas com o mesmo interesse. \r\n\r\nO sítio contém uma apresentação da instituição, sua missão, histórico, organização, atividade-fim, jurisdição, sede e subsedes, bem como legislação, publicações, relatórios institucionais, arquivos para download, orientação quanto à apresentação de denúncias e divulgação de eventos, catálogo de preços - produzido a partir de pesquisas realizadas pelo próprio TCE-RJ, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas -, certidões emitidas pelo Tribunal, pareceres prévios em Contas de Gestão Municipais, além de um espaço totalmente dedicado à Lei de Responsabilidade Fiscal, no qual o público encontra legislação correlata, informações complementares, e, ainda, pode enviar ao Tribunal dúvidas e sugestões sobre o tema. \r\n\r\nO prédio Sergio Franklin Quintella, anexo ao edifício-sede, abriga o espaço cultural Humberto Braga, demais disso, o Tribunal dispõe, também, do Espaço Cultural Paschoal Cittadino, localizado em Niterói, que se constitui em mais um local voltado para a cultura e a arte no Estado do Rio de Janeiro, uma vez que ambos os espaços podem se prestar a exposições e apresentações artísticas abertas ao público em geral. \r\n\r\nNo dia 27.07.07, apresentou-se no Auditório do Espaço Cultural Humberto Braga, o grupo folclórico Forró do Chico, com sua inovadora mistura de ritmos; Em agosto, a Sociedade Musical Bachiana Brasileira, apresentou no TCE-RJ o espetáculo “Bach Brasil”. Ainda em agosto, o Coral do TCE-RJ participou do Encontro de Coros promovido pela UNIFESP - Universidade Federal de São Paulo/Escola Paulista de Medicina. No dia 28.09.07 teve início a mostra fotográfica “A Favor da Maré”, encerrando as atividades culturais no trimestre. \r\n\r\n5 - Relações Institucionais\r\n\r\nNo que se refere às relações institucionais, o TCE-RJ também tem intensificado a cooperação e o intercâmbio de informações com outros Tribunais de Contas, especialmente com o Tribunal de Contas da União - TCU, para aprimorar e desenvolver novas técnicas e procedimentos de fiscalização, visando à promoção de ações conjuntas de auditoria. Em 1997, o TCE-RJ firmou instrumento de cooperação com o TCU, com o objetivo de estabelecer formas de intercâmbio para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais, bem como propiciar cooperação no campo do treinamento de recursos humanos e de intercâmbio de normas e jurisprudência. \r\n\r\nO Tribunal mantém permanente contato com os órgãos do sistema de controle interno dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição, cujo objetivo constitucional, dentre outros, consiste em prestar apoio ao controle externo no exercício de sua missão institucional. \r\n\r\nDemais disso, foram firmados convênios com instituições de renome nacional na área de ensino e pesquisa da Administração Pública que se encontram em vigor. \r\n\r\nA FGV, em função do convênio firmado, vem realizando pesquisa de preços de modo a subsidiar um catálogo de preços máximos que devem ser observados nos certames licitatórios por todos os órgãos e entidades sob jurisdição do TCE-RJ. \r\n\r\nPor meio do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, o TCE-RJ obtém, através de acesso on line, informações constantes nas bases de dados dos sistemas de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), visando à localização dos responsáveis arrolados em processos, o que possibilita maior celeridade na execução das decisões do Tribunal. \r\n\r\nEm meados de 2006, o Tribunal celebrou convênio com a Escola de Magistratura do Rio de Janeiro - EMERJ. O objetivo dessa parceria - válida por dois anos e renovável por igual período - é o desenvolvimento de cursos de curta e longa duração, além da realização de palestras e seminários voltados para a área jurídica. O convênio visa à formação e ao aperfeiçoamento dos técnicos das duas instituições. A atuação do TCE-RJ dar-se-á por meio da Escola de Contas e Gestão - ECG. \r\n\r\nEm junho de 2007, o TCE-RJ firmou com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ convênio de cooperação técnica e intercâmbio tecnológico. As ações abrangem atividades de desenvolvimento de sistemas de informática, incluída a transferência de tecnologias sob o domínio das partes, bem como apoio mútuo à política de segurança dos bancos de dados dos sistemas de informática no que concerne à guarda de seus arquivos digitais. Esse contato entre os servidores proporcionará às instituições gerenciar de forma proativa ações relacionadas à tecnologia de informação. \r\n\r\nFinalmente, deve-se destacar que o produto da União entre o TCE-RJ e os diversos segmentos da sociedade é a transparência das ações às crescentes demandas da população. \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALAIR CORREA\r\n\r\n2193 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, WAGNER GRANJA VICTER, a adoção de medidas necessárias de interesse público, no sentido que venha a promover indispensável solução da separação da pena de água, matrícula nº 1507496-0, situada na Praia dos Tamoios, nº 1187 - Ilha de Paquetá - RJ.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n2252 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, as providências necessárias para aquisição de 02 (duas) ambulâncias para o Município de Pinheiral.\r\n\r\n2253 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral , as providências necessárias para o asfaltamento de todas as ruas do Bairro Cruzeiro, no Município de Pinheiral.\r\n\r\n2254 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, as providências necessárias para o asfaltamento de todas as ruas do Bairro Chalé, no Município de Pinheiral.\r\n\r\n2255 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, as providências necessárias para a cobertura da quadra poliesportiva da Rua 09 de Novembro, no Bairro Parque Mayra, no Município de Pinheiral.\r\n\r\n2256 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, as providências necessárias para que sejam realizadas obras de saneamento básico em todo o Bairro Chalé, no Município de Pinheiral.\r\n\r\n2257 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, as providências necessárias para o asfaltamento de todas as ruas do Bairro Ypê, no Município de Pinheiral.\r\n\r\n2258 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, as providências necessárias no sentido de se realizar em parceria com o Município de Cardoso Moreira, o asfaltamento da Estrada de Cardoso Moreira até o Distrito de Dr. Matos, numa extensão de 10km.\r\n\r\n2259 - SOLICITA a Exma. Sra. Presidente da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas “SERLA”, Marilene Ramos, limpeza e manutenção do Canal da Costa, em Itaipuaçu, no 4º Distrito do Município de Maricá.\r\n\r\n2260 - SOLICITA a Exma. Sra. Presidente da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas “SERLA”, Marilene Ramos, limpeza e manutenção do Rio Bambu, em Itaipuaçu, no 4º Distrito do Município de Maricá.\r\n\r\n2261 - SOLICITA a Exma. Sra. Presidente da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas “SERLA”, Marilene Ramos, limpeza e manutenção do Rio Itaocaia, em Itaipuaçu, no 4º Distrito do Município de Maricá.\r\n\r\n2192 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a adoção de medidas necessárias de interesse público, no sentido de providenciar a instalação de uma Delegacia Legal no Município de Arraial do Cabo - RJ. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\n2244 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, para que instale no Bairro de Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, um Centro de Internet Comunitária, possibilitando aos jovens da região o acesso à inclusão digital.\r\n\r\n2245 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, para que instale no Bairro de Bangu, Município do Rio de Janeiro, um Centro de Internet Comunitária, possibilitando aos jovens da região o acesso à inclusão digital.\r\n\r\n2246 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, para que instale no Bairro de Paciência, Município do Rio de Janeiro, um Centro de Internet Comunitária, possibilitando aos jovens da região o acesso à inclusão digital.\r\n\r\n2247 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, para que instale no Bairro de Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, um Centro de Internet Comunitária, possibilitando aos jovens da região o acesso à inclusão digital.\r\n\r\n2248 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, para que instale no Bairro de Santíssimo, Município do Rio de Janeiro, um Centro de Internet Comunitária, possibilitando aos jovens da região o acesso à inclusão digital.\r\n\r\n2249 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, para que instale no Bairro de Vila Kenedy, Município do Rio de Janeiro, um Centro de Internet Comunitária, possibilitando aos jovens da região o acesso à inclusão digital.\r\n\r\n2250 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, para que instale no Bairro de Realengo, Município do Rio de Janeiro, um Centro de Internet Comunitária, possibilitando aos jovens da região o acesso à inclusão digital.\r\n\r\n2251 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, para que instale no Bairro de Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, um Centro de Internet Comunitária, possibilitando aos jovens da região o acesso à inclusão digital.\r\n\r\nDEPUTADO WALNEY ROCHA\r\n\r\n2237 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a criação do Programa de Apoio à Policial Militar, tornando obrigatória a utilização do colete à prova de balas com design anatômico para o sexo feminino na região torácica.\r\n\r\n2238 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no Bairro de Cabuçu, Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n2239 - SOLICITA ao Senhor Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Júlio Lopes, a implantação de uma linha de ônibus que atenda à população residente nas localidades de São João de Meriti.\r\n\r\n2240 - SOLICITA ao Senhor Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Júlio Lopes, a implantação de uma linha de ônibus que atenda à população residente nas localidades de Nova Iguaçu.\r\n\r\n2241 - SOLICITA ao Senhor Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Júlio Lopes, a implantação de uma linha de ônibus que atenda à população residente nas localidades de Mesquita.\r\n\r\n2242 - SOLICITA ao Senhor Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Júlio Lopes, a implantação de uma linha de ônibus que atenda à população residente nas localidades de Queimados.\r\n\r\n2243 - SOLICITA ao Senhor Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Júlio Lopes, a implantação de uma linha de ônibus que atenda à população residente nas localidades de Japeri.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n5512 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Associação David Frischman de Cultura e Recreação, pelo seu 85º Aniversário, que muito engrandece o povo judaico, desejando sucesso à nova Diretoria no biênio 2007/2009.\r\n\r\nDEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\n5440 - DE FELICITAÇÕES à jovem NATHALIA, filha dileta de Maria de Fátima e José Carlos, que no desabrochar do doirado sonho da adolescência - a doce primavera dos 15 anos - receberá os abraços e cumprimentos dos inúmeros, amigos, colegas e familiares na solene cerimônia religiosa, às 19h30min do dia 24 do corrente mês de novembro, a realizar-se na Igreja Nossa Senhora da Candelária, nesta Capital.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n5513 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Professora LÚCIA VENINA DE MATTOS ALMEIDA, Subsecretária da Subsecretaria de Gestão da Educação, da Se cretaria de Estado de Educação, pelos relevantes serviços prestados e pelo transcurso de seu aniversário a 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\n5441 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. RENATO DOS SANTOS GOMES, Secretário do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro - Univercidade - pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n5510 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a THE WOMEN'S CLUB OF RIO DE JANEIRO, pelo extenso trabalho voluntário que vem realizando na Cidade do Rio de janeiro e pela passagem de seus 78 anos (1929-2007).\r\n\r\n5511 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a RENATO FREIRE PERDIZ, em reconhecimento ao seu trabalho e empenho em benefício da população de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\n5442 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. MARCUS AURELIUS GUIMARÃES, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5443 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. JAIRO RIBEIRO MÁXIMO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5444 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. JOAQUIM DA COSTA JUNIOR, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5445 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. FREDERICO DO AMARAL PINTO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5446 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. WALNEI DA SILVA MACHADO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5447 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. SERGIO TINOCO DO NASCIMENTO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5448 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. MAURI SANTANA DA SILVA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5449 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. VIRGINIA FRANCO MARTINS, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5450 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. MARIA DIRCE, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5451 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. VANIA LOPES DE MENDONÇA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5452 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. LUCIANE MELO BORGES, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5453 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. BIANCA DE FRANÇA PIRES, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5454 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. TERESA CRISTINA BORGES RIBINSKI, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5455 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. ROBERTA LEAL PORTO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5456 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. RENATA LINS MOUTINHO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5457 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. IVONEIDE OLIVEIRA DAS CHAGAS, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5458 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. SIMONE VIDAL LEITÃO, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5459 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. HOSANA JUDITE GERALDO DA SILVA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5460 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. MARIA DE LOURDES SERRA SILVA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5461 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE SOUZA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5462 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. MARCIA SANTOS DA SILVA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5463 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. LEILA SEGADAS VIANNA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5464 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. ANA ELISA MOISES, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5465 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. ANNA PAULA LOUREIRO BATISTA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5466 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. VALDETE VIEIRA NOBRE, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5467 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. ELIANA GUINANCIO DE SOUZA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5468 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. SANDRA LUCIA DAMASCENO DE OLIVEIRA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5469 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. GEYSA DA CONCEIÇÃO MENEZES, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5470 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. VANUSA DE ALMEIDA SILVA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5471 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. LUCINEA FERREIRA, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\n5503 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. AVELINO CAMPOS RIBEIRO, pelo brilhante serviço social prestado à população de Guaratiba.\r\n\r\nId: 382843"
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                        "7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE CULTURA SOBRE A CRISE NO THEATRO MUNICIPAL, REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nÀs 15h assume a Presidência a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Senhoras e senhores, esta é a 7ª audiência pública, a realizar-se hoje, dia 19 de setembro de 2007, às 15 horas, aqui na sala 311, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: discussão da crise que vem enfrentando a Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro, com a presença dos representantes do funcionalismo.\r\n\r\nQuero aqui, de início, justificar a ausência da Presidente, que teve uma agenda externa e me pediu que presidisse essa audiência, sou Vice-Presidente da Comissão de Cultura daqui da Assembléia. Quero dar as boas vindas aos representantes dos funcionários. Já tivemos uma conversa no gabinete, a respeito da situação no Theatro Municipal, esta Comissão já recebeu aqui o diretor do Theatro, que fez explanação e a TV Alerj está reprisando esse depoimento, porém, depois que ele veio até aqui, houve a mudança na direção do Theatro Municipal, e pelo que me foi informado, os funcionários solicitaram essa presença na Comissão para explanar também o ponto de vista do lado dos funcionários, não somente da direção. \r\n\r\nTudo está sendo registrado, gravado, portanto, é bom que cada um na hora de falar se identifique para que depois possamos reler e tirar os encaminhamentos.\r\n\r\nQuem gostaria de falar?\r\n\r\nO SR. JOÃO FORTUNATO DE CARVALHO - Boa-tarde! Eu queria agradecer à Deputada, que tem nos apoiado. E, como ela acabou de dizer, estivemos falando sobre essa crise do Theatro Municipal hoje.\r\n\r\nSou Presidente da Associação do Corpo de Baile do Theatro Municipal e represento, portanto, os bailarinos da Casa.\r\n\r\nRealmente estamos muito preocupados com a situação porque passa a Fundação Theatro Municipal hoje. Além das notícias que chegaram até nós, com relação à municipalização, cortes de verbas etc., temos uma outra preocupação muito grande, e talvez a mais importante, que é a subutilização dos corpos artísticos do Theatro Municipal e, conseqüentemente, dos técnicos, das pessoas que trabalham na central técnica de Inhaúma, Escola de Dança Maria Olenewa, enfim, todos os departamentos...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Só um intervalo, porque a Presidente acaba de chegar e eu gostaria que ela assumisse a Presidência.\r\n\r\nAssume a Presidência a Sra. Deputada JANE COZZOLINO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Boa-tarde a todos! Desculpem-me o atraso. Eu estava na Casa, mas estou atrasada.\r\n\r\nLiguei para a Inês e ela estava com problemas; a Sheila também está chegando, e vamos para o gabinete, chega um e outro e não se consegue sair. Mas, estamos ouvindo o Presidente do Corpo de Baile, João Fortunato? \r\n\r\nO SR. JOÃO FORTUNATO DE CARVALHO - João Carvalho, João Fortunato de Carvalho.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Está bom.\r\n\r\nO SR. JOÃO FORTUNATO DE CARVALHO - Vou recomeçar para ficar uma coisa mais direta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Agradeço.\r\n\r\nO SR. JOÃO FORTUNATO DE CARVALHO - Sobre essa falada crise da Fundação Theatro Municipal é que estamos discutindo neste momento. \r\n\r\nAlém da crise gerencial, da falta de recursos, estamos muito preocupados com uma outra, a subutilização dos corpos artísticos e, conseqüentemente, de todo o sistema, porque o artista para entrar em cena precisa do técnico, da camareira, da costureira, do iluminador, dos porteiros, da central técnica de produção, etc. \r\n\r\nE essa subtilização dessa máquina é a grande preocupação hoje. Nós fomos surpreendidos há um mês atrás com o cancelamento de toda temporada do segundo semestre. Isso significa que teremos mais de 300 artistas sem ter o que fazer. Isso em pleno século XXI, no ano de 2007, há dois anos de completar 100 anos da inauguração do Theatro Municipal. \r\n\r\nEu sempre gosto de voltar um pouco no tempo para que a gente consiga recuperar alguns valores. O Theatro Municipal foi pensado, desenvolvido, ainda no começo do século passado, objetivando fazer aqui os grandes eventos que aconteciam na Europa e nos lugares mais desenvolvidos, no Primeiro Mundo. Muito bem. Foi construído o Theatro Municipal. Ele tinha por finalidade não só abrigar esses grandes espetáculos, mas também criar e desenvolver os nossos próprios artistas, técnicos, ou seja, cantores, bailarinos, músicos, técnicos, enfim, formar uma mão-de-obra especializada como existia na época em todo o primeiro mundo.\r\n\r\nMuito bem. O Theatro Municipal, de 1909 até 1920, mais ou menos, ele não tinha ainda os seus corpos estáveis. Mas se trabalhava naquele momento para que existissem os seus próprios artistas, ou seja, que existissem os corpos estáveis do Theatro Municipal. Muito bem. Com esse começo foi se criando e se desenvolvendo várias outras atividades, como os técnicos, iluminadores, camareiras, além dos artistas que iriam se apresentar no futuro no Theatro Municipal. Ou seja, foram criadas escolas de música, escolas de dança. E progredimos muito. A história é testemunha, o Theatro Municipal, hoje, é conhecido em todo mundo pela excelência dos seus artistas, artistas que foram formados dentro do próprio Theatro Municipal. Como exemplo eu posso citar aqui, Roberta Marx e Tiago Soares são os primeiros bailarinos do Royal Ballet de Londres, hoje. Foram formados aqui pela nossa Escola de Dança Maria Olenewa, dentro da Fundação Theatro Municipal.\r\n\r\nEntão, do começo do século passado até bem pouco tempo, nós tínhamos três corpos estáveis muito atuantes, de qualidade excelente, reconhecido em todo mundo. E de algum tempo para cá esses artistas foram deixados de lado em nome de uma política de transformar o Theatro Municipal em uma casa de aluguel. Porque é muito mais fácil você alugar um espaço como aquele do que produzir as suas próprias obras. Ora, o Theatro Municipal é uma usina de produção, por isso que ele tem os corpos artísticos. A finalidade da Fundação Theatro Municipal é criar os seus próprios espetáculos, desenvolver os seus artistas, dar oportunidade a novos artistas, enfim, dar continuidade a sua história. E nós percebemos que isso foi interrompido de certa maneira. E isso é muito grave.\r\n\r\nEu, quando cheguei ao Theatro Municipal, há mais ou menos 30 anos atrás, eu encontrei os corpos estáveis atuantes, os técnicos atuantes, grandes nomes da arte brasileira, respeitados no mundo todo, atuando efetivamente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Só um instantinho. O senhor está lá há 30 anos? \r\n\r\nO SR. JOÃO FORTUNATO DE CARVALHO - Vai fazer 30 anos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - 30 anos. Então o senhor conhece bem a história.\r\n\r\nE quantos anos o senhor está vendo essa degradação? Quanto tempo o senhor está sentindo isso?\r\n\r\nO SR. JOÃO FORTUNATO DE CARVALHO - Eu sinto o seguinte, eu acho que a gente está voltando ao começo do século passado...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Com as mesmas dificuldades.\r\n\r\nO SR. JOÃO FORTUNATO DE CARVALHO - ...há mais ou menos de uns 5 anos para cá.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Uns 5 anos para cá.\r\n\r\nO SR. JOÃO FORTUNATO DE CARVALHO - Isso. Eu acho que de uns 5 anos para cá a gente está descendo a ladeira e já estamos chegando perto do começo do século passado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - No Theatro, vocês têm um diretor, que esteve aqui conosco, e agora, pelos jornais, temos a informação que já houve troca. Não saiu ainda no DO, mas a Sra. Carla Camurati já está no local, já está no Theatro. E que Dr. Luiz já foi embora. Inclusive, tenho tentado falar com ele por telefone mas ele não está atendendo.\r\n\r\nNós solicitamos aqui um balancete, da última vez, e pedi a ele o balancete de 2006 e o de 2007 até agora. Só recebi o de 2007. A Mônica ainda vai me enviar o de 2006, para fazermos um estudo e ver o que realmente está acontecendo.\r\n\r\nNós sabemos, enquanto Comissão, da importância do Theatro, da casa. Mas, o senhor, como um cidadão do Rio de Janeiro, e uma pessoa que trabalha lá há anos, que tem a sua vida toda pautada lá, com certeza; se deu em tudo, acredito, para o Theatro ter o nome que tem hoje, de que forma o senhor vê do por que disso estar acontecendo? Qual a participação de vocês? Porque vocês devem ter reunião; já vi aqui que tem sindicato. Vocês conferem esses balancetes, ou participam; vêem o orçamento? Ou não participam de nada?\r\n\r\nO SR. JOÃO FORTUNATO DE CARVALHO - Do Theatro, não.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Do Theatro, não.\r\n\r\nO SR. JOÃO FORTUNATO DE CARVALHO - Infelizmente, a gente tem um problema grave, que eu acho, no nosso caso, que é uma fundação artística, que é a descontinuidade de gestão. Ou seja, de quatro em quatro anos corta tudo e começa tudo do zero.\r\n\r\nNós, como continuamos trabalhando, porque nós somos artistas, nós não somos burocratas e nem temos cargos políticos...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Independente de quem esteja.\r\n\r\nO SR. JOÃO FORTUNATO DE CARVALHO - Exatamente. E temos a responsabilidade de continuar essa tradição. Porque a gente tem que deixar alguma coisa preparada para os que virão, também.\r\n\r\nEssa é a grande questão.\r\n\r\nAgora, eu gostaria, só para ilustrar, dizer que em 2001, por exemplo, o balé fez 64 apresentações. No ano passado fizemos 35, ou seja, caiu quase que a metade. Ora, é impossível o bailarino fazer carreira, chegar a ser uma Cecília Kerche, uma Ana Botafogo, sem se apresentar.\r\n\r\nEsses anos, até agora, temos alguma coisa, no balé, alguma coisa em torno de uns 14, ou 15 espetáculos, e estamos em setembro.\r\n\r\nA Cecília Kerche, que eu citei agora, entrou em cena três vezes esse ano.\r\n\r\nOra, isso é nada. Não se faz carreira. E, o que é mais grave, esses artistas estão na Fundação Theatro Municipal e não atuam. Atuam no mundo inteiro como convidados, como guests; atuam em eventos internacionais, a Cecília acabou de voltar de Nova Iorque, vai para Nova Iorque no próximo mês fazer uma temporada como convidada; e não pode se apresentar no Brasil, na sua própria casa.\r\n\r\nOra, nós estamos cedendo os nossos artistas para outros países; outros, estão pedindo demissão pura e simplesmente, e estão indo embora, como foi o caso da Roberta e do Tiago, que são considerados uns dos maiores em atividade no mundo, hoje, que nos deixaram recentemente. E existe uma fila de gente pedindo demissão, ou pedindo afastamento para poder desempenhar a sua função.\r\n\r\nPorque o artista que não entra em cena, ele deixa de ser artista. \r\n\r\nAgora, o Estado mantém três corpos artísticos, além dos técnicos, de altíssimo nível, e que não são utilizados. Com certeza, no Estado do Rio de Janeiro nós temos o Theatro Municipal, três corpos técnicos que são excelentes; é sinônimo de qualidade, são respeitados no mundo inteiro, e não são utilizados. \r\n\r\nÉ como você ter um hospital com médicos maravilhosos que não trabalham.\r\n\r\nEssa é a nossa tristeza. Nós queremos trabalhar. E, naturalmente, quem cria a possibilidade desse trabalho acontecer são os dirigentes; é o Presidente, é o diretor artístico, é a Secretaria de Cultura.\r\n\r\nNesse momento, está ocorrendo uma mudança na Secretaria, ou seja, já ocorreu uma mudança na Secretaria de Cultura. Estamos esperançosos que este quadro mude. Temos até o momento motivos para acreditar que irá haver mudanças positivas. \r\n\r\nTivemos alguns encontros com a nossa atual Secretária, Adriana Rattes, e estamos muito otimistas. Esperamos que essa realidade mude porque isso é muito triste não só para nós como para a sociedade. O Rio de Janeiro sempre foi referência nacional na área da Cultura. E muito se deve ao Theatro Municipal. A nossa luta é que isso mude e que voltemos a ser o que éramos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Agradeço ao Sr. João Fortunato. Quero apresentar o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPasso a palavra ao Sr. Pedro Ismael de Oliveira Neto, Presidente da Associação do Corpo Coral.\r\n\r\nO SR. PEDRO ISMAEL DE OLIVEIRA NETO - Boa-tarde. Só posso dizer que a explanação do João Carvalho está corretíssima. Ele sempre se esquece de dizer que, a companhia de balé do Theatro Municipal é a única do Brasil, clássica. O Theatro Municipal, ele na realidade ele nunca foi municipal, ele foi um teatro construído pelo Prefeito do Distrito Federal Pereira Passos, o Presidente Rodrigues Alves, para alçar o Brasil no primeiro mundo. Foi aberta a Avenida Central, atual Rio Branco. \r\n\r\nO Theatro Municipal até hoje é o cartão postal do Rio. Inclusive, nessa eleição que está havendo das sete maravilhas do Rio de Janeiro eu acho que praticamente ele e outro prédio; o resto são maravilhas da natureza. E o Theatro Municipal é a maravilha nossa, dos homens, da engenharia, mas a alma são os artistas, o coro que também é o único corpo estável existente no Brasil, e a orquestra, que é a única estável de acompanhamento de balé e ópera. \r\n\r\nO nosso trabalho é altamente especializado como o dos técnicos também. O Theatro funciona de maneira diferente. Toda a sua parte técnica é imensa porque o Theatro é imenso, foi muito bem construído em 1909, todo o equipamento é inglês, não se deteriorou até hoje. E nós ficamos estarrecidos quando soubemos do convênio para municipalizar e também com a falta de dinheiro e com o cancelamento da programação que, diga-se de passagem, não foi a melhor programação já feita no Theatro porque, como o João falou e eu também, é o seguinte, temos uma orquestra sinfônica, uma orquestra grande, um coro sinfônico, um coro grande. E um corpo de baile também. Eles só planejaram coisas pequenas, produções praticamente de baixo orçamento que não fez em nada nós crescermos, e que não levou o público ao Theatro como no passado. \r\n\r\nNos governos anteriores nós tínhamos formação de platéia para escolas. Fazíamos sempre uma récita de balé digamos, Lago dos Cisnes ou de uma ópera, um concerto sinfônico para as escolas e as crianças. \r\n\r\nEste ano nós fomos surpreendidos pelos jornais. Eles diziam que os artistas do Theatro se sentiam diminuídos ao cantar ou dançar para um público de um real no domingo de manhã. Nós nunca falamos isso, ao contrário, nós queremos a formação de platéia. Aliás, é o melhor público que tem. Eles falaram: ah!, porque o público de escola é o público de um real, não sabe se comportar no Theatro. Isso não é verdade. O que tem deteriorado o Theatro são os aluguéis para eventos: Prêmio Multishow, Prêmio Tim. No último Multishow foi quebrada uma coluna de mármore e na apresentação do Roberto Carlos, uma coluna de mármore de carrara, mármore que não existe mais para repor. No início do ano, houve uma reportagem, nós ficamos sabendo pelos jornais, de que foram roubados trinta e seis pingentes de bronze. Coisas imensas de cinco metros de altura. O Theatro, além dessa falta de espetáculos e de atenção, ainda sofre com a falta da manutenção. Atualmente para fazer a limpeza do prédio principal do Theatro só temos cinco funcionários quando precisaria de vinte e cinco. Só temos quatro seguranças para aquele prédio inteiro quando na verdade necessitaria de uns vinte e cinco. \r\n\r\nEntão, nós ficamos estarrecidos com a situação do Theatro, mas, “estamos corremos atrás”: viemos pedir ajuda aqui na Assembléia Legislativa. Antes da crise, estivemos com os Deputados Wagner Montes e Inês Pandeló, porque aquela coisa: se estão fazendo aquela municipalização sem falar conosco, porque o Theatro Municipal não é como o João Caetano, o Dulcina, que é só prédio.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Esse assunto da municipalização não morreu?\r\n\r\nO SR. PEDRO ISMAEL DE OLIVEIRA NETO - Está suspenso. \r\n\r\nÉ uma boa notícia que estamos tendo, porque antes da posse dela nós fomos ao seu gabinete e fizemos uma audiência. Ela tinha falado com o Governador e disse estar suspenso. Suspenso e cancelado é diferente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Está certo.\r\n\r\nA informação que eu tive da Secretária é que isso não vai ocorrer, pelo menos, até agora este ano isso não vai ocorrer. \r\n\r\nNunca mais ouvi mais nada nas várias entrevistas e nem li no jornal. Liguei para o Régis Fichtner, o Secretário da Casa Civil, que me informou que não. Eu acho que esse assunto, por enquanto morreu.\r\n\r\nO SR. PEDRO ISMAEL DE OLIVEIRA NETO - Está ótimo.\r\n\r\nBom, então, como eu estava falando. O Dulcina não tem funcionários. O João Caetano tem os da Funarj. Mas o Theatro Municipal tem produções próprias. Tem a central técnica de Inhaúma que produz cenários, figurinos e que está abandonada. Nesta gestão, piorou, porque não houve nada. \r\n\r\nAssim como o João falou que temos bailarinos maravilhosos que estão indo para a Europa, para os Estados Unidos e desistindo de ficar no Theatro Municipal. Temos, também, cenógrafos, figurinistas e técnicos maravilhosos porque o palco do Theatro Municipal é diferente. Temos coristas que pediram, também, exoneração para cantar lá fora, por exemplo, o Luciano Botelho, tenor, está em Londres. \r\n\r\nEntão, quando começa a parar aquelas pessoas que não podem ficar paradas. O artista, o músico de orquestra não pode parar de tocar. A gente não pode parar de cantar. Ele não pode parar de dançar. A gente tem um objetivo de entrar para o Theatro, porque está na nossa alma a nossa arte. O Governo do Estado teria que se empenhar e haver uma busca, dentro da esfera estadual, de que quando houvesse a mudança de governo a gente não começasse do zero. Porque a gente no final da década de 90 até 2001, a gente foi crescendo: grandes produções, quatrocentos e tantos mil pagantes no Theatro Municipal; e de 2001 para cá, a gente foi ladeira abaixo, fazendo coisas pequenas. O Dieter, ele entrou no Theatro Municipal quando se tinha 25 óperas diferentes por ano, fora os balés e concertos. Os coristas cantavam 270 vezes por ano, óperas, récitas, de 20, 30 óperas diferentes, às vezes até 40 óperas. Este ano, tivemos no início do ano, a ópera Bodas de Fígaro, e usou uma orquestra pequena, coro pequeno. A nossa associação do coro entrou em conflito com a atual direção que está saindo agora, porque eles queriam que a apresentação do Orfeu do Monte Verde fosse cantado pelo coro Calíope, e não por nós, o coro da casa. Imagina, a orquestra tinha parado porque acabou o contrato de 16 músicos; o balé não estava ensaiando nada. Agora, imagina o coro do Theatro Municipal em casa e o coro de fora cantando. O que opinião pública, o governo ia dizer: Ah, o coro não está fazendo nada, então vamos municipalizar. Acaba com os corpos. O que é isso? Funcionário público? \r\n\r\nEntão, a nossa luta nós conseguimos vencer. Foi o coro do Theatro Municipal que cantou o Orfeu. É uma ópera de 400 anos atrás. E a orquestra não tocou porque precisava de instrumentos de época, não instrumentos modernos. Então, tudo bem, que tivesse uma outra orquestra mas a voz é mesma de 400 anos atrás. Claro, a técnica hoje é melhor e tudo, mas foi um ponto que vencemos. Foi contra a vontade da direção. O que eles iam explicar: o Governo do Estado cortando verba de todas as secretarias, do próprio Theatro Municipal e eles contratariam um coro de 30 vozes pagando três mil reais para cada cantor e tendo os próprios funcionários, coristas cantores do Theatro Municipal que foram preparados pelo maestro Jesus. E falaram assim: Ah, o coro do Theatro Municipal não tem vozes especializadas para cantar o Orfeu. Nós mostramos, fomos elogiados pelo Isaac Karabitchevisky, pelo próprio Júlio Moretzsohn, que é o regente do outro coro que tinha sido convidado pelo maestro Luiz Fernando Malheiro, que é Presidente do Teatro de Manaus. Então, tivemos nosso trabalho reconhecido porque nós, em termos de canto, nós podemos cantar coisas de 400 anos atrás a coisas modernas, fora a nossa especialidade maior, que é a ópera romântica do século XIX. Mas somos muito versáteis. Com o balé que é a única companhia clássica do Brasil, mas fez balé moderno este ano. A gente não fica parado no tempo, também. \r\n\r\nEntão, essa característica que diz, ah, porque o funcionário público não gosta de trabalhar. Para nós, nós somos funcionários públicos, mas artistas, artistas-funcionários públicos, mas nós queremos trabalhar porque sem o nosso trabalho não existe vida para nós. E também queremos também pedir para que haja um novo concurso público porque o coro está precisando de 40 vozes, o balé está precisando de pessoal e a orquestra também. E a área técnica e administrativa precisam e existem 230 vagas. \r\n\r\nEntão essas pessoas que estavam trabalhando, através da Nuseg, eu contrato por produção. Inclusive sem garantias trabalhistas. Há pessoas que estão lá há 10 anos e não têm férias, não sabem o que vão receber. Isso aí é a área deles e eu não vou entrar nesse mérito porque eu estou falando sobre a área artística. \r\n\r\nEssa luta que nós tivemos, a gente vai sempre ter. Eu acho que, por exemplo, o fato eu ter batalhado, nós da associação do coro, para que essa direção que veio aqui e que foi contra nós. Porque trazer um coro de fora para cantar uma ópera na casa da gente é o mesmo que uma pessoa estar na nossa casa, usar a nossa casa e dizer: “Mas eu não quero que você faça parte da festa não. Fica de lado aí.” É um absurdo isso. Mas estamos vencendo. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Só um instantinho, Pedro.\r\n\r\nEsse coro, por exemplo, se vocês não tivessem conseguido colocar o coro de vocês, essa permissão para o diretor do Theatro ter essa atitude vem da Secretaria? Ou ele tem autonomia para tomar qualquer decisão?\r\n\r\nO SR. PEDRO ISMAEL DE OLIVEIRA NETO - Ele tem autonomia.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Ele tem autonomia.\r\n\r\nO SR. PEDRO ISMAEL DE OLIVEIRA NETO - Só que ele não pode fazer isso. Porque, bom, eu não queria falar, mas eu acabei falando no corredor e eles escutaram, eu falei o seguinte: “Bom, eu vou acionar o sindicato, no caso o Presidente do sindicato, e ele que explique para o Ministério Público como ele vai trazer um coro de fora.” E foi aí que ele cedeu. Na mesma tarde ele ligou para o maestro titular, maestro Maurílio e disse: “Não, o coro do Theatro Municipal é que vai fazer.” E eu que tinha falado num momento de tensão no corredor, não pessoalmente para ele, não imaginei que ele voltasse atrás tão rápido em sua decisão.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Com certeza. Era isso que eu queria saber.\r\n\r\nEntão, vamos ouvir Jesuína Noronha, Presidente da Associação da Orquestra. \r\n\r\nA SRA. JESUÍNA NORONHA - Boa-tarde. Acho que eles já foram bem elucidativos no discurso. Só tem algumas coisinhas assim que eu gostaria de falar. Até a década de 80, 90, o Rio tinha um cenário cultural espetacular. E o Theatro Municipal fazia parte disso. Ele chegava a entrar no calendário turístico do Rio de Janeiro. Fazia parte. Vinham caravanas de fora, de outros Estados, para assistir óperas que só são montadas no Theatro Municipal. Isso não existe em quase lugar algum. Ou melhor, não existe no Brasil. Companhias com uma orquestra, coro e balé, com uma intimidade muito grande de repertório. Nós sabemos exatamente como todos cantam e como todos dançam. Por essa continuidade de trabalho que nós temos ao longo dos anos, como funcionários a gente faz a carreira ali dentro. Então conhecemos todos, técnica, corpos artísticos. Nós temos uma intimidade muito grande. O que faz com que o trabalho realmente seja diferenciado. E hoje tudo foi para São Paulo. \r\n\r\nE a gente já teve conforme João falou que muitos bailarinos saem daqui para o exterior, na realidade, eles levam o nome do Theatro Municipal. Lá existe um grande orgulho, de chegar lá fora e o Theatro é referência internacional. Em termos de cultura brasileira é Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Então isso eu acho uma coisa muito importante, do Theatro ser valorizado lá fora. E aqui dentro realmente ele não é. Ele acaba passando despercebido e principalmente os corpos estáveis, que são os nossos artistas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - É, Jesuína, mas a gente está sentindo isso aí de uns 10 anos para cá, não é?\r\n\r\nA SRA. JESUÍNA NORONHA - É, já há uns 10 anos que bem caindo. Eu acho que é uma coisa até geral. Mas, no caso, nós temos que falar pelo Theatro.\r\n\r\nUma outra coisa também que eles falaram que eu acho que tem que ser dita também é essa responsabilidade nossa perante o próprio dinheiro público, de serem pagos os nossos salários e nós ficarmos em casa. Isso é gravíssimo, isso é grave, é muito sério! Além do que, precisamos realmente trabalhar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Essas pessoas, esses artistas que vão para fora, muitos pedem demissão e vão embora, outros devem tirar licença, não vão perder cargo público. Eles tiram licença sem vencimento pelo Estado?\r\n\r\nA SRA. JESUÍNA NORONHA - É...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Depende de quem é e depende do apadrinhamento...\r\n\r\nA SRA. JESUÍNA NORONHA - Não, não. Se é uma coisa rápida, uma apresentação ali fora e a pessoa está voltando, ela tem o dispositivo da lei que permite a licença artística, ela tira por aquele determinado período. Inclusive é obrigação ela ir representando o Theatro Municipal, é um dos quesitos obrigatórios para a concessão da licença artística.\r\n\r\nAgora, no caso da licença sem vencimento eles vão, normalmente, para estudar. Se olha para o Rio e vê que a situação não melhorou, a tendência é acabar pedindo a exoneração. É justamente aí que perdemos os nossos artistas. Nessa hora perdemos os nossos artistas, não tem o incentivo para voltar. Não se tem aquela luz no fim do túnel: olha, nós estamos melhorando.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Vocês estão recebendo agora, como diretora, uma pessoa influente no meio artístico, não era o caso do diretor anterior. Na Secretaria tivemos conhecimento que a Ângela pediu demissão está fazendo um relatório de 300 páginas, mostrando todas as dificuldades. Vocês, como funcionários, durante esses anos todos que vocês estão na Casa, desenvolvendo o seu trabalho, fazendo com que o Theatro de uma maneira, direta ou indiretamente, esteja em pé, com certeza tem a valorização profissional porque não tem como comparar o amor de vocês com uma pessoa que está passando. Eu, como Presidente da Comissão, a Inês, como Vice-Presidente, a gente às vezes conversa porque a gente vê um desânimo muito grande de começar um trabalho e não conseguir dar continuação. A cultura que vocês estão colocando é uma coisa que nós também temos sentido muita dificuldade, você começa um trabalho e daqui a pouco troca o Secretário; começa o trabalho e troca, quer dizer, realmente, não há um posicionamento. \r\n\r\nQuando você lida com diretor que é do meio artístico e um diretor que não é do meio artístico, isso tem muita influência?\r\n\r\nA SRA. JESUÍNA NORONHA - Com certeza.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Essa valorização... Mesmo que aquele diretor não seja um administrador, um gestor, que seja artista, isso tem muita influência para vocês?\r\n\r\nA SRA. JESUÍNA NORONHA - Com certeza. Agora, fazendo uma correção, Luiz Paulo Sampaio, ele é musicólogo, ele é da área também. Eu vejo o Theatro Municipal como um universo tão particular, as características dele são tão próprias ao Theatro Municipal que na realidade precisamos de artistas e gestores dentro do Theatro Municipal com grande capacidade.\r\n\r\nVocê precisa de um diretor artístico que possa movimentar toda a programação, mas também precisamos do gestor que saiba o que é uma Casa enorme e de repente não precisa ficar esperando.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Obrigada.\r\n\r\nAntônio Magalhães Martins. (Pausa) Não pôde vir.\r\n\r\nMarisa dos Santos Assunção, representante do corpo administrativo.\r\n\r\nA SRA. MARISA DOS SANTOS ASSUNÇÃO - Boa-tarde, sou arquiteta, sou chefe do Serviço de Arquitetura e Conservação. Faz parte da Divisão de Engenharia e Arquitetura, embora meu cargo esteja ligado a técnica de teatro, eu faço parto do corpo administrativo por um desvio do Plano de Cargos e Salários por causa da nossa classificação.\r\n\r\nO Pedro roubou um pouco a minha fala que era sobre a construção do Theatro. Eu quero lembrar que o Theatro quando foi construído, em 1909, foi utilizado o que de melhor tinha no mundo inteiro, não só de materiais, mas também de métodos construtivos e técnicas de teatro. Era um dos teatros mais modernos do mundo na época, melhor até, digamos, de quilate igual ao Collon, que era rota, na realidade os artistas que eram despejados aqui para apresentações no teatro lírico e outros teatros na época, iam para a rota da Argentina. Aqui era importante para a Prefeitura do Distrito Federal, até pela representação política, o peso que o Theatro teria. \r\n\r\nMuito bem, o que aconteceu? Com a quantidade de espetáculos que eram feitos na Casa porque era possível, através de poucos cenários, panos pendurados, eram poucos mobiliários usados, uma velocidade, uma quantidade de espetáculos muito grande. O que aconteceu foi que ao longo dos anos o público cada vez mais exigia megaproduções, não só a qualidade artística, mas também qualidade visual; grandes recursos nessas grandes produções que começaram na década de 70. Com isso, é claro, que as instalações técnicas de palco e a manutenção da Casa teve que acompanhar essa exigência de utilização dos espaços porque requer uma manutenção mais cara, mais atenta e, principalmente, uma operação. Isso que eles falaram a respeito das especialidades da formação técnica da Casa. Nós temos no prédio uma função que nem sempre é antagônica, o que às vezes é bom para um teatro não é bom para um prédio histórico; e o que é bom para um prédio histórico não é bom para o Theatro. Nós temos uma dupla responsabilidade que é usar sem danificar. Então quando temos poucos recursos para uma manutenção corretiva e preventiva e um uso intenso da Casa, menos até pelas pessoas que conhecem e mais como um teatro de aluguel, nem sempre os critérios usados para a utilização desses espaços são os melhores e os mais confiáveis. É claro que a falta de recursos para uma pintura de uma sala de espetáculos, da circulação ou a troca de tapetes é sentida pelo público que freqüenta ativamente a Casa. As críticas vêm em cima dos funcionários como se fosse um desleixo nosso. Mas na realidade tudo isso é em decorrência de um plano de ocupação da casa, um plano, não sei se seria uma gestão, mas, enfim, seria mais uma distribuição da tabela artística da Casa ocupando o Theatro que infelizmente por falta de dinheiro é obrigado a alugar os seus espaços para espetáculos como: Prêmio Tim, Multishow e outros que por aí vão, cada vez mais utilizados e, para ser sincera, não agrega nenhuma glória para nenhum de nós, não agrega currículo para o Theatro Municipal.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Marisa, o Theatro tem algum Conselho?\r\n\r\nA SRA. MARISA DOS SANTOS ASSUNÇÃO - Eles têm um Conselho Curador e um Conselho Fiscal de programação. Não é isso?\r\n\r\nO SR. SÍLVIO CÉSAR - Meu nome é Sílvio César, sou um dos representantes da área administrativa. Tem um Conselho Curador que hoje não é ocupado por ninguém, está vago; tem o Conselho de Programação Consultiva, que existe, mas parece que haverá substituição de alguns membros; e o Conselho Fiscal, que deve existir em toda gestão administrativa. São os três conselhos deliberativos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Em alguns desses conselhos tem representação dos funcionários?\r\n\r\nO SR. SÍLVIO CÉSAR - Não, existe uma proposta. Já houve um dia, alguns anos atrás. Mas existe uma proposta, a nossa Secretária Adriana Rattes em conversa com os representantes ela se prontificou de colocar dentro desse Conselho de Programação Consultiva o estudo de um representante de cada área, ou seja, balé, coro e orquestra para fazer parte dessa comissão consultiva de programação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Quantos membros compõem esse conselho?\r\n\r\nO SR. SÍLVIO CÉSAR - Não tenho assim os dados... São 12. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Doze. E dentre esses 12 membros existem critérios para colocar, por exemplo, dois do coral? Existem esses critérios? Vocês têm um regimento para que eu possa ler, ter acesso?\r\n\r\nO SR. SÍLVIO CÉSAR - Temos, temos, exatamente, temos aqui.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Vocês têm esse regimento?\r\n\r\nO SR. SÍLVIO CÉSAR - Eu trouxe o regimento, o estatuto e lei de criação, e a lei também de criação do plano de cargos e salários. Trouxe esse material aqui.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Vou pedir à secretária para pegar e xerocar para os Deputados. Obrigada.\r\n\r\nA SRA. MARISA DOS SANTOS ASSUNÇÃO - Quero só finalizar, lembrando o seguinte: quando falamos em Theatro Municipal, em fundação do Theatro Municipal, temos o prédio principal, que é o teatro, temos o anexo, onde funcionam os corpos artísticos nos ensaios e parte do administrativo, temos a central técnica de produção, que funciona dentro de uma favela hoje e, na época em que ela foi construída, ela tinha uma função, pelo menos se idealizou desta forma, função social de formar mão-de-obra específica para as artes cênicas, absorvendo a mão-de-obra local da favela, que infelizmente o volume cresceu e não é mais o sonho que era antigamente. Enfim, o Theatro tinha uma intenção de, digamos assim, inclusão social da arte que produzia, e também a Escola de Dança que é fantástica, uma escola de balé, acho que é a única, não sei se no Brasil tem outra do gênero, acho que não.\r\n\r\nA SRA. MARISA DOS SANTOS ASSUNÇÃO - E em função desses quatro prédios que temos, claro que nós sabemos das dificuldades do governo estadual, que não é só para isso, é para a Saúde, Segurança, enfim, mas que atendamos perfeitamente ao público que freqüenta a casa, precisamos ter as condições mínimas de operacionalidade desses espaços. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Sob o ponto de vista financeiro foi falado que precisaria de, em torno, de R$ 700 mil/mês para a manutenção do Theatro Municipal. É uma fundação. Então, sendo uma fundação, podem ser recebidas doações, participar de convênios, etc. Vocês tem informação de quanto é o percentual dentro do orçamento? Tem havido busca de recursos extra-orçamentários para a manutenção e também para apresentações? \r\n\r\nO SR. SÍLVIO CÉSAR - Meu nome é Sílvio César, sou representante da área administrativa e técnica. Temos uma dotação orçamentária, aprovada no começo do ano, que gira em torno dos R$ 38 milhões, entre pessoal, manutenção e investimento, e existe sim, essa captação de recursos no Theatro Municipal. Ela é feita normalmente em grande parte para a área artística, e a parte de arquitetura também, como hoje tem o projeto de cobertura de cobre, mas grande parte desses patrocínios eles vêm através do incentivo de ICMS, Lei Rouanet, e, na verdade, estão direcionados a complementar as produções próprias, que seriam as nossas produções, mas que ainda estão dentro de um número muito limitado. Com relação a essa manutenção mínima, hoje, quer dizer, até há pouco tempo, temos mais ou menos liberado em orçamento para fazer a nossa manutenção mínima, dentro desse aquém em que vivemos hoje, temos a manutenção de limpeza muito aquém, de vigilância muito aquém para todo esse complexo que temos hoje, que é na central técnica em Inhaúma, na Escola de Dança, o prédio anexo e o Theatro Municipal. Dentro desse número muito aquém, o Estado disponibiliza em torno de uns R$ 280 a 300 mil dentro deste número. É claro que o ideal seria um pouco além. Esses R$ 600 mil a R$ 700 mil que a Deputada colocou seria a manutenção ideal que o Theatro Municipal desejaria para ter um ótimo serviço de vigilância, de limpeza, de manutenção do sistema central de ar condicionado. Hoje, estamos muito, mas muito aquém.\r\n\r\nEssa é mais ou menos a questão dos números. Mas não atingimos esse patamar.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Dentro desse orçamento qual o percentual mais ou menos, não precisa ser exato, que são verbas extra-orçamentárias que chegam através desses recursos Rouanet ou outros convênios. Tem uma idéia?\r\n\r\nO SR. SÍLVIO CÉSAR - Dentro de R$ 38 milhões, acho que em torno de 10%. Dentro do ano deve gerar em torno de R$ 3,8 milhões dependendo dos projetos. Mais ou menos em torno de 10% em cima do orçamento.\r\n\r\nEu queria só fazer um pequeno comentário com relação à questão das permissões de uso. Se fosse possível existe um relatório na Fundação Theatro Municipal, que a gente até quer que gere esse relatório lá, é um relatório de resultados de público evento e receitas. Se fosse possível pedir isso à direção o resultado dos últimos dez anos. Esse relatório demonstra com clareza perfil do Theatro Municipal de produção e permissão dentro desses dez anos. Vocês vão observar que no período até 2001, o período da permissão do Kalil e da Dalal foi 95 até 2001, existiu um crescimento significativo de produções próprias. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Mas esse relatório eu peço de que ano para cá?\r\n\r\nO SR. SÍLVIO CÉSAR - Nos últimos dez anos. \r\n\r\nLá demonstra com clareza mais ou menos as produções próprias em torno de 60% a 70% a Fundação Theatro Municipal fazendo as suas produções. Os últimos quatro anos, em especial há três anos, houve um decréscimo assim rigoroso dessa história com muitas permissões de uso dentro da pauta diariamente. O valor imputado a essas permissões, na verdade, não pagam nem de perto abrir e fechar a porta do Theatro Municipal. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Esses 10% estão contemplando esses aluguéis?\r\n\r\nO SR. SÍLVIO CÉSAR - Não.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Você está falando só do convênio mesmo?\r\n\r\nO SR. SÍLVIO CÉSAR - Por exemplo, evidente que para o Theatro Municipal é importante a porta aberta junto com o empresário. A gente não tem a menor dúvida. É importante a presença de empresários que tragam Momix, que tragam a Orquestra de Israel que tragam tantos outros eventos importantes. O público não vive só disso, porque o público, na verdade, não pode pagar uma poltrona que custa R$ 200,00. Para a gente pagar uma permissão de uso o valor máximo cobrado dentro do Theatro Municipal vai de R$ 7,5 mil a R$ 15 mil. Aí o que acontece: há um desgaste perverso da máquina. Os seus funcionários, no todo, por orquestra, balé, técnico administrativo não estão sendo utilizados devidamente para produção própria. Estão sendo subutilizados para atender permissão de uso, empresário. Ora, empresário que pode pagar. Isso que impede todos: o funcionário e o público. Isso fica muito claro.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - E aí, por exemplo, nesse contrato quando quebra uma peça de mármore de carrara, como é que fica? As pessoas têm que repor têm que pagar esse valor?\r\n\r\nO SR. SÍLVIO CÉSAR - Tem que repor. A permissão de uso prevê o ressarcimento de qualquer dano. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Tem sido pago?\r\n\r\nO SR. SÍLVIO CÉSAR - Tem. Isso ocorre.\r\n\r\nE aí acontece o agravante da falta do concurso público.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Há quanto anos não tem concurso público? Qual foi o último?\r\n\r\nO SR. SÍLVIO CÉSAR - Artístico: coro, orquestra e balé, 2002.\r\n\r\nBom, eu tenho vinte e sete anos de Theatro Municipal. Eu nunca participei de nenhum concurso público. Bom, o que acontece, ao longo desses anos, evidentemente, eu também já estou há vinte e oito, entre falecimentos e saídas e exonerações administrativo e técnico nós temos duzentos e trintas vacâncias. Isso é gravíssimo dentro do Theatro Municipal. Eu, hoje, faço a área de Diretoria Administrativa e Financeira verdadeiros problemas da área administrativa e técnica, por exemplo, o Theatro Municipal com aquele complexo para abrir eu preciso: de porteiros especializados, recepcionistas, pessoal de palco especializado para mexer naquela maquinaria, porque você não vai chegar, hoje, uma pessoa nova e vai mexer, porque não mexe. Isso precisa de pessoal especializado. Nós não temos. As vagas são muitas. A gente necessita.\r\n\r\nNós temos uma outra área, por exemplo, adereço, figurino, costura, central técnica tem os artistas cênicos, gesseiro, marceneiro, estofador. Nada mais disso nós temos. Nós temos uma, duas vagas. \r\n\r\nAí o que encarece a produção própria? Encarece a produção própria quando você precisa realizar uma produção grande, própria, e você não têm a mão mais esses funcionários. Aí o que a fundação precisa articular? Precisa complementar a terceirização dentro da produção essa mão-de-obra. O que sempre vai encarecer as condições. Na verdade, a produção fica cara, porque você fica acrescentando mão-de-obra que o Theatro tem previsto em lei, tem disponível, mas não faz o concurso público.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Essa mão-de-obra que faz essa terceirização é vista de que forma: se sonda o preço com uma licitação, pregão? Como é que é isso?\r\n\r\nO SR. SÍLVIO CÉSAR - Na verdade, é chamada uma produtora que é especializada em fazer aquela produção seja de balé, seja de concerto. Dentro dessa produção além de pagar os artistas que vão se apresentar fica ao encargo dessa produtora contratar mão-de-obra seja da área técnica, se tiver que suplementar, seja da área artística, seja instrumentista se necessitar complementar os naipes de orquestra, ou seja, coro. E aí essa empresa suplementa essa mão-de-obra. O que sempre vem encarecer a mais\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Qual o nome dessa empresa?\r\n\r\nO SR. SÍLVIO CÉSAR - São várias. De acordo com a especialidade, de acordo com a produção. É muito específico. A crítica especializada.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Normalmente não há licitação. É por notório saber.\r\n\r\nO SR. SÍLVIO CÉSAR - Exatamente. Aí você faz um inverso de uma produção própria saí mais de R$ 700,00. Ora como é que uma permissionária entra no Theatro Municipal, ela não entra e encontra a casa vazia para ela administrar; ela entra com os seus bilheteiros a postos, os seus porteiros, as suas recepcionistas, seus agentes de segurança, a área técnica toda no palco fazendo-a funcionar, a área de manutenção vendo bombeiro hidráulico, brigadista. Nós temos 2.300 lugares para dois seguranças. Se tiver uma pane no teto do municipal nós temos dois bombeiros brigadistas. A gente vai numa sala de cinema como na Barra, no Norte Shopping a gente identifica uniformizados mais de sete ou oito brigadistas para aquela quantidade. Imagine 2.300 pessoas num complexo, que é o Theatro Municipal, que é um lugar de difícil acesso com dois! Iluminação de emergência.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Obrigada, Sílvio.\r\n\r\nQuer fazer alguma pergunta a ele?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Gostaria de ouvir o pessoal da técnica.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Então, vamos lá. José Flávio de Oliveira, representante do Corpo Técnico.\r\n\r\nO SR. MANUEL SANTANA - O José Flávio não pôde vir hoje.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Você é...\r\n\r\nO SR. MANUEL SANTANA - Manuel Santana. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Está bom.\r\n\r\nO SR. MANUEL SANTANA - Meu nome é Manuel Santana. Eu represento os técnicos. Os meus colegas já falaram praticamente tudo a respeito dos técnicos, só enfatizar uma questão: a gente fica orgulhoso de trabalhar no Theatro Municipal, mas a gente não trabalha na frente da coxias, a gente não aparece. Quando existe o espetáculo a gente vê dar certo, a gente vibra com isso, porque a gente vê como o balé que passou na Treze de Maio no telão e ainda com o Theatro cheio. A sala de espetáculo cheia. São 2.500 pessoas lá sentadinhas e mais a Avenida Treze de Maio cheia. O pessoal assistindo e gosta. Então, são aquelas pessoas que você vê a loucura que é assistir um balé, um coro, uma orquestra. Quando a gente faz o aniversário do Theatro a gente tem aquelas filas enormes: o pessoal entra de graça começa 08h00 e vai até 22h00, 23h00 ou meia-noite, às vezes tem que dar senha para o dia seguinte, porque o pessoal não consegue entrar. A fila não pára. Imagina isso o que é o Theatro Municipal.\r\n\r\nEu fico muito triste, quando o Estado ameaça isso de mão. É responsabilidade nossa. Então, Deputado, vocês participam disso. Vocês devem ficar orgulhosos de ter uma Casa igual a essa: não deixar deteriorar, não deixar morrer os seus corpos técnicos, administrativos, artísticos. Sem falar no nome que tem lá fora. Para mim é muito chato mesmo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Manuel, eu agradeço.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Não tinha lista, eu abri a palavra. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Vamos ouvir por último o Sr. João Carlos, Presidente do Sintac.\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS - Sintac é o nosso sindicato.\r\n\r\nEu estou no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. É bem provável que hoje esteja completando cinqüenta anos de Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Estreei lá com vinte e um anos de idade. De lá para cá o Theatro Municipal é um templo. Eu vou ser mais poeta aqui na minha fala, porque todos os problemas já foram ditos.\r\n\r\nO Theatro foi construído para os artistas, então, com todos os seus departamentos e a sua missão cultural, esse municipal é apenas um nome de fantasia, porque o Theatro Municipal é o Theatro Nacional do Brasil, na realidade, porque ainda é o centro irradiador de cultura nacional. O Theatro Municipal já passou por fases de ouro não numa vez uma temporada nem em duas nós já fomos considerados o quinto maior produtor de ópera do mundo. Já fizemos óperas como Mefistófeles, com elenco internacional aqui que foi uma coisa que correu o mundo. O Theatro Municipal reconhecido no mundo todo. Infelizmente, como ele está atrelado à política de repente nós recebemos para dirigir o Theatro: médicos, engenheiros navais, especialistas em petróleo, eu já estou meio que brincando. Mas não recebemos aquelas pessoas que são especialistas nesse tipo de espetáculo. A ópera é uma arte especial. A ópera envolve o balé. Elas andam juntas e a Orquestra Sinfônica. Esse é o corpo do Theatro. É a alma do Theatro e que tem feito muita falta no Brasil para os brasileiros, e tenho ouvido centenas de vezes pessoas me perguntarem, na rua ou em uma viagem no Estado, 'O que houve com o Theatro Municipal?', 'O Theatro Municipal morreu?'. Parece que sim, porque nós, que fazíamos, e há pouco dissemos aqui, 25, 30, 40 óperas por ano, e tínhamos uma temporada alemã que vinha inteira para cá e voltava, tínhamos uma temporada italiana, uma temporada francesa, balés maravilhosos, concertos o ano todo. Então, normalmente, o Theatro Municipal, em outubro de um ano, já estava lá fora, nos cartazes lá fora, a temporada toda do ano seguinte, de março a dezembro, com aqueles espetáculos um atrás do outro.\r\n\r\nO Theatro Municipal é um celeiro de artistas, tanto os músicos quanto os cantores, bailarinos, técnicos, eletricistas, um melhor que o outro; todos conhecedores profundos do seu trabalho. Isso pode ser testado a qualquer hora do dia ou da noite. O que nós precisamos, e já fizemos em outras ocasiões, é ir em marcha à casa de Governadores e pedir trabalho! O Theatro Municipal precisa de agenda. O investidor, os patrocinadores como Shell, Petrobrás e tal, precisam saber o que tem no Theatro pra dar dinheiro; se o Theatro funcionar como antes eles terão o maior prazer em mandar seus cheques para lá. Mas fazer uma ópera com 15 pessoas no palco, mal feita, mal programada, que quando abre o pano você tem vontade de levantar e ir embora, como muita gente fez, inclusive eu. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - E eu!\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS - Então, pronto! Levantar e ir embora! O Theatro Municipal não foi feito para isso, e ele está pronto, ele é um bolo pronto. \r\n\r\nAs diretorias, de uns anos pra cá, têm feito isso, porque até o tempo da Dalal o Theatro brilhava, tinha temporadas, as pessoas tinham prazer em sentar à mesa e traçar um mapa numa temporada. Isso atrai dinheiro, atrai recursos, atrai prestígio; agrada os políticos, agrada todo mundo e diminui muito a violência. Inclusive, estivemos com a Secretária, nós, da Comissão, e ela tem muita vontade em expandir esses aprendizados musicais de instrumentos, de dança para os interiores. Como é bom! E nós nos prontificamos, pois, mesmo estando aposentado, sei ensinar, como muitos outros sabem ensinar. Precisa que a pessoa sente e faça um plano, projete.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Até cortando o senhor. Tanta coisa boa que a gente está vendo aqui e que pode ser aproveitada, mas está lá adormecida. Depois a gente vai conversar sobre isso, eu e a Inês, sobre municípios onde pode ser feita essa parceira, que tem local e o Estado pode fazer isso dando incentivos, e não são feitos, estão lá, gastando o dinheiro do Estado, sem retorno, o Theatro está morrendo e ninguém faz nada.\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS - Pequenos espetáculos didáticos para os interiores que nós podemos fazer. Inclusive levamos à Secretária um projeto de uma programação para que o Theatro respire e viva.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - E tem como viver, basta querer.\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS - Tem, tá tudo lá! Falta aquela velha conversa da vontade política. E ela, a Adriana, declarou que o Theatro Municipal é a menina dos olhos dela e, para nós, ela disse com toda clareza que quer vê-lo de pé. Daqui a dois anos o Theatro faz 100 anos. Um ano e meio.\r\n\r\nO grande problema é esse: o Theatro Municipal está pronto pra amanhã, para depois de amanhã. O que precisa é de pessoas, não essas que sentam na cadeira e fazem programas para si ou para os seus interesses particulares.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Políticas públicas.\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS - Não, até particulares mesmo, vamos ser claros. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Mas indiretamente ...\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS - É. O que nós temos que pensar é no público, porque eu sou do tempo em que uma ópera às vezes atrasava quarenta minutos, até uma hora, por causa da fila, era para comprar ingresso, não é para ir buscar lá atrás os envelopes dessa grossura de convites, não, que depois jogam tudo fora, era para comprar ingresso.\r\n\r\nEntão, nós estamos todos lá, prontos, para trabalhar.\r\n\r\nÉ só isso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Obrigada. Com a palavra a Deputada Inês.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - É, estamos chegando ao final, já que está quase na hora de começar a Sessão, não sei se gostaria de registrar...\r\n\r\nEntão, eu gostaria de fazer uma proposta que seria a Comissão pegar todo um resumo da fala, tanto do ex-Diretor quanto dessa Audiência Pública, elencando os problemas colocados e encaminhar à Secretária e à Diretora - é Diretora, né? Ou Presidente? Presidente da Fundação, inclusive fazendo um pedido de informação, depois de informar os principais pontos das duas audiências, fazer algumas perguntas, como o pedido de informação, entre eles: o que está pensando para resolver cada ponto elencado e se realmente a discussão sobre a municipalização está arquivada, porque, aí, a gente vai ter, por escrito, oficialmente, não uma fala, mas um arquivo da Comissão, e para os funcionários também.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Pode falar.\r\n\r\nA SRA. MARISA DOS SANTOS ASSUNÇÃO - Ainda a questão da municipalização. Eu falo aqui pela administrativa. Acho que, de repente, o resto deve ser um consenso também. Não é que o Theatro, nós funcionários, sejamos contra a municipalização. O que nós gostaríamos é que fosse colocado às claras e discutido amplamente é que, se isso acontecer, que se preserve, a gente sempre usa esse termo, acho que é bem interessante, os saberes e fazeres da Fundação Theatro Municipal, que não é só o prédio, é uma fundação com funcionários, com habilidades específicas, que tem sob sua responsabilidade prédios que têm um poder de produção artística e talvez até de passagem de conhecimentos futuros, que é isso que a gente tem medo de perder, que é um patrimônio do Estado. Então, não somos contra a municipalização; nós gostaríamos é de ter chance de discutir que isso possa acontecer da melhor forma possível.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Pois é, mas se faz a pergunta e disser não, está arquivado, a gente não precisa se preocupar com os próximos passos. Agora, se disser sim, aí a Comissão tem que fazer outras audiências, para discutir o como e se é bom, de fato.\r\n\r\nA SRA. MARISA DOS SANTOS ASSUNÇÃO - É, com certeza.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) Bom, eu estou de acordo. Oi? Ah!, desculpa, pode falar. É Manuel, né?\r\n\r\nO SR. MANUEL SANTANA - Eu queria lembrar a questão da falta de recursos humanos aqui, em várias áreas, que a gente tem que preencher, para dar continuidade à Fundação Theatro Municipal.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - É, ele colocou da falta de recursos ...\r\n\r\nO SR. MANUEL SANTANA - ...dessas áreas, não é, Andrade?, fazer a pergunta, que a gente tem procurado, à respeito de concurso público, para preencher esse espaço. A gente precisa disso urgente.\r\n\r\nA SRA. MARISA DOS SANTOS ASSUNÇÃO - Eu gostaria de saber se nós poderíamos deixar registrado aqui ...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Pode.\r\n\r\nA SRA. MARISA DOS SANTOS ASSUNÇÃO - Eu queria deixar um agradecimento à Secretária Adriana Rattes, porque realmente ela tem nos atendido, tem nos ouvido, ela realmente está muito empenhada em resolver os problemas do Theatro. Ela assumiu assim compromissos conosco, para o centenário do Theatro Municipal, e para nós foi uma coisa muito feliz. Nós ficamos sabendo que essa semana ela já conseguiu suplementar o orçamento da Fundação, o que para nós também é muito bom.\r\n\r\nEntão, gostaria de deixar registrado aqui o nosso agradecimento a ela também, e a vocês.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Está indo num bom caminho.\r\n\r\nA SRA. MARISA DOS SANTOS ASSUNÇÃO - Está indo num bom caminho, união de todos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Bom, eu quero aqui agradecer a todos vocês. Para a gente, foi de grande valia a informação de todos vocês. Como a Inês colocou, nós vamos pautar, pegar informações e, com certeza, esse elo que está se iniciando, que ele se permaneça, vocês me procurem, meu gabinete é 107, o da Inês é 203, e vocês podem nos procurar. Nós vamos, depois de ter esse resultado no papel, nós vamos chamá-los de novo para a gente conversar e até passar para vocês tudo direitinho, mas, a intenção da Comissão, realmente, é estar ao lado de vocês que o objetivo de vocês é que o Theatro não morra. Então, vocês podem realmente contar conosco. Nós vamos fazer de tudo para que esse nosso patrimônio não se acabe. Vamos lutar para que ele seja uma das sete maravilhas do Rio de Janeiro (Palmas). A Deputada Sheila Gama faz parte da comissão, também.\r\n\r\nA SRA. MARISA DOS SANTOS ASSUNÇÃO - Deputada, não só viemos lhe procurar mas que a senhora, também, nos prestigie lá.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Com certeza.\r\n\r\nA SRA. MARISA DOS SANTOS ASSUNÇÃO - Assim que a temporada voltar, nós esperamos vocês lá.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Vamos sim. \r\n\r\nObrigada, gente, uma boa tarde.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DAS SENHORAS DEPUTADAS INÊS PANDELÓ E JANE COZZOLINO. \r\n\r\nId: 382844"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 532/2007, QUE “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ICMS INCIDENTE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS TEATROS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Jane Cozzolino, dispondo que fica concedida isenção do Imposto sobre Operações de Circulação Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre o fornecimento de energia elétrica fornecida nos imóveis onde funcionam teatros localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta, ora em comento, embora louvável, não pode tramitar na forma apresentada, uma vez que a concessão de isenção de ICMS é de iniciativa privativa do Poder Executivo, cabendo propô-la ao CONFAZ, através da Secretaria de Estado da Fazenda, havendo, por conseqüência, vício formal de inconstitucionalidade.\r\n\r\nPor isso, no intuito de fazer prosperar a proposta autoral, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 532/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 532/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 738/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS QUE INVISTAM NA ÁREA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às empresas que invistam na área de pesquisa e desenvolvimento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, por inúmeras vezes, já adotou posicionamento contrário quanto às legislações meramente autorizativas, concluindo também, neste caso, pela inconstitucionalidade formal e material do projeto de lei, tendo em vista a competência privativa do Executivo para legislar sobre a matéria, a violação ao Princípio da Separação dos Poderes, consagrado no artigo 2° da Constituição Federal e a desnecessidade de lei que autorize o Poder Executivo a fazer algo que já se insere nas suas atribuições.\r\n\r\nEntretanto, visando o aproveitamento da idéia, sugiro que o mesmo seja remetido ao Chefe do Poder Executivo sob a forma de Indicação Legislativa.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 738/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 866/2007, QUE “AUTORIZA O ACAUTELAMENTO DA ARMA DE SERVIÇO AO POLICIAL MILITAR NO ATO DE SUA FORMATURA NO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS E NA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DOM JOÃO VI”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a realizar o acautelamento da arma de serviço do policial militar, no ato de sua formatura, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças e na Academia de Polícia Militar Dom João VI.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto, esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, II, “b”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nb) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade”.\r\n\r\nO dispositivo acima reflete o teor do art. 61, §1°, II, “c” e “f”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n...................\r\n\r\n*c) servidores públicos da União e territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;\r\n\r\n* Nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 05.2.1998.\r\n\r\n*f) militares das forças armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva”.\r\n\r\n* Redação acrescentada pela Emenda Constitucional nº 18, de 05.2.1998.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 866/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 866/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 974/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRIORIZAR O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ALIMENTARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a priorizar o pagamento de precatórios alimentares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória, a matéria tratada pela presente, ao intentar interpretar o disposto no art. 153 da Constituição Estadual, assume atribuição que não pertence ao Poder Legislativo, ferindo o princípio da independência harmônica existente entre os Poderes de Estado, disposto nos artigos 2° e 7° das Cartas Políticas Federal e Estadual, respectivamente.\r\n\r\nAssim, diante das considerações supra expostas, inexiste alternativa a este relator, senão a apresentação de parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 974/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 974/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2877/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE PARA LAVRAR O TERMO CIRCUNSTANCIADO, CONFORME PREVISTO NO ART. 69 DA LEI FEDERAL N° 9.099/95, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe sobre a autoridade policial competente para lavrar o termo circunstanciado, conforme previsto no art. 69 da Lei Federal n° 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nApesar do parecer do relator original ser Pela Inconstitucionalidade, e sem desmerecer o mesmo, entendo ser esta uma matéria relevante, e é pelos motivos que passo a expor, apresento este voto em separado:\r\n\r\n1. Não há usurpação da competência da União para legislar sobre processo penal, pois o projeto de lei trata de matéria procedimental, interna da administração pública, limitando-se a conferir interpretação à expressão “autoridade policial”, constante do art. 69, caput, Lei n° 9.099/95.\r\n\r\n2. O art. 93 da Lei n° 9.099/95 remete ao legislador estadual dispor sobre a organização do Juizado Especial Criminal.\r\n\r\n3. A ampliação do rol das autoridades com atribuição para lavratura do Termo Circunstanciado é medida que encontra respaldo nos princípios da celeridade e da informalidade, norteadores dos Juizados Especiais Criminais (art. 62, Lei n° 9.099/95)\r\n\r\n4. As atribuições da Polícia Civil, constitucionalmente enumeradas, não foram restringidas;\r\n\r\n5. O enunciado 34 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais, formados por juízes que atuam na área, aprovado na reunião realizada entre os dias 2 a 6 de junho de 2007, na reunião ocorrida na cidade de Vitória, dita em que atendidas as peculiaridades locais, o termo circunstanciado poderá ser lavrado pela Polícia Civil ou Militar.\r\n\r\n6. O processo tem caráter instrumental, resultando desinfluente qual autoridade lavrou o Termo Circunstanciado, desde que este atinja o fim a que se destina (Princípio da Instrumentalidade das Formas);\r\n\r\n7. A lavratura do Termo Circunstanciado pela Polícia Militar não traz qualquer prejuízo às partes. Não há nulidade sem prejuízo (art. 65, Lei n° 9.099/95);\r\n\r\n8. A Polícia Militar está habituada a lavrar o BRAT (Boletim de Registro de Acidente de Trânsito), que em tudo se assemelha ao Termo Circunstanciado.\r\n\r\n9. Os atos administrativos, sejam da Polícia Militar ou da Polícia Civil, gozam de presunção de veracidade e legitimidade.\r\n\r\n10. Qualquer medida que agilize o atendimento do cidadão, em sua inglória luta contra a burocracia, deve ser aprovada.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2877/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 2877/2005, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Álvaro Lins, Relator Original, e concordância dos Deputados Alair Corrêa e Paulo Melo com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (voto - Pela Inconstitucionalidade) - Presidente, ÁLVARO LINS (Relator Original) - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA (voto - Pela Inconstitucionalidade), DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (Relator do Vencido) E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2877/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE PARA LAVRAR O TERMO CIRCUNSTANCIADO, CONFORME PREVISTO NO ART. 69 DA LEI FEDERAL N° 9.099/95, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe sobre a autoridade policial competente para lavrar o termo circunstanciado, conforme previsto no art. 69 da Lei Federal n° 9.099/95.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei pretende regulamentar as normas que criaram os Juizados Especiais, entretanto, esbarra em insuperável óbice constitucional, conforme análise e interpretação sistemática da Constituição Federal, que em seu art. 144, §4°, diz:\r\n\r\n“Art. 144 - (...)\r\n\r\n§ 4º - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”.\r\n\r\nA Constituição incumbiu às polícias civis as funções de polícia judiciária para apuração de infrações penais, dizendo que quem irá dirigir esta atividade são os delegados de polícia de carreira. Portanto, exercício de polícia judiciária deve ser feito por delegado de polícia.\r\n\r\nDestarte, basta observar o que diz o art. 69 da Lei n° 9.099/95 para perceber que a lei se referiu à autoridade policial e não à, genericamente, autoridade administrativa.\r\n\r\nSe somente o delegado de polícia pode dispensar a autuação em flagrante delito, nos casos em que se pode evitar tal providência, ou determinar a autuação quando o autor do fato não se comprometer ao comparecimento em Juízo, arbitrando fiança, quando for o caso, somente ele poderá determinar as diligências imprescindíveis à instauração da ação penal quando as provas da infração penal não forem colhidas por ocasião da prisão em flagrante delito.\r\n\r\nSendo assim, numa interpretação literal, lógica e mesmo legal, somente o delegado de polícia pode determinar a lavratura do termo circunstanciado a que se refere o art. 69 da Lei n° 9099/95. A lei que trata dos Juizados Especiais, em nenhum de seus dispositivos, mesmo remotamente, refere-se a outros agentes púbicos que não a autoridade policial. Portanto, à luz da Constituição Federal e da sistemática jurídica brasileira, autoridade policial strictu sensu é apenas o delegado de polícia, e só ele pode elaborar o termo circunstanciado.\r\n\r\nNesse sentido, a autoridade policial referida pelo artigo 69, caput, da Lei n° 9.099/95, é a autoridade policial da unidade policial da respectiva circunscrição, ocupante do cargo de delegado de polícia de carreira, não podendo ser o policial de rua, que não tem atribuição para cumprir as diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia, nem para atender ao rito imposto pelo procedimento comum, por exemplo, o inquérito policial.\r\n\r\nNo mesmo sentido, o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou:\r\n\r\n“O indiciamento de alguém, por suposta prática delituosa, somente se justificará, se e quando houver indícios mínimos, que, apoiados em base empírica idônea, possibilitem atribuir-se, ao mero suspeito, a autoria do fato criminoso. Se é inquestionável que o ato de indiciamento não pressupõe a necessária existência de um juízo de certeza quanto à autoria do fato delituoso, não é menos exato que esse ato formal, de competência exclusiva da autoridade policial, há de resultar, para legitimar-se, de um mínimo probatório que torne possível reconhecer que determinada pessoa teria praticado o ilícito penal. O indiciamento não pode, nem deve, constituir um ato de arbítrio do Estado, especialmente se se considerarem as graves implicações morais e jurídicas que derivam da formal adoção, no âmbito da investigação penal, dessa medida de Polícia Judiciária, qualquer que seja a condição social ou funcional do suspeito'.\r\n\r\nAinda, no intuito de demonstrar o entendimento do Supremo Tribunal Federal, segue acórdão de decisão final em Ação Direta de Constitucionalidade em face de Decreto do Governador do Estado do Paraná, estabelecendo a impossibilidade de outros agentes públicos realizarem atos próprios de Polícia Judiciária, especificamente, no caso concreto, a direção de órgãos da Polícia Civil e elaboração de termo circunstanciado de ocorrência, conforme transcrição abaixo:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med.Liminar) 3614-9\r\n\r\nOrigem:\r\n\r\nPARANÁ\r\n\r\nEntrada no STF:\r\n\r\n21/11/2005\r\n\r\nRelator:\r\n\r\nMINISTRO GILMAR MENDES\r\n\r\nDistribuído:\r\n\r\n21/11/2005\r\n\r\nPartes:\r\n\r\nRequerente: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CF 103, VII) Requerido :GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ \r\n\r\nInteressado:\r\n\r\nPETIÇÃO INICIAL\r\n\r\nADI3614.pdf \r\n\r\nPETIÇÃO INICIAL (paginado)\r\n\r\nADI3614.pdf \r\n\r\nDispositivo Legal Questionado\r\n\r\nDecreto nº 1557, do Estado do Paraná.\r\n\r\nArt. 1º - Nos municípios em que o Departamento de Polícia Civil não contar com servidor de carreira para o desempenho das funções de Delegado de Polícia de Carreira, o atendimento nas delegacias de Polícia será realizado por Subtenente ou Sargento da Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 2º - Exigir-se-á para o desempenho da atividade referida no artigo anterior:\r\n\r\nI - que o Policial Militar pertença ao quadro de praças combatentes da Polícia Militar;\r\n\r\nII - que possua o Curso de Formação de Sargentos;\r\n\r\nIII - que esteja, no mínimo, no bom comportamento;\r\n\r\nIV - que não esteja sub judice e nem tenha sofrido condenação criminal durante a carreira;\r\n\r\nV - que não responda a processo por improbidade administrativa ou tenha contra si ação promovida pela Fazenda Pública.\r\n\r\nArt. 3º - O Comandante Geral da Polícia Militar e o Delegado Geral da Policial Civil promoverão os atos necessários à seleção e indicação dos Policiais Militares que exercerão as atividades previstas neste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Os Policiais Militares designados na forma deste Decreto serão submetidos a curso que os habilite ao desempenho das atividades que exercerão, a ser promovido pelo Departamento de Polícia Civil.\r\n\r\nArt. 5º - Os Policiais Militares designados na forma deste Decreto elaborarão Termo Circunstanciado, encaminhando os respectivos documentos à Delegacia de Polícia da sede da Comarca.\r\n\r\nArt. 6º - Com relação às atividades próprias da Polícia Militar os Policiais Militares designados para o fim deste Decreto ficam sujeitos às normas em vigor da corporação.\r\n\r\nParágrafo único - A substituição do Policial Militar no comando do Destacamento Policial Militar imporá a sua dispensa da atividade prevista neste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Os Policiais Militares designados para a atividade prevista neste decreto perceberão a indenização de representação, prevista na letra \"d\" do artigo 026, na forma estipulada pelo artigo 027, ambos da Lei nº 6417, de 03 de julho de 1973, mensalmente, em valor igual ao soldo da graduação que possuírem.\r\n\r\nArt. 8º - A Secretaria de Estado da Segurança Pública cederá aos Destacamentos Policiais Militares, mediante termo de cessão de uso temporário, os prédios das delegacias de polícia municipais, os quais serão restituídos ao Departamento da Polícia Civil, sempre que se cumprirem as lotações de servidores Policiais Civil naquelas unidades, conforme as condições estabelecidas no artigo 1º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 10 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nFundamentação Constitucional\r\n\r\n- Art. 144, §§ 4º e 5º\r\n\r\nResultado da Liminar\r\n\r\nPrejudicada\r\n\r\nDecisão Plenária da Liminar\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\nProcedente\r\n\r\nDecisão Final\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação direta, vencido parcialmente o Ministro Relator, que a julgava procedente em parte. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Lavrará o acórdão a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Carlos Britto, Joaquim Barbosa e Eros Grau. Falou pelo amicus curiae o Dr. Wladimir Sérgio Reale.\r\n\r\n- Plenário, 20.09.2007.\r\n\r\nData de Julgamento Final\r\n\r\nPlenário\r\n\r\nO procedimento previsto no já citado artigo 69 da Lei nº 9.099 nada mais é do que um Inquérito Policial em rito sumaríssimo, como almejou o legislador, inclusive por expor como princípios deste procedimento à oralidade, a economia processual e a celeridade.\r\n\r\nNo mesmo diapasão, a referida Lei, em seu artigo 92, determina a utilização subsidiária do Código de Processo Penal, desta forma, não resta dúvida de que a Autoridade Policial a que se refere o caput do art. 69 trata-se da Polícia Judiciária cujas funções foram delegadas às Policiais Civis e à Polícia Federal pela Constituição Federal.\r\n\r\nSe interpretarmos o artigo 69 da Lei 9.099/95 levando em consideração a manifesta vontade da Lei (interpretação teleológica), notaremos que apenas o delegado de polícia é autoridade policial para os fins desse artigo. \r\n\r\nO “caput” desse artigo dispõe que a autoridade policial vai providenciar as requisições dos exames periciais necessários, e o parágrafo único dessa norma dispõe que não se imporá fiança, nem prisão em flagrante ao autor do fato que comparecer imediatamente ao Juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer.\r\n\r\nDelegado de polícia é quem providencia as requisições dos exames periciais necessários, impõe fiança ou elabora o auto de prisão em flagrante. Assim, é notório que a autoridade policial a que o artigo 69 faz referência é, exclusivamente, o delegado de polícia. \r\n\r\nOra, como citado, a autoridade policial providenciará requisições de exames periciais, tais providências tratam-se das previstas no artigo 6º do CPP, cuja competência é do delegado de polícia de carreira, todavia, novamente enfatizando, neste momento, em caráter sumaríssimo.\r\n\r\nRessalta-se que em o Auto de Prisão em Flagrante não sendo lavrado por autoridade competente é nulo, e o Juiz deve, imediatamente, relaxar a prisão, de acordo com o art. 5º, LXV, Constituição Federal/88, por não cumprir uma formalidade indispensável do Auto de Prisão em Flagrante, qual seja, no caso em tela, a de ser presidido por autoridade competente, .razão pela qual sempre que os policiais militares flagrarem o cometimento de uma infração penal deverão encaminhar à autoridade competente, qual seja, à Polícia Judiciária (Polícia Civil ou Polícia Federal) a fim de que se proceda legalmente com a autuação.\r\n\r\nIsto sem mencionar o fato da ausência de capacidade técnica dos policiais militares para aplicação da lei penal ao caso em concreto - qual infração ocorreu diante dos fatos apresentados ou flagrados, averiguações, interpretações jurisprudenciais e conhecimento acerca da aplicação ou não de fiança. \r\n\r\nQuando saber se deverá ser encaminhado à Delegacia de Polícia ou não? Sim, porque novamente o Código de Processo Penal, em seu artigo 322, fala da competência para arbitramento de fiança. Além disso, a legislação brasileira é por demais variada e muitas são as exceções e inovações às regras que ocorrem diariamente.\r\n\r\nOutro fato merece destaque: em sendo o termo circunstanciado realizado pelo Polícia Militar, caso ocorra o previsto no parágrafo 2º do artigo 77 da Lei nº 9.099/95, o Ministério Público requererá ao Juiz que baixe os autos para novas diligências que permitam o oferecimento da denúncia.\r\n\r\nTrata-se de grande absurdo, tendo em vista que o único requisito para ser policial militar é o diploma de curso de segundo grau oficialmente reconhecido, o que deixa claro que o policial militar, certamente não possui conhecimento técnico capaz de averiguar todas as circunstâncias e colher todos os elementos de provas necessários para instruir a denúncia do Ministério Público, razão pela qual seguramente os termos circunstanciados irão \"cair\" no §2º do art. 77 (necessidade de remessa ao juízo ao comum para dilação probatória). \r\n\r\nRessalta-se que além de necessitarem de Bacharelado em Direito, todas as autoridades da Polícia Judiciária (Polícia Civil e Federal) passam por forte processo seletivo em concurso público e por treinamento que os capacitam para serem aptos para fornecerem às Autoridades Judiciárias e aos membros do Ministério Públicos as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, conforme prevê o art. 13 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDesta forma, caso o Termo Circunstanciado \"baixe\" para diligências muitos dos mais importantes elementos de provas já terão desaparecidos e a celeridade processual almejada pela Lei nº 9.099/95 resultará em impunidade, por força do artigo 386, em especial os incisos II, IV e VI, do Código de Processo Penal (absolvição).\r\n\r\nA ausência de conhecimento técnico-jurídico do agente público responsável pela elaboração do termo circunstanciado poderia prejudicar a preservação dos direitos fundamentais do acusado e a instrução do possível processo penal, como lembra LUCIANO ANDERSON DE SOUZA em artigo sobre o tema. \r\n\r\nJULIO FABBRINI MIRABETE afirma que \"somente o Delegado de Polícia e não qualquer agente público investido de função preventiva ou repressiva tem, em tese, formação técnico profissional para classificar infrações penais\". \r\n\r\nO juiz FRANCISCO JOSÉ GALVÃO BRUNOI manifestou sua preocupação com a falta de estrutura da Polícia Militar asseverando o seguinte: \"Tenho muito respeito pela PM, mas acho que ela não tem estrutura para exercer essa função. O oficial, que raramente é bacharel em Direito, não tem conhecimentos técnicos para elaborar o TC\". Se para um bacharel em direito, muitas vezes é complicado diferenciar extorsão e roubo, ameaça e coação, estelionato e furto mediante fraude, apropriação indébita e furto, estelionato e curandeirismo, imagine para um indivíduo sem conhecimento técnico-jurídico”. \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos argumentos acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 2877/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 07/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANISTIAR DÍVIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei nº 07/2007,de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “autoriza o Poder Executivo a anistiar dívidas, na forma que menciona”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAcompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, pelo exposto e por se considerar inconstitucional, apresento parecer CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 07/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado COMTE BITTENCOURT, Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 07/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO, Presidente; COMTE BITTENCOURT, RODRIGO DANTAS e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI N° 149/2007, QUE \"DETERMINA QUE AS ESTAÇÕES DO METRÔ POSSUAM POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO\".\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO \r\n\r\nRelator: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm análise ao projeto de lei de autoria do Deputado Marcelo Simão que determina que as estações do Metrô possuam posto de atendimento médico.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nSendo o projeto meritório e de grande alcance social, a presente proposição apresenta-se enviada de inconstitucionalidade, por força do artigo 145, inciso II da Constituição Estadual, que prevê como ato privativo do Governador do Estado, o exercício da direção superior da administração estadual.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, do Projeto de Lei nº. 149/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JODENIR SOARES - Relator. \r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 88 Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei n°. 149/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, AUDIR SANTANA, DR. WILSON CABRAL e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 452/2007, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR SUPRA-PARTIDÁRIA DE DEFESA DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FLUMINENSES”.\r\n\r\nAutores: Deputados MÁRIO MARQUES e PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de proposição que cria a Frente Parlamentar Supra-Partidária de Defesa da Cidadania de Crianças e Adolescentes Fluminenses.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta dos nobres Deputados Mário Marques e Paulo Melo é de extrema relevância e alcance social, pois tem por objetivo integrar a atuação política dos parlamentares fluminenses na defesa da cidadania de crianças e adolescentes.\r\n\r\nÉ importante aprovarmos medidas que fortaleçam as políticas públicas em defesa das crianças e adolescentes do nosso Estado, pois a situação de violência envolvendo os jovens é alarmante. \r\n\r\nCabe ressaltar que o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente tem sido interpretado pela ótica da repressão, o que acaba deixando a juventude à mercê da violência, do tráfico e sem melhores perspectivas. \r\n\r\nPrecisamos ajudar a resgatar a dignidade e cidadania desta juventude, que tem sido vítima da omissão do Poder Público, embora apareça sempre na mídia protagonizando ações de violência.\r\n\r\nDiante do exposto, de meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 452/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 452/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de outubro de dois mil e sete, às treze horas, realizou-se a 26ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo, com a presença dos Deputados Álvaro Lins, Vice-Presidente, Domingos Brazão (ingressou no decorrer da reunião), Inês Pandeló, Luiz Paulo e Rodrigo Dantas (ingressou no decorrer da reunião). Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 30 de outubro de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 980/2007 (Mensagem nº 38/2007), do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 999/2007 (Mensagem nº 39/20007), do Poder Executivo. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 674/2007, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 458/2007, do Deputado Alessandro Molon; Projeto de Lei nº 1004/2007, do Deputado Marcos Abrahão. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projeto de Lei nº 1006/2007, do Deputado Átila Nunes. À Deputada INÊS PANDELÓ: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 601/2007, da Deputada Beatriz Santos; Projetos de Lei nºs. 1003/2007 e 1007/2007, ambos do Deputado Átila Nunes. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 992/2007, da Deputada Sula do Carmo; 1001/2007, do Deputado Átila Nunes; 1002/2007, do Deputado Marcos Abrahão; 1008/2007, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 1000/2007, do Deputado Dionísio Lins; 1005/2007, do Deputado Átila Nunes. A seguir, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Álvaro Lins, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 767/2007, do Deputado Dica; 847/2007, da Deputada Graça Matos; 866/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 849/2007, do Deputado André Corrêa; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 946/2007, da Deputada Jane Cozzolino; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 843/2007, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Inês Pandeló fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 3153/2006, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão, os Deputados Paulo Melo, Luiz Paulo e Inês Pandeló fizeram uso da palavra, e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 787/2007, do Deputado Altineu Cortes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló. O Deputado Álvaro Lins leu seu parecer, PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 861/2007, do Deputado Átila Nunes; e o Deputado Rodrigo Dantas leu seu voto em separado, Pela Constitucionalidade, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os Deputados Domingos Brazão e Paulo Melo votaram com o Relator e os Deputados Luiz Paulo e Inês Pandeló votaram com o voto em separado, tendo havido voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno, a favor do parecer do Relator. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo e o Deputado Álvaro Lins exarou parecer CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1191/2004, do Deputado Paulo Melo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Projeto de Lei nº 892/2007, do Deputado Paulo Ramos, foi retirado de pauta a pedido do autor, através do Of. GLPDT Nº 184/2007, de 29/10/2007. O Deputado Luiz Paulo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins e o Deputado Paulo Melo relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 102/2007, da Deputada Jane Cozzolino; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 974/2007, do Deputado João Pedro; posto em discussão, o Deputado Rodrigo Dantas fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 991/2007, do Deputado Alessandro Calazans; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 64/2007, do Deputado Zito; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Prejudicabilidade do Projeto de Lei nº 986/2007, do Deputado Pedro Fernandes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas. O Projeto de Lei nº 999/2007 (Mensagem nº 39/2007), do Poder Executivo; e o Projeto de Lei Complementar nº 03/2007, da Deputada Aparecida Gama, foram retirados de pauta a pedido do Relator. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que relatou: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 633/2007 do Projeto de Lei nº 775/2007, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, a Deputada Inês Pandeló fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 939/2007, da Deputada Beatriz Santos; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 940/2007, do Deputado Pedro Augusto; e do Projeto de Resolução nº 365/2007, dos Deputados Tucalo, Olney Botelho, Rogério Cabral, Doutor Wilson Cabral, Ronaldo Medeiros e João Peixoto; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1775/2004, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Favorável, dos Deputados Luiz Paulo e Rodrigo Dantas. O Deputado Domingos Brazão leu seu parecer, Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 126/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; e o Deputado Paulo Melo leu seu voto em separado, Pela Prejudicabilidade, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas. O Deputado Domingos Brazão leu seu parecer, Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 416/2007, do Deputado João Pedro; e o Deputado Paulo Melo leu seu voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Rodrigo Dantas fizeram uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 204/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 426/2007, da Deputada Jane Cozzolino; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 510/2007, do Deputado Fernando Gusmão; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 679/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 717/2007, do Deputado Pedro Paulo; 927/2007, do Deputado Nélson Gonçalves; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 361/2007 do Projeto de Lei nº 844/2007, do Deputado Átila Nunes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos apro vados. Em seguida, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 370/2007, dos Deputados Dica e Pedro Fernandes; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 656/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 705/2007, do Deputado Dica; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 798/2007, do Deputado Átila Nunes; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 869/2007, do Deputado Dionísio Lins; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 879/2007, da Deputada Renata do Posto; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. Os Projetos de Lei nºs. 471/2007, do Deputado Zito; 594/2007, do Deputado Dica; 659/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; e 832/2007, do Deputado Tucalo, foram retirados de pauta a pedido do Relator. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Rodrigo Dantas, que relatou: PELA JURIDICIDADE dos Projetos de Lei nºs. 3743/2006, do Deputado Délio Leal; 414/2007, da Deputada Sheila Gama; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 486/2007, da Deputada Graça Pereira; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 532/2007, da Deputada Jane Cozzolino; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo. O Projeto de Lei nº 530/2007, do Deputado Dionísio Lins, foi retirado de pauta a pedido do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e trinta minutos. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de outubro de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Cultura, com a presença dos Senhores Deputados: JANE COZZOLINO - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DÉLIO LEAL, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em três de outubro de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de proposições: Iniciados os trabalhos, Sua Excelência comunicou haver recebido e distribuído ao Deputado Marcelo Freixo, em três de setembro de dois mil e sete, Projetos de Lei nºs 2625/2005 e 3504/2006, ambos do Deputado Marco Figueiredo e Projeto de Lei nº 586/2007, do Deputado Alessandro Calazans; à Deputada Inês Pandeló, em primeiro de agosto de dois mil e sete, Projeto de Lei nº 2641/2005, dos Deputados Carlos Minc e Alice Tamborindeguy e Projeto de Lei nº 480/2007, do Deputado Gilberto Palmares e em vinte e oito de agosto de dois mil e sete, Projeto de Lei nº 3528/2006, do Deputado Marco Figueiredo e Projeto de Lei nº 583/2007, do Deputado Marcelo Freixo e ao Deputado Délio Leal, em dez de setembro de dois mil e sete, Projeto de Lei nº 610/2007, do Deputado Dionísio Lins. ORDEM DO DIA: Em seguida, a Senhora Presidente cedeu a palavra ao Senhor Deputado Délio Leal que apresentou o seguinte parecer: 1. Projeto de Lei nº 610/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Em discussão e votação, foi aprovado, com voto favorável das Deputadas Inês Pandeló e Sheila Gama. Prosseguindo, a Senhora Presidente passou a palavra à Senhora Deputada Inês Pandeló para relatar os seus pareceres: 2. Projeto de Lei nº 2641/2005, dos Deputados Carlos Minc e Alice Tamborindeguy: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 3. Projeto de Lei nº 3528/2006, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 4. Projeto de Lei nº 480/2007, do Deputado Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 5. Projeto de Lei nº 583/2007, do Deputado Marcelo Freixo: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Marcelo Freixo que exarou os seguintes pareceres: 6. Projeto de Lei nº 2625/2005, do Deputado Marco Figueiredo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Em discussão e votação, foi aprovado. 7. Projeto de Lei nº 3504/2006, do Deputado Marco Figueiredo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Em discussão e votação, foi aprovado com voto favorável das Deputadas Inês Pandeló e Sheila Gama. 8. Projeto de Lei nº 586/2007, do Deputado Alessandro Calazans: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, secretária, matrícula 201.513-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pela Senhora Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala da Comissão de Cultura, em quatro de outubro de dois mil e sete. (a) Valéria Magalhães Canela - Secretária e Deputada JANE COZZOLINO - Presidente. \r\n\r\nId: 382845"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4308/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20280/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS FERNANDES RIBEIRO, matrícula nº 411.890-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4309/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20286/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DERECK AZEVEDO DE SOUZA, matrícula nº 412.257-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4283/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20498/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIO DE ASSIS CARVALHO FILHO, matrícula nº 407.953-9, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no DO do dia 13.12.07.) \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 03.12.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 601/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19047/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ MARIA DA COSTA, matrícula nº 307.177-6, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, junto à Vice-Liderança do P.S.C. - Deputado Audir Santana, na vaga decorrente da dispensa de José Henrique da Cunha Rodrigues. \r\n\r\nEm 30.11.2007.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 600/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 20609/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ALTAIR DA SILVA, matrícula nº 306.656-0, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.T. do B. - Deputado Jodenir Soares.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03/12/2007, fls 06.)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 03.12.2007.\r\n\r\nProcessos nº \r\n\r\n18241/2007 - SALVADORA ELIAS CARDOSO\r\n\r\n19520/2007 - LUIZ FELIPE DUTRA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n19679/2007 - PEDRO GABRIEL NORA NETO\r\n\r\n19695/2007 - SERGIO RODRIGUES MACENA\r\n\r\n19696/2007 - JORGE VINICIUS DA COSTA LOPES\r\n\r\n19835/2007 - JORGE VINICIUS DA COSTA LOPES\r\n\r\n20146/2007 - ANTONIO CARLOS RAMOS ALVES\r\n\r\n20148/2007 - ANTONIO CARLOS RAMOS ALVES\r\n\r\n20386/2007 - MARCO ANTONIO DE CAMPOS\r\n\r\n20412/2007 - PATRÍCIA NEVES REZENDE\r\n\r\n20413/2007 - ANTONIO MARCOS MESSIAS\r\n\r\n20506/2007 - GILSON DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\n9361/2007 - IVONEIDE AMÂNCIO DE MORAIS LOPES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 21/24.\r\n\r\n14378/2007 - MARCO ANTONIO LEAL MARTINS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 05.\r\n\r\n14414/2007 - ALCILEY CRUZ MARINS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 24/27.\r\n\r\n16408/2007 - JANE PORTELLA TEIXEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 15.\r\n\r\n17764/2007 - MARIA TERESA DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 08/11.\r\n\r\n17960/2007 - MARIA DO CARMO REIS LAVOURINHA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 10/13.\r\n\r\n18218/2007 - NADIA MARIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 07/10.\r\n\r\n18651/2007 - IRMA MANHÃES TRACHEZ\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 14/17.\r\n\r\n18707/2007 - LUIZ CARLOS ALVES COSTA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 14/17.\r\n\r\n19149/2007 - JAIR MORAES DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 08/11.\r\n\r\n19260/2007 - ROGÉRIA THIMÓTEO DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 10/13.\r\n\r\n19298/2007 - LUIZ CLÁUDIO CARNEIRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 09/11.\r\n\r\n19758/2007 - UBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 09/12.\r\n\r\n19838/2007 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 10/12.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nEm 03/12/2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n20425/2007 - DAVID SESSIM FILHO\r\n\r\n20426/2007 - MARCOS ANTONIO VASCONCELLOS GOMES\r\n\r\n20427/2007 - MARIA MARTINS BANDEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 382846"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
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                            "II - Errata",
                            "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E\r\n\r\nPOLÍTICAS RURAL, AGRARIA E PESQUEIRA\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo que se refere às Notas Taquigráficas desta Comissão publicadas no Diário Oficial de 28.11.2007, Nº 220, Parte II, página 10, coluna 3\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“9ª Audiência Pública.....realizada no dia 11 de novembro de 2007.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“9ª Reunião Extraordinária....realizada no dia 11 de setembro de 2007.”\r\n\r\nId: 382847"
                        ]
                    }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "382848": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2007, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES AOS PROJETOS DE LEI NºS:\r\n\r\nRelator - Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 348/2007 - da Deputada Renata do Posto, que “Institui Comitê do Programa Fluminense de Energia Renovável”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI nº 664/2007 - do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar a informação \"Portar ou utilizar motosserra sem licença ou registro é crime, punível com multa e pena de três meses a um ano de detenção (Lei Federal 9605/1998 - Decreto 3179/1999)”, em embalagens e equipamentos de motosserra, e dá outras providências”. \r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI nº 682/2007 - do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dá nova redação aos artigos 1º e 3º da Lei nº 2.864, de 15 de dezembro de 1997”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI nº 687/2007 - do Deputado Rodrigo Dantas, que “Acrescenta o inciso XIV ao artigo 6º da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006.”\r\n\r\nRelator - Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI nº 3186/2006 - do Deputado Carlos Minc, que “Re gulamenta o art. 227, § 3º, inciso I, e art. 261, incisos I, II, IV, XXIII e XXV da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estabelece limites para a visitação pública em Ilhas, e dá outras providências”.\r\n\r\n6 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 909/2003 - do Deputado Caetano Amado, que “Obriga os estabelecimentos comerciais situados no Estado do Rio de Janeiro a possuírem local específico para a comercialização de produtos transgênicos e dá outras providências”.\r\n\r\n7 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1685/2004 - do Deputado André Corrêa, que “Institui o Programa de Coleta de Lixo da Baía de Guanabara - Programa Baía Limpa.”\r\n\r\nRelator - Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI nº 137/2007 - do Deputado Nelson Gonçalves, que “Institui a Política Estadual para o uso racional da água utilizada no abastecimento público no Estado Rio Janeiro.”\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI nº 139/2007 - do Deputado Olney Botelho, que “Autoriza o Poder Executivo Estadual a implementar o uso do asfalto ecológico em suas atividades de pavimentação e recapeamento das vias públicas.” \r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI nº 256/2007 - do Deputado Antônio Pedregal, que “Dispõe sobre a utilização de sacolas plásticas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias.”\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI nº 691/2007 - da Deputada Sula do Carmo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade na compra de material didático reciclado para uso do mesmo, nas escolas da rede de ensino Estadual do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\nRelator Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n12- PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 195/2007 - do Deputado Pedro Paulo, que “Cria o Programa Conscientização Sobre o Lixo em Casa.”\r\n\r\n13 - PROJETO DE LEI nº 3114/2006 - do Deputado André do PV, que “Dispõe sobre o armazenamento e destino de peças automotivas usadas ou danificadas armazenadas em concessionárias e oficinas particulares.”\r\n\r\nRelator Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\n14 - PROJETO DE LEI nº 1084/2007 - do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação financeira, não reembolsável, junto ao Banco Mundial - BIRD, na forma que menciona.”\r\n\r\n15 - PROJETO DE LEI nº 2655/2005 - do Deputado Carlos Minc, que “Estabelece o tombamento das margens perilagunares que contenham espécies vegetais características nativas (não exóticas), e dá outras providências.”\r\n\r\n16 - PROJETO DE LEI nº 3289/2006 - do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV”\r\n\r\n17 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 3374/2006 - do Deputado Luiz Paulo, que “Cria o Programa de Saneamento da Bacia da Baía de Sepetiba” \r\n\r\nEm 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ do PV - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 27ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2007, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- APRESENTAÇÃO DO PLANEJAMENTO E METAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA O ANO DE 2008, COM A PARTICIPAÇÃO DO EXMº SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, PROF. NELSON MACULLAN E DE REPRESENTANTES DO SEPE E DA UPPES.\r\n\r\nEm 03 de dezembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos dos Artigos 61 e 220, combinados com o Art. 64 do regimento Interno, convocamos os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, PAULO MELO, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, para a 1ª Audiência Pública Conjunta, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2007, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISCUSSÃO SOBRE AS EMENDAS À LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, PARA AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente da Comissão de Educação;\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 33ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 04 de dezembro de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 449/2007, do Deputado André do PV, que “Concede Medalha Tiradentes ao Defensor Público e Mestre em Direito, Marco Aurélio Bezerra de Melo”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 450/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Concede o Título de Benemérito e respectivo Diploma ao Pastor Marco Antonio Feliciano”.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JANE COZZOLINO, MÁRIO MARQUES e LUIZ PAULO, membros efetivos da Comissão de Obras Públicas, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2007, às quatorze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres:\r\n\r\nRelator - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1048/2003, do Deputado André Corrêa, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Gás Social, destinado aos conjuntos residenciais e comunidade de baixa renda”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 708/2007 do Deputado Glauco Lopes, que “Institui o sistema de perícia, com a apresentação dos respectivos laudos técnicos, em pontes e viadutos integrantes do Plano Rodoviário Estadual ”.\r\n\r\nRelator - Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº. 173/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Dispõe sobre a padronização das passarelas sobre as vias públicas e rodovias do Estado”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 658/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento solar de água em prédio público no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nIII. Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado NATALINO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, NELSON GONÇALVES e DR. ALCIDES ROLIM, membros efetivos da Comissão de Saúde, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 05 de dezembro de 2007, às quatorze horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposição;\r\n\r\n2- Discussão e votação do parecer à seguinte proposição:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1466/2004, do Deputado Armando José, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar Psicólogos para os fins que especifica”.\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1775/2004, do Deputado Carlos Minc, que “Acrescenta artigo à Lei n º 4324, de 12 de maio de 2004, que estabelece diretrizes visando a garantia da saúde auditiva da população do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 872/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Institui o Selo Bar e Restaurante Sem Fumo no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 146/2007, do Deputado Marcelo Freixo, que “Revoga a Lei nº 3847, de 24 de maio de 2002, que “Institui o dia 25 de março como o Dia do Nascituro”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 493/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Torna obrigatória para quiosques e estabelecimentos comerciais que operem com flores a plantas ornamentais a integração em Programa Educativo de Combate a Mosquitos (Vetores)”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 626/2007, do Deputado Jodenir Soares, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das drogarias, farmácias ou similares, a manterem a título gratuito a medição da pressão arterial, em todo o Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 30/2007, do Deputado Marcio Panisset, que “Dispõe sobre afixação de cartazes por parte de restaurantes e lanchonetes existentes no Estado do Rio de Janeiro sobre como se aplica a manobra de Heimlich bem como o número do Serviço Móvel de Socorro - 192”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 49/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Determina procedimentos para fabricação e comercialização de velas industriais e artesanais no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 85/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “Cria campanha de esclarecimentos sobre riscos de contágio voltada para os consultórios odontológicos, seus profissionais e pacientes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e fixa outras providências”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 569/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Institui a campanha 'O Ortopedista na Escola' no Estado do Rio de Janeiro, autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com Prefeituras Municipais, Universidades e Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 823/2007, do Deputado José Nader, que “Institui a política pública de prevenção e combate à surdez na infância e em recém-nascido, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 726/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, banco de ossos, para fins de transplantes, e fixa outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 962/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Institui o Dia Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna”.\r\n\r\nRelator: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 3077/2006, do Deputado Altineu Cortes, que “Disciplina no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a publicidade de medicamentos e dá outras providências”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 654/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Determina a inclusão de exame de detecção da toxoplasmose congênita no chamado teste do pezinho, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e fixa outras providências”.\r\n\r\nEm 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 121/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, GRAÇA MATOS, GILBERTO PALMARES, ZITO, EDINO FONSECA, AUDIR SANTANA e ATILA NUNES, membros titulares e os Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS, JANE COZZOLINO, JOÃO PEIXOTO, APARECIDA GAMA e WAGNER MONTES, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, para a 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2007, às 15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2007\r\n\r\n(a)Deputado MARCO FIGUEIREDO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE \r\n\r\nE DO IDOSO\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ALESSANDRO MOLON e RODRIGO DANTAS, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 03 de dezembro de 2007, às quatorze horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Distribuição de proposições;\r\n\r\nII. Discussão e votação do parecer à proposição abaixo:\r\n\r\nRELATOR - Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 452/2007, dos Deputados Mário Marques e Paulo Melo, que “Cria a Frente Parlamentar Supra-Partidária de Defesa da Cidadania de Crianças e Adolescentes Fluminenses”.\r\n\r\nEm 30 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. Parte II, de 03.12.2007.) \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 04.12.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 30ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 03.12.07).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, 45ª Audiência Pública: Conseqüências do fechamento de hospitais psiquiátricos no Estado do Rio de Janeiro (Edital D.O. 06.11.07);\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, 3ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 04.12.07);\r\n\r\n14h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 7ª Reunião Extraordinária: Discussão sobre questões referentes ao 14º BPM, com a presença do Comandante Cel. PM Paulo César Lopes (Edital D.O. 30.11.07);\r\n\r\n15h20min\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, 14ª Reunião Extraordinária: Deliberar sobre a realização da Audiência Pública em Nova Friburgo sobre as questões relativas à APA de Macaé de Cima (Edital 30.11.07).\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, 20ª Reunião Ordinária (Edital 30.11.07).\r\n\r\nId: 382848"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "382093": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 CAXIAS EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.467.378/0001-01\r\n\r\nNIRE N° 33 3 0028169-0\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRARDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Ao 1º dia de outubro de 2007, às 17:00 horas, na sede social da empresa, à Rua do Mercado, nº 11 - 24º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Presente a totalidade dos subscritores das ações da CR2 Caxias Empreendimentos S.A., conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, os administradores da Companhia, para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. PUBLICAÇÕES: Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face ao comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. MESA DIRETORA: Rogério Furtado Moreira- Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberam: 1 - Transferir a sede social da Companhia para a Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, CEP 22430-041, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2 - Tendo em vista a deliberação tomada acima, o artigo 2º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º: A Companhia tem sede e foro na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, CEP 22430-041, podendo, por resolução da Diretoria, abrir dependências em qualquer lugar do país ou do exterior, observadas as prescrições legais e regulamentares .” 3 - Aprovar o aumento do Capital Social da Companhia, no montante de R$ 1.229.346,00 (um milhão, duzentos e vinte e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais), mediante a efetivação dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFACs) realizados pelos acionistas CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., SAGRI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., RAZÃO ENGENHARIA LTDA. e BRAGEMP GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA., em 31/07/07, 14/08/07, 28/08/07 e 13/09/07, conforme boletim de subscrição arquivado na sede da Companhia. Dessa forma, o Capital Social da Companhia passa a ser de R$ 9.670.526,00 (nove milhões, seiscentos e setenta mil e quinhentos e vinte e seis reais), devidamente integralizado, em moeda corrente do País, dividido em 9.670.526 (nove milhões, seiscentas e setenta mil, quinhentas e vinte e seis) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 4 - Em razão do disposto no item 3 acima, o caput o artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 9.670.526,00 (nove milhões, seiscentos e setenta mil, quinhentos e vinte e seis reais) dividido e representado por 9.670.526 (nove milhões, seiscentas e setenta mil, quinhentas e vinte e seis) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. ASSINATURAS: CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - Rogério Furtado Moreira, Monique Leone Moreira Cezar; BRAGEMP GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA. - Flávia Regina Teichert de Araújo; SAGRI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Otavio Grimberg; RAZÃO ENGENHARIA LTDA. - Laerte Lannes Bondim. Arquivada na Jucerja sob o nº 1749456 em 07/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 382093. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "382063": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 08.772.183/0001-75\r\n\r\nNIRE: 33.2.0785648-3\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRARDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2007 DATA, HORA E LOCAL: Ao 1º dia de outubro de 2007, às 13:00 horas, na sede social da empresa, à Rua do Mercado, nº 11 - 24º andar (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Presente a totalidade dos subscritores das ações da CR2 Américas Empreendimentos S.A. conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Presentes também, os administradores da Companhia, para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. PUBLICAÇÕES: Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face ao comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do Capital Social da Companhia. MESA DIRETORA: Rogério Furtado Moreira - Presidente Monique Leone Moreira Cezar - Secretária DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberam: 1 - Transferir a sede social da Companhia para a Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, CEP 22430-041, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2 - Tendo em vista a deliberação tomada acima, o artigo 2º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º: A Companhia tem sede e foro na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, CEP 22430-041, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo, por resolução da Diretoria, abrir dependências em qualquer lugar do País ou do exterior, observadas as prescrições legais e regulamentares.” 3 - Aprovar o aumento do Capital Social da Companhia, no montante de R$ 1.872.989,00 (um milhão, oitocentos e setenta e dois mil, novecentos e oitenta e nove reais), mediante a efetivação dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFACs) realizados pelos acionistas CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. e ACQUA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., em 08/08/2007, 24/08/2007, 28/08/2007 e 09/11/2007, conforme boletim de subscrição arquivado na sede da Companhia. Dessa forma o Capital Social da Companhia passa a ser de R$ 3.925.251,00 (três milhões, novecentos e vinte e cinco mil, duzentos e cinqüenta e um reais), devidamente integralizados em moeda corrente do País, divididos em 3.925.251 (três milhões, novecentas e vinte e cinco mil, duzentas e cinqüenta e uma) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 4 - Em virtude do acima exposto, o caput o artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 3.925.251,00 (três milhões, novecentos e vinte e cinco mil, duzentos e cinqüenta e um reais) dividido e representado por 3.925.251 (três milhões, novecentas e vinte e cinco mil, duzentas e cinqüenta e uma) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” Permanecem inalterados os demais artigos do Estatuto Social. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. ASSINATURAS: CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - Rogério Furtado Moreira, Monique Leone Moreira Cezar; ACQUA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Otávio Grimberg, Jaime Massaguer Hidalgo, Laerte Lannes Bondim. Arquivada na Jucerja sob o nº 1748989 em 06/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 382063. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "382115": [
                    "V - Ata",
                    "CSG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.790.887/0001-08\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027660-2\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2007 DATA, HORA E LOCAL: Ao 01º dia de outubro de 2007, às 13:30 horas, na sede social da empresa à Rua do Mercado, nº 11 - 24º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Presente a totalidade dos subscritores das ações da CSG Empreendimentos Imobiliários S.A. conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, os administradores da Companhia, para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. PUBLICAÇÕES: Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face ao comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do Capital Social da Companhia. MESA DIRETORA: Rogério Furtado Moreira - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: 1 - Transferir a sede social da Companhia para a Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, CEP 22430-041, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2 - Tendo em vista a deliberação tomada acima, o artigo 2º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º: A Companhia tem sede e foro na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, CEP 22430-041, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo, por resolução da Diretoria, abrir dependências em qualquer lugar do País ou do exterior, observadas as prescrições legais e regulamentares .” 3 - Aprovar o aumento do Capital Social da Companhia, no montante de R$ 4.625.115,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, cento e quinze reais), mediante a efetivação dos Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFACs) realizados pelos acionistas CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., DOMINUS ENGENHARIA LTDA. e METRO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A., em 02/05/07, 04/06/07, 15/06/07, 19/06/07, 17/07/07, 03/08/07 e 17/08/07, conforme boletim de subscrição arquivado na sede da Companhia. Dessa forma, o Capital Social da Companhia passa a ser de R$ 12.421.115,00 (doze milhões, quatrocentos e vinte e um mil, cento e quinze reais), devidamente integralizado em moeda corrente do País, dividido em 12.421.115 (doze milhões, quatrocentas e vinte e uma mil, cento e quinze) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 4 - Em virtude do acima exposto, o caput o artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 12.421.115,00 (doze milhões, quatrocentos e vinte e um mil, cento e quinze reais), totalmente integralizado, em moeda corrente do País, dividido e representado por 12.421.115 (doze milhões, quatrocentas e vinte e uma mil, cento e quinze) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 5 - Aprovar a eleição do Sr. Marcelo Pacheco de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado à Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 444, bloco 2000, aptº 306, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da identidade nº 154.221-D, expedida pelo CREA-EJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 073.137.617-08 como membro da Diretoria, para o cargo de Diretor sem designação específica, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2009. Permanecem inalterados os demais artigos do Estatuto Social. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. ASSINATURAS: CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. - Rogério Furtado Moreira; Monique Leone Moreira Cezar; DOMINUS ENGENHARIA LTDA. - Ronaldo Pinto de Oliveira, Armando Pereira Gonçalves; METRO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A. - Paulo César Souto Soares, Paulo Ernesto J. de Moraes. Arquivada na Jucerja sob o nº 1749474 em 07/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 382115. Valor: R$ 2139,62"
                ],
                "382430": [
                    "V - Ata",
                    "NATTCA2006 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.496.047/0001-08\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2007. 1. Local, Hora e Data: Na sede da Nattca2006 Participações S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo, nº 501, 7º andar, bloco II, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 11:00 horas, no dia 14 de novembro de 2007. 2. Presença: Convocação dispensada, nos termos do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. 4. Convocação: Realizada em conformidade com as disposições do parágrafo primeiro do artigo 7º, inciso II do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Deliberações tomadas pela unanimidade dos membros da Diretoria da Companhia: 5.1. Aprovar a alteração do endereço da sede social da Sociedade que passará a ser na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - Salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060. Em decorrência dessa alteração, o artigo terceiro do Estatuto Social da Companhia passará a viger com a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - Salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060, podendo estabelecer, criar e extinguir filiais, sucursais, agências ou repartições dentro ou fora do país em qualquer parte do território nacional ou no exterior.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os membros da Diretoria da Companhia encerraram a presente Reunião, tendo antes feito lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. Acionista: Ecisa Participações S.A. e Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A.. A presente ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Nattca2006 Participações S.A. Certifico o deferimento em 28/11/2007, e o registro sob o número 1754405 e data de 28/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 382430. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "382126": [
                    "V - Ata",
                    "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A\r\n\r\nCNPJ n° 42.278.291/0001-24\r\n\r\nNIRE n° 3.330.026.074-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nNo dia 25 (vinte e cinco) de outubro de 2007 às 14:00 (quatorze) horas, reuniram-se na sede social da Companhia, à Avenida Graça Aranha, n° 26 - 9° andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ,os membros Srs.: Eduardo de Salles Bartolomeo - Presidente, Sr. Gabriel Stoliar - Vice-Presidente, Sr. Isao Ueda - Conselheiro, Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Conselheiro, Sr. Guilherme Perboyre Cavalcanti ¬- Conselheiro e Sr. Ricardo Wagner - Secretário, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre:”4.7- Extinguir os estabelecimentos da Docenave em (i) Trombetas (Praça da Feirinha, s/n. Oriximiná, Porto de Trombetas), (ii) Vila do Conde (Complexo Portuário de Vila do Conde, área 5, rua B, entre ruas 3 e 4 - Rod. PA-Murucupi, Barcarena) e (iii) Belém (Avenida Governador Magalhães Barata,nº.1005 - parte, São Braz, Belém), todos no Estado do Pará, ratificando os atos praticados pela Diretoria”. Atesto que a deliberação 4.7 acima, foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Ricardo Wagner, Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, certifico o deferimento sob o número 00001753350 em 26/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 382126. Valor: R$ 806,82"
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                "382092": [
                    "V - Ata",
                    "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A\r\n\r\nCNPJ n° 42.278.291/0001-24\r\n\r\nNIRE n° 3.330.026.074-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nNo dia 25 (vinte e cinco) de outubro de 2007 às 14:00 (quatorze) horas, reuniram-se na sede social da Companhia, à Avenida Graça Aranha, n° 26 - 9° andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ,os membros Srs.: Eduardo de Salles Bartolomeo - Presidente, Sr. Gabriel Stoliar - Vice-Presidente, Sr. Isao Ueda - Conselheiro, Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Conselheiro, Sr. Guilherme Perboyre Cavalcanti ¬- Conselheiro e Sr. Ricardo Wagner - Secretário, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre: “ 4.8- Aditar e retificar a qualificação do Diretor eleito MARCELO AUGUSTO MACHADO ARANTES, constante do item 4.1 da Ata de Reunião do Conselho de Administração de 10 de setembro de 2007, a fim de constar o nº do seu CPF, e substituir o respectivo endereço, passando o referido item a ter a seguinte redação: “MARCELO AUGUSTO MACHADO ARANTES, brasileiro, solteiro, engenheiro, carteira de identidade nº MG5874471, expedida pela SESP/MG, CPF nº 628.299.716/04, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Avenida Nações Unidas, 12551, Cj. 2407-parte, Brooklin, São Paulo/SP, CEP 04578-000, para o cargo de Diretor sem designação específica, cuja gestão expirará, nos termos do artigo 23 do Estatuto Social, no dia 07 de fevereiro de 2009”. Atesto que a deliberação 4.8 acima, foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Ricardo Wagner, Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, certifico o deferimento sob o número 00001753352 em 26/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 382092. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "382208": [
                    "V - Ata",
                    "HYPERION LATIN AMERICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.120.724/0001-20\r\n\r\nNIRE 35.216.588.196\r\n\r\nINCORPORAÇÃO DA SPL WORLDGROUP LTDA. \r\n\r\nE DA HYPERION LATIN AMERICA LTDA. \r\n\r\nNA METASOLV SOFWARE DO BRASIL LTDA. E INCORPORAÇÃO DA METASOLV SOFWARE DO BRASIL LTDA. NA ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA., REALIZADAS EM 30 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nEm 30/06/2007 às 09:00 horas da manhã, a única sócia da Hyperion Latin America Ltda. (doravante designada “Hyperion”), com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 750, 7º andar, conjuntos 71, 73 e 74 e 17º andar, conjuntos 171, 172, 173, 174, 175 e 176, Itaim Bibi, CEP 04530-001, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.120.724/0001-20, com seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) sob NIRE 35.216.588.196, em sessão de 25 de outubro de 2000, da SPL Worldgroup Ltda. (doravante designada “SPL”), com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Dr. Chucri Zaidan, nº 920, 9º andar, conjunto 91, Vila Cordeiro, CEP 04583-904, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.336.145/0001-93 e com Contrato Social arquivado na JUCESP sob NIRE 35.214.961.965, em sessão de 27 de janeiro de 1998, e da Metasolv Software do Brasil Ltda. (doravante designada “Metasolv”), com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco 2, salão 201 (parte), CEP 22250-040, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.494.408/0001-18, com Contrato Social arquivado na JUCESP sob NIRE 35.216.962.829, em sessão de 06 de junho de 2001 e arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob NIRE 33.206.762.205, aprovou as incorporações da Hyperion e da SPL pela Metasolv, conforme segue: (i) para fins da incorporação da Hyperion na Metasolv utilizou-se como base o valor contábil do patrimônio líquido da Hyperion, apurado como sendo negativo em R$ 5.464.876,25, conforme balanço patrimonial especialmente levantado pela Hyperion em 31/05/2007, o que foi confirmado pelo Laudo de Avaliação elaborado pela empresa especializada Georgeto Auditores e Consultores Ltda., com sede na Rua Nicanor Nascimento, nº 196, na Capital do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.752.145/0001-50 e no CRC/SP sob nº 2SP024511/O-8; (ii) para fins da incorporação da SPL na Metasolv utilizou-se como base o valor contábil do patrimônio líquido da SPL, apurado como sendo negativo em R$ 279.674,64, conforme balanço patrimonial especialmente levantado pela SPL em 31/05/2007, o que foi confirmado pelo Laudo de Avaliação elaborado pela empresa especializada Georgeto Auditores e Consultores Ltda.; (iii) das incorporações da Hyperion e da SPL na Metasolv não resultou qualquer alteração do capital social da Metasolv, já que os efeitos dos patrimônios líquidos negativos da Hyperion e da SPL foram absorvidos diretamente contra a conta de lucros acumulados da Metasolv, conforme Parecer CONJUR nº 129, de 26/12/1996, publicado no Diário Oficial da União em 09/01/1997; (iv) em razão das incorporações da Hyperion e da SPL na Metasolv, os estabelecimentos onde se localizavam as sedes da Hyperion e da SPL foram encerrados para todos os fins; (v) em conformidade com o Artigo 1.116 da Lei nº 10.406, 10/01/2002, a Metasolv tornou-se sucessora universal da Hyperion e da SPL, assumindo, conseqüentemente, todos os ativos e passivos, direitos e obrigações da Hyperion e da SPL. Conseqüentemente, todas as operações da Hyperion e da SPL, assim como seus bens, direitos e obrigações passaram à Metasolv sem qualquer solução de continuidade. O resultado das operações da Hyperion e da SPL entre a data de seus balanços patrimoniais (31/05/2007) e das efetivas incorporações foi absorvido pela Metasolv; e (vi) em decorrência das incorporações, e nos termos do Artigo 1.118 da Lei nº 10.406, de 10/01/2002, a única sócia da Hyperion, da SPL e da Metasolv declarou a Hyperion e a SPL extintas. A 11ª Alteração do Contrato Social da Metasolv, que refletiu as incorporações da Hyperion e da SPL, datada de 30/06/2007, acompanhada de seus anexos, ou seja, os Protocolos de Incorporação e Justificação e Laudos de Avaliação, foi arquivada na JUCERJA sob nº 1729482, em sessão de 30/08/2007. A 5ª Alteração do Contrato Social da Hyperion, que deliberou sua extinção em razão da sua incorporação na Metasolv, datada de 30/06/2007, acompanhada de seus anexos, ou seja, o Protocolo de Incorporação e Justificação e o Laudo de Avaliação da Hyperion, foi arquivada na JUCESP sob nº 338.587/07-0, em sessão de 11/09/2007. A 9ª Alteração do Contrato Social da SPL, que deliberou sua extinção em razão da sua incorporação na Metasolv, datada de 30/06/2007, acompanhada de seus anexos, ou seja, o Protocolo de Incorporação e Justificação e o Laudo de Avaliação da SPL, foi arquivada na JUCESP sob nº 338.588/07-3, em sessão de 11/09/2007. Ainda em 30/06/2007 às 17:00 horas, subseqüentemente às incorpo rações acima mencionadas, as sócias da Metasolv e da Oracle do Brasil Sistemas Ltda. (doravante designada “Oracle”), com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Alfredo Egídio de Souza Aranha, nº 100, bloco B, conjuntos 2-B, 3-B, 4-B, 5-B e 7-B, e bloco C, 1º andar, Edifício Triunfo, Condomínio Centro Administrativo Santo Amaro, Vila Cordeiro, CEP 04726-170, inscrita no CNPJ/MF sob nº 59.456.277/0001-76, com seu Contrato Social arquivado na JUCESP sob NIRE 35.208.221.777, aprovaram a incorporação da Metasolv pela Oracle, conforme segue: (i) para fins da incorporação utilizou-se como base o valor contábil do patrimônio líquido da Metasolv, apurado como sendo positivo em R$ 1.936.438,42, conforme balanço patrimonial especialmente levantado pela Metasolv em 31/05/2007 e já refletindo os efeitos resultantes das incorporações da Hyperion e da SPL na Metasolv, valor este confirmado pelo Laudo de Avaliação elaborado pela empresa especializada Georgeto Auditores e Consultores Ltda.; (ii) da incorporação resultou um aumento do capital social da Oracle no valor de R$ 1.936.438,00, valor este correspondente ao valor contábil do patrimônio líquido da Metasolv conforme acima mencionado (desprezando-se a quantia de R$ 0,42), passando o capital social da Oracle a ser no valor de R$ 2.898.725,00; (iii) em razão da incorporação, o estabelecimento onde se localizava a sede da Metasolv foi encerrado para todos os fins; (iv) em conformidade com o Artigo 1.116 da Lei nº 10.406, 10/01/2002, a Oracle tornou-se sucessora universal da Metasolv, assumindo, conseqüentemente, todo o ativo e passivo, direitos e obrigações da Metasolv. Conseqüentemente, todas as operações da Metasolv, assim como seus bens, direitos e obrigações passaram à Oracle sem qualquer solução de continuidade. O resultado das operações da Metasolv entre a data de seu balanço patrimonial (31/05/2007) e da efetiva incorporação foi absorvido pela Oracle; e (v) em decorrência da incorporação, e nos termos do Artigo 1.118 da Lei nº 10.406, de 10/01/2002, as sócias da Oracle e da Metasolv declaram a Metasolv extinta. A 28ª Alteração do Contrato Social da Oracle, que refletiu a incorporação da Metasolv na Oracle, datada de 30/06/2007, acompanhada de seus anexos, ou seja, o Protocolo de Incorporação e Justificação e o Laudo de Avaliação, foi arquivada na JUCESP sob nº 338.589/07-7, em sessão de 11/09/2007. A 12ª Alteração do Contrato Social da Metasolv, que deliberou sua extinção em razão da sua incorporação na Oracle, datada de 30/06/2007, acompanhada de seus anexos, ou seja, o Protocolo de Incorporação e Justificação e o Laudo de Avaliação, foi arquivada na JUCERJA sob nº 1729486, em sessão de 30/08/2007. São Paulo, 03 de dezembro de 2007. Silvio José Genesini Júnior - Diretor Presidente da Oracle do Brasil Sistemas Ltda.; Alessandro Piero Porro - Diretor Financeiro e Administrativo da Oracle do Brasil Sistemas Ltda.\r\n\r\nId: 382208. Valor: R$ 4062,66"
                ],
                "381550": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 19 de novembro de 2007, às 19 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo, nº 501, sala 702 (parte) - Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação por estarem presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana. Secretária: Cláudia Lacerda. 4. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram por unanimidade: 4.1. tendo em vista que, nos termos do Contrato de Coordenação, Subscrição e Distribuição de Ações Ordinárias de Emissão da BR Malls Participações S.A. e nos termos do artigo 24 da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada, o UBS Pactual tem a opção de distribuição de um lote suplementar de 3.000.000 (três milhões) de ações ordinárias, outorgada pela Companhia, com a finalidade exclusiva de atender a um eventual excesso de demanda que venha a ser constatado no decorrer da Oferta, e que tal excesso de demanda foi constatado pelos Coordenadores da Oferta, de forma que o UBS Pactual exerceu parcialmente a opção acima descrita, aprovar a emissão de 2.578.000 (dois milhões, quinhentas e setenta e oito mil) ações ordinárias, nominativas, escriturais, sem valor nominal, as quais deverão ser integralizadas à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente do País, com exclusão do direito de preferência em conformidade com o disposto no inciso I, do artigo 172 da Lei das Sociedades por Ações e nos termos do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, pelo preço de emissão de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por ação, resultando no aumento de capital social, dentro do limite do capital autorizado da Companhia, no montante de R$ 64.450.000,00 (sessenta e quatro milhões, quatrocentos e cinqüenta mil reais), passando o capital social de R$ 1.774.842.196,23 (um bilhão, setecentos e setenta e quatro milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, cento e noventa e seis reais e vinte e três centavos), representado por 167.966.139 (cento e sessenta e sete milhões, novecentas e sessenta e seis mil, cento e trinta e nove) ações, para R$ 1.839.292.196,23 (um bilhão, oitocentos e trinta e nove milhões, duzentos e noventa e dois mil, cento e noventa e seis reais e vinte e três centavos) representado por 170.544.139 (cento e setenta milhões, quinhentas e quarenta e quatro mil, cento e trinta e nove) ações, as quais possuirão características idênticas àquelas das ações já existentes, fazendo jus aos mesmos direitos que são conferidos a estas. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião, que foi lida e aprovada pelos conselheiros da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana. Secretária: Cláudia Lacerda. Conselheiros: Richard Paul Matheson; Carlos Medeiros Silva Neto; Fersen Lamas Lambranho; Adayl de Barros Stewart; Thomas Joseph McDonald; Ira Chaplik e Danilo Palmer. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2007. Autenticação da Mesa: Cláudia Lacerda - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BR Malls Participações S.A.. Certifico o deferimento em 28/11/2007, e o registro sob o número 1754418 e data de 28/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 381550. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "382546": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ATA DA REUNIÃO DO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, \r\n\r\nSANTA CRUZ, ÀS 09h00min, DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho de Administração da Sociedade, por unanimidade dos presentes, na forma do seu Estatuto Social, deliberou autorizar a Sociedade a efetuar aporte de capital, na forma de investimento, no valor de até US$ 650.000.000,00 (seiscentos e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), na sociedade Gerdau Steel North America Inc., empresa canadense indiretamente controlada por Gerdau S.A., para integralização de aumento de capital da sociedade Gerdau Ameristeel Corporation. 3. O Conselho deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada, isoladamente, por qualquer um de seus diretores, na celebração dos atos necessários à consecução do negócio ora autorizado. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Marco Antônio Pepino - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001752347 em 22/11/2007. Protocolo nº 00-2007/173973-4, em 21/11/2007. Valeria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 382546. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "382173": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS\r\n\r\nCNPJ Nº.: 07.504.125/0001-06\r\n\r\nNIRE Nº.: 33.300.276.416\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA \"TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, EM 02/05/2007. 1 - Aos 02/05/2007, às 11h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, parte. 2 - Considerando a condição da Companhia Leader de Promoção de Vendas como subsidiária integral da Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito, nos termos do artigo 251, § 2°, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações de 29/07/2005, e a condição de representante dos acionistas conferida ao Sr. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente e à Sra. Gisele Antunes de Araújo. 3 - Fica deliberada e aprovada, sem qualquer ressalva ou emenda: 3.1- Aceitação da indicação do acionista da Companhia Leader de Investimentos - Banco Bradesco S/A - pela atribuição das funções comerciais desta Sociedade ao Diretor Geral, Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente, CI nº 073954844, IFP, CPF /MF nº 970.978.297-53, com endereço na cidade de Niterói, RJ, já empossado, que deixará de acumular a Diretoria sem designação específica e acumulará a Diretoria Comercial. 4 - Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória \"Termo de Resolução\", que é assinada pelos representantes da única acionista Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito. Niterói (RJ), 02/05/2007. Certifico que a presente é cópia fiel da Escritura Declaratória lavrada no livro próprio. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente, Gisele Antunes de Araújo. Arquivada na Jucerja sob nº 00001711224 em 05/07/2007.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 28/05/2007. 1- Data, Horário e Local: Aos 28/05/2007, às 9h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, parte. 2 - Presença: Presença de todos os Diretores. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente. Secretária: Sra. Gisele Antunes de Araújo. 4 - Ordem do Dia e Deliberação Aprovada por Unanimidade: I) Decisão de retificação do endereço da Loja/Filial n° 31, alterando de: \"Rua Otávio Carneiro, nº 86, parte, Icaraí, Niterói, RJ, CEP: 24.230-191\", para: \"Rua Otávio Carneiro, números 86-A e 86-B, parte, Icaraí, Niterói, RJ, CEP: 24.230-191\"; 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Diretoria após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Niterói (RJ), 28/05/2007. Assinaturas: Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente (Diretor Geral); e Gisele Antunes de Araújo (Diretora de Risco e Administração). Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente - Diretor Geral, Gisele Antunes de Araújo - Diretora de Risco e Administração. Arquivada na Jucerja sob nº 00001700856 em 30/05/2007.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 15/06/2007 1 - Data, Horário e Local: Em 15/06/2007, às 10h, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói, RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401 (parte), Centro. 2 - Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença da totalidade dos Diretores da Sociedade. 3 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 3.1 - Retificação do endereço da Loja/Filial 23, inscrita no CNPJ /MF sob número 07.504.125/0006-02, que passa de \"Av. Geremário Dantas, n° 404, Lojas 117 a 127 e 225 a 231, parte, Jacarepaguá, RJ, RJ, CEP: 22.735-015\" para \"Av. Geremário Dantas, n° 404, Lojas 117 e 225, Tanque, RJ, RJ, CEP: 22.740-010.\"; 3.2 - Decisão pela abertura/constituição de Filiais/Lojas nos endereços abaixo descritos: 3.2.1 - Loja/Filial nº 39: Itaú Power Shopping, situada na Av. General David Sarnoff, nº 5160, Lojas 247, 248, 249 e 251, parte, Cidade Industrial, Centro, Contagem, MG, CEP: 32.210-110; 3.2.2 - Loja/Filial nº 40: Shopping Center Guararapes, situada na Av. Barreto de Menezes, nº 800, SUCs 172, 206 e 207, parte, Guararapes, Jaboatão dos Guararapes, PE, CEP: 54.325-000. 4 - Encerramento da Sessão: Ninguém mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Niterói, 15/06/2007. Assinaturas dos Diretores: Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente e Gisele Antunes de Araújo. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente - Diretor Geral, Gisele Antunes de Araújo - Diretora de Risco e Administração. Arquivada na Jucerja sob nº 00001706380 em 20/06/2007.\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA \"TERMO DE RESOLUÇÃO\" FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, EM 20/07/2007. 1 - Aos 20/07/2007, às 13h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, parte. 2 - Considerando a condição da Companhia Leader de Promoção de Vendas como subsidiária integral da Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito, nos termos do artigo 251, § 2°, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações de 29/07/2005, e a condição de representante dos acionistas conferida ao Sr. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente e à Sra. Gisele Antunes de Araújo. 3 - Fica deliberada e aprovada, sem qualquer ressalva ou emenda: 3.1. Reeleição da Sra. Gisele Antunes de Araújo, brasileira, casada, economista, CI nº 186.198, CORECON/RJ, CPF/MF nº 958.961.047-15, com escritório na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, parte, Centro, Cidade de Niterói, RJ, para assumir a Diretoria de Risco e Administração da Companhia, com mandato de 02 anos, iniciando-se em 01/08/2007 e encerrando-se em 01/08/2009; 3.2. Reeleição do Sr. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente, brasileiro, casado, executivo, natural do RJ, CI n° 073954844, IFP, CPF/MF 970.978.297-53, com escritório na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401,parte, Centro, Cidade de Niterói, RJ, para exercer a Diretoria Comercial da Companhia, com mandato de 02 anos, iniciando-se em 01/08/2007 e encerrando-se em 01/08/2009. 4 - Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória \"Termo de Resolução\", que é assinada pelos representantes da única acionista Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito. Niterói (RJ), 20/07/2007. Certifico que a presente é cópia fiel da Escritura Declaratória lavrada no livro próprio. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente, Gisele Antunes de Araújo. Arquivada na Jucerja sob nº 00001719843 em 01/08/2007.\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA \"TERMO DE RESOLUÇÃO\" FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, EM 31/07/2007. 1 - Aos 31/07/2007, às 10h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, no, RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, n° 511, Complemento 401, parte. 2 - Considerando a condição da Companhia Leader de Promoção de Vendas como subsidiária integral da Leader S/ A Administradora de Cartões de Crédito, nos termos do artigo 251, § 2°, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações de 29/07/2005, e a condição de representante dos acionistas conferida ao Sr. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente e à Sra. Gisele Antunes de Araújo. 3 - Fica deliberada e aprovada, sem qualquer ressalva ou emenda: - A exclusão de toda e qualquer numeração de identificação das Lojas/Filiais constantes das Atas de Reunião da Diretoria de 28/07/2005, às 9:00 horas, registrada na Jucerja em 16/08/2005; de 14/02/2006, registrada na Jucerja sob o n° 00001610674; de 30/08/2006, registrada na Jucerja sob o n° 00001641775; de 27/04/2007, registrada na Jucerja sob o n° 00001700640; e de 15/06/2007, registrada na Jucerja sob o nº 00001706380. 4 - Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória \"Termo de Resolução\", que é assinada pelos representantes da única acionista Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito. Niterói (RJ), 31/07/2007. Certifico que a presente é cópia fiel da Escritura Declaratória lavrada no livro próprio. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente, Gisele Antunes de Araújo. Arquivada na Jucerja sob nº 00001727267 em 23/08/2007.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 07/08/2007. 1 - Data, Horário e Local: Em 07/08/2007, às 10 horas, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói, RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401 (parte), Centro. 2 - Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença. da totalidade dos Diretores da Sociedade. 3 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: I) Decisão pela abertura/ constituição de Filiais/Lojas nos endereços abaixo descritos: Shopping Rio Mar, na Rua Delmiro Gouveia, s/nº, Loja B1, Coroa do Meio, Aracajú, SE, CEP: 49.035-900. Shopping Center Iguatemi Maceió, na Av. Gustavo Paiva, nº 2.990, Mangabeiras, Maceió, AL, CEP: 57.032-901. Rua Aurélio Figueiredo, nº 39, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 23,052-000. Minas Shopping, na Av. Cristiano Machado, nº 4.000, Espaço Comercial nº 7, Pampulha, Belo Horizonte, MG, CEP: 31.910-900. Shopping Cidade, na Rua Tupis, nº 337, Centro, Belo Horizonte, MG, CEP: 30.910.060. 4 - Encerramento da Sessão: Ninguém mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Niterói, 07/08/2007. Assinaturas dos Diretores: Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente e Gisele Antunes.de Araújo. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrado no livro próprio. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente - Diretor Geral; Gisele Antunes de Araújo - Diretora de Risco e Administração. Arquivada na Jucerja sob nº 00001727216 em 23/08/2007.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 16/10/2007. 1- Data, Horário e Local: Aos 16/10/2007, às 11h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, parte, Comp. 401, Centro. 2 - Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, haja vista a presença da totalidade dos diretores da Sociedade. 3 - Ordem do Dia e Deliberação Aprovada por Unanimidade: I) Decisão pela abertura/constituição das Filiais/Lojas nos endereços abaixo descritos: - Av. Conde de Boa Vista, nº 770, parte, Boa Vista, Recife, PE, CEP: 50.060-004. - Shopping Macaé, na Rua Aloísio da Silva Gomes, s/nº, Loja 124, 1º Piso, parte, Granja dos Cavaleiros, Macaé, RJ, CEP: 27.930-560. lI) Decisão pela retificação dos endereços das Filiais/Lojas abaixo descritas, para que passem a constar: - Bangu Shopping: Rua Fonseca, nº 240, Loja A 101, parte, Bangu, RJ,CEP: 21.820-005. -Shopping Rio Mar: Rua Delmiro Gouveia, s/nº, Loja B1, 1º piso, parte, Coroa do Meio, Aracajú, SE, CEP: 49.035-900. - Shopping Center Iguatemi Maceió: Av. Gustavo Paiva, nº 2.990, Loja Ancora B, 1º piso, parte, Mangabeiras, Maceió, AL, CEP: 57.032-901. - Minas Shopping: Av. Cristiano Machado, nº 4.000, Espaço Comercial nº 07, 1º piso, parte, Pampulha, Belo Horizonte, MG, CEP: 31.910-900. - Shopping Cidade: Rua Tupis, nº 337, Lojas GG01, GG02, GG03, GG04, GG37 e GG38, parte, Centro, Belo Horizonte, MG, CEP: 30.910-060. - Nova Iguaçu: Rua Dr. Luis Guimarães, n° 424, parte, Vila Anita, Nova Iguaçu, RJ, CEP: 26.040¬020. 4 - Encerramento da Sessão: Ninguém mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Niterói 16/10/2007. Assinaturas dos Diretores: Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente e Gisele Antunes de Araújo. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrado no livro próprio. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente - Diretor Geral/Diretor Comercial; Gisele Antunes de Araújo - Diretora de Risco e Administração. Arquivada na Jucerja sob nº 00001746231 em 26/10/2007.\r\n\r\nId: 382173. Valor: R$ 6202,28"
                ],
                "382710": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ nº 01.685.053/0001-56\r\n\r\nNIRE 3330027441-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 19 de novembro de 2007. Em 19.11.2007, às 14:00 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Eleger, para o mandato em curso que terminará em data coincidente a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2008, no cargo de Diretor sem designação especial, Luiz Fernando Ract Camps, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 138.376 (OAB/SP) e CPF nº 154.317.658-50, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, Jardim Panorama, em substituição ao diretor José Alberto Pineda, falecido no dia 02.11.2007, a quem este Conselho de Administração presta homenagem póstuma pelos relevantes serviços prestados à Companhia. O membro da Diretoria ora eleito, declarou estar desimpedido na forma da Lei para o exercício do cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN nº 11, de 22.07.2002. 2. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembléia Geral Ordinária da Companhia realizada em 30.03.2007. Após ampla discussão e atenta consideração, os Conselheiros presentes, por unanimidade, aprovaram as matérias objeto da Ordem do Dia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por todos. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente; Kevin Martins da Silva - Vice-Presidente; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Rony Castro de Oliveira Lyrio - Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF/MF nº 718.245.297-91 - Presidente do Conselho de Administração. Certidão - Arquivada na JUCERJA em 27/11/2007 sob o nº 00001753843 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 382710. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "382727": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 86.878.469/0001-43\r\n\r\nNIRE 3330027596-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 19 de novembro de 2007. Em 19.11.2007, às 14:30 horas, na sede da sociedade, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se, por meio de conferência telefônica, o Conselho de Administração da Companhia, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Eleger, para o mandato em curso que terminará em data coincidente a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2008, no cargo de Diretor sem designação especial, Enio Tetsuo Fukai, brasileiro, casado, especialista em administração, carteira de identidade nº 04.826.822-1 (IFP) e CPF nº 042.014.198-78, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, em substituição ao diretor José Alberto Pineda, falecido no dia 02.11.2007, a quem este Conselho de Administração presta homenagem póstuma pelos relevantes serviços prestados à Companhia. O membro da Diretoria ora eleito, declarou estar desimpedido na forma da Lei para o exercício do cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN nº 11, de 22.07.2002. 2. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembléia Geral Ordinária da Companhia realizada em 30.03.2007. Após ampla discussão e atenta consideração, os conselheiros presentes, por unanimidade, votaram favoravelmente ao referido pagamento na forma acima. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente; Kevin Martins da Silva, Vice-Presidente; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Rony Castro de Oliveira Lyrio, Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF/MF nº 718.245.297-91 - Presidente do Conselho de Administração. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 27/11/2007 sob o nº 00001753833 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 382727. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "381718": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL,NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 10h00min DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho de Administração da Sociedade, por unanimidade dos presentes, na forma do seu Estatuto Social, deliberou autorizar que suas empresas controladas, Gerdau Aços Longos S.A. e Gerdau Açominas S.A., contratem, cada uma, um pré-pagamento de exportação a ser celebrado com a sociedade Gerdau Açominas Overseas, Ltd., no valor individual de US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares norte-americanos). A operação terá vencimento em 10 (dez) anos e taxa de jur os de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) ao ano. O pagamento dos juros será semestral e o do principal poderá ser antecipado, a exclusivo critério das empresas contratantes. 3. O Conselho deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada, isoladamente, por qualquer um de seus diretores, na celebração dos atos necessários à consecução do negócio ora autorizado. 4. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com as deliberações tomadas nessa reunião. 5. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. (Ass.): Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro, na qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da ata de Reunião do Conselho de Administração acima constante, que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, RJ, 01 de novembro de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001752343, em 22/11/2007. Protocolo nº 00-2007/173976-9, em 21/11/2007. Valeria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 381718. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "382403": [
                    "V - Ata",
                    "ECISA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.749.876/0001-84\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 14 do mês de novembro de 2007, às 10:00 horas, no endereço da Companhia na Praia de Botafogo nº 501 - 701 - Parte, nesta Cidade. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, na forma da lista de presença. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto; Secretária: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. 4. Deliberações Tomadas: 4.1. Aprovar a alteração do endereço da sede social da Sociedade que passará a ser na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - Salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060. Em decorrência dessa alteração, o artigo terceiro do Estatuto Social da Companhia passará a viger com a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - Salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060, podendo estabelecer, criar e extinguir filiais, sucursais, agências ou repartições dentro ou fora do país em qualquer parte do território nacional ou no exterior.” 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. Acionista: BR Malls Participações S.A.. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ecisa Participações S.A. Certifico o deferimento em 28/11/2007, e o registro sob o número 1754397 e data de 28/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 382403. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "382442": [
                    "V - Ata",
                    "SPE XANGAI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.885.757/0001-11\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 14 de novembro de 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 14 de novembro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da SPE Xangai Participações S.A. (“Companhia”), na Av. Presidente Wilson nº 231, 27º andar - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana; Secretária: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: Todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, deliberaram por: 5.1. Aprovar a alteração do endereço da sede social da sociedade que passará a ser na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - Salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060. Em decorrência dessa alteração, o artigo terceiro do Estatuto Social da Companhia passará a viger com a seguinte redação: “Artigo 3º - A companhia tem sede e foro no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - Salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060 podendo estabelecer, criar e extinguir filiais, sucursais, agências ou repartições dentro ou fora do país em qualquer parte do território nacional ou no exterior.” 5.8. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130 §1º da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. 7. Acionistas: Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S. A. e Ecisa participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SPE Xangai Participações S.A. Certifico o deferimento em 28/11/2007, e o registro sob o número 1754398 e data de 28/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 382442. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "382491": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 14 de novembro de 2007, às 13 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo, nº 501, sala 702 (parte) - Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação por estarem presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto; Secretária: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. 4. Deliberações: Os conselheiros presentes, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições: 4.1. Aprovar a alteração do endereço da sede social da Sociedade que passará a ser na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060. Em decorrência dessa alteração, o artigo segundo do Estatuto Social da Companhia passará a viger com a seguinte redação: “Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060, podendo estabelecer, criar e extinguir filiais, sucursais, agências ou repartições dentro ou fora do país em qualquer parte do território nacional ou no exterior.” 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião, que foi lida e aprovada pelos conselheiros da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. Conselheiros: Ira Chaplik, Thomas Joseph McDonald, Richard Paul Matheson; Adayl de Barros Stewart, Carlos Medeiros Silva Neto; Fersen Lamas Lambranho; e Danilo Palmer. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Autenticação da Mesa: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BR Malls Participações S.A. Certifico o deferimento em 28/11/2007 e o registro sob o número 1754399 e data de 28/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 382491. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "382386": [
                    "V - Ata",
                    "SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.670.557/0001-41\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 14 de novembro de 2007, às 09:00 horas, na sede social da SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S.A.. (“Companhia”), na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, sala 702 - parte, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação por estarem presentes a totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Leonardo Matheson Drummond; Secretária: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. 4. Deliberações: Os acionistas da Companhia deliberaram por unanimidade: 4.1. Aprovar a alteração do endereço da sede social da Sociedade que passará a ser na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060. Em decorrência dessa alteração, o artigo terceiro do Estatuto Social da Companhia passará a viger com a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060, podendo estabelecer, criar e extinguir filiais, sucursais, agências ou repartições dentro ou fora do país em qualquer parte do território nacional ou no exterior.” 4.8. A Diretoria fará jus a uma remuneração global anual de R$ 9.120,00 (nove mil, cento e vinte reais), a ser distribuída de forma igualitária entre os Diretores. 4.9. Consolidar as alterações no texto do Estatuto Social da Companhia, que foi rubricado pela mesa, numerado e constitui o Anexo III à ata a que se refere esta Assembléia Geral. 4.10. Autorizar a lavratura desta Ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata, que foi lida e aprovada pelos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SPE Mônaco Participações S.A. Certifico o deferimento em 29/11/2007 e o registro sob o número 1754771 e data de 29/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 382386. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "382515": [
                    "V - Ata",
                    "ECISA ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.261.561/0001-01\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 14 de novembro de 2007, às 13:00 horas, na sede da ECISA ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo, nº 501, 702 - parte - Torre Corcovado, na cidade do Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto; Secretária: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. 4. Deliberações: Deliberações tomadas por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 4.1. Aprovar a alteração do endereço da sede social da Sociedade que passará a ser na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060. Em decorrência dessa alteração, o artigo terceiro do Estatuto Social da Companhia passará a viger com a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060, podendo estabelecer, criar e extinguir filiais, sucursais, agências ou repartições dentro ou fora do país em qualquer parte do território nacional ou no exterior.” 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária no livro próprio, que depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, devendo ser arquivada no Registro Público de Empresas Mercantis. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. Acionistas: BR Malls Participações S.A.. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A. Certifico o deferimento em 28/11/2007 e o registro sob o número 1754403 e data de 28/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 382515. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "382400": [
                    "V - Ata",
                    "SPE INDIANÁPOLIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.633.569/0001-04\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2007. 1. Local, Hora e Data: Na sede da SPE Indianápolis Participações S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo, nº 501, 7º andar, bloco II, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 13:00 horas, no dia 14 de novembro de 2007. 2. Presença: Convocação dispensada, nos termos do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. 4. Convocação: Realizada em conformidade com as disposições do parágrafo primeiro do artigo 7º, inciso II do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Deliberações tomadas pela unanimidade dos membros da Diretoria da Companhia: 5.1. Aprovar a alteração do endereço da sede social da Sociedade que passará a ser na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - Salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060. Em decorrência dessa alteração, o artigo terceiro do Estatuto Social da Companhia passará a viger com a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - Salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060, podendo estabelecer, criar e extinguir filiais, sucursais, agências ou repartições dentro ou fora do país em qualquer parte do território nacional ou no exterior.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os membros da Diretoria da Companhia encerraram a presente Reunião, tendo antes feito lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. 7. Assinaturas: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto; Secretária: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. A presente ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SPE Indianápolis Participações S.A. Certifico o deferimento em 28/11/2007, e o registro sob o número 1754253 e data de 28/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 382400. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "381929": [
                    "V - Errata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nERRATA - Na publicação do dia 30/11/2007 - sexta-feira, página 4 do DOERJ, Onde-se-lê - Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 29 de Outubro de 2007, Leia-se - Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29 de Outubro de 2007.\r\n\r\nId: 381929. Valor: R$ 279,65"
                ],
                "382423": [
                    "V - Ata",
                    "SPE MONZA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.868.938/0001-30\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 14 de novembro de 2007, às 14:00 horas, na sede da SPE Monza Participações S.A. (“Companhia”), Praia de Botafogo nº 501, sala 702 - Parte, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença e Convocação: Convocação dispensada, nos termos do disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto; Secretária: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. 4. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram por unanimidade: 4.1. Aprovar a alteração do endereço da sede social da Sociedade que passará a ser na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - Salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060. Em decorrência dessa alteração, o artigo terceiro do Estatuto Social da Companhia passará a viger com a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - Salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060, podendo estabelecer, criar e extinguir filiais, sucursais, agências ou repartições dentro ou fora do país em qualquer parte do território nacional ou no exterior,” 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião, que foi lida e aprovada pelos conselheiros da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. Acionistas: Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Autenticação da Mesa: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SPE Monza Participações S.A.. Certifico o deferimento em 28/11/2007, e o registro sob o número 1754401 e data de 28/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 382423. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "382340": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.008.217-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26.11.2007. Data, Hora e Local: Realizada aos 26 (vinte e seis) dias do mês de novembro de 2007, às 10h00min (dez horas), na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, nº 68, Bairro de São Cristóvão, Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Avisos pessoais enviados aos Srs. Conselheiros em 21.11.2007, nos termos do Estatuto Social. Presenças: Presentes 08 (oito) Conselheiros, representando a maioria dos membros do Conselho, conforme assinaturas constantes ao final desta ata. Além dos Conselheiros, também se encontravam presentes o Sr. Armando Martins Laudorio, Diretor de Serviços Jurídicos e Relações com Investidores; o Sr. Diego Grimaldos, Diretor Econômico Financeiro; o Sr. Antonio Carlos Botelho Martins, Gerente de Assuntos Jurídicos. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Bruno Armbrust, substituto indicado pelo Presidente do Conselho de Administração, na forma do Art. 13º, § 2º do Estatuto da Companhia, que convidou a mim, Armando Laudorio, para exercer as funções de Secretário. Ordem do Dia: Aprovação da Contratação de Financiamento junto ao BNDES para a implantação, saturação e renovação de rede de distribuição de gás natural canalizado e conversão de infra-estrutura de gás manufaturado para gás natural em municípios integrantes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Deliberações: Após a apresentação do assunto constante na Ordem do Dia, feita pelo Sr. Bruno Armbrust, os Srs. Conselheiros presentes deliberaram, por unanimidade: Autorizar a proposição da Diretoria da Companhia de contratação do financiamento, conforme os termos do Anexo à Decisão nº 0841-BNDES, de 09/10/2007 junto ao BNDES, para a implantação, saturação e renovação de rede de distribuição de gás natural canalizado e conversão de infra-estrutura de gás manufaturado para gás natural em municípios integrantes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada por todos os Conselheiros presentes, aprovada pelos Srs. Conselheiros e rubricados pelo Secretário e pelo Presidente em Exercício do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Bruno Armbrust - Presidente do Conselho de Administração em exercício; Francisco de Paula Lluch Rovira - Representado por Bruno Armbrust; Antonio Basolas Tena - Representado por Bruno Armbrust; Jordi Grau Manzano; José Maria Margalef Badenas; Ewald Possolo Correa da Veiga; Maria Carmen W. Montera; José Pais Rangel; Armando Martins Laudorio - Secretário. Registrado na JUCERJA em 29/11/2007 sob o nº 00001754818. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 382340. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "382131": [
                    "V - Ata",
                    "LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nNIRE 33.3.00267344\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.201.672/0001-16\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA \"TERMO DE RESOLUÇÃO\" FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA COMPANHIA LEADER DE INVESTIMENTOS, EM 02/05/2007. 1. Aos 02/05/2007, às 10h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, comp. 401, parte, Centro. 2. Considerando a condição da Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito como subsidiária integral da Companhia Leader de Investimentos, nos termos do artigo 251, § 2º, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações de 01/08/2005, e a condição de representantes da acionista conferida ao Sr. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente e à Sra. Gisele Antunes de Araújo. 3. Fica deliberada e aprovada, sem qualquer ressalva ou emenda: 3.1. Aceitação da indicação do acionista da Companhia Leader de Investimentos - Banco Bradesco S/A - pela atribuição das funções comerciais desta Sociedade ao Diretor Geral, Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente, CI nº 073954844, IFP, CPF/MF nº 970.978.297-53, com endereço na cidade de Niterói, RJ, já empossado, que deixará de acumular a Diretoria sem designação específica e acumulará a Diretoria Comercial. 4. Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória \"Termo de Resolução\", que é assinada pelos representantes da única acionista Companhia Leader de Investimentos. Niterói (RJ), 02/05/2007. Certifico que a presente é cópia da Escritura Declaratória lavrada no livro próprio. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente, Gisele Antunes de Araújo. Arquivada na Jucerja sob nº 00001711227 em 05/07/2007.\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA ''TERMO DE RESOLUÇÃO\" FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA COMPANHIA LEADER DE INVESTIMENTOS, EM 20/07/2007. 1. Aos 20/07/2007, às 12h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, comp. 401, parte, Centro. 2. Considerando a condição da Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito como subsidiária integral da Companhia Leader de Investimentos, nos termos do artigo 251, § 2º, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações de 01/08/2005, e a condição de representantes da acionista conferida ao Sr. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente e à Sra. Gisele Antunes de Araújo. 3. Ficam deliberadas e aprovadas, sem qualquer ressalva ou emenda: 3.1. Reeleição da Sra. Gisele Antunes de Araújo, brasileira, casada, economista, CI nº 186.198, CORECON/RJ, CPF/MF nº 958.961.047-15, com escritório na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, parte, Centro, Cidade de Niterói, RJ, para assumir a Diretoria de Risco e Administração da Companhia, com mandato de 02 anos, iniciando-se em 01/08/2007 e encerrando-se em 01/08/2009; 3.2. Reeleição do Sr. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente, brasileiro, casado, Executivo, natural do RJ, CI nº 073954844, IFP, CPF/MF nº 970.978.297-53, com escritório na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, parte, Centro, Cidade de Niterói, RJ, para exercer a Diretoria Comercial da Companhia, com mandato de 02 anos, iniciando-se em 01/08/2007 e encerrando-se em 01/08/2009. 4. Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória “Termo de Resolução”, que é assinada pelos representantes da única acionista Companhia Leader de Investimentos. Niterói (RJ), 20/07/2007. Certifico que a presente é cópia da Escritura Declaratória lavrada no livro próprio. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente, Gisele Antunes de Araújo. Arquivada na Jucerja sob nº 00001719839 em 01/08/2007.\r\n\r\nId: 382131. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "382441": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 11h00min, DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho de Administração da Sociedade, por unanimidade dos presentes, na forma do seu Estatuto Social, deliberou autorizar a Sociedade a contratar um pré-pagamento de exportação a ser celebrado com a sociedade Gerdau Açominas Overseas, Ltd., no valor de US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares norte-americanos). A operação terá vencimento em 10 (dez) anos e taxa de juros de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) ao ano. O pagamento dos juros será semestral e o do principal poderá ser antecipado, a exclusivo critério da Sociedade. 3. O Conselho deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada, isoladamente, por qualquer um de seus diretores, na celebração dos atos necessários à consecução do negócio ora autorizado. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Marco Antônio Pepino - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001752342 em 22/11/2007. Protocolo nº 00-2007/173971-8, em 21/11/2007. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 382441. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "382761": [
                    "V - Ata",
                    "AKER PROMAR S.A.\r\n\r\nNlRE 33.3.0027656-4\r\n\r\nCNPJ nº 01.143.390/0001-11\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, local e hora: 29/10/2007, às 10h., na sede social, situada na Praça Alcides Pereira, 1 - parte, Ilha da Conceição, Niterói, RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa Waldemiro Arantes Filho, que convidou a mim, Jorge Vidal Ferraz, para servir como secretário. 5. Deliberações: Os acionistas com direito a voto, por unanimidade, deliberaram: (a) Aprovar a retificação do endereço do estabelecimento filial situado na Rua Brilhantino Francisco Dias, 390 - parte, Piteiras, no Município de Quissamã, RJ. Em vista desta deliberação, o artigo 2º do estatuto social passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 2º - A companhia tem sua sede e foro na Praça Alcides Pereira, 1 - parte, Ilha da Conceição, Niterói, RJ, CEP 24050-350, e filial na Rua Brilhantino Francisco Dias, 390 - parte, Piteiras, Quissamã, RJ, CEP 28.735-000.” (b) Promover a alteração do caput do artigo 9º do estatuto social, de modo a prever que a Diretoria da companhia será composta por até seis diretores, com prazo de gestão de três anos, sendo um Diretor Executivo Presidente, um Diretor Financeiro Presidente, um Diretor Financeiro Vice-Presidente, um Diretor Vice-Presidente Industrial e dois (2) diretores sem designação específica. Em vista dessa deliberação, a redação do caput do artigo 9º do estatuto social passa a vigorar como segue: \"Artigo 9°. A Diretoria da companhia será composta por até seis (6) diretores, com prazo de gestão de três (3) anos, sendo um Diretor Executivo Presidente, um Diretor Financeiro Presidente, um Diretor Financeiro Vice-Presidente, um Diretor Vice-Presidente Industrial e dois (2) diretores sem designação específica”; e, (c) Eleger Jan Ivar Nielsen, cidadão norueguês, casado, administrador de empresas, C.I. de estrangeiro RNE nº 08458.007432/2007-60, e do CIC nº 060.527.137-20, residente e domiciliado na Rua Casuarina, 585, apto. 104, Humaitá, RJ, RJ, para exercer o cargo de Diretor Financeiro Vice-Presidente, o qual permanecerá em seu cargo até a realização da AGO que apreciar as contas do exercício fiscal a findar-se em 31/12/2009. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida, foi aprovada pelos acionistas da companhia presentes à assembléia. (a.a) Aker Yards AS, pp. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; PJMR Empreendimentos Ltda., p. Jorge Vidal Ferraz e Waldemiro Arantes Filho. Arquivada na Jucerja sob nº 00001754283 em 28/11/2007.\r\n\r\nId: 382761. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "382512": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, \r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 08h00min DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho de Administração da Sociedade, por unanimidade dos presentes, na forma do seu Estatuto Social, deliberou autorizar que suas empresas controladas, Gerdau Aços Longos S.A. e Gerdau Açominas S.A., efetuem aporte de capital, na forma de investimento, no valor de até US$ 1.300.000.000,00 (um bilhão e trezentos milhões de dólares norte-americanos), à razão de 50% cada uma, na sociedade Gerdau Steel North America Inc., empresa canadense indiretamente controlada por Gerdau S.A., para integralização de aumento de capital da sociedade Gerdau Ameristeel Corporation. 3. O Conselho deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada, isoladamente, por qualquer um de seus diretores, na celebração dos atos necessários à consecução do negócio ora autorizado. 4. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com as deliberações tomadas nessa reunião. 5. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. (Ass.): Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro, na qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da ata de Reunião do Conselho de Administração acima constante, que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, RJ, 05 de novembro de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001752350, em 22/11/2007. Protocolo nº 00-2007/173979-3, em 21/11/2007. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 382512. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "382176": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ/MF nº 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2007. Data, Hora e Local: 06 de novembro de 2007, às 11h00m, na cidade e Estado de São Paulo. Presenças: Presentes os Srs. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Stefano Ciurli, Mario Cesar Pereira de Araujo, Francesco Saverio Locati, Maílson Ferreira da Nóbrega, Josino de Almeida Fonseca e Isaac Selim Sutton, membros do Conselho de Administração da Companhia. Conforme faculdade prevista no § segundo do Art. 29 do Estatuto Social da Companhia, os Srs. Stefano Ciurli e Isaac Selim Sutton participaram da reunião por meio de áudio-conferência. Presentes também as Sras. Katia Nozela (Financeiro), Lara Ribeiro Piau Marques (Diretora Jurídica) e Mauro Moreira (representante da Ernest & Young Auditoria Independente). Mesa: Sr. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco - Presidente; e Sra. Lara Ribeiro Piau Marques - Secretária. Ordem do Dia: examinar, discutir e aprovar as demonstrações financeiras da Companhia levantadas em 30 de setembro de 2007. Deliberações: após apresentação realizada e findas as discussões pertinentes, foram aprovadas, por unanimidade de votos, as demonstrações financeiras da Companhia levantadas em 30 de setembro de 2007, que foram objeto de revisão limitada pelos auditores independentes da Companhia. O Presidente da Mesa solicitou que ficasse consignado em ata que as referidas demonstrações financeiras obtiveram opinião favorável dos membros do Conselho Fiscal/ Comitê de Auditoria, conforme reunião realizada em 05 de novembro de 2007. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta ata, em forma de sumário, que foi lida, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes. Assinaturas: Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Mario Cesar Pereira de Araújo, Stefano Ciurli, Francesco Saverio Locati, Maílson Ferreira da Nóbrega, Josino de Almeida Fonseca e Isaac Selim Sutton. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. São Paulo (SP), 06 de novembro de 2007. Lara Ribeiro Piau Marques - Secretária da Mesa. JUCERJA nº 00001751691 em 14.11.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 382176. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "382413": [
                    "V - Ata",
                    "GREEN 3000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.710.525/0001-46\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027702-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRARDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Ao 01 dia de outubro de 2007, às 13:00 horas, na sede social da empresa à Rua do Mercado, nº 11 - 24º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Presente a totalidade dos subscritores das ações da Green 3000 Empreendimentos Imobiliários S.A. conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes também, os administradores da Companhia, para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. PUBLICAÇÕES: Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face ao comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. MESA DIRETORA: Rogério Furtado Moreira - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberam: 1 - Transferir a sede social da Companhia para a Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, CEP 22430-041, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2 - Tendo em vista as deliberações tomadas acima, o artigo 2º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º: A Companhia tem sede e foro na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, CEP 22430-041, podendo, por resolução da Diretoria, abrir dependências em qualquer lugar do país ou do exterior, observadas as prescrições legais e regulamentares .” 3 - Aprovar o aumento do aumento do capital social da Companhia, no montante de R$ 3.913.000,00 (três milhões, novecentos treze mil reais), mediante a efetivação dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFACs) realizados pelos acionistas CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., DOMINUS ENGENHARIA LTDA. e METRO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A. em 02/05/20007, 21/05/2007, 04/06/2007 e 19/06/2007, conforme boletins de subscrição arquivados na sede da Companhia, passando o mesmo a ser de R$ 12.354.180,00 ( doze milhões, trezentos e cinqüenta e quatro mil, cento e oitenta reais), devidamente integralizado em moeda corrente do País, dividido em 12.354.180 (doze milhões, trezentos e cinqüenta e quatro mil, cento e oitenta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 4 - Tendo em vista as deliberações tomadas acima, o caput o artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 12.354.180,00 ( doze milhões, trezentos e cinqüenta e quatro mil, cento e oitenta reais) dividido e representado por 12.354.180,00 (doze milhões, trezentas e cinqüenta e quatro mil, cento e oitenta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” Permanecem inalterados os demais artigos do Estatuto Social. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - Rogério Furtado Moreira, Monique Leone Moreira Cezar; DOMINUS ENGENHARIA LTDA. - Ronaldo pinto de Oliveira, Armando Pereira Gonçalves; METRO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A - Paulo César Souto Soares, Paulo Ernesto J. de Moraes. Arquivada na Jucerja sob o nº 1749449 em 07/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 382413. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "374870": [
                    "V - Ata",
                    "G & C SISTERS NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 07.169.137/0001-13\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de novembro de 2007, às 20:00 horas(vinte horas), na sede social, situada na Rua Maestro Fructuoso Viana, nº 05, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, reuniram-se os sócios da empresa G & C SISTERS NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., para deliberarem sobre: 1) aprovação das contas do exercício de 2007; e 2) redução do capital social em R$ 200.000,00( duzentos mil reais), pois o mesmo encontra-se excessivo em relação ao objeto da sociedade, ficando o capital após esta redução em R$ 200.000,00(duzentos mil reais) em conformidade com artigo 1082, II do Código Civil.Posta em discussão as propostas foram aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que foi assinada pelos sócios. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião da Diretoria da G & C Sisters Negócios e Participações Ltda., realizada em 19 de novembro de 2007. Elcio Jorge dos Santos - CPF 035.957.778-40. Sonia Cristina Brambillo dos Santos - CPF 046.693.618- 48.\r\n\r\nId: 374870. Valor: R$ 683,06"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "380033": [
                            "V - Convocação",
                            "PROJEMAR S.A. ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA\r\n\r\nCNPJ Nº 34.010.728/0001-16\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas da Cia. a se reunirem em AGE, a se realizar em 10/12/2007, às 10:00hs, na sede social, a Av. Almirante Barroso nº 63 - 29º andar, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame e aprovação de grupamento de ações da sociedade, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.404/76, na proporção de 500.000 (quinhentas mil) ações para 1 (uma) ação; b) Cancelamento das ações não agrupadas em lote de 500.000 (quinhentas mil) ações, mediante pagamento do valor das ações, para retirá-las definitivamente de circulação; c) Assuntos de interesse geral. A Diretoria\r\n\r\nId: 380033. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "374727": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INDÚSTRIA QUÍMICA E TÊXTIL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nCNPJ: 03.851.105/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES DOS CURSOS TÉCNICOS: 2003: 1º Sem.: Têxtil: Rafael Bastos Ferreira. 2004: 2º Sem.: Acabamento Têxtil: Fátima Luciana de Souza Moreira, Zélia Maria Sonegheti. Fiação: Elias Fernando Sant'ana. 2006: 1º Sem.: Confecção do Vestuário: Cristina de Albuquerque Nascimento. Confecção do Vestuário/Modelagem: Rony Pereira dos Santos. 2007: 1º Sem.: Acabamento Têxtil: Ana Paula Dutra Cavalcanti, Cinthia Almeida Oliveira, Daniel Silva Aguiar, Geraldo Gomes de Oliveira, João Ramos da Silva Junior, Leandro Martins Siqueira, Marques Davdson Santos, Orival José Lopes, Rachel de Brito Batista, Viviane Lobato Moreira. Confecção do Vestuário: Ana Vilma da Cunha, André Lúcio de Almeida Moreira, Antonia Souza Pereira da Silva, Danuza Neves de Oliveira Crespo, Denise Damasceno Ribeiro, Ednilza Sousa de Azevedo, Elisabete Bezerra Marques da Silva, Fernanda Scavello Veloso dos Santos, Gardênia Teixeira Coutinho, Isa de Paula dos Santos, Juliana Cristina Mesquita Lara, Maria Onofre dos Santos, Paula Senna Ceará, Rachel Gonçalves Nascimento Oliveira, Raquel Cristina Gomes da Silva, Ronie Englei Antonio Ribas de Oliveira, Rosane de Amorim Gomes, Rosilda Coelho Chaves Evangelista, Sarah de Souza Aguiar, Tábata das Chagas Barros, Vanessa de Almeida Lucindo, Vivian D'arc Reis. Fiação: Cláudio Roberto Pereira da Silva, Lucivando Antonio de Castro Freitas, Luiz Carlos Dicicles Batista Ramos, Quizia de Araújo Silva. Tecelagem Plana: Adailton Silva de Oliveira, Ana Paula da Silva Lopes, Ismael Silva de Oliveira, João Antunes Pereira Neto. Tecelagem de Malha: Aline da Silva Santos, Daiane Freitas Ferreira, Maria Rosangela Moura de Oliveira, Michael Antonio de Oliveira Carmo, Richard Anderson Fonteles de Oliveira. Concluintes do Ensino Médio, conforme parecer 48/99(N) de 23/02/1999 do CEE/RJ e Processo nºOF. 381/DCA/99 de 25/05/99 fl. 03 da SEE/RJ: 1997: Janaína Dutra Silvestre Mendes. 2001: Ana Carolina Figueiredo Sampaio Vieira; Diretor de Educação e Tecnologia: Renato Teixeira da Cunha, Termo de Investidura, Processo nº E-03/10203118/2006. Secretária Escolar: Cátia Daniele Homem, Reg. nº 44, Fls 11, Livro 03 da Fundação Escola de Serviço Público do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 374727. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "381951": [
                            "V - Ata",
                            "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE n° 33.3.0027843-5\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE - A TERNA PARTICIPAÇÕES S.A. (“TERNA PART.”) vem, com base no § 4° do art. 157 da Lei n° 6.404/76, na Instrução CVM n° 358/02, conforme alterada pelas Instruções CVM n° 369/02 e n° 449/07, divulgar aos seus acionistas, ao mercado em geral e demais interessados que, em 30 de novembro de 2007, após a verificação do atendimento das condicionantes à concretização da operação, a sua subsidiária TSN - Transmissora Sudeste Nordeste S.A. (“TSN”) adquiriu 100 % do capital social das empresas Goiana Transmissora de Energia S.A (“GTESA”), companhia fechada, titular da concessão do serviço público de transmissão de energia elétrica referente à Linha de Transmissão Goianinha/Mussuré - 230 kV, conforme Contrato de Concessão ANEEL nº 01/2002 e Paraíso Açu Transmissora de Energia S.A. (“PATESA”), companhia fechada, titular da concessão do serviço público de transmissão de energia elétrica referente à Linha de Transmissão Paraíso/Açu, - 230 kV, conforme Contrato de Concessão ANEEL nº 87/2002. O valor final da operação, devidamente corrigido nos termos do contrato de aquisição de ações firmado pela TSN, totalizou a soma de R$ 92.811.921,61 (noventa e dois milhões oitocentos e onze mil novecentos e vinte e um Reais e sessenta e um centavos). \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nGiovanni Giovannelli\r\n\r\nDiretor Geral e Diretor de Relação com Investidores\r\n\r\nTERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 381951. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "382241": [
                            "V - Convocação",
                            "TEMPLO ESPÍRITA TUPYARA\r\n\r\nCNPJ 33.963.257/0001-06\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Convidamos os senhores associados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, em sua sede, à Rua Luiz Bezerra nº 116, nesta cidade, a realizar-se em 19 de dezembro de 2007, às 18 horas, em 1a convocação, e às 19 horas, em 2a convocação, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de Contas. Esta convocação obedece ao art. 15 e seus parágrafos 1o, 2o, 4º, 5º, 6º, 7º e 8o do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. Getúlio Eulivar Chiesse Vieira - Presidente\r\n\r\nId: 382241. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "382528": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.069.766/0001-81\r\n\r\nNIRE 33300025111\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO IPIRANGA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.689.256/0001-76\r\n\r\nNIRE 43300004821\r\n\r\nREFINARIA DE PETRÓLEO IPIRANGA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 94.845.674/0001-30\r\n\r\nNIRE 43300002837\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEm atendimento ao OFÍCIO/CVM/SEP/GEA-4/Nº395/07, a Refinaria de Petróleo Ipiranga S.A. (“RPI”), Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S.A. (“DPPI”) e Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga (“CBPI”) informam que tomaram conhecimento, por meio de fato relevante divulgado ao mercado pela Ultrapar Participações S.A. em 28/11/2007, que, na referida data, a MM Juíza de Direito da 2a Vara Cível da Comarca de São Paulo, nos autos do processo número 07/253416-4(2385/07), deferiu liminar (de natureza cautelar) para suspender, até ulterior decisão judicial em contrário, a realização das AGEs convocadas para o dia 18/12/07, que têm por objeto a deliberação das incorporações das ações da RPI, DPPI e CBPI pela Ultrapar. \r\n\r\nA RPI, DPPI e CBPI informam que ainda não têm conhecimento do teor da decisão, já que não foram, até o presente momento, intimadas. Tão logo isso aconteça, adotarão as medidas cabíveis na defesa de seus interesses.\r\n\r\n30 de novembro de 2007.\r\n\r\nSergio Roberto Weyne Ferreira da Costa\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nRefinaria de Petróleo Ipiranga S.A.\r\n\r\nDistribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S.A.\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Petróleo Ipiranga\r\n\r\nId: 382528. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "382408": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OCB/RJ - FEDERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.422.899/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente da OCB/RJ tendo em vista o artigo 12 do Estatuto Social, convoca os Sindicatos e Cooperativas filiadas para Asembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 27 de dezembro de 2007, no Auditório Darcy Pereira, situado na Av. Presidente Vargas, 583 sala 1220 - Centro - Rio de Janeiro-RJ, com primeira chamada às 13h30m com a presença de 1/2 + 1 dos filiados em dia com as suas obrigações, e segunda chamada às 14h com a presença de qualquer número de filiados presentes para deliberar sobre a seguinte pauta: 1. Reforma Estatutária. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. Francisco de Assis Souza França - Presidente.\r\n\r\nId: 382408. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "379316": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOGUEIRA BARRETO REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.597.122/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNOGUEIRA BARRETO REPAROS NAVAIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010306, com validade até 23 de fevereiro de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação e reparo de peças e equipamentos para fins industriais, na RUA MANOEL DUARTE, 38 - SÍTIO, município de ARRAIAL DO CABO. (Processo n° E-07/202019/2003)\r\n\r\nId: 379316. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "381555": [
                            "V - Convocação",
                            "EVEREST RIO HOTEL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.742.164/0001-43\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Srs. Acionistas a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 12 de dezembro de 2007, às 10:00 horas na sede social à Rua Prudente de Morais, 1117 - Ipanema, nesta capital, para tratar dos seguintes assuntos: 1. Aprovar as contas dos Administradores, o Balanço Geral e Demonstrações Financeiras encerradas em 31.12.2006. 2. Discutir e aprovar a destinação do resultado do exercício. 3. Eleição da nova Diretoria para o período de 01.01.08 à 31.12.09. 4. Fixação da remuneração dos Diretores. 5. Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2007. Dosolina Dirce Greca Fett - Diretora.\r\n\r\nId: 381555. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "382436": [
                            "V - Convocação",
                            "ICATU HOLDING S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. Nº 02.316.471/0001-39\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas convidados a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada na sede da Companhia, nesta cidade, na Av. Presidente Wilson, nº. 231 - 9º andar, às 9:00hs, do dia 13.12.2007, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) distribuição de dividendos em bens e indicação de avaliador. b) outros assuntos de interesse geral. Em Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 382436. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "381646": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "521 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.547.749/0001-16\r\n\r\nNIRE 33.300.163.409\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS: A 521 Participações S.A. (“Companhia”) comunica aos senhores acionistas e ao mercado que a partir de 7 de dezembro de 2007 efetuará o pagamento de dividendos conforme a seguir: (i) R$ 7.311.200,00 (sete milhões, trezentos e onze mil e duzentos reais), como parte do montante destinado à distribuição de dividendos, conforme aprovado na Reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 20 de setembro de 2007. O valor acima, corresponde a R$ 3,04 por ação, e será distribuído nessa data aos acionistas inscritos no cadastro da Companhia em 21 de setembro de 2007. (ii) Do montante aprovado na Reunião do Conselho de Administração acima referida, o valor correspondente a R$ 59,05 por ação já havia sido liquidado em 28 de setembro de 2007. O saldo remanescente correspondente a R$ 2,91 por ação, será pago em data a ser oportunamente informada aos Senhores Acionistas. Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2007. José Ricardo do Carmo - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 381646. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "382720": [
                            "V - Convocação",
                            "SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S/A\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que será instalada às 11:30 horas do dia 12 de dezembro de 2007, em primeira convocação, e às 12:00 em segunda convocação, na sede da Companhia, na Rua Senador Dantas nº 74, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) ratificação da eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia eleitos na Assembléia Geral de Constituição de 10 de outubro de 2007. Poderão participar da Assembléia os acionistas (representantes legais ou procuradores), titulares de ações que estiverem inscritas em seu nome no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia, consoante artigo 126 da Lei 6.404/76. As procurações para fins de representação na assembléia deverão ser depositadas na sede da Companhia até 48 horas antes da realização da mesma. Permanece à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, toda a documentação pertinente à matéria que será deliberada na Assembléia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente do Conselho de Administração da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.. (04, 05 e 06/12/2007)\r\n\r\nId: 382720. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "381959": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL SALVAGE S.A.\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPEÇÕES\r\n\r\nCNPJ Nº 42.274.175/0001-37\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores acionistas da Brasil Salvage S.A. Sociedade Brasileira de Vistorias e Inspeções, para comparecerem a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 13 de Dezembro de 2007 às 14:00 horas na sede da Companhia na Rua México 111, 12º andar, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração da composição da diretoria; b) Eleição de diretor; c) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 03 de Dezembro de 2007. João Carlos Guaraná Cruz Santos - Presidente.\r\n\r\nId: 381959. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "381327": [
                            "V - Convocação",
                            "MÉRITO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 58.022.153/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE 2ª (SEGUNDA) CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na sua sede social à Av. Nelson Cardoso nº 905 - sala 317, Jacarepaguá, no Município e Est. do Rio de Janeiro, às 11:00 (onze) horas do dia 8 (oito) de Dezembro de 2.007, em Segunda Convocação para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Ordinariamente - a) eleição da Diretoria. II) - Extraordinariamente - a) reforma do Estatuto Social: Alteração do Artigo 11º do Estatuto Social enquadrando o quorum de instalação da Assembléia Geral ao Artigo 125 da Lei nº 6.404/1976. b) autorização conforme o previsto no § 1º do Art. 14º do Estatuto Social, para a Diretoria proceder a alienação dos bens sociais da sociedade, mediante pagamento parcial ou total, através de permuta com seus acionistas, por ações da própria empresa; ou então, mediante à venda para terceiros outros, com o pagamento total do preço em moeda corrente nacional. c) Ratificação das permutas por ações e ou promessas de vendas outras de bens sociais, ocorridas até a presente data. d) - outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 03 de Dezembro de 2007. Antonio Barboza Vilhena - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 381327. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "381395": [
                            "V - Convocação",
                            "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 03.410.855/0001-89\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS PÓS REESTRUTURAÇÃO - 2ª EMISSÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Debenturistas titulares de 98% (noventa e oito por cento) das Debêntures da 2ª Emissão de Debêntures da CP Cimento e Participações S.A. (“Debenturistas Pós Reestruturação” e “Emissora”), a se reunirem em Assembléia Geral a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2007, às 11h, na cidade do Rio de Janeiro, à Av. das Américas, 500, Bloco 13, Grupo 205, Condomínio Downtown - Barra da Tijuca, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aceitação da proposta apresentada pela Companhia, de substituição de garantia hipotecária prevista na alínea “iv” do item 3.22 do Segundo Aditamento à Escritura de 2ª emissão de Debêntures da Emissora pela cessão fiduciária dos créditos originados e relacionados à Promessa de Cessão de Direitos decorrentes da escritura definitiva de venda e compra em cumprimento da Promessa de Cessão de Direitos que venha a ser celebrada nos termos do item IV de tal promessa; (ii) Aprovação das minutas dos seguintes contratos apresentados pela Emissora, relacionados à proposta disposta no item (i) acima: Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Decorrentes de Promessa de Compra e Venda, Instrumento Particular de Cessão Fiduciária dos Direitos e Garantias e Primeiro Aditamento ao Acordo Global de Reestruturação de Dívidas. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Oliveira Trust DTVM S.A. - Agente Fiduciário.\r\n\r\nId: 381395. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "376259": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EUROBARRA RIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.807.595/0002-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEUROBARRA RIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013559, com validade até 21 de novembro de 2012, que a autoriza a realizar serviços de lavagem, lubrificação, reparos mecânicos, lanternagem e pintura de veículos, na AVENIDA DAS AMÉRICAS, 909 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/204103/2005)\r\n\r\nId: 376259. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "381452": [
                            "V - Ata",
                            "ADIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.355.314/0001-00\r\n\r\nAssembléia Extraordinária. DATA, HORA e LOCAL: 29 de dezembro de 2006, às dez horas, na sede social, a Av. das Américas 500 bloco 23 salas 218 e 219, Barra da Tijuca, nesta cidade, RJ, CEP 22640-100; COMPOSIÇÃO DA MESA: Gilberto Braz da Cunha Filho, presidente e Jose Henrique Secco Peixoto, secretário; PRESENÇAS: presentes os sócios Lauro Raposo de Almeida Figueiredo, Rodrigo Zarko Vital Brasil e Ricardo Carneiro Monteiro representando a totalidade do capital social; CONVOCAÇÃO: mediante aviso, a todos os sócios, contendo a data hora e local de realização; ORDEM DO DIA: os sócios aprovam sem restrições a redução de capital por ser o capital excessivo a atual atividade, reduzindo de R$ 9 761 563,84 (nove milhões, setecentos e sessenta e um mil, quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 2 995 350,78 (dois milhões novecentos e noventa e cinco mil trezentos e cinqüenta reais e setenta e oito centavos) divididos em quotas com o mesmo valor nominal de R$ 1,00 (hum real) restituindo neste ato a cada sócio o valor devido; ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos. Gilberto Braz da Cunha Filho, José Henrique Secco Peixoto, Lauro Raposo de Almeida Figueiredo, Rodrigo Zarko Vital Brasil, Ricardo Carneiro Monteiro.\r\n\r\nId: 381452. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "380226": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "GRUFEN - GRUPO DE FORMAÇÃO , PREPARO ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.447.142/0001-10\r\n\r\nConcluintes 2006/2007). Módulo da Habilitação Profissional Técnico emEnfermagem -Alessandra Martinho da Conceição, Amaro Neto Araujo, Ana Paula Reis Pinto, Ana Silva, Bianca Cristina Cavalcanti Sales, Camila de Souza Cabral, Camila Peres Ribeiro Silva, Carla Veneza Lopes da Silva, Carmen Helena Barbosa da Silva, Cintia Cristina de Souza Mendonça,Cíntia Graciele da Silva Paixão, Daiana Nunes da Costa, Elke Regina da Silva Almeida Machado, Graciela Pádua de Souza, Isabel Cristina Gonçalves Alvaro, Ivanise Silva de Paula, Izabel Pedro Miranda Santos, Jaqueline Alves de Oliveira, João Carlos Bastos Thomaz, Joice Kelli Mesquita da Silva, Kátia da Silva Azevedo Souza, Letícia de Jesus Scarpi, Lezina Madeira, Luciana Almeida de Souza, Luciana da Conceição Rosa, Lucilene Silva de Almeida Dantas, Maria Aparecida de Souza Lofrano, Maria José Silva Gomes, Mariana Souza de Oliveira, Michele da Silva Reis, Mirian Louise do Nascimento Oliveira da Silva, Pamela Barbosa Alves, Renan da Silva Conceição, Roberta Neusa da Conceição Paes, Rosane Amancio da Silva, Rosane dos Santos Menezes, Sandra Helena Lourdes Amboulos de Oliveira, Simone de Lima Borges, Tânia Márcia Cardoso Moraes, Tatiane Gonçalves Medeiros, Vanessa Jordina Pereira, Vanessa Teixeira do Nascimento. Módulo da Habilitação Profissional em Auxiliar de Enfermagem-Denise Rocha de Araujo. Módulo da Habilitação Profissional em Instrumentação Cirúrgica- Ana Lúcia da Silva Mota, Ana Lúcia de Oliveira Iguatemy, Arilene dos Santos Santos, Isabela Michelle Lino de Aguiar, Jarelli Lopes Mascarenhas, Maria Marlene Claudino da Silva, Vania de Souza Belo, Viviane Cristina dos Santos Ventura. Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho- Nilsa Calixto da Silva. \r\n\r\nId: 380226. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "376321": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO DE INSTRUMENTADORES CIRÚRGICOS\r\n\r\nCNPJ: 03.103.840/0001-78\r\n\r\nCONCLUINTE: Curso de Instrumentação: Rosilene Ferreira Silva. Diretor: Dr. Walter Fajardo Pinheiro de Andrade.\r\n\r\nId: 376321. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "381515": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Instituto Brasília\r\n\r\nCNPJ 31.108.392 /0001-30\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio 1983 - Antonio Nascimento ; Fernando Gadelha da Cunha ; Ensino Médio - EJA - 2 º Semestre de 2003 : Mauricio Giardini ; Rodrigo Guimarães de Sousa ; 1º Semestre de 2004 - Tânia Cristina Oliveira Alves \r\n\r\nId: 381515. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "381513": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio e Curso GMT\r\n\r\nCNPJ 05.630.548/0001-39\r\n\r\nConcluintes: Ensino Médio-2004: Victor Masello Furtado Melo. Ensino Médio-2005: Caio Chaves Barbosa , Fábio Pereira Montenegro Perro . Ensino Médio - 2006 : Elisa Faria Mondaini , Gustavo de Frias Martins Ferreira . Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos : 2º semestre de 2004: Cristina Zocca da Silva, Márcio Leal Oliveira. 1º semestre de 2005 : Evelyn Moreira do Espírito Santo,Luciene Moreira Alves Garcia, Rodrigo Tertuliano dos Santos. 2º semestre de 2005:Alexandre Silveira Guimarães, Carolina Ferreira de Lima de Abreu, Elaine Cristina dos Santos Silva, Juliana Amorim Cardoso, Juliana Cortez Luzes Ragi Eis, Luciano Rodrigues de Souza, Lucilene Gerardo Veras. 1º semestre de 2006: Alessandro Góes de Noronha, Erijane Alves da Silva, Fernanda Garcia Maciel, Ilan Proença de Lima, José Roberto Barroso de Assumpção Junior, Samya Mendes Chamat, Vinicius Gil Moura Gomes. 2º Semestre de 2006: Alexandre Henrique Abrahão de Oliveira, Bruna Maria Menezes dos Santos, Carlos Henrique Alves Sant'Anna Junior, Danielle Costa Marinho Pereira, Diego Pereira de Barros, Igor Leite Ferreira, Iran Carlos Porto dos Santos, Nathália de Freitas Oliveira, Ricardo Pereira Nunes. 1º semestre de 2007: Carlos Alberto Gomes da Silva, Carolina Soares Costa, Daniel Fagundes de Queiroz, Fernanda da Silva Mayrink, Gilda Ennes Menezes, Gustavo Cariello Ferreira, Gustavo Patê de Souza Schifferle, Marina Silva do Nascimento, Mauricio da Silva Batista, Nathália Barcellos Polli, Paulo Roberto de Lima Alves, Paulo Victor Porto Duarte, Pedro Wanderley de Oliveira, Rafael Matias Sobral, Rafael Passos Monteiro Santos, Sandra Regina Monteiro Garcia, Simone Fernandes Hermínio de Oliveira, Solimar Pinheiro Souza, Suelem da Silva Cubillo, Thais Vieira Lage, Vinicius de Albuquerque Pessoa Ferreira. \r\n\r\nId: 381513. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "380087": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ 34.294.546/0001-14\r\n\r\nCONCLUINTE do Curso de Formação Profissional Técnica em: Enfermagem- Ensino Médio-2.ºsem/2006:Juliana da Silva Barbosa;E.J.A.-Ensino Médio: 2.ºsem/2004:Eduardo Larroque da Silva,Sirlei Sampaio da Cunha;2.ºsem/2005:Alessandro Pereira da Silva,Caroline dos Santos Segreto,Gloria Maria Xavier de Carvalho;1.ºsem/2006:Marcio Ferraz de Araujo,Monique Francisco de Paula,Ramiro Capitão Moledo Filho,Rivane Neves de Jesus;2.ºsem/2006:Ana Paula Rodrigues da Silva Navarro,Antonio Carlos Alves da Silva,Marcelo Ribeiro,Wagner Marques dos Santos;1.ºsem/2007:Angela Conceição de Arruda,Claudio Pacheco de Figueiredo, Fernanda da Silva Ribeiro, Luiz dos Santos,Luciana Veríssimo da Silva,Mario Celso de Mesquita,Sandra Paiva Jesus do Nascimento,Sérgio Rodrigues dos Santos,Sonia Fernandes Pacote;2.ºsem/2007:Alessandra da Silva Ribeiro,Alexander Teixeira Pereira,Altair Francisco Dutra Junior,Anderson Fabricio da Silva,André Carlos da Silva,Diego de Souza Guedes Corrêa,Edgard Pereira Passos Junior,Elvis Temistocles Pimentel de Lima,Elisabete Pellido de Souza Moraes,Juracy Maria da Silva Freitas,Marlon Fortes Silva, Paulo Ricardo Lira de Brito,Regina Célia da Silva dos Santos Gomes,Richard de Oliveira Casares,Rogério Felipe dos Santos Pires,Sergio Luiz Gomes Barboza,Sonia Galindo Meirelles,William Baêta Brunhago;Formação Profissional Técnica a nível Pós Médio:Enfermagem-1.º sem/2006:Elizabeth Teixeira Cabral dos Santos,Gloria Maria Xavier de Carvalho;1.ºsem/2007:Fernanda da Silva Ribeiro,Sandra Paiva Jesus do Nascimento;2.ºsem/2007:Carla Santiago de Souza,Caroline Barbosa da Silva,Evanildo Antônio Moreira Alves,Genaina de Oliveira Gomes,Jaqueline Pereira Rodrigues Ornelas,Narcisa Nunes de Senna,Sandra da Silva e Oliveira,Sonia Galindo Meirelles;Patologia Clínica-2.ºsem/2007:Dafinni Araujo de Lima, Maria Fernanda Gouveia Silva do Nascimento,Natalia Espírito Santo da Costa Sá,Quênia Nascimento de Souza;Informática-2.ºsem/2005:Alessandro Ferreira da Silva;1.ºsem/2007:Liliane Ribeiro da Paz;Segurança no Trabalho-1.ºsem/2005:Ana Paula Basílio do Valle,Antonio Pereira Alves;2.ºsem/2005: Rafael Santos da Silva,Renato de OIiveira Fonseca,Thiago Martins Sales;1.ºsem/2006:Bruno Gusmão Santos,Josimar Bizarria da Silva,Lincoln Ferreira de Carvalho Junior,Rivane Neves de Jesus,Sancler Santana do Brasil,Sandro Oliveira de Almeida,Wagner Allysom da Silva,Wilcemar José de Andrade;2.ºsem/2006:Antonio Carlos Alves da Silva,Denilson Paulo Jorge,Fabio Moraes de Oliveira,Marcelo Ribeiro,Solange Alves Cidade Fernandes;1.ºsem/2007:Alam Bruce Wandermurem Vilela,Alberto Luis Fernandes dos Reis,Arlindo Marques,Andréia Ribeiro Rodrigues,Angela Conceição de Arruda,Carlos Alberto do Nascimento,Carlos Davi de Oliveira Viana,Claudia Regina Pinheiro,Cláudio Pacheco de Figueiredo,Fabio Carvalho Rocha de Assumpção,Felipe Bahia de Souza,Gian Carlo da Silva,Izael Floriano Menato Junior,Izaias Macena do Nascimento,Janaina de Jesus de Souza Vieira,Jaqueline da Silva de Queiroz,Jorge André Araújo de Carvalho,Leandro da Silva Madeira,Leonardo de Oliveira,Leonardo Kaczmarkiewicz,Luciana Veríssimo da Silva,Luciano Vitor de Souza,Luis Antonio Aleluia,Luiz dos Santos,Marcelo Vileti e Silva,Marcos de Paula Camacho,Mauricio Lameu Filho,Paulo Cesar da Silva,Priscila Marques Barreto,Rafael de Almeida Soares,Renato de Araujo Machado,Reginaldo Altino da Silva,Rodrigo Cardoso de Oliveira,Ronaldo Luiz Fernandes Pereira,Ronilson do Carmo Batista,Sonia Fernandes Pacote,Thiago Stephanini da Silva,Vanessa Ricardo dos Santos,Viviane Gomes de Andrade,Wallace de Souza,Wendel Gomes Santos Motta;2ºsem/2007:Alessandra da Silva Ribeiro,Alexander Teixeira Pereira,Alexandre Ferreira de Vasconcellos,Alexsandro Rodrigues da Cunha,Ana Paula da Silva Rocha,Andreia Martins da Costa Cunha,Carlos André Brito dos Santos,Carlos José Ferreira de Freitas,Cleiciano dos Santos,Marcos da Silva do Nascimento,Damião Fernandes dos Santos,David Rocha da Silva,Eduardo Santiago e Silva Pieruccetti,Everaldo Tito de Carvalho,Fábio Bomfim de Menezes,François Sá Ribas Domingues de Carvalho,Jorge Luiz Lourenço Leite,Laís Maia Piñeiro Marins,Maria Alexsandra Quirino dos Santos,Maria João da Silva Neves,Orlando Justino do Nascimento,Patrícia Baptista Epifânio,Paulo Caetano Soares,Rafael de Oliveira Correa,Renato de Moraes Rosa,Rogério Felipe dos Santos Pires,Romildo Murilo de Lima,Ronaldo Costa de Lira,Sandra Cristina de Faria Coelho,Sergio Lopes Junior,Sergio Luiz Gomes Barboza,Sergio Rodrigues dos Santos,Vanessa de Campos Ferreira,Veridiana da Silva Melo,Vladimir Almeida de Andrade,Wallace Nery Ayres,William Baêta Brunhago,Wesley Faustino Martins;Retificação do D.O. de 12/07/2007, fls. 09,onde se lê: Felippe Lira Carvalho,leia-se: Fillippe Lira Carvalho;onde se lê: Demerval Cunha Ferreira leia-se Dermeval Cunha Ferreira;Prof.ª Edna Maria da Conceição Pompilho; Diretora Geral-Reg.LP9375291/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 380087. Valor: R$ 2604,91"
                        ],
                        "381429": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nRUA BUENOS AIRES,172 / 2º andar- RJ\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - MODALIDADE À DISTÂNCIA/ ENSINO MÉDIO: Adenilda Aparecida Toledo/ Andrea Geordana Gomes Santos/ Andréia Chezze/ Andréia Pereira da Costa/ Antenor Moura dos Santos Filho/ Antonia Ozani Carvalho Ximenes/ Antonio Francisco da Silva/ Carla Fernandes de Paula Machado/ Célia Regina da Silveira Maia/ Claudia Coeli da Silva/ Cleide de Andrade/ Cristiane Carla da Silva/ Daiana Clemente Silva/ Daniele de Souza da Silva/ Davi Bravo Pereira/ Diego Ramos Zacharias/ Edilane Lima da Silva/ Fabiana Dias da Silva Brito/ Fellipe Sousa Lopes/ Fernanda Barbosa da Silva Costa/ Fernando Simões da Silva/ Flavia Fabiana de Oliveira da Cunha/ Francisco Renato Fontenele Ribeiro/ Francisco Vanderlei Fernandes de Andrade/ Gabriele do Nascimento Gomes Luz/ Geordanio Chaves de Almeida/ Girleide de Oliveira Silva/ Irineia Florister/ Isabel Cristina Digna da Silva Cardozo/ José Antonio Dias de Fontes/ José de Souza/ Joseilton Alves Guedes/ Joice da Silva Tavares/ Josilda Galdino dos Santos/ Juliana Mesa Riquelme/ Leandro Carvalho Francisco da Silva/ Liliane da Silva Pinto Nunes/ Leandro Ferreira/ Marcela Costa Procópio/ Marcelle Tavares de Oliveira/ Marcia Muniz Mendes/ Marcio de Souza Diniz/ Marcio José Barbosa Cararine/ Maria de Fátima Oliveira/ Maria do Carmo de Oliveira Alves/ Maria do Socorro Costa dos Santos/ Maria Lucia Pereira Ferreira/ Maria Lucíola de Souza Ramos/ Margareth Lima das Chagas/ Marlene Gomes de Souza/ Michelle Gomes da Silva/ Nelson Vieira de Andrade Junior/ Petter Layson Carvalho Lopes/ Peter Ramos Guimarães do Nascimento/ Regina Maria dos Santos Neves/ Rejane da Silva Couto/ Raquel di Lorenzo Elizardo/ Roberta Conceição de Mascena/ Roberto Pereira dos Santos/ Rodrigo Gonçalves Caetano/ Rodrigo Guimarães Gomes/ Rosemary da Costa Paulo/ Rosemberg da Silva Alves/ Rosilda Rodrigues de Paula/ Rozana da Silva Pacheco/ Sergio Rodrigues Pestana/ Simone da Silva Araújo/ Sonia Alves Pinto dos Santos/ Tadiana Xavier Farias/ Valéria da Rocha Guedes/ Vanessa de Cassia Souza/ Verônica Fernanda dos Santos Moreira/ Verônica Hespanhol/ Victor da Silva Muniz/ Wanderley Argentino de Mello Junior/ William Sena dos Santos. CURSO NORMAL - FORMAÇÃO DE PROFESSORES: Adriana Matias de Melo/ Alessandra Gonçalves Martins/ Ana Carolina Santos Soares/ Ana Claudia Silva dos Santos/ Ana Lucia Oliveira Lima/ Angeisa da Rocha Loureiro/ Cristiane Vidal da Silva/ Débora Gonçalves Garcia/ Deise Lucia da Rocha Mattos/ Ediclea Vieira da Silva de Lima/ Edvam Jorge de Sousa/ Emília dos Santos Gomes/ Fabiana Ribeiro da Paixão/ Juliana Silveira Bequito/ Kátia Conceição de Matos/ Ligia Aparecida de Oliveira Lima/ Ligia Maria Santos do Nascimento/ Lúcia de Fátima de Souza Soares/ Marcos Pastana Santos/ Marilene de Jesus Matos de Sá/ Marli Barros Gonçalves Pereira/ Nilton Pinheiro Torres/ Patrícia Lima dos Santos/ Rita de Cássia de Oliveira Abreu/ Ronaldo de Mattos Vieira. Diretor: Antônio Artênio Leopoldino Mesquita - Reg.665/05 MEC; Secretário: Luiz Carlos Messias - Reg. n.º 0394/05 FESP-RJ.\r\n\r\nId: 381429. Valor: R$ 1581,51"
                        ],
                        "322553": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLEGIO 1º DE MAIO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO.\r\n\r\nCNPJ N° 04.121.168/0001-06\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO E OS CURSOS TÉCNICOS EM ELETRÔNICA, ELETROTÉCNICA, EDIFICAÇÕES, MECÂNICA, INFORMÁTICA, SANEAMENTO, TELECOMUNICAÇÕES A NÍVEL MÉDIO, NO COLÉGIO 1º DE MAIO em regime de entrosagem de ensino com o Centro Federal de Educação Tecnológica “Celso Suckow da Fonseca” - RJ; em cumprimento ao que determina a resolução 1040 de 16 de janeiro de 1985, da Secretaria Estadual de Educação. CURSO DE ENSINO MÉDIO: 1980 - Joaquim Henrique Carvalho Filgueiras. 1987- Carlos Douglas Coelho Castellões. 1991 - Debora Russell Mac- Cord. 1992 - Luciane Tavares Freitas. 1995 - Arthur Wandeck Silva Neto, Débora Fraga Vasques, Nathalie Claudino Bottino. 1996 - Leandro Magalhães Teles, Leonardo Muniz de Oliveira, Paulo Roberto Bastos Junior. 1998 - Andreia Alves Gonçalves, Evanyr Cruz da Silva, Julia da Silva Fragoso, Leandro dos Anjos Alves, Manuela Silva Pereira, Renata de Souza Silva. 1999 - Camila Ramos Moraes, Djalma Antonio de Souza, Leandro da Serra Coutinho, Priscila Cruz de Oliveira, Rafael Ribeiro da Costa. 2000 - Alex Pires de Brito, Diego Basilio Ramos da Silva, Eder de Albuquerque Dias, Flávia Freire Sarmento, Jorge Luis Senna Moreira de Andrade, Martinho Faria de Alarcão. 2003 - Elton Dantas Rodrigues. 2006- Adriana da Silva Nascimento Manhães, Alessandra Barbosa da Silva, Alessandro Mançano Portella Caldas, Aline Mourão da Motta, Aline Paiva Casemiro, Amanda Domingues Prado, Ana Caroline Azevedo de Souza, Ana Paula Sousa Rocha, Ana Paula Vasques Nascimento, Anderson Amarante Moura, André Coutinho da Silva, André Luiz de Olivares Silva, Andre Luiz Engelke Abrantes Filho, André Marques Sarmento, Andreia Cosmo Brum, Andressa Amorim Lima, Angélica Bispo de Oliveira, Artur da Silva Chrispim Junior, Beatriz Andrade de Souza, Bernardo Ferreira Stamato, Betânia Borges Barboza, Bianca do Carmo Figueira Silva, Bruna Moreira Brunner, Bruno da Conceição Figueira, Bruno Farias da Silva, Caio Medeiros Dias Araujo, Camila de Almeida Cardoso, Carine Pereira Ferreira, Carla Lopes Vaz, Carla Marcele dos Santos Pires, Carlo Giovani de Jesus Bruno, Carlos Alberto Jesus Ventura Ribeiro, Carlos Eduardo Alves Pereira, Carlos Henrique Cavalcante Frinhani, Carolina Martins Ferreira, Carolina Mendes de Alcântara, Caroline Padela Girão dos Santos, Daiane de Souza Nascimento, Danielle Magalhães Gomes, Danilo Batista Coelho da Silva, Danilo da Costa Motta, Davi Telles Rangel Coutinho, David Lima Oliveira Neto, Decio D'Icarahy Pereira, Décio Nunes Peixoto, Diego Marques Moreira da Costa, Diogo Chagas Egger, Ed de Aguiar Pereira Neto, Edmilson dos Reis Coêlho, Eduardo Cardoso Scarabel, Elisabete Monteiro, Emanoel Brito da Silva, Emeline Borges Livino, Fabiano Lourenço Gonçalves de Oliveira, Fabio Cardoso Arruda, Fábio Luiz de Lima Rodrigues, Fabio Mazzei Reis, Felipe de Almeida da Silva, Felipe Henrique de Souza Alvarenga, Felipe Mariano Ferrão Gonçales, Fernanda da Silva Lamenha Lins, Fernanda Gonçalo de Oliveira Turque, Fernanda Lacerda Santa, Fernando Antonio Cuiabano Vargues, Filipe Affonso Miranda, Filipe Bittencourt Nascimento, Flávio do Quinto Marques, Flávio Santos Fiochi, Francislaine Seabra Dias de Oliveira, Gabriel Almeida de Carvalho, Gabriel Dray Ferreira, Gabriel Silva da Costa, Gabriel Silva Fernandes Prata, Gabriel Targino Heredia, Gabriela Batista Soares Povoa, Gabriela Campos Ribeiro, Gérsica Campos de Oliveira, Geskla Rodrigues Alves de Souza, Géssica Rodrigues da Silva, Giovanni Castro Tripodi, Higor Calazães da Silva, Huiara Dias da Silva, Ingrid Cardoso da Silva, Irene Nunes da Silva, Ítallo Pereira Gonçalves, Iuri Lugão Machado, Jaciara Magalhães Gomes, Jennifer Vieira Salles, Jonas Alves Campos Bezerra, Jonas Tavares de Mattos, Jose Mauricio Soares Filho, José Victor Gonçalez de Souza, Juliana da Silva do Nascimento, Juliana de Moraes Ferreira, Karina Campos de Oliveira, Laercio Weitzel de Andrade, Laylla Cristine Pereira da Silva, Leonardo Coutinho dos Santos, Leonardo Silva Lazarini, Loana Pessanha Saldanha, Luan Peçanha dos Santos Salomão, Luan Santiago dos Santos, Luana Coelho Nascimento, Luana da Costa da Silva, Lucas Monteiro Tiné, Luccas Borges Machado, Luciene Alves da Silva Matos, Luiz Claudio Gomes da Silva, Luiz Felipe dos Santos Sena, Maiara Rodrigues de Medeiros Ouro, Manoel Oliveira dos Santos Junior, Márcio Farias Dias Rodrigues, Márcio Vinicius dos Santos Paes, Marcus Vinicius de Moura Gomes, Marcus Vinicius Homem do Nascimento, Mariana de Oliveira Rosa, Mariana Scapin Campos Alves, Matheus Louzada Rocha, Mauricio Rufino dos Santos Filho, Monique de Souza Reis, Natalia da Silva Fernandes, Natália Lúcia de Melo, Natália Rosales Schwartz, Nelson Luiz dos Santos Coutinho, Norberto William Montanario de Moura, Paloma Soares Teixeira Bermudez, Pâmela Marcela Santos Vieira, Paula Tertuliano Mendes, Paulo Augusto Câmara de Oliveira Aballo Rigueira, Paulo Gabriel Teixeira Renado da Silva, Paulo Henrique Santos de Souza, Pedro de Carvalho Azambuja, Pedro Henrique Franco Marchi, Pedro Otávio Santana Fernandes, Priscila Azevedo Prado Leite, Rafael dos Santos Freitas, Rafael Ferreira Dodd Mariano, Rafael Gomes de Oliveira, Rafael Pereira Ceciliano Braga, Rafael Pereira de Leão, Rafael Ribeiro Silva de Azevedo, Rafael Tex Paulino, Rafael Villa Maior, Rafaela Pereira Santana, Raphael de Souza Moreira, Raphael d'Abreu Guilhermino, Renan Carvalho Cruz, Renan da Silva Corrêa, Renan Dias de França, Renan Francisco Esteves da Costa, Renan Marques Soares, Reni Vicente de Oliveira Martins, Roberto Coelho Dias Crespo, Roberto Vargas Ferreira, Rodrigo Pereira de Oliveira, Rony Pereira Junior, Sabrina da Silva Nogueira, Sabrina Nery Camargo, Sara Rodrigues Brasileiro, Sávio Rodrigues da Silva, Sérgio Escaller da Costa, Sergio Luiz de Souza da Silva, Sérgio Ricardo Vieira Ferreira, Suelen da Silva Boaventura, Taís Canto Siqueira, Tamires Amanda Basilio de Menezes, Tasso Henrique Cavalcante Gomes, Thais Regina Martins Rosas, Thallmo Vicente Fernandes, Thiago Cruz de Souza, Thiago Freitas Oliveira da Silva, Thiago Mazzei Reis, Thiago Pereira Duque, Tiago Santos Daltro Bosisio, Valber Pinto, Valentine Cabral Monteiro, Vanessa Fonseca Meirelles Paiva, Verônica Alves Pontes de Oliveira, Victor Hiromatsu Hatai Ribeiro, Vivian Cristina Xavier Pinheiro, Walace Araujo Santiago, Waldyr Reis Santos Neto, Zaíne Melo de Oliveira. CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: ENSINO MÉDIO - 2007- André Roberto da Silva, Bruno Alves Lopes de Souza da Silva, Denise Maria Teixeira dos Santos, Iracema Sousa de Medeiros, Jefferson Ferreira de Véras, Marcio Alberto de Souza, Sebastião dos Santos Rodrigues, Vander Lopes Macedo, Vitor Alves da Silva. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA: 2007 - Adriano Souza Pereira Franco Lopes, Felipe Cabral de Lima do Nascimento, Gabriel de Souza Fernandes, Jorge Luis Senna Moreira de Andrade, Kleber Eduardo de Mello Nascimento, Leonardo Muniz de Oliveira, Lyu Raynier Pereira Borges, Pytter César Magalhães Belarmino de Carvalho Abel, Sabrina da Silva Nogueira, Sergio Luiz de Souza da Silva, Thiago Pinto do Rêgo, Ubiratam Sarquis da Hora. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: 2004 - Sandro Augusto Fernandes. 2006 - Fellipe Rodrigues Mesquita, Rui Fernandes Costa. 2007- Alcir Souza da Silva, Allan dos Santos, Amanda da Costa Santos Lara, Bruno de Souza Carlos, Carlos Henrique Santos Daniel, Davi Miris de Moura, Djalma Antonio de Souza, Eduardo Henrique Oliveira Monteiro de Barros, Erica Marques Pereira, Francisco Juca da Silva, Gabriel Araujo Santana Cassimiro, Gabriel Correia Ferreira, Guilherme Coutinho Gamon, Hugo Leonardo Moraes da Silva, Italo Vitorino da Silva, Jamerson Carvalho Araujo, Jaqueline de Sousa Vasconcelos, Jorge Henrique Santos de Farias, Leando da Silva Macedo, Luiz Henrique Costa Guerra, Martinho Faria de Alarcão, Odilon Figueiredo da Silva, Patrick Maciel da Costa, Renata de Souza Silva, Ricardo Luiz Xavier, Thalisson de Lima Cunha ,Thiago Tenorio Batista de Souza, Umberto Gomes Venancio, Wellington Martins Gonçalves. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES:2007- Adelson Laurindo de Paula, Anderson Amarante Moura, Liliane Cunha Pereira, Nathália Romaguera Bichara Miguel, Nelson Luiz dos Santos Coutinho, Pâmela Marcela Santos Vieira, Priscila Cruz de Oliveira, Rafael Ferreira Dodd Mariano, Renato de Souza Lima, Ronaldo Rosendo da Silva, Thaís Moore Barreto Paes, Tiago Santos Daltro Bosisio, Vitor de Souza Gonçalves.CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA: 2006- Matheus Louzada Rocha. 2007-Diogo Oliveira Costa, Eduardo de Souza Pereira, Luiz Fernando Lima de Souza Pereira, Mario Henrique Machado dos Santos, Pedro Otávio Santana Fernandes, Raphael d'Abreu Guilhermino, Valentine Cabral Monteiro, Waldyr Reis Santos Neto. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA: 2007 - Alessandro Mançano Portella Caldas, André Ferreira de Souza, Danielle de Melo Fernandes, Diego Basilio Ramos da Silva, Diego do Espirito Santo Marins, Elen Moraes Iamim, Fabielle da Silva Aguiar, Flávia Freire Sarmento, Gabriel Silva Fernandes Prata, Gabriela Marinho Mendes, Jennifer Vieira Salles, Jorge Luiz Trindade de Mendonça, Juliana de Almeida Rocha, Leonardo Silva Lazarini, Livia Teles Iório, Lucas Monteiro Tiné, Marrana Maia da Silva Alonso, Marco Aurélio Teixeira Guimarães, Paula Ferreira Lopes da Silva, Paulo Sergio Melo Vitor, Rafael Gomes de Oliveira, Rafael Teles Iório, Silvio Wesley Vieira Magalhães Pinheiro, Thiara da Rocha Alves, Vivian Molina Rodrigues Perfeito. CURSO TÉCNICO EM SANEAMENTO - Agenor Gomes da Silva, Andre Sant'Anna Perorazio, Carlos Alberto Barroso, Daniel Pacheco da Silva, Diusval da Silva Pinheiro Filho, Edimilson Gomes de Almeida, Edmilson Pinheiro Diniz, Givanildo dos Santos Nascimento, João Manoel Barbosa, João Ricardo Santana de Freitas, José Carlos da Rocha Silva, Luciano da Silva Alchorne, Marcos Antonio Rocha da Silva, Marcos Wanderley de Freitas, Paulo Fernando da Silva Martins, Raimundo Ramos, Rogério Batista Pinudo, Rogério Soares, Sérgio da Silva Pereira. CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES: 2007 - Almir Lemos Lobo, André Raphael Raphael dos Santos, Daniele de Mello Andrade Makkai, Rodrigo Lopes Sandes. RETIFICAÇÃO: 1ª) Na publicação do dia 05/01/95, no Curso Técnico de Eletrotécnica, onde se lê: Claudio Luis Carneiro leia-se Curso Técnico em Eletrônica. 2ª) Na publicacão do dia 19/12/2006, no Curso de Ensino Médio, onde se lê: Antonio de Souza Neto leia-se Sem efeito. 3ª) Na publicação do dia 19/12/2006, no Curso Técnico em Edificações, onde se lê: Samuel de Souza leia-se Sem efeito.4ª) Na publicação do dia 19/12/2006, no Curso Técnico em Informática: 2004, onde se lê: Júlio César Gonçalves de Oliveira leia-se Curso Técnico em Informática 2005. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Lucia Maria Pinto da Rocha Rausis-Diretora Geral-Reg.9401123/MEC -Valéria Mariano Costa Ferrão-Secretária-REG.Nº 126/97 CDCE.E.\r\n\r\nId: 322553. Valor: R$ 5582,29"
                        ],
                        "380063": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral, nº. 103, no 9º andar, às 10:00 horas do dia 17 de dezembro de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n1. Proposta de nomeação da Fundação Getúlio Vargas - FGV para avaliação dos valores atribuídos a elementos do ativo da CEDAE, com base no Art. 182 § 3º c/c o Art. 8º, da Lei nº. 6404, de 15/12/76.\r\n\r\n2. Alteração do Estatuto Social, conforme a seguir: Alteração do Art. 3º; alteração do Caput do Art. 4º; alteração do Art. 36º e §§. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 380063. Por ofício"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "382293": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA QUITÉRIA\r\n\r\nCNPJ 40.357.063/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIAS - Pelo presente edital de convocação temos o grato prazer de convidar V. Sª, para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, que se fará realizar em 13 de Dezembro de 2007, às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de Condôminos presentes no Salão de Festas no Bloco “B” do Condomínio, a fim de tratar dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: Leitura e aprovação da Ata Assembléia Geral Ordinária de 26/04/2007; Apresentação da proposta Orçamentária para o exercício de 2008; Eleição do Conselho Fiscal para o exercício de 2008; Assuntos Gerais. Para o dia 27/12/2007 - A Assembléia Geral Ordinária, no mesmo local e horários com a seguinte Ordem do dia: Leitura e aprovação da Ata Assembléia Geral Ordinária de 13/12/2007; Parecer do Conselho Fiscal de 2007 sobre a proposta Orçamentária para o exercício de 2008; Eleição do Síndico para o exercício de 2008; Eleição do vice-Síndico para o exercício de 2008; Eleição do Conselho Consultivo para o exercício de 2008; Assuntos Gerais. Os Condôminos poderão se fazer representantes por procuradores devidamente credenciados por procurações. Condomínio do Edifício Maria Quitéria. \r\n\r\nId: 382293. Valor: R$ 714,00"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Entidade Esportiva": {
                "Atos": {
                    "381335": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nCNPJ 34.029.587/0003-45\r\n\r\nDe acordo com o item I, letra “a” do Art. 60, combinado com o Art. 62 do Estatuto, convoco os Srs. Membros do Conselho Deliberativo a se reunirem, em sessão extraordinária, no Palacete Colonial da Avenida Wenceslau Braz 72, no dia 11 de dezembro de 2007, terça-feira; em 1ª convocação às 18hs e, não havendo “quorum” estatutário, às 19hs em segunda convocação no mesmo local e dia, com qualquer número de conselheiros, para tratar da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\na) Aprovação, ou não, das atas das reuniões de 26/06/2007 e 14/08/2007;\r\n\r\nb) Homenagem dos 65 anos do Botafogo F. R. aos Grandes Beneméritos e Beneméritos Octogenários e Nonagenários - saudação de Carlos Augusto Montenegro;\r\n\r\nc) Homenagem aos atletas mais antigos do Clube - saudação de Francisco Camões de Menezes;\r\n\r\nd) Informe sobre reforma do Estatuto - Dr. Sebastião Luiz de Andrade Figueira;\r\n\r\ne) Informe sobre contrato com a TBZ - Paulo Roberto de Freitas;\r\n\r\nf) Proposta orçamentária para o exercício de 2008 - Washington Luiz Neira;\r\n\r\ng) Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Eduardo Vaz Miranda\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 381335. Valor: R$ 961,52"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "382352": [
                            "V - Extravio",
                            "WHITE MARTINS INVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.869.221/0001-85\r\n\r\nNOTA DE EXTRAVIO\r\n\r\nComunico o extravio do Cartão de Inscrição Municipal em nome da WHITE MARTINS INVESTIMENTOS LTDA, sob o nº 31.026-3 na qual consta como endereço da sede Rua Mayrink Veiga, nº 9, 25º andar - parte - CEP: 20090-050.\r\n\r\nId: 382352. Valor: R$ 279,65"
                        ]
                    }
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "381571": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/07 \r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados que a abertura da CP nº 03/07 marcada para o dia 03 (três) de dezembro de 2007, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde Sepetiba nº987 - 11º andar - Centro - Niterói -RJ, que tem por objeto “Obras e/ou serviços de Macrodrenagem do Canal Santo Antonio, no bairro Piratininga, neste Município.” fica adiada “Sine Die”, para cumprimento de diligências feitas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Niterói, 29 de novembro de 2007. Filinto dos Anjos do S. Branco - Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 381571. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "381553": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 14/07 \r\n\r\nOBJETO: obras e/ou serviços de reforma da E.M. Maria Ângela Moreira Pinto, no bairro de São Francisco, neste Município.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 21 de dezembro de 2007, às 10:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na EMUSA, no valor de R$ 100,00 no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone 21-2622-2006. Niterói, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco-Presidente. \r\n\r\nId: 381553. Valor: R$ 744,94"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "382511": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/SRF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 042, 27 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nDispõe sobre os valores relativos à cobrança de contribuições parafiscais, taxas e emolumentos devidos ao Conselho Regional de Economia/RJ por pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2008. O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO - RJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411 de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794 de 17 de novembro de 1952 e CONSIDERANDO a Consolidação da Regulamentação Profissional do Economista, Capítulos 5.3.2 e 5.3.3, que dispõem sobre as contribuições exigíveis pelas autarquias de regulamentação e controle profissional, editada pelo Conselho Federal de Economia; CONSIDERANDO que na Consolidação não há data limite estipulada pelo Co.F.Econ. para a publicação no Diário Oficial do Estado; CONSIDERANDO que na mesma Consolidação, em seu item 6.1.1, o Co.F.Econ. autoriza os Co.R.Econ's a dispensar a cobrança de multa moratória de 2% (dois por cento); CONSIDERANDO o parecer anexo ao ofício 861/2006, datado de 12 de dezembro de 2006, da nossa Assessoria Jurídica; R E S O L V E: Art. 1º Aprovar na forma dos anexos I e II, os valores relativos à cobrança de contribuições parafiscais, taxas e emolumentos devidos ao Co.R.Econ/RJ pelas pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2008; Art. 2º As pessoas físicas e jurídicas registradas no Conselho Regional de Economia da 1ª Região/RJ ficam isentas da multa de 2% (dois por cento) conforme previsto nos itens 6.1 e 6.1.1, Capítulo 5.3.2, da Consolidação da Regulamentação Profissional do Economista; Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. João Paulo de Almeida Magalhães - Presidente\r\n\r\nResolução nº 042, de 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nI. Inscrição\r\n\r\nProvisória ou Definitiva\r\n\r\nR$ 29,00\r\n\r\nII. Contribuição Parafiscal\r\n\r\na) Valor Base\r\n\r\nR$ 280,00\r\n\r\nb) Pagamento Antecipado\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nDescontos (%)\r\n\r\nValores (R$ )\r\n\r\nAté 31/01/2008\r\n\r\n8%\r\n\r\n257,60\r\n\r\nAté 29/02/2008\r\n\r\n4%\r\n\r\n268,80\r\n\r\nAté 31/03/2008\r\n\r\n0%\r\n\r\n280,00\r\n\r\nObs.: Após o dia 31/03/2007 os valores serão corrigidos pela variação mensal do INPC-IBGE acrescidos de 1% de juros ao mês. c) Pagamento parcelado: Os pagamentos das contribuições parafiscais de pessoas físicas, referentes ao exercício de 2008, a pedido, poderão ser efetuadas em até 3 (três) parcelas iguais e consecutivas, sem descontos, sendo o vencimento da primeira parcela até o dia 31 de janeiro. Após o vencimento da parcela será cobrada multa de 2% (dois por cento), mais 1% (um por cento) de juros ao mês. Os pagamentos efetuados após 31 de março serão atualizados pelo índice do INPC-IBGE, de acordo com o item 6 do capítulo 5.3.2 da Consolidação da regulamentação profissional do Economista.\r\n\r\nIII. Emolumentos Diversos\r\n\r\na) Expedição de Carteiras de Identidade\r\n\r\nInscrição Nova:\r\n\r\nR$ 34,00\r\n\r\nSubstituição ou 2ª via:\r\n\r\nR$ 34,00\r\n\r\nb) Taxas e Certidões\r\n\r\nTaxa de Inscrição:\r\n\r\nR$ 29,00\r\n\r\nTaxa de Cancelamento:\r\n\r\nR$ 34,00\r\n\r\nCertidões e Atestados:\r\n\r\nR$ 34,00\r\n\r\nResolução nº 042, de 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nIV. Inscrição\r\n\r\nDefinitiva ou Secundária\r\n\r\nR$ 130,77\r\n\r\nV. Contribuição Parafiscal: a) Valor em função das faixas de capital social, conforme a tabela abaixo:\r\n\r\nFaixas de Capital\r\n\r\nValor Único\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nSem capital destacado ou com capital até R$ 3.585,11\r\n\r\n342,20\r\n\r\nAcima de R$ 3.585,12 até R$ 17.929,99\r\n\r\n424,61\r\n\r\nAcima de R$ 17.929,99 até R$ 35.861,08\r\n\r\n509,31\r\n\r\nAcima de R$ 35.861,08 até R$ 179.307,60\r\n\r\n767,97\r\n\r\nAcima de R$ 179.307,60 até R$ 358.615,20\r\n\r\n938,50\r\n\r\nAcima de R$ 358.615,20 até R$ 717.231,50\r\n\r\n1.109,04\r\n\r\nAcima de R$ 717.231,50 até R$ 2.151.694,51\r\n\r\n1.364,27\r\n\r\nAcima de R$ 2.151.694,51até R$ 6.455.366,49\r\n\r\n2.046,41\r\n\r\nAcima de R$ 6.455.366,49 até R$ 12.910.167,03\r\n\r\n2.864,74\r\n\r\nAcima de R$ 12.910.167,03\r\n\r\n4.010,42\r\n\r\nObs.: Após o dia 31/03/2007 os valores serão corrigidos pela variação mensal do INPC-IBGE acrescidos de 1% de juros ao mês. b) Pagamento parcelado - Os pagamentos das contribuições parafiscais de pessoas jurídicas, referentes ao exercício de 2008, a pedido, poderão ser efetuadas em até 3 (três) parcelas iguais e consecutivas, sem descontos, sendo o vencimento da primeira parcela até o dia 31 de janeiro. Após o vencimento da parcela será cobrada multa de 2% (dois por cento), mais 1% (um por cento) de juros ao mês. Os pagamentos efetuados após 31 de março serão atualizados pelo índice do INPC-IBGE, de acordo com o item 6 do capítulo 5.3.2 da Consolidação da regulamentação profissional do Economista. VI. Emolumentos Diversos\r\n\r\nExpedição de Certidões e Atestados\r\n\r\nTaxa de Cancelamento:\r\n\r\nR$ 57,14\r\n\r\nCertidões e Atestados:\r\n\r\nR$ 57,14\r\n\r\nId: 382511. Valor: R$ 3286,78"
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                        "376425": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.053.538/0001-86\r\n\r\nSede: Av. Presidente Vargas, 417/22º andar - Centro - RJ\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE AGOSTO 2007. Alexander Dutra da Silva, Alexandre Lorenzo Brandão, Ana Maria Rodrigues Silva, Ana Paula Salgueiro Lima, André Gustavo de Almeida Iorio, Andréa Neiva Otoni, Balmes Vilhena Giacchetta, Breno Dias Prado, Carlos Gayoso Cordeiro Teichholz, Celia Regina Palma Braga da Silva, Celso Luiz Guimarães Lopes, Cíntia Dias de Freitas, Cláudia Angelin Ramos Fonseca, Cláudia Macedo da Costa, Daniel Miguel de Oliveira, Daniela Mariotini André Cardoso, Deise Miller Gonçalves Pessôa, Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos, Expedito Alves Ferraz, Fernando Antonio Mescouto dos Santos, Flávio de Britto Terra Nova, Glaciêda Xavier Santos, Helcio Andrade Gomes da Silva, Igor Kaoru Miranda Igarashi, Irapuan Mariano da Rocha Junior, Janaina Mendonça Sobrinho, Jean-Carlos Vieira, Jorge Alexandre Luchi, José Aniel dos Santos Junior, José Fernando da Costa Lemos, José Ricardo Maciel Linhares, Juarez Carlos de Oliveira Tavares, Kelly Greco Pugas Eugenio, Lauro Ribeiro da Silva, Leila Neves dos Santos, Leonardo Carvalho de Freitas, Leonel Tavares Almeida, Luciana Oliveira Moraes, Luiz Claudio Guimarães Silva, Luiz Paulo de Sousa Junior, Magali da Silva Lima, Mandia Roberta Souza da Motta, Marcelo Henriques de Brito, Marcelo Gustavo Nunes Ribeiro, Marcelo Wasserman, Marcos Marcondes Porto, Marlon Ribeiro da Silva Fernandes, Maureliano Fiuza Barbosa, Micheline Lauret Biajoli, Miriam de Sousa Farias, Moises Vaks, Nelio Pragana, Nelson José Gomes Filho, Olympio Carlos Soares, Paulo Cesar Batista Vaz, Paulo Sady Pires, Paulo Henrique Oliveira de Morais, Ramon dos Santos Menezes, Rivanda de Farias Borges, Rodnei Sobral, Ronaldo Souto de Holanda Cavalcanti, Rosa Luiza Martins de Barros Jauhar, Rose Marie Fagundes Cardozo, Sandro Bragatto Ribeiro, Sebastião Cavalleri Lozer, Sebastião Cergio Severino, Sheila Cristina Costa de Luca, Sheila Perrier de Mendonça, Thyago Gomes Rodrigues, Vander Paulo Fernandes, Vinicius Cardoso Silva, Vitória Isabelle Tigges, Zila Mortoni de Almeida, Zulmira Ferreira Matos. Retificações: No DOERJ de 19/10/2007, FL.07, onde se lê o nome de Andiara Carmen Vecchiati Mastrosa Machado, lê-se Andiara Carmen Vecchiati Mastrorosa Machado e Rubério de Souza Santos, lê-se Rubérico de Souza Santos. Diretor: Waldyr Cândido da Silva; Secretária Escolar-Reg. 211 - Mirian Pereira Amorim. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 376425. Valor: R$ 1364,93"
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                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.053.538/0001-86\r\n\r\nSede: Av. Presidente Vargas, 417/22º andar - Centro - RJ\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DO MÊS DE SETEMBRO 2007. Ademil do Carmo Ferreira França, Alcemar Duarte, Ana Claudia de Carvalho Pinto de Brito, Ana Cristina dos Santos, Ana Maria Coelho de Mello, André Peixoto da Silva, Andréa Verissimo de Moraes, Ari Gomes Santana, Augusto Luiz Paulo de Lima Filho, Bedias de Ramos Azevedo, Carlos Aurelio Taveira, Carlos Eduardo da Silva Tavares, Cassius Clay Pereira de Souza, Cesar Augusto Cardoso, Cirino Guabiraba de Andrade, Claudia Felberg Uram, Cleiton Francisco de Castro, Dalton Licio Alves Costa, Djalma Barbosa, Elaine Cristina Bolonini da Silva, Elaine Cristina Muniz Sendra, Eliana Maria da Porciuncula Matta, Eliane Cristina Dias Barroso, Evandro Pontes Braga, Fabiana Pereira da Cunha Ganem, Fabiano Lopes Ramos, Fatima Leite Figueiredo, Fernando José dos Santos, Fernando Luis Souza Bolognini, Hélio Neiva Guimarães, Hugo Romulo Gayoso de Azeredo Coutinho, Idalina Monteiro de Andrade, Ildefonso José Pereira, Izabela Drach, Jayris Lopes Barreto Fagundes, João Batista Vasconcelos, João Luís Magalhães Pôncio, José Alexandre Assed, José Borges de Oliveira Filho, José Carlos Inocente Teixeira, José Roberto da Silva, Juliana Cristina Rodrigues Teixeira, Julio Cesar da Rosa, Julio Cesar Pereira Figueira, Leonardo Geraldo da Silveira, Leonilce Aparecida Torato, Licinan Fortunato, Lucia Regina Alves, Luiz Antonio do Nascimento Teixeira, Luiz Roberto Vasconcelos Rocha, Manoel Accioli de Rebouças Andradre, Marcelo de Carvalho, Marcelo Destri, Marcelo Pimentel de Oliveira Gonçalves, Marcos de Mesquita Rangel, Marcos Zamprogno, Marcus Vinicius Tenorio da Conceição, Marcus Vinicius Rocha, Maria Paula de Carvalho Novaes, Mariana Cordeiro Amorim, Marilda Goreti Reis Franca, Matheus Barbosa de Almeida Souza Marques, Ney Martins de Lima, Patricia Esteves Quintanilha Vieira, Regina Celi Reis da Costa, Regina Coeli da Silva Modolo, Reginaldo da Rocha Barbosa, Renata Casagrande Martelli, Robson da Silva Quintiliano, Romel Marinho Avellar, Sheila Fernandes Paes, Vanessa Rodrigues de Almeida, Victor Sergio Antunes Correia, Vitor Ferreira da Silva, Viviane de Oliveira Pereira, Wagner Vieira Dias, William Pereira dos Santos. Diretor: Waldyr Cândido da Silva; Secretária Escolar - Reg. 211: Mirian Pereira de Amorim. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 376445. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "381564": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE NITERÓI, COM BASE TERRITORIAL NOS MUNICÍPIOS DE: SÃO GONÇALO, ARARUAMA, IGUABA GRANDE, SÃO PEDRO D´ALDEIA, CABO FRIO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ARRAIAL DO CABO E MACAÉ.\r\n\r\nSEDE: R. Cadete Xavier Leal n.º 29 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nSUBSEDE: R. João Pessoa n.º 81/sala 02 - Centro - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nSUBSEDE: R. Mal. Deodoro n.º 145/sala 202 - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO, A Comissão Eleitoral no uso de suas atribuições, outorgada através da Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 30 de novembro de 2007, faz saber que nos dias 26, 27 e 28 de dezembro de 2007, em primeira, segunda e última convocação, de 10h. às 17h., serão realizadas eleições na sede social dessa Entidade e nas subsedes de Cabo Frio e Macaé, para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Representantes junto a Federação, Confederação e respectivos Suplentes, para o mandato de 2008 à 2013, devendo o registro de chapas ser apresentado à secretaria da sede principal, sito a Rua Cadete Xavier Leal n.º 29 - Centro - Niterói - RJ., no horário de 10h. às 17h., no período de 15 (quinze) dias a contar da publicação do aviso resumido de edital. O processo eleitoral será regulamentado pelo Estatuto do Sindicato, Título V - Seção III, Art. 30 e seguintes, cuja cópia ficará afixada (em lugar bem visível) juntamente com esse edital na sede social da entidade e nas subsedes de Cabo Frio e Macaé. Niterói, 04 de dezembro de 2007. Presidente da Comissão Eleitoral.\r\n\r\nId: 381564. Valor: R$ 868,70"
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                        "376450": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.053.538/0001-86\r\n\r\nSede: Av. Presidente Vargas, 417/22º andar - Centro - RJ\r\n\r\nConcluintes do Curso Técnico em Transações Imobiliárias do mês de OUTUBRO de 2007: Adriano Martins de Aguiar, Alex Vaz dos Santos, Ana Cristina Carvalho, Anuar Ximenes Donato, Antonio Soares de Frias, Ariovaldo de Oliveira Junior, Aylton Reis Vieira Santos, Beatriz Regina Trannin, Benedito Rocha Pignaton, Bruno Dias de Oliveira, Bruno Marques de Oliveira, Camila Bergami Lima, Carlos Vinícius Azevedo dos Santos, Celia Regina de Almeida Rodrigues, Claudia da Penha Machado, Claudomiro Nascimento Silva Junior, Daniel Godoy Lima, Denerval Nascimento dos Santos Filho, Diogo Soares Braga, Edmar Avelino Menegusse, Eliane Chaia do Carmo, Elisabete Diniz, Expedito Alexandre de Pontes, Fábio Attilio Saboia, Fabricio Antonio da Rocha, Francisco Cesar Fialho Angelo, Francisco Gomes da Silva, Gleice de Souza Amaro, Guilherme Bas san, Gustavo Basoni César Silveira, Heloisa Helena Silveira Pereira Trannin, Hernani Avila Serpa Cordeiro, Ivone Fernandes de Souza, Isaias Lopes Moreira, Ismael Claudio Sant'Ana de Oliveira, Jane Lucia da Cruz Gramelich, Joil Carlos da Silveira, Jorge Roberto Pereira da Silva, José Fernando Costa de Almeida, Jozildo Vieira de Melo, Karina Nascimento Saib, Kleber José de Oliveira, Laudelina Caldeira Panceri, Leandro Mendes de Azevedo, Lorena Lavagnoli Nicoli, Lucas Mello Malta, Luciana Santana Estevam Bonfim, Lucimar Rosa da Fonseca, Luís Fernando Coelho Lopes, Luiz Filipe Santos Pinto, Lupercio Guline Filho, Marco Antonio de Oliveira Maciel, Marco Aurelio Teixeira, Marco Luiz de Azevedo, Marcos Ramon da Silva, Marcos Venicio Barra Azeredo, Maria Aparecida Marinheiro, Maria Aparecida Santos de Carvalho, Maria de Fatima Troufa Campos, Maria do Carmo Amorim Mathias, Maria Inês Valadão, Maria Izabel de Almeida Casal, Maria Luzia Freitas da Fontoura, Maria Vagner de Jesus, Marina José da Costa Soares, Marlon Neiva Loures Gonçalves, Marylice Cristina Pereira e Silva, Melissa Nogueira, Mônica Ferreira da Silva de Brito, Natalina de Jesus Pinheiro, Neemias Ferreira da Silva, Nissim Menahen Levy, Ologio Santos Rangel, Paulo Alfredo Antunes Pereira, Paulo Cesar Carvalhal Boucas, Paulo Henrique Gonçalves, Paulo Ricardo Zelada, Rafael Rodrigues Silva Araujo, Raimundo José de Sousa, Reginaldo Medeiros, Reginaldo Soto Queiroz, Renata Pedroso Barreto, Reneide da Silva Araujo, Ricardo Corrêa, Ricardo da Silveira Lobo, Roberta Maria Arrigoni Niemeyer Soares, Roberto Nunes, Rogerio Marcos da Silva, Romildo Moreira da Silva, Roque Stelzer, Rosa Helena Werly Melo, Rosangela Barreto Lima, Rosangela Conceição dos Santos da Silva, Sandra Teresa Corrêa Barbosa de Souza, Sérgio Adão Moreira, Sergio Augusto de Abreu Marques, Solange de Mello Carelli do Prado, Sonia Fagundes Ferreira, Sueli Silva Carvalho Basto, Tereza Cristina Fernandes Pereira, Terry Lee Fortes Decottignies, Thatyana Santos Soares, Thomas Olsinger, Vanderley Queiroz Vieira, Vinícius Geraldo de Alencar. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. Waldyr Cândido da Silva - Diretor; Mirian Pereira de Amorim - Secretária Escolar - Reg. 211.\r\n\r\nId: 376450. Valor: R$ 1674,33"
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            }
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        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Duque de Caxias PREFEITURA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "382548": [
                        "IV - Editais: Concorrências",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2007\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2007\r\n\r\nERRATA\r\n\r\n1- No item 4 onde se lê “LOTE 2 - R$ 1.631.562,37 (um milhão seiscentos e trinta e um mil quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos”, leia-se “LOTE 2 - R$ 1.109.410,14 (um milhão cento e nove mil quatrocentos e dez reais e catorze centavos)”. 2- Considerar a inclusão do item 10.6 no corpo do Edital e do Parágrafo Sexto na Cláusula Terceira da Minuta de Contrato, ambos com a seguinte redação: “Juntamente com os projetos executivos, a contratada obriga-se a fornecer as memórias de cálculo de dimensionamento a eles relativos, objetivando a verificação da solução adotada” 3- No item 9.9 do Edital, onde de lê “As propostas de preço apresentadas serão julgadas pelo critério do menor preço por lote, sendo que as propostas formuladas terão sua admissibilidade analisada com base nos custos unitários constantes nas Planilhas Orçamentárias relativamente a cada Lote deste Edital, sendo estes os valores máximos admitidos para sua aceitação”, leia-se “As propostas de preço apresentadas serão julgadas pelo critério do menor preço por lote, sendo que as propostas formuladas terão sua admissibilidade analisada com base nas Planilhas Orçamentárias relativamente a cada Lote deste Edital, sendo estes os valores máximos admitidos para sua aceitação”. 4- No item 17.1 do Edital e no Parágrafo Segundo da Cláusula Terceira, onde se lê “Os valores unitários das obras contratadas serão reajustados (alinhados) a cada um ano, contados da data da elaboração do orçamento estimado, de acordo com a fórmula a seguir:”, leia-se “Os valores unitários das obras contratadas serão reajustados (alinhados) anualmente, devendo o primeiro reajuste ocorrer após um ano da assinatura do contrato e relativamente ao saldo remanescente da obra, de acordo com a fórmula a seguir:” 5- No item 17.1 do Edital e no Parágrafo Segundo da Cláusula Terceira, onde se lê “I = Índice constante do Boletim de Custo Mensal da EMOP, referente aos serviços especificados e relativos ao mês correspondente a um ou mais períodos de 12 (doze) meses, contados do mês base do orçamento.”, leia-se “I = Índice constante do Boletim de Custo Mensal da EMOP, referente aos serviços especificados e relativos ao mês correspondente a um ou mais períodos de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato”. 6- No item 7.3.2 do Edital, onde se lê “Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, através de certidão ou atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado de Certidão de Acervo Técnico (CAT) expedida pelo CREA”, leia-se “Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, limitado às parcelas de maior relevância, através de certidões ou atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado de Certidão de Acervo Técnico (CAT) expedida pelo CREA, relativamente a construção de unidades habitacionais como parcela de maior relevância técnica. 7- No item 7.5.5 do Edital, onde se lê “Prova de regularidade com a fazenda municipal a ser feita mediante a apresentação da Certidão de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Certidão da Dívida Ativa, e prova de quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano, para empresas sediadas no âmbito desta Municipalidade, expedidas pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.”, leia-se “Prova de regularidade com a fazenda municipal a ser feita mediante a apresentação da Certidão de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Certidão da Dívida Ativa, e prova de regularidade do Imposto Predial e Territorial Urbano, para empresas se diadas no âmbito desta Municipalidade, expedidas pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento”. 8- No item 15.2 do Edital, onde se lê “Qualquer impugnação a este instrumento só poderá ser feita em até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura do envelope de habilitação.”, leia-se “Qualquer impugnação a este instrumento só poderá ser feita até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura do envelope de habilitação, devendo os licitantes fazê-lo até o segundo dia útil que anteceder essa mesma data.” 9- No item 6.1, onde se lê “Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no presente instrumento”, leia-se “Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no presente instrumento e em consórcio sujeitas às seguintes regras: a) no consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras, liderança será da empresa brasileira; b) as empresas consorciadas apresentarão instrumento público ou particular de compromisso de constituição de consórcio, subscrito por todas elas, indicando a empresa líder, que será responsável principal, perante a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, pelos atos praticados pelo Consórcio, sem prejuízo da responsabilidade solidária estabelecida na alínea (e). Através do referido instrumento a empresa líder terá poderes para requerer, transigir, receber e dar quitação. c) apresentação conjunta, mas individualizada, da documentação relativa à habilitação jurídica, à qualificação técnica, à qualificação econômico-financeira, a regularidade fiscal e à regularidade trabalhista, admitindo-se, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado, e, para efeito de qualificação econômico-financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação. As consorciadas deverão atender individualmente as exigências de índices financeiros; d) as empresas consorciadas não poderão participar da concorrência isoladamente, nem através de mais de um consórcio; e) as empresas consorciadas responderão solidariamente pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase da Concorrência quanto na da execução do contrato; f) a empresa vencedora, isoladamente ou participante de consórcio, poderá realizar operações de transformação societária, fusão, cisão e incorporação até a aceitação definitiva das obras, desde que submeta tal fato a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias com antecedência de 30 dias, para verificação de suas implicações com o objeto do Contrato. O consórcio vencedor ficará obrigado a promover a constituição e o registro de Consórcio antes da celebração do Contrato, e poderá ter sua constituição ou sua composição alteradas, observado o procedimento estabelecido na primeira parte desta alínea.” 10- Considerar a exclusão da letra d do item 6.2 do Edital e o conseqüente realinhamento das letras seguintes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nManoel Charles Gomes Bahens\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 382548. Valor: R$ 2444,35"
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            "Município de Italva PREFEITURA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "382549": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2007 PROCESSO Nº 14/00132/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nDATA DATA/HORA: 27/12/2007 ás 08h30 na Sede da Prefeitura Municipal. O Edital poderá ser obtido, no Setor de Licitação e Contratos na Sede da Prefeitura na Rodovia BR 356 - KM 77 - Bairro Boa Vista - Italva/RJ, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel ofício 2 contendo 500 folhas. Informações pelo Tel. (22) 2783-5004.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2007 PROCESSO Nº 14/00140/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nDATA DATA/HORA: 27/12/2007 ás 01h30 na Sede da Prefeitura Municipal. O Edital poderá ser obtido, no Setor de Licitação e Contratos na Sede da Prefeitura na Rodovia BR 356 - KM 77 - Bairro Boa Vista - Italva/RJ, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel ofício 2 contendo 500 folhas. Informações pelo Tel. (22) 2783-5004.\r\n\r\nROSALIA MARIA GONÇALVES SILVA SALLES\r\n\r\nPRESIDENTE DA CPL\r\n\r\nempenho 114/07\r\n\r\nId: 382549. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Niterói CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "382370": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 901/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2256/01 e 2272/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo nº 877/2007. Art. 1º - Concede Título de Cidadão Benemérito ao Médico Carlos Henrique Machado Bittencourt Silva. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 21 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Luiz Carlos Gallo de Freitas - Projeto de Decreto Legislativo nº 33/07.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 902/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo nº 902/2007. Art. 1º - Fica Mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 221/2005, de autoria do nobre Vereador Luiz Carlos Gallo de Freitas. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 29 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Decreto Legislativo nº 102/07. \r\n\r\nDecreto Legislativo nº 903/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo nº 903/2007. Art. 1º - Fica Rejeitado o Veto Total ao Projeto de Lei nº 152/2006, de autoria do nobre Vereador Rodrigo Flach Farah. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 29 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Decreto Legislativo nº 104/07.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 904/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo nº 904/2007. Art. 1º - Fica Mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 271/2005, de autoria do nobre Vereador Rodrigo Flach Farah. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 29 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Decreto Legislativo nº 105/07.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 905/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo nº 905/2007. Art. 1º - Fica Mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 171/2005, de autoria do nobre Vereador Felipe dos Santos Peixoto. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 29 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Decreto Legislativo nº 110/07. \r\n\r\nDecreto Legislativo nº 906/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo nº 906/2007. Art. 1º - Fica Mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 169/2005, de autoria do nobre Vereador Felipe dos Santos Peixoto. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 29 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Decreto Legislativo nº 111/07.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 907/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo nº 907/2007. Art. 1º - Fica Mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 057/2007, de autoria do nobre Vereador Alberto Luiz Guimarães Iecin - Betinho. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 29 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Decreto Legislativo nº 107/07.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 908/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo nº 908/2007. Art. 1º - Fica Mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 030/2006, de autoria do nobre Vereador Alberto Luiz Guimarães Iecin - Betinho. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 29 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Decreto Legislativo nº 103/07. \r\n\r\nDecreto Legislativo nº 909/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo nº 909/2007. Art. 1º - Fica Mantido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 089/2007, de autoria do nobre Vereador Wolney Trindade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 29 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Decreto Legislativo nº 112/07.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 910/2007\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo nº 909/2007. Art. 1º - Fica Mantido o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 078/2007, de autoria do nobre Vereador Wolney Trindade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 29 de novembro de 2007. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário Autor: Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Decreto Legislativo nº 106/07.\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº 214/2007\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/11/2007, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, TATIANA PINHO CARDOSO, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, Símbolo CC-2, do Gabinete do Vereador Wolney Trindade, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Roberto da T. Ferreira. Câmara Municipal de Niterói, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nCorrigenda: do Ato 218/07 publicado em 14/11/07. Onde se lê: Chefe do Núcleo Administrativo, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador José Vicente Filho, leia-se ASSESSOR PARLAMENTAR, Símbolo CC-2. \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nA U T O R I Z A Ç Ã O\r\n\r\nAutorizo a contratação direta da FIRMA INDIVIDUAL ANDERSON DE AZEVEDO FREIRE BUFEFT & EVENTOS, por inelegibilidade de licitação com base no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e suas al terações, para o serviço de buffet (500 pessoas), em homenagens a Comemoração da Fundação da Cidade que serão realizadas no dia 22/11/2007, com o oferecimento de coquetel para 500 (quinhentas) pessoas, conforme o pedido constante no processo 2268/2007. Publique-se. Niterói, 14 de novembro de 2.007. \r\n\r\nJosé Vicente Filho - Presidente.\r\n\r\nExtrato nº 04/2007.\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 04/07\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de serviços que fazem a Câmara Municipal de Niterói e a historiadora ANTOANE RODRIGUES DO CARMO.\r\n\r\nPARTES: Camara Municipal de Niterói e a Historiadora Antoane Rodrigues do Carmo\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de restaurar a memória legislativa, como Projeto “CÂMARA NUNICIPAL DE NITERÓI - MEMÓRIA LEGISLATIVA” de resgatar a memória da ação da Câmara Municipal de Niterói e (RE) construir sua história através de eventos culturais nesta Casa Política; tornar conhecido o acervo de documentos históricos existentes na Câmara Municipal de Niterói; contar a história da cidade de Niterói a partir da Documentação Legislativa e viabilizar ao público o acesso à Documentação Histórica fomentando a produção literária sobre o passado da cidade: com o seguinte detalhamento - produto catálogo: Tema Atas (1819-1990) - Título as Atas da Câmara Municipal - período meses de agosto e setembro/07; tema Aniversário de Niterói - Título os livros da cidade (Niterói através das Atas da Câmara) - período meses outubro a novembro/07; Produto Catálogo/ transcrição - Tema Livros de Paróquia de Niterói - período meses de setembro a dezembro/07; Produto Exposição - Tema Aniversário da cidade de Niterói - Títulos (Nigterói através das Atas da Câmara) - período meses outubro a novembro/07; Produto Catálogo - Tema Documentação Avulsa (Vários Temas) - Título Documentos relativos aos Escravos de Niterói - período meses de janeiro a maio/08; Produto Exposição - Tema Dom João VI - Título Niterói (a Festa do Rei) - período meses maio a junho/08; e Produto Exposição - Tema Aniversário de Niterói - Título Niterói Através dos Tempos - período meses outubro e novembro /08.\r\n\r\nPRAZO: 15 meses a partir de 19 de outubro de 2007 a 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.250,00 (onze mil e duzentos e cinqüenta reais). Parcelas mensais iguais de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), período meses outubro a dezembro/07 \r\n\r\nPARÁGRAFO ÙNICO - R$ 9.000,00 (nove mil reais) em 12 parcelas mensais.\r\n\r\nVALOR MENSAL PARA 2008: R$ 750,00 (setenta e cinqüenta reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00.00.00.00.0100\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: nº 95/07\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e suas alterações e 8.880/94 \r\n\r\nPROCESSO Nº 1647/07\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nNiterói, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExtrato nº 05/2007.\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 05/07\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de serviços que fazem a Câmara Municipal de Niterói e o historiador JEAN PIERRE GUERRA DOMINGUES.\r\n\r\nPARTES: Camara Municipal de Niterói e o Historiador JEAN PIERRE GUERRA DOMINGUES.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de restaurar a memória legislativa, como Projeto “CÂMARA NUNICIPAL DE NITERÓI - MEMÓRIA LEGISLATIVA” de resgatar a memória da ação da Câmara Municipal de Niterói e (RE) construir sua história através de eventos culturais nesta Casa Política; tornar conhecido o acervo de documentos históricos existentes na Câmara Municipal de Niterói; contar a história da cidade de Niterói a partir da Documentação Legislativa e viabilizar ao público o acesso à Documentação Histórica fomentando a produção literária sobre o passado da cidade: com o seguinte detalhamento - produto catálogo: Tema Atas (1819-1990) - Título as Atas da Câmara Municipal - período meses de agosto e setembro/07; tema Aniversário de Niterói - Título os livros da cidade (Niterói através das Atas da Câmara) - período meses outubro a novembro/07; Produto Catálogo/ transcrição - Tema Livros de Paróquia de Niterói - período meses de setembro a dezembro/07; Produto Exposição - Tema Aniversário da cidade de Niterói - Títulos (Nigterói através das Atas da Câmara) - período meses outubro a novembro/07; Produto Catálogo - Tema Documentação Avulsa (Vários Temas) - Título Documentos relativos aos Escravos de Niterói - período meses de janeiro a maio/08; Produto Exposição - Tema Dom João VI - Título Niterói (a Festa do Rei) - período meses maio a junho/08; e Produto Exposição - Tema Aniversário de Niterói - Título Niterói Através dos Tempos - período meses outubro e novembro /08.\r\n\r\nPRAZO: 15 meses a partir de 19 de outubro de 2007 a 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.250,00 (onze mil e duzentos e cinqüenta reais). Parcelas mensais iguais de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), período meses outubro a dezembro/07 \r\n\r\nPARÁGRAFO ÙNICO - R$ 9.000,00 (nove mil reais) em 12 parcelas mensais.\r\n\r\nVALOR MENSAL PARA 2008: R$ 750,00 (setenta e cinqüenta reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00.00.00.00.0100\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: nº 95/07\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e suas alterações e 8.880/94 \r\n\r\nPROCESSO Nº 1647/07\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nNiterói, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nempenho 103/07\r\n\r\nId: 382370. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "381924": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 04/01/2008 às 10:00 horas, licitação na modalidade Concorrência Publica nº 005/07, Processo nº 37119/07, cujo objeto é Obras de engenharia para sistema de Esgotamento sanitário - Estação elevatória de esgoto Bairro Tribobo City - Etapas II e III. Maiores informações podem ser obtidas na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6429.\r\n\r\nJosé Waldson Santos Sá - Presidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 381924. Valor: R$ 281,37"
                        ],
                        "381814": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 20/12/2007 às 10:00 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 010/07, Processo nº. 37055/2007, cujo objeto é “Obras de engenharia para construção de galpão de coleta seletiva e construção de prédio de apoio a catadores de lixo”. Maiores informações poderão ser obtidas na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6362.\r\n\r\nJosé Waldson Santos Sá\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitações\r\n\r\nId: 381814. Valor: R$ 281,37"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos": {
                "294518": [
                    null,
                    "Atos e Despachos do Presidente\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 222"
                ],
                "382661": [
                    "IIIE - Convocação",
                    "CONVOCAÇÃO Nº 19/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais CONVOCA os Juízes de Direito, Juízes Substitutos e, respectivos secretários para viabilizar a realização dos trabalhos, para participarem do Dia Nacional da Conciliação, que se realizará no dia 08 de dezembro de 2007, de 9h às 16h no Fórum Central.\r\n\r\nADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nADRIANA ANGELI DE ARAÚJO\r\n\r\nADRIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO\r\n\r\nADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nALBERTO FRAGA\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nALEXANDRE CORREA LEITE\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARAES GAVIAO PINTO\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\nALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO\r\n\r\nANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO\r\n\r\nANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO\r\n\r\nANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO\r\n\r\nANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nANDRE LUIZ DUARTE COELHO\r\n\r\nANDRE LUIZ NICOLITT\r\n\r\nANDRE PINTO\r\n\r\nANDREIA MAGALHÃES ARAÚJO\r\n\r\nANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE\r\n\r\nANGELICA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nANTONIO ALVES CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\nANTONIO AURELIO ABI RAMIA DUARTE\r\n\r\nANTONIO FELIPE VASCONCELLOS MONTENEGRO\r\n\r\nBEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nBELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nBIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nBIANCA PAES NOTO\r\n\r\nBRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nCAMILA NOVAES LOPES\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nCARLA FARIA BOUZO\r\n\r\nCHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA\r\n\r\nCLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nCLAUDIA POMARICO RIBEIRO\r\n\r\nCLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ ORTO\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nCRISTINA ALCÃNTARA QUINTO\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\nDANIEL SCHIAVONI MILLER\r\n\r\nDANIELA BANDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nDANIELA BARBOSA A. S. OLIVEIRA\r\n\r\nDANIELLA SANTOS BOTELHO\r\n\r\nDANIELLE RAPOPORT\r\n\r\nDENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nEDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA\r\n\r\nEDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nELISA PINTO DA LUZ PAES\r\n\r\nELISABETE FRANCO LONGOBARDI\r\n\r\nÉRICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nERIKA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFABELISA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nFELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA GALLIZA DO AMARAL\r\n\r\nFERNANDA ROSADO DE SOUZA\r\n\r\nFERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\nFERNANDO ROCHA LOVISI\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DE MELO\r\n\r\nFLAVIA GONÇALVES MORAES ALVES\r\n\r\nFLAVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nFLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nGILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGRACE MUSSALEM CALIL\r\n\r\nGRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO\r\n\r\nGUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE\r\n\r\nGUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nHINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA\r\n\r\nISABEL TERESA PINTO COELHO\r\n\r\nISABELA LOBÃO DOS SANTOS\r\n\r\nIVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR\r\n\r\nJOANA CARDIA JARDIM CORTES\r\n\r\nJOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nJOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nJULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\nJULIANA BENEVIDES DE BARROS\r\n\r\nJULIANA BESSA FERRAZ\r\n\r\nJULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\nJULIANA KALICHSZTEIN\r\n\r\nJULIANE MOSSO BEYRUTH FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nJUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES\r\n\r\nKARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nKATYLENE COLLYER PIRES\r\n\r\nLEANDRO LOYOLA DE ABREU\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\nLEONARDO CAJUEIRO D´AZEVEDO\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO E SILVA\r\n\r\nLIVINGSTONE DOS SANTOS E SILVA FILHO\r\n\r\nLUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS\r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR\r\n\r\nLUCIANA ESTIGES TOLEDO\r\n\r\nLUCIANA SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nLUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nMABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGO\r\n\r\nMARCELLO ALBERTO CHAVES VILLAS\r\n\r\nMARCELO BORGES BARBOSA\r\n\r\nMARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\nMARCIO DA COSTA DANTAS\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO ALVES GAVA\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nMARIA CECÍLIA PINTO GONÇALVES\r\n\r\nMARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD\r\n\r\nMARISA SIMÕES MATTOS\r\n\r\nMAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nMAURICIO MAGNUS FERREIRA\r\n\r\nMAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\nMICHELLE DE GOUVEA PESTANA\r\n\r\nMILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZ\r\n\r\nMIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO\r\n\r\nMIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nMIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMYLENE GLORIA PINTO VASSAL\r\n\r\nNATASCHA MACULAN ADUM\r\n\r\nNATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA\r\n\r\nORLANDO ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\nOTAVIO MAURO NOBRE\r\n\r\nPALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA\r\n\r\nPATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY\r\n\r\nPAULA FETEIRA SOARES\r\n\r\nPAULA REGINA ADORNO COSSA\r\n\r\nPAULA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nPAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES\r\n\r\nPEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPERLA LOURENÇO CORREA\r\n\r\nPRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\nRAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL\r\n\r\nREGINA TERESA VARGES RESENDE\r\n\r\nRENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nRENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL\r\n\r\nRENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRENATO ROCHA BRAGA\r\n\r\nRICARDO LAFAYETTE CAMPOS\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\nROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA ALVES\r\n\r\nROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\nROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\nRUBENS ROBERTO REBELLO CASARA\r\n\r\nSABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESARIO\r\n\r\nSHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nSIMONE DALILA NACIF LOPES\r\n\r\nSIMONE DE FARIA FERRAZ\r\n\r\nSIMONE LOPES DA COSTA\r\n\r\nSONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nSUZANE VIANA MACEDO\r\n\r\nTANIA PAIM CALDAS DE ABREU\r\n\r\nTATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES\r\n\r\nTHOMAZ DE SOUZA E MELO\r\n\r\nVANELE ROCHA FALCAO CESAR CARDOSO\r\n\r\nVINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO\r\n\r\nVITOR MOREIRA LIMA\r\n\r\nVIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHAO\r\n\r\nVIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nWILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR\r\n\r\nYEDDA CHRISTINA CHING SAN\r\n\r\nObs.: Retirados os nomes das Doutoras DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES e DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, em virtude de designação para realizarem plantões diurnos na mesma data.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 382661"
                ],
                "382662": [
                    "IIIE - Convocação",
                    "CONVOCAÇÃO nº 20/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “ENCONTRO SOBRE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ANTIGOS PROBLEMAS, NOVOS OLHARES” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 07 de dezembro de 2007 às 9:30h.\r\n\r\nId: 382662"
                ],
                "382557": [
                    "IIIE - Convite",
                    "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “ENCONTRO SOBRE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ANTIGOS PROBLEMAS, NOVOS OLHARES”, a realizar-se no dia 7 de dezembro de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - ABERTURA PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL\r\n\r\n10h - “ABRIGO: QUE MEDIDA PROTETIVA É ESSA?”\r\n\r\nPalestrantes:\r\n\r\nJuiz de Direito Francisco Mariano de Brito - TJ/RJ\r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro - Procuradora de Justiça\r\n\r\nDra. Letícia Dias Marconi da Costa - Psicóloga - TJ/RJ \r\n\r\nDra. Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva - Secretária Municipal de Ação Social de Niterói\r\n\r\nCoordenação: Juiz de Direito Carlos Sérgio dos Santos Saraiva - TJ/RJ\r\n\r\n12h às 12h15min - Debate\r\n\r\n12h15min às 14h - Almoço \r\n\r\n14h - “ADOÇÃO: É SEMPRE O MELHOR CAMINHO?”\r\n\r\nPalestrantes:\r\n\r\nJuíza de Direito Cristiana de Faria Cordeiro - TJ/RJ\r\n\r\nDra. Ana Lúcia Simões Silva - Psicóloga - TJ/RJ\r\n\r\nDr. Sávio Bittencourt - Promotor de Justiça\r\n\r\nDra. Marcele de Mendonça Santos - Assistente Social da CEJA\r\n\r\nCoordenação: Dra. Simone Moreira de Souza - Defensora Pública - CEDEDICA\r\n\r\n15h30 às 15h45min - Debate \r\n\r\n15h45min às 16h - Intervalo \r\n\r\nCoordenação: Juíza de Direito Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello - TJ/RJ\r\n\r\n16h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nObs: A continuidade do Seminário, conforme programação a seguir, destina-se ao público em geral e aos Juízes do Curso de Aperfeiçoamento, não Vitaliciandos.\r\n\r\n16h às 17h45min - “AS MUDANÇAS NO CONCEITO DE PARENTALIDADE: LAÇOS DE SANGUE OU LAÇOS DE AFETO?”\r\n\r\nPalestrantes:\r\n\r\nJuíza de Direito Raquel Santos Pereira Chrispino - TJ/RJ\r\n\r\nDr. Lindomar Expedito Silva Darós - Psicólogo - TJ/RJ \r\n\r\nDra. Gabriela Varsano Cherem - Defensora Pública\r\n\r\nCoordenação: Dra. Tânia Luna - Assistente Social - TJ/RJ\r\n\r\n17h45min às 18h - Debate \r\n\r\n18h - Encerramento \r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 382557"
                ],
                "382705": [
                    "IIIE - Aviso Conjunto",
                    "AVISO CONJUNTO Nº 11/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nAVISAM aos Magistrados designados para o Dia Nacional da Conciliação, no dia 8 de dezembro de 2007, que os advogados e prepostos constantes da relação anexa a este Aviso já foram credenciados para representá-los nas audiências a serem realizadas no Estado do Rio de Janeiro no Dia Nacional da Conciliação, ficando dispensada a apresentação de procuração, atos constitutivos, contratos sociais, atas de assembléia e cartas de preposição. Os referidos advogados e prepostos deverão apresentar apenas a Carteira expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil e documento de identificação idôneo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2007\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 382705"
                ],
                "382431": [
                    "IIIE - Aviso",
                    "AVISO Nº 52/2007\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito e Juízes Substitutos convocados para participarem do DIA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO que o encontro com o Presidente do Tribunal de Justiça no dia 08 de dezembro de 2007 será às 8h 30m no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 382431"
                ],
                "382385": [
                    "IIIE - Ato Executivo",
                    "ATO EXECUTIVO N° 4493 - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 4375, publicado no D.O. de 14/11/2007, no tocante a dispensa de JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR, OAB/RJ n° 125.858-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 266.749/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4494 - R E S O L V E designar MARCELO ALMEIDA CORTES, RG n° 20.335.687-8 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 11 de outubro de 2007. Prot. n° 255.432/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4495 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARLENE CAMPOS DOS SANTOS DA ROCHA, RG n° 3.267.802 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 12 de setembro de 2007. Prot. n° 255.458/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4496 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARCIA RODRIGUES DOS SANTOS, RG n° 534.232-5 M.M., MONIQUE LARRUBIA CARVALHO, RG n° 21.588.700-1 DETRAN, TICIANE CARVALHO PINTO, RG n° 603.713-5 M.B. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 30 de outubro de 2007. Prot. n° 273.121/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4497 - R E S O L V E designar GEOVANA MELO NASCIMENTO, RG n° 25.691.098-5 DETRAN, EVELINE RANGEL IZAIAS, RG n° 21.149.555-1 DETRAN, JOSE WALTER DE OLIVEIRA, RG n° 05.934.108-1 IFP, MONIQUE DA SILVA NASCIMENTO, RG n° 12.959.172-3 DETRAN, THALES VINICIUS HISSA, RG n° 33.826.347-0 SSP, LUIZ PAULO FREITAS DE BARROS, RG n° 22.200.332-9 DETRAN, RAFAEL GOMES DE AQUINO MANHÃES PESSANHA, RG n° 20.984.374-7 DETRAN, NATALIA DE SOUZA FILGUEIRAS, RG n° 20.744.662-6 DETRAN, DIOGO DA SILVA PINTO, RG n° 65.890.360-0 DETRAN, VICTOR GUIMARÃES MENDONÇA DE OLIVEIRA, RG n° 21.611.518-8 DETRAN, WAGNER BATISTA CAMPANHA, RG n° 1.173.372-2 SSP/MG, STELLA CARDOSO MARTINS, RG n° 08.763.954-8 DETRAN, SANDRO MANHÃES RIVALDO, RG n° 09.043.455-6 IFP, CHRISTINNE BATISTA RAMOS GOMES, RG n° 05.733.176-1 IFP, ANDREA DE CASSIA SODRE CUNHA, RG n° M 539.710-2 SSP, SAMANDRA DE SOUZA LEITE, RG n° 23.473.112-0 IFP, JAMILTON MAGNO CORDEIRO DE CARVALHO, RG n° 20.074.579 -2 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 264.933/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4498 - R E S O L V E designar RENATA FERREIRA VIEIRA DE ALMEIDA, RG n° 20.371.761-6 DIC, NATHALIA DA SILVA COSTA, RG n° 22.409.839-2 DETRAN, CLAUDIO LUIZ STOLET HERDY, RG n° 12.083.868-5 DIC para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 20 de setembro de 2007. Prot. n° 255.456/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4499 - R E S O L V E designar ELIETE DA CONCEIÇÃO SILVEIRA, RG n° 06.765.732-0 IFP, JOEL CUNHA DA SILVA, RG n° 07.672.217-2 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna. Prot. n° 268.215/2007\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N° 4500 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FABIO MATHIAS PAVIE, RG n° 12.430.457-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá. Prot. n° 272.069/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4501 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDRE MARTINS FLEXA, RG n° 11.624.965-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 266.232/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4502 - R E S O L V E designar LETICIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO, RG n° 21.064.097-5 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 266.232/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4503 - R E S O L V E dispensar, a pedido, AUREA FERREIRA HENRIQUES, RG n° 07.408.193-6 IFP, GLADSON MAGALHÃES DE MATOS, RG n° 64.358/0-9 CRC/RJ, PAULO ROBERTO DA GAMA, RG n° 3.118.467 IFP, RAFAEL FIALHO PEREIRA DA CUNHA, RG n° 21.458.158-9, SILVIA MARIA SCHAIDER, RG n° 09.563.651-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 269.291/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4504 - R E S O L V E designar ANA CAROLINA SOARES MALAFAIA, RG n° 13.136.841-7 DETRAN, BRUNA CONCEIÇÃO DA SILVA, RG n° 21.197.140-3 DETRAN, TIAGO PEREIRA SANTOS, RG n° 12.459.978-8 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 269.291/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4505 R E S O L V E designar JOANA DIACOVO FRANÇA DE FARIA, RG n° 21.438.561-9 DETRAN, CAMILA THAIS DE SOUZA CALAÇA DAS NEVES, RG n° 20.187.675-2 DETRAN, STEFAN JOSE ALVES COSTA, RG n° 22.595.612-7 DETRAN, CRISTIANE FERREIRA GONÇALVES, RG n° 21.453.671-6 DIC/RJ, DANILO TEIXEIRA BASTOS, RG n° 21.550.418-4 DIC, JANETE BONIFACIO CARRACENO DE SOUZA, RG n° 08.795.945-8 IFP, EMANOELA BARBOSA CARVALHO, RG n° 13.167.802-1 IFP, JACQUELINE BALTAZAR DA SILVEIRA, RG nº. 21.468.681-8 DETRAN, PHILLIPE DA COSTA MUNIZ, RG n° 020.477.102-6 DETRAN, LUIZA CHINAGLIA QUINTÃO CORREA, RG n° 11.516.249-7 IFP, CLAIR DE SIQUEIRA DIAS JUNIOR, RG n° 09.158.255-1 DIC, LUANA VIDAL\r\n\r\nSOUZA, RG n° 20.512.590-9 DETRAN, BRUNA MICHELLE DOS SANTOS SILVA, RG n° 21.420.435-6 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis. Prot. n° 270.730/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4506 - R E S O L V E designar FERNANDA CATIA DE SOUZA E SILVA, RG n° 10.646.183-3 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda. Prot. n° 255.357/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4507 - R E S O L V E designar MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES, OAB/RJ n° 070.767, FATIMA LUCIA DE CASTRO, OAB/RJ n° 079.907 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 269.795/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4508 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CAETANO PRATES GONZALEZ, RG n° 12.093.619-0 IFP, LEIRY MARIA CIPRIANI, RG n° 6.993.500 SSP/MG da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 271.144/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4509 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALEXANDRE MARTINS SANCHO LOPES, RG n° 531.011-3 M.B. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nova Friburgo. Prot. n° 270.726/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4510 - R E S O L V E designar DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO, OAB/RJ n° 073.940 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Casimiro de Abreu, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 266.658/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4511 - R E S O L V E designar MONICA DE OLIVEIRA PEREIRA, RG n° 22.271.457-8 IFP, DAYANE PUXAREM WEIMER, RG n° 21.656.946-7 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 268.386/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4512 - R E S O L V E designar MICHELE DE OLIVEIRA GONÇALVES, RG n° 020.562.716-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 270.727/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4513 - R E S O L V E dispensar, a pedido, IGOR DE SOUZA GUIMARÃES, RG n° 12.740.858-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n ° 270.724/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4514 - R E S O L V E designar RICARDO PINHEIRO DE SOUZA, RG n° 12.155.300-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 271.889/2007\r\n\r\nId: 382385"
                ],
                "382681": [
                    "IIIE - Decisão",
                    "*PROCESSO Nº 262470/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática\r\n\r\nDECISÃO: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, e por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto, com a conseqüente contratação da empresa PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA., para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática, com cláusula de rescisão amigável, fundamentando-se nos Artigos 24, inciso IV e 79, inciso II, da Lei n° 8.666/93, no valor total de R$ 1.297.900,00 dias, a contar de 26/11/2007 e a emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário de fls. 171 pela DIGOR. Publicado, ao DEFIN, para emitir empenho. Após, ao DELFA para lavrar o instrumento de contrato. Em 26/11/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 27/11/2007\r\n\r\nId: 382681"
                ],
                "382683": [
                    "IIIE - Despacho",
                    "*Processo: 2004-27289\r\n\r\nAssunto: Doação\r\n\r\nPersonagem: São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDecisão: Revogo parcialmente o despacho de fls. 07 referente a doação de um veículo Kombi, placa LHU-0002, em favor do município de São Pedro da Aldeia, excluindo dos seus efeitos o processo nº 192.220/03, tendo em vista o desinteresse do referido município em receber a doação do veículo disponibilizado por este Poder.À DGLOG, para providências de publicação . Após ao DETRA e a DIPAT para ciência e liberação do veículo para outro interessado. Em 13/11/2007.\r\n\r\n*Processo: 2004-188069\r\n\r\nAssunto: doação de equipamentos de informática\r\n\r\nPersonagem: hospital Regional Darcy Vargas\r\n\r\nDecisão: Revogo o r. Despacho de fls. 72 que autorizou a doação de equipamentos de informática arrolados às fls.60, em favor do Hospital Darcy Vargas. Publique-se. À Diretoria Geral de Logística, para as providências cabíveis. Em 13/11/2007.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 14/11/2007.\r\n\r\nId: 382683"
                ],
                "381648": [
                    "IIIE - Despachos do Presidente",
                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 14 C. CIVEL 200700401522 Protocolo: 2007333303 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)ERICK MAUES REQUERIDOS: HOTEIS OTHON S A COMPANHIA HOTEIS DO LEME CIA.ACUCAREIRA USINA BARCELOS CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM USINA CARAPEBUS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS RJ0144515 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, nao conheco do pedido. Intimem-se. Comunique-se. De-se ciencia a d. Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\nId: 381648"
                ],
                "381649": [
                    "IIIE - Despachos do Presidente",
                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011248632 - MANDADO DE SEGURANCA - 33 VARA CIVEL Protocolo: 2006265917 REQUERENTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA RJ0089133 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA SOUZA DA FONSECA RJ0114612 REQUERIDOS: AURELIO FERNANDES BIANCA CAROLINA BLUM BARBOSA BEHULA SPENCER CHAGAS CARLA DE SOUZA AMORIM CARLOS GUSTAVO CASTELO BRANCO CARLOS GUSTAVO LEMOS DE OLIVEIRA CELIO MANSINI EUSTAQUIO DA SILVA CARLOS HADDAD DE MELO CHRISTIAM LUCIO SILVA DE CARVALHO DANIEL OLIVEIRA FRANCISCO DANIELE DE OLIVEIRA MACHADO DELIO ANDRADE FERREIRA DENIZARD AUGUSTO BRESOLA SCOTT DE ALMEIDA EDSON APARECIDO AMORIM ELCIO GALDEANO FRANCOIS ELIAS MARCELO DI DOMENICO ELISABETE DO NASCIMENTO ROCHA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A requerente. Apos, a d. Procuradoria Geral de Justica.\r\n\r\nId: 381649"
                ],
                "382402": [
                    "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                    "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/1.103-DESIGNA a Doutora ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA, 16º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 02 de dezembro de 2007 o X Juizado Especial Criminal, sem prejuízo da designação contida no item 56 do Ato M/1.085, publicado no D.O. de 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor JUAREZ COSTA DE ANDRADE.\r\n\r\n· Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 03.12.2007.\r\n\r\nATO M/1.106-RESOLVE convocar o Doutor GUARACI DE CAMPOS VIANNA, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude, para integrar a 6ª Câmara Criminal deste E. Tribunal, a partir de 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nATO M/1.107-RESOLVE alterar o Ato M/1.083, publicado no D.O. no dia 29 de novembro de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 02 e 14 de dezembro de 2007, serão conhecidas, pelos Desembargadores GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO e ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES, nos horários compreendidos entre 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, respectivamente, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/1.108-RESOLVE alterar o Ato M/1.083, publicado no D.O. no dia 29 de novembro de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 05 e 06 de dezembro de 2007, serão conhecidas, pelos Desembargadores MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES e AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/1.109-RESOLVE alterar o Ato M/1.084, publicado no D.O. no dia 29 de novembro de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 01 e 02 de dezembro de 2007, serão conhecidas, pelos Doutores EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER e MARCELO CASTRO ANATÓCLES DA SILVA FERREIRA, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/1.110-RESOLVE alterar o Ato M/1.090, publicado no D.O. no dia 30 de novembro de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 22 e 28 de dezembro de 2007, serão conhecidas, pelos Doutores RICARDO COUTO DE CASTRO e ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/1.111-RESOLVE alterar o Ato M/1.090, publicado no D.O. no dia 30 de novembro de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, do dia 21 de dezembro de 2007, serão conhecidas, pela Doutora MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/1.112-DESIGNA a Doutora MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO, 36º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 02 de dezembro de 2007 a 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá, tornando insubsistente o item 14 do Ato M/1.085, publicado no D.O. de 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora THELMA ARAÚJO ESTEVES FRAGA.\r\n\r\nATO M/1.113-DESIGNA a Doutora VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO, Juiz de Direito da 11ª Vara de Família, para permanecer na 17ª Vara de Família a partir de 01 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas funções, retificando o item 98 do Ato M/1.085, publicado no D.O. de 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CUSTÓDIO DE BARROS TOSTES convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nATO M/1.114-DESIGNA o Doutor LEONARDO ALVES BARROSO, 78º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 03 de dezembro de 2007 a 4ª Vara Cível de Campo Grande, sem prejuízo de suas funções no VII Juizado Especial Criminal.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA.\r\n\r\nId: 382402"
                ],
                "382401": [
                    "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                    "RETIFICAÇÃO DO ITEM 122 DO ATO MI/558 \r\n\r\n(Publicado no D.O. de 29.11.2007)\r\n\r\nOnde se lê:..., 3ª Vara Cível de São João de Meriti,...\r\n\r\nLeia-se:..., 4ª Vara Cível de São João de Meriti,..\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO ITEM 54 DO ATO MI/558\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 29.11.2007)\r\n\r\n54) CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, Juiz de Direito da Comarca de Carmo, para auxiliar, a partir do dia 1º de dezembro, a Vara Criminal de Teresópolis, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO ATO MI/562\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 03.12.2007)\r\n\r\nATO MI/562\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, para auxiliar, no dia 02 de dezembro, o I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/556-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO, 16º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, no período de 27 a 30 de novembro, a 6ª Vara Cível de Duque de Caxias, sem prejuízo da 3ª Vara de Família da mesma Comarca.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Cristina Fonseca Rohr.\r\n\r\nATO MI/566\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) MARIA CLACIR SCHUMAN, Juiz de Direito da Comarca de Trajano de Moraes, para assumir, a partir do dia 02 de dezembro, a Comarca de Santa Maria Madalena, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 59 do Ato MI/558;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\n02) VIRGINIA LUCIA LIMA DA SILVA, Juiz de Direito da Comarca de São Sebastião do Alto, para assumir, a partir do dia 02 de dezembro, a 2ª Vara de Família de Nova Friburgo, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 60 do Ato MI/558.\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Leonardo Teles\r\n\r\nQuebra ATO MI/567\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar os ATOS MI/557 e MI/560 de 2007, esclarecendo que, com referência à Comarca de Miracema e as demais Comarcas que integram a mesma Região, os Plantões dos dias 08 (sábado) e 20 (quinta-feira) de dezembro, serão efetuados, respectivamente, pela Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Bom Jesus do Itabapoana e pela 1ª Vara de Miracema, e não como constou nos referidos Atos. \r\n\r\nId: 382401"
                ],
                "382725": [
                    "IIIE - Edital",
                    "COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO CEJA/RJ\r\n\r\nAUTORIDADE CENTRAL ESTADUAL\r\n\r\nDe ordem, fica convocada uma Sessão Extraordinária da Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a realizar-se em 07/12/2007, às 12:30 horas, em sua sede, para apreciação dos seguintes processos em mesa:\r\n\r\nProcesso nº : 2006-268004 (555/06)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para adoção\r\n\r\nPartes: Hubert Perez e s/m Christiane Millard Perez\r\n\r\nRELATORA: Dra. Eufrásia Maria Souza das Virgens\r\n\r\nProcesso nº : 2007-045248 (564/07)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para adoção\r\n\r\nPartes: Antonio Javier Pereira Secade e s/m Maria Rosa Horro Conde\r\n\r\nRELATORA: Dra. Mônica Feldman\r\n\r\nProcesso nº : 2007-180676 (585/07)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para adoção\r\n\r\nPartes: Guy Ravet e s/m Isabelle Bernardette Marie Lebecque Ravet\r\n\r\nRELATORA: Dra. Eufrásia Maria Souza das Virgens\r\n\r\nRio de janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nMiriam Ribas Cid Loureiro - Secretária Executiva\r\n\r\nId: 382725"
                ]
            },
            "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                "Atos": {
                    "381635": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "PROCESSO Nº 69782/2004\r\n\r\nORIGEM: DPCGJ\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 410/411 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a prorrogação do contrato de locação formalizado por meio do Termo nº 003/016/05, celebrado com JOCKEY CLUB BRASILEIRO, pelo prazo de 24 meses, com termo inicial em 1º/12/07 e final em 30/11/09, pelo aluguel mensal de R$ 8.265,24 e valor total estimado de R$ 350.000,00, conforme planilha de fls. 402, com fundamento no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho, no valor de R$ 12.500,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 409, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competência. Após, ao DELFA, para lavratura de termo, conforme solicitado à fls. 404. Os presentes autos deverão retornar oportunamente para o empenhamento do valor a vigorar no próximo exercício financeiro. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 163332/2005\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 780/781 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa TICKET SERVIÇOS S/A, formalizado por meio do Termo nº 003/093/06: a) a atualização do valor do contrato, no percentual de 8,5820%, conforme planilha de fls. 768, com fundamento no artigo 40, XI da Lei nº 8.666/93; b) o acréscimo contratual no valor de R$ 224.089,19, equivalente a 15% do valor global do contrato, conforme planilha de fls. 770, com fundamento no artigo 65, I, “b” e §1º da Lei nº 8.666/93; c) a emissão de empenho no referido valor, conforme compromisso orçamentário de fls. 779, com amparo no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Após, ao DEFIN, para emitir o empenho, e ao DELFA, para lavrar termo aditivo, conforme detalhado à fls. 773. Em 28/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 290979/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 978.750,00, referente ao exercício de 2007, em favor da empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4320/64. Ao DEFIN em prosseguimento. Após, ao DICON, conforme solicitado às fls. 766. Em 30/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 58077/2004\r\n\r\nORIGEM: DIANC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 255.690,61, referente ao exercício de 2007, em favor da empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4320/64. Ao DEFIN em prosseguimento. Após, ao DELFA, conforme solicitado às fls. 703. Em 30/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 45893/2005\r\n\r\nORIGEM: DGSEI\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 257.401,00, em favor da empresa BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Ao DEFIN em prosseguimento e após, ao DECAN/DICON, conforme solicitação de fls.942. Em 30/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 319807/2006\r\n\r\nORIGEM: DEIOP - DIAPO\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com o fornecimento de energia elétrica\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 1.200.000,00, em favor da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, nos termos do compromissamento de fls. 97 pela DIGOR, com fundamento no artigo 60, §2º, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 30/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 219067/2007\r\n\r\nORIGEM: DICOR\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de selo de segurança\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta da Empresa SELOFORTE LACRES DE SEGURANÇA LTDA., no valor total de R$ 3.600,00, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no art. 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para, publicada esta, emitir a nota de empenho. Em 28/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 78441/2007\r\n\r\nORIGEM: DECAN\r\n\r\nASSUNTO: Serviço de condução de viaturas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor total de R$ 379.186,22 em favor da empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4320/64. Ao DEFIN em prosseguimento. Em 30/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 278088/2007\r\n\r\nORIGEM: DIPEJ\r\n\r\nASSUNTO: Realização de perícias judiciais\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 50 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 14.700,00, em favor de AFONSO PEDRO DE ARAÚJO MAIA E OUTROS, conforme discriminado na planilha de fls. 3 e compromisso orçamentário de fls. 49, com fundamento na Resolução nº 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as medidas de sua esfera de competências. Em 28/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 319806/2006\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Fornecimento de gás natural e climatização a gás natural\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 8.000,00, em favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, nos termos do compromissamento de fls. 44 pela DIGOR, com fundamento no artigo 60, §2º, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 28/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 241040/2007\r\n\r\nORIGEM: DIANC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a locação de imóvel\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls.46/47 e, por seus próprios fundamentos, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada às fls.45, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, e autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 10.100,00, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTRURA AEROPORTUÁRIA- INFRAERO, conforme compromisso orçamentário de fls. 39, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir empenho e após encaminhem-se os presentes autos à consideração do Exmo. Sr. Dr. José Guilherme Vasi Werner, de acordo com despacho de fls.45. Em 28/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 241039/2007\r\n\r\nORIGEM: DIANC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a locação de imóvel\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 48/49, por seus próprios fundamentos, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada às fls. 47, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, e autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 7.300,00, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTRURA AEROPORTUÁRIA- INFRAERO, conforme compromisso orçamentário de fls. 41, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir empenho e após encaminhem-se os presentes autos à consideração do Exmo. Sr. Dr. José Guilherme Vasi Werner, de acordo com despacho de fls. 47. Em 28/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 270456/2007\r\n\r\nORIGEM: CGJ - Gabinete do Corregedor Geral\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 192,00, em favor dos MAGISTRADOS ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA E GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR, com fundamento no art. 24 II, do Decreto-Lei nº220/75 e no art. 35, II da Lei nº 4.320/64, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.03. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 273012/2007\r\n\r\nORIGEM: Conselho Nacional de Justiça\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 360,00, em favor do MAGISTRADO JOSÉ GUILHERME VASI WERNER, com fundamento no art. 24 II, do Decreto-Lei nº220/75 e no art. 35, II da Lei nº 4.320/64, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.04. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 281470/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 05, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor MARCELO ANTUNES CARDOSO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 281471/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 05, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor SEBASTIÃO DANTAS VASCONCELOS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 247587/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 11, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 132,00, em favor do servidor CRISTIANO MILLER FRANÇA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 248404/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 14, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 176,00, em favor do servidor ANA BEATRIZ DE MACEDO FERNANDES TEPEDINO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 264609/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor KARLA STUTZ TRINDADE PAULO PAES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 264610/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor JAQUELINE DE ABREU PATUELI, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 266857/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor WLADIMIR DA SILVA CASSIANO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/11/2007\r\n\r\nId: 381635"
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                                "IIIE - Aviso",
                                "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/898/2007; CELEBRAÇÃO: Em 30/11/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Serviços de produção e reprodução; VALOR: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contado da data indicada no memorando de inicio; PARTE: Brandão do Itanhangá Serviços Gráficos e Comércio de Suprimentos de Informática Ltda-ME; PROCESSO: nº 1.280/2007.\r\n\r\nId: 381614"
                            ],
                            "381607": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 119525/07 - Na Licitação por Pregão nº 119/07, para a compra de materiais da família hidráulica sanitário, materiais da família hidráulico PVC soldáveis e conexões com bucha de latão e família C8 - componentes hidráulicos em PVC e soldáveis, sagrou-se vencedora dos itens 1, 2, 5, 6, 11 e 27 a sociedade empresária D. Maciel Comércio e Serviços Ltda., que cotou o valor total de R$ 26.510,00 (vinte e seis mil, quinhentos e dez reais), dos itens 28, 33, 34, 35, 38, 39, 41, 42, 43 e 44 a sociedade empresária Santo Cristo Comércio Ltda. ME., que cotou o valor total de de R$ 11.144,00 (onze mil , cento e quarenta e quatro reais), e dos itens 8, 12, 14, 15, 16, 18, 19, 22, 26, 31, 36 e 37 a sociedade empresária BMB Construções e Comercial do Anil Ltda.ME., que cotou o valor de R$ 9.581,00 (nove mil, quinhentos e oitenta e um reais). Restaram sem vencedores os itens 3, 4, 7, 9, 10, 13, 17, 20, 21, 23, 24, 25, 29, 30, 32 e 40. Decisão em 21/11/2007: “”Homologo a presente licitação e determino a contratação com as sociedades empresárias “D. MACIEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.”, “SANTO CRISTO COMÉRCIO LTDA ME” e “BMB CONSTRUÇÕES E COMERCIAL DO ANIL LTDA ME”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 381607"
                            ]
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                            "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-273445 Origem: SAPUCAIA VARA UNICA Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA DEVIDO A PARTICIPACAO EM CURSO DE INTRODUCAO A INFORMATICA Personagem: CRISTIANE HERNANDEZ CUPERTINO\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 29/11/2007.\r\n\r\nId: 381447"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "381406": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 07 de dezembro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca - Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nMárcio\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 381406"
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                                        "381380": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Coletânea de Palestras - Direito Empresarial - Temas Relevantes”, dias 06 e 07 de dezembro de 2007, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetida, nº 519/ 10º Andar, Centro - Niterói.\r\n\r\nQuarta-feira (06/12/07)\r\n\r\nDVD 01 - TEMA: “Sociedade Simples e Empresarial - Registro”\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior\r\n\r\nDr. Rodolfo Pinheiro de Morais\r\n\r\nDVD 02 - TEMA: “A Responsabilidade Civil de Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei nº 11.101/05”\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama\r\n\r\nDr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD 03 - TEMA: “Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nQuinta-feira (07/12/07)\r\n\r\nDVD 04 - TEMA: “Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falências e Recuperação de Empresas”\r\n\r\nPalestrantes: Des. Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nDr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nDVD 05 - TEMA: “Direito Marítimo, Portos e Terminais, Direito Portuário”\r\n\r\nPatestrantes: Dr. Gilberto de Carvalho\r\n\r\nDr. Adalmir José de Souza\r\n\r\nDr. Benjamin Galloti Beserra\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 381380"
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                                            "COORDENADORIA- GERAL DE ENSINO\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI / EMERJ\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o 14º Núcleo de Representação - Teresópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do curso sobre “Direito de Família Convivência Familiar e Seus Reflexos”, a realizar-se no dia 05/12/2007, das 09:00 horas as 13:00 horas , na sede deste Núcleo, situado na Rua Carmela Dutra, nº 475 - Agriões, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita nº 1 - Guarda Compartilhada\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Maria Aglaé\r\n\r\nFita nº 2 - Afastamento do Lar e Alimentos - Medidas Protetivas de Urgência nos Juizados de Violência Domesticas e Familiar Contra a Mulher \r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nFita nº 3 - Alienação Parental\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXIV Núcleo da EMERJ - Teresópolis\r\n\r\nTel: (21) 2741-8231\r\n\r\nSerão concedidas 4 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ - \r\n\r\nId: 377621"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\n3133-3675/3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 381435"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 152ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 6 de dezembro de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). \r\n\r\nTEMA: APAC - UMA OPÇÃO DE RESSOCIALIZAÇÃO\r\n\r\nABERTURA:\r\n\r\nDES. ÁLVARO MAYRINK DA COSTA - Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDR. ROBERT LOPES DE ALMEIDA - Juiz de Direito da Comarca de Carangola - MG\r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 378817"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTES DE CONSUMO”, tendo como palestrante o Diretor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS, DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO. O evento realizar-se-á em 7 de DEZEMBRO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nApós a palestra, haverá o lançamento do livro “RESPONSABILDADE CIVIL NO CÓDIGO DO CONSUMIDOR E A DEFESA DO FORNECEDOR”, de autoria do palestrante.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 364862"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA LEGISLATIVA\r\n\r\nLEGISLAÇÃO ESTADUAL/RJ(seleção)\r\n\r\nLei N°5123 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nOBRIGA HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AFIXAREM , EM LOCAL VISÍVEL DA RECEPÇÃO, CARTAZ INFORMANDO SER PROIBIDA A HOSPEDAGEM DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, SALVO SE AUTORIZADO OU ACOMPANHADO PELOS PAIS OU RESPONSÁVEIS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro,Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os hotéis, motéis, pousadas, pensões e estabelecimentos congêneres em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a afixarem, em local visível da recepção, cartaz de, no mínimo, 30 cm x 30 cm, em português e inglês, informando ser proibida a hospedagem de criança ou adolescente desacompanhada de seus pais ou responsáveis.Parágrafo Único - O cartaz deverá conter os seguintes dizeres: \"Sr. Hóspede - O Art. 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) define como crime a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pousada, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsáveis. Se o senhor suspeitar de que essa lei está sendo descumprida, por favor, denuncie discando 190\".Art. 2º - O não cumprimento desta Lei acarretará para o estabelecimento uma multa de 1000 (Hum Mil ) UFIRs.Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 381588"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA LEGISLATIVA\r\n\r\nLEGISLAÇÃO ESTADUAL/RJ (seleção)\r\n\r\nLEI Nº 5125, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL E ESTADUAL NA PARTE EXTERNA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROD E C R E T A:Art. 1º - É obrigatório o hasteamento das Bandeiras Nacional e Estadual na parte frontal externa dos prédios públicos estaduais.Art. 2º - Caberá ao Executivo Estadual zelar pelo fiel cumprimento da presente Lei, baixando os regulamentos que se fizerem necessários.Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANIPresidente\r\n\r\nId: 381589"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA LEGISLATIVA\r\n\r\nLEGISLAÇÃO ESTADUAL/RJ (seleção)\r\n\r\nLEI Nº 5127, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nESTABELECE O QUANTITATIVO MÍNIMO DE EXTRATOS EMITIDOS POR TERMINAIS ELETRÔNICOS QUE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DEVEM FORNECER GRATUITAMENTE AOS SEUS CORRENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - As instituições financeiras localizadas no Estado do Rio de Janeiro fornecerão, gratuitamente, aos seus correntistas, dois extratos por mês, por conta corrente, através de terminais dos caixas eletrônicos.§ 1º - Os extratos deverão ter, no mínimo, a movimentação bancária de 15 (quinze) dias.§ 2º - No caso de conta conjunta, considera-se, para os fins do disposto no caput, o quantitativo de apenas um titular.Art. 2º - O não cumprimento da presente Lei por parte dos estabelecimentos bancários os incorrerá nas penas e multas estabelecidas do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990, sendo os valores monetários revertidos para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCOM.Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor em 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANIPresidente\r\n\r\nId: 381590"
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                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
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CIVEL 20.070.016293-7 Protocolo: 2007351071 IMPTEs: ANNE MARIE WERY VINCENTI E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 62937/2007 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 20.070.021737-8 Protocolo: 2007351282 IMPTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ IMPDO: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.069364-6 Protocolo: 2007345797 APTEs: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO 0099887RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65138 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006255-3 Protocolo: 2007346659 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65139 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2001.023.004745-3 Protocolo: 2007344707 APTEs: OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO RAMALHO BISI 0113159RJ APDOs: AFFONSO SANCHEZ ADVOGADO: DR(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA 0045293RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 6.243 - ORDINARIA JULG. C/C 11 ACOES EM APENSO 94.001.060216-3 Protocolo: 2007347873 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO APDOs: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ANDRADE PINTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA 0012525RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65169 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.085787-0 Protocolo: 2007347904 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS BBC DA SILVA APTEs: ALEXANDER DA PAZ MION ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34289 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.001.001471-0 Protocolo: 2007351271 AGTEs: ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDOs: GILDA COUTO DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY 0131912RJ ADVOGADO2: DR(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES 0104514RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65244 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045837-0 Protocolo: 2007348115 APTEs: RODRIGO MUNIZ PINTO ADVOGADOs1: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65417 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.209.005726-6 Protocolo: 2007347352 APTEs: DENISE LIMA GRILLO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI 0055022RJ APDOs: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34136 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004163-1 Protocolo: 2007349278 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: HENRI EUGENE ERNEST Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.175911-5 Protocolo: 2007351222 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34274 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.048333-3 Protocolo: 2007351428 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ESPOLIO DE HELENA MOREIRA FIALHO DE AZEVEDO PONDE REP/P/ ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34277 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2004.001.134530-1 Protocolo: 2007351281 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ AGDOs: MARIA JOVINA VIEIRA ROCHA AGDOs: SIMONE MARIA GIRAO DE OLIVEIRA RAMOS MARTINEZ AGDOs: FRANCISCO XAVIER DIAS DE SOUZA AGDOs: SERGIO PIRES NUNES AGDOs: MARCELO ALESSANDRO GALINDO AGDOs: MARIA APARECIDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65143 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.070959-7 Protocolo: 2007347410 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: MARIO PEDRO DAVID DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65177 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005686-3 Protocolo: 2007346680 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FRANCISCO JOSE CORREIA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65304 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.120166-6 Protocolo: 2007346193 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0064868RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ APDOs: RONALDO DE SOUZA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO 0116336RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE 0106783RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65328 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2003.209.004444-0 Protocolo: 2007347677 APTEs1: FLORIVAL ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APTEs2: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA 0028177RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS APDOs2: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA APDOs2: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA 0097429RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65406 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNCAO A GRATUIDADE 2005.004.081450-5 Protocolo: 2007347762 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT 0124157RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65129 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.003308-5 Protocolo: 2007346210 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR 0109253RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ APDOs: ESPOLIO DE WALDINA RODRIGUES ROSA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33986 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 99.064.000196-9 Protocolo: 2007347768 AGTEs: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS 0112191RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EVANDRO LUIS MACEDO GUEDES 0096024RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34223 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.055562-4 Protocolo: 2007351122 AGTEs: VITOR ROQUE VALENTIM ADVOGADOs: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34290 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.028153-9 Protocolo: 2007351769 AGTEs: HELENA SOARES MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ AGDOs: SWAMI REGO ARRUDA ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34298 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EM AUTOS DE EXECUCAO HIPOTECARIA 2005.208.0094700 2007.208.004289-3 Protocolo: 2007351314 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs: VERA CHAVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65225 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TB-55045-2) 2005.001.155038-5 Protocolo: 2007346425 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DELCY ALEX LINHARES APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: JULLIANA DE MELO AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65303 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004724-8 Protocolo: 2007347740 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: WILSON DO CARMO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34212 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.204.007595-6 Protocolo: 2007350710 AGTEs: ISABEL CRISTINA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CIN CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO 0091003RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34270 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007602-3 Protocolo: 2007351267 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: ALFREDO CORREA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34295 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.007.003589-4 Protocolo: 2007351272 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: GILDA MARINHO DE FIGUEIREDO NORA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADO2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34300 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.205645-8 Protocolo: 2007352115 AGTEs: CAROLINA PRAGANA LINHARES FERREIRA ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA 0085320RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007344105 IMPTEs: SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO 0082244RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64874 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.127765-4 Protocolo: 2007345046 APTEs: AURELICE AGUIAR PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA 0064449RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA ELIANE DOS SANTOS 0126625RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.024149-4 Protocolo: 2007347781 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO APDOs: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65144 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005762-4 Protocolo: 2007346655 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HELIO DIAS DA ROSA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65240 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.064830-4 Protocolo: 2007348102 APTEs: LUIZ SERGIO MIRANDA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA 0133087RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33786 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 89.001.137526-5 Protocolo: 2007344382 AGTEs: CONCREMIX S A ADVOGADOs: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ AGDOs: PEDREIRA COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0007599RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34188 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.124400-4 Protocolo: 2007350160 AGTEs: GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34285 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.179766-9 Protocolo: 2007351779 AGTEs: MARCELO NAKAMURA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA 0082449RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.209.002523-5 Protocolo: 2007351852 IMPETRANTEs: SANDRA MARIA SOARES OAB RJ73892 PACIENTEs: AMIN SAID AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64855 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2001.001.095983-0 Protocolo: 2007345323 APTEs: ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA GALVAO DE MACEDO 0142259RJ APDOs: OSWALD EMILIO FUERTH ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA MOTTA 0078635RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65004 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.100229-3 Protocolo: 2007345331 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: GABRIELLE CARNEIRO FERREIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65120 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.DE DEVEDOR (96.001.095048-0 INDENIZACAO) 2004.001.097897-1 Protocolo: 2007347841 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.012471-8 Protocolo: 2007347794 APTEs: MANSUR & CIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65168 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.002979-5 Protocolo: 2007344010 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: JOACIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34286 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007258-3 Protocolo: 2007351270 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: ODYR RAMOS BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES 0109561RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS 0117755RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34294 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.016062-6 Protocolo: 2007351870 AGTEs: SUELY JARDIM GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO 0074924RJ AGDOs: ILMA SIMAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO 0117607RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007351121 IMPTEs: SOLANGE MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS 0125494RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65279 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005722-3 Protocolo: 2007344296 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RUBEM FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34141 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - 2006.014.030187-3 2007.014.013195-7 Protocolo: 2007349603 AGTEs: NEILA DE SOUZA FELIZARDO ME AGTEs: NEILA DE SOUZA FELIZARDO ADVOGADOs1: DR(a). KISSILA PEREIRA MOTA 0138479RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA 0073167RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.033828-6 Protocolo: 2007350002 AGTEs: VIGILANCE SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO 0096119RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE SA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34218 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.143825-3 Protocolo: 2007350880 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34221 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.144177-8 Protocolo: 2007350872 AGTEs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34232 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.144152-3 Protocolo: 2007350875 AGTEs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.171541-0 Protocolo: 2007351125 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34239 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143807-1 Protocolo: 2007350881 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ AGDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU 0019231PR Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34273 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.211.000213-5 Protocolo: 2007351274 AGTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR AGDOs: MARLENE FUGLINO SALGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.143867-6 Protocolo: 2007350869 AGTEs: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: RJ0100157 ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34222 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2006.001.148593-0 Protocolo: 2007350796 AGTEs: MAURICIO REIS DAMAZIO ADVOGADO: DR(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES 0014562RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34238 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: SUBSTITUICAO DE CURATELA 2006.052.010372-6 Protocolo: 2007351056 AGTEs: CLAUDIA SAYAO VALLADARES ADVOGADO: DR(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS 0053832RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34257 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.000458-9 Protocolo: 2007351262 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: LEA CAMARGO DE MELO ADVOGADO: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA 0082784RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34288 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.028.004037-7 Protocolo: 2007351810 AGTEs: PORT PARTS SERVICOS E PECAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). GERSON FASTOVSKY 0093606SP AGDOs1: VARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA 0102610RJ AGDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65118 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000300-2 Protocolo: 2007347752 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: DJAIR VARGAS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65151 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004818-6 Protocolo: 2007347733 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: LUIZ FRANCISCO DE PAULA (FALECIDO) Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65174 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005687-5 Protocolo: 2007346679 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65218 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.112749-4 Protocolo: 2007348122 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: SYLVIO VIOTTI TEIXEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ APTEs3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APDOs2: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65292 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.038473-9 Protocolo: 2007347987 APTEs1: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ APTEs2: SEASIDE ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34228 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: C-IMPUGNACAO A EXECUCAO (COBRANCA) 97.001.059894-4 Protocolo: 2007350934 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADOs: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ AGDOs: VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34244 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.076165-5 Protocolo: 2007350865 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: LUCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA AMARAL AGDOs: JOSE CARLOS DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA 0127993RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34255 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.000489-9 Protocolo: 2007351265 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007351120 IMPTEs: MARIA ANTONIETA NETO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS 0125494RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65239 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.114022-0 Protocolo: 2007347803 APTEs1: MARILZA ROSAS MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI 0098886RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA 0089439RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs1: OS MESMOS APDO2: MARIA JOSE DA SILVA SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65346 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.150654-4 Protocolo: 2007347983 APTEs: BIARRITZ LANCHES LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILSON LUIS FARES 0073350RJ APDOs: SERGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO 0033603RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME 0085887RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34229 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.186790-4 Protocolo: 2007351026 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES DOS IPES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDOs: ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF INTERESSADOs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34247 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA) 2007.001.097136-4 Protocolo: 2007351211 AGTEs: SOFIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34256 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101647-7 Protocolo: 2007351454 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ AGDOs: MARIA JOSE LINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34281 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.100301-3 Protocolo: 2007351389 AGTEs: CLEA SILVA NEVES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34302 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.087.008039-0 Protocolo: 2007352168 AGTEs: WILLIAN NICACIO PERES ADVOGADOs: DR(a). LEILA LOPES FERREIRA 0103578RJ AGDOs: GIANE CHRISTINA DA ROCHA PINA NICACIO P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA 0115399RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007351308 IMPTEs: ANDRE LUIZ QUIRINO DOMINGUES ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65298 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005678-0 Protocolo: 2007347741 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: OLGA SUELY TEIXEIRA MESQUITA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65422 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.021701-8 Protocolo: 2007347835 APTEs1: LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADOs2: DR(a). DORIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS 0057324RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65450 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.101987-6 Protocolo: 2007347806 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: LUIZ GUIMARAES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34227 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.000035-6 Protocolo: 2007350937 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: FLAVIO DE SOUZA JESUS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34237 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.004.094437-5 Protocolo: 2007351108 AGTEs: JANILSON DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU 0072553RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34250 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL 2001.209.003459-3 Protocolo: 2007351219 AGTEs: SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ AGDOs: SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES 0070478RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34264 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.026712-0 Protocolo: 2007351352 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ AGDOs: TANIA LUCIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34278 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151694-0 Protocolo: 2007351460 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: EDUARDO DA CONCEICAO MARCELINO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65194 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.006234-1 Protocolo: 2007346698 APTEs: THOMAS ALLAN REBARICK APTEs: JACIRA PIMENTEL REBARICK ADVOGADOs: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ APDOs: ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO 0032597RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65317 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO ACIDENTE DO TRABALHO 1984.011.000001-7 TB 38192 2005.011.002619-5 Protocolo: 2007346605 APTEs1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: EDSON ROBERTO CELLEGHIM APTEs2: JOSE FONSECA DA SILVA FILHO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: NIRLEI FONSECA DA SILVA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: NEVITON DA SILVA FONSECA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MIGUEL SILVA OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65326 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO 2001.001.096834-0). 2003.001.001706-3 Protocolo: 2007346196 APTEs: TORIBIO DOS REIS NUNES APTEs: MARIA ELISA BORGES NUNES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI 0082240RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER 0078981RJ APDOs: MORAES ALMEIDA S A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65457 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 2004.080.000537-2 Protocolo: 2007346613 APTEs: SILEILA MACHADO E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO 0117115RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34254 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.003372-3 Protocolo: 2007351321 AGTEs: VALERIA MARQUES COELHO VILLAS ADVOGADOs: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA 0061609RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MILOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ WANIS 0027333RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34265 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUAO EM ACAO INDENIZATORIA 2001.001.073195-8 Protocolo: 2007351253 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: ROSA MARIA RIBEIRO FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34301 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.073.001248-0 Protocolo: 2007351929 AGTEs: ROMULO GONCALVES LUZIO ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS CARDOSO MACEDO 0135103RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA DA CONCEICAO LARANJA DOS SANTOS 0135140RJ AGDOs: DOMINGOS ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: EUGENIO CARLOS JUNGER FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE 0142775RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65200 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.057609-3 Protocolo: 2007346198 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ APTEs2: ALEXANDRE DI CARLANTONIO AFONSO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65286 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.036692-2 Protocolo: 2007347976 APTEs: UNIVER CINA FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO 0090820RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADO2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34215 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.016.000533-7 Protocolo: 2007350765 AGTEs: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ AGDOs: HAILTON DE SOUZA VIEIRA REP/P/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34225 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.187322-2 Protocolo: 2007350896 AGTEs: ALEXANDRE SANTOS BARROS ADVOGADOs: DR(a). EMILIA SUCHMACHER 0118442RJ AGDO: EMBRATEL S A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34253 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.149854-0 Protocolo: 2007351448 AGTEs: OSWALDO LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ AGDO: ABN AMRO BANK Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007351470 IMPTEs: MAURICIO HERLING ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64816 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.042.007983-8 Protocolo: 2007343966 APTEs1: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs1: NOEMIA ADELAIDE CARLOS SCHMIDT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64848 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: /A (78960) EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 89.001.089331-1 Protocolo: 2007345248 APTEs: MARCIA CIORNAI CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ APDOs: VIRGILIO ALMANSUR DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). CELLY VELLOSO FONTES 0174505SP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64865 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: /C EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 89.001.089331-1 Protocolo: 2007345250 APTEs: MARCIA CIORNAI CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ APDOs: VIRGILIO ALMANSUR DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). CELLY VELLOSO FONTES 0174505SP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65067 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.028.006130-5 Protocolo: 2007345130 APTEs: ROBERTO LUIZ DA SILVA ME ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE 0077348RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA BARROS 0059310RJ APDOs: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ ADVOGADO2: DR(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA 0023664PR Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65147 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005683-6 Protocolo: 2007346665 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS ALBERTO DA COSTA GONCALVES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65199 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.108554-0 Protocolo: 2007347784 APTEs: SEBASTIAO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65299 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.019431-5 Protocolo: 2007346197 APTEs: IRACEMA GOMES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON ALVES DOS SANTOS 0019488RS ADVOGADOs2: DR(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ 0017855RJ APDOs1: PATRICIA PEREIRA DE SENNA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ APDOs2: GBOEX GREMIO BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2002.001.109013-6 Protocolo: 2007347793 APTEs: TURRA & ARTILLES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO 0028076PR APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34185 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.118207-1 Protocolo: 2007350230 AGTEs: MARCELO WEILER ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ AGDOs: DELCIO FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34214 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.084.000208-8 Protocolo: 2007350767 AGTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). GERALDO DE SOUZA TAVARES JUNIOR 0135998RJ AGDOs: MARIA DA GLORIA TOMAZ VENTAPANE ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34246 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.004895-1 Protocolo: 2007351027 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDOs: FRANCISCO SEBASTIAO DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS 0134071RJ ADVOGADOs2: DR(a). REJANE MARTINS ALVARES 0146536RJ ADVOGADO3: DR(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA 0128759RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65107 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE (TB 28166/97) 97.408.004381-0 Protocolo: 2007345094 APTEs: ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES ADVOGADOs: DR(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES 0054676RJ APDOs1: ALVARO MIGUEL SALOMAO ALVES ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ APDOs2: JOSE BRITO FONTES ADVOGADOs1: DR(a). CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA 0083515RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ 0093830RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65121 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.116455-5 Protocolo: 2007347801 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APTEs2: MONICA CRISTINA BORGES PINHEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65126 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005822-7 Protocolo: 2007346635 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIETA ALVES DANTAS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34216 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: NONITORIA 2005.001.087015-3 Protocolo: 2007350114 AGTEs: RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDOs: KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANO MARTINS MANSUR 0113786RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34248 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.203.013951-4 Protocolo: 2007351093 AGTEs: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO 0086877RJ AGDOs: ALEXANDRE DA SILVA ANTUNES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO 0085613RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34258 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.113848-8 Protocolo: 2007351420 AGTEs: RODRIGO DA SILVA BARREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34276 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.010818-9 Protocolo: 2007351424 AGTEs: PEDRO PAULO MARQUES BARROS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO 0101349RJ AGDOs: SAMUEL DIAS DIONIZIO AGDO: TERESA CRISTINA GOMES DIAS DIONIZIO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65034 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 99.001.169996-7 2005.001.095926-7 Protocolo: 2007345240 APTEs: JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO 0063733RJ APDOs: ONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO 0065653RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO 0018847RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65306 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.006446-2 Protocolo: 2007346768 APTEs: W COMINTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO 0087957RJ APDOs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS APDOs: ROVIP S A APDOs: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR APDOs: JAVPSDOIS S A APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ APDOs: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI 0112455RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34210 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: 13793 INDENIZATORIA 92.001.015917-2 Protocolo: 2007350153 AGTEs: MARCIO VINHATICO DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOAO MOREIRA DOS SANTOS REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34252 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.180965-9 Protocolo: 2007351406 AGTEs: AFRANIO MANUEL FERREIRA PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ AGDO: BANCO BMG S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34267 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA EXECUCAO 2005.208.006648-0 Protocolo: 2007351309 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs: ARMINDO DA SILVA TROCADO AGDOs: ANA MARIA BRAZAO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICHETTI 0098982RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.147776-3 Protocolo: 2007351192 AGTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34279 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.212283-2 Protocolo: 2007351496 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDOs1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS S A AGDO2: ALMA 2005 PRODUCOES LTDA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34291 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.004.083961-0 Protocolo: 2007351861 AGTEs: MASUMY NEVES YOKOYAMA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ AGDOs: MANUEL PEREIRA PINTO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO 0063614RJ ADVOGADO2: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO 0025943RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65145 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005688-5 Protocolo: 2007346668 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WALDIR ALVES MAGALHAES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65441 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.119910-6 Protocolo: 2007347807 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: JOAO ANSELMO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34169 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 91.001.128749-0 Protocolo: 2007349912 AGTEs: SELMA MARIA PEREIRA LEANDRO COELHO AGTEs: ANTONIO LEANDRO COELHO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). RAUL CID LOUREIRO 0017817RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34242 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 2005.202.006260-3 Protocolo: 2007351189 AGTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO 0076732RJ AGDOs: WAGNER MAHAZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34245 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.080021-3 Protocolo: 2007350941 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: GEYLA MARIA FERNANDES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34260 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.066.006977-8 Protocolo: 2007351266 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: MARLI OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO TIBAES LASS 0119403RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34272 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.013781-9 Protocolo: 2007351208 AGTEs: FRANCISCA ZILDENE DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34275 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.081754-7 Protocolo: 2007351322 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: WALTER DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS 0005968RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65164 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.019111-5 Protocolo: 2007347795 APTEs: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA 0098874RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES 0080972RJ APDOs1: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ APDOs2: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADOs1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL SOLANGE DA COSTA VAL 0034441RJ APDOs3: SANERIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADO2: DR(a). SOLANGE MAJELLA JONES 0044110RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65173 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005690-5 Protocolo: 2007346678 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MAURO DA COSTA LOBO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65434 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.127370-7 Protocolo: 2007346434 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs1: THIAGO DE MOURA CARVALHO REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KADE APDOs3: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34217 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.900.008655-6 Protocolo: 2007350815 AGTEs: MARIA DEOLINDA SANTIAGO AMADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34230 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.165913-3 Protocolo: 2007351230 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ AGDOs: ISAILDA PEREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PRADO CARVALHO 0134578RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34268 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.138450-5 Protocolo: 2007351407 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDOs: DROGARIA ATUAL DA FREGUESIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JURACIR RODRIGUES PINTO 0051602RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007351126 IMPTEs: EDSON RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS 0108216RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 2007.001.018072-5 Protocolo: 2007341602 REQTEs: CRISCO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA 0081466RJ ADVOGADOs2: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ REQDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65142 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005777-6 Protocolo: 2007346658 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FRANCISCO GARCIA SOBRINHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34236 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.207.006077-1 Protocolo: 2007351152 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO 0174900SP AGDOs: ARLY TORELLY ZOELLNER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34249 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.029604-1 Protocolo: 2007350959 AGTEs: ANTONIO CANDIDO DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARLUCE DA CONCEICAO DE ARAUJO AGDOs: MARCELO DA CONCEICAO DE ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34251 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.008526-6 Protocolo: 2007350981 AGTEs: AURELIO MARCOS SANTIAGO ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ AGDOs1: EDINA QUIMQUIM ZANELATO ADVOGADOs: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA 0035833RJ AGDOs2: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34266 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.004139-3 Protocolo: 2007351264 AGTEs: MARCIA TENORIO DE ALMEIDA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO 0135316RJ AGDO: NET RIO S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34282 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.088614-8 Protocolo: 2007351806 AGTEs: MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA 0108690RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0028327RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.029604-1 EXECUCAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007350961 IMPETRANTEs: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO (DEFENSORA PUBLICA MAT.815794-3 PACIENTEs: ANTONIO CANDIDO DE ARAUJO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 381639"
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                                                "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 30782/2007 (QUEIMADOS 1 VARA CIVEL) AGTES: ORGANIZACAO MARINGA ADVOGADOS: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES AGDOS 1: GUSTAVO ALEXANDRE RODRIGUES VALENTE REP/P/S/PAIS ADVOGADOS: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS 2:CISAL INDUSTRIA SUL AMERICANA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO: APESAR DO PAGAMENTO TER SIDO EFETUADO A DESTEMPO(FLS.48), NAO OBSTANTE, OS ENCERROS DO ART.511, PARAGRAFO 2 DO CPC, DISTRIBUA-SE, DEVENDO O EMINENTE RELATOR DECIDIR SOBRE O REQUERIDO AS FLS.49/50. EM 28/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 33463/2007 (COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL) AGTES: LEILA DE FREITAS PINTO CARRARO ADVOGADOS 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADOS 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA AGDOS: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO:DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO: FLS...NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 27/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 33450/2007 (NITEROI 8 VARA CIVEL) AGTES: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA AGDOS: BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.53. DISTRIBUA-SE. EM 03/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 33535/2007 (COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL) AGTES: MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADOS: DR(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE AGDOS: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN\r\n\r\nDESPACHO: FLS...NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 27/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 33645/2007 (REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA) AGTES: MARIO CESAR VIANA MELO ADVOGADOS 1: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL ADVOGADOS 2: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES AGDOS: DENISE APARECIDA BERGER ADVOGADOS 1:DR(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS ADVOGADO 2: DR(a). BRENO PERALTA VAZ\r\n\r\nDESPACHO: FLS...NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 27/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 33953/2007 (COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL) AGTES: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA AGDOS: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.17: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 28/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 381640"
                                            ],
                                            "381641": [
                                                "IIIE - Relatório",
                                                "1a. Vice - Presidencia\r\n\r\nDepartamento de Autuacao e Distribuicao Civel\r\n\r\nPeríodo de 01/11/2007 a 30/11/2007\r\n\r\nProcessos Recebidos\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nOE\r\n\r\nNU\r\n\r\nUR\r\n\r\nTOT\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCUS FAVER\r\n\r\n*\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI FILH\r\n\r\n*\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n50\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO EDUARDO F. DU\r\n\r\n*P\r\n\r\n2\r\n\r\n49\r\n\r\n20\r\n\r\n71\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n*AP\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO L. VENTURA\r\n\r\n*P\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE BRIT\r\n\r\n61\r\n\r\n28\r\n\r\n89\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGALDINO SIQUEIRA NETT\r\n\r\n60\r\n\r\n27\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFABRICIO BANDEIRA FIL\r\n\r\n*A\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nVALERIA MARON\r\n\r\n*A\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAZEVEDO PINTO\r\n\r\n*\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n49\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E SIL\r\n\r\n63\r\n\r\n26\r\n\r\n89\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDUARDO MAYR\r\n\r\n*\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*AP\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO TAVA\r\n\r\n61\r\n\r\n26\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n*\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*A\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMANOEL ALBERTO\r\n\r\n*\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n59\r\n\r\n29\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VERAN\r\n\r\n*\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNAMETALA MACHADO JORG\r\n\r\n*\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n45\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*P\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n48\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNILZA BITAR\r\n\r\n*\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLEILA MARIANO\r\n\r\n*A\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nA\r\n\r\n49\r\n\r\n22\r\n\r\n71\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*P\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n47\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALMEID\r\n\r\n*AP\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*A\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA INES GASPAR\r\n\r\n*A\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n59\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*A\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBINATO DE CASTRO\r\n\r\n*\r\n\r\n1\r\n\r\n56\r\n\r\n25\r\n\r\n82\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE DE \r\n\r\nA\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nA\r\n\r\n55\r\n\r\n24\r\n\r\n79\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGILBERTO REGO\r\n\r\nP\r\n\r\n64\r\n\r\n26\r\n\r\n90\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n58\r\n\r\n25\r\n\r\n83\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n62\r\n\r\n27\r\n\r\n89\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRENATO SIMONI\r\n\r\n64\r\n\r\n23\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n57\r\n\r\n30\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CARV\r\n\r\nP\r\n\r\n62\r\n\r\n24\r\n\r\n86\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nP\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG\r\n\r\nP\r\n\r\n64\r\n\r\n23\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREINALDO P. ALBERTO F\r\n\r\nP\r\n\r\n59\r\n\r\n30\r\n\r\n89\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLETICIA SARDAS\r\n\r\n*A\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n47\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMILTON FERNANDES DE S\r\n\r\nP\r\n\r\n63\r\n\r\n25\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n59\r\n\r\n28\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n61\r\n\r\n25\r\n\r\n86\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nWANY COUTO\r\n\r\nA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS PAUL\r\n\r\n63\r\n\r\n24\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNAGIB SLAIBI\r\n\r\n*P\r\n\r\n1\r\n\r\n51\r\n\r\n24\r\n\r\n76\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIMARA\r\n\r\n60\r\n\r\n28\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n64\r\n\r\n24\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA GARC\r\n\r\n59\r\n\r\n30\r\n\r\n89\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nP\r\n\r\n56\r\n\r\n31\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E SI\r\n\r\nP\r\n\r\n60\r\n\r\n27\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nA\r\n\r\n46\r\n\r\n27\r\n\r\n73\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJESSE TORRES\r\n\r\n60\r\n\r\n26\r\n\r\n86\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MARQUE\r\n\r\n59\r\n\r\n28\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nA\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\n61\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PE\r\n\r\n64\r\n\r\n23\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAP\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n64\r\n\r\n24\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERDINALDO DO NASCIME\r\n\r\n61\r\n\r\n28\r\n\r\n89\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nA\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n61\r\n\r\n26\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDSON VASCONCELOS\r\n\r\nA\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO CESAR SIQUEIR\r\n\r\nAP\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n59\r\n\r\n29\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRADE F\r\n\r\n59\r\n\r\n29\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARILENE MELO ALVES\r\n\r\n58\r\n\r\n30\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAP\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nERNANI KLAUSNER\r\n\r\n62\r\n\r\n27\r\n\r\n89\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CAR\r\n\r\nP\r\n\r\n63\r\n\r\n24\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO SALDANHA PALH\r\n\r\nP\r\n\r\n56\r\n\r\n31\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORLANDO SECCO\r\n\r\n59\r\n\r\n29\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nP\r\n\r\n60\r\n\r\n27\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOREIR\r\n\r\n61\r\n\r\n26\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN\r\n\r\n59\r\n\r\n28\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n58\r\n\r\n29\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nA\r\n\r\n57\r\n\r\n25\r\n\r\n82\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAP\r\n\r\n56\r\n\r\n26\r\n\r\n82\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLIVEI\r\n\r\n58\r\n\r\n30\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nA\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n57\r\n\r\n31\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n57\r\n\r\n30\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES\r\n\r\n59\r\n\r\n27\r\n\r\n86\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n60\r\n\r\n26\r\n\r\n86\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO FELINTO\r\n\r\nA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n39\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELIO GERALDO M. RIBE\r\n\r\n61\r\n\r\n26\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\n22\r\n\r\n81\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nVERA MARIA SOARES VAN\r\n\r\n57\r\n\r\n30\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO MAURICIO PEREIR\r\n\r\n62\r\n\r\n24\r\n\r\n86\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nA\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n56\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE CA\r\n\r\n56\r\n\r\n29\r\n\r\n85\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS MARI\r\n\r\n61\r\n\r\n26\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n60\r\n\r\n29\r\n\r\n89\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n62\r\n\r\n24\r\n\r\n86\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELENA CANDIDA LISBOA\r\n\r\n62\r\n\r\n26\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE OLIV\r\n\r\n61\r\n\r\n26\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS JOSE MARTINS G\r\n\r\n64\r\n\r\n24\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GAULI\r\n\r\n58\r\n\r\n28\r\n\r\n86\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RULIER\r\n\r\n60\r\n\r\n29\r\n\r\n89\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY FER\r\n\r\n58\r\n\r\n30\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHW\r\n\r\n60\r\n\r\n27\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESTEVE\r\n\r\n60\r\n\r\n28\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n59\r\n\r\n27\r\n\r\n86\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO NEV\r\n\r\n57\r\n\r\n32\r\n\r\n89\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE\r\n\r\nA\r\n\r\n53\r\n\r\n28\r\n\r\n81\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TORRE\r\n\r\n60\r\n\r\n27\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA S\r\n\r\n59\r\n\r\n28\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANDRE ANDRADE\r\n\r\n62\r\n\r\n24\r\n\r\n86\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nA\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIR\r\n\r\nA\r\n\r\n51\r\n\r\n23\r\n\r\n74\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n62\r\n\r\n25\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n57\r\n\r\n29\r\n\r\n86\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RI\r\n\r\n50\r\n\r\n24\r\n\r\n74\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n59\r\n\r\n27\r\n\r\n86\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNORMA SUELY\r\n\r\n57\r\n\r\n31\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCUSTODIO TOSTES\r\n\r\n60\r\n\r\n29\r\n\r\n89\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFABIO DUTRA\r\n\r\n60\r\n\r\n28\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n60\r\n\r\n29\r\n\r\n89\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHORACIO S RIBEIRO NET\r\n\r\nP\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n45\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO ILOIZIO BARRO\r\n\r\n61\r\n\r\n29\r\n\r\n90\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRICARDO COUTO\r\n\r\n61\r\n\r\n25\r\n\r\n86\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELENO RIBEIRO P NUNE\r\n\r\n62\r\n\r\n25\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nELTON LEME\r\n\r\n62\r\n\r\n26\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nWAGNER CINELLI P FREI\r\n\r\n61\r\n\r\n27\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURO MARTINS\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n44\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nWERSON REGO\r\n\r\n60\r\n\r\n23\r\n\r\n83\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nARTHUR EDUARDO FERREI\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n43\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n87\r\n\r\n5914\r\n\r\n2751\r\n\r\n8752\r\n\r\n* - Figura no Orgao Especial\r\n\r\nA - Afastamento no Periodo\r\n\r\nP - Compensado Periodo Plantao\r\n\r\nC - Distribuicao de Acumulado\r\n\r\nOE - Orgao Especial\r\n\r\nNU - Processos Nao Urgentes nas Camaras Civeis\r\n\r\nUR - Processos Urgentes nas Camaras Civeis\r\n\r\nTOT- Total de Processos\r\n\r\nObs: Proc. Urgentes Devolvidos Sao Aqueles com\r\n\r\nRedistribuicao Obrigatoria Apos o Recesso.\r\n\r\nId: 381641"
                                            ],
                                            "381651": [
                                                "IIIE - Relatório",
                                                "Estatistica de Proc. por Tipo - Distribuicao\r\n\r\nPeriodo de 01/11/2007 a 30/11/2007\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nNATUREZA CIVEL\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nTIPO DIST RDIST QUANT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL\r\n\r\n4.918\r\n\r\n55\r\n\r\n4.973\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n3.260\r\n\r\n45\r\n\r\n3.305\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\n111\r\n\r\n17\r\n\r\n128\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\nACAO RESCISORIA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS.\r\n\r\n151\r\n\r\n0\r\n\r\n151\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nAGRAVO(ART.532 DO C.P.C.)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nUNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRECLAMACAO\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nHABEAS DATA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPEDIDO DE INTERVENCAO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nHABEAS CORPUS\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n8.617\r\n\r\n137\r\n\r\n8.754\r\n\r\nREDISTRIBUICAO DOS GRUPOS 3\r\n\r\nId: 381651"
                                            ],
                                            "381650": [
                                                "IIIE - Relatório",
                                                "PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DISTRIBUICAO E AUTUACAO - CIVEL\r\n\r\nDIVISAO DE AUTUACAO\r\n\r\nESTATISTICA POR TIPO DE PROCESSO (Autuado)\r\n\r\nDE 01/11/2007 A 30/11/2007\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPROCESSOS CIVEIS QUANTIDADE\r\n\r\n001 APELACAO CIVEL ACOES SUMARISSIMAS: 0\r\n\r\n4.846\r\n\r\n002 AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\n3.120\r\n\r\n004 MANDADO DE SEGURANCA \r\n\r\n113\r\n\r\n005 EMBARGOS INFRINGENTES \r\n\r\n51\r\n\r\n006 ACAO RESCISORIA \r\n\r\n24\r\n\r\n007 REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n4\r\n\r\n008 CONFLITO DE COMPETENCIA \r\n\r\n51\r\n\r\n009 DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. \r\n\r\n179\r\n\r\n010 EMBARGOS DE TERCEIRO \r\n\r\n1\r\n\r\n011 AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) \r\n\r\n2\r\n\r\n012 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\n3\r\n\r\n014 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA \r\n\r\n17\r\n\r\n017 ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n4\r\n\r\n018 UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA \r\n\r\n1\r\n\r\n022 RESTAURACAO DE AUTOS \r\n\r\n5\r\n\r\n023 RECLAMACAO \r\n\r\n3\r\n\r\n029 EXCECAO DE SUSPEICAO \r\n\r\n2\r\n\r\n036 EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\n5\r\n\r\n041 CARTA PRECATORIA \r\n\r\n11\r\n\r\n042 CARTA DE ORDEM \r\n\r\n5\r\n\r\n047 HABEAS DATA \r\n\r\n1\r\n\r\n125 SUSPENSAO DE EXECUCAO \r\n\r\n2\r\n\r\n126 PEDIDO DE INTERVENCAO \r\n\r\n1\r\n\r\n144 HABEAS CORPUS \r\n\r\n37\r\n\r\n215 OUTRAS NAO ESPECIFICADAS \r\n\r\n1\r\n\r\n221 REPRESENTACAO JUDICIAL \r\n\r\n4\r\n\r\nTOTAL .........................................................................................\r\n\r\n8.493\r\n\r\nId: 381650"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "381653": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 215a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30 de NOVEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.080.000629-0 Protocolo: 2007350605 IMPTEs: DR.CELIO MACIEL - OAB/RJ 63767 PACTEs: MARCIO FERREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITALVA CO-REUs1: JOSE MARQUES DO VALLE JUNIOR CO-REU2: BRUNO DE PAULA ALVARENGA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.007917-5, 20070011518422 Protocolo: 2007350827 IMPTEs1: Dr.FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (OAB/RJ44929) IMPTEs2: Dra.MARA LUCIA MARQUES (OAB/RJ118199) PACTEs: VICTOR COUTINHO GOMES AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MICHEL PORTO RIBEIRO CO-REUs2: LUCIANE DE OLIVEIRA MADEIRA CO-REU3: LUCIANO RODRIGUES VIEGAS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00458-5 Protocolo: 2007351293 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTEs: CLINT ROCHA DE ALMEIDA - RG 11272085-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002580-1 // 2007.710.004565-7 (CP), 20020040471553 Protocolo: 2007351693 IMPTEs: Dra.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DEF.PUBLICO PACTEs: A.C.DOS S. OUTRO NOMEs: G.DA C.G. FILIACAOs1: REGINA CELIA DA COSTA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: ROSANGELA DA COSTA FILIACAOs2: EDSON GOMES DOS SANTOS AUT.COATORAs1: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL AUT.COATORA2: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0, 20050110026729 Protocolo: 2007331845 REQTEs: FERNANDO PEREIRA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ REQDO: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/07697-2 Protocolo: 2007349977 IMPTEs: DR(a).ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/MAT.836.359-0) PACTEs: MARCELO GUIMARAES MENEZES (RG.08079320-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.047784-9, 20070010477849 Protocolo: 2007350801 IMPTEs: DRA.MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI - DP/MAT 266908-3 PACTEs: MICHEL WILLIAM PEREIRA SANTANA AUT.COATORAs: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARIO DUTRA DOS SANTOS CO-REU2: CARLOS HENRIQUE CLAUDIO PLATA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.001.168394-7), 20060011468014 Protocolo: 2007350897 IMPTEs: DR.ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM PACTEs: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REUs2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REUs3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUs4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REUs5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUs6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUs7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REUs8: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REUs9: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REUs10: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs11: ALMIR DE AGUIAR CO-REUs12: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REUs13: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REUs14: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REUs15: ARNALDO REZNIK CO-REUs16: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REUs17: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REUs18: MAURO BEZNOS CO-REUs19: CONCEICAO ARAUJO LEDA CO-REUs20: FABIO DE TAL CO-REUs21: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs22: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUs23: JACKSON CORREA LIMA CO-REUs24: ODENIR BERNARDI CO-REUs25: PAULO PAES CO-REUs26: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REUs27: RAIMUNDO NONATO SANTANA SILVA CO-REUs28: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REUs29: ALCI SAO TIAGO CO-REUs30: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU31: VITOR DE TAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMB.2006.001.168394-7), 20060011468014 Protocolo: 2007350802 IMPTEs: DR(a).SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (OAB/RJ51.180) PACTEs: JACKSON CORREIA LIMA OUTRO NOMEs: JACKSON CORREA LIMA AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES OUTRO NOMEs: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REUs2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REUs3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUs4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REUs5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUs6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUs7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REUs8: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REUs9: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REUs10: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs11: ALMIR DE AGUIAR CO-REUs12: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REUs13: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REUs14: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REUs15: ARNALDO REZNIK CO-REUs16: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REUs17: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REUs18: MAURO BEZNOS CO-REUs19: CONCEICAO ARAUJO LEDA CO-REUs20: FABIO DE TAL CO-REUs21: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs22: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUs23: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs24: ODENIR BERNARDI CO-REUs25: PAULO PAES CO-REUs26: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REUs27: RAIMUNDO NONATO SANTANA SILVA CO-REUs28: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REUs29: ALCI SAO TIAGO CO-REUs30: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU31: VITOR DE TAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMB.2006.001.168394-7)7, 20060011468014 Protocolo: 2007350824 IMPTEs: DR.SPENCER MARCELO LEVY (OAB/RJ85.043) PACTEs: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES OUTRO NOMEs: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REUs2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REUs3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUs4: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUs6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUs7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REUs8: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REUs9: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REUs10: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs11: ALMIR DE AGUIAR CO-REUs12: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REUs13: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REUs14: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REUs15: ARNALDO REZNIK CO-REUs16: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REUs17: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REUs18: MAURO BEZNOS CO-REUs19: CONCEICAO ARAUJO LEDA CO-REUs20: FABIO DE TAL CO-REUs21: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs22: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUs23: JACKSON CORREA LIMA OUTRO NOMEs: JACKSON CORREIA LIMA CO-REUs24: ODENIR BERNARDI CO-REUs25: PAULO PAES CO-REUs26: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REUs27: RAIMUNDO NONATO SANTANA SILVA CO-REUs28: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REUs29: ALCI SAO TIAGO CO-REUs30: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU31: VITOR DE TAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011040558 Protocolo: 2007351849 IMPTEs: DR ELTON PEREIRA (OAB/RJ 137.599) PACTEs: MARCELO VENANCIO PROCOPIO AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010203609 Protocolo: 2007349849 IMPTEs1: Dra.CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA - DEF.PUBLICA IMPTEs2: ESTER DANIELA ANGELIM COSTA LOPES RODRIGUES (OAB/RJ152963-E) PACTEs: ALEXANDRE TOPCHE ORLANDO AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210030395 Protocolo: 2007350018 IMPTEs1: DR GILBERTO RAGGI AZEVEDO (OAB/RJ 74.328) IMPTEs2: DR ROBERTO FERNANDES DIMA (OAB/RJ 112.220) PACTEs1: ROBERTO DA SILVA SANTOS PACTEs2: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA PACTEs3: GEILSON MACIEL PACTEs4: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ PACTEs5: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO PACTEs6: HERCULES CONSTANCIO PACTEs7: PORFIRIO GONCALVES DA MOTA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs15: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs16: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs17: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs18: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs19: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REUs20: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REUs21: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs22: RENATO DE ABREU CO-REUs23: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REUs24: FELLIPE CAPUTO CO-REUs25: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs26: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs27: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs28: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs29: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs30: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs31: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs32: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs33: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs34: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs35: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs34: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs35: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs36: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs37: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs38: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs39: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs40: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs41: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs42: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs43: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs44: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs45: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs46: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs47: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs48: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs49: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs50: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs51: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs52: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REUs53: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs54: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs55: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs56: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs57: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs58: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs59: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs60: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs61: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs62: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs63: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs64: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs65: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs66: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs67: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs68: LENILSON CELESTINO CO-REU69: GERSON RIBEIRO CARVALHO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010911318 Protocolo: 2007350969 IMPTEs1: DR.ALEXANDRE VIANNA - OAB/RJ 92676 IMPTEs2: BIANCA DOS SANTOS PRIAMO PACTEs: MARCOS ANTONIO XAVIER DA SILVA AUT.COATORA: 28 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012098994 Protocolo: 2007351145 IMPTEs: Dr.RENATO VIEIRA PESSOA (OAB/RJ134959) PACTEs1: RODRIGO ALVES MOTTA PACTEs2: GERALDO CARLOS ANTUNES SOARES AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12834-2 Protocolo: 2007351688 IMPTEs: DR.EVANIL LOPES DE SOUZA - OAB/RJ 76903 PACTEs: RONDINELI DAMASCENO ANTONIO - RG 12705264-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040889169 Protocolo: 2007351725 IMPTEs: DR. GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (OAB/RJ0135090) PACTEs: EMERSON GONCALVES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.126 Origem: Acao: 20078090173836 Protocolo: 2007332965 SUSCTEs: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONCALO-RJ SUSCDOs: JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO: ESTER DE SOUSA FARIAS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052020132964 Protocolo: 2007349398 IMPTEs: DR(a). ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (DP/877414-3) PACTEs: OTAVIO FERREIRA DINIZ - RG 20093892-6 IFP AUT.COATORAs1: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA AUT.COATORA2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/01729-7 E OUTROS Protocolo: 2007350679 IMPTEs: DRA.CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO - OAB/RJ 113661 PACTEs: ALEXANDRO PRADO DE MORAIS - RG 08660722-3 OUTRO NOMEs1: ALEXSANDRO PRADO DE MORAIS OUTRO NOMEs2: ALEXANDRO PRADO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.581 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040135958 Protocolo: RECTEs: HONORIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO 0115575RJ RECDOs: DEMERVAL DA SILVA BASILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07519-6 Protocolo: 2007252534 IMPTEs: DRA LUCIANA SILVA DE NORONHA (MAT.836.293-1) PACTEs: MARCOS VINICIUS ADOLFO (RG.99905841-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010698770 Protocolo: 2007349867 IMPTEs1: Dr.FERNANDO AUGUSTO FERNANDES (OAB/RJ108329) IMPTEs2: Dr.FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB/RJ48344) IMPTEs3: Dr.ANDRE ESPANHOL (OAB/RJ109359) IMPTEs4: Dr.RICARDO SIDI (OAB/RJ127386) PACTEs: MELCON ASTWARZATURIAN AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: PIER ANGELO LAMANNA GALLO CO-REUs2: DANYELLE SILVEIRA DA CUNHA CO-REUs3: TADEU JOAO GALLO CO-REUs4: MARCO AURELIO LAMANNA GALLO CO-REUs5: LAERCIO GONCALVES DA CRUZ CO-REUs6: MARCELO APARECIDO DE LIMA CO-REUs7: LAUDO BERNARDES DA SILVA CO-REUs8: ALBINO LIMA FERNANDES FILHO CO-REUs9: VALDECIR PEREIRA PAIS CO-REUs10: LILIAN GUEDES MALDONADO CO-REUs11: SANDRO MOREIRA E SILVA CO-REUs12: SIMONE VALERIA DE MATOS LIMA CO-REUs13: MARCOS GOEVANI DA SILVA MOREIRA CO-REUs14: JUAREZ VALENCA ABDALA CO-REUs15: ESTER CRISTINA VALENTIM COSTA CO-REUs16: EDINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA CO-REUs17: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CO-REUs18: ANA PAULA DOS SANTOS CO-REUs19: NAPOLEAO DO NASCIMENTO CO-REUs20: CESAR DUSSAC DAUMERIE CO-REUs21: JAN ANDREI DARSKI ROCHA CO-REU22: IVANA REIS CARVALHO BECKMAN Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020110045195 Protocolo: 2007351312 IMPTEs: DR. WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (OAB/RJ0073455) PACTEs: JOSE JORGE DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280058485 Protocolo: 2007351740 IMPTEs: Dr.FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (OAB/RJ108123) PACTEs1: ADRIANO DE OLIVEIRA FERNANDES PACTEs2: MOISES MOREIRA DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: ULISSES FRANCISCO DE MORAES GOMES Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2005.207.005280-0; DESM.2005.207.008036-4), 20052070080390 Protocolo: 2007350021 IMPTEs1: DR.GILBERTO RAGGI AZEVEDO (RJ/74328) IMPTEs2: DR.ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ/112220) PACTEs: KLEBER REIS DOS SANTOS AUT.COATORAs: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOAO PAULO GARCIA DOS SANTOS CO-REUs2: JEAN CARLOS FERNANDES DA SILVA CO-REUs3: ENRIQUE COSTA ALBUQUERQUE OUTRO NOMEs: HENRIQUE COSTA ALBUQUERQUE CO-REUs4: EDINALDO FERREIRA DA SILVA CO-REUs5: MARCO ANTONIO PINTO MENEZES CO-REUs6: LUIZ ALBERTO SANTOS DE MOURA CO-REUs7: VANDERLAN RAMOS DA SILVA CO-REUs8: ERICK VIEIRA DE MEDEIROS CO-REUs9: FLAVIO DA CONCEICAO CO-REU10: EDILSON VALDEVINO DE LIMA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000510003874 Protocolo: 2007350289 IMPTEs1: DR RODRIGO ROCA (OAB/RJ 92.632) IMPTEs2: DR ANTONIO CARLOS FONSECA (OAB/RJ 132.163) PACTEs: MARIO PEIXOTO DE ARAUJO GASPAR OUTRO NOMEs: MARCIO PEIXOTO DE ARAUJO GASPAR AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO FIDELIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020020972 Protocolo: 2007351209 IMPTEs: DR. JOSE MAURICIO F. DOS SANTOS (OAB/RJ0110332) PACTEs: THIAGO ANGELO DE SOUZA JORGE AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011630982 Protocolo: 2007351067 IMPTEs: Dr.HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (OAB/RJ74896) PACTEs: ALEX DA SILVA PIMENTA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/02549-0 E OUTROS Protocolo: 2007351402 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS - DP/MAT 815776-0 PACTEs: ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA - RG 09098402-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03854-0 Protocolo: 2007351775 IMPTEs: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO COSTA (OAB/RJ0104586) PACTEs: JOSELITO DOS SANTOS SILVA - RG 21691519-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/04671-7 E OUTRAS Protocolo: 2007350027 IMPTEs: DR(a). ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (DP/877414-3) PACTEs: PAULO ROBERTO DE CASTRO FREITAS - RG 11189240-2 IFP OUTRO NOMEs1: PAULO ROBERTO DE CASTRO FERREIRA OUTRO NOMEs2: ROBERTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs3: ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/11505-0 Protocolo: 2007351207 IMPTEs: DR. FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ0111071) PACTEs: EDMILSON SAMPAIO DE PAIVA - RG 10423779-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/03100-3 E OUTRA Protocolo: 2007351202 IMPTEs: Dr.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ111071) PACTEs: JULIO CESAR MENDONCA DE OLIVEIRA (RG:11507724-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010850093 Protocolo: 2007351340 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTEs: JOSE LUIZ DOS SANTOS DA CRUZ AUT.COATORA: 14a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110083146 Protocolo: 2007351850 IMPTEs: DRA VIVIANNE BEYRUTH (OAB/RJ 125.028) PACTEs: M.M.DE O. FILIACAOs1: FLORDELICE MARTINS FILIACAOs2: MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE CABO FRIO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/11720-5 Protocolo: 2007349762 IMPTEs1: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/MAT.860.754-1) IMPTEs2: DANIEL SCHARTH PACTEs: JULZILEI SILVA NASCIMENTO (RG.12822138-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070037748 Protocolo: 2007349937 IMPTEs1: DR.UBIRATAN T.GUEDES (OAB/RJ23.674) IMPTEs2: DR.LEONARDO P.SIQUEIRA (OAB/RJ128.456) PACTEs: FELIPE ISMERIO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: JOSE AIRTON GOMES MESQUITA CO-REUs2: IVAN NOCI MARAGON DE OLIVEIRA CO-REUs3: WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR CO-REUs4: CHRISTINNE LEMOS PUPO MARAGON CO-REUs5: BRAULIO NOGUEIRA NETO CO-REUs6: MAURICIO DE CARVALHO CO-REUs7: ROQUE FORNER CO-REU8: PAULO BISPO DE JESUS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/02551-4 E OUTRAS Protocolo: 2007350065 IMPTEs: DR(a). ALICE VINCIPROVA DOS REIS (DP/860767-3) PACTEs: MAURO DOS SANTOS AZEVEDO - RG 03315308-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/06558-9 Protocolo: 2007349514 IMPTEs: DR.MAURO ROGE SERRANO - OAB/RJ 112410 PACTEs: MARIA SUZANA LANDIM - RG 10601043-2 OUTRO NOMEs: MARIA SUZANA LANDIM FROZI AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/04289-7 E OUTRA Protocolo: 2007351205 IMPTEs: DR. FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ0111071) PACTEs: ALEX MARQUES VICENTE - RG 09211936-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E OUTRAS, 20070011339930 Protocolo: 2007349718 IMPTEs: DR.ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (OAB/RJ90.455) PACTEs: SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL CAPITAL E OUTRAS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010322805 Protocolo: 2007351368 IMPTEs1: DR.ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (OAB/RJ26.991) IMPTEs2: DR.ALEX PEREIRA SOUZA (OAB/RJ89.754) IMPTEs3: DR(a) HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (OAB/RJ142.910) PACTEs1: MOACYR TABASNIK PACTEs2: SHANNA SILVA CATTA PRETA NETTO AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: ADDA GUERREIRO DE CASTRO CO-REUs2: MARIA LUCIA STOKY CO-REUs3: CHRISTIANNE RUDGE URZEDO ROCHA MADEIRA CO-REUs4: BARBARA MARIA MAGALHAES FERREIRA CO-REU5: CHRISTINA PASSOS DE QUEIROZ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070037748 Protocolo: 2007351707 IMPTEs: ALCOOL FERREIRA S/A ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO SANTO ANDRE 0081768SP IMPDOs: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADOs1: JOSE AIRTON GOMES MESQUITA ACUSADOs2: IVAN NOCI MARAGON DE OLIVEIRA ACUSADOs3: WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR ACUSADOs4: FELIPE ISMEIRO DE OLIVEIRA ACUSADOs5: CHRISTINNE LEMOS PUPO MARAGON ACUSADOs6: BRAULIO NOGUEIRA NETO ACUSADOs7: MAURICIO DE CARVALHO ACUSADOs8: ROQUE FORNER ACUSADOs9: PAULO BISPO DE JESUS OUTRO NOME: PAULO BISPO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 381653"
                                                ],
                                                "381655": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. MANDADO DE SEGURANCA 387/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: MADE IN GOIANENSE AUTOMOVEIS ADVOGADOS: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO IMPDOS: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADOS 1: WITTEMBERG MAGNO RIBEIRO ACUSADOS 2:NILDO FERREIRA DA SILVEIRA ACUSADOS 3: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA ACUSADOS 4: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA ACUSADO 5: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O IMPETRANTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME A CERTIDAO DE FLS.40, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 381655"
                                                ],
                                                "381642": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00646 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00926/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007348005 RECTES: JOSE ALVES AZEREDO ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ RECDOS: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADOR DO MUNICIPIO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. APOS A PGJ. A SEGUIR AO STJ.\r\n\r\nId: 381642"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                "Atos": {
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 03/12/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2006.136.4027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03847/2006 AGTE: CLUBE SERRAVILLE ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ AGDO: JOSE MODESTO AROUCA E S/M MARIA DE LOURDES DO COUTO AROUCA ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ Despacho: DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS, SOBRE CERTIDAO SUPRA\r\n\r\nId: 381647"
                                                    ],
                                                    "381659": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 03/12/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153694 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: ELIANA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA 0131171RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16238/2007 AGTE: CARLOS ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDO: ANA PAULA HECKERT CESAR DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA 0129719RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19525/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: GARRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES 0079068RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14741/2007 AGTE: BANCO CITICARD S/A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ AGDO: PAULA SEVERIANO PASTOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15540/2007 AGTES: JOAO COSMO LEITAO DA ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR 0126416RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15336/2007 AGTE: JOSE AMORIM MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS 0083141RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16160/2007 AGTE: JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA 0145414RJ AGDO: ANTONIO TOMAZ MARCONDES NASSIF ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17225/2007 AGTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ AGDO: JOSE CLAUDIO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15440/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA 0114224RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ AGDOS: ANA MARIA PEREIRA RAPOSO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO GONCALVES NARCISO 0067904RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14259/2007 AGTES: MOUSSA ABBOUD CHEDRAOUI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA 0041016RJ AGDO: BENVINDA MOREIRA HERMIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 0005835DRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17573/2007 AGTE: MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ AGDO: ALVARO DORNBUSCH BATALHA ADVOGADO: DR(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM 0060983RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15039/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO AGDO: TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16295/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14424/2007 AGTE: PRECASA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES 0146874RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES 0099039RJ ADVOGADO 5: DR(a). GISELLI BORGES MEDEIROS 0090768MG AGDO: IURIE DE ARAUJO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO 0075179RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17969/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15246/2007 AGTE: NITEROI MARKET S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FABREGAS 0144875RJ AGDO: RUY ANTONIO DE ARAUJO BASTOS ADVOGADO: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17311/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: RITA DE CASSIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17017/2007 AGTE: AGROWOOD COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIAL D AMATO LOPES 0098776RJ AGDO: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0139210SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08313/2007 AGTE: CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA ADVOGADO 1: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16619/2007 AGTE: EMILSON RODRIGUES ANDRE ADVOGADO: DR(a). JOAO LINO PEREIRA 0112360RJ AGDO: ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES 0100170RJ AGDO: ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES 0100170RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA 0097906RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12313/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO 0011435RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13350/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: HELENA ALMADA ROSAS AGDO: JULIANA DOS SANTOS ALVES AIIST/P/S/MAE GILDA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10693/2007 AGTE: MARCIA IDA BOMS KUMPINSKY ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ AGDO 1: MED SERV DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ AGDO 2: MEDTRONIC MINIMED INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA GARCIA COSTA BLOWER 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA 0101219RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12823/2007 AGTE: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO 0092496RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ AGDO: LEANDRO FERREIRA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA PAMELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES BARBOSA 0084493RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13813/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: MANTRAL ALCAN ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA 0053908RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12770/2007 AGTE: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA 0134846RJ AGDO 1: ROBERTO OTTERO JUSTINO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERRERI 0019032RJ AGDO 2: PAULO CESAR FERRARI DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06474/2003 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDO: CRISTINA BASTOS MARCHI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA 0070223RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI 0013990RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA SOARES MARTINS 0001821ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12376/2007 AGTE: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ AGDO: ALBERTO DE SIQUEIRA BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOVELINO RIBEIRO 0000952BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13710/2007 AGTE: GLAUCIO MONTEIRO MANSUR ADVOGADO: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ AGDO: EDNA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO BRETTAS 0047093MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16041/2007 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDO: WILSON RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14775/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16704/2007 AGTES: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ AGDO: MARAPENDI VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13380/2007 AGTE: WILMA JACINTHA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS 0134576RJ AGDO: HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES 0086916RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14560/2007 AGTE: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDO: ALEX MEYERFREUND ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS 0130807RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14379/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDO: ARGEMIRO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13765/2007 AGTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOS 2: JOSE EDUARDO HUDSON SOARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SANDOVAL ALECRIM 0045337RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16258/2006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17034/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: FABIO VITORINO SERRA ADVOGADO 1: DR(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ 0134249RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX NEVES MATTOS 0151200RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14193/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA XIV ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO 0137365RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES 0129103RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17296/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: JULIANA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR 0132349RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA 0120853RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11588/2007 AGTE: STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ AGDO: FLORIVALDO CIARELLI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VELLOSO FILHO 0003417RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO 0065961RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15032/2007 AGTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ AGDO: ERICA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16744/2007 AGTE: HERICH ABREU FIDELIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ AGDO 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ AGDO 2: ORGANIZACAO TECNICA JALFRAN LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA CACCAVO MIGUEL 0079570RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17130/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: PAULO HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES 0025430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15472/2007 AGTE: JORGE LEAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16755/2007 AGTE: VALDEMIRO RANGEL PEDRETE ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ AGDOS: MARCIO GIMENEZ CORREA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO 0073124RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15624/2007 AGTE: TALITA PEREIRA AMARAL GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ AGDO: A S B S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15715/2007 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ AGDO: LEONARDO MOREIRA DA CUNHA LEAL ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR 0032316RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17029/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PAES HENRI GUITTON 0081218RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10796/2007 AGTE: EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0135139RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14497/2007 AGTE: ESPOLIO DE ROBERTO MACHADO REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ AGDO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17027/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: 0106907RJ AGDO: HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEU ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15965/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA 0146859RJ AGDO: DIERCI MARCIO CUNHA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA NABINGER 0106690RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17170/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDOS: ANA MARIA CARVALHO BRANCO NAUFEL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16114/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ AGDO: LIA LEAL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16207/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ AGDO: MARIA JOVELINA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA 0116202RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13120/2007 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16801/2007 AGTE: INPAL S A INDUSTRIAS QUIMICAS ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN 0118924RJ AGDO: COMPANHIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18663/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO NEVES FIRMINO ADVOGADO: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR 0052735RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15124/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: 0120160RJ AGDO: JOAO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16835/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ANA CLAUDIA RODRIGUES TAVARES ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17869/2007 AGTE: ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA 0023497RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE 0136092RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14165/2007 AGTE: JOSE CARLOS FEITOSA FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADOS 2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ AGDO: MARCOS HORTA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13060/2007 AGTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12950/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: RUBENS NEGRIS ADVOGADO: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA 0022956RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12868/2007 AGTES: ANTONIO FREIRE DE FARIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HERALDO LOPES DE ALMEIDA 0001154BRJ AGDO: ESPOLIO DE HEDWIG EMMA CAROLINE LOWENTHAL REP/P/S/INVENTARIANTE DALVA DA ROCHA CAETANO LOWENTHAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA 0091673RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14349/2007 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ AGDO: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13436/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO AGDO: PAULO CESAR NASCIMENTO PIMENTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16857/2007 AGTE: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE SENA ROCHA 0065684RJ AGDO: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA E S/MULHER ROSITA COIMBRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17353/2007 AGTE: ODEMIR FRANCA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10417/2007 AGTE: MONICA DE ALMEIDA REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ AGDO: YASUTO TANAKA ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO 0064422RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13824/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO 4: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ AGDO: ALEXANDRE CARLOS RIBEIRO DE MAGALHAES REP/P/S/CURADORA DOROTHY GESZIKTER ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GEAMMAL 0014172RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16489/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: WELLINGTON CONCEICAO DIAS ADVOGADO: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS 0023246RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15324/2007 AGTE: SELMA GUEDES SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE 0083388RJ AGDO: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16275/2007 AGTE: MARIA DO CARMO FROTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO 0102049RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS MANSOES ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15324/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDO: SELMA GUEDES SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE 0083388RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10908/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16902/2007 AGTE: CONTATUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ AGDO: FICAP S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DANTAS VIDAL 0112541RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO 0135639RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10907/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDO: JOKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10738/2007 AGTE: ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: VASCO FRANCISCO VIANA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17438/2007 AGTE: BANCO FIBRA S A ADVOGADO: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ 0101119RJ AGDO: ANGELA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10940/2007 AGTE: CELIA DA SILVA THOMAZ E S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANE BARROZO BELLAS 0135093RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS 0111203RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10943/2007 AGTE: CELIA DA SILVA THOMAZ E S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANE BARROZO BELLAS 0135093RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS 0111203RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15931/2007 AGTES: NORMA DE FATIMA LOPES DE AMORIM E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ZULEIDE DA SILVA LIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO 0110006RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15447/2007 AGTE: EDILEA DA FONSECA COELHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08381/2007 AGTE: YOLANDA KALINKEL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08493/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ AGDO: ALMIR ESPINDOLA GARCIA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07357/2007 AGTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP ADVOGADO 2: DR(a). KARLA FALCO CARREIRO 0125181RJ AGDO: MARLI BRITO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA 0109045RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07696/2007 AGTES: JOAO COSMO LEITAO DA ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR 0126416RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07608/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO 0125611RJ AGDO: GENILZA FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE VELASCO DA CUNHA PEREIRA 0134115RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07598/2007 AGTE: JOSE AMORIM MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS 0083141RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08287/2007 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO 0123186RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI 0092043MG ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA 0121173RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08340/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: REGINA COELI DOS SANTOS BERTI ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08556/2007 AGTE: JOSE LOURIVAL MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08831/2007 AGTE: MARCO IRIO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08862/2007 AGTE: CARLOS ERNESTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06654/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA 0001656BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO 0116241RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07421/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO AGDO: TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06902/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDOS: RACKEL VALENTIM ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06037/2007 AGTE +: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO 0011435RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08352/2007 AGTE: EMILSON RODRIGUES ANDRE ADVOGADO: DR(a). JOAO LINO PEREIRA 0112360RJ AGDO: ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES 0100170RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA 0097906RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06307/2007 AGTE: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO 0092496RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ AGDO: LEANDRO FERREIRA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA PAMELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES BARBOSA 0084493RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06279/2007 AGTE: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA 0134846RJ AGDO 1: ROBERTO OTTERO JUSTINO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERRERI 0019032RJ AGDO 2: PAULO CESAR FERRARI DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02675/2003 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDO: CRISTINA BASTOS MARCHI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA 0070223RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI 0013990RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA SOARES MARTINS 0001821ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06675/2007 AGTE: GLAUCIO MONTEIRO MANSUR ADVOGADO: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ AGDO: EDNA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO BRETTAS 0047093MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06525/2007 AGTE: WILMA JACINTHA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS 0134576RJ AGDO: HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES 0086916RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07067/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDO: ARGEMIRO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07541/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: EMILIA MERCES DA COSTA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO ESPOSEL 0019805RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR 0130279RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07556/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SEBASTIAO JOSE DE SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04996/2007 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP ADVOGADO 3: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ AGDO: EDMUNDO ALVES DE SOUSA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES 0134351RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07777/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ALTAIR SEBASTIAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07665/2007 AGTE: JORGE LEAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07234/2007 AGTE: MANUEL ALVES NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BRADESCO SAUDE SA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07267/2007 AGTE: JOSE LUIZ PEREIRA MELO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09147/2007 AGTE: JORGE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ AGDO: MARIA AUXILIADORA ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08737/2007 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ AGDO: CREUZA DE ANDRADE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08092/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ AGDO: LIA LEAL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n118. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06416/2007 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n119. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07469/2007 AGTE: UNIMED RJ ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ AGDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n120. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07342/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES 0107992RJ AGDO: CLAUDIA STELLING DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANA HENNIES 0134142RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n121. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08885/2007 AGTE: ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA 0023497RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE 0136092RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n122. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06398/2007 AGTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n123. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07355/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: MARLENE FERREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CELIO VENTURA 0065132RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n124. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02933/2007 AGTE: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUP RIO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ AGDO: SERGIO RONDON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA 0076678RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n125. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05415/2007 AGTE: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n126. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05414/2007 AGTE: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n127. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05414/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n128. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05415/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n129. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06557/2007 AGTE: JOAO ZACARIAS PEREIRA VIDAL ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n130. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04951/2007 AGTE: THIAGO FERREIRA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n131. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08114/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDO: IVAN JOSE MARES ADVOGADO: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n132. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08410/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ AGDO: ANSELMO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n133. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06649/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0085266RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 381659"
                                                    ],
                                                    "382018": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 03/12/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 00013/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13642/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDOS: UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15786/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENICY MENDES ALEVATO 0032543RJ RECDO: CLASSIC SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113155 RECTE: MANUEL CIPRIANO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012001 RECTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA E S/MULHER NADJA REGINA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Decisão: \"...ASSIM SENDO, CONHECO DOS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS, MAS REJEITO-OS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\"\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004006278 RECTES: EDUARDO ALESSANDRO MOLINARI E S/MULHER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA REP/P/S/SINDICA NELMA SOARES FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500127962 RECTE: MARIA IGNACIA GOMES CANTUARIA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ RECDO: CLUBE MILITAR ADVOGADO: DR(a). EUNICE MAGALHAES DE SOUZA COSTA 0020170RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6624 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000274478 RECTE: MAURA ROSA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ RECDO: GOLDEN CROSS ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028195 RECTE: ESPOLIO DE PAULO MARTINS FILHO REP/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ RECDO: ESPOLIO DE MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS REP/P/S/INV DAVIRIA SERRADOR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE IBRAIN SALLUH 0012937RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208178 RECTE: ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO INV/DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ RECDO: ESPOLIO DE MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS REP/P/S/INV/ MYRIAM APPARECIDA MELHADO MARTFELD ADVOGADO 1: DR(a). JORGE IBRAIN SALLUH 0012937RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO CASTRO DE JESUS 0063303RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500153642 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA M. DA S. TELES RECDO: RODRIGO HENRIQUE MOTTA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136599 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: SEBASTIAO LUIZ O MEDICI RECDO 2: RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER 0117063RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162469 RECTE: AMERICAN BUREAU OF SHIPPING ADVOGADO: DR(a). DANIELA SARDINHA SEPULVEDA 0142974RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA MARIA DA SILVA BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110523 RECTE: JOAO CARLOS CHICO DE FARIAS REP/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125683 RECTE: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA 0109741RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126358 RECTE: RAPHAEL DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7964 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000173420 RECTE: SUELY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE 0043578RJ RECDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ RECDO 2: JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004540 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDOS: SERGIO ANTONIO BATISTA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600119567 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: MARIA LUCIA DA GAMA CERQUEIRA MOURAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO 0100315RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8086 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000155167 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ RECDO: MARIA LUIZA ANTUNES DE ALMEIDA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). BRUNO BARKI 0118681RJ Decisão: FLS. 115/116. HOMOLO A DESISTENCIA DO RECURSO EXTRAORDINARIO, INTERPOSTO POR LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. ASSIM SENDO, BAIXE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108144 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RECDOS: ZILDA SEVILHA SOARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA 0113520RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA 0025993RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129605 RECTE: ICLEA DA SILVA BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221934 RECTES: ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLARA GAZZINELLI DE ALMEIDA CRUZ 0104706MG RECDO: REGINA MARIA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI 0129849RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162624 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: CIAC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8339 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000421803 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: OSMAR SARAIVA DA CUNHA FRAGA ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011934 RECTE: SEBASTIAO ROBERTO DE DEUS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8446 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000367596 RECTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES 0111468RJ RECDO: JOAO ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA 0012857RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013096 RECTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS DE INFORMATICA E INTERNET E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPD RJ ADVOGADO: DR(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO 0001511BRJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500126366 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: VALESUL ALUMINIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA GHELLI RODRIGUES 0114556RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167578 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RECDOS: LUCIA HELENA SANTANA BALDUINO BORGATTE E OUTROS RECDO 0: LUCIA HELENA SANTANA BALDUINO BORGATTE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA 0054128RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA 0065941RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140482 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101170 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA LIMA FERREIRA RECDO: EVANDRO DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS 0110435RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160954 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: EDSON VANDER DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS 0042740RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO 0061615RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131735 RECTES: ZEBRINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL 0173684SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133724 RECTE: LUIS CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA 0111807RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159196 RECTE: WALTER NOGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ RECDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148311 RECTE: RAUL MARINHO DE SA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111130 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KELLY ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121277 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ RECDOS: ORLANDO HUMBERTO RIBEIRO GRACIOSE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8867 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000333938 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: CELSO FRANCA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO CARDOSO DA SILVA JUNIOR 0128769RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143249 RECTE: JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E S/M ADVOGADO: DR(a). TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA 0119500RJ RECDOS: MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157063 RECTE: JORGE MORANI FILHO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ RECDOS: ESPOLIO DE CESAR MORANI REP/P/S/INV SOLANGE MORANI MASSAD E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9104 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000408999 RECTE: MARIA ALICE VALENTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ODARICO CARVALHO 0020146RJ RECDO: EFIGENIA DA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9119 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000278009 RECTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOS 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ RECDO: ADALBERTO ALEXANDRE POGGIO ADVOGADO: DR(a). SIMONE SODRE JORGE MARTINS FERREIRA 0059601RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9120 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000415359 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: SANDRA DUARTE MARTINEZ MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA 0116110RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9156 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000417290 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ROBERTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA GUIMARAES 0024399RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134325 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: LUIZ EDUARDO GUIMARAES RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144237 RECTE: MARIO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151452 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063RJ RECDO: LENILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA 0096546RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE\".\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135138 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: ACERTE NO ALVO PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9260 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000358730 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: JOSE CARLOS GONCALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES 0109452RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9271 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000462842 RECTES: JOSE DE BARROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DIAS FILHO 0043266RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9339 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000298653 RECTE 1: MARIA JOSE BIGI SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9344 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000368898 RECTE: DENISE QUINTANILHA MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9388 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000420860 RECTE: UNIMED RIO S A ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: JORGE DE PINHO E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO 0066756RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129306 RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: HERMENEGILDO ROMAO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND 0109525RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9425 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000405196 RECTE: CELIA MARIA DE ABREU SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO 0131140RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER DA SILVA 0138274RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9449 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000409943 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: SERGIO MAZZA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143528 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ROBERTO DA SILVA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225877 RECTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR 0018435PR ADVOGADO 2: DR(a). REYMI SAVARIS JUNIOR 0016842SC ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES 0109503RJ RECDO: EDSON LUIZ RODRIGUES DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110726 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: ALBERTO BENTO MACHADO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129447 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129453 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JONAS CARNEIRO DE ANDRADE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215590 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: NELSON RICARDO DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144581 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MARIANA LEITE TEIXEIRA GUIMARAES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119858 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136326 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: GIUSEPPE DI MARCO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 00013/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28185/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO NACIONAL S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOS: DR(a). LUCIANA DA ROCHA FREIRE 0102102RJ DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ RECDO: ESPOLIO DE MURILO RODRIGUES DE SOUZA - REP/P/S/INV MARIA DAS GRACA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 359/362, PORQUANTO NOS TERMOS DO 1 DA RESOLUCAO N. 06/2002DESTA 3 VICE-PRESIDENCIA,...INCLUA-SE NA AUTUACAO O NOME DO FERNANDO L. DA R. FREIRE, OAB/RJ 60793 COMO SEGUNDO ADVOGADO DO RECORRENTE. PUBLIQUE-SE E, APOS BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13642/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECTES 2: UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDOS: OS MESMOS RECTE ADESIVOS: UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15786/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENICY MENDES ALEVATO 0032543RJ RECDO: CLASSIC SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040041276 RECTE: TELMA BUECHEM LOPES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: VANESSA H.P. SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006004397 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: MARIA LISIEUX DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MORAES REIS 0108910RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113155 RECTE: MANUEL CIPRIANO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012001 RECTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA E S/MULHER NADJA REGINA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Decisão: \"...ASSIM SENDO, CONHECO DOS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS, MAS REJEITO-OS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\"\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125001 RECTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SIMARJ ADVOGADO: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR 0080677RJ RECDO 1: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA 0088598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO 0088058RJ RECDO 2: EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO 0035921RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016604 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ RECTE ADESIVO: CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA BONITA ADVOGADOS: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141628 RECTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECTE 2: NILZA MARIA FERREIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004006278 RECTES: EDUARDO ALESSANDRO MOLINARI E S/MULHER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA REP/P/S/SINDICA NELMA SOARES FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146964 RECTE: HAROLDO CROHMAL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: S MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA 0066921RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226964 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: MANUEL DANTAS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LILIO 0004139RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CORREA LILIO 0078022RJ Decisão: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS.\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060013532 RECTE: JAIME VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210875 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDOS: ROSILDA ROMANO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO 0095841RJ Decisão: \"...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 258. AO RECORRIDO.\"\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060028655 RECTE: SAFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ RECDO: DACARTO BENVIC LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO MULINARI 0108407HRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500127962 RECTE: MARIA IGNACIA GOMES CANTUARIA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ RECDO: CLUBE MILITAR ADVOGADO: DR(a). EUNICE MAGALHAES DE SOUZA COSTA 0020170RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149613 RECTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS 0123389RJ RECDO: JURACI GONCALVES VERGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO 0120130RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025497 RECTE: IRIDDIO SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS 0001768BRJ RECDO: EDIR RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA 0088040RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019690 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: MARIA ANGELICA DA COSTA RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205003 RECTES: JAN HENRY STEFENSON E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CESAR CHEADE FERNANDES 0057930RJ RECDO: PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES 0022415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028195 RECTE: ESPOLIO DE PAULO MARTINS FILHO REP/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ RECDO: ESPOLIO DE MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS REP/P/S/INV DAVIRIA SERRADOR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE IBRAIN SALLUH 0012937RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018565 RECTE: GRAZIELLE SICILIANO ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA 0110921RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026062 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ RECDO: CREUZA JOSE DE SOUZA FERREIRA P/SI/E/REP/S/FILHOS PRISCILA PAULA DE SOUZA ALMEIDA, VANESSA PAULA DE SOUZA ALMEIDA E WILLIANS PAULO DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS E TORNO SEM EFEITO O DES PACHO DE FLS.215, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSAMENTO COM ABERTURA DEVISTA AOS RECORRIDOS.\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600296 RECTE: TENSILL INDUSTRIA DE BACTERICIDAS E PRODUTOS DE ASSEPSIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO VIGNA 0173477SP RECDO: SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO CLEMENTINO 0018942RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS 0118389RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026071 RECTE: IZABEL CRISTINA SALLES DE MELLO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163150 RECTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA RECDO: UCAR CARBON S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO TAVAREZ CONCEICAO 0007897BA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REIS BITTENCOURT 0012420BA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500153642 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA M. DA S. TELES RECDO: RODRIGO HENRIQUE MOTTA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164408 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RECDO: YARA SOARES SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ROCHA NETO 0123112RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136599 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: SEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA MEDICI RECDO 2: RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER 0117063RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162469 RECTE: AMERICAN BUREAU OF SHIPPING ADVOGADO: DR(a). DANIELA SARDINHA SEPULVEDA 0142974RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA MARIA DA SILVA BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110523 RECTE: JOAO CARLOS CHICO DE FARIAS REP/P/S/PAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115669 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112050 RECTE: CARLOS ALBERTO SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SIMOES 0051165RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE MOREIRA 0063457RJ RECDO: LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NICE LEITE KOCHMANSKI 0106710RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135970 RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: MARIA LUIZA FERNANDES E FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA 0138268RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125683 RECTE: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA 0109741RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117230 RECTES: WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ RECDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128180 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: MARCUS VINICIUS SILVA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200279 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CHRISTEL IRENE BEHRSING DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ Decisão: ASSISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO. ASSIM,RECONSIDERO A DECISAO DEFLS.300. AO RECORRIDO.\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300113590 RECTE: BANCO COMERCIAL BANCESA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138822 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJAS TAPIAS RECDO: COMPANY RENT A CAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA 0131232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 0118738RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112445 RECTE: ELZA PRIOR MICELI ADVOGADO: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114864 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: NATHALIE CARVALHO GIORDANO RECDO: CELSO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS 0120165RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600119567 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: MARIA LUCIA DA GAMA CERQUEIRA MOURAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO 0100315RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001590 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ RECDO: WASHINGTON ROBERTO BONITENCE BARRETO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ Decisão: ...RECEBO OS DECLARATORIOS, POR PRESENTES OS REQUISITOS, E ACOLHO-OS, TENDO EM VISTA QUE, ASSISTE RAZAO AO EMBARGANTE, DEVENDO SER CONTADO EM DOBRO O PRAZO RECURSAL EM FACE DO LITISCONSORCIO COM PROCURADORES DIVERSOS. ASSIM, REVOGO A DECISAO DE FLS. 388, E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO, COM A VINDA DAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116875 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ RECDOS: CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SENIO SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129605 RECTE: ICLEA DA SILVA BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142475 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDO: ANA LUCIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO 0034262RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113159 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: ANTONIO DE AZEVEDO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA 0121531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES 0125894RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221934 RECTES: ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLARA GAZZINELLI DE ALMEIDA CRUZ 0104706MG RECDO: REGINA MARIA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI 0129849RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162624 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: CIAC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219949 RECTE: LUIZ DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PELO EXPOSTO, DIANTE DE INEXISTIR O ALEGADO EQUIVOCO NA DECISAO EMBARGADA, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162018 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDOS: GERSON COELHO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO 0106054RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121888 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: FRANCISCO PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127686 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCILIA SOUZA GONCALVES 0108231RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SILVA DE LIMA 0133347RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111575 RECTE: ATTILA DA SILVA COUTO ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147573 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO 1: DARLY DE ANDRADE VIANA ADVOGADO: DR(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES 0054580RJ RECDO 2: PEDRO PACHECO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227697 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ RECDO: SONIA ARAUJO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600206613 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ RECDO: JUCELY VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA 0040554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016109 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA RECDO: ITAUBA MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA 0082207RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165575 RECTES: ESPOLIO DE SEVERINA COELHO DORNELES REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENDES HENRIQUES 0114422RJ RECDO: ANTONIO DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). JOAO KEPLER HAYDEN FONTENELLE 0106597RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142722 RECTES: CARLOS ALBERTO PARDELINHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022785 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: VASCO FRANCISCO VIANA RECDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ANA HELENA ROSSI COELHO Decisão: RECONSIDERO A DECISAO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127720 RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: FLAVIANA AURELIANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CARMO DECCACHE FILHO 0015589RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227623 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ RECDO: LEONARDO BORGES CAIXETA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ Decisão: ANTE A RENUNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A ACAO PELO AUTOR-RECORRIDO, TENDO ANUIDO O REU-RECORRENTE, EXTINGUINDO-SE A DEMANDA PRINCIPAL(FLS.241), FICA PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO ESPECIAL 17701/07, PELO QUE INDEFIRO O SEU PROCESSAMENTO.\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138162 RECTES: SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167578 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RECDOS: LUCIA HELENA SANTANA BALDUINO BORGATTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA 0054128RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA 0065941RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500118235 RECTES: ESPOLIO DE GENECY DE SOUZA SANTOS REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS 0031664RJ RECDOS 1: ROSA NUNEZ BASTOS DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA 0014752RJ RECDO 2: TASK BRASIL THE ABANDONED STREET KIDS OF BRAZIL TRUST ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125970 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: ANDREIA BERNARDES LOPES RECDO: BENEDITO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE REIS BROLLO 0101032RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125379 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECTE 2: ROBERTO INACIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ RECDO 3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129938 RECTES: LUIZ ANTONIO MORA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA LOPES BASILE 0128406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014208 RECTE: SISAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ RECDO 1: F W VIDROS E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA 0072440RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO JASMIM ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ RECDO 3: MEIFER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140482 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO VALLE RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137424 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: LINDET MENDONCA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS 0116118RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN 0135097RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151562 RECTE: DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN ADVOGADO: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ RECDO: CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIBAS TESCH 0080014RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101170 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA LIMA FERREIRA RECDO: EVANDRO DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS 0110435RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160954 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: EDSON VANDER DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS 0042740RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO 0061615RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131735 RECTES: ZEBRINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL 0173684SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159196 RECTE: WALTER NOGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ RECDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137877 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ RECDOS: FLAVIA SIMOES ERTHAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Decisão: \"FLS.482/483: O RECURSO ESPECIAL FOI INADMITIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 478/480, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE HOMOLOGAR A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO RECORRENTE. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111130 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KELLY ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121277 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: ORLANDO HUMBERTO RIBEIRO GRACIOSE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143249 RECTE: JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E S/M ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA 0023118RJ ADVOGADO 2: DR(a). TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA 0119500RJ RECDOS: MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150484 RECTE: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ ADVOGADO: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA 0037881RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166771 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117647 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ RECDO: ALFREDO PROVENZANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130721 RECTE: NADJA GOMES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145081 RECTE: ELZA MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132153 RECTE: FERNANDO TRINDADE MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA 0102348RJ RECDO 1: IAD PROJETOS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES 0090391RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUDE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERSON CRUZ 0081476RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157063 RECTE: JORGE MORANI FILHO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ RECDOS: ESPOLIO DE CESAR MORANI REP/P/S/INV SOLANGE MORANI MASSAD E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117654 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137402 RECTE: MIRIAN CRISTINA NEVES ADVOGADO: DR(a). AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT 0077018RJ RECDO: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128771 RECTE: NORMA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134627 RECTE: ELIAS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO PRAIS 0049051RJ ADVOGADO 4: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156961 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: MANOEL FARIA DE ANDRADE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118332 RECTE: CLAUDICEIA GONCALVES FELICIANO CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135445 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES RECDO: MARCELO AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114707 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: CHARLES COUTINHO DA VITORIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164175 RECTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ RECTE 2: ALEXANDRE RIBEIRO BAZILIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122730 RECTE: Z P MELO BAZAR PRESENTES ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135823 RECTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ RECDOS: ELIZABETH DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133702 RECTE: CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ RECDO: CLAUDIA LEAL ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BLUMEN 0103938RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136526 RECTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: FELIX JURE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA 0124697RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143010 RECTE: JOSE HORTA DE CARVALHO E S/MULHER ELIZABETH SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ RECDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134325 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: LUIZ EDUARDO GUIMARAES RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212757 RECTE: ANDREIA LEITE BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEICAO 0142150RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130737 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: PHILOMENA COLONESE CERALDI ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130749 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: PHILOMENA COLONESE CERALDI ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144237 RECTE: MARIO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168410 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DO PARANA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ RECDO: FRANCISCO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108370 RECTE: VANIA DE ALMEIDA BERRIEL ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ RECDO: CELSO ANTUNES MARINHO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135138 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: ACERTE NO ALVO PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110949 RECTES: JORGE AUGUSTO DO CARMO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142491 RECTE: HADER DA FONSECA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ RECDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115787 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ RECDO: HELIO WROBEL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL 0088505RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114909 RECTE: ROSANGELA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA 0070961RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134935 RECTE: B RIOS REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCA 0079073RJ RECDO: CALCADOS BEIRA RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE R VARELLA 0047367BRS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110627 RECTES: CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0140243RJ RECDOS: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA 0128524RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131208 RECTE: MARIO CESAR GONCALVES ADNET ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA 0116965RJ RECDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220175 RECTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146960 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: JOAO CARLOS DOS SANTOS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES 0068527RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA 0108878RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013222 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ RECDO: IARA DE SOUZA LIMA BARCIA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026811 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: NEUSIR MAZZER ADVOGADO: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ Decisão: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\"\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129306 RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: HERMENEGILDO ROMAO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND 0109525RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127480 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO 0102336RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224478 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: CELIO BRUNO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155932 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ RECDOS: MARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ESQUENAZI NETO 0114029RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157183 RECTE: MORGANA LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130876 RECTE: RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143528 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ROBERTO DA SILVA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210059 RECTE: BAR E RESTAURANTE GERIQUAQUARA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ RECDOS: ESPOLIO DE MANUEL CORREIA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE NEYDE FERNANDES CORREIA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO COELHO SAMPAIO 0075861RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131150 RECTES: MARIA SOPHIA MARQUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111602 RECTE: RENATO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225877 RECTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR 0018435PR ADVOGADO 2: DR(a). REYMI SAVARIS JUNIOR 0016842SC ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES 0109503RJ RECDO: EDSON LUIZ RODRIGUES DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125313 RECTE: OLDEMAR FERREIRA GARCIA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ RECDO: JACIENE COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA 0090112RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150207 RECTE: ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE 0138765RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110726 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: ALBERTO BENTO MACHADO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129447 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129453 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JONAS CARNEIRO DE ANDRADE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146452 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: MATILDES DA CONCEICAO SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114537 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARCIO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA 0068285RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE.\"\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147411 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: MAURICIO ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129413 RECTE: ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ RECDO: FARMACIA JORANA DE SEROPEDICA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215590 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: NELSON RICARDO DE SOUZA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225265 RECTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ RECDO: MARIA DE LOURDES MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214222 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA 0142249RJ RECDO: ALISSANDAR SANTOS DE SANTANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144581 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MARIANA LEITE TEIXEIRA GUIMARAES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206010 RECTE: TITO MACHADO VAZ ADVOGADO: DR(a). DINANT MARTINS LAPORT 0130181RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Decisão: ...\"PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL.\"\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119858 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136326 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: GIUSEPPE DI MARCO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500213092 RECTE: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO 0134957RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO PROC. EST. 2: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218408 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: ESPOLIO DE OTAVIO GARCIA MOREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n221. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505004720 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOAO DE PAULA SOUSA ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n222. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505003986 RECTE: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO 0058414RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS 0061507RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n223. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.304 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000451477 RECTE 1: DIOGO BRISO MAINARDI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP ADVOGADO 3: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ RECTE 2: DIOGO BRISO MAINARDI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP RECDO: CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI ADVOGADO: DR(a). TECIO LINS E SILVA 0016165RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.196, O SEGUNDO RECORRENTE, EMBORA INTIMADO, NAO COMPROVOU DEVIDAMENTE O PREPARO DO RECURSO.ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 170/189 PELA DESERCAO. OUTROSSIM, PROSSIGA-SE COM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL.\"\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060504103 RECTE: LUIZ ANTONIO VIEIRA ZACCARO - RG:04665105-5 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060503997 RECTE 1: ROBERTO BARBATO DE FARIA (RG:12686821-5) ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA 0090661RJ RECTE 2: JOAO CARLOS ARAUJO DOS SANTOS RODRIGUES (RG:09878642-9) ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO 0099000RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605005954 RECTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ROSARIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n227. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505004720 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOAO DE PAULA SOUSA ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n228. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505003986 RECTE: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO 0058414RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS 0061507RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n229. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200713519097 REQTE: POSTO LUBRIFICANTE SOPAO RIO 2004 LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA 0049649RJ REQDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR.\"\r\n\r\n230. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 200700211426 REQTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA 0097734RJ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA IN LIMINE LITIS E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I E VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DADA A AUSENCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTA ACAO CAUTELAR.\"\r\n\r\n231. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSOS PRINCIPAIS(2006.002.25505)1996.522.004210-3 REQTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO 0002340RJ REQDO 1: EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO REQDO 2: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO A IRREVERSIBILIDADE DA SITUACAO, NO CASO DE PROSSEGUIMENTO DA PENHORA, DEFIRO A CAUTELAPRETENDIDA PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL PELA MESMA INTERPSOTO.OFICIE-SE COMUNICANDO.\"\r\n\r\n232. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: CONSORCIO CARIOCA CONSTRUSAN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO 0088050RJ REQDO: CONSTRUTORA CELI LTDA Decisão: MEDIDA CAUTELAR - LIMINAR DEFERIDA\r\n\r\nId: 382018"
                                                    ],
                                                    "381662": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 03/12/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10115 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000484552 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: GERALDO PEREIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117165 RECTE: ANDREA FAZEH DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10142 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000417095 RECTE: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ RECDO: ELEN PASSOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10144 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000410994 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: DARINA PIETRANI QUEIROZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10154 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000529821 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: ANA PAULA DUARTE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10155 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000440020 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: THOMAZ MELLO DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS 0054413RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10159 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000475927 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: JANILDA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110422 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC 0086352SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10208 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000462696 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CELIO CATTERMOL ADVOGADO: DR(a). ELI DE OLIVEIRA 0116701RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133178 RECTE: SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ RECDOS: NICOLAU FARAH OSSAILLE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016584 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA RECTES 2: ESPOLIO DE CELSO CORTES CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIAS SAUD 0003820RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201694 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: INAURA VANESSA CAMPOS SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA 0120078RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012591 RECTE 1: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECTE 2: ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151686 RECTE 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ RECTE 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDO 1: ALFREDO SIMOES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL 0076146RJ RECDOS 2: OS MESMOS RECDO 3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102649 RECTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: ZOLIESER DE SOUZA SIMAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA CANEDO CARVALHO 0130171RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130720 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: OLARIA ATLETICO CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO ARAUJO FILHO 0036307RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS 0086920RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132231 RECTE: POLUX VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158691 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO SILVERIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO 0109989RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215756 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDOS: MARIA DA PENHA SOARES DO REGO E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110422 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC 0086352SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401360 RECTE: MURILLO ANTONIO BELTRAO DE ARRUDA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121901 RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ RECDO: MARIA ALDA DA SILVA MONTEIRO DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142131 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO 0141483RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: PATRICIA FERREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES 0118434RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 381662"
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                                                    "381660": [
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                                                        "Expediente do Dia 03/12/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160581 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ RECDO: JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA 0042895RJ Despacho: ... PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA O FIM DE CORRIGIR O ERRO MATERIAL EM QUE SE BASEOU A DECISAO DE FLS. 252, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO PELO ORA EMBARGANTE (FL. 221/227).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8880 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000419110 RECTE: HENRIQUE ALBERTO DUARTE DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218259 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ RECDOS: TOBIAS AISENBERG E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE 0056297RJ Despacho: ...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150748 RECTE: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ RECDO: ALESSANDRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220462 RECTE: SOLANGE GALVAO CORTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO ITAU S A Despacho: ...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152382 RECTE: MARIA DEL CARMEM PUNAL SUAREZ ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL 0130671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SANTANA LIMA 0107505RJ RECDO: PAULO JORGE DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA 0058364RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142672 RECTE: ARTHUR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES 0083564RJ RECDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN ADVOGADO 1: DR(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA 0028015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA 0090886RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600205003 RECTE: MARIA DE LOURDES M TELES VIANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124298 RECTE: MOISEIS DELFINI DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\nId: 381660"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 03/12/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9640 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000475060 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: TANIA MARA RIBEIRO BRANCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10096 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000118365 RECTE: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL 0056715RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS 0128612RJ RECDO: JULIO SERGIO QUEIROZ FARIA ADVOGADO: DR(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS 0006043RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123366 RECTE: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SARDINHA SEPULVEDA 0142974RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700900906 RECTE: ELIANE NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: DRA PATRICIA FELIX TASSARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10151 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000466768 RECTE: MOACIR MACHADO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS 0131609RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10160 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000435978 RECTE: GAETANO CARLUCCIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10164 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000514970 RECTE: CLEYTON ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO 1: AUTO POSTO GUERREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES 0114014RJ RECDO 2: HELDER ANIBAL CAMILO CHICA ADVOGADO: DR(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA 0021508RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500121109 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: CARTAO UNIBANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10185 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000523399 RECTE: JORGE MANHAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10186 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000502724 RECTE: CHARLES LAGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126199 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDO: JOSE ELIAS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS 0095213RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123812 RECTE: CRISTINA SAVVAS GALINDO MEIRA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10202 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476774 RECTE: MINERACAO RIO POMBA EMPRESA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: SEBASTIAO PAIXAO BORGES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10203 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476798 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUSES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: TEREZINHA APARECIDA FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10204 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476816 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ROBERTO PEREIRA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10205 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476828 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ADENILSON DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10206 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476841 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: SERGIO XAVIER ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10207 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000268156 RECTE: FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: HUGO HENRIQUE RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RENATO PINTO 0027226RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10210 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000465193 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: ALINE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARTINS FRANCO 0143870RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100162 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO: LEANDRO CODECO PAES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10215 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000439273 RECTE: ADILSON CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10216 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000467773 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA 0067354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170024 RECTE: JORGE DE FIGUEIREDO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA 0098063RJ RECDO: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130670 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: GUTEMBERG AFFONSO SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700900870 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.MUNIC.: CLAUDIO SIMAO RECDO: JORGE LUIZ ESTEVES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10226 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000456210 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELY DA SILVA MACIEL 0145825RJ RECDO: ROSE PEREIRA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133966 RECTES: EDINO CLEM E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10252 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000430750 RECTE: NET RIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA TRICARICO GONCALVES 0130739RJ RECDO: CAROLINA PEREIRA ONO ADVOGADO: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA 0105570RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10253 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000510253 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: MARCIA REGINA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO 0083739RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112625 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDO: MONICA RHAULT LOPONTE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111543 RECTE: JOSE ROBERTO CARALINE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONES AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165243 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ RECDO: EDVALDO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA 0088998RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123366 RECTE: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SARDINHA SEPULVEDA 0142974RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123369 RECTE: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SARDINHA SEPULVEDA 0142974RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147856 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: JOAO PAULO PESSOA MARINS ADVOGADO 1: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA 0034630RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO 0034020RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154260 RECTE: ANTONIO RODRIGUES PAIVA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138806 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ RECDO: ROSALINA DE PAULA LIBERAL ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158151 RECTES: JOSE NICACIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400204 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: ANTONIO CARLOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WAGNER SOARES DE MORAIS 0140478RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137892 RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDO: MARIA CELESTE MORAES FROES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0137037SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167640 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: JORGE LUIS CABRAL ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144985 RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: MARIA THEREZINHA MORAES FARIAS ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112354 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: PAULA REGINA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LIMOEIRO 0094681RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165935 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: ENOC SIMAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500121109 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: CARTAO UNIBANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140610 RECTE: LAMARTINE DA SILVA BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114041 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDOS: MARIA DE LOURDES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA 0054302RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARIA GOMES 0082010RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153694 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: ELIANA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA 0131171RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126199 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDO: JOSE ELIAS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS 0095213RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154442 RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: CAROLINA GUERRA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA 0063387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131347 RECTE: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123812 RECTE: CRISTINA SAVVAS GALINDO MEIRA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133759 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: LUCIANO ANTONIO LINS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA 0077471RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CARLOS BRONZATO 0070703RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132042 RECTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO NOGUEIRA NOBRE 0145101RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ RECDO: EDUARDO LINS CLARK RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128110 RECTE: CRISTIANE FONSECA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AILTON SANTOS GALHARDO ADVOGADO: DR(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR 0106536RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114049 RECTE: GERSON GAVIAO PINTO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114060 RECTE: GERSON GAVIAO PINTO ADVO GADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110288 RECTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ RECDO: IVONILDE BARBOSA LAUREANO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES 0040029RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130899 RECTE: TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA 0052150RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA 0105371RJ RECDO 1: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ RECDO 2: MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ 0122790RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ 0017904RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134899 RECTE: ESPOLIO DE REGINA VALENCA LOBO REP/P/S/INV DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA 0131983RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148107 RECTE: LOMIL COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ RECDO: FRANCISCA ANDREIA DE OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUBENS DO AMARAL 0039126RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150133 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: MAURO LAVANDIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154432 RECTE: RENATA DE SOUZA CORREA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120341 RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: CLEUZA JUNQUEIRA XAVIER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170024 RECTE: JORGE DE FIGUEIREDO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA 0098063RJ RECDO: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156065 RECTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130670 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: GUTEMBERG AFFONSO SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126262 RECTE: ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE RENDAS DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO AFIRBEL ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA 0050420RJ RECDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700900870 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.MUNIC.: CLAUDIO SIMAO RECDO: JORGE LUIZ ESTEVES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137440 RECTE: BRITISH AIRWAYS PLC ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA ASTRAUSKAS 0080203SP ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ RECDO: CASSIA DE FATIMA CARVALHO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DE ANDRADE GUSMAO 0030098RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138148 RECTE: LUCILEA PEREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO 0115609RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142350 RECTE: JOSE CARLOS GIGLIO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA 0065758RJ RECDO: CELSO CARDINOT E S/MULHER JUNICE REZENDE CARDINOT ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ALVES 0062060RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO 0094383RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112625 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDO: MONICA RHAULT LOPONTE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121714 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOAO EVANGELISTA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121718 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOAO EVANGELISTA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151428 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ RECDO: LUIZ SERGIO DE MORAES E SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140186 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: EXPEDITA FERREIRA DO VALE ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ RECDOS: GALETO E PASTELARIA CENTRAL LTDA E OUTRO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121044 RECTES: RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA 0006002RJ RECDO: VICTOR ASSUMPCAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131887 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARA VAINBOIM 0117219RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: MARINA CRISTINA BRUM ADVOGADO: DR(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA 0027263RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148618 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ RECDO: EDSON KELLY ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147970 RECTE 1: BRUNO RAMOS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ROSELI RAMOS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE 2: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO 0092496RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 381654"
                                                    ],
                                                    "381720": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 03/12/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9350 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000474509 RECTE: CAR SYSTEM ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: LEONARDO DE ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA 0106821RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222089 RECTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152459 RECTE: JALBER LIRA BUANNAFINA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRES GUARDIA ALVES 0089405RJ RECDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9522 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000364595 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063RJ RECDO: ANTONIO BEZERRA NETO ADVOGADO: DR(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA 0132896RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9711 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000486494 RECTE: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ RECDOS: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA ROCHA LINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9720 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000478941 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: ANTONIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210875 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDOS: ROSILDA ROMANO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO 0095841RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026062 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ RECDO: CREUZA JOSE DE SOUZA FERREIRA P/SI/E/REP/S/FILHOS PRISCILA PAULA DE SOUZA ALMEIDA, VANESSA PAULA DE SOUZA ALMEIDA E WILLIANS PAULO DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159623 RECTES: FERNANDA BRENNY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL DA COSTA 0108450RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022588 RECTE: RADIO NET VIANET PROVEDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES 0117133RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA 0162144SP ADVOGADO 3: DR(a). CARMEN MARIA ROCA 0172309SP RECDO: GH TELECOM SUPPLY LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA 0093217RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200279 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CHRISTEL IRENE BEHRSING DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116102 RECTE: MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO 0035340RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES FERRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES 0103378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN 0108033RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209890 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARIA JULIA FERREIRA SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IURI JOSE FERNANDES 0119562RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022785 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: VASCO FRANCISCO VIANA RECDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ANA HELENA ROSSI COELHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218259 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ RECDOS: TOBIAS AISENBERG E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE 0056297RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116429 RECTE 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ RECTE 2: MARIA IRACILDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA 0108710RJ RECTE 3: JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA 0065935RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133999 RECTE: ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013578 RECTES 1: APOIO SERVICOS E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ RECTE 2: BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA 0082257RJ RECDO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO 0037382RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103572 RECTES: APOIO SERVICOS E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ RECDO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO 0037382RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152459 RECTE: JALBER LIRA BUANNAFINA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRES GUARDIA ALVES 0089405RJ RECDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126211 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ RECDO: ISRAEL FERREIRA PINEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES 0138117RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120771 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDOS: WALDEMAR AUGUSTO FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES 0072267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131169 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: SEBASTIAO TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143620 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: CESAR ROBERTO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA 0117169RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125978 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: GEIZILANE DA SILVA COSTA NATALIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO 0084309RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165415 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: BARBARA SOARES PINHO VIANNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CESAR MOREIRA 0043559RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144428 RECTE: NORMA MOREIRA CALI ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121038 RECTE: NATANAEL JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ RECDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220462 RECTE: SOLANGE GALVAO CORTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO ITAU S A Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127336 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: ROBERTA BENICIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127339 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: ROBERTA BENICIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145540 RECTE: LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111853 RECTE: STAR EXPORT COMPANIA ANONIMA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO BRITO CARIBE 0014451PE ADVOGADO 2: DR(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO 0071431RJ RECDO: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CORREA FILHO 0080807SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS 0040607RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 381720"
                                                    ]
                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "381644": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTES: NELSON DA COSTA CONY ARNALDO ZEO STELLA FALCAO RODRIGUES MOACYR RODRIGUES DE MACEDO FILHO MURILLO DE SOUZA SANTOS JORGE CARVALHO DA SILVA JOSE LUIS MARTINES CORTEGOSO ALANY BITTENCOURT PAPALEO MONTES CARLA BITTENCOURT PAPALEO MONTES RENATA BITTENCOURT PAPALEO MONTES PATRICIA BITTENCOURT PAPALEO MONTES EURYS MAIA DALLALANA WALTER ZIN ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 3: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES RP0019594 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RENAN MIGUEL SAAD PROC. EST. 2: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. REBELLO DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEVOLVA O PETICIONANTE OS MANDADOS RETIRADOS PARA QUE SE DE A EXTINCAO DE NOVOS, QUAL REQUERIDO AS FLS. 442.\"\r\n\r\nId: 381644"
                                                            ],
                                                            "381445": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DESPACHO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2007.01313-9 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 29/06/2007 - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: NYLDA DE ALVARENGA MAFRA OLIVEIRA - ADVOGADO: DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ 067378) - DRª. TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ 126369) - R$ 90.882,90 - (UFIR-RJ 56.628,3898) - DESPACHO: “ À CREDORA SOBRE A IMPUGNAÇÃO. INTIME-SE. ” \r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 381445"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "381701": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011539449 Protocolo: 2007329957 IMPTE: DRA VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (OAB/RJ 55503) PACTE: LUDOVICO MILIORINI JUNIOR AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES JUNTADAS PELA AUTORIDADE JUDICIARIA, FLS. 41/42, VERIFICO QUE E INVIAVEL DEFERIR LIMINARMENTE A LIBERDADE PROVISORIA DO PACIENTE, INCLUSIVE PORQUE RAZOES RELACIONADAS AO MERITO DO FEITO DE ORIGEM NAO SE PRESTAM PARA ISTO. AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/06047-5 E OUTRAS Protocolo: 2007346764 IMPTE/PACTE: LEOMAR DE PAIVA COSTA (RG.13086712-0) OUTRO NOME 1: LEOMAR DE PAIVA DA COSTA OUTRO NOME 2: LEOMAR PAIVA DA COSTA OUTRO NOME 3: LEONARDO DE PAIVA COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/2575-2 E OUTRA Protocolo: 2007346782 IMPTE/PACTE: ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS (RG.13472354-3) OUTRO NOME 1: ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS VICTORIANO OUTRO NOME 2: ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS VITORIANO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11998-6 Protocolo: 2007348163 IMPTE: DR CELSO CONCEICAO (OAB/RJ 129.469) PACTE: BRUNO GOMES FREIRE (RG.21186319-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.8033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010259600 Protocolo: 2007349532 IMPTE: DR CARLOS HENRIQUE LOPES REIS (OAB/RJ 104.916) PACTE: OTHON ALVES FILHO AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 381701"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "381685": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13595-9 E OUTRA Protocolo: 2007188899 IMPTE: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTE: CARLOS WILLIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA (RG:13.310.018-0 IFP) OUTRO NOME: CARLOS WILLIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000130-6) 20060550081794 Protocolo: 2007204881 IMPTE: DR(a). RICARDO D'OLIVEIRA N. DO REGO (DP/860.726-9) PACTE: W.X.S. FILIACAO 1: MARIA DA GLORIA XAVIER SANTANA FILIACAO 2: CACILDO GOMES SANTANA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.041.001131-8 (DESM.) 20050410008149 Protocolo: 2007238294 IMPTE: Dr.WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (OAB/RJ60578) PACTE: LUIZ AMERICO SILVA LEITE AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO-REU 1: ALFREDO ROBERTO ROSARIO CO-REU 2: THIAGO DA SILVA STANISCE CO-REU 3: ROBSON DA SILVA STANISCE CO-REU 4: FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS CO-REU 5: CHARLES SILVA BARROS MOREIRA CO-REU 6: GILSIMAR FERREIRA CAMPOS CO-REU 7: SANDRO FERREIRA CAMPOS CO-REU 8: UOSTON LUIZ DA CONCEICAO SILVA CO-REU 9: RAFAEL VIEIRA CARNEIRO CO-REU 10: RENATA BIANCA CARNEIRO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011201733 Protocolo: 2007269892 IMPTE/PACTE: ADRIANO DA SILVA AUGUSTO AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FABIANO SILVA QUEIROZ CO-REU 2: ALEX SANDRO SILVA SANTOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.0002576 20077140005142 Protocolo: 2007308394 IMPTE: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTE: M.M.B. FILIACAO 1: FRANKLIN DE JESUS BRUNO FILIACAO 2: CRISTIANE MARTINS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.488 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: (14098) 990660292714 Protocolo: 2005208123 RECTE: JOSE APARECIDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ RJ0090081 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGRAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3706 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060018195 Protocolo: 2006168900 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WESCLEY DE OLIVEIRA SABINO (RG:21605071-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA RECONHECER A INCIDENCIA DO CONCURSO MATERIAL, CONCRETIZANDO-SE A PENA EM 5 ANOS DE RECLUSAO E 60 DIAS-MULTA, EM REGIME FECHADO E NEGARAM PROVIMENTO AO INTERPOSTO PELA DEFESA, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6865 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052050037002 Protocolo: 2006303306 APTE 1: MARCIO NATAL NOGUEIRA (RG:7847471-5) OUTRO NOME: FLAVIO NATAL CAVALCANTE APTE 2: GILBERTO CRISTIANO NASCIMENTO (RG:06149588-3) OUTRO NOME 1: ALEXANDRE CRISTIANO DO NASCIMENTO OUTRO NOME 2: VALMIR SANTOS DE JESUS OUTRO NOME 3: ANDRE RIBEIRO DA CUNHA APTE 3: WILSON SANTANA (RG:09558476-9) APTE 4: ALEX SANDRO DE ALMEIDA PINTO (RG:10158178-3) APTE 5: EMERSON CARLOS DA SILVA FRANCA (RG:10113239-7) APTE 6: PAULO CESAR SILVA (RG:09496880-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 7: ALAN DOS SANTOS BENEDICTO (RG:11521424-9) ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO RJ0119023 APTE 8: JORGE ZAMBE (RG:03889246-9) OUTRO NOME 1: JORGE ZAMBI OUTRO NOME 2: JORGE SAMBI ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES RJ0097557 APTE 9: EDUARDO PONCIANO DOS SANTOS (RG:11547830-7) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCOS DE FREITAS PEREIRA (RG:7949737-6) CO-REU 2: FERNANDO SOUZA DA CRUZ Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7035 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 20050810004664 Protocolo: 2006312950 APTE: MONICA CONSUELO DE SOUZA QUIRGO - RG 07985489-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, REJEITARAM A PRELIMINAR E NO MERITO,DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1866 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210205107 Protocolo: 200775329 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROBERTO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA CONCRETIZAR A PENA DO APELADO EM 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 9 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, EM REGIME FECHADO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2776 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: (T.6859) 20010450040874 Protocolo: 2007126876 APTE: DALMO RIBEIRO PINTO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER RJ0065895 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0105892 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE, ANTE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2895 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20060460007635 Protocolo: 2007131243 APTE: FRANCINEY DA SILVA CARDOZO OUTRO NOME: FRANCINEY DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO RJ0102508 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, SOMENTE PARA QUE A PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE SEJA CUMPRIDA NA COMARCA DA CAPITAL, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3428 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011328824 Protocolo: 2007153100 APTE: JEFERSON JORGE DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n014. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 2006.050.06068 Protocolo: 200785504 EMBTE 1: RODRIGO BERNARDINO PACHECO EMBTE 2: ANDERSON BERNARDINO ELIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR O REGIME INICIAL FECHADO A SER OBSERVADO NO CUMPRIMENTO DA PENA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 381685"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "381703": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (OAB/RJ 0036499), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 6212/2007 - Processo 2007.001.041941-2, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MARCELO SEHADE DOS SANTOS. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 381703"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "381700": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.523 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20010420101653 Protocolo: 200620454 APTE 1: BIANCA SEIDEL GUIMARAES DE MATOS (RG-11659909-3) ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO RJ0001752 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS RJ0129385 APTE 2: JEAN LUIZ PANAZIO (RG-07142153-1) ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO SALDANHA COELHO RJ0076271 ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA RJ0119367 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. RECEBO OS EMBARGOS. PROSIGA-SE.\r\n\r\nId: 381700"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "381702": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.021.018759-0//2005.021.026048-7 20050210061818 Protocolo: 200788470 IMPTE: DR. JOSE PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ 80.885) PACTE: DENIS NASCIMENTO AUT.COATORA: 3A.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: TIAGO DA SILVA LEITE CO-REU 2: NORIVAL FERNANDES ALVES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DESEMBARGADOR LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA PARA QUE O PACIENTE AGUARDASSE EM LIBERDADE A APRECIACAO DE SEU PEDIDO DE LIBERDADE CONDICIONAL NA VEP.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540046799 Protocolo: 2007160430 IMPTE 1: DR.DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS - OAB/RJ 120948 IMPTE 2: ROBSON BARBOSA PACTE 1: LUIZ CARLOS SOARES DE JESUS PACTE 2: EDSON EDUARDO MATIAS JUNIOR AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM , VENCIDO O RELATOR QUE A CONCEDIA PARA QUE OS PACIENTES RESPONDAM EM LIBERDADE OS SEUS PROCESSOS. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. NASCIMENTO AMADO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400010541 Protocolo: 2007178265 IMPTE: DR. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ0083883) PACTE 1: VERA LUCIA CORREA DE CASTILHO PACTE 2: HELENA DE CASTILHO OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM COM A IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA, VENCIDA A DES. RELATORA QUE A DENEGAVA. REDIGIRA O ACORDAO O DES. LEITE ARAUJO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 98.506.005921-0 985060029370 Protocolo: 2007198157 IMPTE: DR. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA NETO (OAB/SP0094456) PACTE: CLAUDEMIR FERREIRA DOS REIS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA CO-REU: WILLIAN FERNANDES ALEXANDRINO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01160-7 E OUTRO Protocolo: 2007220615 IMPTE: DRA.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA - OAB/RJ 68497 PACTE: FABIANO FRANCO DA SILVA - RG 11410473-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040717538 Protocolo: 2007231663 IMPTE: DR.ROBSON OLIVEIRA AZEREDO - OAB/RJ 102531 PACTE: EDSON DA SILVA MOTA AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: ANDRE DE ABREU MOTA CO-REU 2: EDSON DE ABREU MOTA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011500207 Protocolo: 2007241800 IMPTE: DR GUILHERME MACHADO PAUPERIO (OAB/RJ 101.617) PACTE: MARCELO GUIMARAES ROCHA AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JOAO APOLICARPIO DOS SANTOS PESTANA CO-REU 2: WASHINGTON APOLICARPIO SERRA SANTOS CO-REU 3: DAISY FERNANDO CARVALHO MENDES CO-REU 4: CLAUDIO JOSE FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE MEDINA CO-REU 5: JAIR EMILIANO DOS SANTOS CO-REU 6: ANDERSON CAMARA FERNANDES CO-REU 7: MARCO AURELIO DE BARROS JANIBELLI CO-REU 8: HOMERO DA SILVA EXPEDITO CO-REU 9: SEVERINO ALVES DE BRITO CO-REU 10: RENATO DE SOUZA MINGATOS CO-REU 11: JOAO CARLOS FERREIRA VANDERLEI CO-REU 12: VIRGINIA ALBUQUERQUE CAMPOS CO-REU 13: ALESSANDRA BELMONTE SA CO-REU 14: HELBER HENRIQUE DA COSTA CO-REU 15: ROMILDO DE SOUZA CO-REU 16: JAKSON EVANGELISTA GONCALVES CO-REU 17: MARCELO SANTANA LIMA CO-REU 18: VALQUIR DUARTE CO-REU 19: LEONARDO BEZERRA DE AZEVEDO CO-REU 20: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REU 21: LINDONOR JORGE PROTO CO-REU 22: MARIA HELENA SANTOS ABRANTES CO-REU 23: JORGE ABILIO CANELLAS ESTEVES CO-REU 24: MARCELO COELHA DA SILVA CO-REU 25: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07151-8 Protocolo: 2007261792 IMPTE/PACTE: JOAO AUGUSTO RODRIGUES BENEVIDES NETO (RG.01968079-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA QUE SEJA O IMPETRANTE TRASNFERIDO DO REGIME FECHADO PARA O SEMI-ABERTO,NA FORMA DA INICIAL.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/07914-4 E OUTRA Protocolo: 2007269536 IMPTE: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/MAT.877.374-9) PACTE: FLAVIO DOS SANTOS ALVES (RG.11481374-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CASSAR O DESPACHO QUE REVOGOU A LIVRAMENTO CONDICIONAL E DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020093850 Protocolo: 2007294832 IMPTE 1: Dr.HYPSO NASCIMENTO (OAB/RJ3950) IMPTE 2: Dr.WALNEI DA COSTA (OAB/RJ112364) PACTE: RODRIGO DUARTE AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: AHLLAN NUNES DE ALCANTARA SILVA OUTRO NOME: AHLLAN NUNES DE ALCANTARA DA SILVA CO-REU 2: RICARDO MARINS DAUDT OUTRO NOME: RICARDO MARINS DAUTI CO-REPDO.: P.F.V. Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.7133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070580017520 Protocolo: 2007314936 IMPTE: Dr.FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (OAB/RJ92571) PACTE: DANIEL MACHADO BARROSO DE FRANCA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAQUAREMA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.7150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011543672 Protocolo: 2007315436 IMPTE 1: DR.MARCOS CESAR DA SILVA (OAB/RJ85.482) IMPTE 2: DR.RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO PACTE: EDUARDO SILVEIRA CHAVES AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.7330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010701632 Protocolo: 2007323880 IMPTE 1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTE 2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ0100832) PACTE: LEVI BATISTA DA PENHA AUT.COATORA: 27a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.7350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011512262 Protocolo: 2007324218 IMPTE: DR.RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (OAB/RJ125.534) PACTE: CARLOS LEONARDO CAJUEIRO DA SILVA AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: JOSE CARLOS DA SILVA CO-REU 2: JORGE RICARDO DE MIRANDA FERREIRA CO-REU 3: ADRIANO OLIVEIRA DA COSTA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n015. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.68 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 980010236878 Protocolo: 2007221129 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JOSE JOAQUIM CARNEIRO DE MENDONCA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI JULGADO PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO: 9a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL.\r\n\r\n016. RECLAMACAO 2007.077.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010369075 Protocolo: 2007235850 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: 1a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADO 1: ADELINCON FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME: ADELINCOM FERREIRA DA SILVA ACUSADO 2: MANOEL FERREIRA DA SILVA SOBRINHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI JULGADA IMPROCEDENTE A RECLAMACAO.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.998 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/05604-4 E OUTRA Protocolo: 2007181512 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: KLEBER SOUZA MIGUEL OUTRO NOME 1: CLEBER SOUZA MIGUEL OUTRO NOME 2: CLEBER DE SOUZA MIGUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESPROVIDO O RECURSO.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.218 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011501091 Protocolo: 200794393 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE RJ0114021 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.267 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050030217490 Protocolo: 2007112286 RECTE: VALDECI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ RJ0090081 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2004.050.5067 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: (9719) 20020400002170 Protocolo: 2004214886 APTE: JORGE LUIS MESQUITA GARBOIS OUTRO NOME 1: JORGE LUIZ MESQUITA OUTRO NOME 2: JORGE LUIZ MESQUITA GARBOIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO RJ0026276 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. LEITE ARAUJO, TENDO A DES. MARIA ZELIA ANTECIPADO SEU VOTO EM CONSONANCIA COM A RELATORA. CONTINUACAO DE JULGAMENTO: VOTOU O DES.LUIZ LEITE DANDO PARCIAL PROV.P/ REDUZIR A PREST. PECUNIARIA EM 1 CESTA P/ CASA DO IDOSO E 1 CESTA P/ O CENTRO ESPIRITA,NO VALOR DE 1 S.M. PARA CADA ENTIDADE E REDUZIA A PREST.DE SERVICO PARA 1 DIA OU 8 HORAS POR MES E TB ADEQUAR O LIMITE DA SUSPENSAO DA HABILITACAO AO PRAZO DE 2 ANOS,VOTOU A DES.ZELIA DANDO PARCIAL PROV.P/REDUZIR A PREST.DE SERVICO EM 2 DIAS OU 16 HORAS POR MES E ADEQUAR O LIMITE DA SUSP DA HAB. POR 2 ANOS DO PRAZO DA CONDENACAO.A DES.RELATORA RETRATOU SEU VOTO ACOMPANHANDO A DES.ZELIA.RESTANDO COMO RESULT.A SEGUINTE DECISAO:POR MAIORIA DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,P/REDUZIR A PRESTACAO DE SERVICO EM 2 DIAS OU 16 HORAS POR MES E ADEQUAR O LIMITE DA SUSP. DA HABILITACAO POR 2 ANOS,VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO P/ REDUZIR A PREST.PECUNIC.EM 1 CESTA P/A CASA DO IDOSO E 1 CESTA P/CASA ESPIRITA,NO VALOR DE 1 S.M.P/CADA ENTIDADE E REDUZIR A PREST.SERV.EM 1 DIA OU 8 HORAS POR MES.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3022 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010377308 Protocolo: 2006136801 APTE: JEFFERSON DOMINGOS DA SILVA - RG 23482459-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESTACADA E REJEITADA A PREFACIAL, E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E 64 DIAS-MULTA, E ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI-ABERTO\".\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050040100958 Protocolo: 2006216996 APTE 1: PAULO ROBERTO MEIRELLES DA COSTA - RG 04594680-3 IFP ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO RJ0037867 APTE 2: DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA - RG 05045392-7 IFP APTE 3: CLEBER IMBERANA MACHADO - RG 08812773-6 IFP OUTRO NOME: CLEBER IMBERAMA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APTE 4: EVA RODRIGUES DA SILVA - RG 05478890-6 IFP ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6196 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140302279 Protocolo: 2006277283 APTE: LEANDRO DA SILVA REIS (RG-13441326-9) ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES RJ0055266 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCIO VINICIUS GREGORIO CO-REU 2: SUELEN DA SILVA LAURINDO (RG-13097859-6) CO-REU 3: SIRLENE DA SILVA (RG-020121062-2) CO-REU 4: ELISANGELA DE SOUZA ALCANTARA GREGORIO (RG-020736435-7) Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 5 ANOS, 8 MESES DE RECLUSAO, REFIXADA A PECUNIARIA EM 14 D/M, MANTIDO O REGIME FECHADO; VENCIDO O DES. RELATOR QUE REDUZIA A PENA A 5 ANOS E 4 MESES, REFIXAVA A PECUNIARIA PARA 64 D/M E ABRANDAVA O REGIME PARA O SEMI-ABERTO. REDIGIRA O ACORDAO A DESEMBARGADORA REVISORA.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7195 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010545827 Protocolo: 2006316484 APTE: MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS FOI REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DECISUM, POR CERCEAMENTO DE DEFESA; VENCIDO O DES. LUIZ LEITE ARAUJO QUE A ACOLHIA. NO MERITO, POR MAIORIA, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO TAO SO P/ CORRIGIR OS DIAS MULTA PARA 20, VENCIDO O DES. LUIZ LEITE QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO P/ REDUZIR A PENA A 1 ANO DE DETENCAO E 12 D/M, EM REGIME ABERTO E A SUBSTITUIA POR PENA PECUNIARIA DE 1 SALARIO MINIMO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO APOS O TRANSITO EM JULGADO\"\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1977 Origem: CANTAGALO Acao: 20030150008060 Protocolo: 200778092 APTE: GASPAR MILTON AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARIOSA MARTINS MG0072269 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2251 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20060280065608 Protocolo: 2007093210 APTE: DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 1 ANO E 6 MESES DE RECLUSAO E A 25 DIAS-MULTA E POR MAIORIA, FOI NEGADA A CONCESSO DO SURSIS, TENDO RESTADO VENCIDO, EM PARTE MININA, O DES. RELATOR QUE O CONCEDIA POR 2 ANOS.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2357 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2000.003.003970-8 20000031715424 Protocolo: 2007103404 APTE: RONALDO SANTANA DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA RJ0116487 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON CLAUDIO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI PROVIDO O RECURSO, PARA RECONHECER A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA EM VISTA DO PRAZO ENTRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A DATA DA SUSPENSAO, LEVANDO EM CONTA A PENA FIXADA NA SENTENCA.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2370 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210078729 Protocolo: 2007102401 APTE 1: CARLOS HENRIQUE GOMES SILVA OUTRO NOME: CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA APTE 2: BRUNO RIBEIRO BISPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SO PARA ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI-ABERTO.\r\n\r\nId: 381702"
                                                                                    ],
                                                                                    "381705": [
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                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.10130/03 - ISE:2003.714.001065-7 20037110466640 Protocolo: 2007271080 IMPTE: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTE: V.C.M. OUTRO NOME: V.S.C.D. FILIACAO 1: VALCIRIA DA VEIGA COELHO FILHA FILIACAO 2: EVANDRO MACHADO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11079-5 Protocolo: 2007276699 IMPTE 1: Dr.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DEF.PUBLICO IMPTE 2: DANIEL SCHARTH PACTE: MAURICIO DA SILVA GONCALVES (RG:23988263-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO, POR FALTA DE OBJETO, UMA VEZ QUE O PEDIDO JA FOI ATENDIDO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12637-9 Protocolo: 2007283215 IMPTE: DRA.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DP/MAT 852757-4 PACTE: MARCELO DE OLIVEIRA DANIEL - RG 11496853-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (35682/01) 20027140014223 Protocolo: 2007294801 IMPTE: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTE: A.DA S.DE O. FILIACAO 1: VALERIA RIBEIRO DA SILVA FILIACAO 2: ELIAS MENDES DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS,ETC.TENDO EM VISTA A INFORMACAO DO MM JUIZO APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA (FLS.26/31) DE QUE FOI EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA EM 19/10/2007,CONSEQUENTEMENTE,C/FULCRO NO ART.659 DO DIPLOMA DOS RITOS C/C O ART.31,VIII, DO PERMISSIVO REGIMENTAL,O PRESENTE WRIT PERDEU SEU OBJETO.ASSIM SENDO,JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR,DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2004.714.000495-7 - TB.11164/04 20047110493243 Protocolo: 2007298756 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: A.F.F. FILIACAO 1: IVANILDA JOANA FELIPE FILIACAO 2: RICARDO DA SILVA FERREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO R.I. DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011451819 Protocolo: 2007324818 IMPTE: DR JOSE MAURICIO F DOS SANTOS (OAB/RJ 110.332) PACTE: THIAGO ARAUJO DOS SANTOS AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JULIO CESAR COSTA DA SILVA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE REITERACAO DE HC RECENTEMENTE JULGADO POR ESTE COLEGIADO (04/10/07), OPORTUNIDADE EM QUE, POR UNANIMIDADE, FOI DENEGADA A ORDEM (FLS. 8 A 15). NAO HA QUALQUER FATO NOVO QUE POSSA AFASTAR A NECESSIDADE DA PRISAO CAUTELAR DO PACIENTE, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, MOTIVO QUE CONTINUA SE FAZENDO PRESENTE. AGASALHADO NO ART.31, VIII, DO R.I. DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 381705"
                                                                                    ],
                                                                                    "381704": [
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                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/12/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5940 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010033798 Protocolo: 2006263702 APTE 1: EROS MARCOS ALVES - RG 24595301-3 APTE 2: MARCOS ALVES MOTTA - RG 19041290 OUTRO NOME 1: MARCOS MOTA OUTRO NOME 2: MARCOS MOTTA OUTRO NOME 3: MARCOS ALVES MOTA OUTRO NOME 4: MARCELO DE PAULA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIRIJA -SE AO JUIZO DA VEP.\r\n\r\nId: 381704"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "381721": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/08867-0 Protocolo: 2007279534 IMPTE: Dr.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DEF.PUBLICO PACTE: ALESSANDRO ARIMATEIA DE SOUZA (RG:10332903-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050130012189 Protocolo: 2007285987 IMPTE/PACTE: PAULO WAGNER FERRAZ CUNHA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CAMBUCI CO-REU: MARCO ANTONIO ALVES OUTRO NOME: MARCO ANTONIO ALVES GOMES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010919858 Protocolo: 2007287842 IMPTE: DR.JORGE DA SILVA NETO (DP/MAT.810.426-7) PACTE 1: NATHAN DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: NATAN DA SILVA SANTOS PACTE 2: MARCELO JOSE COELHO DE CARVALHO AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/08822-3 Protocolo: 2007291508 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/MAT.852.717-8) PACTE: PEDRO HENRIQUE COSTA PEIXOTO (RG.10.497.170-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040860544 Protocolo: 2007299784 IMPTE: DR.TIAGO FERNANDES DE BARROS (DP/930803-2) PACTE: ERICKSON SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230106472 Protocolo: 2007307106 IMPTE: DR. OLCINO GONCALVES DE SOUZA (OAB/RJ0034673) PACTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110024500 Protocolo: 2007308407 IMPTE: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTE: T.L.S.DOS S. FILIACAO 1: ANDREIA CRISTINA LIMA DA SILVA FILIACAO 2: MARCELO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010273955 Protocolo: 2007314037 IMPTE: Dra.DANIELLA VITAGLIANO - DEF.PUBLICA PACTE: EDSON FRANCISCO AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.7120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060680006176 Protocolo: 2007314016 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: WENDER BARROSO DE AZEVEDO AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.7226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050039178 Protocolo: 2007318867 IMPTE: DR(a).CARLA SOUZA MELLO (OAB/RJ134.171) PACTE: REGINALDO DA COSTA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL CAMPO GRANDE CO-REU: ALEXANDRE WALTER VENTURA COSTA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.7239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042070076644 Protocolo: 2007319654 IMPTE 1: DRA KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ 81.260) IMPTE 2: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ 138.487-E) PACTE: ANDERSON DA SILVA VERDAN AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. DESAFORAMENTO 2007.057.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040150006703 Protocolo: 2007311075 REQTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CANTAGALO REQDO: MARCIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS ACOLHERAM O PEDIDO DE DESAFORAMENTO PARA DESAFORAR O JULGAMENTO PARA A COMARCA DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1275 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/04476-1 E OUTROS Protocolo: 2007250667 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAVID LUCIO CLIMARCO DOS REIS - RG 08830628-7 OUTRO NOME 1: DAVID CLIMACO DOS REIS OUTRO NOME 2: FLAVIO ARAUJO DA CONCEICAO OUTRO NOME 3: FLAVIO ARUJO DA CONCEICAO OUTRO NOME 4: WANDERLEY CLIMACO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1285 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1993/05430-2 Protocolo: 2007251027 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS - RG 07884421-4 ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS RJ0098383 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1367 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1991/00496-0 E OUTRAS Protocolo: 2007264166 AGTE: RICARDO DE SOUZA BEZERRA - RG:07257512-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E CONCEDER AO AGRAVANTE O INDULTO.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1416 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/01805-6 Protocolo: 2007267781 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SILVANIA DE OLIVEIRA LIMA (RG:08438329-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1425 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/08642-8 Protocolo: 2007265497 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ESDRAS DE ALMEIDA PERNAMBUCO FILHO - RG 03298481-7 OUTRO NOME: ESDRAS DE ALMEIDA PERNAMBUCANO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1429 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/08190-6 Protocolo: 2007265599 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RENATO SOUZA DE ALVARENGA (RG:13.498.861-7 IFP) OUTRO NOME: RENATO DE SOUZA ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1432 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/18954-4 E OUTRAS Protocolo: 2007273530 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO KENEDY DOS SANTOS - RG:07544174-1 OUTRO NOME: JOAO KENNEDY DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1441 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/04107-5 Protocolo: 2007273526 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GUARACY DA CRUZ LOPES (RG:10716094-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1459 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/02663-7 Protocolo: 2007264334 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO DE MELLO MACAMBIRA (RG:08.909.712-5 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.111 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011221070 Protocolo: 2007040796 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ANTONIO CARLOS BATISTA DE SOUZA OUTRO NOME: ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA RJ0123354 RECDO 2: SERGIO ANTONIO ALVES DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECTE 3: ADALBERTO DE CARVALHO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUCIO FILHO RJ0114785 RECTE 4: JOSE MARIA PEREIRA SOARES RECTE 5: ALBERTINA ALVES NERI ADVOGADO: DR(a). AURELIO BOURET CAMPOS RJ0139452 RECTE 6: OSWALDO DA COSTA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECTE 7: MARLENE ESTEVES DE MELLO OUTRO NOME: MARLENE ESTEVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). BEROALDO ALVES SANTANA RJ0040039 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4839 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 980010094701 Protocolo: 2006210547 APTE 1: MARCIO MELO DA SILVA - RG:06619290-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CELSO MENDES JUNIOR - RG:09457791-3 ADVOGADO 1: DR(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO RJ0109456 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO RJ0127690 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE MARCIO MELO DA SILVA PARA APLICACAO DO SURSIS ESPECIAL E, QUANTO AO APELO DE CELSO MENDES JUNIOR, DERAM-LHE PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3639 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010714224 Protocolo: 2007169299 APTE: JHONNATAN PINHEIRO FERREIRA OUTRO NOME 1: JONATHAN PINHEIRO FERREIRA OUTRO NOME 2: JHONATHAN PINHEIRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA RJ0111191 ADVOGADO 2: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND RJ0100884 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E DERAM-LHE PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5342 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010357476 Protocolo: 2007259071 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE CARLOS FIRMINO ARRAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NA FORMA DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5345 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010079364 Protocolo: 2007259087 APTE: VALDIR DE MENDONCA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5531 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010484581 Protocolo: 2007273674 APTE: DIOGO NETO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5651 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070140018235 Protocolo: 2007282387 APTE: MARCOS ANTONIO DE ANDRADE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5666 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040059906 Protocolo: 2007282378 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA APTE 3: MARCUS ANTONIO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 4: FRANCISCO JOSE DA SILVA SERRI ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 APDO 1: ADILSON SOARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA RJ0040507 APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CONDENAR ADILSON SOARES DA COSTA, EXPEDINDO-SE EM SEU DESFAVOR MANDADO DE PRISAO E, QUANTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS, DERAM-LHES PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5710 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420092159 Protocolo: 2007287223 APTE: FABIANO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI RJ0067447 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5820 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010466694 Protocolo: 2007293234 APTE 1: FABIO DANTAS DA SILVA APTE 2: BRUNO FERNANDES ALVES ADVOGADO: DR(a). LUANA DE ARAUJO ALVES RJ0135333 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.03597 20050011463646 Protocolo: 2007210601 EMBTE: FABIANO DA SILVA VAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n033. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.02155 Protocolo: 2007262663 EMBTE: WEDMAN ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ARAUJO LABRE RJ0136502 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 381721"
                                                                                        ],
                                                                                        "381724": [
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                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010329145 Protocolo: 2007302268 IMPTE: DR CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (MAT.877.413-5) PACTE: BRAZ AUGUSTO DUARTE NETO AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: 9a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O FUNDAMENTO DA IMPETRACAO RESTOU PREJUDICADO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/03185-4 E OUTRAS Protocolo: 2007325191 IMPTE: DR.LUIZ FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (DP/MAT.860.757-4) PACTE: PAULO ROBERTO DA COSTA PENHA (RG.11713643-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.004456-8 Protocolo: 2007315957 IMPTE: DR ARIBOE RENATO JESUS BRANDAO FELIX DA SILVA (OAB/RJ 60.973) PACTE: GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS AUT.COATORA: MINISTERIO PUBLICO - 1a.CENTRAL DE INQUERITOS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO NO QUE TANGE A IDENTIFICACAO E E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE QUANTO AO EXAME DA MATERIA, MOTIVOS PELOS QUAIS, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n004. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.07092 - 2007.001.167916-8 Protocolo: 2007343870 REQUERENTE: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MENEZES DE FARIA RJ0146083 Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O PEDIDO DE EXTENSAO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1407 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/10469-9 Protocolo: 2007273544 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (RG.09447064-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, FICANDO, DESTA FORMA, PREJUDICADO O PLEITO RELATIVO A ELABORACAO DE NOVO CALCULO DE PENA.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1551 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/03995-5 Protocolo: 2007296333 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROULIEN CHARRID ARAUJO ALVES OUTRO NOME: ROULIEN CHARRID ARAUJO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO A DECISAO QUESTIONADA QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE ELABORACAO DE CALCULO DE PENA DE ACORDO COM A LEI 11464/07, PARA O FIM DE CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME DO AGRAVADO ROULIEN CHARRID ARAUJO ALVES.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1629 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/00609-3 Protocolo: 2007298612 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCIO ANTONIO DE SOUZA (RG.22260918-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO MARCIO ANTONIO DE SOUZA.\r\n\r\nId: 381724"
                                                                                        ],
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                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/11/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6935 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380050728 Protocolo: 2006305933 APTE: NILSON PONTES DE CARVALHO FILHO - RG:04616589-0 ADVOGADO: DR(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO RJ0064960 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO PELO PRAZO IMPRETERIVEL DE 15 DIAS, SOB PENA DAS MEDIDAS LEGAIS CABIVEIS.\r\n\r\nId: 382343"
                                                                                        ],
                                                                                        "381725": [
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                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.074.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (AUTOS A RESTAURAR: RSE 369/06) 2005.002.025775-1 Protocolo: 2007252574 REQTE: 8a.CAMARA CRIMINAL INTERESSADO 1: ANTONIO CARLOS MIRANDA INTERESSADO 2: WANDERSON SOARES NUNES INTERESSADO 3: JOSE FRANCISCO DE ARAUJO JUNIOR INTERESSADO 4: JOSE ROBERTO PRIMO DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MAGGIOLO XAVIER DE OLIVEIRA 0070335RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI 0094259RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES 0099310RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO 0122089RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1303 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/06690-9 E OUTRA Protocolo: 2007253473 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CLAUDIO FERREIRA MAMEDE - RG 08361183-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1345 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/09851-6 E OUTRA Protocolo: 2007267776 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NELSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1364 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11680-6 E OUTRAS Protocolo: 2007259311 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO VALENCA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1535 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/07020-4 Protocolo: 2007296403 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WELYGTON JOSE SACRAMENTO (RG:08291136-3) OUTRO NOME 1: WELINGTON JOSE SACRAMENTO OUTRO NOME 2: WELYNGTON JOSE SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). GEORGINA ROCHA LESSA 0095528RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1586 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/08506-5 Protocolo: 2007298428 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAVI DA CONCEICAO CARVALHO (RG:12423030-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1591 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/10205-0 Protocolo: 2007298568 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO DA SILVA RODRIGUES (RG:13188545-1) OUTRO NOME: PAULO DA SILVA RODRIGUES LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1622 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13517-3 Protocolo: 2007274989 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA FERNANDES (RG.10511615-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1632 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03602-6 Protocolo: 2007298502 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RENATO DA COSTA GUIMARAES - RG:11959579-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.582 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.121695-4 Protocolo: 2007303911 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALESSANDRO PATRICIO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.703 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 2006.073.000848-5 Protocolo: 2007020559 APTE: UANDERSON DAMIAO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5146 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 2007.073.000332-5 Protocolo: 2007248734 APTE 1: WILSON CORREIA FEITOSA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS 0027102RJ APTE 2: PATRICK SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SAMIR ABDUL KARIM 0094314RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5384 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2004.024.005926-5 Protocolo: 2007259650 APTE 1: FABIO ANGELO DA CONCEICAO APTE 2: PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO 0094719RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5825 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: T:4014/02 2002.056.000016-2 Protocolo: 2007285545 APTE: ROGERIO DE MORAES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCELO DA SILVA MATOS CO-REU 2: NELSON DA SILVA CO-REU 3: COSME ANTONIO DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5868 Origem: DUAS BARRAS Acao: 2006.020.000138-4 Protocolo: 2007295071 APTE: JOAO BATISTA SALLES OUTRO NOME: JOAO BATISTA SALES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5901 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.045345-3 Protocolo: 2007288159 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ROSANDA FALCAO DIAS MATTOS ADVOGADO: DR(a). BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ 0023654RJ APDO 2: CLAUDIA MARIA GOMES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5922 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.007483-0 Protocolo: 2007300228 APTE: JANDERSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.E.S.B. FILIACAO 1: SONIA SILVA DOS SANTOS FILIACAO 2: MAURO MARTINS BARBOSA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5977 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.002893-0 Protocolo: 2007300237 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CRISTIANO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6017 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.129964-2 Protocolo: 2007306824 APTE: LEONARDO FERNANDES DE PAULO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA 0104586RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6071 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.055806-4 Protocolo: 2007302658 APTE: DIMAS BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6091 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.075851-6 Protocolo: 2007308510 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEX MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE GERALDO GOMES 0106220RJ APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: T.S.L.DE L. FILIACAO 1: JOAO DELMAR DE LIMA FILIACAO 2: MARIA SOARES JOSE LUPI Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6111 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 2006.040.001343-6 Protocolo: 2007303746 APTE: FABIO DE PONTES BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6155 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.009145-9 Protocolo: 2007313003 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEONARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6179 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.039095-5 Protocolo: 2007312990 APTE: JOSE DAVID DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.466 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001373-2 Protocolo: 2007301181 APELANTE: R.M.DOS S. FILIACAO 1: VAGNER CESAR DOS SANTOS FILIACAO 2: DENISE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 381725"
                                                                                        ]
                                                                                    },
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                                                                                                "381727": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10385 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20070830008450 Protocolo: 2007113847 AGTE: VERA LUCIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI RJ0092609 AGDO 1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR RJ0085127 AGDO 2: RAQUEL ALIMENTOS LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17100 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011596469 Protocolo: 2007187807 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 AGDO: SIMONE DE JESUS PORTO P/SI E REP/S/FILHO MARCOS VINICIUS DE JESUS CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17980 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210045830 Protocolo: 2007196338 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ISAIAS DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21861 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010660218 Protocolo: 2007231387 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: AMANDIO BORGES VIEIRA FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO RJ0096682 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22898 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS EM SEDE DE DIVORCIO CONSENSUAL 972080002967 Protocolo: 2007240553 AGTE: PAULO BARREIRO SOARES FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS RJ0130949 AGDO: ANA LUCIA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30003 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011657894 Protocolo: 2007309194 AGTES: FATIMA SUELY GONDIM CUNHA JULIANA GONDIM MONTEIRO DE SOUZA THAYSA GONDIM MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE RJ0076503 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.69803 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.007.002249-7 20050070039937 Protocolo: 2006335885 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APTE 2: PAULO ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.27203 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9104 OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030180004895 Protocolo: 2007132917 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APDO: ADILSON PACHECO DAUMAS ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.40001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.121.000258-7 EXECUCAO FISCAL) 20050020257921 Protocolo: 2007201249 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO RJ0040710 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.45333 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052572 Protocolo: 2007227182 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALEXANDER SWIOKLO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.46368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040017978 Protocolo: 2007232241 APTE: EDENALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.46378 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 994080059711 Protocolo: 2007233634 APTE: MARLENE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 APDO: MAGNOLIA REGINA SOUZA REGIS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR RJ0104155 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS RJ0103043 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.49097 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 20060010906745 Protocolo: 2007248736 APTE: WALDIR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 APDO: SILMA CONTINENTINO ALEGRIA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA RJ0053285 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.49600 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210191856 Protocolo: 2007250819 APTE: CRISTIANE DIAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA JACINTHO RJ0123030 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.50024 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030011358949 Protocolo: 2007254721 APTE 1: CITIBANK LEASING S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO RJ0123611 APTE 2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.50348 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011380625 Protocolo: 2007256189 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0056596 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 APDO: MAURICIO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE BARROS RJ0087452 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS RJ0127358 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.51156 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010062373 Protocolo: 2007259338 APTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 APDO: WENDEL DO NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES RJ0125378 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.55258 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070030090419 Protocolo: 2007287281 APTE: FAUSTINA DE ARAUJO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. HOUVE INTERVENCAO VERBAL DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DRA. HELOISA MARIA ALCOFA MIGUEL.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.55437 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210166380 Protocolo: 2007291048 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.55487 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210307731 Protocolo: 2007290587 APTE: IRINEU MARTINS ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.57628 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048888 Protocolo: 2007303165 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.57669 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20070830008450 Protocolo: 2007302908 APTE: VERA LUCIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI RJ0092609 APDO 1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 APDO 2: RAQUEL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). YARA COSTA BEZERRA RJ0066124 ADVOGADO 2: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA RJ0113798 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57936 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040010470318 Protocolo: 2007305673 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.58076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011032236 Protocolo: 2007305554 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 APDO: GILSON FRANCA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO RJ0060286 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.58483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.011988-5 20060010436121 Protocolo: 2007308201 APTE: CARLOS SERGIO CORMACK MOSTAERT ADVOGADO 1: DR(a). RUI ARMANDO VILLAR RJ0004040 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE FREITAS MERCADANTE RJ0004423 APDO: MARCELO SILVEIRA CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FERREIRA RJ0000241 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA RJ0104665 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECUSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.58659 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20012050033840 Protocolo: 2007308730 APTE: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO DE SA FONTES RJ0130620 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES RJ0042678 APDO: AVANY CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO RJ0071450 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.58752 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050101437 Protocolo: 2007308703 APTE 1: EDGAR DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL RJ0117471 APTE 2: SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES RJ0050017 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, JUGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.58899 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040349021 Protocolo: 2007308389 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: VIRGILIO L MOREIRA E OUT Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.58987 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062060050110 Protocolo: 2007309899 APTE: ZULMA DE CARVALHO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS RJ0112154 APDO: PRISCILA SEIXAS CARNAVAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULADA A SENTENCA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.59565 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20060870019595 Protocolo: 2007313062 APTE: SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 APDO: FRANCISCO JORGE RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES RJ0081044 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.59855 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010671405 Protocolo: 2007314616 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR RJ0072198 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 APTE 2: ANDERSON LOPES FERREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA RJ0119885 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.59962 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20050010479324 Protocolo: 2007315533 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: GINO MANTUANO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.60133 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB-6938 REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000610035666 Protocolo: 2007317251 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDOS: SSP DE TERESOPOLIS COMERCIAL LTDA MARIA DAS GRACAS DRUMOND PASSOS ALOISIO DE MOURA PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 23818/2006. Protocolo: 200718090 EMBTE: CALCADOS BEIRA RIO S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES RJ0096446 EMBDO: ROBERTO FONSECA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARAES RJ0073558 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 381727"
                                                                                                ],
                                                                                                "381731": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32805 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20072030147129 Protocolo: 2007337806 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 AGDOS: VIA 904 VEICULOS LTDA LUIS BARRETO DA SILVA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 30/31 NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2005.100.004734-7 20070011740994 Protocolo: 2007342779 AGTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES RJ0089250 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO RJ0112417 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.203/205...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.41548 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011292064 Protocolo: 2007207617 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 ADVOGADO 2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 APDO: LOBO DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 298V.: RETIRO DE PAUTA. FACE O TEOR DE FLS. 239/242, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR AUSENCIA DE INTERESSE, FACE A SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.48221 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010450038 Protocolo: 2007243491 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: SHIRLEY DOMINGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 122/123: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO MUNICIPIO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART. 557, PARAGRAFO-A DO CPC).\r\n\r\nId: 381731"
                                                                                                ],
                                                                                                "382020": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27309 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA NA ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 97001097078-0 980010452666 Protocolo: 2007285358 AGTES: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 AGDO: AGROPECUARIA CHANCELER LTDA ADVOGADO: DR(a). CEZAR MATTAR RJ0061367 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28853 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070030019270 Protocolo: 2007300012 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 AGDO: TECPAL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS RJ0094525 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MELQUIADES DE QUEIROZ SP0184500 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 635: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30605 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 910010500694 Protocolo: 2007316472 AGTE: MARIA DA PENHA CORREA COELHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO RJ0069468 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31808 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20070011674006 Protocolo: 2007327271 AGTE: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 AGDO: ESPOLIO DE AUGUSTO FLEIUSS CALVET REP/P/ GUSTAVO HENRIQUE FLEIUSS CALVET E MARIA JOSE GONCALVES RIBEIRO CALVET ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA RJ0094154 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FL. 22 DEVERA SER EXPEDIDO OFICIO SOLICITANDO...INFORMACOES. OS AGRAVADOS DEVERAO SER INTIMADOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20000011120630 Protocolo: 2007343619 AGTE: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ ADVOGADO: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR RJ0088533 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.163.V.INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34203 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 740017001725 Protocolo: 2007350195 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA AGDO: ARMANDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL RJ0018743 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 42V.: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.63998 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080042946 Protocolo: 2007338694 APTE: ROBERTO DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO RJ0025876 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO RJ0095200 APDO: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 130V.: REGULARIZE O APELADO SUA REPRESENTACAO, CONSOANTE A CLAUSULA SEXTA, PARAGRAFO PRIMEIRO (FLS. 81).\r\n\r\nId: 382020"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "382022": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30848 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072070063450 Protocolo: 2007318849 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, CONSIDERADA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PRESENTE INSTRUMENTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32605 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070210139174 Protocolo: 2007334366 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JORGE NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0112849 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...NADA HA, POREM, A REVER, ATE PORQUE SOMENTE ENSEJA O PLEITO A APRESENTACAO DE FATOS OU ARGUMENTOS NOVOS, E, NAO, A REEDICAO DOS MESMOS FATOS E ARGUMENTOS JA CONHECIDOS POR OCASIAO DA DECISAO CUJA RECONSIERACAO SE PRETENDA... CUMPRA-SE, DESTARTE, O ITEM E DE FLS. 135.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32766 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022050099773 Protocolo: 2007336717 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE NEVES RAMOS SP0126585 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE SE PROCEDA A INTIMACAO DA DEVEDORA, PARA OS FINS DO ART. 475-J DO CPC, MEDIANTE PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DO VALOR APRESENTADO PELO CREDOR EM PLANILHA, A SER PAGO EM 15 DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICACAO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33842 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070420089916 Protocolo: 2007345723 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: MARIA REGINA DA SILVA RENTO ADVOGADO: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33862 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110073505 Protocolo: 2007346565 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33966 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB13.480 DESAPROPRIACAO 20000031715035 Protocolo: 2007343804 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE A NETO AGDO: CONSERVAS OVAR S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34039 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039995 Protocolo: 2007349289 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: MARIA RIBEIRO VIEIRA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO QUANDO A DECISAO ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE... DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO TAMBEM EM RELACAO AO EXERCICIO DE 2001.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.52191 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011319676 Protocolo: 2007271170 APTE 1: JOSE BITU CORTEZ E S/MULHER TANIA CARLA DE MENEZES CORTEZ ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA RJ0127469 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO E NEGA-SE SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.64570 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20052050044754 Protocolo: 2007344716 APTES: ELIETE FELIX DA SILVA MANOEL BATISTA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIS CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROZILENE DE OLIVEIRA RJ0001194 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FIGUEIRA RJ0116596 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.64615 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660046110 Protocolo: 2007344460 APTE: ANTONIO DE FATIMA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, TAL COMO ORA DECIDO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.64809 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610059163 Protocolo: 2007344259 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: NOE DA SILVA ROCHA Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 382022"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "382021": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: GUARDA PROVISORIA 20072020171032 Protocolo: 2007313237 IMPTE: MARIA CRISTINA BARROS DE ARAUJO E S/MARIDO CLAUDIO OUTEIRO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO RJ0082033 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 3: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES RJ0069854 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHIDAS AS CUSTAS PORVENTURA DEVIDAS PELA INTIMACAO EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO. I. O IMPETRANTE PARA TAL RECOLHIMENTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34200 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060030002980 Protocolo: 2007350046 AGTE: MARIA ESTELA DE LEMOS LIMA SANTORO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO VAL ROCHA RJ0105787 AGDO: CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO RJ0072862 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...CONFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, ATE DECISAO FINAL DO AGRAVO, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRDIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. (CPC. ART. 558) 3- REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 4- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\nId: 382021"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "381736": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030011316098 Protocolo: 2007243344 IMPETRANTE: FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA OABRJ111031 PACIENTE: SERGIO PIMENTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 20070790010050 Protocolo: 2007159452 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" POR UNANIMIDADE, JULGARAM IMPROCEDENTE O CONFLITO DECLARANDO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE\"\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20072050046288 Protocolo: 2007212748 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 47.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARCELO PEREIRA GERALDO JUNIOR INTERESSADO 2: COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO CONFLITO SUSCITADO, DIANTE DA PERDA DO SEU OBJETO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006246547 IMPTES: PABLO JHONN PODLYSKA RICHARD WILLIAM PODLYSKA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CESAR FRASSON RJ0117655 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A ARGUICAO DE DECADENCIA E JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO DENEGANDO A ORDEM.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13286 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060010374292 Protocolo: 2007147248 AGTE: CINE CINEMATOGRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 AGDO: CAIO DI CARLINDA MOORE INNIGER REP/P/S/MAE FERNANDA CARLINDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA RJ0081035 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19976 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2007215059 AGTES: FUNDACAO RUBEN BERTA FRB PAR INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO RJ0125001 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER RJ0094229 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: FRB PAR INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20875 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062020110533 Protocolo: 2007223228 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: TEREZA CRISTINA REGUFFE MAGALHAES DE SOUZA DELGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24836 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011195803 Protocolo: 2007257666 AGTES: ANDERSON JOAO CARLINDO CLEBER SANTOS MIRANDA JOCEMAR LUIS PACHECO MARCOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX RJ0043973 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA RJ0099200 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ANDERSON JOAO CARLINDO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26912 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011029885 Protocolo: 2007280506 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: FLAVIA SILVA LIMA LUGAO AGDO: ANALIA DE RAMOS AZEVEDO REP/P/S/FILHO FRANCISCO CARLOS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0124476 ADVOGADO 2: DR(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS RJ0079379 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE:MUNICIPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 971200171098 Protocolo: 2007286637 AGTE: ESPOLIO DE REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO REP/P/S/INV/ JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: TATIANA TORRES BRAGA Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29494 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011178544 Protocolo: 2007305201 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA AGDO: SONIA INEZ DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30113 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010319094 Protocolo: 2007309264 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: MARISETE SILVA DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHA DANIELLE SILVA DE OLIVEIRA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA WAGNER SILVA DE OLIVEIRA SIMONE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30206 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010479238 Protocolo: 2007311022 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER RJ0145623 AGDO: CIRLENE MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30460 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060280016610 Protocolo: 2007314994 AGTES: PARGO RESTAURANTE E BAR LTDA PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES DALVA LAZARONI DE MORAES GIAMPAOLO NERONE CONCEICAO APARECIDA GHEZZI NERONE ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 AGDOS: MARCO ANTONIO MATTOS DI MOTTA LUCIANA GOMES DI MOTTA DANIEL GOMES DI MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA RJ0120074 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30566 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010491455 Protocolo: 2007315163 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES RJ0099028 AGDO: COMPANHIA ITABIRITO INDUSTRIAL FIACAO E TECELAGEM DE ALGODAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDA COTTA MG0058094 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA FERNANDES DE MENDONCA RJ0115272 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.7010 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380181185 Protocolo: 200733245 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA MOURA RJ0039898 APDO: LUIZA PRADO RODRIGUES REP/P/S/MAE ANGELA DE CARVALHO PRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \" POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, RESSALVANDO O DES. RELATOR SEU ENTENDIMENTO EM CONTRARIO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.16737 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011168703 Protocolo: 200781383 APTE: JADISON DOS SANTOS BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: JADISON DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.23350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010235226 Protocolo: 2007116833 APTE: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA RJ0123007 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.28969 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20050011065720 Protocolo: 2007143965 APTE 1: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA RJ0110755 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APTES 3: ESPOLIO DE SYLVIO JOSE ARPON DE SEIXAS REP/P/S/INV GISELE CRISTINE PIMENTEL DE SOUZA GISELE CRISTINE PIMENTEL DE SOUZA SYLVIA SOUZA ARPON DE SEIXAS REP/P/S/MAE GISELE CRISTINE PIMENTEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 5% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA. (AGTE: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA.)\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.28969 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20050011065720 Protocolo: 2007143965 APTE 1: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA RJ0110755 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APTES 3: ESPOLIO DE SYLVIO JOSE ARPON DE SEIXAS REP/P/S/INV GISELE CRISTINE PIMENTEL DE SOUZA GISELE CRISTINE PIMENTEL DE SOUZA SYLVIA SOUZA ARPON DE SEIXAS REP/P/S/MAE GISELE CRISTINE PIMENTEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO MAO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA. (AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS.)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.28969 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20050011065720 Protocolo: 2007143965 APTE 1: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA RJ0110755 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APTES 3: ESPOLIO DE SYLVIO JOSE ARPON DE SEIXAS REP/P/S/INV GISELE CRISTINE PIMENTEL DE SOUZA GISELE CRISTINE PIMENTEL DE SOUZA SYLVIA SOUZA ARPON DE SEIXAS REP/P/S/MAE GISELE CRISTINE PIMENTEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. COM A APLICACAO DE 1% DE MULTA SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.29541 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010491981 Protocolo: 2007145445 APTE: ADELIO MACHADO MEDEIROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO RJ0059493 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES RJ0034744 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.29895 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 20030010216540 Protocolo: 2007145543 APTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.38099 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060030057750 Protocolo: 2007191371 APTE 1: EDSON LOPES DE JESUS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.43162 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120039757 Protocolo: 2007214620 APTES: BANCO FININVEST S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 APDO: CARLOS CICERO DUARTE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GENILTON GARCIA CASTILHO RJ0100500 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS RJ0119652 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.45774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (1638/94 EXECUCAO FISCAL) 20000010763088 Protocolo: 2007229867 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.45838 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010905224 Protocolo: 2007229841 APTE: PAULO SERGIO CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.47046 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010788621 Protocolo: 2007236805 APTES 1: ROBERTO SILVA CLARISSE DAS DORES DA SILVA ROBERTA GONCALVES SILVA JULIANA GONCALVES SILVA REP/P/S/PAIS ROBERTO SILVA E CLARISSE DAS DORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.47215 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011445993 Protocolo: 2007236752 APTE: SAMANTHA MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA RJ0134264 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.48713 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010165654 Protocolo: 2007246538 APTE: LUIZ FELIPE CORREIA EDDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.48845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.120.047461-7 20050010805940 Protocolo: 2007249662 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.49190 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL TB 3090 - 2000.072.001072-0 20050720003737 Protocolo: 2007250356 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: LUCIA DE MATOS CORREA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.56423 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010060896 Protocolo: 2007296057 APTE: BENILDO HENRIQUE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.58702 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090052376 Protocolo: 2007308356 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: IGOR ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA RJ0107485 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.58772 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870010181 Protocolo: 2007309360 APTE 1: ROSILENE GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 APTE 2: FINACEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.58943 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043665 Protocolo: 2007310069 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDO: JUSSARA CARVALHO CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR RJ0095279 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.59741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030010106655 Protocolo: 2007314778 APTE: FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI RJ0068337 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA CRISTINA CARVALHO RJ0116632 APDO: VIVA LIFE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE RJ0058893 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600139258 Protocolo: 2007124850 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EMBDO: LUIZ CARLOS MENDONCA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DOVOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 381736"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "381713": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/12/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1745 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050180017304 Protocolo: 2007283966 AUTOR: ALOYSIO CEZAR ANDRADE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO RJ0122301 REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ZANIBONI DE SALLES RJ0093605 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010164150 Protocolo: 200769926 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOAO GUILHERME SAUER AGDO: ABERDEN ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DARIO WERNECK RJ0129284 ADVOGADO 2: DR(a). EDNEY BENEDITO SAMPAIO DUARTE JUNIOR SP0195722 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15618 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040468 Protocolo: 2007170082 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ADELINO FERNANDES DANTAS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18110 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010723897 Protocolo: 2007197616 AGTE: FLEXFORM INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24453 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080640 Protocolo: 2007254552 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: CELSO JOSE DA CAMARA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...REJEITO O PRESENTE RECURSO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24885 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010752376 Protocolo: 2007258188 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 AGDOS: JAIR VIANNA JAMIL RICHA ADVOGADO 1: DR(a). NORMA DE JESUS CARNEIRO RJ0038130 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE NOBRE DE FREITAS RJ0012445 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ....\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24979 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011191490 Protocolo: 2007260093 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: ROBERTO CORDEIRO GOMES LEDA MARCIA BARRETO PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25354 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ALVARA JUDICIAL 20057100037905 Protocolo: 2007263092 AGTE: SIMAO KNAPP ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25356 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050125915 Protocolo: 2007262922 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR RJ0144040 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 AGDO: JOSE ROBERTO DE AZEVEDO LOPES ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25481 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070011230293 Protocolo: 2007264346 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: CREUZA APARECIDA DA CONCEICAO GONZALEZ COLODA MARINS ADVOGADO 1: DR(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS RJ0131263 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA RJ0128433 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... NEGANDO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26819 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011051733 Protocolo: 2007279282 AGTE: MARCOS ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES RJ0107703 AGDO: CLAUDIO ROBERTO DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES RJ0070554 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ....\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20070011146981 Protocolo: 2007309512 AGTE: SERGIO KANDELMAN ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON RJ0134491 AGDO: WILMAR SOARES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES RJ0103049 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30465 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: CARTA PRECATORIA 20060790010137 Protocolo: 2007315093 AGTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDO 1: LUCIA RODRIGUES PAIVA AGDO: ANDREIA NUNES PERDIZ ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA MOTTA PACA RJ0041154 AGDO 2: PAULO ROBERTO PEREIRA PACA ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO RJ0072911 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30524 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 20040040232897 20060040238879 Protocolo: 2007315705 AGTE: MARIA ANTONIA DA SILVA FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA DAS GRACAS SOARES MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO RJ0028708 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30537 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020739322 Protocolo: 2007315191 AGTE: OHP CALCADOS E CONFECCOES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 AGDO: JORGE LUIZ DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30557 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010964438 Protocolo: 2007316504 AGTE: SUELI DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30568 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010714112 Protocolo: 2007315760 AGTE: VICENTE SOBREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30665 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070020179628 Protocolo: 2007318370 AGTE: EDENILSON DO NASCIMENTO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31715 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010781745 Protocolo: 2007325635 AGTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI RJ0133930 AGDO: ALBERTO CAMANHO DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS RJ0108930 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ....\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31910 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020144146 Protocolo: 2007327962 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: GLORIA MARIA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS RJ0031519 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32559 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20000650002684 Protocolo: 2007334428 AGTE: WELLINGTON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO RJ0001603 AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO RJ0031485 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32574 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060730009787 Protocolo: 2007335126 AGTE: JEDALVA SANTOS FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO RJ0107097 AGDOS: CLEA DA SILVA CORREA JAIRO DA LUZ CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32932 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110081150 Protocolo: 2007337871 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: JOAO VICTOR DOS SANTOS DINIZ REP/P/S/MAE BENEDITA DE LOURDES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33038 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050124858 Protocolo: 2007339983 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE BRITO LEAL RJ0105281 AGDOS: ALEXANDRE GOMES RIBEIRO PATRICIA BICEGO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33141 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090007462 Protocolo: 2007341527 AGTE: RODRIGO COSTA MACANHAN ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE RJ0111642 AGDO: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33147 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000011305276 Protocolo: 2007340769 AGTE: LUCIA HELENA DE SOUZA PORTELLA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO RJ0095999 AGDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33389 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011112612 Protocolo: 2007343084 AGTE: RUI LEITE TORRES NETO REP/P/S/MAE LUIZA DOURADO TORRES APARECIDA ADVOGADO: DR(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0069878 AGDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO PARA REFORMAR A RESPEITAVEL DECISAO E INDEFERIR A PRETENDIDA DENUNCIACAO A LIDE...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33558 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010976763 Protocolo: 2007343060 AGTE: FRANCISCO PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33639 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100087384 Protocolo: 2007345120 AGTE: JACQUELINE CUCCO XARAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO PANAMERICANO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33793 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (PROC.2002.002.025708-1) 20020020257081 Protocolo: 2007342397 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO RJ0147616 AGDO: JOAO CARLOS CORIOLANO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33847 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010184718 Protocolo: 2007345990 AGTE: MARIA SOUSA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, RESSALTANDO, POR OPORTUNO, A PERDA DO OBJETO NO TOCANTE A APRECICAO DO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33881 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011077510 Protocolo: 2007345994 AGTES: OZIMAR FERNANDES DE SOUZA LOURISMAR FERNANDES DE SOUZA MARIA DAS GRACAS SOUZA DOS SANTOS ROSIMAR FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.23883 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020257253 Protocolo: 2007118119 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: NILZA DO NASCIMENTO PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO. TODAVIA, EM REEXAME NECESSARIO, SE FAZ MISTER A REFORMA DA R. SENTENCA PARA AFASTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 17, XI DA LEI 3350/99.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.36678 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010469266 Protocolo: 2007183560 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: DELVIRA MENEZES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.39489 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 990010168486 Protocolo: 2007201586 APTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 APDO: GEAN CARLOS PALMEIRA CIRINO ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...IMPERTINENTES AS RAZOES DO RECURSO....NEGO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.40398 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20062070053557 Protocolo: 2007203955 APTE: LUSVIN JOSE MARTINS ADVOGADO: DR(a). IVO BISPO DOS SANTOS RJ0087435 APDO: MARIA DA CONCEICAO PIRES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR RJ0131893 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI RJ0131655 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.42093 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010109249 Protocolo: 2007211690 APTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 REC.ADESIVO: JAILTON DE MATOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE BARROS PEREIRA RJ0126930 ADVOGADO 2: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO RJ0100764 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, MANTENDO A SENTENCA EM SUA INTEGRALIDADE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.43700 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011438366 Protocolo: 2007219398 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO APDO: AMANTINO DE SOUZA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA RJ0080587 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.43948 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010367473 Protocolo: 2007220112 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: DAMIANA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO RJ0070325 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011380184 Protocolo: 2007224528 APTE: WINTIA SANTORO BARBOSA DE GODOIS ADVOGADO 1: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO RJ0013526 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES RJ0087153 APDO 1: LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA COZAC RJ0018463 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO RJ0072543 APDO 2: COPARK SANTA LUZIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO RJ0039279 APDO 3: PHD DESMONTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE LEUBECK RJ0097671 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ RJ0138099 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.46297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011610403 Protocolo: 2007232269 APTE: FABIO SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.46556 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630020633 Protocolo: 2007233498 APTE: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDO 2: MUNICIPIO DE TRES RIOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.48313 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20040010319276 Protocolo: 2007244855 APTE: CANADA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 APDO: ADILSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.51802 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB-6341/02 - EXECUCAO FISCAL 20020720041161 Protocolo: 2007262805 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: ESPOLIO DE JOAO DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE THEREZA DA COSTA MELLO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO ... DANDO-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO ...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.54226 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670027077 Protocolo: 2007282916 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT RJ0069011 APDO: DEMETRIO MARTIN DE OLIVEIRA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.54661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010687520 Protocolo: 2007286559 APTE: JOSICLEY CRISPIM DE LUCENA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0101912 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA RJ0100386 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.54744 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040283939 Protocolo: 2007285570 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA RJ0118478 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS RJ0085754 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55755 Origem: RIO CLARO Acao: INDENIZATORIA 20050470005712 Protocolo: 2007291359 APTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO SP0224395 ADVOGADO 2: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO SP0224395 APDO: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA RJ0086459 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55869 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20042080140884 Protocolo: 2007292660 APTE: TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APDO: MARIA ELENICE RAMOS DE ARAUJO LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.55916 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20030120056015 Protocolo: 2007291468 APTE: RICARDO FADUL FALCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: RAQUEL MAIA DE CARVALHO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.57139 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010061189 Protocolo: 2007299950 APTE: HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RJ0135683 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM RJ0100575 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.58126 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210139494 Protocolo: 2007305324 APTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS RJ0132323 APDO: ROSANA RAMOS PACHECO WANG ADVOGADO 1: DR(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY RJ0131912 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR RJ0133694 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGANDO-LHES SEGUIMENTO,...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.58724 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010489517 Protocolo: 2007309489 APTE: FAUSTO DE JESUS MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO RJ0112488 APDO: ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0049944 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.58798 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660084674 Protocolo: 2007309365 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MOREIRA DA SILVA RJ0066632 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: MARIA APARECIDA REIS CHAGAS PEDRO CARVALHO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES RJ0079353 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.58996 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010049037 Protocolo: 2007311263 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: LEIR FERREIRA DA SILVA NEIDE FERREIRA DA SILVA NEILSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.59554 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060870008421 Protocolo: 2007313057 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE RJ0137800 APDO: JADIR LEMOS MAIA ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.61218 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080085946 Protocolo: 2007320115 APTE: CASTRICINI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES RJ0120213 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRITO VOUGO RJ0136053 APDO: MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0092131 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA RJ0105570 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.61376 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053126 Protocolo: 2007322983 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MARILENA LANGACH BENZECRY Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.61622 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 12.200) INDENIZATORIA 982040003630 Protocolo: 2007324253 APTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO RJ0046236 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA RJ0055688 APDO: EDNA FELICIA DA SILVA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS SOARES RIBEIRO RJ0075289 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.61716 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20070010359180 Protocolo: 2007323710 APTE: MONICA MOREIRA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ RJ0075475 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.61906 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010493177 Protocolo: 2007326559 APTE: DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA RJ0084355 APDOS: ELISA ALHADEFF ESPOLIO DE ANDRE MARCOS REP/P/S/INVENTARIANTE RACHEL MARCOS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC.INTIMEM-SE.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.62592 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060544 Protocolo: 2007329601 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JACI ALVES CASTRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.64208 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072100005409 Protocolo: 2007339916 APTE 1: ANTONIO SEVERINO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO RJ0107221 APTE 2: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ...OS RECURSOS SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES...NEGO-LHES SEGUIMENTO....\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.64417 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032110023989 Protocolo: 2007343200 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY RJ0142767 ADVOGADO 2: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA RJ0002661 ADVOGADO 3: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES RJ0110457 APDO: SERGIO ALVES FERREIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARA CASSAR A RESPEITAVEL SENTENCA E MANDAR EX OFFICIO, QUE SE CONVOLE EM ACAO DE DEPOSITO, COM CITACAO EDITALICIA, COM PRAZO DE 20 DIAS...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.64727 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059888 Protocolo: 2007344220 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LEILA DA CONCEICAO CRUZ PAIM Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...INTIME-SE.\r\n\r\nId: 381713"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "381711": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13572 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 20072090025387 Protocolo: 2007150329 AGTES: MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE AGDO: MARIA LYGIA FREIRE HERMETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO RJ0038749 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13572 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 20072090025387 Protocolo: 2007150329 AGTES: MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE AGDO: MARIA LYGIA FREIRE HERMETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO RJ0038749 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: 1- DEFIRO (FLS 169). 2- INTIMEM-SE OS AGRAVANTES PESSOALMENTE...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011374603 Protocolo: 2007288786 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR RJ0143963 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ANDRADE SILVA RJ0133585 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA SE MANIFESTAR, APOS, DE-SE VISTA AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29735 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000420084060 Protocolo: 2007308624 AGTE: SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 AGDO 1: RAIO LUZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR PIETRE RJ0050639 AGDO 2: SERRANO FOOT BALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: FACE O APURADO A FLS. 88 E DIANTE DO SILENCIO DO AGRAVANTE, SOLICITO ESCLARECIMENTOS AO JUIZO, REMETENDO-SE COPIA DAS MENCIONADAS FLS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A - CARTA DE SENTENCA (COBRANCA) 20050010074130 Protocolo: 2007312976 AGTE: MARLAN MARINHO JR ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA RJ0088598 ADVOGADO 2: DR(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE RJ0110668 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30568 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010714112 Protocolo: 2007315760 AGTE: VICENTE SOBREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Observacao: CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO FOI INCLUIDO INDEVIDAMENTE NA PAUTA DE 14/11/07, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 09/11/2007, E REINCLUIDO, TAMBEM INDENDEVIDAMENTE, NA PAUTA DO DIA 05/12/2007, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 03/12/2007, UMA VEZ QUE O FEITO FOI DEVOLVIDO COM DECISAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31705 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20030010387991 Protocolo: 2007327100 AGTE: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA RJ0040582 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA SP0049988 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVANTE EM 5 DIAS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32840 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011455485 Protocolo: 2007337782 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: PEDRO CARLOS FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA RJ0066969 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE E INTIME-SE...APOS A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33035 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042090065056 Protocolo: 2007340265 AGTE: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO RJ0082103 AGDO: CONCEICAO GIL FIGUEROA ADVOGADO: DR(a). SANDRA SILVA BRANDAO RJ0030075 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO A QUO ... A AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33048 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20000010019107 Protocolo: 2007339699 AGTE: PREVIBANK CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO RJ0085692 AGDO: CAMARA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA RJ0054128 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLITEM AS INFORMACOES DE PRAXE, DANDO-SE CIENCIA DESTA DECISAO. INTIMEM-SE O AAGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33257 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010784482 Protocolo: 2007340757 AGTE: ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 AGDO: ANTONIO OCTAVIANO SEIXAS CONDE ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: DE-SE VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33431 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030141383 Protocolo: 2007342935 AGTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: CIA FENIX CYBER CLUB COMERCIO DE CONVENIENCIA E INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA RJ0076451 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ... INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES ... INTIME-SE O AGRAVADO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33440 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 20050010722425 Protocolo: 2007343117 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: DEISE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO LIMINAR A FIM DE SUSPENDER O CUMPRIMENTO DA DECISAO... SOLICITEM AS INFORMACOES DE PRAXE....INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33655 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010683521 Protocolo: 2007342975 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: NAO HA URGENCIA EM AUTORIZAR A LIMINAR. INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33855 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010804312 Protocolo: 2007345679 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDOS: CLINICA SANTA CATARINA LABOURE S C LTDA SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... 2) DISPENSO A REQUISICAO ... 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA ...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.49787 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011603410 Protocolo: 2005276634 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: ESPOLIO DE SANDRA CUNHA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA MENDES RJ0095616 ADVOGADO 2: DR(a). RONILDO ALVES DE OLIVEIRA RJ0102309 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 330/38 - AO APELANTE, POR 05 DIAS. I-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33925 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042030113732 Protocolo: 2007168779 APTE 1: MARIA JOSE DE SOUZA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APTE 2: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ... CONSIDERANDO QUE JA FLUI O PRAZO PARA INTERPOSICAO DE NOVOS RECURSOS, APOS AS ANOTACOES DE ESTILO, BAIXESE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SE DE INICIO A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA, ONDE A PARTE DEVERA SOLICITAR VISTA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.44752 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011442495 Protocolo: 2007224123 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: SUZANA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO DETRAN COM PRAZO DE 10 DIAS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.57885 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 20060750022001 Protocolo: 2007303829 APTE: ANELIO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SILVA DE LIMA RJ0133347 APDO: ROBERTO PEREIRA PAES FILHO ADVOGADO: DR(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS RJ0071421 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ESCLARECAM AS PARTES, EM 48H QUEM FOI O AUTOR DAS ANOTACOES MANUSCRITAS AS FLS. 134/142.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.59577 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011475810 Protocolo: 2007314686 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ROSANGELA DOS SANTOS NALON ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MAIS UMA OPORTUNIDADE PARA A SEGURADORA DE SE MANIFESTAR EM 5 DIAS SOBRE O DESPACHA DE FLS. 93.\r\n\r\nId: 381711"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "381715": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9030 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011465900 Protocolo: 200796255 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: ANTONIO CARDOSO LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NAO SE CONHECE DO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19457 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20052030060961 Protocolo: 2007210099 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI AGDO: ILDA DA CONCEICAO SALTA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA RJ0074409 ADVOGADO 2: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA RJ0099082 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30423 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20070020698644 Protocolo: 2007315452 AGTE: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 AGDO: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO PELA PERDA DE OBJETO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32122 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020122868 Protocolo: 2007330203 AGTE: NEIVA GONCALVES DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 25 DE ABRIL ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33015 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070360066899 Protocolo: 2007340173 AGTE: EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 AGDO: ABN AMRO BANK REAL S A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33625 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20012090008569 Protocolo: 2007343825 AGTES: SERSAN SOCIEDADE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA SERGIO AUGUSTO NAYA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE LEITE OLIVEIRA RJ0127050 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE RJ0107179 AGDO: SIRLEY MILAGRES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT RJ0069961 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...APLICO ASSIM A ESPECIE A REGRA DO ART.\"557 \"CAPUT DO CPC E NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34122 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020711612 Protocolo: 2007349122 AGTE: FERNANDA MACHADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 AGDO: POSITIVO INFORMATICA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34149 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010661503 Protocolo: 2007348866 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: ISRAEL DE ANDRADE DEISE FERREIRA DA SILVA MICHELLE SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGO LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.47269 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010014734 Protocolo: 2007234866 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: DANIEL LUCAS COELHO PONTES REP/P/S/PAI FABIO BARBOSA PONTES GUILHERME YGOR COELHO PONTES REP/P/S/PAI FABIO BARBOSA PONTES FABIO YURI COELHO PONTES REP/P/S/PAI FABIO BARBOSA PONTES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.61259 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630018808 Protocolo: 2007323089 APTE 1: RONALDO LINO ZAQUIEU ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.61821 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011375954 Protocolo: 2007324880 APTE: BRADESCO SEGURO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 APDO: CYFJA GITLA GANG ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGA-SE LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.61848 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010108956 Protocolo: 2007323520 APTE 1: MARIA CLARA SEABRA ALBACETE ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA RJ0111720 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO CREF1 ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA RJ0129011 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.61864 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062020098260 Protocolo: 2007324268 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDOS: C R V G COMERCIO DE PECAS LTDA RUBENS FERREIRA BOTTANY MARCIA CRISTINA QUEIROZ BOTTANY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO, CORRIGINDO-SE DE OFICIO O ERRO MATERIAL DO \"DECISUM\"PARA QUE PASSE A CONSTAR NA SUA PARTE DISPOSITIVA O ART.794, I DO CPC.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.61953 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011163260 Protocolo: 2007325793 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 APDO: MARGARETE CRISTINA COSTA DEVEZA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGA-SE LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.62253 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070610030799 Protocolo: 2007328641 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SEABRA MONTEIRO RJ0134688 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDO: MILTON DE SOUZA CARREIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO...\"\r\n\r\nId: 381715"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "381714": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22594 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070010261737 Protocolo: 2007237943 AGTES: ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS PEDRO ANGEIRAS MAUAD REP/ P/ S/ MAE ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS ALBERTO ANGEIRAS MAUAD REP/ P/ S/ MAE ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS ADVOGADO: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 AGDO: JORGE EDUARDO DI GIORGIO MAUAD ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"NADA HA A PROVER, EIS QUE O RECURSO JA FOI JULGADO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24317 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20020370027077 Protocolo: 2007253311 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O AGRAVADO SOBRE DOCUMENTACAO ACOSTADA E DEPOIS AO MP.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24846 Origem: PARATY Acao: (TB 5776) EXECUCAO 20010410000385 Protocolo: 2007257942 AGTE: RESORT PORTOBELLO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 AGDO: EASA ENGENHEIROS ASSOCIADOS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM LIMA CABRAL SP0056263 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DIGAM OS INTERESSADOS\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.45371 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010088398 Protocolo: 2007227858 APTE: ESPOLIO DE ABELARDO COIMBRA BUENO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO RJ0080665 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"...SEM PREJUIZO DA VALIDADE DO JULGADO, INTIME-SE O APELANTE, ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO PARA A CAUSA, SOB PENA DE TER CONTINUIDADE O FEITO A SUA REVELIA.\"\r\n\r\nId: 381714"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "381716": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22515 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070080068653 Protocolo: 2007237676 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LEA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA RJ0087524 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23165 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20010280031867 Protocolo: 2007241280 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ESPOLIO DE ATHOS DUBOC FIGUEIRA REP/P/S/INV MARIA ELISABETH DE DUBOC FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS RJ0005935 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24245 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011099148 Protocolo: 2007252544 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24348 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20060010710980 Protocolo: 2007253819 AGTE: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR PAULON RJ0003084 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA RJ0074713 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER RJ0063446 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CANNA CALERI RJ0107201 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24469 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011664151 Protocolo: 2007254366 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 AGDO: WAY TV BELO HORIZONTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI SP0087292 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24662 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052090083681 Protocolo: 2007256344 AGTES: ROBSON NOGUEIRA DA SILVA KATIA MORENO GOMES LISBOA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS RJ0125961 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GAMA GONDIM MG0089920 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA MG0057887 AGDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO RJ0011421 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26471 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20072070056068 Protocolo: 2007274718 AGTE: SERGIO HENRIQUES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES RJ0120006 AGDO: SEBASTIAO HENRIQUES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO RJ0062749 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26791 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011006538 Protocolo: 2007278693 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 AGDO: GILSON ALVES DELGADO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26927 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010811685 Protocolo: 2007280634 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 AGDO: ADAILTON FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS RJ0048274 INTERESSADO: ELIZABETH BRANDAO NUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS RJ0053892 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27190 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090031480 Protocolo: 2007284624 AGTE: ESPOLIO DE FRANCISCO PAULINO VALERIANO REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO VALERIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO RJ0054550 AGDO: LILIANE CORDEIRO PIAZZI ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS RJ0069249 ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS RJ0076247 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27808 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000028710 Protocolo: 2007289179 AGTE: SUPERMERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28351 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011600458 Protocolo: 2007294562 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 AGDO: PAULO AUGUSTO RODRIGUES DAMASCENO JUNIOR E S/MULHER MARIA ALICE CORREA DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28583 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020127055 Protocolo: 2007296696 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30128 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA 20000420026162 Protocolo: 2007309981 AGTE: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO RJ0036493 AGDO: ODAIR COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.20868 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SILVA JARDIM Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030590033548 Protocolo: 2007103356 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: JOSIEL VIEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE MACHADO RJ0058450 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.23008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210122960 Protocolo: 2007113479 APTE 1: PAULO RICARDO ALVES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA RJ0103417 APTE 2: ORGANIZACAO WELC DE ENSINO LTDA S C ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES RJ0080450 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.26763 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011028230 Protocolo: 2007133734 APTE: MARIA NAZARE GUIMARAES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO RJ0037341 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.30539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010887744 Protocolo: 2007151004 APTE: RONALDO BALTAR DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.31333 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 996830020448 Protocolo: 2007153056 APTE: CASA DE SAUDE REGINA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 APDO 1: PATRICIA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA RJ0063830 APDO 2: MARLLOS LOIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA RJ0084072 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.37159 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20050020142934 Protocolo: 2007186617 APTES: MARIA IZABEL CAMPOS PANTALEAO ANTONIO CARLOS SOARES PANTALEAO MARIA JOSE CAMPOS MACHADO ESPOLIO DE RENATO DE AZEVEDO MACHADO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE CAMPOS MACHADO MARIA DE LOURDES CAMPOS PANTALEAO JOSE AUGUSTO SOARES PANTALEAO ADVOGADO: DR(a). NELSON PRADO FILHO RJ0003461 APDO: MARCO AURELIO MELO E RUSSO DE COUTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: APOS VOTAREM OS E. DES. RELATORA E REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. ORLANDO SECCO - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. ORLANDO SECCO - VOGAL NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. ORLANDO SECCO - VOGAL QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.41575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010527422 Protocolo: 2007210368 APTE: CELIMAR ADAO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.42978 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011495283 Protocolo: 2007214681 APTES: DASIO BRAGA DA SILVA NANCI NUNES DA SILVA RENATA NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 REC.ADESIVO: EUROVIP'S OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR RJ0047747 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.43250 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE C/C APURACAO DE HAVERES 20060660078984 Protocolo: 2007214256 APTE: GERALDO TERRANA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA RJ0140515 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 APDOS: CARDIOCENTRO CLINICA CARDIOLOGICA LTDA HIROSHI MATSUDA FILHO CLAUDIO CASTRO DE PAULA WALTER BERNARDES PAULO ANTONIO BASTOS SERAPHIM ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO RJ0002110 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.43939 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040680029536 Protocolo: 2007219169 APTE: SONIA NEVES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO RJ0090084 APDO: ALCINETE DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE RJ0062680 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.45170 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070020024130 Protocolo: 2007224361 APTE: SILVIA REGINA EBOLI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALCINEI PECANHA RJ0072027 APDO: LUIZ CLAUDIO EBOLI RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO RJ0037097 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NOBREGA DE ANDRADE RJ0086179 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.45798 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010368516 Protocolo: 2007230537 APTE: IZABEL GADEIA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.46004 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL (EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS) 20050010435187 Protocolo: 2007230254 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: EMILSON MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.46399 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052100051270 Protocolo: 2007233546 APTE: EDUARDO IESSA JABUR ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO RJ0052736 APDO: HELIO GONCALVES CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA RJ0065064 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.49590 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011280643 Protocolo: 2007252853 APTE 1: ROSIMERI GONCALVES NUNES P/SI E REP/ASSIST/SUAS FILHAS PAMELA NUNES DO NASCIMENTO, YASMIM NUNES DO NASCIMENTO E PALOMA GONCALVES NUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.49937 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 20060011374720 Protocolo: 2007254349 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: LENIRCE FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.53376 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010691730 Protocolo: 2007280769 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 APTE 2: DAVID DEMOZZI ME ADVOGADO: DR(a). MARIA LINA DE SOUZA RJ0087816 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.54059 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010665381 Protocolo: 2007284421 APTE: JORGE FERNANDES VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RJ0119590 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.54413 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011005095 Protocolo: 2007286288 APTE: DIX ASSINTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: ANDRE RICARDO JUSTO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.54726 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20030010319079 Protocolo: 2007288149 APTE: BORG 2000 INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA RJ0143338 APDO: JACQUELINE MOURA ROMAO ADVOGADO: DR(a). THIAGO RAGONHA VARELA RJ0091897 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM A IMPUTACAO DA PENA DE LITIGANCIA DE MA FE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.59128 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120004617 Protocolo: 2007309964 APTES: ADECIR JESUS DA COSTA NELSON ANDRE RIBEIRO MARTINS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 APDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA GALARZA ROSA RS0065384 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.59584 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022080124939 Protocolo: 2007314574 APTE 1: NOVO RIO VOLKS LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO RJ0098610 APTE 2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS ACOLHEU-SE O AGRAVO RETIDO E NO MERITO JULGOU-SE PREJUDICADA AS APELACOES NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.61091 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011230472 Protocolo: 2007321738 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDOS: MARIA DA GRACA ANSEL DE CARVALHO MARIA DO CARMO ANSEL DE CARVALHO MARIA DA GLORIA ANSEL DE CARVALHO VANDERLEI ANSEL DE CARVALHO ARNALDO ANSEL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.61333 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010319223 Protocolo: 2007322011 APTE: MARIA MEIRIENE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.62075 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20060011108277 Protocolo: 2007326315 APTE: ANA MARIA GODINHO MARQUES ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 APDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 381716"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "381717": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007285195 IMPTE: THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO ROCHA RJ0143419 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.44: \"REGULARIZADAS AS CUSTAS, CUMPRA-SE FLS.40.\" RIO, 22112007. A) DES. RELATOR. (R$ 3,49-0711-2-APCJ+R$ 0,34-CAARJ+R$ 0,17-FUNPERJ+R$ 0,17-FUNDPERJ)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007340648 IMPTE: RONALDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.22: \"1.DEFIRO A GRATUIDADE. 2.APRESENTE O IMPETRANTE, SOB AS PENAS DE LEI, AFIRMACAO DE QUE NAO AJUIZOU QUALQUER MEDIDA ANTERIOR COM A MESMA FINALIDADE DESTE WRIT. 3.VOLTEM, APOS.\" RIO, 26112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20020010297628 Protocolo: 2007113325 AGTE: DEA NOVAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER RJ0006878 AGDO: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.58: \" VERSA A HIPOTESE SOBRE PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS.51/52.\" (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS) RIO, 07/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18066 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010855200 Protocolo: 2007197021 AGTES: RODRIGO MOPIR FONSECA DOS SANTOS RICARDO MOPIR FONSECA DOS SANTOS JEANETTE FLOR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA RJ0103776 AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.34: \" PAGUE O AGRAVANTE A DIFERENCA DE CUSTAS ACIMA.\" (R$ 3,49 - APCJ; 5% DE FUNPERJ - R$ 0,17; 5% DE FUNDPERJ - R$ 0,17- CAARJ-R$ 0,34)) A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23701 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011101260 Protocolo: 2007247735 AGTE: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: MARCO FRANCO REP/P/S/MAE CARLA ANDREA RODRIGUES FRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.35: \"FLS.24/25 - NADA A RECONSIDERAR, EIS QUE MANTENHO A DECISAO.\" RIO, 27112007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24153 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010785500 Protocolo: 2007251682 AGTE: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 AGDO 1: ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADICOES NORDESTINAS - FEIRA DE SAO CRISTOVAO ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 ADVOGADO 2: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES RJ0051471 AGDO 2: COOPCAMPO - COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: DE FLS. 111:\"1- INCLUA-SE NA DRA A COOPCAMPO - COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO COMO AGRAVADO. 2- TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DO PRESIDENTE DO COOPCAMPO - COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO, INTIME-SE A COOPERATIVA, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, PESSOALMENTE, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO, BEM ASSIM, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. 3- PROCEDA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAL DIFERENCA DE CUSTAS. A) DES. RELATOR.\"(CUSTAS PARA INTIMACAO POR CARTA REGISTRADA - 3,49, COD. 0711-2, APCJ, MAIS ACRESCIMOS DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29867 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000420034717 Protocolo: 2007309324 AGTES: FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E S/M ELIANE MAGDA DE SOUZA FREIRE FERNANDA CAMARA DE SOUZA FREIRE ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR RJ0095002 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 386: \"FLS. 254/255 - DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31738 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040011265068 Protocolo: 2007325937 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: ROSELI HELENA WECCHI FARIAS CLEMENTINO JORGE RAMOS CONCEICAO APARECIDA JANSELL MAIOLINO MAURO BOSCO CABRAL DOMINGOS CAMPOS RIBEIRO CESAR AUGUSTO CALDEIRA BRANT ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.90; \" DISPENSO AS INFORMACOES. AOS AGRAVADOS. CONCLUSOS APOS PARA DECISAO.\" RIO, 26/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31823 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070011106375 Protocolo: 2007327704 AGTE: MARCO ANTONIO PIMENTA DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). DELZA SULZ ROCHA RJ0039030 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA RJ0143874 AGDO: MARCO ANTONIO SOARES DE MAGALHAES REP/P/S/MAE TANIA SOARES ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 45: \"(...) INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. APOS, AO MP. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31823 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070011106375 Protocolo: 2007327704 AGTE: MARCO ANTONIO PIMENTA DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). DELZA SULZ ROCHA RJ0039030 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA RJ0143874 AGDO: MARCO ANTONIO SOARES DE MAGALHAES REP/P/S/MAE TANIA SOARES ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.50: \" NADA A RECONSIDERAR, ANTE OS FUNDAMENTOS CONSTANTES DE FLS.45. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 22/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32718 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070140116695 Protocolo: 2007336495 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ALEX PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 484: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE JUIZO DE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO\". RIO, 21/11/2007\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010949449 Protocolo: 2007337670 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO 2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDO 3: JORGE DO VALLE ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 AGDO 4: VALDEIR DIAS PINNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 AGDO 5: JOSUE SANTANANA DE JESUS Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.52: \" VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" RIO, 21/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32948 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290009379 Protocolo: 2007338160 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: REGINA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.85: \" (...) NAO OBSTANTE AS RAZOES LANCADAS PELO AGRAVANTE, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NA PREVISAO DO ARTIGO 558 DO CPC. DISPENSO AS INFORMACOES, SALVO SE HOUVER ACRESCIMO. A AGRAVADA. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS) RIO, 26/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32952 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20.940 INDENIZACAO 950011286317 Protocolo: 2007338797 AGTE: BZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCEL BRITZ RJ0106946 AGDO: NORMANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.93: \" OFICIE-SE O JUIZO \"A QUO\"PARA QUE INFORME QUANTO AO ATENDIMENTO AO ART.526 DO CPC PELA AGRAVANTE, BEM COMO PARA ESCLARECER SE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.573/574 DOS AUTOS ORIGINARIOS FORAM RECEBIDOS (CONHECIDOS), COM VISTAS A POSSIBILITAR A AVERIGUACAO DA TEMPESTIVIDADE DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\" RIO, 22/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20070011541560 Protocolo: 2007339556 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: DALVA GOMES ADVOGADO: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA RJ0130650 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.97: \" CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES. DE-SE VISTA A AGRAVADA.\" RIO, 22/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33308 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000010451558 Protocolo: 2007340468 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.296: \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR PERIGO DE DANO IMINENTE PARA O BANCO, CASO O CONDOMINIO LEVANTE O VALOR DEPOSITADO. DISPENSO INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA. AO AGRAVADO.\" RIO, 23/11/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33326 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370067864 Protocolo: 2007340444 AGTE: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 AGDO: LUIZ RAFAEL LONGO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARVALHO VIANA RJ0064170 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 253: \"VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33359 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20067120006199 Protocolo: 2007342519 AGTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA RJ0135617 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 97: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE COM RELACAO AO PERIODO DE FECHAMENTO CONSTANTE DA SENTENCA, SE JA CUMPRIDO OU NAO. OFICIE-SE. APOS SERA ANALISADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: TB11.952 FALENCIA 20010011246595 Protocolo: 2007342723 AGTES: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO HELIO LIMA DUARTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/SIND 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.149: \"1. AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3. ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 28112007. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.16604 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011032837 Protocolo: 200780122 APTE: CARTORIO DA QUINTA CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 APDO: FUNDACAO MARIETTA GAIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 528: \"FLS. 523/526 - AS PARTES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.22716 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20070010030338 Protocolo: 2007114000 APTES: LUCILA VIGAS GUIMARAES WILSON NATANIEL CAMPELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 93: \"ESTE PROCESSO ESTA EIVADO DE IRREGULARIDADE. O AUTOR FALECEU NO DIA 22 DE MAIO DE 2007 (FLS. 79 - CERTIDAO DE OBITO) E ATE A PRESENTE DATA NAO FOI DEMONSTRADO NOS AUTOS A ABERTURA DE SEU INVENTARIO E HABILITACAO DOS HERDEIROS. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 43 DO CPC SUSPENDO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.43471 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040011266176 Protocolo: 2007218289 APTE: JOAO DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 95: \"AS PARTES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 381717"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "381925": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20052030025808 Protocolo: 2007287876 IMPETRANTE: WANDA TORRES BARBOSA OAB/RJ77367 PACIENTE: JOAO BATISTA ROSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.079.1194-6(ACAO DE INVENTARIO) Protocolo: 2007156210 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: ESPOLIO DE CARMEN SILVEIRA DO CARMO REP/P/S/INV CARLOS DA SILVEIRA VIZANI Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20070790010000 Protocolo: 2007159445 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: SONIA MARIA FRAGOSO E OUTRO INTERESSADO 2: MARTHA GERTRUDES VON MONTFORET FRAGOSO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Mi nisterio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20070790009915 Protocolo: 2007186725 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: MARIA RIBEIRO DAVID INTERESSADO 2: ESPOLIO DE JOSE MANUEL DAVID Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070790012318 Protocolo: 2007175213 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A INTERESSADO 2: JOSE NILTON SILVEIRA INTERESSADO 3: SILVIA VILELLA DO CARMO SILVEIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20070790016403 Protocolo: 2007204009 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: CEREAIS BRAMIL LTDA INTERESSADO 2: CRISTIANE SOUZA CARVALHO BARROS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.079.001963-5(ORDINARIA) Protocolo: 2007256749 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: MALVINA MEDEIROS DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 INTERESSADO 2: HSBC S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.995 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010397858 Protocolo: 2007134496 AUTOR: FRANCINEY KENDRICK DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1344 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010799419 Protocolo: 2007206399 AUTORS: CLARA DA ROCHA COUTINHO MARIA CRISTIANA DA ROCHA COUTINHO VERA LUCIA DA ROCHA COUTINHO VANILDA DA ROCHA COUTINHO MARIA CRISTINA DA ROCHA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1395 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011362827 Protocolo: 2007221580 AUTORS: MARISA NOGUEIRA MORGADO LAYDIANE NOGUEIRA MORGADO ADVOGADO: DR(a). ARTUR PEREZ RJ0065177 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1399 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010014494 Protocolo: 2007220484 AUTOR: ROBERTO CARLOS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA RJ0074719 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO RJ0123978 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006208471 IMPTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA SP0152232 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA RIBEIRO DE MELO SP0217453 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO HORACIO FERRARI MARTIN SP0206323 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA TELECOMUNICACOES E CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DENEGADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200793264 IMPTE: ANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SOARES RODRIGUES RJ0114818 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007219427 IMPTE: SILVIA MARCIA CARVALHO VENANCIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20022080052333 Protocolo: 2007224587 IMPTE: PEDRO DA CRUZ COELHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA CRUZ COELHO RJ0004404 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060780018528 Protocolo: 2006319790 AGTE: JLV EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO RJ0073969 AGDO: ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA RJ0135938 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2794 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011289673 Protocolo: 200727488 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SALLES RJ0127907 INTERESSADO 1: MUINICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: MARIA LUIZA ALKIMIN Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REVOGANDO-SE, EM CONSEQUENCIA, A DECISAO LIMINAR PROFERIDA, COM RECOMENDACAO AO EXMO. SR. PREFEITO E AO EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMTR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8639 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060110074520 Protocolo: 200794540 AGTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO RJ0119607 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 AGDO: NELMA DOS SANTOS DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS LETICIA SANTOS DA SILVA, LUCAS AUGUSTO SANTOS DA SILVA E MATHEUS AUGUSTO SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DESEMBARGADOR MAURO MARTINS QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010239069 Protocolo: 200795098 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SANDRA REGINA ROSA COELHO ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8723 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011474520 Protocolo: 200794810 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO AGDOS: CARLOS CESAR LIMA ALVES DE SOUZA PAULO ROBERTO PEREZ RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8793 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010017097 Protocolo: 200796141 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDO: LUCIANA CAVALCANTI ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010936850 Protocolo: 2007105275 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE SAO JORGE ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10210 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20042030099103 Protocolo: 2007111823 AGTE: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADOS: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS RJ0094396 DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS RJ0104673 AGDO: BRUNO MOREIRA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ALI KHALIL KHADER RJ0053120 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10702 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010198115 Protocolo: 2007117426 AGTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT X ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 AGDO 2: GUILHERME DE SOUZA ABREU SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10783 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010318231 Protocolo: 2007118057 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DOUGLAS FERREIRA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10997 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 975060012942 Protocolo: 2007120585 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 AGDO 1: IMAR MAIA BRANDAO P/SI E REP/S/FILHOS LERNIE BRANDAO MOREIRA E IURI BRANDAO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 AGDO 2: TRANSPORTADORA BRAZ LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA RJ0072003 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12372 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20030010065940 Protocolo: 2007136391 AGTE: IVANILDA GOMES PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA RJ0063775 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BESSA MAGALHAES FRANCA RJ0127077 AGDOS 1: HELIETE RODRIGUES VIDAL CARMEM RODRIGUES PACHECO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FAJN RJ0038330 AGDO 2: JOSE SOARES RODRIGUES E/S/MULHER GEORGETTE MALLEMONT RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 AGDOS 3: MARIA LUCIA RANGEL JANINI ESPOLIO DE INNOCENCIO RODRIGUES FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA LUCIA RANGEL JANINI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 INTERESSADOS 1: JOAO DE DEUS SOARES RODRIGUES DORIS DA VEIGA LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12659 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20030010967235 Protocolo: 2007139956 AGTES: ARGENTINA MARQUEZ FONDADO JOSEFA MARQUEZ FONDADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA RJ0035069 AGDO: JOSE ANTONIO DUARTE PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA RJ0051100 ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARCIA PATO DE MACEDO RJ0053180 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20020011201440 Protocolo: 2007139853 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 AGDO: GILBERTO RICHTER ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12743 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011153106 Protocolo: 2007140721 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MELLINA MARTINS DE SA RJ0134946 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDOS: SONIA DE SOUZA DOS SANTOS RAFAELLA DE SOUZA SANTOS CAROLINA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS RJ0049321 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA RJ0138277 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12886 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20070010115022 Protocolo: 2007142452 AGTES: ANA LUCIA MAGALHAES MARILIA MAGALHAES MARIA REGINA MAGALHAES ANJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU RJ0121520 AGDOS: SONIA WERNECK DE MORAES PAIVA EDUARDO AUGUSTO MARQUES DE MAGALHAES RICARDO AUGUSTO MARQUES DE MAGALHAES REGINA CELI MAGALHAES TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA RJ0055096 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13142 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INVENTARIO/ARROLAMENTO 20020550014449 Protocolo: 2007145639 AGTES: EULINA MARCOS CORREIA EDVALDO XAVIER CORREIA KESIA SHEILA XAVIER CORREIA EDUARDO MARCOS XAVIER CORREIA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS RJ0078372 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13341 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20000010002107 Protocolo: 2007147786 AGTE: JORGE ERNESTO FERNANDES GROVA ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO RJ0064645 AGDO: MUNIQUE MAZZEI GROVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA RJ0014124 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13858 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010265020 Protocolo: 2007153618 AGTE: ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES RJ0101607 ADVOGADO 2: DR(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA RJ0102447 AGDO: MARCIA DE OLIVEIRA VENTURA ADVOGADO: DR(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI RJ0030542 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14037 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062020151407 Protocolo: 2007154961 AGTE: CLARA FERREIRA COTIGNOLA REP/P/S/MAE ALICE CELINA FERREIRA COTIGNOLA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 AGDO: LUIZ ALBERTO CAM POS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR RJ0113660 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14094 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 990011300864 Protocolo: 2007155913 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14467 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010005277 Protocolo: 2007160030 AGTE: ODILON GANDRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15209 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 850110001012 Protocolo: 2007167387 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: THIAGO SERPA ERTHAL AGDOS: ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA MARIA DAS GRACAS FRANCISCONI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15808 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO 20050010665041 Protocolo: 2007173445 AGTE: ANA DE SOUZA CIUFFO ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010776701 Protocolo: 2007179044 AGTE: NOEMIA MUNIZ GOMES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: CAIXAGERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16416 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070290027254 Protocolo: 2007177844 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17334 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040336312 Protocolo: 2007190912 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MARCIA VELOSO GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROCHA FILHO RJ0080172 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17478 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010735739 Protocolo: 2007191057 AGTES: ANA MARIA LIMA DA CRUZ LAZARIO RICARDO LAZARIO ANDRESSA LAZARIO REP/P/S/MAE ANA MARIA LIMA DA CRUZ LAZARIO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO 1: NEI SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ANDRAUS PR0031177 AGDO 2: ADRIANA LOPES BELLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE FREITAS VASCO PR0037377 AGDO 3: MUNICIPIO DE MATINHOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS SANTOS VALADAO PR0028705 AGDO 4: HOSPITAL NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17750 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO INVENTARIO 20070010321590 Protocolo: 2007194063 AGTE: MARCIA DE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 AGDO: BORIS GALPERIN ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17998 Origem: CARMO Acao: ALIMENTOS 20070160002531 Protocolo: 2007194957 AGTE: IURY RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MACHADO DA SILVA MENDES MG0096538 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUSA MENDES MG0103047 AGDOS: UELEN PINTO TAVARES DE FREITAS BARBARA TAVARES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18173 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010730488 Protocolo: 2007198169 AGTE: FERNANDO CLAPAUCH ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES RJ0109072 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO REAL ABN AMRO REAL S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18183 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRANSITO 980100001402 Protocolo: 2007198470 AGTE: FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDO: CINESIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIULIANO AUGUSTO DINI RJ0117720 INTERESSADO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI RJ0005372 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18298 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020020255930 Protocolo: 2007198408 AGTES: OSNI EDU ABELIN PATRICIA RODRIGUES ABELIN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA RJ0123433 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18330 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 820012006630 Protocolo: 2007198743 AGTE: THERESINHA DE ARAUJO MAIA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA RJ0087535 AGDO: ARY DA COSTA MAIA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO RJ0033811 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003946 Protocolo: 2007199001 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: GERALDO JOSE CORREIA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003740 Protocolo: 2007199024 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE VICENTE PINTO DE ALMEIDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18823 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070640007391 Protocolo: 2007201347 AGTE: ANDRE BARROS FARINA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE IGNACIO DE LOYOLA BARROS DE FARINA E ESPOLIO DE ODETTE BARROS DE FARINA ADVOGADO: DR(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO RJ0088283 AGDO: ESPOLIO DE MOISES MARCOS BARROS DE FARINA REP/P/S/INVENTARIANTE ANABEL MARIA ALVES DA CUNHA FARINA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS RJ0112191 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19060 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011482791 Protocolo: 2007205979 AGTE: ALINE DA SILVA PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). CLEUBIS DA SILVA RJ0059148 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010776916 Protocolo: 2007208062 AGTE: PAULO CESAR OVERA TAVARES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI RJ0122936 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19672 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070210085931 Protocolo: 2007209744 AGTE: GECIMAR JOSE FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19680 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20060011182647 Protocolo: 2007213084 AGTE: ROBERTO ANVER PACHA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 AGDO: ROBERTA DA COSTA ANVER PACHA REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA MATOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19980 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070010943769 Protocolo: 2007215292 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 AGDO: EMBRASERV EMPRESA BRASILEIRA SERVICO DE REVESTIMENTOS LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20054 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110047877 Protocolo: 2007212754 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR.AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: PAULO FERNANDO DE AQUINO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20110 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010707030 Protocolo: 2007216412 AGTE: AGOSTINHO NUNES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20185 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011521480 Protocolo: 2007215931 AGTE: ANGELA MARIA IBRAHIM ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO RJ0076814 AGDO: ALVARO GUILHERME GASPARINE PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20365 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010010563090 Protocolo: 2007217157 AGTES: FREDERICO BRANDAO EDMUNDO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 AGDO 1: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO 1: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES RJ0064904 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM RJ0064874 AGDO 2: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARAES RJ0077644 ADVOGADO 2: DR(a). HILTON OLIVEIRA BELLO RJ0105214 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20373 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070010961620 Protocolo: 2007217328 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 AGDO: PIO GRAFICA LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20584 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: A/INCIDENTE DE REMOCAO DE INVENTARIANTE EM ACAO DE INVENTARIO 20020011287564 Protocolo: 2007220741 AGTE: AHYLTON DA CONCEICAO FILHO ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 AGDO 1: ALEXANDRA RICETTE COSTA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA RJ0061312 AGDO 2: NILZA BONARD ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS RJ0018489 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010342671 Protocolo: 2007221829 AGTE: EUDEA ALBA CORREA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21153 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070020138195 Protocolo: 2007225688 AGTE: RTR SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA RJ0032868 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA RJ0092242 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ARRESTO 20060010773605 Protocolo: 2007226248 AGTE: LUIS CARLOS DO ROSARIO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL RJ0101207 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN CAIUBY NEVES GUIMARAES SP0050444 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21302 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750008389 Protocolo: 2007227105 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JANAINA SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21404 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20062030172201 Protocolo: 2007228050 AGTE: MARIA NEIDE GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO RJ0067763 AGDO: HEYDER FENA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA RJ0114416 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21622 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010942868 Protocolo: 2007229250 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IGIP BRASIL PARTICIPACOES SOCIETARIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA RJ0021978 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA RJ0104401 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200625425 Protocolo: 2007233671 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22276 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO 20060630046350 Protocolo: 2007234982 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200444408 Protocolo: 2007240125 AGTE: NILZA DA SILVA DURAO BORTOLOTTO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22872 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011100594 Protocolo: 2007240643 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: MAURICIO MAGALHAES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22970 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070610069163 Protocolo: 2007240228 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS RJ0113756 AGDO: KI DELICIA DE TERESOPOLIS SUCOS E LANCHES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO WAGNER RAMOS RJ0114753 ADVOGADO 2: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA RJ0090607 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23394 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011133175 Protocolo: 2007245140 AGTE: MIRAK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 AGDOS: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MOTA INACIA GENADIA DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA GALVAO DE MACEDO RJ0142259 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23664 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010121428 Protocolo: 2007247211 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 AGDO 1: MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ RJ0060674 AGDO 2: JOSE CARLOS RIBEIRO FRANCO ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO RJ0123138 AGDO 3: NINA ALVES DE MARINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO RJ0073063 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011083220 Protocolo: 2007252386 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24335 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010699776 Protocolo: 2007253355 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: HELIANE MACIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO NA COBRANCA 20020011534373 Protocolo: 2007253097 AGTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA RJ0137507 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN RJ0102698 AGDO: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI DF0018391 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA RJ0135661 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26094 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090064356 Protocolo: 2007268326 AGTE: IVALDO FREITAS SILVA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER RJ0108818 AGDO: GABRIEL CALABRIA DA COSTA FREITAS SILVA R/P/S/MAE II ANDREA CALABRIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIO LYRA QUINTELA RJ0130749 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26449 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070011459880 Protocolo: 2007274936 AGTE: PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA RJ0084884 AGDO: VALDILEIA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26656 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070011005947 Protocolo: 2007277413 AGTE: TV CIDADE FORTALEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO CE0003183 ADVOGADO 2: DR(a). ANNE CAROLINNE TAVARES PEREIRA DE ALENCAR CE0017263 AGDO: HISPAMAR SATELITES S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26719 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010439770 Protocolo: 2007277945 AGTE: ANTONIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: CIA SEGUROS EXCELSIOR S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26858 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030040143000 Protocolo: 2007280027 AGTE: CLINICA OTO OFTALMICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RJ0144075 AGDO: JUSTINA DE ALBUQUERQUE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CHIARADIA RJ0113972 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCO DE SOUZA RJ0102318 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27259 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010010266915 Protocolo: 2007285185 AGTES: MARIANNA LORETO FERNANDES REP/P/S/MAE MARIA TERESA GORDILHO LORETO RAFAEL LORETO FERNANDES REP/P/S/MAE MARIA TERESA GORDILHO LORETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA RJ0005273 AGDO: ALBERTO SALEM FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SALEM FERNANDES RJ0042971 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27678 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE COMODADTO C/C REINT POSSE 20052030084826 Protocolo: 2007288213 AGTES: MAX PEREIRA DE SOUZA MARIA FERNANDA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 AGDO: JONATHAN MOREIRA PRIETO DA SILVA REP/P/S/MAE ELAINE SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER RJ0046166 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27906 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010299634 Protocolo: 2007292028 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: JAERDIL OLIVEIRA DUTRA ROBERTO MARCONI DOS SANTOS CARLOS RENATO VIEIRA FERREIRA CARLOS BALDAIA SILVA CIZENANDO GALVAO DE LIMA JOSE IVAN SILVA ALVES JOSE MILTON DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28444 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030152565 Protocolo: 2007295790 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE EDUARDO VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE IDE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA LEMOS RJ0037070 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES RJ0085350 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28611 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020679923 Protocolo: 2007296786 AGTE: MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS RJ0090367 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR RJ0058248 AGDO: MATHEUS CALVANO DE FREITAS CORDEIRO REP/P/S/PAI RONEY SANTIAGO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS RJ0116389 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO RJ0142304 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011065889 Protocolo: 2007303203 AGTE: FLORENCE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO SP0027947 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO EVANDRO PAPA SP0094792 AGDO: VALDIR SANTIAGO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEOGU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, RESTANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29335 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010832336 Protocolo: 2007302448 AGTES: MARCIO VIEIRA GIBARA ANDREA CALAZANS LIPORACI ADVOGADO: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30067 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050660057152 Protocolo: 2007311344 AGTE: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 AGDO: MARIA DO CARMO CANDIDO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO HYPOLITO MENDONCA RJ0031854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS RJ0056048 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30641 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010520020474 Protocolo: 2007318166 AGTE: ILDOMAR BERNARDO LOPES ADVOGADO: DR(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO RJ0061178 AGDO: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31100 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755436 Protocolo: 2007321315 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ROSALINA LOPES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA RJ0127904 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010910004 Protocolo: 2007320370 AGTE: HABIB HISSA ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA RJ0062430 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010760529 Protocolo: 2007320375 AGTE: HABIB HISSA ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA RJ0062430 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31595 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020090573 Protocolo: 2007327272 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ALEX ARAUJO VELLOSO DE CARVALHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31925 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 810020006747 Protocolo: 2007329328 AGTES: RICARDO JOSE DE FARIAS VIEIRA LUIS EDUARDO DE FARIAS VIEIRA PATRICIA MARIA DE FARIAS VIEIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 AGDO: EDUARDO ALFREDO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER RJ0088618 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32387 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20070010842515 Protocolo: 2007333938 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: MARIA DA CONCEICAO CUPTI ERIKA MURAYAMA ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO RJ0081825 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32660 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20070011346398 Protocolo: 2007336197 AGTE: JORGE BORGES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN RJ0126923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ0045513 AGDO: RODRIGO CHINDELAR DE SA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CHINDELAR DE SA DAS NEVES RJ0141803 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.39637 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIOS JURIDICOS 20020010219710 Protocolo: 2006189673 APTE: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 APDO: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.59909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REP.DE DANOS 20050011624733 Protocolo: 2006289009 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 APDO: WAGNER GODINHO DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.63073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 20040810015039 Protocolo: 2006305245 APTE: JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.66683 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (DPVAT) 20052040044370 Protocolo: 2006316734 APTES 1: VIVIANE DA CONCEICAO SANTOS JOAO PEDRO SANTOS GUIMARAES REP/P/S/MAE VIVIANE DA CONCEICAO SANTOS CARLOS JOSE DA SILVA GUIMARAES ROSIMARY FIGUEIREDO GUIMARAES ANDRE LUIZ FIGUEIREDO GUIMARAES RAQUEL LUIZA FIGUEIREDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA RJ0124302 APTE 2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVA LHO RJ0104051 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE VIVIANE DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE AUTO VIACAO BANGU LTDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.69840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010360980 Protocolo: 2006336520 APTE 1: SANDRA HELENA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA RJ0124080 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADA A PRELIMINAR,QUANTO AO MERITO, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE SANDRA HELENA DA COSTA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.3781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20000040056570 Protocolo: 2007016797 APTES: ADAUCTO GOMES DA MOTA MARIA DE FATIMA PEREIRA QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA RJ0079230 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.15797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011213832 Protocolo: 200776698 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 APDO: SERGIO ANTONIO DI LUCA E S/MULHER MARILDA GARBIN DI LUCA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU RJ0001275 ADVOGADO 2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU RJ0001273 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.16007 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (980011631581) 20050011027720 Protocolo: 2007078086 APTES: ALIPIO DA SILVA AZEVEDO ANGELINA DE FATIMA ARANTES DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SILVA RJ0112712 APDO: ESPOLIO DE DOMINGOS FERREIRA DE PINHO REP/P/S/INV MARIA ROSA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR RJ0085127 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.16514 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 20050010409206 Protocolo: 200780123 APTES 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S A SUL AMERICA SERVICOS TECNICOS E COMERCIAIS S A SUL AMERICA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A SUL AMERICA BANDEIRANTE PARTICIPACOES S A BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS GERLING SUL AMERICA S A SEGUROS INDUSTRIAIS EMABE PARTICIPACOES S A SULAPROM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A SAU SEGUROS E PREVIDENCIA S A UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 APTE 2: MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA RJ0065244 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PATRICIA OKI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.17048 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011261393 Protocolo: 200784055 APTE 1: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO RJ0031456 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO RJ0120219 APTE 2: AGA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA RJ0095973 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.18777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090066910 Protocolo: 200791658 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: CRISTIANE MACHADO SARRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA RJ0120002 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.18799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011130831 Protocolo: 200791406 APTE: ROSA MARIA DIAS SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 APDO 1: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO RJ0031655 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO RJ0137772 APDO 2: RYSSIA ALVAREZ FLORIAO ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.19373 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052857 Protocolo: 2007094936 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RUBENS COSTANT M. SEREJO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.19485 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870030463 Protocolo: 2007093783 APTE: GILDA MARIA DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.20734 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050020252765 Protocolo: 2007103325 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 5: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 APDO: MANOEL BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). YOLANDO BASILONE FILHO RJ0014953 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.21091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070045364 Protocolo: 2007103352 APTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE RJ0133381 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS RJ0096594 APDO: JOSE FERNANDO BITTENCOURT E S/MULHER MARIA ANGELA VEIGA GUADAGUININ BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). LEONOR NUNES DE PAIVA RJ0024058 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.21091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070045364 Protocolo: 2007103352 APTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE RJ0133381 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS RJ0096594 APDO: JOSE FERNANDO BITTENCOURT E S/MULHER MARIA ANGELA VEIGA GUADAGUININ BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). LEONOR NUNES DE PAIVA RJ0024058 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.21154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010212155 Protocolo: 2007105085 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 APDO: CARMEN DOLORES BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.21348 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050494 Protocolo: 2007105209 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELSO SAMPAIO DO NASCIMENTO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.21541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010632086 Protocolo: 2007107360 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: SEVERINO SOUSA DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ0062575 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES RJ0082065 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.21551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010083777 Protocolo: 2007107368 APTE: COMERCIAL MAGAZINE SAPATO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA RJ0106991 ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO DE BARROS ARAUJO AL0003667 APDO: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.21857 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870021498 Protocolo: 2007107812 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 APDO: MARLUSE DE ARAUJO RAYDAN ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0131606 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.22476 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010332327 Protocolo: 2007110907 APTE: ALCINEA JAGER ADVOGADO 1: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO RJ0118395 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RJ0061153 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.23961 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060610042489 Protocolo: 2007120878 APTE: EMMANUEL DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORDANA GONCALVES DA SILVA RJ0136253 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 REC.ADESIVO: RENATA VALINHAS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0081541 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.24515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010766775 Protocolo: 2007122346 APTE: BANCO VOLKSWAGEM S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ARAPIS RJ0103433 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: UBIRACENE ACIOLI DE LIMA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA RJ0122121 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA RJ0142058 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.27287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011183352 Protocolo: 2007136018 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 REC.ADESIVO: MARIA NAIR DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.27438 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010720209 Protocolo: 2007137468 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: ISABELLA DE SOUZA KRASSIUSS DO AMPARO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.28885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2006.001.095774-1 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010025768 Protocolo: 2007144197 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI RJ0125288 APDO: ELEVADORES ACEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FIGUEIRA DE MELLO BATISTA DE MENEZES RJ0140770 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.29456 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO 20050610071591 Protocolo: 2007144326 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.30183 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073484 Protocolo: 2007148809 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.30259 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060180002248 Protocolo: 2007147661 APTES: JEFFERSON DE ALMEIDA FERREIRA KLEBER SILVA MORAES LUIS MAURICIO BARRETO FERREIRA LIVIA BARRETO SALVADOR DE SOUZA MARCELO MOCO DOS SANTOS RONALD MOISES MAURICIO THIAGO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS RJ0001442 APDO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.30324 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010306432 Protocolo: 2007149215 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 APTE 2: LUZIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO RJ0120892 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO RJ0038061 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE LUZIA DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.30333 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20050011421548 Protocolo: 2007149218 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 APDO: LUZIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH FINOTI RJ0120896 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA APARECIDA MALHEIROS TRINDADE RJ0126232 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA QUINTAS GAIA RJ0127453 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.30341 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010011092404 Protocolo: 2007147181 APTE: ACIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS RJ0010095 APDO: CARLOS SOUZA ESMERALDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA LIMIA RJ0033738 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JOSE DE CASTRO RJ0036046 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 135. APELACAO CIVEL 2007.001.30888 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010599480 Protocolo: 2007151845 APTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: DAIZE MENEZES DA COSTA SILVA SUELY COUTO RIBEIRO SANTOURA CARVALHO DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS RJ0098815 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.31217 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20070010262985 Protocolo: 2007153175 APTE: ANA LUCIA PARREIRAS MARTINS REGO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA RJ0050914 APDO: CEAP CENTRO AVANCADO DA PREMATURIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RAMOS DRAGON RJ0016711 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA HENRIQUES DO SOUTO RJ0135686 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: APOS VOTAR O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, VOTOU O DESEMBARGADOR REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA A EXMA SRA DESA MARILENE MELO ALVES. EM PROSSEGUIMENTO,VOTOU A EMINENTE DESEMBARGADORA MARILENE MELO ALVES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DE JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR QUE O PROVIA NOS TERMOS DE SEU VOTO. DESIGNADO PARA O ACOARDAO O DESEMBAGADOR MAURO MARTINS.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.31431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010963015 Protocolo: 2007154592 APTE 1: SUPERMERCADOS BEM BOLADO DE SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA RJ0086754 REC.ADESIVO 1: JOSE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO 1: SUPERMERCADOS BEM BOLADO DE SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA RJ0086754 APDO 2: JOSE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO 3: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE SUPERMERCADOSS BEM BOLADA DE SANTA CRUZ E DEU-SE PROVIMEDNTO PARCIAL AO RECURSO DE JOSE FRANCISCO DA SILVA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.31516 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070014421 Protocolo: 2007154320 APTE: ANA LUCIA NERY DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 APDO: DROGARIA PADRAO DA ILHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR RJ0091508 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOU A EMINENTE DES. MARILENE MELO ALVES DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, VENCIDO O EXMO SR DES. RELATOR QUE O IMPROVIA, NOS TERMOS DO SEU VOTO, DESIGNADO PARA ACORDAO DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.32216 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011191971 Protocolo: 2007157697 APTE: ROBERTO ALEXANDRE HENUD FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO RJ0050331 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.33475 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032030011337 Protocolo: 2007166954 APTE 1: LUIZ GUILHERME GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO RJ0100819 APTE 2: CONDOMINIO PARQUE DO LAZER ADVOGADO: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE RJ0047647 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA RJ0073789 APDO 3: MARIO DOS PASSOS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO DE LUIZ GUILHERME GUIMARAES E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE CONDOMINIO PARQUE DO LAZER NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.33623 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050097804 Protocolo: 2007166057 APTE: MARIA DAS NEVES BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE RJ0104027 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO BATISTA RJ0090206 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.33646 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210198255 Protocolo: 2007165986 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADOS 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 APDO 2: EVERTON COSTA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA RJ0126420 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.33671 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080080750 Protocolo: 2007166953 APTE: SERGIO EDUARDO DE HOLLANDA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO REZENDE RJ0045385 APDOS: MARCELO DE ASSIS RODRIGUES OZEAN CAR 813 LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO RJ0053141 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.33718 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MADIDA CAUTELAR 20062090027795 Protocolo: 2007167922 APTE: YOHANA CALAZANS DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE SONIA ROCHA CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA RJ0073022 ADVOGADO 2: DR(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO RJ0101047 APDOS: WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0028434 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE RJ0110856 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.33726 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090046005 Protocolo: 2007167924 APTE: YOHANA CALAZANS DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE SONIA ROCHA CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA RJ0073022 ADVOGADO 2: DR(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO RJ0101047 APDOS: WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0028434 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE RJ0110856 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.33794 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060330000653 Protocolo: 2007167719 APTES: RUY DA CUNHA GALINDO DEOLINDA ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO RJ0095775 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA RJ0122168 APDO: NANCY DE FREITAS SANTOS NEVES ADVOGADO: DR(a). GASTAO PINTO PIRES FILHO RJ0029020 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTARAM OS EXMO DES. MAURO MARTINS E JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO DANOD PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.34142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2006.040.001067-8) 20060400016899 Protocolo: 2007170173 APTE: LUCIANA CARVALHO BARROS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CID DA MOTA BARROS RJ0025441 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.34347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011445760 Protocolo: 2007171206 APTE: ANTONIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HEITOR SANCHES RJ0116297 APDOS: MAURINA DE SOUZA LIMA JOAO DARCI DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MARZULO RJ0020741 ADVOGADO 2: DR(a). GIANE MARTINS COSTA RJ0080284 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.34418 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010030096044 Protocolo: 2007171572 APTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE A NETO APDO: DELMA DOS SANTOS REGO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANNIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DECLARANDO-SE DE OFICIO A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.34663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010395234 Protocolo: 2007173501 APTE: JOSE EMILIANO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA RJ0090835 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.35233 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 20050020240556 Protocolo: 2007176321 APTE 1: CONCEICAO DE OLIVEIRA BENG ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE CONCEICAO DE OLIVEIRA BENG E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MUNICIPIO DE NITEROI, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.35429 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO- 20050011485149 Protocolo: 2007176773 APTE: CARLOS ALBERTO JI ADVOGADO: DR(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA RJ0042207 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO 2: M L GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.35558 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420095765 Protocolo: 2007176959 APTE 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APTE 2: ELSA MOURA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ELSA MOURA DE FREITAS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.35597 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420063983 Protocolo: 2007176983 APTE 1: DULCINEA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE DULCINEIA DE FREITAS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.35608 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420084986 Protocolo: 2007176918 APTE 1: RAYANE MATOS DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE RENATA DE JESUS MATOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOAO MACEDO AZARA RJ0092767 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE RAYANE MATOS DO NASCIMENTO REP POR SUA MAE RENATA DE JESUS MATOS NASCIMENTO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE FUNDCAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.35620 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050420069470 Protocolo: 2007176926 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: WISLEY MARTINS MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). CELSO LUIS NEIVA RJ0083322 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.35699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870005699 Protocolo: 2007176646 APTES: C & A MODAS LTDA IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 APDO: ANA PAULA BOTELHO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA RJ0075980 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.35822 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420083520 Protocolo: 2007176904 APTE 1: PATRICIA LOPES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE PATRICIA LOPES ANDRADE E NEGOU-SE PROVIMENT AO RECURSO DE FUNDACAO MUNICIPAL DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.36826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071700 Protocolo: 2007184858 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.37068 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050015218 Protocolo: 2007186577 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: ESTER DA SILVA FERNANDES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.37226 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 20050011296780 Protocolo: 2007185021 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTES 2: NILSON CATALAO VIDAL MARIA DE FATIMA SOUZA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA RJ0131304 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO FERNANDES RJ0131288 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.37272 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040011443359 Protocolo: 2007186371 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE SOUZA PEREIRA RJ0127136 APDO: ANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR SILVA TELES RJ0065125 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.37292 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20062030149525 Protocolo: 2007186585 APTE: FERNANDA GENOVEZ VIEIRA CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 APDO 1: LEANDRO FABIANO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA RJ0088632 APDO 2: IZAIAS CAETANO DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.37384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO MATERIAL 20060011030094 Protocolo: 2007187567 APTES: VALDIR CACERES GONCALVES BRUNO LOPES DA SILVA FERRETTE DIEGO LOPES DA SILVA FERRETTE LEA MARIA LOPES DA SILVA FERRETTE ESPOLIO DE ADELMO JORGE DOS SANTOS REP/P/S/INV SALIZETE MAIA VIEIRA LOURDES GOMES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.37720 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20060011126085 Protocolo: 2007190559 APTE: FRANCISCO SANTOS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA RJ0128525 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES RJ0119600 APDO: ODENITA GOMES BEZERRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES RJ0120017 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO RJ0069130 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.38068 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010169209 Protocolo: 2007192398 APTE 1: BRIZA SABOYA E ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA RJ0079513 APTE 2: WALDYR DE CASTRO ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BRIZA SABOYA DE ANDRADE E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO DE WALDIR DE CASTTRO ANDRADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.38094 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS- 20052030025808 Protocolo: 2007191382 APTE: JOAO BATISTA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). WANDA TORRES BARBOSA RJ0077367 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO GUILHERME PINHEIRO DA SILVA PA0001395 APDO: DANYELLI COSTA DE OLIVEIRA ROSA REP/P/S/MAE REGINA CARLA DA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA RJ0117791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO POCAS DE LIMA RJ0093374 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.38230 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA 98.207.001786-1, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20052070041826 Protocolo: 2007193484 APTES: MARIA DE LOURDES SILVA DO NASCIMENTO JOSE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO RJ0014751 APDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.38601 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060010324136 Protocolo: 2007195538 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: SAO GONCALO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E URBANISTICOS LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). VILSON RICARDO POLLI SP0220601 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI RJ0124625 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.38814 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050010189670 Protocolo: 2007196032 APTES: ESQUEMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA ME ESPOLIO DE JOSE LOURENCO DA SILVA REP/P/S/INV VITORIA DE SA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO RJ0012982 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LOURENCO DA SILVA RJ0089223 APDOS: CLEDA COELHO IZABEL COELHO LOURDES CLARE COELHO TELMA MARIA CLARE POCHMANN DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES RJ0098855 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.38820 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010874530 Protocolo: 2007196055 APTES: ESQUEMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA ME ESPOLIO DE JOSE LOURENCO DA SILVA REP/P/S/INV VITORIA DE SA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO RJ0012982 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LOURENCO DA SILVA RJ0089223 APDOS: CLEDA COELHO IZABEL COELHO TELMA MARIA CLARE POCHMANN DA SILVA LOURDES CLARE COELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.38828 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020010495013 Protocolo: 2007196076 APTE: ESQUEMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO RJ0012982 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LOURENCO DA SILVA RJ0089223 APDOS: CLEDA COELHO IZABEL COELHO ESPOLIO DE JOAQUIM COELHO FILHO REP/P/S/INV TELMA MARIA CLARE POCHMANN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.38898 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020664334 Protocolo: 2007196424 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 REC.ADESIVO: EDUARDO JUNQUEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA RJ0107816 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER RJ0124250 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.39167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011321128 Protocolo: 2007198133 APTE: BAMBUSA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0113942 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE RJ0138458 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA RJ0110084 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ABREU SP0130928 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.39279 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011406446 Protocolo: 2007198921 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: SANDRA TEREZINHA BARBOSA CHIMENTAO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.39327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011242395 Protocolo: 2007198686 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOS: RENATO DE OLIVEIRA CARDOSO REP/P/S/CURADOR MARIA IRACI DE OLIVEIRA CARDOSO ROBERTO CARDOSO REP/P/S/CURADOR MARIA IRACI DE OLIVEIRA CARDOSO JUAREZ BARRADAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS RJ0087931 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.39372 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052100093549 Protocolo: 2007198044 APTE: MIRIAN BOTELHO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES RJ0018055 APDO: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.39404 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060650014225 Protocolo: 2007201047 APTE: DEISE CRISTINA NUNES LEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY RJ0111225 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.39496 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060610074284 Protocolo: 2007200973 APTE: PRONTOBABY LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA RJ0045838 APDO: RENATA CRISTINA MAIA PISNO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME RJ0125676 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.39536 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 20032020068673 Protocolo: 2007201005 APTES: MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER RJ0036015 APDO: JAQUELINE FERREIRA DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.39564 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040670039235 Protocolo: 2007201172 APTE: CONSUELO AZEVEDO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES RJ0066847 ADVOGADO 2: DR(a). LEVINA DA COSTA NEVES RJ0122271 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.39573 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090073422 Protocolo: 2007201001 APTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA SP0135910 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL SP0199738 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.39576 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140167285 Protocolo: 2007200978 APTE: IRINEIA PAES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA RJ0103727 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES RJ0126375 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.39601 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011357883 Protocolo: 2007199921 APTE: EDUARDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE DA SILVA RJ0133274 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.39889 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050041167465 Protocolo: 2007199370 APTE 1: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 APTE 2: JOEL MACHADO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE JOEL MACHADO DOS REIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.40137 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011149447 Protocolo: 2007202604 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: BRANDINO JOSE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2007.001.40240 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011177054 Protocolo: 2007202187 APTE: EUZI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MARINHO RJ0120172 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA RJ0082523 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.40352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011438344 Protocolo: 2007203427 APTES: MATTOS MIGUEL EDITORA LTDA LEMUEL RODRIGUES WASTI FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). THIAGO GONCALVES SP0246885 APDO: KAM CHAU CHAU LING ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO RJ0045638 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2007.001.40507 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100027038 Protocolo: 2007202822 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MANHAES DE MATOS RJ0138151 APDO: SEBASTIAO MIGUEL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2007.001.40559 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060870001980 Protocolo: 2007203139 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: VANDERLAN JOSE MARVAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA RJ0118039 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2007.001.40767 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010711543 Protocolo: 2007206376 APTE: GUSTAVO PIRES ALMEIDA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2007.001.41101 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380125704 Protocolo: 2007204516 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: VANIA VENANCIO GOES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO RJ0073439 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2007.001.41114 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052020004494 Protocolo: 2007207382 APTE: EUNICE DE ARAUJO CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO RJ0061589 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2007.001.41164 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010113190 Protocolo: 2007208652 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: SYLVIO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS RJ0001756B Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n195. APELACAO CIVEL 2007.001.41298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011455111 Protocolo: 2007208282 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 ADVOGADO 3: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA SP0149225 APDO: FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n196. APELACAO CIVEL 2007.001.41416 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030540027723 Protocolo: 2007206072 APTES: SANDRA DA ROCHA CARVALHO ALMIR LINS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SAINT'CLAIR CARDOSO LABOISSIERE RJ0027604 APDO: CARLI TEIXEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n197. APELACAO CIVEL 2007.001.41757 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060260009170 Protocolo: 2007208269 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ALVINA MARQUES VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n198. APELACAO CIVEL 2007.001.41796 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010917388 Protocolo: 2007210379 APTE: ROSANGELA ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA RJ0095684 APDO: RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n199. APELACAO CIVEL 2007.001.41862 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060660157720 Protocolo: 2007207914 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: LUIZ SERGIO PAIVA DA ROCHA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n200. APELACAO CIVEL 2007.001.41863 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011158128 Protocolo: 2007210487 APTES: SHEILA MARIA DOS SANTOS BARROSO JOAIS FERNANDES DOS SANTOS JORGE FERNANDES DOS SANTOS SIRLEI FERNANDES DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n201. APELACAO CIVEL 2007.001.42012 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20040420084947 Protocolo: 2007209982 APTES: NILZA PEREIRA SILVA EDEN SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO RJ0119042 APDOS: BRANCA MARIA GRANDE PEREIRA NAELCIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO RJ0074959 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n202. APELACAO CIVEL 2007.001.42147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 980011706210 Protocolo: 2007212079 APTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REIS DE FARIA RJ0001394B APDO: DENISE BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). IVAN MARTINS TAVARES RJ0079790 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n203. APELACAO CIVEL 2007.001.42218 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010770250 Protocolo: 2007212068 APTE 1: WAGNA RAMALHO LEITE ADVOGADO: DR(a). MONICA PIRES DE OLIVEIRA PARAISO RJ0076330 APTE 2: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE WAGNA RAMALHO LEITE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n204. APELACAO CIVEL 2007.001.42241 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010509562 Protocolo: 2007211227 APTE: LEVON DEBELIAN ADVOGADO: DR(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE RJ0093127 APDOS: RENY GIAROLA DE OLIVEIRA LEDA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). VERA DE FATIMA CASTELO BRANCO RJ0091191 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n205. APELACAO CIVEL 2007.001.42275 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011415976 Protocolo: 2007212067 APTE: RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 ADVOGADO 4: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE RJ0116846 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n206. APELACAO CIVEL 2007.001.42320 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REINVINDICATORIA 20030020162308 Protocolo: 2007211090 APTE: ELY ALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NAIARA BAUER OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO RJ0125615 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n207. APELACAO CIVEL 2007.001.42634 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140073992 Protocolo: 2007212591 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: ELISIEL DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES RJ0115937 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n208. APELACAO CIVEL 2007.001.42814 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011354348 Protocolo: 2007214882 APTE: FELIX OPITZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA RJ0074151 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ RJ0133358 APDO: ROGER WALTER KUSTER ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO RJ0094142 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n209. APELACAO CIVEL 2007.001.43072 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010159177 Protocolo: 2007214203 APTE: ROBSON SILVA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n210. APELACAO CIVEL 2007.001.43106 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011206494 Protocolo: 2007214438 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 3: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: APARECIDA PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT RJ0077295 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n211. APELACAO CIVEL 2007.001.43120 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZA CAO 20062050051427 Protocolo: 2007211925 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 3: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 APDO: JOSE FRANCISCO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA RJ0124856 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO RJ0028329 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO RJ0128414 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n212. APELACAO CIVEL 2007.001.43133 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020031344 Protocolo: 2007211840 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 3: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE RJ0109377 REC.ADESIVO: ERMINIA DOS REIS COSTA P/SI E REP/S/FILHA FERNANDA DA COSTA WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES RJ0096317 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITLARES E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ERMINIA DOS REIS COSTA P/SI E REP/ SUA FILHA FERNANDA DA COSTA WERNECK, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n213. APELACAO CIVEL 2007.001.43230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010968994 Protocolo: 2007216093 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 APDO: CARLOS EDUARDO MARTINS SERRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n214. APELACAO CIVEL 2007.001.43233 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020680027377 Protocolo: 2007214745 APTE: ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELLEN TATAGIBA BORGES RJ0071775 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA RJ0074939 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n215. APELACAO CIVEL 2007.001.43259 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010362149 Protocolo: 2007216573 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ELIEL AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n216. APELACAO CIVEL 2007.001.43366 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052596 Protocolo: 2007214653 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RUBEM LAMBRANHO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n217. APELACAO CIVEL 2007.001.43495 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010009842 Protocolo: 2007217837 APTE: CELIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE RJ0132198 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n218. APELACAO CIVEL 2007.001.43540 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020067861 Protocolo: 2007217606 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 APDO: MARIA ADELAIDE SODRE BARROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE RJ0073793 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n219. APELACAO CIVEL 2007.001.43622 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210085564 Protocolo: 2007216197 APTE: JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA RJ0130064 ADVOGADO 2: DR(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA RJ0141610 APDO: PAULO FERNANDO TOSTES ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA RJ0045281 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LEITE NUNES RJ0021685 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n220. APELACAO CIVEL 2007.001.43721 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011208991 Protocolo: 2007217968 APTE: TATIANE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND RJ0098631 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE RJ0121697 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n221. APELACAO CIVEL 2007.001.43853 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050060025437 Protocolo: 2007219168 APTE 1: SHIRLEY TASSARA DE ANDRADE P/SI E REP/S/FILHA FATIMA STELA TASSARA DE ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA RJ0040694 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE SHIRLEY TASSARA DE ANDRADE P/SI E REP/SUA FILHA FATIMA STELA TASSARA DE ANDDRADE DOS SANTOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE ITAU SEGUROS S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n222. APELACAO CIVEL 2007.001.43888 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030010322352 Protocolo: 2007219556 APTE: ANTONIO PEREIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO RJ0034020 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n223. APELACAO CIVEL 2007.001.43957 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020052374 Protocolo: 2007218088 APTE: ROSELY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE MARTINS RJ0083002 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO RJ0039020 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n224. APELACAO CIVEL 2007.001.44088 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062050080683 Protocolo: 2007220900 APTE 1: CARLOS MAGNO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSE TORRES RIBEIRO RJ0107369 APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE CARLOS MAGNO TEIXEIRA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE GLOBEX UTILIDADE S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n225. APELACAO CIVEL 2007.001.44107 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870008903 Protocolo: 2007219803 APTE: JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES RJ0100691 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA RJ0135237 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n226. APELACAO CIVEL 2007.001.44231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046468 Protocolo: 2007220868 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROBERTO MEDEIROS DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n227. APELACAO CIVEL 2007.001.44372 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE PENSAO ALIMENTICIA 20040011022561 Protocolo: 2007221377 APTE: ELISA NUNES LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERCA RJ0073567 APDO: BRUNO RIGUEIRA GEORG ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA RJ0004430 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n228. APELACAO CIVEL 2007.001.44444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010168953 Protocolo: 2007220434 APTE 1: ARMC COMERCIAL DE PLASTICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA SP0105520 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA SILVA SP1124014 APTE 2: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APDO: SPEED WORK TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS RJ0127327 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ RJ0103223 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ARMC COMERCIAL DE PLASTICO LTDA E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DE BANCO DO ESTADO DO SAO PAULO S/A BANESPA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n229. APELACAO CIVEL 2007.001.44477 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011317413 Protocolo: 2007222551 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 APDOS: VITORIA RAMOS VELOSO DOS SANTOS REP/P/S/MAE LUCIANA DE SOUZA FLORIANO RAMOS VINICIUS RAMOS VELOSO DOS SANTOS REP/P/S/MAE LUCIANA DE SOUZA FLORIANO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n230. APELACAO CIVEL 2007.001.44665 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011277385 Protocolo: 2007224364 APTE: MICHELLE BEATRIZ DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PEREIRA CUANO SP0195456 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n231. APELACAO CIVEL 2007.001.44758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011443583 Protocolo: 2007224428 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APDO: ALAN MARTINS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDA A DES. MARILENE MELO ALVES QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n232. APELACAO CIVEL 2007.001.44880 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090087275 Protocolo: 2007222739 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 REC.ADESIVO: BERNARDO SVAITER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BRADESCO SAUDE E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BERNARDO SVAITER,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n233. APELACAO CIVEL 2007.001.44924 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210253422 Protocolo: 2007223791 APTES 1: DALTIVA PEREIRA GOMES ANTONIO CARLOS SANTOS DE LIMA CARLOS AUGUSTO COREA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n234. APELACAO CIVEL 2007.001.45072 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011510559 Protocolo: 2007225941 APTE: ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n235. APELACAO CIVEL 2007.001.45154 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210010300 Protocolo: 2007225883 APTE: LEVI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE DIAS FERNANDES RJ0117327 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS RJ0021156 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n236. APELACAO CIVEL 2007.001.45248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA NA ACAO CIVIL PUBLICA 2002.001.040424-0 20040010407839 Protocolo: 2007227460 APTES: MARIA EUGENIA PEREIRA LUCIANA PEREIRA MASELLO MARIA AUGUSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 APDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n237. APELACAO CIVEL 2007.001.46656 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020210203175 Protocolo: 2007232050 APTE: MARCIA CRISTINA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA RJ0072642 APDO: ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GESSI LUZIE DA SILVA ARAUJO RJ0121959 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n238. APELACAO CIVEL 2007.001.47101 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420063995 Protocolo: 2007235016 APTE 1: GUILHERME MEDEIROS AGOSTINHO ASSIST/P/S/MAE LEANDRA MACIEL DE MEDEIROS AGOSTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE GUILHERME MEDEIROS AGOSTINHO ASSISTIDO POR SUA MAE LEANDRA MACIEL DE MEDEIROS AGOSTINHO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n239. APELACAO CIVEL 2007.001.47108 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011412596 Protocolo: 2007237215 APTE: RICARDO PERRI DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA VALERIA SALDANHA RAEDER RJ0086353 APDO: JOSIAS MOURA DA COSTA GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO RJ0040977 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n240. APELACAO CIVEL 2007.001.47416 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010327927 Protocolo: 2007236957 APTE: DIMAS DE ASSUNCAO BISPO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n241. APELACAO CIVEL 2007.001.47733 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010073097 Protocolo: 2007241490 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE GONCALVES BITTENCOURT RJ0134799 APDO: MARIA DA GRACA SILVA CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS RJ0060062 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CAPORAZO MENDES RJ0022305 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n242. APELACAO CIVEL 2007.001.47778 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.001.136006-0 EXECUCAO) 20050010663445 Protocolo: 2007241752 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 REC.ADESIVOS: EMILIO DE GOUVEIA RODRIGUES NELI DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO RJ0087811 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE CARVALHO ROSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE EMILIO DE GOUVEIA RODRIGUES E NELI DE OLIVEIRA RODRIGUES , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n243. APELACAO CIVEL 2007.001.47931 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090014274 Protocolo: 2007241868 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: IVANETE MACHADO FREITAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 244. APELACAO CIVEL 2007.001.48375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011438939 Protocolo: 2007245413 APTE: FATIMA SALLES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NANDER DE PAULA SILVA RJ0123787 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n245. APELACAO CIVEL 2007.001.48527 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: B INCIDENTE DE FALSIDADE 20062120000026 Protocolo: 2007246159 APTE: LAILA NASCIMENTO ESTIGES ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL RJ0071420 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO RJ0080740 APDOS: ROBERTO VILLELA PEREIRA ROSANE VILLELA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE RJ0055323 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n246. APELACAO CIVEL 2007.001.48594 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010010944050 Protocolo: 2007246666 APTE 1: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE ADVOGADO: DR(a). PEDRO CARMO DECCACHE FILHO RJ0015589 APTES 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n247. APELACAO CIVEL 2007.001.48981 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290003612 Protocolo: 2007246935 APTE: MINISTERIO PUBLICO REC.ADESIVO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: DORALICE MENDES VIVAS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E NAO SE CONHECEU DO RECURSO DO MUNICIPIO DE MAGE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n248. APELACAO CIVEL 2007.001.49881 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20030110029660 Protocolo: 2007253548 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: JANDER MENDES SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n249. APELACAO CIVEL 2007.001.50108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010222396 Protocolo: 2007255442 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDOS: PAULO ROBERTO NAFFAH DONIN HUMBERTO CESAR DE OLIVEIRA GRACIANO ROBSON JOSE CRISTINO SEBASTIAO RODRIGUES GIROLAMY SERGIO RICARDO XAVIER DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR RJ0142356 ADVOGADO 2: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS RJ0000071 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n250. APELACAO CIVEL 2007.001.50737 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010182748 Protocolo: 2007257277 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES RJ0135689 APDO: COMPANHIA DE TRANSPORTE COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n251. APELACAO CIVEL 2007.001.51240 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870033350 Protocolo: 2007260512 APTE: ALZIRO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n252. APELACAO CIVEL 2007.001.51484 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 970010852230 Protocolo: 2007262852 APTE: ALESSANDRA DINIZ GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VENICIO GUERRA ADVOGADO: DR(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO RJ0053552 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n253. APELACAO CIVEL 2007.001.52402 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010307865 Protocolo: 2007271997 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 APDO: MARIA ELIENE LEAO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n254. APELACAO CIVEL 2007.001.52429 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20070210052998 Protocolo: 2007267854 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 APDO: GILBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA RJ0117988 ADVOGADO 2: DR(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO RJ0131937 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n255. APELACAO CIVEL 2007.001.52608 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010774408 Protocolo: 2007273505 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: ESPOLIO DE THEREZINHA DE CARVALHO PEREIRA REP/P/S/INVTE MARCIA DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA RJ0050762 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n256. APELACAO CIVEL 2007.001.52764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010972132 Protocolo: 2007275376 APTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO RJ0136474 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 APDO: LUIZ VICTOR SEIZE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n257. APELACAO CIVEL 2007.001.52924 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010969271 Protocolo: 2007276325 APTE: YEDA NAZARETH VIEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n258. APELACAO CIVEL 2007.001.52956 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 990010961307 Protocolo: 2007277753 APTE: AFFONSO ROGERIO ADVOGADO: DR(a). EVALDO ROCHA SANTOS RJ0140659 APDO: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI RJ0057301 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n259. APELACAO CIVEL 2007.001.53034 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000011077322 Protocolo: 2007277922 APTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 APDO: CARLOS LUIS STAMPA FILHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n260. APELACAO CIVEL 2007.001.53141 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011314288 Protocolo: 2007279367 APTE: AMARILDO PEREIRA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n261. APELACAO CIVEL 2007.001.53294 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060011248350 Protocolo: 2007279054 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: OSWALDINA NOGUEIRA FELIX ADVOGADO: DR(a). ADAELSON FERREIRA VERISSIMO RJ0121665 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n262. APELACAO CIVEL 2007.001.53305 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072120015019 Protocolo: 2007277831 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: GLAUCIO MORTONI TORQUATO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n263. APELACAO CIVEL 2007.001.53311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011594379 Protocolo: 2007278955 APTE: IVAN MELLO ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0138829 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n264. APELACAO CIVEL 2007.001.53439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011163616 Protocolo: 2007281107 APTE 1: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0135453 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n265. APELACAO CIVEL 2007.001.53487 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO - NO PROCESSO 1984.001.100304-1 - EXECUCAO 20030011436626 Protocolo: 2007280686 APTE: WALTER FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA RJ0120357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR RJ0128906 APDO: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI RJ0092910 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA RJ0011091 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n266. APELACAO CIVEL 2007.001.53522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. A-75/94) 970010507513 Protocolo: 2007281415 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: DET NORSKE VERITAS SOCIEDADE CLASSIFICADORA DE NAVIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES RJ0124544 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n267. APELACAO CIVEL 2007.001.53802 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070040027615 Protocolo: 2007282482 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: WELTON DE FREITAS QUARESMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n268. APELACAO CIVEL 2007.001.53865 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011603766 Protocolo: 2007283077 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APTE 2: BIANCA DA COSTA PASSOS (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR RJ0128257 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n269. APELACAO CIVEL 2007.001.53984 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062040057743 Protocolo: 2007281567 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 APDO 1: DALVA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ RJ0132810 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA RJ0141627 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n270. APELACAO CIVEL 2007.001.54098 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010724275 Protocolo: 2007284230 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ELSON DE ANDRADE CORREA ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n271. APELACAO CIVEL 2007.001.54138 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010324073 Protocolo: 2007284205 APTE: JANE MONCORES BARBOSA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES RJ0088669 APDO: LABORATORIO STIEFEL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n272. APELACAO CIVEL 2007.001.54155 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011679099 Protocolo: 2007284468 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APTE 2: ALTAIR MARIA GOMES AMARAL MENDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO RJ0018559 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEOGU-SE PROVIMENTO AO APELO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DE ALTAIR MARIA GOMES AMARAL MENDES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n273. APELACAO CIVEL 2007.001.54198 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011412690 Protocolo: 2007283391 APTE: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 APDO: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO RJ0136559 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n274. APELACAO CIVEL 2007.001.54280 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060550077298 Protocolo: 2007283891 APTE: MARIA ALICE CABRAL DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES RJ0031909 APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO RJ0141318 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n275. APELACAO CIVEL 2007.001.54400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011385832 Protocolo: 2007286160 APTE: CASA DOS ACORES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES RJ0089672 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA RJ0023177 APDOS: MARIA DA CONCEICAO DE NORONHA DIVA SOUZA E MELO DE NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT RJ0119511 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO RJ0130080 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n276. APELACAO CIVEL 2007.001.54450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010029464 Protocolo: 2007286232 APTE: RAPHAEL RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES RJ0069819 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 4: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI RJ0124669 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n277. APELACAO CIVEL 2007.001.54724 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610096980 Protocolo: 2007287386 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: EUNICE DE JESUS ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n278. APELACAO CIVEL 2007.001.54738 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610088441 Protocolo: 2007287388 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: ODILA GOMES FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n279. APELACAO CIVEL 2007.001.54794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011218885 Protocolo: 2007287434 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: EDSON ANTONIO DA SILVA ELIANE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n280. APELACAO CIVEL 2007.001.54986 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20040020212703 Protocolo: 2007288297 APTE: GABRIELA DIAS NAHOUM ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO RJ0037097 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LEMOS RJ0110973 APDO: AMADEU DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA RJ0067112 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO RJ0057731 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n281. APELACAO CIVEL 2007.001.55248 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020024151 Protocolo: 2007289581 APTE: VALERIA SOUZA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA RJ0117406 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA RJ0123609 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n282. APELACAO CIVEL 2007.001.55337 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 20050770011213 Protocolo: 2007287240 APTES: YASMIM LOPES ALVES REP/P/S/MAE POTIARA LIMA LOPES JEFERSON LOPES ALVES REP/P/S/MAE POTIARA LIMA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EVARISTO MATTOS ALVES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n283. APELACAO CIVEL 2007.001.55509 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072030007253 Protocolo: 2007291032 APTE: MARIA DE LOUDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR RJ0137296 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n284. APELACAO CIVEL 2007.001.55598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010697962 Protocolo: 2007291622 APTE: SONIA VIRGINIA DA COSTA CARNEIRO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS RJ0097244 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA FARIA AREAS BALLA RJ0119987 APDO: CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE RJ0104798 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n285. APELACAO CIVEL 2007.001.55605 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20060011358889 Protocolo: 2007291222 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: GERCINA MARIA CATARINA BARROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n286. APELACAO CIVEL 2007.001.55807 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380381589 Protocolo: 2007292582 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: ELENIRES GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM RJ0044784 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n287. APELACAO CIVEL 2007.001.55816 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660145080 Protocolo: 2007292624 APTE: DAN CURSINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n288. APELACAO CIVEL 2007.001.55998 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380114809 Protocolo: 2007292576 APTE: AGRIPINO DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON RJ0089882 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 ADVOGADO 4: DR(a). REGINA MARIA BUENO DE GODOY CAMACHO SP0183207 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n289. APELACAO CIVEL 2007.001.56313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20062040159473 Protocolo: 2007296024 APTE: UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO RJ0106218 APDO: MARCOS DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). JONEI GARCIA ALVIM RJ0047332 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n290. APELACAO CIVEL 2007.001.56315 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010495890 Protocolo: 2007296538 APTE 1: ODETTE HERMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n291. APELACAO CIVEL 2007.001.56365 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000140020408 Protocolo: 2007296028 APTE: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 APDO: PAULO ROMANO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DELANI BARROSO RJ0004175 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO RJ0108005 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n292. APELACAO CIVEL 2007.001.56670 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080098460 Protocolo: 2007298130 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APTE 2: LEONCIO ANTONIO TAVARES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PERITIZ EJNESMAN RJ0016824 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n293. APELACAO CIVEL 2007.001.56698 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010994610 Protocolo: 2007298352 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TEDEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: EDGARD PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n294. APELACAO CIVEL 2007.001.56702 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20070420042043 Protocolo: 2007296703 APTE: ALBA REGINA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO RJ0037364 APDO: ELIZABETH IUNES DOS SANTOS E S/MARIDO SERGIO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n295. APELACAO CIVEL 2007.001.56725 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011296717 Protocolo: 2007293163 APTE: MARC HECTOR FELIX DE BUYL ADVOGADO: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO RJ0099757 APDO 1: DAISY BITTENCOURT CALMON ADVOGADO: DR(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO RJ0114244 APDO 2: PEDRO CALMON MONIZ BITTENCOURT FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER RJ0071772 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALLADARES GIESTA RJ0138100 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n296. APELACAO CIVEL 2007.001.56963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010157850 Protocolo: 2007299755 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO RJ0128337 APDO: NICOLAU GOMES BALBINO ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n297. APELACAO CIVEL 2007.001.57152 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050011550609 Protocolo: 2007300523 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: ALCYR DA CRUZ LIMA IVAI LUIZ DE SOUZA MOACYR FRANCISCO NANCY FRAUCHES FARIA NELZY FARIAS FRAUCHES OSWALDO PINHEIRO SCYLLA DIAS NOGUEIRA UBIRAJARA DE FREITAS VANAIR JOSE PEREIRA WACYR FARIA SIMEN ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n298. APELACAO CIVEL 2007.001.57201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010712768 Protocolo: 2007299786 APTE: RODRIGO MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n299. APELACAO CIVEL 2007.001.57350 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090074888 Protocolo: 2007300154 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: SONIA DUMANS ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES RJ0111468 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n300. APELACAO CIVEL 2007.001.57419 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011577552 Protocolo: 2007300050 APTE: ACAD ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ACADEMIAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO RJ0131134 APDO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES RJ0025934 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n301. APELACAO CIVEL 2007.001.57482 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010469286 Protocolo: 2007301785 APTE: ESPOLIO DE EVANDA RODRIGUES GOLZIO REP/P/S/INV MARCOS ANTONIO GOLZIO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO CARLOS BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI RJ0078095 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA RJ0087374 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n302. APELACAO CIVEL 2007.001.57608 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20060011217996 Protocolo: 2007303339 APTE: SHEILA KNAACK DE SOUZA JUANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n303. APELACAO CIVEL 2007.001.57678 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050420083234 Protocolo: 2007302211 APTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n304. APELACAO CIVEL 2007.001.57723 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL 20060010378443 Protocolo: 2007303319 APTE: VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE RJ0133797 ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA RJ0121309 APDO: ALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FELIPPE LOURENCO DA SILVA RJ0128067 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. FARA DECLARACAO DE VOTO A EMINENTE DES. MARILENE MELO ALVES.\r\n\r\n305. APELACAO CIVEL 2007.001.57853 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELA 20050660034012 Protocolo: 2007303719 APTE: CONDOMINIO ATERRADO CENTER SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA RJ0081653 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 APDO: ALVARO NAEGELI FIGUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n306. APELACAO CIVEL 2007.001.58070 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: 2004.026.001711-2 = BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA). 20040260017112 Protocolo: 2007303773 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDO: JOSE ADILSON CARDOSO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n307. APELACAO CIVEL 2007.001.58201 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050005547 Protocolo: 2007305674 APTE: RENATA DO ESPIRITO SANTO SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO RJ0140726 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n308. APELACAO CIVEL 2007.001.58305 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060580013717 Protocolo: 2007303463 APTES: BANCO FINASA S A BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 APDO: ELAINE TELLES SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS RJ0101667 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n309. APELACAO CIVEL 2007.001.58496 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO (TOMBO: 7585) 990120024756 Protocolo: 2007306920 APTE: LUIZ SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROLF DIERINGER ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO RJ0036298 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOU A EMINENTE DESEMBARGADORA MARILENE MELO ALVES, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DESEMBARGADOR ROBERTO GUIMARAES. FICANDO ASSIM O RESULTADO DE JULGAMENTO: PRO UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n310. APELACAO CIVEL 2007.001.58651 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059433 Protocolo: 2007309380 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JORMA EMPREND IMOBILIARIO LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n311. APELACAO CIVEL 2007.001.58732 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA C/C MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072030084521 Protocolo: 2007308416 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA P/SI/E/REP/S/FILHA ALINE DE ANDRADE OLIVEIRA IZABEL CRISTINA JOSE DE ANDRADE P/SI/E/REP/S/FILHA ALINE DE ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n312. APELACAO CIVEL 2007.001.58751 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060040252 Protocolo: 2007309376 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: SONIA GARCIA DA CUNHA SERIO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n313. APELACAO CIVEL 2007.001.58831 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N (2006.001.081531-4) 20060011189873 Protocolo: 2007309546 APTES: JB COMERCIAL S A COMAPNHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 APDO: MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO RJ0134474 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n314. APELACAO CIVEL 2007.001.58880 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210042644 Protocolo: 2007308432 APTE 1: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER RJ0081302 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO BELTRAMI FILHO SP0100188 APTE 2: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP RJ0097870 ADVOGADO 2: DR(a). THOR SILVA CARVALHO RJ0112262 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n315. APELACAO CIVEL 2007.001.58997 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040011227730 Protocolo: 2007311177 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA D'AMPEZZO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n316. APELACAO CIVEL 2007.001.59135 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060022559 Protocolo: 2007310207 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOSE LUIZ RAPOSO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n317. APELACAO CIVEL 2007.001.59155 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040775767 Protocolo: 2007310002 APTE: MARIA RODRIGUES UCHOA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO: BANCO FINIVEST S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n318. APELACAO CIVEL 2007.001.59191 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050000948 Protocolo: 2007308417 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: JADIR ANSELMO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS RJ0041203 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n319. APELACAO CIVEL 2007.001.59225 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060066964 Protocolo: 2007310169 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: EDUARDO SIMAS TAVARES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n320. APELACAO CIVEL 2007.001.59434 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110031510 Protocolo: 2007311709 APTE: NELY COROA JARDIM ME ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO RJ0076237 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROZELY OROFINO DA SILVA RJ0111653 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n321. APELACAO CIVEL 2007.001.59551 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010162910 Protocolo: 2007314745 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDO: MAURO DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n322. APELACAO CIVEL 2007.001.59666 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050118686 Protocolo: 2007313307 APTE: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 ADVOGADO 3: DR(a). MARINA DE LIMA DRAIB SP0138983 APDO: ANGELINA CANDIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n323. APELACAO CIVEL 2007.001.59820 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011390107 Protocolo: 2007314637 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES RJ0125974 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n324. APELACAO CIVEL 2007.001.59878 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011612689 Protocolo: 2007315750 APTE: VANDA MAURICIO MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n325. APELACAO CIVEL 2007.001.60008 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020173323 Protocolo: 2007315813 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: CONESUL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA RJ0064993 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA RJ0131073 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DA COSTA SILVA RJ0114406 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n326. APELACAO CIVEL 2007.001.60034 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210117841 Protocolo: 2007317354 APTE: ALBINO PIRES ANDRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n327. APELACAO CIVEL 2007.001.60185 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20022020081833 Protocolo: 2007315779 APTE 1: MARILENE LOMEU DIAS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SANDRO FERNANDES MACHADO RJ0093597 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SELMA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO RJ0035268 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n328. APELACAO CIVEL 2007.001.60585 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 20052020161046 Protocolo: 2007317779 APTE: IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO EM AMOR E GRACA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA SILVA BARROS RJ0103457 APDOS: COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA GRL PARTICIPACOES LTDA YSR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA SERISA DIVERSOES E EMPREENDIMENTOS LTDA SIAL DIVERSOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA RJ0142635 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n329. APELACAO CIVEL 2007.001.60673 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060010958472 Protocolo: 2007319368 APTE: ANGELA NOGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n330. APELACAO CIVEL 2007.001.60926 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (PROC.2006.001.155284-0) 20060011552840 Protocolo: 2007321677 APTE: ELOIZA MAIA COSTA ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n331. APELACAO CIVEL 2007.001.60967 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032117 Protocolo: 2007319496 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: CARLOS CERQUEIRA RIBEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n332. APELACAO CIVEL 2007.001.61000 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (SUMARIA) 20060011672410 Protocolo: 2007321664 APTE: EVA CIRQUEIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n333. APELACAO CIVEL 2007.001.61106 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010824033 Protocolo: 2007321628 APTE: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: LEONITA MARIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n334. APELACAO CIVEL 2007.001.61869 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040093021 Protocolo: 2007324401 APTE: ANTONIO MOEZIO ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n335. APELACAO CIVEL 2007.001.61987 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010293672 Protocolo: 2007326311 APTE: BENEDITO DE PAULO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA RJ0125573 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO RJ0105238 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n336. APELACAO CIVEL 2007.001.62017 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA (INVENTARIO 1970.001.300166-7) 990011041603 Protocolo: 2007326556 APTES: LUIZ GONZAGA MOURAO GUEDES CYBELE CANTAGALLI GUEDES ADVOGADO: DR(a). DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO RJ0115976 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n337. APELACAO CIVEL 2007.001.62742 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069640 Protocolo: 2007330022 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n338. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.457 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500119234 Protocolo: 2006223804 EMBTES: MARLY GOMES GOES LIMA MARISA CARLA DE GOES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n339. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600159754 Protocolo: 200744478 EMBTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 EMBDO: SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA RJ0091564 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES RJ0089722 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n340. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600166249 Protocolo: 200740040 EMBTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 EMBDO: CARLINDO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n341. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700103135 Protocolo: 2007185979 EMBTE: CARIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 EMBDO: NOVA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES RJ0017540 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA RAMOS GUIMARAES ROCHA RJ0098144 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\nId: 381925"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "381719": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052090087042 Protocolo: 2007240120 IMPETRANTE: FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO(OABRJ96912) PACIENTE: OSMAR VIANNA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007025113 IMPTE: SERGIO FEITOSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795043 IMPTE: SILVIA MARIA MORAES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799484 IMPTE: FLAMARION DE MATOS SILVESTRE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.15589 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20032100060126 Protocolo: 2005153803 AGTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO RJ0071073 AGDO: ANTONIO LUCAS MACHADO DOS SANTOS REP/P/S/MAE HILDA MACHADO DIAS CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6092 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020254671 Protocolo: 200678878 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR RJ0122255 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 AGDOS: GESILENE MARQUES DA FONSECA JOSE FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES RJ0120003 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO RJ0113003 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8305 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050011560226 Protocolo: 2006111097 AGTE: ROBERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 AGDO: LUIZ FERNANDO DE RESENDE BARRETO VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO. DESIGNADA PARA ACORDAO A DES. NANCI MAHFUZ - VOGAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13804 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011142878 Protocolo: 2006187505 AGTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 AGDOS: ORLANDO AUGUSTO CUNHA VALONGO ODORITIDARQUE DE ASSIS LOYOLA ELMAR NUNES RIBEIRO LUIZ FRANCISCO BARBOSA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16586 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050011278790 Protocolo: 2006219409 AGTE: CARLOS BENJAMIM DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DA COSTA SA RJ0113537E AGDO: ALANA PATRICIA PEREIRA FONSECA REP/P/S/MAE MARIA INES DE CASTRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO RJ0102770 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17367 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080059724 Protocolo: 2006228178 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDOS 1: GUILHERME ANSELMO NASCIMENTO DA SILVA REP/P/S/MAE ADRIANA LIMA DO NASCIMENTO ADRIANO ANSELMO NASCIMENTO DA SILVA REP/P/S/MAE ADRIANA LIMA DO NASCIMENTO FRANCISCO ANSELMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA RJ0069962 AGDO 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20153 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20052090088009 Protocolo: 2006259233 AGTES: SERGIO PITA GRANUZZO SYLVIO MACHADO VICTORINO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 AGDOS 1: ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA CANASTRA CLAUDIO VICENTE ISSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RACHEL FERNANDES NOVAES RJ0128229 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21306 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 930010781249 Protocolo: 2006269806 AGTE: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO 1: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO FREDERICO GOMES DA SILVA RJ0033289 AGDOS: ESPOLIO DE CYRILLA RIBAS CINIELLO REP/P/S/INV ENISE CINIELLO LEFEVRE ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO E WILMA MIRIAM DANTAS MARQUES POLIANO REP/P/S/INV MIRIAM POLIANO VILLARREAL ADVOGADO 1: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA RJ0000290 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27534 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010670658 Protocolo: 2006334607 AGTE: TABATA D AVILA GARCEZ LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010392435 Protocolo: 200722801 AGTES: HELOISA GOMES PENIDO OSWALDO FERREIRA JUNGSTEDT ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2569 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990010034342 Protocolo: 200725862 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 AGDOS 1: HILDA PAIXAO DE CASTRO VERONICA CORDEIRO COSTA REP/P/S/MAE HILDA PAIXAO DE CASTRO THAIS CORDEIRO COSTA REP/P/S/MAE HILDA PAIXAO DE CASTRO RAQUEL CORDEIRO COSTA ANGELICA CORDEIRO COSTA ELGA CORDEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). MONICA LOURETO PIRES JAME RJ0088467 AGDO 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADO: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDA A DES. NORMA SUELY - VOGAL - QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6879 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010724497 Protocolo: 200774385 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 AGDO: SOLANGE MIRYAM OLIVEIRA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230047599 Protocolo: 200778472 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 AGDO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA OLIVEIRA DA CUNHA RS0029022 ADVOGADO 2: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7910 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: /C EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20000010354048 Protocolo: 200785821 AGTE: OLDEMAR CORREA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 AGDO: LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8298 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 20060010052320 Protocolo: 200790263 AGTE: ESPOLIO DE ALZIRA CARDOSO DA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE KLEBER CARDOSO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 AGDO: MARIA ALDENOURA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI RJ0128384 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11918 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20012080015220 Protocolo: 2007130314 AGTE: MARIA LEONICE SOUZA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12263 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011377826 Protocolo: 2007135025 AG TE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 AGDO: LYGIA MARIA COGNASCA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13428 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20060011330340 Protocolo: 2007148168 AGTE: RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO RJ0072314 AGDOS: ZULEIDE FERREIRA MACHADO MENDES ALVARO FERREIRA MACHADO MARLENE MACHADO TROCADO ADVOGADO: DR(a). PAMELA FREIRE DA SILVA RJ0102424 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13569 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011351424 Protocolo: 2007148705 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 AGDO: MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA MONTEIRO BRAGA RJ0104060 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15056 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062080034493 Protocolo: 2007165659 AGTES: PHILLIP PEDRO MACHADO ROSA DA CONCEICAO PEDRO JOSE ALBINO DA CONCEICAO PEDRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO RJ0124290 AGDO: NELSON DE ALMEIDA SERRALVA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO RJ0012367 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15694 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060010531245 Protocolo: 2007172573 AGTE: MONICA ELISA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D'ANTIBES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17207 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011591780 Protocolo: 2007188856 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 AGDO: RUTH DE ABREU AGTES: MARINETE PAULINO DE ANDRADE GILDA AVENA GOMES DOS SANTOS MARIA D'ALVA PIRES PAIVA ANNA MARTHA CARVALHO BRITTO MARIA INA MONTEIRO DE CASTRO IRENE FAGUNDES PAIVA HENY FONTES MUZITANO ELIETE CABRAL PESSOA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17396 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011591780 Protocolo: 2007191060 AGTES: RUTH DE ABREU MARINETE PAULINO DE ANDRADE GILDA AVENA GOMES DOS SANTOS MARIA D AVILA PIRES PAIVA ANNA MARTHA CARVALHO BRITTO MARIA INA MONTEIRO DE CASTRO IRENE FAGUNDES PAIVA HENY FONTES MUZITANO ELIETE CABRAL PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA RJ0145999 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA RJ0021683 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18076 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080067365 Protocolo: 2007197431 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PATRICIA CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18343 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 20070010625085 Protocolo: 2007200777 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANTONIO SEBASTIAO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18362 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070540052570 Protocolo: 2007198826 AGTE: ESTADO DO RO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ELIASA GAZAL ROCHA AGDO: DOUGLAS PEREIRA HONORIO REP/P/S/MAE CRISTIANE DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18693 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020087758 Protocolo: 2007203213 AGTE: CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011452377 Protocolo: 2007205963 AGTE: MARIA MADALENA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: HSBC SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, REVOGADO O EFEITO SUSPENSIVO ANTERIORMENTE DEFERIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20729 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980012001854 Protocolo: 2007222229 AGTE: LUIZ ANTONIO SCHMIDT IRIBARNE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA RJ0030177 AGDO: FLAVIO DO VALLE BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 ADVOGADO 2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO RJ0059787 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20805 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011296391 Protocolo: 2007222634 AGTE: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 AGDO: WALTER TORRE JUNIOR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ZIDE SP0017224 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21429 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20012090022621 Protocolo: 2007227970 AGTE: JERONYMO NERY DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES RJ0087179 AGDOS 1: ALBERTO DOMINGUEZ RAMIREZ FILHO ARI EDUARDO DE QUEIROZ BAPTISTA PEREIRA GERALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS RJ0062734 AGDO 2: CONSTRUTORA PACOVAL LTDA ADVOGADO: DR(a). DINA KELLY OLIVE MARTINEZ RJ0092153 AGDO 3: SERGIO LUIZ MARTINS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MARTINS CARDOSO RJ0001335 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21737 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20022030029819 Protocolo: 2007228695 AGTE: GERALDO COSTA ARAGAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO RJ0125012 AGDO: ALEXANDRE TAVARES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22856 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO EM ACAO DE COBRANCA 20070010945572 Protocolo: 2007240029 AGTE: JOSE CARLOS GONCALVES E S/MULHER DAISY SUGUINO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 AGDO: JOAQUIM TORRES DE ARAUJO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23931 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 975360098818 Protocolo: 2007250071 AGTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL CALIFORNIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO RJ0061709 AGDO: JAILSON REIS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24460 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420078797 Protocolo: 2007254555 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA RJ0123721 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA COSTA CORREA RJ0123051 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24969 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20050680002843 Protocolo: 2007258514 AGTE: WEYEN WATANABE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 AGDO: RICARDO FELIPE SUHETT FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA RJ0098405 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25294 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011007977 Protocolo: 2007262507 AGTES: PAULO GROETARES ROCHA ANA MARIA GROETARES ROCHA DANIEL GROETARES ROCHA FRANCISCO GROETAERS ROCHA LEDA GROETAERS ROCHA NELI GROETAERS ROCHA NATALINO GROETAERS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27395 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011110986 Protocolo: 2007286540 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS RJ0142806 AGDO: ANGELA MARIA DABES ADVOGADO: DR(a). ALDO DA LUZ PEREIRA RJ0019950 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28015 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070020686800 Protocolo: 2007291827 AGTE: ANDRE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA RJ0019804 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28266 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060110079001 Protocolo: 2007294394 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: P GIL SENOS PACHECO AUTOMOVEIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28852 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA 20070360038612 Protocolo: 2007297921 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILDO MENESES SILVA RJ0073831 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0052821 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2005.001.22771 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 20030010695340 Protocolo: 2005133975 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT RJ0124001 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APTE 2: EDELMIR SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO 2o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO, NOS TERMOS DOVOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2005.001.23436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011178189 Protocolo: 2005139405 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 ADVOGADO 3: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B APDO: RAQUEL PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.7933 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO FISCAL N.2355/96 20040010690616 Protocolo: 200636236 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.9257 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011518045 Protocolo: 200644373 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO RJ0118416 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 APTE 3: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALVES DOS REIS RJ0015147 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.10539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011389713 Protocolo: 200652404 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APTE 2: IRENE DE OLIVEIRA REIS LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ NUNES DA SILVA RJ0030248 ADVOGADO 2: DR(a). DEODATO MENDES RODRIGUES RJ0088962 APDOS ]: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.12493 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010873373 Protocolo: 200660512 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: PEDRO JOSE DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.15026 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011138954 Protocolo: 200673830 APTE 1: JOAQUIM DA SILVA MATHIAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.DECISAO UNANIME\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.16622 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20020010736892 Protocolo: 200680686 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: HAROLDO GUSMAO COSTA REP/P/S/CURADOR ALLAN MAIA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS RJ0030687 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.21244 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010631353 Protocolo: 2006101605 APTE: ALEX BARROS TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO RJ0105617 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO RJ0118515 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). DENIELLE VALERIA DE LIBERO BRITO RJ0132002 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA RJ0055311 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.22374 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010412540 Protocolo: 2006107061 APTES: MARIA DE JESUS RODRIGUES DE MORAES CICERO RIBEIRO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.25624 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20030500017858 Protocolo: 2006121664 APTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 APDO: DELZA MARIA BARROS SOUTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA RJ0100840 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.25656 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010000961 Protocolo: 2006122169 APTE: LUIZ CARLOS ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.29835 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010805781 Protocolo: 2006143915 APTE: ETELVINA DA GRACA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.37819 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020241050 Protocolo: 2006180283 APTE: CLAUDIA DA SILVA SOARES FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO POTZ DE OLIVEIRA ASSIS RJ0127778 APDO 1: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ANCELMO CABRAL RJ0083846B APDO 2: JOSE ROBERTO BARQUETTE ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 APDO 3: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA RJ0103968 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.38923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985300108946 Protocolo: 2006185071 APTE: VALDENIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 APDO: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOS: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.45275 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011201032 Protocolo: 2006216507 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 APTE 2: ACOUGUE REI DAS CARNES ZONA OESTE LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO TEIXEIRA RJ0134245 ADVOGADO 2: DR(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA RJ0094422 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, VENCIDO O DES REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.48001 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050630074147 Protocolo: 2006227295 APTE 1: MARCOS GRIGORIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES RJ0121736 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO MG0083787 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONHECEU-SE E DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART. 557 DO CPC E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.48790 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060280004048 Protocolo: 2006231892 APTE: BIANCA ANDREA JAMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES SANTOS SP0125598 APDO: JULIO CESAR FERNANDES VICENTE REP/P/S/CURADORA CELIA MARIA FERNANDES BORGES ADVOGADO: DR(a). CATIA BORGES FRANCO BERNARDO RJ0058489 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: NAO SE CONHECEU DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.49924 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011480462 Protocolo: 2006239479 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: NEYLOR CALASANS REGO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE CARVALHO MARTINS RJ0074062 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.51421 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040240014877 Protocolo: 2006245277 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 APDO: LAUDEMIRO PEREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.52002 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050011604424 Protocolo: 2006250361 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ELISVAR FERREIRA MELO ADVOGADO: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES RJ0103628 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.52286 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010881291 Protocolo: 2006251754 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APTE 2: MARIA CLOTILDES LADISLAU ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE 1 E DO APELANTE 2, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.58836 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20002051015740 Protocolo: 2006281747 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: KAROLINA BARBOSA FERREIRA REP/P/MAE JAQUELINE BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO RJ0111679 APDOS 2: CAROLINE BRASIL FRANCISCO REP/P/MAE ADRIANA BRASIL DAS MERCES SELMA DA GRACAS GAMEIRA FRANCISCO DOMINGOS FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.67576 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (TOMBO= 80331). = ACIDENTE DE TRABALHO = 1983.038.000030-9. 965300186659 Protocolo: 2006325941 APTE: JOSE AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MANUEL DA SILVA RJ0074662 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.6570 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010120681 Protocolo: 200732935 APTES 1: MARCOS JOSE DOS SANTOS CUNHA CELIA REGINA BAPTISTA PILLAR PEDRO HENRIQUE PILLAR CUNHA REP/P/S/PAIS MARCOS JOSE DOS SANTOS CUNHA E CELIA REGINA BAPTISTA PILLAR ISADORA PILLAR CUNHA REP/P/S/PAIS MARCOS JOSE DOS SANTOS CUNHA E CELIA REGINA BAPTISTA PILLAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.7183 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (95.007.000237-3 - ACIDENTE DO TRABALHO EM FASE DE EXECUCAO) 20050070039949 Protocolo: 200734357 APTES: CONCEICAO TEODORO PEREIRA DALVA MARIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 ADVOGADO 2: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CASSADA A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.8965 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050570003981 Protocolo: 2007041811 APTE 1: JOAO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.8981 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360011079 Protocolo: 2007041823 APTE: GILBERTO PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.9565 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010131332 Protocolo: 200746118 APTE: GILBERTO DE MELLO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA RJ0137616 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.11169 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT). 20062080029310 Protocolo: 2007054729 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: SHIRLLENE DOS SANTOS MATOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LESSA DE ABREU RJ0102075 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.12306 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010585742 Protocolo: 200759687 APTE: GILBERTO CORDEIRO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA RJ0045322 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.13553 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050420008212 Protocolo: 200764595 APTE: ANA LUCIA DUARTE MADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER RJ0110320 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.18280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010258861 Protocolo: 200790084 APTES: ESPOLIO DE FERNANDO FERNANDES MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE MYRTHES MARTINS MYRTHES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CECI DAUDT CARVALHO RJ0071611 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 APDO: ESPOLIO DE SEVERINO BRAZ LINO REP/P/S/INVENTARIANTE ISTENE MIRANDA BRAZ LINO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.20390 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20042080082731 Protocolo: 2007100487 APTES: DANIELLE DE ALMEIDA GONZALEZ GRIFO DE SOUSA ANIBAL JOSE GRIFO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 ADVOGADO 3: DR(a). ERIC DUTT ROSS RJ0137445 APDO: PEDRO DA CRUZ COELHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA CRUZ COELHO RJ0004404 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.21119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052727 Protocolo: 2007102081 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HORACIO LUIZ NAVARRO COSTA PRETA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.21469 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011065065 Protocolo: 2007107241 APTE 1: ANGELA MARTINS RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHA VITORIA RIBEIRO DE CASTILHOS ADVOGADO 1: DR(a). FUED FERES MOURA LIMA RJ0099615 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE RJ0125652 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO RJ0107328 APDO 3: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.21790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230092568 Protocolo: 2007107054 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: ALVAREZ E FREITAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO CONDENANDO O EMBARGANTE NA MULTA DE 1% DO VALOR DA CAUSA, POR FORCA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.21893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990011151007 Protocolo: 2007108947 APTE: JOSE ELIAS GOMBERG ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.23775 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20057100003889 Protocolo: 2007118949 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.25323 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040230091655 Protocolo: 2007126413 APTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE RJ0040052 APDO: MAYARA ROSEIRA MOREIRA REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA GOMES ROSEIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.26174 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010406252 Protocolo: 2007130391 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MI LECH APDO: SANED COMPANHIA DE SANEAMENTO DE DIADEMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RENATO MONTEROSSO BOTELHO DE MIRANDA JR SP0120812 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.28564 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040260028018 Protocolo: 2007142223 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK APDO: CESAR ORTIZ GENN DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.31239 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 20060060013802 Protocolo: 2007152874 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: RITA DE CASSIE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS RJ0106346 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.31334 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040420040932 Protocolo: 2007153348 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: A ORIGINAL DE TERESOPOLIS FARMACIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS RJ0050530 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.32012 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011614168 Protocolo: 2007157830 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOUDINI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.33650 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040453614 Protocolo: 2007166962 APTE: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 APDO: RAFAEL FELIPE RODRIGUES SILVA REP/P/S/MAE LUANA OLIVEIRA DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.33689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010272227 Protocolo: 2007166835 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ROGERIO LEITE LOBO PROC.MUNIC. 2: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO: PROED GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RJ0109255 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE RJ0144414 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.34419 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011142404 Protocolo: 2007171200 APTE 1: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.34438 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010477202 Protocolo: 2007171192 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA RJ0132413 ADVOGADO 5: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0117156 ADVOGADO 6: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDO: MARQUES MAGNO LARA ADVOGADO: DR(a). SELMA GONCALVES PASCHOAL ESPINDOLA PESSOA RJ0090065 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.34507 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011397660 Protocolo: 2007171804 APTE: ALAN VINICIUS LISBOA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE RJ0114500 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.34620 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010780794 Protocolo: 2007173608 APTE: VERA LUCIA SILVA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA RJ0075005 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). GIANNINO VILARDI RJ0009707 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.34859 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011352988 Protocolo: 2007172400 APTE: JAIME MONIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIME MONIZ DA SILVA RJ0038624 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING I ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA RJ0116630 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALO RJ0026674 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.35177 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 20040011278932 Protocolo: 2007174070 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: CARMEN DOLORES FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.35441 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011212832 Protocolo: 2007177121 APTE: ADILTON ANTONIO SOUZA DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES RJ0055181 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.38156 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042090093039 Protocolo: 2007191365 APTE: LAZER 16579 PISCINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0114248 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.38246 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010825027 Protocolo: 2007193777 APTE: PAULO SOARES ADVOGADO: DR(a). KATIA DOS SANTOS RJ0098594 APDO 1: TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA RJ0122121 APDO 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO RJ0085692 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.38656 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011103346 Protocolo: 2007194614 APTE: DEPARTAMEN TO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: NILTON DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.38688 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062070070038 Protocolo: 2007194711 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 APDO: DI VILLANI JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES RJ0056248 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.38934 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060380033010 Protocolo: 2007196580 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELI VICENTE DA COSTA RJ0054147 APDO: ITALINO OTAVIANO FERREIRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.39216 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000280040581 Protocolo: 2007198078 APTES 1: ARMANDO BARRETO DA MOTA VERA LUCIA VALENTE DA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO RJ0108724 APTE 2: AMILDES DA SILVA MOTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES RJ0080750 APDO: ]S MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.39407 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 20060750011751 Protocolo: 2007201219 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ODEA JOSEFA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE RJ0103716 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.40635 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050014883 Protocolo: 2007203943 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: CRISTIANE CKELSY RAMOS LIMA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.42330 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420039250 Protocolo: 2007209983 APTE: ALICE PORTELA DUARTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR RJ0060360 APDO: SYLVIO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.43361 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052213 Protocolo: 2007214652 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARMINDO MARIO D'AQUINO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.43454 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052211 Protocolo: 2007217685 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: THYRSO ROBERTO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.43535 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060140141171 Protocolo: 2007217654 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO RJ0112620 APDO: GEVALDO DA SILVA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS RJ0126916 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL RJ0126255 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.44053 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046158 Protocolo: 2007220881 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.44605 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80.416 EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACIDENTARIA 1985.038.000.140-9 (TB 49.040). 965300203103 Protocolo: 2007222304 APTE: AVELINO RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAFAEL BOMFIM Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O APELO EM REEXAME NECESSARIO, PARA JULGAR PREJUDICADO O APELO, RECONHECIDA A NULIDADE ABSOLUTA A PARTIR DA DATA DO OBITO DO ORA APELANTE, COM O RETORNO DOS AUTOS AO R. JUIZO DE PRIMEIRO GRAU. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.44822 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011203401 Protocolo: 2007223528 APTES: ANA CLEA DE CASTRO COELHO STEPHANNIE CASTRO DE MELO REP/P/S/MAE ANA CLEA DE CASTRO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE RJ0043666 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.45517 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044964 Protocolo: 2007228632 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEVERINO ALVES DE ANDRADE Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.45818 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050809 Protocolo: 2007229069 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JAYME MASCHKIVICH Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.46248 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610056024 Protocolo: 2007231551 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIO ALBERTO PILLAR BANDARRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.46623 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010014461 Protocolo: 2007234434 APTE 1: ANA LUCIA PINHEIRO COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 APTE 2: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.46628 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051464 Protocolo: 2007232007 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CASA FILAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.46956 Origem: CANTAGALO Acao: ANULATORIA 20030150007377 Protocolo: 2007235005 APTE: ESPOLIO DE OCTACILIO DE AZEVEDO FREITAS REP/P/INV JANICY DE MESQUITA FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS RJ0038186 REC.ADESIVO: MARIA LUCIA FERNANDES CRESPO ADVOGADO: DR(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH RJ0078421 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO PARA CONDENAR O AUTOR EM VERBA HONORARIA ARBITRADA EM 10% SOBRE O VALOR DADO A CAUSA.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.47174 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011391390 Protocolo: 2007236757 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: SONIA MARIA ARAGAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.47230 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070060008432 Protocolo: 2007236624 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: JOSUE FELIX DE OLIVEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADAE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, FAZENDO DECLARACAO DE VOTO O DES. REVISOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.47789 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011577588 Protocolo: 2007241785 APTE: ROGERIO CAETANO RAMOS ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.48260 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -DECLARATORIA 20040020056237 Protocolo: 2007244664 APTE: DERT DEPURACAO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA RJ0120393 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.49299 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.005007-8 EXECUCAO) 20070660054167 Protocolo: 2007246895 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.49501 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010871378 Protocolo: 2007252688 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 APDOS: PEDRO LEOPOLDO PARREIRA DUARTE AFONSO FRANCISCO DE SOUZA RENATO SEIKI SANOMIYA MARCOS VENILTON FOLTRAN DOS SANTOS NATALICIO LOPES DE MENEZES NETO ARCEBIR SPADA MARY AMORIM BUSTAMANTE SA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.49653 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010429874 Protocolo: 2007252321 APTE: FRANCISCA GILDA DE BARROS SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR RJ0089796 APDO 1: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA RJ0123244 APDO 2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.49941 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052040072091 Protocolo: 2007251889 APTE: CIBELE DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA RJ0091444 APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA RJ0063495 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.50006 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032020128311 Protocolo: 2007253521 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 APDOS: JOSE RAMOS RODRIGUES MARIA TEREZA GOMES RODRIGUES BIANCA GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARILENE SAMPAIO PORTO RJ0095636 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.51180 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010476146 Protocolo: 2007261463 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUTOR DEMOCRITO LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS RJ0116025 APDO: JOSE CARLOS CAMINI Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.52267 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010956849 Protocolo: 2007271266 APTE 1: EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR RJ0072470 APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.53449 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGAOS A EXECUCAO N (2005.001.161154-4) 20060011384992 Protocolo: 2007279441 APTE: CLOTILDES GOMES ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ISIS CASTRO DE MEDEIROS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.53538 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20052070055308 Protocolo: 2007282401 APTE: RICARDO TADEU SALES ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO RJ0080896 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 APDO: YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.54467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010177540 Protocolo: 2007286231 APTE: EPICOT AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ RJ0001372B ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.54614 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380178690 Protocolo: 2007284011 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APTE 2: JOSE MENDES DE ABREU (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL RJ0079613 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.54811 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062070010364 Protocolo: 2007285775 APTE: ALANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS RJ0086939 APDO 1: LILI AIR INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR RJ0072783 APDO 2: JOSE LUIZ DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLA JACINTHO NUNES RJ0098550 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.55590 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050046410 Protocolo: 2007290567 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 APDO: VALDETE FERREIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.55706 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022020024140 Protocolo: 2007291054 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO: SHIRLENE VALERIA GONCALVES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.55863 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010335419 Protocolo: 2007293165 APTE 1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE MORAES VIANA RJ0110796 APTE 2: ALEXANDRE HERRNHUTER (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PIRES DA SILVA RJ0050773 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.56114 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110013340 Protocolo: 2007293359 APTE: CONDOMINIO COLINA DOS FLAMBOYANTS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA RJ0083134 APDO: LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO RJ0053069 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.56177 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010444506 Protocolo: 2007294876 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APDO: LUCY PINTO ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600136533 Protocolo: 2006319316 EMBTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 EMBDO: MARIO RAMOS BORGES ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 381719"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "381928": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200721988 IMPTE: RENATO MARTINS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE EM PARTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.706 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200787910 IMPTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS RJ0093571 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/100-003729-2 EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007226396 IMPTE: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO RJ0130438 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDO SARAIVA SP0136976 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4523 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: A-EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011395240 Protocolo: 200654542 AGTE: MAC LAREN ACO E FIBRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ MONTEIRO RJ0009748 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR RJ0039858 AGDO: LABORDE SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BOMFIM MANO RJ0096112 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10656 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE ALUGUEL 994080078015 Protocolo: 2006144572 AGTE: VERA LUCIA PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NILSO TEODORO ALVES RJ0043100 AGDO: MARIA CIDALIA DE ALMEIDA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO RJ0102217 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4027 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000011147075 Protocolo: 200743262 AGTE: WILSON NIGRI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: HILDEGARD NIURA KLEMM ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15524 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040043 Protocolo: 2007169992 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SOBRAL & SOBRAL S A ENGENHARIA E ADMINISTRACAO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010835845 Protocolo: 2007188800 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PROAQUILA ENSINO E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). IARA PATRICIO BARBOSA RJ0132162 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17525 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050630109447 Protocolo: 2007188307 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO MORA DE MELLO AGDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18582 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 970011429212 Protocolo: 2007199896 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RJ0109255 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA RJ0076231 AGDO: VERONICA PINHEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18991 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000060004101 Protocolo: 2007206669 AGTE: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 AGDOS: I O VENTURA MERCEARIA IVAN OERTEL VENTURA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19851 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030070571 Protocolo: 2007214193 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAU DIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ALCINDA CAVALLO MATTOSO ADVOGADO: DR(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO RJ0090929 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20042 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010327566 Protocolo: 2007214052 AGTE: MIRACI APARECIDA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20342 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010096930 Protocolo: 2007217513 AGTE: AMOPREV ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040881675 Protocolo: 2007227049 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA RJ0046647 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010450492 Protocolo: 2007229626 AGTE: JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21968 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010465698 Protocolo: 2007232426 AGTE: GILSON RANGEL PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 AGDO: MARTA DE OLIVEIRA PESSOA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22101 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050476 Protocolo: 2007232578 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22307 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070280050838 Protocolo: 2007235628 AGTES: GIBRAN HABIB ABI GHOSN LUCIANA HABIB ABI GHOSN NATALIA HABIB ABI GHOSN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 AGDOS: CESAR & FRITSCH OFFSHORE SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA TERESA CRISTINA CORDOVA GUIMARAES FRITSCH WELLINGTON FRITSCH ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RJ0097822 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22517 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070020172324 Protocolo: 2007236602 AGTE: SYLVIO CATALANI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 AGDOS: UNICARD BANCO MULTIPLO S A BANCO ABN AMRO REAL S A HSBC BANCK BRASIL S A BANCO MULTIPLO BANCO AMERICAN EXPRESS S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23130 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010349419 Protocolo: 2007241370 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: MARIA LUIZA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL RJ0080175 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23747 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011973303 Protocolo: 2007248318 AGTES: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 AGDOS: JAYR DOS SANTOS WANDAIR DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO RJ0054391 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23823 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010954512 Protocolo: 2007247923 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCOS FLORENCIO MAINART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23893 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980011457878 Protocolo: 2007247753 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: SEBASTIAO VIEIRA LIDIA MARCELINO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24500 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062100021437 Protocolo: 2007254541 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DILMAR DE CASTRO ALVES E S/MULHER ELIZABETH MENDES DE CASTRO ALVES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO RJ0063594 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24574 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120017892 Protocolo: 2007255508 AGTE: NISIS ANTUNES MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO RJ0065471 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24824 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGANACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20062030162153 Protocolo: 2007257777 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: VERA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010479648 Protocolo: 2007256616 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: ANA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961000000495 Protocolo: 2007258219 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25170 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010089485 Protocolo: 2007261347 AGTE: ARAIL ARNOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25179 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072020080427 Protocolo: 2007260127 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: ROSEMERY GUAZZI ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25204 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010256154 Protocolo: 2007261695 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: GERALDO HENRIQUES SOARES MARIA LUIZA MAGALHAES CID RUBENS FERREIRA COELHO CAPARICA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25396 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011636738 Protocolo: 2007261874 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BENTO OITO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25623 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080000732 Protocolo: 2007265508 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA RJ0129011 AGDO: AGOSTINHO DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA RJ0066881 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26058 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042040098995 Protocolo: 2007267964 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: CLAUDIANE MOURA TRIGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26300 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010805227 Protocolo: 2007265375 AGTES: JOSE FRANCISCO PITTHAN DINARTE DE MATOS SEABRA JUNIOR AURIZIO RODRIGUES DA SILVA OSMANY PINHEIRO OLIVEIRA SILVANO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26520 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011097607 Protocolo: 2007275325 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 AGDO: JOAO FERNANDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GODOY FEITOSA RN0005076 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000037292 Protocolo: 2007277360 AGTE: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO RJ0130438 DR(a). FRANCISCO FERNANDO SARAIVA SP0136976 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26792 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020019492 Protocolo: 2007278734 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: MARIA ISABEL LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO RJ0061589 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26998 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /D EXECUCAO PROVISORIA 20010010287116 Protocolo: 2007281971 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 AGDOS: VALMAR GAMA DE AMORIM REGINA MARIA BARROSO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27382 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040660059006 Protocolo: 2007286247 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO AGDO: CSN CIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO RJ0032641 ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO RJ0102346 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27506 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020668275 Protocolo: 2007286980 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: EDILSON BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AURA MAGALHAES FREITAS RJ0049921 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27967 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011353135 Protocolo: 2007292069 AGTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 AGDO: ELOA DOS SANTOS CRUZ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28549 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380554733 Protocolo: 2007295502 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 AGDO: PAULO ROBERTO ABRAHAO BELEM ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 ADVOGADO 2: DR(a). GIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS RJ0124820 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL 20051211977806 Protocolo: 2007304137 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR.EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2007.006.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 890014000128 Protocolo: 200778769 AUTOR: RODRIGO PEREIRA DE SOUZA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO RJ0085613 REU: TRAJANO JOSE CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME RJ0085887 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO RJ0033603 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2003.001.31315 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: 94.001.091776-9 (TB 18686/94) - COBRANCA Protocolo: 2003202208 APTE 1: MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 APTE 2: GREGORIO FAGNELLO DE SIGN E ESTILO LTDA ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998D APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2003.001.31315 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: 94.001.091776-9 (TB 18686/94) - COBRANCA Protocolo: 2003202208 APTE 1: MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 APTE 2: GREGORIO FAGNELLO DESIGN E ESTILO LTDA ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998D APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2005.001.15341 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010679144 Protocolo: 2005102874 APTE: GLORIA PIRES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADOS 2: DR(a). MARCELO FERREIRA DE CARVALHO RJ0126479 DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 APDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2005.001.54201 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010557797 Protocolo: 2005299534 APTE: RICARDO DE SOUZA CARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.9445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20020011403916 Protocolo: 200646692 APTE: WROBEL CONSTRUTORA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL RJ0088505 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR RJ0088533 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.10600 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011207467 Protocolo: 200650846 APTE 1: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ORDELIO AZEVEDO SETTE RJ0120872 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AZEVEDO SETTE RJ0120791 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 APTES 2: FRANCISCO JOSE PORTO (REC ADESIVO) SOLANGE MARIA DE PAIVA MOURA FERREIRA (REC ADESIVO) ANDREA CARDOSO ARINELLI (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA RJ0129659 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.51182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020380252094 Protocolo: 2006243990 APTE: FLAVIO FURTADO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, PARA, MODIFICANDO O ACORDAO EMBARGADO, AFASTAR A PENA DE PRISAO CIVIL DO EMBARGANTE.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.56233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20040010925747 Protocolo: 2006271171 APTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 APDO: EDSON DE BARROS CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA RJ0091481 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.68435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010568129 Protocolo: 2006331135 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 APTE 2: NAPOLEAO FRAGA ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.840 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20060280060283 Protocolo: 2007000549 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA RJ0115979 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.2323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20040010154330 Protocolo: 2007007236 APTE 1: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL RJ0001748 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA RJ0091476 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 ADVOGADO 2: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR RJ0017948 APDO 1: ALINE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO RJ0110612 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO RJ0088949 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.2323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20040010154330 Protocolo: 2007007236 APTE 1: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL RJ0001748 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA RJ0091476 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 ADVOGADO 2: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR RJ0017948 APDO 1: ALINE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO RJ0110612 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO RJ0088949 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.2688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041409 Protocolo: 2007007591 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FLORIANO DE SOUZA TEIXEIRA FILHO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.5409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011466189 Protocolo: 200726407 APTE 1: ARLETE SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.6545 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010460108 Protocolo: 2007031114 APTE 1: MARIA DE LOURDES LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: AS MESMAS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.16159 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010779777 Protocolo: 2007079485 APTE 1: CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.16159 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010779777 Protocolo: 2007079485 APTE 1: CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.16223 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032050120454 Protocolo: 2007079057 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 APDO: MARCOS JOSE DE ASSIS SILVA ADVOGADO: DR(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES RJ0061679 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.18361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020163898 Protocolo: 200783936 APTE 1: CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ RJ0098913 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DA SILVA MATTOS RJ0053744 APTE 2: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 3: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN RJ0102432 APDO: FABIANO DE OLIVEIRA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES RJ0035445 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI RJ0072075 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.18361 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020163898 Protocolo: 200783936 APTE 1: CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ RJ0098913 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DA SILVA MATTOS RJ0053744 APTE 2: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 3: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN RJ0102432 APDO: FABIANO DE OLIVEIRA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES RJ0035445 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI RJ0072075 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.21133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (INDENIZATORIA 1997001014403-9) 20060010966456 Protocolo: 2007105438 APTE 1: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 APTES 2: FRANCISCO FERNANDES JALES MONICA FERNANDES JALES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.21133 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (INDENIZATORIA 1997001014403-9) 20060010966456 Protocolo: 2007105438 APTE 1: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 APTES 2: FRANCISCO FERNANDES JALES MONICA FERNANDES JALES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.22374 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE (TB-7850/89) 20032050060354 Protocolo: 2007109872 APTE: JULIO GONZAGA BONDI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 ADVOGADO 2: DR(a). LINDBERG FIGUEIREDO RJ0001677A ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA RJ0070652 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI ACOLHIDA A PRELIMINAR ANULANDO-SE O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. ADEMIR PIMENTEL.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.23333 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010241790 Protocolo: 2007117550 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 APDO: JACINEIDE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.23914 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010420408 Protocolo: 2007120926 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDO: FABIANO GOMES CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.24939 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2005.121.160280-0 20060020172887 Protocolo: 2007124201 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.25192 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 935360001912 Protocolo: 2007122747 APTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA RJ0063906 APDO: ARISTEU PESSANHA GONCALVES E S/MULHER ELVIRA MARIA ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS RJ0061520 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.25336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20040011362360 Protocolo: 2007127042 APTE: IRANY MANOEL AMARANTE E S/MULHER MYRIAM SANTOS DIAS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO RJ0081745 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA LACHNER RJ0144253 APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CR2 RJZ II ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.26468 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030540071750 Protocolo: 2007131308 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA RJ0074287 APDOS: MARCIA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS TEIXEIRA WILLIAM DOS SANTOS TEIXEIRA REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CATIA OLIVEIRA MEATO RJ0091732 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.26521 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010369440 Protocolo: 2007132827 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILLIPO APDO: SUZANA GODOY DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO RJ0081046 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.26717 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010255552 Protocolo: 2007134111 APTE: FRANCISCO EDVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.27697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010340164 Protocolo: 2007137992 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.29750 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010743625 Protocolo: 2007146796 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: PAULO CANDIDO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL RJ0112279 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: RETORNANDO O PROCESSO A JULGAMENTO POR INDICACAO DO REVISOR, FICOU ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, DECRETOU-SE A PRESCRICAO DAS QUANTIAS COBRADAS NOS 05 (CINCO) ANOS ANTERIORES A PROPOSITURA DA ACAO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.29922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020011359277 Protocolo: 2007147011 APTES: MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA MRC 2004 MANUTENCAO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.30379 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20020280086810 Protocolo: 2007147743 APTE: SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL RJ0056715 APDO: FORNEMAR COMERCIAL LTDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO O DES. VOGAL ACOMPANHOU O DES. RELATOR. EM CONCLUSAO POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.31242 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 96.001.055147-0 - EXECUCAO 20050011348936 Protocolo: 2007152952 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO: ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES RJ0129266 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME GOMES KRUEGER RJ0075798 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, CONCEDENDO-SE EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.34941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010925851 Protocolo: 2007174513 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDO: GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO E S/MULHER SANDRA MARIA GARCIA REDONDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0118766 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.36191 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090062402 Protocolo: 2007181054 APTE: MARIA DA CONCEICAO RAMOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRY BOFFY RJ0056410 APDO: CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS RJ0000595 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.36462 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040048003 Protocolo: 2007182839 APTE 1: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 REC.ADESIVOS: CLEA PEREIRA DE SOUZA CLEUZA PEREIRA SOUZA BERENICE PEREIRA DE SOUZA JOSE PAULO PEREIRA DE SOUZA PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA ADILSON PEREIRA DE SOUZA SERGIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.37850 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011128030 Protocolo: 2007190543 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: PAULO ROBERTO COTTA VIEGAS ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.38164 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20042030038394 Protocolo: 2007191381 APTE: THALITA RODRIGUES DA COSTA BARBIERI REP/P/S/MAE NEUSA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUCIO ANDRE BARBIERI ADVOGADO: DR(a). WILSON HONORATO DE BARROS RJ0013253 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.38644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010820710 Protocolo: 2007195320 APTE: ALDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA RJ0096639 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.41169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010623528 Protocolo: 2007207916 APTE: MARCIA NACCACHE CALIL ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.41207 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040380214644 Protocolo: 2007207253 APTE: SAM INDUSTRIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DAIBERT GUIMARAES VIEIRA RJ0106682 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE MORAES GOULART RJ0098994 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.41275 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZACAO 1999.067.003016-9) 20070670006200 Protocolo: 2007207240 APTE: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES RJ0132471 APDO: VALDELIS FARIAS DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA RJ0115715 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.41857 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C EXONERACAO DE PENSAO 20060260026567 Protocolo: 2007207264 APTE: ADAO LUIZ MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES RJ0111977 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA NEVES LOPES RJ0131148 APDO: MARIANA CORREA DE MEDEIROS MACHADO REP/P/S/MAE LUCINEA CORREA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.42621 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO CUMULADA COM REVISAO DE CLAUSULAS 20050010427956 Protocolo: 2007212359 APTE: CARLOTA REGINA VIEIRA SOUTO WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO RJ0035293 APDOS: ANTHROPOS CENTRO DO DESENVOLVIMENTO DO HOMEM LTDA DANIEL LARRY BENCHIMOL AUGUSTO BENCHIMOL ADVOGADO: DR(a). SONIA SALOMAO RJ0076570 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.42856 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010540970 Protocolo: 2007215122 APTE: VALERIA COELHO GOMES SILVA DA ENCARNACAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINE FALCAO ALVARENGA RJ0140630 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.43091 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042050082844 Protocolo: 2007214244 APTE: LANA CRISTINA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET RJ0112816 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES COELHO RJ0118604 APDO: BANCO BRADESCO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS RJ0126979 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA RJ0120411 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.43886 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DANOS MORAIS 20042080145250 Protocolo: 2007219249 APTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE PINHO PORTO RJ0059457 ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RJ0089110 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA RJ0128241 APDO: ANDERSON VAGNER FREITAS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.44081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050370015069 Protocolo: 2007219481 APTE 1: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 APTE 2: MARIA DAS GRACAS CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.45082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010051569 Protocolo: 2007225938 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO RJ0127460 APDO: LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL RJ0102161 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.45293 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20020011389087 Protocolo: 2007227336 APTE 1: PQ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 REC.ADESIVO: LUXOR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.45806 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043817 Protocolo: 2007229064 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.45849 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044617 Protocolo: 2007229105 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIRILO DE SIQUEIRA MOTHE Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.46388 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040020065366 Protocolo: 2007233616 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDO: CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES RJ0134225 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.46753 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060070069981 Protocolo: 2007234048 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 APDO: EMBALATEC EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE RJ0062826 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.46998 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUTIVA 20020010555666 Protocolo: 2007237606 APTE: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 APDO 1: MARCIA MARTINS CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA RJ0094597 APDO 2: MAURO GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.47142 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050654 Protocolo: 2007236685 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DA GLORIA PACHECO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.47414 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9613 - REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20030180001560 Protocolo: 2007237259 APTE: PAULO DE SA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANA CLAUDIA PEIXOTO TAVARES PAULA ADVOGADO: DR(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONCALVES RJ0121715 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.47486 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB.4483/99 MONITORIA EM FASE DE EXECUCAO 990640004650 Protocolo: 2007236699 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDOS 1: SAC SERVICOS DE ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE LTDA ARTHUR MARTINS CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 APDO 2: ARTHUR GUIMARAES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA RJ0048410 ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA MARIA DA SILVA JOSUE RJ0087180 APDO 3: SILVIO DE OLIVEIRA FARIA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.47674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(PROC.84.001.503174-2) 20060010456430 Protocolo: 2007235723 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOS: DILMA DOS SANTOS BARBOSA LUIZ ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA LUCIANO DOS SANTOS BARBOSA LUCINEY DOS SANTOS BARBOSA LUCIO DOS SANTOS BARBOSA LEONARDO DOS SANTOS BARBOSA LUCIMAR DOS SANTOS BARBOSA LUCICLEY DOS SANTOS BARBOSA LUCIENE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA RJ0105999 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.48034 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010589338 Protocolo: 2007243194 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RAFAEL AYRES STOWINSKI VARANDAS DA SILVA REP/P/S/PAIS SANDRO GOMES DA SILVA E LUCIANA STOWINSKI VARANDAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELA RESENDE FERNANDES RJ0119443 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.48220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20022090020020 Protocolo: 2007242889 APTE: MARCOS SILVERIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA RJ0029665 ADVOGADO 2: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 APDOS: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA LUIZ BETOVEM CABRAL LEME PEDRO PAULO GREGORIO THAUMATUGO BECKER GILBERTO GONCALVES MARTINS TERCIO DE CASTRO ROCHA JUNIOR JOSE FERNANDO PEDROSA WALKIRIA BARBOSA GODOY ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO RJ0047297 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.48406 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011144169 Protocolo: 2007244827 APTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 APDO: GERALDO ARAUJO PACHECO E S/MULHER MARIA LUIZA VIEIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). IRENE PACHECO TRISTAO RJ0000906 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.48484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090043016 Protocolo: 2007245508 APTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 APDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RJ0116964 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.49219 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010304327 Protocolo: 2007250965 APTE 1: DINIZ DA SILVA PIERONI ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA RJ0090619 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE,, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.49799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (ACAO CIVIL PUBLICA N. 1999.001.142943-5) 20040010194856 Protocolo: 2007252392 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 APDOS: ANGELA MARIA COUTINHO DE LEMOS MARIA DE LOURDES COUTINHO LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.50067 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 20040030002202 Protocolo: 2007252646 APTE: VANIA MALACRIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA CELESTE CARNEIRO GANDARA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS RJ0010290 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.50262 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010111023 Protocolo: 2007255319 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTES 2: LAIZA LEMOS FERREIRA LENIRA LEMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.50509 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040020097495 Protocolo: 2007255746 APTE 1: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM PROC.MUNIC.: GELTA MOREIRA BARBOSA APTE 2: LUIZ AMERICO GOMES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADOS, UNANIME. EM REEXAME NECESSARIO, MODIFICOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.50636 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010126329 Protocolo: 2007257800 APTE: JOAO FABRICIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.50852 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO REDIBITORIA C/C INDENIZACAO 20060040609857 Protocolo: 2007258986 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO: ARCILEY SABINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS RJ0030658 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.50913 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010226749 Protocolo: 2007259129 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: MARIA NAIZA SOBRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.51335 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20052030036740 Protocolo: 2007259741 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA STELLA DE JESUS COELHO RJ0106813 APDO: RICARDO BARCELOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.51362 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022020135374 Protocolo: 2007255767 APTE: MIGUELINA ARCANJO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE RJ0043666 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.51537 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030011336814 Protocolo: 2007262601 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 ADVOGADO 2: DR(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA RJ0100412 APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO: MARLENE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.51654 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20062090116536 Protocolo: 2007263876 APTE: VALTER DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO RJ0083175 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.52221 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20040010653449 Protocolo: 2007270700 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 APDOS: MARIA LUIZA FERREIRA ALMEIDA JANDIRA SCHETTINI MANDARINO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.52277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010748635 Protocolo: 2007270588 APTE: JOSE MA RIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA RJ0121529 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.52763 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011182389 Protocolo: 2007276669 APTE: JOAO BATISTA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.53358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070010064877 Protocolo: 2007281137 APTE 1: MARIA CONCEICAO FERREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.53410 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010370877 Protocolo: 2007280946 APTE: CONDOMINIO POMAR DE MARICA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA RJ0111646 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER OKABAYASHI RJ0112210 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA RJ0001578A ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.54083 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210193605 Protocolo: 2007282822 APTE: ALMIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN RJ0068990 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.54287 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060011552566 Protocolo: 2007284311 APTE: ALAN FREIXO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.54422 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011609930 Protocolo: 2007285962 APTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO RJ0113803 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.54476 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040110045564 Protocolo: 2007283949 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA RJ0014860 APDO: JOSIAS COSENDEY GUEDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.55087 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 2005.002.000291-7) 20050020088575 Protocolo: 2007287291 APTE 1: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.55329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011026262 Protocolo: 2007290094 APTE: ISA THEREZINHA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL RJ0109301 APDO 1: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS RJ0009036 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO RJ0098214 APDO 2: ELENIR CESARIO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.55433 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050210134007 Protocolo: 2007291050 APTE: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 APDO: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.55587 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 20050011390850 Protocolo: 2007291486 APTE: MOISES NASCIMENTO DE BARROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ESPOLIO DE VICTOR COHEN REP/P/S/INV RUTH SANTIAGO COHEN ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CHRISTINA MEIRA RJ0048534 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PERRUT OCTAVIANO RJ0142326 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.55619 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090029579 Protocolo: 2007291111 APTES: IOANNIS KONTIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIANE MARTINS KONTIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: DOLCE VITA BELLA VITA SPE S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA RJ0118121 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.55624 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040040415499 Protocolo: 2007287995 APTE: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SILVA XAVIER RJ0001606B APDO 1: JORGE LUIZ CASIMIRO GOES ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 APDO 2: VOLKWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS RJ0109374 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.55825 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011271792 Protocolo: 2007292997 APTES: ESPOLIO DE WAGNER ABRAHAO HADDAD REP/P/S/INV REGINA DUSE HAMDAN HADDAD ADMA HADDAD DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SALERNO ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.55930 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011272132 Protocolo: 2007293159 APTE 1: CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 APTE 2: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO RJ0101074 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.56054 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010605019 Protocolo: 2007293484 APTE: PAULO ROBERTO SALVAT FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA RJ0074277 APDO: AGOSTINO VACCHIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES RJ0018156 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RAMOS HORTA RJ0057356 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.56511 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000010164570 Protocolo: 2007296050 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 APDO: SONIA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CYRILLO COSME BARCELLOS RJ0070237 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.56597 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050060632 Protocolo: 2007294899 APTE: REALENGO LOTERICO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RUI BARBOSA FILHO RJ0033645 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUNGMANN BHERING RJ0130266 APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.56788 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210020602 Protocolo: 2007298159 APTE: CEPROENF CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADELIO SOARES DA SILVA RJ0042474 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA RJ0084668 APDOS: ADRIANA PRUDENCIO MENDES MARIA APARECIDA GASPARELLI MARIANA SOARES GULINELE ANDERSON NAPOLEAO RAMOS ANDREA DE FIGUEIREDO VIEIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS RJ0131485 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.56821 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010872111 Protocolo: 2007298342 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APTE 2: MARIA DAS NEVES BEZERRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.56986 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010914043 Protocolo: 2007299721 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 APDO: TELMA ARDOIM ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.57529 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TB-4966/99 995200047136 Protocolo: 2007301934 APTES: DENILDA DOS SANTOS RAMOS JOILDO PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI RJ0132239 APDO: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI RJ0114429 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.57652 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010049918 Protocolo: 2007303374 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: BENIGNA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.57758 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011397080 Protocolo: 2007303872 APTE: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 APDO: JORGE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.58106 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062050105515 Protocolo: 2007303554 APTE: JOSE LOUREIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO RJ0109067 APDOS: ACCACIO PEREIRA LOUREIRO VILMAR ROCHA LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA RJ0046177 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROCHA RJ0069648 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.58538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20040010194868 Protocolo: 2007308057 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 APTE 2: CONCEICAO DOS SANTOS NICOLAU (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 381928"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "381747": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/12/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20040540079373 Protocolo: 2007188306 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ALCANTARA INTERESSADO 1: RONALDO JOSE AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 INTERESSADO 2: MOTEL MAR DEL PLATA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE RJ0098496 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO IMPROCEDENTE O CONFLITO, PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO DE DIREITO DA 2a. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20032030088360 Protocolo: 2007227680 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: SANDRA MARA BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO RJ0009713 INTERESSADO 2: COSME DE JESUS MACHADO BRITO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES RJ0102649 INTERESSADO 3: JOAO BATISTA DA SILVA NETO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, JA TENDO SIDO FIXADA A COMPETENCIA DO JUIZO DA 3a. VARA CIVEL DE JACAREPAGUA PARA JULGAR O FEITO, CABERIA A ELE DAR CUMPRIMENTO A DECISAO E NAO SUSCITAR NOVO CONFLITO, SOB AS MESMAS ALEGACOES, VISANDOK, APENAS, IMPOR SEU ENTENDIMENTO PESSOAL ACERCA DO TEMA. CUMPRA-SE, POIS, A DECISAO DE FLS. 150/153.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1634 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010845468 Protocolo: 2007271067 AUTOR: KELLY DA COSTA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA OLIVEIRA MEATO RJ0091732 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO RJ0105298 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1812 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060420026370 Protocolo: 2007292678 AUTOR: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI RJ0086586 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA RJ0086751 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU RJ0088486 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS RJ0116991 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2028 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010523674 Protocolo: 2007331511 AUTORS: JUCEA DOS SANTOS SILVA ADRIANA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RRP REZENDE Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2073 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020032370 Protocolo: 2007343185 AUTOR: LUCAS JARDIM REIS REP/P/S/MAE RENATA NUNES JARDIM REIS ADVOGADO: DR(a). JOANA CURY KASTRUP RJ0111306 REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 ADVOGADO 3: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REFORMA-SE PARCIALMENTE A SENTENCA...\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2103 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011489297 Protocolo: 2007345860 AUTOR: MICHELE MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO ALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS E EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, MANTEM-SE A SENTENCA DO JUIZO \"A QUO\".\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20012090062000 Protocolo: 2007336928 IMPTE: CICERO PEREIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA RJ0075688 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO PEREIRA ROCHA RJ0043978 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA...INDEFIRO, CONTUDO, A INICIAL...\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007343760 IMPTE: CARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO RJ0138770 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFERE-SE LIMINARMENTE O MANDAMUS...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10415 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010068809 Protocolo: 2007114347 AGTE: AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO RJ0028329 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25415 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20032070050720 Protocolo: 2007263779 AGTE: IVAN FERREIRA BOMFIM ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID RJ0143962 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI RJ0097766 AGDO: ANNE KAROLINE SABINO BOMFIM REP/ P/ S/ MAE JOSIMAR SABINO BONFIM Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO DESERTO O RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26118 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060660027216 Protocolo: 2007270434 AGTE: MARCELO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES RJ0096040 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA CAMPOS REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR RJ0131116 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO O MESMO DESERTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26184 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010915679 Protocolo: 2007271297 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: GIDALTI DE SOUZA GUEDES ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM A INCIDENCIA DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26342 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060240032513 AGTE: TYCOOM COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 AGDO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO RJ0009142 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA RJ0074616 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27499 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010487879 Protocolo: 2007287172 AGTE: FABIO LOPES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27519 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010920502 Protocolo: 2007288060 AGTE: MARIA JOSE SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011352659 Protocolo: 2007292070 AGTE: HELENA MARIA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28619 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010624909 Protocolo: 2007296071 AGTES: RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO CARNEVALI RJ0084923 AGDO: PAPELARIA ZAP LTDA ADVOGADO: DR(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA RJ0086293 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30451 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20052070018920 Protocolo: 2007312919 AGTES: UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: JOAO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30655 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 940010356425 Protocolo: 2007316507 AGTE: OSWALDO VALADAO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA RJ0056098 AGDO: MIKE CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31204 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20070660115284 Protocolo: 2007322003 AGTE: EDINA ALVES DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS RJ0145566 AGDO: MAURICIO PEREIRA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...SENDO ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (A.I. 31204/2007), POR SER ELE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31265 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011540932 Protocolo: 2007320959 AGTES: ALTEMAR RIMON PINTO ALEXANDRE LAEBER E SILVA CARLOS MURILO PINHEIRO FIDELIS MARQUES VIANA JUVENAL CORREA SERGIO FONSECA COSTA DENISE ROMERO LOPES SOEIRO ELIANE AUGUSTO MARILDA PENHA PEREIRA SONIA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). PAULO CEZAR CAL GOMES RJ0141883 DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK RJ0132637 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31274 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011117830 Protocolo: 2007324046 AGTE: MARIA DA LUZ COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31400 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20062020050536 Protocolo: 2007325232 AGTE: MONICA RAMOS REGO ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 AGDO: NAIR FERREIRA REY ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003051-9 20070011119151 Protocolo: 2007325110 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31498 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380030456 Protocolo: 2007325698 AGTE: ENGEXATA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RUBENS PIRES FEITOSA CE0008217 AGDO: LUZIA SOUZA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ RJ0063021 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31542 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010910867 Protocolo: 2007324076 AGTE: GERALDO MESCOLIN ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE RJ0140683 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2005.100.005127-2) 20060011055420 Protocolo: 2007324861 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA SP0185033 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS D0 ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31613 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20062020097309 Protocolo: 2007326904 AGTE: DULCE HENRIQUE RABELLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO RJ0115962 AGDO: BARBARA SOLANGE NUNES ADVOGADO: DR(a). CARLA FONSECA DE FARIAS RJ0141010 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000052574 Protocolo: 2007327638 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE No 31762/2007, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31780 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070030161025 Protocolo: 2007326401 AGTES: DIOGENES LEITE DE FREITAS JORGE LUIZ DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31828 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010797863 Protocolo: 2007327528 AGTE: PHOENIX COMERCIO DE ACESSORIOS DE VEICULOS PESADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 AGDO: BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VIDAL GIL SP0078732 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO 31828/2007, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31867 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - HONORARIOS ADVOCATICIO 20020610083150 Protocolo: 2007328928 AGTE: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI RJ0080987 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...APLICANDO ASSIM O ARTIGO 529 DO CPC, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO DIANTE DO EXERCICIO DO JUIZO MONOCRATICO, REVOGANDO ASSIM O EFEITO SUSPENSIVO ANTERIORMENTE DEFERIDO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31998 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040366148 Protocolo: 2007327686 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 AGDO: MARIA DAS DORES RAMALHO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011202984 Protocolo: 2007329908 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SONIA PENHA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 PAR 1. -A DO CPC, PRA REVOGAR A DECISAO QUE CONCEDEU A ANTECIPACAO DA TUTELA, ....\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32119 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040944788 Protocolo: 2007326212 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EDIO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO RJ0097086 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32216 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010430112 Protocolo: 2007331268 AGTES: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN CIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 AGDOS: ADRIANO DIAS DA SILVA VERA LUCIA DIAS ANTONIO DOMINGOS RAMOS HUMBERTO TRINDADE DA SILVA BARTHOLOMEU DA SILVA SYLVIO PEDRO MIRENI DAS GRACAS PERPETUA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32228 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011554447 Protocolo: 2007332412 AGTE: LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 AGDO: ANNA MARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ENNIO DE MATTOS BUENO RJ0098866 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32293 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050020136715 Protocolo: 2007332191 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 AGDO: ISABELLA KOSTER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO A.I. No 32293/2007, DETERMINANDO A PERMANENCIA DO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32308 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011519682 Protocolo: 2007329604 AGTE: JORGE MENDONCA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011643005 Protocolo: 2007333527 AGTE: JONAS RYMER ADVOGADO: DR(a). RICARDO BENATHAR RJ0127409 AGDO 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO 2: UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS E S/MULHER EDELZUITA APARECIDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA RJ0078284 AGDO 3: MARINA CAYMMI DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DA SILVEIRA LEAL RJ0080930 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32498 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070650019006 Protocolo: 2007334300 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 AGDO: VASSOURAS COR CLINICA DO CORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO RJ0004439 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32541 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070011462969 Protocolo: 2007334329 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: PEDRO AMADO NETTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO AMADO NETTO RJ0060216 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECE-SE DO AGRAVO NEGANDO SEGUIMENTO, PARA QUE AS ACOES SEJAM REUNIDAS OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 106 DO CPC.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32650 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 20070011543477 Protocolo: 2007336027 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 AGDO: VIRGINIA LUCIA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA LIMITAR EM TRINTA POR CENTO DOS VENCIMENTOS DA AGRAVADA AO DESCONTOS AUTOMATICOS RREALIZADOS PELA INSTITUICAO FINANCEIRA EM SUA CONTA CORRENTE...\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32668 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010322039 Protocolo: 2007336019 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 AGDO: ALESSANDRA LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO RJ0123584 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32736 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010666397 Protocolo: 2007337398 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FANNY ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NAO SE CONHECE O RECURSO.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32787 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020072137 Protocolo: 2007337691 AGTE: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES ADVOGADO: DR(a). DALTON APIACA HERINGER RJ0113802 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32803 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210136651 Protocolo: 2007337576 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: GILDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA RJ0098239 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32813 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050133264 Protocolo: 2007337481 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: CARLA MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32828 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050420066790 Protocolo: 2007337866 AGTE: PAULO LUCIO TESCH LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). JOSIMAR GONZAGA RJ0065167 AGDO: JULIA GRAZINOLI LOUREIRO REP/P/S/MAE PATRICIA DO LAGO GRAZINOLI ADVOGADO: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32909 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010725869 Protocolo: 2007338229 AGTE: LEANDRO TRISTAO ABI RAMIA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS RJ0123347 AGDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32992 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 970011401378 Protocolo: 2007339458 AGTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA RJ0015970 ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA RJ0044430 AGDO 1: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 AGDO 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO 3: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DRUMMOND BOEIRA RJ0078836 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33081 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070011711842 Protocolo: 2007340854 AGTE: LETICIA PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 AGDO: OI TNL PCS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33094 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070067145 Protocolo: 2007339590 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: DEBORA GUILHERMINA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33100 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072070066682 Protocolo: 2007339597 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33125 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011460018 Protocolo: 2007341538 AGTE: PIERRE SOUZA AZEREDO ADVOGADO: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO RJ0105965 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33138 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20062080094428 Protocolo: 2007339959 AGTES: DIEGO BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPCAO ANGELICA BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA RJ0098889 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33194 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20070380393995 Protocolo: 2007339571 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: JORGE PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA RJ0117187 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33209 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070240007752 Protocolo: 2007341248 AGTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 AGDO: IRANY BELO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33268 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011452587 Protocolo: 2007341567 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA RJ0093223 AGDO: MARIA JOSE CALVO DE FIGUEIREDO FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33276 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO REDIBITORIA 20072090068933 Protocolo: 2007341656 AGTES: SONIA MARIANA DE VASCONCELOS PEDRO DE VASCONCELOS MARIANA VASCONCELOS DOS SANTOS CINIRA DE VASCONCELOS LONGUINHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE VASCONCELOS SP0252405 AGDO: RONALDO FONTAINHA ARQUITETOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS RJ0108696 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS RJ0130277 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...CONVOLO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO...\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33311 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070011127962 Protocolo: 2007340998 AGTE: CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MUSA CORREA RJ0103156 AGDOS: CAIO CESAR FONSECA CABRAL REP/P/S/MAE MIRIAN FONSECA CABRAL MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL REP/P/S/MAE MIRIAN FONSECA CABRAL ADVOGADO: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA RJ0111769 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010672312 Protocolo: 2007341489 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 AGDO: CIDALIA DE BARROS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS RJ0019700 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33415 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020094268 Protocolo: 2007342590 AGTE: CASA DE SAUDE AURORA AVELINO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA RJ0057344 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33424 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20072060019397 Protocolo: 2007342225 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 AGDO: GILSON ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33437 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011570533 Protocolo: 2007343031 AGTES: LUCIA REGINA FARIA BIANCHI MARIA DE FATIMA LUIZ CARVALHO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 AGDOS: MARIA EMILIA LOPES DO COUTO LUSIA EMILIA MIRABELLI SANTORO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSAS GOMES RJ0056781 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE DEBITO C/C DECLARATORIA 20070011726882 Protocolo: 2007342907 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 ADVOGADO 4: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD RJ0109354 AGDO: VALERIA LUIZA BRAGA DRAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33536 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.061752-0 20070010617520 Protocolo: 2007343069 AGTE: ANTONIA PROTASIO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... DO EXPOSTO, NAO SE CONHECE O AGRAVO POR FALTA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011069132 Protocolo: 2007341197 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA SP0185033 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33637 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050020195823 Protocolo: 2007344213 AGTE: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PRA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA CINCO MIL REAIS.\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012037695 Protocolo: 2007346269 AGTE: SYS PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ARAO ABITBOL RJ0058139 AGDO: INSPETOR DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE COMERCIO EXTERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, CONCEDENDO-SE A LIMINAR REQUERIDA E DETERMINANDO-SE A SUSPENSAO DA EXIGIBILIDADE DO ICMS INCIDENTE SOBRE A AERONAVE BEECH AIRCRAFT, MODELO KING AIR B200, ANO DE FABRICACAO 1998.\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33801 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20050370036218 Protocolo: 2007346265 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES RJ0033807 AGDOS: SEBASTIAO FRANCISCO CIRINO DULCEIA CIRINO SANDER ROSINEIA BALONECKER CIRINO ADRIANA BALONECKER CIRINO COELHO CLAUDIO PEREIRA COELHO GLORIA DE JESUS BALONECKER CIRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33846 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011527575 Protocolo: 2007344526 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: EDSON MUDESTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...RECEBO O AGRAVO NA FORMA RETIDA.\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33869 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20060011671593 Protocolo: 2007344699 AGTES: ALEXANDRE PUGLIESI OLIVEIRA ANTONIO BISPO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33923 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010364894 Protocolo: 2007346151 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDO: CELIA MARIA SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES RJ0090766 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34046 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610035259 Protocolo: 2007349623 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34105 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610039892 Protocolo: 2007349263 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: TUFFY NICOLAU HABIB Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO C.P.C., MANTENDO A DOUTA DECISAO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34225 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011873222 Protocolo: 2007350896 AGTE: ALEXANDRE SANTOS BARROS ADVOGADO: DR(a). EMILIA SUCHMACHER RJ0118442 AGDO: EMBRATEL S A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2001.001.16289 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: 26315/86 ACIDENTE DO TRABALHO 863340263155 Protocolo: 200188455 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO LEOPOLDINO RJ0044847 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, E TAMBEM POR FORCA DE REEXAME NECESSARIO, MANTEM-SE A SENTENCA DO JUIZO \"A QUO\", DECLARANDO-SE, DE OFICIO, A NULIDADE DOS ATOS DE EXECUCAO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.26418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010585473 Protocolo: 2007133080 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: LUIZ CARLOS PAULINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEIXO DE ADMITIR OS EMBARGOS INFRINGENTES...\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.33503 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.001.060542-4 - ORDINARIA DE NULIDADE DE LANCAMENTO FISCAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010811588 Protocolo: 2007167081 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: ELIZABETH GLORIA RODEIRO REGO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA RJ0115209 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 3: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 \"CAPUT\" DO CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA GUERREADA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.33771 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20060070030043 Protocolo: 2007168734 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 APDO: ADILSON MARTINS SALVIO ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.36147 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068282 Protocolo: 2007181041 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.37254 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011296985 Protocolo: 2007187499 APTE: GISELDA MENDES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC. EST.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.45350 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023842 Protocolo: 2007227218 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.49553 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C INDENIZACAO 20040020178318 Protocolo: 2007250652 APTE: SONIA MARIA DE LIMA BASTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 APDOS: ANDRE LUIZ MARTINS DOS SANTOS CARLA AUGUSTA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR RJ0027529 ADVOGADO 2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0072124 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENCA NO TOCANTE A PARTILHA DO VALOR ACRESCIDO COM A AQUISICAO DE NOVO AUTOMOVEL, FAZENDO JUS A AUTORA A 15% DO VALOR ATUAL DO AUTOMOVEL, MANTENDO-SE DE RESTO O \"DECISUM\".\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.50861 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.000678-1 TB-2841/02 EF 20070720003614 Protocolo: 2007258915 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.50904 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA EM FASE DE EXECUCAO N. 1985.038.000559-2 - TB 49451) 955300343692 Protocolo: 2007258952 APTE: MANOEL PINTO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO RJ0059787 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, PARA ANULAR A SENTENCA DE FLS. 69, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.51201 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060870026150 Protocolo: 2007260522 APTE 1: JOAQUINA GONCALVES CORTES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA RJ0099484 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL RJ0100815 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELAS PARTES COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.51311 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020061100 Protocolo: 2007259653 APTE 1: LEONARDO GONCALVES NOBRE ADVOGADO: DR(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA RJ0094716 APTE 2: LEONARDO GONCALVES NOBRE JUNIOR REP/P/S/MAE MICHELLE DINIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA RJ0053567 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE OS RECURSOS E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.51393 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030140163160 Protocolo: 2007261205 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SA PORTELLA RJ0082248 APDO: SONIA MARIA DOS SANTOS PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO RJ0102690 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES RJ0041487 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR ESTES MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO C.P.C., NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE VAZIO E IMPROCEDENTE.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.51847 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.072.000504-1 EXECUCAO FISCAL) 20070720003493 Protocolo: 2007267475 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ALFREDO DUROES DA FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.52381 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010250965 Protocolo: 2007272278 APTE: NURIA ALICE MIRA RUELIS ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DIANTE DA INEXISTENCIA DE PRESCRICAO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.53036 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010738990 Protocolo: 2007278225 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: ELIUD PEREIRA BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEREIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DESTA FORMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO APENAS PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA A QUANTIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.53135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011113859 Protocolo: 2007279987 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO CARNEIRO SILVA CORREA RJ0117486 APDOS: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS E ACOLHENDO OS DO PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTICA, COM AMPARO NO DISPOSTO PELO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO NOS EXPRESSOS TERMOS REQUERIDOS A FLS. 491, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA, AFASTANDO O ENTENDIMENTO DA DECADENCIA, E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO WRIT. CUSTAS PELO RECORRENTE. P.R.I.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.56279 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049627 Protocolo: 2007294409 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE DA CONCEICAO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA APENAS NO QUE TANGE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.61883 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060040215 Protocolo: 2007325076 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE MAZZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...ISTO POSTO, CONSIDERANDO A DESISTENCIA MANIFESTADA, HOMOLOGO-A, JULGANDO PREJUDICADA A PRESENTE APELACAO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.61899 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053254 Protocolo: 2007325131 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CONTREIRAS LEAL Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA APENAS NO QUE TANGE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.62096 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058963 Protocolo: 2007325139 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA APENAS NO QUE TANGE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.62387 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060160003752 Protocolo: 2007327138 APTE: MUNICIPIO DE CARMO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA RJ0128550 APDO: MARIA DAS GRACAS MOURA ABRAAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.63145 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060030118 Protocolo: 2007332941 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOAO BATISTA DE AZEVEDO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO...ANULANDO A DECISAO RRECORRIDA E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.63266 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO REIVINDICATORIA 2003.066.007217-3 20070660064148 Protocolo: 2007332958 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.63452 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: TB 3929 - EXECUCAO FISCAL 960400015669 Protocolo: 2007333712 APTE: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS RJ0103941 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU RJ0105177 APDO: MASSA FALIDA DA COMPAHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE REP/S/SINDICO JOAO BATISTA AVILA SALES ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE LIMA RJ0122203 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.63461 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010368600 Protocolo: 2007333037 APTE 1: RAIMUNDA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.63472 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REPARACAO 20040460050561 Protocolo: 2007334471 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 APDO 1: SORAYA MAIA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO RJ0123795 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA COELHO DE ARAUJO RJ0124231 APDO 2: D G M ELETRO MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.63603 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011504110 Protocolo: 2007336706 APTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA LINO DO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ... POR ISTO MESMO, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.63647 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011517633 Protocolo: 2007336701 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: HONORIA MARIA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC. CONVERTE-SE, DE OFICIO, A INDENIZACAO PARA R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), CORRIGIDA A CONTAR DA DATA DO SINISTRO, PERMANECENDO OS JUROS COMO NA SENTENCA.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.63648 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060064815 Protocolo: 2007334971 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: LUIZ ANACLETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.63695 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011062457 Protocolo: 2007336625 APTE 1: SANDALO FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APTE 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO...E NEGA-SE SEGUIMENTO AO 2o. RECURSO...\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.63738 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010125258 Protocolo: 2007336540 APTE: KATIA VIEIRA DE JESUS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.63762 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 1983.002.000946-7). 20050020254853 Protocolo: 2007336371 APTE: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE CASTRO REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA DANTAS CASTRO ADVOGADO: DR(a). GERMANO LONGUINHOS NUNES RJ0041738 APDO: ELZA ESTEVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS EMBARGOS INTERPOSTOS, MANTENDO-SE A PENHORA REALIZADA SOBRE O IMOVEL DE PROPRIEDADE DA EMBARGANTE, QUE E A EXECUTADA, CONDENANDO-SE ESTA NAS CUSTAS E NOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO ART. 20, PARAGRAFO 4o., DO CPC.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.63876 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660075055 Protocolo: 2007336801 APTE: GERALDA DE SENE SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.63885 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011174146 Protocolo: 2007338049 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: JANETE BURLAMAQUI MELANI DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO-SOMENTE PARA CONVERTER A INDENIZACAO AO VALOR DE R$ 7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), CORRIGIDOS DA SENTENCA.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.64045 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210281055 Protocolo: 2007338388 APTE: FERNANDO JALES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA RJ0120122 APDO: LOCALIZA RENT A CAR S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR, POR MANDADO POR POR AR, NOS MOLDES DO PARAGRAFO 1o. DO ART. 267 DO CPC, A FIM DE QUE O APELANTE DE REGULAR ANDAMENTO AO PROCESSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.64157 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050230099000 Protocolo: 2007339818 APTE: LUIZ CARLOS CORREA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 APDO: MARILTON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO RJ0115903 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.64221 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010101667 Protocolo: 2007338339 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDOS: VERONICA MAGDALENA GATTERMAIER EDMUNDO VICTOR GATTERMEIER MONICA EVELINA GATTERMEIER LEONARDO FRANCISCO GATTERMEYER ALEXANDRE FREDERICO GATTERMAIER FILHO ELISABETH BARBARA GATTERMAIER ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS E NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA FIXAR A INDENIZACAO EM CZ$ 38.560,00 (TRINTA E OITO MIL E QUINHENTOS E SESSENTA CRUZADOS), CORRIGIDA DESDE 30 DIAS APOS A EPOCA DO SINISTRO E INCIDIDA DE JUROS DE 1% AO MES A CONTAR DA CITACAO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.64365 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010213251 Protocolo: 2007343554 APTES: ERNESTO MORENO TERESA PAULA MORENO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.64496 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090088474 Protocolo: 2007343154 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: JAMILLY PAZ DA SILVA DE OLIVEIRA REP/P/PAI CICERO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557...\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.64573 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20030140066178 Protocolo: 2007343940 APTES: CLAUDIO LOPES DUARTE MARCIA CRISTINA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 APDO: GUILHERME GOMES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO ROSA PAES RJ0103772 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.64587 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1997.021.000588-8 - TB 4344 - EXECUCAO FISCAL) 20060240031715 Protocolo: 2007344796 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: ANTONIO EUCLIDES JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.64611 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20072090044114 Protocolo: 2007343943 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: MARCELA PORTES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DA CUNHA KULLMANN RJ0119433 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.64741 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630043817 Protocolo: 2007343981 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: ANA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR ESTES MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO C.P.C., NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO DE TRES RIOS, PORQUE MANIFESTAMENTE VAZIO E IMPROCEDENTE.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.64750 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010975731 Protocolo: 2007343737 APTE: LYGIA VILLELA DE LEMOS DURAND ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO RJ0048808 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA RJ0025605 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.64758 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20060011004708 Protocolo: 2007343680 APTE: CELSO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.64788 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870008927 Protocolo: 2007344060 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 APTE 2: JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES RJ0100691 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA RJ0135237 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE OS RECURSOS E DA-SE PROVIMENTO AO DO AUTOR, PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 15.200,00 (QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS), COM CORRECAO MONETARIA DESTA DECISAO, E NEGA-SE PROVIMENTO A APELACAO DA RE.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.64806 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064306 Protocolo: 2007344756 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.64811 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040010622090 Protocolo: 2007343719 APTE: DAGMAR PASTURA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 APDO: SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUBE Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ... ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COMO DE DIREITO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.64840 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060027 Protocolo: 2007344272 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANDRA M A OLIVEIRA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...PARRA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS...\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.64894 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTABELECIMENTO DE GRATIFICAO 20050011066967 Protocolo: 2007345233 APTE: MARCIA MAGALHAES DO COUTO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA RJ0123251 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.64901 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA - DESPEJO 20062080065635 Protocolo: 2007345162 APTE: NELMA SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS RJ0087977 APDO: VERA LUCIA NUNES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES RJ0060998 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.64983 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011271541 Protocolo: 2007345525 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APTE 2: ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A 1. RECURSO,...E NEGA-SE SEGUIMENTO AO 2. RECURSO...\r\n\r\nId: 381747"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "381931": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030011258955 Protocolo: 2007178550 IMPTE/PACTE: MARCIO EDUARDO CIRILLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA SP0021396 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA MANSO DE SENA MODESTO DE PAULA SP0088042 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A PROMOCAO DO M.P.: \"REQUEIRO MANIFESTACAO DO IMPETRANTE SOBRE A PERDA DO OBJETO NOTICIADA A FL. 111.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040660126342 Protocolo: 2007326335 IMPETRANTE: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (DEFENSORA PUBLICA MAT.860.723-6) PACIENTE: RUDSON CESAR DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO LIMINAR. SOLIC. AS INFORMACOES. APOS, AO MP\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199968445 IMPTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO RJ0005608 ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IFE 99.00 IMPDO 3: EXMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. : SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 20030520002046 Protocolo: 2006289366 IMPTE: ARMANDO GONCALVES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO RJ0040150 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A PROMOCAO MINISTERIAL: \"DATA VENIA DO I. DR. ADVOGADO QUE SUBSCREVE A PETICAO DE FLS. 38, ESTA PROCURADORIA DE JUSTICA NAO LOGROU APREENDER O QUE PRETENDE O IMPETRANTE. ENTRETANTO, SE A SUA INTENCAO E A REMESSA DOS AUTOS A VICE-PRESIDENCIA, PELO MENOS ESPECIFIQUE QUAL DELAS, PARA QUE POSSA SER ATENDIDO, NAO HAVENDO OPOSICAO MINISTERIAL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8235 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011378786 Protocolo: 200789380 AGTE: OSWALDO CORDEIRO E S/MULHER ALCEMIRA GONCALVES CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES RJ0031803 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ RJ0027807 AGDO: JOSE DE BRITO VALIM ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR RJ0057859 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16575 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 980010667233 Protocolo: 2007181909 AGTE: BARRA FREE PISCINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o., DO CPC, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17192 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010484891 Protocolo: 2007188940 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: JULIO CESAR DE AGUIAR PEREIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: DEVE O PETICIONARIO DE FLS. 72 PROMOVER A ATUALIZACAO DO VALOR ATINENTE A MULTA IMPOSTA PELA DECISAO DE FLS. 62/64. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22800 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011123936 Protocolo: 2007239384 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ELIZABETH PERES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: ...INDEFIRO EM CONSEQUENCIA, A DEVOLUCAO DO PRAZO RECURSAL...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010852712 Protocolo: 2007260257 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALILEU GALILEI ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: ...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25604 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090073424 Protocolo: 2007264940 AGTE: ARTHUR BARBOSA NASCIMENTO SILVA REP/P/S/MAE IARA GOUVEIA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI RJ0147427 AGDO 1: JORGE AILTON NASCIMENTO SILVA AGDO 2: NELLY NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE CONTRARIA SOBRE ESTES EMBARGOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27374 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960010156519 Protocolo: 2007286701 AGTE: ESPOLIO DE ZORAIDE DE PAULA BON REP/P/S/INVENTARIANTE EVA MARIA DE PAULA BON ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). RAUL CID LOUREIRO RJ0017817 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR RJ0033678 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRVAVADO. APOS, RETORNEM AO MP.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010665745 Protocolo: 2007295438 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO A INTERPOSICAO DESTE AGRAVO...A AGRAVADA PARA SUA RESPOSTA...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29121 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 910010836222 Protocolo: 2007302160 AGTE: JEMP'S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0014257 AGDO: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S A REP/P/S/SINDICO RONALDO CRAMER ADVOGADO: DR(a). ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA RJ0081690 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS...NEGO EFEITO SUSPENSIVO A ESTE AGRAVO. 2. AO AGRAVADO PARA RESPONDER; E, APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30489 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010471908 Protocolo: 2007315185 AGTE: WALDILEY ALVES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA RJ0062581 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...EFETUE O RECORRENTE O PAGAMENTO DO PREPARO DESTE AGRAVO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31298 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060380048104 Protocolo: 2007320825 AGTES: HELOISA HELENA DA ROCHA JOSE RICARDO DA ROCHA GOES REP/P/S/MAE HELOISA HELENA DA ROCHA DAHLIN DA ROCHA GOES REP/P/S/MAE HELOISA HELENA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ELEUTERIA BRANCO OLIVEIRA RJ0090082 AGDOS: CARMELITA FERREIRA LEITE MARCOS ANTONIO FERREIRA GOES DIGIVANILDO FERREIRA GOES ANDREA FERREIRA GOES ADRIANA FERREIRA GOES Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAR. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. TUDO PRONTO, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. A FINAL, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTENCIPADA DOS EFEITOS DA TUTELA. OFICIE-SE\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003051-9 20070011119151 Protocolo: 2007325110 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31861 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020692743 Protocolo: 2007325796 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO RJ0133843 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR RJ0137395 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELINO TOSTES PICANCO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...DEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL...PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DE POSSIVEL TRANSFERENCIA...AO AGRAVADO PARA RESPONDER...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32118 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011698217 Protocolo: 2007328317 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA RJ0105901 AGDO: HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA RJ0110531 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: 1-...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA RESTRINGIR O IMPEDIMENTO DO CORTE DE ENERGIA AOS DEBITOS ANTERIORES A 21.09.07, PODENDO A AGRAVANTE INTERROMPER O SERVICO CASO HAJA DEBITO APOS ESSA DATA. 2- VENHAM AS INFORMACOES...3- AO AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011643005 Protocolo: 2007333527 AGTE: JONAS RYMER ADVOGADO: DR(a). RICARDO BENATHAR RJ0127409 AGDO 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO 2: UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS E S/MULHER EDELZUITA APARECIDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA RJ0078284 AGDO 3: MARINA CAYMMI DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DA SILVEIRA LEAL RJ0080930 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Observacao: DESPACHO NA PETICAO PROT 2007-338546 - FLS. 52: \"CORRETA A INCLUSAO DA ARREMATANTE, EIS QUE O PROPRIO AGRAVANTE TAMPOUCO E PARTE PRINCIPAL, SENDO O OBJETO DO RECURSO DO INTERESSE DE TODOS OS ENVOLVIDOS, NOTADAMENTE, A PROPRIA AGRAVANTE\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050683 Protocolo: 2007335555 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...DEVENDO A PENHORA RECAIR SOBRE O IMOVEL JA INDICADO. OFICI-SE AO JUIZO MONOCRATICO COMUNICANDO O TEOR DESSA DECISAO. DESNECESSARIA A MANIFESTACAO DO MAGISTRADO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33436 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20000011142181 Protocolo: 2007341054 AGTE: TEBAS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 AGDOS: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA JAVA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN RJ0100444 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33607 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.098030-4 20070010980304 Protocolo: 2007342148 AGTE: MARIA HELIENE FONTELES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE...RECOLHA O PREPARO DO CORRENTE RECURSO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33688 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010801911 Protocolo: 2007345267 AGTE: VENTO OESTE ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILENA ROCAS SILVA DE SOUZA RJ0110408 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COSTA NUNES RJ0136266 AGDOS: CURSO MIGUEL COUTO LTDA DAVID GOLDSTEIN VINICIUS NUNES DA SILVA JUSSARA PEIXOTO BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: AO AGRAVADO PARA RESPONDER.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33696 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011094692 Protocolo: 2007345684 AGTE: CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MUSA CORREA RJ0103156 AGDOS: MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL REP/P/S/MAE MIRIAN FONSECA CABRAL CAIO CESAR FONSECA CABRAL REP/P/S/MAE MIRIAN FONSECA CABRAL ADVOGADO: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA RJ0111769 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2. OFICIE-SE AO JUIZO DA 7a. VARA DE FAMILIA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES, MORMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AO VALOR DA DIVIDA ATUAL DA ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS No. 2006.001.109469-2, BEM COMO SE OS PAGAMENTOS DESCRITOS NOS RECIBOS QUE SEGUEM EM ANEXO (EXTRATO BANCARIO DE FLS. 36-38 E v., COMPROVANTES DE FLS. 51, 160-166, 170-171 E 207-212), FORAM ALEGADOS EM OUTRA(S) EXECUCAO(OES). 3. AO AGRAVADO. 4. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.151897-7(FALENCIA)DA 2.VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Protocolo: 2007280711 AUTOR: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENICY MENDES ALEVATO RJ0032543 REU: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: OBBSERVA-SE DOS AUTOS, QUE A DECISAO DE FLS. 82 PROFERIDA PELA DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ANALISOU O MERITO DA ACAO MOTIVO PELO QUAL ENTENDO SER O ORGAO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL COMPETENTE PARA ANALISAR A PRESENTE ACAO RESCISORIA. DIGA O AUTOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.41017 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010070041947 Protocolo: 2006195943 APTE 1: VALDECI SERVULO DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS AS FLS. 397/405. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.45247 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010811247 Protocolo: 2006216453 APTE 1: JOSE CARLOS SANTOS CATALDI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APTE 2: EXPRESSO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO RJ0031092 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: ...ISTO POSTO, CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTICA A PARTIR DESTA DATA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.45247 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010811247 Protocolo: 2006216453 APTE 1: JOSE CARLOS SANTOS CATALDI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APTE 2: EXPRESSO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO RJ0031092 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: DESPACHO LANCADO NO MOVIMENTO 12.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.46335 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011107077 Protocolo: 2006221560 APTE: ARLINDO DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES RJ0024612 APDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS RJ0009036 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: J. DEFIRO A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO EM ANEXO BEM COMO A EXPEDICAO DA GUIA PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. QUANTO AO PEDIDO DE PAGAMENTO DA 2a PARCELA, INDEFIRO-O. O MESMO DEVERA SER PAGO NO MES SUBSEQUENTE A QUITACAO DA 1a PARCELA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.48730 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032060047334 Protocolo: 2006231861 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: CECILIA GOES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: ADMITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.38089 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010746927 Protocolo: 2007191423 APTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: MANOEL AGONIA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: EXPECA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO AS FLS. 599/600. COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.45215 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20000011186410 Protocolo: 2007226218 APTES: CARMEN LUCIA BARROS DE ANDRADE ANA PAULA BARROS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE RJ0094768 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 APDO 1: MARIA APARECIDA DUARTE CHEDID ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA RJ0047391 APDO 2: LUANA CHEDID DE ANDRADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA POR CINCO DIAS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.45220 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 990010594967 Protocolo: 2007226221 APTE: ELENIR MENDES VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS RJ0098642 APDOS 1: CARMEN LUCIA BARROS DE ANDRADE ANA PAULA BARROS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA RJ0037627 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 APDO 2: LUANA CHEDID DE ANDRADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE, POR AR, A APELADA CARMEN LUCIA BARROS DE ANDRADE, PARA QUE A MESMA REGULARIZE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.46627 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C DANOS MORAIS. 20060140014148 Protocolo: 2007231958 APTE: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADO 1: DR(a). WELITON ROGER ALTOE ES0007070 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA BELOTE MARETO ES0010642 REC.ADESIVO: ISABEL CRISTINA NOGUEIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0128321 ADVOGADO 3: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0001130 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: PROSSIGA-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.54549 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060060051062 Protocolo: 2007285736 APTE: MICHAEL DAVE FEIJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA RJ0071005 APDO: FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA RJ0083963 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA RJ0129238 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: J.RETIRE-SE DE PAUTA:INTIME-SE O APELANTE A REGULARIZAR O ERRO DE INDICACAO DE REGISTRO DE SUA ADVOGADA NO INSTRUMENTO DE MANDATO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.62584 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070040056706 Protocolo: 2007330007 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: EDMILSON SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS RJ0080822 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS RJ0131857 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: ...INTIME-SE OS ADVOGADOS SUBSCRITORES DE FLS. 63/71 PARA QUE REGULARIZEM SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE SE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700111061 Protocolo: 2007255952 EMBTE: JOSE VANNUCCI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MARTINS DE BRITO RJ0131878 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA RJ0138467 EMBDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n038. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2007.215.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 14 C. CIVEL 199800400178 AUTOR: VALMIR JOSE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FARES FRANCIS RJ0066211 INTERESSADO: PEROLA DE SOUZA Pres./Rel: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: CONSIDERANDO A INERCIA DO REQUERENTE FRENTE A DETERMINACAO DE FLS. 8, ITEM 2,...ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE ESTES AUTOS POR TRINTA DIAS.\r\n\r\nId: 381931"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "381750": [
                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.10179 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040080041123 Protocolo: 2007049646 APTE 1: MARLI LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA RJ0099076 APTE 2: SUPERMERCADO TORREBELA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA RJ0089388 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS 0\r\n\r\nId: 381750"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "381936": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010629075 Protocolo: 2006276211 IMPETRANTE: MIRIAN NUNES OAB RJ102069 PACIENTE: MAURICIO ANDRADE RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.144.406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS-1V DE FAM.REG.DA BARRA DA TIJUCA 20062090041433 Protocolo: 2006291778 IMPTE/PACTE: JERONIMO RODRIGUES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ RJ0096325 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA RJ0100554 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.144.410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20042070022890 Protocolo: 2006293399 IMPETRANTE: MAURO TORTURA LOPES OABRJ86488 PACIENTE: SERGIO SOARES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.144.422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010668962, 2006.001.096530-0, 2006.001.110297-4, 2006.001.132495-8 EXECUCAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2006299767 IMPETRANTE: VITOR DE LEMOS ALEXANDRE OAB/RJ 21037 PACIENTE: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.144.450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062050007839 Protocolo: 2006323023 IMPETRANTE 1: JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA OAB RJ59357 IMPETRANTE 2: HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA OAB RJ113532 PACIENTE: SEJI OURA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.144.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050120207903 Protocolo: 20076838 IMPETRANTE: REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS OAB RJ 111655 PACIENTE: JORGE LUIZ PEREIRA DE BARROS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.144.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060380444137 Protocolo: 200731876 IMPETRANTE: LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO OAB RJ103848 PACIENTE: MARCELO CAETANO MELO FREIRE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.144.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: GUARDA C/C ALIMENTOS E REGULAMENTACAO DE VISITAS 980010707670 IMPETRANTE 1: ALEXANDRE BRANDAO GOMES OAB/RJ 72155 IMPETRANTE 2: ABAETE DE PAULA MESQUITA OAB/RJ 129092 IMPETRANTE 3: HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA OAB/RJ 117748 PACIENTE: AURELIO VILAR PENELAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.144.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040019138 Protocolo: 200746166 IMPETRANTE: FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA OAB RJ85480 PACIENTE: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS AZEVEDO JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.144.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXEC.DE ALIMENTOS-1 V DE FAM.REG.DE JACAREPAGUA 20062030017979 Protocolo: 200797943 IMPETRANTE: JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS OAB 102959 PACIENTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.144.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060540009089 Protocolo: 2007118004 IMPETRANTE: MARIALDA FERNANDES SANTOS OAB/RJ74915 PACIENTE: ADEILSON CASTRO DE SENNA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.144.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052090083498 Protocolo: 2007134685 IMPETRANTE 1: MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO OAB/RJ113803 IMPETRANTE 2: TERESINHA GONCALVES GENTILE OAB/RJ17635 PACIENTE: FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.144.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090041433 Protocolo: 2007189977 IMPTE/PACTE: JERONIMO RODRIGUES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ RJ0096325 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA RJ0100554 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.144.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010629075 Protocolo: 2007200650 IMPETRANTE: MIRIAN NUNES OAB RJ102069 PACIENTE: MAURICIO ANDRADE RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.144.262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITARIO INFIEL 970011283643 Protocolo: 2007209779 IMPETRANTE: JOAO CARLOS DONATO OAB RJ31024 PACIENTE: CLAUDIO JOSE GARCIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARUIVE-SE\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.144.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010580002228 Protocolo: 2007235108 IMPETRANTE: EDSON VANTINE CATIB OAB RJ99788 PACIENTE: JOCIMAR RODRIGUES RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n017. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA DE TUTELA INIBITORIA 20040020244765 Protocolo: 200616826 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: SERGIO ALEXANDRE FERREIRA E OUTRO (A) INTERESSADO 2: LUDMILLA FERREIRA DA CUNHA E OUTROS Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n018. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20000011633164 Protocolo: 200630884 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM INTERESSADO 2: CASAPLAN IMOVEIS LTDA INTERESSADO 3: PAULO ROBERTO DA COSTA BRANDAO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n019. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20040011340546 Protocolo: 200663023 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DOR IO DE JANEIRO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ROBERTO DA SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n020. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011176025 Protocolo: 2006183865 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: PAULINO JOSE MACHADO RODRIGUES INTERESSADO 2: ANA AMALIA OLIVEIRA RODRIGUES INTERESSADO 3: BANCO ITAU S A Relator: : JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n021. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050500023711 Protocolo: 2007458 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MIRACEMA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA INTERESSADO 1: FRANCISCA MARIA BENTO INTERESSADO 2: HERDEIROS DE ADOLPHO MANOEL PEREIRA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n022. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REGULAMENTO DE VISITAS 20072070000373 Protocolo: 20076390 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: JULIO FERNANDO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ RJ0073030 INTERESSADO 2: GABRIELLE LANDEIRA BORGES PIMENTEL REP/P/S/MAE GRACELIZA GONCALVES BORGES Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n023. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEMOLITORIA 20042090063242 Protocolo: 200723728 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: MANOEL CLEMENTINO DA SILVA INTERESSADO 2: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n024. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072120002189 Protocolo: 200725246 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA REGIAO OCEANICA DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: JOAO ANTONIO SALGUEIRO RODRIGUES E S/MULHER ZULEICA PIRES SALGUEIRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS RJ0113461 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n025. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072090000998 Protocolo: 200736285 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: RENATA PEREIRA MENDES INTERESSADO 2: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n026. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030040343759 Protocolo: 200745802 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: MARCIO MACHADO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA RJ0106843 INTERESSADO 2: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n027. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADO COM DE RESSARCIMENTO POR DANO MORAL 20050010923285 Protocolo: 200771470 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI INTERESSADO 1: LUZINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0066187 INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n028. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20070790009010 Protocolo: 2007156201 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO E FINANCIAMENTO INTERESSADO 2: JOSE LUIZ FONTOURA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n029. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20070790010863 Protocolo: 2007159448 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A INTERESSADO 2: PAULO FERNANDO MORIGGI BOTELHO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n030. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20070790009988 Protocolo: 2007164491 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: JOSIELE DE AMORIM DA SILVA REP/P/S/PAI VALENTIM FELIX DA SILVA INTERESSADO 2: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n031. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070790009265 Protocolo: 2007164489 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: FABIO RABELO MOREIRA DA SILVA INTERESSADO 2: TRANSVALETUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n032. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20072090034900 Protocolo: 2007171609 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: CLAUDIA CALVET VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES RJ0055841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARAES RJ0039569 INTERESSADO 2: TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n033. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030040343759 Protocolo: 2007178865 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: MARCIO MACHADO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA RJ0106843 INTERESSADO 2: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n034. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20072110006204 Protocolo: 2007205228 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO 1: ROBERTA LIMA DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO 2: RONALDO LIMA DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO 3: ROBERTO LIMA DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO 4: MARLUCE TEODORO SANTOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n035. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20072090073035 Protocolo: 2007223895 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO 1: IVO SILVA DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO RJ0100571 INTERESSADO: RISMED DISTRIBUIDORA LTDA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n036. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020160061 Protocolo: 2007244150 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: JOSE NAGLE DECCACHE INTERESSADO 2: PRESIDENTE DO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200733463 IMPTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS RJ0093732 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20042060044980 Protocolo: 200749498 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PADILHA RJ0100343 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE FREITAS GOUVEA RJ0051050 ADVOGADO 3: DR(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA RJ0068058 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (EMBARGOS 2005.001.142652-2) 20020010596530 Protocolo: 200759874 IMPTE: AROLDO MORAES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LENIR GOMES LEAL RJ0070143 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 49 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 381936"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "381730": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27788 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20070010895003 Protocolo: 2007289383 AGTES: RACHEL CHAVES DA SILVA NERY MUNIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA RJ0079604 AGDOS: ESPOLIO DE GERSON ROLLIN PINHEIRO REP/P/S/INV NORMA SAMPAIO DE BRITO ESPOLIO DE ODETTE ROLLIN PINHEIRO REP/P/S/INV NORMA SAMPAIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA RJ0103513 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 17/21: \"....Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso,nos termos do artigo 557, do CPC, pois manifestamente improcedente\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27788 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20070010895003 Protocolo: 2007289383 AGTES: RACHEL CHAVES DA SILVA NERY MUNIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA RJ0079604 AGDOS: ESPOLIO DE GERSON ROLLIN PINHEIRO REP/P/S/INV NORMA SAMPAIO DE BRITO ESPOLIO DE ODETTE ROLLIN PINHEIRO REP/P/S/INV NORMA SAMPAIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA RJ0103513 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS.28/31: \"...Por todo o exposto, reconsidero a decisao monocratica de fls. 17/21 e nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois manifestamente improcedente\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28528 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20062080151564 Protocolo: 2007297230 AGTE: ADOLFO BARREIROS MARQUES ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 AGDO: ANDREIA DE OLIVIERA REIS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 34: \"...Tendo em vista que a r. decisao agravada foi reconsiderada, como informa o Dr. Juiz a fls. 30, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com fundamento no artigo 529 do Codigo de Processo Civil, porque prejudicado\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29754 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010346469 Protocolo: 2007308807 AGTE: FABIANA BERSCH REP/P/S/MARIDO LUIZ MARCIO BERSCH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SUL AMERICA PLANO DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). RAUL RIBEIRO ALVES NETO RJ0117872 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.51/53:\" ... Por esses fundamentos, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para conceder a gratuidade de justica a parte agravante.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32600 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020156274 Protocolo: 2007334167 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: BRUNO CESAR OLIVEIRA BARBOSA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.40:\" ...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33611 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011345512 Protocolo: 2007342678 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.90/92:\" ...Nestes termos, dou provimento ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A do Codigo de Processo Civil, a fim de indeferir a inversao do onus da prova.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33711 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA 20050010753859 Protocolo: 2007344683 AGTE: EMI MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS COLLET E SILVA SP0062810 AGDO: MARGARETH DE MEDEIROS TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 50: \"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33935 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20070011205500 Protocolo: 2007347104 AGTE: VERA NEVES BIZARRIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU CARTOES S A Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 26: \"...Por tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34070 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050011088630 Protocolo: 2007347510 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: DIOGO FELIX NUNES DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 27: \"...Por tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.53469 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010255254 Protocolo: 2007280940 APTE 1: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.427/438:\" ...Diante do exposto, nego seguimento ao primeiro apelo e dou provimento ao segundo recurso, nos termos do art. 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil, para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial, impondo a parte autora o pagamento das custas processuais e da verba honoraria advocaticia fixada em 10% sobre o valor atribuido a causa, nos termos do art. 20, paragrafo 4., do CPC.\"\r\n\r\nId: 381730"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "381726": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200239050 IMPTES: CARMEM ALONSO BRETZ CELESTE ARACY FERNANDES DE SOUZA MANIRA AZAR DAIBES MARILIA FRANCO SALLES RUTH MOSSO SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 5: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 6: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 2: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. SEVERIANO IGNACIO ARAGAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 560:\" Manifestem-se os impetrantes sobre fls. 558/559.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005302797 IMPTE: ANDREIA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). VANESSA M. P. SIQUEIRA PROC. EST. 2: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.131:\" Manifeste-se a autora. I.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007348324 IMPTE: MARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES RJ0102439 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.162:\"I-Esclareca o impetrante quanto ao Impetrado, pois nao existe na estrutura administrativa do Estado do Rio de Janeiro o cargo da autoridade dita cotaora. II-Como se verifica de fls. 119, o ato que lancou o Impetrante para a reserva proveio da Exma.Sra. Governadora, e nao da autoridade dita Impetrado. Esclareca tambem o pedido subsidirario. I.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33736 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20070500024793 Protocolo: 2007342927 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 AGDO: MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DAHER RJ0004706 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: Fls.230 e verso:\" 1) Oficie-se ao Douto Juizo de 1o grau, solicitando as informacoes de estilo, inclusive quanto ao cumprimento do art.526 do CPC e eventual Juizo de Retratacao; 2) Intime-se o agravado para, no prazo legal, responder; 3) Com as informacoes do Juizo e a resposta do agravado, apreciarei o pedido de efeito suspensivo.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: UNIAO ESTAVEL 20050610118601 Protocolo: 2007243627 AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA RJ0038636 REU 1: MARLETE DA ROCHA FREITAS REU 2: ODENIR RIBEIRO DE SOUZA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.103:\" Manifeste-se o autor sobre a certidao supra.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.26410 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010017995 Protocolo: 2007133067 APTE: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE RJ0056358 APDO: OSVALDO JORGE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES RJ0028687 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls. 294:\"Nada a prover diante do acordao j a proferido.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.26445 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011250729 Protocolo: 2007132788 APTE: ARTUR ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.175:\" Fls. 173/4, materia preclusa, diante da decisao de fls.159/60.\"\r\n\r\nId: 381726"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "381732": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1731 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011474890 Protocolo: 2007280918 AUTOR: DIEGO MESQUITA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA CARDOSO RJ0038484 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVERIA GOUVEA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA EM REEEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8929 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020010048343 Protocolo: 200797065 AGTE: PAULO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR RJ0082336 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 AGDO: THAIS FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA RJ0101363 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE VAN DYK CARDOZO RJ0121128 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15828 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO INDENIZATORIA 980020268906 Protocolo: 2007173908 AGTE: CONDOMINIO DE EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 AGDO: TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER REP/P/S/PAIS ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER E ISABEL CRISTINA FLORIDO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23431 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010962661 Protocolo: 2007245309 AGTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR RJ0100486 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 AGDO 2: SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSMO LIRA RJ0076187 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040782749 Protocolo: 2007254753 AGTES: DOMINGOS RODRIGUES DE SOUSA MARIA FURTADO RODRIGUES MACIANA FURTADO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25398 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040520408 Protocolo: 2007263544 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: CARLOS ROBERTO MONTES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GONCALVES PALMA RJ0074081 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110064711 Protocolo: 2007263810 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: JOAO VICTOR TOSSINARI DA SILVA REP/P/S/MAE DANIELI TOSSINARI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050010090718 Protocolo: 2007270082 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: JOAO MARCOS OLIVEIRA NELSON LINS E SILVA ALVAREZ PRADO VANDA LIMA DE OLIVEIRA PRADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26808 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990010407730 Protocolo: 2007278750 AGTES: ORLANDO DE OLIVEIRA VICTORINO MILVIO VICENTE BERTIN ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA SANTOS GUIMARAES RJ0144645 AGDO: NELSON CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO RJ0073430 INTERESSADO: COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA GOMES RJ0035094 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26947 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA DE TITULO JUDICIAL 20050580021736 Protocolo: 2007280920 AGTE: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 AGDO: LUIS FERNANDO GIRAO CAMPITI ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27232 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20010010697410 Protocolo: 2007284831 AGTE: JOSE DE SOUSA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA RJ0097462 ADVOGADO 2: DR(a). MAYARA IRITZ HADAD RJ0145722 AGDOS: ALICE MARIA SALDANHA TAMBORINDEGUY NARCISA CLAUDIA SALDANHA TAMBORINDEGUY ADVOGADO: DR(a). AMELIO ABRANTES RJ0068253 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28531 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070040909272 Protocolo: 2007295189 AGTES: JOSE CARLOS DA SILVA REGIS KACIA REGINA DA SILVA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28562 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000030190 Protocolo: 2007296104 AGTE: NIAGARA INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUTO NAZARO SP0122092 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28915 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011519270 Protocolo: 2007297571 AGTE: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA GONCALVES RIBEIRO RS0062509 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29025 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20030011126650 Protocolo: 2007300843 AGTES: ANTONIO LUIZ BRAGA ASTH FRANCISCO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29189 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010032 Protocolo: 2007302477 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO PE0018500 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29292 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070010944117 Protocolo: 2007302652 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 AGDO: AO LIVRO TECNICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30803 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011795170 Protocolo: 2007319892 AGTE: MARCELO SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20000010484539 Protocolo: 2007320237 AGTES: EDSON VICENTE FERREIRA MARTHA QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31296 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000054170 Protocolo: 2007323735 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31401 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011764240 Protocolo: 2007323267 AGTE: IVAN GOMES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 AGDO: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32191 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011629141 Protocolo: 2007329332 AGTE: MARIA ARCELINA COSTA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2007.006.224 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA 20050010200755 Protocolo: 2007182332 AUTOR: S M R COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROMAY RJ0029459 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO LEON RJ0063335 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.2799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 2001.001.014219-9) 20040011449155 Protocolo: 2007010851 APTES: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.32618 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA C/C PEDIDO DE ANULACAO E CANCELAMENTO DE REGISTROS IMOBILIARIOS E PERDAS E DANOS 20012030025320 Protocolo: 2007163141 APTES: ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO E SOUZA ESPOLIO DE PLINIO LUIZ DUMONT ADAMS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO E SOUZA MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO E SOUZA E S/MARIDO CARLOS ALBERTO DE SALVO E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 REC.ADESIVOS: ALVARO LILIO ABEL NUNES DOS SANTOS FILHO CLESIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO RJ0096544 ADVOGADO 2: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050790016082 Protocolo: 2007176367 APTE 1: ESPOLIO DE PAULO WALDEMAR RIBEIRO FALCAO REP/P/S/INVENTARIANTE NELIA CAMPELLO FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO RJ0134474 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 APTES 2: CONDOMINIO VALE DE SAO FERNANDO JOSE HAROLDO RIBEIRO FALCAO FRANCISCO FERNANDO RIBEIRO FALCAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO RJ0018417 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.37592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050010512509 Protocolo: 2007189046 APTE 1: JOAO PEDRO REIS DO COUTO REP/P/S/MAE ANDREA ALVES DE SOUSA REIS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 APTE 2: PEDRO PAULO DO COUTO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL RJ0120371 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE de votos, foram conhecidos os embargos de declaracao, e, no merito, PARCIALMENTE PROVIDOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.44503 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TOMBO44345 - ACIDENTARIA 840380005681 Protocolo: 2007222299 APTE: ALENCAR GRIMAO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS RJ0067152 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.45289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020090693 Protocolo: 2007227214 APTE: AURINO LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE RJ0055092 APDO: FABIO SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE RJ0087339 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45634 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011392071 Protocolo: 2007228198 APTE: MARCOS FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.46790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050011444950 Protocolo: 2007235696 APTE: CLAUDECIR LAURINDO NETO ADVO GADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA RJ0097511 APDO: LUCIA MARIA LAPORT DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS RJ0097051 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.48135 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011505136 Protocolo: 2007243821 APTES: THIAGO DE ANDRADE SILVA CESAR AUGUSTO DE MACEDO ALEX DE LIMA PITTA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.48360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010350664 Protocolo: 2007244947 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: PAULO CESAR DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.48625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011330356 Protocolo: 2007246864 APTE: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO RJ0093664 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS RJ0119341 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.48715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO DE PAGAMENTO 20030010495325 Protocolo: 2007247317 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO RJ0103147 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.48808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011474279 Protocolo: 2007246870 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO RJ0053484 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RJ0081889 REC.ADESIVO: GILBERTO ANDRE VASCONCELLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE GILBERTO ANDRE VASCONCELLOS DE SOUZA) POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.48808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011474279 Protocolo: 2007246870 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO RJ0053484 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RJ0081889 REC.ADESIVO: GILBERTO ANDRE VASCONCELLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB) POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.49015 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200023579 Protocolo: 2007249615 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ALEXANDRE DA SILVA BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.49037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.120.024669-2) 20040010213012 Protocolo: 2007249603 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: JOSE NOGUEIRA MAINI ADVOGADO: DR(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO RJ0113812 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.49990 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052020064223 Protocolo: 2007253507 APTE: MICHELE VALESKA FERREIRA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SURPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ICATU HOLDING S A PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADMINSTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO RJ0093664 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.50318 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062110013887 Protocolo: 2007253979 APTE: RAFAEL ALVES DA SILVA DE CASTELO REP/P/S/MAE SANDRA MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS RJ0117385 APDO: MARIA ARCELINA DA SILVA DE CASTELO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.51184 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010148430 Protocolo: 2007261070 APTE 1: LUIZ CARLOS DE LIMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.52167 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 98.001.136432-3) 20060010534118 Protocolo: 2007269242 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ANNA MARIA DAMASCENO PAIVA ADVOGADO: DR(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA RJ0095286 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52254 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 22.583 MONITORIA 980020092294 Protocolo: 2007269370 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO RJ0069823 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52516 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010639911 Protocolo: 2007271807 APTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: JOAO RODRIGUES DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.52738 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010450522 Protocolo: 2007275440 APTE 1: MARILENE LIMA CORTES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.52796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011253873 Protocolo: 2007276052 APTE 1: PAULO SILAS MARTINS BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 ADVOGADO 2: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF RJ0046906 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.52823 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010706493 Protocolo: 2007276080 APTE: ADALBERTO INACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.53027 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010326781 Protocolo: 2007277576 APTE: FRANCISCA FALCAO NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.53106 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010280960 Protocolo: 2007277570 APTE: ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS RJ0125101 APDO: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.53332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010243553 Protocolo: 2007279796 APTE: SHEILA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA RJ0137927 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO RJ0087908 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 ADVOGADO 3: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.54104 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060280196004 Protocolo: 2007283851 APTE: MARIA ELIANE TORRES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI RJ0132239 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.54357 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011064038 Protocolo: 2007285965 APTE: VERA LUCIA PINTO GUINHOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIM CONSTANT ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS RJ0106211 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO RJ0107259 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.54447 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040543477 Protocolo: 2007285657 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CARDOSO RJ0116720 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: SHAILA HOHMUTH DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO RJ0127210 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55076 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042100010642 Protocolo: 2007289633 APTE: HONORINA LEITE BOTELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES RJ0018055 APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.55375 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032110022419 Protocolo: 2007287295 APTE 1: NORMA DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE RJ0038247 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS RJ0094510 APTE 2: TRANSPORTES AMERICA LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES RJ0129249 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.55926 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070020830 Protocolo: 2007292585 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HELEN CRISTIANE LEAL RJ0115579 ADVOGADO 2: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE RJ0137800 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: MARIA JOSE DA SILVA CASEMIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DO CARMO SILVA RJ0063853 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.56047 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20040100004899 Protocolo: 2007291310 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 APDO: PROTEUS INFORMATICA E TELEFONIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES RJ0076091 ADVOGADO 2: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA RJ0070432 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.56198 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053527 Protocolo: 2007294417 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: THEREZINHA M DA C M SILVA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.56433 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011446420 Protocolo: 2007296338 APTE: JANISE REGINA GOMES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES RJ0141735 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0112031 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.57718 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011119585 Protocolo: 2007303695 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: SEVERINO CANDIDO FERNANDES SEVERINA LUCENA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.58215 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010707372 Protocolo: 2007306876 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME RJ0141704 APDOS: ADILSON DOS SANTOS BATISTA JAILTO DOS SANTOS BATISTA LUIZ DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.58454 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010779088 Protocolo: 2007308208 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: MARCIA CRISTINA DE SOUZA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.59822 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010049748 Protocolo: 2007314587 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO RJ0116696 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA RJ0110493 APDO: JOSE IORIO FILHO ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.60025 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010430542 Protocolo: 2007317407 APTE: INGRID CRISTINA DE OLIVEIRA FELIX ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.60098 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010388274 Protocolo: 2007317565 APTE: MONTALCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 APDO: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS RJ0114036 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.60157 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060450035981 Protocolo: 2007316035 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: JAQUELINE MOREIRA PIZZOTI MINERVINO APDOS: JOSE DE CARVALHO MARIA MADALENA GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.60434 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011508216 Protocolo: 2007317395 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: REGINA DAS GRACAS OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.60468 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20030360070810 Protocolo: 2007317350 APTES 1: WANDA CORREA FASSINI CARLOS ALBERTO FASSINI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA RJ0050613 APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS RJ0118118 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.60528 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20062050064495 Protocolo: 2007317892 APTE: FLINT RIO AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MONIQUE DA SILVA ALVES RJ0127843 APDO: DREAM'S CAR 1000 LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL RJ0132533 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.60668 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010854873 Protocolo: 2007319336 APTE: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: FERNANDO CORREA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0049785 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI MARI GOIS RJ0146476 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.60791 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055044 Protocolo: 2007319105 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LAUCYR PIRES DOMINGUES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.60962 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210299382 Protocolo: 2007319900 APTE: ANA MARIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.61069 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010943762 Protocolo: 2007321467 APTE 1: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 APTES 2: LUIZ GERSZT ( RECURSO ADESIVO) FANY GERSZT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.61082 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049819 Protocolo: 2007321387 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: INDALECIO PENTEADO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.61188 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056528 Protocolo: 2007321397 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.61202 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057774 Protocolo: 2007320118 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO DE ABREU CURTY Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.61380 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048499 Protocolo: 2007322984 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: BEATRIZ MARIA PEPA CARUSO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.61410 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040892 Protocolo: 2007322977 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VERA REGINA GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DAYANY CARVALHO DE BARROS RJ0128670 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.61650 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011521476 Protocolo: 2007324550 APTE: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 APDO: ALEXANDRE LUIZ SERVIDEY ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.61753 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062040135092 Protocolo: 2007323934 APTE: DALIANA DA CONCEICAO MACHADO GURGEL ADVOGADO: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA De cisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.61820 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020011123415 Protocolo: 2007324914 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.61931 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010863850 Protocolo: 2007324614 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: JASCI BELLO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.61981 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010931115 Protocolo: 2007326586 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APTE 2: ROBERTO CARLOS DA SILVA PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES RJ0071119 ADVOGADO 2: DR(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA RJ0075432 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.62087 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010847189 Protocolo: 2007326305 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APTE 2: ROSELI DE MOURA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.63025 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050011407497 Protocolo: 2007329112 APTE: REBOOT IGUACU INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 APDO: SQUIRREL INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700102299 Protocolo: 2007212329 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO EMBDO: ALOISIO MOURA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 381732"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "381937": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20010010829211 Protocolo: 2007232369 AGTE: INTEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA RJ0015937 AGDO 1: INCORPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO RJ0101249 AGDO 2: ALBERTO CARLOS JUNGSTEDT BINS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PAES DE BARROS RJ0107251 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22327 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 20060020063867 Protocolo: 2007235608 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO RJ0043330 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.1631 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011188262 Protocolo: 20073368 APTE: RENATA DE SOUZA SALDANHA REP/P/S/PAIS RENATO MACHADO SALDANHA E MARCIA MARINHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.32618 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA C/C PEDIDO DE ANULACAO E CANCELAMENTO DE REGISTROS IMOBILIARIOS E PERDAS E DANOS 20012030025320 Protocolo: 2007163141 APTES: ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO E SOUZA ESPOLIO DE PLINIO LUIZ DUMONT ADAMS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO E SOUZA MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO E SOUZA E S/MARIDO CARLOS ALBERTO DE SALVO E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 REC.ADESIVOS: ALVARO LILIO ABEL NUNES DOS SANTOS FILHO CLESIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO RJ0096544 ADVOGADO 2: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.46437 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZATORIA 20020390011713 Protocolo: 2007233522 APTE: JOAO DA SILVA TRESSE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA RJ0085371 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES RJ0103485 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR NO TOCANTE AOS DANOS MATERIAIS E A DESa. CELIA MELIGA PESSOA NO QUE TANGE AOS DANOS MORAIS.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.47180 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORI 20050010655072 Protocolo: 2007236787 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APDO: JUDDY HOOLLIDAY DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES RJ0116861 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 381937"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "381764": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005119870 IMPTE: CARLOS RENATO SILVA LYRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM E QUE, ORDENAMENTO PROCESSUAL AUTORIZA QUE O RELATOR CANCELE A DISTRIBUICAO DO MANDAMUS, POR AUSENCIA DO RECCOLHIMENTO DE CUSTAS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.257 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMO ORA DECIDO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26830 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011530148 Protocolo: 2007279196 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 AGDO: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO NEVES RJ0053033 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... MAIS UMA VEZ,A CONDUTA DO AGRAVANTE E SUPREENDENTE... A DECISAO ESTA CORRETA E O RECURSO E VICIADO EM SEU NASCEDOURO, NOS TERMOS DA SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL. P. INT.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29632 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010738190 Protocolo: 2007307024 AGTE: DIONISIO RODRIGUEZ RUIBAL ADVOGADO 1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA RJ0030142 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO RJ0101321 AGDO: BANCO ITAU Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR FALTA DE PREPARO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30070 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20072060071267 Protocolo: 2007311508 AGTE: MARIA DE LOURDES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA IMPEDIR A INTERRUPCAO DO SERVICO E A INSCRICAO DO NOME DA RECORRENTE EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO, EM RAZAO DO DEBITO QUESTIONADO, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00(DUZENTOS REAIS).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33118 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011636730 Protocolo: 2007341441 AGTE: NAOMI PRATA DUARTE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE RJ0140210 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...AO EXPOSTO, NEGO, DE FORMA LIMINAR, SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELOS MOTIVOS ACIMA, MANTENDO-SE A OBRIGACAO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS POR PARTE DA AGRAVANTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33283 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011001545 Protocolo: 2007340844 AGTE: JOSE CARLOS SCALERCIO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS RJ0047890 AGDO: ESPOLIO DE EMILIA GIANNINI MORAIS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO RJ0041050 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEIXO DE CONHECER DO RECURSO EIS QUE NAO VEIO REGULARMENTE AOS AUTOS A PROCURACAO OUTORGADA PELA AGRAVANTE... OFICIE-SE COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33361 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090078872 Protocolo: 2007343024 AGTE: DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). EMERSON MESQUITA RJ0063583 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO. OFICIE-SE COMUNICANDO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33523 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010288393 Protocolo: 2007342908 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 4: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME RJ0141704 AGDOS: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS MARIVE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS RJ0029645 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, CAPUT DO CPC).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33608 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070040926580 Protocolo: 2007344230 AGTE: SERGIO ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO RJ0062419 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 557 CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO PORMANIFESTA IMPROCEDENCIA. OFICIE-SE COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33616 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20060140036648 Protocolo: 2007345026 AGTE: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA REP/P/S/MAE JANAINA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARLOS JOSE BATISTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SANDRA BARRETO RANGEL RJ0058149 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010700717 Protocolo: 2007342655 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO RJ0110803 AGDO: ANA LUCIA RODRIGUES SERRA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...DESTA SORTE, DEIXANDO DE CONHECER O PRESENTE RECURSO, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO MESMO NOS EXATOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34058 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060140231317 Protocolo: 2007349083 AGTE: CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA RJ0108452 AGDO: MAZO ATHAYDE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WANESSA BARROS RANGEL RJ0126907 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA. OFICIE-SE COMUNICANDO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.42267 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420013448 Protocolo: 2007209898 APTE: VIACAO ESPERANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 APDO 1: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA RJ0121415 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES RJ0079365 APDOS 2: PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A VIACAO PETROPOLIS LTDA TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO RJ0004730 APDO 3: TRANSPORTADORA SAO PEDRO DE ALCANTARA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO EDLER RJ0098166 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE MIRANDA BASTOS RJ0098165 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, COM A REGULAR INTIMACAO DA APELANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO ACORDO CELEBRADO FLS. 894).\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.51358 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870014391 Protocolo: 2007260503 APTE: JUAN PABLO NASCIMENTO FERREIRA REP/P/S/PAI RONALDO CAMARA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA RJ0079435 ADVOGADO 2: DR(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET RJ0102540 APDO: EDITORA OEM SAO GONCALO INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALD BELARMINO RJ0079886 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, EM SE TRATANDO DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.52771 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010922756 Protocolo: 2007276390 APTE: MARCO ANTONIO MOREIRAO ADVOGADO 1: DR(a). CELIO BARBOSA RJ0033196 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA RJ0029039 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSA RAZAO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.52852 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010912836 Protocolo: 2007276790 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTE 2: ANA LUCIA SERRA DE AZEVEDO VIEGAS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, ESTANDO OS RECURSOS EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, NEGO-LHES SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.56406 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610001787 Protocolo: 2007295977 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA DO CARMO CUNHA BOAVENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONCLUINDO-SE, NEGA-SE PROVIMENTO DE FORMA LIMINAR AO APELO VOLUNTARIO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E, EM REEXAME NECESSARIO, MANTEM-SE A SENTENCA COMO LANCADA, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.60404 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040660132433 Protocolo: 2007315905 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA RJ0109218 APDO: GERALDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS RJ0106335 ADVOGADO 2: DR(a). IDELMAR SODRE CORREA RJ0145411 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO A SENTENCA CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE E COM SUMULAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.60883 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010010076452 Protocolo: 2007320247 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APTE 2: SOLANGE DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.62326 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610070590 Protocolo: 2007327253 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: VITORIA DE ASSUNCAO CHIAPPETTA REP/P/S/MAE LUCI DE ASSUNCAO RAPOSO CHIAPPETTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A R. SENTENCA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.64529 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010510490 Protocolo: 2007343371 APTE: DEOCLECIANO TEODORO DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO DO RECURSO, E NEGO-LHESEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 381764"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "381938": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007192996 IMPTE: MARCOS PAULO OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO RJ0102960 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA AS FLS. 71. (INTIMACAO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNACAO0\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010909210 Protocolo: 2007328088 AGTE: MARIA BERENICE DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO RJ0006819 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: ... ISSO POSTO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 59/60.. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32699 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20060011589591 Protocolo: 2007336291 AGTE: BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS RJ0148373 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN AGDO 2: RODOVIARIA A MATIAS LTDA AGDO 3: VIACAO ACARI AGDO 4: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA AGDO 5: AUTO VIACAO ALPHA S A AGDO 6: TRANSPORTES AMERICA LTDA AGDO 7: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A AGDO 8: VIACAO ANDORINHA LTDA AGDO 9: AUTO DIESEL LTDA AGDO 10: AUTO VIACAO BANGU LTDA AGDO 11: TRANSPORTES BARRA LTDA AGDO 12: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA AGDO 13: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA AGDO 14: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA MATRIZ AGDO 15: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA AGDO 16: ERIG TRANSPORTES LTDA AGDO 17: TRANSPORTES ESTRELA S A AGDO 18: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A AGDO 19: TRANSPORTES FUTURO LTDA AGDO 20: EMPRESA VIACAO IDEAL S A AGDO 21: AUTO VIACAO JABOUR LTDA AGDO 22: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA AGDO 23: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A AGDO 24: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA AGDO 25: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA AGDO 26: VIACAO NOVACAP S A AGDO 27: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A AGDO 28: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA AGDO 29: TRANSPORTES PARANAPUAN S A AGDO 30: VIACAO PAVUNENSE S A AGDO 31: EXPRESSO PEGASO LTDA AGDO 32: REAL AUTO ONIBUS LTDA AGDO 33: VIACAO REDENTOR LTDA AGDO 34: VIACAO RUBANIL LTDA AGDO 35: VIACAO SAENS PENA S A AGDO 36: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA AGDO 37: VIACAO SANTA SOFIA LTDA AGDO 38: SANTA MARIA TURISMO LTDA AGDO 39: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A AGDO 40: AUTO VIACAO TIJUCA S A AGDO 41: VIACAO TOP RIO LTDA VIA RIO AGDO 42: TRANSURB S A AGDO 43: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A FILIAL AGDO 44: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A MATRIZ AGDO 45: VIACAO VERDUN S A AGDO 46: TRANSPORTES VILA ISABEL S A AGDO 47: VIACAO VILA REAL S A AGDO 48: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA AGDO 49: VIACAO PENHA RIO LTDA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: CUMPRA-SE O QUE FALTA DE FLS 169, CERTIFICANDO-SE, SE FOR O CASO, O TRANSCURSO DO PRAZO PARA MANIFESTACAO APOS REGULAR INTIMACAO.\r\n\r\nId: 381938"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "381737": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6113 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020142007 Protocolo: 200765465 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO NYGAARD RS0029023 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CEZIMBRA HOFF RS0057150 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI RJ0092739 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAVES PAIXAO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15657 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011474350 Protocolo: 2007172192 AGTE: ELIANA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16851 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2007.209.000333-1) 20072090041046 Protocolo: 2007184558 AGTES: DB NUNES COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ELIZABETH DA SILVA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17926 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070010873100 Protocolo: 2007196265 AGTE: MONICA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA RJ0061839 ADVOGADO 2: DR(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ RJ0037232 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19507 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20070630048979 Protocolo: 2007209734 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: MARIA DA CONCEICAO SERPA DIAS ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20916 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010371989 Protocolo: 2007223774 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ROBERTA LAMONICA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20971 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010645096 Protocolo: 2007223424 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECOM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010862587 Protocolo: 2007224368 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCO ANTONIO RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22182 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070085268 Protocolo: 2007231612 AGTE: IRACEMA GOMES RAPOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO RJ0105629 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23078 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011143700 Protocolo: 2007241169 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS RJ0107129 AGDO: BAR E RESTAURANTE ESQUINA DO CATETE LTDA ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23774 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040745315 Protocolo: 2007247597 AGTES: GILSON DE AGUIAR BITTENCOURTT REJANE RAMOS DE JESUS SILVIO ROSA DA SILVA JUNIOR ALEXANDRE DE JESUS BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24187 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420078001 Protocolo: 2007251526 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CARLOS ROBERTO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27632 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070030132852 Protocolo: 2007287196 AGTE: DIOSMAR NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30019 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030840009921 Protocolo: 2007310286 AGTE: S G A EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RJ0118286 AGDO: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.26597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140054373 Protocolo: 2007133900 APTE: QUEILA MARIA VELASCO MANHAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN RJ0106954 APDO: HEMOCLIN CLINICA HEMATOLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.30508 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010425042 Protocolo: 2007150949 APTE: JORGE DE OLIVEIRA BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 ADVOGADO 2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.31135 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20060011222529 Protocolo: 2007152963 APTE: IRANY BARATA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.31550 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20040010617810 Protocolo: 2007154520 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGES BRAQUE ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 APTE 2: SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.31673 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071086 Protocolo: 2007154805 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SMOLKA & CIA LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.35538 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010123738 Protocolo: 2007176618 APTE: MARCELO DO NASCIMENTO DINIZ ADVOGADOS: DR(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE RJ0133283 DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA ADVOGADO: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA RJ0014083 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.35601 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010136203 Protocolo: 2007177766 APTE: LAURINDA MAIA LOPES PESSOA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 APDO 1: CONVENIO ODONTOLOGICO GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 APDO 2: SERGIO SANTOS MOURA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PREJUDICIAL E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.35967 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010906170 Protocolo: 2007179518 APTE 1: SERE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA RJ0134996 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA RJ0141612 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS GAIVOTAS ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \"POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TEMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.36202 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010554450 Protocolo: 2007181366 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 APTE 2: ELAYNE MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.36265 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074300 Protocolo: 2007181036 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.37422 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20070210047218 Protocolo: 2007188145 APTE: LILIANE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA RJ0139379 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.37423 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040372407 Protocolo: 2007186573 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS T DORIA APDO: MANOEL NASCIMENTO DIAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.37844 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040828710 Protocolo: 2007189749 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: EDIMO VASCONCELOS DA ROSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.37884 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20010040374556 Protocolo: 2007189752 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ESPOLIO DE OSWALDO M DE SANTANA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.38625 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036196 Protocolo: 2007194800 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: VICENTE JOSE MULLER ALVES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.38967 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040271101 Protocolo: 2007196460 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: CIMASA COM IMP MARCOLINI S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.39052 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030027640 Protocolo: 2007196409 APTE: OSCARINO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA RJ0061858 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO RJ0116465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO RJ0103707 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.39483 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058489 Protocolo: 2007201149 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: ANGELA SALGUEIRO DE PAIVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.40017 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040306149 Protocolo: 2007201151 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ARAPONGAS MAT DE CONST LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.43164 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060020102990 Protocolo: 2007214618 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 APTE 2: SERGIO RENATO AFONSO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS RJ0004141 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.44742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010666638 Protocolo: 2007222633 APTE: SIMONI BATISTA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 APDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.46235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070080757 Protocolo: 2007231591 APTE: NOE NASCIMENTO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS RJ0133640 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010190508 Protocolo: 2007235231 APTE: DARCY COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA RJ0070711 APDO: MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA RJ0039432 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.49376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040010108034 Protocolo: 2007251190 APTE: VERA CONCIEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS RJ0076897 APDO: BALADA SUMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GUIMARAES DA SILVA E CUNHA RJ0019830 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.49773 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011417286 Protocolo: 2007252733 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARILUCIA LOPES VALENTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.50109 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080062764 Protocolo: 2007253552 APTE: ADAO DA CRUZ RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA RJ0144671 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS O VOTO DO E.DES. RELATORA\".\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.50248 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010163156 Protocolo: 2007256079 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: FERNANDO MUNIZ PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SOARES CRELIER RJ0130892 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE SOUZA BREVES RJ0143933 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.50405 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060040448771 Protocolo: 2007254152 APTE: EDUCANDARIO CECILIA MEIRELLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR RJ0115862 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO GOMES VICENTE RJ0116713 APDO: BARBARA MARQUES DA SILVA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA RJ0106843 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LIMA GOMES RJ0138811 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.50419 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010331110 Protocolo: 2007255564 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: LUIZ MIGUEL FRIAS MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO RJ0056252 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.51166 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011575490 Protocolo: 2007260596 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: FLAVIA FALLEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO RJ0062419 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.51243 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011545161 Protocolo: 2007261116 APTE: ANA CLAUDIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.51940 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032040134286 Protocolo: 2007267491 APTES: JOSE ARISTEU DE ALMEIDA ELENILDA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS RJ0074357 APDOS: DIONIZIO ANTONIO DE ALMEIDA ANA LUCIA VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.51974 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20062050107111 Protocolo: 2007267485 APTE: CLAUDIA LUCIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 APDOS: NEI FERREIRA RITA DE CASSIA LIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SA RJ0127902 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.52472 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043343 Protocolo: 2007270694 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 APDO: MARCIA BRAZ DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nQuebra 049. APELACAO CIVEL 2007.001.52827 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011354274 Protocolo: 2007276827 APTE: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 APDO: LUIZ CLAUDIO ALONSO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO RJ0078152 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO WENDHAUSEN RJ0111020 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.53862 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011541614 Protocolo: 2007282527 APTE 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: JORGE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.54180 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARACAMBI Acao: COBRANCA 20060390006209 Protocolo: 2007282985 APTE: PATRICIA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARANY ADVOGADO: DR(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA RJ0060516 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.55710 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210293501 Protocolo: 2007291042 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDO: ELVIS DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA RJ0072429 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 381737"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "381766": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14911 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010017012 Protocolo: 2007164101 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 AGDO 1: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A AGDO 2: COMERCIAL CABO TV SAO PAULO LTDA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.115.\"NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, DIANTE FO DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, O QUE FOI ARGUIDO PELO PARTE AGRAVADA. I.E BAIXEM\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20057 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032030056539 Protocolo: 2007215941 AGTE: PAULO PEDRO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.79: \"ACOLHO OS EMBARGOS PARA DECLARAR QUE DEVE SER FEITA PERICIA CONTABIL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21854 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011624293 Protocolo: 2007231453 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 AGDOS: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO RJ0026470 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.431/432 \"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A REDISTRIBUICAO A UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DA CAPITAL ( ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A,CPC ).\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22004 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011624566 Protocolo: 2007231451 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 AGDOS: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO RJ0026470 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.426/427 \"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO E DETERMINO A REMESSA DOS AU TOS A REDISTRIBUICAO A U MA DAS VARAS EMPRESARIAIS DA CAPITAL ( ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC )\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22011 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011624414 Protocolo: 2007231458 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 AGDOS: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO RJ0026470 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.429/430:\"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A REDISTRIBUICAO A UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DA CAPITAL(ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, CPC)\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22025 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010936170 Protocolo: 2007232329 AGTE: CLODOALDO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA RJ0076136 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.79 \"... POR ESTAS RAZOES SAO CONHECIDOS E ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26844 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010958645 Protocolo: 2007279631 AGTES: MARCOS ANTONIO LEMOS MARIA LINDINALVA MORAIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA RJ0097505 AGDO: VIVO S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.61/63 \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC..\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26983 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011319094 Protocolo: 2007281580 AGTE: ISABEL CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MAURILO DE NAZARE DE LIMA LEITE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.120/122.\"DIANTE DO EXPOSTO E TRATANDO A HIPOTESE DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA COM SEDE CONSTITUCIONAL, HEI POR BEM CASSAR, DE OFICIO, A ALUDIDA DECISAO INTERLOCUTORIA, A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27176 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011153729 Protocolo: 2007283799 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPE BARRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO RJ0093108 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.329/330.\"...POSTO ISSO, EM SEDE DE RECONSIDERACAO, MANTENHO INTEGRALMENTE A DECISAO DE CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO, COM A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27240 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010357169 Protocolo: 2007284931 AGTE: AGRO INDUSTRIAL MARA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA RJ0071675 AGDO 1: CORALY GOMES ZANINOTTO INV/ DO ESPOLIO DE NELLO ZANINOTTO ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO RJ0043694 AGDO 2: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.87. \"FLS.84/86. DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31216 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010524440 Protocolo: 2007323346 AGTE: HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.37/38:\"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A SUA PATENTE INADMISSIBILIDADE\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33477 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010778795 Protocolo: 2007339335 AGTES: HELLEN DAIANA PEREIRA DE OLIVEIRA CARMELITO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.72/75: \"DOU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR ESTAR A R.DECISAO MONOCRATICA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.TRIBUNAIS SUPERIORES...FIXO A COMPETENCIA DO JUIZO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, PARA JULGAMENTO DA CAUSA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33589 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050380151971 Protocolo: 2007343136 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDOS: ALESSANDRO A LOPES RENATO MARTINS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.75/78 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33767 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020108509 Protocolo: 2007345739 AGTE: MARIA ANGELICA NASSIF ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.63-V: \"CONSIDERANDO O DIMINUTO VALOR DA EXECUCAO E OS TERMOS DA SUM.117 TJRJ, DEFIRO DE PLANO O RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33955 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520032771 Protocolo: 2007347771 AGTE: LUCIA DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR RJ0117282 AGDOS: VOLUSIA VICTORINO LIMA LEVI MARQUES PRUDENCIA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 51/53 \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA MANJORITARIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34189 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011716610 Protocolo: 2007350141 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDOS: ADELMO FREITAS RODRIGUES ALESSANDRO CORREA BARRETO CLEIDINEY DO NASCIMENTO PEREIRA JEOVANE DA ROCHA PAULO DE SOUZA PAULO DA COSTA SOARES RAFAEL DE OLIVEIRA BASTOS RAFAEL ERNESTO DA CRUZ ROBSON DE SOUZA RIBEIRO SUELIO BEZERRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA RJ0092256 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.112/115 \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.3814 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010751348 Protocolo: 200718233 APTE: ANDREIA DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.196/199. \" ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, ...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.60225 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20062120039745 Protocolo: 2007316290 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: MAURO LUCIO VEIGA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA RJ0131824 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 194/197 \"... DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PRINCIPAL E NEGO SEGUIMENTO AO APELO ADESIVO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPURDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT E PARAGRAFO 1.o -A DO CPC, APENAS PARA DIMINUIR A VERBA DO DANO MORAL A QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CONFIRMANDO, NO MAIS , A SENTENCA IMPUGNADA\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.63417 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042080067298 Protocolo: 2007333488 APTE: CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 APDO: EDMILSON GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI RJ0103087 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.206/208:\"... NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.64152 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058513 Protocolo: 2007339904 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.34/37:\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, TAO SOMENTE PARA AFASTAR DO MUNICIPIO APELANTE A EXIGENCIA QUANTO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.64415 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010399814 Protocolo: 2007343627 APTE: ADENEIL MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA RJ0100685 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.42/45.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO APELO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.64519 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010563684 Protocolo: 2007343243 APTE: SERGIO ROMERO PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL RJ0109341 APDO: GRADEBEN MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.133/140 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA.\"\r\n\r\nId: 381766"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "381739": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007123135 IMPTE: AHYDEE ALVES DE SOUZA REP/P/S/PROCURADORA YEDA MANCYLLA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.97: \"FLS.96: DEFIRO. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"(peticao da impetrante solicitando que seja intimado o Sr.Secretario de Gestao e Planejamento para que forneca copia de processo administrativo.)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331947 IMPTES: RESTAURANTE E CHURRASCARIA TEXAS LTDA RESTAURANTE E PIZZARIA BUZIN LTDA RESTAURANTE GRANDO LTDA NUTRI WAY NUTRIMENTOS COMERCIAIS LTDA B C S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA OSMAR ANTONIO BUZIN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.101.\"...POR TAIS MOTIVOS , DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO AS FLS. 96/99. VENHA EM TERMOS, SE AINDA TEMPESTIVO O REGIMENTAL\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23359 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750017410 Protocolo: 2007244629 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ALTAIR CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.86 \" INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24269 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ANULATORIA 20020630022839 Protocolo: 2007253047 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO RJ0109396 AGDO: RICARDO JOSE JUNCAL DOS SANTOS E S/MULHER SIMONE CAIAFFA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.329.\"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26075 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.208.006702-2 20062080097119 Protocolo: 2007266205 AGTES: LUIZ ADOLFO PINTO DE AZEVEDO NATALINA CARDOSO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.79 \"... DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSSIVO AO RECURSO. A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29065 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070380407398 Protocolo: 2007302063 AGTES: FRANCISCO ODACIR ABREU DIMAS GOMES DA SILVA MANOEL CLEMENTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 71 \"AOS AGRAVANTES, FACE O TEOR DAS INFORMACOES DE FLS. 69\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29701 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010188499 Protocolo: 2007307122 AGTE: WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA RJ0002318 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELIANE RISE JUNDI SP0046088 AGDOS: VIVIAN COSTA SEIXAS CLAUDIO ROBERTO ANDRADE DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR RJ0085747 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.157: \"EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30993 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010673614 Protocolo: 2007320983 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: ANTONIO PAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT RJ0141764 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 71.\"INTIME(M)-SE O(S) AGRAVADO(S) NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31459 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072060037600 Protocolo: 2007324246 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ADALBERTO FRANCISCO VALVANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 86 \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31707 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011545586 Protocolo: 2007327534 AGTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA RJ0119471 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RJ0110517 AGDO: DIENE CAROLINE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES RJ0058696 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.36: \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O EFEITO SUSPENSIVO, QUE FICA INDEFERIDO. A PARTE AGRAVADA. I.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31954 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070400018254 Protocolo: 2007327487 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 75 \"... NAO VEJO OS PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32169 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011687050 Protocolo: 2007329916 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PRIMICIAS OBJETOS DE ARTE E CULTURA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). KARINA COSTA DOS SANTOS RJ0108139 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 89:\"NAO VEJO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM O EFEITO SUSPENSIVO, QUE FICA INDEFERIDO. A PARTE AGRAVADA.I.\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32206 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011651341 Protocolo: 2007329708 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: CARLOS ALBERTO CORREA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.34:\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32388 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660070100 Protocolo: 2007332742 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: NAIR ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.74.\"OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES, ENCARECENDO QUE O JULGADOR ESCLARECA A DIVERGENCIA ENTRE 0 3 E 6 PARAGRAFO DA DECISAO RECORRIDA, UMA VEZ QUE O 3 PARAGRAFO INDEFERIU A INVERSAO DO ONUS DA PROVA E NO 6 DETERMINOU A APRESENTACAO DOS EXTRATOS\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32390 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010302426 Protocolo: 2007333871 AGTE: CRISTINA DE LIMA TORRES TRINDADE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 20v. \"A PARTE AGRAVADA\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32398 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070530012598 Protocolo: 2007332782 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JAILTON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES RJ0059301 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.58.\"DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, PORQUE NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES. A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32420 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010618612 Protocolo: 2007333671 AGTE: BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 AGDO: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.63:\"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32549 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070210304227 Protocolo: 2007334440 AGTE: MARIA ELIZABETH AMARO CURVELO ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: TIM CELULAR S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 37 \" COM A FINALIDADE DE ADEQUADAMENTE APRECIAR O PEDIDO DE DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA CONSTANTE A FLS. 02, INTIME-SE A AGRAVANTE PARA QUE EFETUE A ENTREGA, NO PRAZO DE 10 (DEZ), DAS COPIAS DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32591 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.024268-8. 20070010242688 Protocolo: 2007335395 AGTE: FELIPE VILMAR DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 55 V. \"DEFIRO J.G. . OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA DO ART. 527, V. DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32627 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042020096817 Protocolo: 2007335046 AGTE: PROSEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS RJ0090367 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR RJ0058248 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA OLIVEIRA BAHIA DA LUZ RJ0144271 AGDO: BELMIRO ANTONIO DE SOUZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ RJ0108235 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 217:\" 1- SOLICITO INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO.2- INTIME(M)-SE O (S) AGRAVADO(S), NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC. 3- APOS, AO ILMO. PROCURADOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32854 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011819276 Protocolo: 2007338309 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA SINDPASS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.358.\"INDEFIRO , POR ORA, A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO PARA OS INFORMES DE ESTILO.APOS, AO ILMO PROCURADOR DE JUSTICA\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32947 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290014223 Protocolo: 2007338156 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: TELMA DA ROCHA SOUTTO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.80: \"CONSIDERANDO QUE A LEI MUNICIPAL QUE CONFERIU A AGRAVADA O STATUS DE SERVIDORA ESTATUTARIA FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO E.ORGAO ESPECIAL-TJRJ, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. VENHAM INFORMACOES.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33051 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 20070660148009 Protocolo: 2007337864 AGTE: ANDRIONE CARVALHO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.53 \"... DADA A GRAVIDADE DO FATO IMPUTADO AO AGRAVANTE PARECE EVIDENTE QUE O PERICULUM IN MORA E, NO CASO, INVERSO, INDEFIRO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33066 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA 20030011037355 Protocolo: 2007340513 AGTE: ALEXANDRE DA SILVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO RJ0072038 AGDO: ROSENIL DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA RJ0022444 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.56-V: \"APONTE O AGRAVANTE QUAL O TEOR DA DECISAO AGRAVADA E A DATA DE SUA PUBLICACAO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33075 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010569781 Protocolo: 2007340497 AGTE: JORGE CASSILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: YURI ILHA CASSILHA REP/ P/ S/ MAE TATIANA ILHA THOME CORDEIRO CASSILHA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA RJ0086692 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.55 \"... COM A FINALIDADE DE ADEQUADAMENTE APRECIAR O PEDIDO DE DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA CONSTANTE A FLS. 02, INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA QUE EFETUE A ENTREGA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DE COPIAS DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33157 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20072030020877 Protocolo: 2007341547 AGTE: SANDRA RODRIGUES PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA RJ0126560 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE RJ0129945 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.26: \"INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA QUE A MESMA COMPROVE O DEFERIMENTO DAS BENESSES DA JUSTICA GRATUITA NOTICIADO A FL.02, NO PRAZO DE 05(CINCO DIAS.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33252 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011708570 Protocolo: 2007340067 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: WALDIR BRANCO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE RJ0114500 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 75:\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC\".\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33517 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040660172923 Protocolo: 2007343922 AGTE: PAULO CESAR BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: RUAN CESAR DUARTE BARBOSA REPP/P/MAE ADRIANA DUARTE RONDINELE CESAR BARBOSA DUARTE REP/P/S/ MAE ADRIANA DUARTE RANIELA DUARTE BARBOSA JORGE LUIZ PEIXOTO REP/P/S/MAE ADRIANA DUARTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0051777 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.26-V: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.INTIME(M)-SE O(S) AGRAVADO(S), NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33561 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EXECUCAO 20070060016799 Protocolo: 2007342120 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: JOSE BARRETO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS RJ0112191 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.44VERSO.\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIMEM-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33742 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020202724 Protocolo: 2007344567 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 AGDO: LUCIANA QUINTELLA BRAUNE ADVOGADO: DR(a). SWANEE WAGHABI VIANNA RJ0119052 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 60:\"DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33949 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070041798652 Protocolo: 2007347863 AGTE: ANGELO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.133v.\" CONSIDERTANDO QUE O RECORRENTE PARECE TER COMPROVADO O CUMPRIMENTO DE TODAS AS EXIGENCIAS BUROCRATICAS PARA OBTER O RECADASTRAMENTO E QUE E EVIDENTE O PERICULUM IN MORA, DEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA REQUERIDA. COMUNIQUE-SE AO E. JUIZO DE 1o GRAU QUE DEVERA OFICIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE SAO GONCALO DETERMINANDO A PROVIDENCIA CAUTELAR PLEITEADA PELO AGRAVANTE. DISPENSO INFORMACOES. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34156 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012043294 Protocolo: 2007349794 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 AGDO: PAOLO DE CASTRO MARTINS MASSONI ASSIST/P/S/MAE DULCE MARIA DE CASTRO MARTINS MELLO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARQUES JANSEN RJ0136973 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.83/83-V: \"CONSIDERANDO QUE O AGRAVADO EFETUOU O PAGAMENTO DA INSCRICAO PARA O VESTIBULAR EM DATA DIVERSA DA PREVISTA NO EDITAL, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE COMUNICANDO, SENDO DESNECESSARIO O PEDIDO DE INFORMACOES. EM CONTRA-RAZOES. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34206 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20070760003900 Protocolo: 2007350040 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO: ARLETE MARIA RABELLO ADVOGADO: DR(a). ADEMAR FRANCO RJ0047711 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.54 VERSO.\"DISPENSO INFORMACOES; NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.24753 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011471785 Protocolo: 2007119074 APTE 1: LAZARO DA SILVEIRA BUENO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA RJ0088595 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.107.\"DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO, NADA SE PODE PROVER MESMO EM TEMA DE PRESCRICAO.BAIXEM\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.48747 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010768619 Protocolo: 2007246746 APTES: ADILSON BEZERRA DE VASCONCELOS ANA ELIZA ESTEVES FADUL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELIAS ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO NESTI RJ0033111 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.140: \"FLS.135: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA APELACAO.\"(peticao solicitando mandado de verificacao.)\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.52785 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010306223 Protocolo: 2007276596 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: FABIO JOSE HONORIO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 110 \" A PARTE EMBARGADA\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.59502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011579007 Protocolo: 2007313188 APTE 1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOS: ELISA TEIXEIRA PINHEIRO LETICIA ACHA MOREIRA REGA ARMANDO AVOLIO NETO RAPAHEL CALIFE DAMIAO DIOGO FARIA DE ALMEIDA GUSTAVO HENRIQUE REIS FAGUNDES PEREIRA MARILLES FARIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA RJ0125808 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS NOGUEIRA ALVES RJ0121230 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 394:\"ATENDA-SE(FLS. 392/393-PARECER MINISTERIAL-OPINO PELA ADOCAO DAS SEGUINTES PROVIDENCIAS DE INDOLE SANEADORA:A- EXPEDICAO DE OFICIO AO JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA, ONDE TRAMITA A ACAO CIVIL PUBLICA MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DOS ORA APELANTES E OUTROS...PARA COMUNICAR A SENTENCA DE MERITO PROFERIDA AS FLS. 326/328 DESTES AUTOS...BEM COMO PARA SOLICITAR INFORMACOES QUANTO AO ATUAL ANDAMENTO DAQUELA LIDE CIVIL PUBLICA;B-PELA INTIMACAO VIA PUBLICACAO DAS PARTES, PARA QUE NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS ESCLARECAM SE COM A ANULACAO DE AMBAS AS QUESTOES 63 E 66 DA PROVA DE INFORMATICA OS AUTORES, ORA APELADOS, LOGRARIAM CLASSIFICACAO DENTRE OS 250 PRIMEIROS CLASSIFICADOS NA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO PUBLICO, PARA O SEU PROSSEGUIMENTO NO CERTAME...)\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.62110 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB.53521 RESTAURACAO DE AUTOS DE ACAO ACIDENTARIA 860380011387 Protocolo: 2007325174 APTE: GELSON ALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA RJ0046489 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS RJ0048775 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.134: \"ATENDA-SE O MP (diligencias : intimacao INSS e remessa dos autos p/distribuicao p/saber se houve interposicao de recurso voluntario ou necessario.)\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600117042 Protocolo: 200798656 EMBTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 EMBDO: JM JULIANA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.186 \" AO EMBARGADO.\"\r\n\r\nId: 381739"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2007.001.01336 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007271929 Protocolo: 200702532 OFTE: DRA ANNA MARTHA R. M. DA C. C. JOURDAN, DIRETORA DA DIVISAO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA INTERESSADO 1: EDUARDO ANTONIO KLAUSNER, J.D. INTERESSADO 2: EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO, J.D. INTERESSADO 3: JOAO LUIZ AMORIM FRANCO, J.D. INTERESSADO 4: LARISSA PINHEIRO SCHUELER, J.D. INTERESSADO 5: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA, J.D. Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Homologo a licenca especial dos Juizes de Direito Interessados (art. 23, X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura), nos termos da informacao da Divisao de Pessoal da Magistratura, fls. 02/07.\" \r\n\r\nId: 381656"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "381657": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "DECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.01305 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n002. Proc 2007.001.01306 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANDREA FORTUNA TEIXEIRA, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n003. Proc 2007.001.01307 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n004. Proc 2007.001.01308 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: BARBARA ALVES XAVIER, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n005. Proc 2007.001.01309 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CESAR FELIPE CURY, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n006. Proc 2007.001.01310 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CESAR FELIPE CURY, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n007. Proc 2007.001.01311 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n008. Proc 2007.001.01312 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n009. Proc 2007.001.01313 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n010. Proc 2007.001.01314 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ELEN DE FREITAS BARBOSA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n011. Proc 2007.001.01315 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ELEN DE FREITAS BARBOSA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n012. Proc 2007.001.01317 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FERNANDA SEPULVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n013. Proc 2007.001.01318 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n014. Proc 2007.001.01319 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n015. Proc 2007.001.01320 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FLAVIA GONCALVES MORAES ALVES, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n016. Proc 2007.001.01321 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: GEORGIA DE CARVALHO LIMA, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n017. Proc 2007.001.01323 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n018. Proc 2007.001.01324 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JUAREZ COSTA DE ANDRADE, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n019. Proc 2007.001.01327 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n020. Proc 2007.001.01328 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n021. Proc 2007.001.01329 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARISE CUNHA DE SOUZA, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n022. Proc 2007.001.01330 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MONICCA DE HOLANDA DAIBERT, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n023. Proc 2007.001.01331 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MYLENE GLORIA PINTO VASSAL, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n024. Proc 2007.001.01332 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: PAULO MELLO FEIJO, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n025. Proc 2007.001.01333 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: PAULO VAGNER GUIMARAES PENA, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n026. Proc 2007.001.01334 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n027. Proc 2007.001.01335 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RENATA GUARINO MARTINS, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n028. Proc 2007.001.01345 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n029. Proc 2007.001.01346 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FLAVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n030. Proc 2007.001.01347 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n031. Proc 2007.001.01348 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nId: 381657"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "381645": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2007.001.00703 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007112947 Protocolo: 200701299 REQTE: SERGIO DE ALBUQUERQUE, J.D. Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: \"(...) retifico o periodo da Licenca para Tratamento de Saude, que sera consignado de 02.05.2007 a 30.06.2007.\" Rio, 13.11.2007 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA - Relator \r\n\r\n002. Proc 2007.001.00893 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007146453 Protocolo: 200701556 REQTE: ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, J.D. Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"(...) retifico o periodo da Licenca para Tratamento de Saude, que sera consignado de 03.06.2007 a 31.07.2007.\" Rio, 14.11.2007 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator \r\n\r\n003. Proc 2007.001.00895 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007147906 Protocolo: 200701558 REQTE: LARISSA NUNES PINTO SALLY, J.D. Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"(...) retifico o periodo da Licenca para Tratamento de Saude, que sera consignado de 01.06.2007 a 27.06.2007.\" Rio, 14.11.2007 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator \r\n\r\n004. Proc 2005.003.00380 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2004-199594 Protocolo: 200500784 RECTE: JOSE AUGUSTO CORREA DIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO 0139852RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: \"Indefiro os pedidos formulados as fls. 157 e 171 (...) A E. CGJ, em consequencia, para o exame do afirmado as fls. 168 e 171.\" Rio de Janeiro, 28.11.2007 (a) Desembargador LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao das peticoes do Sr. Jose Augusto Correa Dias - protocolos 2283/2007 e 2294/2007. \r\n\r\n005. Proc 2007.003.00103 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006034445 Protocolo: 200700225 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: \"Cumpra-se despacho de fls.322.\" Rio, 22.11.2007 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA - Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao do expediente de prot. CM n. 2489/2007) \r\n\r\nId: 381645"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "381658": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2005.003.00380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2004-199594 Protocolo: 200500784 RECTE: JOSE AUGUSTO CORREA DIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO 0139852RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n(Embte: JOSE AUGUSTO CORREA DIAS)\r\n\r\n002. Proc 2007.003.00758 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006239368 Protocolo: 200701367 RECTE: SERVIDOR Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de bis in idem e deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n003. Proc 2007.003.01017 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007018498 Protocolo: 200701810 RECTE: PATRICIA DE SOUZA SERAPHIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, ultrapassada a preliminar de nao conhecimento do feito, no merito, negou-se-lhe provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n004. Proc 2007.003.01025 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007100415 Protocolo: 200701867 RECTE: HUMBERTO JORGE DA ROCHA, APOSENTADO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n005. Proc 2007.003.01026 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007026471 Protocolo: 200701868 RECTE: SIND-JUSTICA - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n006. Proc 2007.003.01082 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007184022 Protocolo: 200701953 RECTE: MONIQUE CARVALHO DA SILVA, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n007. Proc 2007.003.01231 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007132436 Protocolo: 200702334 RECTE: ELIANE HIROE KIKUTI OKADA, A.J. ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n008. Proc 2005.004.00896 Especie: APELACAO Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20037100020834 Protocolo: 200501842 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SANDRA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO 0097306RJ INTERESSADO: MILTON DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n009. Proc 2006.004.01760 Especie: APELACAO Origem: NOVA FRIBURGO VARA DE FAM., INF., JUV E IDOSO Acao: 20040370046921 Protocolo: 200602859 APTE 1: NILTON BRUM CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE 2: MARIA DA CONCEICAO CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n010. Proc 2007.004.00209 - AGRAVO EM MESA Especie: APELACAO Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100008036 Protocolo: 200700397 APTE: G.R.E.S. BEIJA-FLOR DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, nao se conheceu do agravo, por desercao, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n(Agte: G.R.E.S. BEIJA-FLOR DE NILOPOLIS)\r\n\r\n011. Proc 2007.004.00214 Especie: AGRAVO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700403 AGRTE: CLUBE CENTRAL ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, nao se conheceu do Agravo, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n012. Proc 2007.004.00265 Especie: APELACAO Origem: CABO FRIO VARA DE FAM INF JUV E IDOSO Acao: 20050110032470 Protocolo: 200700484 APTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, para extinguir o feito, sem resolucao do merito, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\nId: 381658"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                        "Atos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA N.º 195/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e atento ao disposto nos artigo 45 e seguintes do CODJERJ e parágrafo único do artigo 70 e seguintes da Consolidação Normativa em vigor.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a realização de CORREIÇÃO GERAL em todas as Serventias da primeira instância do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no período de 05 a 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Nas Escrivanias Judiciais, a Correição Ordinária será realizada pelo Magistrado que estiver em exercício no respectivo Juízo, no período acima mencionado, salvo a hipótese em que o Juiz estiver convocado, licenciado, promovido ou aposentado.\r\n\r\n§ 1º - Nos Serviços Auxiliares do Juízo e nos Notariais e Registrais, a mesma será realizada por Magistrado designado pelos Juízes Dirigentes dos respectivos NUR's, mediante edição de Portaria.\r\n\r\n§ 2º - Os Magistrados designados para presidir as Correições Ordinárias naqueles Serviços, deverão observar as atribuições pertinentes aos mesmos, quando do preenchimento dos formulários.\r\n\r\nArt. 3º - A Correição Geral, observado o disposto no artigo 69 e seguintes da Consolidação Normativa em vigor, consistirá de uma inspeção sumária, englobando o exame das condições gerais do órgão judicial correicionado, por amostragem documental e em sendo necessário, poderá ser elaborado um relatório a parte.\r\n\r\n§ 1º - Os formulários deverão ser devidamente reproduzidos, preenchidos e firmados pelo próprio Magistrado, que obrigatoriamente fornecerá uma cópia ao Responsável pelo gerenciamento do órgão judicial correicionado, para fins de cumprimento do disposto no inciso X do artigo 74 e inciso XXXI do artigo 126, ambos da Consolidação Normativa.\r\n\r\n§ 2º - O preenchimento do formulário específico (ANEXO IV), da FOLHA DE ROSTO e dos ANEXOS I, II, III e V, é de cunho obrigatório para TODOS os órgãos judiciais correicionados.\r\n\r\n§ 3º - Não sendo possível ofertar resposta a algum item dos formulários, devido às peculiaridades de estrutura e funcionamento do órgão judicial correicionado, o fato deverá ser obrigatoriamente justificado onde couber.\r\n\r\nArt. 4º - A página referente à Correição Geral estará disponível na Rede de Informática a partir da publicação desta Portaria, através do SITE DA CORREGEDORIA, ocasião em que serão apresentadas as instruções, portarias e formulários específicos para cada Serventia, Serviços Auxiliares dos Juízos, Notariais e Registrais e demais órgãos judiciais.\r\n\r\nArt. 5º - Nas Serventias não informatizadas, o respectivo NURC se encarregará de fornecer os formulários mencionados no § 2º, obtidos na INTRANET, bem como da expedição do Aviso determinando o prazo para a distribuição aos Magistrados designados para presidir as Correições Ordinárias.\r\n\r\nArt. 6º - Ultimadas as Correições, os formulários, devidamente preenchidos e firmados pelo Magistrado, serão remetidos, através de ofício subscrito pelo mesmo, ao protocolo do respectivo NURC ou via malote, impreterivelmente, até o dia 21 de janeiro de 2008. \r\n\r\nNa hipótese do Magistrado ter sido designado para presidir mais de uma Correição, os formulários deverão ser remetidos ao protocolo citado ou via malote, através de ofícios distintos. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 382712"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº. 2.007 - 285335\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 14ª Circunscrição da Comarca da Capital, Rafael Magalhães Valpassos de Souza Santos e Viviana Aparecida Pessoa Maia.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 14ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de RAFAEL MAGALHÃES VALPASSOS DE SOUZA SANTOS e VIVIANA APARECIDA PESSOA MAIA a ser celebrado no dia 08 de dezembro de 2007, na Casa Paris, localizada na Rua Murundu, n.º 196, Padre Miguel praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2.007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 382694"
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                                                                                                                                                                        "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais (CODJERJ, artigo 44), CONVOCA os servidores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do 6º NUR a participarem do curso de treinamento do Sistema DCP (Projeto Comarca) que irá substituir o atual sistema dos Juizados Especiais (DAP). As inscrições poderão ser feitas através do telefone 3133-7100. As vagas serão preenchidas de acordo com a disponibilidade das turmas. Serão concedidos pontos relativos ao artigo 3º, inciso II da Resolução nº 17/2006 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nTreinamento para Juizados Especiais das Comarcas de Carapebus/Quissamã, Cambucí, Campos dos Goytacazes, Conceição de Macabu, Macaé, São Fidelis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra.\r\n\r\nLocal: Fórum de Campos dos Goytacazes, sala da ESAJ, 3º andar, Campos dos Goytacazes, Av. XV de Novembro, 289, Centro, CEP: 28035-100, telefone 27379600/9773/9774.\r\n\r\nPara Juizado Especial Cível\r\n\r\n03 e 04/12/2007 Turma de 14 às 18 horas - 30 vagas\r\n\r\n05 e 06/12/2007 Turma de 14 às 18 horas - 30 vagas\r\n\r\nPara Juizado Especial Criminal\r\n\r\n04 e 05/12/2007 Turma de 09 às 13 horas - 30 vagas\r\n\r\n06 e 07/12/2007 Turma de 09 às 13 horas - 30 vagas\r\n\r\nPara Conciliadores \r\n\r\n07/12/2007 - Turma de 14 às 16 horas\r\n\r\nOs secretários de juiz deverão fazer o curso junto com os funcionários das serventias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 382691"
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                                                                                                                                                                        "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais (CODJERJ, artigo 44), CONVOCA os servidores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do 5º NUR a participarem do curso de treinamento do Sistema DCP (Projeto Comarca) que irá substituir o atual sistema dos Juizados Especiais (DAP). As inscrições poderão ser feitas através do telefone 3133-7100. As vagas serão preenchidas de acordo com a disponibilidade das turmas. Serão concedidos pontos relativos ao artigo 3º, inciso II da Resolução nº 17/2006 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nTreinamento para Juizados Especiais das Comarcas de Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nLocal: Sala da EMERJ - Fórum da Comarca de Barra Mansa (Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - Bairro Bárbara).\r\n\r\nPara Juizado Especial Cível\r\n\r\n03 e 04/12/2007 Turma de 14 às 18 horas - 30 vagas\r\n\r\n05 e 06/12/2007 Turma de 14 às 18 horas - 30 vagas\r\n\r\nPara Juizado Especial Criminal\r\n\r\n04 e 05/12/2007 Turma de 09 às 13 horas - 30 vagas\r\n\r\n06 e 07/12/2007 Turma de 09 às 13 horas - 30 vagas\r\n\r\nPara NADACs e setores de Distribuição\r\n\r\n03/12/2007 - Turma de 11 às 13 horas\r\n\r\nPara Conciliadores \r\n\r\n07/12/2007 - Turma de 14 às 16 horas.\r\n\r\nOs secretários de juiz deverão fazer o curso junto com os funcionários das serventias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 382692"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais (CODJERJ, artigo 44), CONVOCA os servidores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do 6º NUR a participarem do curso de treinamento do Sistema DCP (Projeto Comarca) que irá substituir o atual sistema dos Juizados Especiais (DAP). As inscrições poderão ser feitas através do telefone 3133-7100. As vagas serão preenchidas de acordo com a disponibilidade das turmas. Serão concedidos pontos relativos ao artigo 3º, inciso II da Resolução nº 17/2006 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nTreinamento para Juizados Especiais das Comarcas de Itaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Rio Claro e Seropédica. \r\n\r\nLocal: Sala da ESAJ de Itaguaí (Rua General Bocaiúva, nº424/Sala 07/ESAJ, Centro, telefones (21) 2688-2627 (r.238)\r\n\r\nPara Juizado Especial Cível\r\n\r\n10 e 11/12/2007 Turma de 14 às 18 horas - 30 vagas\r\n\r\n12 e 13/12/2007 Turma de 14 às 18 horas - 30 vagas\r\n\r\nPara Juizado Especial Criminal\r\n\r\n11 e 12/12/2007 Turma de 09 às 13 horas - 30 vagas\r\n\r\n13 e 14/12/2007 Turma de 09 às 13 horas - 30 vagas\r\n\r\nPara Conciliadores \r\n\r\n14/12/2007 - Turma de 14 às 16 horas.\r\n\r\nOs secretários de juiz deverão fazer o curso junto com os funcionários das serventias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 382693"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
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                                                                                                                                                                            "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2005-139341 Origem: MUTUA DOS MAGISTRADOS Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIA DE ACORDO CELEBRADO NAO CUMPRIDO INTEGRALMENTE E SOLICITA COLABORACAO PARA QUE POSSAM RECUPERAR OS VALORES DEVIDOS Personagens: PORTO REAL/QUATIS OFICIO UNICO MUNIC. PORTO REAL, DR. MARCELO REZENDE FILHO OAB/RJ 28.025, ADV MARLY MARY GONCALVES DA SILVA - OAB/RJ 83.061, ADV ZELY JARDIM - OAB/RJ 108.882\r\n\r\nDespacho: FLS.143:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS.138/140 E POSTERIOR ENTREGA A ADVOGADA SOLICITANTE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS. JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 27/11/2007.\r\n\r\nId: 382128"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nProcesso nº 2007-238524 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: JOSÉ DIONÍSIO RODRIGUES. DESPACHO: Homologo o pedido de cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio de JOSÉ DIONIZIO RODRIGUES, mat. 01/14159, para o período de 01 a 30/11/2007, deferindo, outrossim, o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio no período de 01 a 30/12/2007, nos termos do artigo 135 do Decreto nº 2.479/79.Remetam-se os autos ao Serviço de Lotação deste 1º NURC, nos termos da sugestão supra. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 27/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-268086 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: GLÓRIA MARIA VARGAS DE QUEIROZ. DESPACHO: Trata-se de procedimento iniciado por GLÓRIA MARIA VARGAS DE QUEIROZ, mat. 01/20060, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/12/2007 a 30/12/2007. A serventia possui 2 servidores na especialidade do requerente. Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do decreto n. 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 27/11/2007.\r\n\r\nId: 381801"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "381706": [
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                                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03.12.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nAVISO Nº 02/2007 / NUR 2\r\n\r\nO MM. JUÍZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 2.º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA, DR. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, no uso de suas atribuições legais delegadas, AVISA que os Escrivães, os Responsáveis pelos Expediente das serventias judiciais e os Contadores Judiciais integrantes do 2º NUR estão convocados para a apresentação acerca do novo modelo de Guia de Recolhimento de Receita Judiciária (GRERJ), que terá vigência a partir de 01 de janeiro de 2008, a ser realizada no Auditório da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), localizado no Rua Visconde de Sepetiba, nº 519 (Prédio das Secretarias), 10º andar, Centro, Niterói, RJ, nos seguintes dias e horários:\r\n\r\nDia 10/12/2007, às 14:00 horas: Escrivães ou Responsáveis pelo Expediente de todas as serventias judiciais e Contadores Judiciais das Comarcas de Niterói, Rio Bonito e Silva Jardim.\r\n\r\nDia 10/12/2007, às 16:00 horas: Escrivães ou Responsáveis pelo Expediente das serventias judiciais e Contadores Judiciais das Comarcas de Itaboraí, Maricá e São Gonçalo.\r\n\r\nInformações: (021) 2613-9754/ 9756 - Leandro, Lígia ou Elizabeth.\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º Núcleo Regional\r\n\r\nAVISO Nº 18/2007\r\n\r\nO MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 2º NÚCLEO REGIONAL, Dr. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, AVISA aos Analistas Judiciários na especialidade de Assistente Social e Psicólogo que fica mantido o auxílio ao 2º Núcleo Regional para o exercício 2008, nos termos abaixo:\r\n\r\nI. Os procedimentos em curso serão encaminhados de acordo com a demanda, especialidade e Comarca.\r\n\r\nII. O encaminhamento dos procedimentos, bem como suas respostas, deverá ser realizado, preferencialmente, via “fac símile”, correio eletrônico ou qualquer outro meio que possibilite a celeridade do mesmo.\r\n\r\nIII. Os Analistas Judiciários na especialidade de Assistente Social e Psicólogo à disposição das serventias de Itaboraí, Maricá, Rio Bonito e Silva Jardim prestarão auxílio em suas respectivas Comarcas.\r\n\r\nIV. O Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo à disposição da Comarca de Rio Bonito prestará auxílio nas demandas inerentes à Comarca de Silva Jardim.\r\n\r\nV. Os Analistas Judiciários na especialidade de Assistente Social e Psicólogo à disposição das serventias de Niterói e São Gonçalo prestarão auxílio em suas respectivas Comarcas de acordo com os Anexos I e II.Publique-se. Niterói, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º Núcleo Regional\r\n\r\nANEXO I - COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nPeríodo: 01/01/2008 a 30/04/2008\r\n\r\nServentia: CPMA\r\n\r\nAna Paula de Andrade Rocha - Matr. 01/13.027\r\n\r\nTania Silva Flores - Matr. 01/20.047\r\n\r\nMarcia Denise de Canena - Matr. 01/20.656\r\n\r\nIsabel Duarte Monteiro - Matr. 01/21.117\r\n\r\nAline Silva da Costa - Matr. 01/27.211\r\n\r\nMaria Fabiana de Albuquerque Toledo - Matr. 01/21.677\r\n\r\nAngela Merici Fiaux Rodrigues Pinto - Matr. 01/22.289\r\n\r\nPeríodo: 01/05/2008 a 31/08/2008\r\n\r\nServentia: Vara da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nAlda Maria Leme da Cunha - Matr. 01/13.025\r\n\r\nMaria Emilia Chicaybam Peixoto - Matr. 01/13.026\r\n\r\nCristina Maria de Freitas Damasceno - Matr. 01/15.234\r\n\r\nTeresa Cristina Baptista do Lago - Matr. 01/20.036\r\n\r\nRuth Maria Barreto - Matr. 01/20.056\r\n\r\nMarcia Figueiredo Barroso - Matr. 01/20.679\r\n\r\nElisabete Maria Santos Correia - Matr. 01/24.131\r\n\r\nMaisa Carvalho - Matr. 01/24.446\r\n\r\nPeríodo: 01/09/2008 a 31/12/2008\r\n\r\nServentias: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família\r\n\r\nStella Maris Barros de Melo - Matr. 01/20.688\r\n\r\nRossana dos Santos Xavier - Matr. 01/13.037\r\n\r\nMaria Goreti Moreira Hubner - Matr. 01/24.370\r\n\r\nValeria Ribeiro Carneiro - Matr. 01/27.172\r\n\r\nElaine Bonfante de Almeida - Matr. 01/28.099\r\n\r\nVirginia Maria Baptista Fernandez - Matr. 01/20.668\r\n\r\nLuciana Villela Fajardo - Matr. 01/22.428\r\n\r\nLeila Rodrigues Brodsky - Matr. 01/24.141\r\n\r\nClaudia Maria Ferreira de Souza - Matr. 01/16.262\r\n\r\nMarcia Rangel Baeta Neves - Matr. 01/24.140\r\n\r\nAdriana Carvalho de Mattos - Matr. 01/27.237\r\n\r\nANEXO II - COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPeríodo: 01/01/2008 a 30/04/2008\r\n\r\nServentia: CPMA\r\n\r\nAna Paula Alves Pacheco - Matr. 01/20.683\r\n\r\nAna Celia Rodrigues - Matr. 01/23.744\r\n\r\nSimone de Mendonça Cosendey - Matr. 01/24.369\r\n\r\nAnna Claudia Campos de Almeida - Matr. 01/25.073\r\n\r\nPeríodo: 01/05/2008 a 31/08/2008\r\n\r\nServentia: Vara da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nCristina Reis Maia - Matr. 01/20.043\r\n\r\nMarta Garcia Bueno - Matr. 01/20.044\r\n\r\nRiva Ferrare Nantes - Matr. 01/20.694\r\n\r\nDionea da Rocha Correa - Matr. 01/21.074\r\n\r\nWania Zuliani Loria - Matr. 01/23.883\r\n\r\nCassia Avila da Rosa Sayão - Matr. 01/27.230\r\n\r\nClaudia Cristina G. de Brito Diniz - Matr. 01/27.241\r\n\r\nLuciene Viana da Silva - Matr. 01/27.248\r\n\r\nErika Piedade da Silva Santos - Matr. 01/21.801\r\n\r\nRoberta Coelho Machado de Barros - Matr. 01/21.818\r\n\r\nLindomar Expedito Silva Daros - Matr. 01/22.298\r\n\r\nPriscila Fernandes Barreto Bongar - Matr. 01/27.177\r\n\r\nRodrigo Ignacio Nassur de Luca - Matr. 01/27.258\r\n\r\nPeríodo: 01/09/2008 a 31/12/2008\r\n\r\nServentias: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas de Família\r\n\r\nEnilze de Freitas Medeiros - Matr. 01/13.022\r\n\r\nJacqueline Tardin Borges - Matr. 01/20.025\r\n\r\nMaria Aparecida E. do Nascimento - Matr. 01/20.681\r\n\r\nMarli Lilargem Rodrigues - Matr. 01/13.073\r\n\r\nPatricia Valeria Leal de Andrade Nunes - Matr. 01/22.180\r\n\r\nSilvia Helena Santos do Amaral - Matr. 01/22.296\r\n\r\nLelio Fernando Martins - Matr. 01/24.127\r\n\r\nSimone Mesquita Rigueira - Matr. 01/24.142\r\n\r\nGabriela Mendonça de Souza Silva - Matr. 01/24.143\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº365/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/286.915; R E S O L V E designar ELI DAVID DE SÁ BORGES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18.807, para prestar auxílio ao Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, com prejuízo de suas funções junto ao 2º Núcleo Regional, até ulterior deliberação. Publique-se. Niterói, 03/12/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº366/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência. R E S O L V E tornar sem efeito a Portaria nº 361/2007, publicada no DOERJ de 03/12/2007, fl.55, que designou JEFFERSON NARCHON BHORER DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, para prestar auxílio no Juizado Viol. Domest. Famil. C/ Mulher e Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções no Juízo da 3ª Vara Criminal, ambos da Comarca de Niterói, no período de 01/12/2007 a 19/12/2007. Publique-se. Niterói, 03/12/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº367/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência. R E S O L V E designar VERA LUCIA ROMÃO DE SÁ PACHECO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17.554, para prestar auxílio no Juizado Viol. Domest. Famil. C/ Mulher e Especial Criminal no período de 01/12/2007 a 19/12/2007. Publique-se. Niterói, 03/12/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 210.567/2007 - Serventia: Juizado Especial Cível. Despacho: A Sindicância foi arquivada conforme se verifica as fls. 10/12, não havendo motivo que justifique o prosseguimento destes autos, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 03/12/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 201.091/2007 - Origem: Barra da Tijuca Regional 2ª Vara Cível. Serventia: Cartório Distribuidor, Contador e Partidor. Despacho: Trata o presente feito de solicitação feita pelo MM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, Dr. Carlos Fernando Potyguara Pereira, para intervenção junto ao Cartório do Distribuidor da Comarca de São Gonçalo para devolução de Carta Precatória expedida em 23/07/2005 sem devolução. Instado a se manifestar, o Titular de Direção de Serventia, Sr. Alberto Lopes Pereira, Matr. 01/5097 encaminha expediente contendo Certidão emitida pela Serventia, informando a inexistência de distribuição com relação a Carta Precatória em que são partes Vidraçaria e Bazar WE Ltda ME e Ibravum Industria e Comércio Ltda. Ciente do procedimento, o Juiz de Direito Distribuidor da Comarca, Dr. Clovis Farias Matos, informa que determinou busca, encaminhando também Certidão de nda consta em nome das partes. Ante o exposto, não havendo motivo para o prosseguimento deste feito, determina-se a expedição de ofício ao Magistrado solicitante, contendo cópia desta decisão, da manifestação do MM Juiz Distribuidor, dos esclarecimentos do Titular de Direção de Serventia e da Certidão expedida pelo Cartório, procedendo-se posteriormente ao ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 03/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 245.000/2007 - Serventia: 1ª Vara de Família. Decisão: Trata-se de procedimento iniciado a partir de Ofício da MM Juíza de Direito, Dra. Cássia Arueira Klausner para ciência e avaliação de eventual ilícito administrativo praticado pela Oficial Registradora do Cartório do RCPN do 1º Distrito da Comarca de São Gonçalo. Conforme se observa no presente procedimento, a Excelentíssima Promotora de Justiça, Dra. Caroline A. Bueno Fernandes, nos autos da Retificação do Registro de Óbito de Jorge Antônio de Araújo Vieira, requereu a juntada da certidão de dependentes habilitados do falecido junto ao INSS, bem como que o postulante, Lindomar Aguiar, informe se os pais do falecido são vivos ou se este deixou irmãos. Em resposta à promoção ministerial, a escrevente autorizada do Registro Civil, Viviane da Silva Curto, matrícula 94/10855, emitiu um “Termo de Esclarecimento” informando ao MP que “o objeto do pedido a ser retificado junto à certidão do obituado, seria somente o endereço corretamente Rua Travessa Judite 78, Santa Catarina, São Gonçalo, como pode ser comprovado através de guia de óbito em fl. 05, no campo 21. E em documento de comprovante de residência da AMPLA, exigido e anexado em fls. nove. Nada mais a solicitar quanto ao registro civil.” Dada vista ao Ministério Público, a M.M. Promotora de Justiça reiterou a exigência, bem como requereu que ficasse consignado que “não cabe aos funcionários do cartório fazer juízo de valor das promoções do Parquet, tampouco questioná-las sem dar ciência à parte, como ocorreu às fls. 12, no “termo de esclarecimento”, como se a promotora não tivesse lido o processo.” Por fim, a MM Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de São Gonçalo determinou a expedição de ofício a este 2º NURC para ciência e avaliação do fato no que tange ao aspecto disciplinar. É o relatório. A priori, insta salientar que a promoção ministerial à fl.11, do procedimento de retificação de registro de óbito, é dirigida à Meritíssima Juíza da Vara de Família, descabendo qualquer tipo de manifestação cartorária sobre o requerimento do parquet, ainda mais na forma de “termo de esclarecimento”, com a pretensão de dar lições sobre o procedimento ao Ministério Público. O Decreto-Lei 220/75, em seu artigo 40, inciso I determina que: Art. 40 “Ao funcionário é proibido: I - referir-se de modo depreciativo, em informação parecer ou despacho, às autoridades e atos da administração pública, ou censurá-los, pela imprensa ou qualquer outro órgão de divulgação pública, podendo, porém, em trabalho assinado, criticá-los do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço.” Depreende-se do texto ora transcrito que a permissão dada aos funcionários de criticar atos de autoridades e tão-somente do ponto de vista doutrinário e de organização de serviço, o que é bem diferente do teor do “termo de esclarecimento” que claramente faz um juízo de valor do requerimento da Promotora de Justiça. A conduta, portanto, constitui falta funcional, que enseja a aplicação da penalidade aos autores do ilícito administrativo. No caso em tela, a Delegatária da serventia designou duas escreventes para acompanhar os procedimentos de retificação e averbações, Elaine Sodré de Souza, matrícula 94/10855 e Viviane da Silva Curto, matrícula 94/10855, a fim de dar prosseguimento às exigências do Ministério Público. Observa-se que o carimbo e a assinatura no termo de esclarecimento são da funcionária Viviane e, segundo informações da Delegatária o termo foi redigido e anexado sem sua aprovação. Conforme ofício de fls. 20 e 21, tão-logo teve ciência de tal fato, a Delegatária aplicou a pena de advertência às referidas escreventes e informou das conseqüências trabalhistas e administrativas. Assim, a Delegatária agiu corretamente dentro dos critérios de razoabilidade e adequação, aplicando a penalidade proporcional ao ilícito praticado pelas funcionárias. Por todo o encimado, a Corregedoria Geral da Justiça ora ratifica a pena aplicada, sendo despiciendo instaurar processo administrativo disciplinar para maior apuração dos fatos. Anote-se nos assentamentos funcionais a penalidade de advertência imposta pela Delegatária Cartório do RCPN do 1º Distrito da Comarca de São Gonçalo às escreventes Elaine Sodré de Souza, matrícula 94/10855 e Viviane da Silva Curto, matrícula 94/10855. Oficie-se a MM Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo e à Promotoria de Família da mesma Comarca. Publique-se. Após, arquivem-se estes autos. Niterói, 03/12/2007.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 286.915/2007 - Assunto: Presta Informações. Origem: 2º NUR. Despacho: 1) Ciente da informação de fls. 02. 2) Lavre-se Portaria colocando ELI DAVID DE SÁ BORGES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18.807, para prestação de auxílio na 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, com prejuízo de sua funções junto ao 2º Núcleo Regional, até ulterior deliberação. 3) Encaminhem-se estes autos a Drª Andréa Quintela, MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais para que seja sugerido junto ao Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça a lotação definitiva do serventuário supramencionado. Publique-se. Niterói, 03/12/2007. \r\n\r\nId: 381706"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-285387 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: HERBAS DE CAMPOS ALMEIDA CARDOSO NETO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-259084 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: IEDA LÚCIA DE CARVALHO PINHEIRO - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria, Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora IEDA LÚCIA DE CARVALHO PINHEIRO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/7.434, para o período de 01 a 30/12/2007, referente ao primeiro período do terceiro qüinqüênio. Fica cientificada a Servidora de que o próximo período de férias somente poderá ser usufruído após o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data do término da Licença Prêmio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-285473 - Assunto: Licença Prêmio p/ Aposentadoria - Personagem: CELIMARA DE CÁSSIA VIEIRA HOELZ PACHECO - Despacho: Conforme decidido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça nos autos do Processo n. 99/14.506-CJ, os efeitos da Emenda Constitucional nº 20 não incidem sobre os direitos adquiridos até 15/12/98, prevalecendo as disposições do regime anterior. Assim, defiro o cômputo em dobro dos períodos de licença prêmio deferidos e não gozados, em favor da servidora CELIMARA DE CASSIA VIEIRA HOEL PACHECO, Analista Judiciário (Escrivã), matrícula 01/6916, relativos à integralidade dos 1º, 2º e 3º qüinqüênios, perfazendo um total de 540 dias (270 X 2 = 540 dias). Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-285474 - Assunto: Licença Prêmio p/ Aposentadoria - Personagem: ANTÔNIO SEBASTIÃO DA COSTA - Despacho: Acolho a promoção supra. Conforme decidido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça nos autos do Processo n. 99/14.506-CJ, os efeitos da Emenda Constitucional nº 20 não incidem sobre os direitos adquiridos até 15/12/98, prevalecendo as disposições do regime anterior. Assim, defiro o cômputo em dobro dos períodos de licença prêmio deferidos e não gozados, em favor do servidor ANTONIO SEBASTIÃO DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/5259, relativos ao 3º período do 1º qüinqüênio e à integralidade dos 2º e 3º qüinqüênios, perfazendo um total de 420 dias (210 X 2 = 420 dias). Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2005-068237 - Assunto: Readaptação - Personagem: DENILSON CARDOSO DE ARAÚJO - Despacho: Acolho a promoção de fls. retro. Conforme Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, anote-se o período de readaptação do servidor DENILSON CARDOSO DE ARAÚJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/20118, junto a Secretaria da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis, por 730 dias, no período de 03/06/2007 a 01/06/2009. Oficie-se conforme sugerido. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-285386 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ÂNGELA PATRÍCIA DE ALMEIDA FERRAZ - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 381942"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/281824 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Férias - Personagem: Cláudia de Lima Tinoco - Despacho: “Anote-se a previsão de férias a favor da servidora Cláudia de Lima Tinoco, matrícula nº 01/20164, para o mês de janeiro/2008, 15 (quinze) dias a contar de 01/01/2008, referente ao exercício de 2007, sem a previsão do terço constitucional de férias em face de recebimento anterior, na forma do artigo 65 inciso VIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as orientações recebidas da Diretoria Geral de Administração, retificando-se o exercício das férias de outubro para que conste como de 2008. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/278234 - Origem: Macaé - Juizado Especial Cível - Assunto: Férias - Personagem: Roberta Pereira Nunes - Despacho: “Anote-se a transferência das férias da servidora Roberta Pereira Nunes, matrícula nº 01/28931, do mês de junho para o mês de janeiro/2008, tendo em vista que com a remoção da Escrivã Helena Maria Queiroga de Aguiar, matrícula nº 01/4269, houve possibilidade de se atender ao pedido observando-se as regras estabelecidas pelo Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/281825 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Férias - Personagem: Rui Amaro da Silva - Despacho: “Anote-se a previsão de férias a favor do servidor Rui Amaro da Silva, matrícula nº 01/15205, para o mês de janeiro/2008, 30 (trinta) dias a contar de 01/01/2008, referente ao exercício de 2007, na forma do artigo 65 inciso VIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as orientações recebidas da Diretoria Geral de Administração, retificando-se o ano de exercício das férias previstas para novembro/2008 para que conste como exercício de 2008. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/246432 - Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância e da Juventude - Assunto: Remoção - Personagem: Adilça Maria Almeida Andrade - Despacho: “Tendo em vista o pedido de desistência de fls.12, arquivem-se estes autos. Publique-se”. \r\n\r\nProcesso nº 2007/281826 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandado - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Alexandre Teixeira Deute - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Alexandre Teixeira Deute, matrícula nº 01/16694, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 26/11/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/280847 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença nojo - Personagem: Patrícia da Silva Fraga Oliveira - Despacho: “Defiro o pedido de licença nojo postulado pela servidora Patrícia da Silva Fraga Oliveira, matrícula nº 01/23935, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 22/11/2007, nos termos do artigo 225 inciso II do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/281076 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Rosemary Pacheco da Silva - Despacho: “Defiro o segundo período de licença aleitamento formulado pela servidora Rosemary Pacheco da Silva, matrícula nº 01/21350, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 23/11/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/278869 - Origem: Macaé - Juizado Especial Cível - Assunto: Designação para Responder pelo Expediente - Personagem: Osmar Rocha Júnior - Despacho: “Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente da Secretaria do Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé, a favor do servidor Osmar Rocha Júnior, matrícula nº 01/8726, pelo período de 13/09/2007 a 14/11/2007, em face da licença para tratamento de saúde da Escrivã Helena Maria Queiroga de Aguiar, matrícula nº 01/4269. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nId: 381616"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-184165 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 31: DEFIRO, vez que em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º (alterado pelo Provimento CGJ nº 17/2007) da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, e com base na avaliação médico-pericial de fls. 30, realizada pelo Departamento de Saúde do TJERJ, a licença para tratamento de saúde, no período de 23 a 29-7-2007, totalizando 07 (sete) dias, à servidora SOLANGE MARIA DE SOUZA, matrícula 01/29.473, Analista Judiciária na especialidade Comissário da Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis. Publique-se e anote-se. ... Após, arquivem-se. Itaguaí (RJ), 26-11-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-212140 - Assunto: Licença para tratamento em pessoa da família - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 23: Em conformidade com os artigos 117 e 118 do Decreto nº 2.479/79 e 65, inciso VII, e §§ 2º e 5º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, e com base no laudo social de fls. 18 e 19, elaborado pelo Serviço Social deste 8º NUR, DEFIRO a licença para tratamento em pessoa da família (PAI) à servidora MARIA ANGELA RODRIGUES SILVA DOS SANTOS, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/29.342, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, no período de 27-8-2007 a 05-9-2007, totalizando 10 (dez) dias. Publique-se e anote-se. ... Após, arquivem-se. Itaguaí (RJ), 12-11-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-225328 - Assunto: Licença para tratamento em pessoa da família - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 27: Em conformidade com os artigos 117 e 118 do Decreto nº 2.479/79 e 65, inciso VII, e §§ 2º e 5º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, e com base no laudo social de fls. 21 e 22, elaborado pelo Serviço Social deste 8º NUR, DEFIRO a licença para tratamento em pessoa da família (PAI) à servidora MARIA ANGELA RODRIGUES SILVA DOS SANTOS, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/29.342, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, no período de 11 a 17-9-2007, totalizando 07 (sete) dias. Publique-se e anote-se. ... Após, arquivem-se. Itaguaí (RJ), 12-11-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-264482 - Assunto: Prorrogação da licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 21: DEFIRO, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º (alterado pelo Provimento CGJ nº 17/2007), da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a prorrogação da licença para tratamento de saúde, no período de 31-10-2007 a 14-11-2007, totalizando 15 (quinze) dias, ao servidor RICARDO DOMINGOS RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29.231, à disposição do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis, com prestação de auxílio, sem prejuízo, à 1ª Vara Criminal da mesma Comarca. Publique-se e anote-se. ... Após, arquivem-se estes autos. Itaguaí (RJ), 26-11-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 114/SP/8ºNUR/2007 - DECLARA que MICHEL VALLE DA SILVA, Analista Judiciário, mat. 01/23.838, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, fica designado para prestar auxílio, COM PREJUÍZO DAS SUAS FUNÇÕES junto à serventia de origem, à Diretoria do Fórum da mencionada Comarca, a contar de 04 de dezembro de 2007. Publique-se. Itaguaí, 29 de novembro de 2007. (Portaria extraída dos autos do Processo nº 2007-281798)\r\n\r\nPORTARIA Nº 115/SP/8ºNUR/2007 - DECLARA que TATIANA DE BARROS ARAÚJO, Técnica de Atividade Judiciária, mat. 01/25.300, à disposição da Diretoria do Fórum da Comarca de Itaguaí, fica designada para prestar auxílio, COM PREJUÍZO DAS SUAS FUNÇÕES junto à Diretoria, à 1ª Vara Cível da mencionada Comarca, a contar de 04 de dezembro de 2007. Publique-se. Itaguaí, 29 de novembro de 2007. (Portaria extraída dos autos do Processo nº 2007-281798)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-222052 - Assunto: Prorrogação da licença para tratamento em pessoa da família - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 50: 1. Em conformidade com os artigos 117 e 118 do Decreto nº 2.479/79 e 65, inciso VII, e §§ 2º e 5º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, DEFIRO a prorrogação da licença para tratamento em pessoa da família (PAI) ao servidor ROGERIO WAGNER BOECHAT DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula 01/23.837, à disposição do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaguaí, de 07-9-2007 a 05-10-2007, totalizando 29 (vinte e nove) dias, sendo certo que o dia 06-9-2007 já foi amparado no processo nº 2007-199907. Publique-se e anote-se; 2. ... 3. ... Itaguaí, 29-11-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-239739 - Assunto: Licença para tratamento de saúde e designação - DESPACHO DE FLS. 31: 1- Em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da CNCGJ e 110 do Decreto nº 2.479/79, DEFIRO a licença para tratamento de saúde, no período de 21-9-2007 a 28-9-2007, totalizando 08 (oito) dias, à servidora OLÍVIA SORAIA BARBOSA DOS SANTOS, TAJ, matrícula 01/27.589, Encarregada pelo Expediente da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Itaguaí. 2- Designo o servidor Rinaldo Conti de Almeida, AJ, matrícula 01/22.143, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente da citada serventia no período de 21-9-2007 a 28-9-2007, em virtude da licença para tratamento da Encarregada. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Itaguaí, 24-10-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-194663 - Assunto: Licença para tratamento de saúde em decorrência de acidente em serviço - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 46: 1. Reconsidero a decisão de fls. 42 para deferir a licença para tratamento de saúde em decorrência de acidente em serviço, no período de 03-8-2007 a 01-9-2007, totalizando 30 (trinta) dias, à servidora ÂNGELA MAGALHÃES MILEZI, AJ na especialidade Psicólogo, mat. 01/22.290, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, com prestação de auxílio, sem prejuízo, à Vara Criminal da mesma Comarca, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º (alterado pelo Provimento CGJ nº 17/2007) da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 e 115 do Decreto nº 2.479/79, e com base na avaliação médico-pericial de fls. 37, realizada pelo Departamento de Saúde do TJERJ. 2. Fica intimada a Titular de Direção da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí para que faça a retificação no livro de ponto, fazendo constar licença para tratamento de saúde em decorrência de acidente em serviço para o período de 03-8-2007 a 01-9-2007. 3. Publique-se. ... Após, arquivem-se. Itaguaí (RJ), 29-11-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-248806 - Assunto: Licença para tratamento de saúde e designação - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 49: ... 1- DEFIRO, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º (alterado pelo Provimento CGJ nº 17/2007), da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde, no período de 05 a 17-10-2007, totalizando 13 (treze) dias, à servidora CARLA VIRGÍNIA MARTINS SANTANA PEDRO, matrícula 01/14.285, Analista Judiciário na função de Escrivã da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí. 2- Designo a servidora MARINA AGUIAR VALLADÃO CARREIRA, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/28.335, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da citada serventia no período de 05 a 17-10-2007, em virtude da licença para tratamento de saúde da Escrivã. 3- Publique-se os itens 1 e 2. ... Após, arquivem-se. Itaguaí (RJ), 12-11-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-259718 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 27: ... DEFIRO, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º (alterado pelo Provimento CGJ nº 17/2007), da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora MARIA ANGELA RANGEL, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/28.331, à disposição da 2ª Cível da Comarca de Itaguaí, no período de 23-10-2007 a 20-12-2007, totalizando 59 (cinqüenta e nove) dias, sendo certo que o dia 22-10-2007 consta como comparecimento efetivo. Publique-se e anote-se. ... Nada mais havendo, arquivem-se. Itaguaí (RJ), 12-11-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-275949 - Assunto: Previsão de férias - DESPACHO DE FLS. 20: Defiro a previsão de férias, referentes ao ano 2008, do servidor FERNANDO JOSÉ PORTUGAL, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/17.525, lotado no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba, para o mês de JANEIRO/2008, a serem usufruídas no período de 01 a 30 de janeiro de 2008. Anote-se e publique-se. Após, arquivem-se. Itaguaí (RJ), 23-11-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-264403 - Assunto: Designação e elogio - DESPACHO DE FLS. 32: 1- DISPENSO o servidor JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS, TAJ, matrícula 01/25476 à disposição do Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro da função, de Encarregado pelo Expediente do Protocolo Integrado da mesma Comarca, a contar de 01-11-2007. 2- DESIGNO a servidora ELENITA APARECIDA GUIMARÃES, TAJ, matrícula 01/21229, à disposição da Vara Única da Comarca de Rio Claro, para exercer a função de Encarregada pelo Expediente do Protocolo Integrado da mencionada comarca, a contar de 01-11-2007. 3- MANTENHO a designação da servidora CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA, AJ, mat. 01/20583, à disposição do Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro, para exercer a função de Substituta da Encarregada pelo Expediente do Protocolo Integrado da referida comarca, tendo em vista que já consta designada na função desde 02-5-2007, como substituta do servidor João de Oliveira Santos, sem prejuízo de suas funções junto à Diretoria do Fórum e de Substituta do RCPN da Comarca de Rio Claro. 4- Anote-se o elogio do servidor JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 01/25476, nos seguintes termos: “Dispensado da função de Encarregado pelo Protocolo Integrado da Comarca de Rio Claro, com elogios funcionais”. 5- Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí 12/11/2007.\r\n\r\nId: 380407"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dra. SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2007/270394 Assunto: RECLAMAÇÃO Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Trata-se de reclamação ofertada pela Sra. LUCINEIA RODRIGUES CAMPOS em face do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Itaperuna, cogitando, em tese, atendimento deficitário e falta de determinação dos atos necessários para o registro público solicitado. Em cumprimento da Ordem de Serviço nº 01/2002, originária do Primeiro Núcleo Regional, foram solicitados esclarecimentos da serventia extrajudicial, apresentados na forma de peça de fls. 04. Em fls. 05, ofício solicitando manifestação da reclamante acerca dos esclarecimentos prestados pelo cartório ora reclamado. Em fls. 06, Termo de Comparecimento através do qual a reclamante se manifesta no sentido de agora se encontrar satisfeita com a postura do serviço extrajudicial, não mais entendendo necessária, por ora, a sequência da presente reclamação. Diante do exposto, nada mais há a ser apurado, uma vez garantida, no caso concreto, a regularidade da prestação do serviço extrajudicial. Publique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2007/271443 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Considerando a resposta ofertada pela serventia ora solicitada, oficie-se ao ilustre Magistrado da Segunda Vara da Comarca de Itaperuna para sua distinta manifestação acerca das informações aqui registradas e sobre a eventual necessidade de prosseguimento do presente processo apuratório. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProcesso 2007/271444 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Considerando a resposta ofertada pela serventia ora solicitada, oficie-se ao ilustre Magistrado da Segunda Vara da Comarca de Itaperuna para sua distinta manifestação acerca das informações aqui registradas e sobre a eventual necessidade de prosseguimento do presente processo apuratório. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProcesso 2007/197452 Assunto: SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE ATUAÇÃO DE EX-ESCREVENTE COMO INTERMEDIÁRIO NA REALIZAÇÃO DE ESCRITURAS Serventia: SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS Despacho: Trata-se de consulta informal elaborada por um titular de serventia extrajudicial, repassada pelo setor de fiscalização e disciplina deste Núcleo Regional para a Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Questionou-se na referida consulta se haveria cometimento de alguma infração em relação à atuação de um ex-escrevente de uma serventia extrajudicial como intermediário na realização de escrituras junto aos serviços da comarca onde reside, dizendo-se que o mesmo aplica conhecimentos alcançados com a prática adquirida no serviço em favor de particulares, mediante remuneração. Em fls. 03, parecer da Divisão Especializada desta Corregedoria não vislumbrando violação de qualquer dispositivo legal, informando, ainda, que não havia encontrado precedente acerca do caso em questão, sugerindo, ao final, o arquivamento do presente feito. Em fls. 04, ratificação por parte da mesma Divisão Especializada da informação prestada em fls. 03, sugerindo o encaminhamento dos autos à Secretaria do Núcleo dos Juízes Auxiliares desta Corregedoria. Em fls. 06, despacho da Exma. Sra. Juíza de Direito Auxiliar desta Egrégia Corregedoria, opinando no sentido de que estes autos fossem apreciados pelo Juiz Dirigente deste Décimo Núcleo Regional. Diante do exposto, considerando o parecer da Divisão Especializada desta Corregedoria Geral da Justiça em fls. 03 e não se vislumbrando infração a nenhum comando interno dessa Corregedoria, nada mais há a ser apurado no presente procedimento. Arquive-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProcesso 2007/273452 Assunto: DESIGNAÇÃO DE ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE Serventia: CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS Despacho: Homologo a dispensa da OJA LIS ESPOSTI RANGEL, matrícula 01/28926 da função de Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Itaperuna, bem como a designação da OJA LUCIA MARIA BANDOLI VARGAS, matrícula 01/20824 para o exercício da referida função no período de 01 de dezembro de 2007 a 29 de fevereiro de 2008. Remetam-se os autos ao Departamento de Pagamento do Tribunal de Justiça para que sejam anotados os expedientes necessários ao cumprimento do artigo nº 301 da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso 2007/047079 Assunto: ENCERRAMENTO DE SINDICÂNCIA Serventia: CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR Despacho: Trata-se de sindicância instaurada pela MM Juíza Diretora do Fórum da Comarca de Itaocara com o objetivo de apurar eventual responsabilidade funcional do servidor MANOEL VIRGINIO SILVESTRE, Analista Judiciário, matrícula 01/6395, lotado junto ao Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca antes mencionada, em decorrência de notícia de irregularidade consistente de fechamento indevido da serventia em horário de expediente. Tal como se observa na decisão final encaminhada a este Núcleo em fls. 34/36, após a devida instrução, o MM Juiz Presidente resolveu pela não aplicação de sanção administrativa, com observância ao disposto no art. 293 do Decreto 2.479/79, por não ter resultado do fato ocorrência de danos ao serviço público e considerando os antecedentes funcionais do servidor ora sindicado. Acatando a opinião exarada pelo Douto Magistrado que esteve em contato direto com as provas arrecadadas, determino o arquivamento do presente procedimento com as anotações pertinentes. Publique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso 2007/129291 Assunto: ENCERRAMENTO DE SINDICÂNCIA Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de sindicância instaurada em face do Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Miracema para a apuração de responsabilidade disciplinar de sua titular em virtude do não atendimento de requisições específicas do Departamento de Gestão de Arrecadação constantes dos Ofícios representados em fls. 08 e 09, o que sugere infração aos termos do art. 31 incisos I e V da Lei n. 8.935/94. Decisão instaurando sindicância e Portaria respectiva em fls. 14 e 15. Em fls. 16/19, peça de defesa apresentada pela titular do serviço sindicado, com os documentos de fls. 20/37, onde se argumenta em favor da inexistência do apontado ilícito administrativo, uma vez que as requisições apresentadas pelo Órgão especializado da Corregedoria foram devidamente atendidas, juntando a titular, inclusive, comprovante de envio em tempo hábil das peças solicitadas. Em que pese a comprovação do envio da resposta ao setor especializado, foram ainda anexadas as cópias dos atos solicitadas nas peças de fls. 08 e 09. Em fls. 39/45, informações cadastrais do serviço extrajudicial questionado e de sua titular, sendo de destaque a ausência de anotações de caráter disciplinar até a instauração do presente procedimento. Em fls. 47, decisão ordenando a busca de informações junto ao órgão de origem quanto à certificação do efetivo recebimento, pela serventia extrajudicial, dos expedientes a ela enviados. Em fls. 49, a resposta do Departamento de Gestão de Arrecadação, informando a ausência de comprovante de envio das correspondências do setor nem tampouco do comprovante do recebimento pelo destinatário das ordens. É O RELATÓRIO. Sobre os fatos que fomentaram a instauração do presente procedimento disciplinar, escusou-se validamente a titular do serviço sindicado com a apresentação do comprovante do envio postal dos documentos requisitados pelo Departamento de Gestão de Arrecadação. De se notar ainda que o procedimento inicial foi deflagrado por iniciativa do próprio serviço, na forma preordenada pela Resolução n. 15/99 do Egrégio Conselho da Magistratura, o que garante uma noção razoável de interesse da serventia extrajudicial na adequação de seus procedimentos à ordem legal vigente. Entretanto, a regularidade do serviço extrajudicial foi atacada com as informações seguintes do procedimento, notadamente a certidão/informação de fls. 10, que acusou a ausência de manifestação quanto às requisições anteriores de fls. 08 e 09, motivando a decisão de fls. 13 e a remessa dos autos a este Núcleo especificamente para as providências de natureza disciplinar. Deve ser lembrado que os servidores públicos, no exercício de suas atribuições específicas, gozam, em favor de seus atos de ofício, da presunção de veracidade quanto aos fatos certificados (fé pública), reconhecida em favor da obediência ao Princípio da Legalidade, imposta genericamente aos entes públicos por expressa disposição constitucional. Entretanto, sob a égide do Estado Democrático de Direito, essa fé pública deve assumir contornos relativos, a fim de possibilitar o exercício, pelo jurisdicionado, dos imperativos do contraditório e a ampla defesa, de modo permitir a correção de eventuais vicissitudes ocorridas no proceder dos agentes públicos. A presunção de legalidade dos atos impõe ao particular, no campo probatório, uma conduta positiva quanto à imperfeição do ato administrativo. No caso em análise, desincumbiu-se a titular do serviço extrajudicial de provar a ausência de adequação do ato praticado pelo Departamento de Gestão de Arrecadação (fls. 10), com a juntada do comprovante do envio dos documentos solicitados no tempo aprazado pelo órgão de fiscalização, o que determina o encerramento do presente procedimento disciplinar, ausente qualquer desvio de conduta passível de reprimenda administrativa. Não pode passar sem relevo a informação prestada em fls. 49, de que o órgão especializado de fiscalização da arrecadação desta Corregedoria não guarda nenhum comprovante de recebimento ou mesmo do envio das correspondências que remete aos serviços monitorados, mesmo na ciência das conseqüências mencionadas na normatização de seus atos de ofício. A falta de um sistema de controle, por certo, impede a certificação quanto à tempestividade dos atos praticados pelos destinatários de suas requisições. Mesmo assim, foi lavrada a certidão de fls. 10, que, garantida em sua fé pública, autorizou a ordem de fls. 13 e a instauração da presente sindicância, sem que, no entanto, estivesse embasada em elementos de segurança mínimos necessários ao ato de certificação. Destaca-se ainda que, em virtude do ato precário do setor especializado, foi maculado o histórico da serventia extrajudicial, que restou sujeita a procedimento disciplinar sem justa causa. Deve ser ainda mencionado que tal conduta inoficiosa mostra-se freqüente no referido setor especializado, uma vez que, somente neste Núcleo, outros três procedimentos foram recebidos com as mesmas imperfeições, tal como se apresenta nos autos 2007-129263, 2007-124148 e 2006-313378. Diante do exposto, em resgate dos interesses do serviço extrajudicial e de seu titular, determino o encerramento da presente sindicância, eis que inexistente qualquer vício que possa ser imputado aos procedimentos da serventia em análise. Considerando as informações colhidas no presente procedimento e a gravidade das repercussões notadas em face dos serviços extrajudiciais, determino a devolução dos autos à ilustre signatária da decisão de fls. 13 para a sequência dos atos de conferência, mas também para a apuração da responsabilidade disciplinar decorrente do possível extravio das peças apresentadas cujo envio foi comprovado em fls. 30, e da precária certificação constante de fls. 10, uma vez, conforme informação de fls. 49, ausentes elementos que pudessem embasar o ato administrativo praticado. Por fim, extraia-se cópia da peça de informação contida em fls. 49, juntando-se aos autos 2007-129263, 2007-124148 e 2006-313378, pela identidade da matéria. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nId: 381386"
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                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.072403-6 - ROSE MARY VILLA CHA VALLE PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) Decisão:1- Fls. 220/222. Assiste razão a ré, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fls. 211.2- Cite-se a ré, nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128225-3 - VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Fls. 43. Esclareça a autora se pretende desistir da demanda. Prazo: cinco dias. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.108863-2 - JADIVAL DE OLIVEIRA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X ADAILTON CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Despacho:Fls. 229/230. Instrua-se o pedido de fls. 224/225 com a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.199820-1 - DAYSE HELENA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CELINA DE FREITAS PEREIRA (RJ-055397)) X MONSUETO FERREIRA MENEZES Decisão:Ante a natureza da ação, emende-se a inicial para adotar o rito sumário, em dez dias, observado o disposto no artigo 275, II - f do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.131994-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X EDSON CAETANO MARTINS Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por ausência de utilidade e, em conseqüência, do interesse processual, na forma do artigo 267 VI do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.195479-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA Decisão:...Assim sendo, convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da parte ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198007-5 - BANCO BANERJ S A X DEJAIR RODRIGUES VIEIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.007374-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE CAPITAO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS RODRIGUES TYRREL TAVARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GARIBOTTI (RJ-001652) Despacho:1- Fls. 106/108. Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. 2- Após, cumpra-se o determinado às fls. 94, parte final. \r\n\r\nProc. 2000.001.014709-2 - PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Fls. 308/309. Anote-se a prioridade do idoso onde couber. 2- Sem prejuízo, esclareça o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.029003-8 - ADAILTON CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X JADIVAL DE OLIVEIRA BRASIL Despacho:Esclareçam as partes se pretendem o julgamento no estado. I-se, inclusive o I. representante da DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.058494-8 - SONIA DANTAS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 154/155. Defiro. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095656-6 - MARCIA REGINA COSTA GERONCIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE P/ ESPECIFICAR OS VALORES REFERENTES A CADA MANDADO DE PGTO. DEFERIDOS ÀS FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.128872-3 - RAIMUNDO FERNANDES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.130078-4 - CELIA REGINA PACHECO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.141102-8 - LUIZ FABIANO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X IBI SEGUROS E OUTRO Despacho:1- Anote-se o patrocínio indicado pelo autor às fls. 130 onde couber.2- Após, intime-se o autor, por DO, para recolher a diferença das custas certificadas às fls. 136, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149696-4 - FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.030702-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DI PALMA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X AISLAN NEVES DE SOUZA Sentença:...Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.067608-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS, Síndico: JOSE CARLOS NOVELLO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANTONIO DE PADUA CAMPOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453) Despacho:Fls. 88. Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, após certificado, intimem-se as partes para esclarecerem se avançaram na composição da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.001.097982-0 - ANA FEIGA RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384), Dr(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA (RJ-124276)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.101550-3 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha a emenda em peça única \r\n\r\nProc. 2007.001.103613-0 - MARIA LUCIRA FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Fls. 21/82. Ao autor em réplica, que deverá se manifestar, inclusive, sobre o pedido de assistência litisconsorcial formulado às fls. 88/109.2- Anote-se o patrocínio indicado pelo prtenso assistente litisconsorcial onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.104649-4 - JOÃO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.109619-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ, Síndico: JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X MARCOS EVARISTO FLORES DE MORAES E OUTRO Despacho:1- Retire-se o feito de pauta.2- Fls. 117/118. Esclareça-se, diante do que consta às fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2007.001.122839-0 - MARIA RAIMUNDA MOTA ATALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, NO ENDERÇO INDICADO À FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199710-5 - FRANCISCO VALMIR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos do autor, bem como as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para análise da pertinência do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.200070-2 - JOSUÉ RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos do autor, bem como as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para análise da pertinência do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.200079-9 - JOSEFA MARIA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venham as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para análise da pertinência do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.200206-1 - SERGIO APARECIDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos do autor, bem como as três últimas declarações de renda expedidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para análise da pertinência do pedido de JG. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.162658-4 - ANGELIKA INGEBORG AUGUSTIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X PIERRE UWE DOHRMANN Sentença:...ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC. Custas pela autora. Sem honorários pois não houve citação. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se..... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.111029-0 - ESPOLIO DE EUNICE ROSA BURGEUS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). MEIRE ROSA DE ANDRADE (RJ-038298)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de execução de verba sucumbencial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação, conforme se verifica às fls. 329.Assim, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do requerente. Custas ex-lege.Com o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.126260-4 - EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:Chama-se o feito ordem para determinar que a parte autora efetive o depósito do quantum que reputa devido, no prazo de 48 horas, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.026345-7 - VERA REGINA FIORITO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). LUCIENE MARINS LIRA (RJ-133143) Despacho:Fls. 87/102. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. No mais, cumpra-se o determinado no processo em apenso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200423-9 - EDEMIR DA SILVA EVANGELISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X VIVO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.092114-2 - ANTONIA ERONICE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e retomada C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154738-0 - PETRONILHA PEIXOTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892)) X ALINE ADELAIDE RODRIGUES COELHO E OUTROS Decisão:1- CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.3- Para a purga, juros de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.4- Depósito em até 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se requerida no prazo, independente de novo despacho.5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.025338-3 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X METALURGICA CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por ausência de utilidade e, em conseqüência, do interesse processual, na forma do artigo 267 VI do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.104649-4A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOÃO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, não há outra solução senão ACOLHER A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. Por outro lado, condeno o excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente, verba suspensa em razão da gratuidade que lhe foi deferida. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/ SP, competente por distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.001.110944-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Intime-se o excipiente, por DO, para recolher as custas do incidente, em 48 horas, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.110980-7A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MENILHA BRÁS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Intime-se o excipiente, por DO, para recolher as custas do incidente, em 48 horas, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.088071-3 (13128) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X WALTER PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Decisão:1- Consultei, hoje, o resultado da ordem eletrônica de fl. 214, sendo o resultado inócuo, como se vê de telas anexas. 2- No entanto, considerando-se o ofício do Banco do Brasil de fl. 231, credita-se a inocorrência de bloqueio ao fato da relação com aquele banco ser posterior à ordem de fl. 214, datada de 20.04.2007, enquanto o ofício de fl. 231 é datado de 08.08.2007. 3- Por isso, expedi nova ordem eletrônica, sob o protocolo em anexo, nesta data, sendo necessário que o saldo apontado à fl. 231 seja alcançado pela ordem, ao menos para afirmar o correto funcionamento do Bacen-Jud (ainda que, após, seja observada a regra do art. 649 X do CPC, se reclamada). 4- O resultado da nova ordem será consultado em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.076849-2 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSMERY CURIEL FELIX COELHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Despacho:Fls. 182. Certificada a inércia da executada sobre o despacho de fls. 179, intime-se o Leiloeiro, ora indicado. \r\n\r\nProc. 2003.001.119735-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X WSS AUDITORIA CONTABILIDADE E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Fls. 96. Instrua-se o pedido com a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.089412-0 - MARIA BENILDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEN ESMERALDA CORDEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065), Dr(a). LUCIANA FREITAS REBELLO (RJ-119328) Despacho:1- Fls. 136/145. À DP. 2- Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.136842-0 - TOMAS EDSON RIBEIRAL (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Decisão:1.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, onde as partes resolveram transigir, propondo o acordo de fls. 80;2.Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, SUSPENDENDO-SE a execução com fulcro no art. 792 do CPC. P.I.3.Aguarde-se no arquivo até ulterior determinação a teor do artigo 1º, c da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.113764-5 - RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VÂNIA PINHEIRO FERNANDEZ Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 43, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em consequência, EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no art. 267, VIII c/c 598 c/c 795, todos do CPC.Custas pelo exeqüente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199965-5 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X MARIA CRISTINA PINGITORE DOS SANTOS Decisão:CITE-SE. Fixo os honorários em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.111932-7A - MANOEL PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775), Dr(a). RAFAEL BESSA MAGALHÃES FRANÇA (RJ-127077)) X MARIA LUCIA MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) Despacho:Fls. 33/40, 44/46. Ao impugnante, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.116301-2A - LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098) Despacho:Intime-se o impugnante, por DO, para recolher as custas do incidente, em 48 horas, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095411-1 - MARIA GRACIETE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.116301-2 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:1- Aguarde-se o cumprimento do determinado no incidente em apenso.2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos ambos os feitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.031963-3 (16657) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HORTII MARKET COMERCIO ATACADISTA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:1- Fls. 518, 521. Anote-se o patrocínio indicado pelo exeqüente onde couber. 2- Após, intime-o para cumprir o determinado às fls. 515. \r\n\r\nProc. 1994.001.069715-0 (291) - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ARGON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEFRETIRI ALCANTARA (GO-009098), Dr(a). NEILTON CRUVINEL FILHO (GO-010046), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) ÀS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.156307-1 - ILZA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PED (RJ-087359) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2001.001.051549-6 - MARCOS MICHAEL GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Decisão:1- Fls. 463/464. Oficie-se ao UNIBANCO, instruindo-se com cópia de fls. 466, para que proceda a transferência dos valores retidos em nome do executado para conta a disposição do Juízo. No mais, tenho como desnecessária a designação de audiência especial de conciliação, eis que o executado poderá compor diretamente com exeqüente, sem a intervenção do Judiciário, podendo, inclusive, apresentar proposta concreta de acordo, de modo a viabilizar a finalização da controvérsia.2- Lavre-se termo de penhora na totalidade do débito exeqüendo. 3- Após, intime-se o executado, por DO, para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.079135-0 - ANDREA DA COSTA LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.151847-1 - LUCIA CAPISTRANO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FISIOAR PNEUMOLOGISTAS ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332), Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606) Republique-se r.despacho retro: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.108645-9 - RODRIGO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129740-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FABIANO VIEIRA TOSTES AO AUTOR PARA FORNECER O CPF DO REU A FIM DE SEREM DIGITADOS OS OSFICIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118202-0 - ADRIANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.201297-2 - JEREMIAS SANDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Providencie a parte autora a contrafé. Com a vinda desta, cite-se a parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.003162-9 (1227) - MGS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO COLOMBO DOS R.MILLER (RJ-005261), Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS (RJ-083863)) X BFB BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652) Às partes para darem prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.103861-3 - BAR E LANCHES ESTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 114. Nada a prover, diante da decisão de fls. 111 e do que consta na assentada de fls. 50 do processo principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.123597-3 - METALURGICA CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.041037-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO FARIA DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.113, 114,115,116,121,123,124,125 E 126. \r\n\r\nProc. 2006.001.119142-9 - COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ORGANIZACAO BENI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Fls. 65. Instrua-se o pedido com a planilha atualizada e discriminada do débito, acrescida da multa que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.102540-0 - PEDRO BATISTA ERNESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:1- A fim de se evitar futura arguição de nulidade, expeça-se o mandado de citação que se encontra na contra-capa dos autos. 2- Com o retorno do AR positivo, se inerte a ré, certifique-se como requerido às fls. 31v.3- Sem prejuízo, esclareça o autor quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, objeto da tutela antecipada. I-se a DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.156745-2 - JOSE HERMENEGILDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIENE DA RESSURREIÇÃO (RJ-133147)) X RIO SAUDE LTDA Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o devedor, mediante publicação no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.063940-8 - RENATA BRUNO CARREGAL (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para 03/03/2008 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.090123-4 - OSCAR LAFAETE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAÚDE UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:1- Fls. 70/71. Nada a prover, por ora. 2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 66. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034958-6 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X CRISTINA DE MELO WYRKALA Despacho:1- Fls. 76/82. Nada a prover, diante das determinações de fls. 70/71, posteriores a esta petição.2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 70/71. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.134562-1 - AGOSTINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO (RJ-036892)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:1- Fls. 175/184. Recebo a impugnação oferecida pelo executado, eis que tempestiva e garantido o Juízo.2- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.069950-4 - JOSE RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.016190-1 - MARIA JOSÉ DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095301-5 - ALEXANDRE MARTINS FELIX (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1- Fls. 67. Renove-se a diligência de fls. 60/61, com urgência, na rua Srg. José Sena Brasil, nº 244, Galeão, Rio de Janeiro. R.J.. Intrua-se o mandado com a cópia do mapa que se encontra na contra-capa dos autos.2- Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre fls. 65. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.018277-7 - MARIO CEZAR FARIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Fls. 239/247. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo convênio BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.002718-0 - PAULO AMERICO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado sobre o retorno do AR de fls. 150/152. \r\n\r\nProc. 2007.001.000422-4 - JOHNNY DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.201479-8 - LEA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Venha a comprovação do reconhecimento da união estável através do Juízo próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.203632-0 - EDEILSON BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203637-0 - CAIO VALERIO SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.122731-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) TRANSLADE-SE A DECISÃO DO AGRAVO AOS AUTOS PRINCIPAIS, INTIMANDO-SE AS PARTES. ARQUIVEM-SE OS AUTOS DO AGRAVO, DANDO-SE BAIXA . \r\n\r\nProc. 2004.001.078026-5 - ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CLAUDIA HADDAD DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.084730-1 - JOACIR DE SOUZA LAMEU (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X VICENTE LOBASSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553), Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487) Decisão:1- Prestei as informações do mandado de segurança deduzido pela parte ré, conforme via anexa, que permanecerá nos autos. 2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações, com cópias de fls. 169 e da certidão hoje exarada, a ser juntada aos autos. 3- Diante da existência de mandado de segurança e ausente a decisão definitiva do mesmo, determinei, por ora, a transferência do valor bloqueado no CEF para conta judicial à disposição do Juízo, para sua devida remuneração. 4- Com o julgamento do MS, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.124141-6 - CRISTIANE FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.040934-8 - BAR LANCHES ESTAR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareçam as partes se avançaram na composição da controvérsia. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014692-4 - ROBERTO DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:Fls. 78. Ao I. expert. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.064025-0 - ISAAC ESTEVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ANTONIO MARTINS E OUTRO) Despacho:1- Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 402 e requerer o que for de seu interesse. Prazo: cinco dias.2- Após, à CE e ao MP. \r\n\r\nId: 381949"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "381779": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gracia Maria Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.004986-1 - ROSILENE SANTOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Despacho:Diga a parte autora sobre o desarquivamento do feito em apenso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.122830-1 - ANTONIO DE ALMEIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X HELVECIO FREIRE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 45-46 - Informe o exequente se concorda com a realização da avaliação, de forma indireta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.086643-7 (17183) - REBOLLAL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X ELIZABETH S A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Cumpra-se devidamente fl.681 eis que a despeito da decisão de fl.578, não houve citação do sócio a fl.649 , mas tão somente da pessoa jurídica , na pessoa deste. \r\n\r\nProc. 1998.001.064423-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ALOYSOS CRUZ GARCIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:Segue ordem de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.050888-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X RUY CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA COSTA CUNHA (RJ-081177), Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho:Fls. 484-492 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.103660-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUTOR OTHON MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RUVIN GHELMAN E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.143388-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIA DE FATIMA CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) AO INTERESSADO PAR RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.134380-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X JOSE TARCISIO CAVALIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Fls 255/258 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.143455-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA OLINDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIOS CORREIA MIHOS (RJ-115519), Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X PALOMA SILVA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Decisão:1. FLS. 184 - DEFIRO A GRATUIDADE DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS. 2. FLS. 192/193 - REJEITO OS DECLARATÓRIOS, INOCORRENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART 535 DO CPC, PRETENDENDO DEBATER VERBAS QUE SERÃO EXPLICITADAS EM MEMÓRIA DE CÁLCULO (CPC, ART. 475, J). \r\n\r\nProc. 2005.001.091731-5 - MARIA SOTERO LOPES IGNACHITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FERNANDA CHRISTINA MARTINS DE PALMA (RJ-138908E) Despacho:Segue resposta da penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.113868-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMON BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MARIA ALICE DE OLIVEIRA VELASCO E OUTROS O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE 4 MANDADOS VIA POSTAL E PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO, BEM COMO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068133-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ASSU (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPOLIO DE BENI KULICK Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o autor pretende a citação por edital. Assim, venha a assinatura do termo de ausência, bem como as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.120774-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X BIOGAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). FELIPE DUTRA DANTAS (RJ-114154) Decisão:Fls. 103-106 - Ante a certidão de fls. 110, deixo de receber os embargos de declaração, eis que intempestivos.Ao autor sobre a certidão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.129335-4 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X ASSOCIACAO MOVIMENTO COMUNITARIO RADIO E TV NOVA AMIZADE Despacho:1. Segue resposta negativa da penhora on line.2. Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.166844-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE MARIO TEIXEIRA), Inventariante: MARIA AMÉLIA DE LIMA APARÍCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364) Decisão:1. Em 10 dias, traga o Espólio-réu cópia das declarações do art. 993 do CPC e do termo de inventariança. 2. Em igual prazo, venha declaração de hipossuficiência econômica e diga sobre os cálculos de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.012971-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARMÍNIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPÓLIO DE MARLENE BOUCHARDT DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Despacho:fls. 53/55 - Rejeito os declaratórios que pretendem a não incidência do disposto no art. 290 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065440-1 - ROGÉRIO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito ambos os embargos de declaração, ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.065805-4 - MARLENE PEREIRA AKEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. fls. 83 - devolvo o prazo como requerido. 2. ao réu, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.198158-4 - MARIA DE FATIMA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.198185-7 - BRAIAN CARATIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077454-6 - MARIA DENISE LOPES CONSONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 25, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.098747-3 - UNIBANCO CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X INVESTIRACOES COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:1. SEGUE RESPOSTA NEGATIVA DA PENHORA ON LINE.2. AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.141030-8 - PRODUTOS AGRICOLAS JOSEFER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511)) X LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:1. Segue resposta negativa da penhora on line. 2. Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.164504-1 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Regularize-se a juntada da sentença, indevidamente anexada após fl.311.2- Esclareça o exequente quanto a planilha apresentada as fls 381/383, tendo em vista que a sentença de fls 285, mantida em sede recursal, determinou a realização de liquidação por arbitramento. \r\n\r\nProc. 2004.001.022050-8 - MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.040931-9 - ELIANE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO (RJ-109170)) X CONDOMINIO EDIFICIO ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610) Despacho:1. SEGUE RESPOSTA DE PENHORA ON LINE.2. AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.134825-9 - MARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Decisão:Recebo e acolho os embargos para esclarecer que o autor foi condenado ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo-se a sentença nos seus demais termos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211564-5 - CESAR TADEU HAZELMAN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PRECE PREVIDÊNCIA DA CEDAE Decisão:...defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré limite o desconto em conta salário do autor, a 30% do seu salário líquido, observado o mesmo percentual de desconto em seu 13º salário, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até posterior cognição deste Juízo...Diga ainda a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.078353-0 (15699) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ELETROSOFT COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) Despacho:1. Segue resposta negativa da penhora on line.2. Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.103222-7 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS CALDAS CAMÕES, Inventariante: MARIA JOSÉ VILLAS BOAS CAMÕES (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X INDHOTUR INDUSTRIA DE HOTÉIS E TURISMO LTDA Decisão:1 - Acolho os Embargos de Declaração de fls. 40-41, ... declarar que o processo foi extinto, somente quanto ao Despejo, devendo prosseguir com o pedido de cobrança de alugueres e encargos da locação. Expeça-se o mandado de imissão de posse. 2 - Promova o autor a juntada da planilha atualizada de débito, até a data da imissão de posse... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042961-2 - AURORA DOS ANJOS COSTA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X JOSÉ SÉRGIO DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617), Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588) Despacho:1. fs. 74/75 - entreguem-se as chaves mediante termo. 2. diga a ré, em 5 dias, sobre a proposta de fls. 74/75, havendo-se o silêncio como aceitação para fins da homologação do acordo. 3. após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036354-1 - ESPOLIO DE SAMUEL FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Despacho:FLS. 107 - ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.048491-5 - TINTAS FINAS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Esclareça o exequente se deseja a renovação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.120486-5 - ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (RJ-146041)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Aguarde-se a garantia do Juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002584-0 - TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X MARIA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Traga a credora seu CPF para fins de cadastro junto ao BacenJud. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128433-5 - TRUST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X KALMIN CONSULTORIA DE SERVICOS E COMERCIO INTERNACIONAL E OUTRO Despacho:COMPROVE O AUTOR, EM 5 DIAS, O CUMPRIMENTO OU ENTREGA DO OFÍCIO POSTO À SUA DISPOSIÇÃO EM 23/02/07, CONFORME FL. 198,V. \r\n\r\nProc. 1999.001.088022-8 - JUDITH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE ITALO ITO DO REGO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Despacho:FLS. 758/759 - ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO A INDICAÇÃO DO LEILOEIRO. AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.150121-5 - BANCO BRADESCO S/A X CONSTRUTORA ANAPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1. Segue resposta negativa da penhora on line.2. Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.089321-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X AGLAE BERNADETE VIEIRA FRAGA Despacho:1. Segue resposta negativa da penhora on line.2. Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.122045-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X F S QUALITY RIO LUMINOSOS LTDA Decisão:1. Segue resposta negativa da penhora on line.2. Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.004367-6 - BIGNARDI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E ARTAFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA Decisão:1. Segue resposta negativa da penhora on line.2. Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.069072-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS E OUTRO Despacho:Fls. 60-61 - Com a juntada das certidões do 5º e 6º Distribuidores, apreciarei o pedido de expedição de ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.094828-4 - COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X CARLOS HUMBERTO SANTA CRUZ OLIVEIRA Decisão:1. Segue resposta negativa da penhora on line.2. Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147328-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 74-75 ante a ausência dos seus pressupostos legais. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.159609-9 - PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Intime-se o sindico da penhora de fls328 conforme despacho, uma vez recolhidas as custas \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075649-0 - JOAO CARLOS CALMON DU PIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1 - Fls. 35 - Anote-se onde couber.2 - Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.137035-6 - ANA CRISTINA DA ROCHA BERENGER RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO INTERESSADO, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS.465. \r\n\r\nProc. 2007.001.211580-3 - ROGERIO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X IBI ADMINISTRADORA Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.060408-1 (18296) - WALDYR ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1. FLS. 594/595 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS REQUERIDOS À FL. 595, EM FAVOR DA PARTE AUTORA.2. APÓS, AO CONTADOR, CONFORME SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.009641-2 - GINETTE LOUISE NICOLE SIMONINI (Adv(s). Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614)) X PERSIANAS PRESIDENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). DAISY PIERRE BASTOS (RJ-062947) Decisão:1. Segue resposta negativa da penhora on line.2. Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.058631-4 - LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Decisão:Ante a inércia da parte executada, segue ordem de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.151082-2 - EZEQUIEL J BASTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Segue transferência do valor bloqueado, conforme doc. anexo. \r\n\r\nProc. 2000.001.031384-8 - CARMEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA TEIXEIRA (RJ-083483)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:INFORME A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.018363-5 - MARIA JOSE SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X HUGO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Decisão:FLS. 471 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO, DIGO, SEGUE ORDEM DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.005452-7 - VENICIO DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X S T U P FREYSSINET LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) FICA O DEVEDOR INTIMADO DA PERNHORA CONFORME TERMO \r\n\r\nProc. 2006.001.046904-7 - CILAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Apresente o réu a documentação exigida pelo perito, em 10 dias, sob pena de realização da perícia sem os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.071528-9 - ALONSO MENDES MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:INFORME O CREDOR, EM 5 DIAS, O INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127008-1 - JANAURACY RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ANTE A CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131827-2 - PAULO SERGIO MOREIRA PECLY (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143568-9 - FABIANA MARQUE4S BISPO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) ÀS PARTES. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.024682-7 - MERC SUR REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Fls. 212 - Anote-se. CUmpra-se a OS 01/07. 2. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da decisão de fls 209, digo da sentença. Após, conclusos, digo, após, ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.034137-0 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ARETÉ EDITORIAL SA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:ANTE O ACORDO FORMULADO ÀS FLS. 97/98, INCLUSIVE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL , CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.110189-4 - THEREZINHA DE JESUS VIDAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X BANCO ITAU S A Decisão:fls. 15 - Concede-se mais 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.175314-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS AF (Adv(s). Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591) Decisão:Ante a falta de efetividade da penhora de renda , defiro a penhora on line (ordem de bloqueio em anexo). \r\n\r\nProc. 2002.001.040914-5 - PEDRO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:ANTE A INÉRCIA DO EXECUTADO, DEFIRO A PENHORA ON LINE, CONSOANTE DETERMINAÇÃO EM ANEXO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.105207-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIA RIO SINAL ENGENHARIA TRAFEGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:Ante a inércia da parte executada , segue ordem de penhora on line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.081999-4 (12930) - FABRICA DE GELO SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:1. FLS. 365/369 - DIGA A PARTE RÉ.2. RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.122640-8 - INDUSTRIA DE LATICINIOS BEMPOSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) Decisão:Segue ordem de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.091562-0 - BRAZIL USA INTERNACIONAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, PARA RECONHECER E DECLARAR A PRÁTICA ILEGAL DE ANATOCISMO PELO RÉU, REFERENTE AO CONTRATO CELEBRADO COM A AUTORA,... \r\n\r\nProc. 2005.001.143200-5 - PARETO E GUIMARAES SCHMIDT ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043153-6 - JANIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1. Determino a reunião das ações n° 2006.001.043153 -6 com a de n° 2007.001.134538-2, prosseguindo a tramitação nestes autos e certificando-se esta determinação nos outros autos (CPC, arts. 103,105 e 108). ... 3. Caso o autor pretenda a execução da multa, que peça o cumprimento da decisão, inclusive com memória de cálculo, em autos apartados. \r\n\r\nProc. 2006.001.089822-0 - ABRAM LEJBUS FELZENSZWALBE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Fls. 138 - Indefiro o pedido de expedição de ofício...Cumpra-se fls. 133. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.006568-7 - TEXRIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls. 158/159 - vista ao réu por 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036604-3 - LUCIA HELENA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X LIGHT Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Traga a autora, no prazo de 05 dias, cópia do c ontrato de locação do imóvel, objetivando a comprovação do alegado às fls. 29. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.106791-2 - RICARDO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Ante a inércia da parte executada, segue ordem de penhora on line. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.047832-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JOSE SOARES DE JESUS Despacho:FL. 30 - AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2007.001.211913-4 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PATRICIA MARIA SENA DE ARAUJO Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.151091-1 - NORBERTO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X ALBERTO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.155121-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X FLAVIANO SINEZIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA NUNES CAVALCANTE (RJ-136592) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM:COMPROVE O AUTOR A ALEGADA INTERDIÇÃO DO RÉU, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008579-0 - ROGÉRIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em cinco dias as provas que pretende produzir , justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a previsão contratual para o desconto efetuado, exibindo cópia do contrato. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.169339-2 - INGA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Ante a inércia da parte executada segue ordem de penhora on line. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.064006-7 - SONIA MARIA COSTA FONSECA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RIO T O FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:1. Segue resposta negativa da penhora on line.2. Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.095881-1 - WANDA DE CARVALHO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:1. SEGUE RESPOSTA NEGATIVA DA PENHORA ON LINE.2. AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.022308-1 - RENAN MESQUITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ATL TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ante a inércia da parte executada, segue ordem de bloqueio on line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.032690-7 - MARIA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Traga a credora seu CPF para fins de cadastro junto ao BacenJud. \r\n\r\nProc. 2006.001.050021-2 - CELIA GOPFERT CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X TONY LO BIANCO MAHET (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Defiro a produção de prova pericial técnica ... ônus financeiro será arcado pela autora nos termos do art 33 CPC. Nomeio perito do juízo Dr. Carlos Alexandre Neves Lima, Tel.: 3904-0200 / 8824-0000, ... Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Ressalte-se que as custas devem ser recolhidas pela parte autora, ante a decisão de fls. 201/203. \r\n\r\nProc. 2006.001.067751-3 - ALEX DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:... Defiro a produção de prova documental ... defiro a produção de prova pericial, ... Perito o Dr. Daher Nametala, tels. 2619-1464 e 9964-7088, que deverá ser intimado para orçar seus honorários.... Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. ... A necessidade de prova oral será analisada após a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.090923-3 - VALDESON GALVÃO LORDELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Venha a cópia da r. sentença proferida pelo Juízo da 42ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.210945-1 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.210959-1 - SIDNEY ROZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SUPERMERCADOS GUANABARA GUANABARA CARD LTDA Decisão:Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.210861-6 - DANIEL DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de negativar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, sob pena de posterior aplicação de multa diária. Defiro JG. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.211490-2 - ELIANE QUÉRCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X PRÊMIO COM. MAQ. APARELHOS ELÉTRICOS LTDA) Decisão:... Presentes os requisitos legais, ante a documentação que instrui a exordial, sobretudo o RO de fl.08/09 lavrado em 06/06/1997e a certidão de fl. 11, bem como a existência do periculum in mora, defiro parcialmente a liminar requerida, determinando a suspensão dos efeitos do protesto objeto da lide. Oficie-se com urgência ao 4 Ofício ... \r\n\r\nId: 381779"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "381780": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.137986-0 - MARIA ELENICE DA ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.024296-2 - IGNACIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Assiste razão ao INSS, daí, revogo os pronunciamentos de fls. 15, 29, 31 e 40, retifique-se na D.R.A. para passar a constar procedimento Ordinário. Cite-se o INSS, na forma do art. 285, do C.P.C. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.054143-0 - DEBORA FAJARDO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JHCB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843) Despacho:fls.450 diga o credor \r\n\r\nProc. 2004.001.011918-4 - MARCELO ROCHA BRIZZANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Decisão:1) Fls. 135: Anote-se e cadastre-se.2) Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários do perito no valor indicado às fls. 132.3) Vista ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.098340-1 - FLAVIO RENATO SAMBURSKY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X MICRO BOTAFOGO EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.069027-6 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:fls.158 diga o credor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.057305-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDER DE SOUZA EVARISTO LOPES Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.105014-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARJEAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Decisão:Fls. 45/50 - Informe o autor se a diligência deverá ocorrer no mesmo endereço de fls. 37. Em caso positivo, desde já defiro o desentranhamento e encaminhamento para cumprimento. Sendo fornecido novo endereço desde já defiro o aditamento e posterior cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151462-3 - FABIANE RASE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUZA HENRIQUES (MG-096551)) X DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA Decisão:Face ao cumprimento pela parte autora do determinado em audiência, cumpra-se parte final da assentada de fl.24. Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.111676-3 - COBRA LEX COBRANCA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X RIOPLAN-PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:1) Fls. 145/146 - Indefiro o requerimento de intimação via postal para cumprimento de sentença (art. 475 - J), por aplicação analógica do disposto no art. 222, D, C.P.C.2) Indefiro também a citação por edital, uma vez que não se esgotaram todos os meios hábeis para localização do devedor. \r\n\r\nProc. 2000.001.001152-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JORGE LUIS HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.143530-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ROSIMEIRI ABRANTES Decisão:À parte autora para recolhimento das despesas processuais relativas à diligência solicitada, tendo em vista o fato de que a parte ré terá que ser intimada pessoalmente já que não tem advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.010080-6 - JOSE LUIS FERNANDEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). ROBERTA AQUINO BULCÃO DE MORAES (RJ-140312E)) X SAILAWAY INTERNATIONAL REPRESENTACOES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:fls.481 não há confirmação de bloqueio por qualquer instituição financeira \r\n\r\nProc. 2003.001.049327-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X LANCHES E SUCOS COPA 1085 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:fls.157 contraditorio o requerimento de prova pericial , diante do que consta as fls.146, item 2. Esclareça-se em cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.001.080022-7 - CONDOMINIO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X MARIA AUGUSTA REIS E ALBUQUERQUE Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.003817-6 - ELCIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA SW A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.048592-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X FRANCISCO PAULO FAVILLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) Decisão:Fls. 113 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (honorários advocatícios), com os acréscimos legais e as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070685-1 - CÉLIA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES ARAUJO (RJ-142193)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) em provas justificando-as \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.072536-5 - OLGA DE JESUS BALTAZAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280) Despacho:inicialmente, diga o curador de liquidaçoes sobre fls 145/165 \r\n\r\nProc. 2007.001.087741-4 - GERALDO VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Reporto-me às fls. 73. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166757-9 - JOSÉ EVANGELISTA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 27/30 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.137063-7 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebo o adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.031621-0 - MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART. 331, CPC) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164588-0 - ELOHMAYE TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro, uma vez que não já elementos nos autos que possa justificar o pagamento das despesas ao final. Venha o pagamento das despesas processuais, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.020163-3 - JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.751/846 \r\n\r\nProc. 2001.001.117335-0 - WALDEREZ NALDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Decisão:(...) Daí, inexistir a fluência da multa imposta na sentença e confirmada pelo acórdão, logo, não há que se falar em suspender aquilo que sequer teve início. Me faço crer que o credor não tem interesse no cumprimento da obrigação. Cumpra-se fls. 191. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.088824-6 - LUIZ FELIPE OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:às partes sobre fls.242 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141552-6 - MARLENE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Despacho:fls.111 atenda-se e encaminhe-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079119-2 - MARCELO ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E DIGAM AS PARTES SE HÁ INERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART. 331, CPC) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.061297-2 - ESPÓLIO DE CORACY ALCIATI CASARIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X JOSEFA DE MEDEIROS SILVA Decisão:Fls. 35 - Diante do alegado, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.033748-7 - HILDEBERTO MANOEL DOS SANTOS, VALDEIVA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X SONIA REGINA DE SIMAS E SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)), ANTONIO DE SOUZA CAMPOS), MARIA JOSE DE SOUZA CAMPOS Despacho:nada a prover. os recursos não tem efeito suspensivo \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.087741-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GERALDO VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Recebo o incidente. Suspendo o feito principal. Vista ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.122790-0 - ANTONIO LOPES DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MULTINOVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 83/84 - Defiro . Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136380-7 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MAURO MARQUES MOREIRA Despacho:endaminhe-se o mandado acostado a contracapa para cumprimento \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.067136-8 - CANADA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Diante do desinteresse do autor que retirou a carta precatória e deixou de encaminhá-la ao seu destino. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161469-0 - CID VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Homologo os honorários no valor indicado às fls. 212. E-se guia. Venha o depósito em dez (10) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.051289-8 - LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981)) X ALESSANDRO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART. 331, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.164323-0 - COMPANHIA FEDERAL DE FUNDIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A Decisão:Designo audiência conciliatória para o próximo dia 10/03/2008 às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se.DESPACHO NA PETIÇÃO: Distribua-se por dependência. Após, apensem-se e, certificado quanto à regularidade, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.116214-5 - COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA COSUEL (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS HEROLD (RS-022794), Dr(a). REINALDO JOSÉ CORNELLI (RS-045560), Dr(a). ALEX S. HEROLD (RS-038892)) X MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:diga o credor, em cinco dias \r\n\r\nProc. 2003.001.088506-1 - MARTA LILIAN GELBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X BANCO DO BARSIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Decisão:1) Fls. 266: Defere-se. E-se mandado, sem acréscimos, em favor do 2º réu, observando-se o Aviso 619/06.2) Após, cumpra-se fls. 246, item \"2\".3) Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.063617-0 - SUSETTE MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Fls. 203: E-se mandado em favor do credor, com acréscimos, observando-se o Aviso 619/06.3) Efetue o devedor o pagamento das custas e taxa em dez (10) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.007988-9 - AURINEIA GOMES MANHAES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001), Dr(a). VANESSA MANHÃES VALENTIN (RJ-139122E)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 214/241 \r\n\r\nProc. 2006.001.042830-6 - ANA CAROLINA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:A contador conforme requerido às fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2006.001.101196-8 - EUSTAQUIO JOSE MARTINS GODOY (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:fls.145 certifique a serventia sobre a alegada intempestividade da contestação \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.153025-0 - JUPIRA MONTEIRO SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes (fls. 80 e 65), bem como o depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 (dez) dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011978-7 - CAROLINE GUEDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:ao autor sobre fls.170/175 \r\n\r\nProc. 2007.001.203919-9 - KLEBER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO REAL Decisão:Tendo em vista a informação de fl. 43, inclua-se o segundo réu (SPC - fl. 02) no sistema DCP, cadastrando-se e anotando-se onde couber. Altere-se na D.R.A.. Após, cumpra-se decisão de fls. 40/40vº, também em relação ao 2º réu, ora incluído. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1990.001.055358-1 (12901) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ODILA BAILAO CASTINEIRA E/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D), Dr(a). SYLVIO CLAUDIO (RJ-012782) Decisão:Fls. 441: E-se guia. Venha o depósito das duas parcelas em cinco (5) dias, sem prejuízo de eventuais correções/atualizações. Comprovado o depósito, voltem cls. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.152028-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE DUMONT 85 (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X CHARLES RUTHERFORD BRIDGES Despacho:ao autor sobre fls.75/265 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.107126-0 (20090) - NELSON MELO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) A parte autora sobre retorno de AR \r\n\r\nProc. 2004.001.074630-0 - JB PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA JBPART (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Decisão:Não havendo colheita de prova oral, não há que se falar em vinculação deste magistrado, razão pela qual devolvo o julgamento ao juízo natural. \r\n\r\nProc. 2005.001.131548-7 - MANOEL DINIZ PESTANA (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. E. Mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.123242-5 - PREVENIR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- abra-se novo vol. 2- fls.408 diga o credor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.052787-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X RONALD SIQUEIRA BARRCLAY desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.101804-8 - ZILDA BRAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X DAYSE BALOD MONIZ SODRÉ Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para que passe a constar:\" Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 07,16,17,18 a 29\". \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058027-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FATO GESTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:às partes sobre fls.236/242 e fls.244 \r\n\r\nProc. 2007.001.211062-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X MARIA CLÁUDIA LINS BEZERRA DE MELLO E OUTRO Decisão:1) Por divergir do douto entendimento esposado pela Drª Juíza da 33ª Vara Cível, argüi conflito negativo de competência, cujos fundamentos do ofício integram esta decisão.2) Para evitar que a parte autora possa vir a ser prejudicada pela decorrência do prazo decadencial, na forma do art. 219, do C.P.C., determino que a parte ré seja citada, mesmo antes da solução do conflito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157360-3 - PATRICIA FERREIRA CABRAL CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X FARMALAB VIEIRA E SOUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:fls.325/6 às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.151267-2 - DANIELE CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Fls. 67/68 - Tendo em vista o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081308-4 - ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA (RJ-025283)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.065268-2 - EMILIA ZOZIMA MONTEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTEIRO (RJ-103707)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) ÀS PARTES SOBRE FLS.288/307 \r\n\r\nProc. 2002.001.007317-9 - JOSANE FEIJO DE MELLO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:1) Efetue o impugnante o pagamento da taxa judiciária devida pela apresentação do incidente de fls. 311/316. Prazo: dez (10) dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação.2) Defiro o levantamento da quantia incontroversa de (...) (sem acréscimos). E-se mandado. Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.042272-1 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1- fls.252 diga o credor. 2- fls.259 reporto-me ao item 1 de fls.247 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.040206-7 - GRACI MARIA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) À parte autora sobre fls.173 a 177. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.027334-0 (19178) - ZOE NORONHA CHAGAS FREITAS E/OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-015587), Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ESPOLIO DE ANTONIO ARY DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380) Despacho:venha aos autos o referido oficio do R.I, conforme noticiado as fls.4235 item 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.065180-1 - GEOVANNE MELHADO LORETTI (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO ITAÚ Em réplica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.071266-8 - CARLA ALVARENGA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:fls.132 defere-se. adite-se e encaminhe-se para cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.001.110873-6 - VALQUIRIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 60/64, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.015814-8 - KARLA SUELI DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO OSÓRIO DE MELO (RJ-109531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fls. 66/67 - Dê-se vista pessoal ao INSS. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.152051-6 - EDSON MARINHO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:1) Fls.48/52: Desentranhem-se juntando-se aos autos corretos, já que estranhas a estes autos.2) Fl. 46: Diga a parte autora. 3) Após a manifestação da parte autora, cumpra-se despacho de fl. 40. \r\n\r\nId: 381780"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "381781": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.151175-4 - ROSE MARY PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:FLS 140/141: AO AUTOR NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.108075-0 - JORGE DE OLIVEIRA DUPIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... TORNO SEM EFEITO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA AO REQUERENTE AS FLS 91... (P.II) \r\n\r\nProc. 2002.001.000921-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193)) X MATEL RIO ELETRICA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Indenizatória C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187273-4 - CATARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.200255-0 - B R C IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X ESPOLIO DE GERALDO CANDIDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) Despacho:DILIGENCIE O EXEQUENTE NO SENTIDO DE LOCALIZAR O ESPOLIO, EIS QUE O MESMO NÃO FOI INTIMADO DA PENHORA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 122V. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.028537-9 - CREUZA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.092918-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LUIZ OTAVIO MALCHER Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, III DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.042440-4 - LUZIA HELENA CRISPIM LOURENCO RAFAEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, V DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.131081-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOAO KOVACS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.167678-5 - SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.008525-0 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.063106-1 - VERA REGINA DE GUSMAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... JULGO, POR CONSEQUENCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART 267, VIII DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.068792-3 - FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.069065-0 - EDGARD CARRILHO DA FONSECA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.083448-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WELLINGHTON ROCHA DE LEMOS E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.180168-5 - LUISA ILIANA SANTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X UNIBANCO S A Decisão:AO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, TENDO EM VISTA A DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA CAUSA E DO PEDIDO, ASSIM COMO A TAXA RECOLHIDA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nCobrança, e Apresentaçãodo Saldo do Pasep \r\n\r\nProc. 2007.001.067418-7 - ALFREDO TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X BANCO DO BRASIL Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.145055-1 - MARCIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.158906-2 - PAULO GETULIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.I) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.116054-0 - LEILDON PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS PARA ACOLHE-LOS E SANAR A OMISSÃO ALEGADA E POR FIM, DETERMINO: EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO, BEM COMO AS SUBSEQUENTES, SEM NECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL. VENHA O DEPOSITO EM 5 DIAS. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.031351-4 - JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:AS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO DE FLS 504/506. (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.053037-4 - LUCIANO PASCOAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AO REU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SER EXTRAIDA CERTIDÃO AO FETJ. APÓS O PRAZO, AO SR CONTADOR, ... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.106170-0 - PALMIRA NASCIMENTO CARREIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180198-3 - JOSE RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.163365-6 - JULIO FERRARI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X CARLOS FELIPE GUIMARAES REGO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Venham as cópias faltantes para a liberação da carta precatória pronta. (p.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.075352-0 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X RENATO BELLO LIMA Sentença:... ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ART 267, VI DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.172972-0 - LYDIA JOAQUINA CARNEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X ROBSON MANCUR Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS 25/26. VENHA COPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR MANDADO ACOSTADO A CONTRACAPA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.180471-6 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X JULIO CEZAR SANTOS TIMBÓ E OUTRO Decisão:CITE-SE A PARTE RE PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR, COMO LHE FACULTA O ARTIGO 62, INCISO II, DA LEI 8245/91. CIENTIFIQUE-SE, SE FOR O CASO, OS DEMAIS OCUPANTES. 2) INTIME-SE O FIADOR, FLS 03, SR MANOEL FIGUEIREDO ARAUJO. (P.III) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.129565-8 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GILDETE SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. (P.III) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032708-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELDI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JO SÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:REGULARIZE EM 48 HORAS AS PENDENCIAS MENCIONADAS EM CERTIDÃO DE FLS 20, PEDINDO APOSTILAMENTO DE GRERG DE FLS 19. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.IV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.130568-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X WILLIAM FERNANDES COUTO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.070897-3 - CLAUDIO FERREIRA COTTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036), Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X DENISE MARIA DA ROSA ROQUETE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Decisão:... PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.180139-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC)... Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.III) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.053393-6 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS 250: AO AUTOR. (P.IV) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.087119-6 - NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X BEATRIZ ELISE EINHORN Sentença:... NOS TERMOS DO ART 257 DO CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.166420-7 - MARIO FRANCISCO MICELI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X ILDA ALO TROTTA E OUTROS Decisão:VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART 257 DO CPC). (P.III) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.057355-0 - ANDRE LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTIPACOES LTDA ME Decisão:1) FLS 52/53: INDEFIRO O OFICIO REQUERIDO, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR NO SENTIDO DE LOCALIZAR O RÉU; 2) ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE VEROSSIMILHANÇA E DO PERICULUM IN MORA. ASSIM, INDEFIRO-A. (P.III) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.029692-8 - MARCIA DE MOURA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X LUIZ PHILIPPE CARNEIRO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Sentença:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS 354/356, EIS QUE TEMPESTIVOS, PARA ACOLHE-LOS, VISTO QUE REALMENTE A SENTENÇA DE FLS 351 JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, TODAVIA O CREDOR NÃO CONFERIU QUITAÇÃO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS 336/337. ISSO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 354/356, A FIM DE DECLARAR NULA A R. SENTENÇA PROFERIDA A FLS 351, E DETERMINAR QUE O EXECUTADO RECOLHA A DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR AS FLS 354/356, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. (P.I) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030145-0 - ILVIMAR RONZI LUCAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:em provas, justificadamente. (P.IV) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034913-6 - MARIA DO SOCORRO VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.086492-9 - MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 1998.001.147792-0 - GEORGEA CABRAL PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.042213-2 - ATLANTICA RESIDENCIAL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CONSULT PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.104575-7 - JORGE FELIX SUARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:INTIME A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO REQUERIDO PELO PERITO DO JUIZO A FLS 141. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.140517-0 - DOMINI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Despacho:CUMPRA O EXEQUENTE E O EXECUTADO O DETERMINADO A FLS 87. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.018894-3 - KARINA COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.019946-1 - JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.071597-9 - JOSÉ FAVARO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMY DA COSTA LERINA (RJ-065827)) X BANCO BRADESCO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.090194-5 - JALP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO Decisão:1) FLS 20: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, RECOLHENDO AS CUSTAS PERTINENTES, SE FOR O CASO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.187214-0 - CREUZA DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X BANCO BVA S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISORIO, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS 11 E 14/23, BEM COMO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. VENHAM AS CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.139867-0 - JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Sentença:CONHEÇO DOS EMBARGOS, UMA VEZ QUE TEMPESTIVOS. ACOLHO-OS, VISTO QUE REALMENTE, HOUVE ERRO MATERIAL, POIS OS AUTOS DEVERIAM PERMANECER PARALISADOS ATÉ O ANDAMENTO NO PROCESSO PRINCIPAL. MANTENHO A LIMINAR DEFERIDA AS FLS 52/53. CUMPRA-SE. DECLARO, POIS A SENTENÇA NULA, AGUARDANDO ANDAMENTO NO APENSO Nº 2000.001.031351-4... CUMPRA-SE A LIMINAR. (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.126050-7 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193)) X MATEL RIO ELETRICA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.056032-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HELIUS AUGUSTO CARACAS E CHAGA (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2000.001.043235-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELISBERTO MOUTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.082201-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DROGARIA CENTRAL DO GRAJAU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067221-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ GUILHERME PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X UNIBANCO S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.071429-0 - JORGE DE MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO AINDA A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 3) CITE-SE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.076399-8 - ARMINDA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... NOS TERMOS DO ART 257 DO CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.126650-0 - PEDRO HENRIQUE PAIXÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM REPLICA. DE-SE VISTA A DP. (P.III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082383-1 - MARIA LUCIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE, COM A FORMAÇÃO DO CONTRADITORIO, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188494-3 - LUCIO FLÁVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.III) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.035600-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X GRG PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... REVOGO A LIMINAR DEFERIDA AO REQUERENTE AS FLS 19... (P.I) \r\n\r\nProc. 2000.001.102415-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X MARIA NILZA VELOZO SANDEZ Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA A PARTE AUTORA AS FLS 11... (P.I) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011549-3 - PONTO DO COUTO FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941)) X ESPOLIO DE JUDITH MOREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Decisão:1) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A NECESSIDADE DAS PROVAS ORAIS REQUERIDAS A FLS 229, ESPECIFICANDO-AS; 2) SEM PREJUIZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.034613-9 - EDIVALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:FLS 205/208: AO EXEQUENTE SOBRE O ALEGADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.104271-9 - MARCUS REIS DE VASCONCELLOS SANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO AS APELAÇÕES. AOS APELADOS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.092749-9 - MAURICIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.180164-8 - NARCISO FRANÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BRADESCO ADM CARTÕES Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.III) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.084410-0 - RUI DA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA (RJ-076558)) X BANCO NACIONAL S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.000348-7 - SERGIO LUIZ ALVES BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ Despacho:Vanha aos autos a comprovação das tres publicações por edital, bem como o estatuto cocial, conforme requerido pela curadoria especial a fl. 141, verso. P. I. [ IV ] \r\n\r\nProc. 2002.001.042976-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANTONIO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.119128-0 - EUZALINA JOSEPHA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO RODRIGUES (RJ-093622), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X JOSE CARLOS DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, III DO CPC... (P.II) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188447-5 - MANOEL DE QUEIROZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.III) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.195442-8 - JORGINA DE JESUS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X FINASA S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA, TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS DE FLS 17/19 SE REFEREM A PESSOA JURIDICA E NÃO A PESSOA FISICA SRA JORGINA DE J. DOS S. FERREIRA, AUTORA DA AÇÃO. (P.III) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.079408-8 (18728) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RUBENS MOL DE FREITAS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.II) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.109880-0 - DOMINGOS MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ABN AMRO BANK REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.035286-7 - ADRIANA DE MENDONCA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) FLS 145: REGULARIZE A PARTE AUTORA O SEU PETITORIO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA; 2) APÓS, AO DR PERITO SOBRE FLS 143/144. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.086127-0 - REGINA LUCIA DANTAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:FLS 164/165: NADA A PROVER. CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS 162. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.052365-3 - ROBSON DO COUTO LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.195145-2 - GERALDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.212307-1 - RAIMUNDA NONATA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:1) DEFIRO J.G. E APRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO....PERCEBO A PRESENÇA DOS ERQUISITOS ENSEJADORES DA ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA PRETENDIDA, NO SENTIDO DE SE FAZER CESSAR, IMEDIATAMENTE, OS DESCONTOS EM CONTA CORRENTE DA AUTORA (QUALQUER UMA) EM FAVOR DO BANCO GE CAPITAIS S.A., INCIDINDO TAL TUTELA PRIMEIRAMENTE JUNTO AO BANCO REAL. S.A.....(ver ínetgra) [P / I I ] \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198637-5 - CAR PICAPE COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X OCAT PARTICIPAÇÕES LTDA) Decisão:INTIME-SE PELO D.O. PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E/OU TAXA JUDICIARIA NO PRAZO LEGAL. PENA: CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. CERTIFICADOS, VOLTEM. (P.III) \r\n\r\nId: 381781"
                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                        "381782": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA - RJ146080 \r\n\r\n1987.001.900767-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA - RJ067166 \r\n\r\n2000.001.088983-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nGILSON JOSÉ CARVALHO SILVA - RJ036726 \r\n\r\n2002.001.057404-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2002.001.112246-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nNÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE - RJ005658 \r\n\r\n2005.001.016095-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES - RJ147513 \r\n\r\n1989.001.121267-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n2002.001.153271-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nIASMINE LAURA REGA ABITAN - RJ091316 \r\n\r\n2006.001.164401-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nPASCOAL DOS SANTOS CIRILO - RJ082760 \r\n\r\n1999.001.169414-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nZEDIR DE SOUZA SOARES - RJ029380 \r\n\r\n2000.001.059876-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO NUNES DA COSTA - RJ041905 \r\n\r\n2002.001.085874-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2004.001.064152-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nDANIELLE BARRETO LEÃO - RJ153972E \r\n\r\n1999.001.029654-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nSILVIA MARA RODRIGUES BELO - RJ160024E \r\n\r\n2000.001.151481-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2003.001.080327-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA - RJ137710 \r\n\r\n2004.001.037322-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.100421-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2004.001.117342-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO - RJ146682E \r\n\r\n2005.001.073186-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FIGER - RJ130894 \r\n\r\n2006.001.055871-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.167261-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nRENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ126810 \r\n\r\n2000.001.067376-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n2002.001.022802-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.000758-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2007.001.064859-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1994.001.052792-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA - RJ083245 \r\n\r\n1998.001.075895-0A \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n2001.001.084744-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS - RJ044795 \r\n\r\n2007.001.037345-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nId: 381782"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "382026": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.086250-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOEL OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a ação de busca e apreensão, condenando o Banco Finasa S/A, autor desta ação, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% dado à causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.101602-2 - DISTACCO OBJETOS DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X MARIA LEONOR DE CAMPOS SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 76 \r\n\r\nProc. 1996.001.080737-3 (19798) - ESPÓLIO DE SALOMÃO VELMOVISTSKY (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)), Inventariante: ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X ESPOLIO DE JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RIBEIRO Foi marcado Depósito Público para o dia 15/01/2008, às 9:15 horas. \r\n\r\nProc. 1996.001.115697-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: (OAB/RJ 128.768) WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:1 - Ao autor para informar se o administrador já foi comunicado acerca da existência do crédito.2 - Recolham-se as custas, conforme certidão de fls.516.3 - Fls.521 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.016156-8 - PRECISAO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOSE SCHAFIROVITCH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:1 - fls.153 - Esclareça o pedido eis que já consta mandado de pagamento a fls.141.2 - Inerte o interessado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.111889-0 - IRANY PADILHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC e recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2000.001.146068-3 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X CRISTIANE DE BARROS ABRAO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.033488-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LAVANDERIA OCAPORAN LTDA Sentença:...julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.... \r\n\r\nProc. 2005.001.082110-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO, Síndico: ARLINDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X ESPOLIO DE NAIR PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087) Decisão:1 - Expeça-se termo de penhora do imóvel.2 - Estando as custas regulares, expeça-se certidão ao RGI para o registro da penhora.3 - Após intime-se o devedor, via DO, da penhora realizada. 4 - Inerte o devedor, com as custas regulares, proceda-se a avalição do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.155485-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). GILBERTO DE LUCENA NAVAIS FILHO (RJ-046733)) X HELIETTE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) À PARTE CREDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS CONFORME A DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 166. \r\n\r\nProc. 2005.001.156612-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X IRACEMA DE OLIVEIRA SANTOS VILACA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596) ÀS PARTES PARA INFORMAR SOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038330-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X CARLOS ALBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Decisão:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.104802-5 - MARIA DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA C0NTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160918-8 - JOEL CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.000273-2 - RONALDO EUGENIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) 1- Ao credor sobre o depósito, informando se dá quitação. 2- Ao devedor para recolher as custas de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.007443-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X THEREZA SAADE GUANABARA Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.076599-5 - ALMERINDA MAGALHÃES DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.098406-1 - LUIZ OTÁVIO DIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO BRADESCO Despacho:Ao autor para cumprir o item 2 de fls.55, no prazo de 48hs sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.110712-4 - GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.115938-0 - MARIETTA DE FRANCISCIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em provas. À parte autora sobre petição de fls. 139-155. \r\n\r\nProc. 2007.001.172856-8 - EDNA MARIA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.010716-1 - ARMINDO CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOLA DA SILVA RAMOS (RJ-088871) Decisão:1 - Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ.2 - Ao réu sobre a proposta de acordo de fls.163. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061942-2 - MANOEL OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da ação consignatória para declarar a nulidade parcial da cláusula que permite a cobrança de comissão de permanência cumulada com juros moratórios e multa moratória. O valor deve ser apurado em liquidação de sentença, conforme artigo 475-A do CPC apenas com a aplicação da comissão de permanência. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.082504-9 - ROGERIO SANT ANNA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.159240-3 - ELIZABETH HORTALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-133850), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.237, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Os honorários serão pagos ao final pelo sucumbente.Intime-se o Dr.Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.025931-2 - MARILDA BESSA MAGGI BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a tutela anteriormente concedida, condenando a ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, em R$ 7.000,00 (sete mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data da inclusão indevida do nome da autora nos cadastros de inadimplentes até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.124642-0 - ANDRE FARIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X HILTON HOTEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124173-4 - ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.028989-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612)) X JOSE OLIVA DA FONSECA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60- CAMPO 43 E R$ 1,92 -CAMPO 45 E OS 5% QUE INCIDEM SOBRE A SOMA DOS CAMPOS 41 E43 NOS CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nProc. 1997.001.021761-4 - HAIM MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X SILVESTRE JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:Ao credor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 1999.001.068660-6 - COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARCELO COSTA CARVALHO Ao autor para reacolher as custas, conforme demonstrativo supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.048798-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X KENIO FONTES DE OLIVEIRA À PARTE EXEQüENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117040-5 - JOSÉ MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X AMÉRICO PAMPOLINI NETO Ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.087386-5 (14401) - SEASIDE ARQUITETURA, ENGENHARIA, CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS ENSEADA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRACA COUTO (RJ-062450) Despacho:Ao credor sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 1997.001.110937-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MARIA ELENA BORGES DE ARAUJO TELLES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, à conclusão. \r\n\r\nProc. 1999.001.078479-3 - PATRICIA MARCHESANO DINIZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BOZANO SIMONSEN LEASING AR MERC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.051312-0 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:Aguarde-se eventual ofício requisitando informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.055789-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)), Inventariante: VERA LUCIA CASSAR ROSSI, Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867)) X ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR), Interessado: UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)), Interessado: PAULO ROBERTO CASSAR, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) AO CREDOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO NO VALOR DE R$ 12,24 - CAMPO 37 E OS 5% QUE INCIDEM SOBRE A SOMA DOS CAMPOS 41 E43 NOS CAMPOS 47 E48. \r\n\r\nProc. 2002.001.127556-2 - ANA CRISTINA NEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X VERA MARIA GRANDI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). MURILO JOÃO DO NASCIMENTO HEUSI (RJ-001419A) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.026830-1 - SUL AMERICA CIA NCAIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1- Aguarde-se a integralização da penhora. 2- Indefiro o pedido de aplicação do art. 652 eis que refere-se à execução extrajudicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049685-6 - GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Prossiga-se na ação ordinária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.073747-9 - ALBERTO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINACEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor, condenando a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, em R$ 7.000,00 (sete mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data da inclusão indevida do nome do autor nos cadastros de inadimplentes . No que tange ao dano patrimonial, condeno o réu na devolução em dobro do valor pago indevidamente pelo autor de R$ 322, 82, (trezentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos), no total de R$ 645,64, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da adta do desembolso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.165656-9 - CONSUNAV RIO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.094385-2 - RONEY LUCIANO MONTEIRO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALUÍZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA (RJ-001966), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2 - Intime-se o autor pessoalmente para dar andameto ao processo, no prazo de 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.003016-8 - CONCEICAO DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X O A S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar o réu ao pagamento da indenização que fixo em R$ 9.000,00 (nove mil reais) a título de danos morais à primeira autora, e, determino o valor de R$ 2.000,00(dois mil reais) a título de indenização também por danos morais à segunda autora pelos danos materiais causados, com base no disposto no art. 927 c.c 186 e 187 do Código Civil Brasileiro e em consonância com o art.269, I do CPC, corrigidos, monetariamente, desde a data da citação, conforme o art. 389 do CC de 2002. Tudo a ser apurado em liquidação. \r\n\r\nProc. 2004.001.059868-2 - CLAUDIO MALKER FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre os depósitos e para informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.072844-9 - SONO TAIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.127847-8 - UBALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, sobrestando-o, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.154293-0 - AFONSO GONÇALVES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X PETROBRÁS S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.125475-5 - EDUARDO GABRIEL BORBA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO (RJ-061731)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Ao réu para recolher os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.105580-5 - IDALIO RIBAS, Assistente: SHEILA CRISTINA CAMARA DA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Decisão:Chamo o feito à ordem . Verifica esta magistrada que as partes acostaram documentos ao apresentarem suas alegações finais, o que é descabido eis que já se encerrou a instrução probatória. Assim sendo, desentranhe-se os documentos acostados pelas partes e devolvam-se aos patronos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.145778-8 - JANE MARY CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.065391-3 - ROQUE CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:1 - Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado.2 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.153117-7 - FRANCISCO ANTONIO DE MEDEIROS RESENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X CERE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL S A LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE HERÓICO PRUDENTE DE MELLO (SP-185771) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.167543-6 - LAÉRCIO BITTENCOURT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014145-8 - MAYSA ALVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:J. Venham os documentos solicitados em 30 dias (pelo réu). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.049046-5 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) ALMY DE OLIVEIRA Ao autor para recolher custas, conforme demonstrativo supra. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.077876-5 - IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Despacho:Ao autor em 5 dias sobre fls. 213.Após, voltem para prosseguimento do feito com realização da perícia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.059764-8 - LUIZ CARLOS GALVAO LOBO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIARIA SANTA RITA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ao exequente sobre fls.455. \r\n\r\nProc. 2006.001.059534-0 - ANDREIA SOARES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ao réu para retificar as alegações finais de fls. 140/145 tendo em vista a certidão de fls. 146. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.057052-7 - WALTER BRANCO CAMERA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X REAL SEGUROS ABN AMRO BANK Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.089278-6 - RONALDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIBANCO S A UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.071260-5 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X JOSE RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, à conclusão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074196-6 - WILSON CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1. À PARTE AUTORA SOBRE A PEÇA DE BLOQUEIO 2. À PARTE RÉ,PARA REGULARIAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.097188-9 - SOLANGE MARIA BEZERRA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:J. Homologo os honorários propostos eis que razoáveis. E. guia. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.004157-9 - MARCOS SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:1 - Venha a carta de preposto conforme fls.41.2 - Ao autor sobre os documentos apresentados.3 - Desentranhe-se a petição de fls.42/43, juntando-a nos autos em apenso. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109534-1 - JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X CONCESSIONÁRIA FIAT MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:1 - Defiro a substituição da GRERJ pela cópia acostada na contra capa.2 - Cite-se, a tutela antecipada será apreciada após a resposta do réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115720-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SEPROTEC SERVICOS TEC PROFISSIONAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.036880-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAKE E CO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124647-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARTA DE ARAÚJO BOZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.125184-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ANDERSON RODRIGUES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.172971-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DOS SANTOS NASCIMENTO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a ação de busca e apreensão, condenando o Banco ABN AMRO Real S/A, autor desta ação, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147819-9 - PAULO CEZAR PEREIRA BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.167968-5 - BANCO BRADESCO S A X ELOY AMERICO DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.070184-8 - ANTONIO CARLOS DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Os autos já foram remetidos ao contador. Manifeste-se o autor sobre o cálculo de sobre a petição de fls. 350. \r\n\r\nProc. 2006.001.035542-0 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO JORGE NATE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. Após. cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.061108-6 - ANA PAULA FARIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME DISCRIMINADAS ÀS FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.062504-8 - ANTONIO AUCÍDIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DISCRIMINADAS ÀS FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.062511-5 - EDSON ROBERTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME DISCRIMINADAS ÀS FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.067219-1 - LEDA JUSTINO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado.2 - Defiro somente a dilação do prazo por 30 dias. No mais, mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.067985-9 - SANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER FERREIRA (RJ-101425)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.146/158. \r\n\r\nProc. 2007.001.070602-4 - DIRCE DA CONCEIÇÃO PEREIRA NASSAR (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo o agravo retido de fls. 59/65, anotando-se na capa. Ao agravado.2. Fls. 67. Aguarde-se o pedido de informações.3. Ao autor sobre os documentos de fls. 77/85. \r\n\r\nProc. 2007.001.070664-4 - THADEU NIEMEYER DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071116-0 - CARMELITA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: ...Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, já estando pacificado o entendimento de que se aplicam as disposições do CDC às instituições financeiras. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.071181-0 - DINA SCOTT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.073477-9 - MARTHA MARIA COCHRANE (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076098-5 - LUIZ ANTONIO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte contrária (RÉU) sobre os documentos supervenientes.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.124685-9 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO ANDRE NUNES DA SILVA Decisão:Tendo em vista o tempo previsto para o cumprimento do acordo , dê-se baixa e arquivem-se os autos. Informado o descumprimento do acordo, desarquivem-se e restaure-se a distribuição como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.179373-1 - ARISNEIDE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169416-9 - LUCIANA D AVILA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X SUELI TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.060200-0 - MARCIO ALEXANDRE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Cumpra-se parte final da sentença, procedendo-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.145721-0 - BOREAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X LUIZ GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente ação, com fulcro no art. 794,II do Código de Processo Civil, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.152690-0 - ANTONIO CARLOS BEZERRA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Recolham-se as custas processuais no prazo improrrogável de 05 dias nos termos do despacho de fls. 38 e 29. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.158436-2 - PAULO ROBERTO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Decisão:Certificado quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116890-0 - ROSANGELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOTEL AASTHA LTDA Decisão: Decreto a revelia do réu eis que, citado, não apresentou contestação. Ao Curador Especial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118391-6 - JORGE DENISSON FRANCISCO TITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) 1.DIGA O AUTOR EM RE´PLICA E SOBRE FLS. 76/83.2. REGULARIZE O RÉU SUA PROCURAÇÃO (certidão de fls. 75). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112097-9 - DROGARIA FUTURA DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.135612-0 - LUIZ GONCALVES E OUTROS, Inventariante: LUIZ GONCALVES, Inventariante: ODETE SIMOES GONCALVES, Inventariante: NILZA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X BOREAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150), Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, VI do CPC. Certificados quanto ao correto recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080275-0 - FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X JORGE LUIZ DA SILVA Decisão:Venha última declaração do I.R. do réu para análise da GJ. À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.170519-2 - JAHU IMOBILIÁRIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X MOACIR PEDRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167224-0 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.118108-7 - FLÁVIO FIGUEIRA GALHÃO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MARK CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.096378-1 - ESPÓLIO DE ARACY REBEL FIGUEIREDO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870)) X CARLOS ALBERTO MYSSEN MIRRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081762-4A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALEXANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.150799-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ELZA RIBEIRO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Recebo a presente exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.138726-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PEREIRA MARTINS MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA FORNECER 01 ( UMA ) CÓPIA DA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 1999.001.067709-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ALINE DA FONSECA SAMPAIO (RJ-148826E)) X BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Dê-se vista pelo prazo de 5 ( cinco ) dias, com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 1999.001.101211-1 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X VILIBALDO GALVAO VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Decisão:1. D.P.D.A.A..2. Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2000.001.141973-7 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MOISE NASSIM BARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.118896-9 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE MOUTINHO COSTA Despacho:Ao exequente sobre o endereço fornecido de fls.130. \r\n\r\nProc. 2007.001.032899-6 - PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X RICARDO FRASCÁ SPILBORGHS E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.113625-0 (16010) - MARIA DA GRACA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555), Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.151007-8 - ALEXANDRE MOTTA SETTE E CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA OLIVEIRA FONSECA (RJ-090392) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.085677-9 - DINIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)), Assistente: ESPÓLIO DE MARLENE GUIMARÃES ALVES), Inventariante: VANIA REGINA RIBEIRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482)) X SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Chamo o feito à ordem...reconsidero a decisão de fls. 301 , 368 e 369,reconsidero a decisão de fls. 301 , 368 e 369, \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094990-2 - ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X LAURO HENRIQUE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10 % sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.006895-0 - DAVID CANTALICE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028131-1 - VALDINE DE JESUS BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.034349-1 - JOSE NILSON SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Àa partes sobre fls. 448/448v. Após, cumpra-se parte final de fls. 448v. \r\n\r\nProc. 2002.001.128874-0 - MARCIA CRISTINA MENDONCA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 241, ESCLARECENDO, EM MESMO MOTO, SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068082-0 - MARCELO LUIZ ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.2- Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.013705-1 - ANDREA VICENTE JULIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) À 1ª RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 268. \r\n\r\nProc. 2006.001.067270-9 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 10 dias para que o réu traga aos autos o documento solicitado pela Dra. Perita. Após, apresente a Dra. Perita sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.136125-6 - AGRODANTAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:`A parte autora. Não havendo resposta, certificando o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049799-0 - RAFAEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que a ação foi julgada improcedente e o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.048738-7 - EVANDRO BRAGA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAÚCRED FINANCIAMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.85/95 e de fls.98/105, no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.176648-0 - UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recolham-se as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.017911-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SKALIBUR AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Decisão:Ao autor devendo o mesmo requerer o que achar conveniente quanto à citação dos outros réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.017918-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SKALIBUR AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Decisão:Chamo o feito à ordem. Examinando os autos verifiquei que não foi analisada a prevenção por este Juízo. Assim determino sejam estes autos encaminhados à livre distribuição eis que esta ação tem como objeto contrato diferente daquele discutido nos autos do processon 2007.001.017911-5. \r\n\r\nMonitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092627-9 - GUILHERME MELLO DOS SANTOS COURI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao autor sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063564-4 - ANA CLAUDIA MAIORANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.030999-0 - CLÁUDIA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886)) X BANCO ITAU S/A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DISCRIMINADAS ÀS FLS. 59. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120847-0 - ANTONIO CARLOS JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164135-9 - HILTON CESAR LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094924-3 - MARLLON ADRIANO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA HOSPITAL SÃO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 28 / 01 /200 às 15:20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018532-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X NUTRILIQUIDOS COM E IND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidãodo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.125765-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIA SAMPAIO BAMBERG DE OLIVEIRA FLS. 35-RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPANHAR O OJA À SUA REALIZAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.099075-6 - LUCIA HELENA FERREIRA BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FERNANDO CELSO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710) Decisão:Fls. 397/400. Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.168292-0 - PACTUAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X MODULOR COMÉRCIO DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Decisão:Compulsando os autos, verifica esta Magistrada que o réu naõ foi citado, conforme certidão de fls. 66, vindo espontaneamente aos autos às fls 70, requerendo a devolução do prazo.Nesse passo, de acordo com o processamento ocorrido, verifica-se que o réu não fez carga dos autos e que de acordo com a certidão supra, os autos ficarão disponíveis apenas 04 dias.Diante do exposto, devolvo o prazo ao réu para que não ocorra o cerceamento de defesa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.114990-0 - MARCO ANTONIO GLORIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BARRA WORLD SHOPPING ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Regularize-se a representação processual do autor eis que consta no sistema que o patrono do autor encontra-se com sua matrícula na OAB suspena. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.000990-0 - FIRST CELL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106311-0 - RAQUEL TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X SIVIA CARLA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:1. Certifique o cartório se o despacho de fls. 64 foi publicado.2. Aguarde-se o prazo para o 2º e 3º reus contestarem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.149902-4 - ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido na inicial, condenando a empresa-ré a entregar os restos mortais do falecidos aos autores em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500, 00 (quinhentos reais) e condeno, ainda a indenizar aos autores a título de danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. Condeno ainda ao pagamento de ônus sucumbenciais em 10 % ( dez por cento ) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.058257-3 - RAQUEL GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:Por todo o exposto, julgo os pedidos procedentes em parte para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 35.000,00 (trinta e cindo mil reais) a título de danos morais e danos estéticos com juros moratórios de 1% ao mês correndo a partir do evento danoso, segundo o verbete da súmula 54 do STJ e correção monetária correndo a partir da fixação do montante indenizatório. Condeno também o réu ao pagamento de pensão vitalícia correspondente ao valor de um salário mínimo mensal. E, finalmente, condeno o réu ao pagamento das despesas do tratamento fisioterapêutico pelo tempo em que este se mostrar necessário.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 21 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150799-0 - ELZA RIBEIRO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Regularizem-se conforme certidão retro. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.151559-3A - JOAQUIM SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Em face da dúvida acima certificada, devolvo o prazo para manifestação da ré sobre a decisão de fls. 39, baseada no princípio da ampla defesa e do contraditório e já que não incorrerá em prejuízo ao autor. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1987.001.911116-7 (7464) - YOLANDA JOSELLI DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR (RJ-048588)) X CLAUDIO ALBERTO REGO COSTA (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.131715-3 - RIBALTA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X M MARQUES INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Ao autor, para retirar e encaminhar o ofício retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.010321-8 - MARCIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da ação revisional para declarar a nulidade parcial da cláusula que permite a cobrança de comissão de permanência cumulada com juros moratórios e multa moratória. O valor deve ser apurado em liquidação de sentença, conforme artigo 475-A do CPC apenas com a aplicação da comissão de permanência.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.039681-7 - MARLY DO SACRAMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos referentes à ação de revisão contratual, devendo condenando o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.107574-0 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1)Reconsidero a decisão agravada a fim de fixar o valor dos honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), média dos honorários periciais arbitrados para periciais em casos semelhantes, conforme pesquisa efetuada junto a Jurisprudência desta Corte.2)Intime-se o expert para que o mesmo esclareça se concorda com o novo valor fixado \r\n\r\nProc. 2007.001.086519-9 - IRACELIA GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.153058-6 - STAR ASSISTANCE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT DO BRASIL Decisão:Venha o balanço financeiro da empresa para análise do pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.153060-4 - STAR ASSISTANCE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT DO BRASIL Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção em relação aos autos de n° 2007.001153058-6 eis que o objeto da lide difere dos referidos autos. Desta forma, encaminhem-se os autos à livre distribuição, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.024726-0 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X MASSIMO ZEULI E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 382026"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.083740-4 - FLORIANO RAASCH (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo audiência para 28/05/08 às 13:30hs.I-se pessoalmente o autor para prestar depoimento pessoal, o INSS e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.174169-0 - RUBEM MOURÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. Remetam-se os autos a livre distribuição, eis que um dos feitos já foi julgado (súmula 235 STJ). \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167888-7 - ADILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTROS Despacho:1-Defiro JG.2-Excluo, de plano, por ilegitimidade passiva o Tabelionato 3º réu eis que a Serventia é desprovida de personalidade jurídica, respondendo, em tese o titular do cartório na época do fato. O autor, inclusive, deverá indicar o nome e qualificação do mesmo.3-Defiro desde logo a tutela anteciapda. Trata-se de cheque emitido em 1998 estando, a principio, prescrita a ação executiva e de locupletamento, não se atribuindo, assim qualquer utilidade para o protesto. Expeça-se ofício ao 4º ofício de Protesto para baixa do gravame. As negativação no SPC e SERASA deverão ser comprovadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.095035-3 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARTHA CLEONICE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Tendo em vista que a ré além de requerer a purga da nora, também contestou, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.153641-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SEVERINO RAMOS DE ANDRADE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.020349-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO RIZO ALMEIDA Decisão:DESENTRANHE-SE DEVENDO O AUTOR FORNECER AO 2 OFICIAL, DIGO, PROCURAR O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA MARCAÇÃO DA DATA DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.010194-5C - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CARLA RENATA PETILLO DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Decisão:O AUTOR PODERÁ, POR ANALOGIA, PORCEDER NA FORMA DO ART. 615- A DO CPC. AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.133931-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218) Despacho:Fls.219- Expeça-se mandado de avaliação. Quanto ao item 1, o mesmo já foi atendido. \r\n\r\nProc. 2004.001.072105-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDEMIR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X SYLVIA PINTO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Despacho:Fls.146: Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.011288-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LEONOR DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Despacho:...Aberta a audiência, não houve resposta das partes\".Pela MM Dra Juíza foi proferida a seguinte decisão: \"manifeste-se a parte interessa no prazo de 15 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.123585-8 - NELI SANTOS AMERICO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2007.001.062143-2 - MARILENE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência de conciliação para 17/06/08 às 14:10hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068853-8 - GORKI MAZZA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.098455-8 - LEONARDO WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X J H L VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Decisão:Fls.481/482: De fato, faz parte da garantia do juízo duas salas que foram avaliadas no total de R$ 60.000,00. Por ora, estão o depósito em dinheiro deve ser no valor que complete o montante total da garantia. Se com a Praça remanescer diferença, aí sim, deverá ser efetuada a complementação. Defiro, pois, por ora, o depósito no valor de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.084706-6 - FELIPE LEVY DO REGO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X SELLINVEST DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais) (artigo 20, parágrafo 4º, do CPC), observado o artigo 12 da lei 1060/ 50. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.131172-0 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Decisão:FLS. 214 - INFORME A EXEQÜENTE SE RATIFICA O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE A PROVIDÊNCIA JÁ FOI TENTADA SEM SUCESSO (FLS. 204) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.159582-4 - TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X IVANDETE DE JESUS QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo das rés, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Condeno, ainda, as rés no pagamento dos aluguéis vencidos nos moldes do demonstrativo de fls.117/122 e vincendos até a efetiva desocupação, descontando-se a quantia de R$ 750,00, já depositada na conta da autora, devidamente corrigida. Condeno as rés, também, nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 20% do valor do débito, nos moldes do contrato de locação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.170494-1 - ESPÓLIO DE CARLOS DA SILVA DE SÁ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X AIRTON LUIZ DA SILVA Decisão:AO AUTOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.071135-0 - JAN NORA HOKOC (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X GILBERTO URURAHY NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:FICA ABERTO O PRAZO PARA MEMORIAIS DE 5 (CINCO) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089339-0 - MARIA LEONOR RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ALFA CREDITO E FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de terceiro, condenando a embargante nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, observado o art. 12 da Lei 1060/50.(íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.048815-6 - GOATACARA HUGO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:RECEBO APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.064186-6 - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RICARDO MANSUR E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS VOLTEM, CERTIFICADO SE HOUVE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 366. \r\n\r\nProc. 2005.001.078659-2 - JOSE CASEMIRO PAULA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIS CARLOS VIDAL Despacho:FLS. 115 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073626-0 - CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.079689-6A - TELEMAR RJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARIO DE LIMA MATTOS SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENÇO (RJ-078582), Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600) Decisão:... POR ISSO O SEU TERMO INICIAL É,REALMENTE, A DATA DO PAGAMENTO DA FATURA. ESCLAREÇA O IMPUGNANTE SE, ALÉM DESTE PONTO, TEM ALGUMA OUTRA DIVERGÊNCIA ESPECÍFICA EM RELAÇÃO AO CÁLCULO DO SR. CONTADOR. [INTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.164856-0A - MARCOS GREGÓRIO CYTRYBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X EMANUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentena:\"Os argumentos trazidos na impugnação não lograram ilidir a presunção de hipossuficiência...Rejeito, pois, a impugnação\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087159-0 - MARIA LUZIA DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ÓTICA IMPERADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.126191-9 (15380) - DANIEL SAMPAIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) X EMPRESA TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:INTIME-SE O AUTOR/EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER POR AR e DORJ. \r\n\r\nProc. 1992.001.088400-0 (16495) - CLAUDIA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711), Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X CARLOS MARNE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Decisão:Fls.242 - Tendo em vista que o executado não ofereceu embargos, defiro expedição de mandado de levantamento. Ao exequente para juntar planilha com o valor que ainda entende devido, bem como indicar bens que possam suprir. \r\n\r\nProc. 2000.001.085172-0 - ESPOLIO DE ADEMAR FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR NUNES PEREIRA (RJ-086276)) X CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:AGUARDE-SE INICIATIVA DO ESPÓLIO-AUTOR POR 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.140781-4 - HILMA GRANDI (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:DIANTE DO INFORMADO ÀS FLS. 291/292, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, E TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.138689-0 - POSTO CENTRAL DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Converto o julgamento em diligência.Informe o autor se vem, efetivamente, desenvolvendo a atividade de venda de gás natural (GNV) desde o ano de 2004, conforme afirmado pela ré à fl.571. \r\n\r\nProc. 2004.001.074095-4 - ESTHER DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por dano moral, corrigida a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 no que se refere á autora. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.150371-0 - AGUINALDO MACHADO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO EXEQUENTE SOBRE OS DEPOSITOS DE FLS. 266 E 286, DEVENDO DIZER SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112800-6 - JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes a informação do i.expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.037387-4 - AMANDA SÁ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (RJ-139758)) X UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:Designo audiência de conciliação par 01/07/2008 às 13:30hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059704-1 - ANGELINA D ELIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X BRADESCO SAUDE Despacho:Fls.95: Defiro. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.064488-2 - FABIOLA LEMOS SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) Despacho:VENHAM AS PROVAS DOCUMENTAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083843-3 - FÁTIMA MÔNICA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA ÀS FLS. 92. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.164274-1 - ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Recebo a emenda a inicial.Cite-se. Anote-se a mudança de rito no RDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.177694-0 - CHRISTIANE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188871-7 - ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Venha a última declaração de IR dos autores para aferição do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.141867-0 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Ante o informado às fls.338 do processo principal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014327-3 - BM LOGÍSTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). MARIO JACKSON SAYEG (SP-046745)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido cautelar, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) (CPC, art. 20, parágrafo 4º). (íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.172482-0 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRSIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X VIABRAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972) Decisão:... A REGRA É QUE O PATRIMÔNIO DA EMPRESA NÃO SE CONFUNDE COM O DOS SÓCIOS. EXCEPCIONALMENTE ESTA REGRA É AFASTADA, (...) NÃO É, TODAVIA, O QUE OCORRE NA ESPÉCIE. A SOCIEDADE EXECUTADA FOI CITADA NORMALMENTE EM SEU ESTABELECIMENTO E INDICOU BENS À PENHORA. O PATRIMÔNIO DE SEUS SÓCIOS NÃO PODE SER ATINGIDO SOMENTE PELO FATO DA MESMA NÃO TER BENS SUFICIENTES PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.071493-0 - CONGRAGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WANDA MARIA SIMOES CASTOR DE MESQUITA Decisão:Fls.201 - O DETRAN não tem atribuição legal para proceder a penhora, eis que sequer encontra-se na posse do bem.Desta forma informe o exeqüente:1-Se desiste do bloqueio \"on line\" de R$ 160,00 já efetuado. 2-Se deseja que os mandados de penhora seja cumpridos nos endereços fornecidos no DETRAN.Em caso contrário deverá fornecer os endereços para as diligências.Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.121878-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PALMERIO GALVAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071) Despacho:O Réu juntou novos documentos após a AIJ, pelo que abro vista ao autor (fls.169/171). Após respectiva manifestação, venham conclusos para imediata prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.130271-7 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X BPA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). DANIEL ESTEVES NATAL (RJ-132900) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 42,59 DE TAXA JUDICIÁRIA, TENDO EM VISTA A EXECUÇÃO AUTÔNOMA DE HONORÁRIOS E FALAR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 100/101. \r\n\r\nProc. 2007.001.029217-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA E OUTROS Decisão:Fls.75: Indefiro.O OJA em fls.73 já discorreu pormenorizadamente da impossibilidade de cumprimento da diligência, inclusive por hora certa.Ressalte-se que a certidão a que se refere o autor data de 2006, e a diligência recente de outubro/07. Desta forma, requeira o autora o que entender devido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.114784-7 - RAPHAEL TRAVASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Tendo em vista o informado às fls.183, DECLARO cumprida a sentença. Expeça-se mandado de levantamento.Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135842-7 - JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:A preliminar de inépcia não merece prosperar, eis que dos fatos narrados decorre a conclusão/pedido. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há nulidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro prova documental requerida pelo banco e depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para 21/05/8 às 14:00hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148282-5 - J E SEBASTIAN CABELEIREIROS UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:1)Renova-se o contato com o Sr. Perito.2) Despachei na própria petição anexa ( Inexiste conexão da presente, com o feito cuja dependência se pretende. A parte autora é outra, não havendo possibidade de decisão conflitantes. À livre distribuição.) \r\n\r\nProc. 2006.001.159854-3 - CLAUDIO JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TECPAR SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1) Por equívoco, o acordo realizado com a 2ª ré constou em assentada separada, sendo registrada como Sentença autônoma, ressaltando-se que o processo prossegue com relação a outra ré. Proceda-se, assim, ao cancelamento da inscrição da sentença para fins de estatística. 2) Defiro prova documental e oral. Designo A.I.J. para o dia 14/05/2008 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.164856-0 - EMANUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS GREGÓRIO CYTRYBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Sentença:Sentença:\"...Homologo a desistência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito...\" (íntegra em Cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036646-8 - CAROLINA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2007.001.036646-8S E N T E N Ç A Vistos etc.CAROLINA DE CARVALHO RODRIGUES propôs ação ordinária em face de GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL.Determinada a vinda da declaração de imposto de renda e comprovante de rendimentos para que fosse apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, a autora não fez, conforme certidão de fl.31.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.037195-3 - LEISIMAR FERREIRA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da sentença, e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do total da condenação. Expeça-se ofício ao SPC para que se exclua o nome da autora de seus cadastros, no que concerne ao contrato nº0100140312475, conform fl.13. Caberá à autora retirar o ofício do Cartório para esse fim. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.091376-5 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.123464-7 - ELIAS AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X MAMBRINI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Informem as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030395-1 - JADE ARTILES VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S A Despacho:Redesigno audiência para 17/06/08, às 14:30hs.Cite-se e i-se no endereço fornecido às fls.19. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195606-1 - SONIA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165244-8 - FERNANDO MOISES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 28/05/08 , ÀS 14:00 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. I-SE TAMBÉM O MP. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.188396-3 - MARIA HELENA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-127697), Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967)) X AMERICANAS TAII) Despacho:J.Cite-se. Após a contestação, examinarei, de plano, o pleito de liminar. \r\n\r\nId: 381787"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "382031": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157847-4 - JORGE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR. B33 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1987.001.901668-7 (9547) - MANUELA DE LOURDES FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X EVANGELINA ERVENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 354/384. F32 \r\n\r\nProc. 2003.001.113846-9 - COMPANHIA AGRO PECUARIA E INDUSTRIAL SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). HIRAM FERNANDES DE MENEZES LIMA (PB-004581)) X SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...B30 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.134136-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOSE CARLOS LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE FL 282/283. C30 \r\n\r\nProc. 2003.001.024853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMA DE MALLORCA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SERGIO RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Sentença:CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO PELA PARTE DEVEDORA, COMO SE DEPREENDE DO TEOR DE FL 107, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS 794, I, C/C 795, AMBOS DO CPC. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA EM JULGADO, PROCEDAM-SE AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES PERTINENTES, ARQUIVANDO-SE O PROCESSO.P.R.I...E29 \r\n\r\nProc. 2004.001.134718-8 - ILMA BARRIO NUEVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) I-SE O RÉU VP PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA ACIMA APONTADA, BEM COMO R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D20 \r\n\r\nProc. 2005.001.003537-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JANE ALVES DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...D30 \r\n\r\nProc. 2006.001.050777-2 - LAUDICEIA DUTRA AMARANTE POSE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À AUTORA SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, FAZENDO JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.126473-1 - MARCO ANTONIO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 90/101 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.163546-1 - ANTÔNIO JOSÉ COELHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FL 76/93. B30 \r\n\r\nProc. 2006.001.167331-0 - MICHELLE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE A NOVA DATA MARCADA PARA A PERÍCIA MÉDICA À FL 67: \" 09/01/2008 ÀS 14:00H. NO HOSPITAL RIO MAR, RUA CÂNDIDO PORTINARI 555- CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA.\" A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.010229-5 - DONIZETTI FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 76/86 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.071122-6 - ANA LÚCIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE PARA UMA DAS VC DA JUSTIÇA FEDERAL...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, REMETAM-SE. D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.081840-9 - NELZA LEANDRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA PELA RÉ. INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES...DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE...NO PRAZO DE DEZ DIAS. DEFIRO, OUTROSSIM, A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA NA AUTORA...NOMEIO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...HONORÁRIOS, QUE DEVERÃO SER PAGOS PELA PARTE SUCUMBENTE AO FINAL...O LAUDO DEVERÁ SER APRESENTADO NO PRAZO DE TRINTA DIAS APÓS A HOMOLOGAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA E O INÍCIO DOS TRABALHOS...(QUESITAÇÃO) RECLUSO O DIREITO DA RÉ EM APRESENTÁ-LOS...FORMULO OS SEGUINTES QUESITOS DO JUÍZO...B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.103588-5 - SANDRA MOREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.107929-3 - MARIA DE FÁTIMA DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.112536-9 - NORIVAL LEVINIO DORIA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC SEM EXAME DO MÉRITO...B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.118120-8 - PABLO XAVIER DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA PELA RÉ.INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES...DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE...NO PRAZO DE DEZ DIAS. DEFIRO OUTROSSIM, A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA NO AUTOR...NOMEIO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...HONORÁRIOS QUE DEVERÃO SER PAGOS PELA PARTE SUCUMBENTE AO FINAL...O LAUDO DEVERÁ SER APRESENTADOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS...FORMULO OS SEGUINTES QUESITOS DO JUÍZO...B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.120362-9 - HENRIQUE BELLARMINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.A18 \r\n\r\nProc. 2007.001.195014-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ESPÓLIO DE ANA RODRIGUES MEN DES Despacho:JUNTE AOS AUTOS CÓPIA DA DECISÃO QUE NOMEOU JOSE JULIO RODRIGUES MENDES COMO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO AUTOR. INFORME SE FOI ABERTO INVENTÁRIO DE HENRIQUE MENDES. EXCLUA DA PLANILHA DE FL 03 AS PARCELAS REF AO ACORDO JUDICIAL CELEBRADO JUNTO À 3ª VC QUE DEVERÁ SER EXECUTADO JUNTO AO REFERIDO JUÍZO - ART 475-P, II, CPC. PRAZO DEZ DIAS. A31 \r\n\r\nProc. 2007.001.199061-5 - GILSON COELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X BANCO ITAU S A Decisão:...DETERMINO QUE A PARTE AUTORA COMPROVE NO PRAZO DE DEZ DIAS, A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES. NO MESMO PRAZO, JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...A17 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.120134-2 (12509) - THEREZINHA MYRIAM CAVALCANTE LIMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO (RJ-078617)) X HUMBERTO DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...EXPEÇA-SE CERTIDÃO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE COM ISENÇÃO DE EVENTUAIS CUSTAS...D50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.033177-8 - MARLY DO ROSARIO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 500 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO.C19 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.102855-3 - DANIELLA DUARTE DUBRULE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA...DEFIRO A PENHORA DE DEZ POR CENTO DO FATURAMENTO BRUTO DIÁRIO DA PARTE EXECUTADA, ATÉ QUE PERFAÇA O VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, FICANDO COMO DEPOSITÁRIO O DIRETOR FINANCEIRO DA SOCIEDADE EXECUTADA, QUE DEVERÁ SEMANALMENTE, PRESTAR CONTAS AO JUÍZO DO VALOR ARRECADADO. I-SE AINDA A EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. QUANTO À APLICAÇÃO DA MULTA DO ART 475J DO CPC, O EXECUTADO NÃO PODE SOFRER ESSA PENALIDADE...C43 \r\n\r\nProc. 2006.001.045280-1 - ELIZABETH FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X MARCIA DUTRA E MELLO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:À RÉ PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO FL 314/319, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS-ART 475J, CPC. C45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.078367-8 - CIFERT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:OFICIE-SE AO BB...D41 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000939-4 - CARLOS ALBERTO CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X AMAURI CONCEICAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO EM FAVOR DA PATRONA DO EMBARGADO COM AS CAUTELAS DE PRAXE...D28 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.012527-4 (20963) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BARRA MACHINES COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:PROVIDENCIE O EXEQUENTE EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM O RECOLHIMENTO, OFICIE-SE AO FETJ E ARQUIVE-SE. A39 \r\n\r\nProc. 2000.001.107371-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ACOUGUE E MERCEARIA SANTO ROSARIO LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,70 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9. C38 \r\n\r\nProc. 2000.001.113863-3 - CARLOS SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JORGE LUIS FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 308/310. D37 \r\n\r\nProc. 2002.001.042428-6 - JOBAMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) PROVIDENCIE O ADVOGADO EXEQUENTE FL 143 O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59 CONTA 0101-6...B40 \r\n\r\nProc. 2006.001.071291-4 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER LYDIO STAFFA FL 54- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. C39 \r\n\r\nProc. 2007.001.051913-3 - JOSÉ MÁRIO TEIXEIRA PORTELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231)) X MAURO FERRERO NAPOLLETTI Despacho:...FIXO, DESTA FORMA, MULTA NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO DO VALOR DO DÉBITO- ART 601, CPC. I-SE. B41 \r\n\r\nProc. 2007.001.168401-2 - AZYP PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X GECY BANDEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO PELO CORREIO...COMPROVE A EXEQUENTE A LEGITIMIDADE DO SR ATILA COSTA PRADO PARA REPRESENTAR A SOCIEDADE. A37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.079547-3 (13519) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X COMP. CONSTRUTORA PEDERNEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Decisão:HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇAO DE FL 348...ÀS PRAÇAS. I-SE O LEILOEIRO. C38 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.026404-0 - JOSÉ ROBERTO AMÔR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X AA DO NASCIMENTO POUSADA ME (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) AO EXEQUENTE SOBRE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL 37. B40 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042941-7 - ELZA GONÇALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À AGRAVADA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 182/185. D13 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.090223-4 - CINTIA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 2.795,43 CONTA 0101-6. A13 \r\n\r\nProc. 2007.001.007576-0 - BARBARA KAROLINA RIBEIRO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ITAPIACA DA TIJUCA COMÉRCIO DE DOCES LTDA CASA DO BISCOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, A QUE TÍTULO O SR ROGERIO MORAIS DUARTE, QUE FIRMOU O INSTRUMENTO DE FL 56, REPRESENTA A SOCIEDADE, UMA VEZ QUE NÃO CONSTA DO CONTRATO SOCIAL. A12 \r\n\r\nProc. 2007.001.117896-9 - SAULO DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X BANCO ITAU S A Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA...DEFIRO O PEDIDO DE GJ. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/03/08 ÀS 17:00H. CITEM-SE E I-SE. D34 \r\n\r\nProc. 2007.001.195261-4 - GLAUBER DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X REAL SEGUROS S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO-ART 275,I, CPC EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...D33 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195253-5 - TANUKI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME X IMPORTADORA E EXPORTADORA GURIRI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUAR O PROCEDIMENTO- ART 275, I, CPC. INDICAR VALOR DA CAUSA -ART 282,V, CPC. PRAZO DE DEZ DIAS. C27 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.031221-0 - AMAURI CONCEICAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X CARLOS ALBERTO CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO EM FAVOR DO EXEQUENTE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE...D28 \r\n\r\nProc. 1997.001.045423-5 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...D4 \r\n\r\nProc. 1998.001.116730-0 - MARCELO SAMUEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 467/472. C19 \r\n\r\nProc. 1999.001.069934-0 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 5.441,82 CONTA 0101-6. A7 \r\n\r\nProc. 2000.001.118369-9 - BRENDO MONEQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO BB DE FL 346. F29 \r\n\r\nProc. 2000.001.133704-6 - SILVIA MARIA GAGO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X ROSALBA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 478 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO.B4 \r\n\r\nProc. 2001.001.111644-5 - SEZISNANDO JOSE PRIMO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...) B26 \r\n\r\nProc. 2002.001.048992-0 - SEBASTIAO GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:UMA VEZ QUE NÃO HÁ ESPÓLIO, HABILITEM-SE TODOS OS SUCESSORES, NOS TERMOS DO ART 43 DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS. C26 \r\n\r\nProc. 2002.001.089832-6 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. D22 \r\n\r\nProc. 2004.001.037812-8 - MARIA ROSAURA OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...CONCEDO À PARTE RÉ O PRAZO DE DEZ DIAS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...) C20 \r\n\r\nProc. 2005.001.070186-0 - VILMA MARIA DA CONCEICAO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVICO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 155/159, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL 157. E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.000820-2 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X MARK S DISTRIBUIDORA DE COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUCI DE OLIVEIRA (SP-169150) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.D34 \r\n\r\nProc. 2006.001.103049-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X C E A MODAS LTDA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) AO RÉU SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP E INFORMAÇÕES DO JUÍZO DEPRECADO FL 898. D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.103072-0 - ALINE NEGREIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.024891-5 - JOSÉ LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X RAMD REMOÇÃO E ATENDIMENTO MÉDICO DOMIC LTDA E OUTRO Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.E17 \r\n\r\nProc. 2007.001.109671-0 - WALTER GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR...DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE...NO PRAZO DE DEZ DIAS. DEFIRO, OUTROSSIM, A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA NO AUTOR...NOMEIO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...HONORÁRIOS QUE DEVERÃO SER PAGOS PELA PARTE SUCUMBENTE AO FINAL...O LAUDO DEVERÁ SER APRESENTADO NO PRAZO DE TRINTA DIAS APÓS A HOMOLOGAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA E O INÍCIO DOS TRABALHOS...FORMULO OS SEGUINTES QUESITOS...F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.199343-4 - FELIPE SOUTO MAIOR HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO GOMES COSTA (RJ-137448)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO- ART 275, I, CPC EM DEZ DIAS.F14 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093653-4 - MÔNICA MOREIRA FONTES DE CARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...C19 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.031484-3 - A M DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PASSARGADA TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 484. C9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.100844-0 - ROSANE CRUZ (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ART LOOK MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) PROVIDENCIE O ADVOGADO EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59...C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.188519-4 - WANDERLEY ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO- ART 275, I, CPC EM DEZ DIAS. JUNTE A PARTE AUTORA NO MESMO PRAZO, CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. F26 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.176413-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X COW FISH COMERCIO DE ROUPAS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.F57 \r\n\r\nProc. 1999.001.018362-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO NUNES FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.C55 \r\n\r\nProc. 2005.001.051766-0 - EDMON PEDRO HABIB (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646)) X SERGIO NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE COBRANÇA DA MULTA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. E56 \r\n\r\nProc. 2007.001.006508-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELZI DE ALMEIDA BARBOSA Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA O ALEGADO NO 2º PARÁGRAFO DE FL 26, EM DEZ DIAS. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.049099-4 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X SERGIO FRANCISCO SANTOS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A29 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016192-5 - RICARDO DEZZANI COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO (RJ-126458)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:FL 114/122- DEVOLVO O PRAZO ÀS PARTES. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO FL 106/112. TRAGAM OS AUTORES CÓPIA DO DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR SUA CONDIÇÃO CONTRATANTE DO TRANSPORTE. C34 \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.032576-4 - VALTER VILI WEIHRANCH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X DOCTOR SOM PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO EM CINCO DIAS, SOBRE FL 279. E35 \r\n\r\nProc. 2006.001.139402-0 - SERGIO ALTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 100/111 E 113/126 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.D36 \r\n\r\nProc. 2007.001.106999-8 - MAURO ROSA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CITYCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/03/08 ÀS 14:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.153785-4 - MARLI VITÓRIA SALAMENE (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2; R$ 1.461,42 CONTA 0101-6 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C19 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.183812-6 - FRANCISCA GONCALO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO ESTABELECIDO NO ART 475J, § 5º, DO CPC. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. F21 \r\n\r\nProc. 2006.001.051278-0 - ARTUR NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE A NOVA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA MÉDICA À FL 83: \" 18/12/2007 ÀS 14:00H. NO HOSPITAL RIO MAR, RUA CÂNDIDO PORTINARI 555- CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.023305-5 - SHIRLEY PINAL LACERDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DA FENASEG. D35 \r\n\r\nProc. 2007.001.060469-0 - MARIA JOSÉ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 94/95. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.083704-0 - SHEILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE A DATA E O LOCAL DESIGNADOS PARA A PERÍCIA MÉDICA À FL 55: \" 18/12/2007 ÀS 14:00H. NO HOSPITAL RIO MAR, RUA CÂNDIDO PORTINARI 555- CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA.\" F34 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.201452-0 - MARIA ROSA KALIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/03/08 ÀS 13:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A35 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.081634-3 - MUSCLEMAX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X NYX FITNESS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA MUSCULACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A34 \r\n\r\nId: 382031"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "381789": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.086253-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOGARDEM (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)), Inventariante: CERES GOUVEIA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE CHAAJA ESTERA WAJSENZON Decisão:Intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir da intimação, e não da juntada do mandado, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.016355-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769)) X AFONSO HENRIQUE DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) AO INTERESSADO PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO DA CERTIDÃO PARA O RGI. (P2) \r\n\r\nProc. 1999.001.016355-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769)) X AFONSO HENRIQUE DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Aos vinte e um dias do mês de Setembro do Ano de dois mil e sete., no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado AFONSO HENRIQUE DE CAMPOS BARROS, CPF: 256.751.097-49, localizado no Apto 807, Bloco II da Rua Conselheiro Barros, nº29, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ., transcrito no Livro nº 20/7, folhas nº 161, matrícula nº46.277 do 11º RGI, conforme certidão acostada às fls. 30 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor. Ficando ciente a parte executada que dispõe do prazo de 15 dias para apresentar impugnação. (P2) \r\n\r\nProc. 2002.001.046159-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ CLAUDIO PEDRETTI Decisão:Fls. 237. Defiro.Int. por edital.Prazo: 20 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.042345-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISMAEL FRANCA RODARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Aos vinte e dois dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete., no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução no valor de R$ 38.956,36 ( Trinta e oito mil, novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos ) do imóvel de propriedade do executado ISMAEL FRANCA RODARTE, CPF: 027.894.507-49, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 978, Sala 1208, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ., transcrito no Livro nº 2-AB/6, folhas nº 263, matrícula nº 78946 do 5º RGI , conforme certidão acostada às fls. 25 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Ficando ciente a parte executada que dispõe do prazo de 15 dias para apresentar impugnação. (P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.042345-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISMAEL FRANCA RODARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) AO INTERESSADO PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO DA CERTIDÃO PARA O RGI. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.012260-6 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LOURDES HELENA CURI PACHECO DOS REIS DE ALMEIDA Decisão:Fls. 102. Defiro, oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.050415-1 - JOSE ROBERTO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.067926-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLOS ALEXANDRE MAIMONE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.093341-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITYJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA MARIA OLIVEIRA COSTA E OUTRO Despacho:Fls. 91. Esclareça-se o pedido eis que do A.R. consta somente o nome da 1ª ré.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.094216-6 - CELIA SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.126843-8 - LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.145670-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X MARIA ELISA PIMENTEL COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir. Ciência ao Curador Especial.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.167150-7 - MAICON DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.001332-8 - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 51.Em caso negativo, reitere-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.001480-1 - ELIZABETH RAMOS DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.068003-5 - WANDERLEY DA SILVA BICEGO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.070914-1 - LUIZ EUGÊNIO DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Defiro a gratuidade.Certicado o trânsito em julgado da sentença de fls. 19, dê-se baixa e arquive-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.071967-5 - OTÁCIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.072615-1 - JANE LEITE CAROLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o pedido de assistência de fls. 25/45.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.072736-2 - RALH ANDRÉ REZENDE PINTOR DE AGUIAR E OUTROS X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Regularize a parte ré sua representação no prazo de 10 dias sob pena de desentranhamento da peça.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.073804-9 - ANDRÉ LUIZ VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.091380-7 - GLORIA PISSOLATI BERTOLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/02/08, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.095729-0 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Anote-se na distribuição a alteração do pólo passivo.2) Em réplica.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.101489-4 - JOÃO ANTONIO NERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o curso do feito nos termos do art. 265, III do CPC.Cumpra-se o despacho do apenso.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.104579-9 - KEVIN FARIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o curso do feito na forma do art. 265, III do CPC.Cumpra-se o despacho do apenso.(p3) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.077892-0 - JAIME GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Fls. 559/560. Aos interessados.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.095053-4 - JAIME GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Fls. 391/392. Anote-se.Cumpra-se o despacho do apenso.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.082348-5 - ANDREA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BANCO ITAU BBA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 156. Intime-se a ré para que apresente os originais dos documentos de abertura da conta corrente nº 04901-7 da Agência 3069 do Banco Itaú S/A, em nome da autora Andrea Fernandes da Silva.(p2) rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.056650-8 - RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Int. a parte ré pessoalmente.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.075532-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X LACYR CHAME ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.044543-5 - JOSÉ DE SAMPAIO PORTELA NUNES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Complemente a parte autora as custas conforme certidão de fls. 11 no prazo de 10 dias sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033681-6 - CLAUDIO TINOCO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.078630-0 - MARIA DA PENHA PALMA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X LUKE OKWVCHKWV OKPALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o RGI do imóvel.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.040876-8 - ESPOLIO DE CLIRIAN ALQUERES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X EDSON DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.075636-8 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOSLTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X GERALDO LUIS CORREA DE OLIVEIRA), Fiador: ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808) Despacho:Aos interessados sobre fls. 29/91.(p4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.024370-0 - CLUBE DE XADREZ DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.101489-4A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOÃO ANTONIO NERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao excepto.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.104579-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X KEVIN FARIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Ao excepto.(p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.125322-3 - FERNANDO FIATES TANNURE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X MANOEL AFONSO VILAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO CUNHA DA SILVA (RJ-068317), Dr(a). NAIR GONÇALVES FELISBERTO (RJ-054326) Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.060967-3 - EMBRAFOTO EMPRESA BRASILEIRA DE AEROFOTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PROSPEC S/A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942) RECOLHA A PARTE EXCIPIENTE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (P2) \r\n\r\nProc. 2002.001.053491-2 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X JAN GUILHERME DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM (DF-014799), Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) FORNEÇA O PATRONO DA PARTE AUTORA O Nº DO SEU CPF PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO EM CUMPRIMENTO AO ATO CONJUNTO 95/2007 PUBLICADO NO D.O EM 15/05/2007.(P3) \r\n\r\nProc. 2002.001.151906-2 - MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X HELIO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.027658-9 - DIBALACO DISTRIBUIDORA BARAO ALUMINIO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENAHRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:Fls. 29. Defiro. Cite-se no endereço ora apontado.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.160910-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X D S BORGES IMP E EXP LTDA E OUTRO Despacho:Adeque-se o pedido aos artigos 652 e seguintes do CPC, introduzidos pela Lei 11382/2006.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.152737-0 - FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X BIANCA RAMOS GONÇALVES E OUTROS RETIRE A PARTE EXEQUENTE A PRECATÓRIA REQUERIDA INSTRUINDO-A COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. (P1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.018368-0 - RENATO PIMENTA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Ao credor sobre a exceção de pré-executividade.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.113993-7 - DANIELLE MICHELLE CETTO PARDON (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X CCPR CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Intime-se a parte autora a fim de que comprove o depósito no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.052475-1 - IVAN GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:1) Fls. 468/470. Indefiro o pedido de prova emprestada ante a discordância da parte autora. Acrescente-se que foi a própria requerida quem pugnou pela realização da perícia, não havendo evidências de que a diligência realizada naqueles autos auxilie o julgamento do presente feito.2) No tocante aos honorários, homologo o valor pretendido pelo perito ante as justificativas de fls. 472 e 474, acompanhada pela Tabela do ILL de fls. 475/478.Venha o depósito em 05 dias sob pena de perda da prova.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.055884-0 - BRUNO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GAS CENTER BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Decisão:Primeiramente, intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.005147-4 - JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.107828-3 - DIRCEU CAMPOS BUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes autora e ré, respectivamente, acerca do valor atualizado da execução e se no depósito judicial de fls.126 estão as custas e taxa devidas ao DEGAR.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.081413-9 - ELIANA FERREIRA GUIDI (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls. 77. Defiro por 10 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.140925-3 - LUCIANA MOREIRA GONCALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora em custas e honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C.(p2) rep. inc. adv. réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.064995-8 - SANDRA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) ENCAMINHE A PARTE RÉ OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.123894-2 - JORGE LUIZ SARAIVA MEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X DR VEIT ODONTOLOGIA E SAUDE Decisão:Fls. 51. Defiro por 10 dias.(p2) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.093646-4 - HEITOR MAGALHAES CORREA (Adv(s). Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723) Despacho:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.092693-7 - PADARIA E MERCEARIA ESTRELA DOS PINHEIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.037672-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COMAK COMERCIO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) 1- RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 24,48)2- FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. (P3) \r\n\r\nProc. 2001.001.124550-6 - IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518)) X CORAL SPRINGS INTERMEDIACAO COM E TURISMO LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.124592-8 - JEREMIAS ESTEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.137383-9 - COSME MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.Após, conclusos.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.140744-8 - CLAUDIA FERNANDA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls. 115. Esclareça-se a contradição.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.018651-7 - PARK GREEN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Fls. 66. Homologo os honorários ante a falta de impugnação. Intime-se o perito. Laudo em 30 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.052810-6 - ELIA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032711-6 - MARIA LUZIA ROSA SO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO FINAZA DE INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Oficie-se solicitando informações.(p1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.052277-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE RODRIGUES NASCIMENTO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.107317-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONEL MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.135873-3 - BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X OSVALDO ARAUJO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Ao denunciado sobre o depósito de fls. 312.(p5) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.095764-7 - JOSE CARLOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.090383-8 - CARLOS HAMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X TATI E TALI COM DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão:Defiro a J.G. Cite-se.(p3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.123289-1 - VILLAGE SAO CARLOS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO SILVA GUERRA (RJ-061072)) X CARLOS EDUARDO MARCONDES FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Fls. 663 e seguintes. Ao autor na forma do art. 398 do CPC.(p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085662-2 - EMERSON OCTARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Lavre-se o termo.Após, conclusos.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.004308-1 - JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X DE PLÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.068393-8 - CLAUDIA FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 99.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.031684-2 - ODAIR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:À parte autora na forma do art. 398 do CPC.(p2) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147758-4 - GELCIO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) À parte autora sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.154654-5 - NALTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) À parte autora sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.041755-9 - MRA 1 INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Fls. 202. Aos interessados.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.007394-5 - ALECSANDER DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO BV FINANCEIRA S A Decisão:Cumpra-se fls. 38 em 05 dias, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.124547-8 - ALEXANDRE FRANCISCO COMETA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Cumpra-se fls. 36 em 10 dias, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.117065-8 - PLINIO FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528)) X MARCELO DE SAMPAIO MARQUES E OUTRO) Despacho:Fls. 248. 1) Esclareçam os autores a razão por que pretendem seja designada AIJ.2) Certifique-se o cartório sobre a regular citação de réus e confrontantes.(p4) \r\n\r\nId: 381789"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "381790": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.103725-2 - ALTINA MARCIAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.... **19/06** \r\n\r\nProc. 2006.001.079172-3 - PEDRO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:À parte autora para atender ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.180981-3 - LUIZ SERGIO HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X ELSON LUIZ QUESADO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Considerando-se a decisão proferida no agravo de instrumento, cumpra-se fl. 640. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.026530-9A - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X ANTONIO ADELINO QUADROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Despacho:Venham os cálculos sem a multa de 10%, tendo em vista que a parte devedora ainda não foi intimada para pagar espontaneamente o débito. Int. **01/03** \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.038872-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:Junte-se planilha atualizada do débito, incidindo a multa de 10%. \r\n\r\nProc. 1998.001.077740-3 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS FERNANDO TEIXEIRA E SILVA Despacho:Informe a parte exequente o endereço para cumprimento da Carta Precatória. Int. \r\n\r\nProc. 1999.001.069944-3 - SOLANGE SABOYA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:... Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o recálculo do saldo devedor da autora com relação ao contrato de financiamento objeto da ação, utilizando-se os índices e condições previstas no referido contrato, a fim de que as prestações mensais sejam fixadas, a partir do mês de julho de 1999, até a presente data, nos termos do apurado no laudo pericial. O saldo devedor deve ser atualizado até a presente data, descontando-se todos os depósitos judiciais efetuados nos autos pela parte autora. Enquanto o saldo devedor não for recalculado, o réu está imepdido de proceder à inscrição do nome da Autora em cadastros de inadimplentes e a promover ato administrativo referente à execução extrajudicial do imóvel... **06/14** \r\n\r\nProc. 2001.001.006674-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SANDRA REGINA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre fls. 304 e seguintes. À D.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.152723-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA HOSPITAL ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Decisão:(...)declaro saneado o processo.Defiro a produção da prova oral (...)designando-se o dia 13/02/2007, às 14:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Nos termos do artigo 407 do Código de Processo Civil, deposite-se o rol de testemunhas em cartório, dentro do prazo de 10 dias, juntando-se o comprovante de recolhimento das custas judiciais necessárias para a realização da intimação, se for o caso.Todavia, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal do Autor(...) Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, concedendo o prazo de 05 dias para que esta seja juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.078562-7 - QUEIROZ GALVAO ENERGETICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CINCO ESTRELAS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO RESENDE VILELA (SP-209545) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome dos executados até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, este juízo determinará a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117989-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X LISCEIA VENCESLAU VIEIRA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. Intime-o pela via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.125121-9 - LUCILENE MATIAS MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.009078-5 - TELMA SUELY NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a pagar a autora o acréscimo de 19,75% sobre o saldo da caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989, referente ao Plano Verão. Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação, corrigida monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal... **12/05** \r\n\r\nProc. 2007.001.014661-4 - JULIO CESAR PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Determinei nesta data a transferência do valor bloqueado on line para o Banco do Brasil e desbloquei o excesso. Comprovada a transfência, intime-se o devedor, na forma do artigo 475-J, par. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045974-4 - VERA LÚCIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE JESUS MARTINS (RJ-128145)) X TÓKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:(...) declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova oral requerida por ambas as partes, consistente na colheita do depoimento pessoal da Autora, bem como na oitiva das testemunhas arroladas (...) designando-se o dia 30/01/08, às 14:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.(...) Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, concedendo o prazo de 05 dias para que esta seja juntada aos autos. (...) **07/04** \r\n\r\nProc. 2007.001.060906-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JOSIR ELEUTÉRIO LINS (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Despacho:Diante do que consta no ofício de fls. 85, nomeio como perito o Dr. Plínio Mauro Junqueira Bastos, tels.: 2533-9976 e (fax) 2524-4885. Apresentem as partes quesitos em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e para arbitrar o valor dos honorários periciais. Int. **11/11** \r\n\r\nProc. 2007.001.066953-2 - LEA DA CONCEIÇÃO REIS CANELLAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a pagar à autora o acréscimo de 08,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de junho de 1987, referente ao Plano Bresser e o acréscimo de 19,75% sobre o saldo da caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989, referente ao Plano Verão. Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação, corrigida monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal... **01/07** \r\n\r\nProc. 2007.001.070429-5 - RENATO TORRES DE MELLO DA CUNHA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a pagar ao autor o acréscimo de 08,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de junho de 1987, referente ao Plano Bresser e o acréscimo de 19,75% sobre o saldo da caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989, referente ao Plano Verão. Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação, corrigida monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal... **02/09** \r\n\r\nProc. 2007.001.070474-0 - MARIA JOSÉ CASTOR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o e condeno o réu a pagar à parte autora o acréscimo de 08,04% sobre o saldo de suas cadernetas de poupança do mês de junho de 1987, referente ao Plano Bresser e o acréscimo de 19,75% sobre o saldo das cadernetas de poupança do mês de janeiro de 1989, referente ao Plano Verão. Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação, corrigida monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal... **Idoso-01** \r\n\r\nProc. 2007.001.071050-7 - OSMARINA TELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Segue ofício prestando informações, que deverá ser instruído com cópia da decisão proferida às fls. 50/55. **09/14** \r\n\r\nProc. 2007.001.071332-6 - ANGELA MARIA DE CARVALHO POCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a pagar à autora o acréscimo de 08,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de junho de 1987, referente ao Plano Bresser e o acréscimo de 19,75% sobre o saldo da caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989, referente ao Plano Verão. Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação, corrigida monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal... **20/18** \r\n\r\nProc. 2007.001.072970-0 - MOYSES MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO DOCUMENTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS). (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.073607-7 - JOEDE SIMÕES DE ALBUQUERQUE, MARLY DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X BANCO ITAÚ S A CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_AUTOR__________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,87( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,80( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,80Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.073838-4 - JOSÉ GUILHERME REZENDE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) 1. AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO. - ATOS CONSTITUTIVOS. 2. EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075299-0 - MARIA NEUZA DE LIMA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Atenda o réu ao M.P. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.075596-5 - EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida. Int. **idoso-02** \r\n\r\nProc. 2007.001.075715-9 - LIDIANE FELIX VIEIRA, JÉSSICA FELIX VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X BANCO DO BRASIL S A À parte autora sobre certidão de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.078076-5 - SERGIO RUSS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, , justificando-as. Ademais, esclareçam se têm interesse na realização de audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.096338-0 - SS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X LAURO DUBOIS GOURSAND MARUN), ANDALUSA TAVARES DE SOUZA MARUN (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.103354-2 - DAISY DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X FLAVIO DE SOUZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107705-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KI CHOPP DE SÃO CRISTÓVÃO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a preliminar de ilegitimidade passiva, considerando-se os documentos que instruem a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121257-6 - MARCELO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício prestando informações. **01/04** \r\n\r\nProc. 2007.001.121357-0 - IZAULINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO DOCUMENTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.146326-3 - ODETTE DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA *IDOSO 13* \r\n\r\nProc. 2007.001.148107-1 - MARIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...) Defiro a realização de perícia médica requerida pelo Autor, nomeando como Perito do Juízo o Dr. Jorge Ferreira Filho, telefone: 2264-0649, o qual deverá ser intimado para apresentação de honorários periciais, que serão arcados pelo Autor, nos termos do artigo 33 do CPC, observado-se a gratuidade de justiça concedida à fl. 20. Quesitos periciais já constantes nos autos. (...) Oficie-se ao Hospital do Andaraí requerendo cópia do BAM Nº 74769 referente ao acidentado Mario Soares da Silva para instruir a produição da prova pericial. **12/15** \r\n\r\nProc. 2007.001.151423-4 - CONDOMINIO DE EDIFICIO CANNES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LAURO FRAUCHES DA SILVA), MARIA DA PENHA OLIVEIRA SILVA Despacho:Não se homologa acordo entre partes que não compõe a lide. Regularize-se o pólo passivo para que o acordo possa ser homologado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.164275-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOULOUSE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X JULIO ADOLPHO PITOMBO), OTÁVIO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA MARTINS CANARINHO (RJ-139832) Sentença:... Homologo o acordo celebrado pelas partes a fls. 99/101, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Int.... **12/15** \r\n\r\nProc. 2007.001.211433-1 - MARIA REGINA DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132517-4 - ELVIRA HELENA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X READER S DIGEST DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ANDRADE F SDE SABOIA CA (SP-080712), Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772) Decisão:Considerando-se o manifesteção do contador judicial à fl. 678, expeçam-se os mandados de pagamento requeridos à fl. 707. Quanto a item 4 de fl. 708, venha o pedido de execução em termos. Segue ofício prestando informações. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.121640-5 - CRISPIM DA PIEDADE TORGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... **10/16** \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056898-3 - BOMFRIO SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.212364-2 - SONIA REGINA SILVA DOS SANTOS, MARCO ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO UNIBANCO S A Ao autor para cumprir o Art. 282, V do CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.147252-1 - NELSON EDUARDO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar, confirmando a liminar concedida e condenando a Ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. E, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos na ação declaratória, reconhecendo que o FV deve ser mantido, em respeito ao direito adquirido dos autores, e que a ré está obrigada ao reajuste da suplementação, no mínimo, uma vez por ano. Condeno a ré ao pagamento das diferenças relativas aos valores pagos a menor a partir de março/1994, acrescidos de correção monetária e juros moratórios contados da data da citação, valores estes a serem apurados em liquidação de sentença... **19/08** \r\n\r\nProc. 2002.001.145558-8 - RONALD GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), valor compatível com o trabalho a ser realizado, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários. Expeça-se guia. **02/12** \r\n\r\nProc. 2006.001.100999-8 - IZABEL CRISTINA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Determinei hoje a penhora on line do valor da diferença ainda devida pela executada.Quanto ao valor já depositado nos autos, considerando-se o teor de fl. 179, expeça-se mandado de pagamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182317-6 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X SERVELEV ELEVADORES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA), J N FOMENTO MERCANTIL Despacho:Esclareça a parte autora se pretende desistir da ação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020857-7 - REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA, SONIA MARIA COUTINHO DESOUZART DE ALMEIDA, TEREZINHA DE JESUS MENDES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). CLAUDIA CASTRO DE ALBUQUERQUE (RJ-133908)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMTPLEMENTAR EFPC (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:... Pelo exposto, com relação ao pedido deduzido no item IV de fl. 10, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC e julgo procedente o pedido indenizatório deduzido no item V para condenar a Ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à cada autora a título de danos morais, acrescidos dos juros legais de 12% (doze por cento) ao ano, conforme a regra do art. 406 do Código civil de 2002, desde a citação e extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC... **Idoso-07** \r\n\r\nProc. 2007.001.174699-6 - FERNANDO DE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097368-3 - ANDIARA DE AZEVEDO CARDOSO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Indefiro a produção da prova documental requerida à fl. 125/126, visto que, considerando-se a matéria deduzida nos autos, aquela mostram-se desnecessária para o deslinde do feito. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054295-7 - LUIZ CARLOS VILELLA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Homologo o acordo celebrado pelas partes a fls. 105/106, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o término do acordo em cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.209865-9 - JARBAS FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X JOSÉ RIBAMAR PIRES CARDOSO Despacho:1. Cite-se a parte ré (...) Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. 2. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento (...) **17/10** \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122626-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X HAERTEL E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GIULIANA HAERTEL MENDES (RJ-137322) EM RÉPLICA. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO DOCUMENTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS). (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.164755-6 - ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO CORRÊA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X NEW ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.154339-8 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X LOMEL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227) Despacho:Considerando o que consta na certidão retro, retire-se o feito de pauta. Aguarde-se o cumprimento do acordo realizado no apenso. Int. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.041507-8 - NIPONINA PEREIRA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X KXYZ TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:As partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1989.001.011100-0 (11441) - DELFIN RIO S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X DANUZIA DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Diante da informação de deferimento do efeito suspensivo ao agravo, aguarde-se o julgamento do recurso. Segue ofício, prestando informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.067629-2 - PALOMA SILVA M DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOLIPAN JUNIOR (RJ-117641)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.155872-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ADAIR PEREIRA BRITO), JORGE DE SOUZA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145775-1 - MENOTTI BERTOLETTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X WILLER ANDRADE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385) Esclareça oexequente ual endereço será procedida a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.016755-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X LINA LUIZA MARINE DE VIVEIROS Sentença:Regularmente intimada, a parte credora não se manifestou nos autos, não dando andamento à execução, que se encontra paralizada há mais de seis meses.Assim, julgo extinta a execução, com base no artigo 267, inciso III do CPC, observando-se o que dispõe o artigo 598 do CPC.Custas pela parte exequente.Determinei o desbloqueio da penhora on line.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.168247-5 - ROSSET E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X ANNABUT CONF ROUP LTDA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 88 E 90 (INFORMAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.087402-1 (17909) - ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X CARLOS MARNE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CICERO GONCALVES DA SILVA (RJ-051466) Despacho:Venha a planilha de débitos atualizada. Após, expeça-se a carta precatória. Int. \r\n\r\nProc. 1994.001.106085-4 (19176) - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.111098-6 - ANGELA MARIA DABES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.063730-4 - ANDREA ENEIZA BERTUCCELLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ FERNANDO MELO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Verifica-se que a conta corrente da executada bloqueada possui natureza de conta salário, eis que destinada ao depósito dos rendimentos da devedora, sendo, portanto, impenhorável.Assim, determinei o desbloqueio da referida conta, nesta data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132208-0 - MARCOS VASCONCELLOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___ré____, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 33,22( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( x ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 6,98( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 19,41( x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 427,52( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 10,57( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 10,57Portaria 02/05: A parte ___ré_____ sobre certidão supra. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049667-4 - GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075526-6 - WALDIR MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), UNIBANCO S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Os documentos de fls. 108/116 não estão legíveis. Assim, junte o segundo réu cópia legítima de tais documentos. Verifica-se, ainda, que se trata de ação de exibição de documentos, referente aos extratos das contas de poupança que a autora alega ter possuído junto aos réus. Assim, comprove a existência da caderneta de poupança junto ao primeiro réu. **16/16** \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.112250-2A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X DIEGO ALVARO FERNANDES OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Assim, rejeito a impugnação ao valor da causa e mantenho aquele fixado na ação principal.... **05/08** \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141041-3 - ANTONIO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X FINASA SEGUROS S A ANTONIO ALVESBATISTA ADV ALTAIR PAZ COSTA OAB 70479 X FINASA SEGUROS . APRESENTE A PARTE AUTORA COPIA DA DECLARAÇAO DE ISENTO DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR . \r\n\r\nProc. 2007.001.070934-7 - CECÍLIA FERREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Após detida análise da incial, contestação, réplica e documentos juntados aos autos, verifico que não há fatos controvertidos. ... Pelo exposto, INDEFIRO a produção de quaisquer outras provas nestes autos... **01/07** \r\n\r\nProc. 2007.001.079843-5 - DEJANIRO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Venha, no prazo de cinco dias, a prova documental suplementar requerida à fl. 109. \r\n\r\nProc. 2007.001.097411-0 - LILIANE FARIAS WATZUL BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X SÓ IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)), BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Após, voltem os autos conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.152886-5 - ILDOMIRA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X HIPERCARD ADM. DE CARTOES CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) EM RÉPLICA. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO DOCUMENTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.104630-3 - CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:J. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.173888-2 - RAFAEL DE AGUIAR CORREA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X SILVIO CORREA MARIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.012694-7 - RAUL MATHIAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida (R$ 34.090,70) no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. \r\n\r\nProc. 2002.001.140724-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GESSY PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.136111-4 - EDUARDO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Efetuei a transfêrencia do valor bloqueado para fins de pagamento e desbloqueio do excesso. Aguarde-se a comprovação da transferência para o levantamento pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.000289-3 - ARLINDO FERREIRA AMORAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO (RO-001606) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente os pedidos e condeno o réu a devolver ao autor os valores aportados por este e bloqueados em razão da intervenção no Banco Santos, quais sejam, R$ 29.775,94, acrescidos de correção monetária pelo IGP-M desde o bloqueio e de juros de mora de 1% a contar da citação. E, condeno, ainda, o réu ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor no valor de R$ 10.000,00, acrescido de juros moratórios a contar da citação e de correção monetária pelo IGP-M da publicação da decisão... **Idoso-06** \r\n\r\nProc. 2006.001.109456-4 - DILVA JACINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Efetue a transferência do valor bloqueado on line, conforme documento em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127055-0 - JOELSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X JOAQUIM GONCALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135197-4 - MARIZA LEONEL DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 186: Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça o novo endereço da testemunha ou indique outra para substituí-la. Diante da proximidade da data de audiência, retire-se de pauta. Int. **11/10** \r\n\r\nProc. 2007.001.103647-6 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:(...)declaro saneado o processo. Defiro a realização de perícia de engenharia requerida pelo Réu, nomeando como Perito do Juízo o Dr. Moyses Alberto Mizrahi, telefone: 2496-1027 e 9765-4495, o qual deverá ser intimado para apresentação de honorários periciais, que serão arcados pelo Réu, nos termos do artigo 33 do CPC.Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. A conveniência da produção da prova oral (...)Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, concedendo o prazo de 05 dias para que esta seja juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.176219-9 - VICTOR DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Venha a inicial em uma só peça com cópia para contra-fé. Int. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204029-3 - MARIA ELIZABETH RAMOS BACELO, DANIELLE RAMOS BACELO, BIANCA RAMOS BACELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida, determinando a ré que proceda a substituição das peças necessárias, para a completa conversão para gás natural, no aquecedor da residência da parte autora, permitindo que as autoras voltem a tomar banho com água aquecida, sob pena de multa diária de R$ 50,00... **05/04** \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.180975-1 - ESPÓLIO DE OMAR NATÁLIO FEIER (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X ALESSANDRA CLEMENTINO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 32, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil... **17/11** \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.213430-5 - RICARDO MARIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, SERGIO ROSAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X JÓIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Ao autor para recolher R$ 3,49 na conta nº 6002.059266 , R$ 42,59 de diferença de Taxa judiciária e R$ 3,49 de APCJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.037047-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CYNTHIA CANELLAS MARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100135-1 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSÔA DA SILVA CARDOSO DE MORAES (RJ-096390), Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465)) X JUMG HOON KIM Despacho:Intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida (R$ 123.860,85) no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.049737-3 (14705) - ADGAIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X APOSENTEC PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Informe a exequente o número do seu CPF para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 1994.001.050996-5 (18620) - COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)), Interessado: FAZENDA NACIONAL, Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER DE SOUZA (RJ-030401) Decisão:Considerando-se o teor da decisão de fl. 106, expeça-se mandado de pagamento relativo aos honorários advocatícios no valor de R$ 353.970,22 (fl. 985). (...) **16/12** \r\n\r\nProc. 2000.001.056912-0 - KLEBER ROBERTO MARCELO BOLSOK (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SEUL MOTORS E VEICULOS LTDA MIURA RIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício, prestando informações. **03/18** \r\n\r\nProc. 2006.001.017404-7 - ANA LUCIA RODRIGUES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) X UNIMED SAO CARLOS S P SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, confirmando a medida liminar concedida, determinando que as ré autorizem a cobertura para o material cirúrgico solicitado pela autora, qual seja, Agulha de Radioblação.... **03/05** \r\n\r\nProc. 2007.001.182228-7 - MERCATOR INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:Considerando-se a matéria objeto da presente ação, ressaltando-se o expresso requerimento da parte autora neste sentido, declino da competência em favor de uma das varas empresariais da comarca da capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103245-8 - LUCAS CALMON KABARITE, CLAUDIA ANTUNES CALMON GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS, Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:... julgo procedente os pedidos e confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela, determinando que a ré providencie a internação do autor na Clínica Jorge Jaber Psicoterapia Ltda, ou outra indicada pelo médico do segundo autor, até a pronta recuperação deste, arcando a ré com o pagamento de todas as despesas referentes ao tratamento médico indicado, incluindo terapias e medicações. Condeno, ainda, a ré a ressarcir aos autores os valores gastos com o tratamento do segundo autor, no valor de R$ 13.830,86, sendo que a quantia de R$ 4.394,88, por ser incontroversa, é objeto da decisão que antecipou os efeitos da tutela e, portanto, não será passível de efeito suspensivo. Por fim, condeno a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pelos autores, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada um dos autores. Todas as quantias deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação... **03/12** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.072571-7 - EUDES VALE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:(...)Por todo exposto, julgo improcedente o pedido deduzido pelo Autor e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 269, inciso I do C.P.C. Condeno, ainda, o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. **20/19** \r\n\r\nProc. 2007.001.123212-5 - ROSIMAR JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:... Por conseguinte, torno sem efeito os itens 2 e 3 do despacho de fl. 35, para redesignar nova data de audiência para o dia 20/02/08, às11:20 horas. O Réu já está citado. Intimem-se as partes. **10/14** \r\n\r\nProc. 2007.001.134164-9 - LUIS PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p/ 19/02/2008, às 12:00hs. Int. **05/06** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009440-7 - VALMIR JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (RJ-022582)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISIDORO, Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.143435-4 - NATALIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Ao 1º réu sobre certidão supra(autenticar procuração) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110939-0 - MARIA THEREZA TEIXEIRA DE MELLO SABUGOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 153: Defiro a substituição processual, nos termos do art. 43 do Código de Processo Civil. Retifique-se o pólo ativo, onde couber. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.204092-0 - CARLOS VITOR COELHO PIRES, LUANA COELHO PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X RIO NAVE SERVIÇOS NAVAIS LTDA Decisão:...declino da competência... **11/12** \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034867-3 - SEVERINA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS *IDOSO 12* \r\n\r\nPreceito Cominatório E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.060142-1 - CASARÃO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes a fls. 99/101, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.106804-0 - ATSUHIKO HIRATSUKA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:... Defiro, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos. Int. **Idoso-01** \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075688-1 - SUELI DE AVELLAR SOARES (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. Int. **09/06** \r\n\r\nProc. 2006.001.081390-1 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. *idoso 05* \r\n\r\nProc. 2007.001.122175-9 - ELOISA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p/ 20/02/2008, às 11:00hs.Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.081073-1 - JOSEPHA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CLEOMAR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, este juízo determinará a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.098119-9 - ALEXANDRE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 77: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.152945-6 - NATANAEL ANTONIO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré para regularizar sua respresentação processual em cinco dias, conforme certidão supra. Int. **12/13** \r\n\r\nProc. 2007.001.212155-4 - APARECIDA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao autor para fornecer CNPJ do réu \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, de cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2007.001.059380-1 - CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Intime-se o devedor na pessoa de seu patrono, nos termos do art. 475-J do CPC, pelo diário oficial, para que pague a quantia devida (R$ 3.093,00) em 15 (quinze) dias, sob pena de ver incidir automaticamente multa de 10%, sobre o valor apurado. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089789-9 - LUCIENY MAGELE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:(...) Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, visto que não preenchido o pressuposto da hipossuficiência (...) Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, para a qual nomeio a Dra. Lucia das Graças de Almeida, telefone 2447-2840 e 9996-4258, a qual deverá ser intimada para a apresentação de honorários. Laudo em Cartório em trinta dias. As custas correrão por conta da parte autora, vez que foi ela quem requereu a perícia, observando-se a gratuidade de justiça deferida á fl. 44. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo legal. Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte Autora, concedendo o prazo de 05 dias para que esta seja juntada aos autos. **06/07** \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.091797-7 - VALDINÉIA DA SILVA FLOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam sustentada pela Ré, em sua contestação. Por conseguinte, sendo as partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. Defiro a produção das prova oral requerida por ambas as partes, consistente na colheita do depoimento pessoal da Autora, bem como na oitiva das testemunhas arroladas oportunamente, designando-se o dia _13___/_02___/_08___, às _13;30____ horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Nos termos do artigo 407 do Código de Processo Civil, deposite-se o rol de testemunhas em cartório, dentro do prazo de 10 dias, juntando-se o comprovante de recolhimento das custas judiciais necessárias para a realização da intimação, se for o caso. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.007783-0 - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X COSTA E ISAAC LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 432, eis que analisando-se a declaração de imposto de renda da empresa, não se pode concluir que os sócios tenham agido de forma a fraudar os credores da sociedade, apropriando-se dos lucros desta, ressaltando-se que aquele documento não é suficiente para se apurar a situação patrimonial da empresa.Ademais, caberia ao credor requerer a penhora da renda da empresa,.Assim, considero que não estão presentes os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica da executada, destacando-se que, a princípio, com base na aludida documentação, conclui-se que a empresa continua em plena atividade.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165616-6 - ESPOLIO DE MANLIO GRASSI GUERRERA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNAMAR CLUBE), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.118409-0 (20979) - MASSA FALIDA DE RIOPLAN PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Indefiro o pedido de produção de prova pericial requerido pelo devedor, acolhendo as razões expostas pelo Ministério Público, eis que a sentença fixou o valor da restituição, sendo, portanto, líquida, não havendo necessidade de tal tipo de prova para apuração do alegado excesso de execução.Quanto à pretendida compensação, cujo mérito será apreciado posteriormente, não pode o valor da dívida que o executado alega possuir junto ao exequente ser discutido nesta via.Junte-se a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.146377-5 - SPARTACUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X ESPOLIO DE HELOISA CANAVARRO Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.125247-7 - GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X WELLINGTON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038848-5 - CRISTIANE MARIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:À parte ré para atender a solicitação do Dr. Perito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.097733-8 - MAGALY MAIA DE ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Em sendo assim, declaro saneado o processo para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu. Defiro a inversão do ônus probatório DETERMINANDO ao réu que junte aos autos o extrato da caderneta de poupança do autor dos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e março e abril de 1990, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC.... **Idoso-11** \r\n\r\nProc. 2007.001.059591-3 - HÉLIO DOS SANTOS QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova (...) Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o Dr. Carlos Ferreira da Silva. Tels. 2240-2118 / 22834251como perito do Juízo. Faculto designação de assistente técnico e quesitação em cinco dias. Com a quesitação nos autos, intime o Dr. Perito. Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos. **02/10** \r\n\r\nId: 381790"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.150971-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO CARLOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Sentença:Ante ao exposto JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.016736-5 - IVAN DOMENICI ZANINI X TELEMAR NORTE LESTE S A AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.164765-9 - MARIA MARGARITA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X REGINA VIANA GUIMARÃES VILLELA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.170885-5 - MARCELO VIANA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X AQCTUAL MONTAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.129438-0 (10976) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MIKE CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:FLS.1327:DEFIRO COM AS CAUTELAS DE ESTILO PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 1997.001.152401-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE JORGE ROSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FERREIRA GUIMARÃES (RJ-062912) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.015748-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBERTO SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.063146-2 - CIBRACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X MAURICE KEBUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) AO RÉU PARA QUE APRESENTE MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.067927-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE PAULA BREDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BORGES (MG-037170) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2002.001.120864-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X NADIA JOSE ZIADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO. EM ATENDIMENTO AO QUE DETERMINADO FOI PELO STJ, PROCEDA-SE A INTIMAÇAO PESSOA DA RÉ, DANDO-SE CIENCIA DA DESISTENCIA DA AÇAO EM RELAÇAO AOS CO-RÉUS E INTIMANDO-SE A COMPARECER A AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC, QUE DESIGNO PARA O DIA 25/02/08, AS 16:30 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ OFERECER A SUA CONTESTAÇÃO. ATENTE O CARTORIO QUANTO A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE E DA DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.137512-5 - DJALMA BASTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.006690-1 - JOAO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES: FLS 168/171. \r\n\r\nProc. 2006.001.026657-4 - GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X NATCO INTERNACIONALE TRANSPORTE BRASIL S A AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.051974-9 - GERALDO ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X RICARDO LIMA DO PRADO RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080223-0 - JOSE LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)), Interessado: WALACE LUIZ GOMES, Dr(a). MARGARETH N. PACHECO (MG-093988)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092558-2 - MAURO FONSECA VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.131620-2 - MARIA BITENCOURT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.145104-0 - ELZA HELENA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PARTE FINAL DE DECISÃO DE FLS. 63 - \"... DIGAM AS PARTES\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031930-2 - VANDA MARIA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE AUTORA (SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 66). \r\n\r\nProc. 2007.001.072316-2 - VINCENZO TAMBURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072461-0 - GEORGES NAJJAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO ITAU S A Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC P/ O DIA 14/MARÇO/08, ÀS 16:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.075494-8 - ARMANDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076133-3 - ESPÓLIO DE ROSSELITA FAVILLA DE LIMA, Inventariante: ROSSELY FAVILLA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506) EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.076346-9 - CIRO DE ALENCASTRO PREGNOLATTO (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO EXIGE VALOR DA CAUSA MÍNIMO DE R$ 22.800,00.RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA, RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DA TAXA.ACOLHO FLS.30/38 COMO EMENDA, SUGERINDO AO AUTOR,NO ENTANTO, TENDO EM VISTA SER A SEGUNDA EMENDA QUE REALIZA, QUE APRESENTE NOVA PETIÇÃO INICIAL, ENGLOBANDO TODOS OS PEDIDOS ATÉ AGORA FORMULADOS, A FIM DE SE VIABILIZAR MELHOR COMPREENSÃO NO FUTURO, BEM COMO O EXERCÍCIO DA DEFESA.PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090856-3 - PEDRO CARBONELL ROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BAMERINDUS Despacho:1) EXCLUA-SE DO PÓLO ATIVO O PRIMEIRO AUTOR, COMO REQUERIDO.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR;2)SE PRETENDEM OS AUTORES PROSSEGUIR PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, DEVERÃO RETIFICAR O VALOR DA CAUSA, POSTO QUE TAL PROCEDIMENTO EXIGE VALOR MÍNIMO DE R$ 22.800,00.CASO CONTRÁRIO, A INICIAL DEVERÁ SER EMENDADA P/SE ADEQUAR AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO.PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091212-8 - SERGIO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO ITAU S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117303-0 - HILDA PEREIRA LOPES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117581-6 - SANDRA MARIA RAMOS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.009121-4 - UBIRACI ALVES SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, e, por conseqüência, CONDENO a ré à restituir ao autor a quantia de R$ 2.029,64 (dois mil e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada desde dezembro de 2002, pelos motivos antes esclarecidos, e acrescida de juros de 1%, contados da citação. Ao caso em tela aplica-se a regra do parágrafo único do art.21 do CPC, razão pela qual CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais, inclusive os honorários do senhor perito, e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026891-4 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), quantia essa que dever ser devidamente atualizada, a partir desta, quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do evento danoso (04/06/2005 - v.fls.16), a teor do que dispõe a Súmula 54 do STJ. RATIFICO a decisão que concedeu a tutela antecipada, declarando inexistente o débito imputado ao autor. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.113086-9 - MARCELO MACHADO LOPES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA ALVES Decisão:ANTE A INÉRCIA DO AUTOR, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.015770-7 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X MARIA MARQUES Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.154667-9 - IRENE ANTONIA DE ALENCASTRO VON DELLINGSHAUSEN (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Sentença:julgo procedente - vide integr a \r\n\r\nProc. 2006.001.135351-0 - WANDA MELLO DE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSE RENATO MAGALHAES MENDONCA Sentença:A PARTE AUTORA SE MANIFESTOU NOTICIANDO O PAGAMENTO DO DÉBITO, REQUERENDO, POR CONSEGUINTE, A EXTINÇÃO DO FEITO, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI IMITIDA NA POSSE. ANTE AO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO PELA PERDA SUBSEQUENTE DO OBJETO, NA FORMA DO ART. 267, IV CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007303-9 - MANUEL MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X MARCONI LUIZ SIQUEIRA MESQUITA GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls. 63 onde o Sr. Oficial de Justiça informa que foi designado o dia 21/01/2008 para remoção dos bens p/ o Depósito Público, devendo a parte autora providenciar a expedição do mandado em tempo hábil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.037622-0A - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X SILVIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) AO EXCEPTO: FLS 02/03. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.193681-1 - ELEVADORES ATLAS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AO 1º EXECUTADO,DEVENDO O EXEQUENTE HABILITAR SEU CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO FALIMENTAR.DEFIRO A PENHORA EM RELAÇÃO AO 2º EXECUTADO.EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.083586-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X SINFORM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.113587-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 69Vº \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.148102-9 - ROBERTO WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO DA CRUZ FILHO (RJ-065486)) X COMPANHIA GUANABARA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.114745-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO EXECUTADO PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO CONTADOR NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PRESUMIREM-SE CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.119665-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X WEVER SERVICOS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO AS PARTES \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.067844-1 (18430) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X CAM COMERCIO E RECUPERACAO DE PECAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153815-6 - NEUSA NOVAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, declarando inexistente o débito imputado à autora, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do evento danoso (23/08/2006 - v.fls.23), a teor do que dispõe a Súmula 54 do STJ. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156746-7 - SANDRA MARINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.164133-5 - UBIRATAN RIOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X S O S COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.120457-5 - REGINA CELIA EVARISTO DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETAM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.012873-4 - KARLA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X ALESSANDRO FABIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA (SP-142562), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO o primeiro réu ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada a partir da data desta até o efetivo pagamento, acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data da publicação da notícia (23/03/2004) (Súmula 54 - STJ). CONDENO, ainda, o primeiro réu, ao pagamento da metade das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, cuja respectiva execução, no entanto, resta suspensa por ser o mesmo beneficiário da assistência judiciária gratuita. Tendo em linha de conta a segunda ré, CONDENO a mesma ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada a partir da presente data e acrescida de juros de 1% ao mês, \r\n\r\nProc. 2005.001.050474-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X GLORIA MARIA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:J. NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PRESENTE PEDIDO,SEJA PORQUE A PERÍCIA JÁ FOI CONCLUÍDA, SEJA PORQUE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PELO AUTOR RESTOU INDEFERIDA, INEXISTINDO,A RIGOR, QUALQUER ORDEM JUDICIAL QUE IMPEÇA A CONTINUIDADE DAS OBRAS PELA ORA REQUERENTE, QUE RESTA AUTORIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.140787-4 - SONIA MARIA DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2005.001.158132-1 - THIAGO SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X LOJAS C E A (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Sentença:julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.051230-5 - EXPEDITO PEREIRA DE SENA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:julgo procedente em parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.078654-5 - GILMAR TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ÀS PARTES (petição do perito). \r\n\r\nProc. 2006.001.132809-5 - MONICA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.89, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001186-1 - PRISCILA REZENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.025843-0 - AUREA DE SOUZA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.117462-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.129273-8 - GR TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) DESPACHO DEFLS. 168: \"1) FLS. 162/165: ESCLAREÇA A EXEQUENTE O SEU PEDIDO DE CERTIDÃO.OFICIE-SE À SRF E DETRAN P/ OS FINS REQUERIDOS.2) FLS. 166/167:ANOTE-SE O NOME DO NOVO PATRONO DA PARTE EXECUTADA.\" (OBS - NOVA REMESSA AO D.O. FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.084790-5 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329) Despacho:A FIM DE VIABILIZAR A PENHORA PRETENDIDA, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, OBSERVANDO-SE O QUE DECIDIDO RESTOU NA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DOS EMBARGOS, QUE DEVERÁ SER TRANSLADADA P/ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060758-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X LEONARDO MOCO RIBEIRO ÀS PARTES: FLS 82/83. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.048724-0 (21200) - ESPOLIO DE EVANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X TARCISO ALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2001.001.054134-3 - MANOEL MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR (devolução do mandado de pagamento). \r\n\r\nProc. 2003.001.108334-1 - MORENO JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X FANNY BERTA IZECKSOHN (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela ora autora, MORENO JOALHEIROS LTDA., determinando, por conseguinte, a expedição a seu favor do competente mandado de pagamento dos depósitos relativos aos alugueres dos meses de julho a outubro e, quanto ao de novembro, o percentual relativo a vinte e seis dias, devendo todo o saldo remanescente ser levantado pela ora ré, FANNY BERTA IZECKSOHN. Ao caso em tela, como ambas as partes saíram vencidas, posto que diversa foi a solução imposta quanto à partilha dos alugueres, há que se considerar configurada a sucumbência recíproca, razão pela qual cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e as custas processuais rateadas, como rateada será, também, a verba honorária devida aos advogados da consignante, estabelecida na sentença de fls.150/153. Operando-se o trânsito em julgado desta, expeçam-se os competentes mandados de pagamento na forma acima determinada. \r\n\r\nProc. 2003.001.121629-8 - BIANCA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nProc. 2005.001.059484-8 - PATRICIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:EXP-SE MAND. PAGAMENTO.DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.067374-0 - HELIO RIBEIRO KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X VILLACA LOCACAO DE IMOV LTDA Sentença:Ante a todo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, e por conseqüência, CONDENO a empresa ré a promover junto a CEDAE o pagamento da dívida que se encontra em aberto e relativa ao período assinalado na inicial, bem como ao pagamento das despesas relativas ao restabelecimento dos serviços de referida concessionária. CONDENO, ainda, a parte ré, ao pagamento da quantia R$ 3.016,89 (três mil e dezesseis reais e oitenta e nove centavos), quantia essa que deverá ser atualizada quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. Aplica-se ao caso em tela, posto que vencido o autor quanto à sua pretensão de se ver ressarcido pelo alegado dano moral, a regra do art. 21 do CPC, razão pela qual as custas processuais deverão ser rateadas, não havendo que se falar em honorários de sucumbência, sendo certo que, em relação ao autor, há que se observar o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.089623-5 - JAMIL MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, tendo em linha de conta o primeiro réu, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), quantia essa que, a partir desta, deverá ser devidamente atualizada quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do evento danoso (21/03/2006 - v.fls.10), a teor do que dispõe a Súmula 54 do STJ. RATIFICO a decisão que concedeu a tutela antecipada por ser inexistente o débito imputado ao autor. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.124313-2 - MARCELO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.130673-7 - JOAO LUIZ DA ROCHA CIRINO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X ITALIAGAS CONVERSOES E EQUIPAMENTOS LTDA BIGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.73, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.134007-1 - MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, em relação à primeira ré JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, a CONDENO ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do evento danoso ( 25/02/2004 - v.fls.15), a teor do que dispõe a Súmula 54 do STJ. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, posto que incide no caso em tela a regra do parágrafo único do art. 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.152895-3 - VALQUIRIA DE JESUS BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.170554-4 - BELLA WASSERMAN GOFFMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.048230-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO LEGAL(6 MESES) A INICIATIVA DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.067852-1 - ALEX JOSE RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.054688-1 - MARCELO JOSEPH COHEN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044678-6 - ANA PAULA DOS REIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.153547-0 - CENILDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.095482-2 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS FORNEÇA A PARTE AUTORA CUSTAS - R$ 12,24 - CAMPO 37 DA GRERJ PARA INSTRUÍREM O MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.106259-0 (18822) - CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-076817), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1)CUMPRA-SE O QUE HOJE FOI DETERMINADO NOS AUTOS DO AI SUPRA REFERENCIADOS;2) O SISTEMA BACEN-JUD NÃO ACUSA BLOQUEIO.J-SE COMPROVANTE.DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.004167-8 - FRANCISCA DE FATIMA BERTOURO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:J.O SISTEMA BACEN-JUD ACUSA TÃO SOMENTE O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 6.089,13,CUJA TRANSFERÊNCIA P/CONTA JUDICIAL HOJE DETERMINEI.J-SE COMPROVANTE. DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.118780-4 - LUANA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.INTIMADAS AS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.056145-9 - MARLI DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X AUTOLINDA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037622-0 - SILVIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.082658-3A - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS DE FLS.02/04 PARA O MANDADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.174600-1 - HEVERALDO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nProc. 1999.001.083916-2 - ARTUR CLAUDIO SOARES ACCAMPORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.149810-8 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, tão somente para fixar o quantum debeatur exigível o valor encontrado no anexo 02 do laudo pericial, o que implica concluir ser o autor devedor, em 11/01/07, da quantia de R$ 668,46. Ao caso em tela, aplica-se a regra estatuída pelo art.21 do CPC, razão pela qual cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e as custas processuais serão rateadas, observando-se, em relação à autora, a regra do art.12 da Lei 1060/50, posto ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProc. 2003.001.111219-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 286/287, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. \r\n\r\nProc. 2005.001.039173-1 - GERALDO MAC DOWELL RUMPENHORST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Sentença:julgo improcedente - vide integra \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009464-0 - RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:À PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 381791"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.167242-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: CARLOS FREDERICO SATURNINO BARVÍSSIMO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.074415-7 - ROMILDA DA TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X ESPÓLIO DE MARIO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Sentença:Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo ex tinto o feito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130245-8 - PEDRO MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAST ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE SANTA TEREZA Despacho: Atenda-se a D.P., expedindo-se novo mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.086054-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.122865-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO PAIVA MONTEIRO Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.148108-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X KLEBER OLIVEIRA DA SILVA Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039699-0 - ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA ARAGUARI S A EMP E PAR X JOAO RICARDO DE CARVALHO Devolva-se ao Juízo da 1ª Vara Cível de Angra dos Reis \r\n\r\nProc. 2007.001.175969-3 - AGAPTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA MACHADO (SP-160988)) X ADELAIDE MOTTA DE BARROS MADEO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.133184-0 - ROSA LEILA FERREIRA DE FREITAS X SOL DE SEGUROS S/A GOIANIA Despacho:Dainte do mandado positivo, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.016744-0 (20701) - JOSE ANTONIO LEAL FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:INTIME-SE O RÉU, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS APURADAS PELO CONTADOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.136234-7 - EDVALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS APURADAS PELO CONTADOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.015330-3 - RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça o credor fl.156, ante fl.150. \r\n\r\nProc. 2005.001.023303-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES AMERICAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE RAYMUNDA PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Ao interessado sobre certidão. (Autos arquivados). \r\n\r\nProc. 2005.001.138926-4 - CLINICA RADIOLOGICA PEDRO II S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Ao interessado sobre ofício da ANS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060740-7 - CONFEITARIA E PANIFICADORA SABOR DO GRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.079688-5 - JOAO ALENCAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Venha de forma correta o recolhimento conforme cálculos do contador de fls.128, sob pena de expediçãod e ofício ao Fundo Especial. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.132572-0 - FERNANDA DOS REIS RABELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: Fls. 90/93: Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144179-3 - ROBERTA CHOLODOVSKI DE BIASI (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso adesivo retro nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.002670-0 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre remarcação da perícia (fls. 89). \r\n\r\nProc. 2007.001.049777-0 - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X DOIS CAMINHOS BAZAR E COMÉRCIO LTDA Despacho: Proceda a parte autora à retirada do ofício preso à contracapa dos autos, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar seu protocolo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.053976-4 - THAMIRES FIUSA CRISTOVAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA. SEGUROS EXCELSIOR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.066805-9 - ESMERALDO PEREIRA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.092872-0 - MARIA IZABEL KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.103595-2 - CÉLIO VITORINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: Homologo os honorários periciais, conforme propostos às fls. 43, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo ilustre Perito. Considerando que a parte autora é beneficiária de JG, intime-se o expert para que diga se aceita receber seus honorários ao final do processo pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.175233-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUDMILA AGUIAR DUARTE DE SOUSA E OUTRO Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, II do CPC...\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134883-8 - ESPOLIO DE ADEMIR SANT ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X DELPHOS SEGUROS S A Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.127233-7 - MARCIA CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Renove-se a intimação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.116917-5 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Ao réu para que atenda ao requerimento do sr. perito (fls. 123). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026896-3 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:I - Homologo os honorários periciais conforme propostos às fls. 60, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo expert. II - Considerando que a parte ré foi quem requereu a perícia, cabe a esta adiantar os honorários do perito. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para comprovação do recolhimento, sob pena de perda de prova e julgamento conforme o estado do processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116653-0 - ADILSON LAGE HENTZY (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.116656-6 - ADILSON LAGE HENTZY (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.097771-5 - SONIA ROCHA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CELENE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.100223-5 - LYGIA THERESA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X WALESWKA HORTA NYARADY BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.135368-8 - GUSIA ZAJFMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MENTOLAR COR E REVESTIMENTO COMÉRCIO LTDA Sentença:.....Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial, decretando a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua Barata Ribeiro, 655, loja B, nesta cidade.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143378-0 - JORGE ARLINDO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ SILVA DO AMARAL E OUTRO Despacho:Dê-se vista à DP, para que esclareça se deseja a suspensão do feito e por quanto tempo. \r\n\r\nProc. 2006.001.030364-9 - JAQUELINE ULYSSEA BARRETO MARWICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MARLENE BARONTO SAMPAIO Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.057402-8 - LUZ PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X SIMONE SILVESTRE COSTA DE MEDEIROS Sentença:Tendo em vista o alegado às fls. 30, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028454-3 - ARMINDO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X FLÁVIO AUGUSTO GOMES ANTONIO Sentença:.....Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua Cunha Barbosa n.º 40/101, nesta cidade ...... \r\n\r\nProc. 2007.001.083511-0 - CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MARIA TERESA FAGUNDES COSTA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o alegado às fls. 28, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.145498-5A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TEREZINHA DURIGUETTO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.150633-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA MARGARETE DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.194549-6 - JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X SOLUSOFT ARTE DIGITAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.124282-7 - CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PARAINVEST CONSULTORIA E PARTICIPACOES LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.032673-4 - FIDELITY LANGUAGES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HAERTEL X MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO REQUERIDO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.049258-4 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X PROPRIALTO CONSTRUCOES LTDA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.118748-5 - JOANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE RIBEIRO Despacho:Penhore-se portas adentro como requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.028401-1 - ÚTIL - UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X MARIA DE NAZARETH MATOS REIS MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DE FLS. 69/73 PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174132-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X INTER SERVICE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.095447-2 (13491) - TRANSLIDER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TRANSPORTADORA TAPIR LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO TEIXEIRA ALVES (RJ-060088) Despacho:Mantenho fl.340. Ante a ausência de notícias de efeito suspensivo, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.082862-8 (16072) - RICARDO PAIVA DONATO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618) Despacho:Primeiramente, ao cartório para que regularize os autos conforme o art.195 da CN. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.107407-2 - MARIA EMILIA LANDIM DIAS NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X NIVALDO MARTINS DE SOUZA E OUTROS E OUTROS Sentença:Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.115423-7 - AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X POLIMACRO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.011465-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA SIDOTI GARRIDO (SP-157110)) X TEREZINHA PRADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.105813-5 - ALBERTO JOSE KOLKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha a consulta, junto ao BB, do saldo da conta de fl.579. Confirmado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se conforme já determinado à fl.576. \r\n\r\nProc. 1999.001.139359-3 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE OFICIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.003689-0 - RENATA LIMA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X RALPH BARROS PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.130542-2 - MAURICIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X ALICE LAURA BRITTO PARESCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.071273-3 - VALERIA DE AGUIAR PEREIRA CASTEZANA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.122405-9 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Comprove a propriedade do bem indicado ou requeira medida mais célere para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.070754-7 - TEIXEIRA CONTADORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA OU AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MESMOS (R$ 3,49 CADA). \r\n\r\nProc. 2003.001.102401-4 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Prossiga-se com a arrecadação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.014896-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEDA CARNEIRO DA FONTOURA CREIDY Despacho:Sendo assim, reconsidero fls.198, lavre-se o termo de arresto. Recolhidas as custas, e-se certidão para anotar o arreto no RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.113483-3 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSANA DE ALMEIDA VERISSIMO LEITE (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:A intimação requerida já ocorreu, logo, requeira medida para o prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.001.154230-5 - CELIO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X BANCO ITAU Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO AO BANCO DEPOSITÁRIO, PARA QUE O DEPÓSITO VENHA AO BANCO DO BRASL EM 24 HORAS, SOB PENA DE SE CONFIGURAR COMO DEPOSITÁRIO INFIEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.022184-3 - CARLA CAVALCANTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARIA ALICE DA ROCHA BARBOSA E OUTRO Despacho: Esclareça o pleito de fls. 58, em relação à primeira ré, considerando que a mesma já foi intimada, conforme certidão de fls. 54 verso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064783-4 - ILIDIO RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:....Assim, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, condenando o réu a exibir os documentos exigidos na inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio deles, a parte pretendia provar. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.146702-9 - CARLOS AECIO RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X FRANCISCO FERNANDO CARLOS DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Intime-se o credor, pela via postal, quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de baixa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.113693-8A - CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X LIBERO JOSE DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134727-2 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS SOUZA (DF-012086) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Defiro ainda honorários de 10%.Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.014609-9 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X COLORAMA BRINDES LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.074277-2 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Oficie-se ao síndico de fl.264, em atendimento à cota do MP, de fl.256. \r\n\r\nProc. 2005.001.027323-0 - DEOMAR VASCONCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062835-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho: Fl. 158: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.069655-9 - MARTA ALAIDE MARINHO DE BRITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:\"Recebo os recursos de fls. 181/202 e de fls. 204/215 nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084863-3 - BUILDING SUPORTE DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: Fl. 375: Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.106351-0 - ADINELIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X SEMEG SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:1) Ante certidão cartorária retro, desentranhe-se o petitório de fls. 105/106, devendo o patrono da parte autora retirá-la em cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de destruição;2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.112072-4 - CELIA MARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Recebo os recursos de apelação retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.150272-4 - RAIMUNDO JUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.042978-9 (19405) - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). DENILTON JORGE TOURINHO SILVA (RJ-081804), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Autos arquivados com baixa. Ao interessado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.097737-5 - CENTRO DE PNEUMOLOGIA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X CYRO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO CARDOSO E OUTRO Despacho:\"Expeça-se mandado conforme o requerido às fls. 78.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.145239-3 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS HENRIQUE BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.083272-5 - DORIS SOLANGE DE SOUSA BERREDO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) AUTOS ARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.103873-1 - MURILO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao devedor sobre saldo alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.126445-7 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X RAINBOW HOLINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109856-1 - MARCELO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:\"Digam as partes se há provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036823-4 - ANA LUÍZA MONTEIRO RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084698-3 - VALDIR DO COUTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), GRADIENTE ELETRÔNICA S A), GARANTIA ELETRÔNICA LTDA, Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho: Expeça-se mandado de citação via postal para o endereço requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.040473-1 - MYRNA DA LUZ ALMEIDA CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.098378-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARLENE DA CONCEICAO MARIANO Despacho:Ante ausência de retorno de A.R., reitere-se o mandado de intimação de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2007.001.147723-7 - MARIA APARECIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) RAIMUNDO AMANCIO DE BRITO E OUTRO, Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:1) Em réplica; 2) Art. 398 do CPC: Ao autor sobre fls. 158/159. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.103703-9 - SEVERINO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho: Fl. 105: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.147058-6 - LUIZ CARLOS PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARISSANE DA SILVA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-105112)) X LOWNDES E SONS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147769-6 - FABIANO SENNO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho: Fls. 223/232: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.082926-2 - CECÍLIA DA SILVA WENZEL (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:\"Traga o réu cópia autenticada ou original de fls. 85/91 e de fls. 94 em 5 dias.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121752-5 - CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S S LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MARCELO CURVELLO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO (RJ-138689), Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.016610-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARISA MAHEDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Fl.224 : Esclareça o pedido ante o que consta às fls.207/9. \r\n\r\nProc. 2004.001.089934-7 - MAILTON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.047401-6 - CLAUDIO GOZZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM VILARINO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Despacho:Cumpra o autor, em 48 horas, fl.175. \r\n\r\nProc. 2007.001.113693-8 - LIBERO JOSE DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Ao autor/reconvindo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.034170-4 - LUZINETE DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:TENDO EM VISTA O EXCESSIVO E INJUSTIFICÁVEL TEMPO DE RETENÇÃO DOS AUTOS PROÍBO NOVA CARGA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.100293-8 - RAIMUNDA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante da consulta negativa, oficie-se ao BB para que informe o saldo vinculado ao feito diante de fls.193/4 e 200 cuja cópia deve seguir em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.104354-7 - HELOÍSA MARIA DE GÓES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho: Defiro a produção da prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.108088-0 - ADIVANO DA COSTA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075914-4 - JOÃO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:\"1 - Retifique-se o pólo passivo para Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A; 2 - Recebo os recursos de fls. 43/46 e 47/81 nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.161874-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X GLORIA FALCÃO MARQUES ANASTÁCIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). CAMILA DA SILVA MILLER (RJ-130623), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho: Venha o correto endereço para citação, por Oficial de Justiça, dos chamados mencionados no despacho de fls. 222, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148575-1 - MARIA THEREZA LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se.Custas pela parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.150778-3 - MARCIA MARÍLIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S A Despacho:\"Fls. 21. Nada a prover. Cumpra-se fls. 18, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.119154-8 - ESPÓLIO DE VALTER DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE NICE) Despacho:\"À parte autora para atender a cota do MP.\" \r\n\r\nId: 381794"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "381795": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.128051-4 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548)) X RUBINSON REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.121940-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JACYR RODRIGUES TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.059146-1A - ADELIA MACIEL DOS SANTOS BEMFICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X DEISE FIGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.2/1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.061178-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. 11/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.023265-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GUILHERME DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Decisão:Defiro JG ao 1º réu. Defiro a exclusão da 2ª ré, fazendo-se as anotações pertinentes. 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.055157-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X CINESIA BASTOS E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU (SÓ FOI FORNECIDA UMA CÓPIA E SÃO 2 RÉUS). \r\n\r\nProc. 2007.001.071499-9 - ARTHUR LOPES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086428-6 - ANDRE LUIS DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL Despacho:Emende-se a inicial para retificar o valor da causa ou o rito. Remetam-se as informações prestadas, conforme ofício em apartado. 6/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.095847-5 - IASKARA MARIA MARQUES FERREIRA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.211673-0 - IRAHY FRACASSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X BANCO BRADESCO S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC) MAIS UM ATO DO OF. DE JUSTIÇA - 0714-6 - 12,24, E OS 5% CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097535-7 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO RIO ROMA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 69. 1/10 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.055023-9 - CELIA MARIA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Fls. 151/166 Diga a Parte Autora.3/9 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144950-5 - ESPOLIO DE ALBINO ANTONIO GARCIA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)), Inventariante: JULIO DE SOUZA AVELLAR NETO) X RENATO FRANCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, se vazio de coisas e pessoas imita(m) na posse do imóvel. 2/16 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.108543-2 - LUIZ ALBERTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CITIBANK NA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:I-se a parte embargante para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. REcolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Em não se atendendo a determinação, voltem conclusos. 8/7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.016295-5 (20157) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMUEL SIMOES DA SILVA E OUTROS Decisão:Suspendo o processo nos termos do art. 791, III CPC, como requerido às fls. 274, pelo prazo de 90 dias. REmetam-se os autos ao arquivo provisório. 8/7 \r\n\r\nProc. 1998.001.058399-2 - LIMMER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407), Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X BOSCOLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Ao exeqüente. 15/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.014663-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIONISIO CARLOS DE SOUSA FLS.: 32/33 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.024844-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PAULO ROBERTO DUTRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TAVARES ANTUNES (RJ-069239) Decisão:DECISÃOAo lado do que já vem sendo feito pelo exeqüente, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que, até o presente momento, não se logrou obter o cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução (R$ 43.524,54), ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.026295-6 - MARIA HELENA DA SILVA TABORDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X ANTONIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOACYR DA SILVA ANDRADE (RJ-068624) Despacho:Intime-se o 1º réu, via DO, bem como o 2º, via OJA, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% de multa. 2/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.146666-7 - CONDOMINIO DO ED SENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). JOAO JORGE RESTUM SIQUEIRA (RJ-075255)) X CAUBI PEREIRA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Despacho:Intime-se o 2º réu para vir a Juízo receber o saldo restante a seu favor (R$ 19.002,94). (via OJA). 9/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.091580-8 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) FLS.: 408 v PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100859-0 - JACINTO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BRADESCO S A BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 317. Proceda-se a penhora de renda bruta diária em 20% até atingir o valor da execução. I-se o 1º Depositário para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração e estipulada na ordem de 1/6 do Salário Mínimo por dia, as custas do executado ( fls. 335). 16/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.116214-2 - JOSE LUIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ATL ALGAR TELECOMUNICACOES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 131. 4/5 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.023265-8A - GUILHERME DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Considerando os documentos de fls. 115/123 dos autos principais, defiro JG ao impugnante. Ao impugnado. 1/2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.102617-0 - JOSE EVANGELISTA MELONI (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). PAULA BUENO PROCOPIO (RJ-099852) Decisão:Indefiro o pedido, eis que não comprovada a ausência de bens penhoráveis. Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. 10/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.054155-6 - MARINA SEMITELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro. Renove-se a diligência como requerido. 6/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.079552-0 - CLAUDIO LUIZ SILVA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista que o sucumbente é beneficiário de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. 1/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.151052-1 - JANABEL PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. . Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 24/01/2008 às 12:00 hs. Intimem-se. 3/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.048483-0 - ANDRÉ DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Despacho:Renove-se a diligência, via OJA. 5/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.134262-9 - BRUNO AGUIAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X FRANCISCO ALBERTO MARTINS TEIXEIRA PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA (INICIAL E EMENDA) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.199829-8 - SYLVIO EVANGELISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040)) X FACULDADE MORAES JÚNIOR MACKENZIE RIO Despacho:Venha cópia da declaração de IRPF referida às fls. 14. 2/16 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.074940-4 - MARIA GUTIERREZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. 13/6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.011368-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DORALICE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Inicialmente, proceda-se à penhora via OJA. 13/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.141691-5 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ROBERTO CERQUEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (SE-000352A) Fls.171/172 Diga a Parte Autora.6/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.120565-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ALBERTO FERREIRA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.012596-5 - FABIO FARIA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Devolvo o prazo requerido pelas partes. 11/14 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122912-6 - RISANILÇA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. 16/15 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.149383-1 - ENTERPRISES EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 314. 14/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.093230-6 - CINE FOTO OTICA RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS Despacho:Expeça-se carta precatória para citação, no endereço indicado às fls. 151. 5/11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.004835-0 - RICARDO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 151. Após, certificado o correto recolhimento das custas, devidas pela parte ré, conforme fls. 153, dê-se baixa e arquivem-se. 14/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.209943-3 - JANDIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:...... Considerando-se os documentos acostados pela parte autora, verifico que estão presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, visto que a pretensão autoral é verossímil, havendo fundado receio de dano irreparável. Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. 16/13 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200477-0 - JONOCY BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor se a concessão do benefício foi feita administrativa ou judicialmente. 2/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.200617-0 - ZILDA DAS GRAÇAS LARQUE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:Defiro JG. Esclareça a autora se a concessão do benefício foi administrativa ou judicialmente. 2/16 \r\n\r\nId: 381795"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.136217-1 - FERNANDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento como requerido.Adote-se as cautelas legais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.046687-6 - MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X PICK PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274) Despacho:Venham os memoriais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nAnulatória, DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054527-2 - JACIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X TNL PCS S A OI Despacho:Defiro, por ora, a J.G. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149479-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IRANI FATIMA DA SILVA), Fiador: ALMIR DIAS Decisão:Cumpra-se, após devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.101063-5 - DANIEL PINTON SCHILKLAPER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)), Assistente: VALERIA PINTON, Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X NEGI MARCUS CHEIN Despacho:Fls. 77. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.060655-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTIMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LEDA MARIA DA COSTA RENAUX E OUTROS Decisão:FLS. 150/155. 1) CITE-SE TODOS OS HERDEIROS COMO REQUERIDO. 2) DESIGNO AUDIENCIA PARA 15/02/08 AS 14:30 HS. I-SE. CITE-SE. 3) CETIFIQUEM-SE QUANTO AS CUSTAS DO PEDIDO CONTRAPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065410-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALMENAIDE DE FARIA E SILVA E OUTRO Decisão:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 11/02/08 AS 14: 15 HS. CITE ( 277 DO CPC). I-SE. CITE-SE POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.083877-6 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X ANTONIO GIUDICE Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 11/02/2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090405-0 - SIDNEY DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FLS. 75: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS; CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.027056-8 - ELENA PEREIRA ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, acolho a preliminar de prescrição argüida pela ré,e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 23.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.090186-4 - KONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:As partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.046329-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COAT TREDEZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALEXIS SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Fls.317: As partes, sobre os esclarecimento do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.001.118550-9 - FELIPPE MARIANTE DE PAIVA CHRISMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls.357/358-Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.109458-0 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:.... CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBICAO OSBSERVADAS AS NORMAS PERTINENTES A ESPECIE E PREVISTAS NO COD. DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO-SE O PLEITO DE FLS.: 02/10. C UMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167241-1 - SANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:(...)Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos im prescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art. 330 do Código Penal. Cite-se e intimem-se da decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.153021-7 - DARCY COSENZA NOCITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843)) X RICARDO MAGALHAES PINHEIRO), Fiador: ISIS BLANCA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Despacho:1) Fls. 233. Defiro.2) Cumpra o executado a parte final do despacho de fls. 210.3) Cumpra-se (art. 195) consolidação normativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.056629-2 - PAULO MOREIRA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X ESTEVES CONSULTORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Despacho:A parte adversa. \r\n\r\nProc. 2006.001.127584-4 - ANA MARIA DUARTE FARIA REIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X FARMACIA RICOFARMA DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046858-7 - WELLINGTON BRAGA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X CREMILDA DA SILVA SAMPAIO Sentença:Assim, julgo procedente o pedido inicial, para decretar o despejo do locatário do imóvel, dando por rescindido o contrato de locação nesta data. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, nos termos do art. 63, § 1º, alínea \"b\", da lei 8.245, de 18/10/91.Condeno a ré ao pagamento do débito referente aos aluguéis e encargos em atraso, com o acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a contar de seu vencimento até a data da entrega das chaves, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação, na forma da lei.Expeça-se o mandado de notificação para desocupação do imóvel, no prazo acima fixado, sob pena de ser a seguir expedido o mandado de despejo, na forma da lei.Deixo de fixar a caução, em caso de execução provisória de sentença, por entender que a hipótese em exame está contida na ressalva do artigo 64 da Lei 8.245/91.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152696-0 - IRENE CASTAÑO MARIÑO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X CARMEN ROSA BARROS Despacho:1) Defiro a Emenda da exordial para incluir o fiador.2) Cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002959-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B)) X MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 157/158.PRoceda-se a penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.044147-1 - HELTON JEVEAUX PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:A PARTE ADVERSA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.061813-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANDREA SUSSENBACH SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) FAVOR FORNECER COPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 18/06/2007 SOB O Nº 200701975085, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036840-4 - MARIA FÁTIMA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X LOJAS C E A Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENCA, O ACORDO DE FLS.... E CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III, DO CPC.... PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166777-4 - ROSANGELA MARIA DOURADO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 15/02/2008 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008406-2 - NOEL CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X FININVEST S/A Despacho:Defiro, por ora, a J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.131889-1 - MARIA DAS VIRGENS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.001.011440-4 - FABIO PIMENTA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Antes da homologação do acordo, segundo determinação do FETJ, faz-se necessário o recolhimento de R$ 1.716,31, referente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.001.036375-3 - GUILHERME BORRAJO FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X UNIBANCO SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.084364-0 - ERALDO FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA DEPÓSITO DO VALOR DE FLS. 207, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER APLICADA A MULTA DE 10 %, ALÉM DA PENHORA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.114636-5 - UNIAO DAS DEVASSAS CERVEJARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X VENDOME SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.049590-1 - CLAUDIO GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X TRIBUNA DA IMPRENSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento pelo executado do despacho de fls. 222.Caso negativo, venha o valor atualizado do débito, acrescido da multa da 10% sobre o valor da condenação, bem como a indicação de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.060680-4 - JOAQUIM MAIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.098966-3 - FLAVIO DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante da certidão de fls.131, devolvo o prazo requerido às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.001.041041-0 - MARCIO ROMEL ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662) Despacho:A parte adversa. \r\n\r\nProc. 2007.001.061296-0 - HUGO MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA S A Despacho:1) Intime-se o Advogado para firmar a petição.2) defiro, por ora, a J.G.3) Após o cumorimento do item I, cite-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.016849-7 - MARTA REGINA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PIEDADE DOS SANTOS MELAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Homologo os honorários pleiteados às fls. 167. Ao perito para designar data para proceder a prova.( art. 431-a do CPC.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.114933-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESPOLIO DE WALTER GARCIA FERREIRA), Inventariante: NORMA SOLER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Despacho:Fls. 524. Ao condomino. \r\n\r\nProc. 2003.001.094647-5 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018323-4 - MARIA DIONISIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COUTINHO LASCANI (RJ-117545)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Defiro as provas requeridas.2) Nomeio o perito Dr. Roberto Epelbaum que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. Laudo em 30 dias, após o depósito da verba honorária. Quesitação e indicação de assistente técnico em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.071742-7 - LUCIANA SIMI FARIAS DE FRANCA VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.001.072661-5 - ROBERTA ENEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X WALDIR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.053939-9 - ALINE SCARPA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA (331 DO CPC), PARA 11/02/08 AS 14:45 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087887-0 - EDNEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do art. 273 do CPC, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinado seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art. 330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se de decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.116454-5 - MARCELO PAIVA GATTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X BCN CONSULTORIA ADMINISTRACAO DE BENS SERVICOS E PUBLICIDADE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 503. E quia como requerido. Após, a parte adversa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.034902-1 - FLAVIA LATTARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GASPARINI LAMEIRA (RJ-115742)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:1) PROCEDA-SE A PENHORA NA FORMA REQUERIDA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. (CONTAS-CORRENTES). \r\n\r\nProc. 2002.001.150495-2 - GERALDA FRANCISCO PRATES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X VIP CLINIQUE (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES DA SILVA GARCIA (RJ-069402) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.115081-4 - VALBER DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Diga a parte autora, acerca do depósito de fls. 283, se com o mesmo dá quitação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179547-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X JACINTO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO, ART.162, § 4º CPC.: Ao autor, para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 11,73, bem como ciencia da certidão supra. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.174786-1 - NEUSA ROSA GONÇALVES ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, § 4º CPC.: À parte autora, para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 509,41 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.130839-4 - NEUSIR VARELA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.120389-4 - MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051704-5 - ERICK LIMA RUST (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:1) Defiro, por ora, a J.G.2)CIte-se. Após a resposta analisarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.010670-0 - TIC COMERCIO E SERVICOS DE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X GP ANDAIMES LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nId: 381953"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.056634-8 - JUCENY GONCALVES MANHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.116105-2 - ANA BEATRIZ BERGAMIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (RJ-101613) \"Diga a parte requerente sobre ofício de fls. 30/38\". (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.022818-3 - LUIS ALBERTO TELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X JOSUE RENE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Distribua-se por dependência e Autue-se em apenso o incidente de revogação do pedido de gratuidade de justiça.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.133875-0 - ALMIR DAMACENA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X JOSE DA ROCHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:Ao exequente para que se manifeste quanto a satisfação do crédito em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância.(sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.109256-0 - POSTO DE GASOLINA JOWAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CERISA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:(...)Tendo sido deferida a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, promova-se a inclusão dos sócios da ré no pólo passivo do feito. Anote-se onde couber. Oficie-se. Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da sentença de fls. 81/82, conforme certidão de fls. 273, apesar de devidamente intimada, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito.Venha planilha atualizada do débito para que não haja resíduos a serem executados.Cumprido o determinado supra, voltem os autos conclusos para análise do requerimento de fls. 272. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.159324-9 - MARIA CARDOSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo o recurso de fls. 595/599 em seu duplo efeito. Ao Apelado. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.057497-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CIORNAI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Decisão:Recebo o recurso de fls. 197/202 em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.155957-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X VERO PESO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA (RJ-046184) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.029042-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X LEDA MARIA FREIRE RIBEIRO DE CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Intime-se o credor hipotecário. Ao autor sobre a certidão de fls.143.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.127099-8 - CONDOMINIO EDIFICIO DIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X MARIA DE LOURDES BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora requerida. Intime-se a executada, eventuais ocupantes do imóvel e o credor hipotecário. Lavre-se termo. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.147409-9 - MARLENE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.150358-0 - GILDESIO FONSECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Digam as partes, sobre o laudo pericial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.009119-4 - JOAQUIM REIS SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante do requerimento formulado pelo réu, defiro o prazo de 10 dias para que o mesmo apresente dos extratos referentes ao período de janeiro/fevereiro de 1989.Esclareça a parte autora, no entanto, se houve requerimento administrativo para a obtenção dos referidos extratos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.010992-7 - ALZIRA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante do falecimento da autora, suspendo o curso da lide nos termos do art. 265 do Código de Processo Civil. Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.028102-5 - LUCIANO MAGALHÃES NEIVAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Oficie-se conforme requerido pela perita. Intimem-se as partes quanto a data designada para realização da perícia. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 85.l \r\n\r\nProc. 2007.001.062704-5 - NELCY DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Providencie o autor a vinda de extratos das contas referidas na inicial para os períodos de junho e julho de 1987 para as contas 666050-9 e 750694-5.Com relação a conta 246327-0 venha o extrato referente ao mês de julho de 1987.Esclareça a parte ré se possui os referidos extratos das contas indicadas, ainda que microfilmados.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068443-0 - WILTON OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista a manifestação de ambas as partes, designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 10/01/2008 às 15h15. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069921-4 - JANE DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070213-4 - ALZIRA JOSE DA CRUZ OZORLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CADERNETA DE POUPANÇA ITAÚ Decisão:Tendo em vista que a inicial foi apresentada pelo o rito ordinário, retifique-se a autuação.Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 24. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.071389-2 - EUDILON BERNARDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, devendo as partes esclarecerem a data base de correção das cadernetas de poupança descritas na inicial.2- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. 3- Esclareça a parte ré se possui os extratos da conta poupança indicada na inicial, ainda que microfilmado, eis que houve requerimento administrativo da parte autora (fls. 16), não havendo notícia de terem lhe sido entregues. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071452-5 - LOVELZIA BONFIM ROTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareça a parte autora se os extratos solicitados pelo requerimento de fls. 16 foram entregues, trazendo-os aos autos.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, devendo as partes esclarecerem a data base de correção das cadernetas de poupança descritas na inicial.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072441-5 - LENIRA INÊS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS (RJ-140822)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 101/105. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074567-4 - OLIVIA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Traga a autora os extratos referentes ao período do Plano Collor I, devendo o réu esclarecer se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075981-8 - NEWTON FERREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INCIAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 26,06%; em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, em março de 1990 equivalente a 84,32% sobre os depósitos renovados em 01 de junho de 1987 , 01 de janeiro de 1989 e 01 de março de 2000 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos índices expurgados nos planos anteriores e reconhecidos nesta sentença, até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.076076-6 - VICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareçam e comprovem as partes sobre a data base de correção da caderneta de poupança indicada na inicial.Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte ré e fixo o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.082936-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHÁCARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X JOSÉ VIEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627) Decisão:Suspendo o curso do feito conforme requerido pelo prazo de 30 dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.135317-2 - ÂNGELA JANAÍNA CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça diante da inércia da parte em comprovar a sua hipossuficiência e o preenchimento dos requisitos da Lei 1060/50, sendo que a opção da autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quando a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(...) Cumpra-se ainda a decisão de fls. 21 na íntegra. I-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.199543-1 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção da autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quando a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. .... Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.200145-7 - MARCELO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção da autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quando a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(...) Venha o reconhecimento de firma nos documentos de fls 08 e 14.Regularize a parte autora sua representação processual pois a procuração não está assinada, constando em seu lugar um carimbo. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.200185-8 - NEVAIR DE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção da autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quando a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. .... Venha o documento de fls 14 em seu original e com firma reconhecida.Regularize a parte autora sua representação processual pois a procuração não está assinada, constando em seu lugar um carimbo. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.200230-9 - MARCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção da autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quando a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ... Venha o reconhecimento de firma no documento de fls 08. Regularize a parte autora sua representação processual pois a procuração não está assinada, constando em seu lugar um carimbo. (sum) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.151927-0 - ANDREA TEIXEIRA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606) Sentença:... Assim, homologo o acordo de fls. 505/506 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.046139-8 - YARA CARVALHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Recolha a parte RÉ as custas calculadas às fls. 463 (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.082524-4 - MARCIO TELLES DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMERCIO E REPRESENTACAO DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISSA JORGE SABA (SP-027805) Decisão:Intime-se o devedor, por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença, conforme planilha de fls. 219. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201161-0 - ZIDELZETE VIEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória, por Perdas e Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147325-6 - ALBERTINA AQUINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X VIVO Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. Para análise do pedido de antecipação de tutela, comprove a autora a restrição narrada na inicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.094957-7 - GIL COSTA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X MONGERAL S A PREVIDÊNDIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.095407-0 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOAQUIM MAGALHAES E SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, informando o endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.147496-9 - ESPOLIO DE JOSE GUILHERME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X VERA LUCIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.148840-2 - CARMEM LUCIA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CLAUDIO ALVES DE SOUZA Despacho:Fls. 42. Oficie-se conforme requerido para OI e LIGHT. Atente o cartório para o fato de que a parte levará os oficios em mãos, devendo então intimá-la quando da expedição dos oficios, para retirá-los em cartório. . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.200137-8 - ESPÓLIO DE CARMELO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X SIMONE CRISTINA FERREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.(desp) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.124624-2 - SELMA EUGENIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:A embargante sobre fls. 86, promovendo o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção.(emb/exe) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.007810-7 (19094) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Esclareça o exeqüente se foram realizados pagamentos em virtude dos inúmeros acordos celebrados no feito, excluindo tais valores da planilha de débito de fls. 522.(exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.091681-8 - ALFREDO REPOLES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X MARTHA SILVEIRA DE ANDRADE Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.008311-0 - EMM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X MANOEL MARTINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139) Decisão:Conclusão de ordem:Tendo em vista a ocorrência de omissão na sentença de fls. 187, adito-a de ofício para deferir a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente conforme requerido.Tendo em vista ainda que o depósito realizado foi feito através de cheque, aguarde-se a comprovação da liquidação do mandado cuja expedição aqui foi determinada para liberação do ofício de cancelamento da penhora.I-se.(exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.030209-8 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X ALCENGE ENGENHARIA LTDA Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.204608-8 - FELICIDADE CARNEIRO BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X DADOLE MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareçam os exequentes o valor indicado na inicial tendo em vista o aluguel fixado no contrato de locação e o teor dos documentos de fls. 22.(exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078941-0 - MARIA DE FATIMA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Ao réu sobre o requerido às fls. 241/244.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (emb/ord) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.055468-0 - GILBERTO DE ARAUJO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X STUP FREYSSINET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ M. E SILVA (SP-114875) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, tenho que se esgotaram os meios disponíveis ao exequente para localização de bens do executado. Assim, decreto a quebra do sigilo fiscal do mesmo, autorizando a expedição do ofício à SRF conforme requerido pela exequente. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041872-9 - ROBERTA CAMILO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ODILON PINTO DE VASCONCELLOS NETO (RJ-140470)) X ALPHACOOP USMO COOPERATIVA E USUÁRIOS DE SERVIÇOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 52 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.042669-6 - MARIA ANGELA DELLA VEDOVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO (CBD CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 54 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.168191-6 - ANA MARIA ALBANO ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200325-9 - GRACIVAN MARCOLINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CDL RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.201258-3 - HERIKA SORAIMA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X GIRLS CAXIAS 2004 MODAS LTDA ME Decisão:(...), DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Juntas de Conciliação e Julgamento do Trabalho da Comarca da Capital.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.115304-2 (17396) - AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE A. MARCONDES (RJ-076617), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) À parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.025862-0 - FABIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028219-1 - ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.036668-4 - NEUZA AMARAL DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 209 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pelo réu e honorários conforme acordado. \r\n\r\nProc. 2006.001.086045-9 - MARLENE VIEIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Digam as partes, sobre o laudo pericial.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.132726-1 - LUCIANO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X GLADSTONE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 175 e a concordância do réu de fls. 233, homolo go a proposta de 228/230. Intime-se o réu para depósito dos mesmos em 10 dias. Com o depósito, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em sobre de seu subscritor e dê-se vista às partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.163493-6 - MARIA DE FATIMA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Recebo os embargos apresentados e os acolho para suprimir da decisão de fls. 462 o quarto e quinto parágrafos, deixando para analisar a questão ventilada quando da prolação da sentença. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.020187-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...Isso posto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do inciso IV do artigo 267 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.069703-5 - VALERIE LOUISE BIRON (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora se os extratos requeridos administrativamente lhe foram entregues.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.114689-0 - MÉDICOS SEM FRONTEIRAS (Adv(s). Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a concordância da parte ré, defiro o prazo requerido pela parte autora para que se manifeste quanto a contestação e impugnação em apenso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.115607-0 - WAGNER CABRERA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas face o arquivamento do feito. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199067-6 - LEANDRO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.204223-0 - FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.178146-7 - ESPOLIO DE EDELWEISS GUILHON, Inventariante: CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO HSBC Decisão:Em derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se.(div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.101676-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.086347-3 - ESTILOS E DESING FABRICACAO DE ESTOJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X REQUINTE FORMATURAS Despacho:INTIME-SE A EXEQUENTE PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.133768-0 - SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:Fls. 213/214. Defiro à parte ré o prazo de 15 dias para juntada dos documentos solicitados pelo perito do Juízo.(monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.019272-7 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LIMA DOS SANTOS (RJ-094343) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (sum) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.199858-4 - VIVIANE AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SÔNIA REGINA AMADO DE FREITAS Decisão:Notifique-se. Certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de translado, observando-se as formalidades legais.Intime-se.(notif) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.142666-0 - JORGE PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267)) X ANTONIO VEIGA LADO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (div) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.015271-6 (16323) - ESPÓLIO DE MARIO MORAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Conclusão de ordem:Regularize-se a juntada do laudo apresentado neste gabinete.Expeça-se mandado de pagamento em nome do subscritor do laudo e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.025488-9 - JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC. Custas pelo autor, ora executado. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, como requerido às fls. 279, desde que a patrona detenha poderes para levantamento. Ademais, diante da concordância da credor com o valor depositado, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado quanto aos valores de fls. 262, bloqueados por ocasião da penhora on line efetivada.... \r\n\r\nProc. 2006.001.054474-4 - MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTACAO LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 111 \r\n\r\nProc. 2006.001.098563-3 - RACHEL DO NASCIMENTO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Cumpra a parte autora o segundo parágrafo do despacho de fls. 130. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.200833-6 - ALMERINDA DA CONCEIÇÃO FERNANDES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão:Defiro JG. Regularize a parte autora sua representação, em 10 dias, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015766-1 - ROBSON SENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RJ CAPITAL Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092788-0 - ANDREA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para determinar que a parte ré instale um linha de telefone fixa na residência da parte autora, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00. Condeno ainda a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos Reais) pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença, bem como acrescida de juros de 1% ao Mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Julgo ainda extinto sem julgamento do mérito, o pedido de retirada e cancelamento de qualquer débito no sistema, nos termos do artigo 267, VI do CPC, por falta de interesse de agir, eis que a parte ré demonstrou que não mais existe qualquer débito no sistema imputado a parte autora.Condeno a ré ao pagamento das custas em favor do FETEJ, tendo em vista que o autor sendo beneficiário de JG não as adiantou, assim como ao pag \r\n\r\nProc. 2007.001.098605-7 - MARCIA ORIÊTA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a vinda de cópia das sentenças proferidas nos processos n. 2005.804.1828-4 e n 2005.804.1827-2, diligenciando as partes junto ao cartório do Juizado Especial, no livro próprio, eis que indispensáveis ao julgamento do feito. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109373-3 - NILZETE ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019604-6 - VICTOR TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... Isso posto, julgo procedente o pedido inicial nos termos do artigo 269, I do CPC para confirmar a decisão de antecipação de tutela de fls. 20, condenando a parte ré ao pagamento de todas as despesas referentes à internação do autor, bem como de todos os medicamentos e tratamentos apontados como necessários para sua sobrevivência e manutenção de sua saúde a critério do médico que o assiste.Condeno a parte ré ao pagamento das custas em favor do FETJ e honorários que fixo em 15% sobre o valor atribuído à causa, a serem revertidos em favor do CEJDPGE. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.148604-1 - NORDIA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROZEN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Despacho:Fls. 129/131. Diga a parte ré sobre a manifestação do perito e da parte autora. Após, voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.038689-3 - LUCIANA GUIMARÃES RIQUE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X BERNARDES JACOBSEN ARQUITETURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). ELIZENA RIBEIRO CHAVES DE CARVALHO (RJ-004360) Despacho:Conclusão de ordem:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Diante do ocorrido, defiro a devolução do prazo para ambas as partes.(div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.001.100024-6 (4296) - ESPOLIO DE ALIPIO CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYR ALBUQUERQUE (RJ-002364D)) X NINO BRIZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). SANDOVAL CORREA AGUIAR (RJ-018128), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.056350-2 (19738) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X RIO TRANSPORTES DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.094156-0 - ACOUGUE CAJUTI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X JOSE MARIA PEREIRA ALVES PIO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(renovat) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011113-2 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.010161-1 - REJANE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X VIACAO NOSSA SRA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.090959-2 - ELIZABETH CAVALCANTE LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar como sendo indevidas pela parte autora a cobrança dos valores anteriores a outubro de 2006, devendo a ré calcular o consumo regular da autora a partir deste mês até a presente data, emitindo as respectivas faturas e entregando-as a autora para pagamento em 15 dias contados da data do recebimento das mesmas, mantendo-se os efeitos da decisão de antecipação da tutela de mérito (fls. 42/43) em vindo a ser efetivado o pagamento do valor débito apurado após o mês acima referido ou até o decurso do prazo acima estabelecido acaso o pagamento não venha a ser efetivado, cessando os efeitos da decisão de fls. 42/43 acaso se comprove a mora. Custas pro-rata, suspendendo a condenação em relação a autora, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Quanto a ré, as custas deverão ser recolhidas em favor do FETJ, cumprindo o cartório o disposto na Lei 3350/91. Honorários compensados. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040159-6 - MARIU S COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo os embargos interpostos e defiro a expedição do ofício requerido, uma vez que o pedido não foi analisado quando da decisão de fls. 147.Tendo em vista a inércia da parte autora, declaro a preclusão para que a mesma venha oferecer seus quesitos.Diante dos quesitos apresentados pela ré, intime-se o perito para apresentação de sua proposta de honorários. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.038391-7 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SAMUEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:.. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.154251-1 - WANIA MARIA FURTADO BRANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA (GO-016733) Sentença:... Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC.... Caso as obrigações assumidas pelas partes no termo do acordo não sejam cumpridas, a execução poderá ser feita nestes autos, com fundamento nesta sentença e nos termos do art. 475-N, III e V do CPC.Desconstituo, em conseqüência, a penhora de fls. 577, deixando de realizar qualquer procedimento on line diante das transferências realizadas. Assim, expeçam-se mandados de pagamento em favor da executada para levantamento das quantias transferidas pela constrição eletrônica. Custas pela executada e honorários conforme acordado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.135352-4 - TARCISIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora em cumprir o determinado às fls. 26, item dois, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela diante da não comprovação da restrição descrita na inicial após o pagamento do débito existente.Cite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.201343-5 - SONIAEMI DIOGENES MASSUELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção da autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quando a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(...) (sum) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203961-8 - ANDERSON CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:... Isto posto, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré promova a retirada do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito e se abstenha de efetuar débitos na conta corrente do mesmo a título de pagamento da fatura mínima do cartão n. 5390.5984.4522.4066, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até a prolação de sentença neste feito. Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré. Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.169370-0 - MARIA LUCI LISBOA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.201482-8 - JORGE SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. Após a contestação direi sobre o pedido de antecipação de tutela. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.118580-0 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X FINANCRED EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a suspensão determinada pelo art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.150573-4 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Decisão:(...)Rejeito a preliminar de inépcia da inicial uma vez que a mesma atendeu aos ditames dos artigos 282 e 283 do CPC.Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte autora, única necessária para o deslinde da causa, a qual é comum a ambos os feitos, que deverão ter julgamento conjunto.Nomeio perito do Juízo o Dr. FERNANDO LUIZ SILVA, que deverá ser intimado através dos telefones 93787864/ 25767548/25783146 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se concorda com os termos da RCM n. 20/2006. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuficiência técnica e econômica do autor em face do réu. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.108170-6 - AC ENGENHARIA E SISTEMAS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Tendo em vista que a sentença lançada no sistema em 26/11/2007 não se refere ao presente feito, tendo sido lançada por equívoco, regularizo, neste data, o respectivo lançamento mediante novo andamento do dispositivo da sentença efetivamente proferida nos presentes autos.\"Isto posto, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 77 e declarar nula a cláusula 10.5 do contrato coletivo celebrado entre as partes e condenar a ré a renovar o referido seguro saúde e assistência pessoal. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ e dos honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa.\" (íntegra no cartório). \r\n\r\nId: 381796"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.084061-0 - SONIA REGINA IAMANISHI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.134606-0 - JOAO ALBERTO ANTONIONE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X MORADA S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.104597-8 - FRANCISCO JOSE CASTRO PINTO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C.Sem custas, considerando a gratuidade de justiça a qual defiro. ... \r\n\r\nAnulatória E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.096554-6 - SALVADOR ANGELO DANTAS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:REGULARIZE-SE A INICIAL QUE NAO FOI ASSINADA PELO PATRONO. VENHA A CÓPIA DO CONTRATO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.170934-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLELMA LUCIA L FREIRE DE OLIVEIRA Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C.Custas, pelo autor.. Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, posto que a providência não partiu deste juízo, cabendo a parte autora através de meios próprios requerer a baixa no bloqueio. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.047030-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO, Inventariante: OCTAVIO ODILON MACARIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X ESPOLIO DE NORMA ANDRADE MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) INTIME-SE O ADVOGADO PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.054524-3 - SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568)) X CONSTRUJET ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:FLS. 382/384- DIGA O SR. DEPOSITÁRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.086244-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA, Síndico: LOURDES FERREIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Despacho:PROSSIGA-SE COM A AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2004.001.030093-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MASSAS LADY LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) INTIME-SE A ADVOGADA PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159255-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ISMAEL HENRIQUE CEJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar Ismael Enrique Cejas... \r\n\r\nProc. 2006.001.005645-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SION (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ROGERIO SODRE FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757) Despacho:DEFIRO A SUPENSÃO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067353-2 - WILLIAM MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.004896-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO II (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE LECTÍCIA LOURES FILGUEIRAS Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, ESCLAREÇA O AUTOR QUEM É O INVENTARIANTE DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012418-7 - MARIA DE LOURDES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1- CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, COMO DETERMINA O ARTº 475 \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO D.O., INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE.2- ESCLAREÇA O CREDOR, SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.3- CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDOS DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4- ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013270-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANNES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DALVA DA CUNHA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.017487-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BALDUCCI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X NATAN SALEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) REPUBLICANDO///S E N T E N Ç A -Trata-se de ação de cobrança entre as partes epigrafadas.As partes transigiram, conforme petição de fls. 75/76, impondo-se a sua homologação.Desta forma, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para surtir seus jurídicos e legais efeitos. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, conforme determina o art. 269, inciso III do CPC. Custas conforme o acordado. Após o transito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086896-6 - JOSÉ CARLOS BEZERRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:VENHAM AS CUSTAS DA EXCEÇÃO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE NÃO CONHECÊ-LA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114701-8 - IONE PEREIRA DA SILVA ARENT (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820)) X CARLOS MAGNO CLARK ROCHA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para CONDENAR o Réu no pagamento da quantia de R$ 3.020,13 (três mil e vinte reais e treze centavos), acrescida de correção monetária a contar do vencimento da obrigação e juros de ... \r\n\r\nProc. 2007.001.198014-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X YAÇANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA Regularize-se o recolhimento da difernça das custas, conforme certidão de fl. 30, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.198198-5 - VANESSA SANTANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X AXA SEGUROS BRASIL S A Venha a cópia da última declaração do I.R. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072665-5 - VINICIUS NELSON GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA EYER LOPES DA SILVA (RJ-051067)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.124302-0 - CELIO GUEDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) INTIME-SE A ADVOGADA PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165644-0 - ANTÔNIO TIMOTHEO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.062135-3 - MARILENE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 42/43- DEVOLVO O PRAZO AO REQUERENTE, EM FACE DA CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119252-8 - JORGE LUIZ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204634-9 - MARIA DE FÁTIMA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO OUROCARD VISA DO BANCO DO BRASIL venha a cópia da uúltima declaração do I.R. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.001.013871-6 - ANTONIO PINTO LAUZANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X POSTO DE GASOLINA POPULAR DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652) PREPARADOS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.042557-4 - MARIA LUIZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X MARIA TERESA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)), Fiador: JAIR PEREIRA, Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (PORT. 01/2002) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.078644-0 - USINA BRASILANDIA ACUCAR E ALCOOL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811), Dr(a). ELIAS MUBARAK JUNIOR (SP-120415)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:FL. 154- ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016991-6 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DURAND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:INTIME-SE O EMBARGADO PRA O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA À REALIZAÇÃO DA PERICIA, CONFORME SOLICITADO EM FL. 167. \r\n\r\nProc. 2006.001.067753-7 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MEDICOS DA RIOCLINICAS ABMR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). RODRIGO BARROS MEIRELES (RJ-129112), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868)) X JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.003386-8 - RENE ROCHA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X SABRINA DA SILVEIRA NEWLANDS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Decisão:....POR TUDO AQUI EXPOSTO, E CONSIDERANDO QUE A PREVENÇÃO ENTRE JUIZOS DE IGUAL COMPETENCIA SE FIXA PELO PRIMEIRO DESPACHO POSITIVO, CITE-SE, CONFORME DETERMINA O ART. 106 DO CPC. DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZO .... 6- PROCEDA-SE A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.096843-2A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PATRÍCIA MARIA PIRES VARGAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:REGULARIZE-SE O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.056461-3 (12745) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X IMECA METALURGICA E MECANICA LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256), Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-064108), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285) INTIME-SE POR TELEFONE SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.141831-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X EDILSON CORDEIRO DE CARVALHO Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, inciso III c/c 569 ambos do C.P.C ... \r\n\r\nProc. 1999.001.172321-0 - HELOISA SEREJO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X OTAVIO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Despacho:CUMPRA A EXEQUENTE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.43. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.049608-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA DROGACYR LTDA E OUTROS Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038392-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMBRAFORRO IND E COM DE PLASTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:FLS. 123/124- OFICIE-SE COMO REQUERIDO. AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA , TRAZENDO CÓPIA DA PETIÇÃO SE POSSIVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.116232-6 - HOUSE MED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICO ESPECIALIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) REPUBLICANDO.....ANOTE-SE NA CAPA O NOME DO PATRONO DO EXECUTADO. APÓS, INTIME-SE PELO D.O PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS OFERECER EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130043-7 - INALAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO FERREIRA GOMES (RJ-138315)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICA ESPECIALIZADA LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, em face da satisfação integral do débito, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048147-3 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas,justificadamente. Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistencia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.103060-4 - PEDRO SIQUEIRA MACHAROTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964), Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033)) X GUILHERME GUIMARAES Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020076-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:FL. 325- PREPARADOS,EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA ARRECADAÇÃO, DEVENDO O SR. OFICIAL LAVRAR O AUTO DE PENHORA. RESSALTO QUE O PRAZO PARA IMPUGNAR SÓ SE INICIA COM O TERMINO DA ARRECADAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.132279-1 - MARIA EMILIA ALCANTARA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-021155)) X GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:PROSSIGA-SE COM A ARRECADAÇÃO DOS VALORES. I. O SR. DEPOSITÁRIO. FLS. 315/316- INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE MULTA E CONSEQUENTE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.132485-4 - FRANCISCO CESAR MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Despacho:NÃO HÁ COMO EFETUAR PENHORA ON LINE SEM A CITAÇÃO. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 318. \r\n\r\nProc. 2004.001.114472-1 - IVOLUCI PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, frente ao Segundo Réu... \r\n\r\nProc. 2005.001.005704-1 - JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.001.067263-0 - MAURO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 302/322 -RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.080011-4 - LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)), MACHADO SILVA- CONSULTORIA JURÍDICA, Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.106682-7 - HEYDER DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748)) X MARCUS VINICIUS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS. FIXO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA CADA PARTE , INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA COM A PULBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079048-2 - VANESSA FADUL MOLLICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:...TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 197, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS, SOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2- PROCEDA-SE A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134160-9 - TA NO BRIEFFING COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 257 E SEGS - AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.001529-5 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, E. MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DA DRA. SONIA MARA P. CAMPOS VALÉRIO , APENAS, CONFORME DECISÃO DE FL. 237. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.107319-0 (21709) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ALEXANDRE FELIPE OSORIO LATTARI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) CARTA PRECATÓRIA NA CONTRA CAPA AGUARDANDO CÓPIAS PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 1996.001.039387-6 (22509) - BANCO REAL S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MISSOURI AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) INTIME-SE O ADVOGADO PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100577-7 - JOÃO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X JOÃO PEREIRA NEGRÕES (Adv(s). Dr(a). ELMIRO NUNES DE ALMEIDA (RJ-038146) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.086901-4 - ESPÓLIO DE NEIVA RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO VALOR DEPOSITADO EM FL. 327 E INTIME-SE O RÉU PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.088653-7 - VALTER BERTANHA VALADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X SPELTZ RIO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.114092-4 - CARLOS GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, COMO DETERMINA O ARTº 475 \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO, PELO D.O., INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2- ESCLAREÇA O CREDOR, SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.3- CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDOS DA MULTA DE 10%, SUPRA MENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4- ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2006.001.057670-8 - MARCELO MARCELINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- ....tendo o exequente concordado com o valor depositado em fl.117, dou por encerrada a execução. 2 - expeçam-se mandados de levantamento da quantia depositada, tal como requerido à fl. 118, observados os poderes.3-intime-se o réu, para o recolhimento das custas apontadas na certidão de fl. 119, sob pena de inscrição na divida ativa do estado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074160-4 - ANDRE PERCINE MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X REAL SEGUROS S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ EFETIVO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094175-7 - OST TELECOM COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.105731-2 - EDINEA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.023941-0 - ELIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.180331-1 - MARIA JOSÉ ARGOLLO VANDERLINDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X AGF BRASIL SEGUROS S A REPUBLICANDO////REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028004-5 - RAISA HOROCHOVSKI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.047220-7 - LUCIA SCHIMIDT HOHL (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X TELEMAR - NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.115865-0 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS e CONDENO a Ré ao pagamento da indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), acrescidos dos juros legais a contar da data da inscrição, 12/12/2006, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% (um) por cento ao mês. ... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.121002-3 - ELZA DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X NICEMAR RIBAS TAVARES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALÍA ANGÉLICA CALCAVECCHIA DOS SANTOS VIANNA (RJ-099846), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) republicando////DEVOLVO O PRAZO, CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DO CARTÓRIO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198504-8 - PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X BANCO BRADESCO S A venha a cópia da última declaração do I.R. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.141447-1 - MARIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FL. 320 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.136569-5 - LUZIETE APARECIDA DEVINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) INTIME-SE O EXPERT PARA ENTREGAR O PROCESSO COM O LAUDO E/OU ESCLARECIMENTO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.136571-3 - JOSE CARLOS FELIX JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) 1INTIME-SE O EXPERT PARA DEVOLVER OS AUTOS COM O LAUDO E/OU ESCLARECIMENTOS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.114235-0 - QUAPHIL REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X TUTTO PIZZARIA E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911) Decisão:1- CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, COMO DETERMINA O ARTº 475 \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO D.O., INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE.2- ESCLAREÇA O CREDOR, SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.3- CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDOS DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4- ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.002180-2 - ROBERTA CARVALHAES LAUDANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.075329-1 - ELCIO FARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO (RJ-082919), Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION (RJ-017712)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.001886-7 - FORDOGS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (RJ-131415)) X RODOBENS COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163804-8 - EMILIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ITAU FINANCEIRA CDB - TAII E BANCO ITAU S A Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.136604-5 - ZELIA APARECIDA DA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:INTIME-SE O RÉU DA CERTIDÃO SUPRA. FLS. 162/167- AO IMPUGNADO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.061677-8 - LUIZ CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARISE CORREIA SOARES ALFRADIQUE (RJ-107427), Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.057041-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARIA SULIMA BEITLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL FERNANDES DANTAS (RJ-016555), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.006788-6 - PNEUS CEASA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) CITE-SE PARA RESTAURAÇÃO, DEVENDO AS PARTES APRESENTAR AS CÓPIAS DO PROCESSO QUE ESTIVEREM EM SEU PODER, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.142750-9 - SEBASTIAO ROGEL PAPA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.003913-3 - RAIMUNDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTAVIO DA SILVA BRANDAO) REPUBLICANDO ....DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 07/02/2008 ÀS 2008 15:00 H PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIME-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS , SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA À DP, AO MP E CE \r\n\r\nId: 381798"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.147348-0 - TELE CARGAS EXPRESS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo do BANCO RURAL S/A. Oficie-se. Após, cite-se. Venham as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.069627-3 (23254) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ERNANI ALVES DA SILVA Decisão:Re cebo os embargos de declaração de fls. 148/151, posto que tempestivos, e os acolho, visto que de fato a parte autora foi agraciada com o benefício de Gratuidade de Justiça. Assim, reconsidero a decisão de fls. 143 para determinar a remessa dos autos ao Contador independentemente do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1997.001.119265-0 - BANCO CITIBANK S/A;, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA REGINA CAMPOS TAVARES Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.043637-9 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARTHUR ALVES PINTO Despacho:Fls.41: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.058089-9 - ROBERTO MARQUES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCOS VENICIUS SAMPAIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B), Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Segue consulta à ordem de bloqueio, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.059875-2 - FABIANO RODRIGUES CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos, porém os rejeito porquanto inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC. Entretanto, apenas a título elucidativo, às fls. 657 foi determinado pelo Juízo o cumprimento do acórdão, logo, ocorreu otrânsito em julgado da sentença, cabendo aos réus efetuarem o pagamento a contar de 15 dias da publicação da decisão de fls. 657, quedando-se os réus inertes. \r\n\r\nProc. 2000.001.098831-1 - LUIS CARLOS BINATO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X BLUE SKY VIAGENS E TURISMO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.030988-8 - MARIA DE FATIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos, porém os rejeito por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade. Ressalto apenas que a divisão do valor da pensão evidentemente deverá ser feita de acordo com o número de beneficiários. \r\n\r\nProc. 2006.001.004386-0 - MARCIA HELENA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a ré sobre o ofício de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.024489-0 - PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO DANTAS Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se o réu para regularizar sua representação processual e cumprir o despacho de fl. 242. \r\n\r\nProc. 2006.001.083508-8 - MARIA DA GLORIA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.114249-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLATS AND SHOPS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas até a data do efetivo pagamento, incluindo neste débito as cotas extras, regularmente corrigido, acrescido de juros de mora, estes à base de 1% (um por cento) ao mês, aplicando-se a multa convencional, na base de dois por cento. Condeno, ainda, os réus ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor desta condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119147-8 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MISCELA FORTE IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das prestações de setembro a dezembro de 2005, nos valores de R$ 1.748,59; 2.409,26; 2.409,26 e 2.116,64, respectivamente, regularmente corrigidos desde a data do vencimento de cada prestação e acrescido de juros de mora, estes á base de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor desta condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005374-0 - SIDNEI MARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Reconsidero o despacho de fls. 57, tendo em vista a petição de fls. 51 se tratar da pretenção de honorários do perito, devendo as partes, então, se manifestarem se concordam com a proposta apresentada. 2) Deve o cartório desentranhar a petição de fls.52/55, tendo em vista ser estranha a este processo, juntando-a nos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2007.001.038205-0 - JOSE GERALDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066955-6 - PAULO ROBERTO MOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067954-9 - CRISTIANE RAMOS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES MACHADO (RJ-131341)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.069666-3 - HUGO RIGOBERTO GALVEZ DEL CID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104684-6 - EDIFÍCIO RESIDENCIAL GARÇAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ GONÇALVES E OUTRO Despacho:Fls. 44: Defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.116130-9 - ANTONIO VALDENOR AGOSTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 168. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.030258-8 - ANA LUISA COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223)) X MARCIA ROGICK BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102689-1 - ZITA FIORENCIO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X SERGIO MAURO COELHO NEIVA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.095792-3 - GAMBIER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500)) X WADSON DE ABREU SANTOS Despacho:Fls. 41/42: Defiro. Diligencie-se conforme requerido, oficando-se novamente para baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.127073-1 - ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PANIFICACAO SIQUEIRA CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO A MAXIMO (MG-069136) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086034-7 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RAIMUNDA EDITH FÉLIX (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.109441-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ESPÓLIO DE IRENE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585) Despacho:Fl.198: Atenda-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.120752-8 - ANTONIO LOPES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X CELSO LUIZ MASSAD (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019107-5 - CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X ANTONIO TONE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Ao Sr. Perito para prestar esclarecimento quanto ao alegado às fls. 156. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.048777-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X UBIRATAN CRUZ MOURA Despacho:1) Considerando-se a petição de fls. 139/140, venha a tabela discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.034801-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SIMONE RAU BRITTO DE LUCCA SOBRAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.086264-8 - CONSULTATUM S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X ALBANO ALVES FILHO E OUTROS Ao autor sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.132182-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PAULO CESAR PIROZZI Despacho: Verifica-se que a advogada subscritora de fls. 90 não tem poder para desistir, conforme se vê de fls. 91 e 06. Venha o instrumento pertinente com poder especial para fins de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.001206-0 - WELLINGTON DE REZENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826)) X TERESA SIMOES PINTO E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.096117-3 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X NEWTIME COMERCIAL LTDA Despacho:Considerando-se que a desconsideração da pesonalidade jurídica é medida extrema, esclareça o exeqüente se não pretende a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.106286-4 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA Despacho:Fls.51: Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.103614-0 - JULIA MARIA DE BRITO VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073405-6 - VERA LUCIA DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.149090-4A - CONDOMINIO ACIONARIO DAS EMISSORAS E DIARIOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X MARCONI GOES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, onde a parte ré/impugnante defende a majoração do valor inicialmente fixado pelo autor/impugnado, entendendo que o mesmo deve ser fixado em R$ 2.400,000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).O autor, ora impugnado sustenta que atribuiu o valor à causa com base nos artigos 258 e 286 do CPC, pugnando pela improcedência do pedido de impugnação.Considerando-se que o próprio impugnado alegou que o valor de sua participação nas ações, de acordo com o exercício contábil era de R$ 2.400,000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), sendo esta, a princípio, o valor pretendido na ação proposta, ACOLHO a impugnação requerida para fixar o valor da causa em R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Intime-se o autor a complementar a diferença de taxa judiciária e/ou despesas processuais em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição..Custas pelo impugnado.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053089-0A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MATE RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079257-3 - JOSAFÁ FIDÉLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.105109-2 - LUCIA HELENA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE PASSABOM (RJ-067596)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls.334/335: À parte autora. \r\n\r\nProc. 1997.001.036304-7 - MARIA DE FATIMA GUSMAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Despacho:Honorários fixados em dez por cento a fl.464. Volvam ao Contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.146593-9 - LUIZ MARCELO ARGOLLO AFFONSO MARTINS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Fls.3402/3403 - Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.082786-0 - MARIA DO ROSARIO DE FATIMA RIBEIRO COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Decisão:1) Primeiramente, comprove a parte ré, que a parte autora foi incluída em sua folha de pagamentos, promovendo, deste modo, os pagamentos vincendos. 2)Fl.477: Venha, pela advogada da parte exeqüente, poderes específicos para receber. \r\n\r\nProc. 1999.001.106220-5 - MARISE GALL MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 465/465 vº - Diga o interessado sobre a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.175102-3 - MARINA RIBEIRO PALMEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Considerando-se a disparidade entre a tabela de fls. 345/346 que aponta como valor total retirado da conta poupança da autora o valor de R$ 172.419,88 e como retirado da conta corrente o valor de de R$ 43.900,00 e a tabela de fl. 356 que aponta como saque efetuado na poupança o valor de R$ 60.419,88, esclareça o perito de maneira clara e objetiva qual o valor total retirado das contas da autora e qual o valor devolvido pelo réu, sem considerar a importância de R$ 83.817,60, eis que esta nunca saiu da conta da autora, visando a determinar o valor que ainda deve lhe ser restituído, no prazo máximo de quinze dias, tendo em vista a prioridade do processamento em razão da idade da autora e que esta não é a primeira solicitação de esclarecimentos feita pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.097138-1 - DULCE SIMONACE VELOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.096024-7 - CLEITON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (RJ-111484)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149226-0 - JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES (RJ-116030)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Considerando-se que o autor alega que não realizou contrato com a ré e esta às fls. 49/50 juntou contrato com supsota assinatura do autor, verifica-se a necessidade de perícia grafotécnica. Nomeio perito a Dra. Denise Rivera, tels. 24388938/81238606. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069332-7 - LAZARO TADEU DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079960-9 - SONIA MARLENE REGAZZI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BGN BANCO GALVOO DE NEGÓCIOS Despacho:Por derradeiro, cumpra-se o despacho de fl. 28. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.098708-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789) Despacho:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.212232-7 - MARCUS VINICIUS DA FONSECA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792)) X PATRICK FLORIANO AMORIM E OUTROS Decisão:...DEFIRO a liminar requerida para manter o autor na posse do imóvel pelo prazo de noventa dias, a contar da notificação para sua desocupação. Expeça-se mandado de manutenção na posse. Cite-se e intimem-se.Cumpra-se imediatamente por Oficial de Justiça.Oficie-se à 23ª Vara Cível da Comarca da Capital comunicando a presente decisão.2) Considerando-se o endereço das partes, bem como o local do imóvel e diante do que dispõe o art. 108 do CODJERJ, declino a competência para o Fórum Regional da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.140886-4 - ECILA EUSTACHIO MARONES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Nesta data procedi a verificação da penhora realizada, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.062255-2 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELENA MARIA PANSIERE Despacho:Por ora, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147130-6 - SETI BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ABRAM LEJB KAC (RJ-120900), Dr(a). ISAAC KAC (RJ-090039)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.001054-3 - ADEMIR JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Apresentem as partes os documentos requeridos pelo perito às fls. 200. \r\n\r\nProc. 2006.001.137629-6 - MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:Fls.182/183: Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053089-0 - MATE RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY Despacho:Esclareçam as partes o ponto controvertido a ser dirimido através das provas oral e pericial requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.059892-6 - SIDNEY REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Considerando-se a manifestação do réu de fl. 132, designo audiência de conciliação para o dia 22/02/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180602-6 - VANISE PARAÍSO VETROMILLE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro JG.2) Trata-se de requerimento de tutela antecipada visando ao restabelecimento do serviço de energia elétrica fornecido pela ré.Alega a autora que se encontra em dia com o pagamento de suas contas, razão pela qual foi indevida a suspensão do serviço efetivada pela ré e outubro de 2007.Com efeito, verifica-se que existe verossimilhança nas alegações da autoral, sobretudo pela documentação de fls. 14/20 que demonstra a existência de débito automático.Por estas razões, defiro a antecipação da tutela, determinando que a ré restabeleça o fornecimento do serviço de energia, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Intime-se.2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010279-9 - ADELAIDE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.033870-9 - GLORIA REGINA DOS SANTOS PITTA LINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. 2) Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. 3) Digam os réus sobre os novos documentos juntados, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.082917-1 - JOSÉ POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, sem oitiva da parte contrária \r\n\r\nProc. 2007.001.213406-8 - MEIRE HELEM PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SAÚDE S A Decisão:1) Defiro JG2) Trata-se de requerimento de tutela antecipada visando a autorização para realização de procedimento emergencial.Com a inicial vieram os documentos de fls. 26/38.Em que pese a alegada urgência e o documento de fls. 36/38, verifica-se que não existe, ao menos em princípio em uma cognição sumária, obrigação por parte da ré em custear o tratamento, eis que conforme narrado pela própria autora, trata-se de doença pré-existente.Isto posto, indefiro a tutela requerida.Intime-se.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103486-8 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ANDAC ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA E APOIO AO CIDADÃO E OUTROS Despacho:Regularize-se. ( AEVC- 0720-1 - R$ 75,23). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.116896-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AVA CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 187/188, posto que tempestivos, porém os rejeito por não vislumbrar qualquer omissão, obscuridade ou contradição, devendo a irresignação da parte ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.012582-2 - ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X LIPOCLÍNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:Conforme decisão de fl. 559, digam as partes sobre a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.086999-0 - REGINA LUCIA SAYAO LUNA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BAR IMPERATOR LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Decisão:Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CODECON, inverto o ônus da prova a favor da autora.Quanto à hipossuficiência técnica da autora, esta é notória, na medida em que não dispõe dos meios capazes de elucidar a controvérsia.Diante da inversão, diga o réu no prazo de dez dias se pretende produzir alguma outra prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048636-7 - BERNARDO TOUGUINHA NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092426-7 - IARA MEIRELLES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145448-9 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se a ré o despacho de fl. 143. \r\n\r\nProc. 2006.001.153993-8 - CARLA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares em contestação, inexistindo nulidades a declarar. Assim, declaro o feito saneado.Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, INVERTO o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora e nomeio como perito a Dra. Denise Rivera, tels. 24388938 e 81238606. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em cinco dias. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057590-2 - MARLENE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Remetam-se ao MP, anotando-se sua intervenção nestes autos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.049712-2 - PAULO RICARDO SALGADO GANDOLFO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Fls.412 v - Atenda-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.148140-6 - REYNALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Em derradeira oportunidade, ao réu sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.096726-4 - FRANCESCO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Fls. 339: Nada a prover, posto que conforme se verifica de fls. 336 foi interposto agravo para o STJ, devendo-se aguardar o julgamento deste. \r\n\r\nProc. 2005.001.112558-3 - EDMILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Con siderando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.073255-0 - GERALDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Considerando-se a certidão de fl. 98 vº, providencie o réu as cópias necessárias à citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.104027-0 - KLEBER DE PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Decisão:Chamo o feito à ordem. A denunciação da lide foi deferida e as custas recolhidas, porém o mandado encontra-se anexado à contracapa. Certifique o cartório se as cópias que se encontram anexadas ao mandado são suficientes. Caso não sejam, traga a parte ré as cópias faltantes em cinco dias, pena de prosseguimento e posterior julgamento no estado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.109363-9 - MARCIA REGINA PARDAUIL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.080138-2 - DILVA HAGE HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 376/377, posto que tempestivos, porém os rejeito por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença guerreada, ressaltando apenas que os pedidos formulados a título de tutela antecipada foram devidamente rejeitados no corpo da sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.101656-3 - ERMEZINDA ZANIBONI BASTOS (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Fls. 94: Defiro. Informe a parte autora em qual localidade da previdência o sr. Walter requereu sua aposentadoria por invalidez. Após a resposta, oficie-se novamente ao INSS com cópia de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.087651-3 - MILTON GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.080511-4 - JOSIMAR DO NASCIMENTO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, inciso IV, do CPC.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.100579-9 - TANIA LUCIA DE OLIVEIRA NOBREGA X BANESPA S/A SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Aos interessados sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nId: 381799"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.114309-5 - NAZARETH FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.082925-8 - ESPOLIO DE ROBERTO DO NASCIMENTO FAUSTINO, ESPOLIO DE ADRIANA DA SILVA FAUSTINO, DORA LUCIA DA SILVA FAUSTINO CARVALHO, DEBORA TERESA DA SILVA FAUSTINO RAMOS, ERIOSTO AUGUSTO DE OLIVEIRA, MOISES LEMOS, JOECI FREITAS DOS SANTOS, HELIO CAMPOS, JOSE MARCOS NANTES DA SILVA, LUIZ DO CARMO RAMOS, ANTONIO LUIZ VIEGAS, COSME CAETANO DOS SANTOS, JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Convolo o processso para o rito ordinário. Retifique-se, anote-se junto ao Distribuidor. Após, cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.116647-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO BELMIRO DOS SANTOS Despacho:Fls. 26 - Como requer em termos. Oficie-se a SRF, LIGHT e TELEMAR, para fim de informação acerca do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.165516-4 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X NORMA SUELI MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146548-0 - CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LIRA LIMA CONSIGNANI (SP-199692)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (SP-130483) Despacho:Assiste razão a zelosa serventuária. Retire-se o feito de pauta. Oficie-se ao Juízo deprecante para que faça o devido pagamento das custas judiciais referente ao TJ/RJ. Diante da aproximação da audiência retire-se o feito de pauta, até o cumprimento integral da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.163902-0 - COLÉGIO DOMUS SAPIENTIAE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL GARCIA SIMOES (SP-069227)) X ANTONIO SANTANA SOBRINHO), OSCAR ROBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.055586-8 - SIMCHA PIKELHAIZEN (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666), Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES (RJ-040248), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-062261) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.059137-1 - CARLOS ALBERTO CALDAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.033494-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X WHITE SHARK BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.134540-4 - JOELSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.074003-0 - MANOEL PEDREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094229-4 - TAMARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....Quanto à correção monetária e juros de mora são eles consectários da condenação. Além disso, a incidência de tais verbas decorre de texto expresso da Lei Federal n.º 5.488/68, que disciplina a matéria, impondo à seguradora o dever de corrigir as quantias devidas sempre que o pagamento for feito após os prazos legais.Os juros de mora incidem a partir da citação do réu - art. 219 do CPC, no percentual de 1% ao mês.Não se aplica a regra nova já que o acidente ocorreu em 1986.Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da quantia equivalente de R$ 7.000,00 (sete mil reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária, e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado do autor que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.126503-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEBAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE ALBERTO DA SILVA GONCALVES), Inventariante: ELIZABETH MENDES GONÇALVES Despacho:1- Diante do documento acostado às fls. 76, defiro à inclusão no pólo passivo do Sr. ALBERTO CARLOS MENDES GONÇALVES, anote-se e oficie-se. 2- Oficie-se aos órgãos de praxe para que informem o endereço do Sr. ALBERTO CARLOS MENDES GONÇALVES.3- Retire-se o feito de pauta, face a aproximação da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.149578-9 - MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Fls. 50/66: Às partes. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.067290-7 - CARLOS VIANNA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... Desnecessária a designação de audiência preliminar... Há preliminares a serem apreciadas, o que passo a fazer.Em primeiro lugar, não deve ter guarida a preliminar de ilegitimidade passiva... Nesse diapasão, os pedidos deduzidos na petição inicial são juridicamente possíveis, porquanto não ferem as normas jurídicas... Declaro saneado o feito.Quanto às provas postuladas, defiro a documental superveniente no prazo de dez dias a contar da intimação desta... \r\n\r\nProc. 2007.001.070108-7 - MONICA ALVES LUNDGREN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.073839-6 - ELVIRA DO NASCIMENTO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.087051-1 - INSTITUTO DE ENGENHARIA LEGAL (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X GILBERTO ADIB COURI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Esclareçam às partes a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.087862-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X MARCOS DE ABREU COUTINHO Decisão:Designo o dia 27/02/2008 às 15:15 horas, para audiência. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado conforme requerido às fls. 63 com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.165570-0 - LUCIENE MARA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO NACIONAL DE CREDITO IMOBILIARIO S A Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.015951-4 - EDINALDO SOUZA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAU CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Ao autor sobre fls. 128/137 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.040033-6 - JOSE UBIRATAN SILVA CRUZ, VERA LÚCIA NEVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Venha o novo endereço do réu, diante da informação de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.134116-9 - ANA VIRGINIA REBELO FERNANDES, CARLOS EDUARDO CONDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:1- Cumpra-se parte final do despacho de fls. 123.2- Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049801-2 - CONFEITARIA SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) Decisão:Fls.: 181/182:Expeçam-se mandados de pagamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.139503-6 - ROSILENE VIANNA DOS SANTOS BATISTA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Digam as partes se pretendem audiência de conciliação na forma do parágrafo único do artigo 475-D do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.050603-7 - MARIA ANITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA Fls.107: À parte autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.006194-7 - MARIA CHRISTINA CAMPELLO PEREIRA PORTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.095749-0 - MARIA DE FATIMA DA COSTA GOLFETTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.001.165519-8 - MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X JOAQUIM SANTOS FRUTUOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA (RJ-081710), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Decisão:1 - Segue resultado da medida de bloqueio solicitada. 2 - Com relação ao postulado às fls. 319/320, acolho em termos. 3 - Diante da documental apresentada defiro o desbloqueio de valores correspondentes às parcelas pagas mensalmente pelo INSS à executada, (contas no UNIBANCO e CEF).4 - Mantida a constrição com relação aos outros valores, eis que além de não divisar demonstrado se cuidarem de contas destinadas exclusivamente para recebimento de salário, também que tal implicaria em prejuízo ao seu sustento.5 - Quanto ao pagamento da verba honorária alegado como efetivado, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.044746-4 - SEBASTIAO HUGUINIM LEAL (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGOICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.078132-6 - PATRICIO MONSO POGRABSKY (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X GILDA DOS SANTOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.040399-4 - UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.096460-1A - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLAUDIO RAIMUNDO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Despacho:Intime-se o excipiente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163692-1A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MAURICIO BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo do Ceará, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.173916-3 - ELZIRA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X JOSE AUGUSTO COSTA E OUTROS Sentença:...Diante do exposto, tendo em vista o abandono da causa pela exeqüente, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte exeqüente. Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2006.001.075187-7 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURICIO DE PAULA TOURINO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.061292-3 - SILVA FREITAS GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ROBERTO MATOSO CAMARA FILHO Decisão: Recebo a emenda à inicial para convolar a ação para o rito sumário, tratando-se de ação de cobrança. Anote-se. Oficie-se. Diligencie o Cartório as alterações de praxe. Após certificados, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.040653-0 - LEONARDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) À parte ré sobre informação de fls. 423. \r\n\r\nProc. 2000.001.046100-0 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X TACIO ALBUQUERQUE MONTEBELLO Despacho:1- Primeiramente, tendo em vista tratar-se de execução de honorários advocatícios, certifique o cartório o correto recolhimento da taxa judiciária, intimando em seguida o exeqüente para o seu recolhimento. 2- Anote-se o início da execução. 3- Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.066951-7 - MIRAMAR VIEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE VIEIRA D DE OLIVEIRA CO (RJ-082509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 268/269: Indefiro, eis que a decisão proferida era para a exequente e não para o executado. Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 266. \r\n\r\nProc. 2003.001.030014-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAENA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ORLANDO LOPES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.054304-6 - TRANSWELL S EXPRESSO RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X POLITEL PECAS TECNICAS E TELEPRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.085671-5 - ALLAN FERREIRA DE LIMA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls. 278 e seguintes: à parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.165698-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RABACO EDITORA E IMPRESSORA LTDA), MARCO ANTONIO MOREIRA RABACO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.111331-8 - EDNA MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X BANCO DO BRASIL S A), BANCO ABN AMRO REAL S A), BANCO ITAÚ S A), UNIBANCO S A), SANTANDER MERIDIONAL S A Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048694-2A - BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GERCY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731) Despacho:Para a apreciação da impugnação à gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003159-8 - LUCIANA FLORENTINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X PLANO DE SAUDE BLUE LIFE ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)), HOSPITAL DO AMPARO, Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Decisão:...Assim, tem-se que a autora agendou a realização do parto com a 2ª ré e a alteração, ou seja, de que o parto não poderia ser mais realizado no seu hospital não foi comunicada a autora, sendo que somente um dia antes da data agendada por meio do médico é que a autora tomou conhecimento de tal fato e de que deveria procurar outro hospital conveniado. Por evidente que houve defeito na prestação de serviço, que não ofereceu a segurança legitimamente esperada, o que conduz ao dano moral. Cediço que existindo a relação de causa e efeito entre defeito e dano, existe o dever de indenizar, independentemente de culpa.Em assim sendo, inapropriado o recurso de embargos interposto pela 2ª ré para a revisão do julgado. Mantida a sentença, prossiga-se no feito em seus demais termos.II - Recurso de apelação de fls. 186/202 Recebo-o no duplo efeito. Ao apelado para resposta.Após, subam os autos ao E. TJERJ, em nada sendo postulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.036078-8 - JOÃO PAULO DA SILVA BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.122834-1 - LUCEMAR FREITAS DE ARAUJO PERDIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA VETERINÁRIA MAXWELL LTDA), VIRBAC DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.147292-6 - CREUZA LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.106933-7 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CLAUDIO DOMENICO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:Proceda-se a penhora conforme requerida às fls. 1063/1064. \r\n\r\nProc. 1998.001.171217-9 - TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X PIRELLE CABOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.074627-5 - JOELMA DAVID (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X GRAFFITI AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.135207-4 - MARIA DAS GRACAS ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X CLELIA DA SILVA BOLINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.139434-0 - GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859)) X BANCO MERCANTIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.036469-1 - FABIO AVELAR SALMEN (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Após o recolhimento das custas judiciais, ao Contador Judicial para apurar a diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.005161-7 - SEBASTIANA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARLUCE DA SILVA RODRIGUES), JOSEFA BERNARDINO DA SILVA), MARIA LUCIA DA SILVA LOUZADA), ESPÓLI DE JOAO BERNARDINO DA SILVA), MARILENE LIMA DA SILVA), FABIANA LIMA DA SILVA), FÁBIO LIMA DA SILVA) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Fls.223: Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.052390-8 - ODAIR TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Por se tratar conta salário, ou seja, onde o executado recebe os seus proventos de aposentado. Defiro o desbloqueio da conta apresentada às fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.001.028833-8 - ENEAS CAMARGO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X ENEIDA NIOBEY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SICOLI ROMANO CALIL (SP-143528) Sentença:....julgo procedente o pedido autoral, condenando a ré ao pagamento do dano moral sofrido, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.076573-6 - DANILO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ACE SEGURADORA S A, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.008371-9 - FELISBINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X AURORA MARIA CALHEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.025016-8 - CÁSSIA MADEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993)), CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S A, Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.100534-0 - ANTONIO GUIMARÃES VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.119113-5 - VERA LUCIA MONTE BELLO MULLER (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.048694-2 - GERCY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se a decisão da impugnação. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.091779-5 - UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED), REGINALDO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Ao interpelante sobre fls. 533/540. Após, ao MP (Liquidação Extrajudiciais). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.127929-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X OMNI CRUSHING E SCREENING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Cumpra-se o determinado no item 02 de fls. 193. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123327-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO RODRIGUES BARBOSA Sentença:...diante da inércia da parte ré, converto o mandado em título executivo judicial na forma do art. 1102-C, do CPC, prosseguindo-se na forma da lei, condenando a parte ré em honorários de 10% sobre o valor do débito.Após a apresentação de planilha atualizada pela parte autora, intime-se a ré, pessoalmente, para cumprir a obrigação, efetuando o pagamento do valor apontado pelo autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.027817-5 - SEMPRE TINTAS REPPRESENTACOES E MATERIAIS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE LOURENÇO AMBROSIO (RJ-142412)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.105866-6 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANCISCO CALICH (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Decisão:Considerando que a parte ré, apesar de devidamente citada, não efetuou pagamento nem ofereceu embargos, declaro constituído de pleno direito o mandado executivo judicial, convertendo o mandado inicial em executivo. Int-se. Adeque-se o pedido às normas fixadas pela Lei 11232/2005. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.062118-4 (27366) - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X VERTICAL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1995.001.117899-5 (28514) - SULEME SOCIEDADE ORGANIZADORA E COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.057464-2 - O MUNDO DOS NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X FINANCILAR BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.099262-8 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante da certidão de fls. 657, deixo de receber a apelação de fls. 640/656. Prossiga-se no feito em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2002.001.115925-2 - TALY LOURIVAL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO ÁS FLS. 714/733 \r\n\r\nProc. 2006.001.154522-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ao autor sobre fls. 1270/1282 (art.398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.163838-3 - VANESSA ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Cabe, pois, ao Julgador no caso concreto, valendo-se dos poderes que lhe são conferidos nos artigos 125 e seguintes do CPC e diante dos elementos destacados acima, fixar o quantum compensatório, proporcionando à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido.Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS PARA RETIRADA DO GRAVAME OBJETO DA PRESENTE.Condeno a ré na apresentação de planilha do débito em até 10 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais).Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009150-9 - ROMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071156-1 - NONATA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recolha-se a diferença das custas judiciais apontadas às fls. 54 verso. Designo o dia 07/03/2008 às 13:30 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.076140-0 - HILDA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.078889-2 - LUIZ PAULO FORTES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. Após apreciarei o pedido de denunciação da lide requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.079994-4 - WILMA BERBERICH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Diante do exposto, homologo a desistência manifestada fls. 51, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.086197-2 - ELISABETE DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.169929-5 - ARMINDO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Defiro o benefício de justiça gratuita diante das circunstâncias apresentadas nos autos.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054515-6 - ISAIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... Pelo exposto, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC julgo o presente feito extinto com resolução do mérito; custas na forma do previsto no §2º do artigo 26 do CPC, observando-se o previsto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50 com relação ao autor; Honorários advocatícios como pactuados; ... oficie-se ao CDL-RJ para baixa da referida anotação; Venha pela parte ré custas e taxa devida, na proporção que lhe cabe;... Transitado em julgado, correto o recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Execução de Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122926-6 - WAGNER JAIR GIBI (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.060148-0 - MARIA LUIZA DE ALMEIDA MUNIZ, CARLOS AUGUSTO FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Ao autor sobte fls. 154/163. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.139721-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X OMNI CRUSHING E SCREENING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALEXANDRE MOLINA RODRIGUES (SP-121634), Dr(a). ADRIANO RAMOS MOLINA (SP-187226) Despacho:Digam as partes se têm mais algum documento a ser juntado. Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.167566-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X ANA MARIA DUARTE FIGUEIREDO Despacho:Ao autor para cumprir o determinado na certidão cartorária de fls. 61. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.001.047215-2 (25058) - DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Fls.129: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083750-2 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES (RJ-118590)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103447-4 - ALDAIR PIRES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Sentença:Trata-se de ação indenizatória pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 122, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes, sendo certo que o correto recolhimento de custas foi certificado às fls. 120.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.033945-0 - ADALBERTO JUNIOR DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X RAFAEL COZER ANTAK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)), BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os embargos de declaração (fls. 293 e fls. 298), posto tempestivos e os acolho, para que conste do dispositivo: Rejeito as questões preliminares de ilegitimidade ativa e passiva, tendo em vista que os argumentos aduzidos pela parte ré são essencialmente de mérito. As condições para o legítimo exercício do direito de ação são analisadas de acordo com a teoria da asserção, ou seja, em tese, e constituem requisitos para que o processo possa resultar em um provimento final, de mérito. No caso específico da legitimidade ad causam, basta que o autor afirme a existência de uma relação jurídica, indicando os sujeitos da mesma, que estes terão legitimidade para estar em juízo, sendo exatamente o que ocorre na presente demanda.Por ora, oficie-se somente à SUSEP para informar sobre o recebimento das verbas do DPVAT em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.033945-0 - ADALBERTO JUNIOR DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X RAFAEL COZER ANTAK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)), BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Fls. 290- As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.097516-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440)) X OMNI CRUSHING E SCREENING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Traga o autor a prova de que distribuiu a carta precatória de fls. 109 e informando o seu andamento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121897-6 - GUSTAVO DESLANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.001.044921-0 - MÔNICA FLORES RICK, RAFAEL SCMITT RICK, ALICE FLORES RICK, NATÁLIA FLORES RICK (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Publique-se. Após, ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.092660-5 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANDREA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.007273-8 - NANCI DA SILVA VIEIRA, SANDRA POERNER SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:ÀS PARTES PARA PROVIDENCIAREM O SOLICITADO PELO PERITO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA PERICIAL, CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.056976-1 - CARLOS PACIFICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ARACY DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 130 para que o responda em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.029109-6 - RODRIGO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 255( DEPÓSITO JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2004.001.079094-5 - RUTH VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 377: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.031716-8 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Cabe, pois, ao Julgador no caso concreto, valendo-se dos poderes que lhe são conferidos nos artigos 125 e seguintes do CPC e diante dos elementos destacados acima, fixar o quantum compensatório, proporcionando à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido.Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.163939-9 - SONIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ao réu para retirar o ofício ou recolher as custas para a sau expedição em cinco dias, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.065699-9 - ADELCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.86: Nada a prover, eis que o réu regularizou a sua representação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178196-0 - MARLY MEIRELLES GENTIL (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.040201-7 - FRANCISCA PRACIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELIVAL ROSA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCIA DE SÁ (RJ-064454) Despacho:Intime-se o perito a dar incio as trabalhos em cinco dias, no silêncio, certificados, voltem \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.157877-3 - DIOGENES MENEZES DE BRITO, REJANE MORAIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Defiro ainda a produção de prova pericial na forma do art. 475-D do CPC, indicando, para tanto, o Dr. Moacir Gomes Amorim, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.. Laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.152540-2 - EDUARDO LUIZ DINIS DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Despacho:1-Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo.2- Fls.174: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.118497-4 - ALEXANDRE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado \r\n\r\nProc. 2006.001.114848-2 - MARIA DE FATIMA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO (SP-195136), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999) Decisão:... Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide... Defiro às partes a produção de prova documental superveniente... Defiro a produção de prova pericial, indicando, para tanto, o Dr. Moacir Gomes Amorim, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas requeridas são suficientes para dirimir a lide.... Intimem-se... \r\n\r\nId: 381800"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.102965-2 - MARCELO DE ALMEIDA NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Fls. 722/725- I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.009548-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C)) X JEAN MANZON PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA. FALTA RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2003.001.133815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X ESPOLIO DE PAUL ALBERT SIMON (Adv(s). Dr(a). DENEVAL LIZARDO (SP-153956)), Interessado: LIGIA MARIA DE CASTRO SIMON, Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO (RJ-043954), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Expeça-se carta de arrematação. Certifiquem-se custas. Após, diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067202-3 - MARIO JOSE DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X EPANOR S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086989-6 - ESPOLIO DE JULITZA BATALHA BERNACCHI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MARIO ROSA DO NASCIMENTO), Fiador: JOSE LEONICIO DE OLIVEIRA DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.142973-7 - JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE AFONSO SAMPAIO (RJ-112810), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X MARCELO DE ALMEIDA NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995) Fls. 172- Indefiro item 1, pois o processamento não é disponível. Indefiro item 2, pois a parte e as custas preferem ao advogado, ademais, não esclareceu se dá quitação. Indefiro item 3, por ser inútil. Certifiquem-se as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.141059-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,, (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X JORGE LUIS DE LIMA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SCHMIDT MANZOCHI (PR-028223), Dr(a). VANESSA DE MATTOS (PR-028219), Dr(a). ANA CAROLINA COELHO BARROSO (PR-027160) Despacho:Venha o substabelecimento original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.135693-3 - MARIA DA PENHA PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Recolha-se o mandado. Suspendo, por ora, a penhora da renda. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037057-5 - NILTON CANEJO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) em provas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.069819-8 - JOSEMARI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 381954"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.042145-7 - MARIA INEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Sem condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça a que faz jus.Dê-se ciência ao nobre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.072618-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANTONIO CARLOS DE FREITAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000.00 (CEM MIL REÁIS) \r\n\r\nProc. 2004.001.107900-5 - INSTITUTO BIOCHIMICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BORGES E ABREU MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.158337-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZI), Inventariante: LOURENÇO GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Sentença:\"...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para condenar o Réu ao pagamento, em favor do Condomínio autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluídas as prestações vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, além de multa de 2%.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.070893-5 - SAMUEL BRASIL SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CONFORME CERT. SUPRA, VENHA PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS PERMITINDO A BAIXA E O ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076254-1 - VERA LUCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- DIGAM AS PARTES SE JÁ HOUVE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO; 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER. \r\n\r\nProc. 2006.001.145659-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCTAVIO KELLY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X MINEICHIRO KAWAKUBO Despacho:Designo a Audiência prevista no Art. 277 do CPC para o dia 12/03/2008, às 14:15 horas. Cite-se o Réu por carta precatória, conforme endereço de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.162585-6 - AGRIPINO TEIXEIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060514-1 - GILMAR OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.073721-5 - SONIA RAMOS CHALFUN (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 03/03/2008 às 14:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073989-3 - ESPÓLIO DE MAURICIO CARS SALITA, Inventariante: THEREZA SITA DE CARS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"1) Fique retido o agravo interposto pelo Banco réu às fls. 113 e ss.2) Para a solução do litígio, defiro a produção de prova documental contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299.O Juízo formula os seguintes quesitos...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075816-4 - MARIA DE LOURDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085622-8 - ZENILDA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVANTES FORTES (RJ-135034)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para tornar definitiva a medida concedida in limine litis, condenando a Ré a fornecer os medicamentos descritos na inicial e ao reembolso dos gastos despendidos pela parte Autora, conforme notas fiscais de fls. 52/65 e de fls. 88, tudo acrescido de correção monetária desde o desembolso e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099318-9 - ROSANGELA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:\"...Assim sendo, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançada pelo Banco Fininvest. Expeçam-se ofícios ao SERASA e SPC, entregando-os ao ilustre patrono da Autora...No mais, manifeste-se a parte autora em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.147966-0 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.179533-8 - GABRIEL FELIPE MUNIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:\"1)...Assim, esclareça a parte autora a questão de sua freqüência para efeito de obtenção da sua colação de grau.2) Outrossim, venha pela parte autora o recolhimento da diferença apontada na certidão de fls. 41.3) Após a manifestação da parte autora e o exame do requerimento de antecipação da tutela, será designada a audiência prevista no artigo 277 do CPC, com a citação da Sociedade de ensino ré.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.026135-1 - LUIZA ARLENY DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) AO RÉU SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO DEVOLVIDO PELO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132343-7 - SIMONE MATHIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ SOBRE CERT. DE FLS. 99. \r\n\r\nDeclaratória, de claratória de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169674-9 - JOSÉ VICTÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877)) X ITAU BANCO INV. S A CREDICARD ITAU Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.163285-1 - HERMANN MOREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X FANTASMINHA DOS AMASSADOS LTDA E OUTRO Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento do Autor, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.061162-8 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X NELIO FONSECA VILLASBOAS Despacho:Segue demonstrativo da ordem judicial de bloqueio. Oficie-se à CEF para que proceda à transferência da importância bloqueada para conta judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.113415-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TONSURTON SERV DE INF LTDA E OUTROS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.125163-6 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X RONALDO DUARTE JOAZEIRO E OUTRO Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009115-1 - ITAU SEGUROS S/A; (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.169871-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA HAVANA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X EDGAR VILLAR (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS ANJOS SILVA (RJ-126618) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.064521-3 - PATRICIA CHRISTIAN RAMOS VILLA SECCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Despacho:Procedi ao bloqueio on line, conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.096175-9 - ARNALDO FELIX DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, O DEPÓSITO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, REPRESENTADO NA PLANILHA DE FLS. 269. \r\n\r\nProc. 2002.001.122100-0 - MARLUCIA MARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:\"... impõe-se ACOLHER a presente impugnação.Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 35.174,27 em favor do patrono da parte exeqüente, desde que haja poderes para tanto.De outro lado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 838,67 em favor da parte executada.Condeno a parte impugnada ao pagamento das custas relativas ao incidente, observada a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.094809-7 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Venha pela parte exeqüente planilha atualizado do valor do seu crédito, incluindo custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.144440-6 - JANDYRA ALVES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:\"...Pelo exposto, defiro a expedição dos mandados de pagamento da seguinte forma: em favor da parte credora, no valor de R$ 10.418,26 e em favor de seu patrono, no valor de R$ 1.041,83.Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Executado no valor de R$ 8.362,55.Após, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.034501-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMIZADE (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ESPÓLIO DE IDALINA DE OLIVEIRA), Inventariante: MARIA CRISTINA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Despacho:OFICIE-SE AO MM. JUÍZO ORFONOLÓGICO INFORMANDO A PENHORA. PROSSIGA-SE COM A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066323-2 - OLAVO SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130328-0 - ROBSON BARBOSA LIMITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE RÉ NO DUPLO EFEITO.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038049-0 - JOSÉ FERREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para declarar a inexistência do débito imputado ao Autor e para condenar o Réu ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146003-8 - RONALDO FONTENLA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PAULO AFONSO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.122998-4 - JOSE AIRTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X VIACAO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE RÉ NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002654-0 - ANTONIO ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:\"...Assim, defiro a produção de prova documental complementar a cargo da parte ré.O Banco réu deverá apresentar, no prazo de quinze dias, os documentos comprobatórios da existência de débito em nome do Autor, por ocasião da inclusão de seu nome no SPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.003034-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FLÁVIA VIEIRA LEITE (RJ-117530)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o r. Juízo da Vara Empresarial, ao qual couber, por distribuição.Anote-se e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.028215-4 - GERSON ALVAREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Ao RÉU para recolher as custas do processo conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.083891-3 - GRACE GIBSON DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"1) Fique retido o agravo interposto pelo Banco demandado, às fls. 76 e ss. 2) Para a solução do litígio, defiro a produção de prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade.O Juízo formula os seguintes quesitos...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.108507-4 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que no AR de fls. 22 não consta identificação do agente encarregado de recebimento, renove-se a diligência de citação postal, encaminhando-a para o endereço da Praça Pio X, nº 99, Centro, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.116282-2 - RENATA PEREIRA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar requerida pela Ré, no prazo de dez dias. Diante da afirmação veiculada na inicial, dando conta da quitação do débito, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada em detrimento da parte autora junto ao SPC e SERASA. Expeçam-se ofícios, entregandos-o ao ilustre patrono da parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118343-6 - MONICA MENDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.165685-5 - GILBERTO SARAGIOTO GASPERI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PERDEU O SEU OBJETO. O BANCO BRADESCO JÁ APRESENTOU SUA CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 99 E SS. ASSIM, À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, Por Dansos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147004-8 - H E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCÃO (RJ-142855)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido na inicial para condenar a Ré a ressarcir, em dobro, o valor de R$ 2.648,68, em favor do Autor, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir de seu desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, estes a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.105205-0 - WILLER BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JOSE ROBSON SANTOS ADAO Decisão:\"Para efeito de dar início à fase de cumprimento da obrigação prevista no título executivo judicial, na forma do artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor, por oficial de justiça. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado aos autos, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.163861-9 - SAN GE DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X MARIA PAULA MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARIN REGINA MARTINS AGUIAR (SP-221579), Dr(a). ROSILENE SILVA DE AZEVEDO (SP-124851) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.105765-2 - STELLA ISIS BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ - PORTO SEGURO - O DEPÓSITO DO VALOR IMPOSTO NA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DERRADEIRO DE CINCO DIAS, SOB PENA DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.183900-7 - ASSOCIAÇÃO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014330-3 - NIZAR DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Designo o dia 03/03/2008 às 14:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096937-0 - CLAUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X UNIBANCO Despacho:PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA QUE POSSA PROCEDER À BAIXA E AO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056727-9 - FERNANDA DA COSTA FONTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça deferida a Autora.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.127798-0 - TAIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/12/07, ÀS 15.00 HS. NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS , À AV. ERASMO BRAGA -115- SALA 313- CORREDOR - C. \r\n\r\nProc. 2006.001.133485-0 - JC DA SILVA SIQUEIRA MANUTENCAO DE COMPUTADORES ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139158-3 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o r. Juízo da Vara Empresarial, ao qual couber, por distribuição.Anote-se e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.093655-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS E OUTRO Despacho:FLS. 228. DEVOLVO O PRAZO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.124744-0 - MARCOS AURELIO MARTINS MATOLA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.142018-5 - JAMES ALEXANDER ALLAN DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624)) X RAFHAEL NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Decisão:\"Considerando que a penhora on line incidiu sobre o rendimento assalariado da parte executada, procedi ao desbloqueio, conforme demonstrativo em anexo.Assim, considerando o insucesso da medida restritiva, diga a parte exeqüente.Por ora, não é possível a vista dos autos fora de cartório, como requerido às fls. 330.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.028651-9 - IVANETE LISBOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Decisão:Considerando que no curso do processo o Banco Banerj S/A teve seus estabelecimentos bancários adquiridos pelo Banco Itaú S/A, intime-se este último por via postal, no endereço da Praça Pio X, nº 99, Centro, para efetuar o depósito da importância correspondente a 6.459,74 UFIRs, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.066363-0 - MARIA JOSE INACIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-FLS. 181. O PRAZO ERA PARA A PARTE CONTRÁRIA , QUE APRESENTOU CONTRA-RAZÕES; 2- SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.158625-5 - AUDIR JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial ratificando-se a medida concedida in limine litis, para o fim de determinar o cancelamento das anotações restritivas e condenar o Réu ao pagamento da importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.061248-0 - MARTA CASTELLO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:\"Para a solução do litígio, defiro a produção de prova documental contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299.O Juízo formula os seguintes quesitos...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105016-3 - SERGIO PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178494-8 - ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Anote-se o rito ordinário.3) A princípio, não se verifica qualquer irregularidade quanto aos descontos efetuados diretamente na conta bancária do Autor, nos exatos termos dos contratos de empréstimos pactuados...Deixo de fixar, neste momento, multa cominatória, pois o Juízo confia no imediato atendimento da ordem judicial a cargo do Banco Itaú.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 381955"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.101994-1 - ROBERTO CARLOS RAIOL MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 27/02/2008 `AS 13:00 H NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR, sala 313. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1990.001.108059-5 - RIALTI MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X HERCULANO MARTINS DA CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IVAHY DA SILVA PAIXÃO (RJ-014020) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.168254-2 - BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ARMAND JOSEPH GAGLIARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que os embargos foram julgados improcedentes e o credor concordor com a solução da obrigação( fl 403) neste feito pelos valores já depositados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.140267-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERON SIMOES MATTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Despacho:FLS. 83/86 - DIGA O AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.072644-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651), Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (RJ-027148) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.012241-1 - RIKO 2000 REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X HUSEBI REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Autor para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.054254-0 - SERGIO RAMON ROMER BENDERSKY (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Expeça-se Mandado de Levantamento da parte incontroversa de fl 393, no valor de R$ 26822,99, com os acréscimos legais, em favor do credor. Venha a planilha informada às fls 397/398, deduzindo-se o valor já depositado de R$ 26.822,99 em 13/06/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.045050-9 - MIGUEL ANGEL ATALA Y MANSOUR (Adv(s). Dr(a). TANIA MASSUTTI DE ALMEIDA MAGALHAES FAY (RJ-061493)) X SERGIO BITTENCOURT ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.067074-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X INSTITUTO UNI MIDIA SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648), Dr(a). GLAUCIA BALDANSA LOUREIRO (RJ-132827) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079851-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALOYSIO EDLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.089021-6 - MARIA LUCIA MARTINS, PAULO SERGIO MARTINS, JOSE RONALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA SEGURADORA INTERBRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) ... Anote-se ... Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057480-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X MARCOS ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) Fl. 108 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.071914-1 - LUCIA MARIA JOSE FERREIRA SACKS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JORGE OTAVIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.162460-5 - ISMARIO MARTINS GRUGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, 1. Ante a ausência de discordância das partes, por ser o valor compatível com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários do Sr. Perito em reais ao equivalente a oito salários mínimos do momento do efetivo depósito. 2. Deposite o valor a parte que requereu a prova, salvo se beneficiária de J.G.- 3. Após efetivação do depósito, se for o caso, intime-se o Sr. Perito para realização dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151586-7 - WENDEL DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757) Decisão:Revogo parte final da decisão de fl 48 (Dou por maduro o feito para julgamento no estado, na forma do art. 330, I, do CPC . SENTENÇA EM SEPARADO), pois houve equivoco em seu lançamento. Cumprinda a primeira parte da decisão de fl 49 e retornando a informação da FENASEG, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.064422-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO MON REAL III (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NELSON DE ALMEIDA RIBEIRO ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.077364-5 - ELMIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2007.001.150016-8 - LUZ ESTHER DEL RIO CAAMANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.150022-3 - SERGIO GALANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.150083-1 - ELIANA MEYER BASTOS DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.150189-6 - ANÍSIO BORGES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.150481-2 - ADELINDA GAGLIARDI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.150523-3 - LENINE CHACON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.166015-9 - IZETE DE SÁ BARRETO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.166147-4 - IZETE DE SÁ BARRETO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.167725-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.168955-1 - NELSON DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635)) X BANCO REAL S A Decisão:VISTOS, Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.074174-0 - CLAUDIA PROENCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188458-0 - RONALDO SERGIO DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691)) X BANCO FINASA S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151665-6 - CLEONE BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.011318-0 (17266) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328)) X PERSONAL SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.092467-9 - ABN AMRO BANK . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELO HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.097644-4 - ALOYSIO DA VEIGA MEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SIDNEY SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.093134-8 - MANUEL DIAS ROXO JOAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X NOVA THAM COMERCIAL REFRIGERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739), Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984), Dr(a). VALÉRIA PEREIRA FRANCO (RJ-077562) Sentença:...Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.166488-8 - MARIO ROBERT MANNHEIMER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MURILO CORREIA SAMPAIO Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, entre as partes epigrafas, já qualificadas na inicial, considerando a desistência manifestada pelo autor ( fl 23), possuindo o patrono poderes especiais para tal (fl 12 ), sem a citação da parte ré, para que surta seus jurídicos e legais efeitos HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. CUSTAS pelo autor. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.020687-8A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA ANNA DIAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para declinar de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de CAMPOS DOS GOYTACAZES -RJ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.146547-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSTRUTORA EDSON FEHLBERG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-039415), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.180861-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X VERNON FURTADO DA SILVA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.148908-6 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X TERESA GUREGHIAN E OUTRO Decisão:Junte-se.Diga o credor em 05 dias, ante a arrematação do bem aqui arrestado junto a 44ª V.C, se desiste do arresto, habilitando seu crédito naquele Juízo através de \"penhora no rosto dos autos\". O silêncio equivalerá por aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.001.038206-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PEDRO LEÃO BISPO ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.114088-7 - PROBEL S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VESTA 65 COM DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.132947-3 - (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.105359-0 (16984) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESER REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.184972-0 - SILVIA MARINAS DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.144329-6A - OSWALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X FRANKLIN DELANO CHAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.073516-8A - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)), HOSPITAL PAN AMERICANO) X ELAINE PATRICIA DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o presente incidente... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.048929-0 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X ELIANE DANTAS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Fls. 277/30 Anote-se onde couber. 2- Réplica. 3- Às partes: a) em provas justificadamente ... Se há ânimo conciliatório em audiência própria. O silêncio equivalerá p/ negativa. (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2006.001.081377-9 - JERONIMO DIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X HOSPITAL PROMATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:VISTOS, 1. Defiro a prova pericial médica e testemunhal, esta a ser realizada após a pericial. 2. Nomeio como perito a Dra. Cristine Garcia Couto Ferreira a ser intimada em telefone conhecido do cartório para apresentação de honorários, a ser informado ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. 3. Após, digam as partes . 4. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.177393-8 - ARMANDO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X TELEMAR S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165941-8 - MARIA LUCIA DE FATIMA MEDINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E USO INDEVIDO DE IMAGEM \r\n\r\nProc. 2007.001.174462-8 - DANIEL LUIGI DAMASCENO STEPHAN (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.131480-0 - ARLINDO GASPAR DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do patrono da parte exeqüente no valor de R$ 3.159,80 (2.872,55 honorários, mais 10% de multa), relativo aos honorários sucubenciais; e de R$ 269,85 em favor do Espólio credor, relativa as custas antecipadas e multa de 10%. \r\n\r\nProc. 1998.001.161591-5 - HILDA MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.055708-9 - RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA MONTENEGRO (RJ-098981) Despacho:Dê--se vista com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2001.001.074454-0 - JOAQUINA MOREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:FLS. 241/243 - DIGA A PARTE CREDORA SE O DEPÓSITO SATISFAZ A CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.132426-1 - UBIRATAN ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Decisão:... Defiro ante a impugnação da parte autora de que a perita não é especialista a possibilidade de futura nulidade nova prova pericial médica esta a ser realizada após a pericia . 2. Nomeio como perito oDr Egas Caparelli Daquer - neuropsiquiatra - a ser intimado em telefone conhecido do cartório para apresentação de honorários, ( em 05 dias) a ser informado ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. 3. Após, digam as partes - (05 dias) sobre os honorários. 4. Deixo de facultar às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, visto que já o fizeram anteriormente... \r\n\r\nProc. 2002.001.119127-5 - MARCIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:fl.176 - diga a parte contrária sobre proposta de pagamento, em 05 dias,: o silêncio será havido por aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.001.069986-1 - FABIANO LEOPOLDINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para que fique esclarecido: a) a data do início da contagem dos juros aplicados aos danos estético e moral é a do acidente; b) a correção monetária para os danos estético e moral é contada a partir da sentença; c) a ré foi condenada a pagar pensão vitalícia ao autor, incidindo juros de mora de 1% ao mês, os quais são aplicáveis a cada dia 30 sobre cada parcela, sendo que após a alta médica a pensão é reduzida em 60%. \r\n\r\nProc. 2004.001.117426-9 - AMALIA MARIA DE FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858)) X LOJAS CITYCOL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.124643-8 - DANUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X HOSPITAL COPA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) À PARTE QUE PROTOCOLOU A PETIÇÃO DE 29/10/07, SOB O Nº 200703946753, PARA TRAZER CÓPIA , POIS A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070030-2 - GRACE MARY VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 16/06/2008, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.085690-9 - ACOUGUE E MERCEARIA ASTORIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Decisão:1. \r\n\r\nProc. 2005.001.122844-0 - MXCOM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.151348-5 - GLORIA REGINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X CONDOMÍNIO ZIAD Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.170542-8 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LG ELETRONICOS DE SP Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, bem como seu comprovante de rendimento (fl 14), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.173594-9 - RAPHAEL GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719)) X AUTO CRISCAR VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178242-3 - ANGELA REGINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179898-4 - ARINA MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.086471-0 - BANCO SAFRA S/A.. (Adv(s). Dr(a). OMAR VANDERLEY PRISCO (RJ-004998)) X JANIO XAVIER DE BRITO ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.009634-9 - PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 3.593,10 ) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte ré sucumbente as custas, eis que a autora é benficiária da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.036112-1 - MARIA CRISTINA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE QUE PROTOCOLOU A PETIÇÃO DE 21/11/07, SOB O Nº 200704232396, PARA TRAZER CÓPIA, POIS A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065643-1 - DANIEL PAULO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Junte-se.Digam às partes sobre os honorários periciais de 1886,2532 UFIR corrrespondente a R$ 3300,00, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078374-2 - WANDA MARIA JENNÉ (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação em que a autora busca levantar do saldo existente na conta PASEP N° 1001653030-3, administrada pelo Banco do Brasil SA.Informa a autora a existência de ação proposta na 2ª VOS sob nº 2005.001. 013276-2, com sentença transitada em julgado, deferido ofício para levantamento da quantia - a mesma do presente feito.A Caixa Econômica Federal informou que tratava-se conta administrada pelo Banco do Brasil SA (PASEP).Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por força do art.267,V, in fine, do CPC, ante a regra da imutabilidade da coisa julgada, devendo a autora dirigir sua pretensão junto ao Juízo da 2ª VOS, solicitando novo ofício direcionado ao Banco do Brasil para levantamento da quantia. Defiro a Gratuidade de Justiça a parte autora.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se,P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163384-3 - RONEO DA COSTA ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CLARO TELEFONIA CELULAR Despacho:Ao autor para apresenta o original da declaração de fl. 08.Ao Cartório para juntar petição indicada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.169031-0 - MARIA ALBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X BELA VISTA PALANEJAMENTO VENDA E PROMOÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151786-7 - DIVA DAS GRAÇAS DA SILVA RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X CETELEM BRASIL S A Decisão:... defiro a Gratuidade de Justiça ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se ... Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.169102-8 - MARIA AUGUSTA PENHA RUFINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORES HERMES S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.108555-1 - FLAVIO DA SILVA JAROSZEWKI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... redesigno AC para o dia 25/4/2008 às 12 horas ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.091804-2 - ZELIA MARIA DE OLIVEIRA E SOUZA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA Ao autor para instruir Carta Precatória conforme Art. 202, II do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.090874-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.054111-8 - AVANI JANE LOTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o depósito da quantia de R$ 16.071,77 e a manifestação da credora concordando com a satisfação da obrigação (fl. 303 ), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da credora. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.081383-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X MRS LOGISTICA S A Decisão:Redesigno AC para o dia 22/02/2008 às 12:00 horas, ante a impossibilidade de comparecimento da Conciliadora, no período. Intimem-se todos da nova data. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165042-7 - JOSE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.001.014486-0 - ERAMIR MAGNO RUSSO FILHO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO FIAT MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Junte-se.Às partes sobre Laudo Pericial.Ante a conclusão dos trabalho do Sr. Perito, expeça-se Mandado de Pagamento do honorários depositados às fls 175, 177 e 179, com os acréscimos legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073516-8 - ELAINE PATRICIA DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:Fls 183/4 - Anote-se o nome do novo patrono.Intime-se o perito para saber se houve a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.148866-9 - VALMIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença: nos termos do artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053430-1 - VALCLIDES DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão: fl.67/72 - defiro a expedição de ofício como requerida (fl 71) defiro a prova pericial - Nomeio como perito - Aurora Cucci fernandes - 22858093, 7814-7198- a ser intimada para apresentar honorários - após a vinda ou decorrido o prazo de quesitação., Faculto ás partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. ( 05 dias): Vindo os honorários pretendidos pelo perito, digam as partes sobre, em 05 dias.somente após venham conclusos para decidir dos honorários do perito, sendo certo que, por requerida pela parte ré, deve suportar-lhe o ônus. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163374-0 - MARIA LUCIA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:4. Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito CRISTINA GARCIA COUTO 5. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 05 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último. 6. Após a apresentação dos honorários, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.167219-8 - SERGIO LUIZ SENNA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:4. Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito CRISTINA GARCIA COUTO 5. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 05 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último. 6. Após a apresentação dos honorários, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.171482-0 - LUCIA MARIA PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:4. Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito CRISTINA GARCIA COUTO 5. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 05 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último. 6. Após a apresentação dos honorários, digam as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.150162-0 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055), Dr(a). VERA MARIA CERQUEIRA FERREIRA (RJ-030900), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação da parte Autora e da parte Ré . no DUPLO EFEITO. 2. Aos Apelados, iniciando-se o prazo pela parte Autora. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, ao cartório certificar se não forem apresentadas contra-razões. 5 - Retifique-se o pólo passivo para Banco Itaubank S/A, ante notória sucessão. \r\n\r\nProc. 2007.001.077726-2 - LUIZ HENRIQUE CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, FLS. 42/44 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, presente os requisitos do art.173, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito da lide. 2. Prazo: 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). 3. Inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Venha demonstrativo da evolução do saldo devedor, em linguagem compreensível para um Juiz que não é Contador. 5. Intime-se. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085858-4 - FLORENÇA MAZZONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.178997-1 - WALMIR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A) Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no pra zo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 381957"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.038068-8 - RICARTE VITOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI À PARTE QUE PROTOCOLOU PETIÇÃO EM 06/06/2006, Nº 2006-00634179, PARA TRAZER CÓPIA PARA JUNTAR AOS AUTOS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.044783-3 - SILVIA MARIA ROSALBA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR (RJ-142301)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA Decisão:Recebo a emenda. Designo AC para o dia 03/03/2008, às 13:00h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.116460-9 - MURILLO AMOEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605)) X PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507), Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.001.119323-1 - RONALDO DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Reporto-me ao item 1 de fl.204. Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110198-5 - IRON FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Recebo a emenda. Designo AC para o dia 28/01/2008, às 14:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.115014-5 - SERGIO DOURADO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CLÍNICA BAMBINA LTDA Despacho:1) Ao autor sobre a resposta.2) Fls. 138/139, Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.102324-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho:Despacho nos autos da consignação. \r\n\r\nProc. 2007.001.090330-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEILA CORREA MENDONÇA Despacho:Fls. 28, Defiro. Desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122145-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SADI KOLAS PRINCIPE JUNIOR Decisão:Cumpra-se fls. 24, verso, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.064073-3A - SERGIO EWALD FABRICIO POSSOLO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA CONSUELO GENUINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Tendo em vista a informação de fls.31/32, recolha-se o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.050631-0 - VANSA HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BORGES DE FREITAS WILSON (RJ-082051)) X SOUTH AMERICA DESTINATION TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531) Decisão:A demanda foi proposta em face de South America Destination Turismo Ltda., sendo certo que esta não contestou, apresentando resposta Beatrix.Logo, como a personalidade jurídica da sociedade é diversa da pessoa do(s) sócio (s), decreto a revelia da ré.A contestante nada tem com o feito.Por isso, manifeste-se o autor.Cls para decisão, após. \r\n\r\nProc. 2003.001.025577-6 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAS LTDA Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.017339-9 - LINVECRI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X 3VMM CONSTRUCOES E REFORMAS Despacho:Oficie-se, primeiramente, à SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.092376-5 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Diga a autora sobre fls.110/130. \r\n\r\nProc. 2005.001.139891-5 - NET FEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (RJ-033449)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Decisão:Intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.045523-1 - MAURICIO CHEVALIER KISTENMACKER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Devolvo o prazo ao autor para se manifestar sobre o retorno do ofício. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.078597-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON KHALINI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X ESPOLIO DE ELISEU MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246) Despacho:Ao interessado para trazer cópia da petição protocolizada em 12/09/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.163555-2 - LÍBERO QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:I - Fls. 67/68, anote-se onde couber.II - Converto o julgamento em diligência e de ofício determino a realização de perícia médica no autor. Para tanto, nomeio o Dr. João Paulo Conceição, cujo telefone é de conhecimento do cartório.III - Venham os quesitos (prova determinada pelo juízo e não em deferimento a requerimento do autor). Faculto indicação de assistentes.IV - Com a perícia, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.039529-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X FRANCISCO WENCESLAU DIAS DA SILVA Despacho:Ao autor para cumprir, primeiramente, o despacho de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.051553-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VESPER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X CLEUSA SILVARES VELLOSO Decisão:Designo AC para o dia 28/01/2008, às 14:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059468-4 - NOVA ALIANÇA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X EDSON ELIAS DUARTE E OUTROS Decisão:1) Recebo fl.31 como emenda à inicial. Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação que deverá seguir o procedimento sumário. Retifique-se a capa dos autos.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 28/01/2008, às 15:00 horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066935-0 - WALDEMAR MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.38/44 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071943-2 - SUELY NAVARRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X BANCO ABN AMRO REAL `A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 26,00 REFERENTES À TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.112299-0 - NATALIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AIG BRASIL CIA DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 16. Verifico que a recebedora da indenização é mãe da demandante, E NÃO PROCURADORA. Esclareça. PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.134913-2 - JOSE PINHEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se, corretamente, o despacho de fl.47 juntando aos autos a última declaração de IR completa. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151892-6 - DAYANA CARDOSO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.199533-9 - SERGIO DOURADO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CLINICA BAMBINA LTDA Decisão:Designo AC para o dia 11/02/2008, às 13:15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199647-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCIPADO DE LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X GLORIA MARIA DE OLIVEIRA ASSIS Decisão:A ação nº 2003.001.142346-2 já foi julgada e os autos encontram-se, atualmente, no arquivo definitivo.Inexiste, portanto, conexão ou continência entre as ações.Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133801-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ DE CAMÕES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). PATRICIA PRISCILA DA SILVA BASTOS (RJ-139627)) X SHEILA RODRIGUES Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 28/01/2008, às 16:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.093046-0 - RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:A prova pericial impõe-se ao deslinde da controvérsia.Logo, nomeio o Dr. José Eduardo Tostes 78193960. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Venham os quesitos faltantes. Indefiro a oitiva pessoal do diretor financeiro do demandado, eis que esta prova é totalmente inútil, desnecessária e não há matéria fática controvertida a ser dirimida pelo aludido.Assim, prossiga-se.Por derradeiro, faculto ao autor a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de 10 (dez) dias para fazê-lo. No mesmo sentido defiro ao réu.Quanto ao requerimento de cancelamento da distribuição da ação de busca e apreensão, vide fls. 80 (certidão) daquele feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.122949-4 - PADARIA FRI QUENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.146396-0 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão:Ambas as partes concordaram com a realização de AC (fls. 67 e 69). Logo, atentem para o comando de fls. 65.Dia 28/01/2008, às 15:45h. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.097662-0 - ROBERTO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055048-5 (3473) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X JANDIRA CHAVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Venha cópia da planilha de fls.422, para instrir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2002.001.089528-3 - ANNA BEATRIZ ANTONGINI RAMAGEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (RJ-097865)) X ACESIO AMADEU PUGLIESE DO NASCIMENTO), Fiador: MARIA SILAS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro, por ora, somente o item 2 de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.001.005770-3 - PEDRO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO GOYANO Decisão:Fls. 84, Defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.012529-2 - MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CURSO PRISMA TIJUCA LTDA. EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122), Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls.193/195. \r\n\r\nProc. 2006.001.071835-7 - MARCOS GRODETZKY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X CHARLOTTE FRITZSCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) 1) Republique-se.2) Fls. 200-201 - Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, pois eventual equívoco do Juízo quanto à valoração da prova deverá ser corrigido pelo Egrégio Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento das apelações já interpostas. É de se ressaltar que a parte autora poderá reconhecer a procedência parcial da pretensão recursal, em suas contra-razões;3) Recebo as apelações no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam ao E. TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.053657-0 - LAURA TORRES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X JAIR CORREA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Despacho:Diga a autora sobre fls.38/49. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081357-6 - SUZANA DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X FÁTIMA VIEIRA COUTO DE FREITAS E OUTROS Decisão:Suspendo a execução até o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117337-6 - JULIO RABINOVICI (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X MARCIA DIONISIO GARCIA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.075879-2 - SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). NELSON LAKS EIZIRIK (RJ-038730)) X JORGE GETULIO VEIGA FILHO E OUTRO), Litisconsorte: NORMA TAMM DRUMOND), Litisconsorte: JOSE NARCISO DRUMOND), Litisconsorte: MARIA TAMM DRUMOND), Litisconsorte: BOQUEIRAO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA), Litisconsorte: SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA), Litisconsorte: ELIZABETH DI CAVALCANTI VEIGA), Litisconsorte: ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 1356/1358. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.099514-9 - MANOEL CUNHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA AMORIM RIBEIRO (RJ-136931)) X ALEXANDRE SILVESTRE GARCIA Despacho:Cumpra-se fls. 32 corretamente. Venham cópias das últimas declarações de renda dos embargantes, ainda que isentos, para análise do pedido de G.J. Prazo derradeiro: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091309-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCILENE VICENTE DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.116218-2 - LATINO AUSTRIAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Ao contador sobre as alegações de fls. 1451 e ss. \r\n\r\nProc. 2000.001.035885-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X ROMEU COLONESE Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PESSOALMENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.042323-0 - JOSABETE MARIA RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PRESTES VARELLA (RJ-100620)) X SAMUEL NOGUEIRA GUIMARAES Despacho:Fls. 110: Elucide o que realmente pretende. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.135988-5 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X RODIAS EMPREENDIMENTOS E ORGANIZACAO DE BENS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 72/73: DESENTRANHE-SE A CARTA PRECATÓRIA E REMETA-SE AO JUÍZO DEPRECADO, ATENTANDO O CARTÓRIO PARA ENCAMINHAR JUNTO, A GRERJ DE FL. 58. \r\n\r\nProc. 2003.001.151901-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X GESSO MOSSORO S/A E OUTRO Decisão:FL. 55: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA DO ARTIGO 791, III DO CPC. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016442-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SIDNEY MOURA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 41/47 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.115915-0 - MARIO JORGE MOTTA (Adv(s). Dr(a). DARCY LOPES (RJ-080964)) X PAULO ROBERTO CASSAR Despacho:Não há título para embasar a presente execução. Emende-se a inicial a fim de adequar ao procedimento correto. Prazo: dez dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.055051-5 (3375) - RAIMUNDO SATIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.102199-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LETÍCIA MARIA CASTRO DE BERGALLO Decisão:Suspendo a execução até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.009634-7 - MARCOS DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X CREFISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Contador Judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057265-8 - JOSE ROBERTO GOMES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1) Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 118.2) Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso na forma requerida às fls. 129, com as cautelas de praxe.3) Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e complementar o depósito no valor de R$ 1.466,32 , no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados.4) Diga a parte autora sobre fls. 121/124, ficando suspensa, por ora, a multa imposta em caso de descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.132423-4 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653)), Nomeado: ALBERTO SCHANAIDER Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.044784-5 - FERNANDO JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098640)) X HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ CRIM CAMARA (RJ-088083) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2002.001.119409-4 - ALBERTO ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308)) X BERNARD TOLEDANO VAENA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.140724-9 - LOUISE GOUVEA GONCALVES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X LEAR WEB SOLUTION CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA Autos desarquivados a disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.001.147836-0 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 123/125 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121764-5 - ROBERTO SANTINONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.146819-8 - SONIA REGINA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Fls. 104, Nada a prover. Os cálculos foram corretamente juntados nos autos dos embargos, ação em que está sendo apurado eventual excesso.2) Digam as partes sobre os cálculos do contador nos autos dos embargos em apenso, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, cls para sentença naqueles. \r\n\r\nProc. 2005.001.072707-1 - ROMARIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos à fl.67. 2) A primeira parcela deverá ser depositada na marcação da perícia e a segunda na data da perícia, conforme fl.76. 3) Intime-se o Sr. Perito para marcar a data da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.151764-3 - VETH 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Reconsidero a decisão de fl.146 para constar, intime-se o autor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.006327-4 - NEY ANTONIO OLIVO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 124/128: À PARTE CREDORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, INFORMANDO SE DÁ SEU CRÉDITO POR SATISFEITO PARA FIM DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030792-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE MELLO ALMADA NETO (SP-163834), Dr(a). MARIANA BORTOLETTO SCHINCARIOL (SP-192632), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Elucide o autor, pena de indeferimento, qual a necessidade da produção do meio de prova pericial e sobre o que a mesma recairá caso deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.032391-0 - LUIZ MARCOS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X MENDES COSTA CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Decisão:Fls. 126/129: presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento, uma vez que, como claramente exposto, objetivam a reforma do ato embargado, no qual não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2006.001.043997-3 - JOAO LUIZ RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.710,40 (dois mil, setecentos e dez reais e quarenta centavos), equivalente à 35 UFERJ's, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Tendo em vista que ambas as partes solicitaram a perícia e a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários serão rateados. Assim, ao réu para depositar a metade dos honorários, no prazo de dez dias.Após, intime-se o perito para o início dos trabalhos.Ao cartório para abrir o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2006.001.054871-3 - ESTER FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Ao exeqüente para se manifestar sobre fl.89 e esclarecer o pedido de fl.91, eis que consta autenticação bancária na guia acostada à fl.87. \r\n\r\nProc. 2006.001.071044-9 - SARA APARECIDA GRANEMANN (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGUY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.127767-1 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094127-0 - JOÃO CARLOS WIERZCHON (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 164,62. \r\n\r\nProc. 2007.001.204289-7 - NADYR CORRÊA NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A Decisão:Designo AC para o dia 11/02/2008, às 13:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029028-2 - ALBERTINO HAYDEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) 1) Repuplique-se despacho de fls. 117. 2) Já há réplica nos autos;3) Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento;4) Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se;5) Estamos diante de típica relação de consumo, razão pela qual inverto o ônus da prova prova nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, diante da hipossuficiência técnica e financeira da autora em relação a ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.001991-1 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 97/102 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060347-5 - SORVERBAR BORJAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:...II - Defiro à ré a produção do meio de prova testemunhal, digo, pericial e nomeio o Dr. Rodrigo Ventura 88993606 e 24292585. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Aquela arcará com o custo da prova técnica. Venham quesitos faltantes. Faculto indicação de assistentes.Defiro ao autor a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe prazo de 10 (dez) dias para fazê-lo. A prova testemunhal é desnecessária ao deslinde da controvérsia, eis que se constatada a regularidade no medidor o dano será in re ipsa.III - Valho-me das normas protetivas do consumidor com o fito de inverter o onus probandi e determinar que o réu (superior economicamente) comprove a regularidade e licitude de seu proceder. Ressalto a plausibilidade da tese do autor, consubstanciada na narrativa da inicial, bem como nos documentos que a acompanham.IV - Prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149488-0 - AROLDO RIBEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203835-3 - EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS GOLOSITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X REDECARD S A Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.097856-2 - ALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029541-3 - ODOMEDI URGENCIAS E REMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X RENATO ROTBAND MIZRAHY Decisão:I - Recebo a emenda,II - Recolham-se, portanto, as diferenças de custas e tx judiciárias.III - Após, cls para decisão sobre a liminar requerida in initio litis. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.161875-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO DA COSTA (MG-097722)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Ante a possibilidade de transação, designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 28/01/2008, às 15:15h. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.039008-8 - SEBASTIAO ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). ALESSANDRA ENGEL MAGRO (RJ-112887), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:I - A inicial, apesar de não se revestir de técnica jurídica apurada, permite aos réus a defesa mais ampla possível. Logo, rejeito a alegação de inépcia.II- Eventual ilegitimidade passiva no caso concreto confunde-se com o mérito da pretensão deduzida.III - O feito deve prosseguir.IV - Defiro a produção do meio de prova documental suplementar ao réu Dínamo, bem como ofício à Comlurb. Indefiro a produção do meio de prova do depoimento pessoal do rep. legal das rés, eis que inútil e desnecessário ao deslinde da controvérsia. Defiro-lhe, tão-somente, a oitiva da testemunha aludida. I-se-lhe (fls. 107/108).AIJ dia 30/01/08, às 14:00h. I-m-se as partes.Feito em ordem! \r\n\r\nProc. 2007.001.002560-4 - ISSAM FAEZ NADDAF (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.052784-1 - MARIA CLEA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.076790-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM HADOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X DEISE LUCIA GOMES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Arcará a interessada (fls. 217) com o ônus da perícia.Prossiga-se, então. \r\n\r\nProc. 2006.001.050694-9 - IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1) Fls. 143/144, Anote-se. Intimem-se os autores para regularizarem sua representação processual. 2) Fls. 145/146, Desentranhe-se, eis que as partes são estranhas ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.011038-1 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FELLIPPE CAMOES (RJ-048184) Decisão:Fixo os honorários em 10%.Certifique, o cartório, se a executada apresentou impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.097103-4 - SONIA GOMES DA SILVA ESPINHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.009933-8 - TRANSTAV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO ITAÚ S A CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075340-7 - EDGAR CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência conforme requerido á fl.96. \r\n\r\nProc. 2005.001.062640-0 - ANA PAULA COSTA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X ELEVADORES OTIS S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.003690-8 - ROSELI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:ARTIGO 398 DO CPC. ÀS PARTES SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.077054-7 - TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:I - Venha o depósito na forma do saneador, i é, quem custeará a perícia será quem a requereu.II - Indefiro o pleito de fls. 80 e 81 por falta de amparo fático, legal e jurídico.III - Fls. 81, 1º parágrafo: elucide o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.001.041709-9 - FERNANDO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO VOLKSWAGEM) Decisão:I - Defiro G.J. Cite-se.II - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor na inicial. \r\n\r\nId: 381857"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.033559-9A - GPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.085972-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELO (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X EDINA FIGUEIRA MIGGIORIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.039472-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X SONIA MAGALHAES CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.113120-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RACHELA LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EXPEDIDO ( PERITO ) \r\n\r\nProc. 2006.001.101549-4 - MANOEL OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 126/127 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.050251-0 - LÚCIA DE FÁTIMA GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.086263-0 - ITALO MEDEIROS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ESPERANÇA MELLO (RJ-144489)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência preliminar par o dia 18/12/2007 às 14:30h. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101202-4 - NELSON TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA COMERCIAL BAR VINTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.017865-6 - RONALD DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.064665-4 - SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Às partes sobre esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.083363-6 - MARIA DAS GRACAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064814-8 - RYFER FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.009030-0 - DORODAME MOURA LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Designo audiência p/o dia 16/01/2008 às 12:45h. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.114283-5 - MARCO ANTONIO FILGUEIRAS ARAÚJO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUCAO. AO EXEQUENTE.DISTRIBUA POR DEPENDENCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.069340-4 - BANCO AMERICA DO SUL SA/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) J. AO EXEQUENTE. PROCEDA SE A TRANSFERENCIA DOS VALORES BLOQUEADOS ON LINE PARA CONTA JUDICIAL,APOS LIBERE SE O SALDO RESTANTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.007854-3 (18981) - MICHELE LEVY (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102)) X CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319) DESARQUIVADO E INFORMANDO QUE JÁ HAVIA OFICIO DE BAIXA E A MESMA FOI REGULARIZADA.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.069340-4D - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) J. DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.083314-9A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X CLAUDIO DA CRUZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581) Sentença:Assim, tendo sido preenchidos os requisitos legais, para a concessão do benefício da gratuidade de justiça e não havendo prova contrária à arfimação de hipossuficiência feita pelos impugnados, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.077207-2 - CARLOS EDUARDO HERDY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL ( DA 1ª GUIA DE DEPÓSITO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035646-7 - EUZIR LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X LUIZ ANTONIO LOPES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026932-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X APORTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PORTO ADRI (SP-173359), Dr(a). LUCIANA SHIMABUKURO (RJ-136966), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) DESPACHO ORDINATÓRIO : AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS ENVIADOS ON-LINE : nº DOS OFÍCIOS : 1ª PUBLICAÇÃO : Nº 338388 (PREVISÃO 29/11/2007) / 2ª PUBLICAÇÃO Nº 338173 (PREVISÃO 30/11/2007) / 3ª PUBLICAÇÃO : Nº 338211 (PREVISÃO : 03/12/2007). obs.: a data prevista para publicação dos editais é apenas uma previsão, somente surtindo efeito após o pagamento junto ao D.O. O pagamento das publicações será feito pelo advogado ou parte interessada junto ao D.O. mediante informação do número dos ofícios acima destacados. \r\n\r\nProc. 2006.001.156406-5 - MARCIO VELERIO DUARTE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.031307-5 - RESTAURANTE REAL SUSHI LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Ação Cautelar em que a principal teve sua distribuição cancelada. diante disto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 808, III do Cód. Proc. Civil. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. PRIC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081517-2 - CÉLIA JOSÉ DE OLIVEIRA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086366-1 - JOANA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.138555-8 - WANDETE DANTAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063323-9 - RENATO BERTONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER (RS-059313)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:Designo Audiência preliminar para o dia 18/12/2007 às 12:30 h. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029594-4 - ANA LUCIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.083347-8 - RONALDO LOPES MARROCOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.106931-4 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087179-9 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.150290-0 - VERA LUCIA SANTIAGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.020592-3 - EUNICE MONTEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.060641-3 - LETICIA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.163252-6 - EDIMER COSTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015816-1 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X BANCO ABC BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.173028-9 - RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. A. de conciliação dia 18/12/2007 às 12:30h. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.032203-0 - DANIEL DE MORAES TELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127322-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X CRISTINA HELENA ARANHA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.084808-6 - JOSÉ RONAN VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 18/12/2007 às 12:40 h. I. \r\n\r\nId: 381859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.060368-4 (18122) - OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). RICARDO MARTINEZ DE ALMEIDA (RJ-059010)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Expeça-se certidão de débito para o FETJ.Ao arquivo, nos termos da Resolução TJ/OE nº 22/2006 - Art. 1º, \"f\", § 2º \r\n\r\nProc. 2006.001.067729-0 - ROSA DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). ANA LÚCIA FERREIRA RIVEIRO (RJ-081534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.011488-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUBENS TORRES CAMARA Decisão:... Regularize(em) ... \r\n\r\nProc. 2007.001.186821-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) ATO ORDINATÓRIO: Venha o CEP do autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.198253-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EVANGELINA BARBOSA ALVARES DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO: Venha o CEP do autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186779-9 - MARCOS MAGALHAES DA SILVA E OUTRO X Confrontante: DIRCEU SILVEIRA SANTOS, Confrontante: MARIA DAS GRACAS FLORINDO SANTOS, Confrontante: WANDA LUCIA DA SILVA PEREIRA, Confrontante: ARI SOARES PEREIRA, Confrontante: JOAO BATISTA DOS SANTOS, Confrontante: PALMERINA CAMPLEO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FABLINE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ATO ORDINATÓRIO: Venha oS CEP's dos autores no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.187664-8 - ITAMA AGROPECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ATO ORDINATÓRIO: Venha o CEP do réu no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.022277-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FRANCISCO SERGIO DE SMEDEIROS ADV.: FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER - OAB/RJ 91.070.\"I-se para recolher as custas do desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.142948-4 - RONALDO VELLOSO NETTO DOS REYS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204)) X COIFA PECULIOS E PENSOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) AO CREDOR,SE DÁ QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2001.001.149743-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X VOLMAR MADRUGA MAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.088192-2 - DIVA PEIXOTO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X WERR BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. apcj: R$ 3,49 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2002.001.092926-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X FABRICIO LINS E LIMA SILVA Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... regularize o Autor a sua Representação Processual ... \r\n\r\nProc. 2004.001.063278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJESTIC (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CARLOS RODRIGUES E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.130873-0 - ZAIDIA LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144758-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). NARO MANGANO FERREIRA (RJ-121878)) X NARO MANGANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.162707-2 - LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.079681-2 - HELENA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.104117-1 - DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA (RJ-131295)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.021960-5 - GERALDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO CREDOR, SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.034056-0 - ELIZABETH GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.080877-5 - LINDA MANSOUR (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116750-9 - BANCO DO BRASIL S A X DELTACOM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)), Fiador: RICARDO JOSÉ FERREIRA), Fiador: ROBERTO RIBEIRO), Fiador: LOURDES CARNIELLO RIBEIRO), Fiador: RICARDO LIMA DE ANDRADE), Fiador: MARA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.184142-7 - ROBERTO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos, a \"declaração de isento\", e o CEP do autor no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.195278-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WATKINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ELIZABETH ROCHA SZELAZEK ATO ORDINATÓRIO: Venha o CEP do autor e do réu no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.135862-5 - CARLOS SANTIAGO RANGEL LIMA X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Regularize(em) ... \r\n\r\nProc. 2003.001.069874-1 - FERNANDO RADLER DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.056075-3 - ROGERIO DOS SANTOS TARGINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS TARGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.057503-0 - AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) AS PARTES SOBRE FOLHA 236 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187134-1 - JULIO CESAR CIRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU ATO ORDINATÓRIO: Venha o CNPJ do réu no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.141005-7 - BANCO CITIBANK S/A... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.099411-4 - ESPOLIO DE MANUEL DA CRUZ MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X OSMAR ALVES DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Requeira o interesado ... \r\n\r\nProc. 2002.001.080280-3 - ALBERTO FRANCESCO BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569)) X FERNANDO CARLOS BASTOS CUNHA AMOROSO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO RETRO (OJA) \r\n\r\nProc. 2006.001.042870-7 - EDUVALDO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X OBINAIR GARCIA PIMENTA Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.187757-4 - PAULO VICTOR ALCANTARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X GAZETA COMERCIAL EDITORA E FILMES LTDA ATO ORDINATÓRIO: Venha o CEP do representante legal do réu no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085014-7 - JOSÉ SEBASTIÃO PENIDO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X PHONELINE CELULAR LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.003758-4 - ARMANDO ALVES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLOS ANTONIO SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). TANIA NANCI ROSA CORREA (RJ-045618E) Ao autor (embargante) para trazer cópia da sentença e do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.183745-0 - JUSTINA BRITO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\", e o CEP do autor e do réu no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.143666-1A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA BORGES GUIMARÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018820-0 (20076) - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X JOSEMAR LEAL SANTANA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR LEAL SANTANA (RJ-056774), Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) ÀS PARTES SOBRE FLS 461-462 \r\n\r\nProc. 1998.001.033255-7 - BANCO CITIBANK S/A;,.. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X GUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.091541-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2001.001.116224-8 - POSTO DE GASOLINA WARTON LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874)) X WANDERLEY DA SILVA VIEIRA FILHO AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.151167-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BARRAFUSO COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA E OUTRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR- BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - POSTAL- R$ 3,49 + CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2006.001.150583-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CLAUDIO CABRAL DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.023507-6 - MURILLO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) REPUBLICANDO : \"...defiro a penhora sobre a renda da empresa executada...impõe-se, antes, a nomeação de administrador, que vai elaborar o plano de administração a ser homologado pelo juiz...defiro a penhora sobre a renda da Executada, e nomeio como administrador deste Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS (tel. 2524-0076/9236-5088)...Lavra-se o auto de penhora e intime-se a Executada na pessoa de seu representante legal.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.003601-6 - ELAINE SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) ADV.: KELLY CRISTINA DA SILVA - OAB/RJ 106.967.\"Esclareça a Requerente quanto ao nome da integrante do Pólo Passivo, pois que existe divergência quanto àquele Cadastrado no Sistema e o constante da Petição retro.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.038074-8 - ELZA MARIA NOVAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) AO AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, A FIM DE SE INSTRUIR O MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.187003-8 - ROMÁRIO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X ANA MARIA DIAS DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\", no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187370-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDRE RAMOS ATO ORDINATÓRIO: Venha o CEP no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.084798-3A - CONSORCIO NACIONAL FIAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA CECILIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.135714-6 - JAIR JAIRO DE CARVALHO BRINCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MARCOS JOSE ROUXINOL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) ÀS PARTES SOBRE OFICIO RETRO - DATA DE AUDIENCIA DESIGNADA NO J DEPRECADO - 09/01/2008 AS 13:45 INQUIRIÇAO DA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2001.001.073413-3 - ROBSON DAMIAO JESUS RENDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... regularize(em) ... \r\n\r\nProc. 2003.001.132412-5 - SEMARA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) em provas \r\n\r\nProc. 2003.001.139926-5 - RYANI LEANDRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) AO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.004343-6 - ROSA MARIA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICANDO 2ª PARTE DE DECISÃO DE FL. 126 :Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Findo o prazo sem manifestação do devedor, voltem os autos conclusos para apreciação da multa e do requerimento de penhora formulado pelo vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.050491-9 - AILTON ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) REPUBLICANDO P/ FAZER CONSTAR NOME DO PATRONO DO RÉU: A PARTE RÉ PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.187295-3 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X ABUSIVA ATO ORDINATÓRIO: Venham o CNPJ e o CEP do réu no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188365-3 - MARIA APARECIDA DA PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.041354-9 - ARISTON TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e resposta de Ofício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.048571-8 - JOSÉ AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). PRISCYLA VASCONCELOS DE MOURA (RJ-138028)) X AMS ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) ATO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.134916-4 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X ALDEMAR COTA CUPIDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.009068-2 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS JUNTADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.108135-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA CAROLINA CALDAS DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.002753-1 - EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X WANDERLEY LUXEMBURGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA (SP-096544) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.060505-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS (RJ-112782)) X THAIS ROCHA TAVARES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.055538-5 - COOP JUSTICA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.082826-6 - LEONORA CANELLA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ORDINATÓRIO: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FL. 316. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.007959-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.056054-0 (13925) - LIGHT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X CLERIO DOS SANTOS E OUTRO Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.111554-0 - CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO DE SOUZA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X JAQUELINE DA SILVA GOMES AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.141107-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B) Despacho:J.Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita.Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.140934-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ORDINATÓRIO: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FL. 290. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.057612-8 - MARIA DE FÁTIMA BALBINO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDÃO (RJ-125852) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.029245-5 - MARILDA ANTUNES VAZ MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) ÀS PARTES SOBRE CERTIDAO SUPRA, TRAZENDO COPIA DA PETIÇAO, CASO POSSIVEL \r\n\r\nProc. 2007.001.188443-8 - MARCO ANTONIO DA CUNHA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA. ATO ORDINATÓRIO: Venham os comprovantes de rendimentos e o CEP dos autores no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.195331-0 - GEYZA MAYRA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ATO ORDINATÓRIO: Venha o CEP do autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.090110-6 - JUVENAL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484), Dr(a). ANA ELISA MIRANDA LELE (RJ-126007E)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MONTORO (SP-129119B), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (SP-096690) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069572-5 - CELINA PINHEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X UNIBANCO S A Despacho:1-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2- Prestei informações em separado (ofício nº 145-AI/gab). \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.110370-2 - JOEL DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) REPUBLICANDO PARA FAZER CONSTAR O PATRONO DO RÉU: À PARTE RÉ SOBRE PROMOÇÃO DO MP (FLS. 188 E 188V) \r\n\r\nId: 381861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.014536-3 - JOAO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Sentença:...Em vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.034678-9 - JOAO SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao executado para complementar as custas, conforme apontado às fls. 201. \r\n\r\nProc. 2004.001.149948-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MÁRCIO DERENNE (Adv(s). Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098) INTIME-SE A PARTE RÉ, POR D.O E POR OJA, PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 128,38) NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.073136-0 - CONDOMINIIO DO EDIFICIO GOLDEN GARDEM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BIG BUD COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA), LUCIANA GONÇALVES DIAS), MAURO GONÇALVES DIAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.163110-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA FIRST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X NEUZA MARIA MACIEL SALGADO MARTINS), LUIZ PAULO AMORIM MARTINS Decisão:Cumpra o cartório o determinado à fl. 63, com a citação da parte ré, no endereço informado pelo autor à fl. 92. Designo o dia 19/02/2008, às 13:50 horas para a realização da audiência prevista no art. 277 do C.P.C.Adite-se o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.046875-7 - MARIA FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo audiência para o dia 12/02/08, às 14:20horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.092435-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X MAURICIO C QUITETE RODRIGUES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.094953-0 - PLÍNIO BARBOZA LIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.095039-7 - JULIANO DOS SANTOS GERTRUDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.095081-6 - JANAÍNA BESERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.097649-0 - ANDRÉ DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.097818-8 - JULIANO DOS SANTOS GERTRUDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042511-4 - TREIGER COMERCIO DE DECORAÇÕES E ESTOFAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no disposto no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.121500-0 - PAULO SERGIO DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no disposto no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.157898-2 - ELIAS GOFMAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE PEDIDO DE HONORÁRIOS DO I. PERITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.095867-6 - OLGA ANTAKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X JOEL ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432) Ao exeqüente sobre Auto de Penhora de fls. 110. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.042870-3 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X A.C. DE CAMPOS REPRESENTACOES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.090969-7 - DISTRILINE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X PEOPLE JAZZ BAR LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.135325-9 - MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X PANIFICACAO ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:FL.130 DEFIRO. Expeça-se mandado de pagamento da importânmcia depositada, cujo comprovante acha-se à fl.126, em nome do subscritor de fl.130, importância esta que deverá ser acrescida da correção monetária, juros, etc, ou que mais legalmente for devido. Após, cls \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.043714-1 - MARCIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Portaria nº 1 de 2002 - \"Às partes sobre cálculo do Contador\" \r\n\r\nProc. 2005.001.052697-1 - RAPHAEL GONCALVES PITA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:fls.166/168 ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.044285-7 - M CARMO COMERCIO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X GRACIELA LUCILA TUIMIL COETES DE SILBERBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido MONITÓRIO, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, \r\n\r\nProc. 2005.001.086054-8 - ADAIL JOSE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X HELOISA HELENA E DE TOLEDO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.103255-6 - ADAIL JOSE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X HELOISA HELENA E DE TOLEDO Decisão:Designo o dia 19/02/08, às 13:30 horas para realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.019617-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S A Ao interessado, sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110123-7 - GENY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO DO BRASIL), ATIVOS S A SECURITIZADA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à parte autora. Venham as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.154328-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL CBSB (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X JOSE BARACAL GRANDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-107267) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.134565-5 - MARCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X SIMONE RACHIK SANGINETI À parte autora para fornecer o número do CNPJ do Condomínio do Ed. Sultane. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.013081-3 - PAULO SERGIO DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 381862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089129-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VERA LUCIA DOS S FREITAS Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.155862-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.088857-1 - EDSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON AZEVEDO (SP-038152)) X NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS), FEDERAL SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.188802-0 - NILZA TERESINHA DA SILVA NUNES X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 13 e o infomado às fls. 03, dê-se baixa e encaminhe-se ao setor de distribuição para que seja direcionada à 24ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.209368-6 - RICARDO DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BATISTA JÚNIOR (CE-006500)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZAÇÃO FENASEG Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.209494-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE BANDERN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOÍSA BRANDÃO VARELA (RN-000889)) X PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o recolhimento dos valores apontados na certidão de fl.04. \r\n\r\nProc. 2007.001.209497-6 - ELIAS FERES PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA JUNIOR (ES-009627)) X EMPRESA DE BEBIDAS MENICUCCI LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o recolhimento dos valores apontados na certidão de fl.18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.130969-7 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NEYDE DA ROCHA RAYER (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.139053-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANE BOTELHO GUIMARAES Ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2004.001.140638-7 - ANISIO ALVES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BEASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAULA AGUIAR SILVA (RJ-136241E), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Cumpra o cartório o despacho de fls. 472. \r\n\r\nProc. 2006.001.075749-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAN SASSO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X ELIANE CESAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Decisão:1. Em consulta ao sistema Bacen-jud, verifiquei ter sido parcialmente infrutífera a ordem de bloqueio;2. Dessa forma, promovo a transferência do valor bloqueado no Banco do Brasil para uma conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, desbloqueando a do Banco santander, eis que valor irrisório;3. Segue, em anexo a confirmação eletrônica da transferência e desbloqueio.4. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.120994-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Despacho:Diga a parte ré sobre o alegado às fl. 104/105. \r\n\r\nProc. 2006.001.135154-8 - PAULO ONOFRE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Antes, diga o executado sobre o alegado às fls.130/132. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033658-0 - MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X CIFRA IMÓVEIS LTDA Despacho:Não há que se falar em data para A.C. eis que o rito escolhido foi o ordinário. Preparado, cite-se como determinado às fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.066795-0 - DALVA BATISTA DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta por Unibanco Seguros S.A. e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da comarca da João Camará - RN. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I. Custas na forma da lei (art. 20, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.069288-8 - JUSTINIANO SIMÕES LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Tendo em vista o alegado às fls 74, defiro vista para a parte ré se manifestar sobre o despacho de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.072236-4 - LAURO DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) 1-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação2-(despacho na Exceção de incompetência: Regularize-se. Após ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.072369-1 - ARLETE ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.076778-5 - MARIA APARECIDA BARREYRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Defiro pagamento de custas ao final. Anote-se onde couber e na capa dos autos;2- Cumpra a parte autora o item 2 de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.117886-6 - JESUS GUIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta por Itaú Seguros S.A. e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da comarca da Ibiriti - MG. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos.P.R.I. Custas na forma da lei (art. 20, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.166547-9 - DURVAL DE SOUZA NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BARSIL S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181627-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAIXUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELIA REGINA NOGUEIRA KRAUSE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.204935-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Ante o teor da certidão de fls.37,regularize a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.209618-3 - LUIS RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.209996-2 - MARCUS VINICIUS DE LIMA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.210373-4 - SHIRLEY RODRIGUES NASCIMENTO, SUELY NASCIMENTO DA CRUZ, MARCOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:1 - Venham o comprovante de proventos da parte autora, após o que será analidado o pedido de G.J.2 - Venha aos autos declaração da pate autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. 3- Ofice-se a Fenaseg \r\n\r\nProc. 2007.001.210646-2 - ADEMILDE MARTINS DE BRITO, AUGUSTO CESAR DE NEIVA MOREIRA, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DEZINCOURT, ELENARIO FIGUEIREDO SOUZA, JAYME RODRIGUES SIMÕES, JOSÉ MARIA DAMAS DE OLIVEIRA, MARIA DENISE CARDOSO DE ARAUJO, PAULO SERGIO ANDRADE RIBEIRO, RAUL VIEIRA DOS SANTOS, RICARDINA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI), BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a formação do litisconsórcio ativo em observância ao princípio da celeridade processual.Exclua-se do pólo ativo os 09 (nove) autores.Faculto o desentranhamento dos documentos que se referem aos excluídos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.126853-0 - ROSANE SONEGHETTI BAQUI X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Fl.387/390- Intime-se o I. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109466-0 - HILDA DA SILVA LAECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1- Defiro G.J.; Retifique-se o rito para sumário. Troque a capa dos autos...... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 16/01/08 às 13:45horas; 5- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047626-2 - LUCA INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Às partes sobre a proposta do perito (fls. 124). \r\n\r\nProc. 2007.001.210277-8 - ARIÓSTON ESTRELA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES GILSON (RJ-122401)) X BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA Decisão:Indefiro requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, eis que a mesma não demonstra ter o perfil do necessitado a que alude a Lei 1.060/50, ante o valor de seus vencimentos líquidos conforme comprovantes acostados às fls. 25/27.Portanto, apresentando ter condições de arcar com as despesas processuais, recolham-se as custas judiciais devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.147036-3 - ANA LUCIA CALDAS BAGGI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ABRAPAPER MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 256, recolha a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.086753-1 - SYLVIA DA SILVEIRA MELLO VARGAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 38,48+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2007.001.118281-0 - OLGA BACHA CORBAGE (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X BRUNO DA CRUZ BARBOZA Despacho:1.Cite(m)-se o(s) réu(s);2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes.3. Intime(m)-se eventual(is) fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124452-8 - MODESTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X DAVI ELIAS STANESCO NICOLAU Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.149543-4 - EVA DA FÉ MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X PAULO CESAR CARDOSO MARTINS Despacho:1.Cite(m)-se o(s) réu(s);2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes.3. Intime(m)-se eventual(is) fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança, de Alugueres e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083325-3 - RUTH DA SILVA FERREIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MAITA (RJ-106598)) X ZÉLIA SOARES Despacho:1.Cite(m)-se o(s) réu(s);2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes.3. Intime(m)-se eventual(is) fiadores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.128000-9 - NOEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X ABILIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Decisão:Oficie-se, na forma requerida às fls. 405/406. \r\n\r\nProc. 1998.001.172233-1 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X TRANSALIANCA TRANSPORTE DE CARGA E ENCONMENDAS LTDA Decisão:Fls. 442 - A executada ainda não foi executada, conforme fls. 439. Assim, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.201665-1 - HELENA MARIA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CARMELA CONTINO), Interessado: WALTER GOMES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Ao autor sobre o oficio (fls. 337) \r\n\r\nProc. 1999.001.149811-1 - MIRIAN PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159)) X ESPOLIO DE EUNICE VINHAES E OUTRO. E OUTRO Providencie o exequente as cópias necessárias para instrução da Carta Precatório, na forma do art. 202 do cpc. \r\n\r\nProc. 2001.001.038389-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X DETERBRAS DETERGENTES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSAO D.KRONIG (RJ-117079) Despacho:Certifique o cartório se há diferença de custas e taxa judiciária face a atualização do débido. \r\n\r\nProc. 2003.001.115693-9 - QUALITY SECURITY SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X M H C TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Não vislumbro a existência de requisitos que autorizem o deferimento da desconsideração. Assim, indefiro-a. \r\n\r\nProc. 2004.001.032842-3 - CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X WAGNER CHAGAS PEDRO Decisão:1 - Em consulta ao sistema Bacen-jud, verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio, tendo sido bloqueado valor bem abaixo do pretendido na execução, pelo que promovo seu desbloqueio; 2 - Segue, em anexo comprovante do desbloqueio;3 - Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.136224-6 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752), Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 171, Republique-se todos os atos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123046-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO), JOAO ALFREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.151447-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONVERTEDORA RIBEIRO CARDOSO LTDA), DARTAGNAN PEREIRA CARDOSO Venham as custas e cópias para instrução do mandado, na forma do art. 202 do cpc. \r\n\r\nProc. 2007.001.169578-2 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)), PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA) X MARCELLUS CUNHA RIBEIRO COMÉRCIO LTDA), EDMUR DANIEL BOER Decisão:1. Cite-se em execução;2. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.209689-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X MTEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TELEPRODUTOS LTDA), MÁRCIO FELIPE ALBAR DA SILVA), LEILA MARIA ALBAR DA SILVA Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 18, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.209908-1 - RT DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PAPÉIS E SUPRIMENTOS LTDA, RUY EDUARDO TARANTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO TUCCI JÚNIOR (SP-167293)) X MICMEM COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA Decisão:1. Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias.3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.043746-9 (15543) - ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO AREIAS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Decisão:1 - Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífero o bloqueio, eis que bloqueado valor bem abaixo do pretendido na execução, pelo que promovo o desbloqueio deste.2 - Segue, em anexo a confirmação eletrônica do desbloqueio. 3 - Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1995.001.083226-2 (19838) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X W B PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Decisão:1. Considerando a petição de fls. 166. Intime-se o executado para constituir novo patrono, via AR;2. Certifique o cartório se há diferençade custas. \r\n\r\nProc. 1996.001.099342-9 - JORGE ACCIOLY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Despacho:Fls. 461/462 - Preps., oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.075962-9 - ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X JOSE PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Decisão:1 - Tendo em vista que o valor bloqueado, às fls. 322, mostra-se muito abaixo do débito da presente execução, desbloqueio-o;2 - Segue, em anexo a confirmação eletrônica de desbloqueio.3 - Reitere-se ofício de fls. 342. \r\n\r\nProc. 2000.001.038401-6 - LICIA TAVARES DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X MARCIONILIA FREIRE DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Quanto a concordância do prazo, dê-se vista à DP. 1- Certifique o Cartório a inexistência de recurso em face da arrematação. Em não havendo, expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2001.001.019693-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JOAO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Despacho:expeçam-se ofícios copmo requerido às fls.225. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.210814-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MONICA KELLY LOPES Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC; 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210484-2 - JOSE MEDEIROS E MEDEIROS LTDA, REMARK INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, CAPTURA DE PESCADOS AMARAL LTDA, MAGAL MADEREIRA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PÓVOA SPOSITO (SC-011850)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.068637-0A - TASTE OF RIO AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) X RENILDA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Sentença:... ISTO POSTO, ACOLHO a presente impugnação à gratuidade de justiça, determinando que o autor recolha as custas nos autos do processo principal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamenteo da distribuição. P.R.I. Certifique-se o resultado desta nos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085260-0 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126145-6 - BRUNO LEONARDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela requerida.Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.105639-6 - ELIANDRA NUNES FERNANDES TIAGO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BNP PARIBAS Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.115398-1 - JORGE MENDES VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1 - Certifique o cartório se o Impugnado/réu (Santander) se manifestou acerca da intimação de fls. 505, item 2;2 - Diga o Denunciado (Varig) se com o depósito do valor de fls.486 dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.102623-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Nomeio o Dr. Cláudio F. Lino da Costa como perioto. Tel:2179-6700 e 91133243.Intime-se para apresentar honorários. Faculto as partes apresentação de quesitos e assistente técnico.Prazo:05 (cinco) dias.Com a manifestação do perito, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.139660-4 - MARCIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1- Com razão o executado, eis que a sentença que condenou a executada a pagar prestação até a maioridade foi proferida em 2005, sob a égide do novo Código Civil, que reduziu a menoridade para 18 anos. Logo, somente até esta idade é devida a prestação.2 - Assim, estando cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.094315-4 - MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X CLINICA BARREIROS Despacho:Ao Departamento de Perícias Médicas para designar nova data. Após, intime-se a parte autora para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2004.001.107702-1 - ANTONIO CHACAR HAUAJI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte exequente o requerido, tendo em vista que o valor depositado às fls.412 foi o informado pele exequente às fls. 390/395. Atentando para o fato que o executado sequer foi intimado pelo 475j. Outrosssim, informe se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.089149-1 - THIAGO BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 221, regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.005204-5 - CRISTIANE RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X LIGHT SERVICOS TECNICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Digam as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.012099-3 - AMENGEVEST CONSTRUCAO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.136 com as cautelas de estilo;2.Ante o teor da certidão de fls. 143, recolha a parte executada a diferença de custas apontada.3. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066416-6 - VALDIR ISSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.176337-4 - REGINALDO ASCKAR DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X CASA DE SAÚDE PINHEIRTO MACHADO LTDA), GUILHERME VALE VERAS Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099945-3 - LUIZ CAMELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X ESCOLA PAULO DE TARSO SOLAR MENINO DE LUZ¨ (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Decisão:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.043935-4 - EULER OLIVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Decisão:Certifique a manifestação das partes.O feito encontra-se paralisado desde 2000, porém a parte requer nos autos em apenso designação de audiência de conciliação neste feito o que ora marco para o dia 28/01/07, às 14:30 hs.Int-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.149486-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X FLASH DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Fls. 305 - Anote-se. Defiro vistas. \r\n\r\nProc. 1999.001.040351-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X HENNFORT DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão:1. Em consulta ao sistema Bacen-jud, verifiquei ter sido parcialmente infrutífera a ordem de bloqueio;2. Dessa forma, promovo a transferência do valor bloqueado no Banco Bradesco para uma conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo;3. Segue, em anexo a confirmação eletrônica da transferência.4. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.031483-5 - RTT INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X SPIRITY PLANEJAMENTO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio, conforme demonstrativo a seguir.Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.069080-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO Despacho:Fls. 155/158 - Preparados, defiro as expedições dos ofícios excetuando por hora à CEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.180364-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X A FLOR LOTÉRICA S A), ANTONIO CLAUDIO RAIMUNDO), GIOVANI RAIMUNDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.072581-5 - NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Considerando que não houve depósito dos honorários e também nenhuma manifestação da parte autora; Considerando o disposto na legislação, declaro a perda da prova; Intime-se. Após, decorrido o prazo recursal voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169462-5 - S VIEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A), BANCO BRADESCO S A Venham as custas de postagem do Ofício ( R$ 3,49 - CAARJ - FUNPERJ - FUNPERJ), bem como, as cópias para instrução de um dos mandados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.138663-7 - GISELE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Preparados, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.016871-0 - ESTER ZUCKER SUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:Tendo em vista que o executado foi intimado, quedando-se inerte, apresente a credora planilha de débito, na forma da decisão de fls. 251. \r\n\r\nProc. 2006.001.086283-3 - CLAUDIA MARQUES BARQUINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Considerando fls. 115 e do que nos autos consta, informe as partes se desejam produção deprovas oral e em SIJ, \r\n\r\nProc. 2006.001.118089-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Á parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.037781-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X JOSÉ GABROIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570), Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281) Decisão:Ao réu sobre a petição e documentos juntados, às fls. 147159. \r\n\r\nProc. 2007.001.152885-3 - ARY DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.198694-6 - DANIELA DE OLIVEIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.201404-0 - FRANCISCO COSENZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 16/01/08 às 14:30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054318-4 - ARNALDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Cumpra o cartório o item 2 de fl. 102. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204939-9 - FLÁVIA AMBRÓZIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X FAI FINANCEIRAS AMERICANA ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209651-1 - ANDERSON DIEGO DE AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR( constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.074969-0 - CELSO IGLESIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X TOKORO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALHEIROS DOS SANTOS JUNIO (RJ-099394), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Regularize-se (despacho exarado na impugnação) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.209746-1 - MARCO AURÉLIO ABREU GUEDES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X SINFAZERJ SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.079994-1 - CLAUDIA MARQUES BARQUINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Aguarde-se. despachei os apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.098597-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALESSANDRO FOGAÇA TELES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106384-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELENA TEIXEIRA MARINHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204831-0 - MARIA DE JESUS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.092117-5 (17387) - MARINALVA SANTANA DE SOUZA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382), Dr(a). RENATA ALOE (RJ-088490)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Aos credores sobre fls. 849/850.A D.P \r\n\r\nProc. 2006.001.124425-2 - JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO, ANDREA RIBEIRO OMARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE GONZALEZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Considerando fls. 274, redesigno a AIJ para o dia 12/02/08, às 14:00 hs. Intimem-se as testemunhas ( 3 ), cujo rol encontra-se às fls. 161, na forma da decisão de fls. 166. Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Inventariante Judicial, Luiz Marcondes B. Teles, matr. 6735, ao Defensor Público oficiante neste Juízo, bem como ao Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.001.061681-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Suspendo o feito na forma do art. 306. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.067559-5 - ELIZABETH BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Recebo os Embargos, posto que tempestivos. Deixo de provê-los, uma vez que não existe vício na sentença. Eventual inconformismo deverá ser analisado em sede própria \r\n\r\nProc. 2003.001.139390-1 - ROGERIO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça o impugnante se, com a petição de fls. 330, desiste da impugnação, eis que requer baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.063814-1 - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.210 com as cautelas de estilo;3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.112738-0 - LUIZ VALDI DE CASTRO, JOSE VALMIR GONÇALVES DE CASTRO, ANTONIA VALZELICE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1- Defiro G.J.;2- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia16/01/08 às 14:45horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se.4- Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104310-9 - JAYME ZETTEL, MARIA MAGDALENA DE LACERDA BICALHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1. Recebo o Agravo Retido.2. Ao Agravado. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.114155-9 - ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X GARAGE CAMPOS SALES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Decisão:1 - Regularize a parte quanto à Sandra Lucia falecida.2 - Fls. 423 - Diante do que dos autos consta, não há, ainda, condições de se atribuir aluguel provisório;3 - Indefiro, digo, esclareça os autores se arcarão com a nova perícia, tendo em vista o que consta dos autos;4 - Proceda o cartório o cumprimento do determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.036674-0 - CONFECCOES CHESTER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209534-8 - JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR( constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.118495-0 - MARISA APARECIDA LAINHO REY (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CAMILLO DE ALMEIDA NETTO), RITA DE CASSIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056), Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020) Decisão:Cumpra-es decisão de fls. 259, observando-se as formalidades legais do art. 232 do CPC. \r\n\r\nId: 381864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.099787-6 - PEDRO LOUZADA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.085129-1 (17227) - OSWALDO LUCAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X JAIR SANTOS DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado a fls. 203/206, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.136164-4 - JACIRO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:As partes celebraram acordo nos autos como se vê de fls.283/284. Nesse passo, deve o mesmo ser homologado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Em consequência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, julgo extinto o feito com resolução de mérito na forma do art. 269,III, do CPC.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.198488-3 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCIO VINICIUS RIBEIRO E SILVA Decisão:Em face da comprovação da mora de fls. 18/20, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Intime-se o réu para no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do § 2º do art. 3º do Decreto Lei 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei 10931/2004. Cite-se o réu para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, nos termos do § 3º do Decreto Lei 911/69, com as modificações da Lei 10931/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198136-5 - MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA X PEDRO OLAVO LIMA URRUTH Decisão:Ante a certidção supra à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.078090-3 (8756) - CONDOMINIO DO SITIO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-016934), Dr(a). JOSE MARIA VASCONCELLOS ROCHA (RJ-015718), Dr(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-073693)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE NICODEME CASTELLUCCI (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA SANTOS CASTELLUCCI (RJ-024781) intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada sobre o imovel localizado na estrada do camorim, 678, casa 3, jacarepagua, rio de janeiro, na foirma do art. 675, j, & 1o. do cpc. \r\n\r\nProc. 2000.001.104806-1 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES FILIAL DA CAIXA GERAL DE DEPOSITOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X LONUMA AMINISTRACAO IMOBILIARIA E COMERCIAL S/A Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica vez que ausentes os requisitos do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.094586-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUSANE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Recolham-se as custas devidas e cumpra-se fls. 494. \r\n\r\nProc. 2002.001.004597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879)) X ESPOLIO DE GUIOMAR CARVALHO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732) Despacho:FLS. 172 - ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.044720-3 - NEIDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) 1- a parte interessada para entregar ,em cartorio, copia da peticao protocolada em 21/08/07, que nao esta sendo localizada em cartorio. 2- a parte autora sobre guia com deposito, de fls. 185 \r\n\r\nProc. 2005.001.095754-4 - MANOEL LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, atrves de OJA, para cumprimento da r.sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095431-4 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X ELIO DAGOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA (RJ-029331) VENHA O ACORDO FORMALIZADO, NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.014326-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X PHILADELPHO DE MEDEIROS LYRA (Adv(s). Dr(a). ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO (RJ-055058) DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS 50/52, NO PRAZO, IMPRORROGÁVEL DE 5 ( CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.014933-0 - ROSIENE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes em 5 (cinco) dias se insistem nas provas requeridas em suas respectivas peças. \r\n\r\nProc. 2007.001.032045-6 - HELENA APARECIDA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido com resolução de mérito, com base no art. 269,I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora, a quantia equivalente a R$ 5.331,40, acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais desde a citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066718-3 - FRANCISCO DE ARAÚJO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075706-8 - JOÃO MANOEL COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077912-0 - MARIA CRISTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão autoral e condeno o réu ao pagamento, em favor da autora, de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), correspondentes a indenização do seguro DPVAT, devendo o valor a ser corrigido monetariamente desde a presente data e acrescido de juros moratórios simples e legais contados desde a citação, conforme as razões expostas linhas atrás.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.090901-4 - ACADEMIA CORPO E ÁGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988)) X SAÚDE E LAZER REPRESENTAÇÕES LTDA TECHNOGYM Sentença:As partes celebraram acordo nos autos às fls. 39/41.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Em consequência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269,III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado... \r\n\r\nProc. 2007.001.098032-8 - NEUZA GONÇALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285-A do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.063379-1 - LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Homologo os honorários de fls. 200. I-se o autor para proceder ao depósito em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.113901-6 - HENRIQUE DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) cumpra-se o v. acódão. \r\n\r\nProc. 2006.001.052797-7 - MARCELA DOS SANTOS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AGRAVADO \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.009160-9 - INDUSTRIAS JOSE VICENTE SESTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.105567-0 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X SERGIO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368) Decisão:considerando que o executado regularmente intimado às fls. 58, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora conforme certidão de fls. 63 e considerando por fim o petitório de fls. 67, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 68, totalizando a importância de R$ 12.084,28. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias e após voltem conclusos para conferência junto ao BACENJUD de eventual bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.007282-2 - MARILIA BARTHOLO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X ESPÓLIO DE MARIA TORRACA DANTAS E OUTRO), Fiador: MARIA HELENA DANTAS MESQUITA Despacho:Ante a certidão de fls. 61, esclareça o autor se está desistindo do 2º réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153908-2 - ALEXANDRE MOREIRA BARCELOS X EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154050-3 - OCTAVIO SERGIO DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X IVAN NICOLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Decisão:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.D.S. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.127734-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X ESPOLIO DE APRIGIO BELARMINO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS GONÇALVES (RJ-013460) Despacho:Fls. 52/54 - Ao contardor para rever ou informar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127302-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X EXPRESS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça vez que o 1º executado não foi citado. \r\n\r\nProc. 2004.001.062751-7 - MARIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X ECEL EMPRESA DE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de 10 dia sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.073697-9 - WAGNER SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X INTELSAT COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito após direi sobre fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.001.157837-4 - DAKOTA NORDESTE S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X QUITI CALÇADOS LTDA Decisão:Considerando que o executado regularmente citado às fls. 47, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis penhora conforme certidão de fls. 49 e considerando por fim o petitório de fls. 51/52, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 60, totalizando a importância de R$ 2.585,10, sendo certo que o bloqueio foi procedido apenas em nome do executado, já que os sócios não são parte no feito e tampouco foi desconsiderada a personalidade jurídica da ré.... \r\n\r\nProc. 2007.001.005959-6 - FONSECA FACTORING DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR ECHEVERRIA MESKELIS (MG-077905)) X FERCOTEC IND COM REPRES LTDA Despacho:Venha o recolhimento apontado na certidão supra em 48 horas sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034692-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ISLAND EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.001.061815-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA LUCIA DE CARVLAHO VECCHI ALZUGUIR AO EXEQUENTE SOBRE O BEM INDICADO A PENHORA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.119425-2 - JORGE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Pelo exposto indefiro benefício da gratuidade de justiça e em consequência determino o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas judiciais, ante a inverídica afirmação de pobreza prestada pelo mesmo às fls. 25, conforme exposto linhas atrás.Extraiam-se peças, encaminhando-se à douta Procuradoria Geral da Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.153908-2A - EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884)) X ALEXANDRE MOREIRA BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.040671-3 - CRISTIANO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COLETORA PIONEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVILASIO DE S.CAMARGO (SP-074537), Dr(a). NELSON T.HADARA (SP-035837) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.010756-8 - AMELIA EUNICE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC,,acrescido pela Lei 11.232/2005, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou,na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença de fls..Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito,na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.087892-7 - WALTER FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X SPC BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 143: Anote-se e dê-se vista mediante carga pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.092236-9 - SALIM BOULOS MAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) ao autor sobre guia de fls.297 \r\n\r\nProc. 2004.001.136163-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN GARDEN, Síndico: JORGE JOSE FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE INICAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.110325-3 - CARMEN LUCIA DIAS DA MATA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREFISA S A CRED FIN (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457) Despacho:Fls. 181 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.121088-7 - ZENITA TEREZINHA GOEBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295), Dr(a). JOSE ZENALVO TENORIO (RJ-026244)) X ALEXANDRE ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239) Despacho:Fls. 391: ao contador para rever ou informar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.014338-3 - ERMELINDA MAGALHAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Assiste razão ao réu, pelo que, certificado quanto ao correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067732-0 - DEBORA FARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Sentença:O réu ofereceu às fls. 118 proposta de acordo que foi aceita pela parte autora como se vê de fls. 122.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Em consequência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, julgo extinto o feito com resolução de mérito na forma do art. 269,III, do CPC e torno definitiva a tutela concedida às fls. 18/19... \r\n\r\nProc. 2006.001.071057-7 - ADRIANA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:para condená-la na obrigação de fazer consistente na habilitação do serviço de mensagens MSM na linha de número 8701-835.Em face da sucumbência recíproca, custas e honorários PRO RATA, na forma do art. 21 do CPC, sendo certo que quanto à parte autora se aplica o art. 12 da Lei 1060/50, ante o deferimento da gratuidade a fls.31.Julgo improcedente a pretensão autoral em face da segunda ré, MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA , com fulcro no art. 269,I, do CPC, ante as razões anteriormente expostas.Condeno a autora ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da segunda ré, que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20§4° do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.107732-3 - GILZA MARIA PRADO DE MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao réu sobre fls. 163/174, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115094-4 - ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X GARAGE CAMPOS SALLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:Ao réu sobre fosl 152/176 no prazo de 5 (cinco) dias na forma ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120573-8 - ANDREIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao autor sobre a contestacao \r\n\r\nProc. 2006.001.128313-0 - CARLOS AUGUSTO SALGUEIROS PIRES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:As partes celebraram acordo nos autos como se vê de fls. 68/69.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Em consequência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito na forma do art. 269,III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.043937-0 - HELENA RAMALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARBOSA CUPPARI (SP-185054)) X AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Às partes sobre fls. 227/228. \r\n\r\nProc. 2007.001.099347-5 - TANIA SILVEIRA KHOURI (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) A PARTE AUTORA PARA INTRUIR COM INICIAL MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052448-4 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora às fls. 72, que contou com a concordância do réu como se vê do citado petitório, na forma do §4° do art. 267,VIII, do mesmo diploma legal.Custas e honorários na forma de fls. 72.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.001.505364-6 - JOHNSON ISMAEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X ZELI GHEM ARAUJO de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2001.001.016234-4 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X CARLOS HENRIQUE MIRANDA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 115: Defiro. oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 330 do Código Penal. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.014829-5 - TEREZA CRISTINA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO REASL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) as partes, em provas \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.052171-1 - EMIL EMPRESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) cumpra-se o v. acódão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.097017-3 - HELOISA DE MELO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Ante a certidão supra, aplico a multa de 10% ao devedor na forma do art. 475 J do CPC. Ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.073193-0 - LOURDES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ao autor sobre guia de fls. 259 \r\n\r\nProc. 2006.001.002690-3 - BIANCA FERREIRA VON RANDOW (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Anote-se em DRA e onde couber a inclusão da denunciada. 2) Digam as partes em 5 (cinco) dias se insistem nas provas requeridas em suas respectivas peças. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023246-4 - MARIANA TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X IE INTERCÂMBIO NO EXTRIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (RJ-131374) Decisão:Traga o autor a prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias em igual prazo eslareça o objetivo da prova oral requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.164982-6 - CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ABN AMRO REAL S A A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO COM INICIAL \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.112154-4 - MARGARIDA CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:1) Anote-se a prioridade de idoso.2) Fls. 374/375 - Ao perito para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2003.001.086836-1 - JOSE NILDO DA PAZ FELIX (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 220 - Dê-se baixa e arquive-se vez que não há prova de alteração da situação econômica do autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025932-9 - SERGIO MUREB SIMÕES (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1-Fls. 128: parte final - anote-se.2- Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa. \r\n\r\nId: 381863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.125426-9 - OSWALDO SEBASTIAO DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo AIJ para o dia 12/02/2008, às 13:30 Horas. I. pessoalmente a parte autora para prestar seu depoimento pessoal, conforme requer o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.038973-0 - DEISE DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.I. ,SENDO QUE O INSS PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123669-6 - ROSA MARIA MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.I. ,SENDO QUE O INSS PESSOALMENTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159464-9 - ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) 1. REPUBLIQUE-SE FLS. 155 (ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS).2. REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157038-7 - MARIA JOSÉ MACIEL PIERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X ROBERTO DANTAS PINTO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZIMEIRE M DOS SANTOS ALEXANDRE (SP-140388) Decisão:FLS. 71: DEFIRO O LEILÃO, OBSERVADOS OS ARTS. 686 E SEGS. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154623-5 - JULIO CESAR ZIPPEL X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:1- FLS. 09: ANOTE-SE O NOME DA ADVOGADA NA CAPA DOS AUTOS E NO SISTEMA.2- CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA, DESPICIENDA A LAVRATURA DE TERMO.3- PUBLIQUE-SE E DETERMINE-SE A TRANSFERENCIA DA VERBA PARA A DISPOSIÇÃO DO E. JUIZO DEPRECANTE.4- TUDO FEITO E CERTIFICADO, DEVOLVA-SE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186535-3 - MAROIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TADEU DA SILVA QUADROS (MG-079555)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Decisão:1- Fls. 42: anote-se no sistema e na capa dos autos.2- Designo Audiência para a tomada de depoimento pessoal para 18/02/2008, 14:00 Horas, intimando-se-a com as peculiares advertências legais. 3- I. para publicaçao e dê-se ciência ao i. Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.033668-0 - CONDOMINIO TIJUCA PARK (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ROBERT ALAMIRO VILLEGAS SALLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.151143-5 - ESPOLIO DE WALTER VICTOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X ANDELENE MENDONCA TELES (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CUMPRA A SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FLS. 250 O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.123124-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSO ALTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA DE JESUS PAULA Decisão:1 - Designo AC (Art. 277) para 23/01/2008, às 11:15 Horas. 2 - I. e cite-se, desentranhando-se e aditando-se mandado, para citação por hora certa, como antes determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.107264-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X COMERCIAL DE BEBIDAS DE SORDI LTDA Decisão:1. Assiste razão ao embargante, consoante que os juros de mora têm como marco inicial a data do evento danoso.2. Por conseguinte, conheço dos embargos, para acolhê-los, esclarecendo que a letra \"a\" do item 9, na parte dispositiva da sentença, passa a ter a seguinte redação:\"a) a quantia de R$ 3.366,10 (três mil, trezentos e sessenta e seis reais e dez centavos), atualizada e com juros de mora de 1% ao mês, a contar de 19/03/04;\"3. P.R.I., retificando-se o registro da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.119461-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA HELENA DIDIER DO REGO MACIEL Decisão:1 - fLS. 93: designo AC (Art. 277) para 24/01/2008, às 11:15 Horas. 2 - Cite-se, como ali requerido, e intime-se. DS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130535-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS RIVEIRO DOMINGUEZ Decisão:ANTE A CERTIDÃO RETRO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.155582-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO PALACIO DA BOLSA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X JOAQUIM VALENTE ROCHA Decisão:Designo nova data de AC para 24/01/2008, às 10:45 Horas. Expeça-se novo mandado, sem custas, no endereço de fls. 73.DS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009169-8 - JORGE EDUARDO RATO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CANCELE-SE A AC. REDESIGNO NOVA AUDIENCIA PARA O DIA 28/01/2008, ÀS 10:30H. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 66. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047744-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIZIANO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X IVAN AUSTREGESILO MAIDA E OUTRO Decisão:Fls. 97: defiro a substituição do polo passivo, encetando-se as providências decorrentes. 2 - Designo AC (Art. 277) para 21/01/2008, às 10:30 Horas. Cite-se e intimesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.070154-3 - WAGNER ALEXANDRE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA (RJ-126144)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo AC (Art.331) para 21/01/2008, às 11:00 Horas. Intimando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071362-4 - JOAQUIM OLYMPIO ROSSI NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo AC (Art. 331) para 28/01/2008, às 11:00 Horas. Intime-se. DS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.072050-1 - GERALDO ABELINO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.073930-3 - AMAURY FERNANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE AUTOR E REU EXPRESSARAM MANIFESTO INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, DESIGNO AC PARA O DIA 24/01/2008, ÀS 14:00H, ALERTANDO AS PARTES QUE DEVERÃO COMPARECER COM PROPOSTA PLAUSIVEL DE ACORDO, SOB PENA DE SEREM APLICADAS AS PENALIDADES CABIVEIS.2- I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077612-9 - ESPÓLIO DE JOANNA MARIA LAFAYETTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X HSBC BANK BRASIL S A 1- Em réplica.2- Regularize o réu a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.098186-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Designo nova AC para o dia 23/01/2008, às 14:30 Horas. Cite-se e intime-se nos endereços fornecidos. DS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099200-8 - ROBERTO CARAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.104038-8 - MARIA LUCIA FIALHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:3.Entretanto, a autora dispensou as prerrogativas do foro que lhe eram outorgadas, preferindo demandar nesta Comarca da Capital do Rio de Janeiro.4.Vejam-se, neste sentido, as decisões proferidas nos AI's nºs 2007.002.08520, 2007.002.01783, 2007.002.01614, 2007.00211594, etc., do TJ/RJ.5.Assim, torna-se inviável a pretensão da autora em ter a sua ação processada e julgada nesta Comarca, quer pela incompatibilidade do foro com as faculdades concedidas àquela, quer porque a escolha não é embasada em critérios particulares de sua conveniência, mas procurando, sim, facilitação no acesso à Justiça.6.Verifica-se, outrotanto, que a presente não versa sobre relação de consumo, tendo cunho de natureza pessoal, não incidindo, por conseguinte, as regras de competência da legislação consumerista.7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca da Cidade de Queimados.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este. \r\n\r\nProc. 2007.001.105056-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AMÉLIA SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a substituição do pólo passivo. 2- Designo AC (Art. 277), para 12/02/2008, às 10:30 Horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107693-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARMEM DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586) Decisão:1- Oficie-sena foma de fls.168 v., 2- Tendo em vista a certidão retro, redesigno a Audiência para 28/01/2008, às 10:45 Horas. Cite-se e intime-se, consoante fls. 168. DS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114529-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ANTONIO LUCIO DA SILVA MUNIZ Decisão:Fls. 113: Defiro mediante o recolhimento de custas, ficando designada AC (Art. 277), para 18/02/2008, às 11:30 Horas. I.DS. \r\n\r\nProc. 2007.001.124807-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDEAL ARCOVERDE E CEREJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X IRACI SANTANA DE FREITAS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.198483-4 - WILSON JOSE GOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 22/01/2008, às 11:00 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.198743-4 - PAULO ROBERTO RAMALHO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 23/01/2008, às 13:30 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.198838-4 - MARIA CRISTINA RODRIGUES CAMPOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 23/01/2008, às 14:00 horas.3 - Cite-se e i., sendo que, a autora, via postal, para ciência da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.198999-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ULLMANN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES Decisão:1 - Designo AC (277) para 23/01/2008, às 11:30 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.199009-3 - RAIMUNDA CLEIDIANE GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 24/01/2008, às 11:30 horas.3 - Cite-se e i., inclusive a parte autora, por AR, para ciência do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.200216-4 - FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 22/01/2008, às 11:15 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.200478-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ERIK DE PAULA MACHADO NETO Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 23/01/2008, às 10:30 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.200852-0 - ALAYDE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1 - Designo AC (277) para 21/01/2008, às 11:30 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.200927-4 - MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1 - Designo AC (277) para 21/01/2008, às 11:15 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.200982-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHOPIN PRELUDIO BALADA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE FERNANDO EDMUNDO DE LA RIVA Y DOMINGUEZ Decisão:1 - Designo AC (277) para 22/01/2008, às 11:30 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.200984-5 - WILSON GARRASINO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.2 - CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.201074-4 - ANTONIO BASÍLIO ERCULANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:1 - Designo AC (277) para 23/01/2008, às 10:45 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.204010-4 - ANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 30/01/2008, às 11:00 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104221-0 - MARIA IGNEZ BOTELHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067165-4 - WALTER JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Indefiro o pedido de liminar, quer porque não configurado o \"periculum in mora\", uma vez que insuficiente a simples ameaça de lesão a um direito subjetivo, quer porque inexiste risco que inviabilize a prestação efetiva da tutela jurisdicional, quer porque descaracterizado o caráter emergencial, por isso que o(a) requerente aguardou por 20 (vinte) anos para pleitear um eventual direito.2 - Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo se prescindem da AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082853-1 - EDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:2.No que pertine à prejudicial de mérito - prescrição - tratando-se de valores depositados em caderneta de poupança, ocorre a capitalização mensal dos juros remuneratórios, que deixam de ser obrigação acessória e passam a incorporar o principal, sujeitos, portanto, à prescrição vintenária, não havendo falar na insculpida no artigo 445, do Código Comercial.3.Inexistem outras preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.4.Venham as partes, em provas, justificadamente, esclarecendo se prescindem da AC, valendo o silêncio como dispensa.Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.040095-0 - MERCADO BOAS COMPRAS DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:\"CERTIFICO QUE INEXISTE BLOQUEIO POR AUSENCIA DE SALDO BANCARIO\" - CERTIDÃO DO GABINETE DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.195151-8 - CARLOS ALEXANDRE DE CAMILLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BACO ITAU S A Decisão:8 - Diante do exposto, DEFIRO a tutela antecipada, para DETERMINAR ao banco-réu que limite o desconto total das parcelas de empréstimos, na conta corrente do autor, no somatório e limite total de 30% (trinta por cento) dos seus benefícios, no prazo de 48 horas, até final decisão, além da suspensão da incidência de juros por eventual saldo devedor, bem como ABSTER-SE de negativar o nome do autor em órgãos restritivos de crédito, tudo sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).9 - Intime-se o banco-réu para apresentar, junto com a peça de broquel, cópias dos contratos celebrados com o autor, bem como planilha discriminativa do débito, apontando as taxas, juros e comissões aplicadas ao perído, além dos pagamentos já efetuados pelo autor.10 - Oficie-se ao Banco Central do Brasil, na forma requerida na letra \"d\" de fls. 14.11 - Cite-se e intime-se, com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099248-3 - SANDRA LUCIA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Esclareça a ré sobre eventual comprovação do recebimento da carta pela autora, acostada por cópia, às fls. 33, na data lá especificada. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.197975-9 - MARIA JOSÉ DE MAGALHÃES DE OMENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) abstenha-se de negativar o nome do(a) autor(a) em órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Designo AC (277, CPC) para 28/01/2008, às 11:15 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056615-9 - GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Considerando que a réaponta interesse em conciliar, designo AC ( Art. 331) para o dia 23/01/2008, às 14:15 Horas, observando que a mesma deverá trazer proposta plausível de acordo, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105660-8 - ARMANDO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Vislumbrando a possibilidade de acordo, designo AC (331, CPC) para o dia 21/01/2008, às 10:45 horas. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.001.108717-4 - COLIBER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046843-5 - JOSE HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:1 - Defiro prova documental suplementar, no prazo comum de 10 dias. 2 - Designo AC (Art. 331) para 24/01/2008, às 13:30 Horas. 3 - Oportunamente e se necessário, será designada AIJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.076846-1 - ALMIR ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X MARCOS LUIZ SOUZA DOS SANTOS), Fiador: DEJAIR JOSE DE MOURA), Fiador: ESPOLIO DE ANA MARIA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 1999.001.042684-0 - ALVARINDA FERREIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034) Decisão: Torno sem efeito a decisão de fls. 345, diante de todos os documentos comprobatórios adunados aos autos; das inúmeras tentativas infrutíferas de citação do executado, que demonstram que o mesmo se furta à intimação, como demonstram as certidões dos Oficiais de Justiça, e como o réu continua representado nos autos, quedando-se inerte ao comando de pagamento na forma do art. 475, J, do CPC, DETERMINO seja realizada penhora eletrônica. Com o resultado apreciarei o pedido de penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 1999.001.084711-0 - JOAO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X ALVARO MENDES QUARESMA), Fiador: ADEIR MENDES QUARESMA Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115497-0 - MARIO JORGE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137), Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X CARLOS MAGNO CELESTINO Decisão:PENHORE-SE ELETRONICAMENTE(SEGUE JUNTO) \r\n\r\nProc. 2003.001.008304-7 - MOOJEN ANDRADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE E OUTRO Despacho:FLS. 151: ESCLAREÇA A SECRETARIA(CERTIDÃO JUNTO) \r\n\r\nProc. 2004.001.131478-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.123095-9 (12530) - CONDOMINIO DA VILA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ARMINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-FLS. 993: DÊ-SE CIENCIA À DP.2- NO QUE PERTINE AO REQUERIDO ÀS FLS. 935, AGUARDE-SE A DECISÃO NOS EMBARGOS HOJE DEFERIDA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048014-9 - NEUZA DE SENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Designo AC (331, CPC), para o dia 30/01/08, às 13:45 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072980-2 - DENISE SERVULO MARQUES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se desejam o julgamento no estado em que se encontra o feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117317-0 - VALÉRIA ARAÚJO REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405)) X EXTRA HIPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:CANCELE-SE A AC. REDESIGNO PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 13:30H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.145818-8 - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MARCELO BREYER AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- Anote-se os nomes dos Advogados das partes. 2- Designo AIJ para 12/02/2008, às 14:15 Horas. 3- I. as partes, inclusive para depoimento pessoal, bem como as testemunhas que foram arroladas.h \r\n\r\nProc. 2007.001.188803-1 - MICHELE CALIXTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Designo AC (Art. 277) para 24/01/2008, às 13:45 Horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.032989-2 - IGOR ALEX SANDRO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X GO AHEAD ORGANIZACAO PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Designo AC(Art. 331) para 29/01/2008, às 11:30 Horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.094035-5 - JULIA RIBEIRO DA SILVA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489) Decisão:Diante do que alega a autora às fls. 95/96, e que as partes demonstram interesse em conciliar, designo AC para o dia 11/02/2008, às 10:30 Horas, vindo os litigantes com proposta plausível de acordo e animus para tanto, sob a pena de lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.152561-0 - JOSÉ LUÍS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Designo AIJ para 19/02/2008, às 13:30 Horas, onde serão ouvidas as testemunhas dos autores, prestando o 1 autor depoimento pessoal, so pena de confesso. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200693-5 - DIRCEU DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FININVEST S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) abstenha-se de negativar o nome do(a) autor(a) em órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Designo AC (277, CPC) para 30/01/2008, às 10:30 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.095206-7 - JAIZA RODRIGUES AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X LIBRA ADMINIS TRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:11. Por todos os motivos alinhados, considero hígida e acabada a arrematação.12. Decorrido o prazo desta decisão, prossiga-se com os atos que oportunizem os desdobramentos práticos da praça.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.027780-0 - SERGIO AUGUSTO VIEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1 - Certifique o cartório se apresentada impugnação, observando à devedora que a intimação da penhora é realizada por publicação, sendo devida a multa de 10% (dez por cento), se decorrido o prazo.2 - Confirmado o decurso do prazo, expeça-se mandado de levantamento, com as cautelas legais.3 - Traga o credor planilha discriminada do remanescente, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.105366-8 - SIDNEY MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Despacho:J. DIANTE DAS NOVAS QUESITAÇÕES E CONSIDERANDO A DETALHADA MANIFESTAÇÃO DO EXPERT, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.015460-1 - RIO DAMASCO TOUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X SIEMENS CERBERUS SECURITY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PATRICIO LIMA (SP-087251) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.043183-9 - ROBERTA BARRETO BOIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X PONTO DE ARTE EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE(SEGUE JUNTO). \r\n\r\nProc. 2004.001.026488-3 - JOAO XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1- CONSIDERANDO O PANORAMA DELINEADO, ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO.2- DECORRIDO E CERTIFICADO, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037834-7 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:PENHORE-SE ON LINE(SEGUE JUNTO) \r\n\r\nProc. 2004.001.040731-1 - EVANGIVALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X MOVIE PLAY DO BRASIL IND COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE(SEGUE JUNTO). \r\n\r\nProc. 2004.001.109776-7 - MARIA LUIZA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X GENERALLI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO.APOS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.076053-2 - ESPOLIO DE JEANETTE ROSARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a planilha apresentada às fls. 334, pelo credor, assim como a impugnação de fls. 336/338 e tabela de cálculo de fls. 337, diga o impugnante, quer pela redução do quantum debeatur, por isso que ainda não havia tido ciência, quer pela eventual liberação da quantia que agora se apresenta incontroversa, quer pela equivalência dos valores apresentados às fls. 334 e 340. \r\n\r\nProc. 2006.001.110100-3 - JULIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135552-9 - ERICO PEDROSA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, dizendo, ainda, se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.141022-0 - GERALDA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Providencie a parte interessada a cópia da petição nº 200703972974 protocolizada em 30/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.012888-0 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761), Dr(a). ZELIA GOMES DE DEUS FILHA (RJ-151376E)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:1- VENHAM AS PARTES COM A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELO EXPERT.2- HOMOLOGO OS HONORARIOS APRESENTADOS DE FORMA MODERADA E DETERMINO À RÉ O RECOHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046351-6 - CARMEM LÚCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X COMAX EDITORA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, dizendo se pretendem a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.054784-0 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Considerando que a ré manifesta interesse na conciliação, designo AC para o dia 11/02/2008, às 11:00 Horas, alertando-a que deve vir com prposta plausível de acordo, sob as penas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.086517-5 - EDNA RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Designo AC para o dia 11/02/2008, às 10:45 Horas, vindo a ré com proposta plausível de acordo diante do que alega às fls.90 e de documentos adunandos pelos autores, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.201540-7 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X AMERICANAS COM Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta, por isso que depende do contraditório.3 - Designo AC (277, CPC) para 30/01/2008, às 11:15 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165254-0 - EDMAR BARRETO SOLON DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.075853-6 - GIOVANNI BATTISTA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984)) X VICTOR JESSULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Ao autor para fornecer cópia do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.145909-0 - HEITOR VICTOR POTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:PENHORE-SE ON LINE(SEGUE JUNTO) \r\n\r\nProc. 2006.001.154360-7 - LU BELLAS CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Ao 2º réu para retirada de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.075771-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ZILDA MOREIRA DE SOUZA Decisão:PENHORE-SE ON LINE(SEGUE JUNTO) \r\n\r\nProc. 2002.001.119274-7 - ROBERTO FERREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO AMBAS AS APELAÇÕES NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APOS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.066917-6 - MARIA DAS GRACAS VIANA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Deixo de acolher a nomeação à autoria, quer pela recusa expressa da parte autora, quer porque a relação jurídica inicial foi entabulada diretamente com a ré.2 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, com escopo na teoria da asserção, uma vez que a pretensão autoral, em princípio, encontra amparo legal, sendo a autora titular do direito e a parte ré o sujeito passivo com eventual dever de indenizar. No mais, os elementos de convicção pertinem à atividade instrutória, concernente ao mérito.3 - Inexistem outras preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.4 - Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de cinco dias.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083068-6 - LUZIA BERINGUI ATHANASIO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) Às partes para apresentarem quesitos ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.082807-5 - EMMANUEL GOMES BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro o pedido às fls. 62. 2- Designo AC (Art. 331 do CPC) para 30/01/2008, às 11:30 Horas, intimando-se. DS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090431-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDÚ (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X BAR SUCO SONHO LINDO (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCÃO NETO (RJ-076985) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de 10 dias. 2- Designo AIJ para 26/02/2008, às 13:30 Horas acompanhando as partes, em cartório, a intimação de suas testemunhas. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120725-8 - CARLOS LOURENÇO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 22/01/2008, às 10:45 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029814-1 - WAGNER DA SILVA CATARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SEMEG DENTAL Decisão:Redesigno a AC para 27/03/2008, às 10:30 Horas. Cancele-se a outra já designada. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201162-1 - SUELI LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) abstenha-se de negativar o nome do(a) autor(a) em órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Designo AC (277, CPC) para 30/01/2008, às 10:45 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.029969-8 - ANAMARIA NEVES LOBO DE ANDRADE REISSMANN (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X DECORADORA MANFREDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Designo AC (331, CPC) para o dia 11/02/2008, às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.140938-4 - JACIEL RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO BESSA ANTUNES (RJ-035719) ÀS PARTES PARA QUE INFORMEM A RESPEITO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.025428-2 - MARIA FERNANDA S FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:10. Pelo talhe do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente liquidação, uma vez que encontrado saldo não superior a zero em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.086862-4 - JOAO BATISTA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X PAULO JOSE PAIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Decisão:1- RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058152-2 - FREDERICO DOHER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X LA LEO MOTOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031140-6 - DARCI BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Designo AIJ para 19/02/2008, às 14:00 Horas, intimando-se as partes, a testemunha da ré( vindo o preparo) e a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.001.195251-1 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JORGE JOSE´CORREA E OUTRO Decisão:1 - Designo AC (277) para 23/01/2008, às 13:45 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.198337-4 - CARLOS ALBERTO DE BARROS E VASCONCELOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S A E OUTRO Decisão:1 - DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.2 - CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.198379-9 - VINCENZO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.2 - CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031208-3 - ROGÉRIO HEITOR SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1 - Revogo a tutela antecipada concedida às fls. 51, por isso que, conforme informado pelo próprio autor, o seu nome não chegou a ser negativado.2 - Indefiro, outrotanto, a nova tutela antecipada requerida, porquanto não preenchidos os respectivos pressupostos, até porque será realizada perícia.3 - Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.4 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol em tempo hábil;c) pericial de engenharia elétrica, designando o Dr. Nelson Vasconcellos (tel.: 2447-5717/9234-2302), intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias, ciente o ilustre louvado que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça.5 - Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias.6 - A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.019679-2 - SANDRA MARIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Aguarde-se a decisão no agravo, cumprindo-se ela. \r\n\r\nProc. 2001.001.091498-6 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO CUBANGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO DOS SANTOS BEZERRA (RJ-111086), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 444/449(SEGUE JUNTO) \r\n\r\nProc. 2004.001.118158-4 - MARINEUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Em acurado exame do feito, verifica-se que tendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença, em 26/07/06, e observando que na atual sistemática processual civil, o sucumbente deve cumprir o comando sentencial espontaneamente, sob pena de arcar com a multa de 10% arbitrada pelo art. 475-J, do CPC, retornem os autos ao Contador judicial para refazer os cálculos, norteando-os, no sentido de que o pagamento do débito principal teria como marco inicial o dia 11/08/06. \r\n\r\nProc. 2005.001.087635-0 - GABRIELA APARECIDA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012651-2 - HELDA BRANDÃO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083713-1 - UEBERSON CRISTIAN BATISTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1 - REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, com escopo na teoria da asserção, uma vez que a pretensão autoral, em princípio, encontra amparo legal, sendo o autor titular do direito e a parte ré o sujeito passivo com eventual dever de indenizar. No mais, os elementos de convicção pertinem à atividade instrutória, concernente ao mérito.2 - Inexistem outras preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.3 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, com prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol em tempo hábil.4 - Oficie-se, conforme requerido às fls 116, com prazo de 10 dias para a resposta, sob as penas da lei.5 - Designo AIJ para o dia 18/02/2008, às 14:30 horas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198912-1 - NOEME RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 24/01/2008, às 10:30 horas.3 - Cite-se e i., sendo que, a autora, via postal, para ciência da propositura desta ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.199992-8 - ANNA PINO LEONARDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Designo AC (277) para 23/01/2008, às 11:00 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078023-6 - VERONICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X CLUBE DOS DECORADORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349), Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516) Decisão:1) Designo a AIJ para o dia 04/03/08, às 13:30 horas. 2) Intimem-se as partes e as testemunhas, vindo o preparo em tempo hábil. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.184388-2 - REGINALDO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X Q E Q MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208) Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.094294-5 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1- ANOTE-SE FLS. 437.2- CONSEQUENTEMENTE, REPUBLIQUE-SE AS DECISÕES QUE NÃO SAIRAM COM O NOME DAQUELA ADVOGADA. \r\n\r\nId: 381865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.074314-0 - JOSE ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.005113-5 - GENTIL BELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:Recebo o recurso de fls. 110/149 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.104059-3 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ROVERSI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X THOR SERVICOS LTDA E OUTRO Recolha o autor as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 9,60, conta 6002-05926-6 = R$ 1,92, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,48 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,48 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.152880-4 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAUDIO JORGE SOARES DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.149928-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARMEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). HAMILTON CARNAVAL (RJ-013392)) X ROLDAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611), Dr(a). CLEA JOSE DA CRUZ (RJ-086522) Despacho:Fls. 430/431. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.128744-3 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PERNAMBUCO E VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Decisão:Recebo o recurso de fls. 599/636 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.028118-6 - ARLY BATISTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (art. 20, §4º, do CPC), observada, entretanto, a suspensão da cobrança em virtude da gratuidade de justiça que lhes foi deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100838-6 - MARIA SOLANGE CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os recursos de fls. 90/94 e 97/112 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.126929-7 - GREGORIO EVANGELISTA DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), que representa 15% da quantia equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos nesta data. O valor ora fixado deverá ser atualizado monetariamente desde a intimação das partes dos termos desta decisão e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.163463-8 - NILTON DIAS DE CARVALHO, MARIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), sendo metade para cada autor, que deverá ser atualizada monetariamente a partir desta data e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo no valor equivalente a 10% da condenação. Cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.001517-9 - JOSIVALDO BARBOSA DOS SANTOS, JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS, JOÃO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS, JAILSON BARBOSA DOS SANTOS, GRACILENE BARBOSA DOS SANTOS, ARENITA BARBOSA DOS SANTOS, WILSON BARBOSA DOS SANTOS, JOSÉLIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 13.068,20 (treze mil, sessenta e oito reais e vinte centavos), equivalente a 34,39 salários míninos nesta data, que deverá ser atualizada monetariamente a partir desta data e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo no valor equivalente a 10% da condenação. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023068-6 - JOANA BURITI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 12.745,20 (doze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), que deverá ser atualizada monetariamente a partir desta data e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo no valor equivalente a 10% da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.045599-4 - REGINA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Providencie o Cartório o traslado para estes autos da decisão e acórdão proferidos nos autos da exceção em apenso, desapensando-se e arquivando-se aqueles.2. Regularize o autor sua representação processual, que deverá vir por instrumento público, em razão da condição de analfabeto do autor. Fixo o prazo de 15 dias para o atendimento do ora determinado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.065981-2 - LUSIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasi;l(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 14,11%, relativa ao mês de fevereiro de 1991... \r\n\r\nProc. 2007.001.066846-1 - HELI GONÇALVES DOS SANTOS NASCIMENTO, ALEXANDRINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO (RJ-112458)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento das diferenças dos índices dos expurgos inflacionários apurados no mês de junho de 1987 (8,04%), com reflexo em julho do mesmo ano, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Sobre o valor devido incidirão, ainda, os juros remuneratórios da caderneta de poupança devidos a partir de cada mês da ocorrência do expurgo, ressalvando-se, contudo, a prescrição acima reconhecida e os juros moratórios incidentes desde a citação, na razão de 1% ao mês.... \r\n\r\nProc. 2007.001.067521-0 - NEYZE ELIAS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%).Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Além disso, incidirão os juros remuneratórios da caderneta de poupança devidos a partir de cada mês da ocorrência do expurgo, ressalvando-se, contudo, a prescrição acima reconhecida e os juros moratórios incidentes desde a citação, na razão de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.001.070006-0 - WILMA SANTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071011-8 - DALVA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Sentença:... Por tais razões, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071391-0 - ANTÔNIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, uma vez que os documentos apresentados são meras cópias sem autenticação, sob pena de aplicação do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074792-0 - MARIA OLGA DAS DORES BRITTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Indefiro a emenda da petição inicial de fls. 71, já que apresentada depois de efetivada a citação do réu. Esclareça a autora se recebeu os extratos bancários, juntando-os aos autos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.080622-5 - MARCELO IGOR LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,05%) e janeiro de 1989 (20,37%) e do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil.Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.084347-7 - JORGE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil;(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil.(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 14,11%, relativa ao mês de fevereiro de 1991.... \r\n\r\nProc. 2007.001.091314-5 - AYDÉE BASTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.590,60 (dez mil, quinhentos e noventa reais e sessenta centavos), que deverá ser atualizada monetariamente a partir desta data e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo no valor equivalente a 10% da condenação. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.095771-9 - ANTONIO ALBIO MACHADO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Decreto a revelia do réu, já que deixou de apresentar contestação, apesar de regularmente citado.2. Promova o autor a regularização de sua representação processual, trazendo aos autos os originais dos documentos de fls. 07/08, além dos atos constitutivos da empresa mandatária (fls. 06). Fixo o prazo de 10 dias para o atendimento do ora determinado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.100004-4 - JOSÉ FRANCISCO RAMOS, SEVERINA BELMIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Tendo em vista que o que se discute é a existência ou não de valor residual do seguro, reconsidero o item 1 de fls. 73.2- Cumpra-se item 2 de fls. 73 e parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.111610-1 - ROSA MENASCHE SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.116868-0 - ROYAL FLAT IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X POLICS CONS EM GES E TEC DA INFORMAÇÃO Providencie o interessado a distribuição da carta precatória, bem como cópia da procuração para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2007.001.119217-6 - CONDOMÍNIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X MASSIMO MAZZERI), ISABELA XAVIER DE NAPOLI Ao Interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.170576-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIAPO, Síndico: ARMANDO MARIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X AMELIA PACHECO BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.179626-4 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 24v, não há prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.180808-4 - DENIZE MOURÃO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X CARMEM MARIA CARDOZO RIBEIRO), PAULO ROBERTO RIBEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/03/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187216-3 - EDNAURA MENESES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062084-1 - NELSON HALIM KAMEL (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil;(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.095307-6 - MANOEL DOS SANTOS, SÔNIA MARIA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Oficie-se à FENASEG para que informe os dados da regulação do sinistro (data e valor pago). Após, ao Contador para que informe a quantidade de salários mínimos que foi paga à parte autora, administrativamente, levando em conta o salário mínimo da época do pagamento. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072744-1 - ALDAIR TRINDADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Promova o autor o pagamento das custas e taxa devidas, para o proferimento de sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103914-0 - VERONICA REGINA DA COSTA, DEYSE DE SOUZA COSTA, CARLOS ALBERTO VELLOSO SAMPAIO, LUCIMERE PACHECO SAMPAIO, TARCISO RAMOS DUQUE DA SILVA, ELIZABETE PEREIRA MAIA DA SILVA, LUIS ALBERTO VELLOSO SAMPAIO, ANDREA CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Informe o réu o valor da cota devida por cada autor, e esclareçam os autores quanto cada um tem a receber. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.007224-8 - LAIS RIBEIRO DA CUNHA, LEIA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Fls. 251. Às partes sobre esclarecimentos do Sr. Contador. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083555-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CRED 21 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 33 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, §2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora.Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110533-4 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, valor esse que já engloba a correção monetária e os juros devidos até a presente data e que deverá ser atualizado, acrescido dos juros de 1,0% ao mês a partir da intimação dos termos desta decisão. Torno, ainda, definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 12. Na forma da Súmula 326 do Egr. Superior Tribunal de Justiça, \"Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca\", condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do total da condenação. ... \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028180-3 - EDSON XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 26. Venham os novos documentos em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.039453-0 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ROVERSI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X THOR SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA MOREIRA RICK (RJ-079654), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Recolha o fiador as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 9,60, conta 6002-05926-6 = R$ 1,92, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,48 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,48 \r\n\r\nProc. 2006.001.144596-8 - MARIA APARECIDA DE CASTRO MONTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X EUCLIDES PIOTTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)), MARIA DELMA SILVA RIBEIRO Recolha o réu a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 83,69, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívia ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.096215-6 - FERNANDO ARESES SARRAPIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ROBERTO DE MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061437-3 - MARIA ALVES BRUNO, FATIMA APARECIDA ALVES BRUNO, JORGE ALVES BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES BRUNO (RJ-029432)) X ISABELA S A COMERCIO E INDUSTRIA), Fiador: YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO), Interessado: PET LINE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Decisão:Fls. 69 e 78. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se na forma requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.138465-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EURIDIO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Despacho:1- Tendo em vista a certidão de fls. 175, requeira o embargante o que entender pertinente.2- Fls. 174. Traga o credor planilha atualizada do seu crédito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1998.001.187052-6A - CLW PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DERMINIO (SP-080677), Dr(a). GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR (SP-171288)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:... Assim sendo, REJEITO a exceção de incompetência. Custas pelo excipiente.Decorrido o prazo legal, traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se estes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.003732-4 (21410) - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOSE LUIZ DO LAGO E OUTRO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 144/152 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.061180-7 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), MANOEL FERREIRA PINTO, Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X IZELINA PEREIRA BERRIEL), SANDOVAL CLOVES BARRETO), LICIA MARIA LOPES BARRETO Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.124472-7 - MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016399-5 - SUELI DIAS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273)) X JOÃO PEDRO PEREIRA DE JESUS Despacho:Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.098280-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CONSTRUTORA MAGMA PARATI LTDA), ROBERTO GONÇALVES), SORAYA DA SILVA CARDOSO GONÇALVES), ANTONIO JOSÉ LIBERATO), CLÁUDIA REGINA MOURA LIBERATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.049030-1 - WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ, CARLA FERREIRA SABDIN (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815), Dr(a). FLAVIO MAURO DE ALMEIDA (RJ-097590), Dr(a). LUIS FELIPE DINO DE ALMEIDA AIDAR (SP-043667), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA (SP-139461), Dr(a). CAIO MARCIO DE BRITO AVILA (SP-107062)) X PEDRO PABLO TEMES RUIZ), LEILA FATIMA ASSEF TEMES Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Venha planilha atualizada do valor remanescente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.168964-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE JOÃO DE MOURA), ALCIONE DE FIGUEIREDO MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082365-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PYUNG KUN WOO), YONG HEE LEE WOO Á parte autora sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.073126-0A - PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X WILMAR SCUDINO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048460-0 - CHRISTINA NOVAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da data desta decisão. Torno definitiva, ainda, a decisão de fls. 28, que determinou o cancelamento do gravame.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro no valor equivalente a 10% da condenação.Cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088724-9 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art.269, IV, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, observada, contudo, a suspensão da cobrança em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136287-9 - LUIS ANTONIO PANTOJA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 36,72 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 190,66 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 19,06 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 311,64FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 10,40 FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 10,40 TOTAL R$ 563,10 \r\n\r\nProc. 2003.001.146751-9 - RENATO GANIME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X VASP VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.139025-4 - ALEXANDRA MENEZES ROLO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.of. de Justiça 0714-6 R$ 24,48Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.S.T. 0701 - 3R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 220,39 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 22,03 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 171,76 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 11,89FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 11,89TOTAL R$ 458,90 \r\n\r\nProc. 2006.001.072998-7 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.of. de Justiça 0714-6 R$ 24,48Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.S.T. 0701 - 3R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 220,39 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 22,03 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 42,59 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 11,89FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 11,89TOTAL R$ 329,73 \r\n\r\nProc. 2006.001.160472-5 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.043704-9 - L.F.T.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X O.P.C.L.), G.I. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:Recebo o agravo de fls. 241/244. Fique retido, anotando-se na capa dos autos. Ao agravado.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.070941-4 - MARLY BENCHIMOL, ESPÓLIO DE MOYSÉS BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X BANCO BRADESCO Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (20,37%) e fevereiro de 1989 (10,14%).Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Além disso, incidirão os juros moratórios incidentes desde a citação, na razão de 1% ao mês.Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado.... \r\n\r\nProc. 2007.001.097614-3 - VALÉRIA ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser atualizada monetariamente a partir desta data e acrescida dos juros legais de 1% ao mês desde a citação. Por entender que a autora sucumbiu em parte mínima de sua pretensão, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.105887-3 - CARLOS RAFAEL BARROS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Deixo de receber o agravo interposto uma vez que intempestivo, conforme certidão de fls. 61.2- Fls. 28/29. Venham os novos documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187256-4 - ANA NERY GOULART CARDOSO, ANGÉLICA DE OLIVEIRA SILVA, EDILENE DE FÁTIMA DO NASCIMENTO, HILTANADIA CORREA DA SILVA, IZABEL DOS SANTOS, MARIA JOSÉ DA SILVA ROSA, RAQUEL TOMAS DOS SANTOS, ROSECLEA NUNES DA SILVA, SANDRA RODRIGUES ARSENIO, TATIANE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à 3ª autora - Edilene. Venham as declarações de isento junto à Receita Federal das demais autoras, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.187272-2 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X OLI DOCES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148132-6 - SILVANO REZENDE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). THOMAS BELITZ FRANÇA (RJ-116744)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:1- Fls. 358. Oficie-se como requerido.2- Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.060336-0 - ANA FLAVIA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Contadores 0712 - 0 R$ 66,48Of.de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 AEVC.0702 - 1R$ 150,45 APC.J.0711 - 2 R$ 3,49AST. 0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 290,36 CAARJ (10%)0201 - 4 R$ 29,03 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acrésc de 20% 6002-05926-6 R$ 3,49 TX. JUD.0101 - 6 R$ 42,59 FUNPERJ 600225174-9 R$ 15,38FUNDPERJ 600200124-3 R$ 15,38TOTAL R$ 413,68 \r\n\r\nProc. 2007.001.098226-0 - ELISABETE ZINE BRENDER (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Por tudo que foi exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu a promover, em 05 dias contados de sua intimação dos termos desta decisão, o cancelamento do registro dos cheques sem fundos relacionados no documento de fls. 18, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas judiciais serão rateadas entre as partes, na proporção de 50% e compensados os honorários, observada, no entanto, a suspensão da cobrança em razão da gratuidade de justiça deferida à autora.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023720-6 - SIDNEY DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, valor esse que já engloba a correção monetária e os juros devidos até a presente data e que deverá ser atualizado, acrescido dos juros de 1,0% ao mês a partir da intimação dos termos desta decisão. Na forma da Súmula 326 do Egr. Superior Tribunal de Justiça, \"Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca\", condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do total da condenação. ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.030882-7 - JAQUELINE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 138. Venham os documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165736-5 - JORGE SIRLEY BARROSO, RENATO DE FREITAS BARROSO, RIVELINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Fls. 545. Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.078517-6 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Confinante: JOSE GONCALVES DE ARAUJO), Confinante: MARIA JOSE LIMA CARDOSO, Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)), Confinante: MULT INN INCORPORACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123571-0 - TRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X RICARDO ANTONIO DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076114-7 - STUDIO 6 ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X AMADEU ABILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) Decisão:Defiro o pagamento dos honorários periciais em 3 parcelas. Expeça-se guia da 1ª parcela, comprovando o depósito em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.018373-5 - PAULO AUGUSTO ALMEIDA DE LIMA, EDNA MARIA DA SILVA LIMA, FABIANA DA SILVA LIMA, YGOR AUGUSTO SILVA LIMA, PAULO BALTHAZAR NUNES, SUELMA ALMEIDA DE LIMA, PEDRO ALMEIDA DE LIMA, WELLING TON ALMEIDA DE LIMA, WAGNER ALMEIDA DE LIMA, DIEGO BAHIA ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X HOSPITAL MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). RODNEI VIEIRA LASMAR (GO-019114)), MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA), ALAN LOGUE MAC ADAMS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OSVALDO JOFRE TRAVASSOS), MEDIVAC MEDICAMENTO Y VACUNAS INTERAMERICANAS S/A), Procurador: PAULO HENRIQUE DA ROCHA LINS, Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)), ALFA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA), CONSULTORIA DULBAND S A), GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA), ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA, Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052) Despacho:Comprove a parte autora a publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.136819-6 - PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA (RJ-005670C), Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 159 e ss. Ao credor sobre depósito, devendo esclarecer se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.161002-6 - GLEICE MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 73, como requerido.2- Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista o cumprimento da obrigação e a quitação dada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.069646-8 - FERNANDO DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%), já que este foi o índice indicado pelo autor.Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Além disso, incidirão os juros remuneratórios da caderneta de poupança, que são devidos a partir de cada mês da ocorrência do expurgo, ressalvando-se, contudo, a prescrição acima reconhecida e os juros moratórios incidentes desde a citação, na razão de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.001.086110-8 - ELIZABETH AGUIAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para condenar a empresa ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.247,00 (um mil, duzentos e quarenta e sete reais), a título de dano material, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente desde julho de 2006 até o dia do seu efetivo pagamento e acrescido dos juros moratórios de 1,0% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelos danos morais, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da intimação desta decisão. Considerando a sucumbência mínima da autora, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios no valor equivalente a 10% da condenação.... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120840-8 - ALEXANDRE BARBEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo junto ao D.R.A.2- Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.092011-3 - MARIA ALICE MARTINS PORTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS (RJ-138421)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais sofridos, valor esse que deverá ser devidamente corrigido e acrescido dos juros legais de 1% ao mês a partir desta decisão até a data de seu efetivo pagamento. Condeno, ainda, o réu a restituir à autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais desde 05 de junho de 2006 até a data do seu efetivo pagamento.Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que arbitro na quantia equivalente a 10% do valor da condenação, o que faço na forma da Súmula 326 do Egr. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.128864-4 - ANTONIO JOAQUIM OLIVEIRA PINTO, ANTONIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 9.351,80 (nove mil, trezentos e cinqüenta e um reais e oitenta centavos), equivalente a 24,61 salários míninos nesta data, que deverá ser atualizada monetariamente a partir desta data e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo no valor equivalente a 10% da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.047200-1 - BIANCA SANT ANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homologação de acordo.APCJ 0711-1 R$ 3,49 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 157,43 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 15,74 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 78,00 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,74FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,74TOTAL R$ 289,60 \r\n\r\nProc. 2007.001.085503-0 - MARIA MADALENA DOS SANTOS MIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.437,80 (cinco mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), que deverá ser atualizada monetariamente a partir desta data e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo no valor equivalente a 10% da condenação. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.098048-1 - RUBENS LOPES, JUCILENE MEDEIROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1. Retifique-se no DRA o pólo ativo, para inclusão das autoras mencionadas às fls. 24.2. Oficie-se à 25ª Delegacia Policial para encaminhe cópia integral dos autos do inquérito instaurado em decorrência do acidente noticiado na petição inicial (fls. 19).3. Dê-se vista ao Ministério Público, uma vez que a 4ª autora (Suelen) é menor (fls. 27).4. Após, analisarei a pertinência das provas especificadas pelas partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.088008-9 - MILTON GARIBALDI FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Providencie o interssado (Banco Itaú) a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.088008-9 - MILTON GARIBALDI FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) FICA INTIMADO O EXECUTADO MILTON GARIBALDI FONSECA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, SERGIO PAIXÃO (OAB/RJ 75205), DA PENHORA QUE INCIDIU SOBRE AS CONTAS Nº 4200115350884 E 700119705914, CONTENDO AS IMPORTÂNCIAS DE R$ 332,49 E R$ 91,99, CIENTE DE QUE DISPÓE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 475 -J, paragrafo 1º do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.018731-7 (18275) - JOAO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Atenda a parte autora o solicitado pelo MP (fls. 83/84, itens 3 em diante). \r\n\r\nId: 381866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.155452-5 - ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA A EFETUAR O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48H, DO VALOR RESTANTE TOTAL DA PERÍCIA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.143423-8 - DANTAS SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MARIA DO CARMO DIAS PINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) Intime-se o sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.198528-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDILSON NOGUEIRA MOTA NETO Decisão:DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO DOS VEÍCULO, ENTREGANDO-O AO AUTOR, DEVENDO ESTE INFORMAR QUEM RECEBERÁ O BEM. EXPEÇA-SE MANDADO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.209499-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEYSE HELENA PEREIRA MALCHER Decisão:DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO DOS VEÍCULO, ENTREGANDO-O AO AUTOR, DEVENDO ESTE INFORMAR QUEM RECEBERÁ O BEM. EXPEÇA-SE MANDADO. CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.142256-7 - ELY ROBERTO DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES C. JÚNIOR (PR-007007)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). GEROLDO AUGUSTO HAUER (PR-001389) Recolham-se as custas conforme as fls. 106. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.098852-0 - LUCIA HELENA RAMOS ZARUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X IZA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINHEIRO DA ROCHA (RJ-039632) Ao Autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.045159-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUCIENE QUEIROZ BONAN (RJ-112884), Dr(a). MARIA ANGÉLICA TAVARES DE LIMA (RJ-091752), Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ (RJ-100381), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:TRATANDO-SE DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, A EXECUÇÃO DEVERÁ SEGUIR OS ART.475-I E 475-J, AMBOS DO CPC, INTITUÍDOS PELA LEI 11232/05. DESTA FORMA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA IMPRENSA OFICIAL, A FIM DE QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475J DA LEI PROCESSUAL CIVIL. \r\n\r\nProc. 2002.001.146088-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X JOSE JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.151773-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X EDSON BENITEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883) Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.102732-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X LINDOLPHO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Ao exequente para recolher as custas para intimação da parte executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.047407-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOOD STAR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CERQUEIRA CANELAS RIOS (RJ-139242)) X ESPOLIO DE ADORACY SOARES DA SILVA E OUTRO Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.108570-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPO BELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE LEONEL PROCORO BEZERRA MARTINS Despacho:REPUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FL.247, FACE AO CONTIDO NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.087469-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X CLARINDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Intime-se o sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007134-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ESPÓLIO DE ANGELO SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683) Despacho:Defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.080181-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURANDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOSE LICINIO VAZ DA COSTA E OUTRO Ao autor para comprovar a entrega dos ofícios retirados. \r\n\r\nProc. 2006.001.128180-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X MANUEL LOPES DA CUNHA FAVA), MARIA DE JESUS TAVARES LOPES DA CUNHA), JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA), MARIA MARGARIDA DIAS DA COSTA CUNHA), ANTONIO LOPES DA SILVA CUNHA), ANA ROSA DOS REIS ALVES CUNHA Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143125-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL D (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X VERA LUCIA LEAL FRANCA Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.164493-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X IRENE CRISTINA GURGEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA BRUNO COCCHIARELLI GURGEL DO AMARAL (RJ-073461), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. JUNTE A PRIMEIRA RÉ CÓPIA DA SENTENÇA E DOS ACÓRDÃOS PROFERIDOS NO PROC. 2001.209.007045-7 (FL.87). \r\n\r\nProc. 2007.001.045032-7 - AGAMENON DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO AUTOR AO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FL.17, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART.267, INCISO III. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.048565-2 - EDVALDO JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.075509-6 - ALINE APARECIDA MOURA LIDOINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X BANCO BRADESCO S A Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091312-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CLARISSA GASPAR DE OLIVEIRA Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093405-7 - EXPEDITO CARMINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.106942-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RIANA CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.112262-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DERERMINADO ÀS FL.15, DEVENDO A AUTORA JUNTAR AOS AUTOS A CÓPIA AUTENTICADA DO R.O. REFERENTE AO ACIDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125501-0 - DEOLINDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO AUTOR AO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FL.17, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO (FL.18), CANCELA-SE A DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ART.257 E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART.267, INCISO IV, AMBOS DO CPC. ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.147147-8 - ROSINEIDE CAMPOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.180383-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOCINHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARIA CONSUELO GORDILHO FREIRE DE CARVALHO Despacho:Por determinação da MM. Juíza, redesigno a audiência de Conciliação para o dia 25/02/08, às 14:15 h. Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.182576-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORCHANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO MACHADO E OUTRO Despacho:Por determinação da MM. Juíza, redesigno a audiência de Conciliação para o dia 25/02/08, às 13:45 h. Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.188746-4 - JOSÉ DANTAS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:DEFIRO JG. INFORME A PARTE AUTORA E TRAGA AOS AUTOS COMPROVANTES DA DATA DA ABERTURA E DO FECHAMENTO DA CONTA POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.188797-0 - ALMIR SERMENHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 29/01/08, ÀS 10:10H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.195574-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENDOME (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TAINAH DE TAHAN GADIOLI ABRAHÃO FERNANDES E OUTROS Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 22/01/08, ÀS 11H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.198525-5 - EDIFÍCIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCILEA PEREIRA CHAVES Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 08/01/08, ÀS 15H. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.198612-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARCO AURÉLIO DE SOUZA FERRÃO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL.18. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.021577-4 - ALBERTO SANTOS DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X MARIO FERNANDO MEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PARA QUE SEJA PENHORADO O ALUGUEL DO IMÓVEL DA RUA TONELEIROS, 248, APTO 901, COPACABANA, NO VALOR COBRADO (R$ 336,64) MAIS 10%. O LOCATÁRIO DEVERÁ SER IDENTIFICADO PELO OJA E INTIMADO A DEPOSITAR A QUANTIA ACIMA A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO EM 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.125523-8 - PEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:CONSIDERANDO QUE O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS NÃO ULTRAPASSAM 50 UFIRS, FICA DISPENSADA A INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO ART.31, PARÁGRAFO 4º DA LEI 3350/99. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.004813-1 - EDUARDO FERNANDO BALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO CUNICO BACH (PR-013467)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:TRATANDO-SE DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, A EXECUÇÃO DEVERÁ SEGUIR OS ART.475-I E 475-J, AMBOS DO CPC, INTITUÍDOS PELA LEI 11232/05. DESTA FORMA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA IMPRENSA OFICIAL, A FIM DE QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475J DA LEI PROCESSUAL CIVIL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180978-7 - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Por determinação da MM. Juíza, redesigno a audiência de Conciliação para o dia 25/02/08, às 14:30 h. Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Outras Não Especificadas, Revisional da Relação Obrigacional C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187476-7 - WILLIAM PÍNHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PRECE PREVIDÊNCIA DA CEDAE Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE AUSENTE OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM SUA CONCESSÃO, SENDO INDISPENSÁVEL A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.115352-0 - ADAHIL DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587)) X NOVAMEC RJ OFICINA LTDA ME E OUTROS Intime-se o sucumbente para ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115352-0 - ADAHIL DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587)) X NOVAMEC RJ OFICINA LTDA ME E OUTROS Intime-se o sucumbente para ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027855-5 - ESPÓLIO DE BRANDLA LANGER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X VITAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.131647-7 - EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X SERVICOS DE CONTEINERES CONTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Ao Exequente para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.001.120128-7 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MARIO BIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.084270-4 - CAMILA PASTOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X DELFIM RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867) Decisão:ANOTE-SE O NOME DA NOVA PATRONA ONDE COUBER. DEIXO DE REPUBLICAR A SENTENÇA, JÁ QUE O SUCUMBENTE APELOU. RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.T.J. COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.030636-6 - RCC RIO CADASTRO E COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551), Dr(a). FRANCISCO ORLANDO RESENDE DE MEDEIROS (RJ-018065)) X DIAFRAGMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao Autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2000.001.134007-0 - LUCILIA CAIRE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X JEANETTE MARIA GASPARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350) Intime-se o sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.078407-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EUDA ZANATTA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.001.009111-7 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X REGINA COELI PARANHOS DOS SANTOS Ao Exequente para dar andamento ao feito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.060413-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAILO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DROGARIA NIAMAR LTDA E OUTROS Despacho:A REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO NÃO ENCONTRA RESPALDO LEGAL, NEM NAS NORMAS DA CGRJ. I-SE O AUTOR NOS TERMOS DO ART.267, §1º, CPC. SALIENTO QUE O 1º E O 3º RÉUS AINDA NÃO FORAM CITADOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188829-8 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FINASA S A Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE O RÉU RETIRE O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. DESIGNO AC PARA O DIA 29/01/08, ÀS 9:30H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.188839-0 - DEUSDETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE O RÉU RETIRE O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. DESIGNO AC PARA O DIA 29/01/08, ÀS 10:30H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136583-3 - FIRMINO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO R.J. - SESI/RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FL.232, DEVOLVO O PRAZO À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.178975-2 - DÉLCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Por determinação da MM. Juíza, redesigno a audiência de Conciliação para o dia 25/02/08, às 14:00h. Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.195056-3 - ILÍDIO CHRISTINO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO FINASA S A Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUEO RÉU RETIRE O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.195361-8 - ISRAEL DARLAN MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TIM CELULAR S A Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR UE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. DESIGNO AC PARA O DIA 29/01/2008, ÀS 9:50H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.146046-2 - ESPOLIO DE NEI JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:OS CÁLCULOS DE FL.301/302 FORAM HOMOLOGADOS ÀS FL.352, NÃO SENDO TAL DECISÃO OBJETO DE IMPUGNAÇÃO. O DEVEDOR PAGOU OS VALORES DEVIDOS AO PERITO, NADA MAIS HAVENDO, A ACRESCER. DESTARTE, JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES DE FL.356 E 370, PROMOVIDAS PELO AUTOR E PELO PERITO, NOS TERMOS DO ART.794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA RÉ, FIXADOS EM 10% CONFORME DECISÃO DE FL.360. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.084821-9 - LYA DA PROVIDENCIA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LAPORT (RJ-030871)) X BANCO NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA A JUNTAR AOS AUTOS CÓPIAS LEGÍVEIS DOS COMPROVANTES DE TODOS OS PAGAMENTOS EFETUADOS DAS PRESTAÇÕES MENSAIS, CONFORME REQUERIDO TAMBÉM PELO PERITO ÀS FL.512. INTIME-SE DERRADEIRAMENTE A PARTE RÉ A PROVIDENCIAR O REQUERIDO PELO PERITO ÀS FL.512/513. \r\n\r\nProc. 2003.001.018836-2 - MARCIA REGINA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B)) X MEZZANINO ADM CONS IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813) Despacho:JUNTE O IMPUGNANTE O CONTATO DE LOCAÇÃO ALEGADO ÀS FL.153, BEM COMO A PROVA DA AQUISIÇÃO DOS BENS PENHORADOS PELA DECLARANTE DE FL.153, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.151010-5 - LUCIANA MAGESI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.130795-0 - ELIZETE MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA. NOMEIO PERITO O DR.ALFREDO LUIZ MARTINS FONTES. I-SE-O A PRESTAR DEPOIMENTO E A FORMULAR PROP0STA DE HONORÁRIOS. VENHAM OS QUESITOS EM CINCO DIAS. DEIXO DE DESIGNAR AUD. DE CONCILIAÇÃO, JÁ QUE A RÉ NÃO MANIFESTOU INTERESSE NA SUA REALIZAÇÃO. FEITO EM ORDEM. NADA A SANAR. OFICIE-SE À CLÍNIA DE FL.15/16 PARA QUE REMETA A ESTE JUÍZO CÓPIA DE TODO O BAM DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.063007-0 - ACS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, PARA OS FINS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.158 DO CPC, A DESISTÊNCIA DA AÇÃO REQUERIDA PELA PARTE AUTORA E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO O ART.267, VIII, DO ESTATUTO ACIMA REFERIDO. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.100497-9 - ANDRÉIA DE OLIVEIRA BELSITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, IV DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS POR SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.060840-5 - PANIFICACAO ELIZABETH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X BELARMINO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.005880-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X SAMIA LUCIA DE LACERDA PINTO Ao Autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.001.188611-3 - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOMPERJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238), Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938)) X GIOVANNA PAOLA DI GUIMARÃES E SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009831-0 - FLÁVIA NUNES SOUZA CALASSARA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. VERIFICO QUE A TITULAR DO DIREITO SUBJETIVO EM QUESTÃO É A MENOR BEATRIZ SOUZA CALASSARA, A QUAL NECESSITAVA SUBMETER-SE À CIRURGIA ÀS EXPENSAS DA RÉ, O QUE JÁ FOI FEITO EM VIRTUDE DA DECISÃO QUE ANTECIPOU A TUTELA. EMENDE-SE, PORÉM, A PARTE AUTORA O PÓLO ATIVO PARA NELE CONSTAR A MENOR COMO AUTORA, REPRESENTADA POR SUA MÃE. APÓS, RETIFIQUE-SE NA DRA E DÊ-SE VISTA AO MP SOBRE TODO O PROCESSADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.075342-0 - JARDIM DE INFANCIA O PATINHO SABIDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) As partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.099109-6 - NELSON SOARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BANCO ITAU S A Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO AUTOR AO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FL.28, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART.267, III, CPC. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.103283-0 - ELISABETH FRANCISCA BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE FL.101, EIS QUE A RÉ ALEGA TER CUMPRIDO A OBRIGAÇÃO IMPOSTA, JUNTANDO COMPROVANTE DE ENTREGA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA (FL.99/100). \r\n\r\nProc. 2005.001.155376-3 - JOSE MATTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ISCABAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:DIANTE DA ESCRITURA DE FL.50/51, DIGA O AUTOR SE DESEJA INCLUIR NO PÓLO PASSIVO A SRA. MÁRCIA TERESINHA GASDA, A QUAL FIGURA COMO ADQUIRENTE E PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL QUE SUPOSTAMENTE DEU ORIGEM AOS VAZAMENTOS E RACHADURAS NO IMÓVEL DO AUTOR (FL.49). \r\n\r\nProc. 2007.001.198318-0 - VICTOR HUGO MACHADO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GONDEN CROSS E OUTRO Despacho:MANTENHO A DECISÃO EXARADA ÀS FL.22/23. AGUARDE-SE AS CONTESTAÇÕES DOS RÉUS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004707-7 - SILVIO SORIANO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X BANCO BMG S A Intime-se a parte autora, pessoalmente, para cumprimento do r. despacho de fls.40. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.114532-7 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE O EXECUTADO POSSUI SALDO EM CONTA CORRENTE EM UMA DE SUAS AGÊNCIAS.COMPROVE-SE. INFORME AINDA O CPF DO EXECUTADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.081764-3 - CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X LACREME INDUSTRIA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Ao autor para comprovar a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100039-1 - ROSA AVELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:FEITO EM ORDEM. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA (FL.25). DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 14H. I-SE AS PARTES, OBSERVADO O ART.342, CPC. RECOLHA-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.090122-0 - RONALDO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. JUNTEM AS PARTES CÓPIA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA NO PROC.2006.800.01699-0, JÁ QUE FOI RATIFICADA NA SENTENÇA (FL.66/67), A FIM DE APRECIAR O TEOR DAQUELA DECISÃO QUE PARTICIPOU DA COISA JULGADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.093048-2 - MONICA ALMEIDA DOS SANTOS GARCIA, SIMONE DOS SANTOS GARCIA, DIOGO DOS SANTOS GARCIA, ALESSANDRA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520), Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X RICARDO OLIVEIRA BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930)), ALVORADA TAXIS LTDA, Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:RATIFICO A DECISÃO DE FL.211, NADA HAVENDO A ACRESCER. ABRA-SE O SEGUNDO VOLUME DESTES AUTOS. CERTIFIQUE-SE. I-SE O PERITO A FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS E A FIRMAR COMPROMISO. VENHAM OS QUESITOS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.111991-1 - GILBERTO RANGEL LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL.265, DEVOL O PRAZO RECURSAL ÀS PARTES. REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FL.243/249. \r\n\r\nProc. 2007.001.002067-9 - AWL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X CLARO - BCP - TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 15:00 hs. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.001.163522-0 - JEAN PHELIPPE CIGNITTI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A EMENDA À INICIAL. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE O RÉU RETIRE O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. DESIGNO AC PARA O DIA 08/01/08, ÀS 13H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.199012-3 - TEREZINHA NUNES PESTOR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTO JUNTO AO IR. EMENDE-SE A INICIAL PARA ESCLARECER A DATA DO FATO, OS VEÍCULOS ENVOLVIDOS, A DINÂMICA DO ACIDENTE E O LOCAL. JUNTE-SE CÓPIA DO R.O. LAVRADO POR OCASIÃO DO ACIDENTE. JUNTE-SE TAMBÉM O BRAT, SE EXISTENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.008410-0 - JOSE AUGUSTO BRAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Recolham-se as custas conforme fls.194. \r\n\r\nProc. 2006.001.063851-9 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO REAL AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:NOMEIO PERITO, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEFL.87, O DR. JORGE POINTO FRANÇA. I-SE-O A FIRMAR COMPROMISSO E A FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. A PERÍCIA SERÁ REALIZADA, INICIALMENTE,DE FORMA GRATUITA, EIS QUE REQUERIDA PELA AUTORA, BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nId: 381867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.040449-0 - ESPOLIO DE HENRI FERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X ESPOLIO DE JOSE RAMOS TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.001.115230-0 - ESPÓLIO DE MOYSES DICKSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE FREITAS JUNIOR E OUTROS Despacho:Comprove-se a quitação do preço. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.124366-6 - JOAO RAMOS AZEVEDO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X ADRIANA MACHADO BALDOMERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Ante o exposto, Homologo a desistência manifestada à fl. 122 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se.(republicação) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.014932-0 - MARIA DE LOURDES SOUSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Despacho:Defiro JG, considerando as razões expostas. Cumpra-se despacho de fl.94, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.040724-8 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) Nego provimento aos embargos de declaração pois a matéria trazida desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.087592-0 - MAURO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) RECOLHAM-SE R$ 24,48 NA CONTA 714-6, COMPLEMENTANDO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093014-0 - JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993)) X ESPOLIO DE MARIO DE BEAUREPAIRE ARAGAO Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.124973-0 - SERGIO CESAR ILLA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ SOBRE FLS.92 (CUSTAS A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2006.001.125006-9 - MARIA JOSE GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023086-8 - MARIA TEREZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE RÉ SOBRE FLS.59 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.072000-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ VIEIRA COELHO, Inventariante: PATRICIA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077506-0 - XENIA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.080143-4 - MARIA INÊS SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma dos artigos 295, II e 267, I do CPC, condenando a autora no pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar em honorários advocatícios, visto que o réu não chegou a ser citado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084572-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUAIBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NOEMI TRAVIS E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito por falta de objeto. Sem condenação ao pagamento de custas, visto que já foram recolhidas e de honorários advocatícios, considerando que as rés não chegaram a ser citadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.124185-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAMILA HELENA V FERREIRA Despacho:Designo o dia 16/4/2008, às 14:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179697-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X JOSE DOS RAMOS Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.095169-5 - ALICE ANTONIA SCARSO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.033156-0 - ALESSSANDRO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.057507-6 - SAMUEL GHELMAN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X LABORO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.111187-5 - ESPOLIO DE LUIZ EURICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X FRANCISCO SERGIO VIDAL PEREIRA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.102306-0 - SGA SAO GONCALO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X GNPP SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.70 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 1999.001.047558-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388)) X AUTO POSTO GUADALUPE LTDA E OUTRO Despacho:Bloqueio solicitado em 07/11/07. Penhora insubsistente, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.085610-3 - FABIANA ROSA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Sentença:Diante dos depósitos e do pedido de levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 90. Intime-se a executada para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.098796-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUCAJAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X VERA MARIA DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Intime-se a executada para recolhimento da diferença de custas judiciais no prazo de 10 dias. Identifiquem quem assina o acordo pela executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.041841-4 - ISNALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X RODOVIARIO TRANSPAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Esclareça seu pedido de fl.84, considerando tratar-se de execução de sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.001.012355-5 - JOSE ROBERTO FAVERO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MAREGI CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.076109-6 - BANCO MARCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GASOSA SERV EQUIPAMENTOS ELETRICOS E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.033156-0A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X ALESSSANDRO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176362-3 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTOES Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.099271-7 - ADILSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) A(o) Exequente Sobre Fls.591/592 (pleito de baixa e deposito). A parte executada sobre fls 593 (certidao- custas proc a recolher) \r\n\r\nProc. 2002.001.020512-6 - LUZINEIDE MARIA MARTINS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X BANCO BANESPA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diante da certidão supra, indefiro devolução do prazo requerido às fls.410/411. \r\n\r\nProc. 2005.001.112277-6 - DEMIR LOPES X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678), Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor (fl.179). Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016321-1 - LUANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BCP S A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Designo o dia 09/01/08, às 15:30h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097124-8 - TRATTO 180 ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X REDECARD S A A Parte autora sobre a certidão de fls. retro \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.049610-8 - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.036598-7 - JOAO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer e torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida à fl. 15. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 a favor da Defensoria Pública. Transitada em julgado, INTIME-SE a ré para recolhimento das custas no prazo de 10 dias. Certificado o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se ou, decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.062252-2 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Nego provimento aos embargos de declaração pois a matéria trazida desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.001.102717-2 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NEVES CARVALHO DE CASTRO (RJ-059569), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) Nego provimento aos embargos de declaração pois a matéria trazida desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.027477-7 - REVETRIO DE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:Indefiro o pedido de fls.187/188 considerando ser incabível a mudança de rito após a citação. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.085761-8 - SIMONE FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X UNIMED RIO COOP DE TRABALHO MEDICO RJ (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:REVOGO a decisão de fl. 36 e verso que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na ação, condenando a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.146815-4 - JUNIO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Despacho:Fl.302 - Às partes - Fls.305/306 e 308/329 - À ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.169267-7 - ALIVERTINO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X IVAN SARRAF Despacho:Designo o dia 23/4/08, às 13:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182269-0 - MARIA DE FÁTIMA SILVA ZACHARIAS X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 13 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.056184-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO BATISTA BACELAR Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 21 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108035-0 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE C G DA SILVA Decisão:1- Oficie-se à Receita Federal, SPC, SERASA, LIGHT e TELEMAR solicitando endereço do réu. 2- Indefiro o pedido de expedição dos ofícios ao DETRAN e às DRFVAT, PRE e PF. O primeiro por falta de interesse e amparo legal, considerando que o domínio do veículo pertence ao requerente e o próprio contrato impede a transferência e ainda que o descumprimento do contrato realizado pelas partes não torna o veículo irregular a fundamentar a ordem de bloqueio de expedição de documentos, inclusive do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo que é documento de porte obrigatório. Os demais porque não compete às Polícias Rodoviária Estadual, Federal e à DRFVAT a apreensão do bem por falta de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.116855-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEA MARIA CAMERA DE MELO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na ação para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil realizado entre as partes e reintegrar a Autora definitivamente na posse do bem descrito na inicial, condenando a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.069949-6 - MARIO SERGIO CANDIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo os embargos visto que interpostos no prazo legal.Os Embargos de declaração merecem acolhida, visto que, de fato, a decisão embargada não apreciou o pedido de cominação de multa.Ante o exposto, acolho os embargos para constar na decisão de fl. 625 que seja a executada intimada por Oficial de Justiça para incluir o exeqüente na folha de pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada a 10 (dez) dias. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.001.004327-1 - LUIZ CARLOS MINEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 369/372 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027614-5 - ALEX FABIANE PASSOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X POLIARTE PROFISSIONAL Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.153405-3 - PAULO ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.459/461 - Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor (fl.451). Indefiro o pedido de arbitramento de honorários advocatícios, considerando que houve pagamento voluntário, deixando de se iniciar a fase executiva. Certifique o cartório quanto a eventual diferença de custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2004.001.026652-1 - SUELI SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.001.009005-0 - IDALINA FRAGOZO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A Parte autora sobre fls. 28. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.098226-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.171623-2 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:Cadastre-se como ação de revisão de benefício previdenciário. Defiro JG. Designo o dia 23/4/08, às 14h p/ audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064755-7 - DISNEY HIRLANE SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, II do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Condenação esta que fica sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.117268-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 103. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.061867-4 - OLINDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Despacho:À autora para indicar o pólo passivo. \r\n\r\nId: 381868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.176125-0 - JOSÉ ANTÔNIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X PEDRO PAULO PENNA E COSTA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, nos termos do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.905505-0 - ESPOLIO DE MANOEL DA CRUZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688)) X F.S. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, considerando-se a sentença de fls. 115. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.079358-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTÔNIO MAFRA GUIMARÃES Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 28, tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, e de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII o C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pelo autor.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178909-0 - EZULUAR PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON MARTINS (SP-153940)) X BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL SA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.122536-7 - RONALDO SIMAO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X OTHON CEZAR LUIZ DOS SANTOS ORICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, devendo cumprir, neste prazo, o derradeiro despacho nos autos prolatado (fls. 316), sob pena de extinção do processo, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2001.001.066852-5 - OSCAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). GENARO CESAR ALOE (RJ-054679)) X CINELANDIA VALFLOR DE MENEZES RESENDE Despacho:Corrija-se na DRA tanto o polo ativo, como o passivo, na forma de fls. 81/82.Intime-se pessoalmente o autor, na pessoa de sua inventariante, endereço de fls. 78, para recolher as custas devidas, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.119477-0 - MANOEL CANDIDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Ao exequente quanto ao resultado negativo do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.091836-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ESPÓLIO DE MARCELINA PROCOPIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas entre janeiro e março de 2002 e novembro de 2002 a fevereiro de 2003, abatendo-se os valores depositados em abril, junho e outubro de 2005, corrigidas monetariamente desde seu vencimento e acrescidas de 10% de multa até 11 de janeiro de 2003 e de 2% após tal período, e de juros de mora de 0,5% até 11 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês após tal data, estes contados da citação. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007... \r\n\r\nProc. 2007.001.054191-6 - JUSSARA PEREIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 06/03/08 ÀS 13:30 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.067428-0 - EDMAR MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Indefiro a emenda apresentada às fls. 24/31, já que o pedido de exibição de documentos deve seguir o rito cautelar. Note-se que o art. 355 e seguintes não se trata de pedido e sim requerimento a ser realizado no curso do processo na fase de instrução probatória. Cumpra-se fls. 23, v°, em derradeiros 10 dias, eis que documentos essenciais a propositura dad emanda. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037521-4 - ANTONIO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Processo: 2007.001.037521-4Autor: Antonio Ribeiro de Assunção JuniorRéu: Banco FinasaDECISÃO Considerando que existe conexão entre a ação de consignação e ação de revisão de cláusulas que tenham a mesma causa de pedir remota (contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária);Considerando que às fls. 49/52 a autora informa que propôs ação de revisão de cláusulas em face do réu, em curso perante a 1ª Vara Cível desta Comarca e que, conforme fls. 52/53, naquela ação foi proferido despacho liminar positivo em maio de 2007 e que esta ação ainda está em fase de emenda da petição inicial;Deve ser reconhecida a prevenção do Juízo da 1ª Vara Cível para processar e julgar ambos os processos simultaneamente.Ante o exposto, declino da competência em favor do r. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.054592-4 - LUIZ GABRIEL PRADO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X VILMA DE BIASI ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Fls. 335 - Considerando-se o que consta às fls. 333, comprove-se o alegado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.125402-2 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MAJELLA JONES (RJ-044110)) X CONTAGEM REGRESSIVA CURSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEILDO GOMES ALVES (PE-015404) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA, EIS QUE , APESAR DE HAVER IDENTIDADE DA CAUSA D EPEDIR, REMOTA EM AMBAS AS DEMANDAS, O PROCESSO Nº 2004.001.125402-2 JÁ FOI SENTENCIADO, TENDO HAVIDO INCLUSIVE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE PODE APLICAR O ART. 105 DO CPC (JULGAMENTO CONJUNTO), INEXISTINDO, PORTANTO, MOTIVO PARA A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114075-4 - MELINA MOREIRA AMATO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS ALBERTO BERNARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAIVA GUIMARÃES (RJ-138065) Sentença:...Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 60/62 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos para apreciação de fls.66/68.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.052245-4 - AUREA ALMEIDA FEGHALI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (RJ-129211)) X PAULO ROBERTO ANDRADE Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 29, tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, e de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII o C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pelo autor.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de Novembro de 2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012300-6 - ESPOLIO DE MÁRIO PINTO PEREIRA, Inventariante: ANA DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X ANNA MARIA DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de despejo, como requerido às fls. 69. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.108538-4 - LEA ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ELLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Despacho:fls. 58 - Nada a prover ante a decisão de fls 55 e documentos de fls 53. À agravante para apresentação de contras-razões (fls. 58). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.045788-5 - ARISTIDES GALVAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X RUBENS MANFREDI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Decisão:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.179012-9 - ELLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X LUZ DO SOL LUSTRES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:AGUARDE-SE O DETERMINADO NO PROCESSO DOS EMBARGOS. APÓS, VOLTEM PARA ANÁLISE EM CONJUNTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.034764-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARY VAZ DE LIMA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, devendo cumprir, neste prazo, o derradeiro despacho nos autos prolatado (fls. 65), sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2000.001.132910-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS HENRIQUE D MARTINELLI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, devendo cumprir, neste prazo, o derradeiro despacho nos autos prolatado (fls. 42), sob pena de extinção do processo, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2005.001.143336-8 - SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X CARLOS MANUEL SILVA PERICO), ALEXANDRA SEMBRINO DE A PERICO Às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.025762-0 - BANCO DO BRASIL S A X PONCTUALLY MÓVEIS E COLCHÕES LTDA ME E OUTROS Despacho:Cite-se a 2° réu no endereço comercial, considerando-se a informação de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.119902-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X TOP INFO SHOPP DE NOVA IGUAÇU INFORMÁTICA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.72,v \r\n\r\nProc. 2007.001.177657-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X ROPY ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas, na forma da certidão de fls. 52/53, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.080065-1 - MARCOS ALEXANDRE PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364) Decisão:Defiro a penhora do bem descrito às fls. 128/129. Expeça-se mandado. Cumprida a diligência, oficie-se ao DETRAN informando a constrição e intime-se o executado por DO. \r\n\r\nProc. 2003.001.133369-2 - JAIME PEREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X PALOMA PILAR A A VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS EMBARGOS .D.P.D. REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.128541-9 - IRIS TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X BETY LERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Expeça-se mandado de imissão na posse, a ser cumprido em favor da autora, na pessoa de sua curadora (fls. 326). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108751-1 - ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Despacho:ANTE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 421, DEFIRO SUA SUBSTITUIÇÃO. NOMEIO COMO PERITO ARMANDO MICELI FILHO - TEL. 2533.2288.IN TIME-SE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIMAR SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180094-2 - CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X VIVO S A Decisão:Defiro JG.Cite-se.Para apreciação da antecipação dos efeitos da tutela, comprove a parte autora a impugnação administrativa narrada na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.025539-3 - JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DE-SE BAIXA NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 6 TJ/CGJ DE 2005. ARQUIVE-SE APÓS. \r\n\r\nProc. 2000.001.133253-0 - MARIA ANTONIA DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:Fls. 468/473 - A impugnação será apreciada após a garantia do juízo, na forma do art. 475-J, parágrafo 1°, do CPC.Às fls. 478 foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Assim, cumpra-se corretamente fls. 460, eis que incluídos os sócios da executada que devem ser citados pessoalmente. Fls. 489 - Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line, em relação a executada já citada. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.054129-5 - DANIEL VALLE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Decisão:J-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO AUTOR E DE SEU PATRONO. DEIXO DE FIXAR CAUÇÃO, EIS QUE PRESENTE A HIPÓTESE DO ART. 475-O, § 2º, II, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029137-4 - TATIANA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Por todo o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a desbloquear a linha telefônica instalada na residência da autora (número 2504-1274), no prazo de 10 dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), bem como para condená-lo ao pagamento de R$ 1.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, observado o art. 12 da Lei 1.060/50 em relação à autora.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.063199-9 - ENGEGASES ENGENHARIA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Ao autor sobre a contestação e documentos do 2° réu.Fls. 220/221 - Intime-se a parte ré para cumprimento da tutela antecipada já deferida, devendo excluir o nome da autora de qualquer cadastro de restrição ao crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem prejuízo, oficie-se ao SPC São Paulo (fls. 222), para que exclua a anotação do nome da autora de seus cadastros feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.108945-3 - EDSON CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 84. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.177725-7 - ELIETE MELLO DANTAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X TRES ESTRELAS AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Considerando-se o endereço da 1a autora e o disposto no art, 101, I do CDC, é competente este foro central.Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.041562-5 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X JULIANA GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.303,v \r\n\r\nProc. 2007.001.085326-4 - ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X REGINALDO FERREIRA LIMA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar sua representação, eis que pessoa física, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.028800-0 (21049) - HSBC SEGUROS (BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X CAP'S CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Despacho:Ao credor sobre o resultado negativo do bloqueio on line. Informe, em 05 dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.033464-9 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X BARBARA D ARAUJO ROCHA Despacho:Considerando-se que o acordo só poderá ser executado se homologado por sentença e que o processo não pode ficar suspendo por prazo superior a 06 meses, nos termos do art. 265, parágrafo 2° do CPC, esclareçam as partes o que pretendem. \r\n\r\nProc. 2007.001.102696-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714)) X CLAUDIO DE CARVALHO BAPTISTA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102-b e c do CPC, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.140292-1 - MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:Fls. 105/107 - o pedido já restou indeferido às fls. 100. Qualquer insatisfação deve ser veiculada pela via adequada. Nada a prover.Cumpra-se fls. 103, intimando-se novamente o Sr. Perito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.116134-2 - GRSF MALL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMPERATRIZ MIGNONE PIRES (SP-192786), Dr(a). MARINO PAZZAGLINI FILHO (SP-175180), Dr(a). HELENICE HACHUL (SP-156998)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:FLS. 191 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.123649-9 - LEILA MARIA DE ALMEIDA VALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi cumprido, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como quitação.Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.117222-8 - SANDRA VALERIA DE ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.108164-4 - TANIA MARIA COELHO FERREIRA, CELSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X SUELY DE ANDRADE ROSAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.169,v. \r\n\r\nProc. 2004.001.120145-5 - SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Cujmpra-se o v acórdão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.134085-0 - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:Considerando-se a sentença de fls. 34/35, a quitação de fls. 44 e a certidão de fls. 58, quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030370-7 - ELAINE DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S A Despacho:Redesigno a audiência para o dia 26/02/2008, às 15:15hr.Tendo em vista os documentos de fls. 39/41, renove-se a diligência no local indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.177260-0 - ANNA MARIA SOBRAL DOS PREZERES GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X TELERJ CELULAR S A) Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 381869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.051481-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JEAN LUIS DA SILVA Decisão:Subam ao ETJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.019101-7 - ROBERTO SAPORITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X CONVES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). JOÃO HENRIQUE CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-020090), Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Decisão:Diga o exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 1998.001.144252-8 - NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 84, pois o autor está devidamente representado, conforme procuração de fl. 73.Não obstante, considerando o longo tempo decorrido, diga o autor se tem interesse no feito, bem como informe o endereço atualizado, diante do mandado negativo de fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2002.001.030760-9 - CONDOMINIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ESPOLIO DE AFONSO DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.052921-4 - GILDATE VALADAO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:..Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC , e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.001.125150-5 - WILSON BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.130890-4 - JONES PEDRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X FLAVIA PALHEIROS ARCIERI AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.008515-7 - LILIANE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:fls. 57: Assiste razão o embargante. O óbito ocorreu em 2002 e a ação foi proposta em 2007; após decorrido o prazo prescricional de 3 anos. Assim , modifico a sentença e juglo extinto o pedido a teor do art 269, IVdo CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.066980-5 - ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069397-2 - DIRCE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X BANCO ITAU S A Decisão:Mantenho a decisão de fl. 27 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076410-3 - ELIANE REGINA NUNES LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA HELENA DA COSTA FERREIRA (RJ-144494)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cumpra-se o acórdão que deferiu custas ao final.Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098911-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU AUGERS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BENTO DA SILVA PEREIRA E OUTRO Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar as cotas condominiais vencidas, consoante planilha de fls. 39 eas que se vencerem até o efetivo pagamento, devidamente corrigidas e acrescidas de multa de 2%, além de juros de mora a contar da citação. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.134678-7 - MARIA JOSÉ DA ANUNCIAÇÃO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154796-3 - ARQUIMEDES NETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181515-5 - CANDIDA COSTA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Esclareça a autora, comprovadamente, a data do recebimento de parte do seguro, para fins de comprovação da interrupção da prescrição trienal, que teria ocorrido em janeiro de 2006 se considerada da data do fato, em 2001 (fl. 18), diante da vigência do NCC em janeiro de 2003.Ao que parece, o recebimento ocorrera na vigência do salário mínimo no valor de R$ 180, conforme consta da inicial (fl. 3), o que remonta ao ano de 2001, estando em princípio prescrita a pretensão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.032106-8 - MARIA APARECIDA PIRES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X NELI FRANCA MORGADO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234) Decisão:Intime-se o réu/executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.004997-1 (21055) - RONNY BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RODINEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066)) X MARCO AURELIO KUHNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128), Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.134080-3 - ARTHUR GOMES BIZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.068431-1 - DIEGO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.141815-1 - ANA PAULA ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre o depósito, ao réu para recolhimento das custas conforme o modelo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.007556-7 - ADA CATALDO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X JOSE RAIMUNDO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Decisão:Apresente o exequente planilha do valor que entende devido.Certifique o cartório se o réu está devidamente representado, para prosseguimento da execução na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.137377-1 - RODRIGO LUCENA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ACADEMIA ATP LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUEDES DE SOUZA (RJ-081564), Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)), Fiador: KAREN LOUBACK DA SILVA CARVALHO, Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Decisão:Recebo os embargos de declaração. O prazo para desocupação voluntária é de 15 dias, na forma do art. 63, § 1º, L 8245/91.Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.053931-1 - RONALDO ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338) Decisão:Intime-se o réu/executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.103105-9 - IVANIR TOBIAS VENANCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X WANDA DIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.089280-4A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DE NAZARÉ CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu ou onde a pessoa jurídica possua sucursal ou agência, na forma dos arts. 94, caput, e 100, IV, b, do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.039597-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PIPOCAS EXPLOSIVAS LTDA ME em cumprimento a decisão de fls. 125, ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.110645-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA DE FATIMA ALVES DE LIMA Decisão:Esclareça o Exeqüente o que pretende, tendo em vista às fls.69/74. \r\n\r\nProc. 2005.001.025978-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X T TALA COMERCIO LTDA E OUTROS ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.122939-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LIBORIO ANTONIO GALDEANO E OUTRO Decisão:Para concessão do arresto é necessária a verificação dos requisitos legais, o que não ficou demonstrado. Indefiro.Promova o exequente a citação da executada, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.108846-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCO AURELIO MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:J. Defiro devolução \r\n\r\nProc. 2006.001.145871-9 - MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X CENUS - CENTRO DE ULTRA SONOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Decisão:1) Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN, parcialmente positiva.2) No mais, a penhora de todas as receitas da executada inviabilizará sua atividade, devendo ser respeitado o princípio da preservação da empresa, para restringir a penhora a 5% de seu rendimento bruto mensal. E-se mandado de penhora neste sentido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.181679-2 - LEA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de configurar a temporária hipossuficiência e legitimar o pedido de custas ao final. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.121421-2 - SUELI COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X ASPAG ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS AUXILIARES DOS GOVERNOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Nomeio perito contábil MAURO ROCHLIM telefone 9935-8365, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Ciente que, em razão da JG conferida à autora, os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a presentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 5 dias.Defiro prova documental suplementar em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.151007-5 - MARINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.036147-7 - SUELY ROQUE VARANDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X LAR INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.141541-1 - EDILAMAR SOUSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.063999-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Fica mantida a antecipação de tutela concedida.Ao autor sobre o depósito espontâneo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061164-5 - ISIS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.013773-6 - MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA FEITOSA ROSAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias para que a autora providencie o endereço da inventariante do espólio-réu junto ao inventário. \r\n\r\nProc. 2000.001.037594-5 - BERENICE DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) ao autor \r\n\r\nProc. 2000.001.140470-9 - CARLOS FERNANDO DA CONCEICAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fl. 398: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.070201-0 - HYSLAI MARIA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Assiste razão ao embargante quanto à omissão, haja vista item 3) da inicial (fls. 19). Assim, intimem-se os réus para proceder à reparação pedida, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Acolho pois os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.045084-0 - MARIA PEDRINA DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 144, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.060526-3 - TERESA SUSI BIAVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.154525-0 - ALERRANDRO DE OLIVEIRA FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 3.800,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Perícia marcada para 11de dezembro, às 09:00h. à Av. Princesa Isabel,323, sala 701, Copacabana, devendo a parte autora comparecer ao exame médico pericial munido de todos os documentos, bem como exames médicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.034869-4 - POSTO RIO PECANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (PE-011338), Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Diga o autor sobre a alegação de prescrição de fls. 249/251. \r\n\r\nProc. 2006.001.073738-8 - FABIANO DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que faltam custas para a expedição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.037605-0 - ROSEMAR ANTONIASSI (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.060888-9 - NORIVAL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.065947-2 - FERNANDO CAMPANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X HSBC BANK DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.034891-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELIO JORGE MACHADO COELHO Decisão:Defiro sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.040342-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO (MG-044492)) X PEDRO PAULO FLORIANO DOS SANTOS Decisão:Segue resposta negativa quanto à solicitação de bloqueio de contas. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.040587-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO ALEXANDRE SILVA GALVAO Decisão:Indefiro novos ofícios. Apesar de os ofícios já expedidos aos diversos órgãos não terem logrado êxito em fornecer novos endereços, não cabe ao judiciário procurar incessantemente a parte, mormente reiterando ofícios já respondidos. Promova, caso queira, a citação do réu por edital. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.069559-2 - JANDIRA BARBOSA NUNES DE LARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE FÁTIMA SEIXAS LUPINACCI (SP-081491) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.038633-2 - VILMA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.095106-2 - JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) REPUBLICAÇÃO: Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.087308-9 - EDMILSON SANT ANA CORREA DA COSTA LARA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X LEANDRO DE CAMPOS ROSA MIGANI (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Digam as partes se houve cumprimento do acordo celebrado na audiencia do dia 25/09/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027918-3 - ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ao autor sobre o depósito espontâneo.Recebo o recurso do autor em seus regulares efeitos. Ao réu/apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181352-3 - BEATRICE MILLER CORDOEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro JG. Venha contra-fé para citação. Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.140815-2 - PAULO DUARTE LOMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU DE ANDRADE GIL (RJ-005395C)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290) À parte ré para recolher l/6 da taxa judiciária apurada pelo Contador às fls. 1316 (R$ 621,96). \r\n\r\nProc. 2005.001.094046-5 - CHRISTINA FEN LAI TSAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Às partes autoras para ciência de que deverão comparecer ao consultório do Perito Dr.João Paulo Conceição na Av. Princesa Isabel, 323/701, tel.: 2275-4098 na data de 08 de janeiro de 2008, às 10 horas, para Perícia Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.144381-7 - NEUSA MARIA DA ROCHA GAMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.129523-5 - LUCIANO STUDART VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X DROGARIA PROMOCAO DA CONDE DE BONFIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.052152-1 - MARCELO AUGUSTO MOTTA, GERSON CARDOSO ALVARENGA, ROSANE CASTANHEIRAS VALENTINI, LUZINETE LUIZA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl. 640: Ao réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.092275-2 - ARMANDO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.108313-6 - CELIA MARIA BARBOSA VITALINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Cumpra-se a R. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.010772-1 - MARTA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ao réu para recolhimento das custas conforme o modelo \r\n\r\nProc. 2007.001.006349-6 - JOSE LUIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.182392-9 - PAULINA COELHO PORCES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Venha original da procuração e declarações da parte. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.011938-8 - VICENTE DE PAULA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:J. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.098002-5 - JOSE COELHO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.152053-0 - RICARDO XAVEIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.181196-4 - ISABELLE DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X FININVEST S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.096486-0 - GETEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO GOES TEIXEIRA (SP-086554)) X MONAGI MONTAGENS ELETRICAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 342 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.137012-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X JOSE PAULO SOARES DE OLIVEIRA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.068852-7 (19771) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X LUIZ TITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135) Às partes sobre a petição do Leiloeiro às fls. 394/402. \r\n\r\nProc. 2001.001.095713-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ESPOLIO DE WILSON EMERECIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.053352-5 - CONSTRUTORA CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X INCA SINE S A C Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.054627-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NEWTON AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Sentença:Considerando que o débito aqui cobrado é objeto de ação revisional em curso na 22ª Vara Cível (processo nº 1997.001.095088-3), cumpre extinguir o presente feito em razão da litispendência.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, V, CPC.Condeno ainda o autor a honorários de 10% sobre o valor da causa.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087524-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X MOACIR FURTADO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) CERTIFICO QUE FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.122979-0 - ROSEMARY THEREZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497)) X MARCIA PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Decisão:Fl. 311: Ao destinatário.Para arbitramento dos honorários advocatícios em liquidação de sentença nomeio o perito ANDRE MARTINS, tel __________________, para o mister. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes.Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.157113-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCE PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.004612-7 - MICHEL COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TEL LES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico, e dou fé, que nesta data, entrei em contado telefônico com o Dr.João Paulo Conceição, tendo o mesmo remarcado a perícia médica para o dia 11 de dezembro de 2007, terça-feira, às 13 horas, na sala 313 C, deste Forum.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007Provimento 47/01ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.044897-7 - HELCIO CAPUCCI BASTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SUELY SARABANDA VERNIERI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) 1.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelas rés, eis que as mesmas, em última análise, são sucessoras do Espólio,e portanto, responsáveis pelo pagamento do prêmio do autor enquanto inventariante.2. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes (autor e rés) e documental superveniente que deverá ser trazida a colação em dez dias. 3. Indefiro a produção de prova pericial e testemunhal, estas que requeridas em desacordo com o art. 276 do CPC.4.A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça das rés, venha a última declaração de IRPF.5.Designo AIJ, para o dia 30/01/2008, às 15:30h.Intimem-se. ( republicado para que conste o nome do patrono do réu ) \r\n\r\nProc. 2007.001.065877-7 - JOSÉ AUGUSTO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.067919-7 - ONILDE ARAÚJO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072879-2 - ROBERTO DIAS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO BMG SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075959-4 - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076244-1 - JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 14/02/2008, às14:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078282-8 - SERGIO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO BRADESCO Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 14/02/2008, às 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079084-9 - ADALBERTO DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda. Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 14/02/2008, às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117948-2 - MARIA JOANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.163530-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X EUCLYDES DE CARVALHO BRITO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.180102-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE CLEUSA TEIXEIRA PLASSING Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 14/02/2008, às 15:15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180153-3 - ESPÓLIO DE SRUL BORUCH MENIUK (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Para aferição da JG, venha cópia das primeiras declarações do espólio, e cópia integral da última DIRPF da inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.187306-4 - ANTONIO TOMAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BRADESCO S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.187787-2 - MARCUS VINICIUS MOREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV Decisão:Diante dos comprovantes de rendimentos acostados, nos quais se verifica a autora auferir renda de quase R$ 4mil, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias.Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.188401-3 - REMAALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.188673-3 - ALMIR NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia14/02/2008, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.185730-3 - AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X LIA CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Decisão:Certifique-se se houve o trânsito em julgado da sentença.Diante do óbito da ré LIA, suspendo o feito por 30 dias, a teor do art. 265, I, CPC, para regularização do pólo passivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.119239-5 - MARILENE CARDOSO VILELA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA SANTOS DE SOUSA (RJ-134463)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl.228, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventual crédito decorrente da declaração deve ser cobrado por via própria. Custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.087018-5 - VERONICA SCHMIDT HOHL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.117364-4 - WALDEMY FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVAL BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). RHOLMER ABREU LOUZADA (RJ-049784) Decisão:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.092360-3 - VERALUCIA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X UNICAR BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165628-2 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Considerando a notícia no sistema DCP de óbito do patrono do réu, certifique-se o cartório se este possui outro procurador nos autos, anotando-se onde couber.Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.091653-3 - ELVINO NEVES DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765), Dr(a). RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONÇA (RJ-143377)) X NORIVAL DE OLIVEIRA REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.090273-5 - MARIA JULIA CERQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X DOMINGOS AUGUSTO COUTADA Decisão:Defiro mandado de despejo. Venham as custas do procedimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.123428-0 - VERA MARIA GOMES FERNANDES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)) X EDWALDO RUSSEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Indefiro o pedido, uma vez que desafia cognição própria. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.014685-4 - ROBERTO WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X DIAC CENTRO DE DIAGNÓSTICO E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o autor se pretende a citação dos fiadores. \r\n\r\nProc. 2006.001.099221-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA HISPANICA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X AMW COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ELETRICO ELETRONICO MECANICO E DE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084015-6 - WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830) Despacho:Diga o exequente sobre a impugnação de fls 160/188 \r\n\r\nProc. 2007.001.178112-1 - CELSO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X ANGELA MARIA AUBIN Decisão:Venham as custas em 30 dias (art. 257, CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.123009-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X WAGNER ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.117948-2A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA JOANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu ou onde a pessoa jurídica possua sucursal ou agência, na forma dos arts. 94, caput, e 100, IV, b, do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147194-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ESPUMA NA PRESSÃO BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Tratando-se de execução de título judicial, declino da competência em favor da 46ª Vara Cível, para onde devem ser remetidos os autos. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.025773-2 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X EMILIO VITALINO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Sentença:... POSTO ISTO, e ainda diante do depósito integral (fl. 167) da importância apurada no cálculo de fl. 152/155, que ora homologo pelos argumentos acima, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I, CPC.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.101464-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NOVOCLEAN COMERCIAL LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Indefiro o arresto pedido pois não configurada qualquer das hipóteses do art. 813, CPC.Diligencie o exeqüente a citação dos executados \r\n\r\nProc. 2004.001.107822-0 - FOMENTHO 44 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X J ABRAO INTERNACIONAL LTDA Decisão:Cumpra-se fls.120. \r\n\r\nProc. 2006.001.065894-4 - ASSOCIACAO CONGRAGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VANUZA DE ARAUJO FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651) Decisão:Ao Exeqüente sobre a alegação de ação distribuída na 26ª Vara Cível. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.104741-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE ANALISES SOCIAIS E ECONOMICAS IBASE (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.039151-7 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.064597-7 - MARIANO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.068670-0 - SONIA MARIA GALHARDO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.035319-3A - NEXTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CESAR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade formulada pelo réu da ação principal, em face do autor/impugnado, alegando que este possui condições de arcar com os custos do processo. Não obstante, não produz qualquer prova neste sentido. O fato de o autor/impugnado estar representado por advogado particular não é causa, por si só, de indeferimento da JG.Assim, rejeito a presente impugnação à gratuidade. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068078-3A - CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X WALTER DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.121986-1 - CARLOS DE CARVALHO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159396-0 - UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.187965-0 - PAULO ROBERTO BRAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X OI TNL PCS S A TELEMAR Decisão:Diante dos comprovantes de rendimentos acostados, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187996-0 - MARIA DE LOURDES NOVAES BENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 14/02/2008, às 14:00h. Intime-se, após direi sobre a liminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.038232-9 - ROBERTO CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X COFIM CENTRO ORTOPEDICO E FISIOTERAPICO MAGEENSE (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2000.001.071654-2 - MONICA BORGES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2000.001.136393-8 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X DVA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES MENDES (SP-073913), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.115110-0 - NELSON DOS SANTOS SABORSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Diante da petição hoje apresentada em gabinete, comprovando o depósito integral em contal judicial, desde já defiro o desbloqueio on line do BACEN, conforme comprovante também anexo.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.045962-1 - MARCO ANTONIO MAMEDE TARDIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.054379-6 - FLAVIO DEMBERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.157569-2 - RICARDO SANTOS SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X BS COLWAY PNEUS Decisão:Recebo a emenda a inicial, tendo em vista que ainda não houve citação. Retifique-se o pólo passivo. Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/2008, às 15:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018790-0 - SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO (RJ-125581) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.032316-8 - ERONDINA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre os cálculos de fls. 259/260. \r\n\r\nProc. 2006.001.061304-3 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.064465-9 - ERNESTO JORGE LIMA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149921-7 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JACQUELINE LIMA LUCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.044180-6 - S J E AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO (RJ-095836)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 228, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.006416-1 - TANIA SALDANHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO FRATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 146.Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais). I-se o autor a proceder ao depósito.Após, à perita para início dos trabalhos, com prazo de 30 dias para conclusão e entrega do laudo.DPDRAA a reintegração de posse. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007895-5 - RODRIGO DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186241-8 - MISSAYO TAGUTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:Defiro JG. Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034995-1 - IGOR BOMFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Decisão:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 14/02/2008 às 14:15h horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186951-6 - JAIR PARDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X MAPFRE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se.Ante ao valor atribuído à causa, adeque o cartório o feito para o rito comum ordinário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.025822-0 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ALARMAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153833-0 - POSTO DE GASOLINA MONZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X GILBERTO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.122823-4 - HERBERTO SPENCER SIMAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.068078-3 - WALTER DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.046006-8 - MAURO TROPIA PARRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o feito a teor do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2007João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.187998-4 - ANA ANGÉLICA SANT ANNA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Diante dos comprovantes de rendimentos acostados, nos quais se verifica a autora auferir renda em torno de R$ 3.700,00, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.035319-3 - CESAR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Inicialmente o autor afirma que seus documentos teriam sido extraviados em maio de 2002 (fl. 3), e que por tal fato foram utilizados indevidamente por terceiros. O réu apresenta o contrato de prestação de serviços (cópia à fl. 73), que foi supostamente assinado em novembro de 2000, data anterior ao alegado extravio de documentos, apresentando a ré a cópia do documento de identidade de fl. 74. Ante ao exposto, esclareça o autor a aparente contradição entre os fatos narrados, bem como diga se reconhece a cópia do doc. de fl. 74 como a cópia do seu documento extraviado. \r\n\r\nProc. 2007.001.187830-0 - JANAINA SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTÃO MARISA CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se, após direi. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.122174-3 - EDUARDO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI BB (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.134070-0 - MARIA MADALENA KLINKOVSKI RODRIGUES MANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CITIBANK S A) Decisão:Defiro JG.Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 14/02/2008, às 15:45h. Intime-se. \r\n\r\nId: 381871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.121028-2 - EDUARDO ALBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Designo perito deste Juízo o Dr. CELSO TAVARES GARCIA. Intimem-se as partes para comparecerem à perícia médica, que será realizada no dia 26/08/2008, às 14:00 horas, sala 313 c, situada na sede deste Tribunal. Cite-se para, inclusive, apresentação do SUB e resposta. Completado o processo, inclusive com laudo pericial, ao MP. Após, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.085191-9 - MARCIA DE AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)), Inventariante: ANGELINA LOBARINHAS CARNEIRO, Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348), Dr(a). MICHELLE POLI DE WECK (RJ-125734), Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770)) X ESPOLIO DE EURICO AUGUSTO DA SILVA CARNEIRO Decisão:Com fundamento no art. 463, do CPC, para corrigir a inexatidão material apontada para afirmar que o imóvel objeto da lide é efetivamente é a unidade 102, da rua Uruguai nº 435. Quanto a não ocorrência dos registros dos negócios jurídicos, prevalece a afirmação do Oficial de Registro competente, em razão do princípio da veracidade dos registros, até porque os fatos que constituem os fundamentos da sentença não transitam em julgado (art. 469, II, do referido Diploma Processual). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152483-1 - MAREK MELAMED (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X VIVIEN CABRAL SARMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B e 475-O, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.030689-5 - VINCENZO CERAVALO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GRANEIRO LACERDA (RJ-108023)) X GILBERTO BRAMBRINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Deixo de condená-lo em honorários por ter o réu se manifestado espontaneamente nos autos. Transitada em julgado e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Caso existam custas pendentes, oficie-se para a baixa em nome do réu e intime-se o autor para o respectivo recolhimento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.154490-1 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A CRÉDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X VERBUM CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA Decisão:Em que pese serem as mesmas as partes do presente feito como também daquele distribuído anteriormente a este Juízo (processo nº 2007.001.146652-6), a realidade é que são diversos tanto a causa de pedir, como o objeto das demandas, tendo em vista dos contratos celebrados e dos bens financiados, como se depreende das petições iniciais. Destarte, não há que se cogitar de conexão e da distribuição por dependência do presente feito, na forma dos art. 103 do CPC, razão pela qual determino a remessa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.129639-1 - WALTER TORRE JR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Como não há comunicação acerca de efeito suspensivo concedido ao recurso interposto pelo réu, deve ser o mesmo intimado, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo Contador Judicial (fls. 1132/1134), sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.096657-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Diante dos termos do v. acórdão, cumpra-se fls. 360, in fine. \r\n\r\nProc. 2002.001.119812-9 - MARILENE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS - BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Decisão:Considerando o depósito promovido às fls. 416 e a quitação dada pelo credor (fls. 418), declaro extinta a execução na forma do art. 794, I c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à autora como requerido, desde que o advogado detenha poderes específicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.048399-4 - GERTRUDES DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, na forma do art. 655-A, do CPC, ressalvadas as verbas previstas nos incisos do art. 649, do mesmo Diploma Legal. As referidas entidades estão dispensadas de enviar comunicação a este Juízo na hipótese de inexistência de valores. \r\n\r\nProc. 2004.001.078999-2 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433) Despacho:E. novo mandado de pagamento e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.073393-0 - DAMIAO FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se execução do julgado pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154165-9 - INEZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, encaminhando os autos a um dos Juízes Cíveis da Comarca de São Paulo, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167064-3 - JOELMA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015377-1 - MARCIO SEPPA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recolham-se as custas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após, retornem para a apreciação dos termos da transação firmada entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.029804-9 - ZENAIDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 13.771,20 (treze mil setecentos e setenta e um reais e vinte centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064750-0 - UBALDI PESSOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas ao autor mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu nos meses mencionados no pedido da petição inicial, nos períodos ali apontados, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação. Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa das partes pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069076-4 - JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.075598-9 - HELLÉ NICE DUBOC GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas à autora mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu no período mencionado na petição inicial, cujo valor respectivo deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação. Condeno ainda o réu a arcar com o pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082422-7 - LUZINETE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.149731-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FILOMENA DEL PRETE Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/02/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.153065-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOL DE PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ELISABETH KREMER NOGUEIRA E OUTROS AO AUTOR ACERCA DE MANDADO DE FLS 42/42V. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.006024-4 - DELCIO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X EDICOES MUSICAIS SAMBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242) Despacho:VENHAM OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 54 E 56 REFERENTE À REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL DA 2ª AUTORA, QUE, POR SUA VEZ, DEVE RATIFICAR OS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL. APÓS A REGULARIZAÇÃO, VENHA, PELA RÉ O DOCUMENTO DE CESSÃO DOS DIREITOS, RELATIVOS À MÚSICA OBJETO DA LIDE, À MENCIONADA EDITORA SAMBA ENTERTAINEMENT MUSIC LTDA. APÓS, AOS AUTORES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS DOCS. DE FLS. 117/133 E OS PORVENTURA JUNTADOS POSTERIOR//. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187122-5 - JULIO CESAR CIRINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO M C E A Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 09, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030855-9 - MÔNICA MARIA RIBEIRO MUMME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010566-1 - MARGARET ABEID HABIB (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X BANCO DO BRSIL S A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar nula a cláusula de garantia firmada no contrato descrito na petição inicial, bem como para condenar o réu a devolver o valor indevidamente retirado da conta da autora, acrescido de correção monetária a partir da retirada e juros legais a partir da citação. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064081-2 - JOSE RAPHAEL MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X C SCHULZ E SILVA E OUTROS Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, na forma do art. 655-A, do CPC, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do mesmo Diploma Legal. As referidas entidades estão dispensadas de enviar comunicação a este Juízo na hipótese de inexistência de valores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.124163-1 - YUPPIE WOMAN CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:... Pelo exposto, com fulcro nos art. 37, 13, I e 267, IV, do CPC, julgo extinto o feito sem resolução do mérito e condenando os autores no pagamento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.126384-5 - R MULLER INTERMEDIACOES LTDA X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Como não foi regularizada a representação do executado, nada obstante as oportunidades dadas por este Juízo, aplico os efeitos do art. 322, do CPC para os futuros provimentos judiciais. Apresente o credor planilha atualizada do débito, com a inserção da penalidade em razão do não pagamento voluntário, e a indicação de bens passíveis de constrição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.110150-5 - ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ALVARO RANGEL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Despacho:Às partes sobre os cálculos ora apresentados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082422-7A - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUZINETE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.134307-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ESPÓLIO DE DEVAIR MICHELAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Recolhidas as custas, proceda-se a avaliação requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.155217-8 - PEDRO ARGETOJANU (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X JUAN MANUEL NEIRA OVIDEO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO E, COM A RESPOSTA DO OFÍCIO DE BAIXA, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.027351-1 - ELIEZER ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X MANOEL DOMINGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro para que, no prazo de 48 horas, esclareça a informação constante no auto de arrematação de que o imóvel está sendo adquirido livre e desembaraçado dos débitos, que são, diga-se, propter rem. \r\n\r\nProc. 2005.001.154315-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LOCAL CASH FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 c/c o parágrafo único, art. 238, ambos do CPC. Condeno o exeqüente no pagamento de custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094856-9 - INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Lavre-se o termo de penhora sobre os valores transferidos. Intime-se o executado para a apresentação de embargos à execução, na forma do art. 736 e 738 do referido Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.184321-7 - ELIANE TINOCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal \r\n\r\nProc. 2007.001.186405-1 - DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRANTELVI LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ARTE DA CARNE RESTAURANTE LTDA Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.074097-0 - VICTOR DIAMANTINO RUBENS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X MAR AZUL HOTEIS CLUBE,NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, em razão da inércia do autor em promover a execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.182103-9 - RPL CONFECÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FORTES FERREIRA (SP-211697)) X BIRRA BOUTIQUE LTDA Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.030855-9A - CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X MÔNICA MARIA RIBEIRO MUMME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Sentença:... Diante do exposto, REJEITO a presente impugnação, para, em conseqüência, declarar mantida a gratuidade de justiça deferida à autora no processo principal. Condeno o impugnante no pagamento das custas processuais atinentes ao presente incidente. Preclusas as vias impugnativas, certificado o desfecho do incidente nos autos e a inexistência de custas processuais devidas, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102882-0 - CLEMILDES ALVES DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido pela DP. Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.125610-5 - SIMONE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 39, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo ao autor o prazo fatal de 05 (cinco) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.186459-2 - SÉRGIO LUIZ BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO J.G. AO AUTOR, QUE DEVE PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO, COM A ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, EM RAZÃO DA CUMULAÇÃO PRETENDIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.045001-4 (17079) - ROBSON BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Despacho:Apresente o autor planilha do valor que entende ainda devido. \r\n\r\nProc. 2001.001.032686-9 - RAFAEL AMORIM ABRAAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, na forma do art. 655-A, do CPC, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do mesmo Diploma Legal. As referidas entidades estão dispensadas de enviar comunicação a este Juízo na hipótese de inexistência de valores. \r\n\r\nProc. 2001.001.131949-6 - FERNANDO ADELINO THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Venha planilha discriminatória do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2002.001.060990-0 - ESPOLIO DE HORACIO DE SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Decisão:Recebo ambos os embargos de declaração, já que tempestivos, na forma da certidão retro. No mérito, nego-lhes provimento, por não haver na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretendem os embargantes a reforma da sentença, o que deve ser postulado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2002.001.129763-6 - MARIA DARLENE PIMENTA NARCISO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) GAMA SAUDE LTDA E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Como ambos os agravos estão retidos nos autos, defiro novo prazo de 10 dias para que a segunda ré apresente os documentos requeridos nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.058488-2 - MARILIA SPINDOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SR. ADVOGADO DA PARTE AUTORA: FAVOR FORNECER AO CARTÓRIO O Nº DO SEU CPF, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO EM SEU NOME. \r\n\r\nProc. 2006.001.072757-7 - RITA CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.137296-5 - REPRESENTACOES COMERCIAIS LIMA E PIMENTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Considerando o depósito promovido pelo devedor (fls. 118) e a quitação ora concedida, declaro extinta a execução na forma do art. 794, I c/c 475--R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor, conforma requerido às fls. 121, desde que o advogado detenha poderes especiais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059355-2 - ALINE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A ASSINATURA LANÇADA EM FLS. 74, ITEM 9 É BASTANTE SIMILAR ÀS DEMAIS, ESTANDO ABREVIADA EM RAZÃO DO ESPAÇO, QUE É MENOR DO QUE AQUELE DESTINADO AOS OUTROS ITENS. PORTANTO, ESCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADE, CIENTE DAS CONSEQÜÊNCIAS, CASO A ASSINATURA SEJA CONSIDERADA VERDADEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.187108-0 - ANA MARIA DE LIMA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.117598-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIO VIEIRA SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.084332-3 - RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X SUPER SPORTS PRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281), Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:... CHAMO O FEITO A ORDEM para anular todos os atos processuais praticados a partir da citação de Editora dos Esportes XXI Ltda à lide, fl. 190. Pelo que se verifica, existe nos autos sentença de mérito referente à ação monitória, inclusive com decisão de superior instância que decidiu, em apelação, manter a sentença na íntegra, encontrando-se o feito em fase de execução. Desse modo, o Juízo não pode \"reabrir\" o processo monitório, cuja jurisdição foi encerrada com a prolação da sentença e determinar a citação de uma parte que não foi chamada para integrar a lide naquele momento. Portanto, declaro nulos todos os atos praticados a partir da decisão que determinou a citação da Editora dos Esportes XXI Ltda. Esclareça o credor se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, caso haja elementos jurídicos suficientes que justifiquem este pedido, fundamentando-o devidamente. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.095476-3 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA,NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Em razão do tempo já decorrido desde da emissão de ordem de bloqueio de valores e da ausência de ofícios das instituições financeiras acusando a indisponibilidade de qualquer quantia, entendo que a medida cinstritiva restou infrutífera. Destarte, indique a credora outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.123005-7 - IRACEMA DE ALMEIDA SAULES (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763)) X FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIA MADUREIRA DE CASTRO (MG-106066) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 428/428 e o pagamento informado às fls. 436, homologo o acordo na forma do art. 794, II c/c 475-R, Código de Processo Civil. A diferença da taxa judiciária deve ser calculada com alicerce nos valores informados na transação, como bem observado pelo Cartório, de forma que concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para o respectivo recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.032581-5 - IZAAK ROZENTHAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Sr. Advogado da 2ª ré - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006 \r\n\r\nProc. 2007.001.006931-0 - JORGE MENDONÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:ANOTE-SE A GRATUIDADE NA CAPA DOS AUTOS. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EIS QUE NÃO IMPUGNADOS E COMPATÍVEIS COM OS TRABALHOS QUE SERÃO ELABORADOS. COMO O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE J.G., OS HONORÁRIOS SERÃO SUPORTADOS PELA PARTE SUCUMBENTE. INTIME-SE O SR. PERITO PARA QUE INICIE OS TRABALHOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050050-1 - ANA LÚCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) CUMPRA-SE FLS. 103, IN FINE ( EM RÉPLICA). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150483-6 - ERICA KELEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:De uma leitura atenta do conteúdo do documento de fls. 104, observa-se que a \"consulta à en trega de declaração anual de isento - DAI 2007\" atesta que a autora é contribuinte dispensado da apresentação de tal declaração, em razão de constar o registro de sua entrega, referente ao exercício de 2007, mas não que é isenta do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo à autor o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos dos três últimos exercícios financeiros, sob pena de manutenção da decisão de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.186994-2 - HILDA AZEREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:DEFIRO J.G. À AUTORA, QUE DEVE PROMOVER A EMENDA DA PATIÇÃO INICIAL PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA, BEM COMO AO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.120358-4 - MARIA JOSE MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (RJ-058754), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Decisão:Como o réu não mostrou interesse em demonstrar na prestação de contas a que está obrigado por força do julgado, deverá a autora proceder na forma estabelecida no art. 915, § 3º, do CPC. No que atine aos documentos necessários, incumbe esta última diligenciar sua obtenção junto a instituição financeira, mesmo porque também é titular da conta bancária e detém interesse jurídico, razão por que indefiro o ora requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.031180-3 - CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JUSTINO DA COSTA FERREIRA Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Revogo a liminar deferida nos autos. Transitada em julgado e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.064407-0 - MARCELO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X MARIO VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 643/644 E FLS. 645. \r\n\r\nProc. 2007.001.005257-7 - CARLOS ANTENOR FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X TV SKY SHOP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. JULGO EXTINTO o pedido de suspensão das cobranças, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.186632-1 - FABIANA MACHADO SHELTON (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X VIA BR TURISMO E EVENTOS E OUTRO Despacho:Venha cópia integral da declaração de imposto de renda do presente exercício fiscal para a apreciação adequação do requerimento de concessão da gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.085771-3 - ROSÂNGELA ALVES DE PAULA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Decisão:Em razão da resposta apresentada voluntariamente pela primeira ré, declaro citada na forma do art. 214, § 1º, do CPC. Como a BHS Brazilian Helicopter Service Táxi Aéreo Ltda já figura neste feito na qualidade de ré, propiciando o reconhecimento de litisconsórcio passivo, deixo de receber a denunciação da lide, nos termos do art. 46, II, do referido Diploma Processual. Certifique-se quanto ao prazo de resposta da segunda ré, levando-se em consideração como termo inicial para a respectiva contagem a data da juntada do A.R. de fls. 115 e o previsto no art. 191, do CPC. Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.161101-8 - ZIAD ZEIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Como o agravo de instrumento foi convolado em agravo retido, ao agravado, na forma do parágrafo 2º, art. 523 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.056486-9 - IVANILDO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 527 - Defiro a penhora sobre 10% da renda diária da devedora na forma do art. 678, do CPC, incumbindo o Sr. Oficial de Justiça lavrará o respectivo auto na ocasião da efetivação da ordem. Nomeio para atuar na arrecadação o depositário judicial (art. 666, II, do CPC). Fls. 528 - Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, na forma do art. 655-A, do CPC, ressalvadas as verbas previstas nos incisos do art. 649, do mesmo Diploma Legal. As referidas entidades estão dispensadas de enviar comunicação a este Juízo na hipótese de inexistência de valores. \r\n\r\nProc. 2003.001.092863-1 - FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Intime-se a ré para promover o recolhimento da diferença de custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.119465-9 - VALERIA MARIA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X GAZETA COMERCIAL EDITORA E FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:Fls. 214 - Anote-se onde couber a alteração do patrocínio. Fls. 216/217 - Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108292-6 - ROBSON BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Certificado o decurso do prazo para apresentação de impugnação, expeça-se mandado de pagamento. Esclareço ao autor que, com os novos preceitos atinentes a execução de título judicial, esta passou a ser apenas uma fase do processo, razão pela qual não há que se falar em fixação de novos honorários, até porque não houve impugnção do executado. Sem prejuízo, apresente o exeqüente planilha do valor que ainda entende devido. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1992.001.070337-6 (15996) - MARIA VALDIMERI NASCIMENTO DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Fls. 1115: Atenda-se.Fls. 1100/1112: Aguarde-se o pedido de informações.Fls. 1112: À autora.Os autos devem permanecer em cartório pelo prazo de 20 dias. Não havendo requerimento de informações do Eg. Tribunal de Justiça, ao contador, na forma determinada em fls. 1090, parte final. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.020632-5 - CLEMILSON SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários fixados em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 381872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.070624-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X IONES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141) Fls.533/536: Às partes para ciência. Após, voltem para decisão. / P2 \r\n\r\nProc. 1999.001.153635-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MANUEL FIGUEIRA DE ORNELAS AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO REQUERIDO ÀS FLS. 320. (P.3) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.161591-7 - LAERCIO DA SILVA CERTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) 1.FLS.122: DECRETO A REVELIA DO RÉU PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS. 2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.088169-0 - NELSON AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X VEL CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:... JULGO PROCEDETNE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para declarar por sentença o desfazimento do negócio jurídico entre as partes, concedendo o prazo de 30 dias aos autos, caso tal ainda não tenha ocorrido, para devolução do bem. Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais, inclusive honorários periciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.120627-5 - ROSANGELA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X BANCO GE CAPITAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) 1.Fls.77/78: Reconsidero o item II da decisão retro a teor da certidão supra. 2.À parte autora sobre a resposta do 2o.réu. / P2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.040680-0 - DAVID FRANKLIN LEVY (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X JOSE MARIA VILAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Na forma da Portaria do Juizo: \"Defiro o desarquivamento e vista por 5 dias\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.050749-4 - ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Informe o interessado sobre o andamento do A.I. referido no apenso às fls.295. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.113577-6 - IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X VALDIR CLEMENTE DE SOUSA Decisão:CITE-SE, PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O RÉU CONTESTAR O PEDIDO OU EFETUAR A PURGA DA MORA, CONFORME PLANILHA ACOSTADA AOS AUTOS, BEM COMO INCIDINDO DA MESMA AS CUSTAS PROCESSUAIS, INDEPENDENTEMENTE DE REMESSA DO AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. EM CASO DE PURGA DA MORA, ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DO DÉBITO. NOTIFIQUE-SE OS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. / P1. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.042547-3 - GIULANA HAERTEL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Fls.62/65: Às partes. / P3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.082834-3 (16242) - ANGELO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X GRUPO DIVINO SMC SANITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MÁRCIO COSTA DE CARVALHO (RJ-100578), Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) .. Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nProc. 1995.001.033681-7 (19509) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943), Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X OLAVO RIBEIRO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1.Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar a requerente, na forma da documentação juntada no apenso. 2.À credora para regularizar a peça de fls.127/128, bem como para requerer o que for cabível para o prosseguimento da execução. / P1. \r\n\r\nProc. 1997.001.063106-6 - IVO HOCHLEITNER (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X UAJDI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Decisão:1.Fls.415/418: REJEITOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... 2.Contudo, reconsidero o despacho retro, posto que desnecessário o recolhimento de custas para o fim pretendido. 3.Fls.419: Devolvo o prazo. 4.No mais, aguarde-se. / P2. \r\n\r\nProc. 1997.001.063107-8 - IVO HOCHLEITNER (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X UAJDI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:Cumpra o credor o despacho retro. No mais, aguarde-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.035372-5 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:DECISÃO: DIANTE DA COMPROVAÇÃO QUASE INTEGRAL DO DEPÓSITO(DIFERENÇA DE R$ 6,00(SEIS REAIS). SUSPENDO A PRAÇA DESIGNADA. P.03. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.066457-9A - RENATO DO VALE LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540)) X SIMONE SIMAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) Despacho:Fls.44: Cumpra-se o art.45 do CPC. / P1. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.077778-5 - DEOMAR VASCONCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X JORNAL O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:... O nome do autor surgiu em razão do levantamento feito pela Polícia Federal e não partiu de qualquer iniciativa do repórter não vislumbrando o Juízo qualquer dano moral indenizável até mesmo em razão de o autor ter sido ouvido antes e sua defesa estar na matéria veiculada ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO por entender que não estão presentes os requisitos que ensejariam o dano moral pretendido nesta matéria e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.156712-1 - BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, BEM COMO PARA ATENDER AOS REQUERIMENTOS DO SR. PERITO. (P. 3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.148116-9 - ANA CRISTINA NASCIMENTO FONTE (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X SISTEMA DE ENSINO ROFI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(p.3) \r\n\r\nProc. 1999.001.160266-2 - DARCILIA SAEGER FERRAZ LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X ALEXANDRE NOVELLO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.3) \r\n\r\nProc. 2004.001.109902-8 - KARINA BRAGA REGATTIERI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X JVIANA ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora sobre a resposta do ofício\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.127464-3 - MARIANNE XIMENES APOLIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X SO PRIMO S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P02) \r\n\r\nProc. 2006.001.145492-1 - VILMA DURAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ... Mesmo que a ausência da autora por si só não importe em improcedência automática do pedido, o fato é que seu depoimento possibilitaria deixar claro se sabia ou não da instalação do telefone que foi obejto de negativação em seu domincílio e sob a responsabilidade de sua filha ou se a pessoa indicada na contestação seria ou não sua filha. Diante disso a pena de confesso, mesmo conduzindo a uma presunção relativa e não absoluta de veracidade, no caso em tela, leva inexoravelmente à improcedência do pedido. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... / P2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.019489-0 - ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904) Decisão:1.Defiro. 2.Expeça-se Alvará nos termos em que foi requerido. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.149305-1 - ARIEL GERARDO RUBIN (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X EDAPP HOTEIS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152) Na forma da Portaria do Juizo: \"Defiro o desarquivamento e vista por 5 dias\".(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.183799-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NEWTONER INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO DE PLANO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS),... CPC ART 1102 b...CASO A PARTE RÉ O CUMPRA, ESTARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ... / P1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011927-1 - ANGELICA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1.Fls.663: À autora. 2.Fls.664/725: À ré sobre os acrescidos. / P3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.153376-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NELSON AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Sentença:... diante do acordo realizado, convalido a liminar deferida, tornando-a definitiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... em razão da perda do interesse por fato superveninente, e declarar por Sentença o desfazimento do negócio jurídico entre as partes. Custas ex lege e honorários compensados ... / P1. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110072-5 - WALTER COLCHONE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X NOBRE SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) À parte autora, em réplica, sobre as contestações apresentadas. (P2) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.154477-7 - ANGELA MORAES TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:1- J. Às partes sobre o laudo. 2- Expeça-se mandado de pagamento em prol do Sr. Perito. (P. 3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.061144-7 - VICTOR PAULO SOUZA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) 1. J. Às partes sobre o laudo. 2. Expeça-se mandado de pagamento em prol do Sr. Perito. (P2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.035238-8 - WANDERLEY DA SILVA FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X NAO CONSTA) Na forma da Portaria do Juizo: \"Atenda-se ao MP\" \"1) Aguarda o MP a juntada da planta referida às fls. 123/124 (item 2); 2) aguarda o MP, a publicação do novo edital (item fls. 123/124) e requer o MP certidão cartorária sobre a regular citação do réu, confrontantes e terceiros interessados\". (P/2). \r\n\r\nId: 381873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "381874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011956-8 - CAFÉ E BAR PARAGUASSÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Sendo a prova pericial requerida por ambas as partes, deve o autor suportar seu ônus. Recolha, pois, os honorários periciais, sob pena de perda da parova. \r\n\r\nAnulatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.210105-1 - SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492)) X CARTÓRIO DO 14 OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL E OUTROS Decisão:1. Atribua-se correto valor à causa - art. 259, V do CPC.2. Indefiro custas ao final - art. 19 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.151377-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X MARIA LUCIA DE ANDRADE Designo o dia 12/12/07 às 12 horas para assinatura do Termo de Ausência. \r\n\r\nProc. 2005.001.040025-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO CASTILHO DE CARVALHO Fls. 83/85 - Ao autor. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.022427-3A - EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X NI KOU RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI (RJ-135563), Dr(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO (RJ-130920) Decisão:1. Indefiro o efeito suspensivo à Impugnação, não se configurando as hipóteses previstas no art. 475, m, caput do CPC.2. Não há motivo para discussão acerca da legitimidade das partes no momento processual.Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.040504-0 (19174) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GIOVANNA MACIEL FORTES DO PAÇO BORGES (RJ-076945), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X MATRISA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:1. Homologo a avaliação não havendo dolo ou erro grosseiro no laudo apresentado, sendo o valor compatível com as características do imóvel.2. À praça. \r\n\r\nProc. 1998.001.066675-7 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X RICARDO DE ANDRADE FERNANDES Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 08/04/08 às 14:30 horas . Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.030889-2 - BENEDICTA DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X LAC ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:1. Dê-se prioridade. Pessoa idosa.2. Defiro, eis que definitiva a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.008420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X OZEIAS MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Embargos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.134154-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X NEIDE CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Decisão:Proceda-se à penhora sobre o imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.020067-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXI LEBLON (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE VERONESE E OUTRO Decisão:1. Retire-se de pauta.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 04/03/08 às 13:50 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151078-8 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ARDOSIA BRASIL MIN IND COM LTDA Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Votem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.117298-8 - ANTONIO WALDEMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X MARIA GOMES AYALA Fls. 82 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.123574-3 - MARIA APARECIDA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) As partes sobre os ofícios - fls. 75/78. \r\n\r\nProc. 2006.001.147714-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AUGUSTO CESAR GOMES DE SOUZA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 09/04/08 às 14:00 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020246-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE ALMIR MOREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399) Decisão:Fls. 73 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.024278-0 - MARIA JOSÉ DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES S OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047750-3 - ALENCAR MARTINIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro, pois se não consta declaração de isento, consta outra, com renda declarada. Venha, pois, em derradeiros 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062932-7 - MAURO LUIZ TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes sobre os ofícios de fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 2007.001.074017-2 - IVONE SIDERIA DOS SANTOS JOB (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092074-5 - MARIA TERESA MARZOTTO FESTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X CARLOS VICTOR DA ROCHA MENDES E OUTROS Decisão:1. Retire-se de pauta.2. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 08/04/08 às 14:40 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. 3. Citem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.151187-7 - PEDRO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X BANCO HSBC Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 08/04/08 às 14:50 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199981-3 - FRANCISCO JORGE VIANA LIBÓRIO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.201092-6 - ANTUNIETA DE JESUS MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2. Venha o original de fls. 23/25. \r\n\r\nProc. 2007.001.204017-7 - DARA DA SILVA FREIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:1. Defiro JG.2. Dê-se ciência ao MP.3. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 08/04/08 às 14:25 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204041-4 - FELIPE GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:1. Defiro JG.2. Dê-se ciência ao MP.3.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 08/04/08 às 14:20 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204670-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM MONTEVIDEO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ANA LUCIA RAMOA ALVES CUPELLO E OUTRO Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 08/04/08 às 14:10 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209521-0 - MARIA SIMONE DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:1. Defiro JG.2.Venha procuração com firma reconhecida e documentos legíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.209559-2 - NILZENE DE MATOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 08/040/08 às 14:15 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209613-4 - VALQUÍRIA LEDA SIVLA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.209729-1 - DANDARA MENDES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.209751-5 - ANTONIA ANNILIS RODRIGUES MORORÓ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.209800-3 - GUSTAVO BRAGA LOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.079437-2 - MONICA ELOA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Reiterem-se, sem prejuízo de verificar-se a informação no sistema do T.J. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161794-0 - RITA DE CÁCIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X JOANA LEIVA DE HERVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239), Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377) Despacho:\"Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.001.028883-4 - RITA DE CÁSSIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.201294-7 - JOÃO COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601)) X ITAUCARD S A Despacho:Esclareça o pólo passivo, ante o que consta no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.001.201569-9 - ELSON DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV LEASING Despacho:Fls. 18 - Recolha-se a diferença da taxa judiciária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.115117-0 - VANILDA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Não convindo à parte credora, indefiro a substituição do bem penhorado. Prossiga. \r\n\r\nProc. 2002.001.159239-7 - JACI DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Despacho:Fls. 253 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.032570-0 - ADEMIR DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.086391-0 - GRAFICA P CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X PADU BRINDES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA EUCLIDES TEIXEIRA BARBOZA (RJ-094132), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464) Despacho:Prossiga-se.Ante o acordo, digam as partes se persiste o intieresse nesta ação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210077-0 - MARCOS BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:1. Defiro JG.2.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.204144-3 - MICHELE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X PONTO FRIO Despacho:1. Esclareça o valor atribuído à causa.2.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.005453-5 - CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X CINCO CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:Venha certidão do R.G.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.180046-2 - MARLENE UZAI (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X LOREENA LUIZA DE OLIVEIRA SOARES OMER DEMARBAIX E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 35, eis que não demosntrada a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.203778-6 - ESPÓLIO DE EMÍLIO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X ANTÔNIO VENANCIO SILVA Despacho:Atribua-se correto valor à cuasa, ante a cumulação do pedido de cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107092-7 - ANA MARIA LAMBERT SAMARÃO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X JOSE SEGUNDO MAURICIO MAIA E OUTRO Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.201379-4 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ROBERTO ALVES MOREIRA E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.089402-9 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ADRIANO GOMES VERLI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Despacho:Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002109-7 - LAC ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X BENEDICTA DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Decisão:Reconsidero, em parte, fls. 82, para receber o recurso apenas no efeito devolutivo.Subam ao E.T.J. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.123598-9 - OZEIAS MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:\"Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/12/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.073647-4 - ANETE TIZUE TOKASHIKI ARITA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908), Dr(a). HISSAO ARITA (RJ-002253A)) X CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Despacho:1. Cumpra-se.2. Às partes, para trazerem cálculos atualizados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.099150-4 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A .. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EUROCOPA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Certifique-se quanto a citação de todos os devedores e tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.036554-1 - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X LINDA HAMDAN BRAHIM (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Decisão:1. Homologo à avaliação.2. À paraça. \r\n\r\nProc. 2004.001.147242-6 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X DENISE MONASSA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro ofícios à Telemar e SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.076999-5 - MONTALEONE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ESEGE PAVIMENTACAO LTDA Despacho:Fls. 95 - Esclareça, eis que a devedora já foi citada e a cláusula 6ª do contrato social - fls. 16, não impõe a representação conjunta. \r\n\r\nProc. 2005.001.095134-7 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X TEREZINHA SANTOS Decisão:Fls. 74/75 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.133828-3 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X RONALE COMIDAS TIPICAS LTDA ME E OUTROS Decisão:Acolho, em parte, a exceção de pré -executividade, para determinar que prossiga a execução pelo valor do débito acumulado até a arrematação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.059223-4 - FIDELIS BENTO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Certifique-se quantoa ocumprimento de fls. 242. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.200562-1 - BITZER COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X MEC TEC DE NITERÓI COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Decisão:Cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.021981-8 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356), Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:1. Fls. 132- Anote-se.2. À autora - art. 398 do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.151016-9 - RONALDO BATISTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X CESAR DANIEL SERQUIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.118583-2B - CARLOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A.A. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.118583-2B - CARLOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A.A.Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.118583-2B - CARLOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A.A. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.118583-2B - CARLOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A.A. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.115117-0B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X VANILDA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900) Despacho:Ante o alegado excesso, ao Contador, para verificar a conta de liquidação. \r\n\r\nProc. 2002.001.022427-3B - NI KOU RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO (RJ-130920), Dr(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI (RJ-135563), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 22 e seguintes e juntem-se aos autos da execução.2. Nestes autos, ao contador, ante a alegação de excesso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199668-0 - ALINE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TAIÍ FINANCEIRA FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Decisão:1. Defiro JG.2.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.3.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 09/04/08 às 14:10 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209273-6 - FLÁVIO GUTEMBERG DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CREDINFORM BRASIL Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 09/04/08 às 14:30 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175049-5 - WAGNER CARVALHO MERLING (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656)) X ARMINDO MALAFAIA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que a renda e a condição social do autor não autorizam que seja havido como hipossuficiente. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.186531-6 - WAGNER CARVALHO MERLING (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656)) X ARMINDO MALAFAIA DOS ANJOS E OUTRO Decisão:Ante a natureza do conflito, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais.Remetam-se os autos, anotando-se.Desapensem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204308-7 - GLADYSTON ARAUJO DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.000103-4 - ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Cumpra-se fls. 1001, \"2\". \r\n\r\nProc. 2005.001.092892-1 - JOAO PAULO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Despacho:Substituo o perito pelo Dr. Sergio da Cunha, conhecido do cartório. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.062473-9 - W UP COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1. Retifico fls. 163, para receber somente o recurso da autora.2. Subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.151006-7 - SEVERINO ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X HORTIFRUTI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.003443-5 - EGLANTINA PORTUGAL FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CORREA PIRES SCHLEUMER (RJ-115042), Dr(a). GABRIELA KRAUL MARTINS (RJ-129601)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1.Indefiro a integração do pólo passivo pela empresa que realizou os serviços, não sendo a hipótese de litisconsórcio necessário.2. Fls. 99- Justifique a autora o interesse da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.025385-6 - CLAUDECIR CLAUDIO SCATOLIN (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Despacho:...Certifico que o A.R. referente a citação do 2º réu não retornou, sendo certo que este compareceu aos autos espontaneamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.038555-4 - JORGE ALBERTO ROMEIRO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X AMPERJ ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044965-9 - HENRIQUE DAVID SZANJNBRUN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X ANDRÉ WHITAKER E OUTRO Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 02/04/08 às 14:40 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se, conforme fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.203944-8 - FÁBIO ANDRÉ LONGO MATIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 09/04/08 às 14:20 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.204433-0 - LEA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200627-3 - PAULO LOPÉS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X JORNAL EXTRA Despacho:Atribua-se correto valor à causa, ante os pedidos deduzidos. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.063521-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA HELENA KELING ROOS Despacho:Esclareça, eis que já há bem penhorado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.146045-8 - JORGE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BAM BAM AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:... pelo que defiro a desconsideração da personalidade jurídica.Incluam-se os sócios no pólo passivo e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000803-0 - MARIA DAS GRACAS MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X L L O B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCEDIMENTO: 50% DE ACORDO COM FLS. 134. \r\n\r\nProc. 2007.001.048473-8 - MARIA JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.198685-5 - IRIS ELIZABETH DE OLIVEIRA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 02/04/08 às 14:40 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175098-7 - EDNALVA VIEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:1. Ciente do A.I. Aguardo a requeisição de informações.2. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.078549-0 - ALVANIZE VASCONCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.2. Retifique-se como requerido à fls. 65. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.001.091091-2 - ANTONIO CARLOS PAES (Adv(s). Dr(a). CLEBIO FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-046688)) X BAMERINDUS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA PORTO (PR-013258A), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) As partes para esclarecerem, justificadamente, se pretendem produzir provas, conforme fls. 280. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.067237-9 (13880) - HENRIQUE BERBERT SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X EULER PINTO DE MESQUITA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.203965-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE ROSIEL DOS SANTOS MELO Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042625-8 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Despacho:Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.022427-3 - NI KOU RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.098342-0 (16724) - JOSE PAULO BISOL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Certificando-se quanto à tempestividade da nomeação efeutada pelo réu, tornando conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.096442-0 - MELISSA GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X SHOPPING BARRA GARDEN (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Despacho:1. Ante o certificado acima, declaro a perda da prova testemunhal.2. Cumpra-se fls. 331, \"1\". \r\n\r\nProc. 2005.001.091996-8 - ALVORADA TAXIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Expeça-se C.P. para oitiva naquela Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.001.164308-1 - JOHNCENTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Processo em ordem.2. Defiro o depoimento pessoal do representante da autora.3. Audiência em 02/04/08 às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.008422-0 - VIAÇÃO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X LEANDRO ALVES DE SOUZA FLS.241-ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.204379-8 - CLÁUDIO PEREIRA ROLIM (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO Decisão:1. Defiro JG.2. Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.129434-7 - EURICLEA BARBOSA VILHENA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 370, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.053208-7 - MARIA ALICE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Retire-se de pauta.Fica o ato redesignado para o dia 03/04/08 às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2004.001.054753-4 - RODRIGO VINICIOS FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.145779-2 - ROSANI PRAXEDES RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X TNL PCS S A OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM REPLIC A. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.055234-7 - MARIA DE FATIMA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1. Dê-se mandado de pagamento à autora.2. À ré, ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.113443-2 - RICARDO MORROT LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) X TIJUCA OFF SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.200016-7 - MARIA REGINA SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Venha procuração com firma reconhecida.2. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.203638-1 - EZEQUIEL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204506-0 - IVETE SESCON DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Venha procuração com firma reconhecida.2. Defiro JG. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.128423-7 - JANES DE LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:1. Fls. 48 - Anote-se.2.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.200573-6 - JOSÉ MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014590-7 - CLÉA NOGUEIRA PASTORI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Homologo os honorários do perito. Venha o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204478-0 - GUILHERME PERONI ROMANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 381874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 1990.001.075200-0 (13338) - AGENCIA DE TURISMO TOURS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a certidão de fl.32, não promovendo a parte autora o andamento do feito, mesmo regularmente intimada a fazê-lo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, após recolhidas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.069101-5 - CARLOS HENRIQUE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Certifique o cartório se há custas pendentes a serem recolhidas pelo autor. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1991.001.067194-4 (14640) - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X EDUARDO FRANCO MERIRELES FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501) Despacho:Não tendo as partes se manifestado quanto à produção de provas, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.157931-7 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AUGUSTO ROGERES CHAGAS BARROS Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl.45, em 5 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.123547-3A - POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Atenda o interessado as exigências. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.004058-0 - INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA X ARMANDO CASTRO SISTEMAS E SUPRIMENTOS LTDA Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.094718-9 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE S LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X RIVALDO GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779) Despacho:Ao condomínio autor para prosseguimento do feito, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fl.206. \r\n\r\nProc. 2000.001.163024-2 - JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CIDINEIA VIEIRA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Fl.436/437 - Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.093028-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO CARLOS FERNANDES HACKBARTH Despacho:Diante da decisão de fl.131, certifique o cartório se há custas pendentes. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.111648-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE MAURICIO SULAM (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:Fl.319 - Acolho a indicação. Ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.159874-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PAULO HENRIQUE DA S VIEIRA Decisão:1) Reconsidero o despacho de fl.197. Redesigno audiência preliminar para o dia 28/01/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se;2) Diante do mandado negativo à fl.187/188, informe o autor o endereço para a diligência, vindo as respectivas custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.032880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NILTA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl.99, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.043985-5 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MARIA THEREZA CHRIST DE SOUZA Despacho:Cumpra o autor o item 2 de fl.94. \r\n\r\nProc. 2005.001.085859-1 - OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X IZA LAVOR PINTO DE ALMEIDA Decisão:Face à certidão de fl.190 e a expedição de certidão ao FETJ, arquive-se definitivamente sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.094653-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564)) X RADICAL GRILL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Despacho:Fl.170 - Renove-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.126582-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE TEOTONIO JOSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268) Despacho:Fl.418 - À parte autora sobre a proposta ofertada. \r\n\r\nProc. 2005.001.137712-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE LEA DA COSTA SOARES AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097722-3 - DENAIR GOMES GERMANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venham os documentos supervenientes pelo autor. Prazo de 10 dias. Sem prejuízo, justifique o réu seu pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.166770-0 - LEILA MARIA LEONEZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Face à certidão de fl.42, ao réu para a retirada do ofício requerido, em 5 dias, sob pena de perda da prova;2) Fl.43 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.048626-7 - ANA CLÉA DE SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.051185-7 - ORLANDO PIRAJÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cumpra o autor o despacho de fl.21, integralmente. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.056651-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X FERCRIS MATERIAL MÉDICO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a expedição dos ofícios conforme requerido, com exceção do TRE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072751-9 - LACYR MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X BANCO ITAÚ S A À parte autora para recolhimento das custas devidas, conforme certidão de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.074317-3 - THEREZINHA RIBEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730), Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (RJ-145600)) X BANCO BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.25 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100444-0 - LUIZ RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG aos autores. Designo audiência preliminar para o dia 28/01/2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.119698-4 - MARCOS SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X BANCO ITAÚ Sentença:Considerando que a parte autora não pagou as despesas processuais, mesmo regularmente intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1988.001.300034-9 (11216) - MAP VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ESPOLIO DE MANUEL DE JESUS MATEUS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) Despacho:Esclareça o autor o pedido, tendo em vista a expedição de mandado no total depositado em conta, bem como o ofício expedido à fl.449. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.133134-0 - LAURA CHAGAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X AUREA FRAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722) Despacho:Diga a parte autora se concorda com o levantamento requerido às fl.217/219. Sem prejuízo, após manifestação da autora, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.109360-7 - KROSS SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FANTINELLI SOARES MOREIRA (RJ-069111)) X EXPRESSO JAVALI Decisão:Oficie-se ao FETJ para a devida cobrança, certificando o cartório as custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.010409-0 - EDISON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Face ao informado à fl.219, verso, diga a parte ré sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199349-5 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.001.164672-9 - NARIO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI APOLINARIO DA SILVA (RJ-104412)) X JOSE LIMA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc...Considerando que a parte autora não deu andamento a este feito, mesmo regularmente intimada a fazê-lo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Certifique o cartório se há custas pendentes a serem recolhidas pelos autores. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.124380-2 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BRASILPHONE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Aos 26 dias do mês de novembro de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Juiz, Dr. LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO, às 14:00 horas, realizou-se Audiência Preliminar designada nestes autos. Ao pregão respondeu a patrona da parte autora, ausente a parte ré. Tendo em vista que a carta precatória não retornou, conforme certidão de fl.123, foi determinado que se aguardasse o retorno da mesma para posterior deliberação. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074026-0 - MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) SR. ADVOGADO FAVOR TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 16/09/2005 QUE SE ENCONTRA EXTRAVIADA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.043665-6 (21318) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X FABIANO NUNES DA MATTA E SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029807) Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.068826-3 - FERNANDO ELIAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X EDMUR FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.006589-4 - NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X MGR WATER BIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E VENDAS A VAREJO LTDA Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071022-2 - MARIA PASQUALE GAMMINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO BRADESCO S A À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198815-3 - EDNA DE OLIVEIRA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.034719-6 - VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido formulado pelo autor e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.001.099919-6 - LAURA ABREU COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615), Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1) Diga o vencedor sobre o depósito de fl.264, esclarecendo sobre a quitação do débito;2) Certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.043470-5 - JORGE LEAL LEITE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.075036-6 - LEILA MARCIA DOS SANTOS DEGENRING (Adv(s). Dr(a). JUSCELIO NUNES VIDAL (RJ-022086)) X MARCO ANTONIO SENDAS Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.103379-4 - ANDRE LIMA TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X AZUL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.123966-9 - FLAVIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.136226-1 - ELIZABETE VELLOSO DE MARGARIDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAII FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Fl.134 - Esclareça a 2ª parte qual ponto controvertido se pretende dirimir com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.198465-2 - FÂNIA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.029507-0 - EDWALDO JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOELHO ADELINO (MG-036575)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Sentença:1) Considerando que a parte autora não pagou as despesas processuais, mesmo regularmente intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. P.R.I.;2) Cumpra o cartório o determinado nos demais apensos. \r\n\r\nProc. 2006.001.076625-0 - JAVIER NODARSE ARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Despacho:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença;2) Fl.111 - Esclareça quais sejam os documentos, vindo as respectivas cópias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.038361-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRIQUE JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Decisão:Face à certidão de fl.146, declaro deserta a apelação de fl.141/144, pela falta de preparo conforme art.511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.080442-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X GUTENBERG LEITE Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.011383-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA LA PORTA DE OLIVEIRA Despacho:1) A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. Nada a prover, por ora, quanto ao pedido de transferência de valores;2) Comprove-se a executada que a referida conta poupança, em seu nome, destina-se à crédito alimentício, tão somente. \r\n\r\nProc. 2005.001.160911-2 - ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X TERRA OURO TERRENOS E INVESTIMENTOS LTDA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.115 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199100-0 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ROGÉRIO DEORCE DA SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.105433-1 - LEONARDO JOAQUIM ALVES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X HSBC SEGUROS Decisão:Oficie-se ao FETJ para a devida cobrança das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.067174-0 - CONSOLACAO DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARRJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Sentença:Vistos, etc...Considerando que a parte autora não deu andamento a este feito, mesmo regularmente intimada a fazê-lo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, após recolhidas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.049082-6 - MARIA EDUARDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Venham em alegalções \r\n\r\nProc. 2006.001.050129-0 - EROTHIDES SILVA CARDOSO X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Diante do interesse na conciliação pela autora, diga a parte ré, em 5 dias, se pretende a realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.141873-4 - CYNTHIA CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.049648-0 - DILZA OBARDA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Face à certidão de fl.18, traga a autora as cópias necessárias para a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.209694-8 - VITOR ROBERTO SALDANHA RODRIGUES PMENTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade. Há suspeita de furto de energia, o que conspira contra o deferimento da tutela antecipada. Contudo, após a resposta poderei reapreciar o pedido. Cite-se para audiência do dia 28/01/2008, às 13:45 hs. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201411-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLARCK GABLE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING TIJUCA Decisão:Não há elementos que autorizem o acolhimento do pedido de tutela antecipada, valendo destacar inclusive que na inicial o autor menciona que o problema já existe há 10 (dez) anos, o que afasta o elemento periculum in mora. Contudo, após a contestação poderei reapreciar o pedido. Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.127151-6 - ESPOLIO DE EDWARD HALBOUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X ELIETE HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053043-8 - JOSE PAULINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Para efeito de gratuidade, comprove a parte autora seus ganhos mensais. Após, cumpra-se a decisão de fl.19. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.103099-8 - EMILIANO ORNELLAS SILVA X ADRESS SISTEMAS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:1) Remetam-se os autos à Defensoria Pública;2) Sem prejuízo, certifique o cartório as custas a serem suportadas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.142742-5 - ACHILEA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.106 - Certificado o alegado, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056409-6 - VIVIANE ASSUMPÇÃO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.026452-2 - ABRAHAO SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TRES IRMAOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, transferido à fl.298, em favor do autor;2) Ao autor para que forneça planilha atualizada do débito e CNPJ para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.139495-4 - EDSON PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1) Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, cujo valor já está incluído na planilha apresentada, eis que não houve depósito no prazo legal;2) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.120597-3 - LUYNA VITÓRIA ANASTACIO REQUEJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:Defiro JG à autora. Designo audiência preliminar para o dia 28/01/2008, às 13:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.092214-7 (20282) - LECEC PLANEJAMENTO VENDAS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DAVI GONCALVES FREIRE DE SA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)), Fiador: MARIA ZULEIDE M.GOMES), Fiador: LAURO VALENTE GOMES Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para que pague as despesas processuais apuradas à fl.86, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.123382-0 - JOSE DA SILVA ZIMBRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:1) Venha pelo réu a parcela que lhe cabe dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de ser qualificado litigante de má-fé;2) Fl.681 - Oficie-se ao juízo da 46ª Vara Cível, bem como ao Banco do Brasil para solicitar a transferência para uma conta à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034767-0 - ROOSENY GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT Sentença:Considerando que a parte autora não pagou as despesas processuais, mesmo regularmente intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.099449-2 - RENATO LUIZ SILVA FRASÃO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ESPÓLIO DE MARIA BONA GONÇALVES) Decisão:1) Cite-se o proprietário, bem como os confinantes, e por edital os réus que estão em lugar incerto e eventuais interessados. Prazo de 20 dias;2) Dê-se ciência via postal aos representantes das Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, para que manifestem interesse no feito;3) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 381875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "381877": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.109348-1 - IVONETE MATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.105455-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANA CRISTINA VICTOR COSTA DE FARIA MOZER Aguardando o recolhimento das custas da diligência (R$ 24,48) \r\n\r\nProc. 2007.001.124681-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WITROCK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA ELUISIA DA COSTA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.018633-4 - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ARISTOTELES ALMEIDA FILHO Ao autor sobre o ofício do TRE. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.090501-0 - TICON COMÉRCIO DE CONFECÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA (SP-067425)) X MARCELO LIMA DE MOURA Aguardando o recolhimento das custas da carta precatória (Port. 01/01) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.126568-0 - SERGIO VASQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Aguardando o recolhimento das custas da carta de adjudicação. (R$ 8,74). Portaria 01/01. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.058057-9B - MARILIA REZENDE FERRAÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA C.TAVARES (ES-010159), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X ALANE SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.069173-2 - ESPÓLIO DE ROBERTO TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Aguardando o correto recolhimento das custas da diligência. (+12,24). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105199-4 - LINA FONSECA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) À parte autora sobre as contestações (Port. 01/01) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.085836-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE RIBEIRO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.170924-0 - CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ITAU S A E OUTRO) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nId: 381877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163654-6 - MARLENE DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/01/2008 às 12h- (...) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.091257-6A - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Ao autor sobre certidão de folhas 45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.101669-0 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDILENE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Recolham-se as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.021252-9 - JOAO EVANGELISTA NUNES DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CARLOS AIETA (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Despacho:À leiloeira indicada. \r\n\r\nProc. 2001.001.023469-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X LEILA FERREIRA DE ANDRADE Decisão:Decreto a revelia. À Curadoria. \r\n\r\nProc. 2003.001.136878-5 - FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X NEWTON MACEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.143081-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBERTIOGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CARLOS CAIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAIRO (RJ-003656) Decisão:Decreto a revelia. Certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.160501-5 - RENATO TEIXEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X EDITORA O FLUMINENSE LTDA Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE os pedido (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.018681-5 - VERA LUCIA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129114-0 - FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ELUMA S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.017570-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JO E PA LATICÍNIOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS.61 E62. \r\n\r\nProc. 2007.001.064778-0 - NILZA MIZUTANI (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: Partes legítimas e bem representadas (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.068992-0 - FERNANDO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608), Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.073199-7 - FABIO REJGEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X UNIBANCO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/01/2008 às 13h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.077848-5 - ANTÔNIO SANTANA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.080494-0 - ANA MARTHA LACERDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X GILDO TEOTONIO DO NASCIMENTO Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.093144-5 - ESPEDITA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.145021-9 - ROSILEI OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.149693-1 - MARIA APARECIDA BERTOLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.150698-5 - MARIA VANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.152609-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PALACE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BINHAS KUBUDI E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/01/2008 às 11h30m- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.187752-5 - FIRMINO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS REPUBLICAÇÃO: Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -31/01/2008 às 11h (...) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.169402-9 - RÁPIDO TRANSPAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X BRISA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.149745-3 - ILDA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)), Inventariante: HANNI BERTHA LAUTERBACH KRAUSE) X ESPOLIO DE ROLF ERNEST HEINRICH KRAUSE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.114397-7 - MARIA APARECIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.079208-1 - SM MERCHANDINSING E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BORGES MOREIRA (BA-017258), Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X M ROITMAN FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Sentença:(...) Isto posto, em parte JULGO PROCEDENTE o pedido, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.014090-9 - JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X ESPÓLIO DE CHUNA AJZYK ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:1 - Revogo despacho de fls. 310, restaurando-se a distribuição se for o caso.2. Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;3 - Intime-se o executado(a)AUTOR, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, e conforme planilha de fls. 305 dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186585-7 - CLAUDIO MARCELO FRIAÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A GRUPO ITAÚ Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.085916-1 - NILTON DO NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:(...) para julgar IMPROCEDENTE o pleito dos Autores, (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.130639-3 - MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CLUBE DOS DIRETORES E LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) AO AUTOR SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.092155-9 - LUIZ RANGEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X CARLOS SANTIAGO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:Ao autor sobre manifestação da curadoria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.019915-7 - PEDRO PAULO IGLESIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Digam as partes se há outras provas à produzir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.182349-8 - ARNALDO JOSE DE NAZARETH MONTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A CERTIFICO QUE DEVA SER RECOLHIDAS AS CUSTAS ABAIXO, QUE DEVEM SER RATEADAS, CONFORME ACORDO: CAMPO 13 - DISTRIBUIÇÃO ; CAMPO 27- 0723-7; CAMPO 39 -3,49 CAMPO 14 AEVC ; CAMPO 28 0702-1 ; CAMPO 40 110,21 CAMPO 41 SUBTOTAL - CAMPO 42 10% SUB TOTAL ; CAMPO 43 17,45 CAMPO 45 -3,49; CAMPO 47 - 5% ( CAMPO 41+ CAMPO43) CAMPO 48 - 5%( CAMPO 41 + CAMPO43) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.077848-5A - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTÔNIO SANTANA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Entendo que o autor tem direito ao acesso à Justiça que lhe é garantido pelo artigo 6º, Inciso VII do Código de Defesa do Consumidor, demandando no Rio de Janeiro.Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada... \r\n\r\nProc. 2007.001.145021-9A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSILEI OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada. );;;) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.122590-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS (RJ-098392) Decisão:A fim de evitar decisões conflitantes, suspendo o presente feito até a decisão dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.150149-9 - LEONARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X ANGELA MARIA DE JESUS BOETA E OUTRO Ao autor sobre juntada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.021316-6 - MARIA TERESA CAMPELO ENGREN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X TERESA CRISTINA DOS SANTOS MEXIAS AO AUTOR . \r\n\r\nProc. 2005.001.099427-9 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Sentença:(...) Com fulcro no artigo 795 do CPC (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.098259-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ARNALDO JOSÉ DE NAZARETH MONTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) CERTIFICO QUE DEVA SER RECOLHIDAS AS CUSTAS A SEGUIR, A SER DIVIDIDA ENTRE AUTOR E RÉU, CONFORME ACORDO: CAMPO 13- DISTRIBIÇÃO ; CAMPO 27- 0723-7 ; CAMPO 39 3,49 CAMPO 14- AEVC ; CAMPO 28- 702-1 ; CAMPO 40 75,22 CAMPO 41- VALOR SUBTOTAL - CAMPO42 10% SUBTOTAL ; CAMPO 43 17,45 CAMPO 45 3,49 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134735-4 - SAMUEL FRANKLIN BENOLIEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.075732-2A - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ENGEPROL PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Ao impugnante, para recolher a taxa judiciária sobre o valor impgunado. \r\n\r\nProc. 2005.001.035483-7A - VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X IRACEMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Sentença:(...) Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO. (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.019012-0 - LOURDES SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:J. Expeça-se mandado de levantamento. Após, intime-se as partes para manifestarem-se sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121032-1 - BRUNO MAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PAULO LUIS VOLPATO E OUTROS Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.032234-9 - MARIA GEIZA DE SOUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) REPUBLICAÇÃO: Partes legítimas e bem representadas (...) Tendo em vista tratar-se de matéria unicamente de direito, e ainda não havendo mais provas a serem produzidas, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.042678-7 - LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA E LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.097284-8 - CATARI BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819), Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.128461-5 - OSMARINA BARROSO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/08, às 16h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações. \r\n\r\nProc. 2002.001.019284-3 - CENTRO ESPIRITA SEARA FRATERNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:(...) Isto posto, em parte julgo PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.100763-4 - IRANI MEDRADA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/08, às 15h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações. \r\n\r\nProc. 2004.001.003265-0 - ANGELICA FERNANDES BEZERRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.094478-1 - HERCULES CARDOSO DE SOUZA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Às partes sobre data da perícia : 18 de dezembro, às 12:00 horas, na sala 313, corredor, 3. andar desse Fórum. \r\n\r\nProc. 2006.001.130560-5 - MAURICIO CHUEKE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.038613-3 - FRANCISCO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...) Por tais motivos acolho a pretensão no sentido de julgar PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.147264-1 - GABRIEL BARROS AQUINO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.026728-4 - PEDRO PAULO FERNANDES RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ITAÚ S A 001 OSASCO SP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Ao autor sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.043806-4 - LUIZ FERNANDO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X ANTONIO DE PADUA MANHAES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Nada a prover, tendo em vista que a sentença foi devidamente publicada às fls. 217. \r\n\r\nProc. 2007.001.011516-2 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X MARCOS ANTONIO PERES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018262-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X APTA COBRANÇA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS.79 E80. \r\n\r\nProc. 2007.001.036000-4 - CENTRO EDUCACIONAL BOECHAT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X RUBENS MAYÁRO DE OLIVEIRA MONTEIRO COSTA RODRIGUES Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), POR AR, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.038079-0 - CELSO LUIZ MENEGHETTI (Adv(s). Dr(a). LUCAS JOST ASSIS (RS-051468)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO (RJ-049659) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.070278-0 - MARIO JORGE ELEUTERIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1) Ao réu, para fornecer cópia da Contestação para instrução do Mandado; 2) Após, cumpra o cartório Decisão de fls. 77, in fine. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008959-0 - CESAR LOMBA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.043371-0 (24727) - CECILIA MAGALHAES SILVA RAMOS DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.107926-5 - MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:(...) Isto posto, ACOLHO A PRETENSÃO, (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.132116-3 - FLAVIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento para o Sr. perito, (guia de fls. 97) independente de publicação, intimando-se o perito.2. Expeçam-se dois mandados de pagamentos (autor e patrono) conforme requerido às fls. 200 (último parágrafo) da guia de fls. 89. 3. A ré para depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.058328-0 - VITOR BEREDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.114841-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X INOVA ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509) Sentença:(...) nte o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO em parte (...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039340-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDNALDO MOISES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Decisão:Ao exequente sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023504-0 - AUDIO E FONO SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.030828-4 - ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X CLAUDIO BESSERMAN VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.001573-3 - JANAINA AQUINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.148298-7 - ALEXANDRE TELES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.146685-6 - SUELY APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.163192-3 - ROGERIO FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.125842-4 - ALTAZIRA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.163533-5 - KEITH ROBERTO POLATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/02/2008 às 12h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.188818-3 - PATRICIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.019223-0 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para o Sr. Perito independente de publicação. As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.132336-8 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Decreto a perda da prova pericial. Certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 381881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.119658-3 - MIREILLE MARIE BRUNIER (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X SIMPLEX ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO Decisão:Designo AC dia. 13/02/08, 13:30. C-se. I-se (P/3) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.017507-9 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSE SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Sentença:... POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ...(p/1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.075586-0 - MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X RENATA PEQUENO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.040551-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HUMBERTO DE LEMOS Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas (P/3) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.105032-9A - ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA CALO MENDONÇA (RJ-002526A), Dr(a). MARCIA ABRAHAO PIGOZZO (MG-068939) Despacho:Aguarde-se o retorno do principal. (P/6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.035930-2 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIRANTE DA MANGUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO PEREIRA DO COUTO (RJ-025024)) X SINTRA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido(p/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.076357-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA SUPERLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.527/529 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ...(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.103631-0 - JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X ELIANE DE LONTHFRANC (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:Ao reconvindo. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.152712-2 - KATIA RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.006098-7 - CLARA GARFINKEL RAWET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X LUIZ CARLOS PAIVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Decisão:Fls. 72. parte final. Anote-se. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, na sentença, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.066791-2 - SERGIO LUIZ LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Nomeio perito Dr. Gustavo Licks (...) Venham os qusitos em dez dias.Decorrido o prazo de dez dias, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.068234-2 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fl. 29. D.A. Cumpra-se. Designo AC dia 13/02/08, 14:45.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.072002-1 - ROBERTO CARNEIRO GURGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Nomeio perito Dr. Gustavo Licks (...) Venham os quesitos em dez dias.Decorrido o prazo de dez dias, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.072332-0 - CARMELA DE BONIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.073444-5 - JOSÉ SERGIO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S A Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. ...(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.086199-6 - DINELZA PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.090877-0 - LENO PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. ...(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.098679-3 - DALVA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X UNIBANCO Decisão:Designo AC dia 11/02/08, 14:30. C-se. I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.106207-4 - EGON MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao autor. 2) Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/02/08, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.110586-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA AMÉLIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DE MATTOS E OUTRO Decisão:Fl. 49: Recebo a emenda. Designo AC dia 13/02/08, 13:45. C-se. I-se (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.110911-0 - JOSEFA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Sentença:... ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, consoante os artigos 267, inciso I, c/c 295, ambos do Código de Processo Civil. ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.111274-0 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X LÁZARO DOS SANTOS Decisão:A pretensão antecipatória do autor resume-se a antecipar a execução de título judicial que serquer se formou e cuja existência e liquidez sequer podem ser afirmadas ab-initio. Não vislumbro verossimilhança do direito, tampouco urgência, pelo que INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/02/08, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175418-0 - CONCEIÇÃO MARIA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo AC dia 11/02/08, 14:15. C-se. I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.204187-0 - MARCIO DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL SEGUROS S A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. ...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.209690-0 - FRANCISCO DE ASSIS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ...(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.209706-0 - DEOLINDA CRISTINA PONTES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ...(p/8) \r\n\r\nCobrança; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.089321-3 - ELENCO STAR S PRODUÇÕES E PROMOÇÕES DE EVENTOS SOCIEDADE SIMPLES PURA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.053655-6 - ARLINDO PEREIRA PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA Sentença:...julgo procedente o pedido...(p/1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.163530-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MIQUELES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X CÍCERO JOSÉ DA SILVA Sentença:...indefiro a petição inicial...(p/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053257-2 - ANA PAULA QUARESMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: De fato, o pagamento ocorreu com um dia de atraso.Venha o valor da multa de 10%, sob pena de prosseguimento. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.061212-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ESPÓLIO DE JOSE EDYR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: MARIA GLÓRIA MENDES SILVA Decisão:Em que pese não entender pela impossibilidade de provimento antecipativo declaratório e/ou desconstitos, no caso exame observo que a medida objetiva, por via oblíqua, impedir eventual execução pelo título do contrato.Todavia,apenas a ação de embargos, que terá esta como prejudicial, é apta à suspender execução. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo AC dia 11/02/08, 15:30 C-se. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135427-9 - LUIZ ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. ...(p/2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204922-3 - FLÁVIA AMBRÓZIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FINASA S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao SERASA e SPC para exclusão do nome da parte autora pelos fatos narrados na inicial. ...Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora. (P/3) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.022497-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JANUARIO GOMES MOURAO E LIMA Sentença:...julgo procedente...(p/2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.133036-4 - BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X JOSE MESSIAS ANZOLIN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...(p/1) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.071340-5 - ISIS JORDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS SANTOS DE JESUS Decisão:E-se mandado de notificação para desocupação voluntária em 15 dias (P/3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139474-0 - ELUSA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA FREIRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas (p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.133837-7 - ALEXANDRE CRUZ SALEM (Adv(s). Dr(a). ERASMO JOSE LOPES COSTA (MA-003588)) X J H L VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. ...(p/2) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.021014-6 - MARGLA PEÇAS ACESSÓRIOS E MECÂNICA EM GERAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X WASALI COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Desapensem-se e subam ao ETJ \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.065171-8 - HELOIZA NAIR SANTIAGO DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X VERA MARIA BASTOS COZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Despacho:Dispachei no apenso. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.083967-7 - MARCES DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Despacho:Requeira o que for de direito (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.080053-3 - MARIA RAQUEL ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MARIA DE ALENCASTRO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Republicação: À embargada.(p/4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062648-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOÃO FELIPE SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Mantenho a decisão (P/7) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.110166-0 - WASALI COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MARGLA PECAS ACESSORIOS E MECANICA EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Diga o exequente se há interesse em bloqueio on-line. (P/7) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.008095-7 - MARIA JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Tendo sido a parte executada intimada para depositar o valor da execução, não o fez, cabendo, assim, a aplicação da multa de 10% (dez por cento) como alude o artigo 475-J do CPC. Em razão do exposto, remetam-se os autos ao contador judicial para que insira no cálculo fornecido à fl.465 a multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. 2) Diga, ainda, o contador judicial sobre fls. 468/469, ratificando seu cálculo à fl. 465 ou, sendo o caso, retificando-o. (P/4) \r\n\r\nProc. 2001.001.047578-4 - MATILDE BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X LUIZ VICTOR DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.084113-0 - WILLIAM ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...(p/8) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.075048-9B - ARNALDO VARGAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Ante o não pagamento de custas, rejeito a impugnação. (P/8) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.080165-3A - ÁTILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSÉ GUILHERME LEONEL DE REZENDE FORSTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Venham as três últimas declarações de IR do impugnado em dez dias, sob pena de acolhimento da impugnação. (P/7) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.098418-3 - MIGUEL ALVARENGA FERNANDEZ Y FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X HANS AUTOMOVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Em réplica (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.158860-4 - PASCOAL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.057429-6 - NAIR RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Sentença:...julgo procedente o pedido...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.091411-3 - WANESSA FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. (p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.150993-7 - JOSÉ CLAUDINEI EVERTON NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Sentença:...julgo procedente o pedido...(p/8) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.073689-0 - VERA MARIA BASTOS COZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS MORAES Despacho:Ao leiloeiro (P/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.077008-5 - RAINIE VIEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X DESING SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Despacho:Venha planilha (P/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.086377-8 - LANA SEVERO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X DENTART ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Despacho:Remetam-se os autos por empréstimo na forma requerida à fl. , com as nossas homenagens.(P/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.001450-9 - RUBENS BAUMAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MORAES FERNANDES (MG-094289)) X PLANET MUSIC BRASIL PUBLISHING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Diga o réu se insiste no depoimento pessoal do autor por Carta Rogatória (P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.092889-3 - HELENICE TREVENZOLI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X ROSANGELA CRISTINA MACIEL WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao Agravado,após, ao perito. (P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.099646-1 - AUGUSTO CESAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o credor. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.119100-4 - VALERIA MARIA PEREIRA DE THOMPSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)), GASOLINA E LUBRIFICACOES PRIMOCAR LTDA, Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.159101-9 - IDA MARÍLIA REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.027173-1 - GABRIEL DE OLIVEIRA LUCIANO MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 13/02/08, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.035388-7 - ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X CAMPOS DE PARATI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:...julgo improcedente...(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.048723-5 - FREDERICO XAVIER ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X EF VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOCCHINO FERRARI (SP-130678) Sentença:...julgo improcedente o pedido...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.092364-3 - RENATO HENRIQUE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...julgo procedente o pedido...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.111252-1 - HAROLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.119343-0 - LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X CREDCARD BANCO S A Decisão:Defiro JG. Ante a prova de verossimilhança das alegações, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.Oficie-se SERASA E SPC para que excluam eventual inscrição do nome da parte autora feita pelo réu. C-se . (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.119457-4 - JOSE JAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.154789-6 - VALDEQUE GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MONTEIRO POLÊTO (RJ-145762)) X EMPRESA ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. ...(p/8) \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.033744-4 - LUCIA MARIA QUINTINO VASCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido...(p/1) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.033031-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WALKIRIA OLIVEIRA DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. ...(p/2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.080165-3 - JOSÉ GUILHERME LEONEL DE REZENDE FORSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ÁTILA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:1- Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância sem ter proposta, concreta, de acordo. 3- Prazo de dez dias. (p/7) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.071145-2 - MONICA PEREIRA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X RICARDO JOSE DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.157162-5 - JULIANA GENEROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.048308-1 - ESPOLIO DE LEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... (p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.132240-8 - LILIAN CRISTINA SEVERO DE OLIVEIRA E OUTROS X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.164552-3 - AILTON PAULO VENÂNCIO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/02/2008, às 14: 45 horas. Cite-se e intimem-se. Após, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.199550-9 - MARIA ELISA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Designo audiência para o dia 11/02/2008 às 15:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no prarágrafo 2º do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se.Venha cópia da inicial para instituir o mandado.Retifique-se na DRA para rito sumário, trocando-se a capa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062545-0 - JANETE ARBEX BRAGANHOLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Designo o dia 11/02/08, às 15:00 horas para audiência preliminar (art.331 do CPC) (P/3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.095478-0 - EDMAR SERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...(p/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.177082-2 - ELIANA MARIA LEDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em que pese todo o respeito à autora, que conta trinta e oito anos de vida, certo é que sua enfermidade não surgiu \"de repente\", pelo que entendo válido que se aguarde o contraditório, para então apreciar a tutela antecipatória. Cite-se. Defiro JG. (p/7) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.068327-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X OTOMANN CLÍNICA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...(p/1) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146240-1 - ESPOLIO DE BENTO DELFIN CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X PETRONILDES REZENDE SANCHES Sentença:...julgo procedente...(p/8) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003697-0 - JOSIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LOSANGO PROMOTORES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.243/244 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ...(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.040330-9 - JOSE RICARDO BRAZ X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Designo A. Preliminar dia 11/02/08, 15:45 \r\n\r\nProc. 2006.001.160154-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Sentença:...julgo procedente o pedido...(p/1) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012728-0 - NELBA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:...julgo procedente o pedido...(p/8) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.161546-2 - ALEXANDER FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733) Sentença:...julgo improcedente o pedido...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.084917-0 - MARCIA MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...(p/1) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150180-0 - BENILDES MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU Despacho:Venham as tres ultimas declarações de IR. P 2 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.174779-4 - RICARDO BORJA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. ...(p/8) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.027501-0 - URBANIZADORA MANTIQUIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.172852-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. ...(p/2) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033140-5 - CAROLINA DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Republicação: 1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Considerando que a parte Autora reside em Nova Iguaçu..., bem como considerando que a competência das Varas Regionais é funcional e portanto absoluta e que o domicílio do réu se situa em Belford Roxo, declino de minha comnpet^rncia em favor de uma das Varas Cíveis...declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Belford Roxo... (p/7) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103173-9 - BABY CARE COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:POSTO ISSO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, consoante os artigos 295 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. (p/8) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.135619-0 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGNORADO) Despacho:Atenda-se ao MP (p/3) \r\n\r\nId: 381886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "381884": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.094394-9 - EDWARD ROBERTO DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X LUIZ MILTON PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:À parte autora, para que efetue a retirada da carta precatória da contracapa do autos, em 05 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.110246-1 - MARCIA MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Forneça a parte autora o endereço completo da ré, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.060252-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878), Dr(a). VENÂNCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973), Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X DISPOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ASSAD (ES-001035), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Despacho:1 - Fls.317. Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se, conforme requerido às fls. 316.2 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício em resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.009754-3 - MAURÍCIO GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:À parte autora, sobre fls. 474/475, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.090659-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA ELIZA SANKUVITZ CRUZ LIMA edital de citação afixado na contracapa aguardando a parte autora retirar. \r\n\r\nProc. 2005.001.162511-7 - JULIO CESAR ANGELI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Homologo os honorários periciais em 08 Salários Mínimos. Expeça-se guia. Com o depósito intime-se o Dr.Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.028574-0 - PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:À parte executada, para que deposite a diferença apontada às fls. 176, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009576-0 - ETELVINA MOREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.032545-4 - JONHY MARCOS LOPES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Proceda, a parte ré, à retirada dos ofícios afixados à contracapa, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073965-0 - ESPÓLIO DE MARIO SALGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X BANCO ITAU Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.083784-2 - ILARIA DE MIRANDA MEROLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolha, a parte autora, as custas elencadas às fls. 30, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.090592-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CAPURI E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X ADIVAL DE GUENIN RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) Despacho:Fls. 100. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.097763-9 - FRANCISCO EDMILSON COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.100265-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AUDARA MARIA XAVIER FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.122062-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RECREIO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.124846-7 - ELIZABETH DIAS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048)) X UNIBANCO S A Despacho:Indefiro o requerido às fls. 40/41, eis que não restou comprovada a miserabilidade jurídica da autora.Em derradeira oportunidade, recolha, a parte autora, a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.175707-6 - ESPÓLIO DE VANILDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X DELPHOS SEGURO DPVAT Despacho:Fls. 83. Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.199662-9 - JOÃO FIRMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199686-1 - SEBASTIÃO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199859-6 - ANTÔNIO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.200150-0 - JOSE SALVANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.200854-3 - MARCOS CÉSAR SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200707-1 - DENIZIA DONATO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende, a parte autora, a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.109085-9 - JOSÉ CARLOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIS JORDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Esclareçam, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.119150-0 - NILSON CAVALCANTI RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.147516-2 - JOAO ESPIOLINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.144230-6 - MAIZE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773), Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020), Dr(a). DIVINA DOS REIS (RJ-107655)) X IZABEL MACHADO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:À parte ré, sobre certidão de fls. 277, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098676-5 - ESPOLIO DE HILDA FREITAS FARIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 137, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143740-6 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ TARCÍSIO TEIXIERA FERREIRA (SP-067999), Dr(a). PEDRO ESTEVAM A. P. SERRANO (SP-090846)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Despacho:Fls. 276/277. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119429-0 - CUTELARIA BRASIL E CHAVEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BRASIL TELECOM S A parte autora: providenciar cópia das fls. 17,21,22 e 30 para expedição da carta precatória que está afixada na contracapa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116020-5 - REGINA CELI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171122-2 - HOMERO JORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1 - Fls. 24. Recebo a emenda da inicial.2 - Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119838-5 - LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSÉ RODRIGUES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.090554-9 - CALÇADOS PORTAL 31 LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X HELTON JOSÉ LUCIANO ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CONCEICAO SOARES (RJ-076912) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.111204-9 - MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DOUTOR EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Aguarde-se a resposta do apelado, nos autos do incidente de impugnaçao à gratuidade de justiça. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.011246-0 - ANTONIO PEIXOTO REI (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X JOSE MANUEL DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.166615-9 - HELTON JOSÉ LUCIANO ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CONCEICAO SOARES (RJ-076912)) X CALÇADOS PORTAL 31 LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Indique, o executado, bens à penhora, a fim de saldar o restante da dívida, em 10 dias, sob pena de multa de 20% sobre o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.024664-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X IRANIR LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nExtinção de Comodato C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151759-4 - FRADIQUE DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X WALLACE DE SOUZA VIEIRA Decisão:Assiste razão ao autor em sua petição de fls.48, tendo em vista que o valor da causa é superior a 60 salário mínimos, motivo pelo qual revogo o despacho de fls.45. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como ordinário. Retifique-se a autuação.CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.111204-9A - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DOUTOR EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092324-2 - CARLOS HENRIQUE PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR A CONTRAFÉ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.075978-8 - ROQUE TADEU VASCONCELOS DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.012071-0 - AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212), Dr(a). DIÓGENES RODRIGUES BARBOSA (RJ-041785), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628) Despacho:Às partes, sobre certidão de fls. 250, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.089004-0 - RENATO NAZERENO BARRADAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X VILSON LUIZ DE OLIVEIRA JOANNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.019930-8 - LIDIANE CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 550, cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 549.Após, republique-se, o referido despacho com o nome correto do advogado. \r\n\r\nProc. 2004.001.054794-7 - CLÁUDIA BRANDÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033)) X BANCO 1 - NET/UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.213/214. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.119817-1 - SELTEC SEGURANÇA, ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA - EBID Despacho:Para efetivação do pedido de penhora on-line, traga, a parte autora, o CNPJ da empresa executada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.037440-0 - WILSON ALVES BASTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Despacho:Fls. 190. Defiro. Expeça Mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder à diligência acompanhado da sra. preposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.141881-1 - JONATHAN CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO INOCÊNCIO MATOS (RJ-130666)) X SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:À parte ré sobre fls. 245, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.044056-2 - PEDRO LUIZ DE CARVALHO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977)) X GRUPO VOTORANTIN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono, observadas as cautelas legais.Deposite, a parte ré, a diferença apontada às fls. 113, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064950-5 - F F CARIOCA FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X EMPRESA DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.001.099654-0 - ELZA LEITE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 141/147. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.119297-5 - ILCA CAMPOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 108/110, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão no que tange a apreciação do pedido de designação de testemunhas, em decisão saneador de fls. 104.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a parte dispositiva ser acrescida da seguinte redação: \"Defiro a produção de prova testemunhal, requerida pela parte autora.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada.No que tange ao Agravo Retido de fls. 115/121, mantenho a decisão por seus proprios fundamentos. Permaneça o agravo retido.Intime-se o Sr. Perito para que apresente sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.155051-0 - ROBERTO MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MARINHO MARQUES (RJ-100102), Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CLINICA DE PATOLOGIA E DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:Às partes sobre fls. 157, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028048-3 - HELENA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:À parte autora, sobre fls. 55, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.178249-6 - GILMARA PINHEIRO DIAS SOUSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Indefiro o requerido às fls. 51/53, eis que não restou comprovada a miserabilidade jurídica da autora.Recolha, a parte autora, a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.179321-4 - LEANDRO SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031)) X MÁRCIO MARINS DE FARIA parte autora: falta providenciar cópia das fls.10 e 50 para posterior expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.199807-9 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.201322-8 - REGINA CELI MOURA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X ARMAZÉM COUNTRY SUL MOVEIS LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095238-2 - BARIBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em derradeira oportunidade, JUSTIFIQUE, a parte autora, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.098148-5 - LARGO DO AQUEDUTO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X VIVO S A Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.063028-7 - ANDREA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1988.001.094259-9 (8311) - MARIA SOCORRO GLAUVE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X EDEM SOBRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY LIMA XAVIER DA SILVEIRA (RJ-037972) Despacho:Restaure-se a distribuição. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.075287-0 - FF CARIOCA FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:1 - Tendo em vista que o réu deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação, DECLARO SUA REVELIA.2 - Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.014371-4 - WALTER JOSÉ CALAMITA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X ÂNTONIO ROBERTO ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.124981-2 - ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária, constante às fls. 351, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.045582-4 - ÂNGELA PINCIARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 436/437, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051114-3 - ANA IZABEL KRUG MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes, sobre segunda certidão de fls. 145, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.090910-5 - JORGE LUIZ RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A TBG Decisão:Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação tendo em vista que a matéria necessita de dilaçao probatória.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097762-7 - SEBASTIÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À parte autora sobre fls. 256/257, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.179495-4 - ANTÔNIO LOPES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S A Despacho:Receboa emenda de fls.31/32. Expeça-se novo mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096799-3 - CEFEM CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTO FERREIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 64, regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028937-1 - YANKO SELJAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - Fls. 61. Anote-se onde couber.2 - Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.048897-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SANTA ALICE VIDEO COMERCIAL E REP LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020) Despacho:Traga, a parte exeqüente, planilha atualizada do débito, em 05 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.050052-7 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X ESPOLIO DE AMADA CUINAS PIRES Despacho:1 - Fls. 413. Anote-se onde couber.2 - Cumpra, a parte autora, o despacho de fls. 402, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.056726-7 - MIRELLA PACE GIUSTI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO parte autora: providenciar 2 ( duas ) contrafés para expedição dos mandados afixados na contracapa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.055347-5 - LUIZ MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.133274-2 - CARLOS FORTUNATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora, sobre fls. 421, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.161389-9 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre fls, 98, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.011158-0 - ANDERSON MOURA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S.A.- NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:À parte autora, sobre fls. 248/249, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.067716-1 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PANALPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072705-2 - DÉCIO DOS SANTOS PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO Despacho:Ao agravado, no prazo legal, \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.165454-6 - CONCEIÇÃO APARECIDA PAULINNO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Às partes sobre fls. 334, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.128026-6 - RUTH GESSNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 614/617. \r\n\r\nProc. 2006.001.009172-5 - LUCIANO PICORELLI ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Digam, as partes, se possuem outras provas a produzir, em 05 dias. \r\n\r\nId: 381884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "382229": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Sustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114028-0 - MAURO MENDES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X CREDINFORM ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CREDITO INFORMAÇÕES E COBRANÇA S C LTDA Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve o oficio em mãos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.134382-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NOEMI OLIVEIRA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066119-3 - AILTON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALIO DE SOUZA AQUINO (SP-125432)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Declaro insubsistente a penhora efetivada às fls. 49, eis que em desacordo com o objeto da presente deprecata. 2) Desentranhe-se, adite-se com o inteiro teor desta decisão e cumpra-se o mandado de fls. 48/50, devendo o Sr. Oficial de Justiça se ater a finalidade da diligência do Juízo Deprecante que consiste na penhora sobre o \"FATURAMENTO DO EXECUTADO, LIMITADO A 30% (TRINTA POR CENTO) DE SEU FATURAMENTO LÍQUIDO MENSAL, QUE PERDURARÁ ATÉ FINAL DO PAGAMENTO DA DÍVIDA E SEUS ENCARGOS\", intimando-se o executado quanto ao prazo de interposição de embargos, bem como nomear o representante legal do executado como administrador, que deverá prestar contas a cada 30 dias (art. 728 inc. III do CPC) depositando o valor do usufruto, sob pena de ser nomeado outro administrador a critério do credor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.030037-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609)) X DIVA MARIA LISA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.132558-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA LUCIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)), Síndico: JOAO PEREIRA VALENTIM) X NOVA YORK CIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.011796-7 - JOAQUIM RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.038173-7 - JUREMA FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.110166-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.148560-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X LUIS OTAVIO REZENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.156416-8 - ELSON CORREA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) As partes sobre as informações 79/81. \r\n\r\nProc. 2007.001.069992-5 - GERALDA FELIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Designo audiência para o dia 28/02/08 às 14:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.070682-6 - ROSALINA CASSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073508-5 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Despacho:Ao autor para cumprir o item 2 da decisão de fls. 13, eis que não está se exigindo a apresentação dos extratos de contas de poupança, mas tão somente a comprovação da titularidade da conta no período vindicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.099110-7 - CARLOS ALBERTO ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.102383-4 - CLAUDIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 14, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.119099-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X OSCARINA FERRÃO SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.065172-2 - ADVAR DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Despacho:Nada a prover, tendo em vista que o pedido de tutela antecipada já foi deferido às fls. 22. Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.084976-9 - FARMACIA REAL DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Venham os documentos solicitados pelo expert às fls. 396 no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de incidencia do art. 359 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123562-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047546-4 - CAMILA COSTA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova....diga o réu se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027482-3 - LUCIANO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se a parte ré para trazer aos autos cópia do contrato de prestação de serviço firmado pelo autor (fls. 20), bem como dos documentos apresentados na ocasião...Retifique-se o polo passivo para fazer ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S.A. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.103131-4 - MARIA APPARECIDA DE ROCHA WERNECK, Procurador: ANGELA WERNECK KOIWAI (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X SILVIO ROMERO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.144730-8A - BRUNO GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Decisão:...Assim sendo, com base no artigo 104 c/c artigo 106, todos do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta, para considerar prevento o Juízo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, quem primeiro proferiu o despacho liminar de cunho positivo, a fim de serem as ações decididas simultaneamente por esse, evitando-se, assim, julgamentos conflitantes.... \r\n\r\nProc. 2006.001.168126-4A - BRUNO GUIMARÃES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Decisão:...Assim sendo, com base no artigo 104 c/c artigo 106, todos do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta, para considerar prevento o Juízo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, quem primeiro proferiu o despacho liminar de cunho positivo, a fim de serem as ações decididas simultaneamente por esse, evitando-se, assim, julgamentos conflitantes... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.138584-7 - WANDA LUIZA NACINOVIC VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X MARIA DE LOURDES CAETANO CORREA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.016171-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X FRANCISCO DE PAULA SAYAO LOBATO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Despacho:1- Ao exequente para adequar seu pedido de fls. 92 aos termos da nova redação do art. 652 do CPC, determinada pela Lei 11382/06.2- Defiro JG à segunda executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.059879-7 - LIDIA SANTORO COSTA D SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Decisão:Considerando o encerramento das atividades da empresa executada sem solver seus compromissos, conforme se verifica através dos documentos aduanados aos autos, e a conduta desta até a presente data, sendo visível a intenção de procrastinar o feito, entende este Juízo estarem presentes os requisitos dispostos no art. 28 do C.D.C, razão pela qual, aplicando analogicamente a norma acima mencionada, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, determinando a citação de seus sócios nominados às fls. 259/260 dos autos, nos termos do pedido de fls. 258/260. Atere-se o polo passivo. Oficie-se o distribuidor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129166-7 - APPROACH PRESS DIVULGACAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.075100-7 (44563) - RENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786), Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044)) X INPS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito. 2) Ao recorrido e M.P... \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073415-9 - ANGELINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X BANCO HSBC Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 15, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.204341-5 - LEA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 10 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.112325-4A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILFARLEY AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Sentença:...deixo de acolher a presente impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111700-2 - LEANDRO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X ALVARO AUGUSTO DIAS MONTEIRO E OUTROS Decisão:1) Recebo a emenda de fls.88/89, cuja cópia deverá acompanhar a incial.2)Considerando o lapso temporal ocorrido entre o licenciamento do autor e a interposição da presente ação, indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausente um dos requisitos para sua concessão, qual seja, o periculum in mora. Há, ainda, necessidade de instrução probatória para melhor aferição do alegado. 3) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.115999-9 - MARINA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) A parte autora sobre fls. 238/239. \r\n\r\nProc. 2004.001.005177-2 - JORGE CLAULDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) As partes sobre as informações de fls. 685 - Audiência de depoimento pessoal do autor no juizo deprecante redesilgnada para o dia 05/12/2007 as 13:00 hs - 1ª vara Cível de Mage \r\n\r\nProc. 2004.001.025725-8 - STEPHAN MACEDO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X UNIVERSO ONLINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUEIRA (SP-083755), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Diga a parte ré sobre a planilha de fls. 309/311, em 5 dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.075852-3 - JOSE LUIZ MENEZES RUSSIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que se trata de sucumbência de parte beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027500-9 - SERGIO LUIZ DE MENEZES MAJELLA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Mandado de Pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028975-9 - THIAGO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 14 e16, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.092315-1 - PAULO GOMES REBELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Quanto ao pedido de tutela antecipada reporto-me à decisão de fls. 40, que restou irrecorrida. Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias. Indefiro a prova oral por entendê-la desnecessária ao deslinde da causa. Após o decurso do prazo fixado, certificado quanto à manifestação das partes, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.127497-7 - CELEIRO DA GULA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE Despacho:Pela certidão de fls. 103 verifica-se que, de fato, os autos não foram localizados em cartório no dia 22/10/2007. Assim, devolvo o prazo ao réu, limitando, contudo, a restituição ao período restante para interposição do recurso, a partir da data da certidão de fls. 103, ou seja, 2 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080445-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PAULA FREITAS ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, posto que na sentença não existe omissão, obscuridade ou contradição, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, devendo ser mantida conforme foi lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116432-3 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CRIS 130 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.118417-2 - CLECIO MARTINS CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STF OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.036294-7 - MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X MASSA FALIDA DE GNPP SEGURADORA S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 19, 30 e 49, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.121748-0 - KLEBER TACONI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070173-7 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158071-0 - MARCIA DE JESUS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:indefiro a inversão do ônus da prova...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro a prova oral... \r\n\r\nProc. 2007.001.210819-7 - REBECA DANELLI GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:1) Considerando que a emenda à inicial ocorreu após a citação do 1º réu, conforme certificado às fls. 149, intime-se pessoalmente o réu Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda para se manifestar sobre o pedido, nos termos do art. 264 do CPC. 2) Por ora, fica sobrestada a expedição de mandado de citação relativamente ao 2º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072668-0 - JULIETA MARCHAND PINHO (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132450-6 - JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.067941-0 - LISETTE XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:Defiro J.G. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.130826-0 - THIAGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041243-0 - INSTITUTO DE BELLEZZA PRIMA QUALITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X LIDOAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.104995-3 - ANTONIO BONAFE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:...acolho a exceção interposta, extinguindo a presente execução... \r\n\r\nProc. 2005.001.053558-3 - SEBASTIAO LUIZ SALES, Habilitado: MARCIA CRISTINA DE CASTRO SALES, Habilitado: NIDIA CRISTINA DE CASTRO SALES, Habilitado: NIVIA CRISTINA DE CASTRO SALES, Habilitado: NIGIA CRISTINA DE CASTRO SALES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.122647-2 - LIDDI ALBERTINA STOCKLER (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.120261-3 - MARIA CLARA ALVES VALERIANO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X BANCO FININVEST S A A parte autora sobre fls.36. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102325-1 - MARCIA COUTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.014765-0 - VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). CLÁUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA (RJ-087904), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1- Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, posto que na sentença não existe omissão, obscuridade ou contradição, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, devendo ser mantida conforme foi lançada.2- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.143920-6 - ANTONIO ALMEIDA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes sobre as informações de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.116974-6 - FERNANDO EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MARQUES GOMES (RJ-029522)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223).O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.112325-4 - SILFARLEY AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.062494-9 - JOÃO GUALBERTO TEIXEIRA DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.090346-2 - ANDREA MOREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova,...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias. Indefiro a prova oral por entendê-la desnecessária pra apreciação da causa. Defiro prova pericial contábil... \r\n\r\nProc. 2007.001.120226-1 - LINDALVA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ E OUTRO A parte autora sobre a contestação. A parte autora sobre fls.74. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.120936-0 - ANDERSON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X UNIBANCO S A) Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venha aos autos a última declaração completa do IR, incluido a declaração de bens. \r\n\r\nId: 382229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "382231": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.400596-6 (25920) - LUIZ CARLOS FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.098984-8 - LUZIA QUINTÃO VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X EMCOP COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MATEUS (SP-061480)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para: 1) determinar o cancelamento do protesto da nota fiscal 1250, oficiando-se imediatamente o Quarto Ofício de Protesto de Títulos, para a baixa do apontamento, vez que presentes o requisitos do artigo 273 do CPC, antecipo, na sentença, os efeitos da tutela; 2) para CONDENAR as ré, solidariamente, ao pagamento de reparação por danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) que deverá ser corrigida monetariamente a partir da publicação dessa e acrescida de juros legais, desde a citação.Condeno as parte ré, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103690-7 - MILMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIA REGINA LONGO (SP-073663)) X JOSÉ ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:CONSIDERANDO A LEI Nº 11.232/05, DEVOLVA-SE A C.P., EIS QUE A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR SERÁ ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO E A PENHORA ON-LINE ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.200602-9 - RAIMUNDO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICOS S A Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204930-2 - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO SESC X SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.205529-6 - DAVID BARBERA (Adv(s). Dr(a). DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (SP-163807)) X CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARCO CORRÊA S A), ICATU SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.103789-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X YEDA MARIA FERREIRA VERGARA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836) PORT. 01/02: ÀS PARTES SOBRE LEILÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA SENADOR DANTAS, Nº 117, APT. 642, CENTRO, NA FREGUESIA DE SÃO JOSÉ, SENDO DESIGNADAS AS DATAS DE 1ª E 2ª PRAÇA PARA OS DIAS 11/02/2008, ÀS 14:30 HORAS E 21/02/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148533-4 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO AIG SEGURO OBRIGATORIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ...ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA DESIGNADA PARA 22/01/2008, ÀS 16:00 HORAS NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS - CORREDOR \"C\" - SALA 313 - FÓRUM DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.149656-3 - TOLENTINA GUIMARAES ROSA, DULCE GUIMARAES DE OLIVEIRA, ALCIDES GUIMARAES, DINIZ GONZAGA GUIMARAES, JUREMA MARIA GUIMARAES DA SILVA, ERMELINA GUIMARÃES JUVENAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A), ERMELINA GUIMARÃES JUVENAL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.174. \r\n\r\nProc. 2007.001.069705-9 - GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venham aos autos os documentos, conforme determinado em audiência, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.084400-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088181-8 - JOSÉ MILTON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Compulsando os presentes autos para proferir sentença, verifique ser imprescindível a produção da prova pericial, por entendo que tal prova é indispensável para o deslinde da causa. Oficie-se ao Setor de perícia do TJ-RJ, a fim de que informe dia e hora para comparecimento da parte. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093566-9 - CARLOS FREDERICO PEIXOTO, ILKA BULHÕES ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.098160-6 - ALCIENIO GOMES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Dou o feito por saneado... Verifico que produção da prova pericial é indispensável para o deslinde da causa. Oficie-se ao Setor de perícia do TJ-RJ, a fim de que informe dia e hora para comparecimento da parte. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.118873-2 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MARCONY GOLDENBERG), MARLY RESNICOFF GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando a parte autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.121494-9 - M S L DO BRASIL AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEN JOSÉ DA SILVA ANDRADE VIEGAS (SP-098784A), Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X WORLDLINK AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.200996-1 - HEBE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro J.G.. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204125-0 - INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADEV SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X MAGNA COBRANÇAS S/S LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209503-8 - MARIA JUCINEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/05/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.209644-4 - MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X JOANA PAULA BASTOS MARTINS DE MELLO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/05/ 2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.209740-0 - MARIA GORETE BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Regularize-se a procuração de fls. 06. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075547-3 - CRISTINA KOZLOWSKI DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 8,04% sobre o saldo existente em junho de 1987 nas contas poupança 05065-2; 07285-4; 09939-4; 10044-0 e 06666-6 do Banco Itaú e a 20,37% sobre o saldo existente em janeiro de 1989 nas contas poupança 15003-1; 13633-7; 14290-5; 15258-1, do Banco Itaú S/A e nas contas poupança nº 1.025.358-6 e 1.025.395-0 do Banco Bradesco, que importam na diferença entre o índice de inflação de 26,06% (IPC) que deve ser aplicado ao saldo existente em junho de 1987 e de 42,72%, que deve ser aplicado ao saldo existente em janeiro de 89, e os índices utilizados pelo réu, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.017561-1 - MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), VIP PROMOTORA DE VENDA, Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Sentença:Assim, diante do exposto, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, julgo EXTINTA à Execução, com base no art. 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.154239-1 - ISABEL CAROLINA SALLES RUCHIGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 8.000,00 (oito mil reais), devendo a quantia ser corrigida monetariamente a partir da publicação desta e acrescida de juros legais desde a data do evento, ou seja 22/11. Com relação à obrigação de fazer, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: 1) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida, que confirmo nesse momento; 2) refaturar as contas referentes aos meses de 11/05 e 12/05, no valor de R$ 45,00; 3) cancelar as contas impugnadas.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15 % (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Após, certificado o trânsito em julgamento, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.209415-0 - MARIA ADELAIDE SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA), HERILDA PATRÍCIA ALMADA), ANTONIO RODRIGO ROLDON LEITE), BEATRIZ ALBINO DE SOUZA Despacho:Considerando que se trata de ação de despejo cumulada com cobrança, haja vista o pedido de fls. 05, venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.209702-3 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X SANIBEM EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Considerando que se trata de ação de despejo cumulada com cobrança, venha a planilha de débitos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.122352-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X SILVANIRA DE SA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Sentença:Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, tendo em vista o excesso, fixando o valor da execução em R$ 54.337,03, na forma dos cálculos de fls. 157.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.026069-3 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Decisão:Tendo em vista a quantidade de processos, traga o exequente o valor dos créditos existentes em cada um, para evitar a expedição de 19 ofícios diferentes. Sem prejuízo, desde já defiro a penhora. Com a resposta do exequente, oficie-se ao(aos) juízos para que anotem a penhora na capa dos autos, até que seja satisfeito o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.081935-6 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IEDA CRISTINA CHAVES LOBO MAGALAHES Despacho:DESENTRANHE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166929-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X SPEED FLY DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.058463-4B - LUMINA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X ANA CRISTINA LOPES DE ARAUJO FLACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616), Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Decisão:1) Recebo a Impugnação. 2) Diga o exequente no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151679-6A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X SUZANA MELLO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058618-0 - NILTON CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.153431-0 - JORGE FELIPE LEMANN (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré: 1) a indenizar o autor no valor de R$ 3.802,79 (três mil, oitocentos e dois reais e setenta e nove centavos) pelos danos materiais. Esse valor deve ser corrigido monetariamente e acrescido de juros, desde a citação, até o efetivo pagamento; 2) a pagar a quantia de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) para compensar os danos morais sofridos, atualizada monetariamente a partir da publicação desta e acrescida de juros desde a citação. Condeno a ré, ainda, a RÉ pagar as custas processuais e os honorários de advogado, que fixo em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.157531-2 - H.I. JET DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X SANTANDER/BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Dou o feito por saneado. consubstanciada no depoimento pessoal dos representantes legais das partes e prova documental suplementar. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2008 às 15: 30 horas.Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o Autor apresente rol de testemunhas, a fim de serem intimadas, ficando ciente que deverá recolher as custas da diligência. Venham os documentos que as partes entender pertinentes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.088180-6 - HELDER BITTENCOURT MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante ao exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 13.000,00 (treze mil reais), que deverá ser atualizada a partir da publicação desta e sobre ela deverão incidir juros legais desde a data citação da ré.Torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida e julgo procedente o pedido de declaração de inexistência da relação jurídica existente entre as partes, referentes aos contratos nº 5267780558298000 e 1500300138230000 e o débito deles decorrentes.Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, que ora arbitro em 20% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147884-4 - EDNA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X VIACAO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087677-7 - KARLA TORRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a ré a: 1) pagar ao autor reparação por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo que tal quantia deverá ser acrescida de correção monetária a partir da publicação dessa sentença e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e 161 do CTN, devendo ser computados desde a data do evento até o efetivo pagamento; 2) indenizar a autora o valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) pelos danos materiais. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047443-5 - RICARDO SILVA PATACO, SIMONE FORNEROLLI DE OLIVEIRA PATACO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, condenando a Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa a arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.205346-9 - GABRIELE FERNANDES DE OLIVEIRA, VICTOR CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205402-4 - RAIMUNDO JOSE CHAGAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) DEFIRO JG. 2) Venha a comprovação da alegada inscrição nos cadastros restritivos de crédito para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209412-5 - CLEITON LIBÓRIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X MRS LOGÍSTICA S A Despacho:Venham as 3 (três) últimas declarações de I.R. entregues à S.R.F.. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205696-3 - FAER EDITORA E PUBLICIDADE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X HEWLETT PACKARD MATRIZ NO BRASIL HP DO BRASIL Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final, por falta de amparo legal. Venham os recolhimentos, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209576-2 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X CACIQUE S A Decisão:Dessa forma, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a autora, para no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ ped de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.213293-0 - URGENCIA PEDIÁTRICA DO MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Assim, defiro a medida liminar requerida, devendo a ré se abster de cortar o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado pela parte autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais).Intime-se e cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166686-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PARADA 385 AUTO CENTER LTDA), RENATO ANTUNES MEDEIROS), PABLO TABOADA IGLESIAS), OBADIAS FERREIRA DE SOUZA AO EXEQUENTE P/ FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FLS.60 E PROCURAÇÃO P/ INSTRUIR C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011604-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA), ANTONIO RODRIGUES Despacho:Conforme o citado artigo 227 do CPC, é o Sr. OJA, que deve suspeitar da ocultação e assim, proceder a citação por hora certa. Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143905-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Empresariais, onde a demanda deve ser seu prosseguimento. Feitas as anotações devidas, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108817-5 - ISABEL FERNANDEZ MEYER (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso em nome da autora. Diga a autora qual diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.127277-6 - EDUARDO ANDRE SOAREZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.156339-5 - ALEXANDRE TORRES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)), FAVEIRA INTERIORES LTDA AO INTERESADO SOBRE OFICIO DO BANCO CENTRAL EM FOLHA 201. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036347-9 - MAURICIO NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:Face ao exposto e ao mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, formulados na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.205573-9 - VALDIR MAESTRELLO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO HSBC Decisão:Presentes os requisitos que autorizam a antecipação dos efeitos da tutela, determino que o banco réu se abstenha debitar qualquer valor à título de juros e outros encargos finaceros, ou de débito por utilização de cheque especial da conta corrente do autor.Comprove-se a efetiva negativação, para a apreciação do pedido, no que tange à negativação do nome do autor.Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049745-9 - ALEXSANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973), Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X ANTONIO SERGIO DE SEIXAS NOGUEIRA), HDA WEST CO MERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237)), HDI SEGUROS AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.086300-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X ALCIMAR JOSE TOLEDO MANHAES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.052286-4 - SEVERINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X SEVERINO MENDES DA SILVA), ROSALBA ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Despacho:Segue ofício com informação solicitada pela 10ª Câmara Cível do TJ, referente ao AI nº 31175/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.061767-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NEW COOK RESTAURANTES LTDA Sentença:Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes,... Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), observada a norma do parágrafo 4º, do artigo 20, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151679-6 - SUZANA MELLO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149242-1 - GISEANNE DE QUEIROZ MARINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.067266-7 - MARIA DA CONCEICAO VILELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.133111-3 - CALEB RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X TADEU VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBOSA DE LIMA (RJ-097460), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.126762-6 - FELISMINA FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X BRASIL CLUB S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)), UNIMED SAO CARLOS COOPERATATIVA TRABALHO MEDICO, Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026347-0 - MARINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Segue ofício para a 12ª Câmara Cível, contendo informação do AI nº 28955/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.032347-0 - MICHEL FABIANSKI CAMPOS, GLÓRIA MARIA BELÉM FABIANSKI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213981-9 - JORGE FRANCISCO FAGUNDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO RENDIMENTO S A Decisão:Na hipótese presente, evidencia-se a plausibilidade do direito do requerente, tendo em vista que os cheques protestados estão, há muito, prescritos, e o fundado receio de dano de difícil reparação, eis que o protesto indevido e traz prejuízos evidentes ao requerente, inclusive com comprometimento de sua reputação comercial. Saliente-se, ainda, que não há perigo de dano irreparável ao Réu, eis que caso seja reconhecida a exigibilidade do título, os efeitos do protesto poderão ser restaurados, bem como cobrado o valor.Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento do protesto do título mencionado na petição inicial.Oficie-se ao Tabelionato dos 1º e 2º Ofício de Protesto de Títulos, comunicando-o da presente decisão, bem como ao Serasa, para fins de exclusão da anotação incidente sobre o CPF d Autor.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 06/05/2008, às 14: 15 hrs.Cite-se e intime-se a requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.079146-2 - MARLUCE MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.133565-0 - PAULO SEBASTIÃO D AVILA FERRANDIS, SONIA BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRANDIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 382231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "381935": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELIZETE FREITAS SOARES MATOS - RJ089519 \r\n\r\n1991.001.023788-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJESSÉ MARTINS SANTIAGO - RJ088526 \r\n\r\n2002.001.078172-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA - RJ065210 \r\n\r\n2002.001.148807-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO - RJ149155E \r\n\r\n2003.001.049319-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2003.001.151520-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANA GORETTI MOURA DOS SANTOS - RJ138901E \r\n\r\n2006.001.089602-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2007.001.071658-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMAURÍCIO CARVALHO MARTINS - RJ145836 \r\n\r\n2007.001.084663-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA - RJ084540 \r\n\r\n1998.001.186489-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nSOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU - RJ087609 \r\n\r\n2004.001.064517-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO PEREIRA MACHADO - RJ147708E \r\n\r\n2004.001.116538-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES - RJ013545 \r\n\r\n2004.001.140508-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n2007.001.027707-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS - RJ108471 \r\n\r\n2007.001.097415-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nALINE MOURA DA SILVA - RJ163398E \r\n\r\n2000.001.116194-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nTHIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA - RJ152224E \r\n\r\n2003.001.031025-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ FELIPE MAULLER NEVES - RJ066867 \r\n\r\n2003.001.110497-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nAUGUSTO NUNES PEREIRA NETO - RJ123555 \r\n\r\n2005.001.113518-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nBRUNO MENEZES NASCIMENTO - RJ144112E \r\n\r\n2006.001.028569-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO DE MELLO - RJ154598E \r\n\r\n2007.001.072955-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nHUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ101912 \r\n\r\n2007.001.154036-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA - RJ059615 \r\n\r\n1978.001.708166-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLIDIA GONCALVES POLO DE MELO - RJ022066 \r\n\r\n1983.001.400320-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARY LOURDES RIBEIRO COSTA - RJ037353 \r\n\r\n1990.001.120555-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS - RJ053502 \r\n\r\n1997.001.127383-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS - RJ103841 \r\n\r\n2001.001.052306-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nPAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA - RJ122911 \r\n\r\n2001.001.129457-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nDIEGO LEME DE MORAIS - RJ146212 \r\n\r\n2002.001.115619-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nRAQUEL CAMPIO PINHA - RJ133356 \r\n\r\n2002.001.134764-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2003.001.035289-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nDEBORA DOS REIS CARDOSO - RJ140027E \r\n\r\n2004.001.128826-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2004.001.146992-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nANA LUCIA FERNANDES DA SILVA - RJ129518 \r\n\r\n2006.001.107167-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA - RJ115518 \r\n\r\n2007.001.020710-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nKADJA EVILENE FRAGA MARTINS - RJ160627E \r\n\r\n2007.001.100243-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA - RJ052910 \r\n\r\n1980.001.400420-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2004.001.018924-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO - RJ075153 \r\n\r\n1993.001.019265-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO - RJ122565 \r\n\r\n2003.001.063192-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU - RJ031972 \r\n\r\n2004.001.130803-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.017750-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2007.001.090921-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2005.001.088806-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - RJ066024 \r\n\r\n2005.001.092384-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ - RJ001275B \r\n\r\n2005.001.116689-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nHULDA MARIA PATRICIO - RJ070574 \r\n\r\n2007.001.165015-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES - RJ047362 \r\n\r\n1981.001.701111-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ056999 \r\n\r\n1983.001.400281-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI - RJ125857 \r\n\r\n1984.001.402027-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARILUCE BARBOSA ALVES - RJ085110 \r\n\r\n2000.001.098084-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO - RJ095813 \r\n\r\n2002.001.073081-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nSERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO - RJ057093 \r\n\r\n2004.001.092326-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIENE PEIXOTO DE OLIVEIRA - RJ140196 \r\n\r\n2004.001.146454-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nDULCINEIA DE ALMEIDA TERRA - RJ137436E \r\n\r\n2005.001.032849-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA NEWTON LOPES TOLEDO - RJ132746 \r\n\r\n2007.001.179886-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nGUMERCINDO VEGA BARROSO - RJ092380 \r\n\r\n1985.001.500851-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.066902-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA - RJ151518E \r\n\r\n2007.001.080111-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES - RJ078323 \r\n\r\n2006.001.034547-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nROGÉRIO SILVA MAIA - RJ040409 \r\n\r\n2007.001.121723-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nFABIO CARDOSO GRANA - RJ097511 \r\n\r\n2007.001.180692-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nId: 381935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401014-1 - IVANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DA PRTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1979.001.400065-4 (836) - ALBERTINO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-002874P)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1980.001.700314-5 (16712) - CICERO MANUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 173/175... \r\n\r\nProc. 1982.001.401088-0 (6732) - JORGE BARCELLOS DA CRUZ X INSS (Adv(s). Dr(a). KAUMER TEIXEIRA CAMELLO (RJ-000308B), Dr(a). HERMANE PEREIRA DA SILVA (RJ-013064) Ao Autor Sobre Fls. 288v. \r\n\r\nProc. 1983.001.401593-3 (18566) - JOSE LUIZ CHINILATO (Adv(s). Dr(a). IZAURA TUYUTY DE BITENCOURT (RJ-030411)) X INSS Autos desarquivados, à disposição dos interessados \r\n\r\nProc. 1983.001.403317-0 (11875) - JOAO VIEIRA DA MOTA X INSS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Ao Autor Sobre Fls. 255/272. \r\n\r\nProc. 1986.001.401829-1 (39019) - JOSE LEOPOLDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 206/208. \r\n\r\nProc. 1990.001.032504-3 (55297) - CLAUDIO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INPS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1995.001.090361-0 (59045) - MARCOS ANTONIO SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X INSS Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.122731-5 (59488) - CLAUDIO JORGE ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1998.001.200560-4 - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao Autor Sobre Fls. 143/147. \r\n\r\nProc. 2000.001.012645-3 - ANTONIO MARCOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.100104-6 - CIACOM VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 618: defiro como requerido, haja vista a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.052499-6 - MARIA MATHILDE GERTRAUDE HEIN (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X UNAMAR CLUBE S/C (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.136969-4 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO VALDEIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) Despacho:Intime-se para depósito da diferença em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.097286-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ ROBERTO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem objeto da lide. Condeno, ainda, o réu em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 12% (doze por cento) do valor da condenação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.146999-0 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LILIAN CRISTINA ALTHALLER MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.118516-4 - ORTOSERV COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL CIRURGICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960) \"...determino prazo comum de dez dias para apresentação das alegações finais pelas partes. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.045506-1 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SUMAIA CURI AOS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073415-6 - SOLANGE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Venha a planilha de débito, de acordo com a condenação, para fins de cálculo da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.048093-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X PENSÃO DELÍCIAS DE BONSUCESSO LTDA Despacho:Junte-se. Defiro. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.072217-0 - VERI NICE PEREZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X BANCO BRADESCO Sentença:..DETERMINO O CANCELAMENTO DAD ISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.115700-0 - VIVA CELL TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X TNL PCS S A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL Sentença:....determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.001.195007-1 - IDALZIRA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Recolha(m)-se a(s) diferença(s) indicada(s) na certidão retro.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Emende-se a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.6) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.198621-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARIA APARECIDA LOUZADA PIRES Despacho:À parte autora para emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199211-9 - ANTONIO TEIXEIRA VALIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXCELSIOR COMPANIA DE SEGUROS Despacho:À parte autora para:1) Juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas.2) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199262-4 - AILTON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Despacho:À parte autora para:1) Juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas.2) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199383-5 - DANIEL VALERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A IMPECAVEL Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.109847-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANUEL JOSE CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.162157-4 - ARLETE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X OSIRIS ROCHA E SILVA Ao Autor Sobre Fls.44, ITEM,2. \r\n\r\nProc. 2006.001.053109-9 - LETICIA SHWOB NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X JOAO CLEMENTE GUIMARAES FILHO E OUTRO Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 80). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.021595-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ERICO FRAGA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Sentença: Isto posto, REJEITO os embargos, determinando que se prossiga com a execução.Condeno o embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.195450-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PERES COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA Decisão:Cite(m)-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.115791-7 - VERA REGINA MAGALHAES MAIO (Adv(s). Dr(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO (RJ-094935)) X VERA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Defiro vista mediante carga por dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.078228-8 - ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X SERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspensa a condenação em razão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026474-0 - JORGE LUIZ DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação indenizatória havida entre as partes em epígrafe.O presente processo e o de número 2007.001.018992-3, que se encontra em apenso, têm as mesmas partes, pedido e causa de pedir.Caracterizada, então, a litispendência.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.005251-6 - WILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188461-0 - DALVANIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO IB S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.101892-9 - HEBE SILVA DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 192). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.078844-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEMA CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO MOREIRA ANTELO (RJ-125303), Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.086250-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ESPOLIO DE LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) ao impugnante para o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 1.183,25 + CAARJ + FUMPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.179111-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SÃO CRISTÓVÃO SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se.Outrossim, à parte autora sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091917-2 - EDNA CRISTINA LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BCP S A Decisão:1) Recebo fls. 18/22 como emenda à inicial. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor, se o caso.2) Mantenho a decisão de fls. 16 por seus próprios fundamentos.3) Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198967-4 - GISELDA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL INSS Decisão:À parte autora para Juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.188361-6 - ALBERTO GAMMAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207)) X LOS ANGELES PUBLICIDADE LTDA Despacho:Recolham-se as diferenças indicadas na certidão retro em dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.090750-0 - JORGE CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C.E SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 584 \r\n\r\nProc. 2006.001.155169-0 - MARIA CECILIA GREGORIO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para determinar a exclusão em definitivo do nome da autora dos cadastros de restrição ao credito quanto ao objeto da lide bem como condenar ao cancelamento do débito referente ao contrato n. 000509209870412, no prazo de 20 dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida na forma da condenação em danos morais.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199325-2 - MARIA OZITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:À parte autora para juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.198791-4 - CARLA CRISTIANE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X AVON Despacho:À parte autora para juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas.Cumpre ressaltar que o documento de fls. 18 apenas indica que a parte autora está dispensada da entrega de declaração de isento e que entregou a declaração de IR cconvencional.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.022379-0 - RONALD ALZUGUIR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ELAINE CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA FERNANDES PEREIRA (RJ-116704), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Decisão:Recebo as apelações nos regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.149938-2 - LISA HELENA SANCHES DA SILVA NEIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para determinar que a ré exclua, por definitivo, o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, assim como cancele o débito objeto da lide, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação por danos morais.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.195303-5 - ROSEMEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS) Despacho:À parte autora para:1) Juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas.2) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nId: 382067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400408-4 (144570) - NELCY SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Fls 408. AO réu após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1978.001.400878-0 (171470) - JOSE CANDIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT 1380104 Despacho:Fls. 366/367. Diga o autor no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 1984.001.403454-1 (27108) - LUIZ ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Decisão:Intime-e o autor para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, portando os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária autenticação):a) Carteira de Trabalho e Previdência Social, da data do acidente com o respectivo CNPJ (antigo CGC) da empresa em que trabalhava à época do acidente;b) Carteira de Identidade;c) Cartão do CPF,d) Cartão do PIS ou PASEP,e) Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou semelhante), devendo constar o endereço completo, inclusive o CEP. Após, cumprida a presente decisão, intime-se o INSS para implantação do pagamento no prazo máximo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.092049-6 - CLAUDIA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Ao autor para dar início a execução na forma do art. 730 CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.133409-8 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A), INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo a emenda apresentada devendo a serventia proceder as anotações devidas, ante a exclusão do primeiro réu do pólo passivo. Designo audiência de conciliação para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 14: 00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042723-1 - PERICLES JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X CREFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Aguarde-se a informção acerca da transferencia determinada . Sem prejuizo, diga a parte exequente acerca do alegado, no prazo de 05 dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.009698-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO CARNEVALE VIGGIANO Despacho ordinatório : Ao Autor sobre as respostas dos oficios já juntados \r\n\r\nProc. 2005.001.079435-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABIO LUIZ BRONZATO DE ANDRADE Publicando a sentença de fls.129/130 :... Isso posto , decreto a extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, III do CPC. Transitada em julgado e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024591-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X TEREZINHA DA SILVA PETRANO Sentença:Assim, face a inécia da parte autora, denotando descaso e desinteresse na devida tramitação processual, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, III, CPC. Transitada em julgado e não havendo custas judiciárias a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.115457-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO MACHADO DOS SANTOS Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.147398-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO FELICIANO DA SILVA Despacho:DFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.204573-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONTEDONIO GONÇALVES DE SOUZA Decisão:...CONCEDO a medida liminar de busca e apreesão do bem, devendo ser entregue ao representante legal da autora, conforme requerido na peça preambular. Cite-se o devedor para que apresente resposta no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar, facultando ao devedor o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 5 dias, também contado da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1, 2 e 3 do Decreto Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10931/2004. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.007413-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho: 1) INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFÍCIO 187/07-GAB. 2) VENHA A PROVA DO REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO EM 10 DIAS, SOB PENA DA EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000046-0A - HOROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X PORTO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Diga o autor/exequente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147080-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X ESPOLIO DE SIMÃO SAUL WAISMAN), BORIS WAISMAN), EMMANUEL WAISMAN Despacho:Diga o autor acerca do teor da certidão lançada a fls 17, no prazo de 5 dias. Transcorrido e não havendo manifestação, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. Sem prejuízo, oficie-se ao juízo deprecante encaminhando cópia de fls 17, que deverá ser encaminhado por fax imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.204728-7 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOANA DARC DE ALMEIDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.205090-0 - JOCINEI AZEREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO (MG-108411)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho: CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.135449-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X PEDRO ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o leiloeiro para que comprove o deposito das verbas referentes ao IPTU do imovel, face ao teor da decisão de fls. 491/492, no prazo de 48 horas, sob pena de responsabilidade civil . \r\n\r\nProc. 2002.001.046151-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER SEGMILLER (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Cumpra-se fls. 284. \r\n\r\nProc. 2002.001.083009-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WANDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão: 1- FACE AOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.206 E, EM CONSEQUENCIA, ASSINO O AUTO DE ARREMATAÇÃO REALIZADO. 2- COMPROVE O ARREMATANTE O RECOLHIMENTO DOS DÉBITOS EXISTENTES A TÍTULO DE IPTU, DÉBITOS ESSES CONSTANTES DO EDITAL E DO AUTO DE ARREMATAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS. 3- COMPROVE O ARREMATANTE, AINDA, A QUITAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO(CPC,art.703,III), NO MESMO PRAZO ACIMA. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.107800-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADIMARC IV, Síndico: VALDIR DANILO HORBACH (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X JOSE CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: CONFORME FLS. 185, MANIFESTER-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB DE EXTINÇÃO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.029275-3 - MANUEL CARNEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE AFONSO JOSE DA CONCEICAO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681) Decisão:...Retifique o autor a planilha de fls 203, visto que faz referência a valores de 2001, no prazo de 5 dias. Após diga a parte impugnante no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.142189-5 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649) Despacho: DIGA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE OS VALORES DEPOSITADOS SATISFAZEM A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141877-1 - TA NO BRIEFFING COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X LA RIOJA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Decisão: O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI DO TRÃNSITO EM JULGADO(REsp 954859, rel. min. humberto gomes de barros), de forma que tempestivo o depósito realizado a fls.170/171. Ocorre que O VALOR ENCONTRA-SE A MENOR, UMA VEZ QUE O RÉU NÃO OBSERVOU A ATUALIZAÇÃO DETERMINADA NEM AS CUSTAS(1/3), MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE O RÉU COMPLEMENTE O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154275-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CASSIA CASE DO NASCIMENTO Sentença:...Isso posto, HOMLOGO o acordo entre as partes a fls 169/170, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no art. 269, III, CPC. Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.013926-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARILIA RODRIGUES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.023056-0 - CAETANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035057-6 - BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido reconvencional para declarar nulas as disposições contidas na cláusula décima nona ... Julgo parcialmente procedente o pedido autoral para condenar os réus ao pagamento o débito referente aos contratos... \r\n\r\nProc. 2007.001.036468-0 - ALMIR VILLA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:proceda a cerventia as anotações requeridas as fls 42, apos republique-se \r\n\r\nProc. 2007.001.062128-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONNICA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X EMIL EMPRESA METROPOLITANA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065796-7 - CARLOS SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICAÇÃO - PORTARIA 01/2002, ART. 3º ÀS PARTES PARA APRESENTAREM SUA ALEGAÇOES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 42. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.070633-4 - MANOEL GUERREIRO DE MISQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.001.075366-0 - ALBECIR HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o réu, no prazo de 5 dias, acerca dos extratos juntados a fls 79/87. \r\n\r\nProc. 2007.001.082477-0 - MARILIA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JANINE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA (CE-013830)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086415-8 - NILDEA LÚCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1)RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. 2) NADA A PROVER ACERCA DA DILAÇÃO REQUERIDA, ANTE AO TEMPO DECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095004-0 - RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Assim, verificando-se a irregularidade na capacidade e na representação processual, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.101481-0 - ROSELI SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.101599-0 - VALDECI LEOPOLDINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:subam ao egregio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.104737-1 - CONDOMINIO DO EDIFIICIO SAN LORENZZO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X BRAZ ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.110890-6 - FRANCISCA MARIA CAVCALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRITAS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.112313-0 - CLAUDIO MARCOS CARVALHO BERTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:subam ao Egregio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.148695-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOÃO DE LIMA BELEM E OUTRO Despacho: INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS REQUERIDA, VISTO QUE INCUMBE À PARTE INTERESSADA DILIGENCIAR ACERCA DO ENDEREÇO DO RÉU, SALVO SE RESTAR COMPROVADO QUE DILIGENCIOU A SACIEDADE E NÃO OBTEVE ÊXITO, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS. ASSIM, INDIQUE ENDEREÇO ATUAL E EXATO DOS RÉUS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO . INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.163134-2 - ILIDIO RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204083-9 - JORGE BATISTA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Sentença:...Por tais motivos e considerando o mais que dos autos consta DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e por força da sucumbência condeno o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 em razão da aplicação do disposto no artigo 20 , parágrafo 4° do CPC cuja execução mantenho suspensa por cinco anos em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.204652-0 - NELI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 15:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.205451-6 - JOÃO WELLINGTON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para uma das Varas da Comarca de Itu/SP... \r\n\r\nProc. 2007.001.209780-1 - IVANILDA MATIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:(..) Por tais motivos, DECLINO A COMPETÊNCIA deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de Hidrolândia - CE para onde deverão ser encaminhadas os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.209927-5 - CÍCERO AURIVAN ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:...POR TAI MOTIVOS, E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, DECFRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO E POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 EM RAZÃO DA APLICAÇÃIO DO DISPOSTO NO ARTIGO 20 § 4º DO CPC CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR CINCO ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.209975-5 - RAIMUNDO DE MOURA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE TRAIRI/CE \r\n\r\nProc. 2007.001.210062-9 - VICENTE PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:VICENTE PEDRO DO NASCIMENTO AJUIZOU AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA O UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. ... Por tais motivos, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juizo para uma das Varas Civeis da comarca de RERIUTABA-CE para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição . \r\n\r\nProc. 2007.001.210969-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X CONCEIÇÃO FERREIRA Despacho:Face ao teor da certidão supra, à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104412-6 - GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certifique a serventia se há petições a serem juntadas. Após voltem. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043374-3 - GISELLE DUTRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X MARIA DEL CONSEJO LOPES GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE3 JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.129980-9 - SANDRA REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como determinado, salientando que o valor deverá ser levantado na Caixa Economica Federal . \r\n\r\nProc. 2006.001.161827-0 - JESUS FONTAN CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR. (SP-040493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.001.151583-4 - NILDA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) BANCO MATONE S A Decisão: RECEBO A EMENDA APRESENTADA. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064312-9 - LEONARDO FULY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X C & A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.096514-5 - YASMIN KHOORY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO . AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Abusiva C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095283-7 - NEIDE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.011915-2 - MARIA SUELI DAS GRACAS SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.021206-4 - WALTER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X THAYSA FONSECA AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:Conforme detalhamento em anexo, não foram localizados ativos de titularidade da executada. Indique o exequente bens a serem penhorados, a fim de dar prosseguimento a ação proposta , no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo,. \r\n\r\nProc. 2006.001.079033-0 - KARLA CONSORT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ANDREA SARAIVA DE ALBUQUERQUE ROEDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE O VALOR DEPOSITADO, INTIMANDO-SE A PARTE DEVEDORA EM SEGUIDA, PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.083710-3 - TEREZINHA ROZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:ISSO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contidos na peça preambular para decretar a rescisão do contrato locativo existente, e que tem por objeto o imóvel localizado na Rua Euclides da Rocha, nº 600- casa 16-B, Copacabana, nesta cidade e, em consequência, decreto o despejo do réu.Fixo o prazo de 15 dias para que proceda a desocupação voluntária, devendo ser expedido mandado de notificação e, vencido este prazo, expeça-se mandado de despejo.Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, observando o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade de justiça deferida à ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.030265-0 - EUNICE FIGUEIREDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X AUDREY DE SOUZA LINDGREN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:1- Certifique a serventia acerca da apresentação da contestação. 2- Expeça-se mandado de pagamento com requerido. 3- Defiro prazo de 24 horas para que o reú comprove o depósito dos aluguéis vencidos e não quitados, devendo ser observado o disposto no art. 62, V da lei 8245/91, sob pena de prosseguimento. TRANSCORRIDO O PRAZO FIXADO, COM OU SEM DEPÓSITO, VOLTEM CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.163504-9 - ANA MARIA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MÁRCIO RODRIGUES DE ABREU Sentença:ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 29/32, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e, em conseqüência, decreto a extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066370-0 - NEYDE SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X CARLOS HENRIQUE NETTO), KATIA NEUSA DE ARAUJO SILVA Sentença:...Isso posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça preambular para decretar a recisão do contrato locativo existente entre as partes e que tem por objeto o imóvel localizado na rua DR. Padilha, 234, casa 01, Engenho de Dentro, nesta cidade e, em consequência, decreto o despejo dos réus. Fixo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, devendo ser expedido mandado de notifiação e, vencido este prazo, expeça-se mandado de despejo. Condeno os réus ao pagamento do valor de R$ 3792,56, conforme planilha de fls 18, valor esse que deverá ser acrescido de juros moratórios a razão de 1% ao mês e correção monetária, tudo bem como acrescido os valores dos aluguéis vencidos e vincendos, até a data da efetiva desocupação. Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.121299-0 - NAIR CASTANO MARTINEZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X DIVERCENTER DA TIJUCA LOCADORA E BAZAR LTDA ME Despacho:CITEM-SE. PARA HIPÓTESE DE PURGA DA MORA, FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155167-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X MARCIA SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Despacho:1- Recebo o apelo no efeito devolutivo (520, V, CPC) 2- Ao apelado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.060867-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.092321-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA - MAT. 1.206700 X LAUDELINA ROSA SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.074124-0 - CHALFIN GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RENATA FIGUEIREDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547) Despacho:Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade da executada. Indique o Exequente bens a serem penhorados, a fim de dar prosseguimento a ação proposta, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164300-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:Face ao tempo decorrido, ao exequente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.016525-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Sentença:...Isso posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.001.093206-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X ROBERTO DA SILVA SALVINO Despacho:A execução pretendida deverá vir pelas vias próprias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059338-8 - WALDEMAR MARQUES ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Despacho:Assinei auto negativo nesta data. Considerando que a intimação foi negativa, conforme mandado de intimação acostado à contra-capa dos autos e cuja juntada determino, bem como certidão de fls 233, determino a suspensão do segundo leilão. Ao Exequente para regular prosseguimento, indicando endereço atual e exato do executado, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.059338-8 - WALDEMAR MARQUES ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.069151-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X NILSON RODRIGUES DA MOTTA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017824-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078186-1 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTROS Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se de execução proposta por BRADESCO SAÚDE S/A contra E DABLIO CONSULTORI E PROJETOS LTDA, GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA SILVA e ANTONIO AFFONSO PIMENTEL NETO.Determinada a citação, o exeqüente manifestou a fls. 39 pugnando pela suspensão da execução em razão de acordo celebrado extrajudicialmente.Transcorrido o prazo de suspensão requerida, manifestou o exeqüente, a fls. 46, informando o cumprimento do acordo e pugnando pela extinção da execução. ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.121524-3 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X TEODORO E OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA Despacho: AO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.163487-2 - MARIA REGINA PURRI ARRAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). ALBERTO JOSÉ DE CARVALHO ALVES JUNIOR (BA-022180)) X ESPOLIO DE PEDRO DE CASTRO VIDIGAL Despacho:OFICIE-SE À 15º VARA FEDERAL SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO PARA CONTA À ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA PALÁCIO, QUE DEVERÁ SER INSTRUÍDO COM A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. COM A RESPOSTA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.205443-7 - SANDRA NOVAES ROLIM ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X LAURA MARIA MOREIRA SANTOS E OUTRO Despacho: EMENDE-SE A INICIAL BEM COMO RETIFIQUE A PLANILHA APRESENTADA, DE FORMA A CONTAR APENAS OS CRÉDITOS 'DOCUMENTALMENTE COMPROVADO, DECORRENTE DE ALUGUEL, ENCARGOS ACESSÓRIOS, TAIS COMO TAXAS E DESPESAS DE CONDOMÍNIO\"(CPC,art.585,V), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INÉPCIA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.083853-1A - NARCISA FATIMA DE CASTRO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675), Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X JEANNETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Sentença:Trata-se de Execução de honorarios sucumbenciais proposta por LAVI IBSE DE MOURA CONTRA JEANNETTE PRIOLLI . ... Isto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , COM FULCRO NO ART. 794,I DO C.P.C. Conforme detalhamento em anexo, não há valores a serem levantados . ... PRI.. \r\n\r\nProc. 2005.001.083853-1B - FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675), Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X JEANNETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Sentença:Isto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , COM FULCRO NO ART. 794,I DO C.P.C. Conforme detalhamento em anexo, não há valores a serem levantados . ... PRI.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029857-8 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X P.L ASSESORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CREDIÁRIO E COBRANÇAS S/C (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:RECEBO O RECUROS INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005506-2 - ROBERTA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (CPC,ART.520 VII), APENAS NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.046424-7 - MARCELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO ( CPC, ART. 520, VII) NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152046-1 - MARCOS GONCALO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ESPOLIO DE LYGIA SCHOLL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Face ao longo tempo decorrido e considerado o disposto no art. 1797 do Código Civil, aos exequentes para que indiquem os herdeiros dos de CUJUS, A FIM DE PROCEDER A SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.036871-6 - INDUSTRIA DE MEIAS SCALINA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ (RJ-001428), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Decisão: PARA A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, NOMEIO PERITO BRUNO BAPTISTA, FIXANDO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 12.000,00, POR SER CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER RESLIZADO, QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO PELO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA FIXADO E EFETUADO O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.032281-0 - HERCULES BUENO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Diga o autor, no prazo de 5 dias, acerca do depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2004.001.133337-2 - MAURO DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344)) X ANTONIO CARLOS ALVIM BUSTAMANTE SA Despacho:MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144700-6 - NOEMIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)), Assistente: INSTITUTO IVO PITANGUI, Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:indefiro a intimação requerida as fls 360 visto que incumbe a propria parte realizar a notificação da renuncia. Proceda a cerventia as anotações devidas, Apos subam ao Egregio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2005.001.101055-0 - RITA ALVES CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDS TV A CABO T (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075908-6 - RAFAEL PEIXOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DEPÓSITO REALIZADO,ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089135-3 - ANTONIO CARLOS DANTAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X RICARDO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por Carta AR, para regular prosseguimento ao feito, juntando aos autos a carta precatoria devidamente cumprida, face ao tempo decorrido e a inercia em manifestar acerca do despacho de fls 134, no prazo de 48 horas, sob pena de extinçaõ do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.090554-6 - PEDRO SILVA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Conforme recibo em anxeo, os valores bloqueados não satisfazem a execução, motivo pelo qual determino a intimação do exequente para que indique bens a serem penhorados, a fim de dar prosseguimento a ação proposta , no prazo de 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2006.001.093937-4 - MIRYAN BOGADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.110882-4 - PAULO CESAR DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Isso posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do a rtigo 267, III e IV, CPC, condenando o autor, em razão da sucumbência, ao pagamento das custa processuais, taxa judiciária, honorários periciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, com fundamento no art. 20, parágrafo 4° CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127468-2 - LIVIA NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho: AO RÉU PARA QUE COMPLEMENTE O DEPÓSITO, CONFORME REQUERIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011538-1 - JEFFERSON LUIS PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.048933-5 - FILIPE VARGAS MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.089953-7 - RAIMUNDO NONATO SABINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:Certifique a serventia acerca da devolução do laudo. Após voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.112105-4 - REGINA MARIA COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.123389-0 - J AMORIM LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MADUREIRA E OUTROS Despacho:citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152903-1 - ROSEMIRA JOSE BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Estabecele o art.6º, VIII do CDC, que constitui direito básico do consumidor a inversão do ônus da prova... Assim, analisando as provas trazidas aos autos, constata-se a presença dos pressupostos de verossimilhança os direitos alegados pela autora, bem como sua notória hipossuficiência quanto ao acesso à informações que regulamentam a relação jurídica entre as partes, determino a inversão do ônus da prova. Determino, ainda, que o réu apresente os extratos da cadernete de poupança... Sem prejuízo, digam as partes, no praz ode 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.210001-0 - JOÃO DE MORAIS FIDELIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X BANCO BRADESCO SEGUROS Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário (CPC art.275,I) ou retifique o valor da do à causa ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.084573-5 - SERGIO PIRES ANTINARELLI (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180744-4 - LIANA PEREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:Recebo a emenda apresentada. Anote-se onde couber. Defiro a Gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086533-3 - PAULO ROBERTO DE MESQUITA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.152762-9 - MARIA HELENA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203800-6 - REGINA DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.210954-2 - LUCIANO BARBOSA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (MG-096043)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Despacho:PARA ANÁLISE D GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.008882-7 - SOPHIA MAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X DIXAMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:.Isso posto, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.093035-0 - BAZAR WILSONFER LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Mantenho a decisão proferida. Diga o autor, no prazo de 5 dias, acerca do teor de fls 464/466. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.014103-5 - ADRIANO ALIPIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Portaria 01/2002 \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.105308-9 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NISIO JORGE GONCALVES MARTINS Despacho:FLS 124 - DEFIRO, OBSERVANDO O NÚMERO DO APARTAMENTO CORRETO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143383-8 - RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARCONDES LARREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Decisão:...Dou por saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos: a) se a planilha apresentada a fls 101/104 pelo autor encontra-se de acordo com as cláusulas pactuadas; b) quais os índices contratados; c) o valor do débito; d) a prática de anatocismo. Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pelo embargante por se desnecessária ao julgamento da lide (CPC, art 130). Defiro a prova documental requerida, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 5 dias, contados da data da publicação da presente. Defiro ainda, a prova pericial contábil, para a que nomeio perito judicial Ril Moura, fixando os honorários periciais em R$ 3000,00, por ser condizente com o trabalho a ser realizado. Considerando que a prova pericial foi requerida por ambas as partes, o valor dos honorários deverá ser rateado pelas partes, que deverão comprovar o depósito do quinhão respectivo, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.143385-1 - RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARCONDES LARREA FERNANDES Decisão:...Dou por saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos: a) se a planilha apresentada a fls 101/104 pelo autor encontra-se de acordo com as cláusulas pactuadas; b) quais os índices contratados; c) o valor do débito; d) a prática de anatocismo. Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pelo embargante por se desnecessária ao julgamento da lide (CPC, art 130). Defiro a prova documental requerida, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 5 dias, contados da data da publicação da presente. Defiro ainda, a prova pericial contábil, para a que nomeio perito judicial Ril Moura, fixando os honorários periciais em R$ 3000,00, por ser condizente com o trabalho a ser realizado. Considerando que a prova pericial foi requerida por ambas as partes, o valor dos honorários deverá ser rateado pelas partes, que deverão comprovar o depósito do quinhão respectivo, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.022282-3 - EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X BRASIL UP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho:Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.092044-7 - TECHNOPLANN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Diga a embargante, face à preliminar arguida. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.168531-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TAITA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA), JOAQUIM ARMÊNIO DA SILVA FELGUEIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.050540-7 - ROSELI MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIGNORE DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550) Despacho: DIGA O EXECUTADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO LEVANTAMENTO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.113579-0 - ARY OLM ROCHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Desentranhe-se fls 190/196 juntando-as nos autos em apenso. Após sertifique a serventia acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.141666-6 - SERGIO GONCALVES PUNTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X LARCK SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ANDRE BARBOSA LIMA (RJ-099163), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:AO AUTOR PARA QUE ATENDA A SOLICITAÇÃO DO PERITO, NA INTEGRA, NO PRAZO DE 5 DIAS. APOS INTIME-SE O PERITO PARA A CONCLUSÃO DO TRABALHO, QUE DEVERA SER ENCERRADO NO PRAZO COMPLEMENTAR DE 10 DIAS, FACE AO TEMPO DECORRIDO, CONSIDERANDO QUE O PERITO ENCONTRAVA-SE COM OS AUTOS DESDE JULHO DE 2007, DESCUMPRINDO, ASSIM, PORTARIA DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160655-0 - ROSANA MONTEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X CONSTRUIR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA Despacho: FLS.97-DEFIRO A CONTAR DA DATA DO REQUERIMENTO. TRANSCORRIDO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037333-0 - SERGIO CARMO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FILIPPO LIPPI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS REFERENTES À MPUGNAÇÃO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.069182-0 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Despacho:Mantenho as decisões proferidas , devendo a Autora observar o disposto no art. 632 do C.P.C.. Sem prejuizo, diga o Reu, no prazo de 05 dias, acerca do descumprimento da Antecipação de tutela alegado. Cumpra-se ainda, o despacho de fls; 344. De-se vista a Defensoria Publica . \r\n\r\nProc. 2006.001.160405-1 - SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isso posto, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.082811-7 - JORGE PLÁCIDO DE OLIVEIRA X BANCO REAL S A Sentença:...ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170000-5 - LUCAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO Decisão:Recebo a emenda da inicial. Anote-se onde couber. Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.213959-5 - GILZA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:1. (...)4. Por tais motivos, ausentes os pressupostos estabelecidos no artigo 273 do CPC indefiro o pedido de antecipação de tutela.5. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 21 de fevereiro de 2008 às 13:30 horas. 6. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209224-4 - EDÉSIO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO URSA MAIOR Despacho:PARA ANÁLISE DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RE FERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204807-3 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: ...ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE LANÇAR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO AUTOR OS VALORES REFEERENTES ÀS PARCELAS DO CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO, NO VALOR DE R$ 46,61, ATÉ A SOLUÇÃO DA LIDE, E, EM CONSEQUENCIA, DE PROCEDER AO CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR PELO NÃO PAGAMENTO DE TAIS VALORES, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. AS PARTES EVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. CITE-SE E INTIME-SE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212930-9 - VERA MARIA RODRIGUES FELIPE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150582-1 - MARIA LUIZA LAURINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RCA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Despacho:de-se vista a defensoria \r\n\r\nProc. 2007.001.110152-3 - ADILSON MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Despacho:MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028864-0 - JACIRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (CPC.520,VII), NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.203662-9 - REJANE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI FIXO Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA , VENHA A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.078941-4 - ELSA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.068268-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPARTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO CIPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140613-6 - ESPOLIO DE ROSA DE CASTRO LEITE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO E OUTRO Despacho ordinatório : A parte autora para se manifestar dos ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.123596-5 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes, no prazo de cinco dias acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.126776-8 - SANDRA MARIA MAGALHAES REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X UBIRACY MAGALHAES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.052499-2 - VÂNIA AGLAY VILLELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X PAULO RENATO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086789-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIA DO CARMO LIMA PARDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.149505-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEANDRO LOPES ISAAC Decisão:A liminar foi cumprida ante a inércia da parte autora em fornecer os meios necessários ao cumprimento da diligência, motivo pelo qual indefiro a pretensão formulada a fls. 25/26 e revogo a liminar deferida. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.068969-5 - MNK TIJUCA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O Acordo celebrado entre as partes a fls. 82/83, cujo os termos ficam fazendo parte integrante da presente, e em consequência, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do merito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.089053-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X ESTER REGINA SZWARCWALD E OUTROS), Assistente: ROBERTO BRAUNSTEIN), Assistente: CELIA LANDMANN SZWARCWALD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.144965-0 - FERNANDA SEGUNDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.054692-3 - EGUIVANIR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Face ao teor do v. Acórdão proferido, nomeio perito grafotécnico ANGELO TICOM, fixando os honorários periciais em R$ 2.800,00, por ser condizente com o trabalho a ser realizado, devendo o réu comprovar o depósito do valor homologado, no prazo de 5 dias, sob pena da perda da prova.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.Transcorrido o prazo de 5 dias, com ou sem apresentação dos quesitos, e efetuado o depósito dos honorários, intime-se o perito acima nomeado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.080993-4 - KARLA PRISCILA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:O bloqueio realizado a fls. 248 foi levantado, conforme despacho de fls. 271 e recibo de fls. 272/274 . Já o de fls. 294, foi desbloqueado conforme se vê de fls. 302/304. Não obstante ter constado no ultimo recibo referido \" desb.Valor\" apenas no campo destinado ao Banco Citibank S/A. o mesmo não constou em relação aos demais bancos por inexistir outros valores retidos, portanto, se inexiste valor retido, não há o que ser desbloqueado. Assim face aos argumentos expendidos, conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento . \r\n\r\nProc. 2006.001.080995-8 - KARLA PRISCILA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se fls. 290 . \r\n\r\nProc. 2006.001.106644-1 - MARIA EUNICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado(REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 129. Assim indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, intime-se o réu paa que recolha os valores devidos a título de custas e taza judiciária, conforme certidão supra, no mesmo prazo acima, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.130242-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) Despacho: CITE-SE , PESSOALMENTE, PARA QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.154606-2 - LOURENCA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003026-0 - ILZA CARLA DE OLIVEIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X UNIVERCIDADE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JSUTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.006483-0 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA A INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. APOS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123393-2 - CARLOS ANTONIO BARBALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Despacho:Cuida-se de ação de ressarcimentod e danos causdado em acidente de veículo de via terrestre, motivo pel qual determino a emenda da inicial adequando-se ao reto sumário (CPC, 275, II, alínea \"d\"), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.167069-4 - SILVIA SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) De ordem: em rtéplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.175023-9 - CARLOS WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.188017-2 - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMÃO LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200913-4 - MARCIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO SANTADER BANESPA S A), SANTANDER BANESPA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida...Assim, face aos argumentos acima expendidos, verifica-se a ausência de verossimilhança das alegações autorais a justificar o deferimento da antecipação de tutela prentendida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205704-9 - TEREZINHA LUZIA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE REQUERIDA.... motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se, desta forma, verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular. Compulsando a prova juntada com a inicial, vê-se que se encontram presentes os pressupostos de verossimilhança da alegação autoral, como já dito, bem como o fundado receio de dano oriundo da inserção do nome da autora no rol dos inadimplentes, motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente á apontamento originário dos fatos alegados na inicial.Designo audiência de conciliação(CPC, art. 277) para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.122874-8 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.209970-6 - ROBERTO PORTO MERCANTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO Despacho:PARA ANÁLISE D GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. NO MESMO PRAZO, VENHA CÓPIA P/ CONTRA-FÉ \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134934-0 - ESTER BORGES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.108884-1 - CRISTIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Decisão:(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se, desta forma, verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular.Afim de se evitar alegação de cerceamento de defesa, diga o réu, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.024412-2 - FREDERICO DE MEDEIROS LANGBECK (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X FEDERACAO FLUMINENSE DA MICRO PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Decisão:Rejeitada a impugnação apresentada, por decisão de fl.520/524, o executado interpôs recursos a fl.538/581 e 582/625. ... Expeça-se mandado de avaliação como determinado no item 3 de fl. 534. \r\n\r\nProc. 2006.001.156747-9 - MERE REGINA PEDRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o agravo retido interposto. À agravada para contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.066324-1 - JOSE ROBERTO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.125559-6 - VANESSA HEVELIN MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO RUBANIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho: AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128859-0 - ALICE ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153058-3 - ROBERTO CARLOS FRANCELINO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao Ministerio Publico \r\n\r\nProc. 2007.001.084420-2 - JOSE ARNONI NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça com as nosssas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.091966-4 - PRISCILA ALVES RANGEL FERREIRA DOEPFER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA. APOS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092677-2 - ESTER PEREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o item 1 da decisão proferida as fls. 123/124 dos autos n. 2007.001.105063-1, juntando a este autos os embargos noticiado a fls. 79/80. Apos voltem . \r\n\r\nProc. 2007.001.105063-1 - GERALDA ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - Desentranhem-se...(...) 2- Face ao equívoco acima apontado, reconsidero a decisão de fls. 93/94.3- Conheço dos embargos interpostos às fls. 88/91 e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, mormente ante o teor do documento de fls. 82, segundo o qual a indenização foi no valor de R$ 35,12.(...)4- Recebo o recurso interposto às fls. 96/120 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071386-7 - RENATO RANGEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: FLS.90-DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.099913-3 - APARECIDA ATSUKO ISHIGAMI SOLANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DP-007643) Despacho:Informações prestadas pelo Oficio n. 186/2007-gab. . Voltem ao arquivo . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.117997-2 - VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X FINANCEIRA ALFA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Expeça-se certidão como requerido . Sem prejuizo, esclareça o exequente , no prazo de 48 horas, acerca do interesse no prosseguimento . \r\n\r\nProc. 2006.001.099535-3 - IVANY CORREA GAMMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:o prazo para cumprimento voluntarioa da condenação flui do transito em julgado(Resp 954859, Rel.Min.Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 206, portanto, desnecessario nova intimação. Assim indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de cinco dias.Sem prejuizo, expeça-se certidão para a divida ativa, ante a inercia do reu em recolher os valores apontados as fls 207 \r\n\r\nProc. 2006.001.112847-1 - JEFFERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 145/148, designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 15:45 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.115806-5 - SANDRO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:...Ocorre que a sentença proferida a fls 41 já transitou em julgado, nada mais havendo a prover nestes autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150406-7 - DJALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Oficie-se a Receita Federal solicitando informações acerca do endereço do reú. Após decidirei acerca da citação editalícia requerida. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2007.001.175910-3 - ULTRAMAQ MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X AGENCIA DE VIAGENS REOBOTE 2006 LTDA) Decisão:Razão assiste ao subscritor de fls 20, motivo pelo qual reconsidero o despacho de fls 18. ..defiro a liminar pretendida. Expeça-se mandado de apreensão e depósito da coisa vendida e descrita a fls 10/11, devendo o oficial de justiça efetuar, ainda, a vistoria e avaliação do bem, descrevendo-lhe o estado e individuando-a com todos os característicos (CPC, 1071. parágrafo 1°) Com a apreensão e o depósito, o ogicial de justiça deverá, outrossim, efetuar a citação do comprador. \r\n\r\nId: 382069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.105576-8 - JORGE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.142462-4 - ADELINO SIMOES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X ANGELO DINIZ BEVILAQUA Despacho: COMPROVE O AUTOR SUA CONDIÇÃO DE IDOSO, ANEXANDO CÓPIA DE SUA IDENTIDADE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.056055-3 - AURELIO MAFFEI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X ROLANDO DOMINGOS FRACALANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). BEATRIZ MONTENEGRO TABOAS (RJ-019024) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 06/03/08, ÀS 14:00 H. I. (A PART) DIGO A 4ª RÉ (END. FLS. 224). I. A TEST. DO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082741-1 - MEGASERVICE DECORAÇÃO REFORMA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X TABELIÃO TITULAR DO CARTÓRIO DO NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.106252-9 - ASUEM BRASL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871), Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.101363-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO E MONZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO PENG YEN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Por determinação do r. despacho exarado à fl. 208 do M.M. Juiz em exercício na serventia, Dr. Claudio Augusto Annuza Ferreira, fica o exeqüente intimado para se manifestar sobre fls. 203, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.015819-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X GRAFICOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDA Sentença: Considerando que a autora, devidamente intimada, conforme fls. 47, não deu andamento ao feito, de acordo com a certidão de fls. 47, vº, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.071078-2 - LUIZ SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 217. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135518-7 - ANTHONY ROUBAUD GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136488-7 - IDERCINIO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.037613-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508)) X HENOCK SERAFHIM NETTO E OUTRO Despacho: I. POR EDITAL. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.059763-3 - JOSE ESTEVAO SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.111. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099414-2 - BURTER LANCASTER DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 98. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101509-3 - LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.106. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140817-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X NONIVEL LUBRIFICANTES LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050962-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALICE BERTHA ANGELINA SONNI BARSOTTI À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075297-6 - CARMEN WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO BRADESCO S A BANCOS MÚLTIPLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:FLS. 65/67: À PARTE CONTRÁRIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075358-0 - ESPOLIO DE OLYMPIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A DATA DE ANIVERSÁRIO DAS POUPANÇAS, COMPROVANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075707-0 - MANUEL VALINAS VARELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VIEIRA (RJ-127741)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.079773-0 - CARLOS RENATO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093216-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X RESTAURANTE FARANI DO KILO LTDA Despacho: DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/02/08, ÀS 14:30 H. CITEM-SE NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS ÀS FLS. 97. INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2007.001.134224-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO À parte autora sobre a certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.151881-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X GRAWA REGULAÇÃO VISTORIA E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 32/34, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Após o cumprimento integral do acordo, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.172941-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SERRA DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SILVIA FOLGADO DE ALMEIDA E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.180955-6 - GILCKA FREIRE DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X VIRGÍLIO DOS SANTOS ROCHA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.089709-4 - ALEXANDRE QUEIROZ MOTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 84. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129563-6 - MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BV FINANCEIRA S A CRE DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) \" Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ou informem quanto à produção de outras provas.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.042899-5 - LUCIANO SPAGNOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença: ... Com a inércia do autor quanto aos demais depósitos nos autos, há ausência de requisito específico da ação de consignação em pagamento(art. 892 do CPC).Isto posto, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, por falta de pressuposto específico da ação(art. 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.107134-3 - RAFAEL BRAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). IVO DA SILVA BRANDAO (RJ-114585)) X C A ANCORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FLS. 110/111: ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.140968-9 - NILTON BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:DEFIRO A PENHORA. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.070026-3 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013312-4 - CLAUDIO ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514)) X ROSA OLGA PRESSOTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA (SP-077181), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Decisão:1- Decisão de fl. 187 (1a parte) c/c fl. 221 e fl. 223: o duplo efeito relativo à apelação interposta NÃO ALCANÇA a antecipação de tutela deferida pelo Juízo à fl. 187, 1a parte, diante da interpretação do artigo 520, inciso VII, do CPC. 2- Nesse particular, esclareço a decisão de fl. 221, eis que o efeito é apenas devolutivo. Logo, CUMPRA-SE o que foi determinado à fl. 187, 1a parte. 3- À míngua de prova de desocupação, EXPEÇA-SE mandado de desocupação, deferindo-se ao OJA as prerrogativas de convocar força policial e praticar arrombamentos, com as cautelas de estilo. 4- Removam-se para depósito público os bens porventura encontrados no local, autorizado o depositário a proceder na forma do artigo 356 da CNCGJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.160112-8 - JOSE EUDES GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 64. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.049982-1 - ENYD DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X NILSA APARECIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 181. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.174564-5 - CÉZAR CAMPIO PINHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X JANETE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) \"A.DPD. AO EMBARGADO.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.041506-6 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ART HOUSE E PLANEJ VISUAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) AO EXEQÜENTE SOBRE OFICIOS/RESPOSTA RECEBIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.032106-2 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058867-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA DIMEC E OUTROS AO EXEQÜENTE SOBRE OFICIOS/RESPOSTA RECEBIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159071-4 - MARIA LOURDES PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA (RJ-104895), Dr(a). KARLA MEIRA GUIMARÃES TEMIDO (RJ-084983)) X ASTEMILDA CONCEIÇÃO PEIXOTO AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034790-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X JOCER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.169113-2 - CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X MARIA SEBASTIANA V NEPONUCENO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.092873-4 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Despacho: TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO EXEQÜENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.080005-5 - JULIA MARIA RESPEITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LAMEGO (RJ-100386)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TONELEROS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.404. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.138799-8A - ELIZABETH CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087), Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:A CITAÇÃO NÃO FOI NULA OU IRREGULAR. SE HOUVE ALGUMA IRREGULARIDADE DO PROCESSO, FOI O PRAZO NÃO OBSERVADO NO MOMENTO DA REALIZAÇÃO DA AC. DEVERIA AC SER REMARCADA, PORÉM O ATO DA CITAÇÃO FOI REGULAR. TANTO É QUE, SE HOUVESSE NOVA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, O ATO DE COMUNICAÇÃO A SER REALIZADO SERIA O DA INTIMAÇÃO E NÃO O DA CITAÇÃO. ENTRETANTO, ESTA MATÉRIA DEVERIA SER ABORDADA EM MOMENTO PRÓPRIO E ATÉ EM SEDE PRÓPRIA, MAS NÃO NA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. O ROL DAS MATÉRIAS A SEREM TRATADAS NA IMPUGNAÇÃO É TAXATIVO (ART. 475 L DO CPC). ASSIM SENDO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. CONDENO A IMPUGNANTE NO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM R$ 300,00. PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.101399-3A - UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X ANA LUIZA MENEZES SILVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123083-9 - ANTONIA CLEVANEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BORGES GONZALEZ (RJ-118470) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.123083-9Parte Autora: ANTONIA CLEVANEIDE DA SILVAParte Ré: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.SENTENÇAA autora moveu a presente ação Indenizatória em face da ré.Inicial à fls. 02/15, instruída pelos documentos de fls. 16/28. No entanto, como se vê à fls. 37, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 37 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Após, certifique-se o trânsito em julgado, o correto recolhimento das custas e dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.081356-0 - JORGE HELMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 258. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142982-3 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS.187. \r\n\r\nProc. 2007.001.049433-1 - CARLOS ALBERTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059272-7 - RENATA CORDEIRO FUSTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.065743-8 - JULIO MENANDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797)) X JORGE AFRANIO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444), Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.118504-4 - ROQUE CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.089988-8 - RITA DE CASSIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR, DE FLS. 242/247; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.010139-0 - IRINEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.064340-9 - RICARDO ANTONIO GOMES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho: ANOTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.115092-9 - LUIZ CLAUDIO BERNARDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 206. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.131216-4 - EDIR MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 192. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120970-7 - ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 81. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054574-0 - ROSILEIDE FERREIRA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-138085)) X TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho: DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097628-3 - NEUSA LINA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1- Fls.164/165: Defiro. Intime-se a testemunha, após complementadas as custas, conforme certidão de fls. 178. 2- Recebo o Agravo Retido de fls. 169/177. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.145434-1 - FERNANDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X BANCRED Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148707-3 - ILDIMAR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151631-0 - RODRIGO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:REVOGO A DEC. DE FLS. 29v. DEFIRO JG. I. CITE-SE. AC DIA 27/02/08, ÀS 14:45 H. \r\n\r\nIndenizatória, contra danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.040768-9 - CHRISTINA D AVILA FRENZEL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071), Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536), Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:COMPROVE A RÉ A APROVAÇÃO DO CURSO PELO MEC E ESCLAREÇA O MOTIVO DESTA APROVAÇÃO TER SE DADO APENAS NO FINAL DO CURSO. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.167090-6 - IVY JANNIBELLI MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.090500-0 - ANTONIO BENEDITO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X CARTAO UNIBANCO À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 62. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.064822-3 - SANDRO LUIZ TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:TENDO EM VISTA A FALTA DE INTERESSE DO EXEQÜENTE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.079226-9 - SAMUEL FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:AO MM. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.110470-1 - SAMUEL FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:AO MM. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.014486-9 - SAMUEL FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:AO JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.066017-3 - LUCAS DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 130. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065671-9 - TOSANA AGRO PECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:E. MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORA. I. A RÉ PARA CUMPRIR O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00 POR DIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101399-3 - ANA LUIZA MENEZES SILVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156791-9 - PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X METRO RIO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:DESAPENSEM-SE DOS AUTOS A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 173 E SEGS, VEZ QUE O AUTOR DESTITUIU SEU ADVOGADO EM PETIÇÃO PROTOCOLADA, EM 30.10.07, SENDO QUE A PETIÇÃO E DOCS. ACIMA FORAM PROTOCOLADOS NO MESMO DIA. I. O AUTOR PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.204393-2 - KHATYA PEIXE PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FELICIA KORNREICH (RJ-147753)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS E OUTROS Decisão:INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO O TABELIÃO. (ANEXE A AUTO) DIGO. E. OFÍCIO AO SERASA, A FIM DE QUE INFORME O MOTIVO DA INCLUSÃO E A RESPECTIVA DATA DO NOME DA AUTORA EM SEUS CADASTROS. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE AS DUAS ÚLTIMAS RÉS EXCLUAM O NOME DA AUTORA DE SEUS ARQUIVOS. I. O BANCO BAMERINDUS PARA QUE APRESENTE AOS AUTOS O MICROFILME DO CHEQUE 525472, AG. 1.103, C/C 787-20. I. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.204393-2 - KHATYA PEIXE PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FELICIA KORNREICH (RJ-147753)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS E OUTROS À AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.29, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019009-3 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:EM ALEGAÇÕES SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.001.129893-6 - MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X ORLANDO RODRIGUES MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)), Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS Despacho: COM RAZÃO O ESPÓLIO. SE É ELE PARTE NO FEITO, E O É, DEVERÁ COMPARECER À AC. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.001.030884-2A - MARLY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOAO PINHEIRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Decisão:J.O locatário já deixou o imóvel. Assim, apenas cabe o despejo dos ocupantes e coisas que poderá ser feito pelo oficial de Justiça. Assim, e.o mandado de despejo do imóvel. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.094636-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DERCIR RIBEIRO Despacho:FLS. 89 - DEFIRO QUANTO AO PEDIDO d, O OFÍCIO DEVERÁ SE LIMITAR ÀS 6 PRIMEIRAS EMPRESAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135952-3 - JOELMA FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X FRANCISCO RAMOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) À parte interessada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.142233-7 - ELEOMAR DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 475. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.149197-9 - VITTORIA MARIA SPATA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS JUNTO AO STJ E STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.032954-5 - AUREO ANTONINO REGO NETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 202. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.138063-7 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 116. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141959-1 - RAIMUNDA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AG. O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.067208-4 - WELLINGTON CASTRO DE SA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X EDIFICIO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 78. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070637-9 - AMADEU JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 91. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104549-8 - ADEILSON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 95. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167276-9 - JORGE JOSÉ NETTO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X LINA LUIZA MARINE DE VIVEIROS À parte autora sobre a certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.066009-4 - AIRTON DE ANDRADE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028362-9 - ANTONIO CLAUDIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:TENDO EM VISTA TRATA-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, INVERTO O ÔNUS DA PROVA. DIGA O RÉU SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166116-4 - CLAUDIA PORTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 382071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.035747-0 - MOISES ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X INSS Decisão:Diante da certidão de fls. 144v, recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 129/137 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.055185-5 - LEANDRO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Manifeste-se o autor sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.119637-6 - CELINA DE PAIVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.180350-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Ratifico os atos anteriormente praticados.Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.184103-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X R M PAISAGISMO LTDA Despacho:Esclareça o autor o porquê de duas ações idênticas, já que a presente ação e a em apenso tratam do mesmo contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.056738-5 - VICOM S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Não se trata de ampliação do trabalho pericial, pois, como dito pelo próprio expert às fls. 515/516, os documentos apresentados pela ré faziam parte da perícia. Por essa razão, indefiro os honorários complementares.Intime-se o perito para cumprir parte final do despacho de fls. 473, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.084871-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X EDSON LUIS ALVES BONFIM Decisão:Fls. 38: o pedido de gratuidade de Justiça já foi apreciado e indeferido às fls. 127. Quanto à audiência de instrução e julgamento, impossível a sua designação neste momento, já que o réu ainda não foi citado. Além disso, neste rito processual não se pode suprimir a audiência de conciliação, pois é o momento em que o demandado apresenta sua defesa, conforme artigo 278 do CPC.Assim, requeira o autor o que for de seu interesse e, após, voltem conclusos para deisgnação da audiência prevista no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.110436-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X RONALD PROVENZANO SAMPAIO Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino.. \r\n\r\nProc. 2006.001.110866-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE TORRE DE PISA LTDA Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.069496-4 - ECY GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino venham aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor.. \r\n\r\nProc. 2007.001.076322-6 - LUÍS CARLOS MARQUES PINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino venham aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor.. \r\n\r\nProc. 2007.001.084385-4 - WILMA INNOCENCIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.109208-0 - BENISA CABRAL LEME WALTHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X PATRÍCIA ALVES DO REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252) Despacho:Por força do artigo 398 do CPC, diga a parte ré sobre os documentos de fls. 42/48 e 51. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.177539-0 - ESPOLIO DE ILONI STAREC (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 37/38 - Diante do lapso temporal decorrido, defiro a dilação pelo prazo de 10 dias. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.198887-6 - JOEL PESSANHA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071522-0 - EDMO JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CADIER (RJ-144058), Dr(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO (RJ-146081)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré. Prazo 10 dias. Após, com ou sem manifestação certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066049-8 - CÉSAR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.090607-4 - FERNANDO CESAR BITTENCOURT COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Processo nº 2007.001.090607-4SANEADORTrata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada, por Fernando César Bitencourt Coelho Leal em face da Light Serviços de Eletricidade, objetivando, em síntese, a liberação da dívida com a ré no valor de R$ 14.831,16Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação. Feito sem vícios ou irregularidades, eis que o proclamo saneado.Fixo como ponto controvertido a se houve ou não recusa da ré em proceder a transferência da titularidade da conta de fornecimento de energia elétrica após o autor se retirar da sociedade.Assim, reabro o prazo para as partes se manifestarem em provas \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005700-9 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.133206-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X ANTONIO CARLOS VIANNA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:Tendo em vista informação cartorária de fls. 97, recebo o recurso de apelação adesivo interposto pela parte embargada no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, desapensem-se os autos e remeta-os ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.047776-3 - HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ROSANGELA BORGES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Despacho:Diante do documento de fls. 138, cumpra-se integralmente a determinação de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.001.137143-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LOPES E CRUZ MODA RIO LTDA E OUTROS Ao interessado sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073004-0 - LINA JOSEPHINA GAYOSO E ALMENDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo os embargos de declaração oferecidos pela parte autora e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.De fato, pretende o embargante a modificação do julgado, com a reapreciação de questões de fato e de direito, o que não é cabível nesta via, desafiando a interposição do competente recurso de apelação.Desta forma, mantendo a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005887-4B - ROMEU OLIVEIRA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). TULIA STOGMULLER GURGEL (RJ-117073)) X JUPAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BOSSA GRASSANO (PR-021151), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Fls. 08/09: nada a prover, diante da decisão de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2006.001.035467-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANDERSON BRAGANCA CORNELIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Ao impugnante para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009399-3 - OSÓRIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Despacho:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.188491-8 - JOSÉ IRANDI FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201380-0 - FRANCISCA MARIA SILVA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CICERA LIMA CABRAL E OUTROS Despacho:1- defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 05.03/08, às 15:20hs. Citem-se e intimem-se os réus com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.141669-4 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X NOTICIA E OPINIAO REVISTA ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.092981-9 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração oferecidos pela parte autora às fls. 518/522 e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC. (...)2) Recebo o recurso de apelação de fls. 523/536, no duplo efeito. À apelada. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens.3) Fls. 538/544: anote-se onde couber. Não há prazo em curso para a parte ré, eis que já apresentou seu recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2004.001.142133-9 - FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Ao executado, recolher custas conforme certidão a fls.236. \r\n\r\nProc. 2006.001.155633-0 - IGOR TEIXEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Venham as custas conforme certidão de fls.105 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.008099-8 - RAFAEL LUCCAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:1) Fls. 142: nada a prover. Remeto o autor às fls. 154 e 155.2) Após vista da parte autora, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.106908-1 - ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.000666-5 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:1) A quitação dada pelo exequente foi recebida e ficará suspensa por força dos Agravos de Instrumento junto ao STJ e STF.2) Por precaução, o levantamento do valor depositado ficará condicionado à caução suficiente e idônea, por força do artigo 475-O, III, do CPC.3) No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.065365-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAIMUNDO RODRIGUES PRIMO Despacho:I-se o devedor... a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa... \r\n\r\nQuebra Nunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.001.033150-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075)) X CENTRO REDENTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Despacho:Diante da manifestação positiva das partes, designo a audiência do artigo 331 do CPC para o dia 05/03/08, às 15:00 hs.Esclareçam as partes qual o ponto controvertido que pretendem ver dirimido com a produção da prova oral requerida, para exame de pertinência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.110450-4 - WANDER VILSON LIOY ALCANTELADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:1 - Indefiro a penhora requerida às fls. 328, com fulcro no artigo 649, IV, do CPC.2 - Requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.060833-3 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 216/217, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer contradição na sentença de fls. 214, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios.Observe o embargante que o artigo 26 do CPC é claro quando dispõe que a parte que desiste do prosseguimento da ação deve arcar com ônus da sucumbência, não importando a razão da desistência.Assim, permanece a sentença tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078768-9 - EPITACIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X IBI ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.081073-0 - SEGUNDA IGREJA BATISTA EM VIGARIO GERAL (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X DUANNA 109 COM DE MATERIAL DE DECORACAO (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.093911-8 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X USP - UNIVERSIDADE DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO GOMES PRIMOS (SP-126061) Despacho:A Autora para que comprove documentalmente a distribuição da carta precatória retirada às fls. 203, no prazo de três dias. Decorridos sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.129797-9 - ESPÓLIO DE ELDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Diante do depósito de fls. 314, diga o autor, no prazo de cinco dias, se dá quitação ao débito exeqüendo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123122-4 - GERLUCE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:digam as partes em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.093869-5 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123514-0 - MAURÍCIO CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré a proceder a correção da prova escrita do autor, obtida a nota seja somada a avaliação que lhe foi atribuída pelo professor orientador, retificando-se o grau zero na disciplina Trabalho de curso registrado nos dados do autor no prazo de 30 dias sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar o autor a título de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cindo mil reais), acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a sentença.JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o pedido de entrega da declaração de conclusão do concurso. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056294-4 - ISAAC ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANHA S A A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.103023-0 - CACI CENTRAL ADMINISTRACAO DE CREDITOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES (PA-001895) Decisão:Fls.1221/1224 e 1236 - Tendo em vista a última declaração de rendas da executada, onde consta apenas um imóvel residencial em nome da mesma, indefiro a adjudicação requerida pela exequente. Trata-se de bem impenhorável, nos termos da Lei 8009/90. Assim, descontitua-se a penhora recaída sobre o bem indicado à fl. 1192. Expeça-se ofício ao RGI do imóvel, caso já tenha sido averbada a penhora.Intime-se o exequente para que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.001.128576-0 - ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Às partes, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053311-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:Ao autor sobre fls. 163/165. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.153498-9 - ANDERSON FULY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Compulsando os autos, verifiquei que, mesmo não tendo sido citada, a 2ª ré apresentou contestação junto com a 1ª demandada, como se vê pelas fls. 32/39. Assim, revogo a decisão de fls. 97 e torno sem efeito a certidão de fls. 101vº.2) Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. Após, abra-se vista à parte contrária e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.118621-8 - DIANA DO AMARAL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X JORNAL EXTRA INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra o cartório, o determinado à fl. 22.Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam ainda, se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047018-1 - JEITO NOBRE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARTOLOMAY (RS-034484)) X METALÚRGICA MOR S A (Adv(s). Dr(a). BEL LIZIANE R. FREY FISCHER (RS-026674) Despacho:Às partes para que recolham as custas certificadas às fls. 44, na forma determinada na sentença de fls. 42, no prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, extraiam-se as certidões de débito ou a certidão para posterior envio ao DEGAR, para fins de inscrição na dívida ativa do Estado.Após, ao arquivo sem a baixa da ação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.122223-5 - ROBERLUCIO ROSAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010186-2 - ALVARO FELIPE ALVA MERA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Oficie-se a Casa de Saúde São José para que preste informação se houve negativa de autorização para cirurgia do autor designada para o dia 24/01/2007, Médico Dr. Paulo de Carvalho , CRM n.º52.18373-3 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032567-3 - SEBASTIÃO BAPTISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.094497-3 - ECIO IVIS FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Despacho:Devolvo o prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.005887-4 - ROMEU OLIVEIRA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). TULIA STOGMULLER GURGEL (RJ-117073)) X JUPAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BOSSA GRASSANO (PR-021151), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:Defiro o requerido às fls. 214. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.071392-0 - NORIVAL GUIMARAES VIANA NETTO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL GUIMARÃES VIANA NETTO (RJ-109291)) X ALDO NASCIMENTO BERTACHINI E OUTRO Despacho:Ao Autor para que comprove em três dias a entrega, mediante protocolo, do ofício retirado em julho.Decorridos sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165096-8 - LUZINETE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.055518-3 - GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Pela derradeira vez, manifeste-se a parte sobre o item 02 do despacho de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.099392-7 - ANA CRISTINA CALHEIROS DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de três dias.Após, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.122650-0 - ALINE REGINA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Declaro deserto o recurso interposto pela parte autora ante ao que consta da certidão cartorária retro.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002994-4 - CLÉLIO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.054890-0 - ATAÍDE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:Esclareça o autor se a ação está sendo proposta contra todo grupo econômico Itaú, ou apenas contra algumas das pessoas jurídicas que o integram. Especifique. \r\n\r\nId: 382074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.122075-2 - PEDRO HENRIQUE MEIRA DE ABREU SIMAS REBUZZI (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)), HENRIQUE SIMAS REBUZZI, Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1970.001.200031-0 (47704) - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO PEREIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇAVISTTOS,ETC.Cuida-se de ALIMENTOS que MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA, interpôs em face de AMÉRICO PEREIRQA DA SILVA.Intimada a autora pessoalmente para dar prosseguimento ao feito fls.(32), não se manifestou, conforme certificado à fl.33, demonstrando, assim, desinteresse no andamento processual.Pelo exposto, não tendo o autor interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito nos termos do art.267, III do CPC.Custas ex-lege.Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 1981.001.201014-9 (100343) - MARIA CELESTE LEAL LEIBAO X GILBERTO TIRADENTES LEIBAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1987.001.901243-8 (129065) - PATRICIA MENEZES PEREIRA DA SILVA, FERNANDO RENATO REZENDE DA SILVA JUNIOR X FERNANDO RENATO RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2001.001.073405-4 - BRUNO CORREIA RESIER (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X LUCIANO PEREIRA RESIER PROCESSO DESARQUIVADO,COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS EM FAVOR DO FUMPERJ E FUMDPERJ NO VALOR DE R$ 0,78 ( SETENTA E OITO CENTAVOS, NA CONTA Nº 6002.25174-9 E 5073.00124-3 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200141-4 (109870) - PAULO MARCOS PIRES DE AMORIM X MARIA STELLA ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.055305-6 (142886) - REUEL ROCHA MASCARENHAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DOS SANTOS (RJ-145262)), MARIA DAS GRACAS POMPEU MASCARENHAS PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.000294-4 - DARCY FERREIRA DE CASTRO X LIA DA SILVA, LIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.098814-7 - CLAUDIA COUTINHO MARQUES D AVILA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144)), MERIO EDUARDO PEIXOTO MAGALHAES, Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1984.001.511075-7 (111267) - PAULO AMARAL RIVELLO X MARIA LOURDES MORAES RIVELLO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097877-0 - AVELINO LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIANA DRUMOND DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido exposto na inicial, para decretar o divórcio do ex-casal AVELINO LUIZ MACHADO e ELIANA DRUMOND DUTRA MACHADO, eis que preenchidas as exigências legais, devendo a questão concernente a partilha de bens ser dirimida pela via própria, observando-se o regime adotado por ocasião do casamento.Ppromova-se perante o Cartório do RCPN da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença.deixo de condenar a ré ao pagamento das custas e da verba honorária uma vez que não houve resistência ao pedido de divórcio.As partes arcarão com os honorários de seus respectivos patronos.Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se, desde que certificada a insubsitência de custas.PRI.Dê-se ciência ao MP.(resumida) \r\n\r\nProc. 2007.001.039751-9 - MARIA ARENI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X HELIS PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Sentença:SENTENÇAVISTOS,ETC.MARIA ARENI FEREIRA e HELIS PEREIRA RANGEL, que se encontram separados judicialmente há mais de um ano, pretendem à fl.32 que se converta a separação do casal em divórcio, na forma do disposto no art.1580 do CC e 226 § 6º da CF.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter em divórcio a separação do ex-casal.Anote-se na DAR a convolação do rito para consensual.O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Considerando a preclusão lógica e o disposto no art.503 do CPC, expeça-se carta de Sentença, após dê-se baixa e arquivem-se, satisfeitas eventuais custas.Custas na forma da lei.PRI.(resumida) \r\n\r\nProc. 2007.001.149303-6 - JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.056219-6 - CHRISTOVAM DE CASTRO BARCELLOS NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)), LUCIA WERNECK PEREIRA SOARES, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-088749) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.017222-4 - MARIA CRISTINA DIAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306)), MAURO JOSE RODRIGUES SILVA, Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101790-7 - ANDERSON MASIERO FAGOTTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)), LUCIANE APARECIDA DE SOUZA LIMA MASIERO, Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039079-0 - VIRGILIO DA PIEDADE RODRIGUES, CRISTINA MARIA CAETANO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.001.805776-0 (122628) - HILDEBRANDO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924)) X LUZIA BARROSO LEAL Despacho:Esclareça o requerente. \r\n\r\nProc. 1997.001.122670-2 - MARCO ANTONIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DE ALMEIDA PAULA (RJ-100252)) X VALERIA DE SOUZA COSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). KEMAL A M FILHO (RJ-078087) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006731-0 - MARIZA LADEIRA COLEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X JOSE LUCIO DE MENEZES COLEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.063024-0 - OSWALDO LUIS DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X NEUZA MOREIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) A PARTE RÉ SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1982.001.201112-0A - EDNA DE NAZARE TELES DE MIRANDA DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). LUANA AITA (RJ-117834)) X CELSO DE CUNTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Sentença:SENTENÇAVISTOS,ETC.Cuida-se de ação de execução de alimentos, entre as partes nomeadas e qualificadas.O feito veio regularmente instruído.Pelo exposto, JULGO EXTINTA AEXECUÇÃO, nos termos do art.794., I do CPC.Condeno o executado ao pagamento da taxa judiciária , nos atermos do art.116 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI.(resumida) \r\n\r\nProc. 1994.001.053642-7A - MARIANA JORGE GOMES IBRAHIN (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X EMILIO JORGE IBRAHIN FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2004.001.045254-7 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X LUIZ CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES DE ALMEIDA (MG-030450) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.059841-0 (129388) - INA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DORIS BRITO DE CAMPOS (RJ-049657)) X ACIR LEITES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.023306-7 - GILBERTO CARLOS TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915)), RUTH MARA DE SOUZA SANTOS PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.123035-9 - VICENTE BERNARDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SAMPAIO NABUCO (RJ-008234)) X CELIA MARIA LINO DE LIMA Sentença:Pelo exposto, não tendo o autor interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito nos termos do art.267, III do CPC.Sem custas por ser o autor beneficiário da justiça gratuita.Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1965.001.506347-7 (34427) - ESMERALDO ALVES FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ESMERALDO ALVES FONTES FILHO (RJ-077195)), GLORIA LOPES FONTES PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1975.001.707138-9 (71416) - JOAO HENRIQUE DRAEGER (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)), DALVA SIGNORELLI DRAEGER PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1979.001.708344-3 (90057) - ORLANDO PURCHIO FILHO, DALVA MULINARE PURCHIO VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2005.001.068099-6 - R.T.F., L.M.B.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036082-7 - MARIANA BONI GUERRA PIEDRAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X HORACIO MOACYR ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 381961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.126425-1 - SARAH KRISTINY BARRESE CASTILHO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X NILTON EDUARDO CASTILHO COSTA E SILVA Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS.38. \r\n\r\nProc. 2006.001.126425-1 - SARAH KRISTINY BARRESE CASTILHO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X NILTON EDUARDO CASTILHO COSTA E SILVA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 02/07; 13/14 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.205789-0 - STEFHANE KAREN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ALEX SANDRO RAMOS DA SILVA 1. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA AO FEITO INDICADO. 2. AUTUE-SE. REGISTRE-SE. 3. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À REQUERENTE. 4. VENHA, NO PRAZO DE 10 DIAS, XEROX DO ACORDO E DA SENTENÇA QUE O HOMOLOGOU E ORA SE PRETENDE REVER. \r\n\r\nProc. 2007.001.205794-3 - STEFHANE KAREN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO RAMOS DA SILVA 1. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA AO FEITO INDICADO. 2. AUTUE-SE. REGISTRE-SE. 3. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À REQUERENTE. 4. VENHA, NO PRAZO DE 10 DIAS, XEROX DO ACORDO E DA SENTENÇA QUE O HOMOLOGOU E ORA SE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.174115-9 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X MARCELO DA SILVA SANTOS Despacho:Tendo em vista a informação supra, reconsidero o despacho de fls. 20. Cite-se no endereço informado às fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.001.174115-9 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X MARCELO DA SILVA SANTOS ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 18/19 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.205776-1 - ISA BEDER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) 1) PARTILHA JÁ HOMOLOGADA. RECEBO COMO EXECUÇÃO DE PARTILHA. 2) DESENTRANHE-SE FLS. 18/21. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 3) REGISTRE-SE. AUTUE-SE. APENSE-SE. 4) VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. OFICIE-SE À SRF. 5) APÓS, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.042343-6 - VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CARLOS POPOIRE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Sentença:... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DE SEUS FILHOS MENORES, NO MONTANTE EQUIVALENTE A TRÊS (03) SALÁRIO-MÍNIMOS, CABENDO METADE PARA CADA AUTOR, DEVENDO TAL VALOR SER DEPOSITADO ATÉ O DIA DEZ (10) DE CADA MÊS NA CONTA-CORRENTE ABERTA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DOS MENORES. ISENTO A PARTE RÉ DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082603-0 - THIAGO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOSÉ GERALDO DA ROCHA Sentença:... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O DEMANDADO AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DO AUTOR, NO VALOR DE QUINZE POR CENTO (15%) DE SEUS GANHOS LÍQUIDOS, DEDUZIDOS APENAS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS OBRIGATÓRIOS, INCIDINDO INCLUSIVE SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO (13º) SALÁRIO, EXCLUINDO O ADICIONAL DE FÉRIAS, DEVENDO TAL VALOR SER OBJETO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPÓSITO NA CONTA-POUPANÇA DESCRIMINADA ÀS FLS. 05 DA INICIAL. NA HIPÓTESE DE ATIVIDADE LABORATIVA DE FORMA AUTÔNOMA, O PENSIONAMENTO PASSARÁ A CORRESPONDER A TRINTA POR CENTO (30%) DO SALÁRIO-MÍNIMO, A SER PAGO ATÉ O DIA DEZ (10) DE CADA MÊS, NA MESMA CONTA BANCÁRIA ACIMA MENCIONADA. OFICIE-SE PARA A REALIZAÇÃO DOS DESCONTOS. ISENTO O RÉU DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.135279-9 - MATHEUS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341) Despacho:Com a complementação do título, retornem ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.064660-0 - MARCELO LETTIERI DEZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Esclareça a peticionante de fls. 19 o seu interesse jurídico no presente feito, considerando o disposto no art. 155 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.026160-9 - ROBERTO DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.132189-2 - R.W.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)), Interessado: M.V.C.C., Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 121/125 e o documento acostado às fls. 15, onde se constata a maioridade de NINA VIVEIROS DE CASTRO COFFIN, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 126, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos à filha acima mencionada, ecaso necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.110280-3A - JOÃO PAULO OLIVAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X JOSE RICARDO BAIENSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, III do CPC, o acordo de fls. 174, ratificado às fls. 175, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 176, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Junte-se cópia da peça de fls. 174 nos autos de n.º 2007.001.133920-5, remetendo-o à conclusão. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. Com a quitação, desarquivem-se independente de despacho e retornem conclusos para extinção da execução.Publique-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.127242-7 - GISELLE SARDENBERG SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN CAMPINAS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme comprova guia de pagamento acostada às fls. 90, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente. Levante-se a penhora anteriomente realizada.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117863-5 - JOSÉ MARINALDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADER SOARES PIMENTEL (PB-000770) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.144896-9 - FELIPE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X PEDRO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Decisão:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECLARAR A PATERNIDADE DE P.M.O.C. EM RELAÇÃO AO AUTOR F.M., QUE PASSARÁ O NOME DE F.M.O.C. E DETERMINO A COMPETENTE AVERBAÇÃO NO ASSENTO DE NASCIMENTO JUNTO AO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. INTIME-SE O RÉU, PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE (15) QUINZE DIAS, O NOME DE SEUS GENITORES, PARA QUE PASSEM A FIGURAR COMO AVÓS PATERNOS DO AUTOR. ISENTO O RÉU DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1989.001.085914-5 (95.313) - NUNO AMELIO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X ADALGISA FREIRE SOBRAL DE ABREU E OUTRO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.078813-0 - ANTONIO MOFATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255), Dr(a). CARLOS A.N. GONCALVES (RJ-056149) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1978.001.703081-3 (56.206) - LUIZ PAULO DOS SANTOS AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X IDALIA PINTO AMAZONAS CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1991.001.011159-8 (98154) - JACQUELINE RACHEL DE CAMARGO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE TORRES DE ALMEIDA (RJ-052707)) X JOAO BATISTA BITENCOURT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. Considerando a manifestação de fls. 91 e o documento acostado às fls. 10, onde se constata a maioridade de JOANA DE CAMARGO MIRANDA, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 92v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos à filha acima mencionada, estipulados em quinze por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nId: 381963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.047373-3 (90.141) - ALESSANDRA RANGEL DOS SANTOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-014781)) X ANTONIO EDSON DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, JULGO EXTINTO o Sr. ANTONIO EDSON DOS SANTOS da obrigação alimentar, de suas filhas ALESSANDRA RANGEL DOS SANTOS SÁ e FERNANDA RANGEL DOS SANTOS SÁ. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça. Baixa e arquivo, oportunamente. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.204287-3 - CAMILA ATAN MORGADO DIAS, ANDRÉ ATAN MORGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344)) X OTACÍLIO LOPES MORGADO DIAS Decisão:Considerando os fatos narrados na inicial, fixo os provisórios em 01 (um) salário mínimo para os autores Camila Atan Morgado Dias e André Atan Morgado Dias, que deverão ser depositados na conta corrente da Representante Legal da menor, indicada na petição inicial às fls.05, até o dia 05 (cinco) de cada mês seguinte ao vencido.ACIJ em 22/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.204300-2 - MARIANA SIMÕES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN GUSTAVO CONTI DE REZENDE Decisão:Considerando os fatos narrados na inicial, fixo os provisórios no percentual de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu, para filha.Oficie-se para o desconto da pensão junto à fonte pagadora indicada na inicial (fl.02, segundo parágrafo).ACIJ em 21/01/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.167297-6 - MOEMA DE ARAÚJO CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCENA MÓR (RJ-107214) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido formulado às fls.02/03 e, em consequência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, continuando a mulher a usar o nome de solteira.Promova-se, perante o Juízo do Registro do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art.97 da Lei 6015/73, transitando em julgado na presente data. Custas de lei. Anote-se a baixa distribuição e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.064577-3A - IZABELLA NEVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) ERIK ROCHA DE AQUINO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls.30. Cota do MP: \"Seja indicado pela exequente bens do devedor para penhora\". \r\n\r\nProc. 2005.001.041332-5 - GLORIA MARIA MEDEIROS DA COSTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X EDSON DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330) Despacho:Diga o executado sobre fls.85/88. \r\n\r\nProc. 2007.001.112246-0 - MARIA CLAUDIA FIALHO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X CLAUDIO GROSS GRACA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:Defiro. Intime-se como requerido, expedindo-se a competente precatória.. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.108713-3 - JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X REGINA CÉLIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Ao autor para fornecer o nº do CPF de Regina Célia Rodrigues da Silva e cópias da inicial e da procuração para instruir as cartas precatórias. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.062228-7 - FRANCK FRANCOIS LEHUEDE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MONICA LIMA LEHUEDE (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Sentença:\"...Não há razão para que prossiga este feito, que perdeu objeto com a Decretação da Separação do casal, e transitada em julgado. PELO EXPOSTO, com fulcro no art.267, VI, do CPC, julgo extinto o presente processo sem exame do mérito. Custas de lei. Mantenham-se apensados. P.R.I.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.001830-6 - MARCELO LUIS DUARTE BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465), Dr(a). ALINE ARAUJO PASSOS (MG-060091)) X ADRIANA FAGUNDES TOZATTO (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586) Despacho:Atenda ao MP: \"Pela intimação da Genitora do menor para cumprimento do acordo homologado, sob pena de multa, em caso de descumprimento\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.119683-9 - ROBERTO CIPOLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140) Sentença:\"...Por tais razões e, atento, ainda a declaração do próprio alimentado às fls.38 e ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante em relação a seu filho FELIPE DE OLIVEIRA CIPOLLA. Custas de lei. Oficie-se na forma requerida à fl.37. Opostunamente, baixa e arquivo.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.079542-0 - CARLOS OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Sentença:\"....Tendo em vista que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, com fulcro no artigo 269,III, do CPC, a composição apresentada pelas partes às fls.55/56, cancelando, assim, a pensão alimentícia em favor de sua esposa para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas de lei. Oficie-se a fonte pagadora, observando-se fls.27. Tudo cumprido, ao arquivo. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.158724-4 - KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:J.suspendo, por ora, a incidência dos astreintes fixados no despacho de fls.160. À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.053906-5 - SÉRGIO LUÍS DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Fls.65: Oficie-se, observando-se os dados contidos às fls.57. \r\n\r\nId: 381976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.156939-4 - EDENIR FROES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X MARIA DE LOURDES SIMON PADRON (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087685-2 - BIANCA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESPOLIO DE WILSON VASCONCELLOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040006-3 - HUMBERTO DA JUSTA MENESCAL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X ESPÓLIO DE MARIA VALÉRIA PIRES DA CRUZ E OUTRO Aos interessados sobre as resposta de ofícios às fls. 123/28. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.116687-6 - SERGIO LINO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285) Aos interessados para recolherem a diferença das custas de autenticação no valor de R$ 13,92. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.126209-9 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037561-5 - CAIO MAX SZTAJMAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ISSLER (SP-183466)) X SAUL SZTAJMAN (Adv(s). Dr(a). DECIO RAFAEL DOS SANTOS (SP-027909) Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.802745-6A (72.621/87) - GUILHERME FELDHAUS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X REGINA DE SOUZA PINTO FELDHAUS Apensado a SEPARAÇÃO CONSENSUAL. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.098411-5 - FLAVIO ARTUR ROQUE (Adv(s). Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226)) X NATHALIE ABDALLA MUNIZ TELES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:Apensem-se. E cumpra-se o v. acórdão, que manteve a interlocutória. (despacho exarado nos autos do agravo). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.201062-2 (60.791/83) - WALTER LUIZ GOMES BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703), Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 1986.001.802745-6 (69.571/86) - GUILHERME FELDHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) em apenso - 2001.001.048941-2 - execução. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.115539-8 - EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUCIA DIAMANTE BUREGIO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Às fls. 39, há, na alínea \"b\", referência expressa a prova documental superveniente, que não se confunde com a prova documental referenciada na alínea \"c\", mesmas fls. , a ser obtida via requisição. Produza, portanto, a ré, como já determinado, a prova documental por que protestou na alínea \"b\", para o que lhe defiro mais 10 (dez) dias.(republicado por erro na anterior). \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1990.001.049210-5 (80.953/90) - ANA MARIA DA SILVA REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150476-2 - JORGE DORDRON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509743-8 (57.453/82) - GILDA MILITÃO E OUTRO X GELSON SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1983.001.704020-3 (60.246/83) - BEATRIZ TUPINAMBA FARIA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X FLAVIO MOUTY FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Informações adiante com 01 (uma) lauda. \r\n\r\nProc. 1985.001.511733-0 (64.792/85) - TÂNIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO X JOSE ROBERTO CÂNDIDO DOS SANTOS ----SEGUNDA PUBLICAÇÃO ==== PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. SIMONE NASCIMENTO FERREIRA - OAB/RJ 73.801 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.130682-6 (79.951/89) - LEANDRO CASTILHO MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ADELSON AUGUSTO DE MEIRELLES MOURA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) == SEGUNDA PUBLICAÇÃO - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA - OAB/RJ 97.899 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.105198-0 (85.848/93) - TANIA AZALEA SCHUCH SILVEIRA X FLAVIO BAPTISTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.080243-7 (86770) - MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUZA REZENDE E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). HIRAN DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X JORGE TADEU PIMENTEL RODRIGUES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA (RJ-071845) == SEGUNDA PUBLICAÇÃO - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. MARCOS COSTA - OAB/RJ 113.841 E JOSE CARLOS SILVA - OAB/RJ 95.097 -COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMUILA 39 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 1996.001.050808-4 (88755) - SANDRA AMARA FERREIRA FONSECA X IRAN FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. WILSON DE MELLO VIEIRA - OAB/RJ 26.614 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034319-5 - CAMILLA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X GUSTAVO GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) recolher complementação de custas - campo dos atos dos distribuidores no valor de R$ 17,45 + FUNDPERJ e FUNPERJ. (Despacho ordinatório na inicial de execução) \r\n\r\nProc. 2007.001.210269-9 - CARLOS EDUARDO MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) EDUARDO MARQUES DE ARAUJO Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula 39-TJ/RJ), para tanto instruindo o feito com cópia da última declaração de renda da R.L. dos autores.- Emende-se a inicial, quantificando, ao menos aproximadamente, as necessidades dos menores, preconstituindo a necessária e respectiva prova.- Em 10 (dez) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.210832-0 - HELOISA HELENA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X MARCOS OSEAS BENTO DA SILVA Deci são:Vistos, etc...Emende-se, em 10 (dez) dias, a inicial, enunciando-se quanto, aproximadamente e por mês, percebe o suplicado.Sejam discriminadamente quantificadas as necessidades do autor.Defiro J.G.P \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.023963-5 (77251) - MARIA TEREZA MOTA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZOE MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. ZOÉ MARIA CASTRO BABO - OAB/RJ 73.792 - COMPLEMENTAR AS CUSTAS RECOLHENDO R$ 0,87 REF. AO FUNPERJ E R$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1996.001.059085-2 (88.833/96) - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X M.T.G.S. (Adv(s). Dr(a). MANUEL LUIZ DE PASSOS PINTO (RJ-112545) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.075228-1 (88975) - DIANA CARLA VASCONCELLOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO VASCONCELLOS (RJ-062087), Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) == SEGUNDA PUBLICAÇÃO - PEDIDO DE DESARQUIVMENTO - REQ. DR. RONALDO JOSÉ DOS SANTOS - OAB/RJ 141.496 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.158047-0 - ALCINA ALVES REI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X MANUEL FERNANDES SOUTELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) === SEGUNDA PUBLIC AÇÃO - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REA. DR. JOSÉ FELICIO GONÇALVES E SOUSA - OAB/RJ 31.350 - PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87 REF. AO FUNPERJ E R$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.158047-0 - ALCINA ALVES REI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X MANUEL FERNANDES SOUTELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) === SEGUNDA PUBLICAÇÃO - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. SILVIA R. SANT'ANNA S. ROCHA - OAB/RJ 48.103 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.087759-0 - PAULO HENRIQUE BAPTISTA PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PAZOS QUINTANS (RJ-061856) === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. == req, Dra. CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO - OAB/RJ 106.281 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.017920-0 - JOSE ANTERO MONTEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093) ==== SEGUNDA PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO - REQ. DR. ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA - OAB/RJ 9.093 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.029824-1 - SIMONE SCANFONE DE SOUZA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065) === SEGUNDA PUBLICAÇÃO - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQUERENTE DR. SEBASTIÃO SCALFONE - OAB/RJ 52.065 - DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO, INDEFIRO A GRATUIDADE PARA DESARQUIVMENTO, CUJAS CUSTAS MONTAM A R$ 20,97. \r\n\r\nProc. 2007.001.056958-6 - PEDRO PAULO ARRUDA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079191-0 - ROSANE BARBOSA CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. Formal pronto. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.112483-3 - JOÃO VICENTE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ANA LUIZA CAVALCANTI BELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.182257-3 - VINICIUS DOS SANTOS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, que contou com a concordância do Douto Promotor de Família (fls. 22), DECLARO DISSOLVIDA A UNIÃO ESTÁVEL havida entre os requerentes e, em conseqüência, EXTINTO o procedimento.Oficie-se ao empregador para o desconto na forma avençada.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pelos requerentes.P.R.I.(republicado por não ter constado o nome do patrono) \r\n\r\nProc. 2007.001.182257-3 - VINICIUS DOS SANTOS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. Carta de sentença pronta aguardando o recolhimento das custas.(republicado por não ter constado o nome do patrono). \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210095-2 - ALEXANDRE MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ÉDER TEIXEIRA CHAMORRA (RS-057269)) X ROSANGELA DIAS GUZMAN Despacho:Recolham-se custas e taxa judiciária.- P.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.122553-6 (81.714/90) - ORMINDO BARBOSA DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) === SEGUNDA PUBLICAÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO - REQ. DRA. ELZA STROETZEL BORER - OAB/RJ 58.756 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.022047-0 (83276) - RAIMUNDO DOS ANJOS ARROIO (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X CLEUSA SANTOS ARROIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. ANA CELIA DE MIRANDA NERY - OAB 858-B - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA - SÚMULA 39 DO TJ/RJ - PARA TANTO TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 1993.001.026494-2 (84.988/93) - JOSE RICARDO GOES WANDERLEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 1997.001.070558-0 - JORGE LIMA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). ESTER SILVA DE FREITAS (RJ-132405) Aguardando cópias e recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de adjudicação e autenticação das cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 1999.001.020804-6 - IVAN MOURA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.010790-8 - VERA LUCIA QUEIROZ CHAPADENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047) =-== SEGUNDA PUBLICAÇÃO - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA - OAB/RJ 122.913 - VISTOS, ETC... DDIANTE DA DOCUMENTAÇÃO, INDEFIRO A GRATUIDADE PARA DESARQUIVAMENTO, QUE MONTA A R$ 20,97. \r\n\r\nProc. 2003.001.072208-1 - FLAVIO ALBERTO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283), Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) === SEGUNDA PUBLICAÇÃO - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. MARCIA REGINA B. D. A. DE CAMARGO PEREIRA - OAB/RJ 85.283 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030143-4 - SERGIO TADEU SAMPAIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO THOMAZ ALVES MONTEBELLO (RJ-115588) Aos interessados para recolher custas referentes a certidão de inteiro teor. \r\n\r\nProc. 2007.001.205108-4 - MARCELO ALEXANDRE DA COSTA CRUZ FENDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ) , para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.112980-9 (89.344/96) - NELSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ESTER CINARA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA-PARA (PA-000000) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.064148-0 - CARLOS MODRACH LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONCA BEZERRA (RJ-031037)) X LUCIA MARGARIDA MENDONCA LIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) === SEGUNDA PUBLICAÇÃO - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. DENISE DA SILVA BATISTA - OAB/RJ 68.927 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA NÚMERO 39, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO., \r\n\r\nProc. 2006.001.131772-3 - JOELSOM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X MARIA JOSE HENRIQUES BARBIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) === SEGUNDA PUBLICAÇÃO - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - OAB/RJ 61.510 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205078-0 - MARIA DE JESUS SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BONIFÁCIO COSTA DA SILVA Despacho:Compro ve-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029027-0 - SANDRA MARIA NABUCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X OCTAVIO AUGUSTO AHRENDS DE MAGALHAES Aos interessados sobre a informação do Sr. Contador às fls. 280. \r\n\r\nProc. 2002.001.106780-1 - NAZILDA DE SOUZA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X FERNANDO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEREIRA MONTEIRO (RJ-008534) === SEGUNDA PUBLICAÇÃO - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. RODRIGO AYRES - OAB/RJ 100.356 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.107181-6 - UILY ASSUMPCAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X JOSE UILLIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.120045-1 - MICHELLI CHAVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464)) X ROBERTO FERNANDES PIRES DE MATTOS Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 464/65. \r\n\r\nProc. 2005.001.145643-5 - DOUGLAS HENRIQUE HORA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X OCTAVIO HENRIQUE DE AGUIAR ==== SEGUNDA PUBLICAÇÃO - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRS. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER - OAB/RJ 67.542 E JORGE ANTONIO GONÇALVES DA CUNHA - OAB/RJ 136.042-E - DESPACHO: HOUVE A PUBLICAÇÃO, CF. COMPROVADO ADIANTE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.046787-7 - ANDREA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Aos interessados sobre a devolução de Carta Precatória Avaliatória devidamente cumprida. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, LEI 11.232/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.168190-2 - TAMIR SALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Certidão para o RGI pronta, aguardando cópias e recolhimento das custas referentes a autenticação das cópias. Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.000823-0 - LUIZ CARLOS QUEIROZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X LUIZA REGINA CECILIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) ---- SEGUNDA PUBLICAÇÃO - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO URGENTE - REQ. DR. MARCOS ROBERTO A. DORIA - OAB/RJ - 77.710 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.059136-7 (80.961/92) - VALDIR ROSAS NARCISO X NEUSA GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.041006-5 - MARCO EGIDIO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MONICA MENDES), GIOVANNI MENDES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Decisão:Vistos, etc...Informados local exato e data de retorno, expeça-se o alvará. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.078839-5 - LETICIA AURORA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JOAO LUIZ DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634) PETIÇÕES - REQ. DR. JOSÉ ALFREDO LION - OAB/RJ 74.074 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.115232-4 - CINTHIA SIMONE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X JOMAR MACHADO JARDIM (Adv(s). Dr(a). CELSO MELLO (ES-003592) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210561-5 - GABRIEL LIMA BAUTISTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X WILSON RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Venha a última declaração de renda da genitora do menor.- P.- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.210114-2 - ROSANGELA DIAS GUZMAN (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FLORIANO MACHADO (RS-013855)) X ALEXANDRE MARTINS DA FONSECA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.000909-5 (83224) - HELOISA HELENA MACHADO MARCAL X MARCO ANTONIO MACHADO MARCAL (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. ´DRA. ÉRICA CARPIM - OAB/RJ 122.963 - VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, EM CÓPIA, DA REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.107375-7 (87.039/94) - VILLOBALDO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (RJ-136807), Dr(a). LEON GOLDGEWICHT (RJ-007070) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.204106-6 - TERESA FRANCESCA GUIMARAES DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X YAGO GUIMARAES DE SALES FERREIRA E OUTRO Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula n° 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.024996-2 - NELSON DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSUE GOMES SANTOS (RJ-048564)) X DIANDRA ARAUJO NUNES DE AQUINO === SEGUNDA PUBLICAÇÃO - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. JOÃO CARLOS XIMENES - OAB/RJ 120.011 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039798-2 - HAIRAM CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733)) X MARIA DE LOURDES CORRÊA CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) === SEGUNDA PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO - REQ. ROSANE SILVA LDE ALMEIDA NEVES - OAB/RJ 97.767- PROCESSO ARQUIVADO== RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.090585-2 - JORGE ALEXANDRE AVILA E OUTRO ---- SEGUNDA PUBLICAÇÃO --==-*- PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. JOÃO LUIZ G. ALVES - OAB/RJ 86.729 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE NA FORMA DA SÚMULA 39 DO E. TJ/RJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.126019-1 - RICARDO MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ELIZABETH TEIXEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.077144-8 - VENANCIO FERREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA BERLINCK RAMOS (RJ-138662) Aos interessados sobre certidão de fls. 59. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.137984-2 - GABRIEL DE ALMEIDA WAINSTOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230) === SEGUNDA PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO - REQ. DR. SERGIO FISHER, OAB/RJ 17.119 E OUTROS - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.204797-4 - MANOEL GERALDO CAMPOS ROXO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X GUSTHAVO GONÇALVES ROXO Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula n° 39 do TJ/RJ) , para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710484-9 (59.339/83) - MARIA CRISTINA ANDRADE DE SOUZA NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES DE SOUZA SAMPAIO (RJ-045888) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1983.001.710485-0 (59.993/83) - WALMIR BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) === DESARQUIVADO POR 30 DIAS.REQ. DR JOSE CAETANO DA SILVA CAMPOS - OAB/RJ 77.793 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1985.001.201735-9 (66.415/85) - EDSON CORREA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRS. CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA - OAB/RJ 104.315 E EDUARDO DA COSTA FERREIRA -OAB/RJ 134.387-E - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 1986.001.200646-7 (68.159/86) - SELMA NELI SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA - OA/RJ 58.244 - COMPROV-SE A MISERBILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 1987.001.902523-8 (70.433/87) - LIANE GREGORY BENZI MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1987.001.905777-0 (72.487/82) - PAULO CESAR RODRIGUES ALMEIDA X IZABEL CRISTINA CURCINO DE ALMEIDA TOMBO - 72.487/87 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS - OAB/RJ 52.766 - PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REF. AO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1992.001.048031-4 (83.618/92) - UBIRAJARA LUIZ PIGNATON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.111019-1 (84.297/92) - DORIO INACIO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) === PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. MARCUS VINICIUS B. TEIXEIRA - OAB/RJ 80.945 - PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87 REF. AO FUNPERJ E R$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.014630-0 - ALEX SANTANA MAZULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AN TONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. SUELI DE M. CASTELAR - OAB/RJ 88.787 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA (SÚMULA NÚMERO 39 DO TJ/RJ), PARA TANTO TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.052938-2 - ANDREA MANDEL AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335) === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DRA. VIRGINIA D'ANDREA VERA = OAB/RJ 100.851 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.080642-0 - AURELIA PLIEGO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICA VAZ (RJ-054515) === SEGUNDA PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO - REQ. OAB/RJ 54.515 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.098912-5 - CARLOS EDUARDO LANTELME KIROVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). RONNY JOSE DA SILVA (RJ-027280) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026202-5 - G.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.204887-5 - WALTER COUTINHO DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1971.001.706332-3 (31.318/71) - JOSÉ ANTONIO VERDAN (Adv(s). Dr(a). LAIS PEREZ (RJ-014728)) X MARIA IZABEL PEREIRA VERDAN **** DESARQUIVADO POR 30 DIAS. Req. TÂNIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA - OAB/RJ 80.582 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.004343-2 - MAGALI MACHADO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nPEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. ADRIANA ALEVATO - OAB/RJ 133.424 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA (SÚMULA 39 DO TJ/RJ), PARA TANTO TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 34.753/72 === SEGUNDA PUBLICAÇÃO - DESQUITE AMIGÁVEL = MANOEL PINHEIRO X LEONIDIA DIAS PINHEIRO - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. GILSON D'OLIVEIRA LEMA - OAB/RJ 39.432 - RECOLHER R$ 0,87 REF. FUNPERJ + R$ 0,87 REF. A FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 35.546/73 === SEGUNDA PUBLICAÇÃO - DESQUITE AMIGÁVEL - MARIA CELIA PEREIRA GOELLER X RUY VIANNA GOELLER - REQ. RENATA BORGES - OAB/RJ 87.921 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 381982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "381984": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\n- \r\n\r\nNANCY VICENTE DE CARVALHO - RJ051438 \r\n\r\n1985.001.511715-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nAVELAR SANTO BASSO - RJ037607 \r\n\r\n1989.001.081085-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/1998 \r\n\r\nNORMA GOMES - RJ011461 \r\n\r\n1991.001.137766-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/1996 \r\n\r\nBRUNA AUGUSTO IGNEZ PEREIRA - RJ157706E \r\n\r\n1993.001.082029-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA - RJ085615 \r\n\r\n1996.001.039444-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/1996 \r\n\r\nLUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA - RJ025283 \r\n\r\n1996.001.119471-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nANDRE GUILHERME TAVARES DE FREITAS - RJ092716 \r\n\r\n1996.001.127400-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/1998 \r\n\r\nNÉLIDA DA COSTA MELO - RJ133684 \r\n\r\n2000.001.055922-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2006.001.109407-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO - RJ069555 \r\n\r\n2003.001.036589-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIO GUALBERTO DIAS - RJ128149 \r\n\r\n1988.001.068130-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA DA SILVA - RJ012177 \r\n\r\n1989.001.015663-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLIA PELLON FRANCISCO DE LIMA - RJ040731 \r\n\r\n1989.001.133910-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/1997 \r\n\r\nVICTOR HUGO DO CARMO - RJ010845 \r\n\r\n1990.001.000071-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nERNO SCHEER - RJ008866 \r\n\r\n1991.001.096101-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n1992.001.030101-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nTANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA - RJ069600 \r\n\r\n1996.001.125126-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/1997 \r\n\r\nBIANCA BRUGNARA SUASSUNA - RJ148766E \r\n\r\n2002.001.043625-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nGABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO - RJ162305E \r\n\r\n2002.001.084484-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLEILA MOZZILLI CHAMMA - RJ020576 \r\n\r\n1975.001.701734-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nTATIANI MARTINS DE OLIVEIRA - RJ146442 \r\n\r\n2006.001.052387-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO - RJ144259E \r\n\r\n2006.001.080748-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nVALÉRIA BARROS DE MELO ALVES - RJ081657 \r\n\r\n1988.001.013883-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nVIVIANE ROCHA DA COSTA - RJ153398E \r\n\r\n1988.001.107160-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGILBERTO JESUS FERRO MORAIS RÊGO - RJ007534 \r\n\r\n1989.001.133590-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nDOMINGOS FERNANDO BASTOS VIEIRA - RJ142668 \r\n\r\n1992.001.054984-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nWELINGTON TEIXEIRA DE ARAUJO - RJ017383 \r\n\r\n1993.001.078393-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nTERESINHA GENTILE PADUA - RJ017635 \r\n\r\n1993.001.088617-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/1997 \r\n\r\nMARILENA FERREIRA DA SILVA - RJ056280 \r\n\r\n1995.001.123554-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/1996 \r\n\r\nBIANCA RAMOS XAVIER - RJ121112 \r\n\r\n1996.001.108678-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2004 \r\n\r\nDAIANE SILVA DE SANTANA - RJ141445E \r\n\r\n2000.001.105769-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PERES - RJ017499 \r\n\r\n2003.001.069551-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2004 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO - RJ110451 \r\n\r\n2006.001.144686-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO - RJ066520 \r\n\r\n1985.001.505698-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nMARIA STELA PALHARES PASSALACQUA - RJ047889 \r\n\r\n1988.001.115303-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nARTHUR FONTES LEAL FERREIRA - RJ006920 \r\n\r\n1988.001.140528-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nSABRINA SHAF MILICHMAN GAICINER - RJ080120 \r\n\r\n1991.001.101485-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n1992.001.030912-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO - RJ099018 \r\n\r\n1992.001.059452-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA LIMA - RJ136766E \r\n\r\n1998.001.108761-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nMICHEL SALINO DE SOUZA - RJ148771E \r\n\r\n2000.001.113049-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO - RJ105354 \r\n\r\n2002.001.001621-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nNATHALIA CUNHA FERREIRA DA SILVA - RJ158953E \r\n\r\n1973.001.701774-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA MARTINS - RJ158158E \r\n\r\n2006.001.100334-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nHILDA MIRAGAYA FRANGELLI - RJ137361 \r\n\r\n1979.001.701872-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nDAVI REIS MIRANDA FILHO - RJ156737E \r\n\r\n1981.001.708913-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ055595 \r\n\r\n1982.001.201189-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2005 \r\n\r\nINIS CINTRA - RJ011058 \r\n\r\n1992.001.003890-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/1995 \r\n\r\nRICARDO FREIRE VIEIRA - RJ076163 \r\n\r\n1992.001.097393-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nGISELE FERREIRA DE MORAES - RJ145505E \r\n\r\n1993.001.051362-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ148637E \r\n\r\n2000.001.134608-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS CARVALHO - RJ010398 \r\n\r\n2001.001.001042-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2002 \r\n\r\nMARCELO MACHADO DA SILVA RAMOS - RJ159597E \r\n\r\n2006.001.044269-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nPITER MARQUES COSTA - RJ148935E \r\n\r\n2006.001.052253-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLILIAN CHAMI DE AMORIM - RJ094638 \r\n\r\n2007.001.057215-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nHELIANE RAYMUNDO STILBEN - RJ067754 \r\n\r\n2007.001.098520-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n1979.001.702724-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA - RJ023106 \r\n\r\n1982.001.504162-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nNEIDE MACIEL CORDEIRO - RJ074815 \r\n\r\n1988.001.068185-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA - RJ113549 \r\n\r\n1988.001.123444-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nCELSO JOSE CURI - RJ044259 \r\n\r\n1990.001.001230-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nANDRÉA MARIA FERNANDES DE MENDONÇA - RJ115272 \r\n\r\n1990.001.008908-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA - RJ056859 \r\n\r\n1992.001.093329-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nRENATO RIBEIRO MARTINS - RJ006875 \r\n\r\n1995.001.004334-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/1995 \r\n\r\nRICARDO LUIZ SERRA DA CUNHA - RJ047054 \r\n\r\n1995.001.026965-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/1996 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA - RJ086763 \r\n\r\n1995.001.120987-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA - RJ157740E \r\n\r\n1996.001.076117-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2000.001.112439-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nSILVIA MAIA DA SILVA - RJ139690E \r\n\r\n2004.001.062548-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nISIS MARIMON - RJ127665 \r\n\r\n1982.001.501635-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n1986.001.200624-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2005 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n1991.001.003091-4B \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2001 \r\n\r\nIDALINA REZENDE SILVA - RJ040333 \r\n\r\n1991.001.005893-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nNORTON ESTEVES PEREIRA DE MATTOS - RJ005819C \r\n\r\n1992.001.084250-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/1998 \r\n\r\nPEDRO MESQUITA ABICAIR - RJ106879 \r\n\r\n1993.001.074091-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/1996 \r\n\r\nMARIA SONIA DA SILVA - RJ104088E \r\n\r\n1999.001.060476-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2000 \r\n\r\nDANIEL DE FREITAS NOBRE - RJ133348 \r\n\r\n2001.001.046835-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DACAL ENNES - RJ024298 \r\n\r\n1984.001.200353-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES - RJ105592 \r\n\r\n1986.001.201418-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA - RJ136060E \r\n\r\n1987.001.910673-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMILTON MELLO DE ARAUJO - RJ074139 \r\n\r\n1988.001.044524-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nOTHELO CORREA DOS SANTOS - RJ005145C \r\n\r\n1988.001.137767-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA JORGE - RJ035115 \r\n\r\n1990.001.078727-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ LOUREIRO DE JESUS - RJ129502E \r\n\r\n1991.001.102468-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nCARLA GUSMAO CRUZ - RJ104166 \r\n\r\n1992.001.075639-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMANOEL LUIZ CORREA DA SILVA - RJ049233 \r\n\r\n1993.001.090202-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/1996 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 \r\n\r\n1995.001.120475-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO - RJ142892E \r\n\r\n1996.001.090080-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nRICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA - RJ116898 \r\n\r\n2003.001.012057-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nAGNALDO VIEIRA PEREIRA - RJ048762 \r\n\r\n2003.001.143536-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES - RJ089628 \r\n\r\n2005.001.162040-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nId: 381984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavio Martins Meira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.069995-0 (84747) - CAMILLA PEREIRA DA SILVA REPR/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) Despacho:Atenda-se ao MP. O-se n/t da promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.057126-0 - JOÃO RICARDO FONSECA E LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227)) X JOÃO RICARDO DE MELO E LIMA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.204164-9 - DANIEL KAUFMANN DOREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X LUIZ CRAVO DOREA Decisão:1- Fixo os provisórios em 25% dos ganhos líquidos do réu...2- Oficie-se ao empregador, se houver...3- Designo a audiência de conciliação para o dia 20/02/2008 às 11:15 horas.4- I-se e cite-se o réu pessoalmente...5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.065313-5 - MARIA EDUARDA VILLELA STEINIGER DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X CARLOS FREDERICO STEINIGER DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836) Decisão:Recebo o recurso adesivo, devendo a parte contrária apresentar contra-razões. Após, ao MP. Por fim, cumpra-se parte final de fl.145. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.145858-2 - ERIKA FRIEDA HILDEGARD THIELE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X GIL QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 422 (Resposta de ofício). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.177954-0 - CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE SIQUEIRA, DEBORA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198419-6 - MAURICIO MOURA DA LUZ, CELIA MORAES RAIMONDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736) Aos interessados sobre promoção de fls. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.094162-1 - PEDRO MACNEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:(...) Neste sentido, presentes os requisitos legais, impõe-se o acolhimento da pretensão. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e, artigos 25, 35 e 37 da Lei nº 6.515/77, para converter a separação em divórcio judicial de PEDRO MACNEL RODRIGUES e ANA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA.Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.116661-0 - MARTHA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)), ROBERTO WENDROWNIK, Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.050742-3 - ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)), OSMAR BORGES DA MOTTA, Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807) Despacho:Desentranhem-se fls. 46/54. Após, DRA por dependência ao presente feito. Por fim, voltem cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.123108-5 - LUIZ TADEU BARROS GONDIM (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829)), MARIA CRISTINA FREITAS GONDIM, Dr(a). MARIA ELIANA MENDES DA SILVA (RJ-078364) Processo desarquivado em cartório. Arm. 4. \r\n\r\nProc. 2007.001.087824-8 - MARCELO RODRIGUES FIGUEIREDO, ROBERTA DE FARIAS MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FARIAS MOREIRA GUIMARAES (RJ-093099) A(s) Parte(s) interessada(s) sobre fls. 23 (Certidão). \r\n\r\nProc. 2007.001.089823-5 - HAMILTON DE CASTRO PALMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MARIA DE LOURDES PALMA Despacho:Desentranhe-se fls. 19/20 e 25/31 e DRA. por dependência aos autos presentes. Após, voltem cls. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.039900-8 (83115) - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MARIA PERPETUA ELMOR SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Divórcio//Adv.Drª Cristina Gomes Sandins - OAB/RJ 72.856. Despacho: Tendo em vista que o varão já é falecido, deixo de receber o presente, vez que deve ser distribuído para uma das varas de órfãos e sucessões (art. 87, I, c do CODJERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.102079-1 - CARLOS TUCCIMEI GUINLE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUCIANA MONTEIRO DE CASTRO GUINLE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Sentença:...Isto posto, defiro a conversão da presente em divórcio consensual e HOMOLOGO O ACORDO...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Anote-se em DRA a convolação deferida. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença..Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203773-7 - ARETHA GUARACIABA LYRA FLOR (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X FLÁVIO AUGUSTO DE MATTOS FLOR Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203773-7 - ARETHA GUARACIABA LYRA FLOR (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X FLÁVIO AUGUSTO DE MATTOS FLOR Alimentos//Adv.Dr.José S.Rocha - OAB/RJ 27209. Despacho: À livre distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.005129-4 - KATHLEEN GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE ABREU (RJ-041750)) X RUI DE LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148526-7 - HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:Desapensem-se os processos findos e arquivem-se. Informação em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.123314-2 - PALOMA CAIRES ANTUNES LOPES, PRISCILA CAIRES ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CARLOS ALBERTO REGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2- Designo audiência especial para o dia 10/01/2008, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente , caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.044390-1 - LEILA MARIA PASSOS DE MEIRELLES, DARI VIEIRA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Processo desarquivado em cartório. Arm. 7. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.088254-4 - FABER FELIPE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299)), BENEDITO PEREIRA NERI CANTANHEDE), NAZARÉ PEREIRA CANTANHEDE), FRANCISCO PEREIRA CANTANHEDE), CARLOTA DE CARVALHO, Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)), RAIMUNDO PEREIRA CANTANHEDE) X ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR PEREIRA CANTANHEDE A Parte interessada sobre fls. 125 (Resposta de ofício). \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.029138-2 - PEDRO PAULO MARINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X MATHEUS EMMANUEL VIEIRA BORELLI, REP/P/S/MAE), SERGIO BORELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos, C/ PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.163259-0 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X M.T. Decisão:1- Recebo a emenda retro apresentada (fls.119/140). Anote-se no DRA a presente como ação de Alimentos; 2- Venha declaração de patrocínio gratuito dos outorgados; 3- Ao MP quanto ao pedido de alimentos provisórios. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.044815-9 - SERGIO DE VASCONCELLOS RIVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 2007.001.174452-5 - MILTON DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)), VALÉRIA CORREIA LIMA UMANN, Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.184370-9 - PAULO EMÍLIO DAVID CHAVES, LAURA CANTINI REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/12/2007, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.204089-0 - JOÃO FERREIRA DE SOUZA NETO, ELIANE DA SILVA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.082943-6 (80592) - ELIZABETH CRUZ MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MARIO JORGE CRUZ MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Processso desarquivado em cartório. Arm. 4. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Seqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.209101-0 - CLÁUDIA MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO) Regularize-se. \r\n\r\nId: 381985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.142854-5 - LETICIA ISABELLE COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE (MG-046421) Despacho:Fls.68/70- Processo findo. Nada a prover.Certificado o cumprimento do artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144890-8 - PATRICK PONCE LEON COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X JONATHAS MENEZES DO COUTO NETO Despacho:Por derradeiro venham todas as emendas à inicial, atribuindo-se correto valor à causa, em termos (NOVA INICIAL) e com cópia para citação, prazo de 48h, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.119089-1 - GUSTAVO ARGEL DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X RANGEL PINTO FERREIRA Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO, na forma do artigo 269, III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Oficie-se ainda, ao empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia conforme requerido no Juizado Informal deste Juízo. Registre-se. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.178384-1 - EMÍLIA LEITÃO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CARDOSO DOS SANTOS Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO, na forma do artigo 269, III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia conforme requerido no Juizado Informal deste Juízo. Registre-se. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.201246-7 - THEO FIONDA VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X MARCUS VIANA COSTA Despacho:1 - Venha planilha discriminada dos gastos do autor. 2 - Venha cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.204242-3 - MARCUS VINICIUS GALINDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X WAGNER AMAAL DE MORAES Decisão:Diante do certificado à fl. 15 não há que se falar em prevenção ao processo 2006.001.141720-1. Dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nAlimentos, alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.001.198033-6 - LUCAS CARDOSO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047), Dr(a). MARIA TERESA BEZERRA LUZ (RJ-104467)) X MARCIO RANAURO RIBEIRO), Procurador: MARCELO RANAURO RIBEIRO Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - A procuração por instrumento público, acostada por cópia à fl. 15, somente confere poderes ao representante do réu na ação de divórcio e/ou separação. Assim, emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282, II do CPC, esclarecendo-se, inclusive, quais os ganhos aproximados do requerido, bem como o que ele gerencia e, se possui vínculo empregatício. A emenda deverá vir em termos (nova inicial) e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.113919-3 - ELIZABETH DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DA SILVA Despacho:Fls. 73 - Cumpra-se integralmente o item 1 da decisão de fls. 56, em 5( cinco) dias, pena de extinção do proceso sem mérito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.201107-4 - FERNANDO PINHEIRO BOLOTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X LEILA NUNES DE ASSIS Despacho:1 - Venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50, bem como cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direito ou DAI, se for o caso. 2 - Emende-se a inicial, esclarecendo-se se os bens ficarão em condomíniio, a questão de alimentos entre os cônjuges e atribuindo-se correto valor à causa. Deverá, ainda, ser observado na emenda à inicial o disposto no artigo 282 c.c. 39 e 82, todos do CPC. A emenda deverá vir em termos (nova inicial) e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131665-3 - S.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X E.C.P. (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Expeça-se carta de arrematação. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.046569-8 - MARTA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Decisão:....Mas, apesar das alegações do embargante, as questões processuais e materiais trazidas em sede dos presntes embargos declaratórios, foram deduzidas nos autos do AI 21968/07 junto à Colenda 13ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça. Examinando as bem lançadas 7(sete) laudas dos embargos em tela, em que o pese o brilhantismo dos patronos do Embargante, verifica-se que o objeto do recurso é o reexame de matéria já submetida à Superior Instância, cuja decisão se aguarda. Estas as razões pelas quais rejeito os presentes Embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140251-9 - KASSIO BANDEIRA TRINDADE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X EDSON TRINDADE BARROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.046357-7 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Tendo em vista o que consta de fls. 198evº e e 202, intime-se o executado para realizar o pagamento do débito reclamado no prazo de 48h. Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.159754-0 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158) Decisão:1. Recebo o Recurso de Apelação de fls.102/111 no efeito devolutivo. 2. Ao Apelado em contra-razões.3. Após, ao MP.4. Em seguida remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nosas homenagens. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2005.001.147315-9C - VICTOR HENRIQUE WOITSCHACH (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X ANA MARIA RIBAS WOITSCHACH (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Decisão:Ao impugnado. Após, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.079639-6 - NYLSON DOS GUIMARAES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o requerido pela Fazenda Estadual à fl.71. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.033815-7 - VANESSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X ALFREDO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-007222) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o laudo de DNA de fls.173/173v. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.082840-0 - LUIS FELIPE CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:...Assim, presente a presunção iuris tantum, bem como o binômio necessidade possibilidade, fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 1/2 (meio) salário mínimo, piso nacional, a ser pago mediante recibo até que a RL do autor disponibilize conta para depósito, até o dia 10 de cada mês. 2 - Designo audiência de conciliação que deverá ser realizada no dia 14/02/2008, às 14:00h. Intime-se. Notifique-se o M.P. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.035763-7 - EDNA ALVES ALÉ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ROBERTO MIRANDA ALÉ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Despacho:1 - Fls. 97: anote-se couber. 2 - Processo findo. Certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.154557-7 - MATHEUS LUIZ DE GALDEANO Y VELASCO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X GILSON DO COUTO NAZARETH Despacho:Fls. 19: defiro, prazo de 15 dias. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.166540-4 - MICHELE ANDREA MARKOWITZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471)) X JORGE CHAVES DE MORAES Sentença:Cuida-se de ação ordinária de partilha de bens proposta por MICHELE ANDREA MARKOWITZ em face de JORGE CHAVES DE MORAES, tendo a requerente desistido da ação, antes que se efetivasse a citação.Isto posto, homologo a desistência expressa à fl. 60 e em consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.119283-5 - SANDRA DA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X LUANA MARQUES E OUTRO Despacho:1 - Intime-se a parte autora para comparecer ao cartório a fim de firmar Termo de ausência e informar os dados qualificativos das rés, de que tenha conhecimento, como data de nascimento, filiação, naturalidade, RG, CPF.2 - Com a juntada das informações aos autos, oficie-se como de praxe, inclusive para o TRE/RJ, visando à localização das requeridas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.147011-9 - BERNARDETTE CANGUCU DE MESQUITA SA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEITE DE FARIAS FILHO (RJ-113674)) X JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação exarada pelo Sr. OJA à fl. 194. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.107721-9 - GISSANDRA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792), Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X WALTER GHIGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892) Decisão:...Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral.Defiro ainda, a produção de prova documental, desde que estas não se encontrem na hipótese regida pelo artigo 283 do CPC. Designo o dia 06/03/2008 às 14:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a parte Autora, inclusive a parte Ré, para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente e houver pedido expresso para tal. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.169221-5 - YURI LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X LUCIANO TORRES DE SOUZA Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282, observando-se o nome atual da autora, bem como corrija-se o pólo ativo da presente ação. A emenda deverá vir em termos (nova inicial) e com cópia para citação, prazo de 48h, pena de indeferimento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.025617-0 (5909) - TALITA FERRACIOLI DE AZEVEDO MATOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ANTONIO CESAR DE AZEVEDO MATOLA (Adv(s). Dr(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO (RJ-049698) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. 3 - Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062377-5 - LUIZ ANTONIO HERRERO REQUIÃO (Adv(s). Dr(a). RITA CRISTINA SZERVINSK (DF-011370)) X ALANA COUTINHO REQUIÃO Despacho:Fls. 68: ao autor para atender à determinação de fl. 62 em 48h, pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.188338-0 - GIULIA RADICETTI RIEDLINGER ABBATE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X LUIZ ROGERIO ABBATE Decisão:1 - Venha cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.504009-5 - VILSON VIANA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Despacho:Venham aos autos as certidões exigidas pelo Código de Normas. \r\n\r\nProc. 1988.001.050445-6 (91614) - WALDYR MONTEIRO GARCIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547), Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o requerido pela Fazenda Estadual à fl.110. \r\n\r\nProc. 2001.001.018401-7 - PAULO CEZAR MARINHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321), Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Sentença:....sto posto, julgo procedente o pedido de fls. 64/65, exonerando o requerente da obrigação alimentar enquanto estiver com a guarda dos menores.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei.Transitada em julgado, certifique-se o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 381805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.200672-2 (73942) - RITA MARIA LOPES CRIVANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X SERGIO CRIVANO PETIÇÃO Nº. 200704259948 SENDO ENCAMINHADA AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO A PARTIR DE 29/11/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.092089-5 - HELENA DE MELLO MATTOS GROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE GROSSI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). DULCE M. DIAS PEREIRA NUNES *** (RJ-092061) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.140261-4 - DAVID BARBOSA FRANCA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). ANTONIO JOSE CALHEIROS (RJ-088085)) X ANACIR MATOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). MICHELLE LEAL PEREIRA LIMA (RJ-132393E), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). LIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA (RJ-144056E), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:1) REITERE-SE OFICIO , VIA POSTAL, FIXANDO-SE O PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA.2) COM A RESPOSTA, AO MP. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.059685-1 - AUDREY SILVEIRA ASSED COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817), Dr(a). JULIO CÉSAR SOARES (RJ-118711)) X LENIR MARQUES DE LIMA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.028874-0 (5054) - HENRIQUE MENDES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). IRAN LINS VIANNA (RJ-021589)) X MARIA MANUELA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE MARIA MANUELA DE OLIERA CABRAL VIANNA , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC).-SLG \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.205730-0 - HELOISA HELENA ARANTES GALLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X ANTONIO SERGIO CORDEIRO DA ROCHA Port. 01/2006: À autora para retificar o campo 30 do GRERJ (6002-02696-8) e recolher a diferença de custas como segue:campos - 40) R$ 150,44; 41) R$ 166,17; 42) R$ 16,61; 47) R$ 9,18; 48) R$ 9,18. sh/4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.104391-0 - MARLENE FELDMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X JOSE GELMAN FOIGUEL Portaria 01/06: fls. 96: aos interessados. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.204388-9 - WENDELL GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Port. 01/2006: Ao autor para retificar o campo 32 (6002.05926-6) e recolher a diferença de custas a seguir: campos - 38) R$ 150,44; 41) R$ 153,93; 42) R$ 15,39; 46) R$ 170,36; 47) 8,56; 48) R$ 8,56. sh/3 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.082500-7 (95240) - CARLOS ROBERTO RIBEIRO RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726), Dr(a). MARIA CRISTINA S. GOMES (RJ-075593) 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 05/12/2007 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.124587-5 - HERMES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIANAIR GRACA SALLES GUIMARAES (RJ-005870) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.153324-9 - ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO OBSERVANDO-SE QUE A CONCLUSÃO É ANTERIOR AO REQUERIMENTO DA DP (FLS.43). NSB/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.059593-7 - SÉRGIO FREIRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Sentença:...Homologo o acordo de fls. 02/05 ... decreto o divórcio de Sergio Freire de Oliveira e Diva Costa de Oliveira ... Julgo Extinto o processo, com exame do mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.001.182394-2 - MARCOS DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE ABREM MÃO DO DIREITO AOS ALIMENTOS RECIPROCAMENTE, OU SE HAVERÁ PENSIONAMENTO.2) APÓS, AO MP.3) CUMPRIDO ITEM SUPRA, RATIFIQUEM AS PARTES, EM CARTÓRIO. NSB/3 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.067914-5 - MARCILENE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JOAO RIBEIRO LEITE Atenda-se ao MP (portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.134011-6 - JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X SEVERINA GONÇALO DE OLIVEIRA Decisão:1) DEFIRO JG.2) CITE-SE. NSB/4 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1983.001.200672-2A - RITA MARIA LOPES CRIVANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X SERGIO CRIVANO Despacho:1. Certifique o Cartório se o executado requereu guia para depósito do débito exeqüendo.2. Caso negativo, dê-se vista à exeqüente.3. Quanto à peça que se encontra grampeada à capa, devolva-a ao patrono, eis que prematura. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.081101-0 - WESLLEY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X ALUISIO ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EUDISON LIMA (PB-006628) Decisão:1) TENDO EM VISTA INFORMAÇÕES DE FLS.60, RECONSIDERANDO O PEDIDO ANTERIOR DE FLS.51.DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DOS BENS.2) E. PRECATÓRIA, DEVENDO SER OBSERVADO, INTEIRAMENTE O DISPOSTO NO ART.685-B DO CPC E, POSTERIORMENTE, INFORMANDO A ESTE JUÍZO A DATA DO MANDADO DE ENTREGA DOS BENS PARA QUE SEJAM ENTREGUES NO REFERIDO JUÍZO, AO ADJUDICANTE, QUE TAMBÉM DEVERÁ ASSINAR O AUTO.3) A PRECATÓRIA DEVERÁ SER INSTRUÍDA COM O AUTO DA PENHORA ( FLS.06) E CERTIDÃO DE FLS. 05 VERSO,FLS.06 VERSO E FLS.45.4) I. O EXEQÜENTE. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.113299-0 - HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X RUY DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528) Despacho:NADA A PROVER.JÁ EXISTE SENTENÇA NOS AUTOS. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.158292-1 - CAROLINE KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X ARI JOSE KATZ Despacho:I-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU PATRON O, PARA CUMPRIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS.35. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.112666-8A - LILIANE GUEDES SISTELOS MADDOCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL MADDOCK PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343) Despacho:Fls. 50vº - Defiro. Aguarde-se a audiência designada. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.090874-5 - LUCAS ANDRE ARAÚJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X LUIZ ANDRÉ VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249) PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 67/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.109582-1 - ANA MARIA MOREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ARACEBIAS DE PAULA MONTEIRO Despacho:Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do mandado de fls.39. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.118113-0 - RENATA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X RENATO CARLOS DA SILVA Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.125686-5 - RITA MARIA LOPES CRIVANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X SÉRGIO CRIVANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Despacho:Fls. 27/28 - À Exeqüente. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.166911-4 - BERNARDO GUEDES SISTELOS MADDOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL MADDOCK PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343) Despacho:1. Aguarde-se a audiência.2. Despachei na petição. PET.: 200704026666 DE 01/11/07 - À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.198546-2 - ANNE KARINE MAIA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037), Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188)) X JOSE DE ARIMATHEIA SOUSA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça às exeqüentes.2. Venha a planilha de débito mencionada. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.211883-0 - MANUELA AMORIM DE LUCENA CAMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ANDRE CAMARA GOMES PORTARIA Nº 01/06- ATOS DA SERVENTIA- VIDE FLS.07- A INICIAL NÃO VEIO INSTRUIDA C/ CONTRAFÉ, PROCURAÇÃO NEM DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.020240-6A - RAMON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554), Dr(a). RICARDO JOSÉ CARDOSO DE LOUREIRO (PA-009919)) X ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁSSIA CRISTINA GUIMARÃES PINTO TOLEDO (RJ-136071) Decisão:1.Regularize o cartório a documentação acostada à capa dos autos.2. Considerando-se que o executado regularmente intimado conforme fls. 53, não efetuou o pagamento do valor devido, fixo a multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J do CPC.3. Ao contador nos termos da promoção de fls.127, itens a, b e c. NSB/2 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.209959-7 - MARCIA SOARES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640) Atenda-se ao MP (portaria 01/06) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.092089-5B - VICENTE GROSSI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X HELENA DE MELLO MATTOS GROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AO CONTADOR.DEFIRO JG. NSB/1 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.102692-6A - MARINA CAVALCANTI CAMPOS BURNETT (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNANTE.APÓS, AO MP. NSB/1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.082102-2 (1141) - HELENICE BRITES PINTO E FREITAS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ROBERTO DE GOUVEIA E FREITAS Despacho:À Fazenda Estadual. NSB/3 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.080843-5 - YURI FABRICIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X RENATO ROBERTO LEITE SOARES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:1. Fls. 174/175 - A prova oral deferida (fls. 151/152) se refere apenas ao depoimento pessoal das partes, requerido pelo MP, razão pela qual não há que se falar em oitiva de testemunhas.2. Certifique o Cartório se houve notícia de interposição de recurso da decisão de fls. 151/152.2. Aguarde-se a audiência já designada. NSB/4 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1966.001.701113-6 - JOAQUIM MOURAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268)) X MARIA ELISA VALE VIEIRA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE .JOAQUIM MOURÃO JUNIOR. , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.022548-0 (93638) - MARIO JORGE BARBOSA CAHET (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X LUCY VERCOSA SIMOES CAHET (Adv(s). Dr(a). ELEONORA CAMPOS LIMA DA SILVEIRA (RJ-012974) Decisão: Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado pelo Alimentante Mario Jorge Barbosa Cahet, em face da Lucy Verçosa Simões Cahet ante a alegação de que a alimentada faleceu. Atestado de óbito às fls. 32. Promoção Ministerial às fls. 35. Isto posto, considerando-se que o falecimento da alimentada Lucy Verçosa Simões Cahet, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida Alimentada, no percentual de 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. NSB/4 \r\n\r\nProc. 1989.001.022548-0 (93638) - MARIO JORGE BARBOSA CAHET (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X LUCY VERCOSA SIMOES CAHET (Adv(s). Dr(a). ELEONORA CAMPOS LIMA DA SILVEIRA (RJ-012974) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 05/12/2007 (MWU/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.057805-0 - THEREZINHA LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X OSIRES FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PP. VEIGA MALAVASI (RJ-001648B), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALO NETO (RJ-019876) Despacho:AOS INTERESSADOS.APÓS, AO MP. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.085859-0 - CLOTILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE PAULO CESAR CRUZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: aos interessados sobre fls. 300/301. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.112742-1 - CARLOS ALBERTO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ANDRÉA BANDEIRA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.102692-6 - DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA CAVALCANTI CAMPOS BURNETT Despacho:CIENTE DO AGRAVO.AO MP PARA QUE SE MANIFESTE EM PROVAS. NSB/1 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.073280-9 - GABRIEL DOS ANJOS GREY (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X ANTONIO CARLOS GOMES GREY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.119997-7 (2656) - ALVARO BARROSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). CESAR LUIS CORREA DA SILVA (RJ-134814) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE ÁLVARO BARROSO FILHO E VERA LÚCIA DINIZ BARROSO , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.037126-7 - CARLOS ROBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (RJ-121309) Despacho:1) AS PARTES SE DIVORCIARAM CONFORME SENTENÇA DE FLS.20/21 EM APENSO, OCORRIDO O TRÂNSITO EM JULGADO.2) DESTE MODO, OCORREU A DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO,NÃO PODENDO SER RESTABELECIDA A SOCIEDADE QUE FOI DISSOLVIDA,SALVO MEDIANTE NOVO CASAMENTO,CF. DISPOSTO NO ART.33 DA LEI 6515/77. NSB/3 \r\n\r\nId: 381988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.203986-2 - AMANDA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X RONALDO RAMOS DOS SANTOS Decisão:I - Defiro justiça gratuita. II - Fixo os alimentos provisórios, mediante desconto em folha, em 40% dos vencimetnos do Réu, afastados.... III - Oficie-se à fonte pagadora.... IV- Designo Audiência de Conciliação, a ser presidida pelo Sr. Conciliador do Juízo, para o dia 21/01/2008, às 13:30 h. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.204007-4 - SOPHIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X EDMILSON OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 70% (setenta por cento) do salário mínimo federal. Tal valor deverá ser pago à R.L., até o 5º dia útil de cada mês.Designo o dia 18/02/08, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.204007-4 - SOPHIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X EDMILSON OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 70% (setenta por cento) do salário mínimo federal. Tal valor deverá ser pago à R.L., até o 5º dia útil de cada mês.Designo o dia 21/01/08 às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.205107-2 - MARIA RITA VIANA MUNHOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PAULO ANÔNIO MARCOS MUNHOES FILHO Decisão:Designo ACIJ para o dia 21/02/2008, às 13 : 30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205109-6 - FERNANDO LUIZ VICENTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNANDO ANTONIO DE MELO Decisão:Designo o dia 18/02/08, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.205450-4 - KAIO GOMES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902), Dr(a). ERMELINDA DE SOUZA MATTOS (RJ-042163)) X CARLOS SÉRGIO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Venham: a)Comprovante de rendimentos da RL, b) Cópia da declaração do IR. 02) Especifique-se o pedido de alimentos, observando-se o art. 259, VI, CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.039568-7 - ANDRÉ FELIPE SOARES DE ALBUQUERQUE, Assistente: VERÔNICA JOSEFA SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR NOVENTA DIAS. (2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.203923-0 - ZILAH APARECIDA BARBOSA CÂMARA X TOMÁS NEVES LOPES Despacho:...OFICIE-SE SOLICITANDO NOVA DATA (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.203955-2 - WINSTON DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS DA SILVA PINTO Despacho:CUMPRA-SE...APÓS, DEVOLVA-SE...(3) \r\n\r\nProc. 2007.001.204882-6 - DANIELLA MELLO VIEIRA LOJA X ROGERIO NORONHA LOJA Despacho:CUMPRA-SE...APÓS, DEVOLVA-SE (1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.000028-7 - ANTONIO JOSE GALLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100)) X WALDENISA DE MESQUITA GALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439) Sentença:Considerando o atendimento das competentes formalidades legais, bem como o disposto no Provimento nº 18/2002, da Corregedoria-Geral da Justiça, diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual (fls. 80) e levando-se em conta, ainda, os termos da cláusula 3ª, da alínea \"d\" do acordo de fls. 02/03 homologado pela sentença proferida a fls. 12 do processo nº 1987.001.900823-0, em apenso, DEFIRO a expedição de alvará na forma requerida a fls. 62.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, o que o cartório certificará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.087783-9 - RAYMUNDO CESAR DE MELLO ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR EMANUEL NOGUEIRA DA ROCHA (RJ-052143)) X VALERIE LOUISE BIRON (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Sentença:(...)ANTE O EXPOSTO, considerando que a Ré, citada, concordou com a procedência do pedido, a promoção do MP e, considerando, ainda, os documentos apresentados e que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II, C.P.Civil. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, considerando que a mesma não ofereceu resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.175409-9 - JOSE BENOLIEL DIOGENES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X IOLANDA LOPES DINIZ Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO POR 10 DIAS. (4) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.016919-5 - JORGE PHILIPPI BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:DPD RAA. APÓS AO MP(3) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.000068-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BORGES PENTEADO (RJ-116215)) X FLAVIO FERREIRA DILLAN E OUTRO Sentença:(...)Face a todo o exposto e considerando a promoção do Ministério Público, cujos termos se integram à presente, julgo procedente o pedido de fls. 10, acolhendo os embargos opostos, declarando a validade das alienações dos imóveis em causa feitas por Roberto Ivar Dillan à embargante, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Cancelo a penhora determinada pelo Juízo, a fls. 362, dos autos da execução nº 1996.001.004312-9. Oficie-se para efetivar o comando contido na presente sentença. Condeno os embargados ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, ficando isentos os requeridos do pagamento de tais verbas, face à gratuidade de justiça deferida a fls. 108. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043428-9C -, ANANDA PETRUCCI BRAGA MOERBECK REIS, GIULIANA PETRUCCI BRAGA MOERBECK REIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (RJ-068630), Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) CARLOS ANTONIO MOREIRA REIS, Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958) Sentença:(....)Considerando o que dos autos consta, em especial, a inércia do executado em atender a intimação do Juízo e levando em conta a promoção do douto órgão do MP, cujos fundamentos a esta se integram, defiro o desconto nos vencimentos do executado, de dez prestações mensais e consecutivas, no valor de R$ 404,45, para satisfação do débito cobrado nesta execução, mediante depósito na conta bancária indicada a fls. 35. Outrossim, suspendo a execução até que a obrigação seja satisfeita, nos termos do art. 793, CPC. Oficie-se, observando-se os dados indicados a fls. 34, in fine. \r\n\r\nProc. 2002.001.010129-1A - ANA CAROLINA DAVIES CAFE E OUTRO X BERNARDO VELLOSO CAFE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). ALEXANDRE FLORES GOLDVAG (RJ-148515) Decisão: Acolho a promoção do MP, por suas próprias razões, motivo pelo qual determino seja o executado intimado para, no prazo de 15 dias, providenciar a transferência da titularidade do contratante, junto ao estabelecimento escolar das filhas, sob pena de ser a pensão ajustada, em R$ 6.000,00, homologada a fls. 93, depositada, diretamente, na conta bancária da mãe das menores. \r\n\r\nProc. 2003.001.039611-6 - THAIS SA PEREIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA (RJ-137028)) X ARTHUR PEREIRA E OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:AO MP (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.103458-3 - PABLO TAVARES GUEDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X PABLO LOPEZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho: Considerando a promoção retro do MP, designo audiência especial para o dia 13/02/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.170224-5 - LIVIA INACIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CLAUDIO AUGUSTO CABRAL Decisão: Defiro a emenda requerida a fls. 30/31. Anote-se na DRA. Tendo em vista a comprovação dos rendimentos da RL dos exeqüentes (fls. 33/37), defiro-lhe a gratuidade de justiça. Determino a citação do devedor, nos termos do art. 733, CPC, por mandado, para pagamento de quantia indicada a fls. 31, item 4, \"1\". Int-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.039611-6A - DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X THAIS SÁ PEREIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS.84 (2) \r\n\r\nProc. 2003.001.039611-6B - DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ARTHUR PEREIRA E OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.418 DOS AUTOS 2003.001.039611-6. APÓS, CLS. (2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.154501-2 - ESPÓLIO DE CÉLIO RAMALHO BARROS, Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X EDUARDO DO CARMO BARBOSA BARROS Despacho:OFICIE-SE...(2) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014710-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Decisão: Tendo em vista o teor da certidão supra, complemento o item XV da decisão saneadora de fls. 408/412, para nomear Perito do Juízo a Drª Maria do Carmo Cintra de ALmeida, Coordenadora do Setor de Psicodiagnóstico do Hospital Pedro Ernesto, cujos dados pessoais foram fornecidos no ofício de fls. 463. Cumpra-se, com urgência, o despacho de fls. 477. Int-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.154142-6 - MARIA JANAINA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ACACIO LUIZ ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Decisão: Tendo em vista o teor dos documentos juntados a fls. 233/235, determino que seja oficiado ao Juízo da 1ª Vara Cível do Fórum Regional de Madureira para que fique acautelado em favor deste Juízo, 50% das verbas a que vier a receber o Sr. Acácio Luiz de Andrade, referentemente ao processo nº 2003.202.004489-9. Aguarde-se o cumprimento, pelo suplicado do 2º parágrafo do despacho de fls. 226. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.013084-6 - JACQUES SALOMON CRISPIM SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEVERINO DIAS (DF-019736), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X SALOMON RABISCHOFFSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA...(4) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.205116-3 - ISIS JULLYA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR DOS SANTOS SOARES JUNIOR Decisão:I - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 19/02/07, às 13:30 h.II - Cite-se e intimem-se por mandado.III - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). IV - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.180308-6 - SERGIO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X ANA PAULA CARVALHO DE SOUSA Decisão:DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE AUTO-AFASTAMENTO do requerente do lar conjugal. E. Alvará, se for o caso. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 20 / 02 / 2008, às 13 : 30 horas, que será presidida por esta Magistrada. Outrossim, defiro a emenda de fls. 21. Cite-se (art. 802 CPC) e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1983.001.201352-0 (73653) - ESTELA DE SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845)) X MILTON NONATO BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184) Despacho:ATENDA-SE AO MP (4) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.147343-8 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X RENATO TAULOIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Despacho:AO CONTADOR (2) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114678-6 - CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA AMORIM (RJ-052653)) X IURI RODRIGUES FERNANDES DE LIMA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRÉVIA PARA 12/02/2008, ÀS 15:00 HORAS...(4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.195570-6 - FLÁVIO FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X FLAMARION FERREIRA COUTINHO Decisão:I - Acolho a promoção retro do MP, por seus próprios fundamentos, para indeferir, por ora, o pedido de tutela antecipada, tendo em vista a ausência da verossimilhança do alegado, em sede de cognição sumária. II - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 13/02/2008, às 15:00 horas.III - Cite-se e intimem-se por mandado.IV - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). V - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199610-1 - ALEXANDRE MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X ANNA KARINA BERNARDONI Decisão:DEFIRO, desse modo, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA formulada pela suplicante, determinando que o autor possa exercer seu direito de convívio com a criança nos finais de semana alternados, aos sábados e domingos, sem pernoite, das 08:00 h às 20:00 h, devendo o pai buscar e entregar o infante na residência materna. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.112103-8 - GIL GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA SILVA DE SOUZA (ES-007235)) X YARA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente em parte o pedido exordial, determinando a redução da pensão alimentícia devida para 32% dos proventos líquidos do suplicante. Face à sucumbência recíproca, nos temos do disposto no art. 21, caput,CPC, custas rateadas e honorários de advogado compensados, arbitrados estes últimos em 10% do valor atribuído à causa, isento o autor do pagamento de tais verbas, face ao deferimento da gratuidade de justiça de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.079846-0 - JACINTHO SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X ADYR DÔRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. APÓS, AO MP (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.195262-6 - MARCOS FELIPE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA (RJ-127286)) X NATHÁLIA FLEMING RICCI FONSECA Decisão:I - Acolho a promoção retro do MP, por seus próprios fundamentos, para indeferir, por ora, o pedido de tutela antecipada, tendo em vista a ausência da verossimilhança do alegado, em sede de cognição sumária. II - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 13/02/2008, às 14:30 horas.III - Cite-se e intimem-se por mandado.IV - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). V - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.203934-5 - ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁSSIA CRISTINA GUIMARÃES PINTO TOLEDO (RJ-136071)) X CLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:VENHA CÓPIA COMPLETA DA DECLARAÇÃO DE IR PARA ANÁLISE DO PEDIOD DE JG (1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.012059-0 - DELMO MANOEL PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:...EXPEÇA-SE 2ª VIA FORMAL DE PARTILHA (1) \r\n\r\nProc. 1998.001.104384-1 - ANDREIA MALAGUTTI DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:CUMPRA-SE...EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA (3) \r\n\r\nProc. 1998.001.140231-2 - JORGE JOSE DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado a fls. 27 para exonerar o postulane da obrigação alimentar estabelecida na Sentença de fls. 20, relativamente à alimentada. ... Oficie-se ao empregador...Custas ex lege. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018962-5 - MARCIA OLIVEIRA PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Sr. advogado, retirar carta de sentença. - 1- \r\n\r\nProc. 2007.001.113060-2 - FERNANDO AUGUSTO STREMEL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-115622) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 14/01/08, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.148975-6 - RODRIGO OCTAVIO CORTE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 14/01/08, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.173713-2 - LEILA DE FÁTIMA CARVALHO SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho: Dê-se ciência ao MP sobre fls. 33. Sem prejuízo, designo audiência de ratificação para o dia 03/12/07, às 14:55 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.173856-2 - MARIA DE FÁTIMA MACHADO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por dez dias. \r\n\r\nId: 381808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.107536-1 (79458) - JOANA HELENA GRUNAUM VIDEIRA X ANTONIO LUCIANO LEITE VIDEIRA Sentença:Vistos, etcConsiderando que a alimentada nasceu em 14 de agosto de 1981, contando hoje com 26 anos de idade, extinto está o pétrio poder e, conseqëntemente o dever alimentar.Em face do exposto, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Após o trânsito em julgado, ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.005311-5 - ADRIANA BRANDAO DE OLIVEIRA E OUTRO X MARIO ANTONIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO ALEXANDRE (RJ-121589) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708886-2 (52273) - J.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO CRUZ FILHO (RJ-009551)) X Z.S.M. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LINS E SILVA (RJ-002731) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA OAB RJ 48679 \r\n\r\nProc. 1994.001.025270-0 (4731) - J.M.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA NEVES VIEIRA (RJ-145604), Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162), Dr(a). WALTER G.DE MORAES (RJ-028390) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.015317-2 - K.S. (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X L.C.N. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. PEDRO MATIAS SA C. FILHO OAB RJ 65766 \r\n\r\nProc. 2006.001.045581-4 - E.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO QUEIROZ (DF-016978) Sentença:Vistos etc.ELAINE PEDREIRA BARREIROS e SÉRGIO RICARDO DO HORTO postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente desde 25/11/1999 e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls.04/09 e 30.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls. 32.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.000017-3 - V.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X N.E.R.H. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto A SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes em DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei nº 6515/77. Deixo condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ante a falta de litigiosidade. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015 de 31/12/73. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.122958-3 - LINDOLPHO GOMES DA SILVA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANUEL MARTINEZ MALVAR (RJ-033570) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.WALTER LEMOS OAB RJ 59459 \r\n\r\nProc. 2000.001.132994-3 - B.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X H.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.015581-6 - A.A.I.A., S.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Sentença:Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.108401-0 - M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X A.C.D.A.P.S. E OUTRO PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- recolher as custas da distribuição no valor de R$ 17,45 na conta 340306966-3 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.028250-0A (028250) - BRUNO NOAH FABRICIO VIEIRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X BRUNO FABRICIO BRETAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.121593-8 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162111-5 - E.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Sentença:Eliana de Almeida Couto, Paloma Couto Gonalez e Luiz Miguel Couto, deflagaram execução de prestação alimentícia em face de José Manuel Gonzalez Fernandez, objetivando compelir o devedor a pagar os alimentos devidos pelos meses de Agosto a Outubro de 2006, sob pena de prisão civil.Em petição de fls. 142/143, os exequentes pretendem que os alimentos aqui executados sejam incluídos na execução que se processa em apartado e segue o rito do art. 732 do CPC.Acerca do pleito, não se opôs o devedor (fl. 148).Eis o relatório. DECIDO.Considerando que o débito que se executava na presente ação foi incluído naquela que segue o rito do art. 732 do CPC, evidente a desnecessidade da tutela jurisdicional aqui pleiteada, razão pela qual extingo o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, por analogia. A verba de sucumbência será objeto de análise quando da apreciação da execução que prosseguirá. P.R.I.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078372-6 - J.P.P.D. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936)) X A.C.P.L.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Sentença:Preenchidos que estão os requisitos legais, HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 105/106, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls. 107). Custas \"ex lege\".Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078373-8 - J.P.P.D. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936)) X A.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Preenchidos que estão os requisitos legais, HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 92/93, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls. 94). Sem custas, uma vez que ora defiro os beneficios de gratuidade de justiça ao devedor. Cada parte arcará com os honoráros de seus advogados.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.084544-9 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X T.R.M. Sentença:ARNALDO MILSTEIN MEFANO propôs ação de Exoneração de Alimentos, em face de THIAGO REIS MEFANO, alegando que o mesmo já atingiu a maioridade. Juntou documentos de fls. 06/12.Regularmente citado (fls. 16 verso) o réu quedou-se inerte, conforme certificado pelo cartório (fls.17). O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 27). Relatei. Decido.Busca o requerente a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos ao seu filho, sob o fundamento de que o mesmo já atingiu a maioridade.O documento acostado às fls. 08, demonstra cabalmente que o alimentado já é maior de idade.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao alimentado THIAGO REIS MEFANO.Sem condenação de custas e honorários, ante a falta de litigiosidade.Oficie-se para cessação do desconto. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.061563-5 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X A.T.), D.K.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Autorizo a participação da ré na festa de final de ano da escola de sua filha, a ser realizada no Colégio Santa Marcelina, no próximo dia 02 de dezembro de 2007.Expeça-se o alvará.Diga a parte autora sobre os novos documentos.I-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065123-4A - E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X F.G.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.155878-5A - R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X G.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Sentença:iante do exposto, acolho o incidente de impugnação e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil, por analogia. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da dívida. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.200615-7 - M.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Despacho:D.P.D.R.A.A.RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.073330-0 - GUSTAVO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288)) X ALFREDO ASSED KIK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.124825-0 - P.G.P. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X R.T.T. Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida pelas partes às fls.35, com a qual concordou o Ministério Público, em promoção de Fls. 36. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.094261-0 - C.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS (RJ-068138)) X S.F.Z. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037) Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada às fls. 17, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.Anote-se a baixa no distribuidor e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.133896-9 - P.R.H. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X J.S.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.116049-0 (7670) - S.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 174), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.084483-0 - GENTIL OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.023312-8 - R.F.F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.045402-0 - A.F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.066408-7 - C.E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.092485-1 - E.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 53), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nId: 381810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028532-8 - ANDREA RODRIGUES GALVEAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X ALBERTINO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:...Nada a sanear, portanto. Determino o comparecimento das partes em audiência, a fim de que prestem depoimento pessoal. Na forma da promoção ministerial de fls. 183, item 02, defiro, ao menos por ora, somente a expedição de ofício à Receita Federal para que envie as declarações de renda da autora dos anos de 2006 e 2007.Demais requerimentos de provas formulados pelo réu poderão ser oportunamente apreciados, após a realização da AIJ, que designo para o dia 28 de janeiro de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes por mandado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.177799-3 - ANA CAROLINA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA Decisão:\"...Assim defiro a liminar, para que se proceda ao arrolamento dos imóveis descritos na inicial, bem como de 50% do saldo das contas bancárias e do título do Jockey Club, também apontados na peça vestibular. Expeça-se mandado de arrolamento, ficando o requerido como depositário. Oficie-se ao 3º Registro de Imóveis... Oficie-se às instituições bancárias enumeradas na inicial, isto é, aquelas situadas no Brasil, a fim de que reste bloqueado 50% (cinquenta por cento) do saldo das contas ali elencadas, desde que não se trate de conta -salário... No caso de conta bancária no exterior, não poderá ser expedido ofício diretamente deste Juízo à instituição estrangeira, ocorrendo que, salvo melhor juízo, os Estados Unidos não aceitam rogatórias para medidas como a presente. Diga a respeito a requerente em cinco dias. Oficie-se ao Jockey Club Brasileiro, comunicando-se a medida ... Cite-se o requerido... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.068801-4 - MARILIA RAMOS LIMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES SETTI SOBREIRA FILHO (RJ-081979) Despacho:\" PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO NOVO EMPREGADOR DO VARÃO, ESCLAREÇAM SE O DESCONTO EM FOLHA SE REFERIRÁ SOMENTE À PENSÃO DA FILHA DO EX-CASAL.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.107852-5 - ERIKA BURKARDT SALAZAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X LAURO COUTINHO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268) \"FLS. 35/37 - DIGA A PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.010995-0 - LUANA PIERI DE AGUIAR ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) À exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.104936-5 - OSWALDO GUILHERME SCHROETER (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X LUZIA QUINTELLA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) \" A PARTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 759/764.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.014854-6 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X DEBORAH RENEE LOUISE POLDERMAN), CLAUDIO MICHEL DE BARROS CORREIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em anexo. Retornem à conclusão dentro do prazo de 03 úteis dias, para verificação quanto à efetivação da medida.. \r\n\r\nProc. 2004.001.037668-5 - MARY IRENE AUNE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Interessado: COLÉGIO CAROLINA ANDRADE PATRÍCIO LTDA.) X CARL LOMAX AUNE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:\"Considerando... abra-se vista às partes, para que requeiram o que couber diante do teor da decisão de fls. 1094... Já expedido o ofício ao Colégio xxxx, cabe ao mesmo o pagamento dos valores devidos a contar do recebimento do expediente, isto é, em 03.01.07, conforme consta de fls. 1087, na forma da sentença. Desnecessário novo ofício ao Colégio, visto que já emitido expediente nos exatos termos da sentença, a qual ressalte-se, não foi alvo de embargos declaratórios para clarear ou complementar o que fosse.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.014494-6 - MARIA DE FATIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ANTONIO JAYME BOENTE (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930) \" AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 242/318.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.071453-6 (6161) - LUCIO MAURO DE MORAES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X KAREN CRISTINA BARRETO COELHO PIRES, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Decisão:\" CONSIDERANDO QUE A ALIMENTADA JÁ CONTA COM 19 ANOS E AINDA CURSA A 2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO; CONSIDERANDO QUE RESTOU DEMONSTRADO POSSUIR A MESMA POTENCIAL LABORATIVO, CF. DOCTOS POR ELA PRÓPRIA ADUNADOS; CONSIDERANDO, ENFIM, O PARECER MINISTERIAL NO SENTIDO DA DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DO PODER FAMILIAR, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR COMO PRETENDIDO PELO AUTOR. OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO. APÓS, NÃO HAVENDO DESPESAS PROCESSUAIS DEPENDENTES, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.095225-1 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA, RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Sentença:1- Sentença em separado, em relação à 1ª autora;2- Diga o 2º autor e o réu se possuem outras provas a produzir....Isto posto, tendo em vista o acordo celebrado em outro processo, julgo extinto o feito sem resolução do mérito em relação à Sr.ª xxx, na forma do art. 267,IV, do CPC, por falta de objeto. Sem sucumbência, face à causa ensejadora da presente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa relativamente ao nome da 1ª autora junto à Distribuição, anotando-se onde mais couber. P.R.I \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.164328-7 - LEILA NATAL HOSKEN (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X SUELY DIAS DA SILVA), HUGO HONORATO DA SILVA JUNIOR Despacho:\" JUNTE-SE. ÀS PARTES.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.143067-5 - MARCELO SANGLARD VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X JULIA RIBEIRO SANGLARD REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 65\" COMO O VALOR APONTADO ÀS FLS. 63 É RESULTADO DA INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS DE CUNHO INDENIZATÓRIO, DENTRE OUTRAS, DIGA O AUTOR SOBRE A PRETENSÃO DO LEVANTAMENTO FORMULADA PELA PARTE CONTRÁRIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164293-3 - ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS AMORIM CASTELLO BRANCO), EDUARDO AMORIM CASTELLO BRANCO), ANA THEREZA AMORIM CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Decisão:...À toda evidência, se com o aprofundamento da instrução sobrevier prova de rendimentos em maior monta, poderá haver a revisão dos alimentos provisórios; no entanto, por ora ao menos, mantenho o valor ofertado pela parte autora, indeferindo a majoração almejada pela parte ré. Outrossim, defiro, desde já, a expedição de ofício ao BACEN, para que informe qual o valor recolhido pelo autor a título de CPMF nos autos de 2006/2007.Retornem ao Ministério Público, para melhor esclarecer se opina pela pela expedição de ofício ao Banco Central, como requerido pela parte ré às fls. 186, item 31, tendo em vista a declaração de bens e direitos levada a efeito pelo autor na declaração de 2007 (fls. 159) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.160221-2 - MARIA ULSIG (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ARMANDO AGUIAR DE SABOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Fls. 69 e ss- diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.001.014435-6 - DANIEL CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MARIANA DRATOVSKY AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)), PEDRO DRATOVSKY AZEVEDO SANTOS \" AS PARTES E AO MP SOBRE O ESTUDO SOCIAL.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.095371-0 - CARLOS CARVALHO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.103996-2 - RODRIGO ANDRADE DE ARAUJO, GIOVANA REGINA DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.000739-0 - NEUZA GIGLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)), JULIO MARTINS DE ANDRADE, Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797) \" FLS. 75 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.26221 Ref. à ação nº 2007.001.115000-5 - INAH PRUDENTE DE MORAES (ADV. Dra. MONICA BALLARINY CARNEIRO - OAB/RJ 63.025) X RONALDO GOLDBACH - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.26804 Ref. à ação nº 2005.001.020304-5 - ROSITA GALVÃO GONZALEZ (ADV. Dr. RODRIGO FARIA BOUZO - OAB/RJ 099498) X PEDRO GONZALEZ MENDEZ (ADV. Dr. SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA - OAB/RJ 044810) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.29286 Ref. à ação nº 96.001.046581-4 - DENILSON LIMA RODRIGUES (DEFENSORIA PÚBLICA) X MIRIAN STELET AYRES (ADV. Dra. BEATRIZ HORTA RAMOS - OAB/RJ 100642) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 381811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.185138-6 - ELENIR LEITE GOIS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X WALTER GOIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Decisão:Fls.108/109- Tratando-se de cobrança de alimentos, o pedido poderá ser formulado à luz do art. 475-J ou 733, ambos do CPC. Esclareça a requerente. \r\n\r\nProc. 2001.001.076695-0 - LUIZ HENRIQUE PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577), Dr(a). SELMA CRISTINA VERAS NASSAR (RJ-135285)) X IRANILDO TEIXEIRA DA SILVA Aos interessados sobre fls. 162/165. \r\n\r\nProc. 2006.001.035425-6 - ISABELA ILELE CREDMANN (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984)) X JUDAS TADEU CREDMANN (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) FLS. 404: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103748-1 - SARA VITÓRIA PEREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ROMILDO DA FONSECA BERNARDO Decisão:...designo audiência para 17/01/08 às 10:00 h... \r\n\r\nProc. 2007.001.188343-4 - KATHLYN KERLIS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KERLIS ANDRÉ FELINTO DA SILVA Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 06/05/08 ÀS 13:30 H... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.062513-9 - RAPHAELA MONTE ALVAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)) X JOMILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) Despacho:Tendo em vista que o processo nº 2001.001.130092-0 é uma modificação de cláusula que tramita perante a 15ª Vara de Família (cf. fls. 84), venham aos autos cópia do acordo celebrado a fls. 114 do processo informado. Após, ao exeqüente sobre proposta de fls. 83. Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.027045-7 - RAFAEL ALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392), Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) X JOSE RUBENS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) ATENDA-SE AO MP ( PELA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2004.001.045206-7 - CHEYENNE LUCIA SILVA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X REGINALDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) FLS.83/85: AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.026345-5 - LIDIANNE JANUARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X CARLOS GEORGE RUFINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390), Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) ATENDA-SE AO MP ( FLS 122- COMPROVADA PROPRIEDADE,SEM OPOSIÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.030885-4 - JOAO VITOR MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X NELSON AZEVEDO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.150715-9 - PEDRO TAVARES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JORGE VIEIRA DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013937-3 - HENRIQUE FAULHABER MACHADO SANTOS CAMPOS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA (RJ-126070)) RICARDO CAMPOS DE ARAÚJO, Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Aos exequentes acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.019747-6 - BEATRIZ RIBEIRO MERCEDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X FERNANDO CESAR GOMES DE MELO AO EXEQUENTE PARA RECEBER OFÍCIO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.174504-9 - LUÍS FELIPE GOBBI E MELO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X DANIELA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.099582-8 - VANUZA RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X EDUARDO ELIODORO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) ATENDA-SE AO MP ( PELA PUBLICAÇÃO DE FLS 115 : PELA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA PROSSEGUIMENTO SOB PENA DE EXTINÇÃO) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.093816-6 - RICARDO ALVES DA SILVA LEAL X BERNARDO MEDEIROS LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Designo o dia 17/01/2008, às 14:00h, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.111907-4 - LUCIMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809)) X JAILSON GREGÓRIO DA SILVA E OUTROS ATENDA-SE AO MP ( FLS 189 - PELA MANIFESTAÇÃO DA AUTORA) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.078345-9 (23094) - C.M. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208)) X M.L.S.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE A PINTO (RJ-069083) Decisão:Firmada a ausência, oficie-se a Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando a localização da R/L dos Suplicados. Inexistindo nos autos o nº do CPF do réu, oficie-se à Receita Federal solicitando-o. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.198195-0 - AMAURI DE LUNA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (cf. fls. 16v: \"Requer-se esclarecimentos: 1- Alimentos entre os cônjuges; 2- Forma e data de pagamento dos alimentos na hipótese de ausência de vínculo\"). \r\n\r\nId: 381813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.049937-0 - FELIPE FERNANDES NOGUEIRA MACHADO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA BELCHIOR ALVES (RJ-036795)) X ANTONIO FERNANDES MACHADO Sentença:Julgo extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1989.001.115495-9 - FERNANDA PEREIRA MASCARENHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X RUBENS QUEIROZ MASCARENHAS Decisão:A alimentada Caroline foi devidamente intimada à fl. 95v, para se manifestar sobre o pedido de exoneração. Deixou de se manifestar conforme certidão de fl. 96.O Ministério Público não se opõe à exoneração requerida. Assim, face a maioridade da alimentada comprovada pela certidão de fl. 11, e ausência de manifestação da alimentada , defiro o pedido e DECLARO o alimentante exonerado do pagamento da pensão à sua filha Caroline Pereira Mascarenhas, no percentual de 10% de seus ganhos.Oficie-se para cancelamento. Intimem-se. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1993.001.043547-5 - THAMIRIS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X PAULO ALEXANDRE DA SILVEIRA PINTO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO 49 e 50 . \r\n\r\nProc. 2002.001.135023-7 - SOLANGE ROSA FERNANDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X CLAUDIO FERNANDO RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395), Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969) aS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.096534-4 - L.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379)) X C.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:A execução deverá ser proposta em processo próprio.Desentranhem-se as peças que contém tal pedido DRA por dependência.Subam os presentes, após, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.054008-0 - MARIA TEREZA TEIXEIRA LUZARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X ANTONIO JOSÉ ROCHA LUZARDO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393) Despacho:Diga a autora sobre fl.150.Quanto ao pedido de fl.88 de perícia grafotécnica, acolho o parecer do MP e indefiro dada a impertinência para deslinde do processo.Intime-se a autora para juntada de laudo médico quanto a sua limitação para o trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.054008-0 - MARIA TEREZA TEIXEIRA LUZARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X ANTONIO JOSÉ ROCHA LUZARDO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393) Despacho:J. digam as partes e apresentem quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.088390-6 - MATHEUS MELINO ANDRADE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964)) X IGOR MELO LOUREIRO Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.115389-4 - ALEXANDER GIUGNI MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MAELCIO MAURÍCIO SOARES Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.132484-8 - RENATA TAVARES DA SILVA X LUIZ ANTONIO ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149) Despacho:Fl.33 atenda-se expedindo-se nova carta de sentença correta. \r\n\r\nProc. 2007.001.039216-9 - DANIELLE CRISTINA PEIXOTO MARINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X GUSTAVO FREITAS DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4 e 20 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.172096-6 - RAIMUNDA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X JOSE PINTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) Despacho:Oficie-se nos termos do parecer do MP.Junte a autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143973-7 - ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X SÔNIA PIGLIASCO MARIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210), Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329) Despacho:Em provas. Designo audiência do art. 331 do CPC para 15/01/2008.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.097411-9 - JOSIAS MOREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Ao alimentante.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.105703-4 - JANILE MIGUEL HAMMAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIO QUINTINO DOS SANTOS (RJ-046650)) X FOUAD MAHMMOUD MOHAMED HAMMAD Despacho:Aguarde-se cumprimento da Carta Rogatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.161502-1 - D.E.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLAUCIA DE MARIANI BULDO (SP-203090)) X M.M.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.110811-3 - FABIANA SANTANA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X FABIO DE ALMEIDA As partes sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.138152-8 - VANIA DA SILVA FERRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X ERON ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) DESPACHO FLS.128 : \"AO RECONVINDO \" \r\n\r\nProc. 2007.001.112182-0 - JOSÉ RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) X MÁRCIA REGINA CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho:1)Em réplica.2)Ao reconvindo.3)Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.059768-4 - THAIS CHAGAS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA OLIVEIRA PERRONE (RJ-081777)) X WILSON CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.045074-1 - DOUGLAS ANSELMO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X JERONIMO ANSELMO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Despacho:Pelo que consta o mandado estava liberado.A parte interessada não diligenciou.Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.137989-1 - D.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X J.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO a presente execução, ... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.096534-4A - CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUCAS RODRIGUES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570) Despacho:Já houve a citação.Indique bens à penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.112277-8 - R.F.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X I.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Arquive-se c/ as cautelas legais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.044462-0 - JULIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014826-7 - B.S. X G.J.F. Sentença:HOMOLOGAR POR SENTENÇA ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.052582-4 - LUIZ FERNANDO VIANA CORREIA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X FRANCISCO EDVAN PERES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:Fls. 57/58. Desentranhem-se distribua-se por dependencia, sem prejuizo venha a planilha de cálculo discriminada e atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.116713-3 - L.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X J.P.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Despacho:Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.154690-6 - JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JEAN MONIZ BRAGA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:Oficie-se como requerido à fl.135.Digam as partes se há outra provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.104610-0 - P.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CORDEIRO (RJ-129968)) X T.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Decisão:DRA por dependência pois é execução provisória sem apenso.Junte-se cópia da sentença neste, pois o feito subirá ao TJ.Cite-se, após, na forma do art.733 do CPC.Def. gratuidade. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.119911-8 - LUIZ ANTONIO ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149)) X RENATA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411) Despacho:Diga a ré Renata, em 5 dias.Após, voltem. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.112738-5 - L.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623), Dr(a). ELISABETE DJANIRA LESSA (RJ-068818), Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X J.M.B.), L.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Despacho:Digam sobre laudo social.Prossiga a visitação nos termos já fixados. \r\n\r\nId: 381816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n2001.001.077390-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMANOEL FERREIRA DE CASTRO - RJ113625 \r\n\r\n2004.001.124175-1A \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n1992.001.025713-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO - RJ047070 \r\n\r\n1993.001.023867-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO - RJ111356 \r\n\r\n1993.001.095539-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA SILVA PELTZ - RJ075860 \r\n\r\n1996.001.081354-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nPAULO WILSON PEDROSA - RJ061501 \r\n\r\n1996.001.129738-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nSIMONE RIBEIRO ENÉAS - RJ140709E \r\n\r\n1997.001.152209-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nWILSON RODRIGUES GONCALVES - RJ030804 \r\n\r\n1998.001.004125-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO - RJ054098 \r\n\r\n1999.001.076919-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2000.001.063115-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nTAIS ANGELA SOUZA NORONHA - RJ113798 \r\n\r\n2007.001.166323-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO MARZOLLO NEVES - RJ110677 \r\n\r\n2005.001.000534-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2005.001.023738-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1992.001.018990-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1995.001.042113-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL - RJ157443E \r\n\r\n1996.001.043723-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRONALDO BARBOSA ARGENTO - RJ085363 \r\n\r\n2000.001.016122-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nDALMATIE FERREIRA LANNES - RJ090828 \r\n\r\n2006.001.083882-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - RJ068672 \r\n\r\n2001.001.066474-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1994.001.041669-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n1996.001.060154-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA RAFAEL - RJ129143 \r\n\r\n2000.001.116332-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nEDMUNDO PEREIRA FERREIRA FILHO - RJ035093 \r\n\r\n2006.001.003924-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nLEILA MELLO DE OLIVEIRA - RJ105433 \r\n\r\n2006.001.050232-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n2007.001.007604-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.001.041393-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2007.001.109835-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE - RJ101447 \r\n\r\n2001.001.065083-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2002.001.077370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2003.001.049196-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2005.001.039528-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1981.001.702168-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ144842 \r\n\r\n1998.001.098124-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nALUIZIO NOGUEIRA DA SILVA - RJ143980E \r\n\r\n2000.001.008360-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2006.001.031469-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ FABRO SELANO - RJ130738 \r\n\r\n2000.001.133986-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nALINE GORNI LYRA - RJ115832 \r\n\r\n2006.001.037917-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nNEYDE MARTINS CARDOSO - RJ055592 \r\n\r\n2005.001.072963-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2000.001.021277-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2000.001.110354-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nALCIDES DIAS FILHO - RJ043266 \r\n\r\n2006.001.094871-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2006.001.129552-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2006.001.155568-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nNILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA - RJ128525 \r\n\r\n2006.001.159122-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nCLEBER BASTOS DO ROSÁRIO - RJ093782 \r\n\r\n2007.001.038255-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nETERSON RODRIGUES BATISTA - RJ128801E \r\n\r\n2007.001.039629-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANDRE JULIO MATEUS - RJ134589 \r\n\r\n2001.001.111217-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO - RJ140940E \r\n\r\n2002.001.133734-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nDILSON GARCIA AMARAL - RJ084363 \r\n\r\n1976.001.707386-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1986.001.804881-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1994.001.086734-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nELIANE SPITZ CUNHA - RJ092445 \r\n\r\n1991.001.118799-9A \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n1994.001.097084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n1999.001.070072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nSERGIO MURILO DE SOUZA MELO - RJ107676 \r\n\r\n1999.001.138906-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL JOSÉ SANTOS GOMES LEAL - RJ159686E \r\n\r\n2006.001.165596-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nGILDETE LEMOS CAPUTO - RJ048424 \r\n\r\n2003.001.123462-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA - RJ113910 \r\n\r\n2004.001.018394-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nGISELE TEIXEIRA NEVES BRAGA - RJ157407E \r\n\r\n2004.001.139023-9A \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n1995.001.035883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nAMANDA MACIEL DOS SANTOS - RJ154735E \r\n\r\n1996.001.042360-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA - RJ055503 \r\n\r\n2007.001.079481-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMONCLAR EUGENIO GAMA - RJ095249 \r\n\r\n2007.001.174127-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2001.001.138361-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2002.001.152964-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES - RJ089628 \r\n\r\n2003.001.094470-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCLARISSA SOUZA CAMPOS - RJ144746E \r\n\r\n2004.001.019857-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nEMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA - RJ083721 \r\n\r\n2004.001.082225-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS - RJ109093 \r\n\r\n2005.001.088658-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nKÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA - RJ132839 \r\n\r\n1986.001.811528-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nDOUGLAS PEDROSA - RJ140486 \r\n\r\n1997.001.004249-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ144266 \r\n\r\n1997.001.081458-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n2006.001.142424-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR - RJ121054 \r\n\r\n2007.001.102948-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2007.001.150732-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nId: 381817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.030258-2 - ROZALVO FRANCISCO LAPA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 30. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710335-3 (2329) - ANDREA ANTUNES JANUARIO E OUTROS X RAIMUNDO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão, em relação às três alimentadas.Custas de lei.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.048826-0 - RODRIGO APPEL CONCLI (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL F. SANTOS (RJ-072719)) X PAULO JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-125146) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 81, declarando Paulo José Martins dos Santos exonerado da obrigação alimentar relativa a Rodrigo Appel Concli Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.131796-5 - ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIM (RJ-004001)) X JAIR DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, tendo a autora abandonado a causa por mais de dois anos, por não promover o ato que lhe competia, conforme fl. 45, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.142918-4 - GRACIELEN NUNES VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELISEU VICENTE Despacho:Fl. 63 - Indefiro ante o disposto no item 5 de fl. 22 com exclusão expressa das verbas do FGTS. \r\n\r\nProc. 2003.001.134154-8 - FRANCISCA DE FATIMA MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MANUEL CARDOSO RAMOS Despacho:À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082014-7 - JOAO PEDRO SUSSMANN LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X ROBSON LOPES DE SOUZA FILHO AUTOS DESARQUIVADOS POR TRINTA DIAS NO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.146948-8 - P.A.M. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X E.M. Despacho:Fl. 169 - Nada a prover. Eventual inadimplemento deve ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.125397-4 - YGOR ALVES FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PAULO MENEZES CALDAS Sentença:.....Isto posto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar ..... ao pagamento de pensão alimentícia definitiva em favor de ...., no valor de um salário mínimo federal, à razão de 1/3 para cada um, a ser descontado em folha de pagamento e depositado pelo empregador em conta-corrente da representante legal dos beneficiários até o 5º dia útil subseqüente ao vencido, ou, em caso de perda do vínculo empregatício, entregue em mãos da representante dos menores até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo, facultado o depósito bancário.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.152422-2 - LUCIANA RIBEIRO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X MARCELO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Despacho:Fls.102-eslcareça-se qual o requerimento, face a fls.31/32. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058886-3 - DIEGO ASSIS FRANCESCONI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391), Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X MARCUS VINICIUS FRANCESCONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.049547-5 - RUBENITA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X JOSE GOMES DA SILVA Sentença:ISTO POSTOJulgo improcedente o pedido.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.052602-2 - LEONIDAS LOUZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ROGÉRIO LOUZADA ABREU Despacho:Fls.37- Intime-se via D.O. para atendimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.060189-5 - MARLON JEAN CASTRO GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X MARCOS CAETANO DE MELO GADELHA Despacho:À parte Autora para dar andamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099988-0 - ANNA CAROLYNA TAVARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MARIA LÚCIA DOS SANTOS VASCONCELLOS E OUTRO Sentença:Isto posto, em conformidade com o art. 158 da Lei de Ritos, homologo a desistência que se manifesta às fls. 61 e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.165547-4 - CAMILLE VITÓRIA LIMA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS BRAZ DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.183827-1 - LUCAS SINFRONIO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X LUIZ SINFRONIO Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para informar os ganhos mensais do Réu e se o mesmo é pai de outros filhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.187893-1 - RUTH HELENA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X ANTONIO AYRES DE LIMA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. a Autora para emendar a inicial, informando sua qualificação correta, e a do Réu (estado civil).Regularize-se, após fls.10 e fls.16/17.Venha a certidão de casamento do Réu, esclarecendo-se quanto ao paradeiro da esposa.Venha prova pré-constituída de união estável, a embasar o rito especial de ação de alimentos.Informe-se o endereço do Réu, eis que se for citado via edital, o pleito alimentar restará comprometido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171107-6 - NILCE COSTA DE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISAURA RODRIGUES DE ABREU (RJ-077645) Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 282 CPC, observando-se o NOMEN IURIS da ação, o pedido, o polo passivo e o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.073394-1 - TANIA PEREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGALI GODOY PEREZ (RJ-030050), Dr(a). ALESSANDRA ULRICH DE ALMEIDA (RJ-088860)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Fl. 206 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.008379-9 - M.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X W.A.P. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Sentença:...ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECLARAR acerca da existência de uma união estável havida entre a Autora MARIA MADALENA FERREIRA e o falecido SR. NORIVAL ALVES PINTO, tio do Réu WALTER ALVES PINTO, iniciada em março de 1993 e encerrada em 5/6/2000, por ocasião do falecimento do convivente Norival (fls.89).Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.078528-0 - VANIA DE CASTRO FELIX (Adv(s). Dr(a). MONIKA MOTHE FRANCA (RJ-130339)) X OSWALDO FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Despacho:Fls.136- Defiro. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.166146-0 - ADRIANA PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X ESPÓLIO DE LAERT AGUIAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Em réplica. Intime-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.011561-4 - ANGELA MARIA SOUZA COSTA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Atenda-se a Fazenda. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148498-6 - BARBARA GONCALVES CRUZEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO o Divórcio Consensual . a mulher volta a usar o nome de solteira. Sem custas. Intimados os presentes. Publique-se no D.O. Após o trânsito em julgado anote-se onde couber. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.180889-8 - REJANE DE VASCONCELLOS ALBUQUERQUE PESSOA BEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000) Despacho:Intime-se via D.O. para anexar declaração da Patrona, de que não cobrará honorários. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.174171-6 - ERIVALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X CLAUDIA MARIA VENANCIO SOARES Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar, em relação a suas filhas CRISTIANA MARIA VENÂNCIO SOARES e KATIANNE MARIA VENÂNCIO SOARES.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão, no que diz respeito às alimentandas maiores.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167771-8 - ALLAN GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X MARCIA MIRANDA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.013428-9A - RAFAEL GAMA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890), Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X MOYSES PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455) Despacho:Certifique, digo, aos interessados para andamento do feito em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.064847-8 - MARCUS VINICIUS LOUREIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR (ES-009418) Sentença:Trata-se de execução de obrigação de fazer entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. O exeqüente manifestou-se, por sua representante legal, em Audiência cuja assentada se encontra à fl. 46, requerendo a desistência da ação.O Ministério Público, à fl. 46, opina pela homologação. Assim, homologo a desistência que se manifesta às fls. 46, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 569 do C.P.C. Custas pelo desistente, das quais se isenta, ante a gratuidade da justiça a ele deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.178350-2B - CAMILA FALCAO MENDES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X ALAIR MENDES FILHO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.027318-8 - DANIEL SOARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X MAURO PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LETICIA PINTO DE FARIA (RJ-070527) ATENDA-SE AO M.P. (PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2002.001.025913-5 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE O COUTINHO (RJ-118280)) X J.S.S. Despacho:A prisão foi decretada. Aguarde-se no arquivo informação acerca de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2002.001.148234-8 - M.L.P.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X A.C.R.B. Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.019638-5 - BRUNO DE OLIVEIRA PANZA E OUTROS, Assistente: CARMEM VERONICA DE OLIVEIRA X RUI PANZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) I) Fls.54/55- às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.072592-0 - F.C.L.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X F.C.C.R.G. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 11.00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.001.160887-9 - SABRINA GONSALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANTONIO GONCALVES GUERRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106307-5 - GUILHERME GONCALVES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X LEANDRO MAGDALENO LATA FONTES ATENDA-SE AO M.P.(FL. 35- PELA JUNTADA DO TÍTULO) \r\n\r\nProc. 2006.001.108488-1 - NATAN VITOR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILTON DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ARDUINI DE LEMOS (RJ-119755) AUDIÊNCIA DIA 18/12/2007 ÀS 11.20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114995-7 - (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) CARLOS AUGUSTO DE SOUZA Despacho:Atendendo ao MP, nada a prover ao requerido em fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.001.173941-4 - HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X RUI DOMINGUES RIBEIRO AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.181129-0 - GEORGINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA Despacho:I)Intime-se via D.O. para emendar a inicial.Descabe acionar o empregador. Regularize-se o polo passivo.II)Sejam apensados os autos referidos a fls.2, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.001.188846-8 - BIANCA DE OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X LUIZ CARLOS ALVES DE BRITO Despacho:Intime-se via D.O. para instruir a inicial.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.001383-5 - PAULO CESAR MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X SAMIRA SAYEGH EZARANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECLARAR o Autor PAULO CÉSAR MANHÃES DA SILVA exonerado quanto a obrigação alimentar fixada no Proc. nº 7807/91, da 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes, relativamente à Ré SAMIRA SAYEGH EZARANI Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.085301-5 - A.G.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X W.G.P. E OUTRO Sentença:....Isto posto,Na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero ANTÔNIO GOMES PEDROZA da obrigação alimentar em relação a WALLACE GOMES PEDROZA e FERNANDA GOMES PEDROZA.Sem custas.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, oficie-se ao empregador para que proceda ao cancelamento do desconto, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.157816-7 - RAPHAEL FERREIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO CASTRO DOS SANTOS (RJ-053723E)) X MATHEUS RODRIGUES ROSA FERREIRA FERNANDEZ Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.035193-3 - UELCIR CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X MARIA CRISTINA SARMENTO BRAGA Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1.950.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054560-0 - VALDO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANA LUIZA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.091873-8 - PAULO SERGIO NASCIMENTO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X ALICE BORGES MAMEDE E OUTROS Despacho:Intime-se via D.O. para anexar comprovante de rendimentos e declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Emende-se a inicial, quanto ao endereço do Autor e valor da causa.Venham cópias da decisão judicial que fixou a pensão e as cláusulas do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.170443-6 - ISABEL CRISTINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X PATRICIA AZEVEDO DIAS PINTO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a autora sua última declaração de I. R.. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.001213-0 - THULIO JOSE NOGUEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (RJ-129306)) X BIANCA DE ALBUQUERQUE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555) Despacho:I)Fls.69- observe o cartório.II)Às partes quanto ao Estudo Social.III)Em provas.IV)Ao Ministério Público, sobre fls.31 pleito de guarda provisória. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.170592-1 - SIDNEI SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X AMANDA DO NASCIMENTO ROCHA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte o autor sua última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105363-0 - MARIA ZILDA GONCALVES AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGALI AMARO DA CRUZ E OUTRO), LORENA VITORIA AMARO RUAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:I)Decreto a revelia de Magali Amaro da Cruz.II)Às partes sobre o acrescido. Intime-se.III)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.180797-3 - AGATHA KEREN NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. para informar a data do pagamento da pensão, na hipótese de ausência de vínculo empregatício.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.099537-7 (17713) - T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.R.G. (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726), Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043) Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECLARAR que o Autor THIAGO CARLOS é filho do Réu JAIRO RODRIGUES GUIMARÃES, e doravante se chamará Thiago Carlos Guimarães.Expeça-se o mandado cabível para as retificações na certidão de nascimento a fls.5, lavrada na 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, a fls.0089 do livro A-8, sob o nº7418, fazendo constar os nomes do genitor e avós paternos.Oficie-se a Receita Federal informando o nº do CPF a fls.14 e solicitando informações acerca da filiação do Réu, para instruir o mandado.CONDENO o Réu a pagar alimentos ao Autor, no valor de um salário mínimo federal e meio, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, facultado o depósito bancário.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.011264-7 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X O.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA (RJ-072689) Despacho:I)Forme-se o 2º volume a partir de fls.200, certificando-se.II)Fls.216- à parte Autora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182077-1 - EDUARDO JOSÉ GONÇALVES NETO X MARIA CLARA ROCHA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar afirmação de pobreza, declaração de isento perante o Imposto de Renda e das Patronas, de que não cobrarão honorários.Retifique-se o título da ação: negatória de paternidade.Após, anote-se na DRA, autuação e tombo e conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.015481-7 - ELISÂNGELA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X AGAMENON DE ARAÚJO SANTOS Despacho:À parte autora para que informe se há interesse no prosseguimento do feito, ante a informação de que o réu saiu do lar conjugal. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por perda do objeto. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.144765-5 - WANDER COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X VITOR ALVES LIMA COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) II)Após, em provas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042338-5 - GUILHERME COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X JORGE DIAMANTINO DA SILVA Decisão:I)Anote-se na DRA, autuação e tombo acerca do título da ação(fls.36).II)Fls.44- Defiro Justiça Gratuita. Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104710-3 - RENATO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BRUNA FERNANDES RIBEIRO Decisão:1 - Ausentes os requisitos legais insertos no art. 273 CPC, atendendo à cota promocional de fl. 30 e levando-se em consideração a necessidade de dilação probatória indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2 - Em réplica. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.071182-6 - J.O. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X C.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Despacho:Às partes e ao Ministério Público acerca do laudo. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010546-6 - ANDRE LUIZ ALVES GORNSTEJN (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X GUILHERME CECIM GORNSZTEJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Despacho:À parte Autora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.023453-5 - JOYCE TEIXEIRA ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X SIDNEY GIL DE LIMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA VEILLARD REIS (RJ-082612) Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 112 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.035365-4 - R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.C.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161) Despacho:I) Ao cartório: cabe formar o 2º volume, após fls.200.Proceda-se.II)Após, certifique-se quanto ao integral cumprimento de fls.126.Cumpre fixar o polo passivo, com juntada da documentação comprobatória do parentesco dos Réus incluídos e o de cujus.III)Certifique-se quanto a ultimação das citações, e às partes. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.122906-4 - R.C.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.007562-8 - CLEIA MARIA SILVERIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO CAVADAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.129754-2 - MARIA NEIDE MORAIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034), Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X RUI SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Despacho:Certificado acerca do integral atendimento a fls.91, ao Réu e Ministério Público acerca do acrescido. Intime-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163269-1 - A.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X W.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Ao Réu e ao Ministerio Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.093759-6 - MARCOS SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Decisão:I)Defiro Justiça Gratuita à Ré.II)Em provas. Intime-se.III)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.017864-0 - JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142)) X TERESA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.081703-0 - RENATA PIMENTEL CABRAL DAIUTO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X JOSÉ DE MATOS DAIUTO Sentença:...homologo o acordo supra e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, o que faço com fulcro no artigo 1.574 do Código Civil, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, fundamentado no art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Expeça-se Carta de Sentença. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, registre-se.\" Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às 14h35min. Eu,________, Marcio Duval Soares, técnico judiciário, matrícula nº 01/23.366, secretário do MM. Juiz, digitei e subscrevo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.171504-5 - ADRIANA OLIVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X EBER MIRANDA SANTOS) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a autora sua última declaração do I. Renda. \r\n\r\nId: 381907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.503291-2 (1482) - MARIA CARMELITA LIMA MARTINS, RAFAEL LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X LEONIDIO SOUZA MARTINS VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE (DRA MARIA VERA AUGUSTA ALVES OAB/RJ 1250-B \r\n\r\nProc. 1991.001.079416-1 (13215) - ANE PATRICIA DE SOUZA MIRANDA E OUTRA X FRANKLIN DOS REIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA QUINTEIRO C.B. DA FONSECA (RJ-055689), Dr(a). DANIELE WEIZENMAN GONCALVES (RJ-001715B), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE (DRA. MARTA PIMENTEL ABREU - OAB/RJ Nº 77.859 \r\n\r\nProc. 1994.001.110480-8 (18869) - LUANA MARTINS DO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE. (DRA.NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA - OAB/RJ 62.211) \r\n\r\nProc. 1995.001.017311-4 - SERGIO PAULO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA DE ALMEIDA BITTENCOURT FILHA (RJ-016495) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, CUSTA RECOLHIDAS CORRETAMENTE, APÓS, DESARQUIVE-SE (DRA MONICA SOUTO OAB/RJ 95.517. \r\n\r\nProc. 1997.001.100132-7 - CAIO MARCELO DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X MARCELO JOSE PEREIRA VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE. (DR. JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA - OAB/RJ Nº 18612) \r\n\r\nProc. 1998.001.150237-9 - ALINE VITA PAULINO DA SILVA, ELAINE VITA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÉLIO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781)), ALCENIR PAULINO DA SILVA, Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Decisão:DEFIRO A EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 1999.001.101524-0 - LUIZ FERNANDO CAMELO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X FERNANDO CAMELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE. (DR. HELCIO MACHADO DA SILVA OAB/RJ Nº 136.855) \r\n\r\nProc. 2000.001.049830-7 - GUILHERME DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JACKSON SERRA DA SILVA Republicação: Atenda-se ao requerido pelo MP. (\"...Tendo em vista que o alimentante se aposentou, requeiro esclareça o alimentado se vem recebendo junto ao órgão previdenciário a pensão. Após, direi...Recebida a execução e formada a relação processual, direi.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.073288-4 - AMANDA CRISTINA LOPES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDYLSON JOSE DELIBERALI DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E ,APÓS, DESARQUIVE-SE. (DRA DANIELLE DA SILVA LOPES OAB/RJ Nº 139989) \r\n\r\nProc. 2004.001.035204-8 - ANA CLARA DOS SANTOS PAREDES (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X WALTER PEREIRA PAREDES VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE (DRA DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS - OAB/RJ 76.675) \r\n\r\nProc. 2005.001.073422-1 - JONATHAN LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X AMARILDO TRIGUEIRO DOS SANTOS Despacho:Venha a concordância do alimentante com o levantamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.146819-4 - EMILE ABBATANTUONO DE ARAÚJO MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X DIOGO MARINHO DE CARVALHO Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. OJA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.091117-0 - JOHN LUCAS DE SOUZA ALBUQUERQUE, MICHAEL DOUGLAS DE SOUZA ALBUQUERQUE, VITORIA DE SOUZA ALBUQUERUQE X JOSE SERGIO DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Fls. 117 - Indefiro o pedido, tendo em vista que o ressarcimento não se faz com as guias do apostilamento. E.T. Certifique o cartorio como requerido a fl. 117 IN FINE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.109327-7 - WANDERLEI REINALDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ALICE MARIA FREITAS DA SILVA Designo audiência de conciliação para o dia 06-03-2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.132885-8 - IVAN VIEIRA PASSOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)), ANA MARIA PRUDENTE PASSOS, Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350) Republicação: \"Aguarde-se por 30 dias. Após, se nada for requerido, voltem cls.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.086849-3 - DANIELE DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X EDMIR AMARANTE DE OLIVEIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 17-03-2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.064139-0 - ARMINDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO (RJ-136105E) Despacho:Digam as partes sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.147166-1 - THOMAS CAETANO RAYMUNDO DE ABREU SANT'ANNA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA (RJ-074275)) X RICARDO SANT'ANNA REIS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) Despacho:Esclareça a parte exequente o pedido de penhora, tendo em vista o que consta na assentada de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.001.120994-8A - FRANCISCO WALLIYNSON LINO DE FARIAS MADEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) FRANCISCO GEOVA MADEIRO CAVALCANTE, Dr(a). INDANGÉLICA RIBEIRO CUNHA (CE-011634), Dr(a). PEDRO HENRIQUE GONÇALVES ROSA (CE-015416) Republicação: \"Fls. 31 e seguintes: Diga a parte exequente.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.147541-7 - RAQUEL ALINE GUEDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Sentença:Homologo para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls.26 e, por consequência julgo esse feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do CPC. Recolha-se o mandado de prisão. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149482-5 - FRANCISCO LIMA ALENCAR NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JOSE EVANDRO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-142084) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 140/146. \r\n\r\nProc. 2007.001.096661-7 - PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 11/03/2008 AS 14:10 HS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028421-0 - GABRIEL CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X WAGNER BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E) Despacho:Digam as partes sobre os calculos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.119354-2 - MARIA DA PENHA LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Dê-se a vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.083319-4 - MATHEUS PAES LANDIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X COSME FRANCISCO TOSCANO VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE. (REJANE MARTINS SOARES - OAB/RJ 130.891) \r\n\r\nProc. 2004.001.126624-3 - LUCAS ALDEBARAN DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Fls. 247: Anote-se. Defiro a vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.031688-5 - NATHALIA VITORIA RIBEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194)) X GILBERTO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE (DRA. ENEIDA DE SOUZA ROSARIO OAB/RJ Nº 110.333) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146223-1 - DANIELE DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X EDMIR AMARANTE DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a AIJ designada no apenso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.138524-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X JESSICA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO E OS DOCUMENTOS DE FLS 153/155. \r\n\r\nProc. 2007.001.096181-4 - MÁRCIO PIMENTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANNI CASTRO DE AMORIM), JUAN PABLO DE CASTRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) ACIJ designada para o dia 12/02/08 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.195297-3 - CLAUDIO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ANA CAROLINA PEREIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios na forma ofertada (15% dos ganhos líquidos ou 30% do salário mínimo nacional). Audiência prévia de conciliação no dia 16-01-2008 às 11:10h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.119850-1 - PATRICIA MONERO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)), ELOY MONERO NETO VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE (DRA. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA - OAB/RJ Nº 61.473) \r\n\r\nProc. 2007.001.181258-0 - CARLOS ANDRE ACCACIO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726) Despacho:DESIGNO O DIA 09/01/2008 AS 13:50 HS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO \r\n\r\nId: 381910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.069610-9 - M.C.X.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122), Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.B.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.163986-9 - A.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X E.V.B.F. Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 14, devendo ser retificado na DRA o nome da ação para ALIMENTOS. Venha o pedido de fixação de alimentos em percentual, diante o vínculo empregatício informado na inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.025731-5 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X K.A.C.C. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.155011-9 - D.J.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X O.P.P. (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274) NÃO CONSTA NOS AUTOS INFORMAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE BENS A PARTILHAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.101356-2 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.111668-7 - T.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481)) X W.J.C. Despacho:Certifique a Serventia acerca da manifestação do executado. Após, retornem à parte exequente para dar prosseguimento à presente, observando-se o rito escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.001.121153-5 - S.P.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X A.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.181955-0 - R.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARAUJO PEREIRA (RJ-140902)) X R.P.N.M.R. Despacho:Atenda-se à ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.017661-8 - V.S.T. (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X T.M.A. Despacho:Assiste razão ao Serventuário em sua informação de fls. 82. Reconsidero a decisão de fls. 80, devendo a requerente trazer aos autos o endereço da parte ré. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.078510-3 - J.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X N.A.J.), M.A.A.), N.E.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ANDRADE NETO (RJ-139616) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.101537-6 - B.A.C.Q.T., V.L.A.C.Q.T., O.M.A.C.Q.T. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X S.M.Q.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) Despacho:Ao alimentante para ciência de fls. 251. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.017548-3 - M.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757)) X V.R.F. (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) FLS 373 - OFICIO DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL - OFICIO UNICO DE SAQUAREMA - \"AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.115624-0 - A.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394)) X M.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Despacho:Fls. 34. Aguarde-se pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.001.186573-0 - A.C. (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:Cumpra-se corretamente o art. 282 do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.073056-4 - A.P.H. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.014442-5 - JOAO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070)) X JOAO CARLOS FERNANDES DE CARVALHO FLS 74 - AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO OFICIO ORIGINAL PARA O BANCO BANRISUL (LOGRADOURO NÃO CONSTA NO GUIA DE CP DE PORTO ALEGRE). \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.078730-9 - M.A.M.E., E.B.F.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) NÃO FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS 16. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.081141-5 - F.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275)) X H.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Aos interessados sobre certidão de fl.49 v.: \"Com base na Portaria nº 01/04 remeto os autos à publicação p/ que as partes se manifestem sobre os cálculos de fls. 47/48.Ressalto que, não consta nos autos procuração do advogado de fl. 30, Dr. Luiz Carlos Pereira da Silva, OAB/RJ 12.534.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112245-9 - F.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275)) X H.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Aos interessados sobre certidão de fl. 39 v.: \"Com base na Portaria nº 01/04 remeto os autos à publicação p/ manifestação das partes sobre os cálculos de fls. 37/38.Ressalto que, não consta nos autos procuração do advogado de fl. 27, Dr. Luiz Carlos Pereira da Silva, OAB/RJ 12.534.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.148967-3 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X R.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA SUZUE GONCALVES ADAO (MS-005033B) FLS287 - OFICIO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL, INFORMANDO QUE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS SERÁ NO DIA 06.12.07 AS 14:50 HORAS NAQUELE JUIZO. \r\n\r\nId: 381912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.043521-8 - HARLEY DE ABREU PORTAS X DULCE DE ABREU PORTAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALBUQUERQUE TRAVASSOS (RJ-058923) Aos interessados sobre manifestação do Contador de fls. 90, versoPilha 06 \r\n\r\nProc. 2005.001.067963-5 - RICARDO MAURICIO DA SILVA NOBREGA E OUTROS X JURANDY BATISTA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045) AOS INTERESSADOS PELO CUMPRIMENTO DO ITEM 2 R DESPACHO DE FL.44PILHA 1O - 9786 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.016347-4 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X CICERO LUIZ DA SILVA Aos interessados sobre promoção da PGE, de fls. 112Pilha 06 \r\n\r\nProc. 1999.001.081757-9 - NAIR NUNES MENEZES DE ALMEIDA X JADES MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337) aos interessados sobre cota da fazenda. pr 10081 p 10 \r\n\r\nProc. 2001.001.093688-0 - BEATRIZ DE JESUS DE ALMEIDA X JOAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353), Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Aos interessados sobre cota da Fazenda.4512 P. 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.046173-1 - SONIA FERNANDES DE SOUZA X NARZIAZEMA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SANTOS RIBEIRO (RJ-127806) aos interessados sobre cota da fazenda. pr 8125 p 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.061850-4 - WALTER PETRONE LEMOS X WALTER RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613) aos interessados sobre cota da fazenda . pr 8285 p 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.064406-0 - RICARDO HOFFMANN X DAISY GREENHALGH Aos interessados sobre cota da Fazenda.8294 P. 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.095442-7 - JAMIL RACHID X CORA BASTOS DE FREITAS RACHID (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO GUIMARAES (RJ-007527) aos interessados sobre cota da fazenda. pr 9972 p 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.010271-1 - PAULO HENRIQUE CALMON DA COSTA LEITE BEMFICA X RAYMUNDO FABIANO BEMFICA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921) aos interessados sobre cota da fazenda. pr 10448 p 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.129344-5 - KLEBER DE SALES TRIGUEIROS E OUTROS X CELINA DE SALES TRIGUEIROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (RJ-131025) aos interessados sobre cota da fazenda. pr 2361 p10 \r\n\r\nProc. 2007.001.045678-0 - ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA X REGINA CELI PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA (RJ-122508), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409) Aos interessados sobre cota da Fazenda.3480 P. 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.169397-9 - MARIA ANGELA MARQUES DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS. 40.4367 - PILHA 06 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700086-4 (25408) - JOSE DE SOUZA BARROS X NEUZA RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Aos interessados sobre manifestação do Partidor de fls. 103Pilha 06 \r\n\r\nProc. 1973.001.300231-9 (29279) - CARLOS ITAQUE DE AZEREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X ITAQUE DE AZEREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ-071764) Aos interessados sobre cota da Fazenda.3076 P. 7 \r\n\r\nProc. 1980.001.703004-5 (42573) - MARIA ANNUNZIATA CANTISANI X JOSE MARQUES FERREIRA Aos interessados sobre manifestação do Avaliador de fls. 150Pilha 06 \r\n\r\nProc. 1987.001.026511-3 (49012) - CARMELITA THEREZINHA DOS SANTOS X JOSE LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Aos interessados sobre cota da Fazenda.11.720 P. 7 \r\n\r\nProc. 1989.001.083582-7 (62075) - MARGARIDA PINHO LANNES E OUTROS X ARRARIPIO LANNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Aos interessados sobre cota da Fazenda.10.389 P. 7 \r\n\r\nProc. 1991.001.060851-1 (65716) - MARIA LOURENCO RIBEIRO X ADELINO JOIA (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525)), Inventariante: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO, Dr(a). ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (RJ-028133) Aos interessados sobre cota da Fazenda.5247 P. 7 \r\n\r\nProc. 1991.001.062843-1 - ACACIO JOSE PEREIRA X SEBASTIAO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS. 89).5812 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 1991.001.093749-0 (66098) - MARIA DINIZ MACHADO X ANTONIO SIMOES LONGO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DA COSTA (RJ-022364), Dr(a). ALVARO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-029651), Dr(a). LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-110527) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.128 P. 7 \r\n\r\nProc. 1992.001.043629-5 (66677) - NILZA NASCIMENTO BORDALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X Inventariante: TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS) JOSEA NONATA BORDALO E OUTROS Despacho:I- Tendo em vista a certidão de fls. 700 vº, venham os originais dos alvarás;II- Após, cumpra-se o despacho de fls. 699. \r\n\r\nProc. 1992.001.091305-0 - FELISMINA DE JESUS MARTINS X MOZART MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS (RJ-041457) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA PR 4260 P 10 \r\n\r\nProc. 1992.001.097385-9 (67700) - HILDA CARVALHO MOREIRA X MARIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA PR 3873 P 10 \r\n\r\nProc. 1993.001.091414-6 (726) - ISOLETTE VILHENA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048506)) X LUCIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)), Inventariante: LUCIANA MOREIRA RIBEIRO, Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499) Aos interessados sobre cota da Fazenda.726 P. 7 \r\n\r\nProc. 1994.001.105388-6 (70740) - ALDEMIR MATEUS DE SANT'ANA X NILO VIEIRA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.017102-6 (80121) - LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES (RJ-041604)) X LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO Aos interessados sobre ofício de fls. 116Pilha 06 \r\n\r\nProc. 1995.001.020431-7 (80169) - MARIA ADELAIDE GUEDES TEIXEIRA X SECUNDINO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) Aos interessados sobre cota da Fazenda.2055 . 7 \r\n\r\nProc. 1997.001.142374-0 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS ANAPURUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAGALHAES DA TRINDADE (RJ-023179)) X ARINDA ANAPURUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.121426-0 - ANDREA BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (RJ-089596)) X IZIS LUIZ GONCALVES), Inventariante: IZA LEA DE OLIVEIRA NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA PR 8166 P 10 \r\n\r\nProc. 1999.001.123851-4 - FATIMA GOMES DE LIMA X MARIA JOSE DOS SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre ofício de fls. 161Pilha 06 \r\n\r\nProc. 2001.001.129041-0 - DARCI GOULART X AUCELIA GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CADINELLI O. M. SILVA (RJ-055825) Aos interessados sobre ofício de fls. 426Pilha 06 \r\n\r\nProc. 2002.001.074598-4 - FATIMA APARECIDA DE SOUZA LEAL X NEI SANTANA LEAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA PR 3704 P 10 \r\n\r\nProc. 2002.001.098133-3 - IZILDRA JULIA DA SILVA X JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196) Aos interessados sobre certidão de fls. 132Pilha 06 \r\n\r\nProc. 2004.001.091976-0 - IRENE MAGALHAES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)), Inventariante: MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI, Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Aos interessados sobre ofício de fls. 176Pilha 06 \r\n\r\nProc. 2005.001.065902-8 - DANIEL DO NASCIMENTO X EDITH HELGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO NUNES DE LIMA (RJ-137362) REPUBLICAÇÃO DO ITEM 2 E 3 DO R. DESPACHO DE FL. 30\"...2 - rEGULARIZEM-SE A HABILITAÇÃO E A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS HERDEIROS.3 - CUMPRIDOS OS ITENS SUPRA, AVALIEM-SE OS BENS\"4507 - PILHA 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.055245-5 - Inventariante: ANDREA REGINA DE AZEVEDO NOGUEIRA ANDREA REGINA DE AZEVEDO NOGUEIRA X WLADIMYR SA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNILZA DA ROCHA LIMA ABRAHIM (RJ-066394) Aos interessados sobre esboço de fls. 67/68Pilha 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.079280-6 - RITA MAC DOWELL TOURINHO X MARIA GABRIELLA MAC DOWELL TOURINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MACDOWELL DA ROCHA (RJ-023030) Aos interessados sobre manifestação do Avaliador de fls. 79Pilha 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.113423-9 - JEFERSON OLIVEIRA PEREIRA X PAULO PIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS. 56).3795 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.111468-2 - LUIS MANUEL MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X DULCE LOURENÇO TEIXEIRA Aos interessados sobre laudo de avaliação.1964 P. 6 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.122072-1A - TERESA DE ABREU FIUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) Aos interessados sobre manifestação do Contador, de fls. 202Pilha 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.155055-7 - SARAH LAVIGNE X SAUL ELIAS MIZRAHI Aos interessados sobre manifestação do Contador, de fls. 213Pilha 06 \r\n\r\nId: 381756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107913-0 - IZABEL CHANESMAN PIZZOLANTE X MIGUEL PIZZOLANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). GUILHERME DAVID JORGE (RJ-118649) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 29, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.178568-0 - JOSE LUIZ DEFAVERI X ISMENIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). MARIANA CHAVES DE ALBUQUERQUE GONÇALVES DE PINHO (RJ-107547), Dr(a). RENATA MACHADO MONTEIRO (RJ-158602E) J-se certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.102989-2 - JORGE DE SOUZA CABRAL X ISAUDA BETANIA ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PERDO P. MULLER (RJ-029466) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor apontado às fls. 28, determinando a expedição do competente ALVARÁ em favor do Requerente.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.504983-7 (7137) - Inventariante: MAGDA AUGUSTA CASTANHEIRA MODESTO MARCELO CASTANHEIRA BENCHIMOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X AMELIA GOMES RENAULT CASTANHEIRA E OUTRO Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de AMELIA GOMES RENAULT CASTANHEIRA e DORA ANTOINETTE RENAULT CASTANHEIRA (fls.04 e fls.51) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 152/153 e certidão de fls. 173, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.158/161 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 1999.001.130436-5 - Inventariante: ALDA FREIJANES ROLAO X INACIO DA CRUZ ROLAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) RECOLHA A TAXA JUDICIÁRIA E OS DEMAIS EMOLUMENTOS DEVIDOS. VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE DE TODOS OS IMÓVEIS, TENDO EM VISTA QUE AQUELAS QUE CONSTAM DOS AUTOS SÃO DO ANO DE 2004. \r\n\r\nProc. 2001.001.037592-3 - JADYR TORRES DAMASCENO E OUTRO X AZER GALVAO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor apontado às fls.78 em favor dos Requerentes e na proporção de seus quinhões. Expeça-se o competente alvará.... \r\n\r\nProc. 2003.001.037028-0 - EULALIA MARIA FERREIRA MARTINS MENCOBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ITALO MENCOBONI Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual e do Ministério Público, DEFIRO o levantamento do valor referente à restituição de imposto de renda, indicado às fls.230 em favor das Requerentes e na proporção de seus quinhões.... \r\n\r\nProc. 2003.001.070334-7 - Inventariante: CARL STEINBERG X MARTIN SAUL STEINBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Decisão:1. Averbe-se o óbito de Martin Saul Steinberg, nomeando inventariante para ambas as sucessões o herdeiro colateral Carl Steinberg. Anote-se.2. Certifique-se as custas das 2 sucessões.3. Esclareça se os genitores de Martin são falecidos, vindo as certidões.4. Venham as declarações de bens e herdeiros consolidadas, abrangendo as 2 sucessões.5. Junte-se as certidões negativas de ambos e fiscais dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2004.001.053534-9 - PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE X IVO CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO FALCAO DA FROTA VILELA (RJ-025355), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:1. Diante da concordância de todos os herdeiros (fls.73 e 77) e a anuência da Fazenda Estadual (fls.78) defiro alvará para venda do imóvel, devendo o produto ser depositado em conta judicial em nome do Espólio e a disposição do Juízo.2. Segue sentença em separado.Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 71, elaborado nos autos do inventário dos bens deixados por IVO CARVALHO DE REZENDE, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.079506-2 - Inventariante: FLAVIA MEDEIROS POTELLA DE AZEVEDO RONALDO PORTELLA DE AZEVEDO X ADALBERTO PINTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333) Decisão:1. Nomeio inventariante em substituição, a viúva Flávia Medeiros Portella de Azevedo, independente de termo.2. À inventariante para regularizar a habilitação e a representação processual do Espólio de Ronaldo, vindo a certidão/termo de inventariança e a procuração. \r\n\r\nProc. 2005.001.065027-0 - AURINO ALVES DE LIMA FILHO X HELIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE (RJ-038247) Sentença:Vistos etc.Diante da desistência manifestada às fls. 40, optando os interessados na sucessão pelos termos da Lei 11.441/2007, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139648-7 - HEDIS LIBERATO SILVA X HELIENE LIBERATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.154752-0 - GEISA GONCALVES COSTA X JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JADYR GONÇALVES COSTA (fls.08), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls. 147/148, ADJUDICO, por sentença, a GEISA GONÇALVES COSTA os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 17/24, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.018353-0 - ARNALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA FILHO X ARNALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES (RJ-118286) Venha a quitação fiscal atualizada e a assinatura da esposa do herdeiro Arnaldo na partilha, com a firma reconhecida \r\n\r\nProc. 2006.001.056170-5 - PAULO ROBERTO BARBOSA X MARIA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981) Venha o recolhimento das custas (R$ 1.248,09), taxa judiciária (R$ 1.872,13), inclusive as custas dos distribuidores e Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.061983-5 - ALOYSIO RODRIGUES FURTADO X EMA RODRIGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA WELSING (RJ-076265), Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) VENHAM AS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL (NOME E ESPÓLIO) E RECEITA FEDERAL, AMBAS COM AS CERTIDÕES DE AUTENTICIDADE, BEM COMO O PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL COM AS ASSINATURAS DOS HERDEIROS E SEUS CÔNJUGES COM FIRMAS RECONHECIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107652-5 - ANTONIO ALBERTO DE SOUZA LEAO X EVERALDO LESSA DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085) Venha a partilha assinada pela esposa do herdeiro, com a firma reconhecida e a quitação fiscal do imóvel, atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.109335-3 - CHRISTINE MARY WOODROW X DEA WOODROW (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de DEA WOODROW (fls.06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.43/44, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.22/24 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.126778-1 - Inventariante: TERESINHA DE JESUS DE CASTRO NOGUEIRA TERESINHA DE JESUS DE CASTRO NOGUEIRA X MARIA DO SOCORRO DE CASTRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA DO SOCORRO DE CASTRO NOGUEIRA (fls.27) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 57/58, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.20/22 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.127902-3 - OSWALDINA SOUZA AZEDIAS X MANOEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Junte-se as certidões faltantes.2. Tratando-se de arrolamento, desnecessária a avaliação judicial.3. Venha o plano de adjudicação assinado pela herdeira.4. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131939-2 - MARIA LUCIA CAVALCANTE ANDRADE STAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X ALBERTO COSTA ANDRADE Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. Emende-se a inicial para adequação ao procedimento de inventário por arrolamento, sendo insuficiente aquela de fls.17.3. Oficie-se à UBC (fls.22) para que informe as obras registradas em nome do inventariado, bem como quanto a existência de créditos não recebidos, ficando ciente de que créditos futuros deverão ser noticiados a este Juízo de imediato.4. Cumprido o item 2, voltem para remoção de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.147914-0 - Inventariante: SOLANGE LANDIM HOWARD SCHNEIDER SOLANGE LANDIM HOWARD SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). HERCULANO JOSÉ PULLINE MARTINS (RJ-012833)) X GEORGES MICHEL SCHNEIDER Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de GEORGES MICHEL SCHNEIDER (fls.09), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.73/74, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a TANIA MARA BERALDO os bens descritos no plano de adjudicação de fls.65/66, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.064366-0 - INEZ PADILHA CAMACHO E OUTROS X FREDDY CAMACHO TORRICO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) AOS INTERESSADOS SOBRE O ITEM 3 DE FLS. 64. \"Cumpra-se o art. 1031 do CPC e venham as certidões negativas de praxe.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.098982-4 - BEATRIZ CAXIAS DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)), Inventariante: BEATRIZ CAXIAS DE BUSTAMANTE) X TÉRCIO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL RODIGHIERO VIEGAS (RJ-157310E) Decisão:1. Folhas 86/87 - Defiro que o quinhão hereditário dos autos do invnetário de Cassiano Caxias dos Santos fique para sobrepartilha.2. Venha o plano de adjudicação na forma contábil, assinado pela herdeira e com a firma reconhecida.3. Após, dê-se vista ao Ministério Público ante a existência de testamento.4. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 2007.001.186639-4 - Inventariante: YOLANDA FONTES GONDIM YOLANDA FONTES GONDIM X JOÃO DE ALBUQUERQUE GONDIM (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva Yolanda Fontes Gondim, independente de termo.2. Junte-se as certidões negativas.3. Venha o plano de partilha na forma contábil, assinado por todos e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.187510-3 - Inventariante: CHRISTINE PUSCHMANN CHRISTINE PUSCHMANN X NORBERT MULLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER ESPERANCA (RJ-010130), Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174) Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante a companheira Christine Puschmann, independente de termo.3. Diante da concordância dos herdeiros, reconheço a união estável do casal, inclusive para fins sucessórios.4. Venha a declaração de bens e herdeiros e comprove-se a titularidade.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.164880-7 - SONIA MARIA PINHEIRO DA SILVEIRA X ANTONIO MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ANTONIO MARIA DA SILVEIRA (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 97/98 e certidão de fls. 103, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.16/29 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.099129-1 - HERMINIA ROUBAUD DE SOUZA X JOSE CARNEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELINTO LEOPOLDO DE SOUZA MORAES (RJ-049994) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 122. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093998-5 - NELSONITA SERRA COELHO GORGES E OUTROS X IEDA DE OLIVEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). LEITE MATOS (BA-009117), Dr(a). BRANCA DE NEVE ROSA ROCHAS (BA-002650) Despacho:Manifeste-se a inventariante quanto a efetivação do depósito, diante da intimação já realizada, visando a devolução da carta. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.159580-3 - ANNA MARIA CARIBÉ DORIA X SERAPHIM MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, considerando que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de SERAPHIM MEDEIROS nomeando como sua Curadora ANNA MARIA CARIBE DORIA, para representá-lo na forma da lei.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300191-8 (122) - Inventariante: ALTAIR OLIVEIRA DA SILVA ALTAIR OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES (RJ-107305)) X HENRIQUE FERNANDES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDELICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Sentença:...2. Folhas 393 - Defiro alvará para a venda do imóvel da Rua Dom Valmor, 267, em Nova Iguaçu, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto em conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo, deduzido tão somente os débitos relativos a impostos do imóvel em questão, o que deverá ser rigorosamente observado pelo inventariante e seu patrono, comprovando-se nos autos em 48 horas após a transação.......HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 386/391, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por HENRIQUE FERNANDES DA SILVA, ALMIR FERNANDES DA SILVA, CLARA VIEIRA DA SILVA, YEDDA BRANDÃO DA SILVA, ALDYR FERNANDES DA SILVA e ALDAIR FERNANDES DA SILVA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.... \r\n\r\nProc. 1987.001.900267-6 (11212) - Inventariante: FABIO DE ANDRADE FILHO FABIO ANDRADE FILHO E OUTRO X FABIO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Sentença:...Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 138/139, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu NADIR GONÇALVES ANDRADE e FABIO ANDRADE, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas de lei.... \r\n\r\nProc. 1994.001.020994-5 (24671) - BRUNA FERREIRA REIS E OUTRA X IVAN NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para levantamento de todas as verbas em favor de Claudia Cristina Ferreira Lima e Ivana Ferreira Reis, na proporção de 50% para cada.... \r\n\r\nProc. 1994.001.106820-8 (25778) - EDITH GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X ENILDA GOMES DE ARAUJO Venha a certidão da Justiça Federal, Espólio de Enilda, com a confirmação da autenticidade. \r\n\r\nProc. 1996.001.096703-0 (28567) - ELIZABETH MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (RJ-019614)) X JORGE TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS \r\n\r\nProc. 1996.001.096703-0 (28567) - ELIZABETH MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (RJ-019614)) X JORGE TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 194/197. \r\n\r\nProc. 1997.001.059542-6 - IDELSEM PRADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X WILSON VENANCIO Venha a certidão da Receita Federal, com confirmação da autenticidade. \r\n\r\nProc. 1999.001.063535-0 - DEOSWALDA DA COSTA LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X RUBENS CHAGAS LYRIO (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVAO (RJ-029827) cumpram integralmente o despacho de fls 169 item 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.039050-0 - Inventariante: PATRICIA XAVIER PINA CORRÊA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO JESUS ALMEIDA (RJ-018812)), Cessionário: MAURO LUIZ SILVA MATTOS), Cessionário: ROBERTA BANDEIRA DE MELLO CILLARINHO CARDOSO MATTOS, Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)), Cessionário: CARLA PINTO LATTARI, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) JOSINA MARIA NUNES XAVIER PINA DOMINGUES) X AURORA DA PENHA NUNES DA SILVA XAVIER E OUTROS Venham aos autos as certidões negativas com comprovantes de autenticidade daquelas obtidas via internet, recolhimento do imposto \"causa mortis\" e a partilha amigável assinada por todos os interessados com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.062102-8 - HENRIETT MARIA APARECIDA DE MELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-046461)) X JOSE ALMEMBERGO NOGUEIRA cumpram integralmente as pendências apontadas às fls 180 \r\n\r\nProc. 2001.001.116002-1 - ALFREDO KARAM E OUTROS X LYDIANE PONTES KARAM (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO o levantamento do valor referente à restituição de imposto de renda, indicado às fls.221 em favor das Requerentes e na proporção de seus quinhões.... \r\n\r\nProc. 2002.001.104757-7 - REGINALDO SOARES DE LIMA X SEVERINO SOARES DE LIMA Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por SEVERINO SOARES DE LIMA (fls.03), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 88/891, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 64/66, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito... \r\n\r\nProc. 2002.001.140262-6 - ELZA COSTA DA SILVA ARAUJO X ROBERTO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Ao Avaliador.3. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2004.001.120768-8 - Inventariante: EMILIA DA SILVA CARVALHO EMILIA DA SILVA CARVALHO X RENILDO RANGEL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016) Despacho:1. Custas ao final.2. A avó materna (Emilia) foi nomeada inventariante sendo tutora dos menores órfãos.3. Posteriormente foi a tutela substituída por Aparecida (fls.45/47).4. Esclareça a relação de parentesco da tutora Aparecida com os menores e se pretende a substituição da inventariança.5. Após, ao MP para manifestação, voltando conclusos para decisão.6. Fls.22 - Oficie-se ao Banco do Brasil e Banrisul para transferir os valores para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.7. Ao avaliador quanto aos demais bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.017690-1 - ANNA EULINA VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA E OUTRO X MARIA ISABEL MARIANO DA ROCHA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA ISABEL MARIANO DA ROCHA VASCONCELLOS (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.171/172, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 89/93 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.116102-4 - IVONE SILVEIRA DE PAIVA RETONDARIO DA SILVA X MARIO GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls.26 - Indefiro o pedido, eis que o inventário da herdeira por já distribuído deverá ser processado no Juízo natural.2. Os bens deverão ser atribuídos ao Espólio de Irene Silveira de Paiva.3. Regularize-se a representação processual do Espólio .4. Esclareça se pretende a conversão para o rito sumário.5. Venha a declaração de bens e direitos.6. Junte-se as certidões negativas.7. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.046579-3 - EDUARDO BRASIL BARBOSA X WILSON CARDOSO INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Emende-se a inicial, como já determinado às fls.19, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.116752-2 - MARCELO SILVA DE PAULA X TELMA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560) Decisão:1. O monte é composto de apenas 2 contas poupança (fls.19).2. Defiro a gratuidade.3. Junte-se as certidões negativas.4. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186742-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE MELO LOPES X CLIMIRDES CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226), Dr(a). GILDA SANTA CRUZ DE SOUZA (RJ-015053) Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. Esclareça a herdeira quem está na administração dos bens do Espólio.3. Venha a habilitação da outra herdeira ou endereço para citação.4. Cumprido o item 2, voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.186944-9 - Inventariante: CARLOS AUGUSTO MOURA ALVES CARLOS AUGUSTO MOURA ALVES X JOSENIR BORGES MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758) Decisão:1. Recolha-se a diferença de custas.2. Nomeio inventariante o viúvo Carlos Augusto Moura Alves. Lavre-se o termo.3. Anote-se a intervenção Ministerial ante a existência de menor (Lívia) e junte-se a certidão de nascimento da mesma.4. Recolhidas as custas, ao avaliador.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nId: 381759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.124566-7 - ELMA DE BARROS PAES LEME X SYLVIO CAMPOS PAES LEME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.027682-4 - ELZA TABORDA GALLIAC DA SILVA X ADONAI GALLIAC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037), Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ELZA TABORDA GALLIAC (fls. 68), visando autorização para encerrar o contrato de penhor junto à Caixa Econômica Federal, em razão do falecimento de ADONAI GALLIAC DA SILVA, ocorrido em 21.10.03.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 66 v.ºObservadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente ELZA TABORDA GALLIAC (FLS. 68).Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.156323-9 - ADRIANA ANGELO BARBOSA X AURELIO FIGUEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835) Despacho:Fls. 85/89 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.082745-6 - MARIA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA X FRANCISCO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente MARIA DE FÁTIMA MIRANDA PEREIRA para levantamento de 87,5% dos valores referentes ao FGTS e PIS, devendo o restante (12,5% - a que faz jus a herdeira Regina Celia Pereira) ser depositado em conta judicial, ficando a disposição do juízo.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118775-0 - HAMILTON NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X PAULINA DO NASCIMENTO NUNES FLS. 46/47 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144040-5 - LETICIA DE CARVALHO SANTOS X EDMAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.702653-6 (38501) - MARIETA OLIVEIRA DOS SANTOS X GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:I - Melhor examinando o autos, verifico a impossibilidade de homologação do esboço de partilha de fls. 96 eis que, além de a partilha não estar assinada por todos os herdeiros, a Linha Telefônica é bem indivisível, razão pela qual deve ser atribuída por inteiro à cota parte de um único herdeiro, inclusive para viabilizar a transferência da propriedade junto à Telemar, com a consequente reposição para igualar os quinhões.II - Em sendo assim, determino aos interessados que procedam a retificação da partilha de fls. 96, devendo ser assinada por todas as herdeiras, voltando-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.085743-3 - MANOEL LOUREIRO COUTINHO X ANTONIO JOAQUIM LOBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)), Inventariante: MANOEL LOUREIRO COUTINHO, Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Despacho:I - Fls. 640 - Anote-se para fins de publicação.II - O ofício à Receita Federal já foi expedido, como se vê às fls. 638.III - O valor requerido no item \"c\" de fls. 576 deverá ser objeto de ação própria, junto aos autos de inventário da esposa do inventariado, onde supostamente o bem deixou de ser arrolado.IV - A administração da totalidade dos bens do Espólio incumbe ao inventariante nomeado, sr. Manoel Loureiro Coutinho, como determina a lei. Qualquer discordância quanto à administração de tais bens deverá ser argüida pela via própria. \r\n\r\nProc. 1997.001.088086-8 - AGLAE LEIDE DE SOUZA D`AVILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)), Inventariante: WALLACE SOUZA D AVILA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.100032-7 - JOSEFA VERONICA SILVA BRAGA X ROJALDY PERLINGEIRO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHAES (RJ-026152) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE SOBREADJUDICAÇÃO de fls. 255/256, nos autos do inventário dos bens deixados por ROJALDY PERLINGEIRO SILVA BRAGA, nos termos e para os fins da lei.Após re colhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se carta de adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.031350-4 - PRINCIA DE SOUZA MARINHO X LEOPOLDINA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). F. J. BARCELLOS DIAS (RJ-004842), Dr(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (RJ-070612) Despacho:Fls. 289 - Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.010123-0 - FRANCISCO LUIZ ARAUJO GUIMARAES E OUTRO X JACINTHO DE CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707) Despacho:Fls. 246/249 - Defiro. A guia de depósito deverá ser retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.037371-6 - MARIA DE FATIMA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371), Dr(a). LUCIANA SOUZA MARTINS (RJ-131920)) X OTILIA MAGALHAES FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.101807-0 - REGINA CELI CERQUEIRA LEONE RODRIGUES E OUTRO X GIGLIO NICOLA LEONE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.107347-0 - JONAS RODRIGUES X YURI ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Aguardando o cumprimento do item II do despacho de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.015946-3 - CILENE MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X PAULO ROBERTO SILVA Despacho:Tomem-se por termo fls. 105/106. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.167850-4 - LUCIANA VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO AZEREDO AREIA (RJ-090172)) X MARLY DA COSTA AMORIM Aguardando o cumprimento do item II do despacho de fls. 22. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.131310-3 - JORGE SACRAMENTO PIRES X JUREMA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GENALDO LEMOS DO COUTO (BA-003676), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)), Litisconsorte: GILDA PIRES SCARPELLI Sentença:Em sendo assim,... HOMOLOGO a desistência para que produza os seus devidos e legais efeitos...Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146329-6 - IRACEMA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X SEVERINO CARNEIRO Decisão: Aos 31 dias do mês de outubro de dois mil e sete, às 15:40 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, comigo escrivão que esta subscreve, feito o pregão de estilo, compareceu a Promotora de Justiça, Dra. Ivonise da Costa Feres Caetano. Ausente a requerente e seu advogado, apesar de regularmente intimados. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Tendo em vista a ausência injustificada, até o momento, da requerente e de seu advogado, bem como das testemunhas, intime-se a requerente por seu advogado para que esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, o motivo do não comparecimento ao ato processual e se tem ainda interesse no prosseguimento do feito. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 16:00 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1989.001.130154-3B - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)), Inventariante: HAMILTON GOMES FERREIRA JUNIOR, Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X SYLVIA FERREIRA GUEDES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES CALLIPO (RJ-055514) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, XI c/c 1.018, ambos do Código de Processo Civil, deixando de efetuar a reserva de crédito, por inexistência de título hábil que comprove suficientemente a liquidez e a certeza da suposta dívida.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.059760-4 - GLEICE LUCI DE ALVARENGA SANCHES X REGINALDO RAMOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Decisão:DESPACHO EM AUDIÊNCIA: I- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando que os valores referentes à restituição do imposto de renda devido ao interditando seja transferido para conta judicial a ser aberta na agência do Tribunal de Justiça, Banco do Brasil, a disposição da 3.ª VOS. II- Após, venham conclusos para sentença. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 16:50 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094942-2 - SELMO GOLDMACHER X BASZA GOLDMACHER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de....declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador.... qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.168145-8 - MARLY PINTO LEITE SANT' ANA (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X LUIS FERNANDO CARDOSO SANT' ANA Sentença:SENTENÇA EM AUDIÊNCIA: DECRETO a INTERDIÇÃO de LUIS FERNANDO CARDOSO SANT´ANA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARLY PINTO LEITE SANT´ANA, devidamente qualificada nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso a curadora de prestação de caução dado o caráter assistencial do encargo. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada em audiência, registre-se. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 15:50 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.707129-8 (30884) - IRENE DE OLIVEIRA LUCENA X SALVADOR BALBINO DE BARROS LUCENA Aguardando o Ilustre advogado comparecer em cartório para retirar as cópias autenticadas que se encontram grampeadas na contracapa do presente. \r\n\r\nProc. 1980.001.300657-7 (40089) - MAURICIO ASSUF X ELIAS ASSUF (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949), Dr(a). THEODULO R. DE MIRANDA (RJ-008697), Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428), Dr(a). NADIA SONIA ASSUSF NECHAR (RJ-025575), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA (RJ-138101) Aguardando o recolhimento das custas judiciárias para a expedição da 2ª via do formal de Partilha no valor de R$ 62,39 (+ CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1992.001.025617-7 (61626) - MARIA LUIZA SCHILLING RODRIGUES X FERNANDO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Aguardando o recolhimento das custas judiciárias para a expedição da 2ª via do formal de Partilha no valor de R$ 62,39 (+ CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1992.001.108711-9 (62742) - JOAQUINA ISABEL ROSA DIAS X DARCY GERHARD DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO WILLMANN BOCAYUVA BULCAO (RJ-008344), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Autos de Inventário dos bens deixados por Darcy Gerhard Dias. Às fls. 08 consta Cessão de Direitos Hereditários, realizada pelas herdeiras em favor da viúva-meeira. Pelo exposto, HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 62/63 e ADJUDICO a JOAQUINA ISABEL ROSA DIAS os bens deixados em razão do falecimento de DARCY GERHARD DIAS, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Decorridos trinta dias da retirada dos títulos, ao arquivo.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.027503-3 - OSWALDO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X ARLINDO ALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-105656E), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158) Despacho:Recolhidas as custas e apresentadas as cópias pertinentes, intime-se o Banco Itaú, na pessoa de seu gerente-geral ou quem o substitua, que deverá ser identificado e qualificado pelo sr. oficial, para se manifestar sobre o requerido na petição de fls. 366/367, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.032560-9 - MARIA ALBUQUERQUE FONSECA (Adv(s). Dr(a). RUTH EMIR FERRI ALENCAR DE SOUZA (RJ-088302)) X JORGE GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.110276-6 - LIA PATRICIA DE JESUS PENICHE X PEDRO MACIEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) Despacho:Aguarde-se a constituição de novo patrono. \r\n\r\nProc. 2000.001.146660-0 - FLORACY NAVARRO DE FIGUEIREDO X MARIA SOLEDADE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C) Despacho:I - Fls. 25 - Anote-se para fins de publicação.II - Fls. 23/24 - Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.147487-6 - JULIANNA RODRIGUES TENORIO DA SILVA X ANTONIO PAULO TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251), Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES (RJ-107549) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício, referido às fls 311 e vº, com a resposta do mesmo, vista a PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.125933-5 - THEREZA JALLES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO TRINDADE Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 73/75 nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado EDUARDO TRINDADE, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado expeça-se formal de partilha e alvará(s) competentes.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.089703-6 - GLORIA COSTA DOS SANTOS MOURA X MARIA CAMPOS KALLAUCH (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY (RJ-100342), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 145 e ADJUDICO a NILCE MOURA LANNI os bens deixados em razão do falecimento de MARIA CAMPOS KALLAUCH, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. Decorridos trinta dias da retirada dos títulos, não havendo outros requerimento, ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.038836-5 - EDINA CLECIA HONORATO CAMPOS E OUTRO, Inventariante: EDNA HONORATO GONCALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X HENRIQUETA GONCALVES HONORATO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.112094-7 - VICTOR ORLANDO DOS SANTOS X MARIO JOSE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) FLS. 186 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109185-0 - URBANO HERMANN DE ROCHA NERY HEINE X DALVA NERY HAYNE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018346-5 - FIMA DAIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X HAIM DAIN Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS. 33-35 NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.177714-2 - JOSÉ ANTONIO FERRÃO QUINTELA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (RJ-147491)) X MARIA DE LURDES QUINTELLLA DO NASCIMENTO) Despacho:I - Fls. 18 - Anote-se para fins de publicação.II - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.III - Cumpra-se a certidão de fls. 15. \r\n\r\nId: 381760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.169805-9 - ANA LUCIA GREGATI X REGINA CASTILHO BORRELLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.198451-2 - NATÉRCIA LIDUÍNA REBELLO LIMAVERDE X ARICELSO MAIA LIMAVERDE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.141233-2 - ZILDA DA SILVA GOMES X ARLINDO BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Decisão:Diante da sentença de fls. 22, da manifestação da PGE de fls. 66 e da comprovação do depósito judicial de fls. 64/65. Cumpra-se o determinado na sentença de fls. 22, expeça-se mandado de pagamento em favor da requerente. \r\n\r\nProc. 2003.001.081908-8 - JOSE CARLOS CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS X JOSE CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho:1) Defiro o pedido de Jg.2) Aguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.095954-8 - MARIA JOSE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANA PEREIRA SALES Despacho:Defiro as habilitações dos demais herdeiros conforme certidões de fls. 81/87, anote-se onde couber. Após, voltem-me para julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.111660-7 - JOSE FONTES REIS X MARIA DE NAZARE MIRANDA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.045537-8 - NORMA SUELI FERRAZ CUNHA E OUTRO X ANICETO NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Diante da manifestação da PGE de fls. 156. Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 157 e segts. \r\n\r\nProc. 2004.001.086654-8 - RITA MENDES BARBOSA TEIXEIRA X JOAO DINIZ TEIXEIRA Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por RITA MENDES BARBOSA TEIXEIRA e ANA CAROLINA MENDES BARBOSA TEIXEIRA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de JOAO DINIZ TEIXEIRA, ocorrido em 18.07.03.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 65.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor das requerentes, observando os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.102589-6 - OLIMPIO NETO DE OLIVEIRA X MARIA NASARE DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEIRIA JUNIOR (RJ-120714) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por OLIMPIO NETO DE OLIVEIRA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de MARIA NASARE DE ARAUJO DE OLIVEIRA, ocorrido em 24.12.03.Às fls. 24 consta certidão de óbito do requerente, tendo sido substituído pelo herdeiro da falecida GUTEMBERG ARAÚJO DE OLIVEIRA.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 39.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor de GUTEMBERG ARAÚJO DE OLIVEIRA.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.030362-3 - MARIANA CARELLI ROSA X EDSON FERREIRA DA ROSA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO0 INSS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157631-3 - CELESTE MARIA RIBEIRO MACRINI X UALTER MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES DAMASCENA (RJ-127114) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por CELESTE MARIA RIBEIRO MACRINI, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de UALTER MARTINS DAS NEVES, ocorrido em 09.11.95.Certidão de dependentes habilitados às fls. 12.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 48 v.ºObservadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052604-3 - LAURA LEAL TEIXEIRA DE ARAUJO X MARIO EGLEM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.067866-9 - MARCIA REGINA GONCALVES SILVA X PAULO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Despacho:Providencie a requerente o recolhimento dos emolumentos devidos, conforme despacho de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2006.001.143097-7 - ANDRE FELIPE PORTO GUEDES E OUTRO X ALDA DE OLIVEIRA PORTO Despacho:1) Mantenho o deferimento da JG.2) Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.012637-8 - ELVIRA LEONARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LEONARDO VIANNA RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.090723-6 - THEREZINHA LINS MANIERO X HENRIQUE MANIERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.110544-9 - RENATA BARCELOS DA SILVA X MANOEL DIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.114674-9 - JOSÉ DA COSTA RODRIGUES NETO E OUTRO X JORGE DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.016704-6 - TAYNARA CAROU DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA SILVA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920), Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052), Dr(a). JOAO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Despacho:Certifique o cartório se as partes apresentaram suas rezões e contrariedades ao recurso inclusive o MP. Só então, subam ao E.T.J, anote-se. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.001.204244-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X RAYMOND EMILE GEAMMAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Decisão:Determino a arrecadação dos bens constantes na inicial.Expeça-se mandado de arrecadação. Nomeio curador à herança jacente o Município do RJ.(ver decisão na integra no cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.504937-0 (42100) - GIOCONDA RODRIGUES TEIXEIRA X NESTOR AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Aos interessados sobre fls 77 \r\n\r\nProc. 1997.001.056605-0 - JANDIRA VALLE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILA DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396)) X IGNACIO BENVINDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)), Inventariante: CELESTINO IGNACIO DE SOUZA, Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 141/142, nos autos de inventário dos bens deixados por IGNÁCIO BENVINDO DE SOUZA E ALCINA PEREIRA DE SOUZA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.131394-9 - JOSE ANTONIO PEREIRA FERNANDES X ANTONIO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LEONARDO GABRIEL DE CARVALHO (RJ-098111E), Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.074181-0 - WANDA ARRUDA DEL BIANCO E OUTROS X IDO DEL BIANCO (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122), Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103) Despacho:omeio inventariante Wanda Arruda Del Bianco. Defiro o prazo de 30 dias para regularização de todas as pendências. \r\n\r\nProc. 2001.001.126790-3 - CELMA SALATIEL RIBEIRO E OUTROS X OTILIA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:Fls. 153, a referida petição já foi remetida para à E.Corregedoria e foi distribuida por dependência, conforme fls. 03/06 dos autos de Prestação de Contas em apenso. Manifeste-se a inventariante do espólio sobre o alegado às fls. 149/151. \r\n\r\nProc. 2001.001.142150-3 - FERNANDO VALLADAO FERREIRA E OUTROS X MANOEL FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (RJ-040456) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 2002.001.049170-6 - Inventariante: CLEIDILENE DE LIMA RODRIGUES CLEIDILENE DE LIMA RODRIGUES X AMILCAR HUMBERTO FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO GUIMARAES DA COSTA (RJ-094097) FALTAM CUSTAS E CÓPIAS PARA FORMAL \r\n\r\nProc. 2004.001.107468-8 - ANTONIO DE SOUZA VERAS X AMAURY VANCINI VERAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.059321-2 - LOURIVAL NEVES PINHEIRO X MARIA JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTUNES DA SILVA (RJ-021645)), Inventariante: DR.INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 2005.001.150924-5 - MOEMA DE FIGUEIREDO LEITE X NILCE DE FIGUEIREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.006885-5 - FERNANDO JOSE TENORIO MARANHAO X NAPOLIAO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.130498-4 - LEONTINA MARGARIDA SOARES E OUTROS X JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012400-0 - RICARDO BARBOSA COELHO X NEYONE BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). ASPACIA DA GLORIA PEREIRA (RJ-026057) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.053558-8 - GERALDO EDMUR MIRANDA E OUTRO X PAULO AFONSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO MAIA (RJ-030827) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 107/114, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093628-5 - HUMBERTO JOSÉ CASTRO DE SOUZA X ZÉLIA REGINA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.148799-1 - MARIZA COSTA FERREIRA JAGODA X JAYME JAGODA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO supra \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113198-9 - Inventariante: SYLVIA ISABEL TANNENBAUM FLAVIO AURELIO BOTELHO DE MAGALHAES JANONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X ERCILIA BELLENS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Providencie o requerente por técnico avaliador profissional a avaliação do bem referido, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.095034-6 - JORGE ALEXANDRE RUFINO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.054790-2A - IRENE LEIBOVITZ LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY (RJ-120138) Despacho:Cadastre-se no sistema do TJ, os nomes dos herdeiros e de seus patronos.Expeçam-se mandado de citação e Carta Precatória de citação, conforme solicitado às fls. 51, para que os requeridos manifestem-se sobre o pedido inicial, no prazo legal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.050405-5 (53597) - DERLY DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DERCY DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho:Atenda a requerente de fls. 20, a promoção ministerial de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2000.001.007393-0 - FRANCISCO TOTTA NETO X MARIA CANDIDA TROTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103) Despacho:1) Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, para análise do pedido de JG.2) Sem prejuízo, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.164875-5 - RENATO ALOYSIO TELLES RIBEIRO X RENATO ALOYSIO TELLES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Decisão:NOMEIO A(O) REQTE. CURADORA(O) PROVISÓRIA(O) EXCLUSIVAMENTE PARA OS FINS PREVIDENCIÁRIOS PELO PRAZO DE 60 DIAS. LAVRE-SE O TERMO. DESIGNO O DIA 13/02/2008. ÀS 14:15 HS. PARA A.I.P. e I.J. NOMEIO O DR. LUIZ EDUARDO. DRUMMOND ,PSIQUIATRA, COMO PERITO JUDICIAL. FIXO O MONTANTE DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS COMO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.(VER DECISÃO NA INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300887-2 (28428) - NEIDE DE PAIVA SANTOS X AVELINO PINTO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 160, in fine. \r\n\r\nProc. 1989.001.131759-9 (51435) - ADRIANA NAPOLI FERNANDES ABRAHAO E OUTRO X ROSSANA MONTEIRO NAPOLI FERNANDES ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). NESTOR ALVES MARCONDES REIS (RJ-078876) Despacho:Diante da sentença de fls. 98, bem como da concordância da Fazenda Estadual, defiro o pedido de fls. 141.Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1990.001.055007-5 (52197) - MARIA ANTUNES MARCO X CASIMIRO CONDE MARCO (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). DANIELE ARAUJO LEMOS (RJ-086107), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). URSULA LISBOA B SALGADO (RJ-082079) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros e demais interessados no prazo de 10 dias, sobre o pedido de afastamento do cargo de inventariança de fls. 367/369. Informando dentre os herdeiros, quem assumiria o cargo. \r\n\r\nProc. 1990.001.102402-6 (52772) - ADELE DELFINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MATIA CARNEVALE NEY CALMONT (RJ-080551), Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)), Inventariante: CARLO COSTA, Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA (RJ-120443), Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Defiro fls. 277, anote-se, retirando os autos pelo prazo solicitado. Após, voltem-me para exame de fls. 286. \r\n\r\nProc. 1994.001.006814-6 (22902) - AITON DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO P. QUINTANILHA (RJ-026650)) X ARCHIS FERREIRA GUIMARAES Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública, para que atenda ao contido às fls. 71. \r\n\r\nProc. 1995.001.044131-5 (60234) - JANETE PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138)) X SEBASTIAO SIQUEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1995.001.072718-1 (60538) - ELISABETE NUNES MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X OVANIR NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228), Dr(a). REGINA CELIA REIS (RJ-045547) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.095911-4 - MARCIA REIS PERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOVINO REIS Despacho:Ofície-se conforme solicitado pelo Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 1997.001.124418-2 - MARIA JOSE MOTHE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X RENATO DE SOUZA MOTHE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Manifeste-se a(o) inventariante do espólio sobre a devolução da Carta Precatória de fls. 330/385 e promoção da PGE de fls. 329vº, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.096826-9 - LUIZA DANTAS VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X AMYLTON COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Providencie a companheira e requerente Luiza a expressa concordância dos filhos- Milton e Felipe.(ver despacho na integra no cartório). \r\n\r\nProc. 1998.001.115537-0 - MARIA DOS ANJOS FAGUNDES FIGUEIRA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ANGELO RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816), Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE DÉBITO EM CONTA \r\n\r\nProc. 1998.001.119664-5 - Inventariante: TIBURCIA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) BEATRIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA) X VIRGILIO GASPAR TEIXEIRA Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.175715-1 - ANNITA LACS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B), Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281B), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273), Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA (RJ-063091) Despacho:À EG. CORREGEDORIA PARA DISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA, APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1999.001.015457-8 - MONICA SOLEDADE COSTA GASTALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DALVA FREITAS COSTA GASTALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES (RJ-026211), Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)), Inventariante: ROBERTO ALBERTO COSTA PORTO Despacho:Remetam-se os autos à DP, para que a herdeira Mônica se manifeste sobre a petição de fls. 196. \r\n\r\nProc. 1999.001.053110-6 - BRENNO GRESSLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X JOAO CANDIDO GRESSLER), Inventariante: JUAREZ GRESSLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:Acolho a promoção da PGE, tendo em vista a ocorrência de erro material, e retifico a sentença de fls. 409, para que passe a constar como inventariado apenas JOAO CANDIDO GRESSLER, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 1999.001.159834-8 - EDNA MARIA ALVES DO NASCIMENTO X ZULEIDE ALVES GOMES CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)), Inventariante: GILBERTO ALVES GOMES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 359. \r\n\r\nProc. 2000.001.083640-7 - EUNICE PERES CAMMAROSANO E OUTROS X DIAZ SEBASTIAO CAMMAROSANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2000.001.112984-0 - CLAUDIO RONALDO CELESTINO PEREIRA X MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) Despacho:Diante do informado na petição de fls. 149. Remetam-se os autos ao Contador Judicial, conforme solicitado pela PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.146514-0 - MARIA DA CONCEICAO LOPES E OUTROS X RAMIRO GARCIA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA S MELLO (RJ-074301) Despacho:1) Regularize-se a numeração dos autos. 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.158044-5 - JORGE DA SILVA BARRETO X FIRMINO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2001.001.086014-0 - MARIA AMELIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.128922-4 - ADELAIDE DA CONCEICAO DE MELO REDONDO E OUTROS X JOSE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.030890-2 - MARIA DEL CARMEN LINARES FRANCA E OUTROS X ANTONIO LINARES SUAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN LINARES GARCIA (RJ-104426)), Inventariante: JOSEFA GARCIA BARREIRO, Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 305/309. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, nos moldes da promoção do MP de fls. 320. Fixo o prazo de 60(sessenta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.116226-7 - ENEIDA ANNA CORDEIRO KOVACS E OUTROS X AUTA DOS SANTOS MELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711), Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 117, item 05.2) Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.065674-0 - MARIA VILLELA DA SILVA X ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Atenda o inventariante à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.123882-1 - MARIA DE LOURDES TIMMERMANS ARMANDO X RUTH MARIA SANTOS TIMMERMANS Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial, conforme solicitado pela PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.003619-2 - RICARDO NASCIMENTO FERREIRA X JOAQUIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para que o requerente se manifeste sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.087831-2 - LUIZ ARANHA CORREA DO LAGO X ANTONIO ARANHA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.101354-0 - RENATA REINSPERGER RAMOS X RENATO TAULOIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:Ofície-se ao Unibanco determinando o cumprimento do ofício nº 2603/2007/of, no prazo de 05 dias, sob pena de responsabilidade funcional, remetando-se cópia da petição de fls. 80/81. Diante da existência de menor, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.111155-0 - MARCOS MAIA MARQUES X NEY MARQUES (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157808-8 - CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X JOSÉ DIAS DA SILVA Despacho:Aguarde-se a solução da anulação de testamento que se processa em apenso. Certifique-es o despacho exarado às fls. 81 em apenso. Depois, voltem-me para exame de todo o processado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081232-8 - ALBERTINA TABOAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALBERTO PEREIRA LOUREIRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.125902-7 - MARIA CRISTINA DE FARIAS SCHENDEL X PAULO SCHENDEL KANTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.179367-6 - CELMA SALATIEL RIBEIRO X LEA MACHADO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:I-Cadastre-se no sistema do TJ os nomes dos requeridos e de seus patronos. Republique-se o despacho de fls. 67. II-Fls. 68, esclareça o pedido, não consta dos autos procuração e nem substabelecimento em nome do patrono. \r\n\r\nId: 381763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.053291-7 - MARIA RODRIGUES GUIMARAES X OCTACILIO DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRPO DE SOUZA (RJ-055347) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 01 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1989.001.003615-3A (51643) - AMELIA REGINA SALAMA RODRIGUES X MARIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.133375-2 - ILMA PONCE DA SILVA X OCTAVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DONALDSON GOMES DE ANDRADE (RJ-064043), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373), Dr(a). FABIO LEONE MACHADO (RJ-116161) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.064140-1 - ADYANO DE ALBUQUERQUE SOMBRA X MARIA AMELIA ROCHA LAGOA DE ALBUQUERQUE SOMBRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.089224-5 - CARIM CARAM ISSA (Adv(s). Dr(a). MARIO ELIAS MIGUEL (RJ-015636)) X CARAM JOÃO ISSA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.019640-1 (58168) - ANNA MARIA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X MARIO PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS (RJ-051039) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO CESSIONÁRIO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. P. 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.060405-3 - WALDEMAR JOSE COIMBRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X WALDEMAR COIMBRA CARDOSO AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.112023-0 - TAIS PITTA DE CASTRO E OUTRO X RONALDO PITTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)), Habilitado: HELENA PITTA DE CASTRO AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE. P. 01 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.132352-9 - ALDA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGNALDO ALVES DOS SANTOS Despacho:Fls.157 - Informações prestadas conforme ofício nº35/07-GAB. \r\n\r\nProc. 2001.001.101212-3 - DECIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO X ADECIO TAVARES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:Fls.87 - Anote-se onde couber e aguarde-se a constituição de novo patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.132740-2 - CARMEN MANCINI E OUTROS X GESUALDO RODRIGUES MANCINI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FONSECA (RJ-065951) Despacho:Fls.96 - Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.013261-2 - CELINA LUGON DINIZ X WILSON LUGON (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES (RJ-142435) Sentença:A inicial veio acompanhada pelos documentos de fls. 06/22.Foi deferida a gratuidade de justiça, conforme se vê às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.001.035192-9 - GERALDO GOMES BIFANO X MARIA DE JESUS TEIXEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Sentença:Trata-se de pedido de alvará para que seja feita a escritura definitiva de um lote de terreno adquirido pelo requerente, o que, apesar do longo lapso temporal decorrido, ainda não feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.105338-3 - MARIA LIVRAMENTO CAETANO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAIAS CAETANO FREITAS Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.204317-8 - ODETTE CORDEIRO X ELISA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MERCANTE (RJ-107573) Despacho:1 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.24.2 - Oficie-se para conhecimento dos valores dos bens penhorados, bem como se os mesmos encontram-se liberados para levantamento diante do óbito da tomadora.3 - Venham as certidões de óbito dos genitores da falecida.4 - Após, apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.204613-1 - WALTER FRANCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X ALCIDÉA LAUDUGER MARINHO Decisão:Tendo em vista a existência de inventário dos bens de ALCIDÉA LAUDUGER MARINHO junto ao Juízo da 3ª V. O. S., dê-se baixa no Cartório do 1º / 2º Ofício Distribuidor, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.053469-7 - CARLOS EDUARDO VILELA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS ALENCAR (RJ-074457), Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X NEWTON BATISTA SALDANHA Despacho:1 - Fls.18 - Anote-se onde couber.2 - Venha o RAC do testamento do inventariado. \r\n\r\nProc. 2000.001.003677-4 - RICARDO CELANO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARCELOS (RJ-124161)) X YVALDO DE SA FREIRE GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) Despacho:Ao inventariante para prestar os esclarecimentos diante da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.142634-1 - SAMIA LUCIA DE LACERDA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X FORTUNATA ZITA VILLARINHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.106 - Melhor esclarecido, voltem, tendo em vista que o presente processo trata do inventário dos bens deixados por FORTUNATA ZITA VILLARINHO DE LACERDA \r\n\r\nProc. 2002.001.017695-3 - VILMA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER F SANTOS (RJ-013617), Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X JULIA DE LIMA Decisão:1 - Fls.136/137 - Anote-se onde couber.2 - Fls.146/147 - Nada a prover nestes autos, tendo em vista que na época da expedição do alvará de fls.119, a requerente estava regularmente representada pelo Dr. Paulo Alves de Oliveira, conforme procuração de fls.05 e substabelecimento de fls.70. Assim, qualquer questão envolvendo as partes (inventariante e procuradores) com relação ao exercício do mandato conferido, deverá ser descutida no juízo competente. Acrescenta-se, ainda, que quanto ao valor levantado pelo referido alvará não é devido o recolhimento do imposto 'causa mortis'.3 - Quanto ao recolhimento do ITD dos demais bens objeto da adjudicação de fls.94, trata-se de providência da parte, conforme já esclarecido às fls.122.4 - Aguarde-se o recolhimento do imposto 'causa mortis' \r\n\r\nProc. 2003.001.031018-0 - VOLMAR DE PAULA FREITAS E OUTROS X LUCY CINELLI DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.511/514, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de LUCY CINELLI DE PAULA FREITAS. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121122-0 - FERNANDA FALCAO DOS SANTOS X JOAO BATISTA DE CARVALHO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.163650-9 - LÚCIA MARIA IMBRUGLIA SOARES REGIS X NORMA GRAZIELLA IMBRUGLIA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Despacho:1 - Convolo o rito para o Arrolamento, anotando-se onde couber.2 - Diante do rito eleito pela requerente, venha a habilitação e representação processual dos demais herdeiros, bem como a concordância com o pedido de inventariança.3 - Oficie-se para conhecimento do saldo.4 - Com a resposta do ofício, a juntada da declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimento dos demais herdeiros, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.201401-4 - ALBERTO BALASSIANO X CELIA BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:1 - Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final.2 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança.3 - Atenda-se à certidão cartorária de fls.16/17. \r\n\r\nProc. 2007.001.204548-5 - OTHON GUILHERME NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAIARA CARGNIN DOS SANTOS (RJ-136561)) X MARIZA PESSOA NETTO Decisão:1 - Recolham-se as despesas processuais.2 - Venha o RAC do testamento, o qual deverá ser distribuído por dependência.3 - Indefiro o pedido de ofício ao Banco Central tendo em vista que o mesmo não possui o cadastro de correntistas das diversas instituições financeiras no país.4 - Indefiro o pedido de arbitramento de honorários (item 5 de fls.07), devendo a requerente se socorrer da via própria junto ao Juízo competente.5 - Esclareça quanto ao genitor da inventariada. Se falecido, venha a certidão de óbito. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.147167-3 - FRANCISCO SALVADOR VERÍSSIMO E OUTRO X JOÃO VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Sentença:Trata-se de requerimento de extinção dos gravames de impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade, inseridos no testamento de JOÃO VERÍSSIMO, formulado pelos seus herdeiros.Manifestação favorável do Ministério Público às fls. 47-verso.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 4/5, para determinar o cancelamento dos gravames que recaem sobre os referidos bens. Oficie-se para o cancelamento. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.072988-3 - GLORIA CEU DE BARROS FONSECA X MAGALI ANDRADE COUTINHO Sentença:Trata-se de Habilitação de Crédito nos autos do inventário de Magali Andrade Coutinho, formulado por GLÓRIA CÉU DE BARROS FONSECA, qualificada às fls. 03/04.Considerando a discordância do inventariante com a presente habilitação, conforme se vê de fls. 15, DETERMINO a remessa da presente habilitação às vias ordinárias.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700801-4 - JUREMA NERY CHAYEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357), Dr(a). FLORIANO LOTT (RJ-135207), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). GUSTAVO NUNES RANGEL (RJ-157992E)) X ARTHUR NERY DA COSTA Decisão:1 - Face a concordância da Fazenda Estadual, defiro o requerido às fls.577.2 - Fls.581 - Já foi requerido ao Banco do Brasil a transferência dos quinhões dos Espólios de Ubirajara e Edna, conforme ofício expedido às fls.567. \r\n\r\nProc. 1973.001.300242-3 (28865) - ALCINO LEAL DOS SANTOS X VICTORIA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). AUGUSTO CESAR RABELO MACABU (RJ-103997), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:Cancele-se a averbação do óbito de EUNICE LUIZA DA FONSECA (fls.292), anotando-se no D. R. A., tendo em vista não ser herdeira de nunhum dos inventariados (Victoria Leal dos Santos e Alcino Leal dos Santos). \r\n\r\nProc. 1978.001.300001-2 (39994) - ZELIA DE CARVALHO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES DE MACEDO (RJ-023404), Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X ARABELLA CORDEIRO DE CARVALHO Despacho:1 - Abra-se novo volume a partir de fls.401.2 - Ao cartório para cumprir o item 1 de fls.403.3 - Fls.405 - Defiro, pelo prazo ali assinalado (60 dias). \r\n\r\nProc. 1978.001.300681-6 (37109) - ADELIA DA SILVA SOUTO X ADELIA LACOSTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA CORREA (RJ-053177) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1988.001.018315-9 (49402) - IZABEL MAURO VILARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X FRANCISCO PETRONE VILARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO HENRIQUE FRASAO DA COSTA (RJ-008360), Dr(a). IZABEL C. V. DE ASSUNPCAO. (RJ-047053), Dr(a). LIDIA P. DE MELLO (RJ-000000), Dr(a). JOSE DE ANCHIETA ERTHAL MONERAT (RJ-004538), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827) Despacho:1 - Abra-se novo volume.2 - Certifique o cartório quanto a existência de petição para ser juntada aos autos. Em caso positivo, proceda-se a devida juntada.3 - Ao cartório para atender ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.001.075760-7 (60343) - NEUSA MARINHO LASRY X ROBERTO LASRY (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519), Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650), Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610), Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS.514 E PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL DE FLS.513. \r\n\r\nProc. 1994.001.023273-6 (64540) - MARIA NOEMIA AMORIM LAMELA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-027636)) X RAUL RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ESTANAGILDO CAUCERO DE ABREU (RJ-026636), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557), Dr(a). GISLANE GANDRA (RJ-079724) Decisão:1 - Ao cartório para regularizar o traslado de fls.405.2 - Fls.405/413 - Cumpra-se o v. acórdão.3 - Diante da decisão do acórdão de fls.406/409, proceda-se nova avaliação judicial do imóvel. Expeça-se mandado.4 - Fls.415 - O art.1211-A do CPC, acrescentado pela Lei 10173/2001, determina a prioridade na tramitação dos processos para as partes com idade igual ou superior a 65 anos. Sendo assim, indefiro a anotação da prioridade, pois a requerente tem 62 anos de idade. \r\n\r\nProc. 1999.001.002588-2 - Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL - MARY NELMA GALVAO MARIA DA GLORIA SALES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172), Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X VICENTE FELICIO MOURA E OUTRO Despacho:Recolhidas as despesas processuais apontadas as fls.164, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.151555-0 - ELVIRA CASTELLO BRANCO SARTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO (RJ-097334)) X RONALDO BOTTO CASTELLO BRANCO Despacho:1 - Tome-se por termo as primeiras declarações.2 - Após, proceda-se à avaliação. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.056804-3 - EURIDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DE AQUINO CARUSO (RJ-117125)) X ANTONIO TEOFILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)), Inventariante: JOAO TEOFILO DA SILVA, Dr(a). ANDRE DE ARAUJO FERNADES DA CONCEICAO (RJ-111882), Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749) Despacho:1 - Fls.100 e 111 - Anote-se onde couber.2 - Ao inventariante para atender ao item 1 de fls.81, apresentando os documentos comprovando a titularidade dos bens.3 - Fls.113/114 - Oficie-se.4 - À Sra. Eurides José da Silva para prestar os esclarecimentos quanto aos fatos alegados às fls.113/120. \r\n\r\nProc. 2004.001.089410-6 - WALTER ANTUNES MACHADO X EGLANTINA MAGDALENI MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Ao inventariante e Fazenda Estadual quanto ao sugerido pelo Avaliador Judicial.2 - À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.149337-5 - JORGE GRACA COUTO CAMPELLO X FRANCISCO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA (RJ-115209), Dr(a). FERNANDO ALVES AMBROSIO (ES-004508), Dr(a). SANTOS FERREIRA DE SOUZA (ES-003462) Sentença:1 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD, com urgência.2 - Decisão em separado.D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) FRANCISCO CARLOS FERREIRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 329/330, para que surta seus devidos e legais efeitos. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.150928-0 - Inventariante: ESTHER GONCALVES SABBA MOISES GONCALVES SABBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X IRENE GONCALVES SABBA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SALVIATO SALVI (RJ-001661B), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1 - Fls.219/220 - Face a impugnação dos herdeiros às fls.245/246, conforme salientado pelos Doutores Fiscais (fls.239/239vº), indefiro o pedido de levantamento.2 - Prossiga-se, devendo a inventariante observar o despacho de fls.234, bem como, proceder o protocolo o ofício grampeado à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2005.001.124097-9 - AUGUSTO MONTEIRO QUEIROZ X VALDECI DUARTE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277) AGUARDANDO VINDA DAS DECLARAÇÕES FINAIS E ENCERRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063198-7 - ZELIA MILANEZ DE LOSSIO E SEIBLITZ X MAURICIO FERNANDO DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MAGNO MATINS DORIGO (RJ-026950), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume a partir de fls.201.2 - Fls.197 - Com a concordância dos demais herdeiros, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146764-2 - LYS GAZANEGO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X CLOVIS AUGUSTO DA SILVA BARBOZA Decisão:1 - À vista da aquiscência de todos, inclusive dos Doutores Fiscais, expeça-se o alvará requerido às fls.50/51, prestando-se contas após.2 - Venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.162047-0 - DAISY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X SYLVIO FRANCISCO GOMES Decisão:1 - Oficie-se como solicitado pela Fazenda Estadual às fls.94vº, item 1.2 - Fls.97/98 - Oficie-se para transferência como solicitado no item 1.3 - Com a resposta do ofício deferido no item 1, apreciarei o pedido do item 2 de fls.97/98.4 - Ao cartório para expedir o mandado de avaliação para seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.082574-8 - MARCOS LEOPOLDO CONTI QUINTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X SUELY GONÇALVES CONTI Sentença:Trata-se de pedido de alvará para visando a transferência do carro marca Volkswagem, modelo Gol, ano de fabricação 1995, placa LAY 1716 junto ao DETRAN/RJ, deixado pelo falecimento de sua mãe Suleyu Gonçalves Conti. \r\n\r\nProc. 2007.001.117096-0 - CARLA MARIA DE CASTRO ANSELMO X MANOEL ANSELMO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.201320-4 - JULIETA NASSER DONATI E OUTROS X SUCENA NASSER DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE PAIVA CHIARA (RJ-017511), Dr(a). FERNANDO REZENDE RAMOS (RJ-130818) Despacho:1 - Recolham-se corretamente as despesas processuais.2 - Venham as certidões de óbito dos genitores da inventariada.3 - Comprove o parentesco da 2ª e 3ª requerente com a falecida.4 - Atenda-se a certidão cartorária de fls.17/18. \r\n\r\nProc. 2007.001.203746-4 - MARCELO GOMES PINTO X FERNANDO PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:1 - Recolham-se as despesas processuais.2 - O requerimento do RAC do testamento deixado pelo inventariado é procedimento distinto, o qual deverá ser objeto de distribuído por dependência. Sendo assim, autorizo, desde já, o desentranhamento do testamento de fls.28/30, da GRERJ de fls.26 e da certidão de fls.25, para que o interessado promova a sua distribuição por dependência.3 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.31/32. \r\n\r\nProc. 2007.001.203849-3 - RICARDO CANTERA MARINO X SOPHIA SANTAYANA MASCARENHAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais.2 - Venha o RAC do testamento em apendo.3 - Cumpra-se a certidão de fls.24/25. \r\n\r\nId: 381765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.011307-9 (68125) - ISABEL PURIFICACION RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786)) X MARIA JERUSA RIVERA PUGA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (DRª GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR - OAB/RJ 80.073) \r\n\r\nProc. 2007.001.052714-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SALOMÃO VELMOVITSKY Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 118. Apósm este juízo se manifestará sobre o pedido de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.001.102175-8 - CLAUDIA ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEA TAVARES DE OLIVEIRA PAULO Decisão:Defiro JG. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. À D.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.016123-5 - ROSELI SOUZA DOS SANTOS X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.119936-3 - MANOEL SOARES DOS SANTOS E OUTROS X CICERO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES CUNHA (RJ-090757), Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 90 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.158494-7 - FERNANDA MIGUEIS DE LIMA X CARLOS ROBERTO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341), Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em nome da requerente para levantamento do saldo existente junto à conta vinculada do FGTS, PIS e das verbas rescisórias.Determino, ainda, a extração de cópias de fls. 58, 65, 70, 72/73, 75/76, 78/80 e da presente sentença à Central de Inquéritos para a apuração do crime de desobediência.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.034549-6 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA X CACILDA GENEROSA MENDONCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Decisão:1. Expeça-se mandado de débito para pagamento das custas e taxa judiciária (rito de alvará, face à natureza da verba).2. Instrua-se com: a) certidão de casamento de CACILDA, averbada com a separação; b) certidão de óbito dos genitores de CACILDA, para verificação de quantos irmãos a mesma teve; c) certidão de óbito do(a) genitor(a) da requerente - irmão(ã) de CACILDA.3. Caso CACILDA tenha deixado outros herdeiros, venha a habilitação e a representação processual, ou requeira-se a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.117808-5 - ALAIDE ARCHANJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERY SILVA CAMARINHA (RJ-122909)) X JORGE ARCHANJO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Nomeio Curador Especial ao herdeiro citado por edital. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119538-1 - ROBERTA PEREIRA DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.007803-7 - RAYLLA ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGIVALDO PEREIRA DE PAULA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.098956-3 - JORGE FIGUEIREDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X HUMBERTO SOARES DE CAMPOS Decisão:Tendo em vista que o Inventário de Humberto Soares de Campos tramitou na 11ª VOS (proc. nº 2002.001.090294-9), conforme se observa da cópia do documento de fls. 15, DECLINO da competência para o referido juízo.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108400-8 - RUBENS TARANTO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X RUBENS SOARES BATISTA Sentença:...Face ao exposto, HOMOLOGO a partilha apresentada às fls. 39/40 para que produza seus efeitos legais.Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à ISF para cálculo do imposto. Uma vez comprovado o pagamento, dê-se vista à Fazenda e se nada opuser, expeçam-se os alvarás.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.210805-7 - OLGA ESTRELLA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO LANZARO (RJ-076420) Despacho:1. Regularize-se a representação processual (procuração outorgada pela interditada, através de sua curadora).2. Instrua-se com a certidão do RGI do imóvel que pretende alienar.3. Esclareça se a interditada possui outros bens.4. Esclareça, também, se a requerida possui outros filhos. Em caso positivo, venha a anuência dos mesmos ao pedido, com cópia da identidade. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.044571-8 - CARMELINDA ANGELICA CAMPOS DE MENEZES E OUTROS X EDGARD FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (AA-057372) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.054875-9 - ROMMEL CARDOZO X OSWALDOSO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750), Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954) 1. Inclua-se no sistema o patrono de fls. 130 dos autos do inventário.2. Inicialmente, ao MP, como já determinado às fls. 75.3. Manifestem-se os interessados, expressamente, sobre o pedido de fls. 78. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.163699-6 - TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X BAR E RESTAURANTE VERDE MAR LTDA Decisão:1) Defiro custas ao final. 2) Intime-se como requerido. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.001.116768-6 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). PAULO THIAGO BASTOS ROCHA (RJ-153355E)) X ADELINA DA FONSECA PINHEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.154307-2 - LEDA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327)) X NABOR MEDEIROS DE AZEVEDO Despacho:Reitero o despacho de fls. 209. \r\n\r\nProc. 1998.001.173613-5 - LUCIA CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AMALIA RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-061339)) X JOAQUIM JOSE CAMPOS DE MEDEIROS INTIMAR A DRA. AMALIA TEIXEIRA RODRIGUES, OAB/RJ 61.339, PARA QUE EFETUE A DEVOLUÇÃO AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. \r\n\r\nProc. 1999.001.143927-1 - VERA LUCIA SALGUEIRO DA FONSECA X JOSE ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431), Dr(a). ANA CLAUDIA ALLER SANCHEZ (RJ-087802) Despacho:1. Venha a certidão do RGI do imóvel descrito no item 1.3 de fls. 38, assim como a certidão de quitação fiscal e do 9º distribuidor;2. Venha a certidão de quitação fiscal e do 9º distribuidor do imóvel descrito no item 1.4 de fls. 38.3. Esclareçam se os apontamentos constantes nas fls. 78,79 e 80 referem-se a homônimos.4. Venha a confirmação de autenticidade das certidões da justiça federal.5. Venha a certidão negativa de débitos da SRF com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.126151-0 - VIRGINIA BERBERICK DE OLIVEIRA X ZULEIKA BERBERICK DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748) Despacho:Fls. 185 - Defiro. E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.022536-6 - FERNANDA DE JESUS RIBEIRO X ALCIDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.150327-1 - ELIEZER DOS SANTOS X MARINA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). RODRIGO HEIZER PONDE (RJ-141717) Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.057918-0 - VERA LUCIA FERNANDES BITTENCOURT E OUTROS X ARMANDO DE LEMOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Drª FLÁVIA MOREIRA HOSKEN - OAB/RJ 96.553). \r\n\r\nProc. 2002.001.058329-7 - ALLEX ANDRE DE SANT ANNA MAQUIEIRA X EDNA DE SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Sentença:O apontamento de fls. 33 não se refere ao imóvel inventariado. Sentença em separado.(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 95/97, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.042892-0 - JOSE SILVA E OUTRO X CARMEN AUGUSTA PESSANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS205. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.031109-5 - MARCIO DOS SANTOS PAIVA E OUTROS X MARIA DA GLORIA LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.163 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.015907-0 - NATALIO FAJNGOLD E OUTRO X ESTERA FAJNGOLD (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Intime-se como requerido, devendo o mandado ser instruído com cópias de fls. 169, 176, 177 e 183. \r\n\r\nProc. 2005.001.041876-1 - PAULO GUILHERME LEITE CARDOSO FORTES E OUTROS X MARIA APARECIDA LEITE PENDLE (Adv(s). Dr(a). RUDOLF HUTTER (SP-154376) Sentença:I) HOMOLOGO as renúncias; II) Sentença em separado.Trata-se de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARIA APARECIDA LEITE PENDLE, ocorrido em 16/02/2005, sendo inventariante nomeado às fls. 33.Às fls. 130, foi apresentado esboço de partilha, com o qual anuiu a Fazenda Estadual às fls. 131.Certidão cartorária, às fls. 132, na forma do art. 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ.Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 130. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.069577-0 - YVONNE VAZ SAROLDI X MARIA JOSE SAROLDI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Despacho:Fls. 26 - Aguarde-se como requerido. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.179328-7 - CINTIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X EDVER RODRIGUES DE CAMPOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 24 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.210552-4 - FLORILDA DE SOUSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X ADRIANO RIBEIRO Decisão:1. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite FLORILDA DE SOUSA RIBEIRO.2. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do imóvel;f) espelho do IPTU onde conste a metragem.g) certidão de casamento da herdeira Adriana, averbada com a separação.3. Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117403-1 - INGRID ANDERSEN VON DEM BACH ZELEWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AGUILAR HAJNAL (SP-088376)) X ZAIRA ANDERSEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO AZEVEDO PANNUNZIO (RJ-098857) Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 552/53.À inscrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.092255-9 - ANA COUTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X NELSON SEARA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.210416-7 - SYLVIA DOS SANTOS MARINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324)) X JOSE BLANC DA COSTA Despacho:Os documentos de fls. 97/106 foram erroneamente distribuídos como nova habilitação de crédito (2007.001.211.145-7).Nesta data, determinei o cancelamento da referida distribuição e a juntada dos documentos nestes autos.Após a juntada, v. cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.211053-2 - BAR E CHURRASCARIA SOL DA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BENTO GUEDES MAGALHÃES Despacho:1. Efetue- se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Regularize-se a representação processual que não está assinada.3. Emende-se a inicial, vindo cópia da exordial e do aditamento, para requerer a citação do inventariante.Prazo: 10 dias. Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.211145-7 - SYLVIA DOS SANTOS MARINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324)) X Habilitado: JOSÉ BLANC DA COSTA Decisão:Constato o equívoco na distribuição da petição de fls. 02 e segs. como nova habilitação de crédito.Os documentos referem-se à habilitação de nº 2007.001.210.416-7.Face ao exposto:a) cancele-se a distribuição, eis que a petição foi equivocadamente distribuída como sendo uma nova ação;b) desentranhem-se fls. 02/11 e juntem-se nos autos 2007.001.210.416-7;c) arquive-se a presente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.097103-9 - HELENA FONTES X PAULO ROBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477) Decisão:Fls. 79 - inclua-se no sistema.2. Nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado o Dr. Jaques Mecler (fone: 2236-0083 ou 2547-8325). Oficie-se à Divisão de Perícias.3. Designo audiência de impressão pessoal, com a presença do requerido para 08/01/2008, às 14:10 h. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 77. Intime-se a genitora no endereço também de fls. 77, no sentido de que deverá comparecer à audiência acompanhada do requerido.4. Na audiência, será apreciado o pedido requerido pela genitora quanto a sua nomeação de curadora.5. I. MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.152499-0 - ROSEMI TERESINHA PASSOS FERNANDES X RODRIGO PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRENE ANNA MARIA C DE MESQUITA (RJ-008359) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.051249-7 - LUIZ RAPHAEL VIEIRA SOUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONCEIÇÃO DE BARROS VIEIRA SOUTO Decisão:I) O laudo afirma que a requerida tem condições de comparecer à audiência de impressão pessoal. Designo, portanto, a audiência para 21.01.2008, às 13:30 h. Cite-se. Intime-se.II) Renovo a curatela provisória por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.123946-6 - JOSÉ CARLOS HID DA COSTA GUEDES X NAIR HID DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Decisão:1. Inverto a prova e determino previamente a realização de perícia médica na residência da requerida, devendo o Sr. Perito esclarecer se a requeridade tem condições de comparecer à audiência de impressão pessoal.2. E. guia para o depósito dos honorários.3. Efetuado o depósito, intime-se o perito para realização com urgência da perícia.4. Recolham-se as custas para a intimação da filha da requerida para ciência do presente processo. Ressalto que descabe, nestes autos, sua intimação para prestar contas, eis que a mesma não foi nomeada curadora da requerida.5. Diante da declaração médica acostada às fls. 431, concedo ao requerente a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.125645-2 - NINA MARÇAL BIBIANO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X JOÃO CARLOS BIBIANO SAMPAIO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.171765-0 - JOSÉ DE AREA LOBÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)), Interessado: AFONSO ARÊA LOBÃO) X TERESA DE AREA LOBÃO (Adv(s). Dr(a). AGENOR FERREIRA DE MORAES NETO (PE-023019D) Despacho:1. Diante da habilitação voluntária do irmão da interditada AFONSO AREA LOBÃO, desnecessária a intimação determinada às fls. 63.2. Fls. 83 - inclua-se no sistema como terceiro interessado e cadastre-se o patrono.3. Às partes sobre o laudo pericial.4. Ao autor sobre fls. 81/82. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.706624-1 (19737) - MARGARIDA BANDEIRA DE MELLO VALLADAO X MARIA LUIZA BANDEIRA DE MELLO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (DR. JOSÉ MARCIO RODRIGUES - OAB/RJ 54190). \r\n\r\nProc. 1975.001.701733-4 (31056) - CIDMAR CABRERA DA COSTA X MARIA ESTEVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1979.001.300932-7 (38580) - JOSE MACHADO COELHO DE CASTRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188)) X ODILIA SILVA MACHADO COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (DRª MARLY VIANA MARTINS - OAB/RJ 49512). \r\n\r\nProc. 1980.001.300558-5 (40788) - ANA MARIA COUTO ALMEIDA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BURMAN (RJ-015359), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). WALTER GOULART FILHO (RJ-053072E), Dr(a). MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO (RJ-017381), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS (RJ-090851), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505), Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X ABILIO ALMEIDA ANDRADE FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1981.001.301250-6 (42128) - JOSE SOLON UNAPETINGA DOS GUIMARAES X MARIA DO ROSARIO FREITAS GUIMARAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DO ROSARIO BRITO (RJ-075202) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 306. \r\n\r\nProc. 1981.001.700096-1 - ANAMARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ELZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Face à ausência de consenso entre os herdeiros, nomeio para atuar no feito o inventariante judicial.Lavre-se o termo.Intime-se da nomeação. \r\n\r\nProc. 1986.001.805884-2 (51107) - FANNY CHERMAN X JAYME CHERMAN Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório.( DR. SERGIO SENDER - OAB/RJ 33.267). \r\n\r\nProc. 1987.001.901306-6 (52751) - VICTOR CANDIDO FLORES BITTENCOURT X VILTA FLORES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). VERA DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-044755), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 107/108 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.011339-0 (53864) - GEORGINA VIEIRA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDER GOMES (RJ-090804), Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525), Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029), Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHAES (RJ-019045), Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X ANTONIO JOSE NICOLAU Despacho:Fls. 1294/1295 - Manifestem-se os demais interessados sobre o pedido de alienação. \r\n\r\nProc. 1989.001.111574-7 (56627) - HELENA DA SILVA MOTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ROCHA RIBEIRO DA SILVA (RJ-050432)) X MANOEL JOSE MARTINS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (DR. ANTONIO DE MOURA MACHADO - OAB/RJ 42.073). \r\n\r\nProc. 1990.001.045450-5 (57444) - NORBERTO ARTHUR DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (RJ-019089), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-023620P) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 144 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.080372-0 (57865) - VLAMIR HERSEN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR (RJ-060064), Dr(a). JOSE DE SA MALHEIROS FILHO (RJ-059899)) X DJALMA BATALHA DA COSTA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (DR. FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO - OAB/RJ 75.745). \r\n\r\nProc. 1991.001.051257-0 (58915) - DEBORA MASSARI SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DAS CHAGAS E SILVA (RJ-004983C), Dr(a). JUCINEA C GRANITO DA ROSA (RJ-073932), Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X LUIZ GONZAGA MASSARI E OUTRA Despacho:Fls. 165 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.080687-4 (59276) - NEUZA FURTADO AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X BENJAMIM AMARAL DE ALMEIDA Despacho:Fls. 318/319 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.068765-6 (60700) - NATHALIA ESTEVES AYRES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X ALVARO BAPTISTA ESTEVES Decisão:1. Em relação ao óbito de AMERICO DOS ANJOS AYRES, assiste razão ao peticionante, eis que o mesmo foi anterior ao do inventariado.2. Em relação aos tributos vencidos descritos às fls. 179, verifica-se que a sentença acostada às fls. 271/275, declarou nulos os lançamentos fiscais relatativos às taxas TCLLP e TIP, contudo em relação ao IPTU declarou a inconstitucionalidade somente no que tiver excedido à alíquota mínima de 0,15%. Na certidão de fls. 179, são apontados três débitos, cada qual pela ausência de pagamento de IPTU, TCLLP e TIP. Em relação aos dois últimos, efetivamente houve a declaração da inconstitucionalidade da cobrança, contudo em relação ao primeiro a declaração da inconstitucionalidade foi parcial. Impõe-se, portanto, comprovar o pagamento do IPTU no limite previsto na sentença. \r\n\r\nProc. 1992.001.124987-9 (61504) - MARIA JOSE LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661), Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879), Dr(a). GUY PEDRO JOSE MONTEIRO (RJ-025339), Dr(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X MARTINHO MODOLO DOS SANTOS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.001.015757-8 (61755) - ELIET MELLO DANTAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAGACHO FILHO (RJ-005880), Dr(a). JORGE ANTONIO OLI VEIRA DA SILVA (RJ-048483), Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES VALENTIM (RJ-104797)) X JOSUE DANTAS MARTINS FILHO Sentença:(...)PÓS-ADJUDICO, por sentença, ao Sr. FRANCISCO LUIZ CORRÊA os bens descritos às fls. 333, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título.Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 1994.001.011216-0 (63301) - CAROLINE TIMM MALTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). MARCIA CRISTINA MARINHO (RJ-069720), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-112553E), Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471)) X ELDA MARIA TIMM MALTZ Despacho:Fls. 489 - Regularize-se o pedido de gratuidade, acostando também o comprovante de seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 1994.001.063189-8 (63955) - FREDERICO LEAL COELHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502)) X SALMA BATHICH E OUTRO Despacho:1. Regularize-se a habilitação e a representação processual do Espólio de ORESTES, marido da herdeira ANI, eis que o mesmo é herdeiro na primeira sucessão. 2. Quanto ao pedido de alienação do imóvel, venha a anuência de ALBERTO, marido de Arlete, ELIAS e sua mulher CLEIRI. \r\n\r\nProc. 1995.001.008779-9 (64841) - ROSA PEREIRA LOUREIRO, Inventariante: ARLETTE MARQUES LOUREIRO TENAN Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (DR. VITOR DE MATTOS ALVES - OAB/RJ 104.478). \r\n\r\nProc. 1995.001.124647-2 (61474) - ARTUR PAPAZIAN X KARNIK PAPAZIAN (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:1) Fls. 210 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.2) Junte-se aos autos as certidões:a) da Justiça Federal em nome do inventariado e espólio, com as respectivas confirmações de autenticidade; b) do 9º Distribuidor em nome do inventariado, espólio e imóveis. \r\n\r\nProc. 1996.001.099187-1 (67495) - DENISE FELIPPE HYGINO (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X CARLOS BRAGA HYGINO Despacho:Fls. 215 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 1997.001.061147-0 - PRESCELIANA DE FREITAS VELASCO X NAZARETH AMORIM DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379), Dr(a). ELSON FRANCO (RJ-003788) Despacho:1) Junte a certidão de óbito de Ampara. 2) Certifique a serventia a inércia dos demais herdeiros ao despacho de fls. 327, item e. \r\n\r\nProc. 1997.001.072362-3 - JOAO BATISTA TELES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ARMINDO COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.011396-3 - VERA LUCIA QUADROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104)) X LAURA QUADROS BARRIER (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.393 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.100604-2 - MARIA FATIMA PEREIRA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DUTKAS DE LIMA (RJ-086779)) X LAURA PEREIRA LOUREIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-084290E), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100), Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.206296-0 - ZILDA PORTELLA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PORTELLA PALMIERI (RJ-086582)) X GAETANO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 205 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.026776-2 - MARLENE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X ALVARO DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Fls. 522-a) expeçam-se os alvarás, como requerido nos itens 1 e 3;b) em relação aos itens 2 e 4, venha o pedido de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.057238-8 - ADEMILDE GOMES DE CARVALHO X JOAO MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.097985-3 - MARTA COLARES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS NOGUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 139 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.088819-5 - MARIA GLICIA SOBRAL TEIXEIRA X EGLANTINE SOBRAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA DE GOES CARVALHO (RJ-018216) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.121562-7 - IDA MARIA PACHECO DA LUZ X OSWALDINA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE BATISTA F. JUNIOR (RJ-100794) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (DR. MARCELO POSSIMOZER DIAS - OAB/RJ 105.495). \r\n\r\nProc. 2001.001.036072-5 - NENI CABRAL BRAGA X ARGEU ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JUREMA P. DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243) Decisão:Tendo em vista a natureza da verba depositada às fls. 92, incide o disposto na Lei 6858/80, e diante da declaração de fls. 54, no sentido de que NENI CABRAL BRAGA é a única dependente habilitada, defiro o pedido de fls. 112.E. alvará em nome de NENI CABRAL BRAGA junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2001.001.038950-8 - RENY MENICALI BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). TATIANA KAUFMANN PIRES (RJ-127359)) X SEBASTIAO GUIMARAES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.113407-1 - SERGIO RODRIGUES QUEIROZ X TELMA TINOCO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA L.M.SAMPAIO. (RJ-037441) Despacho:Oficie-se à SRF determinando a transferência do valor devido a título de restituição de imposto de renda para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.Efetuada a transferência, através de mandado de débito o valor poderá ser utilizado para quitar algumas parcelas do ITD. \r\n\r\nProc. 2001.001.121968-4 - CELIA MARIA D ARAUJO X NELYTA SAMPAIO CORREA D ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 21/24, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o competente título. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.011154-5 - JANE DUETE CARDOSO X MARIA EDINETE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488), Dr(a). CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS (RJ-097504), Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312) Sentença:Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARIA EDINETE CARDOZO, ocorrido em 10/01/2002, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 242, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.001229-6 - MARIA ELIZABETH CAMPOS CAVALCANTI GUIMARAES X JOSE CARLOS CAMPOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CAMPOS CAVALCANTI GUIMARAES (RJ-076854) Decisão:HOMOLOGO a Renúncia de fls. 66. Junte o legatári Gilson cópia de sua certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.104378-3 - ERMEZINDA DIEGUES BRAGANCA X RITA SOARES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Sentença:...ADJUDICO, por sentença, à Srª ERMEZINDA DIEGUES BRAGANÇA, os bens descritos às fls. 72, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2005.001.005197-0 - ERNESTO PAULO DOS SANTOS X MANOEL PAULO DOS SANTOS Despacho:1. Não tendo sido cumprido o despacho de fls. 15, item 1, recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Instrua-se com cópia do espelho do IPTU, onde conste a metragem do imóvel.3. Não foi esclarecido o estado civil do inventariado.Contudo, às fls. 19, o mesmo se qualificou como divorciado. Venha, portanto, a certidão de casamento averbada com o divórcio.4. Esclareça se não pretende adotar o rito de arrolamento. Em caso positivo, venha o plano de adjudicação.5. Instrua-se com: a) certidão negativa da SRF, com confirmação de autenticidade; b) certidões da Justiça Federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; c) certidão de quitação fiscal; d) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio); e) certidões do distribuidor da comarca onde está localizado o imóvel, quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública (inventariado e espólio). \r\n\r\nProc. 2005.001.023325-6 - PAULO VINICIUS DORNELLES VIEIRA X PAULO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE DE BRITO MACHADO (RJ-122157) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.076757-5 - RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES X ROSA CANDIDA RAGAZZI DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454), Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 61/62, eis que o subscritor não é o patrono do inventariante e devolva-se ao subscritor. Quanto à expedição de ofício à OAB, o in ventariante, como advogado, poderá diretamente comunicar o fato.2. Cumpram os legatários o determinado às fls. 92, item 02 (juntada da identidade e CPF).3. Instrua-se com a certidão do RGI dos imóveis e espelho do IPTU para que se proceda a avaliação dos bens.4. Oficie-se ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, solicitando a abertura de uma conta corrente em nome do Espólio para depósito dos alugueres.5. Deposite-se, judicialmente, os alugueres já pagos e não depositados.6. Reitere-se o ofício de fls. 85, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o inventariante comprovar nos autos a entrega.7. Oficie-se ao Bradesco como requerido às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.127361-6 - NILO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-096683)) X EUNICE BASTOS DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.89 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.038707-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SALOMÃO VELMOVITSKY Decisão:Rejeito os embargos.A decisão é bastante clara: não se justifica a juntada de diversas petições, várias no mesmo dia.O juízo não está e nem poderia proibir o eventual herdeiro de peticionar, porém, no mínimo, é questão de bom senso que o advogado formule todos os requerimentos em uma única petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.168489-9 - ANA KISCHINEVSKY WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X MANIA KISCHINEVSKY DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 56 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.210611-5 - FRANCISCO VAREJÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X NELSON TASSO FONSECA Despacho:1) Efetue-se o preparo. 2) Comprove-se o parentesco. \r\n\r\nProc. 2007.001.211011-8 - GERSON TORRES CAFFÉ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X GERSON TORRES CAFFÉ Decisão:1. Diante do saldo bancário informado, superior a R$ 140.000,00, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. As custas e taxa judiciária poderão ser pagas através de mandado de débito.2. Nomeio como inventariante GERSON TORRES CAFFE FILHO. Lavre-se o termo.3. Oficie-se à CEF (fls. 28), indagando o saldo atual da conta informada e determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.4. Efetuada a transferência, expeça-se mandado de débito para pagamento das custas e taxa judiciária.5. Instrua-se com a certidão do RGI do imóvel. Pelo documento acostado às fls. 23/24, verifica-se que deve ser inventariada a totalidade do imóvel, atribuindo-se a meação ao cônjuge supérstite. Confirmado tal fato, através da certidão do RGI, adite-se as primeiras declarações (vindo cópia para instruir o mandado) para posterior avaliação do imóvel. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.114029-8 - PEDRO BASTIAN PINTO X JOSEPHINA MARIA BASTIAN PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Nesta data protocolei a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.001.099269-0 - MARTHA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO Decisão:Tendo em vista que a ag do UNIBANCO foi comunicada em 28.11.2007 que deveria no prazo de 24 horas, sob pena de desobediência, efetuar o desbloqueio comunicado no ofício 2979/2007 deste juízo e a informação constante na presente petição de que até a presente data não houve o cumprimento da ordem judicial, determino:A exped.de mandado de intimação ao Gerente da Ag. Unibanco, situado ... para que IMEDIATAMENTE realize o desbloqueio da conta corrente nº 201617-0 em nome de MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO, sob pena de não o fazendo, ser o mesmo conduzido à Delegacia Policial competente para a lavratura do termo circunstanciado pelo crime de desobediência, autorizando-se desde já ao Sr. Oficial de Justiça, se necessário, que requisite força policial.Instrua-se o mandado com cópia de fls. 465, da petição datada de 27.11.2007, do ofício nº 2979/2007, da petição datada de 30.11.2007, da cópia do ofício nº 3081/2007, com o recibo de recebimento e da presente decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.038359-1 - CAROLINE TIMM MALTZ X WILLY MALTZ (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) Despacho:Ciente da interposição do recurso. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 381774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.008868-4 - ROSA ILMA DANTAS X MARIA PUREZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE MARIA PUREZA BARBOZA, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079493-4 - MARIA AUXILIADORA FONTES X RUTH FONTES (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). KARLA REZENDE DE ALMEIDA (RJ-149802E) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE RUTH FONTES, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.065077-1 - RAFAEL DE CARVALHO BRITTO E OUTROS X PEDRO PAULO MOREIRA BRITTO Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE RAFAEL DE CARVALHO BRITTO, RAIANE DE CARVALHO BRITTO E PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO BRITTO, NA PROPORÇÃO DE 1/3 PARA CADA UM (FLS. 37). \r\n\r\nProc. 2004.001.130127-9 - OSMAR DOMINGUEZ ALONGO E OUTROS X MYRIAM LEAL DOMINGUEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.098267-8 - MARTINHA DINIZ DA SILVA X EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534) Despacho:VENHA O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154329-0 - MARINALVA DE JESUS PEREIRA BOENTE E OUTROS X ALFREDO BOENTE (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.001119-5 - JOSE CICERO TUPINAMBA ARAUJO SOUZA E OUTROS X MARIA DE JESUS TUPINAMBA GOMES ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE B. MENDES (RJ-016815) Decisão:FLS. 38/39:1) RECOLHA-SE O ALVARÁ.2) À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.150532-4 - ENEDINA SOUZA ARAUJO X SERGIO HENRIQUE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836) Decisão:COMO JÁ DETERMINADO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.199354-9 - MARIA DAS GRAÇAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.145206-8 - LEDA FERREIRA BIZARRIA RODRIGUES GASPAR X ALICE FERREIRA BIZARRIA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR ALICE FERREIRA BIZARRIA E JOÃO CORRÊA BIZARRIA FILHO A LÉA FERREIRA BIZARRIA SAMPAIO, CASADA COM DELMAR MARTINS SAMPAIO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.074209-9 - LUCY FORTUNATO NUNES X AIRON DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 68/73 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.086880-8 - ALEXANDRE VIVAS BARRETO X MARIA TEREZA VIVAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 18/29 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009440-4 - CIRCASSIANA DA COSTA KLEIN X DAISY NAZARETH DA COSTA KLEIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR DAISY NAZARETH KLEIN BEZERRA A CIRCASSIANA DA COSTA KLEIN, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068874-2 - NILO DUARTE DE OLIVEIRA X DINAH DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR DINAH DUARTE DE OLIVEIRA A NILO DUARTE DE OLIVEIRA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103168-2 - WALDA DIAS DE ALEXANDRIA X REGINA CELIA DIAS DE ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR REGINA CELIA DIAS DE ALEXANDRIA A WALDA DIAS DE ALEXANDRIA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152121-1 - MARIA ARANTES AZEVEDO X JACY FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Decisão:FLS. 49/50 - INDEFIRO O PEDIDO DE ALIENAÇÃO, ANTE A TOTAL FLATA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.154295-0 - JORGE OTAVIO SILVEIRA PINHO E OUTRO X CARMEN SILVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.059438-6 - MARCO ANTONIO CARVALHO VIEIRA X YOLANDA DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR YOLANDA DE CARVALHO VIREIRA A MARCO ANTONIO DE CARVALHO VIEIRA, CASADO COM MARIA CELIA MUXAGATA VIEIRA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2001.001.023025-8B - ESPOLIO DE FERNANDO RODRIGUES DA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160)) X FERNANDO GUILHERME VIAL DA CUSTODIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:FLS. 56/64 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.078221-5 (63987) - CELSO DE SOUZA ANDRADE X MARIS STELLA DE VASCONCELOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA C. ENGREN (RJ-028123), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997) Sentença:VISTOS, ETC.NOMEIO CURADOR DE MARIS STELLA DE VASCONCELLOS ANDRADE, EM SUBSTITUIÇÃO, MARCOS CESAR AZEREDO VASCONCELOS.LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E CUMPRA-SE NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.145573-4 - ELAINE SAYÃO MOREIRA X ELCY MENDES SAYÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715) Sentença:SENTENÇA... HEI POR BEM, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE ELCY MENDES SAYÃO, BRASILEIRA, VIÚVA, DE PRENDAS DOMÉSTICAS, DOMICILIADA E RESIDENTE NO LOCAL DESCRITO NA PEÇA INAUGURAL, NOMEANDO SUA CURADORA, EM CONSEQÜÊNCIA, ELAINE SAYÃO MOREIRA, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300356-0 (49199) - MARILENE CANDIDO DOS SANTOS X EDVALDO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO EYER DE ARAUJO (RJ-031163) Decisão:FLS. 206:1) CUMPRA-SE O SEGUNDO ITEM DE FLS. 175.2) CONCEDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 1985.001.302092-5 (52105) - GLORIA CAPET BISTENE X JOAO ISAAC BISTENE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1988.001.000162-8 (56846) - DALVA MARTINS LEMOS X ADELIO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030) Despacho:FLS. 116 - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 1989.001.067901-5 (59271) - JOSEFINA SOUTO VENTURA X LUIZ VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1990.001.000105-5 (60147) - MARIA AMELIA NEVES DE ANDRADE LEMES X ATILA DE ANDRADE LEMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). RENATA DE SOUZA FONSECA GONCALVES (RJ-145618) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A SOBREPARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 388/389 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.049647-6 (65368) - ALFREDO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIA WELMAN (RJ-033099)), Habilitado: ANA LUCIA FERREIRA DE SA, Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:COM AS NOVAS GUIAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE DÉBITO EM CONTA. \r\n\r\nProc. 1995.001.055095-5 (68635) - RENEE ATTA MOUSSALLEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X RAYMOND NICOLAU ATTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOMENICH BARRADAS (RJ-115559), Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613) Despacho:1) FLS. 647 - OFICIE-SE.2) FLS. 648/651 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.083592-9 - AMILCAR MECEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X MARY LESSA LEITE AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.092338-7 - SANDRA NAIRA DE SOUZA ABEID (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RIBEIRO (RJ-029943)) X RACHID VIEIRA ABEID Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 95/98 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.155280-2 - CARMEN PERRONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSA GROSSO PERRONE Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO, QUE SE ENCONTRA ÀS FLS. 123, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DE CARMEN PERRONE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.077182-6 - DERLOME ZEBORNE BARBOSA X FRANCISCO DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DILSON BRUM DE OLIVEIRA (RJ-037915) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 83/88 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.103058-7 - MARIA LUIZA CAPEANS CIERTO X ANTONIO CAPEANS CIERTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO EM 11 DE SETEMBRO DE 2001 E A REQUERENTE, ATÉ HOJE, NÃO EFETUOU O DEVIDO PREPARO, APESAR DE REGULARMENTE INSTADA A TANTO EM 24 DIAS DOS REFERIDOS MÊS E ANO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.105384-0 - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA X WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA COSTA SARMENTO (RJ-092743) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.052448-0 - DIOLINDA OLIVEIRA DE CARVALHO X LUIZ RUAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR LUIZ RUAS DOS SANTOS A DIOLINDA OLIVEIRA DE CARVALHO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.142747-0 - SUNIA ZONIS X MALCA ZONIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 109/110, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.070510-5 - CARLOS EDUARDO VASCONCELLOS LOPES X CARLOS JOAQUIM DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:MANIFESTE-SE DENISE PINTO RIOS SOBRE FLS. 119 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.113822-0 - SUELY MATTOS VAHIA LOUREIRO X JOSE EDUARDO VAHIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-065588) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO EM 14 DE SETEMBRO DE 2005 E A REQUERENTE, ATÉ HOJE, NÃO EFETUOU O DEVIDO PREPARO, APESAR DE REGULARMENTE INSTADO A TANTO EM 05 DE DEZEMBRO DO REFERIDO ANO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.170046-7 - NAUDIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EURYALU MACHADO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE A MESMA PREENCHA TODOS OS REQUISITOS LEGAIS ATINENTES À ESPÉCIE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.199639-3 - DANIEL CAVAGNOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463)) X CARLOS ANTONIO CAVAGNOLI JUNIOR) Despacho:INSTUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nId: 381775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "381941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA - RJ047071 \r\n\r\n1994.001.007325-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nId: 381941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.126081-9 - ZAIDA DOS SANTOS FERREIRA DOMINGUEZ X ALEJANDRO DOMINGUEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667) Sentença:Vistos, etc.Considerando a observância das formalidades legais e a intervenção favorável da D. Curadoria de Resíduos às fls. 27, DETERMINO registre-se, arquive-se e cumpra-se o Testamentos Público feito por ALEJANDRO DOMINGUEZ FERNANDEZ, com fulcro nos artigos 1.126 e 1.128, do Código de Processo Civil.Nomeio Testamenteira ZAIDA DOS SANTOS FERREIRA DOMINGUEZ, ante ao falecimento de ALEJANDRO DOMINGUEZ FERNANDEZ.I-se para firmar compromisso.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.079432-8 - MARCELO MENDES BARBOSA X GERALDA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PINEL DIAS (RJ-116989), Dr(a). RACHEL CAMPOS PEREIRA (RJ-122733) Sentença:MARCELO MENDES BARBOSA, requereu ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de valores relativos ao PIS e conta poupança junto à CEF, deixados por GERALDA MENDES MACHADO, sua genitora.Às fls. 88, o Requerente manifestou-se pela DESISTÊNCIA DA AÇÃO.Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Façam as devidas anotações.Sem custas face à JG deferida às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2004.001.075324-9 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO CORDEIRO X GENILSON CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE O. CONCEICAO (RJ-087662) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).77 \r\n\r\nProc. 2005.001.057871-5 - JURACEMA DE OLIVEIRA X JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO P SOUZA (RJ-042456) Despacho:Aguarde-se manifestação do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.164516-8 - MARIA DO ESPÍRITO SANTO ALVES DE SOUSA X ELISABETE FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJANE NATAL DE ALMEIDA (RJ-121065) Fl(s): 33/41; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.092215-8 - MARVIA CANDIDA MUNIZ CASSERES E OUTRO X MARGARIDA CANDIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:À Requerente sobre certidão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.108717-4 - JOSÉ SANT ANNA E OUTROS X ALZEMIRA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Decisão:1- Defiro a JG.2- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.001.150876-3 - ENITH BEZERRA LIMA X HENA RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ENITH BEZERRA LIMA requereu ALAVARÁ JUDICIAL no dia 18.09.2007, objetivando resgate de valores existentes em instituições bancárias em nome da obituada, quando em curso ação ajuizada em 25.01.2007, Processo nº 2007.001.009216-2, envolvendo as partes e o objeto do presente feito.Assim, constatada a litispendência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.177237-5 - CREUSA DA LUZ E OUTRO X ANTONIO CARLOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES DE SOUSA (RJ-057220) Despacho:Venha a habilitação e representação do outro filho do inventariado.Venha a certidão de dependentes do órgão previdenciário.Oficie-se para conhecimento do saldo. Com a resposta, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.178120-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO X PALMYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595) Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham aos autos:- Habilitação do Requerente, devidamente autenticada.- Declaração de dependentes habilitados, nos termos do art. 1º, da Lei 6.858/80.3- Autentique-se a Certidão de fls. 08.4- Oficie-se ao Ministério do Exército - Comando da 1ª Região, para que informe o saldo atualizado referente a correção de 3,17%, em nome da obituada, pensionista de José da Silva. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.079155-9 - DENISE ABDALLA DE CARVALHO CASTRO E OUTRO X SEBASTIÃO DE CASTRO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Arquive-se, ante ausência de interesse da parte, conforme promoção do MP às fls. 61. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.009887-0 - MARIO GRATIVAL E OUTRO X VIDRACARIA PORTUGAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Sentença:Trata-se de Apuração de Haveres da empresa VIDRAÇARIA PORTUGAL LTDA, em razão do falecimento do sócio MAURO GRATIVAL, ocorrido em 12.04.2003.Laudo pericial de fl. 25/29, acompanhado do documento de fl. 30.Concordância dos interessados à fl. 33.Cálculo à fl. 44, não impugnado pelos interessados.É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante à concordância de todos os interessados, HOMOLOGO o Laudo de fls. 25/29, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente Apuração de Haveres.Traslade-se cópia para os autos do Inventário, com as devidas anotações.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.050654-4 (53599) - LILIAN VALENTE SOLEDADE LAGES X OSWALDO LAGES (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Cumpra a Inventariante o despacho de fl. 96. Ao final direi sobre o pedido de fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 1997.001.036360-6 - ANNA BELI HONORIO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTR (RJ-018614)) X UMBELINA RODRIGUES MOURAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA DE ALENCASTRO (RJ-109684) Despacho:1) Fl. 108.: anote-se onde couber;2) A sobrepartilha de fls. 113/116 devem estar assinadas por todos os herdeiros com as devidas firmas reconhecidas;3) Cumpridos os itens acima, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.078629-7 - LUIZ CARLOS MENDONCA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501)) X MARIA HELENA ALVES DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. Após, remeta-se ao arquivo judiciário. \r\n\r\nProc. 1999.001.086556-2 - MARIA DAS GRACAS COSTA DOMINGUES E OUTRO X JORGE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 222vº, certifique-se para sentença da sobrepartilha de fls. 203/204. \r\n\r\nProc. 2000.001.046399-8 - EDIR DE FREITAS LOUREIRO X WALDEMAR PORPHIRIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766), Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-091562), Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). IRMA ALMEIDA KLAUTAU LOPES (RJ-072287), Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589), Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220), Dr(a). WALDECK LEITE RODRIGUES JUNIOR (RJ-103767) Decisão:Defiro a expedição do alvará requerido às fls. 27, em favor da beneficiária indicada no ofício de fls.91. \r\n\r\nProc. 2001.001.016652-0 - HILDA DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:1- Defiro a JG e a prioridade na tramitação do feito.2- Venha o original da procuração de fls. 239.3- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.148028-3 - ANTONIO JOSE PINTO ESTRELA X ALICE PINTO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). HILDO PEREIRA PINTO (RJ-070409) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 86vº, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.032048-1 - FARIDE JORGE DE MATOS X ANTONIO PAIS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES (RJ-096376) Fl(s): 180; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.064383-3 - EDGARD ALVARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X YOLANDA CIMILLO ALVARES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700), Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575) Despacho:Regularizem-se as pendências de fls. 78 \r\n\r\nProc. 2004.001.089586-0 - PAULO VALERIO DA SILVA X THEREZINHA PEREIRA VALERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas às fls. 92, excluído o item 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.094656-8 - ILIDIO SILVA FILHO E OUTROS X ILIDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 97vº, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.149826-0 - EDSON DA COSTA FIGUEIREDO X GLORIA DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS MENDES (RJ-118810) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 85vº, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.156326-4 - SERGIO BONELLI MACHADO X JUCARA JACI KHAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERRE COUTINHO (RJ-069957) Decisão:1-Considerando-se o teor de fls. 100/101; considerando-se que a Carta de Vênia de fls. 78, originária da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro foi recebida por este Juízo quando já proferida a Sentença de Adjudicação, conforme fls. 54; considerando-se que a Carta de Vênia referida foi expedida em processo de execução movido contra pessoa jurídica integrada pela obituada RECONSIDERO o despacho de fls. 90, para determinar:A- Expeça-se Carta de Adjudicação, conforme sentença de fls. 54, destacando-se a anuência da PGE, às fls. 73.B- Oficie-se ao d. Juízo da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, informando a expedição da Carta de Adjudicação, anexando-se cópia da presente decisão, da sentença de fls. 54, do parecer da PGE às fls. 73 e do despacho de fls. 78.2- Indefiro o pleiteado às fls. 92, eis que já proferida Sentença de Adjudicação às fls. 54.3- Por oportuno, REVOGO o item 1 do despacho de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.001285-0 - FERNANDA MONTANHOLI DOS SANTOS, Inventariante: FERNANDA MONTANHOLI DOS SANTOS X IVAN PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746) Fl(s): 98; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.012355-6 - AGOSTINHO MOREIRA NUNES X ANTONIO JOAQUIM MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Sentença:VISTOS, ETC...Tendo em vista a concordância da Fazenda Estadual às fls. 70, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 33/35, em favor de AGOSTINHO MOREIRA NUNES.Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título . Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.035436-0 - WANILDA VALE X GONCALA PONTES DO VALE (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515) Despacho:1 - Nomeio inventariante a requerente Wanilda Vale.2 - Venha a certidão de casamento da requerente com autenticação.3 - Venham as primeiras declarações na forma do art.993 do CPC, o pedido de adjudicação e as certidões de praxe (9o. Distribuidor - nome da inventariada e espólio- , Receita Federal - nome - e Justiça Federal - nome e espólio )4 - Cumpridos, certifique-se para sentença.. \r\n\r\nProc. 2006.001.074137-9 - ELIANE BRAZ RODRIGUES X LYGIA BRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).62 \r\n\r\nProc. 2006.001.105372-0 - GUILHERMINA VINHAIS PIRES E OUTRO X ANTONIO LUIS SENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA G SEIXAS TELLES (RJ-077777) Despacho:Recolhidas as custas processuais devidas, conforme certidão de fls. 107vº, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.127570-4 - YARA SANCHES DE ANDRADE E OUTRO X ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 62vº, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.164695-1 - ELIANE SOUTO PERDIGÃO GRANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X ALMIR SERRA GRANHA Despacho:1- Venha a Certidão de dependentes habilitados, nos termos da Lei nº 6858/80.2- Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.133305-9 - FERNANDA BRUNO DE AZEVEDO X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Despacho:1- Anote-se onde couber a substituição processual pela filha da Requerente Fernanda Bruno de Azevedo, em razão do falecimento de sua genitora.2- Designo AIJ para o dia 12.02.2008, às 14:00 horas. Intimem-se.3- Dê-se ciência ao MP e à Curadoria Especial. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.131647-9 - LELIA ENEIDE RIBEIRO ARAUJO X HELIO DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) Aos interessados sobre fl(s).82 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.115130-5 - YARA LEDO GOMES X LUIZ FELIPPE LEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANKLIN L M DE CARVALHO (RJ-067459), Dr(a). NILSON PESSOA JUNIOR (RJ-082133), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Sentença:Trata-se de pedido de SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA requerida por LUCIO HENRIQUE LÊDO GOMES, irmão do Interditado, eis que sua genitora, Yara Ledo Gomes nomeada Curadora à fl. 45, com 79 anos de idade, encontra-se impossibilitada de exercer o munus.O Estudo Social, acostado à fl. 74/77, aponta que o Interditado reside com o Requerente, bem como mantém bom relacionamento com o mesmo, não havendo, no momento, obice para que Lucio Henrique Lêdo Gomes exerça a curatela de seu irmão. À fl. 78, o Ministério Público opinou pela Substituição da Curatela.Ante o exame dos autos, constata-se que foram atendidas todas as formalidades legais, com a realização de Estudo Social (fls. 74/77), e, a manifestação do Ministério Público, à fls. 78.Assim, DEFIRO o pedido de fls. 58/59, para nomear LUCIO HENRIQUE LÊDO GOMES como Curador de LUIZ FELIPPE LÊDO GOMES, em Substituição de YARA LEDO GOMES.Lavre-se o competente Termo. Intime-se. Procedam-se às anotações de praxe.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007677-6 - ANA RITA DORNELES BAYLON X RUBIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).36/36v \r\n\r\nProc. 2007.001.013186-6 - LINDORO VICENTE SANT' ANNA NETO X SELMA HELENA LUCAS DE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602) Despacho:1- Esclareça o Requerente se a Interditanda encontra-se internada. 2- Após, conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2007.001.114654-3 - VERA LUCIA DA SILVA PROVENZANO X ANDERSON CARLOS DA SILVA PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Despacho:1- Atenda-se ao MP.2- Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond como Perito do Juízo. I-se via telefone (2544-2684 e 9988-0835).3- Com o Laudo, digam as partes e o MP.4- Após, conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2007.001.116320-6 - NILZA DE BRITTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318), Dr(a). ELIABE DE PAULA LEOCADIO LEAL (RJ-098508)) X INAH DE BRITO BAPTISTA Despacho:1- Atenda-se ao MP (fls. 25).2- Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond como Perito do Juízo. I-se via telefone (2544-2684 e 9988-0835).3- Com o Laudo, digam as partes e o MP.4- Cumpridos, conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700015-8 (17642) - ALZIRA MONTEIRO STRAFACCI X JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377) Decisão:1- Nomeio Inventariante MARCIO MONTEIRO em substituição à ALZIRA MONTEIRO STRAFACCI, face à renúncia de fls. 674. Lavre-se o Termo. I-se.2- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 623, verso.3- Renumerem-se os autos, certificando-se após, consoante o apontado às fls. 659.4- Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1978.001.300485-6 (36422) - HEITOR CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EGLEM DE ARAUJO (RJ-063417), Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), Cessionário: ROBERTO MAURO), Cessionário: JOAO MAURO), Cessionário: ROSEANA MAURO E SILVA), Cessionário: MARISA MAURO PELEGRINI TRIGUEIRO, Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971)) X HOLOPHERNES CASTRO Fl(s): 700; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1985.001.301250-3 (45950) - GILDA RIBEIRO RANGEL X GEORGE ANDRE NASCIMENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN DO CARMO BRAGA NETO (RJ-000000), Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-000000), Dr(a). DELIO WILCHES MONSORES (RJ-000000), Dr(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). AIRTONN DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)), Inventariante: GEORGETTE JORGE RANGEL Despacho:Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. 315/316. \r\n\r\nProc. 1986.001.302336-9 (51365) - ALGARINA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENANCIO (RJ-018839), Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X HEITOR TAVARES DA SILVA Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 63vº, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1987.001.501550-0 (51844) - CID CATILINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (RJ-016650), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (RJ-008375), Dr(a). TEODORICO TELLES NETO (RJ-005492), Dr(a). UYARA A CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585), Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X PASCHOALINA CATILINA Aos interessados sobre fl(s). 563/564. \r\n\r\nProc. 1989.001.024457-6 (2254) - HUMBERTO GOUVEA JUNQUEIRA X HAROLDO MONTEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Providencie o cartório a abertura de novo volume. Ao inventariante para retirada dos ofícios presos na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 1989.001.084648-5 (55708) - MARIA DAS DORES MACHADO X MANUEL MARIA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA CARDOSO DE ANDRADE (RJ-050197), Dr(a). MARIA MANOEL F. SANTOS (RJ-072719) Despacho:1- Manifestem-se todos os interessados sobre o pedido formulado por MICHAEL GEORGE COSTA CARNEIRO para exercício da inventariança, certificando-se após.2- Autentique-se a Certidão de Óbito de Maria das Dores Machado.3- Cumpridos, conclusos. \r\n\r\nProc. 1991.001.126840-9 (59335) - RODRIGO SILVA HARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)), Inventariante: GISELLE HARTZ MIRANDA) X CIRO HARTZ Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls. 621. \r\n\r\nProc. 1994.001.027470-6 (59221) - THEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841)) X JOAO REGINALDO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Venha o cumprimento do testamento do inventariado João Reginaldo de Oliveira e a certidão de óbito autenticada. \r\n\r\nProc. 1996.001.037508-4 (66424) - (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752)) MAURO GUIMARAES AZEVEDO E OUTROS, Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)) X NEY SHORT DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:1 - Fornecidos os endereços dos herdeiros a serem citados e recolhidas as respectivas custas, citem-se. 2 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.107910-7 (67163) - MARILZA AGUIAR CAVEARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982), Dr(a). NEUSA MARIA SAIS SERRA (RJ-078143)) X ANGELO MESSIAS CAVEARI (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Fl(s): 96; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.123410-1 (27312) - LUIZ CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)) X MARIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BENITES SARAIVA (RJ-094055), Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649) Decisão:Aos interessados sobre ofício de fls. 135.Fls.136/37 - Defiro vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 1998.001.120613-4 - VERA LUCIA MOREIRA FRANCO X FRANCISCO DAS CHAGAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:Venha o recolhimento das custas faltantes, conforme cálculos de fls. 210. Após, à PGE sobre fls. 214/216. \r\n\r\nProc. 2001.001.076137-9 - SOLANGE ROSA DA COSTA X JORGE LUIZ MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2001.001.120050-0 - SERAPHINA FARIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HUMBERTO DO AMARAL LISBOA Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).89 \r\n\r\nProc. 2001.001.120320-2 - MARIA LUCIA RAMOS FONSECA X SEVERO PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO PACHE DE FARIA PEREIRA (RJ-013021) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).147 \r\n\r\nProc. 2002.001.059772-7 - ELCI FONSECA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X ELIEL FONSECA FRANCA E OUTRO Despacho:1- Cumpra-se o requerido pela Fazenda Estadual à fl. 128, devendo estar assinada por todos os interessados e com as firmas reconhecidas. 2- Após, à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.127058-8 - NIRIELSON CUNHA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676), Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X ALZIRA DA CUNHA MELLO Aos interessados sobre fl(s).157 \r\n\r\nProc. 2003.001.054730-1 - VALERIA LOURENCO DA SILVA X ADELINO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Aos interessados sobre fl(s).106. \r\n\r\nProc. 2005.001.093883-5 - ROBERTO DIAS CECOTTO X JOSE EUSTAQUIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX GOMES CAMPOS CARVALHO (RJ-136495) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).93 \r\n\r\nProc. 2006.001.024764-6 - MARTA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO X Inventariante: HELENA DE OLIVEIRA DA SILVA WATERLOO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls. 94/96. \r\n\r\nProc. 2007.001.000596-4 - INÊS GAIO SANTOS X MARIA ADÉLIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) Despacho:1- Cumpra-se os itens 1 e 4 do despacho de fls. 35.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036421-6 - GUACIREMA FERREIRA LOPES DA SILVA X HELOISA HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:GUACIREMA FERREIRA LOPES DA SILVA, qualificada às fls. 02, requereu a abertura do INVENTÁRIO dos bens deixados por HELOÍSA HELENA FERREIRA, por dependência aos autos do processo nº 1992.001.054202-2, Inventário do genitor da obituada.Às fls. 17 e verso a Defensoria Pública, requereu a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, eis que não há outros bens deixados pela obituada além de sua herança paterna arrolada nos autos do Inventário de seu genitor.Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Façam as devidas anotações.Sem custas face à gratuidade deferida às fls. 17.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.165844-0 - JORGE SÉRGIO FERREIRA DE ARAÚJO X JOÃO MANOEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:Venha comprovante de ganhos e encargos, declaração de patrocínio gratuito e primeiras declarações. Após, decidirei sobre pedido de gratuidade de justiça.Venha a habilitação e a representação de Ivete Silva Conrad de Araújo bem como sua concordância com o pedido de inventariança de fls.03.Venha a habilitação do requerente de fls.02.Autentique-se o documento de fls.06. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.146245-3 - EDNA BASTOS EHLERS X MARILDA BASTOS DA SILVA PEREIRA Despacho:Esclareça a Requerente o presente pedido, eis que há Inventário de Cléber Bastos junto à 5ª VOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.092708-4 - VERA VELLOSO DE CARVALHO X ALMIR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO G.PERES IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776) Decisão:Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Intime-se por telefone. Manifestem-se os interessados, conforme já determinado no item '1' de fls. 122. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1994.001.006504-2 - JOAO DA CUNHA REGO BERTOLINI (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-068927)) X FRANCISCA ZITA DA CUNHA REGO BERTOLINI (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Despacho:Apontado nos autos o bem a ser adquirido, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.144840-9 - MARIA INES GONTIJO ALBERGARIA E OUTROS X FABIANO EUSTACHIO CAETANO DE ALBERGARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AGUIAR SILVA BRITTO (RJ-079291), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). JULIO CANUTO DA SILVA NETTO (RJ-144899E) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.048836-4 - SONIA REGINA EWALD X GINA VENANCIA EWALD (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Fl(s): 43/46; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.143305-0 - LAIZE DOS SANTOS DE OLIVEIRA X FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl(s): 40. Aos interessados sobre ofício do INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.505696-9 (47902) - GESSI GUILHERME MEDEIROS X JOSE DE OLIVEIRA GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICEIA DIAS CALAINHO (RJ-042437) Aos interessados sobre fl(s).220 \r\n\r\nProc. 2006.001.115137-7 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X HELENA MARIA TEIXEIRA Aos interessados sobre fl(s).59 \r\n\r\nProc. 2006.001.131208-7 - LUIZA MARIA DE OLIVEIRA X SILERINA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852) Fl(s): 74; Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.133209-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCY BLOCH Aos interessados sobre fl(s).234 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.804970-1 (11301) - MARIA EGLE MARINHO VIANA X ENAURA MARINHO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CALDAS DA CUNHA (RJ-002951C), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 71. \r\n\r\nProc. 1987.001.501722-3 (52372) - CRISTINA MARIA TEIXEIRA RANGEL DE ALMEIDA X MARCIO RODRIGUES SCHITTINI PINTO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DE LOSSIO BRASIL (RJ-060068) Fl(s):555; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.133754-6 (67603) - ODETE FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRUNO FILHO (RJ-073494)) X CLAUDIO LUIZ PEREIRA Fl(s): 290. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.108360-5 - AMARO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X AUREANITA ROYER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Aos interessados sobre fl(s).116 \r\n\r\nProc. 2000.001.023783-4 - VITOR AUGUSTO PIRES DE SEIXAS E OUTRO X LEILA MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256), Dr(a). ANA M DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461), Dr(a). CECILIA BARRETO NERY (RJ-073403), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 213. \r\n\r\nProc. 2006.001.162708-7 - ELISA CLÉA QUARESMA DA SILVA X WAGNER GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl(s): 87; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.029990-0 - KIMIYE HACHIYA OSORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)), Inventariante: KIMIYE HACHIYA OSORIO) X ALBERTO DO AMARAL OSORIO) Fl(s): 92v; Aos interessados. \r\n\r\nId: 382024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública não especificada \r\n\r\nProc. 2002.710.010724-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISEC - INSTITUTO SOCIO-EDUCACIONAL PRO-CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604) Decisão:Indefere-se o requerimento de fl. 1590 verso, item \"4\", pelos fundamentos da Decisão proferida por este Magistrado às fls. 1538/1543, em que pese o item \"1\" da Decisão de fl. 1583.No mais, cumpra-se o item \"b\" de fl. 1542. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.006690-9 - E.D.G. E OUTRO, M.M.S., L.M.S., Y.M.S. Sentença:...ISTO POSTO, considerando que os Requerentes possuem os pressupostos do art. 42 da Lei 8069/90, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para DEFERIR, com fundamento nos arts. 39 e seguintes do ECA, a ADOÇÄO das crianças acima qualificadas aos Requerentes, passando a chamar-se MARZIO DELLA GUERRA, LINDA DELLA GUERRA E YOKO DELLA GUERRA, filhos de ENRICO DELLA GUERRA e de MARINA TARTAGLIONE, sendo os demais dados, os constantes nas certidões de fls. 236/238, dos autos do apenso e ainda de fl. 31 destes autos. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em Julgado, expeçam-se os mandados, para o Registro Civil de Pessoas Naturais Competente. Deverá o responsável pelo registro proceder a competente inscrição, näo fornecendo certidões, salvo por ordem judicial. Nenhuma observaçäo sobre a origem do ato poderá constar nas certidões de registros. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.005431-7 - A.A.S., F.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.F.S.), W.J.M.S.), I.L.S.S.) Sentença:...Por todo o exposto constou erro no nome a ser adotado pela criança, assim, DECLARO o erro material existente na sentença, cujo o nome dos Requerentes e da criança passam a ser assim lançados: xxx, filho de xxx e xxx.Na parte que não foi objeto de correção, permanece a sentença como lançada nos autos, às fls. 101/103.Publique-se, registre-se na seqüência atual do livro de Registro de Sentenças, anote-se a retificação, por certidão, na própria sentença destes autos e no DRA. Intimem-se. \r\n\r\nId: 381855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.001.154030-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) foi designado o dia 23/01/2008 às 14:00 horas, para audiencia. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., , segunda parte \r\n\r\nProc. 2003.001.010149-9 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-116198E)), Assistente: SANDRA LUCIA DA COSTA, Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). DYRCE DRACH (RJ-000916) Despacho:Defiro a substituição processual. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adilson e Jorge) E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Vanderlei e Marcos) \r\n\r\nProc. 2003.001.011490-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: VALDECI LUIS ROSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X ADILSON DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS (RJ-145481), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), JORGE LUIS DA SILVA, Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)), ROBERTO BAZILA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), VANDERLEI DA CRUZ, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), MARCOS ABRAHAO (DESMEMBRADO), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). RODRIGO LOURENCO DA COSTA MAIA (RJ-117229), Dr(a). MAURICIO RELLO FALCAO (RJ-032053), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Despacho:Às partes. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Josinaldo); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, n/.f. 73 , ultima parte do CP (Andre); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Rafael) \r\n\r\nProc. 2007.001.034901-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) - Ciência às partes da designação de Prova de Acusação para o dia 07/12/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 1996.001.055230-9 (508096) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RAIMUNDO FERREIRA CARVALHO FILHO, ELCIO FRANCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)), LUIZ DELGADO RIAL, Dr(a). DIEGO GUEVARA DE ALMEIDA (MG-103982), Dr(a). ROVILSON M. CARVALHO JR. (MG-084721) Despacho:1- CERTIFIQUE-SE SE HA CES EXPEDIDA. 2- FLS 1316 POR INCOMPETENCIA, INDEFIRO. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.088849-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRÍCIA HELENA RAMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) A defesa em alegações finais \r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA DA CAPITAL ESCRIVÃO: EVANDRO BENDITO DA SILVA EDITAL - JURADOS O Doutor Sidney Rosa da Silva, Juiz de Direito do IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital. FAZ SABER aos que ao presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem que de acordo com a lei assim ficou composto o Conselho de Sentença Efetivo deste Tribunal para funcionarem na Décima Seguanda Sessão Judiciária do corrente ano, a partir do dia primeiro do mês de dezembro do ano de 2007, cujos nomes são os seguintes: Ana Lourdes Motta Von Doellinger, func. Pública; Antonio Everton Chaves Junior, economista; Bruno Cortat de Carvalho, func. Público; Cláudio Almeida de Araújo Fonseca, func. Público; Cláudio Bacelar de Carvalho, advogado; Deise Maria Furtado Retonde do Nascimento, func. Pública; Denise Carvalho Andrade Machado Guerra, assistente social; Edimilson Francelino da Silva, func. Público; Elisabeth Simeão de Andrade Bastos, func. Pública; Elizabeth Jóia de Paula Silva, bióloga; Fernando Reys Travassos, func. Público; Isaura Azevedo Lima, assistente social; Lúcia de Souza Carret, aposentada; Manoel Marcos Vieira Santos, func. Público; Marcelo Kalili da Silva, consultor; Marco Antonio Ferreira Agostinho; Maria Cristina F. Batista, func. Pública; Maria de Nazareth M. Mescouto, func. Pública; Otalaide Hunder de Andrade, metroviária; Silvia Machado, geógrafa e Silvio José Parada Filho, público. A todos os quais e a cada um per si, intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Bendito da Silva, Escrivão digitei e subscrevo. As. Sidney Rosa da Silva - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 381819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.066017-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONY PETTERSON BOLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884), Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432) Decisão:(...) Assim sendo, por não vislumbrar mais a presença dos requisitos da cautelar, DEFIRO o pedido de relaxamento de prisão formulado. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA e CUMPRA-SE, caso por outro motivo deva permanecer presa \r\n\r\nSeqüestro de bens móveis \r\n\r\nProc. 2006.001.052836-2 - EDUARDO REZENDE REIS X WENDRIO BIANCHI FERREIRA, JOAO APOLICARPIO DOS SANTOS PESTANA, LUIZ CLAUDIO DA SILVA, NEY ROBSON DUARTE, DAYSE FIGUEIREDO DE CARVALHO, COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS, UNAMAR CLUBE, AQUARIUS CLUB, FERIAS CARD Decisão:(...) Assim sendo, ante os vários equívocos constantes dos autos, chamo o feito a ordem para determinar:a)Proceda o requerente a emenda da exordial, escolhendo o pedido que deseja ver prosseguir no presente procedimento, ante a impossibilidade de cumulação de pleitos de arresto, seqüestro e especialização de hipoteca legal, pela diversidade de ritos e requisitos. Suspendo, até ulterior decisão, os encargos destinados ao fiel depositário. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.053166-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297) Decisão:... Assim, diante da manifestação favorável do Parquet e da inexistência dos motivos que autorizam a segregação cautelar do 1.º acusado, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA a MARCELO PINA FERREIRA, mediante o compromisso de comparecimento a todos os termos e atos da presente ação penal, sob pena de revogação e com relação aos demais requerentes, para assegurar a conveniência da instrução crimInal e aplicação da lei penal INDEFIRO O PEDIDO de liberdade provisória de .... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1994.001.076976-8 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.198114-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica) do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO APURADO NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.001.180638-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO DE SOUZA SAMPAIO Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2x N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.030615-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE DA CRUZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO WALLACE DA CRUZ SODRÉ às penas de 09 (nove) anos e 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 43 (quarenta e três) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ter infringido os comandos normativos proibitivos dos artigos 157, § 2º, I e II, na forma do artigo 71 c/c artigo 180, todos do CP e artigo 14 da Lei nº 10.826/03, na forma do artigo 69 do CP. Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.101454-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO GOMES DA SILVA Sentença:Ex positis, com fulcro no artigo 107, inciso IV (primeira figura jurídica) do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LEANDRO GOMES DA SILVA NO PRESENTE PROCESSO, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1998.001.155701-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS A DE MEDEIROS Sentença:Assim sendo ausente uma condição especial para o legítimo exercício do direito de ação, que é o interesse processual e a ausência de justa causa e com fulcro no artigo 43, inciso III e no artigo 5.º da CF/88 e por analogia ao artigo 267, VI do CPC DECLARO EXTINTO o processo sem análise do seu mérito. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.042982-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALACE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, com esteio no artigo 386, inciso III, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência ABSOLVO WALLACE GONÇALVES DOS SANTOS da acusação que lhe foi lançada nesta ação penal.Sem custas. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.205834-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição.... \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.001.030615-0A - WALLACE DA CRUZ SODRÉ X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Decisão:DESAPENSE-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nId: 381821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.085934-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ANDRÉ LUIZ BARRETO WIECHERS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) À defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 381836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.004650-4 - TAUBA LAJA COZER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)) X JUAREZ PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534) \"AOS RECORRIDOS PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES AO RECURSO\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.146877-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ABERTO BARBOSA CALVET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Decisão:Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano dois mil e sete, às 14:00h, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO, realizou-se a audiência designada nestes autos. Presente o Ministério Público.Aberta a audiência, ao pregão, respondeu o acusado, acompanhado da Defesa técnica, na pessoa do Dr. Fuad Zacharias - OAB/RJ Nº 018041, constituído apenas para este ato. O que foi deferido.Pelo MM. Juiz foi procedido ao interrogatório do acusado, conforme termo em apartado. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: CIENTE A DEFESA DA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 14:00. CIENTE OS PRESENTES. INTIMEM/REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA E O ACUSADO. NADA MAIS HAVENDO, mandou que se encerrasse a presente, após lido e achado conforme, às 14:10h. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.001.021333-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTÔNIO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR MARCO ANTÔNIO DE ASSIS PINTO A 06 (SEIS) ANOS e 06 (seis) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, PELA PRÁTICA DO INJUSTO DO ART. 214, caput c/c art. 224, alínea \"a\", ambos do Código Penal. CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Eventual pedido de isenção será apreciado pelo juízo da execução.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200061-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS PINTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/12/2007, ÀS 13:00H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.204617-9 - MINISTERIO PUBLICO X WALTER DE SÁ CAVALCANTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HOMERO JUNGER MAFRA (ES-003175) Decisão:DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 13:50H. CITE-SE/INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nId: 381997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.005811-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO DE JESUS BALOUTA (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226), Dr(a). GILDA SANTA CRUZ DE SOUZA (RJ-015053) : \"Redesigno Audiência Especial para 05/12/2007 às 13:15 horas. Intime-se\". Cientes os presentes. Eu, ____, MADA, TAJ, digitei. Nada mais havendo, o presente termo é encerrado, às 15:22 horas, indo por todos assinado. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.057977-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E)) X ALEXANDER DO CARMO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)), VICTORINO GALINO PEREIRA, Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359) Sentença:... Isto posto, tudo bem visto e examinado e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e ABSOLVO, com fulcro no Art. 386, IV do CPP, ALEXANDER DO CARMO CARNEIRO e VICTORINO GALINO PEREIRA, qualificados nos autos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, anotando-se, arquivando-se e dando-se baixa, tudo para o fiel cumprimento do ora decidido. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.001.173047-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLO ERNANDES CORRÊA DE CARVALHO (MG-084072) 1- Recebo a denúncia, haja vista que esta preenche os requisitos do Artigo 41 do CPP.2- Designo a AIJ para o dia 13.12.2007, às 13:40 horas. 3- Requisite(m)-se o(s) Réu(s) e a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e intime(m)-se as da defesa, se necessário. (...)5. Quanto ao pedido de liberdade provisória de fls. 46/51, acompanho a r. promoção Ministerial retro. (...) Pelo que foi exposto e acolhendo também integralmente o parecer do MP, INDEFIRO o pleito de liberdade provisória. Intimem-se. \r\n\r\nId: 381839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "381844": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.117092-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DA SILVA CALANDRINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Sentença:...Isto posto, atendendo ao que dispõe o artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME, não devendo aquela sanção constar da certidão de antecedentes criminais, ressalvada a hipótese de requisição judicial... \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.136797-0 - MINISTERIO PUBLICO X VICTOR RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Isto posto julgo improcedente o pedido formulado na denpuncia, absolvendo, por conseguinte, o acusado VICTOR RIBEIRO COUTO, o que faço com esteio no Inciso VI do art. 386, do CPP. Sem custas. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.117265-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO WANDERMUREN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127) CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO EM 29/11/2007. ACUSADO DEIXA A CARGO DA DEFESA TÉCNICA APELAR OU NÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.071933-3 - J.PUBLICA X ERALDO RANGEL DOS SANTOS, LUIS CARLOS PAIM DOS SANTOS Dr. EDSON PINTO JÚNIOR (OAB/RJ 47.747) e DR. CLÁUDIO ALVES PANTOJA (OAB/RJ 65.664)Determino a Busca e Apreensão das respostas pretendidas por aquela que se diz vítima... Diga então, o Requerente (EVETE LURDES JAHN DA SILVA)quais as peças que deste fato possui, a fim de trazê-las a esta Magistrada. \r\n\r\nId: 381844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "381846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.147045-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117), Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:1- Regularize-se a assinatura do Ministério Público nos depoimentos prestados às fls.. 509/510; fls. 511/513; 514/516 e fls. 519/520, uma vez que encontrava-se presente em audiência. Homologo a desistência da Defesa do acusado Diego em relação a testemunha Joselene dos Santos Silva. Às partes em diligências. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.010626-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091) SENTENÇA PROFERIDA EM 08/11/2007: \"(...) julgo extinta a punibilidade de ALEX CÉSAR DOS SANTOS, na forma do § 5º, do art. 89 da Lei 9.099/95, pelo cumprimento. Sem custas.(...)\" \r\n\r\nId: 381846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime...; Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.001.068266-6 - MINISTERIO PUBLICO (285/2003) X ADAILTON ROSA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos em razão de sentença que em sua parte dispositiva negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, sustentando que o mesmo já se encontrava preso.De fato, analisando o conteúdo de fls. 196 e 208 verso, verifica-se que o acusado encontra-se em liberdade desde dezembro de 2006. Outrossim, observa-se que a prisão do acusado foi relaxada por excesso de prazo.Dessa forma, não se justifica, por ora, o restabelecimento de sua custódia, devendo ser esclarecida a sentença.Ante o exposto, conheço os Embargos e dou provimento aos mesmos para que na sentença de fls. 234/241, onde se lê que o réu não poderá apelar em liberdade, passe-se a ler que o réu poderá apelar em liberdade, já relaxada sua prisão por excesso de prazo no curso da instrução.PRITransitada em julgado, intime-se a Defesa para apresentar suas razões tendo em vista o recurso interposto às fls. 245. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.089738-0 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO, EDSON BARBOSA, CREMILDA DA SILVA MOURA Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.073982-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ADEPI - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON WILSON JORGE (SP-170041)) X ADELMO IDELFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) A DEFESA PARA FINS DO ART. 499. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.110320-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CORA LINDA COETZEE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Despacho:1) Recebo o recurso interposto pela Ré. Venham as razões da Defesa. 2) Dê-se ciência à Defesa sobre fls. 212. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1994.001.057483-0 (45964) - MINISTERIO PUBLICO X VANDERSON OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALES PEREZ (RJ-021016)), CARLOS JOSE TRINTA MALHEIROS, Dr(a). ALTINO FREIRE FILHO (RJ-021722) DR.ALEXANDRE CONSTANTINO D'ELIA NOVELLO - OAB/RJ 97.037- DESPACHO : VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS OU REQUERIMENTO DE JG. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179418-8 - MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO X IRINEU NICOLINO MARTIN BIANCO (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTOS ALEXANDRINO (RJ-145333) Intimação da advogada para que recolha as custas necessárias para a intimação das testemunhas de defesa elencadas às fls. 1066/1068, nos termos da Lei 11.608/2003, as quais serão inquiridas oportunamente. Para as quatro testemunhas residentes fora desta Comarca deverão ser juntadas custas individualmente. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.062675-6 - JUSTICA PUBLICA X ANASTACIO LIMA DOS SANTOS DR.JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA -OAB/RJ 100.618 - DESPACHO : CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, ENCAMINHE-SE AO II TRIBUNAL DO JURI. I-SE POR D.O. \r\n\r\nId: 381849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "381851": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.083917-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:À DEFESA SOBRE FLS. 78. PRAZO: 3 DIAS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.163884-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO MENDES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101), Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:APURE O CARTÓRIO QUAIS ACUSADOS ESTÃO PRESOS E QUAIS JÁ FORAM CITADOS. ANTECIPO O INTERROGATÓRIO DE MARIA AMÉLIA DE SOUZA PARA O DIA 06/12/2007, ÀS 15:30 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178438-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADILSON TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE BUENO DE AGUIAR (SP-048353) A. DESIGNO O DIA 08/01/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA A OITIVA. COMUNIQUE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda..., ART.12, §2º DA LEI 9609/98 \r\n\r\nProc. 2006.001.148656-9 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO PEDRONE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANGLER RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ-140351) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.058970-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO BRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DE-NÚNCIA, PARA CONDENAR ALESSANDRO BRAGA ALVES NAS PENAS DO ART. 12, CA-PUT, DA LEI Nº 6.368/76, C/C O § 4º DO ART. 33, DA LEI Nº 11.343/06. \r\n\r\nId: 381851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.032402-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR (DF-012873), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE BARROS (SP-161606), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:COM REFERÊNCIA A PETIÇÃO DE FSL. 1685/1686, O ALEGADO FATO CRIMINOSOS DEVERÁ SER OBJETO DE INVESTIGAÇÃO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL PRÓPRIO, NÃO ASSIM NOS PRESENTES AUTOS QUE JÁ CAMINHAM PARA SUA FASE DERRADEIRA. DESSE MODO, ENCAMINHEM-SE A REFERIDA PETIÇÃO E DOCUMENTOS QUE A INSTRUIRAM À 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE FOREM JULGADAS NECESSÁRIAS. NO MAIS, PROSSIGA-SE O FEITO, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.163177-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) EM ALEGAÇÕES FINAIS (A DEFESA) \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.019212-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELIPE VICENTE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:A DEFESA, PARA CONTRA-ARRAZOAR. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.072726-7 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Despacho:Diga a Defesa, em cinco dias, sobre se tem prova a produzir. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.080889-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCONDES DANTAS DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Sentença:..JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno SILVIO BERNARDO DE FARIAS, MARCONDES DANTAS DE ARAÚJO e LUIZ CARLOS DE SOUZA REGO, como incursos no artigo 157, § 2º, I e II (duas vezes), c/c artigos 49, §§ 1º e 2º; 70, primeira parte, e 72, todos do Código Penal, como se explicita: a) os dois primeiros, à pena de sete anos, nove meses e dez dias de reclusão e no pagamento de quarenta dias-multa, com o valor unitário do DM, no mínimo legal; b) o terceiro, à pena seis anos, dois meses e vinte dias de reclusão e no pagamento de vinte e seis dias-multa, com o valor unitário do DM, no mínimo legal. (...)Determino o regime fechado para o cumprimento inicial da pena prisional, levando-se em conta a circunstância de o crime haver sido cometido com emprego de arma de fogo, justificando plenamente o regime ora determinado, consoante mencionou o ilustre Desembargador Moacir Pessoa de Araújo, no voto que proferiu no julgamento da Apelação nº 2003.050.04932, da 6ª CCTJ(...)PRI \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.113421-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS SERRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno MARCOS SERRA XAVIER, como incurso no artigo 299 (duas vezes), c/c artigos 49, §§ 1º e 2º, e 69, todos do Código Penal, à pena de dois anos e dez meses de reclusão e pagamento de trinta dias-multa, fixado o valor unitário do DM no mínimo legal.CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais.Presentes os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito...Em caso de eventual conversão em pena privativa de liberdade (artigo 44, §§ 4º e 5º, do Código Penal), o regime será o aberto para o cumprimento inicial da pena...P.R.I. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.149977-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAX VEBER LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Decisão:...Marco a audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de janeiro de 2008, às 14 horas, dando-se ciência ao MP. No mais, tome o Cartório as providências adequadas à realização do referido ato, incluindo-se a citação pessoal do acusado, bem assim a intimação da Defesa e requisição das peças técnicas faltantes e das testemunhas constantes da denúncia. \r\n\r\nArt. 40 da Lei 9.605/98 - Causar Dano Direto Ou Indireto À Unidade de Conservação, art. 50 I e & único I da lei 6766/79 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.154010-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397), Dr(a). LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO (RJ-133733)) X JAMILO BARBOSA DE MOURA) Sentença:Dessa forma, alternativa não me resta senão JULGAR EXTINTA a punibilidade do fato, pela prescrição, na forma dos artigos 107, IV, e 109, III, c/c artigo 115, todos do Código Penal.Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias. \r\n\r\nId: 381852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.049043-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO CABRAL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA A DEFESA DO RÉU BRUNO CABRAL DO NASCIMENTO INTIMADA A OFERECER SUAS RAZÕES RECURSAIS. \r\n\r\nId: 381854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.117813-9 - MINISTERIO PUBLICO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) À defesa em diligencias. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso IV do CP - Fraude na entrega de coisa \r\n\r\nProc. 2006.001.162303-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) À defesa wem diligências. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.144827-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517) Despacho:1- EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA QUE O ACUSADO SEJA CITADO E INTERROGADO NO JUÍZO DEPRECADO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.97.2- DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E PUBLIQUE-SE PARA O PATRONO CONSTITUÍDO ÀS FLS.98. \r\n\r\nId: 381921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.001.038077-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDVAN VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão: Ante a concordância do M.P. prorrogo o prazo da suspensão condicional do processo pelo mesmo prazo do descumprimento, ou seja, dois meses. Publique-se para o patrono do réu. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.080752-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384) A defesa em alegaçoes finais \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.102054-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAPHAEL FELIPE HENRIQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683), Dr(a). JOSI MAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar RAPHAEL FELIPE HENRIQUES NUNES como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, inc. I, c/c art. 14, inc. II, ambos do CP.Passo à fixação das penas. As circunstâncias do artigo 59 do Código Penal são favoráveis ao réu, e assim fixo as penas-base em 4 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Caracterizada a causa de aumento, qual seja, o emprego da arma, aumento as penas de 1/3, resultando 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa.Tendo em vista que o delito foi praticado na modalidade tentada, e que o iter criminis percorrido foi mínimo, ficando distante da consumação, reduzo as penas em 2/3, resultando, assim, 1 (um) ano, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 4 (quatro) dias-multa.De acordo com o artigo 49, §§ 1º e 2º do Código Penal, o valor do dia multa fica estabelecido em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e at \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.062794-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO ARAÚJO DE MAGALHÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia e condeno o réu RODRIGO ARAÚJO DE MAGALHÃES COELHO às penas do artigo 157, parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal.Passo à dosimetria da pena, obedecendo o critério trifásico previsto no art. 68 do CP. Não consta dos autos qualquer subsídio capaz de desabonar a personalidade, a conduta social ou a culpabilidade do agente, nem tampouco são desfavoráveis as circunstâncias ou conseqüências do crime, sendo assim, aplico as penas base nos patamares mínimos, 4 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa. Tendo em vista que o crime foi praticado em concurso de pessoas, aumento as pena no mínimo descrito no inciso II do parágrafo 2º do artigo 157 do CP, ou seja, em um terço. Assim, torno definitivas as penas de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, de valor unitário mínimo.O regime inicial de cumprimento será o semi-aberto, nos termos do artigo 33, parágrafo 2º, alínea \"b\" do \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (3X) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (3X) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (2X) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.147570-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAX WALLA MEDEIROS DA HORA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) A defesa em diligencias. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.039362-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) Despacho:A patrona do acusado, Dra. Maria Luiza Loiola SIlva do Nascimento, OAB/RJ n. 85.871, embora regularmente habilitada nos autos, deixou fluir in albis o prazo das alegações finais, principal peça de defesa.Segundo o art. 34, inc. XI da Lei 8.906/94, constitui falta disciplinar abandonar a causa ou antes de decorridos 10 (dez) dias da comunicação da renúncia.Assim sendo, oficie-se à OAB/RJ, para que seja apurada a falta disciplinar da referida advogada, que vem causando o retardamento no curso do processo criminal, com evidente prejuízo ao acusado.Intime-se o réu, a fim de que ele seja inquirido sobre o desejo de constituir novo patrono ou ser assistido pela Defensoria Pública.Int.-se (D.O.) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.081103-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAYTON BASTOS MORALES (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797) Sentença:Pelo acima exposto, condeno o réu CLAYTON BASTOS DE MORALES pela prática do crime previsto no artigo 28 da Lei 11.343/06.Passo a aplicar-lhe as penas, observado o que dispõe o artigo 28 e seus parágrafos, da Lei 11.343/06.Tendo em vista a nova lei ter despenalizado o crime de uso de substância entorpecente, ou seja, não prescreve mais para este crime pena privativa de liberdade, mas tão somente pena de advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviço à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo, conforme incisos I, II e III do art. 28 da Lei 11343/06, respectivamente, e, levando-se em consideração que o réu já faz uso de substância entorpecente há bastante tempo, conforme confessou em seu interrogatório (fls. 76/77), ineficaz as penas de advertência e prestação de serviço a comunidade. Assim sendo, aplico ao réu a pena de comparecimento a programa ou curso educativo, previsto no inciso III do art. 28 da Lei 11343/06, pelo praz \r\n\r\nId: 382008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (3 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.158438-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO MARCIO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:À Defesa. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.001.097925-6 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO HENRIQUE XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238) Despacho:\"Em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.162103-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUBENS MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.009465-9 - MINISTERIO PUBLICO X AURELIO JORGE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046) Despacho:\"Em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.003499-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGÉRIO CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610), Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Sentença:\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO os réus JONAS BARCELLOS e DAVIDSON FREITAS DE OLIVEIRA da imputação dos autos, com base no art. 386, inciso VI, do CPP. CONDENO, porém, o réu ROGÉRIO CONCEIÇÃO DA SILVA, como incurso no art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03. Condeno-o, ainda, nas custas processuais, na forma do art. 804 do CPP[...]pena de 03 anos de reclusão e multa de 10 dias-multa[...]Aplico ao réu, por compatível, o art. 44 do CP, SUBSTITUINDO-LHE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, pelo mesmo prazo da pena corporal[...] E UMA PENA DE MULTA, NO MONTANTE DE 10 DIAS-MULTA, SEM PREJUÍZO DA MULTA ANTERIORMENTE COMINADA[...]Em caso de cumprimento da pena corporal o regime será o ABERTO[...]O réu poderá apelar em liberdade\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.020658-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DOS SANTOS LOPES GASPAR (RJ-159202E), Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730), Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226)) X RODRIGO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)), MARCELO INDA BARBOSA, Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001) Ficam intimados os Drs. patronos dos réus para ciência do R. despacho de fls. 537: Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.130328-1 - MINISTERIO PUBLICO X ADEMAR ALVES DA SILVA MELLO, LUCIMAR BASILICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)), CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. Designo a data de 08/01/2008, às 13h15min, para os interrogatórios dos réus[...]Intime-se o patrono de LUCIMAR, fls. 266, pelo DO, a ter vista dos autos, como requerido, por 05 dias. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.001.074805-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397), Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Sentença:\"... Pelo exposto, acolho pronunciamento do MP e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95, determinando sejam feitas as anotações e comunicações cabíveis e arquivados os autos\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2006.001.089924-8 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO, FABRICIO CARNEIRO, LUIZ CARLOS CARNEIRO, SERGIO FERNANDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298), Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Reconsidero fls. 191, cf. certidão e fls. 190. Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.201197-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WASHINGTON DAMASCENO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Decisão:Recebo a denúncia. Cite-se/Requisite-se o réu. Designo a data de 05/12/2007, às 14h45min, para interrogatório. Atenda-se a cota de fls. 54. Dê-se ciência ao MP. Intime-se o Patrono. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, e § 4º; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 305 do Cp - Supressão de Documento \r\n\r\nProc. 2005.001.123647-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANGELA MÁRCIA RAMIRES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665) Despacho:Ao MP, Assistente e Defesa, para ciência do laudo. Após a ciência das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e 307 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.116582-3 - MINISTÉRIO PÚBLICVO X MARIA AUGUSTA BERNAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Despacho:Às partes em alegações finais, abrindo-se vista ao MP e após intimando-se o patrono. \r\n\r\nId: 382035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.032846-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO CORA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 29/01/2008, ÀS 14:30H. REQUISITEM-SE/INTIMEM-SE O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.103393-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA (RJ-038875) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.180386-4 - ANDERSON DA SILVA PALMA Despacho:AO REQUERENTE PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 382037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.109119-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE HENRIQUE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) A defesa em alegações finais \r\n\r\nId: 382041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2001.001.140991-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). GISELLA MARTINS PRESTA (RJ-114948)) X MARIA DAS DORES BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.051883-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ROSE MARY FARIA DE CERQUEIRA Fica o patrono do Réu, Dr. Rodrigo Oliveira, OAB/RJ 119.462, intimado da audiência redesignada para o dia 12/12/2007, às 14:15hs. \r\n\r\nId: 382043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1998.001.172132-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550)) X MOISES CHAGAS GONCALVES), FABIO DE OLIVEIRA FERNANDES), WILSON RIBEIRO GARCIA), COSMO SILVA DE MELO) Decisão:INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, NA FORMA DA COTA DO MP. O RÉU, SE CABÍVEL, DEVERÁ REQUERER A REABILITAÇÃO \r\n\r\nId: 382046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.200276-0 - COMISSÃO DEDEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X WICKBOLD E NOSSO PÃO INDÚSTRIA ALIMENTÍCIAS LTDA E OUTROS Decisão:AS DIFERENÇAS APONTADAS NA QUALIDADE DOS PRODUTOS SOBRE SUA REAL COMPOSIÇÃO E A INFORMAÇÃO QUE CONSTA NOS RÓTULOS É INSUFICIENTE PARA CAUSAR DANOS À SAÚDE DOS INDIVÍDUOS, ESPECIALMENTE SE CONSIDERADA A PARTICIPAÇÃO DO PÃO NA DIETA DIÁRIA.ASSIM, NÃO SE JUSTIFICA O DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, MUITO MENOS SEM OITIVA PRÉVIA DA PARTE CONTRÁRIA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.015804-5 - ELISABETH PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X MASSA FALIDA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.087892-3 - INARA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X PROVEDOR RIO FORNECIMENTOS MARÍTIMOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.062102-1 - JOSE CAVASSIN TOSIN (Adv(s). Dr(a). LOLINNA CHAN (PR-015483)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO, NO VALOR DE R$ 293,20... \r\n\r\nProc. 2005.001.043126-1 - PERINI HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TOMAZELI (RS-047077)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO, NO VALOR DE R$ 724.511,15... \r\n\r\nProc. 2005.001.047680-3 - VANESSA CASIA RINALDI CASSIOLATO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GALLI (SP-033809)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DO CRÉDITO ACORDADO ENTRE AS PARTES, NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA, NO VALOR DE R$ 2.308,60... \r\n\r\nProc. 2006.001.088204-2 - SIDNEY FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X Síndico: DRA. FLÁVIA CASTELLO BRANCO (OAB/RJ 102593) Decisão:AO PERITO CONTADOR PARA CÁLCULO DO CRÉDITO, TOMANDO POR BASE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NA DATA DA QUEBRA, COM JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO TAMBÉM ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.031232-0 - ARTHUR DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR MOREIRA PINTO (CE-001998)) X Habilitado: LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA, NO VALOR DE R$ 306.217,36... \r\n\r\nProc. 2007.001.049794-0 - MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO, NO VALOR DE R$ 13.300,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.056299-3 - VÂNIA LÚCIA FREITAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEIDE MARCIA LIMA GOMES (RJ-086795)) X Habilitado: LUNDGREEN IRMÃOS TECIDOS E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 2.089,73... \r\n\r\nProc. 2007.001.056360-2 - MARCOS LUIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA, NO VALOR DE R$ 22,94... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000651-8 - MARIA ZULEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA, NO VALOR DE R$ 3.299,59... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.053977-1 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-109242), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370)) X VERONICA VALENTE DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). PAULA BRITO S. ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). LUIZ NELSON HALEMBECK ASSIS (RJ-051086) Sentença:...Isto posto, ante a presença de fato superveniente ensejador de perda do objeto da lilde, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267 VI CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.144717-1 - MUNDO DOS PLASTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636)) X MULTIPLA LOCCA EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA), Intimado: FREDERICO STANIS SCHMALTZ), Intimado: CLAUDIO BENTO RIBEIRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 381752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.024592-1 - MINISTERIO PUBLICO X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.129687-2 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS C (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada. O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147651-5 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 331 CPC) para o dia 15 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14h30min. \r\n\r\nProc. 2006.001.147767-2 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (SP-118685) Decisão:À ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155227-0 - VOLO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537), Dr(a). ELISABETH KASZNAR FEKETE (SP-077706)) X AKTIEBOLAGET VOLVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-109142), Dr(a). JOSÉ ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA (RJ-036095) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.086052-2 - LUCENIR SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855)) X MARIA DO CARMO PAULO VANHELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho:FL. 2349. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.098247-4 - RICARDO MELO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X A LOPES AUTO MECANICA LTDA E OUTROS Ao autor sobre o oficio de fl.40. (Port.01/02) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.045280-8 - MARCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIAS SARMENTO MOTA (RJ-124057)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habi litado: MASSA INSOLVENTE DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298) Despacho:FL. 42. Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.066856-8 - JUAREZ DE PAULA MIRANDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE ERCA EDITORA E GRAFICA LTDA Despacho:Cumpra-se fl. 72. \r\n\r\nProc. 2005.001.030314-3 - EDINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 45/48, juntando-as ao processo de falência, que deverão vir conclusos.2 - Após, ao habilitante sobre os cálculos de fl. 42, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.029885-2 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HAFA INFORMÁTICA LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte o habilitante em dez dias, os documentos originais que deram origem ao crédito, mencionados à fl. 03 da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.098873-0 - DILCEA JORGE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Ao Contador Judicial.2 - Com os cálculos, ao habilitante, ao Terceiro Liquidante Judicial e ao MP. (Massas Falidas). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.132031-8 - CESAR SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TEC INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Ao habilitante sobre fl.54. \r\n\r\nProc. 2006.001.124593-1 - RICARDO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TEC INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2006.001.124814-2 - MANOEL FIRMINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938)), Habilitado: MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA, Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Ao Contador Judicial.2 - Com os cálculos, ao habilitante, Terceiro Liquidante Judicial e MP. (Massas Falidas). \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.022427-5 - ANTONIO DA SILVA LUCAS FRANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA BAZIN (RJ-017032)) X NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Desapense, certifique o trânsito e remeta ao arquivo, após a devida baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.022428-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Desapense-se. Ao Impugnante, Síndico e MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061543-2 - ORLANDO RICARDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X HÉLIO ORLANDO GRAEFF Decisão:A inclusão no pólo passivo da sociedade AGROPECUÁRIA GRAEFF LTDA. já foi deferida no item 7 da Decisão à fl. 112. Anote-se onde couber. Recolhidas eventuais custas, cite-se a sociedade. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2002.001.146334-2 - JOAO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X ARMANDO WEINSTEIN Despacho:Ao réu sobre a proposta do autor às fls. 136/138. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.111741-9 - LUCIA ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X PAUL GUIDO SCHADEGG (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006703-9 - ARILDO ADELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X G G DO NASCIMENTO CABELEIREIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.031712-7 - RICARDO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227)) X RIO VERDE CAMBIO E TURISMO LTDA Despacho:Ao Requerente e, logo após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146349-1 - AMANCIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Certifique quanto à intempestividade alegada à fl. 81.Após, diga a requerida sobre proposta do autor à fl. 81, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045665-2 - K2 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA COSTA PLASTER KOK (SP-165802), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). MARCUS VINICIUS PERELLO (SP-091121)) X ULLI CELI MODAS LTDA ME Ao requerente sobre a certidão do oficial de justiça à fl.211. (Port.01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.050037-9 - CLAUDIO JOSE SOARES THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Venham todos os atos identificadores e constitutivos completos da requerida, mediante certidão original e atual da JUCERJA, inclusive do último ato arquivado. Providencie-se em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.051619-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:FLS. 352/438. Às partes. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.009478-5 - LUCIA ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). DR LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-121435E)) X PAUL GUIDO SHADEGG) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 381753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz Substituto: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083355-9 - KETELTRADING B V (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CARMEN LUCIA SOEIRO DE ALBUQUERQUE DINIZ AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032156-4 - HELOISA SABOIA LIMA MULHALL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ESPOLIO DE CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.087252-0 - MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA (RJ-024787) Ao requerente para dar andamento a feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.001.110120-1 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ZAION LIVROS DISCOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.152432-5 - LUIZ CLAUDIO BEZERRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES MENEZES DA SILVA (RJ-035105)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Ao autor para juntar aos autos certidão de habilitação em falência original. \r\n\r\nProc. 2006.001.043600-5 - HITLA ALZEMAN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.066192-0 - EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)), Habilitado: MASSA FALIDA DE VIPE ROYAL DECORACOES LTDA Ao habilitante para atender ao Perito (trazer aos autos documentos que comprovem o débito do aluguel psoterior a 21 de junho de 2000) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.022308-6 -, Habilitado: BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)) X Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 A HABILITANTE PARA ATENDER A MANIFESTAÇÃO DO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2007.001.086015-3 - ERENILTO MACHADO RIOS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO LTDA), Administrador: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO - OAB/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.098310-0 - ROBERTO FERNANDO MUGGIATI (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Fls. 56 - às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.125727-4 - MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALERCIO ALVES LOPES (RJ-153487E), Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.039507-9 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DO GARDÊNIA AZUL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) À habilitante para cumprir o disposto no §1°, do artigo 82, do Decreto-Lei n° 7.661/45 \r\n\r\nProc. 2007.001.103413-3 - DANIEL DA ROCHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) fls. 22 - às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AL - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AY - ERCI COTRIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Ao administrador judicial \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AA - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BA - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BI - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CI - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). LUIZ NELSON HALEMBECK ASSIS (RJ-051086), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CP -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CQ -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CT -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DV -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EK - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4Y - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.152127-5 - RONALDO DRUMOND BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ARCH DESIGN LTDA) a habilitante para dar andamento ao feito em 48h. sob pena de extinção \r\n\r\nId: 381887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155468-0 - ISAURA DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS MORADO), MANUEL PAULINO), NEYDE FERNANDES CORREIA DA SILVA), MANUEL TAVARES DE SOUSA), RICARDO FERNANDES CORREIA DA SILVA), TATIANA PAULINO DE AZEVEDO), MARIA CLARA FERREIRA ALVIM FRITZ Decisão:Inclua-se a PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE LTDA. no polo passivo. Cite-se como requerido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.083617-2 - JACY DA SILVA IMPROTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 129 - A citação por edital impõe que a parte esteja em local incerto e não sabido, que não é o caso dos autos. Assim, providencie a autora o número correto da residência das rés, podendo a requerente acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.015578-8 - HACO ETIQUETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIO (RJ-082129), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) X BANCO MORADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Concluso somente o 4º volume. Fl. 725: confirmado o patrocínio nos volumes anteriores, expeça-se o mandado de pagamento em favor do advogado apontado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.060264-6 - JORGE LUIZ FREITAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S/A., Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.001.097589-0 - SERGIO FARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S/A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:... Ao Síndico sobre fl. 42. \r\n\r\nHabilitação de crédito/Declaração de crédito (tempestivas) \r\n\r\nProc. 2006.001.144587-7 - EDSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)), Habilitado: SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE Sentença:...Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 13.560,32 (treze mil, quinhentos e sessenta reais e trinta e dois centavos), na categoria preferencial-trabalhista.Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179478-4 - TEREZINHA LUZIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA FARIA, MARIA ODETE DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X JORGE LUIZ ALVAREZ DAVID), MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES TOMAZ), JOSÉ TEIXEIRA DE BARROS), FRANCISCO ANTÔNIO ALVES), JOSÉ PAZOS SOLLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.122298-7 - JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA B DE SOUZA (RJ-108151)) X MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) Despacho:Fl. 393 - intime-se como requerido. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001063-4 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:Fl. 154 - Desentranhe-se a deprecata de fl. 154, para entrega em mãos do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.001064-6 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:Fl. 173- Desentranhe-se a deprecata de fl. 166, para entrega em mãos do requerente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.029133-7 - ANTONIA AMANCIO RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X SEDEL SERVICOS ELETRODOMESTICOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201484-1 - MARIA LUCIA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARATANS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), WAGNER ALVES TAVARES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Antecipo a tutela jurisdicional para que sejam expedidos os seguintes ofícios: 1) À JUCERJA, informando que estão sustados os efeitos decorrentes do contrato social de ARATANS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. em relação à autora; e 2) À Receita Federal para informar a situação fiscal e sobre a regularidade do CPF da autora. Cite-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.025327-0 - MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Administrador Judicial: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X SERGIO JOSE DA SILVA MILLER JR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:... subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.144334-0 - ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APAERJ (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA A C MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Despacho:Junte a ré a listagem dos alunos que aderiram ao TAC. Defiro o requerido à fl. 2127. \r\n\r\nProc. 1998.001.201333-9 - ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). DANIELA GUIMARAES SOARES (RJ-117171)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA A C MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Despacho:Dê-se vista fora do cartório por 30 (trinta) dias (fl. 2457). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.065159-0 - MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL) ANTONIO INÁCIO LOPES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) Decisão:Não é possível a confusão entre a ação executória e a de conhecimento, nem há que se falar em continuação de ações. Deste modo, tendo em vista a correção dos cálculos de fl. 767, cumpra-se fl. 768. \r\n\r\nProc. 2007.001.002737-6 - FRANCISCO PEDRO SOARES BRANDÃO, MARIA CECILIA SOARES BRANDÃO, ANTONIO CARLOS HILÁRIO SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ANTONIO CARLOS SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o pedido de fls. 160/161. \r\n\r\nProc. 2007.001.187344-1 - RIO NOGUEIRA ASSOCIADOS LTDA RION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X NORMA PARAISO NOGUEIRA Decisão:Vistos, etc. Embargos de Declaração cujo efeito que se busca é modificativo da senença, ao qual não se prsta este instrumento processual. Desse modo, conheço, porque tempestivos, mas REJEITOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.001.200200-0 - CLÁUDIO DAVID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X DACAMA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), VIVIANE DONNANGELO BARBOSA DA COSTA Despacho:Esclareça o autor a sua hipossuficiênia econômica, posto que morador de bairro nobre do município. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.077453-1 - GABRIEL WERNERSBACH FARINAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO), PRAETORIANTECH LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906) Despacho:Sobre os documentos acostados, fls. 588/638, diga o autor. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.074699-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X CALDELAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA (RJ-089412), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:Fl. 613 - Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.003067-3 - OSIEL DE AZEVEDO ROCHA X REIZINHO DAS TINTAS LTDA Despacho:Fl. 21 - Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.106276-1 - UBIRATAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.106453-8 - VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.). Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.123206-0 - JVC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993A)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Habilitação de crédito retardatária. Rito do artigo 98 c/c 82 da L.F. 3 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 4 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 5 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 6 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.124191-6 - MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA ALVES (SP-055534)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.124193-0 - LUCIVANE MOREIRA MACHADO X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.124195-3 - MALHAS MARCHI LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE BRITO (SP-065883)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.061508-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA, Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:Ao Sídico, MP, habilitante e falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.097296-6 - NELSON DA COSTA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.065051-5 - MARISTANIA RAMIRES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PAULO ROCHA (MG-070577)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.066018-1 - CRISTINA HELENA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Republicação do despacho de fls..., conforme fls....: \"À habilitante para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.\". \r\n\r\nProc. 2004.001.145959-8 - EVANDRO JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (MG-068986)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.023329-3 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BAZAR VINTE SETE DE OUTUBRO LTDA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.063744-6 - SELMA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA P.M.DA CUNHA (SP-121606)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.077740-2 - JOSE RENATO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.111495-0 - GEVALDA DA SILVA NOYA (Adv(s). Dr(a). DENNIS DE MIRANDA FIUZA (SP-011288)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.149898-5 - MARIA APARECIDA FELIX NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ESPOSITO GOMES (SP-066390)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.033780-8 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À falida, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.063094-9 - EDSON DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Habilitação de crédito retardatária. Rito do artigo 98 c/c 82 da L.F. 3 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 4 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 5 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 6 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.195051-4 - LUIZ CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Habilitação de crédito retardatária. Rito do artigo 98 c/c 82 da L.F. 3 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 4 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 5 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 6 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.200578-5 - JOSÉ CLAUDIO CRAVO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Habilitação de crédito retardatária. Rito do artigo 98 c/c 82 da L.F. 3 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 4 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 5 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 6 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.042600-0 - OTAVIO PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JANETE VERCOZA SILVA (RJ-045563)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006743-0 - ELBA MARIA DA SILVA FUKAYAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA. Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.022075-9 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES SACCHI (SP-101022)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 78/79 - Certificada a autenticidade, fls. 05 e 82, proceda-se a substituição. \r\n\r\nProc. 2007.001.112277-0 - GRACIELA MESQUITA X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Habilitação de crédito retardatária. Rito do artigo 98 c/c 82 da L.F. 3 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 4 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 5 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 6 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.112394-4 - PAULO ANTONIO XAVIER DAIM (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.198090-7 - ALBERTINA OLYMPIA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA CORAL S A Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Habilitação de crédito retardatária. Rito do artigo 98 c/c 82 da L.F. 3 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 4 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 5 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 6 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.200404-5 - MARCELO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Habilitação de crédito retardatária. Rito do artigo 98 c/c 82 da L.F. Falência decretada em 30/11/1997.3 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 4 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 5 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 6 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.038241-5 - LOUIS VUITTON MALLETIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ORTIZ DO AMARAL (SP-103773), Dr(a). NILTON PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-053187)) X KALIFA DO SAARA BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000), Dr(a). DP (RJ-000001) Decisão:Decreto a revelia de Kalifa do Saara Bijouterias Ltda. e Duigor Artefatos de Couro Ltda. Ao autor. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.014254-0 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA PENHA S SANTANGELO RODRIGUES (RJ-076590)) X ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2000.001.076332-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABRICA DE PASTA GEKA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.055260-1 - ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-016297)) X JOAO DARCI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Decisão:Fl. 523 - Intimação do réu a prestar contas, que apresentou a petição e documentos de fls. 538/571, sem obedecer a forma contábil. Assim, ao autor para apresentá-las em 10 (dez) dias (art. 915, §3º do CPC). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.132235-5 - JORGE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA (RJ-080691)) X BAILEY COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.037931-7 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CIRO GRONINGER ALBACETE CARMONA (SP-174508), Dr(a). FABIANA QUIROGA CIAMARONI (SP-200433)) X TERRAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.152461-1 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:Certificado o correto preparo, recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado e, após, ao MP. \r\n\r\nId: 381903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.133935-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, em razão de irregularidades apuradas no Instituto Médico Legal, que inviabilizariam o seu regular funcionamento e atendimento ao público.(...)Ante o exposto, defiro a liminar pleiteada, com fulcro no artigo 12 da Lei 7.347/85, a fim de compelir a parte ré a adotar as providências descritas nos itens 2, 4, 5, 7, 8, 9, 12 e 13 de fls. 33/34 no prazo máximo de 30 dias e as descritas nos itens 1, 3, 6, 10, 10 e 11 das mesmas fls. no prazo máximo de 60 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 por cada item descumprido, a ser revertida para o fundo a que se refere o artigo 13 da mesma Lei.O pedido de interdição deverá ser renovado pelo Ministério Público ao Juízo em caso de descumprimento das medidas acima determinadas.Intimem-se e cite-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.118760-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PROVENCE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Certifico que encerrei o 2° volume com 462 folhas e abri o 3°volume iniciando-o em fls. 463. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015767-3 - RAFAELA DE SÁ EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora, outrossim, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.143379-6 - CLAUDIO NEVES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, a fim de DENEGAR A SEGURANÇA. Custas pelos Impetrantes. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.096268-1 - ELIETE DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X FUNDACAO LEAO XIII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:Compulsando-se os autos verifica-se que a parte ré não foi citada para obrigação de fazer, apesar da determinação a fls. 420.Assim, antes de apreciar o contido a fls. 440, esclareça a parte autora de forma objetiva se houve pelo réu o cumprimento espontâneo da obrigação de fazer, face ao tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2001.001.108370-1 - HELTON PEREIRA CAMPANUCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Sentença:Tendo em vista que a obrigação de fazer foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.149602-5 - BRIGIDA LEDA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA G SANTORO (RJ-077906)) X WALDY DE SOUZA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680) Decisão:Fls. 388/391 - Intime-se o segundo réu - CEHAB/RJ para pagar em quinze dias o valor apontado a fls. 391 a título de honorários advocatícios, sob pena de incidir a multa preconizada no art. 475-J do CPC. Fls. 392 - Venha o pedido iniciando a execução da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.001.136908-1 - ANTONIO LEITE DA COSTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro vista dos autos inicialmente ao autor e em seguida ao 1° réu (Estado) pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.077333-2 - ANTONIO BERNARDINO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E2/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores, outrossim, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa observando-se, entretanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.063364-5 - DOW FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E10/C4 E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ) Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria vícios a serem sanados. O que a parte ré pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à sentença prolatada.Ocorre que a modificação da sentença não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria.Há, entretanto, de se acolher os embargos no que tange à condenação do Estado, eis que isento do pagamento de custas.Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, acolhendo-os parcialmente, para retificar unicamente o que diz respeito a isenção nas custas pelo Estado, mantendo então os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nId: 381745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1988.001.136609-2 (305) - NELY GUIMARAES ASCHOFF (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-046922)) X BANERJ S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S. TORR (RJ-000001), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). HELIO SIMAS (RJ-019809), Dr(a). MIGUEL LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-000001), Dr(a). TERCIO CAXEIRO (RJ-010850), Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166), Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). MARILIA CELESTE MARQUES SANTOS LIMA (RJ-074958) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 522/525 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.133609-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOCKHORN PUENTE MENASCHE (RJ-109336) Decisão:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO CARTORÁRIA, DECRETO A REVELIA DÁ RÉ, PRESUMINDO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. PRECLUSA A PRESENTE, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.003704-0 - SERRADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE DÉBITO, IMPUGNANDO A PARTE AUTORA A COBRANÇA PROCEDIDA PELA RÉ, QUE POR SEU TURNO, AFIRMA A EXATIDÃO DAS COBRANÇAS. O MP MANIFESTOU A FALTA DE INTERESSE NA LIDE. É O BREVE RELATÓRIO, DECIDO: VERIFICA-SE QUE À PACIFICAÇÃO DO LITÍGIO FAZ-SE NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA, ÚNICA CAPAZ DE APONTAR SE HOUVE OU NÃO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, BEM COMO ESCLARECER QUANTO À REGULARIDADE OU NÃO COBRANÇA PROCEDIDA PELA RÉ. NOMEIO PERITO DO JUÍZO, DR. JOSÉ GALAOR RIBEIRO, 25122090. DEIXO DE APLICAR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, VEM QUE O AUTOR É EMPRESA PRIVADA DE GRANDE PORTE E PORTANTO, CAPAZ DE DESINCUMBIR-SE DO ONUS PROBANDI. FACULTO ÀS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS PARA A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.116882-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA E MAR Sentença:Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.141617-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ALAOR CARLOS DE ABREU IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS.85, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, CERTIFICADOS O TRÂNSITO EM JULGADO E OS RECOLHIMENTOS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.135356-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS À PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DE FLS.863. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.027256-2 - MARIA ALICE MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:...JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção da prova documental \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2004.001.028228-9 - JOAQUIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:... Isto posto, em acatamento ao contido no parágrafo único, do artigo 284, de nosso Estatuto Formal, indefiro a inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito ( artigo 267-I do CPC)... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.010772-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). AUGUSTO H. P DE S. WERNECK MARTINS (PJ-000001)) X GILBERTO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1996.001.089218-2 (3814) - ELIAS ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002) Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS.290V. RETORNEM AO ARQUIVO,TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1960.001.500003-1 (4575) - ESPOLIO DE MILTON GONDA (Adv(s). Dr(a). ELY MARIA CAZADIO GUIMARAES PINTO (RJ-019026), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Decisão:... Intimem-se por edital os possíveis herdeiros de MARIA MARIANO DE MATTOS, para querendo habilitarem-se no prazo de 15 dias, recebendo o processo no estado em que se encontra... \r\n\r\nProc. 2002.001.137410-2 - LUIZ AUGUSTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X ARMANDO RIBEIRO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO (RJ-103828), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO DE INTRODUZIR NOVA QUESTÃO AO PROCESSO QUE SEQUER FOI OBJETO DE PEDIDO OU CONTRADITÓRIO. ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.048814-0 - TAXI NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BORDINI FRANCO (RJ-104668)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Chamo o feito à ordem:1- Obsevo que o Presidente do DETRAN não foi intimado para prestar informações. Sem prejuízo, porém, ante a Impugnação do ERJ.2- No entanto, o Secretário Municipal embora intimado não apresentou informações, fazendo-se necessária a oitiva do MRJ, na forma do art. 228, CODJERJ.Ao MRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.015729-1 - L C VIEIRA DA ROCHA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BATALHAO DE DUQUE DE CAXIAS), Procurador: DANIELA STORRY LINS portaria 0102: republique-se.Recebo o recurso de Fls. 65/75 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.114103-5 - SOLANGE ONYR FIGUEIREDO DE LUCCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA REFFO R. P. RESENDE Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO IPERJ CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.70. \r\n\r\nProc. 2005.001.147766-9 - TRANSCOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Litisconsorte: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO-COOPATUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)), Litisconsorte: COOPERATIVA MISTA TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -COOPERTRANOA, Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DISPOSTO NO ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097198-1 - WILMA MALHEIROS REGO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:AO ESTADO NA FORMA DO ART. 228 DO CODJERJ.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115117-1 - ALEX SANDRO GONCALVES SUZANO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS INFORMAÇÕES ESTÃO ÀS FLS.51/53.AO ESTADO NA FORMA DO ART. 228 DO CODJERJ.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.126261-8 - DAMIAO DE BRUM, ANTONIO ABREU DO NASCIMENTO, ANTONIO DOMINGOS DA SILVA, DANIEL DE SOUZA AZEVEDO, EDINO TEIXEIRA, FRANCISCO ALVES DE SOUZA, JOSE DIAS PEREIRA, MARTINHO RANGEL, OCTACILIO RAMOS DE AZEVEDO, VIDAL DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, DENEGANDO A SEGURANÇA PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2006.001.138052-4 - EURADIO FLOR, JOSE FLORIANO, JOSE MAXIMO GIL, JOVELINO PERON, LUIZ PERES CABREIRA, MANOEL TIAGO DOS SANTOS, NELSON GONCALVES LEONARDO, ROMUALDO DA CONCEICAO, VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA, VERGILIO MEDINA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, DENEGANDO A SEGURANÇA PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2006.001.138165-6 - ANTONIO MORAES FILHO, ANTONIO MARQUES, FRANCISCO DE SOUZA NALIM, JOAO BATISTA ZACHARIAS, JOSE GOMES DA CUNHA, JOSE MARIA DE OLIVEIRA, LUIS ALBERTO MIRANDA, MARIO SERGIO PACHECO, PAULO ANTONIO DE SOUZA, SEBASTIAO JORGE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Decisão:... INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.Requisitem-se informações.Após ao ERJ, ao MP... \r\n\r\nProc. 2006.001.151805-4 - SANDRA MARIA FARONI, GILSON BATISTA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO FARONI GANEM (RJ-121811)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO ESTADO NA FORMA DO ART. 228 DO CODJERJ.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.022956-8 - MARCELO ANTONIO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:AO IMPETRANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.111475-0 - NATHALIA THIELMAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:DEFIRO JG. EM COGNIÇÃO SUMARÍSSIMA NÃO É POSSÍVEL AFIRMAR A VIOLAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE, POIS TODAS AS DATAS DE INSCRIÇÃO E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ESTAVAM PREVIAMENTE DEFINIDAS NO EDITAL DO CONCURSO DE VESTIBULAR, SENDO ASSIM NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL PARA A SUA CIÊNCIA. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES. APÓS, AO ERJ E AO MP. EM SEGUIDA, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.123446-8 - MARCELO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR POIS TEM INCIDÊNCIA O EN. 127 DO STJ, A CONTRARIO SENSU, POIS SE O IMPETRANTE FOI DEVIDAMENTE CIENTIFICADO DA INFRAÇÃO COMO REVELA O DOCUMENTO DE 09, É VALIDA A INFRAÇÃO E A CONDIÇÃO DE PAGAMENTO DA MULTA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DA VISTORIA.Súmula: 127E ILEGAL CONDICIONAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE VEICULO AO PAGAMENTO DE MULTA, DA QUAL O INFRATOR NÃO FOI NOTIFICADO.REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES. APÓS, AO ERJ E AO MP. EM SEGUIDA, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125944-1 - ALEXANDRE JORGE DOMINGUES CORTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE. CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DE FL. 14, REQUISITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.149528-8 - THAMIRIS MARINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X COORDENADOR GERAL DO IASERJ INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBEO A EMENDA. ANOTE-SE O CORRETO POLO PASSIVO. A MENOR TEM MÃE É E NÃO APRESENTOU DOCUMENTO QUE COMPROVE A SUA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE DO EXTINTO SERVIDOR NOS TERMOS DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESTADUAL PREVIDENCIÁRIA, ESPECIFICAMENTE O ART. 29M PARAGRAFO 2o. DA LEI ESTADUAL 285/79, REQUISITOS ESTES NÃO CORRESPONDEM ÀQUELES DEFINIDOS PELA RECEITA FEDERAL PARA FINS DE DECLARAÇÃO DE IR. INDEFIRO, POIS O PEDIDO LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES. APÓS, AO ERJ E AO MP. EM SEGUIDA, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1980.001.500046-3 (16151) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PJ-000002), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X ASCANIO ERBAGGIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.646. \r\n\r\nProc. 1996.001.057845-1 (3705) - MARIZA DUARTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X ERJ (PG4)), Procurador: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS), Procurador: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.387. \r\n\r\nProc. 1997.001.070616-9 - NILSON FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). CESAR ROBERTO MENEZES (RJ-054631)) X BANERJ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELIO JOSE C. LEITE (PJ-000001), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO.APÓS, DIGA O EXEQUENTE SE O CRÉDITO ESTÁ SATISFEITO E SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO E BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.033945-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:J. Intime-se na forma do art, 475-I, CPC para início da Execução, sob pena de incidência de multa. Deixo de fixar honorário de execução que não mais se justificam , pois não há novo processo , mas fase processual, por seu turno a origem da fixação destes honorários era etimular o cumprimento voluntário do decisum, que atualmente se alcança pela multa estabelecida em lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.034373-2 - CLAUDECY MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO PELO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016665-6 - WALTER PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PROC ESTADO) Despacho: `AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.124. \r\n\r\nProc. 2005.001.046595-7 - MARIA DE LOURDES SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.103363-9 - IEDA APARECIDA LOBO AMARAL, MARIA RITA DE CASSIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. RESENDE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.123353-7 - CAROLINA NUNES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA portaria 01/02: republique-se.... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.018797-2 - FLAVIA DE MAGALHAES PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Trata-se de ação declaratória negativa da prestação do serviço de esgotamento sanitário. Em defesa, a Ré alega que existe a prestação do serviço de esgotamento. Em provas, a Parte Ré requereu a produção de prova pericial e o depoimento pessoal da autora. É O RELATÓRIO, DECIDO: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção de prova pericial, nomeio Perito do Juízo, Dra. Gisele Bejgel Epelbaum, tels. 25325935 ou 22401926, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Indefiro a produção de prova oral que nada acrescentará à solução da demanda cujo objeto tem caráter estritamente técnico. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112223-7 - CELSO THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO portaria 01/02: republique-se.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143713-3 - KEVIN FARAEL DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY portaria 01/02: republique-se.1-TENDO EM VISTA DECISÃO DO RECURSO,CONFORME FLS.75, RECONSIDERO PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS.24 PARA EXCLUIR DA BASE DE CÁLCULO O VALOR REFERENTE AO AUXILIO MORADIA.I2- EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.145520-2 - ZENILDA LUCIANA SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.162462-1 - RICARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.198860-8 - ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198862-1 - LUIZ FERNANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.157637-7 - ALMIR FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO portaria 01/02: republique-se.`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.161802-5 - MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.034948-3 - GABRIELA PATTARO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:FLS.69- ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.211927-4 - LÍVIA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO BELFORD ROXO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145645-3 - TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:COMPROVADA A AQUISIÇÃO DO BEM DESCRITO DA INICIAL ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO REALIZADO PELO RÉU E DEMONSTRADO O PAGAMENTO DO PREÇO, FAZ JUS O AUTOR AO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO VEÍCULO ADQUIRIDO, NÃO HAVENDO QUALQUER NOTÍCIA DE FATO RELEVENTE QUE INIBA TAL DIREITO. NESTE CONTEXTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO AO RÉU QUE FORNEÇA À AUTORA A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO MERCEDES BENS, MODELO CAIO APACHES, ANO 02/02, COR BRANCA, PLACA LOE 2476, CHASSI 9BM380732B302678, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 14:45 H.CITE-SE E I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201220-0 - FELIPE AUGUSTO DE CASTRO ALVES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.146329-2 - MURILLO LEMGRUBER NETO, JULIANA D ICARAHY LEMGRUBER, ANA CAROLINA TAVARES GONCALVES, ANA PAULA TAVARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027852-0 - ISA RODRIGUES DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA portaria 01/02: republique-se.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\n'Proc. 2001.001.139147-0 - TEREZA NETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nId: 381939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Odelir Ramos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.094948-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO), JORGE DO VALLE), VADEIR DIAS PINNA), JOSE REZENDE DE ALMEIDA GONÇALVES JUNIOR Despacho:Fls. 121 - Aguarde-se o pedido de informacoes. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.001.065374-3 - CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-000002)), Procurador: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119454-9 - SONDAI ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILLO RODRIGUES ONESTI (SP-237139)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEI RO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.203705-1 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.034786-9 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Sentença:Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, formulado pela Autora para condenar a Ré a pagar a quantia de R$ 89.624,78 \r\n\r\nProc. 2007.001.027998-5 - PAULO SÉRGIO MARUJO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.066050-2 - CARLOS RENATO BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Sr. advogado fornecer cópias(urgente) para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.046243-9 - RICARDO ALEXANDRE DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.091734-0 - EMERSON JEFFERSON SERAFIM SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.213485-8 - AUTO PEÇAS ABAETÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:... DEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.073768-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X HERMANN NACHBAR Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.122007-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA X WALDEMAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.007663-2 - ELIZABETH JUSTA MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131) Despacho:Suspendo a execucao. D.P.D. R.A.A. ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.126896-3 - MARIA AMELIA MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO R DECARVALHO JR Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.037661-5 - MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS (RJ-066221)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE PATRIMONIO SMF (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FICHTNER (RJ-000002) Despacho:Esclareca o MRJ o pedido formulado as fkls. 226, tendo em vista a gratuidade deferida as fls. 26. \r\n\r\nProc. 2001.001.080015-4 - CLAUDIA MARIANA BISIGHINI DE BARROS BELLA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a pagar: \r\n\r\nProc. 2006.001.031801-0 - ZILMA ROZALVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.174618-2 - VANDERLEI SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Destarte, com fulcro no art. 285-A do CPC, acrescido pela novel lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito sobre a qual já houve pronunciamento deste juízo pela improcedência do pedido, INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sob os fundamentos constantes da sentença outrora proferida, a qual reproduzo a seguir: \"... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.018068-0 - MAGNO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR Sentença:Isto posto, DENEGO A ORDEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.076137-8 - TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X GERENTE ADJUNTO DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO LIXO EXTRAORDINARIO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:DENEGO A SEGURANÇA por falta de direito líquido e certo. \r\n\r\nProc. 2006.001.081534-0 - MARILEN BONICENHA FERREIRA X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163323-3 - RONNY PETTERSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). DANILO MACEDO SOLDATI (RJ-142526E)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.201212-1 - RG2 INSTITUTO DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS (PR-025735)) X DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.156793-2 - RAMON RODRIGUES TAULOIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, na forma do art. 808, I e 267, XI do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.001.122141-3 - LUCIMAR CAMPELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ N COSTA FILHO (RJ-039450)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.079745-7 - VANDILSON DE FRANCA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-147954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L VALLADO (PJ-000001) Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179226-0 - ROMANA DE JESUS BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. \"Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.056270-3 (3044) - CECILIA GUIMARAES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-000001) A PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.029410-3 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TENORIO F AGUIAR (PJ-000001) Despacho:Fls. 87 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.127449-5 - ANTONIO ESTEVES SOTELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido \r\n\r\nProc. 2004.001.134187-3 - SUELI DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019479-2 - ESMERALDA DA CONCEICAO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.040803-2 - NATALINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.044789-0 - SEBASTIAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049093-9 - JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.050035-0 - OTAVIO GODOFREDO MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Fls. 69 - Desentranhe-se a peticaode fls. 66 anexando-a aos autos pertinentes. Apos, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.060404-0 - JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622), Dr(a). TATIANA PEREIRA TEIXEIRA (RJ-145709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Fls. 105 - Ao setor de conferencia de calculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2006.001.059460-7 - ZELY DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022879-5 - SEBASTIÃO CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.024306-1 - JOHNSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2007.001.103332-3 - ROGÉRIO ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.120989-9 - MARIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Despacho:Seguem informacoes. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124299-4 - MARIA APARECIDA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Anote-se onde couber. Ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.150122-7 - ELIAS ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Indefiro a inicial e julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.186902-4 - FRANCISCO SPARGOLI ROCHA, IPURINAN CALIXTO NERY, JOSÉ SIMÕES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Republicacao do despacho de fls. 172: A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nProc. 2007.001.200999-7 - FERNANDA DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.204066-9 - JANILSON ANTONIO GOMES GALAXE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108449-5 - NELSON FERNANDES LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.077882-2 - TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.131940-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON CHEVERNY X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO BRETAS NUNES (RJ-153610E) Despacho:1- fls. 75-Anote-se onde couber. 2- Intime-se o perito acerca da impugnacao aos seus honorarios (fls. 75), bem como sobre o deposito de fls. 71. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.009006-6 - MARISA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001) Despacho:Suspendo a execucao. D.P.D. R. A.A. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.130633-4 - VALGEAN JORGE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.117274-5 - NERLI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.001.012861-8 (2574) - IVANI FREITAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). MARTINHO NEVES MIRANDA (RJ-000002), Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (PJ-000001) AO AUTOR PARA INFORMAR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NOS AUTOS OU PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.083209-7 (3888) - JUCARA EDITH DE NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO FERREIRA RAMOS (RJ-056671)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Sentença:... JULGA EXTINTA a presente execucao na forma do art. 794 I do CPC ... \r\n\r\nProc. 1997.001.122793-7 - MARY CATHARINA DO COUTO GARRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONNER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.095202-7 - LUCERINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.182153-2 - ASTROGILDO LOPES D OLIVEIRA, ANTONIO DE SOUZA, FERNANDO AUGUSTO BASTER GUIMARAES, APRIGIO RAMOS ALVES, MARLENE SOPHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA AO INTERESSADO PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.203669-1 - PATRÍCIA PENHA DE ANDRADE RAMON (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira daautora para exame dopedidode gratuidade de justica. \r\n\r\n'Proc. 2007.001.204134-0 - ALTAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Venha aos autos o ultimo contra cheque do autor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nId: 381749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.003185-4 - JORGE DA CONCEICAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.204406-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELA STORRY LINS X ELIZEU ALMEIDA PARIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) (REPUBLICAÇÃO)1) AO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.083426-4 - GUILHERME ELER (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AO PERITO SOBRE FLS. 245, 247/248 e 250/251.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076510-4 - REINALDO DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK ÀS PARTES SOBRE FLS. 73/99 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.039917-6 - ANA CRISTINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (REPUBLICAÇÃO)1) SENTENÇA: .....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.213706-9 - GABRIELA CATALINA THOME DE PAULA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090)) X SUBSECRETARIO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO Decisão:Estão presentes os requisitos para deferimento da liminar. Existe a plausibilidade do direito e o risco de ocorrênciade lesão difiícil ou impossívle de reparação. Assim, defiro o pedido deliminar. Suspendo os efeitos da decisão que considerou ilícita a acumulação da função militar com a civil na forma descrita na petição inicial. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.070599-0 - MARIA FRANCINETI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA DALESSANDRI FORTI (PJ-000002)), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040963-2 - GABRIELLE ADELIANO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.073761-1 - DENISE LEAL ZETTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138224-7 - MARCELO CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143245-7 - MARCUS VINICIUS HENRIQUE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.049827-0 - RICARDO MEDEIROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066900-3 - SANDRA REGINA PERGINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.078709-7 - VERA LÚCIA FERNANDES MELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2005.001.156725-7 - GENIVAL MEDEIROS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.143469-5 - ALAIDE ROSA LEOTTY, NILTON LEOTTY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO (RJ-106923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE. CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150493-6 - SUELIR PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES) ÀS PARTES SOBRE FLS. , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 381901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.173823-7 - RICARDO PONDE WEBER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (PJ-000001) Despacho:Venha a comprovação do pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.150536-8 - MARCELO DE CASTRO POVOAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA, ACÓRDÃO, CÁLCULOS E DESPACHO PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.088931-0A - MARLENE DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Aguarde-se iniciativa do interessado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.012956-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887), Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X RESTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:Aguarde-se no arquivo a iniciativa do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.162008-9 - MARIA MAGDALENA DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Chamo o feito à ordem:1. Às fl.47, o requerimento é par inclusão do RIOPREVIDENCIA, e não do IPERJ, mormente agora com a extinção do IPERJ pela Lei 5109/07.2. Assim, oficie-se ao DRA para incluir o RIOPREVIDENCIA no pólo passivo. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096372-8 - CIPAFLEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.203871-7 - CENTRAL XERORRADIOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). DAYVES MAGNO SIMÃO PORTO (RJ-134934), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833), Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Para exame do pedido de gratuidade venha as três últimas declarações do IR e o último balancete contábil.2. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.122882-0 - ANNA MONTEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (PJ-000001)), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.062219-4 - IZABEL DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isso posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar inexistente o débito referente à prestação do serviço de esgotamento sanitário.Ante à sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.078685-6 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOS (RJ-029684), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ADAO CARVALHO RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO (RJ-093507), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). DANIELA BESSONE (RJ-065941) Sentença:Assim, determino a devolução ao embargante do valor pago às fl. 522 porque intempestivo e julgo extinto o processo sem exame do mérito na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.001.083420-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001)) X ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO DE MOURA GONCALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694), Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VISTA AO ESTADO POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.055179-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DRª RENATA RUFFO R. P. REZENDE X MARIA MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093203-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X PAULO CÉSAR NAZARETH ALVES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.082996-3 (3118) - IONE PASQUELIN ZAGO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULA SANTOS (PR-018877), Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180), Dr(a). ANTONIO BUENO (PR-005770), Dr(a). DIANA MARIA EMILIO (RJ-009766), Dr(a). JULIANA PUPO (PR-020925), Dr(a). CLAUDIO MULLER PAREJA (PR-033025), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001), Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001), Dr(a). GERALDOO ARRUDA FIGUEREDO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DÊ-SE VISTA AO ERJ CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.115259-6 - CARLOS WELLINGTON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.091990-1 - FELIPE FRANCO DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Ao autor para emendar a inicial, devendo adequa-la ao procedimento cognitivo, eis que não há título executivo, nos termos do artigo 585 CPC.2. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art.285, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1975.001.500046-0 (1406) - EDSON FERREIRA MARQUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO DE ALMEIDA E OU TROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARCELLINO (RJ-015821), Dr(a). MARIA MANOEL F. SANTOS (RJ-072719), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO, Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (PJ-000002), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). PAULO CESAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). FRANCISCO JOSE BARCELLOS DIAS (RJ-004842) Despacho:Ao Município para devolver a guia retirada comprovando a realização do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de sequestro do valor executado. \r\n\r\nProc. 1986.001.500149-3 (1684) - OSMAIL DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES (PJ-000001), Dr(a). RONALDO ALBANO (RJ-055314) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1990.001.052413-1 (3041) - EDINA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.050488-2 (3363) - MARIA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). PAULO R. M. DE SOUZA (RJ-054400)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). ATAYDE G. HONORATO (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA L.GONCALVES DIAS. (PJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA, ACÓRDÃO, CÁLCULOS E DESPACHO PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2001.001.150546-2 - MIRIAN NUNES JOCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.150556-5 - SERGIO MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Diante da não efetivação do depósito pelo executado, informe o exequente o número do CNPJ do Estado para fins de seqüestro do valor devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.089362-8 - LILI ROSE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO S GUIMARAES (RJ-081031), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO MRJ PARA FORNECER COPIAS DE FLS. 526/532 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149848-8 - CIRINEU GERALDO PROCOPIO LOURES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.028434-7B - MAGNOLIA DE PAIVA NUNES, MARIA CORALIA ALVES DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-070861) Decisão:1. Trata-se de incidente processual onde a requerente pretende se habilitar nos autos da execução em que a finada Maria Corália Alves Dantas Cruz figura como exequente.2. Em que pese entendimentos contrários, entendo ser passível de inventário ou arrolamento o crédito a ser executado nesta demanda. 3. Assim, rejeito a presente habilitação devendo a requerente promover a abertura do inventário ou arrolamento, juntando a respectiva certidão de inventariança. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091348-4 - SHIRLENE REGINA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e deixo de acolhê-los por ausência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença (fls.222/223), pois o que pretende a embargante é se insurgir contra a sentença, tendo escolhido a via recursal inadequada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.105917-5 - MAGNO DAVI DA MATA (Adv(s). Dr(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA (RJ-068899)) X DIRETOR DE DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Decisão:1. Fls.54/62: recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.2. Ao apelado e após ao MP.3. Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163538-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:1) Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado.2) Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP.3) Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.163602-7 - MARIO OSVALDO HONORATO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. \"Ao impetrante para ciência do despacho de fls.99: \"Cumpra-se a decisão de fls.93/95. Oficie-se.Dê-se ciência ao impetrante. Após, voltem cls para sentença.\" \" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.026914-1 - ANDERSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Sentença:SENTENÇAComo se observa de fl.120, o julgamento dos processos deveria ser simultâneo. Contudo, tal não ocorreu, eis que o processo principal já se encontra com sentença (aliás, acórdão) e em fase de execução.Isso posto, julgo extinto o processo pelo art.267, VI, CPC.Custas ex lege.PRIRio de Janeiro, 29/10/07GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.091675-0 - VICTOR DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106716-3 - UNIÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:1) Em réplica.2) Fls.346/356 - Nada a reconsiderar. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.098811-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Despacho:1. Fl.69: diante da concessão do efeito suspensivo ao recurso de agravo, aguarde-se até decisão final do recurso. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.186210-8 - CLETO ANTONIO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510), Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos indicados por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.10/11 dos autos.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos constantes da receita de fls.10, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.10/11.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).Citem-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.086374-4 (2789) - IARA DA SILVA GUALHANONE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ-070862), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES (RJ-078626)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (PJ-000001), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.095495-9 - ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732), Dr(a). ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER (RJ-011116), Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1. Fl.661: Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para cumprir a obrigação a obrigação imposta na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do artigo 475-\"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.117612-2 - MAURO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.043864-0 - SERGIO AUGUSTO LANNES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SANTOS (RJ-080671)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A -EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEI RA (RJ-055215) Decisão:1. Fl.325/327: indefiro a substituição processual ante à manifesta discordância da parte autora (artigo 42, parágrafo 1º, CPC), conforme fls.395/397.2. Intime-se o cessionário (fls.382) para informar se deseja ingressar nos autos na condição de assistente (art.42, parágrafo 2º CPC).3. Digam as partes se desejam a produção da prova oral, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2003.001.064786-1 - PAULO SERGIO SANCHES BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA, ACÓRDÃO, CÁLCULOS E DESPACHOS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.082553-2 - JORGE TEIXEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.051668-9 - ROBERTO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Aguarde-se no arquivo a iniciativa do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.087696-7 - HELIO FRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no art. 475-J do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2004.001.105546-3 - TARCISIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: DR. MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Aguarde-se no arquivo a iniciativa do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.116696-0 - AYDA AGUIAR CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Aguarde-se no arquivo a iniciativa do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.140920-0 - EMIL BERNARDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.006307-7 - ROGERIO LUCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÃMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011834-0 - PAULO ROBERTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUN.: PATRICIA FELIX TASSARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022900-9 - VANDA AUGUSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.045526-5 - AGUILAR PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048568-3 - GUSTAVO GOMES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA NASSER (RJ-104037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Despacho:Aguarde-se no arquivo a iniciativa do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.065138-8 - CARLOS EDUARDO DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Aguarde-se no arquivo a iniciativa do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.079318-3 - CELSO MOURA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084520-1 - JOSE MAURO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102946-6 - MARIA FERNANDA LOPES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELENA DE OLIVEIRA FAIRBANKS (RJ-146239), Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.001.107018-1 - ALBINO LAURINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135469-9 - JOSE DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)), Procurador: JONER UGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140205-0 - MARIA LUIZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150476-4 - ALVARO DA SILVA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI Despacho:Cumpra a parte ré o despacho de fl. 231, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154568-7 - TANIA MARIA DE BRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR (EXEQUENTE) PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031235-3 - WALTER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO DA COSTA E SILVA (RJ-123849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031662-0 - RAMONY BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO: FERNANDA AVERBUG), Procurador: PROC. ESTADO: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138498-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Despacho:A narrativa de fl. 91 é francamente contrária ao relato de fl. 82, pelo que a própria autora não fornece elementos para o deferimento da tutela. Indefiro-a portanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.140469-3 - MARCELO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARAMENTO LEAL Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.154502-1 - MARIA ERCILIA VILANOVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por 30 dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005597-9 - KATIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023356-0 - FÁBIO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.083288-1 - ELIZABETH CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pre tendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor percebendo na atualidade, a fim de verificar a alegada defasagem.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Cite-seDefiro gratuidade de justiça (fls.03). \r\n\r\nProc. 2007.001.186653-9 - LUDMYLA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada3. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.187151-1 - TATIANE MATIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça (fl.03)2. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.186584-5 - HANNELORE JURISCHKA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.039977-5 (5721) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL Sentença:Diante de fl.63, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, VIII, CPC.Custas pelo desistente (art.26 CPC).P.R.I. Ciência ao Ministério PúblicoRio de Janeiro, 25 de Outubro de 2007. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.125195-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) PET. AVULSA: Ao interessado sobre a certidão supra, bem como para esclarecer se houve o trânsito em julgado da sentença da ação de revisão de cálculo. (CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD -DR. EDSON CARVALHO RANGEL OAB/RJ 4193, DR. THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL OAB/RJ 127207) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.063708-3 - HAMILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO MUNICÍPIO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084427-5 - MIGUEL ANGELO DE FREITAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER MAIS 1 COPIA DA INICIAL PARA DILIGENCIA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.153198-0 - RACHEL ANTUNES BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:Fls. 316 - Oficie-se conforme requerido. (À AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,98 - CONTA APCJ 711-2, REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS + FUNPERJ + FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER 02 CÓPIAS DE FLS.316) \r\n\r\nProc. 2005.001.136836-4 - MARIA APARECIDA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON RÊGO MONTEIRO FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.084637-2 - IRENE DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se aplicar à espécie o óbice da Lei nº 4.348/64 (art. 5º, caput e parágrafo único) em vista da natureza previdenciária do benefício a ser implantado (precedente: STF - Pleno - Rcl nº 1.015/RJ - Rel. Min. Néri da Silveira - julg. 30-05-2001 - DJ 24-08-2001 - pág. 47). Intime-se pessoalmente o Presidente do RIOPREVIDENCIA para cumprimento do ora decidido, sob pena de arcar com multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 99 E 108 PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.100078-4 - MARA CRISTINA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837)) X CONDOMINIO VILAS BOAS E OUTRO), Interessado: PROC. MRJ PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA), Interessado: PROC. EST. LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 70/70V, 127/127V, 137 E 153 PARA INSTRUIR OFÍCIO) \r\n\r\nId: 382005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.204547-3 - SURAIA KFURI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 10/12/2007, às 13:30 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 381905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.143662-8 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.107513-0 - GATE GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. À EMBARGANTE FACE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148099-1 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.040348-9 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:ÀS PARTES, DEVENDO O ESTADO ATENDER O DETERMINADO NO 3º PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 140. \r\n\r\nProc. 2007.001.135287-8 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se existem provas a serem produzidas ou se acordam com o julgamento da lide desde já. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1992.001.117026-6 - ARMAZEM DAS FABRICAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Ao ESTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.094152-9 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.076966-5 - PIRELLI CABOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG 3) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2000.001.074999-7 - POSTO SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.096520-7 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2000.001.097824-0 - SUPER MERCADO ZONA ZUL S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.011327-2 - CLORAL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Despacho:...INTIME-SE A AUTORA PARA PAGAMENTO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, VIA D.O. \r\n\r\nProc. 1996.001.049914-9 - COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...face a penhora realizada, conforme documentação que segue presente, intime-se o executado, por Diário Oficial, alertando-o do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação(art. 475-J, parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.073633-4 - TURRA E ARTILLES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI TRISOTTO (RJ-028076)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.060926-8 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.106403-0 - LIBRA TERMINAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 252/253, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e extinguo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, II do CPC.Custas pela autora.Sem honorários, face o teor da manifestação das partes.Após o trânsito e as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, caso estejam regularmente recolhidas as custas e taxa judiciária devidas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.007176-6 - POSTO E GASOLINA CORDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.068013-8 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091747-3 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S A (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.144939-0 - ANITA CUPELLO COLONESE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Decisão:Ao autor para comprovar, juntando aos autos documentos hábeis, a hipossuficiência alegada para que faça jus a gratuidade de justica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.041436-9 - S/A INDUSTRIA VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À exequente... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.028972-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) X EXPLO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE BRITO MAIA (RJ-113683) Ao Estado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.141485-5 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE ICMS IFE 99 04 AO ESTADO \r\n\r\nProc. 1998.001.142765-5 - S S SUPREMO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99 04 DE-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.206581-9 - AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X INSPETOR DA INSPETORIA ESPECIALIZADA IFE 99 11 MATERIAL DE TRANSPORTE VIARIO DA SECRETARIA Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2000.001.085902-0 - GLOBALSTAR DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (RJ-064457)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2000.001.095545-7 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2002.001.071372-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO DITEC 99 35 ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.115058-3 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR OTAVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE SAO CRISTOVAO IFE 64.01 DO ESTADO DO RIO DE JANEIOR), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.044071-3 - SINDICATO DA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL PAPELAO E CORTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO E OUTROS Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.034124-7 - ORIENT EXPRESS TAPETES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X PRESIDENTE DO EGREGIO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO( PG-03) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.005751-1 - MINISTERIO PUBLICO X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO RIO DE JANEI E OUTROS, Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.026343-3 - PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE FISCALIZACAO DE PETROLEO E COMBUSTIVEL DEF 04 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.174899-3 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA TRIBUTÁRIA PG3 E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO A LIMINAR pleiteada...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.002364-1 - PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MUNIZ DA SILVA (RJ-034555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 1998.001.080723-7 - TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG 03) DE-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162668-0 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120271-6 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus proprios fundamentos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.032566-0 - MACOVAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO VALENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-000001) Digam as partes sobre o pagamento do precatório. Se negativo, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.204769-6 - MINERACAO MORRO VELHO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MOUTINHO FILHO (SP-058739)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Face a inercia do devedor, aplico a multa ...Intime-se o devedor para proceder o pagamento, conforme requerido pelo Estado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.093653-8 - ESPOLIO DE CHRISLEA LARDY MACHADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.177265-0 - MIRADOR RIO COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim sendo, ao autor para que informe as faturas de energia elétrica que não dispõe. Após informado, oficie-se à concessionária de energia elétrica para que apresente a este Juízo, no prazo de 10 dias, as faturas informadas pelo Autor. Após, emende a inicial, para que conste como valor da causa o benefício econômico almejado, regularizando, se for o caso, o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.177268-5 - MAJESTIC RIO PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor nos termos da certidão retro. \r\n\r\n'Proc. 2007.001.177272-7 - LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:...Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias.Oficie-se à LIGHT ... \r\n\r\nId: 381751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146249-0 - MARIA CONCEIÇÃO DA COSTA X MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE Despacho:Designo Audiência para a oitiva da testemunha indicada na deprecata para o dia 12/12/2007 às 16:45 horas; Intimem-se; Oficie-se o juízo deprecante informando a data designada. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121047-6 - RITA DE FÁTIMA TEIXEIRA CONSOLE E/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 4.564,37 (quatro mil quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos) corrigido monetariamente a partir da data em que se fez devido e acrescido dos juros legais seis por cento ao ano, fluindo desde a data da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensando-se os honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150991-3 - IRENE LIMA CANTALICE D/C 02 (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS DE PETIÇÃO INICIAL E DE FLS 17 E 18, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088247-1 - FLÁVIO LAZARINI DIAS D/C 06 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil E CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.027447-9 - JOSE DOMINGOS SENRA GONZALEZ (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286), Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA==PGE==), MANUEL LUIZ PEREIRA MARTINS), SEBASTIÃO DO AMARAL DE JESUS), FERNANDO ARAÚJO MARQUES Despacho:Fl. 144: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.048384-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNIBAL RAMOS (B/C 01) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR a inexistência de relação jurídica de direito material consubstanciada no serviço de esgoto, CONDENANDO a Ré a devolução das importâncias cobradas a esse título, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês a se contar da citação e observada as parcelas não abrangidas pela prescrição vintenária; CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.Concedo a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de cobrar o serviço de esgoto sanitário, devendo excluir a cobrança da tarifa das próximas faturas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097347-3 - MONICA DE OLIVEIRA BATISTA - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR a inexistência de relação jurídica de direito material consubstanciada no serviço de esgoto bem como CONDENAR, também a Ré à devolução das importâncias cobradas a esse título, corrigidas monetariamente a partir do vencimento de cada cota e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167587-4 - ATAHUALPA ALENCAR LIMA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ Decisão:Fl. 96: Recebo a emenda à inicial. anote-se, onde couber, o rito SUMÁRIO, procedendo a Serventia à nova autação do autos.Oficie-se ao Distribuidor para retificar o pólo passivo da demanda fazendo constar o \"RIOPREVIDÊNCIA\" ao invés do IPERJ, tendo em vista a extinção deste último, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/01/2008 às 15:00 horas; Cite-se e Intimem-se;Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032289-1 - CARLOS ALBERTO SILVA A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 155/157 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011776-6 - C01 CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR a inexistência de relação jurídica de direito material consubstanciada no serviço de esgoto, CONDENANDO a Ré a devolução das importâncias cobradas a esse título, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês a se contar da citação e observada as parcelas não abrangidas pela prescrição vintenária; CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.Concedo a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de cobrar o serviço de esgoto sanitário, devendo excluir a cobrança da tarifa das próximas faturas. P.R.I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.123630-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SIRLEI NUNES DOURADO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para reconhecer o excesso de execução, reduzindo o valor da execução para R$ 500 (quinhentos reais). CONDENO, ainda, o embargado ao pagamento de R$ 100,00 (cem reais) de honorários advocatícios, nos termos do art. 20, 4º do CPC, que devem ser descontados da execução em tramitação. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.156526-4 - NILDEMIR SEBASTIÃO ROQUE (AC-O7) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO=PGE= Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, acolhendo os embargos do devedor para declarar a nulidade da execução por ausência de título hábil e CONDENO o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que ora fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.090825-0 - LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI (C/C11) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138146-2 - NAIR COSME MOREIRA D/C12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 01% (hum por cento) a se contar da citação.Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatória. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018743-4 - CARMEN VERA DA SILVA SANTOS C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X DETRAN RJ), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Sentença:Trata-se de ação ordinária em que pretende a autora seja deferida a antecipação de tutela determinando ao réu a emissão da 2ª via de sua carteira de identidade constando seu nome conforme documento de identificação anteriormente expedido pelo órgão identificador - Instituto Félix Pacheco - e não apenas o nome constante em sua certidão de nascimento. Tendo comparecido ao Detran, após o pagamento das taxas necessárias, foi informada que a emissão só seria possível com o nome constante em sua certidão de nascimento. Requer a indenização no valor de 20 (vinte) salários mínimos a título de dano moral pela falta correta de informações prestadas pelo réu e pelos constrangimentos sofridos.Considerando que a autora desistiu da presente demanda (fls. 89) manifestando a concordância o réu (fls. 92), impõe-se a extinção do feito sem exame do mérito. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066789-1 - ESPOLIO DE HELIO DE OLIVEIRA B/C 09 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 15 E DE FLS 70 A 72, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008388-4 - ADRIANA MARTINS CORTES (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF A PARTE AUTORA PARA FORNECER 02 (DUAS) CÓPIAS DE FLS 20, 61 E 61V. \r\n\r\nProc. 2007.001.179433-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCELO COSME MARTINS MILLER B/C 01 Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/12/2007 às 16:30 horas; Cite-se e Intimem-se; Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.090541-0 - ALINE RODRIGUES CAMPOS M/S A-2 (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, negando a Segurança, pela ausência de direito líquido e certo a ser protegido. Custas pela Impetrante, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, na forma da Súmula 105 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.095376-3 - ADRIANO DAMIÃO COSTA DE BRITO M/S- D-1 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X PRESIDENTE DO DETRAN E OUTRO Sentença:Considerando que o impetrante, intimado através de publicação no Diário Oficial de 17/09/07 (fls. 22) e através de oficial de justiça em data de 05/11/07 (fls. 27), não promoveu o regular andamento do feito, (fls. 28) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III.Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. Após o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016548-4 - ANDREA ABDENUR MORGADO (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494) Decisão:Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da duração razoável do processo, providencie a CEDAE o recolhimento da 2ª e da 3ª parcelas referentes aos honorários periciais, tendo em vista o lapso temporal decorrido desde o recolhimento da 1ª parcela (25/07/2007 - fl. 192), sob pena de perda da produção da prova pericial e a conseqüente aplicação do ônus da prova prevista no art. 333 do CPC. Com o recolhimento integral dos honorários, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.068943-6 - FABIO FONSECA DE FIGUEIREDO (BC/10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)), FAEPOL FUNDACAO APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO R, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamentos das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069516-3 - HELIO ALVES (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar o recálculo das parcelas referentes ao período compreendido entre 06/01/2003 a 01/02/2006 e condenar à re a proceder è emissão de novas faturas com base na média dos últimos três meses de consumo, confirmando, outrossim, a antecipação de tutela.Condeno, ainda, a ré a promover o parcelamento da dívida apurada na forma da Lei nº 4382 de 21de julho de 2004. Por fim, condeno a demandada no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que ora fixo em R$ 500,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078187-0 - EVAYR PEREIRA DE OLIVEIRA (C/C 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído a causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I \r\n\r\nProc. 2006.001.128664-7 - CELSIMAR PINTO ( DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PGE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 14, 69 E 71, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025574-9 - MARIA JORGINHA PEREIRA LEITE D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 57, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.033922-2 - ALICE CUNHA PEDRO B/ C 02 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 46, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.033925-8 - ANA REGINA SILVA B/ C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade das parcelas referentes aos meses de junho de 2005 a março de 2006, cujo montante é de R$ 2.435,28 (dois mil e quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos) e condenar a ré a proceder à emissão de novas faturas com base na média dos últimos três meses de consumo, confirmando, outrossim, a antecipação de tutela.Condeno a ré, também, a proceder a devolução em dobro do mencionado valor indevidamente pago, corrigidos e atualizados monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 01% ( hum por cento) a contar-se da citação . Condeno, por fim, à ré a pagar as custas judiciais bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049816-6 - NATALINA DA SILVA SANTANA A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO===PGE=== Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício do Autor, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 38, exceto o auxílio moradia, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho aos Réus os honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.063343-4 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO B/ C 06 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatíciosSubmeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064402-0 - GABRIEL CORREA AREAS B/ C05 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA A.B.SERAFIM Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o processo e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083521-3 - RENATO DA SILVA FREITAS E/C 9 (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 03/04, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e CONDENO cada réu ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.094481-6 - WALTER FELIPE VENTURA B/C 01 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T.S.CAMARA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial condenando o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.108187-1 - MECIAS JOSÉ DE SOUSA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, mediante a apresentação semestral de receituário médico expedido pela rede pública de saúde, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. \r\n\r\nProc. 2007.001.109336-8 - BRUNO DA CONCEIÇÃO MARINHO E/C 10 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial condenando o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.110016-6 - WILSON DOS PASSOS FILHO E/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o processo e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.110715-0 - ZENAIDE DE OLIVEIRA ALVES CAMARA E/C 08 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA - PGM Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos insumos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e CONDENO cada réu ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.114855-2 - MARIA JOSÉ DE SOUZA LEITE E/C 02, Procurador: CLAUDIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos insumos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121669-7 - CARLOS JORGE DA COSTA E/C 03 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198038-5 - CELSO MOREIRA DO CARMO A/C 12 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG, POR ORA. Venha comprovante de renda ou declaração de IR. Venha receituário médico expedido por médico integrante da rede pública de saúde.... para DETERMINAR que o réu entregue à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intime-se e cite-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.204076-1 - ALEX FABIANO DA SILVA VASCONCELOS A/C 10 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.062374-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (B/C 06) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2006.001.133096-0 - ALEXANDRE MONTEIRO MODESTO (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Decisão:Intimem-se os réus para o cumprimento do determinado na r. sentença.Cumpra o exeqüente o disposto no Enunciado Administrativo n.º 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.133096-0 - ALEXANDRE MONTEIRO MODESTO (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM A PARTE AUTORA PARA FORNECER 02 (DUAS) CÓPIAS DE FLS 45 A 52, A FIMM DE INSTRUIR MANDADO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.157817-9 - WANDERLEY ALVES CONCEIÇÃO (AC-O7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO=PGM=), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA=PGE= Despacho:1) Esclareça a parte autora o pedido de fls. 82, eis que não há interposição de recurso voluntário e a r. sentença não está sujeira a duplo grau obrigatório.2) À parte autora sobre a certidão de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.083235-2 - ALEXANDRE MAKKAI E/ C 09 (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o réu na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, atualizada no prazo máximo de seis meses, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento o réu do pagamento de custas e CONDENO o mesmo ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.092754-5 - MARLY MELLO (E/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDERBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município de São João de Meriti e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. \r\n\r\nProc. 2007.001.094918-8 - TEREZA ROSA DE CARVALHO A/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA==PGE==), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE==PGM== Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município de Belford Roxo e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos insumos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096715-4 - OSWALDO RODRIGUES DOS PRAZERES A/C 11, Procurador: MARIA DE FÁTIMA CLARO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Assim, no mérito, acolho em parte os embargos para corrigir contradição contida na sentença de fls. 55/60, passando a constar a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus solidariamente na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, - com exceção do medicamento Nacetil, por tratar-se de medicamento, ainda não regulamentado pela ANVISA - na quantidade também ali indicada, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, atualizada com o prazo máximo de seis meses . Isento ambos os réus do pagamento de custas e CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR\". No mais, a sentença permanece como lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105204-4 - ALCENIR NUNES PEREIRA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento os Réus do pagamento de custas e CONDENO cada réu ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) de honorários advocatícios. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.113551-0 - RONALDO TRUPEL SOARES E/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA - PGE), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE - PMBR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, mediante a apresentação semestral de receituário médico expedido pela rede pública de saúde, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município de BELFORD ROXO ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. \r\n\r\nProc. 2007.001.115579-9 - BIANCA SANTORO GOMES E/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.115596-9 - LUIS CLÁUDIO BARBOSA RAMOS E/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do insumo indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090140-4 - JOZYANNE FERREIRA GREES DO NASCIMENTO A/C 07 (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JR. - PGM (Adv(s). Dr(a). MARIA NATÁLIA CORRÊA LUIZ (RJ-045553), Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) Despacho:Fls. 432. Defiro o pedido de vista dos autos, requerido pelo 2º réu, pelo prazo de 05(cinco) dias, salientando que incide a norma do art. 191 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032172-2 - ARNALDO LOPES PEREIRA GOMES A/ C 01, Procurador: ADRIANA BULLOS ARAUJO-DEFENSORIA PÚBLICA X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para a) declarar a inexigibilidade das parcelas referentes aos meses de 05/09/2001 a 05/08/2004, b) condenar à ré a proceder à emissão de novas faturas relativas a este período com base na média dos últimos três meses de consumo, compensando-se com os valores indevidamente cobrados e já pagos pelo Autor c) condenar a ré a parcelar a dívida a ser apurada em 60 ( sessenta) parcelas fixas e iguais. Considerando que a Autora decaiu na parte mínima de seu pedido, condeno a ré a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P. R. I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.138934-5 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - D/C12 (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS DISPENSO CONCLUSAO CIENCIA AS PARTES SOBRE A PRORROGAÇAO PRAZO CONCEDIDO AO OLUSTRE PERITO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120977-2 - PAULO JORGE GONÇALVES E/C 12 (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:Isto posto, JULGO parcialmente PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para. CONDENAR ao réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 784,74 mediante prévia devolução do veículo ao réu bem como ressarcimento por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), tudo corrigido monetariamente a partir da data do evento danoso, acrescidos dos juros de mora a contar-se da citação. Condeno, por fim, o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.070330-8 - SANDRA JOANA DOS SANTOS PEREIRA E/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora (fls. 08) e do depoimento pessoal da autora requerida pelo réu (fl. 62). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/01/2008, às 14:30 horas. Defiro a produção de prova perícial médica requerida pela parte autora (fl. 63) e NOMEIO perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Faculto quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Com isso, intimem-se os Peritos para a solicitação de honorários. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora (fl. 63) fixando o prazo de CINCO dias para sua juntada. Após, à parte ré sobre os novos documentos. Intimem-se o responsável pelo Comando da Marinha, bem como pelo INSS, conforme requerido à fl. 62, no prazo de CINCO dias, sob pena de BUSCA E APREENSÃO, multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) e configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.006606-0 - ADRIANA DE ARÁUJO FRANÇA (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré ao pagamento do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 01% (hum por cento) desde a data do evento bem como ao pagamento do valor de R$ 28,23 (vinte e oito reais e vinte e três centavos)corrigido monetariamente desde a data de seu desembolso (04/08/2006) acrescido dos juros de mora de 01% (hum por cento) a contar-se da citação.Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatória. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.012549-0 - FRANCISCA BARCELOS VIEIRA D/C 01 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 58 E 91 A 96, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089646-9 - MARIA DAS DORES SANTOS LIMA B/C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 11 E 38, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199257-0 - LUIZ DE SOUZA BOTAFOGO A/C 12 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037748-0 - ARLINDA SOARES DE LIMA B/ C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO A.S.RODRIGUES A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 17 E 18, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037748-0 - ARLINDA SOARES DE LIMA B/ C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO A.S.RODRIGUES A PARTE AUTORA PARA FORNECER 02 ( DUAS ) CÓPIAS DE FLS17 E 18, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075466-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA E/ C 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 33, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\n'Proc. 2007.001.036851-9 - MARLENE ALVES DA ROCHA B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: ALICE VORONOFF) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 17 E 29, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 381960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.166449-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PGE), Assistente: FEDERAÇÃO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 199/210 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.152052-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A, Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 422/425, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a decisão tal como foi prolatada...\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040659-4 - TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGE)), Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGE) Despacho:\" Esclareça a parte autora a relevância da prova oral requerida a fls. 112 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.065858-3 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.083779-9 - CHARLES FARIAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 82/97 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187140-7 - MARCELO SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JORGE DE ABREU JESUS), IALDO DOS SANTOS DE SOUZA FILHO), JOSÉ MARCOS DE ASSIS COUTO Despacho:\" Citem-se \". \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186629-1 - JOÃO NAZÁRIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para providenciar duas cópias da inicial para instruir mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.154407-7 - DJALMA JOSE PINTO (AC/7) (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Às partes sobre a petição do perito (fl.166) \r\n\r\nProc. 2007.001.016328-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \" ... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.300,00, acrescida da correção monetária, a partir do vencimento de cada auto de infração e dos juros de mora na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97, a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031918-1 - JOÃO GONÇALVES MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154408-1 - DAISE NOGUEIRA VALENTE, MIGUEL ANGÊLO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Trata-se de ação derivada de locação que possui ação própria que não é a de cobrança. Esclareça a parte autora se pretende a rescisão do contrato \". \r\n\r\nProc. 2007.001.181991-4 - MANOEL ERLY NOGUEIRA RENTES (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (RJ-141356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nCobrança, de Parcelas Vencimentais Atrasadas \r\n\r\nProc. 2007.001.097577-1 - LUCIMAR MONTECHIARI LEMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Nada a prover. O presente feito já se encontra sentenciado; Aguarde-se o prazo recursal \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.127499-2 - MANOEL RAMOS DIAS (A/C 03) (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Portaria 01/2007 - Às partes para atenderem às solicitações do perito em fls. 156/157 \r\n\r\nProc. 2006.001.155613-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS BOSQUES (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" À i. perita sobre o pedido de parcelamento requerido a fls. 126 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.121101-8 - CELIA MARIA FREITAS GERTH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIO PREVIDENCIA), PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Certifico que a contestação da PGE foi apresentada tempestivamente.Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.126132-0 - MARIA ELIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 116/117, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124718-9 - NADIA BRITTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:\" A celeridade do feito pleiteada a fls. 39 depende do cumprimento pela parte autora do ordinatório publicado em 11/09/07 \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200417-3 - PAULO FERNANDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Esclareça a parte autora se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando o valor da causa a quantia SUPERIOR a 60 salários mínimos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045239-7 - LÚCIA HELENA BORGES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Esclareça a parte autora a relevância da prova oral requerida a fls. 118 \". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.040659-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGE) X TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:\" ...Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA tal como indicado às fls. 48/49 dos autos principais...\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175521-3 - CARLOS ROBERTO TARDIM BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A Despacho:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200593-1 - MARIA JOSÉ ALONSO LAGE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:\" 1 - Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2 - Emende a parte autora a petição inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que a Prefeitura da Cidade do RJ - Secretaria Municipal, não tem personalidade jurídica para integrar esta lide \". \r\n\r\nProc. 2007.001.203699-0 - ANA MARIA RIOS CAVALHEIRO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053406-7 - LUIZ OROZIMBO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP), FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES FUG), JOANA D ARC SILVA DE LACERDA Despacho:\" Digam as partes se ratificam todos os atos anteriormente praticados \". \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.087903-4 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Atenda-se ao MP. Às partes. Fls. 102/102v. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.164891-3 - AMANDA PRATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" O documento requerido a fls. 29 é da parte autora e não do ' de cujos ' \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.133954-8 - MASSA FALIDA DE TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA, Síndico: ALVARO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ), Procurador: FERNANDO BARBALO MARTINS (PGE) Republicação da Sentença: \"Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito.Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete nº 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça(STJ).P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082765-4 - CARMENLUCIA BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN/RJ Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.133346-0 - OSCAR AGENOR DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ Decisão:\" 1 - O E. Tribunal negou seguimento ao agravo, mantendo a decisão de fls. 46 que indeferiu a liminar. Assim, cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Certifique o cartório acerca das informações e impugnação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP \". \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.006220-0 - REGINA SOBRAL TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X DIRETOR PRESIDENTE DA RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 186/196 no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.130024-3 - JADILSON ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Decisão:\" Defiro vista por 10 dias (autor) \". \r\n\r\nProc. 2007.001.008722-1 - D C G RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Despacho:\" Atenda-se ao MP. Após, ao MP para nova vista. Em seguida, conclusos para saneador \". \r\n\r\nProc. 2007.001.022704-3 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.091179-3 - CARLA CRISTINA CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Atenda-se ao MP (autora) \r\n\r\nProc. 2007.001.170063-7 - MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Esclareça a parte autora o que efetivamente pretende em sede de liminar, haja vista a causa de pedir \". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094400-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X COMERCIAL DE PEÇAS E VEÍCULOS PAVÃO LTDA Decisão:\" Defiro o prazo de 20 dias. Após, voltem conclusos \". \r\n\r\nProc. 2007.001.106381-9 - NORMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \" ... Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo, de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 4.568,01, acrescido da correção monetária a partir de 26/07/2006 e dos juros de mora na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9494/97, a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. Intime-se o devedor na forma do artigo 1.102c do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.024340-1 - EUDALEA DO CARMO RIOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ..INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Intimem-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008078-0 - CATIA DA CRUZ FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUÁS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO:a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restabelecer o fornecimento de água na residência da autora, mantendo-o eficiente, contínuo e adequado, respeitadas as exceções legais do § 3º, do artigo 6º da Lei 8987/95;b) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora R$ 380,00 a título de danos morais, (1 dia de corte), acrescido dos juros de 1% ao mês e da correção monetária a partir da citação; ed) IMPROCEDENTE O PEDIDO de desconstituição de débito em virtude de prescrição. Custas e honorários compensados na forma do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.199801-8 - GLÁUCIA DE MORAES MANGIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.121433-8 - MARCELLO LUIZ MILLER(A/ C01) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.138154-1 - JACIRA SANTANA DA CONCEICAO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES -PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE Decisão:\" Cumpra-se o v. Acórdão \". \r\n\r\nProc. 2006.001.143256-1 - IRAN QUEIROZ BASTOS, ANTONIO CARLOS ROSA LABREGO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE)), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Decisão:\" Recebo os Recursos de Apelação de fls. 391/397 e 399/410, no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.149236-3 - JONAS MARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771), Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DETRAN RJ), FINAUSTRIA FINANCIAMENTO BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.151348-2 - ANGELO ROGERIO PINTO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES - PGE Decisão:\" Homologo a desistência das provas requeridas pela parte autora. Defiro a prova documental requerida pela parte ré, devendo ser juntada aos autos em 10 dias da publicação desta decisão \". \r\n\r\nProc. 2006.001.162289-2 - MARIA DO CARMO SOUZA (A/C 09), TANIA DE SOUZA ANDRADE, JOELMA MARIA DA CONCEIÇÃO, ANA MARIA DA CONCEIÇÃO NETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Despacho:\" Aguarde-se a resposta do mandado de fls. 106 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.166593-3 - JOSÉ CARLOS CORREA BRANDÃO (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) Despacho:\" Esclareça, por derradeiro, o Sr. Procurador do Estado onde o processo administrativo pode ser encontrado, haja vista o teor das informações prestadas pela PMERJ a fls. 72 e pelo RIOPREVIDÊNCIA a fls. 83 dos autos \". \r\n\r\nProc. 2007.001.014266-9 - NAIR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:\" 1 - Segue decisão em separado: Recebo os Embargos de Declaração de fls. 111/115, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada... 2 - Recebo o Recurso de Apelação de fls. 108/109 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.028525-0 - RICARDO ALEXANDRE GOMES BELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029113-4 - MARIA DO CARMO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" 1 - Recebo os Embargos de Declaração de fls. 110/111, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada... 2 - Após, cumpra-se parte final do despacho de fls. 99 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.031187-0 - MARIA LEONOR GALANTE DELMAS, MARIA FERNANDA GALANTE DELMAS, ANA CAROLINA GALANTE DELMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \"... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO ÀS AUTORAS MARIA LEONOR GALANTE DELMAS E ANA CAROLINA GALANTE DELMAS, NA FORMA DO ARTIGO 267, V DO CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À AUTORA MARIA FERNANDA GALANTE DELMAS, para condenar os réus a pagarem à mesma, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento mensal de cada prestação e dos juros legais, na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97, a partir da citação, mantidos o adicional de tempo de serviço (triênio), no percentual existente na data do óbito e o DAS-6 (Dec. Pessoal Lei 530/82), aplicando-se a Lei 4688/2005 e observando a prescrição qüinqüenal. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037086-1 - ERIVALDO PACÍFICO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Decisão:\" Dê-se baixa e arquive-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.038256-5 - UBIRAJARA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.063265-0 - MARCIA RODRIGUES GONÇALVES, HILDA DE JESUS RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDERJ FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.086585-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:\" Recebo os Recursos de Apelação de fls. 71/74 e 76/84 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.088243-4 - LOIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.091923-8 - SEVERINO FÉLIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE)), Procurador: KAREN FAFARAH ARRUDA (PGE) Despacho:\" Esclareça o 2º réu, Estado do RJ, qual das contestações (fls. 69/75 e 86/90), requer seja recebida por este Juízo. Após, ao MP para parecer final \". \r\n\r\nProc. 2007.001.106911-1 - GUILHERME TEOFILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.114634-8 - HENRIQUE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMESFILHO (PGM) Decisão:\" Defiro o prazo requerido a fls. 51 (Defensoria Pública). Após, voltem conclusos \". \r\n\r\nProc. 2007.001.124142-4 - RITA DE CÁSSIA PINTO DA SILVA MARTINS, FERNANDO CESAR MERGULHÃO, ALCINO DA SILVA ATHAYDE, ANTONIO CARLOS PORTELLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Despacho:\" Venha o correto recolhimento da taxa judiciária. Após, direi sobre a tutela \". \r\n\r\nProc. 2007.001.125257-4 - MARCOS ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.134043-8 - MARCOS ANTONIO REZENDE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 75/79 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.182162-3 - JOEL DE MOURA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual.P.R.I. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.195221-3 - ESMERALDO MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Esclareça a parte autora se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando o valor da causa a quantia SUPERIOR a 60 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.198288-6 - WILSON DA MOTTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CLÍNICA CRISTO REI LTDA Despacho:\" ...À parte autora sobre laudo médico de fls. 24, abrindo-se vista à DP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.199506-6 - SUSANE CARDOSO PIO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.202548-6 - SÉRGIO DIAS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro JG. Venha o contracheque comprovando o pagamento da pecúnia. Após, direi sobre a tutela \". \r\n\r\nProc. 2007.001.204008-6 - MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Esclareça a parte autora a inclusão do Município do RJ no pólo passivo, haja vista a mesma residir no Município de São Gonçalo e o mesmo possuir responsabilidade no fornecimento da medicação de forma primária \". \r\n\r\nProc. 2007.001.204546-1 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.204556-4 - ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.040930-3 - KAUÃ DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" 1 - Diante da certidão supra, devolvo o prazo na medida do prejuízo; 2 - Após, cumpra-se parte final do despacho de fls. 89 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.096706-3 - RAYMUNDO HONORIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.098324-0 - DENIS DE SOUZA GALANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento descrito na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105315-2 - MARIA CONCEIÇÃO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANGELA DE ARAUJO CESAR (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187304-0 - VITOR RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Duque de Caxias com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.195215-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.199445-1 - FRANCISCO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.201514-6 - BIANCA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198884-0 - BIANCA DE ALBUQUERQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). DA NIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182)) X DETRAN RJ O presente processo apresenta cumulação de pedidos, aplicando-se o art. 292, § 2º do CPC, adotando-se o procedimento ordinário.À parte autora para adequar o valor da causa à quantia superior a norma do inciso I do art. 275 da lei processual, i.e., superior a 60 SM, superior a R$ 22.800,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051021-0 - GILBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000), Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Às partes para atenderem às solicitações do perito em fls. 128/129. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046098-9 - CLAUDIO FELIX RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242), Dr(a). CLARIMAR LOPES DA SILVA (RJ-157099E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Intime-se o patrono da parte autora para ciência da certidão supra. Após 5 dias da publicação, voltem conclusos \". \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.056889-2 - JÚLIO CESAR VENTURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Recebo os Recursos de Apelação de fls. 64/72 e 74/78 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.089155-1 - TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários periciais de fls. 245 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.143389-9 - JIMMYSON JACOB JORGE A/C 06 (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Despacho:\" Venha a Execução na forma correta, haja vista que a parte Executada já foi intimada da sentença com a sua publicação, na forma da jurisprudência \". \r\n\r\nProc. 2007.001.163127-5 - JOSÉ MARIZ CURI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.101167-4 - SINVAL DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.195625-5 - CARMEN REGINA GONÇALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C, i.e., fixar valor superior a 60 S.M., superior a R$ 22.800,00. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166202-8 - LEONÍDIO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.127530-3 - CARLOS ALBERTO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Decisão: \" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 112/115 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.119563-3 - SANDRO LUIZ SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.198984-4 - UBIRAJARA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X CET RIO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C, i.e., fixar valor superior a 60 S.M., superior a R$ 22.800,00. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.134733-8 - MAISA MOREIRA ILDEFONSO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). JOANA SILVA LIMA (RJ-156043E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 196/198 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.150396-8 - CELI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:\"... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual correspondente ao existente na data do óbito, a gratificação de habilitação profissional e GRET, excluindo a indenização referente ao adicional de inatividade e observando a prescrição qüinqüenal.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003881-7 - JANETE MOREIRA COELHO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, que incidirá a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, correspondente ao percentual existente na data do óbito, a gratificação de habilitação profissional e a RETPM, excluindo a indenização referente ao adicional de inatividade e observando a prescrição qüinqüenal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029400-7 - LYRA MARIA DA COSTA LIMA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00.P.R.I. Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.041670-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIVEIROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Despacho:\" Esclareçam as partes a relevância da prova oral requerida a fls. 74/75 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.083776-3 - MARCIO DOS SANTOS SOARES, VITOR DOS SANTOS SOARES, ANTONIA MARIA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 260/264, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" . \r\n\r\nProc. 2007.001.093208-5 - NILZA ALVES SARMENTO, SANDRA MARIA ALVES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Sentença:\" ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento mensal de cada prestação e dos juros legais, na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97, a partir da citação, mantidos o adicional de tempo de serviço (triênio), no percentual existente na data do óbito e o salário família e observando a prescrição qüinqüenal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.103969-6 - NERIA DE OLIVEIRA FEITOSA, ALINE DE OLIVEIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387), Dr(a). MARCILIO MARTINS REGO (RJ-132530)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.120745-3 - MARIA DE LOURDES AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242), Dr(a). CLARIMAR LOPES DA SILVA (RJ-157099E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.195662-0 - REINALDO CESAR MARTINS QUINTELA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Esclareça a parte autora se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando o valor da causa a quantia SUPERIOR a 60 salários mínimos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.198336-2 - FABIANO FREIRE TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" Defiro JG. Comprove o autor sua legitimidade ativa, uma vez que pleiteia verba que não foi paga à sua genitora \". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122757-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Certifico que a contestação do Estado é tempestiva.Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106389-3 - LARGO DO AQUEDUTO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários periciais em fls. 113. \r\n\r\nId: 382062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Josue dos Santos Cruz \r\n\r\nR.G.: 07225896-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1991/032912-2 \r\n\r\nADVOGADO: Aléia Araújo Monteiro \r\n\r\nOAB: Rj143448 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro Benefício de Progressão de Regime, Eis que Não há Lapso Temporal. \r\n\r\nAPENADO: Josue dos Santos Cruz \r\n\r\nR.G.: 07225896-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1991/032912-2 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto \r\n\r\nOAB: Rj071111 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro O Benefício de Progressão de Regime, Eis que Não há Lapso Temporal. \r\n\r\nAPENADO: Josue dos Santos Cruz \r\n\r\nR.G.: 07225896-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1991/032912-2 \r\n\r\nADVOGADO: Kissila da Silva Soares \r\n\r\nOAB: Rj117910 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro O Benefíciode Progressão de Regime, Eis que Não há Lapso Temporal. \r\n\r\nAPENADO: Rogerio Pereira Vianna \r\n\r\nR.G.: 05256016-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/049759-9 \r\n\r\nADVOGADO: Luis Fernando Costa \r\n\r\nOAB: Rj062494 \r\n\r\nDECISAO: Sobre a Promoção do Mp de Revogação do Lc. \r\n\r\nAPENADO: Marcos Antonio Campos Guedes \r\n\r\nR.G.: 11563938-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/032697-7 \r\n\r\nADVOGADO: Ademir Monteiro da Silva \r\n\r\nOAB: Rj060104 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial de Fls.171 \r\n\r\nAPENADO: Fábio Vianna Alcântara \r\n\r\nR.G.: 12576593-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/140933-3 \r\n\r\nADVOGADO: Helio dos Santos Simões \r\n\r\nOAB: Rj083697 \r\n\r\nDECISAO: Fls. 56/59: À Defesa. \r\n\r\nId: 381769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 9841 RÓBSON DA SILVA BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11248110-6 2a.VIA \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 381743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 9809 ERNANE ROSA TAVARES \r\n\r\nR.G.: 12977812-2 \r\n\r\nNº: 9810 EWERTON RODRIGUES SILVA \r\n\r\nR.G.: 21006951-4 \r\n\r\nNº: 9811 LEANDRO CÂNDIDO CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 20116723-6 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 9812 ALBERTO DOS SANTOS DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 11382476-7 \r\n\r\nNº: 9813 CLAUDIO BORGES \r\n\r\nR.G.: 07621516-9 \r\n\r\nNº: 9814 JEAN NETO RAIMUNDO BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 20734808-7 \r\n\r\nNº: 9815 LENIMAR AMORIM VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 11918758-1 \r\n\r\nNº: 9816 MARCELINO ANACLETO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11321688-1 \r\n\r\nNº: 9817 MAXWELL DO COUTO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 13230957-6 \r\n\r\nNº: 9818 ROBERTO CARLOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 12822544-8 \r\n\r\nNº: 9819 SILVIO CESAR DE PAIVA \r\n\r\nR.G.: 10041058-8 \r\n\r\nNº: 9820 THIAGO FAUSTINO APOLINARIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21555858-6 \r\n\r\nNº: 9821 WANDERLEY SOUZA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11967328-3 \r\n\r\nNº: 9822 WELLINGTON ALVES DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 07962432-6 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 9823 ADRIANO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12891747-3 \r\n\r\nNº: 9824 ALEXSANDER EDUARDO DE ASSIS BONFIM \r\n\r\nR.G.: 13274538-1 \r\n\r\nNº: 9825 ANDRÉ BATISTA MAIA \r\n\r\nR.G.: 12365498-0 \r\n\r\nNº: 9826 BRUNO PEÇANHA \r\n\r\nR.G.: 21141978-3 \r\n\r\nNº: 9827 CARLOS MARQUES DA GUARDA \r\n\r\nR.G.: 13498748-6 \r\n\r\nNº: 9828 DENILSON MOREIRA BALBINO \r\n\r\nR.G.: 08910727-0 \r\n\r\nNº: 9829 EDSON DIAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06955657-9 \r\n\r\nNº: 9830 FÁBIO ROSA \r\n\r\nR.G.: 20321396-2 \r\n\r\nNº: 9831 FERNANDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21629388-6 \r\n\r\nNº: 9832 GERSON PEREIRA VICENTE \r\n\r\nR.G.: 20713688-8 \r\n\r\nNº: 9833 JASIEL SILVA DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 04261156-6 \r\n\r\nNº: 9834 JOSÉ SALVADOR MENDONÇA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09484705-0 \r\n\r\nNº: 9835 JOSIAS OLIVEIRA DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 12535145-2 \r\n\r\nNº: 9836 ROBSON BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11765922-7 \r\n\r\nNº: 9837 VANILDO FIDELIS \r\n\r\nR.G.: 08308540-7 \r\n\r\nINDULTO CONDICIONAL - DECRETO Nº 5620/05 \r\n\r\nNº: 9838 GILSON DE SOUZA ALFREDO \r\n\r\nR.G.: 09959659-5 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 9839 GILVAN IOLANDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09006705-9 \r\n\r\nNº: 9840 NIVALDO CARLOS AFONSO \r\n\r\nR.G.: 07205428-1 \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 381741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "381744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1675 ALIZALDO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10298927-4 (6347) \r\n\r\nNº: 1676 CLECIO ADRIANO MAIA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 13460202-8 (6349) \r\n\r\nNº: 1677 CRISTIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13460991-6 (6350) \r\n\r\nNº: 1678 DAVID GOMES CORDEIRO \r\n\r\nR.G.: 11934606-2 (6348) \r\n\r\nNº: 1679 JEAN CARLOS NASCIMENTO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 08359069-5 (6365) \r\n\r\nNº: 1680 LUCIANO PEREIRA BARROSO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 20949862-5 (6346) \r\n\r\nNº: 1681 LUIZ ANTÔNIO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 08241532-4 (6345) \r\n\r\nNº: 1682 SANDRO ALVES DAS CHAGAS \r\n\r\nR.G.: 08655152-0 (6351) \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 381744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "381824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 04/12/07, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.043729-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSE ANTONIO SOARES NETTO (Dr(a) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ-034889) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.058289-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDSTON FONTOURA FILHO (Dr(a) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ-119949) \r\n\r\nRecorrido : INDÚSTRIA DE CHAVES GOLD LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.058301-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIMAR ROZENO DA PENHA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058321-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FERDINANDO CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058330-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA PENHA GUIMARÃES DA SILVA (Dr(a) Liene Cezar Sereno - OAB RJ-056946) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058345-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. - ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DANUZIA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (Dr(a) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ-051557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058359-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALCINEIA SOUZA RODRIGUES (Dr(a) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ-059400) \r\n\r\nRecorrido : CABOLEVE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058382-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA SILVA DO AMARAL (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058386-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE DOS REIS MAIA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058400-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIAN CRISTINA DE ARAUJO NUNES e outros (Dr(a) João Carlos Ximenes - OAB RJ-120011) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058408-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (Dr(a) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ-130075) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO . . . S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058431-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO DA SILVA MARQUES (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058438-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA NASCIMENTO SANTANA (Dr(a) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ-109656) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD . . . INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058459-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE SILVA LIMA (Dr(a) Gelcedir Durval - OAB RJ-115361) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGURO S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058464-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Dr(a) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ-137203) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058493-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO LUIZ DUIM LAGO (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS . . . S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058499-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEANE DE CARVALHO PERES (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058516-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRECASA LTDA (Dr(a) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ-098589) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME RIEGEL COELHO (Dr(a) Tânia Lúcia Marques Santos - OAB RJ-109191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058522-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA ALÍCIA LOPES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058548-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALCEDIR BORGES DE AZEVEDO (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058570-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES SILVA NOVO (Dr(a) Werley Borges de Araújo - OAB RJ-105314) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058596-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILVAN MOTA DOS SANTOS (Dr(a) Cristiane Aparecida Barreto Vieira - OAB RJ-138231) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058598-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAIR MACHADO SANTOS (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058612-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO (Dr(a) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ-015672) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058620-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSELENE CUNHA DOS REIS (Dr(a) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ-133541) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058650-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : VICTORIA FREITAS CAROGIO MANHAES DE ARAUJO (Dr(a) Fernanda Crespo Nogueira - OAB RJ-127932) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058653-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ-093468) \r\n\r\nRecorrido : REJANIA MARTINS SOARES (Dr(a) Aluizio Costa Maia - OAB RJ-021962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058680-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE ABREU WILLE (Dr(a) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ-060998) \r\n\r\nRecorrido : WALTER PEIXOTO DOS SANTOS PAIVA (Dr(a) Celia Maria da Silva Santos - OAB RJ-037641) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058691-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCEIR FONSECA DA MATA (Dr(a) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ-073717) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058709-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS MEDEIROS ANGELONI (Dr(a) Paulo Roberto de Castro - OAB RJ-070070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058712-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ-131906) \r\n\r\nRecorrido : GERARDO FELIPE TERRA (Dr(a) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ-098182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058730-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ATILA OLIVEIRA CAMARGO (Dr(a) Edmilson Barboza Machado - OAB RJ-103993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058738-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM. ATIV. DE INTERNET LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Dr(a) Andréa Amorim de Oliveira Batista - OAB RJ-125720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058762-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICENTE DE PAULO LIRA FILHO (Dr(a) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ-138635) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058764-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELTON DE FREITAS MELO (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecorrido : ATACADÃO DOS MOVEIS (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058786-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDO SIQUEIRA RIBEIRO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058801-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLI GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO NUNES DO VALLE (Dr(a) Gilberto Jorge de Carvalho - OAB RJ-120543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058811-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA . . . S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO PEREIRA (Dr(a) Jose Carlos da Costa Almeida - OAB RJ-040830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058822-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EUCLIDES OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.058853-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ABEL NASCIMENTO JUNIOR (Dr(a) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ-120688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058855-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DA FONSCA LIMA (Dr(a) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ-121357) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ-089709) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058872-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA ROSA DE CARVALHO RAMOS ALVES e outros (Dr(a) Mariana Domingues Dias Rosa - OAB RJ-129525) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058884-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SADE FERREIRA DA LUZ (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058896-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MENDES JUNIOR (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058908-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELI DOS SANTOS (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.058921-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO BRADESCO S/A (Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ-102208) \r\n\r\nRecorrido : FERNADO DA SILVA GRAMATA (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058939-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ-103700) \r\n\r\nRecorrido : GRACIEMA CALDAS E SILVA (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058951-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA ARAUJO MAYA (Dr(a) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ-135540) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGUROS AETNA SEGUROS SAUDE S. A (Dr(a) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ-145285) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058957-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JAIR PECANHA DE QUEIROZ (Dr(a) Armando Jones Pereira - OAB RJ-080585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058989-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA CONCEIÇÃO VICENTE (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058990-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAIAS DA SILVA MELO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058994-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA MONTEIRO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058998-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ COSME DA SILVA RAMOS E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059020-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059025-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ODIR ALMEIDA JOANES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.059052-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUÍZIO MELO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA SEGUROS S/A (Dr(a) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ-121086) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059062-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELTON PORTO MARTINS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059084-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPOLIO DE ILONI STARTEC (Dr(a) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR-032037) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.059089-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELCI PINHO (Dr(a) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ-117622) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059102-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO CARDOSO MATTOS (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRES. LTDA (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : MOTOCITY ASSISTENCIA TECNICA DE CELULARES LTDA (Dr(a) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ-108731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059143-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA VARGAS CONCEIÇÃO (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : HIDRO ELETRICA IRMAOS MANHAES LTDA (Dr(a) André Luiz Machado Santos - OAB RJ-119056) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059158-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA NACARETE ELMAES (Dr(a) Flavia Cristina de Souza - OAB RJ-108806) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.059180-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO VIEIRA LADEIRA (Dr(a) Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ-102655) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059197-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO SILVA DE SOUZA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059199-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA CRISTINA FLORENCIO (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : READERS DIGEST BRASIL LTDA (Dr(a) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ-106281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059225-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO CALMON COSTA JUNIOR (Dr(a) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ-040631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059233-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS MALHER (Dr(a) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ-108173) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059257-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ISAURA GONÇALVES PAIS (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059260-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEISE IARA DE JESUS (Dr(a) Manoel Lourenço Barbosa Neto - OAB RJ-060875, Dr(a) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ-144728) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Janaina Almeida Costa - OAB RJ-130520) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059281-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : RONAN LIMA SARPA (Dr(a) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ-069036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059286-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO EUSÉBIO LOESCH PEREIRA CHAVES DE SOUZA (Dr(a) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ-110820) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059325-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : EDJANE TIBÚRCIO JOSÉ (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059329-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE GOUVEIA FILHO (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059339-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA REGINA GENUINO DE SOUZA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059342-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA DE LIMA CAMARGO (Dr(a) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ-119578) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nId: 381824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/12/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.035322-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANDREA DA FONSECA LIMA (Dr(a) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ-121357) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC LEOPOLIDINA \r\n\r\nLitisconsorte : LIVRARIA ROMANCEIRO (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044812-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SHEYLA C. ARRUDA CONFECÇÕES ME (Dr(a) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ-140384) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.050116-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CIA CRED FIN E INV RENAULT DO BRASIL (Dr(a) Adilson de Castro Junior - OAB RJ-141571) \r\n\r\nImpetrado : JEC CABO FRIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.056277-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVIMAR ARAUJO GUIMARAES DE ALMEIDA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057608-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DA GLORIA DE ANDRADE (Dr(a) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ-087458) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.060107-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ANDRE POUBEL MENDONÇA (Dr(a) Alessandro Baptista de Amorim - OAB RJ-105045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060217-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FIDELINA SOARES DA SILVA (Dr(a) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ-127426) \r\n\r\nRecorrido : GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA (Dr(a) Fabio Santos Amaro - OAB RJ-073100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060292-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO BEPPLER AGUIAR (Dr(a) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ-123721) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060299-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ DA CRUZ MARTINS (Dr(a) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ-127006) \r\n\r\nRecorrido : FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA. (Dr(a) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ-080965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060309-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : GETULIO CRIVEL VARGAS (Dr(a) Jorge Crivel Vargas - OAB RJ-062681) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060341-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE FERNANDES DE ARAUJO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060346-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HELENA MEJLO VALENTE DE CASTILHO (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060369-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIAL E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO BORBOREMA ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.060372-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR ANDRÉ (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060402-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : GIUSEPPE MAGDALENA STEPHAN (Dr(a) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ-125118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060403-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S. A. (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : LUIS OSMAR DE MELLO VIEIRA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060428-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO DE CARVALHO FERNANDES (Dr(a) Julio Cesar Campbell da Rocha - OAB RJ-146048) \r\n\r\nRecorrido : SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ-022270) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060432-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ISMAELMA ALVARENGA DE SOUZA (Dr(a) Helio Leite da Silva - OAB RJ-051937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060453-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : ISMAELMA ALVARENGA DE SOUZA (Dr(a) Helio Leite da Silva - OAB RJ-051937) (Dr(a) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ-115979, Dr(a) Andre Luis Aguiar Santos - OAB RJ-156500) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE NICOLETE PERIERA DE OLIVEIRA (Dr(a) Flavia Nirello - OAB RJ-130854) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060456-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VERCI MACEDO (Dr(a) Saulo Dario Alves - OAB RJ-114101) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060480-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELINA APARECIDA MARCOLINO DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060489-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS GONÇALVES MACAHÉ e outros (Dr(a) Erica Henriques Bacellar Andretti - OAB RJ-134253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060505-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSÂNGELA GONÇALVES CAROLO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.060509-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS PEREIRA GOMES (Dr(a) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ-119929) \r\n\r\nRecorrido : LOCALIZA RENT A CAR S. A (Dr(a) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ-099126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060533-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MACENA SILVA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : PARANA BANCO S/A (Dr(a) Michael Teixeira Viana - OAB RJ-145090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060535-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CREDIBEL S. A. (Dr(a) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ-115980) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MENDONÇA (Dr(a) Felippe Paixão Bortone - OAB RJ-143707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060555-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO GUILHERME FERSURA WERMELINGER (Dr(a) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ-115973) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Maro Antonio Pereira - OAB RJ-037201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060559-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA HENRIQUES DOS SANTOS (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060596-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS TEIXEIRA (Dr(a) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ-071892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060599-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IVANI LIMA CORDEIRO (Dr(a) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ-098018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060608-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB MG-085279) \r\n\r\nRecorrido : MAURILIO DIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ-094223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060609-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN DE CASTRO SILVA (Dr(a) Victor Felix Mazzei - OAB RJ-132472) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060630-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIE DA SILVA TAVARES (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060638-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : JULIO SERGIO XISTO DA COSTA \r\n\r\nRecurso 2007.700.060659-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ-001250) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060661-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA PINTO DA SILVA (Dr(a) Constantino Critsinelis - OAB RJ-025030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060688-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MAURO BAPTISTA LOBO (Dr(a) Andréa Lucia Duarte dos Santos - OAB RJ-131132) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO \r\n\r\nRecurso 2007.700.060694-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE CAPLE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060708-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACKELINE GONÇALVES LEITE PAZ (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060731-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO PONTES FREIRE (Dr(a) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ-117048) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060734-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL LTDA (Dr(a) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ-087905) \r\n\r\nRecorrido : ROSINETE DE AZEVEDO PEREIRA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060749-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : GENILDA CORDEIRO (Dr(a) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ-124080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060801-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON LUIZ DE SOUZA (Dr(a) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ-098528) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060821-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCINEA ALVES DE BRITO \r\n\r\nDefensor : LUCIANA CRESPO DE FARIAS \r\n\r\nRecorrido : VIVO- S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060832-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO ELIAS DA SILVA (Dr(a) Maria Elsa Alves Barbosa - OAB RJ-145092) \r\n\r\nRecorrido : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LEON DE CAMPO GRANDE COM. DE TECIDOS LTDA. (Dr(a) Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ-055485) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060847-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDECIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ-097202) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060857-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANA PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060876-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO CESAR ANDRADE PEIXOTO (Dr(a) Ricardo Monteiro de Barros Junior - OAB RJ-132337) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060884-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARISA DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Luiz Cesar Honorio de Faria - OAB RJ-063555) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060914-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060915-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO SANTANA FAGUNDES (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060935-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LÍVIA DE JESUS NEVES JUSTINO (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060939-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO LUIS SENRA CASTRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.060963-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SCHAHIN S/A (Dr(a) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ-043656) \r\n\r\nRecorrido : PAULO MOYSES DA SILVA (Dr(a) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ-075529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060966-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO RODRIGUES DA FONSECA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EDIVALDO SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrente : COOPEROURO COOPERATIVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.061005-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDO DE ALMEIDA SABINO (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061010-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR FERREIRA MACEDO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.061039-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ÉLCIO APARECIDO PIRES IND. E COMÉRCIO - BALSAMO PERFUMES (Dr(a) Luis Felipe Lima de Abreu - OAB RJ-143243) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061054-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO ANTONIO SEREJO EVANGELISTA (Dr(a) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ-082162) \r\n\r\nRecorrido : B. R. A. TRANSPORTES AEREOS LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061080-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED . . S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA CORDEIRO (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061081-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : REGINA DOS SANTOS LIMA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061095-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA CHRISTINA AYRES (Dr(a) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ-118242) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061106-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA DE ANDRADE TOSTES (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061139-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚCARD S/A (Dr(a) Mariana Dias Vieira - OAB RJ-121231) \r\n\r\nRecorrido : ENIR DE CARVALHO SOARES (Dr(a) Rosana Maria de Moraes e Silva - OAB RJ-117163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061145-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IOLANDA CHAGAS SEVERIANO (Dr(a) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ-111225) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061158-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DAVI DO AMARAL VASCONCELOS (Dr(a) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ-081653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061167-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ELZA MARIA GOMES (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061198-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTA SARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Dr(a) Lucio Masullo - OAB RJ-082064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061220-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL LAMIN BARCELLOS E OUTROS (Dr(a) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ-080509) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ-138330) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061233-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ-029694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061244-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURELIO MORAES LAVINAS & OUTRA (Dr(a) Alessandra Pinheiro de Almeida - OAB RJ-136490) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061268-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DOS SANTOS LATTO (Dr(a) Uilson da Fonseca - OAB RJ-115346) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061280-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSILENE DE CASTRO MARTINS (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIO DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061285-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SISCOM SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR (Dr(a) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ-112465) \r\n\r\nRecorrido : JACY DE ABREU SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.061302-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN LIGIA FERREIRA VIVEIRO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061322-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGNÊZ GUEDES PINHEIRO (Dr(a) Maria José dos Santos Farias - OAB RJ-048018) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD . . . S. A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061328-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSSINE DA SILVA ANDRADE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO ANTÔNIO MIRANDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.061353-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARIO SERGIO DA SILVA GOMES (Dr(a) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ-135248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061360-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO MORAES DA SILVA (Dr(a) Erina Zora Pereira - OAB RJ-110934) \r\n\r\nRecorrido : CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.061387-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA SCHIMIDT DA SILVA (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061388-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOELIA FRANCISCO DE MATOS (Dr(a) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ-125365) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO SILVA (Dr(a) Roberto Vinicius Villela Nunes - OAB RJ-078323) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CANDIDO MENDES 891 (Dr(a) Jorge Luis Silva - OAB RJ-080151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061414-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VACELIA CHOMPANIDES MALHEIROS (Dr(a) Gustavo Quintanilha Simões - OAB RJ-119688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061419-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA PIRES DA LUZ AFFONSO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061441-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONATO GOMES (Dr(a) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ-065594) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061452-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA CUNHA DE SOUZA (Dr(a) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ-072390) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061474-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SILVA GOMES (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061479-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WASHINGTON LUIZ LIBERATO SILVERIO (Dr(a) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ-092559) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061503-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO MIGUEL (Dr(a) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ-081024) \r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.061509-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIE BRASIL S/A (Dr(a) Jorge Luiz Machado - OAB RJ-039131) \r\n\r\nRecorrido : YURI BONFELD OLIVEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ-075200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061545-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMAR BRAGANÇA (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO & OUTRA (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061546-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA DA SILVA (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DE LIBERTAÇÃO e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061558-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRINA DA COSTA SANTANA MADUREIRA (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO & OUTRA (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061572-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER RUI BANDEIRA JUNIOR (Dr(a) Rodolpho Thomazine de Souza - OAB RJ-132286) \r\n\r\nRecorrido : CLEUDSON JOSÉ MACEDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ-109272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061606-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE VALENÇA DE LIMA (Dr(a) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ-112757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061616-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACIR DE SOUZA PINTO (Dr(a) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ-111247) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061641-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO DA SILVA ANDRADE (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : FORSEG VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Dr(a) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ-085918) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061645-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIGAS DE CAXIAS LTDA (Dr(a) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ-079245) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CELSO DA PENHA RIBEIRO (Dr(a) Ruth Mendes de Oliveira - OAB RJ-029943) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061678-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA FATIMA REZENDE ORCINI (Dr(a) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ-111975) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061680-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061693-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMILIA PINTO DE AQUINO (Dr(a) Anderson Antunes Couto - OAB RJ-080765) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DOS SANTOS SÁ (Dr(a) Hugo Marcelino de Araújo - OAB RJ-117637) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061707-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA CORDEIRO DE LIMA (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061736-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS MIRANDA (Dr(a) Anderson Luiz Silva Rodrigues - OAB RJ-144990) \r\n\r\nRecorrido : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061746-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : QUALITETO CONSTRUÇÕES LTDA (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecorrido : EMBALATEK COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - ME (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061767-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ESPÓLIO DE LEANDRO NOGUEIRA MENDES (Dr(a) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ-093918) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061774-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO SOARES DE MIRANDA (Dr(a) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ-081312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061787-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIZE ALVES DO NASCIMENTO (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061795-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIANE MAGALHÃES BARRETO DA CRUZ (Dr(a) Francisco de Assis Martins - OAB RJ-069645) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061810-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE GONÇALVES PENEIRAS (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061826-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA TOSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Renato Russano Filho - OAB RJ-080069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061839-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO DE ANDRADE (Dr(a) Julio Francisco de Farias - OAB RJ-134577) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061857-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IMACULADA DOS SANTOS MOTA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061889-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL FORTUNA BASTOS (Dr(a) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ-042740) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061892-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ-080132) \r\n\r\nRecorrido : LEOPOLDO VITORINO DE ARAÚJO (Dr(a) Sérgio Lino de Souza - OAB RJ-040907) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061912-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGE AILTON SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LEST S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061940-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ-123915) \r\n\r\nRecorrido : MARTINHO NEVES MIRANDA (Dr(a) Anderson Martins Perdigao Gomes - OAB RJ-094914) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061944-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE SOUZA CAMILO DE ALMEIDA (Dr(a) Monica Lima Conrado - OAB RJ-108744) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061968-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061971-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LISIANE DA SILVA MARTINS (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062002-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADM . . . LTDA (CAMISARIA COLOMBO) (Dr(a) Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ-051200) \r\n\r\nRecorrido : JANDYRA DE SOUZA (Dr(a) Eduardo Lima - OAB RJ-001743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062003-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACEMA CRESPO SCHVABENLAD (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO CRISTO REI & LOVE FOREVER \r\n\r\nRecurso 2007.700.062028-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA PIMENTEL PINHEIRO (Dr(a) Blanca Maria Braga Fantoni - OAB RJ-137251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062033-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARLI JOSÉ GONÇALVES MONTEIRO E OUTRO (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.042857-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DEOCLÉCIO DA SILVA SOARES (Dr(a) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ-052196) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047727-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ-107703) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783, Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060569-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINA MARTA DE SOUZA MARTINS (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060577-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VILMA DE MATOS CAMPOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.060586-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA (Dr(a) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ-098816) \r\n\r\nRecorrido : CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : SEMP TOSHIBA INFORMATICA (Dr(a) Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP-101031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060613-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCENILDA PEREIRA MACHADO SOUTO (Dr(a) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ-116010) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060632-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH LESSA DE CASTRO RESENDE (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060634-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HP - HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL TIAGO DOS SANTOS (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060663-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOANA D'ARC COIMBRA DA FONSECA (Dr(a) Alexandre Chaves - OAB RJ-002874) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060666-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM DE SOUZA FILHO (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060692-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÉSSIKA SOARES BATISTA (Dr(a) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ-088208) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060695-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO CIA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : WANDA LUCIA DEGLI ESPOSTI FITARONI (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100, Dr(a) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ-135904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060713-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE SZCZERBACKI VALICE (Dr(a) Osvaldo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ-084020) \r\n\r\nRecorrido : NOVA AMBIANCE CONCESSIONARIA PEUGEOT (Dr(a) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ-092649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060723-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE MARIA MONTEIRO DE AGUIAR (Dr(a) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ-061153) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060743-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RIACHUELO S/A (Dr(a) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ-103458) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES FRANÇA RAMOS (Dr(a) Jane Maria Barros Ferreira - OAB RJ-052827) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060748-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JULLYANA COSTA PEREIRA DOS ANJOS (Dr(a) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ-132393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060751-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DONATO (Dr(a) Monica Soares da Silva - OAB RJ-059561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060819-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FERNANDES (Dr(a) Jorge Caporazo Mendes - OAB RJ-022305) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060820-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVETE BOTELHO GUIMARÃES (Dr(a) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ-111286) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060838-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MAXWELL XAVIER (Dr(a) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ-121383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060844-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURELIO BARROS BARBOZA (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060855-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO VIEIRA RIBEIRO NETO (Dr(a) Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ-139054, Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAPERUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.060871-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIO LOPES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ-106308) \r\n\r\nRecorrido : KSL ASSOCIADOS S/C LTDA (Dr(a) Elisa Maria Bento Ferreira - OAB RJ-143081) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ-111026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060883-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERÔNICA ACIOLI GERONCIO (Dr(a) Maria de Fatima Carlos Pereira - OAB RJ-049830) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DALIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.060909-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBERTY SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SÉRGIO MARTINS (Dr(a) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ-121474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060912-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BVA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR DO NASCIMENTO FONSECA FILHO (Dr(a) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ-073897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060932-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE AZEVEDO GONÇALVES (Dr(a) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ-121998) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Maro Antonio Pereira - OAB RJ-037201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060938-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA MARCONDES DA SILVA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060981-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA NEVES (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060983-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU ELETRODOMESTICOS S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : ENESIO SALLES DE JESUS (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060990-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ RODRIGUES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061011-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA ABREU VEIGA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061026-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Andre de Souza Riffald - OAB RJ-135855) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061035-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELINO PIRES HILÁRIO E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061056-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EURONITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Dr(a) Margarete Santos de Brito - OAB RJ-117234) \r\n\r\nRecorrido : FABIANE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ-080770) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061064-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061083-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JUZELIA RAPOSO BATISTA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061098-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : FABIO SARNO DOS SANTOS (Dr(a) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ-107694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061108-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS DUVAL WINTER KRONEMBERGER (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061140-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Lidia de Souza Ribeiro dos Santos - OAB RJ-097932) \r\n\r\nRecorrido : CELLULAR REPAIR - NITERÓI (Dr(a) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ-092597) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061141-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENIRA VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ-129785) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061152-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA VALADÃO (Dr(a) Fabio Ramos Tavares - OAB RJ-117948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061169-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA BOM SIQUEIRA (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061209-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS (Dr(a) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ-094567) \r\n\r\nRecorrente : KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ-123164) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH COELHO MORGADO (Dr(a) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ-080378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061229-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANE MOSCOSO DE CAMPOS (Dr(a) Mariano Antao de Campos - OAB RJ-055860) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061230-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO JOSE DA SILVA (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061247-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE MARINS DO NASCIMENTO BENEDET (Dr(a) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ-124028) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061266-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA DE LIMA MAGALHÃES CHILETO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU DE CARTÕES S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S. A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061278-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZIMAR ROSA DO COUTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : NETIO INDUSTRIA . . . TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ-081092) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061292-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA RIBEIRO PEREIRA (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecorrido : BANCO VOLKSWAGEN S/A (Dr(a) Olga Dinucci Pereira - OAB RJ-106662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061315-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE OLIVEIRA (Dr(a) Cristina Lima de Figueiredo Teixeira - OAB RJ-071258) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061316-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO . . . S/A - UOL (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DE MIRANDA TOLEDO SPANGEMBERG (Dr(a) Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ-141798) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061349-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO RENATO FERREIRA (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.061350-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/ A. (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecorrido : ELIENE NOGUEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ-075609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061364-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENFOCK-ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) David Cordeiro - OAB RJ-064072) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Sergio de Taunay Cordeiro Melo - OAB RJ-137829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061373-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGINE ALOAN MENDES DE MAGALHÃES (Dr(a) Manoel da Silva - OAB RJ-005440) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061403-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL SEABRA DE MOURA (Dr(a) Marcelo Faria Guilhon - OAB RJ-137911) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061406-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : NEWTON PEREIRA DE REZENDE (Dr(a) Mario Oscar Chaves de Oliveira - OAB RJ-015591) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061424-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DERLANDRES SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061438-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN WAGNER PORTO DA SILVA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061458-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL ABN AMRO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO PINTO DUARTE (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061465-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCELI DA SILVA (Dr(a) Sarita Breder Erthal - OAB RJ-120856) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061488-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LANES PEREIRA FERREIRA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061499-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO MONTEIRO DE BARROS DAYRELL (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061518-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : CIA. BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Dr(a) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ-110084) \r\n\r\nRecorrido : SUELI ORNELLAS FONSECA (Dr(a) Almerinda Garcia Areias - OAB RJ-109853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061526-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA LIMA PLÁCIDO (Dr(a) André Luiz Machado Santos - OAB RJ-119056) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061553-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCI DA SILVA MADUREIRA (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO, e outros (Dr(a) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ-129734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061565-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ-061192) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (Dr(a) Ney Aratau de Andrade Silveira - OAB RJ-144657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061579-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUÍS ROBERTO CORDEIRO (Dr(a) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ-111919) \r\n\r\nRecorrido : RENATO ALLEVATO (Dr(a) Renato Allevato - OAB RJ-035293) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061585-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO SANTOS (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061607-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO CESAR JOI FERREIRA (Dr(a) André Pestana da Silva Ramos - OAB RJ-143857) \r\n\r\nRecorrido : SEMP TOSHIBA S/A (Dr(a) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ-101095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061621-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO ANSELMO DA SILVA (Dr(a) Rubenval Braga Franco - OAB RJ-069082) \r\n\r\nRecorrido : EDICE LÚCIA DE O. PINTO e outros (Dr(a) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ-130910) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061636-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INGRID COSTA CARVALHO (Dr(a) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ-073026) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061639-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : JOAO JOSE DE ARAUJO (Dr(a) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ-103418) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061660-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO ODONTOLOGICO DA TIJUCA e outros (Dr(a) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ-017524) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN CONDE SILVA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061674-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OZIEL VIEIRA AFONSO (Dr(a) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ-104838) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061691-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RICKLY GONZALEZ (Dr(a) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ-040631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061703-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Dr(a) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ-068126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061722-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA JAQUELINE ARAUJO PORTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA (Dr(a) Cezar de Almeida - OAB RJ-005960) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061731-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DOS SANTOS VIANA (Dr(a) Celso Marques de Salles - OAB RJ-107446) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Bruno Pires da Silva - OAB RJ-140769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061755-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA PEREIRA LADISLAU (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061763-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO NOGUEIRA (Dr(a) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ-126916) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061786-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO CYSNE VIEIRA DOS SANTOS & OUTRA (Dr(a) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ-106556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061794-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ILDO DE PAULA NETO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061812-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ZELINA GRIMALDI TROTTE (Dr(a) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ-117187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061819-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEX XAVIER SILVA (Dr(a) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ-087977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061840-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FREDERICO BARRETO LEITE (Dr(a) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ-134847) \r\n\r\nRecorrido : GBOEX-GRÊMIO BENEFICENTE (Dr(a) Lucia Maria Borges Santos - OAB RJ-062643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061864-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JUNIOR FREITAS FERREIRA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061865-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA SALES PACHECO (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061894-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA PEREIRA (Dr(a) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ-098747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061899-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÍNTIA FORTUNATA CUNHA PEREIRA (Dr(a) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ-130545) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Dr(a) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ-038663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061920-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA DA SILVA MOTA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061921-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA DA SILVA MOTA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061953-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WALKYRIA SILVA D'ALCANTARA (Dr(a) Juths Costa dos Santos - OAB RJ-079582) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061957-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Mario da Silva Branco - OAB RJ-110827) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A. (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061977-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DENISE PEREZ PINTO DA SILVA (Dr(a) Cristina Lúcia dos Santos Caetano da Silva - OAB RJ-119415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061993-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : NILZA MUNIZ PHILADELPHO (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062004-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO FRANCISCO CORREA e outros (Dr(a) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ-128261) \r\n\r\nRecorrido : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062026-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO JORGE JACINTO MARÇAL (Dr(a) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ-130805) \r\n\r\nRecorrido : OUSADIA MUNDIAL VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ-038982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062035-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA SOLON WERNECK DA SILVA (Dr(a) Claudio Solon Werneck da Silva - OAB RJ-118833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062046-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA PIMENTA DA ROCHA E OUTRO (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2007.700.040595-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOC. EVANG. RESGATE E AME CRIANÇAS E ADOLESC. SIT. RISCO SOCIAL (Dr(a) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ-125874) \r\n\r\nRecorrido : CELI FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.054253-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEILCE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ-048105) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054494-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SOLANGE LOPES RIBEIRO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.055674-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÚLIO CÉSAR ARAÚJO DA COSTA (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : ARAPUÃ COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056003-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA FARIAS TOZATO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ-098391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056223-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : DANIEL FERREIRA ALVES CUTRIM (Dr(a) Gloria Maria Ferreira Alves Cutrim - OAB RJ-147843) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE NUNES DAIHA (Dr(a) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ-098802) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057077-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826, Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ-055895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057079-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO ALVES DE ABREU (Dr(a) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ-023678) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - UNIBANCO (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057082-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE CRISPIN DE ALMEIDA (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : PANASSONIC LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057088-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNISUAM- SOC UNIF SUP AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650, Dr(a) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ-076481) \r\n\r\nRecorrido : STÉFANO FERREIRA MAXIMINO (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057121-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : BANCO A B N AMRO SREAL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057122-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON SILVA DE SOUZA (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057141-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO NAPOLEÃO DA COSTA (Dr(a) Ribamar Camnpos Leite - OAB RJ-063573) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057149-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA ARANTES CHAVES (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057151-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : SIDINEI OLIVEIRA DE MARINS (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057173-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIICARD CITI S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA (Dr(a) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ-094396) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057185-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ÉLCIO GOMES CASTRO (Dr(a) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ-126062) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057196-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JAIME DA SILVA COSTA JAPOUR (Dr(a) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ-133753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057224-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA RANGEL PINTO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057226-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DA PENHA TELLES RIBEIRO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057243-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAISI GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057248-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MR DIVER ARRAIAL EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA ME (Dr(a) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ-121401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057264-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710, Dr(a) Marcio Egger Chaves - OAB RJ-085552) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA PAULA BALDNER (Dr(a) Aline Xavier Borges - OAB RJ-094641, Dr(a) Alessandra Paula Baldner - OAB RJ-110320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057271-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO PEREIRA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057301-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA MARIA CADETE DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057302-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA FÁTIMA MERCADANTE FREITAS NOGUEIRA (Dr(a) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ-106448) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057314-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA ALVES SOUZA AMARAL (Dr(a) Tania Maria Barreto - OAB RJ-099445) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057327-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FRANCISCO DE ARAÚJO (Dr(a) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ-108101) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057342-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO FERREIRA CANHÃ (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecorrido : CORRFA CLUBE \r\n\r\nRecurso 2007.700.057344-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTACIONAMENTOS CINELANDIA S/A (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL NESSIMIAN (Dr(a) Gilberto Vieira Dantas - OAB RJ-029065) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057368-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE AZEVEDO GONÇALVES (Dr(a) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ-121998) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057379-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - ME (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : GONÇALO FREIRES NETO (Dr(a) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ-104542) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057385-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057400-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER LOPES DE FARIAS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057443-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER SILVA DO NASCIMENTO (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecorrido : PLANO AMIGO (Dr(a) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ-066792) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057447-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX . . . S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057453-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA ALVES FERREIRA (Dr(a) Maria Aparecida Cordeiro Ramos - OAB RJ-048846) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057457-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MENDES CORREA (Dr(a) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ-117155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057480-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELMA DE ALMEIDA (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecorrido : CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA ( UNIDADE DUQUE DE CAXIAS) (Dr(a) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ-124157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057486-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO SILVA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - A S S E P A ( UNIVERCIDADE ) (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057493-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO CORTES GARCIA (Dr(a) Arcanja Dias de Barros Oliveira - OAB RJ-144211) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057511-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RANGEL BRIONE (Dr(a) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ-100558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057530-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MARCIANO (Dr(a) Leni Vilar - OAB RJ-084953) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057543-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057554-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SALMA FONSECA CORRÊA GONÇALVES LIMA (Dr(a) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ-102206) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057567-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO NASCIMENTO PENNA FORTE (Dr(a) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ-114416) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057587-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CICERO FLAVIO SOARES DA SILVA (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : SONOLEVE - SHENDO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057595-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ-107840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057622-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DE JESUS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057624-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEUILME DE SOUZA GAMA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057645-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIONAI CORREIA DO AMARAL (Dr(a) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ-070975) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057651-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDAUREA DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Dr(a) Marcia Sucena Monteiro - OAB RJ-029905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057655-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrente : ATACADÃO DOS MÓVEIS (Dr(a) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ-106156) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ELIAS BATISTA (Dr(a) Arlete Brant do Couto - OAB RJ-028091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057661-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARBAS ALVES DA ROCHA (Dr(a) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ-053755) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057683-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO MANNARINO (Dr(a) Luis Roberto Mannarino - OAB RJ-127322) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057684-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA (Dr(a) Laudecir Felix Zandumingue - OAB RJ-131327) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057703-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SACHA BALI SZERMAN DE ALENCAR (Dr(a) Henrique de Almeida Avila - OAB RJ-141014) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057705-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA MALHEIROS DA CUNHA (Dr(a) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ-080386) \r\n\r\nRecorrido : ANCHIZES DO EGITO LOPES GONÇALVES (Dr(a) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ-106213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057722-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ALZELIA PONTES DE SOUZA RABELLO (Dr(a) Ana Paula Rangel da Silva Araujo Costa - OAB RJ-109769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057729-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME LOUBACH (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057744-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (Dr(a) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ-125759) \r\n\r\nRecorrente : VOETUR OPERADORA TURÍSTICA (Dr(a) Márcia Bernardo Soares Barbosa - OAB RJ-132391) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ-115751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057749-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SCHIRLEI ROCHA DA SILVA (Dr(a) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ-143273) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057766-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAURI DA SILVA GAMA (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ-109956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057773-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERILDA SOARES DE CARVALHO (Dr(a) Gabriela de Carvalho Soares - OAB RJ-142527) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057790-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : OSANA DO NASCIMENTO (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057793-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LÍVIA PEDRINA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057809-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIAT S/A (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA FATIMA DE CARVALHO (Dr(a) Washington de Lima Cunha - OAB RJ-110067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057815-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO REZENDE (Dr(a) Nacif de Souza Reis - OAB RJ-027723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057832-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JUSSARA RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.057833-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO IND. REPRES. LTDA (Dr(a) Thor Silva Carvalho - OAB RJ-112262, Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : VERÔNICA BARBOSA FEIJÓ (Dr(a) Rebeca Moura da Palma Louzada - OAB RJ-102496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057855-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : JAYME RIBEIRO PINTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.057861-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : ADILIO SOARES ALVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2007.700.057878-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : RANULFO RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Ronaldi Policani - OAB RJ-005016) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057884-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALCENIR DA SILVA (Dr(a) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ-100122) \r\n\r\nRecorrido : ARINÉIA GUIMARÃES E ADRIANA GUIMÃES DA SILVA (Dr(a) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ-118127) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057901-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO REMPTO (Dr(a) Valdinea Amelia da Silva - OAB RJ-135965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057903-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDINELI RAMOS MOREIRA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057918-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETH CRISTINA DAS NEVES MARIA (Dr(a) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ-085273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057926-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROSITO GALLINA (Dr(a) Marielene de Jesus Correa - OAB RJ-065801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057952-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ISA FIGUEIREDO SOARES (Dr(a) Alexandre Prata Duarte - OAB RJ-140210) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057984-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (Dr(a) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ-089008) \r\n\r\nRecorrido : WATER PROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Dr(a) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ-129518) \r\n\r\nRecorrido : TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S. A. (Dr(a) Flávia Costa Machado - OAB RJ-129544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057992-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR PESSANHA DE QUEIROZ (Dr(a) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ-120656) \r\n\r\nRecorrido : DANUBIO MOVEIS (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : EPANOR S/A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058001-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSALVO DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058023-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL XAVIER RUSCY (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058046-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA PEDROSA PALECK (Dr(a) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ-078871) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Renata Aliberti Machado - OAB RJ-124933) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058049-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR FERNANDES (Dr(a) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ-045993) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058085-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : ALBION LIMA GAMA E OUTRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.058086-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ-112465) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE DE FREITAS MATOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.058112-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDERCLEISON ANDRETI DA SILVA (Dr(a) Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ-147729) \r\n\r\nRecorrido : TOESA SERVICE LTDA (Dr(a) Rodrigo Sobrosa Mezzomo - OAB RJ-077671) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058113-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : ELCIDES LOUREIRO PAIS (Dr(a) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ-066009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058132-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO SODER M. FONTENELE (Dr(a) Leonardo Soder Machado Fontenele - OAB RJ-128083) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR SIMAO DA SILVA (Dr(a) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ-127153) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058134-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCICLEIDE FRANCISCO (Dr(a) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ-086515) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058161-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARLY NUNES DE SOUZA (Dr(a) Luiz Renato Nunes de Souza - OAB RJ-129853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058162-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ-098128) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PAULO MENDO e outros (Dr(a) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ-102529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058177-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADOLFO FARIA FEIJO (Dr(a) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ-133979) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.058186-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU . . . S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA DE CARVALHO MENEZES (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058203-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA DE ARAÚJO NASCIMENTO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058209-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA RIBEIRO BRANDÃO (Dr(a) Maria de Fatima Cristo de Oliveira - OAB RJ-109013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058237-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSE LUCIA ANDRADE ARAÚJO (Dr(a) Giane Apoliana Albino - OAB RJ-110552) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058240-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE MARIA DE OLIVEIRA NERI (Dr(a) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ-119499) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059198-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALITALIA . . . S. P. A. (Dr(a) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ-074458) \r\n\r\nRecorrido : ANGELITA CARLA MASCHERONI WERNECK (Dr(a) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ-088924) \r\n\r\nId: 381827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "381831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 10/12/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.039230-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : IVAN JUSTO (Dr(a) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ-056145) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042214-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARALE AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ-108630) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.043717-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINIVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA CORREA BARROSO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.049110-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO DA SILVA SOUZA (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049411-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO DA SILVA DE FREITAS (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049451-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELIETE SYSTELLO FERREIRA (Dr(a) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ-128439) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049457-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICE LEMOS SIMONETTI COSTA (Dr(a) Allan do Amaral Santos - OAB RJ-119281) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecorrido : CELTA CAXIENSE AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ-084228) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049495-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO DE ALMEIDA SANSÃO (Dr(a) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ-114941) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049600-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINALVA ALVES BARBOSA DE NOVAIS (Dr(a) Edimar Alves Assis - OAB RJ-094143) \r\n\r\nRecorrido : BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.049691-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DE SIQUEIRA LIMA (Dr(a) Igor Marzano - OAB RJ-050328) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.049862-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO DE SOUZA REZENDE (Dr(a) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ-102724) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049910-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA COSTA MENEZES DE ALMEIDA (Dr(a) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ-057800) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049920-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO RODRIGUES DINIZ (Dr(a) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ-132754) \r\n\r\nRecorrido : RIO ONIBUS (Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049939-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE DO NASCIMENTO BARTOLETTE (Dr(a) Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ-136209) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049981-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO TRIGO PEREIRA (Dr(a) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ-127676) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVICE ELETRÔNICOS LTDA. (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-132813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050077-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILMA DOS SANTOS CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050192-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO RODRIGUES PINTO GONÇALVES (Dr(a) Marcelo Justen - OAB RJ-109095) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441, Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050383-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ DE MIRANDA CORTES (Dr(a) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ-129920) \r\n\r\nRecorrido : SANTOS & GANDARA FITNESS ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA e outros (Dr(a) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ-035910) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050395-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE DOS SANTOS LOPES (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050414-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS JOSE CORREA (Dr(a) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ-066737) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050471-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REJANE SALLES FERNANDES (Dr(a) Mery Cassus Pladna Garcia - OAB RJ-031701) \r\n\r\nRecorrente : CAROLINE BARRETO CHAGAS (Dr(a) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ-069309) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.050530-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMILTON BELMIRO AMARAL (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051449-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TEREZA DE LIMA PAMPLONA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051593-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEIDA DALVA CRUZ DE AQUINO (Dr(a) Andre Gripp - OAB RJ-126901, Dr(a) Franciele Rosa Cunha - OAB RJ-142818) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051831-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA MARIA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ-128040) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051868-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA CABRAL CASANOVA (Dr(a) Helio Leite da Silva - OAB RJ-051937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051876-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC - BAMERINDUS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE BELO FIORELLI (Dr(a) Carla Gomes da Silva - OAB RJ-129847) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051895-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : JUDELIO DE SOUZA CASTRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.051900-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO DE SOUZA RANGEL (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : DELAIR DIAS SABINO (Dr(a) Dercy Paulo - OAB RJ-101951) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051932-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELINA ANTUNES BARCELLOS (Dr(a) Renata Antunes Barcellos - OAB RJ-134553) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051935-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ARY AUGUSTO BAPTISTA JUNIOR (Dr(a) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ-090624) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.051951-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ PINTO DE SOUZA (Dr(a) Vania de Gondra Ferreira - OAB RJ-096109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051961-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DE CARVALHO RANGEL (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051979-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON JACINTO DE PAIVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051986-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSECLAIR DA SILVA CATALDO (Dr(a) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ-117200) \r\n\r\nRecorrido : DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052010-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA ELISA FONSECA SILVEIRA (Dr(a) Marco Aurélio da Silva Scisinio Dias - OAB RJ-055333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052018-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNE CAROLINE MENDES CORDEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.052045-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS SA (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CARLOS FALCÃO BARCELLOS (Dr(a) Fernando Carlos Falcao Barcellos - OAB RJ-003812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052047-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE MARQUES RONCONI (Dr(a) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ-125943) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052075-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO ARTUR MERENCIANO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052092-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS BORGES MAGALHÃES e outros (Dr(a) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ-120952) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052097-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE MELO LIMA (Dr(a) Luzia de Souza Costa - OAB RJ-062446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052119-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ-138202) \r\n\r\nRecorrido : ELZA LIMA DE BRITO (Dr(a) Andreia da Silva Martins - OAB RJ-133545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052123-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO PEREIRA (Dr(a) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ-129785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052148-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA TAGLIASSACHI DA SILVA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052160-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ODAIR GOMES NORTE (Dr(a) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ-098239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052171-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EDSON ANTONIO BATISTA (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052187-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : ARAPUA COMERCIAL S/A. (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052212-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO LUIZ PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052213-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA LIMA DA COSTA (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052230-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGOSTINHO FERNANDES (Dr(a) Antonio Pires - OAB RJ-097039) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052242-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZILDA VERDIANA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052264-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONOR DE FÁTIMA GOUVÊA TRALLY (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA. (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052296-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLODOALDO DE SÁ GONÇALVES (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052307-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA BRITO DUARTE (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052366-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : DINORÁ CONCEIÇÃO DE LIMA FERNANDES (Dr(a) Manoel Alves de Matos - OAB RJ-036708) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052443-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CARLOS MACHADO (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052445-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR CIRIACO RIBEIRO (Dr(a) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ-134994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052467-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOMINGOS DOS SANTOS LOURENÇO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Dr(a) Amândio da Silva Soares - OAB RJ-024668, Dr(a) Paulo Marcos Pereira Soares - OAB RJ-058823) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052470-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO SERGIO MUNIZ DA SILVA (Dr(a) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ-074883) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.052493-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052495-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (Dr(a) Carlos André Silva Baptista - OAB RJ-125899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052518-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NATÁLIA DE JESUS MÓR MASSI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052524-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DA SILVEIRA MARCATTI (Dr(a) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ-120822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052549-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR FERREIRA (Dr(a) Almir Ferreira Junior - OAB RJ-077417) \r\n\r\nRecorrido : CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Dr(a) Lincoln Massena - OAB RJ-037938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052555-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA PARECIDA DA SILVA TORRES (Dr(a) Tania Maria Barreto - OAB RJ-099445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052574-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ-093281) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052579-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDETH LOPES CORREA BILAU (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052609-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LEILA DE OLIVEIRA DE FARIA RIENTE (Dr(a) Argeo Jose dos Reis Neto - OAB RJ-067713) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052620-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILON CLAUDIO PESSANHA FERREIRA (Dr(a) Rachel Azambuja Neves - OAB RJ-128227) \r\n\r\nRecorrido : HYATS COMERCIO LTDA (Dr(a) Francisco Chagas de Oliveira Júnior - OAB RJ-070611) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.052630-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Dr(a) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ-100886) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE GRAZIELE DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nRecurso 2007.700.052637-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO HENRIQUE DE LIMA (Dr(a) Samara de Almeida Ataide - OAB RJ-139432) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052658-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE CASTELLO DE VASCONCELLOS (Dr(a) Celso Foli - OAB RJ-019027) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052664-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : JESUS MANUEL ARES VILLAS (Dr(a) Joaquim Celso Lopes Serrano - OAB RJ-087198) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052690-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO PAULO FILHO (Dr(a) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ-062000) \r\n\r\nRecorrido : GOL-TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052693-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO BATISTA CAPETINE (Dr(a) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ-082145) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052716-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : ANA IRIS CELSO DE LIMA BARRETO (Dr(a) Alexandre Mello Gomes da Silva - OAB RJ-137533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052721-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANIR DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ-001415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052748-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIRES MARTINS RODRIGUES & OUTRA (Dr(a) Renata Cabral da Silva - OAB RJ-118295) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052751-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO SARDINHA DE JESUS (Dr(a) Luiz Gonzaga dos Santos - OAB RJ-095060) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052773-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NAIR BATISTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052784-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARCY VIDAL DE NEGREIROS (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : TEMPO SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052821-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLEONICE ABRUNHOSA PINTO (Dr(a) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ-082488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052824-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA LÚCIA PIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ-115438) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD . . . S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MUNDO DOS BAIXINHOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ-074794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052840-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HILDA PEIXOTO (Dr(a) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ-130182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052843-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO LUMÁ NASCIMENTO (Dr(a) Marcello Rocha de Luna Freire - OAB RJ-066766) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA GUIMARÃES MARTINS MATTAR (Dr(a) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ-029852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052868-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE VAHIA DE ABREU BARBIRATO CHAVES (Dr(a) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ-040029) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052874-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TELMA DA SILVA MELO CAVALCANTI (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052878-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA MARIA DE ARAUJO (Dr(a) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ-099250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052901-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (Dr(a) Paulo Roberto Corrêa de Araujo - OAB RJ-049455) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD AADVANTAGE MASTECARD S/A (Dr(a) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ-109357, Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052921-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (Dr(a) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ-100775) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052931-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Josélia Costa dos Santos - OAB RJ-127078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052962-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ-038462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052977-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARISA ROLLIN ANCORA DA LUZ DAMASCENO (Dr(a) Juliana Batista da Silva - OAB RJ-132137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052995-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (JORNAL EXTRA) (Dr(a) Ana Luiza Ribeiro de Castro Costa Lima - OAB RJ-105827) \r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : WESLEY NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Jose Leonidio Moraes Godinho - OAB RJ-066429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052998-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO LOPES TEIXEIRA (Dr(a) Celio de Souza Machado - OAB RJ-060711) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053027-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RIZETE FIRMINO DA SILVA (Dr(a) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ-124937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053031-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : AMARILDO BARCELOS CARVALHO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053058-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CARLOS XAVIER (Dr(a) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ-061935) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053061-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : JOAO CICERO DOS SANTOS (Dr(a) Sandra Lucia Ladeira - OAB RJ-113483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053085-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053105-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IOLANDA DOMINGUES SADALA (Dr(a) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ-081387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053108-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY DO CARMO (Dr(a) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ-115890) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053134-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : AMANDA DE SOUZA SIMAS (Dr(a) Marilene Kling de Paula - OAB RJ-106705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053140-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARCAS S/A (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ANTONIO DE JESUS SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053170-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WALTER GERONIMO DOS REIS (Dr(a) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ-099812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053183-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SCHIRLEI ROCHA DA SILVA (Dr(a) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ-143273) \r\n\r\nRecorrido : ESTRELA PHOTO STUDIO LTDA (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053199-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA PAULA DE LIMA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053219-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACILEA JOANA BORGE (Dr(a) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ-121374) \r\n\r\nRecorrido : INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA. (Dr(a) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ-120938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053224-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA RODRIGUES SILVA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053245-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ESDRAS MORAIS SOARES (Dr(a) Hilton Doreste Nogueira Filho - OAB RJ-084010) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053249-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURELIO SOARES CUNHA (Dr(a) Gustavo Siqueira Tocantins - OAB RJ-119368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053274-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISIS DE MATTOS CAMPRA (Dr(a) Bianca Ottoni Brito Doin Braga - OAB RJ-108665) \r\n\r\nRecorrido : CELIO SAMPAIO DE SOUZA FILHO (Dr(a) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ-075580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053276-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RENATA BELINASSI PEREIRA (Dr(a) Marcia Salgado da Silveira - OAB RJ-104912) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053305-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO FONSECA (Dr(a) Danielle Souza Gomes - OAB RJ-123707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053311-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUISIO AMARO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053330-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS PASCHOAL (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053336-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILDA AMARAL DE OLIVEIRA (Dr(a) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ-084064) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053365-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTE AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Dr(a) Olívia Moraes Erthal - OAB RJ-140727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053368-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDGARD XAVIER DE BARROS JUNHIOR (Dr(a) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ-119061) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053386-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : CLODUALDO LAURINDO DE AQUINO E OUTROS (Dr(a) Juliano Camara Soares - OAB RJ-128023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053396-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE TANCREDO MANHÃES (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053419-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : LÉA BORGES COSTA BRAGA (Dr(a) Hélia Márcia Costa Braga - OAB RJ-114477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053429-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO ARAUJO LEDO (Dr(a) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ-062693) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (Dr(a) Elena Soares de Azeredo - OAB RJ-015933) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053454-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO FREDERICO KAELLER (Dr(a) Diogo Lima de Souza - OAB RJ-125376) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE (Dr(a) Geraldo Amorim - OAB RJ-097414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053460-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARLLAN MAIA DA SILVA (Dr(a) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ-107899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053475-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALINE FERREIRA REBELO (Dr(a) Érica Pinto de Barros - OAB RJ-130018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053484-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARGENTINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ-084954) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053506-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A. (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : ARLINDO MANOEL CORREIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053511-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ DE CASTRO NETO (Dr(a) Érika Rosa Souza Furtado - OAB RJ-136422) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053531-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LAIR NOGUEIRA LIMA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053541-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MOREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.053567-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA DA ROCHA SANTOS (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053594-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA DA SILVA POVOA LEMOS (Dr(a) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ-085395) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053602-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO VICTORINO DE ANDRADE (Dr(a) Leize Farage de Sousa - OAB RJ-071075) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053615-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DE ALMEIDA PIEDADE DE SOUSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SARAU'S MODAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053634-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETE MARTINS DA SILVA (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053655-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO JACINTO VIEIRA (Dr(a) Aldejar Pessanha - OAB RJ-116727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053669-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO VIEIRA (Dr(a) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ-142329) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053689-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO JUNIOR DE MELO (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053691-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI BUENO DE PAIVA (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053702-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO BRAZ DE SOUZA (Dr(a) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ-092863) \r\n\r\nRecorrido : UNAMAR CLUBE (Dr(a) Elaine Landim Gomes - OAB RJ-092904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053717-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENILSON DE SANTANA (Dr(a) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ-067570) \r\n\r\nRecorrido : VASP e outros (Dr(a) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ-105248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053766-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA FRIAS DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ-129877) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053842-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARLY MENDONÇA DA SILVA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053901-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE PAULA BARBOSA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053927-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DE CARVALHO ARRUDA (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054044-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA DO AMARAL (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061537-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MÔNICA CALIXTO DINIZ (Dr(a) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ-101921) \r\n\r\nImpetrado : TERCEIRA TURMA RECURSAL \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.056353-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA SILVA (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057945-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ-096128) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO RIBEIRO VIEIRA (Dr(a) Sergio Altair Alves - OAB RJ-111010) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057956-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALD DE SA FREIRE FERNANDES (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGURO SAUDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057971-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE DE JESUS FUMAÇA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058031-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA CIPRIANO BARROS (Dr(a) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ-128623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058037-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUZIA DE ANDRADE (Dr(a) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ-123566) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058052-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr(a) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ-059178) \r\n\r\nRecorrido : ALINE BARROZO VIEIRA (Dr(a) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ-138425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058118-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER DOS SANTOS (Dr(a) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ-109098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058123-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : ELBA CRISTINA JARDIM DA SILVA e outros (Dr(a) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ-109098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058140-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058147-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO GOMES DE CARVALHO (Dr(a) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ-080136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058172-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI ELEONE GOMES (Dr(a) Renata da Silveira Bilhim - OAB RJ-107535) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO \r\n\r\nRecurso 2007.700.058175-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUSA BERNARDO DE SANTANA (Dr(a) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ-096218) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.058190-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR BRAZ DE LUCENA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058263-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ JOSE MONTEIRO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058267-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI (TNL PCS S. A. ) (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LAMEGO DE SOUZA CAMPOS (Dr(a) Thatiana Modesto Faquer de Matos - OAB RJ-093038) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058300-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA SELMA MESQUITA LISBOA (Dr(a) Guilherme Bastos Nunes Batista - OAB RJ-104517) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058305-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RENATO DE ANDRADE RODRIGUES (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058308-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA RIOS ALVES (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058335-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE TEIXEIRA DE ARAUJO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058362-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELEN PEREIRA DE CASTILHO (Dr(a) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ-121767) \r\n\r\nRecorrido : SABEC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Dr(a) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ-061610) \r\n\r\nRecorrido : IQPE- INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA \r\n\r\nRecurso 2007.700.058370-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ARAUJO DA COSTA JUNIOR (Dr(a) Luiz Célio de Lemos Bragança - OAB RJ-077449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058396-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCEIA SANTOS RAYMUNDO (Dr(a) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ-079442) \r\n\r\nRecorrido : BRASTEMP . . . DOMESTICAS LTDA (Dr(a) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ-114106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058419-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES COELHO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058423-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTINA LEAL DA SILVA MACHADO (Dr(a) Erica Brito Retamiro - OAB RJ-111108) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058446-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Gledinaldo Izidoro Andrade Silva - OAB RJ-075629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058452-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : EDRISIO CELSO DE ARAUJO (Dr(a) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ-128279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058481-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE BRITO SOARES DO AMARAL (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058509-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DE ALMEIDA CARIUS (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058554-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecorrido : LIVIA MARIA PEROBA (Dr(a) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ-070540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058559-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIONOR RAMOS BARBOSA (Dr(a) Wanderson Gomes Coutinho - OAB RJ-112368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058572-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA CORRÊA DE ANDRADE (Dr(a) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ-122781) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058575-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ROBERTO MAURÍCIO CARVALHO (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058616-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MARCELO DUARTE RIBEIRO (Dr(a) Eli de Oliveira - OAB RJ-116701) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058621-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058648-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACEMA MOTA DE SOUZA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058678-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C V C VIAGENS LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : GEORGE ALEXANDRE WANDERLEY SILVA (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058686-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : JEFFERSON LUCAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.058704-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL DENTAL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : VANIA GUSMÃO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.058713-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO SANTIAGO DE ANDRADE (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058734-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO DE SOUZA ALVARENGA (Dr(a) Thiago de Souza Alvarenga - OAB RJ-133504) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058740-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : ERIKA DE ALBUQUERQUE COSTA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.058767-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : VANIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Anemar Ferreira Júnior - OAB MG-094955) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058770-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA ARAUJO RODRIGUES (Dr(a) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ-102556) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - SÃO GONÇALO / NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058782-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA MELO SILVA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058800-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA MENDONÇA MERENCE WERNECK (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058829-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE ALMEIDA LEAL (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058830-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CLAUDIO SALDANHA DE MENDONÇA (Dr(a) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ-125361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058846-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA PAIVA RAMOS (Dr(a) Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB RJ-080821) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ DA CONCEIÇÃO FERNANDES RODRIGUES (Dr(a) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ-109300) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058850-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA NOGUEIRA CARDOSO (Dr(a) Andréa Galhães Vieira - OAB RJ-134808) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058881-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA DE FARIAS (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058882-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO LUÍS HOMEM DA COSTA (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058898-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTHONY CRUVELLO D'AVILA (Dr(a) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ-118242) \r\n\r\nRecorrido : PLANEX ENCOMENDAS URGENTE LTDA (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058901-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA COELI MAMEDE DA SILVA (Dr(a) Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ-050061) \r\n\r\nRecorrido : HORACIO SANTOS DUARTE RIBEIRO (Dr(a) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ-141952) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058922-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : INEZ ALVES DE AMORIM (Dr(a) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ-010705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058942-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA JULIANA SOARES DE SOUZA (Dr(a) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ-080136) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA . . . LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058959-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058962-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO ADLER (Dr(a) José Péricles Couto Alves - OAB RJ-026200) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058974-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO DE MATOS CARDOSO (Dr(a) Maria Teresa de La Torre de Chao - OAB RJ-138420) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058977-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA MARIA JACINTHO DE SOUZA DE CARVALHO (Dr(a) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ-067645) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058993-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRUMENCIO ROSSELL NOÉ (Dr(a) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ-045249) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059004-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDIRA BARBOSA SILVA (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS RIO DE JANEIRO (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059032-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ-041408) \r\n\r\nRecorrido : LEA PROVENÇANO (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059037-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEICILENE LOPES PINTO (Dr(a) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ-125390) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059055-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMIA MARIA ALVES DE SOUSA (Dr(a) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ-085949) \r\n\r\nRecorrido : ELETROLUX DO BRASIL S. A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059061-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA SILVA MENDES (Dr(a) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ-122854) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059090-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : SAURY ALVARENGA DOS SANTOS (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059091-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. A. (VIAÇÃO AEREA RIO - GRANDENSE) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO e outros (Dr(a) Denise Cardoso Pinto - OAB RJ-118008) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059110-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNEIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecorrido : BRASTEMP UTILIDADE DO LAR (Dr(a) Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ-106620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059120-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL SILVA FREITAS (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059141-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO SOARES DA SILVA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059146-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA FÁTIMA FORNEIRO CAMPINHO (Dr(a) Luciana Abreu da Silva - OAB RJ-139158) \r\n\r\nRecorrido : I. B. I. PROMOTORA . . . LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059188-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO BERBETTE BELARMINO DA SILVA (Dr(a) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ-140388) \r\n\r\nRecorrido : SIMENS ELETROELETRONICA S/A e outros (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : AL G. CENTER COMERCIAL LTDA (TEKNOEXPRESS) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059208-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA DE SOUZA (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059213-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARIA PEREIRA MELIGA (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059247-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059268-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : EDINICIO RAMOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ-111001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059270-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL DOS SANTOS MORAES (Dr(a) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ-124367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059291-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEVY GOMES DE AZEVEDO (Dr(a) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ-119052) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059297-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrente : LIBERO GRANDE (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.059316-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS . . . LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : ELEINE OLIVEIRA DE MELO (Dr(a) Rebecca Anastasi Kowarski - OAB RJ-133549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059333-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARIANO MACHADO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059348-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA LA ROCCA TAVARES GOUVEIA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059354-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GÍLSON ALEXANDRE DA SILVA (Dr(a) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ-131655) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.059389-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA POIARES FULGENCIO (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059400-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA DE PAULA BARBOSA (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059405-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO BICHARA FILHO (Dr(a) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ-040691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059409-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCINA GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ-117720) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S. A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.059432-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS MATA FERREIRA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059437-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DA SILVA DE JESUS (Dr(a) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ-113601) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.059466-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO FIRMINO DA ROCHA (Dr(a) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ-059784) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059469-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON FERREIRA PINTO (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CHAME COOPPER (Dr(a) Valter Faria Ferreira - OAB RJ-094632) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059490-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLARA DINIZ LIGIERO COELHO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059492-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ-065537) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL FEITOSA DE SOUZA (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059504-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO LUCENA (Dr(a) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ-115649) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059516-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA MARIA LIMA LOURENÇO (Dr(a) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ-136861) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059543-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR SILVEIRA THOMAZ (Dr(a) Audra Pires Silveira Thomaz - OAB RJ-137806) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059546-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IVANUIL DA SILVA MACIEL (Dr(a) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ-080778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059558-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE CRISTINE ARAUJO LEITE (Dr(a) Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB RJ-079901) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059567-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Dr(a) Rodrigo de Almeida Lacombe - OAB RJ-105697) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARNEIRO ALVES \r\n\r\nRecurso 2007.700.059582-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMA BAPTISTA LYRA (Dr(a) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ-074223) \r\n\r\nRecorrido : ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059595-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : DENISE MIRANDA DE CASTRO (Dr(a) Patricia Sardinha Macedo Antunes - OAB RJ-100378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059612-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILEIA CELIA PINHEIRO (Dr(a) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ-129781) \r\n\r\nRecorrido : FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059615-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIO RODRIGUES GONÇALVES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nId: 381831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 22/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034336-1\r\n\r\nImpetr(s): AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. Litiscon(s): LEONARDO VIEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Muniz Tobias - OAB RJ083702). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041646-7\r\n\r\nRecorrente(s): NATHALIA YOUNES IBRAHIM CHABUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). \r\n\r\nRecorrido(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042851-2\r\n\r\nImpetr(s): DOIS DOIS UM MF LANCHONETE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043909-1\r\n\r\nImpetr(s): JOEL BALDUÍNO MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Balduino Maciel - OAB RJ103640). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. Litiscon(s): TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Silva - OAB RJ002516). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044713-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DUARTE CERQUEIRA DIAS BORNELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044958-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO LUIZ ANUNCIAÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). GOL CORRETORA DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045087-6\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDELY PEREIRA DE ARAÚJO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045988-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SILVIA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Assis dos Santos - OAB RJ070781). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046907-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX MARTINS RIPARDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047261-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA GUIO DE AZEVEDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): WELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Ricardo Lima de Almeida - OAB RJ100754). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047428-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024). CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ074234). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048885-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Perpetuo da Conceição - OAB RJ088664). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051564-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL FERREIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055253-3\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA MARIA RODRIGUES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Rodrigues Martins - OAB RJ064698). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057734-7\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nRecorrido(s): IURI DA SILVA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057959-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057965-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). AYLTON MARTINS DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057979-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057982-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). \r\n\r\nRecorrido(s): CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057997-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete da Silva Santana - OAB RJ089437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058008-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA QUEIROZ DA SILVA SAVIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058029-2\r\n\r\nRecorrente(s): HELOÍSA HELENA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela DP..\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058040-1\r\n\r\nRecorrente(s): IVANA BOTELHO CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BONSUCESSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Maria Pereira de Souza Fortuna - OAB RJ061429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058054-1\r\n\r\nRecorrente(s): DEJACI ALMEIDA DA SILVA, KEILA NUCLECIA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058056-5\r\n\r\nRecorrente(s): WALMIR DE SOUZA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545). \r\n\r\nRecorrido(s): PLANO DE SAÚDE - AMIGO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058110-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIC FERREIRA DOS SANTOS, MARTINHO LUTEIRO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058129-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\nRecorrido(s): EMERSON DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058135-1\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA PEREIRA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058153-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE JOSE DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058158-2\r\n\r\nRecorrente(s): RENILDA ANTUNES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058184-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058188-0\r\n\r\nRecorrente(s): AÇOUGUE BARÃO DE TRIUNFO DE REALENGO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ133541). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058205-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDA LIGIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058224-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Wilton Roveri - OAB SP062397). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto de Oliveira - OAB RJ129936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058246-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO JORGE PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clito Lugao da Veiga - OAB RJ019418). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058248-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ANDRÉA FERREIRA PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058268-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). CARREFOUR COM. E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058272-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA NUNES SIPRIANO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO EDUCACIONAL CINCO DE JULHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058287-2\r\n\r\nRecorrente(s): RIO TESS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058297-5\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058304-9\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA MATHEUS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058311-6\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058346-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA MARTINS DINIZ RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058373-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO MATTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058385-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL DE CASTRO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058399-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DE JESUS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058410-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SIMONE CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058427-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARSELHA FRAZÃO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). \r\n\r\nRecorrido(s): MONTE SANTO COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA- EPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Ishii Takaki - OAB SP191743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058463-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA VITORIA COUTINHO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058465-0\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA REGINA MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058483-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CESAR DE BARROS BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON BEZERRA DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Martins da Silva - OAB RJ052652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058498-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DO CARMO LIMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058530-7\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058540-0\r\n\r\nImpetr(s): IRAPUAN DA SILVA JASMIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ034630). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058546-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO GREIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058551-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA VALÉRIA FONSECA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058561-7\r\n\r\nRecorrente(s): OLIZETE PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058590-3\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058593-9\r\n\r\nRecorrente(s): CINTIA DA SILVA VELLOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Leandro Alves - OAB RJ139372). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058614-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAULIANI DIAS DA SILVA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kayser Ambrogi Lima - OAB RJ137000). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058647-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFA MOTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058695-6\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEY SILVEIRA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058699-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEUZINA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058752-3\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO GNAZZO MITIDIERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058754-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE MAIA COSTA BENITES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058807-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR RIBEIRO MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058810-2\r\n\r\nRecorrente(s): OLINTO CUNHA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058832-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCINEIA CORTES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058836-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058861-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO LUIS MELO PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058864-3\r\n\r\nRecorrente(s): RONNIE DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058895-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENAIDE ABUCATER FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058916-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO VERDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves São Bento - OAB RJ009991). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058934-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO INDUSTRIAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058943-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREYA CARVALHO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Silva de Azevedo - OAB RJ096946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058965-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO AUGUSTO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058967-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA VASCONCELOS BASTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058996-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE MENEZES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Junger de Carvalho - OAB RJ018619). \r\n\r\nRecorrido(s): SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059000-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059031-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÁLIA DE SOUZA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059034-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059051-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON BERRIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059063-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALANIZE CARLA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059077-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FERNANDO NICOLAU LEANDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059083-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO LOUZADA PIRES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059105-8\r\n\r\nRecorrente(s): JUÇARA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059114-9\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA TEIXEIRA GRIFFO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059162-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIETE DE CAMPOS ALVES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edineide de Andrade - OAB RJ121471). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059166-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SILVA SELVATTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059182-4\r\n\r\nRecorrente(s): CICERA SELMA DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059187-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ALVES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059207-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059216-6\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): ESIO DINIZ LINHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059243-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE PEREIRA CONSTANTINO MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059246-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GRAZIELE FERREIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059265-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCILA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059267-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMARIO DANTAS DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059294-4\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA GONÇALVES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059299-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA FELITTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ073383). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059314-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO CELESTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). MOTOROLA SERVIÇOS AUTORIZADOS ( TELEPOINT) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059328-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL FLORES BUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059360-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DOS SANTOS FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059797-8\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060024-2\r\n\r\nImpetr(s): ALEXANDER MONTEIRO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049398-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZA DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Duarte Casanova - OAB RJ140267). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031110-4\r\n\r\nImpetr(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033728-2\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON ALVES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038281-0\r\n\r\nImpetr(s): JOAO BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043440-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE MARCELINO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIOURO PUBLICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Soares Junior - OAB RJ119215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043936-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA MENESES CAMACHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043979-0\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO LEAL KIMUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044363-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARDIF S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS ANTONIO DANTAS DE LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044560-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ECY MONTEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046238-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA OTILIA ALVAREZ VAZQUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049534-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOSE ANHOLETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050699-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO VICTOR DA FONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD CITI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053111-6\r\n\r\nImpetr(s): ADRIANA MANHÃES DE PAULA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ102646). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053155-4\r\n\r\nRecorrente(s): ORLINDO ELIAS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlindo Elias Filho - OAB RJ016748). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053777-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ALVES GENOVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Franca de Menezes - OAB RJ064608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSSANDRO DE SOUZA CANDIDO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054392-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): SUSI MARIA DE LIMA SANTA MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054418-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED BH COOPERATIVA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Stersa - OAB RJ131572, Marcela Valadares Gontijo - OAB MG101356). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Cabral Barroso Baptista - OAB RJ057598). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054430-5\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S. A - CRÉDITO, FINANC. E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON DE SOUZA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054438-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA APARECIDA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Cristina da Silva - OAB RJ143539). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054472-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): MARICEIA DINIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054505-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONMEDH SAÚDE - ASSISTÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEVERSON DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054509-7\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVIDSON DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por mairoria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054538-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUELLA FONSECA VIEGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054565-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO DE ARAUJO MASSARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Aguiar Alves - OAB RJ035285). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054569-3\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO ZYLBERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054586-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON GOMES DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054593-0\r\n\r\nRecorrente(s): LYDIA THEÓPHILO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054615-6\r\n\r\nRecorrente(s): ASTLE DE AQUINO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO TEIXEIRA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054646-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SRGUROS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). PAULO RICARDO DE LIMA EYER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054650-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO CARVALHO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054682-0\r\n\r\nRecorrente(s): TOP QUALITY MUDANÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA PRISTA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054683-1\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA FERNANDES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054708-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054724-0\r\n\r\nRecorrente(s): PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054765-3\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054791-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSENILDA DA SILVA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054816-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA CRISTINE MARTINS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054826-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA LIMA VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054851-7\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDA DOS SANTOS ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054853-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MEURE GERALDA SILVESTRE GALVANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Araujo Santos - OAB RJ042551). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054872-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CALIL NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Calil Filho - OAB RJ003302). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054881-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): YEDO PORPHIRIO TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054905-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCINEA DE ASSIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054932-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ORESTINA PIRES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054938-8\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054969-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANTÔNIA ROCHA STOLLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054975-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH BATISTA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054995-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANI GOMES DA SILVA DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). RBC INDÚSTRIA DE COMPUTADORES DA AMAZÔNIA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055014-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EFIGENIA MARCIA MANHÃES CARDOSO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055082-2\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA DOS SANTOS DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaibel Martins - OAB RJ072595). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055113-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). \r\n\r\nRecorrido(s): EUVELINA PEREIRA LOUZADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Dourado de Andrade - OAB RJ116338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055149-8\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA QUADROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055201-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE SANTOS CATANHEDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055218-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCEIA RODRIGUES DOS SANTOS CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055222-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FELIX DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055234-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MONTEIRO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055258-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS NEVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). \r\n\r\nRecorrido(s): NEI ANTONIO VICENTE DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055343-4\r\n\r\nRecorrente(s): ENIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055348-3\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). Recorrente(s): VIAÇÃO ACARI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380, Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAYA SADALA CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ124245). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055378-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL GOMES DE FARIAS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055379-3\r\n\r\nRecorrente(s): IHUI AIDUKAITIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Athayde Vieira - OAB RJ103763). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO ALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055394-0\r\n\r\nRecorrente(s): BMG S/A - BANCO DE MINAS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DUARTE BISPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055400-1\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). \r\n\r\nRecorrido(s): KYCIA MARIA RODRIGUES DO O (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055424-4\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSLAR SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Oliveira - OAB RJ102134). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): MARLENE FRANCISCA DA GUIA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306, Anderson Sanshiro Caetano Okasaki - OAB RJ147425). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055444-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS THIMOTEO DOMINGUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Couto Moreira Pena - OAB RJ078938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055445-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDE MARIE LARANGEIRA FRAENKEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Hirszberg - OAB RJ105414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055454-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIANA CONSOLAÇÃO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055456-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ BONIFÁCIO DE CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Pires Pastore - OAB RJ136092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055480-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR DA SILVA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yêda Lúcia Marques Garcez - OAB RJ100046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055484-0\r\n\r\nRecorrente(s): ZILÁ OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Costa - OAB RJ119122). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055514-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA DE CARVALHO SANTOS VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055541-8\r\n\r\nRecorrente(s): JODMAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055561-3\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDOVAL MAFUCCI RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055567-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055586-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA PEGORIM FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055591-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE CATALDO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055619-8\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA ROXO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055627-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CACILDA CABRAL CELESTINO PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055680-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (OI CELULAR) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JOSÉ MOREIRA DA SILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055741-5\r\n\r\nRecorrente(s): IRACI RODRIGUES DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055748-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055765-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY DIAS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Paiva Baptista - OAB RJ025806). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055779-8\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO JOSE LOPES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059133-2\r\n\r\nImpetr(s): LURDELINA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vitor de Barros - OAB RJ097905). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nQuebra SEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051242-0\r\n\r\nRecorrente(s): UTIL - TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA DURAN TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alex Paula de Salles - OAB RJ079311). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051772-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). \r\n\r\nRecorrido(s): JOILMA LUNA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051792-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MAIRA GALVÃO MATOS PALOMBINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manzolli Junior - OAB RJ134660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052025-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DOMINGOS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonice Cover Lopes - OAB RJ141907). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052048-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SATANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): GIUSEPPE MARIO CARMINE PASTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Bezerra de Menezes Côrtes - OAB RJ119811). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052321-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA OLGA OLIVEIRA SEGUEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034000-1\r\n\r\nImpetr(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nImpdo(s): I J E C - C. DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034838-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA DE ALENCAR MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). INSTITUTO SÃO JOÃO BATISTA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041536-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044129-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): Mª DAS GRAÇAS DE AZEVEDO VAZ ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046965-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DIVA SIQUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057935-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO MOACIR GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058009-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO VAZ ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058011-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DE CARVALHO DA SILVA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058265-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS DE ALMEIDA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa Silva - OAB RJ114406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058275-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058303-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058307-4\r\n\r\nRecorrente(s): INES MARTINS DOS SANTOS RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058309-8\r\n\r\nRecorrente(s): EMILCE BEATRIZ BARCELOS ACACIO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058324-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCINA DA CONCEIÇÃO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058358-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDA ANDRADE VENANCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058360-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058371-2\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA DE FATIMA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). \r\n\r\nRecorrido(s): INTER LIFE - ASSISTENIA INTERNACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058388-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILSON COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058409-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DARLY DE OLIVEIRA POEYS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058414-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058433-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058436-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO OLIVEIRA DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Jose Ribeiro de Queiroz - OAB RJ051894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058456-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAIRO ROGÉRIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058467-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRIGIDA DE OLIVEIRA MEIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Moreira Pinheiro - OAB RJ061198). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058486-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\nRecorrido(s): DAIANA REGINA NEVES DIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058501-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): LAUDIVAR BRAGA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058526-5\r\n\r\nRecorrente(s): EFIGENIA ROMANA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058527-7\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO FELÍCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058544-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARLETE MORAIS CHAVES, BRUNO MORAIS CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCARDINI AUTOMOVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058574-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MOREIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Germano Brito da Silva - OAB RJ093133). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058580-0\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ TADEU D'ALINCOURT RIBEIRO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Faro Mangorra - OAB RJ120164). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058600-2\r\n\r\nRecorrente(s): MILZA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). SUGAR ELETRODOMÉSTICOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058606-3\r\n\r\nRecorrente(s): EBENEZER FERNANDES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058660-9\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS - ANBT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). \r\n\r\nRecorrido(s): AURORA DE JESUS AMARAL DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058661-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS - ANBT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA AMARAL DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058662-2\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS - ANBT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DA SILVA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058674-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMP. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA RODRIGUES FELIPPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058682-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA DE ASSUMPÇÃO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058688-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise de Souza Soares Gonçalves - OAB RJ119166). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058689-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). \r\n\r\nRecorrido(s): H D I SEGUROS . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058723-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO RIBEIRO SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058724-9\r\n\r\nRecorrente(s): ZAGA 2005 . . . VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo dos Santos Adao - OAB RJ078025). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DE LIMA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baptista Quintanilha - OAB RJ017407). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058763-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439, Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058783-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ FABIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058802-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058824-2\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA . . . PAGAMENTO (VISANET) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA MARISTELA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058827-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAO JORGE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058843-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO HENRIQUE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Henrique Amorim - OAB RJ057707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058870-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS FERREIRA TROTTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayla Schindler Rossi - OAB RJ101356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058880-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH DA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058892-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR, JOAO CARLOS GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058903-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058927-1\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): AUDIE SOARES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058929-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DE MORAES LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno do Nascimento Machado Fraga da Silva - OAB RJ121160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058948-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA BRUM DE MELLO VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058955-6\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ALOIR MELCHIADES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e tornar definitiva a antecipação de tutela da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058968-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ, BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA FARIA QUINTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058971-4\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CÉLIA DOS SANTOS DOURADO GIRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira Madureira - OAB RJ018195). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059011-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE GOMES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes Langoni - OAB RJ063037). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059015-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIDES FERREIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( UNIBANCO ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059043-1\r\n\r\nRecorrente(s): APARECIDA SIMIAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059044-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUZINETE DOS SANTOS ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059066-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059072-8\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Bittencourt de Menezes - OAB RJ140613). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059080-7\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA BACELLAR DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059103-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059119-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY ELLEN DE ASSIS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047627-0\r\n\r\nImpetr(s): PREVDATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Cantanhede Amelio - OAB RJ077293, Marcos José de Salignac Esperança - OAB RJ143279). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056287-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LISETE PAULA DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058257-4\r\n\r\nRecorrente(s): MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DE MENEZES DAMASO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058644-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). GERALDO PEDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058658-0\r\n\r\nRecorrente(s): ACHILES LEÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058705-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ILZA MARIA DA CONCEIÇÃO SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058748-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA MANHÃES RIBEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058771-7\r\n\r\nRecorrente(s): JUAREZ SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058796-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO LUIZ BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058852-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON LUIS ALVES SANCHES PARADA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058874-6\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ DA COSTA PITTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Miranda - OAB RJ121668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058883-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL EDUARDO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058907-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIZE COSTA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058936-2\r\n\r\nRecorrente(s): OLIMPIO ANTONIO CERREDELO RODRIGUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO SENDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058949-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GIVALDO VIEIRA FAUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Conceição Froz - OAB RJ121339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058958-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS AYRE FOURNY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valterlucio Gomes Vieira Borges - OAB RJ141019). \r\n\r\nRecorrido(s): TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059007-8\r\n\r\nRecorrente(s): ÉRICA SANTOS PATRÍCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059087-0\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO DO ESPÍRITO SANTO CORREA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059109-5\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFERSON RODRIGO DA SILVA TELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059115-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS BARROSO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059163-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SÉRGIO ELIAS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059165-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDGARD TAVARES DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666). \r\n\r\nRecorrido(s): YAN ESCAP CENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059189-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALITALIA . . . S. P. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059214-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCIO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059274-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIRLÉIA DE REZENDE GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059315-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FUNDAÇÃO RUBEM BERTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044959-0\r\n\r\nImpetr(s): ELENIR BORZINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052810-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\nRecorrido(s): GLÁUCIA APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058316-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): OLDEMAR DA COSTA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058391-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE DA CONCEIÇÃO ALCÂNTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058397-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENAC-SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA DANIELA LORETTI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Sérgio Guimarães - OAB SP101146, Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058448-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO LEON ISRAEL GUENOUN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL - VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058479-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELINHO RODRIGUES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058482-0\r\n\r\nRecorrente(s): LECY JOAQUIM DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058503-4\r\n\r\nRecorrente(s): ERNANI AUGUSTO DE JESUS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058560-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETÉ AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO GONÇALVES MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058573-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo dos Anjos - OAB RJ086740). \r\n\r\nRecorrido(s): JORMARDOL . . . LTDA (CALLIENTE ACESSÓRIOS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Costa - OAB RJ080472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058577-0\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM DE ALCÂNTARA OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058608-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALDINEI RANGEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058657-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GERALDA ALVES MALAQUIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058667-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058726-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE MARCELO VITOR ROZARIO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058751-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058753-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ WALTER ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058781-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA LOPES DA SILVA COELHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058808-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO RODRIGUES REBELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058838-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FIRMINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058862-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALTER ANDRADE LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Silva Cardoso Fernandes Pacheco - OAB RJ125834). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUBANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058890-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA GOMES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058897-7\r\n\r\nRecorrente(s): OLEKSANDR BORODIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058915-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFA SABINO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ122013). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058919-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059005-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA MARQUES MEDINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Pinto Lisboa - OAB RJ063009). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059058-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA MARTINHO FISHER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Martinho Fisher - OAB RJ141210). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059069-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM ARNALDO PEREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059126-5\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIR TAVARES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059129-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO LUCIO ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Scalercio Alvarenga - OAB RJ135511). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSISTEC SERVIÇOS OTICA ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). CANON BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059156-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA VERÔNICA DA COSTA MOTTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). \r\n\r\nRecorrido(s): PHITOTERAPHIA BIOFITOGÊNIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. ( EMBELEZE ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059159-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TICKET SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059185-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALIETTE GILONNA DESERBELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Bandeira da Silva - OAB RJ092583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059194-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059209-9\r\n\r\nRecorrente(s): JAMILE SILBERMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059215-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ESTHER MATUCK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ferreira Mançano Fernandes - OAB RJ101449). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEME - RIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte ré não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059251-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA FREITAS DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar de Souza Silva - OAB RJ102902). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059323-7\r\n\r\nRecorrente(s): SAMARA MADUREIRA MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). \r\n\r\nRecorrido(s): SISTEMA EDUCACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059353-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANA DOS SANTOS JOANES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059358-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). \r\n\r\nRecorrido(s): EURICERIO RODRIGUES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043586-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA FERREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Machado - OAB RJ012967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045954-5\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL ZOLET KURIKE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046305-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIEZER CAMPOS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048518-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048707-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA DE FATIMA RODRIGUES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048798-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANRRIETE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ083872). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051937-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA CARLA FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055015-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA CRISTINA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055059-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DOS SANTOS CORRÊA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055094-9\r\n\r\nRecorrente(s): CINTIA BRAGA FONTES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055122-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON BELARMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055217-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055226-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARI DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055257-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINE MOLL DAMAZIO, GLABRO RICARDO FONTOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glabro Ricardo Fontoura - OAB RJ050753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055262-4\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO V. DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055281-8\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG - VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA DE PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055294-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JALNY MARQUES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055303-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA CRISTINA DOS SANTOS PORTO, WALTER VIANA, MARILIA MUNIZ VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Hantao de Oliveira Braga - OAB RJ050665). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055330-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MOREIRA BRONN, EDUARDO DE ASSIS FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055405-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE FILOMENA TRESTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055433-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DE OLIVEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055455-4\r\n\r\nRecorrente(s): SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alicia Caroline Damasceno Monteiro - OAB RJ103870). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055458-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NERLY ARAÚJO QUINTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055508-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055597-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LOURDES DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055682-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER MUNIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055704-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA RENATA REAL LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055771-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON VIRGILIO TASSINARI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055776-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055816-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO DA SILVA TRAJANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055874-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA BARBOSA CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Brantes Ferreira - OAB RJ132768). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055896-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIETE MACHADO DE FARIA FELIPPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056007-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056032-3\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Nogueira Faria - OAB RJ162112). Recorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA NOGUEIRA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nogueira Faria - OAB RJ121484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056091-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): OSEIAS SCHEIDEGGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056121-2\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO FERREIRA MEDICE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Silva Alves - OAB RJ137600). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029784-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMÁRIO GUIMARÃES WERMELINGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035636-7\r\n\r\nImpetr(s): HERCU'S GYM CLUB GINÁSTICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Fidalgo de Barros - OAB RJ103404). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. Litiscon(s): MARCO FABIANO DOS SANTOS FONTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046653-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY LOURDES MACHADO BARBOSA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046728-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSECLEA CAVALCANTI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). RAIMUNDA NONATA NAKAYAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048493-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048676-7\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO HENRIQUE CARDOZO DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048704-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048742-5\r\n\r\nRecorrente(s): METROPOLITAN TRANSPORTS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CÂNDIDA AVELLAR OLIVEIRA MORAES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048956-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON TEIXEIRA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048958-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE RABELO MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049963-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): INÊS DE CASTRO SOUZA DA CUNHA, LUIS MARCELO CASTRO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050238-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Medeiros Figueiredo - OAB RJ110636, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA DE ABREU CATANANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050518-0\r\n\r\nRecorrente(s): READER'S DIGEST BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050712-6\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSURB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNETTE TRZCINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050740-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051068-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRA DE SOUZA DEULEFEU, ELIAS MARTINI GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051267-5\r\n\r\nRecorrente(s): UANDERSON RODRIGUES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Silva Rodrigues - OAB RJ144990). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051349-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO RANGEL COUTINHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052348-0\r\n\r\nRecorrente(s): GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCONE RAMOS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053337-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY MOURA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma de Moura Nunes - OAB RJ074278). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053367-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIELSON RIBEIRO FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): AVON COSMESTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). FAST ALWAYS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053481-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO DA SILVA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053537-7\r\n\r\nRecorrente(s): YEN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRecorrido(s): RILDO DIAS MORORÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Corrêa de Mello - OAB RJ126269). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053570-5\r\n\r\nRecorrente(s): RUI DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Thamilla Bianchini Cottar - OAB RJ145292). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993, Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053746-5\r\n\r\nRecorrente(s): MASCAR AUTO CENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA DIDRIKSSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054488-3\r\n\r\nImpetr(s): ANTENORA DA SILVA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057523-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057566-1\r\n\r\nRecorrente(s): AURENI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): CAPEMI S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670, Barbara de Azevedo Martins - OAB RJ119651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057568-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057584-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO RUFINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057797-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057852-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU CARTOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA SILVA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057920-4\r\n\r\nRecorrente(s): MÁXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALVES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058018-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DA SILVA LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058021-8\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO PAVAN CAPOTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058025-5\r\n\r\nRecorrente(s): ESPOLIO DE WALTER WALCHER DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara da Rocha Peres - OAB RJ032274). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058061-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058101-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DE SOUZA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058125-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX FERNANDES ASSN (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058167-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO CARDOSO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058256-2\r\n\r\nRecorrente(s): CHARME TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): MARI ÂNGELA DELGADO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058557-5\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRÔNICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): INÁCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058687-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). CARLA BARBOSA DE CHRISTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Milione de Freitas - OAB RJ130214). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058735-3\r\n\r\nRecorrente(s): CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): RALPH DE FARIA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058775-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAYDSON DA SILVA PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058787-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTIM CARRARINI BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.058820-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED PAULISTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Prata - OAB RJ092313). UNIMED ARARUAMA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). \r\n\r\nRecorrido(s): MADELON LANNES DEL GAUDIO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058844-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): JUVENIL MACIEL AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058930-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO BATISTA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059008-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). BRUPEN SERVIÇOS GRÁFICOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059023-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): BERTHA MARIA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059027-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEM PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059053-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): VANILDA SAMICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059078-9\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059138-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA CRISTINA SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Guerra Donegate - OAB RJ088262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059183-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA MADEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Soares - OAB RJ089615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059217-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Lopes - OAB RJ140663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059241-5\r\n\r\nRecorrente(s): GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY SUELY MACHARETH GODINHO DE REZENDE, CELSO RIBEIRO DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Canal Michalski - OAB RJ001857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059303-1\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DE SOUZA MATTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059332-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ANTONIO GIOVANNOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON LUCIO DE SOUZA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059356-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA CILENE CANDIDO SOUZA DE AQUINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022197-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY LIMA SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051229-8\r\n\r\nRecorrente(s): EXPEDITO ARAUJO PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ136773). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA LINS DERZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053639-4\r\n\r\nRecorrente(s): HERBERTH DOS REIS MEDEIROS, ANA PAULA BARROS ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Oliveira Carnaval - OAB RJ129155). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053979-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA SILVA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054005-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON DE AZEVEDO FERREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056772-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCI SOUZA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057158-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIÉSIO DE FREITAS MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ082208). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057235-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): HANDERSON BARCELOS TOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057475-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057545-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS BRIGGS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057695-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). UNIBANCO AIG - SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058015-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058241-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058262-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELINA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058277-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058284-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - SÃO GONÇALO / NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTONIO DE SÁ DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yonne Pedreira Brito - OAB RJ085271). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058296-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ANGELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058337-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA REGINA CORREA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058361-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBELINA BATISTA DE ANDRADE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058420-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO LORNE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058426-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058528-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLEY MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Oliveira Dutra - OAB RJ029705). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058599-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA PEREIRA BENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058696-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO OTAVIO VICTORIENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058700-6\r\n\r\nRecorrente(s): RAMON CARLOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058728-6\r\n\r\nRecorrente(s): KARINA CARNEIRO BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058776-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GONÇALVES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058809-6\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LAMBERTO MOSCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058833-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058863-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE RIBEIRO LOFRANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ110184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058926-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058944-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): YOLANDA FRANCISCA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058982-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579). \r\n\r\nRecorrido(s): ADORACION SOARES OTERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059002-9\r\n\r\nRecorrente(s): JACY ANASTÁCIO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059030-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): CHISTOVAO LOURENÇO LEITE DE ALENCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059033-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE CARVALHO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059097-2\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGINA ROCHA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059263-4\r\n\r\nRecorrente(s): SAÚDE BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): EMERSON NASCIMENTO DA SILVA SEPÚLVEDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Freitas Oliveira - OAB RJ073309). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059278-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA FERREIRA DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049358-9\r\n\r\nImpetr(s): SEMEG SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Eduardo Martinho Fisher - OAB RJ141210). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054939-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA NASCIMENTO CORREA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054964-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOVENIL FERREIRA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054979-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054993-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO COSTA PINTO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA GOMES COQUITO PEREIRA, BARBARA SUELEN GOMES COQUITO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055020-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIEL FERNANDES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). \r\n\r\nRecorrido(s): D 2 CELULAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055063-9\r\n\r\nRecorrente(s): DAIANA DA ROCHA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). \r\n\r\nRecorrido(s): ÍTAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055090-1\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO SILVA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA & VIDEO, AL. G CENTER COMERCIAL LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055111-5\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). LUCIANA SOARES COTTAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). \r\n\r\nRecorrido(s): DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LATDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055138-3\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055151-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055168-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO ALVES DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). \r\n\r\nRecorrido(s): RADIO CALEDONIA FM 90. 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira - OAB RJ126137). TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DILMAR INÁCIO DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055173-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA DE ALMEIDA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055207-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055238-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETH DOS ANJOS KAISER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): C & A MODAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055321-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO FRANÇA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Vaz de Mello França Ribeiro - OAB RJ121058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055347-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055359-8\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO CORREIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PEDRO DE CARVALHO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Oliveira da Fonseca - OAB RJ108295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055367-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMARY BARCELLOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055403-7\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO JOSE RUFINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA GUIMARÃES PORTELLA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055486-4\r\n\r\nRecorrente(s): NATALIA PERDOMO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henriques Moniz Barreto de Aragao Daquer - OAB RJ021677). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055510-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI . . . MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055542-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ MENDONÇA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055543-1\r\n\r\nRecorrente(s): CITICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO ARANTES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055569-8\r\n\r\nRecorrente(s): SYLVIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055593-5\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055622-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCINEA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055653-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A NN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055654-0\r\n\r\nRecorrente(s): NÉLIA MARIA BASTOS VALÉRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055700-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALINA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055730-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANY CRISTINE MARQUES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055735-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARISE MARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055800-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): HUDSON DE VELASCO MITROF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berilo Martins da Silva Netto - OAB RJ118182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.055832-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR BALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055849-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMEG SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055861-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA MARIA SCHANUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055878-0\r\n\r\nRecorrente(s): OESTE RIO BIJUTERIAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANE BERNARDES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055927-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ WILMAR SILVEIRA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056036-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR ALVES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056072-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA REGINA TRANCOSO SARMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056079-7\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN PARANHOS DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056097-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI DE SOUSA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056126-1\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA DE LACERDA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059627-5\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MARICÁ. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057499-1\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO AYUPE CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nId: 381842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.181509-4 - Hermann Walter Schneider e outro. X Bradesco Saúde S/A. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.181716-9 - Diego Jorge de Oliveira Machado. X Sul América Capitalização S/A. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.181763-7 - Vanuza Gomes Esteves de Souza. X Christian Jaks Lino Gasparotto. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.181841-1 - Dorlene Lima Soares. X C & A e Outro. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.181913-0 - Adrileia Vieira de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.181945-2 - Marli Brum de Almeida. X Banco do Brasil. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.183535-4 - Tatiana Guimarães da Costa. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.184344-2 - Adilson Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.119067-8 - Tapume Produções Artísticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704). X Tereza Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mendes Correa - OAB RJ054352). Tendo em vista a comprovada impenhorabilidade do dinheiro depositado na conta bloqueada, foi solicitado o desbloqueio, conforme documento em anexo. A discussão acerca de excesso de execução deverá vir veiculada em embargos à execução, que somente poderá ser interposto após a garantia do Juízo. À exequente para indicar bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.800.160890-6 - Gilberto Figueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Filgueiras - OAB RJ003636). X Wagner Paulo Benevenuti Cortines Laxe. . \r\n\r\nProc. 2007.800.085338-5 - Moacyr Pereira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Banco do Brasil S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.088581-7 - Paulo Cesar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itaú. . \r\n\r\nProc. 2007.800.088582-9 - Vance Rocha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil. . \r\n\r\nProc. 2007.800.089017-5 - Miriam Castanheira Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.089020-5 - Marina Basso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itaú S. A.. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.089026-6 - Francisco José Simões dos Reis Navegantes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Abn Amro Real S. A.. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.089027-8 - Francisco José Simões dos Reis Navegantes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itaú S. A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.089671-2 - Giovanni Gargiulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499, Ana Goretti Moura dos Santos - OAB RJ138901E). X Banco Abn Amro Real S/A. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.095985-0 - Clarson Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Sul America Cia Nacional de Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132551-0 - Januncia Rodrigues de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ123265). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescida de correção monetária a partir da presente e juros legais de mora a contar da citação. Sem ônus sucu \r\n\r\nProc. 2007.800.132551-0 - Januncia Rodrigues de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ123265). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.154389-6 - Anfecar Comercio de Peças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Cambial Rent A Car Comercio e Representações LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.800.156760-8 - João de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 29/01/08 às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.042584-0 - Márcia Lopes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768, Joseane Borges Cardoso - OAB RJ058692, Daniele Pinto Braga - OAB RJ102848). X Serra e Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Almeida de Siqueira - OAB RJ116522E). . \r\n\r\nProc. 2003.800.080282-4 - Moyses Ponciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583, Luiz Antonio Magalhães - OAB RJ129374). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). . \r\n\r\nProc. 2003.800.107393-7 - Aglaisse Merli de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949, José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664, Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ123137E). Venha planilha pormenorizada do débito para reapreciação do requerimento de penhora em contas correntes do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.014753-0 - Monique Carneiro Zumpichiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665, Maria das Graças Fentanes Oliveira Correia - OAB RJ111954). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). . \r\n\r\nProc. 2006.800.034901-2 - Wilson Ramos de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Felipe de Souza Leão - OAB RJ076814). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). 1) Intime-se a ré para que para dizer se aceita o restabelecimento do contrato quebrado pelo autor; 2) Indefiro o pedido de exclusaõ do nome do autor dos cadastros restritivos, eis que o próprio deu causa à negativação. \r\n\r\nProc. 2006.800.145592-0 - Reginaldo de Souza Tardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.001192-1 - Maria Antonia da Conceição Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Swiech - OAB RJ137194). X Ponto Frio -globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.074656-8 - Jimmyson Jacob Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819). X Telerj Celular S. a. Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer (cancelamento do débito), sob pena de multa no valor cobrado na fatura indevidamente emitida. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076395-5 - Allen Rodrigues Silva. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). .+ \r\n\r\nProc. 2007.800.080306-0 - Ivette Feld Balassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos de declaração de fl. 76 e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.133421-3 - Maria Guedes de Oliveira Chades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.133421-3 - Maria Guedes de Oliveira Chades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.133463-8 - Dayse Luica Sant´ana de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Martins - OAB RJ114760, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO em relação à 1a. Ré, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Em relação à 2a demandada JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, na forma do ar \r\n\r\nProc. 2007.800.133463-8 - Dayse Luica Sant´ana de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Martins - OAB RJ114760, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.133483-3 - Dayse Luica Sant´ana de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Lecca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.133483-3 - Dayse Luica Sant´ana de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Lecca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.134138-2 - Anderson de Souza Barnabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Mercantil do Brasil S/A e outros. Por todo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.134138-2 - Anderson de Souza Barnabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Mercantil do Brasil S/A e outros. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.156694-0 - Giovanni Marrone Rosas da Silva Souveniers-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Wagner de Queiroz Ribeiro - OAB RJ089999). X OI TNL PCS - S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.156694-0 - Giovanni Marrone Rosas da Silva Souveniers-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Wagner de Queiroz Ribeiro - OAB RJ089999). X OI TNL PCS - S/A. Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 18/01/08 às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156881-9 - Adelina Carmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. .. \r\n\r\nProc. 2007.800.156881-9 - Adelina Carmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o di01/02/08 às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157551-4 - Julia Maria Soares Favilla Nunes Maia. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.800.185653-9 - Itamar Pereira. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186069-5 - Claudio dos Santos Nobre. X G Barbosa Sist de Gestão Em Con Juridica. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.188872-3 - Alexandre de Brito Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.158124-8 - Nesio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Alessandra Cristina dos Santos. Reitere-se o ofício de fl. 101 com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.158417-3 - Priscila de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ137608, Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X Abilio Augusto Artilheiro Lucas e outro. Retire-se o feito de pauta. Intimação negativa da 2ª executada. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.017274-6 - Deocleciano dos Santos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Cristina Reis Fernandes Alves. . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.094355-7 - Virgilio Coelho de Souza Wanderley Cantanhede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB MG002263). Diversos(s): Francisco de Assis Watson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, para julgar extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 17.388,15 (dezessete mil trezentos e oitenta e oito reais e quinze centavos), depositado a fls. 279, em nome da Embargante. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.014778-0 - Jeferson Silveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X Prisma Vidraçaria, Moveis e Decoraçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). . \r\n\r\nProc. 2003.800.129700-1 - Mauricio da Silva Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2004.800.015018-5 - Raymundo Nonnata Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597, Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2004.800.076769-3 - Silvia Fernanda Pinhel de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). X Barcas S. a. . \r\n\r\nProc. 2005.800.001070-5 - Maria da Gloria Soares de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723, Rubilar Cosendey Lima - OAB RJ117536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). . \r\n\r\nProc. 2005.800.082741-2 - Francisca da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). . \r\n\r\nProc. 2005.800.087211-9 - Bella Roitman Weisz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). X Itau S/A. Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2005.800.137106-0 - Basilio Catrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Rodrigo Lessa Vieira - OAB RJ145813E, João Candido Martins Ferreira Leão - OAB RJ143142). X Telemar - Beneditinos. . \r\n\r\nProc. 2006.800.176034-0 - Jose Pascoal Amantea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itau Banco Investimento S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.187584-2 - Maria Valeria Souza Mergh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.199939-7 - Cintia Cruz Rito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmara Nogueira - OAB RJ137949, Tania Reis de Carvalho - OAB RJ075741). X Tam - Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento conforme reqeurido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.202229-4 - Fernando Martins de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 30/01/08 às 14:40 horas. Cite-se a 2ª ré (Luzinete) através de mandado. Intimem-se os demais através de publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.204919-6 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Decolle Informatica. . \r\n\r\nProc. 2006.800.205236-5 - Isabel Freitas de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para declarar inexistente a dívida existente em nome da autora perante a parte ré na data da propositura da ação, em 04/12/2006, devendo ser seu nome retirado do cadastro SERASA, bem como para... \r\n\r\nProc. 2006.800.210185-6 - Silvio Sergio Pacheco Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.217639-0 - Ivan Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). . \r\n\r\nProc. 2007.800.041805-0 - Amanda Vasconcelos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Souza Cardoso - OAB RJ095391). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). . \r\n\r\nProc. 2007.800.055202-6 - Claudia Murcia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). . \r\n\r\nProc. 2007.800.072353-2 - Sonia Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Souza da Rocha - OAB RJ105835). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.090100-8 - Maria Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Banco Bmg S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.096089-0 - Roberto Gomes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2007.800.096700-7 - Therezinha Sanches Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Pedro Paulo Geraldo Pires de Mello - OAB RJ007078). X Banco Santander Banespa S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096704-4 - Peter Milad Sebra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Ferreira - OAB RJ111076, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Casa e Video - Mobilita - Comercio , Industria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.097056-0 - David dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Traga a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Sem prejuízo, regularize-se a petição do recurso interposto, uma vez que apócrifa. Prazo: 02 dias.\r\n\r\nProc. 2007.800.097426-7 - Fatima Maria Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves da Costa - OAB RJ113739). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102342-6 - Maria das Graças Andreata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.102725-0 - Francisca Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.103859-4 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.112694-0 - Jose Henrique Rosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Nossa Caixa S/A. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para declarar inexistente a dívida objeto da presente, bem como condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil e reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros \r\n\r\nProc. 2007.800.112694-0 - Jose Henrique Rosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Nossa Caixa S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.112792-0 - Luciano Francisco Santos da Ailveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para tornar definitiva a tutela antecipada, declarar inexistente os contratos celebrados entre o autor e a empresa ré, bem como os débitos oriundos desses contratos, bem como condeno a r \r\n\r\nProc. 2007.800.112792-0 - Luciano Francisco Santos da Ailveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.112854-6 - Denize Eugenia Avelez da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 12, para declarar inexistente o débito no valor de R$ 609,17 (seiscentos e nove reais e dezessete centavos), referente às contas c \r\n\r\nProc. 2007.800.112854-6 - Denize Eugenia Avelez da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.112971-0 - Edmilson da Costa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João José dos Santos de Medeiros - OAB RJ086410). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PRETENSÃO, para tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls.20, condenando a parte ré no pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescida \r\n\r\nProc. 2007.800.112971-0 - Edmilson da Costa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João José dos Santos de Medeiros - OAB RJ086410). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.114124-1 - Girsirley de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Panamericano. . \r\n\r\nProc. 2007.800.117040-0 - Roberta Barroso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Venicio da Silva Novaes - OAB RJ099216). X Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \" ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO...\" HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nProc. 2007.800.117343-6 - Salvador dos Santos Macedo. X Philips da Amazonia Ind. Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.117343-6 - Salvador dos Santos Macedo. X Philips da Amazonia Ind. Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.124107-7 - Patricia Ferreira Ghenov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Banco do Brasil. O atestado médico é datado de 04 de setembro de 2007, e refere-se ao período de 22/08/2007 à 24/08/2007. Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125306-7 - Maria Amelia Cardoso de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Sul América Seguros. Feito sentenciado. Nada a prover. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 15.025,78 ( já acrescido da multa 10% do art. 475 J CPC) em até 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.125402-3 - Paulo Roberto Barbosa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.125439-4 - Paulo Roberto Queiroz. X Supermercado Mundial e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.132511-0 - Wilson Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Sanches Marques - OAB RJ061089). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). . \r\n\r\nProc. 2007.800.132511-0 - Wilson Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Sanches Marques - OAB RJ061089). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.132701-4 - Paulo Roberto Spezanes Monerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar e tornar definitivos os efeitos da antecipação de tutela, fl. 22, e para declarar a inexistência de qualquer débito do autor com relação ao cartão de crédito de nº 5274.6800.5110 \r\n\r\nProc. 2007.800.132701-4 - Paulo Roberto Spezanes Monerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.133524-2 - Claudia Lucia de Oliveira Cantarino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar e tornar definitivo os efeitos da tutela antecipada e declarar a desconstituição do débito objeto da demanda. JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de indenização por dano moral, na forma do \r\n\r\nProc. 2007.800.133524-2 - Claudia Lucia de Oliveira Cantarino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.133793-7 - Luciana Iomar Possinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. JULGO EXTINTO o item \"d\" do pedido carecedor de ação, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/ \r\n\r\nProc. 2007.800.133793-7 - Luciana Iomar Possinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.134057-2 - Rita de Cassia Porto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para determinar à parte ré que emita novas faturas com vencimento em 12/03/2007 e 11/04/2007, referentes aos meses fevereiro e março de 2007, excluídos os valores de fl. 15/24, co \r\n\r\nProc. 2007.800.134057-2 - Rita de Cassia Porto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.134110-2 - Arthur Bezerra dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Mizu S/A. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.134110-2 - Arthur Bezerra dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Mizu S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.147911-2 - Luzia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Reis de Carvalho - OAB RJ075741). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.149964-0 - Joao Roberto de Abreu Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Banco Santander Banespa S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.152068-9 - Sayonara Gomes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 18/01/08 às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156597-1 - Terezinha Elvira de Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 11/01/08 às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156771-2 - Reginalda Carmen de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 01/02/08 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156880-7 - Daniele Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 25/01/08 às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156883-2 - Rosali dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia12/02/08 às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156924-1 - Simone Castro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 15/02/08 às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156931-9 - Carlos Eduardo Gonçalves Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Technos da Amazônia Ind. e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fraga Santos Júnior - OAB RJ119663). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 11/01/08 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156944-7 - Carla da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Leite Junior - OAB RJ138609). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barroso Leventhal - OAB RJ139983). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 08/01/08 às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156963-0 - Afonso Ligorio de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Maria Gomes - OAB RJ145483). X Banco Itaucred/ Taii Fianceira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Souza Santos - OAB RJ134107). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 11/01/08 às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156997-6 - Maria das Graças de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte RÉ a redesignação de audiência marcada para data anteriormente compreendida pelo recesso de fim de ano. Tal recesso foi abolido por lei, tendo em vista a necessidade de continuidade na prestação jurisidicional, e tem sido objeto de grande debate pela sociedade, quanto à conveniência ou não de o mesmo ser novamente instituído. Portanto, acolher o pedido formulado importaria em se antecipar aos debates e, sem respaldo legal, restabelecer o recesso, prejudicando o regular andamento dos trabalhos. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de adiamento, e mantenho a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156997-6 - Maria das Graças de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 15/01/08 às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157059-0 - Iolanda Perri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barros da Silva - OAB RJ094377). X Unibanco S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 1801/08 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157089-9 - Willian de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 25/01/08 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157147-8 - Denise Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gonçalves Brandão - OAB RJ096494). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mari - OAB RJ075232). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 29/01/08 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157199-5 - Jonas Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 29/01/08 às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157255-0 - Elizangela da Cunha Coaxi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Aguiar Vampré - OAB RJ139514, Andréa Viana - OAB RJ135734, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 15/02/08 às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157285-9 - Associação Comunitaria Olariense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Santos da Costa - OAB RJ129230E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 15/02/08 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157771-7 - Déa Souza Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.158419-9 - Luiz Claudio Moreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 22/01/08 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158451-5 - Geralda da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.158549-0 - Alvaro Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rangel da Silva - OAB RJ032037). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.158764-4 - Jailton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.158805-3 - Natanair Francisco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte RÉ a redesignação de audiência marcada para data anteriormente compreendida pelo recesso de fim de ano. Tal recesso foi abolido por lei, tendo em vista a necessidade de continuidade na prestação jurisidicional, e tem sido objeto de grande debate pela sociedade, quanto à conveniência ou não de o mesmo ser novamente instituído. Portanto, acolher o pedido formulado importaria em se antecipar aos debates e, sem respaldo legal, restabelecer o recesso, prejudicando o regular andamento dos trabalhos. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de adiamento, e mantenho a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159254-8 - Carmem Lucia de Sousa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Hsbc Bank Brasil S/A. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.159254-8 - Carmem Lucia de Sousa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Hsbc Bank Brasil S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.159322-0 - Elza Moraes Mastela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte RÉ a redesignação de audiência marcada para data anteriormente compreendida pelo recesso de fim de ano. Tal recesso foi abolido por lei, tendo em vista a necessidade de continuidade na prestação jurisidicional, e tem sido objeto de grande debate pela sociedade, quanto à conveniência ou não de o mesmo ser novamente instituído. Portanto, acolher o pedido formulado importaria em se antecipar aos debates e, sem respaldo legal, restabelecer o recesso, prejudicando o regular andamento dos trabalhos. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de adiamento, e mantenho a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159348-6 - Carlos Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.159428-4 - Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.159740-6 - Ana Jorgina dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.160345-5 - Apolinario Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.160439-3 - Francisco Manoel da Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.167341-0 - Josmar Prudente de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth - OAB RJ121685). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 08/01/08 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168004-8 - Edevaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Bispo dos Santos - OAB RJ087435). X Telerj Celular S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.174293-5 - Ehieger Venturini Tonani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Helio Xavier Pereira. Retire-se o feito de pauta. Em derradeira oportunidade, cumpra-se fl.40, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.174296-0 - Ehieger Venturini Tonani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Dilma Coelho de Siqueira. Retire-se o feito de pauta. Em derradeira oportunidade, cumpra-se fl.29, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.174298-4 - Ehieger Venturini Tonani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Katia Correa Ferreira. Retire-se o feito de pauta. Em derradeira oportunidade, cumpra-se fl.63, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.174522-5 - Ehieger Venturini Tonani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Andre Barros de Siqueira. Retire-se o feito de pauta. Em derradeira oportunidade, cumpra-se fl.35, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.178828-5 - Fuad Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Banco Unibanco. Recebo a justificativa apresentada. Redesigno a AC para o dia 18/12/07 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185519-5 - Glauco Aguiar Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.185775-1 - Vidromar Embalagens e Representações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Mmm Serviços de Informatica LTDA. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.185777-5 - André Luiz Teles Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.185784-2 - Silvana Gomes da Silva. X Claro. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.185785-4 - Dina Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ089169). X Bradesco Administradora de Cartões de Credito S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.185928-0 - Sheila Gonzaga da Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ106413). X Oi - Tnl Pcs S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186012-9 - Carlos José Thomaz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Monteiro Rocha - OAB RJ146060). X Banco Santander Brasil S/A. Traga a parte autora comprovante dos descontos que estão sendo realizados pelo rféu. \r\n\r\nProc. 2007.800.186016-6 - Willian Aguiar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.186033-6 - Fernando de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento. Os demais pedisos deverão respeitar o princípio do contraditório. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.186079-8 - Ana Paula da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bernardes de Sales - OAB RJ144364). X Taii Financeira. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.188293-9 - Rafaela Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Banco Abn Amro Real S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.188302-6 - Maria de Jesus Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X C&A LTDA. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.188324-5 - Carlos Melo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.188716-0 - Lenilton Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.092270-0 - Luiz Roberto Balbino Floreano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Alves Braga Peixoto - OAB RJ106487E, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Sul América Capitalização Super Facil Fiat. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte exequente no valor da guia de fl.41 e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.084766-8 - Ana Sigrid Carvalho de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236, André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.175257-4 - Rodrigo Rodrigues Lucindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). X Banco Bradesco S. A.. . \r\n\r\nProc. 2006.800.175775-4 - Mauricio Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2006.800.185894-7 - Jose Alberto Carvalho da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). . \r\n\r\nProc. 2006.800.191826-9 - Nilza Lisboa de Souza Lavrador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.191833-6 - Nilo Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.192786-6 - Celma Soares Marink (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2007.800.001788-1 - Maria Cristina Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.005123-2 - Edmilson Lima Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). .. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 1.757,73, a título de danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e b) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, corrigida e acrescida de juros legais desde a data da publicação da presente sentença. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.014248-1 - Damião Cassemiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). . \r\n\r\nProc. 2007.800.015275-9 - Charles Lamonier de Oliveira Aquilino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Brito - OAB RJ063158). X Banco Bradesco S. a. . \r\n\r\nProc. 2007.800.028921-2 - Raimundo Rufino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.037753-8 - Lucinete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Feijó da Fonseca - OAB RJ068446, Marcelo de Souza Seixas - OAB RJ122081). X Samoc - Sociedade Assistencial Medica e Odonto-cirurgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). . \r\n\r\nProc. 2007.800.082143-8 - Daniel Trindade de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Sindicato dos Profissionais de Dança do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967). . \r\n\r\nProc. 2007.800.086109-6 - Elisabete Fraga Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Itaú S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.086130-8 - Raymundo Teixeira Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Bradesco S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.087586-1 - Marcelo Raposo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PRETENSÃO, para tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls.20, condenando a parte ré no pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos mo \r\n\r\nProc. 2007.800.087586-1 - Marcelo Raposo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.088227-0 - Marilza Helena Julio Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Banco Bradesco S. a. . \r\n\r\nProc. 2007.800.089581-1 - Gilberto Couto Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). . \r\n\r\nProc. 2007.800.090348-0 - Djalma Rosa da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Souza Ribeiro dos Santos - OAB RJ097932). X Banco Bradesco S/A. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.092825-7 - Elisabeth Laurentina Rocha Zembrod (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Aparecida Pedroso Paschoa - OAB RJ032636). X Banco Real S/A. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.109497-4 - Julio Cesar Carvalho Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). . \r\n\r\nProc. 2007.800.109500-0 - Julio Cesar Carvalho Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Mobilita Comercio e Industria e Representações LTDA (casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). . \r\n\r\nProc. 2007.800.112575-2 - Liana Gallo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilena de Araujo Maciel - OAB RJ144153). X Financeira Itau Cbd S/A - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para tornar definitiva a tutela antecipada concedida, declarar inexistente o contrato supostamente celebrado entre a autora e a empresa ré, bem como o débito oriundo desse contrato, bem \r\n\r\nProc. 2007.800.112575-2 - Liana Gallo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilena de Araujo Maciel - OAB RJ144153). X Financeira Itau Cbd S/A - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.112638-0 - Eliza Nazalina de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Candido - OAB RJ142792). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Madeira - OAB RJ001580, Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.112638-0 - Eliza Nazalina de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Candido - OAB RJ142792). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Madeira - OAB RJ001580, Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.112657-4 - Severina Oliveira Marques. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, para tornar definitiva a tutela antecipada concedida fls. 10, bem como condeno a empresa ré no pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescida \r\n\r\nProc. 2007.800.112657-4 - Severina Oliveira Marques. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.112733-5 - Messias Cardoso Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira - OAB RJ041786). X Jose de Paula Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, IV do CPC, uma vez reconhecida a decadência do direito do autor em requerer a anulação do negócio jurídico, bem como a prescrição da pretensão de pagamento de \r\n\r\nProc. 2007.800.112733-5 - Messias Cardoso Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira - OAB RJ041786). X Jose de Paula Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.112789-0 - Patricia Endlick Ribeiro Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para declarar nulo o Termo de Ocorrência de Irregularidade e o contrato de reconhecimento de dívida celebrado pela autora e a empresa ré, devendo a empresa ré devolver em dobro, o valor de R$ \r\n\r\nProc. 2007.800.112789-0 - Patricia Endlick Ribeiro Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.112802-9 - Rogerio Santos da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.112802-9 - Rogerio Santos da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.113059-0 - Nilma Cristina Marculino Costa. X Armity Odontologia LTDA (odontoclinc) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Velloso - OAB SP163471). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.113059-0 - Nilma Cristina Marculino Costa. X Armity Odontologia LTDA (odontoclinc) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Velloso - OAB SP163471). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.113064-4 - Carlos Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Light Empresa de Energia Eletrica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE PRETENSÃO, para tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 10, para condenar a empresa ré no pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, \r\n\r\nProc. 2007.800.113064-4 - Carlos Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Light Empresa de Energia Eletrica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.124507-1 - Ana Suely Alcantara de Lima. X Banco Ibi S. a. . \r\n\r\nProc. 2007.800.130352-6 - Maria Leda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Livre - Telefone Fixo da Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Zveiter - OAB RJ124187). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar à parte ré que emita nova fatura com vencimento em 11/06/2007, referente ao mês de maio do mesmo ano, excluídos os valores de fl. 05/08, sob pena de dá-la por quitada, não mais p \r\n\r\nProc. 2007.800.130352-6 - Maria Leda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Livre - Telefone Fixo da Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Zveiter - OAB RJ124187). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.130366-6 - Luvia Correa Luiz Furtunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PRETENSÃO, para tornar definitiva a tutela antecipada às fls. 30, para declarar a nulidade do contrato de reconhecimento de dívida em nome da autora, bem como condeno a empresa ré no pagamento da quanti \r\n\r\nProc. 2007.800.130366-6 - Luvia Correa Luiz Furtunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.132513-3 - José Euclides de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Euclides de Souza Andrade - OAB RJ135839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Sem custas na forma do \r\n\r\nProc. 2007.800.132513-3 - José Euclides de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Euclides de Souza Andrade - OAB RJ135839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.132585-6 - Thays de Passos Portelinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para condenar a parte ré a: 1) pagar a quantia de R$ R$ 407,75, (quatrocentos e sete reais e setenta e cinco centavos), a título de ressarcimento por danos materiais, acrescida de juros de mo \r\n\r\nProc. 2007.800.132585-6 - Thays de Passos Portelinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.132777-4 - Vinicius Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). . \r\n\r\nProc. 2007.800.132777-4 - Vinicius Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.133823-1 - Julio Cesar Machado Fernades. X Saude Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cruz da Silva Porto - OAB RJ138039). Por todo o exposto, o JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267 inciso VI do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.133823-1 - Julio Cesar Machado Fernades. X Saude Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cruz da Silva Porto - OAB RJ138039). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.133920-0 - Sebastião da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Itaucard Financeira S/a, Credito, Financeira e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão do autor para condenar a 2a. Parte ré (Banco Itaú) a: 1) se abster de efetuar qualquer débito do cartão de crédito na conta corrente 20897-0 da agencia 1185 de titularidade do autor, sob pena de \r\n\r\nProc. 2007.800.133920-0 - Sebastião da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Itaucard Financeira S/a, Credito, Financeira e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.133977-6 - Ivete Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Ponto Frio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para confirmar e tornar definitivos os efeitos da tutela, e também para condenar a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de juros de \r\n\r\nProc. 2007.800.133977-6 - Ivete Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Ponto Frio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.133988-0 - Zaida Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Rodrigues Cleto Bezerra - OAB RJ113036). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Sem ônus sucumbenci \r\n\r\nProc. 2007.800.133988-0 - Zaida Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Rodrigues Cleto Bezerra - OAB RJ113036). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.134144-8 - Anderson de Souza Barnabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Santander. Por todo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.134144-8 - Anderson de Souza Barnabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Santander. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.134263-5 - Roberto Calixto. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Zeraik - OAB RJ137830). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para: a) declarar inexistentes os contratos supostamente celebrados entre o autor e a empresa ré; b) condenar a empresa ré no ressarcimento em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único \r\n\r\nProc. 2007.800.134263-5 - Roberto Calixto. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Zeraik - OAB RJ137830). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.136335-3 - Nelson Borges Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Barboza da Silva - OAB RJ137926). X Calt e G Comércio e Serviços de Telecomunicações LTDA e outros. Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 18/01/08 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137760-1 - Ricardo de Barros Piedras Lopes. X Claro/bcp Telecom. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 18/12/07 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140717-4 - Reinaldo Bezerra de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Telemar Norte Leste S. A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.141183-9 - Jorge Eduardo Horacio e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Moreira da Fonseca - OAB RJ091371). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Baixem os autos ao cartório para juntada de petição que consta no sitema DAP. \r\n\r\nProc. 2007.800.156510-7 - Pedro de Azevedo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ125459). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 11/01/08 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156611-2 - Ana Flavia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 11/01/08 às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156698-7 - Maria Nazareth da Matta e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Teixeira Henriques Cerqueira Santos - OAB RJ111693). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 22/01/08 às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156908-3 - Claudia Carla Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Silva - OAB RJ130924). X Dent Service Assistencia Odontologica Internacional Ltda-dental Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 15/02/08 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156947-2 - Fatima Gonçalves dos Santos. X Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia09/01/08 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156993-9 - Alexandre Jose Passos Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alcântara Rodrigues da Silva - OAB RJ117784). X Centro Universitario da Cidade do Rio de Janeiro - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 15/01/08 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157073-5 - Nadir Maria de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X Tecnomania e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 22/01/08 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157076-0 - Rodrigo Sampaio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licínio Paulo de Almeida Bonheur - OAB RJ133479). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 22/01/08 às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157138-7 - Marcelo Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 25/01/08 às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157194-6 - Carlos Crema de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Zveiter - OAB RJ124187). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 01/02/08 às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157214-8 - Rosana Floresta de Mesquita. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 12/02/08 às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157325-6 - Patricia Maciel da Silva. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 12/02/08 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157357-8 - Waldemicio Brito da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciel Bandeira de Oliveira - OAB RJ143709). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 09/01/08 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157637-3 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.160101-0 - Carmen Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.160283-9 - Geny da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nogueira Pinto - OAB RJ133389). X Tnl Pcs S. A - Oi Celular. . \r\n\r\nProc. 2007.800.160458-7 - Jose Fernando Jesus de Oliveira Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira de Castro - OAB RJ113625). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.160657-2 - Flavio Correia Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.162993-6 - Joaquim Rosa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Por determinação da MM Juíza De Direito, fica a AIJ designada nos presentes autos, remarcada para o dia 01/02/08 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167864-9 - Sandra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco BMG e outro. Cite-se o 2º réu por OJA para a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168157-0 - Viviane Bitteti Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes de Souza Eiras - OAB RJ110785). X Fundação Atlantico de Seguridade Social. . \r\n\r\nProc. 2007.800.185707-6 - Antonio Januário Soares. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça a parte autora o seu interesse na demanda, eis que o mesmo não consta no contrato de locação juntado às fls.13/19, sendo certo que as contas encontram-se em nome de terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.186063-4 - Alfred Staude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.186699-5 - Ivo Candido de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.187439-6 - Erika Magaton da Silva. X Claro. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.188282-4 - Lúcio Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Ramos Borrigueiro - OAB RJ130922). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.135734-6 - Rilma Barros de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Vasp. . \r\n\r\nProc. 2007.800.127073-9 - Eder de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar e tornar definitivos os efeitos da antecipação de tutela, fl.16, e condenar a parte demandada a: 1) pagar a quantia de$ 1.284,60 (hum mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta cen \r\n\r\nProc. 2007.800.127073-9 - Eder de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nId: 381809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.065056-1 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Rosana Cristina de Mello. Audiência de conciliação designada para o dia 09/01/2008, ás 13:30 h , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.094468-6 - Antonio Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801, Antonio Carlos da Conceição - OAB RJ055881). X Marcio Alexandre de Araújo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ozório da Rocha Farias - OAB RJ111958). Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.090239-0 - Paula Miller da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156, Renato Allevato - OAB RJ035293). X Marco Antonio Mello Miranda e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 09/01/2008, às 11:00h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.190942-6 - Ines Regina Figueira de Ornellas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mendes da Silva - OAB RJ098781). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA - Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lemos de Carvalho - OAB RJ093992, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial no banco do Brasil, conforme oficício em anexo. Cumpra-se fls. 54 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077200-2 - Luciana Moura Roulien (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481, Larry Moura Lacerda de Medeiros - OAB RJ151313E). X Dinaléa Prata. Audiência de conciliação designada para o dia 09/01/08, às 11:30h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.085623-4 - Alcy Fernandes Monçores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco Bradesco S. a. Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.157398-0 - Alci Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Banco Hsbc. Recebo os embargos de fls. 22/23 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.032082-7 - Celso Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, observando-se o valor fixado na sentença de fls.128/129 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.019348-0 - Dione Cavalcanti Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Alexandre Menezes Mello - OAB RJ085636, Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.125277-7 - Leda Regina da Silva Amaral. X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.149431-3 - Juarez Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Duarte de Souza - OAB RJ115702). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.149621-8 - Luiz Carlos Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.159207-4 - Jorge Reis Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042, Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.157871-7 - Edison Aguiar Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel Queiroz da Silva Botelho - OAB RJ126602). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019681-5 - Jacqueline Winter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Fls.114/115, Nada a prover, tendo em vista a liquidação do mandado de pagamento, conforme certidão de fls.118 e informação \"on lin\" do BB a fls. 119/120 dos autos. Dê-se ciência a parte autora da presente decisão. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.048760-3 - Izabel Dinis Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667, Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.048760-3 - Izabel Dinis Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667, Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.088193-7 - Marcelo Magnavita Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). A conduta do banco réu nesse processo não pode subsistir. .... \r\n\r\nProc. 2006.800.109805-9 - Luzimani Abdias Pimentel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves Silva - OAB RJ102934, Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972, Arcanja Dias de Barros Oliveira - OAB RJ144211). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se fls.87 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112843-0 - Cleide Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699, João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793, Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115968-1 - Marcelo Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Esclareça a parte autora, em cinco dias, a que se refere o débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.130018-3 - Rosemary Tupan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Juvenal de Melo Armas - OAB RJ113145). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Bruno Pereira da Silva - OAB RJ158830E). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.130480-2 - Leide Alves Nunes. X Telest Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.134776-0 - Andrea da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Roberta Vieira de Barros - OAB RJ161118E). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.136489-6 - Sergio Henrique Alves Ivanicska (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcea Alves da Silva - OAB RJ122551). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.155966-0 - Jose Carlos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.158878-6 - Anderson Rocha da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.181976-0 - Agenor de Barros Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gabriela Maia Cassab - OAB RJ157490E). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.215140-9 - Manoel Nunes Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Bcp S\\a - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls.97) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016880-9 - Rose Lucie Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.124007-3 - Rogeiro Luiz Rodriguez Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB SP133355). Atente o cartório para o reiterado descumprimento das determinações judiciais, que tem o condão de acarretar o retardamento da prestação jurisdicional. Assim, atenda-se fls.76, retificando-se a certidão equivocada de transito em julgado, já que há embargos de declaração a serem apreciados pelo Juízo, que não o foram em razão da ausência de certidão acerca da tempestividade dos mesmo. Cumpra-se. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.162911-0 - Maria da Conceição Dias. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164593-0 - Lucia Chagas Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Hsbc S. a. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178886-8 - Norma Suely Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alessandra Baptista Alves - OAB RJ146772). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.185012-4 - Luis Marcelo Neves de Abreu. X Tam Linhas Aéreas S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.083136-3 - Jose Eduardo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Renato de Abreu Ramos. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução e voltem conclusos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.135458-4 - João Batista Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ029304, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.135458-4 - João Batista Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ029304, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.105138-3 - Carlos Roberto Lacurte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo de Mattos Bento - OAB RJ110726). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Atente o cartório que a juntada das telas de computador com informações prestadas pelo BB não tem o condão de substituir a certidão que deve ser prestada pelo servidor dotado de fé pública, conforme determinação de fls.233 que restou desatendida.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado de pagamento e, após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.122180-0 - Elma Jatobá Sálame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Jatoba Salame - OAB RJ043847, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a autora para trazer, em cinco dias, planilha do saldo que pretende executar, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.020557-5 - Marcio Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Defilippis Destefano - OAB RJ134698). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2005.800.023741-4 - Walmir Francisco Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). 1) Cumpra-se a determinação de fls.164 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução (fls.169). Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.024545-9 - Kuo Mei Ching (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.106490-4 - Maria Amelia Mendes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato José de Almeida Reis - OAB RJ038648). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.109521-4 - Alzira Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Marcelo Herminio de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245, Marcos Ferreira de Mello - OAB RJ124473). Defiro à parte executada a derradeira oportunidade para promover a substituição do bem penhorado por dinheiro, juntando guia judicial paga com o valor da execução, sob pena de deferimento do pedido de adjudicação veiculado pela exequente. Prazo: 10 dias. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.136569-2 - Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Danielle Anastacio da Silva Sobral - OAB RJ145658E, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao saldo remanescente apontado pelo BB. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156353-2 - Ana Maria Borges Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.005286-6 - Leide dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Luiz Ricardo dos Santos - OAB RJ145551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Indefiro o pedido de fls.186 uma vez que já houve liquidação do mandado de pagamento expedido em favor da parte autora, conforme se depreende de fls.191/194 dos autos. Dê-se ciência da presente decisão. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.023664-3 - Alex de Freitas Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099, Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563, Joaquim Monteiro de Castro Neto - OAB RJ134945). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.800.043450-7 - Raquel Vieira Rebello Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Banco Ibi S/ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira - OAB RJ075314). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.058723-3 - Thais Caiban Cansanção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrades Caiban - OAB RJ134977). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 3.358,30 .... \r\n\r\nProc. 2006.800.061252-5 - Ubiramar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.064658-4 - Leandro Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB RJ042454, Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Atente o processante para o fato de ter ratificado certidão inexistente, uma vez que a determinação do Juízo a fls.92 era para que fosse certificado acerca do pagamento do débito remanescente pela ré, conforme determinado a fls.83, sendo certo que ali não há nenhuma certidão cumprindo tal determinação não havendo que se falar em ratificação do que não existe. Cumpra-se adequadamente e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072435-2 - Carla Regina Zanon das Neves Egidio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.093385-8 - Marcos Antonio Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621, Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X Rainbow Holdings do Brasil e outros. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução pela ré Unibanco nos autos em apenso (carta de sentença). Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à guia de fls.68 daqueles autos. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente ao bloqueio judicial realizado em face da ré Waterproof (fls.156), ante a ausência de interposição de embargos pela mesma;\r\n\r\n2) Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da primeira executada (Rainbow). Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.096004-7 - Shirlei da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Aymore Financiamento-abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021504E, André Rodrigues Soares - OAB RJ154566E, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096463-6 - Joao Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Carolina Manna Barbosa - OAB RJ155093E). X Gurpo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim Assistência Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.106368-9 - Cristhiane Dolores da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA RÉ (SAMSUNG)... \r\n\r\nProc. 2006.800.107103-0 - Neusa de Almeida Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560, Mariana Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ141520E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.116419-6 - Realce 57 Cabelereiros Unisex Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.126055-0 - Maria Lucia da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva - OAB RJ155461E). Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132668-8 - Rafael Olimpio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.151091-8 - Walmicki Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048, Silvia Cristina Nunes de Melo - OAB RJ065145). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.154971-9 - Tereza Cristina Araujo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Carmen Lucia Bandeira de Melo - OAB RJ162041E). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.171822-0 - Rafael Veiga Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Lucia Maria Machado Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Salles de Freitas - OAB RJ126567, Jacilda Monteiro dos Santos Filha - OAB RJ120014, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172813-4 - Carlos Alexandre Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Nascimento - OAB RJ132333). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Ro drigues - OAB RJ123779, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181775-1 - Ana Maria Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Crefisa Credito Pessoal. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184168-6 - Silvia Aparecida Cavallari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Alves Leite - OAB RJ135358, Tatiana Mello Ferreira e Silva Jannuzzi Peçanha - OAB RJ120436). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188391-7 - Fabiano Siqueira Soldani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Beiroz de Albuquerque - OAB RJ107179, Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050). X Transportes Aéreos Ltda- Bra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Tendo em vista o noticiado pela ré, reiterei, nessa data, as ordens de desbloqueio do excedente e de transferência do valor devido para conta judicial, conforme ofício em anexo expedido pelo BACEN JUD. Aguarde-se o integral processamento eletrônico. Cumpra-se fls. 203 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004380-6 - Nilza dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nogueira - OAB RJ124291). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004518-9 - Cristiano Vieira Sobral Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente à quantia depositada a fls.91 dos autos. Após, voltem conclusos para bloqueio \"on line\" do saldo remanescente, em razão da inércia da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.008868-1 - Neide Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.008868-1 - Neide Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.030170-4 - Amaro Gerson Miguel Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817, Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Gamarano Marota - OAB SP212940, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.030170-4 - Amaro Gerson Miguel Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817, Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Gamarano Marota - OAB SP212940, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.031080-8 - Eliel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo José da Costa Junior - OAB RJ106780). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.038563-8 - Jonas Assis de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.041965-0 - Sergio da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Supletivo Triunfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Andrade de Oliveira - OAB RJ101150, Carlos Henrique Cunha Pinto - OAB RJ121592). Traga a parte recorrente, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou balanço contábil atual), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.043596-4 - Diana Litewski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Continental Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.043596-4 - Diana Litewski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Continental Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.057030-2 - Tarquino Penna. X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia da Silva Lourenco de Melo - OAB RJ131138, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ148476, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Fls.320/321: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069144-0 - Adelia Gomes de Lima Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Gomes da Silva - OAB RJ036498). X Barcas S/A Transportes Marítimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.071010-0 - Paulo Roberto Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ106413). X Vivo Telecom Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.071010-0 - Paulo Roberto Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ106413). X Vivo Telecom Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.077698-6 - Maria Iracilda de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Suely D'Almeida e Souza - OAB RJ027134). X Mariana Beatriz de Lucena. Audiência de conciliação designada, para o dia 09/01/2008, às 11:30h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.078102-7 - Carolina Leal Marinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Sampaio Pimentel - OAB RJ105390). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.078102-7 - Carolina Leal Marinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Sampaio Pimentel - OAB RJ105390). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.104929-4 - Francisco Antonio Maximo Arrais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geiza Falcão - OAB RJ067385). X Lojas Americanas S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.111970-3 - Sidnei Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112001-8 - Marcos Paulo Moraes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Itau S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 09/01/2008, às 11:30h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.112156-4 - Marize Claudia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112169-2 - Eloacir Nunes da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112693-8 - Alberto Souza Juca Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ142797). X Hsbc Bank Brasil S. A-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.114384-5 - Sévola Dias de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meyrilin Campos Guimarães - OAB RJ143375). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.114676-7 - Marinete da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ128448). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.114912-4 - Maria de Fatma de Oliveira Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o noticiado descumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para que apresente, em cinco dias, planilha de débito referente a multa já fixada em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.114982-3 - Gilson Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116918-4 - Clemilda Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X di Santinni Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.120915-7 - Celia Machado da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121211-9 - Marcio Crisitino Guimarães Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ131537). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124355-4 - Carolina Vaz y Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalto Mathias Correa - OAB RJ027575, Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125033-9 - Cosme Bastos Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). 1) Homologo a desistência ao recurso interposto a fls.63/67, manifestada pela parte autora;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n3) Certifique se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos para apreciação do pedido veiculado a fls.70/71 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125084-4 - Francisco de Assis Veloso Cappato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126553-7 - Adauto Eneas Ximenes do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X Claro. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.129960-2 - Daniel Guia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Guia Mendes - OAB RJ137439). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130642-4 - Alexandre Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.130995-4 - Carlos Bandeira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Calixto de Lima - OAB RJ114493). X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006 e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131109-2 - Ademario Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.133868-1 - Charles Baião Fernando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.136833-8 - Fatima Ramires Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138142-2 - Anderson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Moreira da Silva dos Santos - OAB RJ133876). X Leader S. A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138205-0 - Luiz Alberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). X Banco Real S. A-abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141527-4 - Eliana Maria Ruiz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.144557-6 - Eleuterio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Itaucard Financeira S/A. Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.149890-8 - Rodolfo Bolivar Ferraz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rizzo do Nascimento - OAB RJ063982). Audiência de conciliação designada para o dia 069/01/2008, às 11:30 h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.151968-7 - Cremilda Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X VIVO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO CMOO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.179173-9 - Selma Oliveira de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Reconsidero a decisão de fls. 42 dos autos, uma vez que a empresa TELEMAR, responsável por eventual reparo de linha telefônica por força da concessão recebida, não integra, de fato, o pólo passivo da presente, sendo essa obrigação impossível de ser cumprida pela ré. Assim, intime-se a autora para, querendo, aditar sua inicial em dez dias, promovendo a integração do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.190475-3 - Rogerio Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.191021-2 - Jose Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.096139-9 - Valderez Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924, Rosa Maria Gomes Rodrigues - OAB RJ158383E). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E). Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.800.158700-3 - Paulo Roberto de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.030582-0 - Paulo Sergio Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551, Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.045472-1 - Jorge Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.065691-3 - Phillippe Uebe Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Antonio Manoel Pinto Coelho Netto - OAB RJ080683, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Ao contador para apuração do montante devido em consonância com a sentença de fls.227 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.112370-0 - Carlos Mauricio Rebelo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772, Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.152700-8 - Carlos Eduardo Bezerra Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996, Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). X Telerj Celular S. A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Considerando a informação prestada pelo BB, bem como a existência de honorários advocatícios a serem levantados pelo advogado do autor, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono consituído. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.154503-5 - Renato Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Divino Jose da Silva - OAB RJ145886E). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Leandro da Cruz Tavares - OAB RJ136039E, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.154503-5 - Renato Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Divino Jose da Silva - OAB RJ145886E). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Leandro da Cruz Tavares - OAB RJ136039E, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.009542-5 - João Benigno da Conceição. X Maria Lúcia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.053530-9 - Gilberto Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Dubauskas - OAB RJ078311). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.088218-6 - Rodrigo Rijo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Bruno Sergio da Silva Costa - OAB RJ133677E, Rodrigo Mendes Meirelles - OAB RJ152663E). 1) Cumpra-se fls.144 dos autos;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 145/149 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.145454-8 - Maria Terezinha Santana Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.175736-3 - Vania Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Braga - OAB RJ107286). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.048311-7 - Marlene Marins de Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736, Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.800.059749-4 - Maria da Glória Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.067542-0 - Franklin Delano Cavalcante Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). Fls.144/145: Nada a prover, tendo em vista que o pleito já foi analisado conforme decisão de fls.132 dos autos que ora mantenho por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se fls.143 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109308-6 - Sylvio Andre Peluzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Lloyds Leasing S. A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rio do Couto - OAB RJ118152). Fls.65/68: intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128387-2 - Ana Cristina Pereira Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Losango LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.142900-3 - Vinicius da Silva Guimarães. X Caixa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Leandro Elias Dominato Ferreira - OAB RJ095595, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.147584-0 - Maria Rita Lauria de Cunto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ135273). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.147633-9 - Tiago Pereira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Franco Santos Thiengo - OAB RJ132677). X Micro Point Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.156109-4 - Raphael Baetas da Cruz. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.158963-8 - Thiago Bernardo Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, George Pereira Gomes - OAB RJ140575E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.175041-3 - Elenice Galvao de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Glezer - OAB RJ092770). X Unibanco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199479-0 - Sebastião Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.199479-0 - Sebastião Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018912-6 - Marco Aurelio Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Clinica Odontologica X Dental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB RJ124031, Sidnei Máximo Joao - OAB RJ083064, Willian da Silva João - OAB RJ123315, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 123 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.048353-3 - Luiz Paulista Lemes. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.048353-3 - Luiz Paulista Lemes. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.065452-2 - Anderson Cleyton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065520-4 - Marcia da Silveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399, Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ002528C, Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). 1) Fls. 157 - De fato, há retardo no processamento do feito; contudo, conforme se depreende dos autos, o mesmo decorre da dificuldade de citação/intimação da ré GRAMERCY através de carta precatória a São Paulo, não se podendo reconhecer, acaso procedentes, quasiquer das alegações de fls. 51 e seguintes dos autos sem a prévia realização de AIJ, sob pena de nulidade por inobservância do rito legal.\r\n\r\n2) Tendo em vista as circunstâncias aqui evidenciadas, intime-se a parte autora para esclarecer, em dez dias, se pretende a exclusão da ré faltante do pólo passivo, especialmente diante do entendimento esposado pela própria parte, através de sua patrona, a fls. 157 dos autos no tocante à solidariedade eventualmente existente. Findo o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.067725-0 - Balbina Falcao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanilda de Medeiros Muller - OAB RJ089269, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.067800-9 - Barbara Cintia Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.067800-9 - Barbara Cintia Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.077319-5 - Maria Angelica Dufrayer de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosália Fernandes Costa - OAB RJ051121, Margarida Maria de Siqueira - OAB RJ067112). X Heraldo Francisco de Assis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pequeno de Arraes Alencar - OAB RJ007050). Audiência de conciliação designada para o dia 09?01/2008, às 11:00h, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.085154-6 - Neide Alves Amiuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.092995-0 - André Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito Financeiro Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097545-4 - Eliane Almeida dos Santos. X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619;\r\n\r\n2) Intime-se a ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.110376-8 - Edson Pereira Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Considerando a certidão de fls.61 e petição de fls.62, ratifique-se/retifique-se a certidão de fls.59 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111009-8 - Tania Martins Henrique Paes. X Tele-rio Eletrodoesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.111009-8 - Tania Martins Henrique Paes. X Tele-rio Eletrodoesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.112447-4 - Luis Claudio Torres Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). X Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.112447-4 - Luis Claudio Torres Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). X Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.121590-0 - Jorge Firmino Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574, Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.121956-4 - Raimunda Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Lojas Magal de Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.123033-0 - Gloria Sandar Dias Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mariano Vilaça - OAB RJ145767). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.124607-5 - Erivaldo Ribeiroda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Delfhos Serviços Tecnicos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro o desentranhamento dos documentos mediante a substituição por cópia com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126155-6 - Renato Santos de Oliveira. X Grupo Mapfre Seguradora Vera Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129706-0 - Luzinete dos Santos Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.130648-5 - Fernanda Santiago de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131277-1 - Cleide de Abreu Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins dos Santos - OAB RJ100425). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.131412-3 - Maria Aparecida Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.133263-0 - Marcos Antonio de Santana Cordolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Guimarães de Souza - OAB RJ072790). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e outro. Designe-se nova data para AC, convolável em AIJ para o mesmo dia, intimando-se as partes por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.134360-3 - Flora Patricia de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos de fls. 55/56 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que a condenação está adstrita ao próprio pedido formulado, não podendo a parte, após a prolatação da sentença alterar o referido pedido, não sendo esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nQuebra 'Proc. 2007.800.140680-7 - Lucivania Pereira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Regina Abreu da Silva Velho - OAB RJ133030). X Marcos Alves Barboza e outro. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145238-6 - Joao Augusto Pereira Corsino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). 1) Recebo os embargos de fls. 85/86 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146907-6 - Luliana Lamar Pereira Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB RJ073583). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). Recebo os embargos de fls. 54/55 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para esclarecer que a condenação se refer tão somente a parte autora, única demandante. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147170-8 - Sergio Carelli Ruffier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Lourenço Pavão - OAB RJ122842). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, Intime-se o autor para dar início à eventual execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.160148-3 - Luciana de Castro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). X Banco Itau S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191111-3 - Lanchonete Família e Cia. Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.191146-0 - Ana Lucia da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.191341-9 - Ademir Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.148845-5 - Sidnei de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.185556-0 - Georgina Célia de Assumpção Pires. X Condomínio do Edifício São Francisco de Paula. ... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e suspendo a exigibilidade da multa imposta pelo réu, tal como comprovado a fls. 13/15 dos autos...... \r\n\r\nProc. 2007.800.185585-7 - Wanderly do Nascimento Fiaux. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.185585-7 - Wanderly do Nascimento Fiaux. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186077-4 - Vanessa de Barcelos Goes. X Prezunic. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.186609-0 - Ibrahim Aziz Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Vivo S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.186613-2 - Paulo da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Unibanco. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.191947-1 - Verônica Pinto Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia de Andrade Mello - OAB RJ124493). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.186702-1 - Cicera Lima Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Mahmoud El Mohi - OAB RJ145131). X Ana Cristina Neves da Fonseca. Venham os títulos originais no prazo de cinco dias.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.095258-1 - Marcos Aurélio dos Anjos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Generalli do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magali Marino Rodrigues Brito - OAB RJ066603, Cristiane Santos de Oliveira Ferreira - OAB RJ101717, Alcindo de Oliveira Baena - OAB RJ052753, Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426, Paulo Victor de Oliveira - OAB RJ153931E). 1) Anote-se o nome do novo patrono, inclusive para efeito de publicações.\r\n\r\n2) As informações solicitadas pela parte foram devidamente prestadas através do ofício de fls. 167, bem como certificadas a fls. 172 dos autos. Aguarde-se por trinta dias e, nada mais havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.800.040668-2 - Jorge Luiz da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vicente Dias - OAB RJ030572). X Eletrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Daniel Bayer - OAB RJ110331, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.040668-2 - Jorge Luiz da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vicente Dias - OAB RJ030572). X Eletrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Daniel Bayer - OAB RJ110331, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.142524-6 - Dirce Castro Thees (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Pimentel Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.033528-1 - Antonio Luiz da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Maria Barbosa Duarte Santos - OAB RJ149987E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.033528-1 - Antonio Luiz da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Maria Barbosa Duarte Santos - OAB RJ149987E). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.087929-3 - Joao Aguiar Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, como o requerido, observando-se as cautelas de estilo. 2 - Fls. 110: Venha a planilha do débito que entene devido. 3 - Sem prejuízo, intime-se o réu para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.100414-4 - Rita de Cassia Rosa da Ronda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Porto da Costa - OAB RJ078722, Jorge Xavier dos Santos Filho - OAB RJ055405). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução.V \r\n\r\nProc. 2006.800.102110-5 - Antonio Carlos Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128167-0 - Nilda Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E, Roberta Simoes Martins Soares - OAB RJ142843). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.147389-2 - Maria Augusta Azevedo Defante (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono observando-se o valor fixado na sentença de fls.139 dos autos e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.043446-7 - Josimar de Souza Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, em relação à guia de depósito de fl. 93, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ao valor depositado a título de danos morais. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. 2) Quanto ao valor a título de multa diária, em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.043446-7 - Josimar de Souza Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.050777-0 - Maria Tereza Natal Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Considerando o reiterado descumprimento da obrigação de fazer determinada na decisão fls.34 e confirmada na sentença de fls.69/71 e, em razão da suspensão do serviço essencial de energia elétrica, DEFIRO O PEDIDO de fls.111 dos autos e determino que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora imediatamente, sob pena de multa diária cujo valor ora majoro para R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.072029-4 - Paulo Roberto Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.103367-5 - Egberto Ribeiro Saloes do Amor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.155980-6 - Neuilley Orlando Spinetti de Santa Rita Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlinda Santos Malaguti de Sousa - OAB RJ027957). X Tim Celular S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.159069-2 - Cosme Vagner Gonçalves Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Elias Tabach - OAB RJ127004). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185492-0 - Maria da Conceição Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Tnl Pcs S/A. Aguarde-se o ato designado uma vez que não houve pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nProc. 2007.800.185763-5 - Maria do Carmolattari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Banco Panamericano. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.186258-8 - Rosangela Ribeiro Spinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.186279-5 - Priscilla Villela Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.186372-6 - Margarida Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.186372-6 - Margarida Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186421-4 - Ilma Maria da Conceição Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.186741-0 - Alex Marajol de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.186741-0 - Alex Marajol de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186763-0 - Adriana de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.186763-0 - Adriana de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186793-8 - Maria da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.186857-8 - Paloma de Lima Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Panaprogram. Com Comércio de Eletro - Eletrônicos LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.186938-8 - Valterlucio Gomes Vieira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valterlucio Gomes Vieira Borges - OAB RJ141019). X Abn Amro Aymoré Financiamentos S/A e outro. \r\n\r\nProc. 2007.800.186938-8 - Valterlucio Gomes Vieira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valterlucio Gomes Vieira Borges - OAB RJ141019). X Abn Amro Aymoré Financiamentos S/A e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186943-1 - Marcelo Parente Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). X Tim Celular S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.186943-1 - Marcelo Parente Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). X Tim Celular S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.188312-9 - Cleber Mello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.189973-3 - Alessandra Mathias Oliveira de Almeida. X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo pago regularmente pela autora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço na linha telefônica indicada na inicial no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.190946-5 - Reinaldo de Castro Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Pereira dos Santos - OAB RJ118865). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio Bonzão). Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.191665-2 - Francisco Antonio dos Santos Gomes. X Lojas Americanas. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a comprovação de quitação do produto adquirido, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova a entrega do produto adquirido pelo autor (fls.12) no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.191681-0 - Fernando Cezar Soares da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.009403-0 - Gilson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.009403-0 - Gilson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.085223-6 - Cintia Endlich Orth (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Correa de Oliveira Carollo - OAB RJ092887). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, David Nunes da Silva - OAB RJ140918E). ...realizada nos autos não foi, ao contrário do que alega o executado, cancelada por ordem judicial, não se podendo depreender da decisão de fls. 121 essa determinação. Ao ....contrário, diante do recurso interposto foi determinada a extração....... \r\n\r\nProc. 2006.800.058725-7 - Juraci Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.103868-3 - Elina Maria Borba Ragoso Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Aline Penna - OAB RJ119520, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211207-6 - Bar e Lanchonete Frangesso LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 128) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134724-4 - Amilton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.175358-1 - Simone Francisca de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.186400-7 - Ubirajara Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X Abn Amro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.186470-6 - Ana Maria Jansen Franken. X Losango. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.186475-5 - Richard Douglas Gama da Silva. X Casa & Video - Mobilita, Comercio, Industria e Representação LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.186475-5 - Richard Douglas Gama da Silva. X Casa & Video - Mobilita, Comercio, Industria e Representação LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186561-9 - Ana Lucia Bastos do Nascimento Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.186566-8 - Evandro Henrique Boa Nova de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Hsbc. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.186573-5 - Carmen Regina Vargas Pelegrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Hsbc. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.186588-7 - Ana Lucia Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Lojas Renner. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.186594-2 - Sebastião Jose Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Hsbc. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.186611-9 - Neide Lima Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Jenifer Costa Vieira de Melo - OAB RJ144008). X Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.186611-9 - Neide Lima Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Jenifer Costa Vieira de Melo - OAB RJ144008). X Unibanco. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186617-0 - Estefania Luanda Menezes Moraes. X OI TNL PCS - S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.186738-0 - Francisco José Marques Paragó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.186738-0 - Francisco José Marques Paragó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186886-4 - Celia Regina Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida Delmonte Alves - OAB RJ087033). X Vivo Telecomunicações. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.186935-2 - Sonia Aparecida Staropolis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Esteves Abrahao - OAB RJ115039). X Maria de Fatima Memnezes Silveira. Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191265-8 - Varinia Cassandra Bittencourt Vieira Bueno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Panamericano Administradora de Cartão Dw Crédito. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.192050-3 - Estela Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Ibi Card. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.192453-3 - Cristina de Araujo Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clicia Esteves Ribeiro Vita Santos - OAB RJ139306). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.103561-1 - Luiz Gonzaga de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Medeiros - OAB RJ016403, Clayton Alvim de Medeiros - OAB RJ141899). X Celia Maria de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Queiroz - OAB RJ083570). Deixo de receber o recurso de fls. 40/45, posto que intempestivos, conforme certidão de fls.46 dos autos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120220-5 - Rosangela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Alex Garrasino Moura. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.110561-3 - Iara dos Santos. X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. Designe-se data para leilão a ser realizado por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121813-4 - Antonio Felisberto Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se, conforme determinação do Juízo deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126465-0 - Marcos Felipe da Costa. X Unamar Clube. Designe-se data para leilão a ser realizado por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126698-0 - Sergio Luiz Barros. X Pjvc Imp. Expot. Com. e Serviços LTDA e Outro. Designe-se data para leilão a ser realizado por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127140-9 - Gilmara Silva dos Santos. X Bonestyllu´s. Designe-se data para leilão a ser realizado por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133735-4 - Medson Coutinho Rodrigues Filho. X Americanas. Com. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137189-1 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me. X Paulo Cesar Pereira. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137241-0 - Adriano dos Santos Weber. X Telebel Telecomunicações LTDA - Me. Designe-se data para leilão a ser realizado por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148947-6 - Adão Luiz Lara. X Gervasio Augusto de Andrade. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150007-1 - Rosana Fregonha. X Prevbras - Oc. Nac. Prev. Privada. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150072-1 - Maria Elaneide da Silva Santos. X Cia Sao Geraldo de Viação. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150240-7 - Luiz Carlos de Souza Vieira. X Telemar Norte Leste S/A. Designe-se data para leilão a ser realizado por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150528-7 - Vanessa Lumy Mizuguti. X Viaçao Canarinho Coletivos e Turismo LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150539-1 - Sergio Henrique Pereira Santana. X Brasil Movel Representações. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.153830-0 - Adebaldo Vieira de Medeiros. X Ponto Frio. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.154344-6 - Luiz Carlos Martins de Andrade. X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.155482-1 - Katia Regina Marques. X Catete Dam Informatica LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156071-7 - Leila Regina Dantas dos Reis. X Editora Globo e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156092-4 - Jose Luiz Dias Pacheco. X Banco Unibanco S. a. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156140-0 - Elaine Niedzielki Correa da Silva. X Viplife Card. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156308-1 - João Paulo Vasconcelos Barbosa. X Ibiodontoprev (ibicard) e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.159154-4 - Geralda Teodoro Lara. X Sul America Seguros. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.159155-6 - Castorina Gonçalves do Carmo. X Bradesco Seguros S. a. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.159157-0 - Paulo Bernardino de Paulo. X Sky Brasil Seviços LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.159845-9 - Alexandra Penha Brives de Freitas. X Bradesco Vida Previdencia S. a e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.159864-2 - Pedro Roberto de Souza Santos. X Administradora de Cartão Unibanco LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.159903-8 - Romulo Novelino da Silva Torres. X Banco Fininvest S. a. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.159908-7 - Emilia Pereira Besada de Souza. X Embratel S. A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163971-1 - Rosana Santiago de Campos. X Bigcell Comercio LTDA e outros. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164025-7 - Elizabeth de Fatima Souza. X Vesper - Embratel. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164027-0 - Elen Martins Viriato da Silva. X Raynbow Holding do Brasil. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164032-4 - Elen Martins Viriato da Silva. X Credinform Adm . Cartão Ded. Inf. Cob S\\c LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164034-8 - Elen Martins Viriato da Silva. X Super Credi Serv. de Apoio Ao Credito. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164038-5 - Luciano Tavares Duarte. X Lojas Americanas Com S. a. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164041-5 - Dagoberto Silvio Viotto. X Transportadora Giovanella LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164047-6 - Audaci Auxiliadora da Silva Mota. X Sky Brasil Serviços LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164305-2 - William da Silva Costa. X Bradesco Cartões e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164336-2 - Antonio Carlos Marques Tavares. X Unicard Banco Multiplo S. a. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165780-4 - Eliane Gomes da Silva Alencar. X Manso Transportadora LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.167267-2 - Marcia de Oliveira França Marine. X Rmc de Lima Comercio e Serviço de Informatica - Me. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.167275-1 - Josephina Barreto Barbosa. X Itaucrad Administradora de Cartões. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.167311-1 - Paulo Renato Fortunato da Silva. X Banco Bmg S. a. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169355-9 - Mauricio de Queiroz Oliveira. X Tv Sky Shop S. a. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169414-0 - Andreia Cristina Martins de Souza. X Americanas Com S. A Comercio Eletronico. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169936-7 - João Batista Moraes. X Unyama. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170167-2 - Josemara Moreira. X Cartão Unibanco LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170175-1 - Getulio Pontes de Melo. X João Thiago Ramos Dutra e outros. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170270-6 - Marlene Alves da Rocha. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170271-8 - Mariana Frazão. X Amercinas . Com. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172189-0 - Raimunda Gregorio da Silva Neta. X Vivo S. A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172834-3 - Cristiane de Medeiros Almeida. X Foco Eletronica e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174162-1 - Francisco Jose Pereira Freitas. X Avel - Assessoria e Telecomunicações LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174631-0 - Jair Avelino Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174648-5 - Marta Cristina dos Santos Cruz. X Brasil Telecom S. a e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174783-0 - Fernando Hellington de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174802-0 - Andreia Gomes de Mello. X Hermes. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174832-9 - Julio Alberto Romeiro. X Sky Brasil Serviços LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.175657-0 - Evandro Chaves Ribeiro. X Shop Time. Com - Tv Sky Shop S. a. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176386-0 - Brás Rodrigues da Silva. X A Mala Moderna. Designe-se data para leilão a ser realizado por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178557-0 - Raqueline de Castro e Silva. X Vale Desconto. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.182676-6 - Everaldo Eufrasio Francisco. X Rainbow Holdings do Brasil. Designe-se data para leilão a ser realizado por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182890-8 - Jose Carlos Barbosa. X Banco Bva. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.183573-1 - Sheila Matos Vargas Pereira Heskert. X Banco Bradesco S.A.. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.183592-5 - Lucio Mauro Rodrigues. X Agencia de Turimo Cvc Tour LTDA. Designe-se data para audiência de inquirição das testemunhas e as intimem por OJA para comparecimento. Intimem-se as partes, conforme determinação do Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.184351-0 - Gilda Brito Lima de Macedo. X Abspu - Assoc. Bras. Servs. Públicos e Outras. Designe-se data para leilão a ser realizado por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.102871-5 - Maria da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Catia Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Neves da Cunha Filho - OAB RJ086727). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.168414-5 - Maria do Socorro Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Imobiliária Rio Sol LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169574-0 - Eduardo Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Jose Roberto dos Santos e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu no endereço de fls. 57, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.122030-0 - Olleber de Alcantara Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo - OAB RJ065696, Josete dos Santos - OAB RJ068482). X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194, Nurian de Oliveira Mendonça Guimarães - OAB RJ077384, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Roberta Lourenço do Carvalhal Couto - OAB RJ109626, Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ107890, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.122030-0 - Olleber de Alcantara Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo - OAB RJ065696, Josete dos Santos - OAB RJ068482). X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194, Nurian de Oliveira Mendonça Guimarães - OAB RJ077384, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Roberta Lourenço do Carvalhal Couto - OAB RJ109626, Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ107890, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.098324-7 - Sheila de Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Agenor Alves Barbosa - OAB RJ125546, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 167) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.055900-2 - Lourival Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Credicerto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.055900-2 - Lourival Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Credicerto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.114483-3 - Claudia Regina Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Martins da Costa e Silva - OAB RJ118272). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.171251-3 - Carmem Silvia Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534, Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Vesper S. A. Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Cumpra-se item (3) de fls.142 dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.179159-0 - Jose Adolfo Pasinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.120641-5 - Milton Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Costa Brites - OAB RJ106112). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.122931-2 - Maria Jose de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, João Gilberto Ribeiro Bittencourt - OAB RJ158788E). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.140941-7 - Maria de Fátima França Rocha. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.140941-7 - Maria de Fátima França Rocha. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.154916-1 - Jorge Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.189447-2 - Luzia Rita de Jesus. X American Tour. Audiência de conciliação desiganda para o dia 14/01/08,às 12:30 h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.190869-0 - Cristiana Galhardo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Retifique-se o pólo ativo, conforme requerido e oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193614-4 - Darci Umbelino. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.022608-1 - Luiz Carlos Ferreira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.034889-7 - Arlete Littleton Ruá. X Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Klimroth - OAB RJ108200). Recebo os embargos de fls. 58/60 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.053563-6 - Laura Maddalena Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099405-9 - Daniel Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). X Marco Aurelio Bandeira. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 32 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119738-6 - Josiane Nunes Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X VIVO e outro. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125512-0 - Marcelo André Hiath Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Evandin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Fls.32: Anote-se;\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133491-2 - Genilson da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Genilson da Costa - OAB RJ123316E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.144877-2 - Katia Andrade Correa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153437-8 - Paulo Roberto Tavares. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.104289-0 - Libanio Flores de Andrade Junior. X Jose João Elias. ... Ratifique-se imediatamente a certidão de fls.57 dos autos.. \r\n\r\nProc. 2007.800.090190-2 - Jesiel Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesiel Nascimento da Silva - OAB RJ088244). X Jumar Araujo da Silva. Cite-se por OJA para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.155875-9 - Tatiana de Almeida Rego Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Almeida Rego Saboya - OAB RJ081621). X Ely Jose Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celina Beatriz Mendes de Almeida - OAB RJ155911E). Recebo o aditamento de fls.18 e seguintes dos autos. Anote-se quanto ao rito, inclusive no distribuidor. Designe-se data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174481-6 - Alfredo Martins Pereira Junor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Maria de Fatima Felipe. Esclareça a parte autora quanto aos danos materiais pretendidos, aditando-se a inicial para ação de cobrança, se for o caso, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.118243-8 - Elizabete Fontoura Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Ilka de Alcantara - OAB RJ093756, Paula Cristina Lima Cunha - OAB RJ106121, Luiza Carvalho de Almeida Buhlmann - OAB RJ112801, Barbara Fernanda Romano de Souza - OAB RJ142357). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Mariana Slawinski - OAB RJ103531, Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Fls.100/101: Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.138524-8 - Luciano Fraga de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Lúcia Castro de Oliveira Caldeira - OAB RJ119631, Marcilene Gomes da Silva Feital - OAB RJ134820). X Jl Rio Equipamentos Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 158 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.015115-3 - Cecilia Milanez Bosisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Bianca C V de Macedo S Guimarães - OAB RJ073558, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504, Ana Paula Ferreira - OAB RJ088808, Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.015115-3 - Cecilia Milanez Bosisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Bianca C V de Macedo S Guimarães - OAB RJ073558, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504, Ana Paula Ferreira - OAB RJ088808, Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.039697-6 - Erica Seidl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.052773-6 - Iracy Marques de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Joyce de Paula - OAB SP073266, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.052773-6 - Iracy Marques de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Joyce de Paula - OAB SP073266, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.165257-5 - Renata Sobral da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080, Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Devoto Candido - OAB RJ113407, Fabio Rodrigues Juliano - OAB RJ149128E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.165257-5 - Renata Sobral da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080, Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Devoto Candido - OAB RJ113407, Fabio Rodrigues Juliano - OAB RJ149128E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.062041-6 - Denise Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.062041-6 - Denise Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.098812-2 - Sheila de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). Tendo em vista a certidão de fls. 89 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.800.111868-8 - Lucia Moreira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.150524-6 - Enoque Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.156279-5 - Iris Mendes da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Jerônimo Ramos Barbalho Pinto - OAB RJ126852, Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Marcela Bittencourt Ribeiro Ramos - OAB RJ144497). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.156279-5 - Iris Mendes da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Jerônimo Ramos Barbalho Pinto - OAB RJ126852, Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Marcela Bittencourt Ribeiro Ramos - OAB RJ144497). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.171841-2 - Erica Leal Rebelo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Abn Amro Administradora de Cartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.171841-2 - Erica Leal Rebelo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Abn Amro Administradora de Cartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.013357-0 - Elisabeth Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Tourmania-agencia de Transportes e Turismo LTDA e outros. Audiência de conciliação designada para o dia 14/01/08 às 13:00h que poderá ser convolada em audiencia de instrução julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.035261-8 - Orlando Queiros de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Quintas Perez Caneca - OAB RJ117765, Cristiane Marquardt Mange - OAB RJ121241). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.038258-1 - Claudio Marcelo Torres de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Lucia Torres de Medeiros - OAB RJ123927). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.095255-5 - Severino Brilhante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Alessandra Cortes Marins - OAB RJ156492E, Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ140938). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.105769-0 - Wesley Motta de Moura. X Condomínio do Edifício Comendador Casemiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Satiro José Teixeira - OAB RJ081610, Patricia da Silva Castor - OAB RJ117330). Considerando informação em anexo, ao autor para providenciar o correto CNPJ da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.105861-0 - Lucas Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.111599-9 - Manoel de Medeiros Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.118805-0 - Natividade da Fonseca Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.120764-0 - Cleide Aparecida de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.138918-2 - Paulo Roberto Luiz de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.138918-2 - Paulo Roberto Luiz de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.139856-0 - Luiz Andre Santana Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.139856-0 - Luiz Andre Santana Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140206-0 - Daniele Amr Buttner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Pro Rio Espuma Industria e Comercio LTDA. Designe-se nova data para AC. Renove-se a citação por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150668-0 - Renato Jose Barbosa Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Editora Tres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173998-3 - Luzia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175370-0 - Marcella Carvalho do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS.. \r\n\r\nProc. 2006.800.178060-0 - Jésu Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Kreimer - OAB RJ152330E). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.179643-7 - Celso Americo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Varela Neto - OAB RJ023734, Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.191979-1 - Jadir Delavechea Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193425-1 - Helio Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Orlando Silva Martins - OAB RJ153732E, Vanessa Martiniano Nunes dos Santos - OAB RJ136770E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208243-6 - Norma Souza Sampaio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213816-8 - Guilherme Estrela Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X Sul America Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). Junte-se a petição. Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. após, aoa rquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.217563-3 - Lais Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002283-9 - Romildo de Oliveira Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anivanir de Souza Leite - OAB RJ073260). X Rei Imoveis e outro. Rep Leg(s): Veronica Maria Peixoto. Audiência de conciliação designada para o dia 14/01/2008, às 14:30 H que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.011334-1 - Luiz Claudio Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 46 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.013096-0 - Maria Margarida da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Unibanco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026302-8 - Jorgina Machado da Cruz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.026302-8 - Jorgina Machado da Cruz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.035786-2 - Andre Pacheco da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045618-9 - Marcia Cristina da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Costa - OAB RJ082442). X Banco Ge Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Siqueira Ruzene - OAB SP223697). J-se. Certifique-se através de consulta ao sistema do BB e, sendo o caso, e-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.055389-4 - Norma Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Torres Fernandes - OAB RJ137983). X Siemens - Benq Eletroeletronica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.055389-4 - Norma Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Torres Fernandes - OAB RJ137983). X Siemens - Benq Eletroeletronica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056355-3 - Carlos Raul Moura Marin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Gomes Gaspar de Oliveira - OAB RJ135182). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.056355-3 - Carlos Raul Moura Marin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Gomes Gaspar de Oliveira - OAB RJ135182). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.060668-0 - Adilson da Costa Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo Soares da Silva - OAB RJ100067). X Bra Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pinto Filho - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à guia judicial e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.063493-6 - David dos Santos Beloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070936-5 - Danielle Gama Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.070936-5 - Danielle Gama Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.075586-7 - Reynaldo Vieira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ077477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.075586-7 - Reynaldo Vieira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ077477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.090118-5 - Gilvan de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.090118-5 - Gilvan de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.096871-1 - Antonio Cabral Lage e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando as alegações de fls.90/93 dos autos, certifique-se se houve regular intimação do recorrente à regularizar a sua representação processual. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101541-7 - Alexandre Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Bartolomeu de Macedo Junior - OAB RJ122326). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103160-5 - Gileno dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). X Car System e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116768-0 - Anizete Nicolau Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118363-6 - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Samsung Service Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118413-6 - Antonio Plinio Costa Durao de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118623-6 - Sergio Luiz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Rosalice Rodrigues Oliveira. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121471-2 - Jmmv Suprimentos Medicos Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123464-4 - Gilson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134142-4 - Raphael Mallet Figueiredo Milenas Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Thomaz Mallet Figueiredo Milenas Oliveira - OAB RJ111280). X Banco Itau S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136837-5 - Maria Ines Santos Canero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Audiência de conciliação designada para o dia 15/01/2008, às 10:00 h, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.138906-8 - Rosilene Bocafoli e outro. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 48 horas;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\nProc. 2007.800.153965-0 - Renata Teixeira Rueda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃP, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.154079-2 - Elisangela Carvalho Goes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Braga Cuiabano - OAB RJ083982). X Credicard S\\a Administradora de Cartões e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 14/01/08 às 11:00h, podendo ser convertida em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.155787-1 - João Ignácio da Costa Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Augusto de Souza Tocalino - OAB RJ111141). X Banco Abn Amro Real S/A. Fls. 33: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a jus tificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157668-3 - Rita de Cassia Ferreira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Tostes Coimbra - OAB RJ057815). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436). Audiência de conciliação desiganada para o dia 14/01/2008, às 11:30h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.158602-0 - Cecilia Moreno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Tam Linhas Aereas S. a. Audiência de conciliação designada para o dia 14/01/08 , às 14:00h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.160751-5 - Joeliton Luna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Banco Itau - Cartão Taii. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160844-1 - Pedro Emanuel Valadão Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moreira Ferreira - OAB RJ103406). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167031-6 - Wagner Gomes Oliveira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167039-0 - Olimpio do Nascimento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Balbuena - OAB RJ143461). X Itaucard S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167129-1 - Ivone Panno de Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Silveira - OAB RJ066310). X Itaucard. Fls.21: Venha o endereço da parte ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.167155-2 - Claudia Russo Homem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Manoel Baptista - OAB RJ079738). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.167188-6 - Erika Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Oi S. a. Recebo o aditamento de fls.18 e seguintes dos autos. Intime-se do acrescido. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 18, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167197-7 - Rosa Carmen Conceição Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Duran de Souza Guimarães - OAB RJ142602). X Premio Com. Maq Apare. Equip. Elet. LTDA e outro. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167234-9 - Ana Paula Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquiria Barbosa - OAB RJ087255). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Junte-se o mandado de fls.20 dos autos;\r\n\r\n2) Anote-se o nome do patrono do primeiro réu (fls.21), inclusive para efeitos de publicação;\r\n\r\n3) Designe-se nova data para AC. Citem-se os segundo e terceiros réus, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167704-9 - André Paulo Fernandes. X del Gas Convertedora. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167760-8 - Fernanda Berendt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Berendt - OAB RJ118709). X Viagens Cvc e outro. Fls.51: Venha o endereço da primeira ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.167877-7 - Roberta Gomes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). X Casa Bahia e outros. Intime-se a parte autora para que apresente, em cinco dias, os endereços das segunda e terceira rés. \r\n\r\nProc. 2007.800.170093-0 - Julio Cesar Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Banco Santander. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170445-4 - Vanessa Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Belarmino da Silva - OAB RJ143960). X Ser Humano Assessoria e Gestão de Recursos Humanos. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 23, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170976-2 - Lilian Cristina Gomes Bezerra Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco Itau. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.005088-5 - Miguel Monteiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Monteiro Mármores e Granitos LTDA - Me. Audiência de conciliação designada para o dia 14/01/08, às 13:30h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.005088-5 - Miguel Monteiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Monteiro Mármores e Granitos LTDA - Me. Audiência de conciliação designada para o dia 14/01/2008, às 13:30 h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.116533-7 - Valeria Gonçalves Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamira Gonçalves Limoeiro - OAB RJ078632, Aline Malgueira Borges - OAB RJ142500). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.082285-0 - Adriana Araujo Chrysostomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.100887-0 - Sandro Gomes Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rosa da Silva Fonseca - OAB RJ102210). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.118365-4 - Aline Alves de Melo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101, Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). 1) Desentranhem-se fls.129 e 131 e junte-se aos autos corretos;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor fixado na sentença de fls. 127/128 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.143042-6 - Lucilia Portela de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Bankboston S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 42.824,16, conforme fls.226/227 dos autos, em favor da parte autora e/ou de seu patrono e, de eventual saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.079659-2 - Marcos Domingos Germano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Manfrenatti - OAB RJ031487). X Associação dos Servidores do Hospital dos Servidores do Estado- Ashse. 1) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 85 dos autos.\r\n\r\n2) Expeça-se novo ofício ao RGI, observando-se os dados a serem informados (fls.87/88). \r\n\r\nProc. 2005.800.103208-3 - Sani Fonseca Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Denise Dimas Castro - OAB RJ140797, Vanêssa Batista Pereira - OAB RJ150926E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.125897-8 - Antonio Meijueiro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Vanessa Alves Leite - OAB RJ135358). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.125897-8 - Antonio Meijueiro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Vanessa Alves Leite - OAB RJ135358). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.034662-0 - Arnaldo Pereira Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035640-5 - Jonadab Carmo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Pereira de Mattos - OAB RJ121758, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.088198-6 - Jocilia do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Banco Ge Capital S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Venha, em cinco dias, planilha do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.106656-3 - Mizael Jacome Cavalcante Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mizael Jacome Cavalcante Neto - OAB RJ070329). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Recebo os embargos de fls. 59 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado e junte-se a petição indicada no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.110895-8 - Maria de Fatima Paiva de Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.111706-6 - Alexandre Diniz de Oliveira Freitas. X Continental Airlines Administradora do Programa de Milhagens Onepass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Conceição - OAB RJ085737, Marcio Silva Souto - OAB SP166068). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112572-5 - Andreia Carvalho Bernates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubieca Lyra Bressane Silva - OAB RJ119605). X Tim Celular S/A. Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.122799-6 - Antonio Carlos Puertas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se fls.134 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.124728-4 - Santiago Esteban Perez Bergilaffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Stb - Student Travel Bureau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB MG063440). Ratifique-se ou retifique-se a certidão de fls.77 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130540-5 - Arcosso Pneus e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). Rep Leg(s): Manoel Antonio da Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.142143-0 - Maria de Cassia Cardoso Cerqueira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.168220-1 - Terezinha da Penha Santiago Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.168220-1 - Terezinha da Penha Santiago Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.172419-0 - Jose Roberto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.172419-0 - Jose Roberto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.173464-0 - Sérgio Paulo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175004-8 - Margarida Emília de Souza Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.175004-8 - Margarida Emília de Souza Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.177151-9 - Felix Juan Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Leonardo Roslindo Pimenta - OAB RJ088060, Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.177151-9 - Felix Juan Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Leonardo Roslindo Pimenta - OAB RJ088060, Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor exe cutado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192300-9 - Alex Sandro Ferreira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Fernandez - OAB RJ021912). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.197947-7 - Wanderlei Romero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Elisa Miranda Fiuza - OAB RJ096607). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.197947-7 - Wanderlei Romero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Elisa Miranda Fiuza - OAB RJ096607). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.005023-9 - Solange de Souza Figueiredo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Network Assossoria e Serviço Empresariais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Santana - OAB RJ085022). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de prosseguimento da execução tendo em vista a anterior sentença extintiva. Reiteração da conduta pelo réu configura nova causa de pedir. Intime-se da presente. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.028517-6 - Luciana Monteiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Fernando Thompson Motta Filho - OAB RJ044272, Wagner Coutinho Lindoso - OAB RJ154247E). X Hewlett Packard Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 188/189 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028935-2 - João Jose Galdino da Silva. X Brastemp Multibras S. A Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.028935-2 - João Jose Galdino da Silva. X Brastemp Multibras S. A Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.033592-1 - Richard de Brito Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Sousa - OAB RJ138794). X Pcs Cellular - Rio de Janeiro - 108260 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.033592-1 - Richard de Brito Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Sousa - OAB RJ138794). X Pcs Cellular - Rio de Janeiro - 108260 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.050149-3 - Marco Antonio de Moura Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280, Margarida Ferreira Lima Najar - OAB RJ131237). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051322-7 - Orlando Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). expeça-se mandado de pagamento, diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054010-3 - Orlando Annibal Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Duque Estrada Serra - OAB RJ137555). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.054010-3 - Orlando Annibal Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Duque Estrada Serra - OAB RJ137555). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.092616-9 - Carla Maria Waltort Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095938-2 - Ricardo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103429-1 - Sonia Maria Sodré e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.103772-3 - Monica Samamego França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Financeira Itaucbd S. A - Credito Financiamento. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116649-3 - David Gonçalves de Oliveira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Observe o cartório que a presença do preposto da ré em audiência de constou expressamente da ata de Ac, devendo o cartório certificar, como determinado, de que forma se deu a intimação da parte ré para AC, já que a decisão de fls.27, ao que parece, não foi publicada em DO em nome do patrono do réu que não estava cadastrado no sistema (fls.26). Assim, esclareça o cartório acerca da intimação da ré para o ato designado a fls.27, a fim de se decretar eventual revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.118488-4 - Lucia Labarba Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Azevedo de Faria - OAB RJ132942). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121376-8 - Ana Lucia Marvila Fernandes. X Bradesco S\\a - Ag. Saara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122583-7 - Claudia Rejane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.122583-7 - Claudia Rejane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.122586-2 - Jaqueline Marques Jamar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123246-5 - Rita de Fatima Borges Viana. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125040-6 - Aldalucia Cabral dos Santos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se imediatamente a determinação de fls.84 por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.126987-7 - Maria Amelia Lima de Azevedo. X American Express. 1) Fls.48: Anote-se;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n3) Intime-se a ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (fls.42, item1), no prazo de 48 horas;\r\n\r\nProc. 2007.800.138491-5 - Pedro Paulo Valente Oliveira. X Oi - Telefonia Movel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140926-2 - Francisca de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Fernandes Nunes - OAB RJ092842). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151796-4 - Antonio Carlos Rocha Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153773-2 - Jussanâ Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). X C&A Modas Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166994-6 - Maria Marlene Piccoli Sartori Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Morgado Inácio - OAB RJ125200). X Casas Bahia Comercial LTDA. Fls.26: Venha o endereço da parte ré no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.167003-1 - Fabio Pereira Nassar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Banco do Brasil S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168107-7 - Rogerio Moraes. X Banco Real S. a. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168560-5 - Jorge Murilo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Panamericana. Junte-se o mandado de fls.19 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168590-3 - Jose Carlos dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Extra Supermercados S. a e outro. Considerando que a segunda ré (Finaceira Itaú), devidamente intimada (fls.33), não compareceu à audiência de conciliação, DECRETO A SUA REVELIA, na forma do art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDesigne-se data para ACIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168845-0 - Sandra de Moraes Vasconcelos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282). X Banco do Brasil S/A. Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 34) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170794-7 - Geni de Souza Rodrigues. X Faetec-fundaçao de Apoio A Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro. 1) Anote-se o nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2) Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189731-1 - Therezinha de Jesus Fraguglia Guedes e outros. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré repare a tubulação referente ao esgoto, restabelecendo o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.031411-1 - Emmerson Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Encaminhem-se ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173626-0 - Barbara Valerino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Seteco - Serviços Tecnicos de Cobranças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985, Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.173626-0 - Barbara Valerino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Seteco - Serviços Tecnicos de Cobranças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985, Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nId: 381812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nProc. 2007.800.049446-4 - Francisca Bezerra Ferrante (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 25/03/08 às 15:10 h. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.073199-1 - Sirlei Claudio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Centauro Seguros S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 07/04/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138438-1 - Eduardo de Araujo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 27/02/08 às 12:30 h. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.101156-9 - Alexandre Ribeiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ091398, Vinicius Machado de Souza - OAB RJ143788). X Zoraide Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Alves Manhães - OAB RJ063156). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.176999-7 - Enir Klen do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911). X Le Feriê Coifeur 01 LTDA M. E. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Lacerda Vieira - OAB RJ008553). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086726-6 - Márcia Rosane Bergan (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes Pinto - OAB RJ028849). X Reinaldo de Paula Machado. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 18/02/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.185857-1 - Evahides José Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Walter Neves de Jesus. Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCES SO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078423-5 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Pedro Violanti Filho. Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.174704-0 - Sandra Regina de Calasans Verthein. X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. Devolva-se a precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174785-4 - Alan Pinheiro Batista. X Buri Administradora. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.179761-4 - Marcelo Carlos Esteves Caldas. X Ig Internet e Outro. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.179791-2 - Maria Nair da Conceição. X Ready e Outro. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.182894-5 - Neusa Marconi Borges. X Lan Airlines. Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.080384-1 - Antonio Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Prestes Nogueira Lima - OAB RJ120907, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X João Henrique Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB RJ113162, César Hortencio Barreda - OAB RJ128696, Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962). Oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando-se a transferência dos valores bloqueados (fl. 113/114) para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Sob pena de configuração de crime de desobediência \r\n\r\nProc. 2003.800.115027-0 - Rodrigo Cabral de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Campos Beta - OAB RJ119608). X Saga Bussiness Treinamento e Assessoria Empresarial LTDA. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.120760-9 - Guiomar Coutinho Seroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Midões Junqueira Garcez - OAB RJ124701, Roberto Richetti - OAB RJ098982). X Unamar Clube. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167533-4 - Jose Salvador França Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204910-0 - Regina Luciano Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pinto Guimarães Jorge - OAB RJ088887). X Mailor Fabiano Coelho. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211143-6 - Sebastião Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Sul America Seguros. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.138024-7 - Rodrigo José Maia Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Giorgini Amadeu - OAB RJ055666). X Oticas Te Voir. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 13/02/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138079-0 - Renata Barreto Formoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 14/02/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140921-3 - Alexander Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Idhge - Instituto de Desenvolvimento Humano e Gestão Empresarial. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 27/03/08 às 14:30 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.037295-1 - Andre Ricardo Netto Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146, Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794). X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687, Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ080246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Tatiane Andrade dos Santos - OAB RJ114773E, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.041754-9 - Rodolpho Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Meridional do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Borges Trigo de Loureiro - OAB RJ111067, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.117591-4 - Hans Langer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Langer - OAB RJ023047). X A. S. B S\\a Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Fabiano Silva da Motta Furtado - OAB RJ156911E). Fls. 219: Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.039148-4 - Ângela Maria Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Ribeiro da Costa - OAB RJ051476, Fernanda Maria Rodrigues de Oliveira - OAB RJ119831E, Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208, Alexandre Najan Silva da Cruz - OAB RJ142577, Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.061238-5 - Paulo Ivan Martins dos Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Sonia Silva de Castilho - OAB RJ084297). Expeça-se novo mandado de pagamento (fls. 43). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.064302-3 - Elisabete Raesky Barcellos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.065939-0 - Isabel Cristina Santos de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 03/04/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2003.800.079787-7 - Cidmar Vianna dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Claudio Marcio Costa Fernandes - OAB MG091700, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.079792-0 - Francine Oquin Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Claudio Mar cio Costa Fernandes - OAB RJ091700, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.080285-0 - Antonio Rodrigues de Oliveiura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Magalhães - OAB RJ129374, Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.097264-0 - Adelino de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica dos Santos Ferreira - OAB RJ075898). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.102004-0 - Americo Gonçalves França Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Andreia Avelar Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Avelar Clemente - OAB RJ109632, Jorcie Francisco da Silva - OAB RJ102305, Flavio Leal de Souza Pires - OAB RJ129021). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.104653-3 - Marina Joana Cerqueira Bouças. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Certifique o cartório se há manifestação da ré a ser juntada aos autos em referência ao despacho de fl. 185. \r\n\r\nProc. 2003.800.120252-0 - Paulo Roberto Prata Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB RJ091043). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.048263-7 - Celia Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.081190-6 - Helio de Moura Coelho. X Ranorem Moveis e Decorações LTDA - So Promoções. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.001134-5 - Josemar Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.037862-9 - Michele Freire Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Globex Utilidades S. a. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076051-2 - Maria da Penha Rosa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Rita Manhambusco. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118843-5 - Jose Mendes de Vasconcelos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.121159-7 - Natanael Costa Prestes. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171553-8 - Nei Victor Martins Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437). X Rl Car - Corretora e Administradora de Seguros LTDA e outro. Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176217-6 - Jorge Marcel Cerqueira Lessa. X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183335-3 - Viviane da Rocha Brito de Sousa. X Riomed Assistência Médica. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042511-7 - Jurema da Silva Ramos de Oliveira e outro. X Banco Itaú S a. Às partes sobre fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 2006.800.075033-8 - Alessandra Gabriela Serpa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119162-0 - Carolina da Conceição Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122165-9 - Walter Luiz Simioni Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Galian Decorações. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151912-0 - Ana Cristina Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ149387E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.186899-0 - Alexandro de Oliveira. X Associação dos Usuários de Serviços Odontológicos e Médicos do Estado do Rio de Janeiro. Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193867-0 - Carmen Juçara da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Riel Informática. Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195890-5 - Dalila Costa de Oliveira. X Compra Certa. Oficie-se ao Banco ABN AMRO Real solicitando-se a transferência dos valroes depositados (fls. 55) para uma conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.204273-6 - Zilda Castorina Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126, Valdir Borges - OAB RJ082127, Rafael de Carvalho Mannarino - OAB RJ151540E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209282-0 - Marcia Rezende Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. Diga a ré sobre fls. 78, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.210389-0 - Devanaguy Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Evaristo da Silva - OAB RJ059779). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Desentranhem-se fls. 60/61 uma vez que estranhas ao feito. Fls. 62/63: Nada a prover uma vez que não há custas a serem recolhidas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212861-8 - Ana Maria da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). X Pontop Frio Bonzão-globex Utilidades S/A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213159-9 - Regina Carmem Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.005941-3 - Jesuslene da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Em Execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007945-0 - Rita Cassia de Queiroz Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Claro Serviços de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031286-6 - Raimundo Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.036506-8 - Angela dos Santos Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Wagner Baptista Parada - OAB RJ127522). X Calçados e Confecções di Santinni LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.036510-0 - Angela dos Santos Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). X Banco Itau S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.051335-5 - Elian Elias Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069078-2 - Ricardo Luiz da Camara Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ148476, Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.072023-3 - Rosangela Belo de Souza. X Ibi Card Adm de Cartoes C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.072062-2 - Thereza Maria de Castro Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Casa Bahia Comercial e outro. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 06/03/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.073848-1 - Fabiano Cruz Salomao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951). X Sky Brasil Serviços LTDA. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.074987-9 - Andrea Maria da Silva. X Tati Etali Com. de Utilidades Domesticas LTDA. Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077175-7 - Mirian da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077650-0 - Joao Baptista da Silva Filho. X Pop Shop Sociedade Comercio e Imp. Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.078607-4 - Pedro Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Seleções Reader'S Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079083-1 - Clara Maria Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.081212-7 - Ricardo Eurico da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a ré sobre fls. 78/79, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.087017-6 - Fernando Galantim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Barbosa Camarinha - OAB RJ141625). X Azul Seguros S/A. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107794-0 - Roselia Maria Jose Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.119405-1 - Claudia Rocha Pastore. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119684-9 - Renivalda Rosa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bv Financeira e outro. Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.119747-7 - Gilson dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Casas Bahia e outro. Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.138118-5 - Firmino Jose de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 14/02/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138133-1 - Monique Cristina do Carmo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 18/02/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138488-5 - Ednea Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Lojas Americanas S/A e outros. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 27/02/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.139722-3 - Edson do Carmo Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 05/03/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140008-8 - José Luiz Studart Albuquerque Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Telemar Norte Leste S/A - Oi Fixo. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 10/03/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140046-5 - Diniz da Silva Arlindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus do Nascimento Silva - OAB RJ142803). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 10/03/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140505-0 - Sueli Moreira dos Santos. X Sanauto Rio Serviços Automotivos LTDA. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 19/03/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140902-0 - Cleonice Santos de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561). X Mobilitá Comercio Industria e Representação LTDA. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 27/03/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140941-9 - Dejair do Nascimento Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 31/03/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140946-8 - Eder Lucas Falcão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Tim Celular. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 31/03/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140953-5 - Thiago Couto Ferreira Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Panamericano. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 31/03/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140954-7 - Eder Lucas Falcão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SPC. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 01/04/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141432-4 - Arlete Ribeiro Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 10/04/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.143737-3 - Silvia Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Lojas Renner. Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.145249-0 - Benedito Vitorio Dias da Cruz. X Banco Abn Amro Real S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 15/04/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.176993-0 - Soraya Taranto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Lojas Insinuante LTDA. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 03/04/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.188756-1 - Vania Loyola. X Citibank. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188764-0 - José Alves de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.189195-3 - Agatha Cristina Damasio dos Santos. X Oi Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.037940-4 - Alexandre Botelho Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Morand Magno - OAB RJ092700, Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Francisco de A. Guimaraes Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) René de Souza Ferreira - OAB RJ026863, Edson Benitez - OAB RJ070883). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.033311-3 - Elizabeth Soares Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Campos - OAB RJ081753). Interdit(s): Vanda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda dos Santos - OAB RJ081575). X Simone de Barros Pereira. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 02/04/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2005.800.115984-8 - Armazem do Frio Refrigeração LTDA M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Ricardo Ramos dos Santos. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161387-0 - Carlos Alberto Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares de Azevedo - OAB RJ001506B). X Cordão da Bola Preta. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.181694-0 - Leonardo Alves do Nascimento. X Edvaldo José Dantas. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114735-6 - Alexandre Alencar Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Alencar Brandão - OAB RJ136910, Giulliandrei da Silva Tavares de Lira - OAB RJ136353). X Joao Bosco Pinto. Diga o exeqüente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.115760-0 - Maria Cecilia Coelho Silveira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Bandeira de Mello Fiuza - OAB RJ057440, Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). X Datis Ourives Alves e Souza. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180720-4 - José Ferreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Joaquim Bordallo - OAB RJ032633). X Casa Nogueira Livraria LTDA. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109143-2 - Willians Gomes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Ferreira - OAB RJ060703). X Life Insurance Assessoria e Corretagem de Seguros LTDA e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 22/04/2008 ÀS 13:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.109953-4 - Steri-grau Produtos Hospitalares Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055). X Instituto de Perinatologia do Rio de Janeiro LTDA. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 25/03/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.126185-4 - Centro de Formação de Condutores Rubi Card LTDA Microempresa. X Helena Maria Santos de Oliveira. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 02/04/08 às 13:50 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.024659-3 - Beatriz Picot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marques Cavalcante Silva - OAB RJ137452E, Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517, Otávio Augusto Vilarinho Cardoso Filho - OAB RJ119970, Gabriel José de Orleans e Bragança - OAB RJ132374, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ120055E, Michelle Barreto Silva - OAB RJ137451E). X Persianas Presidente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2001.800.057303-0 - Marco André Cândido de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Tannuri - OAB RJ103481). X Alitalia Linee Aeree S. P. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Felippe Zeraik - OAB RJ003097). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.065539-4 - Ana Cristina Martins Guimarães Alaor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Algema Too. Venha planilha do valor que se entende devido. \r\n\r\nProc. 2002.800.112496-7 - Sonia Maria Wolter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.119019-8 - Luciana Barbosa de Melo Lougon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928, Daíres Francisca de Oliveira - OAB RJ146156E). X Nextel Telecomunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fabiano Filgueiras de Carvalho - OAB RJ125670). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.130682-6 - Orlando de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.134704-0 - Napoleao Fernandes Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102, Sergio Lacerda Gomes Morais - OAB RJ114582). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Nunes Sales - OAB RJ142609E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.033810-0 - Claudia Thompson Lemer Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Renata Barcellos de Oliveira - OAB RJ144255E, Aldo dos Santos Adao - OAB RJ078025). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Traga a parte autora a comprovação do descumprimento da obrigação de fazer mediante cópia das faturas. \r\n\r\nProc. 2003.800.040275-5 - Tatiana Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Montgomery Viagens e Turismo LTDA e outros. Expeça-se nova precatória de penhora no endereço indicado à fl. 148. \r\n\r\nProc. 2003.800.056329-5 - Edvania Lins Moraes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.058784-6 - Julio Cesar Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Fabíola Ferreira de Jesus - OAB RJ117478, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945, Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813, Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Raimunda Penha dos Santos - OAB RJ124714E, Elisabeth Novais - OAB RJ145041E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.070036-5 - Paulo Vicente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225, Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Transporte Paranapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976). Em execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.123307-2 - Marco Aurelio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ110505, Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.125265-0 - Aluízio Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria Villaça Gitahy Freire - OAB RJ071224). X Administradora Marco Imóveis Ltda.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.130683-0 - Sérgio Roberto Berge Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Maria Marques Vieira - OAB RJ068834). X Cláudio e outro. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.133453-8 - Renata da Rocha Badro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Alphalaser Consultoria Em Rh Ltda.. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.021620-2 - Wanderson Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Alessandra Campos Barcellos - OAB RJ156319E). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.051105-4 - Roberto Mendes Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.063810-8 - Maria do Carmo Vicente Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Sant Angelo - OAB RJ063841, Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878, Andre Perrone Conceição - OAB RJ128176E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.112570-8 - Marcelo de Castro e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). X Condor Org Cobr. Sc LTDA e outro. 1) Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. 2) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, paragrafo 4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.115727-8 - Raimundo Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.122925-3 - Luciane Lega Pazito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.125901-4 - Marcus Vinicius Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Gonçalves Dias - OAB RJ112004, Elaine Almeida Amorim - OAB RJ141807E). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Claudio Marmorosch - OAB RJ112614, Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394). Aguarde-se o decurso do prazo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.129846-9 - Marli Villança Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Sicoob-sistema de Cooperativas de Credito do Brasil e outros. Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.174258-8 - Maria Luiza Pinto da Silva Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Queiroz Cardoso Júnior - OAB RJ114918, Cesar Fernandes Sanches - OAB RJ081171, Maria Luiza Pinto da Silva Ferraz - OAB RJ142281, Marcello Superchi - OAB RJ089179). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.043900-0 - Constancia de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X VIVO e outro. Reitere-se o ofício de fls. 104, anexando-se cópia do mandado de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.800.072622-0 - Heloisa Helena Nitz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.075924-8 - Maria Alice da Silveira Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). X Unisaúde Assitência Médica LTDA. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.121664-9 - Marcos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125489-4 - Gustavo Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276). X Tam. Reitere-se o ofício de fls. 73 anexando-se cópia do mandado de pagamento de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.800.135267-3 - Paulo Rogerio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Icatu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.021785-5 - Roberto da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ferreira Nascimento - OAB RJ105083, Sandra de Sousa Pereira - OAB RJ087257). X Real Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047355-0 - Maristela Felix Gonçalves Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Poças de Lima - OAB RJ093374, Tereza Aparecida Levenhagen La Vega - OAB RJ117791). X Touring Club do Brasil. Fls. 93: À parte autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.065306-0 - Jayme Borgarth de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.071678-1 - Jose de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373, Rodrigo Mendes de Moura - OAB RJ132742E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Em execução no valor de R$ 212,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.073085-6 - Marcio Antonio Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.075143-4 - Jair Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078218-2 - Edilson Valentim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080178-4 - João Batista Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Big Cell Comércio LTDA e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.091904-7 - Eduardo Henrique Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.102145-2 - Sandra Regina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E). X Samsung S. Center Centro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106959-0 - Severino Memede Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Mamede Neto - OAB RJ117690). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos Damasceno - OAB RJ135288). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116598-0 - Jorge Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Benevolo Nogueira - OAB RJ012787). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA. Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.118081-5 - Rosimar Simoes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo José Drummond Francklin Junior - OAB RJ067968). X Nextel Telecomunicações LTDA. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.120944-1 - Andre Luiz de L. Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Darlen Faria e outro. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.123693-6 - Sara Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651, Karen Rocha dos Santos - OAB RJ138904). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123748-5 - Sandra Baptista de Carvalho. X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.126225-0 - Carlos Alberto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155456-9 - Andre Renato de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.157675-9 - Marcos Antonio Melo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Credicerto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166272-0 - Suely Souza Lima de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.168090-3 - Joao Paulo de Oliveira Giolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Hsbc Bank Brasil S/A. Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171838-4 - Maria Jose Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro dos Santos - OAB RJ115071). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175506-0 - Alexandre Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cris tina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176055-8 - Jonas Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Vip Life Serviços LTDA e outro. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183237-5 - Hebe Martins de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ148476). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183924-2 - Luanda Nunes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Gol - Transportes Aereos S. A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.186770-5 - Ronaldo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Barbosa Vinhas - OAB RJ112693). X J. F. Imoveis. Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197689-0 - Aluisio Nascimento dos Santos. X Paula Viana Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.198124-1 - Mariana Zonenschein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Barros Marzano - OAB RJ125353, Mariana Zonenschein - OAB RJ118924). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.200178-3 - Aderval Castro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leena Maria Cunha Prudente - OAB RJ040217, Hilzanira dos Santos Cantanheide Ferreira - OAB RJ154345E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.202105-8 - Micheli de Oliveira Josue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Crivel Vargas - OAB RJ062681). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212546-0 - Luani Zitenfeld Saviolo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706, Wagner Sucasas Gomes da Silva - OAB RJ137079). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216787-9 - Ana Claudia da Silva Barbosa. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217178-0 - Gilmar Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Rocha - OAB RJ083943). X Riel Nota Dez Informatica e Papelaria LTDA. Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001873-3 - Patricia Soares Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dantas Bezerra Duarte - OAB RJ114795). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.008958-2 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Eduardo Rodrigues Neto Lopes - OAB RJ158060E). X Bv Financeira S/A Crédito,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.012560-4 - Franquilene Dias das Neves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025829-0 - Tito Jose Oliane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042349-4 - José Freires Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044807-7 - Octavio Clemente de Lucca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X Bradesco Auto\\re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045790-0 - Carlos Alberto Iorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Finasa S. a. Intime-se a ré para que efetue o depósito do valor acordado no prazo de 48 horas, sob pena de multa de 30% sobre o valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.800.048571-2 - Wagner Wellington Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456, Leandro de Carvalho Dias - OAB RJ144870). X Mobilita Comercio Industria e Representação LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049146-3 - Andre Severiano Ribeiro Baez (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399). X Copa Airlines. Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.056791-1 - Sonia Maria da Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Vieira Mathias - OAB RJ119984). X Invest Sono Comercio de Moveis LTDA. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 25/03/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.057825-8 - Jorge Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guimarães Filho - OAB RJ024432). X Ponto Frio Globex Utilidades S. a e outro. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 14/04/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.058507-0 - Fábio José da Siilva Jatobá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.059649-2 - Maria de Fatima Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Ibis. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.070172-0 - Alexandre Ramos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070855-5 - Flavia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Piau - OAB RJ120262). X Lojas Americanas S/A e outros. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 28/02/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.072867-0 - Mario Jorge Rente da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X Banco Santander S. a e outro. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 01/04/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.073615-0 - Alberto Cordeiro de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Pacheco dos Santos - OAB RJ140363). X Loja Ponto Frio. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.073985-0 - Natividade dos Remedios Privado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Marques do Rio Martins - OAB RJ077513). X Multibras S/A Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.077460-6 - Jorge Luiz Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Andrade Degli-esporte de Moura - OAB RJ131915, Vinicius Villarinho Pires Barbosa - OAB RJ151093E, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). X Casa & Video. Defiro a gra tuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079120-3 - Monique Deolinda Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ131477). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080789-2 - Fatima Souza de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Fernando dos Santos - OAB RJ084522). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 01/04/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.080901-3 - Leticia Couto Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X del Laba. \" As partes sobre os cálculos \". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.081895-6 - Vanderlei Antonio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco UNIBANCO. Certifique o cartório o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.086810-8 - Nicole de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Kalunga Com. e Ind. Grafica LTDA. Fls. 59 e ss.: Nada a prover face à sentença de fls. 54/58. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091132-4 - Glaucia Alecrim Cardoso de Souza. X Telemar S/A e outro. Cite-se a 2ª ré por OJA para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096910-7 - Romulo Chaves de Menezes Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.099215-4 - Eu Que Fiz Decorações e Artesanatos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.106004-6 - Valquiria de Carvalho Sinimbu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112725-6 - Nelcy Ipifania da Silva Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X VIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a: (1) cancelar linha 21-9604-1999 bem como o débito impugnado na inicial, no prazo de 20 dias úteis a contar da data de leitura desta sentença, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo; (3) pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e com a incidência de juros de 1% ao mês a contar da data de leitura desta sentença. Confirmo a decisão de antecipação de tutela de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.112725-6 - Nelcy Ipifania da Silva Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X VIVO. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.117726-0 - Abraão Lincoln Varella Goulart da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito José de Araújo - OAB RJ055519). X Parana Banco. Audiencia de Conciliação dia 22/04/2008 às 13:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.119683-7 - Sergio Arnaldo Andreoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). X Sonia Maria de Almeida Rocha. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125087-0 - Ana Cristina Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Lecca Financeira e outro. Venha o novo endereço do 2º réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção em relação ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.126092-8 - Luciana Moura Roulien (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araquem Moura Roulien - OAB RJ030136, Larry Moura Lacerda de Medeiros - OAB RJ151313E). X Cetelem Brasil S. A - Credito Financiamento e Investimento. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133609-0 - Jacqueline Andreia Santiago Palmeiri. X Banco Bradesco S.A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.133705-6 - Hugo Machado do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Coroa de Andrade - OAB RJ084712). X Banco Abn Amro Real S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137861-7 - Fernanda Hermida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Hermida Fonseca - OAB RJ102920). X Banco Real S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 11/02/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.137918-0 - Aecio Fabiano Alves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 12/02/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138015-6 - Silvania dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Santander. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 13/02/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138140-9 - Vanda Aparecida Ramalho Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). X Unibanco S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 18/02/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138167-7 - Valter Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cezar - OAB RJ041354). X Banco Schahin S. a. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 18/02/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138191-4 - Carlos Alberto de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Banco Bmg S. a e outro. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 19/02/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138197-5 - Cristina Pessoa de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 19/02/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138223-2 - Ricardo Andre Soares Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ferreira Borges - OAB RJ141735). X Splash Park Hotel Club. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 20/02/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138238-4 - Rogerio Rangel de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osenir Barbosa Cruz Mello dos Santos - OAB RJ094147). X Financeira Itau Cbd S/A e outro. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 20/02/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138243-8 - Marcio Andre de Assis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Banco Itau S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 20/02/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138258-0 - Alda do Prado Bueno Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro José Manzano Gomez - OAB RJ061506). X Hmc Hotel. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 20/02/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138300-5 - Vagner Guimaraes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Itaucard e outro. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 21/02/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138307-8 - Monica Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 21/02/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138308-0 - Maria Elisabeth Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). X VIVO. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 25/02/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138312-1 - Arcileu Faria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Jesus Nunes de Castro - OAB RJ119643). X Banco Itau. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 25/02/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138320-0 - Daura Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Unibanco S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 25/02/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138353-4 - Ilda Carolina Campos Tadeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Camaragibe - OAB RJ123603). X Nestlé S/A e outro. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 26/02/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138394-7 - Luciana Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary das Neves Santos - OAB RJ071910). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 26/02/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138758-8 - Bonna Part Comercio Generos Alimenticios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). X Banco Itau S. a. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 27/02/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138778-3 - Ivanildo Santana Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). X Gol Linhas Aereas. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 27/02/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138790-4 - Marcelo Malheiros de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Daniela Rosseti Curvello - OAB RJ117344). X Banco Itau Cartoes S. A-credicard Itau. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 28/02/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138801-5 - Jorge Antonio Pinto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Panza Bretas - OAB RJ122024). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 28/02/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138821-0 - Luis Antonio Vieira da Silva. X Banco do Brasil. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 28/02/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138975-5 - Ana Lucia Cruz do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Capanema Thomaz Lundgren - OAB RJ141402). X Losango Promoções de Venda LTDA. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 03/03/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.139187-7 - Vanildo Oliveira de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 04/03/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.139259-6 - Eliete Pinto Kroeber Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Soares da Rocha - OAB RJ137525). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 04/03/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.139293-6 - Luiz Fernando Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Companhia de Seguros Aliança da Bahia e outro. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 04/03/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.139329-1 - Leila Cristina Cesario Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 04/03/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.139844-6 - Pericles Roque de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X C&A Modas Ltda. e outro. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 05/03/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.139862-8 - Kleber de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X Celularweb Comercio Eltronico LTDA. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 05/03/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.139943-8 - Maria de Fatima Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 06/03/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.139954-2 - Jose Ricardo de Luca Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 06/03/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140101-9 - Maria das Graças da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 11/03/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140102-0 - Marcio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959). X Lojas Riachuelo S. a. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 11/03/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140108-1 - Maria Fernanda Dobes Teixeira Dowsley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 11/03/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140124-0 - Romulo Leitao Cajueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 11/03/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140140-8 - Sonia Maria Figueira Mano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Bcp S. a. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 12/03/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140143-3 - Denise Ferreira de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 12/03/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140147-0 - Aline Gonçalves Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X C&A Modas Ltda.. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 12/03/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140148-2 - Maria de Fatima Nunes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Dental Life. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 12/03/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140153-6 - Joseli Clarindo Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ponto Frio. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 12/03/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140158-5 - Roberta dos Santos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Silva Sacramento - OAB RJ123722). X Mobilitá Comercio e Industria e Representação LTDA. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 13/03/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140179-2 - Neusa Maria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Tim Celular S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 13/03/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140181-0 - Felipe de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Oi - Telemar. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 13/03/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140204-8 - Maria do Livramento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco Fininvest S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 13/03/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140222-0 - Maria de Lourdes Magalhaes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Supervia Concessionaria de Transportes Feroviarios S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 17/03/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140229-2 - Michele Cabral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 17/03/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140236-0 - Jose Augusto Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Flávio Guimarães Meirelles - OAB RJ131101). X Gol Transportes Aereos S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 17/03/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140240-1 - Regina Aderne de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Flávio Guimarães Meirelles - OAB RJ131101). X Gol Transportes Aereos S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 17/03/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140287-5 - Carlos Augusto de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 18/03/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140294-2 - Ruth Maria Grola Viola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Souza Vial - OAB RJ043186). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 18/03/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140312-0 - Oneida Alvim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 18/03/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140325-9 - Vera Regina de Araujo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X Sociedade Comercial Importadora Hermes S/A (popshop). Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 18/03/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140437-9 - Alexandre dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Napoleao Frutuoso de Sousa - OAB MG086487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 19/03/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140444-6 - Angela Maria e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 19/03/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140450-1 - Roger Berlandi de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Banco do Brasil. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 19/03/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140639-0 - Miriam Cristina Durso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Vivo S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 24/03/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140698-4 - Andreia Conte Pichetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Conte Pichetti - OAB RJ124445). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 24/03/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140739-3 - Diego Hernandes Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci de Jesus Pinto - OAB RJ077382). X Itaucard/mastercard e outro. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 24/03/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140909-2 - Barbara Luiz Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 27/03/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140915-8 - Carla Pezzino Balaniuc Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Citibank S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 27/03/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140924-9 - Antonio Carlos dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 27/03/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140950-0 - Luiz Jose Lindolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). X Credicard S/A e outro. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 31/03/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140988-2 - Marcelo Luiz Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Campos Souto - OAB RJ135913). X Sul America Cia. Nacional de Seguros. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 01/04/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141049-5 - Antonia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Credicard Banco S/a.. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 01/04/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141053-7 - Dina Frazão Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel de Oliveira Ribeiro - OAB RJ105128). X Gradiente Eletronica S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 02/04/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141071-9 - Ricardo Moreira Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 02/04/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141094-0 - Solange da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 03/04/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141110-4 - Maria Luiza Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X União Brasileira de Bancos - Unibanco. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 03/04/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141151-7 - Jose Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Sá - OAB RJ130550). X Itaú Banco Inv S. A Itaucard. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 03/04/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141164-5 - Tania Vieira Proença de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X Claro Telefonia Celular. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 07/04/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141180-3 - Tania Vieira Proença de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 07/04/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141234-0 - Jussara da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Banco Bradesco S.A.. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 07/04/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141284-4 - Endrigo Moura Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Banco Bradesco S.A.. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 08/04/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141303-4 - Aline Ferreira Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Tap Portugal. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 09/04/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141399-0 - Marquison Herminio Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Hermes Compra Facil. Com. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 09/04/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141497-0 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Taii Financeira Itau. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 14/04/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141580-8 - Nanci Soares Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Luiz Schoenwetter - OAB RJ141302). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 15/04/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141588-2 - Denise Andrade Affonso. X Banco UNIBANCO. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 16/04/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141603-5 - Teresa Maria de Freitas Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 16/04/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141606-0 - Maria de Lourdes Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Ibicard. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 16/04/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141648-5 - Cristina Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Arydes Gomes - OAB RJ117996). X VIVO. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 16/04/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141656-4 - Leila Maria de Abreu Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Sinaf Sistema Nacional de Assistencia A Familia. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 17/04/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141701-5 - Rosane Ignacio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 17/04/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.145227-1 - Nilton Ribeiro Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 21/02/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.145234-9 - Jaime Daumas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Banco Itau S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 21/02/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.171961-5 - Ramon Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Tim Celular S. a. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.173447-1 - Aldeli Alves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 21: Indefiro, tendo em vista que o patrono da autora poderá estabelecer. \r\n\r\nProc. 2007.800.174652-7 - Jose Gilberto de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Rodoban Transpor. Terrestre e Aereo LTDA. Fls. 20/21: Indefiro, tendo em vista que o patrono poderá substabelecer caso não possa comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.800.184412-4 - Marilsa de Jesus Gomes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.184586-4 - Gilson Veloso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.188720-2 - Patricia Fagundes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188810-3 - Joel dos Reis Weber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188837-1 - José Januário da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188873-5 - S[ergio de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188882-6 - Ivan Castro Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188889-9 - Teo Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188910-7 - Joelson Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188921-1 - Everaldo Firmino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188940-5 - Genilson Guedes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.189027-4 - Maria de Fatima Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Extra Hipermercado. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.189110-2 - Miguel Angelo do Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X Losango Promotora de Vendas. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.189139-4 - Wagner Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.193095-8 - Edson Sardinha Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Fininvest. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.193143-4 - Clementino Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fabiana Santos Machado - OAB RJ114204). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.193334-0 - Denise de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Braga Delazari Pereira - OAB RJ143313). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.193554-3 - Rafael Vicente Geraldi Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Geraldi Gomes - OAB RJ143416). X Banco J. Safra S. A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.193554-3 - Rafael Vicente Geraldi Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Geraldi Gomes - OAB RJ143416). X Banco J. Safra S. A.. Cumpra-se o despacho de fls. 42 no endereço de fls. 43. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.054452-0 - Dionisia da Silva Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350, Conceicao Xavier da Silva - OAB RJ048821). X Irmandade da Santa Cruz dos Militares. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.053405-9 - Marcelo Bengaly Romay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Blandina Espasandin Allo - OAB RJ111367, Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211, Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E). X Cruzeiro Factoring Sociedade de Fomento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716, Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ144914). Face à decisão de fls. 231/232, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.026937-8 - Luciano Vieira Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solideia Paganotte Pires Coelho - OAB RJ026017). X Instituto Analice Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Lailton da Motta Ferreira - OAB RJ042300, Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.800.135399-3 - Aline Salgado Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Mendes Ronci - OAB RJ128582E, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Jackson de Oliveira Gomes - OAB RJ144835E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Em execução no valor de R$ 9.822,61. \r\n\r\nProc. 2003.800.074480-0 - Aldemir de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855, Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Teresa Cristina Amoêdo Dias de Campos - OAB RJ117191). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.089101-8 - Maviael Cavalcanti de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Telles Herkenhoff - OAB RJ083590). X Real Previdencia e Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Luiz Carlos Rumbelsperger de Almeida - OAB RJ086194, Rafael da Silva Aveiro - OAB RJ144424E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.111193-8 - Zuleide de Alvarenga Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandao - OAB RJ105914, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1) Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado ao Juízo se o mandado de pagamento de fls. 74 já foi liquidado. 2) Junte-se ao ofício cópia do mandado de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2003.800.124733-2 - Manoel Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.039430-0 - Jose Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Anabel Machado Prinsceswal de Andrade - OAB RJ125091). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.066990-7 - Leonor Rocha do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). À parte ré sobre ofício de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2004.800.119067-1 - Gilda Santiago Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Fininvest Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). Retire-se ofício de fls. 68 anexando-se cópia do mandado de pagamento de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2004.800.119425-1 - Jorge Aurelio Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lírio Barroso - OAB RJ145685, Daniela Veloso do Amaral - OAB RJ094646). X Bolivar da Silva Pires. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 14/04/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2004.800.124273-7 - Maria das Graças Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Pereira de Carvalho - OAB RJ053847). X Sá Festas-faz Sua Festa. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.174439-1 - Claudia Pereira Monteiro. X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.040661-3 - Carlos Alexandre Maia Mondaini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.057068-1 - Augusto da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.057219-7 - Solange dos Santos Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.081278-0 - Paulo Roberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.129757-1 - Manoel Fernando Baptista Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). X Abn - Amro Arrendamento Mercantil. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164168-3 - Wilson Ventura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042828-3 - Alexandre Diniz Almada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Lavoro Factoring LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Andrade Monteiro - OAB RJ017688). Certifique o cartório quanto à tempestividade da resposta dos embargos (fls. 145/147). \r\n\r\nProc. 2006.800.045234-0 - João Carlos Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.056175-0 - Renata da Costa Lomar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Gabriel Nunes Adão - OAB RJ150366E, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157, Thiago Triani Barbosa da Silva - OAB RJ158898E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.083295-1 - Luiz Kleber Dias Vieira. X Banco Bradesco e outro. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087829-0 - Fernando Thompson Bandeira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087874-4 - Cidinha Ferreira da Silva Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidinha Ferreira da Silva Mascarenhas - OAB RJ136730). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088035-0 - Teresa Cristina Manhães Martins. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113928-1 - Mercearia Porto Box Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Banco Safra S. a e outro. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121950-1 - Robson da Silva Tiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.121991-4 - Elcio Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.122797-2 - Neuza Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125483-5 - Rodrigo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Diga a ré sobre fls. 89, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.128604-6 - Roberto Patrício Netuno Vitaglianio. X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Quiteria Alves Brito - OAB RJ117645). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138087-7 - Alfredo Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Augusto Miranda - OAB RJ123031). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.171020-8 - Jose Francisco Basilio de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Basilio de Oliveira - OAB RJ014410). X Livraria Freitas Bastos Editora S. a. Rep Leg(s): Isaac Delgado Abulafia. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173210-1 - Josue Vasconcelos Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação, decido extinguir o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, condenando-a ao pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179770-3 - Iergo Sampaio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Marcos Vilarim Aquino - OAB RJ105268). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182700-8 - Neivaldo dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Fenaguam - Federação Nacional dos Sindicatos das Guardas Municipais do Brasil. Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187426-6 - Jorge Baptista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853). X Condominio do Edificio Imperatriz. Rep Leg(s): Elenita. Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188457-0 - Janete Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190336-9 - Robson Francisco Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.195157-1 - Maria Emilia Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195448-1 - Vaneza Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X American Tour Club LTDA e outros. Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200168-0 - Rozevaldo Neves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em Execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.205245-6 - Robson Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Maia - OAB MG058287). X Citti Financial (citibank Corretora de Seguros S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Certifique o cartório se houve manifestação da ré em referência ao despacho de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2006.800.209419-0 - Geraldo Simplicio da Silva Filho. X Promont Centro de Formação Profissional. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 800,00, atualizada nessa data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença; (2) condenar a ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinqüenta reais), com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.209419-0 - Geraldo Simplicio da Silva Filho. X Promont Centro de Formação Profissional. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.209439-6 - Alexandre Pio Moreira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Auto Mecanica Vogue LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Regina Jacome de Araujo - OAB RJ079976). Certifique o cartório se a parte autora se manifestou sobre o despacho de fls. 91 item 3. \r\n\r\nProc. 2006.800.211881-9 - Rodrigo da Costa Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Lg Eletronics São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.215776-0 - Miguel Angelo Carvalho. X Ponto Frio. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015344-2 - Valeria de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893, Aretuza Pacífico das Neves - OAB RJ124365). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017497-4 - Alexandre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Maria Clara Silva de Oliveira Gonçalves - OAB RJ157689E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Cumpra a parte autora o despacho de fls. 80 item 2 no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.030821-8 - Luis Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Jesus Chapelen - OAB RJ133744). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 26/03/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.031472-3 - Eni Torres Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Banco Itau S. a. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031592-2 - Andrea Cavalcanti Matos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ133771, Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945, Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.035540-3 - Clerio de Sousa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Nomade Informatica Dec 11 Hardware Informatica LTDA. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 26/03/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.037821-0 - Luis Roberto Baptista Accioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.043275-6 - Sergio Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). X di Santini Comercial de Calcados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Luca Raymundo - OAB RJ104208). Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.048258-9 - Alberto Acrlos de Araujo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.048514-1 - Maria de Lourdes Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049103-7 - Iolanda Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X Itaucard Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 26/03/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.052672-6 - Cintia Regina Araújo Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Abi-zaid Comunale - OAB RJ101121). X Claro e outros. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 14/04/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.054175-2 - Iolanda Raimunda Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.060493-2 - Geralda Ribeiro de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls. 41: Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063017-7 - Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.067523-9 - Luiz Carlos Ferreira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304, Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303). X VIVO. Fls. 75: Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.070086-6 - Jocelio Correa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cabral Regis Irmão - OAB RJ081595). X Banco do Brasil S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070152-4 - Maria das Graças Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Pereira Lopes - OAB RJ094582). X Posto de Gasolina das Americas e outros. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 12/02/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.070239-5 - Fabiano Auta Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Morada - Consigcredi. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 12/02/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.072089-0 - Aloyso Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Bavaria, Viagens e Turismo LTDA. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 06/03/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.072315-5 - Rogerio da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192, Priscila de Jesus Marques - OAB RJ138582). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Em execução no valor de R$ 420,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.072394-5 - Bruna Assis Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Dig Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072489-5 - Elcio Perez Leal Binda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Rodrigues Cleto Bezerra - OAB RJ113036). X Gol Transportes Aereos S. a. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 13/02/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.072557-7 - Jose Bonifacio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Credicard S/A Adminstrador de Carões. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 19/03/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.073184-0 - Marcelo Luiz Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Algar Telecom Leste S. A(claro Telecomunicaçoes). Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 07/04/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.077044-3 - Alessandro Martins Lila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Credicard Citi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.077566-0 - Elias Franco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078514-8 - Rozalina Tady de Mattos de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O levantamento só será deferido mediante quitação integral. Diga a ré sobre fls. 54/56 esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.080490-8 - Claudio Luiz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. Fls. 35: Reconsidero decisão de fls. 34. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080719-3 - Alfredo Augusto Vieira Portella. X Portella e Santos Industria e Comercio de Alimentos LTDA. Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081894-4 - Leandro Waldeburgo Schuindt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Claro - Atl Algar S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097225-8 - Alexandre do Couto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.100084-0 - Roselia da Cunha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Mannarino - OAB RJ050173). X Unamar Clube. Audiencia de Conciliação dia 22/04/2008 às 12:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.101966-6 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105252-9 - Marilene Candida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). X Gramercy Participações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Jose Antonio da Silva Leite - OAB RJ019503). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.109233-3 - Carlos Roberto Matos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). X Tva Sistema de Televisão S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.111093-1 - Jorge Henrique de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Senna Calumby - OAB RJ132346). X Claro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.111118-2 - Anderson Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Clair de Castro - OAB RJ135088). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.117557-3 - Luiz Arthur de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB RJ104794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.119031-8 - Erica Vieira Plum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Gol(linhas Aereas). Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.119352-6 - Zilda Scalzo Neves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Unimed-rio. Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.119660-6 - Pedro Paulo Mendes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S.A. e outro. Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.119697-7 - Sonia Maria da Silveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaubank S/A. Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.119734-9 - Ana Paula Francisca de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy Hasse - OAB RJ132046). X Tim Celular S/A. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119755-6 - Edith Bavier Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco Santander Banespa S/A. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121392-6 - Aurea Paula de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiencia de Conciliação em 14/01/2008 às 16:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.126867-8 - Oscar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). X Banco Itau S. a. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.129426-4 - Martha Valeria de Andrade Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.129653-4 - Rizonete Ferreira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132619-8 - Marcia Evangelista Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Torres Barbosa - OAB RJ077367, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137812-5 - Jose Gilberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 11/02/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.137885-0 - Carolina Serra Gonçalves. X Banco Abn Amro Real S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 11/02/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.137926-9 - Josenir Silva dos Santos. X Banco Bmg S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 12/02/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.137964-6 - Wanderley Aparecido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 13/02/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.137992-0 - Aguinaldo Cesar de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 13/02/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138029-6 - Michel Lins de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 14/02/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138099-5 - Isa da Conceição Pinna. X Banco Santander Banespa S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 14/02/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138102-1 - Tereza di Iorio Baldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Aguiar - OAB RJ044890). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 14/02/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138173-2 - Miriam Fatima da Silva. X Unibanco S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 19/02/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138203-7 - Joao Batista de Souza Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 19/02/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138298-0 - Luiz Otavio Garcia. X Vivo S. a. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 21/02/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138331-5 - Ana Maria de Oliveira Marques. X Brasil Telecom S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 25/02/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138360-1 - Maria da Conceição dos Santos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 26/02/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138436-8 - Katia Eliane Santos Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Frischgesell de Campos Vianna - OAB RJ088792). X Credicard Itau. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 26/02/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138856-8 - Ana Paula Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Brandão - OAB RJ118069). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio e outro. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 28/02/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138923-8 - Tania Maria de Laia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro e outro. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 03/03/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138963-9 - Tania Maria Garcia Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Dotti Teixeira Paulo - OAB RJ134066). X Banco Bgn S/A e outros. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 03/03/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138989-5 - Luiz Claudio Fernandez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Morada. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 03/03/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.139007-1 - Marcelo Breyer Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093). X Companhia de Engenharia de Trafego - Cet Rio. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 03/03/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.139014-9 - Marca Valerio Ferreira de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X VIVO e outros. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.139014-9 - Marca Valerio Ferreira de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X VIVO e outros. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 04/03/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.139667-0 - Carlos Alberto Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur José Carlos da Silva - OAB RJ095798). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 05/03/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.139748-0 - Manuel Marques Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Lourenço Dias Aghiarian - OAB RJ040603). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 05/03/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.139925-6 - Maria Bernadete Rufino Silva Sandamil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 06/03/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.139980-3 - Elenizia das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 10/03/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140020-9 - Débora Freitas Ceciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Bra - Transportes Aéreos. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 10/03/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140055-6 - Linda Cavaliere Cosentino. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 10/03/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140106-8 - Sandra Pimenta Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Itaucard Administradora de Cartoes. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 11/03/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140155-0 - Ednaldo de Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Barcas S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 13/03/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140212-7 - Maria das Dores Santos Cruz. X Sos Computadores. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 17/03/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140254-1 - Abner Neves Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Helio Marques da Silva Junior. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 18/03/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140609-1 - Gilmar de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Banco do Brasil. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 17/04/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140611-0 - Ingrid Kelly da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wainer Borgomoni - OAB RJ001444B). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 17/04/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140612-1 - Marcelo Nonato Pires Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Lantimant Forte - OAB RJ074312). X Generali do Brasil Cia Nacional de Seguros. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 18/04/08 às 14:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140615-7 - Ariston Soares Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariston Soares Valente - OAB RJ119187). X Telemar Norte Leste S.A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 18/04/08 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140621-2 - Thomas de Aquino Granja Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Banco Abn Amro Real S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 18/04/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140687-0 - Elizabeth Alves Moraes. X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 24/03/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140734-4 - Marcelo Paulino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Banco Santander S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 24/03/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140750-2 - Maria Auxiliadora dos Santos Rodrigues. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 25/03/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140755-1 - Paulo Celso Vieira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Unibanco S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 25/03/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140811-7 - Marcos Rodolfo Colares Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lessa - OAB RJ039168). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 26/03/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140896-8 - Fabia Nazaré Braz. X Santander. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 26/03/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140948-1 - Jean Vianna Brasil. X Motorey Veiculos LTDA. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 31/03/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141090-2 - Katia Maria Scot da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X Coricome Uniformes LTDA. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 02/04/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141264-9 - Otavio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Tva Sistema de Televisão. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 08/04/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141283-2 - José Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia do Nascimento Silva - OAB RJ103544). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 08/04/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141287-0 - Claudia Avelar Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X Insunuante - Lojas Insinuante LTDA. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 09/04/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141394-0 - Marcia Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Soc. Cax. Mut. Soc. - Previdencia - Banco Bgn. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 09/04/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141420-8 - Ana Cristina Ferreria da Silva Dionysio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X SPC. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 09/04/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141424-5 - Luzia Bessa Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 10/04/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141442-7 - Fabiane Pereira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 10/04/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141472-5 - Ailton de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Sousa Fitaroni - OAB RJ126638). X Clarop Bcp S/A e outros. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 10/04/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141513-4 - Antonio Carlos Afonso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 14/04/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141524-9 - Sheila de Medeiros dos Santos. X Cartão Marisa. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 15/04/08 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141542-0 - Fabio de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mateus Pereira da Silva - OAB RJ072297). X Empresa Radiadores Apolo LTDA. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 15/04/08 às 13:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141567-5 - Fabio Jorge Mariani Catramby Ferreira dos Santos. X TNL PCS S/A. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 15/04/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.141652-7 - Marco Aurelio Izidoro Coelho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo em vista a Resolução nº 21/2007 publicada às fls. 28 do DO de 26/11/07, suspendendo o expediente forense de 20/12/07 a 06/01/08, redesigno a audiência para o dia 16/04/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.156553-3 - Michelle Machado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Banco Itau S. a. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.159718-2 - Marta Regina Sant'Anna de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Dagmar Maria de Machado. Fls. 10: Cite-se o réu por OJA no endereço indicado à fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.800.159829-0 - Anderson da Silva Freitas. X Banco Itau S/A. Audiencia de Conciliação dia 22/04/2008 às 12:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.169785-1 - Maria de Lourdes Freitas Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Gomes Pereira - OAB RJ038294). X Banco do Brasil. Esclareça se pretende desistir \r\n\r\nProc. 2007.800.188824-3 - Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188829-2 - Antonieta Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188831-0 - Antonio Batista Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188857-7 - Aline Saldanha de Miranda. X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188891-7 - Aida Karla Gouveia da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.189148-5 - Newton Thomaz Mesquita. X Bcp S/A Claro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.189160-6 - Osiel Laves de Oliveira. X Elta Assessoria e Fomento e Pro-morar dos Lagos Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.189183-7 - Roberto Gomes Massari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X Banco Real. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.193087-9 - Osmar da Silva Pinto. X Tim Celular S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.119993-3 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Empresa Municipal de Vigilancia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.123493-5 - Francisco Menezes Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daphne Mariana Santini Souza Lemos - OAB RJ143018E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.159133-5 - Bruno Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" -PORTATRIA Nº012.005 \r\n\r\nId: 381815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.803.000888-5 - ALAOR MARTINS TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) FRANCISCO MILTON DA SILVA FILHO E OUTROS, Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161), Dr(a). ROGERIO DE MORAES MASSET (RJ-015733) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS DO DEVEDOR, para cancelar a penhora de fls. 178. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.803.009167-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012696-7 - AURIMAR DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENIA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902) Despacho:Indefiro fls 60/61, pois o processo foi julgado extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001397-0 - ALBERTO MENINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X EDUARDO GABRIEL DOS SANTOS FILHO Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte interessada diligenciar. Venha o endereço do réu no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.002909-5 - MARIA DE FATIMA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002916-2 - JOSE VICENTE CURVELO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Devolvo o prazo à ré para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.803.008436-7 - JUVANEA TORRES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008438-0 - EDNEIA MARIA GERALDETE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009714-3 - BRAULIO DE ALCANTARA PESSOA JR. (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Tendo em vista as alegações da parte autora, defiro o pedido de adiamento da audiência de conciliação. Redesigne-se data para audiência. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.803.007066-0 - MINELVINA MARIA NETA E OUTRO X E. C. OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E OUTRO Despacho:Indefiro fls 95, pois já há penhora. Doga a autora se pretende adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.803.004846-2 - CLEUSA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) DME- ASSISTENCIA TECNICA, Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA RIBEIRO (RJ-141859E) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.803.008468-5 - MARIA THEREZA CRISTINA J. A. M. G. R. G. DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X FANTASY PRODUÇOES E EVENTOS LTDA-ME E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ora acostado aos autos para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011849-0 - NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DOS SANTOS MORAES (RJ-113940)) X COUGAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858), Dr(a). CRISTINA MADEIRA (SP-203361) Despacho:Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007905-9 - REGINA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)) X MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297), Dr(a). TATIANA DOS SANTOS BATISTA (RJ-145253) Despacho:Indefiro, por ora, a penhora on line. Expeça-se mandado de penhora no endereço de fls 91, e intime-se os réus no mesmo local para cumprimento da obrigação de fazer (fls 86). \r\n\r\nProc. 2006.803.008694-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). CINTIA PAULA PEREIRA CADETE (RJ-142025E), Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Despacho:Oficie-se ao distribuidor para a devida baixa. Apos, arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.803.009098-5 - SEVERINO FERREIRA DA CRUZ X TRANSPORTE ESTRELA AZUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010755-9 - IRENE PLATTEK TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) BANCO ITAÚ CARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro a devolução do prazo, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.803.011267-1 - ALOYSIO ARAÚJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (RJ-007425)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Cumpra-se fls 102. \r\n\r\nProc. 2006.803.011552-0 - PABLO NAZARETH PEREIRA ALVES X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 Indefiro fls 120, para determinar que se expeça oficio ao Banco do Brasil, em carater de urgencia, acerca do de posito em transferencia feito pela CEF \r\n\r\nProc. 2006.803.012524-0 - JOSE CARLOS GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 124. 2- Cumpra o Cartório o despacho de fls. 118, certificando acerca de eventual apresentação de guia paga. 3- Em caso negativo, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.012778-9 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Comprove a ré o efetivo pagamento, pois a guia não está autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.803.012812-5 - GUSTAVO DA ROCHA BARRETO PINTO X GRUPO SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Certifique o Cartório se houve apresentação de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012908-7 - FERNANDO TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO OLIVEIRA DA SILVEIRA (RJ-084096)) HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA., Dr(a). GUSTAVO COSTA BIAIOLI (SP-156501) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012959-2 - SILVIA NUNES PARREIRAS X TORA ESQUADRIAS LTDA. ME Despacho:Venha o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.210894-0 - LÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X MÓVEIS APOLO COMERCIAL LTDA. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.000173-5 - CATIA PIRES DA FONSECA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça a parte autora, objetivamente, sedá ou não quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001046-3 - BRUNO GUEDES ISRAEL X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se fls 50. Esclareça a ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.001258-7 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Cumpra-se fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.803.001385-3 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002796-7 - MARIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A E OUTRO, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 529,00, protocolo nº 20070001361596. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.002975-7 - LUCIEDA ALMEIDA CARNEIRO X SILVERCELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ADRIANA BERNARDOCKI (SP-149387) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003617-8 - ANA CRISTINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003783-3 - FRANCISCO BENJAMIN FILHO (Adv(s). Dr(a). KARINA FLAVIA SANTOS FRANÇA (RJ-134479)) X CARTÕES AMERICAN EXPRESS -AMEX (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 10.387,33 ,protocolo nº 20070001624546. A transferência encontra-se em processamento.Oficie-se ao Banco BRADESCO,a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.003858-8 - MATEUS DE ANDRADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004499-0 - MARILDA SILVA DE OLIVEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos para reduzir a execução para R$ 450,00. Sem custas. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 19 e 39), conforme requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.004559-3 - WÂNIA CHRISTINA MEIRA CAMPÊLO X FAI - FIANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004729-2 - PADARIA E LANCHONETE J. J. S. S. LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.803.005318-8 - CÉLIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Indefiro fls 92/93, pois o valor da condenação é de R$ 4.000,00, acrescido de juros e correção, além dos honorários, que incidem somente sobre este valor. \r\n\r\nProc. 2007.803.005899-0 - RITA DE CÁSSIA CÉSAR E SOUZA X AMERICANAS. COM. S. A. - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006077-6 - FRANCISLADY QUINTES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X D'MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006079-0 - ERICA GERVASONI CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Cumpra-se fls 100. \r\n\r\nProc. 2007.803.006156-2 - CILENE MICHELI DA COSTA ALZUGUIR X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Em execução pela diferença (R$ 17,76). 2) Intime-se a ré para comprovar a rescisão do contrato, sem ônus para a autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.006455-1 - MARIA ELIZABETE GIRÃO PORTELA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUCAS DE ARAUJO (RJ-130270), Dr(a). SHEILA FONTES DE MELLO (RJ-122215)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.006457-5 - SIMONE BREZINSCK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733)) X S. O. S. COMPUTADORES (TML CURSOS LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Despacho:Anote-se fls. 50. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006481-2 - LAURO ALONSO FILHO X TNL PCS - OI E OUTRO Despacho:1-considero integralmente cumpridas as obrigações estabelecidas no acordo de fl s36 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor referente aos depositos de fls 38,53 e 61 3- apos, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.006483-6 - SHANDRA REGINA DE OLIVEIRA MALMESTROM X BANCO FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MAÍRA BORGHI CARVALHEIRA (RJ-129892), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS (RJ-144675) Decisão:1- Homologa a desistência do recurso interposto pela ré LEROY. 2- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 124, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 3- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006569-5 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006595-6 - DARCILENE SANTANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-084086)) X MUNDO DOS TOLDOS E COBERTURAS - MTC Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.000,00, protocolo nº 20070001361591. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.006697-3 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.006715-1 - CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X TV SKY SHOP S/A (SHOPTIME) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Designo o dia 18/12/07, às 10h, para a retirada do produto na residência dos autores. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006981-0 - RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (CASA E VIDEO-LOJA 038 (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Retifique-se o cartorio a certidão, certificando acerca da tempestividade dos embargos de declaração de fls 66/81 e do Recurso Inominado de fls 82/93 \r\n\r\nProc. 2007.803.006987-1 - CLEBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007321-7 - MARIA CECÍLIA CABRAL DA FONSECA X EDITORA TRÊS LTDA Despacho:Ao autor, para dar quitação ou não, com relação ao deposito de fls 69, no prazo de 5 dias, valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProc. 2007.803.007342-4 - JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X C E A MODAS LTDA Despacho: Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.007395-3 - CRISTINA BRASIL CALVET SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007522-6 - KARYN SIMONE DE AVELLAR CHAGAS X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 75, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007659-0 - LUIZ DE GONZAGA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BELO Despacho:Diga a parte autora se foi celebrado o acordo. Em caso negativo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.007754-5 - LIANE MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU (RJ-100854)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 114 , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007888-4 - ANTÔNIO RIBEIRO TEIXEIRA GOMES X GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007922-0 - ANNA LEONOR OSTROWER X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Cumpra-se ,na integra,o despacho de fls 22 \r\n\r\nProc. 2007.803.007966-9 - HUGO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497), Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.803.008106-8 - HELIO RODRIGUES PONTES X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008417-3 - MARIA DE FATIMA ARAÚJO FONTES (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008936-5 - VANDA BARRETO LOPES X VIVO - S.A Despacho:Indefiro o requerido às fls 25/26, pois a parte ré não comprovou o cumprimento da obrigação, uma vez que a autora afirma que o aparelho não funciona e que não há nos autos nenhum documento comprovando o contrário. Ressalte-se que a \"tela\" de computador não é hábil para comprovar que o celular foi entregue, pois não há recibo assinado pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.009025-2 - HELOISA SANT'ANNA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO (RJ-060366)) X NET RIO S/A E OUTRO Despacho:Fls 74/75 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009135-9 - MARIA DA PENHA SILVA BEIFUSS X CREDICARD S/A Despacho:Venha o correto endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.009495-6 - JOÃO ANDRÉ CRUZ GOMES X HERIVELTO JORGE ANDRADE DE OLIVEIRA Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.009538-9 - ANDREA MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X ELIZETE PIRES BARRETO LIMA Decisão: A documentação acostada aos autos, em especial a cópia da alteração contratual datada de 01.06.2007 (fls. 19-22) , revela a verossimilhança das alegações da autora. Portanto, defiro o pedido de antecipação de tutela de fls. 06, tendo em vista que a autora comprovou a alteração contratual assinada por todos os sócios da empresa BABU 2005 GOURMET PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., onde consta expressamente (cláusula 2ª), que a sócia ANDREA MELO RODRIGUES retira-se da sociedade, cedendo e vendendo suas cotas.DEFIRO A ANTECIPAÇÃODA TUTELA pretendida para determinar que a ré proceda ao registro da alteração contratual junto à JUCERJA, no prazo de cinco dias, devendo comprovar nos autos, juntando o protocolo da alteração, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. Intime-se por OJA, a parte ré, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar o dia e a hora em que foi intimada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009557-2 - RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.803.010548-6 - MONIQUE HUMBERT DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Nesta data prestei informações em Mandado de Segurança, conforme cópia que segue. Redesigno a AC para 31/01/2008, às 15 horas. Cite-se e intimem-se para o cumprimento da liminar deferida. \r\n\r\nProc. 2007.803.010778-1 - ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE (RJ-140276)) X PEDRO NACASHIMA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010875-0 - IZABEL CRISTINA MENEZES MAURELL (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.011166-8 - HUMBERTO MEIRELLES CARDOSO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.011175-9 - MARA DINIZ MARQUES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.011177-2 - RAFAEL DE AMORIM LIMA X SYMANTEC BRASIL E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.011179-6 - REINALDO ARY FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.011188-7 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X CAMILA BASTOS BACELLAR Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.011189-9 - ELIZABETH GAIO GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.011197-8 - FLAVIANO FERREIRA DE AQUINO X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.011198-0 - JOÃO RICARDO VICENTE X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.011220-0 - HAILTON BARBOSA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.011221-1 - LUCIANA MEIRELLES GONZAGA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X BANCO ITAÚ S/A - AGENCIA RIO BARRA DA TIJUCA (AG. 0459) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.011224-7 - JOSÉLIA PEREIRA MAZILLI X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.011230-2 - LUCIA MARIA MAINA X AMERICAN EXPRESS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.011233-8 - RAIMUNDA SEVERINA VIANA X BANCO CITTICARD S. A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.011242-9 - LILIANE ALBERT LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA (RJ-121287)) X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.011253-3 - ELISABETE FERREIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.011254-5 - LUÍS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.011261-2 - SOLANGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.803.010452-0 - ANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). BRUNO GOMES PESSÔA MENDES (RJ-157787E)) SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E), Dr(a). BRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ (RJ-132525E), Dr(a). LEONARDO TADEU VEIGA DE BARCELOS (RJ-161050E) Despacho:Deigne-se data para leilão Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.011196-6 - VALDIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ANTÔNIO CARLOS SALDANHA Despacho:Venham os títulos originais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.003388-8 - JOÃO LUIZ DE GOUVEA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). SUELLEN FARIA COELHO LIMA (RJ-157296E)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. Intime-se o depositário de fls. 46 para apresentar a guia paga, em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.011264-8 - FÁBIO BITTENCOURT FAUSTINO DE PAULA X ADILSON GOMES DE OLIVEIRA SANTOS Despacho: Epeça-se mandado de penhora. Designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.803.000828-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). PATRICIA REIS FRANCO (RJ-095123), Dr(a). DANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS (RJ-139878E) Despacho:Expeça-se mandado de prisão do depositário de fls 259v. \r\n\r\nProc. 2002.803.008159-8 - (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). LUDMILA BOTTINO NETTO (RJ-119844), Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938), Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Nada a prover, face à sentença de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2003.803.005252-7 - TADEU SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BIZZOTTO FERREIRA (RJ-053062)) X ENCANTO COUNTRY MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Desnecessária a conclusão dos auto. Cumpra o cartorio, corretamente, o despacho de fls 149 \r\n\r\nProc. 2003.803.005685-5 - ANNA LUCIA DA SILVA VALENTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS (RJ-136742), Dr(a). CRISTIANO CABRAL DE ANDRADE (RJ-122961E), Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E), Dr(a). VITOR CABEDA PORTILHO (RJ-150206E) Despacho:Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2003.803.006816-0 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MOURA MENDONÇA (RJ-142700E)) MARLENE DE JESUS DA SILVA, Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2003.803.007608-8 - IEDA WERNECK DA SILVA X CETAPI - INFORMÁTICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-104473), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159) Despacho:Nada a prover, face à sentença. \r\n\r\nProc. 2004.803.003314-6 - PAULA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA DE CARVALHO (RJ-136387)) MR E MARTIN COIFFEUR E OUTRO Despacho:fls 143 anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2004.803.009985-6 - JORGE LUIZ VIDINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO MULLER DA COSTA MOURA (RJ-086770), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E), Dr(a). RAPHAEL DA NOBREGA RAMOS (RJ-136754E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para converter a obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo em R$ 7.000,00 (sete mil reais), sem prejuízo da multa executada anteriormente, cujo valor já foi levantado pelo autor. Sem custas. Intime-se o depositário de fls. 167 para apresentar a guia paga, em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.803.010034-2 - MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) MANUEL NELSON COELHO DOS SANTOS, Dr(a). ANDRE PONTES PEIXOTO (RJ-120592E), Dr(a). DANIELLE CORRÊA SANTOS (RJ-144214E), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E), Dr(a). CLÁUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (RJ-061017) Despacho:tendo em vista a certidão de fls 125, designe-se novas datas para realização dos leilões, intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2005.803.005015-8 - MARIA DE FATIMA BARROSO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X MDC MOVEIS MOVEIS RUSTICO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.011526-8 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). RAQUEL TEIXEIRA FERREIRA (RJ-155139E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.000494-1 - CARLOS CLEITON PIMENTEL ANTONINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Defiro a inclusão deferida a fls 142. Oficie-se ao Distribuidor, informando a nome eo CPF ali contido . Apos, voltem conclusos para penhora \r\n\r\nProc. 2006.803.004319-3 - ADRIANA GIORGI BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522) Despacho:Indefiro a penhora on line pois já há penhora às fls 190. Certificada a ausência de resposta aos embargos, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.803.006168-7 - ANTONIO MAURO RODRIGUES NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523) Despacho:Cumpra-se fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.803.006828-1 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). PAULO CRUZ LIMA (RJ-152053E)) MARIO CARDOSO FONTE DO AMARAL E OUTROS, Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007019-6 - DESIREE PERON BARBI ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRANTES FERREIRA (RJ-132768)) X M&M EMPREENDIMENTOS S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido, ficando a ré dvertida das penalidades de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.803.007272-7 - CARLOS FELIPE DA GRAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) PONTOS CARDEAIS ADM. CORRET. DE SEGUROS LTDA., Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Despacho:A fim de que seja dado prosseguimento à execução, traga, a parte aututa, planilha com o valor discriminado da diferença que entente cabível \r\n\r\nProc. 2006.803.009658-6 - ANDRE DIAS OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1) Defiro o desentranhamento do documento de fls 50, mediante substituição por cópia. 2) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010825-4 - IVAN MAGALHÃES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011555-6 - DEBORAH SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012928-2 - CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls 112, digam os autores se concordam com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.803.000216-8 - (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, JULGO PRO CEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para declarar a nulidade da execução de R$ 160,00 (cento e sessenta reais). Sem custas. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré (fls. 100). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001308-7 - ESTER DE FATIMA GASPARONI LIRA X JOSE FERREIRA DE LIMA SILVA Despacho:1) Cumpra-se fls 21, item 1. 2) Retire-se a intimação postal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.002085-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002675-6 - ANTONIO LUIZ DA SILVA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.003019-0 - MONICA REIS SANTOS MARZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR MOURA MALBURG (RJ-118096)) X BCP S/A E OUTRO Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.003756-0 - UBIRACI DOS SANTOS MAXIMINO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X FASTSHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, no valor de R$ 14.294,04 (fls. 99), cabendo à ré LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA levantar a quantia de R$ 13.248,94 (fls. 98). Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.004070-4 - MARCELA RODRIGUES LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE FREITAS DA COSTA (RJ-131204)) LOJAS RENNER S/A, Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) \"AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.803.004747-4 - EDMAR VILLAR DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004855-7 - MONIKE GARCIA RIBEIRO X NET RIO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004988-4 - IARA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO IBI S/A - IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA (RJ-157153E) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005004-7 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X ALPHADECOR COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil entre as partes já qualificadas na inicial, pelo rito previsto na Lei 9099/95, alegando o exeqüente que a empresa executada não exerce suas atividades no endereço indicado, bem como não localizou bens passíveis de penhora, razão pela qual requer a desconsideração da personalidade jurídica. Todavia, não lhe assiste razão. Com efeito, o simples fato de uma sociedade empresarial não ter sido localizada não gera o direito à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Ressalte-se, outrossim, que os documentos trazidos aos autos, não demonstram que a sociedade empresarial tenha desaparecido sem promover os necessários registros, o que poderia caracterizar a utilização abusiva da sociedade, importando, assim, na desconsideração de sua personalidade.Pelo exposto, indefiro o pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2007.803.005048-5 - MARCO ANTÔNIO SANTOS DA SILVA X MARCELO DE SOUZA CÂNDIDO FERREIRA Despacho:Defiro. Cite-se por OJA no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2007.803.005096-5 - ROMOLO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005201-9 - NORMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X VIVO - S.A Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 55), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento relativo às quantias depositadas às fls. 37 e 52, em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006039-9 - INEZ CHIARELLI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A - CLÍNICA SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006148-3 - KATHIA MARIA OTTONI CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A Despacho:Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls 42 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006409-5 - CARLA FREITAS JORDAN MARQUES DUARTE E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006452-6 - ALEXANDRE FURTADO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA ALVES DE PAIVA (RJ-134594)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Indefiro, por ora, o levantamento. 2- Em execução, pelo valor da diferença apontada a fls 68 \r\n\r\nProc. 2007.803.006480-0 - MARIA ISABEL SILVA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.007004-6 - CARLOS ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Tendo em vista certidão supra, dixo de receber os declararorios de fls 101/102 \r\n\r\nProc. 2007.803.007079-4 - MAG CARVALHO PALETTA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X SONY ERICSSON MÓBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007150-6 - MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CITIBANK ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTROS Despacho:Defiro. Cite-se a 1ª ré, VISANET, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007287-0 - MICHELE COELHO KLOSS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LOPES CALIL (RJ-140595)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007317-5 - MARCONDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS, Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, com relação ao réu João Luiz de Barros Barreto. Sem custas. Prossiga-se em face dos demais. \r\n\r\nProc. 2007.803.007625-5 - CARLOS EDUARDO DALBEN (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X BANCO ITAUCARD S. A. Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007631-0 - ANDREIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X CONAPP SEGUROS Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007660-7 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X CARTÃO SENDAS TAIÍ (ADMINISTRADO BANCO ITAÚ S. A) Despacho:Em execução pelo valor de R$ 2.332,00, já acrescido da multa do art. 475 -j do CPC \r\n\r\nProc. 2007.803.007694-2 - RAUL MURILO CHAVES CURVO X VERA LÚCIA DE SOUZA E ALMEIDA Despacho:Certifique o cartório acerca do retorno da carta precatória de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.803.007739-9 - MARIA DAS NEVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X EDUARDO PORTUGUÊS GROVA Despacho:Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.803.007818-5 - CINTIA CALÇADO ESTEFANELLI X ESCOLA DE ENFERMAGEM MADRE THEREZA DE CALCUTÁ-SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro a devolução do prazo, face à certidão supra. Cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.803.008036-2 - MARCELO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008826-9 - LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X CARTÃO SENDAS E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008835-0 - KARLA MELO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intimem-se as rés para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 5 dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.803.009026-4 - HELTON YOMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CRISTINA GONÇALVES NOGUEIRA (RJ-101139)) X ALFREDO NEY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Anote-se. Redesigne-se a AIJ, intime-se a testemunha de fls 13 COM URGÊNCIA, conforme determinado às fls , intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.009132-3 - JURANDYR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X RICARDO COSTA Despacho:A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009315-0 - RICARDO QUEIROZ DE ARAÚJO FERNANDES X DENILSO MINOSSI E OUTRO Despacho:A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009537-7 - GLÊDA DE LALÔR VANDYSTADT (Adv(s). Dr(a). BRUNO GABRIEL ESTEVES (RJ-139099)) X IMOBILIÁRIA LIBERTY LTDA Despacho:Expeçam-se cartas precatorias para oitiva de testemunhas arroladas as fls 130, com urgencia, facltando desde já à parte re leva-la em mãos \r\n\r\nProc. 2007.803.009553-5 - PRISCILA DUARTE REIS X NACIONAL FINANCIAMENTOS E INFORMÁTICA Despacho:A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009560-2 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JUNIOR X COMPANHIA CAMINHO AEREO PÃO DE AÇUCAR Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os auots ao Contador para apuração das custas.Vindos os cálculos, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimneto das custas, no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura, publicada no D.O. de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quantoa ao número do CPF ou CNPJ do devedor e de cópia dos \r\n\r\nProc. 2007.803.009818-4 - MATHEUS COSTA LEITE X INSTITUTO INFNET Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010256-4 - NELSON ARRAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.803.011168-1 - JORGE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X ADT SEGURITY SERVICES DO BRASIL LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.011213-2 - JOSÉ EVANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNESTINA RODRIGUES PINTO (RJ-002453A)) X MARIO ENNES BENATO Despacho:Venha comprovante de residencia ( conta publica), atualizado, em 5 dias , sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210370-9 - ORLANDO PAES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL - PLANO EMPRESA MEDICUS M22 Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, para determinar que a parte ré autorize a intervenção cirúrgica... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.803.002394-8 - (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140), Dr(a). SOLANGE RAMALHO FERNANDES (RJ-051888), Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852), Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498), Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-051555) Despacho:aguarde-se o cumprimento integral do acordo \r\n\r\nProc. 2001.803.004225-6 - MARIA EUZINIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) AUTO E MOTO ESCOLA APOLLO, Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Aguarde-se o pagamento integral. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.803.001105-0A - CLAUDIO LUIZ LOBO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). ANDRÉ TORRES TAVARES (RJ-138856), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.803.011530-1 - MIRTES FIALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ISAIAS DOS SANTOS E OUTROS) Despacho:Cumpra-se fls. 63. \r\n\r\nId: 382054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.052213-7 - Carlos Passos Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Monique Santos de Lima - OAB RJ119566). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.154417-7 - Neilo Celso Huguenin da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). X Unibanco Aig Seguros S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.019810-1 - Maria Tereza Marques de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Monteiro de Deus - OAB RJ048929, Maria Tereza Marques de Freitas - OAB RJ072645). X Antonio Carlos Carvalhosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Olga Ferreira Fonseca - OAB RJ062876, Clarice Martins Patrizi - OAB RJ127232). Prestei informações ao Mandado de Segurança em separado. Encaminhe-se com urgência à Turma Recursal, acostando-se uma via nos autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.102532-0 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Yedda Pereira Franco. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.050170-5 - Pedro Nicolau Novak. X Rosilene F. de Souza Hagnauer. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29.02.2007 AS 15:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.087784-5 - Jose Rego Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.088242-7 - Cleonice Mattea Nazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Bradesco S/A. SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.800.088524-6 - Ercilia Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.079683-2 - Ângela Matos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.035284-1 - Jane Silva Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Barbosa - OAB RJ098212, Raimundo Nonato Teixeira Paiva - OAB RJ129055). X Banco Santander Meridional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emilio Alvarenga de Freitas - OAB RJ112434, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 139 Por ora, nada a prover. Reiterem-se os ofícios de fls. 126/128, devendo constar no mesmo para que seja devidamente cumprida a determinação judicial, pois conforme reiteradas vezes, informam apenas que nada consta. Concedo o prazo de 72h para resposta, sob pena de crime de desobediência, com as cominações legais cabíveis,. \r\n\r\nProc. 2003.800.065361-2 - Maria Lucia de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.109211-9 - Marcelo Bernardino Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Viviane da Silva Santos - OAB RJ139606E). . \r\n\r\nProc. 2005.800.096772-6 - Maria de Lourdes Monken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Bradesco Saúde S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Aos interessados sobre fls. 151. \r\n\r\nProc. 2005.800.166154-2 - Luiz Adolfo Soibelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.180118-2 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo o silêncio como respost positiva. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.064690-0 - Paulo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Moreira Andre Vaz - OAB RJ097646). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.075046-6 - Teresinha Tavares de Souza. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 48.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.102967-0 - Renato Pessanha da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Flores - OAB RJ105350). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 15026-6, agência n.º 3064-3 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.077487-4 - Marcos Paulo Xavier Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Sales Matos - OAB RJ066582). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088846-6 - Roberto da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104447-8 - Valderez Gomes de Oliveira. X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). . \r\n\r\nProc. 2007.800.110007-0 - Iolanda Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o prioncípio da celeridade, verifiquei no sistema DAP que a sentença foi publicada no dia 05/10/2007, às fls. 184/187. Assim, nada a prover quanto ao requerido às fls. 47. Indefiro ainda o requerido pelo autor, tendo em vista que julgado improcedente tal pleito.Certifique o cartório se houve juntada da guia pela ré, tendo em vista a certidão de fls. 46. Sem prejuízo, requeira a parte interessada o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.111924-7 - Mauricio Baptista Loureiro. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492). . \r\n\r\nProc. 2007.800.154409-8 - Ana Kecy de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Credicard Citi - Credicard S/A. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03.03.08, às 11h40. Cite-se VIA POSTAL. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.061244-0 - Carlos Alberto Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776, Marcio Gustavo Guedes Monteiro - OAB RJ096298). X S. R. Serviços de Cobranças S\\c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cozer Antaki - OAB RJ109505, Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791, Pablo Cesar Nunes Borgo Guimarães - OAB RJ162615E). Prestei informações ao Mandado de Segurança em separado. Encaminhe-se com urgência à Turma Recursal, acostando-se uma via nos autos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.037978-2 - Alberto Jose de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mansur Fernandes Bacelar - OAB RJ092387). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 125, conforme requerido a fls. 126/128.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.088131-1 - Wander de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545, Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605, Michelle Ribeiro Maia - OAB RJ147595, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). intime-se a ré para recolher as custas a que foi condenada na sentença de improcedência dos embargos, na forma do art. 55, II da 9099/95, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o prazo, certificado o não recolhimento, proceda o cartório aos trãmites para inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.055433-8 - Paulo Soare de Oliveira. X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). . \r\n\r\nProc. 2004.800.093580-2 - Elles Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284, Glaucya Vicente Brandao - OAB RJ151383E). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.034737-2 - Terezinha Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Isovantgens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Reitere-se o ofício, cumprindo-se o requerido às fls. 159 \r\n\r\nProc. 2005.800.063521-3 - Jorge Luiz Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado Pereira - OAB RJ102896, Bianca Pinto Freire - OAB RJ148485E). X Posto Forza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Mourão - OAB RJ117416, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). . \r\n\r\nProc. 2005.800.136880-2 - Luiz Antonio Machado Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Rodrigo de Jesus Bastos - OAB RJ144054E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o embargante para recolher as custas a que foi condenado, em 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Cumpra o cartório a parte final da senteça de fls. 78, devendo constar no mesmo ofício para que este òrgão informe ao Juízo, no prazo de 05 dias, a data da inclusão e o cumprimento deste (exclusão), sob pena de crime de desobediência. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso ( fls. 65). Flls. 84 Por ora, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.005512-0 - Romilda Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009623-7 - Francisco Maia Urbani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.060990-3 - Sergio Tahadeu Fernandes Chatack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Mendonça da Silva - OAB RJ102066). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2006.800.072253-7 - João Vergilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). . \r\n\r\nProc. 2006.800.131047-4 - Evandro Henrique Boa Nova de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Emanuelle Silva Pereira - OAB RJ162547E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.135152-0 - Angelita Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X Banco Bradesco S. A - Administradora de Cartao de Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585, Iracema Cordeiro Reis - OAB RJ090921, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.150419-0 - Jorge Luiz de Avellar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.152831-5 - Ivani Breda Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.180550-5 - Luciene Schwartz Lima Nobrega do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819, Maria Rita Blois de Mattos Diniz Torres - OAB RJ148851E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182622-3 - Maria das Neves Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Pessoa - OAB RJ120724). X Mercato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Paula Costa Braga - OAB RJ155202E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182705-7 - Sonia Guilherme de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Leónes da Silva Couto - OAB RJ156640E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192355-1 - Elenize Nunes Peluzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ135273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194190-5 - Andre Luiz Azevedo Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Silva - OAB RJ130924). X Big Cel Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). Aguarde-se A/C. \r\n\r\nProc. 2006.800.196216-7 - Lenise Maria Moraes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Maria Auxiliadora de Carvalho. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03.03.08, às 11h40. Cite-se por OJA. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.800.206870-1 - Marcelo Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se guia na forma requerida, devendo o réu comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.041679-9 - Dalva de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.045946-4 - Claudino Rodrigo de Oliveira Bello Pita. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rodrigo de Oliveira Bello Pita - OAB RJ143418, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). O prazo para oposição dos embargos à execução transcorreu \"in albis\", conforme se pode verificar pela certidão cartorária de fl.91 . \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO em favor do exequente da quantia penhorada às fls. 88, devendo ser intimado o exeqüente para acompanhar o OJA à diligência.\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO da quantia depositada A FLS. 90 EM FAVOR DA EXECUTADA.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.063335-0 - Renata Martins Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Ready LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067342-5 - Glaucio Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.072043-9 - Fernando da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X Banco do Brasil S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072845-1 - Alexandre Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077606-8 - Elizabeth de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079301-7 - Andrea Pereira Serafim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Bradesco Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079786-2 - Angela Maria Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080717-0 - Talita Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084257-0 - Jurema dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.800.086387-1 - Ligia do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X União Brasileira de Bancos - Unibanco. SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.800.103608-1 - Joao Carlos Jose Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107601-7 - Walace Bernardes Rangel de Sales. X Banco do Brasil. 1- Anote-se o patrocínio da parte autora, conforme fls. 53;\r\n\r\n2- Recebo o Recurso da parte autora no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108656-4 - Maria Helena de Souza. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108672-2 - Kelly Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Real Visa (banco Real S. A) e outro. FLS. 73/74: Indefiro o pedido de revelia da primeira ré requerido pela parte autora, uma vez que não há prova cabal de sua citação. Assim sendo, POR DERRADEIRO, comprove a parte autora o endereço da primeira ré constante da exordial, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109923-6 - Alandir Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.120069-5 - Ana Maria de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120138-9 - Antonio Vieira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Venha a última declaração de bens, bem como comprovante de renda, para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.120287-4 - Ivano da Costa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129690-0 - Alexandre Cardoso Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Big Cell Comercio LTDA. Fls. 27 Nada aprover. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.085214-1 - Marcos Bretz Farina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para comprovar o depósito da diferença apontada na planilha, em 05 dias, sob pena penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.097364-3 - Beatriz Cerqueira da Costa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966, Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.056746-1 - Norma Batista Rosa. X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.070005-7 - Selma da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Barreto de Jesus Filho - OAB RJ045235). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Reconsidero a decisão retro. \r\n\r\nTraga a parte autora as duas últimas declarações de IR e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do nome na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.072352-5 - Julio Cesar Sbano Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Banco Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2004.800.080581-5 - Marcos Roberto Medeiros Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783, Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Daniel Franco Gallindo - OAB RJ157900E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AO CARTÓRIO para certificar se a parte ré cumpriu fls. 129. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.116861-6 - Rodrigo Tamanqueira Mineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Boechat Tamanqueira - OAB RJ089845). X Avel Celular Assessoria e Telecom Ltad e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Tendo em vista que o item \"2\" de fls. 256 não foi cumprido, AO CARTÓRIO para juntar o ofício do Banco do Brasil referente à transferência realizada por penhora on line a fls. 106/107. Caso o mesmo não seja encontrado, oficie-se, COM URGÊNCIA, ao Banco do Brasil solicitando a confirmação da referida transferência. Após, decidirei quanto à liberação do mandado de pagamento referente à guia de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.800.070151-9 - Marciano Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Ao cartório para expedição dos ofícios, conforme determinado na sentença. À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.086268-0 - Manoel Neri Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). X Ngl Assessoria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica, na forma do artigo 28 da Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor. Incluam-se os sócios no pólo passivo, comunicando-se ao distribuidor. Em execução, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.158962-4 - Michelle da Silva Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Linktec Service e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.800.182583-6 - Eliane dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Viviani Polola - OAB RJ137856, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Banco Itau S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Ricardo Ricart Santoro - OAB RJ115912, Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). Chamo o feito a ordem. Indefiro, por ora, o prosseguimento da execução. À parte autora para se manifestar sobre fls. 151, reiterada às fls. 155 e 183. \r\n\r\nProc. 2006.800.070590-4 - Francisco Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ125333). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.088909-2 - Edyna Nascimento Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). . \r\n\r\nProc. 2006.800.091459-1 - Ataualpa da Costa Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vitor Conforti Brum - OAB RJ120020, Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2006.800.100230-5 - Pedro Sérgio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310, Marcelo Teixeira Martins - OAB RJ155831E). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Indefiro o requerido, uma vez que a indicação de bens do executado é providência que incumbe à parte exeqüente, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartóriosdos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a localização ou indicação dos referidos bens, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.143854-5 - Antonio Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Os documentos acostados a fls. 81/83 em nada atendem o requerido a fls. 75. Assim sendo, recolham-se as custas em 48h sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.150906-0 - Adriano de Souza Mororo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.198669-0 - Ilza Maria Crisostomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200231-3 - Mayer Malker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ040229, Marta Regina Pereira Fernandes - OAB RJ060688). X Geap/rj - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207737-4 - Pedro Cornelius Koprowski de Weiner Bethencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083). X Escola Suiço Brasileira Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456, Bruno Donato dos Santos Marotta - OAB RJ131543). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.006005-1 - Paulo Cezar Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cum prido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.007307-0 - Flaivo Sette Vianna Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimeire Fernandes Amado - OAB RJ127518). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 15026-6, agência n.º 3064-3 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.013450-2 - Roberto de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044534-9 - Gilberto Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Soares do Nascimento - OAB RJ087829, Flávia Andréa Barbosa Borges - OAB RJ131218). Intime-se o autor para recolher as custas, em 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o prazo e certificado o não recolhimento: proceda-se aos trãmites para inscrição e baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.045346-2 - Ana Claudia Franco. X Ferias Card Club de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.053025-0 - Jairo Pires Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). . \r\n\r\nProc. 2007.800.053278-7 - Suely Antunes Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Senna Calumby - OAB RJ132346). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.063031-1 - Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068945-7 - Ananias Jose de Lafayette Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Chamo o feito à ordem. Numerem-se os autos. Houve apenas condenação em obrigação de fazer, pelo que revogo o despacho de fls. 44 e indefiro fls. 45. Diga o autor sobre fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.800.075899-6 - Ademir Rogerio Beling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Franco de Oliveira - OAB RJ140952). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). . \r\n\r\nProc. 2007.800.075913-7 - Ikaro dos Reis Riva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028, Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). X Bcp S\\a (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1- Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência do valor referente à guia de fls. 81 para uma conta do Banco do Brasil a favor deste Juizo;\r\n\r\n2- À parte autora sobre depósito de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.800.078326-7 - Anderson Prado Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Poupex Associação de Poupança e Emprestimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena de Castro Abreu e Silva - OAB RJ140243, Priscila Vieira da Silva - OAB RJ144975E, Daniel Ayres Kalume Reis - OAB RJ140279). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084618-6 - Manoel João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.089126-0 - Norma Vachis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089649-9 - Rosa Maria Russo Furchtbar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves São Bento - OAB RJ009991). X Bradesco S/A. SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.800.090091-0 - Eduardo Giuseppi Conti Cataldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicera Rosane Ferreira Xavier - OAB RJ116796). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.092596-7 - Dermeval Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.101759-1 - Sandra Maria dos Santyos Thuler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ073383). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Fls. 47 Indefiro devendo o pleito ser objeto de nova ação. À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103711-5 - Otoni Costa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). Prestei informações ao Mandado de Segurança em separado. Encaminhe-se com urgência à Turma Recursal, acostando-se uma via nos autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.108020-3 - Marta de Campos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). recair em espécie;\r\n\r\n1- AO CARTÓRIO para desentranhar fls. 68/70, porquanto não pertencem a estes autos;\r\n\r\n2-Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição \r\n\r\nProc. 2007.800.108077-0 - Jeferson Ferreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108137-2 - Gillardson Severo Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SERASA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). . \r\n\r\nProc. 2007.800.108164-5 - Gillardson Severo Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). . \r\n\r\nProc. 2007.800.113356-6 - Marcelle Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). . \r\n\r\nProc. 2007.800.114438-2 - Ivo Jose Mendes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). . \r\n\r\nProc. 2007.800.118455-0 - Rosimeri de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Banco Unicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151797-6 - Aglaya Bille Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X GLOBÉX UTILIDADES S/A e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.157644-0 - Maria de Fátima Conceição Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que o serviço de luz elétrica é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de proceder à suspensão do serviço de energia elétrica, ou caso já o tenha feito, restabeleça-o no endereço descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado a requerimento da parte. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.164621-1 - Jorge Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470). X Banco do Brasil S/A. Mantenho a decisão de fls. 18 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167265-9 - Ana Amelia Pavão Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Big Cell Comércio LTDA e outros. Fls. 26 Nada a prover, por ora. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184170-6 - Marilza de Souza Jacobina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Banco Santander Banespa S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.180407-0 - Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls. 175 Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. Venha o valor da diferença a ser executada. \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.186140-5 - Nei Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Itaucard Visa. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061105-5 - Thereza Mediros de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.079927-5 - Pierina Raff Agnato Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.175849-9 - Rose Viana Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X S T Sonho Boutique LTDA. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001602/1993 (1993.800.000110-0) - Sandra Lucia Souza Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos David Arêas Balla - OAB RJ127952, Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244, João Paulo Souza Martha - OAB RJ124170E). X Rittex Maq. Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Frederico Martins - OAB RJ130172, Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083). Intime-se a empresa ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 7.600,00, correspondente aos vinte salários mínimos da condenação a título de danos morais em 15 dias, por D.O., sob pena de incidência da multa prevista no art. 475 J.\r\n\r\nProc. 2005.800.063152-9 - Maria do Amparo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Imaculada Bacelar de Barros - OAB RJ081727). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Dutra de Pinho - OAB RJ125060, Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que o valor penhorado não foi transferido para este Juízo e nem tampouco a empresa ré foi intimada da penhora no prazo legal, no intuito de evitar tumulto processual com nova constrição, determino que a empresa ré seja intimada da penhora realizada a fim de iniciar o prazo para impugnação. Outrossi, oficie-se ao Banco Itau determinando à depositária que transfira o valor penhorado para o Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.084506-2 - Patricia Cristina Rangel Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). X Life Veplan Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606, Luiz Henrique Barbosa Bentes - OAB RJ124264, Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.038845-5 - Maria Madalena Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Varig - Viação Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). O argumento autoral não coaduna com a legislação vigente, visto que o crédito foi constituído quando a empresa já se encontrava sob recuperação judicial. Assim sendo, cumpra-se fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.800.217669-8 - Eliza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Indefiro a execução dos honorários tendo ser a autora/recorrente beneficiária da gratuidade de justiça. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065811-4 - Olavo Pereira de Paiva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Erick Gonçalves de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). Prestei informações ao Mandado de Segurança em separado. Encaminhe-se com urgência à Turma Recursal, acostando-se uma via nos autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.144786-0 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Telemar Norte Leste. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.148225-1 - Carlos Cesar da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.051779-4 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivanir Moreira de Andrade - OAB RJ018797, Alessandra Brito Fonseca - OAB RJ142711). X Uaracy Dias Fernandes. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.083429-7 - Claudio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). X Marcelo Sebastiao Damasceno. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.093477-2 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro e outros. Expeça-se Mandado de Penhora conforme requerido a fls. 68 no valor de R$ 13.264,71, intimando-se o executado, no mesmo ato, para Audiência de Conciliação, a ser designada para o dia 15.02.08, às 11h40 pelo Cartório, ocasião em que o Executado poderá, querendo, oferecer Embargos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.039372-3 - Nixson Pereira Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Itibra Engenharia e Construções Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mohamad Ahmad Ali Abbas - OAB SP173434, Iára da Fonseca Barbosa - OAB RJ064314, Roberto Moraes de Lima Rocha - OAB RJ017313, Douglas Spinelli Rodrigues - OAB RJ072934). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2001.800.007750-5 - Sergio Vieira Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Antonio Goncalves - OAB RJ054475). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Ante a inércia da parte autora e, considerando que a esta cabia manter atualizado seu endereço junto ao Juízo, na forma do art. 238, parágrafo único do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.026015-0 - Maria de Lourdes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Coohabit Pro Morar LTDA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.800.074775-0 - Maria das Neves Januario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes da Silva - OAB RJ081779). X Sky Brasil Serv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2004.800.086394-3 - Delma dos Santos Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Unimed Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937). Cumpra-se o determinado na sentença de fls. 333/334. \r\n\r\nProc. 2004.800.125468-5 - Alan de Souza Macedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Almeida Picanço de Miranda - OAB RJ137595E, Mauro Carvalho Nogueira - OAB RJ099441, Carmem Regina Avila Maciel - OAB RJ130882). X Condominio do Edificio Metropole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Coutinho - OAB RJ101492). . \r\n\r\nProc. 2005.800.048294-9 - Carolina Souza Quintana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 3.500,00. .. \r\n\r\nProc. 2005.800.117817-0 - Carlos Soto Rojo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Abreu Monsores - OAB RJ028715). X Atl e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.154794-0 - Adriana Cristina Eslabao da Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Esclareça o autor o requerido, tendo em vista que jurisdição finda. Informe de deseja certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.050558-7 - Francisco Maurienio Farias Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rocha Neto - OAB RJ123112). X Shceonrock - Distribuição, Representação, Exportação e Importação. Penhore-se \"portas à dentro\" no endereço fornecido às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.800.063207-0 - Luiz Carlos Jataí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando que a matéria versa sobre pulsos excedentes, designo Audiência de Conciliação para dia 290/02/2008 às 12:40h a fim de ser entabulado possível acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.100562-8 - Maria Sonia Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Globex Utilidades S. A- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2006.800.105230-8 - Paulo Cesar Mattos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699, Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Car System LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Homologo por decisão para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos às fls. 69/70, na forma do art. 475 N, V, do CPC. \r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110329-8 - Ana Paula Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141664-1 - Carlos Emidio Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.165336-5 - Rubens Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Moraes Bastos - OAB RJ110989). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). J-se. Defiro o desentranhamento na forma requerida mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169923-7 - Valmira Rosa Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Soares Braga - OAB RJ123040). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Considerando o tempo decorrido, o que pode ter alterado a situação fática narrada, designo AIJ para o dia 17/01/2008 às 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195420-1 - Giovane Espindola Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457, Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211753-0 - Gilmar Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Itau S. A.. Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.001577-0 - Joaquim Martins Gomes. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.030497-3 - Paulo Cesar dos Anjos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048158-5 - Izamar Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Garrido Dias Max - OAB RJ143558, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.063209-5 - Maria de Lourdes Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pinto da Rocha - OAB RJ123902). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067621-9 - Vilma Maria Casagrande Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvecio Siqueira dos Santos - OAB RJ092635). X Pereira Cabral, Líquidos e Comestíveis Finos S/A (lidador) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). FLS. 91/92: Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 89 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070334-0 - Luiz Manoel Werber de Souza Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073224-7 - Simone Ribeiro de Almeida Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Lais Meri da Costa e Silva Quirino - OAB RJ128346). X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077726-7 - Sebastião Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Fai Financeira Americanas Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). . \r\n\r\nProc. 2007.800.078190-8 - Paulo Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.099742-5 - Marcelo Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Reader'S Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.102553-8 - Lidiane da Silva Lima. X Mobilita Comercio e Industria LTDA e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.103603-2 - Izaira Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Banco Itau S/A. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Considerando que consta dos autos determinação para que a autora comprovasse o endereço fornecido na incial e esta quedou-se inerte, encontrando-se os sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109238-2 - Oftalmandarino Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). X Pluma Conforto e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500). Procedi ao bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.112384-6 - Everaldo Francelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Valois Diniz Neves - OAB RJ139894). X Banco Itau S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.127144-6 - Luiz Sergio Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Soares de Morais - OAB RJ140478). X Fininvest S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138248-7 - Genilson Jose Sampaio de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Serra Hudson Soares - OAB RJ090499). X Caixa Seguros. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.140120-2 - Edmundo de Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.143487-6 - Arlete Machado Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barros Casse da Silva - OAB RJ100716). X Banco Santander S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.145128-0 - Denise Nascimento Zenicola Lavareda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Zenicola Lavareda - OAB RJ079513). X Banco Itau S/A. ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.145670-7 - Diniz Moreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.145713-0 - Rogerio Noronha Loja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Jesus da Silva - OAB RJ115778). X Sendas Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.145721-9 - Claudia Ayala Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Ibi - Cred Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.145904-6 - Cristina Francisca da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Coelho de Mendonça - OAB RJ141578). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA e outro. ...julgo procedente para condenar a segunda ré a pagar R$ 7.600,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.146093-0 - Edna Maria de Jesus Braga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Silva de Oliveira Rodrigues - OAB RJ126805). X Bradesco Auto Re Cia. Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.146172-7 - Marcos Freitas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Barcas S/A. ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.146981-7 - Alcilene Marivalda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.148082-5 - Marcelo Azevedo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.149579-8 - Vicentina de Souza Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Itaú S/A.. ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.153718-5 - Jose Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB RJ094134). X Casas Bahia e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153829-3 - Daniele Louredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X OI TNL PCS - S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153866-9 - Evandra dos Passos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bern - OAB RJ141513). X Banco Abc Brasil S. a. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o Banco Réu ré ao pagamento da quantia de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros moratórios de 1% ... \r\n\r\nProc. 2007.800.153959-5 - Andrea Barbosa da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pacheco Brandão - OAB RJ142661). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153979-0 - Carlos Alberto de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Magalhaes - OAB RJ042411). X Casa e Video - Mobilita Comercio e Industria e Representação LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154360-4 - Raquel Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.154395-1 - Jose Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155106-6 - Ana Maria Penha da Rocha Coelho de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Haimenis - OAB RJ100721). X Tam Linhas Aéreas S/A. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.155201-0 - Carla Magna Almeida Jacques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Valente de Carvalho - OAB RJ018878). X Danubio Arapua Comercial LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.800.155266-6 - Marcio Alisson Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cabral - OAB RJ137231). X Serasa. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA, ao SPC e ao 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Guarulhos para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. Outrossim, defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido, independente do fornecimento de CNPJ. Expeça-se Carta Precatória para citação. Designo AC para o dia 30/04/2008 às 14:00h tendo em vista o local da diligência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155318-0 - Silvio Cesar de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Banco do Brasil. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159456-9 - Selma Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.159476-4 - Frederico Jesus Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Banco Itaucred Financiamento S. a. Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para CONDENAR a Ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigida monetariamente... \r\n\r\nProc. 2007.800.159591-4 - Sonia Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves da Motta - OAB RJ026618). X Universidade Estacio de Sá. ...julgo procedentes...para condenar a ré a pagar R$ 7.600,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.159680-3 - Euza Cordeiro da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X Bradesco Seguros e Previdencia S. a e outro. ...julgo procedentes...a pagar R$ 7.600,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.160046-6 - Robeni dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). X Unicard - Banco Multiplo S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.160427-7 - Sarah Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Tim Celular S/A. Revogo a decisão anterior visto que lançada no sistema equivocadamente. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.164925-0 - Vilma Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.800.174054-9 - Luiz Felipe de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia da Silva Farias - OAB RJ135518). X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Cassi Rj. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que se manifeste sobre o pedido tutela em 05 dias, sob pena de concessão da tutela pretendida com aplicação de multa na forma concebida pelo Magistrado. \r\n\r\nProc. 2007.800.181528-8 - Ricardo Barreto de Abreu. X Banco Bradesco S. a. Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que o Banco Réu abstenha-se de efetuar cobranças de tarifas na conta corrente do autor até o final do presente processo, sob pena de multa do quíntuplo do que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.184030-1 - Maria Quitéria Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que o serviço de luz elétrica é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de efetuar a suspensão do serviço de energia elétirca ou, caso já o tenha interrompido, restabeleça- o no endereço descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado a requerimento da parte. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.185513-4 - Emerson José Bucaleto Paizante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que o serviço de luz elétrica é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça os serviços de energia elétrica no endereço descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado a requerimento da parte. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.185626-6 - Cleia Lirio Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.185629-1 - Cleia Lirio Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Banespa. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.185688-6 - Gilmar Ferreira Alves. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que o serviço de fornecimento de água é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça os serviços de fornecimento de água no endereço descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado a requerimento da parte. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.185919-0 - Robson de Simas Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo e outro. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.185932-2 - Sérgio Palome da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.185936-0 - Cid Moreira dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.185991-7 - Juliana Condis Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Cedae. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que o serviço de fornecimento de água é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça os serviços de fornecimento de água no endereço descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado a requerimento da parte. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.186049-0 - Handerson Barcellos Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Itaucard S. a. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.186073-7 - Carlos Roberto Monteiro de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Banco Bradesco S/a(bradesco Adm. de Cartões de Credito). Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.186078-6 - Ana Paula da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bernardes de Sales - OAB RJ144364). X Leader S/A Administradora de Cartões de Credito. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.189890-0 - Paulo Moraes Nader e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que o serviço de luz elétrica é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré instale o medidor de apuração de consumo do serviço de energia elétrica no endereço descrito na inicial, em 05 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado a requerimento da parte. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.190998-2 - Ubirajara Delduque de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Valença Sant'Anna - OAB RJ118872). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.193062-4 - Elaine Martins Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Embratel / Vesper. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.194068-0 - Rosemery de Almeida Carneiro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.018867-8 - Gilson Ribeiro Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614, Pollyanna Nogueira Tozatto - OAB RJ098234, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Consorcio Mamore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Uchara - OAB SP150707, Fernanda Silva do Amaral - OAB RJ146394). Publique-se em nome da patrona do réu que subscritou a petição de fls. 103 para que junte a guia de pagamento devidamente paga, conforme noticiado, em 72h, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.074495-2 - Joao Luiz Muniz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Alessandra Martins - OAB RJ134032E, Tamara Meirelles Gontan Blanco - OAB RJ158369E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). ...ao contador judicial... \r\n\r\nProc. 2003.800.089002-6 - Veronica Livia Bragança Penteado. X Renata Vale de Mattos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Alves Castro - OAB RJ069915). Expeça-se novo mandado de penhora, em substituição ao bem penhorado às fls. 79, determinando ainda o levantamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.800.104175-6 - Andrea da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Revogo a decisão de fls. 113 para determinar seja o mandado de pagamento expedido em nome do autor, no valor da quantia de fls. 109, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Esclareça a autora o requerido às fls. 110/111, tendo em vista que a condenção em honorários pela Turma foi em favor da CEJUR, pagos pela ré através do depósito de fls. 107. Ademais, não foi pelo patrono interposto o recurso cabível para mudança do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.800.110457-2 - Berezilda Santos da Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Ao contador judicial na forma do art. 475 B, § 1º. \r\n\r\nProc. 2005.800.001204-0 - Elza Almeida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Bradesco Saude S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Renato Antonio Prates Menegat - OAB RJ002245A, Luciana Ferro Afonso - OAB RJ094234, Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). Dispensado o relatório na forma da Lei especial, decido. Em que pese as alegações da embargante, houve concordância quanto ao valor da execução pela embargada. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para o montante de R$ 160,23. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 160,23 em nome da embargada e da diferença de R$ 197,58 em nome do embargante. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.049167-7 - Fernanda Cristina de Lemos Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Lemos Flôr - OAB RJ139640, Vilma Cristina Azevedo Guimarães - OAB RJ105679). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.058075-3 - Eustaquio Valeriano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.072585-8 - Margarida Gomes da Vitoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Nitel Serviços de Telecomunicaçõ9es LTDA. À parte in teressada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.108250-5 - Elizabeth Dale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Deborah Figueiredo Férrer - OAB RJ137140). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). ...ao contador... \r\n\r\nProc. 2006.800.057352-0 - Rubimara Souza Saturnino de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X School Travel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fernandes da Silva - OAB RJ112604, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Intime-se a 2ª ré para efetuar espontaneamente o pagamento do valor de R$ 963,12, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.065239-0 - Paulo Alan Mattos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042, Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando o transcurso do tempo e a possibilidade de realização de acordo, designo Audiência de Conciliação para dia 290/02/2008 às 13:00h Intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.210155-8 - Nephitali Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.002609-2 - Giuseppe Magdalenaa Stephan. X Banco do Brasil S/A. Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.017785-9 - Sonia Regina Lachner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Lachner - OAB RJ144253, Karolynne Gorito de Oliveira - OAB RJ149655E, Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). X Nextel Telecomunicações LTDA. Esclareça o autor o requerido, tendo em vista que não foi a ré condenação a efetuar a substituição do aparelho. Comprove-se ainda a negativação junto aos cadastros restritivos de crédito. Sem, prejuízo, retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.019132-7 - Luiz Alexandre Lellis Mees (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022557-0 - Laertes Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B, Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). À parte autora sobre fls. 323/325, devendo, sem prejuízo, juntar planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.028319-2 - Carmen Lucia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Jorge Rodrigues - OAB RJ116468). X Banco Parana S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.047151-8 - Ilton de Jesus Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Maria Dantas Alves - OAB RJ120784). X 3l Publicidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.048248-6 - Anderson Bernat Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268, Sancler Rodrigues Macedo - OAB RJ053141). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048288-7 - Tuba Gaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106, Mauro Treiger Rozenszajn - OAB RJ134584). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Lima dos Santos - OAB RJ094343, Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.075015-8 - Dilson Jose Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Quintino de Abreu Pereira - OAB RJ099932). X Banco Finasa S/A ( Continental Banco S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Acostem-se as folhas soltas aos autos. Esclareça a parte autora o seu pedido visto que o pleito autoral se limita à transferência do veículo para o seu nome, sendo certo que já foi expedido ofício para tal. A entrega do veículo deverá ser providenciada junto ao órgão que o detém, qual seja, CET-RIO, sendo certo que a negativa daquele implicará em ação própria, posto que este Juízo não tem competência para dirimir conflitos junto a órgão do Município do Rio de Janeiro. Outrossim diga o autor se dá quitação pelo valor depositado (R$ 3.335,90). Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.077462-0 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Jornal O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078964-6 - Claudia Lucia Laus Antunes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275, Alexandre Campos Cardoso - OAB RJ000275). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.089801-0 - Marcelo Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784). X Terra Networks Brasil S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). . \r\n\r\nProc. 2007.800.100630-1 - Adriana Dionisia da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.114727-9 - Maria José da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X União de Lojas Leadre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Silva Santos - OAB RJ139606E, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.119426-9 - Erick Felinto de Oliveira. X Tim Celular S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.145025-0 - Rogerio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Banco Itaú S/A. ...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.145535-1 - Solange de Oliveira Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ002144A). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.145586-7 - Leandro Sa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Banco Citibank S/A. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.145590-9 - Marcos Antonio da Cruz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.145763-3 - Benito Juzrez Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.147898-3 - Luiz Antonio de O. Couto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Banco Real. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.148053-9 - Ana Paula Domingos Prazeres. X Sendas Distribuidora S/A e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.149649-3 - Cicero Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.150181-6 - Cristina da Graça Carvalho Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Assistência Funeral Rio Pax. ...julgo improcedentes... \r\n\r\nProc. 2007.800.151152-4 - Tania Maria de Laia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. ...julgo procedentes...a pagar R$ 979,60... \r\n\r\nProc. 2007.800.153733-1 - Geronimo de Campos Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Tim Celular S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154065-2 - Idalina Guedes de Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154313-6 - Ivete de Souza Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154316-1 - Claudio Luís Silva de Almeida. X Claro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS A QUE FOI CONDENADA na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.154367-7 - Aline Melo Fernandes. X Univesidade Gama Filho. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA O PAGAMENTO das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.155105-4 - Bianca e Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. . \r\n\r\nProc. 2007.800.155127-3 - Venessa Silva de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.155208-3 - Elizabete Rangel. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. . \r\n\r\nProc. 2007.800.155383-0 - Lenir da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Banco do Brasil S. a e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155389-0 - João Luiz Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Vivo S. a. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155530-8 - Lucimar Levenhagem Alarcon da Fonseca. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155763-9 - Denise Panela Merceis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.163224-8 - Oswalda Margareth Correa de Aquino. X OI TNL PCS - S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163227-3 - Andrea Oliveira Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique da Silva de Abreu - OAB RJ102740). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181292-5 - Maria Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro. Comprove a parte autora a negativação alegada. \r\n\r\nProc. 2007.800.185902-4 - Jet Lag Confecções LTDA Me. Rep Leg(s): Paulo Costa Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.185915-2 - Maurício Azevedo Hernandez Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Azevedo Hernandez Perez - OAB RJ134338). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (cedae). Indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. Na hipótese de eventual suspensão do serviço, se noticiada será reapreciado o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.186040-3 - Janaína de Brito Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Unibanco Banco Multiplo S. a. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.194071-0 - Ivanilda Martia das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que o serviço de luz elétrica é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de efetuar a suspensão do serviço de energia elétirca ou, caso já o tenha interrompido, restabeleça- o no endereço descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado a requerimento da parte. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.194267-5 - Esquilo Doces e Balas LTDA Me. Rep Leg(s): Armindo Jacinto Gonçalves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que o serviço de luz elétrica é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça os serviços de energia elétrica no endereço descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado a requerimento da parte. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.013869-3 - Antonio Cavalcante de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Carlos Alberto Alves Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Bandeira - OAB RJ056859). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.800.160124-3 - Maria Amato del Prete. X Isabel Lima Sabatt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.156177-1 - Alamir Rangel Viana. X Leonardo Rodrigues de Siqueira. J-se. Ante a comprovação do alegado, redesigno a audiência para o dia 04//03/2008 às 13:20h. Assim, reconsidero a leitura de sentença designada. Intimem-se as partes, pessoalmente, da data designada a fim de evitar novo equívoco. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.088890-0 - Maria Rita Evangelista do Nascimento. X Habitario e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Tsuneko Nakazone - OAB SP212514). . \r\n\r\nProc. 2004.800.067869-6 - Mario Murilo Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308, Mario Murilo Mota da Silva - OAB RJ149183E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.037181-7 - Dilson Carvalho Bertoleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.138354-2 - Domingos José da Silva Pereira. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.123983-4 - Neura Leite Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.154315-8 - Andreia Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.181806-8 - Maria Aparecida da Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.213487-4 - Ivanete Eufrázio da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Barbalho do Nascimento - OAB RJ123922, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.011461-0 - Andre Luis Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatha Ribeiro da Silva - OAB RJ145616, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E, Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Sampra Sistema Habitacional LTDA e outros. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA, FLS 142 v. \r\n\r\nProc. 2003.800.144662-6 - Jorge Lyra Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Kátia da Motta Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Vieira Faillace - OAB RJ102121, Cibelle Mello de Almeida - OAB RJ119895). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008 AS 14:00 HS \r\n\r\nProc. 2003.800.144662-6 - Jorge Lyra Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Kátia da Motta Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Vieira Faillace - OAB RJ102121, Cibelle Mello de Almeida - OAB RJ119895). Fica intimado o patrono da parte ré da Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 17/01/2008 as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2004.800.141475-5 - Milton Rabinowits e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Froimtchuk Palladino - OAB RJ106869, Natalia Freitas de Mello Silva - OAB RJ134385E). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407, Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.067516-8 - Rosangela de Almeida Roxo Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Assim sendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da sentença de fls. 166, expeça-se mandado de pagamento a favor da parte Autora da quantia depositada às fls. 120, posto que incontroversa.\r\n\r\nProc. 2005.800.068337-2 - Bruno de Medeiros Tocantins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Medeiros Tocantins - OAB RJ092718). X Luiz Felipe Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ114059). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.800.081817-4 - Henrique Emanuel Gomes Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.119495-2 - Carlos Antonio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro e Silva Veloso - OAB RJ125086). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.017009-7 - Alexandre de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002, Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.075342-0 - Mara Rita Ferreira Garcia Muñoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Rita Ferreira Garcia Muñoz - OAB RJ078616). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Diante de tal impasse, determino a intimação pessoal da Ré para que proceda a inspeção no local em que a linha telefônica encontra-se instalada, apresentando laudo em Juízo no prazo de até 30 dias a contar de sua intimação pessoal, visando verificar. \r\n\r\nProc. 2006.800.099438-0 - Paula Cristina Netto Gonçalves Guerra Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680, Marcus Gonçalves de Castro - OAB RJ134703). X Hsbc Bank Brasil S. A- Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.103440-9 - Marcos Antonio Candido dos Santos. X Monique Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto - OAB RJ075754, Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.114322-3 - Livia Correa Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Corrêa Verissimo - OAB RJ124678). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Revogo o despacho retro. À parte autora sobre fls. 119/120 bem como para retificar a planilha ou dar quitação, tendo em vista os valor já levantado às fls. 118 e o valor depositado às fls. 84, desde 16/02/2002. Concedo o prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.115284-4 - Jailson de Santana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Rocha da Costa - OAB RJ098385, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.176432-1 - Adriano Benevides Pitangui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.186519-8 - Ariane Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Maurício Corrêa de Brito - OAB RJ138537E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DEVEDOR reconhecendo o excesso de execução para fixar o valor da execução em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento (guia de fls \r\n\r\nProc. 2006.800.190114-2 - Sergio Pinto Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203149-0 - Marcelo Bernardo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.208494-9 - Rosemeire Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon Danan - OAB RJ030061). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212810-2 - Ricardo Almeida Muller e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Pereira de Sousa - OAB RJ114125). X Empresa Brasileira de Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.216803-3 - Gilberto Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.035437-0 - Marcia Lira da Silva. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.057766-7 - Lucia Fontenelle Nunes Nemy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.154353-7 - Aloisio Alves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.156203-9 - Dulce Leila Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Lojas Arapuã S/A. Homologo para fins do art. 158, parágrafo único do CPC, o pedido de desistência da ação e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.156215-5 - Josefa Freire da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Vieira - OAB RJ136582). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.175327-1 - Maria da Gloria Ferreira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante o noticiado, intime-se a ré para proceder ao cumprimento da tutela de obri gação de fazer para o qual foi intimada em 26/10/2007 no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que ora majora para R$ 100,00. Com o mandado, anexe-se cópia de fls. 44/45. Intime-se com urgência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.014396-6 - Fabio Neves Fogal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shaula Rodrigues da Silva - OAB RJ129810, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Flavia Ling - OAB RJ118984, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X C. R. P. L. Representação de Consórcio Santa Inez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062). FICA O PATRONO DA PARTE AUTORA INTIMADO A COMPARECER AO CARTORIO FORNECENDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.800.026044-4 - Francisco do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Monica Ramos Figueiredo - OAB RJ108394). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E, Sandra Schlosser - OAB RJ103302). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS para reconhecer o excesso de execução, fixando-a no valor de R$ 629,07, conforme cálculos de fls. 162.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados de pagamento como requerido às fls. 163.\r\n\r\nProc. 2003.800.080339-7 - Manuel Jacinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Carlos Eduardo Oliveira Mesquita - OAB RJ148395). . \r\n\r\nProc. 2004.800.057356-4 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante dos presentes embargos para reduzir a presente execução para R$ 545,40, consoante planilha de fls. 211.\r\n\r\nCustas pela embargante, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099 \r\n\r\nProc. 2004.800.162519-5 - Patricia Farias Sanfins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ103410, Samuel Denis Krajcer - OAB RJ097740, Glauce Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ141438). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Diante da alegação da Embargante de inadimplência da Autora, determino que esta acoste aos autos os comprovantes de pagamentos a partir de dezembro de 2004 até a presente data, pois evidentemente se não houve pagamento das mensalidades não há que se falar em cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença que se tornou inexigível. Cumpra a Autora tal determinação no prazo de 15 dias, sob pena de ser considerado verdadeira a alegação da Ré e importar no julgamento dos embargos no estado. \r\n\r\nProc. 2005.800.125601-5 - Carlos Alberto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E, Jonatha Ribeiro da Silva - OAB RJ145616, Vivian Morais da Silva - OAB RJ125450). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Diante de tal impasse, determino a intimação pessoal da Ré para que proceda a inspeção no local em que a linha telefônica encontra-se instalada, apresentando laudo técnico em Juízo no prazo de até 30 dias a contar de sua intimação pessoal, justifica. \r\n\r\nProc. 2006.800.075465-4 - Akihito da Silva Takeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.173969-7 - Oriceia Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.188779-0 - Luiz Vasconcellos Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.030270-8 - Rogerio Bragança de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS para extinguir a execução ante a satisfação da obrigação pelo devedor, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento a fa \r\n\r\nProc. 2007.800.063475-4 - Nair Terezinha de Moura Forestier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064196-5 - Jose Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067716-9 - Mario Jose Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Nascimento Rocha - OAB RJ072529, Fabio Eli Freitas da Costa - OAB RJ147650E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082605-9 - Alexandre Jose Ornellas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Moraes Orle - OAB RJ102125, Wagner Moraes Orle - OAB RJ136641). X Varig S. A-viação Aerea Rio-grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084617-4 - Daniele da Silva Novatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.154355-0 - Marcos Antonio de Souza Pedro. X Falarte Treinamento Assessoria e Marketing LTDA. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral para condenar a Empresa Ré pagar ao autor o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), corrigido monetariamente a partir do respectivo desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da cita \r\n\r\nProc. 2007.800.156206-4 - Elon de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Defiro o prazo de 05 dias para comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194851-3 - Adriano Miranda Paçanha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Campos Petrocelli - OAB RJ110301). Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que o serviço de luz elétrica é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça os serviços de energia elétrica no endereço descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado a requerimento da parte. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.194889-6 - Vania da Silva Siqueira. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ140303). 1) Comprove a parte autora a existência de relação jurídica com a empresa ré, indicando ainda a data de ingresso no plano de saúde, visto que o contrato acostado foi firmado com o SIND-JUSTIÇA, portanto, genérico a todos os servidores que se filiaram \r\n\r\nProc. 2007.800.194889-6 - Vania da Silva Siqueira. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ140303). 1) Comprove a parte autora a existência de relação jurídica com a empresa ré, indicando ainda a data de adesão ao plano de saúde, visto que o contrato acostado foi firmado com o SIND-JUSTIÇA, portanto, genérico a todos os servidores que se filiaram, \r\n\r\nProc. 2007.800.194952-9 - Deyvison Cardoso Fernandes de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que o serviço de luz elétrica é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça os serviços de energia elétrica no endereço descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado a requerimento da parte. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nId: 381818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.019681-0 - HILDA DA SILVA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845), Dr(a). VINICIUS FERREIRA DOMINGOS (RJ-143167), Dr(a). RODRIGO SOARES NOBREGA (RJ-157775E), Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). JOSE MARCOS DE AZEVEDO ABREU JUNIOR (RJ-160293E)) BANCO BMG S/A, Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Despacho:Ao réu sobre fls. 262/265. \r\n\r\nProc. 2003.800.038991-0 - GIANETTE PINTO DE SOUZA X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao réu sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.044512-2 - SHEILA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560)) ERICSSON, Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ARAQUEM DE SOUZA SILVA (RJ-133511E), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Diante da ausência de intimação quanto a efetivação da penhora e, consequentemente, supressão do prazo para interposição de eventuais embargos à execução, é imperioso o reconhecimento de nulidade do procedimento desde a efetivação da penhora até a presente data. Diante do exposto, declaro a nulidade de todo o feito a contar de fls. 176 em diante. Intime-se a exeqüente/autora para que deposite em juízo todos os valores que foram indevidamente recebidos, no prazo de cinco dias, sob pena de ser formado título executivo contra a mesma. A partir da intimação desta decisão correrá o prazo para que o executado/réu interponha eventual embargo a execução. Certificado a interposição de embargos e/ou a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.165793-2 - CINTHIA DINIS DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834)) X FELIPE MASCARENHAS TIMBÓ E OUTRO Despacho:Indefiro, por ora, a penhora on line. Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.082325-8 - ELISE LANZIOTTI D`ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). JORGE LUIZ AMADO MARTINS (RJ-140774E)) SAMSUNG S. A., Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.083114-2 - LOUNGE ESTÉTICA E CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS RICARDO SIMÕES CARVALHO (RJ-098923)) X EDITORA FACTUAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE S. LIRA (RJ-110881) Ao autor sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.212937-4 - LEONARDO RAMOS CASCARDO (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.051385-6 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X POLIMAG MARMORES E GRANITOS LTDA Despacho:À parte autora sobre a devolução da deprecata. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.164815-6 - ANDRÉ MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) JAGER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento do débito, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.031329-7 - CLEBER ALVES VITELLI X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Intimação da parte ré para efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.045321-6 - SALETE CRISTINA ANDRADE TORRES X CLARO (BCP S/A ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Aguarde-se em cartório por noventa dias pela provocação da parte interessada. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.129970-3 - LIA DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665)) PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). HELOISA ASSUNÇÃO PEREIRA (RJ-157232E) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento. DIga a parte autora se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181266-2 - MARIA DO SOCORRO ANDRADE MEDEIROS X SUL AMERICA AETINA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao réu sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.181648-5 - LILIAN PAULA ALVES FEDERICI (Adv(s). Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 02/04/2008 'AS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.192016-1 - DEA CAVALIERI X ALITALIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.197675-0 - ANA PAULA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PACCA TOME (RJ-040464)) X BANCO ITAÚ S/A - AG. 02611- BOTAFOGO PRAIA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fl. 116, indefiro, tendo em vista já foi expedido mandado de pagamento. Diga a parte autora, rm 48 horas, se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211092-4 - MÔNICA DIAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA (RJ-128124), Dr(a). MÔNICA DIAS VIANNA (RJ-127613), Dr(a). SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL (RJ-129173)) X FAED RJ - MÓVEIS MODULARES LTDA Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212462-5 - JOAO DE OLIVEIRA X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S. A. (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. I-se o réu para devolução da guia paga, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.001223-8 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985)) X LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, Decisão:Mantenho a decisão de fls. 46 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a parte final. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.010352-9 - MARIA DE LOURDES DO CARMO SANTOS X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 28/02/2007 'AS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.028291-6 - MILTON CAMPOS LEAL X BRADESCO SEGUROS Decisão:Tendo em vista a certidão retro, declaro deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.028866-9 - ROSA MARIA RANAURO CURVELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEMOS DA SILVA (RJ-114899)) X CETELEM BRASIL CFI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao autor (recorrido) para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.036984-0 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venham declaração de rendimentos, declaração de imposto de renda, bem como declaração de hipossuficiência, firmada pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.038681-3 - (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555) Despacho:Primeiramente, venham extratos bancários comprovando que o pagamento não foi efetuado na data acordada.- \r\n\r\nProc. 2007.800.040037-8 - JOSE MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Dado o falecimento da parte autora, é o espólio do falecido seu substituto processual de acordo com o CPC, devendo o inventariante providenciar a habilitação no prazo de 30 dias, anexando termo de compromisso do inventariante e primeiras declarações, sob pena de extinção do processo. Deve o inventariante outorgar procuração ao advogado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040521-2 - LUIS CARLOS RODRIGUES LOPES X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (RJ-093100), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054417-0 - SIMONE BRAGA PEREIRA E OUTRO X TAM LINHAS AEREAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.800.054933-7 - SEBASTIANA FERREIRA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor sobre o depósito e para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.055052-2 - CLÁUDIO DO COUTO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941), Dr(a). MARCELO GOMES VIEIRA (RJ-127741)) X SANTOS CONSULTORIA DE CRÉDITO LTDA Intimadas as partes para AC dia 03/04/08 às 14:45 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.055052-2 - CLÁUDIO DO COUTO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941), Dr(a). MARCELO GOMES VIEIRA (RJ-127741)) X SANTOS CONSULTORIA DE CRÉDITO LTDA Intimação da parte autora para fornecer o endereço da parte ré eis que o AR retornou negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.061469-0 - ANTONIO ALEXANDRE SANTOS FILHO X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO LA FONTAINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062349-5 - ALBERTO BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773)) X LULEMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) À parte autora para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.069451-9 - MOVIMENTO DOS PINCEIS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) JOIA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405) Decisão:Venha a anuência da pj autora quanto ao pedido de desentranhamento, tendo em vista que não foi realizado qualquer acordo nestes autos e não há notícia de satisfação de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.070911-0 - DIOGO LIMA DE SOUZA X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 02/04/2008 'AS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.082718-0 - IVANIRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.096185-6 - EDUARDO DE NORONHA COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 02/04/2008 'AS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.109759-8 - EDIT IMPRESS EDITORAÇÃO ELETRÔNICA CORPORATIVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946), Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750)) RADIOFUSÃO VERDE-AMARELA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar rescindido o contrato e condenar a parte ré ao pagamento dos serviços prestados no valor de R$ 6.000,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar do inadimplemento. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110424-4 - RONALDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 02/04/2008 'AS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.123069-9 - DEBORAH DALTRO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X MARCIO ALEXANDRE SALVADOR SILVA Intimada a parte autora para a AIJ redesignada para 30/01/2008, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.125304-3 - ESTRELA TENDLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). ANDRÉ COELHO NEVES (RJ-137569)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 39 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.130021-5 - CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X CETELEM BRASIL CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Ao a autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.155501-1 - ELIA MANNARINO GUGLIELMO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X BANCO SANTANDER Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169575-1 - OSWALDO DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503)) X NET RIO LTDA Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.190911-8 - LEONARDO CURI COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro, por ora, os efeitos da tutela, eis que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191796-6 - JULIO CEZAR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-117008)) X NET RIO LTDA Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191823-5 - JORGE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SANTANDER BANESPA S-A LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192593-8 - ELISABETE EDELVITA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X REAL LIFE - ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.087316-5 - PAULO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a devolução do prazo. Venham comprovantes de rendimentos, declaração de imposto de renda e declaração de hipossuficiência firmada pelo autor, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 382052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.804.002657-1 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EQUAÇÃO LTDA ( COLÉGIO EQUAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X VALÉRIA BAPTISTA MOURA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246) Despacho:J. Comprovado o impdimento, cls. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.002479-0 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X M. G MASTER LTDA (BY TENIS) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Decisão:Indefiro o pedido de penhora on line ...à parte exequente... \r\n\r\nProc. 2006.804.002946-6 - PATRÍCIA GOLDNER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOLDNER (RJ-126611)) X CLARO- ATL ALGAR GSM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intimação para a parte ré se manifestar a respeito da petição de fls.72/74, conforme determinação do despacho de fls.69. \r\n\r\nProc. 2007.001.200413-6 - PAULO ROBERTO AMBROSIO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Intimação para ciência da data da ac dia 28/02/2008 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.001.211454-9 - ALEXANDRE BARBOSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694)) X SHOPTIME -B2W C. GLOBAL DO VAREJO Intimação para ciência da data da A/C dia 17/03/07 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003254-6 - CARLOS TEIXEIRA FERNANDES X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Decisão:...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.804.003381-2 - MARIA DO CARMO BARROS DA COSTA X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro as inclusões ...Designo o dia 10/03/08 às 15:00horas para a realização de Ac.Cite-se e I-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.804.000274-4 - SILVERIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242), Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) VILA DO NOEL- AUTO PEÇAS LTDA, Dr(a). RODRIGO VIEIRA PACHECO (RJ-147508), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-147386) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2005.804.003102-1 - MARCELO LINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J do C.P.C. . \r\n\r\nProc. 2006.804.000082-8 - SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474)) X TRADIÇÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI (RJ-070602) Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J do C.P.C. . \r\n\r\nProc. 2006.804.001903-5 - LUIZ SÉRGIO FAGUNDES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J do C.P.C. . \r\n\r\nProc. 2006.804.001917-5 - HELENA BOHMGAHREM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434), Dr(a). CHEN CHIEN CHENG (RJ-140426)) TRADIÇÃO VEÍCULOS LTDA, Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). ELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-141495) Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J do C.P.C. . \r\n\r\nProc. 2006.804.002281-2 - ARILMA DANTAS DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Intimação para ciência da certidão de fls.64. \r\n\r\nProc. 2006.804.002906-5 - ANA VALÉRIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do resultado positivo do bloqueio on line via Bacen-jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil(agência 1567-Poder judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas-anexas.CUMPRIDO O ITEM 1,lavre-se termo de penhora do(s) valor(es) transferidos(s).Após intime(m)-se o(s) executado(s) para oferta de embargos,querendo, no prazo legal.Ofertada a peça de embargos ou cientifica a inércia ,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000045-4 - MARIA VIRGINIA BADOLATO LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358) Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J do C.P.C. . \r\n\r\nProc. 2007.804.000051-0 - JOSE ANTONIO DOS REIS X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) Decisão:Diante do resultado positivo do bloqueio on line via Bacen-jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil(agência 1567-Poder judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas-anexas.CUMPRIDO O ITEM 1,lavre-se termo de penhora do(s) valor(es) transferidos(s).Após intime(m)-se o(s) executado(s) para oferta de embargos,querendo, no prazo legal.Ofertada a peça de embargos ou cientifica a inércia ,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000222-0 - MAURÍCIO LIMA PIERRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES PÉREZ LEAL (RJ-131296), Dr(a). VALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-113036), Dr(a). KATIUSCIA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-122825)) BANCO IBI S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J do C.P.C. . \r\n\r\nProc. 2007.804.000726-6 - CARLOS JOSÉ BORGES DELGADO X TELERJ CELULAR ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante do resultado positivo do bloqueio on line via Bacen-jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil(agência 1567-Poder judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas-anexas.CUMPRIDO O ITEM 1,lavre-se termo de penhora do(s) valor(es) transferidos(s).Após intime(m)-se o(s) executado(s) para oferta de embargos,querendo, no prazo legal.Ofertada a peça de embargos ou cientifica a inércia ,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000968-8 - JOSE GOMES DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J do C.P.C. . \r\n\r\nProc. 2007.804.003330-7 - EDSON PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007.PETIÇÃO AVULSA RECEBIDA EM CARTÓRIO Ref. Proc. 2006.804.00238-2 - Reqte.: PAULO CEZAR DE HOLLANDA SODRÉ - Adv. Dr. Leonardo Almendra Honorato - OAB/RJ 103.363 - Intimação do requerente para a seguinte informação:O processo nº2006.804.000238-2 foi eliminado, conforme determinação do ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 001/2005. \r\n\r\nId: 382118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.124654-3 - Daniel Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ059016). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). ... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.800.124654-3 - Daniel Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ059016). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.124654-3 - Daniel Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ059016). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.132959-0 - Pericles Campello Marazzo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ribeiro Franco - OAB RJ011570). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV da CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.800.132959-0 - Pericles Campello Marazzo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ribeiro Franco - OAB RJ011570). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.132959-0 - Pericles Campello Marazzo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ribeiro Franco - OAB RJ011570). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.145386-0 - Heleno de Oliveira Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.110689-7 - Angela Maria Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ141339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.800.110689-7 - Angela Maria Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ141339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.110689-7 - Angela Maria Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ141339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.189067-5 - Yuri Kalume Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. Em que pese a densa plausibilidade jurídica da demanda, eis que, se o réu cobre a cirurgia deve, em tese, cobrir os meios para realização da mesma, mantenho decisão, eis que, no documento de fls.33 não há declaração de URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA médica. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nId: 381876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.800.175864-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X AUVELINA SANTOS DE LIMA Sentença:Tendo em vista a promoção do Ministério Público, de fls.83, que adoto como razões de decidir, declaro extinta a punibilidade do Réu, por este delito, julgando extinto o processo, pela pena ideal, com base no art. 107, inciso IV, do Código Penal. Sem custas. P.R.I. Transitadaem julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente \r\n\r\nProc. 2006.800.130045-6 - (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733), Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300)) X EVALDO FELIX DE LIMA) Despacho:endo em vista a não comprovação da transação penal de fls.62, até a presente data, defiro a promoção supra do MP, e designo AIJ para o dia 04/12/07, às 14:00 hs. Int-se o AF e as test arroladas na den. \r\n\r\nId: 382057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.054723-5 Vítima(s): Italo Andre Linhares do Nascimento, Jonathan Andre da Silva Nascimento, Carlos Andre Falcon do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Valéria de Souza Tancredo - OAB RJ099496). X Thiago Villares Guimarães Maciel. À parte interessada \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.138760-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). Vítima(s): João Luis Correia e Silva. X Fabio Correia e Silva. Defiro o requerido pelo Ministério Público. Prazo: 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecuções Penais no Juizado Especial Criminal\r\n\r\nProc. 2007.800.106560-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X Andre da Cruz. Defiro o requerido pelo Ministério Público. Prazo: 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.800.127177-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Ferreira Gomes - OAB RJ013027). X Thales de Sant'Anna Souza e outros. Defiro o requerido pelo Ministério Público. Prazo: 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 381823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.003462-3 - (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181)) X CARLOS ANDRÉ VIEGAS PEIXOTO) Despacho:O comparecimento é BIMESTRAL e o A.F., desde já, está autorizado quanto às viagens atinentes a seu trabalho. \r\n\r\nId: 382059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.204.000307-4 (2711) - ANDREIA FELICIANO DE CAMPOS X GILSON AMANCIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.204.000006-5 (8637) - NADIR NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650), Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X JAIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.002302-8 - ADALGIZA FALCAO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CICERO BARROS DA COSTA Despacho:Tendo em vista informação de fls. 31 verso, vençha a habilitação dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.204.003390-3 - MARCIA PORTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)), Habilitado: IRIS MARQUES DA SILVA, Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X FABRICIO MARQUES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.001761-6 - CLAUDIA CRISTINA AGUILLAR RAMOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA Despacho:Ao MP, sobre o requerimento de desistência. Após, direi sobre o ofício de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.204.008216-6 - DILENA MACIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X JOEL DE CARVALHO SILVA Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.001803-0 - VERONICA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X VERA LUCIA SILVA GOMES Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.003695-0 - ANA MARA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA Decisão:Ante o alegado, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Venham as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008250-8 - ANDRE LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X CAROLINA LAGES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o requerente para atender ao M.P. (fls. 30 verso). \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.010374-3 - CELIA NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Verifico que o pedido de gratuidade de justiça ainda não foi devidamente apreciado, pelo que determino que venham aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora, caso existente, e a declaração de imposto de renda completa e atualizada ou de que é isenta do mesmo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006846-7 - JOSE MAURO DE OLIVEIRA BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X MANOEL CARDOSO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)), Falecido: JOSE JOAQUIM PEREIRA, Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Despacho:Fls. 22/223 e27 - Certifique a serventia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.004831-1 - DINALVA RODRIGUES DE SOUZA CAMPOS X EULAMPIO TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916) Despacho:Ao cartório, para que, nos termos do art. 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, certifique nos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.004593-5 - Inventariante: CLEBER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X MARIA FACADIO PEREIRA E OUTROS Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.006048-1 - ALFREDO DOS SANTOS NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X RANULPHO DE CASTRO MORAES E OUTROS Despacho:Esclareça o requerente se trará a habilitação de todos os herdeiros mencionados nas primeiras declarações ou se deseja a citação de todos eles, mencionando, clara e objetivamente, se for este o caso, o nome e o endereço de cada um para confecção da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.204.010486-1 - YOLANDA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X IRENE DE OLIVEIRA SANTIAGO E OUTRO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.011405-2 - ANGELA DO NASCIMENTO AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X JACIRA ELVIRA DO NASCIMENTO AYRES Decisão:Defiro o requerido, por mais trinta dias, findos os quais, com ou sem manifestação, voltem conclusos, ciente a requerente de que, não havendo o pagamento das custas no prazo assinalado, será devidamente prolatada a sentença de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.008114-0 - ELAINE DEOLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X WASHINGTON JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 43: oficie-se, como requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.012326-0 - HILDEMAR SILVA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X ROMUALDO MORAES SILVA Despacho:Oficie-se, como requerido pela Fazenda Pública às fls. 74v. Após, voltem conclusos para apreciação do requerido às fls. 75/76. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002737-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X MARCELO KUSTER BUENO Despacho:Na forma do art. 9º , II, do CPC, designo curador especial para o réu citado por edital.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.000746-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIS CLAUDIO MORAES CAMARGO Decisão:Defiro vista pelo prazo requerido, observando a serventia as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.204.004254-7 - HSBC-BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROMERO JORGE DE GUIMARAES GERMANO FILHO Despacho:Certifique-se eventual apresentação de contestação e voltem conclusos para análise do requerido às fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2007.204.004574-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE OLIVEIRA DE ARAUJO Decisão:Defiro a expedição de ofício à SFR, Light, Telemar e Detran, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.010541-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO FONTES FERREIRA Decisão:Fls. 25 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010870-2 - Inventariante: JUREMA MOSCOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA LIRA Despacho:Tendo em vista que a parte interessa, apesar de regularmente intimada (fls. 27), não se manifestou para atender a solicitação do Avaliador (fls. 25), devolva-se a carta precatória com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.012489-6 - RAQUEL FLORENTINO X CARLOS AUGUSTO DINIZ DA COSTA E OUTRO Despacho:Devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000236-3 (16050) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC E DIST ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X TOWER EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 381, por mandado a ser entregue por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.204.000200-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDES MACENA Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que foi a mesma quem requereu sem sua inicial o depoimento pessoal da parte ré, observando-se o rito sumário e seu princípio de concentração de atos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007692-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DAVID AZEVEDO NEPOMUCENO Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fls. 38, juntando-se cópia da petição mencionada, se for o caso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.004339-4 - IARA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Aguarde-se pedido de informações.2) Diga a autora e réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.003007-7 - DURVAL MAGNO FIALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CARREFOUR ADM. CARTOES CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011360-6 - VANDER ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 88/90 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.204.000222-5 (14087) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000837-0 (20034) - GERALDO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X ANDRE LUIZ FRANCE MAGALHAES Decisão:Nos termos do art. 229 do CPC, a intimação por hora certa, em analogia à citação por hora certa, não pôde ser completada, uma vez que há informação de que o réu já se mudou.Assim, indefiro a aplicação da multa do art. 475-J do CPC, bem como o deferimento de eventual penhora, uma vez que a intimação prevista no artigo hora indicado não se efetivou, encontrando-se o réu assistido pela douta DP, o que enseja sua intimação pessoal.Dessa feita, diga o credor como pretende prosseguir com a fase de cumprimento de sentença, informando o novo endereço do réu para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.013242-5 - MARTHA GRANDI CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE S DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X PAULO CESAR DE CASTRO E OUTRO Decisão:Fls. 67: defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2005.204.001430-3 - ESPÓLIO DE JOAO LOURENCO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X VALDEMIR DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Decisão:Defiro a expedição de mandado de intimação para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2006.204.002487-6 - ESPOLIO DE JOAO SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA SILVA E OUTRO Despacho:Ao credor, sobre eventual prosseguimento do feito. Não havendo manifestação em seis meses, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa, na forma do art. 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005046-5 - JOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)), Fiador: ALBERTINO CARLOS FILHO Despacho:Ao réu, para regularizar sua representação processual, em dez dias, sob pena de revelia, na forma do art. 13 do CPC e, conseqüentemente, desentranhamento da contestação e julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.010364-0 - ANA MARIA BRASIL HAUBRICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892)) X AMARO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.008521-0 - LEVI PESSANHA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X IOLANDA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Despacho:Ao autor, em réplica, quanto à contestação da primeira ré.Quanto à segunda ré, aguarde-se a devolução do mandado de citação devidamente cumprido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.000339-4 (17421) - ANTONIO CESAR FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154) Despacho:Oficie-se ao Fundo Especial informando a existência do débito. \r\n\r\nProc. 2003.204.007097-1 - JOSENIL NASCIMENTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Despacho:Certifique o cartório se as custas foram pagas, na forma do item 2 do despacho de fls. 15 e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.004263-1 - METALURGICA REYNALD'S IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X RIJO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.204.010952-0 - CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753)) X MARIA DOS PRAZERES SILVA REIS Despacho:Ao embargante, para o recolhimento da diferença de custas apontada pela certidão de fls. 44.Certifique o cartório se houve pagamento conforme decisão de fls .42 por parte do embargante e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000142-5 (16027) - ESPOLIO DE LUIZ PINTO AIRES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X WALDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.204.000516-0 (18434) - JOSE GERALDO BURLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X GILMAR BARROS DA SILVA E OUTRA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.001012-3 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X HSP LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA ME Despacho:Ao exeqüente, para declinar seu endereço residencial, em dez dias, sob pena de serem consideradas válidas as intimações efetuadas para o endereço informado na inicial, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC e, conseqüentemente, extinção, baixa e arquivamento do feito por abandono ante o que consta de fls. 70/71.Aguarde-se, em cartório, no prazo assinalado, findo o qual, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.204.004006-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA ESTACAO DA PONTE LTDA-ME Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, por publicação no DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.008038-1 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X ARNALDO JOSE DOMINGOS AMORIM Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.011446-9 - JARDIM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X RODRIGO GONCALVES RIBEIRO DANTAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.006131-3 - MARCO ANTONIO XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X J. F. BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (RJ-108959) Decisão:1) 406/407 - Tendo em vista que o credor deu quitação quanto à obrigação pecuniária, defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido.2) Em relação à obrigação de fazer, defiro a expedição de mandado de verificação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005974-2 - EDISON MENEZES GAMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Nos termos do art. 51 do CPC, tendo havido impugnação ao pedido de assistência, desentranhem-se fls. 35/39, bem como fls. 95/97 e autuem-se em apenso.Por medida de economia processual, digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente, nos termos do art. 51,II do CPC, nos autos a serem constituídos em apenso a fim de abrigar a impugnação ao pedido de assistência litisconsorcial, vindo conclusos apenas para decisão sobre a impugnação apresentada.Prossiga-se o presente feito.Uma vez que a contestação encontra-se, em verdade, às fls. 60/72, reabro o prazo para o autor manifestar-se em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.204.011558-5 - INACIO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIR GONÇALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Decisão:Na forma do art. 331 do CPC, designo audiência preliminar de conciliação para o dia 16 de janeiro de 2008, às 14:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência à douta DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.007361-5 - FRANCY SOUZA DA SILVA X FRANCISCO DAS CHAGAS FONSECA DA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 101). \r\n\r\nProc. 2005.204.002244-0 - SIRLENY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIANA DE SOUZA CARVALHO Despacho:Fls. 54/54v: defiro. Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.003563-0 - GRACIELMA GONDIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X GIVANILDO PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a requerente para atender ao M.P. (fls. 54 verso). \r\n\r\nProc. 2005.204.007850-0 - JOSE SANTOS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ELIANE RODRIGUES CARVALHO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.007228-8 - ELEONORA BASTOS MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X AUGUSTO MARQUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.204.007639-7 - EULALIA SOARES DO O (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ANTONIO GOMES DO O Despacho:Uma vez que o pedido de gratuidade de justiça ainda não foi apreciado, venham os comprovantes de rendimentos da autora e da herdeira mencionada nas primeiras declarações, bem como declaração completa e atualizada do IRPF de ambas ou de que são isentas do mesmo. Após, direi sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.008818-3 - JORGE MARCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO MARTINS Despacho:Lavre-se o termo de inventáriança.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.010965-4 - CLAUDIA PEIXOTO LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X FELIPE RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Apense-se os presentes autos aos de número 2006.204.001761-6, referente ao alvará judicial em evidência na presente cautelar.Esclareça a parte autora o pedido formulado, uma vez que poderia requerer tal pedido nos próprios autos do alvará judicial, requerendo, inclusive, se for o caso, sua habilitação nos autos.Após, direi sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001668-5 - COMERCIAL E IMOBILIARIA SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X VERA LUCIA MARQUES PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005972-9 - SONIA MARIA RACCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010655-0 - ALBA REBECA CANAL ZARAGOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS-CEDAE Decisão:O juízo requereu a vinda da declaração de imposto de renda e não do seu recibo de entrega. Portanto, venha tal declaração completa e atualizada, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado.Ante o valor dado à causa e aos termos do artigo 275, I, do CPC, o rito do feito a ser seguido é o sumário.Assim, converto o rito para sumário. Anote-se onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Comunique-se ao Distribuidor.Tendo em vista a convolação do rito para sumário, adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000184-5 (5773) - JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943)) X VANESSA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.011503-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLEVERSON FONSECA DE SOUZA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001689-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO DOS SANTOS SILVA Despacho:Venha procuração subscrita por patrono com poderes para desistir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.013268-1 - VERALUCIA MARQUES PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMERCIAL E IMOBILIARIA SANTA MARGARIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:Aos réus sobre os documentos juntados pela parte autora (fls. 153/158). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.000387-2 (16125) - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Tendo em vista que o devedor depositou a diferença e requereu a baixa do processo (fls. 197/198) , e a parte credora deu quitação ao débito (fls. 207), defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.008414-0 - JOHN WAYE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001569-6 - LUCIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.204.000309-8A - FRANCISCO CARLOS JARDIM X FLAVIO PORTO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Decisão:Tendo em vista as considerações de fls. 33/34, cite-se na forma do art. 1065 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.014062-4 - LOURIVAL BOSCO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulado pela parte autora para determinar que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de energia elétrica no endereço declinado na inicial, como sendo a residência da parte autora, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00.5.Tendo em vista que a inicial ainda deverá ser emendada na forma do rito sumário, conforme item 3 da presente decisão, intime-se a parte ré por oficial de justiça para o cumprimento do item 4.6.Aguarde-se a emenda para a citação, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000453-0 (1889) - JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA X DINOÁ ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Despacho:Atenda-se ao M.P. (fls. 58). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.204.000017-5 (6754) - DIAULIA DUMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARACY GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) As partes em alegações finais (conforme decisão de fls. 375). \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.204.000363-1 (16703) - PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE NAZARETH CHAVES GUIMARAES (RJ-093952)) X CIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES CICO Decisão:Se já há formal de partilha, não há que se falar em espólio, cabendo o direito aos herdeiros, na forma da partilha já homologada pelo juízo do inventário. Com relação aos direitos sobre o imóvel ora em evidência na presente ação, devem os mesmos serem sobrepartilhados nos autos do inventário já aberto no juízo competente.Por fim, já tendo sido encerrado o inventário, a habilitação no presente processo deve ser dada aos herdeiros de PAULO ROBERTO RODRIGUES e não ao seu espólio, na forma supramencionada.Assim, venha tal habilitação para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000887-4 (19181) - BIANCA SILVESTRE DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON CORDEIRO DA SILVA Decisão:Cumpra-se fls. 54 com relação a Beatriz. Dê-se vista à douta DP. Defiro as habilitações requeridas, devendo serem anotadas onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.204.042856-5 - NELLY MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ROBERTO DE SOUZA Despacho:Restaure-se a distribuição.Oficie-se à CEF para que informe sobre eventual existência de saldo em nome do falecido e sobre eventual levantamento através de alvará judicial, uma vez que já expedido. \r\n\r\nProc. 2004.204.004103-1 - VANIR DA SILVA PEREIRA X CLELIA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:Atenda-se à douta PGE (fls. 72). \r\n\r\nProc. 2004.204.008098-0 - MARCELO DE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARLENE DE SOUZA OLIVEIRA AOS REQUERENTES SOBRE OFICIO DE FL.83/88. \r\n\r\nProc. 2006.204.011650-4 - JOANA ISAURA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO SOARES DA SILVA Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.000395-9 - MIRIAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANY DOS PASSOS SANTOS Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.009805-0 - MARIA CELESTE PINTO D'EÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X HOLARIDIO FERREIRA D'EÇA Despacho:O documento de fls. 58 comprova, cabalmente, a entrega da declaração de imposto de renda. Venha tal declaração completa e atualizada, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Venha também a mesma declaração com relação aos outros herdeiros, no mesmo prazo acima assinalado e sob a mesma pena. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005504-9 - LUIZ ALBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO-BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações.Nomeio como perito do juízo Dr. Filipe Andrezo Carneiro, tel. 9647-1021, na forma da Resolução CM 20/2006.Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, em caso de pagamento por eventual sucumbência pela parte vencida, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora e os termos da Resolução acima mencionada.Determino o prazo de dez dias para que as partes informem eventual nomeação de assistentes técnicos e para que apresentem seus quesitos, valendo o silêncio como renúncia tácita.Por fim, com a aceitação do encargo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010315-9 - THEREZA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:... Dessa maneira, traga a parte autora comprovante de rendimentos, caso existente, e a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, em cinco dias, sob pena de indeferimento....Dessa forma, converto o rito do feito para sumário. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Comunique-se ao Distribuidor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005672-8 - SILVANA LYRIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDAÇAO HABITACIONAL DO EXERCITO-ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO FHE/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Ao ilustre magistrado vinculado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.002132-2 - SONIA REGINA DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 149: oficie-se, nos termos da Resolução CM 20/2006, para a devida inclusão do ilustre perito.Fls. 152/153: ao Sr. Perito, sobre a impugnação aos honorários apresentada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.009411-0 - REGINA MARIA JUNGER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X MARCIO LINCOLN DA SILVA ROCHA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.20 E 23 A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.008803-1 - VANIA GLORIA MANCINI PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) X MARICELIA DA GLORIA DOMINGOS A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DE FL.29 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.204.000140-1 (16503) - LENIN VALLIM JACOBINA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Despacho:Ao Sr. Perito para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.204.042902-8 - MARCO ANTONIO NARDY RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X ALBERTO DE FREITAS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:Intime-se o embargante para o recolhimento das custas, no prazo de 60 dias, pessoalmente, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa, observando-se a certidão já carreada aos autos com o valor das custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.204.011449-4 - SERVPOSTO CONSERVACAO DE POSTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se o embargante, pessoalmente, para pagar as custas faltantes, em 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.204.000009-0 (8607) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X CONFECCOES MAICK LTDA Decisão:Tendo em vista que a parte sucumbente foi devidamente intimada para o pagamento das custas judiciais, conforme fls. 134 e, até a presente data, não há o pagamento nos autos, conforme certidão de fls. 135, expeça-se certidão de débito e encaminhe-se ao FETJ, por ofício, para inscrição em Dívida Ativa, observadas as cautelas de praxe.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.204.000265-0 (13186) - NILO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ELIANE SOUZA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.204.000464-7 (14838) - ANGELO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476)) X PAULO CESAR FRANCA VILLA (Adv(s). Dr(a). MARLENE A. S. BATISTA (RJ-053887) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.000812-4 (17560) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JUREMA DA CONCEICAO DOS SANTOS BONFIM E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente, para a retirada da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2001.204.000813-6 (18420) - FRIBAN ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X RAUL F DA ROCHA JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.000914-1 (17777) - UNIAO GONCALVES EXPORTADORA E DIST LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO JOSE DA SILVA (RJ-076876)) X ELENI GOMES DE SOUZA PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.006096-5 - ANTONIO TERENCIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ITACYR PECANHA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.011115-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X SILVANA LYRIO XA VIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Indique o exeqüente o endereço do segundo executado para fins de intimação para eventual deferimento do leilão requerido, nos termos de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2003.204.012293-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANUEL RODRIGUES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.012295-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIANE SAMPAIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.001784-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X JAIME ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Intime-se o executado, pessoalmente, para o pagamento das custas judiciais pendentes, em 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.004364-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X 4 RODAS DE ARY FRANCO AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende uma vez que a segunda executada já se encontra citada, conforme certidão de fls. 39. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001175-5 (17523) - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X WALTER BERTANHA VALADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Considero ambos os executados citados, conforme certidão de fls. 49v (primeiro executado) e comparecimento espontâneo do segundo executado, através do petitório de fls. 64, sendo que este último advoga em causa própria, o que deve ser anotado onde couber.Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de serem os executados pessoas físicas, expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome dos mesmos, antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.005619-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BANGU, Síndico: MARCIA VALERIA B. TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X JOSIAS GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Despacho:Anote-se onde couber o patrocínio da douta DP ao réu.Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimentos, caso existente, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo, a fim de que se analise o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu.Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a proposta de parcelamento do débito ora solicitada. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.204.004493-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERRA (DF-005327)) X HELENICE ALVES DA GRACA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Decisão:Às partes, para ciência do resultado do leilão.Defiro a adjudicação requerida pelo exeqüente.Expeça-se carta de adjudicação, desde que recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.204.012266-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X NEANDERSON DE SOUSA LIMA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.000564-8 - JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ANTONIO SALES ROCHA Despacho:Ao exeqüente, sobre a resposta da penhora eletrônica requerida, devendo informar sobre o valor bloqueado, sob pena de desbloqueio.Expeça-se ofício ao DETRAN, na forma requerida às fls. 27v.Dê-se vista à douta DP. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.008447-3 - EDVAR AMARAL BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARCIA VALERIA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a ré pela via postal para manifestar-se nos autos através da Defensoria Pública, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000383-5 (15901) - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-075040)) X VIACAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 140 e seguintes: digam as partes, informando se há outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.204.010826-5 - WILLIAN SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE E. DE OLIVEIRA (RJ-111718)) X Z.M.W. VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS S GOMES (RJ-090815), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Intimem-se as partes devedoras, na pessoa de seus advogados, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que paguem a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.006091-2 - MANOEL MESSIAS DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.204.011513-7 - JAMILLI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X REDECARD SA ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, para dar à causa seu correto valor, ante o que dispõem os itens \"b\" e \"c\" do pedido, uma vez que o valor da causa deve corresponder ao valor economicamente pretendido, sob pena de indeferimento da inicial.Após, com a emenda e o novo valor da causa, certifique o cartório se há eventuais custas a recolher. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.004228-8 - RONALDO BATALHA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X ILDA BATALHA JANUARIO Despacho:Atenda-se à douta PGE (fls. 160). \r\n\r\nProc. 2003.204.004334-7 - MARIA FATIMA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIS RODRIGUES DA SILVA Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.204.010473-7 - ISABEL CRISTINA SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENEDINA NUNES DE AZEVEDO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.204.013586-2 - ALEXSANDER PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X UBIRACI PINHEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Em atenção à certidão de fls. 91, esclareço que a procuração faltante é com relação a VINÍCIUS PINHEIRO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2004.204.002537-2 - MARIA DAS GRACAS CUSTODIO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X MANOEL FRANCISCO DE SANTNA E OUTROS Despacho:... Esclareça, outrossim, a requerente o que pretende, uma vez que MARIA VALDELINA BATISTA DE SANT´ANNA não foi devidamente habilitada nos autos, nem sequer consta como herdeira nas primeiras declarações efetuadas, observando-se que ALTAIR FRANCISCO DE SANT´ANNA, inventariado e filho de MANOEL FRANCISCO DE SANT´ANNA e de NAIR CUSTÓDIO DE SANT´ANNA, por conseguinte, demais inventariados, era casado com a mesma e que ALTAIR faleceu posteriormente a seus genitores, e observando-se o disposto no art. 1.838 do Código Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.010145-5 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRACY LOPES DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.012654-3 - NELY BORGES DA SILVA RUY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALZIRA BORGES DA SILVA Despacho:Ao partidor. \r\n\r\nProc. 2006.204.002013-5 - JOAO GUILHERME ALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: FATIMA DE SOUZA ALVES, Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X FERNANDO GUILHERME MEDEIROS QUEIROZ Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 92, ressaltando-se que o mesmo veio desacompanhado da certidão negativa do oficial de justiça, como mencionado, solicitando a remessa de cópia da mesma, a fim de que se possa responder ao ofício requerido.Após, retornem conclusos para análise do requerido às fls. 92v. \r\n\r\nProc. 2006.204.007945-3 - JOSELI DA SILVA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X FERNANDO JOSE VIEIRA Despacho:Ao MP. Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.009878-4 - DINARTO MANOEL RAPOSO DO REGO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X DEQUECINA RAPOSO DE MENDONÇA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 1872,15 Campo 49: valor total \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.204.011435-6 - MARCIO FERNANDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X MANOEL ANTONIO DE CASTRO CRUZ Despacho:Tendo em vista que decorreu o prazo sem manifestação dos herdeiros do autor, diga a parte ré. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Inominada C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.015023-0 - MARCELO MARTIN AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X CMMC - INTERNACIONAL TIME SAHRING APART HOTEIS LTDA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.007899-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X D PAZ SARDINHA COMERCIO DE AVES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.010981-8 - ANTONIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal, para dizer se aceita os termos do acordo proposto pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.005003-9 - SILZI FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA MONTE CARLO LTDA Decisão:O pedido de antecipação de tutela não foi formulado junto com a inicial pelo que nada há a prover.Tendo em vista que no AR não consta identificação de que a empresa ré tenha recebido o mesmo, designo nova data para audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16 de janeiro de 2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se por oficial de justiça, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.009358-9 - CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOAO ARTHUR DENEGRI Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo, como requerido às fls. 29v.Comunique-se ao Distribuidor e anote-se onde couber.Após, cite-se nos termos do art. 915 do CPC, por carta precatória, haja vista o endereço indicado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.000163-4 (17514) - MARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) 1- AO AUTOR SOBRE FL.230/231; 2- EXPEÇA-SE GUIA REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS COMO REQUERIDO PELO RÉU; 3- CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DO R. DESPACHO DE FL.228. \r\n\r\nProc. 2002.204.000482-0 (19550) - OZIR GONCALVES CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X FRANCISCA PAULO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial.2 - Defiro a expedição de ofício como requerido a fls. 196. \r\n\r\nProc. 2006.204.014731-8 - ALESSANDRO GUSTAVO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho:Certifique-se eventual manifestação do primeiro réu e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005262-0 - A. GABRIEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (RJ-043122)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 417,31( CONFORME ITEM 01 DA R. DECISÃO DE FL.45) Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.204.006329-0 - MARIA JOSE BITTENCOURT ROSETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Venha declaração completa e atualizada do IRPF em nome da parte autora ou de que é isenta do mesmo, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado, cumprindo-se a determinação de fls. 13, pela derradeira vez. \r\n\r\nProc. 2007.204.007304-0 - MANOEL MESSIAS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000599-0 (19306) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO DA SILVA MONTEIRO Decisão:Aplico a multa do art. 475-J do CPC, como requerido, ante a certidão de fls. 111.Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de ser o executado pessoa física, expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome do mesmo, antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.204.007541-1 - ANTONIO TOMAZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra o cartório o disposto às fls. 48 na íntegra. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.204.009023-0 - JOAO RUA NETTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o MP. \r\n\r\nId: 382053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "382081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012987-8 - AMANDA MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X EDSON BEN-HUR BASILIO DE SOUZA Despacho:Atenda-se promoção da Fazenda de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2005.204.013123-0 - MARIA DAS NEVES TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X JOSAPHAT BARBOSA DE LIMA Despacho:Existe contradição acerca do alegado pela requerente de que o falecido não deixou bens a inventariar, diante do disposto na certidão de óbito a fl.13. Esclareça-se.Venha certidão do órgão de origem do falecido ou do IPERJ comprovando a qualidade de única beneficiária da pensão deixada pelo \"de cujus\", tendo em vista a certidão de óbito mencionar que o falecido deixou 2 filhos maiores. \r\n\r\nProc. 2007.204.002499-5 - ELZA PEREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). OLENKA DE MAGALHÃES GEMINO (RJ-069419)) X LUIZ ANTONIO Decisão:Segundo dispõe a lei 6858/80 e o decreto 85845/81, o pagamento de parcelas não pagas por empregadores quando não pagos em vida aos beneficiários devem ser pagos aos dependentes habilitados junto ao INSS ou respectivos órgãos previdenciários. Comprovado que a requerente é a única beneficiária do \"de cujus\" junto ao órgão de origem, segundo fl.39, expeça-se alvará para levantamento de todo o montante em favor da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.004241-9 - DALVA SANTOS MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X RAUL DOS SANTOS MARIA Despacho:Aos requerentes sobre fl.36. \r\n\r\nProc. 2007.204.006488-9 - MARCOS ROBERTO IZIDRO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MARIA RITA IZIDRO CAMPOS Decisão:Determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para transferência do numerário em conta-corrente em nome da falecida para conta à disposição deste Juízo, bem como para que aquela instituição bancária informe o valor transferido.Uma vez que a falecida deixou bens (fl.15), esclareçam os requerentes se já foi aberto o inventário. \r\n\r\nProc. 2007.204.006633-3 - ODAIZA LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X AUDICEA LOPES DA SILVA À requerente sobre resposta de ofício na fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.204.006754-4 - LEANIRA TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X ALTOMIDES IGNACIO DE ALMEIDA Despacho:No presente feito consta às fls. 10 a informação de que o falecido deixou um bem imóvel, o que foi confirmado pela Requerente às fls. 34.Ocorre que o rito do alvará não comporta a partilha de bens imóveis ou móveis, mas tão-somente levantamento de quantias em espécie existente em nome do falecido, sendo certo que a demanda em curso não é adequada ao pedido postulado.Desta forma, manifeste-se a autora, em 5 dias, se pretende a conversão do alvará em arrolamento sumário, adequando-se a inicial, em todos os seus termos, sob pena de extinção, tendo em vista a inadequação da via eleita. \r\n\r\nProc. 2007.204.014026-0 - IARA BARBOSA HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X Falecido: DELPHIM HENRIQUES FILHO Despacho:Defiro JG.Junte-se certidão de inexistência de dependentes habilitados. Cumprido, oficie-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003703-7 - JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X LUCIA MARIA DE LIMA DUARTE Decisão:I-se a requerente por AR para dar andamento ao feito em 48 h, providenciando o que segue, sob pena de extinção:1 - Venham as primeiras declarações e esboço de partilha.2 - Venham as seguintes certidões fiscais: 2.1 - Certidão da Justiça Federal em nome do autor da herança e do Espólio; 2.3 - Certidão do 9º Ofício de distribuição em nome do ' de cujus\", do Espólio e do(s) imóvel(eis). 2.4 - Certidão do 5º e 6º Ofício de distribuição. 2.5 - Certidão da Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. \r\n\r\nProc. 2006.204.002184-0 - AURELINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)), Interessado: EDIR NICOLAU, Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X NILTON MARINS DA SILVA Decisão:Tendo em vista que já houve a distribuição de inventário tombado sob n° 2006.204.014155-0 no Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo em 10/02/2006 (fl.22) pela sra. Edir Nicolau, declaro este Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito e declino da competência em favor do Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.004116-3 - JURACY DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X JOSE HILARIO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009480-6 - ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X EDINIETTA DOS REIS OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao distribuidor para averbação do óbito do herdeiro Antonio Soares de Oliveira. Anote-se onde couber. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.204.011442-3 - VIRGINIA LOUBACK DO CANTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X PAULO DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Decisão:I-se a exeqüente por OJA para regularizar sua representação nos autos em 10 dias, uma vez que o advogado peticionário de fl.48 não tem procuração nos autos, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011451-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALAN MELLO DEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:Considerando que o bloqueio fora efetuado em conta salário, conforme comprovam os documentos em anexo;Considerando, ainda, que conta-salário é impenhorável por se constituir verba alimentar, conforme artigo 649, IV, do CPC.Defiro o desbloqueio da conta salário do executado a ser feito por meio de oficio ao BACEN.Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.010409-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO MARCOS DE MOURA DE SA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos do proprietário fiduciário, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Dec. Lei 911/69.... \r\n\r\nProc. 2007.204.002202-0 - BRADESCO ADM DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ALEXANDRE CIRNE SOARES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2007.204.007735-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado às fls. 16, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.010548-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2007.204.014059-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO MORGADO LIMA Despacho:Regularize o autor a sua representação processual nos autos, juntando original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.204.014128-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREIA FONSECA DA ROCHA Decisão:Comprovada a mora da devedora, com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 02 e nomear como fiel depositário um dos representantes legais da parte autora, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014263-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE CARLOS DE SOUZA CAMARGO Decisão:Comprovada a mora do devedor, com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 03 e nomear como fiel depositário um dos representantes legais da parte autora, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014292-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANDER APARECIDO DE ARAUJO Despacho:Regularize o autor a sua representação processual nos autos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.011437-0A - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Ao embargado / exequente sobre os embargos de declaração de fls. 556/558.Sem prejuízo, cumpra o executado o já determinado às fls. 467 e verso, procedendo-se ao recolhimento das custas do contador. \r\n\r\nProc. 2004.204.011437-0A - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:Reconsidero o despacho retro, eis que os embargos de declaração já foram recebidos e rejeitados, conforme decisão prolatada nos autos principais. Junte-se cópia nos presentes autos.Fls. 503/507 - Defiro, após o recolhimento das custas.Reconsidero ainda a decisão de fls. 467 e verso e o despacho de fls. , sendo desnecessária a remessa dos autos ao contador, para exclusão do mês de janeiro de 2003, na medida em que a sentença de fls. 220/225, ratificada pelo TJ/RJ, confirmou os efeitos da tutela concedida, devendo para tanto ser observada a cláusula 6ª do contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006728-3 - CARMEN REGINA SARAIVA ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NADLER CERVO (RS-057456), Dr(a). FABRÍCIO DANI DE BOECKEL (RS-055284)) X LABORATORIO KNIJNIK LTDA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.014311-0 - ENCLIMAR ENGENHARIA DE CLIMATIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HIDEYUKI NAKANISHI (PR-024341)) X PARAFACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.013128-9 - SELMA RIBEIRO BICHARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X PREVIMIL-PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSOM AFFONSO MOURA (RJ-097972), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Partes legítimas e bem representadas... \r\n\r\nProc. 2006.204.007432-7 - RIOCOOP-COOPERATIVA DOS PROF. TEC. E AUXILIARES DE SERV. DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X M2 METRO QUADRADO STUDIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Decisão:Defiro o chamamento ao processo da Padaria Gula Pão, conforme requerido pelos réus e anuência do autor, fls.78 e 139/140. Recolham os réus as custas devidas, em 10 dias, sob pena de reconsideração da presente.Vindo as custas devidas, anote-se onde couber a inclusão da Padaria Gula Pão no pólo passivo e oficie-se ao distribuidor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005951-1 - JOICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DOS SANTOS (RJ-125917)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Rejeito a alegação de prescrição, feita sem fundamentação, pois a autora é incapaz, não correndo contra ela prazo prescricional conforme dispõe o art.198, I, do CPC... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001195-2 - MARCELO NAZARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Ao Réu sobre documentos na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.004751-0 - ROBSON LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo a petição inicial e defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o depósito, conforme o art. 893, I do Código de Processo Civil.Após, cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias.Como se trata da hipótese de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem maiores formalidades, as que se forem vencendo, desde que os depósitos sejam efetuados até cinco dias contados da data do vencimento. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.204.001432-5 - MAGALI VEIGA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Cumpra-se fls. 191. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013761-7 - CAROLINA DA ROSA SIMO (Adv(s). Dr(a). JOSETH BUENO RODRIGUES (RJ-063479)) X GILSON DA COSTA BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Fls. 141/144: Ao Agravado.2- Intime-se a parte ré, pessoalmente por OJA, para se manifestar sobre fls. 94, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.011464-4 - ESPOLIO-EDUARDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X JOAO LUIZ FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.012040-6 - ESPOLIO DE PEDRO JORGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126)) X GILBERTO ALVES Despacho:Considerando que o feito somente poderá ter seu curso normal com a regularização do polo ativo, cumpra-se, anteriormente, à análise dos demais pedidos, item 2 de fls. 30. Defiro prazo de suspensão deste feito por 30 dias. Após, conclusos com ou sem manifestação da parte auutora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.008943-4 - MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X MARIA ERONZINA HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA), JAIME ROSEIRA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar que as partes se manifestem acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC do CPC, valendo o silêncio como negativa, eis que se trata de direito patrimonial e passível de transação. \r\n\r\nProc. 2007.204.007298-9 - EDUARDO FREDERICO ALVES (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Decreto a revelia do Réu.Sem prejuízo, esclareça o autor, em 5 dias, se está na posse do bem objeto da lide, eis que em sua petição narra que o mesmo fora vendido á Sra. Leandra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.001030-0 - MAGALI VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Os Embargos à Execução visam a desconstituição do título, na medida em que alega a parte Embargante sua iliquidez, além de sustentar a irresponsabilidade da fiadora pelo débito e o excesso de execução.Sendo assim, quanto aos dois primeiros aspectos,entende este Juízo que a questão é unicamente de direito, razão pela qual dispensável a produção de prova oral, deferindo-se tão-somente a produção de prova documental suplementar na forma do artigo 397 do CPC.Quanto ao ponto de excesso de execução, considero questão de menor complexidade, o que viabiliza a sua análise pela simples remessa dos autos ao Contador, o qual deverá observar os aspectos mencionados às fls. 05/06 e fls. 19/22.Defiro JG á Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.006120-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA F.FIGUEIRED (RJ-069580)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) Despacho:Juntem-se ofício que constam no sistema. Indefiro pedido de fls. 90, por falta de amparo legal. Ao Exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2003.204.006122-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTROS Despacho:Ao Exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.204.007984-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDIR PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente pelo prazo de 10(dez) dias. Sem manifestações, remetam-se os autos ao arquivo provisório, pois trata-se de um dos casos especificados na resolução do TJ/RJ de n. 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.204.000133-5 - HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICADO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X NOVA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para cumprir o despacho de fls. 38, em 48 horas, sob pena de não homologação do acordo firmado. \r\n\r\nProc. 2006.204.006498-0 - SERGIO BORGES RUY (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ZELI MACENA DA SILVA Decisão:Defiro o desbloqueio das contas da parte executada, conforme requerido. Segue em anexo o protocolo da solicitação de desbloqueio on line.Esclareçam as partes se pretendem a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo ou a extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.204.011624-3 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X HILDIMERI NIVEA NERY ARAUJO Sentença:Vistos etc.Trata-se de processo de execução, entre as partes acima nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde foi anunciada a satisfação da obrigação através de petição do exeqüente às fls. 28.Assim, para os fins previstos no artigo 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005601-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X ALESSANDRO ALVES CORREA GRAÇA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.005217-8 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELIZABETH DA SILVA ROCHA Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Considerando que a parte executada não possui patrono nos autos, intime-a, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente ,no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.004094-4 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X NELSON MARTILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para se manifestar sobre fls. 129, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.006873-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X V.M. ROCHA COMERCIO DE REPRESENTACOES ME), FF DE SOUZA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS ME), VALMIR MOUTINHO DA ROCHA), ROSANE MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418)), FABIANA FARIAS DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.005446-0 - GUILHERME LOPES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X HELMO MARQUES VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, I, do CPC, no que concerne ao pedido de indenização por perdas e danos, e do artigo 267, VI, do CPC, pela perda do objeto.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012096-9 - ARNALDO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X FERNANDO GIL L. SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:Partes legítimas e bem representadas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000620-9 - SIDNEYA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADMILSON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER C.DE OLIVEIRA (RJ-050424) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Designo AIJ para o dia 28/02/2008, às 15:00 horas.Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal, cujo rol se encontra às fls. 04, e depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente, constando dos mandados as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010111-0 - CARLOS ROBERTO SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) As partes sobre ofício de fls 183. \r\n\r\nProc. 2005.204.010522-9 - MIQUEIAS PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALDELICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:(na íntegra em cartório)......Isto posto, Rejeito os presentes embargos, mantendo-se a sentença tal como lançada.P.R.I \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.005284-1 - IVONE ACIDALIA ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENY DA SILVA MACHADO (RJ-072891), Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DE SOUZA SILVA Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.204.006849-0 - ROSANGELA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DA SILVA (RJ-052254)) X JOSE LUIZ MOREIRA DA CUNHA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.007042-2 - JACIREMA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)), SANDRA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA), THAMIRES DA SILVA DE OLIVEIRA), TATIANE DA SILVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS), CLAUDIONOR DOS SANTOS, Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X ORLANDO RAYMUNDO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a convolação requerida para arrolamento. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor.Certifique o cartório na forma do art. 245 , inciso IV, da Consolidação Normativa. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010010-4 - LUIZ CARLOS GOUVEIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X LIDIANE ROSE GOMES TEIXEIRA Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por mais 5 dias, devendo a parte recolher as devidas custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.001342-0 - MANUEL NUNES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X TEREZA PEREIRA MADUREIRA Decisão:Venham as seguintes certidões:i)Certidão da Justiça Federal em nome do(s) autor(es) da herança e do Espólio;ii)Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) do(s) imóvel(eis);iii)Certidão do 5º e 6º Ofício de distribuição.iv)Certidão da Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.001909-1 - LUCIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X CLINICA MEDNORTH- HOSPITAL CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Decisão:Altere-se o pólo passivo, na forma do requerimento de fl.86. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.Ambos os réus deixaram de oferecer contestação ao pedido, na forma da certidão exarada pelo cartório a fls.34, tampouco apresentaram quesitos para a realização da perícia. Por essa razão, decreto-lhes a revelia.I-se o sr. perito para a realização da perícia médica, conforme determinado a fl.19. \r\n\r\nProc. 2007.204.002790-0 - MARIA HELENA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS REIS OLIVEIRA (RJ-044833)) X FUNASA FUNDAÇAO NACIONAL DE SAUDE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente po OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.011437-0 - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos, mas os rejeito em razão de não haver omissão a ser sanada, tendo em vista que a questão já foi dirimida na decisão de fls. 467 e verso. Intimem-se.Cumpra-se o despacho da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.001644-2 - SEDAN S/A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS NACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X ROBSON BERDEVILLE BARBOSA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.014091-0 - MARILEA ROSA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X TIM CELULAR SA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovante de rendimentos ou declaração de IR / isento, bem como declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.204.001710-0 (15506) - TABA HOTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682), Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X TABA HOTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.011633-1 - ESPOLIO DE MARCOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677)) X SEBASTIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema datada de 27 de novembro de 2007.h \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.000907-2 (12379) - SILVIA REGINA ZANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SERZEDELLO AREIAS NE (RJ-063355)) X LOURDES MARIA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para recolhimento das custas de fls. 194, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 1999.204.001175-5 (13706) - ARGEU RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X HERMANO ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.011140-9 - VIRGINIA LOUBACK DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para regularizar sua representação processual nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinçao do feito por abandono. \r\n\r\nProc. 2006.204.002374-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA: R$ 10,47 PARA A CONTA 0711-2, MAIS 10% DE CAARJ E R$ 0,52 PARA AS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.007098-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELINO ALVES DA ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.008464-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEILA MACHADO TERRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva... \r\n\r\nProc. 2007.204.008453-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ENIR RODRIGUES DE PAULA JUNIOR Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2007.204.014027-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUZANA QUIRINO DOS SANTOS Decisão:Preenchidos os requisitos legais, comprovada a mora da devedora (fls. 14/16), DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado de reintegração e citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014028-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO PEREIRA LOPES Decisão:Preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.014136-7 - JESUS FAKIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA JUNIOR (MG-053356)) X MARIA SOCORRO REGO DA SILVA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovante de rendimentos / proventos dos autores e declaração de IR / isento. \r\n\r\nProc. 2007.204.014267-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ERLI DOS SANTOS LEAL Decisão:Preenchidos os requisitos legais, comprovada a constituição em mora do devedor (fls. 17/), DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado de reintegração e citação. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.003930-2 - PAULO ROBERTO LEITE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Designo AIJ para 14/02/2008 às 14:45 h. I-se as testemunhas arroladas a fls.06 e 54. I-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ao réu para recolher as custas devidas para as diligências ora determinadas, em 10 dias, sob pena de perda da prova.(REPUBLICAÇÂO) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.204.002142-0 - CEZAR DI BLAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Tendo em vista a falta de manifestação da parte interessada, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.004514-9 - SIMONE RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823) Despacho:A fundamentação para procedência do pedido do autor se baseia em negativa de atendimento médico ao pai da Requerente, apesar de estar o contrato de plano de saúde em pleno vigor.A contestação, ainda que objetiva e insuficiente no seu aspecto impugnativo, refuta sim a tese de negativa de atendimento suscitado pela autora, conforme se verifica às fls. 32. Desta forma, inaplicável o julgamento antecipado da lide, tendo em vista a existência de fato controvertido a ser dirimido na fase instrutória.Isto posto, chamo o feito a ordem para determinar que digam as partes em provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se possuem interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.204.012978-7 - ZHEN YAOJING (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.006854-6 - VITOR HUGO NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Considerando que fora mantida a decisão de fls. 77, conforme fls. 103 e negado provimento ao agravo interposto, cumpra-se fls. 77 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005411-0 - ANTONIO CARLOS CERESER (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X JULIA MARGARETH DA C. HAMORI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.003744-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LUCIMAR SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)), MARIO JORGE DOS SANTOS FRANKLIM JUNIOR, Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Despacho:Venha CPF do segundo executado para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.204.011144-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AILTON CARLOS KLEN), ERONILDES PESSANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)), UNIBANCO A/G SEGUROS, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Recebo o recurso de Apelaçao no duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.008021-4 - VICTOR MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013365-4 - P.R.C. RODRIGUES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À parte autora sobre documento desentranhado pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nId: 382081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.002127-7 - CELIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579)) X WALMIR DE FARIAS TEIXEIRA Despacho:1- Restaure-se a distribuição;2- Esclareça a requerente a natureza da quantia retida e se tal retenção funcionava como garantia ao adimplemento da prestação alimentícia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013794-5 - MARCOS ROBERTO DA ROCHA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302), Dr(a). SUSANA ESTER DE SOUSA LIMA (RJ-137135)) X MARTINHO DUARTE Despacho:Venha o esboço de partilha amigável. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.014487-1 - LEVY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X JOVINA PATRIOTA LEITE DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de arrolamento requerida por LEVY DE OLIVEIRA dos bens deixados por JOVINA PATRIOTA LEITE DE OLIVEIRA, cônjuge do requerente.A ação foi devidamente instruída, conforme certidões de fls. 61 e 72.A Fazenda Estadual manifestou sua concordância a fls. 59.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 22/24.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso, em favor dos herdeiros, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual, conforme disposto no art. 1031, §2º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Remetam-se os autos à Fazenda Pública.Nada sendo requerido em 60(sessenta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.204.001537-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MANOEL RAIMUNDO PEDRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.041249-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO NUNES Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 92/98 e oficie-se, conforme determinado a fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.204.001922-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS BATISTA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o excipiente o determinado na decisão de fls. 21, no prazo de 5(cinco) dias. Após, certificados, voltem conclusos para a análise da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.204.003941-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.204.004887-2 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO ESTEVES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009161-3 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO CESAR BRASIL DOS SANTOS Despacho:Defiro. Expeçam-se ofícios de praxe para a localização da parte. Oficie-se ao DETRAN. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009927-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAYME AUGUSTO FERREIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, movida por BANCO SANTANDER BANESPA S.A. em face de JAYME AUGUSTO FERREIRA.A fls. 26, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.009986-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PRIMO FILM LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 23, a teor do que dispõe a Súmula nº 55 do TJRJ, abaixo:\"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010192-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA APARECIDA NOGUEIRA DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, II, para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Facultada a venda pelo Autor na forma do Decreto-Lei 911/69.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.002074-2 - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SERVICO BABY HOSPITAL MATERNIDADE INFANTIL (Adv(s). Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 590, recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.204.005579-2 - CLAUDIA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)) X PAULO BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.000417-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X JOSE BEZERRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.008080-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLOS HENRIQUE PESSANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão convertida em depósito movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de CARLOS HENRIQUE PESSANHA PEREIRA, com pedido liminar.A fls. 84, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 84 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte autora e cada parte arcará com os honorários de seu patrono.Expeçam-se os ofícios requeridos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.204.004585-8 - DERLI FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X JOEL COSTA AMARO), CLEIDE MARIA DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, II do CPC, DECLARO rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes e DECRETO o despejo dos réus, com fulcro no artigo 61 da Lei n.º 8.245/91, fixando o prazo de seis meses para a desocupação voluntária do imóvel, contados da citação. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários fixados em 20% (vinte por cento) do valor da causa. Em caso de desocupação no prazo acima estabelecido, ficam os réus isentos das verbas sucumbenciais. Decorrido o prazo para desocupação sem que os réus a efetivem, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno a parte autora a pagar aos réus a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigida monetariamente pelos índices da caderneta de poupança, a contar da data da celebração do contrato de locação ora rescindido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004886-6 - RAYMUNDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X JOSELI REGINA SANTOS FELICIO Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para DECLARAR rescindido o contrato de locação (fls. 06/09) e DECRETAR o despejo da parte ré, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fulcro no artigo 63, caput, da Lei 8.245/91. Decorrido o prazo para desocupação sem que a parte ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados estes em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.002403-0 - NILZA MINCHETTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X PAULO ROBERTO ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003315-7 - MYRIANS LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X ANSELMO DOMINGOS DE JESUS CASTELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 17/01/2008, às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.012487-2 - ESPOLIO DE JOSE RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X LIGIA GOMES DA SILVA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para DECLARAR rescindido o contrato de locação (fls. 10/11) e DECRETAR o despejo da parte ré, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fulcro no artigo 63, caput, da Lei 8.245/91. Decorrido o prazo para desocupação sem que a parte ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno a ré a pagar à parte autora a quantia correspondente aos aluguéis dos meses de agosto de 2005 até a data da imissão no posse do imóvel (fls. 36), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros contratuais, a contar das datas dos vencimentos, além da multa contratual e despesas com taxa de incêncio, referente ao ano de 2005. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.009630-1 - DAYSE LUCIA DE SOUZA SCHARF (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade dos presentes embargos, considerando-os como de devedor. Intime-se a embargante para que cumpra o determinado na decisão de fls. 10, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000522-4 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE G COSTA (MG-025973)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a substituição da penhora do bem imóvel pela penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2001.204.000816-1 - CIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X SULAR SUPERMERCADOS LTDA Despacho:Promova o exeqüente a citação da sociedade executada, na figura de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2001.204.001523-2 - DIVINA DAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MADRI GALLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:1- Certifique-se quanto à manifestação do executado;2- Indefiro, por ora, a desconsideração da personalide jurídica, pela falta de demonstração dos requisitos autorizadores. \r\n\r\nProc. 2002.204.000854-0 - CARLOS ALBERTO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X JOAO BATISTA FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:1- Lavre-se o termo de penhora do depósito de fls. 65 e intime-se o executado para, se desejar, oferecer embargos no prazo legal;2- Ao exeqüente sobre a resposta da penhora \"on line\" em anexo. Esclareça se pretende a realização de nova penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.204.009308-9 - ARAUJO CUNHA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X JOEBER MILAND DO VALE Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a substituição da penhora realizada por penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.204.002957-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DEVORE DE BANGU MOTOS LTDA-ME), DEYSE LUCIA DE SOUZA SCHARF), SEBASTIANA BARROSO DE MORAES Despacho:Fls. 60/61- Oficie-se conforme requerido, após o devido recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.204.003904-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X J. TORRES SANTOS LAJES E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME Despacho:Fls. 113/116 - Comprove o alegado, com a juntada da última alteração do contrato social da executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000230-2 - ELAINE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:1- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito remanescente, calculado pelo exequente em R$ 2.026,49, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 2- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001990-2 - ANGELICA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data da publicação da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000621-0 - GEISE RODRIGUES SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X AUTO VIACAO BANGU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil;2- Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial;3- Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais, conforme determinado na sentença de fls. 153/158. \r\n\r\nProc. 2004.204.001272-9 - JONATAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMNETO DE R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS), A TITULO DE DANO MORAIS DEVIDAMENTE CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E COM JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO. CONDENO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUIAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTES FIXADOS EM DEZ POR CENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. RIO DE JANEIRO, 14 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2004.204.011858-1 - VALDO MAGALHAES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 46.342,39, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.000453-0 - MARIA PIRES PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS E.R.RAMOS (RJ-111030)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:1- Venha a prova documental superveniente em 10(dez) dias. Com a sua juntada, dê-se vista à parte contrária;2- Esclareçam as partes se ainda pretendem a produção da prova oral, em 10(dez) dias, sob pena de perda da referida prova. \r\n\r\nProc. 2005.204.008889-0 - ALESSANDRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Tendo em vista a devolução das cartas precatórias devidamente cumpridas, indique a parte ré se ainda pretende o depoimento pessoal da parte autora, assim como da oitiva de testemunha arrolada, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.011096-1 - NADIR DE SOUZA DOS SANTOS, ANA PAULA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em relação aos valores incontroversos, depositados a fls.115. Intime-se a parte ré para pagar o saldo remanescente apontado pelo autor a fls. 121, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.012662-2 - RENATO EMERSON ALVES DE SOUZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 99,70 (noventa e nove reais e setenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais, a contar da data da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.204.005052-0 - RAQUEL FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X ALCOBAÇA MATERIAL DE CONSTRUÇAO), CRED 1 - PROMOTORA DE CREDITO LTDA À parte autora para se manifestar sobre a devolução da Carta Precatória negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.002227-5 - GETULIO TAVARES DE ALMEIDA, GILBERTO TAVARES DE ALMEIDA, ROSA DE ALMEIDA AZEREDO, MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X MARIA CLELIA RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:1- Venha a partilha amigável;2- Venham as certidões de praxe;3- Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.010191-6 - PATRICIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-145003)) X AFONSO NUNES DE MENEZES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Lavre-se o respectivo termo. Forneça a inventariante o endereço dos herdeiros a serem citados.Após a citação, avalie(m)-se os bens, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.013559-1 - FABIO BOTELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X REINALDO PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga a parte autora a planilha atualizada do débito, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015547-9 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO SCOTELLARO XAVIER Despacho:Defiro. Expeçam-se ofícios de praxe para a localização da parte. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003217-7 - DANIEL CERQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para determinar que o réu instale o relógio medidor e forneça o serviço de energia elétrica, com a transferência para o nome do autor da titularidade do serviço de energia elétrica prestado para o imóvel situado na Rua Guaiaca, n.º 536-A, Padre Miguel, nesta cidade. Conseqüentemente, ratifico a tutela antecipada deferida a fls.44. Determino, outrossim, que o réu passe a emitir faturas mensais do serviço em nome do autor, no prazo de 30 dias úteis a contar da publicação da sentença, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada fatura mensal emitida em nome de outrem em relação ao referido imóvel. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da publicação desta sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.000047-0 - MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ALVES FERREIRA (MG-073247)) X MANOEL SOUZA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Decisão:Tendo em vista a concessão de senha aos Juízes Substitutos, procedi ao bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.011002-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). REANTO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IVANILDA SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.016368-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE FURTADO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008631-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JEREMIAS NUNES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008835-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADAILTON ANDRE DA SILVA Sentença:sto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida a fls. 21.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.011698-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERINALDO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, pelo procedimento ordinário, movida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ em face de ERINALDO ALVES DE OLIVEIRA, com pedido liminar.A fls. 17/18, a parte autora postulou a extinção do feito, com base no art. 269, III do CPC, em razão de acordo celebrado entre as partes, mas não anexou os termos do acordo.Sendo assim, diante da satisfação do crédito narrada pela parte autora, verifico que houve a perda superveniente do interesse processual.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, diante da falta de citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.007940-0 - ALEXANDRE CASTRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, a contar da data da publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2004.204.013586-4 - ALESSANDRA TORRES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1- Expeçam-se as guias requeridas a fls. 242/245;2- Com a juntadas das guias aos autos, intime-se a parte autora para se manifestar em 10(dez) dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.204.000624-5 - RAMIRO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação;2 - Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.204.011219-0 - ALEXANDRE VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição de valores pagos a título de pulsos excedentes e condeno a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 58,01 (cinqüenta e oito reais e um centavo), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a se abster de cobrar pulsos excedentes na linha telefônica da parte autora, de número 3332-8241, até que possa detalhá-los de forma clara e precisa, na forma dos artigos 6º, III e 46, da Lei nº 8.078/90, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada fatura enviada à parte autora constando cobrança por pulsos excedentes sem discriminação. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.043515-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARLENE DA SILVA ANTUNES Sentença:Pela análise dos autos, observo que as partes, em sede de execução, celebraram o acordo de fls. 78/79 e postularam a sua homologação com a extinção do feito.A fls. 83, o exeqüente informou o integral cumprimento do acordo pelo executado, dando a quitação.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, II do CPC, por força do acordo celebrado a fls. 78/79. Custas na forma acordada.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003073-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IZAIAS EMANUEL RESENDE Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 77. Promova a parte autora a citação do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.007339-3 - NILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 62,26(sessenta e dois reais e vinte e seis centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data da citação. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.015259-4 - MONICA LOPES ZACONNI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ANDORRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por MÔNICA LOPES ZACONNI em face de LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ANDORRA LTDA e FRANCISCO DE P. P. TRINDADE.Conforme fls. 101, as partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 101 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas repartidas, ressaltando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.003322-4 - VIVIANE RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, em que o executado depositou os valores reclamados conforme guia de fls.65. O exeqüente deu quitação ao executado e requereu o levantamento do depósito.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Oficie-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.012013-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878)) X BANCO ITAU S/A Decisão:....Ante todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré se abstenha de utilizar a integralidade dos valores depositados na conta-corrente de titularidade da parte autora, referentes aos valores recebidos a título de pensão militar, para cobrir eventual saldo devedor de sua conta, ficando o desconto limitado a 30% (trinta por cento) do pagamento líquido depositado, sob pena de devolução em dobro do valor indevidamente descontado.Recebo a emenda da petição inicial. Designo a Audiência de Conciliação de que trata o art. 277 do CPC para o dia 11/02/2008, às 14:30hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000133-4 - EUZENETE DA SILVA LIRA HONORIO (Adv(s). Dr(a). LEDA MENEZES SAMPAIO (RJ-049854)) X AURINALDO BARROS HONORIO AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.001401-1 - THAISSA GONÇALVES DE FREITAS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X PAULO SERGIO MARCELINO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.009949-1 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X Falecido: ORLANDO RODRIGUES DUARTE Decisão:1-Defiro JG. 2-Oficiem-se solicitando os saldos.3-Traga a parte autora aos autos a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). Caso a requerente não seja a única habilitada, adeque-se a inicial, para fazer constar todos os herdeiros do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.204.011361-0 - CICERO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X Falecido: EURIDICE MENEZES DA SILVA Ao requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.010171-4 - LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)), Inventariante: SONIA VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO, Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ESMERALDA D' ANUNCIACAO AZEVEDO Ao requerente sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.010115-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDENILSON FERREIRA DA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.012910-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo sem o exame do mérito, com fundamento no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, tornando sem efeito a liminar deferida e condenando o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 20,§4º do CPC. Ressalto que as custas processuais já foram incluídas no cálculo para a purga da mora. \r\n\r\nProc. 2005.204.007312-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. \r\n\r\nProc. 2007.204.001275-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEBASTIAO ESTEVAM DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Fls. 66/73 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.011187-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X UBIRAJARA MANOEL FERREIRA Decisão:Cumpra-se a decisão monocrática do Exmo. Sr. Relator, conforme fls. 41/42.Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.012615-4 - OFICINA ELCIO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.002209-3 - CLINICA ORTOPEDICA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC Sentença:Trata-se de ação de cobrança, movida por CLINICA ORTOPÉDICA BANGU LTDA. em face de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC.A fls. 33, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante a substituição por cópias.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.003418-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNA OLIVEIRA TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Fls. 144 - Conheço dos embargos, porque tempestivos, e dou-lhes provimento para, suprindo flagrante omissão da r. sentença embargada, deferir a gratuidade de justiça requerida pela ré e declarar que em relação a ela deverá ser observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003985-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDRE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a PARTE RÉ a entregar à PARTE AUTORA o bem descrito a fls. 03, em 24 horas, ou a importância equivalente em dinheiro, estimada em R$ 4.343,00 (quatro mil, trezentos e quarenta e três reais), conforme fls. 69. .Condeno a PARTE RÉ ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da PARTE AUTORA que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.006506-9 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X MARIA GRACIETE SANTANA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.001059-0 - SONIA MARIA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ALBERTO ANDRADE DE MEDEIROS FERREIRA), Fiador: ADALBERTO DE MEDEIROS FERREIRA), Fiador: MARILDA ANDRADE DE MEDEIROS FERREIRA Decisão:1- Cumpra-se o determinado a fls. 101, com a lavratura do termo de penhora.2- Traga o exeqüente a Certidão de Ônus Reais do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.204.013173-6 - IZABEL GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X ANDERSON ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001520-9 - JUREMA PEDRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006967-0 - OLIVIA ESTAVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X LUIZ CLAUDIO LASANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a realização da audiência; 2- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015731-2 - EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X SERGIO OTAVIO SAMPAIO GARCIA), ROGERIO SAMPAIO GARCIA Decisão:...Por fim, a fls. 22, foi determinada a emenda da petição inicial em relação ao pedido de decretação de despejo.Ante o exposto, cumpra a parte autora o determinado a fls. 22, no prazo de 10(dez) dias e promova a citação dos réus, seja no endereço da loja, seja no endereço fornecido na petição inicial. Adite-se o mandado de verificação e imissão para que seja realizada a diligência. Caso haja bens no imóvel, proceda-se tão somente à verificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.002551-7 - MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X PAULO GOMES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) FLS.87.- AO AUTOR SOBRE O PEDIDO DE EXTINÇÃO FACE AO PAGAMENTO E, PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS, TENDO EM VISTA A REVELIA \r\n\r\nProc. 2005.204.002909-4 - SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-076315)) X AILTON JOSE DE CARLE Decisão:Venha a planilha atualizada do débito, em 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.008533-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARISNEL ENXOVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)), IRIS DA APARECIDA CARVALHO DE MACEDO), MANOEL JOSE LUCIO DE MACEDO), DIEGO CARVALHO DE MACEDO FLS.31.- AO AUTOR SOBRE O PEDIDO DE PAGAR O VALOR PRINCIPAL EM 100 PARCELAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000121-1 - AMANDA PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A, Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886) Despacho: Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013277-7 - DOUGLAS TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, esclareçam as partes se desejam a nomeação de outro perito judicial em substituição ou se pretendem o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.010065-1 - ADRIANA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/02/2008, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.001258-9 - ALINE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, nomeio como perito em substituição o Dr. DELANE BORGES, o qual deverá ser intimado (tels. 2288-2219/9766-8893), para dizer se aceita o encargo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.008797-1 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X ESPACO REALENGO COMERCIAL DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), COLCHOES SONOLEVE PRO ESPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA (RJ-083635), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/01/2008, às 14:30 horas.Intimem-se a parte autora e os representantes legais das rés para depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2003.204.012210-7 - SILVANA FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X JOSE DIB MOURAD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, nomeio como perito em substituição o Dr. DELANE BORGES, o qual deverá ser intimado (tels. 2288-2219/9766-8893), para dizer se aceita o encargo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.009088-1 - RENATA ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Aguarde-se a audiência designada.Fls. 198 - Indefiro, tendo em vista a falta de tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2004.204.012423-4 - LUCIA HELENA MACHADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, nomeio como perito em substituição o Dr. DELANE BORGES, o qual deverá ser intimado (tels. 2288-2219/9766-8893), para dizer se aceita o encargo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007361-7 - LUIS PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ATLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, nomeio como perito em substituição o Dr. DELANE BORGES, o qual deverá ser intimado (tels. 2288-2219/9766-8893), para dizer se aceita o encargo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007678-3 - DIEGO LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JUAN RAFAEL SAINZ HERBAS (Adv(s). Dr(a). JAIME BARROSO D AVILA (RJ-042072) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, nomeio como perito em substituição o Dr. DELANE BORGES, o qual deverá ser intimado (tels. 2288-2219/9766-8893), para dizer se aceita o encargo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011872-8 - PALMIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X MERK SHARP E DOHMER FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARÇAL (SP-091370), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) À parte autora para se manifestar quanto à contestação. \r\n\r\nProc. 2006.204.012793-9 - MATHEUS GONZE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, nomeio como perito em substituição o Dr. DELANE BORGES, o qual deverá ser intimado (tels. 2288-2219/9766-8893), para dizer se aceita o encargo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000212-4 - RONALD HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, nomeio como perito em substituição o Dr. DELANE BORGES, o qual deverá ser intimado (tels. 2288-2219/9766-8893), para dizer se aceita o encargo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001218-0 - LUIS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, nomeio como perito em substituição o Dr. DELANE BORGES, o qual deverá ser intimado (tels. 2288-2219/9766-8893), para dizer se aceita o encargo. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.004718-7 - HELIO BORGES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X IRACEMA BORGES GERMANO FERNANDES Ao requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.007800-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X J W R COUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA), JEFERSON WELBER RAMOS COUTO), SUZANA RODRIGUES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.008068-8 - CLAUDIO AUGUSTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A-ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a realização da audiência; 2- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003149-5 - LUIZ ANDRE PEREIRA VALES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X UNIBANCO CAPITALIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a realização da audiência; 2- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.006234-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IVAM JOSE DA CRUZ FLS.65/71. VISTAS AO AUTOR POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.204.007443-9 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO DE SOUZA RECOLHIDO R$ 12,24 DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.19 COM O ENDEREÇO DE FLS.61, FACE A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.204.000147-5 - ESPOLIO DE ANANIAS ALVES DE AZEVEDO, Inventariante: SEBASTIANA AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X NIVALDO RODRIGO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Despacho:1- Fls. 240/242 - À parte ré.2- Junte-se os documentos de fls. 243/247 e dê-se vista à parte ré.3- Digam as partes acerca do devido cumprimento do acordo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003213-0 - CLEIA MARIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X CECILIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a realização da audiência; 2- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004842-2 - ELISAEL FEU DE OLIVEIRA, RAQUEL EUNICE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977), Dr(a). RODRIGO PAULA AGUIAR SILVA (RJ-136241E)) X ILZA DO NASCIMENTO OLIVEIRA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC. Deixo de condenar a parte autora às custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.006837-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CARLOS HENRIQUE SABINO DA SILVA FORNECIDO CÓPIA DE FLS.26/27, DESENTRANHE-SE A REDISTRIBUA-SE O MANDADO DE FLS.23 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.012579-0 - ROBERTO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO MEDICO DARKE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão:Conforme comprovante em anexo, procedi, nesta data, ao desbloqueio do saldo remanescente, deixando à disposição da parte exeqüente o valor de R$ 5.250,00. Efetue a parte executada, em 48hs, o depósito da referida quantia na conta corrente da parte exeqüente, fornecida a fls. 212, comprovando nos autos, para que seja desbloqueada também esta quantia, sob pena de expedição de alvará em favor da parte exeqüente e retomada da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.004627-2 - EUNICE FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, nomeio como perito em substituição o Dr. DELANE BORGES, o qual deverá ser intimado (tels. 2288-2219/9766-8893), para dizer se aceita o encargo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.009190-3 - MIGUEL CARIELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, nomeio como perito em substituição o Dr. DELANE BORGES, o qual deverá ser intimado (tels. 2288-2219/9766-8893), para dizer se aceita o encargo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003899-0 - DARLAN FLORENCIO DE AZEVEDO, ROSELENE GOMES DE SOUZA, FABIANA AMELIA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X SUPERMERCADO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face do réu. Condeno os autores a pagar as custas do processo e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4.º do CPC. Condeno-os, ainda, solidariamente, ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e a indenizar a parte ré na quantia correspondente a 2% (dois por cento) do valor da causa, por força do art. 18 do CPC. As verbas sucumbenciais não deverão ser objeto de execução, a teor do que dispõe o art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.204.013385-7 - VANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X VIACAO ANDORINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, nomeio como perito em substituição o Dr. DELANE BORGES, o qual deverá ser intimado (tels. 2288-2219/9766-8893), para dizer se aceita o encargo. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000122-1 - ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DENILSON GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, em relação à quantia depositada a fls. 177;2- Intime-se a parte executada para depositar o valor remanescente, apontado a fls. 178, na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2002.204.042270-8 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X GERALDO MAGELA CORREA BONFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.003668-0 - ANA MARA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.180/202 \r\n\r\nProc. 2005.204.006118-4 - SEVERINA BARATA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, nomeio como perito em substituição o Dr. DELANE BORGES, o qual deverá ser intimado (tels. 2288-2219/9766-8893), para dizer se aceita o encargo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006882-8 - ALZIRA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, nomeio como perito em substituição o Dr. DELANE BORGES, o qual deverá ser intimado (tels. 2288-2219/9766-8893), para dizer se aceita o encargo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007481-6 - TATIANA DE ARAUJO BARRADAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, nomeio como perito em substituição o Dr. DELANE BORGES, o qual deverá ser intimado (tels. 2288-2219/9766-8893), para dizer se aceita o encargo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004074-2 - ANTONIO ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, nomeio como perito em substituição o Dr. DELANE BORGES, o qual deverá ser intimado (tels. 2288-2219/9766-8893), para dizer se aceita o encargo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000610-5 - JOSE ARAUJO VILAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, nomeio como perito em substituição o Dr. DELANE BORGES, o qual deverá ser intimado (tels. 2288-2219/9766-8893), para dizer se aceita o encargo. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.204.000395-1 - NAYDE DO PARAISO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X ERIAC ADM COM E INDUSTRIA S/A Despacho:Fls. 158- Atenda-se ao MP, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.204.002252-4 - GIOVANNI BEDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 382058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.006174-1 - ZENY RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X ALCINA NOGUEIRA Despacho:Reitere-se o ofício ao INSS, devendo consta o CPF da falecida, filiação e data de nascimento. Sem prejuízo, oficie-se à CEF. \r\n\r\nProc. 2005.204.004890-8 - ELIETE DAS GRACAS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X JORGE EDUARDO PEREIRA Despacho:Cumpra-se o signatário de fls.36 o despacho de fls.35, no prazo de 05 dias, sob pena de ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.204.001259-2 - ANA CLAUDIA LEONARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MARIA JULIA LAURINDO DOS SANTOS Despacho:1) Oficie-se como requerido às fls.42, item 1, após o recolhimento das custas, se for o caso.2) Item 2, fls.42, indefiro, por ora, aguarde-se resposta do ofício a ser expedido à CEF. \r\n\r\nProc. 2007.204.002615-3 - DAVID CASSIANO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X GODOFREDO CASSIANO DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.204.007750-1 - MARIA DAS DORES MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X AUREO CORREIA DE ARAUJO Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.204.011267-7 - MARIA BEATRIZ GASPAR GARANITO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GERALDO CANDIDO Despacho:Regularize-se a juntada da petição constante no sistema. Após, voltem. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.204.001124-0 - EDNALDO LISBOA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812)) X ROBERTO PAULO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Ao réu para recolher as custas processuais apontadas a fls. 188, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.011972-6 - CORNELIO MONTEIRO LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X MARIA DA PENHA TEODORA DE JESUS Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte o autor comprovante de rendimentos / proventos.Emende o autor a inicial, em dez dias, para atender ao art. 282, VII do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008903-9 - MARISA PEIXOTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X OLGA PEIXOTO DE ARAUJO E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR PAGAMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.204.001100-4 - JOSE RIBAMAR ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X RIBAMAR LEOCADIO GOMES Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho.Nada requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.011998-2 - PALMIRA CICERA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X VALDECI PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro JG.Esclareça a parte autora qual dos requerentes exercerá a inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.204.012080-7 - GILSON NICOLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X CANTIDIANO RAIMUNDO SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro JG.Venham as certidões do 9 distribuidor; da Justiça Federal ; de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal .Cumprido, dê-se vista à Pocuradoria do Estado \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.204.000164-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X INDUSTRIA DE VELAS SANTA HELENA DE BANGU LTDA Decisão:Defiro o pedido de fls. 190 e 196, que tem amparo no art. 4 º do Dec. Lei 911 de 01/10/1969 e, em conseqüência, converto a presente ação.Cite-se o réu para, no prazo de 5 dias, entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro (R$ 5.387,08) e contestar a ação (art. 902, I e II, do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.005030-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNIR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Ao autor sobre o agravo interposto. Mantenha-se retido nos autos. Cumpra-se fls. 74/77. \r\n\r\nProc. 2005.204.005814-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DILSON DOS SANTOS Decisão:Fls. 41 - Defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem indicado às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.204.012387-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, n/f do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014725-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DAVI DE SOUZA NEVES Despacho: Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: A notificação/protesto referida (o) aos autos. Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art.2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital. Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.005036-2 - BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Decisão:Defiro o pedido de fls. 30, que tem amparo no art. 4 º do Dec. Lei 911 de 01/10/1969 e, em conseqüência, converto a presente ação em depósito.Cite-se o réu para, no prazo de 5 dias, entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro (R$ 7.100,00) e contestar a ação (art. 902, I e II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.006305-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CLAUDIA HONORATO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Cumpra-se corretamente o art.45 do CPC, eis que o AR de fls.65 foi assinada por pessoa diversa à relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.204.006611-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELDSON SOARES MARTINS Decisão:(....) Cite-se o devedor, para em 05 dias , atender ao disposto no art. 902 do CPC, consignando no mandado que, não contestada a ação , presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articuladios pelo autor. (íntega no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.006666-7 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIANGELA BARROSO MOREIRA Decisão:Fls. 39 - Defiro. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.204.007472-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GIMAURO MADEIRA DA COSTA Sentença:A parte autora juntou petição às fls. 35 em que requer a desistência do feito. Isto posto, homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC, tornando sem efeito a liminar de fls. 21/22. Intime-se para a devolução do bem.Custas ex lege.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.007834-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILENE ORRICO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 28 em que a parte autora requer a extinção do feito, eis que a ré converteu a apreensão do bem em entrega amigável, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.204.008596-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ANTONIO QUEIROZ DE PAULA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, com ou sem manifestação da parte intessada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011945-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE VAZ IRMAO Despacho:Venha planilha de débito atualizada para fins de purga da mora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.011988-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012032-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO FARIAS DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. 18/20), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 03 e nomear como fiel depositário o representante legal da parte autora, conforme requerido, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012164-2 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CRISTIANE DE SOUZA CONCEIÇAO DE MOURA Decisão:Comprovada a mora da devedora, com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito à fls. 02 e nomear como fiel depositário o representante legal da parte autora, conforme requerido, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012276-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GLAUCO VICENTE E SILVA Despacho:Regularize o autor a sua representação processual nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.001642-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X JOAO CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Junte o autor o original do documento de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2003.204.004359-1 - MARIA REGINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls.112, defiro, desde que substituído por cópia. \r\n\r\nProc. 2004.204.005719-1 - SERGIO MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.204.006225-5 - ANTONIO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2005.204.007542-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADOCIVAL MARCAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Despacho:Fls.115/117, nada a prover, tendo em vista sentença d efls.109/111. \r\n\r\nProc. 2007.204.001877-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCELO ROCHA DA SILVA Despacho:Recebo a emenda de fls.82. Venha a cópia da mesma para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.204.011733-0 - JOELSON SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X LUIZ PAULO FERREIRA DA ROCHA Despacho:Recolha-se as custas processuais, conforme certidão de fls.139, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.012222-1 - WILSON MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X BANCO ITAU SA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovante de proventos do autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.002303-8 - VANDERLEI DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349)) X BANCO GM (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 169, intime-se o autor conforme acordado às fls. 160 para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.204.008284-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X DELCIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) AO RÉU PARA PROMOÇÃO DE FL.104 \r\n\r\nProc. 2004.204.012138-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SILVIO CESAR REIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Ao autor para assinar termo de afirmação de ausência pronto. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.014275-8 - TEOFILO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.012767-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X GEOVANE ALMEIDA BRITO Despacho:Especiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1996.204.000843-9 - SEBASTIANA CLARA CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) Decisão:1) Homologo a habilitação da Herdeira MARIA CLARA CACHOEIRA como representante do espólio no pólo ativo da relação processual, tendo em vista o temo de inventariança acostado nos autos, n/f do disposto no art.43 do CPC;2) Retifique-se no DRA e onde mais couber, fazendo constar no pólo ativo da demanda \"ESPÓLIO DE SEBASTIANA CLARA CACHOEIRO REPRESENTADO POR MARIA CLARA CACHOEIRO\".3) Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.204.005054-4 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X PAULO MENDES PINTO Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se. Certifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005341-0 - AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879)) X CLIM SERV ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls.66. \r\n\r\nProc. 2005.204.000478-4 - NAIR PESSANHA DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ALZIR SILVA), Fiador: JOSE ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Decisão:Considerando que já há sentença nos autos, bem como que a execução é fase do processo de conhecimento, suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo de fls. 130/131. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015729-4 - EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X AFONSO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 46, homologo a desistência requerida pela autora, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação á 2ª ré, com fundamento no artigo 267, VII, do CPC.Diga a parte autora sobre fls. 41, em 05 dias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.015974-6 - ALTAYR FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X CLAUDIA MARIA GIORDANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Esclareçam as partes se tem mais provas a produzir, especificando-as justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.005704-6 - ESPOLIO DE CELESTINO CARDOSO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X LAERCIO CARDOSO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91; 2) condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios reclamados na inicial, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros moratórios de 1% ao mês a partir de cada vencimento.Fixo em 30 dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo o artigo 63 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2007.204.012238-5 - ILDA ALBUQUERQUE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ALEXANDRA BRUNA MUNIZ Despacho:Defiro JG.Considerando que o acordo obtido na ação de conversão de separação em divórcio, constante às fls. 12/13, indica que o bem objeto da lide ficou para o cônjuge mulher, mas que não consta nos autos cópia da homologação do referido acordo, bem como tendo em vista que no contrato de locação consta como locador o cônjuge da autora, emende-se a inicial para inserí-lo no polo ativo ou junte-se a cópia da sentença homologatória do referido acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007202-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X POSTO DE GASOLINA SAO PAULO E OUTROS Decisão:Considerando a resposta negativa da penhora on line, conforme comprova o documento em anexo, indique o Exequente, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora para prosseguimento do feito. Isto por que uma nova penhora on line, como requer às fls. 84, seria inútil e insatisfatória. \r\n\r\nProc. 2003.204.008919-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.204.000546-6 - RAMIRO PEREIRA BELINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X JOAO CARLOS GONCALVES E OUTRO Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 67, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.569 do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa na dsitribuição e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.204.007310-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE COELHO DE MORAES DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.204.013887-1 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X JOJOCAR AUTO MECANICA LT DA - ME Despacho:Fls.36/37 e 40/41, diga a parte exequente se dá quitação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.204.010857-1 - COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS-COTEMINAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARISNEL ENXOVAIS LTDA Despacho:Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Venha o título executivo extrajudicial, na forma do artigo 585 do CPC (original), uma vez que nota fiscal/fatura não está presente no rol referido artigo, nem lhe foi atribuída por lei força executiva, na forma prevista do inciso VIII do referido artigo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.002986-5 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X CONSENA CENOGRAFIA LTDA Despacho:Recebo a emenda de fls. 27.Junte-se cópia para instruir o mandado de citação.Cumprido, cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.204.010845-5 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X MODEL ONE COMMERCE INFORMATICA LTDA Despacho:Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Venha o título executivo extrajudicial, na forma do artigo 585 do CPC (original), uma vez que nota fiscal/fatura não está presente no rol referido artigo, nem lhe foi atribuída por lei força executiva, na forma prevista do inciso VIII do referido artigo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008585-6 - TUPIARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente o despacho de fls.15/16, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.011819-9 - WILIAN DO BONFIM AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X PONTO FRIO Despacho:Recebo a emenda de fls.22.Esclareça a parte autora se ainda pretende a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista o informado às fls.22, em 05 dias.Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.204.012202-6 - LUIZ ANTONIO SARAIVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DA SILVA (RJ-140365)) X ANDRE MACEDO SANT'ANNA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000830-4 - OLGA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA MARCIA VICTAL DE LIMA (RJ-080202)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue a complementação do depósito referente aos honorários periciais, eis que os mesmos foram homologados pela decisão de fls. 68, sob pena de execução. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 1999.204.000667-0 - JUZILEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Fl.216 , retifique-se o pólo ativo da demanda para JUZILENE DA SILVA no DRA e onde mais couber.Tendo em vista a petição de fls.216, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I , do CPC.Custas ex lege.Sem honorários.Levante-se a penhora porventura existente.Transitada em julgado , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.011905-4 - JOSANDRA ZEFERINO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X EMPRESA JULIO SIMOES TRANSPORTE E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Às partes sobre cálculo do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.011845-3 - DEOLINDA DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X POLICLINICA SASE DE REALENGO-CONFE. BRAS. DOS SERV. DE ASS. SOCIAL EVANGELICA-CONBRASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:À parte ré sobre fls.160, n/f do art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.003703-2 - MARIA RAIMUNDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno do Proc. nº 2006.204.003703-2 da conclusão. Após, certifique o Cartório acerca do deslinde da Ação e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.204.014391-0 - ESTRELA DO CRUZEIRO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls.102, item I, especificando e comprovando os danos materiais sofridos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.016282-4 - MARCIA DE MACEDO TOMAS DE SA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Intime-se a parte autora sobre o depósito de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.204.000877-1 - DIEGO SERAFIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.009707-0 - RAQUEL MARIA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A PETIÇÃO DE EMENDA DE FL.25/26, ANTE O ACORDO DE FL.22.APRESENTE RESPOSTA AO DESPACHO DE FL.24. \r\n\r\nProc. 2007.204.011809-6 - ALEXANDER DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A Decisão:(....) A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual oportuno.Tendo em vista a existência de processo entre as mesmas partes neste juízo com pedidos similiares, apense-se os presentes autos ao Processo n.2007.204.011811-4. Após, cite-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.011811-4 - ALEXANDER DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A Decisão:(....) A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual oportuno.Tendo em vista a existência de processo entre as mesmas partes neste juízo com pedidos similiares, apense-se os presentes autos ao Processo n.2007.204.011809-6. Após, cite-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.002054-4 - LURDES DA SILVA RODRIGUES X MANOEL RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067) Despacho:Considerando o parecer de fls. 52 v, defiro somente a exepdição de alvará para levantamento do depósito relativo ao FGTS, observando-se os quinhões hereditários.Expeça-se mandado de avaliação do bem imóvel arrolado às fls. 32.Concluída a avaliação, manifestem-se os interessados em dez dias.Cumprido o item anterior, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.204.008064-0 - ELEONOR LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X VALDEIR DE SOUZA PAULA Despacho:Fls. 10 - Defiro.Cumpra-se o já determinado às fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.204.011111-9 - VIRGINIA INACIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X RAYMUNDO IGNACIO DA LUZ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.002697-6 - ROBSON DO AMARAL RAVAIOLI (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Despacho:À parte exequente sobre fls.72/105, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.010851-0 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X MAX SANTOS DE ALMEIDA Despacho:Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Emende-se a inicial e apresente nova planilha eis que o réu, em pagando no prazo do artigo 1102-B do CPC, ficará isento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do § 1º do artigo 1102-C do CPC, e tampouco é obrigado a adimplir as custas de protesto na Ação Monitória.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003841-6 - CONCEIÇAÕ JEREMIAS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BATISTA DA SILVA (RJ-129180)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Ao apelado (réu) sobre o recurso adesivo de fls.73/82, no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.000530-0 - ZELIA CARNEIRO RODRIGUES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X MATILDE MACHADO NORONHA (Adv(s). Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:O CPF informado pelo Exequente não corresponde à pessoa da Executada. Portanto, forneça o CPC correto para que seja possível a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.204.013393-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILIAN DE SOUZA MOREIRA Despacho:A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO , É ATO PROCESSUAL QUE DEVE SER PRATICADO POR AMBAS AS PARTES, N/F DO ART.269, III DO CPC, E, PARA QUE O REQUERIDO SE TORNE PARTE, É PRECISO QUE SEJA CITADO OU QUE TERIA POR OCORRIDO, SE A PETIÇÃO RETRO VIESSE ASSINADA POR ELE ASSISTIDO POR ADVOGADO ( COM PROCURAÇÃO EM SEU NOME).INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE REGULARIZE O SEU PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO, NESTES TERMOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO DO RÉU, OU REQUEIRA, SE PREFERIR, A DESISTÊNCIA DO FEITO, N/F DO ART.267, VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014478-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS Decisão:Fls. 29/30 - Defiro. Renove-se a diligência de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.204.002336-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO PAIXAO LESSA DE PAULA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004265-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELISABETH DE JESUS SILVA Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 40, homologo a desistência requerida pela parte autora, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Sem honorários.Oficie-se ao Detran para desbloqueio do bem , se for o caso.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005413-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO PEREIRA VILLAÇA Despacho:O contrato em questão não se refere à alienação fiduciária conforme explicitado na petição de fls.17/19. Portanto, cumpra-se corretamente o despacho de fls.16, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.005702-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DOS SANTOS VIANA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por ... em face de ....(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006605-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X BEATRIZ GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão supra. (falta cópia do mandado original e da petição de fl. 38). \r\n\r\nProc. 2007.204.006966-8 - MARLI DE OLIVEIRA BERMUDEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X LOJA PARANOID Sentença:Vistos etc.Inicialmente, determino a inclusão no pólo ativo da presente demanda o Sr. DANIEL BERMUDEZ PUIME. Anote-se no DRA e onde mais couber. Retire-se o feito de pauta.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 32/35, e conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada parte arcará com seus próprios honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.010961-7 - DIBENS LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X GILSON CARDOSO DA SILVA Despacho:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por ... em face de ....(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.011193-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO FREITAS DOS SANTOS Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não comprovou a mora do devedor, mediante notificação prévia ou protesto do título, pressuposto necessário para configurar o esbulho que legitima a reintegração da posse (ausência de notificação). Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.011255-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURO DE SOUZA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.011509-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO DA SILVA GOMES Despacho:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por ... em face de ....(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.011667-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNA JESUS SANTANA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas ,no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.011723-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA AUGUSTA FERREIRA DA SILVA DO REGO Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por ... em face de ....(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.012022-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GELCIMAR ARAUJO Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 928 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTIME-SE DA PRESENTE E CITE-SE, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC. FICA DESDE LOGO AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA NOS TERMOS DO ART.172, §2º, DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.005906-9 - JOAO GOULART COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fls. 105 - Anote-se.Dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 106/107, devendo ainda juntar aos autos a prova documental superveniente, deferida às fls. 57, em dez dias.Designo AIJ para o dia 03/06/2008 , às 14:45 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.204.001367-9 - LENI MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X EMPRESA FOLHA DA MANHA SA (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378) Sentença:(....) ISTO POSTO , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a parte ré a pagar á suplicante, a titulo de indenização pelo uso indevido de seu nome, a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reias), nos termos exatos termos da fundamentação.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.000384-6 - SHEILA SANTOS MIZETI (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716), Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X GILSON THOMAZ DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) ...Designo audiência de instrução e julgamento para dia 05 de dezembro às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2005.204.000701-3 - SYLVIO ROBERTO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FL. 166, SOLICITANDO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS POR CONEXÃO AO PROCESSO DE Nº 2004.204.002543-8 DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU - COMARCA DA CAPITAL - RJ, DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 3ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHE-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.204.006325-9 - DENIZE LIMA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.000722-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL DA SILVA RODRIGUES À PARTE AUTORA PARA RECOLHER 38,48, 10% DE CAARJ, 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ REFERENTES AO MAND. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.000030-9 - VANIRA CUPELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X VIAÇAO ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se Carta Precatória de intimação para a audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.204.005057-0 - SILZI FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X LOSANGO PROMOÇOES Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.19, em derradeira oportunidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.204.003316-9 - ORECELIADES ALVES MARQUES X MARIA DE LOURDES LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA (RJ-071162), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC.Sem prejuízo, intime-se a parte autora via postal para constituir novo patrono nos autos. \r\n\r\nId: 382061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "382085": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.204.000373-6 - ISMAEL DE SOUSA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) \" Atendam os autores a promoção ministerial de fls. 23(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000022-3 - MARIA FLORISETE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.204.000243-3 - ALCIONE PFEIFER DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X JOAO LUIS PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201) Decisão:1) Fls.44-46- Defiro a Gratuidade. Anote-se onde couber;2) Aos alimentandos; 3) Após, ao MP. 4) Fls.50-51-Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu, devendo a execução das custas a que foi condenado observar o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 1998.204.001923-5 - ALESSANDRA DA LUZ DE SOUZA PAULA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X JOSIAS DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. \"À parte requerente sobre certidão supra\".Certifico que os autos mencionados encontram-se arquivados no Maço 112 datado de 29/08/07. \r\n\r\nProc. 1999.204.002287-0 - PRICILLA SANT'ANNA SERGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO (RJ-132399)) X DINEI SERGIO DA SILVA \"Atenda o alimentante a promoção ministerial de fls. 41.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2002.204.002648-7 - RICARDO PATRICK ALVARENGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X FRANK OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Acolho item 1 da promoção ministerial de fls. 98 e, INDEFIRO a expedição do ofício requerido às fls. 89, alínea \"b\"; 2) Oficie-se à CEF, conforme requerido peloMP às fls. 98, item 3; 3) À parte exequente sobre fls. 87/89. \r\n\r\nProc. 2003.204.004623-3 - SANDRO MATOS TITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X SERGIO TITO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2003.204.008227-4 - ANGELA APARECIDA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685)) X MARIA DA CONCEICAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245) Despacho:1) Regularize-se a representação processual de todos réus;2) Cumprido o item antecedente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.004029-6 - KETHLYN GOUTSIS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALY FERNANDES DO NASCIMENTO Despacho conforme Portaria 01/2006 do juízo. \"À parte requerente sobre certidão supra!\". Certifico que o pedido de desarquivamento veio desacompanhado da Procuração, bem como a declaração de Hipossuficiência financeira. \r\n\r\nProc. 2005.204.006033-7 - CATIA CILENE DA COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X WLKER SEVERIANO DA SILVA Despacho:1) Fls. 127-133- Ciente. Anote-se onde couber; 2) Ao Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.204.009729-4 - BRENER VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDIR ALMEIDA DA SILVA Despacho:1) Fls. 86- Ciente;2) Redesigno ACIJ para o dia 12/02/2008 às 14:00 horas. I.-se;3) Oficie-se, com urgência, ao Juízo Deprecado sobre a nova data. \r\n\r\nProc. 2005.204.012682-8 - KAREM SANTOS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOEL MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012972-6 - ADRIENE MATTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X ADERSON DA SILVA MARQUES Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.011191-9 - CASSIA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X CASSIEL CUNHA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.012947-0 - DENISE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X JORGE CARLOS DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.000112-0 - VALDETE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X VANDERSON FLORENCIO DA SILVA Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 34, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade deferida à autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.004032-0 - THAYENE COUTINHO SIMONACI (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X IRLAN DAS CHAGAS SIMONACI Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 25, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade deferida ao autor e ao réu, que ora defiro. Sem honorários. Oficie-se ao empregador. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005231-0 - MARGARIDA TEREZA DRUMMOND GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X JORGE LUIZ ADUR DA CRUZ \" À parte autora sobre certidão supra ( não foi informado se os 20% incidirão sobre os vencimentos líquidos ou brutos .(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007916-9 - ESTEFANE MESQUITA DE OLIVEIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PEDRO PAULO DE OLIVEIRA CUSTODIO Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 16, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade deferida à autora e ao réu, que ora defiro. Sem honorários. Oficie-se ao empregador. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008846-8 - MARCOS VINICIUS PAIVA DA SILVA X ELCIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Redesigno APC no JIC para o dia 14/01/2008 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.010760-8 - LAWRENCE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X LOURIVAL CHAVES DA COSTA FILHO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.11. \r\n\r\nProc. 2007.204.011082-6 - RAISSA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X ALEXANDRE ANTONIO RAMOS NASCIMENTO Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 16/01/2008, às 10:00h... \r\n\r\nProc. 2007.204.011761-4 - FERNANDA PAIXAO DE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X ANDRE LUIZ FERNANDES DA SILVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça... 5) Designo audiência junto ao JIC para o dia 30/01/2008, às 10:40 h... \r\n\r\nProc. 2007.204.013168-4 - PATRICK CASSIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X JOAO LUIZ DA COSTA Despacho:Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.013216-0 - ZILDETE MARIA DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X DIVAL SACRAMENTO Despacho:Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.013497-1 - CRISTIAN DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ROBERTO DOS SANTOS DE LIMA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 16/01/2008, às 10:30h... \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.014970-4 - RODRIGO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARÃES (RJ-134586) Despacho, conforme Portaria 01/2006: Às partes sobre Promoção ministerial de fls. 44. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.204.005887-2 - DEBORA MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCIO CARLOS GUIMARAES DE LIMA Despacho:1) Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls.41 e verso; 2) Após, retornem ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.010561-2 - DAMIAO DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.013011-0 - VLADIMIR ALEXANDRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X NIVALDO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA (RJ-127811) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. \"À parte autora sobre certidão supra\" \r\n\r\nProc. 2007.204.013105-2 - LUIZ ROBERTO MOUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X DILVANIR SOARES FIGUEIRA Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos do requerente para avaliação de pedido de gratuidade; 2) Junte-se cópias do acordo e sentença que decretou a Separação Consensual do ex-casal; 3) Venha cópia autenticada da Certidão de Casamento. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.204.001373-9 - MARINES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VALTER SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DO PRADO (RJ-059745) Despacho:Fls. 111-122- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.204.003309-3 - EDISON DA COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X ROSIMAR DA ANUNCIACAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399) \"À parte interessada sobre certidão supra.( ... a carta de sentença expedida encontra-se na contra-capa dos autos desde ABRIL /07.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2003.204.006931-2 - ROSANGELA CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X VALTALICIO DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.204.000693-5 - NILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) Despacho:Venha certidão da Justiça Federal em nome do cônjuge-varão. \r\n\r\nProc. 2004.204.009916-1 - FINDERLANDO HILARIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Sentença:...TENDO EM VISTA A PERDA DE OBJETO...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, IV DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.204.006049-5 - JOSE RIBEIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 16, item 2, parte final, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.006281-9 - OSWALDO MANOEL SEIXAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.006781-7 - MARCUS VINICIUS ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.009701-9 - MARGARIDA BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) \" Atendam os requerentes o item 2 da promoção ministerial de fls. 36.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.011273-2 - JOEL DA SILVA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481) \" Aos requerentes sobre manifestação ministeril às fls. supra.\"(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.013285-8 - FABIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532) Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 2) Venham cópias autenticadas das identidades e CPF's das testemunhas; 3) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos; 4) Junte-se comprovante de residência do cônjuge-varão. \r\n\r\nProc. 2007.204.013396-6 - MARCOS ANTONIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes; 2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3) Venha a prova de separação de fato mediante declaração original de duas testemunhas com firmas reconhecidas; 4) Venha a assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º do CPC; 5) Após o cumprimento integral dos itens anteriores, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.003848-9 - JOAO BRUNES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X ROSICLER GONCALVES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.040857-8 - VERA LUCIA MOREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EDMAURO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.204.042557-6 - EVANGIVALDO LIMA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LUIZA DE FARIAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Decisão:1) Cumpra a parte ré despacho de fls. 63, item 2, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade; 2) Cumpra o autor item 3 do despacho de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2003.204.010496-8 - OLANDINO DE SOUZA GIFFONI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ELIANA ARAUJO GIFFONI Decisão:1) Fls. 75-76- Acolho integralmente a promoção ministerial de fls. 78 e INDEFIRO o requerido, devendo ser formulado pelas vias próprias ; 2) Cumpra-se parte final da r. Sentença de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2004.204.000711-4 - MARIA APARECIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR SANTANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) SENTENÇA: Vistos, etc. ...DECRETO O DIVORCIO DO CASAL POSTULANTE, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM ANALISE DO MERITO SEM CUSTAS PELA PARTE RE; PRI \r\n\r\nProc. 2004.204.001173-7 - JOSE NICOLICH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X ANA MARIA SANTANA DE SOUZA Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo ' A parte interessada para recolher as custas do mandado de citação\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003909-3 - WILSON NATANIEL CAMPELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X MARIA DE LOURDES DA COSTA DE OLIVEIRA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IX do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.008277-6 - MARINO MARTINS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X VERA VIANA DE CARVALHO DA COSTA Despacho:1) Fls. 32-33- Defiro a Gratuidade à ré. Anote-se onde couber; 2) Diga a parte autora sobre a resposta; 3) Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.008726-9 - GEDIAEL BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X VERONICA GUEDES DA SILVA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 14, item 4, parte final, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009942-9 - ALLAN KARDEC FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X SIMONE DE FREITAS GODINHO VIANA Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 2) Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome do autor, para dele constar ALLAN KARDEC FIGUEIREDO VIANA, conforme documentos de fls. 20-21; 3) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 4) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.204.010944-7 - SILVIA QUINELATO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521)) X CARLOS ALBERTO SIQUEIRA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.204.013369-3 - JOAQUINA DA PAIXAO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727)) X JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 2) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.044444-3 - GRAZIELLE ARAUJO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X EVERTON GAFFORELLI DA MOTTA Despacho, conforme Portaria 01/2006: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.204.044538-1 - BRUNO FERNANDES PEREIRA E OUTRO X EDUARDO FRANCISCO PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.006711-3 - SUELI RODRIGUES NEIVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X ROGERIO MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:Fls. 146-147- Às partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.007563-2 - PAULA TORRES CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X AECIO TORRES DE CARVALHO SANTOS Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da falta de interesse processual por inadequação da via procedimental eleita, \r\n\r\nProc. 2007.204.009886-3 - GABRIEL BRANDAO NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X ALEXANDRE JOSE DE MELO NEIVA Decisão:A execução de prestação alimentícia fundada no art. 732 do C.P.C. deve observar as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005, nos termos do Aviso TJ nº 33 de 07/07/2006. Assim sendo, a parte exequente deve promover a execução com base no art. 732 do C.P.C. nos próprios autos onde foram fixados os alimentos. Instado a optar pelo procedimento do artigo 733 ou 732 do CPC, o exequente, à fl.15, preferiu o rito do artigo 732 do CPC, que determina que o pedido de execução deva ser juntado nos autos da ação de Alimentos. No presente caso, o feito principal tramitou na 1ª Vara de Família desta Regional, razão pela qual deve o interessado providenciar o desarquivamento dos autos, se for o caso, e proceder da forma acima apontada. Face ao exposto, falece competência a este Juízo para processar e julgar a presente. Assim, declino da competência em favor da 1ª Vara de Família desta regional. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010687-2 - LUCAS SANTOS VANDERLEY DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X JARBAS DE MELO TENORIO Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte Autora para se manifestar sobre certidão de fls.24 - verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.011189-2 - GEOVANNA MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA Despacho:1- Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 19, item 2, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2- Decorrido o prazo, certifique-se; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.013502-1 - HENRIQUE GABRIEL RODRIGUES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X JOSE HENRIQUE MEDEIROS DE MENEZES Despacho:Segundo melhor entendimento jurisprudencial, as prestações vencidas há mais de três meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do artigo 732 c/c artigo 652 do C.P.C. Assim, emende o exequente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução pelo rito do art. 732 c/c 652, ambos do C.P.C., ou apenas das três últimas vencidas, pelo rito do artigo 733 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.015967-9 - OTAVIO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X SUELI IDALINA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245) Despacho:Mantenho a decisão de fl.94, por seus próprios fundamentos. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.002475-2 - PAULO SERGIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X ALESSANDRA EVELYN DOS SANTOS DE JESUS Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO o requerido na inicial, para exonerar o alimentante da obrigação alimentícia no que tange à filha ALESSANDRA EVELYN DOS SANTOS DE JESUS, face à maioridade. Oficie-se ao empregador para que proceda à exclusão do desconto, se for o caso. Após dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.204.007505-0 - WILLIAM JOSE SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MARILDA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) \" À parte autora sobre resposta fls. 25-26. APós ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010578-8 - MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X THAMIRYS CHRISTINE DA SILVA RIBEIRO Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 34-35. Anote-se onde couber; 2- Esclareça o autor se insiste no prosseguimento da presente, eis que o pedido pode ser formulado nos próprios autos nos quais foram fixados os alimentos cuja exoneração se pretende. \r\n\r\nProc. 2007.204.013067-9 - MARIO JORGE DE SANT'ANNA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X SANDRA DOS SANTOS SILVA Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls.53, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2007.204.013087-4 - JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ANNE MARIA MORAES DE OLIVEIRA Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos do requerente para avaliação de pedido de gratuidade; 2) Junte o autor cópia da sentença que fixou os alimentos; 3) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 08, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.204.009091-0 - TEREZINHA ALEIXO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VINICIUS DE ALEIXO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)), PALOMA GONCALVES DE ALEIXO DE ALCANTARA Despacho:Fls. 119-120- Anote-se onde couber.Defiro o requerimento concernente à vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo legal, observando a Serventia as cautelas de praxe. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1992.204.000484-0 - DEOCRECIO INOCENCIO E OUTRO X LUIZ GUILHERME SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA V GARCIA (RJ-088937) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C..... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.012937-9 - RITA DE FATIMA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X STEPHANI CRISTINA DA SILVA YORIA \" Atenda o requerente integralmente a promoção ministerial de fls. 24/25.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo.) \r\n\r\nProc. 2007.204.013492-2 - WILMA FE FATIMA GIUDICE HUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ALEXANDRE HUGO Decisão:1) Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 15 demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 2) Recolham-se as Custas Judiciais. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.204.012457-6 - MARIA REGINA ORIOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X BRUNO JORGE ORIOLI DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência para o dia 05/12/07, às 16:20 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.204.001018-5 - DAYANE BASTOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.002372-1 - MATHEUS DO AMARAL GOULART (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CENILDO CAMILO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:1) Fls. 194- Defiro. Expeça-se o ofício requerido; 2) Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 185, item 4; 3) Após, cumpra-se despacho de fls. 185, item 3. \r\n\r\nProc. 2004.204.004916-9 - JULIA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SILVIO MOREIRA Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"Intimem-se as partes para se manifestarem sobre laudo da investigação de paternidade por DNA. Após ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.009774-7 - ALESSANDRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X JOSE ADRIANO DA SILVA Ao Autor sobre certidão de fls. 30v. ( Portaria 01/2006 do Juízo.) \r\n\r\nProc. 2005.204.000893-5 - PAULO RICARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722)) X EDUARDO RICARDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.044450-9 - ALTER AMARAL X CAROLINA ALINE AMARAL Certifico que as custas foram recolhidas corretamente. Certifico, outrossim, que a petição veio desacompanhada de instrumento de mandato... motivo pelo qual deixo de proceder ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013244-5 - FLAVIO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X VITORIA DA SILVA FERREIRA Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls.14,vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2007.204.013255-0 - LUCIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X YASMIN ALMEIDA ROCHA DE BRITO E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 13, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.011638-5 - LEANDRO DE OLIVEIRA VERNECK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X MANUELLE LOPES VERNECK Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Emende-se a inicial para opção por um dos pedidos formulados, face à incompatibilidade de ritos, devendo a emenda vir em peça única e com cópia. \r\n\r\nProc. 2007.204.013429-6 - AMOS DE SANTANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X STEPHANNY DE SOUZA BARRETO Despacho:Emende-se a inicial para opção por um dos pedidos formulados, face à incompatibilidade de ritos, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.001337-7 - PAULO GIL DA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X MARIA JUSSARA DIGENARI GOULART), PAULO FELIPE DIGENARI GOULART Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 35, item 01. \r\n\r\nProc. 2007.204.012988-4 - MARIA CRISTINA FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE HEUSELER (RJ-138014)), FELLYPE SILVA DE AZEVEDO Despacho:Venha comprovante de rendimentos do requerente para avaliação de pedido de gratuidade. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.012926-8 - MARIA ZILDA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLI DUARTE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 14/02/2008 às 13:00h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.013023-0 - ADRIANA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X Falecido: ELSO DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 2) Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo o(s) herdeiro(s) do falecido, conforme certidão de óbito de fls. 11, litisconsortes necessários, in casu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.005067-8 - DENISE DE OLIVEIRA SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO LUIZ GARCIA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA LUZ SOARES DOS SANTOS (RJ-126968) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 12/02/2008 às 14:10 h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012826-9 - MARIA DA CONCEIÇAO BRITO PEREIRA X NELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo\"À parte autora para se manifestar sobre certidão de fls.54.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Posse e Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.001971-9 - SILVIA DENISE WILLIAM HENRIQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X JORGE NUNES CARRIJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.002509-1 - PAULO ANDRE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CRISTIANE BORCARD DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399) Despacho:1) Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento do item 2 do despacho de fls. 31; 2) Cumpra-se item 3 do despacho de fls. 31. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.013239-1 - GILBERTO SOARES NOVAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X ALINE GOUVEA SOARES Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 13, vindo a emenda com cópia; 3) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos; 4) Junte o autor cópia legível do documento de fls. 10. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.000570-8 - CARMELIA VERONICA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.204.002593-8 - JOAQUIM DOS SANTOS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. * e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.013163-5 - ANTONIO CARLOS PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Decisão:1) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 2) Venham cópias autenticadas das Cédulas de Identidade e CPF's das testemunhas; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.002921-7 - EDUARDO FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ANA CLAUDIA GAZETA DE MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 21 e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante,... \r\n\r\nProc. 2007.204.002551-3 - CARMELITA MARCIA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X JORGE PEIXOTO DA SILVA Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia 31/01/2008 às 13:30h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.012064-9 - ANIZIO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X NEIDE DE LIMA MACARIO DA SILVA Decisão:1) Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 12 demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 2) Recolham-se as Custas Judiciais; 3) Recebo a emenda de fls. 09-15. Anote-se onde couber; 4) Cumpra-se item 3 do despacho de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.204.013219-6 - CLAUDIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) X MARCIA QUEIROGA RAMOS Despacho:1) Recolham-se as Custas Judiciais; 2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticados; 4) Venha a documentação dos bens. \r\n\r\nDespacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. \"À parte requerente sobre certidão supra\". Certifico que os autos mencionados encontram-se arquivados no Maço 112 datado de 29/08/07. \r\n\r\nId: 382085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.204.010153-2 - JP X EVERSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785), Dr(a). GILBERT T SOUZA (RJ-124229E) Sentença: Considerando que o acusado EVERSON SOUZA DA SILVA, qualificado nos autos, cumpriu integralmente o benefício do sursis processual, consoante fl. 147 e considerando ainda o parecer favorável do Parquet (fl. 147v), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE , nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei nº 9.099/95. Sem custas. Expeçam-se os ofícios de praxe, inclusive ao TRE. Ciência às partes e, após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, quatro vezes, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.000918-0 - MP X LEO ALVES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). MARIA ANTONIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-129377), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 375/376: Acolho as razões esposadas pelo Ministério Público à fl. 377, como razões de decidir e indefiro, por ora, o pleito libertário, a fim de assegurar a instrução criminal;2- Considerando o aditamento, recebido à fl. 340, designo novo interrogatório dos acusados para o dia 14/12/2007 às 13:15h. Citem-se os acusados sobre o aditamento à denúncia. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 382083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001406-7 - ARMANDO DO AMARAL CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES JUNIOR (RJ-020574)) X CYNIRA FERNANDES CASTELLÕES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.004406-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NANCI BACELAR LIMA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.011463-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.005565-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO BRUNO FALCONI recolher R$ 12,24 para o aditamento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.209.004324-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO ALVES MOREIRA JUNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.008243-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ATIVA BARRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.006746-8A - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) SR. ADV. FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003873-2 - EDUARDO SALEK FIAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2002.209.006613-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES GERAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X LUIZ JORGE DE OLIVEIRA BELLO E OUTROS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 26/02/2008 às 14:15 horas. Citem-se como requerido às fls. 258 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001623-8 - HAROLDO PINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SERGIO EMANUEL DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.008410-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X ERIC DA C NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Carlos Henrique Marques. Honorários periciais já depositados.Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2004.209.010331-8 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE, Síndico: JOSÉ RIBAMAR FACURE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X JOSE CARLOS POLI DIAS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.000460-4 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUXILIARES NA COMERCIALIZAÇAO DE DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COOPETRAERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X DIAMOND AUTO POSTO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.000832-4 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.005004-3 - FEDERAL BARRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X FREITAS SERVIÇOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:Ao perito para informar sobre a possibilidade de realização de perícia com os dados contidos no processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008935-0 - DPL CORMACK & SILVA DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X CONDOMINIO QUALITY GREEN LTDA ME Despacho:Esclareça o Exeqüente seu pedido diante da nova sistemática do cumprimento de sentença. O Exeqüente deve indicar bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.209.008897-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO Sr. Advogado, recolher custas para citação, como determinado em audiência \r\n\r\nProc. 2007.209.000061-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DANJOU (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCELO BARBOSA CRUZ E OUTRO Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias a resposta aos ofícios. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001194-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO CESAR LONATO SANTOS Despacho:Penhore-se e avalie-se, lavrando o respectivo termo de penhora. Expeça-se certidão para o registro de imóveis, a fim de que o Exeqüente realize a anotação da constrição.Intime-se o Executado para, querendo, oferecer impugnação à execução no prazo legal.Quanto à fixação de honorários, tratando-se de cumprimento de sentença, não há que se falar em novos honorários, posto que não se trata de processo autônomo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005021-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ELAINE MEIRA DAVID Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005702-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Despacho:Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.209.005740-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X MAURICIO ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.008474-4 - LUCY FIGUEIREDO MARTINS JULIANI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X ARMAZEM DOS MOVEIS 17000 DO RECREIO LTDA ME E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 68, na íntegra, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.012371-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X RACHEL STOKER Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 26/02/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006516-0 - MANOEL RINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LINK ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011254-3 - COSME AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X ASSOCIAÇAO DO CENTRO COMUNITARIO DO CAMPING PAULISTA Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007453-2 - SENIRA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X NIVEA REGINA BOLDRIM Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à Ré.Anote-se a reconvenção. Em réplica. Ao Autor para apresentar resposta à reconvenção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006103-1 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007844-0 - RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CLAUDIO CAPPARELLI MONIZ A DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003343-8 - ARMANDO SEQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X MILTON GRESSLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON GRESSLER (RJ-072567) Sr. Advogado, recolher custas para intimação para desocupação voluntária \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010127-2 - LUCILENE FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Recolha a parte interessada o valor referente às custas para Contador \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.011582-9 - RUY JOSE BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1) Fls.102/103: Proceda-se o cancelamento da penhora do bem. Oficie-se ao DETRAN/RJ para que proceda a baixa da restrição no veículo, objeto da penhora. 2) Fls.104/105: Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.005702-9A - MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001933-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA Despacho:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.209.008615-9 - PAULO SÉRGIO ROCHA CARNEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JOSÉ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.209.002304-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Defiro por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.006588-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ISRAEL COELHO DE MEDEIROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002989-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JAIME DA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001408-9 - PAES MENDONCA SA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Diante da concordância expressa da Exeqüente com o valor do bem penhorado indicado pelo Executado, ao leilão com as cautelas de praxe. Ao exeqüente para indicar o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.209.003877-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X RECREIO LINK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.209.004606-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JONAS LUIZ FERREIRA SR. ADV INTERESSADO FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS SOLICITADOS FLS 383. \r\n\r\nProc. 2001.209.007227-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP DANTIBES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno.O espólio Réu regularizou sua representação processual, razão pela qual houve a convalidação dos atos praticados nos autos até então.No mais, se pretende o Exeqüente prosseguir com a execução, deverá juntar aos autos planilha atualizada do débito, abatendo-se o valor já percebido no curso do processo. \r\n\r\nProc. 2003.209.000474-0 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X RENZO VANDERLEI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Despacho:Oficie-se à Receita Federal como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.001530-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTRAL SUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANDREA MARTA FANZERES CORDONIZ (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Extraia-se certidão para o registro de imóveis.À avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.006894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Despacho:Fls. 215. Às partes sobre manifestação do avaliador.Fls. 217. Oficie-se encaminhando a cópia solicitada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004031-1A - C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X VANESSA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.000244-0A - ANGIOCENTER IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Recebo a impugnação no efeito devolutivo. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000017-0A - ASTROGILDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EVILAZIO AMORIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, desapensem-se e subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.007453-2A - NIVEA REGINA BOLDRIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006879-9 - ANA CLAUDIA FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MAISON MORE LEE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.004944-4 - JEANNE VITORIA LEITE VIANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003023-1 - FLAVIO BATISTA KRAUSPENHAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 88/91. A questão foi decidida às fls. 86. Eventual irresignação deve ser objeto de recurso próprio.Venham os honorários em 05 dias, sob pena de perda da prova requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010573-5 - MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.003217-1 - IVAN BASTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428)) X CLAUDIA CRISTINA FAGUNDES CAETANO Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.209.011471-2 - DAISY MARIA GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA GUIMARÃES BARBOSA (RJ-056881)) X ELMANO BARATA BARBOSA Despacho:Desentranhe-se o testamento original e devolva-se ao interessado.Quanto ao inventário, recebo a emenda quanto ao valor atribuído à causa.Certifique o cartório a regularidade das custas, diante da emenda. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001324-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GLOBAL DENTAL DO BRASIL LTDA Despacho:O autor deve se manifestar sobre a certidão de fls. 101. O aditamento já foi expedido e devidamente cumprido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.012424-7 - DEUSCI ALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Notifique-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002004-1 - FRANCISCO CARLOS ARAUJO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002626-8 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X DANIEL PAZOS PAZOS E OUTRO AO ADV. INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA CITAÇÃO SOLICITADA \r\n\r\nProc. 2005.209.008697-9 - JOAO GABRIEL DA CONCEIÇAO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.000082-0 - FABIO JACCOUD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Venha última alteração contratual junto à JUCERJA/RCPJ a fim de que seja analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008312-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS HORTENCIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Diante da manifestação do ilustre perito no sentido de que todos os testes técnicos e sondagens serão arcados pelos interessados, e constatando o Juízo a complexidade da perícia a ser realizada no imóvel, reconsidero fls. 198, e majoro os honorários periciais para R$ 8.000,00 (oito mil reais). Ao perito para dizer se aceita o encargo. O parcelamento dos honorários mantém-se deferido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.008674-8 - WAGDY NASSIB RADWAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.008720-4 - WILSON AVELLAR DA ROCHA PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003257-2 - CAMP D'OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X SAN DIEGO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que :\" Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos, quando já tenha encontrato motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-REsp 59.184-PA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág.152). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.004754-8 - VERA LUCIA ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fls. 273. Ao réu sobre o esclarecimento do perito. Após, voltem para homologação dos honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005806-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011434-5 - JACILDA SEVERIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002271-2 - CARLOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Ante a ausência de complementação do preparo recurso, deixo de receber a apelação de fls. 393/404, pois deserta. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007211-5 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SANDRA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.009245-5 - ELVIS TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA PHONOGRAM PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA Despacho:Recebo a emenda à inicial. Designo audiência (CPC, art.277) para 26/02/2008 às14:45. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006627-4 - BE UP IMPORTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007954-2 - SHEILA CAMPELO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X ENGECAU EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 382175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011022-4 - MARIA DA GLORIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X JOÃO BATISTA VICENTE Despacho:Em derradeira oportunidade cumpra-se corretamente o disposto no item 1 de fl.18, uma vez que a certidão anexada em fl.39 não se presta àquele fim. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011295-6 - NELSON SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X PONTO OK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão/despacho de fl.93, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.95/97, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.004971-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X HEDENIR MEDEIROS E SOUZA Despacho:Fl.126 - Esclareça a parte autora se ocorreu o pagamento da dívida, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como sim, hipótese em que o feito será extinto na forma do art.267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.007818-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.209.003507-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOAO DJALMA PRESTES JUNIOR Decisão:Fl.94 - A carta precatória já foi cumprida e devolvida (vide fls.77/90). Assim, promova a parte autora a citação do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005939-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANDRE LUIZ CURVELO CORREIA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.010165-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VITOR PAULO DOS SANTOS DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003028-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SOUTH WIND (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ISABEL CHRISTINA CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.209.002431-0 - MARIA JOSE LARANJEIRA DE FARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE RICARDO D ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:Fl.300 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos indicados e oficie-se ao DETRAN informando acerca do ônus que recai sobre os mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.209.002097-7 - DALIO BRAGA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Despacho:Fl.582 - Mantenho o despacho de fl.571. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.004510-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCLUSIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE DE SOUZA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL: SALA 201 DO EDIFÍCIO SITUADO NA AV. ÉRICO VERÍSSIMO Nº 999, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009127-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE SAMPAIO (RJ-041436) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL: LOJA 225 DO EDIFÍCIO COMERCIAL \"SHOPPING DA CAIXA\" , SITUADO NA AVENIDA DAS AMÉRICAS Nº 3.959, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.000282-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MOACIR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087), Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930) Sentença:Em razão do teor da manifestação de fl. 186, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.004642-8 - CONDOMINIO VILLAGE SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA ANDRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X ROBERT ROCCO LA SPADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARCUS WILLIAM FARIA DE SOUZA FICAM DESIGNADAS AS SEGUINTES DATAS 30/01/08 E 13/02/08 ÀS 15:00H, NO ÁTRIO DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA , PARA REALIZAÇÃO DAS 1ª e 2ª PRAÇAS RESPECTIVAMENTE, DO IMÓVEL PENHORADO : ESTRADA DO PONTAL 7290 - BLOCO 01 - APT°104 - RECREIO DOS BANDEIRANTES \r\n\r\nProc. 2006.209.007013-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ADOLFO MORENO VALLCOBRA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.209.008236-8 - CONDOMINIO ITANHANGA HILLS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X MARIA APARECIDA COSTA LAMENHA LINS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL: APARTAMENTO 301, BLOCO II DO CONDOMÍNIO ITANHANGÁ HILLS, SITUADO NA ESTRADA DA BARRA DA TIJUCA Nº 1006, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009153-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X KATIA TAVARES PESSANHA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 82/83, (...) e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005728-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE LA PINEDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FILIPE GONÇALVES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:1) Fls.76/77 - Suspendo a execução até o dia 22.02.2008, na forma do art.792 do CPC. 2) Escoado o prazo, intime-se o credor para que informe acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013224-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SARA REGINA BARRETO DE REZENDE CADENA \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 8,00\" \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002500-4 - EDUARDO TULLI (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X GRAN PIRAMIDAL IMOBILIARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.007730-2 - ANDREA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X CIA TUKY INDUSTRIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000675-7 - MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.91/96 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.002544-9 - LUIZ SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X HRR VEICULOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010704-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X TECHNET TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009807-1 - PATRICIA CAROL CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL E MARCAL (RJ-072892)) X RONALDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001701317. \r\n\r\nProc. 2007.209.002424-3 - ESPOLIO DE ADELINO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X TEREZINHA DE JESUS RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:1) A procuração de fl.105 foi outorgada por pessoa jurídica que não é parte no processo, portanto regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação do recebimento do recurso. 2) Para a execução provisória da sentença, autentiquem-se os documentos de acordo com o art.475-O, § 3º, do CPC e recolham-se as custas na forma da certidão retro. (R$ 8,74 - conta 0702-1AEVC e R$ 12,24 - conta 0714-6) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010046-2 - GISELA RIBEIRO GLISSMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PAULO PERRUCI FILHO Decisão:1) Fls.61/62 - Suspendo a execução até o dia 20.08.2008, na forma do art.792 do CPC. 2) Aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009212-1 - MANOEL ALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X SBS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Decisão:Em tendo se encerrado o prazo estabelecido para a temporada de locação, com lastro no art.59, § 1º da Lei nº 8.245/91, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que se proceda o desalijo do réu, mediante a prestação de caução no valor correspondente a 03 (três) meses de alugueres. Caucionado o Juízo, notifique-se para desocupação voluntária em 15 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006571-1 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X FLAVIO PEDRO DOS SANTOS PITA (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009325-1 - DULCINEA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X RUBEN BATISTA MIRANDA Sentença:DECISÃO:Decreto a revelia. SENTENÇA:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação, salientando já ter sido o autor imitido na posse do imóvel, e condeno o réu ao pagamento dos alugueres... (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005182-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). DIOGO RIBEIRO DE GUSMÃO (RJ-109966) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.006649-1 - QUAKER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X LIFT BRAZIL PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Fls.665/666 - Indefiro todo o requerimento formulado, uma vez que não há qualquer quantia penhorada, de modo que não há que se falar em infidelidade de depositário, bem como porque os sócios da pessoa jurídica executada não são partes neste processo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.004508-6A - INQUISA INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335) Despacho:Ao excipiente para que se manifeste sobre a impugnação à exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007088-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X ORLANDO MARIANO SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.009795-7 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ADILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:1) Fl.168 - Assiste razão ao Sr. Contador Judicial, uma vez que os cálculos elaborados às fls.147/149 estão em consonância com o que foi determinado na sentença de fls.77/79. Assim, homologo os cálculos de fls.147/149 para que produza seus legais efeitos. 2) Preclusa a via impugnativa à presente, promova o exequente o seguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.209.001380-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MINI MERCADO ADRIAN TORRES LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, caput, c/c art. 267, VIII, ambos do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.005755-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X WAGNER JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Sentença:Em razão do teor da manifestação de fl. 292, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.006655-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:Fls.71/73 - Promova a parte exequente a penhora e avaliação de bens do executado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005887-3 - COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X AZUL AZUL COMERCIO DE PRESENTES LTDA Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte exequente tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte executada, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE EXEQUENTE COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte executada (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte exequente o endereço da parte executada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.009554-7 - ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959)) X ELIANE VALLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:Fls.141/143 - A presente demanda encontra-se em fase de execução da sentença homologatória de fl.61, de modo que a execução está adstrita aos termos do acordo de fls.58/59. Assim, promova a credora o andamento da execução, na forma acima explicitada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.001686-0A - CELIDALVA FIGUEIREDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)) X BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.001831-9A - DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X AURIMENDES CAVALCANTI RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014) Decisão:Fl.39 - Defiro a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006930-5 - ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X HELOISA GOMES PENIDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls.322/325 - Em virtude de ter se verificado que a conta que a executada mantém no Banco Itaú S/A é utilizada para o recebimento de proventos, com lastro no art.649, IV, do CPC, determino o desbloqueio dos valores feitos na aludida instituição financeira, conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.209.001811-9 - FERNANDO AUGUSTO GIFFONE ESPIDOLA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X ECOMUNDI INTERNATIONAL COM IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:Descarto a preliminar de ilegitimidade ativa do franqueado,...dou o feito por saneado...No que toca à prova documental superveniente, reporto-me ao disposto nos arts.396 e 397 do CPC. A prova oral será produzida em conjunto com o processo nº 2005.209.007738-3, em apenso. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.001383-8 - SORAYA DE ALMEIDA AVILA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678)) X BELEZA DO CORPO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Despacho:1) Para a apreciação do pedido de gratuidade formulado pela ré, venham as 2 últimas declarações de bens e rendimentos à Receita Federal e os 2 últimos balanços da empresa. 2) À autora sobre fl.314. \r\n\r\nProc. 2006.209.012539-2 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010696-0 - RENNES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X CARLOTA JESUS DE ALMEIDA Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.010267-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)) X COMINE COMPANHIA EQUATORIAL DE MINERACAO (Adv(s). Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594) Decisão:DESIGNO O DIA 23/01/2008 ÀS 15:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.008257-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AQUITANDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:1) Fls.154/155 - Ao agravado para contra-razões. 2) Fls.162/163 - Informe o Sr. Perito qual a sua pretensão quanto aos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.209.007167-1 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MAURICIO CONDE E OUTROS Decisão:Fls.86/87 - O benefício do recolhimento da taxa judiciária ao final é concedido somente àqueles que comprovadamente não possuem condições de efetuar o recolhimento na inicial (Enunciado nº 27 do FETJ), o que não ocorre nestes autos, haja vista que a autora trata-se de uma empresa de grande porte, com capital social superior a vinte e sete milhões de reais (R$ 27.156.914,00). Assim, considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, venha a comprovação do recolhimento da diferença da taxa judiciária devida, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.007548-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Recebo os embargos à monitória e, em consequência, suspendo a eficácia do mandado inicial. À parte embargada. Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela parte ré à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.009629-1 - GRIFFIN MARINE TRAVEL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Venha o documento hábil a embasar a presente ação monitória, isto é, o contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008385-5 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DEJANEIRO I SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGO BROGNA (SP-169732)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO FERNANDES Decisão:NOTIFIQUE-SE, INTERPELE-SE, PROTESTE-SE. APÓS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRASLADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001169-8 - GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X PAULO CEZAR DE SOUZA CARDOSO E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE COPIA DAS CUSTAS E ENVIE AO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2003.209.007173-9 - PAULO ROBERTO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI (RJ-122236), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Decisão:Fl.468 - 1) O pedido de reintegração de posse do autor no imóvel objeto do contrato não foi formulado em definitivo na inicial, razão pela qual o indefiro. 2) Às partes sobre resposta do Bradesco às fls.470 (art.398 do CPC). 3) Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.009773-6 - NELSON SIROTSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X UNIMED SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.249/255 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.007545-3 - NPF LEASING CO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ESPOLIO DE JOÃO DIRCEU LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.005963-9 - WANDA JOAQUINA DE JESUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento da parte RÉ - fl.298.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.006442-3 - MARIA LINDETE ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:DESIGNO O DIA 11/02/2008 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001787-1 - WASHINGTON LUIZ FLEXA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.002252-9 - MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452)) X MURILO DA SILVA PORTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). CARLOS GRANDSZULDZYCER (RJ-061972) Decisão:1) Fls.895/898 - Mantenho a decisão de fl.893, à qual me reporto. 2) Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fl.893, de modo que recebo os embargos declaratórios de fls.905/912, em razão da sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2001.209.004495-1 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X DURVAL CARDOZO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.209.007738-3 - ECOMUNDI INTERNATIONAL COM IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X ICA GIFTS E COFFEE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Decisão:...dou o feito por saneado...No que toca a prova documental superveniente, reporto-me ao disposto nos arts.396 e 397 do CPC. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes,...Cada parte deverá apresentar o seu rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, devidamente acompanhado da comprovação do recolhimento das custas para as intimações, sob pena de perda de prova. Do mesmo modo e em igual prazo, deverá ser comprovado o recolhimento das custas para a intimação do representante legal da Ecomundi International Com. Imp. e Exp. Ltda para prestar depoimento pessoal. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29 de janeiro de 2008, às 14:00h. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroldadas. (íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.009052-5 - ANDREIA TIBURCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X PIPAS DAGUA TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão: 1) Defiro JG à autora. 2) Cite-se a ré Pipas D'Agua (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI e § 3.°, do CPC, em relação à 2.ª ré, Seguradora Bradesco... (íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.004776-0 - RODRIGO BOURSEAU FASSHEBER CHELLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl.55 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.009138-4 - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a contestação. \r\n\r\nId: 382194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010692-2 - TEREZA CRISTINA DE ARAUJO HAIKAL LEITE (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X VANDETE PIMENTEL FERREIRA DE ARAUJO Despacho:OFICIE-SE INDAGANDO-SE OS SALDOS, APÓS DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003391-0 - SEBASTIAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X WITHNEY RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.001948-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X RONALDO DE ARAUJO ARANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010992-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODOLFO CUNHA DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009804-4 - ESPOLIO DE EISABURO NAGASAWA (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.2) Recebo a apelação de fls.341/354 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.209.004556-0 - MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:DIGA O EXCIPIENTE SOBRE FLS. 731/733. \r\n\r\nProc. 2004.209.002048-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCOBAÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDSON DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.209.003932-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:AGUARDE-SE A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007614-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CESAR DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS EXPEÇA-SE PRECATÓRIA DE VÊNIA. \r\n\r\nProc. 2005.209.009546-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS BOITUVA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X CEMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011294-4 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RAFAEL SILVA LOPES RESTAURANTE Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2006.209.011603-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DERMEVAL DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006170-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NELSON LUIS RIBEIRO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008082-9 - LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LEONOR MOTER FERNANDES TINOCO), PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Decisão:VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.209.009160-8 - CONDOMINIO QUADRA DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X BELLINI FARIA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010468-8 - CONDOMINIO EDIFICIO MARIA LUIZA (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X ESPOLIO DE MIRIAN DIAS NUNES venha a diferença de taxa judiciaira r$ 9,39 . 2- À subscritora p/ assinar a petição \r\n\r\nProc. 2007.209.010678-8 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X CHRISTIANE PIRES DE ALARCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003029-9 - REYNALDO ANGELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.012696-9 - RUBENS CARVALHO MARKUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA FALTAM R$ 150,45 DE CUSTAS JUDICIAIS (AEVC), FACE A CUMULAÇÃO DE AÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.001722-8 - PRISCILA FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 297/302 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001768-6 - ADELIA CECILIA NUNES METELLO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA CECÍLIA NUNES METELLO (RJ-123478)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 139. \r\n\r\nProc. 2006.209.008502-3 - AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.000098-6 - ELOISA HELENA DA CUNHA HORTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Maurício Caetano. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.002370-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSANA SOARES BRIGAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 328. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.002622-7 - LEA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, sob pena de confesso. 3.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Maurício Caetano. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamentos. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010221-5 - JOAO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou irregularidades a sanar. Dou o processo por saneado. Defiro as provas orais requeridas. Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008108-3 - CRISTIANA SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MATHEUS SOMMER NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) \"A PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O VALOR DE DEPOSITO DE FLS. 455\" \r\n\r\nProc. 2007.209.010504-8 - MARIA TEREZA MOSELLA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ALFA & OMEGA ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA), Fiador: WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS Decisão:CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.012383-0 - RONALDO CORTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) X ALEXANDRE DA HORA E SILVA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA , POIS NAO VISLUMBRO O PERIGO DE DANO IRREPARAVEL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.000391-0 - ALEXANDRE DA HORA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA DRA. INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.002003-8 - MARIA ELVIRA ROCHA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004723-8 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X AGATHYRNO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANÇA (RJ-032681) Sentença:....JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUÇAO..........(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.004431-8 - FELICIDADE BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (RJ-050504)) X WILLIAM WALTER PRETYMAN (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870) Decisão:DIGA O EMBARGADO SOBRE A QUITAÇÃO DO ACORDO CONFORME PLEITO DE FLS. 157, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.006282-5 - OLIVIA PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X FAZENDA CLUBE MARAPENDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do representante dos réus, sob pena de confesso. 3.O rol de testemunhas deverá ser juntado até 30 (trinta) dias antes da realização da AIJ.4.Designo AIJ para o dia 21/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009146-3 - ESPOLIO DE JURACY CORRADI, ESPOLIO DE GIUSEPPE CORRADI (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.011974-6 - J JAMBEIRO FILHO ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MANUEL DA CONCEIÇAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Decisão:DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS. 03/10. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.005377-0 - ANTONIO MATIAS ALVELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BRAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.001748-2A - JOÃO ANTONIO BAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE M. CLAVIJO (RS-044361)) X BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002645-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TERESA CRISTINA CORREA DE MELLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Decisão:XCOMO NAO HOUVE ARREMATAÇAO , INDEFIRO A FIXAÇAO DE PRO LABORE AO LEILOEIRO . INTIME-SE A EXECUTADA PARA DEPOSITO DAS DESPESAS COM O LEILAO , PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESIGNAÇAO DA 2A. PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2003.209.009590-2 - VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MARIA DA GRACA FERNANDES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDEZ AMARAL (RJ-121871), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL FOI SOMENTE ARRESTADO, CONVOLO O ARRESTO EM PENHORA. LAVRE-SE O TERMO. \r\n\r\nProc. 2004.209.005244-0 - EDUARDO GOMES SANTOS JUNIOR, LUCIA CRISTINA ROMANIELLO MELO VON PINHO DOS SANTOS, LUCIANA QUEIROZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X YUNA ENGENHARIA LTDA), EDUARDO DUARTE SIMONATO), WALDEMIRO CERQUEIRA GOMES FILHO), JOACIARA NEVES DE ALMEIDA GOMES), JOAQUIM QUEIROGA NETO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)), MARCIA HELENA DE OLIVEIRA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ DO VAL ROCHA (RJ-105787) Decisão:1) CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, CONFORME FLS. 263.2) DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 271/272. 3) QUANTO AOS VEÍCULOS INDICADOS DEVERÁ VIR A INDICAÇÃO COMPLETA DA PROPRIEDADE. \r\n\r\nProc. 2005.209.006762-6 - BOIKTUB COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO PARA ACRESCENTAR À SENTENÇA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS BANCOS HSBC, BRADESCO E CAIXA ECONÔMICA, PARA QUE PROCEDAM A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS ATRAVÉS DE PENHORA \"ON LINE\", AO BANCO DO BRASIL EM CONTA A SER ABERTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009317-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 146. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010672-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GORDON CLAUS PAUL COELESTIN CASPER Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 86 \r\n\r\nProc. 2006.209.012180-5 - RDA COMERCIO REPRESENTAÇOES E IMPORTAÇAO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X BARRA DREAMS INFORMATICA LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSÁRIO FOR, DEVENDO-SE EFETUAR POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006688-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NETO E DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME), MARCOS ANDRE MAGALHAES MORAES), ROMEU CHIAPPETTA NETO Decisão:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.009810-0 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X CONSORCIO PARQUE AQUATICO PAN 2007 Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.011410-4 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARCELO MARAU PIMENTEL Decisão:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.209.006784-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO E OUTRO Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS.176/178 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.209.001126-3 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ALEXANDRE DA HORA E SILVA E OUTRO Decisão:DECRETO A PRISÃO DO EXECUTADO, ALEXANDRE DA HORA E SILVA, POR SER DEPOSITÁRIO INFIEL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NOS ENDEREÇOS APONTADOS ÀS FLS.94. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.003682-1A - DEISE MOREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:JUNTE A EXEQUENTE A COPIA DA CERTIDAO DE PUBLICAÇAO DO ACORDAO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005420-0 - LUCIA EMILIA DE OLIVEIRA, LUCIANNO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AOS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.004177-0A - ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005000-1 - LUIS CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X MAGDA PERPETUA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 286.OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.209.000623-3 - WAGNER XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 552 \r\n\r\nProc. 2006.209.001233-0 - ANA CLAUDIA ALLER SANCHEZ COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X UCI-UNITED CINEMAS INTERNATIONAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:FLS. 497/505: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009477-2 - ADELIA CECILIA NUNES METELLO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA CECÍLIA NUNES METELLO (RJ-123478)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 114/120 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012580-0 - APARECIDA BENEDITA SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 181 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000232-6 - DAYANA ALVES BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.005960-9 - LISE DOS ANJOS CAPELLA E AZEREDO, ESPOLIO DE DELÇO DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCINEA DE SOUZA AZEREDO DE CARVALHO), ESPOLIO DE BENEDICTO HENRIQUE DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) Decisão:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.009958-9 - MARCELO LIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NET BRASIL Decisão:DESIGNO O DIA 26/02/2008, ÀS 14:30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.008368-7 - WAGNER XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.009152-9 - ESPOLIO DE JURACY CORRADI, ESPOLIO DE GIUSEPPE CORRADI (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DE FLS. 384 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.010470-0 - JOAO FERNANDO NACIF ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X CYRO NACIF ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Decisão:SUSPENDO O CURSO DO FEITO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.005869-8 - MARCOS PADOVANI MURAD (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X AMEICA COMERCIO DE VITAMINAS SUPLEMENTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009426-7 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X FRANÇOIS PEREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 90 \r\n\r\nProc. 2007.209.009793-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BARRA DREAMS INFORMATICA LTDA), ALEXANDRA MACHADO PEREIRA), SANDRO MORET DE LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011990-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RAYSSA OLIVEIRA APOCALYPSE Decisão:EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 1.102 B, DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001576-8 - EDUARDO DE SEQUEIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:J. Digam as partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010647-6 - DAYANA VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010826-6 - SILAS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004887-9 - SANDRA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:DESIGNO O DIA 26/02/2008, AS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.010835-9 - STELLA TEICHHOLZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARNEIRO (RJ-130752)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012708-1 - GI GOLDEN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUCIÁRIA NO VALOR DE R$ 91,20, FACE AO PEDIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003240-5 - CARLOS EDUARDO SOMMER NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO DE FLS. 186/193 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.209.009640-9 - BMP MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.002958-7 - AUGUSTO CESAR RIBEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X COMISSÃO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTOS OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:DESIGNO O DIA 28/02/2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.006553-3 - ANGELA PIMENTA FERNANDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GANAELLY DE SOUZA (RJ-118561)) X JOSE DELFINO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (4.460 UFIR's - RJ). \r\n\r\nProc. 2005.209.003699-0 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PEDRO ROGERIO DUTRA DO VALLE E OUTRO Despacho:FLS. 156. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007076-9 - SANDRA MARIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (RJ-136807)) X MARCELA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976) Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSÁRIO FOR, FAZENDO CONSTAR NO MANDADO, A NECESSIDADE SE FOR O CASO DE ARROMBAMENTO E O USO DE FORÇA POLICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.008584-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X IRLEI DE SOUZA SANTOS), Assistente: ORLA LEGAL COOPERATIVA DOS PERMISSIONÁRIOS QUIOSQUEIROS DA ORLA DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Decisão:DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇAO REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. CITE-SE E INTIME-SE NO LOCAL INDICADO . REDESIGNO A AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇAO PARA O DIA 21/FEVEREIRO/2008, AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.011528-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SILVIA REGINA MOREIRA OLIVEIRA Decisão:CONSIDERANDO O FUMUS BONI IURIS CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DA NOTIFICAÇÃO, E CONSIDERANDO PERICULUM IN MORA, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM, OBJETO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.005836-8 - MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA), LECCA CFI S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:ESGOTE O AUTOR TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO 1º RÉU. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007269-3 - ANDERSON DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.401 PORQUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO PARA DAR EFEITO INFRINGENTE PARA QUE EXCLUA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PERDAS E DANOS, NA SENTENÇA DE FLS.383/394, TENDO EM VISTA QUE HOUVE DESISTÊNCIA DO AUTOR AO REFERIDO PEDIDO, FACE À EMENDA À INICIAL ÀS FLS.90. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.006679-6 - SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X RENOREM MOVEIS E DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Decisão:CUMPRA O PATRONO DO RÉU O PRAZO DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.209.006212-6 - XAVIER DA COSTA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X ANA MARIA BARRETO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A IMPORTÂNCIA BLOQUEADA ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO CONFORME OFÍCIOS DE FLS.442/444, PORTANTO EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA PATRONA DO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.009699-7 - ESPOLIO DE FLAVIA SANTOS PERFEITO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006737-0 - FLORISVALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:DESIGNO O DIA 29/01/2008, ÀS 14:50 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nId: 382234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.209.010834-3 - TANIA MARINA FERREIRA NAGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIRA E OUTRO Decisão:Oficie-se ao TRE visando localizar o endereço do 1º réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.010303-3 - HERMINIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X RONALDO DA SILVA À inventariante para juntar as certidões da Justiça Federal ( nome e espólio ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.009878-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X DANIELLE BLUMCK BATISTA DE MORAES Decisão:Defiro fls.74 (expedição de oficios). \r\n\r\nProc. 2004.209.003689-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X ANIBAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:Aguarde-se para a decisão simultanea das causas. \r\n\r\nProc. 2006.209.011953-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA GUIMARAES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000017-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADEMAR PAULINO DA CUNHA Despacho:A Defensoria Publica. \r\n\r\nProc. 2007.209.003069-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ALEKSANDRA VICIUS DE OLIVEIRA BARROS Decisão:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.004955-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO ABREU RIOS Às partes sobre o Agravo de Instrumento , em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.007898-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X ALEXANDRE FRANCISCO COMETA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 18 (expedir mandado de busca e apreensão e citação ). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.005646-0A - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211)) X DAISY DOS SANTOS BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Fls. 39: Indefiro, tendo em vista a interposição de recurso recebido no duplo efeito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005539-2 - MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X JOSÉ LUIZ CANCELA Decisão:Cumpra-se. Apos, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.209.001919-7 - OUT DOOR BRAZIL PRODUCOES ARTISTICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMO LUIZ PEREIRA DA COSTA (SP-182773)) X REVISTA PAINEL BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002804-2 - JOSE CARLOS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:1-Fls. 380: Intime-se a ré. 2-Sentença.Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 379, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.209.003454-8 - APOLOM-ASSOCIACAO DOS PROP. E MORAD. EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.001106-0 - MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACA QUEIROZ (RJ-044092)) X MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Decisão: J. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Drª Perita. \r\n\r\nProc. 2004.209.001905-7 - SURA RYFFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X LOURDES MARIA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fls.133/134 (aditamento de mandado de citação). \r\n\r\nProc. 2004.209.007739-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET DRIVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X VILARINO MARCIO TARDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 83,v (intimação pessoal do executado) , tendo em vista que o processo encontrava-se arquivado há mais de um ano. \r\n\r\nProc. 2005.209.000434-3 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X JORGE ALVES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS (PE-012310) Decisão:1- Oficie-se ao Juízo da 26ª Vara Cível da Comarca de Recife para que informe se a sentença proferida no processo nº 001.2003.054317-8 transitou em julgado, solicitando a remessa de cópia da sentença/acórdão, em caso positivo. 2- Junte a Autora planilha atualizada do débito cobrado nesta ação, com a perfeita discriminação dos valores. \r\n\r\nProc. 2005.209.004506-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANTONIA RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Junte a ré copia do seu contracheque. \r\n\r\nProc. 2005.209.004534-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANTONIO AUGUSTO ALVIM MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.010473-8 - ML ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X PAULO SYLVIO ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio perito na pessoa do Dr. Mário Sérgio de Campos Mathias, - CREA 88100841/0-D-RJ, telefone nº 81047643, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.011043-0 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CONDOMINIO RECREIO QUALITY Decisão:Designo o dia 07/04/08, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Defiro fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.209.001653-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) À parte autora par regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 159,53. \r\n\r\nProc. 2006.209.007371-9 - JOSE AUGUSTO MESQUITA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro a realização de pericia. Nomeio perito o Dr. Jeovah de Araujo S. Junior, Crea 86-1-09681-6, tel. 4429-9968, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorarios. \r\n\r\nProc. 2006.209.008180-7 - CONDOMINIO MALIBU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X CHANG CHIN HUNG Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.009139-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO ANTONIO PEREIRA MACEDO E OUTRO Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009491-7 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X LUIZ CARLOS MARQUES GONÇALVES E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011370-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X PIETER MAURITS RECKMAN JUNIOR E OUTRO Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011386-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCO PERSIO CESARIO Decisão:Defiro fls. 59. Oficie-se ao TRE e SRF para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.000963-1 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE BRASILIA LTDA Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004059-5 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X JANINE SILVA E MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Defiro fls.46 (prazo de 10 dias para autor). \r\n\r\nProc. 2007.209.004128-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SERGIO DE ALMEIDA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Defiro fls.62/63 (prazo de 15 dias para ter acesso aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.209.005409-0 - JOSE LUIZ MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO DO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.003599-0 - MARLY SAMPAIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X MARIA TERESA DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Nao tendo a autora comprovado a alegada hipossuficiencia, indefiro a gratuidade. Efetue a autora o preparo do feito em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002031-4 - MANOEL AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONDOMINIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.007319-7 - NELSON RUY AMADO SOUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007896-3 - MARCO ANTONIO CANDIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.001959-2 - RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1-Fls. 147. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008057-8 - ANNIBAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004012-1 - MARCIO BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134367)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro fls.55, no prazo de 10 dias (produção de prova). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004975-6 - CARLOS GUILHERME MAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X CONDOMINIO COSTA DO MARFIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:1-Mantenho a decisão de fls. 83 por seus proprios fundamentos. 2- Designo AIJ para o dia 18/03/08 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de petiçao de herança \r\n\r\nProc. 2007.209.006965-2 - DAVID VIDAL BAYER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X IZIO BONDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) A parte autora sobre as contestações e documentos juntos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.002262-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HELOISA DA COSTA GRIVET Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003751-5 - FABIO LOUREIRO IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ROBERTO PIRES LINS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Aguarde-se o pedido de informaçãoes. \r\n\r\nProc. 2007.209.000550-9 - ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X RODRIGO DA SILVA SANTOS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007165-8 - NELSON NOVELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X RACHEL ISRAEL DE SOUZA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001752-2 - VERAMAR GOLVIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 172 (ao contador). \r\n\r\nProc. 2006.209.001754-6 - VERAMAR GOLVIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Decisão:Regularize o embargado a petição de fls. 163/164, que nao está assinada por seus advogados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.000823-7 - CELSO BRAZ DA SILVA, MARISE ISABEL DE SANTANA, HELAINE SOUZA DE MELO, NEUSA JOSEFA DE SOUZA, LANA MARIA RODRIGUES REGO, NELLY MACHADO DA SILVEIRA, ANNE CRISTIANNE ABRAHAO CALIL (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978)) X MARCIO RICARDO ASSUMPÇAO), ESTER DE AZEVEDO CORREA), FABIO VIEIRA DA CRUZ), CINTIA RENATA GONÇALVES DA CRUZ), PAULO ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS), MARTA FILIPA FERREIRA DOS SANTOS), CARLOS EDUARDO CUNHA DE SOUZA), ELIAN COSTA DE PAIVA), MARIA HELENA DE OLIVEIRA MEDEIROS), LICIO AUGUSTO DE MEDEIROS), LEDA GUIMARAES MIGUERES), MARIA RODRIGUES CARDOSO DA SILVA), CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)), SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B) Decisão:Regularizem os embargados a representação processual no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007370-9 - ALBERTO PINTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA BORGES COELHO (RJ-136694)) X LUIZ CARLOS DA SILVA TORRENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004127-7 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020E), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TECHERVICE ENG SER PART Decisão:1-Retifique-se o polo passivo na DRA (fls. 117). 2-Desentranhe-se a carta precatoria e encaminhe-se para o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.209.008289-0 - MARCOS COUTINHO SANDER (Adv(s). Dr(a). MARCOS COUTINHO SANDER (RJ-071685)) X ELUANA CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Sentença:....Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Condeno o Exeqüente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.000868-0 - ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X CARDIO BARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Fls. 221/222. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.006834-5 - REFRIGERAÇÃO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X X GYM EDUCAÇÃO E CULTURA FISICA LTDA Decisão:Indique o exequente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.001032-1 - TELELISTA (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SONTECH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 52. Defiro o arresto requerido. Processei nesta data o bloqueio das contas da executada Voltem os autos conclusos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004976-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X NECEZZARIA 220 MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Decisão:1-Fls. 199. Defiro. Oficie-se como requerido. 2- Fls. 209. Defiro. Processei o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.209.005483-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X BARRA COOP LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006466-6 - JHECEL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) A parte autora sobre o bem indicado à penhora (fls. 35 e seguintes) \r\n\r\nProc. 2007.209.009850-0 - PC& A CONSULTORIA TECNOLOGICA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X GIOVANNI LUIGI FRANCA DE VASCONCELOS Decisão:Indefiro o pleito de gratuidade por nao ter a empresa comprovado o alegado estado de insolvencia. Efetue a exequente o preparo do feito em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.010792-6 - INTERGRAFICA PRINT & PARCK GMBH DRUCKMASCHINENVERTRIEB (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). DIVA CARVALHO DE AQUINO (SP-033419)) X SRG GRAFICA E EDITORA LTDA Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum Central, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006473-1 - ROSA MARIA FERNANDEZ DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643), Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X ROSINEIDE FERNANDES DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:1-Cumpra-se o despacho de fls. 359. O oficio deve ser entregue ao advogado da credora hipotecária, conforme requerido as fls. 372 (b.1). 2-Cumpra a credora hipotecária corretamente o despacho de fls. 369, no prazo de quinze dias, juntando aos autos certidão de inteiro teor do processo em curso na Comarca de Barueri-SP. \r\n\r\nProc. 2001.209.006492-5 - FOLHA DOURADA COMERCIO DE ARTIGO FEMININOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BOY LONDON DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DE MELLO (RS-047454) Decisão:Fls. 140. Defiro. Processei nesta data a penhora on line. Voltem conclusos em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.006821-9 - DOUNE REZENDE SPINOLA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (ES-000260)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.209.005374-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CARLOS ALBERTO VIVACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 475/476, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento (fls. 482) em favor do executado.Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2002.209.007310-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA TORRENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:1-Chamo o feito a ordem para determinar a avaliação dos bens penhorados. Expeça-se mandado. Oportunamente, apreciarei a impugnação e a questão do recolhimento da taxa judiciaria. 2- Intime-se o oficial do 9º R. Imoveis para que proceda ao registro das penhoras, conforme requerido as fls. 423. \r\n\r\nProc. 2002.209.008279-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ARMANDO JORGE TEIXEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.003608-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARCOS MARTINS RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.004063-9 - LUIZ CARLOS FERREIRA MARTINS DE MONTENEGRO PALMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X HOTEL EMBOABAS TURISMO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Decisão:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.007461-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RODRIGO MENDES NASCIMENTO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.209.006577-9 - AUGUSTO PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X NEVADA PRAIA CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Decisão:Expeça-se guia como requerido as fls. 363. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.209.000729-2 - MARCELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ORLANDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Decisão:Defiro fls.41 (expedição de oficio). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.002893-3B - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SERGIO PITA GRANUZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:Nada a prover nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007370-9A - LUIZ CARLOS DA SILVA TORRENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ALBERTO PINTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA BORGES COELHO (RJ-136694) Decisão:Pelos motivos invocados no penultimo paragrafo de fls. 16, rejeito a impugnação, mantendo o valor dado a causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011241-3 - IRIS CARDOSO YAMANE (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 241 (defiro as provas requeridas, determino a realização de perícia médica....). \r\n\r\nProc. 2006.209.003362-0 - SOLANGE TERESA FAGUNDES BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X FOREST AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (RJ-072624), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Designo AIj para o dia 26/03/08 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008959-4 - MARLEI ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X ROBERTO CARLOS GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:Defiro a produção de provas oral e documental superveniente. Designo AIJ par o dia 25/03/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009109-6 - JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MARIA DO CARMO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Decisão:Acolho a denunciação da lide , tendo em vista a apolice de seguro juntada aos autos. Assim sendo, suspendo o processo. Cite-se a litisdenunciada, por precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.209.012498-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a produção de prova oral, designando AIJ par o dia 25/03/08 as 14:00 horas. Oportunamente, apreciarei o pedido de realização de pericia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000042-1 - ROSILEA COELHO TANAJURA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BELTZ COMERCIO DE VEÍCULOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413) Decisão:1-As partes sobre o laudo. 2-Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.000042-1 - ROSILEA COELHO TANAJURA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BELTZ COMERCIO DE VEÍCULOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413) Decisão:1-As partes sobre o laudo. 2-Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.000573-0 - ROSANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ADILSON OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003233-1 - VERA LUCIA VIEL FARO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 03/04/08 as 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006301-7 - HPG EMPILHADEIRAS DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/03/08, às 16:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006463-0 - CONFERERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007098-8 - MARCO AURELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BMW DO BRASIL LTDA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 11/02/08, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se o Réu por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.209.007620-6 - JOSÉ ANTONIO RESENDE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:Indefiro o pleito de antecipação da tutela por falta de prova inequivoca do alegado. Manifeste-se o autor sobre a contestação , no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008460-4 - REGINA FATIMA GARCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. ( X ) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.012819-0 - DUILIO RAMIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO REPUBLICAÇÃO: A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas AEVC R$ 38,48e FUNDPERJ E FUNPERJ R$ 1, 92 ( X ) taxa judiciáriaR$ 60,73. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002079-0 - NICOLE JACQUELINE ANDREE GUIBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CIAMPA BENHAME (SP-095370)) X GERMAINE ANTONIETTE PIERRETE TERVILLE DE CASTRO Sentença:Homologo por sentença a partilha amigável de fls. 41/44, nos autos do inventário de bens deixados pelo finado GERMAINE ANTONIETTE PIERRETE TERVILLE DE CASTRO para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. .... \r\n\r\nProc. 2006.209.009634-3 - MAGUY ROSA CARAMEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X SEBASTIAO CARAMEZ Sentença: ADJUDICO em favor de Maguy Rosa Caramez os bens relacionados as fls. 75/76, constante dos autos do inventário do finado sebastião caramez. À Fazenda para o pagamento do imposto de transmissão causa mortis. Expeça-se a respectiva carta de Adjudicação, ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.004385-9 - HERMANN NACHBAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a liminar, condenando a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008305-0 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JOSANE FEIJO DE MELLO AFFONSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:Fls. 123: Tendo em vista o documento de fls. 124, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.209.009825-0 - FREDERICO OTAVIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X CELI CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) À parte autora sobre fls.57/62. \r\n\r\nProc. 2007.209.003527-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X PAULO EDUARDO TEIXEIRA COUTINHO Decisão:O valor das prestações cobradas neste feito está acima do que estipula o contrato (clausula 2º). Preste a autora os esclarecimentos necessários. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001959-4 - MARIA CHRISTINA ZIPOLI DE SOUSA E FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CARLOS EDUARDO PALMER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Decisão:1- Defiro a suspensão pelo prazo requerido (15 DIAS). Não chegando as partes a uma composição, manifestem-se sobre a necessidade da produção de provas, vindo os autos a seguir conclusos. 2- Regularize a Autora sua representação no prazo de 48 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.006491-3 - KUSDON COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BOY LONDON DO BRASIL Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007309-6 - ANTONIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 03/04/08, às 16:30 horas. Intime-se o Autor pessoalmente. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.209.010294-1 - NILO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO LTDA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009769-0 - JORGE LUIZ TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.007817-5 - MARIA DE NAZARETH HEMCY COHEN HARDMAN (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:1-Fls. 459/460:Defiro (certidão de transito em julgado). 2- Apos, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.209.012297-6 - LUIZ EDUARDO AFFONSO CIAMPI (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X ALMIR QUELUCI E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 102. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004091-5 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X GILMAR MATTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008407-9 - AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Indefiro o pleito de denunciação da lide por falta de amparo legal....Este juizo nao vislumbra o direito de regresso que autorizaria a denunciação da lide ( art. 70, III do CPC).Evidentemente, o ex-sindico pode responder por eventuais prejuizos advindos dessa renovação do contrato nao autorizada pela assembleia condominial, mas se trata de questão autônoma a ser discutido em outro feito, se for o caso.Designo audiencia de conciliação para o dia 03/04/08 as 15:00 horas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.209.011431-0 - GILLIARD MARQUES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a ré sobre o acrescido (fls. 55/61). \r\n\r\nProc. 2007.209.006731-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARCUS DAMIAO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.003097-6 - ACIR MARINA DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X RICARDO BUBNAM Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007787-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X FLORENCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.209.001019-2 - AMARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 382 (aguardar a decisão a ser proferida no incidente em apenso, ficando suspensa a ordem de avaliação do bem penhorado). \r\n\r\nProc. 2003.209.008750-4 - ROSANGELA DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Nomeio perito a Dra. Adriana Durante, CREA/RJ 155121-D, tel. 9619-1175, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorarios. Faculto as partes a indicação de assistentes tecnicos e a formulação de quesitos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007737-5 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X AYRTON MARQUES DA SILVEIRA FILHO E OUTRO Decisão:... Por tais razoes, acolho o pleito de antecipação da tutela para reintegrar a autora na posse do imovel objeto deste processo. Expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo o oficial de justiça relacionar todos os bens porventura encontrados no referido imovel, ficando desde já nomeada a autora depositária dos mesmos. Intimem-se. Citem-se os reus. \r\n\r\nProc. 2007.209.009717-9 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X BRUNO FLORENCIO DE CASTILHO Decisão:....Por tais motivos, acolho o pleito de antecipação da tutela para reintegrar a autora na posse da inicial. Expeça-se mandado. Intimem-se. Cite-se o réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.008774-0 - ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956)) X UNICARD VISA ADMINISTRADORES DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.005407-7 - CESARINA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MANOEL CARVALHAES), Confrontante: CLEMENTE JOSÉ DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Decisão:Fls. 182/183. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 382177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.012004-7 - VERA LUCIA DUARTE BENITS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:À Autora, sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002920-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO ALBERTO TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.004572-2A - SANDRA DA SILVA CALCISCOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X LENAH PRUJANSKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Decisão:Considerando-se a determinação de baixa e arquivamento dos autos principais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009318-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILZA MARIA NAVES DE RESENDE (MG-060573)) X LUIZ ALBERTO QUINTELLA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005838-3 - CONDOMÍNIO CHÁCARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LEONOR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indique o exequente os bens passíves de serem penhorados, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 741, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.006948-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JÓIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ MONTEIRO DE ALMEIDA Decisão:Diante da certidão de fl. 94v., retiro o feito de pauta e redesigno o dia 30/01/2008, às 14:45 horas para audiência ao toque do art 277, CPC. Intimem-se as partes. Cite-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2003.209.007166-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CÍNTIA REBOUÇAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Decisão:Tratando-se de obrigação propter rem, determino seja oficiado ao cartório do RI para que faça constar na matrícula do imóvel a penhora que recia sobre ele. Deverá o Autor promover os meios necessários para a intimação do proprietário do imóvel, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.006657-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X BENEDITO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) Decisão:Anote-se fl. 248.Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.209.010004-4 - CONDOMÍNIO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X OROMAR WOODS DE SOUZA NETO), ALDANATI IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Indique o exequente o leiloeiro no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009542-9 - CONDOMINIO DO EDICIO COMERCIAL OCEAN MALL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X DMC COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011427-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X FABIO GOME GONÇALVES Decisão:Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000722-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARLY DE SOUZA VIEIRA Decisão:Recolha o Autor as custas para o ato citatório/intimatório no prazo de 05 dias, vindo, após, conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.001110-8 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ROSELENE MARIA TARANTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Decisão:Esclareça o Autor seu pleito de fls. 351. \r\n\r\nProc. 2007.209.001315-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GILBERTO ALEXANDRE NAKAMURA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.001326-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSCAR RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002173-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUCIANA CRISTINA SOARES DOS SANTOS Às partes sobre cumprimento do acordo(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.002822-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE PAJUSSARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463), Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X SILVEIRA ALMEIDA SALLLES E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.003826-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLA ESPINDOLA TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRO Decisão:Considerando a contsetação ofertada, CONVERTO o presente feito em rito ordinário, deferindo à Autora gratuidade de justiça no que tange à diferença de taxa judiciária.Diga a Autora sobre a contestação, no prazo de 05 dias, vindo, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.004864-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X THATI ANNIE LOMBA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 31 de março de 2008, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, via postal, nos endereços fornecidos às fls. 41, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.209.005337-1 - VERA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.006493-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA GIORDANO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBERT NICOLAUS DANNEMANN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Decisão:Desentranhe-se fls. 81/83 e entregue-se ao interessado, vez que não são pertinentes ao presente feito. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.008045-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ EDUARDO GONÇALVES BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012477-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X MANOEL PEREIRA PINTO Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010486-8 - RICARDO MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Ao Réu sobre honorários periciais. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.010587-5 - PAULO FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X JULIO EXPEDITO MACHADO COELHO Ao Autor sobre certidao supra. . (port. 02/2004) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006765-5 - ANA CAROLINA CATALANI JARDIM (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA CATALANI (SP-156520)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.009343-5 - YELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ADRIANO RIBEIRO DA COSTA Ao autor sobre a contestação n/f do art. 326 CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.005044-8 - MARCO ANTONIO ECKART (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) Decisão:Regulalrize a Ré sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007115-4 - ROBERTO MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao autor sobre contestaçãoi n/f do art. 326 CPC. Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.001214-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004277-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCO ANTONIO DE MOURA CYBROM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Decisão:...Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais das custas e verba honorária que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor. Considerando o comparecimento expontâneo do réu aos autos, bem como os deveres de lealdade processual e boa fé processual informe o patrono o correto endereço de seu cliente, no prazo de 05 dias, para que seja procedida a busca e apreensão do veículo, sob pena de convolação do feito em ação de depósito.P. R. I\" Diante do exposto, impõe-se a CONVOLAÇÃO DO FEITO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, o que ora determino, devendo ser anotada na distribuição.Cite-se para a entrega do bem ou seu equivalente em dinheiro, no prazo de cinco dias. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006513-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X M F STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se madado de desocupação voluntária, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006345-7 - JOSE BARBERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA M. CONSTANTINO BARBERIO (RJ-061877), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X GERALDO JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Decisão:...5) FIXO como valor do débito da presente execução R$ 337.286,58 ou 192.790,2737, principal, juros, multa contratual e atualização monetária, além das custas judiciais. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Exeqüente, no valor de R$ 337.286,58, ou 192.790,2737 UFIR.6) Quanto ao pleito de fl. 360, da 2ª Executada, impõe-se evidenciar que os valores por ela apresentados não estão corretos. Deduzidos os débitos do IPTU e condomínio até a data da arremação e, ainda, o débito exeqüendo, o remanescente será dividido entre os dois executados, na proporção de 50% para cada um, sendo, entretanto, este diferente do apontado. Assim, expedidos os mandados de pagamento objeto do item 5 e reservado o valor de R$ 15.186,94, expeça-se mandado de pagamento em favor dos Executados, na proporção de 50% para cada, do saldo remanescente.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.006345-7 - JOSE BARBERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA M. CONSTANTINO BARBERIO (RJ-061877), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X GERALDO JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Decisão:J. Indefiro, vez que o acordo fora firmado fora do presente feito. Logo, deve o 1º executado procurar resolver a situação acordada naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009274-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ELISABETE MONTEIRO DA CUNHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009890-1 - ESPOLIO DE ANTONIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X SILAS LIMA MALAFAIA E OUTRO Decisão:Não tendo o Exequente cumprido a determinação de fls. 57, inscreva-se o débito na dívida ativa, de imediato. Cumpra-se também, de imediato a determinação de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.209.009890-1 - ESPOLIO DE ANTONIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X SILAS LIMA MALAFAIA E OUTRO Despacho:Diante da certidão, intime-se o Exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.004213-9 - FERNANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA Decisão:Traga o Exequente o CPF o Executado para viabilizar o bloqueio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002441-0 - MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X PORTOCRED CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DAHMER HOCSMAN (RS-043157) Às partes sobre cumprimento do acordo(port 01/2007) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009824-6 - JANAINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005604-0 - WALTER BRUNO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Decisão:Ao Autor, sobre fls. 703/704. \r\n\r\nProc. 2003.209.010099-5 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCAO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BMG BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto para o STJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.004086-4 - GÁS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELINA GARCIA MARTINS (SP-060198)) X SHELL BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em 2000,57 UFIRs. Autorizo o pagamento em 3 parcelas de 666.86 UFIRs. cada, devendo o primeiro pagamento vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.As demais parcelas deverão vir aos autos nos mesmos dias dos meses subsequentes.Com a comprovação da derradeira parcela, intime-se o DR. Perito a dar início aos trabalhos, devendo o laudo vir aos autos em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000542-8 - PATRÍCIA SKAETTA NUNES, SÉRGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X AMANDA MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)), ÂNGELA MARIA CAUMO MOCELLIN, Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Ao Autor sobre honorários periciais. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.000087-1 - ALEXANDER VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X MIRIA DE FIGUEIREDO ABREU COUTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho para sanar o vício apontado.Assim, reconsidero a decisão saneadora no que tange à produção de provas.Defiro a prova testemunhal, requerida pela Ré, deveno a mesma recolher as custas para a intimação da testemunha arrolada às fls. 183, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.Defiro a prova testemunhal requerida pelo Autor, consubstanciada na oitiva da testemunha arrolada às fls. 9, devendo o cartório promover a intimação, observada a gratuidade de justiça deferida.Quando ao mais, mantenho como lançado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003476-5 - JANE MAZZOLENI (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro o desentranhamento, devendo o interessado encaminhar as peças ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006267-0 - CAIO LEONARDO PEREIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID RUFINO COIMBRA (RJ-135770)) X RICARDO HERNANDES REBELO PINTO (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952) Ao autor sobre contestação n/f do art. 326 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006655-9 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X L SALLES ENGENHARIA LTDA Ao autor sobre contestação na forma do art. 327 c/c 398 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória; Revisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.011507-8 - JULIANA DA FONSECA HERMES VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA E OUTROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor Igor. Quantos aos demais Autores, venham as declarações oficiais de rendas completas, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000127-5 - CARLA FONTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X PAULO SERGIO DE ARAUJO Ao autor para recolher as custas do mandado de busca e apreensão de autos no valor R$ 38,48 (campo 37 - OJA), R$ 1,92 - campo 47 (Funperj conta 600225174-9 - campo 34), R$ 1,92 - campo 48 (Fundperj - conta 567300124-3 - campo 35). \r\n\r\nProc. 2005.209.010870-7 - THALES JOSÉ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X ADRIANO PEREIRA MACEDO Venham as cópias que deverão instruir o Formal de Partilha, assim como as custas para autenticação das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.209.005906-1 - EDITH AGNES RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MAURO RODRIGUES DE CARVALHO Decisão:Venham as certidões de quitação fiscal de todos os imóveis partilhados às fls. 14/22, ocasião em que deverão os interessados juntarem nova certidão de quitação de fl. 96 com o IPTU de 2006 pago.Esclareçam se partilham o direito e ação do imóvel da Rua Major Avila, vez que o falecido era promitente cessionário do referido imóvel, aditando-se a partilha.Recolham-se as custas e taxa. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.011027-5 - ILDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR ROBERTO COELHO LIMA Decisão:Venha a declaração oficial de rendas da requerente para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010336-0 - ROSANA MARIA DE ARAÚJO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X CLARISSE FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003834-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SORAYA SAIEG (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO SASSE (RJ-144276) REPUBLICACAO :1. Junte-se a petição que se encontra nos autos.2. Recebo a peça como embargos monitórios.3. Cadastre-se o patrono da Ré no sistema informatizado.4. Traga a Ré, em 05 dias, sua declaração de isenta do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.007493-1 - ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (SP-099036D), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X HABBITO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.209.010680-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANDRE GUSTAVO BORGES FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013273-8 - ANTONIO CARLOS TAUIL BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X SUL AMERICA Decisão:Ex positis, com supedâneo no CPC, artigo 273, I, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para que a Ré promova o pagamento de todas as despesas médicas referentes a internação de emergência do Autor, bem como demais despesas que foram necessárias a recuperação de sua saúde, inclusive o stent utilizado, no prazo de 24 horas, diretamente ao Hospital Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, sob pena de multa diária de R$ 250,00.Cite-se e intime-se a Ré da presente decisão, devendo esta ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça de Plantão neste Juízo.Determino que o Autor recolha a diferença de custas no prazo de 24 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010888-8 - ROSENI GIANINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X AZZURA PARIS VEICULOS LTDA Decisão:...Com efeito, a Autora acosta aos autos documentos que comprovam ter adquirido junto a Ré a lâmina para a chave, o plip e a codificação (doc. fls. 23/24), não sendo crível que a Autora seja privada da utilização do seu veículo por equívoco da Ré, que entrega um produto não compatível com o veículo da Autora. Nem tampouco pode ser a Autora penalizada com a demora na entrega do produto solicitado pela quebra nos equipamentos da Ré.Dessa forma, com fulcro no art. 273, CPC, ante a verossimilhança da alegação autoral, CONCEDO o pedido antecipatório, determinando que seja intimado o Réu da tutela que ora defiro para que, no prazo de 5 (cinco) dias, entregue a Autora uma chave em perfeito estado de funcionamento, conforme nota fiscal de fls. 23/24, que devem seguir por cópia em anexo ao mandado, uma vez que a Autora pagou pelo produto, sob pena de multa diária de R$ 380,00.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.002299-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUIS CANDIDO BARBOSA À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.004677-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILMA CARVALHO DA SILVA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo o Autor promover os meios necessários para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.009558-4 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCIA VALERIA DA SILVA Decisão:Designo audiência especial, ao toque do artigo 125 do CPC, para dia 18 de dezembro de 2007, às 14:00 horas. Cite-se o Réu com urgência e intimem-se as partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002593-2 - ANGELA DE SOUZA MELLO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Decisão:Intime-se a Autora para depositar a derradeira parcela dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sem o que não terão as partes vistas dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.012396-8 - MARIA CONCEIÇAO NUNES EL OSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE GOES SANTIAGO (RJ-147628)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005098-9 - MAURO GOMES VALVERDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 382235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001864-2 - MARIA DE LOURDES PIRES REAL X SERGIO MARTINELLI REAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por sentença, a partilha amigável de fls. 62 à 70.... Ciência à Defensoria Pública. Defiro os benefícios da J.G. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003754-9 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X FRANCISCO MACIEL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso I, do CPC.Procedo à transferência do valor bloqueado nesta data para conta de depósito judicial do banco do brasil S.A., e, desbloqueio os demais valores e contas bancárias da parte devedora.Efetuada a transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, inclusive com relação ao depósito de fls. 282.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.006222-5 - EDIFICIO AMERICAN RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SALAMON ALBUKREK (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:1) Fls. 236/237: A sucumbência ficará reservada para discusão entre os primitivos advogados do condomínio autor, sendo que o peticionário deverá diligenciar por conta própria em relação ao requerido na parte final do peticionário acima descrito (extração de peças para OAB/RJ).2) Em consequência, traga a parte credora, no prazo de 5 dias, nova planilha de débito para fins do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.001510-9 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X RECREIO LINK EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706), Dr(a). MARÍLIA VASCONCELOS COUTINHO (RJ-133105E) Decisão:1) Conheço e dou provimento nos embargos de declaração interpostos pela parte autora às fls. 194/197, para o fim de restar esclarecido que os fim de restar esclarecido que os juros de mora de 0,5% ao mês devem incidir até 10 de janeiro de 2003, sendo que os juros moratórios de 1% ao mês devem incidir a partir de 11 de janeiro de 2003, permanecendo, no restante, a sentença de fls. 188/192 tal como foi lançada.2) Intime-se a parte ré a complementar o preparo de sua apelação interposta às fls. 199/207, no prazo de 5 dias, na forma do disposto no artigo 511, § 2º, do CPC, sob pena de ser decretada a deserção de seu inconformismo recursal. \r\n\r\nProc. 2005.209.006707-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X FLORINDA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Decisão:Indefiro a produção da prova testemunhal requerida às fls. 150, porque o rol não veio com a inicial da presente ação de cobrança, que tramita sob o rito sumário.Declaro encerrada a instrução processual no presente feito.Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010058-7 - DERCIO SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Decisão:Diga a parte autora sobre o alegado às fls. 153/154. \r\n\r\nProc. 2005.209.011562-1 - CONDOMINIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Decisão:Rejeito os embargos declaratórios interpostos pelo réu ás fls. 148/151, tendo em vista seu nítido caráter infringente, sendo que a sentença recorrida não se ressente de qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005205-4 - APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE ROBERTO SCAF (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010995-7 - GOLDEN GREEN CLUB (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS EAGLE HILLS E HYLAND HILLS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Designo o dia 07/01/2008, às 15:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.004839-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X GUSTAVO DAMASCENO SANTOS Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 62: R$ 24,48 (OJA) - CONTA 0714-6; R$ 1,22 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9; R$ 1,22 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.209.006706-0 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X ALEXANDRE GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Retire-se o feito da pauta de audiências conciliatórias do dia 13/11/2007.Redesigno o dia 31/01/2008, às 14:45 horas, para audiência. Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 103. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001059-3 - SERGIO DE ALMEIDA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Diga o autor sobre o alegado às fls. 307/308. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005316-6 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SONIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:1) Nomeio LEILOEIRO o Sr. ALEXANDRO DA SILVA LACERDA (fls. 123), que designará praça, com observância ao artigo 686, inciso VI, do C.P.C., ou seja, designará 2ª praça, caso o bem imóvel penhorado e avaliado não alcance lanço superior à importância da avaliação devidamente atualizada.2) Publiquem-se os editais de praça, que deverão obedecer aos ditames do artigo 686, seus incisos e parágrafos, c/c o artigo 687, ambos do C.P.C.3) Intime-se a executada, por mandado, na forma do disposto no artigo 687, parágrafo terceiro, do C.P.C., cumprindo a Sra. Escrivã o disposto no artigo 229, inciso VI, da Consolidação Normativa.4) Cumpra-se o disposto no artigo 698, do C.P.C., cientificando, outrossim, ad cautelam, os co-proprietários do imóvel penhorado, se for o caso.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.006421-2 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUEDES NETO (RJ-067374), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624) Decisão:Expeça-se guia para depósito judicial do valor calculado pela parte executada ás fls. 135.Com a comprovação do depósito acima referido, voltem conclusos, COM URGÊNCIA, para apreciação e decisão do requerido às fls. 133. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006020-4 - DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X JORGE DA ROCHA MOREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448) Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte autora, observando-se o determinado na letra \"b\", da parte conclusiva da sentença de fls. 103/114.Esclareça a parte credora o valor a ser objeto de cumprimento de senteça (artigo 475-J, do CPC), porque, ao que parece, houve erro material na petição de fls. 154, em confronto com os cálculos que a instruíram. \r\n\r\nProc. 2006.209.009986-1 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CESAR MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Despachei no apenso. Aguarde-se o cumprimento do que lá foi determinado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.009986-1A - CESAR MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Deixo de conceder efeito suspensivo à presente impugnação, porque não vislumbro aqui, os requesitos estatuídos no artigo 475-M, do CPC, isto é, não são relevantes os argumentos deduzidos pelo impugnante, ainda mais que se trata de sentença arbitral o título executivo judicial dos autos em apenso, de forma que o prosseguimento da execução não é suscetível de causar ao executado, ora impugnante, dano grave, de difícil ou incerrta preparação. Determino que o Cartório do Juízo retifique na D.R.A. o nome do impugnante, oficiando-se e anotando-se onde couber.Ao impugnado para responder, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.000856-4 - MEDSON EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALVARENGA CARDOSO (RJ-105395), Dr(a). VIVIANE SILVA SACRAMENTO (RJ-085685)) X CONDOMINIO ESPLANADA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Réu, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 406/409É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Réu pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.000635-2 - CILENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X MARCELO PERRONE CLINICA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Decisão:Intime-se a autora, recorrente, para que complemente o preparo recursal, sob pena de decretação do inconformismo. \r\n\r\nProc. 2005.209.003669-1 - MARIO VICTOR DE FARIA NOGUEIRA CLINICA CIRURGICA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X TATIANA AGNELO SOARES E OUTROS Sentença:...Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação apenas à segunda ré, na forma do previsto no artigo 267, inciso VIII, do CPC... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.001915-4 - NATALIA MEDEIROS ORNILO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGO MANOEL RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Interessado: THIAGO MEDEIROS DOS SANTOS, Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Decisão:...Assim sendo, determino que se dê vista à Defensoria Pública Tabelar para devida manifestação... Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público... Considerando que a instrução não foi formalmente encerrada no presente feito, designo o dia 20/02/2008, às 14:00 horas para continuação da AIJ, com a oitiva da testemunha arrolada às fls. 128 verso, a qual deverá ser devidamente requisitada.Intimem-se as partes para comparecimento.Ciência pessoal à Defensoria Pública, à Defensoria Pública Tabelar e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.012588-6 - ADILSON PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253)) X LIDIO TOLEDO E OUTROS Decisão:Cumpra-se, corretamente, o determinado às fls. 220, no prazo de 5 dias, sob pena do indeferimento dos benefícios da J.G. que foram requeridos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.005520-3 - LUIS JOSE AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)), Interessado: CLAUDETE DE OLIVEIRA, Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X JOSE ALBERTO AIRES PINTO Decisão:Oficie-se ao DETRAN/RJ, para que remeta a este Juízo de Direito, o histórico das transferências de propriedade do veículo descrito no documento de fls. 252. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003176-0 - JOSE SANTOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Decisão:Considerando os termos da promoção do ministério Público e a gravidade do alegado pelos advogada-os advogados subscritores de fls. 407/409, designo o dia 09/01/2008, às 16:00 horas para realização da audiência especial. Intimem-se pessoalmente as partes para nela comparecer, sob pena de condução. Intimem-se os advogados subscritores do acordo de fls. 393/394. Intimem-se locatária e locadores, também pessoalmente, para comparecimento na mesma audiência, sob pena de condução. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.209.005457-7 - JOSE GERALDO SANTOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959)) X LAIS ARGENTO GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277) Despacho:A audiência especial já foi designada nos autos da ação de reintegração de posse em apenso (processo 05/3176-0) e será realizada em conjunto com os presentes autos. Aguarde-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.012560-6 - MARCIN REPRESENTAÇOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X PRIMOS CARVALHO BAR E RESTAURANTE LTDA ME Sentença:...HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.As despesas processuais e os honorários da advogada da parte requerente serão por ela suportados.Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por xerocópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.209.000857-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHAMBORD (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X HEBER LOPES (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 747/754 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004858-9 - MIGUEL ANTONIO BAICHAS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo os embargos de declaração por tempestivos e os acolho para sanar o vício apontado, passando a parte final da decisão de fls. 247 a ter a seguinte redação, ficando o restante mantido como lançado:\"Tais honorários deverão ser suportados pelo Autor\". \r\n\r\nProc. 2006.209.002673-0 - KHAIC SANDER SILVA DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Primeiramente, anote-se a intervensão obrigatória do M.P., conforme disposto no artigo 82, inciso I, do CPC. Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 dias. Ciência pessoal à D.P. e ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001804-8 - SAVERIO SCARPATI (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X SAQUADRA RIO E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 58 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002694-0 - MENEZULLO ALIMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Considerando que as partes ora litigantes não se compuseram até a presente data decorridos mais de 30 dias da realização da audiência de fls. 991/992, e se levando em conta que não há sequer indícios do início de obras pela parte ré em favor da parte autora, REVIGORO A DECISÃO DE FLS. 866/868, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE A PARTE RÉ INICIE E CONCLUA AS OBRAS NO IMÓVEL, OBJETO DA PRESENTE LIDE, NO PRAZO DE 45 DIAS, A CONTAR DE SUA INTIMAÇÃO PELA VIA POSTAL, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, PAGAR MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). Outrossim, determino que o Cartório intime o Perito do Juízo para iniciar as diligências e estimar seus honorários, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002694-0 - MENEZULLO ALIMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 1048.(custas R$ 3,49-0711-2) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005833-9 - CARLOS ALBERTO PAES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MAÍRA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:...Assim sendo, apesar de relevantes os motivos expostos pela parte ré às fls. 287/292, petição instruída com os documentos de fls. 293/311, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POR ELA FORMULADO.Certifique o Cartório do Juízo se o despacho de fls. 286 foi publicado no Diário Oficial, bem como se o Perito do Juízo foi intimado para se pronunciar sobre fls. 210/252. \r\n\r\nProc. 2006.209.006909-1 - FREDERICO CARVALHO DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Regularize a primeira ré, a sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob as pena da lei. Após, conclusos para sentença.. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.004691-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X C F M DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Diga a empresa autora, no prazo de 5 dias, sobre os novos documentos de fls. 620/695, conforme disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001398-0 - LAURA FRANÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X CRISTINA MENDES ESPASADIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 203, venham as alegações finais, na forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.007726-5 - RICARDO LUIZ LAUDIER ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão:Aos catorze dias do mês de novembro de 2007, na sala de audiências desta 5ª Vara Cível, perante a MM. Juíza, MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, à hora marcada, ao pregão, responderam as partes e seus patronos.Pela MM. Juíza foi verificado que as testemunhas não foram intimadas, redesignando o presente ato para o dia 05 de março de 2008, às 14:00 horas.Intimados as partes e as testemunhas do Réu, devendo o cartório providenciar urgentemente a intimação das testemunhas do Autor, conforme fls. 523/253, à exceção da testemunha de nº 1, que fica desde já intimado. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, onde, Eu, Vera Gonçalves Garcia, TJ II, o digitei.MARIA CRISTINA DE BRITO LIMAJuíza de Direito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.000024-3 - MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULINO ANICETO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA HORA E SILVA (RJ-074530) Decisão:Cumpra-se corretamente o disposto no artigo 45, do CPC, sob as penas da lei. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007635-6 - PAIN DU RIZ PADARIA E CONFEITARIA LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007868-7 - TARCISO VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X HSBC AUTO FINANCE (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:Esclareça a parte autora sobre a abertura de inventário dos bens do finado Tarciso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.000807-5 - URIEL DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:Reduzo os honorários do Perito do Juízo para a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Intime-se-o para dizer se aceita o encargo. Prazo de 5 dias. Intimação por telefone. \r\n\r\nId: 382197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.209.008286-5 - PRISCILA DE SOUZA BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009107-0 - ALEXIA LYNCH RESENDE, DOMINIQUE LOUISE LYNCH RESENDE, THOMAZ LYNCH RESENDE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364)) X ROBERTO DE CARVALHO RESENDE), RENALDA DE CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Designo o dia 11/02/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.000708-5 - MATHEUS DIAS COITE, THEO DIAS COITE (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X JOAO LUIS PIMENTAL COITE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2006.209.010174-0 - JESSICA DE AQUINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRAJARA SILVA DE SOUZA Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.003973-8 - RAFAEL MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X MAURICIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.006435-6 - GABRIEL CALABRIA DA COSTA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X IVALDO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) Decisão:Digam as partes se tem mais provas provas a produzir, especificando e justificando suas necessidades. \r\n\r\nProc. 2007.209.006979-2 - YASMIN SILVA RODRIGUES RAMOS, MARCIA IRIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nProc. 2007.209.009142-6 - JANAINA PINHEIRO RUFILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARCELO CAMARGO MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:Assiste razão a parte ré, uma vez que o acordo de fls. 56, item nº 12, restou pactuado que as custas seriam por quem as despendeu. \r\n\r\nProc. 2007.209.010097-0 - BRANCA DE CERQUEIRA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X JOSE CARLOS MOREIRA DA COSTA Decisão:Esclareça a parte autora se houve partilha de bens na ação de divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.209.010415-9 - MANUELLA DE SOUSA PODSTOLAK LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X NELSON LESSA DA SILVA Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.010701-0 - ANA BEATRIZ BRASIL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES BOTTURA (RJ-081203)) X MARCELO BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal da menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao empregador . Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Intime-se o réu para apresentação da contestação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011068-8 - DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X JUAREZ LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.012625-8 - ANDREA ANGELINA SILVA BAPTISTA, ALTINEU LAURO LOUREIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CESAR DE CARVALHO (RJ-039906) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000797-0 - GABRIEL CARVALHO DO NASCIMENTO, THIAGO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.005845-5 - KATHIA FERREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ROGERIO SAAVEDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644) Decisão:Considerando a concordância da parte autora, defiro o pedido de fls. 283. Após, atenda-se a cota da Fazenda Estadual \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.012805-0 - LANUZA FLORINDO EVANGELISTA X VALDEMAR DOS SANTOS EVANGELISTA Decisão:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.004410-2 - LAURECI DUTRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X FRANCISCO CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgado procedente. Decretado o divórcio \r\n\r\nProc. 2007.209.008985-7 - LUIS GONZAGA KARAM (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA KARAM (RS-003473)) X THAIS HELENA RODRIGUES DA CUNHA KARAM Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(venha aos autos o acordp que embasou a separação judicial) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.008398-0 - R.M.B.D. (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:Defiro o pedido de fls. 126. Expeça-se guia de depósito. Devendo a escritura ser lavrada após a integralização do preço. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.012995-8 - MARIA DO CARMO FERREIRA, ALAN WERNECK DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002654-7 - LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Cumpra a parte ré o acordo firmado entre as partes \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.000766-0 - PATRICIA OLIVEIRA DINIZ, ELESON MUNIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003798-5 - MILTON FLAVIO PECHMAN DE CARVALHO, DENISE RIGUEIRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WEHBA ESTEVES (SP-098344) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007238-9 - MARIA CRISTINA DE CAMPOS MATHIAS, JOMAR VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007489-1 - ELOI JANUARIO DA SILVA, FRANCISCA EDNEUDA JORGE ALCANTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009630-8 - LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.011104-8 - EDMUNDO MAURO DA SILVA TARTAGLIA, IRLAN PEÇANHA TATAGLIA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA CARDOSO RODRIGUES (RJ-047459) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011357-4 - DANIEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO, TATIANA LOPES DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-089030) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011998-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS VAZ, CRISTIANI MURUCCI DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(tragam 2 testemunhas aos autos que comprovem o lapso temporal autorizativo para o pedido.) \r\n\r\nProc. 2007.209.012515-1 - DEBORA JACOB DA SILVA MARTINS, FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio \r\n\r\nProc. 2007.209.013003-1 - CLAUDIA REGINA ALVES DA COSTA, MARCELO MADU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010472-0 - FABIANA DE AVEIRO MEIRELLES, WALLACE PARENTES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.010979-7 - ISABELLA BERARDO DUBEUX (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ROBERTO ESCADA VILLELA NUNES Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.002680-1 - NATALIA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Despacho:Atenda-se ao MP.(Venha a planilha atualizada) \r\n\r\nProc. 2003.209.007424-8A - CLAUDIA GOMES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Decisão:Designo o dia 12/02/2008, às 11:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.209.007424-8B - CLAUDIA GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ROMERO CAVENDISH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Decisão:Designo o dia 12/02/2008, às 11:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.002563-2 - FRANCISCO JONAS SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPEDITO SOARES CAJAZEIRAS Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2005.209.002565-6 - FRANCISCO JONAS SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPEDITO SOARES CAJAZEIRAS Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2005.209.006850-3 - M.N.M., G.N.M. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X R.A.M. Decisão:Considerando o parecer do M.P., suspendo provisoriamente o decreto prisional do executado. Digam os exequentes sobre fls. 220/231. \r\n\r\nProc. 2006.209.011170-8 - VICTOR CANEDO VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X JOSE CARLOS VILLELA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006058-2 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011767-1 - BRUNO VIEIRA FERNANDES AQUINO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X BRUNO AQUINO ESTRELLA DE SOUZA Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.012678-7 - ANA CAROLINA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO TOLLEDO Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000746-4 - BRENO DE MORAES CHAVES, DIANA DE MORAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X ROBERTO DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004116-2 - NATALIA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Decisão:Ex positis, e considerando a atualidade da dívida, hoje no valor de R$ 24.377,80 (vinte e quatro mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta centavos) decreto a prisão do executado, Sr. EMMERSON LUIZ DA COSTA, pelo prazo de trinta dias, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 733 do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de prisão e diligencie-se no sentido do que lhe for necessário. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007530-5 - CAROLINA DERENZI GARCIA DAHAN (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X ALESSANDRO SOARES DAHAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.008350-6 - LUIS ERNESTO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X CRISTINA DA SILVA MENEZES FREITAS), RAFAEL LUIS MENEZES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.009601-1 - DEDITO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO RODRIGUES FARIAS E OUTRO), IGOR VIEIRA DA SILVA FARIAS Sentença:Julgado procedente opedido de guarda \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2002.209.007785-5 - JOSE CARLOS SAMPAIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.012496-0 - MARIA CLARICE BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X CLAUDINEA BARBOSA MACHADO Sentença:Decretada a interdição \r\n\r\nProc. 2007.209.005686-4 - ELLEN MEIRELES SARANDY RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CUSTODIO ALFREDO DE SARANDY RAPOSO NETO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após, dê-se vista ao M.P. para se manifestar sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007021-6 - ALCIO LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X ALOYSIO HENRIQUE DE JESUS GOMES Sentença:Decretada a interdição. \r\n\r\nProc. 2007.209.009213-3 - JUDITE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE AZEVEDO DA SILVA (RJ-128993)) X THIAGO ROSA DA ROCHA TERMO DE CURATELA PRONTO À CONTRACAPA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.209.007708-9 - WANDERLEY FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X HYGOR VILAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(RATIFIQUEM-SE EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.002448-2 - JANAINA LINDA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X ANDRE LUIZ PIRES RAMOS Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.145) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002092-4 - ALEXSANDRO SOARES CAMPANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINE COSTA CAMPANHA DA SILVA Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 12/01/2008, às 09:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.005432-6 - ALEX TAVARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JULIANA DE BAERE GUEDES), BRUNO BAERE GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologado oacordo \r\n\r\nProc. 2007.209.010935-2 - JOÃO CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X LUCAS GONÇALVES PAMPLOMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Diga a parte ré sobra a contestação e documentos de fls.26/111. Anote-se na DRA a reconvenção. Intimem-se, por publicação, o autor reconvindo para se manifestar sobre a reconvenção e documentos de fls. 113/197. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.010988-1 - MARCELO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X GABRIEL ARANDA SOARES), LARA ARANDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2007.209.012806-1 - ORLANDO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X GEORGIA LOPES MACHADO Decisão:Emende-se a petição inicial para constar o correto valor da causa. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.209.007474-6 - LUIZ FERNANDO MASTRANGELI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368)) X PALMIRA NASCIMENTO DA SILVEIRA), JOANNE NASCIEMNTO DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 25/01/2008, às 14:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006214-1 - LUIZ CARLOS GONÇALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Designo o dia 21/01/2008, às 16:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.002130-6 - WANDERSON CLAYTON ELLER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X MARIA LUIZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628) Decisão:Cumpra-se a R. Decisão.. \r\n\r\nProc. 2007.209.012474-2 - DAGMAR CORDEIRO FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776) Sentença:Julgado improcedente \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.003425-3 - ROSIMAR NEVES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X AURELINO SILVA GOMES Decisão:Defiro o pedido de fls. 125, \"item c\". Atenda-se fls 129 nº 2. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.209.010373-8 - PATRICIA BONFIM MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LUIS ALEXANDRE CATTAN Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.006844-8 - V.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X J.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651), Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492) Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004918-5 - HILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JERONIMO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 12/01/2008, às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.005506-9 - ROSANGELA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440)) X LINCOLN CORREA DA SILVA OSCHERY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nProc. 2007.209.009805-6 - JANAINA PINHEIRO RUFILO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARCELO CAMARGO MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:Assiste razão a parte ré, uma vez que o acordo de fls. 56, item nº 12, restou pactuado que as custas seriam por quem as despendeu. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.003052-8 - VIVIANE SANDRE LESSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X JOSE ANTONIO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(digam as partes em petição conjunta sobre a partilha) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.008291-7 - ALEX TAVARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ANA CRISTINA MURITO DE BAERE), JULIANA DE BAÉRE GUEDES), BRUNO BAÉRE GUEDES Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008220-4 - EDSON DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nProc. 2007.209.005165-9 - KALIANE FERIANI DO CANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111)) X RENE LEITE DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 16/01/2008, às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.006728-0 - NELSON DA ROSA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X NICOLE DE ASSIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312) Decisão:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.007573-3 - HERALDO SERGIO DE OLIVEIRA RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Defiro o pedido de fls. 213. Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.007987-6 - JAIRO MARCIO GRABIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010187-0 - MARCIA VALERIA MOTTA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010778-1 - DANIELE VALENTE DOS SANTOS GONÇALVES, NEDIO JOSE MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010863-3 - ROBERTO FERREIRA SALES, DENISE ELAINE BULAC SALES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARTINS JORDANO (RJ-128608) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.013099-7 - ALEXANDRE MACHADO SOARES, MONICA PORTES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Sentença:Homologado o acordo. Decretada a separação \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.011363-0 - EDSON RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X MARCIA IRIS DOS SANTOS SILVA Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.009472-5 - BIANCA JANSEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X MARCOS RIBEIRO MACHADO Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002535-1 - JACQUELINE FATIMA MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899)) X LUIZ OTAVIO GUIMARAES RODRIGUES Decisão:Intime-se o patrono da autora para que forneça o endereço atual da sua cliente... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.002960-5 - LUAN BARBOSA DA COSTA MONCORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO MONCORES BARBOSA PINTO Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.004826-2 - CARLOS EDUARDO DA SILVA TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS CASCARDO (RJ-110865) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2005.209.007583-0 - WYTA RAVENNA VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARILEA BARROSO MAGALHAES (RJ-017782)) X ADERSON PASSOS MARQUES Despacho Ordinatório :Recolha a parte RÉ as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 6,12 ; Distribuição - 0723-7 - R$ 1,74; AEVF - 0707-0 - R$ 37,61 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 4,54 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 8,72; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,74 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,70; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,70; conforme discriminado as fls. 116, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.001737-6 - CLELIA REJANE MONÇAO PINHO DA SILVA X ALEXANDRE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) DESPACHO ORDINATÓRIO: CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA. AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002796-7 - RICHARD SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON CORREA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.013000-6 - WALDIR JOSE DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X KLEDIR RODRIGUES DE SOUSA Decisão:fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao empregador . Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 29/02/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.013078-0 - THIAGO REIS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X JOSE JOAQUIM DA SILVEIRA NETO Decisão: fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao empregador . Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 29/02/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.012320-8 - KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X EVERALDO DIAS PEREIRA Despacho:Emendem-se a inicial para constar o correto valor da causa, tendo em vista o benfício econômico pretendido \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.011059-7 - JOCEIR DA SILVA NASCIMENTO, TEREZA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.009629-0 - SIMONE MAGGESSI DE SOUZA TRAVASSOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001572-2 - ZOLIESER DE SOUZA, ANDREA VERISSIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011442-6 - ALVARO LINHARES DA FONSECA E CAMPOS, MARIA APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.011353-7 - MARIA EDUARDA COLETTA, MARIA CLARA COLETA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X JOAO COLETTA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.012353-0 - FRANCISCO JOSE LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X VIRGINIA MARIA MASCARENHAS Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.010172-9 - JANETE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIANDER FONTES MONTANHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.009818-4A - CARLOS EDUARDO ALMEIDA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X ISABELLE PEREIRA VALEIKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Decisão:Diga a impugnada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.006739-4A - ELIZABETH SALDANHA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Decisão:Acolhida a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.209.010514-0A - ANGELA BEATRIZ GRAULT LEIG (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X RENATO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Despacho:Diga o impugnado. Após, dêse- vista ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.209.009381-7 - ENILSE VALDUGA LEITE (Adv(s). Dr(a). LILIAN DO ROSÁRIO BRITO (RJ-075202)) X NILZA LUIZA BARBARINA VALDUGA LEITE Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(venha cópia da certidão de óbito) \r\n\r\nProc. 2007.209.011962-0 - THADEU DE VASCONCELOS LUCCHESI, REGINA CELIA DA SILVA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X BRUNO DA SILVA LUCCHESI Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.000784-8 - ELENYR BONFIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X NEWTON NATAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.011009-3 - JOHN JENSEN (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X BARBARA MATOS JENSEN Despacho:DPD... \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.009945-0 - ROMULO CABRAL DE MENEZES CARRULO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X WANESSA VASCONCELOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Designo o dia 18/01/2008, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.010708-9 - ANESIA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MAMEDES COSTA), ANDRÉIA GONÇALVES COSTA), ROBERTO LIMA COSTA Despacho:Fls. 79: Regularize a representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.000069-8 - OSWALDO CAMILO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X SIDINA CAIRUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:INtime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004695-0 - MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X LUCIANA PAES GORODICHT), GABRIELA PAES GORODICHT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 18/01/2008, às 14:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.000258-0 - MARLY RODRIGUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIAN CERQUEIRA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro o pedido de desentranhamento, mediante cópia colorida nos autos.Fls. 319: Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.004463-5 - AMANDA LASMAR MARQUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MATEUS BARATA (RJ-096231), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:DPD,,, \r\n\r\nProc. 2005.209.011491-4 - JULIO CESAR MIRANDA DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.209.011423-2 - MARIA DULCE SOUZA GOMES, FRANCISCO NUNES TOSTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.012015-3 - RONALDO RODRIGUES SILVA, ANA PAULA MORENO GARCETE RODRIGUES SILVA Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.010717-1 - ANA LUCIA DOMINGUEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RICARDO GOMES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.001440-7 - ADRIANA PINTO ESCOBAR CONRADO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X ALEX BARBOZA CONRADO Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010400-7 - FRANCISCO JOSE TROTTA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FERNANDA POLTRONIERI TROTTA Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.012132-7 - DANIELLE GUIMARAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Alvará pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nId: 382195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.801.000397-7 - MARIA FERNANDA MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BIANCO (RJ-120622), Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343)) E. A. S. V. COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.801.005017-7 - AMANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132)) DANILO BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.801.009055-4 - JOSÉ BELARMINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) RAFAEL DOMINGOS TORRES E OUTROS, Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Diante do alegado, redesigno o ato para o dia 11/12/07, às 12 horas. Inclua-se na pauta. I-se todas as partes por DO (patronos a fl. 59) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.012815-2 - MAURICIO DUARTE MONTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X VIVO S/A Decisão:Esclareça a parte autora o valor que entende indevido, bem como junte o comprovante de negativação, vez que o documento de fls. 11 não se refere à efetiva inclusão de seu nome nos cadastros dos devedores. I-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.012824-3 - PAULO DA MOTA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.209.013201-5 - EMILIANE SIMONEK MALUF CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X OI ( TNL PCS S/A) Decisão:Diante da verossimilhança das alegações, bem como do dano proveniente da negativação, defiro a tutela antecipada para que sejam oficiados os órgãos de restrição ao crédito para que excluam o nome do demandante de seus cadastros pelo apontamento de fls. 26. Após, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.209.013246-5 - MARCIA CRISTINA ROCHA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X FNAC E OUTROS Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.209.013281-7 - RODRIGO ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor seu pedido de tutela antecipada, tendo em vista que informa na petição inicial ter solicitado o cancelamento do serviço em maio de 2007, sendo que a cobrança juntada aos autos refere-se a período de utilização anterior. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.005943-4 - RAONI PORCIUNCULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:1) Fls. 53 - Redesigne a audiência; 2) À parte autora sobre fls. 46, indicando o endereço correto da parte ré; 3) Após, cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005943-4 - RAONI PORCIUNCULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X BANCO CITIBANK S/A Fica a parte autora intimada da nova data da audiência de conciliação, que será realizada em 20/03/08 às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.801.006465-0 - ILZO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIO PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES - IBBCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Ficam as partes (Autor e 2ª Ré) intimadas da data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 19/12/07 às 09:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.006495-8 - RENATA FIGUEIREDO ROXO (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X H V COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE NAGIB SILVEIRA (SP-101611) Ficam as partes (Autora e 1º Réu) intimadas da data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 19/12/2007 às 09:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.006781-9 - JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Fls. 23 - Defiro o prazo de 48 horas para apresentação de justificativa. Após o decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.008822-7 - MARCIO ANDRÉ LEITÃO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA MACIEL SALGADO MARTINS (RJ-037839)) X TIM) Fica a parte autora intimada da redesignação da audiência de conciliação que será realizada em 19/03/08 às 11:45h. \r\n\r\nId: 382196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Diego Nascimento Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.801.000311-9 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794) Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.801.007091-5 - CLAUDIA NUNES ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X OTÍLIA MARIA DAS GRAÇAS FALEIROS Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.006255-6 - VANOR FIRMINO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.801.007805-2 - FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X ITAVEMA MOTOS E OUTROS Despacho:FL.33. AUSENTE O REQUISITO DA PERICULUM IN MORA, INDEFIRO A LIMINAR. AGUARDE-SE AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.801.005379-0 - (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Despacho:ESTE JUIZO NAO REALIZA PENHORA ON LINE DE PESSOA FISICA, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.801.008138-5 - PORTAL DE VARGEM GRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ANDREIA DE SOUZA Despacho:VENHA COMPROVANTE ATUALIZADO DE QUE SE TRATA DE MICROEMPRESA. DESTACO QUE: 1) O SIMPLES NÃO SE PRESTA A TAL; 2) O JUIZADO NÃO TEM COMPETENCIA PARA EMPRESA DE PEQUENO PORTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.801.002489-3 - VILMAR ARGOLO CARNERIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:1) A ré já informou da impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer, requerendo a sua convolação em perdas e danos (fls. 205). Por outro lado, o autor, primeiro exige a obrigação de fazer e perdas e danos (fls. 203), posteriormente, diante da declaração da ré, reitera a obrigação de fazer, já agora requerendo multa diária de R$ 300,00. Como curial, não pode o Juízo impor uma obrigação que, antecipadamente, já sabe que o executado não tem condições de cumpri-la. Assim, melhor a conversão em perdas e danos, até mesmo porque o decisório de fls. 68 mantido pelo V. Acórdão de fls. 117 determina, também, a transferencia das multas para outra pessoa identificada no dispositivo. Desta forma, convolo a obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo no valor de R$ 10.000,00, devendo o cartório oficiar o Detran para que as multas, respectivas pontuações e IPVAs, incidentes sobre o veículo Palio, 1996, placa LBI 7609/RJ, a partir de 05/06/98 sejam transferidas para o prontuario do executado Unibanco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil, retirando-as do prontuário do autor Vilmar Argolo Carneiro da Cunha, caso estejam lançados. 2) Proceda-se a penhora on line de R$ 12.834,55 (R$ 10.000,00 + R$ 2.834,55) correspondente as perdas e danos e a diferença de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2003.801.001257-3 - GELSOMINA IAZZETTI X PRATICA DESIGN E OUTRO FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.801.003275-4 - LUIZ EDUARDO BARROCO SERRANO (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X HOOD MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Decisão:Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.003956-6 - CARLOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968) À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com tal recebimento, dá quitação a presente demanda (R$ 433,21) \r\n\r\nProc. 2003.801.004049-0 - JORGE LUIS MENDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão:Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.004094-5 - PAULO CESAR VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) BETAO ELETROMOVEIS, Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:VENHA A ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA RÉ, FORNECIDA PELA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2003.801.004564-5 - MARCIA NADER CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) ASFUNRIO ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DAS MDS E FUNDO RIO E OUTRO, Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGA A IMPUGNANTE SE CONCORDA COM O VALOR DE R$ 550,00 (ITEM 2, DE FLS. 120). \r\n\r\nProc. 2004.801.000489-0 - (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.801.002765-7 - ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O BANCO ITAÚ NÃO FOI PARTE NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE OPÔE A ELE A EXECUÇÃO. INFORME O AUTOR EM 48H COMO PRETENDE A EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.005202-2 - RENATA CRISTINA DA SILVA LYRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) EPCOM ELETRÔNICA E OUTRO, Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:NADA A DECLARAR. IMPOSSÍVEL REABRIR DISCUSSÃO MERITÓRIA EM VIA PROCESSUAL IMPRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.000339-6 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X CONDOMINO VARANDA DE VERONA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALTER ANDRADE VIEIRA (RJ-044333) Despacho:FLS. 85. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.801.002268-8 - ELIZABETH MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZEINO ÁVILA DE SOUZA (MG-023491), Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:VENHA A ULTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA RÉ, FORNECIDA PELA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.801.005349-1 - MARLUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.006264-9 - GILSON DE JESUS PAULO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA GRAÇA MORAES (RJ-121984)) SIEMENS LTDA, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.008681-2 - SONIA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469)) RENATO PEREIRA DE SANT´ANNA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO (RJ-001251C) Despacho:FLS. 83/85. AO RÉU P/ESCLARECER. \r\n\r\nProc. 2006.801.008745-2 - ANTONIO JULIO DE AZEVEDO GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIMAR FERNANDO DRUMMOND (RJ-140810)) ISRAEL DE OLIVEIRA COSTA, Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Despacho:1) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. 2) EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM NOME DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.801.009154-6 - MANUEL AMOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUSA ARAUJO (RJ-136848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.801.009167-4 - JANUÁRIO BORGES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.009318-0 - SUSANA MARIA LOURENÇO VENTURA RODRIGUES DE SEABRA X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000474-3 - PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.801.000639-9 - FRANCISCO FERNADO VASQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189)) HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.801.001378-1 - CELIA REGINA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X BANCO PARANÁ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.801.003383-4 - JORGE COSME DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO DOMINGOS (RJ-116164) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.801.005547-7 - ADYNÉIA RAMOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nProc. 2007.801.008049-6 - AMÉRICA DEZOITO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X COMWATTS DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 2007.801.008150-6 - TÂNIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X NET RIO S/A Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.008482-9 - WAYNE MICELI SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X ITAUCARD S/A Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.008524-0 - ADRIANA DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.008664-4 - SORAIA CRISTINA DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566)) ROLAND RUEDI Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2007.801.009056-8 - ANA PAULA PALHA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PALHA SALLES (RJ-083488)) X VIVO S. A. E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.009075-1 - JORGE DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:AGUARDE-SE AC. \r\n\r\nProc. 2007.801.009147-0 - ANTONIO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X VIVO S/A Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.801.001569-4 - EVANDRO FONTINELE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO FONTINELE PINHEIRO (RJ-120770), Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) AMBB - ASSOCIACAO DE MORADORES DE BARRA BONITA, Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.007260-4 - JOSÉ MAURO LOURENÇO X MAZAL - ASSISTÊNCIA TÉCNICA CONSERTOS DE MÁQUINA DE LAVAR Despacho:Defiro. Expeça-se Carta de Adjudicação e Mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.801.005541-4 - MARÍLIA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113E), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.801.007602-0 - HABIL ALIMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X LEONARDO CARDOSO DE SOUSA Despacho:Fls. 16 Defiro \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.001989-0 - FÁTIMA JACAÚNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) TELEMAR, Dr(a). CARLA REGINA ELIAS ARRUDA BARBOSA (RJ-128704), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.801.004814-2 - LILIAN PAULO OHANA GANEM (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774), Dr(a). VITOR DE OLIVEIRA E CRUZ NIEMEYER (RJ-138555E)) HANDICRAFT-INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA M. E. E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.801.005717-9 - NEUSA DE ALBUQUERQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X CARMEM LUCIA CONSTANT (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:FLS. 72. À RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.801.001041-4 - TELMO LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X JOSE ANTONIO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:ESTE JUIZO NAO REALIZA PENHORA ON LINE DE PESSOA FISICA DIANTE DA POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARAVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.801.005046-1 - CRISTIANO RIO PASCUAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha o valor dos dois mandados. \r\n\r\nProc. 2004.801.005643-8 - HELENA ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.801.006049-1 - JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X CONCER - CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA DE JUIZ DE FORA/RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.006595-6 - MARIA ANGELICA DA COSTA FIGUEIRA LOURO X ELETROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194) Tendo em vista que os autos se en contram parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2005.801.001381-8 - ROBERTA RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407), Dr(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ-140939), Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:DIGA A AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.001664-9 - MARIA ISABEL LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). VIVIANE GOMES ANDRADE (RJ-152585E)) SAO FRANCISCO DE SAO GONSALO COM E IND PANIFICADOS LTDA, Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Decisão:Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.001682-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200) Decisão:Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.003746-0 - EUSTAQUIO ANTONIO PINTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS (RJ-139284E) Decisão:Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.004553-4 - JANAINA BENITES NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). ANDERSON LUIS RIBEIRO (RJ-116472)) GRAN MOBILY MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Primeiramente, venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.005979-0 - RENATA MENEZES GRIESE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.801.006805-4 - MARCELO BARROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) TIM PORTALE RIO NORTE S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE E DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.006856-0 - ADRIANE SOBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267), Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662), Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ, Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.801.000122-3 - EDUARDO DE ALMEIDA MARTINS X CONDOMINIO MARAMAR (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609) Decisão:Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.000717-1 - FRANCISCA NEZILDA OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) CETELEM BRASIL S. A. E OUTRO, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383), Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.801.001771-1 - PAULO DA SILVA MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADES (SP-134453) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.801.002141-6 - PATRICIA COUTINHO DE ANDRADE X SIEMENS LTDA. FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE E DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.002433-8 - MARILENE DE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X COPIADORA JATO GRAFICA LTDA. Despacho:Fls. 40 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.004266-3 - ANDREA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.801.004317-5 - CLAUDIO CONTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.801.004989-0 - MARIA MENDES TAVARES NERY (Adv(s). Dr(a). MARIA MENDES TAVARES NERY (RJ-036163)) X NOVA C. A. J. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PISCINAS LTDA-ME Decisão:Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.005394-6 - MARCIO ROGÉRIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). JOSIVANIA SOARES DE MELO (RJ-107947E)) TELEMS CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:fls. 65. indefiro \r\n\r\nProc. 2006.801.005395-8 - MARCIO ROGERIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (RJ-018405)) X TELEMS CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:FLS. 70 INDEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.801.005397-1 - MARCIO ROGERIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (RJ-018405)) X TELEMS CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:FLS. 67. INDEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.801.005398-3 - MARCIO ROGERIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). JOSIVANIA SOARES DE MELO (RJ-107947E)) TELEMS CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:fls. 75. indefiro \r\n\r\nProc. 2006.801.005402-1 - MARCIO ROGERIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (RJ-018405)) TELEMS CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:fls. 72. indefiro \r\n\r\nProc. 2006.801.005943-2 - HUGO SANT´ANNA ONOFRE ALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIO BARBOSA RODRIGUES (RJ-054309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.801.006540-7 - ADELMO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142023E), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.801.007504-8 - MARIA TEREZA BARBARA TRANJAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Fls. 65 Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.008069-0 - CHARALAMBE DEMETRE STENOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X RICARDO ASSIS PORTO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.801.008723-3 - MUXIMA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832)) X ELIZABETH GOMES SANCHES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HEITOR MADRUGA (RJ-087099) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.801.009087-6 - JORGE SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.801.000526-7 - VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.001693-9 - ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DO I.R. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.801.002019-0 - AVA FABRICIO PARANAGUÁ (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X HSBC BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Defiro nos termos do Enunciado 13.10.2.; 2) Ao autor p/que providencie as cópias necessária p/instruirem a carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.801.004605-1 - MARCIA GONÇALVES TOROBAY (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X NILDA GONÇALVES E OUTRO Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instrução e julgamento: dia 19 de junho de 2008, às 15h e 30min. \r\n\r\nProc. 2007.801.008545-7 - ADENILDE LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:A autora alega a ocorrência da lavratura de TOI. Defiro a tutela antecipada p/que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do sumiço por conta do não pagamento de faturas onde constem parcelas do TOI. Pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.801.000579-2 - LEONARDO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X SHOPPING CITTA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243), Dr(a). SIMONE BRAZ DE SOUZA FERREIRA (RJ-135514), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.801.007026-9 - FÁBIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122), Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) NELSON PETITET BARBOSA E OUTROS, Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 382178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.116238-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BRUNA ALEXANDRA LEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.Sem custas. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.101075-4 - (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X RICARDO ASSAD À vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO ORA QUERELADO RICARDO ASSAD, COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. Custas e taxa judiciária legal pelo querelante, não sendo arbitrados honorários para o querelado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. - VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO \r\n\r\nArt. 161, caput do CP - Usurpação - alteração de limites \r\n\r\nProc. 2007.800.128356-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X VINICIUS CANEDO Sentença:Rejeito os embargos uma vez que inexistem omissões, contradições ou obscuridade a sanar. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.207987-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X RICHARD DE CASTRO) efetuar o pagamento das custas processuais, conforme cálculo de fls. 66 \r\n\r\nId: 382233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.007652-0 - ZULMIRA BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X ALBANO COSTA FILHO diga a requerente sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.205.001965-0 - DALVA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X SERGIO GOULART DOS SANTOS a parte interessada sobre a certidão supra \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.009313-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALBERTO PEREIRA ZELCOVIT os autos enontram-se arquivados \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.009374-8 - GERALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X ANTONIO CARLOS TRINDADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) venham os recolhimentos da custas pertinentes, para aprovação do pedido de desarquivamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008253-9 - RICARDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) os autos encontram-se arquivados \r\n\r\nProc. 2006.205.011406-1 - THIAGO BARBOZA MAIA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X P.S. PERROTA COMERCIO DE AUTOMÓVEIS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME diga a parte interessada sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.205.009890-2 - MARIA NAZARÉ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.205.009930-0 - BENEDITA BARBOSA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X BANCO UNIBANCO S/A (AGENCIA 0202) (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES FERREIRA (RJ-145238) AOJ - 0714-6 - R$ 12,24AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,71FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,71Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.013365-3 - ELISABETE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X CENTRO EDUCACIONAL CAMPINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894), Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212) AOJ - 0714-6 - R$ 24,48AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 4,32FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 4,32Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.009001-7 - CARMEN GREGORES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X JOSE MARIA ALVAREZ GIL os autos encontram-se arquivados \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.205.100453-4 (18259) - VALMIR LIMA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) desarquivem-se ,observados o recolhimentos das custas pertinentes \r\n\r\nId: 382070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "382075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.205.008126-0 - EMIDIO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a conceder ao autor o benefício do auxílio-acidente, devido a partir de 01/02/2006 (fl. 133v), corrigindo-se os valores e computando-se juros de mora 1% ao mês a partir do vencimento de cada prestação. O benefício será devido enquanto perdurar a condição suspensiva da aposentadoria anteriormente concedida e seus valores são dedutíveis daqueles porventura devidos por aquela de forma retroativa ao período de suspensão.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.016259-8 - LUCY CARVALHO DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE JADER GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X DELPHICA DA SILVA PORTO), RUY PEREIRA PÔRTO), EUGÊNIA MARIA DA SILVA MACHADO), LUIZ MACHADO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA DIA 20/02/2008 ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.016953-2 - ELIANE TURANO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X JOSE ANTONIO MAGALHÃES BRITO), ANTONIA MARLENE LOIOLA MAGALHÃES), ESPÓLIO DE MILTON RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Defiro JG. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC, no dia 11/03/08 as 14:15h. Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013787-5 - SONIA MARIA DE JESUS PIRES, RIAN DE JESUS PIRES, RENAN DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ALCIR RIBEIRO PIRES A requerente (Alvará pronto na contra_capa dos autos). \r\n\r\nProc. 2006.205.014821-6 - DIONIARA DE SA ALVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X OLINDA FERREIRA DE SA Fls.91/92 - Ao Autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.001626-2 - EVA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X MANUEL FRANCISCO DIAS A requerente sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.012019-0 - HERCILIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X ARLINDO DO NASCIMENTO Despacho:FLS. 123 - VENHA CERTIDÃO DE NASCIMENTO REFERIDA ... \r\n\r\nProc. 2007.205.016626-9 - MARGIANE ROSA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X MIGUEL DIAS DOS SANTOS Despacho:DEFIRO JGDEFIRO A INVENTARIANÇA À REQUERENTE INDEPENDETE DE TERMO.VENHA O ESBOÇO DE PARTILHA AMIGÁVEL. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.205.015458-7 - ESPÓLIO DE ERIBALDO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) X MARIA ENI MARTINS DE SENA Despacho:Fls. 155 - cite-se no endereço como declinado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.007510-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ISAIAS LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Venham as custas de R$ 12,24 + Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2003.205.011142-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei. Após as formalidades legais e o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.001612-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ADEMIR DE FREITAS OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O MONTANTE DEVIDO NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010032-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIÃO LIMA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem em questão, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.205.000337-4 (16553) - PAULO MINAIR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X SOLANGE CEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482) Ao Autor. ( AUTOS DESARQUIVADOS ) \r\n\r\nProc. 2001.205.008339-8 - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X JULIO DE ABREU NUNES Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2003.205.009650-6 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Venham as cópias de fls. 06/07,09 e 232 para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.205.006310-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MARCO AURELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.010321-0 - CLÍNICA SOROCABA S.A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X ELIANE DA SILVA MARQUES DA COSTA), HELBER HENRIQUE DA COSTA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC, para o dia 04/03/08 as 15:15h. Cite-se os réus no endereço de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.205.006551-9 - NILCÉA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLAINE SOUZA DA SILVA (RJ-142405)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.011204-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:J. PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT NO VALOR DE r$ 13500,00 DEVIDAMENTE CORRIGIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.205.016907-6 - CONDOMINIO PORTAL DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X LUIZ CARLOS BARBOSA SÁ), JUREMA VIEIRA BARBOSA SÁ Despacho:VENHAM AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2007.205.017048-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NATALINA SOUZA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC, no dia 04/03/08 as 15:45h. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.205.000160-2 (16038) - MARINA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO E S/MARIDO (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X RESTAURANTE POTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA C.CHAVES (RJ-072236) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1999.205.000397-4 (19230) - ADELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA S.CINTRA E ALZIRA DE C.SILVA (RJ-038272)) X CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) Decisão:NÃO HÁ POR ORA EVIDÊNCIA DE FRAUDE A PERMITIR A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA, PELO QUE INDEFIRO O REQUERIDO. DILIGNECIE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.015151-5 - JORGE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Defiro gratuidade ao embargante. Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.010184-6 - SEBASTIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X MARLY PEREIRA DE SANTANA Despacho:Foi negado seguimento ao agravo, conforme consulta à Intranet. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.000087-3 (13535) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE C.ALVES (RJ-066618)) X PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIA PLASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A.KALACHE (RJ-015018) Ao autor autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.205.001960-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DALVA DE MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor. ( AUTOS DESARQUIVADOS ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.205.007275-3 - JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO. NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE FRAUDE...Assim, diligencie bens passíveis de penhora no prazo de trinta dias.ASSIM, DILIGENCIE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.205.005277-0B - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTOS E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE POSSIBILIDADE DE ACORDO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL REQUERIDA PELO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000100-4 (14835) - CLAUDIO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS C. FRAGOSO (RJ-063745)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052501) Despacho:ESCLAREÇA O CARTÓRIO...HÁ NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO EM FLS. 522.ASSIM, JUNTE-SE AOS AUTOS DOCUMENTAÇÃO A COMPROVAR A TRANSFERÊNCIA DE ATIVO ALEGADA. \r\n\r\nProc. 2000.205.000641-9 (21267) - RUMAR ENGENHARIA E COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X BRASAL EMPRESA BRAS.DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) OFICIO PRONTO P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS P/ SER ENCAMINHADO POR MALOTE \r\n\r\nProc. 2001.205.002123-0 - JOSE LEANDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEY STORINO (RJ-076169)) X VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O. MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:NÃO RESTOU DEMONSTRADO POR ORA A FRAUDE A ENSEJAR A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIÍDICA, PELO QUE INDEFIRO.DILIGENCIE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.205.002637-1 - CELIA BAROBSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) À Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.000342-3 - WALDIR MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C. para o dia 20/02 / 2008 às 14:45 horas.Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.004321-4 - DEJAIR DIAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DOCUMENTAL SUIPLEMENTAR E PROVA PERICIAL.NOMEIO A DRA. ELEONORA COMO PERITO DO JUIZO.I.-SE PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS QUE SERÃO PAGOS PELA PARTE RÉ...VENHAM OS QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS EM CINCO DIAS. AIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.205.005238-0 - JOSIAS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X VALORCAP - VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (BEM MAIS FACIL) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Sentença:... J. PROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC E CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE r$ 552,00 DEVIDAMENTE CORRIGIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.005932-5 - GLAUCIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X MARCO ANTONIO ROCHA DA CRUZ), REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA DIA 20/02/2008 ÀS 15:45 HORAS. CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.205.007814-9 - AGOSTINHA PESTANA ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA., Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.205.008314-5 - RODRIGO MACEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - FILIAL RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO PROC. EM PARTE O PEDIDO CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE r$ 1000,00 DEVIDAMENTE CORRIGIDOS. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.011542-0 - DAVINA ANTÔNIA LISBÔA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE OS SERVIÇOS PARA O REMANEJAMENTO DA REDE ELÉTRICA JÁ FORAM INICIADOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.011753-2 - JOÃO COSTA LUCINDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X ELITE CAR/A.D.M DE SOUZA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, EM CINCO DIAS, JUSTIFICADAMENTE. MANIFESTEM-SE NO MESMO PRAZO SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.205.014334-8 - ELISABETE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Recebo a emenda. Anote-se. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC, no dia 11/03/08 as 15:00h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014565-5 - ANDRÉIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ANGLO SCHOOL A parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.205.014908-9 - CRISTINE FRANCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X CLUB LUSO BRASILEIRO Decisão:INDEFIRO A JG REQUERIDA DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTA. VENHA O DEVIDO RECOLHIMENTO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.015201-5 - SEBASTIANA VENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:fls. 16 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO.DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA DIA 04/03/2008 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.015608-2 - CLAUDIA PINHEIRO DE SANTANA GALDINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X XALINGO - BRINQUEDOS), SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Decisão:EMENDE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO CONSIDERANDO O VALOR DADO À CAUSA.VENHA O ROL DAS TESTEMUNHAS QUE PORVENTURA DEVERÃO SER OUVIDAS E OS QUESITOS EM CASO DE PROVA PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.205.015896-0 - DENISE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DEFIRO JG.CITE-SE.A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.205.015917-4 - MONICA VIEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X FINANCEIRA LOSANGO), LOJA MOZA INFORMATICA Ao autor sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.205.016169-7 - JOSE LUIZ DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA DIA 20/02/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.016178-8 - ATHALIA BELLO DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA DIA 20/02/2008 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.016180-6 - ANA CAROLINA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA DIA 20/02/2008 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.016228-8 - EDIO ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA DIA 04/03/2008 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.016230-6 - LIDIANE DA SILVA RIGOLON (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA DIA 04/03/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.016766-3 - FABIO CHRISTIAN COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X EXPRESSO PEGASO Despacho:VENHAM OS QUESITOS E ROL DE TESTEMUNHAS CONSIDERANDO O RITO. \r\n\r\nProc. 2007.205.016814-0 - LENI DE FREITAS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X MERCADO DOS IRMÃOS LTDA Despacho:Defiro JG.Designo audiência prevista no art. 277 do CPC, no dia 11/03/08 as 14:45h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016836-9 - IDENI MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:COMPROVE A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA ANÁLISE DA JG REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.205.016871-0 - JOSÉ RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:Defiro JG.Designo audiência prevista no art. 277 do CPC, no dia 11/03/08 as 14:30h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016878-3 - MARLI BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X CARREFOUR Decisão:EMENDE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO CONSIDERANDO O VALOR DADO À CAUSA.VENHA O ROL DAS TESTEMUNHAS QUE PORVENTURA DEVERÃO SER OUVIDAS E OS QUESITOS EM CASO DE PROVA PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.205.016944-1 - LUIS GONZAGA DE SOUSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SCPC), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP Despacho:DEFIRO JG.CITE-SE. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.205.016950-7 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SERASA Despacho:DEFIRO JG.EMENDE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO CONSIDERANDO O VALOR DADO à CAUSA.VENHA O ROL DAS TESTEMUNHAS QUE PORVENTURA DEVERÃO SER OUVIDAS E OS QUESITOS EM CASO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.205.016974-0 - HILARIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC, no dia 11/03/08 as 14:00h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017028-5 - JULIO CEZAR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X C & A MODAS LTDA), BANCO IBI CRÉDITO S/A Despacho:COMPROVE A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA ANÁLISE DA JG REQUERIDA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.009774-2 - SIDINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X BENEDITO MACIEL DE FREITAS Ao requerente sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.205.005650-6 - SUELI VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)), ANA PAULA VIANA DE OLIVEIRA), ANA CRISTINA VIANA DE OLIVEIRA CARNEIRO), JOSÉ ROBERTO CARNEIRO), ANA LÚCIA VIANA DE OLIVEIRA CARNEIRO), GILBERTO DE ABREU CARNEIRO) X MANUEL GOMES DE OLIVEIRA Ao Autor. ( AUTOS DESARQUIVADOS ) \r\n\r\nProc. 2007.205.016374-8 - VICENTINA BOAVENTURA MINONE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X WALDIR MINONE Despacho:Defiro JG.Defiro a inventariança. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.205.010366-1 - CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) Despacho:FLS. 147 - INT.-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.005366-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IMPRESSORA LEHMANN LTDA ME), JORGE LEHMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO.CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 169. \r\n\r\nProc. 2006.205.015081-8 - NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA (RJ-083131)) X PHÊNIX DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO RUBIO POLI (SP-252833) Decisão:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia _04/03/2008 às 14:45 horas. Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.205.012432-9 - PAULO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA DIA 27/02/2008 ÀS 15:45 HORAS. CITE-SE. I.-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001107-7 - EDUARDO DA CONCEICAO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:I.-SE COMO REQUERIDO PARA PAGAMENTO DO REMANESCENTE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.015343-3 - ROSANGELA BARBOSA ANGELO DANTAS (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:... DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. ASSIM, A FIM DE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, DIGA A PARTE RÉ SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE ALGUMA OUTRA PROVA. PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.007125-1 - CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Sentença:CONSIDERANDO O REQUERIDO EM FLS. 67, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, III. CUSTAS DE LEI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊEM-SE BX. E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.005198-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ELIANA ROSA DOS SANTOS MEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor. ( AUTOS DESARQUIVADOS ) \r\n\r\nProc. 2006.205.012956-8 - BIPLAN - BRITO IMOVEIS E PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALOISIO CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO RGI DO BEM \r\n\r\nProc. 2007.205.007267-6 - ESPOLIO DE HEMA AUGUSTA SANTOS, ESPOLIO DE ERIBALDO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) MARIA ENI MARTINS DE SENA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.205.013907-2 - SEVERO CARELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (RJ-120665)) X BENJAMIN FERREIRA DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA A QUE DOCUMENTO REFERE-SE EM FLS. 59, 3º. parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.205.015040-7 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ATANILTON CAMPOS DA CRUZ Venham as cópias de fls. 2/10, 17 e 19 visando a instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.205.010828-4 - ESPOLIO DE JOSE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539)) X LENISE LEMOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro por ora, a produção de prova documental suplementar e prova oral. A pertinencia da prova pericial será avaliada após a colheita prova oral. Designo AIJ para o dia 27/02/2008 as 15:30h. Intime-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.009267-1 - RICARDO CAMPELO SUZART (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CELIA FERREIRA DE BARROS Ao credor para indicar bens a penhora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004576-2 - JOSIMAR BEZERRA CAVALCANTE, JOSE BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350)) X ESPOLIO DE ARY DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:CONSIDERANDO A HIPOSSUFICIÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS, DILIGENCIE A PARTE EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.006655-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.007656-8 - SEVERINA CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao Autor. ( AUTOS DESARQUIVADOS ) \r\n\r\nProc. 2003.205.011576-8 - MARCO ANTONIO VICENTE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ESPORTE OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.205.011625-6 - EIDER PONCIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X FABIANO SOUZA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-100187) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.006216-6 - TANIA MARIA DE FRIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Feito em ordem. Sem preliminares. Nada a sanear. Defiro a produção de prova oral, constante no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunha oportunamente arroladas. Designo AIJ para o dia 27/02/2008 as 14:30h. Intime-se. Indefiro a produção de prova documental suplementar com a expedição de ofício, uma vez que a prova acostada aos autos já é suficiente a sanar a eventual controvérsia. P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.012448-2 - JORGE LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA DIA 26/02/2008 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.016612-9 - MARCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:EMENDA A INICIAL ESCLARECENDO DE FORMA DETALHADA OS FATOS E FUNDAMENTOS DE SUE PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.205.017659-7 - LUIZ FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1. Comprove a parte autora sua hipossuficiência econômica, trazendo aos autos cópia de seu contracheque. 2. Sem prejuízo, considerando a evidente urgência do provimento e ainda a demonstração do pagamento questionado, defiro a liminar para determinar que a ré reestabeleça o serviço de energia prestada à parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. P.I. Com a vinda da documentação determinada no item 1 será designada audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.001263-0 - DEOCLEMIR MARQUES DA FONSECA, ADELINA SANTANA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403)) X ESPOLIO DE RAUL LEONARDO DE MENEZES), ESPOLIO DE DEOLINDA CALDEIRA DE ALVARENGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)), Confinante: ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA, Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Fls.305/310 - Às Partes. \r\n\r\nId: 382075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nJuiz de Direito: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.008766-0 - MARIO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MARIO PEREIRA Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.007508-0 - BERNARDA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X JOSE LUIS FERNANDES DE ARAUJO Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE BERNARDA RODRIGUES DE SOUSA, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEIXADA NA CONTA Nº3304-9, conforme indicada no ofício de fl.39. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.010229-6 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X PATRICIA MARIA CHAMON TORRES ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091469) Despacho:Fls.205/208 e 234/236- Aos agravados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.008447-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X FERNANDO CEZAR FERREIRA BASTOS Despacho:Fl.52- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.008558-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IRACY SANTOS DA SILVA Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Pague o vencido as despesas processuais e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.000036-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO LOPES CARVALHO Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2006.205.014441-7 - UNITRANSERVICE CONSOLIDATION LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103), Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X MULTIELECTRO COMERCIO E INSTALAÇÃO ELÉTRICA LTDA ao autor para trazer aos autos copia da procuração de fl 05 afim de instruir precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.205.015801-7 - TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X REAL SEGUROS S/A ao autor para trazer copia de procuração de fl 07 a fim de expedir carta precatoria. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.001775-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora se pretende a desistência do feito, haja vista que o réu não foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.205.007205-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ JERONIMO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007734-9 - JOSE ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X FERNANDO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.205.006737-1 - CARLOS ALBERTO DOVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ALZINEIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.30/37, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.205.000861-5 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X RENATA ARAUJO FARIAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:1- Reconsidero o despacho de fl.156.2- Diga a exeqüente expressamente se concorda com o valor atualizado da execução e o número de parcelas, para que o acordo possa ser homologado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.005053-8 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada à fl.124. \r\n\r\nProc. 2006.205.008132-8 - BANJAMIM GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) aos interessados sobre data de pericia dia 16/01/08 as 15hs no forum central , sala de pericias corredor C sala 313. \r\n\r\nProc. 2007.205.007241-0 - NASSIR CONSOLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.008382-0 - DOUGLAS ANDERSON EMERICH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X VIVO S/A - VIVO ao reu para recolher as custas a seguir: apcj- 0711-2- 1,74; dist- 0723-7-1,74; aevc- 0702-1-37,61; caaarj- 0201-4-4,10; atos dist- 6002-02696-8-8,72; acrescimo 3403-14129-8-1,74; t jud- 0101-6-90,00; outras rec- 5673-00124-3-2,49; outras rec- 6002-251749-2,49; total- 150,63 \r\n\r\nProc. 2007.205.012627-2 - EMILCE DAS GRAÇAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X CEG E OUTRO Decisão:1-Fls.24/32- Mantenho a decisão de fl.21, por suas próprias razões, pois os documentos acostados não autorizam o acolhimento do benefício requerido.2-Cumpra o autor o item 2 do despacho de fl.21. \r\n\r\nProc. 2007.205.012886-4 - ALDRIN FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X COLÉGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 12/03/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.016435-2 - SEVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPOLIO DE FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO Recolha a parte autora a diferença das custas apontadas na certidão de fl.30 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolhermais R$ 11,98 + 10% quanto AOJA. Como também falta recolher mais R$ 2,29 quanto ao FUNDPERJ, 567300124-3; houve excesso quanto aos AEVC no valor de R$ 150,01 + 10% bem como quanto ao FUNPERJ no valor de R$ 5,24) \r\n\r\nProc. 2007.205.016436-4 - SEVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPOLIO DE FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO Recolha a parte autora a diferença das custas apontadas na certidão de fl.28 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher mais R$ 11,98 + 10% quanto AOJA, como também falta recolher mais R$ 2,29 quanto ao FUNDPERJ, 567300124-3; houve excesso quanto aos AEVC no valor de R$ 150,01 + 10%, bem como FUNPERJ, no valor de R$ 5,24) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.012008-3 - ENERI DE SOUZA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X ANTONIO PAPERA GONCALVES Decisão:1- Defiro inventariante à requerente, sob compromisso, que prestará em 5 dias.2- Lavre-se o termo.3- Firmado o termo de inventariante, venha as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, e nos termos do art. 993 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.006029-7 - ALAMIR PUNARO BARATTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X JOAO JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) ao autor para recolher as custas - aoja- 07146- 12,24 + caarj+ fundperj e funperj( 0,61 cada) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.205.016229-0 - POSTO DE GASOLINA DAKOTA DE CAMPO GRANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X MANOEL CAMARGO E OUTRO Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl. 49 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher mais R$ 380,95 de taxa judiciária) \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.001836-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.003021-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO DA SILVA LEONCIO Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.004346-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRA MONTEIRO FERRAZ DE CASTRO Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa...Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração definitiva do veículo descrito na peça inaugural, o qual deverá ser apreendido onde encontrar-se e em mãos de quem indevidamente o detiver. \r\n\r\nProc. 2007.205.016155-7 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELAINE FERREIRA DA SILVA Recolha a parte autora a diferença das custas apontadas na certidão de fl. 18 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher mais R$ 6,85 de taxa judiciária; falta recolher mais R$ 150,45 + 10% quanto aos AEVC - 0702-1, face à cumulação de pedidos; falta recolher mais R$ 6,91 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ, contas 600225174-9 e 567300124-3. Houve excesso quanto aos AOJA no valor de R$ 12,24 +10%) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.002811-9 - ADEMIR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Ao autor sobre o depósito de fls. 184/186. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001931-9 - ELIZETE CORDEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Recolha a parte ré as custas discriminadas às fl.419, no prazo de 60 dias, a fim de que o acordo de fl.412/417 possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2005.205.005624-0 - ELIAS LOURENCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1-Cumpra-se o V. acórdão de fl.173/175.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.006324-4 - ALANA THAIS DE FREITAS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão de fl.182/190 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010256-3 - JOÃO PEDRO VENTURA NETO MORENO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM MIX (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra o autor o item 2 do despacho de fl.163 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.006887-2 - LUCILLA ELVINA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602)) X JANDIRA MOURA DA SILVA E OUTROS) ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 382084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.011890-3 - EUNICE RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) X WILSON CORREA Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2004.205.010973-4 - CELINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X MARIO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça-se a divergência entre o nome que consta como mãe do falecido e a certidão de óbito juntada.Esclareça-se ainda porque há menção de que a falecida celina Alves de Oliveira deixou três filhos e não apenas dois. \r\n\r\nProc. 2005.205.000750-2 - MARGARIDA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X DIONISIO ANTONIO MOREIRA Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.008172-0 - MOTOKO TAKIGUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X SHIGEYUKI TAKIGUCHI Despacho:1- Esclareça-se acerca da anotação constante na Certidão do 9º Ofício de Distribuição.2- Atenda-se à Fazenda Estadual fls. 137 verso. \r\n\r\nProc. 2003.205.003126-3 - EDIO FREITAS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X NEIDE AZEVEDO PIRES Despacho:Indefiro o pedido de alvará pelas razões elencadas pela fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2004.205.006568-8 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X ZILDA DE JESUS LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro o pedido primeiro porque o juízo não pode se coadunar com a tentativa de burla no recolhimento de custas e emolumentos, depois, porque é necessário o documento para a extração do formal de partilha.Junte-se em 30 dias.Decorrido o prazo sem atendimento, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.005981-2 - MARIA ELIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIONARA MUNIZ PREVITERA DE OLIVEIRA (BA-011392)) X RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Indefiro fls. 78 porque intimação de advogado é por Diário Oficial. A intimação por carta registrada é apenas para hipótese das Comarcas onde não há circulação de Diário Oficial, o que não é o caso. Na comarca da capital por onde tramita esta ação, há ciruclação de DO. Caso a advogada não possa acompanhar as publicações, não pode permanecer defendendo o interesse da parte.Tratando-se de ação de inventario por arrolamento, deveria ter vindo aos autos, desde a inicial, a partilha dos bens.Junte-se petição em termos.Venham as certidões de praxe em razão do imóvel, falecido e espólio.Prazo 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001040-3 - MANUEL DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X ANA DE SOUZA Despacho:Aos interessados para esclarecimento da certidão cartorária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.008260-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LEANDRO DE OLIVIERA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2004.205.001480-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDNILZA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Despacho:Pela última vez diga o autor se pretende a extinção da presente ação face ao depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2004.205.003994-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ESPEDITO ALVES DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e torno definitiva a liminar de fls. 28 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, fixados em 10%, pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.205.008073-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANE DA CONCEICAO FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS para o seu desenvolvimento válido, com base no artigo 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.205.010697-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA LUCIA PROCOPIO DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e torno definitiva a liminar de fls. 28, consolidando nas mãos do autor a posse do veículo marca GM/MODELO CORSA WIND PLACA MPW 7706/Cor Azul Ano 1995/96, Chassi n.º 9BGSC08WTSC644317 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, fixados em 10%, pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.205.012599-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VILMAR MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Sentença:Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e torno definitiva a liminar consolidando nas mãos do autor a posse e a propriedade plena do veículo marca GM, modelo Kadet Ipanema GL ,Placa LBC-4036, chassi nº 9BGKz35GSSB425634, Ano 1995/1995, cor Azul e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, fixados em 10%, pela parte ré, cuja cobrança suspendo face à Gratuidade de Justiça deferida à mesma. \r\n\r\nProc. 2007.205.000492-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VANIA LUCIA DOS SANTOS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.009322-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.012988-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X LENITA LOPES DA SILVA Sentença:NDEFIRO A INICIAL por inépcia na forma do art. 295, I, do CPC e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, I, do mesmo Diploma Legal. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004427-9 - ROSEMARY GONÇAVES PEZZINI (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença: Considerando que a inicial confusamente formulada não enseja a fixação dos limites objetivos da lide e tendo em vista que o autor desatendeu a determinação, contida no despacho de fls. 23/24, de proceder à competente emenda, e considerando que o pedido deve ser claro e perfeitamente apreensível, o que definitivamente não ocorre na hipótese, INDEFIRO A INICIAL por inépcia na forma do art. 295, I, do CPC e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, I, do mesmo Diploma Legal. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.006242-7 - MARIA ASSUMPÇÃO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X CARTÃO BMG SÊNIOR AURA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DECLARO QUE O CARTAO MENCIONADO NA INICIAL NÃO FOI PEDIDO PELA AUTORA. CONDENO A RÉ A DEVOLVER EM DOBRO TODOS OS VAORES DESCONTADOS DE FORMA INDEVIDA DO BENEFÍCIO DA AUTORA. Como os descontos persistiram após o início da ação, o valor será apurado em liquidação. CONDENO, AINDA, A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais corrigidos a partir desta sentença. Torno definitiva a antecipação da tutela para que não haja mais qualquer débito do referido cartão no benefício recebido pela autora. Condeno, por fim, a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em 10 (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011970-6 - WALTER SILVERIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e REDUZO O DÉBITO COBRADO EM RELAÇAO AO TOI LAVRADO PELA RÉ, LIMITANDO-O A R$ 2.175,65. Torno definitiva a tutela antecipada quanto à manutenção no fornecimento de energia elétrica interrompido pela ocorrência mencionada na inicial. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 2.000,00, valor este corrigido monetariamente e incidindo juros legais de 1% ao mês desde a condenação, exclusivamente pela cobrança excessiva e pelo \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.008574-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO LUIZ FERNANDES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, e condeno a parte ré a restituir à parte autora o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou pagar o equivalente ao saldo devedor em dinheiro, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos do art. 904, parágrafo único, do CPC, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, fixados em 10%, pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.205.000953-3 - BANCO WOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FRANCISCO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2004.205.012444-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X VALDES CARDEAL DE MIRANDA JUNIOR Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, e condeno a parte ré a restituir à parte autora o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou pagar o equivalente ao saldo devedor em dinheiro, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos do art. 904, parágrafo único, do CPC, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, fixados em 10%, pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.205.005023-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE SANT'ANNA DE CASTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, e condeno a parte ré a restituir à parte autora o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou pagar o equivalente ao saldo devedor em dinheiro, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos do art. 904, parágrafo único, do CPC, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Deixo de decretar a prisão do réu pelas razões acima. Custas e honorários, fixados em 10%, pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.205.005889-3 - B.V.FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO CARLOS DO A RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Despacho:Aos interessados sobre os depósitos. Expeçam-se guias em continuação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002869-9 - FRANCISCO DE PAULA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BRASIL TELECOM S/A), GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:Diga o autor se concorda com o pedido de nova audiência conciliatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.205.000510-5 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS DA SILVA L.TEIXEIRA (RJ-081351)) X ROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Decisão: Indefiro a elevação da penhora da renda para 40% para não inviabilizar integralmente o negócio desempenhado.Quanto ao pedido de penhora diária indefiro-o face a inviabilidade de sua execução.Expeça-se mandado de pagamento de valores depositados à disposição do exequente. \r\n\r\nProc. 1999.205.001520-4 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENG.COM.S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X CHARLES NUNES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PINHEIRO /FERNANDA BONFIM (RJ-101628) Sentença:SENTENÇATrata-se de ação de execução em que as partes chegaram a um acordo a fls. 382/383.Assim, HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 269,III DO Código de Processo Civil.Custas e honorários em consonância com o acordo.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2007.CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2001.205.007169-4 - ESPOLIO DE CARLOS JOSE DE MOURA, Inventariante: MARIA ADELAIDE MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ROGERIO MARTINS CAMELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:A fim de que a sentença não seja declarada nula é necessário que se demonstre a validade da citação. Para tanto, deve o autor provar (através de cópia devidamente autenticada) quem exerce a inventariança do espólio réu. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1994.205.000144-9 - ALTAIR ELIAS X VAREJO DE CAFE RIO DO A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO P. DE S. BRANDAO (RJ-052554) Despacho:1- Oficie-se à receita federal para que envie as cinco últimas declarações de bens do executado.2- Oficie-se aos Distribuidores como requerido.3- Esclareça-se acerca do pedido de penhora de alugueis realizado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.006808-0 - CLEVAN ARTIGOS EVANGELICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X TOTAPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:A fim de que não se alegue novo cerceamento de defesa, diga a embargante se não deseja, como sugerido pelo Desembargador, a realização de perícia contábil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.205.004039-6 - IVANY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ALAMIR PUNARO BARATTA), IDELTA MIGUEL BARATTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746) Despacho:Diga o embargado sobre a proposta apresentada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.003016-5 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X LIROM PASSEIO SHOPPING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-108942) Despacho:Defiro a praça.Nomeio como leiloeiro a pessoa indicada.Dê-se-lhe vista a fim de que indique dia. \r\n\r\nProc. 2004.205.011174-1 - JOSE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X MARILENE BATISTA DE ALMEIDA Despacho:Antes de peticionar deve a exequente entender as consequencias de seus atos.Primeiro pede a nomeação de leiloeiro sem ter dinheiro para pagar. É de notório conhecimento, inclusive entre meros estudantes de direito, que a antecipação dos valores deve ser feita. Gratuidade de justiça não abrange leiloeiro.Depois, pede a adjudicação do imóvel. Só que pela leitura do título executivo o imóvel pertence a ambos. Logo para haver a adjudicação, a exequente deve depositar a metade do valor do bem constante da avaliação, já que somente tem direito a metade do mesmo.Para a alienação por iniciativa particular também se exige a indicação de corretor.Assim, esclareça-se o que se pretende.Após, trinta dias sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.001607-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X DISTRIBUIDORA DE GAS PARDAL LTDA E OUTROS Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino. Lavre-se termo.2) Dada a insuficiência/irrisoriedade do valor bloqueado, à parte credora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.010456-4 - JOSE PEREIRA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242)) X ALZIRA RIBEIRO CARDIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)), Fiador: GERALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a penhora no imóvel indicado. Lavre-se termiIntime-se da penhora.Expeçam-se os expedientes para averbação no RI sendo certo que tal diligênica incumbe ao exequente por determinação legal. \r\n\r\nProc. 2003.205.012098-3 - EDILAMAR REJANE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448)) X JALU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Decisão:Defiro a penhora do bem indicando. Lavre-se termo. Intime-se o executado da penhora.Defiro a elaboração do expediente a fim de averbar a penhora no RI, lembrando a exequente que tal expediente lhe compete por determinação legal. \r\n\r\nProc. 2004.205.006731-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X GALETO MANIA DE CAMPO GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774), Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:O devedor já foi intimado para pagamento e nada depositou. Ao exequente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.205.009856-6 - MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X FACA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Venha pedido em termos porque não existe penhora por iniciativa particular, mas sim alienação, institutos diversos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002083-2 - MARIA DA PAIXAO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Diga a exequente se não prefere a penhora sobre as verbas da FETRANSPOR. \r\n\r\nProc. 2005.205.001803-2 - PEDRO DOMINGOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO AS RÉS SOLIDARIAMENTE ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, valor este que será atualizado monetariamente bem como incidirá juros moratórios de 1% ao mês desde a condenação. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.205.003663-0 - GILSON DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X VIAÇAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e condeno a ré a pagar a autora as seguintes verbas: a) o pagamento do equivalente a cinco por cento do salário mínimo nacional, incluindo 13º salário, garantia constitucional aplicável à hipótese conforme reiterada jurisprudência; b) o valor do item a será reajustado sempre que o for o salário mínimo nacional, iniciar-se-á a partir da citação e perdurará até a idade de 72 anos, sobrevida atual do ser humano conforme amplamente divulgado pelo IBGE; c) pagamento de danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), valor este corrigido desde a sentença conforme a Súmula 97 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais arbitrados e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.205.013575-1 - OSMAR BERNARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X FINASA Despacho:Junte a parte autora cópia do documento do veículo financiado a fim de que se verifique se se trata de financiamento com alienação fiduciária em garantia ou arrendamento mercantil. \r\n\r\nProc. 2006.205.015110-0 - CECÍLIA DA FONSECA PASSOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X CORRETORA CEIÇA CONCEIÇÃO), ASCIBRAS - ASSOCIAÇÃO COMÉRCIO INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)), UNIMED NITERÓI, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015381-9 - GILBERTO PORTELINHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - SKOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:É notório nesta Regional que o fato ensejador da presente ação foi objeto de duas outras ações, já tendo havido perícia realizada nas mesmas. Digam as partes se concordam que seja trazido para os autos a prova pericial já realizada nas dependências da ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.000257-1 - FÁBIO JOSÉ GENTIL GONÇALVES, SHEILA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DE MORAES ROMÃO BRAGA FEITOSA (RJ-124706)) X DREAM'S CAR 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000275-3 - VERA ALICE CAVALIERE BELLEI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)), J. A. D. UNIDOS - CORRETORA DE SEGUROS, Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil. O silencio implicará em anuência. Prazo dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.001971-6 - IVÃ FERNANDES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVO ALVES DE OLIVEIRA), ELY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835) Despacho:Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 27/02/2008 às 14h30m horas. Cite-se e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003636-2 - GILSON DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X PAULO SERGIO COELHO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 27/02/2008 às14h15m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004946-0 - EDILSON CAMPOS PAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:A FIM DE QUE NÃO HAJA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DIGA O RÉU SE DESEJA FAZER JUNTADA DE ALGUMA DOCUMENTAÇÃO. CASO EM QUE A MESMA DEVERÁ ESTAR NOS AUTOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.005319-0 - VALDECI PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e condeno a ré a pagar a autora as seguintes verbas: a) o pagamento do equivalente a um salário mínimo estadual vigente na época do evento face o seu afastamento de suas atividades laborativas pelo período de trinta dias, valor este corrigido monetariamente e incidindo juros legais de 1 % ao mês desde o evento; c) pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este corrigido desde a sentença conforme a Súmula 97 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; d) R$ 4.000,00 pelo dano estético comprovado na perícia como em grau médio igualmente corrigidos desde o avento; e) condenação a devolver o valor de R$ 34,11 gasto com remédios. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais arbitrados no saneador e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.205.006404-7 - JOÃO RUFINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Junte a parte autora prova do saldo em caderneta de poupança em junho/julho de 1997. \r\n\r\nProc. 2007.205.007134-9 - GISELE DE ARAUJO CHAFIM (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02/13 e CONDENO a ré a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais corrigidos a partir desta sentença. Condeno, ainda, a ré a devolver em dobro as tarifas retiradas da conta da autora por razão do desconto indevido, num total de R$ 65,40 (sessenta e cinvo reais e quarenta centavos), valor este que deverá ser corrigido monetariamente, incidindo juros legais de 1% ao mês desde a citação. Condeno, por fim, a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em 10 %(dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.205.007593-8 - MAURO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONDENO a ré a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais corrigidos a partir desta sentença. Torno definitiva a antecipação da tutela. Declaro que inexiste débito da autora para com a ré em decorrência da parcela de R$ 606, 31 vencida no dia 24/05/2007. Condeno, por fim, a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em 20 (vinte por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.205.008591-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X ELMO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCO ANTONIO GUEDES CAMARA, Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL E CONDENO OS RÉUS A RESSARCIR A PARTE AUTORA o valor de R$ 19.510,80 (dezenove mil, quinhentos e dez reais e oitenta centavos) atualizados monetariamente e com juros desde a citação. Condeno, ainda, a ré, nas custas e honorários advocatícios no percentual de dez por cento sobre o valor da condenação. Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.008749-7 - MOACYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOREM CINCO DIAS DO QUE SE TRATAM OS DOCUMENTOS DE FLS.11 JÁ QUE SE REFEREM A PESSOA DIVERSA DO AUTOR.EM CINCO DIAS VENHA CÓPIA AUTENTICADA DOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE, CPF E CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO.APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.012227-8 - MARCOLINO FRANCISCO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, torno definitiva a antecipação da tutela concedida para confirmar a internação deferida a título de antecipação de tutela, bem como responsabilizar a ré pelo pagamento das despesas decorrentes da referida internação. Condeno, também, a ré a pagar à parte autora R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de danos morais, atualizados monetariamente e incidindo sobre tal valor juros legais de 1% ao mês a partir da condenação conforme Súmula 97 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.012164-1 - SILEZIA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JESUS SUAREZ MOREIRA Despacho:Venha retificação das primeiras declarações.Após, lavre-se termo.Após, à Fazenda sobre o pedido de alienação. \r\n\r\nProc. 2005.205.001447-6 - ALMIR NERY SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA LUCIA PEIXOTO DA SILVA SOUZA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS 79/82 A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.205.001541-9 - PATRICIA GOULART MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDON (RJ-001308B)) X VANDERLEI PINTO MACHADO Decisão:Defiro a venda do veículo indicado desde que o valor seja depositado à disposilção do juízo como requereu a Fazenda.Ao contador para o cálulo do imposto \r\n\r\nProc. 2007.205.004080-8 - JOSE ARLINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO RODRIGUES DA SILVA (RJ-046246)) X LEDA TRAVASSOS DOS SANTOS Ao inventariante para assinar o termo de inventariante \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.205.002244-2 - REJANE BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X ANALIA CONCEIÇÃO DE BRITO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho anterior. Não foi juntada nenhuma prova do alegado domicílio nesta regional. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.015300-5 - ELIAS ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X SÉRGIO LUIZ GONÇALVES SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1102c do Código de Processo Civil. Custas e honorários de advogado de 10% do valor do débito pela Ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.011876-3 - JULIO CESAR VICENTE PENHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e a) DECLARO NULO O TOI LAVRADO PELA RÉ,; b) DECLARO INEXISTENTE O DÉBITO COBRADO EM RELAÇAO AO TOI, LAVRADO PELA RÉ; c) Torno definitiva a tutela antecipada quanto à manutenção no fornecimento de energia elétrica interrompido pela ocorrência mencionada na inicial; d) Determino a ré que se abstenha de inserir a parcela do acordo nas faturas enviadas ao autor e) Condeno, ainda, a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3.000,00, valor este corrigido monetariamente e incidindo juros legais de 1% ao mês desde a condenação.Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.205.007097-7 - ORLANDO SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertidos: a) a impossibilidade da implementação do serviço velox; b) b) o fato de ter o serviço sido usufruído pelo autor em sua residência.Considerando a relação de consumo existente entre as partes e a hipossuficiência do autor INVERTO o ônus da prova.Defiro a produção de prova pericial exclusivamente.Venham os quesitos em cinco dias. Defiro às partes a nomeação de assistentes técnicos.Após, conclusos para nomeação do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.205.101123-8 - BAMERINDUS LEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DEY PLAST COMÉRCIO PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as três últimas declarações de rendimentos da pessoa jurídica a fim de avaliar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.205.011552-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X CIDEMAR FREIRE DE FARIA Sentença:Vistos, etc...Considerando a desistência manifestada pela parte autora na fl. 38 e o fato do réu não ter sido citado até a presente data, conforme certidão de fls. 34/35, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Desentranhe-se os documentos, como requerido na fl. 38, com exceção dos documentos referentes a representação processual da parte autora, mediante substituição por cópia e certificação no feito. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.205.001068-3 - MARCELO DA SILVA SANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDINEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002214-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL ANTONIO DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, reintegrar o Autor na posse do automóvel marca HONDA, modelo C 100 BIZ ES, cor PRETA, chassi 9C2HA07105R029084, além de perdas e danos, na forma desta sentença, conforme se apurar em liquidação de sentença... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.002318-0 - JEAN PIERRE BARBOSA OSORIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X MOBILIÁRIO JME LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO as rés solidariamente a pagarem ao autor R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais. Condeno as rés ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.002634-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ROBERTO HORACIO DE CARVALHO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Equivocada a petição da autora porque o feito já se encontra sentenciado. Após cinco dias da publicação sem impulso, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.006284-5 - CLAUDIO PINHEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X INVESCON ENGENHARIA LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.013419-9 - ECIA OESTE-SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X JAILTON MENDES DE SOUZA), ALESSANDRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS e RESCINDO A RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL. CONDENO OS RÉUS A PAGAREM AO AUTOR A TAXA DE OCUPAÇÃO A SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO. O TERMO INICIAL SERÁ JUNHO DE 2004 E O TERMO FINAL A DATA DA REINTEGRAÇÃO EFETIVA NA POSSE DO IMÓVEL PELO AUTOR, BEM COMO CONDENO OS RÉUS A PAGAREM AO AUTOR OS ENCARGOS QUE INCIDIRAM SOBRE O IMÓVEL NO MESMO PERÍODO ACIMA MENCIONADO. TAIS VALORES SERÃO PURADOS EM LIQUIDAÇÃO. O AUTOR DEVOLVERÁ AOS RÉUS OS VALORES RECEBIDOS COM RETENÇÃO DE 20% DO TOTALCONDENO, AINDA, OS RÉUS A PAGAREM AO AUTOR AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SUSPENDENDO A COBRANÇA EM RAZÃO DA MISERABILIDADE JURÍDICA DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.009949-9 - ERINEIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATINELLI COPPOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565) Despacho:Por impedimento ocasional, redesigno a audiência de fls. 24 para o dia 29/01/2008 às 14h. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.205.002787-7 - AIR JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Despacho:Esclareça o autor o seu pedido, já que fundamentado no Decreto 357 que entrou em vigor em 07/12/91, enquanto que a aposentadoria foi concedida em data anterior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.005707-9 - CLAUDIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, torno definitiva a tutela antecipada a fim de que seja mantido o fornecimento de energia elétrica ao autor. Declaro inexistir o débito de R$ 70,18 para o autor, não podendo tal débito lhe ser cobrado ou imputado. CONDENO, AINDA, A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 4.000,00 a título de danos morais atualizados monetariamente e incidindo juros legais de 1% ao mês desde a condenação. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.205.007627-0 - MARIA CRISTINA SIMÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO confirmo a antecipação da tutela para que continue o fornecimento da energia à autora, DECLARO INEXISTIR O DÉBITO DE R$ 59,60 referente a suposta conta, CONDENO A RÉ A PAGAR À AUTORA R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) a título de danos morais, valor este corrigido monetariamente e incidindo juros legais de 1% ao mês desde a sentença. Condeno, ainda, a ré a pagar as custas e honorários advocatícios em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.003095-5 - OSMAR LOPES (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Sentença: Trata-se de ação de usucapião constitucional em que a parte autora afirma peremptoriamente que construiu uma casa na área mas não mora nela A fls. 03 afirma: \"Na dita área, construiu, com seus próprios recursos, uma modesta casa, própria para moradia familiar, onde pretende residir futuramente\". Sabe-se que a modalidade de usucapião constitucional exige que se more no imóvel usucapiendo. A petição inicial não tem pedido correto. Instado a emendar a inicial, o autor não se manifestou. A legislação processual determina que é inepta a inicial quando dos fatos não decorre naturalmente o pedido. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, I DO Código de Processo Civil por inépcia da inicial. Custas pelo autor, suspendendo a exigibilidade pela gratuidade que ora defiro ao autor. \r\n\r\nId: 382091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.205.015317-2 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA E OUTRO X CLEINER JONAS DA SILVA E OUTRO, ALEXANDRE SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205) Decisão: Ante a incompetência absoluta deste Juízo para processo e julgamento desta matéria, declino da competência a benefício do Juízo da Infância e Juventude. D~e-se baixa e encaminhem os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.205.100120-9 (0025) - MARIA AUGUSTA DE JESUS CAMBRAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIOS DOS SANTOS (RJ-043361), Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X JORGE LUIZ CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTOaguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1991.205.100426-9 (3631) - PAULO VICTOR MEDEIROS CAMPOS RODRIGUES X PAULO ROBERTO CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTOaguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1993.205.100148-0 (7405) - VITOR HUGO CANDIDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X GUALTER LUIS DA SILVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTOaguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1993.205.100352-0 (7070) - ELAINE MAIA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X LUIZ CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTOaguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1997.205.100388-6 (16507) - MARIA DAS GRACAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X MANOEL PASSERI (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTOaguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1998.205.100429-7 (21776) - CAIO RASUCK CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA (RJ-128402), Dr(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125859)) X ARTUR CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Decisão: Manifeste-se a parte credora em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.205.102297-6 (22713) - CLEIDE VERIATO E OUTRO X KLEBER VERIATO (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706), Dr(a). KLEBER VERIATO (RJ-073573), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Decisão: Venha petição datilografada ou digitada, considerando ser incompreensível a que está acostada às fls. 144. \r\n\r\nProc. 2000.205.100635-0 (28564) - WILLIAN SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA REIS (RJ-045547), Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X JOAO EVANGELISTA BARROS DE AGUIAR DA SILVA Decisão: Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição na r. sentença, conheço, mas nego provimento aos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.004696-1 - DANIELLE DUARTE PALHARES E OUTRO X MARCIO JOSE PALHARES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão: Fls. 50/51. A alimentanda deverá manifestar-se acerca do pedido. Portanto, Marcio Jose Palhares deverá fornecer o endereço a fim de possibilitar sua intimação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.205.005373-4 - MAYARA SANTOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MARCOS ANTONIO DE CASTRO Decisão:1. Fls. 85. Oficie-se para desconto em folha do pensionamento.2. Venha o endereço do alimentante para fins de possibilitar sua intimação. \r\n\r\nProc. 2001.205.008273-4 - INGRID CHRISTIAN LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X JULIO EDUARDO TAVARES DA SILVA Esclareça o rito, considerando o conteúdo da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2002.205.010825-7 - DIANA FERREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JORGE TORRES DE CASTRO Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.205.012433-7 - MAYARA DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ANDRE ROBERTO DE FREITAS Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006220-8 - THAINA VITORIA PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X WAGNER CARDOSO DOS ANJOS Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Outrossim, entendo desnecessária, data vênia, nova intimação da parte autora na pessoa do advogado, porquanto a patrona da exequente protocolizou substabelecimento aos 31/08/2007, ou seja, mais de 30 dias após ter sido exarada a r. decisão de fls. 14, razão pela qual não tenho a menor dúvida de que estava ciente. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007013-8 - CAROLINA POMBO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X CELIO TEIXEIRA SAMPAIO Decisão: Defiro o novo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.008575-0 - EDUARDA ALINE FERREIRA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X MARCOS ANTONIO ALBUQUERQUE DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010699-6 - VITORIA LUIZA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO CABO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.014823-1 - JONATHAN VINÍCIUS PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X OSMAR GARCIA DE SÁ Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 07/01/2008, às 15:45 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.015175-8 - ANDREA SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X JAQUISON FERREIRA DUARTE Decisão:Manifeste-se a autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.015496-6 - ANA CRISTINA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA FONSECA Decisão:Defiro JG. Altere-se o nome do réu junto distribuidor para Luiz Carlos Pereira da Fonseca. Fixo alimentos provisórios em 10% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 08/01/2008, às 14:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.016132-6 - LUIZ MIGUEL MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES Decisão:Defiro JG. Esclareça se o alimentante exerce atividade loborativa com, ou sem, vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.205.016769-9 - MANUELA DE CARVALHO LOURES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X DIELSON LOURES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 30% da integralidade dos ganhos do réu, sendo 15% para cada filho, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 07/01/2008, às 14:00 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.005465-0 - JAIR DOS SANTOS MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA VIEIRA PIRES MENEZES (RJ-056656) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.205.100098-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.011696-1 - A.E.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.006313-2 - VALTEMIR ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Decisão:Diga a credora, em 05 dias, se o débito foi quitado. \r\n\r\nProc. 2007.205.005900-3 - DINA ROCHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Decisão: Designo Audiência de Ratificação para o dia 08/01/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.013209-0 - REGINA PENHA TIENGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X WALTER ALVES DA CRUZ Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.017096-0 - FLAVIA ALBUQUERQUE MELIBEU DE LIMA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação para o dia 08/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.017114-9 - LUIS ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação para o dia 08/01/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.012827-8 - LEONEL ARY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X JUSSARA VIEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.000263-7 - SÔNIA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Altere-se o nome da autora junto ao distribuidor para Sônia Maria Souza da Silva. Expeça-se nova carta de sentença. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000673-4 - GILBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MARILENE DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.000986-3 - FRANCISCO JOSE BENTO NETO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X LUCIA JOANA ALEIXO BENTO Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.005753-5 - MARCOS FERNANDO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X MARCELA DOS SANTOS FERREIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, permanecendo a mulher a usar o nome de casada. Outrossim, declaro a inexistência de bens a partilhar. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006276-2 - WELLINGTON FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X NADIA APARECIDA LIMA DE MENDONÇA Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.008143-4 - EDIVAL COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X RENATA ALVES PINTO COSTA DA CONCEIÇÃO Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 08/01/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.011902-0 - MONIKE LEMOS PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X JOSE PROCACI PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Sentença:... Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos etc., Diante do pagamento do débito alimentar cobrado nestes autos, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do C.P.C. Sem custas. P.I. e transitada em julgado em audiência. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 15:06 horas. Eu, mms, A.J., mat. 01/19.006, a subscrevo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.205.100306-5 (9067) - PRISCILA GOMES SOARES E OUTRO X JUVENAL SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 08/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.003481-5 - VALTER HIGOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICLER PEREIRA DECOTTIGNEIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:1. Indefiro o pedido de fls. 80/81, uma vez que o pedido exoneratório deve ser formulado nos autos da ação de alimentos, ou através de ação própria.2. Certifique-se quanto a existência de resposta ao oficio cuja cópia está às fls. 77. Caso negativo, reitere-se fazendo constar que o prazo para resposta é de 05 (cinco) dias, e que eventual inércia caracterizará o crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.205.004678-0 - LUIZ HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA, LAISLA CARLA MOREIRA DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010294-0 - TALITA REGINA SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X FERNANDO FLORIANO PEIXOTO FILHO Decisão:1. Expeça-se o mandado de pagamento (fls. 46).2. Diga a parte credora em quantas pçarcelas aceita receber o restante da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.205.013940-9 - THALITA SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X ALESSANDRO GUIMARÃES Decisão: Rito sumário pelo valor da causa em ação de execução ?!?!?! Cumpra-se adequadamente a r. decisão de fls. 23 em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.006032-7 - CRISTIANE DA SILVA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X VAGNER JOSE VICENTE Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.005423-6 - WALLACE CARDOSO LAGROTTA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) WALLACE LAGROTTA Decisão:1. O executado deverá regularizar sua representação processual, em 05 dias, na forma da certidão de fls. 37.2. Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.001303-9 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JORGE EDUARDO PINHEIRO RO DRIGUES Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.011240-2 - SONIA MARIA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X LEONARDO COELHO DE OLIVEIRA Certifico que está pronto MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.013982-5 - ELIANE TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X JUREMA EPIPHANIO DE OLIVEIRA Decisão:1. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 09/01/2008, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se como requerido pelo MP.2. Traga a requerente a certidão de nascimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.205.100040-0 (6218) - AMANDA EMANUELE DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475)) X PAOLO MASSONI (Adv(s). Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071) EXAME DNA 12/02/08 ÀS 15:00H \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.002938-0 - JULIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X JULIANA DE OLIVEIRA SOUSA Decisão: Decreto a revelia da parte ré, ante a inércia certificada às fls. 51vº. Todavia, declaro-a irrelevante. Diga o autor se deseja produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.205.007248-2 - ADEMIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARICE RODRIGUES MACEDO SANTOS E OUTRO Decisão:Manifeste-se a parte ré acerca dos documentos acostados às fls. 43/51. \r\n\r\nProc. 2007.205.009810-0 - ALEX ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X RAFAEL FERREIRA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 08/01/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.009711-9 - IARA FRANCISCA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X ROBERTO CHRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.001796-7 - SUELY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE OSVALDO SARTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.009892-6 - ANTONIA CORREIA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306) Decisão: O Espólio não pode ocupar o pólo passivo neste espécie acionária !!! Portanto, pela última vez, emende-se a petição inicial, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.010401-0 - JUCIRA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)) X LUCIO MENEZES VALENTIM Decisão:1. Acolho o parecer ministerial de fls. 20 para fixar, provisoriamente, a visitação na forma requerida na petição inicial. Intimem-se.2. Encaminhem os autos para realização do estudo social do caso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.205.100543-8 (10289) - ALCIDES ANTÔNIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.008122-5 - ANA CAROLINA DIAS GUIMARAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Certifico que A CARTA DE SENTENÇA foi digitada, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( ) cópias ( xxxxxxx ) custas R$ ________.. \r\n\r\nProc. 2003.205.000034-5 - PEDRO PAULO LEVI MATEUS CANAZIO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ANGELA KLEMT CANAZIO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) AS PARTES SOBRE LAUDO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.205.000679-3 - FABIO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.016036-0 - RAUL LEMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MARTINS BRAGA (RJ-088877) Decisão:Recebo a emenda. Designo Audiência de Ratificação para o dia 07/01/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.008981-0 - ERICA TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949) Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 08/01/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.009614-0 - DANIEL DA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X REGINA CELIA FRANÇA SENNA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173) Sentença:Vistos etc... Ante a concordância expressa da parte ré, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 382080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010984-3 - GABRIEL RIEFFEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANDIDO JOSE MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho:Cumpra-se Art. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003567-9 - MARIA JOSE FERNANDES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X PAULO LUIZ DE FRANÇA PORTARIA 02/05: AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL. 38/VERSO. (RSS) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.016204-5 - JAQUELINE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X WALDECY ROSA SILVA Despacho:O pedido de liberação do FGTS para a alimentada deverá ser feito nos autos dos Alimentos. Considerando que, consoante fl. 12, foram eles arbitrados pelo Juízo da 1ª Vara de Família desta regional, declino de competência. Dê-se baixa quanto a este Juízo, remetendo-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.008455-0 - DEUSA MARIA MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X ESPÓLIO DE JOAO LUIZ DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492) Despacho:... Dessa forma, redesigno o ato para o dia 17/01/2008 às 14:00 h. Intimem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.012097-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Recolhidas as custas, se for o caso, expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.002458-0 (1) - LARYSSA MENEZES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X KLEBER SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Sentença: SENTENÇA Homologo o acordo de fls. para que produza seus devidos e legais efeitos e RESOLVO o mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas face à gratuidade deferida. Oficie-se, se for o caso. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.205.010526-8 - LIGIA ALVIM CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X MARCIO EUGENIO RODRIGUES CABRAL Venha os comprovantes de hiposuficiência. \r\n\r\nProc. 2004.205.002840-0 - TAYANE DE MOURA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X EDUARDO JORGE GOMES Venham os comprovantes de hiposuficiência financeira. \r\n\r\nProc. 2007.205.007145-3 - VICTÓRIA CRISTINE DA COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X JOSÉ CLAUDIO PEREIRA DE FREITAS Sentença:Homologo o acordo de fl.22 para que produza seus devidos e legais efeitos e RESOLVO o mérito, na forma do art.269, III, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Oficie-se para abertura de conta no Banco do Brasil.Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.009376-0 - JUAN JORGE FEREIRA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X RANULFO JESUINO ESTEVES FILHO Despacho:Venha documento comprobatório de residência em nome da r.l. do menor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.013747-6 - RITA MARIA DE OLIVEIRA VALÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X AIRTON BENEDITO VALÉRIO Decisão:Dê-se baixa quanto a este Juízo, remetendo-se os autos ao Juízo da 1º V.F. que decidirá da pertinência do pedido fora dos autos de alimentos, eis que é o competente para liberação de verba alimentar ou FGTS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.016936-2 - ALDO FRANCISCO STANCATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Decisão:Defiro a gratuidade. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.010261-7 - VANUSA PASSARELLI DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MARCELO NASCIMENTO DE ALVARENGA ...Emende-se a inicial eis que o procedimento executorio não pode ser convolado em modificação de cláusula.Esclareça caso opte pela execução se deseja fulcrá-la no art. 475, J do CPC, caso em não há distribuição por dependência. Em procedimento executário devera em a planilha detalhada do debito.Em tempo: venha a comprovação de hiposuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.205.011009-2 - ELENIR DE PAIVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X WILSON DE AZEVEDO SILVEIRA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao Dr. Advogado para que proceda a retirada da carta de sentença. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. \r\n\r\nProc. 2007.205.015730-0 - FABIANE SOL ASSUMPÇÃO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. Prazo: 10 dias, sob pena de ideferimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.011937-0 - WANDERSON FARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA JESUS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao Dr. Advogado para retirada de carta de sentença. Transcorridos 30 dias sem manifestação remeta ao arquivo.. \r\n\r\nProc. 2007.205.001151-1 - JOSE ANTONIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ANA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO SOUZA Sentença:... Isto posto, e considerando ser este o único requisito legalmente exigível. Presente o requisito previsto no art. 40, da Lei 6.515/77, com redação alterada pela Lei 7.841/89, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO JUDICIAL, devendo ocônjuge virago voltar ao nome de solteira. Os bens ficarão em condomínio para posterior partilha. Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado a causa. Após o trânsito em julgado, promova-se, perante o Registro Civil competente, a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, Carta de Sentença de que fala o art. 97, da Lei 6.015/77. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.005368-2 - ALCINÉA SOUZA DA SILVA QUADROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X EDILSON FERREIRA QUADROS Sentença:... Isto posto, e considerando ser este o único requisito legalmente exigível. Presente o requisito previsto no art. 40, da Lei 6.515/77, com redação alterada pela Lei 7.841/89, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO JUDICIAL, devendo ocônjuge virago voltar ao nome de solteira. Não há bens a partilhar. Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado a causa. Após o trânsito em julgado, promova-se, perante o Registro Civil competente, a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, Carta de Sentença de que fala o art. 97, da Lei 6.015/77. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.006936-7 - IVAN SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X ALINE CALASANS DE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:... Relatados, decido.Inicialmente decreto a revelia da parte ré. Finda a instrução probatória, restou comprovada, nos autos, a veracidade dos fatos articulados na petição inicial, ou seja: o decurso de mais de dois anos da separação de fato do casal.Isto posto, e considerando ser este o único requisito legalmente exigível. Presente o requisito previsto o art.40, da Lei 6.515/77, com redação alterada pela Lei 7.841/89, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO JUDICIAL, devendo o cônjuge virago voltar ao nome de solteira.Condeno a parte ré em custas e honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, promova-se, perante o Registro Civil competente, a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, Carta de Sentença de que fala o art 97, da Lei 6.015/77.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.017093-5 - ENI PEREIRA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X JOSE EDNALDO LIMEIRA DE MENEZES Decisão:Defiro gratuidade. Oficie-se aos órgãos de estilo. Em sendo negativas as respostas, afirme-se a ausência e e. editais, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.001103-1 - EVELYN LORENA DE FARIAS E OUTRO X ROBSON ALBUQUERQUE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Despacho:1- Intime-se o executado. 2- Oficie-se ao B.B. para abertura de conta em nome da r.l. da menor. 3- Oficie-se ao empregador. 4- Esclareça item b de fl. 52 eis que a guia para depósito deverá ser requerida pelo executado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.004088-4 - CANDIDA MARIA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X WALQUIRIA BARBOSA HIPOLITO ATENDA A REQUERENTE À PROMOÇÃO DO PARQUET DE FL. 51. (RSS) \r\n\r\nProc. 2005.205.006023-1 - MARIA DA ASCENSAO DA SILVA E SOUSA X FELISMINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Intimem-se as partes para comparecimento em 31/01/2008, às 09:00 no consultório do perito às fls. 63. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.012722-5 - MILTON LUIZ FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X GABRIEL DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho o parecer do Parquet a fl. 30 e verso como razão de decidir e uma vez que não estão presentes elementos suficientes a ensejar a antecipação da tutela, indefiro-a. I. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.007151-9 - CARLOS FREDERICO TAVARES BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X GIOVANA COSTA BELTRÃO Decisão:Decreto a revelia. No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007151-9 - CARLOS FREDERICO TAVARES BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X GIOVANA COSTA BELTRÃO PARTE AUTOR: ATENDER AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.205.007440-5 - ARACI DE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAMPOS BORGES (SP-228529), Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X EDUARDO PEREIRA NACIF (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.006218-5 - CARLOS BRUNO DOS SANTOS ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X LUCAS AUGUSTO FLORENCIO DOS SANTOS Decisão: Oficie-se ao SENAC para que informem se houve recebimento do ofício já expedido e porquê de nã terem sido efeutados os descontos dos alimentos definitivos. Reitere-se o ofício para descontos devendo a r.l. dos menores levar o ofício. (Oficie-se na forma da avença de fl. 21) Em tempo: retifico o erro material da sentença de fl. 22. Onde consta homologação de fl. 24 deverá constar fl. 21. Esta retificação passa a fazer parte do título. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.205.013866-3 - CRISTINA DE LEMOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SÉRGIO CHAVES MATHIAS Decisão:Considerando que a ação de Separação tramitou na 3ª V.F. desta regional que é a competente para conhecer da ação de Divórcio e haja vista a conexão desta ação, declino da competência para o Juízo da 3ª V.F. desta regional que deverá decidir sobre a partilha. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.013204-0 - TATIANA LIMA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA LIMA LINS DE ALBUQUERQUE (RJ-078855)) X HILAS LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte autora, não atualizou o endereço perante o Juízo, inviabilizando, assim, sua intimação para dar andamento ao feito, não demonstrando, desta forma interesse no prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VI e 283, Parágrafo Único, do CPC. Sem custas face à gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.012662-2 - VIKTÓRIA KLEMT CANÁZIO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X PEDRO PAULO LEVI MATEUS CANAZIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"AUDIÊNCIA REMARCADA PARA 13/02/2008, ÀS 12:30 h\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.017058-3 - RAFAELE NASCIMENTO E SILVA XIMENES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) Decisão:Defiro J.G. Ao MP. Sem óbice, à ratificação. \r\n\r\nId: 382086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.003741-0 - EDINALVA FRANCISCA DE LIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X EVERALDO ALBERTO DE PAULA Decisão:1- CONSIDERANDO QUE O RÉU REGULARMENTE CITADO, NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, DECRETO-LHE A REVELIA; 2- AO AUTOR PARA CUMRPRI A PROMOÇÃO DO MP, EM DEZ DIAS. COM A JUNTADA, RETORNEM AO M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.013482-7 - VICTORIA ARIADNE PONTES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284) Decisão:Em petição: Junte-se. Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno ACIJ para o dia 06/12/2007 às 13:45 hs. Anote-se o nome do patrono do réu onde couber. Intime-se a autora. Ciência a DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.016128-4 - JULLYANA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LEANDRO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 25% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 15/01/2008, às 14:30 horas. Dê ciência ao MP e DP. Oficie-se ao empregador e ao BB S/A, para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.016196-0 - LUIZA PEIXOTO INDELLI SERRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SAMPAIO DE MENEZES (RJ-145772)) X MARCIO INDELLI DA SILVA SERRA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 25% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 15/01/2008, às 14:45 horas. Dê ciência ao MP e DP. Oficie-se ao empregador e ao BB S/A, para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.002965-5 - FABRÍCIO ACENCIRIO DE LAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCI DO VALE DE LAIA JUNIOR Sentença:... Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, considerando a prova produzida, atenta, ainda, ao binômio possibilidade e necessidade, ao princípio da eqüidade que deve nortear a fixação de alimentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a prestar alimentos ao autor no valor equivalente a 20% (vinte por cento) de todos os seus ganhos líquidos de natureza salarial, incidindo sobre 13° salário, férias, horas extras, e eventuais gratificações ou comissões, abatidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente sob a titularidade da genitora do menor n° 1001466-2, agência n° 3248-4, do Banco Bradesco, a ser aberta por ordem deste juízo. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, o réu pagará alimentos ao autor com a quantia correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente, também mediante depósito emconta corrente, até o dia 10 de cada mês... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.013757-7 - JOSÉ CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X ELIZABETH DE MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:COM EFEITO, ASSISTE RAZÃO À REQUERIDA. A CERTIDÃO DE FL. 10 DEMONSTRA QUE A ALIMENTANDA SÓ COMPLETARÁ 24 ANOS NO DIA 03/07/2008, RAZÃO PELA QUAL, TENDO COMPROVADO QUE ESTÁ MATRICULADA EM CURSO DE NÍVEL SUPERIOR, FAZ JUS AO RECEBIMENTO DA PENSÃO. ASSIM SENDO, ACOLHO A PROMOÇÃO DE FL. 73 E RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 43, PARA RESTABELECER O PAGAMENTO DA PENSÃO. OFICIE-SE, POIS, COM URGÊNCIA, PARA O RESTABELECIMENTO DA PENSÃO. SEM PREJUÍZO, CUMPRA-SE FL. 71. INTIME-SE. CIÊNCIA MP E DP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.009310-9 - LUCAS NASCIMENTO FERREIRA X Assistente: LUCIANA NASCIMENTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ERICK LUCIANO VIEIRA DA COSTA Decisão:Chamo o feito a ordem.1- A DP Tabelar que assiste o réu, sequer tomou ciência do laudo de fls.28/29. Assim sendo, a fim de se evitar futura argüição de nulidade, dê-se vista dos autos;2- Conforme se verifica da certidão de fl. 41, verso, o réu não foi intimado da decisão de fl. 37, que fixou os alimentos provisórios. Destarte, não se pode falar em descumprimento de decisão judicial e muito menos de execução, razão pela qual deixo de receber a petição grampeada nos autos, devendo o p atrono proceder a sua retirada, mediante certidão.3- Intime-se o réu para tomar ciência da decisão de fl. 37, no endereço de fl. 59.(urgente).4- Sem prejuízo, determino que a patrona da autora faça juntar aos autos a declaração de patrocínio gratuito.5- Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.205.100337-8 - VANESSA ROMEIRO LINDOLFO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X JOSÉ ROMEIRO LINDOLFO Despacho:Em derradeira oportunidade, diga a exequente o que pretende. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.011437-1 - MAURO FERNANDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X TERESA ISABEL DOS SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Suspendo o feito até o julgamento da exceção em apenso.Exceção de Incompetência - Proc. 06/11437-1-A 1- DEFIRO A D/D;2- AUTUE-SE EM APENSO; 3- AO EXCEPTO , APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.014450-8 - FRANCISCO DANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X MARIZA DA SILVA DANDRADE Despacho:Por ora, intime-se a autora para que comprove a averbação da separação consensual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.009727-2 - LUCAS GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBIRAJARA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. AO M.P. APÓS, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.205.007283-4 - MATHEUS PARETO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X ALFREDO JULIO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Expeça-se a guia judicial, conforme requerido. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.010811-7 - WILL PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X LUIS DA CONCEIÇÃO MIRANDA Decisão:TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO DE CONHECIMENTO TRAMITOU NA 3ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DESTA, NA FORMA DO ART. 575, II DO CPC. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.003092-0 - GILMAR DAS NEVES BARZANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X GLACE ALBUQUERQUE BARZANO E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a cópia da sentença de fl.19 trata-se de homologação de acordo e, não contém o percentual de alimentos avençados, venha o acordo de que trata a homologação apresentada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.007949-0 - ISAURA CABRAL DE SOUZA JULIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X ALESSANDRA DE SOUZA JULIO Decisão:1-Considerando as impressões colhidas no ato da audiência, o parecer favorável do Ministério Público, bem como a juntada do atestado médico à fl. 25, defiro a curatela provisória à requerente, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo; 2- Tendo em vista a certidão de fl. 22v e a impressão pessoal colhida em audiência, dê-se vista a DP para apresentação de resposta e quesitos; 3- Oficie-se ao Setor de Perícias Médicas do TJ/RJ, solicitando médico na área de psiquiatria, para atuar como perito no presente caso, informando que as partes gozam da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.008158-6 - ANA BEATRIZ LESSA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X SERGIO PAULO MATTOS DOS SANTOS Despacho:Em réplica. Em provas. Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.009815-0 - BEATRIZ LEITE GUIMARÃES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X LUIZ CLAUDIO CARTAXO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Decisão:Em réplica. Em provas. Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.001612-6 - RENATA CHARBEL DE ANDRADE X PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nId: 382088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz de Direito: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.017348-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Despacho: Cumpra-se. Designo audiência para o dia 11 /12/07, às 13:00 h. Dê-se ciência ao MP e a defesa. Requisite-se e intime-se a testemunha deprecada. Nomeio, desde já, ad cautelam, para patrocinar os interesses do acusado, o I. Defensor Público. Abra--lhe vistas. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data e solicitando a intimação do réu, requisitando-o, bem como a intimação de sua defesa técnica. \r\n\r\nId: 382078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Henrique de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.066390-8 (160492000) - CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X CLARICE VELASCO DE OLIVEIRA ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2000.800.072218-4 (10162000) - JONAS DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163)) RICARDO SONAGERE ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.144549-7 - HELIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK (RJ-143730)) X BANCO ITAU S/A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de ação de cobrança, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186289-8 - DAVI COUTO JULIANO, REP P/ TATIANE COUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X CENTAURO VIDA E PRE VIDENCIA ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. ... \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.800.190956-6 - ELISABETE BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.040737-4 - (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE para reduzir o valor ora executado para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), declarando inexigível todos os débitos existentes em aberto em nome do embargado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2002.800.047389-9 - ROSANGELA NASCIMENTO ALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.800.100103-1 - FATIMA CRISTINA PERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CREDIAUTO REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2002.800.120311-9 - JAGUARAY DE OLIVEIRA CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) Despacho:Aos interessados sobre esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2004.800.004710-6 - NELMA MAIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) NOKIA DO BRASIL LTDA. E OUTRO, Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2004.800.053857-6 - VANESSA VIANNA CRUZ X AVON ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Oficie-se ao i. Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória ... \r\n\r\nProc. 2004.800.117260-7 - ELAINE CRISTINA SOUTO RAFAEL X AMERICAN BRAZILIAN CENTER (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.088601-5 - LUIZ OTAVIO HASTENREITER TORRES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848), Dr(a). BIANCA PASTOR DOS SANTOS (RJ-128745)) LG - ELETROCS DE SÃO PAULO E OUTRO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2005.800.106747-4 - CÉLIA MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para reduzir a execução para o valor de R$ 185,32 e, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.127346-3 - SANDRA GLORIA DE CARVALHO ALVES E OUTRO X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2005.800.136834-6 - LEANDRO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X BANCO ITAU S/A ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.009770-9 - MARLENE ALVES GARCIA SALINO X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA ALVES BICUDO (SP-165014) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.064015-6 - ANAIR RIBEIRO DOS SANTOS X SULAMÉRICA COMPANHIA D SEGURO S. A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários... À ré quanto ao alegado. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.094266-5 - CREUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) PONTO FRIO, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito ... \r\n\r\nProc. 2006.800.098468-4 - VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.101609-2 - CHRISTIANE LOUREIRO DA PAIXÃO X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.138042-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X CARTAO DE CREDITO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.158380-6 - ALAN DE ABREU SILVA X SVA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.161805-5 - CRISTIANE FREIRE COELHO X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.162570-9 - VANUZA SALERMO DE OLIVEIRA X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.187112-5 - ERICA LAURA FISCHER X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.204143-4 - LEONTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.206665-0 - FRANCISCO CANINDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO (RJ-138261E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.208547-4 - MARLI FERREIRA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X IBI CARD MASTERCARD ELETRONIC (C&A MODAS LTDA) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2007.800.020975-7 - LUCIANA CAMILO DOS SANTOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.800.027929-2 - APARECIDA REGILENI BERALDO DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ...JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados pela utora e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art 269, I, do CPC. (...) , dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.035013-2 - ANDRE BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES, Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Cancele-se a penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.052497-3 - JANICE ROSA MIRANDA DA SILVA X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2007.800.063237-0 - ELIAS DA CONCEIÇÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA - ANGLOSCHOOL Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de ação de responsabilidade civil, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081901-8 - MIRTES FERREIRA DE AZEVEDO X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO BUENO (PR-024696), Dr(a). PAULO HENRIQUE SALGADO COLONNESE (SP-021010), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2007.800.155974-0 - CLAUDIO MARIANO DA SILVA PINTO X OAT CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE LTDA. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para determinar que a ré lhe entregue o certificado de conclusão do curso, no prazo de trinta dias a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 20,00, ... \r\n\r\nProc. 2007.800.180522-2 - ADÉLIA LIBERATO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X RENATO MOREIRA DA SILVA E OUTRO ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta.Sem custas nem honorários ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.172609-5 - REGINA CELIA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547), Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408)) X TADEU GOMES LEIROS ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE apenas para determinar a exclusão dos aludidos bens da penhora, cancelando-se a penhora apenas quanto aos mesmos, quais sejam.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.113713-5 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES DA MOTA X LUSO BRASILEIRO E OUTROS ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2002.800.117251-2 - LEILA TUPIASSU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2004.800.100415-2 - ROSANGELA REGINA CARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2005.800.002762-6 - EULALIA COUTO NEVES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) GESSIONE DE ARAUJO DANTAS E OUTRO, Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) ... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA face à 2ª ré... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para determinar que o réu quite com os débitos oriundos de cota condominial em aberto até a transferência da posse do imóvel ... \r\n\r\nProc. 2006.800.061868-0 - PAULO DOUGLAS ALEXANDRINO KNUPP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.Desta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123451-4 - HERCILIA DA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.130350-0 - LUCIENE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107), Dr(a). HELOISA FÉLIX DE ASSIS DA CONCEIÇÃO (RJ-131465E)) LOPES MARINHO COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA O LER LTDA ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito ... \r\n\r\nProc. 2006.800.210542-4 - ADRIANA CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2007.800.026206-1 - MARIA CRISTINA NUNES DE CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X BANCO ITAÚ ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certifica \r\n\r\nProc. 2007.800.073450-5 - RODRIGO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X ITII FINANCEIRA ITAU ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.134664-1 - MARCOS DOS SANTOS GUINE (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para determinar que a ré substitua o bem pelo indicado às fls. 09, no prazo de trinta dias a contar do envio da mercadoria a ser substituída à ré, sob pena de multa diária ... \r\n\r\nProc. 2007.800.152839-1 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para determinar seja restabelecido o serviço de telefonia, no prazo de quinze dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada a \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.167359-7 - ELZO RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X VANILTON DOS SANTOS FILHO ...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos, ... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.800.149932-5 - DENILSON LOURENÇO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LIVIA OLIVEIRA DE ANDRADE MORAIS (RJ-144023E), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2007.800.179337-2 - ALAN DE CASTRO SOUZA, REP P/ MANOEL DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA) ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após certificado o transito em julgado, ... \r\n\r\nId: 382082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.093773-4 - JOCELIA DA CRUZ RONDEAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X ELSON PEDRO DOS SANTOS Despacho: Defiro a penhora on line. Venha, porém, o valor atualizado do débito ... \r\n\r\nProc. 2006.800.168936-0 - COLEGIO DE APLICAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MARIA APARECIDA MOURA PEREIRA DESIGNADA AC PARA 21/01/2008 ÀS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.182526-7 - CELIA REGINA DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X ROSANGELA CABRAL DE SIQUEIRA Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.021789-4 - CARBOLAR OESTE INJEÇÃO ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ALEXANDRE DE CASTRO NEVES Designado o dia 22/01/2008, às 11:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.005620-0 - NANDEMIR VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924) Despacho:Diante do depósito de fls. 57, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.075140-5 - PAULO ROBERTO DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) LIGHT S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, se ainda tem interesse no prosseguiemnto do feito, \r\n\r\nProc. 2004.800.089377-7 - WIVERSON MODESTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211), Dr(a). GREICE MARIA SANTANA GALLART (RJ-121227)) HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Decisão: O despacho de fls 164 se destinava a esclarecer se já havia sentença nos outros autos, da execução por título extra-judicial. Assim, cumpra-o o autor ora exequente. Sem prejuízo, venha a prova da propriedade do bem penhorado, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.146938-0 - ROSICLEA MACEDO LIMA X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR ALGUMA PROVA, JUSTIFICANDO-A. \r\n\r\nProc. 2005.800.088763-9 - CARLOS SERGIO SANTOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO GOMES (RJ-106220)) X CLARO - RJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BATISTA RODRIGUES (RJ-125694), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Venha o termo de inventariança ou a concordância dos demais herdeiros com o levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.097676-4 - CAROL DA SILVA SIQUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866) Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.131860-4 - JOSE BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls 146/150: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.006030-9 - CARLOS ALBERTO ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho: Reconsidero a decisão de fl.55. Ao exequente para atualizar o valor do débito. Após, ao cartório para que proceda a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.139580-7 - JOELMA RIBEIRO DA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES GUIMARÃES (RJ-087553)) X VIVO CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.146015-0 - FLAVIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X VIVACELL APARELHOS CELULARES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada e discriminada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.157506-8 - MILTON SINQUINI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027), Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: ... reconsidero fls 118 e, deferindo a JG, recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E.C.Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.165396-1 - JOCICLER ALICIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184230-7 - VANIA AUGUSTA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.188675-0 - ANA PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls 56/57, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.198689-5 - JULIO MANUEL DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X GILDA DAVID DE SANSON LINO E OUTROS Despacho: Esclareça a parte autora se ainda possui interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.200453-0 - MARCIA DAVID COUTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954), Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 110, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.211332-9 - ELÉTRICA AUTO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUERREIRO MARTINS (SP-205993)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.217928-6 - FABIO TOMAZ GALRÃO X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184) Decisão:I - Proceda-se à penhora, acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Se negativo o mandado de penhora, intime-se o exeqüente para indicar, em dez dias, o endereço correto do executado e/ou localização dos bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo. II - Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, em cinco dias, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.205.016362-1 - JANAINA BARBOSA BUENO (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho: Esclareça a parte autora o que pretende a título de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.205.016933-7 - CLAUDIO CESAR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORESCHI (RJ-144555)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha pelo autor cópia da inicial e sentença profetida pelo JEC, referidas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.030827-9 - VALCIR SALUSTIANO SANTOS FILHO X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Despacho:Fls 49/50: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.045367-0 - JOSE DA SILVA PEREIRA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056462-4 - SILVIO CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.057282-7 - CINTIA DE FREITAS OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.060613-8 - IVONE DOS SANTOS CHAVES X ITAUCARD E OUTRO Providenciar 01 cópia da incial e 02 cópias do Despcaho de fls. 33 para citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.103012-1 - HONORIVAL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Decisão: Tendo em vista a noticiada ausência da 2º ré, Siemens, noticiada na ata da audiência conciliatória realizada em 05/10/07, decreto a revelia da mesma. Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada para 10/04/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.103994-0 - ANTONIO GEOVANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:Fls 42/44: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.111420-1 - CLAUDELIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Despacho:Fl 37 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.120457-3 - SERGIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-145668)) X JULIO CESAR IMOVEIS (MATRIZ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Decisão:Indefiro o requerido às fls 26, uma vez que não houve cumprimento do despacho de fls 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.128989-0 - MARIA JOSEFINA FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro a prioridade de tramitação requerida. Indefiro o requerimento de antecipação da AC ante a inexistência de data disponível para a realização de pauta extra ou espaço disponível nas datas já designadas... \r\n\r\nProc. 2007.800.142229-1 - LUCIENE GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X SOLUCIONS CONSTRUTORA LTDA. E OUTROS Decisão:Defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquvie-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157453-4 - MONICA BARBOZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X VIVO S/A Despacho:Diante do depósito de fls.23 diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.104743-1 - ALLAN RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X EDGAR AFFONSO DA SILVA Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.033816-0 - JERONIMO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RJ-072171)) JOÃO PASCHOAL DE FREITAS DESIGNADA AC PARA 12/05/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.063666-5 - PAULO CESAR CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X GANESHA CONFECÇÕES LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463), Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908) Despacho:Fls 77/79: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.145537-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SA MENDES (RJ-011558), Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) NAILZO GOMES Despacho:Venha planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.123928-7 - EDUARDO ULISSES DOS SANTOS ESTARNECK (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X FLAVIO SANTOS SOUZA Decisão:I - Torno sem efeito o despacho de fls 35, tem vista que se trata de ação de execução. II - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.195810-3 - ALEXANDRE CERQUIZE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X RAQUEL BARROS DA SILVA Despacho:Ultrapassado o período solicitado à fl. 16, cumpra o exequente o despacho de fl. 15, no período determinado, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.012936-1 - MARLENE DE SOUZA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X JANETE ALVES SEVERINO TELES DESIGNADA AC PARA 21/01/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.077279-8 - SERGIO FONSECA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X GILBERTO DOS SANTOS MELLO Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.016835-7 - ESDRAS LAUREANO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113)) X BANCO BRADESCO (ANTIGO BCN) Despacho:Esclareça a parte exeqüente sua pretensão, uma vez que o título que pretende executar, em sendo sentença oriunda de feito judicial que tramitou perante o juízo do XVIII JEC, deve ser objeto de provocação naqueles mesmos autos, perante o juiz competente para tanto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.062200-7 - DERLANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Fls 70: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.068882-1 - GERALDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X DANCETERIA GIROS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Decisão: Chamo o feito a ordem. A sentença de fl. 39 condenou a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 à título de dano material como ressarcimento pela moto furtada. Não houve condenação em danos morais. O exequente busca executar valor muito superior ao da condenação, tentando fazer crer que esta teria condenado o réu ao pagamento de R$ 2000,00 mais o valor da moto atualizada, o que da simples leitura da sentença demonstra ser absurdo. Ante o exposto, indefiro o requerido às fls 145/146 e determino a remessa dos autos ao contador judicial para que este apure e atualize o real valor devido, tendo por base a quantia de R$ 2.000,00 com juros a contar da citação, reduzindo do valor encontrado ao final o valor já pago pelo executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.164815-8 - LEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X CREFISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Republique-se o despacho de fl. 77 eis que os autos estavam conclusos e consequentemente indisponíveis para o embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.174882-7 - DENISE TAVARES CEZAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito de fls 105, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.025265-8 - ROSANGELA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) M. SANTOS COMERCIO DE FERRO E MAT. DE CONST. Diga a parte autora sobre os ofícios de fls. 61/64 e 67/70. \r\n\r\nProc. 2005.800.107230-5 - TANIA MARIA LAURENTINO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls 144/145. \r\n\r\nProc. 2005.800.160218-5 - MARIA MENDES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) EDIR BATISTA DOS SANTOS, Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055652-2 - JOSE EDUARDO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140975-2 - MARCIO ANTON (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X B & B AMADOR FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA ME REDESIGNADA AC PARA 12/05/2008 ÀS 11:30 HORAS, POR FALTA DE TEMPO HÁBIL PARA CITAÇÃO DO RÉU (SP). \r\n\r\nProc. 2006.800.164711-0 - MARIA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Ante a certidão retro, deixo de receber o recurso, vez que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.176434-5 - VERONICA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA (RJ-154945E)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 71. \r\n\r\nProc. 2006.800.209270-3 - ANDREA RAMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Tendo em vista o teor da assentada da AIJ realizada em 13/11/07, intimem-se as partes para ciência da data da AIJ a ser realizada em 18/12/07, às 13:20 horas. Na data em questão, remeta-se o feito ao juiz leigo prolator da decisão para realização da referida audiência. \r\n\r\nProc. 2007.205.016598-8 - WERTON CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X VARIG S/A Despacho:Esclareça o autor ... \r\n\r\nProc. 2007.205.016768-7 - SHEILA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. DESIGNO AC PARA O DIA 23-01-2008, ÀS 13h. \r\n\r\nProc. 2007.205.016768-7 - SHEILA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de AT (abstenção de corte de energia), uma vez que narra na inicial que já vivia sem antes da vistita dos funcionários da ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.016791-2 - CARLOS MAGNO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Emende-se a inicial, adequando-a ao limite da alçada dios JEC's...... \r\n\r\nProc. 2007.205.016925-8 - ROSANGELA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1 - Venha a comprovação de que as mensalidades estão em dia, uma vez que o último comprovante anexado nos autos data de julho de 2007, para fins de exame de AT. 2 - Sem prejuízo, esclareça a parte autora sua legitimidade ativa, uma vez que a associada no plano cuja manutenção se pretende é sua filha menor, sendo certo que no sistema do jec é incabíel o intituto de representação. \r\n\r\nProc. 2007.205.016993-3 - DENISE DE LIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de pagamento das duas últimas contas, pelo menos, para fins de apreciação do pedido de AT, que comprovem que os autos atualmente em dia com a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.011806-5 - LETICI DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.021846-1 - EMERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028382-9 - CARLOS ALBERTO PONTES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X VIAÇÃO OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041394-4 - JACI CALDAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X SILBENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho: Esclareça o autor sobre a regularidade de seu CPF ... \r\n\r\nProc. 2007.800.044018-2 - CRISTIANE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X LAGUA SURF DESIGNADA AC PARA 17/01/2008 ÀS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.067403-0 - BARBARA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X NELSON BARBOSA DA SILVA E OUTRO Apresentar 02 cópias da inicial e do Despacho de fls.33 para citação dos réus por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.150728-4 - NELMA DOS SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X HONDA Despacho:Diga a parte autora sobre petição de fls 31/43, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.151182-2 - ELIETE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CASA E VIDEO S. A DESIGNADA AC PARA 21/01/08 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.165978-3 - EDINEIA RODRIGUES DE AZEREDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X EUROCOLLEGE LTDA. - UNIVERSIDADE CORPORATIVA E OUTRO DESIGNADA AC PARA 21/01/2008 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.176813-4 - CRISTIANE DE ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS DA SILVA (RJ-146172)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.025075-7 - ANA MARIA CIARLINI (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X GRAZIELLE DE SOUZA DESIGNADA AC PARA 21/01/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.130589-2 - JORGE PENIDO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Fl 74 e seguintes: indefiro. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.192917-6 - MARCIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.025028-9 - ABIMAEL SOARES FILIHO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). PEDRO ADRIANO DAMAZIO (RJ-138863E)) SUZANA OSOLINS MOREIRA) Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nId: 382089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Substituto: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Delfino de Lima Ribeiro de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 147 do Cp - Ameaça; Art. 213 do Cp - Estupro; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado \r\n\r\nProc. 2007.205.014941-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO DEGLIOMINI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 382129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "382144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.207.002229-9 - ALUIZIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008), Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDAMENEZES (RJ-035105) DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS - FLS. 263 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003405-0 - HAIDE SEVERIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X NADIA SOARES DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. Com o transito e cumpridas as formalidades legais, expeça-se alvará e, em seguida, arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS 32) \r\n\r\nProc. 2007.207.003527-2 - LUCINDA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X JOÃO ALEXANDRE PEREIRA I-SE O REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.006130-1 - AUREA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066)) X JOSÉ GOMES DA COSTA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.006251-0 - IRENE DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE SOUZA (RJ-040876)) X JOSE FIRMINO MASCARENHAS FILHO AO INTERESSADO PARA FORNECER O FORMAL DE PARTILHA A SER ADITADO, AS CÓPIAS E AS CUSTAS DA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.005128-9 - MARCUS ANTONIO AYRES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X ARTHUR CANDIDO DIAS E OUTRO Despacho:1- NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE MARCUS ANTONIO. 2- VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL E CERTIDÕES DE PRAXE. 3- COM O CUMPRIMENTO DOS ÍTEM 2, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.207.006619-0 - VIVIANE CRISTINA DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CARLOS HENRIQUE PINHEIRO CESPE Despacho:1- ANTE A EXISTÊNCIA DE HERDEIROS MENORES, O RITO DEVERÁ SER O ORDINÁRIO. ASSIM, OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR SOLICITANDO A CONVOLAÇÃO DO RITO PARA ORDINÁRIO, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES, ONDE COUBER. 2- NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE 3- LAVRE-SE TERMO DE COMPROMISSO. 4- VENHAM AS 1AS. DECLARAÇÕES. 5- APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.005349-1 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X DANIELA SOARES QUEIROZ Processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.207.006655-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WILLIANS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ- 079893) Despacho:1- VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DO RÉU, VISTO QUE, A PRINCÍPIO, NÃO SE INSERE NO PERFIL DA LEI 1.060/50. 2- OFICIE-SE A 50ª VARA CIVEL PARA QUE INFORME A DATA DO DESPACHO LIMINAR POSITIVO E A FASE EM QUE SE ENCONTRA O FEITO CONSIGNATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006429-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NILSON RIBEIRO SANTOS Decisão:...Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. (ver decisão de fls. 28) \r\n\r\nProc. 2007.207.006742-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO MARCOS FERREIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão...Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. (VER DECISÃO DE FLS. 22) \r\n\r\nProc. 2007.207.006778-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RONALDO PIRES CAETANO Decisão:...Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. (VER DECISÃO DE FLS. 26) \r\n\r\nProc. 2007.207.006897-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVAN DE ALMEIDA Decisão:...Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. (VER DECISÃO DE FLS. 19) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.007019-3 - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE CARVALHO CHAMON (MG-020550)) X CELIA NOGUEIRA TAVARES Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.207.006136-2 - FERNANDO JOSE GAC DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO (RJ-104409)) X ARTE GESSO SERVICOS E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.004079-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FABIO RUIZ MARQUES Processo desarquivado. Ao Autor \r\n\r\nProc. 2004.207.001677-4 - CARLOS ALBERTO AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ANA MARIA AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho:FLS. 137/138 - DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.207.006787-3 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X RAQUEL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:PELA DERRADEIRA OPORTUNIDAE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 5 DIAS, ACERCA DA PLANILHA DE FLS. 199/200, SOB PENA DE SE CONSIDERAR O VALOR NELA EXPRESSO PARA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.006932-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRÂNEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X MARCONDES LARREA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678), Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:FLS. 219 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.207.002839-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA GARCIA VIII (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULO CARDOSO FERREIRA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003098-5 - ALCEU PENCAI (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 131/132, PARA ESCLARECER QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA CONTA-SE DESDE A DATA DE JANEIRO/89, COM O EXPURGO INFLACIONÁRIO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003129-1 - RENATE ELISABETH SIEBERT (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:OS EXTRATOS APOSENTADOS NÃO DIZEM RESPEITO À CONTA DE POUPANÇA MENCIONADA NA INICIAL. SEQUER A AGÊNCIA É A MESMA. DESENTRANHE-SE E ENTREGUE-SE AO RÉU, QUE DEVERÁ SER INTIMADO A APRESENTAR OS EXTRATOS CORRETAMENTE, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2007.207.003142-4 - VENTURA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Decisão:...ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E, ASSIM, SENDO, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA, ESTABELEÇO A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, A IMPOR AO RÉU, PARA DEMONSTRAR SEU MELHOR DIREITO, O DEVER DE APRESENTAR OS EXTRATOS BANCÁRIOS NOS PERÍODOS RECLAMADOS E EM RELAÇÃO A TODAS AS CONTAS INFORMADAS NAS FLS. 45/47 (VER DECISÃO DE FLS. 87/90) \r\n\r\nProc. 2007.207.003205-2 - ENEIDA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AO AUTOR PARA FORNECER OS DADOS DA CONTA DE POUPANÇA QUE AFIRMA SER TITULAR. \r\n\r\nProc. 2007.207.003212-0 - ADEMIR FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) Decisão:..ISTO POSTO, ESTABELEÇO A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, A IMPO AO RÉU, PARA DEMONSTRAR SEU MELHOR DIREITO, O DEVER DE APRESENTAR OS EXTRATOS BANCÁRIOS NOS PERÍODOS RECLAMADOS, EM RELAÇÃO ÀS CONTAS MENCIONADAS NA INICIAL. INTIME-SE, PARA APRESENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS EXTRATOS.... (VER DECISÃO DE FLS. 90) \r\n\r\nProc. 2007.207.003269-6 - ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240) Decisão:...ESCLARECE A AUTORA, MORMENTE, QUANTO À DATA EM QUE EFETIVAMENTE FORAM ABERTAS AS CONTAS. (VER DECISÃO DE FLS. 90) \r\n\r\nProc. 2007.207.004874-6 - ROSANGELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU, QUANTO À PROMOÇÃO DO MP E PETIÇÃO DE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2007.207.006540-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X MERCEDES LOPES DA SILVA Despacho:FLS. 15 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 60 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.207.006682-7 - MARCOS DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.006858-7 - ERMELINDA GOMES VIVAS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.007089-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X DANIEL SOARES DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Designo o dia 16/01/08, para audiência prevista no art. 277 do CPC, às 15:20h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007139-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAGITARIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CRISTIAN JULIUS BERGER E OUTRO Despacho:Designo o dia 16/01/08 para audiência prevista no art. 277 do CPC, às 15:00h . Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000081-4 - MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X BCP S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS. 195/196 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de obrigação cambial C/C Cancelamento de Protesto, de duplicata mercantil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007028-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELAINE (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X CONSERVADORA DE ELEVADORES INDUC RIO LTDA E OUTROS Despacho:INFORME O AUTOR SE INSISTE EM MANTER A CEF NO PÓLO PASSIVO, VISTO QUE SE TRATA DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL E, PORTANTO, É CAUSA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004449-2 - BENJAMIN VIDAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR (RJ-101005)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1987.207.000065-0 (4989) - ELIAS PAULO DA SILVA X FRANCISCO GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. (VER SENTENÇA DE FLS. 181) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006545-6 - FÁTIMA REGINA CHAVES NARCISO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1- FLS. 171 - DESENTRANHE-SE FLS. 167/170, PROMOVENDO A ENTREGA AO PATRONO DA AUTORA, CERTIFICANDO. 2- RECEBO O RECURSO DE FLS. 152/166 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.000441-8 (18409) - JOSE MARIA RODRIGUES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X RAPIDO RODASIL LTDA Despacho:FLS. 137/139 - INDEFIRO O PEDIDO, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. O CURADOR ESPECIAL, NOMEADO PARA ASSISTIR O RÉU, CITADO POR EDITAL, SOMENTE ATUA EM FASE DE CONHECIMENTO E NÃO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003354-8 - HELLY GARDEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X MARIA JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. ( FALTAM AS SEGUINTES CUSTAS: CAMPO 11 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA; CAMPO 25 - CONTA 0714-6; CAMPO 37 - R$ 12,24 CAMPO 41 - R$ 12,24; CAMPO 42 - R$ 1,22; CAMPO 21 - FUNPERJ; CAMPO 34 - CONTA 600225174-9; CAMPO 47 - R$ 0,61; CAMPO 22 - FUNDPERJ; CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3; CAMPO 48 - R$ 0,61) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002637-2 - WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X MARCUS VINÍCIUS FELIX DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:RECEBO O AGRAVO, PARA QUE FIQUE RETIDO NOS AUTOS. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.207.002377-4 - HILDA MARIA RICARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:FLS. 29/42 - AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.006595-1 - ANTONIO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X ESPOLIO DE AZER COSTA Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.000748-0 (17675) - ESPOLIO DE HELIO AGGRIPINO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X REGINA LUCIA TEIXEIRA DE JESUS E S/M (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300) Despacho:AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2000.207.000600-0 (20057) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TECNISER PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.207.003050-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X REINALDO DE AVILLA FUMERO Despacho:FLS. 95/97 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.002024-0 - EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 128 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000644-0 - ESPOLIO DE FROIM CHOROWICZ, Inventariante: BINA BURDMAN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X LUIZ FERNANDO SOLÉ VERNIN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Sentença:...razão pela qual JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 267, IV, c/c 598, ambos do CPC. Condeno o exeqüente nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da execução. (VER SENTENÇA DE FLS. 195/196) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004449-2A - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X BENJAMIN VIDAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR (RJ-101005) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007193-8 - JOSÉ CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1- DEFIRO JG 2- PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO OTENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES.3- DESIGNO O DIA 14/01/08, ÀS 16:00 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE.4- INTIME-SE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.002422-5 - RAFAEL ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 73. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.207.000029-6 (8862) - MARIA SUELY FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X JORGE SODRE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:FLS. 465/466 - PROMOVA A EXEQUENTE A JUNTADA DE PLANILHA ATUALIZADA, NOS TERMOS DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO EMBARGANTE/EXECUTADO \r\n\r\nProc. 1994.207.000130-3 (12933) - EDSON LUIZ BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VENICIO TOSTO (RJ-054085)) X CASAS SENDAS COM. IND. S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR B. ALVES (RJ-062459) Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.207.001182-4 (19420) - MARCOS ANTONIO MALLMANN X MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE, FIXANDO-SE O VALOR EM R$ 5.000,00 NA FORMA DO DOCUMENTO DE FLS. 213. INTIME-SE, NA FORMA DO ARTIGO 475, \"J\" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.207.000386-2 (19785) - VILMA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE E/OU SEU PATRONO, DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 230/231. 2- PROMOVA O EXECUTADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, A JUNTADA DA GUIA DE DEPÓSITO RETIRADA ÀS FLS. 247. 3- APÓS, AO SR. CONTADOR, CONFORME REQUERIDO ÁS FLS. 249, DEVENDO INCIDIR NOS CÁLCULOS, A MULTA PREVISTA N OART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.207.005771-3 - PATRICIA SANTOS MUNIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES (RJ-119811) Despacho:AOS RÉUS, QUANTO AO PLEITO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2004.207.006396-0 - O CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2005.207.003285-0 - NILSON ROBERTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:FLS. 273/277 - RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003313-1 - JULIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) À PARTE PARA RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007779-3 - GUILHERME AUGUSTO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X IMOBILIÁRIA SAMIR IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 201/207 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000628-4 - LEONIDAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça (VER SENTENÇA DE FLS. 591/598) \r\n\r\nProc. 2007.207.006796-0 - BAR PLANETA DA RIBEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:A prova documental inicial não restou suficiente para a constatação de que a parte autora enquadra-se no perfil estabelecido na Lei nº 1060/50, para concessão do benefício da justiça gratuita.... (ver decisão de fls. 19/20) \r\n\r\nProc. 2007.207.006996-8 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES E OUTROS Despacho:1- DEFIRO JG 2- CITEM-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.000072-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA BERTINO X WANDA DE OLIVEIRA BERTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2003.207.003608-4 - ABILIO BAPTISTA TELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X GRACIEMA GOUVEA TELLES I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.006820-8 - MERCEDES BARCELLOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X JOSE ESTEVAO GUIMARAES Despacho:FLS. 117 - OFICIE-SE. 2- FLS 115/116 - À INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.207.007184-0 - MARIA AUXILIADORA PRADO CARCOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ABGAR MENEZES PRADO Despacho:FLS. 206/207 - ANOTE-SE ONDE COUBER. AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.207.005428-0 - ALZIRA QUEIROZ LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X ALVARO QUEIROZ DA SILVA E OUTRO Despacho:1- ESCLAREÇA A REQUERENTE SE OS BENS DEIXADOS PELA HERDEIRA ADELZIRA SÃO SOMENTE A PARTE QUE LHE CABE NESTE INVENTÁRIO. 2- EM CASO POSITIVO, INFORME SE DESEJA, INCLUIR O INVENTÁRIO DE ADELZIRA NESTES AUTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007842-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTDOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.002214-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA LÚCIA FLOR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) A EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 104/105. \r\n\r\nProc. 2007.207.004486-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X IVANILDO DE JESUS LEITE Despacho:AO RÉU/EMBARGANTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.005381-1 - ORLANDO JOSE SOARES VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X GERALDO MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 232/239 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.002935-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X JACI BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA16 /01/08, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003960-5 - MÁRCIA PEREIRA RAMALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a tutela anteriormente deferida e declarar a inexistência de débitos, referentes ao termo de ocorrência e condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação da sentença. Condeno ainda a ré nas despesas do processo e honorários de 10% sobre o valor total devido. (VER SENTENÇA DE FLS. 45/47) \r\n\r\nProc. 2007.207.007176-8 - RAFAEL LIMA BASTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X ANDREA OLIVEIRA DA COSTA Despacho:1- DEFIRO JG. 2- DESIGNO O DIA 16/01/08, ÀS 15:40H, PAR AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. COM O CONTRADITÓRIO APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004309-8 - GLORINHA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-138576E)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.006803-4 - NATÁLIA GENTIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.001465-7 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA LAVOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975) Despacho:FLS. 507/510 - TRAGA O RÉU O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.003777-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARIO AFONSO CASTRO PINTO JR (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001894-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X DJAIR DA SILVA VITORIO FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.004590-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VAGNER FERMIANO DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001283-0 (19624) - ALCIDES GUILHERME DA SILVA E OUTRO X MARIA DE NAZARE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204) Despacho:FLS. 153 - AO RÉU \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004122-5 - ROJC LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.002328-4 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X OSVALDO JOSE SILVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME FLS. 231. \r\n\r\nProc. 2007.207.003329-9 - ESPÓLIO DE MANUEL DE ALMEIDA GORITO X Inventariante: TEREZA MARIA VIEIRA GORITO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MARINS GORITO (RJ-133261)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:RECEBO O RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, DIANTE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC. A SENTENÇA É CLARA QUANTO À INCIDÊNCIA DOS JUROS, SENDO QUE SUA MODIFICAÇÃO SOMENTE PODERÁ OCORRER PELA VIA DA APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004815-1 - HERCULES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X EDWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005667-6 - IVANI GOMES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X OI VELOX - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:FLS. 140 - DIGA O RÉU \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.002802-2 - SANDRA REGINA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:1- FLS. 467/471 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DA EXEQUENTE E/OU SEU PATRONO. APÓS, DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 467 - ÍTEM 2/471 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006844-7 - JULIO CESAR ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1- PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO OTENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES.2- CITE-SE E NOTIFIQUE-SE.3- INTIME-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003177-1 - SEBASTIÃO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:INFORME O AUTOR O NÚMERO DAS CONTAS DE POUPANÇA QUE ALEGA SER TITULAR. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.207.006152-0 - MARCIA LIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581), Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:AO AUTOR PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.001152-8 - NEO BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 123/132 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.002636-2 - MÔNICA FERNANDES QUINTILANO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Despacho:ÀS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO SE CONCORDAM COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.005611-1 - PETERSON BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:INDEFIRO A CONEXÃO, EIS QUE NÃO HÁ VISÃO DE DECISÕES CONFLITANTES ENTRE AS AÇÕES PROPOSTAS. INDEFIRO A DEPÓSITO DOS VALORES.... ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE DEMONSTRAR COM A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. (VER DECISÃO DE FLS. 82) \r\n\r\nId: 382144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "382121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005923-7 - ANGELA MARIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X AUREA NICODEMO DE SOUZA ao interessado fls 33/38 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.003786-2 - IRENE DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X SÉRGIO PEREIRA MARQUES Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.207.007633-8 - HELEN CAROLINE DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X AGNALDO FLORENCIO Despacho:intime-se, via D.O, o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003667-5 - CARLOS LUIZ LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CLOTILDE LOPES CARDOSO E OUTRO Ao requerente sobre ofício de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.207.002607-6 - MARIA MASELLO LETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X GIOVANNINA SURACE MASELLO Venham os seguintes documentos: 1) RGI do imóvel situado em Teresópolis; 2) Certidão Fiscal e Enfitêutica da loja situada na Avenida Braz de Pina. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.005959-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X CRISTIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 44. A PETIÇÃO DE FL.46 É COM ELA INCOMPATÍVEL. \r\n\r\nProc. 2003.207.002099-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GILBERTO BARBOSA DA SILVA Decisão:FL. 102 - NÃO É CASO DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO. PROVIDENCIE O AUTOR A CITAÇÃO EDITALÍCIA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.207.004223-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAURICIO DE VASCNCELLOS Decisão:fls.60 - indefiro por falat de apoio legal, revogada a decisão de fls.61. Ao autor, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.207.001292-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEFERSON RIBEIRO ALVES Despacho:Não é caso de remessa dos autos ao arquivo provisório. Estando o réu em local incerto e desconhecido, deve parte promover sua citação editalícia. Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.207.001322-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO PAES LEME FERREIRA Despacho:Nada a prover. A providência cabe à parte \r\n\r\nProc. 2007.207.000456-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DOUGLAS MOTA DE SOUZA Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.001769-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE LUIZ PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:DIGA O RÉU (FLS. 63/75) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.002905-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA CLAUDIA MARQUES DE LIMA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006426-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE FRANCISCO Despacho:COMPROVE-SE A MORA DO DEVEDOR COM A NOTIFICAÇÃO DE ESTILO. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.207.003902-2 - Inventariante: TELMA CAMPOS DE OLIVEIRA COUTINHO, Inventariante: LAURINDA CAMPOS DE AMOEDO X MAURICIO CELSO OLIVEIRA Aguardando parte interessada encaminhar autos ao ITD \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.002012-6 (18636) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA] (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X LUIZ MEDEIROS GOMES Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 1999.207.002577-0 (19244) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X ROBERTO DA SILVA RIBEIRO E SUA MULHER NAYLA SCHENKA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051) ...AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2001.207.001726-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIO MONTEIRO I (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X JULIO CESAR DE MENDONCA SANTOS E OUTRO Despacho:EXTRAIA CERTIDÃO PARA A DIVIDA ATIVA EM NOME DO AUTOR E DO REU POR RATEIO EM RELAÇÃO AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2002.207.004759-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ARTHUR ROSA SOBRINHO E OUTROS Despacho:...AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/08 ÀS 16:00H... \r\n\r\nProc. 2005.207.002739-7 - PAULO RUBEM LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X MECANICA MEDEIROS DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)), EMASTENG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Às partes sobre ofícios de fls. 397/399 \r\n\r\nProc. 2005.207.006472-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS JARDINS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.207.007769-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VAGNER DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/03/08 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.005909-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X GILSON CAMPOS TIRADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567) Decisão:...INDEFERIDO,NESTE PASSO, O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE SUA REVELIA. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/03/08 ÀS 15:00H. INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.007725-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X EMÍDIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/02/08 ÀS 13:30H (ARTIGO 277 DO CPC) CITE-SE POR CARTA PRECATÓRIA E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.002683-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X HILTON FERREIRA DE SOUZA MARINHO E OUTRO VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2007.207.002685-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X SILVIO JOSÉ DINIZ E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 15/01/08 ÁS 14:00 HS. CITE-SE/INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.002685-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X SILVIO JOSÉ DINIZ E OUTRO MANDADO PRONTO NA CONTRACAPA, AGUARDANDO UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.003078-0 - STELA DE SÃO CORNELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003208-8 - NORMA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X BANCO ITAU S/A Despacho:RECOLHAM-SE CUSTAS E TAXA, INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM FACE DA RENDA MENSAL COMPROVADA DA AUTORA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003282-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/01/08 ÀS 14:30 HS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.004270-7 - CONDOMÍNIO BABAÇU (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X REGINA SOUZA DE ARAÚJO Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 15/01/08 ÀS 14:15H. CITE-SE/ INTIME-SE (FL. 56, V) \r\n\r\nProc. 2007.207.004446-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCA II (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ANTONIO RODRIGUES GOMES PEREIRA E OUTRO Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002047-3 - CONDOMÍNIO ALTINÓPOLIS LOTE 44 (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X PREDITEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA Despacho:REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA ATENDIMENTO DO DESPACHO DE FL. 86 E PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 75, VISANDO-SE O ATENDIMENTO DO DESPACHO DE FL. 87 DO ILUSTRE DESEMBARGADOR RELATOR DO RECURSO, NO TOCANTE À JUNTADA DA ATA DA SUPOSTA AUDIÊNCIA REALIZADA EM 18/07 DO CORRENTE ANO. \r\n\r\nCobrança C/C Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.207.003222-2 - MARIA DE LOURDES NAPOLEÃO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:INTIME-SE A AUTORA, VIA D.O, PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.20, EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.207.000589-2 - JOSE CARLOS RODRIGUEZ X VANIR THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTORIO, POR 30 DIAS, A REGULAR HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DA RE. \r\n\r\nProc. 2006.207.003596-8 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X ROSEMAR SONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) Despacho:EM FACE DA CONEXÃO COM A AÇÃO EM APENSO, AGUARDE-SE A CITAÇÃO ALI E SEU DESENVOLVIMENTO ATÉ A FASE DA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002919-3 - MONICA PRUDENTE GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X JOAO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE DOCUMENTOS JUNTOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.207.002037-0 (18658) - MARGARETH MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X JOSE ANTONIO RAMOS BARROS Decisão:NOMEIO CURADORA ALINE MARCELA MONTEIRO...LAVRE-SE O AUTO DE ARRECADAÇÃO A SER FIRMADO PELA NOVA CURADORA. AO MP, APÓS PARA OS FINS DO ARTIGO 1.165 DO CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.207.006936-5 - SEVERINA CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X JOSE TRISTAO DE MELO Ao autor sobre ofício de fls. 112 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.004337-2 - CLAUDIONILSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X SNE/COOP-COOPERHOD (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c nulidade c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000298-9 - GRAÇA DA ILHA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:REVOGO O DESPACHO DE FL. 97. NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. FLÁVIO F. MENDES,...FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO QUINQUIDIO LEGAL E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. O LAUDO DEVERÁ VIR EM 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.007488-3 - DANIELA COSTA DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/01/08 ÀS 15:15H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003955-0 - CLODOMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 11/03/08 ÀS 14:00H. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.006531-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSVALDO PEREIRA DA SILVA ao autor fls 119 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.001906-7 (17272) - ADRIANA FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). REGINA CELIA BOYD COSTA (RJ-033021)) X ANALTO CABRAL CASTANHEDA), Fiador: ARIOSTO LOUREIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)), Fiador: MARIA MARLENE MONTEIRO DOS SANTOS LOUREIRO DA SILVA Despacho:INTIMEM-SE A 1ª RÉ E O 3º RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2002.207.003847-9 - EDSON FERNANDES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X JORGE LUIZ COELHO DE SOUZA E OUTRO Decisão:À VISTA DA PETIÇÃO DE FL. 112, SUSPENDO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 791 INCISO III DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004196-0 - FRANCISCO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X NEUSA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE FATIMA NUNES COSTA (RJ-074632) Despacho:DESCONSIDERO A PETIÇÃO DE FLS.28/29, POSTO QUE OFERECIDA, TARDIAMENTE, COMO CONSTETAÇÃO, QUANDO JÁ , PELA D. PÚBLICA, TINHA REUQERIDO PELA RÉ A PURGA DA MORA. INTIME-SE PARA A PURGA DA MORA PELO VALOR APONTADO ÀS FLS.27, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE DESPEJO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.006211-8 - PAULA BACELLAR MOITINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Às partes sobre laudo (fls. 189/205) \r\n\r\nProc. 2006.207.007111-0 - AREV ANIGER GOMES DO ROSÁRIO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316) ao embargado fls 38/39 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.207.002467-3 - ALEXANDRE TEIXEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X JAIR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832) Despacho:fls. 50 Recebo o recurso nos seus efeitos regulares. Ao apelado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.002699-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866)) X ARMANDINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000788-7 (14436) - BANCO BOAVISTA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA CLARA FERREIRA DOS SANTOS E JOSE JOAQUIM GARCIA Decisão:1 - ANOTE-SE FLS. 69. 2 - PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2001.207.003705-9 - PURIFICACION BLANCO CARRIL (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X DARCI RIBEIRO), MARIA SATHER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Decisão:NAO REFUTA O EXEQUENTE À FL. 82 OS DEPÓSITOS REALIZADOS PELOS EXECUTADOS ÀS FLS. 67/70 NA CONTA - CORRENTE DE SUA ADVOGADA, NEM SE DISPÕE A DEVOLVER OS VALORES RESPECTIVOS. VOLTEM, PORTANTO, AO CONTADOR PARA CONSIDERAR TAIS VALORES NO SEU CÁLCULO, COMO PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2002.207.001283-1 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALEXANDRE GREGORIO DE SOUZA Decisão:à vista da petição de fls.52, suspendo o processo com fulcro no art. 791 inciso III do CPC. Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.207.002880-9 - ARQUIDIV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X JULIANA MACHADO DE LIMA TORRES Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE DOS VALORES EXISTENTES EM CONTA OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO VALOR DA EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.207.006352-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUMAR DA ILHA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME E OUTROS Despacho:à vista da petição de fls.52, suspendo o processo com fulcro no art.791 inciso III do CPC. Ao arquivo provisório \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.207.004740-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CLAUDIO REGIS VIDAL E OUTRO Ao exeqüente sobre ofício de fls. 92/94 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.207.002577-0A - ROBERTO DA SILVA RIBEIRO E SUA MULHER NAYLA SCHENKA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 02/32... \r\n\r\nProc. 2002.207.005645-7A - ECIG- EMPREENDIMENTOS COMRECIAIS ILHA DO GOV. S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA (RJ-085086)) X JORGE ANDRE LEONARDO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.207.005158-9A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) X RICARDO TERRA BORGHI (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004373-6A - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MARCELO DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.002425-2 - MARIA ALICE TOMAZ DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X CASAS SENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/02/08 ÀS 15:00 HS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS E A PARTE AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL \r\n\r\nProc. 2003.207.005809-2 - ADELIA MARIA COSTA LEITE OTTONI (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIBELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:FL. 411 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. RECEBO O RECURSO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007635-0 - DAVID JHON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Despacho:AOS RÉUS SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACRESCIDA. \r\n\r\nProc. 2006.207.006469-5 - LIRIA ALVES DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO TRANS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:AGUARDE-SE A SOLUÇÃODO INCIDENTE EM APENSO \r\n\r\nProc. 2007.207.001008-1 - LUIZ AMÉRICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X GUSTAVO RAMOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) FALTA O RÉU RECOLHER R$ 12,24, NA CONTA OJA, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ PARA INTIMAÇÃO DA SUA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2007.207.004381-5 - WILSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.005075-3 - PRISCILLA REUTERS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X ANDRADE & FILHOS CORRETORES DE SEGUROS), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 15/01/08 ÀS 14:45 HS. CITE-SE/INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.005361-4 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X ROSEMAR SONIA PEREIRA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.207.000275-7 (12902) - Inventariante: FLORA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X JOSE MANUEL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 1995.207.000595-5 (14232) - Inventariante: NADIR FIGUEIREDO SENNA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438), Dr(a). EDMUNDO CHAVES BURLAMAQUI (RJ-023471)) X ARY SENNA Despacho:FL. 179 - ESCLAREÇA-SE. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1997.207.001352-0 (15735) - Inventariante: MARIO VICTORIO ZUCCHI (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X ALZIRA DE MOURA ZUCCHI Despacho:INTIME-SE, LAVRANDO-SE O TERMO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007898-9 - ELIANE MELLO PAES BARRETO X JOSÉ DE LAVOR PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL \r\n\r\nProc. 2006.207.001467-9 - MARIA DAS MONTANHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X AMÉRICO MONTEIRO VIEIRA Despacho:INTIME-SE O INVENARIANTE PARA O RECOLHIMENTO DO ALVARÁ (FLS.85) . EXPEÇA-SE O ALVARÁ CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.80 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.207.003996-6 - JOSE GOMES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DA ILHA DO GOVERNADOR (ACINIG) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\". APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008167-3 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X AUTOCOM BRASIL AUTOMACAO E COMERCIO LTDA Despacho:reitere-se o ofício de fls.98 para atendimento em 05 dias, sob penas do crime de desobediência. Diga a ré (fls.100/101) \r\n\r\nProc. 2005.207.002689-7 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CARJAK COMERCIO DE PRODUTO DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.001309-2 - AFONSO CAROCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DE LIMA (SP-137023)) X ALBINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Decisão:REGULARIZE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.207.001768-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EDVALDO MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.003529-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VANIA CRISTINA SIQUEIRA DE MELLO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.006942-5 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X JOSÉ MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 1999.207.001896-0 (18513) - SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:OS FEITOS SÃO SIMULTÂNEAMENTE DECIDIDOS. DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. CONCLUSOS, APÓS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.000495-0 - JOSE PAULO GUNZBURGER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESPOLIO VALMIR PINTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517), Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/08 ÀS 15:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.207.002589-8 - PAULO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574)) X SUPER VEÍCULOS LTDA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003169-2 - CUSTODIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DEVOLVO O PRAZO (FL. 52) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001272-7 - GRAMATA MECANICA DE PRECISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X TELERJ CELULAR Despacho:EXPLICITE O AUTOR O VALOR DOS PEDIDOS, ADITANDO A INICIAL (PRAZO DE 10 DIAS) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.006742-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEVANDRO RIBEIRO ALVES Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O DECURSO DO PRAZO PREVSITO NO ART. 475, § 5º DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.207.007141-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LOURDES DOS SANTOS ALVES Despacho:NADA A PROVER. A PROVIDÊNCIA CABE À PARTE \r\n\r\nProc. 2006.207.007293-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GLAUCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:informe-se quanto ao atual estágio das ações referidas na contestação, envolvendo o mesmo contarto que instrui a persente ação e se houve reunião de tais ações em um mesmo juízo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.004315-5 - RITA DE CASSIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/03/08 ÀS 16:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.207.003475-2 - ESPOLIO DE JAIME SIDONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLIMPICA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/02/08 ÀS 14:00 HS, EM RELAÇÃO A AMBOS OS FEITOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.006585-7 - ABILIO DO NASCIMENTO LEAL FARELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARIANA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Ao autor - fls.104/113 \r\n\r\nProc. 2007.207.003636-7 - EDMILSON RODRIGUES PENETRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LEANDRO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:DECRETO A REVELIA DO 1º RÉU. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM 15/01/08 ÀS 14:15H. CITE-SE, POR MANDADO, O 2º RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005722-0 - ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X ADELIA MARIA C. LEITE OTTONI Despacho:cumpra-se, integralmente, o despacho de fls.23V \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004373-6 - MARCELO DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) ao autor fls 25/62 \r\n\r\nId: 382121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "382141": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.207.003343-1 - GILSON DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (...) fica designado o dia 18/12/07 às 14:30min para realização de nova data de audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005722-8 - OLYMPIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIO ROGÉRIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE ASSUMPCAO (RJ-003383) Sentença:(...)Ante a concordância da Fazenda e preenchidas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de expedição de alvará, dos valores constantes às fls. 57 e fls. 67. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007239-6 - LUIZ PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDONCA PINTO (RJ-083731)) X YOLANDA DE MENEZES PESSOA AO AUTOR PARA FAZER APOSTILAMENTO QUANTO AO CAMPO 28, UMA VEZ QUE A CONTA CORRETA É 0702-1, DEVENDO RECOLHER R$ 13,69 NA REFERIDA CONTA, COMO COMPLEMENTO DO VALOR JÁ RECOLHIDO ÁS FLS. 14, OU RECOLHER R$ 31,18 NA CONTA 0702-1, NOS CAMPOS 28 E 40, BEM COMO, R$ 4,18 NO CAMPO 46, A CONTA 6002.25174-9 NO CAMPO 34, A CONTA 5673-00124-3 NO CAMPO 35 E NOS CAMPOS 47 E 48 5% DOS VALORES CONSTANTES NO CAMPO 41. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005877-0 - JERUSA GUARABYRA FANTINI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CARIANA GOMES (RJ-031837)) X JURACY SAMPAIO GUARABYRA E OUTROS Despacho:Fls. 223 e 224: diga a Requerente. \r\n\r\nProc. 2005.207.008005-4 - MAURO FLORET RIBEIRO X ELIANA ANONE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 32. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.001419-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA DE LOURDES BORGES Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2004.207.001855-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTINA DE PAULA SAMPAIO BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001806-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOÃO ALBERTO LIMA DA ROCHA VALLE Oficie-se a receita federal \r\n\r\nProc. 2007.207.005232-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDUARDO CAVADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112) REPUBLICAÇÃO - Regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.001827-6 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X THIAGO MEIRELLES FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Decisão:Fls. 122. Tragam as partes o acordo em termos. \r\n\r\nProc. 2006.207.004467-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X ANDRÉA LINHARES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Despacho:Diga a parte ré sobre documentos de fls. 154/157. \r\n\r\nProc. 2007.207.001605-8 - HM SARAIVA FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 26.598,28 (vinte e seis mil quinhentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), devidamente corrigida. Condeno a ré nas custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.207.002933-8 - OLEIR PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Regularize-se o preparo em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.207.003144-8 - CARLOS ALBERTO MAGALHÃES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores os valores encontrados em liquidação de sentença, observando-se os índices acima. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003594-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICTTORIA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X EZEQUIEL CORTAZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Sentença: Homologo o acordo de fls. 84/87, suspendendo o feito até o seu cumprimento. Oficie-se ao Distribuidor para mudança do pólo passivo como requerido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.004445-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERA XV (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SEBASTIÃO MACHADO FIGUEIRA E OUTRO À parte autora para regularizar o recolhimento das custas para o ofício nas contas 600225174-9 e 567300124-3 ( R$ 0,17 em cada). \r\n\r\nProc. 2007.207.005043-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X SERGIO DE CARVALHO Despacho:Traga a parte autora o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.005767-0 - MANOEL GONÇALO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia _30/01/08, às 14:40 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.007077-6 - ELADIO GARCIA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro JG. Defiro a prioridade requerida. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 30/01/2008, às 14:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.007138-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA PRAIA I (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ZHAO FENG DI Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 30/01/08, às 13:20h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.007242-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPUMAS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ESPOLIO DE AILON ROBERVAL PACHECO DA COSTA E OUTRO À parte autora para recolher as custas corretamnte (Faltam R$ 7,00 na conta 0714-6, R$ 0,35 na conta 600225174-9, R$ 0,35 na conta 567300124-3 e R$ 8,30 na conta 0101-6). \r\n\r\nProc. 2007.207.007310-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SIMONE OLIVEIRA GONÇALVES ...À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR CUSTAS( campo 46 - faltam R$ 10,68) \r\n\r\nProc. 2007.207.007314-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ALBERTO GONÇALVES E OUTRO ...À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR CUSTAS( campo 37 - faltam R$ 7,00; campo 46 - R$ 19,80 e campo 47 e 48 - R$ 0,35 em cada) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006129-5 - MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1) Venha o depósito, no prazo legal (art. 893, I, CPC). Intime-se.2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.007117-3 - ELMO PERROTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Decisão: Pela narrativa da inicial, verifica-se que o autor tem rendimento para se comprometer a uma prestação de R$ 1.224,85 (mil duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos), o que lhe retira do perfil de beneficiário da gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006730-3 - ORLANDO LEONEL DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Pelo que consta nos autos a ré cumpriu a Tutela Antecipada. Realizada a cirurgia para colocação de stent, a patrona do autor informa às fls. 41/43 da necessidade da colocação, agora, de marcapasso, com vistas a trabalhar em conjunto com o \"stent\", o que se comprova com os documentos de fls. 44 e 45. Considerando que a colocação de marcapasso, assim como de \"stent\", também é matéria pacificada na jurisprudência, DEFIRO o pedido autoral para determinar que a ré autorize a colocação do marcapasso, sob pena de desobediência e multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000319-2 - NIVALDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X LUCIENE DE LIMA GOMES Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação e, uma vez desocupado o imóvel, deixo de decretar o despejo. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado a partir da propositura da ação.Deixo de fixar caução por considerar que o não pagamento não configura uma simples mora, mas uma afronta às cláusulas e condições do contrato, caracterizando uma das maiores, senão a maior das infrações contratuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.004278-1 - NILTON ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X FERNANDO FERREIRA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004632-4 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X D & D COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA À parte autora sobre AR negativo de fls 88/90. \r\n\r\nProc. 2007.207.006990-7 - ESPOLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO, Inventariante: TANIA MARROIG DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X SILVIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.207.007361-3 - ANTONO JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X VHANESSA DA SILVA PEZZINI MOTTA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR, FICANDO CIENTE DE QUE FORA RECOLHIDO R$ 3,50 A MAIS NO CAMPO 37: (CAMPO 14: AEVC; CAMPO 28: 0702-1; CAMPO 40: R$ 188,93; CAMPO 42: R$ 18,89; CAMPO 46: R$ 38,81; CAMPO 34: 6002.25174-9; CAMPO 47: R$ 9,27; CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO 48: R$ 9,27). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005097-0 - MARIA DE JESUS DE MORAIS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) À parte autora para recolher as custas conforme certidão de fls 219, v (R$ 8,49 na conta 0711-2). \r\n\r\nProc. 2006.207.006886-0 - JOSÉ LUIZ RABAÇA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193)) X EVA MARIA VIANA PEREIRA Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação e, uma vez desocupado o imóvel, deixo de decretar o despejo. Quanto a cobrança dos alugueres, condeno a parte ré a pagar os alugueres vencidos e vincendos, bem como nos encargos, acrescidos de juros e correção monetária, na forma do art. 406 do CC.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado a partir da propositura da ação.Deixo de fixar caução por considerar que o não pagamento não configura uma simples mora, mas uma afronta às cláusulas e condições do contrato, caracterizando uma das maiores, senão a maior das infrações contratuais. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.007688-0 - JACKELINE BARBOSA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083) Despacho:Regularize a Embargante a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.207.007104-5 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.001469-4 - LUCIANA MEIRELLES FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X LINDOYANA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA AO EMGARGANTE PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.000684-9 - PEDRO PAULO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO (RJ-090797)) X LOCAR - CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Decisão:Junte o patrono o aviso de recebimento assinado pela parte a fim de cumprir o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000873-6 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Fls. 53 e 54: diga o réu. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.207.000319-2A - NIVALDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X LUCIENE DE LIMA GOMES), Assistente: JOAO CARLOS NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Decisão:(..)Assim deixo de acolher a impugnação e defiro o pedido de assistência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.004467-2A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X ANDRÉA LINHARES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Sentença:(...)Desta feita, mantenho o benefício concedido, na forma do art. 17 da Lei 1060/50. Intimem-se. Anote-se onde couber, inclusive nos autos principais o desfecho da presente. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.207.007222-9A - FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917)) X MARLENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007222-9 - MARLENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.004704-7 - CARLOS ALBERTO QUEIROZ DE OLIVEIRA X LAURA DOMINGUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Despacho:Fls. 164: diga o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2005.207.003298-9 - LEILA LEAL DUTRA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls. 233/234. Segue pedido de bloqueio em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.000046-2 - MARIZA LEONOR DE CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.207.004175-2 - PAULO ROBERTO ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VRG LINHAS AEREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.207.007180-0 - FERNANDO REGO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X OI TNPL PCS S/A Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 30/01/2008, às 13:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). Cumpra-se a decisão de fls. 74. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.004363-5 - STELLA JOPPERT FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X JOSE LUIS FERNANDEZ FRANCO Despacho:Diga a Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.207.001034-0 - JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA X ZILDA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) AO REQUERENTE SOBRE FLS. 52 (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.001615-9 - FÁBIO CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X FÁBIO FERNANDES BISPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000207-2 - FLÁVIO DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X MAISON CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:(...) Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; prova oral com depoimento testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 22/01/08, às 15:00h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001667-8 - CAROLINA RICARDO DORIGO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho: Designo o dia 30/01/08, às 14:00 h para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003551-0 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a ré no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos à época do pagamento, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.004225-2 - LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: ISTO POSTO, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pelo segundo réu e JULGO PROCEDENTE a ação concedendo a tutela antecipada para determinar o cancelamento total do débito referente à compra referida, bem como a determinar as rés a não bloquearem o cartão e a não incluírem o nome da autora no cadastro restritivo de crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 para cada uma das três determinações. Condeno as rés no pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos a contar da presente até a época do pagamento. Condeno as rés no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.007037-5 - GERSON CUNHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968)) X CLAUDIA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBA IFIGENIA GONCALVES STHEL (ES-000137B), Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434) Decisão:Por ora, segue pedido de bloqueio em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003155-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Sentença:Ante ao cumprimento do acordo homologado às fls. 80, julgo extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007256-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA BARBOSA RIBEIRO ao autor para recolher R$ 64,81 no campo 46 e sobre recolhimento a maior de R$ 12,24 no campo 37 e R$ 0, 61 nos campos 47 e 48 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.003231-1 - ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RENATO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito, C/C COBRANÇA INDEVIDA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003447-4 - ORLANDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral com depoimento pessoal. Defiro a produção de perícia, desde já nomeando o Dr. Maurício Caetano Netto, com endereço sito à Av. Treze de Maio, G. 2413, Centro, telefone: 2205-2524 e 2557-3894, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo. Intime-se o perito para proposta de honorários, dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC. A A.I.J. será designada oportunamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.006618-9 - JOSÉ RODRIGUES RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS. 46 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002944-2 - MARIA ARMINDA DOMINGUES LOBO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho: Designo o dia 30/01/08, às 13:40 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006876-9 - IVAN DE ALMEIDA JAQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA (RJ-101305)) X ANGEL LANCHES LTDA-ME Despacho:1)Revogo o despacho de fls. 48, diante do erro material; 2)Citem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.004092-0 - ROSANA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316), Dr(a). MONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO (RJ-106863)) X SAZAKI IMPERMEABILIZACAO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.006379-2 - CENTRO EDUCACIONAL SONHO MEU ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DANIELLE DAMASCENO DORNELLES Despacho:Fls. 118: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.207.000068-1 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X EVERALDO ALVES DE ARAÚJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.207.003684-7 - CARLOS FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a proceder a revisão auxílio acidente , a partir do advento da Lei 9032/95, consistindo seu valor em renda mensal igual a 50% do salário-de-contribuição. Condeno a ré no pagamento das diferenças decorrentes desta nova renda mensal apurada, com correção monetária e juros de mora referentes aos últimos cinco anos anteriores a propositura da presente ação bem nas custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor das prestações vencidas, na forma das Súmulas 110 e 111 do STJ. Após o término do prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para o reexame necessário. PRI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Exibição de Documentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004055-3 - IVAN MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X RESIDENCIAL RIO DAS OSTRAS CORRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.006776-5 - ROBSON RODRIGUES DE BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587) Sentença:(...)Isto posto, Extingo o feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, VI do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 382141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcordo, de redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006348-6 - NILSON FELIX DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus juridicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/04, no que tange a clausula dos alimentos pactuada na ação de oferecimento de alimentos nº2005.207.006175-8. Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.004342-2 - MARILIA ANA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BENEDITO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 205. INTIME-SE O EXECUTADO , NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL, PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) A SER APLICADA SOBRE O VALOR DO DÉBITO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, CONSOANTE DISPÕES O ART. 475 J. \r\n\r\nProc. 2007.207.004043-7 - MICHELLE SILVA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILO MESQUITA DOS REIS Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls 22/23, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004261-6 - LUIZ FELIPE DE JESUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DOS SANTOS Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls.21/22 , na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004443-1 - JEFFERSON SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X JOSÉ PEREIRA DE FRANÇA Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls.26/27 , na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004715-8 - MONICA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). IDA SINHORELLI DE SOUZA (RJ-069311)) X SERGIO LOPES DA SILVA Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls23/24, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004945-3 - ELAINE MONTEIRO CARDIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X JOAQUIM SAAVERDA DOS REIS Despacho:Segue informações em 2 laudas. E.T. Cumpra´-se o item 5 de fl. 50, remetendo-se, inclusive, cópia para o Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.207.005595-7 - DEYVID HENRIQUE FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON DE JESUS Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls.21/22 , na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006513-6 - JESSICA MONTEIRO FERREIRA ZUMBA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA ZUMBA Despacho:ESTABELEÇA-SE CLAUSULA REGULAMENTANDO O PENSIONAMENTO NA HIPOTESE DE VIR O ALIMENTANTE A TRABALHAR COM VINCULO EMPREGATICIO. EXPEÇA-SE OS OFICIOS DE PRAXE, PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2007.207.007146-0 - LUANNA MARIA DA CONCEIÇÃO PALADINI VITORELLI (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X ANTONIO PALADINI VITORELLI E OUTRO Decisão:Defiro JG. Considerando que a obrigação dos avós é conjunta e divisível, todos os avós devem integrar o polo passivo... Fixo os alimentos provisórios em favor da menor que deverão ser pagos pelo avô paterno no patamar de 25% do sal. mín....Citem-se. designo aud. perante o JIC para o dia 31/01/08 as 11:30hs. int-se. Com a emnda voltem. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.207.003494-2 - MARTA CREMER COSTA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002307-5 - ADRIANA CHARLES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006302-4 - RONY GOMES XAVIER, ROSÂNGELA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls. 02/04 , para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580, caput, do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006451-0 - MARCELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS (RJ-080152) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls.02/03 , para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580, caput, do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006719-4 - GEFERSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls.02/03 , para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580, caput, do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.003066-3 - ALUISIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Sentença:.. HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls02/04. , com a ratificação de fls.36. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls.28/29 , sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher permanecera com o nome de casada... \r\n\r\nProc. 2007.207.006410-7 - MARCO AURELIO NOVAES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.02/05 , com a ratificação de fls.21. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls.06 , sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.207.004230-4 - VALDECIR MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE BELARMINO DOS SANTOS Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, sem bens a partilhar, conforme o declarado na peça exordial. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o Réu nas despesas processuais, dada a ausência de resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.005546-1 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X M.L.C.O. \" RECOLHAMM SE AS CUSTAS REFERENTES AO FORMAL DE PARTILHA 2ª VIA NO VAOR DE R$ 8,74 MAIS 1, 74 POR CADA CÓPIA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000270-9 - SIMONE DANTAS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDO GOMES DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, sem bens a partilhar, conforme o declarado na peça exordial. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o Réu nas despesas processuais, dada a ausência de resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001188-7 - JOSELITO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857)) X CARLA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal, com supedâneo, no art.269, I do CPC, gizando-se que o cônjuge varão declara que não há bens a prtilhar.Amulher poderá permanecer com o nome de casada, ante a ausência de renúncia a esse direito personalíssimo... \r\n\r\nProc. 2007.207.002938-7 - ANA CRISTINA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X LUIZ MANOEL BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131) À AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.004979-5 - J.M.V.J. (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X S.M.V. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls 26/43, tendo em vista que a decisão de fl 24 é interlocutória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.002363-4A - ANGELITA BUSS, BRENO BUSS JALES DE SOUZA X ROBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANTENHO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E ACOLHO O PEDO RECONVENCIONAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.207.003028-0 (12486) - A.C.C.T. (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714), Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X P.C.N.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 110, CONVOLO A PRESENTE EXECUÇÃO PARA O RITO PREVISTO NO ART. 475 J DO CPC. VENHA PLANILHA DISCRIMINANDO O DEBITO MÊS E ANO. A EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 733 DO CPC (OS TRÊS ULTMOS MESES), DEVERÁ SER AJUIZADA ATRAVÉS DE PETIÇÃO INICIAL, QUE DEVERÁ ATENDER AOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 282 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.207.004383-9 - FLAVIA GLORIA FREITAS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X WAYNER MELLO DOS SANTOS À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.207.000293-8 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS (RJ-113469), Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957), Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740)) X CESAR ESTEFANO BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão:1-Fixo alimentos advocatícios em 10% sobre o valor dado a causa.2-Remetam-se os autos ao contador \r\n\r\nProc. 2006.207.004168-3 - JOICE PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347), Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X FERNANDO DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls83/84 ), bem como oparecer favoravel do MP, DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. e homologo o acordo celebrado entre as partes de redução dos alimentos (fls. 83),na forma do art. 269 III do CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.004482-9 - DANIEL DE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Homologo nos temos do art. 269 inciso III do CPC, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas as partes a fls. 41. Por conseguinte, A EXECUÇÃO FICARÁ SUSPENSA até que seja cumprido o acordo... \r\n\r\nProc. 2006.207.005887-7 - JOÃO GUILHERME BATULI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516), Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X JOÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Decisão:... revogo o decreto prisional e determino a imediata expedição de ALVARÁ DE SOLTURA. Expeçam-se os ofícios de praxe comunicando a revogação da prisão civil. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003370-6 - EVILIN EDUARDA LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X MARCELO MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) Sentença:Homologo nos termos do art. 269 III do CPC, para que produza seus juridicos e regulares efeitos a convenção celebrada entre as partes a fls. 26/29 e 32. Por ocnseguinte, SUSPENDO A EXECUÇÃO até que seja cumprido o acordo. Sem custas e honorarios.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007802-3 - VANIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MARCELINO GUARDADO MARINO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). ADRIANA DOMINGOS DA SILVA (RJ-136055E) ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.002288-5 - CLÁUDIO LÚCIO PEREIRA DEMUTI (Adv(s). Dr(a). BARBARA CHAVES SALÓES DO AMOR (RJ-137225), Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X REGINA LEMOS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por copias devendo o cartorio certificar o ato. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.000978-9 - ANDRÉA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA TEIXEIRA), JULIANA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 50/51, na forma do art. 269, III do CPCCustas na forma do art.26 §2 do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Guarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.002363-4 - ROBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELITA BUSS), BRENO BUSS JALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO I/CPC E, DE OUTRO LADO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA RECONVENÇÃO, COM AMPARO NO ART. 269, INCISO II DO CPC E, EM CONSEQUÊNCIA, DEFIRO A GUARDA DEFINITIVA DO MENOR À RÉ-RECONVINTE. CUSTAS PELO AUTOR, A QUEM CONDENO EM HONORÁRIOS DE 10% SOBRE VALOR DADO À CAUSA, SOBRESTADA A COBRANÇA POR FORÇA DO ART. 12 DA LEI 1060/50. APÓS O TRÂNSITO EWM JULGADO, LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO DE GUARDA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.005671-6A - JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X MATHEUS FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) ao autor sobre calculo de fls 29/31 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004067-0A - WALTER AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCIA SORIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:recebo a apelação no efeito devolutivo. ao apelado, após ao MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.207.001516-9 - P.E.N.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X A.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.. Ao MP para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.207.000173-0 - LUZIA CRISTINA DA ROCHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X CECÍLIA MARIA DE SOUZA FERREIRA Sentença:Diante do falecimento da interditanda (fls. 51), bem assim o parecer favorável do MP, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267 IX do CPC.Custas ex-lege. Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.207.004909-0 - VERA LUCIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X MARIA LUIZA RODRIGUES COELHO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de MARIA LUIZA RODRIGUES COELHO, nomeando-lhe Curadora a requerente, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Deixo de condenar a requerida nas despesas processuais, ante a ausência de impugnação ao pedido... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.002334-2 (12761) - MADSON LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LEILA MARIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Decisão:FLS. 190. INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. FLS. 191. OFICIE-SE CF. REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.207.001937-9 - JORGE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X WILMA TRINDADE CONCEIÇÃO NADAES BRAGA ao interessado pra instruir carta precatória de fls 73 \r\n\r\nProc. 2007.207.004848-5 - CLAUDIA DE CASSIA FIRMIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.207.006700-5 - NICOLLY CAROLINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON KLEBER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Ante o erro material contido na sentença de(fls. 99/101) corrijo-a, nos termos do art. 463, inciso I do CPC, para acrescentar no referido dispositivo que os alimentos serão devidos a partir da data da citação(fl.20v) passando a presente decisão a fazer parte integrante da sentença. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1989.207.000783-0 - EDUARDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X NAGIB SILVÉRIO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) \" AUTOS DESARQUVIADOS , REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.!\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.005383-3 - HELSON GUSMÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X SANDRA BATISTA DA SILVA ao autor em réplica \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.005080-7 - ADRIANO AUGUSTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X MARIA HELIZA MOTA MARINHO ao autor para que cumpra promoção de fls.24 dos autos \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.003689-6 - IVANE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855), Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X ELI DE ALMEIDA PINTO ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA, SOMANDO OS VALORES DOS IMÓVEIS A SEREM PARTILHADOS. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.207.007160-4 - ANA CLARA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X SERGIO SOARES DA SILVA Decisão:PROMOVOA O CARTORIO A ALTERAÇÃO DO NOME DA AÇÃO PARA INVESTIGAÇÃO DE PATERN. C/C ALIM. DEFIRO JG. CITE-SE DETERMINO A REALIZAÇÃO DE EXAME DE TIPAGEM POR DNA.. OFICIE-SE... DESIGNO AUDIENCIA PERANTE O JIC PARA O DIA 11/02/08 AS 11:30HS. INT-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.007073-9 - SANDRA TROTTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X FERNANDA TROTTA RIBEIRO E OUTRO), Falecido: JAMES SEABRA RIBEIRO Despacho:1-Considerando que há inventário aberto, conforme informado a fl.07, deverá no pólo passivo o espólio representado pelo inventário.2-emende-se a inicial.3-venha cópia das primeiras declarações do inventário por morte do convivente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.003722-0 - ANDREA DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X PAULO ADRIANO NASCIMENTO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080) Despacho:Designo audiencia preliminar (art. 331 CPC) para 20/02/08 as 14:45h. Int-se . Dê-se ciencia ao MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000091-9 - MIKE GLADSON RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X VICTOR WERNECK SANTIAGO Sentença:Julgo procedente em parte o pedido exoneratório, com base no art. 269, I do CPC, reduzindo os alimentos de 20% para 15%, consolidando a tutela antecipada concedida, irrecorrida, mantidas as demais cláusulas do acordo. Outrossim, julg improcedente o pedido de prestação de contas, aten o fundamento encimado. Custas rateadas e honorários compensados, em face da sucumbência recíproca, ficando suspensa a cobraça em favor do Réu, por força do art. 12 da Lei 1060/50. Oficie-se. Aós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.207.000314-5 (94) - MARIA ELIZABETH DOS SANTOS CAIXAO (Adv(s). Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X SERGIO DE ABREU CAIXAO FORMAL DE PARTILHA PRONTO PARA RESGATE. \r\n\r\nProc. 2002.207.006206-8 - WILLIAM TAYLOR JOSE FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DOS SANTOS LACERDA FILHO (RJ-065259) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.006236-6 - IOLANDA BRIGILDA LEANDRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.005788-3 - H.R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005387-9 - DJAIR FLORIANO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. ,42, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Via de conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO dos requerentes, gizando-se que os bens já foram partilhados, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005692-5 - NELSON BRANDÃO MAIA, LUZIA EMILCE DE SOUSA MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269 III, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/04 , com a ratificação de fls 28 , para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1574 do Código Civil... a mulher permanecerá com o nome de casada.Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC...Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.006437-3 - JUSSARA SANT'ANNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA ROCHA Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art 26, caput, do CPC, sobrestadas por força do art 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003692-6 - MARCELO DE MORAES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X TÂNIA REGINA TRAVASSOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nId: 382125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.002173-8 - EMMANUELLE SIMONATO LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X JÚLIO ALEXANDRE DE LIMA TORRES), Litisconsorte: VIRGINIA MILLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Cumpra-se v.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.207.001226-0 - MANUELA SOUZA GONSALES, PEDRO SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X HILDEBRANDO JOSÉ CAMPOS GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Despacho:O-se ao Juízo Deprecado (fl. 302), solicitando a devolução da CP independentemente de cumprimento. No mais, à parte autora para que encaminhe os ofícios cuja expedição foi deferida em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.207.005946-0 - EDUARDO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X WILSON FERNANDES Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 37. 2 - Considerando que o valor da causa permanece incorreto, fixo-o em R$ 6840,00. 3 - Cumpra-se o item 03 do despacho de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.207.006125-8 - ISABELLE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X ROBERTO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/02/2008, às 14:00 horas. I-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.006692-0 - JOÃO VICTOR PEREIRA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X JOÃO LAURENTINO APOLINÁRIO Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 10 dias, pena de extinção. I-se para o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.207.007078-8 - RAYSSA CALHEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X VALDEMIR GARCIA DOS SANTOS Decisão:3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 90% (noventa por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo APC, no JIC, para o dia 11/02/2008, às 10:00 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000267-9 - NERY SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Aos interessados sobre LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000685-5 - MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X MARCELLE CRISTINE DE ARAUJO INVERNICI), MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI FILHO Despacho:Considerando que a ação de modificação está em curso, com audiência designada para 28/02/2008, cumpra a parte autora o despacho de fl. 39. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.006794-7 - INAJARA GOMES DE SOUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X OSVALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO Decisão:... que deverão ser devidamente qualificados e intimados. Deixo de arrolar os veículos mencionados na inicial, alienados pelo réu, porque, como bem asseverou a Dra. Promotora, a medida de arrolamento não se presta a recuperar bens que não compõem o patrimônio do casal.E-se mandado e os ofícios necessários ao cumprimento da decisão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006255-0 - MARCOS VINICIUS RAMOS DA CONCEIÇAO X RONALDO DA CONCEIÇAO Despacho:diante da certidão retro, devolva-se ao Juízo deprecante, dando-se baixa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.002932-6 - CRISTIANE BLANCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR Sentença:Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio judicial proposta por CRISTIANE BLANCO CARDOSO e ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR. Às fls. 33/33, foram juntadas as cópias do acordo e da sentença homologatória na ação de divórcio consensual, processo nº 2006.209.007021-4, em curso no Juízo da Barra da Tijuca, que regulamentou o objeto da presente demanda. O MP, à fl. 34, oficia pela extinção do feito, sem julgamento do mérito. Pelo exposto, considerando a superveniente falta de interesse processual da autora, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007847-5 - JORGE CRISPIM OLIVEIRA DE SOUZA, VANISI ADRIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Despacho:Recebo a emenda de fls.25/27. \r\n\r\nProc. 2007.207.000783-5 - JORGE LUIZ DUQUE ESTRADA, CLAUDIA GARANI DINIZ DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais competente. \r\n\r\nProc. 2007.207.006521-5 - MANOEL MOURA FILHO, NILCEA NEVES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.006522-7 - PAULO SERGIO DE ALMEIDA BELCHOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Sentença:Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA BELCHOT e CLAUDIA NERIS DA SILVA BELCHOT.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do CPC e, considerando ainda o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.003644-4 - MARCUS VINÍCIO JACOB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X ELIANA DE ARAÚJO JACOB (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.000433-9A - MARIANA GONZALES PEREIRA, MATHEUS GONZALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSE MANUEL ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006975-9 - CAROLINE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X EBENEZER FIALHO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA FIALHO DE ALMEIDA (RJ-104851) Despacho:Pelo rito do art. 733 do CPC não é cabível a cobrança de honorários juntamente com os alimentos . Assim , estabeleça-se da planilha a verba relativa aos honorários. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007922-4 - MARCELLE CRISTINE DE ARAUJO INVERNICI, MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737)) X MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) Despacho:Os alimentos para Marcelle foram cancelados em decisão proferida em maio de 2007, nos autos da ação de modificação de cláusulas, processo nº 1338-0/2007. Assim, exclua-se Marcelle do pólo atívo e o pensionamento a ela correspondente da planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.207.001883-3 - PATRÍCIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, DANIEL SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, VIVIAN SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.000858-0 - CELSO JESUS NORONHA (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X ZULEMAR SHEILA COUTINHO NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, inclusive, se há possiblidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.207.002941-7 - WALDYR DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X RAFAELA DE ANDRADE RAMOS), CÉLIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Despacho:Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.004582-4 - RICARDO FERNANDES FIALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X PRISCILLA FERREIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em audiência, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.207.005270-1 - CARLOS ALBERTO SALVIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X YARA BAPTISTA GOMES Despacho:Acolho o parecer ministerial. Após a citação da parte ré, apreciarei o pedido de tutela antecipada. Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/2008, às 10:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.207.007189-8 - GASPAR FARIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-063733)) X JORGE FRANCISCO LEHMANN RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.002552-7 - MARCIA PERES VARGAS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X PAULO ROBERTO PAMPLONA PUGET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifique-se na DRA o nome da ação, que é ação de inventário. Designo audiência especial de conciliação, no JIC, para o dia 11/02/2008, às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.005485-0 - ROBSON BRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X ANDREA JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 10/01/2008 às 14:20 h . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.003871-6 - LINDOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ISABELA MILENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção das provas requeridas pelo autor e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autor no prazo de dez dias. Designo AIJ para o dia 28/02/2008, às 13:40 horas. I-se pessoalmente as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.004966-9 - MARIA DO CARMO DE AQUINO, ESPÓLIO DE ARTHUR MARTINEZ SERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Despacho:Fl. 38 - Venha a indicação dos documentos que pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2006.207.005731-9 - NELIA BENTES SOARES BENARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X TERESINHA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDITH MOURA DOS SANTOS), DARCI LINO DE MOURA Despacho: Afirmada a ausência da 2º ré cite-se a por edital , com prazo de 20 dias. Decreto a revelia do 3º réu, citado por edital. Decorrido o prazo de resposta da 2º ré in albis voltem cls. Para decreto de revelia e remessa ao CE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.207.004258-2 - GLAUCE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CARLOS JOSÉ CAMILO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ...para...acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; d) da metade do valor da venda do automóvel Passat, ano 95, placa LAO5657, ou seja, tem ela a receber R$ 2.500,00, devidamente corrigidos, a partir da data da alienação, 01/02/05, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido de alimentos. Em razão da sucumbência recíproca, custas rateadas, na base de 50%, e honorários compensados. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000414-7 - CASSIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Proceda-se na forma da legislação vigente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.004447-7 - SÉRGIO DA SILVA VILLASANTI, MARIA DA SILVA VILLASANTI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ROSELY KAZUE MARUBAYASHI (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:À parte contrária sobre fls. 136 e ss.Após, aguarde-se o cumprimento do acordo de fl. 135 e a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.000695-8 - MARCO ANTÔNIO DIAS CERDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X DANIELLE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANETE BASTOS CABRAL (RJ-033278) Despacho:1 - Defiro JG à ré.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.005405-9 - EDSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MARIA DE FÁTIMA RUAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida ao autor e da que ora defiro à ré. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.006076-0 - ANTÔNIO VITA DE MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X ROSANA BREIA VITA DE MORAIS), LUCAS BREIA VITA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Regularize a parte ré sua representação processual. Publique-se este depacho em nome do advogado que subscreveu a defesa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002317-8 - DORGIVAL SEVERIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X MARIA EDUARDA GOMES SEVERIANO), MARIA FERNANDA GOMES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:fl. 305 Não há condições de antecipar a audiência, como já consignado no despacho de fl.289.Quanto ao ofício ao RPEM, não prejudica em nada o andamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.207.003883-2 - HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X TAMIRES LEITE DE ALMEIDA CARVALHO), JONATHAS LEITE DE ALMEIDA CARVALHO), SARAH LEITE DE ALMEIDA CARVALHO), RAPHAEL LEITE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAYARA IRITZ HADAD (RJ-145722) Decisão:...indefiro a antecipação pretendida. Em réplica. após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.006822-8 - FLAVIO MARQUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X GABRIEL COSTA PALMEIRA), KAUÊH COSTA PALMEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 31/01/2008, às 10:20 horas. Cite-se e i-se. Após o decurso do prazo a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005134-4 - DANIELA DOS SANTOS LIRA BRAGA, ROMUALDO MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. Custas rateadas pelos requerentes, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhes. \r\n\r\nProc. 2007.207.005938-0 - SELMA BARRETO DE SANT'ANNA, LUIZ CLAUDIO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Sentença:Retifique-se na DRA o nome da primeira requerente, conforme fl. 13.Trata-se de ação de separação consensual proposta por SELMA SANT'ANNA DE SOUZA e LUIZ CLAUDIO CAMPOS DE SOUZA.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.006637-2 - MÔNICA DE ALMEIDA DUARTE, MANOEL JOAQUIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATHRIZ MAIA PRUDENTE DE MORAIS (RJ-138910) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual proposta por MONICA DE ALMEIDA DUARTE e MANOEL JOAQUIM DE BARROS. Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo e a partilha de fls. 02/06, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.006544-4 - MARCIA CRISTINA DE ARAÚJO INVERNICI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737)) X MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI Despacho:Primeiramente cabe ressaltar que o pedido formulado às fls. 100/101 restou equivocado, primeiro porque não há o que se falar em conversão de separação em divócio, eis que as partes não estão separadas judicialmente; segundo porque, diante do trânsito em julgado da sentença proferida à fl. 98, o pedido deve ser feito na via própria. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.006782-0 - MARIA DE FATIMA RUAS GALVÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X EDSON DA SILVA LEITE Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 26. Designo audiência de conciliação no JIC para o dia 13/02/2008,ás 09:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007244-0 - LUCIANO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X APARECIDA ANDRÉ RAMOS) Despacho:Venha a certidão de casamento expedida pelo cartório de registro civil de pessoas naturais. \r\n\r\nId: 382143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.203.008201-2 - EUDES FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS)), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) reconhecer o direito do Autor à conversão da aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria por invalidez decorrente do acidente de trabalho (...) íntegra em cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000811-7 - ANA LÚCIA LAURIA SILVA, SIMONE LAURIA SILVA, ANDREA LAURIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202)) X JURANDIR MATTOS DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual face ao que cosnta às fls. 31 e 34.Custas pelas Autoras obsevada a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002175-8 - ARNALDO RIBEIRO MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Sentença:Homologo o acordo de fl. 117 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado expeça-se mandado de pagamento dos depósitos realizados nestes autos em favor do Autor.Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004763-2 - RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-049344)) X HENRIQUETA GONCALVES BARBOSA A parte autora para recolher as custas a seguir relacionadas, no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ:1) Distribuição - Código 0723-7: R$ 3,492) Atos dos Escrivães de Varas Cíveis - Código 0702-1: R$ 311,963) CAARJ: R$ 31,544) Atos dos distribuidores - Código 6002-02696-8: R$ 7,855) Acréscimo de 20% - Código 6002-05926-6:R$ 1,576) Taxa Judiciária:R$ 467,947) FUNPERJ: R$ 16,16 na conta 6002.25174-98) FUNDPERJ: R$ 16,16 na conta 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.203.014043-1 - ELINÉA FRAGA DOS SANTOS, ANNE ROSE FRAGA CARVALHO, ÁLVARO FRAGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X MARIA MONSORES FRAGA FALTOU AS CERTIDÕES DO 9º DISTRIBUIDOR E QUITAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.009495-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ARNALDO RIBEIRO MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226) Sentença:Homologo o acordo de fl. 54/55 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.003710-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLEBER MOREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003647-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDSON COSTA DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005712-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON LUIZ QUINTO SERRADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, na qual foi deferida a liminar, o bem não foi encontrado, eis que somente restava uma sucata conforme certidão de fls.23 verso, certo que o réu e apresentou contestação afirmando apenas que nunca recebeu o veículo sem que demonstrasse ao Juízo ter tomado qualquer providência em face da empresa que o teria alienado ao mesmo. Assim, considerando-se que o bem alienado fiduciariamente naõ foi encontrado ou não se acha na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão de pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito, com base no art.4º do Dec. 911/69. Desta forma, converto a presente em ação de depósito. CIte-se o réu para, no prazo de 5 dias, entregar a coisa à parte autora, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro e, querendo, contestar ação. Anote-se; comunique-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015418-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE CORREA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016433-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ALBERTO DA S MALHEIROS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011715-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X LUCIMAR MIRANDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014180-2 - JOÃO RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X FRANCISCO UTENBERG GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.016863-7 - DÉBORA DA CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA COUTINHO (SP-096315)) X ROBERTO DE LIMA ALENCAR), ANA PAULA PIRES DE ALENCAR), JORGE LUIZ PIRES DE ALENCAR Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.203.000148-8 (17936) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAO BATISTA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANSCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDAA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). JOSE FERNANDO DE QUEIROZ (RJ-063603) AS PARTES SOBRE FLS. 293 \r\n\r\nProc. 1999.408.002240-0 (31656) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUDICÉIA (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X DIFERENCIAL,EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES, CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Sentença:Homologo o acordo de fl. 253/254 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo do cartório o integral cumprimento do acordo.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.203.009991-0 - RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X LEONARDO MARCELO COUTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). DANIELE WEIZENMAN GONCALVES (RJ-001715B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.001023-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040) Na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do auto de penhora e de avaliação, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.006332-9 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SACHE DOR DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.010379-1 - CONDOMÍNIO MORADAS DOS BEIJA FLORES, EDIFÍCIO AMOR PERFEITO, BLOCO 05 (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X EDSON RENATO HERBSTER PIRES Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls.76/77. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado em favor do exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015311-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LUCIA TANIA DA SILVA), RICARDO BASSI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Sentença:Homologo o acordo de fl. 67/68 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios consoante acordado.Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.004332-4 - CONDOMÍNIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X MARIA RITA ALMEIDA AMARAL), LEANDRO ALMEIDA DO AMARAL Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo Autor às fls. 59 em face do 2º Réu Leandro Almeida do Amaral e julgo extinto o feito em relação a este, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC, e Homologo o acordo de fl. 59/60 firmado pela 1ª Ré MARIA RITA ALMEIDA AMARAL e em face desta, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Determino ao cartório que oficie ao distribuidor para exclusão do 2º Réu Leandro Almeida do Amaral do pólo passivo e retifique os demais assentamentos.Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.016462-0 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMINIO DE SERVIÇOS D´ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ ERIVAN SULIANO), NILCEA ANDRADE SULIANO Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC) para o dia 22/01/2008, às 10:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.006647-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FASTER I (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ESPOLIO DE ANTONIO LIMA PAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do auto de penhora e de avaliação, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.009241-2 - TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA (DF-010808)) X VLADMIR GIL SALGADO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada a fls. 44 no valor de R$ 50,00, no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.000319-3 - FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X BI-CAMPEAO PILOTAGEM E DIRECAO DEFENSIVA LTDA. ME Ao exeqüente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.203.006347-5 - MARIETA BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Sentença:Homologo o acordo de fl. 197/199 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Considerando o cumprimento do acordo às fls. 200/201, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.009780-1 - IRENE D' ASSUMPÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ILIDIO DA COSTA LEANDRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual noticiada às fls. 20.Custas pela autora. Sem honorários, considerando que o Réu não chegou sequer a ser citado. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.016096-1 - MARIA DAS DORES BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MARCIO MONTENEGRO DA SILVA Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 17.Custas pela Autora observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.408.005049-8 - QUALIPLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual considerando a extinção da execução (1999.408.000841-6) em apenso consoante sentença proferida naqueles autos e há muito transitada em julgado. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.005019-0 - NELI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Às partes sobre as informações prestadas pelo contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.008992-3 (29920) - COND. RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X HERMES COUTINHO FROES Faltam custas para a expedição do mandado ( R$ 12,24 ). \r\n\r\nProc. 1999.408.000841-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. X QUALIPLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 35, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.006055-7 - ALEXANDRE SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X LUCY FERNANDES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do auto de penhora e de avaliação, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.013861-3 - CARLOS SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:....Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 IV do CPC. Condeno o Exeqüente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do art. 20 parágrafo 4º do CPC, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a Gratuidade de Justiça inicialmente deferida.Por oportuno, deixo de determinar o levantamento da penhora, visto que nada obstante a determinação de fls. 64, até a presente não logrou ser lavrado o respectivo termo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.007281-1 - CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que foram penhorados bens em garantia do débito às fls. 49.Assim, esclareça o exequente o pedido de fls. 74 e seguintes, informando ainda se desiste da penhora já realizada. Em 29/11/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.004064-2 (34633) - JEFFERSON DE SETA MANHAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X MEC PREC MECANICA DE PRECISAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito, contudo deixo de acolhê-los posto que ao contrário do alegado pelo embargante, a questão já foi devidamente apreciada pelo Juízo às folhas 460 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.009898-4 - AGOSTINHO MOREIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DA TAQUARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILEA DUARTE DAMATO OLIVEIRA (RJ-028551), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.009783-7 - COBRA TECNOLOGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS (RJ-045623)) X FENADADOS - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇO DE INFORMÁTICA E SIMILARES (Adv(s). Dr(a). MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO (DF-001681A) Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009036-3 - FATIMA JOSINA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X JOSE BARBOZA DA SILVA Despacho:1. Após o trânsito em julgado, ao interessado para providenciar a inscrição do cálculo e pagamento do respectivo imposto junto à Secretaria da Fazenda Estadual.2. Cumprido o item anterior, venha a partilha amigável. Havendo incapaz ou sendo impossível o consenso na partilha, remetam-se os autos ao Partidor Judicial, caso em que deverão os interessados se manifestar em cinco dias (CPC, artigo 1.023)... \r\n\r\nProc. 2005.203.006992-7 - CAROLINO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X GILDA GONCALVES GOMES A parte autora para recolher as custas a seguir relacionadas, no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ:1) Distribuição - Código 0723-7: R$ 3,492) Atos dos Escrivães de Varas Cíveis - Código 0702-1: R$ 311,963) CAARJ: R$ 31,544) Atos dos distribuidores - Código 6002-02696-8: R$ 7,855) Acréscimo de 20% - Código 6002-05926-6:R$ 1,576) Taxa Judiciária:R$ 467,947) FUNPERJ: R$ 16,16 na conta 6002.25174-98) FUNDPERJ: R$ 16,16 na conta 5673.00124-3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.010390-4 - ROGÉRIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELFIM FERNANDEZ MARTINS (RJ-142140)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Sentença:....Por todo o exposto acolho as preliminares argüidas pela Ré JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267 inciso VI do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 na forma do art. 20 § 4º, ante a simplicidade da causa. Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.004980-3 (34816) - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X PAULO ROBERTO DA BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Despacho:Nada obstante as alegações do Réu, é certo que o fato do subscritor da peça de fls. 160/161 ser patrono do Autor em outras demandas, não lhe confere poderes para representá-lo nos presentes autos, ante a ausência de instrumento de mandato.No entanto, visando a celeridade na prestação da tutela jurisdicional, determino que o Autor seja intimado através de Oficial de Justiça, para regularizar o recolhimento das custas e querendo constituir patrono, caso esteja impossibilitado de atuar em causa própria. Advirto ao Sr. Oficial de Justiça que deverá verificar se o Autor possui condições de entender o conteúdo do ato, lavrando-se certidão circunstanciada de seu estado de saúde, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.203.006089-4 - M L DISPLAY INFORMATICA EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X FRANCISCO EUFRAZIO MARTINS Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para constituir o título executivo, com a conseqüente condenação do Réu ao pagamento de R$ 11.520,00, atualizado monetariamente pelo índice da E.CGJ, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e, em conseqüência extinto o processo com resolução do mérito na forma do disposto no art. 269 I do CPC. Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Certificado pelo Cartório o trânsito em julgado, intime-se o Réu, pessoalmente, para cumprimento da sentença na forma do art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela lei 11.232/2005, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor do débito, prosseguindo-se na forma do artigo 1.102c do CPC. PRI. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.009275-8 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X MÁRIO LUIZ MARQUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de prestação de contas, por considerar que estas foram prestadas oportunamente e ainda JULGO EXTINTA a demanda reconvencional, por absoluta inadequação da via eleita e, em conseqüência, extinto o processo com fulcro nos arts. 269 I e 267 VI do CPC, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.016663-0 - LAINO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X MARIA ALEXANDRE DE SOUZA Despacho:Cite-se nos termos do disposto no artigo 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.014444-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERIK SENNA MATTOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016730-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANA PADUA DE PINHO Ato Ordinatório:À parte autora para recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 122,47, conforme apontado na certidão de fl. 14. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.002764-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NELSON CRUZ LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.005326-3 - ODELIO DE CARVALHO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662)) X MARLENE PEDRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA (RJ-063775) Autos desarquivado, nada requerido em 30 dias voltem ao arquivo de acordo com a OS 01/02 \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006813-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ACADEMIA DE GINÁSTICA DO CORPO S2 LTDA), Interveniente: ANA MARIA BATISTA UZEDA), Interveniente: RAPHAEL ALCÂNTARA PINTO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004537-0 - MANOELITA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Considerando que a parte Ré não possui interesse na audiência de conciliação, defiro o prazo para as alegações finais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.011763-4 - WANDERLEY DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544)) X MAURO DE ARAUJO NAHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Sentença:....Diante do acima exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 267 inciso IV do CPC.Condeno os Autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nId: 382009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.015831-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X DARCY DE MEDEIROS), ALADIA MARIA DIAS DE MEDEIROS Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar a taxa judiciária em R$ 446,48 face o valor venal apresentado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.003201-1 - LUIZ FERNANDO COSTA SOUZA MAIA X FRANCISCO HONORATO MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Portaria 01/2004: Deve o requerente juntar aos autos a certidão negativa da receita federal relativa ao de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.203.016078-0 - SONIA MARINA PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MARINA PINTO GONÇALVES Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 31,37 de FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.001826-1 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X PAULO TASSO MONTEIRO FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.002872-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSANA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.006370-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X LEANDRO COELHO DOMINGOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.002859-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X REINALDO MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.002861-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DIANE EVANGELHO REIS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.005416-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X OMAR FERNANDES MOHAMED WEHBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.008056-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO CASEMIRO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.004357-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X JOSE FERNANDES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003365-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RODRIGO AMANCIO DA S MARIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006719-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO PESSANHA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011026-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDNELSON PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016225-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ODILON TAVARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003648-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X GUSTAVO AUGUSTO ABREU DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008014-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA EUNICE GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011941-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013976-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FRANKLIN FREIRE ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016364-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DANIELLE GUIMARAES CONSTANCIO Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 86,92 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.013376-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.203.015791-3 - LUCAS CHAGAS ROSA DOS SANTOS X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Decisão:..Designo audiência para o dia 12/03/2008 às 14:00 horas. I-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.004012-3 - COND. RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARCIA COR DEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA (RJ-145415), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:...ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OFERECIDA POR MÁRCIA CORDEIRO PINHEIRO EM FACE DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS POR NÃO SER ESTE O MEIO PRÓPRIO PARA SE REDISCUTIR MATÉRIA TRANSITADA EM JULGADO.PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 1999.408.004564-8 - CREDICARD S/A ADMINIST.DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (RJ-068184)) X NEY SERAFIM FERNANDES DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.007592-1 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ FERNANDO ESTRELLA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266) Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre fls. 201/304 e 305/408 \r\n\r\nProc. 2004.203.001642-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X WILTON CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855), Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Decisão:JUSTIFIQUE O ARREMATANTE O DEPÓSITO DA QUANTIA INFERIOR AO PREÇO DA ARREMATAÇÃO, COMPROVANDO-SE EVENTUAIS PAGAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.010475-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NELMA DE PINHO MEYER SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 24,48 - AOJA; R$ 1,22 - FUNPERJ; R$ 1,22 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.002730-4 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X JÚLIO CESAR MELO PIMENTA Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008972-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARIA DA GLÓRIA DE POINTIS Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 24,48 pela diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.010464-7 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X CELSO LEITE Portaria 01/2004: Ao autor sobre certidão do OJA de fls 18. \r\n\r\nProc. 2007.203.016123-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAIÇARAS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X SUELI ALVES MARTINS), KÁTIA VALERIA DA SILVA CAVALCANTE Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 63,58 \r\n\r\nProc. 2007.203.016580-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X AILTON SOARES DE SOUZA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.203.003757-6 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA X EUN SOOK LEE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013414-7 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SUPERMERCADO PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.001162-1 - ALVARINO FINESA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NAIRA SANT ANA FERREIRA), Fiador: SOLANGE RIBEIRO DE OLIVEIRA), Fiador: REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986), Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539) Decisão:PROCESSO SUSPENSO CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 182. \r\n\r\nProc. 2005.203.014102-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ MANUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X A. INDIO DO BRASIL ME), ALCILENE INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.203.003807-7 - MANUEL DOS SANTOS SUL (Adv(s). Dr(a). JOSE AIELLO PIMENTEL (RJ-040055)) X DILZA HELENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ISTO POSTO , DEVEM OS EMBARGOS SER ACOLHIDOS PARA EXCLUIR DA SENTENÇA O SEGUINTE PARÁGRAFO: \"CONDENO , A RÉ AO PAGAMENTO DOS ALUGUERES VENCIDOS E VINCENDOS NO CURSO DA LIDE DEMAIS ENCARGOS QUE A TODA EVIDÊNCIA DEVERÃO SER OBJETO DE LIQUIDAÇÃO ATRAVÉS DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS, OCASIÃO EM QUE SERÁ FEITA A COMPENSAÇÃO DOS DEPÓSITOS REALIZADOS PELA RÉ\"... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.016403-6 - ROBERTO GUIMARÃES JACOB (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X FRANK PIERRE RENE DELCROIX Portaria 01/2004: Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 97,08, custas de AEVC no valor de R$ 188,93, além do FUMPERJ e do FUNDPERJ (5% dos campos 41+43). \r\n\r\nProc. 2007.203.016459-0 - WANDERSON MIGUEL MAIA CHIESA, Procurador: WALTER CHIESA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X FABIO DE JESUS NEVES FAULHABER), JORGE COSTA MACIEL), WILMA DA SILVA MACIEL Portaria 01/2004: Ao autor para que recolha custas de AEVC no valor de R$ 76,96 e custas de OJA no valor de R$ 3,50. \r\n\r\nProc. 2007.203.016612-4 - PRISCYLLA FERNANDA CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X IVANILSON PEREIRA AUGUSTO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 16,43 de taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000103-3 (22571) - PETRONIO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON JOSE CORDEIRO LIMA (RJ-059776)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.005125-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X NIDIA MENEZES MONTEIRO Decisão:Defiro a adjudicação dos bens pelo preço da avaliação.Expeça-se MD., intimando-se a parte p/ acompanhar a diligência junto com o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.016666-5 - GRAMADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662)) X ELAINE CRISTINA COUTINHO MAMEDE), ANSELMO MIRANDA Portaria 01/2004: Deve o exeqüente complementar a taxa judiciária em R$ 35,90. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.203.002674-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICARAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X MARIA LUCIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:JUNTE-SE. AO EXCEPTO, APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.203.016483-8 - RAGUILUI CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIO LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 29, 73 de AOJA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.003222-3A - INES STIEGLER (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X LUIZ IGLESIAS DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Decisão:...ISTO POSTO , REJEITO A IMPUGNAÇÃO, PARA MANTER O VALOR DA CAUSA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) ATRIBUÍDO PELO IMPUGNADO. CONDENO A IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE ARBITRO EM R$ 1000,00, NA FORMA DO ART. 20 PARÁGRAFO 4º DO CPC.INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.016649-5 - BRÁULIO ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X E. S. ROCHA AUTOMOVEIS LTDA. Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 378,15 de taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012801-7 - ARENEYDE GÓES BALOGUN (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X ACADEMIA AQUACENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...ISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.203.016479-6 - JOÃO JOEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS), VERTEX ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas de citação postal no campo correto, a saber: R$ 6,98 (APCJ - 0711-2). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.005100-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X KLEBER KALIL CARNEIRO Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000396-3 (15126) - RONALDO FELIX SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324)) X CELIA MARIA VERGNE SILVA , REPRESENTANDO S/ FILHOS MENORES Decisão:...CONSIDERANDO O PARECER FAVORÁVEL DO PARQUET...EXONERO O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO DE LHES PRESTAR ALIMENTOS... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.011631-5 - ESPÓLIO DE NELSON JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X CONASA CONSTRUTORA S/A Decisão:1- INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA UMA VEZ QUE A AÇÃO FOI INTENTADA APÓS UM ANO E DIA DA TURBAÇÃO OU DO ESBULHO (ART.924, CPC); 2- CITEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001854-8 - RAQUEL SOARES SANTANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X SHOPTIME), ITAUCARD Republicação : DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 02/04/2008 ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE E CITE-SE COM AS ADVERTÊNCIAS DE PRAXE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.012812-3 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREIA PROENCA GOMES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 382013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.013822-0 - MARIA OLÍVIA BATISTA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X ESPÓLIO DE AMAURY BASTOS Designado o dia 11 de janeiro de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.010919-0 - DENISE MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X EVALDO ESCOBAR DE FIGUEIREDO Sentença:SENTENÇAOs documentos de fls.7, 13 e 36, conjugados, provam o direito de Denise.Defiro-lhe, assim, o alvará.Custas e taxa havidas.Oportunamente, baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.014531-9 - TALAL GEORGES SABA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X GEORGES AMINE SABA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO.(custas : Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74, Funperj e Fundperj - R$ 0,43) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.003619-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SEBASTIÃO JOSE DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 56,62/63 (RESPOSTAS DE OFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2007.203.003372-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE GOMES DE JESUS Despacho:À autora sobre informe acima. \r\n\r\nProc. 2007.203.012129-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIA INES MENDES Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012882-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA JOSE DO NASCIMENTO NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória, para Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.009312-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE LAZARO PEREIRA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010846-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARGARETH (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANDREA SIMONE DOS SANTOS Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fls.5/7, e elevo para 15% do débito a honorária. \r\n\r\nProc. 2004.203.014293-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X MYRIA KOURY FRAIHA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NA CARTA PRECATORIA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.004309-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (RJ-069245)), SOLANGE RODRIGUES CAMPOS Designado o dia 10 de janeiro de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006816-3 - SEBASTIÃO BENEDITO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/12/2007 às 09:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007149-6 - ABÍLIO LOURENÇO CAPELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designado o dia 09 de janeiro de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007371-7 - MARCO ANTONIO FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.48: tais pápeis venham em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.013929-7 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X RITA DE CASSIA SOARES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE HOUVE COMPLEMENTAÇÃO APENAS DA TAXA JUDICIÁRIA, RESTANDO A REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 16). \r\n\r\nProc. 2007.203.013931-5 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARA SILVA MARTINS FERREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE HOUVE COMPLEMENTAÇÃO EM RELAÇÃO À TAXA JUDICIÁRIA, RESTANDO RECOLHER A DIFERENÇA EM RELAÇÃO ÀS CUSTAS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 18). \r\n\r\nProc. 2007.203.015702-0 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS REIS Designado o dia 07 de janeiro de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Na forma da portaria deste juízo, fica a parte autora intimada a complementar as custas referentes à diligência do oficial de justiça. R$ 12,24 conta 0714-6; R$ 0,61 do Funperj, conta 60022-5174-9 e R$ 0,61 do Fundperj, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.015995-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOELA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CIMAR CONSTRUTORA IRMÃOS ARAÚJO LIMITADA Designado o dia 15 de janeiro de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.008826-1 - SANITÁRIA VALQUEIRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726) Despacho:À vencedora (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.008822-8 - COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 14 de dezembro de de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.016161-8 - MARIA ALICE CASTELO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A Designado o dia 15 de janeiro de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.005996-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELIANE AUGUSTO SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Deixo de conhecer da impugnação de fls.72/73, porque veio a destempo (art.185, CPC).Por outro giro, defiro o ofício requerido à fl.65, como medida cautelar do art.273, § 7°, CPC.Vindo em 10 d. as custas, of.-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.006101-1 - SERGIO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X GILSON DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Sentença:SENTENÇA...Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas e taxa pelo autor.Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.203.012625-2 - OSCAR ELIAS CARRASCO LAVANDENZ (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X SEVERINO INÁCIO DA SILVA Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2006.203.014347-0 - LAURINDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X BRUNO DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.007847-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MARCO ANTONIO CARVALHO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PINTO NOGUEIRA (RJ-044572) Na forma da Port. 02/05, fica deferido a expedição de mandado de intimação para desocupação voluntária do imóvel.(Complementalção de custas: Funperj - 6002.25174-9 e Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,61 em cada conta) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.015946-6 - VERA EDNIR SÁ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MÁRCIO ALEXANDRE PAIVA), MARIA APARECIDA DA PAIXÃO GOMES LEÃO), LUIZ ROBERTO GOMES LEÃO), Fiador: EMÍLIA MARIA ERNESTO ALVES Despacho:Reconheço a preferência e defiro a gratuidade. Cite-se. I.-se os Fiadores. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.014910-0 - ADELMO SENRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BARPA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Designado o dia 14 de janeiro de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009054-3 - ROSA ALONSO SIMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ARY GOMES DOS SANTOS), Fiador: AÍRTON CORREIA LEITÃO), Fiador: MARLENE SANTOS LEITÃO Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.003329-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X RENATO JOSÉ ENGELKE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757) Designado o dia 14 de dezembro de 2.007, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.015283-2A - ANSELMO GARCIA GIANFALDONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.203.011234-0A - AMARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X JOAO JOSE DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) Despacho:Fl.31: ao art.398, CPC; após todo decorrido o quinquídeo assinado hoje como prazo comum no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006155-7 - JORGE ANTONIO SANT ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008473-9 - JORGE NARCIZO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)), VIP GREEN VEÍCULOS LTDA, Dr(a). MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO (RJ-111648) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 09 de janeiro de 2008 às 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011089-1 - EDEMIR SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JOHNE DE OLIVEIRA EVANGELISTA Designado o dia 07 de janeiro de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.015716-0 - PAULA PINTO VAZ PEREIRA, CLEIVE CANTO PAQUI (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049)) X ESTRELA BRILHANTE AUTO PEÇAS LTDA), NEVER FIRE COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA Designado o dia 07 de janeiro de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011584-9 - PATRÍCIA CHRYSÓSTOMO DE SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 18 de dezembro de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005188-6 - IRENY DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1-Indefiro fl.79, porque o acordo da autora no Juizado Especial Cível foi com o ofensor indivíduo Geraldo. As pretensões de Ireny em face da ré, portanto, não foram objeto de transação.2-Prossiga-se. Não tendo o perito dito o prazo de que carecia para produzir o laudo, fixo-lhe 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007179-4 - ELAINE PADILHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 14 de dezembro de 2007 às 10:20 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.001725-0 - VIRGINIA MARIA PONTILLO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X DANIEL RODRIGUES PONTILLO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.203.014540-2 - ANELCA DE JESUS BISPO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA DA GLÓRIA DE MORAES SILVA, Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X FRANKLIN DIONISIO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.011234-0 - JOAO JOSE DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X AMARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 17 de dezembro de 2007 às 11:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013494-9 - LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.003228-6 - EDSON NUNES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X ORACIO MARCOLINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Despacho:A Orácio. \r\n\r\nProc. 2004.203.014507-1 - CEZAR MILIEME (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X NOEMIA RAMOS FERREIRA), LUIZ ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL. Considerando a revelia de Noêmia, e o fato de Luís ter ingressado no imóvel depois de já \"contestável\" o pedido (art.219, CPC), condeno-os ambos, solidariamente, nas custas e taxa do processo, mais honorários de 800 reais. Sua gratuidade só lhes permitirá doravante não antecipar despesas, como sejam as de eventual apelo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.014342-0 - MARILENE MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ARGEU FERRAZ DA SILVA), ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.(2º réu) \r\n\r\nProc. 2007.203.011914-6 - PAULO CESAR FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-135039)) X ÁUREA MARIA ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Designado o dia 14 de janeiro de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.006670-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO BATISTA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Na forma da Port. 02/05, diga o Perito, em 5 dias, sobre a impugnação ao valor do honorários pretendido. \r\n\r\nProc. 2003.203.006732-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E REABILITACAO JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.008040-2 - ELAINE MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designado o dia 17 de dezembro de 2.007, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002688-0 - AGOSTINHO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fl.76: aguarde-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.013732-6 - ANTONIO CARLOS DO REGO MACEDO, SELMA DE ASSIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE), POJUCAN CAETANO DA SILVA), ESPÓLIO DE MARIA DOLORES DA SILVA NOGUEIRA), ESPÓLIO DE NELSON VENTURA DE ANDRADE), MARLY DOS SANTOS FERREIRA), MARIA DE LOURDES SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BIANCO (RJ-118170)), ESPÓLIO DE LUCIANO DOS SANTOS) Despacho:Às partes (5 dias comuns). \r\n\r\nId: 382025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010035-6 - VIRIATO DA SILVA ALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662)) X Testador: MARIA HELENA DA SILVA ALHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.016300-7 - MARIA APARECIDA CARNEIRO SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X MIGUEL DE OLIVEIRA SERRANO Despacho:1. Venha o testamento por certidão original ou primeiro traslado, bem como as certidões do 5º e 6º Distribuidores, em nome do testador.2. Cumprido o item precedente, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016583-0 - JOÃO SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X Falecido: OCTACILIO DA CONCEIÇÃO Despacho:Expeça-se alvará nos termos do requerimento de fls.46, comprovando-se o pagamento do imposto em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007585-4 - GENELICIA CANTREVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X Falecido: LUIZA HELENA ALVES PINTO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.016242-8 - ENY PERDOMO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X Falecido: ATAIDE DE OLIVEIRA PORTUGAL Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.012949-8 - THEREZINHA ELHAUA PATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X EUFENIA FERES ELHAUA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009637-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESTER CORDEIRO COSTA Despacho:Converto em ação de depósito. Anote-se e após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010290-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTÔNIO ALVES DE ALMEIDA Despacho:Fls. 52: desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013626-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RENATO CESAR ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 47:defiro vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.203.000638-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ISIS DA SILVA GOMES Despacho:Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002925-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito, ante o teor da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.012023-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIAN SACRAMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:Ao autor sobre fls.27/28. \r\n\r\nProc. 2007.203.016297-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Traga a comprovação da mora da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007129-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X WILLIAM WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO - FLS. 136/138. \r\n\r\nProc. 2006.203.007720-4 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X DENISE MONTEIRO REGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154), Dr(a). HIKOL HOLEMBERG ARAUJO CHAGAS DO NASCIMENTO (RJ-136959) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.010048-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO LINO GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Despacho:Restaure-se a distribuição.Ao autor para que recolha a diferença de taxa judiciária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.011295-2 - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA ELOISA N CLAUDINO Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.013535-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPUÃ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.014432-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ZELITA DA SILVA ALVES E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO SR. OFICIAL DE JUSTICA - R$ 41,96 E TRAZER UMA COPIA DA INICIAL PARA CONTRA-FE. \r\n\r\nProc. 2006.203.014521-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE DA FREGUESIA, Síndico: LUIZ FABIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ALEXANDRE JOSÉ MACIEL FRANÇA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.016021-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ANNA DE ALENCAR NOVAES E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 24,48 REFERENTE AOS ATOS DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016300-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JEFERSON PESSOA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.002681-8 - SALACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X MONTE SINAI AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR UMA COPIA DA INICIAL PARA SERVIR DE CONTRA-FE. \r\n\r\nProc. 2007.203.009123-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X FRANCISCO CABRAL COELHO Despacho:Fls. 122. Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.011407-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ANTONIO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS Despacho:Fls. 38 oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012395-2 - ARMANDO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X BRADESCO S/A Despacho:Recebo fl. 89 como aditamento. Altere-se a capa para sumário. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 18/01/2008, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014116-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIO DE SOUZA CORREA Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 18/01/2007, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016384-6 - COLORTRONIC TRANSPARÊNCIA E AMPLIAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X INSIDE COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015754-8 - GLORIA DE FATIMA AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciaçao do pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.009567-1 - LUCIANA MACHADO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AGU - 472 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Emende o Autor a inicial a fim de esclarecer o prejuizo patrimonial apontado na incial, bem como especificar os pedidos constantes dos itens b e d de fl. 07, que devem ser delimitados, adequando-se o valor da causa ao beneficio economico pretendido. Prazo de 10 dias. Venha a inicial na integra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006986-6 - JONAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA Decisão:E. GUIA COMO REQUERIDO. COMPROVADO O DEPOSITO NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL, CITE-SE A RE. APÓS A CONTESTAÇÃO, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.010180-4 - AUREA D' ÁVILA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X CÉZAR JOÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013501-2 - IVETE ALEIXO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013402-0 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.013406-8 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.014088-3 - JULIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X QUASE PRONTO LANCHES LTDA Despacho:Emende-se a inicial no prazo de dez dias a fim de atribuir correto valor a causa, considerando que na açao de despejo por falta de pagamento, quando cumulada com cobrança de alugueis em atraso, o valor pretendido mais o correspondente a doze meses de aluguel, a teor do art. 58, III da Lei 8245/91 c/c art. 259, II, CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.015736-6 - VIDRONASA SERRALHERIA E VIDRAÇARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008887-1 - CONTROLL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X FRANCISCO DE PAULA FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881) Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003328-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X VERA LÚCIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se com as prerrogativas do §2º do art. 172 do CPC e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.015837-1 - CACILDA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X PAULO SISTON E OUTRO Despacho:Venha declaraçao oficial de rendas para apreciaçao do pedido de gratuidade. Venha planilha do débito na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001240-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LEILA GOMES FERREIRA DOS SANTOS AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DA LIGHT ( FLS. 62 ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007839-9 - ANA MARIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE Despacho:Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003107-3 - GUARACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X ARAPUÃ COMERCIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após o prazo com ou sem contra-razões subam ao Egrégio tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.009385-6 - ARLINDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X NELY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.008013-8 - MYRIAM DA COSTA SERPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA Despacho:Complementem-se a taxa judiciária conforme certidão de fls. 72.(Campo 30 conta 600202696-8 o valor de R$ 3.800,00 tendo em vista o valor do pedido e honorários) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.010608-3 - MARIA CAROLINA DE MOURA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X SILVIO CARLOS DA SILVA Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda. Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.000463-0 - CLÁUDIA MARIA ALVES GOMES X JOSÉ MARIA BIANCHI GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704) Ofícios prontos aguardando a parte interessada retirá-los. \r\n\r\nProc. 2007.203.011174-3 - JOÃO CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIME BARROSO D AVILA (RJ-042072)) X MARIA IGNEZ DUARTE Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.009182-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PADARIA E LANCHONETE CIDADE DO PÃO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009844-0 - NOEMIA ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.003881-0 - FABIANA LANCETTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X BANCO ITAÚ S.A., AGÊNCIA 6140-8- RIO BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002090-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:Desntranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016290-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA MARIA TORRES CARDOSO Despacho:Regularize-se a representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.012296-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO ALVES SALVIANO Despacho:Fls. 29. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012490-7 - MERCEARIA E COPA MARINHEIRA LTDA.-EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JULIETA SALOMÃO AUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005267-2 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X PEDRO WILSON SARAIVA NUNES E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta de ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.002277-1 - FERNANDA SOUSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Intime-se o perito sobre fls. 103. Oficie-se ao INSS conforme fls. 109 e 218. \r\n\r\nProc. 2007.203.005451-6 - LINDOMAR MAGALHÃES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO - REPOUSO SANTA MARIA E SÃO MANOEL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.007560-0 - WEILLER CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LORENZONI NETO (PR-033076)) X METRAMAQ EQUIPAMENTOS PESADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO M MACEDO (SP-145719), Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) Despacho:Intime-se via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005723-2 - BIANCA DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004772-0 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTÃO C&A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA) Despacho:Intime-se a Ré conforme item 2 de fls. 38.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 382051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.009257-4 - ANDRE DOS SANTOS AZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876)) X EDSON PRADO AZOLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:Indefiro o pedido de exoneração, ante a comprovação de que o alimentando encontra-se matriculado em instituição de nível superior. \r\n\r\nProc. 2001.203.006598-6 - VICTOR MANOEL FRANÇA PIRES (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X VANDER NUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Decisão:1) Considerando que se trata de contrato de prestação de serviços, o que implica inexistência de vínculo empregatício, mantenho a decisão de fls. 150.2) Designo AIJ para o dia 14/02/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.007179-0 - MATHEUS VITOR BANDEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X GILBERTO MARTINS DE CASTRO Decisão:Indefiro, uma vez que o ofício somente foi recebido pela empresa em agosto do corrente ano, devendo, portanto, qualquer débito anterior ser cobrado pela via própria. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.014339-2 - ADRIANA FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Sentença:...Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado o descumprimento de obrigações porventura assumidas na mesma, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art. 35 da Lei Nº 6.515/77.Custas de Lei. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.010250-0 - RADEMAR FUOCO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X TEREZA CRISTINA CASTELLANI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.009646-8 - ANA MARIA BALTAZAR GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Despacho:Ratificado o pedido (por termo, em cartório, com ambas as partes presentes), voltem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.001271-6 - JAIR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GÉRSON LAURENTINO DA SILVA (SP-178182)) X IVA ANDRADE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.005693-8 - GERALDO DONATO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X MARIA APPARECIDA MARQUES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JANETE MARQUES DA SILVA (RJ-134657) Sentença:...Tendo em vista o reconhecimento do pedido de divórcio manifestado pela ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.006587-3 - GERALDO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X REGINA MARIA VENÂNCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074) Sentença:...Tendo em vista o reconhecimento do pedido de divórcio manifestado pela ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.005159-5 - NAYARA MARISA DE CASTRO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSLER (RJ-103924)) X MAURICIO VALENTIN DE CASTRO GRACA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:1) Intime-se o executado, por D.O., para pagamento do débito no valor de R$ 33.897,08 atualizado até setembro de 2007.2) Oficie-se o empregador do executado indicado às fls. 140, a fim de que proceda ao desconto da pensão alimentícia em favor dos alimentandos no valor de um salário mínimo conforme acordo de fls. 107.3) Retifique-se em DRA o nome da primeira exeqüente para Nayara Marisa de Castro Graça.4) Indefiro o requerido nas alíenas \"c\" e \"e\" de fls. 148, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.005159-5 - NAYARA MARISA DE CASTRO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSLER (RJ-103924)) X MAURICIO VALENTIN DE CASTRO GRACA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.203.002993-3 - VANESSA NEVES DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X RICARDO ALEXANDRE PEÇANHA DA SILVA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.010170-1 - R.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X C.V.C. Decisão:Fls. 28 - Defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016805-2 - MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001858-5 - JONATHAN CESAR NEVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA GOMES AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.008263-9 - CLAUDIO AMOS WEIN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TANIA MARIA CIONCI WEIN), GABRIELA CIONCI WEIN), CLAUDIA CIONCI WEIN AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR PRECATÓRIA OU RECOLHER CUSTAS DA REMESSA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.012852-4 - CLAUDIO HENRIQUE BASTOS X MARTA GIMENES MUNIZ, HENRIQUE GIMENES MUNIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipdada por não vislumbrar os requisitos insertos no art. 273 do CPC.2) Cite-se.3) Proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.203.015114-5 - JOSÉ MARCELO MOREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X MARGARETE CAETANO MANHÃES Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipdada por não vislumbrar os requisitos insertos no art. 273 do CPC.2) Cite-se.3) Proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.010101-4 - EDUARDO DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANE CORREIA BOYAR (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 66/67 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2) Em provas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.003273-9 - OLÍVIA NUNES DA SILVA X CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)), GABRIELLE BARBOSA DO COUTO), MARINA BARBOSA DO COUTO, Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:1) Tendo em vista o que consta no estudo social, mantenho a guarda provisória deferida à requerente.2) Fls. 71/72 - Defiro a prorrogação da guarda provisória por 180 dias.3) Esclareça a requerente o endereço do segundo réu ante a certidão negativa de fls. 51. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.003218-7 - PATRICIA ALVES SANTANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X ADRIANO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) Despacho:venha a planilha do débito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.006495-9 - ROBERT EHRBAR (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ELEN GONÇALVES PEREIRA Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias, pena de indeferimento, visto que nas Varas de Família não se processam ações de Reintegração de Posse e se o autor pretende comprovar a propriedade exclusiva do bemem questão deverá propor ação de União Estável, onde poderá fazer prova de que o bem não integra o patrimônio dos conviventes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007538-6 - JOÃO PEDRO TEIXEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X RISOMAR MENDES DA SILVA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.203.000908-3 (10187) - AURIZENEIDE BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ROBERT BARRETO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) AO ALIMENTANTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2002.203.005967-8 - RITA DE CASSIA DE SOUSA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 56- pela regularização da declaração do alimentante, devendo vir a concordância na forma do art. 369 do CPC). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.000886-5 - ARY PUPO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Despacho:Atenda-se ao MP (reitera promoção de fls. 41 que não foi atendida integralmente). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.010677-2 - JOSÉ GUSTAVO LOPES CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/07 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.011081-7 - DANIELE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X CARLOS EDUARDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Despacho:Ratificado o pedido (por termo, em cartório, com ambas as partes presentes), voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.011622-4 - JOSÉ ANTONIO MARTINS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Atenda-se ao MP (01- reitero promoção de fls. 15 vº. O pensionamento para o filho menor...deve ser estabelecido em, pelo menos, 15% dos rendimentos do alimentante. 02- ...o percentual deve incidir sobre os ganhos líquidos do alimentante, ou seja, toda a remuneração recebida por este, sendo excluídos apenas os decontos obrigatórios, ou seja, imposto de renda e previdenciários.) . Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.010043-3 - ZAGUIMA DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Despacho:Atenda-se ao MP (1- juntada de cópia da docimentação relativa ao imóvel mencionado. 2- juntada de cópia do acordo de alimentos e ou sentença que os estabeleceu). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nId: 382023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005137-2 - LARA FONSECA MARCAL (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X RAUL DE ARAUJO MARCAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.013962-3 - PEDRO ARTHUR EWBANK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X SERGIO LUIZ PEDROSO ARAUJO DE CARVALHO Despacho:Tendo em vista fls.58, reconsidero fl. 57. RESTABELEÇO OS PROVISÓRIOS FIXADOS. Designo ACIJ para o dia 23/01/08, às 14:45 horas. Intimem-se o réu sobre o restabelecimento dos provisórios pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.203.001577-8 - REBECCA PIRES BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X EDNALDO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 39 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas em face da gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.005728-1 - DIEGO CARVALHO MESQUITA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) ALEX RODRIGUES DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas em face da gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.006791-2 - MARCOS FELIPE LOPES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X ALEX DE SOUZA JORDÃO MORAIS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas em face da gratuidade concedida a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.008941-5 - VITOR DE MELLO E SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X IRLEI VITOR SOUZA DE JESUS Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.009141-0 - ANDREZZA PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ANDERSON DA SILVA RIBEIRO Sentença:ULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça já deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.011716-2 - AMANDA CRISTINA LUZ NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO Sentença:Trata-se de Ação de alimentos entre as partes epigrafadas, sendo que estas transigiram entabulando o acordo de fls. 21. A fls. 22 o Ministério Público opinou favoravelmente a homologação do referido acordo.ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas em face da gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013305-2 - BRUNA SOARES PAULA REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO RODRIGUES PAULA REGO Sentença:Trata-se de Ação de alimentos entre as partes epigrafadas, sendo que estas transigiram entabulando o acordo de fls. 21. A fls. 22 o Ministério Público opinou favoravelmente a homologação do referido acordo.ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas em face da gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014510-8 - LAVÍNIA VITÓRIA PEREIRA ROMÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X FLÁVIO LUIZ ROMÃO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.203.015065-7 - HENRY DOUGLAS LOPES VITALINO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X EMERSON DA CRUZ VITALINO Decisão:...6) Designo ACIJ para o dia 18/01/08, às 14:45 horas.7) Cite-se. Intimem-se.... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.016258-1 - MONYQUE QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 42,59 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.017392-8 - MARTHA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X WALTER HENRIQUE DA SILVA Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls.57/61. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015102-7 - MAURO PAIVA XAVIER DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727) Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.014883-3 - ROSALINA BATALHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA Decisão:DGJ. Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente. Reconheçam-se as firmas de fls. 06/07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.010118-6 - SUSY ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X VICENTE FAUSTINO DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.012605-5 - DAVID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade concedida, a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.203.010974-6 - THALITA D'AVILA COELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891), Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X LEANDRO COELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REGINA DE MATTOS REBELLO (RJ-094342) Decisão:Fls. 54, anote-se. O processo está findo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014591-1 - ARTHUR BERNARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X ODILON CARDOSO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.017402-7 - THALITA D'AVILA COELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X LEANDRO COELHO DOMINGOS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.004044-8 - CÍCERO GOMES RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762), Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X ANDERSON GOMES RIBEIRO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça que defiro as partes nesta oportunidade. \r\n\r\nQuebra Exoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014852-3 - CEZAR ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X IZOLINA REGINA TAVARES DA SILVA Despacho:Fls.24 - Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.006184-3 - GIRLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO AUGUSTO LACERDA), GABRIEL SANTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes a fls. 24/26 e 41v e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.008841-3 - SUELY MARIA GONZALEZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X AMERICA MIGUEZ LOPEZ Despacho:RH.D.D.R.A.A. Após, v.cls.Considerando a certidão de fls.399, recolham-se as custas devidas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.016012-0 - JULIO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X LUIS AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTRO COMPAREÇA EM CARTÓRIO O AUTOR PARA FIRMAR POR TERMO A AUSÊNCIA DA 2ª RÉ \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.016111-4 - ELENICE BARBOSA CARVALHO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X WILDMILSON DE MOURA AZEREDO Decisão:DGJ. Emende-se a inicial para optar por apenas um dos pedidos, eis que invia´vel a cumulação ante a diversidade de ritos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.016516-8 - SONIA REGINA FARIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X JOSE CLAUDIO CONSTANCIA DE MATTOS Decisão:DGJ. Não estão presentes os requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora, diante da narrativa contida nos autos e da documentação acostada. Assim, INDEFIRO aliminar. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.001321-6 - SANDRA HELENA XAVIER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ELIAS LIMA BRANDÃO Despacho:Designo AJ para o dia 26/02/08, às 14:00 horas. Int.-se, inclusive as testemunhas arroladas em fls. 11. Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, incidente de Regulamentação de Visitas C/ Pedido de Autorização de Viagem ao Exterior C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.016098-5 - PATRÍCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO Decisão:Instrua-se adequadamente a inicial nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003661-5 - FÁBIO LUIZ FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MATTHEUS DO NASCIMENTO RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279) Despacho:Fls. 90 ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2007.203.004673-8 - THIAGO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X FÁBIA JENNIFER DA SILVA FERREIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009903-2 - RONALDO GENUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)), IGOR GENUINO DOS SANTOS SILVA), LUCAS GENUINO DOS SANTOS SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Guarda, do Filho Menor \r\n\r\nProc. 2007.203.016412-7 - VANUSA DE JESUS FLORINDO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X CARMERINO ALVARENGA DA MATTA Decisão:DGJ. Emende-se a inicial para optar por apenas um dos pedidos, eis que inviável a cumulação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.017383-7 - SANDRA HELENA XAVIER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ELIAS LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.005790-6 - MARCUS CEZAR COSTA DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X ROSALI RIBEIRO DA SILVA A PARTE AUTORA DEVE CONTACTAR O NAROJA PARA ACOMPANHAMENTO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.203.006620-0 - CRISTIANE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ADALBERTO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.014988-4 - JANAINA PATRÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688)) X JOSÉ ANTONIO DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)), EVELINE PATRÍCIO DE SOUZA LEAL Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre laudo pericial de fls.77/89. \r\n\r\nProc. 2007.203.007659-7 - BRUNO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANDRÉA LYRA ARNOZO DA ROCHA Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro nos art. 257 e 267, III e IV do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.009606-7 - CATIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE RANGEL DA ROCHA Sentença:Trata-se de ação de Regulamentação de visitas entre as partes epigrafadas.A fls. 28 a parte autora formulou pedido de desistência, requerendo a extinção do processo sem julgamento do mérito.O réu não chegou a ser citado.Assim, não existem óbices a extinção da ação.ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exane do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, revogando a liminar concedida a fls. 15.Sem custas em face da gratuidade concedida. P.R.I. Certificado o Trânsito em Julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009673-9 - SINÉSIO DA SILVA PRATES FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO LUCENA DO CARMO FILHO (BA-000855B)) X RAFAEL MAIA DONOLA PRATES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LÁZARO PRATES ALVES (BA-019629) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.006242-4 - HEBERT LELLES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-088550)) X MARCIA VALERIA GONZAGA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.012825-1 - SYLVIA REGINA DA LUZ BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:Tendo em vista o que consta a fls. 38/43, não possui o cônjuge varão perfil de hipossuficiência. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.016801-7 - ALVARO EDUARDO MOTTA NAVAS GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.016779-5 - MARINALDO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X DENISE SANS GUERRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869) Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 18/01/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016070-5 - MARCOS ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X JUSSARA PREVATO BARRETO DE OLIVEIRA) Decisão:Designo APC para o dia 17/01/2008, às 1515 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 382027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "382030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010578-0 - B.P.C.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) R.G.G., Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290) Decisão:Fls. 31- Mantenho a decisão de fls. 29, considerando que este Juízo despachou em primeiro lugar (art. 106 do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.004568-6 - G.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENEDITO VIEIRA NUNES (RJ-027158)) X P.B.P.L. À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.015209-3 - T.D.E.B.P. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X J.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.013800-1 - H.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 15/17 \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013883-9 - F.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S. Despacho:realize-se o imediato estudo social do caso, após sera apreciado o requerimento de reconsideração. Ao Autor reconvindo \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.004204-6 - ODILON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X ARTHUR BERNARDO CARDOSO Fls. 48 - À parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.203.003885-9 - ROBERTO ANDRE MENEZES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.001622-2 - VERA LUCIA DA ROCHA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X NILTON GOMES TAVARES Decisão:Mantenho a JG. Atenda-se ao MP (fls.51v). \r\n\r\nProc. 2005.203.004952-7 - CAROLINA ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805)) X JORGE LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.003865-0 - D.M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X C.E.C.C. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.004351-6 - A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141)) X A.C.A.F. Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014576-3 - R.J.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X M.R.S. Despacho:Fls. 27- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016748-5 - J.N.L. (Adv(s). Dr(a). ISRAEL RAMOS (RJ-139111)) X A.S.L. Despacho:Designo ACIJ para o dia 24/04/08 às 13:30 horas. I.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006338-4 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X A.B.S. Despacho:Designo ACIJ para o dia 24/04/08 às 13:40h. I. Cite-se. Expeça-se nova CP \r\n\r\nProc. 2007.203.009707-2 - N.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)) X J.G.S. Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls.45/46. \r\n\r\nProc. 2007.203.011241-3 - M.D.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X N.R.S. Decisão:Fls.33- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.011648-0 - Y.G.F.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X A.F.C. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012158-0 - A.C.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X Á.F.C. Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.203.012616-3 - J.G.M.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X R.C.V.A. Decisão:Defiro a emenda de fls. 14 e 18. Anote-se no D.R.A.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013597-8 - L.M.T.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X A.T.P. Despacho:Fls.21 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.013995-9 - J.Y.D.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X A.P.R. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.015339-7 - A.V.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X J.S.R. Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 13/03/08, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.015593-0 - L.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X C.A.A. Decisão:Fixo os provisórios em __20__% (VINTE_______________ por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em __100_% ( CEM_______________ por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia __03_ / _03__ / 08____, às 13 ___: _40___ horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.016670-7 - G.P.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X R.C.A. Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS PROVISÓRIOS EM 30%(TRINTA) POR CENTO DOS GANHOS LÍQUIDOS DO REU.NA HIPOTESE DE AUSENCIA DE VINCULO EMPREGATÍCIO, FICA O REU OBRIGADO A PAGAR ALIMENTOS EM 100%(CEM POR CENTO). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PAR O DIA 03/03/08 AS 14;00HS. \r\n\r\nProc. 2007.203.016762-1 - M.P.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X R.M.F. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.016387-1 - F.C.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.015536-7 - R.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X R.A.S. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006436-4 - S.G.S. X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:Renove-se a diligência, observando-se a manifestação do autor às fls. 21. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.016607-0 - J.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258) Decisão:Defiro J.G.Regularizem-se as declarações de fls. 17/18, reconhecendo as firmas.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014999-9 - S.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Despacho:Fls. 36- Defiro o sobrestaemento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.004389-0 - Â.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Fls.64 - À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.203.005917-4 - J.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.009727-8 - E.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.016780-3 - S.H.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992) Despacho:Venham as declarações de duas testemunhas, com a firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos.Após, ao MP. Em não havendo oposição do referido órgão, venham à ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.002759-8 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Decisão:Fls. 60/62- Defiro J.G. à ré.Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.203.011161-5 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X E.M.C.S. Despacho:fls.24 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015055-4 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X M.M.C.S. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016217-9 - M.B.T.B. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X C.L.B. Decisão:Defiro JG.Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 27/02 / 08, às 13:30 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.016414-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X M.A.R.S. Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.006519-3 - ANA PAULA DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364)) X LUIZ FERNANDO GUERRA GIESTERA Decisão:Fls.67 - Defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002712-0 - FERNANDA BASILIO PAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Considerando o deposito integral do débito, conforme guia, expeça-se alvará de soltura. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.004814-9 - G.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PELLEGRINO FERREIRA (RJ-126996E)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.007827-0 - ANA CAROLINA COSTA CUSATIS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X RINALDO JULIO CUSATIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872) Despacho:À exequente para informar sobre a existência de débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.203.006637-3 - C.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M. Decisão:Acolho a promoção do MP, razão pela qual decreto a prisão do executado pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.008068-0 - M.L.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730)) X J.V.B. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.203.014627-7 - R.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X L.R.S. Decisão:Defiro JG. Aguarde-se o cumprimento da parte final do despacho de fls.14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000232-2 - L.E.R.O. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X C.V.M. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.41, apresentando a planilha de débito atualizada e observando-se a súmula 309 do STJ. Quanto as prestações pretéritas, deverão ser executadas na forma do art.475-J do CPC, nos autos em apenso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003563-7 - L.G.D.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X L.F.M. Despacho:Certifique-se quanto a manifestação do executado.Após, será apreciado o requerimento de fls. 37. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.004378-6 - H.C.O. (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X V.L.O. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:DESIGNO AIC PARA O DIA 03/03/08 AS 13;30. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.203.015442-0 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771)) X M.L.D.P.C. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.016904-6 - M.N.F.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X M.W.M. Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.016407-3 - E.G.S. X E.S.C., E.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.011236-0 - K.L.P.L. X E.S.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052) Decisão:REALIZE-SE O ESTUDO SOCIAL DO CASO. DESIGNO, DESDE JÁ O DIA 25/02/08 AS 13:30HS, PAR AUDIENCIA DE IMP. PESSOAL. NOMEIO O PERITO PESIQUIATRA DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, TELEFONE 2544-2684 . CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.203.015299-0 - JOSÉ MACHADO PAVÃO NETTO X MARINA MACHADO SABINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Decisão:devendo o médico responsável responder as seguinte perguntas: 1- O interditando é portador de doença mental? 2- Se existente, qual o tipo de deficiência ou doença mental do interditando? 3- O interditando apresenta desenvolvimento mental retardado? 4- O interditando apresenta periculosidade para si ou para outrem? 5- O interditando tem intervalo de lucidez? 6- Há necessidade de internação do interditando em estabelecimento adequado? 7- Há possibilidade de ser feito mero tratamento ambulatorial? Especifique. 8- Em razão da doença ou retardo mental é o interditando total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa ou praticar atos da vida civil? 9- Se positivo, em caráter temporário ou permanente? Especifique. 10- Deverá o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgue necessários à apuração dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.203.015729-9 - C.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519)) X R.S.R. Decisão:Defiro J.G. e a emenda de fls. 21.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.016423-1 - M.J.L.M. (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X L.J.M. Despacho:Nomeio o perito do Juízo, Dr. Luiz Eduardo C. Drummond para a realização da perícia no hospital onde se encontra o interditando. \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013363-5 - M.M.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X A.T.L.M.P. Despacho:Atenda-se aos itens 1 e 2 da d. promoção do MP às fls. 12vº. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.015427-4 - M.A.J.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X A.L.C.M. Despacho:Acolho a manifestação do MP, razão pela qual determino a citação da ré e a realização do estudo social do caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.000546-1 - M.L.P.R. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X L.M.F.S. E OUTROS Sentença:Assim sendo, considerando os documentos apresentados e a concodância expressa dos réus com o pedido às fls.26 e 33/35, acolho a d. promoção do MP às fls.54 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art.269, inciso II do CPC, DECLARANDO ser JESUINO ANTONIO SILVA FERRAZ pai biológico de MARIO LUIZ PEREIRA ROMÃO, passando a adotar o seguinte nome: MARIO LUIZ ROMÃO FERRAZ. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil competente para incluir no assentamento de nascimento da autora o nome do pai e dos avós paternos (fls.12/13).Deixo de condenar os réus em custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001192-0 - A.J.U.G. (Adv(s). Dr(a). DIEGO IGNACIO WAKOFF (RJ-145533)) X N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Decisão:Defiro fls.50. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004507-8 - FELIPE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAM RAMOS FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Fls.61 - Às partes. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.007353-0 - ALLANA DE MELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X JURANDI CATANHA DA SILVA Despacho:Considerando o teor do laudo pericial de fls.78, fixo os alimentos provisórios em 15 % (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com o desconto do INSS e IRF . O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se.Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional e vigente, a ser pago até do dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 15/04/08 às 14:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000397-1 - M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X A.C.M. E OUTROS Despacho:Cite-se o réu Ary Cardoso de Almeida no endereço informado às fls.43. \r\n\r\nJustificação, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.004149-2 - R.M.O. X Falecido: R.A.L. (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) G.X.L. E OUTROS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.003652-4 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X T.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.016844-1 - I.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito com a ciência do réu.2- À autora em réplica. I.3- Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.203.013163-0 - JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X PEDRO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Decisão:Fls.110 e 111: defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.012915-2 - JORGE DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X CELY MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PATROCINIO GOMES (RJ-111469) Sentença:Considerando a manifestação das partes às fls. 63/64, acolho o d. parecer do MP às fls. 65vº e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013572-3 - R.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X C.C.L.S. Despacho:fls.21 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.016205-2 - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X D.G. E OUTRO Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 20/02/08, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.016320-2 - C.C.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X F.B.O. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência na forma da Lei 1060 e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.008353-8 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853), Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X E.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/08 às 13:50h. I. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.004827-9 - R.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Retifique-se no DRA a presente para constar Ação de Anulação parcial de Registro de Nascimento c/c Reconhecimento de Paternidade, bem como para incluir no pólo passivo o réu Nelson Dias da Silva Junior.2- Defiro JG aos réus.3- Ao autor em réplica.4- Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.015163-7 - M.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087) Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para indicar o pólo passivo da demanda, devendo figurar os herdeiros do falecido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009351-0 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X M.X.P. Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/04/08 às 13:50h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.016664-0 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X N.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300) Despacho:em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.203.000508-6 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X R.C.S. Decisão:Defiro a emenda de fls. 43/44. Anote-se no D.R.A.Cite-se o réus maiores e nomeio Curador Especial aos réus menores, nos termos do art. 9º inciso I do CPC. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001021-5 - J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X Falecido: F.N.S.) M.N.J. E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência de fls. 74, na forma requerida pela autora às fls. 89. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.016461-7 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X R.I.S. Sentença:Considerando o pedido de desistência do autor às fls. 42 e que as partes celebraram acordo perante o Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, acolho o d. parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015407-9 - V.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X F.A.S. Decisão:Defiro JG. Ao MP sobre pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.016324-0 - C.C.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X F.B.O. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência na forma da Lei 1060 e de patrocínio gratuito do feito.Emende-se a inicial nos termos da art. 282 inciso VII do CPC e para adequar o polo passivo da demanda. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005435-8 - L.V.R. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS (RJ-135114)) X A.M.V. Decisão:Acolho a promoção ministerial, razão pela qual indefiro o requerimento de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003906-9 - C.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X V.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manifestando-se inclusive em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.003333-1 - P.C.T. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X P.K.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ASSUMPÇAO MARTINS (RJ-144476) Despacho:Mantenho a decisão de fls.57 e designo Audiência de Conciliação (art.331 do CPC) para o dia 22/04/08 às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.017326-6 - M.C.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.203.012991-7 - ELVIS DIAS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.011866-8 - M.L.E.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X R.D.A. Sentença:Considerando a inércia da autora e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 63 no sentido de que a mesma mudou-se, bem como não haver nos autos informação do seu atual endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016980-9 - D.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEOLIRA ANSELMO PINHEIRO (RJ-036107)) X I.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.58 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.016393-7 - J.B.D.P. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X D.F.D. Decisão:Defiro JG.Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 27/02/07, às 13:40 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000693-5 - T.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X F.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646) Despacho:R. Autue-se em apenso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.005497-8 - N.P.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X J.P.N. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Decisão:Defiro J.G. ao réu.À autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido Limionar para Bloqueio de Bens \r\n\r\nProc. 2007.203.001540-7 - S.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X F.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) Despacho:Designo audiência de Conciliação (art.331 do CPC) para o dia 22/04/08 às 14:00h. Intimem-se. Ao MP spbre fls.108 a e b. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014663-0 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X A.C.A.C.C. E OUTRO Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 03/03/08, às 14:50 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009456-3 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X J.A.G.S.) Despacho:Fls.28/31 - Venha através de ação própria. Cite-se. \r\n\r\nId: 382030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001704-9 - MARIA EDUARDA MARTINS DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) X EVILÁSIO VELOSO DAMIÃO À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.007762-9 - ARTHUR FEITOSA ARAÚJO, Assistente: JUSSARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X MOYSÉS FRANCISCO DE ARAÚJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070) AO AUTOR PARA INFORMAR SE O PAGAMENTO FOI EFETUADO \r\n\r\nProc. 2006.203.008048-3 - MATHEUS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ISRAEL DE SOUZA GONÇALVES Despacho:Fls. 55 e 58: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.009401-9 - CATIA MARIA DE BRITO CORRÊA CEZAR (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X FRANCISCO CARLOS CORRÊA CEZAR (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) AO AUTOR : AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005567-3 - GABRIEL MUNIZ DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X MÁRIO JORGE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.005933-2 - L.T.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X F.C.G.P.F. Despacho:AIJ p/ 16/01/08, às 16:00 horas.Despacho no apenso de separação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.010423-4 - JESSICA SILVA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X NEWTON ÉBIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:Fls. 48/49: Aceito a justificativa. Oficie-se ao empregador para o desconto em folha. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012756-8 - JAQUELINE CARVALHO DOS SANTOS VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X LUIS CARLOS DE CARVALHO MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Decisão:Uma vez que não houve decisão em tempo hábil para o pedido de adiamento e a parte ré não compareceu em audiência, redesigno a conciliação para 13/02/2008 às 11:00hs. No mais, mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.203.013788-4 - SHEILA MARIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:Cumpra-se apenas o item I de fl. 29.Fl. 31: defiro a vista por cinco dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.009274-4 - DANIEL CAMPELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.015343-7 - VITORIA MARIA DE ARAUJO MORAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X PAULO SERGIO ALELUIA MORAES FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.016919-6 - ADEMIR EMÍDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X ARLETE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109) FORNEÇAM-SE C´OPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.003014-7 - IVAN GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLENAN DOS SANTOS (RJ-085797)) X CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) FACE AO RECESSO FOI REDESIGNADA A RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO PARA O DIA 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.008491-0 - OCTACILIO LUIZ TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X LINDINALVA CISNEIRO TRINDADE FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.005361-3 - CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526)) X ADRIANA DE ARAÚJO THEODORO MENDES TENDO EM VISTA O NÃO PRONUNCIAMENTO DA PARTE RÉ, DIGA O AUTOR SE POSSUI MEIOS DE ATENDER AO OFÍCIO DE FLS. 78. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.012815-2 - KARINNE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481)) X ISRAEL AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Diga a parte exeqüente sobre o ofício supra. \r\n\r\nProc. 2005.203.014801-4 - CHRISTIAN CUNHA CROMWELL DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X BHAVANI PINTO SEIXAS À exeqüente. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.006304-7 - DIEGO EDEN MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036), Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 103 \r\n\r\nProc. 2006.203.012206-4 - MARCUS VINÍCIUS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X JORGE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) AO AUTOR PARA INFORMAR SE HOUVE QUITAÇÃO TOTAL DO DÉBITO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.009997-0 - CLÁUDIA ADEODATO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X MARIA DO CARMO PONDÉ SENNA À requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.014796-4 - GRACINAIDE SACRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X GRACINETE SACRAMENTO DA SILVA DE SOUZA Fls 80 - Defiro. // Cf. Portaria deste Juízo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.013471-0 - JULIANA VILARDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937)) X WLISSES LUIZ DA SILVA À autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000878-4 - AMANDA ESTER RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X JORGE OLIVEIRA DE SOUZA À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.009685-5 - MÁRCIO COSME CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X THAMIRIS CRISTINE CARDOSO FERREIRA E OUTRO Ao autor, em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.012363-4 - LUIZ CARLOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X TANIA MARA DE SOUZA MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.001215-7 - ELIANE GALVAO D'ALESSANDRO REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X FRANCISCO ARUAJAR PASSOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA GHENOV (RJ-148422), Dr(a). ANA MARIA UTRERA GOMES (SP-137675) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2007.203.001789-1 - LEILA DE SOUZA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE (RJ-097881)) X ARMANDO TEIXEIRA BITENCOURT CERTIFICO QUE COMO HOUVE ACORDO E A SEPARAÇÃO LITIGIOSA PASSOU A SER CONSENSUAL, A PARTE TERÁ QUE RECOLHER APENAS MAIS UMA TAXA JUDICIÁRIA CONTA 0101-6 CAMPO 47 NO VALOR DE R$ 42,59 NA TABELA ATUAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.203.004587-6 - DARCY MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X ELLYS FERREIRA MUNIZ DE ALMEIDA À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.001225-8 - ADALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X HILDA BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079), Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) Decisão: Por um lapso não foi apreciada a preliminar de incompetência do juiízo, fundamentada no fato de a parte ré residir em Padre Miguel. É incontroverso que a ré reside em outro bairro da capital (Padre Miguel), bairro este que faz parte da regional de Bangu. Em se tratando de juízos regionais, a competência é absoluta e, assim, pode e deve ser argüida como preliminar na própria contestação e não através do incidente de exceção de incompetência relativa. Assim, acolho a preliminar de incompetência absoluta, visto que o foro competente é o do domicílio do réu (art. 94 do CPC), e declino a competência p/ uma das Varas de Família de Bangu. \r\n\r\nProc. 2007.203.003932-1 - FÁBIO CLEMENTE GONÇALVES PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X ANDRÉA TORRES DE SOUZA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Defiro prova oral e documental.Róis de testemunhas com 30 dias de antecedência.AIJ p/ 16/01/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005812-1 - HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ANA MARIA DE CARVALHO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Decisão: Fls. 75/76: O pedido de regulamentação de visitas formulado na inicial foi genérico. Assim, este juiz fixou a visitação de praxe. Com relação aos feriados, as partes devem procurar o entendimento comum e, caso haja impasse, este deve ser resolvido através de cumprimento de sentença. Isto posto, conheço e nego provimento aos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017200-8 - SIMONE DA SILVEIRA VITAL THELES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X ANDRE BURITY THELES FALTA CÓPIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.203.000796-4 - MARCO ANTONIO MOURA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X MÁRCIA CARDOSO PINHEIRO) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nId: 382038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.203.017643-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONDINELE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) Decisão:Recebo o aditamento da denúncia. Designo re-interrogatório para o dia 28/01/2008 às 14:00hs. Cite-se constando no mandado que réu deverá estar acompanhado de seu advogado, caso contrário será nomeado Defensor Público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.011972-7 - MP X UANDERSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Despacho:Atenda-se ao MP com urgência. Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nId: 382015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.203.007474-1 - MINISTERIO PUBLICO X RAIMUNDO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) \"1)Considerando a petição de fls.256, designo o dia 06/03/2008 às 15h para a oitiva da testemunha SOLANGE, a qual comparecerá independentemente de intimação.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.203.004815-4 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE FERREIRA, MARCOS CESAR SANTOS COSTA, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149)), ALCIDES FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)), MARCELO ARAUJO DE SOUZA, Dr(a). KARINE FARIA BRAGA MICHEL (RJ-081260), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674)), EDERSON JOSE GONCALVES LEITE, Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298) Despacho:1)Ressalto fls. 3256.2)No que tange ao requerimento de fls. 3258/3259, anote-se na capa e sistema informatizado o substabelecimento. Relativamente ao pedido de vista, defiro-a em cartório, podendo os autos ser retirados somente pelo tempo estritamente necessário à obtenção de cópias pelo causídico.3)No mais, junte-se o mandado expedido às fls. 3257, devidamente cumprido. \r\n\r\nId: 382077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007030-0 - ELENICE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Aos interessados sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 45 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009096-2 - CONJUNTO HABITACIONAL SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X ANA CRISTINA RODRIGUES BARBOZA E OUTRO Cumpra a parte autora a decisão de fls. 246. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios e arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.210.001886-9 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X NILZA MARTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Despacho:Ao Sr. Perito para esclarecer a composição do polo ativo da ação que tramitou na Justiça Federal. Aos réus para que informem, cada um, o grau de parentesco com JACYR JACINTHO DA SILVA. Deve o Dr. Perito informar, também, quais as procurações que constam dos autos em favor do falecido causídico. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008727-8 - FERNANDO DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:1) Fls. 110/115: Por ora, mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo.2) Apresente a parte ré o contrato que deu origem ao débito referido na boleta de fls. 11. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade cambial c/c pedido de antecipação parcial de tutela e cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.210.000745-8 - RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576), Dr(a). EVANDRO PEDROSA MOREIRA (MG-073859), Dr(a). EVANDRO PEDROSA MOREIRA (RJ-122531)) X ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004906-1 - DALVA RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ALYNE RAQUEL VALE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001389-3 - JOSÉ MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Não há procuração \"ad judicia\" nos autos. Regularize-se a parte a autora a sua representação processual, pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cancelamento de titulos cumulado,com pedido de antecipação de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.007155-0 - IGAMPE PINTURAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003473-0 - VANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Em razão de não haver motivo para a intempestividade, já que o movimento de paralisação se findou antes do término do prazo, determino o desentranhamento das contra-razões. Subam ao E. TJRJ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.005438-0 - MANOEL FIRMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X SERGIO MENDES ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227) Em réplica. \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.006688-1 - HOS´PITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ORLANDO RABELO PESSOA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.210.000175-1 - MAURICIO BELMONTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X SERGIO VILLA NOVA DE FREITAS - LEILOEIRO OFICIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS JUNIOR (SP-143084) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331, CPC) para a data de 28/01/08, às 15h20m. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002739-9 - MARIA GRACIANA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007666-9 - CARLOS ALBERTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001154-9 - UIARA MOEMA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Recebo o agravo retido. À agravada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.008692-9 - MARILENE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ROBERTO DA CUNHA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.001569-6 - GENIVALDO VIANA LINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS IND. E COM. LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Esclareça o exeqüente, comprovadamente, se a empresa executada encontra-se atualmente em atividade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003726-5 - NELI DA PAIXÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X EVOLUÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.011911-0 - IGOR RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X JOTHA MONTTADO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Informem as partes se houve o cumprimento integral do avençado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 382198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000365-6 - REGINA LUCIA FERRÃO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X NILTON PIMENTEL À REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.210.005206-0 - REGINA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X SERGIO VICENTE ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005161-2 - LINO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANA NASSAR (ES-009914)) X ANTONIO JOSÉ MARTINS MACHADO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.005433-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SEMAVI CONSTRUÇÕES LTDA. Sr. Advogado, carta(s) precatória(s) pronta(s) aguardando recolhimento de custas do porte de remessa e retorno - R$ 8,74 p/ carta na conta 0311-2+ 5% p/ funperj e fundperj ou retirada pelo interessado, bem como fornecer cópia da procuração e do GRERJ para acompanhar carta. \r\n\r\nProc. 2007.210.004683-7 - BANCO J.SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS BEZERRA CAMPOS adite-se e cumpra-se, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.210.009806-0 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JULIO CESAR DE MIRANDA a parte autora para recolher diferença de taxa judiciária no campo 46 no valor de R$ 315,77 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.004198-5 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X BIANCA ALVES MOURA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009056-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDSON DE ALMEIDA PROCOPIO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.001845-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X ROMILDO FLORENCIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466) AO EXEQUENTE PARA ESCLARECER PETIÇÃO DE FLS. 110/113. \r\n\r\nProc. 2007.210.005555-3 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS LTDA-ME Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.210.009495-9 - PALMETAL METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X A GIROFLEX S/A A parte autora para recolher R$ 12,24 + 5% de funperj e fundperj referente a mais um ato do OJA \r\n\r\nCobrança, C/C AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004486-5 - RITA CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000412-9 - MEGAPLÁSTICO EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DOS DOCUMENTOS, APOS AO PERITO PARA INICIAR SEUS TRABALHOS \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos de crédito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.005597-4 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar nulos os títulos de crédito objeto da presente, e, para CONDENAR os réus BANCO BRADESCO S/A e VALLEMETAL FUNDIÇÃO LTDA, solidariamente, ao pagamento a autora SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUÍMICOS LTDA, a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescida de correção monetária, a partir do ajuizamento e de juros legais a contar da data a lavratura de cada protesto, e a proceder ao cancelamento dos protestos em nome do autor, de forma definitiva, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, ciente de que o prazo estabelecido independe de intimação, como decidiu o STJ no RESP 954859. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007376-2 - PEDRO PINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X ALEXANDRE VALE DA SILVA E OUTRO Faltam 2 cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003447-0 - JOAQUIM MENDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X MARIA HELENA DE ANDRADE E OUTRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.008959-9 - RIKI METALÚRGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X RICCARDO GONÇALVES DE LUCENA Faltam cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.009780-8 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X SANDRA GOMES DE ARAÚJO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.002833-0 - ESPÓLIO DE ELY CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X CLÍNICA DE EMAGRECIMENTO E ESTÉTICA AQUARIUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)), Fiador: JOEL DA ROCHA), Fiador: MARIA ALICE MALDONADO ROCHA AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002089-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2005.210.002802-8 - MARIA THEREZA DE SOUZA ALVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X RENATO RAMOS DE FIGUEIREDO E OUTRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.010137-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CARLOS ANIBAL DE OLIVEIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2007.210.009736-5 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X BLOW PACKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS ESCLAREÇA O AUTOR OU RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 116,33 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011733-1 - ELAINE CABRAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) X ROSANGELA DE SOUZA SAMPAIO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.210.002097-0 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X MARIA LUIZA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 + 5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.210.006603-9 - DEMEKE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X JOSÉ MANUEL MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) VENHAM CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 NA CONTA 0311-2 +5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ OU RETIRAR CARTA PRECATÓRIA E FORNECER CÓPIA DE FLS. 256 E DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.003304-1 - ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ALBERTO PEREIRA DE MATOS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO OJA, CONTA 0714-6 (REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO) + R$ 8,74 NO CAMPO APCJ, CONTA 0711-2 + 5% FUNPERJ +5% FUDPERJ. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.009691-9 - ANIBAL JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X FRANCINE SANTIAGO RODRIGUES Ao autor para recolher FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,88 cada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.001478-9 - MÁRCIO SERAFIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.009448-7 - TANIA MARA CRAPANZANE MEUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para determinar que a ré exclua, com relação ao valor de R$ 2.229,48, o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e, para CONDENAR a ré LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A, ao pagamento a autora TANIA MARA CRAPANZANE MEUS, a título de danos morais a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), acrescida de juros legais a contar do evento danoso, qual seja, o dia 07/11/2005, e correção monetária a partir do ajuizamento, declarando, conseqüentemente, resolvido o mérito nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Custas e honorários compensados na forma do artigo 21, caput, do CPC, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida à autora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, ciente de que o prazo estabelecido independe de \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007588-2 - EDUARDA VIEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 250,00 NO CAMPO 46 REFERENTES A TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.003027-6 - VERA LUCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.210.009504-4 - THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS MISQUITA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860), Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA E OUTRO EM REPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.004878-9 - EDGAR PESSOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943), Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045), Dr(a). JULIANA FINIZOLA NUNES RODRIGUES (RJ-131391)) X SANDRA DO CARMO GAGLIANONE DE LIMA E OUTRO AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.007594-0 - IRANI NAVARRO PAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SANSAO (RJ-042870), Dr(a). JOYCE SANTANA NAVARRO (RJ-133277)) X MARIA DA CONCEIÇÃO NAVARRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.004441-5 - FATIMA MARQUES DE ABRANTES FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X WALTER JOSE FRANCISCO Decisão: Nomeio o requerente como inventariante, que deverá firmar o termo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.005798-7 - ZENITH MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X ALBINO MARTINS Decisão:Face à documentação acostada, indefiro a gratuidade de justiça, eis que não demonstrou a requerente a hipossuficiência alegada. Recolham-se as custas e taxa, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.009648-8 - RAQUEL VELHO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X ELSON JOSÉ ABREU LADEIRA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CORRETAMENTE. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento sumario \r\n\r\nProc. 2007.210.003817-8 - MARGARETH MENDES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-122118)) X JOÃO LOPES CORREA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.000917-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X ANDRE CARLOS FERMINO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS.235. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004570-1 - ESPÓLIO DE EDNEA SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X ILMO SR OFICIAL DO CARTÓRIO DO 14 OFÍCIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 E FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de antecipação de tutela c/indenização por dano patrimonial e moral \r\n\r\nProc. 2007.210.004919-0 - MARCELO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (RJ-098756)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA E OUTRO EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005035-0 - ALINE RIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656), Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.004163-1 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CARLOS ALBERTO PINTO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 20,98 NO CAMPO OJA, CONTA 0714-6 + 5% FUNPERJ +5% FUDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.004450-6 - AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.210.004844-0 - HELENA NOGUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEICAO (RJ-111882)) X ESPOLIO DE DAVID DE JESUS BARROSO) AO AUTOR PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 382180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.008556-9 - DILCEIA BASILIO MACHADO LETTRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X Falecido: GILSON CARLOS LETTRA Decisão:1. Concedo JG. 2. Cumpra-se item 2 de fls. 23v, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.008927-7 - JOSE SOARES DA SILVA, LEONARDO SOARES DA SILVA, OZIEL SOARES DA SILVA, EUDINEIS SOARES DA SILVA FERNANDES, SEVERINA FRANCISCA DOS REIS, MARIA JOSE SANTOS DA SILVA, JOSE HERVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X JOSE OLIVIO DA SILVA Ao autor para recolher R$ 0,87 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,87 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010655-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MANOEL ALVES DE ANDRADE Decisão:Fls. 58/59. Acolho a emenda. Anote-se. (...)Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04).Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.007707-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ATILA JOSEF DOMNANOVITS Decisão: (...) Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.008614-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X VALÉRIA LOUREIRO ROSA Decisão:1. Acolho a emenda. 2. Segue decisão. (...) Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.010060-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO CARMO DA SILVA Ao autor para recolher a diferença de R$ 6,77 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nProc. 2007.210.010150-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEXANDRE PEDRO DA SILVA Ao autor para recolher R$ 418,00 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008420-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO HILARIO COSTA RIBEIRO Decisão: (...) Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006065-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WENDEL OLIVEIRA DA SILVA Decisão: (...) Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.006374-0 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA- ED. REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ADILSON BARCELLOS DE FREITAS Decisão:1. Fls. 164 e segs. Defiro. Anote-se onde couber. 2. Regularize o condomínio autor a sua representação. 3. Aguarde-se por 10 dias; após, i-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.210.008935-2 - PYRROZAR INDUSTRIA QUÍMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X TINTAS COLORIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Decisão:As cotas das sociedades empresárias são propriedades dos sócios. Com efeito, indefiro o pedido de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.210.003006-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X WANDA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Decisão:Em cumprimento à V. Decisão, efetuei o desbloqueio \"on line\", conforme comprovante em separado extraído do site do BACEN. Ao exeqüente sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.210.004474-9 - MANOEL ABREU MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA 0410 (PENHA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Fls. 98. Anote-se. 2. Retifique-se o pólo passivo para constar BANCO ABN AMRO REAL S/A. Anote-se onde couber. 3. Defiro o requerimento da parte autora. Dê-se vista por dez dias. 4. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.210.007005-0 - VICENZO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X JORGE ELOI CARVALHO ALVES Decisão:Com fulcro no art. 5º, LXXIV, e na Súmula 39 do TJRJ, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o autor não comprovou a hipossuficiência econômica alegada. \r\n\r\nProc. 2007.210.009969-6 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ALIFORTE ALIMENTOS LTDA), JOSÉ MARCOS FERREIRA), CLÁUDIO JORGE DE SOUZA PARREIRA), BRUNO RODRIGUES SÁ Decisão:Venham as custas do litisconsórcio passivo. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.210.009314-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS, Síndico: SILVIA MARIA MOURA PAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X JOSE MARQUES DA SILVA E OUTRO Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 20,98 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,04 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,04 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001533-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X MÁRIO HENRIQUE BARBOSA CEBRIANO), REGINA COELI CONDE Y MARTIN CEBRIANO Decisão:Fls. 56. Indefiro, eis que não esgotados todos os meios de localização dos réus. Aguarde-se as respostas dos ofícios remetidos. \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacionarios em caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.210.005316-7 - JORGE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 54. É ônus do requerente instruir a inicial com planilha de cálculo, apontando o valor líquido da correção. Com efeito, cumpra-se item 2 de fls. 52, sob as penas. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.210.004041-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X VERA LUCIA FRANÇA CORREA Decisão:Defiro a penhora do direito e ação sobre o imóvel indicado na certidão de fls. 86 e documento de fls. 96/102. Lavre-se o termo. Intime-se a executada, o promitente vendedor (Construtora Bandeirantes Ltda) e a CEF na condição de credora da hipoteca acerca da constrição judicial ora determinada. Expeçam-se mandados. Oficie-se. Expeça-se certidão para averbação da penhora junto ao respectivo ofício imobiliário. \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004459-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATIAS & REBELO III (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X HELOISA HELENA DE OLIVEIRA FERNANDES SANTIAGO), MARCELO ESTRELA SANTIAGO A parte autora sobre de fls. 151. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007784-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUGÊNIO POURCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X VANDA MACEDO MARTINS DA SILVA), LUIZ HUMBERTO GOMES DA SILVA Fls. 103. Defiro. Designo a audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 13:30 horas. Citem-se nos endereços fornecidos. I.(republicação) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006144-5 - CLAUDIONISIO FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPITULINA FERNANDES DE ARAUJO VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócios jurídicos c/pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.001060-7 - CHARLES BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X WILSON FREITAS MENDONÇA), RENIR DE SANTANA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)), ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS), LINDONOR MAIA DOS SANTOS Decisão:Fls. 227. Esclareça o requerente o que realmente pretende, eis que o local do cumprimento da diligência não foi localizado (fls. 224v). \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONDENATÓRIA E IND. POR DANSO MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002467-2 - RONALDO APARECIDO CONRADO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)), CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual c/c declaratória de inexistência débito c/c danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000183-0 - MARIA PERCILIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 13/02/2008, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002560-3 - HEDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher (expedição de mandado de notificação): Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 17,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,87 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,87 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006929-8 - CAPITULINA FERNANDES DE ARAUJO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CLAUDIONISIO FELECISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. 2. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.210.009377-0 - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRFIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 17,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,87 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2007.210.003659-5 - ZELY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CAMELIA ALEXANDRINA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. 2. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.210.009057-7 - IZAK FEJGIEL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466)) X JOÃO LUIZ CARIOCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.010090-0 - ESPOLIO DE JOSE MAURICIO VIEIRA, MARIA DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X ANA LUCIA DE MENEZES TAVARES DOS SANTOS Ao autor para recolher a diferença : FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 9,36 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 9,36 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.000426-7 - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437)) X MARIA SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre certidão de fls. 217. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/pedido de liminar e cobrança do débito locativo \r\n\r\nProc. 2007.210.009292-6 - PALHETA PECUÁRIA E CONSTRUÇÕES LTD (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X GILSON LÚCIO DE SOUZA), JOSÉ HILDELAURES ALVES DA SILVA), ZENEIDE MARIA ALVES DA SILVA Decisão:1. Venham as custas do litisconsórcio passivo. 2. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que necessária cognição exauriente. 3. Cite-se a parte ré. Notifiquem-se eventuais ocupantes. Fixo em 10% os honorários advocatícios, em caso de emenda da mora. \r\n\r\nProc. 2007.210.009292-6 - PALHETA PECUÁRIA E CONSTRUÇÕES LTD (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X GILSON LÚCIO DE SOUZA), JOSÉ HILDELAURES ALVES DA SILVA), ZENEIDE MARIA ALVES DA SILVA Ao autor para recolher: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 76,96 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 3,84 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 3,84 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.210.009841-2 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X JM DELIVERY LTDA Ao autor para recolher a diferença ,tendo em vista pedido V.1 de fls.03 : Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,60 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,60 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.210.002377-8 - JÚLIO LERÁRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA), JOÃO LAGOEIRO BARBARÁ), FLÁVIA LÚCIA MENDES BARBARÁ), EVENTUAL OCUPANTE Decisão:Fls. 180. Venha a prova da incapacidade da terceira ré. Cite-se o segundo réu na forma requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DO DÉBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2004.210.008792-4 - MATEUS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997)) X IONE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA SILVEIRA (RJ-119628)), Fiador: ESPOLIO DE NEWTON CARIDADE, Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Despacho:Considerando o teor da informação \"supra\", declaro tempestiva a contestação de fls. 205/206. Designo audiência do artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 16/01/2008, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.007673-8 - WALTER RUAS, NEIDE RODRIGUES RUAS (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X JOSÉ MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983) Decisão:Recebo os presentes Embargos. Deixo de atribuir efeito suspensivo pela ausência dos pressupostos autorizadores elencados no art. 739-A, § 1º, CPC. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004828-3 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X STATUS COMÉRCIO E ILUMINAÇÃO LTDA Decisão:Fls. 118. Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.005148-0 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (SP-033868)) X GRANELLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Decisão:(...) Em face do exposto, não havendo nenhum óbice ao direito do exeqüente, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade, devendo a ação de execução ter imediato prosseguimento. À exeqüente, para indicar bens a penhora, diante da ausência de nomeação por parte da executada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007090-4 - ROBERTO BARRETO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CARLOS JERONIMO GOMES DA SILVA Decisão:Fls. 54/55. Indefiro a penhora sobre o veículo, haja vista que está alienado judicialmente, sendo o proprietário o credor fiduciário, sendo facultado ao exeqüente apenas a penhora sobre o direito de aquisição. \r\n\r\nProc. 2007.210.009929-5 - ARCELORMITTAL BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X AQUOLUDSA II LIMPEZA DE MEIO AMBIENTE LTDA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.010002-9 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BAZAR E PAPELARIA ACADEMIA DE JARDIM AMERICA LTDA ME), CLAUDIA MARIA DE PINHO BRITO DA SILVA), MARIA DE ASCENSÃO CORREIA DE PINHO BRITO Decisão:1. Venham as custas do litisconsórcio passivo. 2. Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.007640-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CHRISTIANE DA SILVA GRANJEIRO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.005529-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUNICE (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X PAULO ÉDISON SANTANA SOUTHGATE (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549) Decisão:Venha cópia da última declaração de IR completa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002019-6 - L. DA S. P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAR E DIVERSÕES BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Decisão:Designo o dia 27/02/2008, às 15:00 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento, deferindo prova testemunhal, inclusive depoimento pessoal das partes sob pena de confissão. Outrossim, cientes as partes e seus patronos da fixação do prazo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente, sob pena de perda da prova, para a apresentação do rol de testemunhas, com nome, profissão, residência e o local de trabalho, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 10.358 de 27/12/2001. Intimem-se todos, expedindo-se Carta Precatória se for necessário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.005575-5 - VINÍCIUS DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.009339-0 - DOLORES MIGUEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos e sobre o Agravo de Instrumento em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.210.001577-4 - IVETE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X CLÍNICA ASSISTÊNCIA DENTÁRIA GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006243-0 - DEUSILENE MARIA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer, lucros cessantes e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002494-1 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.210.005800-8 - CARLOS ALBERTO DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Fls. 305/308. A parte tem a faculdade de substituir o seu patrono em qualquer fase do processo. Contudo, fica resguardado ao patrono do requerente os honorários advocatícios fixados na sentença, como determina o estatuto da categoria. No tocante a eventual contrato de honorários celebrado entre o patrono e seu constituinte, deve ser exigido pelas vias próprias, em processo autônomo, por constituir título executivo judicial. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.010405-7 - EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANP MORAL E DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.210.005012-9 - IVANICE RODRIGUES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 20/02/2008, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.010059-5 - EDIMAR DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X WALTER PAUL SCHOLZ), MATHILDE LINDENBLATT), RONALD LINDENBLATT), EDWIN LINDENBLATT JUNIOR Ao requerente para recolher: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 1.248,09 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,57 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 1.872,13 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 61,92 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 61,92 \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.000408-9 - ANTONIO CARLOS DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X ANNA MONTEIRO DA FONSECA LIMA Ao requerente para regularizar a representação do seu cônjuge. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.003628-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X DR COMERCIO E AUTOMAÇÃO LTDA. Decisão:Fls. 104. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.008730-0 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANDRE NICOLAS DA SILVA Decisão:Esclareça o autor a sua legitimidade, haja vista que os cheques foram emitidos de forma nominal à BRR-Factoring. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002997-9 - ANDREIA PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/tutela e fixação de multa cumulada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008135-3 - RODOLFO PINTO FERREIRA NETTO, MARIA DE LURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CESAR AUGUSTO CORREIA THOMAZ), ROSANGELA DE FRANÇA THOMAZ), ALEXSANDRA CORREIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 13/02/2008, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003362-4 - TRAMP COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 13/02/2008, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009406-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALNI DAVID LOURENÇO DO NASCIMENTO Decisão:Homologo o acordo de fls. 22/24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Suspendo o feito até a sua conclusão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.003201-0 - JOSÉ ANTONIO VILAS PEREZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUIZ FELIPE COSTA BERGE Ao autor sobre: certidão de fls. 98 e respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.010055-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA FABIA MAIA SILVA DE LIMA Ao autor para recolher,tendo em vista a cumulação de pedidos (Reintegração de Posse c/c Rescisão Contratual ): AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 6,91 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 6,91 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.007261-3 - SIDNÉIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X THERCINIA BORGES DA SILVA), ANA BEATRIZ NICOLACE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)), FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Despacho:Fls. 264/265. Aos réus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002871-7 - ROBSON FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls. 195. Indefiro. O trânsito em julgado da sentença ocorreu em maio/2007 e até a presente data a ré vem, de forma injustificada, procrastinando o pagamento do débito, acrescentando, ainda, que o autor é contrário ao parcelamento do débito (fls. 192). Venha o depósito do débito em 5 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.008354-8 - RENATO AURELIO FERREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X AZURRA VEICULOS LTDA.), JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA. Decisão:Venham as custas do litisconsórcio passivo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009942-8 - MARISA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:À luz do artigo 286 do CPC, emende-se a inicial para formular pedido certo e determinado no item VII de fls. 08. Venha cópia da declaração de isenção do IR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.008513-7 - AIDE DE CARVALHO VALLE, IVAN GOMES VALLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAPRICHOSA AUTO-ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nProc. 2005.210.005507-0 - SAMARONE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.210.005959-3 - VANESSA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). JOSÉ EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE (RJ-135839)) X CENTRO DE CIRURGIA PLÁSTICA E REABILITAÇÃO LTDA - CCPR), MARILY F. ESPÓSITO WISNESCKY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor equivalente a oito salários mínimos para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Proceda o cartório na forma da OS nº 02/2005. \r\n\r\nProc. 2006.210.009951-7 - MANOEL THOMAZ BENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA. DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Às partes \r\n\r\nProc. 2007.210.008715-3 - EDITH VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X NET RIO S/A Decisão:Fls. 18. Concedo o prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indenizatória por danos materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001861-8 - TEREZINHA MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRAÇA (RJ-105517)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Concedo o prazo de 10 dias à ré para recolher as custas processuais e os honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005771-5 - MARCOS DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Ao réu para o depósito dos honorários de perito em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.002892-4 - NAYANE DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDITI GONCALVES (RJ-123405)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:1. Fls. 71/75. Diga a autora. 2. Sem prejuízo, digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.210.003758-7 - SELMA CARDOSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO Certidão supra- Ao réu sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.210.006487-6 - CARLOS AUGUSTO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Perícia designada para o dia 16/01/2008 às 14:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MATERIAL E MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009135-6 - VINICIOS DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X BANCO REAL- ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Às partes sobre laudo \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003133-9 - ALESSANDRA LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X UOL -PROVEDOR DA INTERNET (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 16/01/2008, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.009993-3 - IVANETE FREIRE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (RJ-036406)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA Decisão:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.003430-4 - CARLOS ALBERTO CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1. Fls. 165. Defiro. 2. Publique-se o despacho ordinatório de fls. 164. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.210.007128-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 1.900,00 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Intime-se o \"expert\". \r\n\r\nId: 382182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Bispo Prataviera\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003223-4 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X ANTONIO GUENNES WANDERLEY Despacho:Fls.119- indefiro a produção de prova pericial, com base no art. 130 CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.008793-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X TIAGO BARBOSA DE SOUZA Ao advogado p/ que se dirija a Central de Mandados desta Regional a fim de agendar c/ OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.210.001584-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao advogado da parte autora, p/ agendar c/ a antecedência devida c/ OJA responsável, a diligência já deferida por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.210.005146-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA EVANDA DE AZEVEDO Despacho:Fls.72-defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.008653-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS HENRIQUE FIRMINO QUINTANA Ao advogado da parte autora, p/ agendar c/ a antecedência devida c/ OJA responsável, a diligência já deferida desde Março/07 por este Juízo. Prazo p/ permanência do Mandado na Central de Mandados: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.005585-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUISA MATHEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Em provas, justificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009900-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO PALHARES SOARES Despacho:Traga o comprovante da notificação extrajudicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009813-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SONIA MARIA FREIRE DO NASCIMENTO Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.000517-3 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ALFREDO PARDELLAS CARBALLO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Às partes acerca dos novos documentos, na forma do art.398 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.002582-2 - MONSANTO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Revogo fl.38, uma vez que o requerido pode ser obtido pelo requerente através do site do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.005856-6 - CONDOMINIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X MELICE DA SILVA Despacho:O pedido não inclui a parcela vincenda, não sendo, portanto, aplicável o art.260/CPC. Cumpra-se fl.78. \r\n\r\nCobrança, com medida cautelar incidental e liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004616-3 - JOSÉ NOVELLI (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URANO, Síndico: ANA LUCIA MORAES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X RAMIRO DUARTE LOPES LERIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OSORIO AMARAL LAMAS (RJ-034967) Despacho:Apense ao processo 2006.210.010386-0 para análise de conexão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002225-0 - BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SENA NOGUEIRA (RJ-143880)) X JOAQUIM AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (RJ-099140) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer com dano moral com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.003548-7 - EDSON DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Fl.108- Designo nova audiência para o dia 18/12/2007 às 14.20h. Cite-se a empresa Coperseg, no endereço fornecido.2- Fls.105/106- Cumpra-se. Vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos c/c reparação danos morais e tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009677-4 - GLAUDESON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Fls.23- defiro. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003569-4 - ESPOLIO DE ANTONIO SIMÕES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X HELENA ROSA DOS SANTOS Despacho:Fl.54- atenda-se. Remetam-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.002239-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223)) X LEILA HERCILIA DE CARDILLO ROCHA Despacho:Fls.103-defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003218-2 - LIDIA DE JESUS LEANDRO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOPING ESTRADA 750 LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) Despacho:Fl.83- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.210.006933-0 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X CALÇADOS RAIO LTDA Ao advogado da parte autora p/ que providencie junto ao OJA responsável pela diligência os meios necessários p/ a realização da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.210.007015-1 - MARIA CRISTINA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X RODRIGO BONATTE DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de despejo, ficando a parte autora como fiel depositária dos móveis que eventualmente... \r\n\r\nProc. 2006.210.010552-9 - JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CARLOS LUIZ DA SILVA BAHIA), Fiador: ROSTAN FERNANDES Despacho:Fl.57- indefiro, eis que a citação por hora certa é ato discricionário do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.009924-6 - FERNANDA DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X WELDING SPECIAL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, ficando a autora como fiel depositária dos bens eventualmente encontrados no local. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.010538-4 - ESPOLIO DE SALVADOR EDSON POLEY OSORIO E ELZA CARDOSO OSORIO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X VALERIA DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:I. pessoalmente na forma do art. 475- J/CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.005180-8 - ELIAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X DURVALINA RODRIGUES Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.002225-0A - JOAQUIM AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (RJ-099140)) X BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SENA NOGUEIRA (RJ-143880) Despacho:Ao excpto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003727-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CONVECAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Despacho:Fl.159 - defiro o prazo requerido. Venha a planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011289-8 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X BIOPSIA LAPLANGE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALR Despacho:...Indefiro, pois, o requerido. Dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.210.007574-0 - LLARAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Despacho:Fl.271- defiro. Oficie-se. Após, bx e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.210.007574-0 - LLARAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.001006-5 - SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X DINAMAX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA FARMÁCIA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:D.P.D.R.A.AP. Certificados, cls. \r\n\r\nProc. 2007.210.002478-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X ARCHANGE COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Despacho:...2- Cumpra-se o item 4 de fl.54. \r\n\r\nProc. 2007.210.010005-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MOTOR MAX 2000 LUBRIFICANTES LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 495,33 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000881-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OJQO LIGHTING INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO E OUTRO Despacho:Fl.166- oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.210.000881-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OJQO LIGHTING INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO E OUTRO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.210.009488-6 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X DROGARIA IMPERIO LTDA Despacho:Fl.73 - oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.009488-6 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X DROGARIA IMPERIO LTDA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.001424-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ROBERTO PIO BORGES DA CUNHA (RJ-108777)) X RUBEM CARIOCA DAS DORES Fls. 108/112: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.210.008319-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DESCARTAVEIS 1525 LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre o despacho de fl. 121. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em titulos extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009343-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X REMAR INDUSTRIAS GRAFICAS E OUTRO Despacho:Fl.143- indefiro, eis que as executadas sequer foram citadas... Dê andamento ao feito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.210.008795-1 - JANUSIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SUELI CAULLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Despacho:Venha a prova documental requerida, em até dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005562-9 - ISAAC NEGREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X PENHA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS E CURSOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Despacho:O pedido foi acolhido, não havendo qualquer uso material na sentença. Nego provimento aos embragos. \r\n\r\nProc. 2007.210.008025-0 - MARIA DE LOUDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (RJ-120665)) X WAL-MART BRASIL LTDA Despacho:Indefiro a gratuidade, não vislumbrando hipossuficiência econômica da autora. Venha o recolhimento das custas e da tx. judiciaria em até dez dias, sob as penas do art. 257 CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002151-8 - JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X AUTO EQUIPE VEICULOS Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a inicial na forma do art.276/CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.210.009714-4 - GILSON MARQUES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371)) X VANIA MELLO DA CUNHA Despacho:D.P.D.R.A.AP. Certificados, cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.006916-0 - CRISTIANO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CARREFOUR ADM CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:À parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.210.002704-1 - ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.210.001772-7 - JOSE BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MONNERAT VENTURA (RJ-097827), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X MAURICIO SANT`ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho:Intimem-se, sendo o autor pessoalmente ( AIJ redesignada para o dia 13/12/2007 às 13:30h). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.007401-8 - JANETE EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X DÉLIO EUGENIO DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade. Cumpra-se integralmente fl.22.. \r\n\r\nProc. 2007.210.008095-0 - JORGE DIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). IRENE GOUVEIA FEITOZA (RJ-071981)) X CINIRA DIAS PAIVA Despacho:Defiro a inventariança. Venham as certidões. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.011253-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCIA PIRES MATTOS MAGALHÃES Despacho:Fls.123- defiro. \r\n\r\nProc. 2003.210.011253-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCIA PIRES MATTOS MAGALHÃES Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.005461-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SUPERONIBUS AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.254- defiro. \r\n\r\nProc. 2003.210.011900-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS ALVES Fl. 102: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.210.006070-0 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X RAYMUNDO MAGALHÃES DOREA (Adv(s). Dr(a). BARTHOLOMEU PIRES CANTANHEDE (RJ-000681) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.010078-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SERGIO LUCIO MIRANDA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Despacho:Esclarecam se chegaram a uma composição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.009767-5 - FATIMA ELIZABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007783-4 - DENANCYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X ARIS COMÉRCIO IND DE GELO LTDA Despacho:Regularize, em cinco dias, seu rol de testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008654-7 - MARILENE DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1- desentranhe-se a contestação...2- em réplica.3- renumerem-se as fls. a partir da fl.47. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.004591-2 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIS SERGIO FLOR Despacho:Oficie-se ao Detran/RJ para o bloqueio. Oficie-se ao SPC, SRF e Telemar para a vinda do domicílio do réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.004591-2 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIS SERGIO FLOR Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001633-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JONAS BARROS BATISTA Despacho:I. o réu, por AR, para regularizar sua representação processual, em até cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.009762-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X VLADIMIR SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007188-1 - CELESTINA DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X JORGE LUIS MACHADO FERREIRA), CARLA PACHECA MARIA FERREIRA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008621-5 - ADILSON AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Defiro à gratuidade.Designo audiência do art. 277 /CPC para o dia 11/12/2007 às 14:30 horas.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007343-3 - EDUARDO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X BANERJ (AGENCIA LARGO DA PENHA) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Indique a parte autora o local onde o réu possa ser citado. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.210.001989-5 - JOCYLEILA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:Fl.110 - homologo a desistência da prova pericial. Digam se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.210.004929-7 - JOSEANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010418-5 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIA HELENA SANTOS DA SILVA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004883-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618)) X JOLDEIR BARBOSA Fl. 121: atenda-se, se recolhidas as custas. (R$ 12,24 - atos dos oja) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004377-0 - ALTAMIR MENEZES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham para audiência no dia 14/02/2008 às 14.30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c revisional de contrato de crédito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009506-8 - VALÉRIA SCZESNY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 14/02/2008, às 14 horas para a audiência - art.331 CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004869-0 - ESPOLIO DE LUIZ DE MAGALHÃES, ESPOLIO DE MARIA CAROLINA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X VALERIA REGINA DE SOUZA MELO Despacho:Expeca-se mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nProc. 2007.210.004869-0 - ESPOLIO DE LUIZ DE MAGALHÃES, ESPOLIO DE MARIA CAROLINA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X VALERIA REGINA DE SOUZA MELO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006341-5 - C. VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARAUZ FILHO (PR-027171), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTA CABRINI LTDA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.210.006405-5 - ONDINA CORREA DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X LOURENÇO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.210.008848-9 - ACELÉTRICA - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X AIR SHIP MONTAGENS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Despacho:Revogo fls.55, por erro material. Defiro a suspensão do feito. Aguarde-se em cartório até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003204-2 - ESPÓLIO DE AUGUSTO VIEGAS D' ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X REGINA DAS GRAÇAS VALENTIM MACHADO Á parte autora sobre resposta do réu. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.001160-4 - MANUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X ESPÓLIO DE CYRLENO MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590) Despacho:D.P.D.R.A.AP. Certificados, cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000886-1 - SONIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, declaratória de inexistencia de débito c/cpedido de liminar ou antecipação de tutela para cancelamen \r\n\r\nProc. 2007.210.008832-7 - PAYVENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X TRES 'S' TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICO E MATERIAL DECORRENTES DE ERRO MÉDICO \r\n\r\nProc. 2004.210.006536-9 - ALEXANDRA ALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.004277-3 - CLÍNICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X FREE VILLE REPRESENTAÇÕES LTDA AO AUTOR PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS( CAMPO 37 FALTAM R$ 0,35). \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.007216-2 - MARIA LUCILENE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA - COCA COLA Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a inicial na forma do art.276/CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.010098-7 - MARIA DOLORES DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X RUI DA SILVA GOMES Despacho:Fl.59- defiro a abertura do inventário de Heliodora Gilbraz Gomes. Anote-se. Oficie-se ao DRA. Venham as certidões. Esclareca acerca do rito a ser adotado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.000689-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NELSON FERREIRA DIAS Despacho:Fl.63- indefiro a supensão do processo... Dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.210.010494-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RODRIGO BATALHA FERREIRA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009955-6 - SOLANGE FERNANDES CARLOS ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X UNIBANCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 14/02/2008 às 14.15h. Cite- se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais e danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007399-1 - LUCIELMA SÁ REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X EURO RIOCENTRO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Despacho:Recebo o recuro de fls. 69 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003781-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLEITON CARLOS SOARES DO NASCIMENTO) Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 32, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nId: 382200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.009693-9 - MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X HAROLDO ANTÔNIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 298/304. \r\n\r\nProc. 2007.210.001749-7 - HELENO RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X HELENO RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 2- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 1/2 (meio) salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.3- Designo o dia 15/01/07 às 13:30h para audiência de conciliação.4- Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. Deverá também constar do mandado citatório que o SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, caso necessário, poderá realizar a diligência inclusive fora do horário forense. 5- Dê-se ciência da data designada ao MP e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.008849-2 - THAIS SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ANDRE BARBOSA DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 10%(dez por cento) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Tendo em vista a ausência de prova pré-constituída da relação de companherismo alegada, deixo de fixar, por ora, alimentos provisórios para a genitora dos menores, Selma Cristina Machado Siqueira.3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal dos requerentes, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- 15/01/08 às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.210.009774-2 - ANTONIO PAZ BELLES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X ANTONIO PAZ BELLES Despacho:Esclareça a RL do menor Antonio Lucas a razão de haver sido a declarante do nascimento e o registro haver ocorrido em 07.06.2000. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.004087-2 - THAIS SOARES RAMOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X HINDENBURGO RAMOS SANTOS JÚNIOR Despacho:1- Fl. 26. Desentranhe-se o mandado e adite-se. Designo o dia 17/01/08 às 15:30h, para a audiência de conciliação. Intimem-se. Publique-se.2- Dê-se ciência ao MP e a DP, se for o caso. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.210.002638-6 - LUIZ CARLOS CONDE CID (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X MARIA HELENA BELLO DE OLIVEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.007623-4 - WASHINGTON CARLOS TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ELIETE TELLES DOS SANTOS Decisão:1.Indefiro a antecipação da tutela por não vislumbrar a presença de seus pressupostos autorizadores.2.Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.210.004775-1 - JOSE ALESSANDRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA (RJ-094337)) X SAMANTHA MARYANNY ALMEIDA FERREIRA Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça a ré.2.Anote-se a reconvenção onde couber.3.Diga o autor-reconvindo em réplica e sobre a reconvenção. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.210.002181-6 - MARCIA CRISTINA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516)) X MARCO ANTONIO DA SILVA CARDOSO Despacho:Designo o dia 16/01/08 às 15:00h para a audiência de justificação. Cite-se o réu e intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menores \r\n\r\nProc. 2007.210.006333-1 - CARLOS DAVID STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS), VICTOR DAVID BASTOS STOFFEL), VICTORIA BASTOS STOFFEL Despacho:Diante dos fatos alegados às fls 58/59 e às fls 61/64, determino a intimação do autor, da ré para entrevista com a psicóloga Juliene, às 14:00h do dia 05/12/07. Deverá a ré trazer os filhos para a referida entrevista. Expeça-se mandado de intimação a ser cumprido com urgência . Inclusive, poderá ser a avó materna intimada, inclusive para trazer os filhos dos litigantes. Dê-se ciência, à DP e ao MP. Publique-se no DO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.210.010926-7 - NELY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ESPOLIO DE NEIL DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.007724-8 - JOZEANE CRISTIANO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X EMERSON TULIO FERREIRA Sentença:(...) Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Jozeane Cristiano Pavão e declaro a existência de união estável com Emerson Túlio Ferreira no período de outubro de 1998 a dezembro de 2001. Julgo procedente o pedido de partilha dos bens móveis que guarneciam o imóvel, já que adquiridos durante a união estável. Entretanto, incabível a partilha do imóvel descrito na petição inicial porque adquirido tão somente pelo réu e anteriormente à formação da união estável. Condeno o réu ao pagamento de metade das custas judiciais e de metade da taxa judiciária em razão da sucumbência recíproca, desde que observado o teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Compensam-se os honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, pos mortem \r\n\r\nProc. 2007.210.010035-2 - MARIA ROSANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X SELMA BARBOSA ROBERTO E OUTRO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Esclareça a autora a razão de indicar duas filhas do finado, no pólo passivo, ao passo que o mesmo deixou único filho conforme certidão de óbito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.008356-1 - ADRIANO AUGUTO SOARES CASTEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X RAQUEL SARTORI TAVARES), TAVARES CASTEDO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cumpra-se a decisão de fls. 26/26 vº. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/oferecimento de pensão e separação \r\n\r\nProc. 2007.210.000444-2 - RODOLPH ALHADEF JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X ANA PAULA MORAIS DA SILVA ALHADEF (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851)), PAULA ALHADEF MORAIS Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.001144-9 - JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X JOSEFA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674) Despacho:Fl. 106. Diga o autor \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.003040-4 - ROSINÉIA LIMA DA SILVA CAMPEÃO X ALMIR PINTO CAMPEÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250) Despacho: Considerando a petição de fl.29, venha o termo de acordo de separação do casal. \r\n\r\nProc. 2007.210.006714-2 - AUREA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X CELIO RICARDO DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação prévia para o dia 16/01/08 às 14:30h. Cite-se e intime-se o réu. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.003739-1 - N. C. F. (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040), Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635)) X WALTER BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Despacho:Fl. 46. Considerando o acordo de fl. 34, defiro o pedido. Expeça-se alvará judicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.006046-9 - ANDREI DE FREITAS RABELO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CARLOS ROBERTO SOARES Decisão:1- Recebo a petição de fl.21como emenda a peça inicial. Retifique-se onde couber o nome do réu. Deverá a cópia da emenda acompanhar o mandado.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês, subsequente ao vencido.4- Designo o dia 10/01/08 às 14:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.007983-1 - ANA CAROLINA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X CLAUDIO MARCOS DA SILVA Despacho:Foi designada audiência para o dia 15/01/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.008006-7 - SANDRA DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X NEUTON FIGUEIREDO SANTOS Despacho:Cite-se o réu. Após a contestação decidirei sobre os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.210.008708-6 - JONATHAN DOS SANTOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X JOELSON GONÇALVES DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Designo o dia 22/01/08 às 15:00 h para audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.008727-0 - RYANN COSTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X LUIZ HENRIQUES DAS NEVES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Designo o dia 22/01/08 às 14:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.010047-9 - NEISE APARECIDA CHAMARELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X SEBASTIÃO SINHORELLI TEIXEIRA DISTRIBUA-SE POR DEP. A ESTE JUÍZO. EM SEGUIDA, AUTUE-SE EM APENSO AO PROCESSO MENCIONADO. TRAGA A EXEQUENTE O TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.000818-4 - R. B. A. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X ENIDES MARQUES DO COUTO E OUTRO Aos interessados sobre laudo de DNA. \r\n\r\nModificação de Guarda, E POSSE C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE REVOGAÇÃO DE PENSÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.002082-4 - LUIZ CARLOS TACIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X SHIRLEY DOS SANTOS ALVES), MATHEUS TACIANO Intimação da parte autora para se manifestar em face de fl 69. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.210.004544-2 - VALDENOR BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X FERNANDO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)), I. F. F. G.), E. F. G. Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades ou preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova documental superveniente, a qual deverá vir aos autos com antecedência mínima de 20 dias da data de realização da AIJ. Defiro, ainda, prova oral, consistente na oitiva das partes, em depoimento pessoal, e de testemunhas, se arroladas no prazo legal. Expeçam-se mandados de intimação para as partes, sob pena de confissão, e testemunhas para comparecimento à AIJ que designo para o dia 30/01/08 às 15:00h. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.001607-9 - ANA VASCONCELOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALKIRIA VASCONCELOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)), FLÁVIA DO NASCIMENTO SOUZA), FABIANA NASCIMENTO DE SOUZA), FABRICIO DO NASCIMENTO DE SOUZA Aos interessados sobre Estudo Social. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.005542-5 - MARCIO TAVARES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X THEREZINHA DE JESUS DE QUEIROZ MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Decisão:Em complementação à decisão de fl. 49/49vº, autorizo o autor a ausentar-se da portaria do prédio com o filho, no horário da visitação, desde que seja o menor acompanhado da irmã Alessandra. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.007924-3 - PATRÍCIA CRISTINA NEVES FELICIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Arquive-se provisoriamente, digo, intime-se os requerentes, por correio, para cumprirem com o despacho de fls. 35 sob pena de extinção, se não atendido no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.007924-3 - PATRÍCIA CRISTINA NEVES FELICIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) DESPACHO DO DIA 17/10/2007: INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA RATIFICAÇÃO DO ACORDO ( FLS.02/04, 21,27 E 28), EM CARTÓRIO. APÓS,VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.010591-8 - JANDIRA GLORIA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X WAGNER VASCONCELLOS Despacho:1- Designo o dia 29/01/08 às 14:00h para a audiência de conciliação. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao MP e a DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.001393-5 - ELISANGELA MARTINS DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X JULIO CESAR DA SILVA FERNANDES Despacho:1- Designo o dia 29/01/08, às 15:00h, para a audiência de conciliação. Intimem-se.2- Intime-se o réu através do Sr. OJA para comparecimento.3- Dê-se ciência ao MP e a DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.001991-3 - ROSANGELA REJANE SANTOS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA (RJ-102339)) X JOÃO VIEIRA DA PENHA Despacho:1- Designo o dia 30/01/08 às 14:30h, para a audiência de conciliação. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002343-6 - ROSANA CRISTINA FERNANDES LYRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE LIMA LYRIO Despacho:A despeito da intempestividade da manifestação do réu, à fl 20/22, o demandado concorda com o pedido. Considerando que as partes podem transigir em qualquer fase do processo, informem as partes se há decisão judicial fixando alimentos ao filho. Em caso negativo, comprove o réu os seus ganhos e se concorda em pagar alimentos ao filho em valor correspondente a 20% de seus ganhos brutos deduzidos os descontos obrigatórios ( Rio Previdência e IR). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004429-4 - PATRICIA ALVES SANT'ANNA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X MARCELO SANT'ANNA DE SÁ Despacho:1- Designo o dia 22/01/08 às 14:30h, para a audiência de conciliação. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao MP e a DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.008956-3 - LÍLIAN MORAES RAMOS LMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X PATRICK LIMA CHAVES) Decisão:1 - Intime-se para complementar as custas judiciais.2 - Em seguida, cumprido o item acima, cite-se por Carta Precatória. \r\n\r\nId: 382184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "382209": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.049602-1A - RITA DE CÁSSIA SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.135133-8 - JOSÉ BENEDITO DA SILVA X LUCIANO JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.136409-6 - ANTONIO SERGIO COELHO DA SILVA X REAL CISNE TRANSPORTADORA ULTRA RÁPIDO LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.145109-6 - FRANCISCO DE OLIVEIRA LINHARES X ANTONIO DAS GRAÇAS DE PAULA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.145388-3 - PAULO FERNANDO FERREIRA DIAS X SOLLIK MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.167656-2 - MARIA JOSÉ MANSUR BARBOSA X FÁTIMA FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS \r\n\r\nProc. 2007.800.168080-2 - MARLENE COUTINHO BORGES X JORGE LUIS PACHECO BARBOSA \r\n\r\nProc. 2007.800.168098-0 - J. VICENTE ELETRONICA ME X EDUCANDÁRIO SILVA LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.168266-5 - NELZA MAIA DA SILVA X RIO LIGHTS COMERCIAL DE CUTELARIA LTDA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.168450-9 - ANTONIO MARQUES DOS SANTOS X M. A. TAVARES CELULAR E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.168491-1 - MARIO PASTORINO FILHO X ANAPAURU BASSU DE OLIVEIRA E OUTROS \r\n\r\nProc. 2007.800.169556-8 - EDVALDO OLIVEIRA SILVA X CENFAAIB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.169583-0 - SERGIO ANILDO SOARES FERREIRA X PICCILLI TRANSPORTES \r\n\r\nProc. 2007.800.178311-1 - REAL MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME X MARIA DAS GRAÇAS DE AGUIAR PAIXÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.132223-1 - JORGE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X ALESSANDRA PEREIRA SILVARES Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.136110-8 - SONIA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA X PORTÃO EMPRRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.063065-5 - PAULO COELHO DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES (RJ-135005) \r\n\r\nProc. 2006.800.069434-7 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) \r\n\r\nProc. 2006.800.069621-6 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) \r\n\r\nProc. 2006.800.072960-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) \r\n\r\nProc. 2006.800.093350-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) \r\n\r\nProc. 2006.800.093496-6 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) \r\n\r\nProc. 2006.800.111692-0 - ELUISE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X VALDINEI DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.112885-4 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) \r\n\r\nProc. 2006.800.121988-4 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) \r\n\r\nProc. 2006.800.166194-5 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) \r\n\r\nProc. 2006.800.194626-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TATIANA DOS REIS SANTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.095602-2 - SEBASTIÃO PESSANHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.100576-0 - DILSON LIMAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X RENATA DOS ANJOS Livro de Sent: 213 / AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.185503-1 - CACOFE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X ALESSANDRO GOMES \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.127553-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429), Dr(a). CELIO DE LIMA RIBEIRO (RJ-141685E)) LL - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL \r\n\r\nProc. 2003.800.153053-4 - MAURO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) DADO PENHA TELECOM LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) \r\n\r\nProc. 2004.800.107686-2 - (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:O único pedido que pode ser acolhido, dentre àqueles constantes de fls.187/188, é o constante de fls.188, 3º parágrafo, eis que os demais não foram do acordo, devendo qualquer outra pretensão, vir pela via própria. Venha planilha do valor que entende devido, relativo aos 42 dias de atraso no cumprimento da obrigação acordada. \r\n\r\nProc. 2004.800.115079-0 - RODOLFO FARIA PINHEIRO X NAPP INFORMÁTICA Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.800.001661-6 - (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646), Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.031224-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) \r\n\r\nProc. 2005.800.078563-6 - (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2005.800.078563-6 - (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2005.800.086590-5 - JAYR GUILHERME RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) OI, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). WAGNER DOUGLAS DOCKHORN (RJ-126333), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) \r\n\r\nProc. 2005.800.122910-3 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). WAGNER DOUGLAS DOCKHORN (RJ-126333), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) \r\n\r\nProc. 2005.800.148547-8 - SEVERINO SOARES DA SILVA X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) \r\n\r\nProc. 2006.800.015846-2 - TANIA MARIA SOUZA DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) \r\n\r\nProc. 2006.800.040087-0 - XICO DUM DOCES E SALGADOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) \r\n\r\nProc. 2006.800.041804-6 - WALMIR ANTONIO FERRO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.049602-1 - RITA DE CÁSSIA SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968) \r\n\r\nProc. 2006.800.051273-7 - ORLANDO MAGALHÃES X CLASSE A HABITACIONAL \r\n\r\nProc. 2006.800.071215-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA LEAL (RJ-102700), Dr(a). DANIELLE LOUREIRO DE MATOS DOS SANTOS (RJ-122110), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \r\n\r\nProc. 2006.800.072214-8 - NILTON LISBOA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.074422-3 - JORGE DE BARROS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X SIEMENS BENK MOBILE S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.077179-2 - (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \r\n\r\nProc. 2006.800.077179-2 - (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \r\n\r\nProc. 2006.800.081667-2 - COLOMBO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2006.800.089753-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAMILO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS NASCIMENTO (RJ-126325), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \r\n\r\nProc. 2006.800.092819-0 - MARIA CRISTINA FIRMINO X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ( NORTE DESIGN) (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.800.106940-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES CALASANS. (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \r\n\r\nProc. 2006.800.115551-1 - MARCO AURÉLIO CANDIDO DA SILVA X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.122615-3 - JOSÉ COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) DINANMICAR AUTO CENTER E OUTRO, Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) \r\n\r\nProc. 2006.800.127499-8 - MARCIA DE ANDRADE ROCHA X MEDIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) \r\n\r\nProc. 2006.800.142828-0 - JOÃO MANOEL DE LIMA JÚNIOR X SONY CORPORATION \r\n\r\nProc. 2006.800.143221-0 - GERSINA SALIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) \r\n\r\nProc. 2006.800.168911-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) \r\n\r\nProc. 2006.800.168911-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) \r\n\r\nProc. 2006.800.174810-8 - DÉBORA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) JMG MERCEARIA E QUITANDA LTDA-MULTI MARKET, Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) \r\n\r\nProc. 2006.800.177272-0 - REJANE RAMOS CORDEIRO LIMA X CENTRO DE ENSINO TECNICO DE BONSUCESSO \r\n\r\nProc. 2006.800.180845-2 - DULCINEA PENNA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR (RJ-101005)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) \r\n\r\nProc. 2006.800.180845-2 - DULCINEA PENNA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR (RJ-101005)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) \r\n\r\nProc. 2006.800.191995-0 - PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) CRISMARÔ COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) \r\n\r\nProc. 2006.800.192296-0 - SYLVESTRE PIRES FLORES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) \r\n\r\nProc. 2006.800.198104-6 - NATALIA DIAS FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2006.800.203420-0 - DANIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEIXOTO PASSOS (RJ-081326)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208651-0 - MAURO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X EXECUTIVE SERVICE Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.210433-0 - SILVIO CESAR NEVES DE SOUZA NUNES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) \r\n\r\nProc. 2006.800.211916-2 - ANA CRISTINA DO AMARAL GORDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\nProc. 2006.800.213453-9 - LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459) \r\n\r\nProc. 2006.800.215708-4 - (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \r\n\r\nProc. 2007.800.001691-8 - KATIA JURIDICIAMIM AGUIAR FERREIRA X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2007.800.003773-9 - LUIZA DA SILVA RASO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028), Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2007.800.003876-8 - NILZO FERREIRA X OI TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) \r\n\r\nProc. 2007.800.004210-3 - CLAUDIO COSTA DE JESEUS X CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) \r\n\r\nProc. 2007.800.004273-5 - RAFAEL MACIEL DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) \r\n\r\nProc. 2007.800.004304-1 - LUIZ MARCATE QUEIROZ X TIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2007.800.004334-0 - ALMERINDA FARIA PINHEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) \r\n\r\nProc. 2007.800.004816-6 - AILTON ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.004978-0 - LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) \r\n\r\nProc. 2007.800.006337-4 - SHIRLEI LIMA GADIA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2007.800.006541-3 - IRIS DO CEU CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X GRADIENTE S/A ELETRÕNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) \r\n\r\nProc. 2007.800.007528-5 - ANDRÉA DOS SANTOS DE ALMEIDA X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) \r\n\r\nProc. 2007.800.008370-1 - ADENILDO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) \r\n\r\nProc. 2007.800.008738-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) AGRIJAR TRANSPORTES E OUTRO, Dr(a). VILMA MARIA BATISTA DOMINGUES FERREIRA (RJ-143606) Livro de Sent: 213 / AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.009003-1 - JORGE LUIS ALVES DE OLIVEIRA X GALIAN DECORAÇÕES Livro de AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.009334-2 - (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) \r\n\r\nProc. 2007.800.010378-5 - ROGÉRIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080)) X SKY LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) \r\n\r\nProc. 2007.800.010453-4 - CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X BCP S/A, \"CLARO\" SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) \r\n\r\nProc. 2007.800.010913-1 - VANDA CHRISTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANNA GAETA (RJ-120606), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \r\n\r\nProc. 2007.800.011145-9 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORBA DA SILVA (RJ-115966), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRA OSSOLA MESQUITA (RJ-145980E) \r\n\r\nProc. 2007.800.011145-9 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORBA DA SILVA (RJ-115966), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRA OSSOLA MESQUITA (RJ-145980E) \r\n\r\nProc. 2007.800.011330-4 - MICHELLE SILVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO \r\n\r\nProc. 2007.800.012594-0 - ROSIANE EDUARDO DA SILVA X COMPRA CERTA \r\n\r\nProc. 2007.800.013659-6 - PAULO JULIÃO DA SILVA X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fl.50. itens 4 e 5 Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.016542-0 - DORVAL ALVES JUNIOR X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.017311-8 - MARIA DE FÁTIMA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MICHEL BRITO LOUREIRO (RJ-155347E)) UNIBANCO S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.018505-4 - ISABEL CRISTINA COSTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X KAROL ELETRODOMÉSTICOS LTDA - REDE MEGA ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018539-0 - (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) \r\n\r\nProc. 2007.800.018773-7 - ELISETE MENDES BARBOSA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ARLINDO CAMPOS DE ARAÚJOP FILHO (SP-116517), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) LIvro de Sent: 213 / AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.019248-4 - CONCEIÇÃO FÉLIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.019279-4 - (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) \r\n\r\nProc. 2007.800.019477-8 - JUREMA DA SILVA LONTRATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) \r\n\r\nProc. 2007.800.019642-8 - ELISANGELA FLORENTINO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \r\n\r\nProc. 2007.800.020072-9 - CARLOS ALBERTO CURVELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.020072-9 - CARLOS ALBERTO CURVELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2007.800.020830-3 - CARLA REGINA GONÇALVES X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.020932-0 - ALANE DE ARAÚJO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X UNIMED - RIO COOP. DE TRABALHO MÉDICO RJ. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021065-6 - (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) \r\n\r\nProc. 2007.800.021576-9 - BRUNA HELOISA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA LEOPOLDINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689) \r\n\r\nProc. 2007.800.022088-1 - GILBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291)) X TRANSPORTADORA CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.022732-2 - CLEBER ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CLARO ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) \r\n\r\nProc. 2007.800.024027-2 - UBIRAJARA DO AMARAL REIS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) \r\n\r\nProc. 2007.800.024512-9 - VERA LÚCIA QUEIROZ DOPAZO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212), Dr(a). ANA LÚCIA DE ANDRADE MICELI (RJ-135215)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \r\n\r\nProc. 2007.800.026546-3 - JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028521-8 - ELZMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) FINANCEIRA TAIÍ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028691-0 - JOSÉ MARQUES PEREIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \r\n\r\nProc. 2007.800.030190-0 - GERSON MARTINS X NEXTEL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.030760-3 - MARIA ANGÉLICA BARCELLOS X CONSTRUIR ADM CONSÓRCIO LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.030954-5 - (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) \r\n\r\nProc. 2007.800.030970-3 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) \r\n\r\nProc. 2007.800.031291-0 - LUZINETE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2007.800.031637-9 - ADILSON LOURIVAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X CETELEM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.032050-4 - ANGELO CEZAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011), Dr(a). HUMBERTO MARCELO FERNANDES (RJ-153644E)) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) \r\n\r\nProc. 2007.800.037038-6 - MARIA MÔNICA SILVA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575) \r\n\r\nProc. 2007.800.037038-6 - MARIA MÔNICA SILVA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575) Republicação: \"Designo AIJ para o dia 10/12/07 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.037548-7 - MARCOS RAMIRO SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X TELSUL SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) \r\n\r\nProc. 2007.800.041343-9 - MÁRIO SÉRGIO VILLELA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) \r\n\r\nProc. 2007.800.043474-1 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) \r\n\r\nProc. 2007.800.044728-0 - ANA PAULA DI SESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503)) FAED MOBILI, Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.045420-0 - (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \r\n\r\nProc. 2007.800.047905-0 - TEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.048814-2 - (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \r\n\r\nProc. 2007.800.048814-2 - (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \r\n\r\nProc. 2007.800.049439-7 - SILVIO TIBIRIÇÁ RAMOS DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) \r\n\r\nProc. 2007.800.049598-5 - LYA MORAES LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) \r\n\r\nProc. 2007.800.049792-1 - NEIDE ALVES AMIUNA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) \r\n\r\nProc. 2007.800.050772-0 - KATIA MARIA DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.051088-3 - ZAMIRA BRAGA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \r\n\r\nProc. 2007.800.052011-6 - JEAN CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \r\n\r\nProc. 2007.800.053192-8 - MARCOS PAULO CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) \r\n\r\nProc. 2007.800.053829-7 - JOSÉ ARTUR MOREIRA MARQUES X TELE RIO ELETRODOMÉSTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.054842-4 - PAULO DUARTE DE SOUZA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952) \r\n\r\nProc. 2007.800.054905-2 - BARBARA MARIA BAPTISTA VALEGAS DO NASCIMENTO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) \r\n\r\nProc. 2007.800.056447-8 - NÁDIA MARQUES TRINDADE PEDROZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) \r\n\r\nProc. 2007.800.056930-0 - CRISTIANE DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) CASAS & VIDEO.´ Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058436-2 - NELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X SSR COMERCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.061412-3 - PAULO CÉSAR TADEU ALVES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \r\n\r\nProc. 2007.800.065790-0 - RAUPH LEMOS DE OLIVEIRA X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) \r\n\r\nProc. 2007.800.067646-3 - ANTONIO MARCOS SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON XAVIER KOBI (ES-006384) \r\n\r\nProc. 2007.800.070473-2 - VANESSA MARQUES DE SOUZA X GRAMADO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.070917-1 - NILTON DOS REIS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) \r\n\r\nProc. 2007.800.073066-4 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO T. CUADRA (RJ-084855) Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075127-8 - PAULO ROBERTO NAPOLEÃO FERREIRA X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) \r\n\r\nProc. 2007.800.078694-3 - ANTÔNIO VALDEMAR PEREIRA DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \r\n\r\nProc. 2007.800.078845-9 - WILLIAM VIRGILINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) \r\n\r\nProc. 2007.800.080785-5 - JOSÉ JANAILSON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) \r\n\r\nProc. 2007.800.083114-6 - MARIA SANTOS CRUZ X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) \r\n\r\nProc. 2007.800.085958-2 - CLAUDIO LOPES DA SILVA X BANCO ITAÚ CARTÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) LIvro de Sent: 213 / AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.085961-2 - RITA JUVINO DO NASCIMENTO X ALFA COMERCIAL DE COLCHÕES LTDA SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) LIvro de Sent: 213 / AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.099733-4 - FÁBIO BARRETO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO (RJ-138689)) X TNL PCS S/A Livro de Sent: 213 / AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.099985-9 - ROSANA MAVINIER ESCAPUCCINI (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Livro de Sent: 213 / AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.100025-6 - ADILTON FERREIRA DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Livro de Sent: 213 / AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.100110-8 - ANA ALICE DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Livro de Sent: 213 / AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.100125-0 - DIRCE DE MORAES X ROMULO BARRETO PINHEIRO Livro de Sent: 213 / AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.100158-3 - FÁBIO SANTOS RONZEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X SP-SCN/MULTIBRÁS S/A Livro de Sent: 213 / AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.100159-5 - CÉLIA REGINA PIMENTAL ARAUJO X RSG DE MADUREIRA MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA Livro de AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.100188-1 - ELZA ELENIRA FERREIRA DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Livro de Sent: 213 / AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.100268-0 - INDIARA ROSA MAIA SANTOS X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Livro de Sent: 213 / AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.100297-6 - LEONOR GAVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.100305-1 - NADIA MORENO SEMEÃO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.100314-2 - MARIA DILMA RODRIGUES SOUZA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.100316-6 - PAULO CÉSAR CARLOS DE CAMARGO X CAFÉ BAR E RESTAURANTE MANOLITO LTDA Livro de AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.100401-8 - ELOIZA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Livro de Sent: 213 / AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.100403-1 - SANDER DA SILVA GAMA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.100508-4 - PAULO CESAR CARNEIRO E MELLO X BRUNO FONTES DE MIRANDA Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.100584-9 - ELIANE DA SILVA MENDES DA COSTA X TELE RIO ELETRODOMÉSTICO LTDA E OUTRO Livro de Sent: 213 / AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.100588-6 - TATIANA GONÇALVES MATEUS X ANTONELLA-LEDZEP CALÇADOS LTDA Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.101285-4 - IRACEMA DOS SANTOS MOREIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.101622-7 - BELMAR AURÉLIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.101765-7 - ANTONIO DOS SANTOS LOPES X CREDICARD CITI Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.101777-3 - ROGÉRIO BRITO DA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.101901-0 - MARINETE FONTES DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.111099-2 - JALBERT SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.111099-2 - JALBERT SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) \r\n\r\nProc. 2007.800.111598-9 - VERA ROSANA MARTINS MONTENEGRO DOS SANTOS X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.111598-9 - VERA ROSANA MARTINS MONTENEGRO DOS SANTOS X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \r\n\r\nProc. 2007.800.111773-1 - HUMBERTO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.111773-1 - HUMBERTO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) \r\n\r\nProc. 2007.800.112960-5 - SONIA DE SOUSA CAMARGO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.114227-0 - FERNANDO PEREIRA PEDRINHO X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) LIvro de Sent: 213 / AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.114965-3 - PATRÍCIA DA HORA MACIEL X ITAÍI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.114965-3 - PATRÍCIA DA HORA MACIEL X ITAÍI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) \r\n\r\nProc. 2007.800.116558-0 - ANA PAULA VELOZO DE LIMA X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Livro de Sent: 213 / AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.116664-0 - CSSIA VIRGINIA TIBÉRIO SANTOS E SANTOS E OUTRO X ITAUCARD Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.122829-2 - JACQUELINE MARCIANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAUCARD E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.140085-4 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) RIO MINHO IMÓVEIS LTDA, Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.140085-4 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) RIO MINHO IMÓVEIS LTDA, Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) \r\n\r\nProc. 2007.800.140423-9 - SORAYA FERREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X TELEFONICA CELULAR (VIVO) Livro de Sent: 213 / AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.140506-2 - GEUZA MARIA DE SALES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.141855-0 - WILMA ALVES SILVA DA SILVA X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES \r\n\r\nProc. 2007.800.149186-0 - JAIRO SIRQUEIRA DOS ANJOS X SKY BRASIL SERVIÇOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH WOLFF P. DOS SANTOS (SP-090702) LIvro de Sent: 213 / AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.156757-8 - LINDONOR DE PAULO X OI TNL PCS - S/A Livro de Sent: 213 / AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.162923-7 - AUGUSTO CESAR LOPES DOS SANTOS X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Livro de Sent: 213 / AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.162986-9 - TERESINHA DE JESUS PAIVA X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.173698-4 - MARCIO VINICIUS DA SILVA MACHADO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.179982-9 - YARA DE JESUS SÁ (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BANCO FININVEST S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.189036-5 - CLAUDIO PEREIRA GOELLER X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.145213-1 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X LUCIANA DIAS MAGALHÃES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.066450-0 (86032000) - (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566), Dr(a). JULIANO ARCA THEODORO (SP-202632), Dr(a). RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES (SP-001113), Dr(a). DOLORES AMADOR (SP-227390) \r\n\r\nProc. 2002.800.095940-1 - AUTO MECÂNICA NICK CAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) TORGOFF DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2003.800.045933-9 - FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA E OUTRO, Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ARAQUEM DE SOUZA SILVA (RJ-133511E) \r\n\r\nProc. 2003.800.046293-4 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) \r\n\r\nProc. 2003.800.155806-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA JUNIOR (RJ-150566E) \r\n\r\nProc. 2003.800.159691-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) \r\n\r\nProc. 2003.800.163723-7 - JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223), Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) UNIMED - ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ELIANE LEVE (RJ-117534), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \r\n\r\nProc. 2004.800.005534-6 - RAFFAELA DE BARTOLO CRAPIS X REASSA MOVÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) \r\n\r\nProc. 2004.800.034705-9 - FABIO DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) \r\n\r\nProc. 2004.800.051276-9 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) \r\n\r\nProc. 2004.800.102125-3 - MARCOS SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A Despacho:Informe o responsável pela central, após entrar em contato c/o OJA, se ainda possui este algum mandado deste JEC em seu poder. \r\n\r\nProc. 2004.800.112072-3 - HELENA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). JULIA RIBEIRO VELLOZO (RJ-147855E)) GUT CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). MARCELO VIEIRA PÉREZ (RJ-073057), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.173719-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS (RJ-134032E), Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133), Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209) Decisão:Defiro o desbloqueio apenas da conta do Banco do Brasil, eis que comprovado que se trata de conta-salário. Certifique o cartório se houve interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.023345-7 - MARCUS VINICIUS FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). CARLA LETICIA DA SILVA SANTANA (RJ-151445E) \r\n\r\nProc. 2005.800.033537-0 - MONICA MESQUITA DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) \r\n\r\nProc. 2005.800.063805-6 - IVANIL RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CENTRO TECNOLOGY 90 COMERCIO E SERVIÇO LTDA, Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.800.140308-5 - NEWTON MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X UNIMED-VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) \r\n\r\nProc. 2005.800.179153-0 - MARISA CRISTINA PIMPA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X EMANNOEL NAZARENO DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.014296-0 - ELÍSIO CESAR FONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X CONDOMINIO SÃO FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) \r\n\r\nProc. 2006.800.075947-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE M. ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) \r\n\r\nProc. 2006.800.091284-3 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) \r\n\r\nProc. 2006.800.093418-8 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) \r\n\r\nProc. 2006.800.093427-9 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) \r\n\r\nProc. 2006.800.093480-2 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) \r\n\r\nProc. 2006.800.125186-0 - DENILSON DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X E. C. OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.126156-6 - JOÃO DIAS MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) EDITORA ABRIL S/A, Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) \r\n\r\nProc. 2006.800.129045-1 - ADORACIMAR BAEZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) ITAUCARD, Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.70 \r\n\r\nProc. 2006.800.130031-6 - (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA (RJ-137461), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) \r\n\r\nProc. 2006.800.161566-2 - (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) \r\n\r\nProc. 2006.800.161646-0 - (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811), Dr(a). SANDRA MARIA ASSUNCAO (RJ-053699), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) \r\n\r\nProc. 2006.800.166572-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) \r\n\r\nProc. 2006.800.174357-3 - ELAINA GRAVE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.175390-6 - JULIO CESAR VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425) \r\n\r\nProc. 2006.800.175897-7 - JULIA EVANGELISTA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) \r\n\r\nProc. 2006.800.186110-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DRIELE MACHADO \r\n\r\nProc. 2006.800.187130-7 - WASHINGTON LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X GIRO VISÃO-STORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) \r\n\r\nProc. 2006.800.197938-6 - BENEDITO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). LARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS (RJ-151313E)) BANCO ITAUBANK S. A. \r\n\r\nProc. 2006.800.210282-4 - MARIA DE NAZARETH TORRES DA SILVA X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) \r\n\r\nProc. 2006.800.210336-1 - LUIZ DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X IR3 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.008848-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X WALLACE RENATO PORTO FREITAS \r\n\r\nProc. 2007.800.008997-1 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) \r\n\r\nProc. 2007.800.009079-1 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) \r\n\r\nProc. 2007.800.018035-4 - CRISTIANE MARIA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SALGADO DA SILVEIRA (RJ-104912)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-125804) \r\n\r\nProc. 2007.800.018959-0 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) \r\n\r\nProc. 2007.800.030995-8 - MARLY DIONISIO PIRES (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CRISTIE CERSOSIMO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895) \r\n\r\nProc. 2007.800.038355-1 - ÂNGELA DO NASCIMENTO AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) SONO LEVE COLCHÕES E MÓVEIS E OUTRO, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) \r\n\r\nProc. 2007.800.040365-3 - SILVIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) ITAUCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2007.800.042964-2 - SEBASTIÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) \r\n\r\nProc. 2007.800.047398-9 - ELISABETH BRESSANIN X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.053288-0 - TATIANA GOMES VOTTO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) UNISUAM-SOC. UNIF. ENS. SUP. AUGUSTO MOTTA, Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.055489-8 - MAURICIA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) BANCO IBI S. A. -BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) \r\n\r\nProc. 2007.800.064494-2 - SOLANGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-058265)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) \r\n\r\nProc. 2007.800.067130-1 - RONALDO NAMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2007.800.068150-1 - JULIO CEZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO nova ac 07/04/2008 as 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.100363-4 - GABRIELA BARBOSA BARRETO X BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LIvro de Sent: 213 / AC e AIJ : 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.100494-8 - NEUZA MARIA AZEVEDO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Livro de AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.112894-7 - PAULO CESAR CORDEIRO DO AMARAL X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663) LIvro de Sent: 213 / AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.112958-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) LIvro de Sent:213 / AIJ 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.142367-2 - JUSSARA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNICARD S/A nova citação \r\n\r\nProc. 2007.800.148988-9 - NILSON BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO (RJ-071342)) X C & A MODAS LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.163026-4 - ANTONIO PAULO MARCHIOTE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X TELEMAR (TELEMAR NORTE LESTE S/A) Livro de Sent: 213 / AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.176017-2 - ADILSON PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO - S.A Decisão:.....Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida..... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.026525-0 - (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) \r\n\r\nProc. 2005.800.058939-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) \r\n\r\nProc. 2005.800.158881-4 - JAIME PILAR COSTA X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2005.800.165966-3 - MARILENE SOARES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) \r\n\r\nProc. 2006.800.028744-4 - ANDRÉ CORRÊA SALVADORETTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X CREDICARD S/A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \r\n\r\nProc. 2006.800.033923-7 - SARA CAMACHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X GALIAN DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Decisão:Defiro a penhora dos bens indicados às fls.65/66. Expeça-se mandado de penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106056-1 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) \r\n\r\nProc. 2006.800.129039-6 - FRANCISCA NUNES FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES (RJ-137499E) \r\n\r\nProc. 2006.800.132929-0 - SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186), Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X EMP. PART. PENHA LTDA(2) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.147558-0 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X MARCELO DOS SANTOS MACIEL Livro de Sent: 213 / AC: 230 \r\n\r\nProc. 2006.800.166132-5 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) \r\n\r\nProc. 2006.800.213881-8 - ROBISON FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X KALUNGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) \r\n\r\nProc. 2006.800.214098-9 - FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \r\n\r\nProc. 2007.800.014463-5 - LUIZ CLAUDIO SOUZA X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-125804) \r\n\r\nProc. 2007.800.014519-6 - (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) \r\n\r\nProc. 2007.800.014519-6 - (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) \r\n\r\nProc. 2007.800.041466-3 - JOÃO BATISTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ACL-VIGOR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) \r\n\r\nProc. 2007.800.054340-2 - DANIEL BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO (RJ-145221) \r\n\r\nProc. 2007.800.065921-0 - EDILEIZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X UNIMED-RIO \r\n\r\nProc. 2007.800.086764-5 - CRISTIANO RIBEIRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 230 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.086764-5 - CRISTIANO RIBEIRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) \r\n\r\nProc. 2007.800.086981-2 - DIVA DA GLORIA BATALHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X BANCO UNIBANCO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.116592-0 - ELIANE DE MORAES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MORAES MACEDO (RJ-060401)) X RITA MANHAMBUSCO Livro de AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.140409-4 - ARNALDO FIDELIS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA Livro de Sent: 213 / AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.140416-1 - GREICE RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Livro de AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.144869-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TERESA DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.022482-3 - CIPRIANO CAPACIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) CREDICARD BANCO S. A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.800.173490-7 - LUIZ GONZAGA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PAULO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.107021-5 - MARIA CÉLIA THO PESTANA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) LUCY SOARES SIMÕES \r\n\r\nProc. 2005.800.134053-1 - ELUISE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) FRANCISCO FLORENTINO DA COSTA \r\n\r\nProc. 2006.800.186022-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SHEILA FERNANDES \r\n\r\nProc. 2006.800.186461-3 - RICARDO CAMPANELI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483)) X ANTONIO CARLOS TIBIRIÇÁ Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.187072-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIA MAGDALENA GUIMARÃES Despacho:Indefiro a expedição de ofício, eis que se trata de diligência da parte. Cumpra a parte autora o art.51, VI da Lei 9099/95, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.188720-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X THAIS DE OLIVEIRA CAMPOS Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.012956-7 - ANTONIA PERES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) ALESSANDRO PAES IDALGO E OUTRO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.028227-8 - GILSON D' OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPINHA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.035414-9 - CÉSAR LUIS DE SOUSA LAGE LEITE RIBEIRO X CARLA MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Venha a declaração de IR referida às fls.60 \r\n\r\nProc. 2007.800.091062-9 - JORGE ADILSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS/BRADESCO Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.092240-1 - DORINDA BARRETO COPELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.092304-1 - ELIZABETE VASCONCELLOS ANVERS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.099218-0 - ÓTICA MALAFAIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X LUCIANA BATISTA NUNES MACHADO Livro de Sent: 213 / AC:230 \r\n\r\nProc. 2007.800.099780-2 - LEANDRO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X REAL SEGUROS Livro de Sent: 213 / AC e AIJ :230 \r\n\r\nProc. 2007.800.188001-3 - BELMIRA MADEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X EDINÉIA ALBERTO FERREIRA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.054280-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958), Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) \r\n\r\nProc. 2003.800.056904-2 - (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422), Dr(a). HUMBERTO FRANCISCO FABRIS (SP-124933) \r\n\r\nProc. 2003.800.149395-1 - MÁRCIA DE ASSIS PEREIRA DOMINGOS X PISOGRES ACAB. CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.159921-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E) Despacho:Fls.67: Indefiro, eis que a autora deu plena quitação ao presente processo, conforme fls.62, tendo o mesmo sido extinto (fls.63) \r\n\r\nProc. 2004.800.094415-3 - OMAR ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342), Dr(a). LUCIO BARREIROS LOPES (RJ-150885E)) PROJETO SM 782 CONVERTEDORA DE GÁS NATURAL LTDA, Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) \r\n\r\nProc. 2004.800.120118-8 - ELIAS NETO DE CARVALHO X ELETRÔNICA AMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) \r\n\r\nProc. 2004.800.158909-9 - ANA CRISTINA RIOS MAGGESSI MARQUES X MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) \r\n\r\nProc. 2005.800.000491-2 - VANDETE ANDRADE DE OLIVEIRA X ONLY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.006239-0 - ILSE JANKE (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) UNISUAM - SOCIEDADE UNIFICADA ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA, Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). TATIANA MALANQUINI HYGINO (RJ-151800E) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.015523-9 - IZABEL BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) JEANS CAR DO VILAR DOS TELES VEÍCULOS TDA., Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) \r\n\r\nProc. 2005.800.074003-3 - ARNALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) ATL RJ CAPITALL, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \r\n\r\nProc. 2005.800.123207-2 - ARCYLÉA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) TELEMAR NORTE-LESTE, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.128241-5 - CLEYDSON LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA JUNIOR (RJ-150566E)) ATL TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541) \r\n\r\nProc. 2005.800.159169-2 - FERNANDO JACUÁ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X TED AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.161562-3 - CARLOS ALBERTO DOPAZO CONTENTE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X ITAUCARD FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.85/88 No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.165480-0 - FLAVIA CHIANELLI DE AZEREDO VIEIRA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK \r\n\r\nProc. 2006.800.004983-1 - JOSÉ LUIZ LORETO EDIBERTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.005984-8 - GINA CARLA OLIVEIRA ALPOIM (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA, Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.015846-2 - TANIA MARIA SOUZA DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) \r\n\r\nProc. 2006.800.018673-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) \r\n\r\nProc. 2006.800.018996-3 - SANDRA REGINA FELIX FLORESTA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CPP - CURSOS PROFISSIONALIZANTES PENHA2002 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.022638-8 - DÉBORA RAFAELA NUNES (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.027131-0 - BARBARA OLDRINI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \r\n\r\nProc. 2006.800.030972-5 - ARLENE MARIA CORDEIRO DE CASTRO X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) \r\n\r\nProc. 2006.800.031055-7 - WALLACE SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. supra, julgo deserto o recurso de fls.62/72. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034140-2 - DALILA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) \r\n\r\nProc. 2006.800.040649-4 - WILSON BARBOSA DA SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.059976-4 - ANTÔNIO DA SILVA PAIVA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) \r\n\r\nProc. 2006.800.063036-9 - LENICE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912), Dr(a). PABLO ALEXANDRE MARÇAL CERQUEIRA (RJ-155574E) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.067463-4 - NEUZA MARIA CRUZ LIMA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARA CRISTINA RIBEIRO PIAUI MARQUES (DF-011539), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2006.800.068641-7 - LUIS PENIDO VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) UNIMED RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) \r\n\r\nProc. 2006.800.074886-1 - JORGINA PEREIRA DA SILVA X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) \r\n\r\nProc. 2006.800.098665-6 - JORGE DE SÁ BELLEZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). ALINE LANGONI DE CAMPOS (RJ-134224)) VEJA SOM EQUIPAMENTOS SONOROS LTDA, Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.112842-8 - AIGLE SOARES DE ASSUNÇÃO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.114332-6 - FLORA DE JESUS MELO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X GE - DAKO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.114732-0 - ALEXANDRE PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) TIM MAXITEL CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.114777-0 - GERONILDA GOMES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Não tem como a autora fazer prova negativa, ou seja, de que a tutela não foi cumprida, devendo a ré comprovar o cumprimento da tutela no prazo estabelecido. Assim, a parte ré para depósito do valor apurado pelo contador, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.115797-0 - FÁBIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE MAYUMI VALERIO (RJ-133673), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.125654-6 - FRANCIS DA SILVA PINA X TIM CELUAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.125996-1 - ROGERIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o autor não cumpriu a determinação de fls.52. Venha o recolhimento das custas, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.127588-7 - JORGE ARI PINTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Certifique o cartório a ausência de interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130061-4 - FABIANA DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159), Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) EL LION'S KASARÃO FESTAS E EVENOS Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.131281-1 - JULIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LUCIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.132238-5 - ELIZABETH FURTADO COSTA JARDIM X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADE (SP-134453E) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.135313-8 - SUELI SABINO DE SOUZA FRANCO X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Expeça-se Mandado de Entrega. Após, cls p/senteça de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.136219-0 - ANTONIO RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA X AMERICANAS. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). CARLOS EDUARDO SANCHEZ (SP-229929), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.140853-0 - SEBASTIÃO RONALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.155216-0 - RODRIGO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X INSTITUTO EDUCACIONAL BERTIOGA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.155483-1 - ROSINEA PINHEIRO VIANA X ESCOLA TECNICA DINASTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.159527-4 - WANDERLEI DE PAULA PRADO X DUPLICAR VEÍCULO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) \r\n\r\nProc. 2006.800.162881-4 - ELAINE CRISTINE HUSSEN DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X SCORPION TOLDOS E COBERTURAS LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.164571-0 - MAURO GONÇALVES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552)) X BANCO FININVEST S. A. \r\n\r\nProc. 2006.800.166271-8 - WALLACE DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.166390-5 - VANDERSON JOSÉ MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) C&A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2006.800.171140-7 - AGNALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) CRUZEIRO DO SUL, Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.171376-3 - DENYSE DE SOUZA NEVES DE MORAES X TELMIX (1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.172556-0 - JOSE DOS REIS X VANESSA MAIOLINO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.175633-6 - MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Fls.95: anote-se onde couber. Manifeste-se a ré sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.176138-1 - JOSÉ LUIZ SANT ANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) VIVO CELULAR, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.177111-8 - DÉCIO LUIZ SOARES SOUZA X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). VIVIAN DA VEIGA CICCONE (SP-169918) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.179139-7 - ARMANDO BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha nova planilha do débito, excluindo-se os juros e correção do valor da multa diária, eis que não incidem no cálculo da multa, posto que não se trata de dívida de valor, mas instrumento de efetividade da decisão judicial, não se admitindo a aplicação de fator de recomposição. \r\n\r\nProc. 2006.800.185740-2 - JORGE ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X MOTOROLA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.187442-4 - NEIDE MATTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) C&A MODAS LTDA E OUTROS, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.188527-6 - DIOGO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188527-6 - DIOGO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2006.800.192830-5 - SÉRGIO LUIZ MAIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO, FINAC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha planilha de débito remanescente no prazo de 10 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.195390-7 - VALÉRIA DA SILVA SANTOS X CASA & VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. supra, deixo de receber os Embargos de fls.77 \r\n\r\nProc. 2006.800.198624-0 - SILAS ABREU DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGAMA PARANHOS (RJ-133495), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.204554-3 - MARIA JUSTA DE MENDONÇA PEREIRA X BCP S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.216320-5 - HELENA VIDAL RODRIGUES X LOJAS RENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.000575-1 - CLEUSA DA ROCHA TAVARES SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CREDICARD (MASTERCARD) S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.62/68 No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001487-9 - JAQUELINE BARZANI GOMES X CASA & VIDEO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.006566-8 - RENATA PACIÊNCIA COTTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARIA SANTOS (RJ-082879)) X UNIBANCO / UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o AR de fls.52 não foi recebido pelo réu, assim, forneça a parte autora o novo endereço do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.006819-0 - CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO DOMINGOS (RJ-116164) Livro de Sent: 213 / AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.007182-6 - ARLETE SOUZA LIMA DA SILVA X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338) Livro de Sent: 213 / AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.007331-8 - FRANCINE MEDEIROS DA COSTA X EXTRA HIPERMERCADOS(1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.010147-8 - (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \r\n\r\nProc. 2007.800.011795-4 - ANDERSON DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.40/43 No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014877-0 - ANGÉLICA CRISTINE RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \r\n\r\nProc. 2007.800.016580-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140), Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) \r\n\r\nProc. 2007.800.016588-2 - MARCIA SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.019279-4 - (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) \r\n\r\nProc. 2007.800.019952-1 - TÂNIA REGINA HERNANDES X BVI BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.022842-9 - JOSÉ SEVERINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X CARLA BENTO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS (RJ-055612) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.024177-0 - LENI DOS SANTOS RODRIGUES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.025147-6 - LUCIA DE FATIMA CERQUEIRA RODRIGUES X MÓVEIS ROSSATTI-RIO Decisão:Defiro a Penhora de 5% da Renda Bruta da parte Ré, a ser efetuada através de Depositário Judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026588-8 - NELSON DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026598-0 - NELCELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028705-7 - IRACY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) PKK CALÇADOS LTDA - LOJA DI SANTINNI, Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.030127-3 - RONALD MACHADO TRICARICO (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.031506-5 - SANDRA MARIA CORDEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.032098-0 - BERENICE DE ALMEIDA FLEISCHER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.032261-6 - JOSE CARDOSO DIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032321-9 - BIANCA NASCIMENTO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X PLATURNO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - \"SONOLEVE\" (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033178-2 - FÁBIO DORNELAS CALÁBRIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X BANCO HSBC S. A (Adv(s). Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de IR apresentada. Venha o recolhimento das custas, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.036155-5 - JEYSAN KELLY COSTA DE OLIVEIRA X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.036709-0 - VALDECY FAUSTINO X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.038190-6 - JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.040555-8 - JANETE DA SILVA SANTOS X BONSUCESSO COM. DE LIVROS LTDA. (MICROCAMP) (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.041875-9 - JONEX TUPINARAM ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518), Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853), Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615)) J. P. SANTOS VEÍCULOS Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.042001-8 - CECILIA TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044032-7 - JORGINA PIRES BORGES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.044269-5 - MARCUS VINICIUS ALVES DE MELLO X FACULDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO DOMINGOS GONÇALVES FERNANDES (RJ-140870) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.045721-2 - MAURO DA SILVA MELO X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. supra, deixo de receber os Embargos de fls.136/137 \r\n\r\nProc. 2007.800.047034-4 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2007.800.047174-9 - JOSÉ FRANCISCO MOURA RAFAEL X EDITORA THE CLIENTS HODTS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.049016-1 - MARCOS AURELIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X VIVO - TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.050133-0 - SURAMA NAZARETH RODRIGUES X CURSO DE INFORMATICA CELIMPRO Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.051999-0 - NELI FERREIRA GOMES X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MARIA ABREU DO VALLE (RJ-145508) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.052183-2 - LUCIANA DA SILVA SALES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.053853-4 - ANDREA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X LOJAS LIDER - S. A. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.056065-5 - JOSEFA MARES DOS SANTOS X CEA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) \r\n\r\nProc. 2007.800.061882-7 - NEUZIR FIGUEIRA DOS SANTOS X GRADIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) \r\n\r\nProc. 2007.800.065809-6 - ALBERICO LESSA X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Reconsidero a decisão de fl.182 apenas para alterar o valor a ser depositado em favor da parte autora nos termos da petição retro, eis que o 1º desconto foi realizado em 05/10, enquanto que a sentença foi prolatada em 11/10. I-se o A. p/ciência. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.069713-2 - ADRIANO ALVES RIBEIRO X NICHO TECNOLOGIA LTDA - STAR COMPUTER Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.072963-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \r\n\r\nProc. 2007.800.073163-2 - MÁRIO LEONARDO SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON (RJ-141490)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEOS IPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) \r\n\r\nProc. 2007.800.073202-8 - DENISE PONTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) \r\n\r\nProc. 2007.800.076752-3 - GUILHERME DOS SANTOS X AVON COSMÉTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) \r\n\r\nProc. 2007.800.078845-9 - WILLIAM VIRGILINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) \r\n\r\nProc. 2007.800.079526-9 - JOSE FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS CASTRO (RJ-080646)) X UNICARD-VARIG UNICARD INTERNACIONAL-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) \r\n\r\nProc. 2007.800.079841-6 - LUIZ CLÁUDIO GIORNO GOMES (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X FINANCEIRA ITAÚ - CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2007.800.080785-5 - JOSÉ JANAILSON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) \r\n\r\nProc. 2007.800.083601-6 - PAULO ROBERTO VENDRAMIN (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083601-6 - PAULO ROBERTO VENDRAMIN (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.083605-3 - MELYNNA DE SOUZA LOPES FERREIRA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083605-3 - MELYNNA DE SOUZA LOPES FERREIRA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.084732-4 - ILVANI DE AVELLAR E SILVA X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084980-1 - PERCILIANA FERREIRA X BRADESCO Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.085322-1 - MARIA DEL CARMEN PEREZ DE MELLO X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl.29 - Certifique-se. Após Cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.087959-3 - FELIPE LEMOS QUERIDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090124-0 - ANTONIO JORGE BRITO SOUZA X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097125-4 - JOSÉ DE OLIVEIRA X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097429-2 - LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Livro de Sent: 213 / AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.097478-4 - CARLOS JOSE MARQUES X MOBILITÁ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Livro de Sent: 213 / AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.099184-8 - VERA PEREIRA DE LUCENA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Livro de Sent: 213 / AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.099225-7 - JORGE ANTONIO CEZARIO DE OLIVEIRA X IBI CAPITALIZAÇÃO LIvro de AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.099225-7 - JORGE ANTONIO CEZARIO DE OLIVEIRA X IBI CAPITALIZAÇÃO Livro de AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.099241-5 - ANA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Livro de Sent: 213 / AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.099296-8 - SYLVIO RODRIGUES FILHO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A LIvro de Sent: 213 / AC e AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.099308-0 - WILLAME LOUZEIRO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Livro de Sent: 213 / AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.099319-5 - ANA PAULA DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) LIvro de Sent: 213 / AC e AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.099348-1 - MARIA FERREIRA DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Livro de Sent: 213 / AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.099426-6 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES X EMBRATEL S/A LIvro de Sent: 213 / AC e AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.099484-9 - ANA CAROLINA MARQUES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Livro de Sent: 213 / AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.099496-5 - ELISABETH VIERA ALVES X LUAM LUARA E OUTRO Livro de AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.099633-0 - VANICE DOS SANTOS LIGORIO X TIM CELULAR S/A Livro de Sent: 213 / AC e AIJ :230 \r\n\r\nProc. 2007.800.099642-1 - MICHEL SILVA DE SOUZA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Livro de Sent: 213 / AC e AIJ :230 \r\n\r\nProc. 2007.800.099678-0 - ABRAÃO ENEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO ABC BRASIL S/A Livro de Sent: 213 / AC e AIJ :230 \r\n\r\nProc. 2007.800.099879-0 - ANDRE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TELERJ CELULAR S/A Livro de Sent: 213 / AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.099884-3 - ARMANDO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO E OUTRO Livro de Sent: 213 / AC e AIJ :230 \r\n\r\nProc. 2007.800.099976-8 - AMAURI DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Livro de Sent: 213 / AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.100030-0 - ROSITA SEBASTIANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Livro de AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.100097-9 - ANDERSON DA SILVA LEONARDO X TELERJ CELULAR - VIVO Livro de Sent: 213 / AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.100098-0 - MARIA LUCIA ALVES MONTEIRO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTROS Livro de AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.103173-3 - KELI CRISTINA DA SILVA ARAÚJO X FRANCISCO DA SILVA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103323-7 - DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X VIVO S/A Despacho:J-se. Redesigne-se a Ac. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103323-7 - DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X VIVO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.103323-7 - DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X VIVO S/A Nova ac 08/04/2008 as 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.111659-3 - JOSÉ EMILIO PETRES X UNICARD UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111913-2 - PAULO DE MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X MARIA CÉLIA ALVARILHÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). EDITE MARIA PINHEIRO AZARO (RJ-123750E), Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR (RJ-138564E) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112125-4 - THIAGO DE OLIVEIRA GOMES X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Fls.29/30 - à parte autora p/esclarecer o valor. \r\n\r\nProc. 2007.800.112349-4 - CIRLEI DA SILVA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112349-4 - CIRLEI DA SILVA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.112391-3 - OSVALDO MARINHO X POLI FILM CAR SOUND (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162), Dr(a). LYSIANE SILVA LEONARDO (RJ-149081E), Dr(a). ANDERSON PEREIRA DIAS (RJ-138755E) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112391-3 - OSVALDO MARINHO X POLI FILM CAR SOUND (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162), Dr(a). LYSIANE SILVA LEONARDO (RJ-149081E), Dr(a). ANDERSON PEREIRA DIAS (RJ-138755E) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.113437-6 - SIDNEI FERNANDES XAVIER X SEMIC PLANO DE SAÚDE Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114064-9 - ANTÔNIO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) UNIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.114972-0 - TEREZINHA DE MESQUITA RODRIGUES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116554-3 - RENATA AMORIM GRIMALDI X ASSIM Livro de AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.120100-6 - RENATA HENRIQUES MACENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X UNIVERSO ON LINE (AOL) (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120108-0 - IVANILDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120151-1 - VIEWSONIC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120482-2 - CIDALIA DO NASCIMENTO BOTELHO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \r\n\r\nProc. 2007.800.120593-0 - JANAÍNA GURGITA MARINS (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProc. 2007.800.120722-7 - ISA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FERREIRA (RJ-043896)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.120984-4 - EUNICE DE AZEVEDO LIMA X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121001-9 - LAURA DOS ANJOS SARDEMBERG X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121025-1 - PATRICIA BRUNA CORRÊA DE OLIVEIRA CARVALHO X CASA E VÍDEO S/A (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122685-4 - ROSANGELA HILÁRIO DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.122896-6 - DANILO PIMENTA X BRADESCO \r\n\r\nProc. 2007.800.123116-3 - MARINA GESTEIRA VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.123132-1 - BENIVALDA ALVES DOS SANTOS X VIAÇÃO PENHA RIO \r\n\r\nProc. 2007.800.133583-7 - DEISE REGINA NERI DA SILVA X LOJAS TELE RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133583-7 - DEISE REGINA NERI DA SILVA X LOJAS TELE RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.133596-5 - NADIA REGINA PAULA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133596-5 - NADIA REGINA PAULA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.140319-3 - LUSINETE DA COSTA ARAUJO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.140415-0 - HUMBERTO LOPES DA SILVA X TNL PCS S. A. Livro de AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.140797-6 - VALMIR DE LIMA HONORATO X RIOSAÚDE \r\n\r\nProc. 2007.800.158994-0 - ANGÉLICA GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS \r\n\r\nProc. 2007.800.162946-8 - EDILMA DE SOUSA RIBEIRO X COLÉGIO NOSSA SENHORA DE BONSUCESSO Livro de AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.172021-6 - SÔNIA DE FREITAS DANTAS X BANCO ABN AMRO REAL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.174692-8 - NILSA FERREIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Esclareça a parte autora o saldo existente na conta-corrente, eis que não condiz com a necessidade de ser implementada a tarifa social. \r\n\r\nProc. 2007.800.176588-1 - RUBEM BARBOSA DONADIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) \r\n\r\nProc. 2007.800.177870-0 - ORMINDO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X MAPFRE SEGUROS E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.178752-9 - IZETE MEIRELESDE PAIVA X OI TNL PCS - S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.182801-5 - GENISON ALEXANDRINO FERREIRA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.182900-7 - MARCELO TEXEIRA CORREIA DA SILVA X PEDRO DE TRAL E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.184943-2 - MARINA FURTADO DE MIRANDA PAULO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X EDITORA CRIARP LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.185089-6 - GUSTAVO RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.187770-1 - YONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SALES MATOS (RJ-066582)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - (PONTO FRIO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187781-6 - DAYSE BRAGA DA SILVA X BRASILTELECOM Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187783-0 - MARIA RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187898-5 - BEATRIZ REBELLO DE OLIVEIRA X VIVO - S.A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188016-5 - WAGNER CALDEIRA REIS X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188100-5 - PEDRO DE OLIVEIRA RAMOS JÚNIOR X BANCO PINE S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188181-9 - GABRIELA DA SILVA ESCOBAR MOREIRA X VIVO - S.A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188301-4 - DIACUI ALEXANDRE VALENTIM DE BRITO X BANCO DO BRASIL Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188973-9 - GENILSON DA SILVA MIRANDA X PAULO MARTININE DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.189043-2 - GEANE SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X LUCIANO FARIAS DA FONTE \r\n\r\nProc. 2007.800.189087-0 - JAIR RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189431-0 - ANTONIO FRANCISCO NOGUEIRA X BANCO UNIBANCO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189460-7 - RITA DE CASSIA PAYSAN FERREIRA X C&A MODAS LTDA. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189531-4 - ANDRÉ SANTOS DE LIMA X CARREFOUR COM. E INDÚSTRIA LTDA(ILHA) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189826-1 - ÂNGELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SALES MATOS (RJ-066582)) X OFICINA MECÂNICA BOX - 720 LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189862-5 - LUZIA FELIPE GONÇALVES SCUTARI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X BENQ - ELETROELETRÔNICA LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189912-5 - SANDRA MARIA MACIEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X SHOPPING DOS ESTOFADOS Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189928-9 - UBIRATAN ESTEVES DE ABREU X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.190179-0 - IVONE DA SILVA VERAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de pagamento dos 03 últimos meses para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190609-9 - ERALDO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X PRIMAZ COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190629-4 - MEGUI DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190674-9 - MARIA AUXILIADORA SOUZA PEREIRA X GOLD CAR VEICULOS Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192404-1 - HELANE TAVARES SIAS MARTINS X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Venha a prova do limite de crédito inicial de R$ 5000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.193425-3 - ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARQUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Venha o depósito do valor que entende como devido, para análise da tutela antecipada. Expeça-se Guia. Após a comprovação do recolhimento, voltem cls com urgência. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.800.100697-7 - CELSO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONÇALVES DA SILVA (RJ-087178)) X SUELLI DE LIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES (RJ-138287), Dr(a). LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (RJ-141755), Dr(a). MARCEL RIBEIRO LIMA (RJ-139051E) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.800.005511-9 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) LUCIENE RIBEIRO GALART, Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) Despacho:À parte autora \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.122922-8 - ELZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X MARK LOCAÇÃO DE TOLDOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) \r\n\r\nProc. 2006.800.074988-9 - GEOVANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261), Dr(a). MYRNA DE MOURA MACHADO FREIRE (RJ-125539) \r\n\r\nProc. 2006.800.080080-9 - LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) FOTO STUDIO NEIDE LTDA E OUTRO Despacho:I-se por AR \r\n\r\nProc. 2006.800.095442-4 - LEDI MARIA MENDONÇA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X ALDAIR DA CRUZ CUNHA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida (fls.48). \r\n\r\nProc. 2006.800.133969-5 - SEBASTIÃO ANGELO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X SUPERPAPER COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.058689-9 - FATIMA NEVES KEBIAN X DANIELA DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro a penhora das cotas da sociedade em nome da ré. I-se para ciência da penhora. Oficie-se à JUCERJA para anotação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.070567-0 - FRANCISCO RODRIGUEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593)) X SEBASTIÃO CORREA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.070598-0 - LUCIA HELENA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA COSTA PINTO (RJ-107290)) X SANDRA MARIA GARCIA GOMES Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.077177-0 - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X MARIA HOZANA DA SILVA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.140171-8 - JARDIM ESCOLA OFICINA DO SABER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MIRIAN CRISTINA NEVES \r\n\r\nProc. 2007.800.140173-1 - JARDIM ESCOLA OFICINA DO SABER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JANAINA DA FONSECA BASTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.189432-2 - ALVERINA SANTOS VILAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X CARLOS HENRIQUE BARBOSA ANTONIO JUNIOR Despacho:Venha o original do Título executivo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.108466-2 - MARCO ANTONIO FONTANETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X MARIA HELENA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575) Despacho:Desentranhe-se fls.134, juntado-se nos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2003.800.148604-1 - CLAUDIO MARCIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2004.800.015849-4 - JOSE SABINO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) ALFA COLCHÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489) \r\n\r\nProc. 2004.800.036200-0 - ADILSON BELZANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935) \r\n\r\nProc. 2004.800.078235-9 - ZILDETE LAURA DE SOUZA TEIXEIRA X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.100674-4 - LUCIA HELENA MENDONÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2004.800.151944-9 - WALMIR DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRAÇA (RJ-105517), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) SONIS - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, Dr(a). JAYME MAYRINK LESSA (RJ-105099) \r\n\r\nProc. 2004.800.173719-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS (RJ-134032E), Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133), Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209) \r\n\r\nProc. 2005.800.014198-8 - VILMA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.039156-7 - JUBERTO DO VALLE X JORGE NOGUEIRA FERNANDES JUNIOR E OUTRO \r\n\r\nProc. 2005.800.060003-0 - MARCO CESAR DE NADAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564)) AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) \r\n\r\nProc. 2005.800.118284-6 - CARLA MARIA DE MELO X BELLO MARÉ HOTEL \r\n\r\nProc. 2005.800.150768-1 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X JOAQUIM PEDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) \r\n\r\nProc. 2006.800.009026-0 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \r\n\r\nProc. 2006.800.017695-6 - EDSON FERREIRADE SOUZA X ACCOB ASSESSORIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.800.019336-0 - VIVIANE GRIPP DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) CREDICARD BANCO S/A E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.029776-0 - ADELINA MALDONADO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) PARANA BANCO S/A, Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Junte o autor nova planilha, eis que os juros correspondentes ao pedido de maio/2006 a maio/2007 totalizam 12%, e não 91% como mencionado em sua petição de fls.171. \r\n\r\nProc. 2006.800.041510-0 - GRAÇA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499), Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA UHL (RJ-133291E)) TNL PCS S/A (OI), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELE ALZIRA SILVA CABRAL (RJ-122896) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.044950-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X EXECUTIVOS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) \r\n\r\nProc. 2006.800.045111-6 - JURACY BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X VALE DESCONTO/SAÚDE (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \r\n\r\nProc. 2006.800.045120-7 - MARIA JOSÉ PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X VALE DESCONTO/SAÚDE (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.058206-5 - MARTA ZACARIAS DE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.059863-2 - EDSON DE ASSIS LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) Despacho:J-se. Venha quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.064170-7 - EVANDRO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. supra, julgo deserto o recurso de fls.89/92. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107749-4 - GLORIA REGINA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312), Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GISELE VILA NOVA CAMARA (RJ-119167) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.122421-1 - WALLACE PEIXOTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA (RJ-135512)) X JOELSON DE SOUZA Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.122459-4 - CRISTIANE DA SILVA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) BCP S/A ( REVENDA CLARO ) E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). ALUÍZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA JÚNIOR (RJ-117613) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.126156-6 - JOÃO DIAS MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) EDITORA ABRIL S/A, Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) \r\n\r\nProc. 2006.800.143596-9 - OSMAR SARLO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.143934-3 - EUNICE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X AVANT INFORMÁTICA Despacho: Designe-se AC. Cite-se e I-se. (fl.22) \r\n\r\nProc. 2006.800.145698-5 - (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) \r\n\r\nProc. 2006.800.149090-7 - GEORGE JEFFERSON NAPOLEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X COIMBRA ESPORTE CLUBE Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.150300-8 - VANDA DOS SANTOS SALES/ VANDA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Despacho:Fls.105: devolvo o prazo \r\n\r\nProc. 2006.800.152548-0 - MARLY MENEZES FAIA MARCHELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.161566-2 - (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) \r\n\r\nProc. 2006.800.161567-4 - ESTHER ANGELA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X VIVO-TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.161646-0 - (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811), Dr(a). SANDRA MARIA ASSUNCAO (RJ-053699), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) \r\n\r\nProc. 2006.800.165544-1 - DEISE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X CONDOMINIO BONSUCESSO CENTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801) \r\n\r\nProc. 2006.800.167050-8 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.182987-0 - MAURO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277)) COOPERTRAMO COOPERATIVA MISTA DE TRABALHOS DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI ESPECIAL DO RI, Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) \r\n\r\nProc. 2006.800.185969-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CHRISTIANE DA SILVA SOARES \r\n\r\nProc. 2006.800.194958-8 - DIEGO MORAIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Em vista da certidão de fls.52, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.002077-6 - EDSON ALVES DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X REINALDO GONÇALVES XAVIER Livro de Sent: 213 / AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.007139-5 - GILBERTO BATISTA DOS SANTOS X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194) Livro de Sent: 213 / AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.007474-8 - TIAGO RFIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X SIMONE TAVARES MARQUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.33/38 No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008030-0 - ADILSON VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS (RJ-135258)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.008755-0 - LAUDICEA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.51/59 No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.027720-9 - JOANA DARC COELHO X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043493-5 - PATRICIA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)) X PRINT DE MERITI INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal; DEVOLVO O PRAZO À RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.800.043855-2 - SÔNIA GIOLITO BIZERRIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X RENOGÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS SIMPLES LTDA E OUTRO Despacho:Em vista da certidão de fls. supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.043957-0 - FERNANDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X CONDOMÍNIO CARIOCA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.050025-7 - DANIELA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X TELE SUDESTE S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.66: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.052203-4 - JOSÉ CARLOS BARZANI GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053310-0 - PAULO ROBERTO MATILDE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA( COCA COLA Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055489-8 - MAURICIA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) BANCO IBI S. A. -BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) \r\n\r\nProc. 2007.800.073326-4 - RAFAEL SOARES MANDARINO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423), Dr(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAÚJO (RJ-113812), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088) \r\n\r\nProc. 2007.800.077342-0 - EUNICEIA GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X ULTRAFARMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALVADOR MINGRONE (SP-140831) \r\n\r\nProc. 2007.800.099161-7 - EDUARDO TADEU VAZQUEZ X ANTONIO AUGUSTO FIGUEIRINHAS FILHO Livro de Sent: 213 / AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.099244-0 - EDSON MARTINS FERNANDES NETO X TV A SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Livro de Sent: 213 / AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.099410-2 - MAGDA CRISTINA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X MARLENE DORIS SERFATY Livro de Sent: 213 / AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.099440-0 - FERNANDO DE JESUS NORONHA MARQUES X FIAT AUTOMÓVEIS S/A LIvro de Sent: 213 / AC e AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.099619-6 - FABIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X JOSÉ ARNON MATOS NUNES LIvro de Sent: 213 / AC e AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.099940-9 - CLAUDIONICE FERREIRA DOS SANTOS X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO Livro de Sent: 213 / AC e AIJ :230 \r\n\r\nProc. 2007.800.112331-7 - CECÍLIA COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112331-7 - CECÍLIA COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.137013-8 - MARA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.137013-8 - MARA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.140016-7 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X KRIACO FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140016-7 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X KRIACO FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.140031-3 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES' (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X IRAPUA JORGE GONÇALVES MASSUCA nova ac 08/04/2008 as 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.140031-3 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES' (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X IRAPUA JORGE GONÇALVES MASSUCA \r\n\r\nProc. 2007.800.158496-5 - TANIA MARIA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.164328-3 - MARIA APARECIDA DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. \r\n\r\nProc. 2007.800.181447-8 - ANA PAULA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SHABAK COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA-ME \r\n\r\nProc. 2007.800.182775-8 - ELZA SUELI MORAES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X COR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP (INSTITUTO BELEZA NATURAL) \r\n\r\nProc. 2007.800.187926-6 - EDNEIA CARDOSO DE AGUIAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188685-4 - WANDIRA MARIA DOS SANTOS E OUTRO X DANIELY DE HOLLANDA CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.189770-0 - MARILENE AVILA GEAQUINTO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X JORGE SANTOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.190158-2 - SERGIO LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X TIM CELULAR S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190315-3 - VERA LÚCIA DOS SANTOS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190431-5 - JHONNY FAGUNDES CAMELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X NET SERVIÇOS (NET/RIO DE JANEIRO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.022022-3 - GERALDO PATRICIO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617)) X CELULLAR LINK 97 TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) \r\n\r\nProc. 2005.800.029935-3 - OSMAR JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Seguem informações em anexo, junte-se cópia. \r\n\r\nProc. 2005.800.103103-0 - NELSON ANTÔNIO PINTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X BANCO VOLKSWAGEM S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) \r\n\r\nProc. 2005.800.103103-0 - NELSON ANTÔNIO PINTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X BANCO VOLKSWAGEM S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) \r\n\r\nProc. 2005.800.110550-5 - JOSÉ LUCIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X RONALDO PUGA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.151847-2 - ADILSON LESSA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRÊS S/ª. . (REVISTA ISTO É) (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) \r\n\r\nProc. 2005.800.166862-7 - PAULO CÉSAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA JUNIOR (RJ-150566E) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.172505-2 - JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) MARIA DE FÁTIMA GOMES BRACHADO, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758), Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) \r\n\r\nProc. 2005.800.173964-6 - CLAUDIO PEREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427)) X GALIAN DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) \r\n\r\nProc. 2006.800.028604-0 - LEONARDO BRUNO SANTOS KAUFMANN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) \r\n\r\nProc. 2006.800.030452-1 - ALEXSANDRO BORELY VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) \r\n\r\nProc. 2006.800.033126-3 - ANA TALITA BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) \r\n\r\nProc. 2006.800.037310-5 - MARIA CLAUDENICE GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TV SKY SHOP S/A - SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) \r\n\r\nProc. 2006.800.090171-7 - RICARDO MURILO LOBO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007), Dr(a). BRUNO RANGEL FERNANDES MOREIRA (RJ-151461E)) IMOBILIÁRIA MILAN E OUTROS, Dr(a). VICENTE FULCO FILHO (RJ-040089), Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.105752-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) OSEAS JOSE DE SOUZA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.113930-0 - MARIO LEONARDO SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.114481-1 - RENATA BRAGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101), Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779)) SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTROS, Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536) \r\n\r\nProc. 2006.800.144726-1 - ADELIA FATIMA CARVALHAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-135837) \r\n\r\nProc. 2006.800.161259-4 - SÉRGIO LOMBA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ASSISTENCIA TECNICA SAMSUNG SERVICE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Recebo o Recurso de fls.70/87 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171499-8 - ANTONIO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Fls.231: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.176049-2 - JOSÉ HENRIQUE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.48: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.176075-3 - LEANDRO GODOY MIGLIANI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA-CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, em vista da declaração de IR apresentada. Venha o recolhimento das custas, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.189659-6 - VERONICA CRISTINA PAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X CREDICARD CITI Despacho:Fls.41: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.204235-9 - (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307) \r\n\r\nProc. 2006.800.213733-4 - WANDERLEY DIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) \r\n\r\nProc. 2007.800.008875-9 - LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X TIM FREDE GETNET TECNOLOGIA-VDM-TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ :230 \r\n\r\nProc. 2007.800.013141-0 - GEYZA JULIA DA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). RAFAEL DIAS DA SILVA NERES (RJ-139729E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013151-3 - EWERTON LUIS AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.021759-6 - REINALDO RAICK RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BARBOSA (RJ-131725)) X LE PONT VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.41/44 No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040760-9 - NÉLIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARCELOS COUTINHO JUNIOR (RJ-098538)) X FRANCISCO DINIO ZACCONI Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041555-2 - SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.042189-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \r\n\r\nProc. 2007.800.044928-8 - DEILA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X CLINICA JARDIM AMÉRICA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.045710-8 - GILMAR QUEIROZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) SANSÃO DE OLIVEIRA, Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.050917-0 - LENIR CONCEIÇÃO AQUINO DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). HIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR (RJ-156556E)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746) Decisão:Desentranhe-se, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.091002-2 - LAERTE TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.091045-9 - MANOEL CAPISTRANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.093601-1 - MARIA DA GLORIA MELLIS CABRAL X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099369-9 - MARCELINO MARGARIDA DA SILVA X BANCO UNIBANCO S/A Livro de Sent: 213 / AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.099898-3 - ANGELA MARIA DE ARAÚJO PESSOA PLATE X CREDICARD CITI E OUTRO Livro de AC: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.109191-2 - NILZA CHAVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.112883-2 - FERNANDO SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVARES (RJ-147087)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Livro de Sent: 213 / AIJ : 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.112883-2 - FERNANDO SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVARES (RJ-147087)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. LIvro de Sent: 213 / AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.142150-0 - BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG \r\n\r\nProc. 2007.800.148600-1 - WALDIR MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.167899-6 - MARCOS JOSE FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X COMERCIAL RAFAEL DO RJ LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.173264-4 - ERNANDO DE PAULA LUCAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X BANCO ITAU S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.188898-0 - JOÃO ALBERTO ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X RAUL PEDROSO LOPES FERIRE \r\n\r\nProc. 2007.800.189421-8 - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X FLÁVIO JOSÉ DOS SANTOS SILVA Despacho:Venha o original do Título executivo \r\n\r\nProc. 2007.800.189600-8 - ANTENÓGENES DE SEIXAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO - S.A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189605-7 - DANIELLE DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO - S.A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189753-0 - DURVAL NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X CREDICARD VISA CITI Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189773-6 - IZAURA CRISTINA GARRUTH INDIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.101519-0 - PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598)) LUIZ ANTÔNIO M. TORRES E OUTRO, Dr(a). CAROLINA IKUTA DE MELLO (RJ-128516) \r\n\r\nProc. 2006.800.022482-3 - CIPRIANO CAPACIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) CREDICARD BANCO S. A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) \r\n\r\nProc. 2006.800.106574-1 - NILTON DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) EXCLUSIVA E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.126197-9 - SAMUEL DOS SANTOS MARTINS X IMPORT COMERIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.182676-4 - JOÃO ANTONIO SOARES X TELERJ CELULAR ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.800.094795-8 - JOÃO DE DEUS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) \r\n\r\nProc. 2005.800.094795-8 - JOÃO DE DEUS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.050556-0 - ANDREA DE FATIMA R. CABO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E)) LUIS RENE STEFEN, Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.015225-1 - ANDRÉ RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X ALESSANDRO DE LIMA VALENTIM À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.082083-1 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). JOSE IVAN GUIMARÃES NAVARRO (CE-003178) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.070428-6 - COMERCIAL AFRODITE JEANS CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X GEORGE DO NASCIMENTO À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.128201-6 - MARIA GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X MARCOS ANTONIO SOARES À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.140972-7 - EDISON DUMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X ROMILDO JOSÉ DA SILVA À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.189128-8 - ALVARO AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340)) X MARCOS MOURA CARPENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015551-7 - FERNANDO FERREIRA ALVITE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARCIO DOS SANTOS SOARES À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.022362-6 - ROBERTO NASCIMENTO BARON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)) X MARISE FASSULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.137269-0 - RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X ALEX DA CONCEIÇÃO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.183041-1 - IVANILDO BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X HIKARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.011585-7 - ILMA DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). DANIEL WILSON BARBOSA DE CASTRO (RJ-157482E)) PEPSICO DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARILZA MENEZES BENEVIDES VALLE (RJ-102353) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.024626-5 - NANCY DE CALDAS PASSOS X WILLIAN DE OLIVEIRA MAMBREU (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301) À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.011490-9 - JOSÉ ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MAURO SÉRGIO PACHECO MANTUANO GOMES (RJ-106195), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) \r\n\r\nProc. 2004.800.016104-3 - ENIR GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.800.112642-7 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.133762-1 - CRISTIANE NASSAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.009552-8 - CELIO RICARDO MONTEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120), Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885)) ALPHADECOR À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.073283-8 - JOSÉ ADELSON RIBEIRO CALADO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172) À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.800.130834-9 - ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE CARVALHO, Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.139166-6 - MARIUCHA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Defiro a Penhora de 5% da Renda Bruta da parte Ré, a ser efetuada através de Depositário Judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153124-5 - FABIO JOSE CALDAS FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528), Dr(a). DJARA GOULART ANASTACIO (RJ-153294E)) SUPERMERCADOS MONTREAL SA, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.165051-9 - MÁRCIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411), Dr(a). PATRICIA DE ANDRADE SILVA (RJ-114272)) C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA, Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). LUIS C. O. MOSSOCO (SP-176935) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.180077-3 - GIL DE ALMEIDA ROSA X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. \r\n\r\nProc. 2006.800.001705-2 - KELLY CHRISTINE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) JCA ESCOLA DE INFORMÁTICA S C LTDA (CLIQUE ESCOLA DE INFORMÁTICA) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.005310-0 - JANAINA ROSÁRIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.006239-2 - ANTÔNIO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.007460-6 - DIRCE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096), Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) SUL AMERICA SEGURO SAÚDE, Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.016346-9 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.019677-3 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.027918-6 - EDSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) S. E. M. I. C, Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028255-0 - LÚCIA MARIA SANCHES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) \r\n\r\nProc. 2006.800.031223-2 - NEUSA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X TELEMAIS 3 LISTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.051736-0 - RICARDO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSIO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). CARLA LETICIA DA SILVA SANTANA (RJ-151445E) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.060270-2 - CRISTINA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE (RJ-139626), Dr(a). ADEMIR ANTONIO CLAUDINO DA SILVA JUNIOR (RJ-153448E)) ÚNICA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A, Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.067463-4 - NEUZA MARIA CRUZ LIMA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARA CRISTINA RIBEIRO PIAUI MARQUES (DF-011539), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2006.800.093854-6 - SIDNEI MAXIMO JOÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X PCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.100170-2 - EDNA DA CRUZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) CASAS BAHIA, Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460), Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.104851-2 - MARCOS CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CARLOS ROSA ESTEVAM (RJ-135095E)) CARREFOUR LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.113875-6 - MARCUS VINICIUS ALVES DE MENEZES X ELISABETE RODRIGUES ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.124360-6 - MARCIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) OI, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.126324-1 - BRAINER NOGUEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDINO ABUD (RJ-121636), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.126406-3 - ROBERTO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.127698-3 - ELAINE DE OLIVEIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.128543-1 - MARGARIDA ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.136771-0 - ELIANA SOPHIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \r\n\r\nProc. 2006.800.136771-0 - ELIANA SOPHIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.136780-0 - RUTH MARTINEZ REJALA X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.140547-3 - AURILENE DUARTE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.152642-2 - ARICIO SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833)) X ZUKY AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.154105-8 - WASHINGTON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.154714-0 - EVANDRO BRAGA MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.158346-6 - RITA DE CÁSSIA FÉLIX COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X UNIVERSO ON LINE (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.160683-1 - LUCINDA MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA (RJ-118909), Dr(a). SANDREIA TERRA DE MATTOS (RJ-132531)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.161736-1 - LEONARDO SILVA RODRIGUES X ESCOLA TÉCNICA ELECTRA (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) \r\n\r\nProc. 2006.800.162724-0 - MONIQUE DOS SANTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.162905-3 - ELAINE CRISTINE HUSSEN DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X BRR - FACTIRING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.164462-5 - ADILSON MAIA DAVID (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.169226-7 - MARIA DO ROSÁRIO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.169279-6 - MARCIA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA (RJ-035201), Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANE SHIRLEY VIEIRA DA SILVA (RJ-157796E) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.172508-0 - GEOVANA FLAVIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.174276-3 - DANIELE MARINHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X BARRA BOWLING (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.178160-4 - ADRIANA DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA MARTINS (RJ-135176)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.180406-9 - MARIVALDO BARBOSA MORENO X LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.182486-0 - EDUARDO SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X MOTOROLA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.185783-9 - JANE MAEY LIMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X CIMENT-RIO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.187014-5 - KARINA MORGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X EVOLUTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.187531-3 - VALÉRIA LOURENÇO MONTEIRO X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (FIC) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.188583-5 - JACQUELINE BARBOSA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193259-0 - VERA LUCIA CORDEIRO DOS SANTOS X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.194469-4 - JORGE CARLOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) BCP S/A À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.196894-7 - ALEXANDER MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.199955-5 - ALICE VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.200452-8 - JANAÍNA PEÇANHA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) Desentranhe-se mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.204631-6 - JOSÉ AUGUSTO PASSOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.205203-1 - CREUSA DA SILVA VILMAR (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X DENVER MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Á parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.206473-2 - VALÉRIA XAVIER MOULIN (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA DE BARROS SILVA (RJ-126547), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Á parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.209572-8 - NEYDE CORREA SEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X VIVO TELEFONIA CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.211890-0 - ENAURA PEREIRA BORGES X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) \r\n\r\nProc. 2006.800.212412-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X CASA LOTÉRICA NOVA YORK Á parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.216892-6 - NÉLIO MIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) PAULA VIANA INFORMÁTICA E TELEFONIA LTDA E OUTROS, Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001731-5 - LUIZ ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004093-3 - MARCELINO PAIVA MAURÍLIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X BANCO SUDAMERIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006723-9 - ALEXANDRA BERNARDO VAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FLÁVIA ANTELO BRAGA (RJ-108966), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.007900-0 - SIMONE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X ITALIA BARRA - EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE MOURA RODRIGUES (RJ-092176) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010194-6 - FERNANDA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X UNIVERSIDADE AUGUSTO MOTTA - UNISUAM (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010951-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) \r\n\r\nProc. 2007.800.011330-4 - MICHELLE SILVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO \r\n\r\nProc. 2007.800.011424-2 - PAULO ROBERTO SABERIS TIAGO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). MICHEL BRITO LOUREIRO (RJ-155347E)) TELERJ CELULAR S. A. (VIVO), Dr(a). LILAH ARISTIDES FONSECA (RJ-145760) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.019628-3 - ANDRÉ LUIS LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) \r\n\r\nProc. 2007.800.024488-5 - DOLORES OLIVEIRA DA NÓBREGA LOYOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.025091-5 - JAQUELINE DA SILVA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X LITTLE BABY MÓVEIS LTDA - CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.026588-8 - NELSON DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Livro de Sent: 213 / Ac e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.026598-0 - NELCELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Livro de Sent: 213 / Ac e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.032340-2 - SANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032435-2 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA GALANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032719-5 - MARCIA DA ROSA VIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.039443-3 - DENISE ESTACHIOTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA MARINS GUERREIRO (RJ-131124)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.041290-3 - PAULO ANDRADE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.041681-7 - MARIA LUCIA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.045510-0 - HELEN CRISTINA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.048804-0 - ROSIMERI ASSUMPÇÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) \r\n\r\nProc. 2007.800.055156-3 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.055820-0 - GENECY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) \r\n\r\nProc. 2007.800.061442-1 - ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA SCHMIDT CUNHA (RJ-046676), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.061912-1 - ELAINE TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.064879-0 - DELCIO LUIZ SANT'ANNA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.067220-2 - MARIA DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.067570-7 - ROSANGELA ALVES DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.067714-5 - ALEX NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO CARLOS DA ROCHA (RJ-146528)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MITIKO SORAIA DA ROCHA SUEYOSHI (SP-169149) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.068770-9 - RAQUEL DE CASTRO CORSINO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.069000-9 - LUIZ CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) DESENTRANHE-SE MEDIANTE CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.070248-6 - LUIZ FRANCISCO DE SALES NETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.072899-2 - LUCI FERREIRA RODRIGUES RISI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.075000-6 - CECÍLIA SOARES FERREIRA SERRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) \r\n\r\nProc. 2007.800.076331-1 - ROSE MARY RIBEIRO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076731-6 - EWERTON AMANCIO PINTO VIEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) \r\n\r\nProc. 2007.800.077532-5 - JOSÉ RAMOS FIRMINO X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO (RJ-144858) \r\n\r\nProc. 2007.800.079526-9 - JOSE FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS CASTRO (RJ-080646)) X UNICARD-VARIG UNICARD INTERNACIONAL-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) DESENTRANHE-SE MEDIANTE CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.080844-6 - ÂNGELA MARIA PEREIRA BARBOZA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) \r\n\r\nProc. 2007.800.081112-3 - JOSÉ DA SILVA X FIAT \r\n\r\nProc. 2007.800.090124-0 - ANTONIO JORGE BRITO SOUZA X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Livro de Sent: 213 / Ac e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.100030-0 - ROSITA SEBASTIANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.100508-4 - PAULO CESAR CARNEIRO E MELLO X BRUNO FONTES DE MIRANDA \r\n\r\nProc. 2007.800.103673-1 - OLIVIA MATHEUS D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Considerando o documento juntando às fls.19, retire-se o feito de pauta, designe-se nova AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109573-5 - KEYLA JAQUELINE DE FREITAS ROLIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X EDITORA SCPIONE S/A - EDITORA ÁTICA - GRUPO ABRIL À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.111396-8 - APARECIDA DAS GRAÇAS SILVA SONCIM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.116554-3 - RENATA AMORIM GRIMALDI X ASSIM \r\n\r\nProc. 2007.800.120984-4 - EUNICE DE AZEVEDO LIMA X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Livro de Sent: 213 / Ac e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.121001-9 - LAURA DOS ANJOS SARDEMBERG X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA Livro de Sent: 213 / Ac e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.127076-4 - DIRLENE THOMAZ GOMES GRABNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X GEREMÁRIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.129752-6 - RODOLFO FERREIRA FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X ANDRÉ LUIZ FERNADES DE OLIVEIRA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.140415-0 - HUMBERTO LOPES DA SILVA X TNL PCS S. A. \r\n\r\nProc. 2007.800.141531-6 - LUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CONVERSÃO FORÇA DO GÁS LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.142332-5 - SEBASTIÃO SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X ITAUCARD S/A À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.146182-0 - FLÁVIO RENE PIMENTEL DE CARVALHO X MILLIARE INFORMÁTICA À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.152121-9 - MARLY DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X C&A MODAS - CARTÃO IBI CRED À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.152829-9 - ANA LÚCIA GUIMARÃES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X CURSO PREPARATÓRIO ATLAS LTDA - PRESTADORES DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.156132-1 - CARLA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Desentranhe-se mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.158994-0 - ANGÉLICA GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.159444-2 - REGINA CÉLIA RODRIGUES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X OI - TELEMAR S/A E OUTROS À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.161276-6 - EXPEDITO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X DISK VANTAGENS À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.164724-0 - FILIPE DE SOUZA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SALES MATOS (RJ-066582)) X ATACADÃO DOS ESTOFADOS À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.165079-2 - MARGARETH MACHADO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684)) X BAR PICANHA DA OURIQUE À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.171047-8 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS X VIVO - S.A Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 09, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.174974-7 - FERNANDO RODRIGUES VITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X CASA & VÍDEO MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.177870-0 - ORMINDO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X MAPFRE SEGUROS E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.177920-0 - ELAINE LEMOS ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.179982-9 - YARA DE JESUS SÁ (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BANCO FININVEST S/A À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.183618-8 - RAQUEL CABECINHO VIANA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X VARIG LINHAS AÉREAS S. A. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.183626-7 - GABRIELE LUZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X VARIG LINHAS AÉREAS S. A. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.184943-2 - MARINA FURTADO DE MIRANDA PAULO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X EDITORA CRIARP LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.185089-6 - GUSTAVO RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.117412-0 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DARIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-087411), Dr(a). WELLINGTON MATOS DOS SANTOS (RJ-149553E), Dr(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN (RJ-142456), Dr(a). ANTONIO CARLOS TROTTA (RJ-142492)) EMILIA ROSA FERREIRA DA COSTA À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.019559-2 - MEIRI LUCI PINTO VASCO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194)) MERIJANE MEDIDA FREITAS DE OLIVEIRA, Dr(a). MERIJANE MEDINA FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-103906) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.051228-7 - SUELI DA SILVA SIMAS LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ANTONIO DA SILVA SOARES JUNIOR E OUTRO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.800.101445-3 - EDSON ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402), Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718), Dr(a). SABRINA SHAF MILICHMAN GAICINER (RJ-080120)) CONFIARE CARGO EXPRESS LTDA-ME, Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.119861-8 - SUELI DA SILVA SIMAS LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ANTONIO DA SILVA SOARES JUNIOR E OUTRO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.112171-9 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X PAULO JOSE ALVES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.125102-0 - ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X NELISA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.152695-1 - DÊNIS DA CRUZ ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PINHEIRO (RJ-089901)) X ÍRIS DE SOUZA BARCELOS À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.132674-5 - DENISY FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.140171-8 - JARDIM ESCOLA OFICINA DO SABER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MIRIAN CRISTINA NEVES DESENTRANHE-SE MEDIANTE CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.140173-1 - JARDIM ESCOLA OFICINA DO SABER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JANAINA DA FONSECA BASTOS DESENTRANHE-SE MEDIANTE CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.142322-2 - ROSEMERY DA CONCEIÇÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X MARIO MORAES MONTEIRO E OUTRO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.160741-2 - FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173)) X MARCÍLIO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.167705-0 - HUGO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X IGOR DEL CASTILO DA SILVA FAISLON Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.169568-4 - SIDNEI MAXIMO JOÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064), Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315), Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) NEUZA DAS GRAÇAS GOMES Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.018343-0 - SELMA VILAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) JOAQUIM AGOSTINHO DE SOUZA SILVA, Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). CLÁUDIA DE PAULA MACHADO (RJ-145100E) À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.107470-8 - PAULIER DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) OFICINA IRMÃOS BAZONI LTDA. ME E OUTRO, Dr(a). FERNANDA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-161270E) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.024278-0 - FLAVIO CONCEIÇÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X FORMULA VEICULOS À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.051276-9 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) \r\n\r\nProc. 2004.800.085107-2 - BERTO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) LIBRÃO ADM. DE CONSORCIO LTDA, Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.044689-1 - FLAURINDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X PARANÁ BANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETTO DE VASCONCELLOS (RJ-018879) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.146550-9 - ÉRICA MARQUES GÓIS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TLM-TRANSPORTES E LOGÍSTICA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) \r\n\r\nProc. 2005.800.156027-0 - ZELI SANTANA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). BRUNO JERONIMO DA SILVA (RJ-145856E)) EDITORA PEIXES E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.156085-3 - JUREMA GUADELUPE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X FACIL CRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.017931-3 - ANNA MARIA GAYER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S. A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.027056-0 - LUIZ CARLOS LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). ELIANE DINIZ DA SILVA (RJ-082676), Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.035976-5 - MARCO ANTONIO EVANGELISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) JOÃO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.055625-0 - ENI PEREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010), Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO, Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.059760-3 - HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA MANHÃES (RJ-123427)) X GARANTIA ELETRÔNICA E OUTRO À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.073021-2 - MAURO VINICIUS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.073961-6 - ALUÍZIO PAIVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BENTO CASTRO ALVES (RJ-102284)) X LOCARALPHA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). FIORAVANTE LAURIMAR GOUVEIA (SP-126047) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.075947-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE M. ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) \r\n\r\nProc. 2006.800.083174-0 - SIMONE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001)) MICROLINS - CPP-CURSOS PROFISSIONALIZANTES PENHA 2002 LTDA, Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.091171-1 - JOSEFA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA RIBEIRO DE SANTANA LOPES (RJ-095430)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.094879-5 - MARCELO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X EFUMC - (URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA) (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.114585-2 - MARIA INES FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) LOJAS RENNER S. A., Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.117111-5 - EVILÁSIO GOMES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Decisão:Defiro a Penhora de 5% da Renda Bruta da parte Ré, a ser efetuada através de Depositário Judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117168-1 - LUCIANA CRISTINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X MULTIBRÁS S. A. ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.127105-5 - CRISTIANE DE LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.137672-2 - CESAR RAMOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707)) X CONDOMÍNIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008), Dr(a). ALICE MICAEL MACIEL (RJ-146488E) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138517-6 - JAQUELINE MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.152754-2 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.160863-3 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X 630 SUPER ASTRAL AUTO PEÇAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). KARINY OLIVEIRA LOURES (RJ-109345) DESENTRANHE-SE MEDIANTE CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.161709-9 - FÁBIO MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) BANCO ITAÚ S. A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.165417-5 - NAIR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.173931-4 - SÉRGIO VIERNO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184786-0 - RENE JACINTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.189384-4 - JOSÉ AMARILDO MADEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788)) X ARQUIPÉLAGO TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.193016-6 - CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.199269-0 - ROSANGELA DIAS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.204850-7 - ALDO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MATTOS DE AGUIAR (SP-117589), Dr(a). ANA PAULA MIGUEL FERRARI (SP-203397), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). GLAYSE QUARESMA DE MENDONCA (RJ-112710) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.204854-4 - OLGA MARY SIMÕES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X TAM LINHSA AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAYSE QUARESMA DE MENDONCA (RJ-112710), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716), Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE NETO (RJ-132406) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.206939-0 - PADARIA E CONFEITARIA KI-DELÍCIA DA PENHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.210015-3 - DILMA PEÇANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.213802-8 - MAYKO REI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.025855-0 - SALVADOR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971), Dr(a). ADRIANO DIGIÁCOMO (SC-014097) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.027720-9 - JOANA DARC COELHO X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO Livro de Sent: 213 / Ac e AIJ: 230 \r\n\r\nProc. 2007.800.033682-2 - GERSON VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.040060-3 - FERNANDA MARQUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.040602-2 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.044217-8 - TÂNIA DOS SANTOS MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053280-5 - VALCIRA EPIFÂNIO CORA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.059755-1 - MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) X JOALHERIA MEIRY NOVA AMÉRICA LTDA À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.061743-4 - EDLA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \r\n\r\nProc. 2007.800.065128-4 - PAULO ROBERTO DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.065956-8 - ADRIANA CRISTINA DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X BANCO FIBRA/GVI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.070452-5 - ELITE NAUM CABELEREIROS UNISSEX LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.077739-5 - MARCÉLIA DA SILVA LIMA X JORGE LEAL \r\n\r\nProc. 2007.800.078406-5 - ALEXANDRE ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-084948)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662) \r\n\r\nProc. 2007.800.130131-1 - ROBERTO BATALHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X TV SKY SHOP S/A À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.133123-6 - MARCIA HELENA DE AZEVEDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X MM SPORT CENTER LTDA ME (ACADEMIA FI WAY) E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.138361-3 - GIMENIS CASSIMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X JOSÉ MAURO FERREIRA LOURO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.142250-3 - ALEXANDER PIMENTEL DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X CRISTIANO LOUREDO DE OLIVEIRA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.146748-1 - JACQUELINE BRITO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X MODELI LTDA Decisão:.....Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida..... \r\n\r\nProc. 2007.800.147917-3 - MARCO AURÉLIO DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X BRILHAMP DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.161287-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X ESPÓLIO DE REGINALDO SOUZA LIMA À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.175004-0 - JOSÉ ANTÔNIO LIMA FRAZÃO X MILLIARE INFORMÁTICA E OUTRO À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.176754-3 - MARIA DA PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X PORTALE RIO NORTE S/A E OUTRO À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.178151-5 - NEUSA ALMEIDA X SÉRGIO LUIS DE ALMEIDA FERREIRA À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.181447-8 - ANA PAULA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SHABAK COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA-ME À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.181462-4 - JOSE EMILIO PETRES X UNICARD UNIBANCO E OUTRO À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.182775-8 - ELZA SUELI MORAES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X COR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP (INSTITUTO BELEZA NATURAL) À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.064352-5 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). MARINETE DA SILVA (RJ-071433), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.143380-2 - ROBERTO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). EUNICE REGO DOS SANTOS (RJ-071565)) ESTOFADOS PRORLEY LTDA E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA (RJ-088813), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). INGRID SCHMIDT MOUSSE (RJ-084365), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.043056-1 - MARA MATHIAS SEVERO BOTINO (Adv(s). Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173)) X PRESTADORA TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TELES DE JESUS NETO (RJ-002534), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.072246-8 - ADRIANO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309), Dr(a). FÁBIA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-136987E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143) À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.800.090760-2 - DERALDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LISTAS BRASILEIRAS UNIFICADAS-PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.092999-3 - CARLOS LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ FERREIRA DA SILVA (RJ-111863)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.095010-6 - MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA-UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Á PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.184702-9 - EDA MALTA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). ANDREA ALONSO MARTINEZ (RJ-089987), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.065341-2 - CRECHE MATERNAL CASA AMARELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.066901-8 - LENY MOARES CONTRERA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X CEDAE-CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.074587-2 - CELSO FERRAZ DA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178), Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366) \r\n\r\nProc. 2006.800.087374-6 - C A R MIRANDA ELETROMECANICA DE GERADORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CCB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E REFRIGERANTE À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.095808-9 - HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (RJ-095567)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO - I À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.123067-3 - LAQUICIDEA CASTILHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.136450-1 - INGRID CARLA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) CREDICARD (MASTERCARD) S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.138593-0 - ANA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.152796-7 - LIELSEN JANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LOJAS RENNER S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.164892-8 - FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.176063-7 - LUCIANA DE ALCANTARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.182168-7 - MARTA FERREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.195001-3 - ANALICE SILVA TENÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465)) EXPRESS CENTER - OLDUVAI COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.206650-9 - ELIANA BAUMEL SATTLER VALADÃO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). FELIPE GONCALVES PENEIRAS (RJ-144867E)) FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A (TAIÍ) A parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.206803-8 - PALMIRA DAS GRAÇAS TONI FULY (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212196-0 - MARIA CECILIA BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845), Dr(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592)) X FERNANDO CHIMENEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005060-4 - NORMA SUELI DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Á parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.034505-7 - SIMONE DOS REIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X MORAES AUTOMOVEIS ASSESSORIA AUTOMOBILISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337) À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.050910-8 - CLAUDIA CRISTINA SACCOUR VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X TV SKY SHOP S/A À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.052112-1 - HUMBERTO MOÇO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.067409-0 - CLAUDIA REGINA ALEVATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.069944-0 - RAQUEL DA COSTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.077350-0 - LINDINALVO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) \r\n\r\nProc. 2007.800.135631-2 - DANIELE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X FÁBIO CARDOSO PAIXÃO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.148600-1 - WALDIR MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.150912-8 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.158676-7 - LUCIO FERNANDES FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A VISA À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.158678-0 - LUCIO FERNANDES FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A-MASTERCARD À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.158884-3 - NEUZA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BVI-BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.159737-6 - FATIMA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CONSÓRCIO ITAÚ S. A. Decisão:.....indefiro a antecipação da tutela..... \r\n\r\nProc. 2007.800.160333-9 - ALESSANDRO DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X HONDA À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.167899-6 - MARCOS JOSE FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X COMERCIAL RAFAEL DO RJ LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.180651-2 - ROSANGELA DOS SANTOS DE SANT'ANA X CEMAZ INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S. A. E OUTROS À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.184025-8 - LUCIANO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X SIMONE VALERIA DE MATTOS LIMA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.193663-8 - MARIA JOSÉ DA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:.....Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida..... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.800.094690-1 - LUCIA SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (RJ-104923)) MARTA DE SANTANA DOS SANTOS À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.027126-4 - CARLOS CAMELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X OCIDENTAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717), Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-121394), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.035844-2 - RUY VIANNA GÕELLER (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X ARLETE DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) \r\n\r\nProc. 2002.800.124942-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) \r\n\r\nProc. 2004.800.017789-0 - DERIK PEDROSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X MARIA CLAUDIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424) \r\n\r\nProc. 2004.800.023100-8 - ISEO CORDEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350), Dr(a). DIOGO BUSSINGER CARDINOT (RJ-090680)) JOTHA MONTTADO IMOBILIÁRIA LTDA, Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825), Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.800.022596-5 - ALEXANDRE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO \r\n\r\nProc. 2005.800.107585-9 - HÉLIO GIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X ROSANGELA DUARTE DE LIMA \r\n\r\nProc. 2005.800.109403-9 - ANDRE GROZIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:J-se. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.041943-9 - ARLETE SILVEIRA OZÓRIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017), Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) IRACEMA MOREIRA DE ANDRADE E OUTRO \r\n\r\nProc. 2006.800.069510-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) JOSIANE PEIXOTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.114761-7 - PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X RUBEM SILVESTRE Sentença:...Assim, considerando a falta de habilitação, JULGO EXTINTO O PROCESO, NA FORMA DO INC.VI DO ART.51 DA lEI 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2006.800.141186-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ERIKA PATRICIA DA SILVA GRIPP \r\n\r\nProc. 2006.800.185910-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JANE RUBIA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.050079-8 - CATARINA OLIVEIRA SILVA DE AMORIM X ELIELCO ANTONIO SILVA SANTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.057452-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARISA MATTOS DOS SANTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.057650-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CARLA VANESSA JESUS \r\n\r\nProc. 2007.800.061279-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) JOSÉ CARLOS PEREIRA MOREIRA E OUTRO, Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.78 e ss. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080010-1 - CENTRO EDUCACIONAL BALÃO MÁGICO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X GILBERTO VIEIRA DA SILVA Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.093737-4 - AURENI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELISABETH PIMPA DE AZEVEDO (RJ-144062)) X BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.095759-2 - ALBINO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095759-2 - ALBINO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 231 \r\n\r\nProc. 2007.800.100576-0 - DILSON LIMAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X RENATA DOS ANJOS \r\n\r\nProc. 2007.800.119011-2 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X CIPRIANO CARVALHO DE OLIVEIRA Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.182536-1 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X OLAVO MARTINS BARBOSA Despacho:Indefiro o adiamento da audiência, eis que a destes autos foi designada anteriormente àquela de fls.12 \r\n\r\nProc. 2007.800.182564-6 - ROSE VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DAVID DOS SANTOS CRECÊNCIO Despacho: Defiro o adiamento da audiência. Designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.056904-2 - (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422), Dr(a). HUMBERTO FRANCISCO FABRIS (SP-124933) \r\n\r\nProc. 2003.800.148899-2 - CARLA CRISTINA DORNAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555)) TELEMAR, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161), Dr(a). MAURO SÉRGIO PACHECO MANTUANO GOMES (RJ-106195), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para declarar extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.800.159921-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E) \r\n\r\nProc. 2004.800.069302-8 - AMILTOM SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA, Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Mantenho a decisão de fls.256 \r\n\r\nProc. 2004.800.089867-2 - MÔNICA DA SILVA FORTUNATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) UNIMED - RIO LTDA., Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.800.134453-4 - ROSEMARY DE FATIMA CASSANI TEIXEIRA X EBID-EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) \r\n\r\nProc. 2004.800.171655-3 - ROBERTA ARANTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) \r\n\r\nProc. 2004.800.173134-7 - ELAINE AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) TELERJ CELULAR S. A (VIVO) E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos, para designar o dia 17/12/07 às 11:00h, para que as parte compareçam em cartório, devendo a autora entregar o aparelho celular, a fim de ser providenciado o reparo, pela parte ré, nos moldes estipulados na sentença de fls.80/81, e ainda, para fixar como valor da execução até a presente data a quantia de R$ 2.700,00, sem prejuízo de posterior majoração, caso a obrigação não seja cumprida.... \r\n\r\nProc. 2005.800.008407-5 - CELIO BORGES DA SILVA X CLASSE A HABITACIONAL Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.800.022409-2 - DILZA RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) LUIZ AMATO AMORIM E OUTRO Sentença:...Considerando a inexistência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.025101-0 - ROGÉRIO LUIS QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). RENATA SORIANO DE MIRANDA (RJ-117997), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \r\n\r\nProc. 2005.800.028825-2 - SERGIO AQUINO DOS SANTOS X SONOLEVE - PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Livro de Sent: 213 \r\n\r\nProc. 2005.800.055861-9 - DORA DE MELLO RODRIGUES X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA - M. E \r\n\r\nProc. 2005.800.074673-4 - JUNIA BERNADES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) fica V.Sª. intimada para audiência especial do dia Nacional da Conciliação, a ser realizada no dia 08/12/2007, iniciando-se às 9:30, no Forum Central, Av. Erasmo Braga 115 . \r\n\r\nProc. 2005.800.092454-5 - ANTONIO CARLOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-143295)) BANCO GENERAL MOTORS S/A, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). PIERRE PETROS PINHEIRO MACHADO YANNATOS (RJ-158091E) \r\n\r\nProc. 2005.800.109640-1 - GILSON MARQUES DE FRANÇA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Livro de Sent: 213 \r\n\r\nProc. 2005.800.114985-5 - JANETE CARVALHO SANTOS DO NASCIMENTO X NCA \r\n\r\nProc. 2005.800.162351-6 - JOSÉ DA SILVA TRANCOSO X MOBILITA COM. E INDÚSTRIA REPRE. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) \r\n\r\nProc. 2005.800.171790-0 - DAGMAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) fica V.Sª. intimada para audiência especial do dia Nacional da Conciliação, a ser realizada no dia 08/12/2007, iniciando-se às 9:30, no Forum Central, Av. Erasmo Braga 115 . \r\n\r\nProc. 2005.800.177960-7 - SEBASTIANA ALVES DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) BANCO FINASA S/A E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180248-4 - LUCIA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) RIO MED, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) \r\n\r\nProc. 2005.800.185296-7 - SANDRA MARIA PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X MALHAS PARIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) \r\n\r\nProc. 2006.800.000535-9 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X KARAN DESIGN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) \r\n\r\nProc. 2006.800.008517-3 - BRAULIO PELEGRINE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) Livro de Sent: 213 \r\n\r\nProc. 2006.800.008687-6 - ANDRÉ SECUNDINO ABBAGLIATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos.... \r\n\r\nProc. 2006.800.019652-9 - JUREMA CAVALCANTE OLIVEIRA X J. V. N. IND. COM. DE MÓVEIS LTDA. ME \r\n\r\nProc. 2006.800.020848-9 - MYRIAM LAGE VIEIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFVORMATICA LTDA - ME \r\n\r\nProc. 2006.800.024062-2 - GLÓRIA DE MORAES SILVA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) \r\n\r\nProc. 2006.800.024447-0 - JOSE HILDEBRANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ÉRICA SILVA DA COSTA (RJ-141326E) \r\n\r\nProc. 2006.800.026428-6 - FRANCISCO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) \r\n\r\nProc. 2006.800.026430-4 - MARIA DOS REIS VIEIRA DE JESUS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) fica V.Sª. intimada para audiência especial do dia Nacional da Conciliação, a ser realizada no dia 08/12/2007, iniciando-se às 9:30, no Forum Central, Av. Erasmo Braga 115 . \r\n\r\nProc. 2006.800.027885-6 - LUIZA CARLA VIDAL DE OLIVEIRA X TECNOMANIA GRUPO IMPORTADOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Livro de Sent: 213 \r\n\r\nProc. 2006.800.027918-6 - EDSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) S. E. M. I. C, Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) \r\n\r\nProc. 2006.800.028255-0 - LÚCIA MARIA SANCHES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.040839-9 - SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) \r\n\r\nProc. 2006.800.054501-9 - VINICIUS CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) MEDIAL SAÚDE, Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) \r\n\r\nProc. 2006.800.057347-7 - RILDO DA SILVA XAVIER X OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916), Dr(a). ROBERTSON SILVA EMERENCIANO (RJ-002498A) \r\n\r\nProc. 2006.800.058406-2 - PAULO JOSÉ ROBERTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA JUNIOR (RJ-150566E) \r\n\r\nProc. 2006.800.059021-9 - ALINE RENATA DETORI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES \r\n\r\nProc. 2006.800.061366-9 - GIRLENO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) \r\n\r\nProc. 2006.800.069256-9 - MARIA DA GLORIA MARINS PEIXOTO X AZEVEDO IMÓVEIS - CORRETORA \r\n\r\nProc. 2006.800.075511-7 - MARCO ANTONIO DE SOUZA ANASTÁCIO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) \r\n\r\nProc. 2006.800.083633-6 - OSMARINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573), Dr(a). ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA (RJ-111786)) CLARO TELEFONIA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO (RJ-125067), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \r\n\r\nProc. 2006.800.087590-1 - VALÉRIA REGINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \r\n\r\nProc. 2006.800.088222-0 - EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) \r\n\r\nProc. 2006.800.089753-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAMILO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS NASCIMENTO (RJ-126325), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \r\n\r\nProc. 2006.800.092345-2 - CLEBER DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X UNISUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:J-se. Expeça-se mandado de pg. Julgo extinta a execução, c/fulcro no art.794, I do CPC-pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.092867-0 - DEBORAH TALHA PECCATIELLO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-125804), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Livro de Sent: 213 \r\n\r\nProc. 2006.800.106940-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES CALASANS. (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \r\n\r\nProc. 2006.800.143103-4 - JAMILLE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRE. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) \r\n\r\nProc. 2006.800.144318-8 - DYRKES ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X CARIOCA SHOPPING E CARIOCA ESTAC E OUTRO \r\n\r\nProc. 2006.800.145586-5 - ANDRESSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) \r\n\r\nProc. 2006.800.147409-4 - GUILHERMINO FERREIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ (RJ-075475)) BINGO PENHA \r\n\r\nProc. 2006.800.148228-5 - VERONICA DA COSTA SILVA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148228-5 - VERONICA DA COSTA SILVA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 231 \r\n\r\nProc. 2006.800.150501-7 - ANDERSON CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) BANCO BRADESCO \r\n\r\nProc. 2006.800.152244-1 - JANDYRA SOARES FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514)) X LG ELECTRONICS (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) \r\n\r\nProc. 2006.800.152244-1 - JANDYRA SOARES FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514)) X LG ELECTRONICS (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) \r\n\r\nProc. 2006.800.155854-0 - NEUZA FERREIRA GOMES X EASY BUYCOMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PELA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.800.156620-1 - JOSE CAMPOS DA SILVA X CLASSE A HABITACIONAL \r\n\r\nProc. 2006.800.157295-0 - MARIA LUCIA WANDERLEY X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \r\n\r\nProc. 2006.800.157480-5 - ANA CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) C & A MODAS (1) E OUTROS, Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044) \r\n\r\nProc. 2006.800.158658-3 - ANA PAULA ARMAN VILA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536)) X DABI ATLANTE INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) \r\n\r\nProc. 2006.800.159806-8 - FRANCISCO JOSÉ CHAVES NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). PAMELA DE ANDRADE VIDAL (RJ-150552E) \r\n\r\nProc. 2006.800.160236-9 - MAURA RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINAC. E INVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FREDERICO AUGUSTO PIOVESAN DOS REIS DOURADO (SP-148966), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2006.800.168999-2 - ALZIRA DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) \r\n\r\nProc. 2006.800.169182-2 - EDGARD TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X INTELIG TELECOM (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) \r\n\r\nProc. 2006.800.173215-0 - SIDNEI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) DUPLICAR VEICULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.177736-4 - DAVI PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X VIPLIFE CARD Livro de Sent: 213 \r\n\r\nProc. 2006.800.179264-0 - MARCIA REGINA TINOCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BAZAR PORTELA DO RECIFE LTDA Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR e AF. ass. pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.182631-4 - MARCIO LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X OI - TNL PCS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Livro de Sent: 213 \r\n\r\nProc. 2006.800.186308-6 - JOSÉ CARLOS TOMÉ DA SILVA X DI CLASSE ALUGUEL DE ROUPAS \r\n\r\nProc. 2006.800.186706-7 - JACQUELINE MENDONÇA DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE (RJ-128368)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \r\n\r\nProc. 2006.800.187320-1 - JOANA D´ARC DA SILVA CHAGAS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS \r\n\r\nProc. 2006.800.189495-2 - VERA LUCIA GOMES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \r\n\r\nProc. 2006.800.190282-1 - MAURA ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \r\n\r\nProc. 2006.800.190427-1 - JORGE MAURICIO V. OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \r\n\r\nProc. 2006.800.190813-6 - JORGE FERNANDES VILLAS BOAS X IMPÉRIO REAL DOS CARTUCHOS \r\n\r\nProc. 2006.800.191210-3 - HERCULANO SOUZA DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) \r\n\r\nProc. 2006.800.192241-8 - ZILEIDE BORGES DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) \r\n\r\nProc. 2006.800.192830-5 - SÉRGIO LUIZ MAIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO, FINAC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2006.800.195175-3 - MARIA LUCIA SANTOS SILVA X CLAUDINEI VAGNER COSSO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) fica V.Sª. intimada para audiência especial do dia Nacional da Conciliação, a ser realizada no dia 08/12/2007, iniciando-se às 9:30, no Forum Central, Av. Erasmo Braga 115 . \r\n\r\nProc. 2006.800.203420-0 - DANIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEIXOTO PASSOS (RJ-081326)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) \r\n\r\nProc. 2006.800.203602-5 - GERMANO GONÇALVES FILHO X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-095929) \r\n\r\nProc. 2006.800.206781-2 - MONIQUE GUIDO REBELLO X MOBILITÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) \r\n\r\nProc. 2006.800.208253-9 - JULIO CESAR SOUZA ALVES X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) \r\n\r\nProc. 2006.800.209723-3 - CELIO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) Decisão:Recebo o Recurso de fls.50 e ss no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210956-9 - MARCELO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) \r\n\r\nProc. 2006.800.214453-3 - CARLA APARECIDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) \r\n\r\nProc. 2006.800.215778-3 - ANTÔNIO MARTINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968) \r\n\r\nProc. 2006.800.217027-1 - JORGE LUIZ AMARAL X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \r\n\r\nProc. 2006.800.217989-4 - ANANIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) \r\n\r\nProc. 2007.800.001478-8 - SHEILA CONCEIÇÃO CHAVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA LIMA HARA (RJ-158115E)) CREDICARD ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR e AF. ass. pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.004997-3 - MARIA LUCIA FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) \r\n\r\nProc. 2007.800.005844-5 - KARLA BIANCA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) \r\n\r\nProc. 2007.800.005979-6 - LUIZ FELIPE SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). VANIA REGINA ANDRADE DE SOUZA (RJ-121014) \r\n\r\nProc. 2007.800.006258-8 - MARIA ANGÉLICA MACIEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUÍDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394) Livro de Sent: 213 \r\n\r\nProc. 2007.800.006459-7 - CRISTIANE ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X MOTOROLA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \r\n\r\nProc. 2007.800.006819-0 - CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO DOMINGOS (RJ-116164) \r\n\r\nProc. 2007.800.007182-6 - ARLETE SOUZA LIMA DA SILVA X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338) \r\n\r\nProc. 2007.800.008738-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) AGRIJAR TRANSPORTES E OUTRO, Dr(a). VILMA MARIA BATISTA DOMINGUES FERREIRA (RJ-143606) \r\n\r\nProc. 2007.800.008740-8 - RAUL DIANO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o Recurso de fls.72 e ss. no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009003-1 - JORGE LUIS ALVES DE OLIVEIRA X GALIAN DECORAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.800.009659-8 - PAULO ROBERTOPARMANHANI X TRANSPORTES PARANAPUAM S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011492-8 - REGINALDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X NOVA ALIANÇA EVENTOS Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1160,00, acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação..... \r\n\r\nProc. 2007.800.011786-3 - ANDERSON DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR e AP ass. pela parte \r\n\r\nProc. 2007.800.013508-7 - MARIA ALICE DE ABREU RODRIGUES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \r\n\r\nProc. 2007.800.018591-1 - JOÃO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (RJ-103713)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o Recurso de fls.65 e ss. no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018773-7 - ELISETE MENDES BARBOSA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ARLINDO CAMPOS DE ARAÚJOP FILHO (SP-116517), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) \r\n\r\nProc. 2007.800.018970-9 - ARLETE BRAGA DE CASTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) \r\n\r\nProc. 2007.800.022371-7 - MARIA DAS GRAÇAS VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Recebo o Recurso de fls.68 e ss. no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022470-9 - MARIA DA GLORIA BARCELOS PEÇANHA X ANTONIO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.28 e ss. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022885-5 - CRISTIANE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (RJ-126585)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.79 e ss.No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023707-8 - DEISE AZEVEDO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOBO SEGHETTO (RJ-141936)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.91 e ss. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023803-4 - SERGIO DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.024071-5 - MARCO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460) \r\n\r\nProc. 2007.800.024810-6 - RAFAELA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X LEADER CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.49 e ss. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025831-8 - CRISTIANE DOS SANTOS LANZILOTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.66 e ss. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026817-8 - VALDIR CAETANO PIMENTA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o Recurso de fls.41 e ss. no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028984-4 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756) \r\n\r\nProc. 2007.800.029726-9 - WALMIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR e AP ass. pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.030048-7 - SANDRA MENDES DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA (RJ-139014)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o Recurso de fls.60 e ss. no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030195-9 - DIEGO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \r\n\r\nProc. 2007.800.030485-7 - ALDAGOBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o Recurso de fls.64 e ss. no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030696-9 - EDNALDO PEREIRA DA SILVA X ARAPUÃ COMERCIAL S. A \r\n\r\nProc. 2007.800.031349-4 - GISELE NASCIMENTO E SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). EDUARDO MARTINHO FISHER (RJ-141210) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR e AF. ass. pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.032281-1 - UILCA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR e AF. ass. pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.034627-0 - ERNESTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ITAUSEG SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Indefiro o adiamento da audiência, eis que poderá a patrona da parte ré substabelecer para algum colega. \r\n\r\nProc. 2007.800.035014-4 - HIRAM DA SILVEIRA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463), Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) LEROY MERLIN - CIA BRAS. DE BRICOLAGEM, Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Recebo o Recurso de fls.55 e ss. no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035566-0 - JOISE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) BANCO BRADESCO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR e AF. ass. pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.037067-2 - PAULO ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037095-7 - ANDRÉ LUIZ MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) \r\n\r\nProc. 2007.800.038128-1 - SELENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o Recurso de fls.130 e ss. no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038268-6 - NILDA PIEMONTE FARIAS X CRISTIANO WEYNE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374) \r\n\r\nProc. 2007.800.038712-0 - ROBERTO CARLOS CUTIS DE AMORIM X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \r\n\r\nProc. 2007.800.039479-2 - SALVADOR GASPAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR e AP ass. pela parte \r\n\r\nProc. 2007.800.039711-2 - EDUARDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (RJ-103382)) X ORLANDO MARTINS DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) \r\n\r\nProc. 2007.800.040008-1 - SANDRA MARA VIEIRA GALVÃO DE MELO X UNIVERSAL DA PENHA CALÇADOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Decisão:Recebo o Recurso de fls.74 e ss. no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041419-5 - SÉRGIO ROBERTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE M. ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Decisão:Recebo o Recurso de fls.63 e ss. no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043341-4 - MARIO DA SILVA LOPES X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044104-6 - ANTONIA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.42 e ss. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044799-1 - JANDAYL JOEP THOMAZ DE FARIAS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-142861) nova citação para 2° e 3° réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.045728-5 - LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.045959-2 - ELIANA PATRICIA SILVA STUMPF X HIPERMERCADOS EXTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2007.800.047057-5 - ROSALINA DOS SANTOS FADDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.047867-7 - SÉRGIO ABREU DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS (RJ-140362)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \r\n\r\nProc. 2007.800.047945-1 - ANDRÉIA CRISTINA MAIA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) \r\n\r\nProc. 2007.800.047997-9 - JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) \r\n\r\nProc. 2007.800.047997-9 - JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) \r\n\r\nProc. 2007.800.048004-0 - FABIO MARTINS CEZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X VIVO CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR e AP ass. pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.048086-6 - CRISTIANE MARIA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO (RJ-132781)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fl. 103 - Certificado retornem à Cls.;Recebo o Recurso de fls.104 e ss. no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049597-3 - LUIZ CLÁUDIO GIORNO GOMES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2007.800.049597-3 - LUIZ CLÁUDIO GIORNO GOMES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2007.800.049806-8 - EMILSON EUCLIDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.051346-0 - MARCELINO CUQUEJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053709-8 - JOÃO BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) \r\n\r\nProc. 2007.800.053709-8 - JOÃO BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) \r\n\r\nProc. 2007.800.053718-9 - AURORA GOULART TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) \r\n\r\nProc. 2007.800.053718-9 - AURORA GOULART TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) \r\n\r\nProc. 2007.800.053818-2 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X KIK CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) \r\n\r\nProc. 2007.800.054870-9 - ZELIA INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X SHOW DALE MÓVEIS E DECORAÇÕES LIMITADA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.054920-9 - ADRIANA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054984-2 - RENATA GARÇONE TINOCO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \r\n\r\nProc. 2007.800.055263-4 - FERNANDA FRONTINO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X COMUNIDADE CANÇÃO NOVA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.055511-8 - JOSE AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056027-8 - DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) THE GM CARD S/A Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.056499-5 - LEILA DE ARAÚJO TEIXEIRA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o Recurso de fls.191 e ss. no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056813-7 - AGOSTINHO SILVA DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) \r\n\r\nProc. 2007.800.056863-0 - IVONETE GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.63 e ss. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057073-9 - SELMA DA SILVA MARINHO X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) \r\n\r\nProc. 2007.800.057588-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DUTRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) \r\n\r\nProc. 2007.800.058577-9 - MARIA DE FATIMA VAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o Recurso de fls.112 e ss. no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.059319-3 - ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.55 e ss. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.059550-5 - MAURO VANDER CARDOSO BRAGA X MASTER TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Recebo o Recurso de fls45 e ss. no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.059977-8 - LILIAN SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Homologo a desistência de p.56. Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR e AP. ass. pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.060077-0 - LILIAN SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR e AP ass. pela parte \r\n\r\nProc. 2007.800.060432-4 - YOANA CAMPOS VIEIRA X ARUPUÃ COMERCIAL - DANÚBIO \r\n\r\nProc. 2007.800.060580-8 - VALDIR SENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o Recurso de fls.44 e ss no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061567-0 - DIRCE DE MORAES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) \r\n\r\nProc. 2007.800.061919-4 - ELAINE TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \r\n\r\nProc. 2007.800.061954-6 - ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o Recurso de fls.96 e ss. no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061961-3 - CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \r\n\r\nProc. 2007.800.062026-3 - MEIRE DO AMARAL CANUTO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X VANICE VIANNA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908), Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664), Dr(a). GABRIELA GOMES DA SILVA DE ASSIS TOLEDO (RJ-145741) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.45 e ss. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal.Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.062248-0 - MARIA DAS GRAÇAS PANTALEAO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) \r\n\r\nProc. 2007.800.063247-2 - ANDRÉ FELIPE MARINO X AMERICANAS. COM S. A-COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) \r\n\r\nProc. 2007.800.063251-4 - ANNA LUCIA DA COSTA MATTOS FERREIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) \r\n\r\nProc. 2007.800.063366-0 - CLAUDIA MENEZES SILVESTRE X POP SHOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \r\n\r\nProc. 2007.800.064775-0 - LEANDRO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JÚNIOR (RJ-125321), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E) \r\n\r\nProc. 2007.800.064775-0 - LEANDRO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JÚNIOR (RJ-125321), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E) \r\n\r\nProc. 2007.800.065801-1 - DURVALINA RODRIGUÊS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \r\n\r\nProc. 2007.800.066333-0 - MARCELO RODRIGUES DE CAVALHO X TAUÁ PEÇAS (Adv(s). Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) \r\n\r\nProc. 2007.800.067412-0 - LUIZ HENRIQUE SIQUEIRA DE MELLO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) \r\n\r\nProc. 2007.800.069012-5 - PAULO ROBERTO MATILDE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069126-9 - KATIA VALÉRIA LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA (RJ-101305)) X ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) \r\n\r\nProc. 2007.800.069563-9 - CHEILA MANOEL X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) \r\n\r\nProc. 2007.800.069892-6 - RAILDA ARAUJO ALVES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) \r\n\r\nProc. 2007.800.071935-8 - SIMONE DE PAULA FLORES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \r\n\r\nProc. 2007.800.071944-9 - JAMILLI TEIXEIRA CASTELLA (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \r\n\r\nProc. 2007.800.073375-6 - AMINTON CARNEIRO DE BRITO X HIMAR EMPREENDIMETOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491), Dr(a). CARLA GARCIA (RJ-159410E) \r\n\r\nProc. 2007.800.073516-9 - ANDRÉA CORDEIRO DOS SANTOS X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) \r\n\r\nProc. 2007.800.073516-9 - ANDRÉA CORDEIRO DOS SANTOS X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) \r\n\r\nProc. 2007.800.075170-9 - MARIA LUCIA DE MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988), Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909) \r\n\r\nProc. 2007.800.075589-2 - MARIA LUCIA BARROS DE SOUZA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080988-8 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) REGINA NASCIMENTO MONDAINI Livro de Sent: 213 \r\n\r\nProc. 2007.800.084891-2 - PABLO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084891-2 - PABLO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 231 \r\n\r\nProc. 2007.800.085782-2 - NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X ITAÚCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085782-2 - NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X ITAÚCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 231 \r\n\r\nProc. 2007.800.085986-7 - LIRO PEREIRA X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085986-7 - LIRO PEREIRA X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 231 \r\n\r\nProc. 2007.800.087959-3 - FELIPE LEMOS QUERIDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ : 231 \r\n\r\nProc. 2007.800.092294-2 - VANESSA LUCIA LEMOS DOS SANTOS POBEL X BANCO ABN AMRO REAL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.096233-2 - CINTIA MARTINS DO NASCIMENTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \r\n\r\nProc. 2007.800.096886-3 - LUCIMAR PEREIRA DE SOUZA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.096894-2 - DAISY MARA FERNANDES DE SÁ X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) \r\n\r\nProc. 2007.800.097281-7 - CAIO CESAR BARROS QUAGLIONI X SUBMARINO. COM Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.097375-5 - SOLANGE DA CONCEIÇÃO X PROMOVER BRASIL Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.099146-0 - ELY MARY JORDÃO SIMÕES X SIEMENS LTDA Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.099258-0 - EDSON MARTINS FERNANDES NETO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \r\n\r\nProc. 2007.800.099629-9 - MARCIO NOGUEIRA DA FONSECA X MR. CAT \r\n\r\nProc. 2007.800.099707-3 - OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X COLÉGIO E CURSO ESPLENDOR LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.099964-1 - SILVIO WOLF COSTA X SIEMENS Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.100016-5 - CLAUDIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X SPEED CELL - SMR RIO TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.100159-5 - CÉLIA REGINA PIMENTAL ARAUJO X RSG DE MADUREIRA MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.100268-0 - INDIARA ROSA MAIA SANTOS X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) \r\n\r\nProc. 2007.800.100297-6 - LEONOR GAVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.100305-1 - NADIA MORENO SEMEÃO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \r\n\r\nProc. 2007.800.100314-2 - MARIA DILMA RODRIGUES SOUZA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \r\n\r\nProc. 2007.800.100316-6 - PAULO CÉSAR CARLOS DE CAMARGO X CAFÉ BAR E RESTAURANTE MANOLITO LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.100403-1 - SANDER DA SILVA GAMA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \r\n\r\nProc. 2007.800.100584-9 - ELIANE DA SILVA MENDES DA COSTA X TELE RIO ELETRODOMÉSTICO LTDA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.100588-6 - TATIANA GONÇALVES MATEUS X ANTONELLA-LEDZEP CALÇADOS LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.101285-4 - IRACEMA DOS SANTOS MOREIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \r\n\r\nProc. 2007.800.101622-7 - BELMAR AURÉLIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \r\n\r\nProc. 2007.800.101765-7 - ANTONIO DOS SANTOS LOPES X CREDICARD CITI \r\n\r\nProc. 2007.800.101777-3 - ROGÉRIO BRITO DA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.101901-0 - MARINETE FONTES DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \r\n\r\nProc. 2007.800.103455-2 - SIDMAR MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X ALEXANDRE CAETANO MARTINS E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.103512-0 - MANOEL DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CRÉD 1 SERVIÇOS FINANCEIROS Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.104957-9 - SONIA MARIA CABRAL X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Nova ac 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.107455-0 - JAMIL DE MELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROQUE FREIRE DE SANT'ANA (RJ-078100)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.111160-1 - MARLENE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X ITAÚ CARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111160-1 - MARLENE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X ITAÚ CARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 231 \r\n\r\nProc. 2007.800.111220-4 - LUIZ EDMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585)) X BANCO REAL ABN AMRO \r\n\r\nProc. 2007.800.111220-4 - LUIZ EDMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585)) X BANCO REAL ABN AMRO \r\n\r\nProc. 2007.800.111445-6 - MARIA INÊZ FACINO MOREIRA X REDE DE SUPERMERCADOS BOM DESCONTO \r\n\r\nProc. 2007.800.111913-2 - PAULO DE MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X MARIA CÉLIA ALVARILHÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). EDITE MARIA PINHEIRO AZARO (RJ-123750E), Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR (RJ-138564E) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ : 231 \r\n\r\nProc. 2007.800.112960-5 - SONIA DE SOUSA CAMARGO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.113044-9 - EDISON DOS SANTOS MARQUES X EMPRESA DE CONSERVAÇÃO GLOBO \r\n\r\nProc. 2007.800.114227-0 - FERNANDO PEREIRA PEDRINHO X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) \r\n\r\nProc. 2007.800.114525-8 - IZAIAS PERES TIMBÓ X RIVIERA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MENDES REIS TELLES (RJ-120049), Dr(a). CHRISTINNE VASQUES MARQUES DA CUNHA (RJ-143921E) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114525-8 - IZAIAS PERES TIMBÓ X RIVIERA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MENDES REIS TELLES (RJ-120049), Dr(a). CHRISTINNE VASQUES MARQUES DA CUNHA (RJ-143921E) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 231 \r\n\r\nProc. 2007.800.114718-8 - PAULO CÉSAR SOUZA PINHEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114718-8 - PAULO CÉSAR SOUZA PINHEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 231 \r\n\r\nProc. 2007.800.114972-0 - TEREZINHA DE MESQUITA RODRIGUES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) livro aud. 203 - livro sent. 213 \r\n\r\nProc. 2007.800.116532-4 - DARCY VALADARES ALVES X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A Nova ac 10/04/2008 as 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.116532-4 - DARCY VALADARES ALVES X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A \r\n\r\nProc. 2007.800.120100-6 - RENATA HENRIQUES MACENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X UNIVERSO ON LINE (AOL) (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ : 231 \r\n\r\nProc. 2007.800.120108-0 - IVANILDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Livro de Sent: 213 / AC e AIJ : 231 \r\n\r\nProc. 2007.800.120151-1 - VIEWSONIC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ : 231 \r\n\r\nProc. 2007.800.121025-1 - PATRICIA BRUNA CORRÊA DE OLIVEIRA CARVALHO X CASA E VÍDEO S/A (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ : 231 \r\n\r\nProc. 2007.800.122264-2 - TERESA CRISTINA TAVARES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122264-2 - TERESA CRISTINA TAVARES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 231 \r\n\r\nProc. 2007.800.124687-7 - FERNANDA MACHADO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JORDAN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME (SOLARES DESIGN) E OUTRO Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.130324-1 - MARCIA DA SILVA COSTA X TIM CELULAR S/A Livro de Sent: 213 \r\n\r\nProc. 2007.800.133550-3 - MIRIAM DA SILVA ARANHA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUIZ ALBERTO P. DE CASTRO NEVES (RJ-104659), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. RECEBO O RECURSO DE FL.104/118 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.800.133662-3 - ROSANE LISBOA LIMA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133662-3 - ROSANE LISBOA LIMA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 231 \r\n\r\nProc. 2007.800.137684-0 - TANIA VERLIM DANTAS CAMPOS DE ALMEIDA X CARREFOUR COM. E INDÚSTRIA LTDA(ILHA) E OUTROS nova citação para carrefour \r\n\r\nProc. 2007.800.138368-6 - HELENA LUCIA DO NASCIMENTO X ASSIM \r\n\r\nProc. 2007.800.141799-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS COSTA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \r\n\r\nProc. 2007.800.141855-0 - WILMA ALVES SILVA DA SILVA X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES \r\n\r\nProc. 2007.800.147995-1 - VALÉRIA DE PAIVA GUIMARÃES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. fica V.Sª. intimada para audiência especial do dia Nacional da Conciliação, a ser realizada no dia 08/12/2007, iniciando-se às 9:30, no Forum Central, Av. Erasmo Braga 115 . \r\n\r\nProc. 2007.800.149013-2 - ISABELA BEZERRA MELO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.39/46 e 47/62 No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150315-1 - JULIANA FERNANDES PATRICIO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS nova citação para casas bahia \r\n\r\nProc. 2007.800.159999-3 - JULIO CESAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-141102)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Defiro a antecipação da audiência para o dia 28/01/2008, às 15:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160730-8 - LUCIA MARIA DE ASSIS AZEVEDO X VESPER S. A. \r\n\r\nProc. 2007.800.165819-5 - VALDELUCIA INOCENCIO DE MENDONÇA X CASA & VIDEO E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.172021-6 - SÔNIA DE FREITAS DANTAS X BANCO ABN AMRO REAL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.173010-6 - ANTONIO CARLOS DE BARROS X BANCO CITIBANK S. A \r\n\r\nProc. 2007.800.176406-2 - HAMILTON BARROCO MASSAPUST X CASAS BAHIA E OUTROS \r\n\r\nProc. 2007.800.179515-0 - ROSANGELA LEAL DA ROSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Esclareça a parte autora se já foi restabelecido o serviço, eis que a petição de fls.14 foi protocolada antes do término do prazo para cumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.180785-1 - MARIA JOSÉ MARQUES PEREIRA X CASA & VÍDEO E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.182016-8 - JOELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X OI - FIXO \r\n\r\nProc. 2007.800.182727-8 - SÉRGIO LEONARDO FERREIRA BISPO DOS SANTOS X ARAPUÂ COMERCIAL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.182900-7 - MARCELO TEXEIRA CORREIA DA SILVA X PEDRO DE TRAL E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.187257-0 - NILTON NORONHA GONÇALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.188448-1 - SAMANTHA CEZAR MARQUES FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...Entendo que deva ser julgado extinto, eis que não pode o Juízo compelir a parte ré a parcelar a dívida, eis que inexiste em nosso ordenamento jurídico norma que obrigue a parte a fazer acordo para pagamento do débito dentro de suas possibilidades, sendo tal pedido juridicamente impossível. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, I c/c §único, inc.III do art.295 do CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.800.190622-1 - IGUAÇU FIRE COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X IMPÉRIO MAQUINAS COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.193102-1 - TEREZINHA LUCAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:.....indefiro a antecipação da tutela.Cite-se e intime-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.067665-1 - AMÉGENES PEDRO CONTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LIA FELIPPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR e AF. ass. pela parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.067677-8 - AMÉGENES PEDRO CONTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LEONARDO FELIPPO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR e AF. ass. pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.037252-6 - MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL LOPES RODRIGUES (RJ-027769), Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226)) JOSÉ RAIMUNDO LUCIO DE ASSIS FILHO E OUTRO, Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810), Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120) \r\n\r\nProc. 2006.800.066124-0 - JÂNIO BENÍCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088)) X SEV TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nProc. 2006.800.083259-8 - SEVERINO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). VICENZO CARLOS COSENZA (RJ-119345)) X OVERCLASS CAMISARIA LTDA-ME \r\n\r\nProc. 2006.800.095249-0 - GENOVEVA MARCELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS \r\n\r\nProc. 2006.800.100703-0 - CEDÁLIA FRANCISCA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ANTONIO CARLOS BRASIL DA COSTA \r\n\r\nProc. 2006.800.136637-6 - CLÁUDIO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X RENATO DE PAULA LIBERAL E OUTRO Sentença:...Entretanto, a suspensão do processo, bem como a remessa de ofícios na tentativa de localização da parte ré não é possível em sede de Juizado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2006.800.165831-4 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X LEONARDO MARCOS ROCHA LEITE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189210-4 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LEIBÃO X DELZA OLIVEIRA DA SILVA Livro de Sent: 213 \r\n\r\nProc. 2006.800.189491-5 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X CELIO MURILO CERQUEIRA LEITE Livro de Sent: 213 \r\n\r\nProc. 2006.800.204220-7 - MARCIO DA SILVA ULLMANN (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JOEL VICENTE \r\n\r\nProc. 2007.800.024575-0 - EDN - ESCOLA DIONYSIO NOGUEIRA X MARIA DE AGUIAR DE AMORIM Livro de Sent: 213 \r\n\r\nProc. 2007.800.024583-0 - EDN - ESCOLA DIONYSIO NOGUEIRA X REGINA DE REZENDE PINHEIRO DA CUNHA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033858-2 - GILDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X TANIA RISTINA ROSA CALDAS Livro de Sent: 213 \r\n\r\nProc. 2007.800.077379-1 - ADELINA MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X MARIA ESTER DE LIMA Livro de Sent: 213 \r\n\r\nProc. 2007.800.188745-7 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ANA AMÉLIA SILVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.108550-2 - (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). DANILO VILAS BOAS DE JESUS (RJ-124202E) \r\n\r\nProc. 2003.800.118908-3 - PEDRO JOSÉ CELESTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) SIEMENS LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA GAMA NOGUEIRA (RJ-118970), Dr(a). FERNANDA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-124659E), Dr(a). ROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES (RJ-137253E), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.317 e ss.. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.120979-3 - ISABEL CRISTINA SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556)) X DISTRIBUIDORA CAPELLI LTDA \r\n\r\nProc. 2004.800.003027-1 - MÁRCIA DE DEUS GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) LOJA BRINAL DECORAÇÕES-ESQUADRIA DE ALUMÍNIO E FERRO, Dr(a). JOSÉ RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402) Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2004.800.012517-8 - ADRIANA MAGALHÃES VALERI DE KIBALTCHICH (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES VALERI DE KIBALTCHICH (RJ-085030)) X ATIVOS S/A, COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \r\n\r\nProc. 2004.800.019663-0 - BENEDITA LOURDES VITALINA DOS SANTOS X BABY - MAC \r\n\r\nProc. 2004.800.050667-8 - LUCIANO CORREA SARMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991)) X NOVO LAR SINTECO E PISO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DO PRADO MANSOR (RJ-028117), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2004.800.061158-9 - MARCOS MARCELO MENDES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X ALEXANDRE CUSTÓDIO ATHIÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2004.800.117634-0 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821) \r\n\r\nProc. 2005.800.033971-5 - PAULO HENRIQUE CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565)) MONT SERRAT MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.035771-7 - (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). RAQUEL AZEVEDO GOMES (RJ-129602) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.058593-3 - DILMAR MORALES GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X HOTÉIS CLUB STATUS \r\n\r\nProc. 2005.800.099627-1 - RAFAEL DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) VIGOR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) \r\n\r\nProc. 2005.800.127229-0 - ANTONIO DIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605), Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X MARCILIO FARIAS DE FREITAS E OUTROS \r\n\r\nProc. 2006.800.001123-2 (60002006) - ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR X 7182 COM. DE COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). MARÍLIA APARECIDA AMARAL (RJ-120505), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \r\n\r\nProc. 2006.800.042733-3 - LUIZ MAURICIO CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X ATL TELECOM LESTE S/A-CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \r\n\r\nProc. 2006.800.045432-4 - EDUARDO COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) \r\n\r\nProc. 2006.800.058220-0 - (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) exclusão de aixa por ter feito errado \r\n\r\nProc. 2006.800.106084-6 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORREA PIMENTA (RJ-046323), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817), Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TOESA SERVICE LTDA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2006.800.122659-1 - ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) \r\n\r\nProc. 2006.800.148362-9 - WILVAN JORGE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) \r\n\r\nProc. 2006.800.155984-1 - MÁRIO FASSINE FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.160661-2 - IONE LUCIA PATRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \r\n\r\nProc. 2006.800.160817-7 - PELÁGIO RIBEIRO MENDES VIEIRA X PONTO FRIO, GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) \r\n\r\nProc. 2006.800.169783-6 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X ALEXANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 2006.800.176916-1 - FÁBIO RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610), Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964)) X NORTE SH COLÇÕES ORTOBOM \r\n\r\nProc. 2006.800.183185-1 - IVANILDO GOMES FERREIRA X DEISE PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.185988-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ELISANGELA RODRIGUES SALDANHA \r\n\r\nProc. 2006.800.187238-5 - IVANILDO GOMES FERREIRA X LEONARDO LIMA DE ARAUJO Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.192232-7 - VALDETE PERGENTINO DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015)) X WILDE ALBERTO MARTINS \r\n\r\nProc. 2006.800.192630-8 - JOSÉ ROBERTO AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR e AP. ass. pela parte \r\n\r\nProc. 2006.800.192981-4 - ELIZETE SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ANDRADE FREIRE (RJ-134390), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X MIGUEL MENDES DOS SANTOS Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR e AF. ass. pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.199476-4 - ANDRÉ LUIZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) \r\n\r\nProc. 2006.800.205984-0 - ROBERTO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X PONTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR e AF. ass. pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.213823-5 - FERNANDA APARECIDA PINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (RJ-098756)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Decisão:Recebo o Recurso de fls.53 e ss. no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217379-0 - RAFAEL VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) INTERSAT COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - SONILEVE, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) \r\n\r\nProc. 2007.800.002077-6 - EDSON ALVES DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X REINALDO GONÇALVES XAVIER \r\n\r\nProc. 2007.800.007139-5 - GILBERTO BATISTA DOS SANTOS X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194) \r\n\r\nProc. 2007.800.017482-2 - MIGUEL ROQUE DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \r\n\r\nProc. 2007.800.024825-8 - RAFAELA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MARISA - CREDI 21 PARTICIP LT (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.70 e ss. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029290-9 - JOÃO LUIZ MONTEIRO MAINOTH (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO CACIQUE S/A Nova ac 10/04/2008 as 12:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.029290-9 - JOÃO LUIZ MONTEIRO MAINOTH (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO CACIQUE S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.029775-0 - ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X AMERICAN TOUR CLUB Sentença:.... Acrecente-se, ainda, que a remessa de ofícios na tentativa de localização da parte ré não é possível em sede de Juizado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.036359-0 - WAGNER DE SIQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040767-1 - ROBSON PEÇANHA BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X MATEPESCA MATERIAL DE PESCA LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.043834-5 - ISMAR MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X MF PARK SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EM ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.043841-2 - DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (RJ-098756)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o Recurso de fls.53 e ss. no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043844-8 - JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o Recurso de fls.54 e ss. no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043957-0 - FERNANDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X CONDOMÍNIO CARIOCA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:J-se. Transfira-se. Após, desbloqueie-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043957-0 - FERNANDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X CONDOMÍNIO CARIOCA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.047571-8 - DORALICE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RAUL DE CASTRO BARRETO FILHO (RJ-145927) Decisão:Recebo o Recurso de fls.118 e ss. no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048537-2 - CARLOS MAGNO LACERDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Recebo o Recurso de fls.38 e ss. no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048826-9 - LEANDRO LIMA DA SILVA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) \r\n\r\nProc. 2007.800.051714-2 - SHEILA CRISTINA DOS SANTOS MARQUES X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA FAISSAL ALVES (RJ-099310), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) \r\n\r\nProc. 2007.800.057512-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ANA APARECIDA DE ANDRADE COSTA \r\n\r\nProc. 2007.800.057634-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X NILMARA FACINI DE ALENCAR \r\n\r\nProc. 2007.800.057708-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X EDINALVA SOARES DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.064310-0 - SALOMÃO GEMAQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195) \r\n\r\nProc. 2007.800.064310-0 - SALOMÃO GEMAQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195) \r\n\r\nProc. 2007.800.064335-4 - FABIOLA MARTINS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Nova ac 11/03/2008 as 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.064335-4 - FABIOLA MARTINS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.800.064353-6 - FABIOLA MARTINS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Nova ac 10/04/2008 as 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.064353-6 - FABIOLA MARTINS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.800.065060-7 - SIDNEI BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X LUCENA-COLÉGIO&CURSO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383), Dr(a). MARIA SARAIVA DE MORAIS (RJ-128232) \r\n\r\nProc. 2007.800.067312-7 - MURILO FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) \r\n\r\nProc. 2007.800.067312-7 - MURILO FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) \r\n\r\nProc. 2007.800.069304-7 - SOLANGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070741-1 - FLAVIO FERREIRA X UNISUAM (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) \r\n\r\nProc. 2007.800.082350-2 - GILBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360) \r\n\r\nProc. 2007.800.085179-0 - LIZETE MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085179-0 - LIZETE MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496)) X BANCO BRADESCO S/A Livro de Sent: 213 / AC e AIJ: 231 \r\n\r\nProc. 2007.800.096171-6 - ROBERTO LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098)) X PCS ASSISTÊNCIA AUTORIZADA NOKIA E KYOCERA E OUTRO citação para 1° réu \r\n\r\nProc. 2007.800.096912-0 - MARIA DE FÁTIMA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALNER FERNANDES ALVES (RJ-131121)) X NATURA COSMÉTICOS S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.099421-7 - FERNANDO FERNANDES VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X DROGARIA REAL DO BICÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.100363-4 - GABRIELA BARBOSA BARRETO X BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.100494-8 - NEUZA MARIA AZEVEDO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) \r\n\r\nProc. 2007.800.100494-8 - NEUZA MARIA AZEVEDO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) INCLUIR REU -CITAR \r\n\r\nProc. 2007.800.110500-5 - ZULEIKA SILVA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) \r\n\r\nProc. 2007.800.112894-7 - PAULO CESAR CORDEIRO DO AMARAL X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663) \r\n\r\nProc. 2007.800.129975-4 - WALDIR EPIFÂNIO CORA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X TEREZINHA FERREIRA DA SILVA Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.146753-5 - JACQUELINE BRITO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X SIS MARK COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADO Decisão:.....Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida..... \r\n\r\nProc. 2007.800.185762-3 - TIAGO DE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.069157-1 - RENATO DE AZEVEDO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) AZURRA VEÍCULOS LTDA E OU TRO, Dr(a). RAFAEL BARRETO SOARES DE ALMEIDA (RJ-137631), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos, para fixar o valor da execução em R$ 10.000,00, acrescentando-se a este montante o valor da indenização por danos morais, e ainda honorários advocatícios fixados no acórdão de fls.126/127. Sem ônus sucumbencias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.078151-3 - LECYR PALATINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X MAIOLINO EMPRENDIMENTO IMBILIÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR SILVA MACHADO FILHO (RJ-123616) \r\n\r\nProc. 2004.800.151869-0 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTROS \r\n\r\nProc. 2005.800.029935-3 - OSMAR JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2005.800.046423-6 - TONI DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049966-4 - DANIEL CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909), Dr(a). DANIEL CARVALHO DE SOUSA (RJ-137147E)) CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE, Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Livro de Sent: 213 \r\n\r\nProc. 2005.800.078076-6 - MARIA MADALENA CABRAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X TIAGO ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) \r\n\r\nProc. 2005.800.103103-0 - NELSON ANTÔNIO PINTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X BANCO VOLKSWAGEM S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) \r\n\r\nProc. 2005.800.145673-9 - ALDA BERNARDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) UNICARD & UNIBANCO-BANCO CREDIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:....Isto posto, ACOLHO, EM PARTE, A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para fixar o valor da execução em R$ 1900,00. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2005.800.159539-9 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X ASFB-ALIANÇA COOERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA PIUCO (RS-048122), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) \r\n\r\nProc. 2006.800.013364-7 - CARLOS ALBERTO ALVES CEIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X CENFAAIB-CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981) \r\n\r\nProc. 2006.800.016697-5 - MARCELO COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte ré para que se manifeste especificadamente sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.024295-3 - ANDRÉ LUIZ GONAÇVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA JUNIOR (RJ-150566E) \r\n\r\nProc. 2006.800.074587-2 - CELSO FERRAZ DA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178), Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366) Livro de Sentença: 266 / 07 \r\n\r\nProc. 2006.800.074587-2 - CELSO FERRAZ DA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178), Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366) Despacho:Oficie-se ao Banco Itáu para que informe se os valores bloqueados (fls.111) foram desbloqueados em decorrência do ofício de fls.106. \r\n\r\nProc. 2006.800.087017-4 - JULIANA DAMIÃO COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155), Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043), Dr(a). LEONARDO ROSA DOS SANTOS (RJ-155129E) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.101436-8 - RUBEM PACHECO ORMOND X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2006.800.101569-5 - WALDEMIR TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) \r\n\r\nProc. 2006.800.108498-0 - HILTON COSTA VILAS-BOAS (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X ATL-TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.126261-3 - MONIQUE DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA DE ABREU (RJ-102740)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.139523-6 - REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) \r\n\r\nProc. 2006.800.140548-5 - FOTULA COULA BASILE PAPADIMITRIOU (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) \r\n\r\nProc. 2006.800.140548-5 - FOTULA COULA BASILE PAPADIMITRIOU (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) \r\n\r\nProc. 2006.800.182155-9 - CLAYTON CAMPOS AZEREDO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.192635-7 - CARLOS ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A(OI TNL PCS S. A) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o Recurso de fls.70 e ss no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192763-5 - DANIEL DE MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X VIVO TELERJ CE LULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459) \r\n\r\nProc. 2006.800.203494-6 - JUAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA CARLOS \r\n\r\nProc. 2006.800.206143-3 - CAROLINA GASPAR TORRES X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.211405-0 - JANETE DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X FIC-FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2006.800.216370-9 - WASHINGTON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X OI-TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.217147-0 - MARCOS DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MAICON E JORGE INST. DIST. DE GAS NATURAL VEICULAR Livro de Sent: 213 \r\n\r\nProc. 2007.800.005078-1 - JARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X CASA DO AMORTECEDOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.007376-8 - JOSIAS BENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598)) X RICAVEMA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.007909-6 - JULIO ANTONIO ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) YASUDA SEGURADORA S/A, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo o Recurso de fls.107 e ss. no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008635-0 - HAROLDO JOSE HERBELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819)) X LINKTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.008875-9 - LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X TIM FREDE GETNET TECNOLOGIA-VDM-TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) \r\n\r\nProc. 2007.800.011012-1 - ROSÂNGELA LIMA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) \r\n\r\nProc. 2007.800.011012-1 - ROSÂNGELA LIMA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) \r\n\r\nProc. 2007.800.020873-0 - PEDRO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o Recurso de fls.70 e ss. no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023507-0 - ANA DE LOURDES RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) \r\n\r\nProc. 2007.800.024314-5 - RONALDO TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X UOL UNIVERSO ON LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.49 e ss. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036001-0 - FRANCISCO BERNARDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.036666-8 - MANUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DIAMANTE Despacho:À juíza leiga de fl.23 \r\n\r\nProc. 2007.800.040760-9 - NÉLIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARCELOS COUTINHO JUNIOR (RJ-098538)) X FRANCISCO DINIO ZACCONI \r\n\r\nProc. 2007.800.041581-3 - FERNANDO CARVALHO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \r\n\r\nProc. 2007.800.044651-2 - DORACI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR e AP ass. pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.046963-9 - MARIA SOLANGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A Nova AC redesignada para 28/02/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.053165-5 - SEBASTIÃO SERGIO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o Recurso de fls.37/43 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056119-2 - CLEIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X MARCELO MANFRIN (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207), Dr(a). RICARDO CASTRO BARONI (RJ-120531), Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.056223-8 - ANTONIA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) \r\n\r\nProc. 2007.800.056223-8 - ANTONIA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) \r\n\r\nProc. 2007.800.059787-3 - MOACIY NICACIO DE SOUZA X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2007.800.061334-9 - MARCOS DOS SANTOS MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) \r\n\r\nProc. 2007.800.067387-5 - KATIA CRISTINA SANTOS DE MOURA X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067998-1 - LILIANE CRISTINA VIDAL LOPES X BANCO ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) \r\n\r\nProc. 2007.800.084436-0 - ZELINDA DE ASSIS CARVALHO X UNIBANCO \r\n\r\nProc. 2007.800.092400-8 - JOAQUIM DIONÍSIO PEREIRA X ITAÚ S/A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.095624-1 - ORLANDO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X BANCO ITAU \r\n\r\nProc. 2007.800.095740-3 - CELSO CAMARA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X ABN AMRO REAL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.095782-8 - CAROLINE CATARINO BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S/A Livro de Sent: 213 \r\n\r\nProc. 2007.800.095811-0 - BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X DIVICOM ADMINISTRADORA DE SAÚDE E OUTROS \r\n\r\nProc. 2007.800.104061-8 - VICENTE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X PRECAR-INDUSTRIA DE PREPARAÇÃO DE CARNES LTDA Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.106061-7 - ROBERTO HENRIQUE SEPÚLVEDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X GONÇALVES MELO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDÁTICOS \r\n\r\nProc. 2007.800.109191-2 - NILZA CHAVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) \r\n\r\nProc. 2007.800.119812-3 - ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X MARCELO PEREIRA DA COSTA Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.135737-7 - LEIA SOARES FERREIRA E OUTRO X ESPAÇO MODERNO MÓVEIS E INTERIORES LTDA (PALACE DECORAÇÕES) Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls.15 , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137447-8 - ROBERTO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SHABAK COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA-ME E OUTRO fica V.Sª. intimada para audiência especial do dia Nacional da Conciliação, a ser realizada no dia 08/12/2007, iniciando-se às 9:30, no Forum Central, Av. Erasmo Braga 115 . \r\n\r\nProc. 2007.800.138838-6 - ELIANA GOUVEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.140416-1 - GREICE RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:.....Assim, DEFIRO ParcialmenteTUTELA ANTECIPADA requerida..... \r\n\r\nProc. 2007.800.148604-9 - RITA DE CASSIA DUTRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.162940-7 - ARLY JOANNA MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 760,00, a tpitulo de indenização por danos morais...... \r\n\r\nProc. 2007.800.172620-6 - JULIANO MARCELINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X PMR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:.....indefiro a antecipação da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.800.175298-9 - ROBERTO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X MARCELO PERAL HAMED HUMAR Despacho:Indefiro a antecipação da audiência, por falta de horário disponível na pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.191102-2 - LUZINEIDE COUTO REBOLA (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO Decisão:....entendo presentes os pressupostos legais, para conceder a tutela,.... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.028722-1 - ODEVINO JORGE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) GRUPO IMAGEM, Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.800.126093-8 - JOSEMAR FIGUEREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO ASSIS (SP-131933), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Decisão:Recebo o recurso de fls.116 e ss. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.184000-1 - MÁRCIA DA CRUZ OLIVEIRA X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.047094-3 - EDNA QUEIROZ PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861), Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) JORGE LUIZ BORGES LEONE Despacho:Venha planilha de débito remanescente no prazo de 10 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.061603-4 - (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.077146-7 - FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.083243-2 - (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.136110-8 - SONIA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA X PORTÃO EMPRRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.155016-1 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615)) X FRANCISCO HELDER GOMES DO NASCIMENTO Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.046873-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.065610-3 - ELUISE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) FRANCISCO FLORENTINO DA COSTA Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.084525-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) CHARLENE BEZERRA MARINHO Despacho:Venha o CPF correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.121878-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X HERCLANDIA TOME DE SOUZA Despacho:Fls.52/54: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121919-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUCIANA NASCIMENTO PINTO PEREIRA Despacho:Fls.53/56: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141047-0 - CENTRO EDUCACIONAL BALÃO MÁGICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X JEANE SAMPAIO SANTOS ROSSI Despacho:Venha o CPF correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.188720-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X THAIS DE OLIVEIRA CAMPOS Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035414-9 - CÉSAR LUIS DE SOUSA LAGE LEITE RIBEIRO X CARLA MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) \r\n\r\nProc. 2007.800.040433-5 - HEDDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) WILMA CLEMENTE DE LIMA, Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Se não houve acordo por escrito não pode o Juízo homologá-lo. Assim, diga a parte autora, em 05 dias, se desiste do presente feito, em caso negativo diga o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.119595-0 - GILBERTO GONÇALVES X ARLIETE KLEM LEONE SENNA \r\n\r\nProc. 2007.800.131602-8 - ADRIANA DE FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICOS RECORD LTDA E OUTRO Despacho:Fls.34/35:Indefiro, por falra de amparo legal. Venha o novo endereço da ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.182536-1 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X OLAVO MARTINS BARBOSA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.090700-0 - RITA DE CASSIA GOMES LEFUNDES X SERVIMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2002.800.116978-1 - ANNA CAROPRESE TOLEDO X PRISMA VIDRAÇARIA MÓVEIS E DOCORAÇÃO Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2003.800.002125-5 - RONALTO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR (RJ-126810E), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). FLÁVIA VASCONCELLOS DE ARAUJO (RJ-130947E), Dr(a). MARCOS DIAS DE OLIVEIRA (RJ-137103E), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA BONFATTI (RJ-142478E)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861), Dr(a). ANA MERCEDES TEREZA DA COSTA (RJ-067027E) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.038610-7 - GLORIA VERONICA SARAIVA CORREIA X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:À parte Exeqüente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.040987-9 - ANA MARIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132), Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) MAPRIT Despacho:Esclareça a parte autora a que se refere o referido Recurso Extraordinário. \r\n\r\nProc. 2004.800.042057-7 - FABIANE MONTEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) VICENZA MÓVEIS E OUTROS Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.068558-5 - ANDERSON RAMALHO AMADO MIRANDA X ONBOARD ELETRÔNICOS Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.115079-0 - RODOLFO FARIA PINHEIRO X NAPP INFORMÁTICA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.142499-2 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.001661-6 - (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646), Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.006585-8 - TEREZINHA MARIA MAGALHÃES MOREIRA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.065227-2 - RAQUEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) CK3-CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. (MICROLINS), Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307) \r\n\r\nProc. 2005.800.065833-0 - ANTÔNIO CARLOS DA CRUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679), Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607), Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Mantenho a decisão de fls.86 \r\n\r\nProc. 2005.800.071590-7 - GIOVANA TRICA (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro fls.110 \r\n\r\nProc. 2005.800.086035-0 - LETICIA MARINHO CARLANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) X BANCO FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-161211E), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \r\n\r\nProc. 2005.800.095233-4 - JACQUES CHARLES SILVA DA COSTA X FRTEC INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). GLAUCE ARAUJO DA SILVA (RJ-144106E) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.098627-7 - FRANCISCO DIOGO GOMES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) CREDICARD S/A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) \r\n\r\nProc. 2005.800.122576-6 - IVONETE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES (RJ-142079), Dr(a). FELIPE GONCALVES PENEIRAS (RJ-144867E)) ESCOLA DE ENFERMAGEM FLORENCE NIGHTINGALE - EDEFLON, Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.136626-0 - NILDA BATISTA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647)) WALLJ UTILITÁRIOS E AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a ré na pessoa do sócio gerente. \r\n\r\nProc. 2005.800.155906-1 - MARIA CELIA DE SOUZA RAMOS X UNISAÚDE RIO Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.162081-3 - ANÍSIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) \r\n\r\nProc. 2005.800.162351-6 - JOSÉ DA SILVA TRANCOSO X MOBILITA COM. E INDÚSTRIA REPRE. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) \r\n\r\nProc. 2005.800.168545-5 - JONES DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.168545-5 - JONES DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) \r\n\r\nProc. 2005.800.184487-9 - ANA MARIA GOMES DA CRUZ FONSECA X LOJAS INSINUANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) \r\n\r\nProc. 2006.800.005984-8 - GINA CARLA OLIVEIRA ALPOIM (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA, Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.008517-3 - BRAULIO PELEGRINE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) \r\n\r\nProc. 2006.800.013280-1 - MARIANA COUTINHO DE ARAÚJO SOUZA X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.016193-0 - SILVINA VIEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) CASAS E VIDEO E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). ETIENE REIS SOARES (RJ-124558), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Considerando que os documentos anexados às fls.97/98 demonstram o cumprimento da obrigação de fazer, eis que menciona um número de telefone diferente do mencionado na inicial, declaro cumprida a obrigação no dia 25/06/2007, data constante de fls.97. Assim, venha planilha computando-se como termo final da multa diária o dia 25/06/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.018999-9 - PRISCILLA ROSSI MEIRELES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) FINANCEIRA BPM E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.020661-4 - CLAUDIO ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X PLUB COMERCIO ELETRONICO DE INFORMATICA LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.021811-2 - ADRIANO RAMIRO DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.022638-8 - DÉBORA RAFAELA NUNES (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.027571-5 - WELLINGTON LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X CPP CURSOS PROFISSIONALIZANTE PENHA 2002 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.040649-4 - WILSON BARBOSA DA SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.041804-6 - WALMIR ANTONIO FERRO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.042397-2 - DARLAN BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) PONTO FRIO Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.047538-8 - EURICO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) VÉSPER S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.049394-9 - EDIVARDO CHAVES ZARANZA X MARCO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha o CPF correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.049836-4 - MARCOS DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) PONTO CERTO COMÉRCIO COM LTDA E OUTROS, Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Decisão:A empresa Simens Celulares teve alterada sua denominação para Benq Eletroeletrônica, conforme fls.123. Assim, cumpra-se fls.166, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.060683-5 - ROZÁLIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.060734-7 - CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) GLOBEX ( PONTO FRIO ) E OUTROS, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.061166-1 - ANTÔNIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.063036-9 - LENICE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912), Dr(a). PABLO ALEXANDRE MARÇAL CERQUEIRA (RJ-155574E) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.065537-8 - CATIANA SOUZA GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X BANCO ITAU Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.072214-8 - NILTON LISBOA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.074422-3 - JORGE DE BARROS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X SIEMENS BENK MOBILE S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.092819-0 - MARIA CRISTINA FIRMINO X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ( NORTE DESIGN) (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.096045-0 - VANEIR ANTONIO PEREIRA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Defiro o cancelamento da linha telefônica nº3459-7563, em nome do autor, ante a conversão em perdas e danos da obrigação de reparar a referida linha. \r\n\r\nProc. 2006.800.112532-4 - SERGIO JORGE MARROTTA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.115551-1 - MARCO AURÉLIO CANDIDO DA SILVA X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.119156-4 - RAQUEL OLDRINI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.129394-4 - LENILSON JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SANTOS DE JESUS (RJ-130265), Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) GLOBEX UTILIDADES S. A Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.130061-4 - FABIANA DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159), Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) EL LION'S KASARÃO FESTAS E EVENOS Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.130275-1 - RITA NUNES DOS SANTOS X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271), Dr(a). ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA (RJ-081690) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.136219-0 - ANTONIO RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA X AMERICANAS. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). CARLOS EDUARDO SANCHEZ (SP-229929), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.140853-0 - SEBASTIÃO RONALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.144977-4 - VALNIR DA SILVA MOURA X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A obrigação de fazer é no sentido de que a ré se abstenha de cobrar do autor a quantia de R$ 152,76, conforme sentença de fls.50/52. Compulsando os autos verifica-se que o valor de R$ 152,76 só foi cobrado na fatura referente ao mês de março. Assim, a multa devida é no valor de R$ 300,00. À parte ré para pagamento, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.152996-4 - CARLOS GENÉSIO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X FINACEIRA ITAÚ-CBC S. A. Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.159215-7 - SILVANA CLEMENTE VIEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920)) ASSISTÊNCIA TÉCNICA E OUTROS, Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.163852-2 - JUBERTO THOMAZ PERCICO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) BANCO PANAMERICANO S. A., Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.166271-8 - WALLACE DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.171140-7 - AGNALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) CRUZEIRO DO SUL, Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.171376-3 - DENYSE DE SOUZA NEVES DE MORAES X TELMIX (1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.177111-8 - DÉCIO LUIZ SOARES SOUZA X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). VIVIAN DA VEIGA CICCONE (SP-169918) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.177736-4 - DAVI PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X VIPLIFE CARD \r\n\r\nProc. 2006.800.182631-4 - MARCIO LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X OI - TNL PCS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) \r\n\r\nProc. 2006.800.185740-2 - JORGE ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X MOTOROLA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.187442-4 - NEIDE MATTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) C&A MODAS LTDA E OUTROS, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.189696-1 - ROSANIA DE OLIVEIRA GALANTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A. CRÉDITO FINANCIA MENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.190282-1 - MAURA ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \r\n\r\nProc. 2006.800.192515-8 - ODAIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). AMANDA AURELIA DOS SANTOS (RJ-159042E)) GALAXY BRASIL LTDA, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.195489-4 - JOSÉ CARLOS PASTORE (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) \r\n\r\nProc. 2006.800.198001-7 - MARIA DE FÁTIMA CARLIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198001-7 - MARIA DE FÁTIMA CARLIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2006.800.198624-0 - SILAS ABREU DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGAMA PARANHOS (RJ-133495), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.199964-6 - REINALDO CONCEIÇÃO VITAL (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (IBI CARD) BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.199992-0 - RICARDO MARQUES DOS SANTOS X RKG ESPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). LUCIANO GIONGO BRESCIANI (RJ-109302), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.200342-1 - GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO BRAZILEIRO DE MEDEIROS (RJ-128197)) TELERJ CELULAR S/A (VIVO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Indefiro a isenção face aos rendimentos do A. superior a R$ 5000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.203462-4 - MARIA MADALENA DE SOUZA BRAS X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664) \r\n\r\nProc. 2006.800.204554-3 - MARIA JUSTA DE MENDONÇA PEREIRA X BCP S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206292-9 - MARIA LUCI DA SILVA X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \r\n\r\nProc. 2006.800.208651-0 - MAURO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X EXECUTIVE SERVICE Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.211049-3 - MARIA APARECIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X IBICARD Despacho:Defiro fls.29 \r\n\r\nProc. 2006.800.211678-1 - MARIA JOSÉ DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.211731-1 - ROSEMERE DE PAULA CAMPELO DA ROSA PAIVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) \r\n\r\nProc. 2006.800.213388-2 - ELIENETE DA SILVA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) \r\n\r\nProc. 2006.800.215778-3 - ANTÔNIO MARTINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968) \r\n\r\nProc. 2006.800.216320-5 - HELENA VIDAL RODRIGUES X LOJAS RENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.001487-9 - JAQUELINE BARZANI GOMES X CASA & VIDEO Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.004816-6 - AILTON ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.006258-8 - MARIA ANGÉLICA MACIEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUÍDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394) \r\n\r\nProc. 2007.800.011122-8 - MARLUCIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZÔNIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.015742-3 - RODRIGO TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) DENVER MÓVEIS (BARROALVES COMERCIO DE MÓVEIS LTDA), Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.016588-2 - MARCIA SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.016672-2 - JOHN PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) \r\n\r\nProc. 2007.800.017337-4 - MARIA ESTER DE MENEZES X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Venha o CNPJ correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.018174-7 - PEDRO PEREIRA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X TELERJ CELULAR S/A - ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) \r\n\r\nProc. 2007.800.018661-7 - LUCIMAR CARLINI (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.019248-4 - CONCEIÇÃO FÉLIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019644-1 - JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) \r\n\r\nProc. 2007.800.019952-1 - TÂNIA REGINA HERNANDES X BVI BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.020830-3 - CARLA REGINA GONÇALVES X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021284-7 - RITA DE LUZIER ARAÚJO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-128871)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.022088-1 - GILBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291)) X TRANSPORTADORA CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.022842-9 - JOSÉ SEVERINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X CARLA BENTO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS (RJ-055612) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.024071-5 - MARCO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460) \r\n\r\nProc. 2007.800.024177-0 - LENI DOS SANTOS RODRIGUES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025106-3 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA X CASA E VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.026980-8 - NELSON MALTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2007.800.027002-1 - SÉRGIO MENDES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-035257)) X GCAP - GESTÃO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOÇÕES Despacho:Fls.28 : Defiro. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.027897-4 - EMÍLIA BARROS DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LIFE SAÚDE CENTRO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2007.800.028705-7 - IRACY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) PKK CALÇADOS LTDA - LOJA DI SANTINNI, Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.030099-2 - ANDREIA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.030127-3 - RONALD MACHADO TRICARICO (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.030696-9 - EDNALDO PEREIRA DA SILVA X ARAPUÃ COMERCIAL S. A \r\n\r\nProc. 2007.800.030710-0 - CLEIDE DE PONTES LEMOS X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.031506-5 - SANDRA MARIA CORDEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.031680-0 - ROSILENE ALVES DA COSTA SILVA X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA -ME Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032063-2 - JORGE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) ADL NEWS CAR VEÍCULOS, Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). ALINE MARTINS KFOURI (RJ-149154E) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.032098-0 - BERENICE DE ALMEIDA FLEISCHER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.032484-4 - PAULO ROBERTO SA X UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Venha o CNPJ correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.033135-6 - JOELMA VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X SELMA DE ALMEIDA PIMENTEL MARQUES Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.034495-8 - GERALDO PIMENTA DE ARAUJO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) \r\n\r\nProc. 2007.800.034627-0 - ERNESTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ITAUSEG SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) \r\n\r\nProc. 2007.800.034924-5 - ANDREA LIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \r\n\r\nProc. 2007.800.036155-5 - JEYSAN KELLY COSTA DE OLIVEIRA X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036709-0 - VALDECY FAUSTINO X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.038100-1 - TÂNIA DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.039786-0 - ALICE VALERIO DE JESUS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) \r\n\r\nProc. 2007.800.040578-9 - LAURA GONÇALVES DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.044283-0 - WALMAR PASSOS PADRÃO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) \r\n\r\nProc. 2007.800.044728-0 - ANA PAULA DI SESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503)) FAED MOBILI, Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044854-5 - ANDERSON DA COSTA TOSTE (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.044942-2 - FELIPE MENDONÇA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) \r\n\r\nProc. 2007.800.045967-1 - LUIZA MARIA DUARTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) TELERJ CELULAR S. A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048531-1 - VALDEA DA COSTA SOARES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \r\n\r\nProc. 2007.800.049049-5 - MARIA PARISINA SANTOS X INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -ME Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.049156-6 - EDMILSON NUNES DA CRUZ X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.049603-5 - CANDIDA EUVIRA NEPONUNCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) B V FINANCEIRA S. A E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.051964-3 - ALESSANDRA ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157), Dr(a). VIVIANE DA SILVA BESSA (RJ-135795E)) DANÚBIO - ARAPUÁ COMERCIAL S. A, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) \r\n\r\nProc. 2007.800.051999-0 - NELI FERREIRA GOMES X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MARIA ABREU DO VALLE (RJ-145508) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.052183-2 - LUCIANA DA SILVA SALES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.054905-2 - BARBARA MARIA BAPTISTA VALEGAS DO NASCIMENTO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) \r\n\r\nProc. 2007.800.055068-6 - NILZA BUNA FRAZÃO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) \r\n\r\nProc. 2007.800.055419-9 - VALESKA PEREIRA DE ARAÚJO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) \r\n\r\nProc. 2007.800.056071-0 - MARIA SOARES PIRES X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \r\n\r\nProc. 2007.800.056765-0 - SIMONE ROCHA CONCEIÇÃO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) \r\n\r\nProc. 2007.800.058158-0 - TANIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)) X MULTICARIOCA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA MOREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-134136) Despacho:Recebo a emenda de fls.32/35. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por ausência de documento indispensável a análise do pleito. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059288-7 - ROBERTO VIEIRA SIMONE X AMERICANAS . COM (Adv(s). Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) \r\n\r\nProc. 2007.800.059488-4 - LEANDRO CEZÁRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DOS REIS (RJ-138666)) X EMPRESA IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306) \r\n\r\nProc. 2007.800.060031-8 - ALZIRA PIRES FERREIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \r\n\r\nProc. 2007.800.060165-7 - ENEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) \r\n\r\nProc. 2007.800.060218-2 - IVAM LOUREIRO DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) \r\n\r\nProc. 2007.800.060424-5 - RODRIGO GARCIA VALVERDE X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) \r\n\r\nProc. 2007.800.061395-7 - ONEIDE NUNES DOS SANTOS BARONE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) \r\n\r\nProc. 2007.800.063009-8 - VANESSA DE SALES BARRETO X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \r\n\r\nProc. 2007.800.063143-1 - GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAUL PINHEIRO LIMA FERNANDES (RJ-149850E), Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) FAED RJ MÓVEIS MODULARES LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.064554-5 - ELZA MARIA ALVES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO T. CUADRA (RJ-084855) \r\n\r\nProc. 2007.800.065790-0 - RAUPH LEMOS DE OLIVEIRA X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) \r\n\r\nProc. 2007.800.065843-6 - RAQUEL OLIVE X CREDICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \r\n\r\nProc. 2007.800.069713-2 - ADRIANO ALVES RIBEIRO X NICHO TECNOLOGIA LTDA - STAR COMPUTER Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070473-2 - VANESSA MARQUES DE SOUZA X GRAMADO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070780-0 - SOLANGE MARQUES BARROS X TNL/PCS (OI) S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANA CANDIDA BOSELLI (SP-237279) \r\n\r\nProc. 2007.800.072601-6 - ANTHUSIA PEREIRA GOMES X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) \r\n\r\nProc. 2007.800.072861-0 - CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.072921-2 - AGUINALDO FERREIA DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.073984-9 - PATRICIA CUBA CASTRO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582) \r\n\r\nProc. 2007.800.075920-4 - CLAUDIA FERREIRA DE JESUS X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) \r\n\r\nProc. 2007.800.077136-8 - VERA LÚCIA PEREIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) \r\n\r\nProc. 2007.800.078843-5 - ADRIANA FARIA VASCONCELOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \r\n\r\nProc. 2007.800.079915-9 - LUCIANA CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530)) ITAUCARD, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) \r\n\r\nProc. 2007.800.081698-4 - JANAINA SHEILA NASCIMENTO DE SOUZA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \r\n\r\nProc. 2007.800.082910-3 - SELMA MARIA BESSA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) \r\n\r\nProc. 2007.800.083230-8 - LUCY DE SOUZA BENEVIDES X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \r\n\r\nProc. 2007.800.083890-6 - JORGE GONÇALVES X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.112119-9 - MARIA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873) \r\n\r\nProc. 2007.800.112125-4 - THIAGO DE OLIVEIRA GOMES X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) \r\n\r\nProc. 2007.800.131528-0 - PAULO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA X SONY ERICSSON Despacho:Fls.16: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138703-5 - ANA MARIA PEREIRA GOMES X CARTÃO DE CRÉDITO VISA S/A E OUTRO Despacho:Fls.14: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152070-7 - JOÃO MANOEL DE IMA JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE S.A \r\n\r\nProc. 2007.800.152893-7 - SANDRA ROCHA CHAVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.155180-7 - HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \r\n\r\nProc. 2007.800.156132-1 - CARLA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.157457-1 - VIVIAN COSTA MEIRELES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.159999-3 - JULIO CESAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-141102)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \r\n\r\nProc. 2007.800.172021-6 - SÔNIA DE FREITAS DANTAS X BANCO ABN AMRO REAL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.174692-8 - NILSA FERREIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.179515-0 - ROSANGELA LEAL DA ROSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.187781-6 - DAYSE BRAGA DA SILVA X BRASILTELECOM \r\n\r\nProc. 2007.800.189048-1 - CLAUDIO LOPES DA SILVA X PASTELARIA JÓIA DE BONSUCESSO \r\n\r\nProc. 2007.800.189384-6 - CARLA REGINA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.189817-0 - EDUARDO CARLOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X WAGNER DOS SANTOS PISCELLI E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.189826-1 - ÂNGELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SALES MATOS (RJ-066582)) X OFICINA MECÂNICA BOX - 720 LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.189862-5 - LUZIA FELIPE GONÇALVES SCUTARI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X BENQ - ELETROELETRÔNICA LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.189912-5 - SANDRA MARIA MACIEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X SHOPPING DOS ESTOFADOS \r\n\r\nProc. 2007.800.190140-5 - JOÃO LUIZ GOUVEIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.190179-0 - IVONE DA SILVA VERAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.190609-9 - ERALDO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X PRIMAZ COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.190629-4 - MEGUI DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A \r\n\r\nProc. 2007.800.190674-9 - MARIA AUXILIADORA SOUZA PEREIRA X GOLD CAR VEICULOS \r\n\r\nProc. 2007.800.191271-3 - ANTONIO JOSE DE MORAES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO-CEDAE Decisão:.....Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida..... \r\n\r\nProc. 2007.800.191271-3 - ANTONIO JOSE DE MORAES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO-CEDAE \r\n\r\nProc. 2007.800.192301-2 - MARCIO MONTEIRO REIS FILHO X GOLDEN CROSS \r\n\r\nProc. 2007.800.192404-1 - HELANE TAVARES SIAS MARTINS X BANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.192503-3 - JOSÉ MARTINS DE CASTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.193102-1 - TEREZINHA LUCAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.193425-3 - ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARQUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.075308-2 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) \r\n\r\nProc. 2006.800.144230-5 - PAULO ROBERTO AVALEZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA (RJ-125404)) X ROBSON FRANKLIN DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.189210-4 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LEIBÃO X DELZA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nProc. 2006.800.207053-7 - PAULO FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO (RJ-146547)) MARIA TERESA CICCHELLI Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070598-0 - LUCIA HELENA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA COSTA PINTO (RJ-107290)) X SANDRA MARIA GARCIA GOMES Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.077177-0 - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X MARIA HOZANA DA SILVA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.118344-2 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LEIBÃO X ANDRE GOMES TEIXEIRA \r\n\r\nProc. 2007.800.133647-7 - ROSANIA DELGADO CLETO X JOSUÉ BARBOSA LOPES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.062437-1 - EDNÉIA ALMEIDA ARIOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. - EMBELLEZE E OUTRO Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.800.062437-1 - EDNÉIA ALMEIDA ARIOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. - EMBELLEZE E OUTRO \r\n\r\nProc. 2002.800.095940-1 - AUTO MECÂNICA NICK CAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) TORGOFF DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.096091-0 - VALDEILDA MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882), Dr(a). CLAUDIO SARCEDO DIAS (RJ-088196)) FLY LINHAS AEREAS LTDA. Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.129075-4 - JOAQUIM NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). SÔNIA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS (RJ-150004E), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) RESTAURANTE DIKOMER LTDA M. E E OUTRO Despacho:Defiro fls.97 \r\n\r\nProc. 2004.800.006580-7 - CELMA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). MARCIA VALERIA ALVES BATISTA GONÇALVES (RJ-134409E) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.006580-7 - CELMA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). MARCIA VALERIA ALVES BATISTA GONÇALVES (RJ-134409E) \r\n\r\nProc. 2004.800.007952-1 - ANTONIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) QUATRO ESTAÇÕES Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.019326-3 - SANDRA LÚCIA ROBADEY HUBACK (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA ROBADEY HUBACK (RJ-091862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E) Despacho:Com razão a parte ré. Os honorários só incidem sobre o valor da condenação e não sobre o valor da multa. Assim, expeça-se guia no valor de R$ 250,81, conforme requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.051203-4 - MARCOS ANTONIO SEVERINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X PONTÃO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.068389-8 - ANGELO MASCIA (Adv(s). Dr(a). GRAÇA MARIA DE SÁ MASCIA (RJ-094834), Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) SUPRIMA COM. FERRO E ALUMÍNIO LTDA, Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652), Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.092923-1 - LUIS PAULO BOTELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-081918), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venha planilha de débito remanescente no prazo de 10 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.096831-5 - MONICA PENNAFORTE DINELLI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES (RJ-137499E)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.102125-3 - MARCOS SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A \r\n\r\nProc. 2004.800.112072-3 - HELENA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). JULIA RIBEIRO VELLOZO (RJ-147855E)) GUT CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). MARCELO VIEIRA PÉREZ (RJ-073057), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.129783-0 - (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.035727-4 - SÉRGIO LUIZ MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X SOLUZAN INSET - SERVICE LTDA (INSET-FONE) (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) \r\n\r\nProc. 2005.800.063805-6 - IVANIL RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CENTRO TECNOLOGY 90 COMERCIO E SERVIÇO LTDA, Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.110090-8 - IRACI CORREIA DE MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X MODULAR TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.118174-0 - LÍVIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.123278-3 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS KAPPAUN (RJ-055609)) X VIDA PLUS CLUB-ASSISTENCIA MÉDICA E BENEFICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.123832-3 - NADIA MARIA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X BY 4 INDUSTRIA E COM. DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.132522-0 - ANDREA CRISTINA DA SILVA SALES X CLINICA RIO ODONTOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.150523-4 - ÁLVARO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.150523-4 - ÁLVARO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO \r\n\r\nProc. 2005.800.155787-8 - DEUSENIR DA SILVA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.166588-2 - SIDNEY SOARES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782), Dr(a). JORGE SEBASTIÃO DOS SANTOS (RJ-148528E), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-145005)) EXPANSÃO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO, Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.167099-3 - IVONETE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.800.173436-3 - PEDRO MATULO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520), Dr(a). RAQUEL CORREA NUNES (RJ-151894E)) FLEX SERVICE LTDA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.000324-7 - WAGNER ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.023582-1 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726) Despacho:Venha o CNPJ correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.045120-7 - MARIA JOSÉ PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X VALE DESCONTO/SAÚDE (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.052866-6 - SELMA REGINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ESCOBAR SOUTO TRAJANO (RJ-094803)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venha planilha de débito remanescente no prazo de 10 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.097973-1 - RENATA TAVORA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fl.94. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.111798-4 - SELENIA MORENO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084)) X PANAMERICANO ADM. DE CART. DE CREDITO S/C LTDA-696-BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787) Despacho:Defiro. Fls. 134:Expeça-se Guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.125186-0 - DENILSON DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X E. C. OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.125670-4 - ADRIANA ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194)) X AMIL ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.129224-1 - CESAR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) CREDICARD S. A., Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.166610-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARLUCE DA SILVA CAVALCANTI Despacho:Fls.60/61: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170600-0 - CHARLES ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922), Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X RESTAURANTE GRAÇA DA VILA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls.71 \r\n\r\nProc. 2006.800.173610-6 - MARIA IZABEL HENRIQUE BONELLY (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA ROSARIO DA COSTA (RJ-092558)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) \r\n\r\nProc. 2006.800.174357-3 - ELAINA GRAVE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.204949-4 - FABIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X AYRTON ARAUJO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.008030-0 - ADILSON VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS (RJ-135258)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008997-1 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) \r\n\r\nProc. 2007.800.014504-4 - JESUNEI TEIXEIRA DELIMA X CONS. NAC. WOLKSWAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) \r\n\r\nProc. 2007.800.047381-3 - ALEXANDRE ITO MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BRASCOV LTDA Despacho:Venha o CNPJ correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.049677-1 - ROGÉRIO AUGUSTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X ITAU CARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA L. LOBÃO (SP-125231), Dr(a). LEILA RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-146602), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) \r\n\r\nProc. 2007.800.052124-8 - AMANDA DE FREITAS PANTALEÃO LINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.072183-3 - MARIA RODRIGUES DA SILVA X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.121824-9 - ELESETE ARAÚJO CHAVES DINIZ X ELIANA OLIVEIRA MESQUITA \r\n\r\nProc. 2007.800.146748-1 - JACQUELINE BRITO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X MODELI LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.146753-5 - JACQUELINE BRITO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X SIS MARK COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADO \r\n\r\nProc. 2007.800.152766-0 - LYGIA GONÇALVES DE CARVALHO X PAULO CESAR BARROSO DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nProc. 2007.800.176017-2 - ADILSON PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO - S.A \r\n\r\nProc. 2007.800.188757-3 - SEBASTIÃO PINA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA-ME \r\n\r\nProc. 2007.800.190158-2 - SERGIO LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X TIM CELULAR S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.190315-3 - VERA LÚCIA DOS SANTOS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.135095-5 - JOSE MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E)) CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ PACHECO DRUMOND, Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307), Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.141633-6 - BAJLA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X ANELITA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Despacho:Mantenho a decisão de fls.322 \r\n\r\nProc. 2004.800.088018-7 - CÉLIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X CONDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA-ME Despacho:Fl.145 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.088018-7 - CÉLIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X CONDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA-ME \r\n\r\nProc. 2004.800.118364-2 - MANOEL DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X BEM MAIS FACIL - VALOR CAPITALIZAÇÃO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.124554-4 - ZENILDA PORTUGAL GARCIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) VESPER, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Mantenho a decisão de fls.165 \r\n\r\nProc. 2004.800.138601-2 - CONSUELO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494), Dr(a). LEONARDO BITENCOURTH RAMOS (RJ-135529E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.147905-1 - AMÉRICO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.083072-1 - NELSON ESTEVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X LINKTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950) Decisão:....Assim, considerando, ainda que o valor da execução está em desacordo com a obrigação a ser cumprida, devendo a multa ser reduzida para um patamar razoável e compatível com o seu cumprimento, converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 10.000,00, levando-se em consideração o valor pago pelo bem (fls.09). Desta forma, fixo o valor da execução em R$ 10.000,00, acrescentando-se o valor relativo a indenização por danos morais. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.085561-4 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156)) JOÃO ANTONIO GALDINO E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.104136-9 - MARIZA VON RANDOW RATTES (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) PISE LEVE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE PODOLOGIA E OUTROS, Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.110550-5 - JOSÉ LUCIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X RONALDO PUGA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.155005-7 - VILMA MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X PATRICIA ALMEIDA MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.169405-5 - REGINALDO BERNARDINO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X IBICABA COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEDRAS LTDA E OUTRO Despacho:Venha o CNPJ correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.033994-8 - WILSON MILESI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.049524-7 - MARIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X J. V. N. IND. COM. DE MÓVEIS LTDA - ME (MOBILIER) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.074587-2 - CELSO FERRAZ DA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178), Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366) Sentença:J-se. Julgo extinta a execução pelo pagamento - art. 794, I, CPC. Expeça-se mandado de pg. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081120-0 - MARILZA LÚCIA TEIXEIRA ALBINO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764) Decisão:Defiro a penhora do veículo mencionado às fls.104. Oficie-se ao DETRAN para anotação da penhora. Após, à executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.090171-7 - RICARDO MURILO LOBO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007), Dr(a). BRUNO RANGEL FERNANDES MOREIRA (RJ-151461E)) IMOBILIÁRIA MILAN E OUTROS, Dr(a). VICENTE FULCO FILHO (RJ-040089), Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.105752-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) OSEAS JOSE DE SOUZA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.109430-3 - SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X VIVO CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.113930-0 - MARIO LEONARDO SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.116844-0 - OSÉIAS VALENTIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-118368)) X MCI 2000 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.129260-5 - ZILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) \r\n\r\nProc. 2006.800.132929-0 - SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186), Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X EMP. PART. PENHA LTDA(2) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.135541-0 - SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A-BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \r\n\r\nProc. 2006.800.135567-6 - ANDRÉ LUIZ DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X CENFAAB-CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR (RJ-096182), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.135626-7 - RAMIRO JOSÉ BARONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) TELEMAR NORTE LESTE S. A., Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.139523-6 - REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) \r\n\r\nProc. 2006.800.145639-0 - LENI LORENA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARETE COUTINHO BRUM DA COSTA (RJ-132189), Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149172-9 - KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X LIGHT (COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA) (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.165439-4 - CRISTIANO LOUREIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) \r\n\r\nProc. 2006.800.173356-7 - MARCIA CORRÊA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410), Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.184082-7 - FERNANDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X FABIO CARDOSO PAIXÃO Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198509-0 - ELVIRA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) \r\n\r\nProc. 2006.800.210192-3 - MARCO AURÉLIO ROMUALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2006.800.211405-0 - JANETE DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X FIC-FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \r\n\r\nProc. 2006.800.217875-0 - RICARDO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.013151-3 - EWERTON LUIS AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.015225-5 - SANDRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) \r\n\r\nProc. 2007.800.020118-7 - JOSÉ ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). EDVANA DA SILVA SANTOS (RJ-153782E)) VAGNER LIMA COELHO, Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.027553-5 - SAMUEL DO NASCIMENTO E SILVA X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \r\n\r\nProc. 2007.800.032886-2 - JOCYLEILA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.036026-5 - CLEBER DE OLIVEIRA VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TIRA TEIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. Fls. 102: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.039641-7 - YEDDA VENDAPANE X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) \r\n\r\nProc. 2007.800.041486-9 - ALEX BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041581-3 - FERNANDO CARVALHO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \r\n\r\nProc. 2007.800.044928-8 - DEILA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X CLINICA JARDIM AMÉRICA Despacho:J-se. Efetue-se o desbloqueio até o limite da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.044928-8 - DEILA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X CLINICA JARDIM AMÉRICA Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.045710-8 - GILMAR QUEIROZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) SANSÃO DE OLIVEIRA, Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.051107-3 - CHARLES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \r\n\r\nProc. 2007.800.059811-7 - IVONE EHRENBERGER X BANCO BRJ S/A \r\n\r\nProc. 2007.800.059936-5 - WILLIAM FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065889-8 - FRANCISCO SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (RJ-079933)) X NESIR ISABEL SUPPO DE BARROS Despacho:Fls.17: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. Isento o autor das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.109191-2 - NILZA CHAVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) \r\n\r\nProc. 2007.800.135547-2 - ADRIANA CARVALHO DE AQUINO X DANIEL CALDAS RAMOS DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.140416-1 - GREICE RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\nProc. 2007.800.159737-6 - FATIMA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CONSÓRCIO ITAÚ S. A. \r\n\r\nProc. 2007.800.172620-6 - JULIANO MARCELINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X PMR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.175298-9 - ROBERTO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X MARCELO PERAL HAMED HUMAR \r\n\r\nProc. 2007.800.191102-2 - LUZINEIDE COUTO REBOLA (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.193663-8 - MARIA JOSÉ DA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.111470-3 - SYLVIO CESAR RIBEIRO SALGADO X DIGITAL DO BRASIL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.126197-9 - SAMUEL DOS SANTOS MARTINS X IMPORT COMERIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182721-5 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA X LUCENA CONVITES(1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136) \r\n\r\nProc. 2006.800.191753-8 - ERNESTO JOVELINO DE CARVALHO X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Assiste razão à parte ré. Não há nenhuma cobrança no documento de fls.30, relativa à ré. Desta forma, não há que se falar em aplicação de multa. Certifique o cartório se houve interposição de embargos. Sem prejuízo, diga à parte autora, em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nId: 382209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.005289-4 - JOÃO ZEFERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ GOMES SANTOS (RJ-048564)) X ALDEMYR DE MENEZES E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a observância do disposto no art. 232 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.012163-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MADALENA CASSIMIRO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.019358-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERTO JOSE DUARTE Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.002373-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUCIANO FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311) Despacho:Fls. 87. diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.012208-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA Despacho:1) Aos interessados. 2) Sem prejuízo, reitere-se fls. 29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000219-1 (14860) - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO. E EXP. DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls 644. \r\n\r\nProc. 2004.202.003646-7 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO CO. LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Intime-se na forma do Art 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.010013-6 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2005.202.010339-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA Despacho:Fls 78 - Defiro, conforme requerido. Designe-se audiência prevista no art 277 do CPC. (Certifico que foi designado o dia 13/02/2008, às 13:30 horas) \r\n\r\nProc. 2005.202.010339-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA FORNEÇAM-SE AS COPÍAS NECESSÁRIAS A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.008745-6 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Despacho:Anote-se a execução. Intimem-se na forma do Art 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007839-1 - PALMYRA PEREIRA D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.202.007913-9 - VICTOR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:SENTENÇAFace o teor de fls 96/97, que homologo, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, conforme artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa junto ao distribuidor e arquivem-se os autos, após a comprovação do recolhimento de eventuais custas processuais e taxa judiciária.PRI LUIS CARLOS NEVES VELOSO \r\n\r\nProc. 2007.202.008589-9 - JOAO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.202.000227-9 (14142) - POLO I - ILUMINAÇÕES E ROUPAS E LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X NACIONAL CIA DE INCR. EXP. COM. E IND. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) Decisão:Intime-se pessoalmente \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003300-0 - VALTER GARCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.202.000211-8 - CLAUDIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ISABEL DA SILVA BANGE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439) Despacho:1) FLS.145/146: VENHA CÓPIA ASSINADA DO DOCUMENTO.2) CERTIFIQUE-SE SOBRE A TEMPESTIVIDADE DA PEÇA APRESENTADA ÀS FLS.153/154.DESPACHO NA PETIÇÃO (A.A. RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.014876-9 - REGINA CELI GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls 69 - Às partes.Fls 70 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015316-5 - NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CONDOMÍNIO DE CENTRO COMERCIAL POLO 1 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Intime-se na forma do Art 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.014411-7 - THIAGO SILVA GAK (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X VIAÇÃO NOVACAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Certifique-se sobre o decurso do prazo para apresentação de resposta. 2) Sem prejuízo, as parte sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006264-6 - CHAJKA GERSZT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MYRTES MARIANNA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente dos valores bloqueados. Após, diga o exequente sobre o pedido de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.202.012922-7 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JORNAIS E REVISTAS VICENTE DE CARVALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:Aos interessados (fls. 134/135). \r\n\r\nProc. 2006.202.001034-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ANDREA MARQUES MANGIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, no que toca aos 2º e 3º réus, nos termos do artigo 267, VIII do CPC e PROCEDENTE o pedido inicial deduzido em face da 1ª ré para decretar seu despejo, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Outrossim, condeno a ré ao pagamento dos alugueres e encargos devidos no período constante na planilha de fls. 80/81, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação.Imponho a ré, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.002710-1 - ALFREDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BRUNA NOGUEIRA MANAÇAS Despacho:Nada a reconsiderar, cumpra-se fls. 61, excluindo-se os valores posteriores à sentença, inclusive os cobrados a título de \"recuperação do imóvel\". \r\n\r\nProc. 2006.202.009284-1 - MANUEL JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X CARLOS ANTONIO GOMES), Fiador: ELSON JOEL GOMES Despacho:Fls 18/32 - À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.202.015713-6 - JOSE JOAQUIM BARBORINO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X JAIR DO AMARANTE JUNIOR E OUTROS), Fiador: DALVA MAGALHÃES AVILA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Sentença:SENTENÇA Esvaziado o interesse em obter a tutela de mérito, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, os quais fixo em R$ 200,00. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009501-5 - ESPÓLIO DE WALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SERGIO DOS SANTOS SOUZA), Fiador: MARCIA LIVIO ROMANO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ( CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.007446-2 (21648) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X AGDALANY COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PETROLLA DE OLIVEIRA (RJ-033476) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.202.005420-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SUPERMERCADO 20 VER DE SENADOR CAMARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Vindo os recolhimentos, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006792-5 - MAURÍCIO ARON GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X EQUAL 2002 DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para que requeira o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.202.000212-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PAPER CRUZ COMUNICAÇÃO E CRIATIVIDADE LTDA Despacho:Aos interessados (fls. 52/53). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.016074-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MONTESA MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:1) Certifique-se sobre a devolução do ofício(s) expedido(s) às fls. 93/94. 2) Sem prejuízo, aos interessados sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.202.009832-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ZARTUR DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:VINDO OS RECOLHIMENTOS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.003054-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X UNIPETRA COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA ( UNIPEÇAS ) E OUTRO Despacho:Vindo os recolhimentos, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009368-9 - ANA ADELIA RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.202.014598-5 - ALCIONE DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X TYRONE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018894-9 - RAIMUNDO ALDO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Sentença:1ª VARA CÍVEL DE MADUREIRA PROCESSO nº 2007.202.018894-9 S E N T E N Ç A Tendo sido reproduzida nestes autos demanda em curso, em que o autor pleiteia o ressarcimento dos danos materiais e morais decorrentes de acidente de transito causado por preposto da ré, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 100,00, observada a norma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.IRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.Débora Maria Barbosa Sarmento Juíza de Direito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007260-1 - MARIA DE LOURDES ROCHA FILIPE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e lucros cessantes . \r\n\r\nProc. 2006.202.013483-5 - EDIVALDO DE ALMEIDA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X PRIMO'S CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:1) Certifique-se sobre a devolução do(s) ofício(s) expedido(s) às fls. 96/98. 2) Sem prejuízo, aos interessados sobre fls. 99/100. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.013924-2 - JOSE VALDEREZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377), Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X MODACAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 218/220.2) APÓS, CUMPRA-SE FLS.206 - ITEM 02. \r\n\r\nProc. 2005.202.007973-1 - KATLYN URSULA DO AMARAL CONTE (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X LEANDRO CONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Despacho:Designe o Perito outra data para exame do réu. Fixada a data, intime-se pessoalmente o réu para comparecimento ao exame, sob pena de se presumir verdadeiro o fato alegado na inicial, referente ao diagnóstico de fls. 11, do demandado. \r\n\r\nProc. 2006.202.016415-3 - NEUZA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X SEMIU - SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne as condições da ação. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, já que preenchidos os requisitos fixados no art. 282 do CPC, o que ensejou a regular apresentação de resposta. As preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade passiva arguidas pela parte ré não merecem acolhida por se confundirem com o mérito da demanda. Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 12/02/2008 às14:00 sh. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nProc. 2006.202.016415-3 - NEUZA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X SEMIU - SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Ao réu para recolher as custas devidas (R$ 13,96) intimação postal testemunhas). \r\n\r\nProc. 2007.202.007887-1 - SANDRA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA VALVERDE (RJ-141624)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica \r\n\r\nIndenizatória, indenização por danos morais cumulada com devolução de indebito \r\n\r\nProc. 2006.202.005765-8 - OLGA IGLESIAS CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo o valor dos honorários periciais. Oficie-se conforme requerido pelo perito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais.; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001850-3 - PIRAGUAHI SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.011067-0 - SOFIA MARIA ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772)) X Falecido: DARIO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504) Despacho:Fls 52 - Venha o referido documento. \r\n\r\nProc. 2007.202.011671-9 - FERNANDA DERBY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X Falecido: MARIA LUCIA DE CASTRO DERBY), Falecido: FERNANDO LUIS DERBY Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.014623-2 - ANGELA MARIA DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUZA DE PAULA (RJ-026538)) X Falecido: NORMA CAROLINA DA FONSECA RAMOS Decisão:Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.012501-9 - MERCEDES BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.202.001866-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DIVA FERRAZ BEVILACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO O DIA 13/02/2008 ÀS 13;40 HORAS PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO COMPARECER AS PARTES OU SEUS PROCURADORES, COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007575-4 - MARIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Fls 63/84 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.007693-0 - MARIO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Com fulcro na norma fixada no art. 134 , inciso IV do CPC, declaro meu impedimento para funcionar na presente demanda. Ao Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.202.007783-0 - VERA ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, afastamento do sindico e pedido de tuteoa antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.004881-7 - ECLEDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X CONJUNTO MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELE CENTRO COMUNITARIO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESEJA O JULGAMENTO ANTECIPADO OU A PRODUÇÃO DE PROVAS, EM RAZÃO DO QUE CONSTA ÀS FLS.113. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REVISÃO DE FINANCIMENTO DE VEÍCULOAN \r\n\r\nProc. 2007.202.001518-6 - ANTONIO CARLOS MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004772-2 - JEANE JORDÃO DO NASCIMENTO X CARTÃO AVISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). MARCOS BONADIMAN FELISBERTO (RJ-138740) Decisão:1) Induvidoso o equívoco da autora ao ajuizar demanda em face de 02 réus, que na verdade possuem a mesma personalidade jurídica. Assim, altere-se o polo passivo para que nele passe a figurar apenas AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, promovendo-se as alterações pertinentes. 2) Indefiro a denunciação da lide por não vislumbrar qualquer das hipóteses descritas no art. 70 do CPC. 3) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.015698-5 - ROBERTO JOSE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X NILTON MENDES FILHO E OUTRO Decisão:1) AUTUE-SE CORRETAMENTE O FEITO . 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 30 /01 /08, ÀS 15:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.010709-1 - MARIZE VERA CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. A parte agravada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000905-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIO CESAR FERREIRA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899) Decisão:1) DEFIRO A JG AO RÉU 2) RECEBO O RECURSO DE FLS.162/166 NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012253-5 - ASSOCIAÇÃO ATLETICA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X FRANCISCO DE FIGUEIREDO AGUIAR Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação comercial \r\n\r\nProc. 2007.202.012935-0 - MARMORES E CONSTRUÇÕES CACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ESPOLIOS DE ANTONIO FERNANDEZ VASQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.006967-3 - ADILSON GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls 218 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.016341-2 - LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 30/ 01 /08, ÀS 15:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.008472-8 - JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X BANCO UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos recorridos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.014828-7 - CARLOS EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MIRAGE II VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nRescisão de Contrato, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.015445-7 - HANNA VIDEO LOCADORA X TERRA NETWORKS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS.146/151: RECEBO O AGRAVO, DETERMINADO QUE FIQUE RETIDO PARA POSTERIOR ANÁLISE PELA INSTÂNCIA SUPERIOR. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.012828-1 - EDNEI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REDE DE DROGARIAS TAMOIO-FARMACIA SOCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 334/336, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.002599-4 - IRENE COELHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1) Retire-se de pauta. 2) Redesigno audiência de conciliação para o dia 13/02/2008, às 13:20 hs. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015401-7 - VICENTE DE BEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.202.002290-5 - MIGUEL HENRIQUES MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls 186 - Às partes. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.001603-8 - FABIANE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ITAUCARD - MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O processo acha-se em ordem... Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias pra juntada de novos documentos. Defiro a produção da prova pericial... Faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e arpesentação de quesitos \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.010941-3 - ERICA ALEIXO MOURAO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO (S) APELADO(S). \r\n\r\nId: 381964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anilda Mercedes Maia Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.019038-5 - JOSE RODRIGUES DE LIMA X Falecido: MARIA SEVERINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596) Decisão:1-Regularize o CPF do espólio, junto a SRF.2-Junte-se certidão de casamento da falecida.3-Ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.202.006196-2 - SIDNEI VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS(INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER NO DIA 19/12/2007 ÀS 18H NA RUA VISCONDE DE URUGUAI, Nº 531, SALA 76, CENTRO , NITERÓI, PARA SUBMETER-SE A PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.004662-4 - NILZA HELENA MAIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: NILZA CATALANO Decisão:1-Fls. 37, item 01 - Defiro conforme requerido.2-Defiro a habilitação do herdeiro Jose Carlos Pinto Maia. Anote-se onde couber3-Venha o recolhimento correto das despesas processuais, referente ao procedimento de alvará judicial.4-Informe qual o bem que ficou para sobrepartilha, conforme (fls. 41). \r\n\r\nProc. 2007.202.003062-0 - CLAUDIA REGINA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CELIA DIAS LEITE Despacho:1-Intime-se por AR a parte autora, para retirar o alvará judicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.017772-1 - SOLANGE ANDRADE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X Falecido: IGNACIO FRANCISCO DE OLIVEIRA a requerente para recolher as despesas processuais conforme certidão de fls. 21vº \r\n\r\nProc. 2007.202.018867-6 - BRUNO MARIANO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X Falecido: JUAREZ DE AGUIAR QUINTANILHA Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos dos requerentes.2-Venha certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.Oficie-se à CEF pelo saldo existente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.010762-3 - MARCIA ANTONIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X DANIELLE OLIVEIRA DE MENEZES E OUTRO Despacho:Cumpra-se 2ª parte de fls. 77. Cumpra-se decisão no apenso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.010487-2 - MARIA INES CHAVES PREZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X FRANCISCO FREITAS autos desarquivados ag manifestação da parte \r\n\r\nProc. 2007.202.009602-2 - IVONE GARCIA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X Falecido: IRENE PEREIRA GARCIA Decisão:1-Informe se o falecido Isaac Pereira possui outros bens além de seu quinhão hereditário. Em caso negativo. Sejam habilitados seus herdeiros.2-Fls. 44- Defiro conforme requerido, para cumprimento de fls. 41, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.202.018746-5 - ALIETE LUCIANO GUIMARAES X Falecido: ALENITA LUCIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita a requerente.2-Nomeio inventariante a requerente.3-Junte-se certidão de óbito dos genitores da falecida.4-Após, venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.014568-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.000747-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ELENIO DE ABREU E SILVA Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. APCJ - (0711-2) - R$ 6,98; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,35; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,35) \r\n\r\nProc. 2006.202.005029-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLEI RIBEIRO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Anotação não é do Juízo. 2- Recolhidas as despesas retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.003111-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Já há sentença e busca e apreensão do bem. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.202.018927-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ANDERSON DOS SANTOS EDUARDO Despacho:1- Seja assinada petição inicial. 2- Regularize-se a representação . 3- Regularize-se na forma da certidão do cartório. 4- Junte-se o contrato que ampara a presente ação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003643-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis'. \r\n\r\nProc. 2006.202.005499-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAURO BERNARDO DA SILVA Despacho:diga a parte suplicante \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005127-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JENELSON OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Seja efetivada busca e apreensão do bem na formada sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009317-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONALD MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Seja renovada a diligência conforme fls. 91. Junte-se cópia da decisão proferida no apenso e sejam arquivadas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.008433-9 - ALEXANDRE MORAES DOS SANTOS X LE GRAM LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA Oficie-se com o documento \r\n\r\nProc. 2007.202.016220-1 - Inventariante: PEDRO DERK KOLK PEDRO DERK KOLD E OUTRO X PIETER DIRK KOLK Despacho:Digam os interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.011833-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CHEN YIN CHANG RESTAURANTE LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.202.014906-1 - CONDOMÍNIO GARDEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X JOSEFA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.007553-5 - VERA DE AZEVEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X BANCO BRADESCO S/A Oficie-se a OAB pelo endereço, comunicando o fato. \r\n\r\nProc. 2007.202.007852-4 - ANTONIO ANÍBAL DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente para cumprir preclusa decisão do Juízo, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.010443-2 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ROBSON ALVES AFONSO Despacho:Recolhidas as despesas processuais , oficie-se a DRF pelo endereço.(APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.202.016147-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DEMOISELLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X ADALBERTO RIBEIRO UBERTI E OUTRO Despacho:1- Informe a parte suplicante, haver desistência da ação, em relação aos suplicados, contidos na petição inicial. 2- Defiro pedido de inclusão no pólo passivo, conforme requerido as fls. 46/47. Anote-se no distribuidor e capa. 3- Não foi apresentada contestação mas a inclusão no pólo passivo, ocorreu na presente data, não havendo prazo para contestação, regularmente iniciado. 4- Cumprido item 1, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.202.018748-9 - MANUEL DELI CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos do requerente.2-Intime-se o inventariante e herdeiros para se manifestarem na presente habilitação de crédito, sendo observado, os endereços no processo principal.Retifique-se no distribuidor para constar habilitação de crédito. Regularize a capa dos autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.018928-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AME (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X HELOISA HELENA REIS FARIAS AZEVEDO E OUTRO Despacho:Esclareça o cartório fls. 19 e 22 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009852-3 - FÁTIMA MARIA LIMA VICTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.2 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.019042-7 - JANE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALLYDA MOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:1- À DP, na forma da certidão do cartório. Sejam requeridas diligências sendo evitada alegações de nulidade. 2- Seja lavrado termo de ausência. 3- Seja observado não haver endereços declinados nos atos constitutivos. 4- Defiro a JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008772-4 - JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAVALIERE REZENDE (RJ-038780)) X EDNA SUELI MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.005588-0 - ZULMIRA PEDROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X LUCIA DA SILVA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040), Dr(a). EDSON JOSE GOMES (RJ-041254) Despacho:diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.008015-0 - TEREZA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X JOAO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Decisão:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. Honorários \r\n\r\nProc. 2006.202.004148-1 - MARCELO LINS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CLEMILDES SANTOS DE JESUS Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (OJA R$ 17,49; funperj e fundperj R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2006.202.004148-1 - MARCELO LINS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CLEMILDES SANTOS DE JESUS Despacho:sejam penhorados bens conforme encontrados \r\n\r\nProc. 2006.202.009556-8 - ESPOLIO DE ELIZABETH DE SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X JULIO CESAR DE CARVALHO BARRETO Despacho:Face a justificativa da parte requerente, isento a mesma do pagamento das despesas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014220-0 - ESPÓLO DE ANTONIO RAMOS AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X SONIA MANHÃES CABELEIREIRO E BOUTIQUE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Notifique-se pela desocupação voluntária na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.005699-1 - JULIA DAVID SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X MARCELO SANTANA DA SILVA Decisão:Não foram preenchidos os requisitos exigidos. Declaro nova citação efetivada. Seja renovada diligência para citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.009150-4 - BELARMINA RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JACIARA RODRIGUES PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias requerimento para ser efetivada sentença. Em caso de inércia, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido de cobrança de aluguéis e encargos de locação. \r\n\r\nProc. 2005.202.012083-4 - ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X TOP CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)), Fiador: AILTON ALVES RANGEL), Fiador: EUNICE AGUIAR RANGEL Despacho:Venha anuência dos suplicantes com a condição de depositários \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014880-7 - ANTONIO ROQUE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CELIA REGINA ALAMEIDA DA SILVA LIMA), Fiador: MESSIAS IVO DE OLIVEIRA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (funperj e fundperj R$ 0,84, cada) \r\n\r\nProc. 2006.202.003451-8 - ESPÓLIO DE HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X JORGE ANTÔNIO BARBOSA SANTOS E OUTRO Despacho:para haver julgamento antecipado da lide é necessário, que haja formação integral da relação processual ou desistência da ação em relação a quem não foi citado. O mesmo para ser saneado. 2- Demonstre a Sra. Sandra declaração do IR com discriminação de bens. 3- Defiro pedido de inclusai da Sra. Sandra no pólo passivo da relação processual. 4- Em provas, justificadamente. 5- Digam haver interesse na audiência do art. 331 do CPC. 6- Revogo integralmente a decisão de fls. 134/137. \r\n\r\nProc. 2007.202.019077-4 - LUCIANA INACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X ELIANE CORREA DA ROCHA Despacho:1- Valor da causa é de R$ 12.056,40(arts.259, II, 260 e 290 do CPC) 2- Seja formulado pedido certo e determinado em relação cobranças. 3- Não foram demonstrados ganhos e encargos. Não há nos autos do processo declaração de hipossuficiência. Indefiro a JG. Sejam recolhidas as despesas processuais. Notifique-se pelo recoljhimento \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.005127-9A - JENELSON OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Despacho:Translade a decisão para os autos do processo principal. Junte-se cópia nos autos do incidente processual e seja os mesmos arquivados com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.011592-2A - EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CELSO PEIXOTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Despacho:ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000589-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA E OUTROS Despacho:Sejam recolhidas as despesas. Após cite-se no endereço de fls. 93( R$ 12,24; + funperj e fundperj R$ 0,61, cada) \r\n\r\nProc. 2005.202.007639-0 - SUZANA GOMES OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS, Procurador: ANTONIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100)) X LEDIS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). FLAVIO JOSÉ RAMOS FARIA (RJ-126855) Despacho:Oficie-se a DRF pela última declaração de bens dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.202.008307-2 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X OCEANICA SERVIÇOS S C LTDA E OUTROS Decisão:1- Executada Sra. Lea foi citada. Indique bem a ser penhorado. Prazo de embargo individual; 2- Fls. 60- Defiro as citações, conforme requerido. 3- Pessoa jurídca, que não havendoimpedimento , poderá ser citada por qualquer sócio. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.015486-8 - GILBERTO CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X EDSON PINHEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Seja expedido mandado de avaliação . Defiro prazo de 15 dais para cumprimento do item 1 de fls. 56v \r\n\r\nProc. 2006.202.010625-6 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CELIA REGINA LINCHE GONÇALVES Despacho:Sejam encaminhados ao oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011358-5 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.002394-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Foi indicado endereço , errado, na petição inicial, da parte executada. Não houve citação ou regular diligência, pois não correto o endereço. O endereço correto, que deveria ter sido informado na petição inicial, integra, área de competência da Regional de Jacarepaguá. Não se aplica o disposto no art. 87 do CPC, pois deveria desde a propositura da ação, ser observado, endereço correto da parte. Quando proposta ação, já era a parte executada, domiciliada no endereço indicado, que fica na área de competência da Regional Jacarepaguá. Incompetência absoluta, que pode ser reconhecida de ofício. Declino da competência para uma das VAras Cíveis de JAcarepaguá. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.004329-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X OLIVAR PEREIRA RODRIGUES FILHO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 hs. Sem novos prazps de suspensão. ùnica doligência que dará cumprimento é a retirada do gabarito e efetivação da citação por edital;. \r\n\r\nProc. 2006.202.005425-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X O MUNDO DAS VELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Fls. 64, anote-se onde couber. Cumpram-se os despachos de fls. 57 e 62 \r\n\r\nProc. 2006.202.015952-2 - GARAGE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X CLINICA MEDICA BRAZIL FRANÇA DE CASCADURA LTDA Despacho:1- Instrumento de mandato de fls 06 foi assinado pelo Sr. Antônio, representante Legal da Empresa. 2- O Sr. Antõnio faleceu em 06/07/07.3- Com o óbito não houve extinção do contrato, pois o mandante é pessoa jurídica, que estava representada regularmente, no momento do contrato. 4- Não foi apresentada planilha de débito, conforme determinado pelo Juízo, para efeitos de liquidez. 5- Decisão determinando andamento ao feito foi regukarmente publicada. 6- Seja observado art. 511, § do CPC. 7- Demonstre nota fiscal emitida em 30/07/07 ou início de agosto/2007, demosntrando localização da empresa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006337-5 - DAIANA GONÇALVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:diga a parte suplicada em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.202.011592-2 - CELSO PEIXOTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1- Suspendo o feito em face exceção de incompetência. 2- Parte suplicada qye deonstra conhecmento da ação, sendo desnecessária citação. 3- Venha integralmente documentos de fls. 30, qye possui 5 folhas. Não são demonstradas receitas e bens integralmente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2007.202.018890-1 - ELISABETE PINHEL SALVADO BACELAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:1- Seja regularizado o valor da causa. Pedidos formulados não líquidos (art. 259, II do CPC). 2- Informe valor a ser devolvido pelo pagamento do seguro. 3- Defiro a JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.014691-6 - MARIA LUCIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Fls. 72. Anote-se. 2- Depósito sem ressalvas para impugnação, sendo objetivado o pagamento. 3- Seja expedido madado de pagamento em favor da aprte suplicante. 4- Informe haver quitação. Silêncio interpretado como concordânca com a quitação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.005595-9 - EDMILSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TURISMO TRANSMIL LTDA - FILIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) \"... Cumpra-se a preclusa decisão a parte suplicada e cartório\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.010212-1 - VITOR SERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONDOMINIO NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011317-0 - TÂNIA MARCIA DE SOUZA GARCEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X SINTSAMA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO Oficie-se a OAB pelo endereço e comunicando o fato. \r\n\r\nProc. 2006.202.013488-4 - JOSE OTAVIO SILVA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER NO DIA 19/12/2007 àS 18H30MIN , NA RUA VISCONDE DE URUGUAI, 531, SALA 76, CENTRO , NITERÓI , PARA SUBMETER-SE A PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.011790-6 - ANTONIO CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:diga a parte suplicante \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.012035-0 - NILZA RODRIGUES COVINHA (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA FERREIRA DE ROIG (RJ-086062)) X ARMINDO GONCALVES COVINHA Decisão:Fls. 98 - Nada a prover, face a decisão de fls. 96.2- Diga o inventariante sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.202.005218-0 - ANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:1-Fls. 75 - Justifique o patrono, a juntada do documento de fls. 76. Anote-se o nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.202.001197-0 - Inventariante: DULCINA DO CÉU MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X RENATO FERREIRA MACHADO Oficie-se a OAB pelo edereço e informando o fato. \r\n\r\nProc. 2006.202.005148-6 - Inventariante: SOLANGE PEREIRA, Inventariante: MARILENE PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)) X Inventariante: ÃNGELA PEREIRA PORTELLA), Falecido: ELVAIR PEREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 19, integralmente no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.013397-1 - Inventariante: GILBERTO CRUZ X Falecido: AROLDO CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Desarquivem-se,. Junte-se . Certifique despesas não havendo JG. \r\n\r\nProc. 2007.202.007929-2 - MARIA DALVA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X Falecido: CARLOS ROBERTO DE CASTRO os autos do processo encontra-se à dispoisção do patrono em cártorio. \r\n\r\nProc. 2007.202.018702-7 - MERÍCIA MARQUES DA SILVA X Falecido: JULIO DA SILVA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:Venham o correto recolhimento das despesas processuais, conforme fls. 17.2- Retifique- se no distribuidor o rito da ação para arrolamento. Anote-se onde couber. 3- Nomeio inventariante a requerente.4- Venham a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.019017-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA X Falecido: AMARO JOSE DA SILVA, Falecido: LETICIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Decisão:Venham os comprovantes de ganhos e encargos de todos os herdeiros. 2- Nomeio o requerente inventariante.3- Junte-se declaração do imposto de renda completa do inventariante.4- Junte-se comprovante de residência do Sr. Amaro José da Silva a época do seu falecimento. 5- Informe o rito a ser adotado no presente inventário. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.005565-0 - REGINA MARQUES ROSARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER NO DIA 19/12/2007 ÀS 17H30M NA RUA VISCONDE DE URUGUAI, Nº 531, SALA 76, CENTRO , NITERÓI, PARA SUBMETER-SE A PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.012120-1 - HENKEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MARCOS ELIAS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291) Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 160. \r\n\r\nProc. 2007.202.001369-4 - DEOCLECIANO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X CRISTIANE DOS SANTOS JUVENAL Despacho:1- Citada a parte executada não ofertou embargos. 3- Constituo título executivo judicial, conforme requerido pela aprte suplicante. 3- Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.202.018902-4 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X FERRAGENS NAZIREU LTDA ME Decisão:1- Sejam recolhidas as despesas processuais. Notifique-se pelo recolhiemnto. 2- Venham os atos cosntitutivos . 3- Prazo legal. (taxa judiciária R$ 9,82) \r\n\r\nProc. 2007.202.019035-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUSSARA RIOS ROCHA ESPERANÇA Despacho:seja expedido mandado monitório \r\n\r\nProc. 2007.202.019058-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA REGINA DE OLIVEIRA Despacho:seja expedido mandado monitório \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.009086-1 - LUIZ EDUARDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X ANDRE EDUARDO MENDONCA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825), Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 187v \r\n\r\nProc. 2007.202.007764-7 - WALLACE ALCANTARA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:cite-se na forma da contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009106-1 - RECICLATEC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1 - Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.2 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. Regularize-se a capa. O procedimento é o ordinário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.015047-0 - OSCAR CACIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X MONICA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. Honorários \r\n\r\nProc. 2006.202.008607-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X TIAGO RIBEIRO MACHADO \"Cumpra-se o v. acórdão. Translade-se o v. acórdão para os autos do processo principal. Junte-se cópia nos autos do recurso do agravo e sejam os mesmos arquivados com baixa\". \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.002501-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIOGO MACHADO VIANNA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). 1- Posse dos autos do processo desde junho/07. 2- Requerimento formulado em outubro/0. 3- Aguarde-se por 15 dias, nocaso de inércia, arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.015725-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SILVIO GURGEL DE CERQUEIRA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.015183-1 - COMPANHIA ITAULEASIN ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERALDO CORDEIRO FILHO Despacho:defiro a diligência após o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.009532-7 - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:1- As partes sobre o laudo. 2- Seja efetuado depósito de 50% das despesas processuais, sendo observada preclusa dicisão, que saneou o processo., \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.013680-9 - PAULO JORGE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A Decisão:Redesigno audiência para o dia 22/01/2008 às 11:15 horas. Intime-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.001157-4 - LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA REIS Despacho:Indique novo endereço da autora. Aguarde-se resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.003099-0 - JANETE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X DARCI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Declaro a sentença para que conte que o valo da multa seria de R$ 850,00, valor equivalente a 3 alugueres, que não implica em nehuma penalidade excessiva, pois razoável o período de 3 meses, para ser locado novamente o imóvel, sendo evitado lucro cessante. No mais mantida a sentença. Dou provimento ao recurso na forma da fundamentação. Anote-se em Livro p´roprio. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C restituição do valor pago ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018992-9 - ROBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X J. C. DE PAULA ASSOCIADOS LTDA (ASSESSORIA IMOBILIÁRIA ) Decisão:1- Informe o valor da indenização por danos morais para cada suplicante. Foi formulado pedido líquido. 2- Seja observado art. 259, II do CPC. 3- Em face aos rendimentos anuais declarados e valores contidos na declaração do IR, indefiro o pedido de JG. Sejam recolhidas as despesas processuais. Certifique os valores. Notifique-se pelo recolhimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013705-0 - JOÃO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.019046-4 - ALINE BAPTISTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:1- Fls. 11. Venha legível. 2- Impugnados vícios no contrato decompra e venda. Esclareça pertinência subjetiva da 2ª suplicada. 3- Suplicante declara renda mensal de R$ 1.000,00 ao fisco. Assume responsabilidades com parcelas de financiamneto de R$ 614,24. Situação fática, não compatível com receita alegada e que ampara o pedido de JG. Indefiro o pedido. Certifique valores a serem recolhidas. Sejam as despesas recolhidas. Notifique-se pelo recolhimento. 4- Seja observado art. 259, II e V do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.015304-9 - NELSON SALOMÃO CURY (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X USICANO 830 EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 2-Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.013264-2 - MARCELO PEDRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X PLANALTO MODAS LTDA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Decisão:O tabelionato não possui personalidade jurídica. Quem figura no Pólo passivo é o Sr. Cláudio MAlva VAlente. Anote-se a na capa e distribuidor. 2- Regularize-se a reptesentação o Sr. Cláudio, que poderá ratificar contestação apresentada. Não pode ser negado que o Sr. Cláudio foi citado regularmente. 2- Seja lavrado termo de ausência. 4- Cite-se por edital, com prazo de 20 dias a 1ª suplicada. Seja elaborado gabarito. \r\n\r\nProc. 2006.202.011288-8 - GUILHERME JESUS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Aguarde-se o retorno dos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.014364-4 - MARIA COSMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X EMPRESA NOVACAP Despacho:Seja observado art. 276 do CPC. Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.202.014568-9 - IARA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A Decisão:1-Defiro JG. 2- Informe despesas com tratamentos. Demonstre as despesas. 3- Demonstre haver tratamento médico devidamente prescrito. 4- Informe ter recebido benefício do INSS e ou suguro obrigatório. 5- Informe período de incapacidade. 6- Informe local em que trabalhava e remuneração mensal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.019060-9 - EZEQUIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Ovalor da causa é de R$ 44.405,00 (art. 259, II do CPC). 2- Junte-se competente declaração do IR, inclusive com discriminação de bens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.010383-0 - ANA LEONIDIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBIBANK S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER NO DIA 09/01/2008 àS 17H, NA RUA VISCONDE DE URUGUAI, 531, SALA 76, CENTRO , NITERÓI , PARA SUBMETER-SE A PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.010686-8 - MESSIAS TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON XEREM E OUTROS Despacho:1- Fls. 190- Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.005498-9 - GRAN BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte suplicante, para cumprir promoção do MP de fls. 194-195 de forma integral (diligências da parte), sob pena de extinção do processo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 381974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.015430-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS VINICIUS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) Assim, os requisitos da prisão cautelar estão preenchidos, pelo que indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.002022-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO VIEIRA DA SILVA, CARLOS FELIPE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANKLIN DOS SANTOS PAES, Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255), Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987) Comparecer em Cartório para ciência de sentença. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2 vezes N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.202.004504-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.202.019064-6 - MINISTERIO PUBLICO X HUDSON TAYLOR OLIVEIRA J. o original de fls. 255/256, uma vez que o Dr. Advogado afirma ue juntou o mesmo nos autos (vide fls. 258 e 254, in fine). \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (duas vezes) \r\n\r\nProc. 2006.202.013244-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMMANUEL LIMA FACUNDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2006.202.015394-5 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEI FERREIRA PIMENTA, ADRIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Comparecer em Cartório para ciência de sentença. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2000.202.001634-5 (16.723) - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X VAGNER ALVES DE SOUZA Dê-se vista à peticionante de fls. 84, em cartório. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.202.011991-5 - MINISTERIO PUBLICO X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHÃES (RJ-128105) Autos desarquivados. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 212 - Vilipêndio À Cadáver \r\n\r\nProc. 2006.202.010180-5 - JOSE ROBSON VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) J. o original de fls. 255/256, uma vez que o Dr. Advogado afirma ue juntou o mesmo nos autos (vide fls. 258 e 254, in fine). \r\n\r\nId: 381968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.202.011899-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DISTRIBUIDORA JAURU DE LEGUMES LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDSON GUIMARAES LOPES (AP-000391B) Ao Assistente de Acusação para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.005225-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO JOSE SIDRONIO (Adv(s). Dr(a). GILSON DOS SANTOS CHAVES (RJ-139927) Sentença:... Assiste razão ao Ministério Público e à Defesa. Sendo insuficiente a prova acusatória, embora existam fortes indícios, deve prevalecer o principio do in dubio pro reo afastando-se a imputação contida na denúncia. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO O RÉU ROBERTO JOSE SIDRONIO DO CRIME QUE LHE FOI IMPUTADO, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.003763-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) À Defesa em diligência, no prazo legal . \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.202.002097-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO ANGELO DE SOUSA JORGE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:...indefiro o pedido de liberdade provisória... \r\n\r\nProc. 2007.202.002097-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO ANGELO DE SOUSA JORGE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) À Defesa em diligência, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.202.014344-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CESAR MEZES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629), Dr(a). DANIEL FRANKLIN PEREIRA FREITAS (RJ-156520E) À Defesa para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.202.009982-1 - JP X EDIVANDER SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710) Sentença:DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado EDIVANDER SILVA, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95... \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2000.202.001778-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fls. 62. Defiro. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.014461-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSUÉ DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) À Defesa para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.202.004677-1 (19270) - JUSTICA PUBLICA X FABIO GUIMARAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869) SENTENÇA Acolho o parecer ministerial de fls. 102 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado FÁBIO GUIMARÃES DO NASCIMENTO, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95. Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2000.202.003661-7A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A X JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303) Decisão:Mantenho a decisão impugnada.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.DS. \r\n\r\nId: 381971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.410.001822-0 - LUCILIA GOMES DE ABREU DA SILVA Despacho:Fls 38. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.410.001134-4 - TATIANA CRISTINA COSTA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801) Despacho:Atenda-se a douta promoção de fls 62, esclarecendo os requerentes acerca da existência de incapazes.Expeçam-se os ofícios pretendidos, fls 64. \r\n\r\nProc. 2003.202.002034-2 - VIRGILLIA CALISTRATO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780) Portaria: À parte requerente sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.202.003586-0 - ADELINA BARBOZA MENDES DA SILVA, Falecido: LENICIO JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086) Portaria: À parte requerente sobre fls. 28vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.005851-3 - LEANDRO DA SILVA VALDIERO E OUTRO X Falecido: LUIZ GONZAGA DA CUNHA VALDIERO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial para o levantamento de saldos existente em conta do PIS e FGTS junto à Caixa Econômica Federal, em razão do falecimento de seu genitor do Requerente que é LUIZ GONZAGA DA CUNHA VALDIERO.O único dependente habilitado é o filho LEANDRO DA SILVA VALDIERO, fls. 22. As formalidades legais foram cumpridas, com os pronunciamentos de estilo. Isto posto, DEFIRO O ALVARÁ, com o que JULGO EXTINTO este com resolução do mérito.Anote-se na capa e onde mais couber o nome correto do Requerente, conforme fls.33. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.013665-2 - HELIO RIBEIRO DA PENHA X MARIA CANDIDA RODRIGUES DA PENHA Portaria: À parte requerente sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2003.202.008129-0 - MARIA DE JESUS BARGE LOUCAO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X DOMINGOS DE ASCENCAO LOURENCO LOUCAO Portaria: À parte requerente sobre fls. 113vº. \r\n\r\nProc. 2004.202.010635-5 - ILZA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371)) X INA TEIXEIRA SANTOS Portaria: À parte requerente sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.202.012296-0 - SEBASTIAO ABEGUAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X Falecido: JORGE WASINGTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Portaria: Aos requerentes sobre fls. 60. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.015481-2 - CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X RENATO PIMENTEL DE SOUZA Decisão:Examino a devolução do veículo para o Réu, fazendo-o após o exame da Réplica... A Notificação remetida ao Réu, fls. 27/29, em 9 de maio do corrente ano apontava um débito de R$ 1.980,06... aos meses de janeiro a abril de 2007...Nesse diapasão, repita-se, após ter sido notificado, comprovadamente o Réu depositara na conta do Escritório de Advocacia... significando dizer que a Notificação de fls. 26, realizada anteriormente, restou prejudicada.Por conta disso, somente uma nova constituição em mora poderia autorizar o deferimento da liminar de busca e apreensão, que revogo, exercendo o juízo de retratação em razão do Agravo de Instrumento interposto e dos judiciosos fundamentos do Réu.Frente a esse quadro, impõe-se restituir em 48 horas o veículo do Demandado. Intime-se a Autora para esse desiderato, fixada a multa de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais) por dia de atraso. Intimar na pessoa do nobre advogado da Autora pelo DO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.019276-0 - LUCAS CHAGAS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se. Designo Audiência para o dia 17/01/2008, às 13:45h. Intime-se, comunicando ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012312-8 - FERNANDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA (RJ-068644)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Designo Audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 15/01/2008, às 16:45h. O banco deverá trazer planilha indicando os valores que imputa devidos para tentativa de solução amigável. \r\n\r\nProc. 2007.202.002800-4 - JOSE VERISSIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X MAGNO RIBEIRO Sentença:Face ao que consta às fls. 21 e 22, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Confira-se o preparo. Eventuais restos deverão ser recolhidos na forma da Lei. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.001959-1 - MANUEL ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDILZA MARQUES DA SILVA (RJ-104024)) X EDILSON PAIXAO Despacho:Oficie-se ao Fisco para informar o endereço do reú, objetivando-se os recolhimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2003.202.002408-6 - MARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X NELSON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539) Decisão:Junte-se andamento de Ação de obrigação de Fazer a que se referem as peças de fls.35, 47/ 49 e 52/56 oriundas de exame na INTRANET. Comprovado o óbito do Réu Pas fls 59, suspendo o presente até que seja promovida espontanea ou compulsoriamente a Habilitação do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.202.002155-1 - JOSÉ FERNANDES CALÇADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X Fiador: JONAS DOS SANTOS) RAFAEL FERNANDES DE BARROS), Fiador: EMILIA ROSA GRILO DOS SANTOS Sentença:Regularmente citado o 1ºRéu fls37...É O RELATÓRIO DECIDO Decreta-se a revelia com o que presumem-se confessados os fatos alegados na Inicial notadamente a existência de locação entre as partes e o inadimplemento de aluguéis encontrando-se o processo instruído com prova documental não enfrentada e convincenteIsto posto JULGO PROCEDENTES os pedidos decretando o despejo do Réu, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Condeno o Réu ao pagamento dos alugueres vencidos e vincendos, acrescidos dos encargos legais e contratuais pertinentes bem como das custas processuais e honorários advocatícios estes à razão de 10% do valor dos débitos tudo evidamente corrigido além de juros legais segundo os índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça, estes, a partir da citação.Deixo de fixar caução, na espécie na forma do entendimento do extinto Tribunal de Alçada Cível deste Estado e ainda, em razão dos prejuízos causados pela inadimplência quanto aos locativos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.014595-3 - FERNANDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA (RJ-068644), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Designo a Audiência do artigo 331 do Código de Processo de Civil para o dia 15/01/2008, às 16:45 h. O Banco deverá trazer planilha indicando os valores que imputa devidos pra tentativa de solução amigável. Ao Autor para regularizar a representação. Publicar em nome do nobre que firmou fls. 50. Anote-se na capa e sistemas o nome do nobre advogado que atua pelo BRADESCO nos apensos. \r\n\r\nProc. 2003.202.015397-4 - JOAO RICARDO K. ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X BANCO ITAU Portaria: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.006939-2 - LUCIANA BRAGA PALMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X HELENA BRAGA PALMA Portaria: À parte requerente sobre fls. 159. \r\n\r\nProc. 2004.202.006191-7 - CANDIDA DE JESUS VEIGA ALVES DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X HERCULANO DOS SANTOS ALVES Portaria: À parte requerente sobre fls. 175. \r\n\r\nProc. 2004.202.013002-3 - JOAO CARLOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). MARCIO RAMOS VIEIRA (RJ-129018)) X Falecido: EPHRAIM MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)), Interessado: LEA GONÇALVES VIEIRA, Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517) Despacho:Esclareça fls 465, pois quem renunciou patrocinava os interesses do herdeiro JAIME MARIANO DA COSTA. Após, será dada a vista inclusive porque o despacho de fls 465 não se dirige unicamente ao inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c antecip.tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012554-0 - JUREMA ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Portaria: Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.015491-5 - ANDRE LUIZ SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE RODRIGUES CARMO E OUTRO Despacho:Nomeio para uma vistoria informal o Engenheiro SEBASTIÃO ANTONIO DOS SANTOS, com endereço e telefone à disposição no Cartório, que, honrando nomeações anteriores, certamente se disincumbirá do encargo. O objeto de tal vistoria será, apenas e tão somente, sugestão quanto às possíveis para a canalização e colete de esgotos.Dê-se ciência aos Defensores. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.006383-1 - POVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X ANTONIO LIMA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Falar todos sobre a cota do anverso.Em seguida, vista ao Ministério Público por conta do usucapião em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.202.006414-4 - ROBERTA BAPTISTA MADEIRA X REJANE BAPTISTA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Portaria: À parte ré sobre novos documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.007799-8 - DIEGO BARBOSA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEROM VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Portaria: Ao Réu para o recolhimento das custas judiciais para as diligências (R$ 48,96 - OJA; R$ 2,44 - Funperj e R$ 2,44 - Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.202.000129-8 - JOSEFA GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A, Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Sentença:Junte-se Transação que veio após a conclusão entre a Autora e a Ré, sem a participação da Litisdenunciada, que HOMOLOGO DE PLANO por entender que não acarreta maiores riscos nem resulta em agravamento da situação desta última. Conveniente, portanto, a homologação para que a Autora tenha satisfeitos os seus interesses com maior celeridade. Eventuais controvérsias subjacentes, da Ré/Litisdenunciada com a Seguradora, poderão ser resolvidas adiante, somente entre ambas, já satisfeitos os direitos da Autora.Comunique-se esta ao eminente Desembargador Relator do Agravo de Instrumento que havia sido interposto pela Autora antes de celebrar a transação. \r\n\r\nProc. 2007.202.019363-5 - VERA LUCIA CORREA OTERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI E OUTRO Despacho:Defiro a Gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.007364-9 - REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Portaria: À Dra. Perita sobre fls. 79/81. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.008704-1 - RITA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)), Confrontante: DANIEL MARTINS GOMES), Confrontante: ANTÔNIO GIL JÚNIOR), Confrontante: POVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), Confrontante: HORÁCIO CORREA SALES Despacho:Fls 144vº. Cite-se como requer.Tratando-se de processo antigo, conveniente que o cartório certifique acerca das citações de todos os réus já indicados e seus eventuais cônjuges, inclusive porque, em seguida, num só edital serão citados os réus certos, porventura em local ignorado, bem como os incertos eventualmente interessados no presente como exige o CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.011026-4 - SERGIO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Despacho:Fls 87. Defiro. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 381990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.202.000174-1 - MICHELE DE MELLO CUNHA X LUIZ CARLOS CASATRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Ao réu para recolher custas : R$ 0,87 no campo 48; cod. 5673.00124-3, no campo 35 (complementação de custas de desarquivamento) \r\n\r\nProc. 2000.202.000590-6 - MARCIA CRISTINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X ANISIO ALVES ROQUE À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.202.006174-1 - DOUGLAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X MARCIO DE OLIVEIRA E SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 2007.202.004174-4 - MATHEUS HENRIQUE DE OLVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X LUIZ PAULO DOS SANTOS À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.007698-7 - ROGERIO BARBERINO X MARIA LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.010496-1 - VICTOR SEBASTIAN REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 25,00( VINTE E CINCO REAIS). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.005101-0 - ANDRE DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.202.008122-5 - SOLANGE AFFONSO QUIROZ RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 66/67, devendo a autora levar o ofício em mãos.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.016002-2 - JOEL JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347) Venham cópias dos documentos de identidade dos signatários dos fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2007.202.016582-2 - JORGE LUIZ COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) Às partes para assinar Termo de Ratificação em cartório \r\n\r\nProc. 2007.202.018213-3 - CARMEN DÉA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PONTES (RJ-051430) Às partes para comparecerem ao cartório para assinar Termo de Ratificação \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.202.000346-1 - ROBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434)) X MAGALI NOBRE MACHADO SIQUEIRA CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO A PARTE AUTORA OU O SEU PATRONO PARA RETIRADA DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2001.202.012796-0 - JOEL DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X SIMONE DA SILVA REIS DOS SANTOS Despacho:A parte ré deve ser citada.Renove-se a diligência citatória no endereço de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2005.202.005765-6 - ROSALINA CARVALHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GILMAR DUARTE VARGAS Decisão:Defiro fl. 45.Decreto a revelia.Nomeio Curador especial ao réu na pessoa da Dra. Defensora Pública do Juízo.Abra-se-lhe vista, após juntada a certidão de casamento pela autora. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.004743-6 - LUZIARA MIRANDA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X LUIZ MIRANDA DE MORAES Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.202.003631-5 - STEPHANIE VENTORIM VACCARI (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804)) X NILTON OLIVEIRA VACCARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se à 3º VF desta Regional. \r\n\r\nProc. 2004.202.013447-8 - EDUARDA NOGUEIRA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CHRISTIANO BARROS DA SILVA Despacho:Junte-se. Indefiro, na medida em que o débito é superveniente e deve ser cobrado por nova ação, eis que esta já foi extinta. Cumpra-se fl. 79, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.202.015764-0 - MATHEUS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X DOLARINO PEREIRA DA SILVA À parte autora sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006199-6 - NADIR CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X WALTER CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos à 3ª V. de Família desta Regional, face à certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.202.017893-2 - MATHEUS HENRIQUE DE OLVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X LUIZ PAULO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG. 2- venha cópia da sentença homologatória do acordo. 3 - Sem prejuízo, cite-se, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.014291-3 - IRINEU CORREA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X REGINA GODINHO PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.017878-6 - SUELI DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CHAVES TAVEIRA (RJ-036422)) X ALEXANDRE DUARTE FARIAS E OUTRO), PEDRO GABRIEL DOS SANTOS Decisão:Considerando o disposto no art. 92 incisos I e XI do CODJERJ, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de Infância, Juventude e idoso desta regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.006137-1 - MARILENE GOMES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELLO (RJ-080463), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573), Dr(a). URSULA FARIAS MANZINI (RJ-091769)), PALOMA MARTINI DOS SANTOS NEVES) X FÁTIMA SANTOS NEVES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.001865-3 - ADELINO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO JUSTINO Despacho:Fl. 58: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.018780-5 - MARLUCE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO NUNES AZEVEDO (RJ-096214)) X HENRIQUETA CAVALCANTI DE ARAUJO Certifico que por determinação verbal da magistrada titular deste Juízo, a audiência marcada às fls. 35 foi redesignada para o dia 22/01/08 às 13:00 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.202.006650-5 - PATRICK WESLEY GARBETO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA (RJ-137106)) X DIOGENES DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). VICTÓRIA EUGENIA A SANTOS (PE-011344) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.87/106 ( RESPOSTA DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2005.202.005737-1 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514)) X LAISA LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES (RJ-131774) Decisão:Vistos em saneamento, rejeito a preliminar da inépcia da inicial, na medida em que esta foi devidamente emendada, restando o pedido certo e determinado.Defiro a produção de prova testemuhal, pericial e depoimento pessoal das partes.Oficie-se à Divisão de Perícias para agendamento de exame de DNA, que será custeado pelo autor.A AIJ será oportunamente designada.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010931-4 - CLAUDIO GABRIEL DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183)) X AUGUSTO SILVA DA CRUZ AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DO RÉU EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.017988-2 - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X WALMIR CORREA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para retificação do pólo ativo, que deve ser ocupado pelo menor e não por sua mãe. Regularize-se também as representação processual e atribua-se valor à causa, em igual prazo. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.202.011726-8 - SIDNEI DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO X VERA LUCIA DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO (RJ-145938) Certifico que por determinação verbal da magistrada titular deste Juízo, a audiência marcada às fls. 35 foi redesignada para o dia 22/01/08 às 15:20h \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( medida provisional) \r\n\r\nProc. 2007.202.000412-7 - DULCINÉA DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X JOSE MAINENTE Despacho:Designo AIJ para o dia 17/01/2008, às 15:40 hs. Intimeme-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.018314-9 - ANA CAROLINA MONTENEGRO MORAIS COUCEIRO X JOBERTO ANIVANIR MARTINS COELHO, LUANA MONTENEGRO COUCEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956) Decisão:1- Defiro JG.2- Designo APC para o dia 23/01/2008, às 14:10 horas.3- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 4- Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Prestação Alimenticia com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2004.202.010384-6 - PAULO ROBERTO BARCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ISABELLE FERREIRA BARCA DOS SANTOS), DEIZILENE DA CONCEIÇÃO FERREIRA À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nPosse e Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.018279-0 - ANTONIO LUIZ CRISPINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X JANAINA PEREIRA LOPES DE ASSIS E OUTRO Despacho:Diga o patrono sobre a manifestação de desistência de fls. 62, valendo o silêncio como concordância. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.410.002780-4 - IRENE DE LAGOS SALEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X ABEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TERESA DAMICO CAMPELLO (RJ-041320) AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.006823-3 - ODETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X Falecido: JOSE BARBOSA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP, citando-se por edital com prazo de 20 dias.Após, certifique-se quanto à manifestação e abra-se-vista à DP, posto que desde já nomeio a Defensora do Juízo como curadora especial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, post mortem \r\n\r\nProc. 2007.202.014068-0 - DANIEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X DANIEL RICARDO DE JESUS DUARTE E OUTROS), Falecido: ONDINA DE JESUS DUARTE Decisão:Recebo a emenda de fl. 20.Anote-se.Citem-se os réus no endereço indicado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.202.006560-6 - GERLIAN RICHA MARTINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X LUIZ CARLOS RAMOS GASPAR), GERLIANE MARINS GASPAR), LUCAS MARINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/01/2008, às 16:00 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas à fl. 110. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007271-6 - VANESSA LEITE DE ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X WILSON DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo ACIJ para o dia 17/01/2008, às 14:40 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018451-8 - JULIO CEZAR CAPURRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X CLAUDIA ZILLE GAMELLAS Decisão:Defiro JG. Designo APC para o dia 14/01/2008, às 13:20 hs. Considerando a prova da paternidade e a razoabilidade dos padrões propostos, defiro a antecipação da tutela para fixar a visitação do genitor nos termos pleiteados na inicial. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.012859-0 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)) X ANA CAROLINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESENTRANHE-SE, SUBSTITUINDO POR CÓPIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.202.005323-5 - FATIMA CRISTINA CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.202.011242-2 - CRISTIANE SPINELLI BRWON BRAGA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X JEFFERSON BROWN BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.202.011745-8 - ELIANA JUNQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671), Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES (RJ-090064)) X JESSÉ RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.007387-0 - JUSSARA MARIA VELLOZO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Venha cópia de fls. 75 \r\n\r\nId: 381980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA - RJ129359 \r\n\r\n2006.202.001606-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nId: 381987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Madureira \r\n\r\nJuízo de Direito do O(A) Dr(a). MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2007.202.002178-2 \r\n\r\n9 \r\n\r\nADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n2 \r\n\r\n2007.202.002178-2 \r\n\r\n12 \r\n\r\nBRUNA ALICE SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\n3 \r\n\r\n2003.710.001169-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS DOS SANTOS \r\n\r\n4 \r\n\r\n2007.202.015217-7 \r\n\r\n14 \r\n\r\nCLEIZILAINE MORAES DOS SANTOS \r\n\r\n5 \r\n\r\n2007.202.019190-0 \r\n\r\n12 \r\n\r\nCRISTIANO PINHEIRO NETO \r\n\r\n6 \r\n\r\n2007.202.017303-0 \r\n\r\n7 \r\n\r\nDAVI RICARDO LAUREANO LOPES \r\n\r\n7 \r\n\r\n2007.202.019197-3 \r\n\r\n13 \r\n\r\nDIEGO CRISPIM COSTA \r\n\r\n8 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n10 \r\n\r\nDINI CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n9 \r\n\r\n1999.710.004375-0 \r\n\r\n12 \r\n\r\nELSON COSTA DA SILVA \r\n\r\n10 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n6 \r\n\r\nELVIS DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n11 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n7 \r\n\r\nJENIFFER CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n12 \r\n\r\n2007.202.019193-6 \r\n\r\n13 \r\n\r\nJOAO PEDRO TAVARES DA CONCEIÇAO \r\n\r\n13 \r\n\r\n2007.202.002178-2 \r\n\r\n6 \r\n\r\nJONATAS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n14 \r\n\r\n2007.202.013807-7 \r\n\r\n7 \r\n\r\nJONATHAN DE ALCANTARA \r\n\r\n15 \r\n\r\n2007.202.017913-4 \r\n\r\n2 \r\n\r\nLEONARDO CRUZ DE OLIVEIRA \r\n\r\n16 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n11 \r\n\r\nMICHAEL DA CONCEIÇAO ARAUJO \r\n\r\n17 \r\n\r\n2007.202.017590-6 \r\n\r\n17 \r\n\r\nNATHIELE PEDRO DA CUNHA \r\n\r\n18 \r\n\r\n2007.202.018381-2 \r\n\r\n5 \r\n\r\nPAMELA SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n19 \r\n\r\n2007.202.019196-1 \r\n\r\n14 \r\n\r\nPATRICK PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n20 \r\n\r\n2007.202.017588-8 \r\n\r\n14 \r\n\r\nPAULO VITOR CARNEIRO DO CEU \r\n\r\n21 \r\n\r\n2000.710.003457-7 \r\n\r\n16 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO RODRIGUES \r\n\r\n22 \r\n\r\n2007.202.011580-6 \r\n\r\n9 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\n23 \r\n\r\n2007.202.018470-1 \r\n\r\n1 \r\n\r\nRODRIGO EMMANOEL MACHADO ALVES \r\n\r\n24 \r\n\r\n2007.202.017913-4 \r\n\r\n0 \r\n\r\nSABRINA CRUZ DE OLIVEIRA \r\n\r\n25 \r\n\r\n2003.710.001169-9 \r\n\r\n11 \r\n\r\nTAINA DOS SANTOS \r\n\r\n26 \r\n\r\n2007.202.017303-0 \r\n\r\n8 \r\n\r\nVINICIUS ALEXANDRE LAUREANO LOPES \r\n\r\n27 \r\n\r\n2007.202.002934-3 \r\n\r\n7 \r\n\r\nVINICIUS DA COSTA RODRIGUES \r\n\r\nRio de Janeiro30/11/2007 \r\n\r\nMONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 381998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.001766-2 - H.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)), T.S.M.) X A.C.S. Despacho:Emende-se em 10 dias a inicial para cumular com destituição do poder familiar. Após, cite-se. Venha estudo social e psicológico. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.005947-9 - D.F. X S.G.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI GOMES VARELLA MOTA (RJ-077629)), B.R.T.S. Sentença:Considerando a contestação do autuado, que alega que a peça promocional gravada pela criança, seu neto, não foi exibida em rede de televisão e o parecer do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração.Sem custas.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.710.005947-9 - D.F. X S.G.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI GOMES VARELLA MOTA (RJ-077629)), B.R.T.S. Considerando a contestação do autuado, que alega que a peça promocional gravada pela criança, seu neto, não foi exibida em rede de televisão e o parecer do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração.Sem custas.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001679-7 - D.F. X V.-.P.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.001679-7 - D.F. X V.-.P.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233) Requer seja juntado aos autos o comprovante original de fl. 38. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.002108-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO LUIZ ALVES DA SILVA, WILLIAM ANDRADE DA SILVA Despacho:Defiro o parcelamento. Intime-se o autuado para pagamento do débito em 20 parcelas iguais, a primeira com vencimento em 30/12/2007 e as demais no dia 30 dos meses subseqüentes \r\n\r\nId: 381994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.811.000914-3 - ACHILLES GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA RAMOS LIMA (RJ-125143E)) X REGINALDO LAZARO Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária desde a data do vencimento das respectivas parcelas, bem como juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno ainda o Réu ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta sentença, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês a contar da data da citação. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte ré desde já intimada de que o pagamento deve ser realizado no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como o prosseguimento da execução, na forma das normas insculpidas no art. 475-J do Código de Processo Civil c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Rio de Jane \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.001492-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) TERRA E TETO INCORPORAÇÕES E VENDAS Despacho:1) Ao Contador Judicial, conforme requerido à fl. 130, in fine. 2) Com a atualização do valor do débito, adite-se e cumpra-se a diligência de fl. 56 no endereço indicado à fl. 130. \r\n\r\nProc. 2007.811.000942-8 - WAGNER AQUINO DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.002255-0 - GLORIA CRISTINA DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito acostada à fl.30, dizendo expressamente se dá quitação, sendo certo que eventual silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.811.002751-5 - VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) FRANCINELIO DA FONTE VIEIRA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.811.002587-0 - IDALINA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X MARLI VEIGA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO (A) EXEQUENTE E, CONSEQUENTEMENTE, DECLARO EXTINTO PROCESSO, COM BASE NOS ARTS. 158 E 267, VIII, DO CPC, COMBINADOS COM OS ARTS. 598 DO CPC E 51, CAPUT, DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.811.002449-2 - MARIA LIBANIA SANT'ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X NARA CRISTINA ARAÚJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PORTO BECK (RJ-076827) Despacho:Venha planilha atualizada bem como CNPJ da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.811.003231-6 - MONICA VALERIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Despacho:Fls.147 indefiro. Atenda-se despacho de fls.144. \r\n\r\nProc. 2006.811.000226-2 - ANDREA SOUZA ARGOLLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária a partir da data desta sentença. Declaro ainda a inexistência de dívida da Autora para com a Ré, devendo esta abster-se de efetuar qualquer cobrança referente à linha (21) 3272 0725, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cobrança indevida. Oficie-se o SPC, a fim de que seja excluído o nome da Autora de seus cadastros, em razão da anotação promovida pela Ré, no. 0500001664331766. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte ré desde já intimada de que o pagamento deve ser realizado no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como o prosseguimento da execução, na forma das normas insculpidas no art \r\n\r\nProc. 2006.811.000227-4 - ANDREA SOUZA ARGOLLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária a partir da data desta sentença. Declaro ainda a inexistência de dívida da Autora para com a Ré, devendo esta abster-se de efetuar qualquer cobrança referente á linha (21) 2481 5392, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cobrança indevida. Oficie-se o SPC, afim de que seja excluído o nome da Autora de seus cadastros, em razão da anotação promovida pela Ré, no. 0500001664331766. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte ré desde já intimada de que o pagamento deve ser realizado no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como o prosseguimento da execução, na forma das normas insculpidas no ar \r\n\r\nProc. 2007.811.000604-0 - MIRIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000981-7 - REGINA PINHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito indicado a fl 168. \r\n\r\nProc. 2007.811.001362-6 - OTTELINA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X J C DE PAULA & ASSOCIADOS, ASSESSORIA EMPRESARIAL E IMOBILIÁRIA E OUTROS Decisão:Esclareça a parte Autora quais os documentos ainda faltam para a complementação do negócio. \r\n\r\nProc. 2007.811.002466-1 - SIDNEI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO ITAUCARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da documentação acostada às fls. 45/46, dizendo expressamente se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.002781-9 - ANA PAULA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X DANUBIO ARAPUA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) ....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO , NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.811.003162-8 - MANOEL LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HOSANNAH LACERDA MOTTA (RJ-040388), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ (RJ-131988)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Despacho:Diga o autor o que pretende. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.811.000525-0 - DINA FIGUEIREDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923), Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (RJ-136020)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para reduzir o valor exeqüendo para o patamar de R$ 785,40 (setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos). Sem custas ou honorários, em razão do disposto no art. 55 da Lei 9.00/95. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia supra, em favor da parte Autora..Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.THOMAZ DE SOUZA E MELOJUIZ DE DIREITO Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para reduzir o valor exeqüendo para o patamar de R$ 785,40 (setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos). Sem custas ou honorários, em razão do disposto no art. 55 da Lei 9.00/95. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia supra, em favor da parte Autora..Após, dê-se baix \r\n\r\nId: 381977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007780-7 - FATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS X Falecido: MARIO BERNARDINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) ao interessado para assinar termo e instruir ofício à PGE \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.013330-0 - MARIA ANTONIETA MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X SAVIO CRUZ FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) venham custas para diligências deferidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.011280-9 - PAULO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X ESPÓLIO DE ERNESTO DOHAN KELLERMANN E OUTRO Decisão:Cumpra-se o disposto no art. 232,I do CPC, venha aos autos a afirmação de ausencia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012314-3 - YEDDA JUNQUEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA SAÚDE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pela autora, observada a gratuidade concedida. Com o trânsito em julgado e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013095-0 - GIZELE DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: APARECIDA MARIA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada (fls. 24), devendo o valor ser recebido pelos requerentes em cotas iguais. Expeçam-se alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004164-3 - ODENIR RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTA Despacho:1- Certifique-se acerca do trânsito em julgado da r. sentença de fls. 63/67. 2- Após, intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010008-3 - ANTONIO ALTIVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA LACERDA DUARTE (RJ-050171)) X ARLETE SOARES DE ALMEIDA Diante do valor do imóvel adquirido à vista, indefiro o requerimento de gratuidade. Recolhidas as custas desarquive-se os autos e junte-se o presente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.011995-6 - MANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALCINEIA BRITO CAVALCANTI Sentença:Homologo a desistencia requerida às fls. 31 pela autora, nao sendo necessária a anuencia da parte demandada tendo em vista a ausencia de citação, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista pelo artigo 267,VIII do CPC.Após o transito em julgado e observadas as formalidades pertinentes, de-se baixa e arquive-se.Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010978-1 - M C F OLIVEIRA MECÂNICA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ZMAX COMÉRCIO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, determinando a expedição de ofícios aos 1º, 2º e 3º Ofícios de Protestos de Títulos para cancelamento dos protestos objeto da presente demanda. Oficie-se.2-Ao demandante para recolhimento, em dez dias, da diferença apontada pelo servidor na certidão cartorária.3-Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003690-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X GERALDO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:Fls. 171- Indefiro, eis que diante da revelia, a intimação do executado deve ser feita pessoalmente, na forma do art. 475-J, paragrafo 1º, do CPC. Cumpra-se fl. 169. \r\n\r\nProc. 2003.208.013465-0 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL FELIPE CAMARAO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ESPOLIO DE MARIA EDITH VALENTIM MOCO venham custas p/diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2004.208.006519-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X SANDRO LEONARDO DE GOES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEAN MARCELO VIDAL SILVEIRA (RJ-125418) Despacho:Venha aplanilha atualizada do débito, inclusive com a inclusão da multa prevista pelo artigo 475-J do CPC, demsontrando como a exequente encontrou os valores apontados em seu petitório de fls. 107. Após, voltem para análise do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.208.005674-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X TATIANA DE SOUZA NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635) Decisão:Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.208.005766-1 - CONDOMÍNIO DA RUA PRÍNCIPE DA BEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Decisão:A r. decisão de fl. 114 tem como unico efeito a representação da execução até o cumprimento integral do acordo, conforme disposto no art. 791,II do CPC. Porém, diante do requerimento de fl. 120, verificada a juntada tardia do acordo ao qual o autor já nao pretende mais aderir, revogo a decisão de fl. 114. Venha a planilha atualizada do débito e requerimento de cumprimento de sentença na forma legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.000313-7 - GERSON DOS SANTOS RUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.000753-2 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X IRANAGE JOSÉ DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016) Decisão:Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.004283-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLEICE DA SILVA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, intime-se como requerido às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.208.007570-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LEILA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:A fim de possibilitar o prosseguimento do feito, promova o autor a citação dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2006.208.013495-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARGARETH REGO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade ao réu, na forma do art. 4º da lei 1060/50. Junte o autor ao autos em 10 dias planilha com a evolução do débito do réu e dos percentuais de juros, correção e embargos cobrados mes a mes. \r\n\r\nProc. 2006.208.013993-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X MARIO SERGIO MACHADO DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o requerido às fl.88/89, visto que intenta a execução incluindo o valor da multa prevista no artigo 475-J do CPC, sendo certo que ainda nao houve intimação prévia do devedor para pagamento sem a incidencia da aludida multa.Assim, venha nova planilha, com a exclusão do valor concernente à supra-aludida multa.Com a vinda da nova planilha, e sem nova conclusão, Intime-se o devedor, via DO, para cumprimento da sentença. Nao sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, aí sim ser-lhe-á aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC.caso o devedor seja revel ou assistido pela defensoria publica a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.208.001875-1 - MIGUEL ARISTEU DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARLENE LOBO BRITO (RJ-022119)) X ADALBERTO PATRICIO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1- Inclua-se no pólo passivo \"Marlene dos Santos Carvalho\", medida que já foi determinada às fls. 68 verso e ainda não cumprida pela serventia. 2- Indefiro o requerido no item \"2\", de fls. 72, uma vez que a execução foi convertida em cobrança, e, como tal, necessita de prova em sede de cognição exauriente o alegado pela parte demandante no aludido item de seu petitório. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006415-3 - VAINE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para juntada dos extratos requeridos às fls.66/67 em 15 dias, na forma do art. 355, sob pena de se ter provado o fato que o autor pretende provar. \r\n\r\nProc. 2007.208.006724-5 - ISLAN FICKELSCHERER GAIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demosntrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.008529-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LAVINIA TAVARES MARIANNO DIAS E OUTRO Despacho:Diga o autor se desiste da ação em relação ao 1º réu, eis que este nao foi ainda citado. \r\n\r\nProc. 2007.208.009078-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X MARCELO MESQUITA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Fls. 48. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.009966-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011686-4 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 35. Defiro. Expeçam-se os ofícios na forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010564-5 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nomeio perito o Dr. Filipe Andrezo Carneiro, CRC-RJ 29.489, telefone 9647-1021Intime-se o perito para formular proposta de honorários, encaminhando-se os autos, conforme solicitado.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. O perito deverá ser intimado para indicar data e local para ter início a produção da prova. Feita a indicação, intimem-se as partes.Após a entrega do laudo pericial, oficie-se solicitando o pagamento ao perito, na forma do artigo 2º, da resolução CM 20/06. \r\n\r\nProc. 2007.208.010596-9 - SAMUEL SOARES PITA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239), Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Quanto ao requerimento de revogação da gratuidade, o mesmo nao pode ser recolhido uma vez que nao foi realizada a impugnação na forma prevista em lei. Defiro a prova pericial requerida pelo réu. Nomeio perito para exame da medida Fernando José Cingliano, tel: 3325-9889. Intime-se-o para formular proposta de honorários. Diante da hipossuficiencia técnica e economica do autor, defiro a inversão do onus da prova, para que a ré demosntre a regularidade na apuração do consumo do autor. A necessidade de designação de AIJ será apreciada após a vinda do laudo. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002013-5 - MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DE ATAÍDE NONATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065) Decisão:1- Ante os documentos de fls. 113/19, que denotam capacidade econômica do réu para o pagamento das custas, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. 2- Cumpra-se integralmente o item \"2\", do despacho de fls. 108. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.016206-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHRISTIANE MARIA AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464) republicação: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000500-8 - REGINA COELI DEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre fls 99/100. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.010509-8 - ESPÓLIO DE ALBINO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA (RJ-135378)) X MATERNAL E JARDIM CACHINHOS DE OURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir do vencimento de cada aluguel ou encargo locatício.Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NO QUE TANGE AO PEDIDO DE DESPEJO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.001841-6 - WANIA REGINA FONTES DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X LUIZ PAULO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005008-7 - ARMINDA ALMEIDA LEITÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X REYNALDO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS falta recolher mais 9,24 de taxa judicária. \r\n\r\nProc. 2007.208.007808-5 - JUPIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FABIANI OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO venham 02 cópias de fls 27 a fim de instruir mandados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.009944-1 - MARIA NAZARETH DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Ao embargante sobre resposta \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000081-1 - COLEGIO FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUELY CRISTINA ANDRADE PINTO Decisão:Fls. 48/49. Defiro. Recolhidas as custas pertinentes, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2001.208.000535-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X METARLURGICA RIO LIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:1- Fls. 184. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Após, considerando que o ofício jurisdicional deste Juízo findou-se com a prolação da sentença de fls. 136, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.012961-7 - VISEG - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ITD - TRANSPORTES LTDA. Decisão:Considerando que já se passaram mais de quarenta dias contados da data em que foi feito o requerimento de fls. 85, prejudicado resta, por óbvio, o pedido de dilação de prazo para o recolhimento das custas. Venham as custas recolhidas no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.004100-0 - ODILON BORGES DIÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se carta de arrematação, conforme requerido às fls. 172, retificando-se, ainda, o CNPJ do arrematante. \r\n\r\nProc. 2006.208.009386-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA GORETE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:Intime-se para pagamento da diferença apontada em 3 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.008399-8 - BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X DULCE FIGUEIREDO MACHADO Despacho:Regularize a executada a sua representação processual, juntando aos autos o termo de inventariança e procuração em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.208.009382-7 - DATSAN - AUDIO, VIDEO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X GIPJ 2006 COMERCIO INFORMATICA LTDA ao autor para retirar ofícios ou recolher custas de expedição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014795-2 - LEA DE CARVALHO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASTUR - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA RIOTUR Despacho:Considerando queo documento pretendido pela autora é indipensável para exercicio de direito que lhe garante, em tese, assistencia à saúde e havendo informação de que tem direito a gozar detal direito por mais 5 anos após a morte de seu companheiro, presentes, portanto, o fumus bonis iuris e o periculum in mora, defiro a liminar requerida para determinar que a ré exiba o documento requerido pela autoraem 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, sem prejuizo de eventual busca e apreensão. Cite-se, na forma do arts. 357 e 802 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.208.008774-4 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X RAIMUNDA GUIMARÃES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Despacho:Diante da licalização do imóvel e da regra do art. 95 do CPC, havendo discussão sobre o direito de propriedade, declino da Competencia deste Juizo em favor de uma das varas Civeis de Bangu, forma do art. 113 do CPC. De-se baixa e remetam-se os autos. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004548-0 - JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA, INÊS INÁCIO AIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X LUCY ALMEIDA NAVARRO DE BRITO), MARIA CLARA ALMEIDA NAVARRO DE BRITTO), JÚLIO CÉSAR MAGALHÃES NAVARRO DE BRITTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)), TERESA CRISTINA DE BRITO BUTTER), LUIS BERNARDO BUTTER, Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975) Despacho:Digam os autores e os réus Teresa e Luiz Bernardo o que pretendem demosntrar com a produção da prova requerida de modo especificado,, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.208.013724-5 - MARIA CRISTINA COELHO PEDROSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários advocatícios que ora fixo em 15% sobre o valor da condenação pela parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014540-0 - VINÍCIUS DE GÓES SCHMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Decisão:...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/2008, às 14:30 h. Intimem-se, observando a serventia que deverá adotar todas as providências necessárias para a realização do ato.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.011899-1 - EDMILSON CIPRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELAINE DE PAIVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Designo o dia 29/01/2008 às 15:30 horas oara a AIJ. I-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão.I-se as testemunhas arroladas, vindo aos autos eventuais custas em 5 dias, sob pena da prova. \r\n\r\nProc. 2005.208.000021-3 - PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Despacho:Deferida a produção de prova testemunhal pela decisão de fls. 114, venha o rol de testemunhas no prazo de 20 dias, recolhendo-se as custas eventualmente devidas. Designo AIJ para o dia 29/01/08, às15:00 horas. Oferecido o rol tempestivamente e recolhidas as custas eventualmente devidas, intimem-se as testemunhas. Intime-se o representante da parte ré para prestar depoimento pessoal, com a advertência do artigo 343, § 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004094-8 - CLEIA LOIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ITAÚ S/A), FUNDAÇÃO ITAUBANCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor da Justiça do Trabalho. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.208.009299-7 - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X JOSÉ PAULO COUTAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.208.010273-5 - EDUARDO CIDRINE TELLES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Decisão:1- Considerando o alegado às fls. 132, bem como o documento de fls. 133, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/01/08, às 16:00 h. Intimem-se. 2- Sem prejuízo, defiro a substituição da testemunha requerida às fls. 135. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.208.011743-0 - LUIZ CLÁUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o depósito realizado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.001122-7 - EDMUNDO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914)) X RAQUEL SARTORI PINHÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933) Despacho:1- Fls. 173/75. A prescrição é matéria de mérito e com ele deve ser apreciada, não subsistindo o intento da parte ré em querer enquadrar tal matéria na seara preliminar. 2- Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.208.002843-4 - CLÁUDIO DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré Globex a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença, bem como ao pagamento de R$ 1.585,10 (mil quinhentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), a título de danos materiais, acrescida a quantia de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda. A autora deverá proceder à devolução do aparelho defeituoso ao réu Globex, a fim de não ocasionar enriquecimento ilicito. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à ré BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 15% sobre o valor da condenação, pelo réu Globex. \r\n\r\nProc. 2007.208.005903-0 - YARA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X HIPERMERCADO WAL-MART SUPERCENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1- Recebo a apelação em seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). 2- Ao apelado para que apresente resposta no prazo legal.3- Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.003835-8 - CARLOS LOURENÇO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ITAUCARD Decisão:Deixo de receber o agravo, eis que já há sentença nos autos, o que impossibilita o conhecimento posterior pelo juizo ad quem. Cumpra-se fl. 48. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.010893-6 - MANOEL BARROZO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ JOSE DO NASCIMENTO Sentença:1 - Homologo o cálculo de fls. 115 deste autos de inventário dos bens deixados por Aderson Guedes de Almeida;6 - Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em 10 dias e digam, em igual prazo;7 - Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em 5 dias;8 - Não havendo impugnações, venha a prova do pagamento do imposto e a certidão prevista na Consolidação Normativa.9 - Após, cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010182-2 - TÂNIA TEIXEIRA DE MACEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 89 verso. \r\n\r\nProc. 2006.208.016235-5 - THAIS MONTEIRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificdamente, devendo serespecificado o que sedeseja demosntrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possiblidade de composição, a fim de se designar audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.015662-0 - CAROLINE RODRIGUES HALICKI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X UNIMED ao autor para recolher a diferença de taxa apontada na certidão fls.63(15,62). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015231-3 - ZENILDA TENORIO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À parte ré sobre o documento juntado pela autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004397-4 - MARCIO MICHEL KHALIL, DENISE NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ARI ALVES DAS CHAGAS), MARY RAYLDA CARNEIRO SAMPAIO DAS CHAGAS), ARNAUD PIRES DAS CHAGAS FILHO), EDELZIA VIEIRA SERPA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934) Fl. 207/217 - Ao agravado, na forma do artigo 523, paragrafo 2º do CPC. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.016161-2 - MARIA HELENA DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE CASTRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Decisão:Apesar do saneamento do feito às fl.163, verifica-se que a ré Janaína requereu a gratuidade e a produção de prova pericial, nao tendo sido decidida a admissibilidade destanem o requerimento da gratuidade. Registre-se, ainda, que a ré, conforme fl. 167, nao foi intimada da AIJ. Assim, chamo o feito à ordem para deferir a produção da prova pericial requerida pela ré Janaína. Venham as declarações do IR (ultimas 3) da ré Janaína a fim de se apreciar o requerimento de gratuidade. O perito será designado após apreciação do requerimento de gratuidade. O perito será designado após apreciação do requerimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.208.002490-8 - JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X LUCY ALMEIDA NAVARRO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:Especifique as provas justificadamente, nos moldes determinadas à fl. 1006 do apenso. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.208.006120-6 - WEGNER MODESTO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial em 10 dias, diante do liticonsórcio necessário estabelecido pelo art. 56 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001582-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANUEL NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002571-8 - MIGUEL ANGELO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X FRANCISCA SOUSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2) Encaminhem-se as informações hoje prestadas, mantendo-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.003222-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ABILIO PAULO FIGUEIREDO LOPES Despacho:Considerando que são distintos os endereços do contrato e o da notificação extrajudicial, comprove a parte demandante a alegação que fez no sentido de que o réu atualizou voluntariamente seu endereço, conforme alegado às fls. 35, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.011353-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON FERNANDO DE MENEZES JUNIOR retire-se os ofícios ou recolham-se custas (6,98). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005190-9 - FATIMA CRISTINA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X EMPRESA DE TRANSPORTE NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) ao réu para regularizar recolhimento das custas/taxa judiciária (art 26§2o. CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.010910-9 - ANA MICHEL RAMUNDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X HOSPITAL PASTEUR - MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) a perícia foi remarcada para 20/12/07 , 9 horas, av.Princesa Isabel, 323, sala 701 , Copacabana. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.014694-9 - HIRLEY SANTIAGO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Cite-se o segundo réu na forma requerida pela parte autora, fixando-se o prazo de quinze dias no que tange à citação editalícia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.001978-0 - DIEGO DE ASSIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LURDES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776) a perícia foi remarcada para 14/01/08 às 13 horas, Rua Erasmo Braga, 115- prédio do fórum, corredor c, sala 313. \r\n\r\nProc. 2007.208.003418-5 - GEISA DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMMYR DE SOUZA COSTA (RJ-135417)) X MAYSE CARVALHO REIS DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.208.011409-7 - MARIA PIRES LENZ CESAR (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-099928)) X RENATA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão.(republic). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.010838-7 - FLAVIO FERNANDES DE AVELLAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESCH MIRANDA (RJ-055008)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da parte autora, tão-somente para determinar a revisão do débito autoral com a exclusão do anatocismo. Custas e honorários advocatícios pro rata, considerando a sucumbência recíproca, na forma do artigo 21, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da lei 1.060/50, no que tange à parte autora \r\n\r\nId: 382159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007519-5 - MARIA CRISTINA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X THE WINNER AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Aos réus sobre a certidão supra. Digam as partes, em 5 dias se têm provas a produzir. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004703-5 - GABRIELA PEREIRA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X ADRIANO SEBASTIÃO DA COSTA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.012434-2 - VITOR AUGUSTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X Falecido: CARLOS SANCHES Despacho:Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.001213-0 - MARIA LÚCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Falecido: SEBASTIÃO PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.... \r\n\r\nProc. 2007.208.009366-9 - NEUSA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NEUSA DA SILVA ALVES Despacho:À requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.009785-7 - UBIRAJARA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CELMA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.19 \r\n\r\nProc. 2007.208.010952-5 - MARIA BELMONDES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE TEIXEIRA Despacho:À requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.011377-2 - JOCIMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOEL MACHADO Despacho:Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005261-4 - Inventariante: CINEIDE CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE SIQUEIRA COELHO (RJ-101542)) X ADEGILSON GONÇALVES SIQUEIRA E OUTRO Venham cópias de fls. 07/08 e 16/17 para carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.003690-8 - JOSÉ ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X SALVIANO ALVES DA CRUZ Decisão:Salviano faleceu em 1993 e seu patrimônio ..., sendo certo que deve ser dividido em 3 quinhões iguais, ...A meação de Maria do Carmo também deve ser distribuída em 3 partes iguais, ...O inventário de Vilma, conforme já determinado, deve ser requerido junto ao Juízo competente ...Desentranhem-se as folhas correspondentes ao pedido de inventário de Vilma e o respectivo plano de partilha.Venham as partilhas dos bens de Salviano e Maria do Carmo, conforme consignado nesta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.208.010304-1 - JOSEFINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ERNESTO AMARAL DUQUE DE SOUZA Despacho:À Fazenda Estadual, devendo a requerente encaminhar os autos pessoalmente ou recolher o porte de remessa e retorno para seu envio. \r\n\r\nProc. 2006.208.012336-2 - ILENI SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966)) X NAYLOR PEREIRA DO AMARAL Despacho:Venham as certidões de praxe. Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.007995-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENY MOREIRA LIMA Despacho:Fls.50/51 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.014929-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO DA SILVA GUIMARÃES Despacho:Ao autor sobre fls 60/63. \r\n\r\nProc. 2007.208.013186-5 - BV FINANCEIRA S/A CÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDRE LUIZ GARCIA NOGUEIRA Forneça o autor a qualificação do depositário bem como o endereço onde ficará depositado o bem. \r\n\r\nProc. 2007.208.013607-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAPHAEL TOMAZ DA SILVA Informe o autor a qualificação do depositário e o endereço do depósito. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.013466-2 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL FELIPE CAMARAO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X SONIA MARIA COLEHO FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Providencie o autor cópias de fls.60/61 para instrução do mandado de Intimação e recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.005993-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INARLOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELAINE FERREIRA DA SILVA SEABRA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 17/01/2008, às 14:45 h., na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se o 2º réu, conforme fls. 63. Expeça-se carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003858-0 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGO TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.005325-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BLUE GARDEN CHURRASCARIA LTDA Decisão:Retire-se de pauta.... redesigno AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 17/01/2008, às 15:00 h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.006499-2 - SONIA REGINA EWALD (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 17/01/2008, às 15:30 h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se, por oficial e Intimem-se. À autora sobre resposta de ofício Banco do Brasil de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.208.014070-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA SCOTT DOS SANTOS Despacho:Venha cópia da Convenção do Condomínio e exclarecimento quanto a representação por pessoa diversa do Síndico, bem como a comprovação de que legetimidade para representação do Condomínio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014974-0 - RAUL CARVALHO CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ MARQUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2007.208.008191-6 - ANORELINO PEIXOTO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO PINTO Despacho:Atenda-se a solicitação de fl.31, face as informações de fl.34.Após, cumpra-se item 2 de fl.29. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010002-9 - TIAGO DE MATTOS METRI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X BLUE II SPE PLANEJAMENTO, PROMOÇÃO, INCORPORAÇÃO E VENDA LTDA - NOVA DENOMINAÇÃO DE GAFISA SPE 26 LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014167-6 - WALTER JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão:.Defiro a gratuidade. Retifique-se para rito sumário na DRA. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 17/01/2008 às 14:15 horas. I-se Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002281-8 - ESPÓLIO DE AVELINO ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X ANTONIO LUIZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Decisão:Paira dúvidas quanto a subrogação do contrato celebrado por Nadir. Assim, designo AC para fins do art. 331 do CPC para o dia 21/01/2008 às 13:30 horas. Digam as partes em provas, em 5 dias, pertinentes ao ponto controvertido, qual seja a natureza da ocupação do imóvel pelo réu. Rejeito a alegação de ilegetimidade ativa, a questão sobre validade do testamento deve ser aferido pela via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003192-3 - JOÃO AUGUSTO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FRANCISCO HERBÊNIO NOBRE MAIA Fls 47/49: Aos interessados sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.009172-5 - DELSON FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X NAIRA DA COSTA BARCELLOS Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimentos, em virtude de que a determinação das custas devidas, mesmo em casos de cancelamento, é prevista no enunciado, 24 do FETJ. Recolhe-se sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.014286-1 - DEUSARINA DE PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ROBERTO BEZERRA STASINLESREINNS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) Despacho:Diga a autora se o réu retomou o pagamento dos alugueres, em cumprimento ao contrato locatício ou se os valores são despositados nos autos da ação consignatário... \r\n\r\nProc. 2007.208.005051-8 - MARIA ALICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X HERTH RODRIGUES), Fiador: HERTH FERREIRA RODRIGUES), Fiador: MARLENE SOUZA BORGES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2007.208.006960-6 - ADRIANA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JAIR HENRIQUES BAPTISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor, o período do débito, eis que na inicial consta abril/06 e maio/06, em contradição ao que consta à fl.36, apresentando planilha de débito atualizado, bem como que se manifeste expressamente quanto aos recibos anexados à contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.010729-0 - LUIZ FERNANDO CAVALCANTI DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GELTA DO NASCIMENTO Despacho:Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013793-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X EDILMAR PASSOS E OUTRO Despacho:À autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.208.009204-5 - ESMERALDINA COUTINHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X PATRÍCIA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.009462-5 - HYDRATECH COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280)) X HYDRATIGHT SWEENEY EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Diga o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000443-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SORAYA CALDEIRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.009746-6 - HYDRATIGHT SWEENEY EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X HYDRATECH COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:Antes da apreciação do pedido de fls.61/62, diga o exequente sobre os bens oferecidos à fl.60. \r\n\r\nProc. 2007.208.009030-9 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CASA MARQUES CARNEIRO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Decisão:A petição de fl.42 e seguintes foi recebida como exceção de pré-executividade em apreço ao contraditório, eis que incabível \"contestação\" em sede de execução. Muito menos \"tutela antecipada\". ...Ademais, a suspensão da negativação é matéria a ser deduzida em sede própria, ....No mais, considerando que a exceção não discute questões afetas a exigibilidade do título, tenho por bem rejeitá-la, determinando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013877-6 - ODETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ALBERTO ELIAS FERJALLA EL OSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Despacho:Aos interessados sobre fls.213/214. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.007039-8 - ZELINA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X REMILTON BARROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2003.208.012450-4 - WAGNER DE MEDEIROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X GALAXY BRASIL LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015854-6 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VIA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...O feito está em ordem, não havendo nada a sanear.Fixo como ponto controvertido a apuração da extensão da responsabilidade de preposto da ré na concorrência do evento que vitimou o autor e, por consequência, a verificação dos eventuais danos advindos do fato. Defiro a realização de perícia médica. ...Defiro a oitiva das testemunhas arroladas às fls.18 e 45/46.Defiro a apresentação de prova documental suplementar, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.016064-4 - JOSE DE AREDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.208.013973-6 - ROBERTO SCIELZO LEONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE NEIDE DE OLIVEIRA MASSENO E OUTROS Despacho:Ao autor para esclarecer quanto aos endereços do 6º, 7º e 10º réus, a fim de possibilitar a citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.009964-0 - LUZIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X VIRGINIO PEDRO DE FARIA Despacho:Atenda-se ao ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.208.007439-7 - ALBÉRICO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X CLARA BERNADETE DA SILVA Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento da sentença proferida nos autos do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.002760-9 - Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL ZILDA FERREIRA RUBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X OSCAR NAGIB JEHA Decisão:...À Sr.ª Maria José, sobre os bens encontrados no imóvel da rua Aristides Espinola, em 5 dias.Quanto aos embargos de declaração, ..., consigno que os atos praticados pelo inventariante judicial ... estão agasalhados pelo artigo 266 do CPC. ...Assim, nego provimento aos embargos por falta de qualquer omissão ou obscuridade, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.003894-4 - APPARECIDA DE OLIVEIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILCIO DE SANT'ANNA MONSORES Despacho:À requerente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.015903-4 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNICONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LÚCIA HELENA LAGE DE ASSIS Recolham-se as custas referente ao mandado de intimação e cópia de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.208.003176-7 - QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA X VICTOR LINS KEESEN Decisão:Fl.29 - Supendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.007621-0 - PAULO CESAR PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X 7001 VEICULOS LTDA. (AUTO CRISCAR VEICULOS) (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO S A DE ARAUJO (RJ-070399) Decisão:Intime-se o réu para pagar R$ 11.929,59, em 15 dias, na forma do art. 475 J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.008914-5 - WANDA SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS), Síndico: LUIS ALBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:Considerando que há dificuldade entre as partes para cumprir o ¨acordo ¨, designo audiência Especial para o dia 21/01/2008 às 15:30 horas, para estabelecer os limites e as condições para realização das obras. \r\n\r\nProc. 2006.208.001885-2 - CARMEM LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS BARRETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:O ponto controvertido da questão é a apuração da origem das infiltrações no imóvel da autora e a verificação da responsabilidade do réu nos danos dali decorrentes.Para tanto, considero necessária a realização de perícia. Nomeio o Dr. André Granato... \r\n\r\nProc. 2006.208.006775-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"ICAVE IV\", Síndico: BARBARA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X RITA REDAELLI Decisão:...retiro o feito de pauta.Redesigno Ac para o dia 21/01/2008, às 13:15 h.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009132-4 - ALEXANDRE GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X CONSTRUTORA GARCIA & GODOY LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, convenientemente, a demonstração da inclusão do deck e de piscina, conforme fl.51. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015933-2 - SOLANGE SIMÕES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.000703-0 - GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-136451)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:designo AIJ para depoimento pessoal do autor para o dia 23/01/2008 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.014138-8 - WELLINGTON MACHADO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESSÉ COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 17/01/2008, às 15:15 h, na forma do artigo 277 do CPC. Expeça-se novo mandado de citação, via postal, instruindo-o com as cópias fornecidas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003520-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ CERICO DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Considerando ... a existência de ação conexa perante o Juízo da 7ª Vara Cível do Fórum Central,...declino da minha competência em favor daquele Juízo, em razão da sua prevenção... \r\n\r\nProc. 2007.208.007530-8 - ESPÓLIO DE EDDIE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)) X MARIA DE FÁTIMA C LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação de fls. 83/92 . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.012611-7 - JOANA D´ARC SÁ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor arbitrado....Intimem-se as partes acerca da redesignação da perícia : dia 18/12/2007, às 14.00 h, na sala de perícias (1º andar) dessa Regional. \r\n\r\nProc. 2006.208.008396-0 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA Despacho:Fls 87: À ré deverá recolher as custas da postagem, tendo em vista ter sido peticionado o nº errado às fls. 48. Após o recolhimento das custas, oficie-se com o novo número fornecido. Expedido, remetam-se os autos ao Setor de Perícias Centro. \r\n\r\nProc. 2007.208.008290-8 - ROANA QUEIROZ REBOREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-141161)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.009365-7 - CONCEICAO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439)) X ILAINE VITORIANO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012128-8 - FARMACIA LABOLITA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/2008, às14:30 h., na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.013711-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO DE ASSIS CHAVES PITANGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.001521-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). JOSE DAVI MARQUES (RJ-073004), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE AUGUSTO GONCALVES FRANCA Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.208.015934-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE III E IV (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X REGINA GALDINO DA SILVA E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.56/57. \r\n\r\nProc. 2007.208.006399-9 - JOSÉ LUIS DE PASSOS PINTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Des pacho:Apresente o réu, em 10 dias, os registros e documentos que tiver em seu poder, acerca das aludidas contas, tendo em vista que se trata de relação consumeirista, não sendo razoável a alegação de inexigibilidade de exibição. \r\n\r\nProc. 2007.208.006777-4 - NEIDE NOLASCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a inicial em 1 só peça, com copia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.208.015521-3 - CONDOMINIO EDIFICIO HELCIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X OSWALDO MUNIZ VIEIRA De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 82,17 (oitenta e dois reais, dezessete centavos). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.208.005181-0 - MARCIO DE ASSIS CHAVES PITANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA Sentença:...declaro o abandono da causa e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.000556-2 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) ...Assim, tenho por bem redesignar a audiência para o dia 06/12/07, às 13:15 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010426-4 - ELIZABETH PITANGA (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:..., julgo procedente, em parte, ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001008-9 - NOGUEIRA & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré sobre o acrescido, em 5 dias. Após cls. para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013660-5 - ALDAIR MEDEIROS SATURNINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X VANIL RIBÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003324-5 - WALTER BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X FABIO AUGUSTO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Recolham-se as custas OJA - 12,24; AEVC - 300,90; Distribuidor - 3,49; APCJ - 10,47; Caarj - 32,71; Contador - 83,44 ; atos dos distribuidores - 17,45 ; FETJ - 3,49 e Taxa Judiciária - R$ 218,71. \r\n\r\nProc. 2007.208.015555-9 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NOVIDADES DE DEL CASTILHO EM JÓIAS E BIJOUTERIAS LTDA), Fiador: ARMANDO SÉRGIO CARVALHO FONSECA De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para recolher as custas para ciência do fiador, por via postal, (R$ 3,49 - APCJ). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.014701-9 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IVONE DA SILVA ALVES NEVES E OUTRO Fls 71/73: Aos interessados sobre ofício Light e Receita. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013166-8 - VIVALDO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X WANDA DE PAULA SERÔA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Decisão:...digam as partes em 5 dias, se prescindem de audiência de conciliação, valendo o silêncio como resposta...Esclareça a ré seu pedido de prova, eis que postula pelo próprio depoimento.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001888-0 - VANESSA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007968-5 - ARLETE NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:E-se mandado de pagamento em favor da autora ...Para a expedição em nome do patrono, venha a procuração com poderes especiais, com a firma devidamente reconhecida....a multa incidirá somente quanto a diferença entre o valor apontado à fl.277 e o valor recolhido à fl.279.I-se o exequente para pagamento da diferença, acrescida da multa.... \r\n\r\nProc. 2006.208.010787-3 - ENIR DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ARGE SOL - ASSISTÊNCIA TÉCNICA Decisão:...designo AIJ para depoimento da autora para o dia 23/01/2008, às 14.30 h, bem como determino a juntada das notas fiscais referentes as peças adquiridas serviços realizados \r\n\r\nProc. 2006.208.015321-4 - CARLOS ZANINI BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X TELELISTAS REGIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ESTRELLA (SP-042878) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.000161-1 - HILÁRIO GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X NELI FERNANDES GUIMARÃES Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2005.208.002038-8 - FUJI PHOTO FILM DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X FUJICENTER MATERIAIS E SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:I-se a parte autora acerca da manifestação do réu, à fl.219/220. Após, cls. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.010378-8 - ESPOLIO DE ALESIA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602)) X RUI DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-064538) Despacho:..., impõe-se que a autora demonstre o fato constitutivo de seu direito, já que não se pode impor prova de fato negativo.Assim, diga o autor, em 5 dias, apresentando a prova documental que houver, em caráter suplementar, a fim de comprovar a alegada locação do imóvel, inclusive do valor do aluguel \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015553-5 - CLAUDIO DUARTE CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X MARIA DO CARMO SANTOS FREIRE) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor para recolher o FETJ na conta 6002-059266, valor de R$ 3,49, no campo 45 da GRERJ. \r\n\r\nId: 382160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ095097 \r\n\r\n2006.208.000011-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nId: 382161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.001514-4 - EDMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X JOSEFA PINHEIRO DOS SANTOS autor retirar autos para levar a fazenda \r\n\r\nProc. 2004.208.012993-1 - Inventariante: MARIA TERESA BEZERRA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X DANILO GIMENEZ FILHO autor levar os autos a fazenda estadual ou recolher custas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.007388-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WALMIR SERGIO INACIO RENOVE SE A DILIGENCIA DE FLS 81, DEVENDO O AUTOR RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006808-0 - MARIA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A AUTORA SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 43/125 \r\n\r\nProc. 2007.208.006857-2 - ALBINO FERREIRA CARILO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X UNIBANCO 1-O suplicante aguardou vinte anos... 2- Outrossim, recebo a emenda à inicial de fls 12/13... 3- Designo a audiencia de conciliacao prevista no art 277 do CPC para o dia 31/01/2008, as 16:00 horas. Cite se e intime se o reu com as devidas advertencias. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.208.010989-6 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:1- Defiro JG.2- Cumpra-se adequadamente o item 1 do r. despacho de fls. 29, em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.005556-3 - HERONDINA NASCIMENTO VITERBO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X AUTO ESCOLA LEÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002350-1 - LUCIA MARIA QUINTINO VASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X WINDSOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E METAIS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) ao exequente \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007972-7 - ADELIA BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X HSBC BANK BRASIL S.A. ao autor sobre contestação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.004714-0 - MARCO ANTONIO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X FREDERICO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.007045-0 - MARLY DA FONSECA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X HERMANN DA FONSECA VIANNA A FAZENDA ( INTERESSADO RETIRAR PROCESSO OU RECOLHER CUSTAS PARA PORTE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.208.011000-0 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X CARLOS EMMANOEL DEL VECCHIO Decisão:...deve a autora adequar seu pedido ao rito da obrigação de fazer, ressaltando que há necessidade de comprovação da origem das infiltrações para a realização das obras...., cabe à autora ponderar sobre a necessidade de produção antecipada de provas.... emende a inicial para deduzir pedido adquado a sua pretensão em 10 dias. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.000140-2 - NOVA IPANEMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:Intime-se o exequente para que se manifeste em 5 dias sobre fls.369, item b. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.008438-3 - LUIZ MANUEL LOUREIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A RE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 115/119 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007878-4 - GILCEA DIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS A AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 49,40 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.010522-2 - MARINA FERNANDES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do indeferimento do efeito suspensivo, cumpra-se a decisão de fls. 67.Dê-se vista a D.P, em réplica.Seguem informações. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.003769-0 - MARIA EDUARDA DUARTE LAMBRANHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X Falecido: VALTER LUIZ VEIGA JUNIOR ao autor sobre promoção do mp \r\n\r\nProc. 2006.208.010822-1 - BÁRBARA LIMA ALCHORNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE MELO DA SILVA (RJ-132647)) X Falecido: ELISIANA REIS DE SOUSA A REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.208.000249-4 - UGUARACI LOPES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X TELSON IGNÁCIO ALVES AUTOR RETIRAR OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007749-0 - NILZA DE FIGUEIREDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500), Dr(a). FERNANDA ANTONIA BAILO DA SILVA NETTO (RJ-107798)) X HILARINO MARTINS VIEIRA SOUTO Despacho:Fl.58 - Dê-se vista aos interessados sobre oficio.A juntada de certidões em nome da requerente são desnecessárias à isntrução do feito.Venham as certidões faltantes : 9º Distribuidor em nome do imóvel e do espólio, Justiça Federal em nome do falecido e seu espólio, Receita Federal e Quitação Fiscal (Prefeitura).... \r\n\r\nProc. 2005.208.014020-5 - SÉRGIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X JOAQUIM ALVES Despacho:Notifique-se o autor para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nProc. 2006.208.008700-0 - NILTON MARINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X REGINA CELIA MONTEIRO MOREIRA Sentença:Tendo em vista que não houve qualquer oposição ao pedido de sobrepartilha dos valores existentes em nome da falecida junto ao IPERJ, HOMOLOGO-O... \r\n\r\nProc. 2007.208.002770-3 - PAULO JOSÉ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X MARIA FERNANDES FERREIRA Despacho:Notifique-se o autor para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nProc. 2007.208.004450-6 - ISAURA MARIA ÁVILA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO DE CARVALHO (RJ-040408)) X ISAURA GOMES DE ÁVILA Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.007096-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MESSIAS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010746-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAVID DA COSTA PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012494-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GABRIEL FERREIRA ANTONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014649-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOILSON SANTIAGO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO,...Venha o endereço do depósito onde o bem ficará acautelado. Cumprido, e-se o mandado.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.008219-2 - MARIA ELIANE DE ARAUJO BRONZATO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X MARINETE DE SANTANA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006840-7 - ESPOLIO DE GILSON MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, instada, a emendar a inicial, deixou de fazê-lo, conforme certificado às fls. 22, indefiro aquela peça e, com fulcro no art. 267, I do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006850-0 - ARTUR GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ITAÚ S/A Sentença: Vistos etc... Tendo em vista que o requerente manteve-se inerte apesar de regularmente intimado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certificado às fls. 18, determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000800-2 - MARIO LEONARDO PESSANHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-141790) ao autor sobre petição do ilustre perito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.011376-0 - FLORAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO I. RODRIGUES (RJ-007935)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Sentença: Vistos etc... Tendo em vista que a requerente manteve-se inerte apesar de regularmente intimada para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certificado às fls. 46, determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.008809-1 - MARCIO GOMES CAMPEAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X ABN - AMRO - AYMORÉ FINANCIAMENTO autor recolher a taxa judiciaria \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015770-0 - KARINE GOULART VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINIVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 69, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.005342-6 - MAIRA SIQUEIRA VICTORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSESP-COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001682-5 - VASCO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCARANO ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102265)) X SOCIEDADE CIVIL DO COLÉGIO MARANHÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Decisão:Intime-se para desocupação voluntária até 07/01/2008, por mandado.Determino seja feita a verificação da desocupação voluntária em 08/01/2008. Em caso de permanencia do locatário, expeça-se mandado de despejo para ser cumprido em 09/01/2008, impreterivelmente, com remoção dos bens ao depósito público, devendo constar do mandado autorização para venda após o decurso do prazo extabelecido na CNCGJ. Oficie-se ao depósito para reserva de vaga, esclarecendo-se que a solicitação de vaga é por determinação do juízo em razão das sucessivas e infrutíferas tentativas de cumprimento da sentença há mais de dois anos, havendo necessidade do despejo coincidir com o período de férias.I-se o autor para prover os meios para realização da diligência, se necessário, na data designada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012748-1 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES, Procurador: QUEIROZ CONCEIÇÃO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X DANIELA DE SOUZA CANUTT Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.208.005075-9 - INACIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X RESTAURANTE JUNTHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.208.011610-4 - MARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X EDSON WANDER BETTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.208.012469-1 - JOSE DE ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735)) X JOSIANE SILVA LAURENTINO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que, na hipótese dos autos, deve corresponder a soma de 1 anuidade de alugueres, acrescida do débito locatício. Venha cópia para contrafé. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.208.001259-1 - RUI CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007969-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X FLOR DE MAIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 142: 1- Suspendo a execução nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório.2- Anote-se o patrocínio. \r\n\r\nProc. 2004.208.008390-5 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DAMARWAN INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508) AO EXECUTADO COMPARECER AO CARTORIO PARA RETIRAR DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.208.014160-0 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X PERSIANAS GECAR E DECORAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Sentença:...JULGA EXTINTA a presente execução,... \r\n\r\nProc. 2005.208.014350-4 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.004700-1 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X LUMI HOUSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) ao autor sobre oficio fls152 \r\n\r\nProc. 2006.208.004729-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARLI DA COSTA DE PAULA E OUTRO VENHAM AS CERTIDÕES DO 5 E 6 DISTRIBUIDORES \r\n\r\nProc. 2007.208.009680-4 - CLOVIS SERAFIM CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X MARCUS VINICIUS HORACIO FIGUEIRA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.208.013446-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MADEIREIRA EILAT LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008489-9 - ORLANDO MANIVA DAMASO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X MARCIO ANTONIO GOMES PACHECO ao autor fornecer copia do acordo \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.000889-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RODRIGO BRENO DA SILVA CAMPOS Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, às fls. 47 e 54 para que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, SUSPENDO a execução, nos termos do artigo 792, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as devidas guias para depósito.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.208.015167-9 - MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTON NORONHA DE FREITAS FILHO (RJ-023505)) X AURORA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007739-8 - MARIA CONCEIÇÃO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:..SUSPENDO o feito até 07/12/2007.... \r\n\r\nProc. 2005.208.010640-4 - SIDNEI LUIZ PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.007989-0 - RAFAEL SISNANDE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão: Recebo a apelação de fls. 124/132 no duplo efeito. Ao apelado (autor) em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.010541-4 - SAULO DE FREITAS DUARTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIAÇÃO BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598) COMPARECER A PERÍCIA MÉDICA NO DIA 21/01/2008 ÀS 13:00H, NA RUA ERASMO BRAGA, 115 - CORREDOR C - SALA 315 - FÓRUM CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.011301-0 - SONIA ROGERIA NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA RECOLHA-SE CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003260-7 - NILZA SOMOES BONZOUMET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X SIELSO BONZOUMET foi deferido vista em cartorio para o requerente de fls 118 castelo comercio de metais ltda \r\n\r\nProc. 2002.208.003790-3 - LYGIA MARIA JORGE SOARES X HILDA MANFREDO FRUTUOSO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619) Despa cho:Notifique-se o autor para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nProc. 2006.208.015416-4 - Inventariante: EDNA MARIA GOULART DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X DAVID GOULART DO CARMO E OUTRO INTERESSADO COMPARECER NO CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE TESTAMENTARIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.002040-0 - EVANGELINA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X JOSÉ PAULA DE CARVALHO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.104 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.002550-0 - CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X DURVAL PANZA E OUTRO defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.208.009698-1 - CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JANETE PANZA NUNES defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.208.011378-4 - FLORAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO I. RODRIGUES (RJ-007935)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA Despacho:1- Fls. 80: Defiro a vista em cartório. A carga dos autos só poderá ser feita após o trânsito em julgado da sentença proferida no apenso. 2- Sem prejuízo, certifique o cartório há quanto tempo os autos estão paralisados por falta de iniciativa do requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.010828-2 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE CÂNDIDA VITAL DA SILVA SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.001549-6 - MARIA LÚCIA BENIGNA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1- Desentranhe-se a fl. 262, prendendo-a na contra-capa, vez que se trata de cópia de fls. 261.2- Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento do julgado. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.001018-0 - ESPOLIO DE SILVIA MARIA SISTON CAVINA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X UNIMED SÃO GONÇALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009990-6 - CARINA TROTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre o deposito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005318-9 - GERCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BISPO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417) Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009938-2 - ALMERINDA LOPES DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NASCIMENTO SILVA (RJ-083314)) X NORTESHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1- Junte-se a petição.2- Às partes. A perícia foi remarcada para o dia 18/12/2007 às 14:30 horas na sala de perícias do Fórum Regional do Méier, 1º andar.3- Intimem-se por DO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007501-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAN FAUSTINO DA SILVA RECOÇHA-SE AS CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.014708-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDRE LUIZ RIOS DA SILVA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes, assim como o inadimplemento do réu no cumprimento de sua obrigação decorrente do contrato de arrendamento mercantil, diante de sua notificação, a permanência do réu na posse do veículo caracteriza esbulho possessório, e no caso autoriza a concessão da liminar, na forma do art. 928 do CPC.Assim, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.003140-6 - ESTER AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam, ainda, as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.007357-2 - MARINALVA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) A EXEQUENTE SOBRE A GUIA DE FLS 249/250 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.008750-1 - JOSE LUIS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X ABN AMRO REAL S.A. Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.40 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.004878-0 - CELSO AUGUSTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN S/A Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006328-8 - ADILSON ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ) Sentença: Vistos etc... Tendo em vista que o requerente manteve-se inerte apesar de regularmente intimado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certificado às fls. 36, determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 382162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004796-7 - MARIA ROSARIA LOPES PEREIRA, JOSE CARLOS MARTINS, MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CODECEIRA LOPES (RJ-005139C)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO Port. 01: À testamenteira para comparecer em cartório a fim de assinar o respectivo teromo, bem como para fornecer cópia do trestamento e da sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000167-4 - JENNY MARIA COUTINHO DA COST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X ELISIA PARENTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Decisão:Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição referente a testamento porventura deixados pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2003.208.007883-0 - THATIANNE ROMUALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X MARIA RITA ROMUALDO DOS SANTOS Despacho:fls. 99 - Diga a Requerente. \r\n\r\nProc. 2005.208.013599-4 - FERNANDO ANTONIO FRAGA CHAVES, ELIANA IRENE WORONIECKI CHAVES, FELIPE WORONIECKI CHAVES, MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES, MARIA MARGARIDA FRAGA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:Cumpra-se integralmente a promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.003871-1 - ANDRE LUIS CORDEIRO REIS, MARCUS VINICIUS CORDEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X Falecido: JORGE DA SILVA REIS Decisão:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores referentes a testamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.005445-5 - ELZA BERGAMASKI DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603)) X OCTAVIO BERGAMASKI Despacho:Fls. 66/127 - Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.208.005477-7 - TERESA TARANTO COCCHIARALE (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150)) X VICTOR MARIO COCCHIARALE Decisão:1- Comprove a requerente, através de certidão pertinente, a inexistência de dependentes do falecido habilitados perante a Previdência Social;2- Venham as habilitações dos herdeiros;3- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.008786-2 - ADELAIDE DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X Falecido: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Adelaide da Conceição de Almeida... \r\n\r\nProc. 2006.208.010579-7 - NADIR COSTA PALHARES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X Falecido: PAULO JORGE COSTA PALHARES Port. 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.012239-4 - ANALIA MACEDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X Falecido: ANTONIO ANSELMO DE MENDONÇA Decisão:1- RECONSIDERO o item 2 de fls. 19;2- Venham as certidões do 5ª e 6º distribuidores comprovando a inexistência de testamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.013537-6 - JANAINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CLENOIR ALBERTO FERNANDES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.001432-0 - GUILHERME JOSE DE ANDRADE NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X Falecido: EDITH DE ANDRADE Decisão:Fls. 34 - Defiro o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.003011-8 - SANDRA CRISTINA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA MOREIRA Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Sandra Cristina Moreira Carneiro... \r\n\r\nProc. 2007.208.003941-9 - JOSÉ GABRIEL NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X Falecido: DALILA ANTONIETA BRAGA NUNES Decisão:Esclareça o Requerente o motivo pelo qual está pleiteando o presente Alvará, eis que à falecida foi cedido o imóvel do ex-casal, de acordo com fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.208.008215-5 - MARIA TEREZA JOFRE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X Falecido: ULISSES DE OLIVEIRA Decisão:1. Afirme a requerente, por termo nos autos e sob as penas da lei, a inexistência de outros bens de seu falecido companheiro a inventariar e a inexistência de outros herdeiros, bem como a de testamento, juntando as certidões do 5º e 6º Ofícios dos Registros de Distribuição.2. Comprove a requerente, através de certidão pertinente, a inexistência de dependentes de seu finado companheiro habilitados perante o Ministério da Previdência e Assistência Social.3. Oficie-se ao Ministério dos Transportes solicitando que seja fornecida a este Juízo certidão de dependentes habilitados perante àquele órgão.4. Cumpridos os itens acima, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.208.008249-0 - ETELVINA ALMEIDA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X Falecido: MANUEL MARQUES FRAGOSO Decisão:Emende a requerente a inicial, adequando-a ao rito de Inventário, tendo em vista que, conforme informado às fls, 19/21, o de cujus deixou imóvel e uma linha telefônica.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009710-9 - MONIQUE MALHEIROS ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X Falecido: RICARDO MAUADIE ORNELLAS Decisão:1) Defiro a J.G. provisoriamente;2) Expeça-se o ofício conforme fls. 15, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.208.010211-7 - ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X Falecido: GENECY FERREIRA DO CARMO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2. Esclareçam os Requerentes a observação constante na certidão de óbito de fls. 11. a qual informa que o falecido deixou 05(cinco) filhos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011375-9 - DELMA DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X Falecido: ELCIO LUIS LOPES DE ASSUMPÇÃO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2- Oficie-se ao INSS solicitando a certidão de inexistência de dependentes do falecido habilitados perante este órgão;3- Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;4- Oficie-se ao UNIBANCO para que informe sobre o valor atualizado da conta nº 0146 2610088 1 de titularidade de Elcio Luis Lopes de Assumpção (CPF: 745.432.627-87). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.010990-2 - MARCELO GONCALVES GANDARA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) De acordo com a Portaria 01/2001: À parte autora, dizendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000699-0 - MANUEL DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X FRANCISCA NEVES TEIXEIRA Port. 01: A inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.008345-5 - PATROCÍNIO NABUCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X ELIMAR ANSELMO NABUCO Port. 01: Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004096-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ALEXANDRE ROSSI Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.208.006478-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X GUSTAVO TOLEDO MARTINS AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA CONFORME ART. 202 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.010303-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLANGE FURTADO VIANNA Ao interessado para retirar oficio ou recolher custas para sua expedição( R$ 3,49 da postagem, R$ 0,34 CAARJ, R$ 0,17 FUNPERJ, R$ 0,17 FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2007.208.007098-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALMIR THIAGO NOGUEIRA Despacho:Considerando os termos da certidão supra, aguarde-se a juntada da aludida petição. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.011958-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X VANIA SANTANA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.014068-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JORGE LUIZ ALVES DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 119 \r\n\r\nProc. 2003.208.015038-2 - MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X MAURICIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Decisão:1- Fls. 379 - Defiro.2- Expeçam-se os alvarás, na forma determinada na sentença de fls. 374.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.001289-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO, Síndico: PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X MARCELO PEREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 144. \r\n\r\nProc. 2004.208.008748-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO MEIER, Síndico: JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE A. SILVA (RJ-031342)) X ESPOLIO DE JORGE DIAS DA COSTA), Inventariante: MARIA DE FATIMA DA COSTA REPUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 164, EM CUMPRIMENTO DA R DECISÃO DE FLS. 189: \"(...) Portanto, recebo o mencionado recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.008748-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO MEIER, Síndico: JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE A. SILVA (RJ-031342)) X ESPOLIO DE JORGE DIAS DA COSTA), Inventariante: MARIA DE FATIMA DA COSTA REPUBLICAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 185, EM CUMPRIMENTO DA R DECISÃO DE FLS. 189: \"AO INTERESSADO SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 180/184.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.008748-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO MEIER, Síndico: JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE A. SILVA (RJ-031342)) X ESPOLIO DE JORGE DIAS DA COSTA), Inventariante: MARIA DE FATIMA DA COSTA REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 179, EM CUMPRIMENTO DA R DECISÃO DE FLS. 189: \"AO CONTADOR JUDICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.008748-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO MEIER, Síndico: JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE A. SILVA (RJ-031342)) X ESPOLIO DE JORGE DIAS DA COSTA), Inventariante: MARIA DE FATIMA DA COSTA REPUBLICAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 177 verso, EM CUMPRIMENTO DA R DECISÃO DE FLS. 189: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.012152-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JENE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MARIA DA GLORIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FERREIRA NETTO (RJ-049636) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento)do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2005.208.009668-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X SUPER MERCADO NOVO PEREIRÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003675-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ELISANGELA MOURA RAMOS Decisão:Designo o dia 03/04/2008 às 15:00 horas, para a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC).Cite-se a ré, por edital , com a prazo de 20 (vinte) dias , fazendo constar do aludido edital as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005794-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENEZAMAR (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X NELSON LUIZ DA SILVA MOURÃO Sentença:Tendo em vista os termos da transação celebrada pelas partes às fls. 50/51, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação...aguarde-se o cumprimento in totum do acordo... \r\n\r\nProc. 2007.208.006696-4 - SERGIO JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). MARCELLE DUTTON DA SILVA CARVALHO (RJ-162383E) Em conformidade com a Portaria 01/2001: Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006725-7 - SANDRA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). MARCELLE DUTTON DA SILVA CARVALHO (RJ-162383E) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006735-0 - ESPÓLIO DE DENEVAI HERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). MARCELLE DUTTON DA SILVA CARVALHO (RJ-162383E) Em conformidade com a Portaria 01/2001: Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.011270-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SANDRA LUCIA GUIMARÃES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.208.015551-1 - OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X MANUEL DUARTE LOPES E OUTRO Decisão:1. Certifique o cartório se houve o correto recolhimento das custas.2. Defiro a consignação requerida, determinando a imediata lavratura do termo de depósito das chaves, eis que o imóvel consiste numa área aberta, lavre-se termo de entrega do imóvel, com eficácia de depósito da coisa devida.3. Cite-se.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003978-3 - LUDIMILA MONTEIRO DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, diga a parte ré o valor a ser levantado. \r\n\r\nProc. 2007.208.012108-2 - MARIA NEIDE GONÇALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.013734-1 - PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VISA ADMINISTRADRA DE CARTOES DE CREDITO - UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Conforme Portaria 01/2001: Digam as partes sobre laudo pericial de fls. 175/186. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007534-3 - EDIR NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X SÉRGIO RODRIGUES BANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.011849-4A - AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186)) X LUCILLA CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Despacho:Diga a empresa-exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005019-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SEBASTIÃO DA SILVA CARVALHO Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição.( R$ 0,10 da postagem, R$ 0,17 FUNDPERJ, R$ 0,17 FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.009895-3 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X PAINT CAR LUX REPAROS AUTOMOTIVOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008375-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIER MEIER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181), Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ESPOLIO DE SERGIO DE SANT'ANNA CORREA E OUTROS Ao interessado par recolher custas para expedição para expdição da carta precatória conforme art. 202 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.016196-0 - TEXTIL DIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-155367E)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012933-0 - DOUTEX S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X SEABRA PORTUGAL 2004 CONFECÇÕES E COMERCIO LTDA Ao interessado para fornecer as cópias para expedição do Mandado de Execução. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.208.008247-3 - IMAR COELHO DIMA, PATRICIA COELHO DIMA, PRISCILA COELHO DIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X FERNANDO CESAR DIMA), BARBARA CRISTINA DIMA Conforme portaria 01 - Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008676-8 - ALDO DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X SANDRA SILVIA CORREIRA E OUTRO Conforme portaria 01 - Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007969-7 - DELFINA MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CERTIFICO, face à R. Sentença de fls. 225/230, o réu deve recolher as custas judiciais conforme a tabela a seguir: Campo 37: R$ 36,72 + R$ 12,24 (este último valor ref. à eventual intimação pessoal do réu no caso de não recolhimento voluntário)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: R$ 127,67 sub-total)Campo 42: R$ 12,76Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 14129-8Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 110,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 7,25Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 7,25 Campo 49: R$ 285,87(total)PORT. 01: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.208.001955-6 - RAIMUNDO INALDO FRANÇA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X AUTO POSTO ML DO ENGENHO DA RAINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.208.015084-5 - ROSENY CRISTINA CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.000748-0 - ROSANGELLA TEIXEIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.010338-9 - ATAIDE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X DROGARIAS PACHECO Decisão:1. Defiro a J.G.2. Designo o dia 03/04/2008 às 14:30h para realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC) . Cite-se(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.012782-3 - LEDIR COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X PAULO EDUARDO IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Em conformidade com a Portaria 01/2001: Ao autor: 1) Sobre a certidão do Oficial de Justiçã, de fls. 82 e 84; 2) Sobre contestações de fls. 86/90 e 101/105. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.011460-0 - SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X FRANCISCA MARLY XAVIER MELO De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.011054-4 - ALCEU PEREIRA MACHADO ERB (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ALCIPIA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Decisão:Fls. 67 - Defiro vistas pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.208.009811-2 - REGINA MAIA VIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275)) X ANTONIO MIGUEL VIAL Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.208.009631-6 - ALDAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZA QUEIROZ DA COSTA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 75 acolhendo o parecer da ilustre representante do MP, a fim de que a cota parte do herdeiro Ailson da costa(incapaz) seja depositada em conta poupança à disposição deste juizo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.007661-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EUNÁPIO CÉSAR COTTA De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor, sobre ofícios de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2006.208.015892-3 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCELO DANTAS DE SOUSA De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor, sobre fls. 37/40. \r\n\r\nProc. 2007.208.004973-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RENATO PUGA GOMES De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a certidão do OJA, às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.208.010465-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X BAR E LANCHONETE FLOR Y MAR LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007845-0 - ZENY DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAÚDE E OUTRO De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.011451-3 - CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Decisão:Fls. 1350 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade do executado, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 1.390,95 ( um mil trezentos e noventa reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\nProc. 2006.208.009933-5 - MARCO AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X DAVID CURVELLO HERMÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Decisão:(...) Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM PROL DO JUÍZO DA 44ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.003917-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187)) X MARIA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.008350-2 - COMPANHIA BRASILEIRADE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). ADRIANO MOURA DA FONSECA (RJ-109439)) X GARAGEM MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 358/359, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali firmado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso II do C.P.C.Custas e honorários na forma do ajuste.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006652-6 - FERNANDO MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.010520-9 - ANDRE LUIZ BRUM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X PINGUIN OBRAS LTDA Decisão:Fls. 97/ 98: Defiro a J.G. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.000642-4 - CLAUDIO SANTOS DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X MILTOM CASAES FILHO), LAURA POVINA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Decisão:Defiro a dilação do prazo requerida. Assino às partes o prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem sobre o laudo do perito do Juízo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.208.009857-8 - PATRICIA PORTO COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X ANTONIO COSTA Decisão:Venham as certidões indicadas às fls. 66. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005313-5 - ELENA MARIA DE SOUZA ALVES X MANOEL ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) PORT. 01: A REQUERENTE PARA RECOHER AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.208.002646-2 - LIA MARA PIRES BALZANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499)) X NEWTON PACIOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I. PERITO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012372-6 - MARLENE MAIA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ONDINA DE SOUZA MAIA Ao interessado para retirar o oficio ou recolher as custas referentes à sua expedicao (R$ 3,49 POSTAGEM, R$ 0,34 CAARJ, R$ 0,17 FUNDPERJ, R$ 0,17 FUNPERJ). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006699-6 - Inventariante: MARIA IRENE FERNANDES FERRAZ, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X DOMINGOS DE OLIVEIRA FERNANDES Ao interessado para fornecer copias e recolher custas referentes àautenticação das copias para expedição do formal. \r\n\r\nProc. 2005.208.013764-4 - MARIA DE LOURDES RAMOS LIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOÃO LIRA E SILVA Port. 01: À requerente para recolher as custas processuais referentes ao presente feito, bem como fornecer cópia do espelho do IPTU para realizar a conferência do referido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.000626-6 - GILBERTO FIGUEIREDO CARDOSO, DANIELLE FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X THEREZINHA FIGUEIREDO CARDOSO CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXO DE SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO, EIS QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS, NÃO SENDO BENEFICIÁRIO DE JG. \r\n\r\nProc. 2006.208.000866-4 - MARIA REGINA LACOMBE GUEDES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X CUSTODIO DI JORA GUEDES PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.208.004440-1 - EDISON FAGUNDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X EUNICE FAGUNDES BRAGA AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIAS DAS FOLHAS 53, 67, 68V, 73,75 PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.208.012360-0 - JOSÉ GARCIA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X DANIELLE HILDEBRANDT GARCIA DANTAS Decisão:Atenda-se à cota do ilustre representante da Fazenda Estadual. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.208.015993-9 - MARIA MAGALHÃES PEREIRA DA SILVA X VICTOR SEBASTIÃO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A SUA EXPEDIÇÃO (R$ 3,49 POSTAGEM, R$ 0,34 CAARJ, R$ 0,17 FUNPERJ, R$ 0,17 FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.009944-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JESSER RAIMUNDO DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.011562-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO ALVES LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000894-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALCYR SILVA CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002288-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DUARTE GOMES SAYÃO LOBATO (RS-108147), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE ROBERTO MORAIS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012471-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE ALEXANDRE, Síndico: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X AIDA ATHAYDE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Decisão:1. Tendo em vista a certidão retro e não havendo tempo hábil para a realização da diligência, retire-se o feito de pauta. Complemente o autor as custas judiciais.2. Redesigno o dia 03/04/2008 às 16:00 horas para a realização da audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se.3. Oficie-se o J. Deprecado informando a nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.208.012609-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X WALQUÍRIA ARANTES DA SILVA AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 46/48. \r\n\r\nProc. 2005.208.014158-1 - CONDOMÍNIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPÓLIO DE REGINA CELIA DOS PRAZERES TELLES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.208.014321-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X SANTIAGO CLEMENTE BLANCO BOCCOLI), TERESA ESTHER CASTELLO RUIZ DE BLACO Conforme portaria 01 - Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.003188-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X FELLIPE VICENTE DE OLIVEIRA VASCONCELOS), SUELY DE ARAUJO VASCONCELOS CERTIFICO, retificando a certidão de fls. 45, que o autor deverá recolher R$ 3,49 (+CAARJ +FUNPERJ+FUNDPERJ) ref. à sua intimação por via postal , cf. AR de fls. 51. port. 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014991-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JORGE LUIZ DE ASSIS RODOPIANO PORTARIA 01: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE FLS 65, EIS QUE OS OFÍCIOS 694 E 695/2007 JÁ FORAM RESPONDIDOS ÀS FLS 62 E 57/60, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.002678-4 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X CARLOS EDUARDO G. DE SOUZA Decisão:1. Tendo em vista a certidão retro e não havendo tempo hábil para a realização da diligência, retire-se o feito de pauta. Complemente o autor as custas judiciais.2. Redesigno o dia 03/04/2008 às 16:30 horas para a realização da audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013188-7 - REGINA CELI CORDEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme portaria 01 - Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001655-9 - DANIELE SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAI - FINANCEIRAS AMERICANAS ITAÚ S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.009354-2 - ESPOLIO JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.000630-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA GONCALVES PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS (ATOS DE PRÁTICA COMUM, R$ 10,47, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003315-0 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X NILO RIBEIRO CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEON (RJ-063335) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.000927-9 - MANOEL RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLAYTON CESAR OLIVEIRA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.008172-2 - MARIA DA GLORIA KOEBCKE DE MAGALHAES COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CONTROLE INTENSIVO SERVIÇOS TECNICOS DE HIGIENIZAÇÃO LTDA Sentença:Pelo exposto:a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação de fls. 10/14...b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005620-8 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JACYRA SOUZA FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009626-9 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X NARCISO DE ALMEIDA PASSOS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012038-7 - COMPANHIA T. JANÉR, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X IMPRESSÃO CERTA GRÁFICA E EDITORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.008942-5 - LUCIANA FIGUEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) CERTIFICO que as custas judiciais recolhidas cf. GRERJ de fl. 227 refere-se à expediçaõ de ofício para o PM Elton Tavares H. Silva, devendo o réu recolher R$ 12,24 (+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ) para a condução da testemunha Maria Luiza. Remeto os autos à digitação. Port.: 01: à parte ré para recolher as custas judiciais acima referidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.012408-1 - LÉRCIA DE OLIVEIRA SEPÚLVIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X VIAÇÃO BRASIL REAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO F. MARTINHO (SP-077844), Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231) CERTIFICO que a taxa judicial recolhida na GRERJ de fls. 87 foi calculada tendo por base o valor da causa estipulado na inicial, sem considerar os honorários advocatícios, devendo a mesma ser recalculada po ocasião da sentença. PORT. 01: Ao denunciante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.012640-5 - LIANE ATTA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.002299-9 - BERTUCELLE MARRA GRECO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X SUELI MARTINS GRECO AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIAS E RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDICAO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.208.010860-4 - LEDA MARIA DA ROCHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X QUEGUALDO PAIVA DE SIQUEIRA Port. 01: A Fazenda Estadual. A inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.000596-0 - MARIA LUZIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)), JOÃO BOSCO RIBEIRO DA SILVA) X JOAO RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.007527-4 - JANAINA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X ZELINDA DA CUNHA SILVA Port. 01: A Fazenda Estadual. A inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.012249-5 - ALBANO SÉRGIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)), LIZETE SÉRGIO DE PAIVA) X ALBANO NUNES DE PAIVA AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIAS DAS FOLHAS 06, 38,51, 53, 54V, 67, ASSIM COMO RECOLHER CUSTAS DE AUTENTICAÇÕES DE TODAS AS PAGIANAS DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.208.009095-2 - SOLANGE SCHOENACHER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X LILIANE PAULETTE SCHOENACHER Ao iteressado par fornecer as copias para expedição do Mandado de Avaliação \r\n\r\nProc. 2006.208.012839-6 - AGUSTINHO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE LIMA QUEIROZ (RJ-029155)) X IDETTE SICILIANO pORT. 01: AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 0,87 REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.014583-7 - MARIA CELIA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X SERGIO GENEROSO DE CASTRO Port. 01: Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estadoou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.000144-1 - LÚCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) CERTIFICO que a petição protocolada em 21/10/07 sob o nº 200704214775 veio desacompanhada dos documentos a que se refere. port. 01: À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.007122-2 - MAURO SERGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X ESPÓLIO DE HAYDE VARELLA MENDES), Inventariante: ARARIPE DA SILVA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011417-0 - ILDA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Port. 01: À autora sobre a contestação de fls. 29/47. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000719-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011248-2 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALINE ALVES BELMIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011927-7 - NEUZA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X WILSON MENDES DE OLIVEIRA), LECY FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009327-1 - WALTER CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Decisão:1. Fls. 265/266 - Considerando que o autor não foi intimado, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, uma vez que o mesmo mudou de endereço, conforme certidão de fls. 256, retiro o feito de pauta, remarcando a AIJ para o dia 03 / 04 / 2008 às 17:00 horas. Determino que o advogado do demandante forneça, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, o novo endereço de seu cliente.Fornecido o atual endereço do autor, expeça-se mandado de intimação para que o demandante preste depoimento pessoal na aludida audiência, sob pena de confissão.2. Esclareça o autor se insiste no depoimento do Sr. Carlos Alberto da Silva Morais (fls. 188), então síndico do Condomínio-réu.Em caso positivo, expeça-se mandado de intimação para o aludido representante do Condomínio-demandado.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.006647-9 - CRISTINA MARIA ALVES ARAÚJO, JEOVÁ MACEDO DE ARAÚJO, FRANCISCA ALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Fls. 203: 1. Defiro. Intime-se a autora para que forneça um \"ponto de referência\" para a localização do endereço de Jeová Aves de Araújo e Francisca Alves de Araújo, solicitado pelo Sr. OJ às fls. 200 verso, ou , se for o caso, declinar seu novo endereço a fim de viabilizar o cumprimento das diligências.2. Tendo em vista não haver tempo hábil para a realização das diligências, retire-se o feito de pauta. Redesigno o dia 25/03/2008 às 17 horas para a realização da audiência de Instrução e Julgamento. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.009137-5 - DANILO HENRIQUE RODLRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X CASAS SENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Port. 01: Ao autor sobre a carta precatório de fls. 165/166. \r\n\r\nProc. 2005.208.009054-8 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IOLE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) CERTIFICO que aguardo o recolhimento, pelo réu, das custas judiciais (fls. 140), aguardando, tb. o cumprimento do mandado de intimação do condomínio. PORT. 01: AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 145 (test. Vitor). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.016357-8 - RAIMUNDO ROGÉRIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HEVERSON ANTONIO MACHADO (RJ-065802)) X ESPÓLIO DE ISAURA ALVES PÔÇAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003201-2 - RENATA FERREIRA DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. - CARTÕES DE CRÉDITO - REAL VISA) Port. 01: À parte autora para informar o endereço do Serasa (fls. 64/65). \r\n\r\nId: 382163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Mattos Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015346-9 - PÂMELA FERREIRA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X ALEXSANDRE FREIRE DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se ofício para abertura de conta. \r\n\r\nProc. 2007.208.002693-0 - LUCAS DE GONDIN FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X NICOLAU MAXIMO VAZ FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS (RJ-140583) Decisão:Data vênia da r. determinação de fls. 145, entendo que, em sendo indeferida a gratuidade de justiça ao apelante, deveria ter-lhe sido assinado prazo para recolhimento das custas pertinentes, o que ora faço, fixando o prazo de cinco dias para tanto. Oficie-se ao Eg. TJ informando que houve reconsideração da decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.208.011718-2 - JHONATA ALENCAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X JOÃO CARLOS CARNEIRO DA SILVA Despacho:Oficie-se para abertura de conta. \r\n\r\nProc. 2007.208.011760-1 - PATRICK FERREIRA SALERNO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X MAURO SALERNO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Decisão:Acolho a manifestação do MP e mantenho os alimentos provisórios no valor fixado, nada havendo nos autos, por ora, a demonstrar que o percentual é exorbitante. Outrossim, designo a ACIJ para o dia 15/01/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.012434-4 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X MARCELLO DO NASCIMENTO VELASCO E OUTRO Decisão: Considerando que a obrigação alimentar dos avós é complementar não sendo concorrente com a dos genitores , deixo de fixar o pensionamento em relação ao avô . Fixo os alimentos provisórios no valor de 02 salários mínimos somente em relação aos pai, devendo ser pago até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. I-se para pagamento Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 15/01/08 ás 11:15h. C-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013975-0 - BERNARDO ALVES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X HELIO EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão: 1- RECEBO A EMENDA DA INICIAL, VENHA CÓPIA PARA INSTRUIR A CITAÇÃO EM 05 (CINCO) DIAS. 2- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ..15.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM..UM.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.15/01/08 ÀS 11:30HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.014524-4 - MILENA DIAS TIUBA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X JIRDLEY TIUBA JUNIOR Decisão: 1- RECEBO A EMENDA DA INICIAL. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ..15.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM..50%..SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.14/01/08 ÀS 11:45HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.015139-6 - DANIEL RODRIGUES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X FRANCISCO JOSE BATISTA FILHO Decisão:1- Defiro a JG.2- Indique, ainda , que presumidamente os ganhos do réu.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.015393-9 - KAUAN CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X ALEXSANDRE FRANCO MARTINS Decisão:1- Defiro a JG.2- Considerando que o réu não possui vínculo o valor dos alimentos deverá ser fixado em percentual sobre o salário mínimo. 3- Regularize-se a representação processual do autor, pois o outorgante da procuração é o menor rep.pela mãe. 4- Venha comprovante de residência em nome da RL do autor. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003478-1 - CELIA DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-133974) Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013212-2 - ADRIANA VIOTTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938) Sentença:Por tais fundamentos e acolhendo a douta promoção do Ilustre Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes. O ex-cônjuge mulher optou por voltar a usar o nome de solteira por ocasião da separação, não havendo bens a partilhar. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no cartório de Registro Civil Custas pelos requerentes. Dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO Juíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.009811-4 - CLEIDER SILVA POVÓA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X DANIELLE CORRÊA GOMES Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.012936-6 - EDUARDO EUFRASIO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Sentença: Por tais fundamentos e acolhendo a douta promoção do Ilustre Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes. O ex-cônjuge mulher optou por voltar a usar o nome de solteira por ocasião da separação, não havendo bens imóveis a partilhar. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no cartório de Registro CivilCustas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO Juíza de Direito \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.001162-8 - ANA DALVA MARIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CARLOS BENÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) Despacho: A parte autora pare atender o requerido pelo MP ,ás fls.80,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.014124-1 - MARIZA JANNUZZI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-091310), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989), Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Despacho:Esclareça a requerente se o último empregador é o indicado ás fls . 53. \r\n\r\nProc. 2006.208.016087-5 - ÉDINA CRISTINA FONSECA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036) Despacho:Recolhidas as custas ,proceda-se a autenticação das peças. \r\n\r\nProc. 2007.208.012815-5 - DOMINGOS GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18/12/07 ÀS 13:55HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ 8,74, CONFERÊNCIAS CARTORÁRIAS, R$ 8,70, 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ 1,74 FUNPERJ R$ 0,87 E FUNDPERJ R$ 0,87. VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.015225-0 - MARCO ANTONIO GAUDIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293) Despacho: Emende-se a inicial ,para Separação Consensual, pois é impossível o Divórcio se as partes residem sob o mesmo teto. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.014091-4 - ARY GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X MARINALVA QUIRINO DA SILVA DE SOUZA AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015186-2 - EDIVALDO JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)) X NEYDE SIMÕES LOPES Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento (ar.331 do CPC ) para o dia 16/01/08 ás 14:15h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008176-0 - BERNADETE DE LOURDES AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X MAURICIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Decisão:1- Decreto a revelia .2- Em provas, justificando-as. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.013360-6 - AUGUSTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS (RJ-109144)) X JACIARA DA SILVA NEVES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/01/08 ÀS 12:00.HS. PERANTE O JUIZADO INFORMAL CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.012282-3 - VITÓRIA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X LUIS DE OLIVEIRA MENEZES Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 55,Vº E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.014021-0 - MARLI DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X ODILON CERQUEIRA DE MIRANDA CERQUEIRA Despacho: Venha a planilha do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015803-0 - CAIO MAGNUM CURTY PISCITELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho: Expeça-se a guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.003237-1 - LUÍS FELIPE PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X ROBERTO SILVA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008784-0 - ZALBA GUILHERME CHASTINET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)), GUILHERME HENRIQUE COSTA DINIZ CHASTINET MARTINS Despacho:Proceda-se o estudo social e á avaliação psicológica . \r\n\r\nProc. 2007.208.012792-8 - NUNO GUILHERME DA PAIXÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X DENIZETE PINHEIRO DA SILVA), RODRIGO GUILHERME PINHEIRO RANGEL Decisão:1-Defiro a JG em favor da parte ré.2- Em réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.001645-6 - TATIANA NASCIMENTO BASTOS X AFONSO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILDENIA GOMES DE SOUZA (RJ-088059)), YASMIN BASTOS RIBEIRO, Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/01/08 ás 14:45h. I-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.009053-3A - SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BARBARA ROUBERTIE DA SILVA RIBEIRO FILHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Recolham-se as custas do contador, conforme se segue: R$ 66,48, relativo ao valor do preparo do cálculo, bem como as custas; cód 0712-0, no valor de R$ 24,49 mais 10% CAARJ e 5% do FUNDPERJ e 5% do FUNDPERJ. (O.S 02/02) \r\n\r\nProc. 2004.208.009054-5A - SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BARBARA ROUBERTIE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Recolham-se as custas do contador, conforme se segue: relativo ao cáculo do preparo: R$ 66,48, bem como a conta de custas, cód 0712 : R$ 24,49, mais 10% da CAARJ e 5% FUNDPERJ MAIS 5% FUNPERJ(O.S 02/02). \r\n\r\nProc. 2004.208.009055-7A - SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ROBERTO ROUBERTIE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Recolham-se as custas do contador, conforme se segue: relativo ao cáculo do preparo: R$ 66,48, bem como a conta de custas, cód 0712 : R$ 24,49, mais 10% da CAARJ e 5% FUNDPERJ MAIS 5% FUNPERJ(O.S 02/02). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.011369-3 - MAURÍCIO NUNES ALBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X CLAUDIA NATALIE NUNES ALBA O.S.02/02: Dê-se integral cumprimento ao item \"2\" do r. despacho de fls. 27, esclarecendo se a Interditanda possui rendimentos próprios. \r\n\r\nProc. 2007.208.015303-4 - LUIZ PAULO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X MOACYR ANTONIO FEIJÓ Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham os seguintes documentos.a) atestado médico do interditando ,indicando qual a doença e consequenetemente a incapacidade.b) atestado médico do requerente.c) declaração de concordância do cônjuge do requerente, com o encargo de curador e também do cônjuge do interditando.d) declaração de idoneidade (duas) e) declaração de não estar incurso nas hipóteses do artigo .1735 do C.Civil. 3- Esclareça se o interditando possui béns .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.009690-7 - GILBERTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X YEDA MARIA MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Despacho:Proceda-se á avaliação judicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008063-6 - ANA BEATRIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X HOMERO SIGAL (Adv(s). Dr(a). DAVI GERVASIO MUNCHEN (RS-039647) Despacho: Fls. 160- Á autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.000731-5 - LETICIA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CLÉO DE OLIVEIRA FOSTER Despacho:Em provas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.010194-2 - PAULO MAURICIO RABELLO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X NEUSA FORMAL (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Despacho:Aguarde-se por 15 (quinze) dias, após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000925-7 - IGOR OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho: Designo audiência de conciliação e saneamento (art.331 do CPC) para o dia 15/01/08 ás 14:00h. I-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003427-6 - ANDRÉ LOPES LIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X LUÃ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.009479-4 - LUIS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) MATHEUS GOMES DOS SANTOS Despacho: Fls. 66- Aos interessados. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.009989-1 - LEONISSE PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X PATRICIA RITA PAIXÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Decisão:1- Decreto a revelia do réu Paulo.2- Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010012-1 - CARMEN LUCIA SANDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X WILLIAM MARQUES DA SILVA Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE , APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.010567-0 - NATALINA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X Falecido: ORLANDO MESSIAS Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008486-3 - MARIA ISABELLA DE AZEVEDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:Fls. 62/63 - Nada a prover . Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.012536-1 - ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LUIZ CLAUDIO RAMOS FIGUEIREDO Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS.55..... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.000974-7 - ERICA ABADE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ANTONIO GOMES GONÇALVES Despacho:I-se para recolhimento,por mandado, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011906-1 - FERNANDO AURÉLIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X RAPHAEL CORREA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Retiro o feitpo de pauta .2-Redesigno a audiência para o dia 15/01/08 ás 13:45h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001564-6 - CARLOS EDUARDO CAMARDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) PEDRO GOMES MARINHO, Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir os alimentos, fixando-os em um salário mínimo, pagando-os na mesma data e forma de pagamento fixada na ação anterior, fls.19. Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001991-3 - LUIZ PAULO MIGUEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204), Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Despacho: Fls. 45 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.002557-3 - VERA LUCIA MACHADO PAES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443), Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Despacho:Aguarde-se por 90 (noventa) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.004131-1 - MARIZETE BARBOSA DA SILVA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.004131-1 - MARIZETE BARBOSA DA SILVA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Aguarde-se por 30 dias. O.S. 02/02 \r\n\r\nProc. 2007.208.010916-1 - MARISA RODRIGUES DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA.18/12/07 , ÀS .14:00 HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.014564-5 - DANIELLE FADUL VILAS BOAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579) Despacho:Venha declaração do titular de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.208.015140-2 - ANDRÉA MACIEL HILDEBRANDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Decisão:1- Defiro a JG.2- Regularize-se a inicial que deverá ser assinada ,também, pelos requerentes.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.009943-8 - EVA DA PENHA LOIOLA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X CLÁUDIO NUNES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) Despacho:Fls. 104- Á parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.015445-2 - ASSAD BSUSE (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X HELIDE DA GRAÇA COSTA BSUSE Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/01/08 ÀS 11:00.HS. PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.015445-2 - ASSAD BSUSE (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X HELIDE DA GRAÇA COSTA BSUSE) OS 02/2002 - Ao autor para complementar as custas para intimar a parte ré para audiência designada. (cód. 0714-6 - R$ 12,24 mais os acréscimos devidos) \r\n\r\nId: 382164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000997-8 - LUIZ PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X PETRUCIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação do despacho de 14/06/2007 (fl.94) Ao exequente sobre a cota do M.P.(Esclareça o exequente se o depósito anunciado à fl.92 é o mesmo q foi acostado pelo executado nos autos 02/9466-2, e se toda a dívida está quitada.) \r\n\r\nProc. 2005.208.005025-3 - H.F.S. (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616)) X J.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Torno sem efeito a antecipação de tutela concedida.Custas pela parte autora. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013033-2 - YASMIN CHAGAS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X RAFAEL RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501) Sentença:\"...Posto isso, com fulcro no art. 269, III do CPC declaro extinto o processo com resolução do mérito. Sem honorários advocatícios. Custas na forma da lei, devendo ser observada a gratuidade concedida à parte autora, como se infere de f. 12, bem como a que ora concedo a parte ré considerando os ganhos que informa percebe mensalmente(f. 19). Oficie-se ao empregador da parte ré. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"(oficio definitivo pronto) (obs.: a parte ré deverá regularizar a sua representação) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.005246-0 - ANTONIO CARLOS LOUSADA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X NELMA CRISTINA DUTRA TOGNERI Despacho:(fls. 76/77) Esclareça, pois não há acordo homologado nestes autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.014588-8 - NAIR CONCEIÇÃO ALVES FIGUEIREDO, FUED JOSE CONCEIÇÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-124615) Despacho:venham aos autos até a audiência, duas declarações com firma reconhecida de testemunhas sobre o lapso temporal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005761-4 - NIVALDINA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ADEIR MUNIZ DE OLIVEIRA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.011701-7 - MARILENE MARQUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424)) X WALTER CASTRO FILHO Despacho:Esclareçam as partes se dispensam mutuamente os alimentos. Initme-se o réu por via postal para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.208.014332-6 - JULIANA COUTO SILVA MAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X WALLACE CUNHA MAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor sobre a contestação e após ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.007778-0 - HUMBERTO MAGNO GUEDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X JADY DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de dezembro de 2007, às 17:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.013668-1 - THIAGO ALEXANDRE NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA À parte autora para encaminhar ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2003.208.004159-3 - T.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI DE AMORIM MASSA (RJ-064552)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:A parte autora não pode ser devidamente intimada para dar andamento ao feito, consoante as certidões do Oficial de Justiça de fls. 122 e 128, quedando-se inerte, conforme fls. 130, sendo evidente o abandono da causa. O Ministério Público opinou pela extinção do feito consoante fls. 130.Diante do exposto JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.013824-7 - CAROLINA DE ANDRADE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X ANTONIO CARLOS LEAL TAVEIRA Sentença:A parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, consoante fls. 57, e quedou-se inerte, conforme fls. 58 v. O Ministério Público opinou pela extinção do feito consoante fls. 59.Diante do exposto JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267 inciso III c.c 598 do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.208.007622-0 - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X W.P.M. (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Diga a exequente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.000758-0 - JOAQUIM EPITACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ANA CRISTINA NUNES ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intimando-se o autor por publicação no Diário Ofiicial quanto ao requerimento pelo prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.001629-4A - W.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE FREITAS (SP-193788)) X R.L.D.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519) Decisão:Considerando que as partes transigiram em audiência nos autos principais, verifico que a presente impugnação perdeu seu objeto, devendo serem arquivados os presentes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.005852-5 - N.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X A.J.E.S. Despacho:(fls. 119) Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007648-9 - ARTUR VEIGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X NELSON CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193), Dr(a). DANIELA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-139830) Promova o réu, o recolhimentos das custas processuais devidas, a saber:Ato dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 6,12; Distribuição - 0723-7 - R$ 1,74; Ato do Escrivão - 0707-0 - 112,83; Sub Total - R$ 120,69CAARJ - 0201- 4 - R$ 12,06; Atos dos Distribuidores - 6002-05926-6 - R$ 8,72; Acrèscimo (FETJ - 20%) - R$ 1,74; Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 21,29; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 6,47; FUNDPERJ - 5673-300124-3 - R$ 6,47; TOTAL............R$ 177,44 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.208.004210-6 - ALEXANDRE PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS (RJ-081528)) X SHEILA SILVA COELHO DOS SANTOS Despacho:(fls. 58) Esclareça, pois não foi expedida carta de sentença nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011325-5 - LEONARDO DE ALMEIDA TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X LEONARDO PERROUT CAMPOS), LUAN PERROUT CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 23 de janeiro de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.011850-2 - YURI GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO GANTIDIANO DORILEO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 24 de janeiro de 2008, às 14:00 horas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.000044-0 - FARLEY MAIK GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X FLAVIO GABRIEL ALVES ZAGO GONCALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.208.013709-0 - HAYLTON PINTO DE SANT'ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BEATRIZ COELHO PALMIERI DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao autor sobre a contestação, e após ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.003369-3 - EMILIO JORGE IBRAHIN FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO EMILIO DE CARVALHO JORGE IBRAHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA JAEGER (RJ-118735) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir, e após ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015729-5 - WALTER CORREIA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL MOREIRA DE SOUSA (RJ-108186)) X TIAGO ALVES GABRIEL Decisão:Considerando ser, além de um direito, saudável a convivência dos filhos com seus pais, essencial para a formação da criança, bem como louvada no parecer favorável do M.P. defiro parcialmente a tutela antecipada pretendida para que se dê a visitação requerida em finais de semana alternados, das 09:00 horas de sábado, às 18:00 horas de domingo devendo o autor buscar e devolver o menor na residencia de sua genitora.Em relação aos feriados de finais de ano, defiro que este ano o menor passe o natal em companhia de sua mãe e o ano novo na companhia de seu pai. Designo audiência informal de conciliação para o dia 21/01/2008 às 15:30 horas. Cite-se a ré e intimem-se as partes, advertidas que não logrado acordo o prazo para contestação se iniciará na audiência. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010324-9 - DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X DOUGLAS RENOVATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045), Dr(a). JULIANA FINIZOLA NUNES RODRIGUES (RJ-131391) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 23 de janeiro de 2008, às 14:30 horas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 382165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.008857-5 - MARCELO EDUARDO NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X MARCIO VINICIUS NUNES DE SOUZA Despacho:1. Cumpram-se integralmente fls. 24, itens 2 e 4 e fls. 39;2. Sem prejuízo, oficie-se a Receita Federal a fim de obter os dados cadastrais do proprietário do CPF 859.920.207-30, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004015-0 - EDNA MARIA PEÇANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X HERACLITO PEÇANHA E OUTRO Despacho:1 . Defiro a inventariança a requerente de fls. 02/4 independente de termo. Anote-se e comunique-se onde couber. 2 . Cumpa-se o determinado às fls. 108.3 . Sem prejuízo, venham as certidões de praxe . \r\n\r\nProc. 2003.208.001980-0 - SONIA GUIMARAES ANDREZANO (Adv(s). Dr(a). COSMA DA SILVA VENTURA (RJ-085264)) X SERGIO DUTRA ANDREZANO Despacho:1 . Anote-se a intervenção ministerial na capa dos autos;2 . Tendo em vista o tempo decorrido e o alegado às fls. 47/8, cumpra-se o item 1 da promoção ministerial de fls. 43 verso. \r\n\r\nProc. 2004.208.002098-1 - MONICA DA SILVA GALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIRA DA SILVA GALVES Despacho:1. Fls. 05 e 109: Anote-se onde couber. 2. Fls. 110: Esclareça a requerente o que deseja. \r\n\r\nProc. 2007.208.008390-1 - BELCHIOR BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X Falecido: EDITH MENEZES DE PINHO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.008390-1 - BELCHIOR BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X Falecido: EDITH MENEZES DE PINHO Ao requerente, para remeter os autos à Fazenda ou recolher as custas pertinentes à remessa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.009403-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ALESSANDRA KING Despacho:1- Regularize-se a conclusão.2- Ante a sentença de fls. 19, nada mais a prover. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.010193-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRA SOUZA DOS SANTOS Decisão:Fls.:60 - O réu não foi citado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.004833-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DOUGLAS GOMES DOS SANTOS NATALINO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.005571-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO PACÍFICO DO NASCIMENTO Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 22/22vº defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.000023-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PALOMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ESPOLIOS DE HILTON DA SILVA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)), Inventariante: 1ª INVENTARIANTE JUDICIAL - MARY NELMA GALVÃO Despacho:O calculo cabe à parte. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2000.208.011989-7 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PEDRO CESAR DE SOUZA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, certificando-se as custas.. \r\n\r\nProc. 2000.208.011989-7 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PEDRO CESAR DE SOUZA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518) Aos réus, para recolherem R$ 17,45 a título de APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.208.001540-1 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA OURIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTEIRA (RJ-010794)) X MARI ANGELA CYRNE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Decisão:1- Regularize-se a conclusão.2- Ante o informado às fls. 206 pela executada, acerca do cumprimento do acordo, diga o exequentese resta satisfeito o seu crédito, valendo o silêncio, no prazo de 0-5 dias, como concordância com o informado. \r\n\r\nProc. 2002.208.007147-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X OAS EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 57: Indefiro por falta de amparo legal. Suspendo o feito por 30 dias.Findo o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.006728-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X EMPI EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B) Decisão:Fls. 214. Indefiro por falta de amparo legal. Suspendo o feito por 30 dias.Findo o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.012492-1 - MARIZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X PAULO PEREIRA ALVES Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2007.208.001946-9 - DJALMA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X YARA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Despacho: 1) Regularize a representação processual pela parte ré. 2) Voltem após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.006277-6 - SUELI MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:1- Regularize a conclusão.2- Venham os documentos pela parte ré, no prazo de 05 dias, em razão da pretendida produção de prova documental requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.009429-7 - OLGA DE LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO ITAU Despacho:Esclareça a autora o requerido às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.208.010759-0 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NEY MARQUES Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.208.013514-7 - CONDOMÍNIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X SOLANGE SIRLEI BONFIM JUNQUEIRA E OUTRO Despacho:Atribua-se à causa valor compatível com o pedido, recolhendo-se eventuais diferenças de custas/taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.014831-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CARLOS EDUARDO PORTELLA ARIMATEA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia__19.02.2008_ às_ 14.15_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015286-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARTHUR PEREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_12.02.2008 às_15.45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008285-4 - MARLY PINTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MARIA THEREZA DOS SANTOS GOMES DA SILVA E OUTROS Decisão:Regularize-se a representação processual da parte ré ou venha o reconhecimento de sua firma no acordo cuja homologação se pretende. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.208.012391-8 - REINALDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ESPOLIO DE NEUSA DOS SANTOS GUTERRES E OUTROS Despacho:Fls. 73: Defiro. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.001998-2 - ANTÔNIO AFONSO DA FONSECA, CANDIDA DE JESUS VEIGA ALVES DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X POSTO DE GASOLINA AGUA SANTA LTDA), FERNANDO TRABACH GOMES), MARCELO DE OLIVEIRA DA COSTA), MARCELO GOMES MICHELS Despacho:Fls. 226/44: Diga o autor se restaram cumpridas as obrigações. \r\n\r\nProc. 2007.208.012501-4 - JOSÉ ALEXANDRE COSTA DO CASAL (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X ALDENIS MARCOLINO DA SILVA Decisão:1. Fls. 17: Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 14, item 2. 2. Ante os documentos apresentados às fls.18/25 indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.208.004104-7 - CARLOS ALBERTO MAZOCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 359 - Defiro como prazo derradeiro. \r\n\r\nProc. 2005.208.009614-9 - ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, NEUZA MARIA ROSADAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X MARIA JUDITE PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174) Decisão:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012347-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUCHYN (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR (RJ-120112)) X ESPOLIO DE MARCELO CAMPOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). LEILA CAMPOS MOREIRA (RJ-140855), Dr(a). OSWALDO PINTO FILHO (RJ-140833) Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado às fls.255/6. Recolhidas as custas porventura devidas, lavre-se o termo e expeça-se certidão na forma do art.659, §4º do CPC. Intime-se o executado na forma do §5º do referido artigo. \r\n\r\nProc. 2002.208.012347-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUCHYN (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR (RJ-120112)) X ESPOLIO DE MARCELO CAMPOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). LEILA CAMPOS MOREIRA (RJ-140855), Dr(a). OSWALDO PINTO FILHO (RJ-140833) Ao autor, para recolher as custas da certidão para o RGI (R$ 8,74 a título de APCJ). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.208.001070-3 - AGOSTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X JOAO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Decisão:Ante os termos da certidão de fls. 51, estando os autos do inventário em curso perante outro Juízo, declino da competência em favor do Juízo da 7ª Vara Cível desta Regional. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.208.007725-3A - VERA LUCIA DE MELO ROMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X LEADER S/A. ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Ante os termos do substabelecimento às fls. 125 dos autos principais, anote-se o novo patrocínio da parte ré onde couber e republique-se fls. 99. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009231-8 - FÁBIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CARREFOUR ADM CARTÃO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1. Venha nova planilha de cálculo, adequando-se à lei 11.232/05, eis que não se trata de Juizado Especial Cível. 2. Sem prejuízo, esclareça o cartório a data da certidão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.208.015251-0 - JOSUEL PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BRASIL MOVEIS Decisão:Defiro JG.Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrados os requisitos autorizadores da medida pretendida considerando a afirmação autoral de que jamais manteve relação jurídica com a parte ré, sendo evidente o prejuízo da manutenção do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se para cancelamento.Designo audiência de conciliação (art.277CPC) para o dia 12.02.2008 às 15.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002176-0 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X ALMAR IMPERMEABILIZACOES REVESTIMENTOS E ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:À ré/reconvinte sobre fls. 798/9. \r\n\r\nProc. 2004.208.012624-3 - LUCIANA DE ALMEIDA BAZIM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS (RJ-096205)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA. - MERCADO CHAMPION (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ante o tempo decorrido digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.007279-8 - INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULAADA-HOSP INF ANTON DA ROCHA MARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO DUTRA DA SILVEIRA (RJ-029109)) X NORMA FERREIRA SOUNIS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.007279-8 - INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULAADA-HOSP INF ANTON DA ROCHA MARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO DUTRA DA SILVEIRA (RJ-029109)) X NORMA FERREIRA SOUNIS Ao requerente, para remeter os autos à Fazenda ou recolher as custas pertinentes à remessa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.005484-6 - DJALMA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X YARA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Decisão:Considerando que a controversia se cinge, nos autos da ação principal, na validade do contrato que fundamenta a pretensão do autor , e que o mesmo sequer indicou o risco de dissipação do patrimônio que tivesse o condão de sustentar a liminar de bloqueio do valor, sendo certo que a referida medida é caso de excepcionalidade, indefiro a liminar requerida. Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em a apenso, voltando-se, após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.005366-0 - MARCELO GUILHERME CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)) X ESTER DA SILVA SOARES Decisão:Regularize-se a representação processual da parte ré ou venha o reconhecimento de sua firma no acordo cuja homologação se pretende. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.003645-9 - ELAINE LAMOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.208.001127-2 - MARIA DE FATIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAÇÃO: A parte ré, para pagar a quantia de R$ 513.000,00 no prazo de 15 dias, consoante o art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.001127-2 - MARIA DE FATIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A fim de evitar futura alegação de nulidade, intime-se a parte ré, por publicação, para cumprir sua obrigação na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007066-9 - JESSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho: Fls. 59/60: Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014742-3 - CONCEIÇÃO MALTA RAINHO LOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARIA DE JESUS E OUTROS Despacho:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_19.02.2008 às_14.30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.015192-0 - SUELI MARCATO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ALESSANDRA ROBERTA BRITO E OUTROS Decisão:1. Retifique-se onde couber, excluindo-se Studio 47 do pólo passivo, eis que não inserido pela parte autora.2. Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_12.02.2008 às 15.15 horas. Citem-se e intime-se. O pedido de Tutela Antecipada será apreciado mediante apresentação de contestação em audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.007965-3 - MONICA DE CARVALHO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X MARILSA ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246), Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728) Decisão:Defiro a consignação em juizo das parcelas do acordo pela ré até que o mesmo seja homologado caso seja mantida a vontade das partes.Manifeste-se a parte ré, no prazo de 05 dias, quanto à possibilidade de se manter a proposta do acordo consignada na assentada de fls.109/110, alterada pela petição de fls.113/114, valendo o silêncio como concordância com a homologação e consequente extinção, levando-se em consideração, ainda, o informado às fls.118/119 pelos autores. \r\n\r\nProc. 2005.208.007357-5 - CONSOL INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X WILMA DE SOUZA FELICIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho: Ante os termos de fls. 172/3:a) Anote-se o novo patrocínio da exequente onde couber;b) republique-se a decisão de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2005.208.007357-5 - CONSOL INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X WILMA DE SOUZA FELICIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) REPUBLICAÇÃO: A exequente é credora dos ônus sucumbenciais, e devedora de 50% do valor pago pela ré. Todos os valores devem ser corrigidos desde a data de sua fixação, no caso dos ônus sucumbenciais, e da data do pagamento, quanto aos valores devidos pela autora. Outrossim, descabe a cobrança do aluguel incluído na planilha de fls.141/144 eis que não fixado anteriormente. Assim, junte a exequente, planilha indicando os valores do crédito e da dívida devidamente atualizados, propondo a forma de pagamento do que é pela mesma devido. Com a juntada, dê-se vista à executada. Informem as partes a possibilidade de acordo oportunidade em que será designada audiência especial. \r\n\r\nProc. 2007.208.004003-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEIDE LEAL MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.005952-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIVINO GERMANO IZAU Despacho:Fls. 32: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.007132-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLAUDIO CARDOSO TRINADADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734) Despacho:1. Defiro JG ao réu;2 . Regularize a parte ré a sua representação processual;3 . Reitere-se o ofício de fls. 55. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003525-6 - HELENA DE ARAÚJO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELÍ SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Decisão:Ante a documentação acostada às fls. 111 indefiro JG. Recolham-se as custas referentes à reconvenção , no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.004772-2 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nProc. 2005.208.005782-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X GAUDIE ELEY RAINHO MOREIRA DA SILVA), DIEGO RODRIGUES FREIRE), PEDRO RODRIGUES FREIRE), BRUNO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)), IGOR CERNIGOL Despacho:Fls. 150/161 - À parte ré na forma do art. 398 CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002296-8 - VIAÇÃO VERDUN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X FRANCISCO SAMPAIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Providencie o cartório o integral cumprimento do determinado às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.208.002296-8 - VIAÇÃO VERDUN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X FRANCISCO SAMPAIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) INTIMAÇÃO: À parte ré, para pagar a quantia de R$ 2644,20 no prazo de 15 dias, consoante o art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006433-5 - LUIZA DI IORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X FRANCISCO DI IORIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) À requerente para recolher as custas de porte e remessa ou encaminhar os autos para a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.009765-5 - ROGERIO BROWN FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X NANCI DE OLIVEIRA BROWN ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.005649-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELEUSIS MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012969-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE FRANCISCO DE SOUZA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.002031-9 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NATERCIA COSTA CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.004246-7 - SCHAHIN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X NIPPON CONSTRUCOES E PROJETO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2004.208.003903-5 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.014024-0 - NAIR TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X JOSE PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Ao autor para requerer o que entender de direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011757-8 - EDUARDO XAVIER FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PEREIRA (RJ-035683)) X GILSON BITTENCOURT PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SOARES DE ARAÚJO BRITTES BITTENCOURT (RJ-112883), Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.006678-2 - SAINT GOBAIN VIDROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X TEMPERAM INDUSTRIA DE VIDROS DE SEGURANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.002025-3 - ALTENBURG INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SERVI WENDLER (SC-008420)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.208.012012-7A - NOBRE SEGUROS - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)) X DENISE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) Despacho:Esclareça acerca da produção de provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.208.007539-0 - ESTEVAO DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (RJ-102082), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000386-1 - ONEIRITA QUINTANILHA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236)) X LILIAN DA COSTA DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203) Decisão:J. defiro o desbloqueio de parte do valor bloqueado conforme protocolo anexo. Certifique o cartório acerca da alegada irregularidade da publicação e dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.208.005858-8 - THAIS PEREIRA JOIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA GONCALVES EVAGELISTA (RJ-101659)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:Ante a falta de impugnação consistente e considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais em R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser pago pela parte ré, requerente da prova. Com o depósito, em 05 dias, intime-se o Sr. Perito, entregando-se o laudo em 20 dias. E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.208.006092-1 - BELLMED INSTRUMENTAL E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MOVELAÇO - MÓVEIS E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BERTOLDI (SP-150584A) Despacho:Fls 241/2: Diga a parte ré, devendo, ainda manifestar se deseja a produção de mais alguma prova. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.006791-9 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X VOZ URBANA PUBLICIDADE LTDA Decisão:Ante a negativa do credor à proposta de fls. 175, defiro o bloqueio através do Sistema Bacen-Jud conforme protocolo anexo. \r\n\r\nProc. 2007.208.014358-2 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOSE ANTONIO ANTENOR PENNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.014141-1 - ESPOLIO DE ALCINA GOULART DE BARROS, Inventariante: MANOEL ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349) Decisão:Ante a falta de impugnação e considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais conforme petição de fls. 113, cujo pagamento, deve ser feito pela parte ré. Com o depósito, em 05 dias, intime-se o Sr. Perito. E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.208.000618-9 - CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X SULINA SEGURADORA S/A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015549-3 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553)) X CETELEM BRASIL CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Recebo fls.50 como emenda. Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrados os requisitos autorizadores da medida pretendida considerando a afirmação autoral quanto à conduta da ré, sendo evidente o prejuízo para o autor com eventual negativação de seu nome. Determino, pois, que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa de R$ 500,00. Quanto ao pretendido impedimento de a ré promover medidas de cobrança, tal é inconstitucional ante a garantia constitucional que consagra o livre acesso ao Poder Judiciário.Designo Audiência de Conciliação (art.277 CPC) para o dia 19.02.2008 às 14.45hs. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e ressarcimento de danos . \r\n\r\nProc. 2007.208.002799-5 - GEMEOS E GEMEOS LANCHONETE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia _19.02.2008_às 15.15 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.012674-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO AMORIM DE AZEVEDO Ao autor sobre certidão do OJA parcialmente cumprida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.001282-7 - FABIANO SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X MIRANDA DE PAULA - OBRAS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTRO Ao autor para: 1) informar o endereço da parte executada sr. Jocely Ferreira de Miranda; 2) recolher as custas para a intimação por OJA: a) OJA - R$ 12,24; b) CAARJ - R$ 1,22; c) FUNPERJ - R$ 0,61; d) FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2002.208.011622-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X MARCOS PORTO DA CUNHA Despacho:Fls. 142: Defiro o sobrestamento do feito e a expedição de ofício ao DETRAN/RJ, recolhidas as custas porventura devidas. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002566-0 - ALMIRO CRESCÊNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X UNAMAR CLUBE E COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO - CCTC (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Considerando que o cerne da controvérsia se cinge nos termos da proposta oferecida pela parte ré que teria imposto o pagamento do valor de R$ 17.000,00 para posterior recebimento de R$ 629.000, impõe-se a dilação probatória com a produção de prova oral e documental suplementar juntando-se os documentos no prazo de 10 dias. Designo ACIJ para o dia 30 de janeiro de 2008 às 13.30_hs. Intimem-se a parte autora e as testemunhas a serem arroladas no prazo de 05 dias, recolhendo-se as custas no mesmo prazo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.208.007064-9 - GUILHERME GONCALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X DEVINTEX COSMÉTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 19.02.2008_às 15.00horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 382169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X ANTONIO NEVES DA SILVA Despacho:À Fazenda para ciencia da sentença. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.009293-8 - ESPÓLIO DE HÉLIO CUSTÓDIO ALBINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X EDEN RAMATINA E OUTROS Despacho:Venham os endereços dos réus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.010507-6 - ANA MARIA RISCADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X JASSON MARTINS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.004692-1 - CARLOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460), Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739)) X MARIO BENTO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.002238-5 - PAVEL BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X ROSEMARY VIEIRA DA COSTA Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.208.003168-6 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X ANTONIO NEVES DA SILVA Despacho:1- Certifique o cartório quanto à regularidade das certidões apresentadas, conforme requerido pelo MP.2- Após, cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.208.004890-1 - ORLANDINA MARREIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR DE ALMEIDA MENDES (RJ-135627)) X NEWTON GONÇALVES FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente, devendo o recolhimento das custas e da taxa judiciária ser feito até o encerramento do feito.Nomeio a requerente como inventariante, independentemente da lavratura de termo, consoante o art. 1032 do Código de Processo Civil.Determino à inventariante: a) que elabore plano de partilha dos bens do espólio; b) que traga aos autos a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas; c) que apresente a declaração dos títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o art. 993 do Código de Processo Civil; d) que atribua o valor dos bens do espólio, para fins de partilha.Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006897-3 - IAPONIRA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO (RJ-133621)) X MANUEL DE ARAÚJO AZEVEDO Despacho:1- À Fazenda Estadual acerca do pedido de fls. 44/45.2- Sem prejuízo, traga a inventariante a comprovação de que procedeu na forma da Lei nº11.441/07, para que seja apreciado o pedido de fls. 29/30. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.008178-3 - MARCIA ISMAEL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X HUMBERTO LOBO MEDEIROS CAVALCANTE E OUTRO Decisão:Face as informações contidas na declaração de I.R apresentada, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a requerente para que recolha as custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004539-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Ao autor. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.002166-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO SERGIO FELIX DA SILVA Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, o que não a impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004477-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) Despacho:Intime-se a Sra. Maria de Lourdes para que traga a comprovação de que é inventariante. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.010533-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WAGNER SEABRA PEREIRA Sentença:H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.010624-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X PAULO ROBERTO CASSAR Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente por oficial de justiça, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2004.208.010949-9 - HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVÃO VENÂNCIO LEÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X MARLENE AUGUSTA LIMA DA SILVA republicação:1- Considerando que não foi realizada a citação da ré, defiro a alteração do polo ativo para que passe a constar apenas Hellen de Fátima de Souza Galvão Venâncio Leão. Oficie-se ao DRA anotando-se onde couber.2- Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/01/08 às 14:30 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. Cite-se a Ré, ... \r\n\r\nProc. 2005.208.006688-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LÚCIA FERRAZ LINS Despacho:Ao interessado acerca dos demais ofícios. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.004885-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X EDIFÍCIO JOSÉ CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019) Ordem Serviço: \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.005944-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PAULO ROBERTO FIALHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/01/2008 às 14:45, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Citem-se. Intimem-se, por carta precatória, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.001076-8 - DAISY MARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:1- Homologo os honorários periciais solicitados às fl. 143/144, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), uma vez que reputo o valor condizente com o trabalho a ser realizado.2- Cnsiderando ser a parte autora beneficiária da JG, os honorários periciais serão pagos ao final pelo vencido.3- Intimem-se as partes, sendo a DP pessoalmente. 4- Após, intime-se o perito por telefone para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003490-0 - FERNANDO ANTONIO BASTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA (RJ-036052)) X CANDIDA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.003859-4 - ANDRES LUENGO REBOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MARIA CHRISTINA DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Junte-se aos autos os cálculos do contador presos à contra capa dos autos. Após, ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.005782-3 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GIOPER CONFECÇÕES LTDA Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, devendo a autora permanecer como fiel depositária e eventuais bens de propriedade da ré encontrados no local. Após, voltem imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002849-1 - ESPOLIO DE MANOEL FERREIRA VARALONGA, ESPOLIO DE LAURA FERREIRA VARALONGA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X JAYME MUSSER), JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)), JAMILLE MUSSER DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito e a concordância da exequente dando quitação ao executado, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e 795, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.003932-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X CLAUDIO MONKEN FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. Caso não haja provas a serem produzidas, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.015060-4 - MARCOS FERNANDO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025), Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X CARLOS ANDRE CARNEIRO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.011716-0 - CELSO COELHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Decisão: De fato verifico que houve o bloqueio em conta de titular com CNPJ diverso do do executado, razão pela qual determino ao cartório que expeça ofício ao Banco Central para que proceda ao desbloqueio do valor titularizado pelo peticionante de fls. 123. Sem prejuízo, oficie-se também para que proceda ao bloqueio do valor, conforme requerido às fls. 111/112, atentando o cartório para o´número correto do executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009149-8 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X FARMACIA CENTRAL DE CACHAMBI LTDA E OUTROS Decisão:Considerando o disposto no Aviso CGJ nº 64/2007, indefiro a remessa dos autos ao arquivo provisório. Suspendo o processo por 60 dias. Escoado o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.208.011826-3 - EUNICE SENN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X CARMEM LUCIA COSTA BONFANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) Decisão:Defiro o requerido às fls. 128, desde que recolhidas as custas incidentes.Sem prejuízo, restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.208.005813-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X HEBE GONCALVES LUIZETTE ao advogado para fornecer copias para expedir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.208.007163-7 - ESPÓLIO DE RUY DE OLIVEIRA SARANDY (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CLEIDEANE AGUIAR DE BRITO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de execução de fl. 25/26, devendo constar do mandado que AUTORIZO ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Fica também o Oficial de Justiça alertado para, se estiverem presentes os requisitos previstos nos arts. 227 e 228, certifique as circunstâncias e realize a citação por hora certa, que é cabível nos processos de execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.009522-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TEC ON FAST EDITORA GRAFICA LTDA E OUTRO Despacho:Face o teor das petições de fls. 48 e 49, esclareça o exequente o que efetivamente pretende. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.008471-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X REJANE PIRES DA SILVA Despacho:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 68.2- De-se vista à DP. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.208.000545-0 - MONICA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Intime-se a executada Mônica, pessoalmente, nos termos de fls. 73, para que se manifeste em dez dias, informando-lhe, que em caso de inércia, entenderei como desistência do prosseguimento do incidente, bem como concordância à desistência da execução. Após, de tudo certificado, voltem cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009948-9 - MARCIA ANTONIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014987-0 - MARCELO OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 22 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003721-6 - MARILDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:1- Certifique-se sobre o julgamento do agravo de instrumento.2- Defiro a emenda da petição inicial de fls. 56/57. Retifique-se onde couber o novo valor da causa. 3- Apresente o autor cópia da petição de fls. 56/57 para possibilitar a citação.4- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002044-7 - WILTON LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X WAL MART SUPERCENTER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, para que constitua novo patrono e, para que se manifeste acerca de fls. 289/290. \r\n\r\nProc. 2002.208.008959-9 - ELIANE MORAES LEITE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X IVONE DE SOUZA ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se à SRF a fim de que remeta ao Juízo cópia da duas últimas declaraçãoes de IR das executadas, mediante recolhimento das custas devidas para o ato. \r\n\r\nProc. 2003.208.009514-0 - CELSO GRACIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BAHRUTH (RJ-113012) Sentença:\"SENTENÇA... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e condeno o Banco réu ao pagamento de indenização ao autor, por dano moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária, a partir da data desta sentença, e acréscimo de juros de mora, a contar da data do evento (01/07/203). Tendo em vista que assiste ao autor o direito à indenização, conforme reconhecido nesta sentença, e que o magistrado,no caso de dano moral, não fica adstrito ao quantum pretendido pelo demandante, porquanto a postulação contida na inicial se faz em caráter meramente estimativo, já que o valor da condenação escapa à vontade do ofendido, sendo fixado mediante o prudente arbítrio desde julgador, não há que se cogitar se sucumbência recíproca. Por conseguinte, condeno ainda o Banco demandado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.008368-1 - MARCOS OLIVEIRA URBANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA O M ASSUNCAO (RJ-124025)) X VIACAO NOVACAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Defiro a condução da testemunha Ana Célia, conforme requerido. Quanto ao pedido de requisição de Edgar, indefiro-o, pois já realizado em conformidade com fls. 277. \r\n\r\nProc. 2007.208.014180-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando-se que a CEDAE é sociedade de economia mista estadual e que, nos termos do art. 97, I, \"a\", do CODJERJ, compete aos Juízes de Direito das Varas de Fazenda Pública da Capital (1ª a 10ª Varas), o processo e julgamento das causas em que seja parte uma sociedade de economia mista estadual, além de faltar aos Juízes de Direito das Varas Cíveis Regionais da Capital competência para processar e julgar as causas referidas no art. 97 do CODJERJ (cf. art. 108, I), DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juízos de Direito das Varas de Fazenda Pública da Capital, por livre distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.002288-2 - REGINA COELLI TRILLO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045), Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X JORGE LUIS SAMPAIO MEDEIROS E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2002.208.002944-0 - MARIA DAS GRACAS SILVEIRA MAYOR X JOAQUIM CARLOS OTONI MAYOR Despacho:1- Anote-se o patrono de fl. 125 onde couber.2- À inventarinate sobre manifestação da PGE à fl. 148 verso. \r\n\r\nProc. 2003.208.003471-0 - MARIA MADALENA SOARES DE OLIVEIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILO RUBEM DE MACEDO Despacho:Oficiem-se aos Juízos deprecados esclarecendo-lhes que as cartas precatórias são para avaliação, cálculo e recolhimento do tributo. \r\n\r\nProc. 2003.208.006281-0 - JUREMA VIEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X MARGARIDA BAPTISTA VIEIRA Decisão:Defiro o requerido às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2004.208.000327-2 - MARCIA MARIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389), Dr(a). MAGALI KLAJMIC (RJ-020045), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X ROMERO DA SILVA VALADAO Despacho:À requerente acerca do laudo de avaliação. Após, à Fazenda Estadual com a mesma finalidade. \r\n\r\nProc. 2004.208.006537-0 - WANDERLEY DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X NELSON DE CASTRO Despacho:Proceda-se à averbação do óbito de Martha Mendonça de Castro e à avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.208.014738-6 - JORGINA PEREIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE VIEIRA SARAIVA (RJ-042221)), LUIZ CARLOS PASSOS SOARES DA SILVA JÚNIOR, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X LUIZ CARLOS PASSOS SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.007650-3 - BIANCA MARTINS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X UNIVER-CIDADE - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Cumpra o cartório o determinado às fls. 139, fazendo contato com o cartório da 1ª Vara Cível, se for o caso. Após, cls. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.001609-0 - ANTONIO DA SILVA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X TUTU'S CELULAR E INFORMÁTICA LTDA Despacho:Venha certidão atualizada do RGI sobre o imóvel.Sem prejuízo, cite-se, como determinado a fls. 07. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.006977-1 - ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.014866-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANTONIO CELSO MAGALHAES ao advogado para fornecer copias para carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2004.208.000462-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DO REGO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 170, no endereço de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2005.208.004027-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MASA LUBRIFICANTES LTDA), SANTO LAINO), JORGE MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:1- Regularize o cartório a juntada da petição que consta no sistema informatizado.2- Certifique o cartório se, devidamente citado, o 2º réu, Santo Laino apresentou embargos monitórios.3- Traga o 3º réu, Jorge Marques de Abrantes, declaração de patrocínio gratuito do advogado, bem como declaração de hipossuficiencia em que conste també, quanto ao pagamento de honorários advocatícios, em 10 dias sob pena de indeferimento da JG pleiteada.4- à parte autora sobre embargos monitórios de fls. 118/122. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.011602-5 - DALMIR RODRIGUES DIAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1- Em réplica.2- De-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014739-3 - MANOEL ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO - CAMPUS PIEDADE Decisão:1- D.P.D.2- R.A.A.3- Esclareça a parte autora o rito que pretende adotar, diante do valor atribuído à causa e dos pedidos formulados, emendando-se a incial, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009736-5 - LUIZ ALBERTO CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X FIAT AUTOMOVEIS S.A. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação da tutela, em respeito ao princípio constitucional do contraditório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.003476-4 - SUELY CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON MINARINI (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Despacho:Ao Defensor Público, sobre os cálculos. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007649-7 - BIANCA MARTINS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X UNIVER-CIDADE - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:1- Junte-se a petição de fls.165 aos autos pertinentes. 2- Digam as partes sobre o ofício do Ministério da Educação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.002224-0 - RITA DE CASSIA MADUREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ao MP acerca do pedido de alvará para levantamento, uma vez que há interesse de menores. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.000372-3 - SEBASTIÃO LUIZ ROMAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO - UM FINANCEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais ajuizada por Sebastião Luiz Romao em face de Unibanco S/A.Às fls. 36, a parte autora manifestou sua desistência, não tendo sido efetuada a citação do réu, sendo observada a norma do parágrafo 4º do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Sem custas nem honorários advocatícios ante à JG deferida à parte autora à fl. 34.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003580-3 - EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação de fl. 34 devendo a diligência ser realizada no endereço informado a fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.208.010698-6 - FATIMA PAIVA DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS Decisão:Defiro J. G. (...) Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para: a) determinar que o pagamento a ser feito pela autora ocorra relativamente aos valores tidos por incontroversos, no montante indicado na exordial; b) determinar ao réu que se abstenha de promover a execução extrajudicial, na forma do Decreto-lei nº 70/66, que pressupõe crédito incontroverso, o que não acontece na presente hipótese; c) determinar ao réu que se abstenha que inscrever o nome da autora em bancos de cadastros de inadimplentes, enquanto estiverem sendo feitos os depósitos das parcelas incontroversas, sob pena de multa diária de quinhentos reais em caso de descumprimento. Cite-se e intimem-se, por carta precatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003745-9 - ARCON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARLOS CEZAR FERREIRA BORGES) Decisão:Defiro o desentranhamento e o aditamento do mandado. \r\n\r\nId: 382174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.194567-6 - JUREMA DE AZEVEDO X HELIO GONÇALVES RODRIGUES Despacho:DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO, PROVIDENCIANDO-SE A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.194333-3 - DAYSE FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARIA DESIREE MODAS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.189671-7 - VALDINEIA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X FORSEG (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento conforme documento em anexo. Expeça-se certidão de dívida no valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.010211-2 - TEREZA CRISTINA BRAGA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) ARNO E OUTROS, Dr(a). PEDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA (RJ-143005E), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:FACE À CONSUBSTANCIADA CERTIDÃO SUPRA, SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.034851-4 - SHEILA SOUZA ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) SANTANDER BANESPA, Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) Despacho:PENHORE-SE EM DINHEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.040640-0 - ANA LÚCIA CÉSAR GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTROS Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.055358-4 - LIDIA CONCEIÇAO LYRA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA, Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, referente ao valor da condenação, conforme documento em anexo.Desse modo, expeça-se mandado de pagamento. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073431-1 - VANDERLEI SARTHOU BORBA E OUTRO X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.104071-0 - YOLANDA SANTOS DA SILVA X EDITORA JB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:Tendo em vista que não foi possível o bloqueio on-line do valor da execução junto ao BACEN referente ao CNPJ da empresa executada, com base no princípio da celeridade, determinei, nesta data, a penhora on-line também em CNPJ diverso, constante na JUCERJA (documento em anexo) juntando aos autos comprovante dessa solicitação. Aguarde-se a confirmação do bloqueio e a transferência para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.111000-1 - MANASSES DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Na forma do enunciado nº 11.10, aprovado no VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis, realizado em 16/07/2005 e não havendo omissão, contradição, erro ou mesmo dúvida na sentença de fls. 36, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.800.133625-8 - JOSÉ GUEDES DA SILVA X GRADIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.160094-6 - NECY DOS SANTOS DA SILVA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161180-4 - MARIA ETELVINA DA CONCEIÇÃO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:....INTIME-SE A RÉ PARA QUE RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 72 HORAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 50,00...PODENDO AINDA SER MAJORADA,MINORADA OU CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.161231-6 - ERASTO COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X SO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA VITORIA HAIAT ELEHEP (RJ-090780) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCINIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.177933-8 - FATIMA INES FERREIRA X BANCO FININVEST S/A Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. CITEM-SE IM-SE OS RÉUS. I-SE A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.177933-8 - FATIMA INES FERREIRA X BANCO FININVEST S/A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/01/08 ÀS 15:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.186319-2 - NILSON FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/01/08 ÀS 11:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.186319-2 - NILSON FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:DEFIRO. RETIRE-SE DE PAUTA. DESIGNE-SE NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. APÓS, CITE-SE COMO REQUERIDO NO ENDEREÇO DECLINADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.194351-5 - SERGIO ANTONIO JORGE (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013)) X ESPOLIO DE MARIO PINOTTI Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.194486-6 - CARLOS LUIZ DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X OURO BRANCO 2007 SERVIÇO EMPRESARIAL DE LIMPEZAS Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.194571-8 - OLIMPIO GERALDO BESSA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA Decisão:Retire-se de pauta. Compulsando-se os autos e com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual, verifico que a multa que se permite incluir com força de título extrajudicial, a legitimar a execução, é aquela relacionada ao aluguel em débito e não a resultante de infração contratual, pois esta deve ser objeto de cobrança pela via ordinária, e que se verificará o seu cabimento ou não, bem como o seu exato valor. Igualmente necessário, para a instrução do processo de execução, o título executivo na forma original. Desse modo, intime-se a parte autora para emendar a inicial fazendo constar, tão somente, os alugueres e encargos vencidos conforme acima fundamentado, além do título executivo na forma original ou, se assim preferir, convolar em ação de cobrança juntando, nesse último caso, contrafé para citação. Prazo: quinze dias. Decorridos, com ou sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.077774-7 - MARIA DE FATIMA LAZONE X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95.Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.034910-3 - WILMA MALHEIROS REGO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X UNIMED -RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.080698-8 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.143980-0 - PAMELA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X OESTE RIO BIJUTERIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95.Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.185474-7 - AMANDA DA COSTA COELHO LOBATO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) IMPORT EXPRESS COML IMPO. LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-SE A PARTE RÉ (CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA) PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO COM MULTA DO ART. 475-J DO CPC. I-SE O BANCO ITAÚ (RECORRENTE SUCUMBENTE) PARA QUE PAGUE A SUCUMBÊNCIA, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO E APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.198371-7 - MÁRCIO ROBERTO GIOVANNETTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S. A. Despacho:FACE, DIGO, À RESOLUÇÃO Nº 21/2007 (DOERJ DE 26/11/07), REDESIGNE-SE O ATO. CITE-SE I-SE A PARTE RÉ. I-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.198371-7 - MÁRCIO ROBERTO GIOVANNETTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S. A. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/01/08 ÀS 11:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.026106-8 - ALDA MARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. I-SE A PARTE DEMANDADA A CUMPRIR O V. ACÓRDÃO, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053826-1 - DANIEL DA SILVA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). DANIEL DA SILVA BRILHANTE (RJ-140938)) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO, Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). VALQUIRIA MODESTO VIEIRA (RJ-158516E) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR A DATA DA PUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO, A DATA DO DEPÓSITO E O NÚMERO, DIGO E O PRAZO DECORRIDO ENTRE ESSAS DATAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.070969-9 - FATIMA CRISTINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO PELA EMPRESA DEMANDADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.093075-6 - HELIO FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA OLIVEIRA FERREIRA (RJ-146145)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.108123-2 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:I-SE A PARTE DEMANDADA SOBRE O ESCLARECIDO PELA PARTE AUTORA. APÓS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.112138-2 - ANA PAULA DA SILVA ABREU X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:CONSULTANDO O SISTEMA DO BANCO DO BRASIL, VERIFICO QUE JÁ HÁ DEPÓSITO NESSE BANCO, AGÊNCIA TRIBUNAL DA JUSTIÇA, REFERENTE AO VALOR DA EXECUÇÃO,.CONFORME DOC. EM ANEXO. DESSE MODO, EXPEÇA-SE M. DE PGTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.125209-9 - VICTOR LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X GUAN RONGDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2007.800.131463-9 - DANIELE FRANCISCA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES DE ASSIS (RJ-139471)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Com base no Princípio da Celeridade, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, juntando aos autos comprovante dessa solicitação.Aguarde-se a confirmação do bloqueio e a transferência para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.146337-2 - PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, no valor da execução, conforme documento em anexo. Assim, expeça-se mandado de pagamento e conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.151191-3 - HELIO DE MELO LIMA E OUTRO X MOVEIS ROSSATTI - RIO Despacho:À PARTE DEMANDADA SOBRE O ACRESCIDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.162800-2 - GIANNE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X BENQ ELETRO ELETRONICA LTDA - SIEMENS Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.163024-0 - RAFAEL PACHECO VELÔSO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 21, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.164622-3 - JOSÉ CARLOS PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 38/39, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.164837-2 - CELIA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA FORNY DE SOUZA (RJ-146248)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:FLS. 46/53: HÁ SETENÇA NOS AUTOS; NADA A PROVER, POIS. FLS. RETRO: DEFIRO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.169906-9 - JACIREMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:FACE À CERTIDÃO SUPRA E O TEOR DA SENTENÇA A FLS. 39, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.170999-3 - SHEILA CRISTINA PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO Despacho:FLS. RETRO. ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.170999-3 - SHEILA CRISTINA PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/01/08 ÀS 11:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.172629-2 - MARIA DA GRAÇA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X NORTE SHOPPING E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do C.P.C. c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.174247-9 - CARLA SANCHES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON RICARDO BITTAR (RJ-072795)) X BANCO ITAU Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do C.P.C. c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.185952-8 - CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO (RJ-149253E)) X NET RIO PRV. Nº 47 DA CGJ - FICA A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCELIAÇÃO DO DIA 22/01/2008 ÀS 13:40HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.193902-0 - ELIETE LIMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X NOVA SHEKINAH MULTIMARCAS VEICULOS \r\n\r\nProc. 2007.800.193909-3 - ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARBOSA PEREIRA (RJ-143156)) X BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.800.193917-2 - FATIMA PEREIRA SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240), Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871)) X UNIBANCO Decisão:AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.194327-8 - JOEL AMERICO COSTA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X HOOK VEICULOS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.194602-4 - BRUNO DA SILVA MELO X CEDAE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.194346-1 - SONIA MARTINS FIGUEIREDO X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 283 e 284 do C.P.C. c/c 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 382060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Cavalcanti de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lúcia Baraúna Lima Joazeiro\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.103111-3 - Henrique Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Alcir Coutinho Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). 1) Desentranhe-se os documentos de fls. 61/64; 2) Intime-se o(a) Autor(a) para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007892/1998 (1998.800.053842-7) - Jorge Cunha Jordão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). X Ubirajara Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Fraga Lopes Junior - OAB RJ088404). Indefiro o requerido por falta de amparo legal. Requeira o Autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.043526-3 - Tania Moura Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Esperança Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). 1 - Proceda-se aos desbloqueios das contas correntes da Ré/Executada nos Bancos HSBC e ITAÚ, mantendo-se, como garantia do juízo, a do Banco do Brasil. 2 - Suspendo a execução. Ao Embergado. \r\n\r\nProc. 2006.800.139972-2 - Maria Salette Tavares de Pinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Coelho - OAB RJ017686). X Oscarino de Almeida Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). Intime-se o(a) Autor(a) para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.800.092270-0 - Maria da Gloria Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Banco Itau S/A. Nada a deferir, diante de sentença às fls. 10/11. \r\n\r\nProc. 2007.800.113681-6 - Altair Siqueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Cunha Folly - OAB RJ083479). X Banco Unibanco S/A. Indefiro o pedido de fls. 16. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.058101-7 - Maria Lucia Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuselí Rodrigues de Oliveira - OAB RJ117957, Carlos Alberto Couto Rodrigues - OAB RJ033279). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Os cálculos do Contador Judicial, às fls. 173/175 estão equivocadas. O v. acórdão à fls. 86/87 condenou a Ré a restituir à Autora os valores cobrados a título de \"pulsos excedentes\" dos últimos 3 meses que antecederam a propositura de ação, ou seja, das faturas com vencimentos a partir de 21/02/2003, sendo certo que é aplicável o previsto no art. 290 do CPC e, consequentemente, até a fatura com vencimento para o mês de março de 2005, pois o trânsito em julgado ocorreu em 05/04/2005 (certidão às fls. 95). Daí em diante, para cada fatura emitida cobrando \"pulsos excedentes\", deve ser imputada multa de R$ 30,00. Atente o autor para o fato de que não foi confirmado, em sede recursal, a condenação da Ré a pagar R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) 2- Diante do acima esclarecido e para evitar que a presente execução se extingua, venha o Autor com seus cálculos e respectivos comprovantes (fatura), em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.059613-6 - Gilvania Maria da Silva Bonfim. X Trans Quadros Armazens Gerais Logística (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roriz Resende - OAB RJ113065, Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exeqüente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.004794-5 - Maria Auxiliadora Diniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidineia dos Santos - OAB RJ066780). X New Solutions Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483). 1 - Diante de fls. 75 e da obrigação de fazer, a qual foi condenada a Ré, além da vedação do enriquecimento sem causa, converto a referida obrigação em indenização por perdas e danos, pelo valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais ). 2 - Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.017622-8 - Elaine Pereira da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Monique de Souza Terra - OAB RJ141385E). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Aguarde-se a confirmação da transferencia pelo Banco do Brasil. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.032722-1 - Hozana Maria Lorenço Guimaraes. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474, André Luiz de Souza Antunes - OAB RJ135872E). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107221-4 - Noemia de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exeqüente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.071303-2 - Eliane Sahium de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Bcp Telecominicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA EMBARGANTE (...), expeçam-se Mandados de pagamento como requerido às fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.800.157574-3 - Teresinha de Almeida Cândido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a Ré/Executada com a efetiva prova de que restabeleceu o serviço de linha nº 9481-2048, com a discriminação das ligações efetuadas pela linha, a partir de 18/05/2007, sob pena de multa-diária de R$ 30,00 (trinta Reais), desde aquela data. \r\n\r\nProc. 2006.800.195107-8 - Achile Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pereira Loureiro - OAB RJ055924). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista certidão de fls. 152, mantenho decisão de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.800.012645-1 - Roberta da Silva Sampaio. X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.030992-2 - Luciana da Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Diante da Certidão supra, deixo de receber o Recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.057412-5 - André Luis Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). X Revista Forbes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057460-5 - Eduardo José Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha, o Autor, com Afirmação de probreza e Patrocínio gratuito, em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.800.132173-5 - José Luiz Rodrigues Gomes. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.000941-0 - Selma Maciel Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Iza Reboredo Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) James de Oliveira - OAB RJ023870). 1- Indefiro o pedido de fls. 52. 2- Intime-se a Autora para se manifestar sobre fls. 46, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.171914-1 - Sérgio Luiz Nascimento Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Viviane de Medeiros Ceciliano. 1- A alienação dos bens penhorados, em hasta pública, já foi tentado, sem sucesso, diante de fls. 38. 2- Venha a Exequente com indicação de outros bens penhoráveis ou se pretende a alienação dos já penhorados, na forma do art. 52, inc. VII, por conta própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.141673-2 - Marcia Rothier Duarte de Almeida. X Claudia Mendes Tufani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). INTIMAR A AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.092435-4 - Marlene Iria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Antonio e outros. Indefiro (...) \r\n\r\nProc. 2003.800.093201-0 - Maurício Moura Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236). X Peigercel Comércio e Comunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/02/08 ÀS 12:10 \r\n\r\nProc. 2003.800.165062-0 - Vanessa Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Guastini Duarte Grilo - OAB RJ032626). X Sociedade Educacional Premium LTDA ( Curso Helio Alonso) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umbelina Maria da Cunha Lustosa - OAB RJ058280). Venha o Autor com a planilha de cálculos, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJm en 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.105362-0 - Marcio Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mattar Costa Alves da Silva - OAB RJ107861, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168455-2 - Georgina Augusta Tavares Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002). X Condominio do Edificio Parque do Sol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Correa Lilio - OAB RJ078022, Alvaro Lilio - OAB RJ004139, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.044126-1 - Wanderson Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira do Amaral - OAB RJ063954). X M. L. do Nordeste Ltda. e outros. Nada a deferir tendo em vista a sentença de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2005.800.051510-4 - Maria da Gloria Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Centro Imobiliario Barra da Tijuca LTDA. Esclareça o Autor o requerido tendo em vista o auto de penhora às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2005.800.057220-3 - Anny Marcos do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). Comprove a Autora, em 05 dias, o cumprimento total do item \"A\" do acordo de fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2005.800.125180-7 - Lidiane Alves Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maycon César Inácio Abrantes - OAB RJ125906). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Fabiola Lopes de Mattos - OAB RJ064817). 1- Diante da controvérsia quanto à qualidade do relógio entregue à Autora, defiro, em parte, o requerido pela mesma, às fls. 257, para converter a obrigação de fazer um indenização por perdas e danos, pelo valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ficando a Autora obrigada a devolver o relógio em seu poder, em 08/11/2007, às 14:00 horas, no Cartório, ficando a 1ª ré intimada a comparecer para retirar o relógio, na mesma data e hora. 2- Venha a Autora/Exequente, com seus cálculos discriminados, diante de fls. 22, 229, 240, 249 e da decisão supra (item 1). \r\n\r\nProc. 2006.800.080582-0 - Hugo Nabuco de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2006.800.171633-8 - Alexandra Moreira Vidal Reis Câmara Torres e outro. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1- Converto a obrigação de fazer (substituir o armário) em indenização por perdas e danos, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos Reais) 2- Intime-se a Ré a pagar ao Autor, via depósito judicial, a quantia total R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos Reais), que corresponde ao somatório da indenização supra com as condenações em danos morais, em 48 horas, sob pena de execução forçada (Intimações publicadas em D.O) \r\n\r\nProc. 2006.800.187556-8 - Simone Ribeiro Marques Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson da Silva Costa - OAB RJ103308). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). 1- Tendo em vista a Certidão supra, deixo de receber o recurso por deserto. 2- Requeira o Autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.188402-8 - Marco Aurélio Marzulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante da Certidão supra, mantenho a decisão às fls. 101. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194819-5 - Teresinha Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Diante da natureza das obrigações de fazer e suas respectivas penalizações (fls. 70/71), converto a mesma, em indenização por perdas e danos no valor R$ 3.000,00 (três mil reais). Assim, a execução deve prosseguir pelo valor de R$ 1.650,00 (hum mil seiscentos e cinquenta reais) em danos morais atualizados desde 14/05/2007 e R$ 3.000,00 (três mil reais) de perdas e danos, atualizado desde a data de intimação da Ré/Executada desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.195589-8 - Maria Ferreira Santos Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se o(a) Autor(a) para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.203688-8 - David Cassimiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Casas Guanabara Cosméticos LTDA. Intime-se o(a) Autor(a) para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.800.000122-8 - Marcelo Lobo da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge da Silva - OAB RJ091343). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 72/77, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.021196-0 - Marili Ismael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.022903-3 - Regina Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Indefiro o pedido de fls. 111, eis que a sentença foi publicada em 15/08/2007, devendo o prazo contar a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.026902-0 - José Gomes Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umbelina Maria da Cunha Lustosa - OAB RJ058280). X Frederico Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Almeida Pereira - OAB RJ094482). Venham os Réus com a complementação do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.044088-1 - Simone Suemara Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Venha a declaração de hipossuficiencia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.046023-5 - Dicler de Carvalho Pinna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Lopes da Silva - OAB RJ133829). X Sgmp - Sociedade de Gestão de Meios de Pagamento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676). Intime-se a Ré para se manifestar em 48 horas sobre fls. 84/87. \r\n\r\nProc. 2007.800.051581-9 - Marcia da Silva Lomeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Espinar da Costa e Silva - OAB RJ036143). X Zeal. 1) Fls. 28 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 25/26. 2) Requeira a Autora o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.056908-7 - Cleonice Oliveira Estalote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.057610-9 - Regina Celi da Silva Aveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Lúcia da Silva Veiga - OAB RJ082088). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058131-2 - Anderson Rogerio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ103635). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Beatris Narcizo Molinos - OAB RJ102589). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068301-7 - Denis de Oliveira Praça. X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068894-5 - Leila Valladão Gomes Cantalice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phelipe Cyrne Mattos Silva - OAB RJ132180). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079454-0 - Guilherme da Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Regina de Barros Amaral - OAB RJ049424). X R. S. A Consultoria e Comércio de Informática LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/02/08 ÀS 12:20 \r\n\r\nProc. 2007.800.096137-6 - Marcia Regina Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rezende - OAB RJ045385, Jucara Baptista do Amaral de Carvalho - OAB RJ102295). X Gramercy Participações LTDA e outro. Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 21/01/2008 às 10:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.101356-1 - Marilda Dantas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Ribeiro Peixoto - OAB RJ138210). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.102436-4 - Jorge Luiz Cardoso de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Arnaud Mascarenhas Junior - OAB RJ078694). X Paulo Ivo Costa. Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.042949-6 - Heldo Victor Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Moreira - OAB RJ073399). X Francisco Pereira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ribeiro Gomes - OAB RJ049261). Recebo os Embargos de Declaração (fls. 32), eis que tempestivos. No mérito, assiste razão ao Recorrente uma vez que não constou do dispositivo da sentença (fls 29/30) a apreciação do pedido de Justiça Gratuita. Isto posto, DECIDO DEFERIR O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, eis que comprovada a hipossuficiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.018142-5 - Nielssohn Therezino Cavalcanti Daniel Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hergueno Celino de Oliveira - OAB RJ048719). X Banco do Brasil S/A e outro. Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.192047-1 - Paulo César Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Antonio Mariano de Almeida e outro. 1- Defiro (...) 2- Retire-se (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.135017-6 - Josemar de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Sergio Gusmam de Carvalho Rego. 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Intime-se o Autor, para fornecer novo endereço do Réu, em dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.095693-9 - Delta Carneiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Batista Teixeira - OAB RJ048480). X Unibanco S/A. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. 3- Declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.055126-4 - Reinaldo Valadares Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Mauricio Paz Monteiro de Castro Junior - OAB RJ156370E). X O Sobradao dos Moveis (crosman Móveis Ltda. ). Ao autor, sobre o ofício às fls 140/145. \r\n\r\nProc. 2003.800.107821-2 - Maria de Lourdes Rodrigues. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Clicia Moreira Melo - OAB RJ156829E). Intime-se o Réu para efetuar o depósito do crédito remanescente de R$ 119,08 (cento e dezenove reais e oito centavos) a favor da CEJUR-DPGE, no Banco Itaú, ag. 5673, conta corrente nº 03656-1, no prazo de cinco dias, sob as pena da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.067948-4 - Rogério de Ascenção Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.094543-5 - Joel Majerowicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Rofla Moveis Decorações Ltda.. Requeira o Autor o que for de seu interesse, tendo em vista a Certidão de fls. 72 \r\n\r\nProc. 2007.800.033577-5 - Olavo Michelonio Aguiar de Souza. X Globex Utilidades Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a Ré para se manifestar, em dez dias, sobre o alegado às fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.800.068255-4 - Marly da Silva Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pierre Gonçalves Ferreira - OAB RJ045268). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Junte a parte recorrente, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção: 1- cópia da última declaração do I.R 2 - afirmação de pobreza 3- declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.070455-0 - Carlos Milagres Trovão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248). X Casa e Video S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Designo o dia 10/01/2008, às 10 horas, para que o autor entregue a ré o produto objeto da lide, devendo esta buscá-lo na residência daquele. \r\n\r\nProc. 2007.800.102017-6 - Ronisson de Jesus Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Santiago Silva - OAB RJ130743). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza 3- declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.057371-3 - Vera Lucia Soares Martins Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena da Costa Chianca - OAB RJ042700). X José Marques Sanches e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB RJ065963, Crenio Roberto de Aquino Pereira - OAB RJ076829). Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.131545-7 - Marcelo Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Almeida Alves Dias Medeiros Ribeiro - OAB RJ119009). X Neusa Maria Leal. Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 36, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.058483-0 - Celso Pierre Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Carlos Gramgea da Silva. Ao autor, sobre o ofício às fls 22. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.100513-9 - Viviane Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956). X Talita Design Móveis e Decorações. Intime-se a Autora para informar o CNPJ da Ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.119429-9 - Francisco Oliveira Serra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Fernandes de Oliveira - OAB RJ090908). X Cija Sa- Companhia Imobiliaria Jardim da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ106944). Indefiro o pedido de fls. 109. Esclareça o Exequente se requer a extinção e baixa do processo, com extração de Certidão de Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.167814-0 - Antonio Mazucato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mendes Scheidegger - OAB RJ093425). X Walmart Brasil LTDA - Power Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). 1- (...) Assim, INDEFIRO os requerimentos às fls. 135. 2- Proceda-se (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.013203-3 - Roberto Monteiro Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X D'Kasa - Moveis Country Com. Repres. LTDA - Me. 1- Nada a deferir, diante de fls. 80 e 82. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.088264-2 - Iaraci Christino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Maria do Carmo Ferreira. Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 29/01/2008 às 12:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.116974-0 - Elvis Fernandes Gomes Galiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues de Araujo - OAB RJ076489, Patricia Monica Fonseca Machado - OAB RJ139286E). X Quarto de Criança LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091, Bruno Vieira Basilio da Motta - OAB RJ065382). Embargos tempestivos, devem ser recebidos. No mérito, não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade, devendo o relatado ser motivo para outra dorma de impugnação. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.140404-1 - André Pinto Rodrigues. X Centro Universitário da Cidade- Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). 1- Venha a Ré como novo boleto de pagamento, no valor de R$ 57,43 (cinquenta sete reais e quarenta três centavos), com vencimento para trinta dias de sua emissão, para entrega ao Autor, em Cartório, no dia 22/11/2007, às 16:00 h 2- O não cumprimento dos itens, pela Ré, implicará em dessinterese pelo pagamento daquela parcela e, consequentemente, ficar o Autor desobrigado de tal pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.109425-0 - Ronald de Carvalho Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Sant'Anna Sabino da Rocha - OAB RJ048103). X Unimed -rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Aguarde-se por trinta dias,... \r\n\r\nProc. 2006.800.175834-5 - Dager Salles Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669). X Cetelem Brasil S/A Crédito Fin Invs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos La Gamba Pajoli - OAB SP113339, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Tendo em vista erro na digitação no Sistema DAP, faço constar a correta decisão: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.035536-1 - Airton Rocha da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Vidal Zenha - OAB RJ087433). X Credicard Banco S/A. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.058430-1 - Rogério da Silva Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Cetelem Brasil S/A Crédito Fin Invs (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Homologo a desistência do recurso conforme requerido. Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se o réu, através de oficial de justiça, para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.060281-9 - Livia Reis Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Big Store Interiores Ltda. - Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se a Ré para cumprir a sentença (fls. 28/29), em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062159-0 - Barbara Cristina de Lyra Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223). X N & J- Empreendimentos Imobiliários LTDA. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. 3- declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.078276-7 - Maria de Lourdes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Vilma Luiz da Silva. 1- Defiro (...) 2- Retire-se (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.084686-1 - Josair José de Paula Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josair José de Paula Santos - OAB RJ092658). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Nada a prover (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.099671-8 - Fabio de Souza Vieira. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro a JG. 2) Recebo o recurso no efeito legal (L. 9099/95, art. 43, 1ªparte). 3) Ao Recorrido. 4) Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103705-0 - Renato Luis Raposo Ladeira. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a Ré para se manifestar, em 48 horas, acerca do integral cumprimento do Acordo (fls. 11) \r\n\r\nProc. 2007.800.133638-6 - Eliane Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Mara Ferreira Leite - OAB RJ133797). X Lojas Insinuantes LTDA. 1- Defiro (...) 2- Retire-se (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.013323-3 - Ivone Rodrigues de Souza. X Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Soares dos Santos - OAB SP123618, Lucimara Ferro Melhado - OAB RJ115359). 1- Indefiro fls. 148/158, eis que as questões levantadas são de mérito e devem ser discutidas em ação própria. 2- Reitere-se fls. 147. \r\n\r\nProc. 2002.800.000502-8 - Ailton Santos Machado. X Regina do Carmo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barreto Barbosa - OAB RJ073666). A ordem judicial foi cumprida às fls. 107/109, já tendo, o Juízo, proferido a sentença de Extinção da Execução (fls. 111), estando as partes já cientes da mesma, devendo ser dado baixa e arquivado os autos e, querendo o autor, intentar nova ação diante do relatado às fls. 135/137. \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.200457-7/01 - Paulo Cesar Silveira Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audra Pires Silveira Thomaz - OAB RJ137806). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). Intime-se a Ré... \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.073337-9 - Augusto Cesar Barros do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Andre Luiz do Rosario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ricardo Alvarenga - OAB RJ135813). Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.107095-3 - Valdir Arnaldo Mael da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Luiz Antonio Belem da Cunha. Ao autor, sobre o mandado às fls 65/67. \r\n\r\nProc. 2007.800.090963-9 - Guilherme Leal Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Banco Itaú S/A. Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.094947-9 - Baltazar Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Reame da Silva - OAB RJ097259). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.121309-4 - Maria de Fatima Bento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Marcia Miras Cespom. 1- Isento a Autora das custas, tendo em vista fls. 17. 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.093374-8 - Ivai Alves de Lima. X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113041-0 - Renato Porfirio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Lemos de Oliveira - OAB RJ067094). X Kilinmak Indústria Comércio e Exp. LTDA. Ao autor, sobre a carta precatória às fls 46/51. \r\n\r\nProc. 2005.800.118549-5 - José Carlos de Lima Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Revogo parte final da Decisão às fls. 150. \r\n\r\nProc. 2005.800.168252-1 - Valéria Calmon Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Venha o Autor,... \r\n\r\nProc. 2005.800.173935-0 - Sylvia Coutinho Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Seara Espírita Trabalho e Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291, Edi-lamar das Virgens Moreira - OAB RJ086183). Intime-se a ré para comprovar que cumpriu integralmente o acordo, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.131269-0 - Eloisa Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Ferreira de Abreu - OAB RJ046672). X Bingo Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Lourenço Dias Aghiarian - OAB RJ040603, Sâmia Fátima Dias Aghiarian - OAB RJ081074). Intime-se o Réu... \r\n\r\nProc. 2006.800.206101-9 - Adelaide da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly da Silva Rodrigues - OAB RJ085210). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Aguarde-se o cumprimento do Acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.008925-9 - Neuza Martins Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). X Galian Decorações Indústria Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068634-1 - Ricardo Elias e outro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.100225-3 - Miria Aderne Pozes Pereira. X Iberia - Town Tkt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Intime-se o Réu... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.108950-4 - Alfa-tech Equipamentos Eletronico Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Teixeira de Magalhães Guazzelli - OAB RJ112056). X Julia Graciela Teixeira Santos. Ao autor, sobre o mandado às fls 22/24. \r\n\r\nProc. 2007.800.179422-4 - Antonio Ribeiro Cuinas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Luis Paulo de Oliveira Neves. Venha, o Exequente, ... \r\n\r\nProc. 2007.800.187994-1 - Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB RJ082743). X Nilton dos Santos. Venha ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.017911-2 - Nair dos Santos Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ082098). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2003.800.119279-3 - Maria de Fatima Cunha Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Salomao - OAB RJ008703). X Marcos Isaac Wajnberg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Intime-se o Réu... \r\n\r\nProc. 2004.800.016752-5 - Manoel dos Anjos Silva Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pereira da Fonseca - OAB RJ045247, Andreia Pereira da Fonseca - OAB RJ089512). X Jose Luiz Teixeira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Batista Teixeira - OAB RJ080945). Ao autor, sobre o ofício às fls 135/139. \r\n\r\nProc. 2004.800.059840-8 - Helvécio Cordeiro do Monte Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Máximo Joao - OAB RJ083064, Willian da Silva João - OAB RJ123315). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). Intime-se o Réu... \r\n\r\nProc. 2004.800.078202-5 - Glayse Mara de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayse Mara de Brito - OAB RJ104922). X Curso Pentágono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). Indefiro o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.800.165564-3 - Joesse Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Maria Lúcia Saroldi de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Conceição Costa Dantas - OAB RJ020621). Venha planilha ... \r\n\r\nProc. 2006.800.060023-7 - Maria Irene Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes - OAB RJ097487). X Cooparj- Cooperativa de Produção de Parafuso do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio Cavalcanti - OAB RJ127760, Jonas da Silva Caetano - OAB RJ047098). Intime-se o Réu... \r\n\r\nProc. 2006.800.072364-5 - Renata B. Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barros Guimarães Pereira - OAB RJ098615). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o Réu... \r\n\r\nProc. 2006.800.110734-6 - Antonio Correia de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494, Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Ao autor, sobre o mandado às fls 160/162. \r\n\r\nProc. 2006.800.131182-0 - Bruno Leonardo Damazio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.142084-0 - Gabriel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.153097-8 - Maria do Carmo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco do Brasil S/A. Regularize o autor sua representação processual, em 5 dias. Intime-se o autor da sentença de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.800.161971-0 - Fabio Eli Freitas da Costa. X Botafogo de Futebol e Regatas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Elias Bernacchi - OAB RJ135018). Indefiro o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.162906-5 - Randerson Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761, Karlos Herick Lobato Devillart - OAB RJ144612E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.181322-8 - Marcus Vinícius Gullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). X Felipe Marques da Costa. Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.213880-6 - Cilli da Silva Morais. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008560-6 - Artur Bezerra de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ102393, Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825, Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019275-7 - Sonia Dias Pará. X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.064220-9 - Diogo Schonwandt Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antoniel Ginnari Pereira - OAB RJ096838). X Requinte Formaturas e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636). Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065116-8 - Jose Gomes Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umbelina Maria da Cunha Lustosa - OAB RJ058280). X Frederico Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Almeida Pereira - OAB RJ094482, Alicia Bove Silveira de Andrade - OAB RJ104129). Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070001-5 - João Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Costa Almeida - OAB RJ040830). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o Réu... \r\n\r\nProc. 2007.800.108889-5 - Franklin Francisco Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa. Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.174788-0 - Maria Raimunda Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pierre Gonçalves Ferreira - OAB RJ045268). X NET RIO S/A. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nId: 381962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAbuso de autoridade (Lei 4.898/65) \r\n\r\nProc. 2005.800.006574-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Decisão:Indefiro o pedido de exclusão da anotação da FAC por falta de amparo legal. O Autor do FAto foi apontado em Registro de Ocorrencia por duas testemunhas, rtendo, posteriormente requerido o parquet o arquivamento, figurando para consulta processual realizada pelo juizo a citada anotação como garantia do Estado. Não se pode apagar o fato de ter sido o AF investigado. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.800.014290-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA (RJ-089388), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Requer o MP seja o RL do supermercado intimado para esclarecer qual seria o funcionário responsável pela colocação das caixas de cerveja na estante mencionada no R.O. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.035225-6 - HILDA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Decisão:Venha declaração de que não estão sendo e nem foram cobrados os honorários advocatícios. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.800.137115-0 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675), Dr(a). JOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO (RJ-153922E), Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426)) X JOSE MOREIRA DOS SANTOS) DEVOLUÇÃO DE AUTOS EM 48 HORAS, FACE EXCESSO DE PRAZO. \r\n\r\nId: 382172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002118-5 - MAURINO FIGUEIREDO SALGADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UBIRAJARA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho Ordinatório, na forma do art. 162, § 4º, do CPC e Provimento nº 15/02, da CGJ: Fls.63/64.Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.211.002585-3 - YASMIN FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X ROBERTO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório de acordo com a portaria 01/2006: Ao interessado sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.211.002388-3 - ANA LÚCIA CUSTÓDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Decisão: RESOLVO reduzir o percentual fixado... Designo o dia 26/02/2008, às 14:30 horas para a realização da ACIJ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.002518-1 - VERA LÚCIA ALVES MOTA MOURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) Ato ordinatório: atenda-se ao MP (fl. 37v.). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.000388-4 - SUZANA FERRARO SUZANO GENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X WALBER GENTA Decisão: Recebo a emenda. Concedo JG. Cite-se e Int. p/ a APC cuja realização ocorrerá no dia 27/02/2008 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.211.000720-8 - VERONICA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X OSEAS DO CARMO DE CARVALHO Despacho ordinatório: Aos interessados sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.004879-8 - LARYSSA BRAGA PERROTA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X MARCOS ANTONIO BRAGA PERROTA Despacho Ordinatório, na forma do art. 162, § 4º, do CPC e Provimento nº 15/02, da CGJ: Fls 35 Diga o autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.000868-7 - ANNE CAROLINE TEIXEIRA RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X MARCOS AURÉLIO RODRIGUES COELHO Despacho Ordinatório, na forma do art. 162, § 4º, do CPC e Provimento nº 15/02, da CGJ: Fls 31/32 Diga o autor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.000776-0 - GERALDO ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIDIA ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053) Decisão:Vistos, etc.Defiro a renovação da tutela concedida às fls. 23 por mais 180 (cento e oitenta) dias.Verifico as partes legítimas e bem representadas, mostrando-se presentes às condições para o regular exercício do direito de ação.Portanto inexistindo irregularidades a serem corrigidas, declaro saneado o processo.Defiro a realização das provas documental, testemunhal, depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Designo o dia 05/03/2008, às 13:45 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.211.005871-8 - FRANCISCA GALDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)), THAÍS DA CONCEIÇÃO Decisão: ...DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA da menor THAIS DA CONCEIÇÃO a sua tia FRANCISCA GALDINA SILVA... Designo o dia 27/02/2008 às 14:00 horas para a realização de uma audiência especial para a oitiva da requerente e da infante... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005248-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NOLASCO X MÉRCIA GOMES DE MOURA, FÁBIO DA SILVA NOLASCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Ato ordinatório: atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.004070-0 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X S.F.R. Decisão: Designo o dia 08/01/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Impressão Pessoal... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.211.004579-9 - JULIANA LINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X PEDRO RICARDO NUNES DUARTE Decisão: 1- Designo o dia 25/02/2008, às 12:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003908-6 - CAUÃ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO AMENDOA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Decisão: 1- Considerando o resultado do exame de DNA (fls. 40/41), fixo os alimentos provisórios... 3- Ante o acima exposto convém designar uma nova A.P.C. para o dia 25/02/2008, às 11:30 horas... \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005959-0 - JOSÉ ALVES DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X MATHEUS HERDY GIVISIEZ DE ABREU) Decisão: Designo o dia 05/03/2008, às 14:00 horas para a realização da A.C.I.J... \r\n\r\nId: 382217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.054901-5 - STELLA REIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.131715-8 - NIVEA DE MENEZES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, conforme artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194087-1 - LAURECI BRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA RECORRENTE: CAMPOS: 37) 29,73; 42) 2,97 TOTAL: R$ 32,70 \r\n\r\nProc. 2006.800.216754-5 - ELAINE FERNANDES VIEIRA E OUTRO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, conforme artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.013535-0 - EDSON JOSÉ DA SLIVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) GRADIENTE E OUTRO, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:1) Defiro a penhora on-line (súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. 2) Fls.34: Cumpra o autor adequadamente o determinado às fls. 33, item 2, esclarecendo a qual origação de fazer se refere, isso porque, infere-se de fls. 14 que a única obrigação de fazer foi imposta ao próprio autor, em entregar televisor e acessórios ao segundo réu. 3) Fls. 36: cumpra o peticionante adequadamente o determinado no artigo 45, do CPC, sob pena de permanecer vinculado ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.013535-0 - EDSON JOSÉ DA SLIVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) GRADIENTE E OUTRO, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Conclusão de Ordem: 1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, conforme artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.156033-0 - JOÃO CARLOS COTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X PEDRO PAULO CORREA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.067244-4 - CRISTINA DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) MOHAMED DOURGHAN E OUTROS Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, indique o exeqüente bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. 2) E-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.800.057987-2 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Tomar ciência de que não foi possível o desarquivamento dos autos face a sua eliminação, conforme Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 001/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.105332-0 - CRISTIANE RODRIGUES OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350), Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X BEAUTY TRAVEL EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SERPA COSTA RIBEIRO (RJ-100277) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.152466-2 - (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496) Tomar ciência de que não foi possível o desarquivamento dos autos face a sua eliminação, conforme Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 001/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.085776-5 - MARÍLIA DE OLIVEIRA RODRIGUES BRAVIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) MULTIBRÁS S. A. ELETRODOMÉSTICOS, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:Conclusão de Ordem: 1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, conforme artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.097647-0 - JULIO CESAR GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se a parte autora para trazer planilha do saldo remanescente para efetivação da penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.800.130395-0 - ÁLVARO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540), Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, conforme artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.136814-2 - MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045)) X JACQUELINE MIRANDA MALAFAIA Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, indique o exeqüente bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. 2) Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, conforme artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.150890-0 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Tomar ciência de que não foi possível o desarquivamento dos autos face a sua eliminação, conforme Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 001/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.180909-2 - WANESSA MARQUES LAERZIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Conclusão de Ordem: 1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, conforme artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.195030-0 - NADIR FERREIRA CARPINELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, conforme artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212823-0 - ARMANDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644), Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) CONSORCIO NACIONAL HONDA, Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:1) Fls. 131: Indefiro o requerido, vez que o prazo determinado no artigo 475-J, já fluiu, não tendo havido pagamento voluntário, como alegado. 2) Defiro a penhora on-line (súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212823-0 - ARMANDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644), Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) CONSORCIO NACIONAL HONDA, Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:Conclusão de Ordem: 1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, conforme artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.020166-7 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, conforme artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.043875-8 - IZALÉA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Conclusão de Ordem: 1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, conforme artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.096412-7 - (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). ROSANA APARECIDA DE FREITAS (RJ-099764) Tomar ciência de que não foi possível o desarquivamento dos autos face a sua eliminação, conforme Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 001/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.052547-1 - LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Decisão:Conclusão de Ordem: 1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, conforme artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.800.109281-0 - MARIA DE FATIMA MARQUES LAERZIO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BAURIM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, indique o exeqüente bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. 2) Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, conforme artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nId: 382221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "382130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.000866-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIA SANTOS DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002083-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.002282-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WALTER WOHLERS Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.003368-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL BARONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007455-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZA ROLIM SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007803-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODNEY VASCONCELOS BERNARDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008207-1 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002507-5 - RITA VENTURA DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.006795-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EUGENIO BORGES CAMPOS SILVA AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.009055-9 - ESPOLIO DE ALZIRA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MONTEIRO DA SILVA (RJ-065707)) X DARCI JOSE FERREIRA Despacho:Defiro a gratuidade. Anote-se a prioridade. Cite-se e cientifiquem-se os eventuais ocupantes. Havendo requerimento de purga, desde já o defiro, fixando o prazo de cinco dias para depósito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009115-1 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO Decisão:D.G.J.Designo a audiência de conciliação do art.277 do CPC, para o dia 08/01/2008 às 13h30min.Quanto a antecipação dos efeitos da sentença, tenho por apreciá-la na audiência, até porque a anotação pode ser excluída através da pessoa que determinou o lançamento, com a qual uma relação jurídica processual é mantida junto à 2ª. Vara Cível desta Distrital- Processo nº.2007.206.008228-9.Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.003888-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X WESLEY LIRA DOS SANTOS Diga o autor sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.206.001124-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA NELY RANGEL Cumpra-se o v. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.206.004040-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE FATIMA ROSSONI Oficie-se inicialmente a SRF. Em sendo infrutífera a diligência, oficie-se aos demais orgãos. Venham as custas necessárias para a expedição do ofício ou retire-os em cartório, o requerente, levando-o ao seu destino. \r\n\r\nProc. 2007.206.005698-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE CARLOS MENDES Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.007884-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.206.000646-5 (8626) - VANIA CRISTINA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ESPOLIO DE VALENTIM FERREIRA GUIMARAES Atenda-se o MP \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.206.006840-2 - ZILDA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X ESPOLIO DE LUIZA LOPES PRIMERANO E OUTRO Decisão:Designo o dia 15/01/2008 às 13h45min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007426-8 - JOAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320)) X SILVINO JOSE NETTO VENHAM AS CUSTAS CONFORME JÁ APONTADAS, EXCLUÍNDO-SE AS REFERENTES AOS. AOJA NO VALOR DE R$ 12, 24 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.003532-2 - MARIA DE LOURDES BATISTA SANTIAGO E OUTROS X CAETANO LACERDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) AGUARDE-SE PELO PRAZO LEGAL ( 5 DIAS ) \r\n\r\nProc. 2007.206.009070-5 - ELLEN CAMPOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS DA SILVA (RJ-146954)) X LUIZ CARLOS FRANCISCO DAS CHAGAS Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Venha a certidão de habilitação previdenciária, em dez dias, sob pena de extinção.. Quanto ao seguro DPVAT, deve a requerente vir pela via adequada, uma vez que se trata de direito próprio, em razão do falecimento de seu genitor. \r\n\r\nProc. 2007.206.009488-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X ALAIM ALVES XAVIER Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Venha a habilitação dos cinco filhos em 30 dias. Oficie-se à 2ª Vara Cível, verificando a disponibilidade das importâncias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.000829-3 - DALVA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774)) X ANTONIO LUIZ DOS REIS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 77, já que não houve manifestação da Fazenda sobre o acrescido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.206.000298-6 (7922) - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FERNANDO ROLEMBERG CARDOSO Recolham-se as custas per tinentes a(as) diligência(s) requerida(s), conforme abaixo discriminado, providenciado-se os meios necessários à realização da mesma .11) Atos dos Oficiais de Justiça 25) 0714-6 37) R$ 50,7216) Caarj 10% 29) 0201-4 42) R$ 5,0734) 600225174-9 (Funperj) 46) R$ 2,5035) 567300124-3 ( Fundperj) 47) R$ 2,50 \r\n\r\nProc. 2004.206.006632-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIA GONCALVES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.009227-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ISAAC MARQUES RAMOS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.206.009390-1 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVO GAMA DA SILVA JUNIOR Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.206.009504-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS CARVALHO CAVALCANTI Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009328-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADILSON CARDOSO GUIMARAES Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.206.009372-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GABRIEL GONCALVES PEREIRA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.001019-9 - DANIELI SENA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:em por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do negócio jurídico relativo ao empréstimo, confirmando a antecipação concedida a fl.34 e condenado a rá a pagar a autora a importância de R$ 3.800,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença, na forma do Provimento nº. 3/93 da CGJ, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar do lançamento (06/02/2007), compensando as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC, aplicando a autora a regra do art.12da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.003379-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIS BARBOSA PALMA VENHAM AS CUSTAS FALTANTES APCJ R$ 3,49 + 10% CAARJ +5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002367-1 - PAULO ROBERTO NUNES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316)) X PAULA MARCELE ABREU SERAFIM Esclareça o autor o requerido as fls. 25/26 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000466-7 - MOACIR VARELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Designo o dia 08/01/2008 às 13h45min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007416-5 - CILDO MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:À nota do exposto, concedo a antecipação dos efeitos da sentença, para que a ré se abstenha de descontos que incidam sobre os proventos recebidos pelo autor, já que sua margem esta comprometida, devendo o mesmo, mês-a-mês, apresentar seu contracheque para verificação. Intime-se para cumprimento imediato, ficando convencionado que o não atendimento ao comando judicial, importará na aplicação da multa diária de R$ 200,00, independentemente da sanção prevista no parágrafo único do art.14 do CPC. Designo o dia 15/01/2008 às 13h30min para realização da audiência de conciliação do art.277 do CPC. Intime-se para cumprimento. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.002266-4 - JOAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS INERIS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). SUSETE F DE FARIA (RJ-079715) Ao advogado do 2º réu: Cumpra-se integralmente o artº 45 do CPC, apresentando a prova da comunicação da renúncia \r\n\r\nProc. 2006.206.001645-9 - ALEX BRUNO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Fls. 218/219- Diante da AIJ marcada para 10/01/08 às 14:15, vista dos autos somente em cartório. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Materiais e Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.008484-5 - DJALMA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001600-1 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO DO BRASIL S/A AO PARA QUE TRAGA AS CUSTAS CONFORME LHE CABEM: AOJA R$ 12,24 + DISTRIBUIÇÃO R$ 1,74 + AEVC R$ 37,61 + 10% CAARJ + A. DISTRIBUIDORES R$ 8,72 + ACRSC. 20% 1,74 + TAXA JUDICIÁRIA R$ 52,00 + FUNPERJ R$ 3,01 + FUNDPERJ R$ 3,01 \r\n\r\nProc. 2007.206.009486-3 - ANDRE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação dos efeitos da sentença, pois que não há indícios que possam acenar para a plausividade do direito, sendo ressalvado, no entanto, a reapreciação do pedido após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001644-0 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) TRAGA O RÉU AS CUSTAS QUE LHE CABEM, CONFORME JÁ PUBLICADO, BEM COMO A GUIA DE DEPÓSITO RETIRADA EM CARTÓRIO, DEVIDAMENTE RECOLHIDA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.206.009368-8 - FABIOLA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista que a ação é nominada de prestação de contas e o pedido é de exibição de documentos, em dez dias, sob pena de extinção, resolva a requerente a incongruência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.005784-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOUGLAS DA SILVA MARTINS AO AUTOR: VENHAM AS CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA R$ 8,47 (PORTE DE REMESSA E RETORNO) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ E CUSTAS REFERENTES AO APCJ R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2006.206.007510-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOAO PAULO DA SILVA CARDOSO AGUARDE-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.206.001465-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ELIAS VIANNA DE CARVALHO AGUARDE-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC; EXPEÇA-SE O MANDADO... \r\n\r\nProc. 2007.206.004009-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENDO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X REINALDO JOSE SA DE AZEVEDO AGUARDE-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.206.006805-0 - TERESA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X ANA PAULA ROCHA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009507-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL CONSTANCA DA ROCHA Decisão:Não havendo a notificação que comprove o esbulho, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009330-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CLAUDIA DE SOUZA VIANNA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.005452-7 - HONORIO VALADAO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002417-4 - MARIA DELMONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X COMERCIAL ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) Despacho:Tendo em vista o alegado a fl. 49/50 que aduz a impossibilidade do patrono do réu em comparecer a audiência de conciliação designada, tenho por remarcar o ato para o dia 17/01/2008, às 13h15min.. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.000865-5 - LANDES RUBIM (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Em 08/11/07 como se infere de fls. 364/365, através do sistema BANCEJUR, foi determinado o depósito dos valores penhorados, contudo, até a presente não houve a confirmação do projeto.Inobstante isso, como assenta a doutrina, a impugnação do art. 475-J, §1º do CPC é a \"metamorfose dos embargos\"; e mais, segundo a regra do art. 475-R c/c art. 664 do CPC, imprescindível a lavratura do termo de penhora para a sua efetivação, pelo que pendente o prazo de impugnação.Assim, oficie-se o Banco do Brasil S/A, agência 1567, para que, em 24h, informe se o valor foi efetivamente depositado.Com a confirmação, lavre-se o termo e intime-se para impugnação.Quanto ao pedido de fls. 366, por ora, o indefiro, até porque não há confirmação do depósito comadado. \r\n\r\nProc. 2006.206.001728-2 - SOCIEDADE CUNHA MELLO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S.A) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, não firmando honorários, uma vez que a ré não ingressou com advogado nos autos. \r\n\r\nId: 382130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002140-9 - ALANCARDO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para promover a retirada do televisor nos termos do acordo de fls.36, no prazo de 10 dias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.008731-7 - GUILHERMINA MACHADO JORDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X Falecido: JULIO CEZAR JORDES Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial para atribuir valor à causa e esclarecer se o genitor do falecido é vivo. Em caso positivo, a requerente deve postular apenas sua quota-parte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.001789-0 - MARIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X JOAO RODRIGUES DE ARAUJO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.004714-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GABRIEL PEREIRA DA SILVA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.206.003681-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JULIO CESAR DE ARAUJO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.206.006284-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AURINDO GRIGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Fls.64. Os autos já foram devolvidos. Nada a prover.Fls.54/63. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação.Desentranhem-se a j. nos autos da execução.Fls.52. Quanto à preliminar suscitada, esta matéria foi apreciada na exceção, sendo objeto de recurso.Ao autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.206.007073-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OZORIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que na data anteriormente designada houve a mudança das instalações do Cartório, redesigno a audiência para o dia 23/01/2008, às 13:40h. Intime-se por AR o autor. Publique-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008763-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE CARLOS DOMINGOS Despacho:Complementem-se as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.003460-7 - JOAO RAIMUNDO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE NOVA PROPOSTA DO SR. PERITO ÀS FLS.141/143. \r\n\r\nProc. 2007.206.003631-0 - ANDERSON DOS SANTOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Reconsidero a decisão tão somente quanto à determinação de juntada dos extratos já que o réu atendeu a solicitação feita administrativamente pelo autor. No mais, mantenho a decisão recorrida. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004137-8 - CARMEM LUCIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CIDNEI IZIDORO FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Decisão:Como o réu compareceu espontaneamente, considero-o citado. A fim de evitar qualquer nulidade, redesigno Ac para o dia 16/01/2008, às 14:00h, oportunidade em que deverá oferecer resposta. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006707-9 - NILCE DORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Vistos, etc. Recebo os embargos posto que tempestivos. declaro que deverão ser excluídos dos termos da decisão guereada a determinação da expedição de guia de pagamento pelo réu, bem como mandado de pagamento. Registre-se que o pagamento dos honorários será na sucumbência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.206.006214-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DAIZE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) Despacho:Às partes sobre a penhora realizada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003892-3 - WALDEMIRA ELIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X IVETE SANTOS ASSIS DA ROCHA Despacho:Considerando a manifestação de fls. 54, reconsidero a decisão de fls. 53. Dê-se vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.001832-0 - EUGENIO DA SILVA PONTES NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X ALESSANDRA DA CONCEICAO MOURA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.008871-1 - ESPOLIOS DE ELIZABETH PAPERA E ANTONIO PAPERA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.007920-5 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ALESSANDRO VIEIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda. Retifique-se junto ao Distribuidor. A emenda deve instruir o mandado de citação. Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/2008, às 14:20h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.008419-3 - DANIELLE VALENTE DE OIVEIRA, PAULA GRACIELA VALENTE FERREIRA, ALESSANDRA LORES VALENTE FAILDE, ANDREZA LORES VALENTE FAILDE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Certifico que, tendo em vista o pagamento expontâneo, conforme guia de fl. 114, anterior à publicação da decisão de fl. 109, remeto à Imprensa Oficial o itam III da referida decisão: \"...Diga o credor...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.005768-0 - JOSIEL MOURAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.206.005246-4 - CELINA FATIMA VIDAL CAVIN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA Decisão:Face certidão de fls. 47, julgo deserto o recurso de fls. 28/31. Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007960-6 - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X GERDAU ACOMINA S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista que na data anteriormente designada houve a mudança das instalações do Cartório, redesigno a audiência para o dia 16/01/2008, às 14:40h. Intime-se por AR os réus. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003479-9 - ROSANGELA NOGUEIRA DURAO TAMIOZO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X ASMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA - GRUPO CEMERU SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) Despacho:Vistos, Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a inversão do ônus da prova face à hipossuficiência técnica da autora, bem como à verossimilhança das alegações da autora. Compete a parte ré comprovar que não existiu falha na prestação de serviços.Fixo como pontos controvertidos: falha na prestação de serviços, a ocorrência de dano material e moral.À ré para se manifestar novamente em provas tendo em vista a decisão que deferiu a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.206.000703-4 (9309) - MARIA EUNICE CARDOSO DOS SANTOS X GEOVANI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (RJ-008987) Despacho:O pedido de pacto de usufruto já foi apreciado por diversas vezes. Promova-se a escritura devida. Atenda-se ao requerido pela Fazenda a fls. 125. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.206.000447-1 (8994) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JALMIR ACIOLY DA COSTA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À PARTE AUTORA PARA VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.007530-3 - MOACYR TORRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DAYER BICHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DAYER BICHARA (RJ-000087) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 19/12/2007, às 12:50h., face à idade avançada da parte ré. I. o autor no dia da audiência anteriormente designada. Se não for possível, intime-se por OJA. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006065-6 - B.R.C.A. - BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certifico que em cumprimento a O. S. 01/2003 _ As partes - perícia desiganada para o dia 23/01/2008, às 10:00 h., local Rua Fernanda nº 1687 -Santa Cruz, RJ. Foi estimado os honorários do perito em R$ 3.000,00. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.206.003761-8 - JAIR NINICE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO EXEQUENTE SOBRE FLS.149/150. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.006542-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSUE FERREIRA DA GUIA Decisão:Indefiro a liminar já que não foi a parte ré notificada. Cite-se por OJA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000643-0 - BAR E RESTAURANTE STAMBUL DE SANTA CRUZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Decisão:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.007542-0 - DERMEVAL PAULINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Decisão:Tendo em vista que na data anteriormente designada houve a mudança das instalações do Cartório, redesigno a audiência para o dia 23/01/2008, às 14:20h. Intime-se por AR o réu. Publique-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000988-4 - PAULO ROBERTO LEITE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:... Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, documental suplementar e pericial. Nomeio como perito o Dr. Roberto Alves Vieira... Faculto às partes nomear assistente técnico e formular quesitos no prazo legal. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. Fixo como pontos controvertidos: a inexecução do contrato de parcelamento por culpa do autor, ilegalidade na rescisão do contrato de parcelamento e cobrança de novo valor com a interrupção dos serviços e a existência de dano moral. A AIJ será oportunamente designada. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova por não serem verossímeis as alegações dos autores. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.206.000222-1 - JOÃO RIBEIRO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285) Decisão:nte o exposto, defiro o pedido de fls. 30 e exonero o requerente do dever de prestar alimentos ao filho. Oficie-se ao empregador para que suspenda o desconto em folha da pensão alimentícia anteriormente devida ao filho, no percentual de 35% do salário mínimo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.206.006927-9 - MARIA DOS SANTOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HILARIO SEBASTIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Fls.206. Considerando o ingresso voluntário do réu, considero-0 citado. Defiro o prazo de 15 dias para apresentar resposta.Inclua-se no pólo passivo Guy Gonçalves, já que o documento de fls. 177/179 demonstra ser o requerente proprietário do imóvel que se situa na Estrada Cruz das Almas conforme se verifica da planta que intrui a petição inicial. Oficie-se ao Distribuidor.À Defensoria para promover a citação de Elizabeth Ignez Lyra Gonçalves e sua inclusão no pólo passivo. Fls.205. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 382183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.206.000231-1 (5639) - FERNANDA SILVA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SILVA DO AMARAL (RJ-146394)) X MOACIR BARRADAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) \"AO ALIMENTANTE.\" \r\n\r\nProc. 1997.206.001294-3 (10399) - ERIVALDA ALVES CARVALHO E OUTRO X CARLOS EDUARDO KELLY BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2004.206.001344-2 - MARCELA CRISTINA DE NORONHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640)) X JORGE LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS UMA VEZ QUE O TEXTO LEGAL REFERIDO (LEI 1060/50) NÃO PERMITE A DEDUÇÃO, SEGUNDO A QUAL A DECISÃO É CONTRADITÓRIA. NÃO HÁ CONTRADIÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.206.002540-0 - ANDERSON FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X ANDERSON DE SA SANTOS SOARES Ao autor sobre fls. 44v (Certidão Negativa do OJA). \r\n\r\nProc. 2006.206.007655-0 - LUCILEA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENIO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.000568-4 - ANA MARIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X IRACY DE SOUZA Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/02/08 ÀS 16:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.006707-0 - JULIANA LORETTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701)) X JOSE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:VENHA, EM CINCO DIAS, DECLARAÇÃO ESCOLAR DE ENCONTRAR-SE A AUTORA REGULARMENTE MATRICULADA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO. \r\n\r\nProc. 2007.206.008419-5 - GUILHERME AUGUSTO VENTURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X JOSE ALEXANDRE DA SILVA Despacho:FIRMADA A PETIÇÃO INICIAL PELA ADVOGADA, DIREI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.007144-7 - MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DE JESUS DOS SANTOS REIS (PA-007522) Despacho:Á AUTORA \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.206.008397-0 - CARLOS RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X NORMA RODRIGUES Despacho:AO REQUENTE PARA ESCLARECER. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.206.003117-8 - REGINA DE DELO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930), Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350) Despacho:1- FL. 135: A PRELIMINAR NA VERDADE SE CONFUNDE COMO O MÉRITO E SERÁ APRECIADA NO MOMENTO OPORTUNO.2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O RÉU LEANDRO JORGE APRESENTOU RESPOSTA.3- APÓS, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.007657-5 - MANOEL DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X CLAUDENIR DE SOUZA CRUZ FERRAZ Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 19/02/08 às 11:00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.206.008278-2 - LEILA WANDERMUREM DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X LENICIO DE AZEVEDO Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 21/02/08 às 10:20 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.206.007144-7A - RAIMUNDO NONATO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DE JESUS DOS SANTOS REIS (PA-007522)) X MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Despacho:À EXCEPTA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.206.000502-1 (10704) - RENAN FELIPE FORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X ROBERTO DE OLIVEIRA FORTE Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.206.006192-2 - RODOLFO FELIPE FORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO DE OLIVEIRA FORTE Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.206.006194-6 - RODOLFO FELIPE FORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X ROBERTO DE OLIVEIRA FORTE Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.002455-3 - WESLEY OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X VANDERLEY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.002781-7 - ZILMA DELFINO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X ISAIAS DA SILVA PORTO Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 12, DECLINO DA COMPETÊNCIA P/ A 3ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.206.003293-0 - ALEXANDRE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X SERGIO FRANCISCO DE PAULA Despacho:DÊ-SE VISTA P/ CINCO DIAS À ADVOGADA CONSTITUÍDA P/ PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.206.003294-1 - ALEXANDRE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X SERGIO FRANCISCO DE PAULA Despacho:DÊ-SE VISTA À ADVOGADA CONSTITUÍDA P/ EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.206.005459-6 - JULIA MARTINS LOBATO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X MAURI GARCIA QUARESMA Despacho:À EXEQUENTE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.206.007316-5 - HUGO ELUIR CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X SERGIO ELUIR CAMARGO Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.007427-3 - FERNANDA CASSERES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ALESSANDRO SOARES DE MELO Sentença:TENDO EM VISTA A UNIFICAÇÃO DAS EXECUÇÕES JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267 DO CPC.PRI. DESAPENSEM-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.206.000634-8 - ALEXANDRE FRANCISCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X SERGIO FRANCISCO DE PAULA Despacho:COM RAZÃO O CARTÓRIO. O DEVEDOR JÁ FOI EXONERADO DO ENCARGO. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 72. \r\n\r\nProc. 2005.206.002970-1 - WESLEY OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X VANDERLEY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531) Sentença:TENDO EM VISTA A UNIFICAÇÃO DAS EXECUÇÕES JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267 DO CPC.PRI. DESAPENSEM-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.206.005072-6 - LUCAS SANCHES DE MIRANDA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X ROBSON DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"AO AUTOR SOBRE FLS. 46 V. (CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA)\". \r\n\r\nProc. 2005.206.005082-9 - ANNE CAROLINE SILVA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X PAULO ROBERTO FERREIRA GOULART Decisão:Homologo o acordo de fls. 30/31 para que surta seus regulares efeitos, e suspendo a execução até a quitação do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.206.005083-0 - ANNE CAROLINE SILVA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X PAULO ROBERTO FERREIRA GOULART Decisão:Vistos etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 60/61 para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, SUSPENDO A EXECUCUÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.206.003805-4 - MARCIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X MARCIO DO NASCIMENTO CARVALHO \"AO AUTOR SOBRE FLS. 33 V. (CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA)\". \r\n\r\nProc. 2006.206.004503-4 - CRISTIANO FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X JOSUE BONIFACIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007543-1 - CAROLINE FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X GEORGE FELIX PEREIRA Despacho:ADEQUE-SE A INICIAL P/ A DEVIDA QUALIFICAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.206.007544-3 - CAROLINE FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X GEORGE FELIX PEREIRA Despacho:VENHA O ENDEREÇO DO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.206.008245-7 - ANA MARIA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X CARMELIO DA SILVA TORRES Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.206.002134-3 - ALAN PETERSON DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X ADRIANO ALEX DA SILVA BARBOSA AO AUTOR SOBRE JUSTIFICAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.006882-7 - FERNANDA DE MACEDO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X SERGIO GONCALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) À PARTE AUTORA SOBRE A GUIA JUNTA AOS AUTOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.006820-5 - REINALDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X ANGELA RENATA REVOREDO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/04/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.001609-3 - ANTONIO ALVES CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ALEXANDRE VICENTE ALVES Despacho:AO REQUERENTE, PARA ATENDER.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.008348-8 - ANA MARIA KREISCHER BARROSO (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X SANDRA MARIA KREISCHER Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 13/03/08 ÀS 13:00 H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.206.000487-2 - ROGERIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ANTONIO PAPERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Despacho:DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2001.206.004032-3 - NOEMIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLIVAN NASCIMENTO DE MORAES), OLIVIA NASCIMENTO DE MORAES), INES NASCIMENTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/04/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.206.003602-2 - MONICA GASPAR PINHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X JOSE ALVARO DE SOUZA AZEVEDO PROCESSO DESARQUIVADO - AG. PARTE INTERESSADA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.007778-4 - NEURACY MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X ANA LUCIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.008262-9 - VANESSA MACEDO TELES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X BRUNO RODRIGO GOMES LIMA) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL P/ EXCLUSÃO DO PEDIDO DE ALIMENTOS, PELO SEGUINTE:1- A MENOR NÃO SE ENCONTRA REGISTRADA SOB O NOME DO CÔNJUGE-VARÃO.2- OS RITOS SÃO DIFERENTES. \r\n\r\nId: 382095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.206.001152-7 - VERA LUCIA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.206.000971-9 - ANA QUEILE VESPA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480) (...)Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC, ante a perda superveniente do objeto.(...) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.206.000446-4 - BRUNA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOURIVAL DUARTE DA SILVA Despacho: Fls.64:1- Expeça-se novo ofício ao órgão pagador do alimentante, em retificação àquele de fls.63, fazendo constar que a importância a ser mensalmente descontada dos vencimentos líquidos daquele deve, em verdade, corresponder a 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente e não como antes informado.2- Quanto ao mais, isto é, o novo acordo a que teriam chegado as partes, deverá vir pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.206.001285-2 - LUAN CLAUDIO LOURENÇO GERMANO DA SILVA X JOSÉ CLAUDIO GERMANO DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.206.029650-9 - PATRICK RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMILSON DE AQUINO OLIVEIRA PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2000.206.030064-1 - SONIA CORREA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISLAINI LEAL SANTOS (RJ-001570B)) X JUVENAL ALVES DE SOUZA Despacho: Os autos já foram desarquivados há algum tempo. Intime-se a requerente, aguardando-se por não mais do que 30 (trinta) dias, arquivando-se, então, independentemente de nova conclusão, não havendo manifestação positiva. \r\n\r\nProc. 2000.206.030762-3 - RAPHAEL FABIANO MACHADO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X EVANDRO VIEIRA DE MELLO Despacho: Proceda-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2000.206.031180-8 - IGOR PENEDA ABREU DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO RIVELINO ABREU DE VASCONCELOS Despacho:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias, por eventual manifestação da parte interessada.2- Sem prejuízo, intime-se o advogado signatário de fls.48 a fazer prova do integral cumprimento do disposto no art.45 do CPC, assinando para tanto prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.206.001253-6 - BRUNO DE CARVALHO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855), Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800), Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X MARCOS DOUGLAS MORAES DE JESUS Despacho: O peticionário de fls.36 e 37 deverá regularizar sua representação processual, já que não há nos autos renúncia, destituição ou mesmo substabelecimento por parte dos patronos regularmente constituídos (fls.04 e 17). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.206.003343-4 - MARCIA BITENCOURT SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.206.004157-3 - AMARILIS TACIEL DO NASCIMENTO, WAGNER CHIANELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) Des pacho: O varão deverá também firmar procuração, uma vez que só o fez o virago (fls.05). Intime-se, pois, o causídico firmatário da proemial, assinando o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.206.006061-9 - NEYDE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X DANIEL DA SILVA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.206.001013-3 - CLAUDINEI DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHARDELI CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Sentença:(...) Assim exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.41/43 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, II, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.206.001013-3 - CLAUDINEI DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHARDELI CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) (...) Assim exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.41/43 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, II, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.206.002870-8 - GABRIELY BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENILSON RODRIGUES DA SILVA Considerando que as partes alcançaram a autocomposição do litígio, tenho por homologar o acordo de fls. 30/31, já que preservados os interesses do menor e em consonância com os ditames legais, razão pela qual JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas, face o benefício da gratuidade de justiça, que tenho por estender ao executado. Considerando que o executado está preso, como se noticia, expeça-se o competente alvará de soltura, se por al não estiver preso, expedindo-se a Carta Precatória para a Comarca de São Gonçalo, visando seu imediato cumprimento. Oficie-se aos órgãos de praxe, recolhendo-se o mandado de prisão. Publique-se, registre-se e intimem-se, dando-se ciência ao nobre MP. \r\n\r\nProc. 2005.206.004205-5 - DANIEL ELIAS PEREIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X ELIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084) Despacho: Venha memorial descritivo atualizado do débito a executar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.206.000566-2 - DOMINGAS MARIA ALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X MONICA ALVES LOUREIRO Despacho:Fls.82: anote-se.Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias, às expensas da requerente. Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001302-4 - ROSIANE REIS DOS SANTOS X BRUNO GALOZI MARQUES (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942) Despacho:1- Defiro a curatela provisória do interditando em favor da requerente. Lavre-se, pois, o respectivo termo.2- Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do TJRJ, na forma da Resolução nº 21 do Conselho da Magistratura, dando conta da imperiosa necessidade de realização de perícia psiquiátrica para deslinde da presente ação de interdição, solicitando, assim, a indicação de profissional habilitado e tempestivo agendamento de data e horário para o procedimento, esclarecendo cuidar-se de feito que tramita sob o pálio da gratuidade de justiça.3- Dê-se ciência à requerente e ao nobre MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.005691-6 - LIDIA SUMIL DA SILVA X WILSON XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756) Despacho:Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.001228-7 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X EDUARDO ALVES DE MOURA Despacho: Intime-se a inventariante, pessoalmente, a impulsionar o feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.004467-0 - ANA LUIZA GOMES ZUMBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X LUCIANO DE MEDEIROS MIGUEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.206.000862-0 - LUIS THIAGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS ADALTO MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) Despacho: Às partes, sobre as informações de fls.75. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.008619-2 - DAVID ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X PAMELA LAURINDO MARCOLINO), GUSTAVO MARCOLINO SANT ANNA Despacho: Intime-se a parte autora ao recolhimento das custas devidas ou, na hipótese de hipossuficiência jurídica, a firmar declaração nos termos do art.4º da Lei 1.060/50. Assino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.008931-4 - DAVID ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X LUCIA LAURINDO SOUZA MARCOLINO), PAMELA LAURINDO MARCOLINO Decisão:1. Sob pena de extinção, venham as custas no decêndio.2. Emende-se a inicial, uma vez que da sua leitura se extrai/presume que o requerente pretende a pose e guarda do menor, sendo este, pois, o pedido principal, ao passo que a busca e apreensão reveste-se de antecipação de tutela, na forma do art.273, § 7º, do CPC.3. Cumpridas que sejam as determinações anteriores, apreciarei o que requerido for. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.001189-9 - DANIEL SEVERINO DA SILVA, LAIS ARAUJO DA SILVA, LUCAS ARAUJO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X MARLUCIA ARAUJO DA SILVA Decisão:1- Considerando as razões esposadas no articulado de fls.27/30, tendo a requerida feito prova cabal de haver apresentado contestação no prazo legal, revogo a decisão de fls.17 v, que decretou sua revelia, DETERMINANDO, outrossim, que o Cartório preste os devidos esclarecimentos.2- Mantenho, contudo, a decisão pela guarda provisória dos menores em favor do requerente, por não haver nos autos, a meu sentir, fundamento que autorize sua revogação.3- Dê-se vista ao requerente, sobre o acrescido, e realize-se a avaliação psicológica, em consonância com a promoção do MP de fls.24. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.007738-5 - JUÇARA ARAUJO DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X CICERO GARCIA Decisão:1- A requerente deverá providenciar a emenda da inicial, a fim de que passe a constar do pólo passivo apenas os filhos deixados pelo de cujus, 3 (três) dos quais havidos durante a constância da união, hoje todos maiores, declinando seus respectivos endereços.2- Sem prejuízo, a partir da certidão de óbito de fls.11 se infere que, além daqueles, existem outros 2 (dois), um, à época do óbito, maior, e outro, menor, que deverão também integrar a relação jurídico-processual, impondo-se que a parte autora faça conhecer ao Juízo quem sejam, seus endereços, se souber, bem assim se um deles ainda menor.3- Intime-se, pois, assinando o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.000553-0 - MANOEL SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X ANDERSON RODRIGUES COELHO SILVA E OUTRO Despacho: À parte autora, sobre o acrescido, bem assim para que dê impulso ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.206.006020-3 - JOSE MARIA CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nId: 382107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.075071-3 - (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.186054-1 - CLÁUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X MINIMERCADO E PANIFICAÇÃO NUELI LTDA - M E Despacho:FLS. 69, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.186786-9 - MARCELO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X OTÁVIO GONÇALVES Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.006075-0 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X ROBSON FERREIRA DA SILVA FOI DESIGNADO O DIA 25/02/2008, ÀS 12:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006087-7 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X SILVANA DE OLIVEIRA ALVES FOI DESIGNADO O DIA 25/02/2008, ÀS 12:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006099-3 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X JUAREZ SÉRGIO SANTOS DE SENNA FOI DESIGNADO O DIA 25/02/2008, ÀS 12:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006120-1 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X GILBERTO DA SILVA SANTOS FOI DESIGNADO O DIA 27/02/2008, ÀS 13:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006173-0 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X AROLDO GERALDO DA CONCEIÇÃO FOI DESIGNADO O DIA 27/02/2008, ÀS 13:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.083672-7 - VANDERLEI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FOI DESIGNADO O DIA 23/01/2008, ÀS 14:15H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.092872-8 - (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102) À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.005455-1 - WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CARLOS LEONARDO BIGAREL LOPES (RJ-149100E) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.031783-5 - LEONARDO MAGALHÃES CUNHA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) ...Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 3.360,00. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.124202-8 - (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) APÓS O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.002005-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.017085-1 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496) À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.029758-9 - JOSÉ BARBOSA CARNEIRO X CARMO SAÚDE - CASA DE SAÚDE NOSSA SONHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) ... Diante do exposto, JULGO, EM PARTE, PROCEDENTE o pedido , para decretar a rescisão do contrato firmado pelo reclamante com a 1° reclamada, sem qualquer ônus para si.. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.030701-7 - ALVANIR TAVARES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-147353E) Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Tem razão a embargante. A sentença de fls.16 determinou a incidência de juros e correção monetária a partir da citação. Levado os autos ao contador, conforme decisão de fls.48, chegou-se ao valor devido no total de R$ 28,32, ficando silente as partes embora intimadas para se manifestar sobre os cálculos apresentados, pelo que se entende como concordância dos mesmos.Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 28,32. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito, expedindo-se o competente mandado de pagamento na quantia de R$ 28,32 em favor do exeqüente, e a diferença restante em favor do executado. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.114581-5 - SOLFIERE ASSAD FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 254,88), CONFORME PLANILHA DE FLS. 47, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.162865-6 - LEANDRO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) IBI, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 57,30), CONFORME PLANILHA DE FLS. 102, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.163304-4 - LUIS DOMINGOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO BMG E OUTRO FOI DESIGNADO O DIA 09/01/2008, ÀS 12:00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.179598-6 - MARA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Recebo os recursos de fls. 79/87 e 89/104, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.187120-4 - PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2006.800.187543-0 - ELZI PEREIRA CALIXTO DA SILVA X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 18. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198680-9 - VALDIR RODRIGUES DE PINNA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.208512-7 - ROSANA RICARDO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.213514-3 - CARMELITA CECILIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 27 pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213803-0 - ANNA MARIA SIMÕES CARDOZO X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar o réu a pagar à autora a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais). 2 - Determinar que o réu proceda ao cancelamento do contrato de seguro, sem qualquer ônus para a autora, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R4 50,00; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos materiais.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.800.215103-3 - GEOVANIO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.206.009509-0 - DAISY LUCI MEDEIROS DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X CREDICARD S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009518-1 - PAULO SERGIO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009519-3 - GRACIANA DO ESPÍRITO SANTO NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009521-1 - DÉBORA MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009527-2 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001069-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FOI DESIGNADO O DIA 21/02/2008, ÀS 14:00H PAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.001595-1 - SEBASTIÃO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X GRAMADO MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077) Decisão:Vistos, etc... Rejeito os embargos de declaração interpostos às fls.33/34, onde o embargante alega ter a sentença de fls.30, incidido em obscuridade, omissão ou contradição, o que no meu entender não ocorreu. Na verdade, o embargante pretende rediscutir o mérito da sentença embargada, o que é impossível através de embargos de declaração. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.003496-9 - WELLINGTON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FOI DESIGNADO O DIA 21/02/2008, ÀS 14:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003526-3 - WALLACE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. FOI DESIGNADO O DIA 21/02/2008, ÀS 13:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.013376-5 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.020872-8 - SONIA GOMES ALBUQUERQUE X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FOI DESIGNADO O DIA 17/01/2008, ÀS 14:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.028355-6 - RICARDO GIRARDI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) FOI DESIGNADO O DIA 20/02/2008, ÀS 14:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.030128-5 - JACILENE IORIO ROZENDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X COLÉGIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RECLAMADO A PAGAR A RECLAMANTE A QUANTIA DE R$ 800,00, A TÍTULO DE DANO MORAL, CORRIGIDA MONETARIAMENTE, INCLUINDO JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO, ALÉM DE EFETUAR A ENTREGA DODIPLOMA DA AUTORA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.032288-4 - ARY DOS SANTOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X ITAUCARD VISA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1 - Condenar o réu a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), no prazo máximo de 10 dias. 2 - Determinar que a ré se abstenha em efetuar debitos automáticos tanto dos valores minimos do cartão, quanto dos efetivamente gastos, sob pena de multa fixa/unica R$ 500,00, em cada inserção;3 - Determinar que ré se abstenha em vincular o cartão de crédito à conta salário, sob pena multa unica/fixa de R$ 500,00;4 - Determinar que a ré cancele todo e qualquer debito existente em nome da ré, ocorridos após a comunicação do roubo do cartão de crédito, oriundos de compras não reconhecidas pelo autor, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00;JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de reparação por danos materiais.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099 \r\n\r\nProc. 2007.800.034528-8 - NILZO NEPOMUCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FOI DESIGNADO O DIA 26/02/2008, ÀS 12:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.039820-7 - DENIZE QUEIROZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X O D - MED PLANO ODONTOLÓGICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878) FOI DESIGNADO O DIA 19/03/2008, ÀS 16:00H PAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.041129-7 - LUIZ GUSTAVO SANTOS PEDRETTI X R. T. DE MELLO LUBRIFICADORA Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.043835-7 - MARISA SOARES MAGNANI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, declarar a quitação dos cheques nº 21 a 26 no montante de R$ 675,78, alem de condenar solidariamente as reclamadas a pagar a parte reclamante à quantia de R$ 5.000,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Outrossim, condeno a 2ª reclamada a cancelar o debito no valor de R$ 1.464,19, devolvendo os cheques não compensados pela 1ª reclamada, alem de retirar o nome da parte autora dos Órgãos Restritivos de Crédito... \r\n\r\nProc. 2007.800.048182-2 - AILTON SERQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X BANCO DO BRASIL Sentença:julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 2.000,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de cancelar o debito em questão em nome da parte autora, excluindo seu nome dos Órgãos Restritivos de Crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI.Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se reque \r\n\r\nProc. 2007.800.053608-2 - DIDIA FIRMINO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR A RECLAMANTE A QUANTIA DE R$ 500,00, A TÍTULO DE DANO MORAL, ALÉM DA QUANTIA DE R$ 13,80 A TÍTULO DE DANO MATERIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.800.054239-2 - LUIZ RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) ... Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas, ex vi legis. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.054309-8 - VAGNER DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 800,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de reinstalar a linha telefônica em questão, ainda que com novo código de acesso, cancelando qualquer debito em nome da parte autora relativo a linha telefônica em questão, ou seja, 021-3158-6612, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. .. \r\n\r\nProc. 2007.800.055748-6 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CANDIDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) FOI DESIGNADO O DIA 11/12/2007, ÀS 14:30H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.056587-2 - MARCOS DE OLIVEIRA BARROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/01/2008, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.067947-6 - MIRIAN STELA LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISLAINI LEAL SANTOS (RJ-001570B)) X TORUGÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.075146-1 - RICARDO SALUSTINO DA SILVA X IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1 - Determinar que o réu cancele os cartões de crédito, e o contrato a eles referente, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00; 2 - Condenar o réu pagar ao autor a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), no prazo máximo de 10 dias;... \r\n\r\nProc. 2007.800.076823-0 - JORGE DAMIÃO DOS SANTOS FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 25. Anote-se no D.R.A. Cite-se para A.C. já designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096091-8 - VIVIAN DE SOUZA SANTOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) . JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 800,00, corrigido monetariamente... a título de dano moral, além de cancelar a linha telefônica em questão, no prazo de 5 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.128456-6 - ELIANE PONCIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X TÂNIA DE OLIVEIRA PACÍFICO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.171573-5 - JOAQUIM DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X ELISEU PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta dos executados, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061355-6 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X SHEILA DA GRAÇA LEVINE Despacho:FLS. 26/29, DEFIRO. DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQÜENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.165104-8 - ELSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X ADILHO COSTA DOS SANTOS Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.171235-9 - PAULO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAIRO JOSÉ SOARES (RJ-134100)) X NELI SILVA SOARES Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.171787-4 - MAGNO JORGE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SARAIVA (RJ-088291)) X PATRÍCIA DE MELO MEDEIROS E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.183179-8 - JOSÉ MAXIMIIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X OI TNL PCS - S/A Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Considerando-se os documentos apresentados às fls. 47, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, V do CPC.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, se houver, sendo substituídas por cópias. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.041939-1 - ÍTALO AUGUSTUS DE CARVALHO PIMPÃO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X AUTO VIAÇÃO FEITAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:OFICIE-SE À FETRANSPOR, SOLICITANDO A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO DA PARTE AUTORA NO CONCURSO DE CREDORES ESTABELECIDO PELA EXECUTADA, BEM COMO PARA INFORMAR O ATUAL POSICIONAMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2004.800.032145-9 - ALAIR GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910), Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X VIVO AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE OS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.123713-6 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) APÓS O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.171132-6 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X FINANCEIRA ITAÚ S/A Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O RÉU APONTADO ÀS FLS. 73/74. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.172869-7 - CLEUDIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X CURSO ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.173162-3 - FERNANDO CAMILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES CUNHA (RJ-090757)) AMANDA IMÓVEIS, Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142), Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433), Dr(a). PAULO ROBERTO BARBOSA CUNHA (RJ-137674) Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 48, I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA INICIAR O PAGAMENTO DO ACORDO PROPOSTO, NOS TERMOS DE FLS. 48, DEVENDO COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE JUIZADO PARA RETIRAR AS GUIAS DE DEPÓSITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.014844-4 - MARCO ANTONIO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438), Dr(a). JOACIR PINHO EVANGELISTA (RJ-129178)) GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Trata-se de objeção de pré-executividade sob alegação de agressão a segurança jurídica.A exceção não tem condições de prosperar.Atualmente a jurisprudência vem admitindo a exceção de pré-executividade, ainda que não esteja seguro o juízo, desde que fundada em nulidade do título executivo ou do processo, à vista de elementos que desde logo mostrem o vício que impede o prosseguimento do feito.Contudo na hipótese em julgamento o excipiente ataca o título executivo com matéria que deveria ter sido suscitada em embargos do devedor, na forma do artigo 52 da lei 9099/95, o que não fez.Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Transitado em julgado, prossiga-se com a execução. Custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.069928-0 - TEREZA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.091114-0 - RAFAEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432), Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.104863-9 - VALÉRIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ME. E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.108400-0 - RUTH MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO EFETUADO PELA RECLAMADA, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.172369-0 - MÁRCIA MARIA DOS SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, diga a mesma, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193195-0 - SEBASTIÃO PAULINO FAJARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457)) X SONOLEVE COLCHÕES E MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:FLS. 54/56, I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.209366-5 - ALBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO DO BRASIL Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.217452-5 - HELTON CAMPOS SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X DREAM'S CAR (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do feitos à inicial, solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contrapostos feitos na contestação, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.217856-7 - MALU SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Determinar que a ré substitua o aparelho qualidade e modelo compatível, em perfeito estado de funcionamento, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.2 - Condenar a ré a pagar ao autor a pagar ao autor, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais a partir da sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.009514-4 - VILÇO GAMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X BANCO UNICARD S.A.), UNIBANCO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.000632-9 - ELYDIO AUGUSTO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ...Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido de indenização pelos danos morais para condenar a Ré no pagamento na quantia de R$ 1.000,00, bem como a restabelecer a linha telefônica em questão, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.800.000926-4 - CARLOS ROBERTO AIRES VEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do feitos à inicial.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. .. \r\n\r\nProc. 2007.800.001760-1 - PEDRO LUIZ SILVA RANGEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X POINT DAS CHURRASQUEIRAS ...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré concluir o serviço de montagem da churrasqueira, alem de entregar o total de 360 tijolos vermelhos maciços restantes, da mesma qualidade dos outros já entregues, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.800.002193-8 - ANA LUCIA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAU FOI DESIGNADO O DIA 09/01/2008, ÀS 14:00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003918-9 - VILMA FARIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FOI DESIGNADO O DIA 21/02/2008, ÀS 14:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004189-5 - CARLOS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X BANCO PANAMERICANO S/A FOI DESIGNADO O DIA 21/02/2008, ÀS 13:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004348-0 - LEANDRO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho:1 - DESENTRANHE-SE FLS. 36/37, POR SE TRATAR DE CONTRA-FÉ. 2 - I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONFORME PLANILHA DE FLS. 32, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.004359-4 - JOELMIR MUNIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONFORME PLANILHA DE FLS. 30, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.004525-6 - IRENE CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. FOI DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008, ÀS 11:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.005669-2 - ELIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para :1 - Determinar o cancelamento da fatura do mês de outubro de 2006, no prazo de 48 horas, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00; 2 - Condenar a ré a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais o valor de R$ 1.500,00, no prazo de dez dias;JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos materiais.JULGO EXTINTO O PEDIDO de cancelamento da ligações não reconhecidas, enunciado 3.3 das Turmas Recursais....S \r\n\r\nProc. 2007.800.006412-3 - LIETE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X CENTRO MÉDICO PALMEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) FOI DESIGNADO O DIA 19/12/2007, ÀS 15:00H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006443-3 - EMILI PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Reconhecer a prescrição, do débito de R$ 0,07, do mês de agosto de 1990, art. 206 parágrafo 5º do código civil c/c art. 219 parágrafo 5º do Código de Processo Civil, devendo a ré cancelá-lo, no prazo máximo de 48(quarenta e oito) hora, sob pena de multa diária de R$ 50,00;2 - Declarar nula a multa arbitrada no valor de R$ 442,665 UFIR.3 - Condenar a ré a pagar á autora a titulo de compensação por danos morais o valor de |R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no prazo de 10 dias;JULGO EXTINTO O PEDIDO de abstenção na cobrança de esgoto, art. 267, IV do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.800.006468-8 - ACRÍSIO PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Declarar a nulidade da cobrança a título de consumo de serviço de esgoto, devendo a ré se abster de incluir nas faturas de consumo de água a tarifa de serviço de esgoto, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa fixa/única de R$ 500,00;2 - Determinar que a ré emita as contas de água pela medição do hidrômetro, ou seja, pelo real consumo de água do imóvel, pelo que é efetivamente aferido no hidrômetro, e não por estimativa ou consumo mínimo multiplicado pelo numero de economia; a partir da intimação da sentença, sob pena de multa fixa/única de R$ 500,00;4 - Declarar a nulidade das contas de águas emitidas, durante a tramitação processual, e ainda não pagas, cobradas pelo mínimo ou por estimativa sobre cinco e sete economias;5 - Condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 5.000.00 (cinco mil reais);6 - Determinar que a ré re-emita as contas em aberto, excluindo o serviço de esgoto a pa \r\n\r\nProc. 2007.800.006480-9 - MARIA RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré se abstenha de incluir nas faturas de consumo de água a tarifa de serviço de esgoto, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa fixa/única de R$ 500,00;JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos materiais, pelo que condeno a ré a restituir à autora o valor de R$ 246,00 (duzentos e quarenta e seis reais), já com a dobra legal do parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor... \r\n\r\nProc. 2007.800.006496-2 - CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Declarar a nulidade da cobrança a título de consumo de serviço de esgoto, devendo a ré se abster de incluir nas faturas de consumo de água a tarifa de serviço de esgoto, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa fixa/única de R$ 500,00;2 - Determinar que a ré emita as contas de água pela medição do hidrômetro, ou seja, pelo real consumo de água do imóvel, pelo que é efetivamente aferido no hidrômetro, e não por estimativa ou consumo mínimo multiplicado pelo numero de economia; a partir da intimação da sentença, sob pena de multa fixa/única de R$ 500,00;3 - Determinar que a ré se abstenha a suspender o fornecimento do serviço de água da autora, vez que comprovado que a autora está com todas as suas faturas pagas, tornando definitivos os efeitos da tutela concedida.4 - Declarar a nulidade das contas de águas emitidas, durante a tramitação processual, e ainda não pagas, cobradas pelo mínimo ou por estimativa sobre \r\n\r\nProc. 2007.800.008207-1 - WELLINGTON PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e revogo a liminar concedida, na forma do art. 269, I do CPC.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. .. \r\n\r\nProc. 2007.800.016532-8 - ATIERRE PIERRE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) FOI DESIGNADO O DIA 17/01/2008, ÀS 13:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024389-3 - FRANCISCO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313)) X UNIMED COSTA VERDE - RJ ( COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. ) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1 - Determinar que a ré mantenha o valor de R$ 333,95, do plano de saúde do autor nos valores pactuados, dentro do período em que não pode haver reajuste legal, tornando definitivos os efeitos da tutela concedida, sob pena de multa diária de R$ 100,00;2 - Condenar o réu a pagar ao autores a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), no prazo máximo de 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2007.800.025251-1 - DAVI ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Determinar que a ré substitua o medidor do autor, no prazo máximo de quarenta e oito horas, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00;2 - Determinar que a ré re-emita as altas contas não pagas pelo autor, com valores aproximados ao seu consumo, anterior a esta irregularidade, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00;3 - Determinar que ré se abstenha em cortar o fornecimento de energia elétrica, tornando definitivos os efeitos da tutela concedida, sob pena de multa diária de R$ 50,00;4 - Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a titulo de compensação por danos morais, no prazo de dez dias;Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/ \r\n\r\nProc. 2007.800.027494-4 - SÉRGIO DA SILVA X TIM CELULAR S/A ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1 - Declarar inexistente qualquer relação jurídica, entre autor e réu, no que diz respeito à titularidade das linhas telefônicas número 21.81460008 e 21.81291584;2 - Declarar inexistente qualquer débito em nome do autor, no que pertine ao uso e gozo das linhas telefônicas número 21.81460008 e 21.81291584;3 - Declarar nulas as cobranças, vencidas ou vincendas, referentes ao uso das linhas telefônicas n. 21.81460008 e 21.81291584.5 - Condenar o réu a pagar ao autor a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.027618-7 - SÔNIA REGINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO FOI DESIGNADO O DIA 21/02/2008, ÀS 13:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.027709-0 - WEVERTON ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO (RJ-085784)) X CANUTO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS feitos à exordial.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.030110-8 - ANA RITA PAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FOI DESIGNADO O DIA 27/02/2008, ÀS 13:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.031491-7 - WALDA DA CRUZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 10.394,96, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano material. Sem custas, ex vi legis. PRI.Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento definitivo (art. 1º, Ato Normativo \r\n\r\nProc. 2007.800.036519-6 - GILSON MARCOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X STANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para, Condenar o réu a pagar ao autor a título de compensação por danos morais o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no prazo de 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2007.800.037525-6 - ADILSON MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e revogo a liminar concedida, na forma do art. 269, I do CPC.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação... \r\n\r\nProc. 2007.800.039887-6 - DANIEL ALEIXO ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X ANGLOSCHOOL - CURSOS OIKOUMENE Ao autor sobre c ertidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.040499-2 - JORGE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X BIGÁS - RJ - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE, TENDO EM VISTA O VALOR DA RECEITA BRUTA MENSAL APONTADO ÀS FLS. 41. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.041212-5 - VANTUIL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X TELE BEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME ...Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido de indenização pelos danos morais para condenar a Ré no pagamento na quantia de R$ 1.000,00, bem como a ligar a linha telefônica em questão, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.800.041469-9 - OTÍLIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873)) X MARCOS ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.042955-1 - EDITE DA SILVA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.042971-0 - JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X FINANCEIRA ITAU - C B D S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.043063-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X TELE BEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME ...Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido de indenização pelos danos morais para condenar a Ré no pagamento na quantia de R$ 1.000,00, bem como a ligar a linha telefônica em questão, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047045-9 - ROSEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ...Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 800,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de cancelar as cobranças que a parte autora desconhece, grafadas às fls.12 e 14, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. Oficie-se ao DRA para fazer constar a correta denominação social da empresa-ré, ou seja, Ibi Promotora de Vendas Ltda Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.047233-0 - PAULO CELSO FLORES FIUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 2.000,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI.Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento definitivo (art. 1º, Ato \r\n\r\nProc. 2007.800.047352-7 - EDUARDO DUARTE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532) FOI DESIGNADO O DIA 19/03/*2008, ÀS 16:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.049818-4 - NILO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES PINTO HAUAT (RJ-115458)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para declarar rescindido o contrato entre as partes, sem ônus para a parte autora, bem como condeno a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Outrossim, condeno a parte reclamada a cancelar qualquer debito em nome da parte autora, referente a linha telefônica me questão, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.051133-4 - ANDERSON JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FOI DESIGNADO O DIA 19/03/2008, ÀS 16:15H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053617-3 - KARLA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FOI DESIGNADO O DIA 24/03/2008, ÀS 16:15H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053620-3 - ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FOI DESIGNADO O DIA 24/03/2008, ÀS 12:00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.054313-0 - JOAQUIM FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CARTÃO UNICARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ...Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 51, caput da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.. Sem custas, ex vi legis. Oficie-se ao DRA para fazer constar a correta denominação social da empresa-ré, ou seja, Unicard Banco Múltiplo S/A PRI... \r\n\r\nProc. 2007.800.056777-7 - JANETE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313)) X SIEMENS ELETROELETRÔNICA S. A. Sentença:julgo procedente em parte o pedido, para decretar a rescisão do contrato realizado entre as partes, condenando a reclamada a devolver ao reclamante o valor pago pelo produto, bem como o valor de R$ 500,00, acrescidos de juros e correção monetária desde a data da citação, a titulo de dano moral. Faculto ao reclamado a retirar às suas custas da residência do autor ou da assistência técnica, mediante o pagamento da condenação. Sem Custas ex vi legis. PRI.Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trânsito \r\n\r\nProc. 2007.800.070232-2 - EDINA SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ S. A E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.196043-2 - LUIS CLAUDIO GANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X MAGNA REGINA GALLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:FLS. 89/140, I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2002.800.009946-1 - WLAMIR COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) VIP 2000 IMPORTS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. E OUTROS, Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) FOI DESIGNADO O DIA 14/02/2008, ÀS 16:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.005750-7 - PAULO ELIAS ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para, Declarar a nulidade da cobrança a título de consumo de serviço de esgoto, devendo a ré se abster de incluir nas faturas de consumo de água a tarifa de serviço de esgoto, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 com relação ao imóvel situado na Rua Felipe Cardoso n. 2304, matricula 1114675-0.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.005755-6 - ALDEIR LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré se abstenha de incluir nas faturas de consumo de água a tarifa de serviço de esgoto, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa fixa/única de R$ 500,00;JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.800.025457-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO BMG S/A) FOI DESIGNADO O DIA 03/01/2008, ÀS 12:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 382100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.014.015243-0 - LUCIO MACHADO CAMPINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). JOÃO ALFREDO DE SOUZA RAMOS (ES-003247), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). JOSÉ SAD JÚNIOR (MG-065791), Dr(a). JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (ES-008289), Dr(a). JOSE ARCISO FIOROT (RJ-146169) As partes sobre a informação do contador de fls. 1945/1946. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1992.014.000963-0 - ORGANIZACOES YOUNG COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X ESPÓLIO DE IVONE ARTILES DUNCAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Às partes para se manifestarem sobre cálculos do contador às fls. 118. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.014.005055-3 (5396) - SANTA LANATE (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X IMOBILIARIA PROGRESSO LTDA Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...SANTA LANATE propôs ação de adjudicação compulsória em face de IMOBILIÁRIA PROGRESSO LTDA.. ...Posto isso e mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta em face do réu para adjudicar o bem descrito na inicial à parte autora, desde que satisfeitas as exigências fiscais. Com o trânsito em julgado e satisfeitas as exigências fiscais, expeça-se mandado de adjudicação. Em obediência ao Princípio da Sucumbência condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, observando-se quanto a isso o disposto no art.12 da Lei 1060/50 em razão da assistência da Defensoria Pública na defesa de seus interesses...\" \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.021081-2 - MICHELE DA SILVA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781), Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X Falecido: DEIL MENDES ao requerente para ciência do desarquivamento \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.009624-0 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA DUARTE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X Falecido: RONALDO MENEZES DE LIMA ao rquerente sobre o of´cio de fls 55 \r\n\r\nProc. 2007.014.007046-4 - ESPOLIO DE MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS, Inventariante: EDGARD HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202) Decisão:Ao requerente: \"2-Defiro também o posutlado à fl.34vº.\" (atender promoção de fl.34º). \r\n\r\nProc. 2007.014.009393-2 - JADE BARRETO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290) Decisão:Ao requerente para atender o M.P. fl.31. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.005313-2 - MARINETE CRUZ DA SILVA VIEIRA E OUTROS, Assistente: MARINETE CRUZ DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X JOAO ANTONIO DE QUEIROZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.014.010709-9 - ORLANDO PINTO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X VILMA FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Decisão:1- Regularize-se a numeraão apartir de fl.20.2- Designo a audiência de instrução e julgamento par o dia 30/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se inclusive, para depoimento pessoal, se requerido. \r\n\r\nProc. 2003.014.020911-1 - AMARILDO RANGEL DIAS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X MANOEL RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA LOPES CARDOSO GOMES (RJ-080077) Despacho:Falem os réus sobre a desistência manifestada às fl.83, ficando revogado o despacho de fl.79. I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.014.029790-9 - OSVALDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença: \"Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. \" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.014.001186-0 - Inventariante: ADEMILCE DUARTE DAS NEVES X MARIA JOSE DUARTE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842) ao inventairante sobre ofício-resposta do Bradesco \r\n\r\nProc. 2000.014.002966-7 (4909) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS NETO X SEVERINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) ao inventariante para fornecer cópias para a carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.014.003715-9 (5004) - Inventariante: ODILON JOSE CORDEIRO DE LIMA LUIS CARLOS CORDEIRO DE LIMA E OUTROS HERDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)), Interessado: SYLVIA DE ARAUJO CORDEIRO, Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JOSE PAES DE LIMA Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se o inventariante o prometido à fl.329. I. \r\n\r\nProc. 2002.014.004984-1 - Inventariante: RUBENS PAES, Cessionário: LARA LUCIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X NAIR PAES E OUTRO ao inventariante para recolher custas de 2 atos de prática comum para expedição de ofícios fiscais (ou retirá-los para encaminhamento) e fornecer certidão negativa de dívida ativa da Receita Federal no nome do falecido \r\n\r\nProc. 2002.014.007415-0 - Inventariante: ADELSON FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938)) X KATIA MARIA BARCELLOS CUNHA ao inventariante para fornecer certidão negtiva fical da Receita Federal no nomedo falecido \r\n\r\nProc. 2003.014.002722-7 - Inventariante: JOSE AMARO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) JOSETE GOMES DE ALVARENGA RANGEL E OUTRO, Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X AMARO GOMES RANGEL Despacho:Regularizada a representação processual dos herdeiros Marcelo e Michelli Rodrigues Rangel, à c.. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.020394-7 - Inventariante: REGINA CELIA RIBEIRO RANGEL VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X JOAO PEREIRA MACIEL E OUTRO ao inventariante para complementar cópias para a carta de adjudicação (fls 10, 14, 27, 29) \r\n\r\nProc. 2004.014.016592-4 - Inventariante: EDILAR DE BARROS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X ALUISIO DA SILVA VIANA Despacho:À inventariante: \"Defiro o postulado pela inventariante às fls.53. I.\" (sobrestamento do feito). \r\n\r\nProc. 2005.014.015604-4 - Inventariante: ANTONIO CARLOS CALDAS PEREIRA X EDSON GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154) Decisão:À inventariante: \"Defiro o postulado pela inventariante às fls.60. I.\" (sobrestamento do feito). \r\n\r\nProc. 2005.014.020884-6 - Inventariante: GENILDA TERRA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X NICÁCIO PEREIRA TERRA E OUTROS ao inventarinate sobre oficío Receita Federal de fls 81 \r\n\r\nProc. 2005.014.020958-9 - Inventariante: BEATRIZ DA SILVA SOARES BURLA DE SOUZA X ANTONIO MANHAES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179) Decisão:Salvo melhor juizo, a posse do imóvel inventariado deverá se postulada em vias próprias, através de procediento ordinário, para alcançar o domínio. Razão pela qual, indefiro o postulado à fl.74/75 e mantenho o despacho de fl.66. Diga, pois, a inventariante. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.024361-5 - Inventariante: MARA SUELI PINHEIRO SILVA ANTÔNIO LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X VANESSA DA SILVA FERNANDES ao inventairante para apresentar esboço de partilha, fornecer certidão negativa da PGE, providenciar o carimbo de inscrição fazendária, bem apresentar certidão comprobatória do pagamento de ITD , para evitar que conste no formal de partilha xerox de todas as folhas do carnê de pagamento de ITD \r\n\r\nProc. 2006.014.013380-0 - Inventariante: GILBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X MARIA TEREZA GUSMAO ANDRADE ao inventariante para recolher as custas e taxa judiciária remanescentes \r\n\r\nProc. 2007.014.000690-7 - Inventariante: MARIA CLARICE DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X GENECY MANHAES Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF, PGE e PMCG \r\n\r\nProc. 2007.014.004058-7 - Inventariante: MARIA NATALINA SILVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X MARCUS VINICIUS BAPTISTA LOVIZ ao inventairante sobre o parecer de fls 28 \r\n\r\nProc. 2007.014.006216-9 - Inventariante: ELIANE RANGEL MACHADO MUYLAERT (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X MANOEL MACHADO E OUTRO ao inventariante sobre fls 74 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.014.000174-9 (4717) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LIDIA MARIA CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Despacho:Diga o autor (fl.208). I-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.015920-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SEBASTIAO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) Despacho:Fale a parte autora a partir de fl.70. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1986.014.000581-2 (8661) - SEBASTIÃO SILVA DA CRUZ X NIVALDO CARVALHO Ao requerente para dar andamento ao feito, ciente do seu desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.014.004155-0 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X EDIMILSON GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Despacho:Ao autor: \"Defrio o posutlado à fl.121. I-se.\" (vista dos autos). \r\n\r\nProc. 2004.014.018114-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MILSON DE ALVARENGA Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2005.014.019713-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO DE DEUS DE FREITAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 71v. \r\n\r\nProc. 2005.014.020553-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE DE RIBAMAR DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Ao autor para tomar ciência do desentranhamento do mandado nº 2147 e para fazer seu acompanhamento junto ao OJA, após o dia 03/12/2007, data de seu encaminhamento à central de Mnadados. \r\n\r\nProc. 2005.014.020979-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARGARIDA LUCIA DE LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704) Despacho:1-Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.014.026656-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X ATILA REIS DA SILVA GOMES Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.014.028879-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO VIEIRA SALVADOR Decisão:Indefiro o desbloqueio pedido à fl.40/41, que deverá ser providênciado diretamente pela parte autora, eis que inexiste nos autor determinação judicial sobre o assunto. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.030553-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIO DOS SANTOS SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.000795-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PANIFICAÇAO PRINCESA DO IPS LTDA ME Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se a autora o prometido à fl.64. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006071-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANO OLIVEIRA DE AZEVEDO Despacho:Salvo melhor juizo, não consta nos autos procuração ou sustabelecimento dos subscritores de fls.08,29,36,39,44 e 46. Diga, pois, o autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007843-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LEANDRO PESSANHA RAPOSO Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se a autora o prometido à fl.40. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009575-6 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SIQUEIRA E SAMPAIO CONTROLE E SEG LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29 \r\n\r\nProc. 2006.014.011485-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOAO FRANCISCO DA SILVA MEIRELES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31v \r\n\r\nProc. 2006.014.015158-9 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA DA PENHA DE AZEVEDO SILVA Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se a Autora, o prometido à fl.41. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001671-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RUDINEI RIBEIRO BARCELOS Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se a Autora o prometido à fl.29/31. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005095-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.005787-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALDEJAR SANTANA BARBOSA Despacho:Cumpra o autor a parte final do despacho de fl.20, para possibilitar a apreciação do pedido de fl.32. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006344-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO ROBERTO SOARES FERREIRA JUNIOR Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se a autora o prometido à fl.24. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008287-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO VALENTIM MARIANO Aoautor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.014.008407-4 - SOLUÇAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X CARLA GEISA SCALA VIANA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 24v, (devolução por inécia da parte interessada.) \r\n\r\nProc. 2007.014.008409-8 - SOLUÇAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X KELLEN BARRETO MATTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 24v \r\n\r\nProc. 2007.014.008447-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO AZEVEDO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.013542-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X UEDSON DA COSTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 21v \r\n\r\nProc. 2007.014.016011-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOBEL SALGADO FILHO Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial do Réu, à c.. I-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029897-5 - PONTO ELETRICO DE ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497) Despacho:Ante a certidão supra, diga a autora. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.014731-8 - Inventariante: DALVA CARNEIRO SA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570)) X WILSON DE SOUZA RANGEL Ao inventariante para se manifestar sobre informação do contador às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.014.000804-7 -, Inventariante: MARIA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) ROBERTO VIEIRA Ao inventariante para se manifestar sobre cálculos do contador às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.014.011018-8 - Inventariante: WALDEMIRA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X JOAQUIM ANTONIO DA SILVEIRA ao inventariante para providenciar o pagamento do ITD e carimbo de inscrição fazendária \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.014.000271-1 (9.264) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X JOSE LUIZ VALLE MONTOYA Ao autor para corrigir o recolhimento das custas do distribuidor (campo 30), efetuando na conta n.º6174-33430-7. \r\n\r\nProc. 1994.014.000357-7 (2353) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAMENTO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X ILARIO BAPTISTA E CIA LTDA Despacho:Ao atuor: \"Defiro o postulado à fl.175, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.007833-3 - FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X MILTON DOS SANTOS & CIA LTDA (PROSENGE PROJETOS ENGENHARIA) Ao autor sobre a devolução da CP e sobre a certidão do OJA de fls. 56 \r\n\r\nProc. 2006.014.009084-9 - KELLY CODEÇO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...KELLY CODEÇO DA SILVA, por si e representando seus filhos JOÃO LUCAS CODEÇO DA SILVA, LUIS FELIPE CODEÇO DA SILVA... ...Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, improcedente o pedido exordial desta ação de cobrança proposta por KELLY CODEÇO DA SILVA, por si e representando seus filhos JOÃO LUCAS CODEÇO DA SILVA, LUIS FELIPE CODEÇO DA SILVA em face de BRADESCO SEGUROS S/A, todos nomeados à f.02. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários do patrono da ré, fixados estes em 15% sobre o valor da causa, observando-se quanto a isto o disposto no art.12, da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida à f.37 e que ora mantenho...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.014200-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDREA DE MIRANDA GOROMAR Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.07 e 10 e considerando o cumprimento do acordo noticiado às fl.58, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de cobrança proposta por BANCO CITICARD S/A em face de ANDREA DE MIRANDA GOROMAR, nomeados nos autos.Transitada em julgado e tendo em vista a certidão de fl.56, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.001286-5 - ISMAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CÉDULA S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Ao réu para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.006954-1 - FATIMA DAS DORES VASCONCELOS LUNA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.009073-6 - CLAUDIA MARCIA DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X BANCO BAMERINDUS- HSBC A patrona da autora para regularizar o termo de re-ratficação da inicial de fl. 18 (aud. 12/12/2007) \r\n\r\nProc. 2007.014.011845-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO FLAMBOYANT III (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X VALÉRIA CRISTINA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Sentença:\"(...)SENTENÇA Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandados de fls.06 e 52, HOMOLOGO, por sentença, o acordo constante de f.52, nesta ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO FLAMBOYANT III em face de VALÉRIA CRISTINA ALVES TEIXEIRA, todos nomeados à f.02.Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos. P. R. e intimem-se. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.014.012978-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HELIO CARLOS CAETANO GOMES Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual (aud. 09/01/2008) \r\n\r\nCobrança, plano bresser \r\n\r\nProc. 2007.014.007007-5 - AGOSTINHO DO ROSARIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO ITAU /SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:1-Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.014.013121-3 - GUNICK COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X N.F.F. DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Despacho:Diga a Autora se pretende executar a sentença de fls.88/92. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010124-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X IVALDO DE OLIVEIRA GONÇALVES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão de fl. 28v., do Sr. Oficial de Justiça (aud. 24/01/2008) \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.014.015322-7 - ERINETE ISIDORO PESSANHA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.11, 51/55 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.47/48, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, nesta ação declaratória c/c indenizatória por danos morais proposta por ERINETE ISIDORIO PESSANHA QUINTANILHA em face de VIVO S/A, ambos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas ainda porventura devidas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 27 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.017616-0 - RAFAEL MANDUR MANHAES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes para se manifestarem sobre cálculos do contador às fls. 151. \r\n\r\nDeclaratória, de Exoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2006.014.001304-1 - SERGIO LUIS DURÇO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X MILCELIO PINHEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925) Face o acima certificado, indefiro o postulado à fl.95. Cumpra-se, pois, a sentença de fl.85/91, que transitou em julgado. Ao exequente para fornecer cópia de fls.100/101. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.013351-6 - FUNERARIA NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA DE SOUZA (RJ-142734)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.011599-8 - BRUNO CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 17/01/08 às 10:30 horas. Intimem-se. Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de três intimações, sendo duas por mandado e uma por carta. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Nulidade de Escritura Pública e de Seu Respectivo Registro \r\n\r\nProc. 2006.014.013548-1 - MELO TEIXEIRA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926)) X CARTÓRIO DO 12.º OFÍCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)), ROBERTO VILAS BOAS MOTES, Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Às partes para informarem se houve composição amigável da lide. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.014.021562-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ VICTOR MARCELINO DA ROCHA Decisão:Ao autor: \"Defiro o postulado à fl.87, pelo prazo de 90 (noventa) dias. I-se.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.014.003199-9 - ASSED NAKED HADDAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X DILSON COSTA CHAMI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.014.001542-4 (2429) - EMERITA RANGEL CHOTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X JOSE CARLOS FRANÇA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Despacho:Ao executado sobre o pedido de fl.144. I. \r\n\r\nProc. 2001.014.004320-4 (6166) - AMARO DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X ELEM VIRGINIA PEIXOTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Ao exequente para fornecer cópia de fls.97 e 111. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.009068-7 - ESPÓLIO DE GILBERTO LENOIR DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704), Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X MAURICIO AZEVEDO TAVARES Decisão:Ao autor: \"1-Regularize-se o pólo ativo da ação e a representação processual do Autor, fazendo-se as anotações de praxe, inclusive na distribuição.2-Intime-se autor, para, no prazo de 10 (dez) dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção....\" \r\n\r\nProc. 2006.014.007809-6 - RICARDO RIBEIRO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X HORUM - COMUNICAÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 17/01/08 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.022878-0 - GALENO TAVARES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X ANTONIO GOMES COUTINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896) Despacho:Ao réu: \"Defiro o postulado pelo autor à fl.63, assinando o prazo de 10 (dez) dias, para a apresentação dos documentos. I-se.\" (comprovante de pagamento do parcelamento do IPTU). \r\n\r\nProc. 2007.014.005078-7 - IVON PINHEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X NELCIMAR PIRES DA SILVA E OUTROS Despacho:Regularizada a representação processual da terceira Ré, à c.. I.-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.014.002443-0 - CECILIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X HELANE MÁRCIA VIANA BARRETO E OUTRO Despacho:Que venham as alegações finais. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.004223-7 - AGUIAR QUINTANILHA CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X SEBE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE AZEVEDO TASSARI (RJ-134324) Despacho:Diga a Embargante sobre os documentos de fls.32/43 (art.398, doC.P.C.). I-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1989.014.000032-8 (214/89) - CLINICA SAO MARCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X ADILSON AMORIM (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Às partes para ciência da sentença proferida à fls.05/05v., que (...) julgou extintos os presentes embargos de devedor sem exame do mérito, com fundamento no mencionado art.257, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.014.022025-8A - ANDREA PONTIXELLI RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEFAB COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) À parte ré para recolher as custas certificadas à fl.38, sendo: Atos OJA (0714-6) - 12,24; Distrib. (0723-7) - R$ 1,74; Atos Escrivão (0702-1) - 55,10; Caarj (0201-4) - 6,90; Distribuição (6174-33430-7) - 8,72; Acrésc 20% (3403-14129-8) - 1,74; Taxa Judic (0101-6) - 21,29; FUNPERJ (6002.25174-9) - 3,89; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 3,89; TOTAL= R$ 115,51. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.014.000030-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X NEIDE TEREZINHA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Aos executados para recolherem as custas certificadas às fls. 258. \r\n\r\nProc. 2004.014.011837-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FLAVIA D'ANGELO PRIMO COELHO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) Despacho:À executada sobre fl.65/ss. \r\n\r\nProc. 2004.014.017821-9 - ESPOLIO DE ADETTE FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X JEAN PIERRE CORDEIRO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exequente sobre certidão OJA de fls. 74v \r\n\r\nProc. 2005.014.030435-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X BESER COMERCIO DE PECAS PARA VEÍCULOS LTDA - ME), BERUTH DA SILVA BARRETO), RENATA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Às partes para se manifestarem sobre laudo de avaliação de fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2006.014.007157-0 - MARLENE SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X CARLOS JORGE RODRIGUES FERREIRA Despacho:À exequente: \"Defiro o postulado à fl.50. Prossiga-se. I-se.\" (desentranhamento). \r\n\r\nProc. 2007.014.008561-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 38v \r\n\r\nProc. 2007.014.010075-4 - PAULO SILAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X MARIA ALICE PEREIRA Ao exequente sobre certidão do OJA de fls. 37v e docs de fls. 38 /39. \r\n\r\nProc. 2007.014.014416-2 - EVANIA MARIA SOARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X CERAMICA GOITACAZES COMERCIO IND. E MAT. PARA CONSTRUÇÕES LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 35v. \r\n\r\nProc. 2007.014.016613-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X A S M TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS A parte autora para recolher custas no valor total de R49, 60, conforme certidão de fls. 28. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.014.004043-8 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GIAN COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:Diga a Exequente sobre os documentos de fls.218/226 (art.398, do C.P.C.). I-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.023552-7 - BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X TECDRAG DRENAGEM E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS Ao exequente sobre resposta de ofício de fls. 42/44. \r\n\r\nProc. 2007.014.012067-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DROGARIA MED CLIN LTDA E OUTROS Ao exequente sobre certidão do OJa de fls. 17, que deixou de penhorar e arrestar por desconhecer bens. \r\n\r\nProc. 2007.014.013719-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANCISCO MANHAES LIRIO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 17v \r\n\r\nProc. 2007.014.013964-6 - TEXTIL J SERRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MASTRANGI AMITI SANTOS (SP-231545)) X A DE CAMPOS OLIVEIRA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 41v \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.014.004686-6 - RITA DE CASSIA DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636)), MONICA CARVALHO BRAGA CUNHA, Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) À ré Mônica: Indefiro o postulado à fl.119 por falta de amparo legal. Ao réu Sérgio para recolher os honorários periciais no valor de R$ 400,00. Às partes sobre petição do perito à fls.121. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.014.022025-8B - ROSEFAB COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ANDREA PONTIXELLI RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu sobre decisão proferida à fl.08v.:(...) Julgo, por decisão, extinta, por falta de objeto, a presente impugnação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.003481-7 - MARISA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CEG RIO ( GAS NATURAL) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)), TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)), ROGERIO ZANDONA CUNHA), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)), IRB- INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Ao réu TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVIÇO LTDA., para trazer aos autos o endereço de suas testemunhas LEANDRO CARVALHO SALES e JORCILEI LUÍS DE CARVALHO (aud. 24/01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.014.009674-4 - PRISCYLA BEZERRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de uma intimação da ré, por mandado (aud. 17/01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.014.019994-8 - CAFE DE LA PAIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (BOB´S) (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X OI! - TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.014.020265-0 - ERENI ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382), Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X GAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.000867-7 - ADRIANA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.15 e considerando a concordância do credor (fl.149) e o levantamento efetuado às fl.151, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais proposta por ADRIANA BARBOSA PINTO em face de TELERJ CELULAR S.A., nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.002406-5 - REGINA CELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para recolher as custas certificadas às fls. 65. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.014723-7 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.014.025704-3 - CLAUDIA MARIA GONCALVES MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 17/01/08 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2003.014.004549-7 - SHAIENE MARIA TELES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X BARCELOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Venham as alegações finais no prazo comum de dez (10) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais por Ato Ilícito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.024292-1 - BENILTO PACHECO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X JOSE MIGUEL SOARES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991), Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Ao autor em réplica, bem como sobre certidão de fls.127. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.015766-6 - PAULO GRAÇA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X CEPE- CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.010178-8 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias se ainda têm provas a produzir... \r\n\r\nProc. 2005.014.026093-5 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO JORGE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X STR TRATORES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Diga a ré sobre os documentos de fls.137/143 (art.398, do C.P.C.). I-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.027940-3 - HILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Comprove a Ré a data da baixa na restrição de crédito da autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003972-8 - CONCEIÇÃO DE MARIA ALVES DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005816-4 - KENIO CLEODOMAR ALBUQUERQUE TEMOTEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X FERNANDO CESAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242) Face a documentação acostada, defiro a J.G. postulada pelo segundo réu;Diga o primeiro réu sobre as petições e documentos de fl.153/154 e 156/157 e de fl.159. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.014.000481-2 (9131) - Inventariante: MARIA ELIZABETH VIEIRA DE ARAUJO FLAVIO LUIZ VIEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)), Cessionário: CARLA BEATRIZ DA SILVA ARAUJO QUINTAL), Cessionário: PAULO ROBERTO DA COSTA QUINTAL) X EDMAR VAZ DE ARAUJO Despacho:Intime-se a inventariante para dar regular andamento ao feito, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 1992.014.001180-6 (8728) - Inventariante: RITA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA Ao requerente para dar andamento ao feito, ciente do seu desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1993.014.000386-1 - Inventariante: ANEIR GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922)) X HELVIA MARIA DE AZEVEDO ao inventriante para fornecer as cópias requeridas no ofício do juízo deprecado de fls 268 (RGI e IPTU) \r\n\r\nProc. 1995.014.001437-1 (2418) - Inventariante: CONSTANTINO GOMES DE OLIVEIRA NELY GOMES DUARTE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X NAYSE PEÇANHA DUARTE DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o disposto no art.1.043, do Código de Processo Civil, ante as petições e documentos de fls.105/111. I-se. \r\n\r\nProc. 1995.014.001821-2 (2699) - Inventariante: MARIA THEREZINHA HENRIQUES DE SOUZA X ADAIL JOSÉ DE SOUZA Ao requerente para dar andamento ao feito, ciente do seu desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.014.002619-9 (3668) - Inventariante: JOSE RENATO FERNADES MARINS (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) ALDA FERNANDES MARINS E OUTROS) X HELIO PEREIRA MARINS Despacho:Ao inventariante: \"Defiro o postulado pelo inventariante à fl.399. I-se.\" (dilação do prazo por 60 dias). \r\n\r\nProc. 2001.014.005924-8 (6393) - Inventariante: FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X EDYR BRANCO DE OLIVEIRA ao inventariante para fornecer certidão negtiva fiscal de débito da Receita Federal no nome do falecido \r\n\r\nProc. 2001.014.007186-8 (6372) - Inventariante: MARGARETE LINHARES MOTA DA SILVA LUISA LINHARES MOTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: TANIA MARIA DE LIMA, Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X JOSE ELIAS ALVES DA SILVA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl.106, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ ELIAS ALVES DA SILVA, dos quais é inventariante MARGARETE LINHARES MOTA DA SILVA, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex-lege.P.R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2002.014.002883-7 - Inventariante: LUCIA SEABRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X MARIA FRANCISCA SEABRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Decisão:Ao inventariante: \"Cumpra-se o disposto no art.1.044, do Código de Processo Civil, ante o postulado à fl.131...\" \r\n\r\nProc. 2002.014.005519-1 - Inventariante: JORGE CARLOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X ANTONIO PEDROSA E OUTRO ao inventariante para recolher custas de 2 atos de prática comum para expedição de ofícios fiscais (ou retirá-los para encaminhamento) e fornecer certidão negativa de dívida ativa da Receita Federal no nome do falecido \r\n\r\nProc. 2002.014.008761-1 (7482) - Inventariante: HEROILTON FIUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X MELCHISEDECK FERREIRA ALVES Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se o inventariante o prometido à fl.223. (prestar conta do avará). \r\n\r\nProc. 2002.014.013960-0 - Inventariante: MARILENE RAMOS PORTELLI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X RENATO PORTELLI MAGALHAES ao inventariante para fornecer certidão negtiva fiscal de débito da Receita Federal no nome do falecido \r\n\r\nProc. 2003.014.004003-7 - Inventariante: JOCINEIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X ALCINEA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA E OUTRO ao inventairante para providenciar o pagamento do ITD e carimbo de inscrição fazendária, bem como certidão engativa fiscal da Receita Federal no nome do falecido \r\n\r\nProc. 2003.014.030955-5 - Inventariante: JOMAR BERNARDINO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ENOCH JESUS DOS SANTOS (RJ-074656)) X FRANCISCO RANGEL DE AZEREDO ao inventariante sobre débito de fls68 e fornecer certidão negtiva fiscal de débito da Receita Federal no nome do falecido \r\n\r\nProc. 2004.014.007484-0 - Inventariante: SHIRLEY JUSTINA GUEDES (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) VALDECI MONTEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MADALENA MONTEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 89v, que deixou de citar Valmir Monteiro. \r\n\r\nProc. 2005.014.017331-5 - Inventariante: WANIA IZABEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X FLORICE IZABEL GOMES Despacho:Ante ao tempo decorrido, cumpra-se a inventariante o prometido à fl.48. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.019867-1 - Inventariante: DANIELE FEYDIT DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X ROBERTO CELSO SOARES DA SILVA), Interessado: MARCELA PIRES CHAGAS DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl.59, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de ROBERTO CELSO SOARES DA SILVA, dos quais é inventariante DANIELE FEYDIT DA SILVA MARTINS, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex-lege.P.R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 26 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.022568-6 - Inventariante: REGINA LUCIA VIANA SIQUEIRA X LEDILSON DE AZEVEDO SIQUEIRA ao inventairante sobre o débito de IPTU fe fls 67 \r\n\r\nProc. 2006.014.001215-2 - Inventariante: REGINA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X MARIA DAS GRAÇAS RANGEL Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.56, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA DAS GRAÇAS RANGEL, dos quais é inventariante REGINA RANGEL DA SILVA, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex-lege.P.R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 27 de novembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.003492-5 - Inventariante: MARIA FRANCISCA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X JOSÉ EDIVAR DA SILVA Decisão:À inventariante: \"1- Cumpra-se o diposto no art.1.031, do Códido de Processo Civil, último parágrafo da decisão de fl.27. 2- Retifique-se o nomeda meeira (fl.29). 3- Traga a inventariante o documento definitivo descrito à fl.31, letra \"e\", devidamente registrado. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.000656-7 - Inventariante: ALCIDES GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484)) X JOCILA FRANÇA DE ALMEIDA Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2007.014.013633-5 - Inventariante: VALDENIR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BARROS RANGEL (RJ-036877)) X ELIANE SCAFURA BARCELLOS ao inventariante para assinar termo de ratificação bem como atender fls 22 \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.005644-3 - Inventariante: MARCELO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X ILDEFONSO SARDINHA E OUTRO Ao inventariante para juntar previamente os valores venais dos imóveis inventariados, bem como comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.014.002936-0 - Inventariante: ANA PAULA CAROLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X MIGUEL CAROLINO Despacho:À inventariante: \"Vindo aos autos a certidão negativa da Receita Federal, à c.. I.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.017169-4 - MARCIO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297)) X MUNICIPIO DE CAMPOS Decisão:Visto, etc...Apesar dos judiciosos entendimentos expendidos nas decisões de fls.56 e 57, que também eram adotados por este magistrado e depois de detida análise destes autos, verifico que a inicial aponta no pólo passivo o Município de Campos dos Goytacazes, representado pelo Sr. Prefeito Municipal e considerando que o referido município possui mais de 200.000 eleitores, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar o presente madamus, nos termos do art.161, IV, \"e\", 7, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro c/c art.113, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil. Isto posto, declino da competência pra o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.011306-2 - CONDOMÍNIO GRANJA CORRIENTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Ao atuor: \"1- Ao autor, em réplica. 2- Ao agravado. 3- Especificada as provas, à c.. I-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.003010-0 - H BARCELOS DE AZEVEDO & CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X MARCIA VALERIA PAES SOARES E OUTRO Ao Autor para se manifestar sobre laudo de avaliação de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2004.014.016840-8 - EQUILIBRIO BALANCEAMENTOS INDUATRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DOS REIS OLIVEIRA (SP-074191), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 16/01/08 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.019232-2 - MARCELO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X COLARES E RIBEIRO LTDA Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.020272-8 - EDILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X COMPANHIA USINA CAMBAHYBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:Digam as partes se anda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013210-8 - PALISBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÃO TONELLE DISTRIBUIDORA LTDA. Decisão:Ao exequente: \"1) O pedido de desconsideração da personalidade jurídica feito às fl.39 será apreciado após a Exequente comprovar a hipótese prevista no art.50 do C.C....\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.002052-1 - MARIA DE FATIMA PESSANHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X RIO CAMPOS VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) As partes sobre a petição do perito de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2006.014.002768-4 - ALESSANDRO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Às partes para informarem se houve composição amigável da lide. \r\n\r\nProc. 2006.014.005631-3 - ROSENIR PESSANHA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Despacho:Que venham as alegações finais. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014556-5 - JMA VASCONCELOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188), Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 22/01/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012085-6 - LEONARDO BRITO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO JOAO BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Ao réu em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.008069-0 - REUBES VALÉRIO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274)) X JANILSON TERRA DA HORA E OUTROS Ao autor para providenciar o recolhimento das custas referentes a carta precatória de citação e intimação dos réus JANILSON e DALILA, cuja carta já se encontra na comarca de São Francisco de Itabapoana/RJ (aud. 18/12/2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.005241-3 - FRANCISLEI PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X LIBERTY SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.002162-3 - MARIVALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações por mandado (aud. 08/01/2008) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015020-0 - ANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRAGOSO GONÇALVES (RJ-115859)) X CRED 1 - PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA./FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:À autora: \"Defiro o postulado pela autora à fl.292, substituindo por fotocópia. I-se.\" \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.014.012171-0 - DALMO SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Às partes para se manifestarem sobre informação do contador às fls. 139. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.014.000582-4 (8700) - SEBASTIÃO SILVA DA CRUZ X NIVALDO CARVALHO Ao requerente para dar andamento ao feito, ciente do seu desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.014.010305-0 - RONALDO CRUZ ISABEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X IMOBILIARIA AILTON IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Ao autor para fornecer cópias de fls. 73/75 e fls. 78/80 para expedir mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.014.002310-1 (3656) - SOCIEDADE PATRIMONIAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X IGREJA BATISTA DO PARQUE BELA VISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Às partes para se manifestarem sobre informação do contador às fls. 450. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.018936-0 - ZAHIRA SALLES ROBAINA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X JOSE MANOEL GIRO FAISCA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Sentença:\"(...) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, parcialmente procedente o pedido inicial desta ação de reintegração de posse proposta por ZAHIRA SALLES ROBAINA em face de JOSÉ MANOEL GIRÓ FAÍSCA, nomeados à f.02 objetivando o imóvel descrito na inicial para reintegrar a autora na posse do aludido bem, convalidando a liminar deferida pela decisão de f.39, sendo improcedente o pedido quanto a perdas e danos, pois não restaram provados. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários do ilustre advogado da autora, fixados estes em 20% sobre o valor total da causa, observando-se quanto a isto o disposto no art.12, da Lei 1060/50. P. R. e Intimem-se. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.014.006233-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER LUCIO BARROS Ao autor sobre a certidão de o´bito de fls. 21 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.016548-7 - ROSANE DE MIRANDA POVOA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X JOSELIA MARIA DA SILVA GOMES A parte autora para fornecer o valor do bem a ser reintegrado para que se possa certificar o correto recolhiomento das custas, \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.014.007720-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ROBSON JUNQUEIRA BARBOSA Despacho:Ante a certidão supra, diga a autora. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.008549-3 - ESPOLIO DE CILEYA DA SILVA ABREU E CINEZIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRAS (RJ-095715), Dr(a). VIVIANE BASTOS DA MATA (RJ-110087E)) X RUBENS DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2002.014.015559-8 - JOEDSON FERNANDES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ELISANGELA GONCALVES FALCAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Aos autores em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.016103-9 - PATRICIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:À denunciada: \"Falem as rés a partir de fl.227\". \r\n\r\nProc. 2005.014.028614-6 - JOEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X MAGMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS CRISTINA RODRIGUES PRADO (SP-244557), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Despacho:Designo a A.I.J. para o dia 20/02/08, às 14:30 hs. Intimem-se todos inclusive as partes, pessoalmente, para fins de depoimento pessoal e conciliação. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013726-1 - CENILDA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA A autora para trazer aos autos o seu endereço atual (aud. 17/01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.016440-9 - MARCILENE BARRETO NUNES DAFLON (Adv(s). Dr(a). HILDA HELENA NAGIME BARROS COSTA (RJ-115199)) X LITORAL RADIODIFUSAO LTDA A parte autora para recolher as custas no valor total R$ 90,27 , conforme certidão de fls. 96. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, c/c inexistencia de relação juridica \r\n\r\nProc. 2006.014.014714-8 - ADILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Ao réu para recolher as custas remanescentes certificadas às fls. 39. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001985-7 - JEAN DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X CARLOS VITOR ROBAINA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho:Designo a A.I.J. para o dias 12/03/08 às 14:30 hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materias \r\n\r\nProc. 2006.014.014926-1 - GILDA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Aos réus: \"Cumpra-se o disposto no parágrafo primeiro do art.475-J do C.P.C., à c.. I.\" (ciênica do termo de penhora fl.110). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.005387-7 - CELSON MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X JOSÉ PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:Que venham as alegações finais. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, para reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.013180-5 - PLANINC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO E OUTRO Ao autor para retirar o edital para providenciar sua publicação, por pelo menos duas (2) vezes, na imprensa local, bem como uma vez na imprensa oficial, informando nesta última o seguinte n.º de ofício \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.008579-0 - VANESKA BARCELOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X BRADESCO S/A - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.004364-1 - L.G.F. RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X TELELISTAS 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 16/01/08 às 10:20 horas. Intimem-se. Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações, sendo uma por mandado e outra por carta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.014.013559-6 - MARILVIA DANSA DE ALENCAR PETRETSKI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545), Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...MARILVIA DANSA DE ALENCAR PETRETSKI, propôs ação de responsabilidade civil por danos morais c/c desconstituição de débito em face de VIVO S/A... ...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para declarar inexistentes os débitos em nome da requerente relacionados às linhas de telefonia móvel celular números (22) 9988-0289 e (22) 9988-0499 e condeno a empresa ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação. Não obstante a procedência parcial do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado da autora, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação, o que faço com base na Súmula 326, do STJ...\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009698-0 - VANDERSON RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Sentença:\"(...)Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente em parte o pedido inicial desta ação ressarcimento de danos c/c danos morais proposta por VANDERSON RIBEIRO SIQUEIRA em face de BANCO BRADESCO S/A, ambos nomeados à f.02 para condenar o réu ao pagamento dos danos materiais de R$ 540,00 referentes aos saques indevidos, deverão ser ressarcidos acrescidos de juros e correção monetária, contados a partir da data dos débitos, isto é, 16/06/2006 (f.19), bem como ao pagamento de indenização por danos morais fixados em R$ 9.000,00 (nove mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais a partir da data da citação. Não obstante a procedência parcial do pedido e tendo em vista o disposto na Súmula 326, do STJ, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários do advogado do autor, fixados estes em 15% sobre o valor total da condenação. (...)\". \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.004695-2 - DULCE MONTEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL GERAL DR. BEDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal, se requerido. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.029535-0 - THELMA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X EMILSON ANSELME (Adv(s). Dr(a). ALAOR LAMARTINE DE CASTRO (RJ-005477) À autora/Apelada : \" Face ao acima certificado, recebo a apelação de fls. 492/515 em seus efeitos regulares. À Apelada. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2003.014.029535-0 - THELMA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X EMILSON ANSELME (Adv(s). Dr(a). ALAOR LAMARTINE DE CASTRO (RJ-005477) Decisão:\"(...) Vistos, etc... Cuidam-se de embargos de declaração interpostos à sentença de fls.479/485 que decidiu pedido de ressarcimento de danos c/c danos morais e tutela antecipada proposta por THELMA DA SILVA GONÇALVES em face de EMILSON ANSELMÉ, ambos qualificados nos autos. Os embargos merecem cognição em razão da sua tempestividade (certidão - f.517) e acolhida parcial tão somente para que fique expresso que os R$ 30.000,00 são devidos a título de indenização por danos morais, inexistindo quaisquer outras omissões a serem apreciadas, mantidos os demais termos do decisum alvejado. Intimem-se. (...)\". \r\n\r\nRetificação de Escritura C/C Retificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.014.010505-3 - IMBE CONSTRUÇOES E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Ao requerente sobre fls. 56 ( certidão do OJA) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.008178-2 - JOSE FRANCISCO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HSBC BANK BRASIL S/A Ao réu/reconvinte para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 265,19. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.014.013344-7 - MARIA JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JOSÉ BARBOSA GOMES Ao autor para se manifestar sobre ofício de fls. 64 e fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.014.010305-6 - CLAUDIA MARTA DE AZEVEDO CONCEBIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X PROPRIETARIO NOTARIAL) Ao autor para atender o Ministério Público em promoção às fls. 25. \r\n\r\nId: 382222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "'\r\n\r\nJuiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.014578-6 - MARIA ODISSEA DO SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). KAMILA PESSANHA DA FONSECA (RJ-129581)) X Falecido: ALVARO TAVARES FILHO Sentença:...Ao abrigo do exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, I, c/c art. 295, III, do CPC.Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.014.015762-4 - LUIS LEANDRO RIBEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para providenciar cópia da inicial e da decisão de fls. 58. \r\n\r\nAnulatória c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.014.002681-1 - LUIZ ALBERTO PERES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANÇA DA SILVEIRA GIL (RJ-108066), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes para se manifestarem sobre detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.014.001563-8 - Inventariante: LUIZ EDUARDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) LUIZ EDUARDO ALVES VIEIRA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X VALDIR ALVES VIEIRA Despacho:Lavre-se termo de inventariante, consoante determinado na decisão proferida nos autos do incidente em apenso. Feito isto, diligencie-se para fins de assinatura e tornem à conclusão. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.001698-6 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X GERONIMO DE CAMPOS ALMEIDA Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 20 e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Fica revogada a liminar. Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, porquanto não foi determinada, por este Juízo, qualquer inscrição no aludido órgão. Cumpre à parte, destarte, providenciar eventual cancelamento de inscrição. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013057-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491)) X GLAUCIO CORREA SOARES Sentença:SentençaDiante do que noticiado às fls. 27/28, é fora de dúvida a perda do objeto da presente demanda, razão pela qual julgo extinto o processo, ex vi do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Fica revogada a liminar. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015162-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491)) X LUCIANA SOARES DE AZEVEDO GOMES Sentença:SentençaSendo as partes capazes, o objeto lícito e a forma livre de nulidades, homologo o acordo de fls. 21/23 e suspendo o processo até o seu integral cumprimento. Decorridos cinco dias da data do vencimento da última parcela do ajuste e não havendo manifestação nos autos, intime-se a parte autora, via imprensa oficial, para dizer sobre o integral cumprimento do acordo, ciente de que, no silêncio, terá lugar a extinção do processo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.012766-8 - CONDOMINIO GRANJA CORRIENTES, Síndico: JOSÉ JOAQUIM LOPES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505)) X PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES Sentença:(...) Com arrimo no exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas no período de dezembro/2006 a julho/2007, bem como ao pagamento das que se venceram no curso do processo e das vincendas, enquanto durar a obrigação, todas acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária desde os respectivos vencimentos, além da multa de 2%.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, ex vi do art. 20, § 3º, do CPC, eis que se trata de causa de menor complexidade e sequer houve contestação . P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.016846-4 - MARCELO JORGE RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Antes do mais, esclareça o autor, no prazo de 10 dias, a que se deve o desconto em seu contracheque sob a rubrica \"ANAIDE & ANAIDE ADV.\". No mesmo prazo, deverá trazer aos autos cópia do seu último contracheque. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.014.003083-1 - T. CRESPO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X CIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS Sentença:Considerando que, conquanto regularmente intimada (fls. 125 e 130), a parte autora não recolheu as custas e a taxa judiciária, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto nos arts. 257 e 267, I, do CPC. Custas ex lege. Defiro o pedido de desentranhamento formulado à fl. 132, mediante a substituição por cópia e recibo nos autos. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de baixa, se porventura pagas as custas, e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.014.000489-2 - ESPÓLIO DE FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X ESPOLIO DE ARTHUR GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Fica a parte executada intimada do auto de penhora de fl.295. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.017164-5 - JOSE AUGUSTO COELHO MENDEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X VIVO S/A Despacho:O pedido de cancelamento de débito possui conteúdo econômico, o que interfere no valor atribuído à causa. Ademais, o pedido de condenção ao pagamento da importância de R$ 18.000,00, é omisso quanto à espécie de dano a que se refere. Finalmente, nas causas de valor igual ou inferior a 60 salários mínimos, a inicial deve adequar-se ao rito sumário (CPC, art. 275, I). Sendo assim, assino ao autor o prazo de 10 dias para emendar a inicial, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, deverá trazer aos autos a comprovação da alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.014.004263-6 - ANTONIO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ANTONIO JOSE COELHO DOS SANTOS Sentença:Compulsando os autos,verifico que,conquanto regularmente intimado, via imprensa oficial, para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, o exequente não se manifestou(fl.36). Ademais, determinada a intimação pessoal do exequente para o mesmo desiderato, sob pena de extinção do processo(fl.36), sobreveio certidão dando conta de que não mais reside no endereço fornecido nos autos(fl.38vº). Ocorre que, a teor do disposto no art. 238,§ único,do CPC,presume-se como válida a intimação pessoal do exequente para dar andamento ao feito, e como está paralisado há mais de trinta dias, a extinção é medida que se impõe, face o abandono da causa. Na cauda dessas considerações, julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267,III,c/c art.598, ambos do CPC. Custas ex lege. Faculto ao exequente, desde logo, o desentranhamento do título de fl.5, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.000935-8 - RIO CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X PATRICIA VIANA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Despacho:Considerando a nova sistemática da execução, máxime quanto aos embargos do devedor, expeça-se novo mandado de penhora e intime-se a exequente para acompanhar o cumprimento da diligência. Arquive-se, em pasta própria, o mandado que se encontra grampeado na contracapa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.014804-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X D. M. JUNQUEIRA C. FRUTAS E LEGUMES E OUTRO Decisão:Venha a complementação das custas.(Distribuição - R$ 0,10 / Atos do Escrivão - R$ 34,99 / CAARJ - R$ 3,50 / FUNPERJ - R$ 1,75 / FUNDPERJ - R$ 1,75) \r\n\r\nProc. 2007.014.014805-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X SANT ANNA PRESENTES LTDA. E OUTRO Decisão:Venha a complementação das custas.(FUNPERJ - R$ 1,22 / FUNDPERJ - R$ 1,22) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.008903-5 - VANDERLOE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, oportunidade em que também deverão dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.014.001100-7 - MARIO CESAR GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Às partes para comunicarem o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 1999.014.004249-1 - MARIA IZABEL TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DE MACEDO (RJ-004161), Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). SERGIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-074839), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:1- Certifique o Cartório se a exequente antecipou o pagamento de custas quando da ação de conhecimento.2- Indefiro o pedido de expedição de precatório, por vez que não se trata, aqui, de execução contra a Fazenda Pública, sendo certo que o Estado do Rio de Janeiro sequer integra a relação processual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.014.004052-4 - Inventariante: MIGUEL RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X JOSE RIBEIRO DE SOUZA Ao inventariante para complementar as custas do Partidor Judicial, a serem recolhidas consoante a seguinte disposição: Partidor - Código nº 0713-8, no valor de R$ 34,25; CAARJ - Código nº 0201-4, no valor de R$ 3,42; FUNPERJ - Conta nº 6002-25174-9, no valor de R$ 1,71; e FUNDPERJ - Conta nº 5673-00124-3, no valor de R$ 1,71. Total: R$ 41,09. \r\n\r\nProc. 1999.014.004942-4 - Inventariante: ALCIREMA MUNIZ LAUDIMIO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X JOEMIO GOMES LAUDIMIO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Lavre-se termo de primeiras declarações e diligencie-se como de praxe.3- À inventariante para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, certidão do RGI relativa ao imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.014.000856-4 - Inventariante: LEANDRO JOSÉ NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X JOSÉ RAMOS Despacho:1- Lavre-se termo de inventariante e diligencie-se para fins de assinatura.2- Venham as primeiras declarações, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.009651-9 - Inventariante: SERGIO RICARDO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X SAMUEL BAPTISTA COELHO Decisão:1- Defiro a abertura do inventário e nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo e diligencie-se como de praxe.2- Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações, após o que apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.014.014085-5 - Inventariante: CASSIA MARIA ARAUJO RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA PAES Decisão:1- Defiro a abertura do inventário e nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo e diligencie-se como de praxe.2- Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações no prazo legal. Com elas, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.011777-8 - RULIAN GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Sentença:SentençaConsiderando que o impetrante não tem mais interesse no prosseguimento do feito, conforme fl. 94, julgo extinto o processo, ex vi do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários, haja vista a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.004505-6 - MONICA GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.014.013702-9 - GELSON DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 17 e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.014.013104-0 - JHONATAN DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:1- Diga o autor sobre a contestação e os documentos que a instruem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.005310-7 - GISELLY LEITE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X AGUAS DO PARAIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho:Digam as autoras sobre as contestações e documentos de fls. 146/167 e 170/178, cientes de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.017051-3 - REINALDO MACHADO DE AVILA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para trazer aos autos cópia do seu último contracheque, a modo de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.016843-9 - CLAUDIO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para trazer aos autos cópia do seu último contracheque, a modo de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.016845-2 - MARCIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para trazer aos autos cópia do seu último contracheque, a modo de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.017128-1 - SILVIO HENRIQUE GUIMARAES GIOFFI (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X CONVERTEDORA BENTA PEREIRA LTDA - ME Despacho:O juízo possessório não se confunde com o petitório. Nada obstante, embora tenha deflagrado ação possessória, o autor apenas aduz ser legítimo proprietário do imóvel ocupado pela ré (fundamento da reivindicatória), sem cogitar de sua qualidade de possuidor (fundamento da possessória). Sendo assim, esclareça o autor se, de fato, pretende ser reintegrado na posse do imóvel em testilha, cumprindo-lhe, em caso positivo, emendar sua inicial no prazo de 10 dias (CPC, arts. 282, III, e 927, I), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.014.001563-8A - LUIZ EDUARDO ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X SONIA MONTENEGRO VIEIRA REED (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095) Decisão:(inteiro teor nos autos)...Com arrimo no exposto, acolho o pedido de remoção de Sônia Montenegro Vieira Reed do cargo de inventariante, ao mesmo tempo em que nomeio como inventariante Luiz Eduardo Alves Vieira, determinando a lavratura do termo respectivo.O pedido formulado no item \"d\" de fl. 6 será apreciado nos autos do inventário, face os documentos apresentados à guisa de prestação de contas e os depósitos efetuados por força de determinação judicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.014.002406-3 - MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (RJ-036381), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)), Interessado: ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758) Decisão:1-(...)que a importância de R$ 6.056,70 seja transferida e depositada à disposição do Juízo da 1ª Vara do Trabalho, a fim de complementar o mencionado valor, porquanto já havia sido determinada a transferência e o depósito da importância de R$ 42.281,89.Oficie-se ao Banco do Brasil.2-Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho informando que foi determinada, inicialmente, a transferência e o depósito à disposição do referido Juízo da importância de R$ 42.281,89, importância essa devida ao reclamante Álvaro Ferreira Neves nos autos da Reclamação Trabalhista nº1256/00. Informe-se, outrossim, que, em atenção aos termos do Ofício nº2056/07, oriundo do mencionado Juízo, foi determinada a transferência e o depósito da importância de R$ 6.056,70, de modo a complementar o valor de R$ 48.338,59 devido ao reclamante Álvaro Ferreira Neves. Instrua-se o ofício com cópia do ofíco de fl.474 e do ofício a ser expedido em cumprimento ao item supra.3-Diga a exequente sobre o acrescido de fls.499/507. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 1998.014.003068-1 - ANTONIO CARLOS FERNANDES MARCILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922), Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X OTHON EMPREENDIMENTO HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) 2- Cumprido o item anterior, intime-se a ré, na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da importância de R$ 219.241,55, sob pena de ser acrescida de multa de 10%. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais Decorrente de Negativação Indevida \r\n\r\nProc. 2007.014.001402-3 - KARLA ANDREA SOARES MONTEIRO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Sentença:(...) Com arrimo no exposto, julgo procedentes os pedidos formulados, para, confirmando a tutela antecipada, determinar que a ré proceda ao cancelamento do débito que acarretou a inscrição do nome da autora nos órgãos restritivos de crédito, bem como para condená-la ao pagamento de R$ 15.200,00, a título de indenização por dano moral, com juros de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária, contada desta sentença.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.003698-5 - IZABEL GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO) Despacho:A julgar pelo que consta da inicial e dos documentos que a instruem, tenho que a autora dispõe de elementos para precisar o valor das perdas e danos materiais, devendo, no ponto, o pedido ser certo e determinado, sem necessidade de posterior remessa à fase de liquidação do julgado, em caso de procedência do respectivo pedido. Sendo assim, assino à autora o prazo de 10 dias para emendar a inicial, certo que, no mesmo prazo, deverá trazer aos autos cópia de suas cinco últimas declarações de renda. \r\n\r\nId: 382239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nEscrivão: Renato Luiz Chagas Manhães\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS - RJ059009 \r\n\r\n1984.014.000443-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nLUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA - RJ051946 \r\n\r\n1997.014.001812-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2005.014.020353-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO - RJ112555 \r\n\r\n2005.014.020673-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2006.014.003719-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nREJANE RIBEIRO DE SOUZA - RJ065163 \r\n\r\n2005.014.028965-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCATHARINE FONSECA DE SA - RJ139437 \r\n\r\n2006.014.005930-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ESPINOSA - RJ003639 \r\n\r\n2006.014.006534-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nRONALDI POLICANI - RJ005016 \r\n\r\n1985.014.000046-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2002.014.008251-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nBENEDITO SILVA - RJ082458 \r\n\r\n1996.014.001149-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2002.014.007970-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nSUCENA ALEXANDRE - RJ138229 \r\n\r\n1998.014.001871-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nRACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS - RJ146467 \r\n\r\n2000.014.002630-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA - RJ000540B \r\n\r\n2001.014.007215-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nSERGIO RENE BORGES DE MENEZES JUNIOR - RJ152994E \r\n\r\n2003.014.004566-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2006.014.012249-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS - RJ065306 \r\n\r\n2003.014.011925-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMILLE ANNE GARIBALDI MORAES - RJ117317 \r\n\r\n2005.014.015939-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nGABRYEL ABREU DA SILVA - RJ135166 \r\n\r\n2005.014.022132-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nADEMIR MONTEIRO DA SILVA - RJ060104 \r\n\r\n2005.014.024553-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR - RJ094380 \r\n\r\n2006.014.014995-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA - RJ121165 \r\n\r\n2007.014.005669-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n1986.014.000501-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2004.014.016365-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2004.014.017051-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2004.014.017177-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2005.014.021202-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2006.014.001990-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nEVERALDO ROSA PAES - RJ103772 \r\n\r\n1998.014.001407-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nERICSON EDMAR BENEVIDES - RJ151721E \r\n\r\n2004.014.012701-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nVILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA - RJ148433E \r\n\r\n2006.014.004057-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2006.014.012976-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR CAMPOS PESSANHA - RJ125446 \r\n\r\n2006.014.008403-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nROSELI FELIZARDO GOMES - RJ135152 \r\n\r\n2006.014.013300-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO STELLET GENTIL - RJ128561 \r\n\r\n2006.014.030211-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nBEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES - RJ080530 \r\n\r\n1984.014.000533-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nZENILCE CORREA BARRETO - RJ031506 \r\n\r\n1988.014.000747-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2005.014.024488-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nKARLA AGUIAR KURY - RJ128549 \r\n\r\n1989.014.000651-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nMANOEL CARLOS ALVES DE BRITO - RJ065906 \r\n\r\n1995.014.001670-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO - RJ102690 \r\n\r\n1996.014.001496-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2007.014.005173-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nBRUNO COUTINHO PAES - RJ128930 \r\n\r\n1997.014.002495-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nTHELMO LOPES ALBERNAZ - RJ003715D \r\n\r\n1997.014.002984-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nVALERIA DA SILVA PEREIRA - RJ068157 \r\n\r\n1999.014.000463-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\n2006.014.007817-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nVICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE - RJ028032 \r\n\r\n2000.014.002011-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2002.387.020188-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nRAPHAEL BORGES RANZEIRO - RJ151075E \r\n\r\n2000.014.003516-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2007.014.006217-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nJOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO - RJ110990 \r\n\r\n2001.014.002673-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA PAES - RJ141646 \r\n\r\n2001.014.007403-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO - RJ076763 \r\n\r\n2003.014.020572-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES - RJ146832 \r\n\r\n2005.014.026461-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nEMMANUEL ALI NOVAES FARIA - RJ147939 \r\n\r\n2006.014.000667-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARON FIGUEIREDO TANURE JUNIOR - RJ159923E \r\n\r\n2006.014.011005-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nALCIENE DE AZEREDO SOUZA PINTO - RJ146757 \r\n\r\n2006.014.014776-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJORGE DELANI BARROSO - RJ004175 \r\n\r\n1979.014.000085-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nRALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO - RJ098268 \r\n\r\n1995.014.001808-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLUIZA WAKED PEIXOTO DE SOUZA - RJ157674E \r\n\r\n1996.014.001641-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMONIKA MEDINA PAES RANGEL SIGNORETTI - RJ094903 \r\n\r\n2001.014.003031-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nPAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO - RJ152676E \r\n\r\n2001.014.004930-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2005.014.019666-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLUIZ GERSON DA SILVA - RJ005479 \r\n\r\n2001.014.009623-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA - RJ114609 \r\n\r\n2003.014.018778-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nVIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA - RJ125028 \r\n\r\n2005.014.020795-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nKARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA - RJ095214 \r\n\r\n2005.014.021433-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2006.014.000113-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nCLAUDENICE RIBEIRO DE ABREU - RJ057664 \r\n\r\n2005.014.021564-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nHERMANO MOACIR RIBEIRO - RJ065475 \r\n\r\n2005.014.027175-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nARNALDO GIACOMO COLA RIBEIRO SASSO - RJ161029E \r\n\r\n2005.014.028992-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2006.014.009332-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2006.014.011929-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nCONRADO HENRIQUE LEPSCH - RJ147089E \r\n\r\n2006.014.008015-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nDANILO JOSE MORAES - RJ078822 \r\n\r\n2006.014.010370-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI - RJ134253 \r\n\r\n2007.014.011059-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO - RJ081677 \r\n\r\n1993.014.000604-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nWALDECI BRANDAO WILLEMEN - RJ040877 \r\n\r\n1996.014.000236-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nRENATO FERRAZ MOREIRA NUNES - RJ087578 \r\n\r\n1999.014.002680-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO - RJ047186 \r\n\r\n2001.014.007172-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nGABRIELA MIRANDA CORREA LEMOS - RJ137313 \r\n\r\n2003.014.022683-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARCELO VEIGA CORDEIRO - RJ117803 \r\n\r\n2005.014.023655-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nVALDEIS CORREA BAIENSE - RJ156020E \r\n\r\n2006.014.004518-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nELEONORA MACABU RIBAS - RJ135148 \r\n\r\n2006.014.014273-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE ANDRADE - RJ029240 \r\n\r\n2006.014.015916-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nELIZABETH COBUCI PINTO - RJ068797 \r\n\r\n2007.014.004129-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nELVIO DA SILVA ARAUJO - RJ031840 \r\n\r\n1980.014.000175-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO - RJ042880 \r\n\r\n1982.014.000037-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nALICE MARIA DE MENEZES GOMES - RJ146930 \r\n\r\n1988.014.000011-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n1997.014.002025-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2003.014.021577-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA - RJ005484 \r\n\r\n1997.014.001131-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2007.014.001636-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nEMIRALDO RODRIGUES - RJ050448 \r\n\r\n2001.014.008516-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nKISSILA PEREIRA MOTA - RJ138479 \r\n\r\n2003.014.003862-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCLAUDINIER NEVES - RJ033670 \r\n\r\n2003.014.006947-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2005.014.024756-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2006.014.007729-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA GUIMARAES REIS - RJ064604 \r\n\r\n2003.014.014514-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n2007.014.001550-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nSAULO VIANNA DE LUNA - RJ127668 \r\n\r\n2003.014.015194-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nROBSON CORRÊA TOLEDO - RJ116010 \r\n\r\n2004.014.011382-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2005.014.019394-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMANOEL VIEIRA DE MENEZES - RJ027071 \r\n\r\n2005.014.016327-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLUCIO AMARO PONTES BISSONHO - RJ062157 \r\n\r\n2006.014.009486-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA - RJ036351 \r\n\r\n2006.014.012202-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nDANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS - RJ070540 \r\n\r\n2007.014.008375-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLUANE LIMA LOUVISI - RJ148003E \r\n\r\n1988.014.000103-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2005.014.018869-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nJORGE JOIA - RJ051568 \r\n\r\n1992.014.000637-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2006.014.003685-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCELINA MARIA DA PAIXAO MACABU - RJ049369 \r\n\r\n1998.014.002222-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nRAFAELA FERREIRA DOS SANTOS COUTO - RJ150098E \r\n\r\n2001.014.002620-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nCELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA - RJ119551 \r\n\r\n2001.014.004788-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2007.014.014220-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA - RJ128545 \r\n\r\n2003.014.031350-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nLETICIA DE ALMEIDA NETO - RJ148687E \r\n\r\n2004.014.008252-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nMONICA AZEVEDO MANHAES - RJ142348 \r\n\r\n2004.014.010555-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL - RJ146862 \r\n\r\n2005.014.019598-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2007.014.012552-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO GUZZO JUNCA - RJ002845 \r\n\r\n2005.014.020424-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMAYRA DOS SANTOS PESSANHA - RJ126159 \r\n\r\n2005.014.022893-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nHUMBERTO MACIEL DE ARAUJO - RJ032104 \r\n\r\n2005.014.028075-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nPAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL - RJ111712 \r\n\r\n2007.014.000291-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nId: 382223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcordo, ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2002.014.008960-7 (12884/02) - J.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X A.A.F. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.002616-2 (8296/00) - C.F.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X F.J.F. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2000.014.003678-7 (9631/00) - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.R.C. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos, e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2000.014.003991-0 (8995/00) - C.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X J.P. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2000.014.004032-8 (9557/00) - M.N.G.A. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) N.S.A. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora, apesar de intimada, não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2000.014.004171-0 (9283/00) - I.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR BARBOZA COUTINHO (RJ-050592)) X J.E.C.F. Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.014.006730-0 (11324/01) - T.S.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X M.A.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. Revogo os alimentos provisórios.PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.014.007747-0 (11465/01) - L.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE CAMPOS AYALA (RJ-087853)) X J.C.S.C. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.014.007775-5 (12563/01) - T.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X R.S.T. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos, e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.014.008315-9 (12394/01) - G.P.F.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X C.L. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.014.008557-0 (9831/01) - E.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X A.N. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido na inicial e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Revogo os alimentos provisórios. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.014.008568-5 (9947/01) - R.A.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KISSILA MARQUES ASSED (RJ-126278), Dr(a). MARIA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X R.C.R. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos, e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.014.003569-6 - J.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X M.C.S.G. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.014.008038-0 (14042/02) - J.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X R.R. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.014.010147-4 (13129/02) - K.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X J.S.C. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos, e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.014.013831-0 - J.A.N. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X B.N.G.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.014.004248-4 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X O.G.M.J. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.014.000129-0 - G.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X H.A.C.F. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.014.018760-9 - V.H.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.L. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil.PRI e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.015528-3 - R.V.R.R. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X R.L.R.R. Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.025245-8 - YAN GOMES REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X EDELSON DOS SANTOS SILVA Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.027004-7 - RODRIGO SAINT'CLAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X JOSE FRANCISCO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se.P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.014.028401-0 - EDSON DEIVID FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO EDSON FIRMINO DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Oficie-se.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005242-3 - CAUAN DE SOUZA RUELIS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X CARLOS ALBERTO RUELIS JUNIOR Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009788-1 - MARIA EDUARDA PESSANHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.013140-2 - DANIEL SOARES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X TEODORO OLIVEIRA PESSOA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001796-6 - MATHEUS FELIPE NOGUEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X EDEILSON RANGEL PESSANHA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I.Oficie-se na forma do item V de fl. 19. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004497-0 - DANIEL LINCOLN CRESPO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X MARCELO GONÇALVES DE SOUZA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1987.014.000394-5 (3211/87) - A.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA DAS DORES DA SILVA (RJ-050121) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora abandonou o processo há vinte anos e os requerentes alcançaram a maioridade civil, evidente a perda do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.009568-0 - CLAUDINEI PESSANHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de um ano e sendo este o requisito essencial, conforme o art. 226, parágrafo 6º da Constituição da República, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77, observado o art. 25, paragrafo único da Lei 6.515/77 e ainda o art. 1580 Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269,III do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o conjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se, ainda, o Aviso 100 da CGJ. Após, de-se baixa e arquive-se.Sem custasP.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.004399-0 - T.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de um ano e sendo este o requisito essencial, conforme o art. 226, parágrafo 6º da Constituição da República, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77, observado o art. 25, paragrafo único da Lei 6515/77 e ainda o art. 1580 Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, III do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando-se que o conjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se ainda o Aviso 100 da CGJ. Após, de-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.014.000858-5 (718/93) - A.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, com exceção das cláusulas 5-b e 5-d, referentes a partilha que deverão ser analisadas em ação própria diante da não apresentação de esboço de partilha, para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio , DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.014.012299-4 - N.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCH JESUS DOS SANTOS (RJ-074656) Aos interessados para fornecerem as cópias necessárias à expedição do formal de partilha, conforme Aviso nº 25, da CGJ. \r\n\r\nProc. 2002.014.012699-9 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.007636-8 - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753) Requerentes atender as cotas das Fazendas de fls. 43 e 43vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.009874-5 - RONY ANDERSON VIEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls.17/18, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago continuará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.002458-7 - V.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X F.C.A. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.019908-0 - EVANILSE MARQUES PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X VANILDO SOARES DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, face a sua regularidade formal HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, nos termos de fls. 36, para que produza os seus efeitos legais, e considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de dois anos, DECRETO o divórcio do casal, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil. Expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira, observando, ainda o Aviso nº 100 da CGJ. Proceda-se a necessária anotação quanto a transformação do pedido para Divórcio Consensual. Cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.025143-0 - GLAUCE VANIA DE AZEREDO BARCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X ROBSON LUIS BARCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGETA RANGEL GOMES (RJ-080526) Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006571-7 - ADRIANA AUGUSTO BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X LENILDO MOTA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.014.004203-9A - A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X A.S.S. Andamento: Nos termos da CNCGJ-RJ, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.014.006919-8 - LORENA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURENÇO AERTON PAES DE OLIVEIRA Exequente manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.008607-0 - BRUNA MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA G. SOUZA (ES-007111)) X FÁBIO HENRIQUE ZAMPROGNO MENDES Exequente manifestar-se sobre certidão de fls. 50vº. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.028822-2 - JOSE MARCOS GOMES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X TATIANA VIANNA MANHÃES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Informe o requerente o endereço das requeridas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.012435-5 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X N.S.R.), D.S.M.), D.R.M.), J.S.M.), G.S.M. Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.014.002222-5 (12420/01) - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.S.M. E OUTRO Ao autor sobre certidão do OJA de folha 61v. \r\n\r\nProc. 2002.014.003742-5 (12954/02,) - D.A.M., B.B.A. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Sentença:Verifica-se que o autor não foi localizado no endereço fornecido nos autos e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, II do Código de Processo Civil.PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.014.001009-9 (9802/01) - C.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X L.M.B.N. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Sentença:Verifica-se que o autor-reconvindo e a ré-reconvinte não foram localizados nos endereços fornecidos nos autos e não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, II do Código de Processo Civil.PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.014.020950-4 - CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X Paciente: MARIA VICÊNCIA ISABEL DA CRUZ Sentença:SENTENÇAA paciente faleceu conforme comprova a certidão de óbito. Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013465-8 - A.N.V. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X A.R.N. À parte autora para cumprimento do 2º parágrafo e parte final do 3º, da r. decisão de fl. 14. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.014.029514-7 - MARCIA VALERIA DE ASSIS SILVA GOMES X ARMENIO MARTINS GOMES, GABRIEL ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Sentença:(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.004684-7 (8534/00) - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456)) X I.S.R.A. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos, e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.010918-6 - LEONARDO CANELA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ISABEL ROCHA CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2001.014.007710-0 (10903/01) - R.L.B. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X I.O.B. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.018761-0 - C.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 26/03/2008, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.009785-6 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644) Sentença:Considerando o acordo alcançado pelas partes, consoante fls. 27/28, HOMOLOGO-O, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como o parecer favorável do Ministério Público. Por conseguinte, DECLARO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O CASAL E A SUA DISSOLUÇÃO, ficando a partilha estabelecida nos termos do referido acordo, com fulcro no art. 226, parágrafo 3.º da Constituição Federal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Dê-se vista às Fazendas.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.004537-5 (9159/00) - R.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X R.S.L. E OUTROS Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.014.014645-7 (12782/02) - J.R.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X A.S.R. Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.024440-8 - C.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Parte ré, Leonardo, autos disponíveis para vista. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.014.002679-4 (8988/00) - O.F.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (RJ-062576) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, e não foi localizada no endereço fornecido na inicial JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil.PRI. e, certificao o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.023062-1 - SERGIO BORGES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.015879-1 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago continuará a ostentar o nome de casada. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1994.014.000908-7 (1941/94) - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X M.D.A. (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, e não foi localizada no endereço fornecido na incial, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.019944-4 - O.S. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X M.J.R.R.S. Sentença:Verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, que contou com a anuência da parte ré.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nTutela, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.014.015309-4 - ROSA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X JENAINA DO NASCIMENTO), MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO), LAURYNDA JENAINI DO NASCIMENTO) Sentença:(...)Assim, considerando a situação de fato já existente e a necessidade de sua regularização para os efeitos legais e, considerando que os menores Marcos Antônio e Laurynda Jenaini encontram-se na situação prevista no artigo 1728, inciso I do C. Civil, nomeio-lhes tutora Rosa Maria do Nascimento, sob compromisso, a ser prestado em 05 dias.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nId: 382224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2002.014.013901-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON LEAL PELLOZO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Intimar o patrono do acusado, Dr. Alan Monteiro Espinosa - OAB/RJ 91.265, para ciência da r. sentença de fl. 67. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 226- Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas/parentesco/casamento, II do CP \r\n\r\nProc. 1999.014.002313-7 - MINISTERIO PUBLICO X ENILSON CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILMA MENDES PEDROSO HIRTH (RJ-048784) Intimar o patrono do acusado, Dr. Domingos José Barbosa Neto - OAB/RJ 48.784, para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 382230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.005979-3 - Sheyla Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Luiz Barboza Macedo - OAB RJ121778, Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Roseni Miguel do N. Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). Diga a parte ré em cinco dias, importando o silêncio em concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.009583-2 - Paulo Sérgio Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226, Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros - Cgu Companhia Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010933-8 - Roqueni Pereira Gomes. X Luciano Pereira Gomes. Verifica-se que o mandado de fls 49 foi apenas de intimação e o réu ainda não foi citado nos presentes autos. Para evitar nulidades, designe-se nova audiência e expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.833.001661-2 - José Siqueira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Alessandra Cabral Muguet e outros. Indefiro, a parte deve apresentar os endereços ao juízo. \r\n\r\nProc. 2006.833.000787-0 - Jahir Araújo Barreto. X Carlos Estevão da Silva Pereira. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.010605-6 - Maria Rosineia de Souza Azeredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Itaú Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011550/2001 (2001.833.000771-7) - Suzana Valéria Rodrigues Viana. X Maison Garnie. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.002195-2 - Fabiano Barreto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007079-7 - Carlos Alberto Ribeiro Gomes. X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013253-5 - Alberto de Souza Beraldi. X Motorola Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001417-6 - Orlando da Conceição Crespo. X Engecov Construção e Venda de Imóvel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Cristina Gaspar Tavares - OAB RJ117891). Suspendo a penhora on line devido a alegação de vício na citação. A parte ré deve apresentar o contrato social para se verificar se José S. Abud possui poderes para receber citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.007133-1 - Deilso Barreto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceir Leal de Miranda - OAB RJ036922, Hildenicio Gomes de Alvarenga - OAB RJ065735). X Luiz Carlos Cabral Morgade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427, Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). Defiro o prazo requerido pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.002489-0 - Rita Marcia Monteiro Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Bruna Amaral Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). Por ora, defiro o desbloqueio apenas na conta-corrente da CEF. Oficie-se. Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010117/2000 (2000.833.001079-9) - Ana Luisa Chaves e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092, Luiz Claudio Barreto Silva - OAB RJ042990). X Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Marcelle Christine Fernandes Louzada - OAB RJ105304, Alex Salles Gomes - OAB RJ105759). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n011811/2001 (2001.833.000655-5) - Roberval Carvalho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Renato Izabel Nicolau - OAB RJ096782). X Belcosa Distribuidora de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Chagas - OAB RJ029319, Carlos Afonso Hartmann - OAB RJ005183D). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.005857-2 - Mirna Faria Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008477-9 - Leonardo Santos da Silva. X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009783-0 - Marinez Ferreira de Souza. X Itapuã Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010817-6 - Conceição Maria de Jesus Gil Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000909-7 - Deolinda Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004613-6 - José Olimpio Manhães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Gilsomar Clezar de Matos e outro. O réu pessoa física Nilton não foi citado pessoalmente, razão pela qual não pode operar sua revelia, porque também não contestou. Diante disso, diga a parte autora se pretende ou não a inclusão da sociedade no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.010433-1 - Fabia Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Diga a parte ré sobre os documentos juntados em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011753-2 - Vilma Fagundes. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001067-3 - Jorge Adriano da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085). X Administradora de Cartão de Crédito Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002453-2 - Eliziel dos Santos Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X Net Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009267-7 - Ilza Alves Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011803-4 - Michela Gina Nogueira de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Fonseca Ribeiro - OAB RJ060504). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Oficie-se ao SPC e SERASA para informar se o nome da parte está negativado epor qual período. \r\n\r\nProc. 2006.833.012453-8 - Jose Joel Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012917-2 - Carla Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465D). X Credicard - Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.015227-3 - Maria Evane Souza de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017785-3 - Carlos Alberto Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S/a. e outros. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001703-7 - Marisa das Chagas Fernandes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004867-8 - Carlos Augusto da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Silva Alves - OAB RJ023710). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005646-8 - Charles Willian de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X VIVO- S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006901-3 - Franciane Ferreira de Almeida. X Tim Celular S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007005-2 - Luiz Rocha Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601). X Tim Celular S. A.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007038-6 - Deuzira Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007048-9 - Geny de Azevedo. X Tim Celular. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007297-8 - Gustavo Rosa Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008280-7 - Abreu Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César de Almeida Rangel - OAB RJ129887). X Nobel Fribas Indústria e Comércio Ltda.. Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, diante da revelia decretada, deve ser confirmada a tutela anteriormente concedida. Isso posto, acolho os embargos passando a constar do dispositivo a confirmação da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.833.009023-3 - Neuza Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Dacasa Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646, Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667, João Batista Muylaert de Araújo Júnior - OAB ES011491). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, inciso II da Lei \r\n\r\nProc. 2007.833.009027-0 - Joana Rodrigues Gonçalves. X Credcard Citi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para declarar inexistente as cobranças de seguros, juros e demais encargos incidentes sobre esses valores referentes ao cartão 5390 2901 6512 4094, no prazo de noventa dias anteriores ao ajuizamento da \r\n\r\nProc. 2007.833.009273-4 - Frederico Machado Teixeira. X Philips do Brasil. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009400-7 - Diogo Almeida de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009514-0 - Sonja Maria Tavares Bittencourt Lontra Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Renato Muniz Xavier - OAB RJ134837). Isso posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO 2º RÉU, E OS PEDIDOS IMPROCEDENTES EM RELAÇÃO AO 1º RÉU.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios na forma do art. 55, Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.009633-8 - Alexander Batista Pereira. X Neivaldo Ribeiro Dias e outro. Defiro fls 19/20, retifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009714-8 - Cleide Costa Pinto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a compensar os danos morais sofridos pelo autor no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a partir dessa data e com a incidência de juros de mora no \r\n\r\nProc. 2007.833.009890-6 - Isângela Batista Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Batista Cardoso - OAB RJ146207). X Mobilitá - Comércio, Indústria e Representações LTDA (casa e Vídeo). VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 27 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. E. Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.012929-0 - Moacyr Alves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X Goden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA. O provimento jurisdicional pleiteado a titulo de tutela antecipada se confunde com o provimento final, que é o pagamento do utensilio usado em cirurgia. Como o pagamento já foi efetuado, não há periculum in mora no momento para antecipar o pagamento. Com relação ao requerimento de tutela antecipada para intervenção cirúrgica e internação hospitalar, defiro a tutela antecipada porque o autor é concumidor do réu, como demonstram os documentos, e o judiciário não pode ficar inerte diante de necessidade de atendimento médico, comprovada a existência do plano de saude. Ressalte-se que o autor dever ficar ciente que o provimento é cautelar e sendo a ação julgada improcedente, poedá vir a arcar com as despesas médicas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009268/2000 (2000.833.001029-5) - Marcio Ribeiro da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). X Lairte Alves Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza Tavares - OAB RJ090024, Claudio Dutra de Azevedo - OAB RJ042880). Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.008049-8 - José Carlos Pessanha Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Luiz Cláudio Rocha Mendes. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.005075-7 - Rogerio Couto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Francilene de A. da Silva Faria. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 27/02/2008 às 10h50m. \r\n\r\nProc. 2005.833.005351-7 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Leila Aquino Encrenaz. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.004777-5 - Vera Lucia Crespo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos de Oliveira - OAB RJ123445). X Mauricio dos Reis Nanis Morais. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.006931-0 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingos Cruz Rangel - OAB RJ068547). X Simonsen Brito Mangabeira e outros. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.019295-7 - Gonçalves e Freixo Com. Varejista de Rodas de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Edmar Albino Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza Tavares - OAB RJ090024). Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.019349-4 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Eliete Francisca Correa Pessanha. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.008371-0 - Luciano Silva Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Nely Maciel. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794 I, CPC. Sem custas face ao regime da Lei 9.099/95. E. Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica, desde já, se for o caso, dedferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Campos dos Goytacazes, s6 de novembro de 2007. Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.833.009225-4 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Liciomar Barcelos Viana. Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor, JULGO EXTINTO O FEIT, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI(FDC) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.833.012583-1 - Larissa Benjamin de Paula. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.012688-4 - Lenilson da Penha Sardinha. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.012700-1 - Valdina Maria Oliveira Francisco. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005470/1998 (1998.833.000265-1) - Zenilda Monteiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lerner - OAB RJ089101, Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Célio Cruz Pessanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaid Mothe da Silva - OAB RJ050007, Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. E-se certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.833.012381-9 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Priscila de Oliveira Barros. Tendo em vista a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. em custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.019693-8 - João Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X Hugo Lobo de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002143/2000 (2000.833.000161-0) - Carlos Frederico Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Andrade - OAB RJ029240). X Sul América Aetna Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Isabel Cristina de Fatima Fernandes - OAB RJ093426, Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956). Fica a parte autora intimada do r. despacho de fls. 181: \"Ao autor se há interesse no feito, com advertência. Sem manifestação em 30 dias, ao arquivo\" \r\n\r\nProc. 2005.833.005643-9 - Mariza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a patrona da parte autora, Dra.Mille Anne Garibaldi Moraes, RJ117317, intimada a devolver no prazo de 48 horas, os processos de nº.2005/5643-9, 2007/7510-4 e 2007/7511-6, sob PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.833.004615-1 - Elson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X Lg Eletronics de São Paulo Ltda.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.013647-4 - Sysglobe Consultoria Em Tecnologia da Informação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E). X Prowex Importação e Exportação Ltda. e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 27/02/2008 às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.833.017329-0 - Iara Helena Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Parque Planicie Emp. Imobiliários Ltda.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.019001-8 - Maria Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Ubicor do Brasil Ltda.. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.003805-3 - Rita de Conceição dos Santos Dionisio. X Itaucard S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003864-8 - João Manoel Paes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). X Bernaça & Alves Peças Automotivas Ltda- Me (multipeças) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105, Leonardo da Silva Santos - OAB RJ139003). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004584-7 - Rogério Aquino Viana de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Claudinei Oliveira Silva da Luz. Tendo em vista a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. em custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.004631-1 - Delza Batista Peçanha Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Juliano Fernandes Gomes - OAB RJ142744). X Paula de Oliveira Almeida. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007490-2 - Audrey Brandino. X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlilson Machado Sueiro de Carvalho - OAB ES009931). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.007510-4 - Ivan Carlos Moraes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X VIVO- S/A. Fica a patrona da parte autora, Dra.Mille Anne Garibaldi Moraes, RJ117317, intimada a devolver no prazo de 48 horas, os processos de nº.2005/5643-9, 2007/7510-4 e 2007/7511-6, sob PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.833.007511-6 - Mille Anne Garibaldi Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Steh ling - OAB RJ133055). Fica a patrona da parte autora, Dra.Mille Anne Garibaldi Moraes, RJ117317, intimada a devolver no prazo de 48 horas, os processos de nº.2005/5643-9, 2007/7510-4 e 2007/7511-6, sob PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.833.009612-0 - Isaias de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009930-3 - L. C. H. do Nascimento Locações e Transporte - Disk Munck (me). X Tim S/a.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.010005-6 - Luiz Carlos Monteiro Rangel. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011249-6 - Claudicéa Leal Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/12/2007 às 12h10m. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005768/1998 (1998.833.000109-9) - Antônio Leopoldo Tâmega Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Romualdo Queiroz Santana. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794 I, CPC. Sem custas face ao regime da Lei 9.099/95. E. Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica, desde já, se for o caso, dedferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Campos dos Goytacazes, s6 de novembro de 2007. Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza de Direito \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.005445-0 - Pedro Paulo Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Maria Angélica Vieira da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Antoun Serrano - OAB RJ029638). Fls 97/100 - Comprove-se o alegado com cópia do extrato da requerente. \r\n\r\nProc. 2004.833.007113-0 - Marinalva Tavares Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). X Real Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013529-7 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Francisco de Assis G. de Souza e outro. Decreto a revelia do 1º réu, porque pessoalmente citado não compareceu à audiência. Em relação à 2ª ré, sua citação não foi pessoal, designe-se nova SPC com citação por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.833.011007-2 - Marcio Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose dos Santos - OAB RJ073010). X Jose Roberto de Araujo Bastos. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim. Com relação ao valor do débito, sendo a ação cognitiva, descabida é qualquer tipo de correção. Descabem também honorários. O autor não lançou mão da execução Ao contrário da ação executiva, aqui o que se leva em conta é o enriquecimento sem causa e não os títulos em si. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 ( três mil reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001767-0 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Paula Henriques da Rocha. Fica o patrono da parte autora, Dr.Fabiano Caetano Soares, RJ 132705, intimado a devolver os autos do processo nº.2007/1767-0, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.833.002057-7 - Luiz Marcos Neves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X Dadindin- Dinheiro Certo Emprestimo Pessoal e outro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008482-8 - Carlos Roberto Almeida de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Eva Maria Cruz Paes. Esclareça o autor se está outorgando quitaçãoa ré com relação ao objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.833.008590-0 - Herusa Cristina Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Maria Claudinete Paixão Correa. Esclareça a parte autora se está outorgando quitação a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.008591-2 - Herusa Cristina Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Aline Maria Cruz Paes Gonçalves. Esclareça a parte autora se está outorgando quitação a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.012472-3 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Sebastiana Aparecida Cebalho. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 23/24 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014257/2002 (2002.833.000209-6) - Marilane da Silva Riscado. X Buri Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143). Defiro a habilitação dos herdeiros, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011403-6 - Carlos Magno Mota dos Santos. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica o patrono da parte ré, Dr.Renato Luiz de Azevedo Manhães, RJ 143946, intimado a devolver os autos do processo nº.2004/11403-6, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.833.006825-9 - Edna Maria Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha aos autos planilha detalhada dos valores da execução pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.833.004005-7 - Marilena Gomes Alvaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson de Castro Ferreira - OAB RJ131844, Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). X Bruno Ricardo. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a efetuar, em 5 dias, a transferência do veiculo GOL CLI Volksvagem, cor azul, placa KPC 0793/RJ, chassi 9BWZZZ377RT013609 para seu nome, bem como a pagar todas as multas em atraso do referido veículo e que estiverem em nome da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ( cem reais) em caso de descumprimento. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007070-2 - Jomar Jober Hernades Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). X Global Comunicações Ltda.. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para declarar cancelado o contrato objeto da presente demanda, bem como a nulidade das cláusulas 2ª e 10ª do referido contrato e condeno , ainda, a ré a pagar ao autor, a titulo de repetição de indébito, da quantia de R$ 800,00 ( oitocentos reais). com incidência, de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Torno definitiva a tutela antecipada deferida. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.833.005417-4 - Paulo Roberto Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Nilcéia Graça Moço Ribeiro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010430-0 - Jose Luis de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Roselene de Azevedo Rocha e outros. Diga o exequente sobre o acordo. Venha aos autos procuração de todos os executados. \r\n\r\nProc. 2007.833.012710-4 - Guilherme Augusto Bittencourt Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Helena Gomes Barbosa - OAB RJ055443). X Conan Construção e Montagens LTDA. Venha aos autos os originais dos documentos de fls 05/08. \r\n\r\nProc. 2007.833.012841-8 - Espólio de Walter Lúcio Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). X Jaime Fortunado Bersan. Em sede de Juizados Especiais Cíveis, somente as pessoas físicas capazes podem ser autoras, ressalvados os casos das microempresas. Inteligência do artigo 8º, §1º da lei 9099/95 e do item 4.1.1 do Aviso 39/07 do TJ-RJ (Enunciados Cìveis). Isto posto, tendo em vista que a parte autora é parte ilegítima para intentar ação perante o juizado especial cível, ex vi do artigo 8, §1º da lei 9099/95, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.003583-5 - Ana Paulo Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte sobre qual ato está incidindo o recurso. \r\n\r\nProc. 2004.833.003899-0 - Gisele Mara Faria Maciel Cordeiro dos Santos. X Clube de Regatas Saldanha da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). Homologo fls 134/135 para que surtam os devidos efeitos. Após o cumprimento, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.005715-6 - Demetrio Batista Carolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Pinheiro Paes Petróleo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006799-0 - Francisco Santos da Silva. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). Diga a parte ré que dia poderá ocorrer a vistoria, após, intime-se a parte autora, devendo a diligência ser acompanhada por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.833.008057-9 - Angela Maria Lourenço Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010815-2 - Osvaldina Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls 127/128 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.000499-3 - Ana Paula Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte sobre qual ato está incidindo o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.833.006741-3 - Marilene Tostes Batista Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E, Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.009209-2 - Alair Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irceu Batista de Andrade - OAB RJ030172). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Diga a parte sobre qual ato recai o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.833.010871-3 - José Antonio Santos de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004961-9 - Mª Lucia Ribeiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005509-7 - Thereza Fanny Camara Borges. X VIVO-S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007189-3 - Herve Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868). Intime-se a parte para comparecer ao Banco e proceder a abertura de conta. \r\n\r\nProc. 2006.833.009855-2 - Iolande Coelho dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Maria de Almeida Rangel - OAB RJ143529, César de Almeida Rangel - OAB RJ129887). X Cond. Residencial São Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011359-0 - Joelma da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012687-0 - Guilherme de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Credicard Administradora de Cartões de Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014939-0 - Sergio Nagen Assed Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laelso Cardoso Ferreira - OAB RJ045322). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016245-0 - Marciana Batista da Silva de Vasconcelos. X Lojas Chartres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). Fica o patrono da parte ré intimado da ACIJ designada para o dia 03/03/2008 às 10h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.016727-6 - Jonathas Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Sales de Carvalho - OAB RJ130200, Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X FININVEST S/A Adm.de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019141-2 - Jose Geraldo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X Banco Santander Meridional S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001845-5 - Luiz Carlos Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Rosa Paes - OAB RJ103772). X Ana Cristina Carvalho Gruner. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 04/03/2008 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002427-3 - Leny Soares Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004921-0 - José Ricardo Dias Passos. X Extra. Com. Br (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Designo AIJ para o dia 10/12/2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.007033-7 - Rogerio de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X Bmc Financeira. Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, não contradição na r. senteça porque a incidência de juros de mora tem termos a quo distintos, quando se trata de danos morais e outro diante de danos materiais, conforme explicitado na sentença. Isso posto, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007347-8 - Luciana Neves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007757-5 - Karla Ruelis Parente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X VIVO- S/A. Fl 76 - Diga a ré, em 48 horas,importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.833.008225-0 - Célia Marins Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X Losango Financeira (losango Promoções de Vendas Ltda. ). Comprove-se o recolhimento das custas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.833.008255-8 - Luis Vidal Batista. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a ré sobre fls 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.833.008263-7 - Bethânia Guimarães Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/A e outro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008429-4 - Gedina Maria Carolina Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008923-1 - Cláudia Nogueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira - OAB RJ146934). X Caixa Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 03/03/2008 às 10h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008931-0 - Delminda Maria Moreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Cristina Gaspar Tavares - OAB RJ117891). X Banco Carrefour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Da nilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Márcio Fernandes da Silva - OAB RJ104306, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Isso posto, julgo IMPROCEDENTE OS PEDIDOS e revogo a tutela antecipada concedida. \r\n\r\nProc. 2007.833.008967-0 - Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para declarar a inexistência da dívida do imóvel da Rua Herculano Aquino, 322/326, nesta cidade, em relação a cobrança de água e esgoto em face do autor referente a valores anteriores à arrematação do \r\n\r\nProc. 2007.833.009012-9 - Roberto Dutra Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009510-3 - Kelly Cristina Conceição de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009637-5 - Claudia Marcia Evangelista da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010054-8 - Maria das Graças Rodrigues Barcelos. X Brasil Telecom e outro. Esclareça a parte autora se desiste da ação em relação a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.010522-4 - Alcides Alves Campos. X Banco Itaú S/A. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.20/21 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.010612-5 - Luciana Gomes dos Santos Martins. X Losango Promoções de Vendas Ltda.. Defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos de crédito sob pena de multa diária de R$ 500,00 porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, não devendo seu nome ficar maculado enquanto não há uma analise mais exauriente da questão. \r\n\r\nProc. 2007.833.012795-5 - Marta Cristina Mota Tavares. X VIVO- S/A. Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.833.012859-5 - Valeria Cristina Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pacheco Sales - OAB RJ145783). X Banco Itaú S/A. Venha aos autos porva da alegada restrição. \r\n\r\nProc. 2007.833.012901-0 - Veronica Pereira Mira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Tim Celular S/A e outro. Venha aos autos certidão do CDL. \r\n\r\nProc. 2007.833.013000-0 - Maria Benedita dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Alexandre - OAB RJ138229). X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente.. \r\n\r\nProc. 2007.833.013026-7 - Maria Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Telemar Norte-Leste S/A. Venha aos autos prova da alegada restrição. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010490/2000 (2000.833.000213-4) - Josilda Paes de Almeida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB ES004726, Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Real Previdencia e Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ081503). Venha aos autos planilha detalhada dos valores da execução pretendida. \r\n\r\nId: 381906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Christiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.018108-0 - Joany Ferreira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.001710-0 - Benedito Marques Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Antonio Crespo Beyruth - OAB RJ034797). X Rosangela de Abreu Neves Belo de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290, Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). Ficam o Autor intimado, por seu Patrono, a manifestar-se sobre mandado de fls. \r\n\r\nProc. 2005.833.011212-1 - Josélia Lamonica de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Itaú Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré, se dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.833.013622-8 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X João Batista Mariano. Não havendo nos autos comprovação da citação da parte ré, eis que a carta precatória ainda não retornou, oficie-se ao juízo deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.833.001388-1 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Nilton Cordeiro. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nCaso a diligência tenha sido negativa por insuficiência de endereço, ou por mudança de endereço, diga a parte autora.\r\n\r\nCaso não tenha sido efetivada, por falta de tempo hábil, designe-se nova data e proceda as comunicações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001452-6 - Carlos Eduardo Martins de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré, se dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.833.004632-1 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X José Carlos Manhães Pereira da Silva. Não havendo nos autos comprovação da citação da parte ré, eis que a carta precatória ainda não retornou, oficie-se ao juízo deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.833.001669-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Ricardo Moço da Silva. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou na SPC, que a ré adimpliu sua obrigação, requerendo a baixa e arquivamento do processo. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.833.005748-5 - Clarice Conceiçaõ Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Ubiratan Pereira Neves. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.833.010892-4 - Claudinete Gomes da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785). X Sergio do Espirito Santo Ribeiro. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que o AR não foi recebido na pessoa da parte ré, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010904-7 - Jose Renato Elias Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Gercy Gama Junior. Ante a justificativa apresentada, designe-se nova SPC e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010905-9 - Jose Renato Elias Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Padaria Flor de Padua LTDA - Me. Ante a justificativa apresentada, designe-se nova SPC e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010999-0 - Fernando Flach Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Cooperbuzios - Cooperativa dos Transportadores de Cargas de Buzios e Transporte Alternativo LTDA. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso.\r\n\r\nProc. 2007.833.011000-1 - Fernando Flach Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Rodrigo Pereira da Silva. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que o AR não foi recebido na pessoa da parte ré, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012662-8 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Rosangela da Silva Santos. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012664-1 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Charlene da Silva Fortunato Almeida. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012666-5 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Luciana Pereira Moulin. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012668-9 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Marcia Valeria dos Santos. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012671-9 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Lucia Helena Domingues Fernandes. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012672-0 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Mario Cesar Bueno Freire. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.012673-2 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Paulo Roberto da Silva Souza. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012674-4 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Jose Luiz Reis dos Santos. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012676-8 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Lacir Siqueira Tinoco. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012677-0 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Espolio de Neuza Moreira dos Santos. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.004374-0 - Therezinha Aparecida Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a insigne patrona da parte Autora para se manifestar acerca da petição de depósito efetuado, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.000712-1 - Kelly Cristina Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a efetuar o pagamento das custas processuais, a que foi condenado em virtude de sua ausência a audiência designada, no total de R$ 237,37 (duzentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos) num prazo de 60 dias, sob pena de não o fazendo, ser inscrito na dívida ativa do Estado \r\n\r\nProc. 2006.833.015682-5 - Luiz Carlos de Abreu Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Crespo Gomes - OAB RJ107107, Jandir Pereira Henriques - OAB RJ144665E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Julgo deserto o recurso inominado, face a certidão de fl. 53, eis que o código está incorreto. \r\n\r\nProc. 2007.833.012406-1 - Etiener Batista. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012411-5 - Moacyr Candido Ferreira. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012582-0 - Laudelina Maria Benjamin de Paula. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.833.008383-6 - Fatima Ribeiro Gomes Scardua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Adalberto Aprígio Agostinho Filho e outro. Junte-se a petição apresentada nesta oportunidade. \r\n\r\nMantenho o despacho retro (numerem-se as folhas), eis que na redesignação de fl. 13, somente o primeiro réu tomou ciência. \r\n\r\nUma vez designada a AC, intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.833.009453-6 - Joao Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Danielle Teixeira Riscado. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nA executada quitou o débito, conforme se vê à fl. 09.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Isento do pagamento de custas. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012691-4 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Raquel da Silva Rangel. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013346/2001 (2001.833.000346-3) - Silvana Cordeiro Rocha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira da Nobrega - OAB RJ090088, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015, Henderson Lima Dias - OAB RJ139806, Luciana Prado Verdum - OAB RJ160120E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora, quanto a petição de fl.134. Em sendo negativo, intime-se-á por AR. \r\n\r\nProc. 2004.833.005650-4 - Marcelo Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD (minuta em anexo). \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2004.833.006778-2 - Maria da Penha da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, sobre os cálculos apresentados pelo contador judicial, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.833.011918-6 - Roosevelt Bastos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Martins Monteiro - OAB RJ120268). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Fica a parte ré, através de seu advogado, intimada para trazer aos autos a GRERJ de recolhimento das custas do recurso de folhas 143/165, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002710-5 - Sidney Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2005.833.002720-8 - Maria Dalva Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2005.833.002754-3 - Wilson Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2005.833.003592-8 - Paulo Roberto de Souza. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fl. 205: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.013766-0 - Claudinei Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2005.833.013770-1 - Carlos José Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2005.833.013782-8 - Olival da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2005.833.013788-9 - Paulo Roberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2005.833.014328-2 - Ivan Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2005.833.014332-4 - Danuzia Helena Onorio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2005.833.014352-0 - Paulo Cpesar de Sousa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2005.833.014380-4 - Jeferson da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2005.833.014434-1 - Salvador Couto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2005.833.014436-5 - José Luiz Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.000356-5 - Helber Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Ralfirrondes Oliveira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Antonio Crespo Beyruth - OAB RJ034797). Fica o patrono da parte ré intimado acerca do r. despacho \"Exclua-se o feito de pauta. Aguarde-se por 30 dias a prova do alegado e a sucessão processual. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.000428-4 - Roberto Rangel Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1- Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\n2- Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2006.833.000430-2 - Rosane Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1- Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\n2- Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2006.833.000438-7 - Tereza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1- Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\n2- Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2006.833.000440-5 - Tania Lucia Correa Rosa Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1- Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\n2- Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2006.833.000450-8 - Tania Mara Azevedo Gusmão Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1- Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\n2- Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2006.833.000462-4 - Joseir Barros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.000466-1 - Gracielli Pontes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.000534-3 - Marlene Veríssimodoespírito Santo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1- Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\n2- Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2006.833.000538-0 - Reuza Pereira Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1- Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\n2- Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2006.833.000544-6 - Carmem Lucia Leite Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1- Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\n2- Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2006.833.000546-0 - Joelma Maciel Trindade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1- Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\n2- Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2006.833.000550-1 - Sônia da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1- Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\n2- Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2006.833.000556-2 - Valdiceia Pereira da Cunha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1- Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da de cisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\n2- Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2006.833.000558-6 - Regina Celia Peixoto Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1- Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\n2- Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2006.833.000638-4 - Kellen Rita Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.000802-2 - Roberto Amaro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.000804-6 - Luiz Gonzaga Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.000806-0 - Salvador Fernando Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.000814-9 - Robisson Batista Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.001312-1 - Flavio Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.001902-0 - Aline Nascimento da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.001910-0 - Angela Maria Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.001918-4 - Ana Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.001920-2 - Ana Maria do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.001924-0 - Alexsandra Pereira Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.001926-3 - Ana Paula de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.001982-2 - Conceição de Maria Ventura Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.001984-6 - Odilea Justino Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.001986-0 - Manoel Isidoro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.001988-3 - Marcos Aurelio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.001994-9 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.001996-2 - Inacia Maria Gomes da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.001998-6 - Vicente da Silva Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002000-9 - Carlos Alexandre Gama Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Re colham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002002-2 - Rodrigo Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002004-6 - Luiz Rogerio Gama Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002010-1 - Jeanete Soares Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002012-5 - Adriana de Azeredo Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002014-9 - José Carlos Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002016-2 - Joilma Vilela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003014-3 - Eliane Maciel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003040-4 - Monica Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1- Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\n2- Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2006.833.003048-9 - Maria Nilce da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1- Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\n2- Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2006.833.003050-7 - Marta Cristina Peixoto Firmo Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1- Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\n2- Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2006.833.003056-8 - Marizete de Souza Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1- Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\n2- Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2006.833.003078-7 - Michelle Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003082-9 - Eldon da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1- Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\n2- Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2006.833.003084-2 - Marilza Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1- Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\n2- Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2006.833.003494-0 - Rosilene Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1- Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\n2- Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2006.833.003496-3 - Denise Pacheco Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1- Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\n2- Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2006.833.003498-7 - Rosalia Guimarães Terra Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1- Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\n2- Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2006.833.003500-1 - Rosemara Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1- Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\n2- Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2006.833.003502-5 - Rosane Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1- Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\n2- Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2006.833.003512-8 - Rosangela Oliveira dos Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. 1- Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\n2- Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2006.833.003520-7 - Lucilene Arquejada de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Certifico que republico o teor do r. despacho a seguir: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004084-7 - James Roberto Nesves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a efetuar o pagamento das custas processuais, a que foi condenado em virtude de sua ausência a audiência designada, no total de R$ 465,21 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos) num prazo de 60 dias, sob pena de não o fazendo, ser inscrito na dívida ativa do Estado \r\n\r\nProc. 2006.833.005126-2 - Kelly Cristina Batista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a efetuar o pagamento das custas processuais, a que foi condenado em virtude de sua ausência a audiência designada, no total de R$ 453,68 (quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos) num prazo de 60 dias, sob pena de não o fazendo, ser inscrito na dívida ativa do Estado \r\n\r\nProc. 2006.833.006432-3 - Jorge Amaro Maciel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sabino Azevedo Claudino - OAB RJ112976). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007664-7 - Zeni Rufino Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Tendo em vista que a parte autora interpôs recurso inominado (fls. 51/54) e logo após apresentou contra-razões ao recurso da parte ré, esclareça se desiste do recurso por ela interposto, eis que protocolado primeiro. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008436-0 - Luci Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso (fl. 53). \r\n\r\nFl. 54: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.008848-0 - Jose Renato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a efetuar o pagamento das custas processuais, a que foi condenado em virtude de sua ausência a audiência designada, no total de R$ 465,20 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos) num prazo de 60 dias, sob pena de não o fazendo, ser inscrito na dívida ativa do Estado \r\n\r\nProc. 2006.833.009710-9 - Andro Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Procedi a transferência do valor bloqueado, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nAguarde-se ofício do Banco do Brasil, pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010674-3 - Fernanci Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Karollynne Ribeiro Uggeri - OAB RJ119354). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré, se dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.833.011430-2 - Sergio Luiz Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Infocom. \"Nos dia 28 de agosto de 2007, na sala de audiências do II Juizado Especial da Comarca de Campos dos Goytacazes, perante a MM. Juíza de Direito Dra. LUCIA MOTHÉ GLIOCHE, às 16:50 horas, feito o pregão, não compareceram as partes.\r\n\r\nAberta a audiência designada, foi juntada aos autos petição justificando a ausência da parte Autora.\r\n\r\nPELA MM. JUÍZA FOI PROLATADA A SEGUINTE DECISÃO: 1) A certidão do Sr. Oficial de Justiça juntada aos autos revela que a parte Ré não logrou ser citada. 2) Defiro o prazo de trinta dias para que a parte Autora junte aos autos novo endereço da parte Ré, sob pena de extinção. 3) Findo o prazo, com a juntada, designe-se data para audiência de conciliação, cite-se a parte Ré, por oficial de justiça e intime-se a parte Autora por DO. 4) Findo o prazo, sem a juntada de novo endereço, venham os autos conclusos. 5) Sem prejuízo, traga a parte Autora prova da impossibilidade de seu comparecimento nessa data, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, ______, matr. 01/22830, Secretário da MM. Dra. Juiza, digitei, e Eu, _____, Escrivão, subscrevo.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.012788-6 - Lidia Souza Almeida Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro da Matta - OAB RJ133648, Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ094685). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 154. \r\n\r\nProc. 2006.833.015692-8 - Claudia Cosntancio Pacheco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.018052-9 - Helvio Pessanha Guimaraes Santafé. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaor Lamartine de Castro - OAB RJ005477). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.004561-6 - Ana Lúcia Koch. X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ087440). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005691-2 - Vanda da Silva Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Kesya Rosario de Oliveira Barboza - OAB RJ146830, Andre Luis Paes da Silva - OAB RJ146931). X Unicard Banco Multiplo S/A. Tendo em vista que não consta o horário em que foi realizado a AC (fl. 29), designe-se AIJ, oportunidade em que será tentada a conciliação.\r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007282-6 - Humberto Tadeu Rodrigues Chaves Sant'Anna. X Banco Real/ Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Debora Rosalino Moraes - OAB RJ141990). Anote-se onde couber o patrocínio da Defensoria Pública. Venha aos autos comprovante de ganhos e rendimentos bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isenta do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.833.007413-6 - Afonso Celso de Azevedo Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que a parte autora não foi intimada para a SPC. Designe-se nova data e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007455-0 - Flávio Barbosa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kesya Rosario de Oliveira Barboza - OAB RJ146830, Andre Luis Paes da Silva - OAB RJ146931, Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Fiat Automóveis S/a. 2 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Holister da Paixão Oliveira - OAB RJ144769, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). Ficam as partes por seus patronos intimados da designação da nova data da A.I.J., 14 de janeiro de 2008, as 13 h 00 m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007455-0 - Flávio Barbosa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kesya Rosario de Oliveira Barboza - OAB RJ146830, Andre Luis Paes da Silva - OAB RJ146931, Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Fiat Automóveis S/a. 2 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Holister da Paixão Oliveira - OAB RJ144769, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 14/janeiro/2008 às 13 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007895-6 - Kammali Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009214-0 - Adriano Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Leal Viveiros Junior - OAB RJ145779). X Hospital Pró-clinicas. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009843-8 - Luciano Gomes Vieira. X Mariângela Freitas Vilar e outro. 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\n3- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.010489-0 - Valeria Dias Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante a justificativa apresentada, designe-se nova SPC e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010879-1 - Silvana Soares Tavares. X Unicard Mastercard. Ante o AR negativo (junte-o aos autos), forneça a parte autora, em trinta dias, novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário.\r\n\r\nUma vez fornecido o endereço, designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.010900-0 - Amaro Pereira de Souza. X Fábrica de Óculos. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.010912-6 - Jorge Luis Veira Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.010913-8 - Cristiane Gomes Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.010928-0 - Leandro Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Banco Bradesco S.A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010937-0 - Anderson Batista Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Batista Cardoso - OAB RJ146207). X Banco Citicard S. A.. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010939-4 - Eraldo Almeida Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Banco Itau S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010945-0 - Maxwell dos Santos Vigneron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). X Unimed de Campos - Cooperativa de Trabalho Medico. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada da parte autora, intimada na pessoa do patrono, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.010947-3 - Leonardo Antunes Lauriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). X Unimed de Campos - Cooperativa de Trabalho Medico. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.010951-5 - Jose Renato Fegundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Carvalho Rezende - OAB RJ145818). X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010961-8 - Cintia Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Banco Bonsucesso S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010965-5 - Marcio Rogerio Rodolphi. X Instituto de Olho No Futuro. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010969-2 - Neusa Rangel da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.010983-7 - Jean Carlos Gomes Pinto. X Rebeca Moll Venancio. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010991-6 - Antonio Carlos Barbosa de Abreu. X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010996-5 - Eraldo Vieira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Banco Itau S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011005-0 - Sandra Márcia Moraes de Aguiar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Emmanuel Ali Novaes Faria - OAB RJ147939). X Hope Fomento Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Intimem-se as partes para que esclareçam os termos do acordo celebrado na SPC, mais precisamente quem pagará e quem receberá o valor pactuado. \r\n\r\nProc. 2007.833.011010-4 - Margareth Oliveira Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Casa & Vídeo. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011012-8 - Margareth Oliveira Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Ponto e Frio. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011014-1 - Silvana Soares Tavares. X Editora Abril. Intimem-se as partes para que esclareçam os termos do acordo celebrado na SPC, mais precisamente quem pagará e quem receberá o valor pactuado. \r\n\r\nProc. 2007.833.011023-2 - Edna Maria Barreto Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011025-6 - Charles Henrique Lopes Castilho. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se o Bradesco por OJA. \r\n\r\nIntimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.833.011060-8 - Bruno Bicudo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bicudo Goncalves - OAB RJ147170). X Uniflu - Faculdade de Direito de Campos. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRetiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.833.011071-2 - Anderson Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A. 1- Retiro o feito de pauta. \r\n\r\n2- SENTENÇA:\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3- Defiro o desentranhamento de peças,como requerido, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.833.012300-7 - Silvio Pinto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012629-0 - Octávio Oliveira Souza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kesya Rosario de Oliveira Barboza - OAB RJ146830). X Net Celular. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012683-5 - Marcos Andre Ribeiro de Souza. X Telemar Norte-Leste S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012689-6 - Rosangela Caldeira Alves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta. \r\n\r\nProc. 2007.833.012693-8 - Jose Geraldo Ramos Bayao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.012694-0 - Vinicius Pires Abreu. X Banco do Brasil S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012695-1 - Claudio Jose Nascimento dos Santos. X Essen Factoring e Fomento Mercantil LTDA e outro. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012699-9 - Vilma Rangel de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Edilson de Souza e outro. O artigo 5º, LV, da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a manifestação da parte contrária antes das decisões judiciais.\r\n\r\nAssim, se verifica que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera pars, como requerido na inicial, é medida excepcional.\r\n\r\nDesta forma, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.012702-5 - Marilia Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Valeria Batista Barros Terra - OAB RJ147334). X Telemar Norte-Leste S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012707-4 - Jose Valmir Fernandes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Joaber Fermiano da Silva e outro. Esclareça a parte autora o quantum do seu pedido, observado o disposto no art. 3º, inc. I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.012709-8 - Alcimar Leite de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Solino de Abreu Tavares - OAB RJ133645, Mirian Batista Monteiro - OAB RJ141677, Sucena Alexandre - OAB RJ138229). X Banco Bradesco S.A.. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.012713-0 - Marcus Vinicius da Silva Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Esclareça a parte autora o quantum do seu pedido, observado o disposto no art. 3º, inc. I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.012718-9 - Henrique Honorio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haydee Barros Monteiro - OAB RJ141645). X Banco Itaucard S. A.. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.012721-9 - Salvadora Ribeiro Sardinha. X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.007880-9 - Sayd Maria Veloso Michel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica o insigne patrono da parte Autora para se manifestar acerca da petição de depósito efetuado, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.833.005190-0 - Joel Cosendey de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Walber Galexe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia Fernandes Bicudo Gonçalves - OAB RJ124184). fica a parte ré intimada para o desentranhamento da constestação e dos documentos que a instruem. \r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n013679/2002 (2002.833.001526-1) - Marcelo Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799). X Candido Gomes Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designado os dias 23/01/2008 e 30/01/2008, sempre às 13 hs., para o 1º e 2º Leilão dos autos em epígrafe, que acontecerá no átrio deste Fórum. \r\n\r\n013679/2002 (2002.833.001526-1) - Marcelo Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799). X Candido Gomes Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do edital de leilão em anexo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO.PODER JUDICIÁRIO.II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos .Avenida XV de Novembro, 289, Centro, CEP:28132-100 - Campos dos Goytacazes - RJ .\r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias dias, extraídos dos autos do Processo no. 2002.833.001526-1 , Execução requerida por Marcelo Alves Dias contra Candido Gomes Filho e outro na forma abaixo. O DOUTOR Christiane Jannuzzi Magdalena , M.M. Juiz(a) do II Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 23/01/2008 às 13:00 hs. , na Av. XV de Novembro, 289 - átrio do Fórum , para realização do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 30/01/2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação do bem penhorado às fls. 117, qual seja: Veículo Fiat Pálio EDX, ano 97 mod. 98, cinza, placa KQI 6295, renavam 690673914, chassi nº 9BD178226V0459080, 04 portas, vidro elétrico nas portas da frente, ignição letrônica, alarme, desembaçador e limpador trazeiro, com rádio e toca-fitas, poltronas em veludo em perfeito estado de conservação, com 05 pneus novos, macaco, chave de roda e triângulo, avaliado em R$ 11.000,00 (onze mil reais) nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. fls. 117. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Campos dos Goytacazes , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (22.11.2007) . Eu, Álvaro Luis de S. Coutinho, Anal. Judiciário o digitei e conferi. Eu, RE. mat. 15840 subscrevo.\r\n\r\nProc. 2006.833.000958-0 - Vilma de Oliveira Carreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ057772). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.000958-0 - Vilma de Oliveira Carreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ057772). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2003.833.004844-0 - Lucineia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Sul América e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS a se manifestar, no prazo legal, sobre a proposta de honorários do perito técnico às fls. 114. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n012133/2001 (2001.833.001674-3) - Leilza da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Geovane Nunes. Fica a parte Autora, por seu Patrono, intimada a manifestar-se sobre mandado de fls. \r\n\r\nProc. 2003.833.005488-8 - Simone dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X José Carlos da Silva Pinheiro. Fica a parte Autora, por seu Patrono, intimada a manifestar-se sobre mandado de fls. \r\n\r\nProc. 2005.833.009044-7 - Marta Margerete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Fica o insigne patrono da parte Autora, Intimado para apresentar o comprovante de Justificativa de Ausência, no prazo legal, sob pena de condenação nas Custas Judiciais, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.010000-5 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Renato de Azevedo Mata Junior. Ficam os insignes patronos da parte Autora, Intimados para darem andamento ao feito, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.003775-9 - Josilane Nunes do Esprito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Valdinéa Pereira de Souza. Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada para apresentar a justificativa de Ausência da Autora, no prazo legal, sob pena de condenação nas Custas Judiciais,concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.007476-8 - Walcirio de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). X Nubia Ribeiro Brito e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas do processo em epígrafe, já que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.012431-0 - Marcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Leda Mariana de Oliveira Gomes. Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada para comparecer a SPC., designada para a data de 21/01/2008., às 11:20 hs., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.012445-0 - Marcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Fabiana Carla Alves de Souza. Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada para comparecer a SPC., designada para a data de 21/01/2008., às 12:20 hs., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002258/2001 (2001.833.001600-7) - Maria Teresinha Silva de Almeida Pereira. X J. R. Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068037, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). Junte-se a petição apresentada nesta oportunidade. \r\n\r\nDesigne-se audiência especial e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.833.004298-2 - Dulce Henrique Suisso. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Mariana Cruz Terra - OAB RJ128804, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Compulsando os autos, verifico que ambas as partes interpuseram recurso, sendo certo que o recurso da parte ré, acostado às fls. 111/135, foi interposto primeiro, já tendo sido inclusive recebido, conforme despacho de fl. 142. \r\n\r\n2- Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 142.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n012850/2001 (2001.833.002058-8) - José Siqueira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Rodrigo Machado de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). 1) Proceda o cartório à designação de praça, tomando as medidas cabíveis. 2) Quanto à planilha do débito de fls. 92/93, indefiro a atualização posterior à penhora, por estar o Juízo garantido desde então, bem como a incidência de honorários advocatícios de 10%, incompatível com o rito da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.833.007822-2 - Márcio Ribeiro da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ094685). X Solange Martins Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). Para efeito de penhora on line, venha o valor atualizado e discriminado no quantum devido. \r\n\r\nProc. 2003.833.005184-0 - Wellington Jorge Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X V. Siqueira do Nascimento - Me. Fica a parte Autora, por seu Patrono, intimada a manifestar-se sobre mandado de fls. \r\n\r\nProc. 2004.833.003180-5 - Magali Torres Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Sueli Abreu Brito - OAB RJ129411E). X Amélica de Souza Mattos Gomes Me.. Fica a parte exeqüente intimada para se manifestar interesse no feito, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012752-9 - Luciano Bento das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Agenor de Souza Gomes Filho. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.012759-1 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Meury Rocha Queiroz. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.012320-7 - Geraldo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.833.011050-3 - Victor Galisa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada acerca de folhas 87/88, consoante o r. despacho, de folha 89. \r\n\r\nProc. 2006.833.016752-5 - Antonio Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica o insigne patrono da parte Autora, Intimado para se manifestar acerca de todo o processado, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.001318-4 - Neusa de Aguiar Cerqueira. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Anote-se onde couber o patrocínio da Defensoria Pública. Venha aos autos comprovante de ganhos e rendimentos bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isenta do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.833.001924-1 - Petrina Gouvea Novais Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X Claro Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1- Compulsando os autos, verifico que ambas as partes interpuseram recurso, sendo certo que o recurso da parte ré, acostado às fls. 37/47, foi interposto primeiro, razão pela qual o recebo no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n2- Dê-se vistas à recorrida.\r\n\r\n3- Após, à E . Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.833.002962-3 - Wanderley Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2007.833.004939-7 - Genaizes Vitoria dos Santos. X Senac- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489, Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues - OAB RJ119234). Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos, conforme certificado à fl. 96. No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005391-1 - Sergio Mauricio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Jane Possimozer Sandre - OAB RJ146774). Fica o insigne patrono do pólo passivo, Intimado para efetuar o pagamento da condenação da r. Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do Art. 475-J do CPC., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005415-0 - Amaro Rangel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o insigne patrono da parte Autora, Intimado para apresentar a justificativa da Ausência do Autor, no prazo legal, sob pena de condenação nas Custas Judicias, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005534-8 - Andréa dos Santos Lima. X Aiko - Evadin Indústrias Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Ficam os insignes patronos do pólo passivo, Intimados para efetuarem o pagamento da condenação da r. Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do Art. 475-J do CPC., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005854-4 - Egair Arueira Tardivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre seu interesse no presente feito, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.006777-6 - Kelly Rejane Barbosa Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls. .., cujo teor é o seguinte: \"Em virtude de adequação de pauta, retiro o feito da pauta e redesigno a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 16/janeiro/2008 às 13:30 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006783-1 - Anselmo Felipe Manhaes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu de Castro Maciel Junior - OAB RJ141666). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321, Alana Silveira Franco - OAB RJ132712). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls. .., cujo teor é o seguinte: \"Em virtude de adequação de pauta, retiro o feito da pauta e redesigno a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 16/janeiro/2008 às 13:20 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006930-0 - Silvia Cristina Vasconcellos Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Banco Panamericano S/A. Fls. 52/54 e 56: Diga a parte ré. Intime-se na pessoa do patrono. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007068-4 - Fabiano Rangel da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690). X Viação Tamandaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre seu interesse no presente feito, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.007133-0 - Gentil Ramos de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre seu interesse no presente feito, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.007249-8 - Wilza Carla Barbosa Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Mobilita Com. Ind. e Repres. LTDA - Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre seu interesse no presente feito, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.007337-5 - Mauricio de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre seu interesse no presente feito, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.007782-4 - Jose Carlos Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Manhaes - OAB RJ132715). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls. .., cujo teor é o seguinte: \"Em virtude de adequação de pauta, retiro o feito da pauta e redesigno a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 16/janeiro/2008 às 13 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007795-2 - Marcus Vinicius da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Barbosa Lemos - OAB RJ143671). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Priscila Barreto Guimarães Faria Bastos - OAB RJ117777, Suellen Rangel Gomes Braga - OAB RJ139494). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls. .., cujo teor é o seguinte: \"Em virtude de adequação de pauta, retiro o feito da pauta e redesigno a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 16/janeiro/2008 às 13:40 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007826-9 - Sebastião Carlos Drumont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Sul América Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Elias José Moscon Ferreira de Matos - OAB ES007492). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 06/dezembro/2007 às 13 horas neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.008068-9 - Emilson Alonso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a insigne patrona do pólo passivo, Intimado para efetuar o pagamento da condenação da r. Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do Art. 475-J do CPC., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008144-0 - Thiago Pereira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandir Pereira Henriques - OAB RJ144665E, Marcello Crespo Gomes - OAB RJ107107). X Stenio Cavalcanti de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780, Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para se manifestarem acerca do Ofício do 6.º Nurc., no prazo comum de 05 (cinco) dias, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008302-2 - Tereza Raquel Jacomelli Sobral Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls. .., cujo teor é o seguinte: \"Em virtude de adequação de pauta, retiro o feito da pauta e redesigno a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 16/janeiro/2008 às 13:10 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008603-5 - Irani da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas do processo em epígrafe, já que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008744-1 - Marcelo de Almeida de Souza. X Losango Promotora de Vendas. 1- Fl. 51: Indefiro, eis que o processo está findo (fl. 17). \r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.833.009533-4 - Barbara de Souza Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls. .., cujo teor é o seguinte: \"Em virtude de adequação de pauta, retiro o feito da pauta e redesigno a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 16/janeiro/2008 às 13:50 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009568-1 - Gilda Pessanha. X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fica o insigne patrono do pólo passivo, Intimado para efetuar o pagamento da condenação da r. Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do Art. 475-J do CPC., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009614-4 - Larissa de Oliveira Lopes Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre seu interesse no presente feito, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.009761-6 - Nelson Fernando de Carvalho. X Banco Finasa S/A. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010032-9 - Suellen Rangel Gomes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Rangel Gomes Braga - OAB RJ139494). X Viação Motta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre seu interesse no presente feito, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.010306-9 - Michel Rodrigues Lino. X Empresa Progresso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 30/janeiro/08 às 13 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010356-2 - Beatriz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas do processo em epígrafe, já que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.010554-6 - Jose Claudio Leão Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Claudio Leao Barcelos - OAB RJ145727E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas do processo em epígrafe, já que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.010597-2 - Marcos Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas do processo em epígrafe, já que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.010599-6 - Rosimere Nunes Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Directv Tv Para Assinatura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385, Emmanuelle Saviollo Exposto - OAB RJ105992). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua falta a audiência designada, sob pena de não o fazendo, pagar as custas do processo em epígrafe, já que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.011090-6 - Adalberto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo dos Santos Braga - OAB RJ142739). X Banco Itau S/A. Ante a proximidade da audiência, próxima segunda-feira, indefiro o pleito de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.833.012181-3 - Vilma de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Banco Itaú S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012734-7 - Deoclecia Lesla Souza da Silva. X Claro - Bcp S/a.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012737-2 - Vanessa Pacheco Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.012740-2 - Rafael Crespo Rangel Barcellos. X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012744-0 - Rondinelle de Souza Gomes. X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012760-8 - Leandro Nolasco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Itaú S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012764-5 - Maria Ilma Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Serasa e outro. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012767-0 - Paulo Cesar Pessanha Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Banco Itaú S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.012770-0 - Valmir Fernandes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012771-2 - Jose Dinarte Ventura Nunes. X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012777-3 - Robson Luiz Henriques Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012781-5 - Edinea Batalha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). X S/A Gazeta ( Rede Gazeta ). As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.001852-5 - Rafael da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Cristina Soares Rosa Farinelli. Após consultar o BacenJud, verifico que não há resposta da penhora determinada à fl. 60, razão pela qual procedi nova ordem de constrição.\r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2006.833.000002-3 - Liuba Gonçalves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361, Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Fica intimada a parte ré, através de seu advogado, para oferecer Embargos, em querendo, no prazo de 15 dias, tendo em vista o Termo de Substituição de Penhora de folha 110. \r\n\r\nProc. 2007.833.012779-7 - Luciano Ribeiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). X Banco Itaú S/A. ..Ante tais considerações, atento ao disposto no art. 649, inc. IV, do CPC, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que o réu se abstenha de descontar do salário da parte autora, quantia superior a 30% \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n004565/1997 (1997.833.000004-4) - Lea Brasil Pessanha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Barbosa Gomes - OAB RJ093456, Alexsandro Silva de Souza - OAB RJ127914, Everaldo Rosa Paes - OAB RJ103772, Liana Brasil Peixoto - OAB RJ121585). X Raimundo de Jesus Paravidine. Certifique o cartório se foi integralmente cumprida decisão de fl. 151.\r\n\r\nOficie-se como requerido na letra e) de fl. 157. \r\n\r\n004995/1998 (1998.833.000008-3) - Douglas Eduardo Gomes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rogerio Cesar Costa de Azevedo - OAB RJ078817, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X Raimundo de Jesus Paravidine. Certifique o cartório se foi integralmente cumprida decisão de fl. 151.\r\n\r\nOficie-se como requerido na letra e) de fl. 157. \r\n\r\nProc. 2005.833.007068-0 - Rodrigo Santos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Marcio Andre Leo Barreto - OAB RJ133904E). X Gabriel Nogueira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Expeçam-se mandados de penhora e avaliação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.000662-6 - João Manoel Paes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). X José Danilo Rangel. Compulsando os autos, verifico que a petição referida à fl. 26, cuja a cópia encontra-se acostada à fl. 27, está juntada aos autos à fl. 21. \r\n\r\nCumpra-se o item 1, do despacho de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2004.833.010748-2 - Leci da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993). X Beatriz Barreto do Espírito Santo. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.003122-4 - João Pessanha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Bastos Mothe - OAB RJ057970). X Elaine de Souza Gomes Silva e outro. Venha planilha atualizada do débito. Após, expeçam-se mandados de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.002680-2 - Saraluna Com. de Peças Para Veículos Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Demetrio Crespo Wake e outro. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Autorizo, desde já, o desentranhamento das peças juntadas na inicial, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.833.011046-3 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ruliane Adão dos Santos e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.013724-5 - Paulo Roberto Martins Issa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). A petição de fls. 77/78 e guia de fl. 79 não se refere a estes autos, regularize-se. \r\n\r\nCumpra-se integralmente a decisão de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.833.008788-8 - Ilmailza Machado da Silva Crespo. X Mastecard - Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Ante a informação de fl. 62, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001489-9 - Guilherme de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993). X Omni Brasil Concessionária Campinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Silva Marques - OAB RJ144616, Volnei Simões de Matos Todt - OAB SP057526, Sergio Luis Falcochio - OAB SP230412). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que conforme determinado pela MM. Juíza, a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 14/janeiro/2008 às 13:50 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007378-8 - Estevão Gomes Ramos. X Instituto Universitário Cândido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral e condeno a parte ré ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), valor equivalente ao décuplo da quantia paga pela parte autora nos termos dos artigos 1º e 3º da Lei Estadual 4675/05. Tal valor \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002496/2001 (2001.833.000852-7) - Antonio José de Almeida Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo dos Santos Machado - OAB RJ002138D). X Viação São Joaquim LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536). Ante o alegado à fl. 147, esclareça a parte autora, conforme já determinado à fl. 141, se deseja a conversão da penhora anteriormente efetuada pela penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.833.002880-6 - Juliana Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149, Maria do Carmo Petrucci Rangel - OAB RJ101039, Francisco de Assis Aguiar Alves - OAB RJ090001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Do suposto saldo remanescente, venha planilha discriminada e atualizada. \r\n\r\nCom a planilha, diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2004.833.004644-4 - Katia Valeria Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a manifestação de fls. 88, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008300-3 - Manoel Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Certifique o cartório se foi apresentada impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.833.000390-3 - Pedro Martinho de Carvalho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Ante o depósito judicial efetuado à fl. 125, determinei o levantamento da penhora on line efetivada às fls. 118/119, conforme detalhamento em anexo. \r\n\r\nCertifique o cartório se há alguma peça a ser juntada aos autos, eis que há informação nesse sentido no DAP. \r\n\r\nCaso não haja nenhum requerimento nessa suposta peça a ser juntada, remetam-se os autos ao contador na forma do art. 475-B, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.000804-4 - Joel Pereira Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Ran gel de Matos - OAB RJ133649). Diante da certidão de fl. 164, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 161. \r\n\r\nProc. 2005.833.001428-7 - Keila Maria Cordeiro Sales Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667, Dilamarcia Maciel Peixoto - OAB RJ126717, Catharine Fonseca de Sa - OAB RJ139437, Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro - OAB RJ152676E). X Digiten Comércio Cursos e Informática Ltda.. Indefiro por ora o requerimento constante do item 6) de fls. 57 e 58, eis confunde-se com o mérito. \r\n\r\nNo mais, designe-se a audiência determinada à fl. 53 e providencie o cartório as comunicações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001208-6 - Dorotéia da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se o recorrente para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.001210-4 - Luiz André da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se o recorrente para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.001422-8 - Emerson Rodrigues Vivaqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). X Sky Tv Por Assinatura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Esclareça a parte autora o quantum devido, face a planilha apresentada às fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.833.002458-1 - Jocilene Silva Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002474-0 - Jane Kelly Gomes Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002476-3 - Virginia dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002478-7 - Valeria Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002480-5 - Ermida da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002556-1 - Catia Cristina Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002558-5 - Cristiane Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002560-3 - Cristina Baltazar Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se o recorrente para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002562-7 - Cleide Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se o recorrente para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002958-0 - Luciana do Nascimento Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se o recorrente para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002960-8 - Luzinete Ferreira Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002962-1 - Leda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002964-5 - Eliane de Brito Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se o recorrente para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002970-0 - Ercilia Rangel Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002972-4 - Emilce Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002996-7 - Janete da Silva Oliveira Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se o recorrente para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003940-7 - Jeovane Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se o recorrente para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004158-0 - Odino Alexandrino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004160-8 - Vanessa de Sa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se o recorrente para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004162-1 - Nelma Vanusa Laurindo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se o recorrente para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004164-5 - Nilcenea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004166-9 - Maria do Parto da Silva Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se o recorrente para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004168-2 - Francisca de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004170-0 - Josete de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004172-4 - Marcilene Teixeira Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004174-8 - Nelci Barbosa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004492-0 - Joiva Vasconcelos de Azeredo Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004500-6 - Daniela Santos da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004502-0 - Jocilia Pimenta Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004522-5 - Rosangela Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004532-8 - Dilma Freitas de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004548-1 - Jozileia Nogueira Sinflorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004550-0 - Omercina da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004558-4 - Karla Priscila Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004566-3 - Monalisa Santana Crespo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se o recorrente para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004584-5 - Sheila Cristina Soares Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177, Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Intime-se o recorrente para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.007156-0 - Neilma de Azevedo Hororato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007826-7 - Frederico Fundão Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012036-3 - Gilson Severiano Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora para que manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.013162-2 - Adeilton Nascimento Suzana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 \r\n\r\nProc. 2006.833.018756-1 - Elaine Duarte Castro Gomes. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a manifestação de fls. 81, certifique o Cartório se a R. Sentença transitou em julgado. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001486-3 - Marcelo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557, Flavia Cordeiro Cardoso - OAB RJ141659). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que conforme determinado pela MM. Juíza, a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 14/janeiro/2008 às 13:30 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001487-5 - José Ronaldo Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Antonio Ramundo - OAB RJ127509). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que conforme determinado pela MM. Juíza, a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 14/janeiro/2008 às 13:10 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.002623-3 - Washignton Luiz Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.004174-0 - Marcos Antonio Manhães Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Bv Servs/bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na petição inicial. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Proceda o Cartório a devida numeração dos autos.\r\n\r\nQuebra Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.004716-9 - Bethania Guimarães Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005367-4 - José Areas Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Guimaraes Venancio Neto - OAB RJ146736E). X Ponto Frio (globex Utilidades). Intime-se a parte ré, na pessoa do patrono, para que comprove no prazo de cinco dias, o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.833.005405-8 - Liliane Maria Rangel Azevedo Poloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). X Telemar Norte-Leste S/A. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros \r\n\r\nProc. 2007.833.005416-2 - Rodolpho Carlos Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X Credcard Citi Mastercard Nacional. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à título de dano moral, corrigida monetariamente a contar do evento e acrescida de juros de mora a contar \r\n\r\nProc. 2007.833.005418-6 - José Rubem Motta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo \r\n\r\nProc. 2007.833.005584-1 - Manoel Francisco de Freitas Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Telemar Norte-Leste S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Sem custas na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.006825-2 - Rosana Rodrigues de Almeida. X Contax- Tnl Pcs S. A.. Venha planilha atualizada do débito. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.006985-2 - Vera Lúcia de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244). Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.833.007356-9 - Glauber Monteiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S/A. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pleito do autor. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.007357-0 - Heroilton Fiuza Alves. X VIVO- S/A. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pleito do autor de forma a 1) CONDENAR a ré a creditar nas próximas faturas do autor a quantia de R$ 2.220,00 (dois mil duzentos e vinte reais) a título de bônus referente às promoções de Dia das Mães e Dia dos Namorad \r\n\r\nProc. 2007.833.007358-2 - Elizabeth Manhaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Amaral Baptista - OAB RJ138345). X Credcard S/A. Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.833.007360-0 - Lara de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, 1) DECLARO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência de infração lavrado, bem como seus consectários legais. 2) CONDENO a empresa ré, ainda, ao \r\n\r\nProc. 2007.833.007382-0 - Maria Amelia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811, Debora Rosalino Moraes - OAB RJ141990). Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus \r\n\r\nProc. 2007.833.007473-2 - Ricardo Luiz dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Falcochio - OAB SP230412). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos indenização por danos morais, materiais bem como repetição de indébito. JULGO PROCEDENTE o pedido de rescisão contratual. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do \r\n\r\nProc. 2007.833.008599-7 - Josane Maria Vasconcelos Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Cléber Glória Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lisboa Telles Ferreira - OAB RJ123264). Designe-se nova audiência de conciliação e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009307-6 - Dayvison da Silva Abdala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557, Flavia Cordeiro Cardoso - OAB RJ141659). X Tokio Marine Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que conforme determinado pela MM. Juíza, a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 14/janeiro/2008 às 13:20 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009579-6 - Caio Fabricio Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Gol Transportes Aereos S/A. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.833.009582-6 - Guilherme de Almeida Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Gol Transportes Aereos S/A. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.833.009584-0 - Otavio Ururahy Sales Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Gol Transportes Aereos S/A. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.833.009595-4 - Gisele de Souza Marcelino Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Gol Transportes Aereos S/A. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.833.009596-6 - Nathalie Coutinho Mayerhoffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Gol Transportes Aereos S/A. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.833.009607-7 - Rogerio Nunes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.833.009635-1 - Teresinha Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.009851-7 - Germano da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.009966-2 - Risete Paulo Gioffi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.010315-0 - Lenicio dos Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.010474-8 - Sergio Luiz de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011028-1 - Rosinelio Monteiro de Almeida. X Unicard Banco Múltiplo. Ante o AR negativo (junte-o aos autos), intime-se o autor, por AR, para que informe o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nUma vez informado o novo endereço, designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nNão sendo informado o endereço no prazo de trinta dias, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2007.833.011032-3 - Jocivaldo Faria Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011038-4 - Edimar de Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948, Mariano Amorim - OAB RJ064077). X Campisloja Comércio de Eletronicos Informatica LTDA Me.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011048-7 - Ana Claudia Consolini Leite Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667). X Banco Dibens S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011057-8 - Vitor Ururahy Silva. X Banco Finivest S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011059-1 - Lidia da Silva Barreto. X Construtora Encarregada de Construções de Tumulos e Caixas Mortuarias. Aguarde-se por cinco dias, o fornecimento do atual endereço da parte ré. \r\n\r\nUma vez informado o novo endereço, designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nNão sendo informado o endereço no referido prazo, intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2007.833.011066-9 - Alice Nunes Freitas da Silva. X Bacelar e Nascimento Material de Informática e Papelaria LTDA (dayar Toner Recarga de Cart. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.011073-6 - Odmar da Silva Pessanha e outro. X Alcimar Teixeira de Souza. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.011078-5 - Tammy Godinho Rodrigues Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.002262-0 - Adriana Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose dos Santos - OAB RJ073010). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da R. Sentença. 2) Expeça-se mandado de pagamento. 3) Após, sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010052-0 - Rachel Azambuja Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Azambuja Neves - OAB RJ128227). X O Peão dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). 1) Às partes sobre ofício de fls. 41/43. 2) Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa IMOP - Indústria de Móveis Paschoalino. Anote-se onde couber. 3) Designe-se ACIJ; cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005513-0 - Dilcinéia Abreu Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de forma a CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 521,50 (quinhentos e vinte e um reais e cinqüenta centavos), ... \r\n\r\nProc. 2007.833.005823-4 - Thiago da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 31/janeiro/2008 às 14:40 hs. neste juizado cível, ficando ainda cientes que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.833.010460-8 - João Luciano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Waldemiro Dias Gomes. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.833.004980-4 - Ana Maria Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Mapfre - Vera Cruz Seguradora S/a.. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos da parte autora. Sendo assim, julgo extinto o pre sente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.002212-7 - Alessandra Carmelita Passos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Luiz Fernando Ribeiro Magalhães. Regularize-se a representação processual, eis que a subscritora da petição de fl. 36, não tem poderes para desistir.\r\n\r\nRegularize-se em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006990-2 - Karina da Silva Zaccaro. X Cecília do Espírito Santo Rocha Miranda. Certifique o cartório se a parte executada foi intimada para impugnação e, em caso positivo, se foi ofertada impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.833.001288-8 - Leandra Viana Soares Covre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.001452-6 - Carlos Eduardo Martins de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005482-2 - Edgar de Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Elma Gomes Pessanha de Carvalho. Fica o Autor intimado da data da audiência conciliatória designada para o dia 12-02-08, às 09:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.833.008760-8 - Jonas Nascimento Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \"... Isto posto julgo procedente o pedido de forma a CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 4.518,22, acrescida de juros de mora na ordem de 1% ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008114-1 - Andre Attanasio Badaue de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Seguradora Roma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 8.585,00 (oito mil quinhentos e oitenta e cinco reais) a título de complementação do seguro obrigatório em razão da invalidez da \r\n\r\nProc. 2007.833.008115-3 - Michele Ribeiro Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Seguradora Roma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Face aos argumentos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para 1) CONDENAR a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 12.312,50 (doze mil trezentos e doze reais e cinqüenta centavos) a título de complementação do seguro \r\n\r\nProc. 2007.833.008569-9 - Amaro José Rodrigues Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Companhia Açucareira Usina Cupim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Carlos J. Ribeiro - OAB SP158428). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009212-6 - Geraldo Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X F J C Braga Construçoes Eletricas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lima Costa Vaz - OAB RJ141620). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009846-3 - Mariza Ávila Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Carlos Eduardo Escocard de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Juíza de Direito, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, a leitura de sentença designada para este feito foi adiada para 17/12/2007, no horário do expediente. \r\n\r\nProc. 2007.833.010009-3 - Leandro Pinto Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). X Delphos Serviços Técnicos S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO com fulcro no artigo 267, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.010998-9 - Edenilza Serapião dos Santos Nogueira Willeman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X VIVO- S/A. Designe-se nova SPC. \r\n\r\nFls. 22/23: Cumpra-se o disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.004374-0 - Therezinha Aparecida Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005516-4 - Carlos América Diniz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815, Viviane Almeida Piraciaba - OAB RJ159506E). X Banco Panamericano S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. , informando se dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.833.015922-0 - Bruno Lannes Aguiar Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lannes A Pacheco - OAB MG103120). X Atl - Algar Telecom Leste S/a. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.011097-9 - Genilse de Almeida Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011115-7 - Marilza Almeida Botelho. X Arthur Vidraceiro. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.012805-4 - Marlúcia Mothé Queiroz. X VIVO- S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.833.011094-3 - Joelça Alves Magalhães do Nascimento. X Jose Luiz de Freitas Varejão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536, Octavio de Andrade Aquino - OAB RJ107847). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.833.007544-2 - José Luis de Souza Patrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Alberto Amaral Sobrinho. Após consultar o BacenJud, verifico que não há resposta da penhora determinada à fl. 60, razão pela qual procedi nova ordem de constrição.\r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2004.833.004578-6 - Dalva Maria Soares Viana. X Wilcimar Chagas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). Defiro o requerimento formulado pela parte autora à fl. 51 e determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2004.833.007596-1 - Keila Cristina Tavares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). X Antonio José Gomes de Almeida e outro. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 25 e julgo extinta a execução de fls. 17 e 19, com fundamento no art. 794, inc. II do CPC.\r\n\r\nDiante do acordo supra mencionado, desconstituo a penhora de folhas 24 e verso.\r\n\r\nProc. 2006.833.004374-5 - Geraldo Vieira Terra. X Nilson Ney da Silva Caldas. Certifique o cartório se há interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008145-1 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Luciany Cardoso Siqueira Barboza. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nA executada quitou o débito, conforme se vê às fls. 16 e 18.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do título executivo de fl. 09, entregando-o à executada, mediante substituição por cópia e certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012715-3 - Rogeria Caetano Paes. X Kelly de Oliveira Pereira. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.012788-8 - Rodrigo Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X J. R. Rios Bernardino e outro. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013870/2002 (2002.833.004808-4) - Luciano Francisco Rios Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Petrucci Nasser - OAB RJ076280, Alberto Wagner Gebara - OAB RJ071577, Helia Cristina Gaspar Tavares - OAB RJ117891, Raquel Barreto Araujo - OAB RJ133646). X Perfecta Curitiba - Industria e Comércio de Máquinas Perfecta Curitiba Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044). Oficie-se à CEF, agência Campos, para que informe, no prazo de cinco dias, se há saldo depositado na agência 3984, conta 10615-0, à disposição deste Juízo. Em sendo positiva a resposta, deverá aquela instituição bancária proceder a transferência da referida importância para o Banco do Brasil, agência, 005-1.\r\n\r\nEm sendo negativa a resposta, reitere-se o ofício de fl. 128, observando-se o ofício de fl. 102 (deverá reportar-se ao nº 005169/2004) e guia de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2004.833.009376-8 - Marcos Augusto Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.833.012350-5 - Rosimere Carvalho de Souza Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217, Luis Eduardo Sarmet Bezerra - OAB RJ120064). X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso (fl. 84). \r\n\r\nFls. 91/92: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.002002-0 - João Gonçalves de Medeiros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Face o teor da sentença acostada aos autos, esclareça a parte autora, o valor discriminado do quantum devido. \r\n\r\nProc. 2005.833.002226-0 - Andreza de Campos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. , informando se dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.833.008768-0 - Eduardo Bastos Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. , informando se dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.833.004850-0 - Adelino Barcellos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005444-5 - Ivan Pereira Gomes Filho. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007506-0 - Rosemary Azevedo Demenjour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007864-4 - Jose Renato Moreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.008472-3 - Rousemir das Dores Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. , informando se dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.833.010926-4 - Renato dos Santos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Andre Viana Joao - OAB RJ140544E). Certifique o cartório se foi lavrado o termo de penhora, se a parte executada foi intimada para impugnação e, em caso positivo, se foi ofertada impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.833.015032-0 - Maria Celia Ferreira Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015106-2 - Regina Izabel Fonseca Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.015900-0 - Angelo Marcio Gomes Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. , informando se dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.833.016250-3 - Ana Maria Gomes Petrucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Superbom Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ087440). Ante a certidão de fl. 81 e levando-se em consideração a quitação expressamente manifestada pela parte autora, na pessoa de seu patrono, à fl. 83, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 79. \r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017100-0 - Marcio Codeço Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cruz Couto - OAB RJ019329, Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). X R. F. Oliveira Freire Informática - Fany Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Oliveira Freire - OAB RJ133643, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644). Defiro a expedição de guia, conforme requerido à fl. 143.\r\n\r\nCertifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.833.020008-5 - Ivanete da Conceição Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Confiauto Multimarca e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001746-3 - José Benedito Simplório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Tendo em vista que a parte ré concordou com a liberação do valor penhorado (fl. 51), bem como a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.002769-9 - Eduardo Caldas Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. , informando se dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.833.003385-7 - Geraldo Saraiva Maia Esmeraldo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Rally Multimarcas Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879). Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Juíza de Direito, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, a leitura de sentença designada para este feito foi adiada para 17/12/2007, no horário do expediente. \r\n\r\nProc. 2007.833.003828-4 - Larissa Azevedo Corrêa Juncá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lannes de Aguiar Pacheco - OAB RJ139539). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Bianca de Moraes Bugallo Lopes Pereira - OAB RJ145386, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento designada para a data de 14/01/2008, às 13:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.003869-7 - Vera Rodrigues de Souza. X Net Celular - Nonô e Val Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Murilo Ma druga Faria - OAB RJ139443). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.005195-1 - Patricia Sampaio de Oliveira. X Terra Networks Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cássio Garcia - OAB SP107646, Milena Monticelli Wyndra Niaradi - OAB SP192012). Ficam os insignes patronos da parte Ré, Intimados a comparecerem Audiência de Instrução e Julgamento designada para a data de 14/01/2008, às 13:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005444-7 - Jorge Willian Manhães Virgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A e outro. Certifique o cartório se o subscritor da petição de fl. 88, tem poderes para dar quitação. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005487-3 - Roberta Franco Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811, Debora Rosalino Moraes - OAB RJ141990). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. , informando se dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.833.005686-9 - Hercule Abreu Ornela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X Resenauto Veículos Ltda. (fiat Reggio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ148102, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644). Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Juíza de Direito, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, a leitura de sentença designada para este feito foi adiada para 17/12/2007, no horário do expediente. \r\n\r\nProc. 2007.833.006756-9 - Conceição de Maria Ribeiro Damazio. X Stock Car Veiculos. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006954-2 - Cristiane Barbosa Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Manhaes da Silva - OAB RJ084454). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. , informando se dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.833.006991-8 - Alessandra Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Juíza de Direito, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, a leitura de sentença designada para este feito foi adiada para 17/12/2007, no horário do expediente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007097-0 - Carlos Alberto Oliveira Braga. X André Rodrigues Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644, Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Juíza de Direito, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, a leitura de sentença designada para este feito foi adiada para 17/12/2007, no horário do expediente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007190-1 - Francis Wagner Vilela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Juíza de Direito, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, a leitura de sentença designada para este feito foi adiada para 17/12/2007, no horário do expediente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007267-0 - Ernande Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. , informando se dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.833.007395-8 - Celenilda Severiano Falcão. X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Juíza de Direito, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, a leitura de sentença designada para este feito foi adiada para 17/12/2007, no horário do expediente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007473-2 - Ricardo Luiz dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Falcochio - OAB SP230412). Em razão de erro material constante da Sentença prolatada em 23/11/2007, retifico-a de ofício de forma que a parte dispositiva passe a ter a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos indenização por danos morais, materiais bem como repetição de indébito. JULGO PROCEDENTE o pedido de rescisão contratual. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007643-1 - Paulo César Saleme Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos da parte autora. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.007796-4 - Beverly Salvadora Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Barbosa Lemos - OAB RJ143671). X Companhia Excelsior de Seguros. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de forma a CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ R$ 1.822,99 (mil oitocentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos), acrescida de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção \r\n\r\nProc. 2007.833.007982-1 - Carlos André Tavares Castheloge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X Telemar Norte-Leste S/A. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos da parte autora. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.008009-4 - Tacktyschana Cabral Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacktyschana Cabral Reis - OAB RJ068418). X Banco Panamericano S/A Cartões. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008011-2 - Katia Valéria Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Pereira Pinto Comércio de Gêneros Alimenticios LTDA - Supermercado Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada para comparecer a ACIJ de 14/01/2008, às 13:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008020-3 - Minelvina Dias de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754, Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados acerca da AIJ designada para a data de 14/01/2007, às 13:100 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008217-0 - Margarida da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X VIVO- S/A. Indefiro o requerimento de adiamento formulado à fl. 50, eis que não mencionado o motivo para tal requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.008246-7 - Germano da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serasa. Fica o Autor, na pessoa de seu Patrono, intimado a pagar as custas processuais, nos termos do cálculo de fls.30 e determinação de fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.833.008252-2 - Vera Lúcia Torres Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venceslau Gomes de Almeida Filho - OAB RJ141985). X Banco Itaú S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008353-8 - Márcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) RESTITUIR à parte autora os valores pagos nas contas vencidas, a título de pulsos excedentes, a partir de maio até julho de 2007, perfazendo um total de R$ 36,66 \r\n\r\nProc. 2007.833.008430-0 - Emanuela de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Juíza de Direito, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, a leitura de sentença designada para este feito foi adiada para 17/12/2007, no horário do expediente. \r\n\r\nProc. 2007.833.008690-4 - R. Batista Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Juíza de Direito, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, a leitura de sentença designada para este feito foi adiada para 17/12/2007, no horário do expediente. \r\n\r\nProc. 2007.833.008821-4 - Alfredo Gusmão Bastos. X Itaucard S/A. Fica o insigne patrono da parte Ré, Intimado para efetuar o pagamento determinado na r. Sentença de fls. , em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009249-7 - Clécia Maria Moraes Almeida. X Citibank Corretora de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Juíza de Direito, Drª. Christiane Jannuzzi Mag dalena, a leitura de sentença designada para este feito foi adiada para 17/12/2007, no horário do expediente. \r\n\r\nProc. 2007.833.009323-4 - Marcus Vinicius Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Empresa Brasil S. A. Transportes e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009341-6 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fica o insigne patrono da parte Autora, Intimado para apresentar o devido comprovante de Ausência, para sua respectiva isenção das Custas Processuais, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009382-9 - Rosane Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Bradesco Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Juíza de Direito, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, a leitura de sentença designada para este feito foi adiada para 17/12/2007, no horário do expediente. \r\n\r\nProc. 2007.833.009386-6 - Charles dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banc Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Juíza de Direito, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, a leitura de sentença designada para este feito foi adiada para 17/12/2007, no horário do expediente. \r\n\r\nProc. 2007.833.009414-7 - Jairo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ148102). Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Juíza de Direito, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, a leitura de sentença designada para este feito foi adiada para 17/12/2007, no horário do expediente. \r\n\r\nProc. 2007.833.009511-5 - Emanuela Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Juíza de Direito, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, a leitura de sentença designada para este feito foi adiada para 17/12/2007, no horário do expediente. \r\n\r\nProc. 2007.833.009560-7 - Luciana Manhaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. , informando se dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.833.009563-2 - Cristina Barcelos Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Sa Granja de Abreu - OAB RJ114560). X Centro Veterinario Norte Fluminense e outro. Não havendo nos autos comprovação de intimação da parte autora, redesigne-se a AC e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009615-6 - Gustavo Alves Pereira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Juíza de Direito, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, a leitura de sentença designada para este feito foi adiada para 17/12/2007, no horário do expediente. \r\n\r\nProc. 2007.833.009640-5 - Zilma de Azeredo Martins. X Braseg Saf Seguros Assistencia Familiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). Fica o insigne patrono do pólo passivo, Intimado para comparecer a AIJ., designada para a data de 14/01/2008, às 14:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009791-4 - Roque Silva Santos. X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Juíza de Direito, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, a leitura de sentença designada para este feito foi adiada para 17/12/2007, no horário do expediente. \r\n\r\nProc. 2007.833.009847-5 - Diana de Oliveira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Almeida Sa - OAB RJ141653). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Juíza de Direito, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, a leitura de sentença designada para este feito foi adiada para 17/12/2007, no horário do expediente. \r\n\r\nProc. 2007.833.009889-0 - Alcilene Alves Barreiras. X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Juíza de Direito, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, a leitura de sentença designada para este feito foi adiada para 17/12/2007, no horário do expediente. \r\n\r\nProc. 2007.833.010037-8 - Jairo Nascimento de Souza. X Carlos Augusto Gomes. Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Juíza de Direito, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, a leitura de sentença designada para este feito foi adiada para 17/12/2007, no horário do expediente. \r\n\r\nProc. 2007.833.010231-4 - Luciane Maria Corrêa Valadares. X Rio Campos Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Castanheira de Queiroz - OAB RJ132879). Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Juíza de Direito, Drª. Christiane Jannuzzi Magdalena, a leitura de sentença designada para este feito foi adiada para 17/12/2007, no horário do expediente. \r\n\r\nProc. 2007.833.010453-0 - André Luiz Melo. X Clinica Dr. Cesario e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557, Flavia Cordeiro Cardoso - OAB RJ141659). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADO que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 12/fevereiro/2008 às 11 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010700-2 - Jocimara Souza Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). X Empresa Delphos - Serviços Técnicos e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO com fulcro no artigo 267, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.011005-0 - Sandra Márcia Moraes de Aguiar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Emmanuel Ali Novaes Faria - OAB RJ147939). X Hope Fomento Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados a esclarecer os termos do Acordo celebrado na SPC, mais precisamente quem pagará e quem receberá o valor pactuado. \r\n\r\nProc. 2007.833.011027-0 - Lenilson Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011042-6 - Fabiano Maciel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ109059). X Itaucard Financeira S. A. Credito, Financ e Invest. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011043-8 - Neusa Rangel da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011049-9 - Fatima Maria Mesquita Sousa. X Banco Itau S/A e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011050-5 - Tassia Rangel Mota. X Editora Abril. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011061-0 - Viviane Almeida Pavuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lima de Sa - OAB RJ138487). X Distribuidora de Armarinho Acrux LTDA. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011064-5 - Maria da Penha Vianna da Silva. X Banco Itaú S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011065-7 - Cristina Lisbete Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Cia Excelcior de Seguros. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de forma a CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ R$ 2.845,99 (dois mil oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos), acrescida de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês \r\n\r\nProc. 2007.833.011067-0 - Heloisa Helena da Costa Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X Cia Aérea American Airlines Inc. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011068-2 - Ana Claudia Pessanha Gomes. X Universidade Salgado de Oliveira. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011072-4 - Gelson Cabral de Souza Junior. X Denison Barreto de Souza. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011074-8 - Verônica Magalhães Silva de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011080-3 - Deivid de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ115859). X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011081-5 - Thiago Fragoso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ115859). X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011082-7 - Claudecy Tavares Rodrigues. X Almir Eduardo. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011086-4 - Marcela Lima Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X Auto Viação 1001 LTDA. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011088-8 - Valdecy dos Santos Caldas. X Banco Bmg. Ante o AR negativo (junte-se aos autos), forneça a parte autora, em trinta dias, novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário.\r\n\r\nUma vez fornecido o endereço, designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.011089-0 - Murilo do Rosario Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo dos Santos Braga - OAB RJ142739). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011090-6 - Adalberto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo dos Santos Braga - OAB RJ142739). X Banco Itau S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011092-0 - Geivison Carlos dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo dos Santos Braga - OAB RJ142739). X Eme Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Salles Pinto Filho - OAB RJ047182). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011098-0 - Eduardo Rangel Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). X Carlos Magno de Assis Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011100-5 - Renata Heinrique dos Santos. X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011101-7 - Zenildes Cardoso da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). X Cia. São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537, Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851, Kátia Klescoski Sznaider - OAB RJ079389, Vany Rosselina Giordano - OAB RJ055299, Leonardo Rodney Abad Ferreira - OAB RJ126645, Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011103-0 - Patricia Caldas Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X Banco Santander Brasil S/A. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011114-5 - Jesué da Silva Gomes. X Superbom. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011120-0 - Emilce Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737). X Visanet -companhia Brasileira de Meios de Pagamento (cbmp). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011122-4 - Cristovão Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011124-8 - Maria Margereth Gonçalves de Souza. X Banco Itaú S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011141-8 - Susie de Matos Azevedo Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Unimed de Campos. Ante o alegado às fls. 27/28 e devidamente comprovado à fl. 29, designe-se nova AC e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011941-7 - Alexandre Pena de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Gol Transportes Aéreos S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011943-0 - Zelita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Crédito. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012731-1 - Giovana Maria da Cunha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). X Banco do Brasil S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012793-1 - Rubens Carlos Salles de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de luz, na residência da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.833.012794-3 - Edgard Barreto Nunes. X VIVO- S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.012809-1 - Manuela Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.012812-1 - Joao Carlos Kreile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta. \r\n\r\nProc. 2007.833.012813-3 - Fernanda Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta \r\n\r\nProc. 2007.833.012816-9 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Críscila Roberta Alvarindo da Silva - OAB RJ134197, Carlos Rodrigo Alvarindo da Silva - OAB RJ159511E). X Dibens Leasing S. A. e outro. O artigo 5º, LV, da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a manifestação da parte contrária antes das decisões judiciais.\r\n\r\nAssim, se verifica que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera pars, como requerido na inicial, é medida excepcional.\r\n\r\nDesta forma, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.012820-0 - Carlos Adriano Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Águas do Paraíba S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de água, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por este. \r\n\r\nProc. 2007.833.012823-6 - Patrick da Silva Sampaio. X Telemar Norte-Leste S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.012824-8 - Fernando Cesar Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085, Lea Cristina Barboza da Silva Paiva - OAB RJ056065). X Banco Bmg S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.012831-5 - Arlene Crisostomo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X Banco Citicard S. A. e outro. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012833-9 - Edson da Silva Teixeira. X Telemar Norte-Leste S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012834-0 - Clair de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012837-6 - Ronaldo Estevao Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012843-1 - Terezinha Rodrigues de Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta. \r\n\r\nProc. 2007.833.012854-6 - Leandro Rodrigues Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012864-9 - Marco Antonio Pacheco de Souza. X Banco Itaú S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.012865-0 - Salvador Francisco Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X Banco Real - Abn Amro S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.012867-4 - Hildes da Gama Melila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/A e outro. Regularize-se a inicial, eis que carece da assinatura da advogada. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012869-8 - Vandi Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Telemar Norte-Leste S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012870-4 - Marcio Sales de Cicco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/A e outro. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.003152-9 - Ivanilda Soares Galdino Monteiro. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.003434-1 - Hayde Cordeiro Acha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.004533-1 - Adriana de Fatima Ribeiro Gomes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Seguradora Nobre. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de forma a CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), acrescidos de juros de mora \r\n\r\nProc. 2007.833.004790-0 - Darcon Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Companhia Excelsior de Seguros. Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.004981-6 - Rosângela Cabral de Oliveira de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Companhia Excelsior de Seguros. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de forma a CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 118,21 (cento e dezoito reais e vinte e um centavos), acrescidos de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados \r\n\r\nProc. 2007.833.005855-6 - Francisco Carlos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Companhia Excelsior de Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, com base no artigo 51, II da Lei 9.099/95, face à necessidade de realização de perícia para o deslinde da demanda.\r\n\r\nProc. 2007.833.007072-6 - Aldeisa Barreto Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Andrade - OAB RJ029240, Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade - OAB RJ145714). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos moldes do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.007312-0 - Gerusa Florido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joziel Sevilha Soares - OAB RJ120491). X Banco Bradesco S.A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.007330-2 - Risete Paulo Gioffi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Sul America Cia Nacional de Seguros ( Delphos- Serviços Tecnicos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de forma a CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da \r\n\r\nProc. 2007.833.007783-6 - Amaro dos Santos Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Bradesco Seguros S/A. Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.010449-9 - Roselane de Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). X Mbm Seguradora S/A. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 8.927,44 (oito mil novecentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos) a título de complementação do seguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2007.833.010491-8 - Oto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Sul America Seguros. Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ante o disposto no \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.833.003873-9 - Vinicius Gomes da Silva. X Joelson Gonçalves Alexandre. Defiro o requerimento de isenção do pagamento das custas, face o documento de fls. 14 e 15.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.011199-6 - Alessandro Machado Palmeira. X Marli Soares Pereira. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nCaso a diligência tenha sido negativa por insuficiência de endereço, ou por mudança de endereço, diga a parte autora.\r\n\r\nCaso não tenha sido efetivada, por falta de tempo hábil, designe-se nova data e proceda as comunicações necessárias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.007408-5 - Jocimar Neves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Hiperplan Corretora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Quanto ao depósito judicial efetuado, diga a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nEm seguida, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001162-6 - Janaina Manhães Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2005.833.014440-7 - Elizangela Mauricio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre a penhora feita pelo of. de justiça às fls. 63/64 , bem como os embargos apresentados pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.012893-5 - Peter Viana. X Águas do Paraíba S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que:\r\n\r\nA) a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de água, na residência da autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta; \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.018014-1 - Francisco Jose Depes Lorga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cavalcante Feitoza - OAB RJ096373). X Adriana Ribeiro Carneiro Aycar. Defiro o desentranhamento do título de fl. 06, face a sentença de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.833.001278-7 - Catarina Moriko Murakami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). X Luiz Alexandre Paula da Silva e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pelo executado às fls... \r\n\r\nProc. 2007.833.012733-5 - Raimundo Luiz Oliveira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X F. C. Velloso Comércio e Representações ( Íntma Distribuidora Peças Íntimas , Atacado. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.012906-0 - Alorino Conegundes de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X Sabrina Martins Correa. Venha planilha discriminada dos cálculos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.008674-0 - Selma Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916). X Transmil Transporte Ltda. e outro. Após consultar o BacenJud, verifico que não há resposta da penhora determinada à fl. 57, razão pela qual procedi nova ordem de constrição, somente em desfavor do primeiro réu, eis que não consta dos autos o CPF do segundo réu. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2005.833.002694-0 - Paulo Lima Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Enilson Machado Coelho - OAB RJ153270E). X Telerj. Celular S/a. - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). Tendo em vista que a obrigação é solidária, conforme se depreende de fls. 73/74, indefiro, por ora, o pedido de desbloqueio do quantum penhorado, formulado 134/140.\r\n\r\nSobre fls. 134/140, diga o a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006324-0 - Denilce Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.011756-0 - Gracinete Tavares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao contador. \r\n\r\nVindo os cálculos, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.012210-4 - Ivan de Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Banco Banerj. S/a. , Hoje Bando Itaú S/a.. Ante a certidão retro (numerem-se as folhas), intime-se o recorrente para o correto recolhimento das custas, referente a atos dos distribuidores. \r\n\r\nPrazo de quarenta e oito horas.\r\n\r\nProc. 2006.833.017334-3 - Maria Nelma da Penha Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Juliano Fernandes Gomes - OAB RJ142744, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \"Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.017651-4 - Andre Miranda de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624, Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, de ordem da MM. Juiza, foi redesignada para o dia 09/janeiro/2008 às 12:30 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001589-2 - Ricardo Murilo Cardoso Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Diga a parte autora se dá quitação, bem como se desiste da interposição do recurso inominado, face ao depósito efetuado à fl. 82. \r\n\r\n2- Caso a parte autora tenha intenção de recorrer, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.004970-1 - Ralph Azevedo Picanço Dutra. X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para CONDENAR a ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005678-0 - Fernanda Campos Lima Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Maresol Hotéis Viagens e Turismo. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008018-5 - Paulo Alencar Pereira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670, Wilza Carla Rangel Ferreira - OAB RJ145778). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Ficam as partes, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, de ordem da MM. Juiza, foi redesignada para o dia 21/janeiro/2008 às 13 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009224-2 - Tiago da Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo Jorge de Sales - OAB RJ133653). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, de ordem da MM. Juiza, foi redesignada para o dia 09/janeiro/2008 às 12:40 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010441-4 - Heitor Carvalho Campinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Carvalho Campinho - OAB RJ145707). X Tam Linhas Aereas S/A e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 15/16, na forma do art. 269, inc. III, do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência da ação em face do co-réu Ibéria Linhas Aéreas da Espanha, conforme requerido à fl. 16, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nAssim sendo, ante o acordo ora homologado, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.833.010442-6 - Maria Luiza Lima Godoy Campinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Carvalho Campinho - OAB RJ145707). X Tam Linhas Aereas S/A e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 15/16, na forma do art. 269, inc. III, do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência da ação em face do co-réu Ibéria Linhas Aéreas da Espanha, conforme requerido à fl. 16, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nAssim sendo, ante o acordo ora homologado, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.833.011098-0 - Eduardo Rangel Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). X Carlos Magno de Assis Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905). Ficam as partes, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, de ordem da MM. Juiza, foi redesignada para o dia 17/dezembro/2007 às 14:30 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011105-4 - Raina Almeida da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, de ordem da MM. Juíza, foi redesignada para o dia 09/janeiro/2008 às 12:20 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011131-5 - Gutierri Ferreira Tavares. X Itacar Motos e outro. Não havendo nos autos comprovação da intimação da segunda ré, designe-se nova data para AC e proceda-se as comunicações necessárias, devendo a segunda ré, ser citada e intimada por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.833.011137-6 - Daniele Costa e Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemira Baptista dos Santos - OAB RJ145158). X Telemar Norte-Leste S/A. Tendo em vista que não foi expedida carta para citação/intimação da parte ré, designe-se nova AC e proceda o cartório as comunicações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.833.011142-0 - Irai Martins Bohrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163). X Francisco das Chagas Silva. Forneça a parte autora, em dez dias, o correto endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário.\r\n\r\nUma vez fornecido o endereço, designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.011145-5 - Ana Paula Gomes Nascimento. X Edificio Tarcisio Miranda. Forneça a parte autora, em trinta dias, o endereço onde o réu por ser encontrado, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário.\r\n\r\nUma vez fornecido o endereço, designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.011178-9 - Marcia Valeria Miranda Kreile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.011946-6 - Arlene Cristina da Silva Petrolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Crédito - Spc. Não havendo nos autos comprovação de intimação da parte autora, redesigne-se a AC e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011959-4 - Laicy Lessa da Silva. X Plano de Saude Ases Junior. Face ao que dispõe o art. 277 do CPC, defiro o pleito de redesignação da audiência (junte-se a petição e a certidão aos autos) retiro o feito de pauta e determinando à designação de nova data para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012417-6 - Rodrigo de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Oliveira Silva - OAB RJ087202). X Brt Brasil Telecom S. A.. Tendo em vista que já foi expedido carta para citação da parte ré, comprove a subscritora da petição de fl. 18, a sua impossibilidade de comparecer à AC. \r\n\r\nProc. 2007.833.012866-2 - Demetrio Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). X Banco Itaucard S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012872-8 - Cenira Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cenira Dias Alves - OAB RJ143944). X Banco Itaucard S/A. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012873-0 - Cristiane Carvalho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X Banco do Brasil. Designe-se AC. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012875-3 - Janaina Toledo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Oi Celular S/A - Telemar Norte Leste S/A. Designe-se AC. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012878-9 - Vanda das Graças de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ribeiro da Silva - OAB RJ146751). X Taií Financeira - Itau. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012895-9 - Helio Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). X Banco Mercantil do Brasil. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.012897-2 - Soraia Alcantara Pinheiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta, no \r\n\r\nProc. 2007.833.012908-3 - Celma Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n006732/1999 (1999.833.000178-8) - Jalcira Lirangi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Valdenir Paganini. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.833.005138-1 - Antônio Carlos Manhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Antonio Crespo Beyruth - OAB RJ034797). X Luiz Carlos Henrique Leite e outro. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.833.002172-0 - Silso Ney Pires Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adao Gilmar Tavares - OAB RJ049658, Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Benjamin Constant Teixeira Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009342/2000 (2000.833.000658-9) - Celestino Tavares Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingos Cruz Rangel - OAB RJ068547). X Luis Eduardo Rodrigues Marques. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certifique-se acerca do cumprimento da diligência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\n013312/2001 (2001.833.000040-1) - José Louzada Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Antônio Claiton Resende Silva. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Não havendo manifestação da parte interessada, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n014216/2002 (2002.833.004704-3) - Carlos Magno Belo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Leila Cristina Pereira. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.005202-6 - Rafael Guimarães de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Heraldo Barbosa Alves. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certifique-se acerca do cumprimento da diligência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.833.005580-5 - Edigardo Queiroz Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Jorge Luís Mattos Tavares. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.833.005882-0 - Rose Carla Rangel de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Wagner Rodrigues dos Santos. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certifique-se acerca do cumprimento da diligência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.833.005952-5 - Sueli Sales. X Adilson Pereira Nunes. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.005972-0 - Sheyla Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Reginaldo Barreto Rodrigues. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certifique-se acerca do cumprimento da diligência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.833.005998-7 - Luciano Fiúza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Reginaldo Hebert dos Santos Bacelar. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.833.006002-3 - Marciano Ferreira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Renato Ferraz Moreira Nunes - OAB RJ087578). X Valéria Mateus Bueno. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.833.006450-8 - Carlos Magno Belo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Marcelo Sant'Anna dos Santos. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Não havendo manifestação da parte interessada, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.006574-4 - Renato Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Lia Jane de Souza. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certifique-se acerca do cumprimento da diligência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.833.006624-4 - Evaldo Ribeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ145781). X Sandra Ribeiro das Dores Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Trindade Ferreira de Araujo Naked Chalita - OAB RJ088869). 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.833.007406-0 - Marciano Ferreira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferraz Moreira Nunes - OAB RJ087578). X Jorge Gomes de Souza. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Não havendo manifestação da parte interessada, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.007904-4 - Mr Pereira Artigos do Vestuário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Maria Olímpia Bazar-me. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.833.000662-6 - João Manoel Paes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). X José Danilo Rangel. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O AUTO DE PENHORA DE FOLHA 18, EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FOLHA 28. \r\n\r\nProc. 2003.833.001652-8 - Marlon Vinicius Tavares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Elias Risso - OAB RS030409). X Rubens Guimarães Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veloso Leao Higino da Silva - OAB RJ003524). 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Não havendo manifestação da parte interessada, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.002134-2 - Carlos Magno Belo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Marcos A. R. dos Santos. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.833.002152-4 - Zenildo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Luflajo Acabamentos LTDA. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Não havendo manifestação da parte interessada, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.004544-9 - Nedilson José Mendonça Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ145781). X Domingos Heleno de Souza. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Não havendo manifestação da parte interessada, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.004734-3 - Nedilson José Mendonça Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ145781). X André Luiz Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia da Silva Almeida Willemam - OAB RJ147835). 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.833.004736-7 - Nedilson José Mendonça Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ145781). X Nilson Castro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia da Silva Almeida Willemam - OAB RJ147835). 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.833.004746-0 - Nedilson José Mendonça Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ145781). X Jonito Ferreira da Silva. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.833.004938-8 - Márcia da Silva Paes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Arithana Silva Melo. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certifique-se acerca do cumprimento da diligência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.833.009260-9 - Rapsódia Artigos e Vestuáiros LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresa Atem de Carvalho - OAB RJ118607E, Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Viviane Pereira Rodrigues. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.001386-4 - Manoel Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Ester Monteiro de Oliveira e outro. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.001864-3 - Vanusa dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Evanete dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Mendes Silva - OAB RJ050733). 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.002128-9 - Amaro José de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Rios Ferreira - OAB RJ068719). X Jorge Luiz Quintanilha Sá. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.002192-7 - Paulo Eduardo Neves Leal e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Antonio Barros Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Não havendo manifestação da parte interessada, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.004602-0 - Vera Rosa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Carlos Henrique de Nigris Teller e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325, Mauro de Freitas Bastos - OAB RJ043755, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Juliana Correa da Matta - OAB RJ140541E). 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.004832-5 - Edson Ricardo de Azeredo Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X Gedmar Santos Carvalho. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Não havendo manifestação da parte interessada, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005206-7 - Edson Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X Bruno Ba daue de Oliveira Rodrigues. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.006276-0 - Joaquim Antonio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Oliveira Paiva - OAB RJ121298, Maria Cristina Vital Brasil Bogado - OAB RJ121572). X Marco Aurélio da Silva. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001066-1 - Karina Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481, Renata Silva Alves - OAB RJ120854). X Banco Cédula S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ante o acórdão de fls. 180/182-vº e a certidão de fl. 184, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001280-3 - Robisson Henriques Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Compulsando os autos, verifico que nos presentes autos, houve desistência homologada por sentença. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, desentranhe-se o título, mediante substituição por cópia, conforme requerido à fl. 25. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001282-7 - Robisson Henriques Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Compulsando os autos, verifico que nos presentes autos, houve desistência homologada por sentença. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001454-0 - Sergio Maximo Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Diante da certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009189/2000 (2000.833.000112-9) - Andrea de Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Sebastião Tolomei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Danuncio Granato - OAB RJ046547, Joberto Luiz de Sales - OAB RJ130067). 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\n001969/2000 (2000.833.000412-0) - Gessi Ribeiro Gomes. X Serralheria de Alumínio Santa Terezinha. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Não havendo manifestação da parte interessada, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n012618/2001 (2001.833.002352-8) - Carlos Alberto Monção Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia de Souza Nogueira Barcelos de Araujo - OAB RJ070887). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447, Helio Ramos Batista - OAB RJ026349). 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certifique-se acerca do cumprimento da diligência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.833.005712-7 - Rosane de Souza Silva. X Telefônica Celular. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.833.005922-7 - Rose Mary Medeiros Rodrigues. X Serraemar-turismo, Hotéis, Club. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certifique-se acerca do cumprimento da diligência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.833.006630-0 - Daniela Ribeiro Manhães. X Embratel. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2002.833.006638-4 - Danielle Villas Boas Agero. X Universidade Estácio de Sá. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certifique-se acerca do cumprimento da diligência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.833.007450-2 - Zenaide de Azevedo Cruz. X Telemar. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.833.007644-4 - Vanusa da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Visa Cartão de Crédito/banerj. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.833.001428-3 - Elza da Silva Muniz Gomes. X Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio Alves Torres Junior - OAB RJ081308). 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.833.002192-5 - Dennis Figueiredo de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Cerj. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.833.007786-4 - Karina de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.833.008826-6 - Reginaldo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.833.009482-5 - Alice Pessanha Carvalho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053). 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.001810-2 - Amara de Matos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Couto de Lima - OAB RJ120091). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.001826-6 - Patricia Guimarães Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Marcio Barros Duarte - OAB RJ125470E). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.001834-5 - Tenildo Rodrigues Ferras. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.833.001146-0 - Waldemar Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Face o despacho de fl. 103, esclareça a parte autora o requerimento de fl. 105. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n009908/2000 (2000.833.000464-7) - Marcelo Rangel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Marta Bento da Silva do Espírito Santo. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certifique-se acerca do cumprimento da diligência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\n010667/2000 (2000.833.000482-9) - Neilton da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Rubens Barreto Júnior. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certifique-se acerca do cumprimento da diligência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\n009347/2000 (2000.833.000582-2) - Michele Gonçalves Teixeira. X Tania Mara Motta Freitas. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Não havendo manifestação da parte interessada, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.005868-5 - Marta Beatriz Soares Viana. X Verusca Alves Martins. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certifique-se acerca do cumprimento da diligência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.833.006062-0 - Ricardo Ribeiro de Azeredo. X Manoel Monte da Silva. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certifique-se acerca do cumprimento da diligência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.833.006470-3 - José Siqueira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Gustavo Macedo da Silva e outros. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certifique-se acerca do cumprimento da diligência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.833.006676-1 - Carlos Correa Firmo. X Sebastião Cláudio Damas da Conceição. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certifique-se acerca do cumprimento da diligência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.833.007080-6 - Mário Vianna. X Everaldo Gomes Riscado. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.833.001938-4 - Edson Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Pereira da Silva - OAB RJ033921, Paulo Rangel de Carvalho - OAB RJ032665). X Jaime da Cruz Câmara. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.833.002444-6 - Olindo Tristão de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Jorge Luiz Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Loureiro Dias - OAB RJ040141). 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Não havendo manifestação da parte interessada, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.004868-2 - Sandra Ribeiro das Dores Peixoto. X Lucimeri de Assis Pessanha. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certifique-se acerca do cumprimento da diligência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.833.006580-1 - Cinézio Sales Manhães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Agostinho Gonçalves Sanz. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Não havendo manifestação da parte interessada, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.007540-5 - Nedilson José Mendonça Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Cláudio Vianna da Silva e outro. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Não havendo manifestação da parte interessada, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.008426-1 - Guilherme Saad Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Elias Risso - OAB RS030409). X José Pinto de Souza Filho e outro. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Não havendo manifestação da parte interessada, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.002028-5 - Francimar Paes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francimar Paes Rangel - OAB RJ004151). X Suiça Mecânica Industrial LTDA e outro. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.004114-8 - Jonas Byron Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Sueli Abreu Brito - OAB RJ129411E). X Ronaldo Gomes de Souza. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.000160-8 - Osni Felipe. X Ligia Costa. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.000266-2 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carvalho Pinheiro - OAB RJ138226). X Jane Márcia Jacinto. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.000656-4 - Priscila Dias do Nascimento. X Angela Carla Bastos Carvalho Floriano. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certifique-se acerca do cumprimento da diligência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000660-6 - Priscila Dias do Nascimento. X Rosemary Souza de Freitas. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certifique-se acerca do cumprimento da diligência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000664-3 - Priscila Dias do Nascimento. X Maria da Penha Vasco da Conceição. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certifique-se acerca do cumprimento da diligência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000704-0 - Frederico Ferreira Rocha Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Robson da Silva Moreira. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.012694-6 - Gerson Venuto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X José Geraldo Calil Filho. Designe-se nova AIJ.\r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.000892-0 - Luiz Antônio Teixeira Leite. X José Carlos Fernandes Francisco. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.833.005774-7 - Ulisses Clacino Rangel. X Efratec - Engenharia da Luz. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certifique-se acerca do cumprimento da diligência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.833.007266-0 - Amy Bueno Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veloso Leao Higino da Silva - OAB RJ003524). X Salvadora Martins Montezuma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Coelho de Freitas - OAB RJ040834, Andreza Barreto Alves - OAB RJ115027E, Ana Helena de Souza Patrao Bichara Boeschenstein - OAB RJ090958). 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Não havendo manifestação da parte interessada, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.007274-0 - Ítalo Pessanha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Não havendo manifestação da parte interessada, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.007302-0 - Iris Pompei Lima e Silva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361, Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.833.007782-7 - Rodrigo de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Oliveira Silva - OAB RJ087202). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.008418-2 - Euzair Rodrigues Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Alfredo Ramos Abilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.009040-6 - Ailton Mendes Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.000910-1 - Fernando de Freitas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.002448-5 - Lucia Helena Silva de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.833.004408-3 - Reynaldo Tavares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.004680-8 - Divana Paes Barreto de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB RJ001130, Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Não havendo manifestação da parte interessada, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005640-1 - Paulo Cesar Macedo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Banco Banerj S/A. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Não havendo manifestação da parte interessada, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006230-9 - Claudia Marcia Siqueira Melo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Macedo da Silva - OAB RJ043588). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Não havendo manifestação da parte interessada, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006398-3 - Jorge Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.012556-3 - Eva Viana Duarte. X Banco Bradesco S/a. - Cartão Visa e outro. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.833.012608-7 - Zilda Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Casas Bahia S/a.. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.833.013590-0 - Rosangela Maria Thomaz Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). X Águas do Paraíba S/A. Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2007.833.007354-5 - Denize Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Credcard Itau - Banco Itau Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.833.009128-6 - Milton Carlos Fonseca Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Luiza de Souza Seabra - OAB RJ143947). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.833.009848-7 - Jorge Luiz Mattos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.833.010019-6 - Lucimara Rangel Lima. X Itaucard. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010032-9 - Suellen Rangel Gomes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Rangel Gomes Braga - OAB RJ139494). X Viação Motta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). Fica o Réu, na pessoa de seu Patrono, intimado a pagar em 15 dias o valor da condenação, conforme disposto no art.475, J do CPC, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.833.010050-0 - Rogerio Barreto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.010517-0 - Gabriela Cruz Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.833.010647-2 - Margareth Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.833.011126-1 - Alessandra da Silva Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Banco Itaucard S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011129-7 - Rita de Cassia de Souza e Silva. X Vila Lenoir Dias. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011134-0 - Marcelo da Silva Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sory Gomes Barbosa - OAB RJ034803). X Banco Itaú S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011144-3 - Luciana Lima Cordeiro. X Banco Itaú S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011170-4 - Raiane Maciel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011180-7 - Dalva Lúcia da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Eletrocenter Campos 08. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011183-2 - Rosangela Dalvi Ruiz. X Águas do Paraíba S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011184-4 - Diogo Roberto de Carvalho Figueiredo Motta. X Claro - Atl Campos. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011196-0 - Ezio de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011201-0 - Suellen Manhães Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011313-0 - Jomaber Comercio de Armarinhos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361, Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815). X VIVO- S/A. 1- As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- Tendo em vista que a AC está designada para amanhã e levando-se em consideração, que não houve tempo hábil para citação da parte ré, retiro o feito de pauta e determino a designação de nova data.\r\n\r\nProc. 2007.833.011945-4 - Neusa Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011950-8 - Michele Perez Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeti Maciel de Araujo Silva - OAB RJ036351). X Águas do Paraíba S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002530/1996 (1996.833.000042-0) - Ricardo Nogueira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinier Neves - OAB RJ033670). X Randal Luciano Raul Turrini. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\n010575/2000 (2000.833.000524-0) - Francisco de Assis Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Wagner de Azevedo - OAB RJ099786). X José Salvador Manhães. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certifique-se acerca do cumprimento da diligência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\n010677/2000 (2000.833.001042-8) - Elnora Lúcia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). X José Aguilar Monelis. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Não havendo manifestação da parte interessada, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.006532-0 - Charles Douglas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Paulo Rangel. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certifique-se acerca do cumprimento da diligência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.833.001644-9 - Wanda Rangel Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamyres Peres - OAB RJ004577D). X Vanda Rambaldi Reis da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Barbosa Vieira - OAB RJ099925, Guilherme Bastos Nunes Batista - OAB RJ104517). 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Não havendo manifestação da parte interessada, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.001706-5 - Jane Maria Tavares Pessanha. X Jeane Oliveira Luiz. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.833.001734-0 - José Francisco de Oliveiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Finaustria Financiamentos S/A. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.833.001744-2 - Fatima Pires Pinto. X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.833.002066-0 - Graciete Barbosa da Silva Vilarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Telerj Celular S/A. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.833.002114-7 - Tarlene Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X J. G. da Silva Construções - Me. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.833.003080-0 - Carlos Eduardo Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Eronilda Luiz Ribeiro. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Não havendo manifestação da parte interessada, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.003126-8 - Heraldo Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Genildo Fernandes Pires. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.833.007558-2 - Marcelo Gonçalves Ribeiro. X Frederico Vieira Peixoto Rangel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.833.008634-8 - Fádua Abud Moussalem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ109059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Não havendo manifestação da parte interessada, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.000208-8 - Renato Barbosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163). X Francisco Barbosa Lemos. 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.005926-8 - Demetrio Batista Carolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado.\r\n\r\n2) Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.833.011222-4 - Susana Barreto Brandão de Oliveira. X Aerovias Agência de Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ091265). Venha memória discriminada e atualizada do quantum devido, para o fito de proceder a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.833.011750-7 - Cesar de Almeida Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) César de Almeida Rangel - OAB RJ129887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Face a documentação acostada às fls. 110/115, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.013304-5 - Aldemir Batista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708). X Seaerj. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914). Certifique o cartório se houve paralização dos servidores nos quinze dias subsequentes à publicação de fl. 139. \r\n\r\nTendo em vista que o sistema do DAP acusou a existência de peça a ser juntada, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012364-0 - Edmar Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Sul América Cia Nacional de Seguros - Salic. Tendo em vista que a AC está designada para amanhã e levando-se em consideração, que não houve tempo hábil para citação da parte ré, retiro o feito de pauta e determino a designação de nova data. \r\n\r\nApós, providencie o cartório as comunicações de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.833.012431-0 - Marcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Leda Mariana de Oliveira Gomes. Comprove o autor o alegado à fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.833.012445-0 - Marcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Fabiana Carla Alves de Souza. Comprove o autor o alegado à fl. 13. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002258/2001 (2001.833.001600-7) - Maria Teresinha Silva de Almeida Pereira. X J. R. Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068037, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AC designada para a data de 12/02/2008., às 14:00 horas, que poderá ser convolada apra AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.833.007544-2 - José Luis de Souza Patrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Alberto Amaral Sobrinho. Tendo em vista a existência de somente de R$ 1,80 (um real e oitenta centavos) para penhora on line, conforme detalhamento em anexo, procedi o desbloqueio da referida importância bloqueada. \r\n\r\nIndique o credor outros bens passíveis de penhora.\r\n\r\nProc. 2004.833.004578-6 - Dalva Maria Soares Viana. X Wilcimar Chagas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). Tendo em vista o cumprimento parcial, em virtude da insuficiência de saldo, procedi a transferência da importância bloqueada, qual seja, R$ 24,83, conforme detalhamento em anexo.\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008194-3 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Bruno Cesar Moreira da Silva. Fica a parte autora intimada acerca de certidão do OJA de folha 13, verso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.833.000378-2 - Marcos Maurício de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Lenilson Gualberto Coitinho - OAB RJ055447, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Ante o teor do delhamento em anexo e tendo em vista que o sistema do DAP acusa a existência de peça a ser juntada, voltem os autos ao cartório para regularização. \r\n\r\nEm seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007992-2 - Marilene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Fonseca Abrahao Rezende - OAB RJ118288). X VIVO-S/A. Tendo em vista a informação do BACEN-JUD de que o executado não possui conta na instituição financeira selecionada pelo Juízo, procedi nova ordem de penhora, agora em todas as contas e instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.833.009610-5 - Evailton Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576, Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133). 1- Tendo em vista o depósito judicial efetuado à fl. 100, procedi ao desbloqueio do valor penhorado via on line, às fls. 73/75 (junte-se a ordem de desbloqueio aos autos).\r\n\r\n2- Trata-se de embargos a execução proposta pela Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel em face de Evailton Souza Dias, onde a mesma insurge-se contra a execução da sentença. \r\n\r\nInsurge-se o embargante alegando, em síntese, que não instalou a linha telefônica no endereço indicado, por culpa exclusiva do embargado (fls. 77/87).\r\n\r\nDe outro lado, o embargado, aduz serem inverídicas as argumentações do embargante, requerendo a improcedência dos embargos (fls. 101/103). \r\n\r\nÉ o relatório, passo a decidir. \r\n\r\nContendem as partes quanto à execução da sentença, sendo cabível questionamento, somente nas hipóteses elencadas nas alíneas a) a d), do inciso IX, do artigo 52, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nNo caso em exame, não logrou comprovar a embargante a culpa exclusiva do embargado, pela não instalação da linha telefônica no endereço indicado, como lhe competia, conforme disciplina o artigo 333, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNão há nos autos, a prova sobre a efetiva instalação da indigitada linha telefônica. \r\n\r\nNeste sentido, não assiste razão ao embargante em sua alegação de que não houve inadimplemento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, na forma do art. 269, inc. I, do CPC. Condeno a parte embargante nas custas, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso II da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se seguimento à Execução, com o levantamento da quantia penhorada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.002623-3 - Washignton Luiz Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Tendo em vista a informação do BACEN-JUD de que o executado não possui conta na instituição financeira selecionada pelo Juízo, procedi nova ordem de penhora, agora em todas as contas e instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.833.005601-8 - Juarez Lanes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ055705, Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). Compulsando os autos, verifico que a contestação não foi devidamente acostada quando da AIJ, razão pela qual determino que a parte ré entregue cópia da peça contestatória, no prazo de cinco dias, sob pena de ser decretada a revelia. \r\n\r\nProc. 2007.833.007826-9 - Sebastião Carlos Drumont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Sul América Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Elias José Moscon Ferreira de Matos - OAB ES007492). Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Juíza de Direito em exercício neste Juizado, Drª Christiane Jannuzzi Magdalena, foi designada AIJ nestes autos para o dia 31/01/08, às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.007885-3 - Isabel Cristina Cordeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Karina Moutinho Rodrigues - OAB RJ118946, Guilherme Noguerol Veiga - OAB RJ104865, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ designada para a data de 17/01/2008, às 13:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008224-8 - Adahil Manhães Azeredo. X Taii Financeira Itaúb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lopes Manso - OAB RJ119969, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Ficam os insignes patronos do pólo passivo, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 17/01/2008, às 13:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011337-3 - Jacira Martins Montezuma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Banco Pine S. A.. Apensem-se aos autos mencionados na inicial. \r\n\r\nAguarde-se a AC, que será no próximo dia 03. \r\n\r\nProc. 2007.833.012549-1 - Mille Anne Garibaldi Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X VIVO- S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA, devendo a intimação ser realizada no endereço nesta cidade, constante na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.012549-1 - Mille Anne Garibaldi Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X VIVO- S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças,como requerido, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias e certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.012915-0 - Ana Beatriz da Silva Carvalho. X Submarino S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.012916-2 - Nilza Paiva Ramos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nId: 382076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.833.007644-0 Vítima(s): Artur Joaquim Botelho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490, Octavio de Andrade Aquino - OAB RJ107847). X Angelo Rafael Barros Damiano. Intime-se o assistente de acusação, por seu patrono, para que, no prazo de dez dias, ofereça as razões finais. \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2004.833.000712-8 X Fabricio Melo Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Vasconcelos Barros - OAB RJ102779). INTIME-SE O PATRONO DO RÉU PARA QUE, CIENTIFICADO DA SENTENÇA DE FL. 63/67, DIGA SOBRE O PARADEIRO DO RÉU. \r\n\r\nId: 381908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "382354": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009700-3 - EDMILSON PAULO NOE DE PRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X Falecido: ROSALINA NASCIMENTO DE PRE) 42366 Despacho:Fls.21. Cumpra-se a Requerente a determinação de fls. 20*42366 \r\n\r\nProc. 2007.021.010333-7 - DEUSDITE BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X Falecido: JOSE GOMES NEIVA) BANCO DO BRASIL E OUTRO Ao autor, Alvará pronto.*42409 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.012136-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO SOUZA SILVA E OUTRO Ao autor, fls. 84/85 (Oficio Detran).*35691 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.001496-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIZABETH ALVES ROCHA), PROCESSO 39996 Despacho:Dê-se-lhe vista.*39996 \r\n\r\nProc. 2007.021.023125-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILBERTO DAS NEVES E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, acima descrito e, por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, atualizado. P.R.I.Duque de Caxias, 29 de novembro de 2007. MAXWEL RODRIGUES DA SILVAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.026235-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO PASSOS BITENCOURT E OU TRO Aos interessados, fls. 22 ( juntada do mandado com certidão do Oficial de justiça ).*43328 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014370-0 - LILAK ROUPAS LTDA X ROZETTE DUCHOVNY GRINBERG E OUTRO Despacho:Manifeste-se a A., em cinco dias, fornecendo endereço circunstanciado da Ré, pena de devolução da CARTA.*42631 \r\n\r\nProc. 2007.021.026303-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WILSON FERREIRA FRANCA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o A., em cinco dias, fornecendo endereço circunstanciado do réu, pena de devolução da CARTA.*43331 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.029241-7 - GEO-SWISS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BENITES SARAIVA (RJ-094055) Ao autor, Ofício(s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento.*41459 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.016089-2 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILDA ALVES GOMES E OUTRO Despacho:Fls.58. Dê-se-lhe vista. I-se*37616 \r\n\r\nProc. 2006.021.027939-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LEONARDO DOS SANTOS VIGLONGO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para condenar o réu a restituir o veículo descrito na inicial ou depositar o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas, com fundamento no art. 4º do Dec.Lei 911/69 e art. 904 do CPC. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor do débito atualizado.P.R.I.Duque de Caxias, 29 de novembro de 2007.MAXWEL RODRIGUES DA SILVAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.021350-7 - ONDINA ABRAHAO CASSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ARCO IRIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Aos interessados, fls. 36 - juntada do AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.021.023946-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO GIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X ANDREIA NATALIA ALMEIDA DA SILVA E OUTROS Sentença:Ante o teor de fls. 41/42 JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, por perda do objeto. Custas pelo autor. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Duque de Caxias, 28 de novembro de 2007. Maxwel Rodrigues da Silva, Juiz de Direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.008998-3 - LINDOLPHO SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X ESPOLIO DE ALEXANDRINO FERNANDES BRIGEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)), PROCESSO 40321 Despacho:Intime-se o réu para pagamento de R$ 1.277,50, em 15 dias, pena de penhora e avaliação.*40321 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.000924-0 (30.406) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X VALDEMIR CLEMENTE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exeqüente,Fls.215 e 216(Oficio Receita Federal, Serasa) *30406 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.023075-6 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X MERCADO EXITO LTDA), PROCESSO 39687 Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada para dar prosseguimento ao feito como consta às fls. 49 e, mesmo assim, permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, e § 1º do CPC. Custas pelo autor. PRI. Duque de Caxias, 28 de novembro de 2007. Maxwel Rodrigues da Silva, Juiz de Direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.014461-1 - NELIO FLORENCIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar os autores nas custas do processo e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, obrigações que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça. Com o trânsito dê-se baixa e arquivem-se.PRIDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.MAXWEL RODRIGUES DA SILVAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011692-3 - LIDIA FRANCO DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), PROCESSO 38921 Despacho:Manifeste-se a A. sobre a impugnação. I-se.*38921 \r\n\r\nProc. 2006.021.025044-7 - MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes, fls.58 (Petição da perita).*41209 \r\n\r\nProc. 2007.021.014107-7 - OSWALDO DE MATTOS VILELA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOMÉ (RJ-141704)) X ITAIPAVA DISTRIBUIDORA DE CERVEJAS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro, eis que a competência é firmado pelos critérios legais existentes à época da distribuição, de tal modo que se houver qualquer modificação, tal como a exposta às fls. 28, não autoriza a sua modificação. I-se.*42621 \r\n\r\nProc. 2007.021.023354-3 - FRANCISCA DALVIRENE ARRAIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar a indenização por danos morais em valor de R$ 3.800,00, verba que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária pelos índices da Lei 6.899/81, desde a condenação, tudo até final pagamento. Condeno mais o réu no pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. Havendo recurso recebido no efeito suspensivo o prazo correrá da data da publicação da decisão que mandar cumprir o acórdão. Com o trânsito em julgado, cumprida a sentença integralmente, dê-se baixa e arquivem-se. Nada sendo requerido em 30 dias, intime-se a parte devedora para o pagamento de custas, se houver, e, em seguida, arquive-se o feito. P. R. I... \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.013388-8 - MARTA DA ROSA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Venha a assinatura de Edilene no termo do acordo.*37415 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.021.211327-4 (199428) - Inventariante: ELZA PORTELLA EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X SEBASTIÃO JONILDO RANGEL EUFRASIO E OUTRO Ao autor, ofício (s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento.*2647 \r\n\r\nProc. 2005.021.008415-6 - NADIR ANTONIO DA CRUZ X FLAVIO DOMINGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)), 38679 Ao autor, fornecer 2 cópias da inicial para acompanhar mandado de citação dos herdeiros conforme solicitado pelo MP e deferido às fls. 103.* \r\n\r\nProc. 2007.021.010938-8 - CELSO RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X JOSEFA RODRIGUES E OUTRO Ao autor, fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória. (art. 202, CPC) e cópia da inicial para citação.*42439 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019331-0 - MARIA ESTEVÃO CLAUDINO, NEUZI ESTEVÃO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)), 39441 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a compensar os danos morais que fixo em R$ 6.000,00, tendo em vista a falha na prestação dos serviços. Sobre a verba dos danos morais incidirão juros de 1% ao mês, desde a citação e atualização monetária, conforme os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação. Tudo até final pagamento. Condeno mais a ré a providenciar em até 15 dias da intimação da sentença, o cancelamento da cobrança do valor de R$ 1.400,00 de alegada diferença de consumo. Condeno por fim a parte ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação em favor do CEJUR, para depósito na Agência 5673 do Banco Itaú S/A conta-corrente 03656-1. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. Havendo recurso recebido no efeito suspensivo o prazo correrá da data da public... \r\n\r\nProc. 2007.021.004469-2 - ELITA CANDIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Inexistem nulidades. Improvável a conciliação. Defiro as provas especificadas pela A. às fls. 138/139 e as da ré às fls. 140. Nomeio perito o Dr. Paulo Tadeu. Venham os quesitos e os assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após ao Dr. Perito. I-se*41869 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.008051-7 - ROSANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)), PROCESSO 40278 Despacho:A prova pericial é da A. que está sobre o pálio da gratuidade de justiça. Ao Dr. perito. I-se.*40278 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos e pedido de Tutela Jurisdicional antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.022720-6 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada, ficando retido o agravo de fls. 148/150. Ao Dr. Perito para a sua diligência pericial.*41071 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.018329-8 - SANTANDER BANESPA S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DCR INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)), PROCESSO 39361 Ao autor, ofício (s) pronto(s). Aguardando encaminhamento e fls. 69.*39361 \r\n\r\nProc. 2007.021.031917-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE ARTHUR GONÇALVES PEREIRA), 43650 Despacho:Complementem-se as custas ( taxa judiciária 0101-6 R$ 32,55; Total R$ 32,55 ).*43650 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.023052-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILTAMIR CARLOS HOTZ), ANA JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)), 42954 Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse ao autor, de tal modo que os Réus sejam intimados da presente e SE ABSTENHAM de praticar qualquer ato de esbulho, sob pena de multa diária de R$ 100,00, sem prejuízo de responder pelo crime de desobediência à ordem judicial. Expeça-se mandado Liminar de Reintegração de Posse, intimando-se os Réus da presente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003005-0 - RAGNA CARVALHO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Manifeste-se a A. sobre o laudo da assistente. Após, ao MP.*41801 \r\n\r\nReparação de Danos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.013718-5 - IRACIARA QUINTAO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ITAUCARD - FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes, sobre o laudo.*39059 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.015963-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ADEMILTON ALVES DA SILVA E OUTRO Sentença:Considerando que o autor foi intimado para dar prosseguimento ao feito como consta às fls. 93 e, mesmo assim permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1º do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. Duque de Caxias, 05/11/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000677-0 - ELSA PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos, com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar a indenização por incapacidade total e temporária em valor de R$ 760,00, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a condenação conforme os índices da Lei 6.899/81. Deverá mais reembolsar à autora as despesas médicas no valor de R$ 119,63 incidindo juros e correção monetária, segundo os mesmos índices, porém a partir dos respectivos desembolsos. Condeno mais a ré a pagar danos morais que fixo em R$ 6.000,00 incidindo juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a condenação, conforme os índices antes indicados e tudo até final pagamento. Condeno por fim a ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista ... \r\n\r\nProc. 2007.021.004654-8 - KATU RIVER TRANSPORTE E CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X LIBERTY SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) Decisão:Embargos de declaração às fls. 167/168 interpostos por Katu River Transportes e Carga Ltda. e Embargos da declaração às fls. 169/170 de Liberty Paulista de Seguros S.A.Dá-se provimento aos primeiros porquanto houve omissão quanto aos ônus sucumbenciais.Nega-se provimento aos segundos porquanto não houve omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Aliás,a questão deve ser enfrentada no recurso próprio se houver.Assim sendo, para a integrar à sentença de fls. 161/164, em seu dispositivo, o seguinte: condeno a ré ainda nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado, tendo em vista que houve sucumbência da A. em menos partes dos pedidos. I-se.*41879 \r\n\r\nId: 382354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.006621-8 - MARIA JOSE RODRIGUES HEATH (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) ao autor sobre informação do contador \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021968-6 - JOSIANE SOUZA PINHEIRO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:Decreto a revelia da ré. Anote-se junto ao DRAS o nome do patrono da mesma. Tendo em vista que o contrato firmado não fala em liberação de crédito em 15 dias após a assinatura do termo de adesão, como diz a autora, mas sim em liberação segundo ordem cronológica dos participantes, nos termos da cláusula sexta, determino a realização de prova pericial, para apurar o valor integralizado pela autora e seu percentual, para os fins da cláusula quarta do contrato, e sua posição na ordem cronológica dos participantes, na forma da cláusula sexta. Nomeio perito do juízo a DRA. LUCIANA OLIVEIRA. Faculto às partes, por se tratar de prova do juízo, prazo de 05 dias para apresentar quesitos e assistentes técnicos. Após, à perita para proposta de honorários. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.025903-9 - HELENA CANDIDO DA SILVA X Falecido: JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) ao autor sobre promoção da fazenda \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.022161-7 - ELISETE SILVA DE CARVALHO, AMAURI SILVA DE CARVALHO, FRANCISCO GREGORIO SILVA, GERALDO LUIZ SILVA DE CARVALHO, JANUARIO GREGORIO DE CARVALHO, LIGIA MARIA DA SILVA DE CARVALHO, RAIMUNDA CASSIANA DA SILVA, WALDECY SILVA DE CARVALHO, AMELIA SSIAS DA SILVA, MOACIR GREGORIO DA SILVA, PAULO GRIGORIO DE CARVALHO, MARIA LIEGE GRIGORIO DA SILVA, MARIA SUSETE GROGORIO PITTA, JOSIANE DA SILVA CARVALHO, JULIANA DA SILVA CARVALHO, JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO X ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)), JOSÉ GREGÓRIO DE CARVALHO), SUFIA SILVA DE CARVALHO Sentença:Vistos e etc... Tratam os autos de inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ GREGÓRIO DE CARVALHO e SUFIA SILVA DE CARVALHO, do qual é inventariante ELISETE SILVA DE CARVALHO. Homologo, por sentença, a partilha de fls. 104/105, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, tendo em vista a concordância dos interessados.Transitando em julgado e estando nos autos as quitações fiscais, expeça-se o formal de partilha.Sem custas por ser a inventariante beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.011324-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OSCAR ALVES QUINTANILHA ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.023574-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSANDRO ALVES DE LIMA Decisão:Suspendo o curso do feito até o integral cumprimento do acordo. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.033117-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BARBARA CRISTINA SANTOS Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.001266-6 - ALILIANE PEREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:Acolho a preliminar de incompetência do juízo. Com efeito, a causa de pedir remota ocorreu durante a relação de trabalho mantida entre a autora e a primeira ré, sendo que o empréstimo era consignado em folha, e a questão da quitação ou não do mesmo decorre do pagamento das verbas resilitórias. Assim, reconheço a incompetência deste juízo e determino a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho desta Comarca, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.009452-8 - NEYSA YANE BARRETO AYACHE (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-069955)) X JORGE ABREU LOURENÇO Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.021.016483-0 - DEGRAU INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), Fiador: EDY ALVES CONCEIÇÃO) X ITAMAR XAVIER CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149) Decisão:Tendo em vista a decretação do recesso forense, redesigno a audiência para o dia 31.01.2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013057-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DANIEL ALVES PEREIRA), DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA Despacho:Designo audiência especial para o dia 23.01.2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.009221-0 - JORGE EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X SIMONE DA COSTA NASCIMENTO), ERVALINO ALVES DO NASCIMENTO), MARISTELA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 74 por seus próprios fundamentos. Venha o preparo no prazo preclusivo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.007616-9 - VILMA FELICIANO TIAGO, AIDA CRISTINA TIAGO DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ENESA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAURY SERGIO CIDIN PEIXOTO (SP-034130), Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)), RELEVO TRANSPORTE LOCAÇÃO E SERVIÇO LTDA, Dr(a). LUCIANO PINHO DE ALMEIDA (BA-013953) Decisão:Tendo em vista a decretação do recesso forense, redesigno a audiência para o dia 19.02.2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.022202-4 - HILDA CASTILHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Tendo em vista a decretação do recesso forense, redesigno a audiência para o dia 21.02.2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.023718-2 - GERSON VIZANI LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.021.007423-4 - COSME DAMIÃO MIGUEL MARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Traga a ré a prova documental superveniente que tenha em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.020790-8 - VERA LUCIA ALENCAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X SANTA HELENA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277) Decisão:Tendo em vista a decretação do recesso forense, redesigno a audiência para o dia 29.01.2008 às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032977-7 - CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.033216-8 - VERONICA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X SUPERMERCADOS SENDAS S/A), USINA DE BENEFICIAMENTO DAMAG. IND. CO. DE ALIM. LTDA), SANTA RITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:Regularize a autora o pedido de gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nIndenizatória, securitária \r\n\r\nProc. 2005.021.020537-3 - FLAVIO DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Tendo em vista a decretação do recesso forense, redesigno a audiência para o dia 19.02.2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.025135-0 - EDSON LUIZ BATISTA DA SILVA, ANDRE LUIZ BATISTA DA SILVA, MARIA DO SOCORRO BATISTA DA SILVA, IRIS DE FATIMA DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)), Falecido: LUIZ FREITAS DA SILVA AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.021.018701-6 - NEIDE SABROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ITA HENRIQUES SABROSA), ANTONIO MOREIRA SABROSA ao autor sobre promoção da fazenda \r\n\r\nProc. 2007.021.025503-4 - JOSE TORQUATO FONTES DE AZEVEDO X JOAO DA SILVA TARDIM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017) ao autor sobre promoção da fazenda \r\n\r\nProc. 2007.021.032884-0 - EDMEIA FRANCISCA MARIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X Falecido: MARIO MONTEIRO FERNANDES Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023765-0 - SALVADOR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.023765-0 - SALVADOR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 28.01.2008, às 15:15 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2006.021.026970-5 - MARIA DE FATIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.026970-5 - MARIA DE FATIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 28.01.2008, às 14:45 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2006.021.029492-0 - SEVERINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000769-5 - IRENE DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a decrertação do recesso forense, redesigno a audiência para o dia 31.01.2008, às 16:30 horas. Intimem-se. Certifique-se a tempestividade do agravo retido e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.011616-2 - LUCAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 65, eis que o autor já havia se manifestado às fls. 61. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 23.01.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021158-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X HIDRADIR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Tendo em vista a decretação do recesso forense, remarco a audiência para o dia 15.01.2008, às 15:30 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.021455-0 - RENATA CAVALCANTI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X AMICO SAUDE LTDA), ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Tendo em vista a complexidade da demanda, defiro a convolação em rito ordinário. Anote-se. Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. Digam se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.032005-1 - CONCEIÇAO ALPOIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Tendo em vista a designação do recesso forense, remarco a audiência para o dia 21.01.2008, às 16:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.015433-1 - LUCIENE COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.015433-1 - LUCIENE COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Au diência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 28.01.2008, às 15:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2007.021.032004-0 - EDUARDO ROGERIO NUNES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Tendo em vista a designação do recesso forense, remarco a audiência para o dia 23.01.2008, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032160-2 - FLAVIO DE OLIVEIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Tendo em vista a decretação do recesso forense, remarco a audiência para o dia 21.01.2008, às 15:30 horas. Intime-se o autor. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.023565-5 - FABIO BEZERRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Recebo o recurso de fls. 66/75, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. À apelada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023706-6 - JOAO NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.028226-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RONALDO LUIZ SERPA Sentença:Junte-se aos autos o mandado expedido.Tratam os autos de ação de reintegração de posse movida por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A face a RONALDO LUIZ SERPA.Tendo em vista a manifestação de fls. 20 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.028634-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELE DA SILVA SOUZA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls.22 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas pelo autor já pagas. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.014333-1 - ERNESTINA LONTRA HONORIO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ao autor sobre informação do perito \r\n\r\nProc. 2005.021.015550-3 - DCLESTE COMERCIO E SERVIÇO DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X CUMMINS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.007580-7 - MICHAEL ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Tendo em vista a decretação do recesso forense, redesigno a audiência para o dia 21.02.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.027165-7 - NILDA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X MONSENHOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Despacho:Tendo em vista a decretação do recesso forense, redesigno a audiência para o dia 31.01.2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.001636-7 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SALATIEL MEDEIROS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ (RJ-023654) ao autor sobre informação do contador \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007899-9 - LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Tendo em vista a decretação do recesso forense, remarco a audiência para o dia 29.01.08, às 15:30 horas. Intimem-se as partes . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.024726-8 - ALINE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) ao autor sobre promoção do MP \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.027204-2 - IVONE MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017807-4 - GILVANETE TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 28.01.2008, às 13:45 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2006.021.017807-4 - GILVANETE TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014335-7 - JERONIMO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.014335-7 - JERONIMO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 28.01.2008, às 16:30 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002948-2 - JOSE FRANCISCO PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Despacho:Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.021.006722-7 - ANTONIO RAPHAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.006722-7 - ANTONIO RAPHAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 28.01.2008, às 15:30 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.512.005822-4 (22.044) - Inventariante: CREUSA BARROS FRERES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X LUIS ALVES OLBRISCH FRERES à inventariante sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.021.014316-1 - NILDA CUERCI DA SILVA, ALEXANDRE CUERCI DA SILVA, JUREMA JAQUELINE CUERCI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)) X PAULO ROBERTO DA SILVA AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013355-8 - NELSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.013355-8 - NELSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 28.01.2008, às 17:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2006.021.023927-0 - OLIVIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.023927-0 - OLIVIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 28.01.2008, às 17:15 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2006.021.028852-9 - CARLOS ALBERTO SILVA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.028852-9 - CARLOS ALBERTO SILVA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 28.01.2008, às 16:45 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2006.021.029474-8 - GUSTAVO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.029474-8 - GUSTAVO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 28.01.2008, às 16:15 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2006.021.030202-2 - IRIVALDA MARIA PURIFICAÇAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.030202-2 - IRIVALDA MARIA PURIFICAÇAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 28.01.2008, às 15:45 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2006.021.030464-0 - EDUARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.030464-0 - EDUARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 28.01.2008, às 16:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032965-0 - MARIA DA GLORIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (ACSP) Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que noticiam os autos débito da autora junto a VIVO. Emende-se a inicial para adequar ao rito sumário em razão do valor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017511-3 - JANETE TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA DE SOUZA PORCINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)), AEDIS FERNANDES DA ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024254-2 - JOAO LUIZ DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.024254-2 - JOAO LUIZ DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 28.01.2008, às 14:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2006.021.024299-2 - MARIA SELMA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.024299-2 - MARIA SELMA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 28.01.2008, às 14:15 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.023164-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLORIA CELIA ROSA PORTARIA 01: AS PARTES INTERESSADAS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.011834-0 - CIRENE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 28.01.2008, às 13:30 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2006.021.011834-0 - CIRENE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.000744-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ANTONIO LEITE Despacho:Ao autor para recolher as custas da precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.010865-5 - WILSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Decisão:Declaro precluso o direito da ré produzir prova pericial. Designo AIJ para o dia 26.02.2008 às 14:00 horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029109-7 - WILSON CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre a proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2007.021.022022-6 - MARIA DAS DORES TAVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), LIBERTY SEGUROS S/A) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 382356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.021.021850-6 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu, para atender a solicitação de fls. 322. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.013713-7 (19448) - IZES CORREA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS-IPMDC (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Despacho:Considerando a ocorrência do trânsito em julgado da sentença de fls. 27/28 dos embargos em apenso, determino o prosseguimento do presente feito.Expeça-se o precatório judiciário, nos termos do art. 100 da Constituição federal, observando-se os cálculos de fls. 18/19 dos autos dos embargos.Ao credor para que instrua o ofício requisitório com as peças necessárias. \r\n\r\nProc. 2001.021.012565-4 (19859) - APARECIDA SANCHES GRAVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao réu sobre fls. 58v. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.021.032505-0 - PAULO ERNESTO REIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:...Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 25/01/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.021.017411-1 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BENTO LINHARES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306) ÀS PARTES, SUCESSIVAMENTE, INICIANDO PELA PARTE AUTORA SOBRE FL. 66, DEVENDO TAMBÉM A AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE FL. 21/51. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.021.025753-5 - CARLOS CEZAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X LIA ROCHA BAPTISTA E OUTRO Decisão:Defiro a citação dos réus no endereço informado a fl. 283, conforme requerido pelos autores. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.204905-5 - DEOCLEMIR MACHADO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, sobre fls. 121/124. \r\n\r\nProc. 2001.021.004267-0 - MANOEL JOSE FELIPE (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls. 138/140. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.512.012716-3 - DERCON COMERCIO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X PHILIPPE MARTIN IND. E COM. DE CONFECCOES LT (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RAMOS P. HEIZER (RJ-005456) Decisão:Defiro o desentranhamento dos cheques que instruem a petição inicial mediante substituição por cópias autenticadas.Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.014878-0 - ALEX SANDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Á PARTE AUTORA SOBRE FL. 36/51. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.026185-0 - RENATA MONTE VENANCIO, GABRIEL VENANCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.15 , nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.010030-3 - FAUSTINO CRISOSTOMO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte autora para esclarecer o ponto controvertido que pretende esclarecer com a produção de prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.021.016640-0 - PAULO RABELO AGRICOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu, sobre fls. 58/58v.. \r\n\r\nProc. 2006.021.017504-8 - RAVY DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao procurador do municipio, para regularizar a petição de fls. 362. \r\n\r\nProc. 2007.021.032680-6 - MIRAMAR PEREIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X HOSPITAL MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.07 , nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para regularizar a representação processual do 1º e 3º autores e emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.021.016686-0 - CARMEM SEBASTIANA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribua-se ao Juízo Competente. \r\n\r\nProc. 2007.021.029612-7 - SONIA GERALDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de Justificação para o dia 04/12/2007, às 14:30 horas.Cite-se o INSS na pessoa do Procurador autárquico, para comparecer à audiência de oitiva das testemunhas, nos termos do art. 862 do CPC.Intime-se a requerente e as testemunhas de fl. 04, todos pela via postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.032418-4 - ALTAMIR SENNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ E OUTROS Decisão:Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribua-se ao Juízo Competente. \r\n\r\nProc. 2007.021.032507-3 - ELENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:À parte autora para emendar a inicial, esclarecendo qual a relação entre os fatos narrados e os documentos acostados às fls. 14/22. Bem como, narrar a dinâmica do acidente, especificar quais as sequelas oriundas do evento e a data do benefício concedido administrativamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.032508-5 - ANTONIO DA CONCEIÇAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:À parte autora para emendar a inicial, narrando a dinâmica do acidente, quais as sequelas oriundas do evento e a data da alta do benefício concedido administrativamente. Devendo ainda, instruir a inicial com cópia da CAT, tendo em vista que aquela acostada à fl. 16 não se refere a este feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.021.032308-8 - ROBERTA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribua-se ao Juízo Competente. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.512.002547-6 - INDUSTRIA DE BRINQUEDOS RABAKER LTDA (E1P4C1) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X LOJAS REAL RIO DE UTILIDADES ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 66409)), Interessado: CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA OAB/RJ 61.143 Decisão:Tendo em vista o pedido de renúncia de fl. 857, nomeio o sr. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO, que passará a atuar neste feito falimentar na função de Administrador Judicial a partir desta data. \r\n\r\nProc. 1997.512.004284-2 - NOVA AMERICA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X KORATIVA BENEFICIADORA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 66407) Decisão:Tendo em vista o pedido de renúncia apresentado pelo Dr. Marcelo dos Santos Barbosa em diversas ações de Falência em trâmite neste Juízo, destituo-o do encargo de síndico para o qual foi nomeado.Nos termos do Aviso CGJ nº 374/2004, nomeio o sr. José Newton da Silva, mat. 01/9.767, para exercer a função de liquidante judicial nos autos da presente falência, dispensando-o de prestar compromisso haja vista tratar-se de serventuário do quadro deste Tribunal, substituindo, a partir desta data, o síndico anteriormente nomeado. \r\n\r\nProc. 2002.021.015229-5 - AEROJET BRASILEIRA DE FIBERGLASS LTDA (E1P2C3) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HIGA (SP-050270), Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)) X YOKANAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Síndico: MARCELODOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ:66.409 Decisão:Tendo em vista o pedido de renúncia apresentado pelo Dr. Marcelo dos Santos Barbosa em diversas ações de Falência em trâmite neste Juízo, destituo-o do encargo de síndico para o qual foi nomeado.Nos termos do Aviso CGJ nº 374/2004, nomeio o sr. José Newton da Silva, mat. 01/9.767, para exercer a função de liquidante judicial nos autos da presente falência, dispensando-o de prestar compromisso haja vista tratar-se de serventuário do quadro deste Tribunal, substituindo, a partir desta data, o síndico anteriormente nomeado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.021.032511-5 - INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO SAO ROBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (SP-028475), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X ENCARJ INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA Ao requerente para comprovar a inscrição no orgão competente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1995.512.000037-1 - HELIA CRUZ REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Isto exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento das diferenças, excluídas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, monetariamente corrigidas na forma prevista na Lei n.º 6899/81, acrescidas de juros de 6% (seis) ao ano, contados a partir da citação, incidentes sobre todas as parcelas, devendo ainda o réu recalcular e atualizar o valor das prestações vincendas segundo o art. 145 da Lei nº 8.213/91, acrescentando-se, ainda, no que couber, os expurgos inflacionários nos termos da Súmula 41 do T.R.F. da 1ª Região e da Portaria n.º 4.818, de 29 de março de 2000, conforme SÚMULA 41....Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, com fulcro na Súmula 178 do STJ, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição, encaminhando-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.204121-4 (5534) - MARGARIDA DE SANTANA SALES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 114/117. \r\n\r\nId: 382243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.031989-9 - SONIA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Determino que a serventia deste juízo desentranha fls. 13/14, eis que tal peça é cópia da petição inicial. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.021.002882-0 - TANIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Designo a data de 15/01/2008 às 15:00 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.021.009872-2 - VANIA VITORINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X Falecido: SEBASTIANA VITORINO) PROCESSO Nº 35.518 Despacho:Esclareça a inventariante a eventual existência de outro herdeiro, notadamente diante do que consta na certidão de óbito de fl. 08. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.032854-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON DE O SANTANA Decisão:Determino que a parte autora regularize o valor dado a causa, notadamente diante do valor indicado na planílha de fl. 14. regularizando ainda o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.032945-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA Decisão:Comprove a parte autora a constituição em mora da parte ré, uma vez que não foi efetivada a intimação deste por carta registrada endereçada ao seu domicílio indicado no contrato de fl. 11, sendo certo que o protesto de fl. 13 foi feito por edital, conforme entendimento jurisprudencial do nosso Egrégio Tribunal de Justiça. BUSCA E APREENSAO. .PROTESTO DE TITULO. INTIMACAO DO DEVEDOR. EDITAL. IMPOSSIBILIDADE.INTIMACAO POR CARTA REGISTRADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROTESTO DE TÍTULO. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR POR EDITAL, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO POR CARTA REGISTRADA. IMPOSSIBILIDADE. O CREDOR DEVE, PELO MENOS, TENTAR A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR POR CARTA REGISTRADA ENDEREÇADA AO SEU DOMICÍLIO, ANTES DA INTIMAÇÃO POR EDITAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. DES. SYLVIO CAPANEMA - Julgamento: 02/02/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL. 2004.002.19410 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.028008-9 - EDSON LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo o dia 30/01/2008, às 13:30 horas para oitiva de testemunha nomeada à fl. 02. I.Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.018694-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MEIRE MAYUMI MORINAGA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil a ser realizada no dia 22/01/2008, às 13:45 horas. Cite-se no endereço de fl. 64, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023796-2 - ESPOLIO DE OLGA SCHEFFER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE VEIGA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.032746-0 - ANA GUARACI DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Decisão:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/01/2008, às 13:30horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.021.018599-5 - NILSON BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X GRANCHARQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:1 - Intime-se a 1ª executada, conforme requerido pelo credor, no endereço fornecido à fl. 331, para pagamento dos valores constantes à fl. 332 , no prazo de 15 (quinze), na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de incidência da multa prevista no citado artigo.2 - Sem prejuízo e tendo em vista a cretidão de fl. 329, verso, intime-se a 1ª ré, pessoalmente, no endereço de fls. 331, para que regularize a sua representação processual, bem como deposite os honorários periciais a que foi condenada. \r\n\r\nProc. 2007.021.021728-8 - ARNALDO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/01/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.023585-0 - TRANSPORTES AMIGOS DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA COSTA BOA MORTE (RJ-094736)) X BANCO CEDULA S/A Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 19, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.005635-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ITALO ANDRE FELIX DA SILVA MEDEIROS Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Fl. 82 - Informe o autor os documentos a serem desentranhados, enumerando-os. Vale ressaltar que a procuração, bem como as cópias não poderão ser desentranhadas e os demais documentos deverão ser substituídos por cópias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.512.004731-8 - S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABALIDADE E ADM (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X DOMINGOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.010394-5 - ZILDA COELHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X WELLINGTON FRANCISCO GERLIN Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA PARTE RÉ. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.021.023939-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X VANCLEITON DE AZEVEDO PINTO Despacho: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, notadamente diante do não cumprimento do determinado no item 01 do despacho de fl. 17, uma vez que o documento apresentado pela parte autora à fl. 25 apenas declara que o autor NÃO entregou declaração anual de isento. Venha aos autos o integral recolhimento de custas, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.007305-0 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:1 - Diante dos termos da certidão de fl. 372 verso, defiro o pedido de devolução de prazo da embargante contido à fl. 368. 2 - Observe-se quanto a publicação o requerido à fl. 370. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.016089-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X ANTONIO JORGE PIRES TRIGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:Ao exequente sobre o pedido de suspensão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008568-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X FIEL DA VILA SÃO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA), MARCOS MONZELLI CACHOLI), CAMILA SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.021.006454-8 - VERA LUCIA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613), Dr(a). BRAS MOREIRA SODRÉ (RJ-002359)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre folhas 354/358.Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029796-0 - ANTONIO LUIZ RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SANDRO FERREIRA E OUTROS Decisão:Defiro o pedido de devolução de prazo conforme requerido à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.021.032847-5 - JONAS GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 25, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.015305-4 - MARIA DE OLVIEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Esclareça a requerente de fl. 263 se o alvará requerido é aquele a que se refere a decisão de fl. 264. Caso positivo, deverá a parte requerente promover pleito naquele Juízo, que enviará ofício para este, consoante consta da decisão de fl. 264. \r\n\r\nProc. 2003.021.002894-0 - FLORICELI VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS (RJ-067210) Despacho:1 - Certifique a Serventia acerca do pedido de informações do E. tribunal de Justiça.2 - Cumpra-se fl. 681. \r\n\r\nProc. 2007.021.021106-7 - VICENTE TRAJANO NETO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 25/28. Anote-se onde couber. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/01/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.025956-8 - MARIA JOSE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA (RJ-146044)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. Decisão:1 - Defiro JG. 2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/01/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.021.163623-2 - Inventariante: GILDA MAGALHÃES DOS SANTOS X LEIO PEREIRA DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Fica o inventariante intimado acerca do desarquivamento dos autos.Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2007. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.512.001694-3 - TRANSPORTES F S LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:1 - Fl. 420 - Anote-se.2 - Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória, devidamente cumprida.3 - Manifeste-se o credor sobre fl. 420/423.4 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o Provimento 30/04. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.011175-9 - FATIMA CRISTINA BATISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Diante dos termos da petição de fls. 68/69, reconsidero em parte a decisão de fls. 22/24 para determinar que a ré refature no prazo de até 10 dias as contas a partir do mês de MARÇO/2007, inclusive, pelo valor contido na conta do mês anterior, FEVEREIRO/2007, qual seja, R$ 357,11 (trezentos e cinquenta e sete reais e onze centavos). Outrossim, em caso de inadimplemento desta determinação, fixo uma multa de R$ 200,00(duzentos reais) por dia de inadimplemento. 2 - Com a chegada do cálculo, expeça guia para pagamento em 10(dez) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.000831-5 - JOSE PEREZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349)) X MIGUEL FERNANDES RIVERA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503) Despacho:1 - Cumpra-se fl. 153.2 - Ao autor sobre fl. 154/265. \r\n\r\nProc. 2002.021.015045-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇAO DE SOUZA (RJ-095305), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MARLY VIANA Despacho:1 - Nada a reconsiderar, tendo em vista as razões expostas na decisão de fl. 105.2 - Defiro o pedido de fl. 108, designando Audiência Especial para o dia 29/01/2008, às 14:15 horas. Intime-se a devedora no endereço de fl. 104.3 - Veicule-se o presente despacho na Imprensa Oficial a fim de que o credor possa acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, tendo em vista o requerimento de fl. 103/104. \r\n\r\nProc. 2007.021.022648-4 - QUIMISA GALVANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER COLETORES LTDA ME Decisão:Na forma do art. 1.102, alíneas b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento e fim de que o requerido pague ou ofereça embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo extrajudicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.002861-3 - SONIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Com efeito, assiste razão ao embargante, à fl. 153, motivo pelo qual reconsidero parcialmente a decisão de fl. 142, na linha do art. 33 do CPC, eis que o pagamento da perícia deve ficar a cargo da parte autora, que fica dispensada do recolhimento, em virtude da gratuidade deferida.2 - Às partes sobre fl. 158. \r\n\r\nProc. 2007.021.005448-0 - CATIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 22/01/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005781-9 - MARIA ANTONIA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fl. 87. Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011063-9 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE DEFESA E APOIO AO CIDADAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:O documento de fl. 30, por si só, não comprova os requisitos relativos ao eventual deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.Assim, venha aos autos o recolhimento devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.024429-2 - FRANCISCO SOARES SANTIAGO, DULCINETE DA SILVA HENRIQUE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X RDS TRANSPORTES LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Determino que a serventia deste juízo regularize a capa dos autos para àquela pertinente ao rito sumário. 3 - Observe-se o requerido no item 02 de fl. 05. Anote-se onde couber4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/01/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.032898-0 - JORGE PAES ABILIO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo, determino que a parte autor regularize o valor dado a causa, notadamente diante do pedido contido na alínea \"b\" de fl. 10. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.021.009425-6 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X IND. E COM. DE ROUPAS CAROLINA LTDA), 32506 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.002691-7 - FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FIDELIS RODRIGUES DE PINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de fl. 159/160. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.006030-2 - JOEMAR DA SILVA NINCK (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X SPORTS PONTUAL VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor em réplica, a fim de se manifestar acerca da contestação de fl. 31/56 e sobre a certidão de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.021.032436-6 - ANDREIA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES MASTER LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/01/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.032820-7 - LEANDRA PIMENTEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO BRADESCO S/A) Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo, determino que a parte autora regularize o valor dado a causa, notadamente diante do pedido contido na alínea \"b\" de fl. 09. \r\n\r\nId: 382251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.015568-7 (41155) - J.W.C.W. X A.C.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255) Despacho:I- Regularize-se a representação processual, vez que o alimentado já é relativamente incapaz; II- Venha aos autos concordância do alimentante com o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.005897-6 - F.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X F.A. Despacho:I- Esclareça o endereço correto (fl. 26 ou fl. 27), tendo em vista a certidão de fl. 28. II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.021.003838-3 - J.D.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X M.N.C.S.F. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.027548-3 - M.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X C.B.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre fls 18/19 , após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2007.021.028541-5 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X E.P.R.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Venham aos autos esclarecimentos sobre:a) guarda dos filhos;b) pensão dos filhos;c) visitação dos filhos.III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.023388-9 - A.B.P.R. E OUTRO X N.S.R. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 22v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.008878-6 - R.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X E.S.P. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão de fls 36. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.004188-2 (43044) - J.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X A.C.V. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.021.264462-2 (34202) - J.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X I.A. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.006968-6 - R.L.R. (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X R.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte ré, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.023834-6 - N.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X M.C.M. Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 18, esclarecendo a necessidade da propositura da presente, eis que o pedido pode ser formulado nos próprios autos em que foram fixados os alimentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.028384-4 - L.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Sentença:Assim, ante a regularidade do pedido, bem como face ao parecer do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fl. 02/12 para determinar a retificação na forma pretendida, fazendo constar no assento do Requerente, lavrado no Livro n. B-14, fls. 450, termo 16598, do Cartório do RCPN do 1o Distrito da Comarca de Duque de Caxias, os seguintes dados: nome do requerente: LUIS CARLOS METTRI ALVES, nome da genitora: LECY METTRI ALVES, nome do avô materno: MIGUEL METTRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.028499-0 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450) Sentença:Assim, ante a regularidade do pedido, bem como face ao parecer do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fl. 02/03 para determinar a retificação na forma pretendida, fazendo constar no assento do Requerente, lavrado no Livro n. B-58, fls. 205, termo 18160, do Cartório do RCPN do 1o Distrito da Comarca de Duque de Caxias, os seguintes dados: data de nascimento do requerente: 23 de março de 1964. Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.002127-8 - A.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Decisão:I- Inclua-se no pólo ativo, em d.r.a. e no sistema informatizado, Antonio Guimarães Cabral representado por sua curadora. II- Regularize-se a representanção processual. III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.030897-0 - F.J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:I- Venha aos autos cópia do acordo da separação. II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022708-7 - C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Decisão:Decerto a petição de fls. 18 é anterior a data da certidão de fls. 16 verso. Entretanto, não há qualquer equivoco naquela certidão, eis que a parte autora efetivamente somente protocolou o novo pedido de dilação de prazo após o termino do prazo concedido às fls. 16. O processo de divórcio consensual foi distribuído em Julho de 2007 e até a presente data a parte não cumpriu a determinação de fls. 14. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários, em razão da gratuidade ora concedida. \r\n\r\nProc. 2007.021.027678-5 - V.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.013573-3 - B.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766), Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X J.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Despacho:I- À parte autora. II- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.024454-0 - S.S.I. (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X J.A.M.I. Despacho:Esclareça a parte exequente se acompanhou a diligência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.029351-3 - B.N.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) Despacho:Cumpra-se despacho de fls 71, 1ª parte. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.031161-0 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. Decisão:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, intime-se a requerente, por Ar, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.007184-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) M.G.S.) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064) Decisão:Acolho a bem lançada promoção ministerial. Reconsidero a decisão de fls. 90 eis que ausentes os requisitos intrinsecos de admissibilidade do recurso, quais seja, a eleição do recurso cabivel e o interesse. Extria-se copia da inicial e da procuração uma vez que o Dr. Jose Neves Ramos, como é de conhecimento desta Magistrada, estava impedido de exercer a advocacia pela OAB de São Paulo. Encaminhem-se as copias a Central de Inqueritos para adoção das medidas cabiveis. Dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.020670-7 - S.S.M., Assistente: M.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368) Despacho: Intime-se o Requerente, via postal com A.R., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem análise do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.029971-2 - H.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X Falecido: H.G.S. Decisão:Defiro o prazo requerido pelo autor (fl. 42). \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031948-6 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA (RJ-135736)) X J.B.O.M. Decisão:Processo no.:2007.021.031948-6 - AÇÃO DE ALIMENTOSParte Autora: ALICE MONTEIRO DE ALMEIDA, CI Nº 05373664-1 IFPParte Ré: JOÃO BATISTA OLIVEIRA MAGALHÃES, CI Nº 3.683.956 IFPTERMO DE AUDIÊNCIAAos 29 dias do mês de NOVEMBRO de 2007, na Sala de Audiências, deste Juízo, perante a MM. Juíza Drª. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, presente a Promotora de Família, presente a parte Ré acampanhada de seu Patrono. Ausente a parte Autora. Aberta a audiência, pela patrona da parte Ré, a Drª Rachel Teixeira Ferreira, OAB 155139/RJ, foi requerido o prazo de cinco dias para juntada de procuração. Pela MM. Juíza de Direito foi deferido o requerimento e determinado a intimação da parte Autora para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção sem análise do mérito. Cientes os presentes. Nada mais havendo, determinou a MM. Juiz que se encerrasse o presente termo, que vai por todos assinado. Eu, HRS, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. E eu, ____, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026065-0 - E.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES (RJ-100983) Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam em cartorio numa 5ª feira, até às 10:30 horas, para fins de ratificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.010185-5 - K.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X V.R.S. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, intime-se a RL da parte exequente, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.012387-7 - J.E.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X A.M.B. Decisão:Designo audiencia especial para o dia 09/01/08, às 13:25 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.007866-1 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X J.C.R. De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 26/02/2008 , às 11:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls 61/62. Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.024639-0 - J.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X V.N.C. E OUTRO De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 20 de fevereiro de 2008 às 11,00 horas horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls 37). Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008277-2 - A.M.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801) Sentença:Assim, não houve qualquer equivoco por parte do cartório de Registro Civil, sendo certo que em razão da obrigatoriedade do regime de Separação de Bens da época, não há que se falar de sua alteração.Face ao exposto, INDEFIRO o pedido. Sem custas. Com o trânsito e após observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.025435-2 - A.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 382244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.012599-0 - VITORIA REGINA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X JOAO FRANCISCO DA SILVA Despacho Ordinatório: \" Diga a parte exeqüente sobre ofício de fls. 50.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.010900-3 - VICTOR HUGO FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIZ DUARTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545) Despacho:Fls. 54: Atenda-se o requerido pela DP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.018597-0 - DANIEL ARTUR PINHEIRO PALMA, FABIANE PESSOA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Despacho Ordinatorio: \" Aos requerentes para que recolham as custas relativas a expedição de 01(uma) Carta Precatória no valor total de R$ 75,12, na forma do modelo da GRERJ na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nId: 382247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.021.022154-9 - MARCELO DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Tendo em vista o teor da certidão negativa de fls. 339, determino o desmembramento do presente feito em relação ao acusado Marcelo da Silva Leandro, e ainda tendo em vista que o endereço diligenciado é o único existente nos autos, determino a citação editalícia restando designado o dia 18/12/2007 às 13:00h, neste Juízo para realização do ato. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas de acusação. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.021.017736-7 - MP (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X LUIZ ARI DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:No dia 13 do mês de novembro do ano de dois mil e sete, nesta Cidade, no Edifício do Fórum e sala das audiências da 1ª Vara Criminal - onde se encontravam presentes a Doutora Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud, Juíza em Exercício, o Órgão do Ministério Público, Dr. Sidney Rosa da Silva Junior, Promotor de Justiça, presente o acusado LUIZ ARI DE ALMEIDA JUNIOR. Pela defesa foi dito que desistia da produção da prova oral, protestando pela juntada de declarações de idoneidade. Pela MMa Dra Juíza foi decidido que: Homologo a desistência da prova oral. Defiro a juntada das declarações de idoneidade. Abra-se vista às partes na forma do artigo 499 do CPP. Nada sendo requerido, abra-se vista na forma do artigo 500 do CPP. Nada mais havendo. Encerro o presente. \r\n\r\nProc. 2006.021.017736-7 - MP (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X LUIZ ARI DE ALMEIDA JUNIOR A DEFESA EM DILIGÊNCIA \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ- 057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E) Designa-se o dia 10. 12.2007 às 13 horas para interrogatório dos acusados arrolados na inicial sob os números 1 a 10. /3 - Designa-se o dia 11. 12.207 às 13 horas para interrogatório dos acusados arrolados na inicial sob os números 11 a 20 4 - Designa-se o dia 12. 12.207 às 13 horas para interrogatório dos acusados arrolados na inicial sob os números 21 a 30 /5 - Designa-se o dia 13. 12.207 às 13 horas para interrogatório dos acusados arrolados na inicial sob os números 31 a 44 \r\n\r\nId: 382246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.021.012421-1 - MP, Assistente de acusação: LIGHT X REGINALDO FIGUEIREDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA EMILIA APARECIDA DA SILVA (RJ-105501), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623) FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DA CAPITAL PARA INTIMAÇÃO E INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA VILMAR DA SILVA. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.021.020459-2 - MP X MARCOS ROBERTO FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE SÃO GONÇALO PARA OITIVA DA TESTEMUNHA WASHINGTON LUIZ GUEDES DA MOTTA. \r\n\r\nArt. 302 Caput da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2000.021.007913-7 - JP X MARCO ANTONIO CARDOSO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Dê-se vista ao peticionário de fl.60, fazendo carga com prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 382249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.802.010224-8 - Gilberto da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E). X Josimar Pereira e outro. 1- Renove-se a diligência com os dados solicitados pelo OJA.\r\n\r\n2- Cumpra-se . \r\n\r\nProc. 2003.802.015458-3 - Eduardo Pereira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Coutinho Pereira Real - OAB RJ070549, Daiane Canario Nunes - OAB RJ141636E). X Basílio Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Clementino - OAB RJ018942). 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA EM CIMA DO BEM INDICADO EM RELAÇÃO AO VALOR DA MEMMÓRIA.\r\n\r\n2- EFETUADA A CONSTRIÇÃO DEVERÁ O OJA LEVAR O MANDADO PARA REGISTRO DA PENHORA NO RGI COMPENTENTE.\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2005.802.006177-9 - Alexandre Bender de Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803, Débora Davila da Costa Frade Andrade - OAB RJ126390). X Carlos Alberto Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Sales Barbosa - OAB RJ083457, Rita de Cassia Felix de Carvalho - OAB RJ111679). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.002415-3 - Ermelinda Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Claudinez dos Santos Leite. 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.015363-0 - Luis Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). X Salão Edson Freitas. CERTIFICO QUE, NESTE DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 10/12/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.015558-5 - Amaury Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira de Miranda Cunha - OAB RJ060143, Alessandra Carla Reis Callado - OAB RJ142466). X Minister Express Editora de Impressos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2003.802.015384-0 - Maria Jose de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2005.802.014624-4 - Alexsandra Regina Gonçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456, Flavia Gonçalves Baptista - OAB RJ145338E). X Nestlle do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). 1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO EIS QUE NÃO LOCALIZOU O RÉU PARA QUIE FOSSE EFETUADA A INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO E PENHORA ; \r\n\r\n2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE SEJA INFORMADO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU ;\r\n\r\n3- VINDO TAL INFORMAÇÃO , RENOVE-SE O ATO JURISDICIONAL ANTERIOR .\r\n\r\n4- EM CASO NEGATIVO , VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\n. \r\n\r\nProc. 2007.802.002090-3 - Graciela Aparecida da Silva Batista. X Sos Camera e Video e outro. INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.053,20, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.003085-4 - Eduardo Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X VIVO S/A. 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.003187-1 - Genesio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Claudio da Silva - OAB RJ140645). X Editora The Cliente Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.241,96, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.005964-9 - Izolina Barbosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.006587-0 - Raphael Vieira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326, Jose Evanildo Araujo - OAB RJ079700). X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836, Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ131080). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.009111-9 - Gisele Correa Martins. X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.010639-1 - Jeremias Cordeiro dos Santos. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312, Edna Andrade Sudre Vitalino - OAB RJ113526). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.019641-0 - Tatiane da Silva Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Dix Saúde. 1- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AUTORA E A EMPRESA DIX SAÚDE.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.013898-5 - Fernando Moreira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Fabiana da Silva Bianco. 1- RENOVE-SE O ATO PROCESSUAL ANTERIORMENTE DETERMINADO PONDENDO A PARTE INTERESSADA ACOMPANHAR O OJA E COM A INDICAÇÃO DE FOLHAS 26..\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.007159-5 - Maisa Amaral Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Arminda Santos de Azevedo - OAB RJ053069). X Alexandre Carlos Nobre. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa de fl.21 no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.014079-9 - Transmix Transportes e Representações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Samy Santiago - OAB RJ078170). X Jorge Luis Ferreira do Rosario. Cite-se para Execução para pagar no prazo de três dias , caso não pague , que . seja efetuada a penhora, designe-se Audiência de Conciliação, quando o devedor poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.802.005742-0 - Raimundo Procópio do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Automóvel Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ019142). 1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2001.802.007483-2 - Alessandro Barbosa de Souza. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218, Itamar Hercolano Junior - OAB RJ133044E). 1- INTIME-SE A AUTORA PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA A TITULO DE HONORÁRIOS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2004.802.017106-6 - Cenira Maria de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395, Igor de Miranda Costa - OAB RJ143996E). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Reconsidero a decisão anterior, vez que houve erro material. Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.\r\n\r\nLavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer embargos no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.\r\n\r\nCaso não tenha patrono, intime-se por OJA, contando prazo da data da efetiva juntada do mandado aos autos.\r\n\r\nProc. 2005.802.015265-7 - Wellington Ribeiro Possati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Concer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2005.802.018648-5 - Antonio da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Luciana Gualberto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.001946-7 - Valter Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Telecomunicações de São Paulo S. A. - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). 1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.010413-6 - William Jorge Ribeiro Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.013017-2 - Severino Emídio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838, Tatiana Silva dos Reis - OAB RJ118215). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697, Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). 1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.017357-2 - Vitoria Carvalho de Souza. X Ice Maker e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Giselle Nascimento Silva - OAB RJ132306). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.018288-3 - Bruno de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil Bb Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.020037-0 - Marilene Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Banco Itaú S/A. 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.020344-8 - Marlene Leopoldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). 1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.000238-0 - Danielle Sant'Ana Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X Lg Esquadrias Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.000939-7 - Getulio da Silva Filho. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Lopes da Silva - OAB RJ070969, Aloysio Machado Sobrinho - OAB RJ010969, Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.002187-7 - Wagner Lyra de Souza. X Gradiente Eletronica S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.002345-0 - Lindinalva Francelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Rede Mega Economia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). 1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.002918-9 - Gelson Martins Telva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Teresa Cristina Santos Affonso - OAB RJ093292). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.003156-1 - Flavio Antonio Saraquino Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). MANTENHO A DECISÃO DE FOLHAS 69. \r\n\r\nProc. 2007.802.003365-0 - Zoete Santos do Nascimento. X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Aline Freitas Aguiar Silva - OAB RJ134271). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 7.000,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.003575-0 - Deyse Santos Paz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). X Brasil Telecom S/A. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 31/01/2008, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003880-4 - Joel Antonio de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Caetano da Motta - OAB RJ054959). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.004978-4 - Maria das Neves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.005359-3 - Maria Santos de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ143714). X Sul América Santa Cruz Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FOLHAS 40. \r\n\r\nProc. 2007.802.005906-6 - Adélia Ventura Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.007030-0 - Lucio Manoel Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027, Maximiliano Von Rondow - OAB RJ140919). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.007364-6 - Luciana Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Duarte Batista dos Santos - OAB RJ141999, Uberlan Grifo Fricks - OAB RJ138205). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.007653-2 - Marcio Alexandre Gomes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Esho Empresa de Serviços Hospitalares LTDA (hospital de Clinicas Mario Lioni) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.007729-9 - Rogerio Duarte Barja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 53/56, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.007730-5 - Iracema Duarte Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls.52/55, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.008050-0 - Geomar Vieira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.008706-2 - Jonny Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.009623-3 - Claudio Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.009632-4 - Roberto Quintanilha Jeronimo. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.009878-3 - Juliana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X Lojas Competição LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Bezerra de Araújo - OAB RJ129230). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.009998-2 - Manoel Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Juliana Vogel Indig - OAB RJ162368E). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.010286-5 - Carlos José Alves Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.010600-7 - Natalia Andrade Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.011457-0 - Allan Ferreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ramalho Tavares - OAB RJ145304). X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD e outro. 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.011464-8 - Aldo Luiz Cazanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.011527-6 - Claudia Regina de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ129570). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.012163-0 - Carlos Eduardo Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446, Alexandre Araújo de Carvalho - OAB RJ121479). X Fininvest S/A - Negócios de Varejo. 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.012283-9 - Vanessa dos Santos Bastos. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mari - OAB RJ075232, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.012499-0 - Antonio Arildo Paris Bravim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viana de Andrade - OAB RJ101856). X Mobilitá Comercio e Industria e Representações e outros. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 25/01/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.802.004063-7 - Iracy Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134, Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Sebastiao Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenan dos Santos - OAB RJ085797, Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA SOBRE O BEM INDICADO , DEVENDO O OJA APÓS A CONSTRIÇÃO INTIMAR O RÉU DO ATO .\r\n\r\n2- EXPEÇA-SE OFICIO AO RGI APÓS ULTIMADA A DILIGÊNCIA DE FORMA POSITIVA FAZENDO CONSTAR A ANOTAÇÃO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.802.014292-5 - Jurani de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005, Renê Entriel - OAB RJ054649, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2005.802.020401-3 - Marcio Antonio Soares Victer Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Victer Dias - OAB RJ004345D). X José Acácio Souza Terra. 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.002683-6 - Márcia Pereira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X EDITORA TRÊS. 1- DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 6, DA LEI 11.101/2005.\r\n\r\n2- EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DIVIDA.\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.802.003065-7 - Marcia Santana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Costa Assad Salles - OAB RJ058191, Pericles Ismael - OAB RJ079630). X Iberia e outro. 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.005506-0 - Ricardo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.005576-9 - Jane Sabadin de Oliveira Riqgueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vespasiano - OAB RJ106304). X Vip Life e outros. 1- EM APREÇO A TEORIA MAIOR , DESCONSIDERO A PESSOA JURIDICA NA FORMA DO ARTIGO 28 DO CDC E 50 DO CÓDIGO CIVIL , E AFASTO A PESSOA JURIDICA EXISTENTE , INCLUO OS SÓCIOS DA EMPRESA QUE FIGURARÃO NO POLO PASSIVO.\r\n\r\n2- ANOTE-SE NOS AUTOS E SISTEMA O ATO .\r\n\r\n3- AO AUTOR PARA DEMANDAR . \r\n\r\nProc. 2006.802.007878-2 - Maria Aparecida da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.012765-3 - Arnaldo Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo Soares de Araujo - OAB RJ105372). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.013079-2 - Eder Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.013221-1 - Regina Crescencia de Andrade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Em execução pelo valor de R$ 1.049,40. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013221-1 - Regina Crescencia de Andrade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Cumpra-se a decisão de fl. 97.\r\n\r\nProc. 2006.802.013335-5 - Maria Olivia Carvas Cortes Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Iso Vantagens- Cartão de Descontos. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 11/02/2008, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.013573-0 - Agostinho Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valvir Silva Marambaia - OAB RJ059721). X Roberto dos Santos Vasconcelos. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 11/02/2008, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014713-5 - Sandro de Souza Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). 1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.015636-7 - Georgina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albano Nogueira D Almeida - OAB RJ045927, Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.016820-5 - Flavia de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Ribeiro - OAB RJ046740). X Globex Utilidades S/A. 1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.017129-0 - Izabel Cristina Bernardes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108, Livia de Aguiar Lima Santos - OAB RJ136580). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.017835-1 - Maria dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). X Siemens Eletroeletronica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Reconsidero a decisão anterior, vez que houve erro material. Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.\r\n\r\nLavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer embargos no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.\r\n\r\nCaso não tenha patrono, intime-se por OJA, contando prazo da data da efetiva juntada do mandado aos autos.\r\n\r\nProc. 2006.802.018837-0 - Julia Anjos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). X CLARO -BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Daniel Lessa da Silva - OAB RJ088336). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.019728-0 - Armando Amorim Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Braz Vital - OAB RJ100124). X Hsbc Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Glaucia da Silva - OAB RJ117095). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.000066-7 - Maria de Fatima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Pereira de Souza - OAB RJ075485). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcus Vinicius Malta de Lima Ramalho - OAB RJ103147). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.000421-1 - Jose Vanderlei Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Losango Promoções e Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). 1- PUBLIQUE-SE O DESPACHO ANTERIOR .\r\n\r\n2- EXPEÇA-SE OFICIO COM O DADO INDICADO . \r\n\r\nProc. 2007.802.000627-0 - Sandra Pereira dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Sousa - OAB RJ138794). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). 1- PUBLIQUE-SE O DESPACHO ANTERIOR .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.001384-4 - Jurema de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.001517-8 - Claudia Regina Gonçalves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Fhilips da Amazonia Industria Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Dias da Silva - OAB RJ128447, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.002366-7 - Maria Ines Lopes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Desentranhe-se a petição de fls. 98/99, que juntamente com os documentos grampeados na contra-capa do processo devem ser autuados como execução provisória. Ultimada esta providência, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2007.802.002443-0 - Paulo Henrique da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Bcp Telecomunicações Ms/a ( Brasil Telecom) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.003076-3 - Luciene Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.003721-6 - Geraldo Antonio Valeriano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Antonio Valeriano da Cruz - OAB RJ123158). X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes Manso - OAB RJ119969). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.003909-2 - Ana Claudia Cabral Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327, Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD. 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.004528-6 - Domicio da Conceição Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.004761-1 - Raquel de Souza Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ143714, Flavio de Castro Soares - OAB RJ147511). X Banco Panamericano S/A. 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.004798-2 - Alberto Luiz Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Eletrolux do Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.004995-4 - Flavia Constantino da Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Eletrolux do Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Freitas Aguiar Silva - OAB RJ134271). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.005260-6 - Marcelo Jose Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.005753-7 - Rosane Maria de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075). X Lg Eletronics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.006473-6 - Pollyana Gomes Barata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Ribeiro das Chagas - OAB RJ141893). 1- PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FOLHAS 58.\r\n\r\n2- APÓS , SE MANIFESTE O AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ RELATIVOS A PRESTAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2007.802.006701-4 - Andre Luis da Silva Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301). X Condominio XXV de Agosto. 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.007179-0 - Marco Antonio de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 61/65, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.007257-5 - Ronaldo Guimarães Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899, Claudio de Souza - OAB RJ074719). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.007335-0 - Antonio Carlos Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998). X Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276). rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.007393-2 - Daniel Laurentino Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.007475-4 - Sandra Maria Bastos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.007609-0 - Elizabeth Ramos de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes Manso - OAB RJ119969). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.007909-0 - Jose Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pereira Melo - OAB RJ096448). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.008094-8 - Felippe Schiavon da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Freitas Câmara - OAB RJ059186). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.008124-2 - Osmar Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421, Geraldo Antonio Valeriano da Cruz - OAB RJ123158, Jose Bento Teixeira - OAB RJ124810). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.008147-3 - Laerce Batista Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.008300-7 - André de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873, Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696). X La Decore Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.008309-3 - Sabrina Passos Fernandes. X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Considerando-se que não se vislumbra na sentença de fls.69/ 71, devidamente homologada, à fl.71, qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls.73/75, se justifica. Releva notar que a própria empresa-embargante reconhece ter a autora, após a propositura da demanda vertente, indicado novo endereço à fl.14, onde atualmente reside, local onde, obviamente, deve ser cumprida a obrigação de fazer imposta, o que evidencia tão-somente erro material na parte dispositiva da sentença impugnada. Assim, diante da ausência dos requisitos legais exigíveis na espécie, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.009058-9 - Carlos Alberto de Souza Gomes. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Erica Leal Amaral - OAB RJ147101). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.009226-4 - Jocio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Valladares Silva - OAB RJ138138). X Radec Telecomunicações LTDA - Me. 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.009484-4 - Manoel Couto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.009596-4 - Andreia Campos do Monte Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Campos do Monte Souza - OAB RJ123833). X Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Duarte da Silva Vaz - OAB RJ143855, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.010022-4 - Ana Lucia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). 1- PUBLIQUE-SE O DESPACHO ANTERIOR.\r\n\r\n2- EXPEÇA-SE NOVO OFICIO AO BANDO DE DADOS COM O ELEMENTO FALTANTE . \r\n\r\nProc. 2007.802.010383-3 - Eduardo Jose Jacques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Vera Lucia Gomes Pereira. Cite-se para Execução para pagar no prazo de três dias , caso não pague , que . seja efetuada a penhora, designe-se Audiência de Conciliação, quando o devedor poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. \r\n\r\nProc. 2007.802.011960-9 - Arlete Cavalini Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria de Barros Silva - OAB RJ126547). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.012084-3 - Josiane dos Santos Ferreira. X Positivo Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano de Almeida Werneque - OAB RJ129809, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.012344-3 - Cleber Pousados Cecilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Banco Citicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.017131-0 - Ilcilene Rangel dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Adriana Trajano de Moura e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 25/01/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017131-0 - Ilcilene Rangel dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Adriana Trajano de Moura e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 28/01/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.802.010742-5 - Cristiane Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Alves da Silva - OAB RJ133355). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.011506-3 - Cristiano Moreno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilda da Silva - OAB RJ104828). X Rodonato Equipamentos e Acessorios(sulista Acessorios e Peca Ltda-me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rezende de Seabra Santos - OAB PR024808). certifique o cartório se a decisão de fl. 70, foi devidamente publicada. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013673-5 - Katia Calazans de Carvalho. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA 1ª PARTE RÉ(UNIBANCO) PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO 12/02/2008, 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014131-7 - Cremilda de Lourdes Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Gradiente e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO 12/02/2008, 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014143-3 - Alexandre Soave Bernardo. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO 13/02/2008, 10:20 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.019082-0 - Marcelo Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Luzinete Maria do Bom Parto Ribeiro de Barros. A parte autora para no prazo de 5 dias falar sobre a devolução da carta precatória, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.802.002343-6 - Marluce Dias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 67, deixo de receber o recurso inominado de fls. 45/64. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013538-0 - Paulo Cezar Amaro de Oliveira. X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE RÉ (CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO 12/02/2008, 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013913-0 - Flavio Ricardo Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X Seguro Mapfre Celular S/A. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO 12/02/2008, 10:40 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.012716-1 - Erika Ferreira Kitagawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Patrícia Carla Ramos Almeida - OAB RJ143848). X Rita Ma nhambusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Pontes Gonzalez - OAB RJ137879). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO 11/02/2008, 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.013229-6 - Francisco de Oliveira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X Geraldo Antonio de Andrade e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO 11/02/2008, 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016704-3 - Jorge Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). X Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917, Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Fls. 62/63. Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.013490-8 - Ana Paula Fernandes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894, Allan Campanha Barbosa - OAB RJ140696). X Salão Escola. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO 12/02/2008, 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013521-4 - Edimeia de Souza Arao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Neves de Souza - OAB RJ074435). X Ampla Energia e Serviços S/a. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO 12/02/2008, 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014450-1 - Fernando Antonio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Frederico do Nascimento Lima - OAB RJ135605). X Casa & Vídeo e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO 13/02/2008, 10:20 HORAS. \r\n\r\nId: 381845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Viviane Tovar de Mattos Abrahão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.802.020266-3 - Maria de Fátima Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Soeiro da Silva - OAB RJ005534). X Michelle da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilton Bezerra dos Santos - OAB RJ039181). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.802.007094-3 - Sufoco Industria e Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Esquadrias Carillo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique da Rocha Lima Freire - OAB RJ147466). 01- Ao cartório para juntar a petição datada de 23/10/2007, uma vez que consta no sistema a sua juntada em aberto. 02- Intime-se a parte ré para juntar nos autos os atos constitutivos. Após, venham os autos conclusos para a homologação do acordo de fl. 16 \r\n\r\nProc. 2007.802.010655-0 - Joana Darc Motta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Coutinho Pereira Real - OAB RJ070549, Eneisa Miranda Bittencourt Sobreira - OAB RJ141610). X Carolina Alves da Silva. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nEsgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.010655-0 - Joana Darc Motta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Coutinho Pereira Real - OAB RJ070549, Eneisa Miranda Bittencourt Sobreira - OAB RJ141610). X Carolina Alves da Silva. Venha comprovante de rendimentos e e/ou declaração de isento de IR para análise do pedido de isenção de custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.009938-7 - Ilma de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301, Paulo Campista - OAB RJ050617). X Consorcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Em que pese o autor estar representado por advogado, intime-se o mesmo, pessoalmente, para se manifestar nos autos no prazo de 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.802.013519-7 - Adilma Paulo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466, Roseane Mary da Rocha Jacinto - OAB RJ067612, Tiago Gonçalves Souza - OAB RJ143710E). X Odenil Felicíssimo de Moura. 01-Reitere-se a diligência, devendo o parte autora e seu patrono serem intimados para acompanhar o Sr. OJA. 02-Defiro ao Sr. OJA as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.802.003874-1 - Edson Santos Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Daniele de Souza - OAB RJ148524E). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Diante da certidão de fl. 99, devolvo à parte autora o prazo requerido à fl. 102, devendo o mesmo começar a fluir a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2004.802.000093-4 - Antonio Claudio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X So Promocoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.802.003528-6 - Celio Soares de Souza. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC. Expeça-se mandado de penhora pelo valor de R$ 38,50.\r\n\r\nProc. 2004.802.006505-9 - Mauricio Simonetti Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). Indefiro fl. 106, tendo em vista que conforme certidão de fl. 89 foi devidamente publicada a decisão de fl. 88 v no dia 26/12/06, não tendo a ré se manifestado nos autos dentro do prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.009248-8 - Marcos Antonio Bento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.802.010528-8 - Luiz Felipe Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haydée Figueiredo da Camara - OAB RJ043939). X Patrifone Intermediação de Negocios Ltda.. Em que pese o autor estar representado por advogado, intime-se o mesmo, por via postal, para juntar nos autos a planilha atualizada no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.802.000758-0 - Charles Cardoso Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Ricardo Souza dos Santos. Renove-se a diligência, devendo constar que a adjudicação se refere tão somente ao bem penhorado à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2005.802.011519-3 - Maria das Graças de Lima Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Lima Figueiredo - OAB RJ092460). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento dos itens 02 e 03 da sentença prolatada, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.802.012610-5 - Janaina de Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hadyr Gracie Brito de Almeida - OAB RJ059344). X Vânia Ibraim de Oliveira. Indefiro o pedido de expedição de oficio, conforme requerido às fls. 39/40. \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nSendo assim, caberá a parte diligênciar acerca do endereço da ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.000389-7 - Dinah da Silva Fernandes. X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC. Expeça-se mandado de penhora pelo valor de R$ 4.950,00.\r\n\r\nProc. 2006.802.002874-2 - Magali Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387, Maximiliano Von Rondow - OAB RJ140919). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). À parte autora sobre fls. 216/221. \r\n\r\nProc. 2006.802.007585-9 - Elizabete Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). X UNIMED - Coop. de Serv. Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.000063-1 - Andrelina Fonseca Purcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ma rília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.001822-2 - Ana Cristina Varjão da Silva. X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para juntar nos autos cópia do documento de fl. 41, uma vez que o mesmo está ilegível. Após, apreciarei o pedido de devolução do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.802.005108-0 - Jobenilson dos Reis Cordeiro Lobato. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). FICA DESIGNADO O DIA 28/01/2008 AS 13.00 HS PARA A RATIFICAÇÃO DO ACORDODE FLS 09, SENDO QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPLICARÁ NA NÃO HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.011428-2 - Sergio Bilheri Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ribeiro Pereira - OAB RJ073872). X Natanael de Souza. Vistos, etc.\r\n\r\nO feito encontra-se paralisado há mais de 60 dias por inércia da parte autora, apesar de devidamente intimado conforme fl. 16 v. \r\n\r\nDispõe o Enunciado nº. 7.2.1 do Aviso 39/2007: \"A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para a prática de atos processuais, dispensa a da parte.\"\r\n\r\nA respeito da inércia da parte autora prevê o Enunciado 10.6.2 do mencionado Aviso: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\" \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.000689-0 - Rodrigo Campos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vilar de Jesus - OAB RJ114508). X Reginaldo Vieira do Nascimento. Em que pese o autor estar representado por advogado, intime-se o mesmo, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.018859-0 - Cecilia Ricardo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Santos D Almeida - OAB RJ044625). X Marlene Rodrigues Santos. FICA DESIGNADA NOVA ACIJ PARA DIA 28/04/2008 AS 15.20 HS \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.802.013669-3 - Maria do Carmo Magalhaes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Chaves de Oliveira - OAB RJ075793). X Sebastião Licurgo Barbosa. Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 13 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.005829-4 - Ernani Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X S/A Organização Excelsior Cont. e Adm. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Carvalho Pires - OAB RJ080450). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC, já inclusa na planilha apresentada. Expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2002.802.011249-5 - Raimundo Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Pereira Inácio - OAB RJ076581, Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015, Simoni Purcino Luparelli - OAB RJ077425). X Arafran Assessoria e Participação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio.\r\n\r\nProc. 2003.802.002370-1 - Joselito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Menezes Katzenstein - OAB RJ081156). X Xuxu´s Car e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893, Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). Deixo de receber os embargos à execução, declarando sua intempestividade, ante a Certidão de fls. 135 v. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a penhora de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2004.802.003708-8 - Carla Maria Cavalcante Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Belmond de Moraes - OAB RJ080250, Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC. Expeça-se mandado de penhora pelo valor de R$ 2.536,93.\r\n\r\nProc. 2005.802.005070-8 - Venicilda Alves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). X Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Renata Pinto Guimarães - OAB RJ138660E). Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada. Após, intime-se a parte autora para retirar o mandado no prazo de 05 dias, bem como para dizer se dá quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.802.006338-7 - Aparecida Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Midman- Centro Automotivo LTDA. Rep Leg(s): Candido de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). Rep Leg(s): Rafael Levy da Costa Figueiredo. ...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.802.014306-1 - Israel Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196, Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336, Giselle dos Santos Rodrigues - OAB RJ142779). X Ilha Auto-show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). 01- Intime-se o réu para se manifestar sobre fl. 57, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.001551-6 - Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Agencia de Veiculos Phillip Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vasconcellos Monteiro - OAB RJ100902, Vanderleia da Fonseca Amado Monteiro - OAB RJ116075). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPCm já inclusa à fl. 72. Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.802.001633-8 - Claudiney Ferreira Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440, Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Nóbrega de Andrade - OAB RJ136363, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.008985-8 - Betania Silva dos Santos. X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone dos Santos Mançano - OAB RJ123847, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.012019-1 - Igor dos Reis Graciotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo de Carvalho Almeida - OAB RJ011718). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.019599-3 - João Severino de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X BANCO FININVEST S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009, Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000337-1 - Priscila Simões Garel Zurita. X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). 01-Indefiro o item 01 de fl. 64, uma vez que conforme consta na sentença prolatada nos autos, a autorização para retirar o aparelho defeituoso da residência da autora foi deferida à segunda ré e, somente após o cumprimento integral da obrigação. 02-Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio.\r\n\r\nProc. 2007.802.002590-1 - Fernando Moreira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Cia Brasileira de Distribuição (sendas Extra, Pão de Açucar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.005765-3 - Samuel de Matos Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD. Diante da certidão de fl. 15, defiro a citação do réu por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.802.007738-0 - Ana Claudia Giglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007932-6 - Rogerio Sthel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.007960-0 - Luciana Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X Natura Comesticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a certidão de fl. 65 v, intime-se a parte ré para juntar nos autos cópia legível do comprovante de depósito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.008795-5 - Gilson Andrade do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Há de ressaltar que o pedido de designação de nova data deveria ter sido requerido antes da realização da audiência.\r\n\r\nDiante da justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009082-6 - Jose Itabiga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X B2w Companhia Global de Varejo (shoptime) e outro. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Anote-se onde couber que as publicações para a primeira ré deverão ser feitas em nome do patrono requerido à fl. 16. Retifique-se o pólo passivo (2ª ré) para fazer constar Tex Courier Ltda. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009088-7 - Carla Correa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009090-5 - Ana Claudia de Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011172-6 - Pedro Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Banco do Brasil S/A. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.013116-6 - Amanda Damiana dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castello Branco Ribeiro - OAB RJ138197). X Expresso Mangaratiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Diante da ratificação de fl. 24, HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.018888-7 - Luis Claudio Alexandre da Slva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Filgueira de Andrade Torres - OAB RJ102789). X Globex Utilidades S/A. ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópia e recibo nos autos. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.802.007667-1 - Edmar Paiva Mezzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X Edmeia Pacheco Martins. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, esclarecendo o pedido de fl. 208, tendo em vista a sentença prolatada nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.802.002945-2 - Maria da Conceição Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Saltoris Cardozo - OAB RJ107077, Maria Arminda Santos de Azevedo - OAB RJ053069, Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498, Denise Marcela Gomes de Oliveira - OAB RJ150797E). X Ducauto-duque de Caxias Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). Expeça-se nova guia, devendo o executado ficar ciente de que a mesma deverá ser devolvida, no prazo de 48 horas, devidamente quitada. \r\n\r\nProc. 2003.802.005342-0 - Leilson Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849, Joao Quirino Vieira Chaves - OAB RJ052330). X Fininvest S/A - Adm.de Cartões de Créd. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga a parte autora sobre fls. 154/156. \r\n\r\nProc. 2003.802.006583-5 - Alexandre do Amparo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Pontão Veículo LTDA. Diversos(s): Carlos Cardoso Machado, José Cardoso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Intime-se a ré, para pagamento do débito (R$ 54.216,20) no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.802.000600-8 - Gisele Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valvir Silva Marambaia - OAB RJ059721, Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X Atuosa Eletromoveis Ltda(karol Eletromoveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC. Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio.\r\n\r\nProc. 2005.802.002138-1 - Rosa Maria Faustino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015, Simoni Purcino Luparelli - OAB RJ077425). X Garcia de Caxias Automoveis LTDA (free Automoveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). Indefiro o pedido de fl. 105, mantendo a decisão de fl. 99 por seus próprios fundamentos. Ao exequente para indicar bens do executado, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção (artigo 53 §4º Lei 9.099/95). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.005349-7 - Marcos Antonio Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Sanebraz Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Marques Paes - OAB RJ048907, Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793). Defiro o requerimento de fls. 75/76, qual seja, a penhora de vinte por cento da renda diária da parte ré, até atingir o montante devido. Intime-se o depositário. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.802.008215-1 - Nilo Helioterio Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X R W Empreitera LTDA. Indefiro o requerimento formulado pelo exeqüente, à fl. 55. \r\n\r\nA desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. \r\n\r\nIntime-se, portanto, o exeqüente para localizar a ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º. \r\n\r\nProc. 2005.802.013108-3 - Ana Lucia Estevam da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.802.019542-5 - Marco Antonio Passarelli Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Casa Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.000065-3 - Antonio Carlos Mello de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X Tnl. Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Tendo em vista que não houve manifestação da exeqüente para depositar o valor de R$ 422,90 no prazo de 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.003708-1 - João Carlos Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Calvano - OAB RJ084278, Sandra Lucia Mattos da Silva - OAB RJ102093). X Samsung Service Center Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Maria Lucia Campos de Araujo - OAB RJ080524). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC, já incluso na planilha. \r\n\r\nNesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.802.004495-4 - Orlando Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Casas Sendas. Diante da comprovação da hipossuficiência econômica alegada, isento o autor das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.005703-1 - Claudia Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.006388-2 - Pedro Vasconcelos de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ080997, Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.007871-0 - Anderson Clayton Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Ramos de Oliveira - OAB RJ064811, Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). 01-Ao cartório para juntar a petição datada de 09/10/2007, uma vez que consta no sistema a sua juntada em aberto. 02-Diga a autora sobre fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2006.802.008319-4 - Anderson Santiago Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos à fl. 55, mediante cópias nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011452-0 - Elizeu Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Compulsando os autos verifica-se que o acordo foi celebrado pelas partes no dia 23/08/2007 e o depósito foi efetuado no dia 06/09/2006 conforme se verifica à fl. 45, ou seja, dentro do prazo estipulado no acordo. Sendo assim, não há o que falar em multa requerida à fl. 50. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011872-0 - Maria de Fatima Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ106148). X Aol Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Cecilia Monteiro de Barros - OAB RJ137032). Vistos, etc.\r\n\r\nO feito encontra-se paralisado há mais de 60 dias por inércia da parte autora, apesar de devidamente intimado conforme fl. 42 v. \r\n\r\nDispõe o Enunciado nº. 7.2.1 do Aviso 39/2007: \"A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para a prática de atos processuais, dispensa a da parte.\"\r\n\r\nA respeito da inércia da parte autora prevê o Enunciado 10.6.2 do mencionado Aviso: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\" \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.013089-5 - Jorge Luiz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Intime-se a segunda ré para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.013446-3 - Maridalva Vitoria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento do valor depositado à fl. 99. Após, venha a planilha excluindo-se o referido valor. \r\n\r\nProc. 2006.802.014072-4 - Ricardo C. Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ115654). X Marcos Vinicius Barros Correa. Indefiro o requerimento de fl. 22, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente executado-pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passível de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.802.014089-0 - Rosinete Xavier Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.014098-0 - Clementino Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Juliana Vilela Oliveira - OAB RJ140867). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.015776-1 - Rian de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016225-2 - Omar Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.017466-7 - Ana Paula Alvarenga de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X Iso Vantagens. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência conforme fl. 35, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019539-7 - Robson Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.019572-5 - Cristiano Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Venha o comprovante de rendimentos atualizado e/ou declaração emitida pela SRF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.019736-9 - Dilce Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.019926-3 - Valter Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X Quarto Grau Produções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). ...RECEBO E ACOLHO EM PARTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.802.020122-1 - Aurea da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.001344-3 - Bernard Emile Pels (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Heine - OAB RJ041133). X Antonio Jose de Almeida. Intime-se a parte autora para comprovar nos autos o cumprimento do item 02 do acordo de fl. 10. Após, será apreciado o pedido de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.802.001590-7 - Maria de Fatima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.001690-0 - Sandra Helena de Moura Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intime-se a exeqüente para se manifestar sobre fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2007.802.002052-6 - Ademir Advessi Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albano Nogueira D Almeida - OAB RJ045927). X Globex Utilidades S/A. 01-Diante da justificativa apresentada nos autos, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. 02-Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópias nos autos. 03- Em seguida,dê-se baixa arquivem-se observando-se as formalidades legais.. \r\n\r\nProc. 2007.802.002812-4 - Catia Cilene da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332, Claudio Antonio da Mota - OAB RJ150793E). X Shoptime Reversa S/A. ..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.802.002812-4 - Catia Cilene da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332, Claudio Antonio da Mota - OAB RJ150793E). X Shoptime Reversa S/A. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.003074-0 - Nair Cristina Lourenço Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apre sentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.003434-3 - Ana Claudia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X UNIBANCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.802.005263-1 - Juciara Soares Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). Considerando que a parte autora é analfabeta e tendo em vista a manifestação da sua patrona pela não homologação do acordo de fl. 20, deixo de homologar o mesmo a fim de evitar prejuízo às partes. Ao cartório para designar data para a realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005263-1 - Juciara Soares Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.005368-4 - Sergio Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Kleber da Silva Souza - OAB RJ076339). X Big Cell Comércio LTDA e outro. ...julgo procedente em parte o pedido da autora.... \r\n\r\nProc. 2007.802.005605-3 - Ivan Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Banco Industrial e Comercial -bic Banco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006688-5 - Cristiane Moren Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sarmento de Souza - OAB RJ133299, Arthur Cunha Filho - OAB RJ099439). X Antonio Alberto Torres. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007238-1 - Estevão Borges de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007705-6 - Rosivania de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007765-2 - Leonardo França dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591). X ABN AMRO BANK. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008840-6 - Cosme Fernandes Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Nokia do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora forneça o novo endereço da 1ª ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009205-7 - Maria Jose Iagge Rodrigues. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Sergio de Freitas - OAB RJ020392). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011079-5 - Maria Rodrigues da Conceição. X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 22 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.012171-9 - Carlos Roberto Barbosa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301). X Jéssica Empreendimentos Imobiliários LTDA. Intime-se a parte autora para que esclareça a certidão de ônus reais do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.802.015978-4 - Ana Rita de Cassia Meireles da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016045-2 - Alexandre Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Frederico do Nascimento Lima - OAB RJ135605). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.019210-6 - Marcelo Jose Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X TELEMAR. 01-De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. \r\n\r\n02-Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.014104-9 - Marcio Aurelio Marins de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X Ds. Claudino Promocoes e Eventos. Rep Leg(s): Diego Santana Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pinto Netto - OAB RJ042376). Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.802.008327-1 - Edmar Gaigher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). X Claudio Roberto Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339). 01- Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC, já incluída na planilha apresentada. 02-Indefiro o item 02 de fls. 64/65, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente executado-pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Expeça-se mandado de penhora pelo valor de R$ 3.419,65.\r\n\r\nProc. 2005.802.015837-4 - Alex Guilherme Videiras Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Sérgio de Almeida Passos. FICA DESIGNADA PARA DIA 12/05/2008 AS 11.20 HS A NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.802.001057-9 - Roberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Zelia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.802.009652-9 - João José‚ de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470, Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015, Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487, Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372, Renata Oliveira de Araujo - OAB RJ113600, Almir Chaves André - OAB RJ114292, Simoni Purcino Luparelli - OAB RJ077425). X Hipertempera Citado Na Pessoa do Sócio Joæo Luiz Cunha. Rep Leg(s): Alfredo de Oliveira Sena. Esclareça o exeqüente se o que deseja é a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.802.013739-1 - Debora Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684, Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910, Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). X Wagner Marcelo Ramos-me- Academia Sprint. Ao exeqüente para se manifestar sobre a resposta ao pedido de penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.014784-0 - Ivone Alexandrina de Arruda Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652, Renato Camanho Rocha de Aguiar - OAB RJ133336E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em que pese o autor estar representado por advogado, intime-se o mesmo, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.802.015079-8 - Angelica Baptista Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873). Diante da certidão de fl. 116 v, julgo deserto o recurso. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.016618-6 - Wagner Bernardes de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria de Lima - OAB RJ045508, Sidney Marinho Ferreira - OAB RJ130772E). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Bernardes de Sales - OAB RJ130773E, Sara Gualberta Moura - OAB RJ095918). 01- Cumpra-se o v. acórdão. 02-Ao cartório para juntar a petição datada de 29/10/2007, uma vez que consta no sistema a sua juntada em aberto. \r\n\r\nProc. 2005.802.005406-4 - Antonio de Pinho Vendeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.802.010901-6 - Cleuza Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Status Residence (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Ao exeqüente para se manifestar sobre a resposta ao pedido de penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014552-7 - Alesandra de Abreu Rodrigues. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 01- Fl. 32: Anote-se. 02-Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fl. 31 v. \r\n\r\nProc. 2007.802.009442-0 - Ana de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 21 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.006836-8 - Simone Freire Victoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751). X Antônio Francisco Barbosa e outro. Intime-se a parte autora para informar nos autos se a ré está cumprindo o acordo de fl. 55. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.802.012951-5 - Gercina Carmo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). X Silvia Regina Saldanha de Abreu e outros. AO AUTOR PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.802.011608-0 - Tarley Ferrarini Fabbri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunicio Ribeiro Pereira - OAB RJ020485, Pedro Paulo Ribeiro Pereira - OAB RJ073872). X Equipamentos de Seguranca Esama LTDA. Em que pese o autor estar representado por advogado, intime-se o mesmo, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.000652-9 - Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Maria Jose Silva Athayde. Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.009072-6 - Mariana Rego de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696, Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa - OAB RJ092979, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em derradeira oportunidade, intime-se a parte ré para se manifestar sobre os cálculos de fls. 191/195, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como anuência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.802.009334-0 - Valdete Miguel de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586, Antonio Mendes de Oliveira - OAB RJ078667). X Studio For Play Producoes. Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2004.802.001561-5 - Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Giselle dos Santos Rodrigues - OAB RJ142779). X Cia. Expansão Territorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco Almeida Lira - OAB RJ036256, Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196). Indefiro o pedido de expedição de oficios, conforme requerido às fls. 129/130. \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para esclarecer o valor apontado à fl. 129, devendo apresentar a planiha devidamente discriminada. Após, será apreciado o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.802.017337-3 - Magno da Silva Saurine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.802.001627-0 - Daniel Alves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre fls. 73/78. \r\n\r\nProc. 2005.802.009452-9 - Celia Regina Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X Facilita Negocios S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Diante da certidão de fl. 108 v, dê-se baixa e arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.802.014037-0 - Vanderson Paulo Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Adolfo de Souza - OAB RJ049293). X Positiva do Brasil Comércio de Copiadoras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christoph Schweitzer Milewski - OAB RJ094259). Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.802.014597-5 - Cleusa Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Fiat Administradora de Consórcio LTDA. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.802.016524-0 - Ana Maria Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ088475). X Banco Bradesco S/A. Diante da comprovação da hipossuficiência econômica alegada, isento o autor das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.018725-8 - Rosineide de Assis Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artisticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Conde Corrêa - OAB RJ035864). Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.802.018949-8 - Maria das Graças de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ088475). X Supervia- Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Nahass - OAB RJ078098, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Intime-se a exeqüente para se manifestar sobre fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.802.006542-8 - Djan Pires Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo da Silva Costa - OAB RJ087053). X Brasil Tropical Residence/ North Administradora de Hoteis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria Pimenta de Franca - OAB RJ118367). Fls. 65/66: Intime-se o patrono para comprovar nos autos se possui menos de 05 ações no Estado do Rio de Janeiro, conforme preceitua o artigo 10, § 2º do Estatuto da OAB:. \r\n\r\n\"Art. 10. A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. \r\n\r\n§ 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano. \r\n\r\nApós, será apreciado o referido pedido. \r\n\r\nProc. 2006.802.014553-9 - Antonio da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Banco Finasa S. A.. Em derradeira oportunidade intime-se a parte autora para juntar nos autos a comprovação de que o seu nome está negativado pela empresa ré, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.014979-0 - Marcelo Rodrigues Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Diante da certidão de fl. 88 v, julgo deserto o recurso. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.019718-7 - Luciene Carmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.015647-3 - Wilson de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Michelle Raline de Souza Moreira e outro. FICA ANTECIPADA A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 18/12/2007 AS 11.40 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.005771-0 - Ricardo Castro e Silva Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422, Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D, Antônio Octacílio Ticom - OAB RJ011807). X Mudanças e Transportes Flexa LTDA. Ao exeqüente para se manifestar sobre a resposta ao pedido de penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.010891-7 - Maura Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC. Expeça-se mandado de penhora pelo valor de R$ 858,00, nos termos de fl. 65.\r\n\r\nProc. 2005.802.017842-7 - Natália dos Santos Grillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neida Valéria de Oliveira Santos - OAB RJ122632). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840). Diga a exeqüente sobre fls. 91/96. \r\n\r\nProc. 2005.802.020067-6 - Creusa Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X Bela Vista Corretora de Seguros - Bem Mais Facil- Valor Capitalização S/A. Deixo de realizar a penhora on line, uma vez que consta no Sistema Bacen que a empresa executada encontra-se em liqüidação extra-judicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.005371-2 - Carlos Henrique de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Otica Corujão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Boffoni Simões de Faria - OAB RJ108107, Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). Ao exeqüente para se manifestar sobre a resposta ao pedido de penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006595-7 - Maria Alves Asai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Drogaria Descontão de Saracuruna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC. Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.802.007461-2 - Maria Jose da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Nalin Tecidos e Confecções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.008439-3 - Jose Carlos de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.802.010377-6 - Laura Juracy de Assis Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Martins Mendes - OAB RJ091492, Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263). X Globex Utilidades S/A. Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC. Expeça-se mandado de penhora pelo valor de R$ 2.140,53.\r\n\r\nProc. 2006.802.010581-5 - Dulcemar Soares de Araujo Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Jose Milton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cruz Lima - OAB RJ110559). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.012319-2 - Gilmar da Fonseca Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sarmento de Souza - OAB RJ133299). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 60, deixo de receber o recurso inominado de fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.802.013570-4 - Amanda Manhães do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.013969-2 - Lecy Soares Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ014088). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 157/164, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.014452-3 - Andre Niranda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 65/70: Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.014810-3 - Cleib Gomes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). Venha comprovante de rendimentos e e/ou declaração de isento de IR para análise do pedido de isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2006.802.014967-3 - Marcos de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Fabiano Guimarães Contreiras de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.015195-3 - Sebastião dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015496-6 - Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC. Expeça-se mandado de penhora pelo valor de R$ 1908,50.\r\n\r\nProc. 2006.802.015809-1 - Marcio Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Globex Utilidades S/A. Diante da comprovação da hipossuficiência econômica alegada, isento o autor das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016405-4 - Roseli da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenice Nascimento Dowsley - OAB RJ090794). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016649-0 - Francisco de Assis Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Defiro o pedido de desentranhamento do documento requerido. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.802.016817-5 - Wilson Miguel dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979). X Soletrol Industrias e Comercio LTDA. 01-Fl. 33: Indefiro, uma vez que já há sentença prolatada nos autos. Intime-se. 2-Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.016975-1 - Allan Diego Sousa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires Gomes - OAB RJ037988). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC, já inclusa na planilha apresentada. Expeça-se mandado de penhora pelo valor de R$ 6.050,00.\r\n\r\nProc. 2006.802.017407-2 - Raquel Gomes Pignone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Vip Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Moura Góes - OAB RJ091411). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 1.1120,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.017773-5 - Jose Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Tebaldi Sabbatino Pinheiro - OAB RJ124811). X Supermercado Ofertão de Santa Cruz Ltda/rede Multi Market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754). DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.018924-5 - Wilson Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB RJ092639, Felipe Rodrigo Mattos de Azevedo - OAB RJ157614E). X Nobre Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). Intime-se a parte ré para o pagamento da diferença apontada à fl. 80 (R$ 1.583,10) no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.802.019193-8 - Teresa de Jesus Martins Estevinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor de Souza Leon Blum - OAB RJ129926). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.019195-1 - Creusa de Castro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.019202-5 - Ricardo Nogueira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Galian Decorações Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074, Jussara da Silva Almeida - OAB RJ154435E). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. O autor deverá apresentar a planilha discriminando o valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.802.019214-1 - Regina Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019350-9 - Viviane Querino de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Centro Educacional Caxiense - Cec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourival dos Santos - OAB RJ049835). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.019597-0 - Alberto Orlando de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson Candido de Carvalho - OAB RJ084957). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.019607-9 - Elaine Furtado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Venha a planilha autualizada de acordo com o item c da sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.019849-0 - Regina Celia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X L&l Comercio e Representações LTDA Me. Ao exeqüente para se manifestar sobre a resposta ao pedido de penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019942-1 - Leda Aparecida del Canale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X Bradesco Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe Eugenio de Assis Siciliano - OAB RJ142409). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.020302-3 - Hideraldo Peçanha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X Marcio Glesson Carvalho de Morais. Fica designada Sessão de Conciliação para o dia 12/05/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.000551-3 - Dalvaci dos Santos Bradão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X CLARO -BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 699,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.000685-2 - Valdinei Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Moreira Santiago - OAB RJ078313, Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ073026). X Banco do Brasil S/A. Esclareça a parte autora a petição de fls. 62/63, uma vez que não há condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2007.802.001386-8 - Antonio Carlos Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues de Souza - OAB RJ138550). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). ...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.802.001557-9 - Marcos Antonio Garcia Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.004155-4 - Robson da Silva Mamedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ney de Souza Fernandes - OAB RJ005735). X Concessionária Renaut Eiffel Comercio Automotivo LTDA. Fica designada Sessão de Conciliação para o dia 12/05/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.004212-1 - Valeria Valladares de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Benicio - OAB RJ085178, Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ142575). X Ampla Energia e Serviços S/a. 01- Indefiro o pedido de fl. 68, uma vez que não cabe à parte autora pleitear em nome próprio direito alheio, no caso em tela. 02-Ao cartório para juntar a petição datada de 18/09/2007, uma vez que consta no sistema a sua juntada em aberto. \r\n\r\nProc. 2007.802.006995-3 - Elizangela de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X C&A Modas. Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 33 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Retire-se o feito de pauta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.007537-0 - Elizabeth Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Banco Ibi - Loja Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Anote-se onde couber que as intimações para a ré deverão ser feitas em nome do patrono requerido à fl. 17.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008601-0 - Paulo Cesar Natividade Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Nogueira Cabral - OAB RJ108566). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 67/70, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009121-1 - Elisangela Leite Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X I.B.I. Card. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009131-4 - Everson Luiz Viana da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Dalva Lucia Pereira. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009561-7 - Jose Reinaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outros. Intime-se a parte autora para informar se desiste do feito em relação à primeira e segunda rés. \r\n\r\nProc. 2007.802.010202-6 - Luis Gabriel Rodrigues Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gabriel Rodrigues Sousa - OAB RJ126542, Fatima Garcia Goncalves - OAB RJ141487). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 01- Mantenho a decisão de fl. 50 por seus próprios fundamentos. 02-Anote-se onde couber o novo endereço da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.802.014425-2 - Farmacia Ebenezer de Campos Eliseos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Banco Bradesco S.A. e outro. Em que pese o autor estar representado por advogado, intime-se o mesmo, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.015789-1 - Bruno Bento Madona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X VIVO S/A. Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 13 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.016295-3 - Rogerio Alonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Peixoto da Silva Junior - OAB RJ135802). X Taií Finaceira Itaú. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.802.018807-3 - Francisco Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Constata-se na petição inicial que a parte autora e a parte ré possuem domicílio em outra Comarca. No sistema do Juizado Especial Cível a incompetência territorial deve ser reconhecida de ofício, com a conseqüente extinção do feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópia e recibo nos autos. Sem custas ou honorários. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.019072-9 - Daniel Eugenio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Indefiro por ora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. A parte autora deverá juntar nos autos as contas dos últimos três meses devidamente pagas, bem como cópia da ocorrência do curto circuito e/ou da ausência de energia. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.019437-1 - Aurelina Diniz Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). X Itau Financeira Cbd S/A. À parte autora para juntar nos autos a conta com vencimento em 11/07/2007 devidamente paga. Após será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.802.015434-2 - Antonio Matias da Silva Ofredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Alfamed Assistencia Medica. Indefiro o pedido de expedição de oficio, conforme requerido à fl. 74. \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nEm 30 dias, seja informado a este Juízo, bens passiveis para uma nova penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nProc. 2006.802.008395-9/01 - Marcia Zeferino Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicemar Viana Barbosa Junior - OAB RJ113913). X DIX Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Hpcom Soluções Em Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Em que pese o autor estar representado por advogado, intime-se o mesmo, pessoalmente, para dar andamento ao feito, juntando nos autos a planilha devidamente atualizada. Certifique o cartório acerca do andamento dos autos principais. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.013385-7 - Centro Educacional Anibal Freire Ltda.. Rep Leg(s): Sônia Maria Samapaio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Costa Assad Salles - OAB RJ058191). X Fabiana Nunes Oliveira. Em derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.802.000249-1 - Jose Geraldo Pinto Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494, Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389, Marcia Gomes do Nascimento - OAB RJ117980). Embargte(s): M. A. Almeida Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rodrigues - OAB RJ057219). X K Tem Computadores e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Ribeiro - OAB RJ105360E, Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro - OAB RJ031200). Indefiro o requerimento de fl. 283, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente executado-pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. \r\n\r\nAdemais, a penhora incidente nos bens dos sócios somente seria possível em caso de desconsideração da personalidade jurídica, o que não dever prosperar no caso em tela...Intime-se, portanto, o exeqüente para indicar bens da executada, passíveis de penhora ou para diligenciar a fim de fornecer o CNPJ da empresa ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.802.000408-1 - Assis Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Ao exeqüente para se manifestar sobre fls. 279/280. \r\n\r\nProc. 2003.802.003734-7 - Daniel Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095, Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). Em execução pelo valor apontado na planilha de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2003.802.011723-9 - Elizângela Lourenço Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Masterson Mats de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). À parte autora para se manifestar sobre o cálculo de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2004.802.012286-9 - Everaldo Santino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.802.019702-1 - Eloisa Lopes de Oliveira. X Casa & Vídeo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852). Fica designada Sessão de Conciliação para o dia 20/05/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.006418-7 - Zuleika Rodrigues da Silva. X Candide Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). Fica designado o dia 10/01/2008 para que as partes compareçam no local acordado a fim de efetuarem a troca do produto. Intime-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.802.005417-2 - Jocelia Martins Rodrigues. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Silmara Monteiro Bernardo - OAB SP146506, Leonardo Luiz Tavano - OAB SP173965). Diante da certidão de fl. 68 v, intimem-se os patronos de fls. 66/67 para comprovarem o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.802.009553-8 - Wando Monteiro da Silva Lambet. X Philco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre a parte autora e a segunda ré (Casa § Vídeo), nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. HOMOLOGO ainda, a desistência em relação à primeira ré (Philco) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014068-4 - Joao Ricardo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Heraldo Moreira - OAB RJ059007). X Banco do Brasil S/A e outro. Indefiro o pedido de expedição de oficio, conforme requerido à fl. 05. \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nSendo assim, deverá a parte autora diligenciar acerca do novo endereço do réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.019677-0 - Maria Moschen da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos as contas referentes aos meses de abril, outubro e novembro (devidamente pagas), bem como o TOI. Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.802.019755-4 - Marcelo Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida - OAB RJ086335). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto. Intime-se a parte autora para comprovar nos autos o pagamento das contas dos últimos três meses. Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.802.019555-7 - Angela Maria Feitosa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Feitosa de Sa - OAB RJ055077). X Tomaz Barbosa Soares. Fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.009967-3 - Andréia Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ103843). X Foto Automática Caxias LTDA. Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio.\r\n\r\nProc. 2003.802.011706-9 - Rita Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dora Alice Pereira da Silveira dos Santos - OAB RJ096244, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). X Empresa de Seguros Alianca do Brasil-companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315, Michel de Melo Corrêa - OAB RJ120727, Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456, Claudio Jorge Machado - OAB RJ096477). À exeqüente para se manifestar sobre o cálculo de fls. 281/282. \r\n\r\nProc. 2003.802.011789-6 - Valdori Raguzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Capemi- Caixa de Peculios Pensoes e Montepios Beneficiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 5.752,30), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2003.802.014604-5 - Eliane Lopes Vaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Ducar Brigadeiro Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cruz Filho - OAB RJ103762, Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441). Fl. 96: O pedido de penhora on line restou-se infrutífero conforme recibo em anexo. Dessa forma, não há o que falar em revoção de penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.006579-5 - Ricardo Alberto Pinto Koeppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Klotz - OAB RJ111036). X Vinicius Gomes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaria Marcelino da Silva - OAB RJ070535). Designada audiência de Instrução e julgamento para o dia 29/04/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2004.802.013075-1 - Paulo Palácios da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nith de Souza - OAB RJ079128, Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes - OAB RJ130586). Esclareça a parte autora o seu pedido, tendo em vista que conforme o item 03 do acordo de fl. 45, caberá à parte autora a instalação do hidrômetro. \r\n\r\nProc. 2005.802.004245-1 - Eliane Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Imperio Sociedade Comercial de Bebidas LTDA. Diante da comprovação da hipossuficiência econômica alegada, isento o autor das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.007889-5 - Ricardo de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Couto de Sousa - OAB RJ053652). X Banco Santander Meridional S/a. Nº 008 - Ag. 391 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). ...julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos.... \r\n\r\nProc. 2005.802.012106-5 - Vera Lucia Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.802.014861-7 - Vanessa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Rusk Consultoria Adm. Ltda.. 01-Ao cartório para juntar a petição datada de 09/10/2007, uma vez que consta no sistema a sua juntada em aberto. 02-Ao exeqüente para se manifestar sobre a resposta ao pedido de penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.003560-6 - Celina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 103 v, deixo de receber o recurso inominado de fls. 95/98. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.003587-4 - Alba Regina Correia Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X Ice Maker - Electrolux Too Serviço. Venha a planilha conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2006.802.003763-9 - Patricia Soares Teixeira. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a ré para o pagamento da diferença apontada (R$ 91,46) no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.802.011553-5 - Altamir da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Camille Barbosa de Azevedo - OAB RJ100301). 01- Cumpra-se o v. acórdão. 02-Ao cartório para juntar a petição datada de 26/08/2007, uma vez que consta no sistema a sua juntada em aberto. \r\n\r\nProc. 2006.802.014256-3 - Isaura Fiock Fonseca Pulastri (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Oliveira Mambreu - OAB RJ075301). X Supermercados Guanabara Com. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.802.014976-4 - Maria de Fatima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.020355-2 - Eliza Monteiro Guerra. X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 01-Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC. Intime-se a ré para o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. 02-Ao cartório para juntar a petição datada de 14/11/2007, uma vez que consta no sistema a sua juntada em aberto. \r\n\r\nProc. 2007.802.001902-0 - Hildegard Azevedo de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.006906-0 - Tony Anderson Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Marcelino da Silva - OAB RJ143345). X Banco Amro Real S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Anote-se onde couber que as publicações para as rés deverão ser feitas em nome dos patronos requeridos à fl. 52.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007663-5 - Cyntia Christinane da Silva Contani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Michelle Contani Lima - OAB RJ103681). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica designada Sessão de Conciliação para o dia 13/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.009325-6 - Jorge Porcidonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Ferreira - OAB RJ086904). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 21 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.010876-4 - Clara Helena Cantarone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barata Aparicio - OAB RJ080022). X Botelho Moveis. Vistos, etc.\r\n\r\nO feito encontra-se paralisado há mais de 60 dias por inércia da parte autora, apesar de devidamente intimado conforme fl. 14. \r\n\r\nDispõe o Enunciado nº. 7.2.1 do Aviso 39/2007: \"A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para a prática de atos processuais, dispensa a da parte.\"\r\n\r\nA respeito da inércia da parte autora prevê o Enunciado 10.6.2 do mencionado Aviso: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\" \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.014086-6 - Sonia Maria Monteiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano de Almeida Werneque - OAB RJ129809, Lucimar Araujo Lessa - OAB RJ136726E). X Banco do Brasil S/A. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º). \r\n\r\nProc. 2007.802.016324-6 - Jacqueline Gomes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Alves da Silva - OAB RJ133355). X Banco Safra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.018991-0 - Daniella Galope Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Lojas Panamericano. Intime-se a parte autora para juntar nos autos o comprovante de residência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.802.012356-9 - Alexsandre Nunes Fernandez. X Cartão Banerj Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782). Vistos, etc.\r\n\r\nO feito encontra-se paralisado há mais de 01 um ano por inércia da parte autora.\r\n\r\nVerifica-se, que foi dada ao exeqüente nova oportunidade para se manifestar nos autos, sendo determinada a sua intimação, sob pena de extinção conforme se pode verificar à fl. 127 v. \r\n\r\nDevidamente intimado o mesmo se manteve inerte conforme certidão de fl. 128 v. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.802.015465-0 - Paulo Cesar Lopes Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Salustiano da Silva - OAB RJ073696). X Consorcio Nacional Santa Ignez. Ao exeqüente para se manifestar sobre a planilha de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2005.802.009925-4 - Jose Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 40/45, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.013915-0 - Elias Mateus de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Barros Amorim - OAB RJ048270). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Otacilio Lopes - OAB RJ079683, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). 01-Ao cartório para juntar a petição datada de 30/10/2007, uma vez que consta no sistema a sua juntada em aberto. 02-Fls. 172/173: Regularize-se, uma vez que a mesma não está devidamente assinada. \r\n\r\nProc. 2005.802.015967-6 - Claudio Antonio Barbosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196, Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). Ao exeqüente sobre fl. 114. \r\n\r\nProc. 2006.802.005584-8 - Amaro da Fonseca Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães Braga - OAB RJ111529). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Esclareça o patrono da parte autora o pedido de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2006.802.010119-6 - João Bento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.011951-6 - Sylvi Maire Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.012326-0 - Iflauzina Sales de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Anderson Souza Silva - OAB RJ152041E). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Suzana Pungartnik Grangeia - OAB RJ114569, Bruno Bessa de Lima - OAB RJ157208E). Intime-se a exeqüente para informar, no prazo de 05 dias, se já foi efetuado o depósito conforme acordado nos itens I e II de fl. 37, valendo o seu silêncio como anuência. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.014965-0 - Jorge Henrique Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Calvano - OAB RJ084278). X Banco Vr S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). Fica designada audiência de conciliação para o dia 13/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.015265-9 - Janete Domingos Procopio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Leal Koppe Gama Junqueira - OAB RJ135736, Ricardo Frederico do Nascimento Lima - OAB RJ135605). X BANCO FININVEST S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC, no que se refere à obrigação de pagar. Com relação à obrigação de fazer, já há multa estipulada na sentença prolatada nos autos. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.802.015387-1 - Helena de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Carref. Adm. Cart. Créd. Com. Part. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC, valor já incluso na planilha apresentada. Expeça-se mandado de penhora pelo valor de R$ 1.177,96.\r\n\r\nProc. 2006.802.015457-7 - Dosiete Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...Ante o exposto, conheço e recebo os embargos de declaração para tão somente condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais. Re-ratifique-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.802.016328-1 - Priscilla Clemente Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Arte dos Pés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487). Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2006.802.019485-0 - Valderlan de Lucena Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). À parte autora para se manifestar 77/83. \r\n\r\nProc. 2006.802.019772-2 - Marlene Jardim Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Banco Itaú Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica designada Sessão de Conciliação para o dia 28/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.001658-4 - Lmw Comercio de Produtos Alimenticios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto Souza Freitas - OAB RJ088699). X Redecard S/A. Indefiro o requerimento de citação por edital, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais. A parte autora deverá diligenciar acerca do endereço correto da parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002145-2 - Márcia de Castro Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Fica designada nova data de Sessão de Conciliação para o dia 22/04/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.006908-4 - Murilo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Bruno Cesar Lopes do Nascimento - OAB RJ150432E). X Universo Online-uol e outro. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 2007.802.007708-1 - Contorno Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lira de Oliveira - OAB RJ142133). X Andrico R. Neto Gás Natural LTDA. I-se a parte autora para comprovar sua condição de micro-empresa. Outrossim, deverá a parte autora observar o disposto nos enunciados de números 8.1 e 8.2 do aviso nº 39 de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.802.007818-8 - Dorvalina Valesca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Fernandes Lemos - OAB RJ143171). X Casa das Maquinas de Caxias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). 01-Em derradeira oportunidade, a parte autora deverá apresentar a declaração de isento no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de deserção. 02-Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que caberá a parte autora requerer o referido documento junto à SRF ou até mesmo pela Internet. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008466-8 - Maria Tereza de Almeida Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466, Roseane Mary da Rocha Jacinto - OAB RJ067612). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fl. 32: Anote-se. Ante a certidões de fls. 29 e 31 v. julgo deserto o recurso de fls. 24/28. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009124-7 - Alan Cardec dos Santos Pavuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cândido Gonçalves - OAB RJ143604). X Mc Caxias Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor... \r\n\r\nProc. 2007.802.009473-0 - Carla Cristina Coura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OAB RJ119467). X Platurno Comercial Móveis Ltda(Sonoleve) e outro. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009927-1 - Denise Siqueira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Escola Técnica Dimensão. ...Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, c/c 51, inciso II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.013977-3 - Gheslaine Leite Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica designado o dia 18/12/07, às 14:00 horas para a ratificação do acordo de fls. 18/19, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007. Intimem-se as partes, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do referido acordo. \r\n\r\nProc. 2007.802.015756-8 - Pedro Felix Sardinha e outro. X Motorola e outro. FICA DESIGNADO O DIA 14/05/2008 ÀS 10:40 H PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.802.016189-4 - Julio Cesar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.802.016253-9 - L. P. Pereira Eletricista de Auto. X Revista Seleções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016289-8 - Elvis de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X TELEMAR. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016309-0 - Luciana Silva Kunze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301). X Mobilita Com. e Ind. e Representação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor.... \r\n\r\nProc. 2007.802.017756-7 - Oswaldo Fernades de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Fernandes de Oliveira - OAB RJ144759E). X Univercidade. FICA DESIGNADO O DIA 11/01/2008 ÀS 13:00H PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.802.019073-0 - Tania Maria Juliao de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. A parte autora deverá apresentar nos autos as contas dos últimos 03 meses, devidamente pagas. Deverá ainda, esclarecer o pedido de religação da de fl. 08, uma vez que o mesmo data de 17/09/2007 e o curto alegado somente ocorreu em 30/10/2007 conforme narrado nos autos. Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.802.019209-0 - Patricia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Intime-se a parte autora para juntar nos autos as contas com vencimento nos meses de julho e agosto, devidamente pagas, bem como os documentos de fls. 09 e 10 de modo a se verificar o valor devido. Junte-se ainda, a comprovação da interrupção do serviço (corte). \r\n\r\nProc. 2007.802.019574-0 - Osmanio Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Ampla Energia e Serviços S/a. Ao autor para apresentar nos autos as contas de fls. 16 e 17 devidamente pagas (outubro/novembro). Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.018765-9 - Antonio Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Roberto Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). Fica a parte autora intimada a comparecer em cartório para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.802.006749-8 - Estevão Jose Pereira da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.011437-3 - Sonia Pontes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pontes Peixoto - OAB RJ120592E). X Carlos Alberto de Araujo. 01- Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de parcelamento de fl. 48 v. 02-Ao cartório para juntar a petição datada de 14/11/2007, uma vez que consta no sistema a sua juntada em aberto. \r\n\r\nProc. 2007.802.002917-7 - Alexsandra Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Maria do Carmo Honorato Rogério - OAB RJ044435). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Deixo de receber o recurso de fls. 69/70, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fls. 71 v. \r\n\r\nProc. 2007.802.014619-4 - Bento Gomes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Chaves de Oliveira - OAB RJ075793). X Houtree Comercio de Cosmeticos LTDA. Audiência de Conciliação no dia 09/01/2008, às 13:00 horas; \r\n\r\nProc. 2007.802.016391-0 - Fernando Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Tereza Santos Sabino. Ficam as partes intimadas a comparecerem no cartório, dia 31/01/2008 às 15:00 horas, para ratificar acordo. \r\n\r\nProc. 2007.802.017185-1 - Antonio Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X Alessandra Cristina Rocha Santos. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre AR negativo de fl.11 V. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.002876-0 - Francisco Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Mercon Vieira Cardoso - OAB RJ116941, Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). ...julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2003.802.013000-1 - Reinaldo Fernandes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Consórcio Nacional Tedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Assis Gondim Feijó - OAB SP025892). O exeqüente deverá comprovar nos autos o alegado à fl. 66. Após, será apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.802.002810-5 - Maria Betania Contreiras Alcantara Borges. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC. Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio.\r\n\r\nProc. 2004.802.009817-0 - Iracema Paula Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildasio de Souza Santos - OAB RJ092301). X Real Previdencia e Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). 01-Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fl. 112. 02-Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.802.000570-3 - Neuza Maria Bento Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Jc Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Rep Leg(s): Joao Batista Lima Caracciolo. Indefiro fl. 47. Já há sentença prolatada nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000740-6 - Raquel Simão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). X Futura Sposa. Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2007.802.002391-6 - Izabel Abreu da Rocha. X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, POR INÉPCIA DA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.802.002661-9 - Margarida Ricardina do Carmo Pinto. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.009236-7 - Rogerio da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Vip Life Serviços LTDA. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor... \r\n\r\nProc. 2007.802.017905-9 - Alexandre Aguiar Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Casa & Vídeo e outro. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre AR negativo de fl.11v. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.000805-7 - Marco Antonio Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662, Leandro Jardim Garcia - OAB RJ135803, Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Disbarra - Distribuidora Barra de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Compulsando os autos verifica-se que em cumprimento da decisão de fl. 157, foi requerido pela parte autora à fl. 160 que o Dr. Paulo Cesar Gomes Lamião patrocinasse os seus interesses neste feito. À fl. 173 foi determinado que Dr. Sérgio Brabo de Abreu se manifestasse nos autos, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como anuência do novo patrocínio, inclusive, quanto à eventual sucumbência, decisão esta devidamente publicada conforme cópia de fl. 191, não havendo manifestação do referido patrono neste sentido. Com relação a retirada do mandado, à fl. 180 v foi certificado que o mesmo foi levantado pela própria parte autora e, esta deu quitação ao débito devido. Sendo assim, não procedem as alegações do requerente de fls. 189/190. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.015482-4 - Nadir Gomes Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). X Gabriele Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). 1- Certifique o cartório acerca de interposição de embargos. 2-Às partes para se manifestarem sobre o ofício de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2005.802.016018-6 - Charles Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862, Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 01- Não o que falar em cancelamento de penhora, uma vez que a penhora on line restou-se infrutífera conforme recibo em anexo. 02- Diante da certidão de fl. 113 v, expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada. Após, intime-se a parte autora para retirar o mandado no prazo de 05 dias, bem como para dizer se dá quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.802.000675-8 - Rosana de Azevedo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X EDITORA TRÊS e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diante da certidão de fl. 152 v, remeta-se a sentença de fls. 106/109 à publicação. Após, intime-se a exeqüente para se manifestar sobre fls. 142/145 e 148/152. \r\n\r\nProc. 2006.802.000675-8 - Rosana de Azevedo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X EDITORA TRÊS e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). DECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nArgüida preliminar de perda do objeto pela primeira ré, Editora Três e pela terceira ré, Credicard, tal tese não merece prosperar, uma vez que além da autora estar pleiteando a devolução dos valores pagos, está pleiteando, ainda, indenização por danos morais. \r\n\r\nDesta forma, não há que se falar na perda do objeto, uma vez que os pedidos autorais não foram atendidos pelas rés em sua integralidade. \r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelas terceira e quarta rés, Credicard e Banco Bradesco, não merece prosperar.\r\n\r\nLegitimado passivo é aquele que o autor indica como réu, não necessariamente o titular do dever jurídico correspondente.\r\n\r\nSegunda a Teoria de Liebman, adotada pelo Código de Processo Civil, dentro de um conceito evidentemente abstrato do direito de agir, a legitimação fica no campo da afirmação e o mérito no campo da prova.\r\n\r\nSe os réus não se afirmam titulares da relação de direito material é questão de prova e no mérito será resolvida.\r\n\r\nUltrapassadas as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90 estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. A responsabilidade da parte ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. \r\n\r\nNa hipótese vertente, a autora alega que as rés cobraram em seus cartões de crédito compras não realizadas por ela.\r\n\r\nA Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.\r\n\r\nAlega a autora em sua inicial às fls. 02/07 e em seu depoimento pessoal à fl. 25 que não efetuou qualquer compra junto a Editora Três ou à Editora Peixes, primeira e segunda rés, sendo, portanto a cobrança feita por ela em seu carão de crédito indevida. A autora afirma que apenas forneceu o número de seu cartão de crédito para que o preposto das rés pudesse comprovar a regular entrega de brindes para a autora, agindo, apenas, no intuito de ajuda-lo.\r\n\r\nDe fato, a primeira e segunda rés não colacionaram aos autos qualquer prova que, de fato, a autora contratou os serviços prestados por elas. Ademais a autora alega que não recebeu qualquer exemplar da Editora Peixes, apenas tendo recebido exemplares da Editora Três, embora não tenha assinado qualquer contrato com qualquer dela, conforme depoimento à fl. 25.. \r\n\r\nNa presente demanda não se vislumbra qualquer responsabilidade da terceira e quarta rés que apenas atenderam à solicitação da primeira e segunda rés de efetuar cobranças para a autora, sendo certo que desconhecendo a autora a cobrança realizada em seu carão de crédito, ela deveria informar à terceira ré no prazo estabelecido no item 15.2 do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes e colacionado aos autos às fls. 52/55, o que não restou comprovado nos autos e à quarta ré no prazo estabelecido pelo Capítulo 17, item 1 do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes e colacionado aos autos às fls. 77/83.\r\n\r\nO Código do Consumidor no seu artigo 14 referiu-se a responsabilidade do fornecedor de serviços, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sob sua fruição e riscos. O fornecedor de serviço só não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexistiu ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. \r\n\r\nReconhece-se o direito do consumidor à informação adequada e clara sobre o serviço que recebe e pelo qual paga, com detalhada especificação dos dados a este relativos, preservando, assim, os princípios da transparência e vulnerabilidade do consumidor. \r\n\r\nOs serviços prestados pela primeira e segundas rés falharam ao não fornecerem ao consumidor a qualidade e segurança que deles podia esperar, impondo-se, destarte, o dever de indenizar com a reparação integral dos prejuízos causados.\r\n\r\nNo que tange aos danos morais, eles decorrem dos transtornos relatados na inicial, sendo da própria lei a reparabilidade de danos morais decorrentes de sofrimentos, dor, perturbações emocionais e psíquicas, constrangimento, angústia e desconforto espiritual por bem ou serviço defeituoso ou inadequadamente fornecido e devem ser fixados segundo prudente arbítrio do juiz. No caso presente, não restam dúvidas a lesão ao patrimônio imaterial da parte autora. Na fixação da indenização deve se levar em conta as condições sócio econômicas do reclamante diante da extensão da lesão sofrida, evitando-se assim o enriquecimento sem causa. O dano moral não é reparado, compensa-se, uma vez que a infelicidade íntima não pode ser ressarcida. Logo, deve ser ele compensado tão próximo quanto possível da dor sofrida. Levando em conta as conseqüências do fato, em que a autora se sentiu ludibriada por ser abordada por um preposto da primeira e segunda rés para receber brindes e ajuda-lo a comprovar seus serviços, porém tendo sido debitadas em seus cartões de créditos, compras por ela não realizadas, levando-se em conta ainda as condições sócio-econômicas do reclamante e como meio de produzir no causador do dano impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado, na esteira da jurisprudência, tenho como justo e necessário o arbitramento do dano moral em R$ 600,00, equivalentes nesta data a dois salários mínimos.\r\n\r\nNo que tange aos danos materiais, a autora alega que pagou duas parcelas referente a cobrança feita pela Editora Peixes, porém não comprova o efetivo pagamento. Assim, considerando-se que todo o valor cobrado foi estornado, conforme documento à fl. 17, não há que se falar em danos materiais.\r\n\r\nEm relação à Editora Três, no entanto, a autora comprova o pagamento indevido de uma parcela no valor de R$ 49,90, conforme documento à fl. 14. Desta forma, ainda que tenha havido o estorno de todas as parcelas, conforme documento à fl. 57, o referido pagamento foi indevido, o que enseja a aplicação do art. 42, parágrafo único do CDC, devendo ser este valor devolvido à autora de forma simples, uma vez que já foi anteriormente devolvido, também de forma simples, em créditos. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:\r\n\r\na) Decretar a rescisão do contrato celebrado entre a autora e a primeira ré;\r\n\r\nb) Decretar a rescisão do contrato celebrado entre a autora e a segunda ré;\r\n\r\nc) Condenar a primeira e segunda rés, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 600,00 relativos aos danos morais, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês a partir da citação e corrigidos a contar da presente data;\r\n\r\nd) Condenar a primeira e terceira rés, solidariamente, a pagar a autora o valor de R$ 49,90, em consonância como disposto no art. 42, parágrafo único do CDC.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo da demanda para constar a correta denominação social do quarto réu: Banco Bradesco S.A. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, com o cumprimento da presente decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de janeiro, 31 de março de 2006.\r\n\r\nJuliana Bueno Virginelli\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Juliana Bueno Virginelli, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269 do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2006.\r\n\r\nVera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.014502-3 - Fernando Gomes Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.802.015119-9 - Ana Lidia Fereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Raquel de Castro Corsino de Aguiar - OAB RJ132939). X Ceimpro - Escola de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). Indefiro o pedido de expedição de oficio, conforme requerido à fl. 42. \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nEm30 dias, seja informado a este Juízo, bens passiveis para uma nova penhora, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.802.001155-0 - Cleidilson de Queiroz Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledinaldo Izidoro Andrade Silva - OAB RJ075629). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.001155-0 - Cleidilson de Queiroz Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledinaldo Izidoro Andrade Silva - OAB RJ075629). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001415-0 - Jose Bacelar. X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.001415-0 - Jose Bacelar. X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002879-3 - Vanessa Rangel Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). X Banco Itaú S/A. FICA DESIGNADA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 25/03/2008 AS 14.00 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.004209-1 - João Irineu Bicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X Avavapl - Associação dos Vendedores Autônomos de Veículos Automotores de Parada de Lucas. Designada audiência de conciliação para o dia 15/05/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.004510-9 - Maria da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Banco Panamericano S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.005410-0 - Sonia Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.005420-2 - Reginaldo Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.007597-7 - Andrea Xavier de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904). X Estofados Universal. Intime-se a parte autora para juntar a folha de múmero três da petição inicial, visto que sem ela a narrativa dos fatos está incompleta. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.802.007667-2 - Jurema da Conceição Alves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). X Banco Itaú S/A. Diante do informado á fl. 25, defiro a realização de nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.802.007737-8 - Maria das Neves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007817-6 - Ademilda Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ131937, Gisélia Domingas Ramalho Gomes de Souza - OAB RJ117988). X Banco do Brasil S/A. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.008902-2 - Paulo Francisco Bravim (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Lobato Chaves - OAB RJ126980). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Designada audiência de conciliação para o dia 15/05/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.009556-3 - Edson Santana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.010440-0 - Magno da Silva Saurine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). X Marilda Moreira Mozzer. Defiro o prazo de 60 dias, conforme requerido à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.802.011080-1 - Maria da Conceição Gomes da Fonseca Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodovalho Medeiros - OAB RJ105837). X Banco HSBC Bamerindus S/A e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nO feito encontra-se paralisado há mais de 60 dias por inércia da parte autora, apesar de devidamente intimado conforme fl. 18 v. \r\n\r\nDispõe o Enunciado nº. 7.2.1 do Aviso 39/2007: \"A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para a prática de atos processuais, dispensa a da parte.\"\r\n\r\nA respeito da inércia da parte autora prevê o Enunciado 10.6.2 do mencionado Aviso: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\" \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.015837-8 - Rosangela Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X Buri Panasonic. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.017041-0 - Eloir Alexandre Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Globex Utilidades S/A e outro. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.017265-0 - Jaqueline Aquino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X Nokia do Brasil Ltda.. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre AR negativo de fl.15V. \r\n\r\nProc. 2007.802.018185-6 - Jorgemar Faria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X Globex Utilidades S/A e outro. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre AR negativo de fl.17V. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.007981-9 - Marcela Cristina Freitas Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Informare Editora de Publicações Periodicas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699, Roberlei Aldo Queiroz - OAB PR027616, Sérgio Virmond Lima Pichetto - OAB PR015045, Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582). Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio.\r\n\r\nProc. 2003.802.004611-7 - Denilda Faria de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Menezes de Almeida - OAB RJ038103, Karla Ferreira da Silva Salvi - OAB RJ108518). X Talita Desigm Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). 01-Em derradeira o oportunidade, intime-se a ré na pessoa de seu advogado para o pagamento do débito devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora on-line. 02-Decorrido o prazo sem a devida manifestação, intime-se a parte autora para apresentação da planilha atualizada. 03-Após, venham cnclusos. \r\n\r\nProc. 2004.802.005650-2 - Iderbal Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Hayabusa Comércio e Diversões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva - OAB RJ073827, Sandra Lucia Mattos da Silva - OAB RJ102093). Rep Leg(s): Douglas Alexandre Borborema da Silva. Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.802.014996-8 - João Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X Sul America Capitalização. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.802.016748-0 - Priscila Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X DIX Assistência Médica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265, Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). Ao exeqüente para se manifestar sobre a resposta ao pedido de penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.005470-4 - Flaviana Teza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Maxima Informatica de Cataguases LTDA. Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.802.006596-9 - Joyce Paula Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 102/104. \r\n\r\nProc. 2006.802.014779-2 - Sandra Pesoa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada. A sua modificação deverá ser requerida através de recurso próprio. Ante o exposto, conheço e rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.802.016460-1 - Marco Antonio Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Avant Cel Telecom LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Fagundes - OAB RJ131413, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.802.017640-8 - Roberto Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X I.B.I. Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Não há que se falar em omissão vez que uma vez reconhecido o pagamento e efetuado o registro desnecessária é a determinação para que a parte ré se abstenha de negativar o nome da parte autora com juridicamente no referido pagamento. Assim, conheço e rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.802.017757-7 - Jose Pedro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Silveira - OAB RJ099187, Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). 01- Cumpra-se o v. acórdão. 02-Ao cartório para juntar a petição datada de 29/10/2007, uma vez que consta no sistema a sua juntada em aberto. \r\n\r\nProc. 2006.802.019071-5 - Tania Regina Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.020183-0 - Damincos de Azevedo Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damincos de Azevedo Sa - OAB RJ020788). X Condominio do Edificio Pontal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Artur Soares de Souza - OAB RJ079802). Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, III da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000290-1 - Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.802.000765-0 - Michele Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bento Teixeira - OAB RJ124810). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.802.000765-0 - Michele Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bento Teixeira - OAB RJ124810). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001098-3 - Valmir Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Rodrigues Francioni Costa - OAB RJ134891). Decreto a revelia da segunda e terceira rés, ou seja, da Big Cell Comércio LTDA e Benq Siemens, uma vez que as mesmas foram devidamente intimadas para a audiência, conforme fls. 14 e 28 v , e não compareceram. \r\n\r\nProc. 2007.802.001665-1 - Everaldo Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2007.802.001665-1 - Everaldo Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001671-7 - Edneia Domingos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Kelly de Moura Chicrala - OAB RJ126420). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, André Duque Estrada de Souza - OAB RJ142472, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.802.001775-8 - Rouliem de Oliveira Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.001775-8 - Rouliem de Oliveira Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001789-8 - Vera Lucia Morais Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Lobato Chaves - OAB RJ126980). X Magda Lacerda Santiago. \r\n\r\nO procedimento encontra-se paralisado por desídia do autor por mais de 30 dias apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento conforme certidões de fl. 27.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil extingo o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001951-2 - Tiago da Gama Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB RJ048319). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.001955-0 - Marlene Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.001955-0 - Marlene Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o Egrégio Órgão Especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002150-6 - Alexandre Borges do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X Cristal Tecidos. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002295-0 - Myrna Sueli Araujo Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.002295-0 - Myrna Sueli Araujo Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o Egrégio Órgão Especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006710-5 - Fabio de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Brito Vougo - OAB RJ136053). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Anote-se onde couber que as publicações em nome da segunda ré deverão ser feitas em nome do patrono requerido à fl. 89. Com relação ao pedido de arquivamento do feito, indefiro o mesmo, uma vez que não houve audiência. Dessa forma, não há o que falar em ausência da parte autora ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.802.008236-2 - Jose Gilson Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Ampla Energia e Serviços S/a. 01- Fls. 131/132: Indefiro, uma vez que já há sentença prolatada nos autos. 02-Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.009147-8 - Maria Elisa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Ampla Energia e Serviços S/a. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009940-4 - Luiz Thomaz de Miranda Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco do Brasil S/A. Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 15 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Retire-se o feito de pauta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.016681-8 - Manoel Marcelino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Rosangela Correa Viana. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.016941-8 - Angelina Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cândido Gonçalves - OAB RJ143604). X Visama Equipamnetos. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.017501-7 - Gilson Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X Ceasa e outro. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.017661-7 - Rosana Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Ong Muda Brasil. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.019511-9 - Orlando Antonio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI). FICA DESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 24/03/2008 AS 13.40 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.019590-9 - Cristina Lima de Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Intime-se a parte autora para juntar nos autos as contas dos últimos três meses, devidamente pagas, bem como o Registro de Ocorrência. Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.802.010690-4 - Henrique Duffles Fialho Martins. X Cristina Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). Defiro o prazo de 30 dias para a juntada do novo endereço da ré. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.012071-0 - Jurandir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Purcino Luparelli - OAB RJ077425, Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Claudia Costa Barros Duarte. À vista da não interposição de embargos, defiro fl. 51 com exceção do fogão, uma vez que trata-se de bem inpenhorável. Designe-se data para hasta pública, certificando-se. Expedindo-se os ofícios e editais de praxe. Intimem-se as partes.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.014290-0 - Arnaldo Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo Soares de Araujo - OAB RJ105372). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Fls. 119/120: Não há o que falar em expedição de mandado de pagamento à parte ré, uma vez que não há nenhum valor depositado nos autos. Com relação ao levantamento da quantia penhorada, já há decisão conforme sentença de fls. 117/118. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.012171-5 - Marcelo Gonçalves de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro os itens 1, 2 e 4 de fl. 89. Com relação ao item, caberá ao exeqüente acompanhar o referido processo. \r\n\r\nProc. 2007.802.002605-0 - Alexandre do Couto e Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.002605-0 - Alexandre do Couto e Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006581-9 - Pedro Vieira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Rede Manaus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Abrantes - OAB RJ091004, Milton Jorge Risso - OAB RJ055046). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.015183-9 - Antonio Carlos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Montalvão Teixeira - OAB RJ097505). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.015253-4 - Luiz Fernando Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Lojas Competição LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.015291-1 - Sonia Maria Soares dos Santos. X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.015723-4 - Rogimar Fernando da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Ao autor para apresentar novo enderço da ré ante ao AR negativo de citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.013061-5 - Mauricio Eugenio Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). X Claudia Maria Martins da Silva. Ao autor para dar prosseguimento ao feito no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.013062-7 - Mauricio Eugenio Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). X Angela Maria Araujo. Ao autor para dar prosseguimento ao feito no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.019093-4 - Akio Idogawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonete Maria de Aguiar Mazzega - OAB RJ102882). X Katia Fany Millet de Vasconcelos. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUIZ TITULAR: DRA. FLAVIA GONÇALVES MORAES ALVES \r\n\r\nESCRIVÃ: SELMA VIEIRA SANTOS\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Leilão e de intimação - A Doutora Juíza de Direito faz saber a todos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possam que nos dias 22/01/20078 às 12:00 horas no Átrio do Fórum anexo da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, caso não haja licitantes fica desde já designada a data de 29/01/2008, no mesmo horário e local para venda a quem mais oferecer, independentemente das avaliações os bens constantes no auto da penhora abaixo: Processo nº 2006.802.019093-4 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL - AUTOR: AKIO IDOGAWA e RÉU: KATIA FANY MILLET DE VASCONCELOS - AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO FLS. 16: 01 (UM) MICRO-COMPUTADOR MARCA CEMPRO 2.0, 512 MEMÓRIA, COM MUNITOR SANSUNG 14 POLEGADAS, TECLADO MOUSE, AVALIADO EM R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS); que se encontra na Rua Paraíso, nº 78, Jardim Gramacho, Duque de Caxias - RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi lavrado o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, sem custas. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos trinta dias de novembro de 2007. Eu, Selma Viera Santos, escrivã, mandei emitir subscrevo e assino.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.004135-8 - Leandra Maria Martins Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Colegio Atg - Sel (sociedade de Ensino Luiz Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nII Juizado Especial Cível\r\n\r\nProcesso n.º 2001.802.004135-8\r\n\r\nAutor: Leandra Maria Martins Sabino\r\n\r\nRé: Colégio Atg - Sel (Sociedade de Ensino Luiz LTDA.)\r\n\r\nTERMO DE PENHORA, na forma abaixo:\r\n\r\nAos 30 dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no cartório do II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, em cumprimento ao R. decisão de folhas 158 Verso e despacho de fl.164, dos autos da ação de n.º 2001.802.004135-8 ajuizada por Leandra Maria Martins Sabino em face de Colégio Atg - Sel (Sociedade de Ensino Luiz LTDA.) estabelecido na Avenida Presidente Kennedy, nº 10.503, Parque Muisa, Duque de Caxias - RJ, preenchidas as formalidades legais, foi penhorado o bem indicado às folhas 158, ou seja um Lote de terreno números 04 e 05 da quadra L, do loteamento denominado Chácaras Cidade do Cinema, 6º Distrito do Município de Magé - Lugar denominado Bongaba, Magé - RJ. Outrossim, fica por este termo intimado o Réu a não abrir mão do bem sob sua guarda e responsabilidade, a qualquer pretexto conservando-o e guardando sua integridade, sujeitando-se a se assim não proceder, a pena cominada à figura do depositário infiel. Fica ainda o Sr. Josias Mendes de Araújo, CPF 333.739.307-15 e RG 3232311 IFP, nomeado o depositário dos bens. E para constar e para fins de Direito, foi lavrado o presente Termo que vai por mim, Selma Vieira Santos, escrivã, matrícula 01/12.043, devidamente assinado. Eu,_____________Flávio Avolio, Analista Judiciário, matrícula 01/23.828, digitei. Eu,_____________ Selma Vieira Santos, escrivã, matrícula 01/12.043, o subscrevo.\r\n\r\nProc. 2007.802.000210-0 - Reginaldo Diniz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.002775-2 - Willians Ferreira Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.002775-2 - Willians Ferreira Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006125-5 - Ana Maria da Conceição Moraes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.006125-5 - Ana Maria da Conceição Moraes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006235-1 - Roberta Correa Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X C e R Indústria Compercio Cosméticos LTDA. ... Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito... diante da necessidade de realização de prova pericial... \r\n\r\nProc. 2007.802.006235-1 - Roberta Correa Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X C e R Indústria Compercio Cosméticos LTDA. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o Egrégio Órgão Especial do TJRJ e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006551-0 - Simone Botelho Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Pan-americano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.007921-1 - Ana Paula do Prado Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ131032, Carla Alves da Silva - OAB RJ133355, Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). X Leader S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.014083-0 - Edimilson de Melo Barobsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Philipe Automoveis LTDA e outro. Autor se manifestar sobre ar negativo de citação do réu \r\n\r\nProc. 2007.802.015145-1 - Isaias Felix Ferreira. X Instituto Iuris Centro de Estudos e Pesquisas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talia Sobreira Machado - OAB RJ121493). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.015145-1 - Isaias Felix Ferreira. X Instituto Iuris Centro de Estudos e Pesquisas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talia Sobreira Machado - OAB RJ121493). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o Egrégio Órgão Especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.015191-8 - Claudio Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Martins - OAB RJ136691). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.015903-6 - Josefa Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludileni dos Santos Nogueira Cordeiro - OAB RJ142927). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.004701-6 - Margarete Maria Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106, Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB RJ048319). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). ...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.015281-7 - Sebastião Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... ACOLHO E RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ACRESCENTAR AO DISPOSITIVO O SEGUINTE: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR A RÉ A SE ABSTER A EFETUAR COBRANÇAS REFERENTES AO CARTÃO DE CRÉDITO Nº 5184916363988324, SOB PENA DE MULTA DE R$ 50,00, POR CADA COBRANÇA INDEVIDA; ASSIM COMO PARA CONDENAR A RÉ A CANCELAR AS FATURAS COM VENCIMENTO EM 15/07/2006 E 1508/2007, NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 50,00 POR CADA COBRANÇA INDEVIDA. NO MAIS MANTENHO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015780-3 - Marcio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Segurança. Venha a declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.802.016761-4 - Roger Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Conceição Froz - OAB RJ121339, Rafael Cabral Lobo - OAB RJ123185). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Compulsando os autos verifica-se que a parte ré não informou que a linha estava com outra pessoa no momento em que deveria apresentar sua defesa, ou seja, na audiência. Dessa forma, deverá a mesma cumprir o determinado na sentença prolatada nos autos, a qual já transitou em julgado conforme fl. 58 v. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.802.019570-1 - Maria Elandia de Queiroz Cerdeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Americanas Com. Sa Comercio Eletronico. Recebo os Embargos. Suspendo à Execução.Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.802.000430-2 - Jorge Moreira Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Santos de Barcellos - OAB RJ135909, Solange Correa Alexandre da Silva - OAB RJ142240). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003861-0 - Jonacy Lucas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.006471-2 - Wagner dos Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.007125-0 - Eliane Conceição da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021, Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X Banco Comercial /sp. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre o retorno da carta precatória de fls.66/68. \r\n\r\nProc. 2007.802.008605-7 - Fabio Feliz Barros. X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.008605-7 - Fabio Feliz Barros. X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o Egrégio Órgão Especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008821-2 - Adileuza Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.011183-0 - Leonardo Ramos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues de Oliveira - OAB RJ138581). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.013931-1 - Florisvalda Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Credicard - Banco Citicard S/A. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.015221-2 - Lenilma Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.802.017083-4 - Michelle Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro. Autor se manifestar sobre ar negativo de citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.802.017123-1 - Damiao Primo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X C&A Modas e outro. Ao autor para apresentar novo endereço da ré para citação. \r\n\r\nId: 381850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011662-1 - MARIA DE FATIMA FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) X ANDRE OLIVEIRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido inicial formulado por Maria de Fátima Faria Martins em face de André Oliveira Bravo para declarar a anulação do negócio jurídico consistente na escritura de promessa de compra e venda relativamente ao lote de terreno nº 24 da quadra 69, com frente para a Rua 57, inscrito na PMN sob o nº 062600-2, Bairro Piratininga, Niterói, reintegrando a Autora na posse do Imóvel, em 15 dias a partir do transito em julgado da presente ação, devendo ser expedido o competente mandado. Custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu patrono diante da sucumbência recíproca com relação ao primeiro Réu.Julga-se extinto o feito sem resolução do mérito quanto ao segundo Réu, Michel da Silva Vieira, por ser este parte ilegítima.Condena-se a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa com relação ao segundo Réu. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010944-4 - REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado pelo Autor para declarar a nulidade do ato de exclusão, e determinar conseqüentemente a reintegração do autor no quadro associativo, nos termos do pedido inicial, mediante o pagamento do débito. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.002.001798-9 (13118) - Inventariante: LEONARDO BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO Z I DE CASTRO (RJ-072791)) X MARIA BARROS DA FONSECA E OUTRO Despacho:Anote-se a convolação do feito em arrolamento, conforme decisão de fls. 93. Venha a discriminação dos bens a serem adjudicados e as cetidões faltantes, conforme certidão de fls. 124. P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.011259-3 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CHARLES MARON TAVIL (Adv(s). Dr(a). KLECIO FALLES RAMOS (RJ-065674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008791-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE LUIZ BELISARIO CUSTODIO Sentença:Vistos, etc.Recolham-se aos autos os originais dos ofícios que se encontram à contracapa.Considerando a manifestação de fls. 35 informando que o réu atualizou as parcelas devidas, o que foi aceito pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018407-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CESAR NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.066368-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X GABRIEL REIS COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001019-1 - ALEXANDRE CORREA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X ROSANGELA CASCARDO ALEXANDRE Decisão:Homologo os honorários periciais estimados às fls. 40 em R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos Reais), visto que mostra-se compatível com o trabalho a ser desenvolvido.Intime-se a perita e e cumpra-se a parte final da decisão de fls. 39.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.022828-3 (3213) - ONDINA VERCILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X RICARDO TADEU LINDEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON QUEIROZ BEZERRA (RJ-034344) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher custas de intimação no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2002.002.009214-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LUIS ANTONIO SOUTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o ofício de fls. 291/292 e sobre o ofício de fls. 302. \r\n\r\nProc. 2003.002.004896-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Fls. 197 - Ao vencedor para requerer o que for de Direito esclarecendo qual tipo de penhora deseja que seja realizada, visto que o vencido (Pescadores Comércio Indústria e Construções Ltda) já foi intimado para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, conforme certidões de fls.193.verso e 200.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021871-5 - MARLON FONSECA BERARD (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSE GERALDO BONIFACIO PIRES E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher as custas fornecidas pelo Juízo Deprecado, estando a guia para pagamento acostada na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.002.023023-5 - JUSSARA MARIA DE MATTOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297)) X ANA BARBARA SOUZA DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de ação de cobrança, pelo rito ordinário, aforada por Jussara Maria de Matos Ferreira de Oliveira em face de Ana Bárbara Souza de Almeida, distribuída em 29/10/2003, não tendo a ré sido citada no presente feito.Ocorre que determinada a intimação da parte autora para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (fls. 58), a mesma foi intimada pessoalmente, na forma da certidão de fls. 66.verso, permanecendo, contudo, inerte, consoante certidão de fls. 68.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III e §1º do Código de Processo Civil.Custas pela autora, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.009769-0 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora em audiência, conforme assentada de fls. 141, e, ainda, que o réu não foi citado, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Certifique-se quanto a existência de custas remanescentes a recolher, intimando-se o autor para o devido recolhimento, se houver.Transitada em julgado e inexistindo outras custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026132-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X JOAO CARNEVALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEVALLI (RJ-023834) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher custas do oficial de justiça no valor de R$ 20,98 \r\n\r\nProc. 2004.002.026881-2 - IMOBILIARIA RIBAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor Condomínio dp Conjunto Residencial Badi Gabriel. \r\n\r\nProc. 2006.002.005180-4 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X ELIETE MOREIRA DA SILVA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 14/01/08 às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado, sem prejuízo a Serventia deverá entrar em contato, por telefone, com o Juízo da 16ª Vara Cível da Capital para informar a nova data da audiência para a efetivação da diligência de citação da parte ré e intime-se a parte autora, devendo a mesma acompanhar o andamento da C.P. , para o caso de necessidade de novas custas para a diligência. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008279-5 - CONDOMÍNIO NEO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X TELMA LUCIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Intime-se o vencedor para apresentação de memória discriminada e atualizada do cálculo.2 - Com a planilha e as custas, intime-se o vencido, pessoalmente, para o pagamento do valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.004790-6 - MARILUCY SAMPAIO PESSOA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X LIZAEL VIEIRA SANTIAGO E OUTRO Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 09/01/2008, 15:45horas.Citem-se e intimem-se os réus.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008959-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X ANTONIO IVO NETO Despacho:Ante a certidão de fls. 59.verso, redesigno o ato para o dia 05/03/2008 às 14:30 horas.Expeça-se carta precatória de citação e intimação.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011442-7 - DELFIM AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA GARRETANO MORAES DO VALE DE CARVALHO (RJ-134321)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012095-6 - ARY RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança da parte autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de 20 (vinte) dias. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.013629-0 - ESPOLIO DE CLEBER DE ALMEIDA, Inventariante: LAIS IDALA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.072147-2 - ALBERTO MARQUES PORTELA X DEMOSTENES MARQUES PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Decisão:Defere-se JG aos autores.Designo dia 22/01/2008 às 16:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Intime-se o MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072194-0 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X DJALMA PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 09/01/2008, 16:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007737-6 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X MARCOS ANTONIO DE JESUS E OUTRO Despacho:Redesigno o ato, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 14/01/2008, 14:15horas.Ante a certidão de fls. 465, expeça-se novo mandado de citação e intimação devendo a parte autora acompanhar o Oficial na diligência ou indicar ponto de referência ao mesmo, já que o mapa fornecido não foi suficiente para localização do endereço fornecido.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003395-6 - MERCEDES CALIL ALVARES TKOTZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Vistos etc.Não existem preliminares a serem apreciadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dá-se o feito por saneado. Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Indefere-se a prova oral postulada pela parte ré, por entender desnecessária ao deslinde da questão. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.017670-9 (1090) - ROSELY SCALABRIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). GUSTAVO EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-100009E)) X INSTITUTO DE NEUROFISIOLOGIA E ELETROENCELOGRAFIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a resposta dos ofícios ás fls. 256 e fls. 258/319. \r\n\r\nProc. 2001.002.003584-7 - VICTOR ASSUMPCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X MARLY DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168) Despacho:Considerando a paralisação dos serventuários no período de 10/09/07 a 14/09/07, portanto, durante o prazo da vencida para apresentação de impugnação, já que este iniciou-se em 05/09/2007 com término em 19/09/07, conforme certidão de publicação de fls. 189.verso, e considerando, ainda, que a parte vencida apresentou a impugnação de fls. 190/200 em 21/09/07, defere-se a devolução do prazo para apresentação da referida impugnação a fim de evitar-se qualquer prejuízo a parte, eis que evidentemente o prazo para manifestação da vencida restou prejudicado em razão da mencionada paralisação, razão pela qual, reconsidero a decisão de fls. 226, 1ª e última parte, quanto ao levantamento da quantia bloqueada.Desentranhe-se a impugnação de fls. 190/200 e autue-se em apenso.Após, intime-se o impugnado para manifestar-se, voltando conclusos em seguida o incidente para impugnação.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017306-5 - MÁRIO LUIZ MELONI (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X SHEILA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, deixo de decretar o despejo do primeiro Réu, ante a desocupação do imóvel, e julgo improcedente a Reconvenção.Condeno, ainda, a parte Ré/Reconvinte ao pagamento dos alugueres e encargos da locação, imóvel e condeno a Ré ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação devidos de novembro de 2005 até agosto de 2006, devidamente atualizada e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno a Ré/ Reconvinte ao pagamento das custas processuais da ação e reconvenção e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) dos valores atribuídos às causas, ressalvando a incidência do disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça ora deferida em favor da Ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.072222-0 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X L E L TABACOS E PRESENTES LTDA Sentença:(...) Ante o exposto, julga-se extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Transitada em julgado e inexistindo custas remanescentes a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.024624-8 - MANOEL SEBASTIAO BARRETO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X ROSANGELA BARBOSA DO BONFIM), ROBERTO TEIXEIRA DE MELLO SOBRINHO), HELENA DO BONFIM MELLO Sentença:(...) Ante o exposto, julgo extinto o processo com relação aos réus Roberto Teixeira de Mello Sobrinho e Helena do Bonfim Mello, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.E, julgo procedente o pedido inicial para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo da primeira ré, Rosangela Barbosa do Bomfim concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alíneas \"a\" e \"b\" da Lei 8245/91, sob pena de ser expedido o competente mandado de despejo. Condenando-a ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação, vencidos até a efetiva entrega das chaves, devidamente atualizados e acrescidos dos juros legais e multa contratual, excluindo-se do débito os valores que foram pagos a título de parcelas do acordo firmado conforme fls. 37/38. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 20% (vinte por cento) (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.015707-0 - ALICE MERCEDES GONCALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO II (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Ao patrono do vencedor para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao interesse no cumprimento da sentença, considerando que a condenação se deu apenas quanto aos honorários sucumbencias. Nada sendo requerido, traslade-se cópia de fls. 69/72 e 76/76v para os autos principais, desapensem-se e arquivem-se estes autos com baixa, uma vez que se trata de título executivo e poderá ser executado a qualquer tempo. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004510-5 - CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X PAULO MATOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Decisão:Fls.75/76 - Indefere-se, uma vez que o processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença, sendo incabível a hipotese do art. 745 - A que só se aplica à execução por título extrajudicial.Considerando que o vencido não ofereceu impugnação, tendo, inclusive, reconhecido o valor do débito, diga o exeqüente. P-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.007168-6 - TETIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DAS NEVES (MG-087075), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Sentença:Vistos etc. Intimada a parte autora a dar movimentação ao feito, a mesma quedou-se inerte, conforme fls.72 e A.R. de fls. 81. Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito no prazo legal, apesar de intimada, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Condena-se a parte autora nas custas processuais e honorários de sucumbência que fixa-se em R$ 800,00 ( oitocentos reais) na forma do art. 20, § 4º do CPC.Tendo em vista que houve renúncia da advogada da parte autora, sem o cumprimento do art. 45 do CPC, embora intimada pelo D.O. às fls. 83 verso, intime-se a parte autora, por via postal, do teor da sentença.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011950-2 - SONIA REGINA DE SOUZA ABUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO BAALBECK (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao embargado para recolher as seguintes custas:Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 12,24; Escrivão, conta702-1,R$ 110,21; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 12,59; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 42,59; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 7,17 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 7,17, no prazo de 60dias, sob pena de insrição na dívida ativa, e para pagamento no prazo de 15 dias da verba honorária da Defensoria Pública a ser depositada no banco, conta e agência indicados às fls. 38, II, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.003352-0 - BRILHOCAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X DAUTO DE MELO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). RENATA DA MOTTA GARCIA (RJ-144309) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao e,bergante para se manifestar em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.025427-0 - JOÃO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638)) X MARIA ELOÍSA BULLE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Sentença:(...) Pelo exposto, julga-se improcedente o pedido, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso I do artigo 269, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se o Embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em l0% (dez por cento) do valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.013299-0 (1678) - AUTO OLEO NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DA COLETA DE LIXO LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre o ofício de fls. 176/177 \r\n\r\nProc. 1999.002.014586-0 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X MAURO MAGALHAES BASTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.002.023905-2 - LILIA SILVA FARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X SONIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho: Defere-se J.G. e A.J. à executada, anote-se, bem como o nome do seu novo patrono. Defere-se vistas dos autos pelo prazo de 10 dias, conforme requerido às fls. 240. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018659-1 - WBF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X ESPOLIO DE MARIA DILMA MARINHO VENTURA), Inventariante: FRANCISCO CARLOS VENTURA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068101-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANGLO BRASILEIRO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.068535-0 - MARIJE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811)) X CONSTRUTORA CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Despacho:Fls. 136 - Indefere-se a citação por edital, visto que devem ser esgotados os demais meios de citação. Ademais, que na ação ordinária em apenso a executada figura como autora, tendo, inclusive, seu patrono já manifestado-se nestes autos.Assim, anote-se o nome do patrono subscritor de fls. 35/37 para fins de publicação.No mais, cumpra-se o apenso que encontra-se com audiência designada (fls. 213). \r\n\r\nProc. 2007.002.019556-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS EDUARDO BORGES PEREIRA Despacho:Ante a certidão de fls. 33, cumpra-se integralmente fls. 30.I-se. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.010709-3 - JAIRO NEY BREDER ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X JOSÉ AUGUSTO LIGEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a imissão na posse e condenar o Réu a pagar ao Autor o correspondente a onze meses ( 15 de abril de 2006 a 21 de março de 2007) de aluguel, tomando por base o valor que consta no contrato de locação, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data dos respectivos vencimentos.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.003584-7A - MARLY DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X VICTOR ASSUMPCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao impugnado \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.012095-6A - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ARY RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652) Sentença:(...) Isto posto, julgo improcedente a impugnação ofertada, mantendo a gratuidade de justiça concedida aos impugnados. P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.010944-4A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Decisão:(...)Ante o exposto, rejeito a presente impugnação ao valor da causa, condenando o impugnante nas custas processuais deste incidente.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.017653-9 (1088) - HILDA COIMBRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Sentença:Trata-se de restauração de autos de ação indenizatória aforada por Hilda Coimbra Ferreira, que manifestou-se às fls. 72 requerendo a desistência do feito.Considerando o petitório da autora de fls. 72 e, ainda, a manifestação do Ministério Público de fls. 73.verso, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.022009-2 - JACIARA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Recolha-se aos autos o mandado expedido, visto que o mesmo só deverá ser expedido após a quitação expressa por parte da exequente e não da parte executada, conforme constou na decisão de fls. 362.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.011456-7 - MARCELO ROBERTO SA PEIXOTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar a empresa ré ao pagamento do dano moral sofrido, no valor de R$ 6.000,00 para cada um dos Autores acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença e a reativar o antigo contrato indevidamente cancelado, em 48 horas a contar do transito em julgado, confirmando assim a tutela antecipadamente concedida às fls. 41.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de 2/3 das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, restando os Autores o pagamento de 1/3, diante da sucumbência proporcional. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010940-5 - LUIZ CARLOS AGRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:(...)Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo CivilDefere-se, ainda, a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e do representante legal da empresa ré e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, devendo a parte autora esclarecer, frente fls. 76 e 80, seu rol de testemunhas, bem como o representante da empresa ré que irá depor, no prazo de 10 dias.Indefere-se o pedido de exibição de documentos, vez que nada tem haver com a lide questionada nestes autos.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do rol, preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 24/01/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.002.065001-3 - SILVIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X THOME PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente, em parte, os pedidos para condenar Thomé Paes de Souza a ressarcir integralmente o valor despendido pela autora por ocasião da compra do imóvel, qual seja, R$ 30.000,00, corrigido monetariamente desde o desembolso e com juros desde a citação; ao pagamento das quantias relacionadas às fls. 47/48 referentes às despesas que teve com o imóvel; ao pagamento do valor de R$ 259,44 relativos às custas devidas para o ato celebrado, corrigidos monetariamente a partir de 23/07/99, e por fim, ao pagamento de indenização a título de dano moral no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) acrescido de juros legais a contar da citação e correção monetária a partir desta data.Condena-se o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação, já que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.017815-6 - VALDIR FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Ante fls. 72, redesigno o ato para o dia 05/03/2008, às 14:15 horas.Expeça-se carta precatória de citação e intimação.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.007515-6 - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DAS NEVES (MG-087075), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002)) X TETIS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Despacho:Não há que se falar em multa prevista no art. 475-J, uma vez que a execução iniciou-se sob a égide da antiga Lei e por ela deverá prosseguir a execução. Considerando que já há penhora realizada, diga o exeqüente se pretende a substituição da penhora pela penhora on-line. Venha a planilha atualizada e discriminada do débito, com a exclusão da multa prevista no 475-J. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068667-8 - MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X AUTONÁUTICA SERVICE CENTER LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.003626-5 - JIMMY MORENO PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:1- À Serventia para o cumprimento do item 3 de fls. 207;2- Fls. 210/213 - Ao vencedor, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção e baixa da fase de cumprimento de sentença.Após, voltem conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010024-6 - SAVIO DOMINGOS COUBE BOGADO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO GOMES GARCIA (RJ-134830)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença de 8,04% relativa ao IPC de junho e julho de 1987 sobre as cadernetas de poupança do autor mencionada às fls. 83/88, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação até 10.01.2003 e 1% ao mês a contar de 11.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC. P . R . I . \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.071408-0 - PEDRO DE ALMEIDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:1- Modifique-se a capa dos autos. Anote-se o rito sumário.2- Intime-se, pessoalmente, a ré, com urgência, para que cumpra a decisão que deferiu a antecipação de tutela, no prazo de 3 (três) dias, sob pena da multa ser exasperada para R$ 1.000,00.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014813-9 - JOSE ANDRE BENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se a petição acusada pelo sistema informatizado. Feito, certifique-se quanto a manifestação das partes a respeito de fls. 124. Assiste razão o autor em sua petição de fls. 125, portanto à ré para trazer aos autos no prazo de 05 dias seus atos constitutuivos.Após, cumpra-se o antepenúltimo parágrafo de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.002.072464-3 - CARLOS LAZARO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Assim, por ora, determino o restabelecimento da energia elétrica na unidade consumidora do autor, em 24 horas, bem como a ré se abstenha de incluir o nome e CPF do autor nos órgãos restritivos de crédito relativamente a hipótese de que trata os autos, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Por outro lado, não há que se falar em depósito judicial, devendo a parte ré expedir novas faturas com o valor da média dos seis últimos meses antes da instalação do chip, deferindo, portanto, em parte a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se a ré desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.017959-8 - CRISTIANE GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.015985-8 - JADIR DE CARVALHO AGRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)), Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO (FL. 28)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:(...)Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Oficie-se ao banco réu para que traga aos autos, no prazo de dez dias, os extratos bancários da conta corrente em discussão desde janeiro de 2006 até a data desta decisão.Indefere-se, ainda, a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor, do representante da parte ré e oitiva de testemunhas, por ser tal prova manifestamente despicienda para o deslinde da controvérsia e insuficiente para autorizar a formação do convencimento do Magistrado. Dê-se vista desta decisão ao MP.Estando por encerrada a fase instrutória destes autos e realizada a audiência designada no apenso, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.072181-2 - EDSON PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Pelo exposto, defere-se a antecipação dos efeitos da tutela, somente, para determinar o restabelecimento da energia elétrica em 24 horas na unidade consumidora do autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se o réu desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072514-1 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X JOSE RENATO DA SILVA LEITAO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 40/41, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019428-9 - CELINA CELI DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Recebo a denunciação à lide, ao denunciante para promover a citação no prazo determinado no art. 72. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.072586-6 - ALEXSANDRO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Por outro lado, não há que se falar em retirada do chip, por ora. Assim, por ora, determino o restabelecimento da energia elétrica na unidade consumidora do autor, em 24 horas, bem como a ré se abstenha de incluir o nome e CPF do autor nos cadastros do SPC e Serasa relativamente a hipótese de que trata os autos até discussão final da lide, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Suspendo, ainda, a exigibilidade da cobrança das faturas de outubro e novembro de 2007 até a entrega da prestação jurisdicional, eis que pelo que consta nos autos há uma grande diferença dos valores após a implantação do chip, devendo ser apurado o real consumo, deferindo, portanto, em parte a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se a ré desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.022757-0 - PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265) Despacho:Fls. 268 - Ao vencedor para requerer o que for de Direito esclarecendo qual tipo de penhora deseja que seja realizada, visto que o vencido (Pescadores Comércio Indústria e Construções Ltda) já foi intimado para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, conforme certidão de fls. 267.verso.I-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072244-0 - CONCEICAO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Aduza-se que a questão deduzida nos autos importa relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Assim, por ora, determino que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) até a decisão final da lide, deferindo, portanto, em parte a antecipação dos efeitos da tutela.Suspendo, ainda, a exigibilidade da cobrança das faturas mencionadas na inicial até a entrega da prestação jurisdicional, eis que pelo que consta nos autos há uma grande diferença dos valores após a implantação do chip, devendo ser apurado o real consumo.Defere-se o depósito. Expeça-se guia com o valor da média dos seis últimos meses antes da instalação do chip. Cite-se e intime-se a ré desta decisão.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.001588-0 - GENY ROSSI MELEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM MELEIRO (RJ-031282)) X CARLOS JOAO DE BRITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Decisão:...2 - Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.004362-5 - PAULO MATOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o laudo de avaliação de fls. 660/687. \r\n\r\nProc. 2004.002.021578-9 - THAIS DE FREITAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X RICARDO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068192-9 - GERALDO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO ITAU S A Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar o Banco Itaú S/A ao pagamento do valor indevidamente descontado, assim como os encargos originados de tal situação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% a contar do efetivo desconto, bem como ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros legais de 12% a.a. a partir da citação e de correção monetária a partir desta data.Condeno o Réu ao pagamento de das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004050-8 - MARILZA BARBOSA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X LINK LIFT COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I.Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.002.065267-8 - CHRISTA CATAO TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Decisão:Retifique-se no DRA o pólo passivo para que passe a constar BCP S.A.Ao réu para complementar as custas referentes ao recurso, no prazo de cinco dias, na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.007388-0 - JORGE LUIS MATHIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO G. DA SILVA (RJ-103026), Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 382252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.017038-8 - MARIDES LITTIERI MARIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418)) X LUIZMAR DA SILVA FARIA Sentença:Trata-se de testamento público, lavrado no livro nº 472, fls.153/154 do Cartório do 10° Serviço Notorial desta Comarca, tendo como testador LUIZMAR DA SILVA FARIA. Ouvido o ilustre Representante do Ministério Público, este opinou pelo prosseguimento do feito, como se vê pela cota às fls. 29, verso. Logo, não encontrando na cédula testamentária vício externo que a torne suspeita de nulidade ou falsidade, determino o REGISTRO, ARQUIVAMENTO e CUMPRIMENTO da mesma, nos precisos termos dos artigos 1.126 e seguintes, do Código de Processo Civil. Nomeio como testamenteiro o ora Requerente sob compromisso, devendo ser lavrado o competente termo de testamentaria e entregue a este cópia autêntica para desincumbir-se do encargo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1998.002.028007-4 (3429) - ESPOLIO DE SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS VINICIOS SAMPAIO AZEVEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho: Fls. 133: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Transcorrido, sem manifestação, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2003.002.019720-7 - VANDA DE OLIVEIRA SANTOS, DELMO ANTONIO PINTO DOS SANTOS X CARLOS JORGE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006971-9 - ILMA DA COSTA FIGUEIREDO X MILITAO LEONARDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809) Sentença:Trata-se de SÚPLICA PARA ALVARÁ requerida por ILMA DA COSTA FIGUEIREDO. Às fls. 18, decisão deferindo a gratuidade de justiça. Às fls. 33/34, a parte autora requer a extinção do presente feito.É o relatório. Decido. Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas diante da Gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.002.021847-4 - JORGE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X PULCINA MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.018562-1 - CESAR ALFREDO DIUANA, PAULO HENRIQUE VIEIRA LAIA FRANCO, WILSON SAMPAIO MOUTINHO, MARCUS DO CARMO DUTRA, LUIS DA SILVA SANTOS, CASIMIRA BAPTISTA PEREIRA, ISABEL CRISTINA FONSECA DO VALLE, PATRICIA MARIA DE ABREU FIGUEIREDO BRANA, MARCIA LEITE MEIRELLES, BARBARA MARIA ALCHORNE BARBOSA POLIZZO, CELSO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), Assistente: SENDAS S.A., Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: Considerando a certidão de fls. 466, venha a complementação do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002491-0 (27829) - Inventariante: ERNESTO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X HELENA VALIENTE DUARTE E OUTRO Sentença:Ás fls. 35, decisão convolando o presente feito em arrolamento. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Adjudicação requerida às fls. 23/24, destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de Helena Valiente Duarte, sendo inventariante Ernesto Duarte da Silva Valiente. Transitada em julgado, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e os alvarás necessários, caso hajam. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.012056-7 -, Inventariante: MARIA DE LOURDES BARBOSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941)) LIBERTO BRAGA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 12/14 destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de LIBERTO BRAGA, sendo inventariante MARIA DE LOURDES BARBOSA BRAGA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e os alvarás necessários, caso haja. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.018300-0 - CLARICE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X JOSE DA SILVA), MARIA DOS SANTOS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 62/71, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de JOSÉ DA SILVA e MARIA DOS SANTOS DA SILVA, sendo inventariante CLARICE DOS SANTOS DA SILVA atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros. Expeçam-se o respectivo Formal e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2002.002.018221-4 - INDIO DO BRASIL CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381)) X IMOBILIARIA AGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). PAULA SOUZA DE MENEZES (RJ-000000) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.067718-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARY RODRIGUES E OUTRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Revogo a liminar concedida às fls. 20.Custas pela parte autora.Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios uma vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam os ofícios necessários informando sobre a revogação de liminar, se o caso.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072841-7 - RUI BARBOZA JASMIM X PRESIDENTE DA SUTRAM, PRESIDENTE DO DETRAN Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.000599-5 - CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI-FUNDACAO DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ADELMO GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ANDRADE MACHADO (RJ-124285) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a autora as mensalidades, vencidas e não pagas referentes ao ano letivo de 1998, acrescidas de juros e correção monetária, na forma da Lei. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do débito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.012244-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X SANDOVAL CORREIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.002.014817-4 - FLORA JOSE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X AMIL SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:...Isto posto, acolho parcialmente a Exceção de Pré-Executividade, para declarar que os juros de mora devem incidir a partir do trânsito e julgado da sentença, no patamar de 1% ao mês,afastando a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Pelas razões acima expostas, aplico ao réu as penas da litigância de má-fé, devendo pagar à autora multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do ar. 18 do CPC. Preclusas as vias impugnativas quanto à presente decisão, à parte autora para apresentar planilha do débito nos moldes do ora decidido. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.023613-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X LUIZ CARLOS L DUARTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS FERREIRA (RJ-030618) Sentença: Trata-se de Ação de Cobrança, em atual fase de execução, movida por CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO MAR AZUL em face de LUIZ CARLOS L. DUARTE. Às fls.125, a parte autora informa que firmou acordo para a liquidação do débito com a parte ré e este já foi cumprido. Requer a extinção do processo. É o relatório. Decido. Diante do cumprimento do acordo informado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora.Transitada em julgado, pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.019376-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CLAUDETE RODRIGUES SANTOS Despacho:Ao autor, para requerer o que entender cabível, indicando se tem interesse no prosseguimento do feito, hipótese em que deverá informar o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.002996-0 - CONDOMINIO TORREMOLINOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X SANDRA CRISTINA COUTINHO CARVALHAL DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.002.012973-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARCELO AMARAL MACEDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Havendo mais de um réu, o prazo para apresentação de resposta tem início com a juntada aos autos do último mandado de citação regularmente cumprido (art. 241, II, CPC). Se um dos réus não foi citado, não foi integralizada a relação processual, de modo que o prazo daquele que compareceu à audiência para oferecer resposta sequer teve início. Diante do exposto, não há que se falar em revelia do 1º réu, que deverá ser intimado acerca da data designada para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.011537-7 - ITAMAR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Quanto ao pedido de assistência, aguarde-se, por ora. Considerando a decisão proferida na Impugnação à Gratuidade de Justiça, ao autor para recolhimento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.024406-4 - AUTOLAGOS VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.50, BEM COMO SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.148/149. \r\n\r\nProc. 2005.002.014163-2 - OSIAS DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...Logo, rejeito as preliminares de inépcia e indeferimento da inicial argüidas.Melhor sorte não merece a preliminar de falta de interesse processual argüida, uma vez que a formulação de pedido administrativo, embora recomendado, não é imprescindível ao ajuizamento de demanda judicial, sob pena de lesão ao art.5º, XXXV, da CRFB. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, dou o feito por saneado.Em provas, requereu a parte autora prova pericial contábil. O réu não se manifestou em provas.Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Luiz Fernando B. de Souza, que deverá ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, que ficarão subordinados à condenação da ré nos ônus da sucumbência.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017913-6 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439)) X LISTA AZUL COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA ME Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI S/A e LISTA AZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEMARKETING-ME às fls. 91/92, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado.Custas rateadas e honorários na forma acordada.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072261-0 - MARCO AURELIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073344-7 - JACKELINE CORREA MARINS X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos, etc...Defiro a retificação do pólo passivo haja vista que não trará prejuízo a parte autor. Oficie-se ao DRA. ...Indefiro a prova testemunhal haja vista que nada acrescentarão ao feito.Quanto ao depoimento pessoal da autora verifico que os fatos encontram-se claramente expostos na inicial, razão pela indefiro a sua produção.Defiro a prova pericial requerida pela ré, nomeando perito o Dr. Luiz Fernando B. de Souza, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.015713-1 - MARIA HELENA GUIMARÃES OSTE (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.002.005443-0 - CREMILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA UNIBANCO SA UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Rejeito a preliminar de conexão haja vista os feitos terem causas de pedir diversas e autônomas, ...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem mais preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. ... Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Luiz Fernando Baptista de Souza,deverá ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, que ficarão subordinados à condenação da ré nos ônus da sucumbência. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072700-0 - RUTE NICOLAU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:... Designo o dia 13/02/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá a parte ré defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.073925-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X STAR AIR SERVICE EMP DE SERV AUX DE TRANSPORTES AEREOS LTDA Sentença:... Isto posto JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Revogo a liminar concedida às fls.17.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam os ofícios necessários informando sobre a revogação de liminar, se o caso. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.004478-2 - OCTAVIAN CONSTANTINESCU (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X J.G. IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COURI LOPES (RJ-002509D), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Os atos processuais serão realizados dentro do horário previsto no art. 172, caput, do CPC. Não se aplica, por ora, o disposto no § 2º do referido dispositivo, por se tratar de situação excepcional. Diante do ponderado, intime-se o executado para que, em 05 (cinco) dias, informe os dias e horários em que será possível a avaliação. Após, desentranhe-se o mandado para seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.018555-6 - JOHANN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X PEDRO LUIZ DE SOUZA MORAES), ENYR DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho: A parte ré alega a existência de acordo entre as partes quanto ao desconto dos valores dispendidos com obras no refeido imóvel. No entanto, a cláusula 11ª do contrato de locação firmado exige a anuência por escrito do locador para a realização de benfeitorias. Diante do ponderado,digam os réus no prazo de 48(quarenta e oito) horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.067667-1 - ANTONIO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C) Despacho: Fls.115/182: Ao autor, sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.009893-8 - MARIA CRISTINA NOGUERAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004243-8 - CLUBE LIBANO FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X BALLET GOMES FALCAO S C LTDA ME), ELZA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508) Despacho: A expedição de carta de sentença não é feita de ofício, dependendo de requerimento da parte interessada. Inexistindo manifestação neste sentido da parte autora, cumpra-se integralmente o determinado às fls.128. \r\n\r\nProc. 2006.002.016134-8 - YOSHISHIGE OKAI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741)) X RAPHAEL ALAYAM KRUGER MALHEIRO), NILCEA BRITO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais e deixo de condená-la em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve citação.Transitada em julgado, recolhidas as custas porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.010618-2 - ESPOLIO DE LUZITANA MENDES VALERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215)) X HERCULES DA COSTA RIBEIRO), Fiador: ISAURA DA COSTA THOME Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo do réu do imóvel acima mencionado, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de realizar-se despejo forçado. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.021360-6A - EVANDRO NILTON MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:...Isto posto, REJEITO a exceção oposta por EVANDRO NILTON MEIRELLES E EDVIRGES LOPES DE SOUZA na ação de execução que lhe movem Cofac Companhia Fluminense de Administração e Comércio , Prosper Desenvolvedora de Shoppings S/A e Impar Empreendimentos Imobiliários e Participações S/A, condenando os excipientes ao pagamento das custas processuais deste incidente. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, também, nos autos principais o resultado da exceção e prossiga-se neles.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.021360-6B - LUIZ GUSTAVO LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:... Isto posto, REJEITO a exceção oposta por LUIZ GUSTAVO LOPES DE SOUZA e MARIA FERNANDA XAVIER MAGALHÃES LOPES na ação de execução que lhe movem Cofac Companhia Fluminense de Administração e Comércio , Prosper Desenvolvedora de Shoppings S/A e Impar Empreendimentos Imobiliários e Participações S/A, condenando os excipientes ao pagamento das custas processuais deste incidente. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, também, nos autos principais o resultado da exceção e prossiga-se neles.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.003471-5 - EDMAR CURTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X ERNANI GARCIA CORTES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114), Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346) Despacho:Ao exequente para indicar o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.002.024252-3 - HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X PATRICIA PINA VIEIRA AO EXEQUENTE SOBRE A DEPRECATA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.002.016780-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 45/46: Aguarde-se, por ora. Proceda o Cartório a citação do segundo executado. \r\n\r\nProc. 2006.002.071869-0 - LEA MARIA BRAZ SILVEIRA SANTOS, GUSTAVO BRAZ SILVEIRA SANTOS, SUZANA BRAZ SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X VARIG S A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.072818-1 - THEREZINHA NETTO DE CARVALHO, GECILDA DE CARVALHO MAINI, GECI DE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X PEDRO VICTOR SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAUIL Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da últimas declarações de rendas de todas as autoras prestadas junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.011260-0 - TICKET SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA Despacho: Manifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. 25, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.067459-5 - EMIL MULLER (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VIAGEM FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho: Fls. 67/68: Diga o autor. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.002.018379-6 - HOMERO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA Decisão: O juízo competente para apreciar o requerimento de falência é o da sede da empresa. Assim, diante da manifestação Ministerial bem como do requerido às fls.23 pelo autor, DECLINO da COMPETÊNCIA em favor da Vara Única de Trajano de Moraes. Remetam-se os autos após a baixa e anotações de estilo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.002.007994-4B - JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES (RJ-030517)) X BARAO DE INOA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JR (RJ-095984) Sentença:...Assim, diante da ausência da efetiva comprovação da hipossuficiência da impugnada, acolho a presente impugnação e indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Anote-se o resultado deste incidente nos autos principais.Condeno a ré, ora impugnada, ao pagamento das custas processuais com este incidente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011537-7A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A X ITAMAR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363) Sentença:...Isto posto, acolho a impugnação, indeferindo a gratuidade de justiça ao impugnado.Condeno o impugnado, ao pagamento das custas processuais com este incidente, se houver.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.011998-8A - CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X YVONNE LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) Despacho: Fls.29/33: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006456-4 - MARILDA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Cumpra o cartório o art.3º,XVIII, da Portaria 01/2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012404-2 - CLÁUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.022607-9 (3125) - ELETRONICA MINEIRAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)), GRANEL IMPORTADORA E COMERCIO LTDA Despacho:Os réus foram condenados solidariamente ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados pela autora, tendo apenas o 2º réu interposto recurso de apelação. Mostra-se inviável o requerimento de execução definitiva formulado pela autora em face de uma dos réus haja vista que o recurso interposto também a este beneficia. Diante do ponderado, cumpra-se o determinado às fls.312. \r\n\r\nProc. 2003.002.008600-8 - PAULO ROBERTO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X ESPOLIO ANTONIO CARLOS SCHOTT DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:...Pelo exposto, rejeito as preliminares argüidas....Assim, indefiro o pedido formulado pelos autores de depósito incidental, bem como o de antecipação de tutela formulado pelo réu/reconvinte, de fixação de taxa de ocupação com depósitos no curso da lide....Outrossim, ... comprovam que houve o término do inventário, devendo ser determinada, assim, a exclusão do pólo passivo do primeiro réu, Espólio de Antônio Carlos Schott de Souza, eis que extinto, o que ora determino....Diante do que foi exposto, digam as partes, informando a qualificação dos demais co-proprietários do imóvel, os quais deverão compor o pólo passivo da relação processual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022911-7 - JOSE FERNANDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II do CPC. Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas pelo executado.Transitado em julgado e certificado quanto ao recolhimento das custas faltantes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.016669-9 - MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X DIONISIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO 2º RÉU (CONDOMINIO) \r\n\r\nProc. 2004.002.019565-1 - MAITE CURI BONOTTO DE OLIVEIRA COSTRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Sentença:...Isto exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Após, regularizada a representação processual da exeqüente, expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.024930-1 - PIERRE DE CARVALHO DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Fls.264: Diga a ré.Fls.265: Diga o autor os pontos que ainda se encontram obscuros quanto ao laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.003692-0 - EUDICEA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X SEGURADORA COSESP COMPANHIA DE SEGURO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.007900-2 - IVANDAILDES JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X NITEROI PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)), PREFEITURA DE NITEROI), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE MANIFESTE-SE O AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.010273-5 - MARCELO MIRANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X VIVIANE CERQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Defiro JG à ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070660-4 - RITA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.53: Aguarde-se a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.000969-8 (21224) - MANOEL FERNANDO BAPTISTA VIANNA X ERNESTINA STELLA COELI NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (RJ-114313) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 157/161 destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de ERNESTINA STELLA COELI NUNES VIANNA, sendo inventariante MANOEL FERNANDO BAPTISTA VIANNA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.002.003793-2 (26917) - Inventariante: ABILIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X MARIA ROSA SOARES MARTINS E OUTRO Despacho: Defiro a expedição dos alvarás requeridos às fls.252/254, visando ao pagamento do ITD devido. O valor obtido com a venda deverá ser depositado em conta do juíz no prazo de 48(quarenta de oito) horas após a venda. \r\n\r\nProc. 1992.002.003999-0 (25966) - ATHAYDE GAUDIE LEY, Inventariante: ELEN MARIA DE MIRANDA GAUDIE LEY (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 1994.002.006488-5 (27.035) - Inventariante: FRANCISCA GUIMARÃES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601), Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X JOSÉ PONCIANO DE LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO: CONSIDERANDO A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 89/90, AO INVENTARIANTE SOBRE AS PENDÊNCIAS NELA APONTADAS \r\n\r\nProc. 2000.002.018548-0 - ARACY DE SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X MANUEL SALUSTIANO CARDOSO VENHAM AS CÓPIAS A FIM DE SER EXTRAÍDO O FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO AS CUSTAS PERTINENTES AS CONFERENCIAS (R$ 1,74, por folha) \r\n\r\nProc. 2002.002.024712-9 - FRANCISCO DE PAULA, Inventariante: EVERTON LUCENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302) Despacho:Defiro a expedição dos alvarás requeridos nos itens \" 1 a 4 \"de fls.238.Quanto a o item 05, esclareça o requerente. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2001.002.012263-0B - ESPOLIO DE ALBINO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D) Despacho:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.002.005305-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NILTON PAULO LOPES PORTO Despacho:Fls 303 e ss: Indefiro, por falta de amparo legal. Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.005195-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA SOTELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MOTOROLA SA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)), VIVO CELULARES SA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida. As questões apontadas na preliminar argüida pelo primeiro réu dizem respeito ao mérito da causa e não se relacionam com a regularidade da petição inicial, que, frise-se, encontra-se em consonância com os ditames da lei processual.Melhor sorte não merecem as preliminares de carência de ação e ilegitimidade passiva argüidas uma vez que a parte autora alega ter sofridos danos, atribuindo responsabilidade às rés,o que não caracteriza qualquer absurdo, haja vista a relação contratual existente entre as partes. Logo, rejeito as preliminares. Sem prejuízo, digam as partes sobre a possssibilidade de acordo visando à designação de audiência de conciliação bem como se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069084-0 - ALOISIO GOMES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANCO ITAU S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre BANCO ITAÚ e ALOISIO às fls. 32/33, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Custas rateadas e honorários na forma acordada. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073107-6 - MARIA EDUARDA LOURENCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. (...) ASSIM, SENDO, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA PARA DETERMINAR AO MUNICIPIO DE NITEROI QUE FORNEÇA À PARTE AUTORA, NO PRAZO MÁXIMO DE 72 HS, A PARTIR DA INTIMAÇÃO, O PRODUTO DESCRITO NA EXORDIAL, NAS QUANTIDADES ALI INDICADAS, PRODUTO ESTE QUE DEVERÁ SER FORNECIDO MENSALMENTE ATÉ O DIA 05 (CINCO), MANTENDO-SE O FORNECIMENTOATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃONESTE PROCESSO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ .250,00 (DUZNETOS E CINQUENTA REAIS). FICA FACULTADO AOS RÉUS O FORNECIMENTO DE PRODUTO GENÉRICO QUE CONTENHA O MESMO PRINCÍPIO ATIVO. DETERMINO QUE A ENTREGA DO PRODUTO SE FAÇA NA SECRETARIA DE SAÚDE. CITE-SE E INTIMEM-SE AS RÉS PARA CUMPRIR A LIMINAR E RESPONDER A PRESENTE, ANEXANDO-SE CÓPIAS DA PRESENTE DECISÃO E DE FLS. 23 AO MANDADO, QUE DEVERÁ SER CUMPRIDO DE IMEDIATO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.070891-1 - JULIANA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) ¨Diante do informado pela autora intime-se, com urgência, a ré para que imediatamente cumpra a decisão de fls. 19 entregando lhe medicação necessária sob pena de estipulação de multta.¨ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009090-1 - CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), EMPRESA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA, Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)), JOSÉ GOMES, Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Decisão:...Logo, rejeito as preliminares argüidas pelo terceiro réu, JOSÉ GOMES. Assim, rejeito a prejudicial de mérito argüida por todos os réus, afastando a prescrição. Declaro, pois, saneado o feito. ...Defiro, todavia, o depoimento pessoal do autor, requeridopor todos os réus, assim como o depoimento pessoal do terceiro réu, JOSÉ GOMES, requerido pelo autor e pela segunda ré. Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal, requerida pelos réus e documental superveniente, requerida por todas as partes, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos. Designo AIJ para o dia 19/02/2008, às 16:00 devendo ser recolhidas as custas para as intimações e apresentando o rol de testemunhas em até 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. O autor e o terceiro réu deverão ser intimados pessoalmente para que prestem depoimentos pessoais, sob pena de confesso.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000740-4 - YVONNE LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X BANCO DO BRASIL S.A - AGENCIA 2316-7 (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 124/131 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068693-7 - NILCEIA BIANGO DA CRUZ MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X ELISIO DOS SANTOS DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954) Decisão:1)Fls.170/171: Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls.172/175 revelam que o réu não se enquadra na situação de juridicamente necessitado. 2) Oficie-se ao DRA determinando-se a anotação da Reconvenção. Venham as custas referentes à mesma no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072826-0 - ELIZANGELA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO), NOKIA DO BRASIL LTDA Despacho:Predomina em nossos Tribunais o entendimento de que o profissional liberal, especialmente o profissional do direito, não faz jus à gratuidade. [...] Em decorrência, indefiro a gratuidade requerida pela autora. Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 5 vezes, observados os valores específicos de cada ato. Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.002.003306-0A (27658) - Inventariante: EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA X HELENA WEINER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Sentença:EDUARDO GUIMARÃES MARTINS PEREIRA , na qualidade de inventariante apresentou prestação de contas de sua administração do Espólio de Helena Weiner. Às fls.214, foi determinada a intimação dos legatários para manifestação acerca das contas prestadas. Às fls.218 e 219, a Sociedade Israelita Religiosa de Proteção à Infância Desamparada e o Lar da Velhice Israelita religiosa do Rio de Janeiro, concordaram com a prestação de contas. Embora regularmente intimado, o Hospital Israelita Albert Sabin quedou-se inerte. Às fls.248, verso o MP opina pela oitiva da Fazenda, a qual não se opõe ao encerramento do feito. Às fls.250 verso, manifesta-se o MP pela extinção do feito. Ante o exposto, JULGO BOAS as contas prestadas. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.066247-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CARLOS DO ROSARIO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela perda do objeto.Transitada em julgado, recolhidas as custas porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.026133-5 - MARIA DAS CHAGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JERONIMO XAVIER (RJ-120107)) X DEUCILENE MENDES RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para imitir a autora na posse do imóvel indicado na inicial, após ser a ré indenizada na proporção de 50% (cinqüenta por cento) do valor das benfeitorias realizadas no imóvel em seu segundo pavimento, a ser apurado em liquidação de sentença, assegurando à ré o direito de retenção pelas referidas benfeitorias. Considerando a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, observando-se as restrições do art. 12 da Lei nº 1.060/50, eis que ambas as partes são beneficiárias da Gratuidade de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.020527-9 - JAMES BACKER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 148/164 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.072819-3 - CIRLENE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X AUTO VIACAO INGA LTDA Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em interio teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.000970-0 - YAMAGATA ENGENHARIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Com razão, em parte, a ré. A litispendência ocorre com relação à ré Macasa Mineração, Indústria e Comércio S/A, uma vez que existe ação com o mesmo pedido em face da ré, bem como com o mesmo fundamento, proposta por Sindicato ao qual está a ré indicada, vinculada. É o que se infere de fls. 231/238. Assim, acolho os argumentos lançados pela ré e, reconhecendo a litispendência, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito com relação à autora Macasa, Mineração, Indústria e Comércio S/A. Promova o Cartório a sua exclusão. Considerando a manifestação das partes, designo Audiência de Conciliação para o dia 13/02/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. EM TEMPO: Não vislumbro o dolo processual, uma vez que a ação foi ajuizada pelo Sindicato, não restando caracterizados os motivos que autorizariam a litigância de má fé. No mais, ratifico os termos da decisão de fls. 271 e verso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069660-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTSERRAT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712)) X SETE SERVIC ELEVADORES LTDA Decisão:...Logo, merecem ser acolhidas as razões apontadas pelo autor, com o consequente deferimento de sua pretensão. Assim, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de levar a protesto os títulos objeto do presente feito. Designo para o dia13/02/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.013311-2 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X SHEILA DOS SANTOS MAIA CORREA), REINALDO DOS SANTOS CORREA Sentença:...Considerando que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela autora. Deixo de condenar em honorários haja vista que a ré sequer foi citada.Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se o feito.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.017579-7 - ADILSON DA SILVA CALDAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). ROBERTA ALVES ZANATA (RJ-095952) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro o levantamento dos valores depositados às fls. 477 e 500. Custas pelo executado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.003537-0 - RODRIGO DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X ARANTES TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Despacho: Fls. 269: Defiro, após o recolhimento das custas pertinentes, se o caso, a expedição de ofício à SRF, visando apresentarem a última declaração de bens e rendimentos da executada, bem como ofício ao Detran para que informem se o executado possui veículo automotor em seu nome. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071584-6 - ARLEIMAR SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X FLUMINALTO LTDA Despacho: O que pretende a autora é a retificação do pólo passivo, que deve ser requerida em termos, providenciando-se ainda a emenda da inicial que deverá vir em peça única. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.004860-7 - ILSON GARCIA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES SOBRE FLS.195 (REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DO PERITO) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.004524-2 - LUIZ CLAUDIO MARTINS ABI ZAID, KATIA ABI ZAID (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X Interessado: MUNICÍPIO DE NITERÓI) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a renúncia requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso V do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, com as limitações previstas no art. 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado a sentença, recolhidas as custas porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 382253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.019769-0 - MARCIO SCHIAVONI FRANCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X EUFENIA SCHIAVONI FRANCA Despacho:Fls. 185: Nada a prover, pois o alvará já foi expedido, como se vê às fls. 151. Arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 1999.002.012353-0 - AMELIA TIMOTEO LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Cumpra-se o v. acordão, em quinze dias, voluntariamente,nos termos do art 475 j do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071740-7 - Inventariante: FELISMINO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) REGINA HELENA VIANA PINTO FIGUEIREDO E OUTROS) X SENIRA VIANA DA CUNHA Ao inventariante para complementar contrafé ( Petição e 1ªs declarações - duas de cada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.030694-4 (38950) - NEDIR SANT`ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANIR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Despacho:Fls. 239: Defiro a expedição de mandado de pagamento, pois se trata de execução de verba honorária, sendo certo que a devedora se manifestou às fls. 223/224 dizendo que o dinheiro bloqueado destinava-se ao cumprimento da obrigação de pagar. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.002.004527-6 - DURVAL PENNER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255)) X YONE PAIVA AFFONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (RJ-124562), Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928) Decisão:Ante o teor da certidão cartorária de fls. 361, verso, revogo a decisão de fls. 333 e julgo deserta a apelação de fls. 329/331. Preclusa esta, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.011736-6 - MARIA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687) Ao réu para regularizar as custas relativas ao campo 30 da GRERJ: conta correta 6030-02449-8, valor R$ 8,72. \r\n\r\nProc. 2006.002.073049-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770)) X JOSE MACARIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Diante da certidão prestada às fls. 70, verso, diga o Autor, em cinco dias, requerendo o que entender cabível. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008881-7 - CONDOMINIO ALAMEDA BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X HIPOLITO BITTENCOURT SERRAVALLE E OUTRO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 29, diga a parte autora se pretende prosseguir com a demanda em face do 1o Réu. Se afirmativa a resposta, deverá diligenciar a fim de saber quem figura como inventariante de seu espólio, informando ao Juízo seu endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011511-0 - MARIA REGINA LAVOURINHA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758) Sentença:...À vista do exposto... JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária nos saldos existentes na cadernetas de poupança dos Autores nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012154-7 - ALDIO LEITE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Aos autores sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012345-3 - MARIA DA CONCEICAO LENOIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 93/97: Diga a parte autora sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.016109-0 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X L.R.M. CONSULTORIA LTDA ME Ao autor para fornecer cópia da emenda de fls.86. \r\n\r\nProc. 2007.002.016132-6 - MARIA LIDICE PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.016449-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA D AMPEZZO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X MARIA ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 56: Defiro. Oficie-se, após serem recolhidas as respectivas custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019439-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X ANA MARIA LEMOS DE SALLES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.070779-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IT (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARIA LUCIA CURCIO DE ABREU Sentença:Vistos etc. Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 40. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1989.002.010396-5 (24739) - MANTRA CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO (RJ-042503)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o autor deixou injustificadamente de impulsionar o feito, estando o mesmo paralisado há mais de dezoito anos (fls. 19), JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.070338-8 - ANA REGINA IMBIRIBA CASTELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X ELVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242) Ao autor sobre constestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064469-4 - ERALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Às partes s/ fls 217 (pericia em 10/01/2008, às 15:00 horas) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002256-9 - MARK HUSSEIN SARIDDINE SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:(...)Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser pessoalmente intimados para comparecer à AIJ, que designo para o dia 15/01/2008, às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias, bem como as custas incidentes, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intime-se o réu para recolher, em cinco dias, as custas relativas à intimação do Autor para prestar depoimento pessoal. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da audiência. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.017437-0 - WERLEI DINIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"(...)Indefiro a produção da prova pericial, requerida pela Ré eis que desnecessária para o correto deslinde do feito. Ademais, o fato de ter ocorrido ou não temporal ou vendaval no dia 24/12 pode ser demonstrado pela prova documental acostada aos autos, não vislumbrando esta Magistrada a necessidade de se produzir a prova pericial para averiguação deste fato. Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas às fls. 10, que deverão ser intimadas para a AIJ que ora designo para o dia 15/01/2008 às 15:30 horas. Intime-se a parte ré para recolher, em cinco dias, as custas para intimação pessoal do autor, a fim de prestar depoimento em audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da audiência.P.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.015161-8 - FRANCISCO EUGENIO DOMINGUES FORTES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para fornecer emenda de fls. 41. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.012375-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X WANTUIL PIRES GARCIA Venha aos autos a planilha atualizada do débito. Após, direi sobre o pleito de fls. 152.(Republicado devido ausência do nome do patrono do autor). \r\n\r\nProc. 2002.002.015840-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA CENTRAL DA SAUDE LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias depositadas em contas de titularidade da devedora. Assim, diga a credora, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013156-5 - JORGE LUIZ TEIXEIRA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelos Autores, porquanto aplicam-se à hipótese os artigos 3o e 6o, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Não há como afastar que os Autores estão em situação de inferioridade em face da Ré, concessionária de serviço de energia elétrica.Defiro a produção da prova pericial, requerida pela parte Ré, a qual entendo ser necessária para o correto deslinde da demanda, nomeando expert do Juízo o Dr. Nicola Tutungi, tel. (21) 2717-9583, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, em cinco dias. Os quesitos a serem respondidos encontram-se às fls. 97. Com a vinda da proposta de honorários, digam as partes. Homologados, intime-se a Ré para depósito. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. O laudo deve vir em 20 (vinte) dias. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos Autores, (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004803-9 - NILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Recolhidas as custas pelo impugnante, remetam-se os autos ao Contador Judicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006515-5 - NORMA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Vistos etc. (...) Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, suscitada pela 2a Ré em sua peça defensiva, porquanto a Autora alega ter sofrido prejuízo de ordem moral em razão de atitude perpetrada pela demandada, sendo certo que não foi contestado que aquela figurou como devedora solidária no contrato de financiamento firmado com o 1o Réu. Ainda que o contrato de seguro tenha sido firmado apenas entre o proprietário do veículo e a 2a Ré, a Autora alega ter sofrido as conseqüências do atraso pelo pagamento do prêmio, por ser fiadora no aludido contrato de financiamento. Rejeito, também, e pelos mesmos motivos, a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, suscitada pela 2a demandada. Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela Autora em sua peça inicial,(...)Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e na oitiva da testemunha arrolada às fls. 104, as quais deverão ser intimadas para comparecer à AIJ, que designo para o dia (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.066078-1 - LUIZ GUILHERME FREITAS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X LEONARDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133) Despacho:J. Independente de Proger. Tendo em vista que restou comprovada a impossibilidade de o Réu comparecer à AIJ, e a fim de evitar posterior argüição de nulidade por cerceamento de defesa, redesigno o ato para o dia 15/01/2008, às 14:30 horas. Venham as cópias necessárias para a instrução da deprecata em 48 horas, sob pena de perda da prova, bem como as custas necessárias para a renovação da diligência intimatória do Autor. Outrossim, digam ambas as partes sobre a certidão cartorária de fls. 48, uma vez que a testemunha é comum. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068282-8 - ESPOLIO DE RENATO DE AZEVEDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X ADMINISTRADORA ANDRE PUJOL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 146, firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado pelos Autores ao Juízo para posterior baixa e arquivamento do feito.P.R.I. (Republicado por ausência do patrono da parte ré.) \r\n\r\nProc. 2007.002.013647-2 - NORINA SANTORO UDINE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 137, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL requerida pela Ré. Venha a prova documental suplementar em dez dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069512-6 - FRANCISCO CHAGAS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a dilação do prazo por vinte dias. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065504-7 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a apelação da ré em seu duplo efeito. Diga a apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.004657-2 - REGINA CELI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X GRUPO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue.Aguarde-se a notícia de seu julgamento definitivo, para que se proceda à baixa e ao arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.002190-3 - CECY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108), Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Despacho:Fls. 165: Defiro. No mais, aguarde-se a comprovação da citação do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.072179-4 - MARGARETE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinando que a Ré, no prazo de cinco dias, forneça gratuitamente os medicamentos descritos às fls. 03 da inicial, tudo em conformidade com a solicitação do médico, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Notifique-se imediatamente a ré, comunicando-se para imediato cumprimento desta decisão. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069754-6 - SURREAL CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"(...) À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a:A)pagar a Autora a importância de R$ 798,40 (setecentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos)(...) B)pagar a Autora a importância de R$ 358,20 (trezentos e oito reais e vinte centavos), referente à devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados e efetivamente pagos pelo \"pacote de fim de semana\", que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de 0,5% ao mês, a partir da data da citação; (...)Por fim, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito, intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013925-4 - TEREZINHA MARIA DE FREITAS ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 109 pela parte autora. Outrossim, deixo de receber o recurso de fls. 100/101, em razão da ausência de requisito intrínsico superveniente de admissibilidade, qual seja, o interesse. Prossiga-se, pois. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, os quais serão arcados pela ré, única que pretende produzir a prova. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.072673-0 - ESPOLIO DE ODETE PIRES DA COSTA, Inventariante: ALIETE PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355), Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.013524-8 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X ELECTRON 01 INST. ELETRICAS LTDA À autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.010262-4 - JOSE LUCIO DARCISIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 339/354 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.015318-8 - JOCICLEA SOARES OLIVEIRA SCAFFO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.174/183 em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.009264-0 - ROBERTO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828) Ao autor para, se quiser, apresentar impugnação no prazo legal, \r\n\r\nId: 382254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Tania Cristina Aarao Rangel Padua\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.002.002952-0 (30618) - OSCARINA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RENATO ALVES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). THEREZINHA PINTO PINHEIRO (RJ-003584) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar a Oscarina Gonçalves de Araújo o imóvel descrito na inicial. Expeça-se mandado ao Cartório do RGI..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071291-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X RICARDO MENDONCA DIAS Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.010012-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDUARDO SEBASTIÃO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a quitação do débito, noticiada às fls. 37 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Detran, comunicando-se o cancelamento da restrição judicial sobre o bem, sem for o caso. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.002951-4 (29633) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMELA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258), Dr(a). ANTONIO PAES FARIA (RJ-002357C)) X HELENA PIVEM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Sentença:Tendo em vista que os exeqüentes requereram o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, com mandado de pagamento recebido à fl. 280, nada mais tendo requerido desde então, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 1996.002.002685-2 (31849) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X FREDERICO DE BARROS MONTENEGRO Despacho:Venha certidão atualizada do RGI do imóvel objeto da presente. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.019520-6 - ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-009304) Decisão:Ante o certificado à fl. 254, reconsidero o despacho de fls. 252 para determinar a intimação da parte ré para regular recolhimento das custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.002.009008-5 - JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CIENCIAS DOS MOTORES MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Despacho:Ante o que consta à fl. 190, diga o autor se mantém o requerido à fl. 119. \r\n\r\nProc. 2003.002.009010-3 - JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CIENCIAS DOS MOTORES MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pela parte autor, às fls. 97, em face de HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR e IZA MARIA BASTOS VIANNA, com a concordância destes, conforme fls. 167, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o processo com relação à HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR e IZA MARIA BASTOS VIANNA, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C, prosseguindo-se o feito quanto ao 1º réu, o qual deverá ser citado, por via postal, no endereço fornecido à fl. 160. Oficie-se à DRA, anotando-se, onde couber. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.002.004408-9 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X FLAVIO VIEIRA LIMA E OUTRO Despacho:As siste razão ao diligente e atento serventuário. Designo o dia 30/01/2008, às 10:30hs para realização de audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/intime-se, por CP, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.002.074101-8 - RENATA CARARINE SHEPHERD (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X RICARDO BLAIOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BITTENCOURT LEAL (RJ-131602) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte ré prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Sem prejuízo do acima determinado, diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.008880-3 - CARVALHO ROESSLER ADM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), CORRETORA JC LUZ PLANOS DE SAÚDE, Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)), MARCIO VIEIRA Despacho:Junte-se.Às partes. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.002.013870-8 (32104) - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815)) X HILDEBRANDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:Os presentes autos encontram-se em apenso ao processo n° 1996.002.003934-2, onde figuram as mesmas partes, em pólos diversos.Assim, regularize-se a representação processual da parte ré nestes autos, nos moldes do que determinado no apenso nesta data, sob pena de revelia. Uma vez que a Defensoria Pública patrocina os interesses dos herdeiros do réu desta ação no feito em apenso, dê-se vista para providenciar a regularização.Prazo de trinta dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.014733-9 - ESPÓLIO DE ALBERTO PERCOPE (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X LUIZ AUGUSTO VAZ DE AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MEDEIROS DE ANDRADE (RJ-066172)), EDSON RODRIGUES DE SOUZA), YOLANDA CAMPOS DE SOUZA, Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Intime-se o réu para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl. 111, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.068156-3 - CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ALESSANDRO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.013244-9 - GRACIANA ALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327) Despacho:Ao impugnante, sobre o acrescido às fls. 283 e ss. \r\n\r\nProc. 2002.002.010033-7 - SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X GILBERTO GEORG DE ARRUDA Despacho:1) - Fls. 117/118, repetidas às fls. 122/123: Anote-se onde couber.2) - Após, intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito e recolher as custas devidas para a diligência de citação, como já determinado às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2003.002.023805-2 - BRUNO & BELLA CONFECCOES LTDA ME GREEN (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ADILIA FRANCISCO DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.019573-2 - BRECHO BREGA CHIC CENTER V LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA OLIVEIRA LEITE (RJ-054978)) X MARLY KITZINGER E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.002270-3 - JAIRO NEY BREDER ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X JOSE AUGUSTO LIGEIRO GOMES Ao exeqüente para regularizar recolhimento e fornecer as cópias. \r\n\r\nProc. 2007.002.010455-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE CLEMENTE MARTINS FLS.39V.AO EXEQUENTE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.002.017887-2 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X CONDOMINIO VILLAGE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). ANDRE MADEIRA (RJ-125601) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071745-4 - LUIZ AUGUSTO ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 188 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.018655-4 - MARIA LUIZA TEIXEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.005793-0 - COLATINA MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X UNIBANCO AIG S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, conforme noticiado às fls. 86/87, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.003173-0 - NADIR PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ASBRASEP (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Sentença:....Pelo exposto JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido e condeno ASBRASEP a restituir a Nadir Pereira Alves todos os valores descontados indevidamente de seu contra-cheque, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir de cada desconto até seu efetivo reembolso; 2) - PROCEDENTE o pedido e condeno ASBRASEP a pagar a Nadir Pereira Alves a quantia de R$ 3.000,00 (...) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação; 3) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a abster-se de efetuar descontos no contra-cheque da autora a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa do dobro de cada desconto indevidamente efetuado. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 15%(..) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015771-0 - SIMONE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X GLOBEX PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Junte-se.À parte para o depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.070310-8 - SANDRA DE FATIMA BANJAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X DANILLO SANTOS DUARTE COELHO Despacho:A petição de fls. 43/44 não atende o disposto no art. 282 do CPC, além de repetir erro material da inicial na qualificação de um dos herdeiros.Emende-se, pois, pela derradeira vez, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.027665-4 (34362) - TEMA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO FERREIRA NEVES (RJ-088279), Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X TEM ALFABETIZACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO N. PAGNANO FILHO (RJ-000000), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, após ter determinado o bloqueio \"on line\" das contas da parte ré, verifiquei ter sido infrutífera a referida ordem de bloqueio, conforme detalhamento em anexo. Assim, ao exequente, para que indique outros bens penhoráveis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.006963-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE UBATUBA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.009471-6 - ESPOLIO DE EDUARDO JOSE PEREIRA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:A decisão de fls. 245, que resolveu a impugnação, não extinguiu a execução. Assim, inadequada a apelação manejada às fls. 265 e ss, a teor do parágrafo 3º do artigo 475, M do CPC. Face ao exposto, inadmito o recurso interposto, posto que incabível à espécie. \r\n\r\nProc. 2006.002.068312-2 - ANA EVANGELINA PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Justifique a parte ré a efetiva necessidade da prova oral postulada à fl. 95 para o deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.069240-8 - JOAO CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389)) X UNIMED BARRA DO PIRAI RJ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:À Douta Juíza prolatora da decisão ora embargada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014858-9 - REGINA CELIA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 15 E 20. VALORES: AEVC= R$ 150,45, APCJ= R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA= 537,82, FUNPERJ= R$ 7,69, FUNDPERJ= R$ 7,69 \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069559-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Designo audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 23/01/08, às 11:15hs. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.002469-7 (30425) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Conforme se depreende da sentença de fls. 38, a empresa ré quedou-se inerte, deixando de responder ao pedido, pelo que foi decretada sua revelia.Assim, sua intimação para pagamento do débito relativo às custas e honorários de advogado, na forma do art. 475-J do CPC, não pode ser por meio de publicação no DOERJ, posto que inócua.Desta forma, necessária se faz sua intimação na pessoa de seu representante legal.Deve, pois, a exeqüente elaborar nova planilha de crédito, eis que a de fls. 41 encontra-se defasada, indicar endereço para cumprimento da diligência, recolher as custas devidas, bem como, esclarecer se os novos patronos serão os destinatários dos honorários em execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.014102-4 - DERCIO TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 184 e 188: Como já decidido às fls. 178, os honorários periciais serão suportados pela parte ré, estando preclusa qualquer irresignação.O próprio V.Acórdão de fls. 167/169 dirime a questão, restando consignado no voto do relator que incumbe ao réu demonstrar que as alegações do consumidor não são verdadeiras. Desta forma, homologo os honorários periciais, conforme proposta de fls. 184.Expeça-se guia para recolhimento da verba pelo réu em cinco dias.Após, ao senhor perito para que dê início aos trabalhos, fixando prazo de trinta dias para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.002.026699-5 - ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X EMA - EMOREENDIMENTOS MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:Fls. 81/83: Diga o exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.001498-1 - ISAURA BATISTA PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2005.002.021350-3 - JOSE CARLOS DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho: Intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067703-1 - FRANCISCO JOSE THURLER TECLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.003934-2 (30505) - ESPÓLIO DE HILDEBRANDO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Despacho:1) - Em que pese a determinação de fls. 258, cumprida às fls. 259, o pólo ativo não está regularizado, eis que, não foi atendido o inciso V do artigo 12 do CPC. Assim, regularize-se a representação processual, sob pena de extinção. Prazo de trinta dias.2) - No mesmo prazo, tendo em vista o que consta da certidão de fls. 262, atenda a parte autora a exigência da Fazenda Municipal (fls. 126).Dê-se vista à D.P. para cumprimento.3) - Tudo atendido e com a resposta da PGM, dê-se vista ao MP sobre o acrescido e sobre fls. 266v°.4) - Após, regularizem-se e restaurem-se as capas dos autos, retornando, então, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2004.002.014566-0 - MARIA SALETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X ESPOLIO DE ZILA DA VEIGA BORGES) Despacho:Fl. 171/172: Diga a autora. \r\n\r\nId: 382255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.002.009453-9 - MINISTERIO PUBLICO X FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OSCAR GRACA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739) Despacho:Atenda-se ao MP, quanto às peças soltas nos autos. Após, intime-se as rés para atender ao requerimento formulado à fls. 790/791. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.002.001843-3 (24401) - JUREMA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X INSS Despacho:A exequente s/ a impugnação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.006935-9 - LUIZ GONZAGA GUIMARAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SALDANHA DA SILVA (RJ-112088)) X LEONOR GUIMARAES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS 59/60 \r\n\r\nProc. 2004.002.010638-1 - PATRICIA PAIVA CORREA X ELCIO BERNARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia disponível nos termos da lei por PATRICIA PAIVA CORREA. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015508-7 - MARIA SALVADORA DE OLIVEIRA BORGES STIEF X JORGE STIEF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS (RJ-076185) Sentença:(...) Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia disponível nos termos da lei por MARIA SALVADORA DE OLIVEIRA BORGES STIEF. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015779-5 - RAPHAEL SANTOS X DYLSE CALIXTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia depositada junto à Caixa Econômica Federal, informada através do expediente de fls. 52.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.016835-0 - JOSE DE ALBUQUERQUE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650)) X MARCIA PEGORIM ABREU MAGALHAES Recolham-se as custas do contador \r\n\r\nProc. 2004.002.022558-8 - MAURA VARGAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X FERNANDO CORREIA AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.006170-3 - MARLENE BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X JARBAS BAPTISTA E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 66/70, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010082-7 - ELIANE BORDALO CATHALÁ ESBERARD X BEATRIZ BORDALO BRITO CATHALÁ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742), Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Sentença: Vistos, etc.ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 17/26, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal e recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015108-2 - WANDA WERMELINGER THOMAZ, FLÁVIA WERMELINGER THOMAZ DE CARVALHO, IGOR MACHADO DE CARVALHO, ANDRÉA WERMELINGER THOMAZ CARVALHO, LUIZ MÁRIO ALBUQUERQUE CARVALHO, JOSÉ AUGUSTO THOMAZ NETO X JOSÉ AUGUSTO THOMAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) VENHA A CERTIDÃO DE ITR REF AO IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070855-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X M S ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011468-3 - MYRIA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.002.011936-0 - GENY SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072305-5 - BEATRIZ MARIA QUADROS BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA QUEIROGA DA FONTE RIBEIRO (RJ-129022)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A À parte autora para recolher através de GRERJ : diferença relativa as custas de Escrivão (procedimento ordinário) no valor de : R$ 75.23, acrescidos de 10% CAARJ R$ 7.52; diferença relativa à taxa judiciária no valor de r$ 60.62., totalizando R$ 143,37. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1987.002.001349-2 (22297) - REPSHIP REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688), Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (RJ-036218), Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Atenda-se ao MP. (Pela manifestação do sr. Comissário.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007632-3 - NEIVA DE SOUZA NETTO SALLES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CESAR ROBERTO FEITOSA DE MELLO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.002320-5 - RENAL TEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE DE ALMEIDA MORON (RJ-020513)) X ARTMED LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Ao sr. Administrador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.004925-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE GONCALVES NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.002.027162-0 (33404) - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA POINT CENTER LTDA. E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.022053-9 - DALVA MARIA DA SILVA SANTANA X GRACINDO RODRIGUES SANTANA Despacho:Lavre-se termo de re-ratificação das 1ªs declarações. \r\n\r\nProc. 2004.002.003809-0 - IVANIR SANTIAGO ROCHA X RUY DA SILVA ROCHA Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de IVANIR SANTIAGO ROCHA, atribuindo-lhe o único bem inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.014755-3 - RAIMUNDA PEREIRA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X JOSE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.002.006417-0 - VERA REGINA FROES VILLELA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FROES VILLELA (RJ-099704)) X DJANISE HELENA SIMOES FROES Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 79/86, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.002.010046-0 - IZABEL DA COSTA SOBRAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA (RJ-035317)) X JORGE DE MATTOS AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS PARA CITAÇÃO DOS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2005.002.013926-1 - WALTER MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X SILVIO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Ao interessado sobre fls 54/55 \r\n\r\nProc. 2005.002.018636-6 - EUNICE MORAES DE OLIVEIRA BARROZO X MARCUS COUTINHO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) ATENDA-SE À FAZENDA. (VINDA DAS CERTIDÕES FISCAIS). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.002.026308-5 - ONDINA PEREIRA DA SILVEIRA X ROQUE FURTADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) Despacho:A certidão do art. 245 de fls. 41 faz referência a certidões fiscais que foram desentranhadas, por não pertencerem aos presentes autos. Venham as certidões fiscais. Em seguida, certifique-se na forma do art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.025720-4 - HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X MUNICIPIO DE NITEROI, CASTELO DA CRIANCA BUFFET LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Despacho:Diga o Município, primeiramente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.008599-3 - VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa. Desentranhe-se c/requerido. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.022667-4 - AMERICA DE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Despacho:Às partes, em face da certidão de fls. 121vº.(Certidão de fls. 121vº: \" Certifico e dou fé que as contra razões são intempestivas.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015939-3 - JAILTON DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Despacho:À ré, em face do requerimento formulado à fls. 159. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.073002-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO NEVES BUARQUE Completar a diferença da taxa judiciária no valor de r$ 55,89 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068298-1 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO INTERESSADO SOBRE RETIRADA DO MANDADO DE PAGTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1984.002.000884-2 (17521) - ANISA COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA X EMPRESA IMOBILIARIA DESTAQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D), Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014), Dr(a). CARLOS EDUARDO M. DA SILVA (RJ-024463), Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720), Dr(a). ANILSON VARIZO (RJ-009137) Despacho:Arbitro a comissão da Síndica em o equivalente a cinco por cento sobre o valor do passivo da massa. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.002.006562-9 - MANO ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X MONTRENA MONT INDUSTRIAL E REPAROS NAVAIS LTDA) Sentença:ISTO POSTO, na forma do art. 267, VI do CPC decreto a extinção do feito sem julgamento do mérito.Custas pela requerente.P.R.I. \r\n\r\nId: 382257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.072357-2 - ISVAL MARQUES DE PINHO E OUTROS X WALDEMAR TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). MICHELLE COELHO DOS SANTOS (RJ-154486E) Despacho:1- Preliminarmente, venha a declaração de inexistência de bens e herdeiros.2- Oficie-se a Previdência Social para informar da existência de dependentes habilitados no aludido órgão.3- Oficie-se ao órgão pagador para informar da existência de saldo credor em favor do postulante.4- Manifeste-se o M.P.5- Após, conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.002.008962-1 - WILLIAM JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626)) X VERONICA DEBELLIAN ACCETA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) AUTOS DESARQUIVADOS. AOS RÉUS \r\n\r\nProc. 1999.002.015435-6 - ANDREA FAIA VASCONCELOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X MUNICIPIO DE NITEROI E EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008124-2 - CUSTODIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754), Dr(a). CARLA MARIA QUEIROZ (RJ-092354)) X SONIA MARIA DUARTE DE CARVALHO Despacho:Ao arquivo provisorio \r\n\r\nProc. 2006.002.006823-3 - VANESSA OLIVEIRA DE ANDRADE X CARLOS ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423) Des pacho:VISTOS, ETC.FLS. 82/92 - EM FACE AS RAZÕES ORA EXPOSITADOS, DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE COMPETENTE ÁLVARÁ PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS INDICADAS ÀS FLS. 83, PARA FINS DE PROVER O PAGAMENTO DO ITD, DEVENDO A PARTE REQUERENTE COMPROVAR NOS AUTOS O SEU EFETIVO CUMPRIMENTO.APÓS, DÊ-SE VISTA A FAZENDA PÚLICA ESTADUAL.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.002.070654-7 - EVERTON JUNGER DE OLIVEIRA X ARLEUZA JUNGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340) Despacho:Fls. 27 - Defiro o pedido na forma requerida \r\n\r\nProc. 2006.002.071280-8 - RICARDO DO CARMO MORAES X EDITH PAULA DO CARMO MORAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 04/05, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás se necessário. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1976.002.000203-8 - ORLANDO VIEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X ANTONIO GONCALVES PIMENTA AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1988.002.001376-7 - BEATRIZ FERRAZ PRUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X YED CAETANO FERRAZ CUMPRA O AUTOR O REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 125, 1º PARÁGRAFO. \r\n\r\nProc. 1992.002.002768-9 -, Inventariante: ELIANA SANT' ANNA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150)) BENJAMIN JOSE DA FONSECA E OUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.002.107951-5 - PAULO ROBERTO DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X MARILIA CASPARY DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920) A INVENTARIANTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.072225-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA CRISTINA SANTOS SABAN ESCLAREÇA O AUTOR SE IRA ENCAMINHAR O OFICIO, CASO CONTRARIO, VENHAM AS CUSTAS NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.068062-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSA MARIA RODRIGUES CORREA Sentença:Em face ao pedido de desistência requerido pela parte autora às fls. 25 e tendo em vista de que a parte Ré não se encontra citada nos presentes autos, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Recolha-se o mandado de busca e apreensão.Condeno a parte autora nas custas processuaisTransitada em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.069190-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.069562-0 - BV. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CIRLENIO DE AZEVEDO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071813-8 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO DA SILVA MACHADO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora.Executada a liminar, cite-se a parte Ré para, em 5 (cinco) dias requerer a purgação da mora, ou, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar resposta da execução da liminar (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec.lei 911/69).Defiro os benefícios do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil, podendo o ilustre Oficial de Justiça Avaliador utilizar-se de força policial para o cumprimento desta decisão.Expeça-se competente mandado, com as observâncias legais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071855-2 - BRUNO PEREIRA MARVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA Decisão:1) A. 2) CUMPRA-SE. 3) DESIGNO O DIA 10/04/2008, ÀS 14:00H. PARA A OITIVA. 4) INTIME-SE. 5) APÓS, DEVOLVA-SE DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.014706-0 - LEVI LEITE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)) X CLEBER ALVES VILLA VERDE Despacho:Tendo em vista a documentação acostada aos autos às fls. 74, onde a parte Ré comprova de que estará prestando serviços em outro estado, retiro o feito de pauta e reaprazo a audiencia anteriormente desiganada para o dia 15 de janeiro de 2008 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.005643-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILLA MARIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 19/07/07, AS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE(M)-SE NA FORMA DO 277 § 2º DO CPC. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.006205-1 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X AIX BARBOZA LEAL MANIFESTEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.011434-8 - FIRMINO FERNANDES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.011659-0 - JERONIMO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.011845-7 - ALBERT TAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)) X HSBC Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.012042-7 - SUELI BRAGA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.012086-5 - GERSE LEITAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.012090-7 - NANCY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.019007-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X POSTO GAVIÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009720-0 - ROSANGELA REBEL DE CARVALHO PELOSI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A Despacho:Manifeste-se a parte autora, em replica \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1984.002.000827-1 - YOLANDA VIEIRA MOYANO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X ANTONIO MONTARANE MOYANO FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071160-9 - BARROS E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Oficie-se ao distribuidor para retificação do pólo passivo, devendo constar, VIVO S.A... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.012616-8 - NEISE LANE MORAES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X MARCOS ANTONIO BELLE Decisão:Isto posto, concedo a tutela antecipada, conforme requerida na exordial, determinando seja oficiado ao Cartório do 9º Oficio do RGI de Niterói para que o titular se abstenha de proceder a qualquer anotação na matrícula do imóvel desiganado por Rua Cinco de Julho, n. 246 ( matrícula 14.970, livro 2E-O). Oficie-se, comunicando para imediato cumprimento desta decisão. Cite-se, com as advertências legais . \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.071854-0 - MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UIAMAR SERVICOS E COMERCIO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça ( lei 1060/50). Cite-se com as advertencias legais \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001087-7 - WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ( ASSIM ) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Certificado pelo cartorio o alegado às fls. 137/138, defiro a parte Autora a apresentação dos memoriais, no prazo de 10 dias. Apos, cls. para sentença \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.002353-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GLEICI ANDRADE FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.011731-9 - MANUEL JOAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X REGINA AUGUSTA DA ROSA CONCEIÇÃO Despacho:Preliminarmente, esclareça aparte requerente se o pedido e de desistencia da ação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.072904-5 - HELENA PENANTE D'AVILA UCHOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X JOSE MARCELO DE ALBUQUERQUE E OUTROS RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE R$ 75,23 REFERENTE AS CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FLS. 25 MAIS O UNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR, CADA UM, DE R$ 3,76. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071942-6 - MARCIA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X EMILIA MOREIRA DE AZEVEDO E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DAS CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DOS OFICIOS(SÃO 03 OFICIOS) INCLUSIVE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.002.071392-8 - DELEGATARIO DO CARTORIO DO 5 OFICIO DA COMARCA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) MANIFESTE-SE O SUSCITANTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000609-2 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X VILMA LASSANCE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e ante as provas instadas aos autos, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela NITERÓI PREV (Ant. IBASM) em face de VILMA LASSANCE E SILVA, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, determino o prosseguimento ao feito executório, em seus trâmites legais.CONDENO a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente, na forma permissível por lei. \r\n\r\nProc. 2000.002.011102-1 - JOSE CLAUDIO ERVES DE SOUZA PITTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:NÃO HAVENDO MAIS APROVAS A SEREM PRODUZIDAS ÀS PARTES LITIGANTES PARA OFERTAREM SEUS REPECTIVOS MEMORIAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, EM CARTÓRIO, CONCEDENDO O PRAZO ALTERNADO DE 10 DIAS A CADA PARTE PARA O MANUSEIO. APOS VOLTEM CONCLUSOS PARA PROFERIMENTO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2001.002.006966-3 - ANTONIO AUGUSTO DA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) COMPAREÇA O RÉU PARA RETIRAR NOVA GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.002.016476-9 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X WANDA VIDAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Despacho:Retornem os autos ao Contador Judicial para fins de atualização dos calculos \r\n\r\nProc. 2005.002.004554-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129)) X ANADYR DA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.015545-4 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIETA RIPOLL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o embargante- NITEROI PREV, para dar cumprimento ao requerido às fls. 09,sob pena de cancelamento da distribuição dos presentes embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.067901-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: JOSE ALBERTO KEDE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X ANA MARIA PIRES CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ( lei 1060/50).Ao contador judicial \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.015542-9 - JACKELINE CORREA MARINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AD CAUTELAM PARA FINS DE ESTABELECER A COMPETÊNCIA E A CONEXIDADE DOS FEITOS, OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DANDO-LHE CIÊNCIA DA EXISTÊNCIA DO AJUIZAMENTO DE FEITO EXECUTÓRIO...FLS. 14/24 - MANIFESTE-SE A PARTE EMBARGANTE, EM REPLICA.APÓS, ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS PRETENDIDAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.011964-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JULIO CESAR TERRA BORBA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.016140-5 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MEDCLER AUDITORIA CONSULTORIA E SERVIÇOS MEDICOS LTDA Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls. 60 eis que o executado não se encontra citado , na forma da certidão de fls. 55 v. \r\n\r\nProc. 2007.002.018687-6 - KALIMO TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942), Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X HACKER NIT EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.002.067758-6 - LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X CELIA MARIA ABUNAHMAN Decisão:A presunção de pobreza decorrente da afirmação mencionada no caput do art. 4º da Lei nº 1.060/50 não é absoluta, podendo ser afastada por circunstâncias concretas, eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao Imposto de Renda não é suficiente para o convencimento do Juiz. Confirmado o indeferimento da isenção ( TJRJ, Segunda Câmara Cível, Dês. Antonio Saldanha Palheiro).Pelo exposto, traga a parte autora outros elementos que comprovem, sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.070553-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NUNZIANTE VALITUTTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1987.002.000645-1 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X A C MARINS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.004418-8 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TRANSPORTES J B FERNANDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Despacho:Fls. 40 - Manifeste-se o executado, no prazo de 5 dias \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.002.010684-0 - IVAN DO AMARAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DO AMARAL PASSOS (RJ-057648)) X ESPOLIO DE HOMERO PASSOS DE ANDRADE Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais.Transitada em Julgado, e certificado o pagamento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.070167-9 - FERNANDO SERGIO CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ANITA NATAL A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA INICIAL PARA ACOMPANHAR O MANDADO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.004606-9A - UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858)) X CLINICA DE FISIOTERAPIA DRM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Fls. 26/27 - Anote-se onde couber a decisão que converteu o agravo de instrumento em agravo retido , para que dele tome conhecimento a E. Instancia Superior. \r\n\r\nProc. 2007.002.018069-2A - NEILA DA SILVA BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X ANA ALICE BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho:Esclareça a parte impugnante se trata-se de impugnação a gratuidade ou ao valor da causa. Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte Ré, venham aos autos os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da mesma, completa, atualizada, apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.002.016467-0B - SERGIO LIMA DUTRA (20.187) (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X MARLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 38,48; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 1,92; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 1,92. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071947-7 - OLIVAN DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X BANCO ITAU Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071909-0 - BARBARA STELLA DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.002.000352-9 - MUCIO SCEVOLA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais.Certifique o Cartório, nos autos em apenso, esta decisão, oficiando-se ao Distribuidor, para proceder também a redistribuição dos demais feitos. \r\n\r\nProc. 2000.002.008456-0 - LUIZA SOARES FUZZI (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.002.008856-4 - DOCLAIR FERREIRA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X EMOP - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2002.002.024976-0 - JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.002.011870-1 - AUGUSTO CESAR DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X PONTEC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:CEDIÇO DE QUE O JUIZ, AO SEU NUTO, PODE CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, QUANDO HAJA DÚVIDA QUE IMPOSSIBILITE A FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO NO EXAME DA MATÉRIA QUE LHE É SUBMETIDA A APRECIAÇÃO.ASSIM É QUE DETERMINO A 2A. RÉ, ANA LUCIA AQUINO MACIEL QUE ESCLAREÇA AOS AUTOS SUA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIA DE LEONARDO AQUINO DE BARROS SILVA, ESTE FALECIDO EM DATA DE 26/02/2004, TENDO COMO GENITORES, O 1o. RÉU, AUGUSTO CESAR DE BARROS SILVA E ANA LUCIA AQUINO DE BARROS SILVA, CONFORME CONSTADO DOS DOCUMENTOS INCLUSOS DA PEÇA EXORDIAL.APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA PROFERIMENTO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.002.072449-5 - FERNANDO CESAR VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Tendo em vista de que a parte Autora não especificou provas aduzindo, apenas, de que há interesse na realização de audiencia de conciliação e a parte Ré informou de que não há interesse na mesma, intime-se a parte autora, para querendo, especificar as provas pretendidas, para fins de despacho saneador. \r\n\r\nProc. 2007.002.018666-9 - RENE AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE CANCADO (RJ-127944)) X JOSE ANTONIO TORO FERNANDES Despacho:Indefiro o pedido de reconsideração da decisão de fls. 60. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do pedido de desistencia. \r\n\r\nProc. 2007.002.066937-1 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BANCO BMG S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067974-1 - MIGUEL ANGELO CAMARA BORGES (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 19/07/07, AS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE(M)-SE NA FORMA DO 277 § 2º DO CPC. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.067974-1 - MIGUEL ANGELO CAMARA BORGES (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA ATO ORDINATÓRIO : DESIGNO O DIA 15 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, PARA A AUDÊNCIA DE CONCILIAÇÃO . CITE(M) NA FORMA DO 277 § 2º DO CPC.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA (LEI 1060/50) \r\n\r\nProc. 2007.002.071946-5 - MARIA MAGDALENA DE CASTRO NOVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.071950-7 - JOSE OLIVEIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.071960-0 - JORGE RODINO LANDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.071976-3 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.071984-2 - SEVERINO CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.072190-3 - IONE AZEVEDO DE MACEDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070235-9 - PAULO HENRIQUE MATHEUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) AUTO LOTACAO INGA, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) REPUBLICAR: ATENDA-SE AO M.P.: PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000765-8 - Inventariante: NAGMAR MARIA ANTUNES FERREIRA X ALBERTINO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416) REPUBLICAR: DIGA O INTERESSADO SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR DE FLS. 104.ROSANGELA MARIA F. DE AVELLAR - DR. SHERLEY COSTA LIMA - OAB 81416 \r\n\r\nProc. 2003.002.004303-4 - Inventariante: ENEIDA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X EUJUNY PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA RAMOS (RJ-067052) Despacho:EM FACE A ANUENCIA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (FLS. 172), DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, OBSERVANDO-SE O PERCENTUAL DE CADA HERDEIRO HABILITADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.002.026782-9 - JOAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X MARIA DA GLORIA PEREIRA BRAZ MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.005651-8 - LUCY ANGELA DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X LAE RODRIGUES DA CUNHA Despacho:Venha aos autos o requerimento de inventariança com a devida representatividade processual \r\n\r\nProc. 2007.002.016747-0 - GENNITA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X RUY MONTEIRO DE CARVALHO REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 13, POR TER SAÍDO POR INCORREÇÃO: \"PRELIMINARMENTE, VERIFICADO A MAIORIDADE DAS PARTES, ESCLAREÇA A REQUERENTE QUANTO A POSSIBILIDADE DE PARTILHA AMIGAVEL, AFIM DE SER PROCESSADO O PRESENTE FEITO PELO RITO DO ARROLAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1031 E SEGUINTES DO CPC. CASO POSITIVO, EMENDE A INICIAL OBSERVANDO-SE OS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS. APOS, VOLTEM CONCLUSOS\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.000586-7 - CELIA MARIA DE CARVALHO PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) MANIFESTE-SE O IMPETRANTE. \r\n\r\nProc. 2002.002.005187-9 - MALCIO SANTOS DA ROSA X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Arquive-se dando-se baixa, com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2003.002.026118-9 - REGINA ESTEVES DAMAS, Assistente: ROMULO DAMAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.027342-8 - MARLY CARDOSO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Arquive-se, dando-se baixa, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.002.006826-4 - MAYSA CRUZ DA COSTA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) AS PARTES \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.009164-2 - VOLKSWAGEN SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FERNANDO COSME GONCALVES Despacho:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.068443-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTRO D ESTETICA MONICA GARCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791) ao autor para retirar a petiçao supra mencionada \r\n\r\nProc. 2007.002.008372-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AUTO POSTO JOVEM DE NITEROI LTDA E OUTROS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.019560-9 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X LUIZ GUILHERME MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072138-1 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X HENITE MARIA DA SILVA E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CITATÓRIO COM PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.006815-4 - CESIO OLIVEIRA ALDRIGHI (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA BUONOMO MACHADO (RJ-088713)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.002.019795-0 - LENIMAR SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO DE FLS. 154. \r\n\r\nProc. 2005.002.006188-0 - THEREZINHA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X GUILHERME CARVALHJO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) AO AUTOR PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.002.008944-5 - ROSALINA APARECIDA MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOP DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.071868-0 - HAMILTON PECANHA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DESIGNO O DIA 08/ 04 /2008 ÀS 15:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIM(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS.Defiro a gratuidade de justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.065929-6 - ROZEMIRA DINIZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034), Dr(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (RJ-128399) Decisão:RECEBO O APELO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.APOS, AO M.P.SEGUIDAMENTE, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015911-3 - SERGIO DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Recebo o agravo em sua forma retida, para que dele tome conhecimento a E. Instancia Superior.Anote-se junto à autuação a interposição do agravo retido.Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.072460-6 - SHEILA SINFLORIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro parcialmente a tutela antecipada requerida para determinar, tão somente, que a parte ré restabeleça a energia elétrica - até decisão final desta ação - do cliente nº 1955751-5, na unidade consumidora da parte autora, sob pena de não o fazendo incidir multa diária no valor de R$ 50,00, e ainda, que se abstenha de proceder novamente o corte, sob pena de incidência da mesma multa diária estipulada. Expeça-se mandado e notifique-se para cumprimento imediato desta decisão. Cite-se com as advertências legais. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073117-7 - DINIZ ACIOLY CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO intentada por DINIZ ACIOLY CAVALCANTE em face da empresa VIVO S/A, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes litigantes, relacionada ao contrato de uso de linha celular indicada na peça exordial, e, por conseqüência, mantenho em definitiva tutela antecipada concedida a parte Autora (fls. 88), para determinar a imediata exclusão de seu nome nos cadastros restritivos do SPC, do SERASA e demais órgãos de restrição ao crédito em razão dos débitos ora apontados no presente feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006444-8 - PRISCILLA RODRIGUES PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066996-6 - SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 42/43. Venha a parte Ré com o recurso cabível. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.013971-6 - ANA PAULA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.002.068162-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINIS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X HELOISA HELENA AZEVEDO SANTOS Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 22,59. \r\n\r\nQuebra Reclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1994.002.002775-0 (19778) - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938), Dr(a). MICHELLE MELO ROQUETTE (RJ-131647E)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.005614-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X P C VIEIRA AVICOLA LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, declaro rescindido o contrato por força do disposto na cláusula resolutória do Contrato de Arrendamento Mercantil nº 5.95.2712.6, acostado às fls. 11/17, reintegrando o Banco Autor na posse definitiva dos automóveis devidamente descriminados na peça inaugural e constante do aludido Contrato de Arrendamento Mercantil. \r\n\r\nProc. 2007.002.069078-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANA ANDRADE DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.070811-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO FREIRE DE PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072172-1 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AMBIEN IND COM. E CONSTRUCOES LTDA Decisão:1)Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação.2) Expeça-se o competente mandado.3) Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011086-0 - LUZIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Processo nº : 14.532/01Vistos, etc...,Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar a ser apresentada de 10 dias e testemunhal cujo rol deverá ser apresentado no mesmo prazo .Designo o dia 10 de ABRIL de 2008 às 15:00 horas para realização de AIJ.Intime-se as partes e testemunhas porventura arroladas. P. I.Niterói, 26 de junho de 2003.PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.002.072210-5 - JURANDYR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.004606-9 - CLINICA DE FISIOTERAPIA DRM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858) Despacho: Designo o dia 15/04/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068677-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JONE SELMO BARBOSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.020074-3 - HELVECIO ABDALA MONASSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS PARA INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.008029-6 - MOACIR SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Decisão:Desta forma, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR REQUERIDA para determinar ao Réu que se abstenha de descontar em conta corrente de salário do Autor valor superior a 30% ( trinta por cento) , bem como, se abstenha de incluir o nome do Autor nos cadastros restritivos de credito de devedores - SPC e SERASA, sob as penas da leiP. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068273-7 - MARIA DAS NEVES COURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Isto posto, pelas razões acima expositadas, e ante as provas instadas aos autos, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO proposta por MARIA DAS NEVES COURA DE MORAES em face da financeira FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.002.000723-4 - JACYR JOSE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X WALDIR PALERMO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Despacho:Fls. 397 - Defiro o pedido na forma requerida \r\n\r\nProc. 1989.002.002807-4 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA BOTELHO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791)) X MARIA ELVIRA VASCONCELLOS E OUTRO MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 1990.002.001994-9 - NELSON DOS ANJOS MACHADO E OUTRO X ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 1996.002.003935-4 - ANTONIO CARLOS SOARES GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTRA E OUTRO) Despacho:1 - CUMPRE-SE AO ESTATUÍDO PELO ART. 943 DO CPC.2- ANTE A CERTIDÃO SUPRA, PROMOVA O CARTÓRIO A EXPEDIÇÃO DE NOVO EDITAL DE CITAÇÃO, COM AS OBSERVÃNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 382258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.072657-3 - DENANCY TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X WILSON MACHADO Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pela autora, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.002.003890-5 (5139) - Inventariante: JORGE CASADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-004571D), Dr(a). MATHEUS CASADO MARTINS (RJ-142156)) X MATHEUS MARTINS E OUTRO DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1999.002.007905-0 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878)) X TEREZINHA FERREIRA DA SILVA AOS INTERRESSADOS SOBRE O ESBOÇO DA PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.003616-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE ALVES FRANCO Ao autor sobre fls. 65/68 \r\n\r\nProc. 2006.002.066285-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X REGINA COELI FERREIRA MOREIRA FLS. 52, DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.002.009890-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDUARDO DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 31 de JANEIRO de 2.008, às 15:20 horas.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.010533-1 (17045) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARCUS VINICIUS SOARES SODRE DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.002.026786-8 - COMPANHIA ULTRAGAZ S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FERNANDA SOARES VALLE de ordem: AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.002.001062-8 - OGNAX INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DIMA (SP-016510) Aos interessados sobre a precatória retornada. \r\n\r\nProc. 2007.002.004133-3 - LEANDRO SALDANHA ESTRELLA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X SULAMERICA ING (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de Janeiro de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.011493-2 - VANDA LIMA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703), Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ- 131864)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR SOBRE FLS. 132/138 (DOCUMENTOS) VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.002.013863-8 - DALTON DE LUCENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 31de JANEIRO de 2.008, às 15:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.015064-0 - SILVIO FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 26 de fevereiro de 2.008, às 14:20 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.018606-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEU D' AVIGNON (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X SERGIO GONCALVES LEITAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre fls 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.002.067969-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALICIO CORTAT Ao interessado para que se manifeste sobre fls 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.002.068099-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X NENDEL SORIANO SCHWARTZ Ao interessado para que se manifeste sobre fls44/45. \r\n\r\nProc. 2007.002.072303-1 - OLGUIMAR CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pela autora, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.013593-3 - MARCELO CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM; A PARTE RÉ PARA RECPLHER CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 1,22 CAMPO 42, R$ 0,62 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,62 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.026317-4 - ILMA PELIZON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil 26 de FEVEREIRO de 2.008, às 14:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2005.002.026331-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Ao exequente sobre fls. 176/177 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.005402-2 - MIRIAM REGINA MAGALHAES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X ALEXANDRE RODRIGUES ZAPATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA (RJ-019804) de ordem: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O REQUERIDO A FLS. 181, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 48 VERSO \r\n\r\nProc. 2005.002.015984-3 - ESPOLIO DE CARLOS EDSON E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X ESCOLINHA TIA SUZANA LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.006656-1 - JULIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X RENALDO BEZERRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773) DE ORDEM; AO SEGUNDO REU ( FERNANDO ) E TERCEIRO REU ( ÉRICA ), SOBRE FLS 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.002.068633-2 - EPICHARA JORGE BICHARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X SANDRA MORAES TURQUE DE CASTRO E OUTROS Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.071975-1 - MONICA CURY HOUAISS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X IRIS MEIRA MATTOS E OUTRO Decisão:Venham os autos do processo mencionados na contracapa dos autos, n.º 2007.002.008131-6, para análise de eventual prevenção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.011891-0 - CLEBER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019)) X CARLOS BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, em favor do Sr. Leiloeiro, te.... \r\n\r\nProc. 2003.002.024318-7 - JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS Ao interessado para que se manifeste sobre FLS 72/73 \r\n\r\nProc. 2004.002.009957-1 - RODRIGO DE ALMEIDA SANTOS TOMASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 76. \r\n\r\nProc. 2005.002.010508-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS TRABALHADORES DE AGUA E ESGOTO AFTAE (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012443-3 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJEÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre fls41/42. \r\n\r\nProc. 2007.002.066427-0 - MARCELA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572) Decisão:Venha a qualificação completa da parte ré. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.002.011417-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X JOAO RAFAEL BORJA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) DE ORDEM; INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC ( VALOR DO DÉBITO R$ 70.384,85. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066288-0 - ROBERTO LOURENCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 31 de janeiro de 2.008, às 16:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.070588-0 - FERNANDA PEREZ VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X DELTA AIRLINES INC. Decisão:...Designo audiência de conciliação do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 31 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 15:40 HORAS. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.015655-0 - CELIA REGINA VASCONCELLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981), Dr(a). ANDREA LUCIANA DE A. QUARESMA (RJ-090317)) X COMTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALCARAZ BAGAROLLO (RJ-084317) Decisão:...nesta data determinei o desbloqueio ... Expeça-se mandado de levantamento ... \r\n\r\nProc. 2007.002.012557-7 - ORLANDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 31 de janeiro de 2.008, às 14:40 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.068034-2 - FRANCISCO DE LA TORRE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido, às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.002.069579-5 - FABRICIO DO NASCIMENTO POLESSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X LUIZ GUILHERME DE SALLES BORGES MOREIRA E OUTRO Decisão:Recebo a nova emenda de fls. 77. Forneça o autor cópia e, após, voltem para designação de data de audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.004105-4 (10703) - Inventariante: MARIA APPARECIDA BASTOS SANTIAGO X LEANTHO DENYS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656), Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.002.072630-5 - SOLANGE DE AVILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X GUILHERME DUARTE FERREIRA Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Com elas, certifique-se sobre custas e taxa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.003357-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 85/86. \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.001180-3 - JOAO GOMES CHARANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X GEORGINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.004817-6 - MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X PERFORMANCE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORCINO LAMONICA (RJ-129742) Ao autor sobre a precatória que retornou negativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.071224-9 - ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARLI GOMES SPZZAMIGLIO E OUTROS FLS 55 OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015916-2 - ALIZETE DE MORAES BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 14 de fevereiro de 2.008, às 14:35 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.072621-4 - CARMELITA LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro g.j. ... Venham as faturas relativas aos três meses anteriores à substituição do aparelho medidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.012496-0 - ADEMAR INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.012496-0 - ADEMAR INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) As partes sobre fls 152/153. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073238-8 - BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X ZENILDA CORDEIRO DOS SANTOS DIGA A RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.065882-6 - MAURO JOSE CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X FRANCISCO FERREIRA DA VEIGA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 19 de DEZEMBRO de 2.007, às 14:30 horas... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.017287-5 - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). VANESSA MARIA DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-121102E)) X FRANCISCO RIBEIRO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre FLS 178/179. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070783-9 - ADRIANA NUNES DE ARINELI BRAGA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X AMERICAN EXPRESS DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.016231-1 - GUSTAVO ALBERTO DE SARMENTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JULIANO F DE SOUZA (RJ-122098)) X F W INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). ANA PAULA SOUZA DE LUCA (RJ-110478A), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) de ordem: AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA A FLS. 272/273 PELA 1ª RÉ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.001715-3 - LEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 14 de fevereiro de 2.008, às 14:40 horas.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011996-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X AUTO VIACAO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) De ordem: Recolha a parte ré, as custas judiciais na conta correta, em GRERJ´S distintas, ou seja para o distribuidor das Comarcas de Magé e São Gonçalo, para a expedição das Cartas Precatórias, fornecendo as cópias das referidas GRERJ´S: ( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 0723-7 ( X) R$ 0,87 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,87 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.007231-7 - AULUS CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X MARIA DE LOURDES BORGES BARRETO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 57/59 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.011074-2 - ELIZIO PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) FLS 181, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nId: 382259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001186-0 (5603) - MAURICIO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X JANDIRA DA CONCEICAO DE SOUZA QUINTANILHA À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.024552-6 - RUDI LOEWENKRON (Adv(s). Dr(a). HILDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996) cumpra-se v. acordao \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.003236-6 - ANA CARLA BASTOS ARMAROLI(20.793) X AGOSTINHO DO NASCIMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401), Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Complementem-se as custas (AEVC - 0702-1 - R$ 936,13; Taxa Judiciária - R$ 1.404,19 e Fundos - R$ 46,80). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.007622-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A 76222/03 X ESPÓLIO DE LUIS ALBERTO NEVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Venham as custas e as cópias necessárias à expedição da carta precatória para a Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2004.002.026041-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X THEREZINHA FERREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.020385-6 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X GISLAINE DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.002.001092-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARILEIDE MAGDA MATTEI PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 3,49 APC P/EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN, OU PROVIDENCIE SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.015225-8 (22.926) - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X VALERIA MARGARETH OLIVEIRA GODOI 22926 (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA (RJ-117163) Port: 01/2000: Reocolha a taxa judiciária sobre o total a ser executado \r\n\r\nProc. 2003.002.020096-6 - COOPTREIN COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADO A AREA DE FORMACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X AMARAL CONTABILIDADE E AUDITORIA CLASSICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.002.014713-3 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA VILLELA PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 3,49 APC P/EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO A RECEITA FEDERAL, OU PROVIDENCIE O SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.002.070819-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X THOMAZ NOVOTNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) cumpra=se v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.002.011417-8 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ELVAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Certifico e dou fé que a contestação é tempestiva.Port: 01/2000: Em réplica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.072354-7 - RICARDO ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Despacho:Defiro J.G. Expeça-se guia de depósito. Após, cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.010489-0 - BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON V. V. DA SILVA (RJ-058136)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.002.022927-4 - ALICE HELENA DUTRA VIOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PUBLICO MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.002.071779-0 - REGINALDO MENDES LINHARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI cumpra-se v. acordao \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.004892-9 - ERIKA PINHEIRO PAVAO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Atenda-se à requisição do Sr. Perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.006928-6 - DANIEL LOPEZ LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X CONDOMÍNIO UBÁ TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.002.014868-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE X MARIA ANTONIA NATAL BRAZIL BARBOZA cumpra-se v. acordao \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.022114-7 - CESAR TAVARES PROCOPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) cumpra-se v. acordao \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070280-5 - IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO (RJ-100313)) X ZENY MEDEIROS DE CARVALHO Despacho:Mantenho a r. decisão de fls. 48 v. por seus próprios fundmaentos, haja vista que o documento de fls. 09 não representa um contrato de honorários, e sim a simples autorização, firmada, tão-somente pela ré. A decisão impugnada, em momento algum, exigiu a apresentação de contrato firmado por duas testemunhas, mas, simplesmente, o título (contrato de honorários) em si, que não se encontra nos autos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.063827-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X DANIEL BARBOSA DA FONSECA E OUTRO Port: 01/2000: Recolham-se as custas para a nova citação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.019398-8 - PAULA RODRIGUES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUZA (RJ-114706) cumpra-se v; acordao \r\n\r\nProc. 2006.002.066536-3 - JOSE ALBERTO BROTHERHOOD CALDAS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) cumpra-se v. acordao \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.012308-8 - ADILSON LIBANIO 22762 (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X IATE CLUBE BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 541. \r\n\r\nProc. 2007.002.004343-3 - MARIA EMILIA TEIXEIRA FARBO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Designo o dia 17/01/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.013346-0 - EBER JOSE SANTANA 22823 (Adv(s). Dr(a). ROSANA R XIMENES (RJ-101976)) X JACY BRAGA DE SANT ANNA Despacho:Defiro o prazo de 60 dias para que os netos se habilitem na sucessão ou renunciem à mesma. Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.067912-0 - SILOFI CARDIO SUPPLY COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X GUSTAVO DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) cumpra-se v. acordao \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009355-0 - EILSON LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.002.014807-3 - SEVERINA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Diga a autora sobre fls.41 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.017514-1 - RICARDO FIGUEIRA DE AGUIAR (18.771) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823), Dr(a). ROBSON DA COSTA RIBEIRO (RJ-085812)) X TATUI CONFECCOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Decisão:Tendo em vista a inércia do autor, revogo a gratuidade de justiça provisória deferida. Venham as custas em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.021476-6 - JOAO PETTENDORFER E OUTRA ( 19.027) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666) Decisão:Fls. 181: anote-se onde couber. Defiro a JG ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.002.025337-7 - CLAUDINEA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) JOSE RIBAMAR SOARES DE ARAUJO E OUTROS, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) cumpra-se v. acordao \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.008503-6 - JOSE VITOR GODINHO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X EDMILSON DUARTE GOMES (21.107) (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852) Certifico e dou fé que o autor não se manifestou sobre fls. 291 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.017343-8 - PANIFICACAO SETE DE SETEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-069916)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) cumpra-se v. acordao \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.069773-1 - LUIZA GONÇALVES PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X MUNICIPALIDADE DA CIDADE DE NITEROI Decisão:Vistos, etc.Conforme se vê dos autos, a parte autora é moradora de bairro nobre desta cidade, possuindo imóveis, aplicações financeiras, em suma, não se enquadrando nas hipóteses de miserabilidade jurídica que autorizam a concessão do benefício, só justificado em condições excepcionais, conforme entendimento expressado por nosssos Tribunais SuperioresEm decorrência, INDEFIRO a gratuidade requerida pela autora. Venham as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.002.017000-0 - CELLULAR PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ESPIRITO SANTO (RJ-119724) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Às partes sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.014408-2 - MARCELLO BAPTISTA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X BANCO DO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) cumpra-se v. acordao \r\n\r\nId: 382260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.025511-8 - MARGARETE SEQUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ALFREDO JOSE FERREIRA FILHO E OUTROS Despacho:Lavre-se termo de ausência. Após, cumpra-se o despacho de fls. 87. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067505-0 - MARIA LUIZA DE SETA SILVA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) X ANTONIO HONORIO DA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Lavre termo de inexistência de bens e herdeiros.3-Oficie-se para o saldo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.007751-6 - MAURICIO LOFIEGO FAJARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X JOSE CARLOS RITTER TIMOTHEO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:1. Fls. 381, ítem 01, cumpra-se. 2. Fls. 383/391. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.3. Ao recorrido. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016652-0 - JOSÉ JÚLIO ABRUNHOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA TORRES DE ASSIS (RJ-141686)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.003899-0 - MARIA HELENA BONA ALVES LEITE X RUI ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:Venha a certidão faltante. \r\n\r\nProc. 2001.002.018629-1 - HERCILIA FERNANDES SCORZELLI X JAIME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Manifeste-se a inventariante, no que couber, retificando a partilha, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.002.007849-6 - MARLENE MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735)) X EDUARDO BARREIRA RODRIGUES Decisão:Defiro a expedição de alvará para levantamento dos valores referentes à restituição de imposto de renda do ano/exercício 2006/2007 em nome do falecido em favor da inventariante, junto ao Banco do Brasil/SA, devendo tais valores serem utilizados para as despesas com o presente processo.Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.018434-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDEVIGES DO ESPIRITO SANTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) Fls. 50. Defiro. Oficie-se ao Detran.Ao Banco GE Capital para requerer a conversão em ação de depósito.Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 (por cada ofício) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.107559-5 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X MAC LAREN ACO E FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-096921) Despacho:Esclareça a peticionária de fls. 179. o requerido, tendo em vista o substabelecimento de fls. 120.Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.002.000901-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X ROSEMBERG DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.002.017614-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MARIA JOSE CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:À luz da nova lei, deverá a executada pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2004.002.011069-4 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARLIE SOUSA FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462), Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Decisão:1- Junte-se. 2- Venha a planilha atualizada com as despesas do leiloeiro. Fixo 1,5% sobre o preço da avaliação, a comissão do leiloeiro. Fixo o prazo de 72 horas. Intime-se o credor. \r\n\r\nProc. 2004.002.014174-5 - CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO I (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X MARILIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390) Despacho:Deverá a executada pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.073120-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X NERITA GUIMARAES VIANA DO ROSARIO Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 22.01.08, ás 17:10 horas.Cite-se no endereço fornecido. Expeça-se precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.002.002260-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X CLAUDIO EDUARDO LOPES Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011266-2 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRAESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 17.01.08, ás 16:30horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011565-1 - LILIANE ESCRIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 17.01.08, ás 16:10horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011949-8 - LUIZ FERNANDES NERY (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do Banco réu, tendo em vista a sucessão ocorrida com relação ao Banco Bamerindus do Brasil S/ A. Rejeito as preliminares de carência do direito de ação, inépcia da inicial e de quitação por falta de amparo legal. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação....4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio Dr. Rubem Pereira. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012942-0 - VANIA MARIA PORTO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido por falta de amparo legal. Quanto à alegação de prescrição, o termo a quo é o aniversário da conta e, conforme alegado na inicial e não impugnado na contestação, o aniversário da conta se deu no mês de julho de 1987. devendo ser considerando o prazo de 20 anos. Ressalte-se que os juros e a correção monetária integram o principal. Assim rejeito tal alegação. Destaco o seguinte julgado...4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068354-9 - IVAN ARCHANJO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 14. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.002.070519-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ROBINSON CRUZOE GUIMARÃES Despacho:1-Fls. 30. Defiro. Retifique-se junto ao distribuidor o nome do réu. Anote-se no DRA.2-Cumpra-se fls. 29. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.004294-0 - MARCO ANTONIO AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BENLIO MAGALHAES BUSSINGUER CESAR (Adv(s). Dr(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE (RJ-102607) Decisão:Homologo o laudo de fls. 352/375.Cumpra-se o pactuado. \r\n\r\nProc. 2007.002.016314-1 - HELIOMAR MARTINS BICALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015269-6 - IDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ABFPS Despacho:Redesigno audiência do art. 277 para o dia 12.02.08, às 13:30_horas. Intime-se e cite-se por edital, com prazo de 30 dias. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.007017-5 - ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X FLAVIA SUELI SAMPAIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896), Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.018819-3 - MARIA EMILIA BERNARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X EDESIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO), Fiador: OSORIO DA COSTA CARDOSO NETO), Fiador: MARIA LUIZA DE ALMEIDA MEIRELES Despacho:Esclareça a exeqüente, no prazo de 5 dias, sobre a possibilidade de devolução amigável dos bens pertencentes à parte executada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.016642-7 - JM CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104)) X MERIDIAN PRODUÇÕES LTDA Despacho:Fls. 75. Os peticionários Ronald de Faria Freitas e Fátima Maria Gasperazzo, já foram excluidos do processo, nos termos da decisão de fls. 69.Nada a prover. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.017120-6 - ELZA SALES RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AIDA PARENTES DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Houve suspensão dos ônus sucumbenciais. Dê-se baixa e arquive-se quando do arquivamento do principal. \r\n\r\nProc. 2007.002.006582-9 - INFO TOWN PARTICIPACOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X AGIO IMAGEM COMERCIO DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto com a ação de cobrança em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.002.013913-8 - RITA DE CASSIA FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Decisão:Defiro as provas requeridas às fls. 119 e 121.Designo AIJ para o dia 23.01.08, às 14:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.024341-7 - LUCI PINHEIRO DE OLIVEIRA, ALAN PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MARIA ANTONIA BERLINSKY (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.009988-0 - SUPORTE HELP DESK LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1-Junte-se. 2-Defiro o pedido. Expeça-se o mandado de pagamento do saldo da conta judicial à disposição deste processo. Cumpra-se nesta data. 3- Fls. 282. Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Cível de São Gonçalo, solicitando expediente do Banco do Brasil, para que transfira o saldo daquela conta, à disposição deste juízo da 9ª Vara Cível. Encaminhe-se cópia da inicial e da guia de fls. 282. Entregue o ofício ao advogado. \r\n\r\nProc. 2005.002.025120-7 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X MARCIA FORTUNATO DA SILVA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.005108-7 - ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X AEROBARCOS DO BRASIL-TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 160, fixando-se o percentual em 5% da renda diária da venda dos bilhetes. \r\n\r\nProc. 2007.002.067227-8 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X DAYSE RABELLO DE MAGALHAES VIEIRA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.002.014053-9 - AIDA PARENTES DE ALMEIDA LEAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X ELZA SALES RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o termo de inventariante a fim de regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.002362-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BETY BLUE MODAS LTDA -ME), RICARDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Despacho:Manifeste-se o executado se interpôs recurso da decisão de fls. 66, trazendo o resultado, em caso positivo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.011550-5 - JACKSON DA CONCEICAO VAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X TAYLOR REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)), KATIA MACEDO COIMBRA), ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA), CLAUDIA DE PAULA ANTUNES TIMOTHEO DA COSTA, Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)), MAURICIO LOFIEGO FAJARDO), MARCIA PONTES FAJARDO, Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:1. Fls. 266/270. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.002.011550-5 - JACKSON DA CONCEICAO VAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X TAYLOR REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)), KATIA MACEDO COIMBRA), ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA), CLAUDIA DE PAULA ANTUNES TIMOTHEO DA COSTA, Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)), MAURICIO LOFIEGO FAJARDO), MARCIA PONTES FAJARDO, Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Cumpra-se a decisão de fls. 272. Publique-se. (1. Fls. 266/270. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal.) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.002683-0A - ROBERTO MAGALHAES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS MAGALHAES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes aos atos dos Contadores Judiciais Cod. 0712-0 R$ 90,97 + funperj e fundperj - 5%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007568-7 - WALDEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Fls. 154. Defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.008577-4 - MAGNOLIA DE ABREU VICTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X IRMAOS PALOMBO FORMATURA), UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do primeiro réu, pois se confunde com o próprio mérito. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Rol da autora às fls. 153. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, pois desnecessário à solução da lide.5. Após, designarei AIJ. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067193-6 - NEUZA MOREIRA DE SOUZA, FLAVIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CARLOS WELLINGTON DE VASCONCELLOS), TEREZINHA MONTALVAO BARRETO), ANA MARIA BARRETO RODRIGUES Decisão:Defiro a emenda da inicial. Anote-se na DRA a inclusão da 3ª ré conforme requerido às fls. 45.Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 43, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.069766-4 - JOSE RUBENS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X O GLOBO Despacho:Fls. 26. Defiro a emenda a inicial. Após, cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.001756-0 - ELIZABETH DO CARMO MACARIELLO PERTINHEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091) Despacho:Fls. 297. Aos interessados sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2003.002.014413-6 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ (RJ-138233), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Decisão:1. Fls. 299/318. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.002.023469-3 - ALBERTO CARLOS LINDENMEYER JATOBA (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554) Despacho:O agravo de instrumento não tem efeito suspensivo.Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.009373-0 - TIAGO BEZERRA DE MENEZES DINIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES (RJ-005340), Dr(a). OTAVIA ALLEMANA BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:1. Fls.146/152. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.002.014791-9 - JORGE LUIZ VIEIRA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Por ora afasto a multa pois a parte executada ainda não foi intimada da execução. Deverá o executado pagar o débito (complementação de valores) , no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Expeçam-se 2 mandados de pagamento conforme requerido às fls. 147. Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.002.019067-9 - KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES (RJ-115183) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.021479-9 - EDUARDO CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.005786-7 - VILMA AUDELINO PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X ATLANTICA RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:A parte ré ainda não foi citada.Manifeste-se sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.067150-0 - MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X VIA SPACIAL TOUR), CREDICARD ITAUCARD Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre ofício do. Juízo Deprecado \r\n\r\nProc. 2007.002.067363-5 - SUELI DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Venha a procuração da ré, a possibilitar a homologação do acordo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.002.012100-4 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RICARDO PEDREIRA FERREIRA CURI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645) Decisão:1-Fls. 591. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente.2-Após, intime-se pelo DO o executado para complementar o débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.012280-8 - LYDIA MARLY FURTADO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X CANDIDO DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2001.002.023311-6 - ANTONIO CARLOS DIAS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X ANTONIO CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o requerido pelo habilitante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.013440-2 - CELIA MARA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X PRESIDENTE DO ESTADO DE SECRETARIA DE TRANSPORTES - DETRAN Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.006815-4 - SÉRVIO CARVALHO VASCONCELLOS, ÁUREA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:A sentença foi conjunta para ambos os feitos. Houve recurso de apelação no processo principal, tendo subido para julgamento do recurso, assim, os efeitos da sentença encontram-se suspensos. Aguarde-se o julgamento do recurso no processo principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.015301-0 - REINALDO VIELLAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X ELIANE DE SOUZA FERREIRA Decisão:Fls. 130- Indefiro, pois se trata de verba de natureza alimentar.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.067542-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X PAULO DAVID GASPAR GALVÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.003722-6 - TOSANA AGROPECUARIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando a conexão entre os feitos e considerando a perícia realizada no apenso, esclareça a parte autora se deseja outra prova pericial, justificadamente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.019087-2 - EDIMAR NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Despacho:Fls. 203. Defiro. Devolvo o prazo a parte ré. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021781-8 - BIANCA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Nomeio Perito Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes, remetam-se os autos ao Eg TJ/RJ no endereço indicado às fls. 252.Conforme Resolução CM nº 20, de 14/09/2006 (estadua), o perito fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custos, somente após a entrega do laudo pericial em cartório e, atendidos todos os requisitos da presente resolução, sujeito à disponibilidade orçamentária. (art. 1º, III, §1º). Após o trânsito em julgado da sentença, recaindo a sucumbência sobre a parte que não seja beneficiária da gratuidade de justiça, arcará esta com os honorários periciais homologados pelo juiz, devendo o reembolso do valor previsto na tablea ANEXO I, ser recolhido, atendidas as orientações constantes do ANEXO VI, ao Fundo Especial do TJ/RJ, no campo 35: código 0602-3 e no campo 48: valor total referente ao reembolso (art. 4º).O perito deverá prestar declaração aceitando os termos da Resolução CM nº 20, de 14/09/2006. \r\n\r\nProc. 2006.002.008167-5 - TOSANA AGROPECUARIA S.A (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.013140-0 - HUGO AYROLA BONIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Defiro a restituição do prazo do recurso. Dê- se - lhe vistas tão logo o processo seja restituido em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.002.071834-3 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.068627-7 - ANA CAROLINA GOMES BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.068204-1 - JOSELIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Intime-se pessoalmente o representante legal da Fundação ré para manifestação sobre o alegado às fls. 40/44. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015944-7 - LEILA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Regularize-se a ré sua representação juntando aos autos seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.002.069604-0 - SIMEAO SILVINO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se para resposta em 15 dias3-Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).4-Com o contraditório apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.002.070400-0 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOSHOPING Decisão:Ainda não foi apreciado o pedido de gratuidade e dado prazo para recolhimento de custas.Considerando que não foi cumprido o despacho de fls. 14, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069735-4 - ROSIELI DIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066284-4 - ORLANDO DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016775-4 - AMELIA RAQUEL DE MORAIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015043-2 - WILTON PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.007615-3 - ESPOLIO DE MANUEL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ARMENIO SOARES TOME (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.005595-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARILIA MATTOSO FAILLACE Fls. 73. Oficie-se a Ampla para endereço e ao Detran para anotação da presente ação.Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.016594-0 - CARLOS ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X ANTÔNIO JOSÉ LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.022651-0 - DILAN CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000788-8 - JANILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X MARA DA CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)), HDI SEGUROS S.A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Fls. 139- Esclareça o pedido, tendo em vista que ainda não houve ocndenação da ré. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.023716-3 - WALDIR DA CRUZ X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.021217-4 - ROSIMERY NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ANASA AUTO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Decisão:1- O Banco Bradesco procedeu à transferência de valores conforme ofício de fls. 483/484.2- Expeçam-se mandados de pagamento em favor do exeqüente, devendo constar o nome do patrono, desde que na procuração conste poderes para receber.3- Oficie-se ao HSBC para transferência dos valores bloqueados em favor deste Juízo no Banco do Brasil.4- Ao executado para depositar o valor remanescente do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.004971-8 - GABRIELA VIANA CHAVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X CLINICA ORTOPEDICA SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384) Decisão:Nomeio Perito Dr. Celso Tavares Garcia. Remetam-se os autos ao Eg TJ/RJ no endereço indicado às fls. 136.Conforme Resolução CM nº 20, de 14/09/2006 (estadua), o perito fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custos, somente após a entrega do laudo pericial em cartório e, atendidos todos os requisitos da presente resolução, sujeito à disponibilidade orçamentária. (art. 1º, III, §1º). Após o trânsito em julgado da sentença, recaindo a sucumbência sobre a parte que não seja beneficiária da gratuidade de justiça, arcará esta com os honorários periciais homologados pelo juiz, devendo o reembolso do valor previsto na tablea ANEXO I, ser recolhido, atendidas as orientações constantes do ANEXO VI, ao Fundo Especial do TJ/RJ, no campo 35: código 0602-3 e no campo 48: valor total referente ao reembolso (art. 4º).O perito deverá prestar declaração aceitando os termos da Resolução CM nº 20, de 14/09/2006. \r\n\r\nProc. 2007.002.066260-1 - MARIA DA GRACA ALMEIDA, ALECSANDRA ALMEIDA DOS SANTOS, ANDREIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X MUNICIPIO DE NITEROI), AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005509-3 - BENTA MORESCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014627-1 - MARIA ELIZA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X GILBERTO CELSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NOGUEIRA ROCHA GUIMARAES (RJ-101040) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016078-4 - FILOMENO MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Ao autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.016769-7 - FERNANDA CASCAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre os cáculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.002.018138-0 - JOSE EDUARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Fls. 446. Manifeste-se o réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.023487-8 - JANINE SEIXAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 165. Manifeste-se a autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.004816-7 - ARNALDO ELIAS DA ROCHA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X CONSTRUTORA PROINCO LTDA CONSTRUÇÕES CIVIS E OUTROS) Decisão:Decreto a revelia dos réus citados por edital. Ao Curador Especial. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 72. \r\n\r\nId: 382359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001607-7 - FRANCIONE DE SANT ANNA VARANDAS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X PAULO MAURICIO MONTEIRO SAYAO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018766-8 - ALEXANDRE ROBERTO DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X DE VITAMINS SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (RJ-073387) Despacho Ordinatório: Venham as custas para intimação postal do perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.004053-3 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ZALMIR DA SILVA GARCIA Despacho ordinatório: Fls. 85- Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.016838-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIO CONCAS MOREIRA JUNIOR Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.Oficie-se ao SERASA, conforme requerido às fls. 25, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.019698-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO PEREIRA SIQUEIRA Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.066589-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CRISTIANO SALGADO GANDOLFO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.001611-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179)) X FLORENCIO DA EIRA RODRIGUES Ordem de Serviço: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.026870-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANDREA MATTOS DE BARROS LEITE Despacho Ordinatório: Fls. 50- Após recolhidas as custas expeça-se o mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.000138-2 - INFO ICARAI FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SHIRLEY SOARES BRAGANÇA), LILIAM CRISTINA DE ARAUJO PEREIRA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.010262-0 - AMIRA MATOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 08/01/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.012105-5 - ELISABETH SOARES FIUSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO HSBC INTIME-SE O AUTO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A FUNPERJ E FUNDPERJ PARA A INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.002.068077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X JORGE COUTO TEIXEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072980-0 - MARIA DA GLORIA RANGEL RIGO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARIA IMACULADA PACHECO), JOSE MANUEL MESA PEREZ Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para recolhimento das custas na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.014159-0 - FREDERICO MOURA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X AGIP DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Venham as custas de expedição de mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.002266-0 - JOSE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:J-se. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, eis que incontroversa e, após, intime-se para pagamento da diferença, com a incidência da multa legal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.069797-4 - FABIANA ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 22/01/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.070161-8 - MARIA APARECIDA DE CASTRO REZENDE PESTANA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 22/01/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.002.000252-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FREDERICO FOGACA LEOMIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA CRISTINA LEOMIL MARTINS), ARIDIO SERGIO MARTINS Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.002.012876-0 - JOSÉ MAURÍCIO TOSTES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X CLAUDIA DE SALLES LOPES Decisão:Expeca-se ofício, imediatamente, para que não se aperfeiçoe a arrematação, dando-se ciência ao Depósito Público e ao Leiloeiro da decisão de fls. 62.Tal ofício deverá ser entregue, ainda nesta data, por OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072067-2 - MARIA CRISTINA DIUANA VALLIM (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X JOSE PAULO WARTING COSTA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003296-4 - ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ANDRE MONTEIRO HENRICE E OUTROS À parte interessada para fornecer cópia da petição nº 200703664819, protocolizada em 09/10/2007 no Proger Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Comarca de Niterói e que até esta data não foi recebida neste cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.010495-1 - CLELIA MARCOLINE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JARY GODOY Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES ...CONDENO AINDA, A PARTE RÉ, AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.005214-3A - EDESIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154) À Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.002471-8 - ESPOLIO DE SOLANGE BORDALLO FERNANDES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X MARIO ZACARIAS CONSTANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.026875-0 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO Intime-se o autor para fornecer cópia da inicial , bem como recolher custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.002.007071-9 - VEREDA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILIO PROCOPIO DAYRELL D. DE ALVARENGA (MG-076125)) X DELMAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Intime-se o autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.069327-0 - EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015787-6 - JJ LIMA SERVIÇOS CONTABEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 08/01/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.066893-7 - DENIS LIMA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEVISÃO CIDADE Despacho Ordinatório: Cumpra o autor o determinado no item 3 da r. decisão de fls. 23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.022426-4 - ELEANORA AGUIAR BENEDETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Despacho Ordinatório: Fls.147- Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.002.000877-7 - LEONARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ordem de Serviço 01/07: À parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.002.003227-7 - FRANCISCA MOZELI DE SOUZA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X RUZIVALDO CARDOSO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236) Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.070713-0 - SANDRA REGINA SEIXAS TAVARES, DANIEL SEIXAS TAVARES, ANDRE SEIXAS TAVARES X REYNALDO GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784) Intime-se a parte interessada para comparecer em cartório para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2007.002.070873-0 - ALICE LUIZA DUARTE SERTORIO X ITACYR DUARTE SERTORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o autor para comcparecer em cartório para assinar termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.010454-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.067712-4 - JOANA DARC TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X MONICA MARIA TEIXEIRA GONÇALVES Despacho Ordinatório: Regularize-se o recolhimento das custas do presente feito: R$ 75,23 no campo 40 - conta 0702-1, R$ 9,18 no campo 47 - conta 600225174-9 e R$ 9,18 no campo 48 - conta 567300124-3. \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2007.002.005611-7 - RDI RADIOLOGIA DIAGNOSTICA INTEGRADA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X HOSPITAL SANTA CRUZ SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI Sentença:ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO OS TERMOS DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016136-3 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 08/01/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014497-3 - ALAIR GONÇALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 08/01/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071268-9 - LUCIENE ANTUNES DE MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004898-4 - REGINA MYRIAN IOCHEN AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 08/01/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072127-5 - ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:No mais, designo o dia 16/01/2008 às 14:00 h, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas às fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.002.001947-9 - ROSANGELA MARIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho ordinatório: À parte ré para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa. R$ 6,98 campo 38 - conta 0711-2R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 150,45 campo 40 - conta 0702-110% CAARJR$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 350,00 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.019102-5 - JOAO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:De efeito apresenta verossimilhança as alegações de fls.201, concernente a tempestividade do Recurso, diante do prazo estabelecido no Artigo 5º, § 5º da Lei 1.060/50.Assim, recebo o recurso de fls.20/204 em seus regulares efeitos.Ao Apelado/Réu para apresentação de suas contra-razões, querendo.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as sinceras homenages deste Juízo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.002.010522-0 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA Intime-se o autor para recolher custas de expedição de novo mandado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004992-7 - JANETE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 08/01/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nId: 382284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068019-6 - PAULO ROBERTO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C)) X IRANETE JOSE DE SOUZA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122) Despacho:1.Especifiquem provas, justificando a necessidade de sua produção.2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 382361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.002.010426-0 (23178) - TAINÁ HUTTEN DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VAN BOEKEL CHEOLA HANSZMANN (RJ-142991)) X LUIZ HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011321-1 - IAN MONTEIRO MULLER VIANNA, PRISCILA MONTEIRO MULLER VIANA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X FERNANDO PASSOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120311) Despacho:Se o alimentante faleceu, a pensão alimentícia paga por ele deve cessar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068266-1 - MARILSA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X HAMILTON FARIA LECKAR Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Considerando a dispensa manifestada nos autos da ação de separação judicial (ls. 16), deixo de fixar os alimentos provisórios, por ora.3. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/02/2008 às 14:45.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que a resposta poderá ser apresentada até a data da audiência, caso não haja acordo.5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071860-6 - DIEGO GOMES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X EVALDO LUIZ NEVES DE ARAUJO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, pagáveis até o 5º dia util de cada mês à representante legal dos menores, mediante recibo, igualmente divididos entre os autores.3. Designo o dia 12/02/2008 às 14:30 para realização de audiência de instrução e julgamento.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que a contestação poderá ser apresentada até a data da audiência, caso não haja acordo.5. Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da representante legal dos alimentados.6.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.002.002882-4 (12142) - CARLOS ALBERTO PINTO, VALCINÉA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.004382-0 - ALVARO MONTEIRO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X REGINA FATIMA DOS SANTOS DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012534-1 - CARMEM EUDOCIA GONCALVES FREIRES DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528), Dr(a). JOSÉ LUIS GOMEZ DURAN (RJ-080141) Despacho:Nada a prover, diante dos termos da sentença de fls. 72/73, sendo certo que eventuais alterações do que foi convencionado deverá ser objeto de nova demanda. i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013992-6 - PAULO SERGIO QUADROS DE OLIVEIRA, KATIA REGINA PAULA DE MENEZES QUADROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Despacho:Fls. 50 - Indefiro, pois a clausula que rege a pensão alimentícia não contemplou esta hipotese. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.008469-0 - RODRIGO RIBEIRO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.020375-6 - ADRIANO MADRUGA LEMES DOS SANTOS, ALEXANDRE MADRUGA LEMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMILCAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o término do prazo estipulado para a quitação do débito exeqüendo, devendo a primeira parcela ser depositada em 72 (setenta e duas) horas, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Defiro a expedição de guias mensais.Findo o parcelamento, o executado deve juntar aos autos os recibos dos pagamentos efetuados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.020887-0 - DAVID FARIAS IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X SERGIO CARLOS IGLESIAS Despacho:Intime-se a exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Persistindo a omissão, proceda-se à intimação pessoal. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012925-1 - RAISSA DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X NILO SERGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Decisão:Diante disso, determino a imediata expedição do mandado de prisão, nos termos da decisão de fls. 57/58, observando-se a informação de fls. 171/172. \r\n\r\nProc. 2004.002.013419-4 - VINICIUS MAGALHES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X RONALDO MOURA CABRAL Decisão:Defiro a penhora requerida a fls. 65. Lavre-se termo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006950-7 - MARIANA SAVIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X CRISTIANO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017048-6 - LUCAS FIGUEIREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X ALVARO RAMOS DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Despacho:Fls. 161/163 - diga o exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009391-4 - MARIANA MACHADO EGITO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X SEBASTIÃO ROBERTO EGITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. (Pela ratificação do acordo de fls. 101/102) \r\n\r\nProc. 2006.002.013300-6 - JOÃO VICTOR MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYMARA BRIGATTO MENEZES (MG-093822)) X CARLOS VINÍCIUS DINIZ DE CARVALHO Decisão:Sendo assim, decreto a prisão de CARLOS VINICIUS DINIZ DE CARVALHO pelo prazo de 30 (trinta) dias, com esteio no dispositivo legal acima citado.Expeça-se o competente mandado de prisão.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068002-9 - THIAGO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:1) Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.2) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.071530-5 - RODRIGO CURVELO DA SILVA, AMANDA AURORA CURVELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JOSELITO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA PALMA DE ALVAREZ (RJ-139609) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes a fls. 64 e, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o término do prazo estipulado para a quitação do débito exeqüendo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071562-7 - MARIA CRISTINA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Decisão:Defiro JG à exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012901-7 - PRISCILA VIEIRA BRASIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X MARCOS VENICIO SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls:42/43-Diga a parte autora e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.016363-3 - SYLVIA HELENA FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CARLOS EDUARDO COELHO GOMES Fls:43/vº - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.068118-8 - RAFAEL DE SOUZA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Despacho:Esclareça a pretensão, pois a pensão alimentícia foi fixada com base no valor do salário mínimo. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002126-7 - FELIPE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GILBERTO DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 19/12/2007 às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005834-5 - THIAGO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.008000-4 - MARIA HELENA BARRETO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X PAULO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.004254-4 - ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARA REGINA GASPAR BRAZIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.070388-3 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO, VICTOR HUGO BOTELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Decisão:Recebo a emenda de fls. 21, passando a constar \"Ação de Guarda\" e anotando-se o nome dos réus no pólo passivo, conforme requerido a fls. 21. Após, citem-se os réus, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.004936-1 - ELIANA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)), MARIA JULIA ROUSSOULIERES) X LEON GOMEZ ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Despacho:Acolho a sugestão de fls. 532, expedindo-se carta precatória para realização do estudo psico-social em Miracema. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.017048-6A - LUCAS FIGUEIREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X ALVARO RAMOS DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 11 vº, que esclarece que não existiu pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça pelo executado, acolho a promoção de fls. 12, determinando o arquivamento do presente incidente em razão da perda de objeto. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.069238-1 - EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ARMINDA GALVAO DA COSTA Decisão:Atenda-se aos itens 1 a 3 do parecer de fls. 40.Sem prejuízo, expeça-se mandado de citação e verificação.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.009273-6 - AILTON ELEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CARMEN LUCIA REGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.071727-2 - GRACE MARY SAYAO NETTO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X ULYSSES GOMES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Considerando que vários dos bens arrolados na inicial já foram objeto de partilha nos autos da ação de divórcio, chamo o feito à ordem para determinar que a requerente os exclua das primeiras declarações, retificando-as no prazo de 10 dias e juntando os documentos comprobatórios de sua existência.I-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.003564-3 - REGINALDO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA PENNA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)), STEPHANEY KELLY GONCALVES DOS SANTOS), JUAN CARLO GONCALVES DOS SANTOS Despacho:Fls. 31 - Defiro vistas por cinco dias. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.002.006212-7 - FABIO LACERDA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU (RJ-105204)) X ANDREA RODRIGUES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Despacho:Intime-se a parte autora, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. i-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.002.004167-2 - MONICA BENTO RUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 18/12/2007 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018181-7 - FABIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.006512-0 - NEWTON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LUCIANA LUZ BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Decisão:Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.011248-9 - ALMIR VIEIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X FLAVIA MENEZES CAETANO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.072341-7 - MARCELLO MARTINS BARRETO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X ANA TERESA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501) Decisão:Defiro JG à apelante e recebo o recurso de apelação de fls. 100 em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.015193-0 - EDMILSON CARLOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)), VINICIUS DOS SANTOS SIMAS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 179 - Ao autor. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068360-4 - REGINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)), GABRIELA MACHADO SILVA Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, para retificar o pólo ativo. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.017276-2 - ROSINEIA RANGEL FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ESPOLIO DE MARCO ABRAHAO FELIPPE Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 106 e defiro a expedição do oficio requerido a fls. 105, item 02. I-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.016627-7 - FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X JUSSARA FÁTIMA PEIXOTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:A petição do autor de fls. 238-242, bem como os documentos juntados a fls. 243-256, em nada inovaram quanto ao pedido anteriormente formulado, não havendo que se falar, portanto, em reconsideração. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068994-1 - MARIA DE FATIMA CAMPANY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.024876-8 - JERFSON PAULO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X JUSSARA CORDEIRO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o autor, através de seu patrono, para cumprir o determinado a fls. 15 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066104-7 - MAURO VABO MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X CLARA DO PRADO CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Antes, junte-se cópia da certidão de nascimento da ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066512-0 - CAMILLE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X MAURO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Despacho:Intime-se a parte autora, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Persisitindo a omissão, intime-se pessoalmente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070365-0 - RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X MATHEUS RICARDO GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 278 vº - Atenda-se. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.000325-2 (29626) - ROSANA MARA FERNANDES CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)), HAYLTON CONSIDERA, Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Despacho:Regularize-se o documento de fls. 98, reconhecendo-se a firma do subscritor. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012185-2 - CRISTIANO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CLAUDIA TEIXEIRA BANDEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:Desentranhe-se fls. 51, devolvendo-a ao subscritor. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.010704-6 - KARLA AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X EDUARDO PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência Preliminar para o dia 26/02/2008 às 14:00. I-se. \r\n\r\nId: 382261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.012806-2 - ANTONIO DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X IDA GUARIENTO Despacho:1)Regularize-se a numeração de fls. 48 e seguintes.2)Cumpra-se o item 01 da determinação de fls. 49 sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.024545-9 - MONICA DAS GRAÇAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Decisão:...Por ser assim, recebo os Embargos, mas julgo-os IMPROCEDENTES, para manter integralmente a decisão de fls. 558/564, insuscetível que é de qualquer integração, e condená-lo novamente no pagamento de outra multa no valor correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 538, § único, do CPC). PRI \r\n\r\nProc. 2004.002.025906-9 - RENATO PIMENTEL FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILDA BENTES PESSOA (RJ-123869)) X RENATO PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012) Ao exequente sobre ofício de fls. 223/228 e sobre fls. 221 \r\n\r\nProc. 2005.002.002284-9 - RICARDO LUIZ ARANDIGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X LUIZ HENRIQUE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 53 e 59 e 66/67, anote-se onde couber.Não tendo havido concordância do alimantante, indefiro o requerimento de fls. 58, eis que o FGTS, não integra o pensionamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.013733-1 - YASMIM DUQUE ESTRADA JOBER (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FANUCCHI (SP-092452), Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.002.004838-6 - JORGINA MARIA COSTA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X IVAN JUAREZ DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fls. 109vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.008826-0 - LETICIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X NEY CLEBER ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.019574-9 - LUCAS ANDRE DAMASCENO BORGES (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X SILVANIA SILVA DAMASCENO BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071588-5 - ODIR CASTRO KAPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ALINE SHIO LING CHANG Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.018064-3 - CLEIDE PERES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X MAURICIO PINTO BARBOSA Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré, deixando de aplicar os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direito indisponível. 2) Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.019029-1 - LUIZ EDUARDO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Diante a inércia dos requerentes, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.005905-0 - ALEX WERNER VON SYDOW (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X FARID FERNANDES OAQUIM VON SIDOW (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Venham as certidões faltantes, bem como o recolhimento do tributo porventura devido. \r\n\r\nProc. 2006.002.073873-1 - SUELLEN MARQUES DOS SANTOS CUPULILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro o requerimento de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.002.068368-9 - HERBERT MACHADO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Despacho:1)Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 24, sob pena de indeferimento da gratuidade.2)Na oportunidade, emende-se a inicial quanto ao nome da 2ª requerente conforme certidão de fls. 14/16. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.018728-5 - ADY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X CÉLIA MURTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.020992-5 - ARTUR BERNARDO MURGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X GUIDO MURGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.010381-8 - MONICA DAS GRACAS DA ROCHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas devidas na forma da certidão de fls. 25. Sem prejuízo, cite-se na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.018410-7 - VANESSA FLORENTINO SCHUELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SERGIO SCHUELER DE SOUZA COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS DE ACORDO COM CERTIDÃO SUPRA: falta complementar R$ 90,69 campo n. 46 mais 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003652-0 - CAIO BREDER BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA COSTA FIGUEIREDO (RJ-141515E)) X EDUARDO ROBSON BERNARDO DE LIMA Despacho:Fls. 35 e 44, anote-se onde couber. O exequente sobre certidão de fls. 42. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.004044-2 - LUIZ FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X GISELE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.004788-6 - GILSON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609) A parte Autora para informar o valor atual, em Real, da pensão alimenticia, a fim de que o Cartório possa certificar o correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.002.006268-3 - ADRIANA LESSA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Decisão:...Por ser assim, recebo os Embargos, mas julgo-os IMPROCEDENTES, para manter integralmente a decisão de fls. 202, insuscetível que é de qualquer integração. PRI \r\n\r\nProc. 2007.002.017830-2 - FABIO DORNELLES PIRES (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X WAGNER DOS SANTOS DORNELLES Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.069810-3 - DAVISON DAVID VIVAS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X DAYANA BOECHAT VIVAS Decisão:1)Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos do autor (cf. fls. 24/30).Recolha-se as custas, no prazo legal.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.014493-4 - JACKELINE LESSA PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X FERNANDO ANTONIO LIMA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258) Regularize o Patrono da autora o substabelecimento de fls. 361, tendo em vista estar o mesmo apócrifo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.006268-3A - ADRIANA LESSA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Despacho:Ao impugnado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.066295-9A - HELCIO LUIZ DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO LOPES DE AZEVEDO (RJ-077067)) X ANGELA MARIA LIMA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.020132-0 - MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X AZARIA LIMA SOBRAL Despacho:1)Prorrogo a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.2)Sem prejuízo, venha o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.002.069067-0 - LUCIENE ALBUQUERQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X LUIZ CALIXTO DE JESUS FILHO Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2)Expeça-se carta precatória para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal no hospital em que se encontra internado o interditando.3)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.4)Prorrogo a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.069858-9 - LINDAURA MARIA DE JESUS DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X GETULIO MARIO DA CUNHA RODRIGUES Despacho:1)Emende-se a inicial na forma do art. 282, VII, do CPC.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.006584-8 - VANESSA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.016874-6 - NELSON CELESTINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HUMBERTO LUIS SILVA DOS SANTOS, Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2)Ao autor sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068725-7 - WAGNER DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)), JOAO BERNARDO RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, eis que pelos documentos acostados aos autos o alimentante tem recursos para pagar as custas judiciais devidas. Recolha-se as custas no prazo legal. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.015301-7 - FERNANDO ANTÔNIO LIMA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X JACKELINE LESSA PAES), JOÃO VÍTOR PAES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Regularize o Patrono da autora o substabelecimento de fls. 308, tendo em vista estar o mesmo apócrifo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.005042-5 - LUIZ TADEU JEAN DE MELLO DUQUE (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X FLAVIA NEVES BRAUNE DUQUE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)), ANA CLARA BRAUNE DUQUE Despacho:J. Considero cumprido a condição estabelecida às fls. 28. Dê-se ciência à parte contrária e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.007617-7 - THIAGO RAMOS ABI-ZAID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARA NANCI MAGACHO), BRENO NANCI MAGACHO ABI-ZAID (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho:Diga a ré se concorda com o requerimento.Prorrogo o prazo de conclusão do estudo técnico por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.071725-0 - ULISSES RISSO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 382285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.002.002768-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X ILSON DE ASSIS SILVA PEDIDO JÁ DESPACHADO. I-SE.SE NÃO ATENDIDA EM 05 DIAS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão E Art. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão... C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.011168-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) X MAXWELL DE CASTRO DUQUE), LEONARDO NEVES BARROS), WILKER SANTOS BELGUES), RICARDO FERREIRA MAZEI), ROBERTO DA SILVA Decisão:1) Homologo a disistência manifestada às fls. 1019;2) Fls. 1018. Oficie-se informando a fase em que se encontra o processo;3) Designo o dia 03 de março de 2008, às 13:00 horas para a realização da prova de defesa. Intime-se;4) Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 171, § 2º, Inciso I do Cp - Disposição de Coisa Alheia Como Própria N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.007783-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO BAPTISTA DE CARVALHO E OUTRO DESPACHO EM PETIÇÃO DO DR. ANDERSON AIUDE PAIXÃO DA SILVA, OAB/RJ Nº 125.270: \" R.H. PARTE ILEGÍTIMA. DEVOLVA-SE.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.071242-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111)) X WAGNER LUIZ BORGES RIBEIRO DA SILVA) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Promovida a execução, se for o caso, e, após cumpridas as determinações contidas nos arts. 31 da Lei 3350/99 e 199 do Livro II da CNCG/RJ, a cargo do Senhor Escrivão, arquivem-se. Ciências às partes. \r\n\r\nId: 382280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.002.002282-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIEL PINTO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Decisão:Isso posto, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado, uma vez que encontram-se presentes os requisitos elencados no art. 312 do CPP.Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 382281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1998.002.007208-8 (6030) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X HENRIQUE SERGIO VIEIRA MENDES) A DEFESA \r\n\r\nId: 382282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nProc. 2002.812.003803-7/01 - Paulo Sérgio da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Pimenta - OAB SE001386). X Janaina Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257, Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2002.812.003804-9/01 - Paulo Sérgio da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Pimenta - OAB SE001386). X Janaina Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257, Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.019134-4 - Mario Pinheiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Jadir Domingos Bruno - OAB RJ004528, Vania Maria da Cunha Bruno - OAB RJ064259). X Maria das Graças Ceresani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851). Às partes sobre fls. 138 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.812.023152-0 - Artur Borges Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Borges Lemos - OAB RJ102501). X Wanderson Junior Andrade Pinto. 1 - Tendo em vista o atestado médico apresentado, reputo justificada a ausência. 2 - Designo AC para 18/02/08, às 10:40 h. 3 - Intime-se o autor e oficie-se, com urgência, ao Juízo Deprecado informando a nova data da AC para que seja efetivada a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.001939-0 - Rosana Vieira dos Santos. X Carlos Aníbal de Oliveira. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.017588-0 - Maria Isabel Soutelo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Silvério Dutra de Siqueira - OAB RJ080394). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Machado Carneiro - OAB RJ113918). Defiro o desentranhamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.011039-1 - Marlon José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.812.014886-4 - Francisco José da Silveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Importecell Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.006939-5 - Dagmar Donini Gardel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). De ordem: Ao autor sobre mandado de pagamento vencido. \r\n\r\nProc. 2003.812.007295-3 - Vera Lucia da Silva Verzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.017557-2 - Paulo Sergio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723, Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Amanda Lacerda Campos Tavora - OAB RJ161697E). Indefiro. Venha planilha de cálculos, consoante o que dispõe o artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.019977-1 - Valdo Alves Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Moraes da Costa - OAB RJ119677, Vanilce Martins Cunha - OAB RJ096399, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marco Antonio Cerqueira Soares - OAB RJ141834E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.023909-4 - Jorge Adalberto Penna Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Quintanilha Penna de Medeiros - OAB RJ121983, David Felipe Carvalho do Amaral - OAB RJ131573E, Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Marcelo Alvares Zuppani - OAB RJ122045, Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se para pagamento no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.812.011552-8 - Maria Eugênia de Almeida Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Brasil de Araújo - OAB RJ119381, Idicéa Rodrigues Barbosa - OAB RJ064669). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente no valor de R$ 789,02 e no valor remanescente em favor da executada. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.013791-3 - Celso Gonçalves de Aguiar. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). dEORDEM: aO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.812.000718-7 - Katia Aguida Dettman Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista a certidão retro, recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.001859-8 - Maria Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Fábio Aluisio Tavares de Oliveira - OAB RJ149172E). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed - Confederaçao de Cooperativas Medicas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Pelo que consta dos autos, as res foram condenadas solidariamente, sendo portanto desprovida de respaldo legal aquele pedido de fls. 137. Assim sendo, intime-se a segunda exequente Unimed de São Gonçalo para que pague o valor da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.012765-1 - Mirian da Costa Lindolpho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora sobre a petição de fls. 79/81 da ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.024659-7 - Janderson Santos da Costa. X L. F. Sistema Educacional S/c Ltda. - Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024970-7 - Gilberto de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza Almeida - OAB RJ106103). X Design Inn - Wlmm Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.812.024970-7 - Gilberto de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza Almeida - OAB RJ106103). X Design Inn - Wlmm Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001393-3 - Marcio Juarez Muniz Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Oliveira Lapa - OAB RJ139656). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.003900-4 - Flavio Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Face à guia de depósito de fls. 65/66, diga a parte autora se reitera a petição de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.812.006020-0 - Carlos Alberto Ribeiro Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Banco do Estado de Sao Paulo S/A - Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Diga a parte ré se desiste do recurso. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora se a sentença foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.812.008322-4 - Gregorio Freire da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Tva Sistema de Televisão S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Novaes Belmont - OAB RJ141642, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Elenilson Silveira Bastos - OAB RJ106835, Romero da Silva Ribeiro - OAB RJ049291, Getulio Arruda Figueiredo - OAB RJ033028). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.009896-3 - Joana Maria Almeida dos Santos. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aragão de Carvalho - OAB RJ123000). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.009923-2 - Milena de Oliveira Silva. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.011397-6 - Silvia Regina Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roxana Ines Sanhueza Diaz - OAB RJ058765). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). De ordem: Ao autor sobre guia de fls 39. \r\n\r\nProc. 2007.812.015227-1 - Dorismar Moreira Alves. X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Silva de Abreu Santos - OAB RJ142778). Considerando o prazo decorrido do acordo e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. Em razão da inercia do executado, consolida-se também a titularidade do armário em mãos da autora, nos termos do acordo., \r\n\r\nProc. 2007.812.015635-5 - Marcus Henrique Pinto Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herval Bazilio - OAB RJ001310C). X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Matos Guatimozim - OAB RJ135571). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Levante-se a penhora \"on line\" realizada. Sem custas e honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.020245-6 - Paulo Sergio Muniz da Silva. X Cia. VIVO S.A. (Rio). Homologo a desistência requerida às fls. 27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.022262-5 - Marcia Maria Costa D'Ippolito e outro. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Loja Lopes - OAB RJ128689). 1 - Defiro o prazo requerido para a apresentação de justificativa. 2 - Proceda as anotações de praxe para a inclusão do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.024167-0 - Cintia Alves Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olívia Moraes Erthal - OAB RJ140727). X Promarketing Comercio de Informatica Ltda.. De ordem: \"Diante do AR negativo juntado às fls. forneça o autor novo endereço do réu.\" \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.812.024686-1 - Aécio Carlos Pereira Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Geraldo Fernandes. De ordem: \"Diante do AR negativo juntado às fls. forneça o autor novo endereço do réu.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.019033-0 - Renata Saramago Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077, Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Rodrigo Eres Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cabral Voto - OAB RJ107609). Tendo em vista tratar-se de pessoa física, defiro a realização de penhora on line equivalente a 50% do valor pretendido, conforme documento em anexo. Determino, outrossim, indique o exequente outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.812.019071-1 - Sergio Antunes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Fernando César Pinto de Oliveira. Indefiro a expedição de Ofícios para localização de bens do devedor, visto que tal diligência é ônus que incumbe à parte, e não ao Juízo, que não pode favorecer qualquer das partes, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004186/1995 (1995.812.000122-2) - Lêda Bellarmina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Jesus - OAB RJ055001, Ana Paula Bellarmina da Silva - OAB RJ107105, Juailson Bezerra dos Santos - OAB RJ153207E). X Sindicato dos Operários Navais do Estado do Rio de Janeiro0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Protogenes Pinheiro de Queiroz - OAB RJ054463, João Alves de Góes - OAB RJ028213, Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). Compulsando os autos, verifica-se que a ré vem oferecendo bem que possui inúmeros outros gravames e de difícil liquidez para satisfazer o débito modesto como o dos presentes autos. A execução arrasta-se, por acordo descumprido, desde 1995, em nada se justificando a recalcitrãncia da ré em pagar valores à época pequenos. Por tal razão, determino a realização de penhora on line, daqueles valores devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais, bem como da multa prevista no art. 475, J do CPC, nos termos da planilha em anexo. aguarde-se por dez dias resposta do BACEN. Após, voltem para verificação da existência de saldo suficiente para garantia da execução, a fim de se levantar ou não a penhora anteriormente realizada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.000095-6 - Monica Menezes Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837, Maria Helena Albuquerque da Costa - OAB RJ098759, Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Sociedade Dipal Comercio e Con Fecções de Roupas Ltda-me. Indefiro a expedição de Ofícios para localização de bens do devedor, visto que tal diligência é ônus que incumbe à parte, e não ao Juízo, que não pode favorecer qualquer das partes, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. \r\n\r\nProc. 2004.812.021109-8 - Sergio Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263, Gabriela de Barros Levi - OAB RJ135697E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.812.022619-5 - Almir Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Carvalho da Silva Santos - OAB RJ078476). X da Vinti Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745, Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857). Vistos, etc. Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.008195-0 - Rafael Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). De ordem: Ao autor sobre mandado de pagamento vencido. \r\n\r\nProc. 2006.812.010740-8 - Tania Maria da Silva Araujo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). De ordem: Ao autor sobre mandado de pagamento vencido. \r\n\r\nProc. 2006.812.013838-7 - Maria Deisimara Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente . Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.014354-1 - Angelica Ferreira Fortes Aguas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Gomes Garcia - OAB RJ134830). X Tecsat Tv Por Assinatura. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015176-8 - Fabiano Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefania Meneses Nascimento - OAB RJ102928). X União Transporte Interestadual de Luxo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.025256-1 - Priscila Sardenberg Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Mantenho decisão de fls. 75. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025613-0 - Leonardo Silva Theophilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Magazine Luiza Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028638-8 - Samuel Pimentel do Vabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2007.812.000611-4 - Ricardo de Paula e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bijarano - OAB RJ137691). X Hsbc Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Luciana Moura Silva de França - OAB RJ140602). Proceda-se as anotações de praxe para a inclusão do patrono da ré. No mais, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.002197-8 - Odete Sobral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Wania Carreiro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nei Braga da Silveira Junior - OAB RJ085924). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.002904-7 - Luzinete das Neves França Graça. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.003169-8 - Alexandre Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alaylton D'Angelo - OAB RJ058050). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor de desiste do recurso, tendo em vista o depósito de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.812.003778-0 - Erik Loback Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira Barroso - OAB RJ126684). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Indefiro o levantamento. 2 - Defiro JG. 3 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.003827-9 - Amsterdan Euzébio Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Magalhães Quintana - OAB RJ051783). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: O autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005900-3 - Anderson Abraao Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ067264). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.007300-0 - Christiane Falcão de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Mota Miguens - OAB RJ129994). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se desiste do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.812.007410-7 - Ana Paula Frazao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Irmandade de Sao Vicente de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Glaucia da Silva - OAB RJ117095, Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188, Ana Cecilia Castello Branco Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ090079). Diga a parte ré o que pretende, tendo em vista a sentença de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.812.008509-9 - Maribele Muniz Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Caetano da Silva - OAB RJ131385). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1 - Defiro JG no recurso de fls. 39/47 e recebo ambos os recursos em seu efeito legal. Aos recorridos, para apresentarem as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.008939-1 - Erica Vilhena Meisterhofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Face à certidão de fls. 47v, deixo de receber o recurso interposto , tendo em vista a sua flagrante intempestividade , no tocante à interposição . Certificado o trânsito em julgdo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009301-1 - Onacyr Artur Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onacyr Artur Pereira da Silva - OAB RJ129209). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro pelo prazo requerido. Após, manifeste-se a parte autora, sob pena de arquivamento/extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009381-3 - Mario Luiz Vignoli Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.009427-1 - Joao Paulo Silva de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534). X Agencia de Viangens Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente . Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.010648-0 - Wilson Roberto Pereira Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se desiste do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.812.013150-4 - Antonio Baptista do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Irema Franco Correa. De ordem: \"Diante do AR negativo juntado às fls. forneça o autor novo endereço do réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.013348-3 - Ana Maria da Silva Saores. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017854-5 - Joao Felipe Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joucimar Marinho de Castro - OAB RJ129821). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Diante do AR negativo juntado às fls. forneça o autor novo endereço do réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.022206-6 - Rubens Bornelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). X Citibank S. A-administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Proceda-se as anotações de praxe para que as publicações sejam feitas em nome do advogado indicado às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.812.024236-3 - Curso de Idiomas Power Ltda-me - Skill - Ingles e Espanhol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Pluma Conforto e Turismo LTDA e outro. De ordem: \"Diante do AR negativo juntado às fls. forneça o autor novo endereço do réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025324-5 - Maria de Fatima Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanda Marita Faria Boechat - OAB RJ124570). X VIVO - S.A. \"de ordem ao autor para comparcer ao cartório para tirar xerox da inicial para instruir a tulela deferida\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025417-1 - Paulo Rogerio da Costa Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). X Atacadão dos Moveis. \"de ordem ao autor para comparcer ao cartório para tirar xerox da inicial para instruir a tulela deferida\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025419-5 - Ana Lucia Belo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X NET TV Cidade S/A. \"de ordem ao autor para comparcer ao cartório para tirar xerox da inicial para instruir a tulela deferida\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.013282-0 - Jurandyr Antonio da Paixao e outro. X Vrg-linhas Aereas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Parise Cavalcanti Iglesias - OAB RJ140330). Designo nova Audiência Conciliatória para o dia 11/01/2008, às 16:00h. Cite-se a segunda ré por OJA, devendo ser retificado o nome da mesma, conforme solicitado às fls. 58. Intimem-se. \r\n\r\nId: 381856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.016536-6 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB RJ070127). X Helio Oro Garcia e outro. Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.005495-9 - Arthur Borges Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Borges Lemos - OAB RJ102501). X Jose Eduardo Leite. JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.014222-8 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Bianca Ewerton Braga. Aguarde-se apresentação endereço pela parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.006851-7 - Rita de Cassia dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Conceição de Gouvêa - OAB RJ095388). X Univercidade Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2002.812.006660-4 - Vera Lúcia Barros Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro de França Miranda - OAB RJ104416, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.016305-1 - Antonio Fernando Cardoso Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2003.812.016680-7 - Maria Celia Malaquias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o autor para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.005923-4 - Katia Regina Souza de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Hsbc-master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Manifeste-se a parte autora sobre fls. 38/38, tendo em vista que no presente acordo não consta sua assinatura. \r\n\r\nProc. 2007.812.013854-7 - Lilian Alves de Souza. X CLARO - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a reclamada a entregar outro aparelho celular da mesma marca e modelo adquirido pela a parte autora, nos termos do art. 18, § 1º, I do CDC e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 2.000,00, a título de dano moral devidamente corrigidos e acrescido de juros legais a partir da intimação da sentença.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.015622-0 - Jane Maria Barbosa Gonçalves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Alexandre Martins da Costa Loreiro. Intime-se o autor para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.003906-0 - Gloria Peixoto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Wilma Vianna Ornellas de Mello e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2005.812.016815-8 - Irmãos Palombo Produções e Eventos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Andréia Bispo. Intime-se o autor para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.000379-0 - Christiano Sousa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wallace do Valle Moreira - OAB RJ125801). X Pneus Nota 10 de Itaipú LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.023628-0 - Nely Sapucaia de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.812.007822-6 - Roberto Jorge Renor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). X Condominio do Edificio Lord Biron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.006936-7 - Roberta da Fonseca Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010031-3 - Leandro Rios de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.010278-4 - Marcele de Souza Mota Ortlieb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Almeida Corrêa - OAB RJ095842). X Barcas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258, Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.017602-0 - Manoel Julio Sobral Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Oliveira Marins - OAB RJ141423). X Paes Mendonça S/A. Fls 18: Defiro prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.023651-0 - Cyntia Cunha de Almeida dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Banco Panamericano (Niteroi). Audiência de Conciliação designada para o dia 07/01/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.812.003165-1 - Dulcinea Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mello Cunha - OAB RJ096592). X Prisma Vidraçaria,móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nId: 381858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "381860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.815.002501-5 - Armênio Soares Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Pessoa Ritter - OAB RJ123867, Mônica Machado Teles Barreto - OAB RJ001734B). X Fundação Assistencial dos Servidores da Área de Segurança. Rep Leg(s): Luiz Fernando Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580). Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 196/197 em 05 (cinco) dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004887-1 - Graziela Praxedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Praxedes da Silva - OAB RJ157101E). X Rozângela Maria Miguel Igrejas. FICA.VSª INTIMADA DA DATA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 14/01/08 ÀS 15:30H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.008074-5 - Lusimar da Silva Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584, Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670, Diomar Pralon dos Reis - OAB RJ071586). X Grupo Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171). Nos termos da decisão de fls. 88, a penhora de crédito deve ser promovida na forma legal, e não por petição do próprio interessado. Assim, concedo ao patrono da parte ré o prazo de 30 dias para que diligencie a fim de obter junto ao Juízo da 2ª Vara Cível a determinação de penhora no rosto destes autos, sob pena de ser expedido mandado de pagamento à Autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.008405-4 - Luiz Carlos Tavares. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 39: Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.002087-0 - Marcela Moreno Branco. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Nobre Pinto Belluomini Alves - OAB RJ092997, Priscila Lima Rosa - OAB RJ100925, Glaucia dos Santos Pereira - OAB RJ157549E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 105, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004262-1 - Urania Anagnostides Peixoto. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 102, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003166-2 - Viviane dos Santos Duarte. X Anairam Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.095,20, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003734-2 - Ana Maria Maia de Siqueira. X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a primeira parte reclamada para que traga a guia de depósito judicial original de fls. 69 em 48 horas. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004664-1 - Valeria Moura Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.004792-0 - Maria Isabel Tardim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.005238-0 - Cassia Cristina Ferreira de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Cury - OAB RJ058713). X del - Gás Convertedora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Naide Pereira dos Santos Carvalho - OAB RJ138731). Consoante manifestação de fls. 51, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000004-7 - Jose Mauricio Saldanha Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000014-0 - Carlos Adilson Pecanha de Carvallho. X Lexmark International do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000016-3 - Marlise da Conceicao Mesquita. X Tai Financeira S/c Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000829-0 - Jose Luiz Filgueiras Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X Whirlpool S/a(consul) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001182-3 - José Roque de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pereira dos Santos - OAB RJ080272). X Financeira Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001445-9 - Virginia Maria Guimaraes Pires Hortala. X Citroen-concessionaria Saint Tropez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Guilherme Araujo Antunes - OAB RJ144730). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001556-7 - Cyro Leite Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Véra Lucia Brandão Leite - OAB RJ134320). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001560-9 - Marlene Pinheiro da Silva. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001570-1 - Andrea Cotrim Gomes Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Marcela Silva Luna - OAB RJ136708, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). Homologo o Projeto de sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001571-3 - Veronica Fernandes de Araujo. X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUOTRAL (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001644-4 - Izabelle Cerqueira Reis. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001656-0 - Jennifer Lynn Bastiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160). X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001830-1 - Roger da Silva Berger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001979-2 - Rodrigo Miranda Lobianco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Porto Pinto Barreto - OAB RJ132390). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001995-0 - Manoel Pereira Ninho Netto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.002193-2 - Teherezinha da Conceição Vieira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.003206-1 - Sergio Netto de Abreu Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa de Almeida Zoninsein - OAB RJ111404). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.005871-2 - Maria Ignez Cunha do Carmo Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Louzada Barbosa - OAB RJ126843). X Banco Bva S/A. Venha, pela parte autora, prova de que os descontos ainda estão sendo efetivados em seu contracheque. \r\n\r\nProc. 2007.815.005878-5 - Patrick Josquin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inessa Franco Ferreira Josquin - OAB RJ123544). X OI TNL PCS - S/A e outro. DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.005897-9 - Marcelo de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Banco Hsbc Open Card Visa S/A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.006411-0 - Edgar Foly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730, Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Oi Celular - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante a certidão de fls. 185, recebo o recurso de fls. 168/173. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.815.008436-4 - Marilena Chagas Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho Alves - OAB RJ050464). X Jose Carlos Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132). \"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 97/99. Sem custas ou honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000333-4 - Augusto Leandro Rocha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Banco Itau Personalitte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1- Reconsidero a parte final do despacho de fls. 43. 2- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 37/39. 3- Intime-se a PRIMEIRA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.699,19, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001170-7 - Vera Lucia da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Bueno Cruz - OAB RJ092673). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001207-4 - Joao Francisco Cardoso Issa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaura Silveira Reche - OAB RJ125936). X Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Andréa Viana - OAB RJ135734). Homologo o Projeto de sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001553-1 - Lusimar da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001558-0 - Nurian de Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Guimarães - OAB RJ087553). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001947-0 - Zelaite Cabral Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.005888-8 - Mário José Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. \"..DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \" \r\n\r\nProc. 2007.815.005891-8 - Fernando de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X Vivo S/A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.815.001133-2 - Rosa Maria da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441, Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975). Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fls. 206, verso e a guia de depósito de fls. 157, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte exeqüente no valor de R$ 730,00 e em favor da parte executada no valor de R$ 8.130,00, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a parte exeqüente informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.001733-3 - Alexander dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nId: 381860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.008275-8 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CARLOS HENRIQUE SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072) Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.049519-6 - DEBORA JUSSARA DO COUTO MAXIMO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Cumpre o art. 202 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.038539-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X THEREZINHA CARNEIRO NAVARRO Decisão:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 24/04/2008, às 14:00 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC; \r\n\r\nProc. 2007.038.041404-4 - CARLOS NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Decisão:1) O pedido de tutela antecipada será apreciado após a vinda das contestações, possibilitando, assim, o exercício do contraditório e da ampla defesa.;2) Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 08/05/2008, às 13:45 horas. P.I. Citem-se/Intimem-se os réus com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.036812-5 - ROMILDA SANTOS DE OLIVEIRA, RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA, ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA, LUCAS JEREMIAS DA SILVA, MARIA HELENA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A- METROLIFE Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo a audiência de conciliação para o dia 08/05/2008 às 13:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se;3) Observe o cartório, inclusive quanto à capa dos autos, que o feito tramita pelo rito sumário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045398-9 - ALAN SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)), HSBC SEGUROS BRASIL S/A. Despacho:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do réu (s) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000358-5 - MARCELO MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2008 às 13:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.038.005527-5 - CLAUDIO NEY CORREA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2008 às 14:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002477-1 - GRACIELE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) VIACAO SAO JOSE LTDA Designo a Audiência de Conciliação para o dia 24/01/2008 às 14:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. (republicando) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050083-9 - ADRIANA BORJA FERNANDES, CLEIDE LUCIA BORJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da parte autora, Designo a Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2008, às 14:45 horas (art. 331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.021341-1 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)), UROCENTER LTDA, Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) As partes sobre saneador. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.048007-5 - ALBERTO RANGEL DE ABREU JUNIOR, JESSICA SILVA RANGEL, ALEX SANDRO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) As partes p/atederem junto ao Juízo deprecado conforme. \r\n\r\nProc. 2006.038.048162-6 - ALEXANDRA JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MELO GONÇALVES (RJ-103658)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL - AROMA DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Tendo em vista a manifestação da parte ré às fls. 124, designo a Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2008, às 15:00 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.022021-0 - EDYR ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELIA MARIA SANTOS BARROS), SERGIO LUIZ BARROS Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do C.P.C., para o dia 24/04/2008, às 14:15 horas. P.I. Citem-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. Expeça-se carta precatória para citação no endereço fornecido às fls. 74. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.004563-4 - FRANCISCO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X NITURVIA - NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA Ao autor p/fornecer cópias p/instruir C.P. da oitiva da testemunha. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046990-0 - JOAO GABRIEL FONSECA DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X ABN AMRO BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Designo audiência de conciliação do artigo 331 do C.P.C., para o dia 24/04/2008, às 13:30 horas. P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de saldo devedor e prestações c/c compensação de débitos, declaração de quitação e rep. de ind. \r\n\r\nProc. 2005.038.013044-0 - ANTONIO JOSE GARCEZ TORRES, ELIZABETH GONZAGA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Fls. 362/363. Ao réu \r\n\r\nId: 382286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.038.019121-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA LUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X JOSE RENATO DE SOUZA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o réu manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 139/140 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.003561-3 (32206) - DANIELLE TAVARES SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) EMCOR HOSPITAL DO CORACAO DE NOVA IGUACU E OUTRO, Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o réu manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 242. \r\n\r\nIndenizatória, C/C pedido de mudança de medidor \r\n\r\nProc. 2006.038.044910-0 - SALATIEL ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X LIGHT DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1 - Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/08, às 14:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se.2 - Retifique o cartório a capa dos autos eis que se trata de Rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.043158-3 - RODRIGO LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO PANAMERICANO S/A Deve o autor fornecer cópia para instruir o mandado de citação e informar seu novo endereço. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004426-5 - ESIMAR FULGONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X FARMACIA DESCONTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Deve o autor fornecer cópia de fls.: 02/15; 24; 27/36; 72 para instruir a carta precatória de oitiva de testemunha. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenizaçao por danos morais c/c retificaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.011639-0 - JULIO CESAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Deve o autor fornecer cópia de fls.: 23/26, 32/33, 42/44, 50/53, 63 para instruir o mandado. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigaçao de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.038944-0 - CARLOS ALBERTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Tendo em vista a necessidade deste Magistrado comparecer ao Tribunal de Justiça para cumprir o artigo 2º. da Resolução nº. 16/2007, redesigno a presente audiência para o dia 13/03/2008 às 14:15hs. Intimem-se todos os presentes. \r\n\r\nId: 382287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1984.038.000721-5 (13802) - MARLY PORTILHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X JOVELINO MENDONCA DE LIMA (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007) Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.020150-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS PEREIRA DA COSTA Decisão:Fls.99: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.035426-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLEA SOARES Ao autor em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.006844-3 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) Ao autor sobre manifestação do réu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.002301-6 - FATIMA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005694-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ARLETE GONÇALO DOS SANTOS), SHIRLEI GONÇALVES TORRES), POSTO O BEM AMADO IGUACU LTDA Ao autor para recolher as custas da precatoria no juízo deprecado da 4ª vara cível da Regional da Leopoldina/RJ cp nº 2007.210.006254-5, atendendo o oficio de fl. 43. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.008772-8 (31753) - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965)) X CIMOBRAS INDUSTRIAS DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Junte-se detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Após, dê-se vista ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.038.017718-9 - CLESIO ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X TELMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao exequente sobre depósito R$ 34.375,84 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.038.003610-2 - JURANDIR LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X DABI ATLANTE INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA P.DE SOUZA BALIEIRO (SP-114233) Às partes, em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.038.002068-8 (20479) - Inventariante: LEILA MARIA ARAUJO DA SILVA X WALTINA PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAOLO GUGLIELMI MONTANO (RJ-147499) Despacho:Atenda-se ao M.P. I-se. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1994.530.016256-9 (24625) - GRAFICA EDITORIAL PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238)) X BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.001066-2 - GRAFITTI PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935), Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X NORMANDE MAIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.045640-3 - DERMEVAL DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO DA SILVA Decisão: Indefiro a liminar, vez que não restou provada a recenticidade do esbulho. Certo que as declarações de fls.08, 11 e 14 nem sequer foram datadas. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.038.011016-2 - SHIRLEY GONÇALVES DA SILVA, ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X LENIRA DE MORAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Diga o Réu sobre o documento de fls.81. 2 - Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.006763-5 - RAIMUNDA MARQUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO CERQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO (RJ-076804) Despacho:Às partes sobre os acrescidos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.055168-9 - APARECIDA DE IGUAÇU MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.024022-5 - DORILENE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) Despacho:Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários periciais requeridos às fls.196, os quais serão pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.010445-9 - SUELI VICENTE BARBOZA X WALDEC DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Ao autor \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.053145-9 - GEILMA ROMAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X EUNICE ROMAO Ao Autor sobtre respota de ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.023330-6 - CONDOMINIO VIA ANGELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X LUIZ CARLOS ESTEVAO FERNANDES JUNIOR), VÂNIA SIMONY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.44/45, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas \"pro rata\" e honorários compensados. Certifique-se quanto às custas e i-se as partes para recolhimento, em 05 dias, sob pena de execução fiscal, vez que indefiro o pedido de isenção requerido pelos Réus, por falta de amparo legal. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, restituição de diferenças \r\n\r\nProc. 2007.038.012971-4 - RAFAEL FELIPE GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:\"EX POSITIS\", indefiro a inicial, declarando, em conseqüência, extinto o feito, com fulcro no art. 267, I c/c 284 parágrafo único, ambos do CPC. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da lei n]1060/50, diante da gratuidade que ora defiro. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.039357-0 - ELISABETH MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X ANA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMPOS BORGES Sentença: \"EX POSITIS\", indefiro a inicial, declarando, em conseqüência, extinto o feito, com fulcro no art. 267, I c/c 295 parágrafo único,III ambos do CPC. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da lei nº1060/50, diante da gratuidade que ora defiro. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela especifica de obrigação de fazer c/c ind. por danos mat. e morai \r\n\r\nProc. 2005.038.022660-0 - CARLOS ANDRE DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e declaro inexistente qualquer débito do Autor para com a Ré, em razão do uso das linhas telefônicas de nº 3363-0640, 2698-2439 e 3793-8439.Condeno-a, outrossim, a excluir, definitivamente, o nome do Autor dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de um salário mínimo a qual poderá ser cobrada neste mesmos autos.Condeno-a, finalmente, a compensar o Autor pelo dano moral experimentado com a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).Ficando a Ré vencida e em parte substancial do pedido, vez que negou o próprio dever de indenizar, arcará por inteiro com as custas do processo e com honorários de sucumbência de 10% incidente sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.530.020460-0 (29385) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.197, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas de lei e honorários compensados. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.002419-3 - PAULO SERGIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X NETICIO DE MORAIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Sentença: \"EX POSITIS\", DECLARO EXTINTO o feito quanto ao pedido de despejo, por falta de objeto, nos termos do art.267, IV do CPC. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, condenando o Réu a pagar ao Autor os alugueres e encardos desde setembro de 2003 até a efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos na forma da lei. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% (cláusula nº10 do contrato de fls.04/08) sobre o valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.015044-5 - RITA DE CASSIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença: \"EX POSITIS', DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do CPC. Custas pela Executada. Certifique-se e i-se para recolhimento, no prazo de 5 dias, sob pena de Execução Fiscal. Independentemente de trânsito, expeçam-se os mandados de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.010734-7 - SERGIO ROBSON DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de Execução Judicial ajuizada por SERGIO ROBSON DOS SANTOS MORAIS em face de UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. A Executada, às fls.237, comprovou o depósito. O Exequente, às fls.240, requereu o levantamento da importância depositada. \"EX POSITIS', DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do CPC. Custas pela Executada. Certifique-se e i-se para recolhimento, em 05 dias, sob pena de Execução Fiscal. Expeça-se em favor do Exequente o mandado de pagamento. Após e, ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.009573-2 - ANDREIA DE JESUS DOS SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.038.019645-0 - MARIZA BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILEIDE VIEIRA BISPO (RJ-082432)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença: \"EX POSITIS\", indefiro a inicial, declarando, em conseqüência, extinto o feito, com fulcro no art. 267, I c/c 284 parágrafo único, ambos do CPC. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da lei nº1060/50. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.021826-3 - JOSE ROBERTO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X NOVA IGUAÇU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) AS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.000929-7 - ANDERSON DE QUEIROZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X GENISE SILVA DE OLIVEIRA Sentença:\"EX POSITIS\", indefiro a inicial, declarando, em conseqüência, extinto o feito, com fulcro no art. 267, I c/c 284 parágrafo único, ambos do CPC. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da lei nº1060/50. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.038.005242-1 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de MEDIDA CAUTELAR ajuizada por LUIZ CARLOS TEIXEIRA em face de BANCO VOLKSWAGEM S/A, em razão dos fatos narrados na inicial que foi instruída com os documentos de fls.07/85. O feito, inicialmente, teve sua distribuição para a 2ª Vara Cível vindo a este juízo por força da declinatória de fls.86. Ocorre que, no feito principal em apenso, as partes transigiram, sendo o acordo homologado, perdendo, assim, o presente feito cautelar seu objeto, impondo-se sua extinção. \"EX POSITIS\", DECLARO EXTINTO o feito pela perda de objeto, nos termos do art.267, IV do CPC. Ao trânsito, baixa e arquivo. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.036808-3 - ANNA GABRIELLE DAMASCENO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, suspendo, outrossim o curso do feito com fulcro no artigo 265, II do CPC, até que se definam e se satisfaçam, em definitivo as necessidades da Autora. Intimados os presentes. Nada mais havendo, determinou a MM. Juíza que se encerrasse a presente, às : h, quando foi lavrado e assinado o presente termo. Eu, , Secretária, o digitei e eu, ,Escrivã, o subscrevo. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBEJuíza de DireitoAUTOR RÉU PATRONO DO AUTOR PATRONO DO RÉU \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.018700-4 - ELIETE CONSTANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Às partes sobre proposta de honoários do perito (6 salarios mínimos ). \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.016605-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X SIDNEY DA ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre resposta do réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.007410-4 (33020) - SANDRA MENDONCA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X CARLOS TAMEZ GUARDIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.038.006906-8 - NIELSON DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.038.010902-7 (33244) - ARNALDO RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA OLIVEIRA BARROS (RJ-084619)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO Sentença: Vistos, etc. Considerando o teor da decisão de fls.20 e da certidão de fls.22, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.020700-9 - TEREZA DA CONCEIÇAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X ABI SILVA RAMOS Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora aos ônus da sucumbência, com honorários de 10%, incidentes sobre o valor atualizado da causa, a serem recolhidos em favor da Defensoria Pública, observando-se, todavia, a ressalva prevista no artigo 12 da Lei 1060/50.P. R. I.Nova Iguaçu, 17 de outubro de 2007.CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE Juíza de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.000380-5 - ANTONIA MARIA COSTA SANTOS, FABIANA COSTA SANTOS, CARLOS EDUARDO COSTA SANTOS, ANTONIO MARIO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)), Falecido: IVONE COSTA SANTOS Despacho:Atenda-se ao M.P. I-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com cancelamento de constrição de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054452-1 - LIDIA APARECIDA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X IBICARD C&A Decisão: Defiro a gratuidade. O valor atribuído à causa comporta o procedimento sumário. Emende-se, pois, a inicial para adequá-la ao referido procedimento, no prazo de 10 dias, observando, ainda, o disposto no art.276 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.001851-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIZ PEREIRA ALVES Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003930-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL ANTONY OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.042218-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALVARO FERNANDO DE OLIVEIRA Despacho:A notificação de fls.27 não está acompanhada da certidão cartorária. Regularize-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.008466-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO LUIZ DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Vistos, etc. Rejeito a preliminar de defesa, vez que a inicial não dificultou a defesa do Réu que se fez até de forma minuciosa, além do mais, somente após a realização da prova pericial técnica será melhor esclarecido quanto à forma e valores aqui cobrados. Assim tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Defiro a prova pericial contábil requerida pelo Réu. Declaro o feito saneado. Nomeio Perito do Juízo o Dr. Moacyr Gomes de Amorim, de endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários e laudo. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulção de quesitos, no prazo de 10 dias. Laudo em 30 dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de relaçao contratual com reparaçao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039863-4 - MARIA HELENA FERNANDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO BMG S/A), BANCO GE MONEY CAPITAL Decisão: Defiro a gratruidade. Observe a Autora, se for o caso, o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.001872-5 - SILVIO MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-101048), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LUIZ CARLOS HOLTZ MAIA (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645) Decisão:Fls.94: Indefiro, devendo o Autor fornecer novo demonstrativo analítico do débito, deduzindo-se a importância paga pelo Réu a título de débito locatício, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.043251-4 - JOAO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X MARCIO JOSE DA SILVA SANTOS Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.038.021634-5 - ESPOLIO DE ARTHUR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X ARI PEREIRA DA SILVA Despacho:Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.038.000080-3 (22886) - ALDO DA COSTA GROSMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X CHRISTOVAM GALBA DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA MOREIRA (RJ-079545) Despacho:Primeiramente, venha o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 1997.530.000642-9 (27004) - NANCY RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X MARIA LUIZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621)), LUIS CARLOS TEIXEIRA, Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)), MANOEL FERREIRA DE LIMA Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 1997.530.007811-0 (27450) - PINTO DE OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Interessado: MARCELO VALADAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE PERES COSTA (RJ-070025), Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ- 055436)) TENIS CLUBE DE MESQUITA, Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Decisão:Fls.108: Indefiro, por falta de previsão legal, devendo o Exequente atualizar os cálculos da diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 1998.530.002037-2 (28449) - FLORIVALDO LINS DE SANT'ANNA (ESPOLIO), Inventariante: CELSO CAMPOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X MARIA DO CARMO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) Decisão:Fls.94: Afirme-se a ausência, por termo. \r\n\r\nProc. 1999.038.012546-9 (30671) - STA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X ADALNOR SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Decisão:Cumpra-se fls.87. \r\n\r\nProc. 2000.038.016139-4 (32160) - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PADARIA E CONFEITARIA REAL DA VILA BELGA LTDA Decisão:Fls.147: Defiro, por 60 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1984.038.000309-0 (13572) - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO PASSOS RIBOURA (RJ-056691)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCUS THADEU FERRER LOPES (RJ-040357) Despacho:Primeiramente, diga o Exequente sobre a alegada quitação (fls.458). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.011856-9 (28933) - ODECIO WILSON NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X EXPRESSO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Junte-se Detalhamento de bloqueio de valores. Dê-se vista ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.038.003343-8 - JACIARA DA CONCEICAO CAETANO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Despacho:As exequentes sobre a guia de depósito de fls.164. \r\n\r\nProc. 2002.038.020028-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X ANA CRISTINA PAIVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Decisão:Intime-se o A, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.043277-0 - NAJAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO ITAU Despacho:Esclareça a Autora o seu meio de subsistência vez que \"do lar\" não é ativifade remunerada. Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. Venha a última declaração de bens do IR da Autora. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1983.038.001294-4 (12087) - MARIA CAROLINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)), Interessado: SEBASTIÃO AMERICO DE MATOS, Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X DURVALINA GERTUDES DA COSTA E OUTROS À parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.530.004946-0 (28581) - MARIA LUCIA MORAES ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo ambos recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razoararem, no prazo. Após ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.013647-9 (30731) - NILZA MARIA SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Recebo o recurso de fls.193, em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razoarem, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.038.017996-9 (32261) - ROSANGELA ROCHA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.045568-0 - LUIS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Despacho:1- Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento sumário (art.275, II \"d\" do CPC), observando, ainda, o disposto no art.276 - 2 - Emende-se, ainda, a inicial observando o disposto no art. 282, II e VI do mesmo diploma legal. 2 - Emende-se, finalmente, a inicial para incluir no polo ativo os filhos da vítima. 3 - Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/60. 4 - Venha o comprovante de rendimentos do Autor. Prazo: 10 dias, son pena de indeferimento da gratuidade e/ou da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.040111-6 - Inventariante: MARIA DE FATIMA GONCALVES FERREIRA FANTINI X PASCOAL FANTINI Decisão:Primeiramente, regularize-se a representação em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.043685-4 - SEVERINO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS (RJ-055205)) X MARGARIDA DOMINGOS RIBEIRO Decisão:Venham as declarações de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50. Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva apenas dos honorários sucumbenciais. Venham os comprovantes de rendimentos dos herdeiros. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e ou da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.000325-8 - SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087)) X GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Fls.62/63: I-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.001132-4 - GILBERTO GOMES SACHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:Recebo o recurso de fls.32, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.011430-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a gratuidade, vez que o Condomínio/Autor como se vê dos balancetes juntados às fls.24/26, tem saldo para pagar as custas. Prepare-se, pois, em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.017359-3 (33633) - HENRIQUE RODRIGUES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão:1 -Fls.85: Venha o pedido na forma do art.475-J do CPC. 2 - Fls.84: Defiro , i-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.038.017883-2 - MARIA VIRGEM DA GLORIA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho: Esclareçam as partes se ainda insistem na produção da prova oral requerida. Caso positivo, juntem os seus respectivos róis, a fim de acomodar a audiência à pauta do juízo, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.010802-0 - JAQUELINE CRISTINA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TRANSPORTADORA TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Para que se possa melhor acomodar a audiência à pauta do juízo, juntem as partes os seus respectivos róis de testemunhas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.003009-6 - EUNICE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X VIACAO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Decisão:1 - Defiro a Denunciação. A Ré para recolher as custas devidas da denunciação e promover a citação da litisdenunciada, no prazo, sob pena de suspensão da medida. 2 - Oficie-se como requerido pela Autora às fls.39. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.045590-3 - ANA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X BCP S/A CLARO Decisão: Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Observe a Autora, se for o caso, o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.038.043412-2 - EDNA OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU- PREVINI), MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU) Despacho:Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 382288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.001998-9 (39954) - EDSON PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO PATRONO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1994.530.015137-0 (79374) - JOSE MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre informação do INSS, fls. 109. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.056064-2 - FRANCISCO LUIZ EVARISTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X WALDICEIA EVARISTO RIBEIRO Sentença:Vistos, etc.Em decisão proferida a fls. 19-V foi determinado que fosse apresentada certidão de dependentes habilitados junto ao INSS ou negativa, e esclarecido quanto aos pais da falecida, não tendo se manifestado os autores, em acordo com fls. 20. A fls. 21 determinou-se cumprir a referida decisão no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, quedando-se inerte a parte autora, conforme certidão de fls. 22-v.ISTO POSTO, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.013063-7 - JOSE ANTUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X BANCO ITAÚ Sentença:Vistos, etc.A fls. 17-v foi determinada a juntada de cópia da última declaração de IR do requerente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita, ou que fossem recolhidas as custas, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição, não tendo a parte autora cumprido a determinação judicial, conforme certificado a fls. 18-v. Isto posto, INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.015562-2 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X MARIA DE FATIMA GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 30/31, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processoso Civil. Custas remanescentes pela ré, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.038.035435-7 - LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X RAQUEL FRANCO LERNER Despacho:1. Junte-se;2. Dou a ré por citada nesta data;3. Expeça-se guia como requerido, devendo a ré observar o prazo do art. 62, III, da Lei 8245/91;4. Ao autor. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.000594-5 (80614) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do arts. 586 e 618, I, ambos do CPC, deixando de condenar a parte autora/embargada nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.JUNTE-SE CÓPIA NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.038.021212-4 - MAGNOLIA VIEIRA DOS SANTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), Administrador Judicial: GUSTAVO BANHO LICKS AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por MAGNÓLIA VIEIRA DOS SANTOS DORIA , Processo nº 2001.038.021212-4 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 4.239,77 (quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Doze de Novembro de Dois mil e sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2001.038.021237-9 - JANETE MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:Vistos, etc.Intimada a fls. 23 para atender ao determinado a fls. 17, em 20.10.05, veio a autora, a fls. 24, em 13.2.06, pedir prazo.Intimada a fls. 25, em 28.4.06, veio a fls. 27, em 18.8.06, pedir prazo.Intimada a fls. 28, em 05.3.07, sequer se manifestou. A fls. 31/32 e a fls. 34 manifestaram-se o síndico e o Ministério Público pela extinção. O documento exigido é essencial para o exame do mérito. Conferido, por 3 vezes, prazo significativamente superior ao previsto no art. 284, do CPC, não atendeu a autora ao comando judicial.ISTO POSTO, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.038.006711-8 - HERCULES DE SOUZA CALBAR (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X MASSA FALIDA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS), Administrador Judicial: GUSTAVO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por HÉRCULES DE SOUZA CALBAR , Processo nº 2004.038.006711-8 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 19.411,94 (dezenove mil, quatrocentos e onze reais e noventa e quatro centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Doze de Novembro de Dois mil e sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2004.038.022345-1 - PEDRO MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), Administrador Judicial: GUSTAVO BANHO LICKS AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por PEDRO MIGUEL DE LIMA , Processo nº 2004.038.022345-1 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Doze de Novembro de Dois mil e sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2005.038.001177-2 - SERGIO SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO (RJ-109879)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO GOFRA S/A), Administrador Judicial: GUSTAVO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO GOFRA S/A , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por SÉRGIO SILVA CRUZ , Processo nº 2005.038.001177-2 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 7.134,28 (sete mil, cento e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Nove de Novembro de Dois mil e sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2005.038.001189-9 - SERGIO MENDES ALVISO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A), Administrador Judicial: GUSTAVO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por SÉRGIO MENDES ALVISO , Processo nº 2005.038.001189-9 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 18.900,50 (dezoito mil e novecentos reais e cinqüenta centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Doze de Novembro de Dois mil e sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2005.038.001208-9 - JACIRA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO (RJ-109879)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA LTDA), Administrador Judicial: GUSTAVO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA E GOFRA LTDA, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por JACIRA DOS SANTOS COSTA , Processo nº 2005.038.001208-9 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 10.848,43 (dez mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Nove de Novembro de Dois mil e sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2005.038.006578-1 - JOAO MANUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X ALMO GAMA CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), Administrador Judicial: GUSTAVO BANHO LICKS AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE ALMO GAMA CIA LTDA, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por JOÃO MANUEL GONÇALVES , Processo nº 2005.038.006578-1 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 8.650,08 (oito mil, seiscentos e cinqüenta reais e oito centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Doze de Novembro de Dois mil e sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2005.038.017092-8 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), Administrador Judicial: GUSTAVO BANHO LICKS AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por LUCIANA DA SILVA , Processo nº 2005.038.017092-8 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 4.941,55 (quatro mil, novecentos e quarenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Doze de Novembro de Dois mil e sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2005.038.023010-0 - JAIR SIDNEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A), Administrador Judicial: GUSTAVO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por JAIR SIDNEY MARTINS , Processo nº 2005.038.023010-0 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 4.454,59 (quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Nove de Novembro de Dois mil e sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2005.038.023030-5 - TEREZA ANTONIA NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A), Administrador Judicial: GUSTAVO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por TEREZA ANTÔNIA NOGUEIRA DE ANDRADE , Processo nº 2005.038.023030-5 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 9.190,81 (nove mil, cento e noventa reais e oitenta e um centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Nove de Novembro de Dois mil e sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2005.038.025058-4 - ELIANE DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A), Administrador Judicial: GUSTAVO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por ELIANE DIONIZIO , Processo nº 2005.038.025058-4 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 6.341,45 (seis mil, trezentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Doze de Novembro de Dois mil e sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2005.038.025060-2 - EDUARDO DE JESUS VICENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), Administrador Judicial: GUSTAVO BANHO LICKS AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por EDUARDO DE JESUS VICENTE , Processo nº 2005.038.025060-2 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 5.252,37 (cinco mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e trinta e sete centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Doze de Novembro de Dois mil e sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.038.038743-9 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por ROSANGELA FERREIRA DA SILVEIRA , Processo nº 2006.038.038743-9 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 12.105,94 (doze mil, cento e cinco reais e noventa e quatro centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Doze de Novembro de Dois mil e sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.002306-1 - ADRIANA DA SILVA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2007.038.000186-2 - DANY ALEXANDRE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X UNIBANCO S/A Sentença:Vistos, etc.A fls. 16 foi determinado o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, não tendo a parte autora cumprido a determinação judicial, conforme certificado a fls. 17-v.Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC. Condeno o autor nas custas.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.038745-2 - FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDAS DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA), Administrador Judicial: GUSTAVO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS S/C LTDA , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES , Processo nº 2006.038.038745-2 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 3.513,00 (três mil, quinhentos e treze reais) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Doze de Novembro de Dois mil e sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.038165-6 - IOLANDA SONIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X TRANSPORTADORA EVANIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1. Recebo apelação no duplo efeito. 2. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça;3. Em tempo: certifique-se quanto a custas e, havendo irregularidade, desconsiderem-se os itens 1 e 2. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.038.052897-7 - MARIA DO SOCORRO ESTEVAO REIS (Adv(s). Dr(a). ANANIAS LUCIO DA SILVA (RJ-131938)) X ALOISIO LUQUINI E OUTRO Sentença: Processo nº. 2006.038.052897-7Reqte: MARIA DO SOCORRO ESTEVÃO REISReqdo: ALOÍSIO LUQUINIReqdo: CELSO PEREIRASENTENÇAVistos, etc.Intimada a fls. 35 para emendar a inicial sob pena de indeferimento, a autora não atendeu adequadamente ao determinado.Intimada a fls. 38, para proceder nova emenda sob mesma condição, sequer se manifestou. ISTO POSTO, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 22 de novembro de 2007. .WANDERLEY DE CARVALHO REGOJuiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.002055-6 - Inventariante: MARIA LUCIA FERREIRA FOLHADELLA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X JORGE LACZYNSKI FOLHADELLA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR, para fornecer cópias para instruir os mandados de avaliação acostados na contracapa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.038.027680-9 - FABIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUACU Sentença:Processo nº. 2005.038.027680-9Reqte: FÁBIO MARQUES DE SOUZAReqdo: UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇUSENTENÇAVistos, etc.Intimada a fls. 20 para emendar a inicial, não cumpriu a parte autora a determinação judicial.Intimada novamente a fls. 23, sob pena de indeferimento, sequer se manifestou. ISTO POSTO, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 22 de novembro de 2007. .WANDERLEY DE CARVALHO REGOJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.041494-7 - SANDRA MARIA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, À PARTE ré, para recolhimento de R$ 8,74 (porte remessa e retorno) e R$ 17,45 na conta dos distribuidores da capital (6002-02696-8). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.038.015789-2 - DANIEL AMARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIJALMA CYRENO OLIVEIRA (RJ-001772B), Dr(a). LEONARDO MACIEL GOMES MACHADO (RJ-129034), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1977.038.000262-2 (16965) - VULCAN MATERIAL PLÁSTICO S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X SENTE SÓ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRAMÍNIO ARISTIDES GONÇALVES (RJ-026346)), Síndico: JOSE DE CARVALHO CARLOS, Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO Síndico. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.023907-9 - SILAS DE MELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES para apresentação de memoriais, com prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.001608-3 - CREUZA DORIS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X EMPRESA SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTOR TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 124/125, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do íten 8 de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.038.027826-0 - SOLANGE DE SOUZA REIS, LILIAN DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1. Homologo os honorários;2. Tendo em vista o que consta de fls. 83, entre o cartório em contato com o perito e, designada nova data, intime-se a autora, assim como o réu, para que tenha ciência. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.007842-1 - TEREZA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000266-3 (30232) - MARIA ALCINA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000667-7 (56183) - JANETE GOMES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias necessárias à confecção e expedição do precatório, inclusive do CPF do patrono. \r\n\r\nProc. 1988.038.000656-6 (61693) - JORGE LUIZ DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias necessárias para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 1991.038.000081-3 (77682) - ELSON FRANCISCO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.007272-6 - MARTA MARIA SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X DERALDO FERNANDES BASTOS - (FALECIDO EM: 27/06/1996) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.038.038136-0 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA BARBOZA E OUTROS X GERALDA AGOSTINHO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.038919-9 - D.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.038.001166-0 - ANDRE LUIZ DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.038.000133-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:1. Às partes sobre a certidão de fls. 226; 2. Após, direi sobre fls. 225 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.002152-2 - ESPOLIO DE HUMBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.038.002578-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JOSE LAMBERT DE MATTOS DODIBEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2005.038.021314-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICANA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X GILBERTO DA CONCEIÇAO GONÇALVES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.044657-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X ANDRE LUIS GOES DE SALES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.016223-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE ROBERTO BARBOSA FILHO AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.038.018430-7 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X OLIVALDO DA SILVA LIMA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.038.027374-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X GERSON ALVES DE AZEVEDO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.038.047532-0 - EUNICE MARIA DUTRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.038.045698-0 - FREDERICO DE CASTRO PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X VILMARA MARIA SILVA REGIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVAN LOBO CRUZ (RJ-129582) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.040727-0 - CARLOTA GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X ROBERTO MARTINS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre a resposta do A.R \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.022946-5 - ALVARO TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X ODIMAR AVELINO DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.003323-0 (80700) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO FONSECA DE ARAUJO (RJ-070743) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.013472-9 (80572) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VICENTE ENGRACIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.010982-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ANTUNES E SOUZA LTDA), LAIR SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA), JULIANA ANTUNES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.038.000676-2 (32066) - FRANCISCO CARLOS BELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000554-5 (54832) - MARIA JOSE GUIZARRA GOES (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 1993.038.000355-7 (78602) - MARCOS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.014285-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NAZARETH LEANDRO DIAS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.046328-4 - SILVIO JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre a resposta do A.R de citação do 2º Réu. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.029522-1 - TEREZINHA MARIA VERSIANI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BR SUL TURISMO LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre a resposta do A.R \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.001509-3 - CLAUDIO ANTONIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X GILVAN CARNEIRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.008288-6 - MARIA APARECIDA VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147), Dr(a). VANITA LIBANIO LOPES DA SILVA (RJ-127215)) X FABIO FLORISVAL VIEIRA CAMPOS Decisão:1. Cumpra-se o item 2, de fls. 20, em 10 dias, sob pena de extinção; 2. Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição; 3. Após, direi sobre fls. 25. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.012409-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VILTANE DE ALENCAR GUIMARÃES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.038.014364-4 - PANAMERICANO ARREDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILSON DAMIAO DA CONCEICAO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.010425-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X SIMONE SABOIA FERREIRA DUARTE) AO REQUERENTE. \r\n\r\nId: 382289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 15/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.013798-4 (37667) - M.S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X L.L.S. Despacho:Expeça-se com urgência nova Carta Precatória para citar e intimar o réu para audiência já designada nos autos, devendo a autora acompanhar o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.038.017167-0 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X S.M.S. Despacho:Designo nova data para Audiência Especial Informal de Conciliação para o dia 28/01/2008, às 11:00 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data, bem como informando que a R. L. da menor acompanhará a diligência. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.014349-6 - J.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379)) X M.J.F.P. Decisão:1) Oficie-se ao empregador do réu, consoante requerimento de fl. 31. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 de janeiro de 2008, ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.038549-2 - L.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:Designo nova data para Audiência Prévia de Conciliação para o dia 14/01/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se a 2ª ré no endereço constante na inicial. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.010813-9 - M.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X A.S.B. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. II - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/01/2008, ÀS 14:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.011301-9 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X F.R.), D.S.R. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO AUTOR. IV - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.V - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 11:10 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.012647-6 - (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X A.M.S.), A.F.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/01/2008, ÀS 14:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.014295-0 - M.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)) X V.O.S. E OUTRO Decisão:Ante os pressupostos fáticos e legais, corroborado pela correta manifestação ministerial de fls. 21. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, estabelecendo os alimentos provisórios em prol do menor.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/01/2008, ÀS 10:40 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.039178-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X J.V.F.N.), M.C.T.F. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/01/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.039558-0 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X G.C.C.), A.L.O.C.), K.O.C. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/01/2008, ÀS 10:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.039559-1 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X A.S.A.), L.C.A.A. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/01/2008, ÀS 10:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.039560-8 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X M.A.F.), M.X.D.F. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/01/2008, ÀS 10:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.049663-2 - A.P.O. (Adv(s). Dr(a). JAMILE TANSI IBRAHIM (RJ-137306)) X A.P.S.P.O. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para complemento das custas referentes à presente CP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.038.003176-9 (27682) - J.C.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para converter A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de JOSÉ CARLOS DEODORO RAIMUNDO e MIRIAM GUIMARÃES MERLIN. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.050519-9 - JOSE ANTONIO HEITOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 23/01/2008, às 10:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008822-0 - S.N.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 23/01/2008, às 10:20 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.012245-8 - R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR DEZ DIAS, DECORRIDO O PRAZO, SEM ANDAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.023528-5 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)) X G.R.O. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de MARILZA CHAVES DE OLIVEIRA e GERALDO ROCHA DE OLIVEIRA, o casal não possui bens a partilhar e o cônjuge virago continuará com o nome de casada. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 %( dez por cento ) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.038131-2 - E.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X A.J.L.A. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 14/01/2008, às 10:00 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.002815-7 - M.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298) Sentença:Tendo em vista o fim do prazo fixado no acordo e a ausência de manifestação da exequente, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/09/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.010354-0 - L.G.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:ANTE O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 38/39 REVOGO A DECISÃO DE FL.35. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO. OFICIE-SE Á POLINTER. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 15:40 HORAS PARA QUE AS PARTES POSSAM COMPOR O RESTANTE DO DÉBITO. INTIME-SE O EXECUTADO DA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA POR OCASIÃO DA SOLTURA E DÊ-SE VISTA A DP PARA ATUAILIZAÇÃO DO DÉBITO. DÊ-SE CIÊNCIA A DP, DP TABELAR E AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.010388-5 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se alvará de soltura. Oficie-se a Polinter. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.038.016700-0 - T.N.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306) Decisão: Vistos etc. Considerando o reconhecimento de débito vultoso ( inclusive alimentos atuais ) pelo próprio executado e ausência de acordo, apesar das duas audiências marcadas pelo juízo para esta finalidade, bem como parecer favorável do Ministério Público, a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de ROBSON MENEZES CRAVO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.000920-2 - C.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:Oficie-se ao empregador e intime-se ao executado, informando. \r\n\r\nProc. 2006.038.005076-7 - T.P.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X A.S.S.M. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/01/2008, às 14:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.012380-1 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X J.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 23/01/2008, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.013992-4 - L.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X F.P.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039715-9 - P.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552) Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação do patrono da parte ré para que cumpra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.048538-3 - G.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/01/2008, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.013628-7 - L.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (RJ-126801)) X L.C.S. com base na portaria 01/2006, intimei a parte autora sobre fls 23 vº \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009341-0 - M.V.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 30/01/2008, às 14:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.003121-0 - M.J.T. (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X C.C.T.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, DECORRIDO O PRAZO, SEM ANDAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.038.003121-0 - M.J.T. (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X C.C.T.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006 deste Juízo providenciei a intimação da parte Ré para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.003121-0 - M.J.T. (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X C.C.T.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Despacho:Ao requerente para que se manifeste sobre a divergência. \r\n\r\nProc. 2007.038.012978-7 - S.A.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO LIMA (RJ-094761)) X D.C.L.L. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 23/01/2008, às 11:10 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.011647-1 - S.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)), D.R.P. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 22/01/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.022196-1 - R.O.M.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X D.O.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376) Decisão:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Nada sendo requerido, voltem. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menores \r\n\r\nProc. 2005.038.025651-3 - R.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X C.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.M.O.), R.M.O. Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM A PARTE RÉ E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/01/2008, ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.038.009266-0 (45006) - L.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X V.F.L. Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fls. 55/56 para CANCELAR os alimentos fixados em favor do filho RENAN DE FREITAS LOUVISE SILVA , o qual alcançou a maioridade, consoante certidão de fl. 59 e não resistiu ao pleito. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o CANCELAMENTO do percentual apontado. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.042682-2 - W.A.T. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X J.V.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.038.016637-8 - L.C.O.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/01/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006575-0 - O.R.P.P. (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)), N.P.P.P. Despacho:Diligencie para o ato. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.026992-1 - E.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.X.M.), E.X.M. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.017645-1 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X M.C.), N.C.S. Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.045898-7 - A.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X A.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/01/2008, às 14:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051439-5 - D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA , A TABELAR E O MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 382305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, e Visitação \r\n\r\nProc. 1994.530.027124-4 (23842) - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X ALAN MATTOS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha, em 05 dias, comprovante de rendimentos do requerente, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de indeferimento do pleito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.038.001677-8 (18697) - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X J.M.S. Despacho:Ante a ausência de manifestação da autora desde 1996 (fl. 72); considerando já ter sido proferida sentença nos presentes autos (fl. 29) e considerando, ainda, ter a suplicante alcançado a maioridade, como se depreende de fls. 07, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.009065-6 (28650) - L.F.L.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) E.N.F. Despacho:1) Cumpra o patrono signatário de fls. 68 o art. 45 do CPC.2) Venha documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) que comprove a hipossuficiência do requerente, a teor da Sumula 39 do T.J.R.J, posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. \r\n\r\nProc. 1998.530.013102-6 (28870) - F.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.P.J., Dr(a). JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ (RO-000912) Sentença:Considerando a manifestação de vontade constante às fls. 156 verso e considerando a promoção do Ministério Público (fl. 157/157 verso), que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 45. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.014948-0 (28965) - CARLA IASMIN MATEUS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) JOSE CARLOS CANDIDO Despacho:Venha, em 5 dias, declaração de isento do IR a fim de comprovar a necessidade do benefício pleiteado, a teor da Sumula 39 do T.J.R.J.. \r\n\r\nProc. 2002.038.010912-1 - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X A.S.R. Despacho:Venha, em 5 dias, documento que comprove a necessidade do benefício pleiteado (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR), a teor da Sumula 39 do T.J.R.J., sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.038.000645-4 - D.R.C.R., G.C.R., D.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X A.M.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Venham as custas devidamente recolhidas, devidas por força da sentença de fl.208, bem como as referentes ao desarquivamento.2) Após, conclusos para apreciação do pedido de fl. 216 \r\n\r\nProc. 2005.038.002096-7 - C.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X V.S.M. Despacho: Esclareça o requerente o pedido de fls. 28, eis que trata-se a presente de ação de Alimentos, já tendo sido proferida sentença à fls. 16. Sem prejuízo, venha recolhimento das custas pertinentes ao desarquivamento, em 5 dias, posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.038.006942-8 (31909) - R.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Sentença:... Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar RUBEM JOSÉ ROMÃO da obrigação de alimentar ERIKA DO NASCIMENTO ROMÃO.Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 30% sobre os rendimentos líquidos do alimentante, descontado em favor da alimentanda. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.038.010997-9 (32274) -, T.O.S.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053), Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) G.C.L. Despacho:1) Conforme cópias que seguem em anexo, foram bloqueados R$ 7.039,36 das contas correntes do devedor. Diga a exequente, devendo, se for o caso, indicar a instituição bancária para a qual deverá ser transferido o numerário.2) Intime-se o réu pessoalmente para que, em 48 horas, regularize sua representação processual, sob pena de serem desconsideradas e desentranhadas as petições a que se refere a certidão de fl. 208. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.048887-8 - ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA ATTAN, ANA CLARA DE OLIVEIRA ATTAN (Adv(s). Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780)) X ANDRE LUIZ BARBOSA ATTAN Despacho: Tendo em vista a diversidade dos ritos, o que inviabiliza a cumulação dos pedidos, esclareçam os exeqüentes com qual deles pretendem prosseguir no feito (art. 733 ou art. 732 do CPC), sendo certo que o pedido excluído poderá ser pleiteado por via própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009451-7 - ANA CAROLINA PINTO ARYDES (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X FLAVIO DOMINGUES ARYDES Despacho:Ante o noticiado às fls. 26/27, corroborado pelos documentos de fls. 28/32, intime-se o executado para pagamento, em 72 horas, do valor referente aos alimentos devidos no mês de março/2007, sob pena de prisão.Sem prejuízo, considerando o teor de fl. 20, notadamente quanto a alegada impossibilidade de honrar a obrigação alimentar na data avençada (fl. 11), e visando evitar prejuízos à alimentanda, manifeste-se a exequente quanto à concordância ou não na alteração da data de pagamento dos alimentos vincendos.Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.011889-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X T.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)), J.A.), T.G.A. Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 53.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.007305-8 - VALTER TUPINAMBA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X FELIPE REZENDE TUPINAMBA SANTOS), Assistente: NORMA DE OLIVEIRA REZENDE Portaria 01/2006: \" À PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO ÀS FLS. 51Vº\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.006936-8 - D.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X I.N.M. Despacho:Venha procuração e comprovante de rendimentos da requerente, na forma do enunciado 39 da súmula do TJRJ. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.039042-8 - CID FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X LUCAS PEDRO DA SILVA Despacho:1) Venha documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) que comprove a necessidade do benefício pleiteado (JG) pelo requerido, a teor da Sumula 39 do T.J.R.J.2) Ao autor sobre fls. 31/42. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.027884-0 (23903) - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DA SILVA (RJ-032965), Dr(a). LUCI FERREIRA PINTO (RJ-074207)) X V.A.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS (RJ-055205) Despacho:Venha documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) que comprove a necessidade do benefício pleiteado (JG), a teor da Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.038.001701-1 (19723) - MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715) Decisão:Defiro o desarquivamento, bem como o desentranhamento dos documentos originais constantes dos autos, condicionado à substituição por cópias.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada mais requerido em 30 dias, retornem os presentes ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1997.530.011795-6 (27717) - DUADI DA SILVA MAGALHAES JUNIOR, GISELIA VASCONCELOS OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. Se nada mais requerido em 30 dias, retornem os presentes ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.038.012082-4 - VERA LUCIA LIMA DA SILVA PUSSENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) Decisão:Retifique-se o nome das partes, conforme requerido à fls. 73. Anote-se onde couber. Após a retificação, extraia-se nova carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.008866-7 - WILLIAM ORSIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759), Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X BARBARA DA CRUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470) Despacho:1) Especifiquem provas , justificando sua necessidade.2) Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 382309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.009215-2 - A.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X A.F.C. Atenda -se ao MP (Pela intimação da parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 CPC.) \r\n\r\nProc. 2005.038.026726-2 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X S.F.A. Despacho:Considerando que o réu já foi citado, venha certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2006.038.049730-0 - L.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X M.O.B. Despacho:Oficie-se nos termos da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.038.003591-4 - S.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.G.B. Aos 11 de outubro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Drª. Claudia Nascimento Vieira, o(a) Dr(ª).Promotor(a) de Justiça. Feito o pregão com início à hora aprazada, ao mesmo respondeu a parte autora, acompanhada da DEFENSORA PÚBLICA,ao mesmo respondeu apenas a RL. Ausente o Réu, devidamente intimado às fls.26 e 29 verso. Ouvido a RL do menor, pela mesma foi dito que o réu é agiota, ou seja, empresta dinheiro a juros, que o réu não tem outros filhos menores, que tem outros 2 filhos maiores de idade, que o réu teve um carro corsa, que já comprou uma casa no valor de R$ 12.000,00 e outra no valor de R$ 7.000,00 que o réu mora em casa própria Pelo Dr. Promotor de Justiça foi requerido a decretação da revelia do réu e a fixação dos alimentos definitivos em 20% no caso de vínculo e 50% do salário-mínimo em caso de inexistência de vínculo. Pela MM. Drª. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc... Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes \r\n\r\nProc. 2007.038.008172-9 - (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CERQUEIRA DA SILVEIRA (RJ-060812)) X J.A.S.), J.F.A.S. Despacho:Oficie-se ao INSS (Queimados) para o desconto da pensão alimentícia, observando-se os termos do acordo de fls. 24. Após, cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.034727-4 - L.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X O.F.D. Despacho:Fls. 43/44- Oficie-se ao INSDS nos termos da decisão de fls. 32. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.038.037530-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.C.), B.M.C.) W.L.C. Despacho:Redesigno Audiência de Ratificação a ser presidida por Conciliador para o dia 01/02/08, às 14:20h, a fim das partes re-ratificarem o item referente ao pensionamento em caso de vínculo empregatício. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.038214-6 - T.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY TAVARES BIRINDIBA (RJ-048972)) X I.C.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 22/23 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.041356-8 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.G.P.), A.C.M.P. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.042160-7 - (Adv(s). Dr(a). JOHN MICHAEL LOPES (RJ-128289)) X C.R.N.), J.E.R.N.) N.C.N. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 22/23 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043585-0 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X R.A.N.), L.S.C.), L.S.C. Atenda-se ao MP (Pela intimação da parte autora para trazer aos autos cópia da decisão que fixou os alimentos..., bem como das peças processuais onde na ação de execução ficou configurada a inadimplência do genitor). \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.043269-1 - M.G.G.O. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) Atenda -se ao MP (Pela juntada de cópia de certidão de nascimento dos pais da requerente). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.037822-2 - L.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818) Despacho:Considerando a certidão de fls. 18 recolham-se as custas e taxa judiciária sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.013434-5 - M.O.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X N.A.S. Decisão:1- Considerando a certidão de fls. 21, decreto a revelia da ré. 2- À parte autora sobre a possibilidade do julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.012021-8 - F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:1- Defiro a emenda de fls. 31/32. 2- Anote-se o nome do advogado subscritor da petição retro conforme requerido no item \"I\". 3- Designo audiência de ratificação para o dia 01/02/08, às 14:10 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.037276-1 - H.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Sentença:Acolho a manifestação ministerial e, com fulcro nos artigos 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.038.037862-3 - R.M.D.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, ratificado às fls.26, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 13, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, ROSA MARGARIDA DIAS DE CARVALHO e não como constou na assentada da audiência de ratificação (fls. 26), por se tratar de evidente erro material. Não há bens a partilhar. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037931-7 - H.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 01/02/08, às 14:40 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.043638-6 - M.E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529) Atenda-se ao MP ( seja indicada cláusula para pensionamento dos filhos) \r\n\r\nProc. 2007.038.049667-0 - S.H.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Despacho:Sejam reconhecidas as firmas das declarações de fls. 14 e 15. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.000890-0 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X A.M.S. Sentença: Conforme se nota assiste razão ao MP. A intimação para regularização da petição inicial ou dos documentos que a instruem, nos termos do artigo 284 do C.P.C., dá-se na pessoa do advogado, e este é intimado através de publicação na impressa oficial. Assim considerando haver, nos autos, certidão de publicação do r. despacho, bem como, cotejando a inércia do Autor na regularização. Isto posto, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro nos artigos 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038128-2 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X G.I.S. Decisão:Designo APC para o dia 15/02/08, às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.039335-1 - I.B.C. (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X C.S.B. Atenda -se ao MP (juntada de 03 testemunhas que confirmem o tempo de separação de fato do casal) \r\n\r\nProc. 2007.038.041424-0 - E.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X M.N.F.O. Sentença:Acolho a manifestação ministerial e, com fulcro nos artigos 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.042222-3 - I.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X P.R.S. Decisão:Designo APC para o dia 15/02/08, às 13:40 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.003019-3 - R.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.L. (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135) Despacho:1- Com inteira razão a Dra. Promotora de Justiça, pelo que indefiro o pedido de fls. 99/100. 2- Intime-se a RL nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProc. 2006.038.006511-4 - J.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X J.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando os termos da assentada de fls. 52 e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C.Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.040460-7 - G.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879) Atenda-se ao MP (MMª Drª Juíza, Seja esclarecido pela exequente se pretende a extinção da execução pela quitação do débito, art. 794, I, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.038.040984-8 - G.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 13/02/08, às 15:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.047952-8 - T.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X L.S.A. Despacho:À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.041578-4 - P.V.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X J.R.S.S. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009840-7 - B.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X R.N.A.S. Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 15/02/08, às 13:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.024634-9 - J.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954), Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X M.C.S. Despacho:Devolva-se petição solta nos autos ao patrono subscritor mediante recibo. Como bem salientou a sempre atenta escrevente o feito foi extinto sem julgamento do mérito, conforme se verifica à fl. 39. Dê-se ciência portanto do indeferimento. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.005489-0 - R.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X R.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As Partes são legítimas e se encontram bem representadas. Processo sem nulidade, estando presentes a condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento até a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pelas partes e pelo MP. Designo o dia 22/01/08, às 14:50 h para a AIJ, devendo a Autora e o Réu serem intimados por mandado. Dê-se ciência a DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.042006-8 - P.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570)) X G.G.S. Despacho:Fls. 19- Defiro. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.037600-6 - F.A.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE FERREIRA LEITÃO (MG-093736)), A.O.V. Despacho:Seja esclarecido o fundamento do pedido, já que o menor reside no mesmo endereço de seus pais fls 17, não estando em situação irregular ou sem a necessária representação. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de exoneraçao de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.043146-7 - L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168) Decisão:1- Acolho a promoção retro e suspendo a obrigação alimentar face à concordância da alimentanda.2- Venha cópia da decisão que fixou os alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.006240-1 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X M.R.L. Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fls. 42) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.038.012394-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X L.R.C. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 13/12/07, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.037125-2 - G.S.X.L. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478)) X I.C.S.L. Atenda -se ao MP (Pela intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.038.039079-9 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X M.J.P. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 13/12/07, ÀS 14:25 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.026178-8 - E.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X E.A.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o laudo de fls. 41 ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA fixando os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos do Réu, excluídos apenas os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e varbas rescisórias, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se. Não havendo vínculo empregatício o valor devido será o equivalente a 40% do salário-mínimo nacional vigente, devendo ser pago até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 15/02/08, às 14:40 horas. Intimem-se, inclusive do laudo de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.038.038152-0 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X M.L.L.M.) M.A.S. Sentença:MARIA LUIZA LEONIDIO MARQUES, representado por sua genitora FABIANA MARIA LEONIDIO MARQUES, provoca a tutela jurisdicional do Estado através da presente Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Alimentos em face de MARCELO ALMEIDA DA SILVEIRA, tendo as partes celebrado o acordo de fl. 21, manifestando-se o órgão do Ministério Público pela sua homologação, às fls. 21vº.Relatados. Decido.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 21 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. DETERMINO, ainda, que seja procedida a anotação à margem do Assento de Nascimento da autora o RECONHECIMENTO PATERNO, passando a menor a usar o nome de MARIA LUIZA LEONIDIO MARQUES DA SILVEIRA, incluindo-se o nome paterno, bem como dos avós paternos, conforme consignado a fls. 21. De igual modo, fixo os Alimentos na forma acordada às fls. 21.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.019606-8 - C.P.R. (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X F.R.O. (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Sentença:Considerando a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fls. 100) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.037859-3 - C.J.B.N. (Adv(s). Dr(a). GIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-124820)) X A.J.F.B. Decisão:1- Considerando o aduzido pelo Requerente (fls. 57/58) e os documentos de fls. 65/66 revogo em parte a decisão de fls. 55v para deferir ao Autor a Gratuidade de Justiça. Anote-se. 2- Ao MP sobre fls. 57 e seguintes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.011779-7 - J.C.A.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)), R.M.A.Q. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de janeiro de 2008, às 13:40 horas. Diligencie para o ato. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e regulamentração de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.002552-0 - I.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X D.M.S. Despacho:1- Defiro a emenda de fls. 23/24. Anote-se. Regularize-se a autuação. 2- Considerando-se o pedido de fls. 23/24, recebo a presente como ação de oferecimento de alimentos e revogo o despacho de fls.26. Anote-se.3- Defiro JG.4- Fixo os provisórios no quantum ofertado. Designo APC para 15/02/08, às 14:20h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.036220-2 - K.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-139423)) X Falecido: I.T.S. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.041897-9 - M.O.L. (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X Falecido: H.O.A. Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 33/34. Anote-se. Regularize-se a autuação.2- Designo APC para o dia 01/02/08, às 14:50 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.038.017497-0 - E.L.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Despacho:Fls. 279 - Demonstre o peticionário a efetiva cientificação de que trata o artigo 45 do CPC. Por ora, não há como considerar válida a renúncia. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.008480-9 - J.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Sentença:Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fl. 71, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Os bens serão partilhados consoante fls. 02/04. O cônjuge mulher continuará com o nome de casada. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de registro e Carta de Sentença. Custas na forma da lei. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.009821-3 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X A.P.B.R. Despacho:Intimem-se para esclarecimento quanto ao nome a ser adotado pela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.038.036673-6 - A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X A.R.M.R.S. Sentença:Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 25, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Não há bens a partilhar. O cônjuge mulher voltará a usar nome de solteira. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.046222-1 - C.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X M.F.S.N. Venha o título executivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.015570-1 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X J.C.S. Decisão:Considerando o narrado na inicial e o parecer do Ministério Público, designo Audiência Especial para o dia 13/12/07, às 14:35h. Cite-se/Intimem-se pessoalmente. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.005134-8 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X S.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) CERTIDÃO Certifico que considerando-se a data de juntada do mandado de fls. 33 a contestação de fls. 39/88 foi protocolozada tempestivamente, devendo a parte autora manifestar-se acerca de seus termos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.046206-3 - E.M.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X Assistente: S.L.M.C.), B.M.C.V. Regularize-se o pólo passivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.012813-4 - I.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para converter A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de IBRAHIM SLEMAN ELGADO e ROSE MARY CASTANHO PETINELI. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.036264-0 - L.G.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (RJ-111785)) X C.O.G. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) AO EXEQÜÊNTE PARA MANIFESTAR-SE QUANTO A CONTESTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012082-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X B.R.D.) P.S.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) ...Feito o pregão com início à hora aprazada, ao mesmo responderam as partes. Presente o Advogada da parte autora. Ausente o Advogado do réu, tendo este dito que a advogada que hoje compareceria em audiência teve um problema e não poderá comparecer. Aberta a Audiência, proposta a Conciliação a mesma não foi alcançada. Pela MM. Dra. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Diante da ausência do advogado da parte ré e da ausência de acordo, defiro o prazo de cinco dias para que o causídico ausente justifique a sua falta neste ato. Após, voltem conclusos... \r\n\r\nProc. 2007.038.049570-6 - L.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X L.C.G.C. Despacho:1- Defiro JG.2- Venha o pedido em percentual sobre os ganhos do requerido em caso de vínculo empregatício, esclarecendo se o pensionamento incidirá sobre férias, 13º, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias.3- Cumprida a exigência, dê-se vista ao MP considerando-se o pólo passivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.040385-0 - J.S.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE MENESES DIAS (RJ-141287) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.001205-7 - G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X N.L.C. Despacho:Fls. 32- Defiro o derradeiro prazo de trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035732-2 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X M.I.S. Certifico que, considerando que não houve expediente forense na data agendada para a audiência (19/11/07), de ordem da MM. Dra. Juíza redesigno pauta para o dia 11/02/08, no horário anteriormente marcado, devendo o Cartório providenciar o expediente necessário para a realização do ato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.007037-3A - (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X J.C.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)), K.V.L.S. Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 16vº. \r\n\r\nProc. 2007.038.013931-8 - P.L.S. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X V.N.S. Despacho:À parte exequente sobre a justificativa apresentada. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.049912-8 - H.G.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X J.G.J. Despacho:Venha o título executivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.047408-7A - ALESSANDRO ALEGRIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)), MURILO RODRIGUES ALEGRIO LOPES) X PATRICIA RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574) Despacho:1- Fls. 16- Junte-se o AR.2- Fls. 17- Esclareça o pedido ante a sentença de fls. 12vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.039807-5 - A.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X J.S.P. Despacho:Atenda-se integralmente a cota ministerial de fls. 17. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.038.040470-1 - J.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.005834-0 - I.J.O. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X E.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VILLARIM MEIRA (PB-021766A), Dr(a). EMILIA MARIA DE ALMEIDA CUNHA (PB-008247) Despacho:À parte autora em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.037859-3 - C.J.B.N. (Adv(s). Dr(a). GIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-124820)) X A.J.F.B. CERTIDÃO Certifico que a contestação de fls. 78/80 foi protocolizada tempestivamente, devendo a parte autora manifestar-se acerca de seus termos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.050028-3 - J.N.P. (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X J.C.P. E OUTROS Despacho:Venha o pedido em percentual sobre o salário mínimo. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037346-7 - E.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X R.G.M. Despacho:O documento de fls. 14 não atende à determinação de fls. 13. Defiro o derradeiro prazo de trinta dias para a juntada da documentação necessária à instrução da inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.054569-0 - J.I.S.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531)) X A.P.F.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.036254-8 - C.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079)) X S.S.S.S. Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 28vº. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.006752-6 - E.A.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Despacho:Considerando que a assentada de fls. 34 foi omissa quanto à emenda de fls. 27, intimem-se as partes para que compareçam em Cartório e ratifiquem os seus termos. \r\n\r\nProc. 2007.038.037276-1 - H.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Acolho a manifestação ministerial e, com fulcro nos artigos 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Sentença transitada em julgado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.005181-6 - J.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X R.C.N.S. Despacho:Considerando que o réu foi citado a fls. 22, certifique o cartório se houve apresentação de resposta. Em caso positivo, abra-se prazo para a réplica. Caso contrário, diga a parte autora se tem outras provas a produzir e se pretende o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.001288-2 - J.L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X E.N.C. (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Decisão: Considerando-se a manifestação favorável do douto órgão do MP a fls. 54, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em fls. 53 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação nos termos do Art. 792 do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do Ar. 733, § 1º do CPC. Considerando ainda, os termos do avençado entre as partes, intime-se a RL dos exequentes para dizer se ainda persiste débito, valendo o seu silêncio como quitação.Oficie-se ao empregador do alimentante para os descontos pertinentes à pensão alimentícia. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.014271-6 - MAURO SEBASTIAO POLINATI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X EVELYN MIRANDA POLINATI E OUTRO Decisão:ESTE JUÍZO FEZ CONTATO TELEFÔNICO COM O DR. PERITO NOMEADO NO TELEFONE Nº 3657-9606, OPORTUNIDADE EM QUE FOI DEIXDO RECADO PARA QUE O MESMO COMPAREÇA NESTA SERVENTIA EM ATÉ TRINTA DIAS PARA PROCEDER A PERÍCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.038.011867-4 - M.C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509) Com relação a Carta de Sentença são devidas as custas abaixo apuradas, cuja GRERJ deverá ser preenchida da forma seguinte:Campo 13: AEVF - *campo 14: APCJ - campo 27: 0707-0 - *campo 28: 0711-2 - campo 34: 600225174-9 - campo 35: 567300124-3 - campo 39: R$ 8,74 - *campo 40: R$ 17,40 - campo 41: R$ 26,14 - campo 42: R$ 2,61 - campo 47: R$ 1,30 - campo 48: R$ 1,30 - campo 49: R$ 31,35* - preencher somente se a opção for de conferências de cópias pelo Cartório. \r\n\r\nId: 382327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.038.043845-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE PITA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051) FIQUEM OS ADVOGADOS DOS ACUSADOS INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM EM DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I e II do C.P. \r\n\r\nProc. 1999.038.010360-7 (32.302) - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAM OLIVEIRA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Transitada em julgado a sentença de fls.407/411, expeçam-se as comunicações aos órgãos de estilo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP, N/F do art. 14, I, DO C.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.046326-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR FRANÇA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). VIVIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-154424E), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) Despacho:1.)Fls.285 - Intime-se o patrono do réu da expedição da carta de sentença de fls.282/284. 2.)Fls.287 - Ao cartório para extração das cópias necessárias para instruir a CES anexada à contracapa, considerando a notícia, nesta data, de que a máquina de xerox já esta em funcionamento. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.038.010255-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER SILVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) FICA A PATRONA DO ACUSADO GULHERME INTIMADA DO R. DESPACHO DE FLS. 117, A SEGUIR TRANSCRITO : FLS. 116v - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.042388-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO RICARDO NAZARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Fique o advogado supra devidamente intimado para apresentar, no prazo de três dias, as Alegações Finais. \r\n\r\nId: 382323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.022942-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nProc. 2006.038.044967-6 - IDEVANES SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.038.010581-3 - TOME ROBSON SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E), Dr(a). ANA LORENA GEORGIA BATISTA DA SILVA (RJ-152301E), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187) sumário de acusação designado para o dia 12/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.038.050367-3 - CARLINDO TORRES VILAR (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Decisão:Recebo a Denúncia e Designo Interrogatório para o dia 13/12/2007, às 14:45 horas. Infero o pedido de Liberdade Provisória. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V ; 148 NF 70 DO CP; 157 §2º, I E II E 159 §1º NF ART.69 E 288 §ÚNICO NF ART. 69 CP \r\n\r\nProc. 2007.038.042386-0 - CARLOS ALBERTO DANTAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). CRISTIANE DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-159402E), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado Erasmo Hercílio Corrêa dos Santos.1) Dê-se ciência às partes.2) Ao Ministério Público sobre requerimento de fls. 275/276.3) Junte-se a petição que consta no sistema. \r\n\r\nId: 382324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.038.010163-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAGNO MOISES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Despacho:DECLARO PRECLUSA A FASE DO ART. 499, CPP. VAENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. INTIME-SE. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2006.038.049355-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LILIAM CRISTINA BENHAME MUSSI DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO TANUS MADEIRA (RJ-028460), Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847) Despacho:Revogo fls.143. Designo audiência para o dia 15/01/08, às 14:45 horas. Expeça-se mandado de condução, conforme requerido. P.I. Dê-se vista. \r\n\r\nId: 382325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.048100-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Decisão: RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota ministerial de fls. 61. Designo o dia 06 de DEZEMBRO de 2007, às 13:00 horas para o interrogatório do réu. Cite-se, intime-se e requisite-se. Intime-se o patrono do réu. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 382326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "381853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.807.017722-0 - Queli Cristiane Veloso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.007819-4 - Washington Sodre Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Batista Canto - OAB RJ080184). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ESCLAREÇA O EMBARGANTE O VALOR QUE PRETENDE REDUZIR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS. \r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.807.008309-0 - Fabio Carvalho de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.014214-7 - Alanderson Carlos Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Maria Pinto da Costa - OAB RJ143248). X Imola Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Ferreira Brito Filho - OAB RJ064001). FICAM CIENTES AS PARTES DA NOVA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 ÁS 14:10H. \r\n\r\nProc. 2007.807.020624-1 - Vanuza Cristina da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva de Moraes - OAB RJ144753). X Tim Celular S/A. FICAM CIENTES AS PARTES DE QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI ANTECIPADA PARA O DIA 04/12/2008 ÀS 15:10H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.807.008878-6 - Nilson Azevedo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Maurício Almeida de Araújo - OAB RJ039508). X Colegio Vetor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). PENHORA ON LINE NÃO REALIZADA. PENHORE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DANDO-SE PREFEREÊNCIA A DINHEIRO (ESPÉCIE OU SOBRE A RENDA LÍQUIDA DIÁRIA NO PERCENTUAL DE 10%). \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.807.008152-0 - Renildo Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Teixeira - OAB RJ035338). X Pleesvi Plan. Exeec Seg Vigilancia Interna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Sousa Oliveira Teixeira - OAB RJ108157, Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). EXPEÇA-SE A GUIA, CONFORME REQUERIDO(FL.150) \r\n\r\nProc. 2003.807.009742-0 - Wander Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carlos de Souza do Nascimento - OAB RJ057018). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A RÉ SOBRE A INSTALAÇÃO DA LINHA NO NOVO ENDEREÇO \r\n\r\nProc. 2004.807.010123-0 - Maria Raimunda Cunha da Silva. X C. Charles Informática LTDA Me e outro. ESCLAREÇA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.002650-7 - Ivanilda Pereira de Carvalho Souza. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.807.010728-3 - Fernando Borges Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253, Denise Pereira dos Santos - OAB RJ077802). X Fernanda Valentim Rangel e outro. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS, EM 24 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. (DEMONSTRATIVO DAS CUSTAS NO PROCESSO) \r\n\r\nProc. 2005.807.012828-6 - Alessandra Vitoria das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.013909-0 - Lucia Alves Cabral. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). FOI NOMEADA DATIVA NOS AUTOS A DRª. ALISETE FLORINDA AMORIM, OAB/RJ 135489 \r\n\r\nProc. 2005.807.020006-4 - Marcos Antonio Costa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Felix Correa - OAB RJ060495, Suely Rocha Dutra - OAB RJ063347). X Tnlpcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.006989-2 - Terezinha Silva de Menezes. X Itaícard Admistardorade Cartões de Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Fernandes Silva - OAB RJ057206, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). NÃO HÁ EXCESSO NA EXECUÇÃO. O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO OCORREU APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, SENDO DEVIDA A MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. NÃO HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PES SOAL PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, TENDO DECORRIDO O PRAZO DA DATA DA LEITURA DE SENTENÇA. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO,CONDENANDO O EMBARGANTE NAS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.807.008894-1 - Henderson Tomaz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016891-2 - Cláudia Maria Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fatima dos Santos - OAB RJ101841). X Real Seguros (abn Amro Group) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.018344-5 - Wilson Albano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033, Marcelo de Souza da Silva - OAB RJ148540E). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.018630-6 - Wanessa Muniz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.022883-0 - Luciana Soares Franco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). X Doll By Dolabella e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carvalho D'Almeida - OAB RJ142635). REJEITO OS EMBARGOS A SENTENÇA, É CLARA AO ESCLARECER TER A PARTE RÉ, OU SEJA, AMBOS OS RÉUS, DE FORMA SOLIDÁRIA, SIDO CONDENADA AO PAGAMENTO DOS VALORES \r\n\r\nProc. 2006.807.023196-8 - Milton Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ087822). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023404-0 - Janete da Silva Santos. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033, Marcelo de Souza da Silva - OAB RJ148540E, Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FOI NOMEADO O DR. LUIZ CARLOS RIOS, OAB/RJ Nº 135489 PARA ASSISTIR AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.807.000650-1 - Vagner de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.807.001602-6 - Adilson Santos Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Fazoli Massoto - OAB RJ054157). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.001729-8 - Fábio de Almeida Farzat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Ferreira Dias - OAB RJ046397). X Financeira Itaú Cbd S/A (cartão Extra). DE-SE VISTA... \r\n\r\nProc. 2007.807.003581-1 - Gina Maria Jose de Azevedo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.003987-7 - Maria das Graças Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar S.A. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004062-4 - Joluksre Telecomunicações e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio Bigler Teodoro - OAB RJ110933). X Editora Vic LTDA (páginas Amarelas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.004236-0 - Rosane Nascimento Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ051214). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004938-0 - Sandro Cordeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Tendency Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.005318-7 - Reynaldo Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Nero Santos - OAB RJ138952). X Banco Bradesco Vida e Previdencia S/A. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.005332-1 - Neida Maria Souza Santos. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.005852-5 - Antônio Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Acolho os embargos de declaração para esclarecer ter a ré sido condenada a instalar o relógio medidor na residencia da autora, regularizando o fornecimento do serviço. De fato, não comprovou a ré a existência de qualquer ato a ser realizado pela autora para tanto, sendo obrigação da ré prestar o serviço da forma correta. O dispositivo da sentença ficou acrescido: condeno a ré a instalar o relógio medidor na residencia da autora (no muro), em 30 dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa mensal de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2007.807.006708-3 - Fábio Loureiro de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571). X Administradora de Cartões de Crédito Visa. O RÉU NÃO FOI ENCONTRADO, NÃOSEND OPOSSIVEL NESTA SEDE A CITAÇÃO POR EDITAL. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.51, II DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.807.006765-4 - Priscila de Oliveira Guedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Gomes Pinto - OAB RJ085447). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/01/08 ÀS 14:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.807.008479-2 - Elizabeth Correa Castilho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.009168-1 - Iara Landin Mayrinck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.009199-1 - Marinalva Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda Abreu da Silva - OAB RJ057683). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.015201-3 - Wagner da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Silva Nogueira - OAB RJ143068, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/01/08 ÀS 15:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.807.015206-2 - Cristiane de Carvalho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Neves - OAB RJ086080). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/01/08 ÀS 15:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.807.015213-0 - Jose da Conceição Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fortes Ferreira - OAB RJ053979, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/01/08 ÀS 14:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.807.016192-0 - Sandra Regina Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). REJEITO OS EMBARGOS. NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO. O ACORDO DEU FIM AO PROCESSO, NÃO PREVALECENDO A DECISÃO QUE ANTECIPOU A TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.807.019786-0 - Sheila Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Tim Celulares S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.001085-4 - Afonso Manuel Novais Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aresta da Silva - OAB RJ111560). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2003.807.002558-4 - Jorge Farinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371, Carlos Valerio Gonçalves Rodrigues - OAB RJ106977). X João Domingos Diogo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). A CONDENAÇÃO FOI DE FORMA SOLIDÁRIA. NÃO HÁ EXCESSO. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2003.807.020006-0 - Tânia de Fátima Torres Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). TRAGA A PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.807.002491-0 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique da Conceição dos Santos - OAB RJ121773). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ097910, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2004.807.005550-5 - Nilton Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silva Macedo - OAB RJ066719). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028, Cristiane Rodrigues Iwakura - OAB RJ121274, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.006090-2 - Bernardo Schuwartz da Silva Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Neliza Menezes Rieger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.006147-5 - Ronaldo Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.006569-9 - Denise Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Teixeira Forte - OAB RJ051791). X Chapion- Carrefour Com e Ind LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.807.006695-5 - Mario Cabral de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ112477). X Global Village Telecom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.009552-9 - Gloria Jane Massulino Jayme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Eng. Video e Informatica LTDA e outro. TRAGA O AUTOR O CNPJ DO EXECUTADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.013286-1 - Edson Nogueira. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Nogueira - OAB RJ086184, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.807.017136-2 - José Carlos Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Faria da Silva - OAB RJ087983). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.019766-1 - Patricia Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.022885-2 - Ana Angélica Servo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Colégio José Fonseca. TRAGA O AUTOR NOVA PLANILHA. NÃO INCIDEM JUROS E/OU CORREÇÃO SOBRE O VALOR DA MULTA DIÁRIA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.014513-4 - Daniel Barbosa Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho Gomes de Oliveira - OAB RJ095066). X Academia Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767, Paulo Cesar Rigor da Silva - OAB RJ154708E). AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021427-2 - Antonio Jose da Rocha Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.024476-8 - Andrea Gomes Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Electrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.024896-8 - Sandra Maria do Amaral Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Affonso Rodrigues - OAB RJ044277). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000215-5 - Sérgio Muríllo Venâncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425, Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). X Supermercados Novo Mundo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Raphael da Costa Pereira - OAB RJ140660, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002691-3 - Rosana de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Pinheiro Thompson - OAB RJ102325). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Wanda de Mello Brandao Pires Coelho - OAB RJ125273). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.003574-4 - Teresinha de Moraes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X Sonoleve - Aries Artigos Decorativos LTDA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.006039-8 - Margareth de Souza Giraldo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Souza Giraldo - OAB RJ055579). X Cartões Carrefour Comercio e Industria LTDA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.007418-0 - Adilson Wantuil de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.007684-9 - Marcos Campos. X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.008333-7 - Assis Adonis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). X Cetelem Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Eltao Carvalho - OAB RJ028473, Alexandre da Rocha Oliveira - OAB RJ101448). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO FOI DEFERIDO PRAZO À RÉ, EIS QUE O MESMO VENCEU NA DATA DA AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.807.009250-8 - Maria Aparecida Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Ágape Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha de Jesus Egypto Pereira - OAB RJ122864). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.010093-1 - Edmilson Nascimento da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enock Barreto Desiderio - OAB RJ072012). X Luis Jorge Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). REDESIGNE-SE A AIJ, DEVENDO O AUTOR TRAZER COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS NO FEITO ANTERIOR E O ANDAMENTO DO FEITO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.807.010093-1 - Edmilson Nascimento da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enock Barreto Desiderio - OAB RJ072012). X Luis Jorge Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). FOI DESIGNADO O DIA 21/01/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.807.010213-7 - Noeli Timotheo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Ribeiro Aceti - OAB RJ026100). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.011815-7 - Ronaldo Cavalero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C, Fabiano Arydes Gomes - OAB RJ117996). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.011839-0 - Jorge Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.011871-6 - Simone Caixeiro Goncalves da Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.012578-2 - Sany de Medeiros Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.015200-1 - Clayton Nacimento. X Banco Itau Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/01/08 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.807.016458-1 - Vanessa Melo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). X Financeira Itaú Cbd S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.016606-1 - Carlos Francisco Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ080777). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.019812-8 - Rodrigo Carvalho Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096). X di Santinni Comercial Calçados LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Deptuski Jacuboski - OAB RJ110588, Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366, Waldyr de Souza Barros - OAB RJ064358, Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375, Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497). CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/01/08 ÀS 14:50 H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.807.016270-8 - Carlos Renato dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Couto de Souza - OAB RJ071010). X Telemar S.A. AOEMBARGADO \r\n\r\nId: 381853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.011447-7 - THEREZINHA DIAS PINTO CARNEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X CARLOS PIRES Ao requerente para recolher custas para a expedição de certidão (R$ 8,49 - 0711-2) , bem como de R$ 1,74 , na mesma conta , por folha a ser autenticada . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.532.003763-2 - CARLOS PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MARIA HELENA PEREIRA CORREA Ao inventariante sobre fls.: 179. \r\n\r\nProc. 2007.042.005204-8 - MARIA FERNANDES BORGES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X JOÃO ANTONIO DOS REIS Despacho:Fls.23: defiro \r\n\r\nProc. 2007.042.007739-2 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X EDNA DA FONSECA RIBEIRO Despacho:Defiro a convolação.Anote-se. Venham as quitações e certidões faltantes. Após a Fazenda \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.002686-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X ESPOLIO DE GEORGETTE MARCOS (Adv(s). Dr(a). ALPHONSO HALLM MARCOS (RJ-001384) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 3,49 (INTIMAÇÃO POSTAL) E R$ 12,24 (INTIMAÇÃO VIA OJA), MAIS 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.009177-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANATA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARCO ANTONIO LELIS E OUTRO Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir prova oral, indicando as testemunhas se existirem em 05 dias, , se os termos de fls.65, V, para que seja designada AIJ \r\n\r\nProc. 2006.042.012253-0 - SMH - SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DIEGO FERREIRA MAYWORM GONÇALVES), JOEL GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Despacho:Recebo o apelo em duplo efeito. Ao apelado.Após, subam \r\n\r\nProc. 2007.042.008020-2 - MILTON EIRAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao autor, docs.juntados \r\n\r\nProc. 2007.042.008122-0 - HÉLIO DUARTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica.Reformo em parte a decisão para retirar a imposição de multa, eis que já existe ônus processual para o caso de descumprimento (artº 359, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.008623-0 - ESPOLIO DE SYLVIO DE SOUZA BRANCO, MYRIAM FROES DE SOUZA BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-138717)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica.Reconsidero em parte a decisão agravada, para retirar a pena de multa eis que há ônus processuais para o caso de descumprimento (artº 359, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.042.009683-0 - JOSE DA GUIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.042.012136-8 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X HAMILTON MANOEL ASUNÇÃO A parte autora para recolhimento em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002848-2 - RICARDO JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X ALVARO MATUQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:Recebo o apelo em duplo efeito. Ao apelado. Após, subam \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.532.002114-8 (2982) - JOAO GENEROSO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADILSON LAIS GUIDO MACIEL (RJ-005043D)) X SERGIO PAIVA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)), Litisconsorte: WASHINGTON LUIS SALUDI JR, Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) A parte ré para efetuar o depóstio dos honorários do Sr.Perito.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2003.042.003223-4 - ELIETE JABOUR (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X SERGIO LUIZ FERREIRA STANESCOS (Adv(s). Dr(a). CELSO HUMBERTO DE ALMEIDA SIMOES (RJ-100139) Despacho:Fls.150: ao réu \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013238-0 - SPYRIDON DIMITRIOU NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X THEOPHANE SPYRIDON DIMITRIOU E OUTRO Decisão:Na medida em que o Autor busca a invalidação da alteração do quadro social da empresa, evidente que a discussão aqui travada é de cunho societário, inserindo-se na competência absoluta da 4ª vara cível da comarca. Baixe-se e redistribua-se, pois, em favor do Juízo da 4ª vara cível de Petrópolis. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.042.006511-9 - ADELINA PACHECO MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X LUIZ CARLOS JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657) Despacho:Venha requerimento adequado para a execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.042.004253-0 - RENATO SCAFURA LAMONTE (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X CYRO ECKHARDT ELOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.009152-4 - LINCOLN FRANKLIN SCALI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X SOMA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) A EXECUTADA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 799,82. (CERTIDÃO FLS. 106) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.042.009001-4 (1156) - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:Ao autor para prosseguimento \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.042.008550-4 - CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X UNIBANCO SEGUROS UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.042.005344-8B - CLG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X BAF MECANICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793) Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.007049-5 - AUTO POSTO PIO MONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRAMI (RJ-129849), Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:RECEBO O RECURSO, DUPLO EFEITO.aO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.532.002109-4 (2405) - FERNANDO PEREIRA DE QUEIROZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X ERNANI FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR B R MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830) Aos réus para oferecer contra-razões de apelação \r\n\r\nProc. 2001.042.007263-0 - TANIA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Outras provas ? (5 D.) \r\n\r\nProc. 2005.042.006633-9 - ANA CAROLINA BASTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - ABC À parte ré para que providencie a juntada aos autos da guia no prazo de cinco dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.000997-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:fls.408: defiro (autor) \r\n\r\nProc. 2003.042.005809-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANGELA MARIA ALT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.175: defiro, por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012391-2 - BURYTY COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA), ANDRÉA BARBOSA DA SILVA), ROBERTA XAVIER DE CARVALHO), RAFAEL OTÁVIO DE BRITTO), FLORIANO RIBEIRO SENNA), ROSINILCE MARIA DE ALBUQUER QUE Ao autor sobre correspondências devolvidas acostadas às fls. 42/43 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.007434-8 - SOLON CANAL MICHALSKI (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Mantenho a decisão. I-se o exequente a regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.042.001626-1 - SOLANGE MARIA BARBOSA DE MORAES E CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X NIPPO ESPUMA LTDA A AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2006.042.005067-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X ELEVADORES OTIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.042.009359-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVARES CONTAGEM (MG-079213), Dr(a). WILLIAN PIRES DA SILVA (MG-075862), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X DIMIL 1130 MINIMERCADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1997.532.004134-3 (4102) - FRANCISCO ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X ESPOLIO DE RITA DE ABREU ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Ao autor para se manifestar sobre fls.: 184 em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.532.000164-0 (4698) - ASSOCIACAO COMUNITARIA VALE DA UNIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X FREDY SCHLESSINGER (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611) Despacho:Ao autor, para indicar bens a penhora \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.042.009499-8 (1640) - JO BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X ADYR FERNANDES THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) AO REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013452-1 - PAULO SIMÕES CORREIA FURCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM Ao autor sobre correspondência devolvida ( fls. 21) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.007589-2 - FERNANDA CRISTINA CARIUS CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao reu para recolher custas ref.intimação de perito (fls.120) \r\n\r\nId: 382328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.004708-2 - MINISTERIO PUBLICO X VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Decisão:Fls. 272 c.c. 273vº. Expedição de ofício ao RGI. Considerando a manifestação lançada na cota em epígrafe , acolho a postulação. Portanto , oficie-se conforme requerido, dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.012150-2 - MARIA DAS GRAÇAS PEDREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X GERALDO PEREIRA PAIVA Decisão:Fls. 23 c.c. 24. Expedição de ofício à CEF. Defiro como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008414-7 - MARLENE PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X LEONARDO CORVELLO DA SILVEIRA A INVENTARIANTE , PARA INFORMAR QUEM EXERCERÁ O PÓLO ATIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL E RESTANDO APRESENTAR A QUITAÇÃO FISCAL JUNTO A PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL DE MARLENE PINTO DA SILVEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.042.010987-1 - DIONI BARILLO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X LUIZ OTAVIO GARCIA Decisão:Fls. 46. Ausência de manifestação. O inventariante deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010664-0 - HSBC SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CESCHICAR VEÍCULOS LTDA AO AUTOR, SOBRE OFÍCIOS NEGATIVOS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA RÉ DE FLS 77/80. \r\n\r\nProc. 2007.042.009201-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X FOSTER'S RIBEIRO DIESEL AO AUTOR , PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA ( FLS 12 ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004524-9 (16792) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CARLOS WAGNER GUEDES BONITO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Decisão:Fls. 230 c.c. 231/235. Penhora on-line. Na decisão de fls. 224 afirmei que para efetivação da penhora on-line o credor deveria informar ao juízo tanto do CPF do devedor quanto o seu próprio. Todavia , a leitura da petição acostada às fls. 226 revela que o mesmo apenas trouxe aos autos o CPF do devedor. Não bastasse tal fato a inviabilizar o acolhimento do pedido , o culto colega Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho no despacho de fls. 228 indagou também do credor se a penhora requerido tratava-se de reforço ou de substituição , o que , ao ler a petição em epígrafe , percebo que não foi objeto de manifestação. Neste sentido , concedo ao Condomínio Challet's Serraville o prazo de 05 dias para complementar as informações na forma determinada às fls. 224 e 228. \r\n\r\nProc. 2003.042.006603-7 - IUCATAN MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JOSE CARLOS DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls. 84vº. Prova oral. Considerando a manifestação lançada na cota em epígrafe, esclareça José Carlos S. Almeida qual o ponto controvertido que pretende ver dirimido com a produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.042.008221-7 - TEKNYCS - TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X BODY CLUB CLUBE DO CORPO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Sentença:..julgo improcedente o pedido na Ação Reconvencional e julgo procedente o pedido na Ação de Cobrança para condenar Body Club Clube do Corpo S/C Ltda ao pagamento de R$ 31.539,30 , observando-se que a correção monetária incide a partir de 24.ago.05 [= data em que foi consolidado o débito na planilha de fls.14/18] e o juro de mora , na alíquota de 1% a.m. , será contado a partir da citação. Como corolário , Body Club Clube do Corpo S/C Ltda , nas duas demandas pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo no produto da incidência da alíquota em 20% sobre o valor da condenação na Ação de Cobrança e no valor da causa na Ação Reconvencional. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo a Body Club Clube do Corpo S/C Ltda o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.007866-9 - CYBELLE CASTILHO PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.008476-1 - CACILDA COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Fls. 30 c.c. 31/32. Gratuidade de Justiça. Reconsideração.Considerando o conteúdo dos documentos que instruem a petição em epígrafe , exerço o juízo positivo de retratação e concedo a Cacilda Coelho Vieira os benefícios insculpidos na Lei 1060/50. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010026-2 - RAFAEL ANGELO WEINEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.008751-8 - NILO WILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FOLITA HABIB DE ARAGÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.042.005930-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO CESAR DE MELO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 78. Informação cartorária. Considerando os termos da informação em epígrafe , concedo ao Banco Finasa S.A. o prazo de 05 dias para trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.005246-6 (170079) - ELIETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648)) X CARLOS ALBERTO ASSUMPCAO E OUTRA E OUTRO Decisão:Fls. 129. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.fev.08.(..)Ultrapassada a data acima estabelecida , se nada for requerido , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.042.002370-1 - MARIA ALICE DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X CELIA MARIA UCHOA MASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHOA MASSAD SALVINI (RJ-102365) AOS LITIGANTES, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS 96. \r\n\r\nProc. 2005.042.006726-5 - ESPOLIO DE FERNANDO JOSE FROIS DE ALMEIDA DE PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA V.DE GUEDES VAZ SCHETTINO (RJ-076708)) X RAFAEL SCHMIDT GORNI (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Fls. 70/71. Designação de Audiência Especial. Possibilidade de conciliação? Manifeste-se o Espólio-autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.009647-7 - FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 767 c.c. 769 c.c. 771/772. Renúncia de advogado. Não obstante a renúncia em epígrafe , o substabelecimento sem reservas de fls. 769 revela que a representação processual dos embargantes está regular. Neste sentido , nada a prover. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.008870-5 - JOFRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Fls. 70/71. Designação de Audiência Especial. Possibilidade de Conciliação? Manifeste-se o Banco Bradesco S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.005074-7 (19189) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA. E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 169. Citação dos executados. Antes de adotar a providência pretendida ,a exeqüente deverá apresentar , no prazo de 05 dias , planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2002.042.005493-8 - A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X FREE SERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão:Fls. 160/161. Saldo remanescente. Lealdade e boa-fé. Indago a Free Service Serviços Auxiliares Ltda se pretende efetuar voluntariamente o depósito do saldo remanescente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.006231-9 - MALHARIA PRINCIIPE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X ADELFER MODAS LIMITADA-ME E OUTROS Decisão:Fls. 89/90. Declarações de Imposto de Renda. A SRF deverá encaminhar ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Marcela Cury e Bruna Cury. Portanto , oficie-se de imediato. \r\n\r\nProc. 2005.042.004577-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X TOP DE LINHA CONFECCOES LTDA ME Decisão:Fls. 78. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , manifeste-se a Universidade Católica de Petrópolis- UCP.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.003394-7 - FAUSTO GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X GOTARDO GOMES SAMPAIO E OUTRO Decisão:Fls. 51. Citação do executado por via postal. A regra inserta na alínea d) do artigo 222 do CPC conforma verdadeira barragem ao acolhimento do pedido na forma requerida. Neste sentido, acolhendo parcialmente a postulação , determino a expedição de deprecata para citação de Gotardo Gomes Sampaio , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.003223-0 (18952) - M.F. PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)), Litisconsorte: FRANCISCO BALTAR DUARTE Decisão:Fls. 452. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei que a medida alcançou o valor de R$ 225,02. Neste sentido , não obstante a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , manifeste-se M. F. Planejamento e Vendas Ltda. Prazo de 05 dias. Fls. 454.Declarações de Imposto de Renda. A SRF deverá encaminhar ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Ajax Augusto Mendes Correa Junior. Portanto , oficie-se de imediato... \r\n\r\nProc. 2004.042.003897-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIO CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) Decisão:Fls. 187. Re-expedição de ofício ao Detran. Considerando que o ofício requerido às fls. 181 [=anote-se que é mesmo a que faz referência a petição em epígrafe] foi expedido aos 17.ago.07 [=cópia às fls. 186] sendo retirado por Daiana B. Freitas - OAB 134824-E aos 21.set.07 conforme recibo firmado no próprio ofício , indago ao Credicard Banco S.A. se o mesmo foi extraviado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.002539-0 - MAX DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X PETROITA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:1. Fls. 153/156 c.c. 158/163. Laudo Pericial. Considerando a ausência de impugnação , homologo o laudo pericial para que surta os seus legais efeitos. 2. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.002624-2 - LEONARDO DE OLIVEIRA FELISARDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:..resolvo o mérito , julgo improcedente o pedido e condeno-o ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo em 20% sobre o valor da causa , observando-se , todavia , que a execução submete-se o regramento disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.011738-9 - MASSAS CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMERICANAS .COM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.004310-6 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA ALMEIDA (RJ-052095)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DATA DO EXAME PERICIAL, A SER REALIZADO NO CONSULTÓRIO DO PERITO , AV. 28 DE SETEMBRO 389 SALA 601 - VILA ISABEL - RJ NO DIA 22/01/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.042.008769-2 (19591) - DIEGO MELLO MEDEIROS X SEBASTIAO SIMONE (.) A concordância da ilustre representante da Defensoria Pública , e que está expressa na parte final de fls. 102 , tem o condão de fazer-me acolher a desistência feita por Diego Mello Medeiros , e julgar extinta esta ação com fulcro no disposto no inciso VIII do artigo 267 , CPC. No mais , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) ( Republicação ) \r\n\r\nProc. 2006.042.010512-9 - MIRIAM PACHECO FREITAS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 147/150 c.c. 151/155. Ausência de respostas das Instituições Financeiras. Perplexo com o resultado da pesquisa realizada há alguns instantes [= !!! não há qualquer numerário em contas titularizadas pelo Banco Itaú S.A. em mais de dezenas de instituições congêneres] , acolho o pedido e ordeno a penhora de R$ 8.774,25 e determino que o Banco Itaú S.A. , no prazo de 48 horas , transfira o numerário para conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. , observando-se que por tratar-se de obrigação de fazer [= a transferência] eventual conduta refratária será cominada com multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) , sem prejuízo da prática do injusto penal de desobediência pelo Gerente da Agência 6181 - Imperador nº 486. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008680-0 - WALDEMIRO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 2. Ação principal. Considerando a natureza deste feito , não obstante o indeferimento da medida liminar , indago à Waldemiro Kronemberger se ocorreu a distribuição da ação principal. Em caso positivo , necessário se faz a indicação do número visando o apensamento dos feitos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001199-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320), Dr(a). ERIKA MARIA GORGES REIZINGER (RJ-136503E)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001009-5 - EDNA JUNE MORLEY (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X CERJ-COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:..resolvo o mérito , julgo improcedente o pedido quanto ao perdimento patrimonial e julgo procedente aquele rubricado como lesionamento na honra subjetiva para condenar a AMPLA Energia e Serviços S.A. ao pagamento de R$ 5.000,00 , anotando-se que a correção monetária incide a partir de hoje e o juro de mora , na alíquota de 1% a.m. , fluirá a partir da data em que ocorreu a citação. Como corolário , a Ampla Energia e Serviços S.A pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo a sociedade demandada o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal... \r\n\r\nProc. 2005.042.008638-7 - JORGE EVARISTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Certificada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e encaminhem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.008793-8 - MARLON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420)) X ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Com o propósito de afastar nulidade absoluta que decorre da não observância da exigência inserta no artigo 82 do CPC , convolo o julgamento em diligência e determino que os autos sejam encaminhados ao douto representante do Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006639-4 - ELIZETE FÁTIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:.. Maria Alice Werneck de Vasconcellos , demonstrando preocupação , apresentou-me duas petições. Uma , destinada a esta Serventia , cumprindo a regra anotada no artigo 526 , CPC veicula a notícia da interposição de Agravo de Instrumento. A outra , destinada ao Exmo. Desembargador Presidente do E. Tribunal de Justiça , consiste nas razões do prefalado recurso. Todavia , e aqui reside o vetor da preocupação anunciada , a autenticação do protocolo foi lançado tão somente na petição referente ao 526 , CPC , quando , na verdade , ante a utilização do Protocolo Integrado , a anotação deveria recair na petição do Agravo de Instrumento , por óbvio. Neste contexto , convencido que a peça vestibular do recurso foi apresentada ao Proger às 17h48min do dia 14.nov.07(.), determino que o ilustre Responsável pelo Proger ultime os procedimentos que se façam necessários ao encaminhamento para o E. Tribunal de Justiça , observando-se que uma cópia desta decisão deverá instruir a petição do Agravo... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006353-8 - ARTECH CONSTRUTORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 88 c.c. 91/95. Revelia. Considerando que o A.R. de citação da Tim Celular S.A. foi juntado aos autos aos 17.mai.07 [=certidão de fls. 35] e que esta somente protocolizou a contestação aos 04.jun.07 [=ou seja , no décimo oitavo dia] não há duvidas quanto a sua intempestividade [=certidão de fls. 88]. Neste sentido , decreto a sua revelia. Fls. 83/84 c.c. 85/87. Descumprimento da tutela antecipada? Contraditório pleno.Manifeste-se Tim Celular S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.008925-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO VIEIRA DE CARVALHO ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.004055-1 - FLORIANO MORA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X PAULO MARCO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162), Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) Decisão:Florian Mora deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.042.001623-3 - VANILDA MARIA DA SILVA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X OLGA RAPOSO E OUTRO A AUTORA, PARA PROMOVER A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FLS 97. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.014031-4 - LEANE MARIA TERESINHA BENDER MAYWORM (Adv(s). Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308)) X CELSO CHAVES MACHADO Decisão:1. Testamento de Celso Chaves Machado. 2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , considerando que a autora não logrou desonerar-se daquele dever, rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. 4. Representação processual regular. 5. Leane Maria Teresinha Bender Mayworm deverá apresentar a certidão que demonstre a inexistência de outro testamento. Prazo de 10 dias. (..) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.002582-0 (18887) - SAPATEANDO CALCADOS E BOLSAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X CAMBUCI S.A. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA COUTINHO FRASSINELLI (SP-138348), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Fls. 202. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes [comprovante em anexo] constatei que a ordem de bloqueio foi parcialmente concretizada [R$ 11.648,41]. Neste sentido , declaro , a uma , penhorada aquela quantia , a duas , que ultimei os procedimentos conducentes a transferência daquele valor para conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. e , a três, que , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , está inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.042.000797-2 (19748) - FRANCISCO DE ORLEANS E BRAGANCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MARIA CRISTINA SCHMIDT PECANHA DE ORLEANS E BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Decisão:Fls. 333/337 c.c. 338/359. Por mera petição , desacompanhada de documentos , manifestem-se os autores no prazo de 10 dias. Quanto a afirmação feita na primeira parte do primeiro parágrafo da petição em referência , manifestar-me-ei na Audiência Especial para leitura da sentença que designo para às 13h30min do dia 21.fev.2008. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008078-9 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X N.G.W. FOTO ÓTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Decisão:Fls. 68. Desistência da prova pericial. Manifestem-se os litigantes.Prazo de 05 dias.(.)Com a vinda das respostas , decidirei acerca da substituição requerida às fls. 70. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.008249-5 - VALCIR JOSE BENDER (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X MAURO BENDER E OUTRO Decisão:Considerando que o parcelamento tributário não constitui óbice a prolatação da sentença homologatória do plano de partilhamento , nem tampouco da expedição do formal de partilha , os Espólios de Mauro Bender e de Juracy Monken Bender deverão comprovar a regularidade dos pagamentos das amortizações ajustadas. Prazo de 10 dias. Estou aguardando!! \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.003143-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VANTUIR SEBASTIAO RODRIGUES Decisão:Fls. 84. Expedição de ofícios. Defiro a expedição dos ofícios requeridos no segundo parágrafo da petição em epígrafe na forma requerida. No que tange ao ofício destinado ao Detran , defiro tão somente para que aquele órgão forneça o atual cadastro do veículo , porquanto o entendimento majoritário da jurisprudência do TJRJ , que abaixo transcrevo , tem o condão de fazer-me indeferir o restante do pedido... \r\n\r\nProc. 2004.042.003971-1 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Fls. 179/180. Petição do Banco Fiat S.A. Contraditório pleno. Manifeste-se Marco Antonio da Silva. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.000944-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA CRISTINA PEREIRA DA COSTA Decisão:Fls. 55.Gratuidade de Justiça. (.)indefiro o pedido. Fls. 56 c.c. 57.Renúncia de advogado. Considerando que a regra inserta no artigo 45 , CPC, foi cumprida , declaro que o douto Carlos Eduardo Wolf Jacob não patrocina mais os interesses de Ana Cristina Pereira da Costa(.)Intime-se Ana Cristina Pereira da Costa , em diligência postal , para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.042.012826-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIEGO SEBASTIÃO CUNHA ROCHA ao requerente sobre certidão do sr. oja \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1999.532.004012-0 (18027) - DROGARIA REALVITA LTDA. E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S. G. DE ARAUJO (RJ-056692)) X COSBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. E OU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Decisão:Fls. 329/333 c.c. 334/335. Cumprimento de sentença. Considerando que a petição em epígrafe não foi firmada pelo douto Marco Aurélio dos Santos Gomes de Araújo , concedo ao douto advogado o prazo de 05 dias para sanação da irregularidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008735-8 - BERNARDINO FRANCISCO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA CARNEIRO E OUTRO), Intimado: REGINA CELIA MENEZES CARNEIRO Ao autor para recolher custas referentes à certidão para o RGI e custas de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.042.011925-6 - ESCOLA SANTA ADAME LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (ES-010710)) X MARCELA DOS REIS SÁ DE PAULA A AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DA SRª OJA DE FLS 3 ( Republicação ) \r\n\r\nProc. 2007.042.013557-4 - ANA ALECRIM BASCOPE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X ANDREA MARIA DA SILVA ao requerente sobre certidão do Sr. OJA ( paradeiro desconhecido de Andreia Maria da Silva ) \r\n\r\nProc. 2007.042.014048-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SALMON 559 COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA E OUTROS Decisão:1. Autue-se. 2. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5003398306-9 [= acostada por cópia] estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. 3. Cumpra-se , sendo certo que havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhorar pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota será de 20% (vinte por cento). 4. Após o efetivo cumprimento desta deprecata , e adequadas as despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.042.004084-3 (8774) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARLI NAZARE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Decisão:Fls. 406/407. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 403/404 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos pelo Condomínio do Edifício do Hotel Quitandinha convence-me , a uma , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , a duas , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 1998.532.007734-5 (17374) - CONDOMINIO SITIO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO S. DE CASTRO (RJ-078906)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 218 c.c. 219. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente à SRF no que tange a informação de seu endereço. \r\n\r\nProc. 2004.042.008151-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X EDIBERTO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 133. Citação dos herdeiros. Considerando que o prazo requerido no item c) da petição em epígrafe , indago ao condomínio-autor se o endereço dos demais réus já foi localizado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.008841-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X ZELIA RAPOSA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 108. Citação e intimação apenas da 2ª requerida. Considerando que este feito tramita pelo procedimento sumário , no qual faz-se imperativo a designação da audiência prevista no artigo 277 do CPC , a localização do endereço de ambos os réus é imprescindível. Neste sentido , tendo em vista que nem todos os ofícios foram respondidos , determino a reiteração dos expedientes cuja cópias estão acostada às fls. 85 e 86 , fazendo constar que o prazo para resposta é de 10 (dez) dias, sob pena de caracterização do injusto penal de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.042.005709-0 - CONDOMINIO DO HIPERSHOPPING ABC (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ISABEL DE AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:Fls. 118. Proposta de harmonização. Possibilidade de acordo? Manifeste-se o Condomínio do Hipershopping ABC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008515-7 - CRISTIANO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 74/75. Embargos de Declaração.Considerando que a decisão que indeferiu o pedido veiculado no item 2 da peça vestibular tem pilar de sustentação na norma disposta no inciso II do artigo 333 do CPC , conheço e nego provimento ao recurso no ponto requerido. Todavia , sendo inescondível que Banco Bradesco S.A. fez tabula raza daquele dever processual , declaro a perda da prova a seu desfavor.Por fim , sobre a mesma plataforma de raciocínio , determino que Cristiano Carlos Alves apresente as cópias das Declarações de Imposto de Renda nas quais conste a existência das prefaladas contas-poupança. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009632-5 - CELINA MERCEDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Fls. 102/103 c.c. 104/115. Juntada de extratos. Contraditório pleno.Manifeste-se Celina Mercedes Leite. Prazo de 05 dias. 2. Fls.123/124.Agravo de Instrumento. Provimento negado. 3. Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010174-6 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ANTÔNIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 28. Certidão cartorária. Inércia da parte autora. Intime-se o Condomínio do Parque Residencial Doutor Thouzet , em diligência postal , para comprovar o recolhimento das despesas processuais lançadas na certidão de fls. 26 , no prazo de 05 dias , sob pena de inscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.042.013437-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.014033-8 - ANTONIO VERRISSIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X LB IMOVEIS ADMINISTRAÇÃO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 2001506858-7 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados, intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação legal regular. Cite-se, dês que regulares as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.006153-0 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 126. 1. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias.2. Prova pericial. Considerando a causa de pedir remota , bem como o pedido mediato , o autor deverá esclarecer , no prazo de 05 dias , qual será o objeto da perícia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.042.010275-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DA SILVA SIMÕES Decisão:Fls. 26. Convolação em Ação de Depósito. Defiro o pedido. Anote-se junto ao Setor de Distribuição. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.004587-1 - OSWALDO SILVÉRIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X SERGIO DANIEL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.005228-5 (18206) - ALCINDA HOELTZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X PAULO ROBERTO FECHER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Decisão:Fls. 191. Adjudicação de bem penhorado. Não obstante a regra inserta no artigo 685-A do CPC admitir a adjudicação de bem penhorado por preço não inferior ao da avaliação , a leitura da r. sentença de fls. 142/145 dos autos em apenso [=2002.042.007200-0] revela que o imóvel avaliado às fls. 188 está constituído em condomínio e que a meação pertencente a Zuleika Benigna Henrichs Fecher não está albergada por este feito executório. Neste sentido , indago a Alcinda Hoeltz de Aguiar se a sua pretensão engloba o ressarcimento da quota parte citada linhas acima. Outrossim, determino que a credora traga aos autos , no prazo de 05 dias , planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.009930-0 - REGINA DA ROCHA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X ENILDO NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086) Decisão:Fls. 40. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , manifeste-se Regina da Rocha Quintão. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.002758-3 - MARIA DAS GRAÇAS AMORELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Fls. 125 , petição protocolizada ontem. Contraditório pleno. Manifeste-se Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI acerca do conteúdo da petição de fls. 122/123. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.002906-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO PISTORI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) Decisão:Fls. 163/164 , petição protocolizada ontem. Na decisão proferida ontem (fls.162) e que pode ser visualizada na Intranet , transferi para a próxima segunda-feira [=03.dez.07] o despacho com o Contador Judicial Marcelo Corrêa e Castro. Neste sentido , o conteúdo da petição em referência será apreciada por aquele serventuário naquela ocasião. Aguarde-se , portanto! \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.000731-8 (14066) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GREEN LINE CONFECCOES LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Fls. 127/128 c.c. 130 c.c. 198 c.c. 201. Penhora de imóvel. Não obstante a manifestação lançada na certidão de fls. 201 revelar que a penhora requerida às fls. 127/128 está pendente de decretação , a peça acostada às fls. 92/111 [=Exceção de Pré-executividade] e a ausência de apreciação por este juízo conforma verdadeira barragem ao acolhimento do pedido , ainda que diversos atos tenham sido praticados em detrimento daquela manifestação. Neste sentido , considerando a superposição de audiência e excessivo volume de feitos aguardando sentença , determino a reabertura de conclusão destes autos para 10.dez.07 , momento no qual decidirei acerca daquele incidente processual. \r\n\r\nProc. 2005.042.002064-9 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. AO EXEQÜENTE (PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,52 REFERENTES AOS 5% DESTINADOS À FUNPERJ, CONTA Nº. 600225174-9 E R$ 0,52 REFERENTES AOS 5% DESTINADOS À FUNDPERJ, CONTA Nº 567300124-3)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.004843-0 - EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X TRACADO TEXTIL COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPA LTDA. - ME Decisão:Fls. 158 c.c. 159. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.009043-6 - MARIO LUIZ CORREIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156)) X FELICITA DE MEDEIROS MOREIRA E OUTROS Decisão:1. Fls. 38. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Álvaro Moreira e Felicita de Medeiros Moreira foram devidamente citados [=certidão de fls. 32vº] e quedaram-se inertes , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. 2. Integração processual dos demais executados.Considerando os termos da certidão de fls. 32vº , concedo ao exeqüente o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito acerca da integração processual de Ivo Bender do Amaral e Rosa do Amaral... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007942-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TRAHAMA REPRES. COM. S/C LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 75. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.fev.08. \r\n\r\nProc. 2006.042.001750-2 - MARCIO JOÃO DE ALMEIDA TESCH (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X MARCIO LIMA ABREU Decisão:Fls. 68. Penhora on line. Antes de adotar a providência requerida na petição em epígrafe , Marcio João de Almeida Tesch deverá trazer aos autos planilha atualizada demonstrando a evolução do débito , bem como a inclusão da multa de que trata o artigo 475-J. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.009583-5 - CALÇADOS RAMARIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X F. JR. COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME Decisão:Fls. 155 c.c. 158/159. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que F. JR. Comércio de Calçados Ltda foi devidamente citada [=certidão de fls. 151vº] e quedou-se inerte , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2006.042.010954-8 - BELA ISCHIA IND. E COMÉRCIO DE POLPA E FRUTA CONGELADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME BICHARA DA SILVA (MG-096438)) X DELÍCIA DO CAMPO FRUTAS E LEGUMES LTDA Decisão:Fls. 71 c.c. 76 c.c. 77/85. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008193-0 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 54 c.c. 56/57. Revelia. Considerando que o mandado de citação do Banco Itaú S.A. foi juntado aos autos aos 11.jul.07 [=certidão de fls. 24vº] e que este somente protocolizou as suas contestações aos 18.jul.07 e 24.jul.07 [=anote-se que face a natureza do feito o prazo para resposta era de 05 dias] não há duvidas quanto a sua intempestividade. Neste sentido , decreto a sua revelia e declaro , sob as luzes da regra inserta no inciso II do artigo 330 do CPC , que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.003728-5 - MARIA JUDITE MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VARGAS DE OLIVEIRA (RJ-100800), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 296 c.c. 297. Juntada de certidão de óbito da autora. Não obstante o documento em epígrafe consolidar a veracidade da informação fornecida pelo Sr. Perito às fls. 294 , faz-se necessário promover a sucessão processual. Neste sentido , a douta Lourdes Retondaro dos Santos deverá informar ao juízo , no prazo de 05 dias , se houve a abertura de inventário dos bens deixados por Maria Judite Marques Vieira , trazendo aos autos cópia do termo de inventariança ou requerer a habilitação dos herdeiros na forma do inciso I do artigo 1060 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.002045-6 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - IN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). JONIZETE AMORIM VASCONCELOS (RJ-059448) Decisão:Fls. 154/155. Por cautela , impõe-se a manifestação do douto representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.042.001110-3 - CELIA REGINA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAM C. S. GORGES (RJ-090538)) X APOSENTEC- PREVIDENCIA PRIVADA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Fls. 251 c.c. 252/276. Não obstante preservar o laudo elaborado pelo economista Renato Corrêa Filho [= perito do juízo] , acolho o pedido e determino ao Contador Judicial que realize a atualização requerida na petição em referência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.002090-0 - PAULO SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DUARTE (RJ-104950) Sentença:..resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno American Tour Club a: 1. ao pagamento de R$ 4.776,00 referente ao dobro da quantia que pagou sem qualquer contraprestação; 2. ao pagamento de R$ 10.824,00 como reparação dos lesionamento na honra subjetiva de Paulo Sergio Pereira. 3. ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo em 20% sobre o valor da condenação. Como corolário , a correção monetária da condenação referente ao dano moral incide a partir de hoje e , a partir da citação aquela que se refere ao pagamento em dobro , mesma ocasião em que serão contados juros na alíquota de 1% a.m. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo a American Tour Club o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal... \r\n\r\nProc. 2005.042.003317-6 - VANDA RENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA DE OLHOS DOUTOR TANNURE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511) Decisão:Fls. 216. Solicitação de esclarecimento do perito. Não obstante a requerente ter solicitado na manifestação de fls. 202/208 que os esclarecimentos do perito fossem prestados em audiência na forma do artigo 435 do CPC [=parte final de fls. 208] , acolho a postulação lançada na petição em epígrafe e determino a intimação do douto perito para se manifestar acerca das impugnações lançadas naquela peça. \r\n\r\nProc. 2005.042.005273-0 - CRISTIANA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648)) X MITRA DIOSESANA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Decisão:Fls. 122/123 c.c. 124. Gratuidade de Justiça. Não obstante o documento de fls. 123 revelar a fragilidade da saúde da autora , aquele não é suficiente para comprovar a hipossuficiência econômico-financeira alegada pela mesma. Neste sentido , considerando a ausência de documentos capazes de fazer-me reconsiderar a decisão de fls. 35 [=comprovante de renda , DIRPF , etc...] , declaro preservada aquela decisão. 2. Honorários do perito. Considerando que a impugnação acostada às fls. 118 não trouxe qualquer argumento de ordem técnica capaz de refutar a pretensão do perito , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 115 , observando-se que estes serão depositados após o trânsito em julgado da sentença ou acórdão , pela parte sucumbente. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.010932-0 - ADLER MACEDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:..2. Fls. 120/122 c.c. 123/124. Oficios respostas. Manifeste-se Adler Macedo Marinho. Prazo de 05 dias. 3. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.014064-8 - GLAUCIANE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X ANDERSON HONORATO DA SILVA Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Defiro. Lei 1060/50. Valor da causa adequado. Parte legítima e bem representada. Audiência Especial. Designo Audiência Especial para às 16h30min do dia 10.dez.07 , observando-se a participação compulsória de Glauciane da Costa Soares , Anderson Honorato da Silva e , se possível , dos genitores de ambos , certo que esta providência , com lealdade e boa-fé , recairá sobre os litigantes. Cite-se e intimem-se. (..) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.042.000121-8 (5103) - PATRICIA CRISTINA CABRAL RODRIGUES PROBST (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ RAPOZO (RJ-062265)), Habilitado: CLAUDIO ARY CABRAL RODRIGUES, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)), Habilitado: LUIZ RICARDO GUARANY PROBST E OUTROS, Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X ARY PROBST Decisão:...2. Impulsionamento do feito. Concedo a inventariante o prazo de 05 dias para promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.532.005129-8 (13667) - HILDA NAVARRO LEITAO DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760)) X LUIZ DE FREITAS GUIMARAES JUNIOR Decisão:Fls. 232/237. Acolhendo integralmente, determino que o inventariante cumpra o requerido nas alíneas a) e b) de fls. 237 , sob pena de ser sancionado com o decreto de remoção. Outrossim , determino que a Prefeitura de Quissamã , no prazo de 10 dias , atenda ao requerido no item 25 , sob pena de eventual conduta refratária fazer eclodir o injusto penal de desobediência a desfavor do Exmo. Senhor Prefeito(.)De imediato expeça-se o ofício a Prefeitura de Quissamã. \r\n\r\nProc. 1996.532.004208-3 (145886) - LUIZ FRANCISCO MONTEIRO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X LUIZ FRANCISCO MONTEIRO DE BARROS Decisão:Fls. 225/230 c.c. 232/233. Partilha judicial. Impugnação. Impõe-se a manifestação do douto PGE. \r\n\r\nProc. 2006.042.003380-5 - HELENICE THEREZA VOLPATO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X ISAURA MARIA MILHORANCE VOLPATO À requerente para instruir e encaminhar ofícios ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.004833-1 - CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Decisão:Fls. 14/16 c.c. 17/31. Primeiras declarações. Citação/intimação dos herdeiros César Alexandre Sies Barboza e Clévia Fernanda Sies Barboza.Defiro como requerido nas alíneas a) e b) de fls. 16. Fls. 32/34. Penhora no rosto dos autos. Manifeste-se o inventariante. Prazo de 05 dias. Fls. 37/38 c.c. 39/44. Habilitação do herdeiro Pedro Corsato Barbosa.Habilitação de crédito alimentício. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013993-2 -, Inventariante: SABRINA CSICSAY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) NEIDE SANTOS CSICSAY Decisão:1. Ação de Inventário. 2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça. (.) indefiro o pedido. (.) suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ocorra ao final , ou seja , antes da expedição de título(s) e/ou alvará(s). 4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. (.) 5. Inventariança. Nomeio Sabrina Csicsay de mattos. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas (.) na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73. (..) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.003593-6 - JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Fls. 48vº. Diligência inexitosa. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.014016-8 - FLÁVIO HENRIQUE MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Ação Cautelar. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. (.) No caso vertente , considerando que o autor não logrou desonerar-se daquele dever , rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada deferida no Plantão Judiciário realizado aos 16.nov.07. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007578-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ZOO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Declarações de Imposto de Renda. Segredo de Justiça. Manifeste-se Banco Santander Brasil S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000919-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GLAUCIO ANTONIO SOUZA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Decisão:Fls. 92/93. Expedição de guia de depósito. Defiro como requerido , devendo o depósito ser comprovado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.011045-9 - C.E. SIMAO CONSTRUCAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X HILDA DOS SANTOS BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Decisão:Fls. 676/678 c.c. 679. Petição protocolizada pelos autores no dia 09 p.p.Fls. 681/682. Petição protocolizada por Marcio Blanc no dia 14 p.p. Não obstante ser possível resolver a pendenga de imediato , entendo que os demandantes , reciprocamente , deverão manifestar-se no prazo de 5 dias , sem juntada de documentos. Estou aguardando!! \r\n\r\nProc. 2005.042.003278-0 - MARIA CRISTINA SCHMIDT PECANHA DE ORLEANS E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X FRANCISCO DE ORLEANS E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Preservada a decisão proferida no dia 11.set. p.p. , e que está lançada as fls. 367 , declaro que nesta data proferi decisão nos autos da Ação Anulatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.014065-0 - JURACY RODRIGUES RIXHON (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X JOSE HORACIO MENDES FRAGOSO Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação. Todavia , suspendo seus efeitos até , e inclusive , o dia em que realizar-se-á audiência especial que designarei logo a seguir. Valor da causa adequado. Parte legítima e bem representada. Tutela antecipada. Crédulo que a harmonização será alcançada , designo Audiência Especial para às 17h00min do dia 12.dez.07 , observando-se que , na remota hipótese do acordo não ser alcançado , apreciarei naquele ato o pedido de antecipação do efeitos da tutela. Cite-se e intimem-se. (..) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.014014-4 - JOSE CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO CITICARD S.A. Decisão:Ação de Prestação de Contas. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa. Qual o critério utilizado? Prazo de 10 (dez) dias. Gratuidade de Justiça. (.) sustento-me em seu conteúdo para deferir a postulação. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. (.) a existência de débito , ainda que não consolidado porquanto necessário o provimento jurisdicional no momento processual oportuno , é suficiente por si só para rechaçar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Todavia , admito reapreciar o pedido dês que José Carlos Fonseca apresente os extratos referentes aos últimos 12 (doze) meses para que seja possível conhecer o valor das aquisições e/ou saques realizados com o predito cartão e , portanto , ordenar o depósito em conta judicial sem qualquer encargo e/ou correção. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.006402-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X IZABELE BORGES DE ASSUMPCAO Decisão:Fls. 62. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei que a medida alcançou o valor de R$ 374,12. Neste sentido , não obstante a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , manifeste-se Xerox Comércio e Indústria Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.002546-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANDREA LOPES SILVA Decisão:1. Fls. 62. Ofício resposta do DETRAN/RJ. Manifeste-se o Banco Finasa S.A. Prazo de 05 dias. 2. Declarações de Imposto de Renda. Segredo de Justiça. Manifeste-se Banco Finasa S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013831-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X INTERNATIONAL SERVIÇOS GERAIS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 28. Informação cartorária. Esclareça o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.042.003012-4 - D´AMBERT - COMESTIVEIS FINOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X JULIO CESAR DE SOUZA NOEL Decisão:Fls. 58. Parcelamento do débito junto ao juízo. Não obstante a boa-fé que permeia a manifestação em epígrafe , a ultimação dos procedimentos conducentes a inscrição do autor no cadastro da divida ativa em momento pretérito [=30.ago.07 - fls. 55/57] conforma verdadeira barragem ao acolhimento do pedido. Neste sentido D'Ambert - Comestíveis Finos Ltda deverá diligenciar ao Fundo Especial do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.009613-7 - CAFE E BAR ORDEM E PROGRESSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGACAO DA MISSAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Fls. 163/164 c.c. 165. Inadimplência. Contraditório pleno. Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.009802-2 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438)) X RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Decisão:Fls. 318/319 c.c. 324. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]... \r\n\r\nProc. 2007.042.013730-3 - MARIA DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)) X AMERICANAS. COM - B2W E OUTRO Ao autor para fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.003606-9 - DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO FINANCEIRA ALFA S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Fls. 304/305 c.c. 306. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Diana Lutfi Albuquerque Nogueira , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 2.714,67 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.042.003513-6 - HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513)) X ANA MARIA BOCAYUVA DE MIRANDA JORDAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:(..) Neste sentido , acolhendo a postulação feita na petição em referência , preservada a data de entrega dos memoriais, devolvo o prazo para o autor , afirmo que o mesmo deverá devolvê-los no prazo de 5 (cinco) dias e declaro prejudicada a retirada dos autos por Ana Maria Bocayuva porquanto , repiso , manteve os autos em seu poder por prazo excessivo e dissonante da ordem judicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.042.005340-5 - RICARDO TANNENBAUM NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X JOSE LOPES DA SILVA E OUTROS), Confrontante: ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO), Confrontante: MARIO OLIVETTI), Confrontante: RENATO OLIVETTI), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORTE BRAZAO Decisão:Fls. 143vº. Cota exarada pelo douto Curador Especial. Expedição de ofícios. Defiro como requerido... \r\n\r\nProc. 2004.042.008811-4 - JOSE LOPES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X ALEXANDRE DE SOUZA DIAS Decisão:Fls. 72 c.c. 73/75 c.c. 76. Citação por edital. Considerando a regularidade das citações [certidão de fls. 76] , bem como a ausência de manifestação , nomeio a Curadoria Especial para atuar neste feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.009384-0 - REGINA ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:..acolho o pedido e determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Regina Rocha da Silva e Djamile Rocha da Silva. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que , após a expedição do alvará , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo porquanto o conteúdo do Detalhamento de Crédito (fls.7) tem o condão de fazer-me exercer o juízo positivo de retratação e deferir os benefícios da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.042.011577-0 - RENATA ALVES VENTURA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X JOSE IZAIAS VENTURA Sentença:..Considerando que a guia de controle e o DARJ acostados às fls.23 e 24 revelam o pagamento do recolhimento do imposto , acolho o pedido e declaro que a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Renata Alves Ventura Vieira e Janaina Schmidt Ventura está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. Após , afirmada a correção do valor pago , alvará deverá ser expedido, de imediato. Em momento posterior a entrega do título , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto os herdeiros estão sob o pálio da Lei 1060/50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.002945-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARZIRINHA DIAS DE SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.014076-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ODETE MOTTA FERNANDES Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3002880216-2 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , da BV Financeira S.ª Crédito , Financiamento e Investimento. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. (..) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.042.000587-1 (18527) - ANAPOLIS COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MARIA MAGDALENA QUARESEMIN DE OLIVEIRA Decisão:Em um primeiro passo , no que tange a ausência de representação processual de Maria Magdalena Quaresma de Oliveira impende consignar que , não bastasse a mesma ter sido notificada pelo seu ex-patrono [=fls. 310/312] , o conteúdo da certidão de fls. 328 não deixa qualquer dúvida que a ré está ciente do ônus de manter-se acéfala de representação. Neste sentido , revogo a decisão de fls. 319 no ponto que suspendeu o curso do feito e declaro a revelia de Maria Magdalena Quaresma de Oliveira na forma preceituada pelo inciso II do artigo 13 do CPC.Em um passo seguinte , considerando que a deprecata para intimação de Vanderley Fiorini foi retirada em cartório aos 04.mai.07 [=fls. 316] e não há nos autos qualquer informação quanto ao seu cumprimento , indago ao autor qual a situação atual daquela deprecata. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.000249-4 (19682) - DANIEL PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X EBENEZER DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Decisão:Fls. 135. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 4,45 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.008587-0 - IVAN LUIS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X UNIBANCO -UNIAO BANCOS BRASILEIROS S.A. ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.042.008699-0 - ROSELI GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.009649-0 - RONALDO MOREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.010140-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FILEMA DUARTE FONSECA ao requerente sobre certidão negativa do sr. OJa \r\n\r\nProc. 2007.042.012609-3 - JOÃO BERNARDO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X BANCO ITAÚ Decisão:Fls. 15 c.c. 16.Gratuidade de Justiça.Reconsideração.Acolhendo a postulação lançada na petição em epígrafe , exerço o juízo positivo de retratação e concedo a João Bernardo Custódio os benefícios da Gratuidade de Justiça. Cite-se. Diligência Cartorária.Prioridade Idoso. Atenção!!! \r\n\r\nProc. 2007.042.014091-0 - GEORGE JUAREZ NASSIF (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X MIGUEL RIBEIRO TEIXEIRA Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado, ao menos neste momento. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 2001392718-2 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima.Representação processual regular. Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC]. Designo-a para às 13h50min do dia 19.fev.2008. Cite-se e intimem-se , dês que corretas as custas. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.532.004497-5 (18097) - ESPOLIO DE JOSE JULIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA C.E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ESPOLIO DE ARLINDO JOSE KARL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-092005), Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Sentença:..julgo procedente o pedido e determino que o Espólio de Oswaldo Antonio Zillig(.) no prazo de 60 (sessenta) dias , outorgue a Escritura de Compra e Venda do imóvel(.)observando-se que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00. Como corolário , o Espólio de Oswaldo Antonio Zillig e Hélio Ribeiro pagarão as despesas processuais e verba honorária que fixo , nos termos da hipótese anotada no § 4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 500,00. No que tange a verba sucumbencial a benefício do Espólio de Arlindo José Karl , deixo de fixá-la porque entendo que a conduta revelada no item 6 de sua resposta (fls.84/88) foi o vetor de causação do desconhecimento do Espólio de José J. Ferreira quanto a legitimidade de Arlindo J. Karl pois os recibos apresentados por Hélio Ribeiro com o desiderato de comprovar o pagamento integral das prestações da obrigação, estavam assinados por Arlindo José Karl... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.013802-2 - ROGE RICARDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X PAULO ROBERTO DE LEMOS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA ( FLS 164 ). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.042.006889-5 - MARIA ANTONIA MATIAS X CELSO LUIZ MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238) Sentença:..julgo parcialmente procedentes os pedidos e determino que Celso Luiz Marcolino , a uma , efetue a demolição integral do banheiro; a duas , efetue a reconstrução do muro divisor observadas as exatas medidas dos terrenos; a três , realize a demolição da parte superior das garagens [= aquele exposto no fotograma de fls. 104] e , a quatro , se abstenha de realizar qualquer construção , observando-se que sobre ele recaem todos os dispêndios necessários ao efetivo cumprimento do que aqui está decidido e que o prazo para a concretização das atividades é de 90 (noventa) dias , sob pena de ser sancionado com multa automática de R$ 10.000,00 e diária de R$ 200,00 , que terá incidência retroativa a data da publicização desta sentença no órgão oficial. Como corolário , Celso Luiz Marcolino pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo em R$ 2.000,00(.), certo que execução está adstrita ao disposto no artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.042.005947-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CRISTIANO NEVES GALDINO Decisão:Fls. 47/48 c.c. 49/50. Convolação em Ação de Depósito. Defiro o pedido.Anote-se junto ao Setor de Distribuição. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.012856-9 - JOSE DA ROSA RABELLO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X ROBSON DOS PASSOS VIVIANI Decisão:Emenda à inicial. A leitura da petição em epígrafe revela que a mesma não atendeu integralmente o comando veiculado no item \"Valor da causa\" da decisão de fls. 22 porquanto não trouxe em seu bojo o valor que se revela pelo somatório do débito acrescido das 12 parcelas do aluguer conforme preceitua o inciso III do artigo 58 da Lei 8425/91. Neste sentido , concedo ao autor o derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias para sua sanação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.532.004222-0 (18055) - PAULO CESAR SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007445-7 - JANIS POLIDO DE OLIVEIRA VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X MARIA GABRIELA DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.007446-9 - ERICK FELIPE VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X MARIA GABRIELA DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.042.011576-9 - WOODMAKER COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Embargos à Execução. Despesas Processuais. Autorizo que o recolhimento seja feito ao final na forma regrada pelo Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Certifique-se a tempestividade. Inexistindo óbices , intime-se o Exte-Ebdo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.042.000044-7 (18546) - LUIZ FERNANDO MULLER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUETA ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-051587), Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X RODRIGO GOES MONTEIRO FRANCA Decisão:Fls. 99 c.c. 100/116. Ofício resposta da JUCEB. Manifeste-se o exeqüente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.011528-7 - MARIA GABRIELA DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X SOLICRED SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Decisão:Fls. 80 c.c. 83/84. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Erick Felipe Von Seehausen e Janis Polido de Oliveira Von Seehausen foram devidamente citados [=certidão de fls. 70] e que , embora tenham manejado Ações de Embargos à Execução , aquelas não estão amparadas pelo efeito suspensivo , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]... \r\n\r\nProc. 2007.042.007364-7 - SÔNIA MARIA PINHEIRO DE SIQUEIRA MAGALHÃES FELEPPA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X DMG EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA), Fiador: MARCOS ANTÔNIO PERES Decisão:Conforme anunciei na sentença proferida há alguns instantes , que julgou extinta a Ação de Despejo , passo a decisão inaugural na Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Parte legítima.Representação processual regular. Citem-se DMG Empreendimentos de Engenharia Ltda e Marcos Antônio Peres , dês que regulares as custas.Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhorar pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota será de 20% (vinte por cento)... \r\n\r\nProc. 2007.042.007364-7 - SÔNIA MARIA PINHEIRO DE SIQUEIRA MAGALHÃES FELEPPA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X DMG EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA), Fiador: MARCOS ANTÔNIO PERES Sentença:Sentença. Considerando que Sônia Maria Pinheiro de Siqueira Magalhães Feleppa foi imitida na posse direta do imóvel , conforme se depreende do Auto de Verificação e Imissão acostado as fls. 42/43 , antes da integração processual dos demandados , é de clareza meridiana que em sede de desalijo o pedido está acéfalo de interesse processual , em quaisquer de suas vertentes. Em assim sendo , sob as luzes da hipótese inserta no inciso VI do artigo 267 do código de ritos, julgo extinta a Ação de Despejo , observando-se que nos lindes do pedido referente a percepção dos alugueres/encargos impagos , a natureza do título , ex vi inciso V do artigo 585 do CPC , tem o condão de fazer-me acolher a postulação veiculada na petição de fls. 47/48 e convolar para Ação de Execução de Título Extrajudicial , conforme decisão que proferirei em separado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Petrópolis , 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.532.007292-9 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERENA SHOW MALHAS E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão:Declarações de Imposto de Renda. Segredo de Justiça. Manifeste-se Banco Itaú S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.011814-0 - LUCIA HELENA QUINTANILHA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X BANCO DO BRASIL S.A. Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.007177-3 (15976) - HELIO CESAR LOPES VENUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109)) X MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Fls. 266/270 c.c. 271/298. Os irretocáveis argumentos e os documentos que instruem a petição têm o condão de fazer-me reconhecer a sucessão empresarial , determinar a alteração na polaridade passiva com a substituição da atual ocupante por Mineradora Santo Agostinho Ltda [CNPJ 04.758.933/0001-01] e declarar que ainda hoje ultimarei os procedimentos necessários ao bloqueio on line de R$ 47.517,27. \r\n\r\nProc. 2000.042.007330-9 (19428) - CELIO LEAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - P (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 946/949 c.c. 950 c.c. 951. Agravo Retido. Manifeste-se Célio Leal Sampaio. Prazo de 05dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.008463-1 - JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X HELIO CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Sentença:.. julgo improcedente o pedido e condeno Josefa Rodrigues dos Santos pagamento das despesas processuais e verba honorária que, nos termos do §4º , 20 , CPC , fixo em R$ 800,00 , observando-se que a execução submete-se ao disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.009771-3 (15159) - HERCILIA IZAURA SINDORF RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X THIERS ALVES RIBEIRO Sentença:..Considerando que as formalidades legais foram cumpridas , e sendo certo que o douto representante da PGE e os demais interessados não apresentaram qualquer óbice (fls. 139 e 138) , homologo por sentença a partilha expressa às fls. 92/95 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional (fls.65/70 e 83) pelo representante da PGE. Após , afirmada a correção do valor pago pelo representante da PGE , o(s) título(s) deverá(ao) ser expedido(s) , de imediato. Em momento posterior a entrega do(s) título(s) , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto os herdeiros estão sob o pálio da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2001.042.011141-5 - DENYR DE MELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X EMILIA FERREIRA DE MELLO E OUTRO Decisão:Fls. 121. Impossibilidade de harmonização. Considerando que não foi possível alcançar a almejada harmonização , declaro que este feito não poderá prosseguir pelo rito de arrolamento. Neste sentido , determino , a uma , a convolação para o rito de Inventário e , a duas , o encaminhamento dos autos ao douto representante do PGE. Prazo de 05 dias.(.)2. Encaminhem-se os autos ao PGE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.002777-7 - MARINA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X DOMINGOS OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Decisão:Fls. 36/48 c.c. 50/75 c.c. 78 c.c. 81/102 c.c. 107. Designo Audiência Especial para às 13h30min do 10.dez.2007 com a imperiosa participação dos litigantes. Intimem-se pelo órgão oficial de imediato. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.010020-1 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DIEGO MARQUES OLIVEIRA Sentença:..Considerando que Diego Marques Oliveira , validamente citado , deixou de pagar o débito , tampouco apresentou embargos monitórios , acolho o pedido veiculado na petição inicial , declaro constituído o título executivo judicial a benefício da Universidade Católica de Petrópolis , na forma determinada pelo § 3º do artigo 1102c do código de ritos. Como corolário , Diego Marques Oliveira pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 15% sobre o valor do título executivo judicial. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo ao réu o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10% , prevista naquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.012220-8 - ROSIMERI DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA Decisão:Fls. 38. Citação de Lúcia Maria Amorim Costa e Silva. Cite-se por deprecata , conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005742-5 - MARIO DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORSATO PINHAO (RJ-090237)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Sentença:..julgando procedentes os pedidos para determinar que a Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda , no prazo de 10 dias , ultime os procedimentos administrativos necessários a regularização de Mario de Araújo Rodrigues no plano pessoa física individual; declarar que a contraprestação pecuniária é de R$ 642,34 , nos termos da regra inserta no caput e do parágrafo único do artigo 15 da Lei 9656/98 e , por fim , ordenar que no mesmo prazo encaminhe para o domicílio do autor as fichas de compensação [= boleto bancário] destinadas ao pagamento das prestações mensais. Como corolário , a Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda pagará as despesas processuais e verba honorária que , nos termos do §4º do artigo 20 , CPC , fixo em R$ 2.000,00. No mais , autorizo a expedição de mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial 4097368 a benefício de Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. \r\n\r\nProc. 2004.042.007490-5 - JOSIMAR RIBEIRO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X ESPORTE CLUBE INTERNACIONAL Decisão:..os doutos Osmar Klôh e João Carlos F. dos Reis não patrocinam mais os interesses de Sport Club Internacional. 2. Fls. 120/123 c.c. 124/152.Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Sport Club Internacional , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 50.588,61 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. 3. Fls. 157. Renúncia de advogados.Reserva de honorários. Manifeste-se Josimar Ribeiro Justino. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011107-7 - ANA PAULA BENETI NASCIMENTO M.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-138717)) X SERGIO LUIZ DE SOUSA ao requerente sobre certidão negativa lançada pela Sra. Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013979-8 - MARILENE MAXIMA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Não obstante os esclarecimentos prestados afastarem o erro material, a decisão proferida no dia 23 deste mês, data em que ocorreu a distribuição, está integralmente preservada. Todavia, admito apreciar o pedido de tutela antes daquele ato processual se restar provado que a Unimed Petrópolis atua no sentido de finalizar a internação. Nada mais, nada menos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010551-0 - LIGIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SUPER MÁQUINA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Gratuidade de Justiça. Deferida às fls. 36. Parte legítima. Representação processual regular.A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 14h10min do dia19/02/2008. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.012672-0 - ESCOLA COMECINHO DE VIDA S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 169/183 c.c. 184/187. Contestação. Manifeste-se a autora em réplica.Prazo de 10 dias. Fls. 188 c.c. 189/202 c.c. 207 c.c. 208/209. Agravo de Instrumento. Decisão proferida pela C. Primeira Câmara Cível. Recurso parcialmente provido. Astreinte reduzida para R$ 200,00 dia. Fls. 204/205.Cumprimento da tutela ante cipada. Considerando a manifestação lançada na petição em epígrafe , in verbis: \"No entanto, observou-se a existência de atrasos em nome da pessoa física, representante legal da empresa, autora da presente ação, porém, esses nada têm de relação com a discussão nos presentes autos.\" declaro , em complemento a decisão que antecipou os efeitos da tutela [=fls. 163] , que aquela se aplica tão somente a relação jurídica objeto desta ação. Todavia , ressalto que o Banco Itaú S.A. para se desincumbir do dever atribuído naquela decisão deverá comprovar nos autos que as demais restrições referem-se a relações jurídicas distintas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.042.003824-8 - ALVIM CASIMIRO FILHO X DESCONHECIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648) Decisão:Fls. 72. Representação processual. Anote-se onde couber. Fls. 73.Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação de Alvim Casimiro Filho , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 382367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.006986-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS, Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) Despacho:1) I. os réus para que comprovem, em 05 dias, o atendimento à decisão judicial;2) No mesmo prazo, venha a documentação necessária ao réu CPTRANS, ausentes outros requerimentos de provas. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.042.009098-0 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X LUIZ FERNANDO ROCHA Despacho:Atendam, os patronos, à determinação de fl. 151, em dez dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.001855-4 - LUIZ DE GONZAGA DOS SANTOS GUTIERREZ E OUTROS, LUZIMAR ANDRADE MORSCH DOMINGUES, MIGUEL COUTINHO DOMINGUES, ELIANE ANDRADE MORSCH DE CARVALHO, CELSO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)), CLENICE TAVARES DE CASTILHO), MARCELO TAVARES DE CASTILHO, Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)), CARLA TAVARES DE CASTILHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) AOS REUS - VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS (TOTAL R$ 140,31) / AO AUTOR - ESTÃO FALTANDO COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.042.002442-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR (RJ-148285), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (RJ-108708)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:1) Às parte, sobre os documentos juntados. Prazo comum;2) Após, venham memoriais, no prazo sucessivo de dez dias;3) Em seguida, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.003383-1 (10826) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho: Fls. 282 e 283: defere-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.006719-0 - CMF DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Despacho: 1)Intimem-se as partes para manifestação acerca da necessidade de dilação probatória, justificando-a, sob pena de indeferimento;2)Após, ausente manifestação ou negativa a resposta, ao Ministério Público para promoção final. \r\n\r\nProc. 2006.042.008059-5 - ANGELA MARIA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Despacho:Ao credor e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.010976-7 - LUIZ ALEXANDRE KEHDI TRANIN (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:1)Recebe-se a apelação da parte ré no duplo efeito;2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3)Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.001153-5 - PADARIA E CONFEITARIA NOVA CASCATINHA LTDA. E OUTROS, ANTONIO PADUA SILVA PINTO, PORTO DO BACALHAU LANCHONETE LTDA. ME., MARCA DO PAO PADARIA & CONFEITARIA LTDA., TUBRAS INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA. ME., MILTON FERNANDES DA ROCHA FILHO, ANA ABREU DE AGUIAR, ALVARIM CANDIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)), HELENA DE JESUS FURATADO), TROPICAL SILVA COMESTIVEIS LTDA. ME.), MANUEL DE ALMEIDA TAVARES), CARIUS SUCOS, VITAMINAS E FRUTAS LTDA.), DELICATESSEN KARIUSQUIM LTDA. M.E.), GOTAS DE SABOR COMERCIO ALIMENTICIO LTDA., Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Despacho:Ao credor e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.013337-1 - ANA ETEL COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), CPTRANS Decisão:1) Quem possui veículo automotor pode arcar com as custas do processo; 2) Venham as custas e taxa, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.012302-0 - ADRIANE DE SOUZA RODRIGUES, JANETE FELIX DE CARVALHO TEIXEIRA, VANIA MARIA DOS SANTOS CASSIANO, DENIZE MARIA CARDOSO, GRASIELA LAZARINI CHAGAS, ELEICE DE OLIVEIRA SOARES CHRIST, ESLI BOTELHO GOES LIMA, JERUZA ELER DE CARVALHO FARIA, DENISE DE FATIMA SILVA DE AZEVEDO, ANA CRISTINA MUSSEL KAIPPERT, FATIMA MARIA ESTEVES MUSSEL, SHIRLEI DE CASTRO MUNIZ FAGUNDES, KELLY CRISTINA FELIX GONÇALVES GRANDI, CARLA ALESSANDRA AZEVEDO PASSOS RAMOS, CADIJA SHUMURANI JUSTEN JANINI, GELZA DOS SANTOS GATERA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:1) Na forma do art. 46, par. único, do CPC, limita-se o litisconsórcio ao número de cinco;2) Emende-se a inicial em dez dias, sob pena de extinção, autorizado desde logo o desentranhamento da documentação dos litisconsortes excluídos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.010674-4 - ELZI MELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) A questão vai além da (in)constitucionalidade, pois reclama a parte autora também da forma de cobrança. O tributo é inserido na fatura de energia elétrica, o que torna seu pagamento quase compulsório, sob pena de corte da luz;2) Todavia, as faturas anexadas aos autos evidenciam que a CIP alcança cerca de 10% do total da fatura de enrgia elétrica, e não traduz risco de dano irreparável; 3) Indefere-se, pois, a antecipação;4) Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.042.001291-2 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X VALDIR LUCAS MARAZZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Atenda-se ao MP. (ao Municipio de Petrópolis) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.006460-9 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X SUELI DAS GRACAS FERREIRA SANSEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818) Decisão:1)Recebe-se a apelação da parte ré no efeito devolutivo (fls. 115-120);2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3)Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.003816-7A - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X LILIA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida pela Fundação Municipal de Saúde, nos autos de demanda cujo objeto é o custeio de medicamento. Alega a impugnante ser exorbitante o valor atribuído pela autora, visto que o valor anual do fornecimento pretendido é em muito inferior.Manifestou-se a parte autora não se opondo ao pedido de modificação do valor da causaÉ o sucinto relatório. Decide-se.Ante o reconhecimento trazido pelo impugnado, impõe-se o acolhimento da impugnação. Ademais, não há disposição legal que determine o valor da causa na hipótese, ausente conteúdo patrimonial. A indicação, pois, é mesmo por arbitramento.Isto posto, ACOLHE-SE A IMPUGNAÇÃO, declarando-se ser o valor inicialmente atribuído à causa R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.003030-8 - ANTONIO MANOEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.042.006161-5 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X ADRIANA DE OLIVEIRA TAVIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.013504-5 - VERA REGINA DE ALMEIDA LAMARCA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS Despacho:Fl. 27: Defere-se a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.000403-2 - ANTONIO CARLOS FERREIRA, HAROLDO BRAZ OLETTO, JOSUE DE SOUZA, LEIA DA SILVA POSSAS, LUCIANE CARDOSO FERREIRA DOS REIS, PALOMA DE FATIMA STUMPF ROSA, PAULO DE SA, RICARDO RODRIGUES ROSA, THERESA SOARES REIS VALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:A parte para juntar aos autos os documentos mencionados na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.042.004585-3 - IVO ABRAHAO NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.009382-3 - RITA DE CASSIA DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:1)Em decisão expressa, recebe-se a apelação da parte autora no duplo efeito;2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3)Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.002344-7 - ALESSANDRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:1) A apelação da DPGE é recebida no duplo efeito, e a da ré apenas no devolutivo;2) Já há contra-razões pela parte autora. À Fundação;3) Após, ao MP e, então subam ao ETJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.002680-1 - GLAUCIA NASCIMENTO EMERENCIO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:Aos réus, sobre o agravo retido. \r\n\r\nProc. 2006.042.002714-3 - FERNANDA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Indefere-se JG. Venha ,em 48h., o pagamento das despesas processuais, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.042.003698-3 - NEWTON DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.010520-8 - ARCILA RODRIGUES MILAGRE LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:1)Recebe-se a apelação da parte ré no efeito devolutivo;2) Tendo em vista a apresentação de contra-razões pela parte autora (fls. 97-105), ao Ministério Público;3)Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.003816-7 - LILIA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Defere-se, pois, a antecipação da tutela para que a parte ré forneça à parte autora, em 48h.Sem prejuízo, Intimem-se as partes para manifestação acerca da necessidade de dilação probatória, justificando-a, sob pena de indeferimento;Por fim, ausente manifestação ou negativa a resposta, ao Ministério Público para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.006262-5 - MARIA DA GLORIA DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho: 1)Fl. 59: atenda-se, intimando-se para manifestação acerca da necessidade de dilação probatória, justificando-a, sob pena de indeferimento;2)Após, ausente manifestação ou negativa a resposta, retornem ao Ministério Público para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.006329-0 - FERNANDO CESAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1)Ainda que a cirurgia já tenha sido realizada, é preciso que se julgue o mérito da demanda;2)Esclareçam as partes, em 05 dias, se há provas a produzir, justificando sua necessidade sob pena de indeferimento;3)Após, ao MP, para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.006451-8 - GECENTINA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1)Ainda que a cirurgia já tenha sido realizada, é preciso que se julgue o mérito da demanda;2)Esclareçam as partes, em 05 dias, se há provas a produzir, justificando sua necessidade sob pena de indeferimento;3)Após, ao MP, para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.006653-9 - MARCELO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1)Ainda que a cirurgia já tenha sido realizada, o que não restou comprovado, é preciso que se julgue o mérito da demanda;2)Esclareçam as partes, em 05 dias, se há provas a produzir, justificando sua necessidade sob pena de indeferimento;3)Após, ao MP, para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.007449-4 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1)Ainda que o exame já tenha sido realizado, é preciso que se julgue o mérito da demanda;2)Esclareçam as partes, em 05 dias, se há provas a produzir, justificando sua necessidade sob pena de indeferimento;3)Após, ao MP, para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.007894-3 - ROSANGELA DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1)Fl. 84: atenda-se, intimando-se para manifestação acerca da necessidade de dilação probatória, justificando-a, sob pena de indeferimento;2)Após, ausente manifestação ou negativa a resposta, retornem ao Ministério Público para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.009161-3 - THIAGO RIBEIRO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) Comprove a ré, em 05 dias, o cumprimento integral da tutela;2) À parte autora, sobre a contestação;3) Quanto à indagação do MP, a fl. 18v, esclareça a autora a renda familiar, já que afirmou não trabalhar (do lar). \r\n\r\nProc. 2007.042.013815-0 - JOSÉ ERASMO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) Cite-se; 2) Esclareça a parte autora quanto ao cumprimento da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010879-9 - MONICA PONTES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1)Recebe-se a apelação da parte autora (fls. 144-149) no duplo efeito e o da parte ré (fls. 152-163) no efeito devolutivo;2) Aos apelados e, após, ao Ministério Público;3)Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.009170-2 - DIONISIO KNIBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Despacho:Às partes para manifestação acerca da proposta de honorários do perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.007233-1 - POSTO DE GASOLINA ALCATRAZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Despacho:Ao credor e, após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.042.003210-2 - SONIA PAULA NEVES URBANO, LUIS EDUARDO NEVES URBANO, EDUARDO LUIS NEVES URBANO, ANDRE NEVES URBANO, JESSICA NEVES URBANO, GABRIELA NEVES URBANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2007.042.007395-7 - MARIA DAS MERCES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS) Decisão:1-A parte autora; 2- Atenda-se ao MP.(Diga o réu) \r\n\r\nId: 382333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.042.010850-9 - BERNARDO FIDELES TAVARES DO PRADO BORBA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603), Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X DAVI BORBA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.532.002457-5 (15939) - SONIA CARVALHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351)) X MARIO SARAIVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. DÊ-SE CIENCIA AO M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.005310-7 - MARINA NUNES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS F. CARDOSO (RJ-085036) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.042.005393-8 - WELLERSON VIANA DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X UANDERSON DE ALENCAR COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.007084-7 - LUANA SANCHES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X LUIS OTAVIO DOS SANTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.010075-2 - MARIANA DINIZ REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X LEANDRO DE PAULA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.011426-1 - VANIA GOMES DE MATTOS GELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X LUIZ FELIPE DA FONSECA GELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.012719-0 - JULIA MELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X WANDERLEI DA SILVA VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011186-7 - FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X MANOEL ROBERTO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.013354-1 - CLAUDIO LA GRECA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X VICTOR HUGO OLIVEIRA LA GRECA Despacho:REGULARIZE-SE \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.012725-5 - DAMARISI TRISTÃO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA PINTO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 382337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.042.001986-9 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Despacho:FICA O CONDENADO ISENTO DE CUSTAS NOS TERMOS DA LEI 1.060/50. À DEFESA SOBRE O PARCELAMENTO DA MULTA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.042.001966-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MAURICIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Despacho:DESIGNO O DIA 27/03/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. REQUISITE-SE O RÉU. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.042.006709-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CLAUDIOMAR BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). JOÃO GABRIEL CIRELLI MEDEIROS (RJ-154115E), Dr(a). JEAN CARLO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-154419E) A defesa técnica para o oferecimento da contrariedade ao libelo \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.042.003147-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO, Assistente de acusação: RODRIGO MONTEIRO MARTINS X LUIZ ANTONIO CARLOS ROXOROIZ BELFORD (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:Informe a Defesa os dados corretos, da testemunha, no prazo de 5 dias, uma vez que o feito vem sendo procrastinado e a testemunha é seu interesse, cabendo à própria defesa, fornecer ao Juízo dados mínimos p/ que possa ser localizada, ou desistir. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.042.005181-6 - MINISTERIO PUBLICO X PATRICIA DA SILVA NETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Sentença:Vistos etc.,PATRÍCIA DA SILVA NETO DA SILVEIRA foi denunciado por infração ao art. 155, caput c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.O denunciado cumpriu as condições da suspensão condicional do processo. O Ministério Público, em promoção às fls. 79-V, requereu a extinção da punibilidade.Considerando que se expirou o prazo da suspensão condicional do processo, sem que tenha havido a sua revogação, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU PATRÍCIA DA SILVA NETO DA SILVEIRA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.Recolham-se o mandado de prisão, se for o caso.Comunique-se e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso II do CP - Receber a coisa na qualidade de tutor, curador... \r\n\r\nProc. 2000.042.002878-0 - JUSTICA PUBLICA X ALDENOR MIGUEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Despacho:À Defesa, para ciência e informar se pretende ou não produzir prova oral. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2000.042.005768-7 - JUSTICA PUBLICA X WAGNER JORDAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332), Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816) Despacho:Redesigno o ato p/o dia 13.03.08 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, E \" G\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009873-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:Re-designo a audiência para o dia 06/12/2007, às 13:00h, para oitiva de Elisângela. Expeça-se mandado de condução para Elisângela e carta Precatória para oitiva de Carlos Alberto no endereço de fls. 189. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009620-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) À Defesa para ciência de despacho de fls. 213. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, 2 vezes C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, E \"G\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009875-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO Despacho:DESIGNO O DIA 10.01.08, ÀS 13 HORAS, PARA A PROVA DE DEFESA.REQUISITE-SE O RÉU. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.042.004134-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Sentença:Vistos etc.,Declaro extinta a pena restritiva de direitos impostas a JOSÉ DIAS, pelo seu integral cumprimento.Comunique-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada \r\n\r\nProc. 2005.042.004426-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROMULO COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). BARBARA FERREIRA DA SILVA (RJ-149217E) Ciência da R. sentença de fls. 143/145. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.042.008538-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALEXANDRE ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). FÁBIO DE CARVALHO MELO (RJ-149617E) A Defesa Técnica do réu, para ciência da r. sentença de fls. 244/246. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2000.042.006976-8 - JUSTICA PUBLICA X RENATO FRANCK DE LIMA (EXCL.DA DENUNCIA), ANTONIO LUIZ RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) À DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA.. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.042.006354-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) À Defesa para ciência de fls. 160/163. \r\n\r\nId: 382369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.000780-1 - Paulo Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Woll Banger - OAB RJ073899). X Marcela Maia de Almeida, Odair Jorge Lopes Pinto. Traga a parte autora no prazo de 5 dias a planilha atualizada do débiro a fim de que possa ser efetuado o bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2007.817.008120-0 - Celso Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004976/1998 (1998.817.000251-4) - Roberto Ferreira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Moreira Brandão Filho - OAB RJ016624, Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919, Aloisio Oliveira Dornellas - OAB RJ097064). Aguarde-se por 30 dias em cartório. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\n017494/2001 (2001.817.006090-5) - Edna Lucia Alves da Silva. X Drogaria Pérola Negra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). Leilões designados: 1º para dia 12/02/2008 e 2º para dia 26/02/2008, ambos às 15:15 hs., no átrio do edifício do Forum de Petrópolis ( Av. Barão do Rio Branco, 2001, Cento ). \r\n\r\nProc. 2003.817.002951-4 - Leir da Silveira Vizani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Carolina Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ130912E, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E, Raquel de Fatima Leonardo Moreira - OAB RJ132083). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.817.000381-3 - Marli Inocêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Em execução pelo valor de R$ 1.982,20. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.004821-3 - Eli Paizanti Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300, Ana Beatriz da Rocha Azevedo - OAB RJ138006). X João Batista Paz. Cumpra o autor o item 3 da decisão de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2005.817.008946-1 - Verônica Simões Pinto Ribeiro de Andrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Lopes Soares - OAB RJ060273, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Recebo o recurso de fls. 119/129, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.003540-5 - Ronaldo José Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Baptista de Lima - OAB RJ143145). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Intime-se a parte ré para dar efetivo cumprimento a obrigação de fazer que foi imposta na sentença, sob pena de multa diária equivalente ao triplo do valor de cada fatura porventura emitida, desde que devidamente comprada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.003810-8 - Patrícia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824, Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Em execução pelo valor de R$ 73.200,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.005360-2 - Confeitaria Ponto Doce Ltda. Me, Margaret Susie Macek Aires Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850, Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634). X Benq Eletroeletrônica Ltda.. 1) Considerando-se que a multa chegou a patamar imoderado, suspendo a incidência da mesma. 2) Em virtude da parte autroa ter se quedado inerte quanto ao cumprimento espontâneo do julgado, embora devidamente instada para tal, procedi nesta data o bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2006.817.005750-4 - Eduardo Sávio de Fifueiredo Morrissy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Em execução pelo valor de R$ 835,11. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.008811-2 - Carlos Jorge Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Dix Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.009591-8 - Bruno Machado Afonso Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335, Aimee Silva Silvestre - OAB RJ149222E). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010730-1 - Camila Moravia Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.000501-4 - Demir Carreiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Em execução pelo valor de R$ 2.400,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.001632-2 - Decio Luis Bento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Recebo o recurso de fls. 50/61 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.001811-2 - José Roberto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X ATL - Algar Telec. Leste S/A, Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo os recursos de fls. 76/85 e 87/97 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003251-0 - Adilson Alves de Alcantara. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ignácio de Loyola Câmara Costa - OAB MG050513). Ecs ( Tecnoword) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004446-9 - Antonio Carlos Silva Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Jorge Vargas. Ao autor para fornecer cópia da contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.817.010490-9 - Maria da Graças Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Banco Bradesco S/A - Bradesco Cartões. Mantenho a decisão de fl. 18, por seus pró´rios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.817.011115-0 - Maurílio Carlos Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Bradesco S/A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.011123-9 - Patricia Haubrick Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis). De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.011146-0 - Jorge Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edlaine de Almeida Brochado - OAB RJ141367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.005044-3 - Maiqui Cristiano de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Comprebem ( Sendas Dist. S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Taii Itaú ( Banco Itaú) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CHAMO O FEITO À ORDEM. Pela simples leitura da sentença de fls. 57/59, vê-se que o nobre juiz prolator condenou o segundo réu ao pagamento de R$ 3.500,00, a título de danos norais e converteu em perdas e danos a multa incidente sobre a obrigação de fazer também em R$ 3.500,00. Dessa forma, assiste razão ao réu quanto aos argumentos expendidos às fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 2006.817.005044-3 - Maiqui Cristiano de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Comprebem ( Sendas Dist. S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Taii Itaú ( Banco Itaú) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em complamentação a decisão de fl. 172, determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.817.006310-3 - Vanderlei Jose Pereira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Intime-se a reclamada para recolher a diferença apontada à fl. 68 no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.817.007230-0 - Mirian Soares de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Drogaria Galante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850, Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 36/41, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.007380-7 - Janete de Souza Dantas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.008571-8 - Fernando Lahr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Semic - Serviços Médicos À Indústria e Comércio S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares - OAB RJ120077, Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). Centro Médico Santa Tereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010221-2 - Orni Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fl. 87 uma vez que a gratuidade de justiça já foi deferida à fl. 63. Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.010411-7 - Lúcia Helena Thomaz Quadrado Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Lucrigas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833, Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.002260-7 - Vera Alaíde Lúcio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002691-1 - Maria Alice Ferreira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.003200-5 - Fabiano Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 61/65, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.817.004634-0 - Carmem Lúcia de Araujo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Face a inércia da ré que quedou-se inerte ao comando da decisão de fl. 82, majoro a multa diária para R$ 300,00, limitada, por ora, ao teto dos Juizados Especiais Cívies. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005810-9 - Bianca da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Financeira Americanas Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 61/65, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.817.006740-8 - Roberto Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634). X Construtora Comercial de Sao Paulo LTDA, Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias. Ao autor para que tome ciência da citação negativa do 2º réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n019035/2002 (2002.817.008250-2) - Benedito Rodrigues da Costa, Fábio Antônio da Silva da Costa, Moisés da Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Antonio Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Zanacoli Junior - OAB RJ093902). Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça negativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.000771-7 - Francisco Alves da Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). Fetrabalho Rj - Sindicato das Cooperativas de Trablho do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, José Pereira de Sousa - OAB RJ021978). Cooperativa de Corretores de Seguros Nova Era Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448). Recebo o recurso de fls. 577/590 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 381915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.067712-9 - ANDERSON POLICARPO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS De Ordem: \"As partes sobre os laudos periciais\". \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.002379-8 (15.593) - EDVAR DE OLIVEIRA SIDACO, NEIDE SIDACO DE SOUZA, EDINEI SIDACO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)), MARIZETE TEIXEIRA DO CARMO, Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.073209-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROSANGELA DA SILVA COUTINHO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084066-1 - ESPOLIO DE PAULO DE CARVALHO X ANGELA MARIA DA SILVA CUNHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.046089-2 - MORASSA REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X S.C.A. INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER (RS-023805) Decisão:Defiro o sobrestamento até o cumprimento integral do acordo. Findo o termo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.021689-2 - CALÍGOLA DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TRATORMAR TRATORES MARAMBAIA LTDA), LEANDRO DA COSTA VERGETE), JORGE VERGETTE), SUELI DA COSTA VERGETTE DE ORDEM: \" Forneça o autor as cópias necessárias para instrução da Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.066000-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MANOEL LUIZ MONBRA RAMOS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.011298-7 - EXPEDITO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: \"Recolham-se R$ 17,45 na conta 6002.02696-8.\" \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.003480-2 - LECI DA CONCEICAO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X P-COSM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) PROVIDENCIE CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Protesto Indevido c/c Reparação de d.Morais c/c P.Antecipação Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.010615-6 - DROGARIA PEREIRA CAMPANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X BABYFRAL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)), BANCO SAFRA S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Recebo as Apelações de fls.142/156 e 157/160 no duplo efeito.Aos Apelados em Contra-Razões, no prazo comum em cartório.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.004.008221-8 - ROSANGELA GOMES CANELLA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 160/165. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.005795-0 - DEISE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.089283-1 - LITOGRÁFICA LITOFINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO Decisão: Ante as razões expostas peloMinistério Público, INDEFIRO a liminar. Emende-se a inicial,na formado art.282, IV e 284, do CPC,no prazo de dez dias,sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.536.013584-0 (5443) - IVAN TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Despacho:Diligencie o Autor para localização do endereço do Réu, tendo em vista fls.118;Após venha planilha atualizada de débito.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.002543-9 - IDONEO TITO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X VANDA PESSANHA RIBEIRO Despacho:Recolhidas as custas, cite-se no endereço de fls.55. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.005139-8 - RG CÔRTES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MICHELE MARTINEZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Despacho:Esclareça o Autor o pedido de fls.88 ante fls.70/71 e 73. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064228-9 - ABIGAIL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X PEDRO VIEIRA FILHO À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 24 , sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.090214-3 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X NEW PARK PEÇAS E MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618) Despacho:Ao Impugnado sobre fls.110/111. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.060947-0 - ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LUCIA ELENA INFANTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) De Ordem: \"Ao embargante sobre resposta de ofícios\". \r\n\r\nProc. 2007.004.068160-1 - CONDOMINIO NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X SERJAI SERVIÇO DE APOIO PATRIMONIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.012808-3 - JOSE SOARES DA COSTA, MARGARIDA DE LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGENIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)), ESPÓLIO DE GILBERTO SOARES DA COSTA, Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Decisão:Recebo a Apelação de fls.80/83 no efeito devolutivo, no art. 520, V, do CPC.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.042129-3 - ADALBERTO PIRES LANDIM FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ISABEL CRISTINA DE SOUZA SOBRAL FERREIRA Despacho:Fls.75: atenda-se ao Ministério Público. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.006525-0 (14101) - LUCI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X FRANCISCO OLIVIO RODRIGUES FILHO E OUTRO Despacho:Nada requerido em vinte dias, ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.061206-4 - SUELI MARQUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ELCIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Desapensem-se os autos dos Embargos para cumprimento do despacho lá proferido, certificando-se nos presentes autos.Prossiga-se na presente Execução, com a avaliçao do bem penhorado, sendo certo que eventual expropriação do bem deverá aguardar o julgamento do recurso interposto nos Embargos.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.001322-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SPIRIT ARTEFATOS DE COURO LTDA), SIDNEY CARLOS DA SILVA CIDADE), SUELY LOPES CIDADE AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.004.031701-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TIJOLAO DE SAO GONÇALO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 5,25 ( OFICIAL DE JUSTIÇA) MAIS R$ 0,26 REFERENTE A FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.055616-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X CLAUDIA HELENA GOMES DE ARAÚJO Decisão:Decreto a Revelia do Réu.Diga o Autor se pretende produzir mais alguma prova.I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.037071-0 - CLAUDIA CRISTINA ACIOLE ROQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X MACHADO & MACHADO SERV. INFO. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.004.081520-4 - VINICIUS ALVARENGA OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Assiste razão ao petitório de fls. 52/53, devendo as custas serem arcadas pela parte Autora, na forma do acordo de fls. 37/38.Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.002411-9 (4399) - ANTONIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) DE ORDEM: \"Às partes sobre o laudo pericial. \" \r\n\r\nProc. 1996.536.011737-8 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARCIO AURELIO PACIELLO Decisão:Suspenda-se a Execução, remetam ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.004.033441-0 (16839) - ROBERTA CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao Réu sobre fls.183.Ao Autor sobre item 03 de fls.180.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094488-0 - MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X GLEIBIM A. MARTINS ME À parte autora sobre A.R. negativo \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigacao de fazer com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.051501-0 - LIDIANA BENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls.96/99: diga o Exeqüente se dá quitação. I-se.et.: restaure-se a autuação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.004.048566-9 - SONIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X MEIRE DAS MERCES GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)), Assistente: JURANDY ROSA DOS SANTOS E OUTRA), Assistente: VALMIR JOSÉ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.098106-2 - JOSIAS DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OUTRO Decisão:.....DEFERIR A LIMINAR requerida, no sentido de que a Autoridade Impetrada realize a vistoria, visto inexistir qualquer outro motivo para o seu indeferimento, conforme explicitado no processo administrativo 0331/06.Expeça-se ofício e intime-se.Venham as informações de praxe. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.007541-8 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.179995-4 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Decisão:...Assim, DEFIRO a liminar requerida para que não seja cassada a autorização ou permissão do Requerente para exercer a sua atividade no Município de São Gonçalo, até ulterior decisão. Expeça-se mandado. Consigno que a discussão efetiva acerca do direito ao recadastramento para o ano de 2007 deverá ser objeto da ação principal, que deverá ser movida no prazo legal. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.074403-3 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X DUCATTI DE SÃO GONÇALO VEÍCULOS LTDA ME De Ordem: \"Ao Autor sobre resposta de ofícios\". \r\n\r\nProc. 2006.004.053305-1 - CEREALISTA BLUE SHIP LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MERCEARIA VERDE MAR DE ITAIPU LTDA De ordem :ao interessado sobre devolução de CP \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.036516-8 (17108) - OPN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TECELAGEM DA CIA LTDA Despacho:Fls.102, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.004.036516-8 (17108) - OPN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TECELAGEM DA CIA LTDA Fls.102, oficie-se conforme requerido. De Ordem: Recolham-se as custas para expedição do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.011234-3 - GILDETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BELLO MOVEIS E DECORAÇOES LTDA De Ordem: \"Diga o autor sobre resposta dos ofícios\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipacao de tutela c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.045459-0 - NELSON JOSE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.052271-3 - FERNANDA RENATA PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 177 ,sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.011853-7 (12832) - MARTINS COMERCIO E SERVICO DE DISTRIBUICAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-002351A)) X LUIZ HENRIQUE DE MENDONCA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Restaure-se da baixa.Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 103/104, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.536.011843-6 (8.277) - MARCO ANTONIO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X D AZEVEDO PRODUTOS PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672) Decisão:1- Desentranhe-se fls.182 para a juntada aos autos devidos;2- Fls.183: defiro. Cumpra-se na forma do art.659, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.086462-8 - DOUGLAS RODRIGUES ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X BANESPA (SANTANDER) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM PROVAS, INFORMANDO SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.033757-7 - MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BEM MAIS FACIL VALOR CAP (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), Liquid. Extrajudicial: ABDIEL ANDRIOLO DE ANDRADE Despacho:Oficie-se a SUSEP para que informe o endereço do liquidante (fls. 102).Sem prejuízo, diga o patrono sobre o endereço do liquidante, bem como regularize a sua representação processual. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.004.014329-7 - ADRIANA DE SOUZA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), ASSESSORIA DE SAUDE E ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ASSOCIL Despacho:Justifiquem a Autora e a 1ª Ré a necessidade das provas pleiteadas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.045940-5 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X LEONARDO ALCIDES DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 98/101 em seu duplo efeito.Aos Apelados em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nRescisória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REITEGRAÇAÕ DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.004.064901-4 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAQUEL DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Diga a parte Ré em cinco dias se concorda com a audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.010595-1 (9.578) - MARIA DA CONCEICAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 386 , sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.083821-2 - KARINA DE OLIVEIRA GESUÍNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo a Apelação Adesiva de fls. 160/168 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-razões à Apelação Adesiva.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.083827-3 - SANDRA MARIA DE SÁ GUIMARÃES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 123/143 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.061970-0 - ROSÂNGELA ANTUNES DE SOUZA ROJAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Decisão:Defiro JG à parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.023974-2 - JOSE DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425), Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Suspendo o processo, com fundamento no art. 265, I, cumulado com o art. 13, do CPC, fixando o prazo de trinta dias para que seja regularizado o pólo ativo, sob pena de extinção.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/PEDIDO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA E OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.032628-8 - WILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Assistente: JOÃO CARLOS GONÇALVES DA FONTE) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 382371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.031986-7 - DULCINEIA DA CONCEIÇÃO GERALDINO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X RUBEM BENJAMIM SOMMA E OUTRO Sentença:HOMOLOGA-SE a pretensão formulada à fl. 52, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 269, II e III, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093477-1 - IDILENE MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X Falecido: AUGUSTO SANTORIO DA SILVA Sentença:Deixa-se de receber o recurso de apelação de fls. 85/88, tendo em vista a inexistência de sentença nos autos.Outrossim, da decisão de fl. 73, que indeferiu a gratuidade de justiça, caberia agravo de instrumento, que não foi interposto pelo requerente, transitando em julgado àquela decisão e, em conseqüência, permanecendo os autos sem recolhimentos das custas.Assim sendo, verificando-se a ausência de custas, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.057075-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO GOGOFREDO DE MELLO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Sentença:Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido e declaro consolidadas na parte autora a posse e a propriedade do bem descrito na inicial, valendo a presente como título hábil para a transferência de eventual certificado de propriedade.Condena-se a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento do valor da causa). \r\n\r\nProc. 2007.004.096523-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE DE SOUZA SILVA Despacho:1) Aguarde-se por trinta dias. 2) Inocorrendo manifestação, intime-se na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.004.020265-2A - MARIA REGINA LOUSADA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Tendo em vista que inexistem nesta carta de sentença todos os comprovantes de depósitos efetivados que devem estar juntados ao processo principal, desde a concessão da tutela antecipada até esta data, a ensejar a expedição do mandado de pagamento requerido, tragam as partes os respectivos comprovantes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.180144-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X COLLOR 2000 TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas judiciais.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,45 \r\n\r\nProc. 2007.004.180359-3 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUPE ARTIGOS ESPORTIVOS E CONFECCOES LTDA ME E OUTRO Venha a comprovação do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.008583-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X NERY SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA Decisão:1) Pagas as custas, à avaliação. 2) Após, ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.037852-5 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X GEORGINA MARIA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.037852-5 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X GEORGINA MARIA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada do imóvel indicado à penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.037852-5 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X GEORGINA MARIA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:1) Na certidão do RGI acostada à fl. 107 a 3ª executada encontra-se com o nome de Sueli Cardoso e na inicial Olga Sueli, bem como divergindo da certidão de fl. 7, esclareça o exequente as divergências.2) Após, voltem conclusos para exame. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.037852-5 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X GEORGINA MARIA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Decisão:1) Defere-se a penhora do bem indicado pelo exequente.2) Lavre-se termo de penhora nos termos do art. 659, 4º e 5º do CPC, nomeando-se o executado como depositário do bem.3) Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação na forma prevista no art. 475-J, § 1º do CPC.4) Expeça-se certidão de inteiro teor ao exeqüente que, havendo interesse, proceder-se-á nos termos do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.037852-5 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X GEORGINA MARIA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação na forma prevista no art. 475-J, § 1º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.037852-5 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X GEORGINA MARIA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:1) Republique-se os despachos que deixaram de constar o nome do patrono da executada.2) Após, aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.004.037872-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X MARIA BETANIA SANTOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO VIRGINIO (RJ-036967) Decisão:...Ausente a prova da necessidade, revoga-se a gratuidade de justiça. Assim, venha o comprovante de recolhimento de custas, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.080676-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317)), LEONARDO PIRES DOS SANTOS Decisão:... Declara-se saneado o feito. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Oficie-se com requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.085109-9 - LAURO CARLETTO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANC HSBC BAK BRASIL S/A Sentença:...limitando-se a alegar que estava providenciando o recolhimento, mas sem o realizar de fato, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito... \r\n\r\nProc. 2007.004.085412-0 - JOSE FERNANDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condena-se o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.085503-2 - JANDERSON CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condena-se o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.004.086402-1 - YARA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condena-se o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.004.089266-1 - JOSE CARLOS ISMOSE (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.092907-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA E OUTRO Sentença:... verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.094560-4 - MARIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.098568-7 - IVANILDA SANTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/01/2008, às 15:15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. 3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.098584-5 - MARILENA DE MARINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/01/2008, às 15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.098591-2 - JANAINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/01/2008, às 14:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. 3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.098633-3 - LUCY ERMIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/01/2008, às 14:00 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.111681-4 - INARA GLEICE GUIMARÃES CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/01/2008, às 14:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. 3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.163724-3 - JURACI DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:... Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/01/2008, às 14:15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. Cite-se ... \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.180185-7 - GUARACI MENEZES FELIX (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X MARIA DE LOUDES DOS SANTOS E OUTRO Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas judiciais.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORTaxa Judiciária 0101-6 R$ 119,20 \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.105823-1 - NEIVA ANDRADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/01/2008, às 14:15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.164918-0 - JOSE CARLOS DE ARAÚJO CALDAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:... Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/01/2008, às 14:45h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2007.004.179388-5 - MARIA JOSINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:... Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/01/2008, às 14h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. Cite-se ... \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2005.004.024418-0 - ROSANE DE SOUZA BENEVENUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Manifestem-se as partes quanto fls. 168 e seguintes. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.093794-2 - (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), CAROLINE BARBOSA MACHDO Decisão:1) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida. 2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.092828-0 - WELB CARLOS RODRIGUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.043603-0 - JOÃO BATISTA SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de impugnação à execução apresentada por AMPLA Energia e Serviços SA, sem, contudo, apresentar comprovação de recolhimento de custas. Intimada a fazê-lo, a parte ré quedou-se inerte, conforme certidão de fl 246. Pelo encimado, rechaça-se a impugnação à execução pelo não recolhimento de custas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.098108-6 - NILTON ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X BANCO ITAU Despacho:Regularize-se a representação em dez dias, a teor do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.098325-3 - FERNANDA SANTOS GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:...Neste prumo, a profissão de empresária da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual revoga-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.096099-0 - JAIME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.536.005496-7 (3.480) - MARIA DOROTEA JEDLINSKI (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA DE SOUZA (RJ-022277), Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X MURILO MACHADO TORRES Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.004.002089-0 - FRANCISCO ANTONIO ROJÃO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X IVAN PINHEIRO Sentença:... verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.087591-2 - AECIO AMOLINARIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X ANDRE MARCIO BARBOSA SANTOS Sentença:... quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.098202-9 - ANTONIO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X RONISTHEI PEREIRA PINTO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta atualizada entregue à Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.009719-2 - ALCEU DANTAS MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LUIZ CLAUDIO DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813) \"VENHAM AS CUSTAS REFERENTES À IMPUGNAÇÃO: CONTA 0101-6, NO VALOR DE R$ 160,21.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090927-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JOSE CARLOS DA SILVA REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Pelo encimado, REJEITA-SE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, declarando-se competente este Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo... \r\n\r\nProc. 2007.004.090938-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X CIRILLO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:... Pelo encimado, REJEITA-SE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, declarando-se competente este Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.025078-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIO JOSE LIQUIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 35/38, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 794, II, do CPC.Custas ex lege.Levante-se eventual penhora materializada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.042527-8 - JOSÉ MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)) X GLEISE FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 103. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.536.008298-7 (3674) - AMARILDO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X TEM AÇOS PRODUTOS SIDERÚRGICOS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368) Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de fl. 280, em face do que vai às fls. 277/278. \r\n\r\nProc. 2001.004.008061-5 - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), SABRINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS), Assistente: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS, Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS (RJ-106973)), SOTREL ENGENHARIA S/A, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SOTREL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)), YAMAGATA ENGENHARIA S/A, Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)), YAMAGATA ENGENHARIA S/A Sentença:Vistos etc.Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 354.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do credor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.004.009171-6 - LENIMAR PEREZ XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:...Defere-se, portanto, a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 05% (cinco porcento) de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em Cartório, bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (fiscais e contábeis). \r\n\r\nProc. 2003.004.002709-6 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X PAULO CESAR SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente exe cução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 74.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do credor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.016238-0 - SERGIO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.004.037401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIO-PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARIO DOS SANTOS FELICISSIMO Ante a inércia do réu, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.014151-3 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X ROSANA NEVES DOS SANTOS Despacho:1) Defere-se o sobrestamento como requerido. 2) Decorrido o prazo, abra-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075165-0 - IVAM DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 61, declara-se extinta a obrigação. 2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 61. 3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.075424-9 - KLEBER OLEGÁRIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), FIAT AUTOMÓVEIS S/A, Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), DICASA - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Fls. 180/181: \"... rejeita a preliminar de ilegitimidade... Defere-se a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão, acompanhado das custas devidas para a respectiva intimação. Indefere-se o depoimento pessoal da parte ré ... Defere-se produção da prova documental suplementar e superveniente, juntada em dez dias, pena preclusão. Defere-se a produção de prova pericial requerida pelos 1º e 2º réus, nomeando como Perito do Juízo, o Dr. Moyses Alberto Mizrahy, cujos honorários são fixados em oito salários mínimos e serão suportados pela 1ª e 2ª ré ... e deverá efetuar o depósito em dez dias, sob pena de perda da prova ...\" \r\n\r\nProc. 2007.004.086321-1 - LILIAM CRISTINA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.092048-6 - FRANCIENNE FARIAS VITOR (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.098443-9 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786)) X JOSE CARLOS CRUZ E OUTROS Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, esclareça a parte autora a que título exerce a atividade de autônomo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/c Pedido de Tutela Anteciapda \r\n\r\nProc. 2005.004.003491-3 - CENTRO CLÍNICO MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Ante a inércia do réu, manifeste-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.010872-6 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MONTEIRO DE ARAUJO (RJ-065181)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Face petição de fl. 88, expeça-se guia como desejado à fl. 80. \r\n\r\nProc. 2005.004.059449-9 - OTICA GABRIEL DO ALCANTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X UNIBANCO AIG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.046377-2 - MARIA JOSÉ FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fls 166/167: Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. 2) No mais, cumpra-se a decisão de fl 160. \r\n\r\nProc. 2007.004.095871-4 - EVERALDO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X RIO ITA LTDA Despacho:1) Indefere-se a gratuidade de justiça, uma vez que o documento de fl 22 ainda não é apto a demonstrar a hipossuficiência. 2) Venha a comprovação do recolhimento das custas judiciais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.096279-1 - SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.004.000041-1 (23.214) - Inventariante: ALTIDEMA SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X NILO NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.027964-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LARGO FOLIA PANIFICADORA LTDA E OUTRO Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073359-3 - OSWALDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 107/115: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.080137-0 - ALESSANDRA COSTA PERAZZIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO REAL - ABN AMRO Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.082848-0 - JACQUELINE QUIARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 128, declara-se extinta a obrigação. 2) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085353-9 - SEBASTIAO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condena-se o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.004.085915-3 - ALCEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condena-se o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.004.086912-2 - MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condena-se o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.004.088294-1 - NAIARA VALE BESSA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X LE PONT CONCESSIONÁRIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Face à certidão de fl. 23, devolve-se o prazo para contestação, que contará da publicação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.004.090296-4 - ANA MARIA FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 47, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃIO. \r\n\r\nProc. 2007.004.094530-6 - MAURICIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C, tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo executar o procedimento cirúrgico no autor, gratuitamente. Deixa-se de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condenam-se os réus ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Deixa-se de recorrer de ofício, haja vista a regra do artigo 475 §§ 2º e 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.098111-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ETA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... Assim, venha o comprovante de recolhimento de custas, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.098350-2 - VALDEMIR MARINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X AZUL SEGUROS Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 21/01/2008, às 16h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. 3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.098425-7 - MATEUS DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça... Pelo encimado, defere-se a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos requeridos, determinando-se o fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 03, junto aos réus, mediante apresentação de receituário médico, devendo os mandados serem cumpridos com a cópia da inicial, sempre no prazo máximo de 24 horas. Citem-se e intimem-se o Estado do Rio de Janeiro e o Município de São Gonçalo, na pessoa de seus representantes legais ... \r\n\r\nProc. 2007.004.098460-9 - FABIO LOBO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X COOP. DOS TRAB. EM ATIVIDADES NAVAIS E AFINS LTDA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 21/01/2008, às 16:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. 3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.179618-7 - DANIELLE DE SOUZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:... indefere-se a tutela antecipada requerida. Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/01/2008, às 13:30h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.079844-5 - RITA DE CÁSSIA MELLO DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Fls. 119/127: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.060776-9 - FELIPE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Fls. 79/83. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de limar de tutela antecipada c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.052005-6 - SAMUEL SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X COOPERGON COOPERATIVA DOS TAXISTAS DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:1) Impertinente o pedido de homologação de acordo. Atente-se ao fato de que já há sentença nos autos. 2) Diga a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação, especialmente se dá quitação. 3) Sem manifestação da parte autora no prazo de 5 dias, valerá o silêncio como concordência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, nulidade de debito c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004557-5 - OLGA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X TELERJ CELULAR/SP ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. 3) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, da diferença apurada, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.089103-6 - VERA LUCIA RODRIGUES BESSA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.096976-1 - IRACEMA CARNEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ARETUZA DE MORAES TORRES Decisão:1) Tendo em vista que os documentos de fls 61/64 não comprovam a hipossuficiência financeira, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça. 2) Ademais, a segunda autora não apresentou declaração de bens e renda ou isenta. 3) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.047221-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIO PEÇANHA AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.098213-3 - LEONARDO ALVES DESERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X ROBERTO ALVES PEREIRA Despacho:Visando apreciar o requerimento de tutela, esclareça o autor a que título o réu ocupa o imóvel, vez que pelo que se depreende da certidão do RGI de fls. 26/27, o proprietário anterior era Marcos Miranda de Moraes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.082583-0 - SILVIO JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2007.004.086708-3 - JORGE ADÃO MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GOLONI - LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA Sentença:... verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.091231-3 - IVANILDO JOSÉ FIRMINO ROSENDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.179458-0 - ANTONIO MIZAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:... defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo SERASA, no prazo de 24 horas, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). 3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/01/2008, às 13:45h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. 4) Cite-se ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.179593-6 - FERNANDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X BANCO REAL S/A Decisão:... indefere-se a tutela antecipada requerida. Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/01/2008, às 15:15h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. Cite-se ... \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.004.083034-5 - PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X CLINICA DE UTRA-SONOGRAFIA FORUM SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:... Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente nos depoimentos pessoal das partes e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias. As partes deverão recolher as custas devidas, sob pena de perda da prova. AIJ em 26.02.2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nRescisória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.056542-6 - MARIA ELISA DE SOUZA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1) Homologam-se os honorários periciais. 2) Venham os depósitos. 3) Com os depósitos, intimem-se os peritos para elaboração dos laudos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.023931-4 - HELENA MARIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X OZAIR JOSE DE SOUZA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.061551-0 - MANUELLA DE ABREU E SILVA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ante a inércia do réu, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.098304-6 - MARIA LÚCIA XAVIER QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.179547-0 - GERALDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:... inverte-se liminarmente o ônus da prova. Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/01/2008, às 15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.030417-5 - RAFAEL ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X CREUZA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça aos réus. 2) Fls. 391/393 e 394/397: Recebem-se os recursos em seu duplo efeito. 3) Aos apelados. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.044891-2 - JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). LUCIANE IRIS DO CARMO (MG-077894)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Ao exequente para prosseguimento \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.098023-9 - NADIR EULALIA DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.038401-8 - NILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Às partes sobre laudo de fls. 130/145. \r\n\r\nProc. 2007.004.079611-8 - ZILA COUTINHO SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.096347-3 - ADALTO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 382372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosana Vieira Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092049-8 - MARIA LUIZA CARDOSO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448)) X Falecido: CELESTE TIBAU CARDOZO Sentença:Assim sendo, achando-se o testamento público perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, determino-lhe o registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr.Escrivão cópia do testamento para os autos do inventário. Intime-se, após o testamenteiro nomeado para, em 5 dias assinar o termo da testamentaria.P.R.I.C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.067980-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADEMIR SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.080850-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO CARLOS SILVEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.083292-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALINE SOTERIO PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.093584-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO MOURA FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.095201-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LENILSON DO ALAMO CARVALHO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095992-5 - MARIA LUIZA DUARTE MATTOS, Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Diante do conteúdo da certidão de fl , devolvo a presente ao MM. Juiz deprecante, com as homenagens, após as providências de estilo. De ordem do MM. Juiz. \r\n\r\nCobrança, de Alugueis \r\n\r\nProc. 2003.004.002843-0 - ZILMAR FREITAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Aguardando a parte interessada para complementação das cópias a serem juntadas no precatório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.045778-6 (02/45.778) - MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CLAUDIONOR CORNELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000)), INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITOC/ OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096867-7 - ANA CRISTINA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.081214-8 - DANIELLE DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.089545-5 - LEVI RUFINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219), Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892), Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.086793-9 - FATIMA EDELTRUDES FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X MARCOS ANTONIO DE LIMA MOREIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, pela perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092956-8 - MARIA THEREZA OLIVEIRA BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO EGITO (RJ-128972)) X JOSELIA NEVES DA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.079342-7 - DENISE DO VALE COELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X SILVANIA SARDINHA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação entre as partes e, consequentemente, DECRETO O DESPEJO DA PARTE RÉ, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, este fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.084748-5 - ESPÓLIO DE CUSTÓDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOSÉ AUREO BANDEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.089202-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X GENTIL MARTINS CORREA FILHO), LUIS FILIPE DE AZEVEDO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.091242-8 - ESPÓLIO MARIA TEREZA BAILONI, Inventariante: IVAN FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.094407-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MJJCC PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.180474-3 - JEFFERSON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X WAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS Decisão:VISTOS ETC. Defiro gratuidade provisória, junte-se aos autos cópia da declaração de imposto de renda ou declaração de isenção, sob pena de cancelamento da liminar.Considerando-se estarem demonstrados o fumus bonis iuris e o periculum in mora, este último, sobretudo, pelos prejuízos que possam advir ao autor por estar impedido de estar exercendo suas atividades laborativas, defiro a liminar requerida, tão somente para determinar que o autor possa circular com o veículo, independente de multa ou retenção, pelos órgãos competentes, até decisão posterior do Juízo.Notifique-se o impetrado. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.004.085045-9 - RENATO LACERDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO Sentença:VISTOSJULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC, conforme pedido de desistência de fls. 47vºCustas \"ex lege\"Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.048729-6 - SILVIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.080703-7 - AYRTON CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte Ré, Banco Itaú, para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça R$ .18,36. Distribuição conta nº 0723 -7.........R$ .1,75.Atos dos Escrivães das Varas Cíveis R$ .75,22. CAARJ (10%) R$ .9,53. Atos dos Distribuidores .....conta nº 0723 -7 R$ .8,72. Lei 3217/99 - 20 % R$ .1,74.Taxa Judiciária R$ .21,30. FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ .5,20.FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ .5,20. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004812-6 - EDILAR DA CONCEIÇÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.095076-4 - TATIANE PIRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X EMBRATEL LIVRE S/A (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.082990-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EVANDRO LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.087866-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER RODRIGUES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.093820-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANIEL DE CARVALHO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.094412-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO ARAUJO ARANTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.095318-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO DE CARVALHO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003455-3 - SILNEA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Pela MM Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para dizer se ainda tem interesse no feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intimada a parte presente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.001492-0 - WALACE LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Nada a prover eis que já tem sentença nos autos. \r\n\r\nId: 382374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.004.027224-8 - CATIA ROMUALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 142/143 - Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.012824-7 - MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X Falecido: IZAIRA DE SOUZA NASCIMENTO AO REQUERENTE SOBRE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2007.004.097954-7 - THAYLLA FIGUEIRA PAES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS (RJ-119478) Decisão:Tratar-se de procedimento especial de jurisdição voluntária, previsto no artigo 1.112, III do CPC, cujo pedido funda-se na liberação do FGTS retido em favor dos requerentes menores, à época da demissão do seu alimentante. Assim, nos termos do artigo 85, III do CODJERJ, a competência para processar e julgar a presente matéria é do Juízo de Família.Isto posto, determino a baixa e a distribuição do feito, para uma das Varas de Família desta Comarca.Cumpra-se, sem custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.005523-9 -, Inventariante: MARIA CAETANO MUNIZ TORRES X ELIZABETH MARIA CAETANO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005), Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933), Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). LUIZ HENRIQUE GOMES (RJ-132952E) Decisão: Verifico por meio dos documentos de fls. 08/09, que realmente houve um erro material na grafia do nome da inventariada, assim recebo a retificação de fls. 122, para passar a ler-se \"ELISABETH\", onde antes lia-se \"ELIZABETH\". Assim, retifique-se a carta de adjudicação expedida. \r\n\r\nProc. 2004.004.005867-8 - Inventariante: MARIA DO NASCIMENTO GOULART MENESES X LUIZ CORDEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Venham as certidões da justiça federal e fazenda federal em nome do falecido e espólio. \r\n\r\nProc. 2004.004.036896-5 - JOSEFA DOS SANTOS BORBA, Falecido: FRANCISCO CARDOSO DE BORBA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Cumpra-se fls. 14, item 2\"d\" (...venham as quitações fiscais...). \r\n\r\nProc. 2004.004.052855-5 -, Inventariante: ANGELA REGINA DE SOUZA NANCI JOSÉ RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X OLINDO BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C) ...o código do campo 28 está incorreto ( GRERJ fls. 43), o correto é 0702-1, podendo ser feito o apostilamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.020136-4 - Inventariante: ARINETE DA SILVA NEGRIS X ZENOR NEGRIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Venha a certidão do distribuidor em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.004.033253-7 - Inventariante: OLGA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X FRANCISCO IGNACIO GOMES Despacho:1- Convolo o feito para o rito de arrolamento sumário, mantendo a inventariança já deferida independentemente da lavratura de termo. Promova o cartório as alterações junto ao DRA.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 08,18,22.b)a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);c) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3-Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.004.046272-0 - Inventariante: MARIA MADALENA DOS SANTOS X ANTONIO BARAHONA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) Manifeste-se sobre resposta de ofício (fl. 69/71). \r\n\r\nProc. 2006.004.054087-0 - Inventariante: EDILSON DA COSTA PIMENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X RUTH DE ALBUQUERQUE PIMENTEL Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.064783-4 - Inventariante: FRANCISCO DA SILVA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X IRIS QUINTAO Despacho: Presentes os pressupostos para sua concessão, defiro a gratuidade de justiça requerida pelos interessados. No mais, expeça-se o Formal nos termos da sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.097419-7 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANA ANGELICA ARAUJO Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.033676-0 - Inventariante: VITAL DA CRUZ MENDES CURTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULINO CAMPELO (RJ-019988)) X MANOEL GONÇALVES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405) Despacho: Manifeste-se o inventariante dativo e a Fazenda Estadual, sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.004.097724-1 - ADILSON LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARIZE FERREIRA MOURA E OUTRO Despacho:1- Recolhidas corretamente as custas, cumpra-se a precatória.2-Caso não surja incidente em seguida ao cumprimento da ordem, dê-se baixa e devolva-se independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.004.097829-4 - MARIA CELIA MONFORT RAMIREZ TAVARES GARRIDO DA SILVCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS QUENTAL (RJ-064887), Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X ROBERTA OLIVEIRA SOARES Despacho:1- Recolhidas corretamente as custas, cumpra-se a precatória.2-Caso não surja incidente em seguida ao cumprimento da ordem, dê-se baixa e devolva-se independentemente de novo despacho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.098585-7 - IVONETE LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSITÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 21/02/08 às 13:20 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084936-6 - TOVAR LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se ciência à parte autora dos novos documentos apresentados pelo réu.No mais, aguarde-se a audiência designada.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.097837-3 - PAULO ROBERTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139), Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X COESA TRANSPORTES LTDA Despacho: Uma vez que o autor protesta pela produção da prova testemunhal, emende-se a inicial na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.006692-2 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X NARCIZO MUNIZ DA SILVA Manifeste-se sobre os cálculos de fl.63. \r\n\r\nProc. 2003.004.012016-3 - Inventariante: ALMIR FRANÇA GOMES, Inventariante: JOANITA MACHADO GOMES X OLIMPIA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.004.039134-1 - Inventariante: LEDA MARIA CANDOZO LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) DELCIO RODRIGUES CARDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURA RODRIGUES CANDOZO E OUTRO ...ao inventariante sobre fls. 100. \r\n\r\nProc. 2004.004.009672-2 - Inventariante: ISIS ARMOND ADAMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) MERCIA ADAMO LAGES E OUTRO, Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949)) X MARCO ADAMO Despacho: Sobre o laudo manifeste-se a inventariante e à Fazenda Estadual, após, retornem os atuos ao Sr. Contador, para esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2005.004.015187-5 - Inventariante: JOSÉ ANTONIO GARRIDO ABREU X MARIA FERNANDA NUNES GARRIDO, ANTONIO MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) Manifeste-se sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.004.027853-0 - Inventariante: AIR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LINDAURA DE LIMA (RJ-067996)) X CLEMENTINA MARIA DOS SANTOS Manifeste-se sobreo laudo de avaliação (fl. 50) \r\n\r\nProc. 2005.004.082193-5 - Inventariante: ANGÉLICA LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X JOSUÉ DE AZEVEDO CARDOSO Juntada das seguintes certidões negativas em nome do inventariante e do espólio: Fazenda Estadual e Fazenda Municipal (relativa ao imóvel). Venham as partes em cartório firmar termo de renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.004.009333-6 - Inventariante: NESTOR QUIRINO FILHO ELIANA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X NESTOR QUIRINO), LUZIA VIEIRA QUIRINO), HUMBERTO QUIRINO), PERCÍLIAQUIRINO SILVA Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.004.030293-4 - Inventariante: MARLY BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)) X JOSÉ PEREIRA ALVES Manifeste-se sobre os cálculos de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.004.092854-0 - Inventariante: AMANDA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419), Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X DOROTI DOS SANTOS MARTINS compareça o meeiro em cartório para firmar o termo de renúncia; venham as certidões da Fazenda Estadual e Distribuidor de SG em nome da falecida e seu espólio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080824-8 - ANA MARIA BORGES FREITAS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (RJ-031504)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se comunicação de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, ou a chegada do pedido de informações.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090555-2 - JACINTA MARTA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...ao autor em Réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.097519-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X ALINE DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.003240-4 - JORGE LUCIO SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MEGALAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado para contra-arrazoar.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084129-0 - WILMA DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho: As partes para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 20 dias, ficando os autos à disposição do autor nos dez primeiros e com a parte ré nos dez dias seguintes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097575-0 - PATRICIA DOS SANTOS PINTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO E OUTRO Despacho:1. Designo o dia 22/01/2008 às 10:40 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei.3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.077120-0 - IVETE TOMAZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Às partes sobre fl. 146. \r\n\r\nId: 382375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1994.536.001870-7 (1273) - JOAO DOS SANTOS AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JOSE DE SOUZA Aos autores para que retirem a carta de adjudicação. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.014039-0 - CELINA DA COSTA FARIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) À AUTORA A FIM DE RESGATAR ALVARÁ. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.031974-2 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737) j.i. intime-se o réu para buscar o veículo, consignando-se as chaves em cartório no prazo de trinta dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.067918-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SEBASTIÃO JOSÉ GOMES DE ALMEIDA Ao autor a fim de fornecer as cópias para a instrução da carta precatória, nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.096255-3 - CONDOMINIO TRAVESSA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X VERIDIANA BATISTA DE SOUZA E OUTROS Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.015908-0 - PAULO SERGIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477), Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AO AUTOR A FIM DE RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO E JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.064186-8 - ORLANDO MARTINS SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NYHETTA RESIDENCIAL), Síndico: SONIA REGINA SOARES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) ÀS PARTES A FIM DE RECOLHEREM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.005502-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ BENTO SANTANA Atenda-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.021059-4 (VERDE) - SHEILA LOUREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ROSANGELA DE FATIMA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) À AUTORA A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.004.011389-8 (AMARELA) - MARIA DA GLORIA BARBOSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Despacho:Defere-se a penhora requerida, pelo que constou da certidão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.035146-1 - REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SILVA PASSOS (RJ-048614), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS KARINE DE ALCANTARA Despacho:Defere-se a penhora requerida, pelo que constou da certidão. \r\n\r\nProc. 2006.004.076216-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LELIO RODRIGUES MEDEIROS E OUTRO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.039385-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ODETE LACERDA RAMIRO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905) Decisão:DIANTE DO RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO (FLS. 11), ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA EXCLUIR DA PLANILHA APRESENTADA PELO IMPUGNADO A MULTA DE 10%. DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM FAVOR DO IMPUGNADO. APÓS, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.051418-4 - JUREMA COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Tendo sido proferido despacho saneador às fls.114, venham alegações finais por memoriais no prazo consecutivo de 10 dias e apresentação conjunto no vigésimo dia. \r\n\r\nProc. 2007.004.083351-6 - NINO FERRAZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X EDITORA ÁTICA S/A ao autor sobre juntada de correspondencia negativa \r\n\r\nProc. 2007.004.089530-3 - REGINA LUCIA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ( EMBRATEL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ao autor sobre contestação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.030473-4 - JURACI BASTOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DESIGNO O DIA 22/04/2008, ÁS 17:00 HORAS, PARA INQUIRIÇAO DE TESTEMUNHA. INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.015068-0 (7946) - JESABEL BARBOSA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X ESPOLIO DE SALVADOR JOSE ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 79vº). \r\n\r\nProc. 2002.004.007012-0 - SONIA MARIA SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) AO RÉU SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2002.004.038154-0 - NIRLEY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X DORMIR E SONHAR COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:1- MANTIVE A DECISÃO ATACADA; 2 - SEGUE INFORMAÇÃO EM UMA LAUDA. \r\n\r\nProc. 2006.004.073837-2 - BEATRIZ DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) À autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.098101-3 - FATIMA DAS GRACAS DA SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X CARLOS EDUARDO GOLVEIA À autora a fim de fornecer cópia para a contrafé. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079787-1 - JULIO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONAÇO E OUTRO Despacho:1- MANTIVE A DECISÃO ATACADA; 2- INFORMAÇÃO EM UMA LAUDA, adiante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.013605-0 - CELIA REGINA ALVES FERREIRA RODRIGUES X LUIZ CARLOS LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) À inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.004.025327-3 - MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO MELO X FRANCISCO GLADSTON DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) À INVENTARIANTE SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR ÀS FLS. 37. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.004.022810-2 (9521) - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FRANCISCO CARLOS MUNIZ MENEZES AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO E OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.004.000607-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LARG LANCHES E SUCOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE DOIS MANDADOS NEGATIVOS E UM OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.043865-7 - VERONICA DIRK TEIXEIRA E FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (UNIVERSO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.079339-7 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X JOAQUIM PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.004.087582-1 - CRISTINA MESQUITA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.091412-7 - LEILA DIAS LOSPENNATO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO À autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.079821-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X BRUNO MATOS RODRIGUES AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.536.001257-4 - PAULO CESAR SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X MARCOS RAMOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) Ao autor para que providencie as cópias para a instrução da carta precatória, na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.054254-4 - MARCELO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X PRATA CAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.081993-3 - ADIVAR DA CONCEIÇAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X TRANPORTADORA DELLA VOLPE S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) AO RÉU A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL E RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.006308-1 (ROSA) - ELISANGELA INOCENCIO GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X VEM MARCAR VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.040534-0 - ALTAIR MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551)) X TAWER - TOWER PROJETOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Defere-se penhora on line, pelo que consta no ofício da D.R.F. \r\n\r\nRescisória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.004.064899-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X GILSON LOPES Decisão:1- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.2- Defiro as provas requeridas, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, documental suplementar e superveniente, com prazo de trinta dias, bem como pericial de engenharia civil.3- Nomeio o Dr. Jorge Luiz Rosa para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.002223-8 - FRANCISCO CRAVO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X ELIZABETH ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2003.004.002827-1 - CARLA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:J.I. DEFERE-SE A PENHORA \"ON LINE\" REQUERIDA DIANTE DA INÉRCIA PELA FALTA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.004.068016-5 - MARCIA MUSTAPHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X ITAU SEGUROS S/A Despacho:1- Voltem os autos ao cartório, para juntada de petição.2- Indefiro fls. 27, pois já há sentença nos autos, fls. 25. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.072787-8 - ADENIL JORGE DA SILVA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X MANOEL ALVES DA SILVA) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS FAZENDAS E COMPARECER AO CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nId: 382376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.077893-0 - DOUGLAS SOARES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X VALDERLI DA SILVA BERNARDES Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.011131-6 - ALTAIR JOAO BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X WANDA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.079268-0 - NUBIA MARIA ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CARLOS ROBERTO NUNES Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.008759-2 - LAUREANA SOARES DE ALMEIDA, DEBORA SOARES RODRIGUES, JOAO DIONE SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X MIGUEL RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.004.041523-2 - JOÃO VICTOR MILLER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X MAURO AUGUSTO ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903) Despacho:Comprovado o impedimento do devedor, defiro o pedido de adiamento da audiência especial designada à fl. 64v.Remarco o ato para o dia 14/12/07, às 11:30 h (JIC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.076250-5 - KETHELYN DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X VALTER FERNANDES ALVES Despacho:Regularize a parte credora a sua representação processual já aue constituiu advogado e não mais é assistida pela DP.Na oportunidade, traga planilha atualizada do débito referente as parcelas em atraso do acordo de fl. 30/31, homologado por sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.089410-0 - RAPHAEL MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.000049-0 - (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X RONALDO DA SILVA), LUCIENE DE ARRUDA COSTA DA SILVA Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.076529-6 - NELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X HELENA DE SOUZA GONÇALVES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando cessada a obrigação alimentar de NELSON GONÇALVES, em relação a sua filha HELENA DE SOUZA GONÇALVES. Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.Oficie-se para cancelamento do desconto (15%).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.082461-8 - FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANÇA DOS SANTOS (RJ-019489)) X GABRIELLE NASCIMENTO SOUSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando cessada a obrigação alimentar de FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO SOUSA, em relação a sua filha GABRIELLE NASCIMENTO SOUSA. Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.Oficie-se para cancelamento do desconto (20%).P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.536.009073-6 (30.989) - DEBORA CRISTINA GOMES (MENOR) E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X SERGIO ANTONIO MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.068930-9 - KAREN SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X CARLOS VINICIUS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Ao autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1986.004.000609-0 (12.445) - MANOEL EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X MARIA ALICE CORREA Ao autor. \r\n\r\nProc. 1986.004.000714-8 (12.737) - VERGINIA MARIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X MARIO PRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.082111-3 - ROGÉRIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)), ROGER RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.080483-8 - ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X KAUÃ SANTOS SOUZA) As partes sobre laudo de fls.34/35 \r\n\r\nId: 382377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.014554-8 - Sandra Lopes Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Berman - OAB RJ124612). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Em relação ao Banco Finasa, REVOGO a determinação de expedição de mandado de pagamento, mantendo-se os demais termos. \r\n\r\nLevante-se a penhora de fls.140.\r\n\r\nProc. 2005.809.008405-7 - Ruy Cardoso dos Santos. X Sérgio Malaquias Dias Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). Indefiro o pedido de adjudicação, considerando a inexistência de constrição judicial formalizada sobre qualquer bem, em face da inércia do PRIMEIRO EXECUTADO em cumprir o mandado de fls.78. \r\n\r\nConsiderando a ausência de certeza sobre a existência e o estado do bem indicado pelo PRIMEIRO EXECUTADO a fls.68, diligencie-se no sentido da penhora do mesmo através de OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEm face da frustração nas diligências de penhora promovidas em face do SEGUNDO EXECUTADO, indefiro fls.76, segundo pedido.\r\n\r\nCumpra-se fls.74, segundo parágrafo, no prazo derradeiro de dez dias, sob pena de extinção da execução em relação ao segundo executado.\r\n\r\nProc. 2005.809.014179-0 - Valder Ribeiro Pacheco. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). ...CONVERTO A REFERIDA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS ... R$ 2.100,00... \r\n\r\nProc. 2005.809.029342-4 - Wemerson de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.030107-0 - Ilza Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Alves Monteiro - OAB RJ116693). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.031272-8 - Elaine Mendes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.032035-0 - Luciana Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelia de Oliveira Rocha - OAB RJ049927). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009305-0 - Hérika Cristina Costa Gomes Springer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a parte ré promoveu o refaturamento na forma e prazo determinados, não se cogita da aplicação da multa de cancelamento dos débitos, sendo irrelevante que a comprovação do cumprimento, sequer determinado/ajustado, tenha sido providenciado espontaneamente pela ré em data posterior. \r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se, salientando-se que permanecem devidos os valores refaturados, competindo ao devedor diligenciar no sentido do pagamento para evitar possíveis conseqüências.\r\n\r\nProc. 2006.809.035780-5 - Jorge Dias Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.002135-0 - Nilcea Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Cartao Extra - Administrado Pelo Banco Itaucred Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.006216-9 - Deisi Ferreira Mendes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como as três últimas declarações de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.006545-6 - Elson Ferreira Vinhas. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.006633-3 - Luciana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.009071-2 - Jair de Almeida Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790). X Cartões American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009170-4 - Sandra Ferreira dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.009177-7 - Henrique Lobão dos Santos Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Lemos dos Santos - OAB RJ101021, Silvio Antunes Júnior - OAB RJ138242). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.028994-9 - Noemia Correa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). \r\n\r\nConsiderando a sentença de fls.66, deixo de me manifestar sobre as propostas formuladas e recebidas entre as partes. \r\n\r\nEfetuado o pagamento proposto pela ré e recolhido o respectivo valor pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.029417-9 - Rosimeri Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.018425-0 - Ivonete Minervino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). X Pop Shop - Sociedade Com. e Importação Hermes S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Conheço dos Embargos e acolho-os(...)passe a conter a seguinte redação: \"... disponibilizando a parte autora o aparelho que se encontra na assistência técnica para a PRIMEIRA ré (...)\" (...) Assim, poderá a PRIMEIRA ré diligenciar no sentido de recolher o produto defeituoso junto à autorizada, devendo a parte autora, quando da retirada do mandado de pagamento do valor devido por aquela, promover o acautelamento em cartório da nota fiscal e dos acessórios de que ainda disponha. (...) \r\n\r\nProc. 2006.809.035941-3 - Alex Martins Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) No caso em tela, procedido simples computo aritmético dos dias transcorridos desde o término do período de greve e a data de protocolização do Recurso apresentado, declaro-o tempestivo.\r\n\r\nDiante da correição das custas, RECEBO O RECURSO apresentado pela parte ré no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, certificada a apresentação ou não de contra-razões, em relação a ambos os recursos constantes dos autos, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.002696-7 - Jocelia da Silva Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.002844-7 - Jose Carlos Vieira Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Marcia Cunha - OAB RJ108638, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.008599-6 - Antônia Trindade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.009090-6 - Fabio Alan Mafra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Azevedo Ramos - OAB RJ132700). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.009119-4 - Maria Cristina Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Samsung Eletrônica da Amazônia e outro. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.010554-5 - Davidson de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Sarmento Bastos - OAB RJ037130, Cíntia Cristina de Jesus Azevedo - OAB RJ156049E). X Banco Panamericano S/A. Deixo de receber o recurso de por ausência de amparo legal. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016146-9 - Anderson do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Banco Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.013557-4 - José Gilberto Daniel de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Silvano Mattos Cardozo - OAB RJ138515). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como as três últimas declarações de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012297/1999 (1999.809.002960-8) - Niza da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Ferreira do Nascimento - OAB RJ137825E, Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nIntime-se a ré a juntar aos autos guia de depósito no valor de R$ 9.276,00, referente aos honorários sucumbenciais, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.809.002952-0 - Marcia Valeria dos Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). X Famol Industria e Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor de Melo Toso - OAB RJ113884). \"...FORNEÇA A PARTE AUTORA O CORRETO ENDEREÇO DA EMPRESA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2003.809.017586-1 - José Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2005.809.025417-0 - Regina Telma de Sousa Pinto. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Feitos os esclarecimentos acima, certifique o cartório sobre a tempestiva apresentação de Embargos à Execução / Impugnação à Penhora, tendo por base a data da ciência da penhora de fls.49 por parte do executado, sem olvidar eventual suspensão de prazo que o tenha beneficiado em decorrência dos períodos de greve. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.809.019277-4 - Carlos Lineu Vieira de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Empresa Livre - Embratel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.023896-8 - Daise Bastos Teixeira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.025590-5 - Renata Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Gloria Nogueira - OAB RJ107037). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028545-4 - Paulo César Casal de Oliveira e outro. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Apesar de não identificada nos autos certidão de publicação da sentença, fato este que emprestou certeza sobre a tempestividade do recurso autoral, deixo de determinar tal publicação, bem como de apreciar pedido de devolução de prazo formulado pela parte ré, diante da flagrante ausência de interesse recursal, uma vez que os pedidos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nEm relação ao recurso já apresentado, mantenho decisão de fls.77 por seus próprios fundamentos, salientando a impropriedade de análise da gratuidade requerida exclusivamente em relação ao segundo autor, uma vez que o recurso versa sobre beneficio que atinge a ambos os autores. \r\n\r\nCumpra-se fls.77, parte final, no prazo DERRADEIRO de 48 horas, sob pena da já advertida deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.029375-0 - Rosangela da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Salomão - OAB RJ076570). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). (...) Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. Nota-se que, embora a parte autora tenha requerido a devolução do valor pago pelo produto e embora a fundamentação da sentença tenha reconhecido a pertinência do mesmo, a sua formulação direcionou-se à pessoa do fabricante direta e especificamente, em face da qual os pedidos foram julgados improcedentes, e não em face da ré cuja responsabilidade restou reconhecida. Assim, a ausência de menção à pretendida devolução, antes de configurar omissão sanável pela via dos presentes embargos, ilustra verdadeiro respeito à vedação, imposta pelos princípios da inércia e da congruência, à manifestação jurisdicional extra petita. (...) certifique o cartório se a publicação de fls.77-verso atendeu à intimação da primeira ré acerca dos termos da sentença, bem como, em caso positivo, se a mesma interpôs recurso tempestivo e regularmente preparado. \r\n\r\nProc. 2006.809.029472-8 - Carlos Henrique Rangel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Elias Klinski - OAB RJ078448). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.032743-6 - Amaral Rodrigues Cardoso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Prolagios Concessionária de Serviços Públicos de Agua e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.033926-8 - Marcos Vinicius Gonçalves. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para:\r\n\r\nProc. 2006.809.034383-1 - Joceli Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Santana Lima - OAB RJ107505, Eduardo Manuel Fernandez Punal - OAB RJ130671). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como as três últimas declarações de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.034500-1 - Suely Gazetta Soares Provietti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...conheço dos embargos, mas lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2007.809.002955-5 - Bianca Silveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Itau Card. Indefiro a isenção requerida com base nos fundamentos apresentados, considerando que não é justificativa para o não comparecimento da parte à audiência a alegação de que a mesma não localizou a sala e/ou seu nome na pauta correspondente, especialmente, quando a assistência jurídica por advogado retira a verossimilhança da afirmação de desconhecimento dos tramites da justiça, enfraquecida esta, ainda, pela presença tanto do seu patrono como da parte contrária ao ato (...) Contudo, diante da documentação acostada a fls.35/36 dos autos, que atesta a condição de hipossuficiente da parte, defiro o pedido de isenção das custas.\r\n\r\nOficie-se ao FETJ, caso já lhe tenha sido enviada certidão de dívida, noticiando o conteúdo da presente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.004829-0 - Maria Livia Paixão Rodrigues. X Banco Itaú/taií e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). \r\n\r\nIntime-se a ré a juntar aos autos guia de depósito no valor da multa de 30%, bem como documentos que demonstrem que o nome da parte autora constou dos cadastros restritivos de credito, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.006630-8 - José Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.008626-5 - Geixa Nunes Max (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.011913-1 - Lair Aguiar Pereira. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que a conta juntada aos autos comprova o descumprimento da obrigação de alteração cadastral (...) determino que as contas vincendas sejam emitidas em conformidade com o acordado, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada descumprimento comprovado. (...) determino que a parte ré suspenda a cobrança referente à mesma, abstendo-se de efetuar a suspensão do fornecimento em face de eventual inadimplemento, até que promova o refaturamento com base no primeiro consumo verificado após a providência de instalação (...) deverá a parte ré, uma vez efetuada a instalação do hidrômetro conforme acordado, promover o refaturamento das contas emitidas posteriormente à audiência e anteriormente à instalação, com base no primeiro consumo verificado após esta ultima providência, no prazo de trinta dias corridos a partir de então, sob pena de cancelamento das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.809.012234-8 - Lazaro Monteiro dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAnte a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.012340-7 - Wandeluz Cristina Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.012472-2 - Jose Carlos Manhaes de Salles. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Fls.16: Diga a parte ré sobre o descumprimento apontado. \r\n\r\nSem prejuízo, mantenho a data designada para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.015557-3 - Maria Luiza Caravella Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que a documentação apresentada não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada, em especial, devido 'a qualificação de empresária constante a fls.78, assim como 'a ausência de declaração do imposto de renda da pessoa em relação à qual a mesma figura como dependente.\r\n\r\nNota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.\r\n\r\nProc. 2007.809.024856-3 - Roberto José Muniz Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Banco Bva S/A. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.809.024875-7 - Wagner de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Guedes Pinto - OAB RJ143796). X Interglobal Telecom LTDA e outro. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE RETORNO DO AR FLS 13-VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.809.024901-4 - Altanir da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Vertice Veículos e outro. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO RÉU. AR NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.016361-3 - Alex Sander Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sânia Sílvia Chaves Coutinho - OAB RJ100941, Janilce de Souza Guimarães - OAB RJ101078). X Arafran Assessoria e Participação LTDA e outro. Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2005.809.000095-0 - Rafael Carvalho de Souza Timbó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Camp Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lima dos Santos - OAB RJ116287, Roberta Lins E. Barros - OAB SP177386). Cumpra-se o v acordão... \r\n\r\nProc. 2005.809.023784-6 - Celso Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019567-2 - Yvana de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.809.019721-8 - Italo Bizzo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Aline Bizzo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.022084-8 - Zenis Mouzart Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.026018-4 - Flavio Roberto Povoas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bezerra de Menezes - OAB RJ005340). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2006.809.026341-0 - Marcos Alexandre Barcellos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...conheço dos embargos, mas lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2006.809.026870-5 - Ari Fontes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Fontes Pereira - OAB RJ129395). X Avs Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.029400-5 - Vania Lucia Reis Jardim Demidoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Bernadete Jardim Pinto - OAB RJ131864). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.029486-8 - Carolina Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que a documentação apresentada não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.\r\n\r\nNota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.\r\n\r\nProc. 2006.809.030190-3 - Fabricio Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Dantas de Oliveira - OAB RJ005219D). X Banco Ge Capital S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. (...)sendo notórios os termos iniciais e finais dos supramencionados períodos de greve, fora os quais os autos estariam indubitavelmente disponíveis aos jurisdicionados, apresenta-se desnecessária a formulação e/ou apreciação de qualquer pedido de devolução de prazo, cumprindo ao interessado zelar pelo imediato exercício do direito sujeito a prazo com observância do exato período eventualmente remanescente por força da retomada do seu curso. Nota-se que o fato de a publicação da sentença ter ocorrido no período de greve não afeta o raciocínio acima exposto, ressaltando-se que o prazo para a interposição de recurso sequer se iniciou até o primeiro dia útil subseqüente ao termino daquele período. Feitos os esclarecimentos acima, certifique o cartório se a parte ré interpôs recurso tempestivo e regularmente preparado. \r\n\r\nProc. 2006.809.030935-5 - Andre Luiz de Jesus Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ118973, Alessandro Luiz Gomes de Jesus - OAB RJ142901). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.032448-4 - Francisca Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva - OAB RJ056641). X Banco Panamericano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.033548-2 - Dilson Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081, Vanessa Manhães Valentin - OAB RJ139122E). X Acm Pneus Posto Camarao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.033854-9 - Jorge Ubirajara Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Bankboston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.034049-0 - Joao Bosco Signe Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Castro Renault Marinho - OAB RJ122386). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro o pedido de exclusão formulado a fls.21, item 01, seja diante da alegação de que a linha não reconhecida pelo autor foi instalada no endereço de sua genitora, seja diante da constatação de débito referente à mesma, imputável ao segundo réu. \r\n\r\nAssim, cumpra-se o determinado na assentada de fls.18, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.012620-2 - Eliane Ornellas de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Haruemi Luiz Kashiwakura - OAB RJ145447). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.012795-4 - Luciana Silva Matheus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Carvalho - OAB RJ076926). X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como as três últimas declarações de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.014574-9 - Therezinha de Jesus Muniz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). X Banco Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). (...) Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença (...)conheço dos embargos, mas lhes nego provimento (...) Verifica-se, contudo, que a sentença manifestou-se equivocadamente em relação à obrigação de exclusão do nome da parte autora dos cadastros negativadores, uma vez que deixou de considerar que a mesma já fora reconhecida em decisão antecipatória dos efeitos da tutela. Assim, verificado o erro da sentença neste particular, retifico-a de ofício para tornar sem efeito a condenação das rés a \"retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito(...)\", substituindo tal redação pela que se segue, cujo acréscimo à parte dispositiva ora promovo: \"Confirmo os efeitos da tutela juridicional deferida antecipadamente a fls.17.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.024150-7 - Roberta Kerr dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia da Costa Elias Tavares - OAB RJ123408). X Varig Linhas Aereas S/A. Ao autor sobre fls ... \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.024498-3 - Ilca Luiza Lopes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Eduardo Vidal Melo - OAB RJ072310). X Antonio Carlos da Silva. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE FLS ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.014472-4 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Edgar Louredo Arantes. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.809.021010-3 - Ormelinda Armani dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Plano de Saúde Silver Life. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.809.026544-3 - Carlos Alberto Souza Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cardoso Filho - OAB RJ029651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Azevedo de Castro - OAB RJ128089). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.026129-9 - Vanessa dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230, Ana Paula Conceição Ormonde - OAB RJ153969E). X Sol Telecom Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Oliveira Carneiro - OAB RJ019278). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.005281-5 - Jucieila Aparecida Costa Serra Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Yara Falcao Spitz - OAB RJ129233, Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.020051-0 - Sergio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E). X Fatima Regina Gomes dos Santos. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.809.010910-6 - Central de Ass. Com. e Ind.do RJ- CACIRJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Mário Couto de Alvarenga. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.809.005955-5 - Cleonice Machado Girom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Terezinha Maria de Jesus Ramos. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.809.010003-8 - Paulo Roberto Garófalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Nilber de Oliveira Sales. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.025328-3 - Ferreira'S Veiculo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Egipson Costa do Nascimento. Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.020639-2 - Denir de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilton da Silva Thomaz - OAB RJ058266). X Símbolo Editora e Comunicação Integrada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.809.024107-0 - Vanda Maria Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, tendo em vista o que consta à fl.127. 2) Após, intime-se a parte executada para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 2005.809.002029-8 - Rosa Maria Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Considerando as telas de sistemas apresentadas pela parte ré indicam o cumprimento oportuno da obrigação de ativação da linha telefônica titularizada pela parte autora, determino a suspensão da incidência da multa imposta para a hipótese de descumprimento, indeferindo, por conseguinte, a execução de valores relacionados às astreintes correspondentes. \r\n\r\nIntime-se a parte ré para dizer se há a necessidade da adoção de providências, por parte do consumidor, para a ativação e utilização da referida linha de telefonia móvel, juntando aos autos roteiro descritivo das mesmas, bem como se é possível que a ativação seja promovida em uma loja física, sob as orientações de preposto habilitado para tal, indicando o local, horário e pessoa responsável em caso positivo. \r\n\r\nAutorizo a juntada de petição diretamente em cartório para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nProc. 2005.809.004133-2 - Eliano José de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Alves de Oliveira Pinto - OAB RJ060948, Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda.. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.809.005031-0 - José Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X RIO MED - Serviço de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.809.007709-0 - Jadir Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira - OAB RJ024887). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Nada a prover, diante da certidão de fls.130. \r\n\r\nCumpram-se fls. 125/126.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.008769-1 - Paulo Roberto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X Popcar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.014581-2 - Maria José da Silva Medeiros. X Net - Televisão Cidade S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.015202-6 - Demair dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.018911-6 - Vivaldo Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Schwartz - OAB RJ061741). X HSBC Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). PORTARIA 01/2003 - AO RÉU ... \r\n\r\nProc. 2005.809.021360-0 - Lilia Baptista de Souza Banca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Garcia - OAB RJ083662). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.021591-7 - Norma Ventura Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.022534-0 - Anacelli Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.025203-3 - Fábio Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Manoel Gomes Alves - OAB RJ100823). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.016477-8 - Suely Lontra Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028428-0 - Marceli da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X Comércio de Móveis Leal Atacadão do Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031917-8 - Boaventura Blanquett Raposo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Duarte Mariano - OAB RJ135721). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2006.809.037311-2 - Alexandre Lopes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Casa e Vídeo(Mobilitá) e outro. Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013383-8 - Rosana Aparecida Amaral Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor já depositado pela ré, intimando-se a parte autora para recolhê-lo em cartório. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.028127-0 - Sirley Gustavo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove a parte autora, minimamente, o alegado a fls.02, no segundo parágrafo do relato fático. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.018714-2 - Luisa Helena da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson da Silva Almeida - OAB RJ139872E). X Marechal das Lajes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.809.007275-4 - Natan de Freitas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxuel de Oliveira Gonçalves - OAB RJ123049). X Esparta Interiores. Ao autor sobre fls.54. \r\n\r\nProc. 2005.809.020814-7 - Mario José Praun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Fani de Oliveira Lima - OAB RJ127772). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.022356-2 - Luiz Carlos Mendes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisomar Mendes de Freitas - OAB RJ122489). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). \r\n\r\nDe acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pode ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, DETERMINA-SE A PENHORA DE RENDA DO EXECUTADO, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo mesmo.\r\n\r\nProc. 2005.809.028599-3 - Clenice Vicente Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Loula da Silva - OAB RJ106136). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.809.008773-7 - Leonardo Borges Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Fontes Pereira - OAB RJ129395, Janaína Laurindo Nunes - OAB RJ135076). X IBI - ADM de Cartões de Crédito. Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026468-4 - Joaquim Mauricio dos Reis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Cbpm - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). Considerando as informações prestadas pela parte ré, deixo de homologar o acordo alinhavado em audiência de coniliação e determino que se designe data para a realização de audiência una de conciliação, instrução e julgamento, a ser presidida por juiz togado. \r\n\r\nProc. 2007.809.028162-1 - Roberto Luiz das Neves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Sol Embalagem. Junte-se comprovante de residência em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.809.020837-8 - Moacir Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.028665-1 - Angela Bernardo Matiles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamy Lima Pinheiro - OAB RJ116398). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nProc. 2002.809.003531-3/01 - Adriano Barbosa Gonçalves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Valdo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.013549-5 - Mário Henrique Gonçalves Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Fica designado o dia 14/02/2008 ás 10:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.016685-6 - Aurora dos Anjos de Loureiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto dos Santos - OAB RJ059752). X Patrícia Souza dos Santos e outro. Fica designado o dia 14/02/2008 ás 11:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019165-6 - Aloízio Duarte de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Jayme dos Santos Filho. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.006153-1 - Maria Luiza Rodrigues de Freitas Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Freitas Quintan - OAB RJ048778). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Chaves Pessoa - OAB RJ147888, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Samasse Leal - OAB RJ119102). DESP. ORD.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.809.022093-1 - Nilson Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Grupo de Comunicações Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.809.005228-3 - Maria José Alves Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Dom Casmurro Papelaria e Livraria LTDA. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.809.005960-5 - Deusa de Figueiredo Távora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 833,96 (oitocentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.011796-4 - Lucy de Mendonça Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendonça da Cunha - OAB RJ083810, Leila Maria dos Santos Leite Nunes - OAB RJ075499). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 510,00 (quinhentos e dez reais).\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.012714-3 - Joanir Pacheco Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E, Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E, Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Andrea Souza Viana - OAB RJ116937, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 1.784,56 (mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.019477-6 - Roberta Barbosa Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marques Passos - OAB RJ098396). X Elaine Festas-festas e Decorações Bolos Artísticos. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.809.014035-6 - José da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESP. ORD.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.017682-0 - Marco Eloy Cordeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 228,40 (duzentos e vinte e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.008406-9 - Josafa Belarmino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. PORT.: 01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.011698-8 - Aldemar Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v acordão... \r\n\r\nProc. 2005.809.026428-0 - Fabiano Oliveira Nabarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESP. ORD.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.028247-5 - Marcelo Leandro Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Vanessa Pinheiro de Souza - OAB RJ162125E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 197,55 (cento e noventa e sete reais e cinqüenta e cinco centavos). Deixo de condenar a parte autora nas penas previstas para a litigância de má fé, eis que não restou demonstrados nos autos.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.029711-9 - Procopio Nunes da Silva. X Multibras S. A. Eletrodomésticos-brastemp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DESP. ORD.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.031152-9 - Antonio Paulo Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESP. ORD.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.031218-2 - Flávio Henrique Cordeiro de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DESP. ORD.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.019236-1 - Claudia da Matta Freire Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESP. ORD.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.019774-7 - Alex Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v acordão... \r\n\r\nProc. 2006.809.020164-7 - Sérgio Quintans Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB RJ101720). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.809.021576-2 - Rosangela Costa Rocha. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mattos Trapnell - OAB SP149733). Cumpra-se o Acórdão ... \r\n\r\nProc. 2006.809.026076-7 - Vera Lúcia Domingos da Frota. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão... \r\n\r\nProc. 2006.809.026902-3 - Geraldo Sobral Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v acordão... \r\n\r\nProc. 2006.809.029056-5 - Cleber Antonio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DESP. ORD.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.000436-4 - Valdira Alves Machado. X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Bruno Ferreira Lyrio - OAB RJ157815E). DESP. ORD.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.000828-0 - Cleber Rangel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DESP. ORD.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.006336-8 - Maria José Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art. 51,II da lei 9099/95, c/c art 267,IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.006345-9 - Marcos Antonio da Cerqueira Soutero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art. 51,II da lei 9099/95, c/c art 267,IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.007077-4 - Simone Ribeiro da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 14/02/2008 ás 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.007154-7 - Antonietta Schmidt. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). Fica designado o dia 19/02/2008 ás 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.009502-3 - Janaina Vianna Bezerra Gondin. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 14/02/2008 ás 10:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.011286-0 - Ana Lucia dos Santos Loma Leal Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leal Goncalves - OAB RJ117237). X Fast Shop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Luis Henrique Favret - OAB SP196503). Fica designado o dia 14/02/2008 ás 10:15 horas, para a audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.013559-8 - Yara Pinto da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 14/02/2008 ás 09:45 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015915-3 - Walmir Vianna Chein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva Campos - OAB RJ127946). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.015919-0 - Viviane Nunes de Oliveira. X Cce da Amazônia S. A. e outro. ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.015926-8 - Debora Alves Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.016155-0 - Ivan da Silva Lima. X Unicar Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique de Almeida Vidon - OAB RJ065381). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, em relação ao pedido de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art 269, II do CPC , em relação aos pedidos de regularização das multas e de transferência de propriedade do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016176-7 - Luciene Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Galhardo - OAB RJ085928). X Goldencell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Santos Lessa Junior - OAB RJ145207). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art. 51,II da lei 9099/95, c/c art 267,IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016230-9 - Marcelo Gomes Fernandes. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral,para :\r\n\r\n1) CONDENAR a empresa ré a proceder ao cancelamento da linha telefônica de numero: ( 21) 2607-0912, no prazo de 20 dias a contar da data de publicação da sentença , sob pena de aplicação de multa pelo juízo. Não obstante tal fato, pode a empresa ré proceder a cobrança dos débitos existentes em nome do Autor até a data de cancelamento da referida conta telefônica.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de condenação da empresa ré ao pagamento de indenização a titulo de dano moral e material.\r\n\r\nProc. 2007.809.016591-8 - Leila de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.809.016697-2 - Cleide Maria Santos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ097191). X Cartão Sendas Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). Fica designado o dia 14/02/2008 ás 10:45 horas, para a audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.013216-0 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). X Mirian Bitencourt Figueiredo e outros. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos dos arts 8º, parágrafo 1º, parte final e 51, inciso IV da Lei nº 9.099/95, combinados com o art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.020892-9 - Stillort Couro de São Gonçalo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X Bada 283 Calçados. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.017201-1 - Paulo Cezar Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Sendas - Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o v acordão... \r\n\r\nProc. 2005.809.007921-9 - Rodrigo Santos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). JULGO IMPORCEDENTE \r\n\r\nProc. 2005.809.012121-2 - Aquiles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Souza - OAB RJ004760). 1) Certifique-se acerca da interposição de embargos à execução. 2) O valor da diferença apontada pelo exeqüente à fl.92 é de R$ 69,90. Intime-se a ré para que esclareça o depósito de fl.102. \r\n\r\nProc. 2005.809.022402-5 - Josias Honório Rua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o Acórdão ... \r\n\r\nProc. 2005.809.027743-1 - Abimael Alfeu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Fontes Reis - OAB RJ058427). X Marbela Designer e Construção LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ025943). DESP. ORD.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.031395-2 - Sônia Walker. X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). DESP. ORD.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.031473-7 - Sergio Loureiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232, Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Viação Normandy do Triangulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). DESP. ORD.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.000592-5 - Ana Lúcia Smoraog Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). PORT. 01/03 : AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023605-4 - Valeria Correa de Aguiar Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque - OAB RJ077844). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Cumpra-se o v acordão... \r\n\r\nProc. 2006.809.026832-8 - Ana Rosa Cardoso da Hora Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESP. ORD.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.028645-8 - José Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Osorio da Silva - OAB RJ125138). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESP. ORD.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.028814-5 - Iolanda Costa Picoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Otica Gonçalão dos Oculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). Cumpra-se o Acórdão ... \r\n\r\nProc. 2006.809.032172-0 - Lúcia Enita Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Enita Silva - OAB RJ058903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 14/02/2008 ás 12:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.037544-3 - Wagner Luiz Alves Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DESP. ORD.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.001228-2 - Lisi Fabiane de Moraes Vargas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). DESP. ORD.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.003627-4 - Elizeth dos Santos Grijó de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.006334-4 - Michele de Souza Domaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). X Claro Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.\r\n\r\nPor fim, retifico o valor da causa para R$ 7600,00. Deve o cartório proceder a devida anotação onde couber.\r\n\r\nProc. 2007.809.011905-2 - Lucia Helena da Silva. X Angelo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). Fica designado o dia 19/02/2008 ás 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.013849-6 - Dalvina Maria Galdina. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 14/02/2008 ás 11:45 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.013939-7 - Maria José Faria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.014100-8 - Maria de Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grazielle da Costa Jesus - OAB RJ130457). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ..JULGO EXTINTO.. \r\n\r\nProc. 2007.809.014286-4 - Luciana Allam Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.015480-5 - Orlando Pinheiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para:\r\n\r\n1. CONDENAR o 1º Réu, DA VINTI, no pagamento de R$ 2000,00 (dois mil reais) a título de dano moral ao Autor, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da data da publicação da sentença.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral em relação ao 2º Réu , LECCA e , em conseqüência , revogo a decisão de fls.25.\r\n\r\nProc. 2007.809.016110-0 - Jorgina Martins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Neves da Silva - OAB RJ064393). X Financeira Itaú Cbd ( Taií ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Fica designado o dia 14/02/2008 ás 11:30 horas, para a audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.016125-1 - Lúcio Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Sam'S Club - Wal Mart e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.809.016320-0 - Paulo Rogério Ramos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Luciney de Oliveira Pinto. Fica designado o dia 14/02/2008 ás 11:15 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.016340-5 - Jackson Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.016380-6 - Jorge Peçanha de Souza. X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.017247-9 - Roberto Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio das Gracas Machado - OAB RJ074780). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.017658-8 - Ana Cristina Santana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Dreams Reality Informática LTDA. Fica designado o dia 24/01/2008 ás 14:15 horas, para a audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019311-2 - Douglas de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, por motivo que o seu patrono poderia ter cientificado nos autos antecipadamente, razão pela qual indefiro a redesignação do ato.(...) \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nContudo, diante dos esclarecimentos prestados, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nAutorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.023776-0 - Fernanda Moreira dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora, embora devidamente intimada, deixou de comparecer em juízo na data designada para a realização da audiência, conforme registrado na certidão que se destinaria à redesignação do ato, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2007.809.027274-7 - Luciano da Silva Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). X Banco Santander Banespa. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem a analise do mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRetire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.809.003531-3 - Valdo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). X Luciano Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gagliardi Dáquer de Castro e Silva - OAB RJ110233). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2002.809.020014-2 - Marcello Ribeiro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267, Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Marcelo Lima Gomes de Amorim - OAB RJ119657, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 210,00 (duzentos e dez reais), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.809.003784-0 - Fatima Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Continental Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annelise de Lima Carvalho - OAB RJ091555). DESP. ORD.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nId: 381904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.020079-8 - José dos Santos Silva. X Renato da Conceição Neves e Jacy de Tal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.017903-9 - Raimundo Joaquim Çonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Sabemi Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Deixo de receber os embargos de declaração de fls.251/252, adotando, para tanto, os mesmos fundamentos da decisão de fls.245. O art.48 da Lei 9.099/95 limita o oferecimento dos declaratórios às sentenças e acórdãos, afastando, por conseguinte, tal modalidade de recurso às decisões interlocutórias e despachos de mero expediente. Diga a parte Exeqüente se, com o levantamento da quantia depositada, dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.809.003515-4 - Maria José Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailson Vieira da Costa - OAB RJ034360). X Maria Helena Figueiredo do Nascimento. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.000227-7 - Clebson Nery dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Missako Comercio de Bijuterias e Semi Joias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alves Lima - OAB SP189808, Aparecido Donizeti Lopes da Silva - OAB SP109342). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2003.809.015229-0 - Ebenezer Brasil Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825, Marise Farias Duarte - OAB RJ140407E). X Centro de Visão Ótica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Vieira da Silva - OAB RJ059430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.024971-6 - Jair Gonçalves Marantes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça a parte Autora o total do valor dos pulsos apresentado na planilha de fls.217, juntando, ainda, as respectivas faturas. \r\n\r\nProc. 2004.809.000723-1 - Eliete Vieira Porto Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Porto - OAB RJ000825B). X Cond do Edificio Super Center do Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Couto dos Santos - OAB RJ032280). Forneça a Exeqüente os dados da conta corrente do Executado, bem como o endereço da agência bancária, a fim de viabilizar a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.013487-3 - Maria José Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.016125-6 - Roberto Luiz Santiago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos e garantido o juízo, consoante certidão de fls.244. Diga a parte Embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.018737-3 - Edmundo Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.024993-7 - José Carlos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Intime-se o autor a manifestar-se sobre o alegado na pet. de fls.135/136. \r\n\r\nProc. 2005.809.006221-9 - Davi de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.019491-4 - Lidia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). Solicitei a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se a resposta da instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2005.809.031519-5 - Luciano Nunes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). X Agape Information Tecnologies Ltda. (aikon Soluções Em T I). AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO DO RÉU, TENDO VISTA O AR NEGATIVO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.809.006771-2 - Moises Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - intime-se o autor para dar prosseguimento à execução, em 48 horas, sob pena de extinção da execução , baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.009521-5 - Aldeci Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009653-0 - Pedro César Gusmão Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Ibi Odonto. No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.016481-0 - Jocilea Borges Pimenta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Jorge de Oliveira - OAB RJ073743). X Drm Comércio de Veículos LTDA (dicasa Veículos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019713-9 - Cleilton Santana Sousa. X Lg Eletronics da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1- Intime-se o autor para que apresente planilha para prosseguimento da execução. 2- Intime-se o reclamado por OJA, para que cumpra por integral à sentença de fls.42/44, em 72 horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.021265-7 - Franceilla Nunes da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). - Intime-se o autor a manifestar-se sobre a proposta da reclamada de fls.91/92. \r\n\r\nProc. 2006.809.021959-7 - Jancláudio Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivanildo da Silva - OAB RJ100204). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025883-9 - Maria Auciliadora Rodrigues Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Intime-se a reclamada a depositar a diferença ( R$ 180,00), apontada na planilha de fls. 135/136, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.028829-7 - Angelica Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Aberta a conclusão indevida para Magistrada não lotada neste Juizado. Ante a informação colhida junto ao Setor de Informática, oficie-se ao DGTEC (Diretor Geral JORGE ANTÔNIO DE SOUZA ROCHA) para as providências necessárias, enviando por FAX para o telefone 2533 8066. Ratifico a minha decisão, tal como lançada, que transcrevo nesta oportunidade, devendo o feito prosseguir regularmente: \"1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. 2-Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.\". \r\n\r\nProc. 2006.809.037719-1 - Joseli Mariano da Cruz. X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2006.809.038365-8 - Sandra Maria Perez do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ039858). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, intime-se a reclamada a depositar o valor R$ 1.500,00, referente a deferença da condenação, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.038365-8 - Sandra Maria Perez do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ039858). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.000559-9 - Daizy Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Competição Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Ronald Armond - OAB MG045818). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000747-0 - Celço Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Intime-se a reclamada a depositar o valor de R$ 600,00, conforme planilha de fls. 61, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2007.809.003080-6 - Arlete Ferreira da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006981-4 - Rita de Cássia Castro da Silva Brum Silveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2007.809.009786-0 - Vicente Batista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa da Silva - OAB RJ102379). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Posto isso, julga-se EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art.51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.009800-0 - Rosa Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). redesigna audiencia de conciliação para o dia 08.02.08 as 13.30 horas.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.010775-0 - Mary de Oliveira Ramos. X Extra - Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art.267, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.011267-7 - Elizabeth da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.809.011574-5 - Aureo Teixeira da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.809.011906-4 - Rafaella Pereira Correia de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Andrey Herget - OAB PR016575, João Luiz Machado Motta - OAB RJ030346). Diante do exposto, JULGO: 1) IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face das 1ª e 3ª rés; 2 ) PROCEDENTES os pedidos formulados em face da 2ªré, para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.011910-6 - Julio Cesar de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.809.012066-2 - Maria das Graças da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ127696). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO DA AUTORA para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.012156-3 - Roberto Chagas Junior. X Jamyr Vasconcelos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB RJ064903). Diante do exposto, JULGO EXTINTOS OS PEDIDOS , sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.012364-0 - Rute Flores de Sá Nunes. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Diante do exposto, JULGO .....2) PROCEDENTE em parte a pretensão em face da 2ª ré para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.012806-5 - Maria de Fatima da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diante do exposto, JULGO: 1) IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face das 1ª e 3ª rés; 2 ) PROCEDENTES os pedidos formulados em face da 2ªré, para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.012941-0 - Pedro Alexandre da Motta. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.012958-6 - Luciana Madureira Epifanio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.809.012992-6 - Vanda Veloso do Carmo Chagas. X Sony Ericsson Mobile Com do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diante do exposto, JULGO: 1) IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da 2ª ré; 2 ) PROCEDENTES os pedidos formulados em face da 1ªré, para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.013189-1 - Teófilo Nunes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art.269, I do CPC,... \r\n\r\nProc. 2007.809.014540-3 - Isael Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art.269, I, do CPC, para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.014545-2 - Ubiratan Coutinho de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art.269, I do CPC, ... \r\n\r\nProc. 2007.809.014547-6 - Peterson Herlen Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art.269, I do CPC, para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.015004-6 - Maria Luiza de Moraes Lamego. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marrenilde da Silva Ribeiro de Oliveira - OAB RJ150046E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015114-2 - Mere Liz Alves da Conceiçao. X Hipermercado Extra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.015117-8 - Francilene Fontenelle da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido da autora para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a titulo de dano moral corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.015118-0 - Sebastiao Firmino Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art.51, I da lei 9099/95, com a condenação do autor ao pagamento de custas processuais, posto não ser aplicado na .... \r\n\r\nProc. 2007.809.015144-0 - Teresa Rosa Araújo. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para determinar que a Ré realize todo o procedimento necessário para a emissão de um cartão magnético que possibilite a autora receber o seu beneficio também através do caixa eletrônico, bem como ...... \r\n\r\nProc. 2007.809.015173-7 - Nelma Fagundes da Silva. X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido da autora para determinar que a Ré restitua o valor do vale troca, R$ 39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos), monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação . \r\n\r\nProc. 2007.809.015340-0 - Andréa da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212). X Sonoleve - Elemov Artigos Decorativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.015759-4 - Tatiane Batista de Azeredo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE a pretensão, na forma do art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.018235-7 - Laudelina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Elemov Artigos Decorativos Ltda. ( Sonoleve ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos da autora para condenar a Ré:\r\n\r\na) A substituir as portas do armário danificadas por outras novas, colocando-o apto ao uso normal; e não sendo possível, impõe-se a troca de todo o armário por outro de especifica \r\n\r\nProc. 2007.809.018358-1 - Cecilia Fernandes Mota. X Ceg Gás Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA AUTORA para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.018410-0 - Maria da Luz Batista de Jesus. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.018764-1 - Leonardo Cardoso Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio da Silva Passos - OAB RJ017180). X Philips da Amazonia Industrial Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB RJ149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE o pedido , na forma do art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.020306-3 - Patrícia Pinheiro Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se EXTINTO O PROCESSO SEM a resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.809.021935-6 - Leonardo de Marins Garcia. X Banco Itaú S. A. e outro. Intime-se a segunda Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 600,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.022543-5 - Suellen Martins Moreira de Souza. X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.022553-8 - Marilza de Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). X Oi / Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da autora para condenar a Ré:\r\n\r\na) reativar nas linhas da autora, nºs 21-8821-6206 e 21-8733-7345 a promoção \"Fale 31 minutos com seu Oi favorito\";\r\n\r\nb)... \r\n\r\nProc. 2007.809.022563-0 - Elaine Bousada de Souza. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Posto isso, julga-se PROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I do CPC, para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.022632-4 - Ariana da Conceição Silva. X Carrefour Adm - Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Posto isso, julga-se PROCEDENTE em parte o pedido , na forma do art.269, I do CPC, para.... \r\n\r\nProc. 2007.809.025705-9 - Maria das Graças Ribeiro Quintal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Casa Bahia e outro. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONICLIAÇÃO PARA O DIA 11.02.08 AS 15.15 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.025897-0 - Valdemir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X Reader'S Digest Brasil e outro. HOMOLOGO, o acordo celebrado entre o Autor e o 2º Reclamado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Em caso de depósito judicial, expeça-se, de imediato, o mandado de pagamento, devendo a parte esclarecer se dá quitação e concorda com a baixa e arquivamento dos autos, valendo seu silêncio como concordância, devendo o Cartório adotar tais providências, com as cautelas devidas. Em caso de não conferir quitação, fica intimada a apresentar o valor que entende devido, em até cinco dias, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. Para as demais hipóteses, fica intimado o Credor a informar, no prazo máximo de trinta dias, contados desta data, o cumprimento do acordo. Prossiga-se com a demanda em relação ao 1º Demandado . P.R.I. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.015379-3 - Ionedes Magalhães. X Rubens Elói Fonseca Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto - OAB RJ025685). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 220,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.028591-2 - Carlos Eduardo Campos Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Solange Bretas de Castro. Fica designada Audiencia de Conciliação08/02/2008 às 16:30. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.000549-9 - Edesio do Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Mini Mercado Recreio do Laranjal Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820, Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.809.021445-3 - Ivete da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Oliveira Miguel - OAB RJ111372). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.018725-7 - André Xavier Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Analisando os autos, verifica-se que os autos foram remetidos ao Sr.Contador para apuração dos valores devidos. Contudo, realizada audiência no dia 09 do corrente mês, somente a parte Embargante teve acesso aos cálculos, uma vez que a parte Embargada não compareceu ao ato. Assim, a fim de evitar-se eventual arguição de nulidade ou, ainda, cerceamento de defesa, entendo prudente conceder-se o prazo de cinco dias para eventual manifestação. I-se o Embargado. Após, decorrido tal prazo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.004403-5 - Maria Gorete Lima Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.009755-6 - Antonia Francisca de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.020179-7 - Rivaldo Batista da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Batista da Silva - OAB RJ033735). X Editora Tres Comercio de Publicidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte Exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.809.022259-4 - Hevelyn Braga Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). - Intime-se o autor a informar se tem algo mais a requer nestes autos, em 48 horas, entendendo-se o silêncio como concordância a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.809.026821-1 - Terezinha Marilaque Borges de Lima. X Abreu e Cordeiro Comércio de Móveis Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.022325-4 - Jonathan Pereira Dias. X Curso Dinastia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978, Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). No decorrer deste mês, por diversas vezes esta Magistrada buscou a realização da penhora on line junto ao BACEN. Contudo, a despeito de lograr êxito em vários feitos, o \"site\" da referida instituição frequentemente se tornava lento ou tinha a sua página expirada, o que inviabilizou a penhora neste processo. Assim, a fim de que não haja prejuízo às partes, diga a parte Reclamante se pretende outra forma de penhora ou se aguardará nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.028981-2 - José Estevam da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029681-6 - Almira Cristina Brito de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). As faturas acostadas aos autos às fls.12, 14 e 16 referem-se ao feito em apenso. Assim, a fim de se eviter tumulto, intime-se a Autora para que regularize a peça exordial, acostando aos autos as faturas pertinentes. Após, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.809.030283-0 - Dionea Rosa Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Credicard S/A Administradora de Cartão de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495, Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969). Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés solidariamente a ... \r\n\r\nProc. 2006.809.033519-6 - Jurandir Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953, Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). X Newmac - Equipamentos e Construções. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2007.809.011848-5 - Marcos Cesar Gomes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Schubert Ribeiro da Silva - OAB RJ004492). Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.809.012166-6 - Fabiana Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Universidade Estacio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). Diante do exposto, JULGO:.... 2) PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA em face da 2ª ré para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.012287-7 - Alexandre Damásio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira Epifanio - OAB RJ135462). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.012789-9 - Janaina de Oliveira Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Regina de Souza - OAB RJ129406). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.809.014553-1 - Elenice Gonçalves Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Hdi Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.014912-3 - Cicero José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015161-0 - Gilvan Laurentino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art.269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.809.021190-4 - Antônia Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Unicard Banco Multiplo S/A. 1- Retifique-se o pólo passivo da inicial, para \"Unicard Banco múltiplo S/A, oficiando ao DRA.2- Intime-se o autor a ratificar o acordo de fls.20/39. \r\n\r\nProc. 2007.809.021989-7 - Walter da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). X Guilherme Simons Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fairbanks - OAB RJ030687). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.022000-0 - Elionardo dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Siqueira Chantre Batista - OAB RJ135662). X B. F. Utilidades Domésticas LTDA (baú da Felicidade) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.022028-0 - Erivelto Ferreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.022766-3 - Katelay Azevedo Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I do CPC. \r\n\r\nId: 381958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ005314D - Antonio Sebastião da Cruz\r\n\r\nProc. 2005.809.002927-7 - Paulo Jorge Rosa. X Vira Verão Piscinas LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sebastião da Cruz - OAB RJ005314D). \r\n\r\nRJ023810 - Luiz Fangueiro da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.019066-0 - Ildon José dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fangueiro da Silva - OAB RJ023810). X Tony Porto Ceolan. \r\n\r\nProc. 2006.809.001064-7 - Elias Alves de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fangueiro da Silva - OAB RJ023810). X Tony Porto Ceolan. \r\n\r\nRJ033855 - Vladimir Teixeira Moura\r\n\r\nProc. 2005.809.031791-0 - Ronaldo Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Teixeira Moura - OAB RJ033855). X Casa de Saúde Alcântara. \r\n\r\nRJ035543 - Adilson Jose Rodrigues\r\n\r\nProc. 2007.809.010642-2 - Rosângela do Amaral Dutra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). \r\n\r\nRJ037760 - Isis de Paula Vieira Cabral\r\n\r\nProc. 2006.809.014957-1 - Selma Regina da Silva Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ040754 - José Fernando de Siqueira Pereira\r\n\r\nProc. 2003.809.005440-1 - Romney de Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ040754). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRJ050113 - Ronaldo Bohme Rios\r\n\r\nProc. 2004.809.027459-2 - Milton Gonçalves de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Esquinão Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRJ052588 - Eliezer Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.809.027451-6 - Edileuza da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalina Paiva Costa Soares - OAB RJ073883). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Pereira da Silva - OAB RJ052588, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ052642 - Vera Maria dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.809.002544-4 - Emilson Luiz Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria dos Santos - OAB RJ052642). X Condomínio Village das Mangueiras. \r\n\r\nRJ054012 - Antonio Edemilson Wanderley Carneiro\r\n\r\nProc. 2007.809.013443-0 - Ana Maria da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Edemilson Wanderley Carneiro - OAB RJ054012). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRJ059148 - Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari\r\n\r\nProc. 2005.809.022841-9 - Marcelo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ061741 - Homero Schwartz\r\n\r\nProc. 2006.809.024361-7 - Carlos Henrique Louback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Schwartz - OAB RJ061741). X Embratel. \r\n\r\nProc. 2006.809.025411-1 - Walter Ferreira Wanderlei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Schwartz - OAB RJ061741). X Flag Computer'S e outros. \r\n\r\nRJ066429 - Jose Leonidio Moraes Godinho\r\n\r\nProc. 2006.809.005622-2 - Fernanda Vieira Vidinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonidio Moraes Godinho - OAB RJ066429). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. \r\n\r\nRJ066670 - Carlos Alexandre Pinto Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.809.025019-0 - Maria Inez de Faria Moreira Chamorro Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X C&A Modas. \r\n\r\nRJ067825 - Pedro Farias\r\n\r\nProc. 2006.809.013809-3 - Josane de Figueiredo Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Lucimar Rocha Silva e outros. \r\n\r\nRJ073717 - Hagamenon da Silva Souza\r\n\r\nProc. 2006.809.021575-0 - Ary Peres de Amrtins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Jose Lins Bezerra. \r\n\r\nRJ082064 - Lucio Masullo\r\n\r\nProc. 2004.809.025255-9 - Selma Aguiar das Silva Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Golden Saúde e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa - OAB RJ093215). \r\n\r\nRJ083078 - Natanael Souza Ramos\r\n\r\nProc. 2007.809.013138-6 - Neir Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Banco Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRJ083522 - Luis Flavio Nagem Morales\r\n\r\nProc. 2004.809.012549-5 - Manoel Serafim Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2004.809.012550-1 - Irany Ferreira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). \r\n\r\nRJ084892 - André da Silva Teixeira\r\n\r\nProc. 2003.809.027755-4 - Warlan Codeco Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRJ088560 - Andre Rodrigues Caldas\r\n\r\nProc. 2004.809.009483-8 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). \r\n\r\nRJ090987 - Leonardo Feitoza Velloso\r\n\r\nProc. 2003.809.022679-0 - Ruth Flora da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Feitoza Velloso - OAB RJ090987). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). \r\n\r\nRJ091736 - Maria Regina Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.809.006434-4 - Antonio Ricardo Chaves Giesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Fernandes - OAB RJ091736). X Jagoda Móveis LTDA e outros. \r\n\r\nRJ091768 - Adriano dos Santos Campos\r\n\r\nProc. 2005.809.012465-1 - Elaine Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768, Mariana Duarte Pavan - OAB RJ063106). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ092350 - Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso\r\n\r\nProc. 2006.809.003237-0 - Elayne Bilória de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257, Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). X Ceg - Compania Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ130628, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRJ100592 - Carlos Henrique Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2003.809.019873-3 - Márcia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ100722 - Izaias Oliveira Silva\r\n\r\nProc. 2007.809.015776-4 - Manoel Ferreira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Elizabeth Silva Moura. \r\n\r\nRJ103397 - Renato Carvalho de Moraes\r\n\r\nProc. 2007.809.003420-4 - Washington Luiz Guedes da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Milo Car Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). \r\n\r\nRJ103721 - Reinaldo de Assunção Romão\r\n\r\nProc. 2007.809.005003-9 - Diego da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ103721). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRJ104124 - Antonio Jose Marconi da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.004353-5 - Antonio João Lima de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ104190 - Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes\r\n\r\nProc. 2005.809.023139-0 - Gustavo Magno da Costa Riter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). X Carlos Humberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ025943). \r\n\r\nRJ104224 - Elecir Damaceno Borges\r\n\r\nProc. 2002.809.015932-4 - Alzilea Maria Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elecir Damaceno Borges - OAB RJ104224). X Hospital Sao Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Maria Portela de Figueiredo - OAB RJ064311). \r\n\r\nRJ104398 - Fernando Jorge Vieira Neto\r\n\r\nProc. 2004.809.013025-9 - Mariluce do Nascimento Carvalho Avelino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). X Colibri Azul Distribuidora de Bebida LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). \r\n\r\nRJ105314 - Werley Borges de Araújo\r\n\r\nProc. 2005.809.031097-5 - Aurea de Paula Araujo. X Rio Med Serviços de Assistência Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). \r\n\r\nProc. 2006.809.005438-9 - Genivaldo Paulino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Hamilton Soares Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). \r\n\r\nRJ105317 - Glauco Cardoso da Conceição\r\n\r\nProc. 2005.809.010571-1 - Armando Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A. \r\n\r\nRJ105642 - Alexsandro Henrique de Souza\r\n\r\nProc. 2004.809.018422-0 - Celina da Silva Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Carneiro Ferreira da Silva - OAB RJ096064). \r\n\r\nRJ106186 - Kleber Rodrigues de Menezes\r\n\r\nProc. 2005.809.003427-3 - Júlio César Oliveira Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Gustavo Nogueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Boechat - OAB RJ071225). \r\n\r\nRJ106308 - Marcelo Moura da Silva\r\n\r\nProc. 2007.809.002842-3 - Angela de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete da Silva Costa Felix - OAB RJ119903, Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Lojas Insinuante LTDA (insinuante) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ106555 - Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar\r\n\r\nProc. 2004.809.003230-4 - Deiseli Ligiero Selano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). X Llob Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). \r\n\r\nRJ106729 - Maria Angelica de Andrade Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.004079-2 - Janaína Caldeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729, Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ107332 - Marcelo de Macedo Marmelo\r\n\r\nProc. 2005.809.013237-4 - Marcelo de Macedo Marmelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Marcos Uberlan Vasconcelos Peres e outro. \r\n\r\nRJ107420 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.809.004517-7 - Marileide Santos de Andrade Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). \r\n\r\nRJ107963 - Claudio Vieira de Vasconcellos\r\n\r\nProc. 2005.809.021361-1 - Didácio José Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963, Mauricio Datrino de Moraes - OAB RJ144596E). X Casa de Saúde Alcântara Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welington dos Santos Brittez - OAB RJ130665). \r\n\r\nRJ110432 - Leonardo de Azevedo Costa\r\n\r\nProc. 2003.809.019807-1 - Paulo João do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2006.809.018285-9 - Acyr Rodrigues Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ111123 - Vânia Teixeira da Silva\r\n\r\nProc. 2007.809.001767-0 - Girleide de Oliveira Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Unicard - Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Joelma Aparecida Rodrigues dos - OAB SP124510, Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). \r\n\r\nRJ111746 - Marcel Biot\r\n\r\nProc. 2004.809.007931-0 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Telemar S/A (Centro). \r\n\r\nProc. 2004.809.023129-5 - Catia Damiana Esteves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nProc. 2004.809.023143-0 - Ariovaldo Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.809.024643-2 - Francisco Luiz Ferraz Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.809.026265-6 - Ailton Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ116118 - Rita de Cassia Falheiro de Barros\r\n\r\nProc. 2004.809.021375-0 - Maria de Fátima Batista de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \r\n\r\nRJ116397 - Jucilene da Conceição\r\n\r\nProc. 2006.809.025845-1 - Angelo Marcio de Assis Novaes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ117704 - Juarez de Souza Filho\r\n\r\nProc. 2007.809.014096-0 - Marcilia Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Banco Bradesco. \r\n\r\nRJ117940 - Ricardo de Queiroz da Costa\r\n\r\nProc. 2004.809.027685-0 - Marcy Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Ewerson Mauro Barcellos da Costa - OAB RJ153482E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2006.809.004339-2 - Vera Lucia de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ120836 - Carlos Marcelo Nunes\r\n\r\nProc. 2006.809.018303-7 - Deise Francisca Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Sonho dos Pes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\nRJ123575 - Ricardo Magalhães Pinto\r\n\r\nProc. 2006.809.010187-2 - Angela Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ124764 - Richarlle Flôres dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.809.007253-7 - Richarlle Flores dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRJ125029 - Pablo Fabiano de Azevedo Leitão\r\n\r\nProc. 2005.809.019721-6 - Luciene da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Fabiano de Azevedo Leitão - OAB RJ125029). X Felipe Kneipp da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). \r\n\r\nRJ125619 - Tania Regina Mendonca Bento\r\n\r\nProc. 2003.809.026711-1 - Dalia Correa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRJ125698 - Edgar da Cunha e Souza Veloso\r\n\r\nProc. 2003.809.015477-8 - Marlene da Silva Siqueira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2007.809.006863-9 - Leila Maria Joaquim Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). \r\n\r\nRJ125785 - Paulo Cesar Mendonça Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.809.019497-3 - Paulo César Mendonça Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mendonça Ferreira - OAB RJ125785). X Editora Três ( Grupo de Comunicação Três S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ127401 - Camila Coutinho Brito\r\n\r\nProc. 2005.809.003499-6 - Sanefibra Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545, Camila Coutinho Brito - OAB RJ127401). X Ivan Alves Lirio. \r\n\r\nProc. 2006.809.005411-0 - Marilene Lemos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coutinho Brito - OAB RJ127401). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). \r\n\r\nProc. 2006.809.027173-0 - Sanefibra Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545, Camila Coutinho Brito - OAB RJ127401). X Rodoviário Buck LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayury Alves Murakami - OAB RJ145771, Paulo Kendi Teixeira Massunaga - OAB RJ142452). \r\n\r\nRJ127505 - Canrobert Balbi Bueno de Moraes\r\n\r\nProc. 2005.809.020667-9 - Mair Madeira Paciello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Rinaldi Paciello - OAB RJ102856). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505). \r\n\r\nRJ129337 - Elizete Coutinho Cardozo\r\n\r\nProc. 2006.809.030249-0 - Bruno Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ129469 - Celso Conceição\r\n\r\nProc. 2006.809.011133-6 - Ronaldo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ137581 - Francine dos Santos Kochem\r\n\r\nProc. 2002.809.016987-1 - Maria Selma de Aquino Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X Unibanco Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ148102). \r\n\r\nRJ138009E - Edson José do Carmo\r\n\r\nProc. 2006.809.021937-8 - Margarida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ104544, Edson José do Carmo - OAB RJ138009E). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). \r\n\r\nRJ144592 - Alessandra Santos Macêdo\r\n\r\nProc. 2004.809.018111-5 - Elma Jandres Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ144592). X House Móbile. \r\n\r\nRJ144710 - Rodrigo Macedo Nascimento\r\n\r\nProc. 2004.809.007585-6 - Reginaldo Correa Nascimento. X Unimed Litoral Sul Paulista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ144710, Angela Alves Rodrigues - OAB RJ078748). \r\n\r\nRJ146036 - Leonardo Bernabé Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.809.022265-8 - Denize Bastos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRJ146344 - Augusto Cesar Alves Sa\r\n\r\nProc. 2003.809.012571-7 - Aretha Campos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Fabiacon - Comércio de Produtos Alimentícios LTDA. \r\n\r\nRJ149183E - Mario Murilo Mota da Silva\r\n\r\nProc. 2007.809.013004-7 - Nicea Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967, Mario Murilo Mota da Silva - OAB RJ149183E). X Loja Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\nRJ150607E - Dayana do Rego Silva\r\n\r\nProc. 2004.809.025453-2 - Dayana do Rego Silva. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Dayana do Rego Silva - OAB RJ150607E, Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967, Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRJ152428E - Carolina Fonseca Vilhena\r\n\r\nProc. 2006.809.029717-1 - Adilia Alves Meleche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). \r\n\r\nRJ152608E - Paulo Roberto Rimes de Carvalho Junior\r\n\r\nProc. 2005.809.031533-0 - Nazaré Pereira dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Paulo Roberto Rimes de Carvalho Junior - OAB RJ152608E). X Calçados Itapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neisa Semprini Ferreira Nóbrega - OAB RJ001629). \r\n\r\nRJ155972E - Jose Claudio Brum Guimarães\r\n\r\nProc. 2004.809.023139-8 - Paulo Henrique Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.000799-3 - Vera Lucia Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). \r\n\r\nProc. 2005.809.003855-2 - Raul Polvil dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ158088E - Marcus Paulo Duarte de Moraes\r\n\r\nProc. 2007.809.015616-4 - Maria Nazaré Viana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Duarte de Moraes - OAB RJ158088E). \r\n\r\nId: 381870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.054.002203-1 - ARISTEU TEIXEIRA STOLLER (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X MEMORIAL DO LOTEAMENTO JARDIM DOS EUCALIPTOS), Interessado: LIUBA FRANKENTHAL (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 02/05 (02 DE CADA), 06, 50Vº, 79, 97 E 98. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.007104-6 - MARIA BOTELHO DE VELASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X ELY DE OLIVETTI CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO REQUERENTE , na pessoa do seu procurador, para que dê andamento ao feito , nos termos do art.267 § 1º, do CPC, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.054.026627-2 - SHIRLEY LIMA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X MERCEDES LOPES ALVES DE LIMA CERTIFICO que que os Autos já se encontram DESARQUIVADOS. À Requerente. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.054.006291-1 (33232) - BBV CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FRANCISCO RODRIGUES LIMA E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, INOBSTANTE RECOLHIMENTO ÀS FLS. 129 E 131 É DEVIDO COMPLEMENTO: R$ 12,24 (OJA), R$ 19,24 (AEVC / 0702-1), R$ 1,57 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 1,57 (FUNDPERJ / 567300124-3). EM TEMPO: A CÓPIA DA RESPECTIVA GRERJ É NECESSÁRIA P/ INSTRUIR A CP. \r\n\r\nProc. 2001.054.004532-0 (33.908) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO DA SILVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 05/06, 15 E 41. \r\n\r\nProc. 2002.054.025904-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SHIRLEY DE SOUZA COSTA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 148, 151 E 151Vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.008454-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JAIR EMILIANO DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à complementação: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 12,24 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,61 // Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,61// \r\n\r\nProc. 2006.054.003619-6 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AGNALDO DOS SANTOS BAIENSE CERTIFICO que que os Autos já se encontram DESARQUIVADOS. À parte autora. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.054.005976-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UELINGTON LUIZ DA SILVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 08/12, 32, 59, 62, E 73Vº. \r\n\r\nProc. 2007.054.003993-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X UILIAN VICENTE MACIEL C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 06/09, 21, 26, 29, 32, 33, 34 E 35. \r\n\r\nProc. 2007.054.016773-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WRBANO BARRETO DE MENESES Despacho: Venha a prova da notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.009600-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCOS CESAR BARBOSA Certifico que remeto à publicação para autor sobre certidão fls. 111v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.016775-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARJUNAS JOSE DOS SANTOS Despacho: Regularize-se a petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c repetição de indébito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004222-8 - NILSON VIANA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 18, 64 E 72. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.023394-3 - SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X MARKA DE MERITI RELOJOARIA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336) Despacho: Intime-se para complementação e voltem... \r\n\r\nProc. 2003.054.023394-3 - SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X MARKA DE MERITI RELOJOARIA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS P/ NOTIFICAÇÃO DA DESOCUPAÇÃO: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3). (EM TEMPO: CÓPIA DA SENTENÇA P/ INSTRUIR O MANDADO). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.010817-3 - ANTONIO XAVIER DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HRYNIEWICZ DOS SANTOS CRUZ (RJ-081712)) X MARCELO OLIVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a contestação de fls 27/30 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.003993-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARINETE VITORIANO DE LIMA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 05/07, 74, 75, 76 E 77. \r\n\r\nProc. 2005.054.010283-0 - TL DIRETORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO EMILIANO DUTRA (SP-185110B)) X VDS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da exequente para que se manifeste sobre o teor de fls. 129/133,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2007.054.010733-8 - MARIA ADELINA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X MARIO DE ALMEIDA SOBREIRO Despacho: Venham os originais do título. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.015505-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X D J S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 27, 31 E 32. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.016805-4 - BOLICHE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X PATRIFORT DE MERITI TELECOM LTDA Despacho: D.R.A. Intime-se o autor para complementação em dez dias, sob pena de cancelamento, bem como para cumprir o disposto no art. 12 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.013457-3 - JACIARA RAMOS TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 12 E 25. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.054.007168-6 - MARIA CELE FURTADO DE ATHAYDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606), Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X RODOFERREA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-046850), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois não há qualquer obscuridade na sentença, fato é que a ré fora contratada para execução da obra e, infere-se dos autos que a SERLA fora a contratante. O que pretende a embargante é a modificação da sentença, o que deverá ser feito pela via própria. \r\n\r\nProc. 1999.054.007237-1 (32.374) - MERCINA CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X CORRETORA E ADMINISTRADORA SOCAB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVI MARQUES (RJ-073004) Despacho: Considerando que a carta precatória foi devolvida sem cumprimento, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2002.054.022516-6 - ANDRE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 117, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.054.000601-1 - DR. COMPUTADOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte ré para que forneça o endereço da 4ª DIVECAR/SP,bem como recolha as custas para expedição de ofício: APCJ, cód 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) na conta 6002.25174-9 (47) R$ 0,17// Outras receitas (35) na conta 5673-00124-3 (48) R$ 0,17// \r\n\r\nQuebra Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.016853-4 - ALEXANDRE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA Despacho: Comprove o autor seus rendimentos, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, devendo acostar cópia da última declaração apresentada à SRF. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.001602-1 - HELICLARO COMERCIO REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X SANTO ANDRE GLOBALGRAIN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE VIA POSTAL RETORNADA ÀS FLS. 83/85. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.054.000003-8 (5158) - Inventariante: EMERITA DOS SANTOS FERRAO X ANTONIO FERRAO, Cessionário: CELECINO BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À INVENTARIANTE PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 16, 16V., 30, 104, 105, 121, 124, E 125. \r\n\r\nProc. 1991.054.000040-8 (24013) - Inventariante: SALIME ABLEN PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)) X PHILOMENA ABDALA CERTIFICO que que os Autos já se encontram DESARQUIVADOS. À Inventariante. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.538.002442-6 (30.965) - FINANCIADORA BCN S.A CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ANTONIO PRADO GOMES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que instrua carta precatória com cópias de fls. 07/08, 111 e 112. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.007327-4 - RENATA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que cumpram o v. acórdão,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.054.014641-1 - GILBERTO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X NARDINI - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 07 E 17. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais, materiais, e psiquicos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.008237-6 - PANIFICACAO DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que cumpram o v. acórdão,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.005490-4 (33.993) - EDSON RODRIGUES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X ANTONIO FRANCISCO DE BRITO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 02/03, 11, 25/27, 28, 95 E 129 (3 DE CADA). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.015457-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADRIANO DA SILVA BASTOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 62,96 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 3,14// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 3,14// \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.054.000060-5 (25.487) - SEVERINA HERCULANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X COMPANHIA BRASIELIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 240/241, 637, 639 E GRERJ DE CUSTAS P/ CP. \r\n\r\nProc. 1992.054.000060-5 (25.487) - SEVERINA HERCULANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X COMPANHIA BRASIELIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORASOBRE CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 19,24 (AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIB. / 600202696-8), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 6002205926-6), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA), R$ 3,05 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 3,05 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004349-0 - ANTONIA ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 19 E 66. \r\n\r\nProc. 2007.054.007026-1 - JOSEFA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM CÓPIA DE FLS.27. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.054.012012-4 - RENATO RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X PARMALAT BRASIL S/A IND DE ALIMENTOS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 08 E 24. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.054.017587-3 - DARLAN DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:1. Autos recebidos para assinatura de mandado...Cumpra-se em 48 (quarenta e oito) horas o despacho de fls. 18, verso, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.001339-3 - ELIETE BERNARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho: Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.054.001339-3 - ELIETE BERNARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS P/ NTERVENÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE SEGURO (EQUIPARADA À DENUNCIAÇÃO DA LIDE): R$ 38,48 (AEVC / 0702-1), R$ 700,00 (TAXA JUDICIÁRIA), R$ 1,92 (FUNPERJ / 60225174-9) E R$ 1,92 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.016160-6 - JOICE LIDIANE BENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TAII FINANCEIRA ITAU C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 07 E 17. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.054.013036-1 - DIBRASA RSB VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Recebo a emenda. Anote-se...Designo AC para 22/01/08, às 15:40 horas. Cite-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Após o prazo da resposta, decidirei sobre o requerimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.054.013036-1 - DIBRASA RSB VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) C/ PU BLICAÇÃO P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO: R$ 24,48 (OJA), R$ 1,22 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 1,22). \r\n\r\nId: 382391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.054.000364-3 (10067) - E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X J.C.S. Aos requerentes: informem se existem alimentos em atraso. \r\n\r\nProc. 1998.538.003204-6 (19695) - J.D.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X J.L.C. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Decisão:Indefiro a exoneração dos alimentos requerida, uma vez que o alimentando comprovou (fls. 73/81) que está estudando para ingressar em curso de nível superior. \r\n\r\nProc. 2007.054.003363-0 - L.V.V.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.F.S. Despacho:Pelo juízo foi dito que: Intime-se a Representante Legal dos Autores para, em 10 dias, promover o andamento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.007350-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DI DONATO (SP-150525), Dr(a). PEDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-102781)) X N.C.F.O.), A.C.M.O.), G.M.O. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.008733-9 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X A.Q.C.), M.V.S.C. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 11/01/08 às 11:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.010113-0 - (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X MARCELO SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)), THAINA BEATRIZ CONCEICAO DE PAULA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.054.011092-1 - (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X C.E.V.T.), L.E.A.T.), L.F.A.T. Decisão:Isto posto, declino da competência da presente ação em favor de um dos Juízos de Família da Comarca de Belford Roxo, compensando-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.011737-0 - (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X W.R.E.), P.M.B.E. AO AUTOR, EM 10 DIAS, A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO DEVE ESTAR ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS ELENCADOS ÀS FLS.19. \r\n\r\nProc. 2007.054.016536-3 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X S.M.C.C.), F.M.C. Ao autor sobre certidão de fls 14. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.000477-8 - MARIA THEREZINHA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DAS GRACAS PEREIRA (RJ-069065)) X ERICO GALEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Parte Autora, em 10 dias, sobre CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.011539-2 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X CREUSA CONCEICAO DA SILVA TAVARES Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.054.006641-3 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA DA FONSECA (RJ-101819)) X VALERIA LOUREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 12/02/08 às 14:30 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.054.010946-3 - A.N.A.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X D.L.S.B. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 11/01/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.054.016292-1 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)) X J.P.S. Ao autor: venha aos autos declaração de hipossuficiencia e declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.054.016468-1 - A.A.B.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X C.L.S.A. AO AUTOR, EM 10 DIAS, HÁ DIVERGÊNCIA ENTRE O NOME DA AÇÃO E O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.054.016607-0 - L.P.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X G.B.S.O. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.008191-8 - ISIS GARCIA BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X GERALDO LUIZ SILVA Decisão:Retifico o erro material contido na sentença de fls. 33 para fazer constar que o feito não está extinto e que a execução está suspensas até o cumprimento integral do acordo de fls. 27/28 e 31, homologado pela sentença de fls. 33. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.012304-4 - LAUANE CRISTINA CARVALHO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON HENRIQUE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) À PARTE RÉ, EM 10 DIAS, A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO DEVE SER ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS ELENCADOS ÀS FLS. 21. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.015634-7 - VANDERLINO LUCAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X IRENE JOSEFA DA SILVA E OUTRO Ao autor, em dez dias, requer o MP a juntada da certidão de nascimento da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.054.005102-3 - W.S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X L.L.A. E OUTRO Ao autor sobre cota do MP de folhas 39. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.014407-4 - J.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X R.V.M.), Y.V.M. Ao autor, em 10 dias, sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.054.012684-7 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DE SOUSA ALVES (RJ-043753) Requer o M.P. especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInterdição, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.013419-6 - LUIZ ANTONIO SERAFIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X ARLINDA ROSA MATOS DOS SANTOS Ao requerente, em dez dias, sobre cota do MP de folhas16. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.012623-5 - JULIEN CESAR COUTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON MARQUES DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, I do CPC \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.014354-7 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.F. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Requer o M. P. especifiquem as partresas provas que pretendem produzir. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.054.011269-3 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X J.J.A. Ao requerente, em dez dias, sobre cota do MP de folhas 17. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.000322-1 - KLECIO DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X PEDRO AUGUSTO LEAL DA SILVA DIAMANTINO Despacho:Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.054.008213-3 - JOSUEL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANA PEREIRA COSTA Sentença:...Assim, tendo em vista que a decretação de revelia não induz ao acolhimento integral do pedido, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar Josuel de Souza Costa a pagar a Tatiana Pereira Costa à título de alimentos o valor mensal correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo. O pagamento será efetuado até o dia 10 de cada mês e entregue a representante legal da menor mediante depósito em conta corrente ou contra-recibo. Intime-se o Autor via postal com AR,em mãos próprias, para cumprimento. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 20. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.015084-9 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X A.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 12/02/08 às 15:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.054.007735-4 - MARIA DO CARMO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X ADELSON GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA SAIS SERRA (RJ-078143) À 1ª Requerente, em 10 dias, sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.054.006874-4 - FRANCILENE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X ANDRE LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2005.054.007860-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X JORGE LUIZ MARTINS TELLES Despacho:Pelo Juízo foi dito que : Determino a intimação da Autora para manifestação em réplica. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.054.009133-1 - A.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X J.B.A. Ao autor sobre certidão de fls 54. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, pos morte \r\n\r\nProc. 2005.054.008781-5 - MARLENE BENICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X HERDEIROS NAO CONHECIDOS DE WANTUIL JOSE DA SILVA Ao autor para que cumpra, num prazo de 10 dias, às solicitações da DP constante em fls. 44/44v (itens 1 à 4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.003966-7 - A.O.P. (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X W.M.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO BERESFORD (RJ-144804) Pela manifestação da parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.016316-0 - N.S.B. (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X S.M.F.B.), N.F.B. Ao autor sobre fls 09 comprovante de residência pertence a pessoa estranha aos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.009003-6 - MARCIO DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X LUIZANGELA CORREA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA (RJ-138434) Requer o MP especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.054.006946-3 - LUIZ ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X MARIA JOSE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Despacho:1- Defiro o pedido de fls. 69/70;2- Expeça-se Mandado de Autorização. \r\n\r\nId: 382394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.054.007937-7 (18402-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X M. DA C. S. DE ARAUJO VIDRACARIA E BAZAR E OUTRO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 1999.538.000839-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MURILO DE MELO COSTA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2000.054.002561-6 (18921-9) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X L. M. P. S. PUBLICIDADE E COMUNICACAO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2000.054.004653-0 (18985-5) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARCO AURELIO ALEIXO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2000.054.009494-8 (19231-7) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X TONINHO BAR Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2001.054.000326-0 (19671-9) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE ROBERTO B. MOREIRA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2001.054.002662-3 (20733-8) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2001.054.007461-7 (21928-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARILENA BORIOT Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2001.054.007487-3 (21867-4) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X HOTEL REUNIDOS LTDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2001.054.007877-5 (221551) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARCIA CRISTINA DA SILVA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2001.054.008563-9 (22693-6) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.010504-3 (24114-5) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA HELENA NINOTI SA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2001.054.012261-2 (25225-2) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE ALVES BEZERRA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2001.054.012556-0 (25438-7) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GERALDO RODRIGUES Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2001.054.014620-3 (26550-8) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CALMA EVA BENTO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2001.054.014759-1 (26674-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALMEZINA F NICOLETI Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2001.054.015002-4 (26955-4) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X PEDRO JULIAO DE CARVALHO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2001.054.016347-0 (27520-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X AUTO VIACAO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456) Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2001.054.016416-3 (27601-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MEGA WEAR DO VILAR SURF WEAR MODAS Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2001.054.016617-2 (27243-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EDUARDO TADEU BENIZIO SANTOS Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2001.054.017160-0 (27815-4) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EDIRANILDO ALVES FEITOSA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2001.054.018283-9 (28170-8) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X O PEREIRAO DO VILAR DIST. DE BEBIDAS Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2001.054.018770-9 (28270-4) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EDINA CARVALHO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2002.054.001843-4 (28567-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CLARA HELENA SATARONE DA SILVA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2002.054.002049-0 (28774-6) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X TICO TICA BUM MODA INFANTIL LTDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2002.054.003907-3 (29007-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LAIR SANTOS OLIVEIRA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2002.054.004015-4 (29102-6) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X PADARIA PAO QUENTE DO RIO LTDA ME Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2002.054.023123-3 (42568) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE MARIA DE SALES Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.054.002568-5 (6792-2) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DILSON ANTONIO DA SILVA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 1994.538.001856-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ESPOLIO DE JOSE SINAN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA ...nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Defiro a Gratuidade de justiça...P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.538.001044-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ESPOLIO DE JOSE NUNES Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nId: 382406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.054.007535-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCENO LUIZ SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Despacho:1) Designo a sessão de julgamento para o dia 29/01/2008, às 10:00 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se.2) Tome o cartório todas as providências para o atendimento das diligências requeridas no libelo e na contrariedade, bem como para a realização do ato. \r\n\r\nId: 382395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso Iv do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2005.054.001028-4 - MP X LEA COSTA PEREIRA \"À defesa para se manifestar quanto ao Auto de Exame de Corpo de Delito Complementar...\" \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.054.003454-2 - MP X MARCELO MARINHO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às Defesas em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.054.009803-9 - MP X FAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042) Despacho: Recebo o aditamento e a ratificação à denúncia de fls. 119/121. Lavre-se o competente termo, observadas as formalidades legais. Anote-se no D.R.A. e onde mais couber. Designo audiência para interrogatório para o dia 23/01/2008 às 13:15 cite-se e intime-se o acusado. Ciência ao M.P. e a Defesa. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.054.015190-6 - ADRIANO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299), Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). WAGNER BERNARDES DE SALES (RJ-130773E), Dr(a). SIDNEY MARINHO FERREIRA (RJ-130772E) Despacho: Quanto ao acusado Cezar, prossiga-se. Quanto ao réu Adriano, por cautela, diga a defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.015840-1 - MP X JOÃO CARLOS OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Despacho:Pela Mm. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: 1) Considerando que o acusado possui Patrono constituído e o mesmo não foi intimado, redesigno a presente audiência para o dia 09/01/2008, às 15:00 horas. Intimados os presentes. Publique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data designada \r\n\r\nId: 382398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.003786-1 (11433) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMERCIO E INDUSTRIA MODULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Despacho:Ao excipiente sobre fls. 52/60. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.546.003215-5 (19950) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Ao excipiente sobre fls. 43/52. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.066.018290-7 (31564) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Sentença:Considerando o teor da petição de fl. , na qual o exequente afirma que o débito foi pago, declaro EXTINTA a presente execução, na forma da norma contida no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da penhora, se necessário. Custas pelo executado. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.066.014101-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAMPOS PEREIRA EMPREEND IMOBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2001.066.014113-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAMPOS PEREIRA EMPREEND IMOBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2001.066.017305-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X EDUARDO CANDIDO ALVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Sentença:Considerando o teor da petição de fl. , na qual o exequente afirma que o débito foi pago, declaro EXTINTA a presente execução, na forma da norma contida no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da penhora, se necessário. Custas pelo executado. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.066.017434-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439) O feito a que se refere a petição de nº 200703089221, de 29/08/07, encontra-se arquivado no Maço nº 340 . \r\n\r\nProc. 2002.066.006373-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X TERESA CRISTINA C S G DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2003.066.008091-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) Sentença:Considerando o teor da petição de fl. , na qual o exequente afirma que o débito foi pago, declaro EXTINTA a presente execução, na forma da norma contida no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da penhora, se necessário. Custas pelo executado. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 382410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.066.014005-9 - R.G.F.F. E OUTRO, L.R.P. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X S.S.S. E OUTRO Decisão:1) Venham o estudo social do caso e a avaliação psicológica dos envolvidos.2) Regularize-se a concordância dos pais biológicos. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.066.011010-7 -, (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) ... Venham as alegações finais, por escrito, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.066.003540-9 -, (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL para nos temos do art. 122, I do ECA, aplicar ao adolescente B.DE F. L. a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO, cuja execução não será delegada, a ser cumprida no CAI-BAIXADA ou em outra unidade indicada pelo DEGASE, pelo prazo inicial de SEIS MESES, devendo vir aos autos relatórios bimestrais. Determino ao DEGASE que insira o representado em atividades pedagógicas e profissionalizantes. PRI. Sem custas. E. Precatória. Oficie-se. Designo audiência de reavaliação para dia 12/02/2008, às 14 horas. Ao trânsito em julgado, certifique-se. Ultime a serventia os atos necessários ao cabal cumprimento da medida. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.066.017045-4 - MINISTERIO PUBLICO X C.J.R.A. (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)), C.L.A. \"fls. 175 - Atenda-se ao MP. REQUER O MP A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU PARA QUE ESTE FORNEÇA SEU ENDEREÇO.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.003293-5 - T.S.N., B.N.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X E.N. E OUTRO) Decisão:Assiste razão à atenta Dra. Promotora de Justiça.Com efeito, a criança Beatriz não se acha enquadrada em situação de risco ou abandono, tal como preconiza o art. 98 do ECA.Logo, o Juízo competente para processar e julgar o feito é o de uma das varas de família.Por tal ordem de motivos, declaro-me absolutamente incompetente para atuar neste feito, de modo que determino sua baixa e redistribuição a uma das varas de família desta comarca. \r\n\r\nId: 382412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e IV do Código Penal E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º denunciado) E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e IV C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, ambos do Código Penal E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º denunciado). \r\n\r\nProc. 2007.066.014554-9 - ADRIANO AROUCA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Decisão:1 - Recebo a denúncia eis que presentes os seus requisitos.2 - Designo interrogatório para o dia 11/12/2007 às 16:00 horas.3 - Citem-se. Intimem-se/requisitem-se.4 - Defiro as diligências requeridas pelo parquet.5 - Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.066.011101-8 - JP X RODRIGO GONÇALVES FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Despacho:Diante da manifestação favorável do MP, defiro o pedido de parcelamento de fl.148. Intime-se o acusado para iniciar o recolhimento da 1ª parcela da multa no prazo de 10 dias e as demais e cada cada 30 dias. Ciência a Defesa \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2004.066.014793-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSUÉ DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Decisão:1- Recebo a denúncia.2- Defiro as diligências requeridas pelo MP.3- Designo interrogatório para o dia 18/12/2007 às 14:00 hs.4- Cite(m)-se. Intime(m)-se/Requisite(m)-se, se necessário. 5- Ciência às partes. \r\n\r\nId: 382409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Borges\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.819.010017-8 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Andre Endre do Nascimento. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010019-1 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991, Roselene das Dores Silva Pinto da Silva - OAB RJ143543). X Ursula Ingrid Marcello Chaves. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010021-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Mayla Cristina do Carmo. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010023-3 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Celia Silva Oliveira. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010057-9 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sebastião Francisco da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010061-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carlos Frederico Peres dos Santos. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Os títulos de crédito colacionados aos autos foram emitidos em nome de pessoas fisicas e, posteriormente, rasurados para a inclusão de Pessoa Jurídica. Somente nos Juizados de Volta Redonda tramitam cobranças no valor total de mais de R$ 150.000,00 que, em tese, não foram contabilizados para a determinação da Receita bruta anual estabelecida na Lei de microempresa. Há muito o Poder Judiciário abandonou o Principio da Verdade Formal, para lastrear suas decisões no Principio da Verdade Real. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010063-4 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Meibel Ventura dos Santos. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010065-8 - Sapataria Preço de Bananaltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ana Paula Barbosa da Cruz. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010073-7 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rodrigo Candido de Souza. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Os títulos de crédito colacionados aos autos foram emitidos em nome de pessoas fisicas e, posteriormente, rasurados para a inclusão de Pessoa Jurídica. Somente nos Juizados de Volta Redonda tramitam cobranças no valor total de mais de R$ 150.000,00 que, em tese, não foram contabilizados para a determinação da Receita bruta anual estabelecida na Lei de microempresa. Há muito o Poder Judiciário abandonou o Principio da Verdade Formal, para lastrear suas decisões no Principio da Verdade Real. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010075-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991, Roselene das Dores Silva Pinto da Silva - OAB RJ143543). X Carla Alves da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Os títulos de crédito colacionados aos autos foram emitidos em nome de pessoas fisicas e, posteriormente, rasurados para a inclusão de Pessoa Jurídica. Somente nos Juizados de Volta Redonda tramitam cobranças no valor total de mais de R$ 150.000,00 que, em tese, não foram contabilizados para a determinação da Receita bruta anual estabelecida na Lei de microempresa. Há muito o Poder Judiciário abandonou o Principio da Verdade Formal, para lastrear suas decisões no Principio da Verdade Real. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010111-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elizabete Maria de Souza. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Os títulos de crédito colacionados aos autos foram emitidos em nome de pessoas fisicas e, posteriormente, rasurados para a inclusão de Pessoa Jurídica. Somente nos Juizados de Volta Redonda tramitam cobranças no valor total de mais de R$ 150.000,00 que, em tese, não foram contabilizados para a determinação da Receita bruta anual estabelecida na Lei de microempresa. Há muito o Poder Judiciário abandonou o Principio da Verdade Formal, para lastrear suas decisões no Principio da Verdade Real. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010113-4 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Denilson Melo da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010115-8 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marly G. do Nascimento. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Os títulos de crédito colacionados aos autos foram emitidos em nome de pessoas fisicas e, posteriormente, rasurados para a inclusão de Pessoa Jurídica. Somente nos Juizados de Volta Redonda tramitam cobranças no valor total de mais de R$ 150.000,00 que, em tese, não foram contabilizados para a determinação da Receita bruta anual estabelecida na Lei de microempresa. Há muito o Poder Judiciário abandonou o Principio da Verdade Formal, para lastrear suas decisões no Principio da Verdade Real. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010117-1 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carmem de Araújo Souza. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010119-5 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marluce Camargo da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Os títulos de crédito colacionados aos autos foram emitidos em nome de pessoas fisicas e, posteriormente, rasurados para a inclusão de Pessoa Jurídica. Somente nos Juizados de Volta Redonda tramitam cobranças no valor total de mais de R$ 150.000,00 que, em tese, não foram contabilizados para a determinação da Receita bruta anual estabelecida na Lei de microempresa. Há muito o Poder Judiciário abandonou o Principio da Verdade Formal, para lastrear suas decisões no Principio da Verdade Real. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010121-3 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elmir José Geraldo Zimerio. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010123-7 - Sapataria Preço de Bannan Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Léia da Silva Malaquias. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010127-4 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Lygia Maria Valentim Sampaio. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010129-8 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Janio Ferreira da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010131-6 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luiza Antunes Pereira. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010133-0 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gilsiane Magalhães Calda. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010135-3 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ludmila Terra Coutinho. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010137-7 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Andrea de Azevedo Souza. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010139-0 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ricardo Machado Caetano. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010141-9 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sheila da Silva Azevedo. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010171-7 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X João Batista Romualdo. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010175-4 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ana Maria Pinto de Freitas. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010177-8 - Sapataria Peço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Mônica de Carvalho Rios. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010179-1 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Lucia Helena Virgilio de Oliveira. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010181-0 - Sapatariaa Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sebastiana Paiva de Barros. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Os títulos de crédito colacionados aos autos foram emitidos em nome de pessoas fisicas e, posteriormente, rasurados para a inclusão de Pessoa Jurídica. Somente nos Juizados de Volta Redonda tramitam cobranças no valor total de mais de R$ 150.000,00 que, em tese, não foram contabilizados para a determinação da Receita bruta anual estabelecida na Lei de microempresa. Há muito o Poder Judiciário abandonou o Principio da Verdade Formal, para lastrear suas decisões no Principio da Verdade Real. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010183-3 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Agenor Belo de Sousa. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010187-0 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria José Ramos da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010189-4 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carlos Paraviso Ferreira. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010215-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X João da Silva Azevedo. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Os títulos de crédito colacionados aos autos foram emitidos em nome de pessoas fisicas e, posteriormente, rasurados para a inclusão de Pessoa Jurídica. Somente nos Juizados de Volta Redonda tramitam cobranças no valor total de mais de R$ 150.000,00 que, em tese, não foram contabilizados para a determinação da Receita bruta anual estabelecida na Lei de microempresa. Há muito o Poder Judiciário abandonou o Principio da Verdade Formal, para lastrear suas decisões no Principio da Verdade Real. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010217-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliane Silva Gomes. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010225-4 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elza de Fátima Costa Barros. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Os títulos de crédito colacionados aos autos foram emitidos em nome de pessoas fisicas e, posteriormente, rasurados para a inclusão de Pessoa Jurídica. Somente nos Juizados de Volta Redonda tramitam cobranças no valor total de mais de R$ 150.000,00 que, em tese, não foram contabilizados para a determinação da Receita bruta anual estabelecida na Lei de microempresa. Há muito o Poder Judiciário abandonou o Principio da Verdade Formal, para lastrear suas decisões no Principio da Verdade Real. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010229-1 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Haroldo Nunes Filho. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010239-4 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Imaculada Simão. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010241-2 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991, Roselene das Dores Silva Pinto da Silva - OAB RJ143543). X Camila Melek Gall. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Os títulos de crédito colacionados aos autos foram emitidos em nome de pessoas fisicas e, posteriormente, rasurados para a inclusão de Pessoa Jurídica. Somente nos Juizados de Volta Redonda tramitam cobranças no valor total de mais de R$ 150.000,00 que, em tese, não foram contabilizados para a determinação da Receita bruta anual estabelecida na Lei de microempresa. Há muito o Poder Judiciário abandonou o Principio da Verdade Formal, para lastrear suas decisões no Principio da Verdade Real. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010243-6 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Erica Gonçalves da Cruz. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010245-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Tereza e Flávia Ltda-me. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010249-7 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jaumaira Juvencio. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010253-9 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Roseli Maria Vieira. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010255-2 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sergio Gomes dos Santos. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010259-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Auxiliadora Jatoba de Mesquita. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010297-7 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcia de Paula Araujo. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010301-5 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Natália Coni da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010303-9 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X João Adonai Leal da Costa. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010309-0 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rogério de Oliveira Ramos. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.819.010257-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Patrícia Roque Batista. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.819.010071-3 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Adriana Vital da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010317-9 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Bruno de Carvalho Basilino de Oliveira. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010321-0 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Amanda Trocades Gomes. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010325-8 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Bruno Luiz Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010329-5 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Anderson Willian Gomes. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010339-8 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Abner Alexandre da Silva Ferreira. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010341-6 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Amauri de Paula Campos. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010349-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Alexsandro Rodrigues de Souza. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010353-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Anderson José Fernandes de Oliveira. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010367-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cirene de Jesus Mairano. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010377-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ana Maria Almeida da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010379-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Angela Maria da Silva Augusto. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010385-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Antônio Adriano Lima. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010387-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Amarildo Antônio Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010389-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carmem Lúcia Faustino. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010391-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Aurivânia Aparecida da Silva Moreira. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010393-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Célia Fernanda de Souza da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010399-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cassio Henrique Silva Nascimento. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010405-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carlos Alberto de Paula. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010407-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carlos Roberto da Costa. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010409-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Aline Miguel. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010429-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Antônio Carlos Matias. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010431-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Camila Gurgel do Nascimento. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010433-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Camila Bagalha Mattos. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010435-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Angélica Silva Clemente. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010439-1 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carlos Roberto Campos Procópio. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Os títulos de crédito colacionados aos autos foram emitidos em nome de pessoas fisicas e, posteriormente, rasurados para a inclusão de Pessoa Jurídica. Somente nos Juizados de Volta Redonda tramitam cobranças no valor total de mais de R$ 150.000,00 que, em tese, não foram contabilizados para a determinação da Receita bruta anual estabelecida na Lei de microempresa. Há muito o Poder Judiciário abandonou o Principio da Verdade Formal, para lastrear suas decisões no Principio da Verdade Real. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010441-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Adriana da Silva Benedito. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010447-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Anderson Cleiton de Oliveira. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010453-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Aline de Oliveira Lopes. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010455-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Andreza Deazevedo da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010457-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cíntia Miranda da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010463-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Adriana Chaves Vieira. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010467-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Andinéia Martins. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010469-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Catia Gomes Dearantes. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010471-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Camila Rosa de Oliveira. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010475-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ana Jocelia de Paula. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010497-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carlos Alberto da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010501-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cristiane Felix de Oliveira. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010507-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Claudio José Ribeiro. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010509-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Claudio Nicanor Cordeiro. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010519-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Adriana Cerqueira Vitório. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010523-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Adrielle Linhares. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010525-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Camrobert Rodrigues Guimarães. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Os títulos de crédito colacionados aos autos foram emitidos em nome de pessoas fisicas e, posteriormente, rasurados para a inclusão de Pessoa Jurídica. Somente nos Juizados de Volta Redonda tramitam cobranças no valor total de mais de R$ 150.000,00 que, em tese, não foram contabilizados para a determinação da Receita bruta anual estabelecida na Lei de microempresa. Há muito o Poder Judiciário abandonou o Principio da Verdade Formal, para lastrear suas decisões no Principio da Verdade Real. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010529-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Diogo Vieira Duboc. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010531-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Andiara Aniceto da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010535-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ana Maria Silvestre Caiano. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010537-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Dirce de Souza Moreira. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010539-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Andreia Aparecida da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010541-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Claudelucia da Silva Rosa. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010543-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Bruna Morais de Paula. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010575-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elizangela Cristina de Lima. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010579-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Daniel Correa Chagas Fiorito. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010583-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Clayton Miranda de Souza. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010591-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elimar Barbosa da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010597-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Dayse Aparecida Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010599-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Deivison dos Sntos Ricardo. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Os títulos de crédito colacionados aos autos foram emitidos em nome de pessoas fisicas e, posteriormente, rasurados para a inclusão de Pessoa Jurídica. Somente nos Juizados de Volta Redonda tramitam cobranças no valor total de mais de R$ 150.000,00 que, em tese, não foram contabilizados para a determinação da Receita bruta anual estabelecida na Lei de microempresa. Há muito o Poder Judiciário abandonou o Principio da Verdade Formal, para lastrear suas decisões no Principio da Verdade Real. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010605-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Erica Paraízo Amaral. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010613-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Daniel Rosa Alves. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010615-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eva Prudente. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010617-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Deisilane Dutra da Silva Dias. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010619-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cristiano Cardoso. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010645-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cristiane Batista Leite. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010653-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabiano Rodrigues. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010659-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Érika Barbosa Davi. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010669-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabiola Santos da Rocha. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010673-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Dulcineia Mierelles. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010679-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Dijanira Maria de Couto Lopes. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010683-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Dagmar Alves Gomes. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010685-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliane Maria de Freitas. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010687-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabio Junior Ferreira Souza. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010689-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Deise Carlota Rocha Santos. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010705-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fátima Maria Alves dos Reis. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010741-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabio Alexandre da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010743-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gildo Gomes da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010747-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Grazielle de Souza Ferreira. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010749-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gleidson Alves da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Os títulos de crédito colacionados aos autos foram emitidos em nome de pessoas fisicas e, posteriormente, rasurados para a inclusão de Pessoa Jurídica. Somente nos Juizados de Volta Redonda tramitam cobranças no valor total de mais de R$ 150.000,00 que, em tese, não foram contabilizados para a determinação da Receita bruta anual estabelecida na Lei de microempresa. Há muito o Poder Judiciário abandonou o Principio da Verdade Formal, para lastrear suas decisões no Principio da Verdade Real. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010757-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabia Rhity de Oliveira Rousseau. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010765-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabio Xavier dos Santos. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010767-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gisele dos Santos Chaves. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010769-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliana Maria Amaral. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Os títulos de crédito colacionados aos autos foram emitidos em nome de pessoas fisicas e, posteriormente, rasurados para a inclusão de Pessoa Jurídica. Somente nos Juizados de Volta Redonda tramitam cobranças no valor total de mais de R$ 150.000,00 que, em tese, não foram contabilizados para a determinação da Receita bruta anual estabelecida na Lei de microempresa. Há muito o Poder Judiciário abandonou o Principio da Verdade Formal, para lastrear suas decisões no Principio da Verdade Real. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010771-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Graziele dos Santos Medeiros. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Os títulos de crédito colacionados aos autos foram emitidos em nome de pessoas fisicas e, posteriormente, rasurados para a inclusão de Pessoa Jurídica. Somente nos Juizados de Volta Redonda tramitam cobranças no valor total de mais de R$ 150.000,00 que, em tese, não foram contabilizados para a determinação da Receita bruta anual estabelecida na Lei de microempresa. Há muito o Poder Judiciário abandonou o Principio da Verdade Formal, para lastrear suas decisões no Principio da Verdade Real. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010779-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fellipe Júnior Diniz Moraes. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010783-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabiana Caetano Serra Garcia. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010787-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elisangela Cristina de Oliveira Guilherme. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Os títulos de crédito colacionados aos autos foram emitidos em nome de pessoas fisicas e, posteriormente, rasurados para a inclusão de Pessoa Jurídica. Somente nos Juizados de Volta Redonda tramitam cobranças no valor total de mais de R$ 150.000,00 que, em tese, não foram contabilizados para a determinação da Receita bruta anual estabelecida na Lei de microempresa. Há muito o Poder Judiciário abandonou o Principio da Verdade Formal, para lastrear suas decisões no Principio da Verdade Real. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010789-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fernando de Oliveira Santos Dias. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010791-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fernanda de Carvalho Oliveira. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Os títulos de crédito colacionados aos autos foram emitidos em nome de pessoas fisicas e, posteriormente, rasurados para a inclusão de Pessoa Jurídica. Somente nos Juizados de Volta Redonda tramitam cobranças no valor total de mais de R$ 150.000,00 que, em tese, não foram contabilizados para a determinação da Receita bruta anual estabelecida na Lei de microempresa. Há muito o Poder Judiciário abandonou o Principio da Verdade Formal, para lastrear suas decisões no Principio da Verdade Real. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010795-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gracielle da Silva Gabriel. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010837-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gabriel Tadeu Trepin Grananto Costa. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010841-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gleidy Cristina Vicente. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010843-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Graciele Jeane da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010847-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Élida Claudia da Silva Ferreira. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010849-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gisele Eleotéria de Oliveira Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010851-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Érica Gonçalves da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010853-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Erivelton Balbino de Souza. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010855-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Erida Adriana de Freitas Carvalho. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010861-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991, Roselene das Dores Silva Pinto da Silva - OAB RJ143543). X Gracilda de Campos Santos. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010863-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elaine Aparecida Souza Dornelas. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010867-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Helio Silveira Macedo. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010869-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Francis Richard da Rocha. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010873-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fernanda Lopes do Camro. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010907-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jeferson da Silva Muniz. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010909-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gildevânia Ribeiro de Souza. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010911-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Janaína de Almeida Abreu. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010915-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Imoniê Lobo. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010919-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Hugo Leonardo Ferreira. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010921-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gisele Bitencourt Rodrigues. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010925-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jardel Fernandes Gonçalves. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010927-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ilka Barbosa de Souza dos Santos. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010929-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ivanir Heloisa da Cruz Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010945-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Francisco Ramos do Nascimento. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010949-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jackson da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010953-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ikaro Graciano de Oliveira Barbosa. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.010955-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Francis Januário Marcolino. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010983-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Josemary Carelli dos Santos. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010987-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X José Augusto Cerqueira. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010993-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Laura Camila Marçal Jorge. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010995-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X José Ambrósio de Carvalho Filho. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011003-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jonas Azevedo da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011005-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jucenir da Cruz. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011013-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jeyson Moisés Ribeiro Trindade. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011015-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jéssica Aparecida Alves Costa. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011099-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Karla Luciana dos Santos. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011101-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Lenita de Paula Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011103-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Kelida Cristina Gonzaga Machado. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011105-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Kátia Lira da Silva Thomé. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011107-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jussara Martins de Moura. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011109-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Juliana Valim Moreira. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011111-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Josenilda Maria da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Os títulos de crédito colacionados aos autos foram emitidos em nome de pessoas fisicas e, posteriormente, rasurados para a inclusão de Pessoa Jurídica. Somente nos Juizados de Volta Redonda tramitam cobranças no valor total de mais de R$ 150.000,00 que, em tese, não foram contabilizados para a determinação da Receita bruta anual estabelecida na Lei de microempresa. Há muito o Poder Judiciário abandonou o Principio da Verdade Formal, para lastrear suas decisões no Principio da Verdade Real. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011113-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Huemerson Fidelis de Miranda. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011177-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Lívia Rodrigues Soares. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011179-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luzia do Carmo Oliveira da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011181-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luciana Cunha Martins Bueno. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011185-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luciana da Silva Emiliano. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011187-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luana de Oliveira Carvalho. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de tra zer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011191-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luciane Botelho Campos. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011193-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria de Fátima Cunha Medeiros. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011195-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luiz Fernando de Moraes. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011197-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luciano Gabriel Santos Toledo. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011199-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Leonardo Machado de Carvalho. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011205-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Naiara da Silva Fontes Correa. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011207-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luiz Eduardo Rodrigues dos Santos. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011209-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Mônica Suelle Araújo da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011211-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Licemara Helena Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011237-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Wellington Cardoso da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011239-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Vera Lucia Barbosa. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011241-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Zenilda Armônico Lopes. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011247-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Warlei Luis Gonzaga Machado. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011249-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Valéria de Almeida Gonçalves. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011251-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Vera Maria da Rocha. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011273-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Walmir Paes Holmes. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011275-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Welen de Carvalho Martins. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011277-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Wallace Fabiano do Nascimento. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011279-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Vanda Mariano Pinho. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011301-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Natanel de Souza Ferreira. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Os títulos de crédito colacionados aos autos foram emitidos em nome de pessoas fisicas e, posteriormente, rasurados para a inclusão de Pessoa Jurídica. Somente nos Juizados de Volta Redonda tramitam cobranças no valor total de mais de R$ 150.000,00 que, em tese, não foram contabilizados para a determinação da Receita bruta anual estabelecida na Lei de microempresa. Há muito o Poder Judiciário abandonou o Principio da Verdade Formal, para lastrear suas decisões no Principio da Verdade Real. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011303-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Natália Guimarães. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Os títulos de crédito colacionados aos autos foram emitidos em nome de pessoas fisicas e, posteriormente, rasurados para a inclusão de Pessoa Jurídica. Somente nos Juizados de Volta Redonda tramitam cobranças no valor total de mais de R$ 150.000,00 que, em tese, não foram contabilizados para a determinação da Receita bruta anual estabelecida na Lei de microempresa. Há muito o Poder Judiciário abandonou o Principio da Verdade Formal, para lastrear suas decisões no Principio da Verdade Real. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011307-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Otavio Barnabé de Paula. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011309-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Nádia de Andrade Bento. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011311-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Nilda Aparecida de Freitas Oliveira. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011315-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Paulina Lemos de Sena. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011317-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Neuza de Lima Augusto. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011319-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Oldair José Francisco. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011321-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Priscila Fernanda do Nascimento. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011323-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Palmira Raimundo Santana. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011327-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Nixon da Silva Angelo. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011331-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Naiara Stelli da Silva Aguiar. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Os títulos de crédito colacionados aos autos foram emitidos em nome de pessoas fisicas e, posteriormente, rasurados para a inclusão de Pessoa Jurídica. Somente nos Juizados de Volta Redonda tramitam cobranças no valor total de mais de R$ 150.000,00 que, em tese, não foram contabilizados para a determinação da Receita bruta anual estabelecida na Lei de microempresa. Há muito o Poder Judiciário abandonou o Principio da Verdade Formal, para lastrear suas decisões no Principio da Verdade Real. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011333-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Liliene da Silva Dias. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011335-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Míriam Maia Couto. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011375-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria de Fátima Cata Preta da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011377-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria da Conceição Ferreira. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011379-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Margareth dos Santos Graziel. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011381-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcia Steter. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011385-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maura Maria de Freitas Oliveira. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011387-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maurício Tolentino Marques. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011389-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Anderlúcia Miranda Barbosa. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011391-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Michele Oliveira da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011393-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Mariana Santos Alcaire Cortes. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011395-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Mércia Ribeirto Ferreira. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011401-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Josiane Santos Paixão. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011405-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Mirlan Vasco Dias. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011407-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Inês Bibiano Paixão. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011409-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcio Camilo da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011499-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria D'Ajuda Alves Santana. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Os títulos de crédito colacionados aos autos foram emitidos em nome de pessoas fisicas e, posteriormente, rasurados para a inclusão de Pessoa Jurídica. Somente nos Juizados de Volta Redonda tramitam cobranças no valor total de mais de R$ 150.000,00 que, em tese, não foram contabilizados para a determinação da Receita bruta anual estabelecida na Lei de microempresa. Há muito o Poder Judiciário abandonou o Principio da Verdade Formal, para lastrear suas decisões no Principio da Verdade Real. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011501-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Michele Aparecida Barbosa Ferreira. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Os títulos de crédito colacionados aos autos foram emitidos em nome de pessoas fisicas e, posteriormente, rasurados para a inclusão de Pessoa Jurídica. Somente nos Juizados de Volta Redonda tramitam cobranças no valor total de mais de R$ 150.000,00 que, em tese, não foram contabilizados para a determinação da Receita bruta anual estabelecida na Lei de microempresa. Há muito o Poder Judiciário abandonou o Principio da Verdade Formal, para lastrear suas decisões no Principio da Verdade Real. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011503-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcela de Fátima Ferreia Gonçalves. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011505-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marlon Bruce Pereira Alves. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011507-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Edina de Souza Santos. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011509-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcelle Cristine de Faria. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011511-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcia Aparecida da Silveira de Oliveira. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Os títulos de crédito colacionados aos autos foram emitidos em nome de pessoas fisicas e, posteriormente, rasurados para a inclusão de Pessoa Jurídica. Somente nos Juizados de Volta Redonda tramitam cobranças no valor total de mais de R$ 150.000,00 que, em tese, não foram contabilizados para a determinação da Receita bruta anual estabelecida na Lei de microempresa. Há muito o Poder Judiciário abandonou o Principio da Verdade Formal, para lastrear suas decisões no Principio da Verdade Real. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011513-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Mônica Baldeleni Ferreira. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011517-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Mariana de Fátima Ferreira Gonçalves. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011519-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Edilaine da Silva Gomes. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011525-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Aparecida Chagas. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011533-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marilene Marlene da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011535-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcos Vicícios Inácio Brandão. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011537-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Millena Freire de Souza. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011565-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Monique Soares Moura. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011567-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcelo Oliveira Damasceno. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011577-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Patricia Alves de Souza. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011585-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maili da Cunha Bochoni. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011589-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Paulina Alves. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011591-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Paloma Cristina da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011599-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Percilia de Freitas Augusto. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011601-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Paulo Teodoro Machado. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011619-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Renata Oliveira da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011621-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rosane da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011627-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Renata Carra da Cruz. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011629-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Renata Vitória Rios Queiroz. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011631-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ramon dos Santos. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011633-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Renata Menezes de Almeida. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011635-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ruan Tiago da Silva Pires. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011637-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Robson Pereira Campanharo. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011639-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rodrigo Medina Alves. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011641-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rimatiro Alexandre da Silva Costa. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011643-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rafaele de Aparecida de Souza. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011645-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rubens Ramos de Souza. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011647-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rodrigo Gutemberg da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.011649-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rafael dos Reis Pereira. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.000115-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Thaís Pires Ferreira. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.819.000117-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Thais Santos de Oliveira. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.000119-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Tatiana de Jesus Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.819.000121-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Patricia Aparecida Miguel de Souza Paula. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.819.000125-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rita Lisete Marinho. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.819.000129-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rogério Atila de Oliveira Camillo. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.819.000131-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ricardo Aloísio de Souza. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.819.000133-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Roberto Donizete Machado. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.000137-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Roberta Torres Assis. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.000147-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Solange Cristina Braga. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.819.000149-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sirlene Aparecida de Oliveira Mattos. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.819.000153-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Thaís Aparaecida Monterrazo. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.819.000155-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rita Maria de Oliveira Netto. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.000243-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sonia Maria da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.000245-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Soraya Francine Figueiras Ribeiro. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.819.000247-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Tatiana Aparecida Soares. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.819.000249-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Simone Moura Tolentino. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.000251-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Suellen da Silva Barbosa. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.819.000253-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Thiago Aires Santiago. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.000255-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Taise Silva Tisse Ferreira. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.819.000257-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Thiago Willian Cortes Chagas. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.819.000259-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Tábata Cristine Pereira. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.819.000263-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Taísi Romão da Silva. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.000265-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sheila Cristine Avelino. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.819.000269-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sabrina Colares Monteiro. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes a mais de setecentas vendas realizadas, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nId: 381883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.822.004147-1 - Robson Lima Vitor Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X Vania Varela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Pereira da Silva - OAB RJ099553, Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). Fica designado o dia 16/04/2008, às 09:45 horas, para Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.006897-0 - Semi-jóias Costa Verde. Rep Leg(s): Max Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Katy Cristine Ferreira da Silva. Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas na certidão retro, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.822.004679-4 - Alexandre Alex Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Cristina da Rocha Pena - OAB RJ143114). X Eletronics Comercial e Distribuidora de Produtos Eletro Eletrônicos Ltda.. Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Levante-se eventual penhora. Expeça-se a competente certidão de dívida, caso requerida. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.822.001044-3 - Ilmar Bezerra dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X Sansung Service Center. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em localizar o devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Defiro desde já a expedição da competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.003423-3 - Rita Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Nada a prover sobre fls. 153. Cumpra a autora o já determinado a fls. 151, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.004932-7 - Francisco Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso nº: 2006.822.004932-7\r\n\r\nAutor: FRANCISCO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: VIVO CELULAR S.A.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nAlega a parte autora que é cliente da empresa ré, sob a linha (24) 9909-1759 e não vinha conseguindo fazer nem receber ligações interurbanas e nem fazer ligações locais, bem como não recebe ligações a cobrar, passando então por vários prejuízos em razão das falhas no serviço prestado. Requer a regularização do serviços e a condenação da ré em indenização pelos danos morais sofridos.\r\n\r\nContesta a ré o pedido autoral, alegando preliminarmente a incompetência do Juízo em razão da necessidade de prova pericial, aduzindo, no mérito, em síntese, que não houve falha na prestação do serviço de telefonia móvel, tendo o não existe nos autos qualquer comprovação de dano moral sofrido, cabendo a mesma provar o fato constitutivo de seu direito. Pugna pela improcedência do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.822.000001-8 - Valdeci Rodrigues de Souza. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em face do exposto, julgo procedente em parte o pedido constante dos embargos, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC, para reduzir o valor da execução para a quantia total de R$ 1.500,00. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes mandados de pagamento da quantia de fls. 46, sendo R$ 1.500,00 em favor da parte autora e R$ 1.800,00 em favor da ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.000643-4 - Carmozina Jordão Rabha. X Import Espress Comercial e Importadora Ltda. \"tecnomania\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E). Com as decisões de fls. 23 e 40, em tese, parece não haver causa para que a autora pague qualquer quantia que decorra do contrato de compra e venda da câmera, já que o negócio, tacitamente, foi rescindido em sentença. Sem prejuízo, diga a ré sobre fls. 52 e 56/64, em 05 dias. Após conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.001988-8 - Max Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Ana Cristina Gonçalves de Oliveira. Em última oportunidade, renove-se fls. 51. Intime-se o advogado da parte autora para acompanhar a diligência (já que o autor não pretende se dirigir ao local), ciente que é ônus seu procurar o srº OJA para agendamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.822.002106-0 - Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). X Marco Aurélio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). Indefiro o pleito de penhora on line, uma vez que a tal medida em face de pessoa física é medida excepcional, só devendo ser deferida quando esgotadas todas as possibilidades de se encontrar bens do devedor. No mais, o bem penhorado a fls. 60 é apto a satisfazer a execução. Sendo assim, cumpra a serventia fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.822.002106-0 - Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). X Marco Aurélio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). Fica designado o dia 16/04/2008, às 10:00 horas, para Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.003892-7 - Minimercado da Porteira. Rep Leg(s): Luis Antonio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). X Valdir dos Santos Correia. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004330-3 - Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). X Regina Célia S R da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chaquib Asseff - OAB RJ004527D, Michel Chaquib Asseff Filho - OAB RJ099981, Julio Cezar Borges Leitão - OAB RJ050321). Fica designado o dia 15/04/2008, às 11:30 horas, para Audiência de Conciliação Especial p/ oferecimento de embargos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.822.004417-9 - Alba Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). X José Antônio Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631). Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Levante-se eventual penhora. Expeça-se a competente certidão de dívida, caso requerida. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.000317-2 - Josilene Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 56, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.002550-0 - Alzira Carla Gomes Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709, Monica Chaves Gibrail Rocha - OAB RJ058571). X Nelson Antônio Piazera. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos dos artigos 659 e seguintes do CPC, nos endereços de fls. 156 e 160. Sendo certo que o Sr. OJA deverá dar prioridade ao veículo descrito as fls. 156. Indefiro o ofício requerido, pois a resposta de fls. 154/162 já é com respeito aos veículos que se encontravam em nome do réu, e não há prova nos autos que tal veículo (KTM 3095) foi de propriedade do réu em algum momento, no curso da presente ação. \r\n\r\nProc. 2005.822.000717-3 - Werler Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Luciano Franklin de Oliveira e outro. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.822.004004-8 - Alvací do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023, Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Já houve tentativa negativa de leilão dos bens penhorados a fls. 140/141. Diga a parte autora o que deseja nos autos, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003155-6 - Mario da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Dunga Materiais Para Construção e Acabamento LTDA e outro. Fica designado o dia 16/04/2008, às 11:15 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.003157-0 - Osmarildo Celestino de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Dunga Materiais Para Construção e Acabamento LTDA e outro. Fica designado o dia 16/04/2008, às 11:30 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.003327-9 - Maria Gracília Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Fica designado o dia 16/04/2008, às 09:45 horas, para Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.003735-2 - Camila de Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). X Gláucia de Bicego Eletrônica. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais. Intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.004150-1 - Guaracy Jezler Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Leone Muguet Pinto - OAB RJ102605). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado as fls. 51, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, para que em 05 dias comprove o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProc. 2007.822.004156-2 - Monica Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 76 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor remanescente de R$ 1.937,01, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.006159-7 - Ricardo Antonio Tarantino Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). X Banco do Brasil S/A e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida, uma vez que não está provado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.004134-1 - Luzinete Maria da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Andre Santos Teperino - OAB RJ126867). X Ana Paula Batista Gelpke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Augusto Fernandes - OAB RJ064388). O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.004279-5 - Fabrícia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Jorge Bezerra de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Pereira - OAB RJ055280). Renove-se fls. 61. Intime-se a parte autora para acompanhar a diligência, ciente que é ônus seu procurar o srº OJA para agendamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.006896-8 - Semi-jóias Costa Verde. Rep Leg(s): Max Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Sirleni Giuponi Xavier. Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas a fls. 36, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.822.000478-7 - Euzébio Fagundes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.001162-2 - Jocilea Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino - OAB RJ120408). X Honda e outro. Rep Leg(s): Elias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164, Marco Antonio Prado Herrero - OAB SP088518, Milton Jorge Risso - OAB RJ055046, Decio Francisco Franca - OAB RJ015212). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.004345-3 - Kelly Cristina Soares. X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.005271-5 - Marcelino Magalhães Nascimento. X Cooperativa de Crédito Mútuo dos Policiais e Demais Servidores Públicos do Poder Executivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Carlos Alberto Montechiari - OAB RJ102276, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Considerando que as multas previstas a fls. 10 não se aplicam à obrigação descumprida, intime-se a 1ª ré, via DO, para cumprimento da obrigação de \"desligamento do autor como associado\", em 05 dias, sob pena de multa de R$ 760,00 por cada cobrança ou evento em desacordo com esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.822.000012-2 - Ney Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ramos Oliveira - OAB RJ113340). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000050-0 - Marcus da Cruz Berquó Ururahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000387-1 - Ana Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Lima da Silva - OAB RJ118460). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000520-0 - Wivian Aparecida Almeida Cherem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Caldas Brum - OAB RJ132785). X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000889-3 - Lani José de Carvalho. X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000969-1 - Marcoeires Nunes de Menezes. X Nokia Corporation (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se guia judicial para pagamento em 10 dias, conforme requerido a fls. 62, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.001546-0 - Aldo Roberto Carneiro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.001676-2 - Andreia dos Santos Uehara. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para pagamento da quantia de R$ 1.400,00 (referentes ao descumprimento do item 3 de fls. 44), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nNo mais, diga a parte autora, em 05 dias, o motivo pelo qual entende que as cobranças de fls. 61, 65, 75 e 82 são indevidas.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a ré também para cumprir o determinado na sentença sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.822.001846-1 - Daniela Guimarães Moreira da Silva. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.001944-1 - Luzia Lino Cardoso da Silva. X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588, Cibelle Pascoa de Moura - OAB RJ147505). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 450,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001995-7 - Maria Helena de Azevedo. X Pentahop. Com. Br (volkan Comércio de Eletro Eletônicos Ltda. ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Processo em fase de execução. Intimem-se as rés, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002055-8 - Valdira Glória Maciel. X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Alcio Pereira - OAB RJ094805). 1 - Intime-se a 2ª executada para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.002078-9 - Helvio Pereira da Costa. X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se o depositário de fls.38 , bem como a ré para promoverem o depósito judicial da quantia penhorada, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.822.002118-6 - Djamil Barbosa Ferreira. X Teleangra Eletônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemesio Barbosa de Souza - OAB RJ145282). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.002242-7 - Ezequiel Gonçalves Soares. X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1 - Intime-se a 2ª executada para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.003008-4 - Adão Candido do Nascimento. X Brumar Eletro e Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003370-0 - Jose Francisco Mariano. X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução e cumprimento da obrigação de fazer, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003551-3 - Edméa Ribeiro de Queiroz. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, e da obrigação de fazer, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004184-7 - Valderez Peixoto do Nascimento. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a não realização de acordo entre as partes, diga a ré sobre fls. 44/47. Após conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.822.003429-2 - Cristiane Leone Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Leone Galindo - OAB RJ128644, Sergio Alberto Winitskowski da Silveira - OAB RJ080974). X Gilzamar da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). Nada a prover sobre fls. 175/176, nos termos do já fundamentado a fls. 118. Cumpra a autora o item 2 de fls. 164, em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nProc. 2006.822.005249-1 - Randerson Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Luciano França Moura. Fls. 27: Indefiro o item \"1\", já que tal pleito contraria os princípios do art. 2º da Lei 9.099/95, sendo ônus do exequente indicar bens do executado. Sem prejuízo, em última oportunidade, defiro a penhora on line junto ao BACEN sobre os valores indicados a fls.24 . Segue comprovante da determinação do ato. Junte-se. Após, decorridos 05 dias, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.004401-9 - Gercino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Teixeira Coutinho - OAB RJ055674, Cinthia de Souza Coutinho - OAB RJ137835). X Lojas Cem S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Roberto Garcia - OAB SP144461, Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Diga a ré sobre fls. 81/82, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005289-2 - João Marcelo Biondi Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.005812-2 - Fábio Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Diga a parte autora o que deseja nos autos, em 05 dias. Transcorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001150-8 - Elson Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Maria de Oliveira Ramos - OAB RJ133581). X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 58, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.001343-8 - Domingos Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045, Manuela Ruiz Caldeira de Castro - OAB RJ134766). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.001392-0 - Enedina da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Modesto Rodrigues - OAB RJ056891). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Cite-se a ré para cumprimento do acordo, na forma e sob as penas já determinada em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.822.004561-0 - Nivaldo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o silêncio do autor, julgo deserto o recurso interposto por ele, por ausência do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.822.006574-8 - Edson Tohio Nomura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Sanches - OAB SP075987). X Justo Manso Soares. Em face do que consta a fls. 82, intime-se o autor para que diga se mantém interesse na demanda, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.000776-2 - Guilherme Garcia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E). X Sérgio Luiz de Castro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Retamiro da Silva - OAB RJ111920E, Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). Indefiro fls. 197, uma vez que tal providência fere o princípio elencado no artigo 2º, da Lei 9.099/95, sendo certo que se trata de ônus que somente compete ao exeqüente. Assim, indique os bens passíveis de constrição, atentando-se para o disposto no art. 53, § 4º da referida Lei, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.822.004890-0 - Edgar Moreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Folium Vitae Móveis e Decorações LTDA e outros. Ao autor sobre fls. 120/136, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.822.001304-5 - Silvio José Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412). X Friarco Assistência Técnica Especializada (ge Cascadura) e outro. 1 - Em que pese haver quantia bloqueada, esta não tem valor econômico efetivo. Sendo assim, o bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.822.004709-2 - Jorge Antonio Batista Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Retífica Volta Redonda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744, Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Alessandra de Almeida Santos - OAB RJ126374). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 131, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.004730-4 - Rosangela de Souza Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a ré, bem como a depositária para que promovam o depósito judicial da quantia penhorada a fls. 101, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.822.003768-4 - Djalma do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove a ré, em 05 dias, a desativação alegada a fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.822.004392-1 - Valdir Fernandes Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862, Robson Chrispim de Aguiar - OAB RJ119659). X Hildebrando dos Reis Vital. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.822.000478-4 - Renan Rodrigo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 95, conforme requerido em fls. 99, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.000565-0 - Cristiane Orazem Ramos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Nascimento Machado - OAB RJ112151). X Gol Transportes Aéreos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000629-0 - Marcelo Horano Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931, Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga - OAB RJ144454E). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Processo em fase de execução. Intime-se a 2ª ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 3.120,02), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000697-5 - Gisele Kosarczuk Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Caldas Brum - OAB RJ132785). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000854-6 - Marcos de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). X Televisão Cidade S/A - Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.001032-2 - Edson Luiz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Cartão Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.001244-6 - Rafael Oliveira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900, Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.001784-5 - David Natalino Varejão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 57, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.002108-3 - Alexander dos Santos Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 71, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.002142-3 - Marlene Ferreira Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003460-0 - Maria de Fátima Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003663-3 - Estação Delicia Restaurante e Bar Me (sabor A Quilo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Brastemp Utilidades Domésticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Antes de designar data de AIJ, diga o autor se pretende a intimação da testemunha de fls. 45 ou se este comparecerá espontaneamente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.005522-6 - Hélio Ricardo Xavier Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ricardo Xavier Ferreira - OAB RJ067368). X Springer Carrier Ltda. e outro. Fica designado o dia 19/Dezembro/2007, às 11:15h, para a realização da ACJ. Local: JEC de Angra dos Reis/RJ. \r\n\r\nId: 381888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.824.004590-0 - Ana Aparecida Sartori Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi devidamente depositado, restando apenas o levantamento que ora defiro na forma do requerimento de fls. 67, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001014-5 - Ivan Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Rodrigues Machado - OAB RJ043385). X Julio Cezar Machado Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus Moncao Ferreira - OAB RJ082727). O comprovante de renda de fls. 34, não se coaduna com a qualificação declarada pelo autor na inicial e permite concluir que seus proventos de aposentadoria não são sua única fonte de renda. Isto posto, intime-se o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos cópia de sua última declaração de renda, ou, no mesmo prazo, recolher as custas devidas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.001101-0 - Alda Helena Viana Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ante o silêncio da credora em relação a eventual diferença, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 66 e intime-se para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003579-8 - Luiz Fernando Nogueira Valiante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Napoli - OAB RJ137281). X Natalia Silva Capeto. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27 de Fevereiro de 2008, às 14:15 h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.824.003845-6 - Marcia Pereira Louzada Vial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Prolale Rio Norte S/A Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Ante o teor de fls. 263, diga a ré em dez dias, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.824.002619-7 - Maurinalva Bispo de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532, Luis Claudio de Souza Lima - OAB RJ129283). X Atl - Algar- Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro a expedição do mandado de pagamento na forma requerida. Retirada em três dias. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002073-2 - Solange Maria Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispenso o relatório. Ante a quitação de fls. 100/102 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, inciso I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003410-0 - Ana Maria Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X Viação Itapemirim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Fls. 141, defiro. Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o interessado para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003714-8 - Gilmar Batista Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Rafael Barbosa Vaz - OAB RJ149974E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Massive Insurance-corretora de Seguros S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). Vera Cruz Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza de Paula - OAB RJ065743). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte autora para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004526-1 - Claudio Borges Haritoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Braganholo e Basso Comércio de Móveis e Modulados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). Italínea Industria de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ferreira Medeiro da Silva - OAB RJ118274). Expeça-se mandado para levantamento da quantia incontroversa e intime-se a ré para, no prazo de dez dias, comprovar o integral cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença de fls. 103, sob pena de ver majorada a pena de multa já aplicada. \r\n\r\nProc. 2006.824.004537-6 - José Onofre Coelho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Expeça-se o mandado de pagamento para levantamento da quantia incontroversa na forma requerida e intime-se para retirada em três dias. Sem prejuízo, intime-se a ré para que se manifeste sobre a diferença apontada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004547-9 - Vera Lucia Torno de Azeredo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado e devidamente depositado, restando apenas o levantamento que ora defiro na forma do requerimento de fls. 69, e inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004730-0 - Marcia Aparecida de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004765-8 - Emerson Sócrates Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Viacell Eletro-eletrônicos e Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa e intime-se a parte autora para retirada em três dias. Sem prejuízo, intime-se a ré para depósito da diferença apontada na planilha de fls. 87, no prazo de cinco dias, sob pena de incidir na multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005060-8 - Manoel Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cunha - OAB RJ041822). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Rio Sao Francisco Cia Securitizadora de Creditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bortolozzi - OAB PR038097, Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). Recebo o recurso inominado de fls. 88, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005318-0 - Rosilene Ramos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Oliveira Rios Junior - OAB SP181123). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005741-0 - Alexandra Rocha Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). fls. 99/102, ao embargado. Após, direi também sobre fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.824.000102-8 - Araci Inacio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls. 86, defiro. Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o interessado para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000230-6 - Valter Jose Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Le Sac Comercial Center Couros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o interessado para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000400-5 - Anderson Tarcísio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ante o silêncio da credora em relação a eventual diferença, expeça-se mandado de pagamento e intime-se-lhe para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000461-3 - Jose de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o interessado para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000753-5 - Nelson Camilo Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 56, defiro. Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o interessado para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000823-0 - Maria José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002003-5 - Vanessa de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ante o silêncio da credora em relação a eventual diferença, expeça-se mandado de pagamento, tal como requerido, e intime-se-lhe para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002066-7 - Monica Aline da Silva Rovha Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Recebo o recurso inominado de fls. 104, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002097-7 - Douglas Pacheco Ferreira Martins, Juliana Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso inominado de fls. 43, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002198-2 - Reginaldo Evangelista Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ105931). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso inominado de fls. 45, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002385-1 - Juliana Conceição da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa e intime-se a parte autora para retirada em três dias. Sem prejuízo, intime-se a ré para depósito da diferença apontada às fls. 53, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002623-2 - Jacira dos Reis Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salathiel Morgado Junior - OAB RJ034903). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado e devidamente depositado em conta do juízo, restando apenas o levantamento que ora defiro, e inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002672-4 - Carlos Roberto Teixeira da Fonseca. X Telemar-Norte Leste S/A. Recebo o recurso inominado de fls. 29, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002941-5 - Flavia Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o interessado para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003011-9 - Ronaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Villa Factoring Fomento Mercantil LTDA Me. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27 de Fevereiro de 2008, às 11h30min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003066-1 - Danielle Souza Saviolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Banco Bradesco S.A., Banco Bradesco S.A.. Venha comprovante de rendimento que corrobore a declaração de hipossuficiência e justifique o pedido de gratuidade ou o recolhimento das custas relativas ao recurso inominado, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.824.003529-4 - Ana Paula Gonçalves Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Colitur Trasportes Rodoviários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Fls. 32, defiro. Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o interessado para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003595-6 - Renato da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Sociedade e Importadora Hermes Sa. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado de fls. 51, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003598-1 - Pedro Paulo de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Ramos Junior - OAB RJ124588). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ante o teor da certidão de fls. 38v., deixo de receber o recurso de fls. 36, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003766-7 - Moacir Saturnino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Brasil Telecom S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Diligencie a parte junto ao Cartório, para fornecimento das cópias necessárias a fim de possibilitar a citação. \r\n\r\nProc. 2007.824.004714-4 - Leandro Domingues Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Bonsucesso Banco de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). Reexaminando o pedido de antecipação de tutela, diante dos documentos de fls. 09/10, reconheço verossimilhança nas alegações autorais e o inegável risco de dano de difícil reparação decorrente da indevida negativação do nome do consumidor. \r\n\r\nPor tais razões e considerando, ainda, a reversibilidade da medida, reconsidero o item 1 da decisão de fls. 12 e defiro a parcial antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar que o réu promova a exclusão do nome do autor de todo e qualquer cadastro restritivo de crédito em razão da dívida discutida nestes autos, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004719-3 - Maria Aparecida Arruda de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Brasil Telecom. Fls. 11: 1 - defiro a inclusão da BRASIL TELECOM no pólo passivo. Anote-se. Designe-se AC, cite-se e intimem-se; 2 - após, direi sobre o pedido de apensamento, determinando, desde já, ao autor, a juntada de cópia da inicial do proc. 07/4720-0, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004719-3 - Maria Aparecida Arruda de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Brasil Telecom. Diligencie a parte junto ao Cartório, para fornecimento de cópia da inicial, a fim de possibilitar a citação. \r\n\r\nProc. 2007.824.004730-2 - Maria Neves Rocha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD. Decreto a revelia do segundo réu, a nte a sua comprovada contumácia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95. Anote-se e prossiga-se com a realização da AIJ. Anotem-se, também, os dados relativos à representação processual da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.824.004836-7 - Rubens das Dores Cardoso de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X Teledata Informações e Tecnologia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Do modo como restou transcrito, em especial no que diz respeito ao cancelamento do protesto e à devolução do título, não há como homologar o acordo de fls. 23, pois não se pode atingir com os efeitos deste processo a pessoa que dele não participou. Desse modo, digam no prazo comum de quinze dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.824.005723-0 - Ailton Peixoto Nelson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Duque da Silva - OAB RJ104158). X Sul America Cia Nacional de Seguros. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.005916-0 - Cesar Augusto Vigorito Zadorosny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rezende Garcia Zadorosny - OAB RJ114632). X Submarino Sa. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.824.000003-4 - Maria José Santos de Carvalho de Oliveira, Ronaldo Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Carlos Alberto de Oliveira Rebello. Homologo o acordo realizado entre as partes às fls. 47, em seus exatos termos. Em conseqüência, suspendo o curso do processo executivo, pelo prazo estipulado para cumprimento. Arquivem-se provisoriamente os autos. Decorrido o prazo da suspensão ou se antes vier pedido nesse sentido, desarquivem-se e façam conclusos em seguida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002716-7 - Iraci Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Elias da Silva Júnior - OAB RJ120150). X Farmácia Auje LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o interessado para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002366-8 - Roberto de Abreu e Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Fumercap Fundição de Metais Ltda, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). Jorge Luiz Araújo. Diligencie a parte junto ao Cartório, para fornecimento das cópias da inicial, a fim de possibilitar a nova tentativa de citação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.824.002085-9 - João Bosco de Camargo Millen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lobo Amaral - OAB RJ058742). X Luciano Kelmer Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTOR e extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269,I do Código de Processo Civil. Sêm ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002740-4 - Cecília Cássia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Expeçam-se os mandados de pagamento para levantamento da quantia incontroversa na forma requerida e intime-se para retirada em três dias. Sem prejuízo, intime-se o réu para que se manifeste sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.824.003385-4 - Eliane Pitzer Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). X Financeira Itau Cbd S/A , Crédito,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado e devidamente depositada, restando apenas o levantamento que ora defiro na forma do requerimento de fls. 92, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001467-9 - Deglimir Caetano Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Rodovia Presidente Dutra S/A Nova Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do depósito de fls. 181 e intime-se o interessado para retirada em três dias e, no mesmo prazo, para se manifestar de forma precisa sobre eventual diferença, inclusive apresentando planilha, valendo o silêncio como quitação. Decorrido, se nada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001834-0 - Emerson Socrates Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado de fls. 45, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001873-9 - Moacyr Abrão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o interessado para retirada em três dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001886-7 - Vicente Raimundo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Para análise do pedido de gratuidade de Justiça, venham aos autos, no prazo de cinco dias, o competente comprovante de rendimentos e/ou recolham-se as custas devidas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.002055-2 - Maria de Fatima Correia Amorim Casal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). X Aerolinas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Ante o teor da certidão de fls. 89v., deixo de receber o recurso de fls. 77, JULGANDO-O DESERTO. \r\n\r\nProc. 2007.824.002107-6 - Nivaldo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Jornal Diario do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Sem prova do alegado, indefiro o pedido de fls. 32. I-se e prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002111-8 - Angelica Rogacianade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X F. H. C. Formaturas e Eventos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo dos Santos - OAB RJ138539). Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado de fls. 47, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002120-9 - Fabio de Almeida Leone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105). X Robson de Souza Saviolo, Dilson Heitor de Souza Saviolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Mendonca - OAB RJ064227). Ante o teor da certidão de fls. 93, DECIDO: \r\n\r\n1 - Quanto ao recurso de fls. 89/92, DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Fabio de Almeida Leoni, diante do comprovante de fls. 93, RECEBENDO-O no efeito devolutivo. Anote-se onde couber. Intimem-se os recorridos para contra-razões; \r\n\r\n2 - Quanto ao recurso de fls. 78/85, DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Robson de Souza Saviolo, ante os documentos de fls. 87/88, RECEBENDO-O no efeito devolutivo, já que as custas recolhidas por Dilson Heitor de Souza Saviolo possibilitam a compensação. Anote-se onde couber;\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo das contra-razões dos réus ao recurso de fls. 89/92, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao autor para, então, apresentar as suas contra-razões ao recurso de fls. 78/85. Com ou sem elas, certifique-se, e, em seguida, remetam-se ao Conselho Recursal com as anotações e as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002231-7 - Edilamar de Moraes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Whirlpoll S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). Recebo o recurso inominado de fls. 73, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002381-4 - Onofrina Gonçalves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cartao Ibi Master Card C&A. Venha comprovante de rendimento que corrobore a declaração de hipossuficiência e justifique o pedido de gratuidade ou o recolhimento das custas relativas ao recurso inominado, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.824.003530-0 - Luiz Carlos de Castro Sampaio, Juliana Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Gol Linha Aéreas Inteligentes Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso inominado de fls. 74, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004344-8 - Magda Maria de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). 1 - Torno sem efeito a conclusão anterior, porque equivocadamente lançada nesta mesma data junto ao sistema informatizado de acompanhamento processual. \r\n\r\n2 - Fls. 35, anotem-se os dados. \r\n\r\n3 - Para não falar em má-fé processual, deixo de apreciar as razões e o pedido de fls. 44, considerando que a autora apenas não se expressou bem, e determino o prosseguimento do feito, com a realização da AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.005110-0 - Fernanda Scheffer Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X Unimed Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587). Comprove o réu ter feito a comunicação prévia à autora do percentual de reajuste que seria aplicado. \r\n\r\nId: 381889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Danielle Ferreira de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.002759-1 - Kelli Feliciano Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.005569-0 - Luciana Amorim do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar as partes de que os mandados de pagamento estarão disponíveis, 48 horas após estapublicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.006388-1 - Rosanita Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.821.002049-5 - Joel do Carmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). X José Ribamar Velasco e outro. Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 19/05/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.004938-2 - Joédimo Gonçalves Filho. X Banco Fininvest S/A. Vistos, etc.. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.007064-4 - Antonio Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha comprovação de pagamento da fatura referente ao mês 09/2007, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.007076-0 - Claudio Patricio da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Almeida Ignacio - OAB RJ145178, Eliane de Oliveira Marins - OAB RJ147295). X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a questão merece ser analisada em cognição exauriente. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.004821-8 - Julio Cesar Braga Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). X Rafael Serodio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Fortes - OAB RJ086471). Tendo em vista a insuficiência de saldo na solicitação de penhora \"on line\", o que inviabilizou o ato, intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de imediata extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.821.004409-4 - Alexandre Vieira Lagoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X Felipe Bastos Chermont. Intimar o autor acerca do desarquivamento dos autos, que se encontram em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.821.000596-0 - Antonio Corsino Freire Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.002901-0 - Maria Marta Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, João Roberto Savi Vargens - OAB RJ130702). X Md Multimarcas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007079-6 - Eusineia Damacena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha comprovação do pagamento da fatura referente ao mês 11/2007 em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2004.821.006418-2 - Antonio Carlos da Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pinheiro Uchôa - OAB RJ063652). X Maurício Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). Intimar o autor acerca do desarquivamento dos autos, que se encontram em cartório. \r\n\r\nId: 381885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ADJ. CÍVEL-JUST. ITIN. - TANGUÁ\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Almir Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vitor Barbosa Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.006228-1 - Ederson José Vieira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Considerando a guia de depósito... expeça-se em favor do autor o respectivo mandado de pagamento...Certifique o Cartório quanto ao pagamento das custas processuais, a teor da Súmula de fl. 71. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.821.005651-9 - Gilton Jarbas Cardoso Guimarães. X TELEMAR Norte Leste S/A. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de condenar a ré: 1) A instalar na linha telefônica da autora o serviço de identificador de chamadas, no prazo de quinze dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 100,00 (cem reais); 2- A indenizá-lo com a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente a partir deste Julgado... \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.821.001546-3 - Elson Ricardo de Araújo Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinto Sobral - OAB RJ101555). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao autor sobre petição de fls 101/2 \r\n\r\nProc. 2007.821.006856-0 - Lucimar Ferreira da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. ...DEFIRO a inversão do ônus da prova, com apoio no artigo 6°, inciso VIII, do CODECON.\r\n\r\n2-P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.821.007063-2 - Robson Rodrigues Peixoto. X Banco Finivest S/A. ...INDEFIRO a tutela antecipatória...2-...DEFIRO a inversão do ônus da prova, com apoio no artigo 6°, inciso VIII, do CODECON.\r\n\r\n3-P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.821.007066-8 - Robson Rodrigues Peixoto. X Vivo S/A. 1...INDEFIRO a tutela antecipada requerida. 2- Por outro lado, em face do princípio da vulnerabilidade que milita em favor do consumidor, por causa da decorrente e notória hipossuficiência técnica existente nesse tipo de relacionamento, DEFIRO a inversão do ônus da prova, com apoio no artigo 6°, inciso VIII, do CODECON.\r\n\r\n3-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.821.007070-0 - Cleide Ferreira Almeida. X Ampla - Energia e Serviços S/A. 2-... DEFIRO, em \"summaria cognitio\" a tutela antecipatória para o fim de DETERMINAR ao réu que promova o imediato restabeleceimento do fornecimento de energia elétrica à autora, cliente n°2656893-4, no endereço apontado à fl. 05, bem como para exluir o nome da mesma dos cadastros restritivos de crédito no SPC e SERASA, sob pena do pagamento da multa diária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), além das cominações penais. 3-P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.821.007071-1 - Cecilia Pinheiro. X Ampla - Energia e Serviços S/A. 2-... DEFIRO, em \"summaria cognitio\" a tutela antecipatória para o fim de DETERMINAR ao réu que promova o imediato restabeleceimento do fornecimento de energia elétrica à autora, cliente n°2214706, no endereço apontado à fl. 06, até ulterior deliberação judicial, sob pena do pagamento da multa diária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), além das cominações penais. 3-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.821.007073-5 - Iranice Marins Gualandi. X Ampla - Energia e Serviços S/A. 2-... DEFIRO, em \"summaria cognitio\" a tutela antecipatória para o fim de DETERMINAR ao réu que promova o imediato restabeleceimento do fornecimento de energia elétrica à autora, cliente n° 1880875, no endereço apontado à fl. 05, até ulterior deliberação judicial, sob pena do pagamento da multa diária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), além das cominações penais. 3-P.R.I. \r\n\r\nId: 382012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leidejane Chieza Gomes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.005422-7 - Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). (...) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às fls. 72/74 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nNa hipótese de inadimplemento, caberá à credora promover a execução do título executivo judicial ora constituído.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento, sendo, o primeiro, em favor da parte autora no valor de R$ 14.786,00, e o segundo, em favor do patrono da autora no valor de R$ 2.958,00, tendo em vista a efetivação do depósito judicial de fls. 79.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.827.000988-1 - Zilá Ribeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). (...)Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às fls. 94/96 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nNa hipótese de inadimplemento, caberá à credora promover a execução do título executivo judicial ora constituído.\r\n\r\nExpeçam, de imediato, mandados de pagamento, sendo, o primeiro, em favor da parte autora no valor de R$ 15.861,67, e o segundo, em favor do patrono da autora no valor de R$ 3.172,33, tendo em vista a efetivação do depósito judicial de fls. 100.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.827.001952-7 - Haroldo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Sandro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). 1) Defiro o desentranhamento requerido à fl. 54 mediante recibo e substituição dos documentos por cópias. 2) Após a entrega da documentação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.003991-5 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Sônia Regina Costa Suaid. Fica a parte autora intimada para ciência do retorno da correspondência com a informação de que o réu mudou-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.004080-2 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Jaqueline da Silva Chagas. Fica a parte autora intimada para ciência de que o AR retornou com a informação de que o réu mudou-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.003077-8 - Robson Pacheco de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835, Ione Galoza de Azevedo - OAB RJ122999). X Banco Itaubanck S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o pedido formulado à fl. 41, tendo em vista o teor da certidão de fl. 43, bem como por não ter sido juntada qualquer comprovação do alegado. Além do mais, compulsando os autos verifica-se a regularidade de sua tramitação.\r\n\r\nCumpra-se integralmente a sentença de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.827.004400-5 - Lediceia Teixeira Sathler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Telemar Norte Leste S/A. DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se abstenha de bloquear a linha telefônica nº (22) 3824-8608 em nome da autora... \r\n\r\nProc. 2007.827.004472-8 - Rafael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Telemar Norte Leste S.A e outro. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.827.004495-9 - Eva Miriam da Csota Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Instituto de Estudo Social e Desenvolvimento Educacional Ltda- Iesde. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.827.004496-0 - Fátima Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Instituto de Estudo Social e Desenvolvimento Educacional LTDA - Iesde. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.827.004497-2 - Adriana da Silva Oliveira Manhais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Instituto de Estudo Social e Desenvolvimento Educacional Ltda-iesde. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.827.004498-4 - Edilene Rodrigues da Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Instituto de Estudo Social e Desenvolvimento Educacional Ltda-iesde. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.827.004505-8 - Therezinha das Neves Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.827.004577-0 - América Lanzoni Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 29.01.2008 às 9:10 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004579-4 - Rozimeria Gomes Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 29.01.2008 às 9:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.002767-6 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Wanderleia Claudino da Costa. (...) HOMOLOGO a desistência, uma vez que segundo o Enunciado 14.9 da Consolidação dos Juizados Especiais Cíveis, desnecessária a concordância da parte ré e por conseqüência JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, desentranhe-se o título que instrui a exordial, o qual deverá ser entregue à parte autora mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.827.000393-1 - Armando Muniz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Thermas Internacional do Espírito Santo-guarapari-es. Considerando que, em inúmeras oportunidades, foi tentada a realização da penhora on line nas contas bancárias da ora executada, resultando todas elas infrutíferas, intime-se o autor, por mais uma vez, para se manifestar sobre as alternativas do art. 53, parágrafo segundo da Lei 9.099/95 ou indicar outro bem específico a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.827.004497-0 - Beatriz Souza de Jesus Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 80, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000627-2 - Ivoney Cabral e outro. Autor(s): Márcia Aparecida Freitas Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Itapuã Clube-campo, Esporte e Náutica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). Considerando que restou frustrada a penhora on line, ACOLHO os argumentos delineados pelo credor por intermédio da petição de fl. 95, deferindo-se o pedido de que a constrição judicial recaia sobre a renda diária da empresa-devedora, devendo ser ressaltado que a penhora sobre quantia em dinheiro é a primeira relacionada na ordem de preferência elencada no art. 655 do CPC e que a providência ora adotada encontra eco na jurisprudência predominante em sede de Juizados Especiais (Enunciado nº 13.1.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis).\r\n\r\nExpeça-se, pois, o competente mandado, penhorando-se, no caixa da parte devedora, o montante em dinheiro suficiente para a satisfação integral da obrigação exeqüenda, limitado a 20% da renda diária, ficando, desde já, autorizada a expedição de guias para depósito judicial das quantias arrecadadas.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001876-6 - Armindo Ramos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DE ORDEM: Diga a credora se o depósito de R$ 5.800,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.000769-0 - Lidiana Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Gabriel Andrade Rezende - OAB RJ162741E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo. \r\n\r\n2) Em caso negativo, tendo-se em conta o teor das petições de fls. 76/77, 79/80 e 81/33, expeçam-se mandados de pagamento, sendo, o primeiro em favor da autora, no valor de R$ 2.354,00, e o segundo em favor do patrono da parte autora subscritor da petição de fls. 81/82, no valor de R$ 190,00.\r\n\r\n3) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito referente aos honorários sucumbenciais remanescentes (R$ 280,80).\r\n\r\n4) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"3\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2007.827.002723-8 - João Carlos dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Miragás Comércio de Gás LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003383-4 - Cirene Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X Companhia Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005.\r\n\r\nItaperuna, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.827.003736-0 - Edson Wander Braga Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Branco - OAB RJ048264). X Policard Systems e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565, Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). (...)Dispensado o relatório.\r\n\r\nConsiderando que o reclamante desiste da ação, nos termos da assentada de fls.15 , JULGO EXTINTO o processo de acordo com disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem verbas de sucumbência na forma do disposto no art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.004452-2 - Maria Célia Perisse de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Telemar Norte Leste S.A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada DESBLOQUEIE IMEDIATAMENTE A LINHA TELEFÔNICA Nº (22) 3822-1332... \r\n\r\nProc. 2007.827.004492-3 - Rodrigo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Telemar Norte Leste S.A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.827.004499-6 - Nildélia de Oliveira Cordeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Instituto de Estudo Social e Desenvolvimento Educacional Ltda- Iesde. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.827.004500-9 - Marilza Helena Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Instituto de Estudo Social e Desenvolvimento Educacional Ltda- Iesde. , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.827.004501-0 - Martha Lázaro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Instituto de Estudo Social e Desenvolvimento Educacional LTDA - Iesde. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.827.004502-2 - Paulo da Silva Venturi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Banco Bradesco. , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.827.004529-0 - Murilo da Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro. Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré proceda à ENTREGA do diploma referente ao curso de auxiliar de enfermagem descrito na inicial ao autor no prazo de 72 h (setenta e duas horas), sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 50,00 (cem reais), \r\n\r\nProc. 2007.827.004573-3 - Ilka Andrade Muniz Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X OI TNL PCS S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 29.01.2008 às 9:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004574-5 - Fabricio da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X OI TNL PCS S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 29.01.2008 às 9:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004576-9 - Jefferson Willian Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X OI TNL PCS S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 29.01.2008 às 9:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.003747-3 - Deromira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Atobá 2000 Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354, Alair Teixeira Borges de Souza - OAB RJ133363E). (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nProc. 2007.827.001858-4 - Zeny Abreu Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Luzia Medeiros da Costa. Cancelada a Audiência de Conciliação conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002064-5 - Juliano da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Antes de analisar a petição de fls. 24, intime-se o exeqüente para se manifestar sobre o depósito de fl. 20, no valor de R$ 525,00, esclarecendo se o mesmo satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002316-6 - Maria das Graças Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nProc. 2007.827.002470-5 - Helio Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Calçados Itapuã S. A - Cisa. Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora pessoalmente para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nId: 381892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.841.002105-1 - Nestor Francisco de França Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Monteiro Machado - OAB RJ134591, Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ139175). X Mauricio Luiz Torres Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Leticia Loewenstein Silveira - OAB RJ114775). Ao autor sobre depósito de fl.84. \r\n\r\nProc. 2007.841.004749-6 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Marcos Alfredo Bezerra. Emende, o autor, a petição inicial, a fim de adequar o pedido à ação de cobrança. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.841.004768-0 - Maria Odete Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Banco do Brasil. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.841.000424-7 - Sergio Rico de Oliveira Gomes. X Ana Helena Campos Lima. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 84), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fl. 04, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.841.000780-3 - Paulo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane da Silva Tavares - OAB RJ072261). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 52, conforme requerido à fl. 61.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fl.60.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2003.841.000380-0 - Washington Luiz da Silva Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - Universo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mavili de Cassia da Silva Moura - OAB RJ098958, Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Rodolpho Antonio de Oliveira - OAB RJ001951C). Feito sentenciado (fl. 156). Nada a prover. Cumpra-se fl. 182. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.841.000821-4 - Ana Paula de Castro Vasconcelos e Nilson Corrêa Macabu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Valle dos Santos - OAB RJ143216, Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Nova Hyunday e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA IDA 11/03/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.004740-0 - Mariangela Amaral de Castro Toschi Venerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Holister da Paixão Oliveira - OAB RJ144769). X Banco Santander S. A.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004748-4 - Renato Oliveira Gomes Drago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Agleice Poncio - OAB RJ123103). X Unibanco. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004791-5 - Frederico Luiz Huguenin França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Losango. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004792-7 - Frederico Luiz Huguenin França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Banco Ibi S. A. Banco Múltiplo. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004798-8 - Mônica Chaves de Oliveira Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Banco Itaú S/a.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004799-0 - Samuel Gonçalves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcimar de Oliveira Figueira - OAB RJ144674). X Banco Unibanco S/a.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004800-2 - Rubens dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Nogueira - OAB RJ117291). X TELEMAR NORTE-LESTE. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004802-6 - Cleomilde da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pascoal Miranda - OAB RJ028421). X Telerj Celular S. A.. Venha a planilha das ligações impugnadas, nos termos do Enunciado 3.3, do Aviso 39/2007 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.841.001718-2 - Sérgio Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481). X Bradesco /adm. Cartões. Tendo em vista que, nos termos do documento de fl. 50, o autor efetuou o pagamento da fatura em valor inferior ao mínimo, reconsidero a decisão de fl. 60, para indeferir a tutela antecipada, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.002616-0 - Angela Cristina dos Anjos Fernandes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003899-9 - Telma Magali Luques de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo André Bogado de Almeida - OAB RJ031395). X Unicard Banco Múltiplo S/a.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.841.004287-5 - Leci Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Viana Carlos - OAB RJ137892). X Lot'S Planejamentos Imobiliários e outro. Ao autor sobre AR negativo de fl. 44, devendo fornecer o correto endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.004288-7 - Leonardo de Paula Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). X Banco Zogbi S/a.. Ao autor sobre AR negativo de fl. 19, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nId: 381918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.001082-0 - Maria Shirley da Silva Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 03/03/08, para o dia 17/10/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.004016-0 - Jader Simões Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 106/110 - 1) Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 4.255,45 , no prazo de 15 dias, via DO . 2) No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. Após apresentação de nova planilha pelo autor, defiro a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000938-5 - Jackeson Gonçalves de Freitas. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 513,00 (quinhentos e treze reais) pelos danos materiais, corrigidos desde a citação. Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo com conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000819-6 - Ernandes Rubem de Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.828.000938-5 - Jackeson Gonçalves de Freitas. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). REcebo os embargos à fl. 36, eis que tempestivos e acolho os mesmos para sanar a omissão apontada na R. Sentença para que cosnta no dispositivo da mesma, á fl. 34....\"Deverá a autora devolver o aparelho defeituoso no estabelecimento da ré, no prazo de 5 dias, apos o recebimento dos valores a titulo de danos materiais, sob pena de fixação de multa pelo Juizo... \r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.004016-0 - Jader Simões Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga ao autor sobre fls. 112/114. \r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.001082-0 - Maria Shirley da Silva Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes desde já intimadas da AC designada para o dia 13/12/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000819-6 - Ernandes Rubem de Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono. \r\n\r\nId: 381895"
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Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.818.004869-6 Vítima(s): Gerson Ianez Duarte. X Marcelo Luiz Vidal Gomes. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, com base no art. 89 §5º da Lei 9099/95. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de Lei. Nova Friburgo, 29/11/2007. Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.818.003278-6 Vítima(s): Marinez Tavarez de Souza. X Carlos Adriano Rodrigues da Silva e outro. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 29/11/2007 - Josimar de MIranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.818.001701-3 Vítima(s): Claudionor Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Sérgio Maroti Saippa. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 29/11/2007 - Josimar de MIranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.818.004778-9 Vítima(s): Regina de Carvalho Martins. X Denevir Sanches Martins. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 29/11/2007 - Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.818.006169-5 Vítima(s): Sonia Maria Miranda Andrade. X Francisco Gonçalves Gama. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 29/11/2007 - Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 180, § 3º - ReceptaçãoCulposa\r\n\r\nProc. 2006.818.007949-1 - Tania Maria de Oliveira Pitta. X Marcelo Torres de Souza. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 29/11/2007 - Josimar de MIranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2004.818.001055-3 X Leandra da Silva Neves e outro. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, com base no art. 89 §5º da Lei 9099/95. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de Lei. Nova Friburgo, 29/11/2007 - Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 328 - Usurpação de função pública\r\n\r\nProc. 2007.818.003910-0 X Demerval Barbosa Moreira Neto e outros. Autores do Fato: Demerval Barbosa Moreira Neto e Adauto Caetano da Silva. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (Prescrição) do Cód. Penal P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 29/11/2007. Josimar de Miranda Andrade -Juiz de Direito. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.818.007133-3 Vítima(s): Celio Tardim do Couto. X Daria de Morais Almeida. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, com base no art. 89 §5º da Lei 9099/95. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de Lei. Nova Friburgo, 29/11/2007 - Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.818.001840-6 Vítima(s): Vania Figueira Pedretti. X Flavio Resende de Souza e outro. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 29/11/2007 - Josimar de MIranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2004.818.002622-6 X Nilton Barreto Filho e outro. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, com base no art. 89 §5º da Lei 9099/95. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de Lei. Nova Friburgo, 29/11/2007 - Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 381879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE.\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL.\r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nESCRIVÃO: CARLOS XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nExpediente 30/11/07\r\n\r\nINTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS A JUNTAREM O COMPROVANE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS AO DESARQUIVAMENTO DOS RESPECTIVOS AUTOS PARA JUNTADA DE PETIÇÕES PROTOCOLADAS RECENTEMENTE NA SERVENTIA, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 216 - XII, 219 E 270-XV DA C.N.C.G.J. - VALORES: CAMPOS 27 E 39 - CÓD 0727-8 E - R$ 17,49, RESPECTIVAMENTE, CAMPOS 29 E 42 - CÓD 0201-4 E R$ 1,74, RESPECTIVAMENTE, CAMPOS 34 E 47 - CÓD 600225174-9 - R$ 0,87 RESPECTIVAMENTE E CAMPOS 35 E 48 - CÓD. 567300124-3 - R$ 0,87 RESPECTIVAMENTE, TOLALIZANDO R$ 20,97 (CAMPO49)\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.001280-0 SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Dr. CLAUDIO R. BARROSO ARANTES OAB/RJ 79.353)\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.829.000966-7 - Alexandre Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho de fl. 61: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.829.000508-0 - Henriqueta Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Fica a parte ré intimada a comparecer ao Banco do Brasil, na pessoa de seu representante legal, para cumprimento de mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.829.001668-4 - Bruna Maia Gouvêa Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Credicard Administradora de Cartões S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Despacho de fl. 62: \"Expeça-se mandado de pagamento como requerido...\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.002004-1 - Rosa Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Jerônimo Carlos do Nascimento. Despacho de fl. 48: \"Expeça-se CP para adjudicação do bem penhorado. Intime-se a parte exequente para acompanhar a diligência\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001741-0 - Oswaldo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Regina Boneth - OAB RJ125082). X Hdi Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Narciso Drumond - OAB RJ009226, Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ113915). Despacho de fl. 53: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002103-5 - Sebastiana Candido de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X Posto Presidente -graal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lelis Alves - OAB RJ129158). Ato de expediente de fls. 59: Ao autor sobre guias de depósito de fls. 67 e 70. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.829.000659-9 - Jose Alfonso Rodrigues Fontenla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fl. 72: \"Expeça-se mandado de pagamento como requerido...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001830-9 - Marcio Luiz Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Vivo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). Despacho de fl. 81: \"Expeça-se mandado de pagamento como requerido...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001857-7 - Emerson Marcos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia dos Santos Ururahy - OAB RJ126172). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despacho de fl. 72: \"Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001867-0 - Fernando Vieira de Abreu Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Faine Gomes - OAB RJ000567, Valéria Lima Pereira de Oliveira - OAB RJ056659). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Despacho de fl. 68: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002718-9 - Marlene Rosa Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Despacho de fl. 94: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nId: 381897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "381913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristina Alcântara Quinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.836.002107-9 - Fabio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Ailton Borges Macedo - OAB RJ146973). X Meisson Luiz da Silva Reis. Forneça o autor, em 05 dias, o atual endereço do réu para a citação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.836.002271-0 - Raio de Sol de Rb Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Nadia da Silva. \"...Juntados os documentos mencionados e o esclarecimento acima, no prazo de 10 dias, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.836.000705-8 - Celma Regina Azevedo Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Lg Eletronics de São Paulo. CERTIFICO QUE NESTA DATA FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 13/03/2008 ÀS 14:40 HORAS. HAVENDO NECESSIDADE DO AUTOR FORNECER CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.836.001162-1 - Monica Garcia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Banco do Brasil S. A.. Designo Audiência de Conciliação para o próximo dia 11/03/2008 às 14:20 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001870-6 - Francisco Carlos Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X Francisco Alcimar Dantas. Designo Audiência de Conciliação para o próximo dia 14/03/2008 às 15:40 horas. Cite-se com os dados ofertados as fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.836.001911-5 - Renato Melo da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Renil Cunha de Carvalho. O Juízo aceita as escusas do ilustre conciliador, sendo o mesmo admoestado na presente oportunidade que em caso de recidiva o mesmo será incontinenti desligado. Quanto ao requerido pelo autor, venha pelas vias próprias o seu requerimento, eis que o lançado a fl. 25 encontra-se initeligível. Intimem-se. Ciencia ao Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.836.001984-0 - Jovita Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Mallory e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). Indefiro o requerimento de adiamento da Audiência de Conciliação, eis que trata-se de ato destinado às partes, não sendo a segunda ré pessoa jurída unipessoal, podendo se fazer representar por um de seus sócios. Por outro lado, deve a Serventia, ad cautelam, abster-se de convolar a Audiência de Conciliação, em Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002126-2 - Neuza Vieira Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despiciendo o requerimento do réu de designação de nova Audiência de Conciliação, a uma por ser da natureza dos Juizados ter procedimento célere e próprio, a duas por ser aplicável o art. 277 do CPC em procedimento Sumário. Mantenho por consequência a data da Audiência de Instrução e Julgamento designada na Conciliação.(DESPACHO REPUBLICADO POR IINCORREIÇÃO NOS DADOS CADASTRAIS) \r\n\r\nProc. 2007.836.002155-9 - Carlos Aparecido Sekula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Oriosvaldo de Almeida Assumpção. Regularize-se os dados cadastrais. Ao depois, ofertada a competente contrafé da emenda, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002265-5 - Djair Antunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Tim Celular S. A.. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002273-4 - Juliana Siqueira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Laudelino dos Santos Souza - OAB RJ145129). X Credicard Citi. Comprove-se o domicílio na Comarca, por documento idôneo nos moldes do serviço concessionado. \r\n\r\nProc. 2007.836.002280-1 - Espaço Fávio Lanchonete LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Tim Celular S. A.. \"...Juntados os documentos mencionados e o esclarecimento acima, no prazo de 10 dias, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002281-3 - Adalgiza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilca Rodrigues Medina - OAB RJ066525). X Telemar Norte Leste S/A. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002289-8 - Rogerio Fortunato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Laudelino dos Santos Souza - OAB RJ145129). X Telerj Celular Vivo. Defiro parcialmente os efeitos da tutela, DETERMINANDO A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DO CADASTRO RESTRITIVO. Oficiem-se, com a maior brevidade possível, ao órgão de proteção ao crédito apontado na inicial SPCSP para que retirem o nome do autor de seus cadastros em até 48 horas, sob péna de crime de desobediência e contra a administração da justiça. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.836.002295-3 - F. Moraes Carvalho Representação Comercial Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Lojas Azeredo e outro. \"...Juntados os documentos mencionados e o esclarecimento acima, no prazo de 10 dias, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.836.002296-5 - Angela Maria Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Banco Panamericano S. A.. Defiro parcialmente os efeitos da tutela, DETERMINANDO A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS. Oficiem-se, com a maior brevidade possível, ao órgão de proteção ao crédito apontado na inicial, SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, referente ao contrato 4934930526136008, em até 48 horas, sob péna de crime de desobediência e contra a administração da justiça. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.836.002309-0 - Carlos Henrique dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Bv Financeira S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 18/03/2008 ÀS 14:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.836.002310-6 - Jaci Cesário Espinosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 18/03/2008 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.836.002311-8 - Tiago Belizário Franco Assunpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Tnl Pcs. S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 18/03/2008 ÀS 15:20 \r\n\r\nId: 381913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nProc. 2007.882.000670-6 - Gerson Silva Gomes. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 17/01/2008 às 15:15 horas.Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.882.000183-6 - Vera Lúcia dos Santos Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Designo AIJ para o dia 21/01/2008 às 16:30 horas.Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000665-2 - Juliana Bertges Krepker. X Rosângela Ribeiro Rangel. Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 16:15 horas.Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000934-3 - João Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Bogado Bastos de Oliveira - OAB RJ132823, Anie Cristini da Silva Vasconcelos - OAB RJ143480E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Designo AIJ para o dia 21/01/2008 às 15:45 horas.Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000935-5 - Maria Luiza Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Bogado Bastos de Oliveira - OAB RJ132823, Anie Cristini da Silva Vasconcelos - OAB RJ143480E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Designo AIJ para o dia 21/01/2008 às 15:30 horas.Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.004082-7 - Leonardo de Souza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 17/01/2008 às 14:00 horas.Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004489-4 - Tatiana dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo AIJ para o dia 21/01/2008 às 14:00 horas.Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004495-0 - Sebastião da Silva Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo AIJ para o dia 21/01/2008 às 14:15 horas.Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004499-7 - Carlos Eduardo da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Magalhaes Rodrigues - OAB RJ137220). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo AIJ para o dia 21/01/2008 às 14:30 horas.Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004555-2 - Marco Antônio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 14:15 horas.Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000103-4 - Eliana de Azevedo Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo AIJ para o dia 21/01/2008 às 14:45 horas.Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000105-8 - R. M. S. Barreto Comércio e Representações -micro-empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 15:00 horas.Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000398-5 - Zulma Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Batista Monteiro - OAB RJ141677). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 17/01/2008 às 15:30 horas.Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000684-6 - Naércio Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Tatiana Magalhaes Rodrigues - OAB RJ137220). X Ampla Energia e Serviços S/A. Designo AIJ para o dia 17/01/2008 às 15:00 horas.Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000688-3 - Adriana de Oliveira Firme Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 17/01/2008 às 14:45 horas.Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000930-6 - Danielle Nogueira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Karla Rangel de Abreu - OAB RJ121957). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 14:45 horas.Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000931-8 - João Francisco do Amaral Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 17/01/2008 às 14:30 horas.Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000964-1 - Vaine Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionea Maria Beraldi Taboada - OAB RJ141982, Marcia Regina Goncalves Reis Ribeiro - OAB RJ141979). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 17/01/2008 às 14:15 horas.Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.004025-6 - Paulo Marcelo Nascimento de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 14:30 horas.Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004490-0 - Tatiana dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 15:30 horas.Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004491-2 - Tatiana dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 15:15 horas.Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000056-0 - Mayana Ribeiro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Sinaf Previdencial Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 16:30 horas.Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000376-6 - Stenia Velemem dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz de Miranda - OAB RJ126975). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). Designo AIJ para o dia 21/01/2008 às 16:00 horas.Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000401-1 - Elbo Paiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Gaia - OAB RJ142345, Juliano Soares Rangel - OAB RJ142750). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). Designo AIJ para o dia 21/01/2008 às 16:15 horas.Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000687-1 - Raquel Lopes Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Designo AIJ para o dia 21/01/2008 às 15:00 horas.Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000908-2 - Edna dos Santos Paes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Soares Rangel - OAB RJ142750). X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Gaia - OAB RJ142345, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Designo AIJ para o dia 21/01/2008 às 15:15 horas.Intimem-se e/ou requisitem-se. Fl. 64: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.882.000944-6 - Maria Rosangela da Cunha Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Gaia - OAB RJ142345). X Techcenter Comercio e Serviços de Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 15:45 horas.Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.882.000683-4 - Amaro Edson Henriques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156, Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Maria Luiza Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Maria de Assis Rangel - OAB RJ075128). Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 16:00 horas.Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.882.000686-0 - Alcinéia Ferreira Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 14:00 horas.Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nId: 382007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ricardo de Mattos Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luis Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.830.001972-6 - Carlos Alberto Lannes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Barboza - OAB RJ044464). X Geovana Leal Paes de Azevedo. Fls. 60 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada `as fls. 68. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.002403-7 - Luiz Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vaz da Costa Meirelles - OAB RJ084251). X Luiz Carlos Cruz. Fls. 29: Renova-se a diligência po Oficial de Justiça, conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.001338-6 - Jair Moura do Nascimento. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). (...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de execução apresentados, para fixar em R$ 160,00 o valor pelo qual deverá a execução prosseguir. Sem custa ou honorários. Com o trânsito em julgado, intime-se o exequente a requerente o que entender de direito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001414-9 - Rogerio Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iédio Rosa da Silva - OAB RJ003547). X Ampla Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 29 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.830.001787-4 - Soraia Abrantes da Sá Lima. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 18 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 17. Intime-se a reclamada a depositar o valor da multa (R$ 200,00), uma vez que o depósito foi feito intempestivamente, sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.003094-1 - Maurício Sauerbronn de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X ATL Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se a CEF (fls. 109) para que a mesma providencie a transferência do valor depositado, para o Banco do Brasil-Ag. São Pedroda Aldeia. Tal valor deverá ficar a disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.830.003267-6 - Thiago Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Intelig Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Eduardo Ferreira Lopes - OAB RJ127436). Oficie-se a Corregedoria da Defensoria Pública para que a mesma providencie a transferência do valor de R$ 800,00 depositado equivocadamente pelo reclamado às fls. 112, para o Banco do Brasil. Tal valor deverá ficar a disposição deste juízo. Traga o reclamante planilha de débito do valor mencionado às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.830.001121-3 - Isaias Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). X Nestlé Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Reconcidero, por ora, fls. 116. Aguarde-se decisão no Agravo de Instrumento às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.830.001953-4 - José dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, José Augusto Marcondes de Moura - OAB SP021105). Ao patrono do autor para ter vista nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.830.000424-7 - Raimunda Borges Zeca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Brasimar - Costa do Sol Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Tendo em vista que a audiência foi redesignada, indefiro o pedido de fls. 49, por ora. Intime-se para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.830.001268-2 - Elcy Pinto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Manoel Raimundo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). Fls. 43 - Indefiro. Fls. 45 - Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.830.002392-8 - José Américo Bolaes Mônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a reclamada sobre o alegado às fls. 39/46, observando que o endereço fornecido na inicial é RUA BRASIL S/Nº, SITIO SANTO ANTONIO - VILA ROMANA - SÃO PEDRO DA ALDEIA- RJ, e não o de fls. 33. \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.003047-7 - Jorge Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza - OAB RJ118106). X Mauro Luiz Silva Bastos. Audiência de conciliação dia 10/03/2008 às 10:30 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.003043-0 - Iolanda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Losango Promotora de Vendas LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.001008-9 - Marcia Cristina Vellardo de Souza. X Colégio Sete de Setembro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355, Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 18/03/08 às 15:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.003044-1 - Sandra Pereira Jordão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Erbal Martins Cordeiro Júnior e Cia. LTDA (jornal Diário dos Lagos). Audiência de Conciliação designada para o dia: 06/03/2008 às 12h45min. \r\n\r\nProc. 2007.830.003049-0 - Sandra Regina Cordeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez - OAB RJ145664, Thiago Pereira Viana - OAB RJ146237). X Ace Seguradora S/A e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia: 10/03/2008 às 11:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.001659-6 - Lucemir Lemos Vieira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 18/03/08 às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.001682-1 - Maria José Nascimento Goulart. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 18/03/08 às 16:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002220-1 - Helder Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023, Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ109525, Maria Luiza Dieguez Reynaud - OAB RJ118276). X Banco Real. Audiência de instrução e julgamento dia 25/03/08 às 14:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002354-0 - Therezinha Marques de Sá Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Cavaliere Segismundo Esteves - OAB RJ099058). X Lojas Dgm. Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/01/08 às 12:15 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.002873-0 - Renata Souza Pereira Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marconi Zacché Lopes - OAB RJ001339B). X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista reiteradas decisões proferidas pela Turma Recursal em Mandados de Segurança que versam sobre a matéria tratada na certidão de fls. 71 e 77, recebo o recurso de fls. 48/62 no ser regular efeito, ao recorrido para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam à Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001658-4 - Waldemar Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Rangel Bartras - OAB RJ142010). X Bsw Center 49 Instaladora de Gás Natrual Veicular LTDA (del Gás Cabo Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 18/03/08 às 13:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.001742-4 - Alexsandro de Macedo. X Macaé Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879). Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/01/08 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002351-5 - Paulo Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 18/01/08 às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.003048-9 - Ricardo Alexandre Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/03/2007, às 10:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.830.003050-7 - Ednea Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice da Conceição Alexandre Brum - OAB RJ132921). X Telemar S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/03/2008 às 11:15h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.830.001678-0 - Andréa Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina de Oliveira - OAB RJ134063). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 18/03/08 às 15:20 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.830.002356-7 - Nicolina Novaes Lobo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira Abrahão - OAB RJ076684). X Alexsandro da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Neto - OAB RJ067921). Ao exequente sobre fls. 70 verso. \r\n\r\nProc. 2004.830.000671-7 - Gracinda Pereira Negrões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cordeiro Pereira - OAB RJ104212, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294). X José Mariano da Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). À exequente sobre fls. 70 verso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.000707-8 - Luis Carlos Valério. X Luana Tavares Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 18/03/08 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002630-9 - Izaías de Souza Beltrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailto dos Santos Trindade - OAB RJ045391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Estando a matéria sub judice, irregular o corte. Assim, DETERMINO o imediato restabelecimento da energia elétrica na residência do reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Observe o reclamante que o presente deferimento não o isenta do pagamento das faturas emitidas pela reclamada durante o curso do processo. Intime-se o reclamante. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.830.003064-7 - Eteria Paz Henriques. X Beatriz dos Santos Silva Neves. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/03/2008, às 11:15 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.002358-8 - Beatriz da Conceição Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Empresa de Telefonia Telemar. Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/01/08 às 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.003063-5 - Marcelo Ribeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). X Banco Panamericano S. A.. Audiência de conciliação dia 11/03/08 às 11:00 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.001661-4 - Maria de Fátima Albuquerque. X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 18/03/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.003075-1 - Aldeis Atharcilia Monteiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Rangel Bartras - OAB RJ142010). X Banco Cruzeiro do Sul S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 12/03/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.001059-4 - Maurício Ferreira Beda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Azevedo Bon - OAB RJ139172). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a importância de R$ 5.000,00, a título de compensação pelos danos morais por ele sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, verbis:... DECLARO ainda insubsistente o débito que deu origem ao protesto estampado ás fls. 13, e, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela final pretendida concedida às fls. 23, DETERMINANDO o cancelamanto definitivo do referido protesto. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao cartório do 2º Ofício de Justiça desta Comarca, comunicando do resultado do processo e determinando a baixa definitiva do gravame. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 381900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.834.001105-7 - Crisóstomo Pedro Ivo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X Luiz Fernando Ferraz. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 22/01/2008 AS 15HS30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.001663-7 - Janymarcia Ruys Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Luciano Pereira de Faria e outro. Fls. 17. Defiro o sobrestamento tão-somente pelo prazo de 30 dias, tendo em vista a necessidade de observância do princípio da celeridade que deve reger esta alçada especial. Decorrido tal prazo, independentemente de manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.834.001147-1 - João Carlos Cesar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dvoraninovier - OAB RJ026426). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319, Paula Guimaraes Fonseca - OAB RJ070712, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Intime-se a parte ré do bloqueio de fls.178. \r\n\r\nProc. 2007.834.001789-7 - Claudio Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vasconcelos Varajão - OAB RJ129477, Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da ausência injustifcada do reclamante, em que pese regularmente intimado para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000256-3 - Marilia Mattos de Souza Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Mattos de Souza Dantas - OAB RJ086157). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2006.834.002376-7 - Delfim Manoel Valente Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Vivo Telerj Celular- Operadora de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conforme a Portaria 01/06, `as partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000652-9) - Yara Martins de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gervasio da Silva Filho - OAB RJ086291, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222, Jose Frederico Teixeira de Figueiredo - OAB RJ037549, Maria Lucia Martins da Silveira - OAB RJ052189). X Edison da Silva Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Oliveira Coutinho - OAB RJ090621, Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001527-8 - Mauri Prazeres de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claro de Mello Filho - OAB RJ060251, Jonatas Viana da Costa Junior - OAB RJ148250). X João Batista Floriano. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.834.001647-9 - Marcos Antonio Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.834.001097-3 - Marcos Antonio Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Efetuado, nesta data, o pedido de desbloqueio e transferência de valores, conforme protocolo que se segue. Intime-se a reclamada para que retire a guia de depósito, como pedido às fls. 143, devendo devolvê-la ao cartório no prazo de até cinco dias, sob pena de multa no valor de 30% sobre todo o valor executado. \r\n\r\nProc. 2007.834.000067-8 - Adrelina da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.269,00 (mil duzentos e sessenta e nove reais), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.001397-1 - Marco Antonio Beiragrande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895, Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702). X Banco do Brasil S/A. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2007.834.001410-0 - Daiana Barbosa Alves Appicelo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB RJ045193). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001611-0 - Silas Pires da Costa. X Casas Bahia Comercial Lt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404). ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.834.001642-0 - Naide Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Lucia Pinheiro - OAB MG074306). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO QUANTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER E PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.834.001646-7 - Claudia Lima de Carvalho Andrade. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2007.834.001666-2 - Virgilio Maio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000362-2 - Maria da Glória Pessoa Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.000908-4 - Henrique Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto da Silva Oliveira - OAB RJ104956). X Sul America - Aetna Seguros e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Segue Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores, realizado nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.834.001610-6 - Jorge Guerra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001636-2 - Leda dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000867-7 - Carlos Lonson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Antonio da Silva Filho - OAB RJ129314). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.834.001813-0 - Jose Vignoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa - OAB RJ023384, Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088). X Alexandre Jose Marins Cesário. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INST. E JULGAMENTO, EM VIRTUDE DO FERIADO DE 20/11/2007 PASSOU PARA O DIA 15/01/2008 AS 12HS30MIN. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.834.001347-8 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, L9099/95 c/c art.267, IV, C.P.C., por incompetência absoluta do juízo. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.834.001805-1 - Sandra do Rosario Costa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Kiwlowicz - OAB RJ075134). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EM VIRTUDE DO FERIADO DE 20/11/2007 PASSOU PARA O DIA 15/01/2008 AS 10HS15MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.001806-3 - Jose Givaldo de Vasconcelos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Kiwlowicz - OAB RJ075134). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INST. E JULGAMENTO, VIRTUDE DO FERIADO DE 20/11/2007 PASSOU PARA O DIA 15/01/2008 AS 10HS45MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.001809-9 - Maria do Socorro do Nascimento Lima. X Tnl- Tsc S/a(oi Celular) e outro. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INST. E JULGAMENTO, EM VIRTUDE DO FERIADO DE 20/11/2007 PASSOU PARA O DIA 15/01/2008 AS 11HS30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.001812-9 - Diogenes Luz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Conceição Urbscheit - OAB RJ119064). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INST. E JULGAMENTO, EM VIRTUDE DO FERIADO DE 20/11/2007 PASSOU PARA O DIA 15/01/2008 AS 12HS15MIN. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.834.001054-4 - Juracy Figueiredo da Cunha. X M. J. M. Comercio de Generos Alimenticios Ltda(supermercado Só Ofertas) e outro. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INST.E JULGAMENTO, EM VIRTUDE DO FERIADO DE 20/11/2007 PASSOU PARA O DIA 15/01/2008 AS 10HS30MIN. \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.834.001997-6 - Nilzete de Souza Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo da Cunha Junior - OAB RJ053874, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Luis Antonio Brito e outros. Fls.78. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.834.001405-5 - Gisberto Ingolfo Rembold. X Selene Mota de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Telles - OAB RJ130658). Cite-se. Intimem-se as partes, sendo, para tanto, observado o endereço declinado às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.834.002120-5 - Paulo Cesar Pelegrini Camuzzi. X Nilson Rodrigues Santana. Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.834.000001-3 - Dinorah Maria Macharete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Brigida Maria Dias Soares. Fls. 43. Defiro \r\n\r\nProc. 2006.834.000344-6 - Carlos Bertonceli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 104. Diga a reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.834.000202-0 - Teresinha Sueli Gonçalves Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Duarte Antonucci - OAB RJ112171). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em execução, na forma do artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.834.000368-0 - Raimunda Francisca Barroso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Torres Viviani - OAB RJ124424, Celio Antonio da Silva Filho - OAB RJ129314). X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.834.000374-6 - Karla Kelly da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Em execução, na forma do artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.834.000502-0 - Danilo de Azevedo Lima Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Priscila Mendes da Motta - OAB RJ148113E). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Proceda-se à execução, nos moldes do artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.834.000631-0 - Nair dos Santos Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Gomes de Mélo - OAB RJ031530). X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a reclamada para que junte aos autos a guia devidamente paga, no prazo de até 48 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.834.001142-1 - Bruno Martins Meira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pelo reclamante às fls. 50, sendo intimado, quando da retirada do aludido mandado, a informar a este Juízo, se está dando o feito por quitado. \r\n\r\nProc. 2007.834.001453-7 - Helio Almuinha Bittencourt Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895, Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Assim, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para fazer constar como parte integrante da sentena de fls. 39/40 o seguinte dispositivo: \"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a reclamada, a pagar ao autor o valor de R$ 1.140,00 (mil, cento e quarenta reais), a título de danos morais, e DETERMINAR que a reclamada proceda a devolução das parcelas efetivamente pagas pelo autor, relativas ao documento de fls. 08, em contrapartida à devolução do aparelho celular, que deverá ser feita pelo autor no cartório deste Juizado Especial Adjunto Cível\". \r\n\r\nProc. 2007.834.001653-4 - Genilson de Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). X O Globo. Fls. 10. Defiro. Designe Audiência de Conciliação. Inclua-se em pauta. Cite-se. Intimem-se as partes, sendo, para tanto, observado o endereço declinado às fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.834.001672-8 - Marlene Nascimento da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191). X Gibi Publicações. Designe Audiência de Conciliação. Inclua-se em pauta. Cite-se. Intimem-se as partes, sendo, para tanto, observado o requerido às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.834.001675-3 - Almir Coelho Santos. X Itaucard. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DETERMINAR que a ré se abstenha de efetuar os descontos em conta corrente, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for descontado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.001816-6 - Mauri Prazeres de Alm Eida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claro de Mello Filho - OAB RJ060251, Jonatas Viana da Costa Junior - OAB RJ148250). X AMPLA - Energia e Serviços S/a e outro. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EM VIRTUDE DO FERIADO DE 20/11/2007 PASSOU PARA O DIA 15/01/2008 AS 14HS00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.834.000257-2 - Selma Egle Tosta Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Ted Automóveis LTDA. Renove-se o ato, designando-se nova AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.002023-1 - Shyrlane Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.834.001668-4 - Manoel Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 74 - Anote-se e observe-se. Intime-se a reclamada na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.834.000723-1 - Ronan Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). X Prosa-provedor Saquarema de Serviços Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). 1- RESTAURE-SE, IMEDIATAMENTE, A BAIXA; 2- Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.834.001664-9 - Janymarcia Ruys Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Leandro da Costa Coutinho. Fls. 20. Defiro o sobrestamento tão-somente pelo prazo de 15 dias, tendo em vista a necessidade de observância do princípio da celeridade que deve reger esta alçada especial. Decorrido tal prazo, independentemente de manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2001 (2001.834.000126-8) - Carlos Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Defiro a GJ ao reclamante. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.834.000087-0 - Antonio Valerio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, para reduzir o valor da execução à metade, qual seja R$ 50,700,00 (cinqüenta mil e setecentos reais).\r\n\r\nComo a aplicação de multa não resultou no cumprimento e há outras formas de obtenção do serviço pleiteado, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM OBRIGAÇÃO DE DAR, consistente no pagamento do valor ora reduzido, relativo à multa anteriormente fixada.\r\n\r\nProc. 2006.834.002531-4 - Elcy Matos de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo os recursos em seus regulares efeitos (fls. 66/72 - réu / fls. 82/92 - autor). Aos recorridos. Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 93 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.000057-5 - Jose de Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso, interposto pela parte ré, em seus regulares efeitos. \r\n\r\n2- Fls. 105 - Intime-se.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora a comprovar a alegada hipossuficiência, vindo aos autos declaração de isento atualizada, no prazo de 48h, ou o recolhimento das custas processuais, sob pena de ser julgado deserto o recurso.\r\n\r\nProc. 2007.834.000167-1 - Arno Procopia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GJ ao requerente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000183-0 - Mauricio Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de embargos de declaração no qual o embargante aduz que a sentença prolatada apresenta contradição. Ao ver desta Magistrada, ao contrário do que expressa o reclamante nos embargos de declaração, não há contradição no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.\r\n\r\nPelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProc. 2007.834.000184-1 - Marinalva da Silva Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro a JG requerida pelo autor;\r\n\r\n2- Recebo os recursos em seus regulares efeitos (fls. 65/71 - réu / fls. 83/92 - autor). Aos recorridos. Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n3- Fls. 93 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.000200-6 - Dulce Gonçalves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo os recursos (fls. 65/71 - réu / fls. 80/89 - autor) em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 96 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.000263-8 - Antonio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GJ ao requerente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000364-3 - Zeferino Vignoli Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GJ ao reclamante. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000392-8 - Adriana da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirela Vignoli de Oliveira - OAB RJ120182). X Ione Moveis C. Alberto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). ..Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o Réu, Fininvest, a pagar a Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da sentença; JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o Réu devolvam em dobro a quantia de R$ 126,12 (cento e vinte e seis reais e doze centavos) cobrada indevidamente, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da sentença; JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o Réu exclua ou deixe de incluir, definitivamente, o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, somente com relação a matéria objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.834.000491-0 - Oliverio da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GJ ao reclamante. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000492-1 - Wanderley Teixeira Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Defiro a JG;\r\n\r\n2. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000521-4 - Maura Coutinho Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro a JG;\r\n\r\n2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000593-7 - Edna de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso, interposto pela parte autora, em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). \r\n\r\nProc. 2007.834.000973-6 - Paulo Renato Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a reclamada na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.834.001042-8 - Maria de Lourdes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defito a GJ à reclamante. Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Manifestem-se as partes recorridas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001088-0 - Alberto Sardinha de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). X Itaucard Financeira S/a- Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). 1. Defiro a JG;\r\n\r\n2. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001114-7 - Manuel Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Recebo o recurso de fls. 58/64 em seus regulares efeitos e deixo de receber o de fls. 75/84 em razão da intempestividade certificada às fls. 91. Diante do certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001339-9 - Ronaldo Cardoso de Figueiredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Fonseca de Figueiredo - OAB RJ127889). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Posto isto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/1995. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.834.001369-7 - Edismar Amancio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 42/43. Indefiro. Intime-se o autor a comprovar que a fatura juntada às fls. 12 é relativa à parcela 52/84, o que poderá ser feito através de cópia de fatura anterior ao mês de maio/2007 onde conste o número da parcela. \r\n\r\nProc. 2007.834.001400-8 - Antonio Jose Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 63 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.001413-6 - Flavio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001554-2 - Maria das Graças Ribeiro. X Calçados Itapuã S/A Cisa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Birman - OAB RJ123134). Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da reclamante, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nDiante da justificativa apresentada, isento a mesma do pagamento das custas.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, a serem substituídos por cópias apresentadas pela reclamante e conferidas pelo cartório.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001674-1 - Roberto Miranda Palmeira. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). ..JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.834.001679-0 - Andreia dos Santos Marques. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da sentença; JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Ré efetue a troca dos cartões defeituosos, de modo que possa garantir a Autora o uso dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.834.002241-8 - Anelino Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho - OAB RJ100195). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. defiro parcialmente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.834.001443-2 - Simone de Andrade Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Silva Carneiro - OAB RJ033904). X Leandro Carlos Braz e outro. Posto isto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VI, por ilegitimidade passiva do 1º Réu; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o 2º Réu, a pagar a Autora a quantia.. \r\n\r\nProc. 2006.834.001701-9 - Felix Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895, Thyago Villanova Fazanelli - OAB RJ145897E). X Jose Carlos de Paula Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). ...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e condeno o réu a indenizar os autores, por danos morais, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para cada um, acrescidos de juros legais e correção monetária a contar da data da sentença. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000338-5 - Izael Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499). Rep Leg(s): Defensoria Pública. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.834.000981-3 - Luciana da Silva. X Três Comércio de Publicações LTDA - Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Posto isto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VI, por ilegitimidade passiva da 2ª Ré. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a 1ª Ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00, a título de ... \r\n\r\nProc. 2006.834.001547-3 - Suely Silvério de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Diante do certificado às fls. 103 quanto à intempestividade no recolhimento das custas, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.834.002482-6 - Rema Distribuidora de Produtos Naturais LTDA. Rep Leg(s): Marcelo Morais Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/1995. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2007. \r\n\r\nHindenburg Brasil Pi \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.834.000655-4 - Salomão Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Regina Torres Nasser Saliba - OAB RJ067443). X João Godinho de Amorim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailton Pereira Bravo - OAB RJ029829). Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.000253-5 - Roberto Lourenço Barros dos Anjos. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, julgo extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil, pela decadência. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.834.001196-7 - Jose de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Priscila Mendes da Motta - OAB RJ148113E). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ISTO POSTO, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nCondeno a parte embargante nas custas, na forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, observando-se o valor atualizado pela Contadoria Judicial (R$ 1.783,41).\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.834.002585-1 - Regina Rezende Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Frederico Petters e outro. Assim sendo, Julgo Extinta a Execução, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nProc. 2006.834.002264-7 - Rosemir Mendes da Costa Marinho. X Helder Horta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailton Pereira Bravo - OAB RJ029829). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar a Autora a quantia de R$ 5.022,65 (cinco mil e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos), corrigida monetariamente e com juros legais, a partir da citação; e para condenar o Réu ao pagamento de todas as contas de luz a partir de 18 de julho de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.834.001515-3 - Vicente Soares da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000508-2) - Ismael de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, a fim de que a execução seja limitada ao valor de R$ 803,02 (oitocentos e três reais e dois centavos), na forma da fundamentação supracitada.\r\n\r\nProssiga-se com a execução.\r\n\r\nProc. 2005.834.001951-8 - Jeanne Julianelli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702). X Bio Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). ..Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir ao autor a importância de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), monetariamente corrigida a contar do respectivo desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de verba indenizatória a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.834.000365-5 - Cyrillo Vignoli Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 605,76 (seiscentos e cinco reais e setenta e seis centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000864-1 - Ilcimar de Andrade Santana Duarte. X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Carlos Luiz Neves Spinola - OAB RJ001371B). Invent(s): Vilma Helena Fernandes. Posto isto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que as Rés façam as necessárias instalações e extensões da rede de água até a residência da Autora, sem qualquer ônus. JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR as Rés .. \r\n\r\nProc. 2007.834.001388-0 - Elber Robson Reina Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos de verba indenizatória a título de danos morais para CONDENAR o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a contar da ... \r\n\r\nProc. 2007.834.001390-9 - Natalia Antunes de Souza. X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026, Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos de verba indenizatória a título de danos morais para CONDENAR a empresa Ré a pagar a Autora quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a contar da .. \r\n\r\nProc. 2007.834.001671-6 - Edison Lima de Almeida. X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirna Luce Ribeiro de Souza - OAB RJ145535, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, L9099/95 c/c art.267, IV, C.P.C., por incompetência absoluta do juízo. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.834.001683-2 - Regina Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, julgo procedentes os pedidos para tornar definitiva a antecipação de tutela inicialmente deferida as fls. 20; e para declarar a inexistência do débito de R$ 480,87 (quatrocentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a Ré, Ampla, a pagar a Autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.834.001684-4 - Regina Celia Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, julgo procedentes os pedidos para tornar definitiva a antecipação de tutela inicialmente deferida as fls. 16; e para declarar a inexistência do débito de R$ 86,16 (oitenta e seis reais e dezesseis centavos). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a Ré, Ampla, a pagar a Autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.834.001716-2 - Romilda Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR inexistente o débito relativo à fatura de maio de 2007, no valor de R$ 150,72 (cento e cinqüenta reais e setenta e dois centavos). CONDENO a parte ré a refaturar a cobrança referente ao consumo da autora no mês supracitado, emitindo nova fatura, com base na média de consumo dos últimos três meses da unidade consumidora pertencente à autora (fevereiro/20007, março/2007 e abril/2007), no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.834.001727-7 - Espolio de Mirabeau Pinto Quezada. Rep Leg(s): Silvia Maria de Souza Quezada Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Kiwlowicz - OAB RJ075134). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818). Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.834.000508-0 - Claudia Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Jorge de Araújo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Barbosa Pereira - OAB RJ031017). Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), acrescidos de correção monetária e juros legais contados da data da colisão dos veículos, em conformidade com a Súmula 54 do STJ \r\n\r\nProc. 2007.834.001528-1 - Elinete Batista da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Marcos Auderi da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailton Pereira Bravo - OAB RJ029829). Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o Réu a pagar a Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da sentença;... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.834.002323-8 - Vanildo dos Santos Possidõnio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Custas pelo reclamante. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.834.001819-1 - Gilda Andrade Matos. Curador(s): Ruth Andrade Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INST. E JULGAMENTO, VIRTUDE DO FERIADO DE 20/11/2007 PASSOU PARA O DIA 15/01/2008 AS 14HS45MIN. \r\n\r\nId: 381909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.002825-7 - Regina Immaculada Quintella Abdu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Pedro Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalcir Zanetti de Mendonca - OAB RJ105089). À autora. \r\n\r\nProc. 2007.835.001158-2 - Comércio de Alimentos São Jorge do Areal LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Flávia da Costa Carvalho Damázio. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.835.001653-1 - Ana Claudia Vieiram. Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Max Line (max Filter) e outro. ... Em sede de Juizados Especiais Cíveis não se pode condenar em quantia ilíquida. Com relação aos danos morais, a reparabilidade é de se impor, motivo pelo qual fixo a indenização em R$ 1.000,00, levando em consideração que se trata de uma pequena empresa comercial. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.000147-1 - Marcia Regina Quintella Abdu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Jarm Celulares e Acessorios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). A atualização do débito é da responsabilidade da parte credora. Venha aos autos a planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.835.002773-5 - Maria Aparecida dos Santos Souza. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... O imóvel era habitado por outras pessoas. Além disso, a energia elétrica foi restabelecida no dia seguinte ao pagamento da primeira prestação do parcelamento. Ao ser deferida a decisão antecipatória de tutela, a energia elétrica já estava restabelecida. Tais circunstâncias estão categoricamente narradas na assentada de fls. 10. Julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.002836-1 - Helena Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Messa e Maciel - OAB RJ128217). X Ponto Frio (globex Utilidades S. A. - Loja 118 - Três Rios-rj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À executada, para fins de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.835.000384-6 - Rodrigo Delano Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Readers Digest Brasil (seleções) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.835.000387-1 - Rodrigo de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X B. C. P. S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 89. Defiro, como requer. (fls. 89 - Requer a intimação da ré para pagar o valor de R$ 1.800,00, na forma do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.835.001147-8 - Lourival Turrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 102. Defiro. (Fls. 102 - Intimar a ré para pagar o valor de R$ 1.800,00, na forma do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.835.002361-4 - Gilberto Rocha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Diante disso, confirmo a decisão antecipatória de tutela deferida às fls. 09 e condeno a AMPLA a indenizar o autor, pelos danos morais sofridos, na quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais). Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002364-0 - Fabio Junior Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... Diante do exposto, confirmo a decisão antecipatória de tutela e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002365-1 - Jose Ricardo Vitorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para fins de conformar a decisão antecipatória de tutela. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002781-4 - Luiza de Fatima Gomes Milani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Banco Itau Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... O valor pleiteado é bastante elevado. Houve a falha no serviço, o que legitima esse dano (art. 20 do CDC). Considerando que os valores descontados foram pequenos, condeno a instituição financeira a pagar a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de danos morais. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002845-4 - Galdino Paz Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Bcp Claro Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar a empresa de telefonia a pagar uma indenização de R$ 1.500,00. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.003133-7 - Geraldo Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.835.000018-1 - Cloves José Francisco Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Marcio Milczanowski de Guimarães. Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do ic. II, do art. 794, do CPC. Fica desconstituída a penhora \"on-line\". Cumpra-se as formalidades, imediatamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.001958-0 - João Batista Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X P. L. L. Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). À executada para fins de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.835.000890-0 - Maria das Dores Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Banco Itaú de Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 382014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "381911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.835.002208-3 Vítima(s): Ricardo Sergio Ayres da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ050884, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Sergio Baravelli Filho - OAB RJ062578). X Marco Antonio Pereira Fones. Oficie-se ao IML de Petrópolis para que remeta o laudo de exame de corpo de delito conforme requerido às fls. 108. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.835.001548-4 Vítima(s): Carina Câmara da Silva. X Leandro Vasconcelos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotaç \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.835.000303-9 Vítima(s): Leonardo Cassiano da Silva, Wagner Vieira Martins de Souza. X Frederico Leidersnaider e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gerson Ramos Jacob - OAB RJ031978). Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato TULIO LEIDERSNAIDER, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do a \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.001958-1 Vítima(s): Marcia Aparecida de Oliveira Thulher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ostervaldo Coutinho Junior - OAB RJ049818). X Fernanda Miranda dos Santos. Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotaçõ \r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2004.835.003399-6 X Fernanda Tenente Delfine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). Vítima(s): Desirê Delfine Castro (menor), Aimê Delfine Castro (menor). Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato CARLOS JOSE JESUS DA COSTA, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.001906-4 Vítima(s): Washington Luiz Motta da Conceição. X Manoel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Jorge do Nascimento - OAB RJ137179). Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (s) autor (es) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nProc. 2007.835.001996-9 Vítima(s): Conceição Ramos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvino do Nascimento Gualberto - OAB RO000279). X Hosana Vieira da Silva. Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (s) autor (es) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.835.000276-0 Vítima(s): Maria Cristina Pinho de Abreu, Marlon Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Vieira Lima - OAB RJ104342). X Sandro Correa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento, conforme Enunciado Jurídico Criminal Consolidado nº 23 resultante do Encontro dos Juízes dos JECRIM e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro nos seguintes termos: \" Com base na prescrição da pena ideal são cabíveis a rejeição da denúncia ou o arquivamento do termo circunstanciado e o do inquérito policial, por despacho do Juiz, a requerimento do Ministério Público\". (II EJJECRIM) \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.\r\n\r\nId: 381911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.864.000522-0 - Valéria Ribeiro Fersura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ111261). X Telemar Norte/leste. Intimação para Audiência de conciliação remarcada para o Dia 21/01/2008 às 11:15h. \r\n\r\nId: 381983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.013.000815-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Atenda-se ao MP: intime-se a Ré a se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.013.000327-2 - MARIA JOSÉ BARROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151)) X WILSON DA COSTA SANGI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441) Despacho:Redesigno o ato para o dia 26/03/2008, às 14:30 horas. Determino a intimação das partes. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso X do Decreto-lei 201/67 - Alienar Ou Onerar Bens Im[oveis, 434 (quatrocentos e trinta e quatro) Vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.013.000715-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Intimação do advogado para audiência (oitiva de testemunha), designada para o dia 15/01/2008, às 17 horas, no Fórum de Itaocara, nos autos da Carta Precatória nº 2007.025.001107-7. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.013.001357-3 - ANDRÉ LUIZ LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Intimação do advogado para audiência de sumário de acusação designada para o dia 02/04/2008, às 14 h e 30 min. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224, a, e no art. 147, na forma do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.013.001162-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho:1) Impõem-se o indeferimento do pleito apresentado pela defesa à fl. 154, primeiramente, como bem afirmou a ilustre representante do Ministério Público às fls.155vº e 156 e o consequente prosseguimento dos feitos, tendo em vista que não há conexão entre eles.2) Defiro a realização de acompanhamento psicológico, pela equipe técnica deste Juízo, junto à vítima e à sua mãe, pelo período e formalidades requeridos pelo MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.013.002020-2 - GLAUTON HENRIQUE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788) Despacho:Sobre petição de fl. 130, diga a Ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.013.002671-1 - TRIMAK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Município-réu a pagar ao Autor o valor de R$ 9.350,00 (nove mil, trezentos e cinqüenta reais), acrescido de juros e de correção monetária, calculados tais encargos desde a data da citação até o dia de seu efetivo pagamento.Condeno o Município-réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Sem custas, eis que o vencido goza de isenção.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.013.000643-1 - CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 01/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, (EXPURGOS DE POUPANÇA) \r\n\r\nProc. 2007.013.000408-2 - JORGE MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 01/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.000587-4 - MARIA DA PUREZA FARIAS PENNA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho:Atenda-se ao MP. Diligencie o cartório o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.013.000254-1 - ANIZIA ANNA DA CONCEIÇÃO SALES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.013.001210-4 - SEBASTIÃO CANUTO (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Trata-se de pedido de reconsideração da Decisão de fl. 103, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela formulado pelo Autor.Ocorre que o Autor não trouxe aos autos nenhum elemento novo, permanecendo inalteráveis as circunstâncias que ensejaram o indeferimento da medida, razão pela qual mantenho aquela Decisão, por seus próprios fundamentos.Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.013.000313-2 - NATALINO ARENÁSIO PERES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pleiteada.Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.013.000481-1 - GETULIO VELASCO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Despacho:Diga o Autor, em réplica. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável para fins previdenciários \r\n\r\nProc. 2007.013.000071-4 - N.M.O.D. (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555) Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nDeclaratória, de UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.013.000396-8 - CRISTIANE ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merecem prosperar as preliminares de \"carência da inicial\" e de falta de interesse de agir, eis que não é imprescindível o esgotamento da via administrativa para a propositura da ação judicial.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas.P.R.I.C. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.013.001238-6 - J.A.B. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X C.R.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Intimem-se as partes pessoalmente para darem cumprimento ao despacho de fl. 23, verso. \r\n\r\nProc. 2007.013.000241-3 - MARIA LEITE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 02/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.013.000437-9 - ANGÉLICA BARROSO CARVALHO PERES DE SOUZA X JACI AGUIAR, Procurador: AROLDO MONTEIRO VIEIRA Despacho:Sobre fls. 44/47, diga a Suscitante. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.013.000912-2 - MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X DIRLEY ALVES DE AGUIAR Despacho:Apense-se o feito em referência à fl. 02. Certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos. Se tempestivos, ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.013.000165-3A - MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X IRENILDA MOTTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Sentença:Tendo em vista que o Embargante só fez referência a percentual majorado da taxa de juros aplicada ao valor do débito, sem apresentar memória de cálculo, como dispõe o § 5º do art. 739-A do Código de Processo Civil, REJEITO liminarmente os Embargos.Prossiga-se com o feito da Execução, certificando, nos autos respectivos, o desfecho dos presentes Embargos.Condeno o Embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, deixando de condená-lo ao pagamento das custas em razão da isenção de que goza.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.013.000461-4 - ELZA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certidão: Certifico que a audiência foi redesignada para o dia 13/12/2007, às 15:30 h. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.013.000415-2 (5331/03) - MARIA DOLORES TERRA DEFANTI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO APRIGIO MENEZES (ES-001599), Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966), Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237) Sentença:Ante as razões expendidas, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos. Certifique-se, nos autos principais, o desfecho destes Embargos.Prossiga-se com a Execução.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.013.001486-1 - (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X C.L.A.P.), J.M.P.), P.M.P.), H.M.P. Despacho:Intimem-se os Exeqüentes a darem integral cumprimento ao despacho de fl. 73. Com a planilha atualizada, abra-se vista ao MP para se manifestar sobre o pedido de prisão. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.013.000153-7 (4832/02) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X ANTÔNIO JOSÉ CÔRTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho:Designo leilão para o dia 13/02/2008, às 15:00 horas. Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, cujo endereço foi indicado à fl. 103. Lavre-se o termo e tome-se o compromisso. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2006.013.000338-5 - HELIO LEITE DE CASTRO VELLOSSO III (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), GUANABARA VEÍCULOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ GAUBERT (RS-019338), Dr(a). VILMAR GONÇALVES GOMES (RS-017693) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 01/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.001005-5 - JABER AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)), VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA, Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 02/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.013.000357-7 - MARIA APARECIDA GONZAGA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLEI RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826), Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 13/12/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.013.000487-2 - Inventariante: SANDRA COUTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 28. Atenda-se ao MP, fls. 27. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.013.000915-8 - PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)), PAULO HENRIQUE MARQUES DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.013.002343-6 - EDNO MANFRINI CASTILHO PECLY, ANTONIO DOS SANTOS FIGUEIRA, NIVALDO BATALHA CAETANO, JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X WILLIAN CARDOSO PORTES), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.013.001841-4 - LUCIANA CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.013.000916-0 - JORGE SEBASTIÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.013.000354-3 - NILMA PERES WERNECK (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.013.000482-3 - MARIA AMÉLIA PEREIRA GUININ MACEDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Despacho:Intimem-se as partes para dizerem se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.013.000566-9 - MARCOS LUIZ NEY BOM (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ Despacho:Diga o Autor, em réplica. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Liminar c/c Cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.013.000329-6 - JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Decisão:Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Indefiro a prova pericial requerida pelo Réu, tendo em vista o documento de emissão da Municipalidade, adunado à inicial, às fls. 16/17. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/04/2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar c/c cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.013.000328-4 - LUZIA HELENA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merecem prosperar as preliminares de falta de interesse de agir e de ilegitimidade ativa, argüidas pelo Réu, eis que há previsão legal para o pagamento de insalubridade para a função de Gari. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal, documental, e indefiro a produção de prova pericial requerida pelo Réu, haja vista que não foi convenientemente justificada, e tendo em vista, ainda, o documento de emissão da Municipalidade, adunado à inicial, às fls. 16/17. Determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 01/04/2008, às 16:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas.P.R.I.C. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.013.002488-0 - ERLEI SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X GEMON-GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO (RJ-114389) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/01/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.013.001438-3 - SAMUEL ALCÂNTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), FERROVIA CENTRO ATLÂNTICO S/A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.013.000248-2 - O.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826) Despacho:Desentranhem-se fls. 59/60, devolvendo-as ao subscritor, haja vista que o mesmo não tem instrumento procuratório e tendo em vista que a parte é assistida pela Defensoria Pública. Designo Audiência Especial para 23/01/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000445-8 - OLÍMPIA MARIA GOMES TEIXEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ROBERTO CARLOS CARRARINI BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Portaria 01: Audiência designada para o dia 05/12/2007, às 14:25. \r\n\r\nId: 382427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.015.000743-4 - J.C.M.O., S.P.O., J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X A.F.S. Decisão:Defiro o pedido de renovação do termo de gaurda provisória da menor à requerente, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000551-0 - MARIA EDUARDA DE SOUZA WEBER E SARA SANDY DE SOUZA WEBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO DOS SANTOS WEBER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918) Despacho:Designo a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/01/2008 às 14h. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nAlvará Judicial, para realização de evento festivo de natureza artística \r\n\r\nProc. 2007.015.001623-5 - L.P.R. CRIART SERRANA PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Requerente para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 24. (Certidão de fls. 24:...Distribuidor (0723-7) R$ 3,49 (campo 39); APCJ (0711-2)R$ 17,49(campo 40); Subtotal R$ 20,98(campo 41);10 % CAARJ R$ 2,09(campo 42);Atos dos Distribuidores(0723-7) R$ 17,45 (campo 43); Acrésc 20% L.3217/99 R$ 3,49 (campo 45); Taxa Judiciária R$ 42,59 (campo 46);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,92 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,92 (campo 48). TOTAL:R$ 90,44 (campo 49) \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, n/f do art. 14, II, ambos do Código Penal c/c art. 9º da Lei 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2005.015.001340-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X IATA ANDERSON FERREIRA DA SILVA, VULGO \"PIÚDO\" (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso ______ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.015.001601-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X PANIFICADORA SOLAR DOS MELROS LTDA Decisão:1) Ante a comprovação da mora da Requerida (fls. 31/33), defiro o pedido liminar pleiteado na peça vestibular;2) Expeça-se o mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.015.000836-6 - BANCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X AUTO POSTO CAFUNDO DA SERRA LTDA), EDUARDO LIMA), MARCIANNE RIBEIRO ANTUNNES), LUIZ EDUARDO MONNERAT LIMA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Ao Autor sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.015.000994-2 - JOSÉ MARIA ABREU STORK (Adv(s). Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308), Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.015.000996-6 - ÂNGELA DE FATIMA DABUL STORK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.015.001561-9 - AIDA VIANNA KAUTSCHER (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695), Dr(a). JOSÉ LUCIANO CARVALHO FALCÃO (RJ-129486)) X JOÃO CARLOS VIANNA ALVES Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga o interessado seus comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração do IR. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Administrativo c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.015.001336-9 - FLORICULTURA E FUNERÁRIA CORDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258), Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNERÁRIA CANTAGALENSE 2012 LTDA-ME Sentença:Vistos, etc.Considerando que, conforme certidão de fl.137v., a parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, quedou-se inerte até a presente data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas pelo Autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.015.001178-0 - MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIDROFONTES EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CORRÊA DE SOUZA (MG-023106), Dr(a). JOAQUIM CORRÊA DE SOUZA JÚNIOR (MG-060747) Despacho:Recebo os embargos de fls.02/05 e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1997.015.000092-0 (3.121/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X SERGIO RUBENS DE SOUZA CAMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: A(o) Exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.015.000006-3 (3245/97) - MILTON DE SOUZA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X DEJAIR BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573), Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). PAULO HENRIQUE MARRA FELLOWS (RJ-150507E) Despacho:Fls.349/351. Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.015.001371-0 - GLOBALFOOD - SISTEMAS, INGREDIENTES E TECNOLOGIA PARA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY AUGUSTO ESTIGARRIBIA (SP-048244), Dr(a). ROSA MARIA BRACCO SUAREZ (SP-048877)) X COOPERATIVA REGIONAL AGRO-PECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Sentença:Vistos etc. Diante do depósito efetuado à fl.111, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a constrição judicial sobre os bens descritos nos autos de penhora de fls61 e 106. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado conforme fl.112. PRI. Custas pelo executado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.015.000985-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X CASA DA COZINHEIRA CANTAGALO REVENDEDORA DE GÁS LTDA ME), WAGNER DA SILVA JEVAUX), THADEU JOSÉ SANTOS JEVAUX), MARIA DAS GRAÇAS SANTOS JEVAUX Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Ao Exeqüente sobre certidão negativa do OJA de fl.42,v. \r\n\r\nProc. 2007.015.001723-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X PRAMID MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), WANDERSON CORREA BARRADA), CRISTIANO CORREA BARRADA), GERUSA FARIA LIMA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Autor para efetuar a complementação das custas , conforme certificado às fls. 64. (Certidão de fls. 64:...Atos dos Oficiais de Justiça R$ 45,47(campo 37);Subtotal R$ 45,47(campo 41);10 % CAARJ R$ 4,54(campo 42);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,27 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 2,27 (campo 48). TOTAL:R$ 54,55 (campo 49) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.015.000028-2 (3337/97) - BANCO DO BRASIL S/A SOC. DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELMO GRAEFF FERREIRA E OUTROS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso VIII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Fls. 131. Defiro vista por cinco dias, seguido de rearquivamento, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1998.015.000023-5 (4231/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ERICA SERRA SILVA (RJ-134803E)) X AGROINDUSTRIAL LEITE POLO LTDA E OUTROS Despacho:Venham as guias de recolhimento informadas à fl.331. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000482-6 - NAIR PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.015.000508-9 - RITA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Mantenho a decisão de fl.67. Aguarde-se a designação de AIJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.015.001654-5 - MAURÍCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X PETISCO E MARA S/A Despacho:Tendo em vista que o valor da causa não ultrapassa o equivalente a 40 salários mínimos, e levando-se em conta o pedido de gratuidade, esclareça o Autor se pretende o encaminhamento do presente ao JEC desta comarca, uma vez que, naquele órgão não é necessário o pagamento das custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.015.000691-6 - JUAREZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X FABIANA GONÇALVES GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Requerida para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 60 vº. (Certidão de fls. 60 vº:...para realizar a intimação da testemunha arrolada pela requerida, faz-se necessário o recolhimento de Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,24(campo 37);Subtotal R$ 12,24(campo 41);10 % CAARJ R$ 1,22(campo 42);FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,61 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 (campo 48). TOTAL:R$ 14,68 (campo 49) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.015.000006-2 (536/94) - Inventariante: CRISTIANE NEVES SANT'ANA X JUDAS TADEU CUNHA NAEGELE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Sentença:Homologo os cálculos de fl.116 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante de quitação do parcelamento. Sem prejuízo, venham as quitações fiscais. Após, dê-se vista aos interessados. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.015.000042-1 (6119/01) - Inventariante: PLINIO DIONIZIO WERMELINGER X LUIZ ELZEVIR WERMELINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Inventariante, sobre fls. 97, 100 e cota fazendária de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2004.015.000754-9 - CÁTIA MARIA SOARES LONGO (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA (RJ-119946)) X MARIA SOARES LONGO Sentença:Homologo os cálculos de fl.51/52 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Proceda-se o recolhimento do ITD. Intimem-se. Após, dê-se vista aos interessados. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.015.001104-0 - Inventariante: SÔNIA LUTTERBACK FARAH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FARAH DE MEDEIROS (RJ-098565), Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X ELY RODRIGUES LUTTERBACH FARAH), TUFI FARAH Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Aos Interessadossobre cálculos de fls.113/114 \r\n\r\nProc. 2007.015.001662-4 - Inventariante: NANCY FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X MANOEL FRANCISCO DE PAULA BON Decisão: Tendo em vista a comprovação dos ganhos dos Requerentes, inclusive com a existência de numerário em várias instituições bancárias, indefiro o pedido de JG. I-se , pois, para o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.015.000056-7 (3626/97) - MP, A.C.C.N. X A.J.F.O. (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso ______ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Intime-se o réu para ciência do n.º: da conta de fl.119 para depósito da pensão. \r\n\r\nModificação de Cláusula E Majoração de Pensão \r\n\r\nProc. 2007.015.001065-8 - MARCELA RUFINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO PEREIRA PEDRO Sentença: Devidamente citado (certidão de fl. 11vº), o Réu não apresentou sua resposta no prazo legal. Instado a manifestar-se, o M.P. opinou pela procedência do pedido (fl.14). É o relatório. Decido. Os fatos elencados pela Autora não foram ilididos, posto que deixou de ser ofertada a contestação no prazo legal, operando-se a contumácia do Réu.O Ministério Público, que opinou favoravelmente ao pedido.,Com efeito, os alimentos foram regulados consensualmente há 01 ano, nada aconselhando que sejam aumentados na proporção de 100% (cem por cento). Amolda-se melhor à hipótese aumento moderado, de forma a atender o binômio: necessidade - possibilidade. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Marcela Rufino Pereira em face Fernando Pereira Pedro e, por via de conseqüência, altero a cláusula número \"1\" do acordo formulado nos autos n. 06/552-1, que teve trâmites neste Juízo, para majorar os alimentos prestados à Autora, de \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2004.015.000636-3 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842) Sentença:Vistos etc. Ante a homologação do acordo entre as partes na ação de Modificação de Cláusula nº 05/1111-7 em apenso, acolho a manifestação do Ministério Público de fl.70, e, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VI do CPC. Ciência ao Ministério Público e Defesa. Sem custas, face a gratuidade deferida à fl.24 e no feito em apenso.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Dissolução \r\n\r\nProc. 2007.015.001046-4 - CATIA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHELOSON SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:1) Designo nova audiência conciliatória par o paróximo dia 09/01/2008, às 14:30 horas.2)Intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Limunar \r\n\r\nProc. 2007.015.001535-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X JOSÉ ELIAS ALMEIDA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso VI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Ao Requerente sobre certidão negativa do OJA de fl.26/29 \r\n\r\nProc. 2007.015.001535-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X JOSÉ ELIAS ALMEIDA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Ao Autor em Réplica \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.000708-8 - MARCELO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X L. S. DA S.) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 382429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.863.000188-6 - Delaine Francisca Espirito Santo do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X Banco Itaú. Vistos, etc. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000193-0 - Deleon Espírito Santo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X Banco Itau. Vistos, etc. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.863.000010-9 - Carolina Abib Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000178-3 - Gilmar José Pinheiro e outro. X Paulo Sergio Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Nazareth Tavares Calixto - OAB RJ129611). Tendo em vista o acordo realizado declaro deserto o recurso. Homologo o acordo de fls.74/75, para que produza seus devidos efeitos legais, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito com fulcro no art.269, inc.III do CPC. P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000059-4 - Elton de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306, Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391). X V. I. V. O. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Daniela Sixel Montes - OAB RJ119159). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino que a empresa ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cominatória no valor de R$ 100,00(cem reais). Condeno, ainda, a empresa ré a pagar ao autor a título de indenização por danos morais o valor de R$ 10.000,00, justificando tal valor no fato da empresa ré ter mantido por mais de 2 anos o nome do autor nos órgãos de controle de crédito, e ainda o caráter pedagógico e punitivo da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.863.000065-1 - Almiro Renato Dominicini. X Waldiney Prismo dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611, Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno os Réus ao pagamento da indenização pelos danos materiais no valor de R$ 4.435,00 e mais R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais, atendendo aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. P.R.I. \r\n\r\nId: 381981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "381995": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.872.000954-0 - Claudia Aparecida da Costa Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). X Euds de Oliveira Maia e outro. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 31, deixou, injustificadamente, de comparecer à audiência de fls. 32, razão pela qual julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se quanto às custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000611/2000 (2000.872.000037-5) - Cenira Marinho Canellas. X Sharp do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a PARTE RÉ teve sua falência decretada pela 4ª Vara Cível da comarca de Manaus, mostra-se inadmissível o prosseguimento da execução.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o proces \r\n\r\nProc. 2005.872.000794-0 - Elizabete Cristina Fonseca da Silva Bezerra. X Eletrocenter (eletro Center Mastra Ltda-me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). Tendo em vista a certidão de fls 52, cumpra-se p. final de fls 45. \r\n\r\nProc. 2005.872.000794-0 - Elizabete Cristina Fonseca da Silva Bezerra. X Eletrocenter (eletro Center Mastra Ltda-me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). Tendo em vista a certidão de fls 52, cumpra-se p. final de fls 45 - (Fls. 45, parte final: Fica o réu intimado para o pagamento do valor de R$ 67,20, sob pena de penhora) . \r\n\r\nProc. 2006.872.000371-7 - Sílvia Maria Valladares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Jorge Moutinho - OAB RJ028590). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Intime-se a executada na forma do art. 475-J do CPC, pelo valor apontado às fls. 79. (Fica a executada intimada a pagar ao exequente a importância de R$ 400,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%) \r\n\r\nProc. 2006.872.000603-2 - Ailson da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso de fls 79/84. Defiro JG ao recorrente. Ao recorrido. Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.872.000896-0 - Elza da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001084-9 - Maria das Graças Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Anote-se no D.R.A. como Execução de Honorários.\r\n\r\nIntime-se o executado para cumprimento da sentença no valor apontado às fls. 70, na formado art. 475-J do CPC. (Fica a executada intimada a pagar ao exequente a importância de R$ 500,00 no prazos de 15 dias sob pena de multa de 10%) \r\n\r\nProc. 2006.872.001177-5 - Maria do Socorro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.872.000382-3 - Leandro Santos de Almeida. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Ante o exposto, julgo extinto o processo pela perda do objeto, em relação ao pedido de transferência da titularidade da conta e improcedente o pedido de refaturamento das contas.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquiv \r\n\r\nProc. 2007.872.000667-8 - Aldacir da Fonseca Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos. Intime-se a Prolagos para cumprimento da sentença proferida nos autos, fornecendo carro-pipa à adquirente do imóvel, Srª.Adriana Pereira Queiroz, com base no art. 42,§3º do CPC. (Fica a Prolagos intimada a fornecer carro pipa à adquirente do imóvel, Srª. Adriana Pereira Queiroz, com base no art. 42, § 3º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.872.001200-9 - Josineide Costa Rêgo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, e ante os \"ENUNCIADOS JURÍDICOS CIVEIS - 14.9 - DESISTÊNCIA DA AÇÃO: A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito\", assim, homologo a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do CPC, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.872.001130-3 - José Luiz da Conceição Pereira. X Jorge Luiz Saldanha Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Gomes dos Santos Carmona - OAB RJ147417, Suzana Maria dos Santos Barroso - OAB RJ102029). Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC. Determino a substituição do título de fls 09 por cópia, devendo o original ficar acautelado em cartório.\r\n\r\nApós, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.872.000471-0 - Alberto Carlos da Costa Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Maria Jussiara de Souza Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/01/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.872.000646-9 - Carlos Eduardo Canellas Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Romero de Oliveira - OAB RJ114812). À parte autora sobre o ducmento de fls. 112/114 - (petição e cópia da guia de depósito no valor de R$ 1.268,40). \r\n\r\nProc. 2006.872.000876-4 - Adriana de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Ibi Administradora Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001295-0 - Marcos Aurelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pacheco Cardoso - OAB RJ095402). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/9. Rejeito a preliminar de coisa julgada, eis que o pedido desta ação em nada corresponde com o que foi objeto da sentença proferida no apenso. O autor reclama das cobranças dos meses de março a maio de 2006, pretendendo vistoria e substituição do medidor, bem como revisão das faturas. Ocorre que a ação foi ajuizada após o decurso do prazo decadencial do art. 26, II do CDC. O dano moral, por sua vez, não se caracterizou, eis que as faturas foram regularmente cobradas, inexistindo sequer indícios de que poderia haver problemas no hidrômetro, posto que as demais faturas, posteriores aos meses discutidos, apresentaram consumo reduzido. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos dos itens b.1 e b.2, com base no art. 269, IV do CPC e improcedente o pedido de indenização por dano moral, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000409-8 - Julio Cezar Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000477-3 - Gilberto Ramon Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Luiz Quintino de Oliveira - OAB RJ028674). X Sendas Distribuidora S/A. O autor teve o cheque devolvido por insuficiência de fundos, o que gerou a inclusão do seu nome no CCF ( fls 22) e SERASA ( fls 25) por ordem do Banco do Brasil. Assim, a ré não é parte legítima para a presente causa. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000477-3 - Gilberto Ramon Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Luiz Quintino de Oliveira - OAB RJ028674). X Sendas Distribuidora S/A. Nada a prover, eis que o feito encontra-se sentenciado, conforme fls. 30. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.872.001198-4 - Barbara Helena de Araújo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). X Banco Bradesco S/A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré a proceder ao cancelamento do título de capitalização \"Pé Quente Bradesco GPAyrton Senna\", sob o nº 163/225342-1, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, bem c \r\n\r\nProc. 2007.872.001244-7 - Sonia de Fátima Q. de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108). X Banco do Brasil S/A. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento de multa de 1% do valor da causa. (art. 18 do CPC), deixando de condená-la a indenizar a parte ré, ante a revelia desta.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das despesas process \r\n\r\nProc. 2007.872.001263-0 - Ivany Caldeia Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404). Audiência de Conciliação designada para o dia 11/02/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.872.000551-7 - Célia Maria Ramalho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001168-4 - Katia Cristina Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Matheus Py Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Bittencourt - OAB RJ050805). Ao réu Jailson para cumpra o determinado em acordo homologado às fls. 48, ou seja, apresentação dos documentos de baixa da empresa KCS Recreação Infantil ME, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.872.001232-9 - Vera Cristina Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001235-4 - Felipe dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nProc. 2006.872.001263-9 - Clovis Roberto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nId: 381995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "381986": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.865.001274-9 Vítima(s): Maria Aparecida Santos Vieira. X Monica Caetano da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 381986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mario Jose Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nProc. 2006.851.000880-2/01 - Marcus Aurelius Machado Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Aurelius Machado Cardoso - OAB RJ121941). X Hector Felipe Ubiera. Digam em provas. \r\n\r\nProc. 2007.851.000100-7/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X João Batista Silva Fontes. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.Nos autos principais, siga a execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.851.000750-2 - Marcelo Gomes Jorge Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Jorge Feres - OAB RJ137472). X Belisa Ribeiro de Oliveira e outro. Comprove o autor de forma cabal que no dia da audiência foi impossibilitado de comparecer. Os docs. de fls. 25/26, datados de um mês depois não se acostam a tal. Faça-o em 48 hs, sob spena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.851.000069-6 - Eugenia dos Santos. X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000142-1 - Roberta da Conceição Silva Amâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu a teor do mencionado documento. \r\n\r\nProc. 2007.851.000273-5 - Simone de Miranda Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Albuquerque Poyares - OAB RJ135991, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se item 3 de fl. 49. Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794,I do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000529-3 - Celia Maria Michaeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ078428). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Bruno Aguiar Corrêa da Silva - OAB RJ119555). Não há qualquer dos vícios que possa ensejar o manejo de declaratórios. Não há a omissão apontada. Enfrentei a questão declarando a ilegalidade e a abusividade da cláusula. A ciência e mesmo a concordância do autor não teria o condão de afastá-la pela indisponibilidade do direito /interesse. Nego provimentos aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.851.000607-8 - Ana Cristina Lima Karrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.851.000721-6 - Amanda de França Vale. X Banco Bradesco S/A. Não há contradição. Há insurgência contra o mérito a desafiar, quiçá reforma por meio do inominado. Os juros são moratórios e a correção mera recomposição do valor da moeda. Não ensejam, portanto, extrapolação do valor de alçada. Nego provimento aos declaratórios. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.851.000464-1 - Felipe Dias Consuli Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ078428). X Janior Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472, Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). Indique bens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.851.000651-0 - Anete Fortunato Fonseca Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. \r\n\r\nProc. 2007.851.000652-2 - Fernanda Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365). X Riachuelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458, Renato Cezar Pereira da Silva Junior - OAB RJ126810). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o credor se considera satisfeita a obrigação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.851.000679-0 - Tarso de Menezes Macedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Vivo S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o credor se considera satisfeita a obrigação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.851.000716-2 - Eliane da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Banco do Brasil S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga oc redor, em 5 (cinco) dias, se considera satisfeita a obrigação, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.851.000464-8 - Sebastião Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). X Canadá Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Henrique Farias da Costa - OAB RJ100354, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. \r\n\r\nId: 381967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "382003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001484/2003 (2003.873.000317-3) - Mário Bastida Roman Júnior. X Carlos Manoel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bastida Roman Junior - OAB RJ118741). ...JULGO EXTINTA a presente execução. .... \r\n\r\nProc. 2007.873.000668-7 - Maria Aparecida Luquetti Villas Me. X Maria das Dores de Almeida. ...JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inc. VIII.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.873.000018-8 - Josiel Augusto Bazeth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Adilson Fontes. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95 e Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007.... \r\n\r\nProc. 2007.873.000300-5 - Helio Goulart Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Weliton Silva da Cruz. ...JULGO EXTINTA a presente execução. ... \r\n\r\nProc. 2007.873.000389-3 - Eletronica Fitaroni LTDA - Me. Rep Leg(s): Sergio Marques Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Sidney Jose da Rocha Ramos - OAB RJ156595E). X Juliana Machado Couto. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, suspendo a execução, na forma do art.265 II e 791 II do CPC, até o efetivo cumprimento do débito, que deverá ser noticiado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.873.000571-3 - Helio Goulart Barbosa-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Claudio Moreira de Paula. ...JULGO EXTINTA a presente execução. ... \r\n\r\nProc. 2007.873.000572-5 - Helio Goulart Barbosa-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Robson Francisco do Couto. ... JULGO EXTINTA a presente execução. ... \r\n\r\nProc. 2007.873.000573-7 - Helio Goulart Barbosa-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Rosemary Maria Damacio Silva. ... JULGO EXTINTA a presente execução. ... \r\n\r\nProc. 2007.873.000574-9 - Helio Goulart Barbosa-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Fabio Eliaquim Custodio. ....JULGO EXTINTA a presente execução. .... \r\n\r\nProc. 2007.873.000575-0 - Helio Goulart Barbosa-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Ana Claudia Santos Gonçalves Pereira Santiago. ...JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2007.873.000576-2 - Helio Goulart Barbosa-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Priscila de Fatima Batista Ferreira. ...JULGO EXTINTA a presente execução. .... \r\n\r\nProc. 2007.873.000577-4 - Helio Goulart Barbosa-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Maria Clara dos Santos Chaves. ...JULGO EXTINTA a presente execução. ... \r\n\r\nProc. 2007.873.000578-6 - Helio Goulart Barbosa-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Alexsandro Rodrigues de Mattos. ...JULGO EXTINTA a presente execução. ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.001052-4 - Marcos Werneck Arenari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). X Gol Transportes Aéreos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Konstantinos Jean Andrepoulos - OAB SP131758, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.873.000452-6 - Jose Julio dos Anjos Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Casas Bahia Comercial LTDA. Para exame do pedido de gratuidade, comprove o autor/recorrente a condição da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000264-5 - Luiz Ronaldo Fabri Poli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Anote-se a execução;\r\n\r\n2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação, que já se encontra calculada na planilha de fl. 152. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006).\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de penhora, a teor do art. 52, IV da Lei Federal nº 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005, observando-se que o prazo para embargos será de 15 dias a partir da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.873.000325-0 - Maria Cecilia Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itaú - Agencia Natividade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Tendo em vista que o recorrente deixou de recolher o valor correto das custas relativas ao recurso inominado interposto, julgo deserto o recurso, na forma do Enunciado nº 11.6.1 em vigor , que preconiza que o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000436-8 - Edeufrani Espoti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem a juntada de contra-razões, subam às Turmas Recursais com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.873.000441-1 - Anderson Vinícius Vasconcelos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Fls. 62 - Defiro a gratuidade de justiça. - Recebo os recursos de fls. 61/71 e de fls. 74/84 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.873.000478-2 - Luiz Ronaldo Fabri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.873.000549-0 - Judson Oliveira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Viação Sampaio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Sampaio Pineschi - OAB RJ096018). Diante de notícia de cumprimento do acordo de fls. 22 e tendo em vista que à fl.39 consta, como comprovante, o depósito em cheque no valor acordado, diga o autor se está satisfeita a obrigação, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nId: 382003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nProc. 2006.874.000321-8/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X José Geraldo Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, na parte referente ao apontado excesso de execução, afirmando a correção da incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, pelas razões acima f \r\n\r\nProc. 2006.874.000321-8/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X José Geraldo Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, na parte referente ao apontado excesso de execução, afirmando a correção da incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, pelas razões acima formuladas, com a condenação da Embargante ao pagamento da quantia de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), levando-se em conta o valor já atualizado da execução e o princípio da razoabilidade, ATENDENDO, neste ponto, a própria pretensão inicial da Embargante, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso, uma vez que não se observa o apontado excesso na execução c/c o artigo 461 e seu § 1º, do Código de Processo Civil, extinguindo, em consequência, pelas mesmas razões e fundamentos a execução em apenso. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor das perdas e danos, admitindo a sua correção. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004772-4 - Luiz Antonio Ferreira Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000321-8 - José Geraldo Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Trasladem-se cópias da sentença prolatada nos embargos para a presente execução. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000452-1 - Marilene Almeida Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Julgo extinta a presente execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002243-2 - Armando de Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.874.002324-2 - Maykon Saraiva da Fonseca Stoller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.000861-9 - Ailton José Machado de Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). X Banco Schahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.000887-5 - Elcy Luiz Santana Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certificada, pelo cartório, a regularidade da representação da Reclamante, volte para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.874.000986-7 - Marcos Salgado Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Narde dos Santos - OAB RJ111995). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.000992-2 - Sebastião Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\"Fica o i. patrono do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.874.001260-0 - Rita de Cassia Lannes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001260-0 - Rita de Cassia Lannes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001263-5 - Silvania de Oliveira Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001266-0 - Cirlene de Lannes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001271-4 - Fernanda de Freitas Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001272-6 - Maria Cristina Rico da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001276-3 - Leny Zambrotti Faria Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001278-7 - Rosimeri Campos Alamino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001280-5 - Lucia Madalena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001281-7 - Luzia Vieira Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001282-9 - Jackson Guedes Folly Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001282-9 - Jackson Guedes Folly Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001283-0 - Lucia Adel Issac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001284-2 - Celio Vieira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001287-8 - Felipe Rodrigues da Silva Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001287-8 - Felipe Rodrigues da Silva Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001289-1 - Luciana Maciel Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001289-1 - Luciana Maciel Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001292-1 - Elizabeth Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001293-3 - Vania Simoes dos Santos Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001294-5 - Veronica das Graças Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001296-9 - Elaine Cristina Gazeta Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001298-2 - Alessandra Batista Sant'Ana Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001298-2 - Alessandra Batista Sant'Ana Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001300-7 - Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001304-4 - Alessandra Batista Sant'Ana Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001304-4 - Alessandra Batista Sant'Ana Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001305-6 - Maria Dalva de Jesus Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001305-6 - Maria Dalva de Jesus Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001309-3 - Joelma Telles Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001310-0 - Maria Dalva de Jesus Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001313-5 - Terezinha Maria da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001315-9 - Tatiana Marta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001315-9 - Tatiana Marta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001317-2 - Maria Antonieta Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001318-4 - Luiz Claudio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001320-2 - Victor Losque Volpato Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001321-4 - Joao dos Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001322-6 - Sebastiana Faria Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001323-8 - Maciel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001324-0 - Cirleia da Silva Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001324-0 - Cirleia da Silva Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001325-1 - Sebastiao Folhinha Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001325-1 - Sebastiao Folhinha Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001326-3 - Rivelino Dias de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001326-3 - Rivelino Dias de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001327-5 - Gustavo Resende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001328-7 - Douglas Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001361-5 - Fabricio Siqueira Arantes do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001362-7 - Marco Antonio Dal Cere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001362-7 - Marco Antonio Dal Cere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001363-9 - Rosangela Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001364-0 - Eliene Betta de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001364-0 - Eliene Betta de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001365-2 - Mauricio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001365-2 - Mauricio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001366-4 - Silveria do Carmo Figueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001366-4 - Silveria do Carmo Figueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001367-6 - Alyson Galvão Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001367-6 - Alyson Galvão Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001368-8 - Monica Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001369-0 - Cristina Claro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001370-6 - João Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001371-8 - Joelma Telles de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001372-0 - Monica Mourão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001373-1 - Janaina Ferreira Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001374-3 - Danielle Rigueti Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001374-3 - Danielle Rigueti Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001375-5 - Dalva Iris Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001375-5 - Dalva Iris Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001376-7 - Patricia de Fatima Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001376-7 - Patricia de Fatima Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001377-9 - Glauber Sebastião da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001378-0 - Terezinha Levindo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001379-2 - Dalva Iris Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001380-9 - Sonia Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001381-0 - Dalva Iris Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001382-2 - Andrea Bernarda de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001383-4 - Alexandre Fernandes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001384-6 - Alexandre Fernandes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001384-6 - Alexandre Fernandes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001385-8 - Alexandre Fernandes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001385-8 - Alexandre Fernandes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001386-0 - Katia Aparecida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001387-1 - Katia Aparecida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001388-3 - Joanice Lima de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001389-5 - Levineia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001390-1 - Francisco Eduardo de Paula Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001390-1 - Francisco Eduardo de Paula Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001391-3 - Maciel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001392-5 - Adson Luis Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001392-5 - Adson Luis Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001393-7 - Angela de Vasconcelos Passos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001394-9 - Flavia Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001394-9 - Flavia Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001395-0 - Claudinho Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001395-0 - Claudinho Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001396-2 - Liliane Aparecida Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001396-2 - Liliane Aparecida Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001397-4 - Leandro Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001398-6 - Marlene Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001399-8 - Shirley Maria Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001400-0 - Rita de Cassia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001400-0 - Rita de Cassia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001401-2 - Maiko Messias Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001401-2 - Maiko Messias Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001402-4 - Jovacy Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001403-6 - João Picanço Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001404-8 - Heloizio Elias Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001404-8 - Heloizio Elias Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da par te autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001405-0 - Livia Oliveira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001405-0 - Livia Oliveira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001406-1 - Eva Cristina Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001406-1 - Eva Cristina Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001407-3 - Silvania de Oliveira S. Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001408-5 - Ademilton Chrissostomo das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001409-7 - Fabiana de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001410-3 - Claudia Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001410-3 - Claudia Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001411-5 - Ana Maria Farrari do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001412-7 - Luciano Alaimar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001413-9 - Bruno de Freitas Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001414-0 - Janete Penha Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001415-2 - Roney Vieira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001416-4 - Gladys França Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001417-6 - Alessandro da Cruz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001418-8 - Everton da Costa Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001419-0 - Vera Lucia Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001420-6 - Juliano Martins Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001421-8 - Gelson Pereira Fontanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001422-0 - Creusa Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001422-0 - Creusa Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001423-1 - Maria Alice Rios de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001424-3 - Ana Maria Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001425-5 - Krissia de Carvalho Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001425-5 - Krissia de Carvalho Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001426-7 - Maria Aparecida Rodrigues Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001427-9 - Fatima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001428-0 - Andre Luiz Silva Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001429-2 - Celeste Aparecida Pessin Gindre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001430-9 - Geraldo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001431-0 - Akaena Petrucci Pireda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001432-2 - João Batista Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001432-2 - João Batista Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001433-4 - Sebastião Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001434-6 - Sebastião Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001434-6 - Sebastião Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001435-8 - Marineis Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001435-8 - Marineis Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001436-0 - Marineis Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001437-1 - Kelly Cristina da Silva Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001438-3 - Marilete da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001439-5 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001440-1 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001440-1 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001441-3 - Geraldo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001442-5 - Geraldo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001442-5 - Geraldo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001443-7 - Vannessa Souza Simões Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001444-9 - Vannessa Souza Simões Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001444-9 - Vannessa Souza Simões Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001445-0 - Maria Lucia de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001445-0 - Maria Lucia de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001446-2 - Juliana Teixeira de Faria Avolio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001446-2 - Juliana Teixeira de Faria Avolio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001447-4 - Maraiza Helena Telles de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001448-6 - Rafael Miranda Fortini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001449-8 - Haiquissa Teixeira de Faria Avolio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001450-4 - Maurilio Savador da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001451-6 - Cristina Claro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001452-8 - Lucas Almeida Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001453-0 - Lucas Almeida Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001454-1 - Valdeci Luiz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001454-1 - Valdeci Luiz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001455-3 - Haiquissa Teixeira de Faria Avolio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001455-3 - Haiquissa Teixeira de Faria Avolio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001456-5 - Maria Aparecida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001456-5 - Maria Aparecida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001457-7 - Maria Aparecida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001458-9 - Valdeci Luiz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001460-7 - Juliana Teixeira de Faria Avolio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001461-9 - Rodrigo Zamboti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001462-0 - Marcia Aurea Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001463-2 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001463-2 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001464-4 - Fellipe Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001464-4 - Fellipe Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001465-6 - Rosangela Peçanha de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001465-6 - Rosangela Peçanha de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001466-8 - Custodia Aparacida Patusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001466-8 - Custodia Aparacida Patusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001467-0 - Silvaney Augusto Figueira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001468-1 - Silvana Aparecida Figueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001469-3 - Luiz Claudio Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001470-0 - Ilzete Tavares de Moraes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001471-1 - Marcio Betta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001472-3 - Barbara Ignez Ferreira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001472-3 - Barbara Ignez Ferreira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001473-5 - Nilceia Elias Garlope Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001473-5 - Nilceia Elias Garlope Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001474-7 - Alcineia Rodrigues da Silva Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001474-7 - Alcineia Rodrigues da Silva Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001693-8 - Deize Maria Codato do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Diante da certeza quanto ao pagamento antecipado, por parte da Autora, dos contratos de financiamento celebrados com o Réu, aponte o Reclamado, em cinco dias, a base legal ou contratual para a cobrança da TARIFA QUITAÇÃO ANTECIPADA, impugnada pela Reclamante, salientando que no ato do pagamento antecipado foram calculados os juros e a correção devida, sendo certo ainda que é de praxe a cobrança antecipada, sobre o valor financiado, das tarifas referentes ao financiamento contratado. Por fim, destaca-se a natureza da responsabilidade do Reclamado. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.874.000260-5 - Patricia Cristina de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Luiz Carlos Rodrigues. Indique a exequente, no prazo de dez dias, bens a penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.874.002211-0 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Ana Carla Lima Nunes. Expeça-se mandado de penhora do bem constante do documento de fls. 05. Inclua-se o feito em pauta para audiência especial, intimando-se todos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000872-1 - Raquel Ramos Barbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Valmir Brito Alencar Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Fernandes da Silva - OAB RJ104306, Viviane Soares de Castro - OAB MG090673). Diga a Exequente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.000873-3 - Antonio Dornellas Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Valmir Brito Alencar Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Fernandes da Silva - OAB RJ104306, Viviane Soares de Castro - OAB MG090673). Diga o Exequente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.002560-3 - Nilceia Maria Siqueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000253-8 - Fernando dos Santos Volpato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000860-7 - Sérgio Antonio Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça o Reclamado, por conta dos argumentos apresentados em sua contestação, no prazo final de cinco dias, se não reconhece os documentos bancários de fls. 09 e 10 como pagamento da IPVA e seguro DPVAT referente ao exercício de 2006 do veículo de propriedade do Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001021-3 - Fernando Cesar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 80/81, digam as partes, em cinco dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.874.001301-9 - Pedro Paulo dos Reis. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Traga o Reclamante, em cinco dias, laudo passado pela Assistência Técnica indicada pelo fabricante do aparelho, relatando o defeito apresentado, de modo a comprovar o que alegou na inicial, uma vez que neste ponto, não se aplica a teoria da inversão do ônus da prova. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.001923-6/01 - Noemia Artes e Presentes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). X Carlos Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, por conta do não pagamento do valor da condenação a título de dano moral, dentro do prazo legal de quinze dias, a contar da intimação do V. Acórdão, não havendo que se falar em excesso de execução, exti \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.001133-3 - Elcy Luiz Santana Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Concebida Aparecida da Silva. Diante da desistência manifestada às fls. 08, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.005487-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. - 81 - Regularize-se. Ao contrário do que foi afirmado pela TELEMAR não se trata de dupla penhora on line, mas sim de uma segunda execução, em razão da insistência da cobrança da parcela intitulada \"assinatura residencial\". Certificado pelo cartório a não interposição de embargos e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO. Em seguida, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.005490-0 - Rosa Andreia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Merida Cavalcante - OAB RJ109169). X Marcos Vidal Anderson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). Intime-se a exequente para, no prazo de dez dias, indicar bens a penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.874.000201-9 - Célia Maria Fagundes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Ao contador para, em dez dias, atualizar o valor da condenação que foi imposta ao Banco do Brasil S/A (R$ 1.000,00), em grau recursal, desde a data do trânsito em julgado do V. Acórdão (06.11.2006 - fls. 179v), até a data da efetivação da penhora on line ou depósito espontâneo, o que ocorreu em primeiro lugar. Após, inclua-se no cálculo, a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do CPC, uma vez que o Banco do Brasil não efetuou o depósito dentro do prazo legal de quinze dias. Esclareça o cartório se já foi expedido mandado de levantamento, em favor da Reclamante, com referência ao valor da condenação imposta à AMPLA, devendo o mesmo ser expedido em caso negativo. Após, retorne para decisão. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.000470-3 - Adir Folly Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmeluci Pereira Teixeira - OAB RJ096798). X Cac - Caixa de Assistência dos Funcionários da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000697-9 - Jose de Jesus Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.001699-7 - Lucia Regina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante da importância de fls. 115. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2006.874.001942-1 - Eduardo dos Reis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001950-0 - Sebastião Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Joelma Alves Sepúlveda Bussade - OAB RJ118016). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002106-3 - Marcelo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Esclareça o Reclamante a sua pretensão executória, diante dos documentos apresentados pela Reclamada às fls. 105/106, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002123-3 - Eva Aparecida Fernandes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002167-1 - Clayton Sant'Elmo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002333-3 - Creuza dos Reis Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000007-4 - Maína Sanches de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o Reclamant, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contrato pelas partes e representado pelas interr \r\n\r\nProc. 2007.874.000007-4 - Maína Sanches de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o Reclamant, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contrato pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000317-8 - Miguel Leal Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000351-8 - Maria Natalina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000352-0 - Regina Aparecida Rampazio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.001263-5 - Silvania de Oliveira Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001271-4 - Fernanda de Freitas Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001272-6 - Maria Cristina Rico da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001276-3 - Leny Zambrotti Faria Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001278-7 - Rosimeri Campos Alamino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001280-5 - Lucia Madalena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001281-7 - Luzia Vieira Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001283-0 - Lucia Adel Issac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001284-2 - Celio Vieira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de con ciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001292-1 - Elizabeth Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001293-3 - Vania Simoes dos Santos Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001294-5 - Veronica das Graças Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001296-9 - Elaine Cristina Gazeta Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001300-7 - Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001309-3 - Joelma Telles Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001310-0 - Maria Dalva de Jesus Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001313-5 - Terezinha Maria da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001317-2 - Maria Antonieta Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001318-4 - Luiz Claudio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001320-2 - Victor Losque Volpato Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001321-4 - Joao dos Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001322-6 - Sebastiana Faria Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001323-8 - Maciel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001327-5 - Gustavo Resende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001328-7 - Douglas Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001361-5 - Fabricio Siqueira Arantes do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001363-9 - Rosangela Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001368-8 - Monica Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001369-0 - Cristina Claro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001370-6 - João Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001371-8 - Joelma Telles de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001372-0 - Monica Mourão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001373-1 - Janaina Ferreira Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001377-9 - Glauber Sebastião da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001378-0 - Terezinha Levindo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001379-2 - Dalva Iris Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001380-9 - Sonia Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001381-0 - Dalva Iris Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001382-2 - Andrea Bernarda de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001383-4 - Alexandre Fernandes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001386-0 - Katia Aparecida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001387-1 - Katia Aparecida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001388-3 - Joanice Lima de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001389-5 - Levineia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001391-3 - Maciel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001393-7 - Angela de Vasconcelos Passos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001397-4 - Leandro Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001398-6 - Marlene Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001399-8 - Shirley Maria Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001402-4 - Jovacy Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001403-6 - João Picanço Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001407-3 - Silvania de Oliveira S. Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001408-5 - Ademilton Chrissostomo das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001409-7 - Fabiana de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001411-5 - Ana Maria Farrari do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001412-7 - Luciano Alaimar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001413-9 - Bruno de Freitas Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001414-0 - Janete Penha Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001415-2 - Roney Vieira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001416-4 - Gladys França Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001417-6 - Alessandro da Cruz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001418-8 - Everton da Costa Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da par te autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001419-0 - Vera Lucia Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001420-6 - Juliano Martins Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001421-8 - Gelson Pereira Fontanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001423-1 - Maria Alice Rios de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001424-3 - Ana Maria Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001426-7 - Maria Aparecida Rodrigues Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001427-9 - Fatima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001428-0 - Andre Luiz Silva Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001429-2 - Celeste Aparecida Pessin Gindre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001430-9 - Geraldo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001431-0 - Akaena Petrucci Pireda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001433-4 - Sebastião Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001436-0 - Marineis Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acom panhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001437-1 - Kelly Cristina da Silva Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001438-3 - Marilete da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001439-5 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001441-3 - Geraldo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001443-7 - Vannessa Souza Simões Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001447-4 - Maraiza Helena Telles de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001448-6 - Rafael Miranda Fortini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001449-8 - Haiquissa Teixeira de Faria Avolio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001450-4 - Maurilio Savador da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001451-6 - Cristina Claro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001452-8 - Lucas Almeida Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001453-0 - Lucas Almeida Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001457-7 - Maria Aparecida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001458-9 - Valdeci Luiz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001459-0 - Haiquissa Teixeira de Faria Avolio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001460-7 - Juliana Teixeira de Faria Avolio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001461-9 - Rodrigo Zamboti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001462-0 - Marcia Aurea Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001467-0 - Silvaney Augusto Figueira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001468-1 - Silvana Aparecida Figueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001469-3 - Luiz Claudio Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001470-0 - Ilzete Tavares de Moraes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001567-3 - Kátia Aparecida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do motivo alegado, defiro o pedido de remarcação da audiência. Designe-se nova data, intimando-se a todos, retirando o feito de pauta para o próximo dia 26/09. \r\n\r\nProc. 2007.874.001699-9 - André Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Pede o Autor, dentre outras pretensões, a restituição dos valores pagos, em favor da Reclamada, no total de R$ 576,60. Entretanto, noticia na inicial que o referido valor diz respeito à compra de um playstation 2 SLIM, que foi comprado em 12 parcelas de R$ 48,05, juntando aos autos apenas a fatura de seu cartão de crédito com vencimento em agosto do corrente ano, onde consta o débito da primeira parcela. Assim, esclareça o Autor, em 48horas, se cancelou o débito respectivo, pela não entrega do produto, noticiando ainda quantas parcelas já foram debitadas em seu cartão de crédito, de modo a tornar certo o valor da restituição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.874.000050-5 - Patricia Cristina de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Antonio Carlos Silva. Indique a Credora bens à penhora, na forma da Lei, no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004466-8/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Gisele de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000108-8/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Alzira Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.001991-5 - R. R. Perassoli Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Laerte de Souza Perucio. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.000534-3 - Jeferson Luiz Maximiiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001090-9 - Márcio Luiz Figueira Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001512-9 - Elisabete Raimunda Volpato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 3.272,68 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.002102-6 - Fabiola Leonardo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059, Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 4.000,00 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.002153-1 - Marlene Maria de Jesus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 1.005,70 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000118-2 - Welber Mendes de Mendonça. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). = Fica a reclamada intimada a comprovar o pagamento dos honorários favor da CEJUR-DPGER, conforme determinado no V. acórdão de fl.84. \r\n\r\nProc. 2007.874.000555-2 - Saulo David Rampazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco Itaú (agência Varre-sai) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Aguarde-se por dez dias manifestação de interesse do Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.874.001989-7 - Carlos Alberto Teixeira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Itaú Seguros S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001990-3 - Carina da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X TIM CELULAR S/A (Rio). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002022-0 - Samir Oliveira Sacre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X BCP S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002093-0 - Leida Thurler de Souza Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrino da Rocha Colli - OAB RJ125099). X Banco Abn Anro Real. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002096-6 - Jorge Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002098-0 - José Luis Paulo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Itaucard Administradora de Cartões de Créito. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002101-6 - Elizabeth Cerqueira Gonçalves Gouveia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Concreto Usindo Apollo LTDA. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002114-4 - Mauro Teodoro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Casas Bahia Comercial Ltda.. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002115-6 - José Geraldo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Sky Brasil Serviços LTDA. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002116-8 - Marcos Henrique Bizarro Fortini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002153-3 - Franciane Narde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Casas Bahia Comercial LTDA. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002266-5 - Welber Mendes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Avista Administradora de Cartões de Crédito LTDA. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000885-0 - Rosimere Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). Fls.111/112, defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000298-8 - Sidneia de Fatima Cristofore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000354-3 - Maria Luiza Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expçe-ae mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000587-4 - Noel Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 346,20 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.002159-4 - Lysia Rigueto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Mastercard. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nProc. 2003.874.000097-1/02 - Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). X Maura Suely de Carvalho Citelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184, Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Anote-se a execução de honorários. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2005.874.004826-1/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Maria Margarida Ladeira Bernardina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada. \r\n\r\nProc. 2005.874.004830-3/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Edina Bizarro da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000637-2/02 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Ieda de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, na parte referente ao apontado excesso de execução, afirmando a correção da incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, bem como a própria atualização do valor da condenação imposta, converten \r\n\r\nProc. 2006.874.000637-2/02 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Ieda de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, na parte referente ao apontado excesso de execução, afirmando a correção da incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, bem como a própria atualização do valor da condenação imposta, convertendo a obrigação de fazer futura, em perdas e danos, pelas razões acima formuladas, com a condenação da Embargante ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), levando-se em conta o valor já atualizado da execução e o princípio da razoabilidade, ATENDENDO, neste ponto, a própria pretensão inicial da Embargante, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso, uma vez que não se observa o apontado excesso na execução c/c o artigo 461 e seu § 1º, do Código de Processo Civil, extinguindo, em consequência, pelas mesmas razões e fundamentos a execução em apenso. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor das perdas e danos, admitindo a sua correção. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exeqüente, com relação ao valor incontroverso, vale dizer, aquele admitido pela própria CEDAE em seus Embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.000653-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Sebastiao Jose Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes (fls. 56 e 58/59), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Verifica-se que a Embargante-Executada foi condenada a pagar \r\n\r\nProc. 2006.874.000653-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Sebastiao Jose Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes (fls. 56 e 58/59), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Verifica-se que a Embargante-Executada foi condenada a pagar ao Exeqüente a quantia de R$ 2.000,00, a título de indenização pela má prestação do serviço de fornecimento de água, e ainda a normalizar o abastecimento na unidade de consumo do Reclamante, sob pena de multa diária. Quanto ao valor da indenização referente à má prestação do serviço, verifica-se que o Exeqüente já efetuou o levantamento da referida quantia, devidamente atualizada, no total de R$ 2.206,78, sobre o valor bloqueado de R$ 3.264,80, restando então à disposição deste juízo, bloqueado no Banco do Brasil S/A, a quantia de R$ 1.058,02, superior ao valor da proposta efetuada pela Embargante, referente à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no total de R$ 500,00. Assim, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente, referente ao valor acordado para conversão em perdas e danos, no total de R$ 500,00, liberando o restante em favor da CEDAE. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.001559-2 - Jose Cruz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Fernando de Souza Muniz. Diga o Exequente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.001993-9 - Keidi Citeli Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Jeanne Morande Figueira. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 15 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001994-0 - Keidi Citeli Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Sidinéia Gonçalves Monteiro. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 15 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001995-2 - Keidi Citeli Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Sebastião Antonio Ricardo. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 15 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002017-6 - Soraia Souza Lima Valentim Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 11/12/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002020-6 - Antonio Roberto Freitas de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Izalino Lessa. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 15 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004819-4 - João Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004830-3 - Edina Bizarro da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante, da quantia de R$ 7.903,46. Levente-se o restante da penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.874.005087-5 - Januária Cezaria de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.874.005617-8 - Alecyr Maria Dorval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005617-8 - Alecyr Maria Dorval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado que , encontra-se , nesta Secretaria, mandado de pagamento no valor de R$ 2.280,00 em seu favor a ser retirado. \r\n\r\nProc. 2006.874.000653-0 - Sebastiao Jose Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado que , encontra-se , nesta Secretaria, mandado de pagamento no valor de R$ 558,02 em seu favor a ser retirado. \r\n\r\nProc. 2006.874.001759-0 - Eunice Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.002129-4 - Jose Nagib Sacre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga o exequente nova planilha de seu débito, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000674-0 - Janaína Resende Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, retornando em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.874.000674-0 - Janaína Resende Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.002001-2 - Stela Maria Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X BANCO DO BRASIL S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002018-8 - José Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X BANCO ITAU S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002117-0 - Jorge Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Maxwell Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002118-1 - José das Graças Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Maxwell Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 15 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.874.002530-5 - Maxwel Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Rodinei da Silva Braga. Promova a penhora on line. Se positiva, intime-se o executado para penhora. Se negativa, diga o credor em cinco dias. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.002102-8 - Luciana Aparecida Serri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X Rosemere Ferreira. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002154-5 - Marcos Andre Elias Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X BANCO ITAU S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002157-0 - Paulo Roberto Gonçalves Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Maxwell Ferreira Eisenlohr. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 15 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002160-0 - Misael Pereira dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X BANCO DO BRASIL S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/01/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004819-4/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X João Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Fica o patrono do executado/embargante intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada/Embargante, no valor de R$ 645,95 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000274-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Aparecida Inês Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado a efetuar o depósito da quantia de R$ 103,13, em quinze dias, sob pena de penhora on line. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000657-8/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Moises dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado a efetuar o depósito da quantia de R$ 1.427,16, em quinze dias, sob pena de penhora on line. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000664-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jarbas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado a efetuar o depósito da quantia de R$ 630,97, em quinze dias, sob pena de penhora on line. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.000891-7 - Joalheria Porciunculense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Andre Luiz Colli Chierigatto. Diga o Autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004819-4 - João Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 1.705,15 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.001759-0 - Eunice Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 407,88 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.002533-0 - Thais Dutra Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Fundação Conesul de Desenvolvimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Goulart - OAB RS060438, Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). Ao contrário do que sustenta a Reclamada, em sua última manifestação, o valor da condenação deve ser atualizado, na forma da lei, até a data do efetivo bloqueio. Assim, promova o cartório as diligências necessárias para transferência do valor de R$ 3.697,83, do total bloqueado para o Banco do Brasil S/A e a disposição deste juízo, ficando liberado o saldo remanescente em favor da Executada. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exeqüente no total de R$ 3.525,00 (três mil quinhentos e vinte e cinco reais). Ao contador para, em cinco dias, calcular a correção monetária dos valores da condenação e os juros legais, a contar da data da sentença até a efetivação da penhora. Cumpra-se, retornando em seguida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000674-0 - Janaína Resende Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 2.200,00 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000787-1 - Cleydson Saraiva da Fonseca Stoller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 61 - ANOTE-SE. Certificado o trânsito em julgado da sentença, para a Reclamada e o decurso do prazo legal de quinze dias, para pagamento do valor da condenação, ANOTE-SE a execução, procedendo-se a penhora on line. Após, intime-se a executada para os embargos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000787-1 - Cleydson Saraiva da Fonseca Stoller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 2.200,00 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.874.002314-0 - Mauricio Hoskem Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Nilson Rodrigues da Silva. Os bens chamados à garantia da execução devem ser de propriedade do executado. Renove-se a penhora on line. Após, se positiva, intime-se o executado para os embargos. Se negativa, inclua-se o feito em pauta para AE. Intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000586-0 - Antonio Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000586-0 - Antonio Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o patrono do executado intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 509,20 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000885-0 - Rosimere Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado que , encontra-se , nesta Secretaria, mandado de pagamento no valor de R$ 300,00 em seu favor a ser retirado.\r\n\r\nProc. 2007.874.002267-7 - Luis Henrique Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X BANCO ITAU S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/12/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nId: 381999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000379/2002 (2002.883.000002-7) - Sebastião Marcos Dutra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelita dos Santos Rocha - OAB RJ073140). X Rio Trofa Laticínios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). \"...Tendo em vista o que consta dos autos, em especial o teor da Certidão de fl. 235, JULGA-SE EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. ...\". \r\n\r\nProc. 2006.883.000119-3 - Sebastião Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). X Maria José Rangel Mendes Costa e outro. \"Defere-se a penhora \"on line\" requerida à fl. 44. Porém, por ora, o requerimento de bloqueio pelo Sistema BACENJUD 2.0 será feito apenas quanto à primeira executada, já que não consta dos autos o CPF do segundo executado, o que é necessário para o pedido de bloqueio. Informe o exeqüente o CPF do segundo executado. Int-se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.883.000151-1 - Ana Paula Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \"À exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000154-7 - Wilmar Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Olivia Kelly - OAB RJ105415). X Frota Nobre Transporte de Pessoal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carneiro Fortuna - OAB RJ002066A, Áureo Carneiro Fortuna - OAB MG044356). \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000218-7 - Adenauer Aguiar Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\" \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.883.000249-5 - Moacyr Marins Macedo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Itaú Banco de Investimentos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE a presente IMPUGNAÇÃO, declarando-se a inexistência de qualquer crédito em favor do exeqüente, referente a multa por atraso no cumprimento de obrigação de fazer imposta na Sentença que extinguiu a fase de conhecimento deste processo e via de conseqüência extinguindo-se este módulo executivo, com fulcro no disposto no artigo 475-L, II do CPC. ...\". \r\n\r\nProc. 2006.883.000250-1 - Ana Beatriz de Paula Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \"...Isto posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE a presente IMPUGNAÇÃO, extinguindo-se a EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC. ...\".\r\n\r\nId: 382010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "381917": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.840.000449-8 - Mercado Nunes do Vale Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Antônio José Tussoli. A penhora on line se frustou, conforme se vê do impresso em anexo. Diga o exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000420-6 - Anselmo Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Benq Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). A penhora on line se frustou, uma vez mais, conforme se vê do impresso em anexo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.840.000487-5 - Avercino José de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Banco Bonsucesso Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). O pagamento das parcelas vencidas deverá ser providenciado pelo ora exeqüente, diretamente ao Banco. Assim, i-se ele para apresentar nova planilha de débito atualizado e acrescido de multa do art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.840.000160-8 - Sônia Maria Damas de Souza Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Bcp S/A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Requisitei a penhora \"on line\", conforme o impresso em anexo. I-se e, após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.840.000197-9 - Manoelina Anna dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Votorantin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Conforme se vê do impresso em anexo, determinei, no dia de hoje, a transferência do valor bloqueado à conta judicial da agência local do Banco do Brasil, após cuja manifestação nos autos, deverá a serventia expedir o mandado de pagamento respectivo, em beneficio da exeqüente, independentemente de nova conclusão. O valor apreendido que excedeu o crédito foi, também nesta data, desbloqueado. Intimem-se e após a expedição do mandado referido, voltem-me para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.840.000221-2 - Zuleica da Silva de Souza Borsato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Atrium Line. Uma vez que a autora não promoveu a regular citação da ré, extingo o processo, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.840.000439-7 - Rosemary Saraiva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Lagreca Alves - OAB RJ133636). X Editora Globo. Diante do pedido de desistência formulado, EXTINGO o processo, sem solução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. pelas partes foi manifestada a renúncia ao direito de recorrer. \r\n\r\nProc. 2007.840.000443-9 - Domingos Gaspar Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. J-se. Diga o autor. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.840.000517-1 - Leonardo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Telemar Norte Leste S. A.. Assim, defiro a liminar requerida, para determinar que a requerida que proceda à instalação de uma linha telefônica na residência do autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, sem prejuízo das sanções a que alude o art. 14 § único, do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000519-5 - Renato Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Embratel-emp. Brasileira de Comunicações. Justifica-se, pois, a antecipação da tutela, haja vista que a indicação dos dados do autor a cadastros restritivos de crédito, sem que haja certeza jurídica sobre a existência do débito, tem o condão de causar-lhe evidente dano, vulnerando-lhe direitos e interesses extrapatrimoniais. Defiro antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à ré que proceda à exclusão dos dados do autor de cadastros desabonadores, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.840.000480-2 - Amélia Quintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Josué Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.840.000399-8 - Marina Medas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da inércia do executado, requisitei \"on line\" a penha de numerário depositado em conta bancária sua, conforme o impresso em anexo, cuja numeração é por nós conhecida, tendo em vista a divulgação feita no sítio do E. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na internet. Intimem-se. Após, voltem-me, com vistas a apurar-se a efetivação da diligência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.840.000097-1 - Oldemar Neves Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269, Lívia Lagreca Alves - OAB RJ133636). X José Antunes de Sá e outro. Conforme se vê do impresso em anexo determinei, no dia de hoje, a transferência do valor bloqueado para conta de depósito Judicial, na agência local do Banco do Brasil. Diga o exequente quanto à existência de outros bens penhoraveis, haja vista que a quantia bloqueada não é suficiente para a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.840.000035-5 - João Batista de Souza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). I-se, como requerido, para pagamento do débito, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 381917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.890.000023-0 - Rosangela da Cunha Ribeiro. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). O processo já está findo, não cabendo retoque ou acréscimo a sentença prolatada às fls. 22, cujo trânsito em julgado se determina seja certificado. Proceda-se a execução, na forma do art. 475 - J do CPC, intimando-se o banco réu a proceder o pagamento do que foi condenado a partir da citação. A matéria deduzida às fls. 24 e seguintes há der elencado em nova demanda. \r\n\r\nId: 380684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "382028": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 1995.001.137258-1 em que é Autor JULIA PINTO NOGUEIRA, CPF nº 005.452.967-34, e Réu JAIR GARCIA. E, para INTIMAR os herdeiros da autora e outros interessados para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção por inércia e arquivamento definitivo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 D.CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Eu, _______________ Glaucione da Costa Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23380, digitei. E eu, ________________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 382028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA STONNE CONFECÇÕES LTDA (CNPJ: 03.081.630/0001-26), que se encontra em local incerto e não sabido, nos autos da Ação de Cobrança (proc.2005.001.125693-8), pelo rito ordinário, proposta por VALDENIR BELIENE MENDES (CPF: 698.609.047-15), para responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 dias, ciente de que, não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 26/11/2007. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "382065": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz em Exercício do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião do IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DO TAMBÁ, LOTE 113, ATUAL 498 DA AVENIDA JOÃO GOULART- VIDIGAL, REGISTRADO NO 2º OF DO RGI/RJ, processo nº 2004.001.006762-7, movida por JORGE DE SOUZA LIMA; DANI DOS SANTOS DE SOUZA LIMA em face de JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA, objetivando citar os réus e confrotantes JARDIM VIDIGAL IMOBILIÁRIA , ANTONIO D'ALMEIDA E SALDAPAZIA ROSA DOS SANTOS D'ALMEIDA ( imóvel confrontante situado na RUA DOUTOR OLINTO DE MAGALHÃES , LOTE 41, ATUAL Nº 149 ). Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA E OS CONFRONTANTES ANTONIO D'ALMEIDA E SALDAPAZIA ROSA DOS SANTOS D'ALMEIDA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem as contestações ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam as contestações. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24507, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "381966": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.112173-3 em que é Autor ROGERIO DOS SANTOS MONCAO; na pessoa de sua mãe ROSEMARY DOS SANTOS MONCAO, RG nº 0644452253, expedida em , e Réu GENILSON COSTA MONCAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 381966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.001.114448-6, movida por CRISTIAN BARRETO SALGADO e CAROL BARRETO SALGADO, representados por sua genitora CRISTINA BARRETO em face de JESSE SALGADO, objetivando CITAR O EXECUTADO PARA QUE EM TRÊS DIAS EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO, NO VALOR DE R$ 18.645,60 (DEZOITO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), PROVE QUE O FEZ OU JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE PRISÃO (ART. 733 DO CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu JESSE SALGADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Elizabeth Fiuza Sauwen - Analista Judiciário - Matr. 01/25715, digitei. E eu, ______________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "381914": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Substituto do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.001.006677-1, movida por SORAYA DA SILVA SOUZA em face de JURANDIR BATISTA DE SOUZA e outros. Assim, pelo presente edital CITA o réu JURANDIR BATISTA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de novembro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 381914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "365419": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.056642-5, foi decretada a Interdição de Adebar Fernandes de Alencarbrasileiro, rgº 07313228-4, cpf nº 487.778.977-49, residente na rua Ary Leão, nº 09-B/203, Bonsucesso/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Fernandes Alencar, brasileira, solteira, auxiliar de escritório, cpf: 541.247.197-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.132542-1, foi decretada a Interdição de Rosana Socorro de Souza Fraga, brasileira, solteira, cpf nº 510.621.867-53, filha de Virgilio Ribeiro Fraga e de Zulmira de Souza Barreto, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zulmira de Souza Barreto, CPF: 625.813.097-68, residente na Praia de Botafogo, 356/252, bl A, Botafogo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.110473-9, foi decretada a Interdição de Jean Pierre Alves Penha, brasileiro, solteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Ana Claudia de Souza Penha, CPF: 97693367772, RG: 0080727241 Emissor: DETRAN/RJ, residente na rua Monsenhor Félix, 1059/ bloco 14012, aptº 202. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.104381-0, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) ANGELICA FARIA DE SOUZA MARTINS - CPF: 44014066304 - RG: 92615 Emissor: SSP-PI - Endereço: Rua Dias Ferreira, nº 655 Ap. 801 - CEP: 22431-050 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 21/10/1920, filha de Antonio Faria e de Francisca Freire de Faria, certidão de casamento nº 119, fls. 28/29, livro 6-A, emitida pelo 1º Cartório do Registro Civil da Comarca de Teresina do Estado do Piauí, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA CELINA MARTINS SOARES. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de Novembro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.147324-1, foi decretada a Interdição de Naudir Gomes dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina de Fatima Gomes SantosFiliação. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de CARLOS GOMES DE SOUZA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1998.001.121406-4, em que figura como Autor ODINEA FIRMINO DE SOUZA, e como INVENTARIADO DIONEA DE ALMEIDA FIRMINO. E, estando o herdeiro CARLOS GOMES DE SOUZA , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, QUATORZE DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.152711-9, foi decretada a Interdição de FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA FILHO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RG nº 06385155-4, IFP, CPF nº 127.081.057-01, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JANETE GONÇALVES DIA, brasileira, casada, do Lar, natural do Rio de Janeiro, RG nº 07984572-3, IFP, CPF nº 985.154.707-72 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 373662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.135297-6, foi decretada a Interdição de EUCLIDES FERNANDES DA SILVA FILHO, brasileiro, solteiro, aposentado, RG nº 003213183-1, DETRAN/RJ, CPF nº 442.294.617-04, nascido em 20/09/1952, filho de Euclides Fernandes da Silva e Coralia Fernandes da Silva, tendo sido nomeada curadora MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES, brasileira, aposentada, RG nº 2691702, CPF nº 178.821.767-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 373666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.098905-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de Jaqueline Oliveira do Nascimento - brasileira, solteira, nascida em 23 de Julho de 1971, conforme Certidão de Nascimento dafls. 55, Livro A 255, sob o nº 143524, portadora da CI nº 09742254-7 IFP/RJ, CPF nº 021.427.157-96, tendo sido nomeada CURADORA Maria Rosa de Oliveira do Nascimento - , brasileira, casada, do lar, identidade nº 10921266-2, expedida pelo IFP/RJ e CPF: 021.427.157-96. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.153642-0, foi decretada a Interdição de Edinalva Rodrigues Barreto, brasileira, solteira, nascida em 09/03/1986, filha de João Augusto Claudino Barreto e de Marinete Rodrigues Barreto, sendo-lhe nomeado Curador o Sr. João Augusto Claudino Barreto, Nacionalidade Brasileira PB, Estado Civil: Viúvo, CPF: 60664614787, RG: 08.423.189-3 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 373669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.028470-9, foi decretada a Interdição de LUIZ CARLOS DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, RG nº 05952409-0, IFP/RJ, CPF nº 020.427.427-32, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIZABETH DOS PRAZERES SANTOS, brasileira, solteira, aposentada, RG nº 2824760, IFP, CPF nº 347.262.257-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 373672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProcesso nº 2007.001.164237-6\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de LUCIANO COUTINHO DE ALBUQUERQUE na Falência de MF DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., no valor de R$ 18.703,88 (dezoito mil, setecentos e três reais e vine oito centavos). Rio de Janeiro, 29/11/2007. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 380547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n2007.001.119918-3\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de ANTONIO ROCHA na Falência de MF DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA ., no valor de R$ 23.179,42. Rio de Janeiro, 28.11.2007. ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 380540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1994.001.100733-5\r\n\r\nFALÊNCIA DE TEMPORAL S.A. ISOLANTES TÉRMICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial, Síndico, em cumprimento ao que estabelece o art. 114, do Decreto-lei 7.661, avisa aos interessados que iniciará a realização do ativo e o pagamento do passivo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 381754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA GILVAN NEVES CRUZ CAMPOS, no processo 2007.001.116089-8, no valor de quarenta e oito mil seiscentos e cinco reais e vinte e dois centavos. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 381894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA com o prazo de 20 dias, extraído dos autos da Falência de METALÚRGICA CURY LTDA, processo nº 2000.001.125691-5 na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Praça, com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 24/01/2008, às 14:10 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel.: 21 2595-1033) do imóvel adiante descrito. As informações sobre o imóvel quanto aos débitos fiscais, condominiais, gravames e outros, além de tudo mais que dos autos se fizer constar, ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação far-se-á a vista ou a prazo de 3 (três) dias mediante caução idônea, com 20% de sinal, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão, e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. Cientes os interessados que conforme Certidão de Situação Fiscal do imóvel, expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda, não existe(m) débito(s) referente(s) ao Imposto Predial e Territorial Urbano. AUTO DE ARRECADAÇÃO COM AVALIAÇÃO DE FLS. 348/349 - 1/2 MAIS 1/12 DO IMÓVEL SITUADO A RUA MANAÍ, Nº 116, CASA IV, ANTIGO 42-A, FREGUESIA DE CAMPO GRANDE, E A FRAÇÃO DE 1/2 DO TERRENO QUE MEDE 25,00M DE FRENTE, 18,00M DE FUNDOS, POR 51,00M DE ESXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTA DE UM LADO COM O IMÓVEL DE ÂNGELO BARATA OU SUCESSORES E DO OUTRO COM O DE JUVENAL PEREIRA DA COSTA E OUTRO, E NOS FUNDOS, PROPRIEDADE DE ANTÔNIO JOAQUIM COSTA OU SUCESSORES, INSCRIÇÃO Nº 05004007. AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). O imóvel encontra-se devidamente registrado no 4º Ofício de Registro de imóveis da Comarca da Capital - Rj, na matrícula nº 95.699, fls. 203v. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL - Prédio nº 116, casa IV, da Rua Manai, antigo nº 42-A na freguesia de Campo Grande, e a fração de ½ do terreno que mede 25,00m de frente, 18,00m de fundos, por 51,00m de esxtensão de ambos os lados, confronta de um lado com o imóvel de Ângelo Barata ou sucessores e do outro com o de Juvenal Pereira da Costa e Outro, e nos fundos, propriedade de Antônio Joaquim Costa ou sucessores. Inscrição nº 500400-7 CL 1594. PROPRIETÁRIA: MARIA DULCE FIORE DE CASTRO, brasileira, viúva, Adquirido ½ do imóvel por compra ao Espólio de ANTÔNIO GONZAGA DE CASTRO, pelo formal de partilha de 29-02-1952, do 1º Ofício do Juízo de Direito da Comarca de Itaguaí. R-1-M-95.699 - COMPRA E VENDA - Pela escritura de 18-08-1988, do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, Muriqui-Mangaratiba, a proprietária vendeu ½ do imóvel desta matrícula a METALÚRGICA CURY LTDA. AV-2-M-95.699 - Fica retificada a presente matrícula quanto aos proprietários que além da já citada, também são proprietários PAULO ROBERTO FIORE DE CASTRO; VICENTE FIORE DE CASTRO; RODOLPHO VALENTINO FIORE DE CASTRO; BENONI FIORE DE CASTRO; HERMÍNIA FIORE DE CASTRO, e ANTÔNIO FIORE DE CASTRO, de acordo com o formal já citado. R-3-M-95.699 - COMPRA E VENDA - Pela escritura de 26.12.1990, da 11ª Circunscrição, Lº SC-387, às fls. 23, RODOLPHO VALENTINO FIORE DE CASTRO, casado pelo regime da comunhão de bens com NEIDY MOREIRA CASTRO, venderam 1/12 do imóvel a METALÚRGICA CURY LTDA. AV-4-M-95.699 - RETIFICAÇÃO: Fica retificado a identificação do imóvel para tornar certo que o prédio nº 116 da Rua Manai, antigo 42-A, casa IV e respectivo terreno, e não como constou. Ratificam-se todos os demais termos que constam da certidão do 4º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca da Capital - RJ, acostadas nestes autos, que passam a fazer parte integrante das informações aqui contidas. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes ainda que este Juízo funciona a Av. Erasmo Braga, 115 - sala 105 - Corredor C - Centro - RJ. RJ, 28/11/2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária mat. 01/27-884, digitei. Eu, Bárbara Talia G. de F. Galhardo_______________________ Escrivão(ã), subscrevo. (ass.) DR. WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 381890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SMB - SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO.\r\n\r\nprocesso 2005.001.149369-9\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SNATA CATARINA HOSPITAL SANTA TEREZA, com o crédito de R$ 481.741,34,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de novembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 380654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ TITULAR: M.M. SR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: CRISTALERIA GUANABARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por OSMAR GONÇALVES LEMOS MACHADO, no processo 2007.001.112865-6, no valor de ONZE MIL E SETECENTOS REAIS. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Cezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 380650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SMB - SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nANDREA SAMANTA DELGADO CORREA, com o crédito de R$ 369,95,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de novembro de 2007 - Ana Cleide Sousa da Cruz- Substituta do Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 380992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SMB - SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nANDREA SAMANTA DELGADO CORREA, com o crédito de R$ 3.043,80, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de novembro de 2007 - Ana Cleide Sousa da Cruz- Substituta do Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 380657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional CLEBER WALTER DE MESQUITA - Data de Nascimento: 12/06/1965 - Filiação: Francisco Pinto de Mesquita e Maria Rosa de Mesquita - RG.:07066681-3/IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2002.001.055306-2, oriundo do Inquérito, nº 2718/02 de 01/05/2002 , da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, II e IV c/c Art.14,II e Art.29, todos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, nº115, Corredor C, sala 208, 2º andar, Lâmina I, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 09/01/2008 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Angélica Guimarães Guerra Guedes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 381820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eduardo da Conceição - Profissão: Motociclista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/11/1977 Idade: 29 - Filiação: Mãe - Selma Regina da Conceição - Endereço: Praça Lyndia Monteiro da Silva, nº L. 02 Quadra 03, Apto 201 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.152747-2, oriundo do Inquérito, nº 252/01 de 04/06/2001, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 381993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thompson Mesquita Acácio dos Santos - Data de Nascimento: 22/06/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Otacílio Acácio dos Santos Filho Mãe - Denise Mesquita - Endereço: Rua Alzira Valdetário, nº 222 Fundos - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.152747-2, oriundo do Inquérito, nº 252/01 de 04/06/2001, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 381825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Claudio Anastacio - Filiação: Pai - Jorge Anastacio Mãe - Nadir Liberato - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.147327-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 763/07 de 08/02/2007, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 381833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joao Carlos dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/01/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Joao dos Santos Mãe - Marly dos Santos - RG: 100129923 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.168422-8, oriundo do Inquérito, nº 3843/06 de 28/05/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/12/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 381835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jair Bento de Oliveira - Data de Nascimento: 03/04/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jair Gonçalves de Oliveira Mãe - Sueli Bento de Oliveira - Endereço: Rua Visconde de Santa Cruz, nº 582 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.152747-2, oriundo do Inquérito, nº 252/01 de 04/06/2001, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 381829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson Rocha Januzzi - Alcunha: Paulistinha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Mauá - SP - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/04/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Edmar Januzzi Mãe - Doris Rocha Januzzi - RG: 20.537.207-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Esquina Maia Lacerda,, nº 45- - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ; Rua Prefeito João Galinto, nº 310 - Japuíba - Angra dos Reis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.054144-5, oriundo do Inquérito, nº 4142/04 de 28/12/2004, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/01/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 381834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Deli Cardoso Vitorino - Data de Nascimento: 11/06/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Vanildo Vitorino Mãe - Lucília Coelho Cardoso - Endereço: Rua Alzira Valdetario, nº 222 Fundos - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.152747-2, oriundo do Inquérito, nº 252/01 de 04/06/2001, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 381830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Hednei Martins - Data de Nascimento: 07/10/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Walter Martins Mãe - Glória Maria Miranda da Silva - Endereço: Praça Avaí, nº 11 Apto 402, Bloco 2 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.152747-2, oriundo do Inquérito, nº 252/01 de 04/06/2001, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 381822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato Silva de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/11/1976 Idade: 31 - Filiação: Mãe - Rosa Silva de Oliveira - Endereço: Rua Conselheiro Jobim, nº 384 a - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.152747-2, oriundo do Inquérito, nº 252/01 de 04/06/2001, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 381828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Leite Martins - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Antônio Amaro Martins Mãe - Suely Leite - Endereço: Rua Visconde de Santa Cruz, nº 582 D - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.152747-2, oriundo do Inquérito, nº 252/01 de 04/06/2001, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 381826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eduardo de Oliveira Lougon - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/05/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Peryl Lougon Mãe - Elza de Oliveira Lougon - CPF: 923.061.957-49 - IFP/DETRAN: 07.143.933-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua do Rocha, nº 325 201 - Rocha - Rio de Janeiro - RJ; Rua Senador Furtado, nº 81 Casa 17, Apto 301 Ou Casa 24, Apto 101 - CEP: 20270-021 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ; Rua Francisco Vieira de Souza, nº 51 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.088440-6, oriundo do Inquérito, nº 101/02 de 07/06/2002, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/01/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. Eu, ______________ Sergio Roberto Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/8779, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 381841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José da Silva Neto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/02/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - João da Silva Mãe - Maria Augusta da Silva - RG: 01755989911 \"D\" Emissor: DETRAN - RG: 81.412.132-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Hosana Reis (Ou Osana Reis Ou Rozana), nº 41 Casa 02 - Colégio - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 2267-8031; Rua Rozana (Ou Hosana Reis Ou Osana Reis), nº 41 Casa 02 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2267-8031; Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 1086 Churrascaria Expresso Grill - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2267-8031; Rua Nair, nº 17 - Acari - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9714-3409, acusado nos autos de nº 2007.001.164335-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1865/04 de 28/08/2004, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., 2ª figura. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/01/2008 às 13:10 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. Eu, ______________ Sergio Roberto Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/8779, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 381840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Moacir Pedro Pinto Alves - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - CPF: 59239921834 - RG: 6911685 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Pamplona, Nº 265/51 - São Paulo - SP, acusado nos autos de nº 2007.001.109942-5, oriundo do Inquérito, nº 494/05 de 25/11/2005, da DPF - Delegacia de Polícia Fazendária, como incurso no Art. 2º, II da Lei 8.137/90 - Deixar de Recolher, No Prazo Legal,valor de Tributo..., ( 16 X ), Art. 2º, II da Lei 8.137/90 - Deixar de Recolher, No Prazo Legal,valor de Tributo..., ( 16 X ). Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 09/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Tereza Donatti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 382033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauricio Faria Rego - Data de Nascimento: 07/03/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jose Mauro Moraes Rego Mãe - Sonia Maria Rego - IFP/DETRAN: 12.323.930-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.180344-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 931/07 de 16/02/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 382039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Yedda Christina Ching San - Juiz Substituto do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: PAULO CORREIA CHAVES Ref. processo: 2005.001.132488-9, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Paulo Correia Chaves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estofador - Data de Nascimento: 24/02/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Jorge do Rego Chaves Mãe - Sueli Correia Chaves - RG: 109283507 Emissor: IFP - Endereço: Beco Da Baúba, nº 00 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 27237832, sendo CONDENADO a pena de 07 meses de reclusão e 07 dias-multa, na proporção de 1/30 do salário mínimo, no regime inicial Semi-aberto. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Ilias Skaf - Analista Judiciário - Matr. 01/20923, digitei. E eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 382044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional CRISTIANO BITTENCOURT GOMES - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/03/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Roberto Bittencourt Gomes Mãe - Zani Formiga Gomes - CPF: 2941770780 - RG: 10133884-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Visconde de Niterói, nº 98 - Mangueira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.126734-2, oriundo do Inquérito, nº 80/97 de 12/03/1997, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I C/C Art. 70 todos do CP. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 382050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional CARLOS EDUARDO DA SILVA MOTA - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/07/1973 Idade: 34 - CPF: 1194952798 - RG: 09071767-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ferreira de Andrade, nº 485 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.155760-6, oriundo do Processo nº 2006.001.70003.00 da Procuradoria-Geral de Justiça de 30/11/2006, como incurso no Art. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 (5vezes). Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 382048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Dr. Juiz de Direito em exercício da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, Faz Saber, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Edital fica NOTIFICADO a AMPLIART INDÚSTRIA DE MÓVEIS E ARTEFATOS, CNPJ n. 30.893.754/0001-89 e inscrição estadual n. 81.837.694, na pessoa de seu representante legal que se encontra em local incerto e não sabido para que tomem ciência de que em face aos artigos 38 e 39 da lei n. 6.766/79, a suspensão do pagamento das prestações é lícita, sendo que seus respectivos depósitos passarão a ser feitos em Banco Oficial, até a completa regularização do loteamento, conforme determinação contida no artigo 484 e parágrafos, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. E assim, como requerido pelos autores, EDNILSA LOPES DO NASCIMENTO, DILVA FABIANO PEREIRA, TANIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA REIS, LUIZ CLAUDIO BEZERRA FONSECA e VALDETE MEIRELLES CORREIA, e em conformidade com o art. 867 do CPC, nos autos do processo 2003.001.021014-8, que tramita neste Juízo, expediu-se o presente Edital que será regularmente publicado na Imprensa Oficial na forma da Lei e afixado no local de costume, a porta deste Juízo que funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115 - corredor D - sala 106. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do Mês de novembro de 2007. Eu, Roberto Vilardo Duarte, Responsável pelo Expediente, matr.01/4482 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Dr. Juiz de Direito, em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública, Afonso Henrique Ferreira Barbosa, Faz Saber, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação Usucapião movida por DALVA BEGNAME FOIS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, tombada sob o n.º 8129 e distribuída sob o n.º 99.001.104634-0, tendo como objeto a posse definitiva do veículo marca Gol CL, ano 1988, cor branca, chassis nº 9BWZZZ30ZJT086900, a álcool, placa nº QF 3506. Assim sendo, foi expedido o presente Edital para o qual, ficam Citados os interessados incertos e desconhecidos, que encontram-se em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestem a presente ação, fazendo-lhe advertência de que não sendo contestada a ação no prazo legal, se presumirão como aceitos e verdadeiros os fatos articulados pela autora na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Em 26 de novembro de 2007. Eu, Roberto Vilardo Duarte, Responsável pelo Expediente, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Dr. Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública, Afonso Henrique Ferreira Barbosa, Faz Saber, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação Ordinária movida por DEUZI SABINO ALTAZ em face da CEHAB/RJ e OUTROS, distribuída sob o n.º 2006.001.078406-8, tendo como objeto a regularização da transferência de propriedade do imóvel situado a Rua Onze, atual rua Newton Mendonça,n. 65 - casa 02 - Conjunto São Fernando, Santa Cruz, nesta cidade. Assim sendo, foi expedido o presente Edital para o qual, ficam Citados CARLOS ALVES DE OLIVEIRA e FÁBIO DE SOUZA, que encontram-se em lugar incerto e não sabido, para que, querendo, contestem a presente ação, fazendo-lhes a advertência de que não sendo contestada no prazo legal, presumir-se-ão como aceitos e verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Em 26 de novembro de 2007. Eu, Roberto Vilardo Duarte, \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.012408-0, em 10/04/2007, foi decretada a interdição de Maura de Fatima Onofre, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 058.901457-97 e portadora da identidade nº 209489350, nascida em 23/10/1969, filha de João Onofre e de Raimunda de Souza Onofre, conforme certidão de nacimento passada pelo Sr. Oficial da 14ª Circunscrição, lavrada às fls. 185v do livro 2.E.169, sob o nº 100.792, tendo sido nomeada sua curadora a Sra. Marilda Aparecida Onofre, brasileira, do lar, divorciada, portadora de identidade nº 07834206-0 do IFP e inscrita no CPF sob o nº 008.815.027-58, residente na Rua Zuleica Nunes Alencar, nº 36, Senador Camará - CEP 21.843-700, a qual assinou o termo de compromisso às fls. 116 do livro 02, em 19/04/2007. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.009999-0, em 07/05/2007, foi decretada a interdição de ELIZETE LIMA MORGADO, brasileira, solteira, portadora da identidade nº 11694601-3 do IFP e inscrita no CPF sob o nº 054.754.547-95, filha de Guilherme Jorge Dib Morgado e de Marcia Regina Lima Morgado, nascida em 26/07/1978, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 6ª Circunscrição, lavrada às fls. 24, do livro AE-8, sob o nº 4242, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora a Sra. Marcia Regina Lima Morgado, brasileira, casada, servidora pública municipal, inscrita no CPF sob o nº 612.527.277-04 e portadora da identidade nº 034478974 do IFP, residente na Travessa Porto, nº 63, Bangu, CEP 21.870-050, a qual assinou o termo de compromisso às fls. 137 do livro 02, em 23/05/2007. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.204.002086-8, movida por ANA CLAUDIA MONTEIRO SILVA em face de JORGE LUIS DA SILVA SOARES, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIS DA SILVA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias de dezembro de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.205.003287-3, movida por ELCY DA SILVA GUIMARAES em face de SALVADOR TAVARES JÚNIOR E OUTROS, objetivando Citação de SALVADOR TAVARES JÚNIOR, MARIA DAS DORES TAVARES, WENCESLAU ROCHA, LEOPOLDO GONÇALVES DA SILVA, JOSÉ MICELI, EMÍLIA MICELI, CAROLINO DO ESPÍRITO SANTOS, IRÁLIA MICELI DO ESPÍRITO SANTOS e seus possíveis herdeiros ou sucessores. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Trinta de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 382073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam citados e intimados NICIA FERREIRA DE MELO MAGALHÃES e ALDO MARIO ALVES MAGALHÃES, de qualificações ignoradas, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, de nº 2005.205.007810-7, proposta por ESPOLIO DE ARNALDO ALVES DE FREITAS, na pessoa de seus representantes legais, para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art. 277 e seus §§ do CPC) designada para o dia 06/03/2008 às 13:15 horas, pessoalmente, podendo fazer-se representar por advogado com poderes para transigir, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, que se pericial, deverá vir acompanhada de formulação de quesitos, podendo indicar assistente técnico, fazendo advertência de que deixando, injustificadamente, os réus de comparecer à Audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Publicado e afixado na forma Lei. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, BL 02, 2º Andar, Campo Grande/ RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/27739, digitei. E eu, ____________ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/15729 o subscrevo. Ass. Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.005812-4, foi decretada a Interdição de Simone da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/05/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Marina Maria da Silva Pereira - RG: 24570466-3 Emissor: DETRAN - CPF: 059.713.237-25 - Endereço: Estrada Linha de Austin, nº 24 A, - CEP: 23067-560 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, face a doença mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Maria da Silva PereiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 03/03/1948 Idade: 59Filiação: Mãe - Rosa Maria da Silva CPF: 10353152706RG: 08893514-3 Emissor: mesmo da interditanda . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.008289-5, foi decretada a Interdição de Eunice de Andrade Ortis - MG - Data de Nascimento: 11/07/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Onofre Martins de Andrade Mãe - Stella Schimmel de Andrade - Endereço: ESTRADA DO PEDREGOSO, 784, RUA C, LT 24, QD 05 - CEP: 23095-250 - CAMPO GRANDE - RJ - RJ - Tel.: 3407-7713, face a doença mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos de Andrade OrtisRJProfissão: Representante Comercial Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/04/1968 Idade: 39Filiação: Pai - Jair da Silva Ortis Mãe - Eunice de Andrade Ortis CPF: 00496969714RG: 08192494-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2007.207.004484-4 em que é Autor MARCO ANTONIO CHAVES PINTO, RG nº , expedida em 15/02/2002, e Réu SUELY ROMEU DA SILVA PINTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito, juntando aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. Eu, _______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2005.207.000592-4, movida por PABLO RICARDO DA COSTA XAVIER representado por sua genitora PATRICIA DA COSTA XAVIER em face de ANDER SON BARBOSA COSTA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON BARBOSA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mê de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.207.004567-8 em que é Autor JANETE PEREIRA REIS SOARES, RG nº 08.962.131-2, expedida em 18/07/2003, e Réu CLAUDIO ANTONIO ALVES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N - CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. Eu, _______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri, JuÍza de Direito em Exercício na 1ª.Vara Cível de Jacarepaguá, Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA proposta por ESPÓLIO DE AMÉRICO PAIS BORGES E ESPÓLIO DE ARMINDO ANTÔNIO MADUREIRA em face de IVETE MOURA RAMOS, nos quais foi requerida a citação por edital de IVETE MOURA RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias, ofereçam contestação, querendo, sob pena de revelia, cientes de que não sendo contestada a presente, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 , Jacarepaguá. E para constar foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. RJ, 21 de agosto de 2007. Eu, (Alexandre Farias Marques), TJ I digitei. E, eu, (Albino Gonçalves Annes), Escrivão, subscrevo.(a). Bianca Ferreira do amaral machado nigri. Juíza de Direito (Pr. 2001.203.010658-7 - Processamento Integrado ). \r\n\r\nId: 295462. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.015537-9, foi decretada a Interdição Total de Rosana Maria Camara Caruso - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/03/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Jose Natal Caruso Mãe - Walkyria Camara Caruso - RG: 05681961-8 Emissor: IFP - CPF: 118.074.737-24 - Endereço: Rua Sampaio Corrêa, nº 663 Casa 02 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cássia Camara Caruso da ConceiçãoData de Nascimento: 13/07/1964 Idade: 43Filiação: Pai - José Natal Caruso Mãe - Walkyria Camara Caruso CPF: 84944390734IFP/DETRAN: 05.368.429-6 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. Eu, ___________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28438, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARIA DE JESUS GOMES DA SILVA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.4922-3, em que é requerente FRANCISCA GOMES DA SILVA, e requerido MARIA DE JESUS GOMES DA SILVA, onde foi decretada por sentença prolatada em 20/08/07, a interdição total de MARIA DE JESUS GOMES DA SILVA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. FRANCISCA GOMES DA SILVA, brasileira, solteira, residente à Rua Mississipi, 33- casa nº965 - Tanque, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 21 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de SATURNINO VELOZO DOS SANTOS.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.4915-6, em que é requerente NAIR DE BRITTO DOS SANTOS, e requerido SATURNINO VELOZO DOS SANTOS, onde foi decretada por sentença prolatada em 11/06/07, a interdição total de SATURNINO VELOZO DOS SANTOS, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. NAIR DE BRITTO DOS SANTOS, brasileira, casada,aposentada, residente à Rua Lagolandia, 39 FT - Taquara - RJ, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 21 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de JULDETH SANTOS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.10055-1, em que é requerente JOSELY SANTOS VIDAL, e requerido JULDETH SANTOS DO NASCIMENTO, onde foi decretada por sentença prolatada em 22/10/07, a interdição total de JULDETH SANTOS DO NASCIMENTO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. JOSELY SANTOS VIDAL, brasileira, casada, residente à Rua Quiririm nº 1500, entrada 14, casa 12,Vila Valqueire, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 30 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.203.003202-8, movida por DILCY DE AZEVEDO CODONG em face de WALTER CODONG DOS REIS, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALTER CODONG DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 382040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.203.010422-2, movida por MARIA CÉLIA TEIXEIRA DOURADO em face de MARCIANO PEREIRA DA SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIANO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 382042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.003228-2, foi decretada a Interdição de Simone Aparecida Rocha de França - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Travessa Zora, nº CASA 03 - CEP: 22773-500 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24452878, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Rocha IsaiasNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 02372792741RG: 091512285 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2004.210.004844-0, em que figura como Autor HELENA NOGUEIRA MACIEL, e como Réu ESPOLIO DE DAVID DE JESUS BARROSO. E, estando o Réu ESPOLIO DE DAVID DE JESUS BARROSO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos catorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, _______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 380767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, extraordinário, de nº 2002.210.002189-1, movida por LEDI LOUZADA CRISPIM, tendo como objeto o imóvel localizado na rua Teixeira e Souza, nº 20, Jardim América, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de herdeiros e demais interessados, com o prazo de seis meses, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 06 (seis) meses virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrecadação de bens vagos \" nº 2004.210.005139-5, em que figura como requerente MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e como falecido MANOEL CUNHA BASTOS - CPF: 749.815.797-72, falecido em 19/03/2000. E, estando o(s) herdeiro(s) em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do(s) mesmo(s) e demais interessados para se habilitar(em) nos autos da ação supra mencionada, na forma do Art. 1.152 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Eu, _______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, _______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.202.015148-0, movida por ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA em face de JOSÉ MARQUES CALDEIRA e FRANCISCA MARQUES CALDEIRA, objetivando a adjudicação do imóvel situado na rua Picuí nº 419, casa 10, em Bento Ribeiro, nesta Cidade. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA FRANCISCA MARQUES CALDEIRA, brasileira, casada, nº do RG e do CPF desconhecido, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para a Audiência prevista no art. 277 do CPC, designada para o dia 08-01-2008 às 14h40min., ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.013210-0, foi decretada a Interdição de Jose Alves de Lima Irmao - Endereço: Rua Arabori, nº 157 Casa 01 Fds - CEP: 21545-120 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Socorro Alves de AraujoCPF: 97247863749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS TRINTA E UM DIAS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.005623-1, foi decretada a Interdição de Armando de Jesus Delphino, nascido em 17/07/1935, filho de Euclydes Delphino e de Laurinda de Jesus Delphino, certidão de nascimento nº 11.406, livro A-24; fls. 25, emitida pelo Registro Civil da 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - Estado do Rio de Janeiro - RG: 2089085 Emissor: IFP - CPF: 008.780.017-94 - Endereço: Rua Engenheiro Francelino Mota, nº 115 Fundos - CEP: 21250-130 - Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ademir de Jesus Martins, Data de Nascimento: 26/09/1948, Idade: 59, Filiação: Pai - Abilio Martins e Mãe - Alzira de Jesus Martins, CPF: 27595951704, RG: 2307472 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. Eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.009581-2, foi decretada a Interdição de Nercy Grabellos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Assistente Social - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 30/09/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Americo Nercy Grabellos Mãe - Margarida Marzon Nercy Grabellos - CPF: 98259873753 - RG: 024964983 Emissor: IFP - Endereço: Rua Magalhes Couto, nº 475 - Méier - Rio de Janeiro - RJ; Nelson Grabellos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/07/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Americo Grabellos Mãe - Margarida Mazon Grabellos - CPF: 13516502703 - RG: 1173693499 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Magalhães Couto, nº 475 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nercy GrabellosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Assistente Social Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 30/09/1944 Idade: 63Filiação: Pai - Americo Nercy Grabellos Mãe - Margarida Marzon Nercy Grabellos CPF: 98259873753RG: 024964983 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 DE NOVEMBRO DE 2007.. Eu, ___________ Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.012025-9, foi decretada a Interdição de Mario Vianna da Cunha - CPF: 04085752715 , sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Valeria Vianna da Cunha, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Separado Judicialmente, Data de Nascimento: 08/07/1964, Idade: 43,Filiação: Pai - Mario Vianna da Cunha Mãe - Elisabeth Vianna da Cunha CPF: 824.247.487-72 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. Eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de 1º e 2º Praça/Leilão Intimação prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Execução movida por LEILA MARIA DA SILVA BASTOS em face de JOSE MATTA, processo nº 2003.208.011791-3:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) CRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juiz(a) de Direito da vara acima, FAZ SABER por este Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação prazo de 05 dias, a todos os interessados, e especialmente ao(s) devedor(s), que no dia 10/01/2008, às 14h, será(ão) vendido(s), pela Leiloeira ZILMA FERNANDES, acima da avaliação, ou no dia 24/01/2008, às 14h, pela melhor oferta, no(a) Rua Aristides Caire, nº 53 - Átrio do Fórum do Meier - Meier/RJ, o(s) bem(ns) adiante descrito(s) e avaliado(s). Laudo de Avaliação de fls. 89: DIREITO E AÇÃO AO IMÓVEL - Rua Gonçalo Coelho, n.º 193, Frente - Piedade/RJ. Casa - situada de frente para a Rua, térrea, coberta de telhas sobre forro, revestida de argamassa, janelas e portas de madeira. Divide-se em sala, 03 quartos, banheiro e dois estágios de cozinha, varanda, área de serviço e quintal com churrasqueira ao fundo. Terreno - descrito e caracterizado conforme certidão do RGI de fls. 81. AVALIAMOS o imóvel acima descrito, em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Atualizada nesta data em R$ 43.243,30 (quarenta e três mil, duzentos e quarenta e tres reais e trinta centavos), correspondente a 24.721,75 Ufir´s. Inscrição Municipal: 0320198-5, Matriculado no 6º R.G.I., sob o n.º 9.672, Livro 2-AD, fls. 83. Arrematação à vista, ou em até 15, dias mediante a caução de 20% (conforme aviso n.º 189/2005, de 02/05/2005 da CGJ, através de guia que será retirada no cartório - Art. 366 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de até 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição. Certidão de Intimação para Ciência da Penhora de fls 64, Termo de Penhora de Fls. 60. Apresentação das Certidões e R.G.I. no ato do leilão. Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU e CEDAE, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do crédito do autor, cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário para pagamento de eventuais débitos que se por ventura existirem. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente. Ficando assim o(s) Réu(s) intimado(s) da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do C.P.C., RIO DE JANEIRO. Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, T.J.J. datilografei e Eu, Titular, subscrevo. (as) CRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juiz(a) de Direito. \r\n\r\nJG Id: 382193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário, na forma de arrolamento \" nº 2005.211.004831-0, em que figura como inventariante MARIA MADALENA ALMEIDA MEIRELES, e como inventariado JOSÉ FIGUEIRA BORGES, RG nº 01958754-2 IFP, expedida em 23/07/1984, CPF nº 215.215.497-53, falecido em 03/09/2005, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros incertos e desconhecidos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. Eu, _______________ Alvaro Marcelo de Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17056, digitei. E eu, _______________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.211.003405-7, movida por WALKIRIA DE OLIVEIRA FRANÇA em face de FRANCISCO DE SOUZA XAVIER, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DE SOUZA XAVIER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e sete.Eu, ______________ Frederico de Deus Bravo Laport - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28598, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 381026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.211.002009-0, movida por MARIA APARECIDA SOUSA DE ANDRADE em face de MARCELO ROCHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005976-9, foi decretada a Interdição de Davi da Fonseca Feitosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/02/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Valdemar Alves Feitosa Mãe - Diraci Fonseca Feitosa - CPF: 114.625.497-05 Emissor: SRF - RG: 21.422.938-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Ciere, nº 70 - Casa 01- - CEP: 21630-090 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr.Valdemar Alves FeitosaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/09/1937 Idade: 70Filiação: Pai - Joao Alves Feitosa Mãe - Eutimia Alves Feitosa CPF: 255.579.717-34 Emissor: SRFRG: 03.986.457-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ciere, nº 70 - Casa 01- - CEP: 21630-090 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005459-0, foi decretada a Interdição de Patrícia Monteiro de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/01/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Gilberto Gomes de Souza Mãe - Marilda Monteiro de Souza - CPF: 048.275.827-93 Emissor: SRF - RG: 337.857 Emissor: MMAR - Endereço: Rua Lúcio José Filho, nº 106 - CEP: 21635-290 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilda Monteiro de SouzaNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/04/1947 Idade: 60Filiação: Pai - José Monteiro Júnior Mãe - Filomena de Faria Salgado CPF: 048.275.837-65 Emissor: SRFRG: 264.571 Emissor: MMAR, Endereço: Rua Lúcio José Filho, nº 106 - CEP: 21635-290 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A AUSÊNCIA e a ARRECADAÇÃO DOS BENS de Julio Mauricio Alves, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.206.006984-0, distribuído a este Juízo em19/12/2005, ciente de que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte o nove dias do mês de novembro de 2007. Eu, ______________ Roberto Mega de Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27629, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 382094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002374-9, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto Reis de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Paulo Roberto de Carvalho Mãe - Adelaide Moreira Reis de Carvalho - Endereço: Praia Estrada de Sepetiba, nº 305 Casa 02 - CEP: 23520-660 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelaide Moreira Reis de Carvalho, brasileira, casada, professora, CPF 403.612.767-53 e Paulo Roberto de Carvalho, brasileiro, casado, agente de saúde, CPF 547.910.577-91 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de novembro de 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.206.002561-0, movida por CLEUSA DE OLIVEIRA CHAVES em face de PEDRO DA SILVA CHAVES, brasileiro, casado, nascido em 14/03/1949, filho de Nilo da Silva Chaves e Isaura da Silva Chaves. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO DA SILVA CHAVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de novembro de 2007. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.002561-0\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 382101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.001189-1, movida por MARINEIDE OLIVEIRA em face de LUIS FERNANDO PIO LEITE e BIANCA OLIVEIRA DA FONSECA, objetivando a guarda do menor Luan Edgar Oliveira Leite. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS FERNANDO PIO LEITE, brasileiro, filho de Edgard Severino Silva Leite e Marta do Rosário Pio, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.001189-1\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.003733-1, foi decretada a Interdição de Alex Sandro Cardoso de Farias, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Cardoso de Farias, CPF: 92199895734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.001187-0, foi decretada a Interdição de Jose Carlos da Silva de Sousa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa da Silva de Sousa, CPF: 08535011730. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.004557-1, foi decretada a Interdição de Fabio Farias Michel, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nazilda Farias dos Reis, CPF: 08903863747. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.004113-7, foi decretada a Interdição de Paulo Vitor dos Santos Marinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/05/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Paulo Marinho Mãe - Sylvia dos Santos Marinho - Endereço: Rua Borba Qd. 10 Lt. 16 - CEP: 28970-000 - Coqueiral - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sylvia dos Santos MarinhoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/03/1947 Idade: 60Filiação: Pai - Durval Francisco dos Santos Mãe - Estonilha Mendonça CPF: 07768671724Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, oito de novembro de dois mil e sete. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião, Extraordinario \" nº 2007.005.000488-0, em que figura como Autor GELMIREZ LOPES RAPOSO, e como Réu ESPÓLIO DE THEODORO DEMETRIUS DA CUNHA. E, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do(s) eventual(is) interessado(s) nos termos do art. 942 do CPC, para, querendo, contestar(em) a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente(s) de que, caso não o faça(m), serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, _______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2002.009.000344-9 em que é Autor MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, e executado AMADEU CARRIELLO. E, para INTIMAR o executado para recolhimento das custas processuais no prazo de 60 (sessenta) dias, que se seguem sob pena de incrição na dívida ativa, a saber: Oficial de Justiça - cod. 07114-6-R$ 24,48; APCJ - cod 0711-2 R$ 3,49; Distribuidor - cod. 0723-7 R$ 3,49; AEVPF- cod. 0705-4; CAARJ cod 0201-4 R$ 6,99; Atos do Distribuidor - cod 0723-7 R$ 17,45; Acréscimo - cod 6002-05926-6 R$ 3,49; Taxa Judiciarica - cod 0101-6 R$ 42,5; FUNPERJ - cod 6002-25174-6 R$ 4,37; FUNDERJ - cod 5673-00124-3 R$ 4,37, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 CEP: 8660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ Tel.: (22) 2566-2950. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jardim, 30 de novembro de 2007. Eu, _______________ Rejane de Souza Serrano - Analista Judiciário - Matr. 01/17157, digitei. E eu, ________________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 382425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nProcesso: 1999.011.007650-4\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAMBAIA\r\n\r\nRéu: ARKI SERV. DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 1999.011.007650-4 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado ARKI SERV. DE SEGURANCA LTDA, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora constante às fls. 187 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para impugnar a mesma nos termos do disposto na Lei 11.232, e de que este Juízo funciona na Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum, CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ., Tel.: 22-2646-2600. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 13 de julho de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nId: 260264. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.014.005146-9\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.005146-9, foi decretada a Interdição de Patricia da Conceição Silva - Data de Nascimento: 03/10/1971 - Filiação: Pai - Hélio Lopes da Silva; Mãe - Marilena da Conceição Silva, certidão de nascimento lavrada no Livro 3-A, fls. 72vº, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Macaé, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Rua Antônio Marins, nº 93, Turf Club, Campos dos Goytacazes - RJ, tendo em vista ser portadora de retardo mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilena da Conceição Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 13/11/1940 Idade: 66 - Filiação: Pai - Benedito José de Souza Mãe - Claudina Francisca da Silva - CPF: 830.026.007-25 - RG: 10038771-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Antônio Marins, nº 93, Turf Club, Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wellington dos Santos Fiusa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/02/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Helio Fiusa Mãe - Maria das Gracas dos Santos Fiusa - Endereço: Rua Antonio Alves Poubel, nº 293 - Parque São Caetano - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.001405-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2787/05 de 02/10/2005, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ -Tel.: (22) 2737-9778, no dia 26/02/2008 às 13h10min, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 382347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Luiz Conrado Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16/01/1976 Idade: 31 - IFP/DETRAN: 21.396.448-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Adelson Souza Lopes, nº s/n - Parque Eldorado - Campos dos Goytacazes - RJ - Tel.: 99057385 - Serralheria ao lado do Depósito, acusado nos autos de nº 2007.014.011714-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1370/06 de 08/05/2006, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2737-9778, no dia 26/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nGlaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 382232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Fernandes Esteves Alvarenga - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/02/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Miguel a de Alvarenga Mãe - Anizia Esteves de Alvarenga - Endereço: Rua Mariz e Barros - Centro - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2002.014.005810-6, oriundo de procedimento do Ministério Público nº 13/2002 , como incurso no Art. 317 caput do CP - Corrupção passiva, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778, no dia 09/01/2008 às 13h15min, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nr\r\n\r\nJG Id: 382240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Alcantara dos Santos Pereira, filho de Claudio e Maria da Conceição, de cor parda, solteiro, residente na Travessa Gilberto Siqueira nº 13, Bairro Cidade Luz, Campos dos Goytacazes-RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.005057-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1740/06 de 11/06/2006, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2737-9778, no dia 26/02/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2007. Eu, ______________ Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.\r\n\r\nGlaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 382345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adilson Gonçalves Cunha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/01/1978 Idade: 29 - Filiação: Mãe - Ana Iris Gonçalves Cunha - IFP/DETRAN: 12.080.634-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Siqueira e Silva, nº 49 Casa 5 - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes - RJ; Rua Cardoso Moreira, nº 132 - Turf - Club - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.005002-7, oriundo do Inquérito, nº 4243/06 de 18/06/2006, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2737-9778, no dia 20/02/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2007. Eu, ______________ Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.\r\n\r\nGlaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 382350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução por quantia certa contra devedor solvente \" nº 2000.015.000040-6 em que é Autor ALOISIO LIMA RIBEIRO, filho de Claudino Praxedes Ribeiro e Virginia Lima Ribeiro, nascido em 06/09/1923, RG nº 96.232, expedida pela SSP/BA em 19/12/1972, CPF 000.039.565-04, e Réu COOPERATIVA AGROPEC. DE CANTAGALO LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça João Xxiii, 256 - CEP: 28500-000 - Centro - Cantagalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Cantagalo, 26 de novembro de 2007. Eu, (aa) Denize Emerich Soares Marotti - Analista Judiciário - Matr. 01/16896, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) MÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 382428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2004.021.017114-2 - Ação: Adjudicação Compulsória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2004.021.017114-2, movida por MAURO CESAR SANTANA MOREIRA em face de ACRILANDIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA e COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL, objetivando a outorga da escritura pública definitiva do imóvel situado no Loteamento denominado Cidade Parque Paulista, quadra 102, lote 03, freguesia de Duque de Caxias, sob pena de ser o imóvel adjudicado ao requerente. Às fls. 66 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu ACRILANDIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, na pessoa de seu representante legal, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29.431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 381038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.031716-7 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2007.021.031716-7, movida por ANA PAULA CORREIA DA SILVA em face de ALEXANDRE EUTÍQUIO MACEDO PEREIRA GOMES e ETELVINA DA SILVA PIRES. A autora alega que há mais de 08 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Almirante Jaceguai, lote 02, Quadra 63, Vila Rosário, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 38 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA ALEXANDRE EUTÍQUIO MACEDO PEREIRA GOMES e ETELVINA DA SILVA PIRES, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29.431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 381096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.023929-6, movida por ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, português, casado, motorista, RG: W415872-Z RNE e CPF: 356.082.007-30, residente e domiciliado na rua Brasil, quadra 124, lote 07 - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias/RJ, este beneficiário de gratuidade de justiça, patrocinado pela Defensoria Pública, em face de RUTH NERES CASTRO DE OLIVEIRA, objetivando que fique ciente dos termos da Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUTH NERES CASTRO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, filha de Francisco Souza Castro e Maria Assunção da Luz Castro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e sete dias do mês novembro de 2007. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 382245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.012635-9, foi decretada a Interdição de Silvéria Braga da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - RG: 12420001-5 Emissor: IFP - CPF: 036.465.637-96 Emissor: MF - Endereço: Rua Cubatão Qd 07, C/ 02, Lt 11 - CEP: 25223-780 - Parque Bom Retiro - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiana Braga, Nacionalidade Brasileira , carteira de identidade nº 07.753.392-5, residente nesta cidade . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Filgueiras Massa Ramos - Juiz Substituto do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.014259-6, foi decretada a Interdição de Gutemberg de Jesus ,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimunda Maria Jesus de Sousa,Profissão: do Lar Estado Civil: Casada, CPF:64587800791, residente à rua Loreto, 16, casa 02, Gramacho, Duque de Caxias, RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aoa nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.008128-5, foi decretada a Interdição de Viviane dos Santos Ferreira , nascida em 03/10/1985, filha de LUIZ CARLOS FERREIRA e NELCI DOS SANTOS FERREIRA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurema dos Santos Custodio, RG Nº 04744735-4, IFP e CPF Nº 645.879.917-91 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.008802-4, foi decretada a Interdição, sem limites ou restrições, de Kassio Luiz Oliveira Silva, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 33.613.362-5 SSP/SP (IIRGD), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe Sr.(a) Terezinha dos Reis Oliveira, brasileira, casada, CPF: 45906661700, RG: 21593948 Emissor: SSP/SP, Endereço Rua 16, lote 32, quadra 17, Loteamento Jardim Bela Vista, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.023.001583-0, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Martins do Nascimento, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 08027533-2 IFP e do CPF nº 018851937-85, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe Sr.(a) Maria da Conceicao Martins, brasileira, viúva, portadora da identidade nº 05677121-5 IFP e do CPF nº 068648187-99, Endereço Rua 03, lote 155, casa 03, Jardim Novo Horizonte, Manilha, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.007544-0, foi decretada a Interdição de Cosme Luiz Rosa Pereira, nascido aos 26/06/1981, registrado sob o nº 1154, no Livro AA-2 à fl. 277v no Cartório do RCPN de Tanguá, brasileiro, solteiro, RG nº 13343782-2 IFP/RJ e CPF nº 092.318.937-85 residente à Rua A - AC, Rodovia BR 101, km 277, Sítio do Xará, lote 01, quadra 02, Bairro Mangueirinha, Tanguá - RJ, portador de doença mental, classificada como CID-10 - F71, o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, nomeando-se curadora sua mãe Alcinea José da Rosa, brasileira, solteira, telefonista, portadora do RG 07502106-3 IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 013.518.947-06, residente no mesmo endereço do interditando, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.024.003706-8, movida por CARLOS AUGUSTO DE BRITO SIMOES; ANTONELLA SALVAREZZA DE BRITO SIMÕES em face de CLAUDIO ROGER FEITOSA e de FRANCISCO AUGUSTO FEITOSA , objetivando a citação dos réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus FERNANDO JORGE FAGUNDES NETTO, MARIANA PACHECO, FRANCISCO FAGUNDES e ELZA RAPOSO FAGUNDES NETTO, OU SEUS SUCESSORES que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil sete. Eu, ______________ Jose Ricardo Ferreira da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29742, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nId: 347807. Valor: R$ 678,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.002431-2, foi decretada a Interdição de Alzira Mendes de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/02/1942 Idade: 65 , filha de Francisco Mendes e de Izolina dos Santos Mendes- residente com a requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Celia de AndradeCPF: 03865873707, Carteira de Identidade 07150091-2, residente na rua Três, nº 50 - Santana - Itaguaí/RJ - CEP 23810-000 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcia Andrea Ferreira Monteiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26154, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC)\" nº 2007.029.001548-3 em que é Autor DAIANE DA SILVA MUNIZ, representada legalmente GENILDA MENDONÇA DA SILVA, RG nº 21014889-6, expedida em 19/05/02 pelo DETRAN/RJ, e Réu ALEX CALDAS MUNIZ. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 01 de novembro de 2007. Eu, _______________ Claudia Vieira Peclat - Subst. Escrivão - Matr. 01/17015, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.000456-4, foi decretada a Interdição de Vanderly Rodrigues dos Reis - Endereço: Rua Jani, 32 - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lecy Maria Graca Reis dos SantosData de Nascimento: 14/04/1950 Idade: 57CPF: 63920360753RG: 04958772-8 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), doze de novembro de dois mil e sete. Eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.000010-0, foi decretada a Interdição de Rita de Souza - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de SouzaCPF: 02839818736RG: 09264394-9 Emissor: IFP/RJ. residente e domiciliada na Rua das Amendoeiras, nº. 150-A - casa 2 - Mauá - Piabetá, Magé-RJ. CEP. 25915-000 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.001361-0, foi decretada a Interdição de Ocelia da Silva Azevedo, Endereço: Praça Nossa Senhora da Guia, 209, Próximo ao Cemitériio - CEP: 25930-000 - Ipiranga - Guia de Pacobaíba (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana da Silva Pereira,CPF: 03664962710RG: 10797259-8 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.001662-3, foi decretada a Interdição de Henrique Torres Filho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neive dos Santos Torres, CPF: 08168404742, Rua 07 de junho, 96 - próximo ao \"Sítio Aritana\", São Francisco - Mauá - Magé - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.002508-9, foi decretada a Interdição de Wilson Pereira de Almeida - Endereço: Rua 1, Lote 57, Quadra 11, Maurimárcia, - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Arruda de AlmeidaCPF: 01043024700 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.001361-0, foi decretada a Interdição de Ocelia da Silva Azevedo, Endereço: Praça Nossa Senhora da Guia, 209, Próximo ao Cemitériio - CEP: 25930-000 - Ipiranga - Guia de Pacobaíba (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana da Silva Pereira,CPF: 03664962710RG: 10797259-8 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.006120-9, foi decretada a Interdição de Marcia Timoteo da Silva Machado - Data de Nascimento: 10/03/1965 - Filiação: Pai - João Timóteo da Silva Mãe - Maria Vicente da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severina Timoteo da Silva - Data de Nascimento: 02/02/1950 - Filiação: Pai - João Timóteo da Silva Mãe - Maria Vicente da Silva - RG: 04691176-4 Emissor: IFP - CPF: 58600515734 - Endereço: Estrada Elizeu Alvarenga, nº 1197 - CEP: 26525-100 - Centro - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, catorze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 373012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane da Silva Brandao Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.002.017158-5, foi decretada a Interdição de Salvador Menezes Monteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Menezes Monteiro, em substituição a Claudia Menezes Monteiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, treze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.012744-4, foi decretada a Interdição de Rodrigo Pereira Bello, brasileiro, solteiro, CPF/MF060.103.067-28, RG 20.084.595-6 DETRAN, nascido em 14/10/1981, filho de Josias Alves Bello e Georgina Pereira Bello - Endereço: Alameda São Boa Ventura, nº 1087 Apto 202, Fundos - CEP: 24120-192 - Fonseca - Niterói - RJ conforme cópia em anexo, que fica fazendo parte integrante deste mandado, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora a requerente: Georgina Pereira Bello, CPF: 61769185704, brasileira, casada, residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e três de novembro de dois mil e sete. Eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.002.000565-0 em que é parte Autora LETICIA VIEIRA DA CUNHA; brasileira, maior, nascida em 15/09/1988, e BARBARA VIEIRA DA CUNHA;brasileira, nascida em 05/12/1990, filhas de Monica Vieira Da Cunha e Roberto Sérgio Pinto da Cunha, esta última assistida por sua genitora MONICA VIEIRA DA CUNHA, RG nº08176799-8 -IFP, CPF 963990407-44, e Réu ROBERTO SERGIO PINTO DA CUNHA. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar-CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJe-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 13 de novembro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 382363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de paternidade \" nº 2001.002.016136-1 em que é Autor NILSON GUIMARAES DA SILVA, brasileiro, casado, empreiteiro de obras, RG 06375143-2 do IFP, CPF nº 956.735.557-68 , e Ré GRACIELY ALVES DA SILVA, bra sileira, solteira, estudante, maior, nascida em 15/04/1983. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n ,6º andar-CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 12 de novembro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 382279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.002.017797-3 em que é Autor DEBORA DA CONCEICAO CRUZ; JOYCE CONCEICAO CRUZ representados por DENISE RUFINO DA CONCEICAO, RG nº 11982596-6 IFP, CPF 103.682.077-73 e Réu JOSUE DA CRUZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado uma vez no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ, e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 21 de novembro de 2007. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 382263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1999.002.011323-8 em que é Autor MARCELO DOS SANTOS SOUZA; nascido em 18/02/1984, RAFAEL DOS SANTOS SOUZA; nascido em 29/01/1985, e CRISTINA DOS SANTOS SOUZA; nascida em 08/06/1988, todos maiores, filhos de IARA CONSTANTINO DOS SANTOS, brasileira, seprada judicialmente, do lar, RG nº 11640578-8, CPF 075977647-40 , e Réu JOSE FRANCISCO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar-CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 12 de novembro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 382269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.002.002970-9 em que é Autor THYAGO MARINHO SILVA DOS SANTOS; maior, nascido em 12/03/1985, filho de Francisco José Silva dos Santos e Eliude Marinho dos Santos , e Réu FRANCISCO JOSE SILVA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Este edital será publicado por uma vez no Diaário Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar-CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 14 de novembro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu,Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 382275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alteração ou retificação de registro de nascimento \" nº 1999.002.017485-9 em que é Autor JOSE THEODORO FELICIANO, brasileiro, solteiro, comerciário, nascido em 17/12/1938, filho de Theodoro José Feliciano e de Ambrosina Theodoro, e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar-CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 14 de novembro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 382265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.002.013152-4 em que é parte Autora LETICIA VIEIRA DA CUNHA; brasileira, maior, nascida em 15/09/1988, e BARBARA VIEIRA DA CUNHA;brasileira, nascida em 05/12/1990, filhas de Monica Vieira Da Cunha e Roberto Sérgio Pinto da Cunha, esta última assistida por sua genitora MONICA VIEIRA DA CUNHA, RG nº08176799-8 -IFP, CPF 963990407-44, e Réu ROBERTO SERGIO PINTO DA CUNHA. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar-CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJe-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 13 de novembro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 382273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.002.009164-1, movida por ADRIANA MARINS DA COSTA SIQUEIRA em face de FRANCISCO HELIO MENDES ROCHA, objetivando CITAÇÃO da parte acima mencionada para que em 24 (vinte e quatro horas) efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 96,00(NOVENTA E SEIS REIAS) ou nomeie bens à penhora sob pena de não o fazendo serem penhorados tantos bens quantos necessitem para garantir o pagamento do débito (Art. 732 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO HELIO MENDES ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E SETE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Silaine Marinho Masiero - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25859, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 380843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.002.010813-9, movida por MARILZA SANTOS CARDOSO em face de EVELLYN DE OLIVEIRA VELLOSO RGNº 12.463.704-4 IFP , objetivando CITAÇÃO PARA CIÊNCIA DA AÇÃO(ART.285 CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E OITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 380850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de QUARENTA DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quarenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.002.023629-0, movida por ROSA AMELIA VARGAS ANDRADE em face de JULIO HERNANDEZ VARGAS, objetivando CITAR a parte ré referida, no endereço acima ou em qualquer outro em que possa ser localizada, INTIMANDO- A para pagar os alimentos provisórios fixados em 15%(quinze por cento )de seus ganhos líquidos a qualquer título ,deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios por lei ,mais salário família ,se houver,em favor de ROSA AMELIA VARGAS ANDRADE, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO HERNANDEZ VARGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E SEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Silaine Marinho Masiero - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25859, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 380833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 1997.002.003474-7, movida por LAUZIRA DE JESUS PEREIRA REPRESENTADA POR SONIA MARIA DE JESUS em face de MARCOS ANTONIO DA COSTA PEREIRA, objetivando CITAÇÃO para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 10.868,00 \r\n\r\n( DEZ MIL OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANTONIO DA COSTA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 ( TRÊS ) dias oferecer justificação ao pedido inicial, Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiane Mendonça do N. Tsumori - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25138, digitei. E eu, ______________ Silaine Marinho Masiero - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25859, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 381156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.014151-9, foi decretada a Interdição de José Soares do Pedro Neto - CPF: 107.941.667-68 - Endereço: Avenida Joao Brasil, nº 1439 B Casa02 - CEP: 24130-081 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Gonçalves Soares, CPF: 71950400700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, AOS SETE DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Silaine Marinho Masiero - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25859, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.069397-8, foi decretada a Interdição de Jorge Ferreira de Lima - CPF: 257.263.157-15 - RG: 2.747.078 IFP - Endereço: Rua Baronesa de Goitacazes, nº 81 - CEP: 24111-070 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvia Nazario de Lima - CPF: 48627712700 - RG: 81.219.106-2 DETRAN - Endereço: Baronesa de Goitacazes, nº 81 - CEP: 24111-070 - Barreto - Niterói - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 31 de outubro de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.001026-0 Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a RICARDO DE SOUZA MACHADO, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o pedido de AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM da menor A.L.F.M, nascida em 19 de abril de 1995, filha de Ricardo de Souza Machado e de Tatiana Silva Fernandes. E como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz em Exercício no Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação de Interdição, de nº 1999.528.004799-5, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES NUNES, substituída por FRANCISCA RIBEIRO RODRIGUES em face de MARIA SEBASTIANA DE FREITAS MUNIZ, objetivando CITAR A MÃE DA INTERDITANDA, SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS MUNIZ E DEMAIS FAMILIARES. Assim, pelo presente edital CITA A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS MUNIZ E DEMAIS FAMILIARES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, vinte e seis de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz em Exercício no Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de Pensão Alimentícia, de nº 2002.037.005457-3, movida por JOAO TURIBIO DA SILVA em face de FABIO VALLE DA SILVA e outra, objetivando citar PATRÍCIA CORREA VENÂNCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO VALLE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, vinte e sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por EDUARDO DE JESUS VICENTE , Processo nº 2005.038.025060-2 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 5.252,37 (cinco mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e trinta e sete centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Doze de Novembro de Dois mil e sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 382302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por ELIANE DIONIZIO , Processo nº 2005.038.025058-4 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 6.341,45 (seis mil, trezentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Doze de Novembro de Dois mil e sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 382301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por TEREZA ANTÔNIA NOGUEIRA DE ANDRADE , Processo nº 2005.038.023030-5 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 9.190,81 (nove mil, cento e noventa reais e oitenta e um centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Nove de Novembro de Dois mil e sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 382300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por LUCIANA DA SILVA , Processo nº 2005.038.017092-8 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 4.941,55 (quatro mil, novecentos e quarenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Doze de Novembro de Dois mil e sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 382298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por ROSANGELA FERREIRA DA SILVEIRA , Processo nº 2006.038.038743-9 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 12.105,94 (doze mil, cento e cinco reais e noventa e quatro centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Doze de Novembro de Dois mil e sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 382303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS S/C LTDA , na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES , Processo nº 2006.038.038745-2 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 3.513,00 (três mil, quinhentos e treze reais) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Doze de Novembro de Dois mil e sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 382304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA E GOFRA LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por JACIRA DOS SANTOS COSTA , Processo nº 2005.038.001208-9 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 10.848,43 (dez mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Nove de Novembro de Dois mil e sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 382296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por SÉRGIO MENDES ALVISO , Processo nº 2005.038.001189-9 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 18.900,50 (dezoito mil e novecentos reais e cinqüenta centavos) , obser vando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Doze de Novembro de Dois mil e sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 382295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO GOFRA S/A , na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por SÉRGIO SILVA CRUZ , Processo nº 2005.038.001177-2 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 7.134,28 (sete mil, cento e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos) , ob servando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Nove de Novembro de Dois mil e sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 382294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS , na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por HÉRCULES DE SOUZA CALBAR , Processo nº 2004.038.006711-8 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 19.411,94 (dezenove mil, quatrocentos e onze reais e noventa e quatro centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Doze de Novembro de Dois mil e sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 382291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE ALMO GAMA CIA LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por JOÃO MANUEL GONÇALVES , Processo nº 2005.038.006578-1 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 8.650,08 (oito mil, seiscentos e cinqüenta reais e oito centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Doze de Novembro de Dois mil e sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 382297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS , na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por MAGNÓLIA VIEIRA DOS SANTOS DORIA , Processo nº 2001.038.021212-4 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 4.239,77 (quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Doze de Novembro de Dois mil e sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 382290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por JAIR SIDNEY MARTINS , Processo nº 2005.038.023010-0 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 4.454,59 (quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Nove de Novembro de Dois mil e sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 382299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por PEDRO MIGUEL DE LIMA , Processo nº 2004.038.022345-1 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Doze de Novembro de Dois mil e sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 382364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.014350-0, movida por EDNA VANIA SUELI SOARES MARINHO em face de PEDRO MANOEL BAPTISTA MARIANO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO MANOEL BAPTISTA MARIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e quatro dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, _______ _ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.008976-3, foi decretada a Interdição de Derani Schuab Vargas - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/10/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Ananias de Souza Vargas Mãe - Geni Schuab Vargas - RG: 238047484 - CPF: 127.390.557-14 - Endereço: Rua Dolores, nº 16 - CEP: 26147-010 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dorcilea Schuab VargasNacionalidade Brasileira MGEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/07/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Ananias de Souza Vargas Mãe - Geny Schuab Vargas CPF: 34603352700RG: 809843618Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte eum dias do mês de Novembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder, Proc. n.º 2006.038.013131-7, em que são requerentes Jose Carlos Marins Ferreira e Andrea Santos da Silva Ferreira, em face de Adriana da Silva Almeida, residente em local incerto e não sabido, genitora da menor M.E. da S. A. nascida em 18/11/2004. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da menor para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.038.046866-1\r\n\r\nMárcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627 do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados da Audiência de Interrogatório designada para o dia 15/01/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nAdvogados: DR. CASSIANO JOSÉ PEREIRA - OAB/RJ 107.583\r\n\r\nDR. MÔNICA MACHADO ALVES - OAB/RJ 124.239\r\n\r\nJG Id: 382314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horas\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.038.042228-4\r\n\r\nMárcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627 do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o doutor advogado abaixo relacionado para, NO PRAZO DE 24 HORAS, falar em diligências.\r\n\r\nAdvogado: DR. ILDO DA COSTA NOGUEIRA - OAB/RJ 138.654\r\n\r\nJG Id: 382317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nProcesso nº 2005.038.023507-8\r\n\r\nMárcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627 do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o doutor advogado abaixo relacionado, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a certidão datada de 16/10/2007- \"Certifico que até a presente data o acusado não efetuou o pagamento das custas, embora devidamente intimado\".\r\n\r\nAdvogado: DR. LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA - OAB/RJ 104.253\r\n\r\nJG Id: 382320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horas\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nMárcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627 do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA a doutora advogada abaixo relacionada para apresentar DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nAdvogados: DRª LUCIANE FERNANDES RANGEL DE FREITAS - OAB/RJ 152.207E\r\n\r\nJG Id: 382315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horas\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.038.042722-1\r\n\r\nMárcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627 do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o doutor advogado abaixo relacionado para, NO PRAZO DE 24 HORAS,falar em diligências.\r\n\r\nAdvogados: DR. JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA - OAB/RJ 107.594\r\n\r\nJG Id: 382311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.038.036739-0\r\n\r\nMárcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627 do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o doutor advogado abaixo relacionado para, NO PRAZO DE 24 HORAS, para apresentar DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nAdvogados: DR. SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA - OAB/RJ 119.785\r\n\r\nJG Id: 382310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.038.041556-5\r\n\r\nMárcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627 do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, oferecer suas Alegações Finais \r\n\r\nAdvogados: Dr. Jadir de Souza - OAB/RJ 69.841\r\n\r\nJG Id: 382316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nProcesso nº 2006.038.005299-5\r\n\r\nMárcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627 do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o doutor HAMILTON ARCÊNIO - OAB/RJ 74.896 da sentença, como se segue: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado DAVID MARQUES DA SILVA como incurso nas penas do artigo 180, caput, do Código Penal...arbitro a pena-base acima do mínimo legal, qual seja, em 02 (DOIS) ANOS E SEIS (06) MESES DE RECLUSÃO, tornando-a definitiva por inexistir qualquer outra circunstância capaz de alterá-la...condeno, ainda, o acusado à pena de multa correspondente a 24 (VINTE E QUATRO) dias-multa, arbitrando o dia-multa em 1/30 do salário mínimo, por entender ser a quantidade de dias-multa a proporcional à gravidade do delito, e o valor de cada dia-multa o compatível com as condições financeiras do acusado. Tratando-se de réu portador de maus antecedentes criminais, como reconhecido na presente, deverá cumprir a pena privativa de liberdade inicialmente em regime SEMI-ABERTO. Pelo mesmo motivo e por encontrar-se preso por outro processo, não faz jus à substituição da pena de que trata o artigo 44 do Código Penal\".\r\n\r\nJG Id: 382318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nProcesso nº 2006.038.055087-9\r\n\r\nMárcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627 do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o doutor advogado abaixo relacionado do despacho datado de 30/10/2007, como se segue: \" Assite razão a defesa dos réus Geremias e Joninaldo ao sustentarem a incompetência deste Juízo, eis que efetivamente o local dos fatos descritos na denúncia situa-se na Comarca de Belford Roxo (FLS. 09, 35 e 47). Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para uma das Varas Criminais da Comarca de Belford Roxo. Dê-se ciência as partes, e após remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição\".\r\n\r\nAdvogado: DR. SILMARIA BERRIEL FÉLIX - OAB/RJ 107.263\r\n\r\nJG Id: 382313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.038.009212-0\r\n\r\nMárcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627 do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o doutor advogado abaixo relacionados para Audiência de Prova de Acusação redesignada para o dia 03/04/2008 às 13:20 horas \r\n\r\nAdvogados: DR. FERNANDO CUNHA MAÇANA - OAB/RJ 89.421\r\n\r\nJG Id: 382312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória nº 2007.038.048554-3\r\n\r\nMárcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627 do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o doutor advogado abaixo relacionado para Audiência de Inquirição da Testemunha JULIANA DE MEDEIROS CARVALHO, designada para o dia 13/12/2007 às 13:15 horas, neste Juízo. \r\n\r\nAdvogados: DR. AFONSO DESTRI - OAB/RJ 80.602\r\n\r\nJG Id: 382321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nProcesso nº 2001.038.021110-7\r\n\r\nMárcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627 do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados da sentença proferida em 09/11/2007, como se segue: \"Considerando que o réu FERNANDO MARCOS MEDEIROS aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo às fls. 180/181, e cumpriu as condições que lhe foram impostas, bem como a promoção Ministerial de fls. 221 Vº, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, nos termos do Art. 89,§ 5º, da Lei Nº 9099/95. Proceda-se às anotações e comunicações cabíveis, e arquivem-se\".\r\n\r\nAdvogados: DR. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 88.173\r\n\r\nDRª AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE - OAB/RJ 147.565-E\r\n\r\nJG Id: 382322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 03 (três) dias\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nProcesso nº 2006.038.046213-9\r\n\r\nMárcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627 do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o doutor advogado abaixo relacionado para apresentar suas Alegações Finais.\r\n\r\nAdvogado: DR. ANDRÉ LUIZ ARAÚJO DA CUNHA - OAB/RJ 95.713\r\n\r\nJG Id: 382319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.042.009815-2, em que figura como Autor JORGE DE MEDEIROS GABRIEL, e como Réus: ANNA TROYACK, ANTÔNIO TROYACK, MARIA TROYACK RAEDER, ALFREDO TROYACK, GUILHERMINA TROYACK LOOS, EDUARDO TROYACK FILHO, PEDRO TROYACK, JOSÉ TROYACK, PAULO TROYACK, JULIANA TROYACK, JOÃO TROYACK E JACINTO KREISCHER, cujo objeto da ação é o imóvel assim descrito: prédio e respectivo terreno localizado na Rua Paulo Hervê, Servidão Eduardo Troyack, nº 557, antigo Quarteirão Darmstadt, que mede 582,62m², achando-se transcrito no Registro de Imóveis sob o nº 602, Livro 3-M, fls. 273, figurando em nome dos herdeiros do espólio de Eduardo Troyack.\r\n\r\nE, estando os Réus em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Maria Heloísa do Amaral Marchese da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26835, digitei. E eu, _______________ Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.000247-9, movida por HILDA ZETH DA ROCHA TAVARES em face de CARLOS JOSE OLINDO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS JOSE OLINDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, trinta de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.004967-0, foi decretada a Interdição de Hilario Lopes Quatorzevoltas - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/10/1927 - Filiação: Pai - Pedro Lopes Quatorzevoltas Mãe - Ariostelina Ferreira - CPF: 187.561.747-72 - RG: 04.428.025-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada Fazenda Inglesa, nº 1200 - Mosela - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wellington Lopes Quatorzevoltas, Nacionalidade Brasileira MG, Estado Civil: Casado, Filiação: Pai - Hilário Lopes Quatrozevoltas Mãe - Maria da C. Quatorzevoltas CPF: 345.479.161-87RG: 06559499-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, trinta de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003950-9, foi decretada a Interdição de Darci Luiza de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Filiação: Pai - Manoel Gomes de Carvalho / Mãe - Maria Dias de Carvalho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiza Gomes de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/12/1949 - Idade: 57 - Filiação: Pai - Manuel Gomes de Carvalho / Mãe - Maria Dias de Carvalho - CPF: 01139891723. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, treze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaipava da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nEstrada União Indústria, s/n - próx. ao 9.998 - próx. corpo bombeiros, Centro (Itaipava), CEP:25730-731 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de (sem prazo) dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.861.001830-1 , Execução requerida por Bruno José da Costa contra Losango Promoções de Vendas Ltda. na forma abaixo. O DOUTOR Luiz Simões Cardoso , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível de Itaipava , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 14/01/2008 15:15 , no(a) Av. Barão do Rio Branco - Fórum Central , para realização, pelo Leiloeiro Ricardo Ignácio Xavier Corrêa , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 29/01/2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 67 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 67: 01 fax Brother Personal 275 - U56474A2K095405, R$ 459,00 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais) : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Petrópolis , Estado do Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (03.12.2007) . Eu, ________________________ Christina Lohmann Castilho Furtado - mat. 01/17109 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 381972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1989.004.000893-7, movida por NAIR DECACHE FELICIO em face de VILA ORIENTE LIMITADA, objetivando A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DO LOTE DE TERRENO Nº 02 DA QUADRA 14, DO LOTEAMENTO VILA ORIENTE, BAIRRO PORTO NOVO , 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VILA ORIENTE LIMITADA, na pessoa de seu representante legal bem como seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e tres dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nId: 354300. Valor: R$ 678,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Depósito \" nº 2005.004.055695-4 em que é Autor BANCO FINASA S/A em face ESPÓLIO DE ANTONIO PANTOJA BRABO, na pessoa de sua inventariante MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA BRABO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 30 de novembro de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 382373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.019952-5, foi decretada a Interdição de Edson Fernandes Alves - Cart.Trab.: 64570 Emissor: SÉRIE 522 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elcira Alves Portéla -CPF: 86725408753 - RG: 11507916-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 01 de novembro de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.004.011544-3, movida por MARIA TEREZA DA CONCEICAO em face de GERALDO OLIVEIRA DA CONCEICAO, objetivando intimar o réu para tomar ciência da sentença que decretou o DIVÓRCIO. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu GERALDO OLIVEIRA DA CONCEICAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 03/12/2007. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.026230-2 em que é Autor TAINA EALINE OLIVEIRA PITZ e SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA PITZ, rep. por ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA, RG nº 13131888-3, e Réu JORGE LUIZ FERRAZ PITZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 03 de dezembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, c/c Pedido de Tutela Antecipada, de nº 2005.004.008607-0, movida por THIAGO BEZERRA REIS, rep. por MARCIA NUNES BEZERRA em face de JOSÉ EDUARDO DA SILVA REIS, objetivando intimar o réu para tomar ciência da sentença. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JOSÉ EDUARDO DA SILVA REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 03/12/2007 . Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.003309-8, foi decretada a Interdição de Carlos de Souza e Silva - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Souza e Silva . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 26 de novembro de 2007 . Eu, ___________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Justificação, de nº 2007.004.004328-1, movida por ROSANE DE FÁTIMA BATISTA DOS SANTOS em face de LIDIO RICARDO SIMOES LEITE, objetivando Citar os eventuais herdeiros, incertos e desconhecidos de Lídio Ricardo Simões, uma vez que não se tem notícias de herdeiros do falecido. Assim, pelo presente edital CITA o espólio do falecido LIDIO RICARDO SIMOES LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ______________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.004.072058-6, movida por I. M. DA S e G. T. DE L., em face de DIONISIO CARDOSO DOS SANTOS , filho de Nery da Silva e Cleonice José Cardoso, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez ( 10 ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Sueli Azedias Valença de Oliveira , escrivã Matr. 01/7145, a subscrevo ( a ) Drª NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 380907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.049064-7, foi decretada a Interdição de Alfrida Maria Ramos - CPF: 51816326704 - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adenir Ramos GomesCPF: 03688144759. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13 de novembro de 2007. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 374578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.049064-7, foi decretada a Interdição de Alfrida Maria Ramos - CPF: 51816326704 - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adenir Ramos GomesCPF: 03688144759. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13 de novembro de 2007. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 373068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.048009-5, foi decretada a Interdição de Edesio Pinto de Souza - CPF: 01901549771 CTPS Nº 29720 SÉRIE 012/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eva Maria Souza da SilvaCPF: 019.015.467-56, Carteira de identidade nº 06534411-1 - IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, quatorze dias de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 373071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.076.000294-3, foi decretada a Interdição de Kelly Brochado de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 11253192758 - RG: 020427556-4 - Endereço: Rua Santa Fé, nº 569 103 - CEP: 25780-000 - Centro - São José do Vale do Rio Preto - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Isabel Brochado da Rosa, Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo, CPF: 84050985772RG: 1.399.666. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São José do Vale do Rio Preto, Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Monica da Silva Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 365731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de CASESP - HABITACIONAL E EMPREENDIMENTOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, com prazo de 30 (trinta) dias na forma da Lei.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Obrigação de Fazer\" nº 2002.054.018773-6, em que figura como Autor Valdo Almeida Junior e como Réu CASESP - Habitacional e Empreendimentos Ltda, objetivando cumprimento de contrato e indenização por danos materiais e morais. E, estando o réu CASESP - HABITACIONAL E EMPREENDIMENTOS LTDA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 30 de novembro 2007. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico Judiciário I - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivã - Matr. 01/01/12108 o subscrevo. Perla Lourenço Correa - Juiz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 382392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica \r\n\r\nRua Ube, s/n, Centro, CEP:23890-000 - Seropedica - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2007.842.001370-7 , Execução requerida por Mário Tirone contra Geraldo Novellino na forma abaixo. O DOUTOR Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 23/01/2008 15:00, no(a) ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DE SEROPÉDICA - RUA UBE, 01, UFRRJ, SEROPÉDICA/RJ , para realização, pelo Leiloeiro OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 12/02/2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 04 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 04: 01 geladeira Gelomatik, 23L, por R$ 490,00; 01 geladeira Gelomatik vermelha, por R$ 480,00; 02 micros computador, monitor de 15\", teclado, gabinete, Windows 98, mouse, por R$ 400,00 (CADA); 01 micro computador, monitor 15\", gabinete, teclado, leitor de código d barras, mouse, por R$ 400,00; 01 impressora HP 692, por R$ 290,00; 01 mesa de ferro com 02 gavetas com aproximadamente 1,20 X 0,80, por R$ 260,00; 01 aparelho de fax Sharp UX355L, por R$ 400,00; 01 maca hospitalar na cor branca em ferro, por R$ 200,00; 02 armários em aço, marca Rústika, com 2 portas verticais (NOVOS), cada avaliado em R$ 700,00; 01 TV 21\" Philips, por R$ 500,00; 01 TV 21\" Semp Toshiba, por R$ 400,00; 01 Aparelho de Som Aiwa, NSX 999 e Karaokê, por R$ 690,00; 03 Ventiladores comerciais, cada um avaliado em R$ 200,00; 01 Geladeira Cônsul, 23L, por R$ 490,00; 01 Vídeo cassete Semp Tosiba, por R$ 200,00; 01 DVD LG por R$ 290,00; 01 TV 14\" Philips, por R$ 350,00; 05 balcões de vidro medindo aproximadamente 1,20X0,30X1,20, cada um por R$ 250,00; 01 impressora de nota fiscal Bematech MP 25, por R$ 290,00; 04 prateleiras de ferro, na cor cinza, cada uma por R$ 70,00; 10 prateleiras, com repartições de aço, cada uma por R$ 80,00, 01 aparelho Celular Nokia, com câmera, modelo 6822ABBC, por R$ 350,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 11.810,00. E, para que chegue ao co nhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Seropedica , Estado do Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (03.12.2007) . Eu, ________________________ Luis Eduardo Alves de Souza - mat. 01/07718 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 381920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparia da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Joaquim Ferreira, s/nº ônibus CEP: 25870-000 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda do menor Pedro Carlos da Silva Conrado, de nº 2006.063.009491-4, movida por SUELI MARIA CONRADO em face de ALINE GONÇALVES DA SILVA, objetivando citação e intimação de Aline Gonçalves da Silva, filha de Walmiro Brita da Silva e Ana Maria Gonçalves da Silva, inscrita no CPF sob o nº 084.242.127-03, encontrando-se em local incerto e não sabido. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALINE GONÇALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, vinte e oito de novembro de 2007. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.066.000140-0, movida por MARCOS AMARAL RODRIGUES, JOSÉ MARIA DO AMARAL RODRIGUES e MARCELO AMARAL RODRIGUES, sucessores de Horácio Leonel Rodrigues e Nair Amaral Rodrigues, em face de IMOBILIÁRIA PERES GARCIA E CIA LTDA. A presente demanda objetiva a aquisição da propriedade do imóvel descrito como: casa residencial nº 141, edificada no lote de terra nº 8, quadra 3, localizado na rua Cabo Verde, Retiro, nesta cidade, cadastrado na PMVR sob o nº 5.091.0009.000-7, com área total de 268,00m², medindo de frente 13,00m, confinando com a rua Cabo Verde; 20,00m pelo lado direito, confrontando com o lote 7, de propriedade de Altair Paulino da Silva ou sucessores; 15,00m pelo lado esquerdo, confrontando com a Av. Açores e pelos fundos 12,50m, confrontando com o lote 9, de propriedade de Waldemar Leal do Nascimento ou sucessores. O referido imóvel foi adquirido por Horácio Leonel Rodrigues mediante contrato particular de promessa de compra e venda, rgistrado no RGI do 1º Ofício/VR de Maria Tereza Ribeiro Chaves, no ano de 1988. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA PERES GARCIA E CIA LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, treze de novembro de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 381178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558 nº 70, sala 101, bairro Jardim Paraíba, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA em face de Incopec Indústria Mecânica Ltda., processo nº 2002.066.008808-7, a fim de executar débito de natureza tributária ( IPTU, no valor de R$ 10.822.386,61, CDA nº 00.587.011-9. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executado por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 30 de novembro de 2007. Eu, Isa Lopes Rosa, escrivã, mat. 01/14594, o subscrevi. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 382411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: DANIEL ABRÃO DIAB e JULIANA FERREIRA DE ALMEIDA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 03 de Dezeembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 381586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 183610 - Data da Entrada: 30/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEZISCLEY DA SILVA DUARTE e ANA PAULA FERREIRA DE CERQUEIRA.\r\n\r\nProcesso: 183609 - Data da Entrada: 30/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCRISTIANO ARRUDA e LUCIENE VIEIRA FERREIRA.\r\n\r\nProcesso: 183608 - Data da Entrada: 30/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL CARVALHO XAVIER DA SILVA e ALINE ROCHA QUEIRÓZ.\r\n\r\nProcesso: 183607 - Data da Entrada: 30/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO EUZEBIO e MARIA APARECIDA DE JESUS ROCHA.\r\n\r\nProcesso: 183606 - Data da Entrada: 30/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCIRO ANTONIO HIAR MIDENA e ELISA MARINI CHANAN.\r\n\r\nProcesso: 183603 - Data da Entrada: 30/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHUGO GAMA DOS SANTOS e ALESSANDRA PEREIRA RAMALHO.\r\n\r\nProcesso: 183601 - Data da Entrada: 30/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉS FRANCISCO DONANGELO e PRISCILA NOGUEIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso: 183599 - Data da Entrada: 30/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO EDUARDO DA SILVA e ERIKA LAGE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso: 183596 - Data da Entrada: 30/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS e CAROLINA BERNARDES.\r\n\r\nProcesso: 183595 - Data da Entrada: 30/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANGELO ROMANO e DELAINE BRAGA DE LAFONTE.\r\n\r\nProcesso: 183594 - Data da Entrada: 30/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGIDEON ALEXANDER BOULTING e MARIA BASTOS MACDOWELL.\r\n\r\nProcesso: 183593 - Data da Entrada: 30/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUIHERME JORGE DE SOUZA CORRÊA e NATÁLIA TARGINO DA COSTA.\r\n\r\nProcesso: 183590 - Data da Entrada: 30/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOHNNEY MARIANO SOARES e SILVIA HELENA LAURENTINO DE SOUSA.\r\n\r\nProcesso: 183589 - Data da Entrada: 30/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVICTOR WOLSZCZAK e ANA PAULA FELICISSIMO.\r\n\r\nProcesso: 183588 - Data da Entrada: 30/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NERY e ROSELE CAJAZEIRA DE SOUZA REIS.\r\n\r\nProcesso: 183587 - Data da Entrada: 30/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTASSO DE LARA DONATO e SOLANGE APARECIDA LEITE.\r\n\r\nProcesso: 183586 - Data da Entrada: 30/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO PEDREIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS e PATRICIA JORGE FONSECA.\r\n\r\nProcesso: 183581 - Data da Entrada: 30/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFREDERICO PIRES PEREIRA FERNANDES e ALESSANDRA SOARES DA SILVA CERUTTI PORTO.\r\n\r\nProcesso: 183580 - Data da Entrada: 30/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ AVELINO CAVALCANTE NETO e MARCIA JULIANA MEDEIROS DE VASCONCELOS.\r\n\r\nProcesso: 183576 - Data da Entrada: 30/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRE ABELHA DUTRA e SAMANTHA MENDES LONGO.\r\n\r\nProcesso: 183575 - Data da Entrada: 30/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO RANGEL NEVES e DANIELE MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 183574 - Data da Entrada: 30/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLETO VIANA DE LACERDA e MARISA SOUSA LEMOS.\r\n\r\nProcesso: 183569 - Data da Entrada: 29/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDERSON LIMA e ANA CRISTINA NUNES MORAIS.\r\n\r\nProcesso: 183563 - Data da Entrada: 29/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWALTER MARQUES PIMENTEL JUNOR e LUSIVALDA FIGUEIREDO SILVA.\r\n\r\nProcesso: 183557 - Data da Entrada: 29/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO GAIESKI LEHMANN DA SILVA e BIANCA DIAS DE MARTINO.\r\n\r\nProcesso: 183555 - Data da Entrada: 29/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO DE MELLO FRANCO BRITTO e ADRIANA CRISTINA DULLIUS.\r\n\r\nProcesso: 183554 - Data da Entrada: 29/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FLORES TEIXEIRA e CICERA FARIAS DE SOUSA.\r\n\r\nProcesso: 183553 - Data da Entrada: 29/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCHARLES FREIRE DA SILVA e MARIA DA GRAÇA DE CASTRO SILVA.\r\n\r\nProcesso: 183551 - Data da Entrada: 29/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCRISTIANO RAFAEL BRÊTTAS e FABIANA GOMES GONAÇALVES.\r\n\r\nProcesso: 183550 - Data da Entrada: 29/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWALTER AMARAL KERR PINHEIRO e MARCIA GARCIA MARTINELI VIDAL.\r\n\r\nProcesso: 183544 - Data da Entrada: 29/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVINICIUS SIANI e MIRELA APARECIDA CUSTODIO.\r\n\r\nProcesso: 183539 - Data da Entrada: 28/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS BRAGA e MORGADA POLLY CARDOSO.\r\n\r\nProcesso: 183538 - Data da Entrada: 28/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR VITORINO MORAVIA e CHRISTIANA SERPA.\r\n\r\nProcesso: 183535 - Data da Entrada: 28/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO MAGNO PINHEIRO FIGUEIREDO e MARIA FERNANDA FERREIRA DA ANDRADE.\r\n\r\nProcesso: 183533 - Data da Entrada: 28/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAPHAEL DIEHL e MANUELA CRISTINA LEMOS MARÇAL.\r\n\r\nProcesso: 183532 - Data da Entrada: 28/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO EMINA e SILVANA CAMPOS GOLLO.\r\n\r\nProcesso: 183531 - Data da Entrada: 28/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE SHIMIZU BRISIGHELLO e ERIKA YURI HAYASHI.\r\n\r\nProcesso: 183515 - Data da Entrada: 28/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUCIANO GOUVEIA DE LIMA e NICÉLIA DOS SANTOS GOUVEIA.\r\n\r\nProcesso: 183514 - Data da Entrada: 28/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES GONÇALVES FILHO e ELOISE SOARES BRILLO DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso: 183511 - Data da Entrada: 28/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GIL DE SOUSA e ANDREA ALVARENGA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 183507 - Data da Entrada: 27/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ WILSON AMBRÓSIO DA SILVA e VERÔNICA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 183506 - Data da Entrada: 27/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nADO DA SILVA CAMARA e MARIA DO SOCORRO ALVES MARINHO.\r\n\r\nProcesso: 183504 - Data da Entrada: 27/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMICHAEL ROGER BENNION e RACHEL ELIZABETH INNES.\r\n\r\nProcesso: 183491 - Data da Entrada: 27/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO BUONOCORE e JULIANE LOFF LOSS.\r\n\r\nProcesso: 183485 - Data da Entrada: 27/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nABINAELSON FERREIRA DE ARAÚJO e ELIZANGELA DA SILVA GUIMARÃES.\r\n\r\nProcesso: 183483 - Data da Entrada: 27/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELLO PARANHOS TRIGUEIRO e VIVIANE SEVERIANO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 183480 - Data da Entrada: 27/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDIMAS CLARE e FATIMA CRISTINA ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso: 183476 - Data da Entrada: 26/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOEL CÂNDIDO DE JESUS e ERILÂNDIA XIMENES PAIVA.\r\n\r\nProcesso: 183467 - Data da Entrada: 26/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA MACHADO e RENATA ROCHA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 183464 - Data da Entrada: 26/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA DE ARAUJO e CLAUDIANA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 183463 - Data da Entrada: 26/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO BOGOSSIAN e VERA LÚCIA MAZZI.\r\n\r\nProcesso: 183460 - Data da Entrada: 26/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES LINHARES e MARIA DO SOCORRO SANTOS FEITOSA.\r\n\r\nProcesso: 183457 - Data da Entrada: 26/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ FELIPE MOREIRA FELICIANO e FABIANA DOS SANTOS DOURADO ROGERS.\r\n\r\nProcesso: 183455 - Data da Entrada: 26/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS MATIAS e ELIANE SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 183453 - Data da Entrada: 26/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDAVE JOSEP LEON MAURICE GAGNON e JULIANA GUIMARAES JACOBINA.\r\n\r\nProcesso: 183452 - Data da Entrada: 26/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA e JAYCIELLE DINDINHOLE DO AMARAL HORTA.\r\n\r\nProcesso: 183451 - Data da Entrada: 26/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ DO CARMO RODRIGUES DE SÁ e MARIA DO SOCORRO MARINHO.\r\n\r\nProcesso: 183444 - Data da Entrada: 23/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nERWIN RUPPRECHT MEYER e DAYSE MATOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso: 183442 - Data da Entrada: 23/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE MARIANO e SILVANA DA SILVA MAXIMIANO.\r\n\r\nProcesso: 183440 - Data da Entrada: 23/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBERNARDO DE SOUZA ALVES e MARIA FERNANDA SIQUEIRA.\r\n\r\nProcesso: 183437 - Data da Entrada: 23/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJULIO CESAR LOBO AMORIM e DANIELE LISBOA.\r\n\r\nProcesso: 183435 - Data da Entrada: 23/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES e KARINE DA SILVA MENDES.\r\n\r\nProcesso: 183434 - Data da Entrada: 23/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTIMÓTEO SALGADO PEREIRA PINTO e ANA PAULA LUZ E SILVA.\r\n\r\nProcesso: 183432 - Data da Entrada: 23/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHOWARD GREGORY e MONICA SILVANIA SANTIAGO RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso: 183422 - Data da Entrada: 23/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA e LUCIANA LEONI.\r\n\r\nProcesso: 183420 - Data da Entrada: 23/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO KOPKE JESUS DE AGUIAR e CAMILA CAETANO MOREIRA LIMA.\r\n\r\nProcesso: 183419 - Data da Entrada: 23/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAUL DA SILVA e DANIELLE LAIS DE OLIVEIRA MARIA.\r\n\r\nProcesso: 183418 - Data da Entrada: 23/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO DE ALMEIDA MARINHO e LILIAN REGINA DE ARAUJO.\r\n\r\nProcesso: 183415 - Data da Entrada: 23/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL GALLIZA DO AMARAL e BRUMA MONTEIRO PAULINO FERNANDES.\r\n\r\nProcesso: 183414 - Data da Entrada: 23/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO CALVANO BONAVITA e ANA CAROLINA ARAÚJO PEÇANHA.\r\n\r\nProcesso: 183409 - Data da Entrada: 23/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS SZMUKLER e SIMONE WOLFF MARAMBAIA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 183406 - Data da Entrada: 23/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS SERRALVA FILHO e FERNANDA JOB.\r\n\r\nProcesso: 183401 - Data da Entrada: 23/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMILTON ALVES e ELIZABETH OGAWA DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nProcesso: 183398 - Data da Entrada: 22/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIO COELHO DUARTE e THAIS MENDONÇA LIPS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 183397 - Data da Entrada: 22/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGEORGE JOHN KNOPS e LAURA OLIVEIRA KNOPS.\r\n\r\nProcesso: 183394 - Data da Entrada: 22/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGILSON FRANCISCO DA SILVA e ZELY FERREIRA PEREIRA.\r\n\r\nProcesso: 183388 - Data da Entrada: 22/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIVONALDO ANDRADE DOS SANTOS e VALQUIRIA MARINHO DE ALCANTARA.\r\n\r\nProcesso: 183386 - Data da Entrada: 22/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nNISSIM ISAAC FRANCO e NADIA SILVANA OLIVEIRA DE ABREU.\r\n\r\nProcesso: 183381 - Data da Entrada: 22/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARTINS VALVERDE e CHRISTIANE BUCACAZIO PINTO.\r\n\r\nQuebra Processo: 183379 - Data da Entrada: 21/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO DE SOUZA MENDES ARRAES e ALESSANDRA MUNIZ DE RESENDE SALGADO.\r\n\r\nProcesso: 183371 - Data da Entrada: 21/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSIDINEI ANTONIO PEREIRA e PATRICIA DE PAULA.\r\n\r\nProcesso: 183363 - Data da Entrada: 21/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALVARO SIDNEY PINTO DE OLIVEIRA e JAILENE CASTELO BESSA.\r\n\r\nProcesso: 183361 - Data da Entrada: 21/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO DIEGUEZ FILHO e ENYR BARBOSA.\r\n\r\nProcesso: 183360 - Data da Entrada: 21/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCÉSAR DE FREITAS HENRIQUES e MANUELA AUTRAN DOURADO CORRÊA BARBOSA.\r\n\r\nProcesso: 183356 - Data da Entrada: 21/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLAURO CESAR DE AGUIAR e JULIANA DA ROCHA MUNIZ.\r\n\r\nProcesso: 183354 - Data da Entrada: 21/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDAMIAN RICHARD WILLIANS e PRYSCILA FERREIRA CIVELLI.\r\n\r\nProcesso: 183345 - Data da Entrada: 19/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURO JORGE SIQUEIRA e REGINA CELI CAVALCANTE MANSURE.\r\n\r\nProcesso: 183341 - Data da Entrada: 19/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGABRIEL ROCHA ATTIAS e SAMANTHA DE GRACA KAMACHO MARROCOS E FREITAS.\r\n\r\nProcesso: 183339 - Data da Entrada: 19/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGILMAR AUGUSTO GOMES e MARCIA DA DAMIÃO DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 183337 - Data da Entrada: 19/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO DANIEL DE MENEZES e BARBARA FRANZ BASSANESI.\r\n\r\nProcesso: 183333 - Data da Entrada: 19/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO CASTELLO BRANCO RIBEIRO e DANIELA DO NASCIMENTO HENRIQUES.\r\n\r\nProcesso: 183331 - Data da Entrada: 19/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMÁRCIO RIBEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA e MARCIA LORIEN BERTOTI.\r\n\r\nProcesso: 183325 - Data da Entrada: 19/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMICHAEL SHLOMO GORFAIN e ROBERTA PECEGO MACULAN ALVES.\r\n\r\nProcesso: 183324 - Data da Entrada: 19/11/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DUARTE e MARTA ENRIQUE DA SILVA.\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 381492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: ALTAMIRO JOSÉ DA SILVA e JANAINA DE SOUSA BRITO; ALEXANDER PEREIRA DA SILVA e ALESSANDRA DE SOUZA BARRETO; ANDREI CESAR MENDANHA CAMARGO e ELENILDA MIRANDA EVANGELISTA; AFFONSO DE CUSATIS JUNIOR e TATIANA DA SILVA PARÉ; ANDERSON RODRIGUES PIMENTEL e JULIANA VIANNA CARUSO; EMERSON PENHA DA SILVA e DANIELLE SILVA DOS SANTOS; FRANCISCO JOSÉ FARIAS CARNEIRO e MICHELLE BEZERRA LIRA; GÊISSON MONTEIRO MARROCH e SARAH REGINA ALVES SILVA; ISRAEL SOARES DE SOUZA e ANA CÉLIA DA SILVA; LEONARDO RIBEIRO DO ROZARIO e SABRINA FLORES DE CARVALHO; MARCOS SALOMÃO E SILVA e MARCIA INÊS MENDES LAGO; MURILO DE SOUZA MARTINS e VERA LÚCIA SAMPAIO SOARES; MOACYR NASCIMENTO ANDRADE e DEISE FLORENCIO CASSIMIRO DOS SANTOS; -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007..-\r\n\r\nId: 381559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: ADILSON AGUIAR DE SOUZA e ANA PAULA MAIA; AROLDO MENDES PACHECO e ROSÊNGELA TEIXEIRA DA SILVA; COSME DE OLIVEIRA e LUCIANA DE BARROS; IVANILDO MARQUES LISBÔA e SEVERINA FRANÇA SABINO; JOSÉ CLÁUDIO DE PAULA ROSA e ÉRICA DANTAS COELHO; LUCIANO DA SILVA e PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA; MÁRIO SÉRGIO VELOSO DE ARAÚJO e GISELE DE SOUZA VALENTIM; PABLO IGOR MARTINS DIONÍSIO e MICHELE VICENTE RODRIGUES; PAULO FERNANDO JÚNIOR SANTOS e MARILDA VELOSO; RODRIGO LUÍS DANTAS COELHO e MONIQUE GALDINO; SILVIO AGUIAR DE SOUZA e ANA CLAUDIA ALVES; -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007..-\r\n\r\nId: 381563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Atila Rufino Leite e Martha Karolina de Lemos Tosta. Élio Sousa Albuquerque e Gleiciane Marques Gomes. Francisco Ranildo Oliveira da Silva e Maria Joseane Ferreira Batista. Francisco Petrônio da Silva Morais e Anikely Cassiano da Silva. João de Jesus e Angela de Almeida Magalhães. Marcio de Souza Medeiros e Kemili Cristina de Souza Pinheiro. Marcelo da Silva Vieira e Elaine Rodrigues Lima. Roberto Martins Benedito e Monique Cristine dos Santos. Roberto Correa de Araujo e Bárbara de Jesus dos Santos. Rio de Janeiro, 30 de Novembro de 2007.\r\n\r\nId: 381403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2007. PROCESSOS DE REGISTRO DE NASCIMENTO, DEFERIDOS.\r\n\r\n76493- Nanci Costa,O Art. 32 da Lei 6015/73, não se aplica ao caso em exame , eis que se refere a filho de nacionais nascidos no estrangeiro.Assim a fim de preservar o direto da requerente que padece de grave doença, e contando com a opinião favorável do Parqrt, Defiro o pedido de registro Tardio nos termos do item b de fls 24v. Em 29/11/07. Rio de Janeiro 29 de Novembro de 2007.Drª Camilla Proado, Juiz de Direito da 6ª Zona do Registro Civil. Rio de Janeiro 30 de Novembro de 2007.\r\n\r\nId: 381404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Adilson Vieira Vellasco e Márcia Francisca Dias de Souza. Francisco Guedes e Maria de Lourdes Faria César. João Batista de Souza Boechat e Mariana Cesário da Silva. Ricardo Tadeu da Silva Oliveira e Márcia Cristina de Araújo. Wilson do Carmo de Almeida e Aline Silva de Souza. Jacinto Dionizio da Silva e Maria das Graças Firmino dos Santos. Rio de Janeiro, 03 de Dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 382407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 73.659-JORGE LUIZ CORREIA LIMA E REJANE DOS SANTOS BARBOSA/73.660-BRUNO DE OLIVEIRA FONTE E VANESSA FURTADO DE LIMA/73.661-PAULO CESAR SANTANA DE JESUS E MARCIA DE CASTRO FERREIRA/73.662-MARCELO BRENLLA DE PONTES E PATRICIA CORREA DOS SANTOS/73.663-AFONSO CARLOS PAIXÃO E VALQUIRIA HELENA DA COSTA GUALBERTO/73.664-GILSON MENDONÇA LYRA E ADRIANA DO CARMO DA SILVA/73.665-KELOIR SANTOS GOMES E DEISE DA SILVA RIBEIRO/73.666-JEFFERSON LUIZ DOS SANTOS BARCELLOS E PATRÍCIA CRISTIANE DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO/73.667-ANDRÉ LUIZ PACHECO DAVID E MYCHELLE MARTINS SANT'AN NA/73.668-EDUARDO ANDRÉ FABIANO NETO E GABRIELA MOURA TABOSA/73.669-LUIZ RICARDO GOMES MARTINS E ALESSANDRA NEVES FERREIRA/73.670-JOSÉ RICARDO GONÇALVES SILVA E EFIGÊNIA FILOMENA/73.671-BRUNO CESAR MENDES MOREIRA E CAMILA NELY DA COSTA/73.672-MARCOS JOSÉ GOMES DE CASTRO E DINÁ BATISTA DA SILVA/73.673-LUIS GUSTAVO TINTEL LIMA E ANGELICA FARIA CARDOSO/73.674-ALESSANDRO DE OLIVEIRA PINHEIRO E PATRICIA ALVARES DIAS/73.675-DENILSON EVANGELISTA SOARES E THAÍS ALVES DA SILVA/73.676-AMANDIO DO NASCIMENTO E THALITA DE CARVALHO SOARES/73.677-CLAUDIO ERNESTO ANJOS DA SILVA E FERNANDA SANTOS DE ANDRADE/73.678-ANTONIO ALVES NASCIMENTO E MARCIA CARDOSO TAVARES//QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 03 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 381593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: ALAN DE BARROS ALVES e LEDA DE PAIVA SILVA, 17904; CARLOS EDUARDO MACHADO e ANA PAULA BARCELLOS DE SOUSA, 17905; FABIANO PECLAT DE MEDEIROS e CINTHIA GREGORIO PINTO, 17906; NILTEMBERG OLIVEIRA FERREIRA e TATIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, 17907; GILVAM MENDES DE OLIVEIRA e JANAINA FERREIRA DA SILVA, 17908; MARCOS ROMERO DA SILVA MONTEIRO e ALINE FERREIRA COUTINHO, 17909; THIAGO LUIZ PEREIRA DE SANTANA e CÁTIA MARILIA DE OLIVEIRA LIMA, 17910; MARCELO GOMES DA SILVA e JAQUELINE DIAS MARQUES, 17911; JOSÉ RENATO PEREIRA DE LIMA e MARICLEIDE FELIX DA SILVA, 17912; ANDRE LUIZ REIS DA SILVA e TATIANA DE FATIMA BARRETO, 17913; RONALDO NOGUEIRA DA SILVA e RITA CHIRLENE DE SOUSA, 17914; GILVAN QUIRINO DE SOUSA e DALVA ALVES, 17915; ADEMIR PEREIRA e ELIANE SILVA DOS SANTOS, 17916; MARCOS MARINHO DA SILVA e ÂNGELA MARIA PEREIRA SILVA, 17917; JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES LOPES e EDINANCI PEREIRA DO NASCIMENTO, 17918; LUÍS HENRIQUE DO NASCIMENTO e NEIDE BAPTISTA, 17919; HELENO ALBERTO MEDEIROS MENDES e MARIA NEUZA DE MIRANDA SOARES, 17920; BENEDITO DE SOUZA e MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE OLIVEIRA, 17921; ROBSON ANTONIO DA SILVA e MARCIA CRISTINA GOMES DA SILVA, 17922; MARCO AURELIO GOMES DE CARVALHO e LUISA HELENA NASCIMENTO DA PAIXÃO, 17923; RENISON DE JESUS CAVALCANTE e ANA PAULA PATRICIO GALDINO, 17924; JUAREZ MOURA SOARES e SELMA FERREIRA, 17925; GESSY JOSÉ DE OLIVEIRA e MONICA CRISTINA DE SOUZA SILVA, 17926; THIAGO FARDIN DA SILVA e KAREN DE ALBUQUERQUE GANDRA, 17927; RUBEN BERNARDO DA SILVA e MAGALI GUEDES, 17928; DIOGO FRANCISCO DE SOUZA e VANESSA DE SOUZA NASCIMENTO, 17929; JURACI FERREIRA DA SILVA e ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA, 17931. Edital de Fora: HIBSEN ABREU BARROSO e DANIELE ANDRÉ DIAS, 17930. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 14 de Novembro de 2007. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 381638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN. DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, 229- Icaraí-Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 039/2007. \r\n\r\nJOSÉ ADRIANO CANDIDO DE SOUZA e LUCIANA SILVA GONÇALVES, solteiros, ele filho de Antonio Reis e Diamantina Candido de Souza, ela filha de Sebastião Gonçalves Sobrinho e Maria da Penha Silva Gonçalves. (proc. 20053 de 19/11/2007)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DAMASIO DA SILVA e SYLVIA WAISSBERG, solteiros, ele filho de João Damásio da Silva e Sheila Maria Gonçalves da Silva, ela filha de Julio Arcerio Waissberg e Angela Maria da Silva Waissberg.(Edital de Proclamas do Cartório 3ª Zona Judiciária de Niterói em 19/11/2007)\r\n\r\nCLAIR ARTUR POSSOBOM e ADRIANA DA SILVA SOUZA, ele divorciado, filho de Cláudio Possobom e Cristina Csiguel Possobom, ela solteira, filha de Adgar Cardoso de Souza e Ciléa da Silva Souza. (proc. 20057 de 19/11/2007)\r\n\r\nNATHAN MACIEL JACOBSON e LUDMILLA DA SILVA VIANA, solteiros, ele filho de Albert Ruzzante Jacobson e Magda Maciel Jacobson, ela filha de José Rui Lima Viana e Isabel Cristina da Silva Viana. ( proc. 20058 de 19/11/2007)\r\n\r\nRAFAEL DOS REIS MASSADAR e ANNA HELENA TELLES FARAH, solteiros, ele filho de Helio Massadar Junior e Sônia dos reis Massadar , ela filha de José Alberto Farah e Alony Telles Farah. (proc. 20061 de 19/11/2007).\r\n\r\nPAULO JOSÉ PEREIRA FERREIRA e VILMA SILVA DE OLIVEIRA, ele solteiro, filho de Crispiniano Lima Ferreira e Olivia Antonia Pereira, ela divorciada, filha de Jurandyr de Oliveira e Marlene Silva de Oliveira. (proc. 20062 -Justiça Gratuita - de 19/11/2007)\r\n\r\nBRUNO TARDIN BADINI e ROSSANA LINS KUNTZ, solteiros, ele filho de José Luiz Badini e Maria Vilma Tardin Badini, ela filha Marco Antonio de Andrade Kuntz e Eliane Canto de Pinho. (proc. 20063 de 19/11/2007)\r\n\r\nJOSÉ DA SILVA NOGUEIRA JUNIOR e LUCIANA DE AMORIM STOHLER, solteiros, ele filho de José da Silva Nogueira e Gilsea Cordeiro Nogueira , ela filha de José Mauricio Brandão Stohler e Vera Lucia de Amorim Stohler. (Proc. 20065 de 19/11/2007).\r\n\r\nDANIEL DIAS DOS SANTOS e PAOLA NOGUEIRA BARROS, solteiros, ele filho de Mario Machado dos Santos e Joselia Dias dos Santos, ela filha de Paulo Alló Barros e Rosane Maria Nogueira Alló Barros. (proc. 20068 de 19/11/2007)\r\n\r\nROBSON FRANÇA AVELAR e BETANIA LIMA FERREIRA, ele divorciado, filho de José Coco Avelar e Rizete França Avelar ela filha de Flodemir José Ferreira e Maria de Fátima Lima Ferreira. (Edital de Proclama do Cartório de Coutinho de Cachoeiro de Itapemirim-ES de 19/11/2007)\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DOS SANTOS e LORENA GABRIEL DA SILVA , solteiros , ele filho de Gilson Queiroz dos Santos e Angela Silva Ferreira dos Santos, ela filha de Euzeni Gabriel da Silva. (proc. 20071 de 19/11/2007)\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA TARDIN COELHO e JULIANA SALVADOR CARDOSO, solteiros, ele filho de Cleber Tardin Coelho e Maria Raquel Vieira Coelho, ela filha de José Lucio Lauria Cardoso e Sonia Maria Lauria Cardoso. (proc. 20072 de 21/11/2007)\r\n\r\nFRANCISCO COUTO VALENTE e FLAVIA LACERDA, solteiros, ele filho de Francisco Carlos Lopes Valente e Leila Maria Couto Valente, ela filha de Mauricio Lacerda e Tereza Cristina da Silva Lacerda. (Edital de Proclamas do Cartório da 5ª Zona Judiciária de Niterói de 21/11/2007)\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO BASTOS e CAMILLA CAMPANATI POVOLERI, solteiros, ele filho de Vitor Alo Bastos e Maria das Graças de Carvalho Bastos , ela filha de Mauro Braz Povoleri e Marceli Campanati Povoleri.(proc. 20076 de 21/11/2007)\r\n\r\nMARCO SAVINO DE MATTOS e PATRICIA FERREIRA MACIEL, solteiros, ele filho de Arino de Souza Mattos Filho e Elsa Savino de Mattos, ela filha de José Tadeu Maciel e Vani Ferreira Maciel. (proc. 20077 de 21/11/2007)\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA CAETANO e LINA MARIA CIDACO DE VASCONCELOS, solteiros, ele filho de Amilton Caetano da Silva e Maria Antonia da Costa Caetano da Silva, ela filha de Francisco Carlos Esteves de Vasconcelos e Iza Maria Cidaco de Vasconcelos.(proc. 20078 de 21/11/2007)\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DINIZ CARVALHO e THAMIRES RIBEIRO DA SILVA, solteiros, ele filho de Raimundo Carvalho e Maria Sinhorinha Diniz, ela filha de Sergio Luiz da Silva e Yedda Motta Ribeiro, com a Guarda do Sr. Cosmo José da Silva.(proc. 20079 de 23/11/2007)\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA e GILCILÉIA DE OLIVEIRA ALENCAR, ele divorciado, filho de Antonio Pereira da Silva e Dora Lopes Alexandre da Silva , ela solteira , filha de Herotides de Oliveira Alencar e Gelsy da Silva Alencar. (Edital de Proclamas do Cartório do 1º Distrito de São Gonçalo de 23/11/2007)\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DA SILVA e AMANDA PEREIRA DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Paulo Manoel da Silva Generoso e Odília Pereira Carvalho da Silva, ela filha de Benedito Arnaldo de Oliveira e Maria José Pereira de Oliveira.(proc. 20084 de 23/11/2007)\r\n\r\nMALTON DOS SANTOS e ROSELI RODRIGUES DA SILVA, solteiros, ele filho de Osmundo Graciliano dos Santos Junior e Diamir Reis dos Santos, ela filha de Vicente Rodrigues da Silva e Maria de Lourdes Lessa e Silva. (proc. 20085 de 23/11/2007)\r\n\r\nRODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA e FLÁVIA COSTA MOTTA, solteiros, ele filho de Desidério Torres de Almeida e Lenira Vieitas Sarruf de Almeida, ela filha de Elio de Oliveira Motta e Regina Costa Motta.(proc.20086 de 23/11/2007)\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 382201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Habilitação de casamento: \r\n\r\nPEDRO MIRANDA DE FARIAS JUNIOR e ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Pedro Miranda de Farias e de Maria Ivete Miranda de Farias, ela filha de Adail da Silva Oliveira e de Maria Dolores Santos de Oliveira. Proc. nº 9434.\r\n\r\nPAULO JOÃO CHEBLE FILHO e SIMONE MELLO ERTHAL, solteiros, ele filho de Paulo João Cheble e de Sônia Regina Elias Cheble, ela filha de Amarilio Erthal e de Elisa Mello Erthal. Proc. nº 9436.\r\n\r\nGUILHERME FUSCALDO COURI e FERNANDA MIRANDA JORDÃO DE ALMEIDA, solteiro, ele filho de Silvio Elias Couri e de Maria Izolina Fuscaldo Couri, ela filha de Jerônimo Jesus de Almeida e de Rita de Cassia Miranda Jordão de Almeida. Proc. nº 9441.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 79/2007. \r\n\r\nId: 381544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Marcelo Augusto Rodrigues Gonçalves e Catia Regina Nicolau da Silva-Luciano Aguiar de Campos e Verônica da Silva Pereira-Sebastião Lopes da Silva e Maria Josilene Moura-Danilo de Carvalho Bandeira e Andressa Gonçalves da Silva Antelo-Herbert Günter Baruch Mitsuaki Numata e Jeanne Oliveira de Freitas-Angelo Alves da Silva e Caroline Rocha Remann-Alexandre de Melo Araújo e Maria Gorete dos Santos Lima-Marcelo Luiz Lima Lucciola e Cleusi de Oliveira Lima-Antonio Bernardo da Silva Filho e Maria do Serrate Moraes da Silva-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nId: 381613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vimos pela presente, encaminhar EDITAL DE PROCLAMAS para publicação, como seguem:\r\n\r\nEdital de Proclamas-Cartório RCPN de Mesquita - Saibam, que habilitam-se para casar, neste Cartório:\r\n\r\n1)Carlos Henrique dos Santos Corrêa e Márcia Venceslau dos Santos;2)Denis Mendes Ferreira e Edilaine Ribeiro Bernardes;3)Vitor Olivier Silva de Oliveira e Bianca Marcelle Francisco Bastos;4)Alex Marinho Carriello e Tatiana Alves da Silva;5)Givanildo da Silva Corrêa e Danielle Sousa de Lima;6)Alan Alves Barreto e Marilea dos Santos de Sou za;7)Ervé de Oliveira e Maria Helena Silva Santos;8)Denilton dos Santos de Souza e Aline do Carmo da Cruz;9)Jackson Tadeu Assis da Conceição e Carine dos Santos Menezes;10)Joseli Pires Gomes e Suzy Regina Pereira da Silva;11)Carlos Michel Vasconcelos e Danielly de Castro Oliveira;12)Glauco de Oliveira Pinto Guedes e Rosely Gonçalo de Brito.Se alguém souber de algum impedimento,acuse-os,dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu.Em 22/11/2007.Eu,Cláudio F. F. Almeida, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 381408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia\r\n\r\nPROC:35007 EVANDRO GOMES DA SILVA e GLEICIENE DA SILVA DIAS. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Estrela Dalva lt.37 qd.7, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Estrela Dalva lt.37 qd.7, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35008 AMERICO ALEIXO DOS SANTOS e IRANY CORREA. Ele residente na \r\n\r\nRua Otavio Mangabeira apt.202, lt.12, qd.66, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Otavio Mangabeira apt.202, lt.12, qd.66, Jardim Meriti, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35009-AG LAZARO DOS SANTOS MOTA e CRISTIANA DE OLIVEIRA GARCIA. \r\n\r\nEle residente na Rua Joana Kalil 2043 c/2, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Ticiana 10 c/2, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35010-AG FÁBIO AUGUSTO ARAUJO TEIXEIRA e ADRIANA PIMENTEL \r\n\r\nHONORATO. Ele residente na Rua Faisão c/3, lt.16, qd.46, Jardim Metropole, São João\r\n\r\nde Meriti-RJ. Ela residente na Rua Faisão c/3, lt.16, qd.46, Jardim Metropole, São João\r\n\r\nde Meriti-RJ.\r\n\r\nFaço público que se habilitam para casar em outra comarca: JOÃO ANTONIO RIBEIRO DOS \r\n\r\nSANTOS e ALINE MARQUES DA SILVA. Ele residente na Rua Ituá 147/203, (ILHA DO \r\n\r\nGOVERNADOR, RIO DE JANEIRO-RJ). Ela residente na Rua Valdir Moreira Rosa lt.5 qd.2, \r\n\r\nJardim Jurujuba, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de Dezembro 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 381572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: CICERO MARCIA NO ANTUNES ALVES e ANA PAULA ANTUNES DE SOUZA - HENRIQUE RICA NOGUEIRA e JENISSE FABIANA DE ASSIS - THIAGO BENEDITO BORGES DA SILVA e DEBORA KEITH DA SILVA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 03/12/2007.\r\n\r\nId: 381532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: LUCIMAR LUIZ MONTEIRO e ONERINA DE OLIVEIRA (2770) - LUÍS ANTÔNIO BARBOSA SOARES e FRANILDA VIEIRA GOMES (2771). Algum impedimento acuse-o. Araruama, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 381848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO e JANAÍNA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Habilitação 17396; LEONARDO DA SILVA ROMANO e MICHELLI PADELA DE OLIVEIRA - Habilitação 17397; SÉRGIO LICURGO PIRES e VERA DE FÁTIMA ALMEIDA - Habilitação 17398; WESLEN SILVA DOS SANTOS BORGES e TIANE QUELE DE AZEVEDO DA SILVA - Habilitação 17399; GERALDO DA SILVA COSTA e JULIANA DE MATOS FERREIRA - Habilitação 17400; DENILSON FERNANDES DA ROSA e ADRIANA FERREIRA DA SILVA - Habilitação 17401; DOMINGOS ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA e SILVANA FÉLIX DE SOUZA - Habilitação 17402; MARCELO DA CONCEIÇÃO SANTOS e LIDIANE DOS SANTOS CRUZ - Habilitação 17403; SÉRGIO DIAS LUCAS e REGINA CÉLIA ANDRADE DE SOUSA - Habilitação 17404. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 30 de novembro de 2007. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nId: 381377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Wellington Isidoro Rosa e Patrícia Silva Botelho - Carlos Alberto do Nascimento Pereira e Marah Dallilla Lima Silva - Cosme Gonçalves Gomes e Luana de Almeida da Silva - Leandro Barcelos de Arruda e Cíntia Botelho de Oliveira - Amaro Fabiano Gomes Carlos e Luziene Aparecida Martins - Antonio Marco Baptista de Paula e Rosemary da Silva Conceição Mariano - Anderson Paschoal da Silva e Miriam Gama Fernandes - Paulo Pereira de Assis e Leandra Martins da Silva - Juarez de Aguiar e Tânia Vasquez de Figueiredo - Raphael Antunes Guimarães e Monique Cardoso Gonçalves Cicero Lopes da Silva e Fátima Izabel de Miranda Guimarães - Mario Geyson Torres da Silva e Andréa Martins - Eduardo Bastos dos santos e Janiely Aparecida dos Santos Jesus - João Carlos Dias Feliciano-. Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Queimados. 30 de novembro de 2007 \r\n\r\nId: 381373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Fabiano Ribeiro de Carvalho e Monique Sousa da Silva - Fernando Raymundo Barreto e Michele Mendes de Oliveira - José Reis Soares da Silva e Mércia Nunes Barbosa - Josemario dos Santos Araújo e Roseglay Campos da Silva - Jorge Soares da Silva e Marli de Souza Cardozo - José Márcio Rodrigues e Isis Carla de Araújo Souza - José Mendes da Silva Filho e Alessandra da Silva - Josafá Pereira Pinto e Naiara Ares de Souza-. Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Queimados. 22 de novembro de 2007 \r\n\r\nId: 381401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Anselmo de Oliveira Leite e Carolina Ferreira da Costa-Paulo Cesar de Souza Russo e Alessandra Ferreira da Costa-Juliano Max Brito da Rocha e Jaqueline de Oliveira Flôres-Jean Batista Lino e Danila Pierre-Luiz de Paula e Cleuza Regina da Rocha. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 03 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 381615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nEdital\r\n\r\nPor este público edital, fica notificado o advogado WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO, inscrição n.º 59.019 (Processo 610/99) a comparecer à sede da OAB/RJ, na Av. Marechal Câmara, 150/4º andar, Castelo, no dia 20 de dezembro de 2007 às 16:00 horas, a fim de tratar de assuntos de seu interesse. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA, Secretário-Geral .\r\n\r\nId: 381542. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 20.714/03: Embte: R.V.C., 104.514, Proc: Ana Letícia Azevedo Viana, 133.009, Mariana Gomes Moraes, 113.849 e Vanessa Rodrigues Franco Moreira,110.886,Embdo:J.F., EMENTA 127/PLENO/07: ”EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO RECLAMADO FACE A DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO SEU PEDIDO DE REVISÃO MANTEDO A APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, POR INFRAÇÃO AOS INCISOS XX E XXI, DO ART. 34 DA LEI 8.906/94. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA. UNÂNIME.” SS.08.11.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Maro Antônio Pereira, Rel. 21.750/04: Rcte: Z.G.S., 68.251; Rcdo: A.V.F., Def.Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese,145.879,EMENTA135/PLENO/07:“RECURSO ORDINÁRIO INTER-POSTO PELA RECLAMADA, FACE ADECISÃO QUE LHE APLICOU A PENA DE SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, POR INFRAÇÃO AOS INCISOS XX E XXI, DO ART. 34 DA LEI 8.906/94. ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES DE FORMA TARDIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO NO SENTIDO DE SER DESCONSIDERADA A FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR JÁ OCORRIDA, DIMINUINDO-SE O PRAZO DA PENA DE SUSPENSÃO PARA 30 (TRINTA) DIAS FACE AO LOCUPLETAMENTO. DECISÃO MAJORITÁ-RIA” SS. 29.11.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Aloysio Augusto Paz de Lima Martins, Cons. Divergente. 13.029/07: Rte: P.R.C.G., 97.868 e E.M.C., 140.848, EMENTA 21/2ªC/07: “REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESAGRAVO FORMULADO PELO REQUERENTE REPORTANDO QUE LHE FOI INVIABILIZADO O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE ACOM-PANHAR A SINDICÂNCIA DE SEU CLIENTE, NA DIVISÃO DE CONTRA-INCÊNDIO DA DIRETORIA DE ENGENHARIA DA AERONÁUTICA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA. VIOLAÇÃO AOS PRECEITOS DO ARTIGO 7º, INCISO I C/C INCISO VI, ALÍNEA \"C\", DA LEI 8.906/94, BEM COMO VIOLAÇÃO AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, TAL QUAL PRESCREVE O ARTIGO 5, INCISO LV, DA CRFB/88. DEFERIMENTO DO DESAGRAVO PÚBLICO EM FAVOR DOS REQUERENTES. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, POR CONTA DO FATO DEFINIDO COMO ABUSO DE AUTORIDADE. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 13.11.2007, (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Pres., Marcos Enrico Slerca, Rel. 8.764/06: Rte: 26ª Vara Federal/RJ, Rdo: R.C.F., 41.337, Proc: Olgaildes Neves de Lima, 80.217, EMENTA 86/3ªT/07:“ REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO ARTIGO 34, INCISO XXII, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 30(TRINTA) DIAS CUMULADA COM MULTA DE 10(DEZ) ANUIDADES, NA FORMA DO ARTIGO 37, I E ARTIGO 39 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO MAJORITÁRIA.“SS. 06.11.2001, (a) Marcos Bruno, Pres., Geraldo Antônio Crespo Beyruth, Cons. Divergente 19.944/05: Rte: Conselho Recursal do Poder Judiciário/RJ; Rdo: A.E.G., 81.603 e D.M., 98.470, Def. Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879, EMENTA 89/3ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO ARTIGO 34, INCISO XXV, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 27.09.2007, (a) Marcos Bruno, Pres., Arnon Velmovitsky, Rel. 22.419/05: Rte: J.M.A.O., Rdo: K.H.A.C., Def.Dat: Renato Pedrosa de Andréa, 34.637. EMENTA 72/1ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. IMPUTAÇÃO DE INFRAÇÃO AO INCISO XX, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. PRELIMI-NARES DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO VÁLIDA E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, SUSCITADAS PELO RELATOR, REJEITADAS POR MAIORIA DE VOTOS. NO MÉRITO, RESTOU CARACTERIZADO A INFRAÇÃO, APLICANDO-SE AO RECLAMADO A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, POR UNANIMIDADE DE VOTOS. SS. 05.11.2007, (a) Rui Berford Dias, Pres., Marcus Antônio dos Anjos Lacerda, Rel. 14.409/05: Embte: J.R.S., 51.498, Embdo: J.P.R., Proc: José de Ribamar Pereira, 117.745, EMENTA 73/1ªT/07: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RE-EXAME DA MATÉRIA, ESPECIALMENTE QUANTO AO PROCESSO, É FUNDAMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM A FINALIDADE DOS EMBARGOS. QUE É DE APRIMORAMENTO DO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E NEGADO PRO-VIMENTO, PARA MANTER A PENA DE SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, EIS QUE SOMENTE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO SUSTENTAM O MANEJO DO REFERIDO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 05.11.2007, (a) Rui Berford Dias, Pres., José Antônio Rolo Fachada, Rel. \r\n\r\nId: 381540. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "377888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000319\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.006789-4 G SILVA TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA TERCEIRA REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários advocatícios, conforme guia de depósito à fl. 367.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027503-8 JOSE ALEXANDRE VALERIO E SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO deslinde da controvérsia trazida a juízo, importa em analisar a possibilidade de o Autor, militar temporário, ser licenciado do serviço ativo, mesmo se encontrando em tratamento médico para cura de doença diagnosticada durante o período de prestação do serviço militar (fls. 15/37, 52/54 c/c 58/59, 64/76 e 79/102).\r\n\r\nÉ cediço que o militar temporário, ao ingressar nas Forças Armadas, já sabe que sua admissão é precária, por se tratar de servidor sujeito à legislação específica, que faculta à Administração romper o vínculo a qualquer momento, sem que o licenciado possa alegar lesão ao direito de completar o tempo necessário à transformação do status de temporário em militar de carreira.\r\n\r\nTodavia, apesar de o Autor ser militar temporário, também é certo que a Administração Pública deve assumir a obrigação de prestar assistência médica aos militares que venham a adquirir doença durante o período de prestação deste serviço público. \r\n\r\nSobre o tema, destaca-se a ementa a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200270090102719 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 13/03/2007 Documento: TRF400144090 Fonte D.E. DATA:18/04/2007 \r\n\r\nRelator(a) VÂNIA HACK DE ALMEIDA Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO ÀS FILEIRAS DO EXÉRCITO. TRATAMENTO DE SAÚDE. CABIMENTO. CONSTATADA INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA DECORRENTE DE LESÃO ADQUIRIDA DURANTE O PERÍODO EM QUE ESTAVA PRESTANDO SERVIÇO MILITAR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\nO demandante teve sua saúde física abalada por um ferimento nas costas, decorrente de acidente durante a prestação do serviço militar. Foi submetido a um exame de Tomografia Axial Computadorizada de coluna lombar, o qual revelou o diagnóstico de hérnia discal em L5-S1. Sucedeu-se diversas baixas ao HgeC, para inúmeros tratamentos, clínico-fisioterápicos, com indicação para cirurgia, a qual, apesar de não ter sido constatada melhora por parte do paciente, não ocorreu.\r\n\r\nSubmetido à Inspeção de Saúde em agosto de 2002, a despeito de ter sido considerado, nos pareceres anteriores, \"incapaz temporariamente para o serviço do Exército\", desta vez foi declarado \"apto para o serviço do Exército, com recomendações\", sendo que, alguns dias depois, foi licenciado, em virtude do término do seu período de engajamento e por falta de interesse em sua permanência na corporação.\r\n\r\nComo se vê do laudo pericial, o autor está acometido de moléstia incapacitante, qual seja, hérnia de disco lombar L5S1. Observou o perito que a enfermidade possui cura, sendo a incapacidade, portanto, reversível. Disto se infere que a reabilitação total do militar não ficou comprovada nos autos, como quer fazer acreditar a requerida.\r\n\r\nSendo o serviço militar de caráter obrigatório, deve o Exército assumir a obrigação de prestar assistência médica aos militares que venham a adquirir doença durante o período de prestação deste serviço público. Precedentes desta Corte.\r\n\r\nA realidade descrita, nestes autos, permite concluir que o Exército deve dar continuidade à assistência médica que era dispensada ao autor até o seu licenciamento e estendendo-a até a integral recuperação de sua higidez física. \r\n\r\nTrata-se, in casu, de responsabilidade objetiva, que possui como base a teoria do risco administrativo, prevista no art. 37, § 6.º, da Constituição Federal. De acordo com esta teoria para que haja o dever de indenizar é irrelevante a conduta do agente, bastando o nexo de causalidade entre fato e dano.\r\n\r\nVerificando-se o caso concreto é possível concluir a presença de todos os elementos necessários à caracterização da responsabilidade, quais sejam: conduta ilícita, nexo causal e dano.\r\n\r\nPresente, ainda, a amparar a condenação por dano moral, a circunstância de ter sido licenciado sem que lhe tenha sido dispensado o devido tratamento.\r\n\r\nNo presente caso, atentando-se aos critérios acima e, também, ao grau de intensidade da culpa do responsável e a intensidade do sofrimento da vítima, considerando a situação econômico-financeira da vítima e do causador do dano, bem como frente à análise de casos similares julgados nos Tribunais Superiores e por esta Corte, entende-se como proporcional e razoável a fixação do quantum em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nO valor indenizatório deve ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data da sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, em face do caráter alimentar das parcelas, os quais, em se tratando de responsabilidade extracontratual, incidem desde a data do evento danoso.\r\n\r\nNão comprovado o pagamento das despesas médicas pelo autor, descabe a condenação da União a indenizar os danos materiais. \r\n\r\nHonorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes da Turma. A União está isenta do pagamento das custas processuais (art. 4.º, I, da Lei 9.289/96).\r\n\r\nPrequestionamento delineado pelo exame das disposições legais pertinentes ao deslinde da causa. Precedentes do STJ e do STF.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nDesta forma, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para reintegrar o Autor ao serviço militar ativo, bem como para determinar que a União dê continuidade à assistência médica prescrita ao Autor até a sua integral recuperação.\r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0032444-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x FRANSHISE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO). . Dispenso o publicação de editais, conforme art. 686, § 3º do CPC.\r\n\r\nFls. 204/206 - Intime-se as partes da realização do leilão no dia 30/01/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006836-3 MARCELO ANTUNES FRAGA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA, RAFAELLA ALVES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000883/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela UNIÃO FEDERAL em face da sentença de fls. 220/223, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁEIA em epígrafe, a qual JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO para anular o ato administrativo que determinou a exclusão do Autor na prova prática de digitação, determinar a realização de nova prova de digitação e a conseqüente continuidade no certame objeto da presente demanda.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença foi contraditória na medida em que o autor já foi matriculado no certame objeto da presente demanda. Sustentou que não pode a União ser condenada em honorários, por ter sido observada a legalidade por parte da Administração. Por fim, alegou que, em virtude da decisão judicial nestes autos proferida, o autor foi empossado antes de ter sido proferida a sentença.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nNão se contempla na petição dos Embargos Declaratórios quaisquer das três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não se constituem um recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0004588-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv. FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE, DAIENE PREISSLER). . Vistos etc.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Srª FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA ICRYKTHINE a proceder a entrega do bem penhorado (01 escavadeira hidráulica sobre esteiras, modelo FH 220-3, marca FIATALLIS, com motor Diesel Turbo de 115 HP, chassi nº 223H0175 - funcionando) à Arrematante GINO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, representada por ISMAIL SAID SHEHADEH KHEIL.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004239-8 JORGE MARINHO - ESPOLIO - REP/ P/ ANDREA PENFOLD MUNIZ MARINHO E OUTRO (Adv. WALTER LATTUCA ROSADAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário proposta por JORGE MARINHO - ESPÓLIO REP/ P/ ANDREA PENFOLD MUNIZ MARINHO E LAÍS PENFOLD MUNIZ MARINHO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o cancelamento do débito no valor de R$ 30.349,20 (trinta mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte centavos) e que a ré seja condenada ao pagamento de uma indenização pelos danos causados à vítima no valor de 200 (duzentos) salários mínimos vigentes.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 06/66.\r\n\r\nA petição de fls. 71/72 foi recebida como aditamento à inicial e foi deferida a gratuidade de justiça (fl. 77).\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 84/88, sustentando, preliminarmente, a falta de documentos essenciais à propositura da ação. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 89/111.\r\n\r\nRéplica às fls. 115/117.\r\n\r\nA parte autora não se manifestou acerca do interesse na produção de prova (fl. 120).\r\n\r\nA Ré sustentou não ter provas a produzir (fl. 123).\r\n\r\nO feito foi convertido em diligência à fl. 124, para que a parte autora juntasse aos autos documento comprobatório da data em que foi diagnosticada a doença a que o falecido foi acometido. \r\n\r\nConvertido o feito novamente em diligência para que fosse esclarecido se foi ajuizada Execução Fiscal para a cobrança da quantia questionada na presente demanda (fl. 141).\r\n\r\nA Ré afirmou que o débito em questão foi inscrito em Dívida Ativa da União nº 70107001336-88, no processo administrativo nº10768-601194/2004-21 e que foi ajuizada a Ação de Execução Fiscal, processo nº 2007.5101511457-4 (fl. 145). Juntou documentos de fls. 146/149.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a parte autora almeja o cancelamento do débito no valor de R$ 30.349,20 (trinta mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte centavos) e que a ré seja condenada ao pagamento de uma indenização pelos danos causados à vítima no valor de 200 (duzentos) salários mínimos vigentes.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que foi ajuizada execução fiscal versando sobre o débito questionado nestes autos, conforme noticiado pela Ré às fls. 145/149.\r\n\r\nImporta, portanto, reconhecer a conexão dos feitos, na esteira da jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, como se observa das ementas a seguir transcritas:\r\n\r\nCC n° 31963/RS, 3ª Seção, DJ de 05/08/2002, p. 190, Relator HUMBERTO GOMES DE BARROS. \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA. CONEXÃO. Dispõe a lei processual, como regra geral que é título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei (art. 585, VI do CPC). Acrescenta, por oportuno que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.(§ 1º, do 585, VI do CPC). A finalidade da regra é não impedir a execução calcada em título da dívida líquida e certa pelo simples fato da propositura da ação de cognição, cujo escopo temerário pode ser o de obstar o processo satisfativo desmoralizando a força executória do título executivo. À luz do preceito e na sua exegese teleológica colhe-se que, a recíproca não é verdadeira; vale dizer: proposta a execução torna-se despiscienda e portanto falece interesse de agir na propositura de ação declaratória porquanto os embargos cumprem os desígnios de eventual ação autônoma. Conciliando-se os preceitos tem-se que, precedendo a ação anulatória, à execução, aquela passa a exercer perante esta inegável influência prejudicial a recomendar o simultaneus processus, posto conexas pela prejudicialidade, forma expressiva de conexão a recomendar a reunião das ações como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis. O juízo único é o que guarda a mais significativa competência funcional para verificar a verossimilhança do alegado na ação de conhecimento e permitir prossiga o processo satisfativo ou se suspenda o mesmo. Refoge a razoabilidade permitir que a ação anulatória do débito caminhe isoladamente da execução calcada na obrigação que se quer nulificar, por isso que, exitosa a ação de conhecimento, o seu resultado pode frustrar-se diante de execução já ultimada. Reunião das ações no juízo suscitante da execução fiscal, competente para o julgamento de ambos os feitos. Precedentes do E. STJ, muito embora nalguns casos somente se admita a conexão quando opostos embargos na execução e depositada a importância discutida. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nCC N° 4554/RJ, 4ª Turma, DJU de 19/06/2001, Relator Des. Fed. VALMIR PECANHA.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - CONEXÃO (ATS. 103 E 105 DO CPC). I - Por razões de segurança jurídica, impõe-se o julgamento da ação anulatória no mesmo Juízo especializado que processa e julga o executivo fiscal, evitando-se, assim, decisões contraditórias entre a anulatória e eventuais embargos do devedor; II - Reconhecimento de conexão entre os feitos (arts. 103 e 105 do CPC); III - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Suscitado.\r\n\r\nEm face do exposto, RECONHEÇO a conexão entre a presente ação anulatória e a execução fiscal, tombada sob o n° 2007.5101511457-4, determinando a remessa dos autos ao MM. Juízo da 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015192-8 CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSAS (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSAS em face da sentença de fls. 376/379, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nDe fato, não foi apreciado o pedido de condenação da Ré ao pagamento de indenização por dano moral.\r\n\r\nEm se tratando de algo imaterial, a comprovação do dano moral não é feita pelos mesmos meios utilizados para se provar o dano material. Por outro lado, a prova do dano moral deriva do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral. Destarte, provado o erro da Administração, não há que se exigir a prova do sofrimento, porque isso decorre do próprio fato. \r\n\r\nPor outro lado, deve ser levado em consideração que a indenização por danos morais tem duplo conteúdo, de sanção e compensação, tendo de ser justa e digna para os fins a que se destina, não podendo, porém, ensejar enriquecimento sem causa. \r\n\r\nIn casu, o Autor requereu a anulação da sua movimentação em 21/11/2005 (fls. 67/69), sendo que o processo administrativo foi arquivado sem motivo justificado, em 08/05/2006 (fl. 113). \r\n\r\nDestarte, considerando o tempo de tramitação do processo administrativo, bem como o rendimento mensal do Autor (fl. 13), arbitro o valor da condenação a título de danos morais em R$ 15.000,00.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, devendo o dispositivo da sentença embargada passar a ser redigido da seguinte forma:\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO contido na ação ordinária para suspender a transferência do Requerente da Escola de Educação Física do Exército - EsEFEx (1a RM) para a Companhia de Comando da 10a Brigada de Infantaria Motorizada (7a RM).\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), monetariamente corrigido nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros de 1% ao mês (art. 406, do CC), a contar do evento danoso (08/05/06).\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.”\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006611-5 JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA (Adv. CAMILA FREITAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000890/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré ao pagamento dos atrasados da pensão especial de ex-combatente reconhecida no mandado de segurança 2002.5101009510-5, cumulativamente com os proventos recebidos por meio do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que o ora Autor impetrou o Mandado de Segurança nº 2002.5101009510-5, tendo sido, reconhecido por decisão judicial transitada em julgado o seu direito de receber a pensão de ex-combatente correspondente a de 2º Tenente. Sustentou que, em face disto, pretendem, nestes autos, o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nCustas pagas à fl.08.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 09/40.\r\n\r\nApontada a possibilidade de prevenção à fl. 42, a qual foi afastada à fl. 48.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 64/68, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 69/81.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 85/86, deferindo o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nA parte Autora opôs embargos de declaração (fls. 90/91), acolhidos à fl.92. \r\n\r\nRéplica ás fls. 107/110. Juntou documentos às fls. 111/134.\r\n\r\nA parte Ré opôs embargos de declaração (fls. 143/144).\r\n\r\nFoi proferida decisão (fl. 145), acolhendo os presentes embargos de declaração, para tornar sem efeito o mandado de intimação de fls. 136/139.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nSegundo o entendimento de nossos Tribunais, a impetração de mandado de segurança, para o pagamento de benefício não suspende ou interrompe o fluxo da prescrição de receber os valores atrasados, anteriores à impetração. Neste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: EDAC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL - 165168 Processo: 9802099473 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 16/10/2002 Documento: TRF200094403 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 240 \r\n\r\nRelator(a) JUIZ GUILHERME COUTO Decisão Por unanimidade, negou-se provimento aos embargos de declaração na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nO JULGADO, QUE AFIRMOU A PRESCRIÇÃO, NÃO EXAMINOU A EVIDÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA- CARÁTER INFRINGENTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, JÁ QUE IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nNão há omissão em julgado que afirmou a prescrição, não reconhecendo a suposta causa de interrupção, que não existe na hipótese. A impetração de mandado de segurança, para o restabelecimento do benefício ao patamar devido não suspende ou interrompe o fluxo da prescrição de receber os valores atrasados, anteriores à impetração. Atenta contra a finalidade e a razão de ser dos embargos de declaração a peça que, à guisa de afirmar omissão e contradição do julgado, pretende ressuscitar as teses alinhadas em peça de resposta à apelação. Os embargos de declaração não se prestam a permitir novo debate sobre o caso, tendo seu estrito âmbito de incidência assentado nas premissas do art. 535 do CPC. Embargos de declaração desprovidos.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nPor sua vez, entendo que o instituto da prescrição qüinqüenal, só poderá incidir naquelas parcelas anteriores ao período de cinco anos determinado pelo artigo 1o do Decreto n 20.910/32. Note-se que em se tratando de parcelas de trato sucessivo, cujo pagamento ocorre mês a mês em relação àquele percentual já adquirido, o fundo de direito encontra-se resguardado da incidência do aludido instituto, sendo que somente as parcelas anteriores a cinco anos ao ajuizamento da ação é que serão por ela alcançadas.\r\n\r\nNo núcleo do mérito, trata-se de ação ordinária em que o Autor objetiva a condenação da Ré ao pagamento dos atrasados da pensão especial de ex-combatente reconhecida no mandado de segurança 2002.5101009510-5, cumulativamente com os proventos recebidos por meio do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o ora Autor impetrou o mandado de segurança nº 2002.5101009510-5 (fls. 111/131), no qual foi proferida sentença concedendo a segurança para determinar que a autoridade coatora conceda a pensão especial de ex-combatente ao Impetrante, cumulativamente com o benefício previdenciário. Por outro lado, é importante ressaltar que o mandado de segurança foi impetrado em 14/06/2002 (fl. 101), tendo a sentença em referência transitado em julgado, conforme certidão de fls. 131 verso.\r\n\r\nAssim sendo, o direito à percepção da pensão especial de ex-combatente cumulativamente com o benefício previdenciário foi garantido por meio do mandado de segurança n. 2002.5101009510-5 (fls. 111/131), razão pela qual o Autor faz jus ao pagamento dos atrasados devidos a título de pensão de ex-combatente, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nAo realizar um pagamento ao Autor em data posterior àquela em que este deveria ser feito, o valor que inicialmente era devido, tendo em conta a inflação, perdeu parte de seu poder aquisitivo.\r\n\r\nSendo a correção monetária mera atualização do valor monetário, não se admite afastar sua incidência sobre os valores devidos, ainda porque, não pagando o correspondente ao que era devido na data atual, isto configuraria a hipótese de enriquecimento ilícito do devedor. \r\n\r\nCabe aqui mencionar jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça a respeito do assunto:\r\n\r\nREsp 825533 / SC ; RECURSO ESPECIAL 2006/0046444-7 Relator(a) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA (1128) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 17/08/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 25.09.2006 p. 305 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. EXTENSÃO A TODAS AS POSIÇÕES E GRADUAÇÕES DOS MILITARES. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. SÚMULA 85/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DE CADA PARCELA. JUROS MORATÓRIOS. PERCENTUAL. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35/2001. LEI 9.494/97. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o reajuste concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, tem natureza jurídica de índice geral de revisão de vencimentos e soldos de todo o funcionalismo público (RMS 22.307-7/DF). Por conseguinte, os militares que foram contemplados com reajustes inferiores têm direito à diferença correspondente. Precedentes.\r\n\r\n2. Nas ações em que servidores públicos buscam a concessão do reajuste de 28,86% sem que tenha havido negativa formal da Administração, a prescrição atinge somente as prestações vencidas antes do qüinqüênio que antecede a propositura da ação. Incidência da Súmula 85/STJ.\r\n\r\n3. Pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a correção monetária é devida a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento.\r\n\r\n4. Os juros moratórios devem ser fixados no percentual de 6% ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias a servidores e empregados públicos, quando a ação for proposta após o início da vigência da Medida Provisória 2.180-35/2001, que acrescentou o art. 1º-F à Lei 9.494/97. Hipótese em que ação foi ajuizada posteriormente à referida data.\r\n\r\n5. Recurso especial conhecido e parcialmente provido para reduzir os juros moratórios ao percentual de 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nNo que se refere ao critério a ser utilizado na correção das parcelas remuneratórias pagas com atraso, entendo deva ser aplicada a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor os valores atrasados relativos à pensão especial de ex-combatente, cumulativamente com o benefício previdenciário, e observada a prescrição qüinqüenal, descontando-se os valores comprovadamente creditados.\r\n\r\nOs valores atrasados deverão ser atualizados monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97). \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008217-0 LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS (Adv. NEIDE MARIA SANTANA SERPA, SALVADOR INFANTE SANCHES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual o Autor almeja que seja deferido o pedido de antecipação da tutela, para determinar que a Ré pague ao Autor, a título de Compensação Pecuniária, o valor correspondente a 10 (dez) remunerações brutas percebidas por um Cabo Fuzileiro Naval, o que atualmente corresponde a R$ 15.726,33. \r\n\r\nQuebra Pela natureza do pedido, incabível a almejada antecipação da tutela, nos termos do art. 1º da Lei n. 9494/97, cuja validade foi declarada no Julgamento da ADC n. 4.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados do E. Tribunal Federal desta 2ª Região:\r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 31616 Processo: 98.02.40552-3 UF : RJ Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data Decisão: 19/05/1999 Documento: TRF200070172 Fonte DJU DATA:17/02/2000 Ementa \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - LIMINAR - PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUÁRIAS - ADC Nº 4 - VEDAÇÃO. \r\n\r\nI - À luz do contido no art. 1º da Lei nº 9.494, de 10.9.97, assim como da liminar concedida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 4, com efeito vinculante, é impossível a concessão de liminar, para efeito de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias. \r\n\r\nII - Recurso provido. \r\n\r\nRelator JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 45016 Processo: 1999.02.01.043387-1 UF : RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMA \r\n\r\nData Decisão: 12/04/2000 Documento: TRF200071821 Fonte DJU DATA:26/09/2000 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - MAGISTRADO - TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE - ADC Nº 4 /STF - ART. 1º, DA LEI Nº 9.494/97 - EFEITO VINCULANTE - EFICÁCIA EX NUNC - PRECEDENTES \r\n\r\n1. A decisão proferida pelo pleno do Pretório Excelso na ADC nº 4/98, suspendeu com eficácia ex nunc e efeito vinculante, até final julgamento da ação, prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada contra a Fazenda Pública que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do art. 1º da lei nº 9494/97, inibindo a prolação de qualquer decisão que defira pedido de antecipação de tutela que tenha por objeto o pagamento de vantagem a servidor público, sustando, ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias já proferidas em face da Fazenda Pública. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 . Precedentes jurisprudenciais. \r\n\r\n5. Agravo que se conhece e a que se dá provimento. \r\n\r\nRelator JUIZ ROGERIO CARVALHO \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a contestação, devendo especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, diga a Ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026184-2 AILTON ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AILTON ALVES DA COSTA E ZILA PENHA, qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação do percentual já implantado, com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são servidores militares e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/20.\r\n\r\nDecisão declarando impedimento do juiz titular à fl. 21.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, DEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da ade quação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista o disposto no art. 219, § 5º do CPC, bem como considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 e o fato de a demanda ter sido protocolada em 18/10/2007, os autores não fazem jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026386-3 ADALICE SALERNO SOARES DA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ADALICE SALERNO SOARES DA ROCHA, BERNARDINA DE ALMEIDA SILVA, MARIA ALICE SANTANA FERREIRA, MARIA DE LOURDES BARNABE DE LIMA E NAIR MALAQUIAS SANTOS, qualificadas na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação do percentual já implantado, com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são servidoras militares e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/33.\r\n\r\nDecisão declarando impedimento do juiz titular à fl. 34.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, DEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista o disposto no art. 219, § 5º do CPC, bem como considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 e o fato de a demanda ter sido protocolada em 19/10/2007, as autoras não fazem jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.008604-2 JOSE ALDENOR DOS SANTOS CASTRO E OUTRO (Adv. HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JOSÉ ALDENOR DOS SANTOS CASTRO e OUTROS em face da sentença de fls. 348/349, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nDe fato, deve ser esclarecido que o despacho de fl. 333 foi revogado, tendo em vista que, na hipótese dos autos, o depósito do valor incontroverso não é condição específica para o regular exercício do direito de ação, na medida em que a presente demanda foi ajuizada antes da edição da Lei 10.931/04.\r\n\r\nPor outro lado, necessário registrar que um princípio fundamental na estrutura do direito contratual é o do PACTA SUNT SERVANDA, diante do qual aquilo que for estipulado entre as partes deverá ser fielmente cumprido. \r\n\r\nCotejando os documentos carreados, em especial a planilha apresentada pela CEF às fls. 210/228, verifica-se que o valor pactuado é de R$ 549,41 (em agosto/2004 - fl. 228), devendo ser deferido o depósito de tal valor em juízo. \r\n\r\nApesar da presente demanda ter sido ajuizada antes da edição da Lei 10.931/04, em nada prejudica o pagamento do valor incontroverso diretamente à CEF, na forma estabelecida na decisão de fls. 275/278, item III. Todavia, considerando que, in casu, o valor incontroverso é ínfimo (R$ 10,57 - fl. 07), é preferível que as parcelas vencidas e vincendas (valores controversos e incontroversos) sejam depositadas integralmente em juízo.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para esclarecer a contradição apontada e determinar o depósito judicial das IMPORTÂNCIAS VENCIDAS E VINCENDAS, nos termos do art. 893, inciso I, do C.P.C., no montante de R$ 549,41 (em agosto/2004 - fl. 228).\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença ora embargada.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do item II, da decisão de fls. 348/349.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016395-1 LUIZ CARLOS SENA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Intime-se pessoalmente a CEF, a fim de que esclareça quanto ao cumprimento da decisão de fls. 219/220 c/c 238, isto é, se a Autora efetuou o pagamento do valor incontroverso e controvertido, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a análise do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003356-7 ANTONIO GABRIEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFl. 230 - Intime-se a parte ré, para que junte a cópia integral do procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto da presente demanda, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.016908-8 MARCOS CRUZ DOS SANTOS (Adv. MARILIA ROCHA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000889/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARCOS CRUZ DOS SANTOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação ordinária em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando que a Ré conceda o financiamento, através da assinatura do contrato, conforme prometido pela CEF, antes das modificações por ela pretendidas, ou seja, concessão do subsídio de R$ 3.881,19, e financiamento do saldo de R$ 14.118,81, em 204 prestações de R$ 158,05. Requereu, também, a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nAlegou que foi atraído pela propaganda “Na Caixa seu imóvel acontece”, certo de que conseguiria concretizar o sonho da casa própria. Sustentou que é inquilino do imóvel a ser financiado, tendo recebido da proprietária do mesmo a concordância em verde-lo pelo valor de R$ 18.000,00, apesar do setor de avaliação da Ré ter avaliado o mesmo em R$ 33.000,00. Aduziu que cumpriu todas as exigências anunciadas para a concessão do financiamento, sem, contudo, obter êxito. Alegou que o maior problema foi a alteração da quota do financiamento de 100% para 80%. Sustentou que o art. 48 do CDC determina que as declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 07/28.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 29).\r\n\r\nÀ fl. 32, a parte autora requereu a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, bem como a alteração do valor da causa para R$ 42.000,00.\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 32 como emenda à inicial (fl. 35).\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 41/46, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 47/57.\r\n\r\nIndeferido o pedido de antecipação da tutela (fl. 58).\r\n\r\nA CEF informou não possuir outras provas a produzir (fl. 61).\r\n\r\nA parte autora manifestou-se em réplica, no sentido de que a hipótese dos autos é de ação de obrigação de fazer e não de ação de indenização por danos morais (fls. 63/65).\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência (fl. 66), a CEF juntou a documentação de fls. 82/150.\r\n\r\nManifestação da parte autora às fls. 158/160.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a Autora almeja que a Ré conceda o financiamento, através da assinatura do contrato, conforme prometido pela CEF, antes das modificações por ela pretendidas, ou seja, concessão do subsídio de R$ 3.881,19, e financiamento do saldo de R$ 14.118,81, em 204 prestações de R$ 158,05. Requer, também, a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais (fl. 32).\r\n\r\nA parte autora fundamenta o seu pedido no disposto no anúncio veiculado pela CEF, bem como no artigo 48 do Código de Defesa do Consumidor, in verbis:\r\n\r\nArt. 48. As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, ensejando inclusive execução específica, nos termos do art. 84 e parágrafos. \r\n\r\nOcorre que o anúncio veiculado pela CEF, transcrito à fl. 03, não assegurou o direito do consumidor obter o financiamento em qualquer situação, mas pelo contrário, estabeleceu as condições que deveriam ser preenchidas pelo interessado na sua obtenção, nos seguintes termos:\r\n\r\n“1 - Depois de informar-se sobre o financiamento que deseja contratar, você fornece os documentos necessários para que a CAIXA efetue pesquisa cadastral e análise da capacidade de pagamento. Se tudo correr bem, em poucos dias você receberá a Carta de Crédito, que tem validade de 30 dias.\r\n\r\n2 - O imóvel e seus vendedores passam por avaliações que buscam identificar qualquer irregularidade que possa impedir o processo de aquisição. Uma das mais importantes é a avaliação de valor do imóvel, que condiciona o valor da Carta de Crédito.\r\n\r\n3 - Escolhidas as condições do financiamento e obtida a documentação necessária - sua, do imóvel e do vendedor -, a proposta de financiamento é preenchida e entregue à CAIXA. A operação é finalizada se a documentação estiver correta e a avaliação for aprovada. O vendedor recebe o pagamento dele e você inicia a fase de amortização do contrato.”\r\n\r\nPor outro lado, é importante ressaltar que a ordem jurídica assegura aos indivíduos a liberdade de contratar, através da escolha da pessoa com quem pretende celebrar o contrato. Neste caso, o financiamento somente seria concedido se a documentação estivesse correta e a operação fosse aprovada, não estando a CEF obrigada a contratar em qualquer caso.\r\n\r\nPor fim, é necessário mencionar que, conforme esclarecido pela CEF, a avaliação para a concessão do crédito ao Autor ficou condicionada à 62%, tendo em vista que, na pesquisa do Sistema de Risco de Crédito, o resultado foi “Alto Risco”. Isto porque, durante o processo para a concessão do financiamento, o Autor apresentou restrições ao crédito junto ao SERASA (fl. 82).\r\n\r\nDestarte, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.490140-7 VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (Adv. VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Intime-se a parte ré, para que junte a prova documental que pretende produzir, conforme requerido à fl. 152.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009383-0 ELZA FIGUEIREDO SINA FONYAT E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Diante da cópia do requerimento administrativo feito pela parte autora junto à CEF (fls. 33, 40 e 48), intime-se pessoalmente a CEF para que junte a cópia dos extratos das contas de poupança do Autor objeto da presente demanda, relativa ao período pleiteado na inicial, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010514-5 MARCIA RABSTEIN ROMANO (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da cópia do requerimento administrativo feito pela parte autora junto à CEF (fls. 107), intime-se pessoalmente a CEF para que junte a cópia dos extratos das contas de poupança do Autor objeto da presente demanda, relativa ao período pleiteado na inicial, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018979-1 RONALDO MATOS DE CAMPOS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nFace às alegações constantes da contestação, junte a CAIXA ECONOMICA FEDERAL o Termo de Adesão assinado pela autor RONALDO MATOS DE CAMPOS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020877-3 DAVI CORREA DA SILVA PINHEIRO - REP/ P/ JANAINA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELMA BOLSANELLO E PERALTA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nI - DEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Os documentos adunados aos autos comprovam que a segunda autora realizou seu pré-natal regularmente (fls. 22/39), \r\n\r\nO parto ocorreu na “Casa de Saúde e Maternidade 15 de Agosto Ltda” no dia 15/08/03, tendo o parto sido vaginal (fl. 41).\r\n\r\nVerifica-se que foi aberta sindicância no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (fl. 40 e ss) e o documento de fl. 51 (da Câmara Técnica de Pediatria do CREMERJ), deu conta de que o menor DAVI CORREA DA SILVA PINHEIRO sofreu de asfixia perinatal grave e que há referência de saída de líquido amniótico tinto de mecônio na amniotomia realizada às 21 horas do dia 14/08/03, o que indica um provável sofrimento intra-uterino, sendo o parto realizado apenas após cinco horas. \r\n\r\nJá o documento de fl. 81 (da Unidade de reabilitação da UFRJ) atesta que o primeiro autor é portador de Quadriplegia Coreoatetóide com Distonia Grave, encontrando-se em tratamento no “Projeto S.E.R. Criança” desde os dois meses de idade e que, além de outros sintomas, não se locomove sem auxílio e não se mantém sentado sem apoio.\r\n\r\nÀs fls. 81/82 estão listados os materiais necessários ao tratamento do autor.\r\n\r\nPor outro lado, segundo a Revista Médica Minas Gerais 2005; 15 (1 Supl. 1): S43-S7, encontrada no site www.smp.org.br, da Sociedade Mineira de Pediatria, a asfixia perinatal é a doença mais devastadora para o cérebro do recém-nascido, sendo responsável pela grande maioria das seqüelas neurológicas encontradas.\r\n\r\nConseqüentemente, estou convencida da existência da verossimilhança das alegações autorais a justificar o deferimento parcial da tutela pretendida.\r\n\r\nJá o requisito do receio do dano irreparável ou de difícil reparação reside no caráter alimentar do benefício e na gravidade da situação trazida a Juízo.\r\n\r\nCabe salientar que o subitem “c” do item “2” demanda dilação probatória, razão pela qual não merece prosperar.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que a União implante o benefício de pensão mensal ao primeiro Autor no valor de três salários mínimos mensais e forneça ao primeiro autor os materiais listados à fl. 82 dos autos. Intime-se para cumprimento no prazo máximo de 72 horas.\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003667-6 CALEGARI MATERIAIS CONSTRUCOES LTDA (Adv. JAIR OSNI GODINHO) x PRESIDENTE DO INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMATIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nCALEGARI MATERIAIS CONSTRUÇÕES LTDA, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DO INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL objetivando o cancelamento da multa e a decretação da nulidade dos autos de infração lavrados pelo INMETRO em razão da não observância às normas previstas no Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria INMETRO nº 127/2005, no que tange às dimensões dos blocos cerâmicos de vedação.\r\n\r\nAduziu que os autos de infração referiam-se à duas marcas de blocos, com as espessuras em centímetros de 9,5x9,5x19,5 e 10x15x19, violando, em princípio, as dimensões previstas, quais sejam: 9x9x19; 9x14x19; 11,5x11,5x24, dentre outras, sendo estas as mais parecidas com as dimensões dos objetos da autuação. Alegou que a Portaria citada estabelece também que a amostra submetida a exame deve ser de 13 unidades para lotes de 50 a 100.000 unidades, sendo que no caso somente uma unidade de cada marca foi examinada. \r\n\r\nJuntou documentos (fls. 09/31 e 33).\r\n\r\nCustas pagas às fls. 32.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 44/45.\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 46/47, deferindo o pedido de liminar para anular os autos de infração n. 1352299 e 1352298.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, pugnando pela concessão parcial da segurança. (fls. 60/62).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva o cancelamento da multa e a decretação da nulidade dos autos de infração lavrados pelo INMETRO em razão da não observância às normas previstas no Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria INMETRO nº 127/2005, no que tange às dimensões dos blocos cerâmicos de vedação.\r\n\r\nA Portaria INMETRO n. 127, de 29/06/2005 estabelece que os componentes cerâmicos devem trazer gravados obrigatoriamente, de forma visível, as dimensões nominais (item 3.1 - fl. 24).\r\n\r\nO item 5.2, por sua vez, informa que há uma tolerância individual de 0,5 cm para a altura, a largura e o comprimento dos componentes cerâmicos.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que, na realidade, as dimensões do tijolo arrecadado pela autoridade impetrada se encontram dentro do limite estabelecido no dispositivo em referência (fl. 28).\r\n\r\nAssim sendo, ao contrário do sustentado pela autoridade impetrada em suas informações, o tamanho da amostra submetida ao exame de verificação dos componentes orgânicos deve estar de acordo com o item 5.1 (fl. 27), isto é, o tamanho da amostra deve ser de 13 unidades.\r\n\r\nDesta forma, considerando que não foram arrecadadas as 13 unidades de tijolos, conforme determina o item 5.1 da Portaria INMETRO n. 127, de 29/06/2005, resta caracterizada a ilegalidade do ato inquinado.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para anular os autos de infração n. 1352299 e 1352298. \r\n\r\nFica ressalvado à autoridade impetrada, uma vez recolhidas as 13 unidades dos componentes orgânicos da Impetrante, se for o caso, a proceder à nova autuação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008385-0 ROBERTO BERNARDO BORGES BASTOS (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nROBERTO BERNARDO BORGES BASTOS, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, em face de ato do CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, objetivando que seja averbado no mapa de tempo de serviço do Impetrante o tempo de serviço insalubre regularmente prestado pelo mesmo no período de 02/05/1985 a 11/12/1990, com o fator multiplicador de 1,40 para fins de aposentadoria.\r\n\r\nSustentou, como causa de pedir que foi contratado pelo Arsenal de Marinha em 1975 no cargo de engenheiro naval e manteve vínculo celetista até a entrada em vigor da Lei 8.112/90 e que enquanto empregado público, recebeu adicional de insalubridade. Aduziu que requereu junto à impetrada a conversão, averbação e expedição de certidão de tempo de serviço, contendo o tempo comum celetista, mais o tempo convertido conforme tabela de conversão, ou seja, 40% ou multiplicador de 1,4, mas seu requerimento foi indeferido. \r\n\r\nJuntou documentos (fls. 14/35). Custas (fl. 36).\r\n\r\nDecisão de fl. 57 afastando a possibilidade de prevenção apontada à fl. 40 em relação ao feito nº 970107354-1.\r\n\r\nDecisão de fl. 59 determinando a solicitação de informações junto ao Impetrado.\r\n\r\nA autoridade coatora apresentou informações, às fls. 65/69, alegando, preliminarmente, a carência de ação, em virtude do reconhecimento, pelo Tribunal de Contas da União, da possibilidade de contagem especial de tempo de serviço relativamente ao período anterior à Lei 8.112/90, conforme acórdão TCU nº 2008/2006. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. \r\n\r\nO Ministério Público Federal afirmou não haver interesse público que justifique a intervenção do órgão (fl. 72).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nAfasto a preliminar de carência de ação, uma vez que estão presentes os requisitos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nPasso à análise do mérito. \r\n\r\nTrata-se de writ objetivando que seja averbado no mapa de tempo de serviço do Impetrante o tempo de serviço insalubre regularmente prestado pelo mesmo no período de 02/05/1985 a 11/12/1990, com o fator multiplicador de 1,40 para fins de aposentadoria.\r\n\r\nÉ entendimento pacífico no STJ que o servidor público, ex-celetista, que exerceu atividade especial, assim considerada em lei vigente à época de sua prestação, tem direito adquirido à contagem de tempo de serviço com o devido acréscimo legal, conforme se depreende da ementa adiante:\r\n\r\nAgRg no REsp 804403 / DF ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0208234-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 03/10/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 30.10.2006 p. 399\r\n\r\nEmenta AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EX-CELETISTA. CONTAGEM TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE INSALUBRE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\nO servidor público ex-celetista tem direito a que seja averbado em sua ficha funcional o tempo de serviço que prestara no regime anterior, em condições nocivas à saúde, com o acréscimo legal decorrente da insalubridade. Precedentes. Agravo regimental desprovido. (grifou-se)\r\n\r\nAssim, não pode ser retirado do patrimônio jurídico do impetrante aquilo que já foi agregado, afinal o serviço já foi prestado e as condições de insalubridade efetivamente existiram.\r\n\r\nA título de ilustração, cabe trazer à colação, ainda, o aresto do E. TRF da 4ª Região, que bem analisou a questão ora submetida a julgamento, in verbis:\r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 2006.71.00.029902-4 UF: RS Data da Decisão: 18/07/2007 Orgão Julgador: QUARTA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte D.E. DATA: 24/07/2007 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR \r\n\r\nDecisão Trata-se de ação proposta objetivando o reconhecimento do direito à conversão do tempo de serviço laborado em condições especiais, enquanto regido pela CLT, em tempo comum com os devidos acréscimos.\r\n\r\nRegularmente processado o feito, a sentença foi pela denegação da ordem. Com apelação e contra-razões, subiram os autos a esta Corte, tendo sido aviado parecer pelo provimento do recurso. É o sucinto relatório. Tendo em vista o volume de demandas que é submetido a este juízo recursal versando sobre o tema ora debatido, considerando, também, a reiterada apreciação das mesmas questões controvertidas e a necessidade de agilização jurisdicional na prestação da tutela, a fim de que a mesma seja útil, efetiva e qualificada, e, observada, ainda, a consonância dos julgamentos exarados pelo Superior Tribunal de Justiça e por esta Turma Julgadora que, de forma coesa, vêm enfrentando tais temas, com base no art. 557 do CPC, c/c art. 37, § 1º, II, do RI-TRF/4ª Região, DECIDO. A questão central versada nos autos restringe-se à discussão sobre direito incorporado ao patrimônio do requerente, relativamente à aplicação dos fatores legais de conversão do tempo de serviço insalubre prestado, para fins de aposentadoria. No particular, a análise do mérito da causa determina uma abordagem fática e legal da questão. Ora, a regência da matéria, à época, atribuía aos celetistas que, efetivamente, prestassem atividades consideradas perigosas, insalubres ou penosas, o direito à aposentadoria especial. A CF/88, ao disciplinar a organização do Estado (Título III), no capítulo destinado à administração pública (Cap. VII), estabeleceu regras gerais aos Servidores Públicos Civis (Seção II), garantindo o Regime Jurídico Único a todos os servidores da administração pública direta, autárquica, e fundacional. (art. 39). Assim, nos artigos seguintes, regrou a relação entre o Estado e seus servidores, prevendo hipóteses e formas de aposentadoria, a serem disciplinadas mais detalhadamente, por lei específica. (art. 40). Diante das novas disposições constitucionais, há registrar o disposto no art. 40: § 1º. Lei complementar poderá estabelecer exceções ao disposto no inciso III, \"a\" e \"c\", no caso de exercício de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas. (Redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98) Posteriormente, essa questão foi assim disciplinada: § 4º. É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados os casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, definidos em lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98). Assim, a presunção, evidente, é de que os servidores, com ingresso no serviço público por qualquer dos regimes até então vigentes, migrariam a um novo regime (único), no qual as relações seriam regradas por lei própria. Efetivamente, a Lei nº 8.112/90, veio regular o direito já assegurado constitucionalmente, instaurando-se o Regime Jurídico Único. Considerou-se servidor, para os efeitos da lei, todas as pessoas legalmente investidas em cargo público (art. 2º). Estabelecendo as regras a regularem o novo regime jurídico que abrangeu a todos os servidores, no art. 186, a Lei 8.112/90 repete as disposições constitucionais, relativas à aposentadoria, ressaltando, no § 2º, que o \" exercício de atividades consideradas insalubres ou perigosas, bem como, nas hipóteses previstas no art. 71, a aposentadoria de que trata o inc. III, \"a\" e \"c\", observará o disposto em lei específica. Portanto, como previsto na CF/88, a lei de regência do RJU também remete a disciplina da aposentadoria voluntária dos servidores submetidos à atividade insalubre, perigosa ou penosa (aposentadoria especial), à lei específica.\r\n\r\nApós essa breve abordagem da legislação pertinente à matéria, à época das alterações fundamentais do regime, tenho que cabe analisar o impasse criado a partir de então, relativo aos servidores oriundos do regime celetista, guindados ao RJU, por força de lei e na forma da Constituição Federal. Constata-se que a aposentadoria especial - em função da prática, reconhecida pela administração, de atividades insalubres - é alvo de destaque, tanto no texto constitucional, quanto na lei de regência do RJU, sempre com menção à lei específica que regulará a questão. Lei, referida na 8.112/90, e lei complementar, na dicção do constituinte. No entanto, nada foi editado acerca do assunto, nem por lei ordinária, nem por lei complementar. Não me parece lógico, que, após mais de uma década da implantação do RJU, permaneça o servidor no aguardo de regramento para direito que brota dos textos legais existentes, mas que, no entanto, permanece \"num limbo\" legislativo intangível (vide mandado de injunção nº 444/MG, Rel. Min. SYDNEY SANCHES, DJ de 14-11-94, p. 29.827, Pleno do STF: Direito Constitucional e Processual Civil. Mandado de Injunção. Servidores autárquicos. Escola Superior de Agricultura de Lavras - ESAL (autarquia federal sediada em Lavras, Minas Gerais). Aposentadoria especial. Atividades insalubres. Artigos 5º, inc. LXXI, e 40, par. 1., da Constituição Federal 1. O par. 1. do art. 40 da C.F. apenas faculta ao legislador, mediante lei complementar, estabelecer exceções ao disposto no inciso III, ´a´ e ´c´, ou seja, instituir outras hipóteses de aposentadoria especial, no caso de exercício de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas. 2. Tratando-se de mera faculdade conferida ao legislador, que ainda não a exercitou, não ha direito constitucional já criado, e cujo exercício esteja dependendo de norma regulamentadora. 3. Descabimento do Mandado de Injunçao, por falta de possibilidade jurídica do pedido, em face do disposto no inc. LXXI do art. 5. da C.F., segundo o qual somente e de ser concedido mandado de injunção, quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. 4. Mandado de Injunçao não conhecido. Votação unânime. Logo, resta ao Judiciário a integração da vontade do constituinte com a realidade legal vigente. Dizer o direito, jurisdicionar, nada mais é do que interpretar, com base nas fontes de direito, a situação concreta posta pela parte, frente à lei de regência, ou, a contrário senso, frente à inexistência de lei de regência. Há ser analisada a questão do tempo celetista sempre à luz do reconhecimento de que houve tempo de serviço prestado em condições insalubres. Outra não foi a intenção quando dos julgamentos, por esta Corte, de questões semelhantes, que concluíram pelo direito do servidor, verbis: ADMINISTRATIVO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. REGIME CLT. TRANSFORMAÇÃO PARA O REGIME JURÍDICO ÚNICO. APOSENTADORIA. - O TEMPO DE SERVIÇO CELETISTA, PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 5.890/73, ART. 9º, § 4º, POR CONFIGURAR DIREITO ADQUIRIDO DO SERVIDOR SUBMETIDO AO REGIME ESTATUTÁRIO, PODE SER AVERBADO COMO TAL PARA QUAISQUER FINS, CONSOANTE PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 103, V, DA LEI Nº 8.112/90 E 7º DA LEI Nº 8.162/91. -POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO TEMPO DE TRABALHO EM ATIVIDADE ESPECIAL AMPARADA TAMBÉM NOS ARTS. 202, §2º, E 40, §3º, DA CF/88 (REDAÇÃO ANTERIOR ÀS EC NºS 19 E 10, DE 1988). AFASTADA A VEDAÇÃO CONTIDA NOS ARTS. 96, I, DA LEI Nº 8.213/91 E 4º DA LEI Nº 6.226/75. - DIREITO AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO CELETISTA E DE CARÁTER ESPECIAL PARA FINS DE APOSENTADORIA NO SETOR PÚBLICO QUE NÃO CARECE DE REGULAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DO DIREITO À CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PRESTADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 8.112/90, POR AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. -OMISSIS. - PROVADA PELO IMPETRANTE, NA QUALIDADE DE MÉDICO, A EXPOSIÇÃO, DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE, A AGENTES BIOLÓGICOS PROVENIENTES DO CONTATO DIRETO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS, CONFORME O DECRETO Nº 83.080/79, ANEXO I, ITEM 1.3.4, É MANTIDA A SENTENÇA QUE DETERMINOU A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DEVIDAMENTE CONVERTIDO. - APELAÇÃO DO A. PROVIDA EM PARTE. APELAÇÃO DA RÉ E REO IMPROVIDAS.\r\n\r\nNa verdade, é de ser afastada a alegação de que as regras da aposentadoria são as vigentes à data do implemento das condições à obtenção do benefício, não em negativa de vigência à Súmula nº 359, do STF, mas considerada a situação anômala de transformação de regime de trabalho, atribuindo-lhe nova significação.\r\n\r\nNesse sentido, considere-se que, ao migrar de um regime para outro, o servidor não teve uma ruptura na relação de emprego, e sim uma transformação dentro da mesma relação, pelo que se agregaram ao seu patrimônio jurídico, no ato da alteração, os direitos previstos na legislação que até então regiam a questão, para, com seu patrimônio jurídico consolidado pela mudança de regime, ingressar em nova normatização para a mesma relação de trabalho já existente.\r\n\r\nO Eminente Min. Cernicchiaro, ao apreciar a questão, bem analisa a hipótese, como se vê do trecho abaixo transcrito, extraído do julgamento do ROMS nº 1997/10205-0/PR, DJ de 02-06-98, p. 00328, da Egrégia 6ª Turma do STJ:\r\n\r\n... A RELAÇÃO JURIDICA REUNE DOIS SUJEITOS, CUJO CONTEUDO COMPREENDE DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRAPOSTOS. DECORRE DE UMA CAUSA. O FATO HISTÓRICO OPERA A CONSTITUIÇÃO, QUE SE PROJETA ATÉ A DESCONSTITUIÇÃO. INTERMEDIARIAMENTE, PODE OCORRER CONSERVAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DO VÍNCULO. EM HAVENDO DESCONSTITUIÇÃO, NÃO REMANESCE NENHUM DIREITO E, LOGICAMENTE, NENHUMA OBRIGAÇÃO. EM CASO DE MODIFICAÇÃO, O CONTEUDO PERSISTE, NÃO OBSTANTE A ALTERAÇÃO. A LEI N. 8.112/90 MODIFICOU A RELAÇÃO CELETISTA. TANTO ASSIM, TODOS OS DIREITOS DO EMPREGADO FORAM PROJETADOS NO NOVO \"STATUS\". RESPEITADO O TEMPO DE SERVIÇO, O DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS, A POSIÇÃO FUNCIONAL, A REMUNERAÇÃO. O VÍNCULO PASSOU (NÃO COMEÇOU) DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO....\r\n\r\nOra, se, à contagem do tempo de serviço prestado em condições insalubres, danosas ou perigosas, é adotado um peso diferenciado - certamente por estar óbvio que um ano de tempo de serviço prestado num gabinete urbano não significa o mesmo dispêndio de energia (de saúde, ou mesmo de condições de sobrevivência) que o mesmo ano de trabalho em uma mina de carvão, por exemplo - é de se reconhecer que a alteração legislativa não tem o condão de modificar as condições daquela prestação de serviço, restando indissociável, tanto da vida, quanto do patrimônio jurídico do servidor, as características daquele tempo de serviço e a conseqüente \"recompensa\" pelo desgaste físico dele advindo, vistas as condições desfavoráveis.\r\n\r\nNa verdade, o que parece ressaltar de todo o exposto é que - por ficção legal imposta pela busca da isonomia - o tempo de serviço prestado por quem sujeito à atividade penosa, insalubre ou danosa, gera um tempo de trabalho diferente daquele resultante do serviço prestado em condições normais. Aqui está a contagem ficta do tempo de serviço. Então, exemplificativamente, temos que a um ano de trabalho em condições especiais corresponde, por força da lei, um ano e três meses de trabalho em condições normais. Logo, tendo a lei do RJU (art. 100) assegurado ao servidor a contagem, para todos os efeitos, do tempo de serviço público em âmbito federal, não há excluir a contagem diferenciada deste ou daquele tempo de serviço público.\r\n\r\nAssim, consideradas todas as conversões previstas em lei, as quais o servidor fazia jus na data da migração de regime, chega-se ao Tempo de Serviço com o qual o servidor ingressa no RJU. De tal forma que, considerado, então, \"X anos\" de tempo de serviço (tenha sido ele alcançado na prestação de serviço em condições especiais ou não; enquanto celetista, ou na condição de estatutário) esse total é que estará sujeito às regras do regime jurídico único, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nConcluo, então, que o tempo de serviço prestado em condições especiais implica direito incorporado ao patrimônio do servidor à conversão, na forma da lei vigente, à época da prestação ou à época da transformação de regime a que se submeteu o servidor. Trata-se, na verdade, de direito adquirido, garantia constitucional embasadora do nosso ordenamento jurídico. \"Vale dizer: o tempo de serviço está, nesse momento da migração de regime, dissociado do tempo a ser computado para a aposentadoria, visto que tal contagem só se dará quando do implemento das condições à obtenção do benefício, na forma da lei que viger na época, a teor da disciplina da súmula já referida.\" Quanto ao percentual a ser utilizado na conversão requerida, deve corresponder ao grau de insalubridade do ambiente profissional, verificado pelo Administrador quando da concessão do adicional. Permito-me, aqui, a transcrição de trecho de Parecer do Ilustre Agente do MPF, Dr. Domingos Silveira, no autos da AMS nº 2.000/3488-0/SC: ..O Art. 7º da Lei nº 8.162/91, aliás, assegura, expressamente, a contagem do tempo anterior de serviço, para fins de aposentadoria. Daí decorre que o cálculo submete-se às regras do regime ao qual o indivíduo estava vinculado quando da prestação do trabalho. O período laborado sob a CLT é averbado conforme as suas normas. As regras estatutárias incidem somente com o início da relação jurídica entre a Administração e o servidor, não podendo retroagir para determinar o modo de contagem do período pretérito e alheio à sua regulamentação. Assim, é de se reformar a sentença guerreada para julgar procedente o pedido. Por fim, quanto a um eventual prequestionamento, para fim de interposição de recurso outro, relativamente à discussão de matéria constitucional e à negativa de vigência de lei federal, os próprios fundamentos desta decisão, bem como a análise da legislação pertinente à espécie, já são suficientes para aventar a questão. Diante do exposto, dou provimento à apelação, nos termos da fundamentação. (grifou-se)\r\n\r\nO documento de fl. 23 comprova que o impetrante era regido pelo regime da CLT, no período de sua admissão até a promulgação da Lei nº 8.112/90, tendo trabalhado em atividade considerada insalubre no período de 02/05/1985 à 11/12/1990. \r\n\r\nAdemais, conforme consta nas informações prestadas pela impetrada, o Tribunal de Contas da União, no uso de sua competência constitucional, proferiu o acórdão TCU nº 2008/2006 - Plenário, publicado no D.O.U. de 16/11/2006, no qual, alinhando-se à jurisprudência consolidada pelos Tribunais Superiores, passou a reconhecer que o servidor público que exerceu, como celetista, no serviço público, atividades insalubres, penosas e perigosas, no período anterior à vigência da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tem direito à contagem especial de tempo de serviço para efeito de aposentadoria.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido inicial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA para que seja averbado no mapa de tempo de serviço do Impetrante o tempo de serviço insalubre regularmente prestado pelo mesmo no período de 02/05/1985 a 11/12/1990, nos termos da lei, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula nº 512, do STF e da Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015944-0 JOHNSON CONTROLS DO BRASIL AUTOMOTIVE LTDA (Adv. JULIANO MILANO MOREIRA, GUSTAVO BUCKER DE SOUZA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000901/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJOHNSON CONTROLS DO BRASIL AUTOMOTIVE LTDA, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO objetivando a restituição das mercadorias apreendidas na Alfândega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAduziu que, em razão do atraso na entrega de mercadorias de um cliente internacional, optou por enviá-las diretamente através de um preposto que não procedeu ao correto procedimento de exportação. Alegou que, posteriormente à retenção, apresentou a Declaração Simplificada de Exportação nº 2070035893/3, documento que faltava à instrução do despacho de exportação. No entanto, não conseguiu desconstituir o Auto de Infração e o Termo de Apreensão, objeto do processo administrativo de nº 0717700/00201/07. \r\n\r\nJuntou documentos (fls. 19/33 e 41/58).\r\n\r\nCustas pagas às fls. 34.\r\n\r\nFoi proferido o despacho de fl. 66, retificando o pólo passivo a fim de que passe a constar o Inspetor da Alfândega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 72/79, pugnando pela denegação da segurança. Juntou documentos (fls. 80/98).\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 99/101, indeferindo o pedido de liminar. \r\n\r\nA Impetrante informou a interposição de agravo de instrumento às fls. 117/128.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, pugnando pela denegação da segurança. (fls. 132/135).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva a restituição das mercadorias apreendidas na Alfândega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 99/103 esgota a matéria, transcrevo as suas razões:\r\n\r\n“Sobre a matéria trazida a juízo, reza o art.105, V, do DL 37/66: \r\n\r\nArt.105 - Aplica-se a pena de perda da mercadoria:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - nacional ou nacionalizada em grande quantidade ou de vultoso valor, encontrada na zona de vigilância aduaneira, em circunstâncias que tornem evidente destinar-se a exportação clandestina;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor sua vez, dispõem os artigos 23, IV e §1°, e 27, ambos do DL 1455/76, in verbis:\r\n\r\nArt 23. Consideram-se dano ao Erário as infrações relativas às mercadorias: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - enquadradas nas hipóteses previstas nas alíneas \" a \" e \" b \" do parágrafo único do artigo 104 e nos incisos I a XIX do artigo 105, do Decreto-lei número 37, de 18 de novembro de 1966. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1o O dano ao erário decorrente das infrações previstas no caput deste artigo será punido com a pena de perdimento das mercadorias. (Incluído pela Lei nº 10.637, de 30.12.2002)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt 27. As infrações mencionadas nos artigos 23, 24 e 26 serão apuradas através de processo fiscal, cuja peça inicial será o auto de infração acompanhado de termo de apreensão, e, se for o caso, de termo de guarda.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNo mesmo sentido, estabelece o art. 618, do Decreto 4.543/02 (Regulamento Aduaneiro), in verbis:\r\n\r\nArt. 618. Aplica-se a pena de perdimento da mercadoria nas seguintes hipóteses, por configurarem dano ao Erário (Decreto-lei no 37, de 1966, art. 105, e Decreto-lei no 1.455, de 1976, art. 23 e § 1o, com a redação dada pela Lei no 10.637, de 2002, art. 59): (Redação dada pelo Decreto nº 4.765, de 24.6.2003)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - nacional ou nacionalizada, em grande quantidade ou de vultoso valor, encontrada na zona de vigilância aduaneira, em circunstâncias que tornem evidente destinar-se a exportação clandestina;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDa análise das informações prestadas pelo Impetrado, bem como dos documentos carreados aos autos, observa-se que as mercadorias objeto do presente mandamus (2040 unidades de controles remotos para abrir portas de carro) foram apreendidas, após fiscalização através de aparelho de Raio-X, por não se enquadrarem no conceito de bagagem estabelecido pelo art. 2o, I da IN SRF 117/98, bem como pelo fato da documentação apresentada no momento da retenção da mercadoria (nota fiscal 019085 e fatura 0355/2007) mostrarem-se insuficientes (fls. 23/24).\r\n\r\nPor outro lado, esclarece a autoridade impetrada que os artigos 1o, 2o e 3o, da IN SRF 28/94 determinam que a mercadoria destinada ao exterior fica sujeita ao despacho de exportação processado no SICOMEX tendo como base a declaração de exportação, sendo que o art. 52 da referida IN não autoriza o registro da declaração após o embarque.\r\n\r\nDesta feita, não verifico qualquer ilegalidade no ato inquinado.”\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016725-4 PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES (Adv. EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MI NISTERIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 29 . Vistos etc.\r\n\r\nPEDRO CAMARA RAPOSO LOPES, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA objetivando que o Impetrado se abstenha de efetuar descontos, com base no processo administrativo 19726.000250/2007-77.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que ingressou na carreira de Procurador da Fazenda Nacional, no ano de 1998. Tendo em vista a sua admissão no cargo de Juiz de Direito, no dia 14/03/2007, o Impetrante requereu a vacância do cargo público que até então ocupava, deflagrando o processo administrativo 19726.000250/2007-77. Sustentou que recebeu o pagamento de R$ 8.220,99, pelos dias trabalhados no mês de março, por meio de crédito em sua conta corrente. Ocorre que, em 21/06/2007, recebeu telefonema da Administração, para que o Impetrante efetuasse o pagamento de R$ 7.161,29, por força de acertos que teriam sido feitos, em razão de pagamento a maior de seus vencimentos. Alegou que tal verba tem caráter alimentar e já foi consumida pelo Impetrante de boa-fé na manutenção de suas despesas pessoais e de sua família.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 08/46).\r\n\r\nCustas pagas às fls. 47.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito (fl. 49), afastada à fl. 54.\r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada (fl.56), afastada à fl. 59.\r\n\r\nA autoridade coatora juntou documentos às fls. 83/142.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 143/145, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade coatora informou a interposição de agravo de instrumento às fls. 163/171.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, opinando pelo prosseguimento do feito. (fl. 174).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que o Impetrante almeja a determinação para que o Impetrado se abstenha de efetuar descontos, com base no processo administrativo 19726.000250/2007-77.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 143/145 esgota a matéria, transcrevo as suas razões:\r\n\r\n“De acordo com o recente entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, uma vez verificada a boa-fé do servidor, não é cabível o desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo mesmo, em decorrência de errônea interpretação ou má aplicação da lei pela Administração Pública.\r\n\r\nNeste sentido, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200672000041783 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 07/12/2006 Documento: TRF400140162 Fonte D.E. DATA:07/02/2007 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL E JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DECISÕES PROVISÓRIAS. PAGAMENTO. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. CARÁTER ALIMENTAR.\r\n\r\n1. Inexigível a devolução dos valores recebidos de boa-fé pelo segurado, a título de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, em razão do princípio da irrepetibilidade de verba alimentar. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. De acordo com o recente posicionamento do STJ é incabível o desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor, em decorrência de errônea interpretação ou má aplicação da lei pela Administração Pública, quando constatada a boa-fé do beneficiado.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento de ser incabível a restituição de valores recebidos indevidamente em razão de interpretação equivocada ou má aplicação da lei, quando verificada a boa-fé dos servidores beneficiados. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Resp 597.827/PR, Rel. Ministro PAULO GALLOTTI, SEXTA TURMA, julgado em 17.08.2006, DJ 25.09.2006 p. 319:\r\n\r\n4. Apelação e remessa oficial improvidas. Prejudicado o agravo retido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 722105 Processo: 200501927155 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 02/02/2006 Documento: STJ000669761 Fonte DJ DATA:06/03/2006 PÁGINA:434 Relator(a) GILSON DIPP Decisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. \"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental.\" Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALORES INDEVIDOS PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES\r\n\r\nRECEBIDOS DE BOA-FÉ. INVIABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça vinha se manifestando no sentido de que a Administração Pública, após constatar que estava procedendo erroneamente o pagamento de valores, podia efetuar a correção do ato administrativo, de forma a suspender tal pagamento, bem como proceder ao desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor.\r\n\r\nII - Em recentes julgados a Eg. Quinta Turma, revendo o posicionamento anterior, entendeu que diante da presunção de boa-fé no recebimento de valores pelo servidor, incabível é a restituição do pagamento efetuado erroneamente pela Administração. Precedentes.\r\n\r\nIII - É inviável, em sede de recurso especial o reexame de matéria fático-probatória, tendo em vista o óbice contido no verbete Sumular nº 07/STJ: \"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.\"\r\n\r\nIV - Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo caso em tela, diante da presunção de boa-fé no recebimento dos valores relativos ao período trabalhado em março/2007 pelo Impetrante (fl. 35) e, em se tratando de verba de natureza alimentar, a Administração não pode exigir a restituição das diferenças recebidas indevidamente pelo mesmo.”\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que o Impetrado se abstenha de efetuar descontos dos valores creditados na conta do Impetrante a título de vencimentos referentes ao mês de março/2007, com base no processo administrativo 19726.000250/2007-77.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.017867-7 KATIA REGINA DA SILVA BRAGA (Adv. VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 31 EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000899/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nKATIA REGINA DA SILVA BRAGA, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 31o EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ objetivando que seja determinado que a autoridade coatora analise o recurso interposto pela Impetrante, corrigindo sua prova de acordo com as regras contidas no §2º do art. 6º do Provimento 109/2005. Requereu, também, a majoração da nota atribuída à Impetrante nas questões n. 1, 2 e 6, sob a alegação de estarem de acordo com as normas de Direito do Trabalho.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 18/47).\r\n\r\nFoi proferida decisão, deferindo o pedido de liminar (fls. 48/49).\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 62/67, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, opinando pela concessão parcial da segurança. (fls. 73/74).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva que seja determinado que a autoridade coatora analise o recurso interposto pela Impetrante, corrigindo sua prova de acordo com as regras contidas no §2º do art. 6º do Provimento 109/2005. Requer, também, a majoração da nota atribuída à Impetrante nas questões n. 1, 2 e 6, sob a alegação de estarem de acordo com as normas de Direito do Trabalho.\r\n\r\nConforme o disposto no §2º do art. 6º do Provimento 109/2005, mencionado no Edital referente ao 31º Exame da Ordem (fl. 28), “os recursos serão apreciados por uma comissão constituída por três membros, indicados pelo Presidente”. \r\n\r\nNo entanto, no documento de fls. 41/43, referente ao resultado do recurso interposto pela impetrante, consta apenas uma assinatura, o que demonstra que o §2º do art. 6º do Provimento 109/2005 não foi cumprido.\r\n\r\nDesta forma, merece acolhida o pedido de análise do recurso interposto pela Impetrante, corrigindo sua prova de acordo com as regras contidas no §2º do art. 6º do Provimento 109/2005.\r\n\r\nPasso à análise do pedido de majoração da nota atribuída à Impetrante nas questões n. 1, 2 e 6, sob a alegação de estarem de acordo com as normas de Direito do Trabalho.\r\n\r\nEm tema de concurso, a atuação do Poder Judiciário está restrita a verificar se o procedimento administrativo está revestido de suas formalidades legais, não podendo se substituir à banca examinadora quanto à correção e valoração das respostas. Isto é, o controle judicial sobre os atos da Administração Pública é exclusivamente de legalidade, não se adentrando ao mérito.\r\n\r\nEsse é o magistério jurisprudencial encontrado no C. Supremo Tribunal Federal, conforme se depreende da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nRE nº 140.242, 2ª Turma, relator para acórdão Ministro Carlos Velloso, RDA nº 210/280-294\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional do ato administrativo, valorar o conteúdo das opções adotadas pela banca examinadora, substituindo-se a esta, mas verificar se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo, apenas, dado que, se as opções adotadas pela banca foram exigidas de todos os candidatos, todos foram tratados igualmente.\r\n\r\nRE não conhecido.\r\n\r\nRessalte-se que as questões de concurso público podem merecer mais de uma resposta, não havendo, de regra, unanimidade entre os especialistas no que pertine à resposta correta apontada pela banca examinadora. \r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida esta parte do pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora analise o recurso interposto pela Impetrante, corrigindo sua prova de acordo com as regras contidas no §2º do art. 6º do Provimento 109/2005.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.019205-4 FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv. FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY) x FISCAL AGROPECUARIO ENCARREGADO DO SERVICO DE INSPECAO FEDERAL-SIF 71 E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nFRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S/A, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do FISCAL AGROPECUÁRIO ENCARREGADO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL, CHEFE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, CHEFE DO SERVIÇO DE VIGILANCIA AGROPECUÁRIA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO e CHEFE DO SERVIÇO DE VIGILANCIA AGROPECUÁRIA DO PORTO DE SEPETIBA objetivando a concessão de ordem que lhe garanta a inspeção de seus produtos, para desembaraço aduaneiro, consubstanciados pelos pedidos de exportação relacionados à fl. 09, com a expedição da autorização de embarque e o deferimento de licenças de importação, ou, caso não seja realizada a inspeção, o desembaraço aduaneiro dos produtos destinados para embarque (carne), sem as formalidades exigidas, uma vez que o movimento grevista dos fiscais federais agropecuários vem lhe causando prejuízos no exercício de suas atividades regulares.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 11/118).\r\n\r\nCustas pagas às fls. 119.\r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de prevenção em relação ao processo nº 2004.51.01.004983-9, afastada à fl. 130.\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos nº 2003.51.01.015866-1, 2003.51.01.017874-0, 2005.51.01.024847-6 e 2006.51.01.011292-3 (fl. 135).\r\n\r\nFoi proferida decisão deferindo, em parte, a liminar (fls. 135/136).\r\n\r\nA autoridade coatora informou à fl. 165, que deu cumprimento à decisão de fls. 135/136. Juntou documentos (fls.166/186). \r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, pugnando pela concessão da segurança. (fls. 194/195).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva a concessão de ordem que lhe garanta a inspeção de seus produtos, para desembaraço aduaneiro, consubstanciados pelos pedidos de exportação relacionados à fl. 09, com a expedição da autorização de embarque e o deferimento de licenças de importação, ou, caso não seja realizada a inspeção, o desembaraço aduaneiro dos produtos destinados para embarque (carne), sem as formalidades exigidas, uma vez que o movimento grevista dos fiscais federais agropecuários vem lhe causando prejuízos no exercício de suas atividades regulares.\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece como fundamento da República a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e como objeto fundamental a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. \r\n\r\nVale dizer que os serviços de fiscalização e desembaraço aduaneiro devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício da atividade industrial da Impetrante, por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nREOMS - 58269 Orgão Julgador: Sétima Turma Esp. DJU DATA:25/07/2005 PÁGINA: 122 Relator JUIZ REIS FRIEDE \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DOS SERVIDORES. I - Cabe à autoridade aduaneira assegurar o exercício das atividades portuárias, na hipótese de greve dos servidores do porto, com vista a evitar que tal paralisação acarrete prejuízos a quem necessite do desembaraço das suas mercadorias; II - Remessa Necessária improvida.\r\n\r\nAGTREO - 49411 Orgão Julgador: Sexta Turma Esp. DJU DATA:20/07/2005 PÁGINA: 102 Relator JUIZ FERNANDO MARQUES \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. GREVE DOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL. DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS. - Até o advento da norma específica, a que se refere o inc. VII do art. 37 da CF/88, com a redação dada pela EC n° 19/98, a matéria que regula o direito de greve dos servidores públicos deve se pautar por disposições da Lei 7783/89, que, limitando o direito de greve, define as atividades essenciais e disciplina o atendimento às necessidades fundamentais da comunidade. - Embora constitucionalmente assegurado, o direito de greve não é absoluto, principalmente em se tratando de servidores públicos, pois não se pode aceitar a paralisação da máquina administrativa, diante dos princípios que regem a Administração Pública, sobretudo, os da continuidade e da eficiência. - No caso, o serviço é essencial, face às suas peculiaridades e possibilidade de dano irreparável e de difícil reparação para terceiros, diante da fragilidade e período de validade dos produtos em questão, impondo-se à autoridade impetrada o ônus de garantir a continuidade do serviço de inspeção alfandegária. - O direito pleiteado pela impetrante está elencado no rol das garantias constitucionais fundamentais, não se podendo admitir que seja violado. \r\n\r\nREOMS - 44191 Orgão Julgador: QUARTA TURMA DJU DATA:29/10/2002 PÁGINA: 339 Relator JUIZ ROGERIO CARVALHO \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS. FATO PÚBLICO E NOTÓRIO. DIREITO À CERTIDÃO. 1. O particular não pode sofrer as conseqüências advindas da ocorrência de greve no setor público, devendo a autoridade administrativa prestar os serviços essenciais ao administrado. 2. Remessa necessária improvida. \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade Impetrada proceda, imediatamente, segundo as datas de embarque de fl. 04, à realização das diligências para desembaraço aduaneiro relacionados aos pedidos de exportação nº 200/2007, 233/2007, 254/2007, 268/2007, 269/2007, 272/2007, 273/2007, 283/2007, 284/2007, 287/2007, 289/2007, 290/2007, 293/2007, 295/2007 e 299/2007, expedindo-se os pareceres positivos ou negativos, com a expedição da autorização de embarque e deferimento de importação e liberação, se cumpridos os requisitos legais.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.019358-7 FABIANO DE PAULA (Adv. ASDRUBAL RICARDO DE ARAUJO BOITO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DA ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2007 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nFABIANO DE PAULA, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ objetivando que seja determinado a expedição da carteira da OAB, após apresentação dos documentos pessoais necessários à inscrição nos quadros da OAB.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que não foi aprovado na 2a fase do Exame de Ordem, obtendo como resultado final grau 04 (quatro). Alegou que recorreu da nota que lhe foi atribuída, tendo a Banca Examinadora após a análise do recurso, indeferido o seu pleito. \r\n\r\nJuntou documentos (fls. 20/44).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 45).\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 49/54, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 55/56. \r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 57/58, indeferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, opinando pela denegação da segurança pretendida. (fls. 62/66).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que o Impetrante objetiva que seja determinado a expedição da carteira da OAB, após apresentação dos documentos pessoais necessários à inscrição nos quadros da OAB.\r\n\r\nEm tema de concurso, a atuação do Poder Judiciário está restrita a verificar se o procedimento administrativo está revestido de suas formalidades legais, não podendo se substituir à banca examinadora quanto à correção e valoração das respostas. Isto é, o controle judicial sobre os atos da Administração Pública é exclusivamente de legalidade, não se adentrando ao mérito.\r\n\r\nEsse é o magistério jurisprudencial encontrado no C. Supremo Tribunal Federal, conforme se depreende da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nRE nº 140.242, 2ª Turma, relator para acórdão Ministro Carlos Velloso, RDA nº 210/280-294\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional do ato administrativo, valorar o conteúdo das opções adotadas pela banca examinadora, substituindo-se a esta, mas verificar se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo, apenas, dado que, se as opções adotadas pela banca foram exigidas de todos os candidatos, todos foram tratados igualmente.\r\n\r\nRE não conhecido.\r\n\r\nRessalte-se que as questões de concurso público podem merecer mais de uma resposta, não havendo, de regra, unanimidade entre os especialistas no que pertine à resposta correta apontada pela banca examinadora. \r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020110-9 CAROLINA CASALINO SANCHES DE MORAES (Adv. LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDAO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000898/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nCAROLINA CASALINO SANCHES DE MORAES, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ objetivando que seja determinado que as autoridades coatoras recebam e julguem o pedido de reconsideração interposto em face da decisão que indeferiu o seu recurso, como também divulguem o gabarito das questões. Sucessivamente, requereu que seja anulada a questão primeira, por estar em dissonância com a legislação pátria.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que realizou a prova prático-profissional de Direito Penal referente à 2a fase do 31o Exame de Ordem da Seção do Rio de Janeiro, contudo não obteve grau mínimo para a sua aprovação. Sustentou que interpôs recurso administrativo junto à Comissão de Exame de Ordem, pleiteando que as questões 01 e 05 fossem reexaminadas. Alegou que as autoridade coatoras quedaram-se de fundamentar a decisão prolatada, sendo que, também, não divulgaram o gabarito da prova prático-profissional.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 22/54), sendo as custas recolhidas à fl. 55.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 64/72, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nFoi proferida decisão, indeferindo o pedido de liminar (fl. 75).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, opinando pela denegação da segurança. (fls. /80/8173/74).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva que seja determinado que as autoridades coatoras recebam e julguem o pedido de reconsideração interposto em face da decisão que indeferiu o seu recurso, como também divulguem o gabarito das questões. Sucessivamente, requereu que seja anulada a questão primeira, por estar em dissonância com a legislação pátria.\r\n\r\nO Edital relativo ao 31º Exame de Ordem, adunado às fls. 52/54, é claro no sentido de que a decisão dos recursos será irrecorrível, sendo as reconsiderações desconhecidas pelo Presidente da Comissão, por falta de amparo legal (item 20 de fl. 54).\r\n\r\nAdemais, da análise dos documentos adunados, em especial o de fls. 41, verifica-se que, contrariamente ao alegado na exordial, a decisão proferida no recurso interposto foi motivada, razão pela qual não há qualquer ilegalidade no ato inquinado.\r\n\r\nAssim sendo, não merece prosperar esta parte do pedido.\r\n\r\nDesta forma, conforme salientado pelo Ministério Público Federal, resta prejudicado o pedido de divulgação do gabarito da prova prático-profissional, na medida em o Impetrante não poderia interpor novo recurso na esfera administrativa.\r\n\r\nCom relação ao pedido de anulação da questão n. 01, necessário registrar que, em tema de concurso, a atuação do Poder Judiciário está restrita a verificar se o procedimento administrativo está revestido de suas formalidades legais. Isto é, o controle judicial sobre os atos da Administração Pública é exclusivamente de legalidade, não se adentrando ao mérito.\r\n\r\nEsse é o magistério jurisprudencial encontrado no C. Supremo Tribunal Federal, conforme se depreende da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nRE nº 140.242, 2ª Turma, relator para acórdão Ministro Carlos Velloso, RDA nº 210/280-294\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional do ato administrativo, valorar o conteúdo das opções adotadas pela banca examinadora, substituindo-se a esta, mas verificar se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo, apenas, dado que, se as opções adotadas pela banca foram exigidas de todos os candidatos, todos foram tratados igualmente.\r\n\r\nRE não conhecido.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, na realidade, a Impetrante pretende que o Poder Judiciário aprecie a valoração do conteúdo da prova prático profissional formulada no certame.\r\n\r\nOcorre que as questões de concurso público podem merecer mais de uma resposta, não havendo, de regra, unanimidade entre os especialistas no que pertine à resposta correta apontada pela banca examinadora. \r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.020843-8 REGINALDO TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x GERENTE GERAL DE HABILITAÇÃO E REGIMES ESPECIAIS DAS OPERADORAS DA ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA 394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por REGINALDO TAVARES DE ALBUQUERQUE em face da sentença de fls. 216/219, proferida nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA em epígrafe, o qual JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGOU A SEGURANÇA.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença foi omissa na medida em que o ora embargante questionou a validade constitucional da RN 11/2002 e que tal alegação não foi examinada no julgado.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nNão se contempla na petição dos Embargos Declaratórios quaisquer das três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não se constituem um recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.023901-0 KOMATSU FOREST IND/ E COM/ DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nKOMATSU FOREST IND. E COM. DE MÁQUINAS FLORESTAIS LTDA, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do CHEFE DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO objetivando a realização da fiscalização e inspeção sanitária das embalagens relativas às Declarações de Importação nºs 07/1198784-4, 07/1231047-3 e 07/1274627-1 bem como daquelas que vierem a ser registradas em nome da Impetrante durante a greve, com a conseqüente liberação das caixas de madeira retidas para que as mercadorias importadas cheguem ao seu destino, o que restou obstaculizado em razão do movimento grevista dos fiscais da Vigilância Agropecuária no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, que vem causando flagrante prejuízo às suas atividades.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 19/249).\r\n\r\nCustas pagas às fls. 250.\r\n\r\nFoi proferida decisão julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com relação às mercadorias não especificadas no presente mandamus e deferindo, em parte, a liminar para determinar a fiscalização e inspeção sanitária das embalagens onde estão acondicionadas as mercadorias objeto das Declarações de Importação (fls. 253/254).\r\n\r\nA autoridade coatora informou à fl. 261, que deu cumprimento à decisão de fls. 253/254.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, pugnando pela intimação da parte Impetrante para esclarecer se permanece seu interesse no prosseguimento do feito. (fls. 278/279).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva a realização da fiscalização e inspeção sanitária das embalagens relativas às Declarações de Importação nºs 07/1198784-4, 07/1231047-3 e 07/1274627-1 bem como daquelas que vierem a ser registradas em nome da Impetrante durante a greve, com a conseqüente liberação das caixas de madeira retidas para que as mercadorias importadas cheguem ao seu destino, o que restou obstaculizado em razão do movimento grevista dos fiscais da Vigilância Agropecuária no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, que vem causando flagrante prejuízo às suas atividades.\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece como fundamento da República a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e como objeto fundamental a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. \r\n\r\nVale dizer que os serviços de fiscalização e desembaraço aduaneiro devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício da atividade industrial da Impetrante, por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nREOMS - 58269 Orgão Julgador: Sétima Turma Esp. DJU DATA:25/07/2005 PÁGINA: 122 Relator JUIZ REIS FRIEDE \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DOS SERVIDORES. I - Cabe à autoridade aduaneira assegurar o exercício das atividades portuárias, na hipótese de greve dos servidores do porto, com vista a evitar que tal paralisação acarrete prejuízos a quem necessite do desembaraço das suas mercadorias; II - Remessa Necessária improvida.\r\n\r\nAGTREO - 49411 Orgão Julgador: Sexta Turma Esp. DJU DATA:20/07/2005 PÁGINA: 102 Relator JUIZ FERNANDO MARQUES \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. GREVE DOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL. DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS. - Até o advento da norma específica, a que se refere o inc. VII do art. 37 da CF/88, com a redação dada pela EC n° 19/98, a matéria que regula o direito de greve dos servidores públicos deve se pautar por disposições da Lei 7783/89, que, limitando o direito de greve, define as atividades essenciais e disciplina o atendimento às necessidades fundamentais da comunidade. - Embora constitucionalmente assegurado, o direito de greve não é absoluto, principalmente em se tratando de servidores públicos, pois não se pode aceitar a paralisação da máquina administrativa, diante dos princípios que regem a Administração Pública, sobretudo, os da continuidade e da eficiência. - No caso, o serviço é essencial, face às suas peculiaridades e possibilidade de dano irreparável e de difícil reparação para terceiros, diante da fragilidade e período de validade dos produtos em questão, impondo-se à autoridade impetrada o ônus de garantir a continuidade do serviço de inspeção alfandegária. - O direito pleiteado pela impetrante está elencado no rol das garantias constitucionais fundamentais, não se podendo admitir que seja violado. \r\n\r\nREOMS - 44191 Orgão Julgador: QUARTA TURMA DJU DATA:29/10/2002 PÁGINA: 339 Relator JUIZ ROGERIO CARVALHO \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS. FATO PÚBLICO E NOTÓRIO. DIREITO À CERTIDÃO. 1. O particular não pode sofrer as conseqüências advindas da ocorrência de greve no setor público, devendo a autoridade administrativa prestar os serviços essenciais ao administrado. 2. Remessa necessária improvida. \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade Impetrada proceda imediatamente à fiscalização e inspeção sanitária das embalagens onde estão acondicionadas as mercadorias objeto das Declarações de Importação listadas às fls. 03/05 e 16. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.027772-2 ELIANA SEIXAS DE ARAGAO BARROSO DE PINHO (Adv. GISELE WAINSTOK) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nELIANA SEIXAS DE ARAGAO BARROSO E PINHO, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, em face do DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que cesse imediatamente os descontos que vêm sendo processados nos proventos da IMPETRANTE, a título de adicional de insalubridade, desde agosto de 2007 e que a autoridade coatora seja condenada a devolver todos os valores descontados.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é nutricionista e faz jus ao adicional de insalubridade, pois labora em locais insalubres e que no mês de julho de 2007 constatou o não pagamento deste adicional. Procurou informações a respeito da ausência do pagamento do adicional de insalubridade, mas não logrou êxito. Afirmou, outrossim, que nos meses seguintes, am agosto e setembro de 2007 houve um desconto no valor de R$ 251,76 em seus proventos, sem nenhum aviso prévio ou processo administrativo.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 16.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de mandato e demais documentos às fls. 17/38.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a decidir no estado. \r\n\r\nTenho que falta direito líquido e certo a amparar a pretensão da Impetrante, ao socorrer-se da via mandamental.\r\n\r\nEstatui o artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, ad litteram:\r\n\r\n\"Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.\"\r\n\r\nSobre a expressão constitucional - direito líquido e certo - o Supremo Tribunal Federal esclareceu, ipsis verbis:\r\n\r\n\"É necessário que o pedido seja apoiado em fatos incontroversos, e não em fatos complexos, que reclamam produção e cotejo de provas”.(RTJ 124/948)\r\n\r\nTambém esta é a lição de AGRICOLA BARBI, in Do Mandado de Segurança, Ed. Forense, 1987, pág. 87, verbis:\r\n\r\n\"Como se vê, o conceito de direito líquido e certo é tipicamente processual, pois atende ao modo de ser de um direito subjetivo no processo: a circunstância de um determinado direito subjetivo realmente existir não lhe dá a caracterização de liquidez e certeza, essa só lhe é atribuída se os fatos em que se fundar puderem ser provados de forma incontestável, certa, no processo”.\r\n\r\nCumpre assinalar que a presente lide demanda dilação probatória, a fim de se verificar se a Impetrante realmente faz jus ao adicional de insalubridade.\r\n\r\nAssim sendo, não estando o direito líquido e certo alegado pelo Impetrante suficientemente comprovado com a inicial, inviável se mostra o prosseguimento do writ em tela, uma vez que o procedimento em foco não permite a instauração de uma fase incidental de dilação probatória. \r\n\r\nNesse sentido, é a firme jurisprudência do pleno do C. Supremo Tribunal Federal, como se afere da ementa, a seguir parcialmente transcrita\r\n\r\nMS 20882, Tribunal Pleno, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 23.09.94, pág. 25236\r\n\r\nEmenta\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- O PROCESSO MANDAMENTAL NÃO SE REVELA MEIO JURIDICAMENTE ADEQUADO A REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE FATO E NEM CONSTITUI INSTRUMENTO IDÔNEO A REAVALIAÇÃO DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE, PONDERADOS PELA AUTORIDADE COMPETENTE, SUBSTANCIAM O JUÍZO CENSÓRIO PROFERIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.\r\n\r\n- REFOGE AOS ESTREITOS LIMITES DA AÇÃO MANDAMENTAL O EXAME DE FATOS DESPOJADOS DA NECESSÁRIA LIQUIDEZ, POIS O ITER PROCEDIMENTAL DO MANDADO DE SEGURANÇA NÃO COMPORTA A POSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO INCIDENTAL DE UMA FASE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n- A NOÇÃO DE DIREITO LIQUIDO E CERTO AJUSTA-SE, EM SEU ESPECIFICO SENTIDO JURÍDICO, AO CONCEITO DE SITUAÇÃO QUE DERIVA DE FATO CERTO, VALE DIZER, DE FATO PASSÍVEL DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL IMEDIATA E INEQUÍVOCA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(destaques inexistentes no original)\r\n\r\nNo mesmo sentido, decide o C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nROMS Nº 9623/MS, PRIMEIRA TURMA, Relator Min. DEMÓCRITO REINALDO, DJ de 22/03/1999, pág. 00054\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AÇÃO DE RITO ESPECIALÍSSIMO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. IMPROVIMENTO.\r\n\r\n1. A AÇÃO DE PEDIR SEGURANÇA TEM RITO ESPECIALÍSSIMO, DE ÍNDOLE DOCUMENTAL, EXIGINDO PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DOS FATOS ARTICULADOS NA PEÇA VESTIBULAR, NÃO ADMITINDO A DILAÇÃO PROBATÓRIA. A PETIÇÃO INICIAL DEVE INDICAR COM CLAREZA E PRECISÃO O ATO DA AUTORIDADE QUE MACULA O DIREITO DO IMPETRANTE.\r\n\r\n2. O MANDADO DE SEGURANÇA É \"REMEDIUM JURIS\" PARA PROTEÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, RESULTANDO, PORÉM, DE FATO COMPROVADO DE PLANO, DEVENDO O PEDIDO VIR ESTRIBADO EM FATOS INCONTROVERSOS, CLAROS E PRECISOS, JÁ QUE, NO PROCEDIMENTO DO \"MANDAMUS\", É INADMISSÍVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Recurso a que se nega provimento. Decisão unânime.\r\n\r\n(destaques inexistentes no original)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021444-0 REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000891/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nREFRIGERANTES PAKERA LTDA, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT - NO RIO DE JANEIRO - RJ objetivando que seja assegurado à Impetrante o direito a recolher o PIS e a COFINS com exclusão da parcela relativa ao ICMS.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 23/162).\r\n\r\nCustas pagas às fls. 163.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito (fl. 164), afastada à fl. 166.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 167/169, indeferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA Impetrante informou a interposição de agravo de instrumento às fls. 174/184.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 187/210, alegando, preliminarmente, a inadequação da via eleita, bem com a decadência do direito de impetrar mandado de segurança. No mérito, pugnou pela denegação da segurança.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, opinando pelo prosseguimento do feito. (fl. 213).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, analiso a preliminar de inadequação da via eleita, suscitada pela autoridade impetrada. \r\n\r\nNo presente feito, foram apresentadas provas suficientes para a apreciação do mérito sem necessidade de dilação probatória, razão pela qual não há que se falar em ausência de direito líquido e certo, que inviabilizaria a impetração de mandado de segurança. Portanto, rejeito a preliminar aludida.\r\n\r\nPor outro lado, merece acolhida, em parte, a decadência suscitada pela autoridade coatora, para esclarecer que os tributos que eventualmente podem ser compensados se restringem aqueles recolhidos nos 120 dias anteriores à impetração do mandado de segurança.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante almeja que seja assegurado o seu direito de recolher o PIS e a COFINS com exclusão da parcela relativa ao ICMS.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 167/169 esgota a matéria, transcrevo as suas razões:\r\n\r\n“A teor das súmulas n.º 68 e 94 do Superior Tribunal de Justiça, a parcela relativa ao ICMS deve ser incluída na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS.\r\n\r\nTranscrevem-se as mencionadas Súmulas:\r\n\r\nSúmula 68, DJ 04.02.1993: A PARCELA RELATIVA AO ICM INCLUI-SE NA BASE DE CALCULO DO PIS. \r\n\r\nSúmula 94, DJ28/02/1994: A PARCELA RELATIVA AO ICMS INCLUI-SE NA BASE DE CALCULODO FINSOCIAL.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se as ementas adiante, provenientes do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 505172 Processo: 200300369161 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 21/09/2006 Documento: STJ000717358 Fonte DJ DATA:30/10/2006 PÁGINA:262 \r\n\r\nRelator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DO VALOR REFERENTE AO ICMS. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SÚMULA N. 68 DO STJ.\r\n\r\n1. A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da Cofins. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 515217 Processo: 200300442154 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 12/09/2006 Documento: STJ000711854 Fonte DJ DATA:09/10/2006 PÁGINA:277 \r\n\r\nRelator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS. LEI N. 9.718/98. CONCEITO DE FATURAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EXAME NA VIA DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da Cofins. Precedentes.\r\n\r\n2. A matéria relativa à validade da cobrança do PIS e da Cofins com base na Lei n. 9.718/98 - especificamente no ponto concernente à definição dos conceitos de receita bruta e faturamento e à majoração de suas bases de cálculo - é questão de natureza constitucional, razão pela qual refoge do âmbito de apreciação do recurso especial.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.\r\n\r\nEDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 666548 Processo: 200500436044 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/08/2006 Documento: STJ000703590 Fonte DJ DATA:31/08/2006 PÁGINA:207 Relator(a) LUIZ FUX \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO ADMITIDO. APLICAÇÃO DO ART. 544, § 3.º DO CPC. ICMS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N.ºS 68 E 94 DO STJ.\r\n\r\n1. O prequestionamento implícito é tese assente na Corte e viabilizador do especial, de forma que, ainda que os dispositivos apontados pela parte recorrente como tendo sido malferidos não constem expressamente do acórdão recorrido, tendo a matéria controvertida sido debatida e apreciada no Tribunal recorrido à luz da legislação federal indicada, revela-se merecedor de conhecimento o recurso especial (Precedentes: AgRg no REsp n.º 612.671/MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJU de 29/05/2006; AgRg no REsp n.º 597.072/RS, Rel. Min. Denise Arruda, DJU de 25/05/2006; e REsp n.º 767.584/RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves de Lima, DJU de 24/04/2006).\r\n\r\n2. Confrontando o acórdão recorrido com a súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é possível ao Relator do feito conhecer do agravo de instrumento (CPC, art. 544) para dar provimento ao próprio recurso especial, consoante o expresso no §3.º do art. 544 do diploma processual civil vigente.\r\n\r\n3. Inclui-se na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS a parcela referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte, interestadual e intermunicipal, e de comunicação - ICMS.\r\n\r\n4. Inteligência dos enunciados sumulares nºs 68 e 94 deste Superior Tribunal de Justiça (Precedentes: EDcl no AgRg no REsp n.º 706.766/RS, deste Relator, DJU de 29/05/2006; REsp n.º 778.220/SC,\r\n\r\nRel. Min. João Otávio de Noronha, DJU de 08/05/2006; REsp n.º 521.010/RS, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJU de 13/02/2006;\r\n\r\nAgRg no REsp n.º 501.631/SC, Rel. Min. Denise Arruda, DJU de 01/02/2006).\r\n\r\n5. Embargos de declaração recebidos com agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)”\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.021673-3 EDSON PINHEIRO DE SA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nEsclareça o Impetrante quais as parcelas, recebidas quando da demissão incentivada (fl. 58), pretende a não incidência do imposto de renda.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.023464-4 CHARLES MACHADO DA SILVA (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nEsclareça o Impetrante quais as parcelas, recebidas quando da demissão incentivada (fl. 15), pretende a não incidência do imposto de renda.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.024544-7 EDSON ANUSECK (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nEsclareça o Impetrante quais as parcelas, recebidas quando da demissão incentivada (fls. 71/73), pretende a não incidência do imposto de renda.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.024842-4 MARA RUBIA MENDES DE SOUZA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nCONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.025868-5 INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. LEONARDO GALLOTTI OLINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nFace à certidão de fls. 89, inexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao processo nº 20075101025658-5.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, no qual se discute a validade da inclusão do Imposto sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte e de Comunicações (ICMS) na base de cálculo da COFINS e PIS. \r\n\r\nA teor das súmulas n.º 68 e 94 do Superior Tribunal de Justiça, a parcela relativa ao ICMS deve ser incluída na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS.\r\n\r\nTranscrevem-se as mencionadas Súmulas:\r\n\r\nSúmula 68, DJ 04.02.1993: A PARCELA RELATIVA AO ICM INCLUI-SE NA BASE DE CALCULO DO PIS. \r\n\r\nSúmula 94, DJ28/02/1994: A PARCELA RELATIVA AO ICMS INCLUI-SE NA BASE DE CALCULODO FINSOCIAL.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se as ementas adiante, provenientes do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 505172 Processo: 200300369161 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 21/09/2006 Documento: STJ000717358 Fonte DJ DATA:30/10/2006 PÁGINA:262 \r\n\r\nRelator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DO VALOR REFERENTE AO ICMS. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SÚMULA N. 68 DO STJ.\r\n\r\n1. A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da Cofins. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 515217 Processo: 200300442154 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 12/09/2006 Documento: STJ000711854 Fonte DJ DATA:09/10/2006 PÁGINA:277 \r\n\r\nRelator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS. LEI N. 9.718/98. CONCEITO DE FATURAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EXAME NA VIA DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da Cofins. Precedentes.\r\n\r\n2. A matéria relativa à validade da cobrança do PIS e da Cofins com base na Lei n. 9.718/98 - especificamente no ponto concernente à definição dos conceitos de receita bruta e faturamento e à majoração de suas bases de cálculo - é questão de natureza constitucional, razão pela qual refoge do âmbito de apreciação do recurso especial.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.\r\n\r\nEDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 666548 Processo: 200500436044 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/08/2006 Documento: STJ000703590 Fonte DJ DATA:31/08/2006 PÁGINA:207 Relator(a) LUIZ FUX \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO ADMITIDO. APLICAÇÃO DO ART. 544, § 3.º DO CPC. ICMS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N.ºS 68 E 94 DO STJ.\r\n\r\n1. O prequestionamento implícito é tese assente na Corte e viabilizador do especial, de forma que, ainda que os dispositivos apontados pela parte recorrente como tendo sido malferidos não constem expressamente do acórdão recorrido, tendo a matéria controvertida sido debatida e apreciada no Tribunal recorrido à luz da legislação federal indicada, revela-se merecedor de conhecimento o recurso especial (Precedentes: AgRg no REsp n.º 612.671/MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJU de 29/05/2006; AgRg no REsp n.º 597.072/RS, Rel. Min. Denise Arruda, DJU de 25/05/2006; e REsp n.º 767.584/RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves de Lima, DJU de 24/04/2006).\r\n\r\n2. Confrontando o acórdão recorrido com a súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é possível ao Relator do feito conhecer do agravo de instrumento (CPC, art. 544) para dar provimento ao próprio recurso especial, consoante o expresso no §3.º do art. 544 do diploma processual civil vigente.\r\n\r\n3. Inclui-se na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS a parcela referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte, interestadual e intermunicipal, e de comunicação - ICMS.\r\n\r\n4. Inteligência dos enunciados sumulares nºs 68 e 94 deste Superior Tribunal de Justiça (Precedentes: EDcl no AgRg no REsp n.º 706.766/RS, deste Relator, DJU de 29/05/2006; REsp n.º 778.220/SC,\r\n\r\nRel. Min. João Otávio de Noronha, DJU de 08/05/2006; REsp n.º 521.010/RS, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJU de 13/02/2006;\r\n\r\nAgRg no REsp n.º 501.631/SC, Rel. Min. Denise Arruda, DJU de 01/02/2006).\r\n\r\n5. Embargos de declaração recebidos com agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nAssim sendo, não verifico presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almeja liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.025217-8 GERALDO MAGELA SILVA LEITE E OUTRO (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS. . Vistos, etc.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 84 como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para que seja retificada a classe para AÇÃO ORDINÁRIA e para que seja trocada a capa dos autos.\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o último parágrafo de fl. 80, atentando para o disposto no art. 282, IV e VI do CPC e para o fato de que o valor da causa não pode ser inferior a 60 salários mínimos, devendo, ainda, juntar duas cópias da inicial e das petições de emenda para instruir os mandados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2002.51.01.015203-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FATIMA REGINA MAXIMO MARTINS GURGEL) x RONALDO DE GODOY E VASCONCELOS E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA). . Ao Contador para cumprir a decisão de fl. 98, levando em conta as contas e os saldos (fl. 97) apresentados na inicial pela embargante. Deve o Contador atentar para o item 3 de fl.96 e para o fato de que a condenação se deu pelo valor da causa (fl. 82 e 112).\r\n\r\nÀs partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 377888"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "379150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0008320-2 DANCOR S/A IND/ MECANICA (Adv. MARIA DE LOURDES A. COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IONE TEREZA ARRUDA MENDES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018109-0 LAFARGE BRASIL S/A (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito o despacho de fls.146 tendo em vista manifestação da parte autora às fls. 153 desistindo do recurso de apelação.\r\n\r\nFls. 158/165 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020712-0 REFINARIA DE PETROLEO MANGUINHOS S/A E OUTRO (Adv. GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001118/2007 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real omissão no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006098-8 HILDERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELSON ANTUNES SANTANA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0108404-7 AFONSO ANTONIO VILLA NOVA CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 409/410 - Atenda a parte autora ao requerido pela União Federal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.010513-8 RAUL MOREIRA CEZAR E OUTRO (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO, MARIA INES ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 198/214 - Tendo em vista a documentação acostada aos autos, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009591-3 SEVERINA MARIA DE SOUZA COSTA (Adv. CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001119/2007 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real obscuridade no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027787-4 MARCIA HELENA MARAGNO (Adv. WILMAR PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que regularize sua representação processual.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, em vista do documento acostado às fls. 15. Providencie a autora o recolhimento das custas processuais, esclarecendo como chegou ao valor da causa, uma vez que o mesmo interfere na fixação da competência.\r\n\r\nProvidencie, ainda, cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018965-2 MONICA DE ALMEIDA CARMIUS HELMHOLTZ (Adv. ROBERTO SARDINHA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, bem como comprovar o recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0016007-5 EDISON DA CUNHA (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, AILTON CAL DE BRITO, MAURO GONCALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 94.0021907-5 FELICIANO PESSANHA BASTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FILIAL RIO DE JANEIRO (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 94.0022072-3 IOBIRACI CUNHA DIAS E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 98.0004475-2 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA, PEDRO DE CASTRO ROCHA, DAVID PERRUCHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001120/2007 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna ou contradição no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n14 - 98.0004480-9 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA, PEDRO DE CASTRO ROCHA, DAVID PERRUCHO SILVA, JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001121/2007 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna ou contradição no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n15 - 98.0010760-6 EFIGENIO JOSE DA SILVA (Adv. NILCE COSTA DE ANDRADE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 133 - Indefiro. Tendo em vista a discordância dos cálculos ora apresentados, traga a parte autora os cálculos que entende devidos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 99.0001613-0 ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n17 - 99.0002128-2 SERGIO SILVA AZEVEDO (Adv. PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fls. 141/145. Defiro o efeito suspensivo à impugnação, nos termos do art. 475-M, do CPC. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.021857-1 IMAGEM COLOR FOTO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 198/199. Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.015858-0 WAGNER MATOS DE ALVARENGA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.013266-1 MARIA LAUREANA DOS SANTOS REP/ P/ MARLY FERNANDES DE ARKA (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x CAARJ. . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011631-3 MARIA DA GRACA RODRIGUES AGUIRREZABAL (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada nesta demanda e já solicitados administrativamente, conforme informado às fls. 17.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016935-4 CARLOS HEITOR SCHUELER REIS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes em provas, no prazo de 10(dez) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017089-7 CARLOS LINS FURTADO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 44, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2002.51.01.009668-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x CAFE E BAR MONTE CASTELO DE RAMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERCISSE HENRIQUE XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ARTEIRO PONTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 285. Defiro a vista dos autos fora do cartório. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.000965-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x IVANISE CABRAL SILVA DO NASCIMENTO. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.006791-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ FRANCISCO DE ARAUJO. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.004854-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALBERTINA DA ANUNCIAÇAO. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.005168-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x PAULO ROBERTO PINTO MACAHDO. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.024363-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ORLANDO DA SILVA MENDES. . Fls. 20/21. Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, requeira a CEF o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n30 - 00.0539700-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ADILSON DE PINHO CHIBANTE, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x FRANCISCO MARINHO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Traga a parte autora as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário.\r\n\r\nApós, em cumprimento a parte final do despacho de fls. 175, expeça-se o referido mandado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2003.51.01.017236-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x RAIMUNDO GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.027970-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x JURANDI FAUSTO DE PAIVA (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR, NURIA MANSUR). . Traga o credor a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002863-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MICHELE GILABERTE DOS SANTOS E OUTRO. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.007296-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DPS 203 PAPEIS LTDA E OUTRO. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 94.0008655-5 IOBIRACI CUNHA DIAS E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FILIAL RIO DE JANEIRO (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 97.0019306-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x RICARDO CAMPOS GUIMARAES (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 97.0019307-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x WALDINO REIS FARIA DE ARAUJO E OUTRO(S) (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, FERNANDO SARMENTO BASTOS, ALEXANDRE C. BASTOS WENCESLAO, NILTON ELETHERIO DA SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 379150"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000236\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026185-4 ALBINO CORREIA LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.014705-0 RENATO DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 49, esclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 48, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos do processo nº 2007.51.51.003887-0.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014707-3 EDGARD DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça. Acerca da prevenção apontada à fl. 74, diga a parte autora, em 5 dias, \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014708-5 EDGARD DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça. Acerca da prevenção apontada à fl. 82, diga a parte autora, em 5 dias, \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014709-7 RENATO DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça. Acerca da prevenção apontada à fl. 58, diga a parte autora, em 5 dias, \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020478-0 BANCO OPPORTUNITY S/A E OUTRO (Adv. MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR, JULIANA MEDRADO TANGARI) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI E OUTROS. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, fornecendo uma cópia da referida emenda;\r\n\r\nb) fornecendo 16 cópias da inicial e de fls. 16 e 31. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026575-6 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024298-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024314-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026591-4 LABORATORIOS PFIZER LTDA (Adv. MARCELLO ALFREDO BERNARDES, ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTROS. . \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 380403"
                            ],
                            "380404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000237\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0105701-5 MORADA INFORMATICA E SERVICOS TECNICOS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, VINICIUS IDESES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Intime-se à União Federal ( Fazenda Nacional), sobre os pedidos de desistências às fls. 404/411.\r\n\r\nApós, venham os autos concluso para sentença.\r\n\r\nQuebra '1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0005973-5 JOAO CASTRO SUDIN E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA). . I - Destituo o perito anteriormente nomeado e nomeio o Prof. Victorino Ferreira; \r\n\r\nII - Mantenho a fixação dos honorários periciais, devendo os autores se manifestarem, em 5 dias, pena de perdimento da perícia;\r\n\r\nIII - Sem manifestação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 97.0104009-0 ROGERIO LEITE DE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nQuede-se retido o agravo. \r\n\r\nÀ CEF, em 05 dias, a fim de atender ao despacho de fl. 385.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025640-8 ANDERSON LUIS PAIVA PINTO E OUTROS (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a inclusão de JULIANA ALMEIDA DE NORONHA no pólo ativo, pois requerida após a distribuição do feito, pelo que seu acolhimento representaria verdadeira escolha de Juízo, o que não se pode admitir.\r\n\r\nCite-se, devendo a União Federal esclarecer, especificamente, a situação de cada um dos alunos mencionados às fl. 56/57, informando porque lhes foi deferida a mudança para a reserva, ao contrário do ocorrido co os autores.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para exame da tutela antecipada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028492-1 JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA (Adv. PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO) x DIRETORA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS. . Do exposto, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para que preste suas informações em dez dias. Após, ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028689-9 PLURITEC IND/ COM/ DE MÁQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DA DIVISÃO DE APLICAÇÕES INDUSTRIAIS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. . A Constituição da República estabelece como fundamento da República a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e como objeto fundamental a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. Assim, os serviços de fiscalização devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício da atividade industrial da Impetrante por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência:\r\n\r\nGREVE - FUNCIONARIOS DO MINISTERIO DA ECONOMIA E FAZENDA - CERTIFICADO - AUSENCIA.\r\n\r\nO PARTICULAR NÃO PODE SER PREJUDICADO PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS. SE NÃO HA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA PARA O DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS EM DECORRENCIA DE GREVE DOS SERVIDORES, DEVEM AS MESMAS SER LIBERADAS PARA QUE O PARTICULAR NÃO SOFRA PREJUIZO.\r\n\r\nRECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STJ - Primeira Turma; Recurso Especial - 154603; Relator: Min. Garcia Vieira; DJ 02/03/1998)\r\n\r\nPresente a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos causados à Impetrante em razão da demora no início do processo de desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada proceda, no prazo máximo de um dia útil, à análise da solicitação de licenciamento de importação LI nº 07/2108129-8 desde que preenchidos todos os requisitos legais necessários para tanto.\r\n\r\nNotifique-se, com urgência, o Impetrado para ciência, cumprimento e oferecimento das informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021669-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x GPM-COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv. LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO). . Tendo em vista o teor do art. 45 do CPC, o advogado que renuncia ao mandato deve fazer prova de que comunicou o fato a seu cliente.\r\n\r\nAssim, sendo, deve o advogado DR. LUIS GUILHERME THOMAZ, OAB/RJ 103.393, trazer aos autos documento que comprove a comunicação. \r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 00.0708903-1 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x DIMENSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MARLLON PINTO RIBEIRO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO). . Intime-se a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A para pagamento da quantia remanescente, oriunda da correção monetária, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028704-1 WORLD ASSIS-ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA (Adv. PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO NO RIO DE JANEIRO /RJ DERAT. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 9o. da Lei no. 9.507, de 12/11/97.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.026334-1 DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ PAULO M. ROSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x AIRTON HOLLANDA LIMA E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO). . ÀS PARTES CONFORME ITEM V, DO DESPACHO DE FL. 427.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.000318-2 MARCO ANTONIO SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . ÀS PARTES CONFORME ITEM III, DO DESPACHO DE FL. 244.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 380404"
                            ],
                            "380405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000238\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0016806-5 NORMA LANDRINO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Ao autor para requerer o que entender de direito, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017252-6 IRADIR ARAUJO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I - Nomeio perito contábil HAMILTON ABDALA FELIPE e fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Ao perito para laudo, em trinta dias; \r\n\r\nIV - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2001.51.01.020632-4 AILMA FONSECA CHAVES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Fls. 616: Oficie-se, conforme requerido pela Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nAos Impetrantes.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013020-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x IRADIR ARAUJO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . Tendo sido opostos Embargos à Execução, suspendo o processo até a resolução da lide.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.012607-0 IRADIR ARAUJO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALDIR GOMES SELLES). . Suspendo o processo, temporariamente, até a conclusão da prova pericial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013039-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS) x EDUARDO GOMES DE LIMA QUEIROZ (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA N M DOS SANTOS, TERESINHA PEREIRA HADDAD, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS). . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo agravado.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026098-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x ZULEIKA ROCHA REZENDE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, PARA ACOLHÊ-LOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur no valor apontado à fls. 4, que perfaz o total de R$ 20.553,53 (vinte mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e três centavos). Condeno a parte embargada em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 00.0931747-3 PAULINO CAMPOS DIAS GARCIA (Adv. HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RJ (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA, ANDREA HENRIQUES SZILARD). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022528-0 LELIA JEBE PAZO VALLEJO (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Advocacia Geral da União) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023651-3 JOSE DOS REIS FEITOSA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILTIAR. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Advocacia Geral da União) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000761-5 FORNECEDORA E EXP/ DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv. RUBIO EDUARDO GEISSMANN, FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015528-8 BSM ENGENHARIA S/A (Adv. MAURICIO PEREIRA FARO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1 - Ao Impetrante, sobre as certidões dos Oficiais de Justiça de fls. 73 e 103.\r\n\r\n2 - Recebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020641-7 NOVO ATLANTICO COML/ IMP/ LTDA (Adv. HUGO CESAR MOREIRA DE PAULA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO/RJ. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021412-8 BSM ENGENHARIA S/A (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.490248-9 M.I.- MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2007 . M.I.- MONTREAL INFORMÁTICA LTDA. impetrou Mandado de Segurança contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIÁRIA E OUTRO, com objetivo de obter a expedição de certidão de regularidade fiscal ou certidão positiva com efeitos de negativa, garantindo-lhe o direito de participar da Concorrência nº.057/06, aberta pela ANP. \r\n\r\nA liminar foi indeferida a fls. 899 / 900. \r\n\r\nO Impetrante apresentou petição (fls. 905), requerendo extinção do feito, ante a perda de objeto, alegando ter obtido em 19/11/2007 a referida certidão.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC, sem honorários, conforme Súmula 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 380405"
                            ],
                            "380406": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000239\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001394-8 TILIFORM INFORMATICA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFl.364 - Assiste razão a teor do art. 191 do CPC, no que reconsidero e torno sem efeito o despacho de fl.328.\r\n\r\nRecebo a apelação da ré Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS (fl286/327) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007662-1 EXATA VIGILANCIA PRIVADA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Recolha a parte autora as custas referentes ao recurso interposto, conforme certidão de fl.980, de acordo com o art.14, II, da Lei 9.289/96, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015973-3 MARIA COSME MAURICIO DE FREITAS E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.004668-4 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.006209-1 AUGUSTO JULIO MONTANHA DE ANDRADE ARAGAO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026262-0 ALDENIR BARBOSA MORENO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005082-6 MIRIAN DO NASCIMENTO RACHID E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015815-7 JOAO MACHADO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. ROSANE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 96.0076575-8 ATANAGILDO LOUREIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x MORADA EXECUCOES E COBRANCAS (Adv. SEM ADVOGADO, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . \r\n\r\nFls. 769 - Assiste razão ao autor, no que torno sem efeito o item I do despacho de fl.767.\r\n\r\nRecebo a apelação do autor (713/723) em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.010831-1 ANTONIO MOURAO RODRIGUES-ESPOLIO REP/ P/ MARIA SIDALINA DA ROCHA MOURAO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA DE SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Recebo as apelações da CEF (fls.400/409) e da CAIXA SEGURADORA S/A (fls.410/416) em seu efeito devolutivo. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027383-8 ENIO FRANCO COELHO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro a dilação do prazo à CEF por dez dias, conforme requerido a fl. 191.\r\n\r\nApós, cumpra-se item IV do despacho de fl. 138.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.017542-0 ALEXANDRE SOARES DE CARVALHO (Adv. REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Pela decisão de fl. 79, publicada em 14/07/2004, foi determinado ao autor o depósito das prestações requeridas na inicial.\r\n\r\nEntretanto, embora respaldado por decisão liminar, não houve, desde então, quaisquer depósitos. Não pode o autor se beneficiar da própria torpeza. \r\n\r\nPor esta razão, ante o longo tempo decorrido e sob pena de indeferimento da perícia contábil, defiro o prazo de cinco dias, improrrogáveis, para o autor proceder ao depósito, no próprio contrato, na CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Posto Justiça Federal, e determino, desde já, que o Sr. Gerente os receba, a fim de que ocorra a correção monetária legal específica para os contratos de mútuo. \r\n\r\nApós o decurso do prazo, a ré deve comprovar os depósitos. \r\n\r\nSem comprovação, venha concluso para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016339-2 EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 205 - Assiste razão ao autor, no que revogo despacho de fl.203.\r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0075188-0 MARCIUS SALGADO PINTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, JOANNA VISCAINO FERNANDES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014726-0 SAO DOMINGOS SAUDE-ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. JULIO FERRAZ CEZARE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020820-0 IRENE SILVA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recolha a parte autora as custas referentes ao recurso interposto, conforme certidão de fls. 74, de acordo com o art.14, II, da Lei 9.289/96, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005867-2 BISMARCK HEITMANN (Adv. CATARINA LUZIA MERSCHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015669-4 ADILSON MACHADO (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2004.51.01.020564-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x AMARO VERISSIMO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x JOSE SERGIO BEZERRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.024168-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x SERGIO SILVA SIMOES (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA). . I - Ao Contador Judicial para elaborar os cálculos de acordo com a sentença de fls. 60/64, da ação ordinária, com base nos extratos acostados às fls. 9/19 que instruem a petição inicial da ação principal. Informe, outrossim, se houve aplicação, em seus cálculos, do índice “cheio” ou não;\r\n\r\nII - Retornando do Contador, com cálculos, deverá este despacho ser publicado a fim de que as partes se manifestem, a começar pela parte embargada, sucessivamente, em 10 dias;\r\n\r\nIII - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.003195-1 DOMINGOS AUGUSTO REBELLO FERREIRA NETO (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT, EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ARNALDO ALMEIDA DE AMORIM). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2005.51.01.020905-7 ANTONIO DUARTE CARVALHO DE CASTRO (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA, FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.029405-7 UEM MINERACAO E CONSTRUCAO S/A (Adv. LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nRegistro, em primeiro lugar, que, apesar da coincidência dos sobrenomes entre este magistrado e os sócios da Impetrante, inexiste qualquer relação de parentesco in casu.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a decisão de fl. 124, o objeto deste processo limita-se aos processos administrativos nº 10711-003.879/2007-63 e 10711-003.878/2007-19.\r\n\r\nNo mais, o fumus boni iuris da pretensão autoral decorre não apenas dos expressos termos do art. 151, III, do CTN, mas também da farta jurisprudência favorável à tese da Impetrante, no sentido de que o recurso administrativo suspende a exigibilidade do crédito tributário impugnado.\r\n\r\nO periculum in mora, por sua vez, está consubstanciado no iminente fim da vigência da última Certidão Positiva de Débitos com efeitos de Negativa.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar à autoridade coatora que considere suspensa, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa, a exigibilidade dos débitos objeto dos recursos administrativos referentes aos processos nº 10711-003.879/2007-63 e 10711-003.878/2007-19 (fls. 41/58), nos limites em que oferecida a impugnação.\r\n\r\nRessalto que a referida suspensão da exigibilidade somente ocorrerá se os recursos administrativos ainda se encontrarem pendentes de julgamento. Na hipótese de terem sido julgado desertos ou se lhes tiver sido negado provimento, a presente decisão perde sua eficácia.\r\n\r\nSaliento, por fim, que o Impetrado encontra-se livre para aferir a existência de outros débitos tributários da Impetrante cuja exigibilidade não esteja suspensa pelo deferimento desta liminar. \r\n\r\nIntime-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nSolicitem-se as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 93.0007369-9 SOLANGE DOS SANTOS ABREU E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO INDL/ COML/ S/A (Adv. JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA A PARTE AUTORA PELO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 470, ÍTEM II, QUE TRANSCREVEMOS A SEGUIR:\r\n\r\n“II - Fls. 416/417 e 468/469. Sucessivamente em igual prazo, digam os autores SOLANGE DOS SANTOS ABREU, EZER DA SILVA, ANETE SOUZA DA CRUZ, MARIAH GANTOIS CARDOSO, ROGÉRIO RODRIGUES SOARES E ESTRELA CARBALLOSA PROL, claramente, se a Caixa Econômica Federal cumpriu o julgado, pena de extinção da execução.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 380406"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000746\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0108100-5 JAYME DE AZEREDO COUTINHO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Defiro a CEF o prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.013704-3 HELIO ANDRADE COSTA (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Certifique a Secretaria se o autor cumpriu o despacho de fls. 21.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.007772-0 MARIA OZORIO MONTEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001628/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0030233-6 LUCI DE JESUS PINTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.012209-5 JOSE ROSA SOBRINHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Remetam os autos ao Contador Judicial, tendo em vista a apresentação da documentação de fls. 130/156 solicitada às fls. 124.\r\n\r\nObserve a Contadoria a informação de fls. 23 e as determinações de fls. 195 e 206.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016817-5 ELEMENTAR LOJA DE CONVENIENCIA LTDA - EPP (Adv. ROGERIO SIQUEIRA CARNEIRO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL) x FARMACIA NOVO AEROPORTO LTDA (Adv. JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO). . Deste modo, INDEFIRO o requerido às fls. 576/577 e ADITO o despacho de fl. 575 para consignar o duplo efeito no qual são recebidos os recursos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009697-1 LEIDJANE FRANCA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANO MORAES DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a Secretaria a 2ª parte do despacho de fls. 69.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011885-1 CARLOS EDUARDO JOPPERT CRUZ (Adv. ANETE GOMIDE PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013417-0 ELMA ROSA DE MELLO (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA, JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traslade a Secretaria para estes autos cópia da decisão e do trânsito em julgado do Agravo em apenso, desapensando-se e certificando-se sua remessa para o Arquivo.\r\n\r\nÀ autora sobre a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020407-0 CARLOS FELIPE TOGNOLI DE SA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL-ANAC. . Fls. 113/115: Ao embargante, para regularização, em cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010450-5 SEBASTIAO MILTON SARAIVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001629/2007 . Fls. 46/47: À CEF, para se manifestar sobre os embargos de declaração em cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027091-0 DULCINEA DE OLIVEIRA ALBINO ALONSO (Adv. CRISTIANE LUCIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Admito os Embargos.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.014390-6 JOAO EEVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO (Adv. PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da parte autora, por cinco dias, conforme determinado às fls. 101, 3o. parágrafo.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.017573-4 GERMANO KAMAROFF (Adv. LYMARK KAMAROFF) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS.180:\r\n\r\n”1) Fls. 176.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\n2) Fls. 173.\r\n\r\nDefiro à parte ré o prazo improrrogável de dez dias, para que traga aos autos prova documental suplementar, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se, por mandado.\r\n\r\nSe cumprido, à parte autora, por cinco dias; em hipótese negativa, venham os autos conclusos para sentença.''\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 379284"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000747\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0069382-6 ANA MARIA COSTA DA MOTA E OUTROS (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Fls. 371/380 - À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018784-8 MARIA AMELIA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTA DA MARINHA DO BRASIL. . Admito o recurso da impetrante.\r\n\r\nAo Impetrado para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 94.0049394-0 BANCO OMEGA S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À PFN.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017863-0 DARLENE RABELO DOS SANTOS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - INTO. . Recebo o recurso da Impetrante no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte apelada para ciência da sentença de fls. 93/95, bem como para contra-razões.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019579-1 MARLISSON DE SOUZA VIEIRA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM). . Recebo o recurso do Impetrante no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência da sentença de fls. 55/58, bem como para contra-razões.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026133-7 ALCINDO SIQUEIRA MANHAES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise da liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007047-7 VERONICA DE SOUZA MATTOSO BARBOSA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo o recurso adesivo de fls. 110/124, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ autoridade impetrada para contra-razões.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a última parte do despacho de fls. 97.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.025265-6 ALCEYR ALVES DE FREITAS (Adv. ISAEL CORTAZ TEIXEIRA) x CAVIPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO SCHIAVINATO, LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA, CARLOS EVARISTO DA SILVA). . Autos a disposição da parte CEF para cumprimento do despacho de fls. 126.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009843-0 AUREA DA SILVA FEIJO BRAGA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, por dez dias, conforme item 2 do despacho de fls. 526.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021926-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANDRE GUSTAVO FELLIPE CASTELLS. . À CEF para cumprimento da determinação de fls. 49, 3º parágrafo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 379285"
                            ],
                            "379286": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000748\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0477706-9 DARCY REIS MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA RITA SOARES DE ANDRADE, DARCY REIS MARTINS, JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . À parte autora para cumprimento do contido às fls. 3365.\r\n\r\nApós vista à União Federal por 15 dias conforme requerido.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026384-0 DILCIO CANTIDIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Junte o autor JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FILHO cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 2003.51.51.077742-8, em dez dias, sob pena de extinção do feito quanto ao mesmo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.014082-2 EDMUNDO ANTONIO FERREIRA DE MOURA E OUTRO (Adv. JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Tendo em vista o mandado de fls.125, determino que o presente processo não poderá mais sair do Cartório desta Vara Federal.\r\n\r\nÀ Secretaria para fazer constar na capa, em letras grandes e legíveis, a proibição de carga, inclusive para cópia xerográfica, sendo que neste último caso podendo fazê-lo em companhia de Servidor desta Vara Federal.\r\n\r\n2) Fls. 101/114.\r\n\r\nAdmito o recurso.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\n3) Fls. 123.\r\n\r\nUma vez que esgotou-se a prestação jurisdicional, deixo para apreciação do Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n4) Cumprido o item 2 deste despacho, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0011702-4 JOSE MIRANDA DE SA E SILVA (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 267 - \r\n\r\nDefiro o prazo de 5 (cinco) dias à parte autora para exame e prosseguimento da Execução.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012130-8 NELIA GONÇALVES DE LIMA RIBEIRO (Adv. FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO) x POUPEX-FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO. . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais para causa com valor de até sessenta salários mínimos, e considerando a petição de fls. 70/74, remetam-se à SEADI-Venezuela para redistribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 91.0147560-6 REGINALDO LAGARES SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Tendo em vista o mandado de fls. 54,determino que o presente processo não poderá mais sair do Cartório desta Vara Federal.\r\n\r\nÀ Secretaria para fazer constar na capa, em letras grandes e legíveis, a proibição de carga, inclusive para cópia xerográfica, sendo que neste último caso podendo fazê-lo em companhia de Servidor desta Vara Federal.\r\n\r\nCumpra o autor a determinação de fls. 41, em dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000846-2 RODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS. . Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017420-9 ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI BARRA AMERICAS TAXI (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO). . Admito o recurso da INFRAERO.\r\n\r\nÀ Impetrante para contra-razões.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025278-6 OTAVIO GIOCONDO E CIA LTDA (Adv. ROGERIO FERES GIL) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. . Ao Impetrante, sobre se ainda tem interesse no “writ”, face às informações de fls. 61, último parágrafo/62.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n10 - 96.0078324-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006760-0 DENISE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Admito o recurso da Impetrante.\r\n\r\nAo apelado para ciência da sentença de fls. 31/33, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.022360-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANDREA GUEDES MAIA. . À CEF para que indique leiloeiro, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o mesmo para ciência, bem como os procedimentos legais.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000760-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VANDERLI OLIVEIRA SILVA (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES). . Admito o recurso da parte ré.\r\n\r\nÀ ECT para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2002.51.01.007498-9 EDMUNDO ANTONIO FERREIRA DE MOURA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . 1) Tendo em vista o mandado de fls. 125 da ação ordinária em apenso,determino que o presente processo não poderá mais sair do Cartório desta Vara Federal.\r\n\r\nÀ Secretaria para fazer constar na capa, em letras grandes e legíveis, a proibição de carga, inclusive para cópia xerográfica, sendo que neste último caso podendo fazê-lo em companhia de Servidor desta Vara Federal.\r\n\r\n2) Fls. 164/176.\r\n\r\nAdmito o recurso.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2002.51.01.020295-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARIA APPARECIDA MATTOS - ESPOLIO (Adv. RUBENS CASARA). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo embargado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0008171-5 EVALDINO ROSA PAES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001636/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 824 a 825, por não restar atendido o disposto no art. 536 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 379286"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000749\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0300502-0 BUAIZ S/A IND/ COM/ (Adv. HAMILTON DE SOUZA, LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, dos valores depositados às fls. 402, 423 e 425.\r\n\r\nQuebra Após, aguarde-se ofício do TRF - 2a. Região, disponibilizando o pagamento das parcelas remanescentes, bem como o julgamento dos embargos à execução no. 2004.51.01.007543-7.\r\n\r\n2 - 96.0005139-9 PRONTOCARDIO-SOC/ MEDICA SANTA CECILIA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 210/216.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006014-5 MARIA DE LOURDES DIAS DA FONSECA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020080-4 SANDRA COUTINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acolho a petição de fls. 60/61 como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotar o novo valor atribuído à causa, certificando.\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, da ação no. 97.0104157-7, em dez dias, conforme já determinado ás fls. 59, 2o. parágrafo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025734-6 DIVA BARBARA DE JESUS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027142-2 VALDIR DA SILVA GOMES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Junte o autor cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 2000.51.10.004950-1, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.002974-9 RICARDO LOUZEIRO MARCHINI E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, ADRIANO V O RODRIGUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Fls. 328/389.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n2) Nada requerido, oficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento dos honorários da Sra. Perita, nos termos da determinação de fls. 271, item 3.\r\n\r\n3) Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0003032-0 JOSE INACIO LEITE COSTA (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELEONORA ANGELA LUCCHINI). . Fls. 130/131.\r\n\r\nComprove o autor, documentalmente, a negativa da solicitação, em trinta dias, ou, promova o início da execução.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.029894-9 JOAO PAULO XAVIER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 242 - \r\n\r\nAo autor, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham para decisão de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010556-0 MANOEL FIGUEIREDO-ESPOLIO-REP/ P/ CELIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv. FABRICIO GASPAR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 18/20.\r\n\r\nDefiro o prazo de trinta dias para cumprimento da determinação de fls. 14.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015414-4 NEOENERGIA S/A (Adv. MARCIO CALVET NEVES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ E OUTROS. . Admito o recurso da Impetrante.\r\n\r\nAos apelados para ciência da sentença de fls. 340/342 e decisão de fls. 360, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2000.51.01.000578-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, MARCELO THOMPSON M GUIMARAES) x SORVETERIA BONECO DE NEVE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATO PAES DE BARROS NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA LUIZA QUEIROZ PAES DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a Secretaria a intimação por edital, nos termos em que requerido ás fls. 247.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.012034-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ORLANDO JULIAO DA SILVA (Adv. CARLOS VAZ GOMES CORREA). . À exeqüente para que se manifeste sobre fls. 49/51 e fls. 63/64, em dez dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho se fls. 54, lacrando-se os documentos de fls. 49/51 em envelope, o qual deverá ficar preso à contracapa, cerrificando.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019876-6 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, JORGE FERNANDO SCHETTINI) x NELSI CARMEN REMPEL-ME E OUTROS. . Sobre o prosseguimento do feito, diga a exeqüente, por mandado, em cinco dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre a juntada da Carta Precatória.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000968-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x SHARE COM/ E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS. . Suspendo o feito por trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra a exeqüente a determinação de fls. 38, em dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.010924-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x LUIZ FERNANDO LIMA MEDEIROS DE SOUZA. . À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço da parte ré.\r\n\r\nSe diverso da inicial, cite-se, por mandado.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente, pessoalmente, para que, sob pena de extinção, junte aos autos o endereço correto, em cinco dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020254-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ENESE CONFECCOES LTDA E OUTROS. . 1) Fls. 35/39.\r\n\r\nÀ exeqüente acerca dos mandados juntados, com certidões negativas, em dez dias.\r\n\r\n2) Fls. 40/41.\r\n\r\nExpeça a Secretaria mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.015248-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO. . À exeqüente, sob pena de extinção, para que junte aos autos o endereço correto da ré, em cinco dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001700-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JORGE DE SALLES SILVA. . À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço da parte ré.\r\n\r\nSe diverso da inicial, cite-se, por mandado, nos termos da determinação de fls. 18.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente, pessoalmente, para que, sob pena de extinção, junte aos autos o endereço correto, em cinco dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002692-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUIZ CARLOS DA SILVA ANTUNES. . À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço da parte ré.\r\n\r\nSe diverso da inicial, cite-se, por mandado, nos moldes da determinação de fls. 14.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente, pessoalmente, para que, sob pena de extinção, junte aos autos o endereço correto, em cinco dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026264-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DOUGLAS E MARCIO AUTOMECANICA LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 379287"
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                            "379288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000750\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0768003-1 BEMOREIRA CIA/ NACIONAL DE UTILIDADES (Adv. JOSE E. H. SOARES, CELSO MENDONCA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1) Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal, pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n2) Após, havendo concordância, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 224, oficiando-se concomitantemente à DIPRE - Divisão de Precatório, para reservar do valor requerido a importância de R$ 18.270,70, atualizado, à disposição deste Juízo, face a penhora no rosto dos autos.\r\n\r\n3) Havendo comunicação de depósito, cumpra-se o segundo parágrafo do supra referido despacho.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019942-5 GILMAR JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Acolho a petição de fls. 132 como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotar o novo valor atribuído á causa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020526-7 MARCIANA ADELAIDE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o beneficio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023324-0 ALEXANDER DE BRITO OLIVEIRA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 130 - \r\n\r\nAguarde-se a resposta da União Federal, ou o decurso do respectivo prazo.\r\n\r\nNão há norma legal que imponha ao juiz a concessão de antecipação de tutela logo ao despachar a inicial, só porque o autor pediu.\r\n\r\nO fato lesivo já teria se verificado desde 2006 (fls. 04, último parágrafo), e a ação foi proposta em 13/09/2007. Tendo o próprio autor colaborado para o risco, há que suportar as conseqüências de sua inércia.\r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0003068-9 MARIA FRANCO DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Ao representante da parte autora, Dr(a).FELIZUMIR DIAS RIBEIRO,para que forneça, em cinco dias, o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, para fins de recebimento da parte correspondente aos honorários advocatícios, bem como para que informe a data de atualização dos cálculos, conforme certificado ás fls. 117.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a determinação de fls.116.\r\n\r\n6 - 98.0024492-1 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . 1) Cumpra-se o item 1 da determinação de fls. 238, 2o. parágrafo.\r\n\r\n2) À parte autora sobre os valores apresentados ás fls. 290/296, devendo, na mesma oportunidade, trazer o autor MARCOS ANTONIO RAMIRO aos autos, os elementos solicitados pelo Contador Judicial às fls. 289, em dez dias.\r\n\r\n3) Cumprido, retornem os autos à Contadoria, para que providencie os cálculos referentes ao autor acima mencionado.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021494-6 MARIA ROSA DE JESUS (Adv. MONICA CRISTINA V. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Intime-se o Sr. Perito para complementação do laudo conforme requerido ás fls. 299/305.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002654-3 AEROJET QUIMICA INDL/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x PRESIDENTE DO INMETRO-INSTITUTO DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 97.0014464-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x JORGE FERNANDES (Adv. ALEXANDRE SOLON BIANCO) x ROSEMERI DOS SANTOS OLIVEIRA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Desentranhe a Secretaria o mandado anexado às fls. 126/127 e proceda á juntada respectiva nos autos da ação no. 2006.51.01.011889-5.\r\n\r\n2) Uma vez que o 2o. parágrafo da determinação de fls. 116 foi cumprido, conforme se depreende de fls. 125, junte a Secretaria o mandado no. 0010.001800-1/2007 aos presente autos.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.012642-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOAO CARLOS CHAGAS NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente para que se manifeste sobre fls. 32/38, em dez dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho se fls. 41, lacrando-se os documentos de fls. 32/38 em envelope, o qual deverá ficar preso à contracapa, cerrificando.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n11 - 00.0161166-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE BENICIO VIANNA BRAGA) x ANTONIO GABRIEL CARDOSO (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Tendo em vista o mandado de fls. 52 dos embargos à execução em apenso,determino que o presente processo não poderá mais sair do Cartório desta Vara Federal.\r\n\r\nÀ Secretaria para fazer constar na capa, em letras grandes e legíveis, a proibição de carga, inclusive para cópia xerográfica, sendo que neste último caso podendo fazê-lo em companhia de Servidor desta Vara Federal.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 87.0005056-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x ABIGAIL BAPTISTA DE SOUZA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Às partes, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001356-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HELIO LUIZ BARBOSA CUNHA E OUTRO (Adv. LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR). . Defiro á CEF o prazo de trinta dias, para que cumpra a determinação de fls. 33.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001824-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SILVIO DOS SANTOS GUIMARAES. . Face a informação de fls. 43, à CEF para que cumpra a determinação de fls. 36, em dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 90.0005172-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARISA FALCAO LIMA) x AUTO MECANICA VENEZA LTDA (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA). . Fls. 228.\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício, uma vez que o TRE, com base em regulamentos internos, não presta mais esse tipo de informação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 98.0040940-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE BENICIO VIANNA BRAGA) x ANTONIO GABRIEL CARDOSO (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Tendo em vista o mandado de fls. 52,determino que o presente processo não poderá mais sair do Cartório desta Vara Federal.\r\n\r\nÀ Secretaria para fazer constar na capa, em letras grandes e legíveis, a proibição de carga, inclusive para cópia xerográfica, sendo que neste último caso podendo fazê-lo em companhia de Servidor desta Vara Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 379288"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000751\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019526-9 JOAO FERNANDES FILHO (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ Eletrobrás para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0010579-5 LICIA MARIA PEREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . 1) À parte autora se concorda com os valores informados às fls. 127/128.\r\n\r\n2) Outrossim, os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nHavendo concordância quanto ao item 1 deste despacho, expeça a Secretaria a requisição de pagamento, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0266508-5 ODON BARBOSA DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Fls. 850/856, 863, 872/877 e 884 - \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição intercorrente (fls. 868). O valor depositado em conta bancária, embora à ordem do juízo, pertence, a princípio, ao seu respectivo titular. Sobre isso não houve debate, muito menos pretensão exercida ou resistida.\r\n\r\nTrata-se apenas de um fato - a existência do depósito judicial -, e de uma questão de direito - a habilitação dos herdeiros de JOÃO DE OLIVEIRA MACHADO -, esta, por sinal, resolvida às fls. 896, sem impugnação de qualquer dos réus. Essa decisão, sim, é que restou preclusa.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento da conta aberta originariamente em favor de JOÃO DE OLIVEIRA MACHADO, em nome de sua sucessora processual, REGINA COELI MACHADO.\r\n\r\nApós, às partes, sobre se ainda têm o que pedir, em dez dias, intimando-se a União Federal e o INSS pessoalmente.\r\n\r\nSilentes, baixem-se e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0008534-1 LEA CHAGAS DE LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nExpeça a Secretaria a requisição de pagamento, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019796-5 ALEXANDRE BEZERRA DE MOURA (Adv. FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001783-9 NEILA DA COSTA BERNARDES GOMES (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 247, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027318-5 SILVIO DE SOUZA MENDES (Adv. MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 91.0116237-3 SONIA BARBOSA ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nExpeça a Secretaria a requisição de pagamento, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 97.0005642-2 MOMSEN, LEONARDOS E CIA/ (Adv. LUIZ LEONARDOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 96.0022378-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x ANDRE LUIZ BARACHO DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 153.\r\n\r\nIndefiro, face o certificado ás fls. 102.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022602-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JUCELINO DE OLIVEIRA SILVA. . Fls. 45.\r\n\r\nDefiro à Fundação Habitacional do Exército - FHE o desentranhamento, mediante recibo nos autos, da documentação acostada às fls. 15/22, devendo a Secretaria substitui-los por cópias, certificando.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017124-5 AGUEDA AFONSO SEQUEIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 29, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 379289"
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                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000251\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016182-6 ENITH PRADO JUNIOR E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA). . 1. À parte autora, para manifestar-se acerca da contestação de fls. 76/94 e da petição do Estado do Rio de Janeiro de fls. 96/105. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a PFN, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Ato contínuo, ao Estado do Rio de Janeiro, para esclarecer as provas pretendidas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\n2. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002122-3 GETULIO FERRAZ CARLOS DE SOUSA (Adv. JOSE WALDECY LUCENA, PAULO ROBERTO DE CARVALHO, MAURICIO CARVALHO MAZZINI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 388 - Traga a parte autora a prova documental requerida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à Eletrobrás, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAto contínuo, remetam-se os autos à PFN, para que esclareça se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018888-9 CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv. GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA, JOSE ROBERTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista que pretende a parte autora a quitação de dívida em razão de compensação que alega ter sido operada, atribua à causa o valor do débito fiscal que pretende seja declarado inexistente. No ensejo, recolha as custas devidas na CEF, observando o novo valor atribuído à causa, e desconsiderando o recolhimento de fl. 09, por ter sido efetuado no Banco do Brasil. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Cumpridos, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0013082-0 NELIO SOARES JOTA (Adv. ANA NERY DE FREITAS, CARLOS ROBERTO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se o autor do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse, por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0021076-6 ANTONIO FRANCISCO VASCONCELLOS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ALEXANDER ALI SHAH). . Suspenda-se a tramitação da execução, conforme dispõe o art. 791 do CPC.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.010650-8 JOSE FADIGAS DE SOUZA NETTO E OUTROS (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, BARBARA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Fls. 429/446: Considerando as decisões proferidas nos Agravos interpostos pelos autores, dê-se vista às partes, por 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014560-2 ADELICE WEIGERT FIGUEIREDO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1. Dê-se vista à parte autora das petições da União Federal, às fls. 61/63 e 65/73. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, retornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007484-7 MARIA DE FATIMA SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x AERUS - VARIG (Adv. SEM ADVOGADO) x OLGA SANTOS COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CLAUDIO SANTOS COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO FERREIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELY SANTOS COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Esclareça a parte autora qual a natureza do vínculo estabelecido entre o pretenso instituidor da pensão Sr. Antônio Ferreira Coelho e a União Federal, trazendo inclusive cópia de contracheque em seu nome. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022982-0 DALEMO DA ROCHA FERREIRA (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023790-6 MARLENE DE ARAUJO PAES (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Apesar de autuado corretamente, moveu a parte autora a presente ação ordinária em face do Ministério da Defesa e requereu sua citação, motivo pelo qual, requeira a inclusão e citação da União Federal. No ensejo, traga declaração de hipossuficiência que permita seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023240-0 AVELINA FERREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste acerca das contestações de fls. 46/56 e 76/88, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0074692-5 ARLETE LARANJA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o desentranhamento dos contratos de honorários advocatícios às fls.260/269, sendo substituídos pelas cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 99.0007348-7 VARLENE DOS SANTOS LEMOS (Adv. CELIA DESTRI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS, MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial do otorrinolaringologia de fls. 191/195, sucessivamente a começar pela autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 36 e 171).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.021958-6 RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv. JORGE COELHO NAGEM) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RITA DE CASSAIA MARQUES SANTOS, LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). . Considerando a redação dada pela Lei 11.382/2006 ao inciso I do artigo 655, CPC, bem como a nova disposição legal, contida no artigo 655-A, do referido diploma processual, requisite-se ao BACEN, por meio do Convênio da Justiça Federal com referida autarquia (BACENJUD), informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada, os quais, caso existentes, deverão restar indisponíveis, desde logo, no valor indicado na planilha de fl. 313 de R$ 6.948,89 (seis mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nCumprido o item acima, dê-se vista à ANS, a fim de que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.024204-4 FLAVIO GORI (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para reconstituir a conta vinculada ao FGTS do autor Flavio Gori, PIS nº.1029016850/0, conforme sentença de fls.162/167 e a decisão do TRF às fls.216/218 e 233/237, tendo em vista o efetivo interesse no cumprimento espontâneo no julgado. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001688-4 OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv. BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. JOAO ALFREDO CORREA DO PRADO) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, DANIEL CORREA CARDOSO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KISSILA ALMEIDA SILVA). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste acerca das contestações de fls. 263/269, 290/306 e 308/321, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 90.0013662-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x JOSE CARLOS DA COSTA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista os documentos adunados pela CEF, os quais demonstram o efetivo interesse em localizar o endereço do réu, promova-se a consulta ao sistema INFOJUD, nos termos do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, a fim de obter o endereço atualizado do Sr. José Carlos da Costa e Silva, inscrito no CPF sob o n.º 567.309.507-49.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024256-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN, CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o INSS. Após, e decorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024274-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o INSS. Após, e decorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2003.51.01.026518-0 TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S/A E OUTROS (Adv. VERA LUCIA LOPRETE DE MACEDO, CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO, EDSON BARROSO FERNANDES, TIAGO FREIRE) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, PAULA SOUZA DE MENEZES, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte EMBARGANTE, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 227/313. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme depósito de fls. 217.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.005164-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x PAULO DOURADO DE GUSMAO E OUTRO (Adv. PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado à fl. 36, trasladem-se cópias da sentença e da respectiva certidão de trânsito, bem como a petição do BACEN, de fls.33/35, para os autos principais, onde deverá prosseguir a execução, desapensando estes e remetendo-os ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.008758-8 MARIA REGINA PAULA DOS SANTOS SANTOS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Tendo em vista as petições das partes de fls.142/143 e 144, defiro a dilação de prazo requerida para manifestação acerca do laudo pericial contábil de fls.102/137, sucessivamente, a começar pela embargante. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n2. Após, não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, à secretaria para que cumpra o item 02 do despacho de fl.138, encaminhando à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.008922-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x MARIA JOSE DA CUNHA (Adv. ALBERTO SOUTO, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada, acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria às fls.133/138. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017082-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA, SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x SANDRA MARA ANTUNES VARGAS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA). . Manifeste-se a parte embargada acerca dos cálculos apresentados, pelo INSS, às fls.20/32, bem como acerca da petição de fl.36. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.021210-3 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x PAULO SEZAR DOS SANTOS RANGEL (Adv. PEDRO PAULO BEZERRA, SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA). . Fl.22 - Defiro vista dos autos à embargante, conforme requerido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022062-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x VANDA DE SOUZA ARREPIA (Adv. MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada, acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria às fls. 13/19. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023298-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x CIRLEY GUIMARAES LOPES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada, acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria às fls. 13/15. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.024050-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS, HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x JEFERSON OLIVEIRA E SOUSA E OUTROS (Adv. LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO, LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES). . 1. Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada, acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria às fls. 17/21. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014400-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ADALBERTO GONCALVES MUARRE E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO). . 1. Recebo a petição da União Federal (PFN), de fls.14/18, como emenda à inicial. Anote-se o novo valor dado à causa.\r\n\r\n2. Defiro 30 dias à parte embargada a fim de que forneça a este juízo os documentos solicitados pela União Federal, na manifestação de fls. 14/18, possibilitando, dessa forma, a regular liquidação do julgado.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.026072-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x ANTONIO FRANCISCO VASCONCELLOS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA). . 1. Intime-se a UFRJ para emendar a inicial dos presentes embargos, uma vez que o valor atribuído à causa está em desacordo com o excesso de execução indicado no parecer técnico de fl. 4. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 92.0130645-8 DIONISIO MONTEIRO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. VERA LUCIA G. GUIMARAES, SILLAS TEIXEIRA) x JOAO ALBERTO DOS SANTOS LIMA (Adv. DANIELLE DOS SANTOS LIMA) x JOAO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA G. GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.377, intime-se a CEF para informar se há alguma diferença a ser creditada na conta vinculada ao FGTS do autor João Alberto Santos Lima. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010423-2 NELY ROCHA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Caso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013301-3 RODRIGO JOHNSSON TAVARES DA SILVA (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Caso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 94.0047553-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CONSTRUTORA EDSON FEHLBERG LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.114 - Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido, para que a exeqüente cumpra o despacho de fl.113.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 380439"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0047323-3 GARIBALDI BEZERRA DE FARIA E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI). . (...)\r\n\r\n(...) intimem-se os Autores, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n2 - 97.0102046-4 ADEMAR TAVARES DE MOURA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000983/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores SEBASTIÃO BANDEIRA e IVAN FONTES MENDES, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\n2) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO proposta por ADEMAR TAVARES DE MOURA, JOSÉ DE SÁ BEZERRA, JOSÉ JERÔNIMO DA SILVA, OLIVIO BORGES DA SILVA, RUBENS JOSÉ DE ALMEIDA, SERAFIM MARTINS, SULMAR MAIA DIAS DA SILVA e THEREZINHA RORIZ DE MELLO, relativamente à obrigação de fazer, nos termos do art. 267, VIII c/c art. 598 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOportunamente, ao SEADI para excluir do pólo ativo SEBASTIÃO BANDEIRA e IVAN FONTES MENDES.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal (AGU), para que forneça os elementos referentes ao cálculo do índice de 28,86%, necessários à execução do julgado, relativos aos autores José de Sá Bezerra, Rubens José de Almeida, Serafim Martins e Therezinha Roriz de Mello, cujos elementos não foram apresentados às fls. 219/237, anexando, inclusive, o demonstrativo SIAPE.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.017644-3 ANTONIO DA FONSECA MEDEIROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . 1) ...\r\n\r\n2) Fls. 177/178 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Antônio da Fonseca Medeiros e à Dra. Adriana Monteiro Vincler do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es) e a aludida patrona, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.000700-9 GETULIO CABRAL DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Nos termos do art. 9o., I, do CPC c/c o art. 4o., VI, da Lei Complementar n.º 80/94, nomeio como Curador Especial do Autor o Defensor Público da União, conforme requerido pelo M.P.F. à fl. 124.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União, para ciência, abrindo-lhe vista dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007363-9 GETULIO CABRAL DE FIGUEIREDO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Ante a manifestação do Ministério Público Federal à fl. 124 dos autos da Ação de rito Ordinário (proc. n.º 2002.5101.000700-9) em apenso, nos termos do art. 9o., I, do CPC c/c o art. 4o., VI, da Lei Complementar n.º 80/94, nomeio como Curador Especial do Autor o Defensor Público da União.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União, para ciência, abrindo-lhe vista dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025930-9 CASSIO APARECIDO MARIANO SILVA (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014518-7 JOSIAS PEREIRA RAMOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021950-0 SUZETE FRANÇA CASTRO (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.011896-0 JESIEL DE ARAUJO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 281/282, arquivando-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005460-5 VALDSON ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSuspendo o presente processo, nos termos do art. 265, III do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019570-5 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Não vislumbro a verossimilhança da alegação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessa forma, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0008768-3 SERGIO LUIZ PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO, MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Ante o teor da decisão de fls. 497/499, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 95.0004340-8 RUBENS RODRIGUES LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação referente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação\r\n\r\n14 - 96.0004362-0 MARIA IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se o(a) Chefe da Agência da Previdência Social - Propriá/SE, no endereço especificado às fls. 245, expedindo-se carta precatória, para que forneça a este juízo cópia do processo nº 50000.003572-1993/47, referente à pensão por morte do ex-servidor do Ministério dos Transportes Gilberto Martins Costa, deferida à Autora, bem como a relação dos valores recebidos pela pensionista, mês a mês, no período de março de 1991 até a data de sua exclusão da folha de pagamento do INSS, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA carta precatória deverá ser instruída com cópia de fls. 189/191 e 241/246, além das peças obrigatórias.\r\n\r\n15 - 96.0005532-7 MARIA EMILIA LOBO PORTO E OUTROS (Adv. TERESINHA N. T. MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Ante a comunicação do falecimento da Autora Maria Emília Quaresma Ferraz (fls. 289/293 e 329/339), proceda-se à solicitação da conversão do valor depositado na RPV de nº RPV2006062030, à disposição do juízo, nos termos do art. 4o. da Resolução no. 2, de 16/01/2006, do Presidente do Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n2) Fls. 329/339 - Defiro a sucessão processual da autora falecida Maria Emília Quaresma Ferraz por seu filho Marcus Quaresma Ferraz.\r\n\r\nAo SEADI para retificar o pólo ativo, incluindo Marcus Quaresma Ferraz e excluindo Maria Emília Quaresma Ferraz.\r\n\r\n3) Vinda a confirmação da conversão de que trata o item 1o., expeça-se alvará em favor do sucessor de Maria Emília Quaresma Ferraz, ou seja, Marcus Quaresma Ferraz.\r\n\r\n4) Fls. 307 - Defiro a vista requerida pela União Federal.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.000810-8 ALCENIR PASSOS LAZARO E OUTROS (Adv. CLAUDIA CALVANO, SANDRA LUCIA M DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intimem-se os Autores, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação referente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.003696-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006896-3 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE AMERICANA (Adv. ALEXANDRA JISSELI QUARTAROLO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 91.0033885-0 LEDA PAES NASCIMENTO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 264 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFornecidas as cópias mencionadas no despacho de fls. 255, oficie-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.024012-3 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA) x DELEGA DO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT. . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 51/53 , subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2004.51.01.015008-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x HERMINIA FERREIRA REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a petição de fls. 73 foi protocolizada após a remessa dos autos ao Eg. TRF/2a Região, para julgar o recurso, e somente anexada aos autos nesta data, abra-se vista à CEF para que esclareça se persiste o interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.016526-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SANDRA MARIANO FERREIRA. . Fl. 62 - Defiro o prazo de trinta dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n23 - 2003.51.01.028854-4 MARIA DA GLORIA CARDOSO SILVA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO-COHASEP E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nCumpra corretamente o item 1o do despacho de fls. 208, na medida em que as pessoas relacionadas às fls. 211/212 não são confinantes do lote 3.\r\n\r\nEsclareça a alegação constante de fls. 212, penúltimo parágrafo, quanto à inexistência dos blocos 5, 6 e 7, ante a contradição com a planta de fls. 181, fornecendo nova planta do imóvel.\r\n\r\nProvidencie o encaminhamento ao Município do Rio de Janeiro dos documentos solicitados às fls. 225, com a comprovação a este juízo.\r\n\r\nEsclareça se os blocos 1, 2, 3 e 4 têm condomínios distintos, com CNPJ, ou um único condomínio, especificando o CNPJ.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 00.0733326-9 OCTAVIO FERREIRA FILHO (Adv. LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1) Fls. 709/710 - A Resolução nr. 281/2002, que foi revogada pelas Resoluções nr. 440/2005 e nr. 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, a que alude a CEF, dispõe sobre o pagamento de honorários periciais por serviços prestados nas ações em que há gratuidade de justiça, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\n2) Considerando que o valor proposto a título de honorários periciais é compatível com a complexidade da perícia e o trabalho envolvido, fixo os honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). \r\n\r\nDefiro eventual pedido de parcelamento dos honorários em 3 (três) parcelas mensais e sucessivas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), devendo a 1a. parcela ser depositada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Comprove o Autor o depósito da 1a. parcela dos honorários periciais e cumpra, também no prazo de 10 (dez) dias, o item “2” do despacho de fl. 707.\r\n\r\n4) Após o pagamento da última parcela, intime-se a Dra. Perita para a entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.018267-4 JESIEL DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Revogo o despacho de fls. 170, uma vez que o processo já havia sido extinto (fls. 131/134).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002880-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EVANDRO CARLOS ALVES E OUTRO. . Fl. 38 - Aguarde-se pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 95.0024964-2 CINIRA PIRES SERRA (Adv. ISAIAS SANTOS) x MINISTERIO DOS TRANSPORTES - DELEGACIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 87 - Defiro o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n28 - 2007.51.01.021411-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x VALDSON ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS). . Ao Excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002059-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO) x MARICLE COIMBRA FERREIRA DE PAULA (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ .8.335,41, atualizado até 01/09/2006, conforme cálculo elaborado pela Embargante.\r\n\r\nCondeno a Embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ .200,00, nos termos do art. 20, § 4º c/c art. 21, parágrafo único do CPC, por ter a Embargante decaído de parte mínima do pedido, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem custas.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 44/45, para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.021289-5 GENILSON DE ALMEIDA LIMA - REP/ P/ ZELI SANTANA LIMA (Adv. MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000981/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, V do C.P.C., condenando o Autor nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.000279-0 ANTONIO APULIO DE AGUIAR COUTINHO E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000976/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2002.51.01.022541-4 AGUINALDO DELFINO ARANTES (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000984/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,83. . (...)\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 97.0100945-2 NECIR DO VALE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARILDA DE AGUIAR, ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000982/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nI) Julgo extinta a fase executiva em relação à Autora ROSEMARY RODRIGUES, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nII) Julgo extinta a fase executiva em relação aos Autores NECIR DO VALE OLIVEIRA e PAULO ROBERTO SAMPAIO LIMA, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.017933-3 THEREZA BARBOZA DIAS (Adv. GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 112/115, 171, 197/198 e 201/202. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação (fls. 206/209), julgo extinta a fase executiva, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.012445-6 ROGERIO BORGES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000985/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,34. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reparação por dano moral, nos termos da fundamentação (art. 269, I CPC), para condenar a Ré ao pagamento, a cada um dos Autores, da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nCondeno a Ré nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.003243-1 EDMILSON GOMES DA SILVA (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000986/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 117,76. . ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação à Ré CREDIT ONE S/A, e \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação (art. 269, I CPC), com relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nCondeno o Autor nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 12 da lei nº1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.014871-1 ANTONIO SILVA LAZARINO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000977/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 37/39. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 46/51 e 53, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013719-5 INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S/C LTDA (Adv. MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000987/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, XI c/c 257 do C.P.C. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 380265"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.012262-8 AGUA VIVA COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Fixo o prazo de 10 dias para que, querendo, a parte credora promova a execução do julgado. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.024424-2 CIA/ DE CANETAS COMPACTOR (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . 1- Fls. 204/206 do INSS: Intime-se, por publicação, a parte devedora-CIA DE CANETAS COMPACTOR, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 5.028,65), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 206, em 28/02/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se pessoalmente a parte credora(INSS) para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.012439-7 BALPRENSA COM/ IND/ DE FERRO LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA, BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0072281-3 ANTONIO JOAQUIM FERREIRA NETTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0102620-9 ADENIR DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 98.0002678-9 JOAO LIMA DA COSTA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023654-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 201 e 204), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores VALTER DE ANDRADE SANTOS e SONIA MAGALHÃES MIGON DA COSTA, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nConsiderando o silêncio da autora ELIZABETH FERNANDES RAMOS acerca do despacho de fl. 179, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a mesma, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se a autora ELIANE MARIA PRADO DE VASCONCELLOS firmou acordo, tendo em vista que no documento de fl. 169 há menção ao acordo previsto na LC 110/01. Em caso afirmativo, deverá a CEF trazer o respectivo termo.\r\n\r\n3 - Tendo em vista a discordância da autora JOSEFINA FERREIRA CARDOSO com os valores indicados pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente. \r\n\r\n4 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023540-8 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES AUT. NOS ENTES DE PROM. E FISC. DO MERC. DE CAPITAIS - SINDCVM E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Fl. 269 do autor: Fixo o prazo de 5 dias para que o autor forneça cópia dos documentos que pretende substituir, exceto procuração. Fornecidas as cópias, desentranhe a Secretaria e entregue ao advogado, mediante certidão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010138-0 ADALZIRA SERRANO DIAS E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Fls. 139/140: Assiste razão à União Federal, vez que de fato não constam dos autos os elementos necessários à sua defesa, já que se trata de processo desmembrado sem constar cópia das peças principais do processo originário.\r\n\r\nAssim, anulo os atos praticados às fls. 136/138 e determino à parte autora que apresente em 5 dias cópia das peças essenciais do processo originário de n. 95.0009125-9, tais como petição inicial, mandado de citação, sentença/acórdão e outras decisões acaso proferidas.\r\n\r\nApós, expeça-se novo mandado de citação nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028315-1 PERI DE JESUS ALVES (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x MINISTRO DA JUSTICA. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nA parte autora deverá emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, para indicar corretamente a parte ré, tendo em vista que o MINISTRO DA JUSTIÇA não tem personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.003538-0 BIANCA BATISTA DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nA sentença de improcedência do pedido foi confirmada pelo Eg. TRF-2a. Região. Restou a condenação autoral ao pagamento de honorários advocatícios, porém com a ressalva da aplicação do disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nA jurisprudência assenta que: \"A parte beneficiária da Justiça Gratuita, quando vencida, sujeita-se ao princípio da sucumbência, não se furtando ao pagamento dos consectários dela decorrentes. A condenação respectiva deve constar da sentença, ficando, contudo, sobrestada até e se, dentro de cinco anos, a parte vencedora comprovar não mais subsistir o estado de miserabilidade da parte vencida.\" (STJ - 4a. T., REsp. no. 8.751-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJ 11.05.92)\r\n\r\nDesse modo, intime-se por publicação a CEF para ciência da presente e acaso queira executar a verba honorária deverá comprovar a mudança patrimonial da parte autora na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nEm seguida, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.005571-5 WILLIAM SALOMAO RAHY (Adv. DENISE FELICIO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS ALBERTO SOUZA). . Fl. A CEF não demonstrou ter diligenciado no sentido de localizar bens do devedor e nem apresentou nova planilha com o acréscimo da multa. Diga a parte credora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 89.0025517-7 MARLI CARVALHO COURI E OUTROS (Adv. SERGIO TAJES GOMES, SEM ADVOGADO, ROBERTO DIAS DA SILVA FERNANDES, PAULO VITOR CONFORTI BRUM, FRANCISCO ELIEZER DA SILVA, THIAGO CARVALHO COURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Descabem os sucessivos pedidos de requerentes que sustentam ter cessão de crédito advindos dos autores para obterem em sede administrativa a compensação de débitos, a teor do que dispõem as seguintes normas: o art. 74 da Lei 9.430/96; art. 30 da Instrução Normativa n. 210/2002 e art. 123 do CTN. Vale dizer, a compensação na via administrativa só poderá ser efetivada pelo próprio sujeito passivo que apurar crédito, sendo, pois, vedada com créditos de terceiros.\r\n\r\nDesse modo, considerando que os requerimentos das indigitadas cessões de crédito se apresentam de forma desordenada e sem qualquer relação/comprovação de vínculo jurídico com a parte autora, os mesmos não produzem nenhum efeito no âmbito processual. Assim, determino à Secretaria que desentranhe dos autos as peças pertinentes às cessões, as quais ficarão nesta Secretaria pelo prazo de 10 dias para que sejam entregues aos seus subscritores, sob pena de serem descartadas pelo Cartório, a saber: fls. 225/239, 245/275, 283/325.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n14 - 91.0123919-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OCY MEDEIROS DO NASCIMENTO) x EVANI CAVALCANTE PRAZERES (Adv. EVANI CAVALCANTI PRAZERES) x SEBASTIAO RODRIGUES (Adv. EVANI CAVALCANTI PRAZERES). . 1- Fls. 301/303 do INSS: Intime-se, por publicação, a parte devedora-EVANI CAVALCANTI PRAZERES e SEBASTIÃO RODRIGUES, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.452.466,01), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 303, em 14/03/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se pessoalmente a parte credora/INSS para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n15 - 92.0074051-0 ODETTE SAOUDA BORGES E OUTRO (Adv. CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 94.0002466-5 SANDRA DA SILVA NICOLINI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1- Fls. 272/273 da parte autora: Intime-se, por publicação, a parte devedora-CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial - diferença de cálculo entre a data da sua confecção e a data da efetivação de depósito de fl. 207 (R$ 1.623,86), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 273/274, em 12/02/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n17 - 94.0013430-4 WILSON BRITTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento por parte da CEF da determinação de fl. 236, comprovando o pagamento de forma atualizada da diferença devida ao autor (fls. 241/242), na quantia de R$ 8.894,63, apresente a parte autora a parcela de cada um (autor e advogado), bem como forneçam os números da Carteira de Identidade (RG).\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento, que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 94.0049588-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fl. 352 - O advogado da parte não pode se opor que a mesma firme acordo, por ser direito que pertence à mesma. Isso posto e tendo em vista os termos de adesão de fls. 340 e 361/363, tem-se que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01, carecendo, portanto, de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores ROBERTO DOS SANTOS, CLEBER PEREIRA BARBIER, CHARLES DIAS e LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA DA SILVA, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a concordância da parte autora com os valores apresentados pela ré, intimem-se os autores HELIO DO NASCIMENTO, JORGE DE CASTRO PINTO, JOSÉ MARIA SANTOS e RONALDO LADAGA MARINHO para se manifestarem, devendo ficar cientes de que, conforme informado às fls. 346 e 348, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. Dentro do mesmo prazo, manifeste-se o autor CLAUDIO TASSO VIEGAS acerca do adimplemento da obrigação (fls. 356/357).\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n19 - 95.0007268-8 ENIR VASCONCELLOS DE MORAES E OUTROS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NO BRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 516/517), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores REGINA CELIA DE CARVALHO e SERGIO AUGUSTO SIMÕES, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nFls. 473/508 - A presente execução é apenas em relação ao Plano Verão, conforme decisão de fl. 288. Descabe a aplicação de índices distintos aos expurgados em janeiro/89 e abril/90, conforme entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores (RE 226.855, Relator Ministro Moreira Alves).\r\n\r\nSaliento que sequer foi pleiteado na inicial o índice de 44,80% - referente ao mês de abril/90 - o qual a autora, erroneamente, inclui em seus cálculos.\r\n\r\nPelo exposto e tendo em vista que a parte autora não refutou especificamente os cálculos do Contador Judicial, entendo como corretos os cálculos de fls. 446/471, com exceção dos autores Sergio Augusto Simões e Regina Célia de Carvalho, em razão de sua adesão ao acordo extrajudicial.\r\n\r\nDesse modo e considerando a alegação da CEF de cumprimento da obrigação no tocante ao Plano Verão (fl. 509), intimem-se os autores para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar o termo de acordo referente à autora RIZEUDA BEZERRA DA SILVA.\r\n\r\n20 - 95.0024972-3 ADEMERCINO JOSE DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 423, 424, 427 e 428), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores LUIZA HELENA OLIVEIRA GARCIA, MARIA RACHEL DELL AGLIO DE MOURA, DIRCEU VIEIRA DA SILVA e ANGELA MONTEIRO MAZZEI DE ALMEIDA, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os autores ANA LUCIA MARTINS DE SOUZA AMARAL, JONAS GONÇALVES DE CARVALHO e ELIANA MARIA BORGES CONTENTE DE LIMA para se manifestarem sobre fl. 431, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nSaliento que a conta da autora Eliana Maria Borges Contente de Lima já é remunerada com a taxa progressiva de juros, conforme ressaltado na decisão de fls. 228/229, havendo direito da mesma apenas quanto aos índices expurgados à época pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\nAinda no mesmo prazo, manifestem-se os autores ADEMERCINO JOSE DA SILVA FILHO, CLAUDIO ALVARENGA DA CONCEIÇÃO e KVIETA BREZINOVA DE MORAIS acerca da alegação da CEF de que houve celebração de acordo (fls. 412, 413, 415 e 417), ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC.\r\n\r\n2 - Em caso de negativa, intime-se pessoalmente a CEF para apresentar o termo do acordo referente aos autores Ademercino José da Silva Filho, Cláudio Alvarenga da Conceição e Kvieta Brezinova de Morais, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n21 - 96.0076694-0 SEBASTIAO NORBERTO DA SILVA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fl. 214 - Indefiro, tendo em vista que já foi proferida sentença julgando extinta a execução.\r\n\r\nIsso posto, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nSaliento que eventual pedido de desarquivamento deverá ser fundamentado, uma vez que inexiste o que executar nos presentes autos.\r\n\r\n22 - 97.0003121-7 JOSE FRANCISCO RIBEIRO DE ORNELLAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Melhor examinando os autos, chamo o feito à ordem para que a execução prossiga nos estritos termos da lei processual. Senão vejamos.\r\n\r\nIntimada na forma do art. 475-J do CPC, conforme despacho de fl. 186, cabia à CEF efetuar o pagamento do valor cobrado (R$ 6.579,12), na hipótese de concordância, sob pena de o mesmo ser acrescido de multa em 10% . Ocorre que ante a discordância da CEF (fls. 188 e 205/220), é imperativo legal o acréscimo da dívida em 10% e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, segunda parte, do CPC), descabendo, como faz crer a CEF, o simples depósito judicial visando evitar a multa.\r\n\r\nOutrossim, apresentada a Impugnação à Execução de Título Judicial (fls. 205/220), entendo descabido o pedido da CEF de se atribuir efeito suspensivo à execução, devendo ser aplicada a regra do art. 475-M do CPC, vez que à empresa pública federal, detentora de patrimônio próprio e de saúde financeira, à evidência, não lhe pode ser imputada a hipótese de grave dano de difícil ou incerta reparação com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCabe assim ao credor apresentar seu requerimento de penhora, acrescido da multa de 10%, nos termos do art. 475-J.\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- recebo a Impugnação à Execução de Título Judicial interposta pela CEF (fls. 205/220, por tempestiva, apenas no seu efeito devolutivo (art. 475-M do CPC) e, na forma do art. 475-M, parágrafo 2o, do CPC, a Impugnação será instruída e decidida em autos apartados. Assim, desentranhe a Secretaria a Impugnação da CEF de fls. 205/220 e a remeta à SEADI para distribuição por dependência a estes autos;\r\n\r\n2- apresente a parte credora o montante da condenação acrescido da multa no percentual de 10%;\r\n\r\n3- atendido o item 2 acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF do valor acrescido da multa de 10%, na forma do art. 475-J, segunda parte, do CPC;\r\n\r\n4- oportunamente, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do valor depositado à fl. 221, indevidamente efetuado.\r\n\r\n23 - 97.0007490-0 ESMERALDA NEGRI (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 217 da autora: A questão já restou decidida à fl. 144. Aguarde-se por 30 dias iniciativa da parte credora para, querendo, promover a execução conforme determinado à fl. 144. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 97.0007514-1 VERA LUCIA ESTEVAO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 97.0018882-5 JOSE WILSAN E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Renumerem-se os autos a partir de fl. 328.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. 327, verso, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores JORGE LUIZ MENEZES RIBEIRO e JOSE ALUIZIO DE SOUZA , nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nIntime-se o autor JOSE AMARO PEREIRA COUTINHO para manifestar-se sobre fl. 331, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n3 - Tendo em vista a concordância tácita do autor JULIO CEZAR PEREIRA com os valores apresentados pela ré, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recompor a conta vinculada ao FGTS do citado autor.\r\n\r\n26 - 98.0032271-0 HELENA RIBEIRO BARCELOS E OUTROS (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Ante a falta de manifestação dos habilitantes Gladys de Lima Onofre Cabral e Gladson Trindade de Lima acerca do despacho de fl. 509, indefiro o seu pedido de habilitação.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, conforme determinado no despacho de fl. 506.\r\n\r\n3 - Isso feito, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento da obrigação.\r\n\r\n27 - 99.0002561-0 ADALBERTO PEREIRA BALBI E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 - Fls. 388/389 - Indefiro o pedido de intimação pessoal da autora Maria José dos Santos, cabendo ao advogado da parte diligenciar no sentido de entrar em contato com a sua cliente, não sendo cabível a transferência de tal ônus para o Judiciário.\r\n\r\nIsso posto, assino o prazo de 10 (dez) dias para a autora Maria José dos Santos se manifestar acerca do cumprimento da obrigação, conforme determinado no despacho de fl. 387.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, depositar os honorários advocatícios devidos.\r\n\r\n28 - 99.0012258-5 ANTONIO FERNANDES XAVIER E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Fls. 141/149 - O advogado da parte não pode se opor que a mesma firme acordo, por ser direito que pertence à mesma. Isso posto e tendo em vista os termos de adesão de fls. 133/135, tem-se que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01, carecendo, portanto, de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores PAULO CESAR DOS SANTOS, JOEL SOUSA PINTO e ARISTIDES PINTO DE SOUZA, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que os autores MARCELINO NASCIMENTO MONTEIRO e SIDNEI BOTELHO TRINDADE se manifeste sobre o resumo de crédito de fl. 130, conforme determinado no despacho de fl. 131, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação. \r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá o autor LUIZ FRANCISCO THOMAZINI fornecer o número de sua inscrição no PIS, tendo em vista que é seu ônus fornecer tal informação, cabendo ao advogado diligenciar no sentido de entrar em contato com o seu cliente a fim de dar cumprimento ao presente despacho. Saliento que a inércia do exeqüente será considerada como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a negativa de celebração de acordo, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer os termos de acordo dos autores ANTONIO FERNANDES XAVIER, LOURENÇO PIMENTEL DA SILVEIRA, MYLTON RESENDE DE ALMEIDA e SEVERINO JOSUÉ DE OLIVEIRA.\r\n\r\n29 - 99.0020150-7 EISENHOWER ANTONIO DE AZEREDO (Adv. VERA LUCIA ANTONINI SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o tempo decorrido, assino o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora informar qual o número da suposta conta vinculada ao FGTS que não houve o crédito, fornecendo o respectivo extrato bancário, conforme determinado no despacho de fl. 196, devendo ficar ciente que o seu silêncio será considerado como cumprimento da obrigação.\r\n\r\n30 - 99.0061843-2 MARCUS PORTUGAL FEITAL E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Tendo em vista que a parte autora não se manifestou acerca do item 1 do despacho de fl. 242, tem-se que houve adesão ao acordo de que trata a LC 110/01, carecendo, portanto, de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação às autoras VERA DA COSTA SILVA e MARIA IZABEL LIMA SILVA, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os autores ENIR JOSÉ DE PAULA e MARCUS PORTUGAL FEITAL acerca da alegação da CEF de que houve celebração de acordo (fl. 243), bem como sobre os documentos de fls. 244 e 247 que demonstram saque, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC.\r\n\r\n2 - Fl. 243 - Defiro. Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer o termo do acordo, referente ao autor FRANCISCO CRISTINO ROCHA, bem como - em caso de negativa de celebração de acordo - dos autores citados acima.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.021453-5 CLAUDIO TASSO VIEGAS (Adv. FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 131, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo os documentos que comprovem que os habilitantes de fls. 99/100 figuram como dependentes de Cláudio Tasso Viegas perante a Previdência Social, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nRessalto que, em sendo o titular da conta do FGTS falecido, para levantamento do saldo da conta de FGTS, impõe-se explicitar que o mesmo só pode ser obtido junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária, cumprindo limitar o alcance da pretensão ao âmbito da competência da Justiça Federal, compreendendo, apenas, o crédito pela CEF dos índices expurgados reconhecidos como devidos, compensando-se os valores já computados pela Ré. Sobre esta questão tem-se a Súmula 161 do STJ, in verbis: “É da competência da Justiça Estadual o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\n32 - 2000.51.01.023965-9 CID RIBERIO QUINTA FILHO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 320/347 - Verifico que em sua planilha de cálculos a parte autora inclui juros de mora até abril de 2007, sendo que o cômputo da atualização referente a tal verba deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora, o que restou observado pela Contadoria Judicial em seus cálculos. \r\n\r\nPelo exposto, entendo como corretos os cálculos do Contador (fls. 285/313). Considerando que tais cálculos apresentam valores similares ao crédito efetuado pela CEF (fls. 183/184), intimem-se os autores remanescentes CID RIBERIO QUINTA FILHA, DENISE MATOS PINTO, FRANCISCO BOANERGES ARAUJO DE SOUZA, FRANCISCO DE CASTRO MEMORIM, LEILA MARIA SIMAS LEITÃO e LEVI DE ALMEIDA SOTERIO para se manifestarem conclusivamente acerca do cumprimento da obrigação, conforme determinado no despacho de fl. 319, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.031766-0 TANIA MARCIA DE BARROS MARTINS E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1 - Tendo em vista a certidão de fl. 412, verso, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à autora IEDA BENEDITA RIBEIRO VEIGA, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nIntime-se a autora LECY DE OLIVEIRA SEIXAS FRANCO para manifestar-se sobre fl. 423, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo, manifeste-se a autora NEIDE PEREIRA DA SILVA sobre a alegação de acordo firmado via internet (fls. 413/414), bem como sobre os documentos de fls. 417/420, que demonstram saque, sendo que a sua inércia será considerada como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância da autora LECY DE OLIVEIRA SEIXAS FRANCO com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.032315-4 DJALMA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. FLAVIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA, ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 272 - A presente execução é para satisfação da obrigação de fazer, o que ocorre com a recomposição da conta vinculada ao FGTS, não sendo o saque pressuposto para satisfação da daquela. O saque é questão que deve ser resolvida administrativamente, perante uma das agências da CEF, desde que preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSendo assim e diante do trânsito em julgado da sentença de fl. 271, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.000852-6 DARWIM DARLING PINTO E OUTROS (Adv. CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO, JORGE NOGUEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor remanescente NEI PAES para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da alegação da CEF de adesão ao acordo previsto na Lei nº 110/01 (fl. 175), bem como sobre os documentos de fls. 176/181, que demonstram saque nos termos do acordo citado, sendo que o seu silêncio será interpretado como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.004488-9 RENZO AUGUSTUS DA NOBREGA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 128/129 - Indefiro, tendo em vista que a atualização dos juros de mora não deve coincidir com a data da elaboração dos cálculos, uma vez que o cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora, procedimento que foi observado pela Contadoria Judicial - conforme fl. 119.\r\n\r\nPelo exposto, entendo como corretos os cálculos do Contador (fls. 119/126).Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento (fl. 130), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.005301-9 MARIA DE LOURDES BRAZ (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Ante a manifestação da ré de fls. 127/129, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do documento de fl. 130 que demonstra saque, nos moldes do acordo da LC nº 110/01, sendo que o seu silêncio será interpretado como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.012668-8 ARIALDO AGUIAR HOLANDA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. PEDRO LUCIANO MARREY JR., ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, JOAO MARCOS COLUSSI). . Tendo em vista o informado pela CEF, intime-se a Caixa Seguradora S/A para que traga aos autos os demonstrativos das contas dos Autores, conforme requerido à fl. 378, bem como o documento emanado da SUSEP, mencionado pela CEF à fl. 386.\r\n\r\nVinda a documentação, vista às partes pelo prazo de 5 dias sucessivos, a começar pela parte autora, para que requeiram o que de direito, oportunidade em que deverão se manifestar expressamente acerca de seu interesse na produção da prova pericial contábil.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-se os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.025321-6 ARTHUR GONCALVES NETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se o autor para manifestação sobre fls. 80/82, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se, em razão de seu afastamento houve o levantamento do saldo de sua conta vinculada ao FGTS. Ressalto que o seu silêncio será interpretado como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.004801-7 SBH SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO PRETO (Adv. DEBORA DION) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação da Autarquia-Ré nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.009957-1 JOAO AUGUSTO NINI DE CAMPOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 34 como emenda à inicial.\r\n\r\nA fim de ser expedido o mandado citatório, forneça a parte autora cópia da petição de fl. 34 para instruir o mesmo. Feito isso, cite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 98.0023044-0 LUIZ CLAUDIO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 691 - O requerimento será oportunamente apreciado, tendo em vista que o levantamento dar-se-á com o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 685.\r\n\r\n43 - 99.0023056-6 PAULO CEZAR ALVARES FERREIRA E OUTROS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 3 e 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado, com relação ao item 4, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.024413-0 AYROM FRANCKLIN DE CAMPOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 4 e 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltada, com relação ao item 5, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 96.0072840-2 DENISAR ALMEIDA DA SILVA (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de fls. 161/162, sob pena de sua inércia ser considerada como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n2 - Cumprida a diligência pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial, conforme determinado no citado despacho.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.016281-4 SONIA MARIA DUARTE (Adv. ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 91: Ante a manifestação do perito de fls. 127, e tendo em vista o tempo decorrido, assino o prazo de 10 dias para que a CEF traga aos autos a via original do documento de fl. 56.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o requerimento da parte autora de fl. 126. Certificado o decurso de prazo sem manifestação, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 88.0025424-1 AVELPA CONSTRUTORA E COML/ LTDA (Adv. JOSE GERALDO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE PARTICIPACAO PIS-PASEP (Adv. SEM ADVOGADO). . Atenda a parte autora a solicitação do Setor de Contadoria Judicial à fl. 211, no prazo de 45 dias.\r\n\r\nVinda a documentação, ao Contador, na forma do despacho de fl. 189.\r\n\r\n48 - 90.0013264-9 PRIME S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES (Adv. ALCINO NOGUEIRA DA GAMA CHUEIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Há que se pôr fim ao impasse criado nestes autos, devendo ser observado estritamente o julgado, descabendo alegações outras como a indigitada compensação dos créditos a título de PIS com outros tributos devidos à União, o que deve ser discutido em ação própria.\r\n\r\nPara se definir as quantias que cabem a cada uma das partes, determino à parte autora que apresente, no prazo de 45 dias, as declarações de renda do período em que foram realizados os depósitos judiciais relativos ao PIS, ressaltando que é ônus da parte adotar as providências necessárias junto à Receita Federal para sua obtenção.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, encaminhem-se os autos ao Contador para que, diante das declarações de renda e dos depósitos judiciais efetuados a título de PIS e de acordo com a sentença/acórdão, apure as quantias devidas às autoras e à União Federal.\r\n\r\nCaso não sejam apresentadas as Declarações, convertam-se os depósitos, em sua integralidade, em renda da União. \r\n\r\nApós, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. A intimação da União Federal/Fazenda Nacional é pessoal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2006.51.01.020045-9 CLARA MARIA LIMA CAMPOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ANGELA REGINA LEAL BRASIL). . Deixo de receber o Recurso Adesivo interposto pela parte autora, uma vez que não se coaduna com a hipótese do art. 500 do Código de Processo Civil, que dispõe expressamente sobre o cabimento de tal recurso.\r\n\r\nAssim certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n50 - 00.0622173-4 ANA CELIA CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ZENAIDE FIGUEIRA DA SILVA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 378253"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000417\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.023681-7 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, LYCIA BRAZ MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTSON WERNER). . Fls. 999/1001 - Vista à parte autora, por 5 dias, para apresentar o endereço atual da empresa Trigger Engenharia.\r\n\r\nAtendido, renove-se o ofício de fls. 1001.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011324-8 CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MENELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTOR) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0520279-5 HILTON FIGUEIREDO FERREIRA (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO, PEDRO PAULO ANTONINI, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTOR) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 97.0075424-3 MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . \r\n\r\nAguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.028539-6 ROSE MARY LEITE ROSA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nJulgo deserto o recurso, eis que não preparado no prazo legal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e dê-se vista à parte credora dos honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 379091"
                            ],
                            "379092": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000418\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0013278-8 EDSON ALBERTO PEREIRA DIAS REI E OUTROS (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARINA ARAUJO SOUTINHO (Adv. MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTOR) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 97.0101259-3 MAGDALENA DE FRANCA (Adv. LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA). . \r\n\r\nI.Intimadas as partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução (2000.51.01.008306-4), prossiga-se na execução.\r\n\r\nII. Considerando que os valores exeqüendos se consolidaram - por força do acórdão (fl. 348), cujo trânsito ocorreu em 14/06/2007 -, em R$ 163.982,64 (11/12/2002);\r\n\r\nConsiderando que estes valores já foram deprecados, como se depura da análise da execução provisória (2005.51.01.017440-7, à fl. 295), nada mais restando a ser requerido, determino:\r\n\r\nA baixa e apensamento dos autos da execução provisória à ação principal, tornando-a execução definitiva.\r\n\r\na suspensão deste processo até o pagamento do precatório solicitado.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015451-0 ADALGIZA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nInexiste a litispendência apontada no termo de fls. retro, por serem autoras distintas, conforme se infere da diversidade de números de CPF. \r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028466-0 JULIANA DA COSTA FERNANDES (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fl.05, item (d), indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC, c/c art.109, I , da CRFB, não sendo competência da Justiça Federal a fixação de pensão alimentícia, a ser satisfeita pelo Sr.LUIZ JOSÉ FERNANDES FILHO, pai da autora, devendo o pleito ser dirigido a uma das Varas de Família da Justiça Estadual.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de inclusão de Luiz José Fernandes Filho, pai da autora, no pólo passivo do feito, pela razão exposta no item anterior.\r\n\r\nConsiderando que há indícios de que falha(s) no atendimento médico prestado em Hospital Militar tenha(m) agravado o problema de saúde da autora, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela para que a mesma tenha acesso à assistência médica prestada pelos Hospitais da Marinha do Brasil.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.009894-9 GUIOMAR DO ESPIRITO SANTO PINTO - ESPOLIO - REP/ P/ MARCIA DO ESPIRITO SANTOS PIRES BASTOS (Adv. PEDRO REBELLO PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x VALERIA MARTINS ALVES (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO). . \r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 339/345 (União) e de fls. 356/364 (2ª ré), em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORA) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 87.0005648-0 ADOLFO MONTEIRO (Adv. PAULO CESAR DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Defiro o requerimento de fl.128, tão-somente para retificar a parte final da decisão de fl.125 e determinar a expedição de alvará de levantamento, em favor do patrono do autor, no percentual de 8,68% do valor total depositado à fl.118, correspondente aos honorários de sucumbência a que o advogado faz jus - fl.114-, bem como a expedição de alvará, em favor da parte autora, dos valores restantes na referida conta, mantendo, quanto ao mais, a decisão de fl.125/126.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.017742-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MARIA JOSE RODRIGUES SUKERMAM (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI). . \r\n\r\nRecebo a apelação da embargada, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Uma vez que a embargante já ofereceu a sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 379092"
                            ],
                            "379093": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000419\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019239-6 SOC/ EDUCACIONAL MERCURIO LTDA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000983/2007 FOLHA 756 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que a autoridade coatora considera suficiente a garantia prestada, com a conseqüente suspensão da exigibilidade do débito em tela, inexiste mais resistência à pretensão autoral, pelo que este writ perdeu seu objeto.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008451-8 BENTO DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019460-9 SERGIO DA SILVA VICENTE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2007 FOLHA 2424/2426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 219, §5o e 269, IV, c/c 285-A do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar os autores nas custas, em vista da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.028463-0 EDSON VIEIRA MOTA DA SILVA - ESPOLIO - REP/ P/ ANA CRISTINA SILVERIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2007 FOLHA 2437/2448 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,52. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, determinando à ré que recalcule os valores da prestação mensal e do saldo devedor nos seguintes termos:\r\n\r\na) limitando os encargos mensais devidos ao máximo de 19,26% (dezenove vírgula vinte e seis por cento) da renda bruta dos mutuários;\r\n\r\nb) expurgando dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nDetermino, ainda que a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - restitua à parte autora, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.020770-9 CARMEN LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2007 FOLHA 2449/2461 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a declarar o direito da mutuária de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 25,5% (vinte e cinco vírgula cinco) sobre a sua renda bruta, determinando à ré que recalcule, nesses termos, os valores das prestações mensais e do saldo devedor.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006332-1 MRG CONSTRUTORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000989/2007 FOLHA 2423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 16a.Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº 2007.51.01.006332-1\r\n\r\nEMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEMBARGADO: MRG CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : FÁBIO TENENBLAT\r\n\r\nSentença em Embargos de Declaração\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, visando esclarecer suposta omissão e obscuridade na sentença proferida às fls. 200/203.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade do presente recurso, dele conheço.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a alegação de omissão e obscuridade, pretende a Embargante, na verdade, obter a reforma da fundamentação da decisão.\r\n\r\nResta evidente, portanto, a sua intenção de atribuir ao recurso interposto efeitos infringentes, o que é incabível em sede de embargos declaratórios, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C., não configuradas no caso.\r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a intimação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade da 16ª Vara Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014337-7 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x SILENIO PIRES (Adv. RUBEM ROBERTO RIBEIRO, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000988/2007 FOLHA 963/964 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, declarando devido pela embargante ao embargado o valor total de R$ 60.349,67 (sessenta mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), atualizado até julho de 2006.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida na ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 9 a 16 para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 90.0000376-8 CARLOS DOMINGOS COSTA AGUIAR E OUTROS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, MARCOS RAPHAEL GLASMAN, PAULO ESTEVAO KOPKE CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 92.0136848-8 HELIO OTSUKA E OUTRO (Adv. ERIKA BENEMOND, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0006757-9 MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (Adv. MARIA DAISY DE OLIVEIRA CYSNEIROS, ANNE MARIE SPRINGER ALVES, MONICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.021168-6 LUIZ CARLOS VIEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA, LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 379093"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.024847-1 GLEICE MARIA DE SOUZA (Adv. LUCIANA ALVES MOISAKIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora às fls. 134 (R$ 6.843,58), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.01.006171-8 P A ALINHAMENTOS E SILENCIOSOS LTDA E OUTRO (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Dê-se vista às partes sobre a certidão de fls. 423, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora, e seguidamente, ao INSS, finalizando pela União.\r\n\r\nEm sua oportunidade de vista, os réus deverão esclarecer se têm interesse na execução da verba de sucumbência.\r\n\r\nNão havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se de imediato.\r\n\r\nHavendo interesse, retornem conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022544-0 CERAMICA AMPARO LTDA - EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, VLADIA VIANA REGIS) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024670-1 JOSE CARLOS PEREIRA SANT'ANA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação (fls. 55/64), em seus regulares efeitos. Deverá o autor, ora apelante, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0026002-4 NELSON RAMOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA, CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA) x SATIRO BISPO DOS SANTOS (Adv. BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se vista aos autores para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo requerer o que for de direito.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.022543-0 VALTRUDE DE ASSIS LOPES DA SILVA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Fls. 189/225: Dê-se vista a Autora dos documentos trazidos pela União Federal, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023984-3 MICHAEL JOSE DA CUNHA NERI (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . I - A despeito de o Hospital ter descumprido a determinação judicial no que tange à antecedência mínima com a qual o Juízo deveria ter sido informado sobre o agendamento do exame (fl. 109), intimem-se o autor e a União Federal com vistas ao comparecimento no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF/UFRJ), no Serviço de Medicina Nuclear (subsolo), no dia 13/12/2007, às 10:00h, para a realização do exame SPECT CEREBRAL. Instrua-se o mandado com cópia do ofício de fl. 122.\r\n\r\nO periciando deverá apresentar, no ato do exame, o cartão do SUS. Este será previamente confeccionado pela Assessoria Jurídica, localizada no 1º andar do referido hospital. Para tanto, o autor deverá dirigir-se a tal assessoria dias antes da realização da perícia. \r\n\r\nII - Após, intime-se a Perita para conclusão do laudo pericial.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.016146-9 JOAO BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA, JABER MENDONCA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 148: Todos os herdeiros dos de cujus deverão atender ao requerido pela União Federal, ou seja, providenciar a autenticação cartorária das certidões de nascimento ou casamento dos habilitandos. Assino o prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista a União Federal.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007126-3 ISMAEL DA SILVA BARBOZA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x COLEGIO PEDRO II. . Vistos etc. \r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável, (art. 273, I, do CPC), que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nAlém do que, a incorporação da gratificação à remuneração do autor, em sede de provimento antecipatório, encontra óbice no art. 1o. da Lei 9.494/97. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007132-9 ROSENILDO FRANCISCO DE LIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Trata-se de ação ordinária proposta por ROSENILDO FRANCISCO DE LIRA em face da UNIÂO FEDERAL, objetivando em sede de antecipação de tutela que seja mantido nas fileiras do exército até ulterior decisão.\r\n\r\nAlega que sofreu acidente em serviço encontrando-se agregado desde 04/10/2003 e com isso objetiva, no mérito, a reforma no grau hierárquico em que se encontra.\r\n\r\nOs pressupostos para a concessão da tutela não se encontram presentes.\r\n\r\nConforme documento de fl. 168, submetido, em 29/10/2007, a inspeção de saúde, para fins de licenciamento, o Autor foi considerado “Incapaz B2” e não há elementos nos autos que levem à conclusão de que, com base em tal consideração, seja possível o licenciamento ocorrer.\r\n\r\nAdemais, ainda que seja esse o caso, o aludido documento traz expressa referência no sentido de que, em caso de inconformismo com o parecer da Junta de Saúde, o autor pode requerer novo exame, em grau de recurso e, em tal hipótese, enquanto aguarda a decisão final, sua permanência no serviço ativo estará garantida.\r\n\r\nAssim, tenho por ausente o perigo da demora, a justificar o prejuízo ao contraditório, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de novo exame após a oitiva da parte ré.\r\n\r\nCite-se, com urgência. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007932-8 RAUL JOSE LEVENHAGEM (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista que até a presente data não foi comunicada a este Juízo atribuição de efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento interposto 05/11/2007, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 256 e cite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026961-0 PAULO JOSE PEREIRA MARQUES (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o pedido formulado a título de antecipação de tutela (item “b” - fl. 17) não guarda qualquer relação com o pedido final (itens “c” e “d” - fls. 17/18), não possuindo, em relação a este, natureza antecipatória, tampouco natureza cautelar.\r\n\r\nEm sendo assim, concedo o prazo de 10 dias para que o autor emende a inicial, de forma a corrigir o vício apontado, sob pena de não conhecimento do pleito formulado no item “b” do pedido deduzido à fl. 17.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.005798-4 CLAUDIA ABREU PAES E OUTROS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Intime-se a CEF a cumprir a determinação judicial de fl. 269, item II, ratificando ou não os termos de sua apelação.\r\n\r\nQuebra II - Na hipótese de ratificação do apelo, intime-se a autora para contra-arrazoar o recurso da CEF; na de desistência, remetam-se os autos diretamente ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007884-8 CARLOS ALBERTO DIAS MANHAES (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista que até a presente data não foi comunicada a este Juízo a atribuição de efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento interposto pelo autor, em 16/10/2007, intime-se o perito para se manifestar se aceita ou não o encargo (fl. 220, item I). Tal intimação deve-se ao fato de o expert não ter sido previamente intimado sobre o aceite.\r\n\r\nNa hipótese de anuência do expert, ultime-se o item II do mesmo despacho. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes para cumprimento do item III do despacho de fl. 220, no qüinqüídio legal, a começar pela autora. \r\n\r\nTranscorrido o prazo do autor, a CEF deverá informar se ratifica ou não os quesitos apresentados, bem como sua indicação de assistente técnico (fl. 227/229), em virtude de os embargos declaratórios do autor terem sido providos. \r\n\r\nAo final, cumpra-se o item IV do despacho noticiado.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020090-3 GEORGE RICARDO MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSuspendo o feito, na forma do art. 265, III, c/c art. 306, ambos do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028733-8 CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ISMAEL FREIRE ESTEFAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2000.51.01.028212-7 e do contrato de financiamento objeto do referido feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0002249-2 SEBASTIAO LIDIO DE FREITAS E OUTRO (Adv. LAERCIO GUARCONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . \r\n\r\nFl.153: Considerando que os documentos necessários a execução do julgado encontram-se em poder da CEF, e que esta já foi oficiada diversas vezes, não atendendo, até a presente data, ao requerido por este Juízo, determino, com fulcro no art. 399, I, do CPC, a sua intimação para trazer aos autos os extratos das contas poupanças nº 846087-1 e nº 802557-1 , no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00, nos termos do art. 14, V do CPC.\r\n\r\n18 - 99.0018164-6 LUIZ CARLOS XAVIER DE SOUZA (Adv. OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.002387-1 IND/ GRANFINO S/A (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. CRISTIANE TELES BARROSO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Esclareça a parte autora, em 5 (cinco) dias, se ainda deseja produzir a prova testemunhal requerida às fls. 155/156 ou se somente quer a produção de prova pericial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.005269-0 MARIA DE NAZARETH GAMA E SILVA (Adv. ROGÉRIO GIBSON LYRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nII - Após, expeça-se mandado de intimação ao Perito para que apresente sua proposta de honorários e verifique se consta dos autos todos os documentos necessários para elaboração do laudo. Prazo : 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Oportunamente, intime-se a CAARJ acerca da certidão de fls. 267.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008042-2 JUVENIL FRANCINO DOS SANTOS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Ao MPF (fl. 100).\r\n\r\nIV - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008505-5 JOSE RENATO PEREIRA RANGEL (Adv. AUDREY GOMES VIEIRA SAYAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015270-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CENTRO MEDICO CIRURGICO SAO PAULO LTDA. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.028895-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Vistos, etc...\r\n\r\nA tese da inicial é plausível, encontrando, em princípio, suporte nos documentos que a acompanham.\r\n\r\nAssim, adotando, por ora, os próprios argumentos da inicial, sem prejuízo de posterior reexame, após a manifestação da parte ré, DEFIRO, EM PARTE, a antecipação de tutela pleiteada, para determinar à ANVISA que se abstenha de exigir o débito referente ao Auto de Infração nº 73/2003, bem como de, em razão do mesmo, inscrever o nome da autora no CADIN, até ulterior deliberação deste juízo.\r\n\r\nDesde logo, deixo expresso que após a vinda da contestação, a presente decisão será reexaminada, à luz dos argumentos e elementos fáticos trazidos pela ré.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 00.0728933-2 ALCY DA CONCEICAO BARBOZA (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x DIRETOR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1 REG MILITAR DO M EX (Adv. JOSE DE OLIVEIRA BARROS) x ELVIRA IGNACIA XAVIER (Adv. DEA LIMA FERREIRA). . Intime-se a executada a se manifestar sobre o parecer técnico elaborado pelo Departamento de Cálculos e Perícias da AGU, às fls. 251/254, com vistas ao parcelamento de débito, referente aos honorários advocatícios, conforme requerido às fls. 218/219.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017341-2 DIVERJAC 2002 DIVERSOES ELETRONICAS LTDA (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nII - Ao MPF.\r\n\r\nIII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027925-1 FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste plausibilidade na tese defendida na inicial.\r\n\r\nIsso porque, ainda que se reconhecesse que a exigência de elaboração de uma petição de Habeas Corpus constitui ofensa ao Edital, isso jamais poderia ensejar a atribuição, por parte do judiciário, dos pontos da correspondente questão ao candidato, sendo certo que a única forma de corrigir o vício seria a anulação da prova como um todo, de modo que outra fosse realizada por todos, sem afronta ao princípio da isonomia.\r\n\r\nAdmitir que o judiciário atribua os pontos, viabilizando a aprovação do candidato, sem saber se ele está apto a receber o registro de advogado, significa fazer pouco caso do interesse público envolvido, além de caracterizar indevida usurpação da função da Banca Examinadora, o que lhe é vedado.\r\n\r\nAnte o exposto, à mingua do fumus boni iuris, INDEFIRO a liminar requerida na inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ilustre representante do “Parquet”.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.028658-9 POLYLINE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv. CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES) x GERENTE DE FILIAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-GIDUR-RJ. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nregularizar a representação processual;\r\n\r\nCumprido, notifique-se a autoridade coatora. Apreciarei a liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNão sendo cumprido o item “a”, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.028904-9 MARIA ALICE LADEIRA MARQUES DE BARROS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . \r\n\r\nTrata-se de liminar objetivando a sustação dos descontos sofridos nas gratificações GDATA e GEAC e a imediata devolução dos valores já descontados no contracheque relativo a agosto/07, ao argumento de drástica redução global da remuneração da impetrante, com sérios prejuízos ao seu sustento.\r\n\r\nConsidero ausente, na espécie, o perigo na demora, a justificar a postergação do contraditório, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar, sem prejuízo de novo exame após a oitiva da parte ré.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à luz da declaração de hiposuficiencia de fls. 16 e, bem assim, a prioridade legal prevista na Lei 10.741/03, em razão da idade da impetrante (77 anos - fls. 17/18).\r\n\r\nSolicitem-se as informações. Decorrido o decêndio legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos para reapreciação do pedido liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2003.51.01.012519-9 LATASA S/A (Adv. ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS-CENTRO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2001.51.01.014754-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA, GUILHERME EISENLOHR) x FAZENDA A C J LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DEOLINDO LOCILENTO). . Tendo em vista a notícia da Transação entre as partes às fls. 263/267, suspendo o processo por 60 meses, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 2003.51.01.015439-4 CLAUDIA ABREU PAES E OUTROS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Desconsidere-se o despacho de fl. 235, posto que a CEF não cumpriu a determinação judicial de fl. 228.\r\n\r\nAssim, intime-se-a a cumprir a ordem de fl. 269, item II, ratificando ou não os termos de sua apelação.\r\n\r\nII - Na hipótese de ratificação do apelo, intime-se a autora para contra-arrazoar o recurso da CEF; na de desistência, remetam-se os autos diretamente ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2000.51.01.007887-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x SANTA ALICE VIDEO COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. CLARISSE INES DE OLIVEIRA). . Fls. 185: Intime a ECT para trazer aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha de cálculo atualizada para acompanhar o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.009885-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IVAN FERREIRA MILWARD DE ANDRADE E OUTRO (Adv. FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA, JOAO RIBEIRO ALVES). . \r\n\r\nFls. 106/109: Recebo somente os Embargos em Ação Monitória dos Réus, suspendendo a eficácia do mandado inicial, a teor do art. 1102, c e 1102, § 2 do CPC.\r\n\r\nNo entanto, deixo de receber os Embargos Monitórios de fls. 116/128 , bem como a Reconvenção de fls. 131/143, mesmo que interpostos tempestivamente.\r\n\r\nQuanto à reconvenção, esta deveria ter sido interposta juntamente com os primeiros embargos, eis que são resposta do réu e devem ser oferecidos, simultaneamente, mas em peças distintas, conforme disposto no art. 299 do CPC e, quanto aos Embargos, ocorreu a prescrição consumativa.\r\n\r\nNeste sentido, trago a colação o recente acórdão:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 299 - CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO - DUPLICIDADE DE RECURSOS - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - APLICAÇÃO.\r\n\r\nI - A duplicidade de recursos interpostos pela mesma parte, atacando a mesma decisão, acarreta o não conhecimento do recurso que foi protocolado por último, em razão da caracterização da preclusão consumativa. Precedentes.\r\n\r\n(AGA 817329, 4a. Turma, STJ, Rel. Min. Massami Uyeda, publicação 17/09/2007)\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista à Autora sobre os Embargos monitórios (fls. 106/109), para que, querendo, se manifeste, devendo, ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte ré, em 5(cinco) dias, para que especifique provas, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.019313-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VALERIA DA PENHA BRAGA LAGARTO (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . I - Fls. 45/46: Indefiro a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada,já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas dos devedores executados.\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nII - Requeira a CEF o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista que deverá atentar para o disposto no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido o item II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.000772-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EDNA MEDEIROS BARRETO. . Fls. 52: Suspendo o feito por 90 (noventa) dias, na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.007367-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CARLOS ALBERTO VENANCIO DA SILVA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001631/2007 . A CEF foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 57. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, eis que a petição de fls. 60 não está clara, pois não indicou o nome de qual executado se tratava cada endereço fornecido, bem como trouxe novamente endereço onde um dos réus não mais reside (certidão de fls. 56).\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.025770-0 ISAURA DA GLORIA BAPTISTA ARAUJO (Adv. ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ação cautelar proposta por ISAURA DA GLÓRIA BAPTISTA ARAÚJO representada por TATHYANNA MARIA BATISTA ARAÚJO LOPES DE SOUZA em face de CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando, em síntese, que a requerida não interrompa o serviço de home care sob pena de multa.\r\n\r\nAlega que faz uso do serviço de home care há quatro anos em virtude de doença de Parkinson, amaurose bilateral entre outras disfunções e que a requerida efetuou notificação extrajudicial informando da suspensão dos serviços pelo fato de que a mesma “não é elegível para o módulo de atenção domiciliar”.\r\n\r\nManifestação do MPF às fls. 39/41. \r\n\r\nO direito à vida, do qual deriva o direito à saúde, tem status de garantia fundamental e a declaração de relevância das ações e serviços de saúde, inclusive aqueles prestados por pessoa física ou jurídica de direito privado, tem sede constitucional, na dicção do caput do artigo 5º e artigo 197 da Constituição Federal.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que \"o direito à saúde - além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas - representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional\" (AGRE 271.286/RS, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 24.11.2000).\r\n\r\nO poder geral de cautela há que ser entendido com uma amplitude compatível com a sua finalidade primeira, que é a de assegurar a perfeita eficácia da função jurisdicional. Pela peculiaridade do caso e em face da sua urgência, a medida pleiteada se impõe de maneira imediata, em vista da urgência e conseqüências que possam acarretar à sua não realização.\r\n\r\nO fumus boni iuris faz-se presente, ante os atestados médicos de fls. 16, 45 e relatório médico de fls. 46, que indica a necessidade de “cuidados a beira do leito para um melhor tratamento efetivo” (fls. 46). Além disso o home care pode significar a única forma de garantir condições mais dignas de tratamento, de molde a melhorar a qualidade e a expectativa de vida da requerente através de um maior contato familiar, diminuindo, ainda, o risco de infecção hospitalar. Ademais, conforme manifestação do MPF: “não obstante a citada cláusula contratual dispor de maneira contrária, os serviços de home care vinham sendo prestados, podendo-se concluir que a autora mudou o tipo de plano de saúde ou acresceu algum benefício àquele para ter direito a esse tratamento...”.\r\n\r\nConstato também a presença do periculum in mora, pois caso a medida seja outorgada somente ao final do julgamento dos autos, poderá não mais ter sentido a sua outorga, haja vista a idade da requerente e o iminente risco de vida. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO parcialmente, a medida liminar, para determinar que a CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, se abstenha de interromper o serviço de home care realizado em favor da demandante até julgamento da ação principal sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nDeverá a requerente no prazo de 48 horas comprovar a propositura da ação principal.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n39 - 2007.51.01.029267-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x GEORGE RICARDO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x HENRIQUE KOZLOWSKI NETTO E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se o excepto a se manifestar, em 10 (dez) dias (art. 308, do CPC).\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.027081-8 POSTO TIC TAC DE MACAE LTDA (Adv. JOAO LUIS CARVALHO VIANA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Digam as partes em provas nos termos do art. 51, II do CPC.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.005298-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. . Fl. 23: Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por improrrogáveis 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 99.0004049-0 MARIA DA ANUNCIACAO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF a comprovar, no prazo de 20 (vinte) dias, o cumprimento do título executivo transitado em julgado, em relação à autora Maria da Anunciação de Oliveira, tendo em vista a apresentação do número de seu PIS às fls. 182/183, conforme, anteriormente, requerido, nos termos da parte final da sentença de fls. 200.\r\n\r\n43 - 99.0012620-3 SEBASTIAO DUTRA DE SA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intimem-se os autores SEBASTIÃO DUTRA DE SÁ, JOSÉ LUIZ FIGUEIRA AGUIAR, LUCIANO DOS SANTOS, WALDIR VENTURA, ARLINDO CATARINO DOS SANTOS, JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO e CARLOS MIGUEL COUTINHO, nos termos do despacho de fls. 230, para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela CEF às fls. 227/229, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item precedente.\r\n\r\nComprovando os autores o depósito, intime-se o patrono da CEF a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.026894-5 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. CLAUDIO DE MENDONCA SILVA, KILZA MARIA BARRETO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nCumpra-se a determinação de fl. 218:\r\n\r\n“Devolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2005.51.01.005332-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x LIA REGINA GONCALVES DE LEMOS (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD). . Em cumprimento ao despacho de fl. 99, dê-se vista às partes (10 dias, prazo comum).\r\n\r\nSeguidamente, retornem conclusos imediatamente para sentença, consoante o mesmo despacho.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 379709"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000330\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024572-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias das iniciais dos processos indicados no termo de informação retro.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 88.0023058-0 NESIO DUTRA SA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALDISE DUARTE DE MELO). . Pelo cálculo que instrui a inicial, verifica-se que o valor da execução por cada um dos sucumbentes é de R$ 573,75, ou seja, inferior aos R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1º da Lei 9.469/97, o § 2º do artigo 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033/2004, bem como a Instrução Normativa nº 3, de 25/06/1997, da AGU.\r\n\r\nO fato da soma dos valores dos executados superar nesta ação o limite de R$ 1.000,00 não afasta a aplicação da legislação supracitada, até porque, interpretação contrária implicaria em visível violação ao principio da isonomia.\r\n\r\nPelo que, indefiro o requerido às folhas 178/179.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o INSS.\r\n\r\n3 - 98.0000476-9 EDITE ALVES DA ROCHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se vista à autora Edite Alves da Rocha para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do informado pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0030415-0 FERNANDO JOSE CARDOSO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Pelo cálculo que instrui a inicial, verifica-se que o valor total da execução é de R$ 563,32, sendo o valor devido por cada um dos sucumbentes é de R$ 56,33, ou seja, inferior aos R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1º da Lei 9.469/97, o § 2º do artigo 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033/2004, bem como a Instrução Normativa nº 3, de 25/06/1997, da AGU.\r\n\r\nÀ vista do exposto, indefiro o requerido às folhas 105/106.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o INSS.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016119-3 MARIA CRISTINA SANTANA RIBEIRO (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL(POLICIA RODOVIARIA FEDERAL) x MARIA ALAIDE DA SILVA BASILIO (Adv. ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO). . Designo o dia 30 de janeiro de 2008, às 15:00h, para audiência de oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nAs testemunhas da autora arroladas à fl. 279 deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas pela ré MARIA LAÍDE DA SILVA BASILIO, conforme requerido às fls. 280/281.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017042-3 MARIA APARECIDA XAVIER MACHADO MORENO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) Folhas 260/278: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 256, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pela ré União, nos termos dos artigos 326 e 327, ambos do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020875-2 EMERSON JEREMIAS GUIMARAES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024402-9 SOLANGE MEDEIROS DE SOUZA PAIVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente cópia do instrumento de mútuo hipotecário, objeto do presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0011397-2 FERNANDO DE OLIVEIRA REP/ P/ MARIA DE LOURDES NUNES OLIVEIRA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Folhas 509/514: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos exeqüendos elaborados pela contadoria judicial, devendo, em querendo, requerer a citação da União, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 93.0000186-8 ALCINDO GONCALVES - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DE MEIRA GONCALVES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . 1) Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 30/31 e 40) solicite-se o precatório em favor do Espólio de Alcindo Gonçalves, no valor de R$ 279.734,77, efetuados em 31.05.2005, conforme cálculos de folha 12 e decisão de folha 40 dos autos em apenso.\r\n\r\n2) Solicite-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 14.033,92, calculados em 31.05.2005, conforme fl.12 dos autos em apenso. \r\n\r\n3) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à União (AGU), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos requisitórios, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n11 - 98.0025609-1 ELIDA GORETE BORGES DA SILVA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Folha 302: verifica-se que a greve da Caixa Econômica Federal restringiu-se à categoria dos bancários, sendo que não restaram comprovadas as alegações narradas. \r\n\r\nAssim, em observância ao princípio da celeridade processual, indefiro a prorrogação de prazo requerida. \r\n\r\nPosto isto, considerando que os juros de mora foram determinados no julgado (fls. 180/181), reitere-se a intimação da CEF para comprovar o cumprimento da obrigação de creditar o expurgo referente ao Plano Collor na conta fundiária da autora, aplicando os juros de mora devidos de acordo com o julgado, e com os cálculos do contador judicial de fl. 290, com os quais concordou (fl. 297), sendo certo que a multa diária pelo descumprimento no, valor de R$ 100,00, encontra-se incidindo desde o final do prazo determinado na decisão de folha 301.\r\n\r\nApós a resposta da CEF, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\n12 - 98.0028225-4 PAULO ROBERTO DIAS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que as cópias da Carteira de Trabalho do autor Reginaldo Carneiro Bronze demonstra que o mesmo foi admitido na Prefeitura de Miracema entre 01.03.1989, como professor, e saiu do emprego em 07.07.1989 (folhas 167/183 e 215/216), portanto, no interstício entre os planos econômicos cujos expurgos foram objeto desta ação (janeiro de 1989 e maio de 1990), inexistem valores a serem executados pelo mesmo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.005958-7 CELINA CARNEIRO THOME GONCALVES E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Folha 252: anote a Secretaria. Recebo a referida petição como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, de modo a instruir o mandado citatório a ser expedido.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, remetendo-se em seguida os autos à SEADI para sua inclusão no pólo passivo deste processo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008180-3 MARCIA MARTINS DE OLIVEIRA E CASTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Indefiro o requerimento para início da execução definitiva dos índices acerca dos quais não houve apelação, eis que, caso a parte autora saia sucumbente em relação aos índices ainda pendentes de recurso, poderá haver condenação em honorários que tenha que ser compensada com os valores a que fará jus.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, após tomadas as providências de praxe, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011567-9 MARCIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE MORAES MEIRELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 18/19: aguarde-se, por 30 (trinta) dias, o fornecimento dos extratos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012367-6 ROSEMARI VILLARINHO PINTO DE ALMEIDA - ESPOLIO REP/ P/ JOAO PAULO PINTO DE ALMEIDA E OUTRA E OUTROS (Adv. EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A partir da leitura dos documentos trazidos aos autos (folhas 38/43), é possível constatar que o Sr. Boanergio de Souza Almeida faleceu em 1991, e que sua esposa, a Sra. Rosemeri Villarinho, foi nomeada inventariante, vindo a falecer, porém, em novembro de 2002.\r\n\r\nAssumiu então a inventariança de seu espólio sua filha Flávia, sendo certo que o processo de inventário (2002.006.002538-8, folha 40), que ainda se encontra em tramitação na 1a. Vara da Comarca de Barra do Piraí (conforme andamento anexo a esta decisão).\r\n\r\nDeste modo, entendo que deverão figurar no pólo ativo deste processo o Espólio de Rosemeri Villarinho Pinto de Almeida - Representado por Flávia Pinto de Almeida, eis que esta é a inventariante, com relação às contas de poupança de titularidade de sua falecida genitora; e a própria Flávia Pinto de Almeida e seu irmão, João Paulo Pinto de Almeida, com relação às contas de poupança deixadas por seu falecido pai, Boanergio de Souza Almeida.\r\n\r\nÀ SEADI, portanto, para que exclua do pólo ativo, tão somente, o Espólio de Boanergio de Souza Almeida, e que corrija o nome do Espólio de Rosemeri Villarinho.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, os números das contas de poupança para as quais buscam correção de saldos, indicando a qual autor pertence cada uma, eis que o documento de folha 34 indica que a autora Flávia possui, inclusive, conta em seu nome. P.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018931-6 HELOISA DA SILVA PEIXOTO (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Com fulcro no artigo 398 do CPC, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os documentos ora fornecidos pela autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017216-0 SUL AMERICA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x SECRETARIO-GERAL DA JUNTA COML/ DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. . Recebo a apelação da impetrante, no duplo efeito. À JUCERJA, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nAo MPF, para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004907-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO E OUTROS. . Intime-se a exeqüente Caixa Econômica Federal para que emende a inicial, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005825-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Intime-se novamente a exequente CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, atualize os seus cálculos.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, c/c artigo 598, ambos do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2002.51.01.023886-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANDERSON TEIXEIRA ROGERIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Para fins de apreciação do pedido de desistência de folha 217, deverá a advogada signatária da referida peça apresentar procuração outorgando-lhe poderes especiais para desistir.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.022632-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ALEA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS). . Defiro novo prazo de 10 (dez) à autora Caixa Econômica Federal para atendimento à decisão de folha 94. P.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.006091-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x PENSAO ROSA DE OURO E OUTROS. . Folha 51: verifica-se que a greve da Caixa Econômica Federal restringiu-se à categoria dos bancários, sendo que não restaram comprovadas as alegações narradas.\r\n\r\nNão obstante, assino à CEF o prazo de 10 (dez) dias, para que promova a emenda à inicial determinada na decisão de folha 50, sob pena de extinção. P.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008669-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO SHAGRI-LA (Adv. TATI FERREIRA NETTO LONGO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Intime-se o exeqüente (autor) para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça se deseja a adjudicação, a alienação por iniciativa particular ou a praça do imóvel objeto do auto de penhora de fl. 116, mediante atuação do leiloeiro indicado à fl. 307.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\nApós a resposta, tendo em vista o tempo decorrido desde a diligência de penhora (fl. 116), expeça-se mandado para reavaliação do imóvel penhorado, e intime-se a EMGEA para que possibilite a diligência do oficial de justiça.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.017241-9 LUIZ ALBERTO LIMA MOREIRA (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE, ANDREIA FARIAS MONTEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 1) Recebo a petição de fl. 42, com o documento em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Designo o dia 23 de janeiro de 2008 às 15:30h, para audiência de conciliação, bem como para oitiva das testemunhas, tendo em vista a economia processual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento.\r\n\r\nCite-se a ré, com antecedência mínima de 10 dias, observando-se os termos do artigo 277, caput, e § 2º, do CPC, podendo apresentar testemunhas para oitiva na mesma audiência, observando-se o disposto no artigo 407, caput, do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a testemunha arrolada pelo autor à fl. 12, nos termos do artigo 412, § 2º, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 380258"
                            ],
                            "380259": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000331\r\n\r\nExpediente do dia 25/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.028508-1 CELSO EUGENIO SATURNINO E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela formulado por CELSO EUGENIO SATURNINO e GILBERTO MOREIRA DA SILVA, funcionários aposentados da Petrobrás, objetivando o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre a complementação da aposentadoria recebida da Fundação Petrobrás de Seguridade Social -PETROS. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que o depósito efetuado nos termos da Lei 9.703/98 não representa prejuízo para nenhuma das partes, bem como o disposto no artigo 151, II, do CTN, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a PETROS proceda ao depósito judicial do imposto de renda incidente sobre os valores recebidos pelos autores acima referidos, a título de complementação das aposentadorias.\r\n\r\nOficie-se à PETROS para cumprimento.\r\n\r\nCite-se a ré União (PFN).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0047001-3 DEMERVAL SANTOS DE MORAES (Adv. CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES, FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelos autores, sobre os novos esclarecimentos do perito referentes à liquidação do julgado.\r\n\r\n3 - 95.0022894-7 ANTONIO LIMA MARINHO E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO, MARIA DAS GRACAS SILVA). . Folhas 358/359: considerando as modificações feitas ao Código de Processo Civil pela Lei 10.444/02, que alterou a redação dos artigos 461 e 644 do CPC, tornando desnecessário seguir o complicado procedimento do artigo 632 no caso do cumprimento de obrigação de fazer baseada em sentença judicial, intime-se a parte autora para que emende seu requerimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027143-4 MARCILIO TORRES FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nForneça o autor, em 10 (dez) dias, cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos procs. 99.0015762-1 (24a VF) e 2000.51.08.000074-3 (1a VFSPA), indicados no termo de informação retro.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028127-0 FRANCISCO ARNAUD DE CASTRO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia de sua cédula de identidade militar e de seu último contra-cheque, para atender aos fins do art. 71 da Lei 10.741/2003 e dos arts. 283 e 396 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, forneça o demandante cópias da inicial, da sentença e dos arestos porventura proferidos nos autos do proc. 00.0697300-0 (1a VF), conforme indicado na exordial.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028139-7 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COSTA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia de seu último contra-cheque, para atender aos fins dos arts. 283 e 396 do CPC.\r\n\r\nPromova a Secretaria a juntada da cópia da sentença e do acórdão proferido nos autos do proc. 90.0054123-9, conforme indicado na inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.005327-8 ROGERIO REIS QUESADA SALLES E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA). . Tendo em vista a petição de folhas 638/655, na qual a CEF aduz ter cumprido o julgado e convoca os autores para comparecer à agência Madureira para efetuar a negociação do débito pendente, intime-se a parte autora para ciência dos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.000555-5 ALEXANDRE BRUM LEITE E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Folha 338: Proceda a Secretaria à exclusão dos advogados peticionantes das publicações referentes a este processo, no sistema Apolo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a inércia dos autores em constituírem novos patronos, bem como a ausência de manifestação da CEF, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013237-5 LUCINDA GONCALVES CLERCQ E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Intime-se a perita Cláudia Affonso Silva Araújo, para que apresente seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias. P.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028408-8 IZAURA ARRAIS DE CARVALHO (Adv. ANNA MARIA CAMPOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA autora encontra-se qualificada na inicial como casada (fls. 02), todavia seu esposo não consta como tendo ajuizado este feito.\r\n\r\nDestarte, com fulcro no art. 284 e parágrafo único do CPC, inclua a parte autora no pólo ativo seu cônjuge em 10 (dez) dias, nos termos do art. 282, II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, haja vista a existência de litisconsórcio ativo necessário, ex vi do art. 47 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, esclareça a parte autora comprovadamente que tipo de invalidez gerou sua aposentadoria, na medida em que o art. 1o da Lei 10.048/2000, com redação dada pelo art. 114 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), prevê prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0134639-3 DELCIO RAMOS COELHO NEVES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Folhas 455 e 462: verifica-se que após a publicação no D.O de 24.08.2007 do despacho de fl. 454, os autos permaneceram em Secretaria, à disposição de todas as partes, em prazo comum, conforme o documento obtido pela própria CEF (fl. 456), razão pela qual não assiste razão à sua alegação no sentido de que estariam disponíveis para a parte autora, o que supostamente prejudicaria a sua manifestação.\r\n\r\nDestarte, considerando a paralisação do andamento processual por culpa exclusiva da CEF, reitere-se a intimação da CEF para que, no prazo de 20(vinte) dias, sobre o correto valor creditado na conta da autora LAÍS ELIZABETH PASSOS CALDAS, objeto do resumo de fl. 412, que são inferiores aos saldos existentes em 10.11.2003, a título de “TOTAL JAM APROVISIONADO”, conforme os extratos de fls. 441/442, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n12 - 98.0018798-7 MILSON DE JESUS LIMA (Adv. ANA LUCIA SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1) Folha 216: tendo em vista que a diligência de citação da CEF já foi realizada conforme fls. 217/219, indefiro o requerimento do autor. \r\n\r\n2) Folhas 211 e 212/213: considerando o trânsito em julgado do “decisum” proferidos nos embargos à execução, expeça-se alvará para levantamento da quantia referente à multa de R$ 2.140,00, atualizada até 19.10.2004, com seus acréscimos legais, equivocadamente depositada na conta garantia de embargos, objeto do auto de penhora de fls. 202/203, em favor do exeqüente (autor). \r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 99.0002718-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JARJURA DECCACHE E OUTRO (Adv. ANA AMELIA RABHA). . Tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a ré Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento do débito (folhas 266/267 e 269).\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intimem-se os exeqüentes para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFicam os exeqüentes cientes de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá aos mesmos requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.007228-6 ALAIR GODOI DE LIMA (Adv. SABRINA ASCEF ISAIAS, HUMBERTO P. GUEDES JR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a ré Caixa Econômica Federal, para que no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o depósito dos valores devidos ao autor, conforme cálculos de folhas 54 (CEF) e 87 (Contadoria Judicial), esclarecendo qual a origem dos valores irrisórios (R$ 0,45) depositados na conta do mesmo (folha 106), sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nRessalte-se que a CEF está proibida de fazer carga dos autos, podendo, entretanto, obter as fotocópias que entender necessárias à efetivação de seus cálculos. P.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001972-1 DEA SILVA DE ARAUJO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a ré Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010994-1 SERGIO FERNANDES MARTINS E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA, BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Folhas 57/63: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, RECONSIDERO PARCIALMENTE A DECISÃO de folha 56, apenas em relação à possível extinção do processo para os 5(cinco) autores remanescentes que não apresentassem os extratos das contas de poupança à época dos expurgos pleiteados, posto que os documentos de fls. 17, 20, 23, 28 e 31/32 demonstram terem pleiteado administrativamente a apresentação dos extratos. \r\n\r\nNeste sentido, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, o que ocorre no presente feito, já que os referido pedidos administrativos são datados de 25/05/2007 e 28/05/2007, razão pela qual deve a ré fornecer tais extratos no prazo da contestação.\r\n\r\nEntretanto, mantenho as demais determinações contidas na decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOficie-se, informando ao Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo.\r\n\r\n2) Considerando a notícia de parcial efeito suspensivo à decisão agravada, que manteve o litisconsórcio ativo como constituído originalmente, remetam-se os autos à SEADI para reinclusão dos 4(quatro) autores indicados na inicial, que foram excluídos pela decisão de fl. 56.\r\n\r\n3) Cite-se a CEF, intimando-a para apresentar os extratos no prazo de resposta, conforme acima exposto.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012755-4 LYDIO DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Folhas 69/72: considerando o agravo de instrumento interposto pela CEF, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 61, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSaliente-se, entretanto, o efeito suspensivo da referida decisão, concedido pelo Exmo. Relator do agravo. \r\n\r\nOficie-se, informando ao Exmo. Desembargador Federal Relator, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 97.0103272-1 ERNIVAL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Folhas 790/791 e 793: observa-se o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Egrégio T.R.F que homologou o pedido renúncia dos autores, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso V, do CPC, e que deixou de condenar as partes em custas e honorários (fl. 740).\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o pedido dos autores para que a referida empresa proceda ao levantamento dos valores por eles depositados e que ainda se encontram à disposição deste juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2001.51.01.000500-8 GASTAO HENRIQUE DE SCHUELER E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . ..., dê-se vista às partes sobre a proposta, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (PFN), inclusive da decisão de folhas 435/436.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.003473-3 JOSE JOAO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ..., dê-se vista às partes, sobre a proposta, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (PFN).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 380259"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000691\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023663-6 JOSE JOFFRE DE MELO DOMINGUES E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000754/2007 . Ante o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004595-1 LUIZ CARLOS DIAS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000755/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0022879-0 NILSON SILVA (Adv. MARY CARVALHO VILLELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.000157-3 BELMIRO HUMBERTO DA SILVA MENDES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012842-0 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA, LEA GAMARSKI, IVETE BEVILAQUA CARRICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 239,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, pela autora.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças e dos documentos que instruem a ação, conforme requerido, devendo ser fornecida cópia do instrumento de mandato em substituição ao original.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016698-5 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, acolho o pedido e HOMOLOGO a desistência da ação, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista o teor das Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça, além do fato de o Impetrado não ter sido sequer notificado para prestar informações. Custas pela impetrante.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016951-2 EDITH LOURDES RODRIGUES DA SILVA (Adv. FERDINANDO RIBEIRO NOBRE) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (HOSPITAL REAL MILITAR ULTRAMAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, concedo a segurança na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ante o deferimento da gratuidade. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nComunique-se o relator do agravo.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004414-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HELIO LAPROVITA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 147,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, tendo em vista a revelia (art. 319 do CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da CEF, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 29.401,67 (vinte e nove mil, quatrocentos e um reais e sessenta e sete centavos), apurado em 17/08/2006 (fls. 14) e devido pelo réu, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102-C e parágrafos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005192-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HELEN REGINA DO NASCIMENTO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 68,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, tendo em vista a revelia (art. 319 do CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da CEF, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 13.740,99 (treze mil, setecentos e quarenta reais e noventa e nove centavos), apurado em 15/12/2006 (fls. 18/23) e devido pelos réus, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102-C e parágrafos do CPC. A parte devedora deve efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de sofrer acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. Incluir critério de correção.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0002856-8 ARNALDO AUGUSTO PINTO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.004102-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI (Adv. ROSE MARY PECA, GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000751/2007 . Assim, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCustas pela autora. Sem honorários.\r\n\r\nFica a autora, após o trânsito em julgado, autorizada a levantar o valor depositado, às fls. 198.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 93.0061826-1 CLAUDIA MARIA DOS REIS MONTEIRO E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000749/2007 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFica a ré, após o trânsito em julgado, autorizada a levantar os valores depositados nos presentes autos.\r\n\r\nTransitada em julgado e levantado os valores depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2002.51.01.011504-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, e EXTINGO A EXECUÇÃO quanto a LUCY DE CASTRO ANTUNES e RENATO FRANCISCO MAGIOLI RODRIGUES, nos termos do art. 794, I, do CPC, bem como quanto a VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO, JOSÉ GERALDO DE LAZARO, PAULO SERGIO PINHEIRO e VICENTE ANTONIO DE PAULA, nos termos do art. 267, VI, do mesmo Diploma Legal. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.011188-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2007 . Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur apurado pela Contadoria Judicial nos cálculos de fls. 175/177 apenas em relação ao principal, sem os honorários (R$ 38.241,48 em 05/2006). \r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e da conta de fls. 175/177 para os autos da ação principal, onde a execução relativa ao principal deverá prosseguir e onde o exeqüente poderá iniciar a execução dos honorários de sucumbência da ação ordinária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022668-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x RICARDO DE SOUZA ALVES (Adv. ERICA REBOUCAS QUILLINAN MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2007 . Ante o exposto, julgo procedente a pretensão para que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 06 (R$ 5.124,27 atualizado até março de 2006). Sem custas, dada a natureza do feito. Condeno a parte embargada ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos, devidamente atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e da conta de fls. 06 para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 376135"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000692\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0004895-2 S. S. WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA (Adv. ALEXANDRE THIOLLIER FILHO, FABIO LUGARI COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\nIndefiro a remessa ao contador por não ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pagamento do valor devido pode ser feito diretamente na CEF por guia de depósito judicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013588-1 WILLIAM DE QUEIROZ GABRIEL (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Fls.324: Intime-se a parte autora para que junte aos autos os documentos requeridos pela perita, prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para iniciar a perícia.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0027635-2 PAULO ROBERTO IVANOWICZ E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao tempo decorrido, manifestem-se as partes sobre fls. 403 e 418, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017896-3 PATRICIA DA GRACA FELIPE (Adv. ROGERIO ANTUNES RAYOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) ao Autor sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas;\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 99.0016658-2 SAB TRADING COML/ EXP/ S/A (Adv. DR. NABOR BULH~OES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso interposto.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007527-6 LUIZ CAVALCANTI DE MOURA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Ao impetrante para que informe se a decisão já foi integralmente cumprida pelo impetrado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014568-7 JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls.210: Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pela União/Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à União/Fazenda Nacional pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a última parte do despacho de fls.208.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016301-0 LUCIANO DA SILVA RABELLO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . (...) manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023288-0 ADOLPHO JOVELINO DE ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) ao Autor sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas;\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024467-4 ALADIR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)ao Autor sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas;\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 376136"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000696\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027607-9 JORGE MARCELO MESSIAS DA COSTA (Adv. MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a tutela antecipada vindicada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nAo MPF. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012956-6 MAURILIO MINIGUELI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte ré, sobre o laudo pericial, em 10 dias.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se os honorários periciais (justiça gratuita).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025281-6 FRANCISCO DE ASSIS DUARTE DE LIMA (Adv. MARCIO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.490242-4 C & C TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, denego a segurança na forma do CPC, art. 269, I. Custas pela impetrante. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF e ao Relator do agravo de fls. 435.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2002.51.01.008100-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x HERMANN BRANDT NETO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, e EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios tendo em vista a impossibilidade de constatar se os valores creditados pela CEF correspondem ou não aos requeridos pelos exeqüentes, pois calculados em datas diferentes.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos documentos de fls. 54/61 para os autos da ação principal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.004640-1 JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ E OUTRO (Adv. CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.564 DEVIDO A INCORREÇÃO NO TEXTO:\r\n\r\n“Cumpra-se o item 04 do despacho de fls. 319.” ITEM 04 DO DESPACHO DE FLS.319:\r\n\r\n“ (...), oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 376137"
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                            "379647": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000698\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006206-0 ROMMEL PEIXOTO DE JESUS (Adv. ERVIDIO S C JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Oficie-se a Direção do Foro solicitando o pagamento dos honorários periciais que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022299-2 ALBA VALERIA GOMES LISBOA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . (...)\r\n\r\nFls.200: Nada a deferir.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.025158-5 MARCUS TADEU LOUVERA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS, JORGE CARLOS RODRIGUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1. Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente no endereço de fls.283, para que compareçam à perícia médica na especialidade de Clínica Médica, no dia 17 de janeiro de 2008, às 10h., no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, sala da Secretaria do Serviço, 9º andar, Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, n.º 255, Cidade Universitária - Rio de Janeiro, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial. \r\n\r\n2. Oficie-se encaminhando as cópias solicitadas às fls. 281.\r\n\r\n3. Intimem-se os peritos Dr. Marco Antônio Beltrão (psiquiatria) e Dr. Renato Lincoln Correa Patrício (neurologia) para que marquem as datas das perícias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027668-2 ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho as decisões de fls. 131 e 135 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024871-0 RONALDO CAMARGO VEIRANO (Adv. DANIEL COELHO) x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. SELMA DANIEL JACINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . (...)\r\n\r\n2. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n3. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027161-6 TRADE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. RENATA MACEDO TONNERA) x PREGOEIRO DA COMISSAO DE LICITAÇAO DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Fls. 145/147 e 168//169 - Admito a requerente como assistente litisconsorcial da autoridade impetrada. À SEADI para as providências devidas.\r\n\r\nTendo em vista que a liminar não restou apreciada e tratando-se a decisão de fl. 106 de providência de natureza cautelar, visando a resguardar o direito material trazido a exame, nada a apreciar.\r\n\r\nCumpra-se os itens 3 e seguintes do referido decisum.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028685-1 ALBERTO LEOPOLDO SILVA IRMAO (Adv. RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA) x PRESIDENTE DA COREME DO HOSPITAL DA LOGOA. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028749-1 CARMELIA ESPOSITO BARRAL (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CHEFE DA PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA - PAPEM. . Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de suspender o pagamento da pensão militar instituída por Benedito Acarense de Campos Barral em favor da impetrante, em virtude da divergência entre a certidão de casamento e a certidão de óbito do instituidor, no que diz respeito ao nome de seu genitor.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.005278-7 JOAO ROBERTO MENDES DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.024235-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x HELENA PEIXO GOES (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2007 . Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos, com fulcro no CPC, art. 269, I, devendo a execução prosseguir com base nos cálculos de fls. 88/93. Sem custas. Condeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 88/93 para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010088-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x VENINO PINHEIRO DA ROCHA (Adv. ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2007 . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, II, c/c art. 741, V, ambos do CPC, determinando que se prossiga com a execução com base no valor total geral constante de fls. 25 (R$ 15.243,68 atualizado até 14/05/2007).\r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito. Condeno a parte embargada ao pagamento dos honorários que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 25/27 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.014153-6 SONIA MARIA PENNA FRANCA (Adv. BEULAH EINLOFT SALVINI, GUSTAVO EINLOFT SALVINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIELA DE SOUZA VIEGAS). . (...), requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 379647"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000714\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002907-5 ITAMIL MARQUES DE SOUZA (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento destes autos, solicitado pela parte autora às fls. 230, que seja ela intimada para manifestação no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido, silente, rearquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023598-6 TRANSFORMADORA INDL/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Tendo em vista o laudo pericial trazido à baila às fls. 623/678, pelo ilustre perito, Sr. Jorge Amaro Gomes Mendes, que sejam intimadas as partes para manifestação no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar-se pela autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008498-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls83/90 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (INSS) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025422-9 CERAMICA ARTISTICA SIMONE LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls53/75, em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Citem-se às partes apeladas (ELETROBRÁS E UNIÃO FEDERAL) para, querendo, responder ao recurso, a teor do que dispõe o artigo 285-A do estatuto processual civil. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0100282-2 DIVA LOPES DA SILVA (Adv. ANTONIO EDVAR DE SOUZA, ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NAO CADASTRADO). . Dê-se vista ao habilitante Renato Lopes da Silva para que informe a este Juízo, no prazo de 10 dias, o endereço de seus dois irmãos a fim de que sejam citados na forma do art. 1057 do CPC para que promovam sua habilitação ou apresentem sua renúncia por instrumento público.\r\n\r\nCom a vinda da informação, expeçam-se os competentes mandados de citação.\r\n\r\n6 - 99.0029328-2 ANTONIO CARLOS CAMARGO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por Antonio Carlos Camargo e outros em face da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, da União Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social, buscando a parte autora a complementação do benefício previdenciário por ela percebido, de forma que o mesmo fosse equiparado ao vencimento que lhe seria pago se na ativa estivesse.\r\n\r\nComo fundamento para seu pleito, citou a parte autora a Resolução nº 1.294, de 02/07/1964, através da qual a extinta RFFSA obrigou-se a complementar a aposentadoria de seus funcionários sempre que quaisquer aumentos fossem concedidos à categoria funcional em que se encontravam à época da aposentadoria.\r\n\r\nEncontra-se o presente feito, atualmente, em fase de execução do decisum que, julgando procedente o pleito formulado, determinou que, por força do Decreto-Lei nº 959/69, o pagamento do referido valor deveria ser feito pelo INSS (antigo INPS), com recursos fornecidos pela União Federal e cabendo à extinta RFFSA a obrigação de confeccionar e enviar ao órgão previdenciário os dados necessários à efetivação do pagamento.\r\n\r\nOcorre que, de análise minuciosa do presente feito, verifica-se o conteúdo eminentemente previdenciário da matéria nele deduzida, uma vez que as lides referentes a reajuste de benefícios ou complementação de proventos de ex-ferroviários possuem tal caráter, devendo ser processadas e julgadas por órgão especializado em matéria previdenciária.\r\n\r\nNesse sentido, o E.Tribunal Regional Federal da 2ª Região já se manifestou, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - PROVIMENTO N.º 86/1996 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO.\r\n\r\n- A competência absoluta das Varas Especializadas em Direito Previdenciário, instaladas na cidade do Rio de Janeiro, é delimitada às causas nas quais se evidencie controvérsia cuja temática recaia sobre o conteúdo normativo previdenciário da Lei n.º 8.213, de 24.07.1991, a teor do Provimento n.º 86/1996 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta Corte. \r\n\r\n- Hipótese em que os autores são beneficiários (segurados e dependentes) da Previdência Social e, na condição de funcionários inativos da RFFSA, apenas percebem a complementação de aposentadoria previdenciária por parte da União.\r\n\r\n- Perfeita subsunção da causa à competência absoluta do Juízo Federal Especializado em Direito Previdenciário.\r\n\r\n- Conflito de competência conhecido e declarada a competência do MM. Juízo Federal suscitante (Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ)”. (Conflito de Competência - Processo: 2004.02.01.003681-8 - Relator: Juiz Sérgio Schwaitzer - DJU 02/09/2004)\r\n\r\nTranscreva-se, ainda, o recente acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional Federal desta Região, em sede do conflito de competência suscitado pela Oitava Turma Especializada daquele tribunal:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO DE PENSIONISTA DE EX-FERROVIÁRIO. RESOLUÇÃO Nº 36/2004 DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ORIENTAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL.\r\n\r\nTratando-se de ação em que se busca o reajuste de benefício (pensão) de pensionista de ex-ferroviário, o Órgão Especial firmou entendimento de ser matéria de índole previdenciária, de acordo com os artigos 1º, 2º e 12 da Resolução nº 36, de 25/11/2004, da Presidência desta Corte (CC 2001.51.01.007702-0/RJ, Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio, unânime, DJU de 15/12/2005).\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente a Eg. 1ª Turma Especializada desta Corte, ora suscitada, para processar e julgar o agravo interno na apelação interposta nos autos da ação que originou o presente incidente.\r\n\r\nPor unanimidade, fixada a competência da Primeira Turma Especializada do TRF 2ª Região”. (Conflito de Competência - Processo: 2006.02.01.003533-1 - Relator: Des. Benedito Gonçalves - DJ 27/10/2006)\r\n\r\nAdemais, vale salientar que o critério para determinação da competência de tais juízos especializados, isto é, a especificidade do direito material controvertido, tem natureza absoluta, o que autoriza o deslocamento da competência para aqueles juízos, frise-se, a qualquer tempo.\r\n\r\nNesse sentido dispôs o Provimento nº 086/1996 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, que, criando Varas Federais especializadas em matéria previdenciária, determinou a reunião nas mesmas de todos os feitos dessa natureza. \r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o acima exposto, declino da minha competência para processar a presente ação, determinando que, preclusa esta decisão, sejam os autos remetidos a uma das Varas Previdenciárias desta Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 99.0062453-0 SAMUEL ABREU DE SOUZA (Adv. ELISEU S. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que traga cópia da planilha de fl. 170, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se a União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.023445-6 INES DE SOUZA MACHADO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 99. Defiro o requerimento de vista dos autos fora do cartório formulado pela parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007444-6 RENAN GOMES DE MENEZES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 815/832 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (AGU) para tomar ciência da sentença de fls. 308/312 e, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021581-9 ANTONIO BISPO FIGUEIREDO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Trata-se de ação ordinária proposta por ANTONIO BISPO FIGUEIREDO em face da União Federal, através da qual, em sede de antecipação de tutela, pleiteia que seja determinado a Ré a reintegração do autor na reserva remunerada, com direito a promoção correspondente nos quadros de oficiais nos termos do artigo 6º § 3º da Lei 10.559/02.\r\n\r\nCom o fundamento para seu pedido alega que foi declarado anistiado político sendo transferido para a reserva remunerada com o posto de Capitão com proventos de Major. Aduz que a promoção concedida não satisfez integralmente a pretensão autoral, já que, não foram concedidas todas as promoções a que faz jus na forma do artigo 6º § 3º da Lei 10.559/02.\r\n\r\nDocumentos às fls. 25/42.\r\n\r\nContestação às fls. 209/225 onde a União alega a ocorrência de prescrição , ausência dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela pretendida pugnando pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nÈ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nOcorre que, em que pese os fatos alegados pela parte autora, por determinação da Lei 9.494/97, ficam vedadas as concessões de antecipação de tutela em face do Poder Público nas hipóteses que importem em reclassificação ou equiparação de servidores públicos; concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias; concessão ou acréscimo de vencimentos; pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias; em situações das quais resulte o esgotamento parcial ou total, a perda do objeto da ação, desde que digam respeito exclusivamente às matérias anteriormente mencionadas.\r\n\r\nCompulsando-se os autos infere-se, pois, que o pleito formulado pelo autor enquadra-se nas hipóteses mencionadas, inexistindo, desta forma, respaldo para antecipação da tutela pretendida, a qual denego.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nApós, à parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer as provas que pretende produzir.\r\n\r\nFinalmente, à União Federal, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022164-9 JOSE MARCIO DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Trata-se de ação ordinária proposta por JOSÉ MARCIO DA SILVA em face da União Federal, através da qual, em sede de antecipação de tutela, pleiteia que seja determinado a Ré o não licenciamento do autor do serviço ativo da Marinha, anulando, dessa forma, o ato de agregação . Requer o direito à estabilidade nos termos da Lei 8660/1980 e a revogação de sua agregação.\r\n\r\nDocumentos às fls. 18/94.\r\n\r\nContestação às fls. 102/104 onde a União alega , resumidamente, que o autor é militar temporário , inexistindo, portanto, o direito a estabilidade prevista na Lei 6880/80.\r\n\r\nÈ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nOcorre que, em que pese os fatos alegados pela parte autora, por determinação da Lei 9.494/97, ficam vedadas as concessões de antecipação de tutela em face do Poder Público nas hipóteses que importem em reclassificação ou equiparação de servidores públicos; concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias; concessão ou acréscimo de vencimentos; pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias; em situações das quais resulte o esgotamento parcial ou total, a perda do objeto da ação, desde que digam respeito exclusivamente às matérias anteriormente mencionadas.\r\n\r\nCompulsando-se os autos infere-se, pois, que o pleito formulado pelo autor enquadra-se nas hipóteses mencionadas, inexistindo, desta forma, respaldo para antecipação da tutela pretendida, a qual denego.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nApós, à parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer as provas que pretende produzir.\r\n\r\nFinalmente, à União Federal, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.006796-9 LUIS GUSTAVO FRANCO DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001378/2007 FOLHA 249/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 85,39. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelos autores. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.012335-3 PAULO CESAR MACHADO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001383/2007 FOLHA 264/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, eis que já recolhidas integralmente. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008509-9 MARINO ANANIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001381/2007 FOLHA 288/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,12. . Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil para determinar a anulação da execução extrajudicial e dos demais atos dela decorrentes, o que não impede a realização de nova execução, desde que observados os requisitos legais.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0002123-2 OSMAR MARTINS MAINIERI E OUTROS (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES, TANIA DE PAULA S. BARBERAN, JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO DO BRASIL (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIBANCO (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Fls. 615/620: À parte autora, para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 94.0008885-0 DESIREE LEAL LAYSSON PINHEIRO E OUTROS (Adv. AFFONSO PERNET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante a manifestação de fls. 519/521, inexistindo impugnação específica em relação aos créditos efetuados na conta vinculada de Mara Ruth Baião Castro, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF em relação à referida autora.\r\n\r\nRestam pendentes, contudo, a execução do julgado relativamente às autoras MARIA IGNEZ CARNEIRO DE AZEVEDO LIMEIRA e RITA BERNADETE RIBEIRO GUEIROS BORNIA, tendo a CEF noticiado às fls. 493/515 que esta última já teria efetuado o saque total das parcelas nos Planos Verão e Collor I, deixando, contudo, de comprovar cabalmente tal alegação. Requereu, ainda, a dilação de prazo para apresentação dos cálculos relativos a Maria Ignez Carneiro de Azevedo Limeira.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o derradeiro e improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para que a empresa ré comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 96.0076621-5 LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO ALVES BORGES FILHO). . Fls. 418/426\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 415/417 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria na forma determinada por este juízo, determino a intimação da Cef para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da quantia devida ao autor a titulo de conversão em perdas e danos no valor de R$ 2.148,08 (dois mil, cento e quarenta e oito reais e oito centavos), na forma do artigo 475-J do CPC sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\n18 - 97.0001643-9 JUREMA LUCIA DO CARMO (Adv. JOSE CARLOS ANTUNES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista que os cálculos apresentados pela Cef estão em conformidade com os elaborados pelo Setor de Contadoria, dou por cumprido o julgado.\r\n\r\nAnte o exaurimento da prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 97.0010245-9 RAIMUNDO JOSE HERDY CAVALCANTE (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO, VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento interposto pela CEF nos autos dos embargos à execução, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 99.0009232-5 CARLOS ALCINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista o tempo decorrido sem a manifestação dos credores, homologo os termos de adesão firmados por ALEXANDRE MATIAS CUNHA, JARBAS RODRIGUES MACENA, JARDEL RODRIGUES MACENA e REGINA VIANNA DE OLIVEIRA com o fim único de obstar a execução do julgado.\r\n\r\nAnte a apresentação dos comprovantes dos créditos efetuados em favor de CARLOS ALCINO DOS SANTOS e WALTER LUIZ DUARTE e considerando, ainda, a informação prestada pela Cef de que os valores depositados encontram-se desbloqueados, dou por cumprido o julgado relativamente aos mesmos, bem como em relação à autora ISABEL CRISTINA DA SILVA eis que as parcelas depositadas encontram-se liberadas para saque na forma da LC 110/01 consoante informação trazida aos autos pela ré.\r\n\r\nE, por fim, também dou por cumprido o julgado quanto às autoras ELIZABETH GUIMARAES DOS SANTOS e THEREZINHA DE JESUS VALENTE, uma vez que não se manifestaram em cumprimento ao despacho de fl. 232.\r\n\r\nAnte o exaurimento da prestação jurisdicional, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 99.0013501-6 DOMINGOS DA SILVA VERISSIMO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Indefiro o pleito formulado pelo autor às fls. 194, referente à remessa dos autos à Contadoria Judicial a fim de que fossem elaborados cálculos relativos ao decisum proferido no presente feito.\r\n\r\nOra, conforme noticiado e efetivamente comprovado pela CEF às fls. 187, o autor preferiu valer-se da via administrativa para recebimento de seus créditos relativos ao FGTS, aderindo ao acordo administrativo regulado pela LC nº 110/01, o qual, ressalte-se, tendo sido regularmente firmado entre pessoas capazes, corresponde a um ato jurídico perfeito e acarreta, desta forma, a renúncia da parte autora à presente ação.\r\n\r\nAdemais, cumpre ressaltar que o Termo de Adesão referente ao supracitado autor, devidamente subscrito pelo mesmo, foi efetivamente cumprido pela CEF, na medida em que a empresa disponibilizou ao autor as prestações alusivas à avença pactuada, não tendo, portanto, gerado qualquer prejuízo à parte que merecesse ser reparado pelo Judiciário.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o Termo de Adesão de fls. 187, obstando o prosseguimento do feito em relação ao autor.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.021722-6 JOSE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, NUBIMAR HUBER BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA). . Ante o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os mesmos.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.025758-0 ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ-AAFBANERJ E OUTROS (Adv. DENIS BORGES BARBOSA, INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO, HELDER SOUZA). . Fls. 1017/1018: Ante o depósito dos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora, intimem-se os réus Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S/A, para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intimem-se pessoalmente os réus União Federal e Estado do Rio de Janeiro, para que também se manifestem sobre o depósito efetuado.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.014159-4 JULIO CESAR PEREIRA DE BARROS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a CEF à recomposição do saldo da conta vinculada da parte autora, através da aplicação dos índices de 16,64% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), bem como ao ressarcimento das custas adiantadas pelo autor.\r\n\r\nIntimada a ré para que comprovasse o cumprimento do julgado, noticiou a mesma às fls. 134/143 ter efetuado o crédito do quantum devido ao autor, no valor de R$ 56.515,45 (cinqüenta e seis mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até 10/04/2006.\r\n\r\nComprovou, ainda, a CEF, o depósito do montante referente ao ressarcimento das custas devidas, conforme guia de depósitos judiciais acostada aos autos às fls. 149.\r\n\r\nEm resposta, veio a parte autora às autos às fls. 146/148, discordando dos valores apresentados pela CEF.\r\n\r\nRemetidos os autos à contadoria judicial, manifestou-se aquele setor às fls.158/162, elaborando cálculos referentes ao julgado exeqüendo, atualizados para a mesma data do depósito efetuado pela empresa ré, apontando como devidos os valores de R$ 56.516,83 (cinqüenta e seis mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos) e R$ 440,64 (quatrocentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos), referentes ao principal e às custas, respectivamente. \r\n\r\nIntimadas as partes para que se manifestassem, peticionaram as mesmas às fls. 164/165 e 166/174, tendo o autor novamente impugnado os cálculos apresentados.\r\n\r\nNovamente remetidos os autos ao contador judicial (fls. 176/177), foram ratificados os valores anteriormente apresentados.\r\n\r\nAssim, através de decisão proferida às fls. 178, foi homologado o montante apresentado às fls. 158/162.\r\n\r\nAgravo Retido interposto pela parte autora em atenção à supracitada decisão (fls. 179/246).\r\n\r\nÀs fls. 263, decisão proferida no sentido de manter o decisum agravado e determinando nova remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\nContra-razões em Agravo Retido apresentada pela CEF às fls. 264/265.\r\n\r\nCálculos elaborados pela contadoria às fls. 266/272.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo, então, a decidir.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que, de fato, conforme noticiado pela empresa ré, o julgado exeqüendo restou integralmente cumprido pela mesma.\r\n\r\nOra, tendo este Juízo homologado os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. 158/162, o qual apontou como devidos os valores de R$ 56.516,83 (cinqüenta e seis mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos) e R$ 440,64 (quatrocentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo-se o total de R$ 56.957,47 (cinqüenta e seis mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e sete centavos), verifica-se ter a CEF efetuado corretamente o depósito do montante devido, tendo a mesma comprovado a este Juízo o crédito de R$ R$ 56.515,45 (cinqüenta e seis mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos) e R$ 441,38 (quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e oito reais), no total de R$ 56.956,83 (cinqüenta e seis mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nAssim sendo, restou integralmente cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a ré, bem como a de pagar as custas judiciais adiantadas pelo autor.\r\n\r\nDesta forma, preclusa esta decisão, determino que seja expedido alvará de levantamento referente ao valor depositado às fls. 149, em benefício de JULIO CESAR PEREIRA BARROS, inscrito no CPF sob o nº 091.752.537-04, no valor de R$ R$ 441,38 (quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e oito reais), com seus acréscimos legais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017767-0 MICHELO SALES DE SANT ANA (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a manifestação de fls. 93/94, intime-se a parte autora a fim de comparecer a Secretaria deste Juízo na data designada pelo perito para a realização da perícia grafotécnica requerida nos autos, qual seja, dia 11/12/2007, às 14 horas, devendo, na ocasião, o autor portar seu documento de identidade original.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos suspensos até a data acima indicada.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011193-5 ROSALI DE PAULA PEREIRA (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 96/102\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada pelo Cef no sentido de que o prazo assinado na decisão de fl. 95 não é suficiente para cumprimento das determinações nela constantes, concedo o prazo de sessenta dias para que a Cef cumpra a referida decisão.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.021514-5 MANOEL VALMIR PAIVA DA ROCHA (Adv. VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista que não foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela União Federal, prossiga-se com o presente.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo, na mesma oportunidade manifestar-se em provas.\r\n\r\nApós aos réus para que, no prazo de dez dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.021585-6 PAULO CESAR DA FONSECA MALHEIRO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Ante a certidão de fls. retro, intime-se a empresa ré a fim de, nos termos do art. 461 do CPC, comprovar a este Juízo o efetivo cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, procedendo à recomposição do saldo da conta vinculada da parte autora, nos termos do julgado exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dia.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.025646-9 SAGAP GRANJA AGRICOLA E PASTORIL S/A (Adv. ANTONINO MARCOS DA SILVA, LUIS PAULO GOMES MACHADO NETTO) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001385/2007 FOLHA 234/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o seu recolhimento integral. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada réu, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, tendo em vista já ter ocorrido a manifestação dos mesmos nos autos. O valor deverá ser atualizado pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal de hoje até o pagamento. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.027206-2 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. VERA REGINA MAIA SOBRAL) x ESPACO PROPAGANDA LTDA (Adv. JOSE RENA). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a parte ré ao pagamento do valor de R$ 79.935,32 (setenta e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), atualizado até 15/11/2002, bem como ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor a condenação.\r\n\r\nIniciada a execução do julgado, requereu a exeqüente a citação da ré para o pagamento de R$ 121.765,61 (cento e vinte e um mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos), em valores de 24/09/2004.\r\n\r\nCitada a ré para o pagamento do quantum exeqüendo, veio a mesma aos autos às fls. 246/254, apresentando impugnação nos termos do art. 475 - L do Código de Processo Civil, sob alegação de excesso na execução, deixando, contudo, de efetuar o depósito do montante exeqüendo. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPrimeiramente, deve-se ressaltar a extemporaneidade da peça apresentada pelo executado e acostada aos autos às fls. 246/254, eis que apresentada em momento inoportuno, na medida em que o art. 475 - J do CPC determina que a referida impugnação deve ser oferecida após a penhora do valor exeqüendo, quando já garantido o Juízo.\r\n\r\nDesta sorte, deixo de receber a aludida petição, bem como indefiro, por ora, o pleito formulado pela União Federal às fls. 272, concernente à penhora on-line dos ativos financeiros pertencentes à parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, preclusa esta decisão, determino que seja a exeqüente (União Federal) intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente a fim de informar a este Juízo o endereço atualizado do réu, devendo, ainda, apresentar planilha atualizada referente ao valor exeqüendo. \r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do réu/executado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.025667-6 CHRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JADER GONCALVES DE QUEIROZ) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata a hipótese de mandado de segurança impetrado por CHRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA contra ato atribuído ao DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, objetivando a concretização de sua investidura no cargo público de Técnico Administrativo/Apoio Administrativo, para o qual fora aprovada em recente concurso público .\r\n\r\nEncareço que, a despeito do endereço indicado na exordial, a autoridade impetrada, consoante esclarecido nas informações prestadas às fls.100/106, encontra-se sediada no Distrito Federal.\r\n\r\nImpende, portanto, reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente mandamus, com a conseqüente nulificação da decisão de fls. 90/92, ex vi do art. 113, §2º do CPC.\r\n\r\nCom efeito, é cediço que a competência define-se em função da hierarquia e da sede da autoridade dita coatora, afigurando-se irrelevante, para este prisma, a matéria aventada como fundamento do pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nNa mesma esteira, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a teor do julgado que ora passo a transcrever:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - AUTORIDADE FEDERAL - CRITÉRIO RATIONE PERSONAE - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 113 DO CPC .\r\n\r\n1. O ato impugnado foi praticado pela da Coordenadora-Geral do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, com sede em Brasília - DF consistente na redução dos proventos de aposentadoria do impetrante.\r\n\r\n2 A competência para processar e julgar o mandado de segurança é fixada em razão da autoridade que praticou o ato e de sua sede funcional.\r\n\r\n3. No presente caso cuida-se de critério de competência absoluta estabelecido ratione personae, por razões de ordem pública, sendo, portanto, improrrogável, pelo que não pode ser alterado pela simples vontade das partes. Deve o magistrado remeter os autos ao juízo competente, sendo equivocado o discurso segundo o qual a ação deverá ser extinta por incompetência do juízo.\r\n\r\n4. Apelação provida para anular a sentença, determinando a remessa dos autos ao Juízo Federal de uma das Varas da Seção Judiciária do DF. (AMS 37523, Juiz Antonio Cruz Netto, DJU 11/07/2002).\r\n\r\nReconhecendo, pois, a incompetência absoluta deste Juízo, para processar e julgar o presente writ, determino a remessa dos autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.005515-7 DOMINGOS DA SILVA VERISSIMO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001377/2007 . Cuida-se o presente feito de execução provisória proposta por Domingos da Silva Veríssimo em face da CEF, distribuída por dependência aos autos do processo nº 99.0013501-6.\r\n\r\nIntimada a empresa ré para que cumprisse o julgado exeqüendo, através da recomposição do saldo da conta vinculada do autor, manifestou-se a ré às fls. 64/67, noticiando a adesão daquele ao acordo administrativo regulado pela LC nº 110/2001.\r\n\r\nConsiderando-se não ter havido nos presentes autos a adoção de qualquer medida conclusiva em relação à execução do julgado, bem como o fato de que já foi comprovado nos autos principais a adesão do autor ao referido acordo administrativo, não há que se falar, neste momento, em execução provisória do julgado, perdendo a presente ação o seu objeto.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução provisória, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2002.51.01.022335-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO, GUILHERME EISENLOHR) x LTD-INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, intime-se o exeqüente a fim de que junte aos autos a comprovação da publicação do edital em jornal de grande circulação, com cópia do exemplar de cada publicação, nos termos do art.232, III do CPC, e conforme determinado às fls.187.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.003728-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, RODRIGO GONCALVES ALVES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a autora para que emende sua petição inicial apresentando demonstrativo do débito exeqüendo, indicando os documentos comprobatórios da dívida, a fim de que sejam atendidos os requisitos de liquidez e certeza do art 586 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.006491-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EDSON RICARDO DE GODOY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001384/2007 FOLHA 245 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,07. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação monitória ajuizada pela CEF em face de EDSON RICARDO GODOY objetivando a cobrança de R$ 15.214,43 relativo a CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR EM CONTA CORRENTE -CRÉDITO DIRETO CAIXA.\r\n\r\nNão tendo tido êxito a diligência de citação, foi dada vista a CEF, a qual solicitou o prazo de trinta dias para localização do devedor - o que foi deferido (fls.33).\r\n\r\nÀs fls.34, a CEF requer nova dilação de prazo para cumprir a determinação supracitada, o que foi indeferido, tendo a CEF sido intimada pessoalmente para que acostasse aos autos, em 48 horas, o endereço do réu.\r\n\r\nEm que pese o mandado de intimação ter sido juntado aos autos em 04/10/2007, até a presente data a CEF não se manifestou (fls.37-v).\r\n\r\nDO EXPOSTO, julgo extinto o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, III do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso no valor de R$ 76,07.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.028489-1 MARIA SOBREIRO DE CARVALHO (Adv. PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Compulsando-se os autos verifica-se que, em decisão proferida pelo MM Juízo da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, competente à época para processar e julgar o presente feito, foi reconhecido que a execução deveria prosseguir com base nos cálculos de fl. 247 (R$ 39.733,80 - trinta e nove mil, setecentos e trinta e três reais e oitenta centavos - em 29/09/06).\r\n\r\nTendo em vista a existência de penhora efetuada nos autos, fl. 239, determino a intimação da parte autora para que informe se persiste seu interesse na realização de hasta pública ou se pretende proceder à citação na forma do artigo 730 do CPC eis que a UNIÃO integra o pólo passivo da presente ante a extinção da RFFSA. Nessa ultima hipótese, deverá a parte autora apresentar cópia dos cálculos de fl. 239 a fim de instruir o mandado que deverá ser expedido.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2003.51.01.001242-3 DELTA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. ALCYON RICARDO CARDOSO DE LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. FLAVIO CARESTIATO DANIEL). . Compulsando-se os autos, verifica-se que assiste razão à embargante eis que foi a Petrobrás que à fl. 153 informou o endereço da executada viabilizando, assim, sua citação para pagamento dos honorários.\r\n\r\nPor conseguinte, conheço e acolho os presentes embargos para determinar que o alvará seja expedido em favor de PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS.\r\n\r\nCompete, pois, à AGENCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP requerer as diligências necessárias à execução de seu crédito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeça-se o alvará.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.002848-1 MARINO ANANIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TI PO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001382/2007 FOLHA 242/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, em razão do benefício de gratuidade de justiça deferido. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00, com fulcro no art. 20, §4º do CPC, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício concedido.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2002.51.01.011557-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x RAIMUNDO JOSE HERDY CAVALCANTE (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO). . Ante o teor da decisão de fls.102/103, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.021627-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO, LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x ATALA SOARES NETTO (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001380/2007 FOLHA 281/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reduzir o quantum exeqüendo aos valores discriminados à fl. 48. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 48 para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.012516-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ANADJAL MENDES FALCAO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Recebo a apelação interposta pela embargante no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntimem-se os embargados para querendo, oferecer contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.020851-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, BRUNO DA MATTA ARAUJO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001376/2007 FOLHA 279/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, declarando extinta a execução em relação a VERA LÚCIA PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.023010-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x MARLY REID JARDIM E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . Retornem os autos à contadoria judicial para que sejam elaborados cálculos com a adoção do IPC (IBGE) como fator de correção monetária nos meses de janeiro e fevereiro de 1989 e no período de março de 1990 a fevereiro de 1991, inclusive, abaixo reproduzidos os percentuais de acordo com as tabelas disponibilizadas pelo Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\nJaneiro de 1989\r\n\r\n42,72%\r\n\r\nFevereiro de 1989\r\n\r\n10,14%\r\n\r\nMarço de 1990\r\n\r\n84,32%\r\n\r\nAbril de 1990\r\n\r\n44,80%\r\n\r\nMaio de 1990\r\n\r\n7,87%\r\n\r\nJunho de 1990\r\n\r\n9,55%\r\n\r\nJulho de 1990\r\n\r\n12,92%\r\n\r\nAgosto de 1990\r\n\r\n12,03%\r\n\r\nSetembro de 1990\r\n\r\n12,76%\r\n\r\nOutubro de 1990 \r\n\r\n14,20%\r\n\r\nNovembro de 1990\r\n\r\n15,58%\r\n\r\nDezembro de 1990\r\n\r\n18,30%\r\n\r\nJaneiro de 1991\r\n\r\n19,91%\r\n\r\nFevereiro de 1991\r\n\r\n21,87%\r\n\r\n44 - 2007.51.01.014263-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x AMARO DIOGO - ESPOLIO - REP P/ MARIA RIBEIRO DIOGO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO E OUTROS. . Retornem os autos à contadoria judicial para que sejam elaborados cálculos com a adoção do IPC (IBGE) como fator de correção monetária nos meses de janeiro e fevereiro de 1989 e no período de março de 1990 a fevereiro de 1991, inclusive, abaixo reproduzidos os percentuais de acordo com as tabelas disponibilizadas pelo Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\nJaneiro de 1989\r\n\r\n42,72%\r\n\r\nFevereiro de 1989\r\n\r\n10,14%\r\n\r\nMarço de 1990\r\n\r\n84,32%\r\n\r\nAbril de 1990\r\n\r\n44,80%\r\n\r\nMaio de 1990\r\n\r\n7,87%\r\n\r\nJunho de 1990\r\n\r\n9,55%\r\n\r\nJulho de 1990\r\n\r\n12,92%\r\n\r\nAgosto de 1990\r\n\r\n12,03%\r\n\r\nSetembro de 1990\r\n\r\n12,76%\r\n\r\nOutubro de 1990 \r\n\r\n14,20%\r\n\r\nNovembro de 1990\r\n\r\n15,58%\r\n\r\nDezembro de 1990\r\n\r\n18,30%\r\n\r\nQuebra Janeiro de 1991\r\n\r\n19,91%\r\n\r\nFevereiro de 1991\r\n\r\n21,87%\r\n\r\n45 - 2007.51.01.018122-6 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x WENCESLAU REDOVALIO FERREIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001379/2007 FOLHA 277/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reduzir o quantum devido a R$ 1.112,94 (um mil, cento e doze reais e noventa e quatro centavos) em valores de março de 2007.\r\n\r\nSem custas. Fixo a favor da embargante honorários de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem suportados pela parte embargada, autorizando sua compensação com o crédito que possui. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.018342-9 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x MAURICEA ELIAS DE ABREU (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Retornem os autos à contadoria judicial a fim de que sejam realizados cálculos atualizados até março de 2007.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.021367-7 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO DIAS MARTINS NETO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, RODRIGO GONCALVES ALVES). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no processo principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 2006.51.01.005150-8 TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv. ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Conforme determinado às fls.110, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se no presente feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.021202-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x HEITOR BANDEIRA MAIA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES). . Conforme decisão de fl. 9:\r\n\r\n“Intimem-se os embargados para manifestação também no prazo de dez dias”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 380092"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000437\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n1 - 2001.51.01.001373-0 ANTONIO FERNANDES (Adv. MAURICIO LOSSIO) x HAYDEA SANTIAGO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se em 10 (dez) dias o despacho de fls.104, sob pena de suspensão do processo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.013031-0 JACOB MANOEL GAYOSO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.013037-1 JOSE ANTONIO CORREIA AZEREDO (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.005502-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CARLOS MAGALHAES DA TRINDADE E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES). . Considerando a impossibilidade de conferência dos cálculos sem a apresentação dos documentos requeridos pelo Contador, assino aos Embargados o prazo improrrogável de 30(trinta) dias para a obtenção da certidão junto ao Detran, mencionada às fls.22.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 89.0015651-9 SIMONE MAIA MARTINS COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Vista ás partes acerca dos cálculos de fls. 206, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0730265-7 OCYNOLBERS THOMPSON FILHO (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vistas às partes acerca dos cálculos de fls.268/269, iniciando-se pelo AUTOR.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005302-9 GUILHERME RODRIGUES FILHO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nVista ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.003344-9 JOSE FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. JADER SALOMONE, MARCOS E. DE N. SAYAO LOBATO, GILBERTO EWALD LENHARDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista Ás partes iniciando-se pelo Autor. Após, à CEF. Prazo : 05 dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.029510-0 MARIA INES MENDES GONCALVES (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, VERONICA TORRI). . Fls.144. Ciência ao Requerente.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006266-3 JANETT CAVALHEIRO DA ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nVista aos Autores sobre a contestação.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011566-7 JORGE LUIZ DIAS (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nVista ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014671-8 DAISY PIERRE BASTOS (Adv. ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA, MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nVista à Autora sobre a contestação.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016580-4 JAIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nVista ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021773-7 PAULO ERNANDES DA ROCHA BASTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nVista ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.014383-2 CELIA MARIA FLOR (Adv. ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.142 e segs,. Ciência ao impetrante.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008856-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PIZZA HOUSE PIZZARIAS LTDA E OUTROS. . Vista à CEF acerca das certidões negativas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008913-5 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x LUZINETE DIAS LAZARUS E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . Vista às partes acerca dos cálculos de fls. 49/50, iniciando-se pelo EMBARGADO.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014020-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ALTAIR CRUZ DANTAS (Adv. ANTONIO DE SA BARROS). . Vista às partes acerca dos cálculos de fls. 12/20, iniciando-se pelo EMBARGADO.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.021083-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x LUSIMAR ALVES BARBOSA (Adv. SEBASTIAO CAETANO ALVES, ANICETO MARTINS). . Vista às partes acerca dos cálculos de fls. 34/36, iniciando-se pelo EMBARGADO.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 380350"
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                            "380353": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000438\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014728-3 LIFE SYSTEM ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. JOSE SILVEIRA LIMA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação da ANS, no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009563-2 MARIA ALZIRA PALHETE LIMA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO-CREFITO-2. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001106/2007 FOLHA 29/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nNos termos da fundamentação, julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, indefiro o pedido para denegar a segurança pretendida por inexistência de direito líquido e certo.\r\n\r\nComunique-se e dê ciência ao MPF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n3 - 2003.51.01.006124-0 ELAINE PAUVOLID CORREA E OUTROS (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1)Fls.790/802-Por intermédio da petição de fls. 790, manifesta a União sua discordância dos cálculos, com base no parecer técnico formulado pelo Núcleo Executivo de Cálculos Periciais, que sustenta em linhas gerais, a necessidade de se observar a limitação temporal da incidência do índice inflacionário de 11,98% sobre a remuneração dos servidores públicos do Judiciário Federal, de modo que os cálculos referentes aos valores atrasados devem compreender apenas o período de abril de 1994 a dezembro de 1996, data da edição da Lei nº 9.421/96, instituidora de novo plano de cargos e salários, e fixou novo padrão remuneratório dos servidores do Judiciário Federal.\r\n\r\nSucede que o Eg. Superior Tribunal de Justiça, sobre a questão, já firmou orientação jurisprudencial segundo a qual “a edição da Lei nº 9.421/96 não é excludente do resíduo de 11,98%, pois, enquanto este se refere a um equívoco na conversão da moeda então vigente, aquela, ainda que tenha trazido aumento real de remuneração, trata simplesmente da instituição do Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário, consoante decidido pelo Plenário do Colendo Supremo Tribunal Federal nas ADinMC nº 2.321/DF e 2.323/DF” (REsp nº 577096/RS, Quinta Turma, STJ, Min Jorge Scartezzini, DJ de 28.06.2004, pág. 404, unânime).\r\n\r\nNo mesmo sentido, aduz-se que “não há falar-se em limitação temporal do reajuste de 11,98% aos servidores do Poder Judiciário em razão do disposto na Lei nº 9.421/96 que instituiu as carreiras daquele Poder, pois é originário da errônea conversão da moeda então vigente. A questão da limitação temporal foi totalmente elucidada pelo acórdão, de forma bastante clara e explícita, no que, ao opor os embargos com tal finalidade, a embargante demonstrou o caráter protelatório dos mesmos para o fim da aplicação da multa de 1%.” (REsp nº 611739, Quinta Turma, STJ, Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ de 05.04.2004, pág. 325, unânime).\r\n\r\nEm arremate, “o direito dos servidores do Poder Judiciário ao resíduo de 11,98% não tem como termo final o advento da Lei 9.421/96, na medida em que tal percentual diz respeito à correção de equívoco ocorrido quando da conversão de seus vencimentos em URV, enquanto a norma em destaque trata da instituição de Plano de Carreira, não se relacionando de forma alguma à questão anterior” (Resp nº 488227/DF, Sexta Turma, STJ, Min. Vicente Leal, DJ de 28.04.2003).\r\n\r\nDo exposto, com fulcro nos indigitados precedentes jurisprudenciais das Quinta e Sexta Turma da Egrégio Corte Especial, deixo de acolher os argumentos expendidos pela União.\r\n\r\n2- Considerando que a União Federal já foi citada na forma do artigo 730, inclusive para o pagamento de honorários sucumbenciais, na forma dos cálculos de fls.666 e do comando de fls.691, desentranhem-se as peças de fls. 779/788, juntando-as nos autos dos embargos à execução em apenso, onde será apreciada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2002.51.01.008032-1 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ELZA PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv. HELIO ROCHA). . Vista às partes acerca dos cálculos da contadoria (fls.334/346), iniciando-se pelo EMBARGADO.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018295-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO) x NEWTON THOME DA SILVA (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA, ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB). . Vista às partes acerca dos cálculos (fls.54/64), iniciando-se pelo EMBARGADO.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 380353"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0052644-2 NEY DE SOUZA PEREIRA (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . À parte autora para que se manifeste sobre a petição de fls. 221 da União Federal (Fazenda Nacional), onde informa que a exigência fiscal referente aos exercícios de 1983 e 1985 foi cancelada, conforme decisão de fls. 117/121.\r\n\r\n2 - 98.0007566-6 VENBO COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO K. DE O. CASTRO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Dê-se ciência ao INSS da transferência do valor depositado, em seu favor.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 99.0022906-1 TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv. ALEXANDRE DIAS DA SILVA, PATRICIA CORDOVIL ANTONINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Retornem os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste acerca da impugnação da parte autora às fls. 410/417.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.012513-0 ANGELO JOSE FERREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Abra-se vista às partes para ciência do ofício de fls. 124/125.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.006446-7 CSC BRASIL SISTEMAS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO, LUIS EDUARDO DE C. GIROTTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (FN), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.01.017262-6 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.210. Mantenho a decisão agravada de fls.195/197 e 204/208, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão, citando-se a ré.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.020253-4 LUIZ DE SOUZA LISBOA E OUTROS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 247/248 - Indefiro o pedido de execução dos honorários sucumbenciais, uma vez que não restou comprovada pela União a perda da condição legal de necessitada da parte autora, nos termos do § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.023442-0 DAMIAO ALVES CORREA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Fl. 186. Dê-se vista somente em cartório, uma vez que a signatária da petição não está constituída nos autos como advogada da parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004170-2 CARMELLA TEXEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia de seu recurso de apelação para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.004576-6 FABIO COX DE BRITTO PEREIRA E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nomeio o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini para atuar nos presentes autos como perito do Juízo, em substituição ao perito de fl. 327.\r\n\r\nIntime-se o expert, para dizer se aceita o encargo, devendo observar que este Juízo, em fl. 335, já fixou os honorários periciais em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), tendo sido efetuado os depósitos às fls. 356,358, 360, 364 e 368, considerando os quesitos formulados pela parte autora em fls. 310/311 e os quesitos da parte ré (CEF) em fls. 240/241.\r\n\r\nCaso aceite o encargo, defiro, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo pericial.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, expeça-se alvará de levantamento, em favor do perito, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do referido alvará, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista às partes para se manifestarem acerca do laudo pericial apresentado, a começar pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0776017-5 RENA-WARE DISTRIBUTORS INC (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o INPI, por mandado, para que dê cumprimento ao julgado para \"... anular o ato administrativo que reconheceu a caducidade do registro nº 006.251.196, relativo à marca \"Rena-Ware\" ...\", conforme voto de fls. 288/290.\r\n\r\nApós, à parte autora para apresentar memória discriminada e atualizada do valor a ser executado, referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nFeito isto, considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte ré, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (parte autora) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 92.0035113-1 ROGEIO KNUST GRASSINI E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O patrono da parte autora insiste em apresentar cálculos referentes à execução dos honorários advocatícios de forma equivocada, não atendendo à decisão de fl. 435 proferida em 27/09/2004 e em consonância com a sentença de fls. 116/138 e decisão de fls. 206/207 proferida pelo E. TRF da 2ª Região, não tendo, naquela oportunidade, manejado o recurso próprio.\r\n\r\nNessas circunstâncias, pela última vez, promova a parte autora corretamente a execução dos honorários advocatícios, devendo atentar para a nova redação dada ao art. 475-J do CPC.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificar o nome do primeiro autor para Rogério Knust Grassini, conforme documentos acostados à inicial (fls. 7/11).\r\n\r\n13 - 97.0105455-5 ELIANE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl. 296, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas também em nome do Dr. FRANCISCO DOMINGUES LOPES.\r\n\r\nNão obstante, considerando que no instrumento de fl. 175 constam vários advogados constituídos, mas apenas a Dra. MIRIAM DOS SANTOS assinou o substabelecimento de fl. 296, esclareça a parte autora se o substabelecimento se refere a todos advogados constantes da referida procuração, caso em que os demais advogados também devem apresentar substabelecimento.\r\n\r\nOutrossim, considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS no que se refere aos autores IRENE GONÇALVES LIMA MONTEIRO, SUELI MERCADANTE DOMINGUES, MARIO ALVES LOURENÇO, SERGIO BARBOZA DA SILVA E PAULO ROBERTO DA SILVEIRA, aplicando os índices concedidos no julgado, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nIgualmente, manifeste-se a CEF sobre o interesse em promover a execução da multa por litigância de má-fé, aplicada na sentença exeqüenda aos litisconsortes ARTUR BRANCO FILHO, ELIANE DE OLIVEIRA MANOEL PONTES DE LIMA FILHO e ROSA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n14 - 98.0010352-0 REYNALDO STAMATIS FILHO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA M. R. BALTHAR) x JOAQUIM ALFREDO GOMES DA COSTA (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n15 - 99.0010952-0 SERGIO ROBERTO VARGAS (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 15 (quinze) dias, observando-se a decisão do Agravo de Instrumento nº. 2004.02.01.012565-7, juntada por cópia à fl. 373.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n16 - 99.0012513-4 LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv. JUAN CARLOS R.RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifeste-se a CEF em relação ao acrescido pela Contadoria Judicial às fls. 285/297, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós voltem-me.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.002012-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x WAYDATA TELEPROCESSAMENTO COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da certidão retro, nomeio o Dr. Arthur Elias Guimarães, OAB/RJ 81.603, como curador especial do réu revel, citado por edital. Intime-se-o pessoalmente para ciência de sua nomeação e de todo o processado, assim como para que se manifeste acerca do presente feito.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora (União/AGU).\r\n\r\n18 - 2000.51.01.010145-5 SARITA AYRES DE LIMA ARAUJO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vêm aos autos Embargos de Declaração (fls. 339/341), opostos pela parte autora, objetivando sanar a alegada contradição havida na decisão de fls. 337, que indeferiu o prosseguimento da execução dos honorários advocatícios com base nos cálculos que incluíram os valores recebidos pelos autores que aderiram ao acordo da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nNão vislumbro qualquer contradição a ser suprida na decisão de fls. 337; o que se pretende, em verdade, é a reforma da referida decisão, sendo certo que para tal fim não foi erigido o recurso aplicável à espécie.\r\n\r\nEm que pese não vislumbrar o cabimento do aludido recurso, é certo que os argumentos da parte autora não merecem prosperar posto que a execução dos honorários, nos termos do determinado no título judicial (fls. 180/185), deve se dar com base nos valores efetivamente reconstituídos, sem considerar, de conseguinte, os que foram recebidos por força da adesão aos termos da Lei Complementar nº 110/2001, pois, como bem explicitado na decisão embargada, estes não podem ser considerados como fruto de uma condenação judicial, nem tampouco exigíveis uma vez que a decisão de fls. 329/330 declarou a inexigibilidade do titulo judicial quanto aos autores que, repita-se, aderiram ao acordo extrajudicial.\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535, do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os Embargos de Declaração.\r\n\r\nCumpra a parte autora o determinado na parte final de fl. 337, apresentando novos cálculos.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.001058-2 DAVID SCHECHTER E OUTROS (Adv. ADRIANA MENEZES DE ANDRADE, ANA LUCIA JUNGER DE C. ABDOUNUR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse, inclusive acerca dos depósitos judiciais de fls. 121/123.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000910-7 GERALDO TEODOSIO ALVES (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES) x TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nSolicitem-se as informações à Autoridade Impetrada, consoante o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951. Após o transcurso do prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 40/44, como emenda à inicial. Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI, a fim de retificar a autuação, fazendo constar no pólo passivo o Presidente do TRE/RJ.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002783-3 IONE HAAKE (Adv. MARTA HEPP SANCHEZ) x SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Tendo em vista os documentos de fls. 51/54 e 56/57, defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nÀ parte impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, especificando corretamente a Autoridade Impetrada, a teor do §1o, do Artigo 1o, da Lei no 1.533/1951.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016123-9 CARMEM LUCIA PEREIRA LOPES (Adv. AMAURY PINTO JUNIOR) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nSolicitem-se as informações à Autoridade Impetrada, consoante o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951. \r\n\r\nApós o transcurso do prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017020-4 ANGELA MARIA DOS SANTOS DUMAS (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGADORIA DA MARINHA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nForneça a parte Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contracheque de sua pensão de militar reformado, atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAguarde-se a decisão sobre a questão da Gratuidade de Justiça, para solicitar as informações à Autoridade Impetrada, consoante o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020490-1 JOSE ALBERTO DA FONSECA MILOMES (Adv. JOAO BOSCO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. . Tendo em vista a certidão retro, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Promova o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.021930-8 RAFAEL FERNANDES DA ROCHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR DO LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO DO EXERCITO. . Recebo a petição de fls. 107/108 como aditamento à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 83.904,92 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, com base no documento de fl. 114.\r\n\r\nPromova a parte Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais complementares.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024441-8 FABRICIO SOLIGO DA COSTA (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . À parte impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias: \r\n\r\nemendar a inicial, especificando corretamente a Autoridade Impetrada, a teor do §1o, do Artigo 1o, da Lei no 1.533/1951;\r\n\r\napresentar comprovante de rendimentos, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça, sendo certo que, como policial militar, recebe contracheques;\r\n\r\napresentar cópia da referida emenda para instrução do ofício de informações.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.026463-6 ANTONIO DAHER (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessas circunstâncias, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida, para determinar à Autoridade Impetrada que forneça assistência médica e hospitalar integral à parte impetrante no Hospital Central do Exército, conforme disposto no Artigo 53, inciso IV, do ADCT. \r\n\r\nNotifique-se para ciência e cumprimento desta decisão, com urgência, bem como intime-se pessoalmente o representante judicial da União, na forma e no prazo estabelecido no Artigo 3º, da Lei nº 4.348/1964, alterada pela Lei nº 10.910/2004.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, na forma do disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951, e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para sua oitiva.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.026518-5 ANDRE LUIZ FERREIRA COSTA (Adv. FLAVIO FERNANDES TAVARES) x COMANDANTE DA ESCOLA DE INSTRUCAO ESPECIALIZADA (ESIE) DO MINISTERIO DO EXERCITO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por André Luiz Ferreira Costa em face da União Federal (Ministério do Exército), através da qual postula a concessão de liminar, para que “a autoridade coatora se abstenha de praticar qualquer ato, consubstanciado no ofício transcrito nas paginas 1946 e 1947 do Boletim Interno n° 196, de 16 de outubro de 2007, visando licenciar o impetrante ou impedir que o mesmo participe: da escolha da OM de destino dentro de sua classificação no curso; dos treinamentos e de toda solenidade inerente a formatura de encerramento do curso. O provimento mandamental deve ainda determinar que a Autoridade Coatora adote todas as providências no sentido de possibilitar que o impetrante seja promovido e transferido para a respectiva OM de es colha; receba todas as remunerações e indenizações a que faz jus por término de curso, bem como para que conste o nome do impetrante no convite e na placa dos concludentes do curso. Enfim, seja expedido provimento mandamental para que a autoridade coatora adote todas as medidas visando garantir ao impetrante o mesmo direito inerente aos demais alunos que assim como ele - impetrante - lograram concluir com êxito o referido Curso de Formação de Sargentos, até decisão final do presente Mandamus, com vistas à eficácia definitiva da tutela pretendida.” (sic. fl. 12) \r\n\r\nPara que seja concedida medida liminar em sede mandamental, é necessário que estejam presentes os requisitos previstos no art. 7º, inciso II, da Lei nº 1.533/51: o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nNo caso em tela medida liminar pretendida deve ser deferida, uma vez que presentes os seus pressupostos autorizadores, eis que os mesmos são cumulativos.\r\n\r\nCom efeito: como já se pronunciou o Supremo Tribunal Federal a respeito da concessão de liminares em mandados de segurança: “Os dois requisitos previstos no inciso II (fumus boni iuris e possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação) são essenciais para que possa ser concedida a medida liminar. (STF, Pleno, RTJ 91/67). No mesmo sentido: RTJ 112/140” (Theotônio Negrão, nota 25 ao art. 7.º da Lei n.º 1.533/51). \r\n\r\nNo caso em questão, é possível aferir, em exame perfunctório, a existência fumus boni iuris que justifica a concessão da liminar. \r\n\r\nEm princípio, há que se ressaltar que embora o impetrante tenha permanecido no Curso de Formação de Sargentos - CFS/2006 (fl. 19), até a etapa final, por força de decisão liminar, confirmada pela sentença judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 2006.38.01.005620-0 (fls. 242/250), concluiu o curso com aproveitamento, segundo comprova a ficha individual do discente de fl. 31, com nota final 8,770 e menção final do curso: MB (muito bom).\r\n\r\nO periculum in mora que justifica o provimento liminar revela-se na situação delicada em que se encontra o impetrante, que possivelmente não participará da escolha de vagas da Organização Militar prevista para 27 de outubro de 2007, nem da formatura do Curso de Formação de Sargentos que está prevista para 30 de novembro de 2007 (fl. 34). Tal fato pode ser comprovado pela leitura do Boletim Interno n° 196, de 16 outubro de 2007, de fl. 33, que diz o seguinte: \r\n\r\n“O autor, aluno do CFS, não participa da formatura, a não ser que obtenha ordem judicial específica para o caso, o que, até o presente momento, inexiste...Portanto, uma vez cumprida a sentença, a atitude correta, por enquanto é o LICENCIAMENTO do aluno logo após o término do curso.... ”\r\n\r\n- Não constará o nome do autor no convite, a não ser que tenha ordem judicial específica para isso,...\r\n\r\n- Não participará dos treinamentos para a formatura, salvo se obtiver ordem judicial...\r\n\r\n“Não participará da escolha de vagas, pois não há ordem judicial que determine tal providência. Na hipótese de obtenção pelo autor de comando judicial sobre esta providência, aí sim o mesmo escolherá vaga. Caso o mesmo obtenha nova ordem judicial para escolha de vaga ou eventual reserva de vaga, ou assuntos como transferência, indenização de transporte de bagagem e outros, o DGP deverá ser informado imediatamente, sem prejuízo da informação à DEE e a este Órgão de Direção Setorial.”\r\n\r\nEm que pesem os argumentos da autoridade impetrada manifestados no Boletim Interno n° 196, de 16 de outubro de 2007, não há nos autos indícios suficientes para o licenciamento do impetrante logo após o término do curso, já que, em princípio, o impetrante cumpriu todas as etapas do Curso de Formação de Sargentos com aproveitamento (fl. 31 e fls. 64/65). \r\n\r\nAo que parece a Administração pretende punir o impetrante, licenciando-o do serviço ativo, após o término do curso concluído com aproveitamento. Importante observar que o risco da demora do provimento judicial atinge e prejudica substancialmente o impetrante, que será impedido de escolher a Organização Militar - OM, dentro da sua classificação e de participar da formatura de encerramento do referido curso.\r\n\r\nTambém é importante ressaltar que não há risco de irreversibilidade no provimento, já que a situação poderá ser revertida a qualquer tempo.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A LIMINAR POSTULADA, para determinar que o impetrante possa participar da escolha da OM, observado a sua classificação final, bem como possa participar dos treinamentos para a formatura de encerramento do Curso de Formação de Sargentos, em igualdade de condições com os demais alunos, fazendo constar o seu nome no convite e na placa dos formandos do curso. Determino, ainda, seja o impetrante promovido e transferido para a respectiva OM escolhida, recebendo todas as remunerações e indenizações a que faz jus por término de curso. \r\n\r\nNotifique-se para ciência e cumprimento desta decisão, com urgência, bem como intime-se pessoalmente o representante judicial da União, na forma e no prazo estabelecido no art. 3º, da Lei nº 4.348/1964, alterada pela Lei nº 10.910, de 15.07.2004.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 13.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.026691-8 JULIANA FARO SANTOS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS. . À parte impetrante para apresentar comprovante de rendimentos, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 89.0008439-9 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM) x BENTO GOMES DE SOUZA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x NILZA FERREIRA GOMES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 254. Com base no convênio celebrado entre a Secretaria Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, bem como utilizando o convênio celebrado entre a CEG e a Justiça Federal, providencie a Secretaria a consulta aos bancos de dados da Secretaria da Receita Federal e da CEG, para obtenção do atual endereço dos executados Bento Gomes de Souza Junior e Nilza Ferreira Gomes de Souza (CPF nº. 540.290.157-00 e 347.702.407-91). Após, intimem-se os executados para ciência da penhora.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o Oficial do Registro de Imóveis competente para o registro da penhora de fls. 165.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2003.51.01.009477-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ELOISA ELENA DA SILVA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 66, republique-se o despacho de fl. 65.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 65:\r\n\r\n\"À vista da renuncia noticiada à fl. 63, inclua-se no sistema processual informatizado o advogado da CEF subscritor do substabelecimento de fl. 5 e constante do instrumento de mandato de fls. 6/7, para que as futuras publicações sejam feitas em nome do Dr. Luiz Octávio Barbosa Lima Pedroso.\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de 10 (dez) dias, à CEF para efetuar o recolhimento das custas e taxas judiciárias, nos termos do requerido à fl. 60, necessário ao prosseguimento da Carta Precatória 2006022004586-1. Comprovado o cumprimento, encaminhe-se aludida carta ao Juízo da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin.\"\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 2000.51.01.019943-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x TRANSMOTOR COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl. 64, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB nº 52.583.\r\n\r\nAbra-se vista ao réu Transmotor do Brasil Automóveis LTDA, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 99.0015143-7 RINALDO JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista o certificado à fl. 169, intime-se pessoalmente o advogado que retirou os alvarás, Dr. Carlos Eduardo Pereira da Silva (fl. 155), para que entregue na Secretaria deste juízo os alvarás de levantamento nº 024/2004 e 025/2004, no prazo de 5 dias, para posterior cancelamento, caso não haja interesse dos autores em levantar as quantias depositadas.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.003214-2 RINALDO JOSE DE FREITAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANDRE PIRES GODINHO). . Diante do certificado à fl. 5, abra-se vista ao requerente para que apresente os demonstrativos de seus rendimentos, em 05 dias.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014374-2 VITA LEITE IND/ COM/ DE LATICINIOS LTDA ME E OUTRO (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN). . VITA LEITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA. - ME e WAGNER XAVIER opuseram os presentes Embargos de Declaração (fls. 85/87), nos quais sustentam que o despacho decisório de fl. 80, que deixou de atribuir efeito suspensivo aos presentes embargos à execução, merece reforma.\r\n\r\nAlegam os Embargantes que existe omissão no dito despacho, já que - ao contrário da fundamentação de fl. 80, configura-se a garantia da execução pela própria garantia hipotecária que embasou o contrato objeto da execução embargada em apenso (processo no 2006.51.01.001279-5). Aduz que este Juízo “...não se manifestou quanto à presença da garantia hipotecária integrante do contrato pactuado entre as partes, que já teria o condão de garantir a execução, e possibilitar aos Executados, ora Embargantes, a possibilidade de oposição dos Embargos à Execução com efeito suspensivo...” (sic, fl. 86).\r\n\r\nOs presentes embargos são tempestivos, conforme a certidão de fl. 83.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade, os Embargos devem ser conhecidos, mas, no mérito, não merecem provimento. \r\n\r\nInicialmente, cumpre afirmar que inexiste qualquer hipótese que propicie a utilização de embargos declaratórios na ausência de omissão ou contradição que objetivamente resulte da decisão contra a qual se insurge o Embargante.\r\n\r\nEm especial, observe-se que a garantia hipotecária do contrato objeto da execução que enseja os presentes embargos encontra-se consubstanciada na escritura de substituição de garantia hipotecária cuja cópia foi acostada às fls. 61/65. No entanto, o § 1o, do Artigo 739-A, do Código de Processo Civil dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 739-A: Os embargos do executado não terão efeito suspensivo.\r\n\r\n§ 1o - O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nVeja-se que, como regra geral, os embargos à execução não têm efeito suspensivo, exceto quando o Juízo considerar que, por fundamentos relevantes, aliados à existência de garantia suficiente da execução e manifesto perigo de dano grave, de reparação difícil e incerta, deva tal efeito ser concedido.\r\n\r\nAssim, não tendo este Juízo entendido pela ocorrência dos pré-requisitos enumerados no dispositivo acima transcrito, não se configura a omissão alegada pelos Embargantes, mas, tão somente, inconformismo destes últimos em relação à não atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos à execução, conforme determinado à fl. 80 destes autos.\r\n\r\nDe fato, verifico que o que pretendem as partes, nos presentes embargos, é a pura e simples reavaliação da questão por parte do Juízo. E, para tanto, os embargos de declaração são instrumento processual inadequado.\r\n\r\nVicente Greco Filho (Direito Processual Civil Brasileiro, vol. 2. 14ª ed. Saraiva, 2000, São Paulo, pág. 241), com extrema propriedade, elucidou os casos que ensejam a utilização deste recurso, quando asseverou que “cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nAdemais, como é tranqüilo na jurisprudência, a sentença não precisa acompanhar o raciocínio das partes, nem enfrentar ritualisticamente todos os argumentos apresentados, bastando que seja devidamente fundamentada. \r\n\r\nAdotada como razão de decidir uma orientação que afaste os fundamentos do pedido, não deve o juiz ser acaciano, enfrentando questões superadas. \r\n\r\n“O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos” (RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDessa forma, os Embargantes discordam do próprio mérito do despacho decisório embargado, daí concluir-se que os argumentos trazidos não podem prosperar, pois o que há, repise-se, é mero inconformismo.\r\n\r\nA divergência subjetiva das partes, proveniente de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização do presente recurso. Se assim entender, as partes devem valer-se de meio específico para impugnar a decisão adotada.\r\n\r\nVale lembrar que “os embargos que, sob a aparência de declaratórios, buscam infringir o julgado não merecem conhecimento”.(ED no REsp 211.330-RJ - Rel. Min. Humberto G. de Barros - J. em 21/10/99 - DJ de 29/11/99).\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. P.R.I.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do DARF de fl. 19, conforme requerido à fl. 84, tendo em vista a certidão de fl. 78.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 99.0060921-2 ALEXANDRE ALVES MOREIRA (Adv. JORGE MENEZES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Vista à CEF para esclarecer os depósitos de fls. 173 e 174, efetuados nas contas nºs 27002881-0 e 27002877-2, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 175.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2005.51.01.002220-6 MARIA AUGUSTA LIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse, conforme determinado à fl. 80.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2002.51.01.002741-0 SUELY TEREZINHA ALCANTARA DA ROCHA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos, para que requeiram o que for de seu interesse, conforme determinado no despacho de fls. 477.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.026745-0 HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos, para que requeiram o que for de seu interesse, conforme determinado no despacho de fls. 220.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2005.51.01.012302-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FLAVIA CRISTINA DA SILVA. . Dê-se vista à CEF do resultado da consulta, a fim de que requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento da ação, conforme determinado à fl. 63.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2004.51.01.011392-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x HUMBERTO MARTINS DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora acerca do resultado da consulta, conforme determinado à fl. 61.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010688-5 DEFENSORIA PUBLICA FEDERAL (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SERGIO BENAVENTE DA SILVEIRA PEIXOTO, RENATA CARDOSO DURAN) x BANCO ITAU S/A (Adv. ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS) x BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA, AMANDA AMANCIO DA CRUZ) x HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv. LUIZ RODRIGUES WAMBIER) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. ROBERTO BENJO) x BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv. EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . DECISÃO PROFERIDA EM 15.10.2007:\r\n\r\n\"Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Banco Bradesco S/A, Banco ABN AMRO REAL S/A, Banco Santander Banespa S/A, Banco Safra S/A e Banco Mercantil do Brasil S/A e outros às fls. 188/193, contra a decisão proferida às fls. 31/33, sustentando haver omissão e obscuridade, pois o referido decisum não faz qualquer referência ao termo “conglomerado” usado pela parte autora na exordial (fl. 03), razão pela qual requerem sejam os embargos conhecidos e acolhidos para que a ação seja admitida tão somente contra os bancos relacionados na inicial, deixando claro que a referida decisão não atinge outras empresas integrantes dos “conglomerados”.\r\n\r\nAfirma que “com efeito, a utilização do termo conglomerado na qualificação de alguns réus desta demanda deveria ter conduzido ao indeferimento da inicial, ou, ao menos, à determinação da emenda respectiva, nos termos do art. 284, do CPC, para que a Autora, ora Embargada, especificasse, com clareza, os Réus da demanda.”\r\n\r\nCom efeito, este Juízo proferiu decisão deferindo parcialmente os efeitos da tutela antecipada “para determinar aos réus que mantenham consigo e à disposição dos titulares e respectivos sucessores das poupança existentes em junho de 1987 nas agências do Estado do Rio de Janeiro, todos os documentos que se refiram às aludidas contas, até ulterior decisão”. Determinou, ainda, que a parte autora fornecesse os endereços dos Réus. \r\n\r\nAtendendo à determinação judicial, a parte autora forneceu os endereços dos réus à fl. 42, indicando os bancos a serem citados, sem mencionar o termo “conglomerado”. No mais, não há justificativa para o acolhimento dos presentes embargos pois, de acordo com a autuação e com os mandados expedidos às fls. 63, 65, 67, 69, 71, 73, 75, 77, 79, 81 e 83, as citações foram realizadas somente contra os bancos, nos moldes delineados pelos réus, não havendo, portanto, que se falar em omissão e obscuridade da decisão impugnada.\r\n\r\nNo caso em exame, inexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, obscuridade ou contradição que de forma objetiva resulte do julgado. \r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS. P. I.\"\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.026110-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x DEFENSORIA PUBLICA FEDERAL (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY). . Vista ao impugnado(Defensoria Pública a União), conforme despacho de fls. 02.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 372074"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0021933-6 ROCHA MIRANDA FILHO S/A (ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES) E OUTROS (Adv. JOSE DORVAL NICOLINI, RICARDO MICHELONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 33/46 dos autos dos embargos à execução nº 2003.5101011097-4.\r\n\r\n2 - 98.0012530-2 CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO, MAURICIO SANTIAGO CAMARA, WAGNER PESSOA DA PENHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Converto o julgamento em diligência, para o fim de determinar a intimação do INSS para que se manifeste sobre o pedido de desistência formulado às fls. 1452/1453.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.010456-1 LEONEL PENNA FRANCA E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017671-8 BARUDAN DO BASIL COM/ E IND/ LTDA (Adv. ANDREA CHIEREGATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019035-1 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019491-9 ZELIA AZEVEDO SANTOS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022316-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022458-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024433-9 IFE INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS ESPECIAIS LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Forneça a autora mais uma cópia da inicial.\r\n\r\nApós, cite(m)-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 93.0024083-8 MIGUEL LUIZ DE ARAUJO FERREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS). . Fls. 415/421 e Fls. 452/453: Manifeste-se a UNIRIO.\r\n\r\n11 - 96.0073542-5 MARIA EUGENIA FREITAS (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 281/290: Manifestem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n12 - 97.0007055-7 ANTONIO SAO PEDRO DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Tendo em vista a entrada em vigor do art. 4º, parágrafo único, da Resolução 559/207, do CJF, que inclui a verba referente aos honorários sucumbenciais para definição do tipo de requisitório, manifeste-se a autora Vera P. da Silva se mantém a sua opção de renúncia dos valores excedentes a 60 salários-mínimos.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.006901-8 MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Converto o julgamento em diligência, para o fim de determinar a intimação dos autores, para que constituam novo advogado, em face da renúncia informada à fl. 149.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.018960-0 ANTONIO BAPTISTA DO ROSARIO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.015367-9 ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv. MANOEL DIONIZIO MATOS, SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos de fls. 15 a 32 requerido pelo autor, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.021011-0 JOSE AUGUSTO MOREIRA (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.014297-2 ESMERALDA FERREIRA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.021461-2 LUCIA REGINA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015398-6 HERMETO HERMES DE CASTRO LEITAO (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019825-8 GILBERTO KIFFER MOREIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012711-6 LEANDRO RODRIGUES MONTEIRO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 102/103 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDe modo a evitar perecimento de direitos, diante da gravidade da situação enfrentada pelo autor que não pode esperar ao desamparo jurídico o normal desfecho da lide, incumbe ao Poder Judiciário o resguardo de eventuais direitos. \r\n\r\nAnte o exposto, reconsiderando em parte a decisão de fl. 101, DEFIRO a antecipação da tutela somente para o fim de determinar a ré que, através dos hospitais próprios da Força, preste todo atendimento médico de que necessite o autor, inclusive a realização de exames e fornecimento de medicamentos, até decisão final na presente. \r\n\r\nCite-se e intime-se para imediato cumprimento.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023237-4 RINALDO TAVARES BASTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Cite(m)-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026560-4 NILZA GONCALVES LEITE (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x MINISTERIO DA FAZENDA. . Anote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais, bem como para adequar o pólo passivo da demanda, tendo em vista que o Ministério da Fazenda não tem personalidade jurídica própria.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 97.0071744-5 ALBERTO BRANT SAMPAIO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cuida-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão de cláusulas constantes do contrato celebrado de acordo com as normas do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nA ré se manifesta às fls. 201/225, impugnando os cálculos apresentados, pois os valores cobrados estão de acordo com o estipulado no contrato, bem como que os autores Alberto Brant Sampaio, Maria do Carmo Ferreira da Silva e Tânia Maria dos Santos Tavares, optaram pelo sistema de amortização da série em gradiente (fl. 211). \r\n\r\nDiante da controvérsia entre o que cada uma das partes diz a esse respeito, assim como a certeza de que, mesmo optando pela série em gradiente, tem o mutuário o direito de ao longo do contrato não pagar prestações majoradas em percentual que ultrapasse a sua evolução salarial, e a ver respeitado o comprometimento de renda, ressalvado evidentemente o tempo de recuperação do desconto inicial, desde que sua valoração tenha sido feita corretamente, só a prova técnica permitirá resolver e apurar. \r\n\r\nVale dizer que embora determinada a especificação de provas e nessa oportunidade nada tenha sido requerido pelas partes, entendo, por dever de cautela, que a iniciativa probatória do magistrado, em busca da verdade real, com realização de provas de ofício, não se sujeita à preclusão temporal, porque é feita no interesse público de efetividade da Justiça.\r\n\r\nNesse sentido transcrevo o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. CRITÉRIO DE REAJUSTES DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. SÉRIE EM GRADIENTE. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. \r\n\r\n1.Os reajustes aplicados às prestações em índices superiores aos índices da variação salarial têm a finalidade de compensar, ao longo do prazo contratual restante, a diferença verificada no saldo devedor decorrente da redução da prestação inicial, tendo em vista a aplicação da modalidade do Plano de Equivalência Salarial denominada \"Série em gradiente\". \r\n\r\n2.2. O acréscimo decorrente da aplicação do coeficiente de acerto previsto nos contratos do SFH amortizados pela Série em Gradiente, não ofende o limite previsto no Plano de Equivalência Salarial - PES, pois o que está sendo realizado é o ajuste de amortização, que também é requisito para o perfeito equilíbrio do contrato. O que não pode ultrapassar o comprometimento de renda previsto em contrato é o valor da prestação mensal propriamente dita e não de eventual acréscimo. \r\n\r\n3.3. É relevante a produção de prova pericial, pois só assim poderá ser comprovado o descumprimento do contrato por parte do agente financeiro. \r\n\r\n4.4. Recurso provido. Sentença anulada. \r\n\r\n(TRF 2ª Região; AC - APELAÇÃO CIVEL - 354990; Processo: 1996.51.01.072769-7; UF: RJ;Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. ; Relatora: Juíza Federal Liliane Roriz; DJU DATA:16/08/2005; PÁGINA: 156 ) g.n.\r\n\r\nPelo exposto, converto o julgamento do feito em diligência, determinando a realização de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. HAMILTON ABDALLA FELIPE de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.005871-3 ROBERTO VICENTE PESTANA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . FIXO os honorários do perito em R$ 1.000,00 (hum mil reais) que poderão ser pagos em 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento da primeira parcela.\r\n\r\nEfetuado o último depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.005953-5 ANTONIO PADUA ALMEIDA (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x UNIBANCO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, CARLOS ALBERTO SOUZA). . Manifeste-se o autor sobre a petição e documentos às fls. 136/147.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.004031-2 ANDRE DIAS SPERLING (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro mais 15 dias para que a CEF se manifeste sobre o despacho de fl. 119.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.004793-8 ARLINDO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CONSTRUTORA SERRA NOVA LTDA E OUTRO. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.011522-1 SILVIA NOVAES REIS (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.001870-0 VERA LUCIA VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BANCO HSBC S/A GROUP (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM). . Recebo o agravo retido de fls. 82/90 da CEF.\r\n\r\nDigam as Autoras sobre as contestações, no prazo de 10 (dez) dias, bem como sobre o agravo retido.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.007767-4 JOSE CARLOS MARIANO DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que os autos foram retirados com carga pelo autor em 23/05/2007, conforme termo de fl. 162, defiro o pedido de devolução de prazo requerido pela CEF à fl. 196, começando o mesmo a fluir a partir da publicação deste.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.017847-8 EDNEI PEREIRA VIANA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 92.0047416-0 LUIZ CARLOS SOBRAL DE LACERDA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, EVELIM MARIA OTERO, ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Tendo em vista o falecimento do representante do espólio de Antonio de Andrade Lacerda, deverá o mesmo regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 204, em favor do espólio de Luiz Carlos Sobral de Lacerda.\r\n\r\n34 - 92.0131560-0 BANCO REAL S/A (Adv. MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA, ARI CORDEIRO FILHO, MOISES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 1087/1094.\r\n\r\n35 - 96.0013554-1 FERNANDO AZAMBUJA RIBEIRO E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro a dilação de prazo requerida pelos autores por 10 dias.\r\n\r\n36 - 97.0108722-4 ABEDIAS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Às partes sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.002072-8 DJANIRA RODRIGUES LIMA REP/ ALBERTO THIAGO DA SILVA NETO (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x UNIAO FEDE RAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.007972-3 OSMAR DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição dos autores de fl. 269.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.007180-0 JORGE LINO DOS SANTOS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 162/164.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.019353-3 ZELIA ROSA DE LIMA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, ADRIANO SANTORO DI BLASI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO). . Fl. 69 - Manifeste-se a CEF em 15 dias.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.019629-0 LEONARDO ANTONIO MACHADO E OUTROS (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES, BRUNO PINHEIRO BARATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMÍLIO SOARES DE MOURA). . Tendo em vista a manifestação dos autores à fl. 197, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.005452-2 JAMIL MOREIRA GOMES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista a petição de fls, 38/42, defiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo autor à fl. 34, começando o mesmo a fluir a partir da publicação deste.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.005783-3 JOSE ARTHUR DA SILVA NEIVA MOREIRA (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 153/154 - Dê-se vista à CAARJ.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.007508-2 PAULO EUGENIO DA SILVA BASTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerimento do autor quanto à devolução de prazo para réplica tendo em conta que o mesmo não apresentou justificativa para tal pedido.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.012990-0 DARIO PESCE DE CASTRO (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.022108-6 MARCOS DE SOUZA MENTZINGEN (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.019980-2 AILTON MARINHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nManifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI à fl. 44, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n48 - 2007.51.01.022843-7 NAZIRA DAMIAN (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.024482-0 NILO CHRIST (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI à fl. 21, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n50 - 2007.51.01.024515-0 JORGE DA COSTA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.024817-5 DANIEL DA FONSECA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n52 - 2007.51.01.025204-0 ADALVA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.025253-1 ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n54 - 2007.51.01.025460-6 FERNANDO JOSE RODRIGUES LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.026118-0 JORGINA FERREIRA ROCHA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.026968-3 MARIA YVONNE ATALECIO DE ARAUJO (Adv. RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 96.0012388-8 SUISSA INDL/ COML/ LTDA E OUTRO (Adv. VALDIR DE LIMA MOULIN) x INQUISA IND/ QUIMICA SANTO ANTONIO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 99.0022308-0 BANCO PRIMUS S/A E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se o ofício nº 173-3/2007 (fls. 304/305) devolvendo-o à SEMAN para cumprimento no endereço indicado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União/PFN sobre o requerimento de fl. 302.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.005961-8 TERCEI SERVICOS LTDA (Adv. MILTON MACHADO BUENO) x CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DO NERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA (Adv. ANDRE FURTADO, JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.007082-5 SHELL BRASIL LTDA (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS) x COORDENADOR REGIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.009001-0 DENSO SISTEMAS TERMICOS DO BRASIL LTDA (Adv. TANCREDO ROCHA JUNIOR) x CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.004743-1 RUBEM JORGE DE OLIVEIRA SENA (Adv. ALEX SAMPAIO FARIAS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.015691-8 GUSTAVO BORGES LAURINDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. SANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO ESPECIAL DE SERVICO MILITAR. . Recebo o agravo de fls. 78/82, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n64 - 2005.51.01.001560-3 ARMAFER SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x CHEFE DA DELEGACIA PREVIDENCIARIA DO INSS. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n65 - 2005.51.01.005808-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCIA CASTILHO CORREIA. . Cite-se no endereço indicado pela Delegacia da Receita Federal à fl. 38.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.001237-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x SEBASTIAO ALVES FORTES E OUTRO. . Fls. 50/57 e 59/65 - Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n67 - 2007.51.01.023897-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SONIA MARIA DA SILVA. . Apreciarei o pedido de liminar após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.027885-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x LUIZ CASTILHONI FERREIRA E OUTRO. . Apreciarei o pedido de liminar após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n69 - 98.0033629-0 SANDRO JOSE DOS SANTOS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Oficie-se à Caixa Econômica Federal - PAB Justiça Federal para que, conforme requerido pela própria CEF, proceda a transferência do valor integral depositado na conta nº 28003748-0 para a conta de titularidade da ADVOCEF (CNPJ: 37.174.109/0001-55) sob o nº 647.003.10450-0, do PAB Matriz, a título de pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n70 - 2007.51.01.001836-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SOLMA GUERRA DA CUNHA (Adv. ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA). . Recebo os embargos de fls. 22/30.\r\n\r\nManifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n71 - 2007.51.01.022318-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.024266-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.024304-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.024316-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n75 - 2007.51.01.026068-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BANCO HSBC S/A GROUP x VERA LUCIA VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA). . Às impugnadas.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nId: 379090"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "379264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0015849-5 R P B ENG/ LTDA (Adv. EDISON JOAQUIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Fls. 152/157 - Intime-se a parte devedora(Autora), na pessoa do Sócio Ruydney Brumana Júnior no endereço fornecido às fls. 153, 5º parágrafo e 157, para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autora), dê-se vista à parte credora(União Federal/PFN), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n2 - 2003.51.01.010681-8 POSTO DE GASOLINA ALVES LTDA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 560, providencie a parte autora o devido recolhimento das custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003209-5 ELO PLAS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.227/232 - Anote-se.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0013409-0 ADARI JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO BOAVISTA S/A (Adv. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ). . Fls. 816/817 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.017429-3 COSMA LIMA DOS SANTOS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x MARGARITE ALVES DE ARAUJO ACOSTA. . Regularize a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, a peça de fls.332/342, que não se encontra devidamente assinada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao contido nas fls. 332/342.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.009291-8 CARMEN VERONICA BATISTA DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001308/2007 FOLHA 212/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a União Federal a reformar a Autora nos termos dos artigos 104, II, 106, II, 108, V, 109 e 110, parágrafos 1º e 2º. “b” da Lei n. 6.880, de 1980, devendo, ainda, incluir o auxílio-invalidez nos proventos da mesma, tudo na forma da fundamentação supra, bem como a pagar à parte autora os atrasados daí advindos, a contar do licenciamento, corrigidos monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido. \r\n\r\nOutrossim, condeno a União Federal no pagamento das custas, dos honorários periciais e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 21, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo para CARMEN VERONICA BATISTA DA SILVA , representada por ADEILTON BATISTA DA SILVA, conforme documentos de fls. 469/471.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.006839-1 BENEDITA CALAZANS E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO CARLOS ROCHA DU TRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003042-0 MANUEL AZEVEDO FERNANDES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1-À SEADI para retificar o pólo ativo para Amoacyr da Rocha Corrêa e Marlene Oliveira dos Santos, representados por Manuel Azevedo Fernandes.\r\n\r\n2-Traslade a Secretaria cópias das fls. 64/89 da ação cautelar em apenso para os presentes autos.\r\n\r\n3-Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento por não vislumbrar a existência dos requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, sendo necessária a dilação probatória, inclusive com a realização de perícia contábil, para esclarecer as alegações da parte autora quanto às cláusulas contratuais e ser demonstrada eventual ilegitimidade da cobrança no caso em questão.\r\n\r\nAdite-se que a parte autora deixou de efetuar o pagamento das prestações referentes ao contrato em questão desde 30/09/2003, somente buscando a via judicial mais de 3 (três) anos depois, às vésperas da realização do leilão do imóvel em tela.\r\n\r\nAdemais, quanto à questão referente à execução extrajudicial, cumpre ressaltar que o Egrégio Supremo Tribunal Federal já se posicionou no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é constitucional, in verbis:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COMPATIBILIDADE DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL COM A CARTA DA REPÚBLICA, POSTO QUE, ALÉM DE PREVER UMA FASE DE CONTROLE JUDICIAL, CONQUANTO A POSTERIORI, DA VENDA DO IMÓVEL OBJETO DA GARANTIA PELO AGENTE FIDUCIÁRIO, NÃO IMPEDE QUE EVENTUAL ILEGALIDADE PERPETRADA NO CURSO DO PROCEDIMENTO SEJA REPRIMIDA, DE LOGO, PELOS MEIOS PROCESSUAIS ADEQUADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO” (STF, RE 223075/DF, DJ 06/11/98, RELATOR MINISTRO ILMAR GALVÃO).\r\n\r\nNão há que se falar, assim, na aplicação do contido no § 4º do art. 50 da Lei 10.931, de 2004, que prevê a possibilidade de dispensa do depósito do valor controvertido, mas apenas “em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor” e “por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto”, inexistindo nos autos, como visto acima, elementos capazes de demonstrar tais hipóteses no momento.\r\n\r\nPor oportuno, note-se que, nos moldes do art. 50, §§ 1º e 2º da aludida Lei nº 10.931/04, aplicáveis ao caso em questão, “a exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente” e “o valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados”.\r\n\r\nEmende, pois, a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, em conformidade com o art. 50 “caput” e §§ 1º e 2º da Lei 10.931/04, discriminando as obrigações contratuais que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso e requerendo o depósito judicial do valor controvertido mensalmente e o pagamento, mês a mês do valor incontroverso diretamente na CEF, relativos às prestações do contrato em tela, inclusive das já vencidas e não pagas, na forma da legislação supracitada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0004883-3 JORGE LUIZ SOARES DOMINGUES E OUTRO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO, HAMILTON NASCIMENTO FILHO, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001196/2007 FOLHA 433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 315/320, 332/338, 341, 352, 360/381, 383/384, 386, 388/390 e 392 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios de sucumbência (fls. 386 e 390).\r\n\r\n10 - 2001.51.01.016643-0 GERALDO FERNANDES MAGALHAES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001198/2007 FOLHA 434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 233/234, 245, 247, 248 e 250 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento quanto ao valor depositado às fls. 247/248, intimando, após, a parte autora para providenciar a retirada do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.016677-6 NILZA MARIA DE FARIAS DO RIO APA (Adv. SUELY DUARTE PEREIRA, LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001195/2007 FOLHA 428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 117/118, 119 e 121/122, e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento quanto ao valor depositado às fls. 122, intimando, após, a parte autora para providenciar a retirada do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.001203-8 VINICIUS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001305/2007 FOLHA 226/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.017137-2 RAFAEL GUILHERME MOURAO CASTIGLIONE (Adv. MARCELLO CARDOSO DE SOUSA, MONICA ANDREA DA COSTA SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 134 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte credora (Autor) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5(cinco) dias.. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006231-9 KATIA MARIA MACHADO DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES. . Fls. 174/177 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024129-2 ODIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, THAIS MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000751-2 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 53 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008840-8 MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (Adv. MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012863-7 ADEMIR DA SILVA SANTOS (Adv. LIANA FERNANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 96.0073233-7 NORMA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ DE MENDONCA S. MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 221- Diga a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001331-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x BRENO AMORIM BORBA. . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.005015-2 MERCEDES JESUS DOS SANTOS (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001194/2007 FOLHA 319/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2006.51.01.004685-9 MARLENE OLIVEIRA DOS SANTOS - REP/ P/ MANUEL AZEVEDO FERNANDES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001197/2007 FOLHA 429/432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar o Autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos moldes da Lei n. 1.060, de 1950. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2002.51.01.018226-9 ANTONIO JOAO DIB NETO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Fls. 190/191 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos moldes do art. 475-J do C.P.C, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, com base no valor constante das fls. 184/185, devendo a parte credora (Réu) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000226-5 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.227 - Comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a efetivação do depósito judicial no montante de 70 % do valor cobrado, conforme determinado na decisão de fls. 133/134.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.008132-3 CONTRASTE ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2004.51.01.016272-3 LEILA SOBRAL MADEIRA (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PREVI-RIO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.013118-8 CLEIBE LUIZ DE MOURA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as apelações do Autor (fls.240/249) e do Réu (fls.231/238), nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.013138-3 CASSIA REGINA DOS ANJOS MORAIS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as apelações do Autor (fls.127/136) e do Réu (fls.118/125), nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.016578-2 NUNO DUARTE DA COSTA BITTENCOURT (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo as apelações do Autor (fls.129/184) e do Réu (fls.214/217), nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.016850-3 JULIO CESAR DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a apelação do Autor, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010886-9 JOSE DEUSDEDITH DE CASTRO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 200751010108869\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 23, traga a parte autora a declaração de isento de Imposto de Renda ou qualquer outro documento que demonstre que seus rendimentos são insuficientes para o pagamento das custas, no prazo de 10(dez) dias, de modo a ser apreciado o pedido de gratuidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 97.0105748-1 JONAS MACIEL MANSUR (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1) Tendo em vista as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.232, de 22/12/2005, e diante do contido nos artigos 475-B e 475-J, “caput” e parágrafo 3º do C.P.C., diga a parte credora(CEF), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, juntando as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\n2) Defiro à CEF o levantamento dos valores depositados na conta nº 0625.005.29004577-0, devendo a Secretaria deste Juízo expedir o alvará de levantamento em favor da mesma.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 96.0019792-0 MARIA THEREZINHA GONCALVES BASTOS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 349/350 - Cumpra o Réu a decisão de fls. 335/336, no derradeiro prazo de 30(trinta) dias, para que providencie os trâmites para o cumprimento da mesma, sob pena de restar configurado crime de desobediência e prevaricação, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\n34 - 97.0021190-8 MILTON FONSECA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 350/353 - Republique a Secretaria o item 3 do despacho de fls. 344, para que a parte se manifeste quanto à petição apresentada pela CEF às fls. 346/348, conforme abaixo transcrito: \r\n\r\n“3) Após, dê-se vista à parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.”\r\n\r\n35 - 99.0017252-3 DIRCE GUIMARAES BATISTA E OUTROS (Adv. LUIZ CHAVES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Forneça a parte autora a cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, Intime-se a parte devedora (Ré) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Ré), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n36 - 2000.51.01.030514-0 UMILE ROBERTO RUSSO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista as observações constantes das fls. 846, promova a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada do termo de inventariante relativo ao Autor Carlos Alberto de Almeida.\r\n\r\nQuebra 37 - 2003.51.01.013824-8 MANOEL NASCENTES SODRE (Adv. FREDERICO GUIMARAES FILHO, RAFAEL MENDES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA, MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . Recebo a apelação do Réu Itaú S/A nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.006862-4 VIGODENT S/A IND/ E COM/ (Adv. GILBERTO FRAGA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Recebo o recurso adesivo de fls.170/176, interposto pela parte autora, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.024608-3 PAULO PASSOS JUSTO E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo as apelações do Autor (fls.188/195) e do Réu (fls.170/186), nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010950-3 JOSE SOBRAL PONTES NOBRE (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 21 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.011964-8 THAIS RIBEIRO CAMPOS ALLAO (Adv. LUCIANA CORE PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012816-9 NEUSA ROSA GONCALVES ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 24 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013666-0 MARIA JOSE DA SILVA CUNHA (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS, LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.017462-3 MC SERVICOS DE ENGENHARIA CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA SIMPLES LTDA (Adv. LILA MARIA SILVA VALLE) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL NO RJ - DERAT. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001193/2007 FOLHA 325/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA de modo a excluir a inscrição em dívida ativa de numero 70.2.04.012749-53 representada pelo processo administrativo número 10768.521320/2004-12 realizada em nome do impetrante. \r\n\r\nSem condenação em custas pela sucumbência recíproca. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2002.51.01.004334-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. RICARDO VIANNA ROCHA, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Determino a Penhora e Avaliação do bem imóvel que serve de garantia real ao débito, devendo tal constrição ser realizada na Secretaria deste Juízo mediante redução a termo, de acordo com a Lei 11.382 de 06/12/2006, que determinou nova redação ao parágrafo 4º e acrescentou os parágrafos 5º e 6º, ao artigo 659 do CPC, ficando a cargo do exeqüente a respectiva averbação no ofício imobiliário, independentemente de comunicação judicial, e sem prejuízo da imediata intimação do executado a ser efetivada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.000928-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x PEIGERCEL COM/ E COMUNICACOES LTDA E OUTRO. . Tendo em vista o constante das fls. 22/23, 24, 24,verso e 32/36 e diante do contido nos artigos 655, I e 655-A, “caput” e § 1º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.382, de 06/12/06, defiro a solicitação de informações sobre a existência de contas em nome da parte executada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para os fins mencionados no parágrafo supra.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n47 - 00.0206730-7 UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x COLUMBUS MARION HOLMES (Adv. EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA). . 1 - Nomeio, em substituição a Curadora anteriormente nomeada (fls. 59, parte final) , a Dra. Eliane Lima Cerqueira. \r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a Dra. Eliane Lima Cerqueira, no endereço conhecido pela Secretaria, para ciência de sua nomeação e para que a mesma se manifeste nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 99.0016478-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 185/ 186 - Assiste razão à CEF ao alegar que o Réu foi citado, uma vez que a diligência de fls. 111 foi positiva, conforme certidão de fls. 111, verso.\r\n\r\nRessalte-se que já foi constituído TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, através da decisão de fls. 113. \r\n\r\n2 - Assim, em cumprimento ao contido na parte final do aludido art. 1.102 c do C.P.C., promova a parte autora (CEF), no prazo de 10 (dez) dias, o prosseguimento do feito, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o disposto no art. 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232/05, juntando cálculos atualizados e fornecendo cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.001366-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI. . Os fatos narrados na inicial indicam a possibilidade de ter ocorrido ato de improbidade administrativa praticado pelo requerido.\r\n\r\nPor sua vez, as informações prestadas não são suficientes para rejeitar de plano o recebimento da ação, nos moldes do art. 17, § 8º da Lei nº8.429/92, razão pela qual recebo a petição inicial e determino a citação do réu para, querendo, apresentar contestação, nos termos do art. 17, § 9º da Lei nº8.429/92.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.012540-5 LUIS CARLOS VIEIRA-ESPOLIO REP/ P/ VERA LUCIA PASTRO VIEIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a emendar a inicial em 10 dias, de forma a adequá-la ao rito ordinário, sob pena de extinção por inépcia, ante à inadequação da via eleita.\r\n\r\nCumprido, à SEADI, para que proceda às alterações.\r\n\r\nFixo, ainda, prazo de 60 dias, para que traga, aos autos, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 2007.51.01.011201-0 CONTRASTE ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2006.51.51.006864-9 VANIA CRISTINA DE SOUZA SALDANHA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n53 - 2005.51.01.008932-5 MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.125/127 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 98.0008031-7 PAULO VIANNA DOS SANTOS (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.291 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 379264"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000266\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016585-6 MARCOS ANTONIO ESTEVES (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001211/2007 . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 145/148.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020795-4 HELENICE GUILHEM NAVARRO E OUTRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001213/2007 . Posto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para manter a Sentença de fls. 122/125, tal como proferida.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017499-0 MAIMELL SAUDE EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001209/2007 . Posto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para manter a Sentença de fls. 1594/1601 tal como proferida.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026887-3 JAMIR ALVES FELIX (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJAMIR ALVES FELIX, CPF nº 324.209.277-53, qualificado na inicial, propõe esta Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA CONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, o pagamento creditado na sua conta vinculada do FGTS, nos índices de janeiro de 1989 (16,65%) e abril de 1990 (44,80%), incidentes sobre o valor da conta em cada um dos períodos, bem como a exibição dos extratos da evolução dos depósitos.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos às fls. 07/19.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOcorre que o Autor JAMIR ALVES FELIX é domiciliado na cidade de São Gonçalo, como faz prova a Documentação acostada aos autos às fls. 19.\r\n\r\nNa hipótese a regra de competência é absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara de São Gonçalo engloba o município de São Gonçalo.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de São João de Meriti, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em São Gonçalo, abrangendo o município de São Gonçalo no qual reside o Autor, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026957-9 JURACI PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO/HSE/MS. . Inicialmente, defiro aos Impetrantes o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nOutrossim, juntem os Impetrantes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença, se houver, dos processos apontados no Termo de Prevenção às fls. 45, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004784-4 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x ISAIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, declaro subsistente os termos da Liminar deferida às fls. 107/110 e 122/124, e CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA para suspender a obrigatoriedade do pagamento das taxas, com alicerce na Resolução nº 451/2006, em favor do Conselho Regional de Farmácia do Estado do RJ, de forma a isentar de seu pagamento os substituídos da Impetrante, enquanto não estabelecidas por meio de lei.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008152-1 COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE LTDA - COOPCARE (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO, CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001210/2007 . Diante disso, DOU PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 96.0012134-6 LIDER DOS PLASTICOS S/A (Adv. JOSENETE VELOSO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte Autora e o INSS de que os Requisitórios serão expedidos no valor de R$ 1.638,76 em favor do advogado, por se tratar de verba honorária e no valor de R$ 2.630,71 em favor da Autora, atualizado em 30.06.2006.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.011692-4 JOSE CASIMIRO GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 140 e forneça, no prazo de dez dias, cópias da inicial e da emenda de fls. 108, necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cumpra a Secretaria a segunda parte do despacho de fls. 140.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027660-2 RAFAEL CORREA RIBEIRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.027660-2\r\n\r\nAUTOR: RAFAEL CORREA RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende o autor a antecipação dos efeitos da tutela para que seja determinado à UNIÃO FEDERAL que autorize o ingresso/matrícula do autor no Curso de Especialização (C-Espc) da Marinha do Brasil, Turma de 2008, com a garantia do direito de se concentrar na data que for designada pela Administração, para o início das atividades letivas, determinando-se a imediata reintegração do Requerente às fileiras navais, com a retomada do conteúdo laboral e remuneratório, pela suspensão dos efeitos jurídicos do ato administrativo veiculado pela Portaria nº 955/DPMM, de 24/07/2002, até ulterior decisão.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é ex-militar da Força Naval, licenciado em 30 de julho de 2004, tendo servido na Base de Fuzileiro Naval da Ilha do Governador e que desde então, passou a integrar o Quadro Suplementar de Marinheiros (MN-QS). Relata que, apesar de apresentar carreira sem máculas e por preencher os requisitos exigidos no Plano de Cargos de Praças da Marinha (PCPM) para o ingresso no C-Esp, vem tendo o seu pedido de ingresso para o curso indeferido, por despacho em que se motiva a preterição na suposta falta de atendimento do requisito da antiguidade.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. Decido:\r\n\r\nO autor pretende a antecipação dos efeitos da tutela para fins de obter o seu ingresso/matricula no Curso de Especialização (C-Espc) da Marinha do Brasil, turma 2008, e, ainda, a sua reintegração às fileiras navais, o retorno da remuneração e a suspensão dos efeitos jurídicos da Portaria n º 955/DP MM, DE 24.07.2002.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273 do código de Processo Civil estabelece a presença de requisitos legais, observados cumulativamente. Assim, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela exige, basicamente, a existência de verossimilhança do direito (prova inequívoca) e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNão vejo, em primeira análise, a existência de verossimilhança do direito alegado, pois a Portaria nº 537/CPesFN, de 29 de junho de 2004, resolve pelo licenciamento ex officio do autor, nos termos dos artigos 94, V e 121, II e §3º da Lei 6.880/90 (fl. 41).\r\n\r\nObserva-se que o militar ingressou no Serviço Ativo da Marinha (SAM) na graduação de marinheiro-recruta (compondo a turma de 02/97) contando com antiguidade a partir de 06.12.2002, quando engajado e promovido à graduação de marinheiro. Não detinha, portanto, estabilidade na data do licenciamento.\r\n\r\nVale esclarecer, por oportuno, que o ato administrativo de licenciamento ex officio dos militares temporários insere no conceito de ato discricionário, com a aferição de conveniência e oportunidade feita pela Administração Militar, conforme os termos da legislação aplicação, no caso, o Estatuto dos Militares (Lei n º 6.880/80). \r\n\r\nAdemais, cumpre considerar, por oportuno, que os atos administrativos gozam da presunção de legitimidade, legalidade e veracidade, cabendo à parte autora demonstrar o contrário, o que não se verifica pela documentação anexada aos autos. Ademais, vale mencionar que a antiguidade não é o único critério utilizado pela Administração para fins de preenchimento de vagas em curso de especialização.\r\n\r\nFinalmente, ausente também o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o licenciamento ocorreu no ano de 2004 e tão somente no ano de 2007 a parte ajuizou o presente feito, sendo infundadas as argumentações de falta de recursos financeiros para o propositura da ação ou de dificuldades de reunião de provas.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro, outrossim, ao autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 00.0976640-5 MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA POMBO VAZQUEZ, CLAUDETTE MARTINS GERMANO, VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x ITAU RIO - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Intime-se o Perito para se manifestar sobre a impugnação de fls. 907/909, esclarecendo o motivo da não inclusão dos depósitos efetuados pelos autores na ação consignatória.\r\n\r\nApós, voltem os autos para apreciação do requerimento de realização de perícia de fls. 911/912, do litisconsorte Jorge Lindolfo Alves, sob a alegação de que é beneficiário da Gratuidade de Justiça e não tem que arcar com o adiantamento do valor da Perícia.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0001579-6 ALBERTO CARLOS DE ALBUQUERQUE (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x UNIAO FEDERAL (MARINHA DE GUERRA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001214/2007 . Ante todo o exposto,...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n13 - 93.0058511-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO, ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO) x GILBERTO ANCHIETA (Adv. SEM ADVOGADO) x RANDOLPHO DA SILVA JORGE (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCILIO GOMES DA SILVA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON SIMOES BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALTER SIMOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de Ação Ordinária ajuizada pelo INSS em face de RANDOLPHO DA SILVA JORGE, ÉLIO RIBEIRO DE SOUZA, MARCILIO GOMES DA SILVA, NESTOR JOSÉ DO NASCIMENTO, CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS, REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSO, NELSON SIMÕES BARBOSA e WALTER SIMÕES, objetivando a repetição de indébito e o pagamento de dano moral.\r\n\r\nDespacho às fls. 94 determina a citação.\r\n\r\nNESTOR JOSÉ DO NASCIMENTO apresenta Reconvenção às fls. 95/101 e Contestação às fls. 103/143. NELSON SIMÕES BARBOSA apresenta Contestação às fls. 145/167.\r\n\r\nMandado de citação às fls. 169/170 positiva em relação a todos os requeridos, exceto REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSO e WALTER SIMÕES.\r\n\r\nDecisão às fls. 173 afasta a prevenção do presente em relação ao proc. nº 91.0017828-4.\r\n\r\nWALTER SIMÕES se dá por citado às fls. 175/176 e protesta por vista dos autos e após apresenta Contestação às fls. 178/197.\r\n\r\nMARCÍLIO GOMES DA SILVA apresenta Contestação às fls. 201/213.\r\n\r\nO INSS apresenta Contestação à Reconvenção às fls. 219/223 e Réplica às fls. 225/260.\r\n\r\nO Juiz Titular desta Vara declara a sua suspeição às fls. 262 e encaminha os autos ao Juiz Substituto.\r\n\r\nInformação de Secretaria às fls. 269.\r\n\r\nPetição do INSS às fls. 271 requer a expedição de Carta Rogatória para citar REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSO.\r\n\r\nDespacho às fls. 273 impondo ao INSS vários requisitos para o cumprimento da Rogatória.\r\n\r\nDespacho às fls. 280 determina a anotação ao pé da Inicial do novo valor da causa, na forma da Decisão na I.V.C. e que a Secretaria certifique quanto ao cumprimento dos requisitos impostos ao INSS. Em caso de cumprimento, determina a expedição da Rogatória.\r\n\r\nDespacho às fls. 306 determina que o INSS requeira o que for de direito, haja vista a devolução da Carta Rogatória sem cumprimento, o que é cumprido às fls. 311.\r\n\r\nEncaminhada a Carta Rogatória por ofício (fls. 313), é comunicado a este juízo o não cumprimento (certidão negativa de localização do citando).\r\n\r\nInstado a manifestar-se o INSS requer, às fls 329/340, com fulcro no art. 231, II, do CPC, seja feita a citação por edital.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nFace às várias tentativas de localização do réu REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSO, inclusive mediante pesquisa pelos meios disponíveis no Sistema da Justiça Federal entre outros, foi certificado por Oficial de Justiça a não localização até mesmo por Carga Rogatória, o que torna evidente que o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido. Assim, determino a citação do referido réu, por edital, nos termos do art. 232 do CPC, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para que se considere realizada a citação, devendo o INSS providenciar a devida publicação nos jornais locais (inciso III, do art. 232, do CPC).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 97.0107012-7 ANTONIO ALBERTO XIMENES VIANA (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 240/246 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento da quantia depositada às fls. 252, conforme requerimento de fls. 259.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.029542-1 JOSE CARLOS DE MORAES (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Haja vista a impugnação aos cálculos de reconstituição da conta fundiária do Autor, intime-se a CEF para se manifestar sobre a petição de fls. 105/110, devendo, ainda, esclarecer se houve depósito dos dois índices também em relação ao ex-empregador EXPRESSO PEGASOL LTDA.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.021489-9 RUI HONORINO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001212/2007 . Diante disso,...nego-lhes provimento.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015600-1 ARY FERREIRA DE CARVALHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Junte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, documento que comprove sua opção pelo FGTS, no período de 01/01/1967 a 22/09/1971, ou posterior opção retroativa, bem como extratos da conta fundiária que comprovem a não aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 94.0011626-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Recebo a petição de fls. 224, como emenda.\r\n\r\nFornecida a cópia da inicial, cite-se a CEF.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n19 - 00.0310486-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ROMUALDO SALVADOR MARIANO (Adv. ALCEU ALAYR MARTINEZ ROCHA). . Haja vista a inércia dos sucessores do expropriado em cumprir o disposto nos arts. 1055 a 1062 do CPC, suspendo o feito, nos termos do art. 265, I, do CPC, até que os interessados providenciem os cumprimentos das exigências, visto que mantêm-se inertes, apesar da intimação pessoal do seu advogado. (fls. 609).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 2002.51.01.017901-5 JOSE RUI PEREIRA E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Fls. 11 - Ao autor para regularizar o pedido de Gratuidade de Justiça, ou comprovar o recolhimento das custas devidas, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 92.0022150-5 MANOEL LUIZ DANIEL (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Tendo em vista que os cálculos de fls. 144 são ratificados conforme manifestação de fls. 158, em que esclarece o Contador Judicial ter sido aplicada a Taxa SELIC, estando embutidos os juros e a correção monetária, mantenho a Decisão de fls. 165, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a mesma, uma vez que não há notícia de se atribuir efeito suspensivo no Agravo de Instrumento.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 95.0001280-4 CELIA REGINA LANGONI PASCALE (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista que a matéria destes autos é de natureza previdenciária, conforme Provimento 086 de 19/08/96 e 013 de 05/04/99, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a. Região, chamo o feito à ordem e determino a remessa dos mesmos à SEDCP para que sejam redistribuídos a uma das Varas previdenciárias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 93.0006411-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO) x GILBERTO ANCHIETA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x RANDOPLPHO DA SILVA JORGE (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x ELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCILIO GOMES DA SILVA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSO (Adv. CLAUDIO DE CAMPOS COSSIO) x NELSON SIMOES BARBOSA (Adv. NELSON SIMOES BARBOSA) x WALTER SIMOES (Adv. CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO) x NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de Medida Cautelar ajuizada pelo INSS em face de GILBERTO ANCHIETA, RANDOLPHO DA SILVA JORGE, ÉLIO RIBEIRO DE SOUZA, MARCÍLIO GOMES DA SILVA, NESTOR JOSÉ DO NASCIMENTO, CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS, REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSO, NELSON SIMÕES BARBOSA e WALTER SIMÕES, objetivando, inclusive liminarmente, seja decretada a indisponibilidade dos bens, semoventes, móveis e imóveis dos requeridos, para garantir a eficácia da pretensão ressarcitória a ser veiculada na Ação Ordinária de Repetição de Indébito Cumulada com Perdas e Danos.\r\n\r\nDecisão às fls. 101 defere a liminar, determina a expedição de ofícios e a citação dos requeridos.\r\n\r\nQuebra Petição às fls. 112/128 do requerido GILBERTO ANCHIETA no sentido de requerer a substituição das medidas impostas pela prestação de caução no valor de cr$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e quinhentos milhões de cruzeiros), representado por imóvel.\r\n\r\nDespacho às fls. 129 determina a manifestação do INSS sobre a petição de fls. 112/128 e a juntada da cópia da sentença proferida na M.C. nº 91.0017828-4.\r\n\r\nContestação de NELSON SIMÕES BARBOSA às fls. 130/132.\r\n\r\nPetição do requerido RANDOLPHO DA SILVA JORGE requerendo o desbloqueio da sua caderneta de poupança às fls. 155/164. \r\n\r\nPetição do requerido GILBERTO ANCHIETA no sentido de cassar a liminar, às fls. 166.\r\n\r\nRespostas de ofícios às fls. 134/145, 147, 150/153, 168/169, 171/172, 174/175, 178/452, 457/517, 520/544, 568/572, 574/576, 578/582, 584/588, 590/594, 596/618, 753/860, 958/1085.\r\n\r\nCertidão de citação positiva em relação aos autores GILBERTO ANCHIETA, RANDOLPHO DA SILVA JORGE, ELIO RIBEIRO DE SOUZA, MARCÍLIO GOMES DA SILVA, CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS, NESTOR JOSÉ DO NASCIMENTO e NELSON SIMÕES BARBOSA e negativa em relação a REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSO e WALTER SIMÕES (fls. 658 verso).\r\n\r\nInstado a manifestar-se sobre o requerimento de substituição da indisponibilidade dos bens, o INSS discorda do mesmo, por não ser suficiente para cobrir o prejuízo sofrido\r\n\r\nContestação de NESTOR JOSÉ DO NASCIMENTO às fls. 546/549.\r\n\r\nContestação de MARCÍLIO GOMES DA SILVA, requerendo a suspensão do feito, haja vista o risco de decisões conflitantes neste autos e na Ação Penal 04/91 no Tribunal de Justiça, às fls. 619/632.\r\n\r\nContestação de REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSO às fls. 649/654.\r\n\r\nDecisão às fls. 660/661, afastando a prevenção dos presentes autos com o proc. nº 91.0017828-4 e remetendo os autos à livre distribuição.\r\n\r\nCópia da Sentença proferida no proc. nº 91.0017828-4 às fls. 663/706.\r\n\r\nContestação de WALTER SIMÕES às fls. 712/731.\r\n\r\nPetição de REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSO às fls. 862/866, solicitando o desbloqueio de sua conta-corrente.\r\n\r\nDespacho às fls. 871 do Juízo da 19ª VF/RJ, reconhece a suspeição do Juízo e determina a redistribuição do feito.\r\n\r\nCópia do conflito suscitado pelo Juízo da 30ª VF/RJ às fls. 873/876 e Decisão do Conflito comunicada conforme o ofício de fls. 942/943.\r\n\r\nHYLDA DA MOTTA PEREIRA peticiona às fls. 917/932 requerendo o desbloqueio do imóvel situado na unidade localizado na rua São Francisco Xavier 318, apto. 306 vez que adquiriu o imóvel de NESTOR JOSÉ DO NASCIMENTO. Reitera o pedido às fls. 1109/1127 e 1129/1134.\r\n\r\nDespacho às fls. 937 do Juiz Titular da 30ª VF/RJ declarando a sua suspeição e encaminhando os autos à Juíza Substituta.\r\n\r\nCertidão da Secretaria às fls. 1086 atestando a apresentação de contestações pelos requeridos e o decurso do prazo.\r\n\r\nRéplica às fls. 1088/1099.\r\n\r\nDeterminada a especificação de provas, WALTER SIMÕES requer seja retificada a certidão de intempestividade de sua contestação, por equivocada, bem como seja deferida a produção de prova documental suplementar e oral. O INSS requer o julgamento antecipado da lide às fls. 1140. NELSON SIMÕES BARBOSA requer a produção de prova documental e testemunhal (fls. 1106).\r\n\r\nDecisão às fls. 1107 indefere a produção das provas pleiteadas e determina a conclusão dos autos para Sentença.\r\n\r\nDespacho às fls. 1134 dá vista ao INSS para manifestação sobre o requerimento de desbloqueio de bens de HILDA DA MOTTA PEREIRA, tendo o INSS concordado com o mesmo, conforma petição de fls. 1135.\r\n\r\nDespacho às fls. 1136 determina a expedição de ofício ao Ofício de Registro de Imóveis para fins de cancelar o desbloqueio do imóvel de HILDA DA MOTTA PEREIRA.\r\n\r\nPetição de HILMA COELHO VAN LEUVEN requerendo o cancelamento da indisponibilidade conforme fls. 1138.\r\n\r\nDespacho às fls. 1144 determina a intimação pessoal de HILMA COELHO VAN LEUVEN para fornecer as cópia necessárias à instrução do ofício determinado às fls. 1136, tendo sido positiva a certidão, mas mantém inerte a interessada.\r\n\r\nDespacho às fls. 1150 determina que o autor promova o andamento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento e baixa.\r\n\r\nO INSS se manifesta às fls. 1153 informando que a documentação necessária à expedição da Carta Rogatória está no processo nº 93.0058511-8.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO:\r\n\r\nInicialmente, verifico que todos os requeridos restaram devidamente citados, exceto em relação a REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSO e WALTER SIMÕES (fls. 658 verso), que, no entanto, apresentaram contestações às fls. 649/654 e 712/731. Assim, tem razão o requerido Walter Simões no que toca a tempestividade de sua contestação.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 1144, por inoportuno eis que a providência determinada não se refere a HILMA COELHO VAN LEUVEN e sim a HILDA DA MOTTA PEREIRA.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista ao INSS sobre o requerimento de fls. 1138 da interessada HILMA COELHO VAN LEUVEN.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a interessada HILDA DA MOTTA PEREIRA para esclarecer, no prazo de dez dias, se persiste com o interesse na expedição do ofício determinado conforme o Despacho de fls. 1136 e em caso positivo para fornecer as necessárias cópias. Esclareça-se que o silêncio importará na presunção de desinteresse.\r\n\r\nVenham em seguida os autos conclusos para decidir em relação ao requerimento de fls. 1138.\r\n\r\nSuperadas as questões pendentes, venham os autos, oportunamente, conclusos para Sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020208-4 GAETANO PIERO EMILIO FONTI E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Republique-se a parte final da decisão de fls.402: (...)Após, intime-se a parte autora, através da publicação, para que no prazo de dez dias, forneça a contrafé, bem como cópia da Inicial e Sentença dos processos listados no Termo de Prevenção de fls.395/396.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005032-6 VALERIA CHAVES ZETTEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO. . De ordem do MM Juiz, dê-se vista à parte impetrante pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme requer a União, às fls 62.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.490207-6 ANA KARINA PIMENTA COSTA (Adv. AUREA ANDREIA FRAGA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . De ordem da MM. Juíza, tendo em vista a certidão de fl. 48, à Impetrante para fornecer as cópias faltantes.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.021386-7 MARCELO DIAS NEIVA (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 379206"
                            ],
                            "379207": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000267\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001223-4 ROQUE HOLLANDA DA ROCHA (Adv. LUIZ FERNANDO MAXIMIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001219/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015967-4 JOSE XAVIER CAIRES (Adv. MARISTELA FRAZAO CAIRES, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 454,45. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ na obrigação de pagar, a título de reembolso, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) (fls. 136 e 164) custeado pelo Autor para o procedimento cirúrgico.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de dano moral e condeno a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ na obrigação de pagar-lhe o Autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir da data desta Sentença até o seu efetivo pagamento, e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a Ré no reembolso das custas processuais adiantadas e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor total da condenação, como se apurar em liquidação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015284-2 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001223/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para anular todos os Autos de Infração lavrados com base na ausência de abertura de procedimento administrativo para verificação de conhecimento prévio de doença ou lesão preexistente pelo consumidor nºs 3903.000729/2001-51-6717; 33903.000604/2001-21-6704; 33902.201590/2003-32-10215; 25025.003545/2001-18-6687; 25003.003254/2001-70-4017; 33902.219066/2003-18-10840; 33902006106/2002-82-3857; 33903.000277/2002-98-10232; 33902.047815/2001-37-5495; 33902.078065/2001-45-4037; 25002.000361/2001-56-3869; 33902.078064/2001-09-4038; 33902.204947/2002-53-8734; 25025.000844/01-21-6276; 25002.000325/2001-92-981; 33903.000491/2001-63-6062; 33902.018353/2001-41-3871; 33902.051918/2002-82-9082; 33903.000003/2002-07-6713; 25789.000638/2001-41-7127; 33903.000772/2001-16-6744; 33902.225004/2003-45-10700; 25785.000072/2002-78-8467; 25025.003224/2001-13-7060; 33902.046223/2002-89-7078; 25789.003613/2005-22-15935; 33902.059717/2004-95-11784; 33902.012742/2001-62-6959; 33902.011896/2001-37-1011; 33902.225752/2002-47-8855; 33902.225320/2002-36-8850; 33902.067498/2001-75-6084; 33902.055080/2001-15-659; 33902.007437/2001-59-5132; 33902.003265/2001-44-6719; 33902.087819/2001-58-3875; 33902.092758/2001-41-6669. \r\n\r\nOutrossim, condeno a Ré na obrigação de ressarcir à Autora os valores pagos em decorrência da imposição dessas penalidades, relativos aos procedimentos administrativos nºs 33902. 067498/2001-75 AI 6084, 33902. 055080/2001-15 AI 659, 33902. 007437/2001-59 AI 5132, 33902. 003265/2001-44 AI 6719, 33902. 087819/2001-58 AI 3875, 33902. 092758/2001-41 AI 6669.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.03.001039-1 LEONARDO BASTOS DA SILVA (Adv. BRUNO LIMA BARCELLOS) x PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (Adv. RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA) x KEILLA CRISTINE DE AZEVEDO PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, por verificar que o alegado direito líquido e certo do Impetrante, amparado por Mandado de Segurança, se extingue, supervenientemente.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006047-2 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. SILVIO DARCI DA SILVA) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DA ANVISA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001217/2007 . Isto posto, confirmo a liminar deferida às fls. 226/230, e CONCEDO A SEGURANÇA para cancelar o Auto de Infração nº 2190320/10/2007, de 13/01/2007, referente ao navio “CAPE SATURN”.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022367-1 RIVANILDO JOSE CAVALCANTI (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001218/2007 . Posto isto,...CONCEDO A SEGURANÇA....\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011577-8 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo os termos da Liminar deferida às fls. 138/140, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para impedir a inscrição em Dívida Ativa e determinar a retirada do nome da Requerente do CADIN, por força dos débitos apurados nos Processos Administrativos nºs 33902003652001-44; 339020878192001-58; 339020674982001-75; 339020927582001-41; 339020550802201-15 e 339020074372001-59 e em outros lançamentos de débito que tenham por fundamento o mesmo objeto, qual seja, infração por falta de abertura de processo administrativo para exame da prova de que trata o parágrafo único do art. 11, da Lei nº 9656/1998.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023780-6 JOSE FERNANDES FILHO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA, BRUNO MARIOSA IANNIBELLI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, ao interessado para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, indicando corretamente quem deve figurar no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 93.0010996-0 ALVARO FAUSTO FERREIRA MARTINS DA ROCHA (Adv. LUIZ FERNANDO P. G. DE CARVALHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. HENRIQUE BELFORT VALLADAO FILHO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 96.0003217-3 CLEUZA ABRAHAO SEIXAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré (AGU) para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 96.0006773-2 ANTONIO ALDERI GOMES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Haja vista notícia do óbito do autor, ora devedor, determino a suspensão da execução, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, que o autor não deixou bens, sendo que a responsabilidade dos sucessores pelas dividas do de cujus, restringe-se ao valor correspondente às cotas-partes devidas aos herdeiros habilitados, de modo que, não existem dívidas hereditárias, uma vez que os herdeiros respondem pelas dívidas assumidas pelo seu antecessor até o limite do quinhão transmitido hereditariamente nos termos do art. 1997, do Novo Código Civil, cabendo a União comprovar a viabilidade da execução pretendida.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.014581-6 NANCY KELLER DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CRISTIANE R. ALLEVATO SERRUYA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré (AGU) para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005010-3 PEDRO ROQUE DIOGO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014130-3 JANETE MARTINS DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal (AGU) de fls. 50/59, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.008817-7 CESAR HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. DEANE WEIKERSHEIMER, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto: \r\n\r\na) no que se refere à Ação de Consignação em Pagamento, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e autorizo a Caixa Econômica Federal a proceder, desde logo, ao levantamento do quantum depositado, nos termos do art. 899, § 1º, do CPC;\r\n\r\nb) da mesma forma, no que tange à Ação Ordinária, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nCondeno os Autores no pagamento das custas judiciais e nos honorários à CEF, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 96.0077960-0 ALCIDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAE TANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001216/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.004962-5 CARLOS ASDRUBAL DE ARAUJO CASTRO E OUTROS (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, apresentando as cópias dos extratos de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018620-7 MARLY SOARES GUIMARAES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Uma vez que é ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do seu direito, intime-se a demandante, derradeiramente, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar os extratos da conta vinculada do FGTS do seu falecido marido, a fim de comprovar que não foi aplicada a taxa progressiva de juros, ou, no mesmo prazo, demonstrar, através de documentação idônea a tal desiderato, não conseguir tais documentos por seus próprios meios.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014573-8 GISLENE JARDIM PINTO SOBREIRA (Adv. WAGNER XAVIER DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para cumprir o despacho de fls. 22, ou comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017254-7 LAYRTON SEBASTIAO DE ARAUJO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Uma vez que é ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do seu direito, intime-se a mesma para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar os extratos de sua conta vinculada ao FGTS, a fim de comprovar que não foi aplicada a taxa progressiva de juros, ou, no mesmo prazo, demonstrar, através de documentação idônea a tal desiderato, não conseguir tais documentos por seus próprios meios. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 95.0015912-0 CESAR HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARCIA MEIRA DE V. C. NOGUEIRA, DEANE WEIKERSHEIMER, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 103,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 126,61. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto: \r\n\r\na) no que se refere à Ação de Consignação em Pagamento, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e autorizo a Caixa Econômica Federal a proceder, desde logo, ao levantamento do quantum depositado, nos termos do art. 899, § 1º, do CPC;\r\n\r\nb) da mesma forma, no que tange à Ação Ordinária, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nCondeno os Autores no pagamento das custas judiciais e nos honorários à CEF, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.007294-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO E OUTRO. . Não é função deste Juiz diligenciar para obtenção do domicílio dos réus e muito menos a hipótese dos presentes autos encontra-se elencada dentre aquelas pelos atos normativos do TRE e da Secretaria da Receita Federal, como autorizadores para o fornecimentos dos dados, que ora se propõe.\r\n\r\nAdemais, não se vislumbra nos autos deste processo as situações de atitude temerária e atentatória à Justiça pelos ora demandados, sendo que o sigilo das informações requeridas é imposição de ordem pública, que nada tem a ver com a estabilidade ou não das relações contratuais, principalmente no tocante ao comprometimento patrimonial do devedor inadimplente.\r\n\r\nAssim, por perdurar mais de 5 meses desde a propositura desta ação, sem que até a presente data consiga a CEF identificar o paradeiro dos devedores, fixo o prazo de dez dias, para que a parte autora traga os domicílios dos mesmos, diligenciando pelos seus próprios meios, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 94.0009582-1 JOEL JOSE LADISLAU E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.007220-6 EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv. JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Republicação da última parte da decisão de fls. 157/159\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, à Autora em réplica, no prazolegal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.000286-8 LUCILA MEDEIROS DO VALLE E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Republique-se a parte final da decisão de fls.174: (...) no retorno, em Réplica.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008155-4 SIDNEY MONTEIRO CARDOSO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.024246-2 WLADIMIR DA SILVA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.023631-4 SERGIO AUGUSTO LIBANIO DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao autor sobre a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021477-3 SHELL BRASIL LTDA (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) \r\n\r\ne documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 99.0024121-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. AGLAISE DA SILVA DUREND) x AEROSAT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à INFRAERO, ora Exeqüente, para manifestação acerca da certidão do oficial de justiça.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 93.0029832-1 AMELIA PACHECO DE SOUZA (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES, VALTER PEREIRA DA SILVA, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ANDREA). . Republicação da parte final do despacho de fls. 302: (...) Decorridos, sem qualquer manifestação, dê baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 379207"
                            ],
                            "380453": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000271\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n1 - 00.0214004-7 SERGIO PAULO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv. ARLETTE SILVA DA COSTA NETTO, DALMO LUIZ M. RIBEIRO, ANA PAULA RIBEIRO DUARTE, ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . Antes de se decidir, faz-se necessário o relato do necessário.\r\n\r\nFls. 2467/2471 - Francisco Costa Netto - Advogado's apresenta Execução por Quantia Certa a Título de Honorários de Sucumbência em face da CEF, e requer a citação da Executada para dar cumprimento ao julgado e de todos os trâmites da Execução, relativamente aos honorários de sucumbência, acrescidos de juros e atualização monetária, no prazo de 24 horas, ou nomear bens à penhora, sob as penas do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nEquivocadamente, a Secretaria junta a cópia para a citação, às fls. 2473/2477.\r\n\r\nFls. 2479/2482 - Petição de Francisco Costa Netto - Advogado's, na qual se requer o chamamento do feito à ordem ou, alternativamente, o recebimento da petição como Embargos Declaratórios com efeito infringentes para “... determinar que sejam exaradas as certidões de atos processuais requeridas conforme petições endereçadas à Dra. Diretora desta Secretaria, datadas de 14/06/2006, 28/07/2006 e 01/08/2006, bem como reconsiderar e tornar nulos todos os atos processuais a partira da decisão publicada no DOERJ de 02/05/2006. Por fim, reconhecer que os honorários de sucumbência deferidos nos autos dos Embargos à Execução n° 93.0058767-6, em apenso, têm como únicos credores os Drs. Francisco Costa Netto e Arlete Silva Costa Netto.\r\n\r\nFls. 2484/2487 - O Autor Hugo Buarque, patrocinado por advogado diverso (Dra. Ana Paula Ribeiro Duarte), requer a expedição do respectivo Alvará da quantia incontroversa em seu nome próprio, não reconhecendo legitimidade de nenhuma outra pessoa para levantar, receber ou dar quitação a tais valores, bem como o prosseguimento do feito a fim de também receber a parte controversa. No que se refere aos honorários advocatícios, alega a patrona que reconhece não fazer jus a nenhum honorário de sucumbência até o seu efetivo ingresso, que ocorreu em 28/06/2005.\r\n\r\nDecide-se, às fls. 2488, revogar o Despacho de remessa dos autos ao Contador Judicial, para que se elaborasse cálculos referentes à verba honorária, dada a diversidade de procuradores no feito. Por fim, determina-se à Secretaria informar quanto ao patrocínio da causa, com o tempo e o trabalho realizado por cada advogado.\r\n\r\nInformação, às fls. 2489.\r\n\r\nFls. 2491/2499 - Os Autores representados pelo Escritório Costa Netto Advogado's e pelo Dr. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (ambos assinam a Petição) requerem, ao final : a) a intimação da CEF a comprovar o depósito judicial dos valores apontados pela mesma como incontroversos (fls. 2220/2254, 2279 e 2294), bem como depositar os honorários de sucumbência atualizados até a data do depósito, a que foi condenada nos Embargos à Execução n° 93.005876-7, na forma ali descrita; b) caso se constate omissão, negligência ou resistência da CEF, além das sansões processuais, seja expedido Ofício ao BACEN, determinando a penhora “on line” dos créditos exeqüendos e a transferência do numerário para a conta à disposição deste Juízo; c) sejam reservados e retidos os honorários contratuais de êxito reconhecidos, na monta de 30% dos créditos trabalhistas incontroversos exeqüendos, bem como expedidos os respectivos Alvarás Judiciais ou Mandado de Pagamento correspondentes aos 70¨remanescentes em favor dos reclamantes, a serem expedidos em nome do Dr. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB/RJ 43.333); d) seja expedido Alvará Judicial ou Mandado de Pagamento em nome do Dr. Álvaro Rangel de Carvalho (OAB/RJ 51.354), relativamente aos honorários reservados, na forma mencionada na letra c, logo que tal crédito estiver à disposição deste Juízo; e) seja expedido Alvará Judicial ou Mandado de Pagamento em nome do Dr. Álvaro Rangel de Carvalho (OAB/RJ 51.354), relativamente aos honorários oriundos da coisa julgada nos Embargos à Execução n° 93.0058767-6.\r\n\r\nFls. 2501/2502 - O autor Aluisio Martins Pinto constitui seus novos patronos Dr. Ivan Fialho de Carvalho (OAB/RJ 46.128) e Antonio de Oliveira Bilgari (OAB/RJ 56.150), revogando o mandado de fls. 2351, passado a Dalmo Luiz Marinho Ribeiro. Alega, ainda, que, ao contrário do que se afirma às fls. 2400, contratou honorários de 20% sobre o valor líquido a receber, e pede que a verba que lhe for de direito seja entregue única e exclusivamente em seu nome, além de se observar a isenção ao pagamento do IR.\r\n\r\nFls. 2511/2512 e 2514/2516 - Petição assinada pelo Advogado Dalmo Luiz Marinho Ribeiro informa o nome dos autores pelo mesmo patrocinados, e, ao final, reitera os pedidos de fls. 2498, letras a e b, e de constrição, via penhora, sobre a parte incontroversa.\r\n\r\nDas fls. 2518 a 2532 - Trata-se de petições repetidas em nome de Sérgio Paulo Machado da Silva e outros assinadas pelo Escritório Costa Netto - Advogado's.\r\n\r\nFls. 2535/2536 - O autor Aluisio Martins Pinto, patrocinado pelos advogados Dr. Ivan Fialho de Carvalho (OAB/RJ 46.128) e Antonio de Oliveira Bulgari (OAB/RJ 56.150), requer que seja expedido em seu favor o percentual de 70% do valor de R$ 468.746,47 (fls. 2220/2254 - valor incontroverso), com os acréscimos legais, sem a retenção do IR, dada a sua condição de isento. Que sejam expedidos, ainda, em nome do Escritório do Dr. Francisco Costa Netto, os honorários advocatícios no percentual de 20%, sendo depositado judicialmente o percentual de 10%, até que se apure se tal verba é devida ou não ao mesmo a título de honorários; devendo, para tanto, ser intimado o referido Escritório para comprovar nos autos a existência de contrato de honorários no alegado percentual de 30%.\r\n\r\nFls. 2553/2554 - A CEF junta o comprovante de depósito judicial no valor de R$ 17.858.525,76, em 21/09/2007.\r\n\r\nFls. 2557/2558 - Sérgio Paulo Machado da Silva e outros requerem a expedição dos competentes Mandados de Levantamento em nome do Advogado DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, OAB/RJ 43.333, referentes aos valores depositados pela CEF, com os devidos acréscimos legais.\r\n\r\nFls. 2562 - Aluísio Martins Pinto requer o deferimento dos seus pedidos, relativamente à petição de fls. 2535/2536.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nEm que pese o disposto no art. 22, § 4º, e no art. 24, § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB(Lei nº 8.906, de 04.07.1994) que estabelecem, em favor do advogado, a possibilidade de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução de seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, verifica-se, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nComo já decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, nos autos do AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 124722, do qual foi relator o Exmo. Desembargador SERGIO SCHWAITZER,\" ...nessa medida de direito, abstraindo-se de positivar, in casu, detidas considerações acerca da validade, do teor e do alcance de contrato de prestação de serviço de advocacia e de cláusula de remuneração profissional nele estipulada, a só circunstância da estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de \"prerrogativa de foro\" perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para a tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado\".\r\n\r\nPor outro tanto, cumpre considerar que o pagamento dos honorários contratuais implica em demonstrar que nenhum valor foi pago a esse título pelo contratante e, ainda, nesse particular, entende este juiz que em se tratando de honorários advocatícios a importância recebida a título de sucumbência deve descontada do crédito remuneratório contratual do advogado.\r\n\r\nOra, os honorários de sucumbência, conforme da legislação processual e por sua própria natureza, certamente, pertencem à parte vencedora, pois o seu verdadeiro objetivo é ressarcir a parte de valores gastos na contratação do advogado, em razão de ter sido obrigada a procurar o judiciário para ver o seu direito reconhecido.\r\n\r\nAssim sendo, sem dúvida, o pagamento dos honorários advocatícios a título de sucumbência, conforme estabelece o título judicial, deve ser descontado do crédito remuneratório contratual do advogado, sob pena de desfalque ao patrimônio daquele que para ver seu direito reconhecido foi obrigado a procurar o Judiciário e, por conseguinte, contratar profissional devidamente habilitado.\r\n\r\nSobre o tema, a ADI - MC 1194/DF, atualmente com julgamento suspenso, em curso perante o Eg. Supremo Tribunal Federal, conta com votos dos Ministros Joaquim Barbosa, Marco Aurélio, Cezar Peluso e Gilmar Mendes, no sentido de “julgar procedente o pedido em relação a ambos os dispositivos, ao fundamento de que os honorários de sucumbência, a teor do disposto no art. 20 do CPC, são devidos à parte vencedora, e de que o direcionamento da verba honorária ao advogado implica indevido desfalque do patrimônio daquele que teve o ônus próprio de ir ao Judiciário para ter sua razão reconhecida, violando o art. 5º, XXXV, da CF. O Min. Ricardo Lewandowski acompanhou a divergência quanto ao caput do art. 21 e o relator quanto ao parágrafo único desse artigo. Em relação ao § 3º do artigo 24 da Lei 8.906/94 (“É nula qualquer disposição, cláusula, regulamento ou convenção individual ou coletiva que retire do advogado o direito ao recebimento dos honorários de sucumbência.”), o Tribunal julgou procedente o pedido formulado, tendo em conta a impossibilidade de sua preservação desse dispositivo tanto com a interpretação conforme dada ao art. 21 da Lei 8.906/94 quanto com a declaração de inconstitucionalidade deste.”, conforme noticiado no Informativo nº 445\r\n\r\nDesta sorte, indefiro o requerimento de retenção dos honorários contratados, por entender que tal cobrança deve ser implementada na sede adequada e, por outro lado, se este juízo decidir sobre tal pagamento , de conseqüência, terá que se manifestar sobre a necessária e devida redução do valor dos honorários estabelecidos no título, o que, como já mencionado, deverá ser decido por juízo, de fato, competente para a solução do tema.\r\n\r\nNão obstante, até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema, adoto o posicionamento, até então observado por este juízo, no sen tido de autorizar o levantamento da verba honorária em nome do advogado da parte, conforme jurisprudência consolidada do STJ.\r\n\r\nIsto posto, quanto aos depósitos realizados pela CEF no presente feito, expeçam-se os alvarás de levantamento do valor principal em favor dos autores e dos honorários sucumbenciais em favor dos respectivos advogados.\r\n\r\nOutrossim, ressalte-se que, havendo discussão a respeito de representação processual ou relativamente ao trabalho desenvolvimento pelo profissional substituído no curso do processo, o valor referente aos honorários advocatícios deve permanecer retido para fins de futuro pronunciamento deste juízo a respeito da divergência, acaso existente entre os patronos.\r\n\r\nFinalmente, indefiro o requerimento de isenção de Imposto de Renda sobre os valores resultantes de sentença judicial, uma vez que o presente feito não trata de matéria tributária e, no caso, a União Federal sequer faz parte do feito, sendo, portanto, inviável qualquer análise por parte deste juízo sobre os documentos apresentados pelos autores na tentativa de comprovar a pretendida isenção. Ademais, em se tratando de valores decorrentes de execução de título judicial a legislação pertinente estabelece em que situação, em que matérias, e a forma como será realizado o desconto do imposto de renda, não cabendo, desta sorte, qualquer apreciação deste juízo sobre o tema.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 380453"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0005185-3 NEWTON DA COSTA PEREIRA (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDIVALDO ABREU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002492/2007 FOLHA 194/195 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que, constatada a ocorrência do óbito de NEWTON DA COSTA PEREIRA, foi concedido prazo para que os sucessores do falecido promovessem suas habilitações no feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213, de 1991, sem que ocorresse, contudo, manifestação dos interessados.\r\n\r\nNota-se, assim, que os sucessores do falecido Autora não demonstraram interesse no seguimento do feito, valendo adotar, pois, os precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA INSTRUÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPOLIO INCOMPLETA OU DEFEITUOSA. NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA NO PRAZO LEGAL. EXTINÇÃO DO PROCESO COM BASE NO ARTIGO 267, IV, DO CPC. INOCORRENCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. RECURSO IMPROVIDO, NO MERITO. (...) - A MORTE DO TITULAR DO DIREITO SUBJETIVO NÃO PODE IMPLICAR, SEMPRE, NO ENCERAMENTO DO PROCESSO, MAS SE NÃO FOR CUMPRIDA A DILIGENCIA IMPOSTA A PARTE, EVIDENCIADA ESTA A FALTA DE INTERESSE DOS HERDEIROS E SUCESSORES NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA - E POR MEIO DA HABILITAÇÃO (CPC, ART. 1055) QUE OS HERDEIROS DO LITIGANTE FALECIDO PROVAM A SUA QUALIDADE DE SUCESSORES DESTE, PARA TOMAREM SEU LUGAR NO PROCESSO, SUBSTITUINDO-O COMO PARTE. (...)” (TRF 3ª Região, AC NUM:03004921-1 ANO:90 UF:SP, DJ DATA:01-10-96 PG:073863, DJ DATA:01-10-96 PG:073864, Relator JUIZ SINVAL ANTUNES).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISORIA. MORTE DO REU. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. INERCIA DO AUTOR, EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. 1. ESTABELECE O CPC, EM SEU ART. 1.055, QUE A HABILITAÇÃO TEM LUGAR QUANDO, POR FALECIMENTO DE QUALQUER DAS PARTES, OS INTERESSADOS HOUVEREM DE SUCEDER-LHE NO PROCESSO. 2. \"IN CASU\", RESTANDO O AUTOR INERTE POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. 3. AÇÃO RESCISORIA EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MERITO” (TRF 5ª Região, AR NUM:05000755-8 ANO:95 UF:RN, DJ DATA:10-10-97 PG:084258, Relator JUIZ ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 88.0002351-7 GERALDO CARDOSO DE SOUZA E OUTROS (Adv. WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x LENICE LUQUETTI DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002488/2007 FOLHA 198/199 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (MARIA NASARÉ DA SILVA SÁ, sucessora de MARIO DA SILVA SÁ, e LENICE LUQUETTI DOS SANTOS, sucessora de RUBENS AZEVEDO DOS SANTOS) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação às sucessoras supramencionadas.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores, sobre o parecer da contadoria judicial de fls. 795, referente ao cálculo residual em favor dos seguintes autores:\r\n\r\nFRANCISCO PINTO DA SILVA\r\n\r\nJOSÉ GOMES SOARES\r\n\r\nMANOEL TORRES DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA LUIZA DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, bem como para o autor WALDIR CUPERTINO DE BARROS, sendo que, para este último, com base nos cálculos de fls. 695/703, como já determinado anteriormente a fls. 747/749 (item III).\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 88.0018723-4 ACYR RIBEIRO VALUANO E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002490/2007 FOLHA 189/190 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o trânsito em julgado do decisum proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso (processo 97/111413-2), bem como que executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e le gais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nALZINO BRITO\r\n\r\nELZA FERRERIA BRITO, HÉLIO FERREIRA GALLO, GILVAN DE ALMEIDA GALLO e GELSON DE ALMEIDA GALLO, sucessores de ANTÔNIO FERREIRA GALLO\r\n\r\nARY KOERNER DE ANDRADE\r\n\r\nJAIR MEDEIROS\r\n\r\nMARIA ANTONIETTA DE SOUZA\r\n\r\nOCTACÍLIO ALVES BARRETO\r\n\r\nWILSON PERERIA DOS SANTOS\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Tendo em vista a notícia do falecimento, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento dos autores AMARO VIEIRA DA CUNHA e ACYR RIBEIRO VALUANO, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nIII - Tendo em vista a promoção da contadoria de fls .204, tomo por corretos os cálculos de fls. 186/ss, uma vez que aferidos em conformidade com o julgado.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, em favor de NILCE LIMA GUIMARÃES, com base nos cálculos de fls. 186/ss.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 88.0027696-2 CICERO DA COSTA VAZ E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fls. 330 - Defiro, conforme requerido, no prazo de 60 ( sessenta ) dias.\r\n\r\n5 - 89.0006810-5 JORGE LOUVEM (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO, ALEXANDRE BENDER DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n6 - 91.0014586-6 IRENE DE ARAUJO LEITAO (Adv. ZULEIDE CAMACHO JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Forneça a parte autora, em trinta dias, cópia da Carta de Concessão contendo o valor da RMI e a DIB, conforme requerido pela contadoria judicial a fls. 147.\r\n\r\nAtendido, retornem os presentes autos àquele setor.\r\n\r\n7 - 91.0131793-8 DILZA TEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002491/2007 FOLHA 192/193 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que, constatada a ocorrência do óbito da autora DILZA TEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA, foi concedido prazo para que os sucessores da falecida promovessem suas habilitações no feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213, de 1991, sem que ocorresse, contudo, manifestação dos interessados.\r\n\r\nNota-se, assim, que os sucessores da falecida Autora não demonstraram interesse no seguimento do feito, valendo adotar, pois, os precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA INSTRUÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPOLIO INCOMPLETA OU DEFEITUOSA. NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA NO PRAZO LEGAL. EXTINÇÃO DO PROCESO COM BASE NO ARTIGO 267, IV, DO CPC. INOCORRENCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. RECURSO IMPROVIDO, NO MERITO. (...) - A MORTE DO TITULAR DO DIREITO SUBJETIVO NÃO PODE IMPLICAR, SEMPRE, NO ENCERAMENTO DO PROCESSO, MAS SE NÃO FOR CUMPRIDA A DILIGENCIA IMPOSTA A PARTE, EVIDENCIADA ESTA A FALTA DE INTERESSE DOS HERDEIROS E SUCESSORES NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA - E POR MEIO DA HABILITAÇÃO (CPC, ART. 1055) QUE OS HERDEIROS DO LITIGANTE FALECIDO PROVAM A SUA QUALIDADE DE SUCESSORES DESTE, PARA TOMAREM SEU LUGAR NO PROCESSO, SUBSTITUINDO-O COMO PARTE. (...)” (TRF 3ª Região, AC NUM:03004921-1 ANO:90 UF:SP, DJ DATA:01-10-96 PG:073863, DJ DATA:01-10-96 PG:073864, Relator JUIZ SINVAL ANTUNES).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISORIA. MORTE DO REU. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. INERCIA DO AUTOR, EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. 1. ESTABELECE O CPC, EM SEU ART. 1.055, QUE A HABILITAÇÃO TEM LUGAR QUANDO, POR FALECIMENTO DE QUALQUER DAS PARTES, OS INTERESSADOS HOUVEREM DE SUCEDER-LHE NO PROCESSO. 2. \"IN CASU\", RESTANDO O AUTOR INERTE POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. 3. AÇÃO RESCISORIA EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MERITO” (TRF 5ª Região, AR NUM:05000755-8 ANO:95 UF:RN, DJ DATA:10-10-97 PG:084258, Relator JUIZ ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 96.0008151-4 NILZA GARRIDO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . ( ... ) dê-se vista ao credor, por dez dias.\r\n\r\nEm seguida, ao INSS, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n9 - 99.0005503-9 LUIZ PAULINO GUANAES DA SILVA (Adv. MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 142: Forneça o requerente as cópias das peças mencionadas, em dez dias.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria à competente conferência, autenticando-as.\r\n\r\nApós, compareça o sr. patrono para a retirada, no mesmo prazo.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.531372-2 REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, bem como para que apresente as cópias necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.540723-7 EUGENITA PEREIRA CAVALCANTI (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 124, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.534255-7 CARLA LOPES COLEN E OUTRO (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.512957-0 JORGE MAURICIO BLANCO MOTTA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ( ... ) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.527083-6 FLORINDA MOREIRA FERREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a parte autora, em sua petição de fl. 130, afirma estar impossibilitada de apresentar os salários-de-contribuição do instituidor no período de maio de 1979 a dezembro de 1979, verifica-se então que não há nos autos a prova dos 36 últimos salários-de-contribuição necessários para o cálculo da RMI do Sr. HELIO FERREIRA, conforme determinou o artigo 37, inciso II, do Decreto 83.080/79, vigente à época da concessão da aposentadoria.\r\n\r\nSem a mencionada prova restaria inviabilizada eventual execução, motivo pelo qual torno insubsistente parte da decisão de fl. 128, que determina a remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pela parte autora, devendo o INSS, ainda, tomar ciência acerca da decisão supramencionada.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.066021-2 JOSE NAZARENO CHACON SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista que o INSS comprovou o cumprimento da obrigação de fazer às fls. 106/108, aguarde-se, por 10 (dez) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado nos moldes do art.730 do CPC.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.504102-5 MARCELO STEINFELD (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002489/2007 FOLHA 196/197 . Ante o exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI e § 3°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.504243-1 MARIO RICCOBENE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.504686-2 ARACI MARIA CORREIA VIEIRA (Adv. LUIZ PACHECO, TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO, LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO, ROSENITA CARVALHO FIGUEIRO DA SILVA, ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x NEIDE PAULA DA SILVA. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), sucessivamente, por 10 dias, iniciando-se por NEIDE PAULA DA SILVA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.530345-7 LIGIA DA SILVA CONFORT (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIII - Em seguida, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.539615-0 AMARO BARBOSA DIAS FILHO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito.devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s),para ciência das informações de fls. 307/308 e para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.803002-0 MARCOS RODRIGUES COUTINHO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor para que forneça, em trinta dias, os documentos solicitados pelo INSS.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos para a autarquia, para fins de cumprimento da tutela concedida, no mesmo prazo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.803731-1 SHIRLEY SALSA JORGE (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x SHIRLEY SALSA JORGE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 117: Ao autor, por dez dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.803944-7 GELSO CESARIO E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada nesta causa, logo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805166-6 WALDIR BAPTISTA DE MIRANDA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.805380-8 GRACINDA PEREIRA PIRES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.805421-7 AFFONSO DE PAIVA (Adv. NATASHA CASAIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 121/ss: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), pelo mesmo prazo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.808281-0 NATHAN MYRA DE MORAES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.810681-3 SANDRA FARIAS DE ALMEIDA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.810794-5 WOLEYD DE LACERDA ALBRECHT (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Niterói e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de NITERÓI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.810904-8 LARISSA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.813007-4 VALDIR ADRIANO DE SILIS (Adv. MARIA DE FATIMA NUNES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.015545-9 DAWENYR BIANCHI DE MATTOS (Adv. MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n33 - 2003.51.01.511934-7 EMPRESA FOLHA DA MANHA S/A E OUTROS (Adv. RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, DANIELA THOMPSON DOS SANTOS MARTINEZ) x EMPRESA FOLHA DA MANHA S/A E OUTROS (Adv. RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, DANIELA THOMPSON DOS SANTOS MARTINEZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x MARKETING CONSULTORIA IDEIAS E RESULTADOS LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVA OLIVEIRA) x MARKETING CONSULTORIA IDEIAS E RESULTADOS LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVA OLIVEIRA). . ( ... ) Intime-se a Empresa Ré, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.524382-1 LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. GUSTAVO PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA, LUIZ LEONARDOS, RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Sobre o procedimento administrativo juntado pelo INPI, dê-se vista à empresa autora, por 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à empresa ré, por 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.518144-3 LOCTITE CORPORATION (Adv. MAURO J.G.ARRUDA, JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS, MARCELLO ALFREDO BERNARDES) x ERPA SOCIEDAD ANONIMA COML/ - ERPA (Adv. ANA MARIA FREITAS GOMES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.803166-7 CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, GERALDO EVANDRO PAPA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x DEMUTH MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LEONARDO CIBILS BECKER). . (...) diga a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.808350-3 DE PAULA CONEXOES LTDA EPP E OUTRO (Adv. ISMÊNIA BORGES DE BARROS, MÁRCIO OLIVEIRA E SOUZA) x ANTONIO ROMAO DA SILVA FILHO (Adv. ALEXANDRE FIDALSKI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, diga o réu ANTONIO ROMÃO DA SILVA FILHO.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n38 - 99.0029183-2 JOSE CARLOS MENDES DA CUNHA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.524842-4 ANGELO DA SILVA MATTOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SU PERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Sobre fls. 379, manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.537403-0 ENILZA BAUER DA SILVA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato restabelecimento do benefício.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva do julgado que impõe o pagamento das parcelas vencidas a partir do ajuizamento não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.537456-7 HELIO LOPES PACHECO REP/ P/ ENY LOPES PACHECO (Adv. ATENEIA DA COSTA PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . (...) dê-se vista à parte impetrante, por igual prazo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2001.51.01.535186-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x DIBLANDINA LAFFAYETTE FERREIRA (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ). . (...) dê-se vista à parte embargada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIV- Comprovado documentalmente o cumprimento da implantação da RMI revista de Cr$ 296.210,00 (obrigação de fazer), venham conclusos para este Juízo fixar os parâmetros para elaboração dos cálculos das diferenças (obrigação de dar), e posterior remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.505615-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.506201-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ODAIR BASTOS MARIANO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.506762-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x ADELINA ESTEVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, IGOR SOLTER GADALETA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.506843-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x DILZA TEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002487/2007 FOLHA 191 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução oferecido pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de execução do julgado promovida por DILZA TEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA, objetivando, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nConsiderando a prolação de sentença terminativa na ação principal em apenso, o presente incidente perdeu seu objeto. Desta forma, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.533010-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x MARIZA FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO, EDIR NOBRE SANTORO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.810962-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x NOEMI PALMER MOREIRA PAIXAO (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA). . À parte embargada.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.810963-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CARLOS ALBERTO BOUDET FERNANDES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x LOURDES BRITTO SANCHES FERNANDES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . À parte embargada.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.810964-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x WALDEMAR NEVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . À parte embargada.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.810965-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x MARIA EMILIA FERNANDES ROCHA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . À parte embargada.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.810966-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x MARIA CLEMILDA DA SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES). . À parte embargada.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.810967-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x DILZA RODRIGUES (Adv. GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES). . À parte embargada.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.810968-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . À parte embargada.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.810976-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x DIVA DOS SANTOS DUQUE (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS). . À parte embargada.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.810977-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x WANDYR DE SOUZA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES). . À parte embargada.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.810978-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MARTA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . À parte embargada.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.810979-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA NILSE E SILVA ARAGAO). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 88.0019807-4 VICENTE SANTOS E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, MARIA AUXILIADORA CALIXTO) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.520967-5 CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.500457-0 HELENA DE AQUINO DOS SANTOS (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.037247-8 JOSE BARCELOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.800717-3 MARIA TERESA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.803147-3 FRANCISCO LIBORIO ARRAES (Adv. CLAUDIO JOSE RAYMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.803709-8 JOSE MARIA SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.808467-2 SIDNEY ORPHEU LANDI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.808643-7 AMAIR ISALTINA SILVESTRE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.068313-0 DJALMA UMBELINO DA SILVA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n69 - 88.0001467-4 MAGALI DOS SANTOS PEREZ E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE SEGUROS SOCIAIS DO INPS (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA, JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Conceda à parte impetrante o prazo de 60 dias, conforme requerido.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.518537-0 ELVIRA WILBERG (Adv. DALILA LOUREIRO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrada (INSS) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 378899"
                            ]
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                    }
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                "Varas Federais Criminais": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.529294-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO CESAR MENDES PIMENTA (Adv. NELIO SOARES DE ANDRADE, ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA). . Oficie-se ao NUCRIM/SR/DPF/RJ determinando a realização de perícia grafotécnica, conforme requerido pelo Ministério Público Federal às fls. 158. Instrua-se o ofício com cópia da manifestação de fls. 158 e da promoção de 171/172. Encaminhem-se, também, os originais dos documentos de fls. 46, 47, 49, 81, 82/84, 97 e 99/105, substituindo-os por cópias nos autos, bem como os documentos em cópia de fls. 138/201, da Medida Cautelar em apenso. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a conclusão da perícia.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 379194"
                            ],
                            "378940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0004.000049-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DR. MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, por este Juízo da 1ª Vara Federal Criminal, tramitam os autos do processo da Execução de Sentença Penal nº 2007.51.01.809236-0, Execução nº 4040, movido contra MANUEL ROCHA ALVES, português, nascido em 03-06-1934, filho de Júlio Alves e Florinda da Rocha, RG nº 01409057-5 IFP. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO o referido apenado a comparecer a este Juízo, Central de Penas e Medidas Alternativas, que funciona na Av. Venezuela 134, 4° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, no PRAZO DE 15 DIAS, a fim de que seja entrevistado pela equipe técnica desta CPMA e para que tome ciência da data e local da audiência especial onde serão determinadas as condições para o cumprimento das penas restritivas de direitos a que foi condenado pelo Juízo da 4ª Vara Federal Criminal/RJ, assim como para ficar ciente do valor da pena de multa e do prazo legal para pagamento. E, para que chegue ao conhecimento do réu ou de quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Eu, Marcello Matos Guimarães, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino, de ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal, Dr. MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI. \r\n\r\nId: 378940"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "380359": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.812262-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA x BELMIRO MARTINS FERREIRA x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO x ARTURO ROBERTO LEMSEYAN x AILTON GUIMARAES JORGE x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA x ANIZ ABRAHAO DAVID x NAGIB TEIXEIRA SAUID x ANTONIO PETRUS KALIL x MARCELO KALIL PETRUS x LICINIO SOARES BASTOS x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, BRUNO GRANZOTTO GIUSTO) x JAIME GARCIA DIAS x EVANDRO DA FONSECA x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x JOSE GRILLE SANCHINO x FRANCISCO RECAREY VILAR. . Designo o dia 07/12/2007, às 11.00 horas, para os interrogatórios dos acusados que se encontram presos nesta data.\r\n\r\nCitem-se e requisitem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.812262-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA x BELMIRO MARTINS FERREIRA x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO x ARTURO ROBERTO LEMSEYAN x AILTON GUIMARAES JORGE x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA x ANIZ ABRAHAO DAVID x NAGIB TEIXEIRA SAUID x ANTONIO PETRUS KALIL x MARCELO KALIL PETRUS x LICINIO SOARES BASTOS x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, BRUNO GRANZOTTO GIUSTO) x JAIME GARCIA DIAS x EVANDRO DA FONSECA x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x JOSE GRILLE SANCHINO x FRANCISCO RECAREY VILAR. . Fls. 336 e 339: Informe a secretaria se os advogados já tiveram vista dos autos para obtenção de cópias.\r\n\r\nFls. 382: indefiro, por ora. Segundo consta dos laudos periciais oficiais, as doenças de que é portador o acusado Antonio Petrus podem ser tratadas no hospital penitenciário adequadamente.\r\n\r\nFls. 347 e seguintes: confirmados os locais em que se encontram custodiados os presos, voltem conclusos para designação de data para os interrogatórios. Intime-se a defesa de Antonio Petrus.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.812262-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA x BELMIRO MARTINS FERREIRA x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO x ARTURO ROBERTO LEMSEYAN x AILTON GUIMARAES JORGE x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA x ANIZ ABRAHAO DAVID x NAGIB TEIXEIRA SAUID x ANTONIO PETRUS KALIL x MARCELO KALIL PETRUS x LICINIO SOARES BASTOS x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, BRUNO GRANZOTTO GIUSTO) x JAIME GARCIA DIAS x EVANDRO DA FONSECA x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x JOSE GRILLE SANCHINO x FRANCISCO RECAREY VILAR. . Tendo em vista a informação de fls. 415, dando conta do local de custódia do acusado Antonio Petrus, e, ainda, o laudo emitido pela JMP/SR/DPF/RJ, acostado às fls. 617/623 dos autos do procedimento nº 2007.5101804864-3, que afirma ter o mencionado réu necessidade de acompanhamento médico, determino sua transferência para o Hospital Penal Fábio Soares Maciel.\r\n\r\nEm sendo assim, expeçam-se os ofícios pertinentes à remoção em questão, esclarecendo, naquele endereçado ao nosocômio, que estão permitidas visitas de médicos particulares.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.533131-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JORGE BRUMANA SIMAO (Adv. NILO BATISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. NILO BATISTA) x IZAHIA SIMAO MEZHER (Adv. NILO BATISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nDesigno o dia 27/03/2007, às 13.30 horas., para a realização do Sumário de Defesa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se para a defesa, inclusive para que se manifeste conforme requerido às fls. 251, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ficando ciente de que seu silêncio será interpretado como desistência do pedido de substituição da testemunha RONALDO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.514367-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ROSANGELA DA SILVA BATISTA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA). . Foi expedida a carta precatória nº 214-0/2007 endereçada ao juízo federal de campos dos Goytacazes, para inquirição da testemunha Bertoni Neves de Andrade, arrolada pela acusação.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.804865-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, JOAO FRANCISCO NETO, CAMILA BARRETO BOUZA) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, JULIANA MOURA ALVARENGA, CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, ROBERTO BAPTISTA, LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA, MARCOS DANA) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ROGERIO DELGADO CARNEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES) x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA (Adv. IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, ANDREA GONCALVES FERRY) x RONALDO RODRIGUES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, DANIELA LABORAGINE) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, VALERIO TITO GAMA) x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES, ANDRE DE AGUIAR GOMES) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA) x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES, MARCOS CESAR CUNHA, FERNANDO RODRIGUES PLATA) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x JUAREZ GIFFONI HYGINO (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, LUIS FELIPE ORLEANS) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . Pela MM. Dr.ª Juíza foi dito: Defiro a dispensa requerida pela DEFESA de JOSÉ JANUÁRIO, deferindo assim a dispensa de todos aqueles que já haviam feito requerimento semelhante em relação aos atos do sumário de defesa já realizados. Juntem-se os documentos apresentados pela DEFESA de CLÁUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA. Tendo em vista resposta do Ministério da Justiça acerca do pedido de cooperação jurídica internacional para inquirição de testemunha arrolada pela DEFESA de JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS, e tendo em vista ainda que pelos quesitos apresentados pela DEFESA, trata-se de mera testemunha de caráter, fica a DEFESA ciente de que está autorizada a substituir o referido depoimento por declaração, à qual será dada o mesmo valor probante, em vista da não oposição do MPF neste ato. Referida declaração pode ser juntada aos autos a qualquer tempo. Designo o dia 11/12/2007, às 13h30min, para inquirição da testemunha JOSIMAR SOUZA REGO no endereço apresentado pela DEFESA. Dessa decisão saem os presentes cientes. Intimem-se. Publique-se. NADA MAIS.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 380359"
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MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.000527-8, concluso em 13/11/2007 18:32. \r\n\r\nAutor: ARY DOMINGOS BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEm razão dos cálculos de atualização elaborados pela Secretaria deste Juizado e, considerando a sistemática de pagamento introduzida pelo parágrafo único do artigo 4º da Resolução n.559/2007, do Conselho de Justiça Federal, que preceitua ser atribuída ao advogado “a qualidade de beneficiário, quando se tratar de honorários sucumbenciais”, e que “seus honorários devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor”, constato que os valores devidos no presente processo deverão ser requisitados por precatório.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de disposição das partes a respeito de seus créditos para recebimento pela via mais célere, por RPV, em razão do disposto no parágrafo 4o.do artigo 17 da Lei n.10.259/2001, manifeste-se a parte autora, juntamente com seu advogado constituído, no prazo de dez dias, quanto à renúncia individual e expressa, ao excedente do valor de alçada para recebimento de ambos os créditos por requisitório de pequeno valor, indicando, no mesmo ato, as importâncias a serem pagas a cada um, ciente de que o somatório do principal e dos honorários deverá estar limitado à R$ 22.800,00. Do contrário, o pagamento será requisitado por precatório. Tanto a parte autora, quanto seu advogado, deverão indicar, expressamente, ao Juízo os valores a serem pagos a cada um, na proporção acertada entre eles, portanto.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005916-7 BASEDATA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO G. MARCIANO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011885/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.005916-7, concluso em 23/11/2007 18:08. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: BASEDATA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.\r\n\r\nRéu:CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024778-7 ANDREA CRUZ DE FARIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010995/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC c/c o art. 51, §1o da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.034407-0 BENEDITO BRAULIO FILHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011883/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e declaro a inexistência de relação jurídica tributária entre as partes, no que se refere à incidência do IR sobre os valores recebidos a título de abono pecuniário de férias não gozadas e condeno a ré a restituir os correspondentes valores recolhidos no período comprovado nos autos, nos termos da planilha de fls. 57/59, no total de R$ 314,41 (trezentos e quatorze reais e quarenta e um centavos), com correção pela taxa SELIC (art. 39 da Lei nº 9.250/95), a ser atualizado até a data do efetivo pagamento com base na mesma taxa. Resolvo, assim, o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.51.056672-4 EDNA VIEIRA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010987/2007 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE para condenar a União Federal: \r\n\r\na suspender os abatimentos mensais no valor de R$ 143,15 (cento e quarenta e três reais e quinze centavos) empreendidos nos proventos de pensão especial da Autora (NIP 98107712);\r\n\r\na pagar os valores abatidos no período compreendido entre julho de 2002 até o mês de setembro de 2007, no montante total de R$ 11.461,27 (onze mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e sete centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à razão de 0,5% ao mês a contar da citação (RE 453740, julgado em 28/02/2007);\r\n\r\na pagar o valor de R$ 143,15 (cento e quarenta e três reais e quinze centavos) abatido no mês de outubro de 2007, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à razão de 0,5% ao mês (RE 453740, julgado em 28/02/2007), pelo que extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCom relação aos valores vencidos no curso da demanda (no período entre o ajuizamento da ação e a implantação da pensão), fica facultado à Ré UNIAO FEDERAL apresentar planilha no prazo de 30 (trinta) dias para expedição deste montante por Requisição de Pequeno Valor - RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), findo o qual se reputará ter a Ré optado por efetuar o pagamento das verbas em atraso em sede administrativa, cuja quitação deverá fazer prova no mesmo prazo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base nos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.132139-5 IRAPUAN REZENDE FERREIRA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.132139-5, concluso em 26/10/2007 14:24. \r\n\r\nAutor: IRAPUAN REZENDE FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor para que providencie o pagamento da verba honorária no valor de R$ 1.918,92 , através de DARF (código da Receita n. 13903-3 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBÊNCIA - AGU), sob pena de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar, podendo também dizer se concorda com o desconto em seu contracheque.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.026791-9 ROBERTSON DE ARAUJO WERNER (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.026791-9, concluso em 23/11/2007 18:55. \r\n\r\nAutor: ROBERTSON DE ARAUJO WERNER.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.031913-0 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.031913-0, concluso em 23/11/2007 18:41. \r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040503-4 HAYLTON BERNARDO VAZ FILHO (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011878/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.040503-4, concluso em 23/11/2007 10:03. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HAYLTON BERNARDO VAZ FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041391-2 SERGIO DOS SANTOS BIANNA (Adv. ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.041391-2, concluso em 22/11/2007 12:40. \r\n\r\nAutor: SERGIO DOS SANTOS BIANNA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha os documentos solicitados que são: a cópia autenticada do comprovante de conta corrente individual, exceto conta-poupança e de operação 013 ou 023 da CEF; e de cópia autenticada ou original da Nota Fiscal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050229-5 IVANY COSTA SANTOS (Adv. FABIO MARTINS AFFONSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011892/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.050229-5, concluso em 26/11/2007 10:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IVANY COSTA SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050996-4 BENTO BARBOSA VIANNA (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011879/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.050996-4, concluso em 23/11/2007 10:03. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: BENTO BARBOSA VIANNA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056867-1 SAMIR WILSON DA SILVA MIRANDA (Adv. MARIO JULIO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011891/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.056867-1, concluso em 26/11/2007 10:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SAMIR WILSON DA SILVA MIRANDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.057001-0 OLIVIA DE ALMEIDA GOMES (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011893/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.057001-0, concluso em 26/11/2007 10:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: OLIVIA DE ALMEIDA GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.007463-0 MARILENE MOURA FERREIRA (Adv. GILBERTO BAPTISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.007463-0, concluso em 26/10/2007 14:24. \r\n\r\nAutor: MARILENE MOURA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010692-8 MARCELO COSTA (Adv. NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) x SEBASTIAO SANTI DE SOUZA (Adv. AILTON CAL DE BRITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010994/2007 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE e condeno a parte ré, a título de dano moral, a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária até a data do efetivo pagamento, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.51.015691-4 FRANK FLEMING E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.015691-4, concluso em 19/11/2007 16:08. \r\n\r\nAutor: FRANK FLEMING,MARIA LEENA FLEMING,NELSON ROSA DA SILVA,ALTAIR RODRIGUES DA SILVA,SIDNEI BARROZO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da CEF com a juntada dos extratos, abra-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias, ciente os autores que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.117924-4 VALCIR CANDIDO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011887/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.117924-4, concluso em 26/11/2007 10:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VALCIR CANDIDO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.009321-8 WILSON BARBOSA CAVALCANTE (Adv. MURILO SAMPAIO, SOLANGER CAVALCANTE) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011884/2007 . Posto isto, acolho em parte os embargos de declaração opostos, para dar-lhes parcial provimento, apenas para rejeitar o pedido de exoneração da parte Autora dos pagamentos das mensalidades dos meses de junho de 2004 a março de 2005.\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se\r\n\r\n20 - 2006.51.51.011644-9 DOROTEA DA COSTA SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.011644-9, concluso em 23/11/2007 19:01. \r\n\r\nAutor: DOROTEA DA COSTA SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.024436-1 ANA LUIZA DA VEIGA DE BRITTO PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.024436-1, concluso em 19/11/2007 17:38. \r\n\r\nAutor: ANA LUIZA DA VEIGA DE BRITTO PEREIRA,ALFREDO BORGES SERTA,RICARDO DE BRITTO PEREIRA SERTA REP/ P/ ANA LUIZA DA VEIGA DE BRITTO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProvidencie a parte ré corretamente o preparo, efetuando o pagamento das custas na Caixa Econômica Federal, sob pena de deserção, no prazo de 48 horas.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.029890-4 ALVARO GOMES THOMÉ (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011877/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.029890-4, concluso em 23/11/2007 18:18. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALVARO GOMES THOMÉ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nALVARO GOMES THOMÉ, qualificado na inicial, move ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, visando ao pagamento dos valores sacados da conta poupança do autor.\r\n\r\nÀs fls.57/62 há informação do óbito da parte autora. \r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante do óbito da parte autora, deve ser promovida a habilitação dos herdeiros no prazo de trinta dias, independente de intimação por parte do Juízo, fato que não ocorreu no presente feito.\r\n\r\nPosto isto, a teor do art. 51, inciso V da Lei n.9099/95, julgo extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.037195-4 GUARACY DE ASSUMPÇÃO (Adv. JOSE LUIZ P. MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011889/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.037195-4, concluso em 23/11/2007 18:12. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GUARACY DE ASSUMPÇÃO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.041517-9 ANA MARIA DE SA RODRIGUES (Adv. ANA MARIA DE SA RODRIGUES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.041517-9, concluso em 23/11/2007 18:35. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA DE SA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.007848-9 CLAUDIA AGUIAR BATISTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.007848-9, concluso em 19/11/2007 14:47. \r\n\r\nAutor: CLAUDIA AGUIAR BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido sem que houvesse a comprovação da obrigação, intime-se a OAB/RJ para informar ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao cumprimento da medida deferida liminarmente em março de 2007.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008624-3 OLIVIER GONCALVES MOCO (Adv. ELOISA SAMY SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011886/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008624-3, concluso em 23/11/2007 17:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: OLIVIER GONCALVES MOCO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,DORALICE GONÇALVES SABRA.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.008703-0 PAULO LOPES DA SILVA (Adv. JORGE FREITAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 011890/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008703-0, concluso em 23/11/2007 18:14. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO LOPES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.013122-4 ERIC DAVY BELLO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 010988/2007 . HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n29 - 2007.51.51.014886-8 HUGUETTE DE SOUZA SAUNDERS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014886-8, concluso em 23/11/2007 18:32. \r\n\r\nAutor: HUGUETTE DE SOUZA SAUNDERS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2006.51.51.019446-1 maria christina soares de lima (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.019446-1, concluso em 07/11/2007 19:28. \r\n\r\nAutor: maria christina soares de lima.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.026509-1 OLINDINA DA SILVA COUTINHO (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011880/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.057017-3 JOSE CARLOS ZAMPROGNO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011882/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2003.51.51.007782-0 ELIO RANGEL FERREIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.007782-0, concluso em 13/11/2007 18:55. \r\n\r\nAutor: ELIO RANGEL FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o documento acostado aos autos às fls. 09, constato que a parte Ré, no presente caso, deveria ser o empregador da parte autora (UFRRJ), ocasionando erro material no ato sentencial de fls. 41. Posto isso, decido: \r\n\r\nRetifico a sentença proferida para que passe a constar a UFRRJ.\r\n\r\nConsiderando que tanto a União Federal quanto a UFRRJ são representados pela AGU, manifeste-se a parte Ré, em cinco dias, acerca de eventual prejuízo à sua defesa.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos à SADJE para retificar o pólo passivo fazendo constar UFRRJ e intime-se a mesma para cumprimento do despacho de fl. 99, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n34 - 2003.51.51.054668-6 FERNANDO MACHADO CASAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.054668-6, concluso em 06/11/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: FERNANDO MACHADO CASAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que o termo final para o cálculo dos atrasados é dez/2000, e que o autor ingressou nas fileiras do Exército somente em 2001, não há portanto valores devidos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.003427-5 RENATO ALMEIDA MAGALHAES REP/ SONIA MARIA DE ALMEIDA (Adv. JANDIRA SILVA REIS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x MARIA LUCIA DE MELO E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.60.003427-5, concluso em 22/11/2007 16:11. \r\n\r\nAutor: RENATO ALMEIDA MAGALHAES REP/ SONIA MARIA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO,MARIA LUCIA DE MELO,FABIO PEDRO ALMEIDA MAGALHAES.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de ação redistribuída a este Juízo em face de declínio de competência pelo Juizado Especial Federal de São João de Meriti, sob o fundamento de que, não obstante a parte autora seja domiciliada no município em que se encontra sediado, nele a parte ré não tem sede.\r\n\r\nConsiderando que nos autos do Processo n.º 2003.51.60.011302-3, em face do mesmo quadro fático, foi suscitado por este Juízo Incidente de Fixação de Competência, com base no art. 30 do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro, determino a suspensão do curso do presente processo até a comunicação de decisão pelo plenário das Turmas Recursais naqueles autos, cujo resultado, por via de conseqüência, a este aproveitará.\r\n\r\n36 - 2004.51.51.051511-6 MARCIO DA SILVA MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051511-6, concluso em 12/11/2007 17:15. \r\n\r\nAutor: MARCIO DA SILVA MORAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da ré informando que dentro do período que o autor teria direito ao pagamento dos atrasados, de julho/99 a dezembro/2000, o mesmo encontra-se zerado de valores, conforme ficha financeira acostada, não há portanto valores devidos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.006208-4 JERUZA HELENA DA SILVA SOARES GOMES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.006208-4, concluso em 09/11/2007 12:14. \r\n\r\nAutor: JERUZA HELENA DA SILVA SOARES GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nFls. 69 - A verba honorária tem natureza condenatória e a ré não ofereceu recurso da decisão que determinou a condenação, o que culminou no seu trânsito em julgado. \r\n\r\nAdemais, não cabe a esse Juízo reapreciar decisão proferida por instância superior.\r\n\r\nProvidencie, a Secretaria, o procedimento para o envio da RPV.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.043448-0 JOSEFA PEREIRA LIMA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.043448-0, concluso em 12/11/2007 18:10. \r\n\r\nAutor: JOSEFA PEREIRA LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nA sentença proferida autorizou a ré a descontar em folha mensal da parte autora eventual parcela paga após setembro/2005.\r\n\r\nTendo em vista que conforme documentação acostada, a ré comprova o pagamento administrativo da vantagem administrativa referente ao índice de 3,17% em dezembro de 2005, entendo que o desconto da parcela feito pela União em junho e julho do corrente ano encontra-se correto, não sendo nada mais devido, a esse título, pela autora ao Erário, conforme reconhecido pela própria Ré à fl. 26.\r\n\r\nConcedo o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos autos à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.090608-0 ROSAMARIA SILVA MOREIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.090608-0, concluso em 09/11/2007 10:57. \r\n\r\nAutor: ROSAMARIA SILVA MOREIRA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nTendo em vista que foi negado provimento ao recurso da parte autora, e que encontra-se expedido o RPV, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, ciente a parte autora de que para recebimento do numerário deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.112035-3 MARTA MARTINS GONÇALVES (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.112035-3, concluso em 13/11/2007 15:51. \r\n\r\nAutor: MARTA MARTINS GONÇALVES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm razão dos cálculos de atualização elaborados pela Secretaria deste Juizado e, considerando a sistemática de pagamento introduzida pelo parágrafo único do artigo 4º da Resolução n.559/2007, do Conselho de Justiça Federal, que preceitua ser atribuída ao advogado “a qualidade de beneficiário, quando se tratar de honorários sucumbenciais”, e que “seus honorários devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor”, constato que os valores devidos no presente processo deverão ser requisitados por precatório.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de disposição das partes a respeito de seus créditos para recebimento pela via mais célere, por RPV, em razão do disposto no parágrafo 4o.do artigo 17 da Lei n.10.259/2001, manifeste-se a parte autora, juntamente com seu advogado constituído, no prazo de dez dias, quanto à renúncia individual e expressa, ao excedente do valor de alçada para recebimento de ambos os créditos por requisitório de pequeno valor, indicando, no mesmo ato, as importâncias a serem pagas a cada um, ciente de que o somatório do principal e dos honorários deverá estar limitado à R$ 22.800,00. Do contrário, o pagamento será requisitado por precatório. Tanto a parte autora, quanto seu advogado, deverão indicar, expressamente, ao Juízo os valores a serem pagos a cada um, na proporção acertada entre eles, portanto.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.113643-9 VIRGINIA DE FATIMA NOGUEIRA PALMEIRA (Adv. PAULO EDUARDO MALDONADO, LUCIA ANGELA MALDONADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.113643-9, concluso em 14/11/2007 13:57. \r\n\r\nAutor: VIRGINIA DE FATIMA NOGUEIRA PALMEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido da parte autora, com o sobrestamento do feito, por 45 dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.008507-6 MANOEL DE SOUZA (Adv. ESTHER ISRAEL G.A.M. REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.008507-6, concluso em 13/11/2007 16:58. \r\n\r\nAutor: MANOEL DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nI - Fls. 112 - Oficie-se, informando que houve cumprimento à determinação judicial.\r\n\r\nII - Considerando o disposto no artigo 17, parágrafos 3o e 4o. da Lei n.10.259/2001, e tendo em vista que o valor apresentado como devido ultrapassa a alçada prevista para os Juizados Federais, no valor correspondente a sessenta salários mínimos, apresente a parte autora, no prazo de dez dias, renúncia expressa ao excedente do valor de alçada.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor, a ser pago no prazo de sessenta dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, expeça-se precatório requisitório.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.011572-0 ILTON LUIZ RANGEL PYRRHO (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.011572-0, concluso em 13/11/2007 18:03. \r\n\r\nAutor: ILTON LUIZ RANGEL PYRRHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimada a parte autora para manifestar-se se concordava com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada, a mesma concordou, reconhecendo portanto que não havia mais o estado de hipossuficiência, que pode ser revogado a qualquer momento.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não recorreu, tempestivamente, da decisão que a condenou no pagamento da verba honorária, não podendo esse Juízo reapreciar questão decidida por instância superior.\r\n\r\nNo caso concreto, a União manifestou interesse em prosseguir com a execução dos honorários (fls. 94/95), petição que, por equívoco, foi juntada aos autos posteriormente ao despacho de fl. 90, apesar de tempestivamente protocolizada.\r\n\r\nAssim, revogo o despacho de fl. 90.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.011577-9 RENATO CHAGAS ROCHA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.011577-9, concluso em 13/11/2007 17:16. \r\n\r\nAutor: RENATO CHAGAS ROCHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimada a parte autora para manifestar-se se concordava com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada, a mesma concordou, reconhecendo portanto que não havia mais o estado de hipossuficiência, que pode ser revogado a qualquer momento.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não recorreu, tempestivamente, da decisão que a condenou no pagamento da verba honorária, não podendo esse Juízo reapreciar questão decidida por instância superior.\r\n\r\nNo caso concreto, a União manifestou interesse em prosseguir com a execução dos honorários (fls. 88/89), petição que, por equívoco, foi juntada aos autos posteriormente ao despacho de fl. 84, apesar de tempestivamente protocolizada.\r\n\r\nAssim, revogo o despacho de fl. 84.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.013268-6 JOSE VICENTE DOS SANTOS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.013268-6, concluso em 09/11/2007 17:48. \r\n\r\nAutor: JOSE VICENTE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nFls. 50 - Indefiro a devolução do prazo concedido, em razão da natureza peremptória do prazo fixado.\r\n\r\nAdemais, não foi comprovado justa causa impeditiva à pratica do ato determinado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.037126-7 VERA LUCIA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x CENIRA ALVES BRIZOLARA (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.037126-7, concluso em 12/11/2007 15:15. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DE ALMEIDA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,CENIRA ALVES BRIZOLARA.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da ré com a juntada da documentação a fim de comprovar o cumprimento da obrigação, habilitando a autora à fração de 50% da pensão por morte, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora se manifeste.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.040735-3 TALITA TUNALA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 011888/2007 . Posto isto, rejeito os embargos opostos e NEGO-LHES provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.048284-3 JESSICA SANTOS MOTTA DA SILVA REP/P/ KATIA CILENE SILVA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.048284-3, concluso em 14/11/2007 11:53. \r\n\r\nAutor: JESSICA SANTOS MOTTA DA SILVA REP/P/ KATIA CILENE SILVA SANTOS DA SILVA,GABRIEL MOTTA DA SILVA REP/P/ KATIA CILENE SILVA SANTOS DA SILVA,NICOLI MOTTA DA SILVA REP/P/ KATIA CILENE SILVA SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, mediante a substituição por cópias e certificação, na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPrazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os auto\r\n\r\n49 - 2006.51.51.053693-1 MARIA LUIZA DE MOURA REALEIRO (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010992/2007 . Pelo exposto, com base na fundamentação supra, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil S.A., em relação ao qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, também, assim, porém sob o fundamento da falta de interesse de agir, em relação ao pedido de declaração de inexistência de débito, e IMPROCEDENTE o pedido de condenação em dano moral em face da União Federal, para o qual extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n50 - 2007.51.51.008259-6 ANA CLAUDIA VETTER AMORIM (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008259-6, concluso em 12/11/2007 17:57. \r\n\r\nAutor: ANA CLAUDIA VETTER AMORIM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte autora, e o atestado médico\r\n\r\nacostado, defiro a devolução do prazo para a parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2005.51.51.099118-6 MARIA ADELAIDE DE ALMEIDA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.099118-6, concluso em 13/11/2007 15:28. \r\n\r\nAutor: MARIA ADELAIDE DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista o fornecimento dos extratos pelo banco originário das contas fundiárias, intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de pagar, com base no art. 17 da Lei n. 10.259/2001, corrigindo o saldo existente na conta vinculada do FGTS, em nome da parte autora, com a aplicação da taxa de juros progressivos.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.120847-5 EUNICE MARIA MARQUES (Adv. MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.120847-5, concluso em 12/11/2007 18:16. \r\n\r\nAutor: EUNICE MARIA MARQUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFace ao decurso de prazo sem que a CEF tenha efetuado o pagamento da verba honorária no valor de R$ 2.346,49; determino que seja expedido o mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), na pessoa do gerente da agência da CEF responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo.\r\n\r\nO seqüestro deverá ser efetuado pelo oficial de justiça junto a CEF, ficando os valores depositados a disposição do Juízo.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.013359-8 WILLIAM NUNES MURCIA (Adv. RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.013359-8, concluso em 14/11/2007 13:18. \r\n\r\nAutor: WILLIAM NUNES MURCIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nA sentença julgou procedente para Ré creditar os valores somente na conta vinculada de FGTS cód. Empreg. N. 123649, tendo a mesma transitada em julgado.\r\n\r\nTendo em vista que a ré comprovou o cumprimento da obrigação, com o crédito dos valores devidos na referida conta fundiária, entendo cumprida a obrigação, motivo pelo qual indefiro o pedido do autor.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.011602-4 DALTON SALES PEIXOTO (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.011602-4, concluso em 12/11/2007 13:59. \r\n\r\nAutor: DALTON SALES PEIXOTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO),BERTOLINA DE SALES PEIXOTO.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.012709-5 GYRUS ASSESSORIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.012709-5, concluso em 14/11/2007 12:48. \r\n\r\nAutor: GYRUS ASSESSORIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, mediante a substituição por cópias e certificação, na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPrazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os auto\r\n\r\n56 - 2006.51.51.013469-5 ROSEMARIE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. AGAR DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 011881/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, pela ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer da presente ação, declinando-a a um dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, na forma do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição pertinente para a redistribuição contida neste ato decisório.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.026229-6 ALEXANDRE RAMOS ALVES DA CUNHA (Adv. LEANDRO AMAT NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.026229-6, concluso em 14/11/2007 11:33. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE RAMOS ALVES DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora por cinco dias, inclusive para extração de cópias, ciente o autor de que não há necessidade do desentranhamento de documentos, eis que os mesmos são cópias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.037610-1 LUCIANA CAPELA RESENDE (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra corretamente a parte ré, no prazo de 48 horas, o pagamento das custas (DARF no valor de R$ 210,00) na Caixa Econômica Federal, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.048788-9 DANTON VIEIRA PARADA (Adv. MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.048788-9, concluso em 14/11/2007 12:54. \r\n\r\nAutor: DANTON VIEIRA PARADA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a juntada pela CEF da documentação comprovando o cumprimento da obrigação, concedo o prazo de 05 (cinco) para a parte autora se manifestar.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na dsitribuição.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.050449-8 PRISCILA DO REGO BARROS WASHINGTON (Adv. FABIO LUIZ DO REGO BARROS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010993/2007 . Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do INFRAERO para integrar a relação processual e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.053553-7 PAULO JOSE RODRIGUES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010990/2007 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar, a título de correção monetária no saldo da conta vinculada de FGTS da parte Autora, a complementação do percentual de 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o montante total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme cálculos do Contador Judicial, fls. 38/42, haja vista renuncia ao valor excedente à alçadas dos Juizados Especiais, a fls. 54/56; corrigido monetariamente até a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.053917-8 ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv. ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010989/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.008081-2 ZILEA MOURA BRAGA (Adv. MIRIAN MIGUEL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 010996/2007 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008081-2, concluso em 13/11/2007 18:38. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: ZILEA MOURA BRAGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n64 - 2007.51.51.012207-7 ROCK HUDSON VIEIRA RUAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010991/2007 . Ante o exposto, mantenho a antecipação de tutela deferida, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar que a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ aceite, em substituição a exigência de apresentação do certificado de conclusão ou diploma de curso médio (original e fotocópia) da parte Autora - Rock Hudson Vieira Ruas - esses mesmos documentos relativos ao curso de engenharia florestal (nível superior), concluído perante a própria Ré, em 1989 (original e fotocópia), para fins de realização de sua matrícula no curso de Física (licenciatura) como 2ª opção, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n65 - 2004.51.51.033147-9 BENEDITO COELHO DE REZENDE (Adv. ANEZIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.033147-9, concluso em 23/11/2007 18:31. \r\n\r\nAutor: BENEDITO COELHO DE REZENDE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.020138-2 CARLOS JOSE GONCALVES (Adv. ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - FACULDADE DE ECONOMIA (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv. HELIO ZAGHETTO GAMA, DANIEL MASCARENHAS DA GAMA). . Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora retire a certidão solicitada e que encontra-se expedida.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.056128-3 DEA LANGKJER BORGES (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.056128-3, concluso em 23/11/2007 18:31. \r\n\r\nAutor: DEA LANGKJER BORGES.\r\n\r\nRéu:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.102106-5 EUNICE SOARESUZEDA DE MAGALHAES (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.102106-5, concluso em 23/11/2007 18:31. \r\n\r\nAutor: EUNICE SOARESUZEDA DE MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 380036"
                            ]
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                    "5º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000315\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014208-6 CARLO COLOMBO (Adv. TATISA SBOMPATTO HASSUR RANZANI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007541/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para suspender a exigibilidade do crédito tributário constituído no processo administrativo nº 10768.605056/2004-79.\r\n\r\nConsiderando a possibilidade da ocorrência de dano de difícil reparação, consistente nas restrições causadas pela inscrição do crédito tributário em dívida ativa, e tendo em vista a plausibilidade da pretensão do autor, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário constituído no processo administrativo nº 10768.605056/2004-79, bem como a exclusão do nome do autor do CADIN, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntime-se o ilustre Superintendente Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal para cumprimento da tutela antecipada no prazo fixado.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014690-2 HELOISA DULCE FARIA (Adv. MAURICIO SANT´ANNA, PAULO BRENLLA BLANCO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nRedesigno perícia médica para o dia 14/02/2008, às 14:00 horas nos termos do despacho retro.\r\n\r\nO exame pericial, deverá ser realizado no consultório médico da perita situado à Rua Santa Clara, nº 70/sala 1208, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, onde serão realizados, imediatamente em seguida, os exames pelos assistentes técnicos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.011816-0 WALCI DA SILVA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pagamento efetuado no(s) processo(s) nº(s) 2002.51.51.006338-5 do 5º JEF, no prazo de 5 dias, pois tudo indica que a parte autora já recebeu o direito postulado.\r\n\r\nEm caso de silêncio da parte autora, a presente execução será extinta pelo pagamento efetuado no referido processo.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.083300-6 LINDINALVA CORREA BEZERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.033338-5 SIDNEI MENDES DA SILVA (Adv. SIDNEI MENDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a impugnação aos cálculos, pois as parcelas anteriores a maio de 1999 encontram-se prescritas, ressaltando-se que a diferença deve ser calculada com base na graduação ou posto ocupado pelo militar na respectiva competência.\r\n\r\nNo caso concreto, o autor ocupa o posto de 2º tenente da reserva, com proventos do posto superior (1º tenente), razão pela qual os cálculos encontram-se corretos.\r\n\r\nExpeça-se RPV, com base no despacho de fls. 154.\r\n\r\nComprovado o depósito e intimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.053727-6 MARIO LEVI SCHWARTZ (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerido pelo advogado do autor, pois este deverá observar o procedimento previsto no art. 45 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, através de seu representante processual, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008295-1 SANDRA REGINA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA, PAULO CESAR N DE OLIVEIRA SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008284/2007 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o IBAMA a implantar a pensão temporária prevista no art. 217, II, “a” da Lei 8.112/90, a contar de 03/10/1996. \r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das parcelas atrasadas, observando-se a prescrição qüinqüenal, as quais deverão ser atualizadas monetariamente a contar da respectiva competência e acrescidas de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. O valor total da condenação estará limitado ao valor correspondente a 60 salários mínimos na data do ajuizamento da ação, ressalvadas as parcelas vencidas no curso da ação, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nConsiderando a plausibilidade da pretensão da autora e o caráter alimentar do benefício postulado, verifico a presença dos requisitos previstos no art. 273 do CPC e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o IBAMA implante a pensão temporária prevista no art. 217, II, “a” da Lei 8.112/90 em favor da autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nIntime-se o Chefe do Núcleo de Recursos Humanos do IBAMA no Rio de Janeiro para cumprimento da tutela antecipada no prazo fixado.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o réu para indicar o valor das parcelas atrasadas no termos desta sentença, de acordo com o Enunciado 52 das Turmas Recursais. Cumprido expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019968-1 ROSALINA DOS SANTOS LIMA (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022266-6 CASEMIRO CITVARAS (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008996-7 VALDINEA PEREIRA DE SA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008603/2007 . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à autora a quantia de R$ 13.139,26, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da competência de cada parcela devida, de acordo com a planilha de fls. 107/108, até a data do efetivo pagamento e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.022828-2 ALEXANDRE FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008606/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face da CEF, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação a RIO MASSA ENGENHARIA LTDA, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.046309-8 ADRIANA RIBEIRO CAVALHEIRO x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fls. 114, intime-se a parte autora para que apresente cópia da petição protocolada em 03/10/2006, se for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.092341-7 OSWALDO CUPERTINO SIMOES FILHO (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008605/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.126000-0 FRANCISCO RIBEIRO DE ABREU (Adv. NELSON ARRAES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008604/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n15 - 2006.51.51.015345-8 ANTONIA CONSTANCA GERALDI (Adv. MARIA GORETI DA SILVA, RAUL MAXIMINO P. S. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008478/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a:\r\n\r\na) fornecer à autora o ofício de quitação para cancelamento da hipoteca no Registro de Imóveis;\r\n\r\nb) ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir desta data, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nConsiderando a plausibilidade jurídica da pretensão autoral, conforme restou consignado na fundamentação desta sentença, e o perigo de dano de difícil reparação, consistente nas dificuldades suportadas pela autora para venda do seu imóvel, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a CEF cumpra a obrigação de fazer fixada na alínea “a” do dispositivo da sentença, no prazo de 15 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.030198-8 RITA DE CASSIA ALMEIDA AMAND REP/MARIA BERNADETE DE ALMEIDA ALARCON (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008477/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a implantar a pensão temporária prevista no art. 217, II, “a” da Lei 8.112/90 em favor da autora RITA DE CÁSSIA ALMEIDA AMAND, a contar de 21/12/2005.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a UNIÃO FEDERAL implante a pensão temporária prevista no art. 217, II, “a” da Lei 8.112/90 em favor da autora RITA DE CÁSSIA ALMEIDA AMAND, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas, desde 21/12/2005, que deverão ser atualizadas monetariamente a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a contar da citação. O valor total da condenação será limitado a 60 salários mínimos, de acordo com o limite vigente na data do ajuizamento da ação. Entretanto, não serão computadas neste limite as parcelas que vencerem no curso da ação, bem como o valor referente à atualização monetária e juros de mora das parcelas anteriores ao ajuizamento, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se Coordenador de Administração de Aposentados, Instituidores de Pensões e Pensionistas - COAP do Ministério dos Transportes ou seu substituto eventual, via fax (61)3311-7905, telefone (61) 3311-7989, 3311-7901, 3311-7250 3 3311-7251, para cumprimento da tutela antecipada, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009554-1 MARIA ENYD LADEIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA (Adv. JORGE RICARDO MO REIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011403-1 ANNA CARELLI SARPA (Adv. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012225-8 JOAO RAIBOLT DE MEDEIROS (Adv. PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012864-9 MARIA DO PATROCINIO ALMEIDA JASMIM (Adv. PABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013457-1 ELIZABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA, RONALDO CAMPOS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013911-8 VIVALDO CORACY SOARES DA GAMA (Adv. SILVIO DA GAMA CARNEVALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018915-8 VICENTE JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019087-2 GERALDO BUENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.024178-8 ALVARO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024532-0 INALDO NERY DOS SANTOS (Adv. REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nQuebra Caso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.015550-2 EUDES DIAS DE OLIVEIRA (Adv. CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os documentos abaixo relacionados:\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração dos cálculos referentes ao período pleiteado.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.51.010736-2 EVALDO DE SOUZA GUIMARAES (Adv. EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 379222"
                            ],
                            "379162": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000316\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.003891-8 NELSON VENA CORDEIRO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 16:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.60.003891-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada perante um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti em face de Fundação ou Autarquia Federal, na qual foi proferida decisão declinatória de competência em favor de um dos Juizados da Capital, sob o fundamento de que a parte ré estaria sediada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm que pesem os respeitáveis argumentos aduzidos pelo ilustre magistrado declinante, entendo que este Juízo não possui competência para processar e julgar o feito, tendo em vista que o autor é domiciliado em município sujeito à jurisdição dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti e optou pelo foro previsto no art. 4º, III da Lei 9.099/95, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - do domicílio do autor, nas ações de reparação de dano de qualquer natureza.”\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu ao pagamento de diferenças remuneratórias decorrentes de ato lesivo praticado pelo réu, em desconformidade com a lei ou com o texto constitucional, o que nos permite concluir que a presente demanda objetiva a reparação de dano, de natureza remuneratória, provocado pelo réu.\r\n\r\nNão se pode esquecer que a instalação dos Juizados Especiais Federais em municípios do interior do Estado tem por objetivo precípuo aproximar o cidadão domiciliado nestas localidades do Poder Judiciário, finalidade que não me parece compatível com a r. decisão que determinou a remessa dos autos para a Capital, o que representará inegável ônus para o acompanhamento processual por parte do autor.\r\n\r\nPor outro lado, o réu é representado pela Procuradoria Regional Federal, que possui competência e estrutura para acompanhar os processos em São João de Meriti, o que, aliás, vem sendo realizado há algum tempo, sem que o réu jamais tivesse suscitado exceção de incompetência.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 115, II do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Juiz Distribuidor das Turmas Recursais, remetendo-se cópia da petição inicial, da decisão que declinou a competência e desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2004.51.60.015746-8 FRANCISCO COSTA NETO (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 16:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.60.015746-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada perante um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti em face de Fundação ou Autarquia Federal, na qual foi proferida decisão declinatória de competência em favor de um dos Juizados da Capital, sob o fundamento de que a parte ré estaria sediada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm que pesem os respeitáveis argumentos aduzidos pelo ilustre magistrado declinante, entendo que este Juízo não possui competência para processar e julgar o feito, tendo em vista que o autor é domiciliado em município sujeito à jurisdição dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti e optou pelo foro previsto no art. 4º, III da Lei 9.099/95, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - do domicílio do autor, nas ações de reparação de dano de qualquer natureza.”\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu ao pagamento de diferenças remuneratórias decorrentes de ato lesivo praticado pelo réu, em desconformidade com a lei ou com o texto constitucional, o que nos permite concluir que a presente demanda objetiva a reparação de dano, de natureza remuneratória, provocado pelo réu.\r\n\r\nNão se pode esquecer que a instalação dos Juizados Especiais Federais em municípios do interior do Estado tem por objetivo precípuo aproximar o cidadão domiciliado nestas localidades do Poder Judiciário, finalidade que não me parece compatível com a r. decisão que determinou a remessa dos autos para a Capital, o que representará inegável ônus para o acompanhamento processual por parte do autor.\r\n\r\nPor outro lado, o réu é representado pela Procuradoria Regional Federal, que possui competência e estrutura para acompanhar os processos em São João de Meriti, o que, aliás, vem sendo realizado há algum tempo, sem que o réu jamais tivesse suscitado exceção de incompetência.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 115, II do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Juiz Distribuidor das Turmas Recursais, remetendo-se cópia da petição inicial, da decisão que declinou a competência e desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.60.002123-7 CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA TAYAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 16:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.60.002123-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada perante um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti em face de Fundação ou Autarquia Federal, na qual foi proferida decisão declinatória de competência em favor de um dos Juizados da Capital, sob o fundamento de que a parte ré estaria sediada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm que pesem os respeitáveis argumentos aduzidos pelo ilustre magistrado declinante, entendo que este Juízo não possui competência para processar e julgar o feito, tendo em vista que o autor é domiciliado em município sujeito à jurisdição dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti e optou pelo foro previsto no art. 4º, III da Lei 9.099/95, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - do domicílio do autor, nas ações de reparação de dano de qualquer natureza.”\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu ao pagamento de diferenças remuneratórias decorrentes de ato lesivo praticado pelo réu, em desconformidade com a lei ou com o texto constitucional, o que nos permite concluir que a presente demanda objetiva a reparação de dano, de natureza remuneratória, provocado pelo réu.\r\n\r\nNão se pode esquecer que a instalação dos Juizados Especiais Federais em municípios do interior do Estado tem por objetivo precípuo aproximar o cidadão domiciliado nestas localidades do Poder Judiciário, finalidade que não me parece compatível com a r. decisão que determinou a remessa dos autos para a Capital, o que representará inegável ônus para o acompanhamento processual por parte do autor.\r\n\r\nPor outro lado, o réu é representado pela Procuradoria Regional Federal, que possui competência e estrutura para acompanhar os processos em São João de Meriti, o que, aliás, vem sendo realizado há algum tempo, sem que o réu jamais tivesse suscitado exceção de incompetência.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 115, II do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Juiz Distribuidor das Turmas Recursais, remetendo-se cópia da petição inicial, da decisão que declinou a competência e desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.60.002159-6 WLSON DANTAS DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 16:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.60.002159-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada perante um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti em face de Fundação ou Autarquia Federal, na qual foi proferida decisão declinatória de competência em favor de um dos Juizados da Capital, sob o fundamento de que a parte ré estaria sediada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm que pesem os respeitáveis argumentos aduzidos pelo ilustre magistrado declinante, entendo que este Juízo não possui competência para processar e julgar o feito, tendo em vista que o autor é domiciliado em município sujeito à jurisdição dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti e optou pelo foro previsto no art. 4º, III da Lei 9.099/95, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - do domicílio do autor, nas ações de reparação de dano de qualquer natureza.”\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu ao pagamento de diferenças remuneratórias decorrentes de ato lesivo praticado pelo réu, em desconformidade com a lei ou com o texto constitucional, o que nos permite concluir que a presente demanda objetiva a reparação de dano, de natureza remuneratória, provocado pelo réu.\r\n\r\nNão se pode esquecer que a instalação dos Juizados Especiais Federais em municípios do interior do Estado tem por objetivo precípuo aproximar o cidadão domiciliado nestas localidades do Poder Judiciário, finalidade que não me parece compatível com a r. decisão que determinou a remessa dos autos para a Capital, o que representará inegável ônus para o acompanhamento processual por parte do autor.\r\n\r\nPor outro lado, o réu é representado pela Procuradoria Regional Federal, que possui competência e estrutura para acompanhar os processos em São João de Meriti, o que, aliás, vem sendo realizado há algum tempo, sem que o réu jamais tivesse suscitado exceção de incompetência.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 115, II do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Juiz Distribuidor das Turmas Recursais, remetendo-se cópia da petição inicial, da decisão que declinou a competência e desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.60.002163-8 ROBERTO CRUZ DE BRITO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 16:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.60.002163-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada perante um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti em face de Fundação ou Autarquia Federal, na qual foi proferida decisão declinatória de competência em favor de um dos Juizados da Capital, sob o fundamento de que a parte ré estaria sediada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm que pesem os respeitáveis argumentos aduzidos pelo ilustre magistrado declinante, entendo que este Juízo não possui competência para processar e julgar o feito, tendo em vista que o autor é domiciliado em município sujeito à jurisdição dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti e optou pelo foro previsto no art. 4º, III da Lei 9.099/95, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - do domicílio do autor, nas ações de reparação de dano de qualquer natureza.”\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu ao pagamento de diferenças remuneratórias decorrentes de ato lesivo praticado pelo réu, em desconformidade com a lei ou com o texto constitucional, o que nos permite concluir que a presente demanda objetiva a reparação de dano, de natureza remuneratória, provocado pelo réu.\r\n\r\nNão se pode esquecer que a instalação dos Juizados Especiais Federais em municípios do interior do Estado tem por objetivo precípuo aproximar o cidadão domiciliado nestas localidades do Poder Judiciário, finalidade que não me parece compatível com a r. decisão que determinou a remessa dos autos para a Capital, o que representará inegável ônus para o acompanhamento processual por parte do autor.\r\n\r\nPor outro lado, o réu é representado pela Procuradoria Regional Federal, que possui competência e estrutura para acompanhar os processos em São João de Meriti, o que, aliás, vem sendo realizado há algum tempo, sem que o réu jamais tivesse suscitado exceção de incompetência.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 115, II do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Juiz Distribuidor das Turmas Recursais, remetendo-se cópia da petição inicial, da decisão que declinou a competência e desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002194-8 PAULO SERGIO CARDOSO BOECHAT (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 16:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.60.002194-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada perante um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti em face de Fundação ou Autarquia Federal, na qual foi proferida decisão declinatória de competência em favor de um dos Juizados da Capital, sob o fundamento de que a parte ré estaria sediada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm que pesem os respeitáveis argumentos aduzidos pelo ilustre magistrado declinante, entendo que este Juízo não possui competência para processar e julgar o feito, tendo em vista que o autor é domiciliado em município sujeito à jurisdição dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti e optou pelo foro previsto no art. 4º, III da Lei 9.099/95, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - do domicílio do autor, nas ações de reparação de dano de qualquer natureza.”\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu ao pagamento de diferenças remuneratórias decorrentes de ato lesivo praticado pelo réu, em desconformidade com a lei ou com o texto constitucional, o que nos permite concluir que a presente demanda objetiva a reparação de dano, de natureza remuneratória, provocado pelo réu.\r\n\r\nNão se pode esquecer que a instalação dos Juizados Especiais Federais em municípios do interior do Estado tem por objetivo precípuo aproximar o cidadão domiciliado nestas localidades do Poder Judiciário, finalidade que não me parece compatível com a r. decisão que determinou a remessa dos autos para a Capital, o que representará inegável ônus para o acompanhamento processual por parte do autor.\r\n\r\nPor outro lado, o réu é representado pela Procuradoria Regional Federal, que possui competência e estrutura para acompanhar os processos em São João de Meriti, o que, aliás, vem sendo realizado há algum tempo, sem que o réu jamais tivesse suscitado exceção de incompetência.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 115, II do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Juiz Distribuidor das Turmas Recursais, remetendo-se cópia da petição inicial, da decisão que declinou a competência e desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.60.002197-3 UBIRAJARA GUIMARAES RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 16:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.60.002197-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada perante um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti em face de Fundação ou Autarquia Federal, na qual foi proferida decisão declinatória de competência em favor de um dos Juizados da Capital, sob o fundamento de que a parte ré estaria sediada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm que pesem os respeitáveis argumentos aduzidos pelo ilustre magistrado declinante, entendo que este Juízo não possui competência para processar e julgar o feito, tendo em vista que o autor é domiciliado em município sujeito à jurisdição dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti e optou pelo foro previsto no art. 4º, III da Lei 9.099/95, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - do domicílio do autor, nas ações de reparação de dano de qualquer natureza.”\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu ao pagamento de diferenças remuneratórias decorrentes de ato lesivo praticado pelo réu, em desconformidade com a lei ou com o texto constitucional, o que nos permite concluir que a presente demanda objetiva a reparação de dano, de natureza remuneratória, provocado pelo réu.\r\n\r\nNão se pode esquecer que a instalação dos Juizados Especiais Federais em municípios do interior do Estado tem por objetivo precípuo aproximar o cidadão domiciliado nestas localidades do Poder Judiciário, finalidade que não me parece compatível com a r. decisão que determinou a remessa dos autos para a Capital, o que representará inegável ônus para o acompanhamento processual por parte do autor.\r\n\r\nPor outro lado, o réu é representado pela Procuradoria Regional Federal, que possui competência e estrutura para acompanhar os processos em São João de Meriti, o que, aliás, vem sendo realizado há algum tempo, sem que o réu jamais tivesse suscitado exceção de incompetência.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 115, II do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Juiz Distribuidor das Turmas Recursais, remetendo-se cópia da petição inicial, da decisão que declinou a competência e desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.60.002216-3 SERGIO GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 16:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.60.002216-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada perante um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti em face de Fundação ou Autarquia Federal, na qual foi proferida decisão declinatória de competência em favor de um dos Juizados da Capital, sob o fundamento de que a parte ré estaria sediada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm que pesem os respeitáveis argumentos aduzidos pelo ilustre magistrado declinante, entendo que este Juízo não possui competência para processar e julgar o feito, tendo em vista que o autor é domiciliado em município sujeito à jurisdição dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti e optou pelo foro previsto no art. 4º, III da Lei 9.099/95, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - do domicílio do autor, nas ações de reparação de dano de qualquer natureza.”\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu ao pagamento de diferenças remuneratórias decorrentes de ato lesivo praticado pelo réu, em desconformidade com a lei ou com o texto constitucional, o que nos permite concluir que a presente demanda objetiva a reparação de dano, de natureza remuneratória, provocado pelo réu.\r\n\r\nNão se pode esquecer que a instalação dos Juizados Especiais Federais em municípios do interior do Estado tem por objetivo precípuo aproximar o cidadão domiciliado nestas localidades do Poder Judiciário, finalidade que não me parece compatível com a r. decisão que determinou a remessa dos autos para a Capital, o que representará inegável ônus para o acompanhamento processual por parte do autor.\r\n\r\nPor outro lado, o réu é representado pela Procuradoria Regional Federal, que possui competência e estrutura para acompanhar os processos em São João de Meriti, o que, aliás, vem sendo realizado há algum tempo, sem que o réu jamais tivesse suscitado exceção de incompetência.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 115, II do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Juiz Distribuidor das Turmas Recursais, remetendo-se cópia da petição inicial, da decisão que declinou a competência e desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.60.002240-0 NILSON PEREIRA TERRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 16:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.60.002240-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada perante um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti em face de Fundação ou Autarquia Federal, na qual foi proferida decisão declinatória de competência em favor de um dos Juizados da Capital, sob o fundamento de que a parte ré estaria sediada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm que pesem os respeitáveis argumentos aduzidos pelo ilustre magistrado declinante, entendo que este Juízo não possui competência para processar e julgar o feito, tendo em vista que o autor é domiciliado em município sujeito à jurisdição dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti e optou pelo foro previsto no art. 4º, III da Lei 9.099/95, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - do domicílio do autor, nas ações de reparação de dano de qualquer natureza.”\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu ao pagamento de diferenças remuneratórias decorrentes de ato lesivo praticado pelo réu, em desconformidade com a lei ou com o texto constitucional, o que nos permite concluir que a presente demanda objetiva a reparação de dano, de natureza remuneratória, provocado pelo réu.\r\n\r\nNão se pode esquecer que a instalação dos Juizados Especiais Federais em municípios do interior do Estado tem por objetivo precípuo aproximar o cidadão domiciliado nestas localidades do Poder Judiciário, finalidade que não me parece compatível com a r. decisão que determinou a remessa dos autos para a Capital, o que representará inegável ônus para o acompanhamento processual por parte do autor.\r\n\r\nPor outro lado, o réu é representado pela Procuradoria Regional Federal, que possui competência e estrutura para acompanhar os processos em São João de Meriti, o que, aliás, vem sendo realizado há algum tempo, sem que o réu jamais tivesse suscitado exceção de incompetência.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 115, II do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Juiz Distribuidor das Turmas Recursais, remetendo-se cópia da petição inicial, da decisão que declinou a competência e desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.60.002260-6 CRISTIANE SILVESTRE DA FONSECA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 16:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.60.002260-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada perante um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti em face de Fundação ou Autarquia Federal, na qual foi proferida decisão declinatória de competência em favor de um dos Juizados da Capital, sob o fundamento de que a parte ré estaria sediada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm que pesem os respeitáveis argumentos aduzidos pelo ilustre magistrado declinante, entendo que este Juízo não possui competência para processar e julgar o feito, tendo em vista que o autor é domiciliado em município sujeito à jurisdição dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti e optou pelo foro previsto no art. 4º, III da Lei 9.099/95, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - do domicílio do autor, nas ações de reparação de dano de qualquer natureza.”\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu ao pagamento de diferenças remuneratórias decorrentes de ato lesivo praticado pelo réu, em desconformidade com a lei ou com o texto constitucional, o que nos permite concluir que a presente demanda objetiva a reparação de dano, de natureza remuneratória, provocado pelo réu.\r\n\r\nNão se pode esquecer que a instalação dos Juizados Especiais Federais em municípios do interior do Estado tem por objetivo precípuo aproximar o cidadão domiciliado nestas localidades do Poder Judiciário, finalidade que não me parece compatível com a r. decisão que determinou a remessa dos autos para a Capital, o que representará inegável ônus para o acompanhamento processual por parte do autor.\r\n\r\nPor outro lado, o réu é representado pela Procuradoria Regional Federal, que possui competência e estrutura para acompanhar os processos em São João de Meriti, o que, aliás, vem sendo realizado há algum tempo, sem que o réu jamais tivesse suscitado exceção de incompetência.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 115, II do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Juiz Distribuidor das Turmas Recursais, remetendo-se cópia da petição inicial, da decisão que declinou a competência e desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002262-0 ADAILTON DOS SANTOS JESUS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 16:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.60.002262-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada perante um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti em face de Fundação ou Autarquia Federal, na qual foi proferida decisão declinatória de competência em favor de um dos Juizados da Capital, sob o fundamento de que a parte ré estaria sediada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm que pesem os respeitáveis argumentos aduzidos pelo ilustre magistrado declinante, entendo que este Juízo não possui competência para processar e julgar o feito, tendo em vista que o autor é domiciliado em município sujeito à jurisdição dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti e optou pelo foro previsto no art. 4º, III da Lei 9.099/95, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - do domicílio do autor, nas ações de reparação de dano de qualquer natureza.”\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu ao pagamento de diferenças remuneratórias decorrentes de ato lesivo praticado pelo réu, em desconformidade com a lei ou com o texto constitucional, o que nos permite concluir que a presente demanda objetiva a reparação de dano, de natureza remuneratória, provocado pelo réu.\r\n\r\nNão se pode esquecer que a instalação dos Juizados Especiais Federais em municípios do interior do Estado tem por objetivo precípuo aproximar o cidadão domiciliado nestas localidades do Poder Judiciário, finalidade que não me parece compatível com a r. decisão que determinou a remessa dos autos para a Capital, o que representará inegável ônus para o acompanhamento processual por parte do autor.\r\n\r\nPor outro lado, o réu é representado pela Procuradoria Regional Federal, que possui competência e estrutura para acompanhar os processos em São João de Meriti, o que, aliás, vem sendo realizado há algum tempo, sem que o réu jamais tivesse suscitado exceção de incompetência.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 115, II do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Juiz Distribuidor das Turmas Recursais, remetendo-se cópia da petição inicial, da decisão que declinou a competência e desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002288-6 IZABEL CRISTINA DOS SANTOS COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 16:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.60.002288-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada perante um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti em face de Fundação ou Autarquia Federal, na qual foi proferida decisão declinatória de competência em favor de um dos Juizados da Capital, sob o fundamento de que a parte ré estaria sediada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm que pesem os respeitáveis argumentos aduzidos pelo ilustre magistrado declinante, entendo que este Juízo não possui competência para processar e julgar o feito, tendo em vista que o autor é domiciliado em município sujeito à jurisdição dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti e optou pelo foro previsto no art. 4º, III da Lei 9.099/95, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - do domicílio do autor, nas ações de reparação de dano de qualquer natureza.”\r\n\r\nQuebra A parte autora postula a condenação do réu ao pagamento de diferenças remuneratórias decorrentes de ato lesivo praticado pelo réu, em desconformidade com a lei ou com o texto constitucional, o que nos permite concluir que a presente demanda objetiva a reparação de dano, de natureza remuneratória, provocado pelo réu.\r\n\r\nNão se pode esquecer que a instalação dos Juizados Especiais Federais em municípios do interior do Estado tem por objetivo precípuo aproximar o cidadão domiciliado nestas localidades do Poder Judiciário, finalidade que não me parece compatível com a r. decisão que determinou a remessa dos autos para a Capital, o que representará inegável ônus para o acompanhamento processual por parte do autor.\r\n\r\nPor outro lado, o réu é representado pela Procuradoria Regional Federal, que possui competência e estrutura para acompanhar os processos em São João de Meriti, o que, aliás, vem sendo realizado há algum tempo, sem que o réu jamais tivesse suscitado exceção de incompetência.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 115, II do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Juiz Distribuidor das Turmas Recursais, remetendo-se cópia da petição inicial, da decisão que declinou a competência e desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.60.002295-3 IVAN CASEMIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 16:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.60.002295-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada perante um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti em face de Fundação ou Autarquia Federal, na qual foi proferida decisão declinatória de competência em favor de um dos Juizados da Capital, sob o fundamento de que a parte ré estaria sediada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm que pesem os respeitáveis argumentos aduzidos pelo ilustre magistrado declinante, entendo que este Juízo não possui competência para processar e julgar o feito, tendo em vista que o autor é domiciliado em município sujeito à jurisdição dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti e optou pelo foro previsto no art. 4º, III da Lei 9.099/95, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - do domicílio do autor, nas ações de reparação de dano de qualquer natureza.”\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu ao pagamento de diferenças remuneratórias decorrentes de ato lesivo praticado pelo réu, em desconformidade com a lei ou com o texto constitucional, o que nos permite concluir que a presente demanda objetiva a reparação de dano, de natureza remuneratória, provocado pelo réu.\r\n\r\nNão se pode esquecer que a instalação dos Juizados Especiais Federais em municípios do interior do Estado tem por objetivo precípuo aproximar o cidadão domiciliado nestas localidades do Poder Judiciário, finalidade que não me parece compatível com a r. decisão que determinou a remessa dos autos para a Capital, o que representará inegável ônus para o acompanhamento processual por parte do autor.\r\n\r\nPor outro lado, o réu é representado pela Procuradoria Regional Federal, que possui competência e estrutura para acompanhar os processos em São João de Meriti, o que, aliás, vem sendo realizado há algum tempo, sem que o réu jamais tivesse suscitado exceção de incompetência.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 115, II do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Juiz Distribuidor das Turmas Recursais, remetendo-se cópia da petição inicial, da decisão que declinou a competência e desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.60.002713-6 LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 16:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.60.002713-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada perante um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti em face de Fundação ou Autarquia Federal, na qual foi proferida decisão declinatória de competência em favor de um dos Juizados da Capital, sob o fundamento de que a parte ré estaria sediada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm que pesem os respeitáveis argumentos aduzidos pelo ilustre magistrado declinante, entendo que este Juízo não possui competência para processar e julgar o feito, tendo em vista que o autor é domiciliado em município sujeito à jurisdição dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti e optou pelo foro previsto no art. 4º, III da Lei 9.099/95, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - do domicílio do autor, nas ações de reparação de dano de qualquer natureza.”\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu ao pagamento de diferenças remuneratórias decorrentes de ato lesivo praticado pelo réu, em desconformidade com a lei ou com o texto constitucional, o que nos permite concluir que a presente demanda objetiva a reparação de dano, de natureza remuneratória, provocado pelo réu.\r\n\r\nNão se pode esquecer que a instalação dos Juizados Especiais Federais em municípios do interior do Estado tem por objetivo precípuo aproximar o cidadão domiciliado nestas localidades do Poder Judiciário, finalidade que não me parece compatível com a r. decisão que determinou a remessa dos autos para a Capital, o que representará inegável ônus para o acompanhamento processual por parte do autor.\r\n\r\nPor outro lado, o réu é representado pela Procuradoria Regional Federal, que possui competência e estrutura para acompanhar os processos em São João de Meriti, o que, aliás, vem sendo realizado há algum tempo, sem que o réu jamais tivesse suscitado exceção de incompetência.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 115, II do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Juiz Distribuidor das Turmas Recursais, remetendo-se cópia da petição inicial, da decisão que declinou a competência e desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.60.002718-5 SELMA PINHEIRO DE AGUIAR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 16:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.60.002718-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada perante um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti em face de Fundação ou Autarquia Federal, na qual foi proferida decisão declinatória de competência em favor de um dos Juizados da Capital, sob o fundamento de que a parte ré estaria sediada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm que pesem os respeitáveis argumentos aduzidos pelo ilustre magistrado declinante, entendo que este Juízo não possui competência para processar e julgar o feito, tendo em vista que o autor é domiciliado em município sujeito à jurisdição dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti e optou pelo foro previsto no art. 4º, III da Lei 9.099/95, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - do domicílio do autor, nas ações de reparação de dano de qualquer natureza.”\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu ao pagamento de diferenças remuneratórias decorrentes de ato lesivo praticado pelo réu, em desconformidade com a lei ou com o texto constitucional, o que nos permite concluir que a presente demanda objetiva a reparação de dano, de natureza remuneratória, provocado pelo réu.\r\n\r\nNão se pode esquecer que a instalação dos Juizados Especiais Federais em municípios do interior do Estado tem por objetivo precípuo aproximar o cidadão domiciliado nestas localidades do Poder Judiciário, finalidade que não me parece compatível com a r. decisão que determinou a remessa dos autos para a Capital, o que representará inegável ônus para o acompanhamento processual por parte do autor.\r\n\r\nPor outro lado, o réu é representado pela Procuradoria Regional Federal, que possui competência e estrutura para acompanhar os processos em São João de Meriti, o que, aliás, vem sendo realizado há algum tempo, sem que o réu jamais tivesse suscitado exceção de incompetência.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 115, II do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Juiz Distribuidor das Turmas Recursais, remetendo-se cópia da petição inicial, da decisão que declinou a competência e desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.60.002723-9 DEVYLSON DA COSTA CAMPOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 16:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.60.002723-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada perante um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti em face de Fundação ou Autarquia Federal, na qual foi proferida decisão declinatória de competência em favor de um dos Juizados da Capital, sob o fundamento de que a parte ré estaria sediada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm que pesem os respeitáveis argumentos aduzidos pelo ilustre magistrado declinante, entendo que este Juízo não possui competência para processar e julgar o feito, tendo em vista que o autor é domiciliado em município sujeito à jurisdição dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti e optou pelo foro previsto no art. 4º, III da Lei 9.099/95, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - do domicílio do autor, nas ações de reparação de dano de qualquer natureza.”\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu ao pagamento de diferenças remuneratórias decorrentes de ato lesivo praticado pelo réu, em desconformidade com a lei ou com o texto constitucional, o que nos permite concluir que a presente demanda objetiva a reparação de dano, de natureza remuneratória, provocado pelo réu.\r\n\r\nNão se pode esquecer que a instalação dos Juizados Especiais Federais em municípios do interior do Estado tem por objetivo precípuo aproximar o cidadão domiciliado nestas localidades do Poder Judiciário, finalidade que não me parece compatível com a r. decisão que determinou a remessa dos autos para a Capital, o que representará inegável ônus para o acompanhamento processual por parte do autor.\r\n\r\nPor outro lado, o réu é representado pela Procuradoria Regional Federal, que possui competência e estrutura para acompanhar os processos em São João de Meriti, o que, aliás, vem sendo realizado há algum tempo, sem que o réu jamais tivesse suscitado exceção de incompetência.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 115, II do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Juiz Distribuidor das Turmas Recursais, remetendo-se cópia da petição inicial, da decisão que declinou a competência e desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.60.002728-8 MARCOS ANDRE ARAUJO DE MATOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 16:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.60.002728-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada perante um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti em face de Fundação ou Autarquia Federal, na qual foi proferida decisão declinatória de competência em favor de um dos Juizados da Capital, sob o fundamento de que a parte ré estaria sediada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm que pesem os respeitáveis argumentos aduzidos pelo ilustre magistrado declinante, entendo que este Juízo não possui competência para processar e julgar o feito, tendo em vista que o autor é domiciliado em município sujeito à jurisdição dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti e optou pelo foro previsto no art. 4º, III da Lei 9.099/95, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - do domicílio do autor, nas ações de reparação de dano de qualquer natureza.”\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu ao pagamento de diferenças remuneratórias decorrentes de ato lesivo praticado pelo réu, em desconformidade com a lei ou com o texto constitucional, o que nos permite concluir que a presente demanda objetiva a reparação de dano, de natureza remuneratória, provocado pelo réu.\r\n\r\nNão se pode esquecer que a instalação dos Juizados Especiais Federais em municípios do interior do Estado tem por objetivo precípuo aproximar o cidadão domiciliado nestas localidades do Poder Judiciário, finalidade que não me parece compatível com a r. decisão que determinou a remessa dos autos para a Capital, o que representará inegável ônus para o acompanhamento processual por parte do autor.\r\n\r\nPor outro lado, o réu é representado pela Procuradoria Regional Federal, que possui competência e estrutura para acompanhar os processos em São João de Meriti, o que, aliás, vem sendo realizado há algum tempo, sem que o réu jamais tivesse suscitado exceção de incompetência.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 115, II do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Juiz Distribuidor das Turmas Recursais, remetendo-se cópia da petição inicial, da decisão que declinou a competência e desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.60.002867-0 WASHINGTON AMERICO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 16:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.60.002867-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada perante um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti em face de Fundação ou Autarquia Federal, na qual foi proferida decisão declinatória de competência em favor de um dos Juizados da Capital, sob o fundamento de que a parte ré estaria sediada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm que pesem os respeitáveis argumentos aduzidos pelo ilustre magistrado declinante, entendo que este Juízo não possui competência para processar e julgar o feito, tendo em vista que o autor é domiciliado em município sujeito à jurisdição dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti e optou pelo foro previsto no art. 4º, III da Lei 9.099/95, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - do domicílio do autor, nas ações de reparação de dano de qualquer natureza.”\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu ao pagamento de diferenças remuneratórias decorrentes de ato lesivo praticado pelo réu, em desconformidade com a lei ou com o texto constitucional, o que nos permite concluir que a presente demanda objetiva a reparação de dano, de natureza remuneratória, provocado pelo réu.\r\n\r\nNão se pode esquecer que a instalação dos Juizados Especiais Federais em municípios do interior do Estado tem por objetivo precípuo aproximar o cidadão domiciliado nestas localidades do Poder Judiciário, finalidade que não me parece compatível com a r. decisão que determinou a remessa dos autos para a Capital, o que representará inegável ônus para o acompanhamento processual por parte do autor.\r\n\r\nPor outro lado, o réu é representado pela Procuradoria Regional Federal, que possui competência e estrutura para acompanhar os processos em São João de Meriti, o que, aliás, vem sendo realizado há algum tempo, sem que o réu jamais tivesse suscitado exceção de incompetência.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA perante uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 115, II do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Juiz Distribuidor das Turmas Recursais, remetendo-se cópia da petição inicial, da decisão que declinou a competência e desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 379162"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000317\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.079123-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINA DE ASSIS ROSA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/11/2007 18:39\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.079123-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.51.079137-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO PIMENTA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/11/2007 18:39\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.079137-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080708-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAKEU IGNACIO DOS SANTOS (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/11/2007 18:39\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.080708-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035932-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO FELISMINO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035981-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA RODRIGUES DA SILVA CAMPOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035987-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NATALINO DE PAULA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037366-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) APOLÔNIA PINTO MOREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039147-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039337-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWIRGES PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.039347-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTYANE LEYDIMAR DA SILVA LOPES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.039431-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MOREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.039447-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DE CAMPOS GONÇALVES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.039557-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA ROSA DE LIMA GOMES E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.039561-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GOMES BARBOZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.039861-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DA SILVA BORGES FILHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056524-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.071194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA DE PAULA COSTA VIGIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.073527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA GONÇALVES DE PAULA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.073533-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE GOMES AGUILLA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.073536-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO LIMA KURTH (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.073543-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA ROMAO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.073545-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 379463"
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                            "379523": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000318\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006602-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DIOGO CATARINO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008554/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON MARINHO ESPINOLA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008565/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038232-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAN CASTRO DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008534/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038234-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO GONCALVES CORREA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008573/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAULWYSON RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008535/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038366-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008544/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038368-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008559/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038376-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ALONSO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008542/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICERDO FRANSISCO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008533/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038380-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAULOS DE OLIVEIRA MORAES COELHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008574/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038404-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO HONORIO ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008546/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038408-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA RAMOS DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008545/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038444-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008543/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038920-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA SANTOS DE MORAIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008571/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038996-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DOS SANTOS COUTINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008570/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.039846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JOSE ALVES DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008553/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.039854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA RANGEL DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008530/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MATOS RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008566/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.047284-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN MOREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008541/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.047286-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ KELLY DA CUNHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008547/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.047292-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS DE FATIMA FERREIRA FARIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008575/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.047378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ARMANDO AROUCA MORAIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008532/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.047380-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DELACORTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008531/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.047384-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EBERSON DE LIMA FERNANDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008537/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.047478-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANETE DA SILVA CARDOSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008560/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.047482-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR PAIXÃO TEIXEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008558/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.047682-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DE SOUZA AGUIAR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008555/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.047686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS FLORENCIO SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008551/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.047720-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONOR DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008557/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.047746-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EDSON DE SOUSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008552/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.047756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NITA DOS SANTOS RAMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008556/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.047758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS CESAR DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008572/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.047774-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GILSOM DO ROSARIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008549/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.047776-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ BARROZO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008550/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.047780-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÚLIO CESSAR CMPOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008548/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.047828-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008526/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.051104-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA TELES DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008527/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.051106-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SELMA COSTA DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008576/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.051160-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008568/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.051196-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO CERQUEIRA DE QUEIROZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008528/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.051200-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE BARROS MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008529/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.051234-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OMAR FRANCISCO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008577/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.051242-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALBERTO FERRARI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGIS TRO NR. 008567/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.051254-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DA SILVA COME (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008539/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.051256-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO REGINALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008538/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.051258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO IZAIAS DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008536/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.051278-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE MARIA DO NASCIMENTO BROCHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008540/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.051752-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE SOUZA SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008564/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.056216-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL TEIXEIRA SANTOS DOS REIS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008578/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n50 - 2007.51.51.064871-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MARTINS MIGUEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008569/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.082232-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008561/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 2005.51.51.011512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO VALTER DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008523/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.51.018365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA MARIA DA SILVA CUNHA (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008595/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.018446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES PINTO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008587/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.024205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LETICIA TIMOTHEO DE AZEVEDO (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008602/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.035475-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ ALMEIDA (Adv. ANDREA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008596/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.047346-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008563/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.058158-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA GOMES SILVA DOS SANTOS (Adv. JOEL FIUZA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008525/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.065701-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIPE DE MELO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008522/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n60 - 2007.51.51.072562-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MARQUES DA CRUZ (Adv. TATHYANA LOPES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008524/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.079897-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI GOMES PEREIRA (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008562/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Sentença : 61\r\n\r\nId: 379523"
                            ],
                            "379615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000319\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.011206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008608/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA GOMES FONTES (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008588/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (DIVA GOMES FONTES - CTPS: 1885/80 - 9820610232381/90498570407), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.022199-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE MENEZES DA VEIGA (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 60 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.025983-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OELITOM CRUZ DA SILVA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008590/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01, bem como de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.025988-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JORGE CORREA DOS SANTOS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008589/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01, bem como de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.025998-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ARAUJO DA SILVA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008598/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.030976-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER GOMES SALVIANO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008597/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01, bem como o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.034462-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS JOÃO DA SILVA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008594/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037341-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA ROCHA BRAGA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA, CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008593/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.043757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE CAETANO RAMOS (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008592/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos do Plano Verão (42,72%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.047355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FAUSTINO DA SILVA FILHO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008591/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054990-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA DA SILVA CORREIA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008586/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (SEBASTIÃO CORREIA - PIS/PASEP: 103.299.6453-1 - 59920601885540/509231 (R$ 2.351,67) - 59920601885540/509150 (R$ 1.111,94)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.463,61, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da certidão do INSS que comprove ser a única dependente habilitada ao levantamento do FGTS do falecido, sem prejuízo de demais documentos comprobatórios da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059377-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE MATTOS VAZ (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008579/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE ANTONIO DE MATTOS VAZ - PIS/PASEP: 100.005.3752-4 - 59920600561821/31067 (R$ 13.024,13) - 59960300269695/29960 (R$ 13,01)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 13.037,14 (treze mil, trinta e sete reais e quatorze centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENCE VALADAO TAVARES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008580/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (FLORENCE VALADAO TAVARES - PIS/PASEP: 100.181.2774-3 - 59920600090890/198733), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 12.400,03 (doze mil, quatrocentos reais e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 379615"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000398\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511288-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ELIAS DE SOUZA NAVARRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056090-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEREIRA GERMANO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.808270-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA MARGALY OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010557-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE SOUZA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015351-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ALVES DE LIMA (Adv. ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037929-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043008-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCIA DE PAIVA BARBETE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068471-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIL DE JESUS RAMOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072374-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR MACIEL DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072655-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AUGUSTO VALENTE DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.074419-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA NEIVA DA COSTA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.076993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREIL DA COSTA FROES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.080683-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZIDITE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. PAULO DA SILVA PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080790-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MILTON ANDRADE GAMA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080900-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO TIBERIO LIMA (Adv. SUELI CAFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080927-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GARCIA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.083115-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO REZENDE ALVIM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.083164-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONIDES ANTUNES MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.084271-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIL DOS SANTOS ALVES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.084498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMIZIA AYRES DE SOUZA (Adv. BRENO COSENDEY FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos dos artigos 295, inciso III e 267, inciso VI, todos do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nÀ SEDRJ, para retificar o nome da parte autora para EVANEZE AYRES DE SOUZA, consoante do documento de fls. 11.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.085338-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON BONOMO (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.085653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA KELLY SILVA DE ALMEIDA (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.085935-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZUNIL MARTINS DA ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.085947-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.086000-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRA GRINER (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.086046-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MACCARIELLO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.086060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERSON XAVIER PONTES DA SILVA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.086070-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUDSON DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. JOAO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos dos artigos 295, inciso III e 267, inciso VI, todos do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para incluir no pólo passivo o INSS, excluindo-se a União Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.086077-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN PEREIRA COELHO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.086220-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE HELEUTERIO DE MORAES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá ela borar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.086222-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUNO CAMINHA RANGEL DOS SANTOS (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.086261-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO ALVES DA CRUZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.086268-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOREIRA BARBOSA FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.086514-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDICEIA GOMES DA SILVA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 379342"
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ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à autora pensão pela morte do segurado REINALDO FONSECA, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 21/03/2003 (fls 12 e 63), devendo ser a renda mensal inicial correspondente a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou à que teria direito, de acordo com o artigo 75 da Lei nº. 8.213/91 sendo a cota da autora equivalente 100% daquele valor, haja vista a inexistência de outra dependente até o momento; e, ao efetivar a implantação do benefício, a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057083-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA MACHADO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao demandante do benefício de prestação continuada de um salário-mínimo mensal, previsto no art. 203, V, da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 06/12/2005 (fls. 09), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o procurador Regional do INSS para implantar, em 30 dias, independentemente do trânsito em julgado, o benefício do autor sob as penas da lei. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.516180-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODES BRAZ DA CRUZ (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000393-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON ROZA DO NASCIMENTO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão do beneficio de auxílio-doença postulado sob o requerimento nº. 53209291 , com efeitos retroativos à data do requerimento do benefício, ou seja, 31/03/2004 (cf. fls. 18), mantendo-o ativo enquanto persistir a incapacidade da parte autora, que deverá submeter-se a perícias médicas sempre que requeridas pelo INSS; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora restabelecido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.001000-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CASTRO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão do benefício de auxílio-doença no. auxílio-doença postulado através do requerimento nº. 5719315-2, com efeitos retroativos à data do requerimento, ou seja, 30/09/2005 (fls. 08) e com data de encerramento em 20/11/2005, quando recuperou a capacidade laborativa; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação; devendo o réu apresentar em 30 dias o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício com os prazos ora fixados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.001621-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BORGES DA SILVA FILHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão do benefício de auxílio-doença no. 516.251.741-7, com efeitos retroativos à data do requerimento, ou seja, 18/05/2006 (fls. 16) e com data de encerramento em 31/12/2006, prazo estipulado pelo perito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação; devendo o réu apresentar em 30 dias o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o desconto de quaisquer parcelas já eventualmente pagas a título do benefício e o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício com os prazos ora fixados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001969-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE OLIVEIRA COELHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x VERA LUCIA DE FREITAS GEDORINO (Adv. MARIA BERENICE BARRETO JOFFE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à autora pensão pela morte do segurado HELIO FRANCISCO GEDORINO, com efeitos retroativos à data do óbito, ou seja, 16/09/2006 (fls 45 e 50), devendo ser a renda mensal inicial correspondente a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou à que teria direito, de acordo com o artigo 75 da Lei nº. 8.213/91 sendo a cota da autora equivalente à metade daquele valor, haja vista a existência de outra dependente; e, ao efetivar a implantação do benefício, a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Intime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, arquivem-se os autos e dê-se baixa. Sem custas e honorários. Publicada a sentença e intimadas as partes nesta audiência, registre-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004354-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS PRIMIANO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 514.590.290-1, com efeitos retroativos à data da realização da perícia médica, ou seja, 29/06/2006 (cf. fls. 11), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora concedido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para reimplantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009212-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DA CONCEIÇÃO BERNARDES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 01/04/2005 (fls. 98), nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 sa lários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora concedido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011202-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 513.194.711-8, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 30/11/2005 (fls. 65), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora reativado não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para reimplantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011399-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS CARNEIRO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA GONÇALVES DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 518.519.429-0 (fls. 71), com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 08/02/2007, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora reativado não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para reimplantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.012807-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JANUÁRIO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão do beneficio de auxílio-doença nº. 519.773.115-6, com efeitos retroativos à data do requerimento do benefício, ou seja, 08/03/07 (cf. fls. 07), mantendo-o ativo enquanto persistir a incapacidade da parte autora; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a parte autora ciente de que o beneficio ora concedido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013133-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SANTOS PICKLER (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 09/11/99 (fls. 46), data da concessão do auxílio-doença no 115.141.125-3, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, descontando-se os valores recebidos no período em razão do auxílio-doença, nº 514.944.626-9, que deverá ser cancelado quando da implantação da aposentadoria por invalidez, observado o limite de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora concedido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014028-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OTAVIO DA SILVA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.015399-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA SANTOS MATTOS E OUTRO (Adv. ROBERTA RAMOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.015969-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO FRANCISCO (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 518.653.844-9, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 20/02/2007 (cf. fls. 48), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora concedido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para reimplantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e sob pena de desobediência.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.016279-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ;\r\n\r\nB)JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 138.132.463-8 (fls. 28), com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 28/02/2006, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora reativado não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para efetuar a reimplantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.018254-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HARLEY DE JESUS ROCHA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na reativação do benefício de auxílio-doença no. 518.636.466-1, com efeitos retroativos a 12/03/2007 (fls. 74) e com data de encerramento em 01/04/2007, dia anterior ao novo vínculo empregatício do autor; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação; devendo o réu apresentar em 30 dias o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o desconto de quaisquer parcelas já eventualmente pagas a título do benefício e o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a reimplantação do benefício com os prazos ora fixados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.018544-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DE OLIVEIRA MELO DO NASCIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença de no 117.976.347-2, mantendo-o ativo enquanto persistir a incapacidade da autora; a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e o desconto das prestações relativas ao benefício no 514.067.015-8, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para promover a reimplantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuando, na mesma data, o cancelamento do auxílio-doença no 514.067.015-8.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.51.032164-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILENE PAULINA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no pagamento, à autora, do benefício de auxílio-doença durante o período de 19/01/2007 a 08/05/2007, efetuando, para tal, a retroação da data de inicio do benefício de auxílio-doença no. 519.855.061-9, concedido em 09/05/2007, adotando como nova data de concessão do benefício o dia 19/01/2007; e a pagar-lhe as diferenças vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devidas cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.038754-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINE DE ASSIS (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 131.473.325-4, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 04/06/2007 (fls. 60), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora reativado não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS, ou até que seja readaptada pela autarquia.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para reimplantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.039588-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO WILSON DA SILVA (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.047054-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MORAES DE SENA (Adv. JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.058525-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA RODRIGUES DE CASTRO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.059718-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAEIS FRAUCHES GAIA (Adv. DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a conceder à autora pensão por morte do segurado NILTON GAIA, com efeitos retroativos à data do óbito, isto é, 12/01/2007 (fls. 48), nos termos do art. 74, inciso I, em sua redação alterada pela lei 9.528/1997, devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos e descontado os valores recebidos desde o óbito do falecido pela demandante a título de LOAS, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nAlerte-se o INSS para que promova a cessação do beneficio no 514.188.770-3 na mesma data em que conceder a pensão por morte.\r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.059767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CAROLINA CARNEIRO MALFITANO (Adv. HERICKA RODRIGUES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à autora pensão por morte do segurado JORGE LUIZ MALFITANO, com efeitos retroativos à data do óbito, ou seja, 08/01/95 (fls. 12), nos termos do art. 74, com sua redação vigente à data do óbito, devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela Lei nº 9.032/95, vigente à data do óbito; e, ao efetivar a implantação do benefício, a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, e os valores já pagos a título de pensão para o filho do casal até 14/02/2004, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nApós, arquivem-se e dê-se baixa. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.073748-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. FRANCESCO ALOISE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 380243"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000400\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.005551-0 EVORA RIBEIRO DE CASTRO (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado do Mandado de Segurança nº 2002.5151.005551-0/01.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.048329-2 JOSE CORREIA DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que à parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 253.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.050564-0 CELSO RODRIGUES (Adv. MARCOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da opção manifestada às fls. 293, determino a expedição do precatório no valor informado às fls. 277 (R$ 83.420,43). Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.062407-0 LEA CHAPETA MATTOSO FRANCO E OUTROS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, INTIME-SE O INSS para que proceda a devida correção da RMI da pensão da autora, adotando como salário de contribuição o valor de R$ 3.500,00 acostado na CTPS do falecido, no prazo de 30 dias, devendo, ainda, informar o valor dos atrasados, os quais só serão pagos após o trânsito em julgado.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.527749-1 JULIANA MARIA MONTEIRO COSTA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição nº. 131.478.390-1, relativas ao período compreendido entre 15/12/2003 e 04/05/2004 (fls. 26), acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 180,04 (cento e oitenta reais e quatro centavos), a ser devidamente atualizada a partir de 18/09/2007. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.041329-4 JOSE PEDRO PAES LEME FILHO (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando apreciar o pedido de fls. 53/80, determino que as partes interessadas tragam aos autos, no prazo de cinco dias, cópias das certidões de óbito de JOSÉ PEDRO PAES LEMA e VICENTINA DE CARVALHO PAES LEME, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.061500-0 IVAN LUCAS GONCALVES (Adv. ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que, pela nova sistemática de satisfação da obrigação por Requisição de Pequeno Valor, nos moldes do § 1º do artigo 17º da Resolução nº 559 do E. Conselho da Justiça Federal, o depósito é efetivado em nome da parte autora e os respectivos saques, sem expedição de alvará, regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários.\r\n\r\nNão é possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica Federal, já que se trata de uma conta particular da parte autora, que não mais está vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO ofício Jurisdicional encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou requerer o seu pagamento diretamente á Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº 85.845/81.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de habilitação formulado às fls. 23.\r\n\r\nIntimem-se as partes interessadas para ciência. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.102506-0 ADE CUNHA DA COSTA LIMA (Adv. ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.118104-4 JORGE DE RESENDE (Adv. TEREZINHA JANE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.122328-2 MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição nº. 132.032.137-0, referentes ao período compreendido entre 16/02/2004 e 31/03/2005, acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 1.093,93 (hum mil e noventa e três reais e noventa e três centavos), a ser devidamente atualizada a partir de 15/10/2007. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.010558-0 JORGE FABIO DE LIMA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da autora, de nº. 043.163.913-2, corrigindo os trinta e seis últimos salários-de-contribuição na forma dos artigos 29, 31 e 144, da Lei nº. 8.213/91, passando a renda mensal inicial para Cr$ 118.859,99, consoante fls. 342; e a renda mensal no mês de setembro de 2007 para R$ 1.707,29 (fls. 345), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas até outubro de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, , e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 371,32(fls. 341). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para implantação da renda mensal atualizada, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.017600-8 JOSE DA SILVA FERNANDES (Adv. JOSE CARLOS LUNZ, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.020068-0 JOSE PINON (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao demandante do benefício de prestação continuada de um salário-mínimo mensal, previsto no art. 203, V, da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data da propositura da ação, ou seja, 17/04/2006 (fls. 02), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o procurador do INSS para implantar o beneficio no prazo de 30 dias, independentemente do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.022932-3 GILSON SPOLIDORO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.029589-7 ALBERTO PINTON FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.034306-5 ANTONIETTA VENTURA DA SILVA DAMAS (Adv. LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Custas para recurso: Autor R$ 210,00 - Réu R$ 0,00)\r\n\r\n17 - 2006.51.51.038831-0 JOSE JOAQUIM SANTOS SALLES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio pensão por morte de nº 135.089.598-6, referentes ao período compreendido entre 01/07/2005 e 31/07/2005; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 452,86 (quatrocentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e seis centavos), a ser devidamente atualizada a partir 15/10/2007. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.038986-7 GREICE MARA DA SILVA CIPRIANO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049432-8 CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição nº.102.994.978-3, referentes ao período compreendido entre 08/1999 e 12/2004; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 6.310,20 (seis mil trezentos e dez reais e vinte centavos), a ser devidamente atualizada a partir 15/10/2007. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2006.51.51.035693-0 ERMILIA TEDOLDI MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista as partes, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 380310"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001096\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.058559-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LONY AREND STAFFEN (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058559-4\r\n\r\nAUTOR: LONY AREND STAFFEN\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nQuebra A idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE SOUZA ROLIM (Adv. GUILHERME COUTINHO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059392-0\r\n\r\nAUTOR: MARINA DE SOUZA ROLIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064197-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO DA CONCEICAO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064197-4\r\n\r\nAUTOR: ARNALDO DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064431-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064431-8\r\n\r\nAUTOR: ALAIR DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO GOMES MEDEIROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065287-0\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO GOMES MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Sú mula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067376-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMOCRACINO MAURICIO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067376-8\r\n\r\nAUTOR: DEMOCRACINO MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CONSTANTINO LARANJEIRA DE SA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.071249-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CONSTANTINO LARANJEIRA DE SA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 06/03/95, conforme carta de concessão de fls. 11, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.071259-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO PERROUT (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.071259-2\r\n\r\nAutor(es): ADAO PERROUT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 17/08/94, conforme documento(INFEBEN) de fls. 11, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072108-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA TAVARES MAGALHÃES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072108-8\r\n\r\nAUTOR: DELMA TAVARES MAGALHÃES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário originário, com reflexo em sua pensão previdenciária, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do sa lário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072364-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA DA SILVA PONTES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5151072364-4\r\n\r\nAutor: NADIA DA SILVA PONTES\r\n\r\n(Adv. Dr. Dilermando Cavalcanti de Oliveira)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Lílian Barros da Silveira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 24/10/94, conforme carta de concessão de fls. 11, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal,, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEMINO RAMOS MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072426-0\r\n\r\nAUTOR: ALCEMINO RAMOS MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072457-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILOMENA JACOB DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072457-0\r\n\r\nAUTOR: FILOMENA JACOB DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072784-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR MOREIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072784-4\r\n\r\nAUTOR: VALDEMAR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073971-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073971-8\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário originário, com reflexo em sua pensão previdenciária,, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.074096-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA PAES LEME BRILHANTE DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074096-4\r\n\r\nAUTOR: DJALMA PAES LEME BRILHANTE DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.074698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074698-0\r\n\r\nAutor(es): VERA LUCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - PADRONIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com data de início (DIB) em 09.10.96, com aplicação da variação da cesta básica ou dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.076722-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA SEVERIANO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076722-2\r\n\r\nAUTOR: MAURA SEVERIANO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário originário, com reflexo em sua pensão previdenciária, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.076807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076807-0\r\n\r\nAUTOR: HUGO ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.077386-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO NUNES DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077386-6\r\n\r\nAUTOR: ALOYSIO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.077744-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDE MOTA FERNANDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077744-6\r\n\r\nAUTOR: AIDE MOTA FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO: B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.085158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM DE SOUZA MORAES (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085158-0\r\n\r\nAUTOR: MIRIAM DE SOUZA MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, não teve início (29/09/1995) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9 JEF\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.085418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA ALENCAR DE ARAUJO (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085418-0\r\n\r\nAutor(es): VALERIA ALENCAR DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n23 - 2007.51.51.068647-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEMENCIA GUIMARAES ESTIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068647-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA CLEMENCIA GUIMARAES ESTIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.51.072757-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072757-1\r\n\r\nAutor(es): ONDINA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.51.074902-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA SILVA SANTOS OLIVEIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006833/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074902-5\r\n\r\nAutor(es): FATIMA SILVA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9.o. JEF.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.077525-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY DA SILVEIRA NUNES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077525-5\r\n\r\nAutor(es): NELLY DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter per manente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.51.079966-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079966-1\r\n\r\nAutor(es): JAIR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.51.080573-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ENIDI TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080573-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA ENIDI TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.51.085027-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAQUIM FERREIRA DA MOTTA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085027-7\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO JOAQUIM FERREIRA DA MOTTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.51.085415-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv. AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085415-5\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO PINTO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, não teve início ( DIB - 07/05/1997) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 380298"
                            ],
                            "380299": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001097\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011494-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DA COSTA BRIGGS (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.5151011494-9\r\n\r\nAutora: CÉLIA DA COSTA BRIGGS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de aposentadoria por idade, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em suma, ter completado 60 (sessenta) anos de idade, e cumprido o período de carência de mais de 120 contribuições mensais, conforme previsto no artigo 48 c/c 142, ambos da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas, visto que, tendo sido o pleito de concessão do benefício ser formulado administrativamente em 01/07/1997 e a presente ação ajuizada em 29/03/2007, houve, por óbvio, o transcurso do lapso prescricional de cinco anos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de deficiente instrução do pedido, pois constam dos autos os documentos necessários à análise do pleito.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo feminino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.066 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nTrata-se de lei nova mais benéfica, que tem efeito imediato geral, e se aplica à hipótese em tela, pois se refere a caso pendente de concessão, ressaltando-se, ainda, que se trata de aplicação de norma legal de forma igualitária. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso, assim, a perscrutar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 2/01/94, a teor do documento de fls. 13, contando, assim, a Autora, à DIB fixada em 01/07/97, com mais de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, entendo que a Autora se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, se trata de segurada filiada, embora não inscrita, até a data da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“Embora a interpretação literal do dispositivo leve à conclusão de que o segurado filiado mas não inscrito não se beneficie da regra de transição, temos que os efeitos decorrentes da vinculação não poderão ser ignorados, estendendo-se a tais segurados a aplicação da regra em comento.\r\n\r\nDe acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”. Da mesma forma, entendemos que deve beneficiar-se da regra de transição o segurado que estava vinculado ao Regime Geral por ocasião da nova lei e posteriormente perdeu esta qualidade, desde que retorne ao sistema”.\r\n\r\nDe acordo com a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 72 (setenta e duas) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 1994 a Autora implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, em consonância com o CNIS de fls. 80, que a Autora conta com mais de 72 contribuições.\r\n\r\nAcrescente-se que a Autora esteve em gozo de auxílio-doença nos períodos de 04/07/1990 a 24/05/1993 e 18/07/1993 a 20/08/1993.\r\n\r\nDesta forma, encontra-se também preenchido o requisito carência.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do Dec. 3.048/99, regulamentando o art. 55 da L. 8.213/91, que a prova do tempo de contribuição é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nRessalte-se, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nAssim, a Autora faz jus à aposentadoria por idade, com DIB em 29/12/2004. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de aposentadoria por idade, fixando a data inicial em 01/07/1997, devendo a referida Autarquia Previdenciária apurar o salário-de-benefício e a RMI do benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento de atrasados desde a data em que o benefício deveria ter sido concedido (01/07/1997) até a data de sua efetiva implementação, respeitada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS conceda à Autora o benefício de aposentadoria por idade, com data inicial em 01/07/1997, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 380299"
                            ],
                            "380300": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001098\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006723-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FELIPPE CARVALHO REBELLO REP/ P/ DARCY CARVALHO REBELLO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.006723-5\r\n\r\nAutor(es): LUIS FELIPPE CARVALHO REBELLO REP/ P/ DARCY CARVALHO REBELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de pedido de pagamento de pensão por morte ao Autor, que alega ser neto inválido, sob guarda, de segurado falecido.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16.\r\n\r\nNo entanto, como bem assevera o ilustre representante do MPF, encontra-se em vigor a decisão já transitada em julgado, proferida na ação civil pública nº 2000.5101504191-6, que tramitou perante o Juízo da 31ª Vara Federal Cível do Rio de janeiro, proposta pelo MPF em face do INSS, onde restou decidido, com efeitos erga omnes, que:\r\n\r\n“(...)3. As crianças e adolescentes sob guarda, nos termos do art. 33 §3º, do ECA, são dependentes, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários, de seus guardiãs, não sendo admissível a derrogação deste dispositivo pela Lei nº 9.528/97, porquanto se trata de leis especiais e, além do mais, o direito em questão tem fundamento constitucional (art. 227, §3º,II e VI). (...)”\r\n\r\nDesta forma, superada está a questão da dependência.\r\n\r\nConsiderando que o falecido, no momento anterior ao óbito, encontrava-se na qualidade de segurado obrigatório do INSS, conforme documento de fls. 78, impõe-se apenas que seja comprovada a invalidez da Autora para fins de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nDos documentos juntados aos autos, restou provada estreme de dúvida a incapacidade laborativa permanente do Autor, que possui Síndrome de Down, pelo que faz jus à pensão por morte. \r\n\r\nPor outro lado, o referido benefício é devido a contar da data do requerimento, pois foi requerido após 30 (trinta) dias do óbito, na forma do artigo 74, incisos I e II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder ao Autor a pensão por morte de ANTONIO ALFREDO REBELLO, a partir da data do requerimento administrativo (30/11/2004), o que deve ser feito em 30 (trinta) dias, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC/02 combinado com art. 161 §1º do CTN), devendo ser observado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015184-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE JESUS DA SILVA (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151015184-3\r\n\r\nAutora: MARIA JOSÉ JESUS DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentençaTIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte de cônjuge, CALIXTO PONTES DA SILVA, segurado falecido em 01/01/2007, a contar da data do requerimento administrativo (26/02/2007).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que não houve perda da qualidade de segurado, já que o falecido segurado encontrava-se aposentado por invalidez desde 05/01/2000, se encontrando o benefício ativo, conforme documentos de fls. 22 e 25.\r\n\r\nSuperada tal questão, há que se verificar se a Autora é dependente para fins de percepção do benefício previdenciário.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao cônjuge, na qualidade de dependente.\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo 4° do aludido dispositivo legal estabelece que:\r\n\r\n“§4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada”\r\n\r\nAssim, presumida a dependência econômica do cônjuge, basta comprovar tal qualidade para a obtenção do benefício.\r\n\r\nA certidão de casamento de fls. 12 comprova a qualidade de dependente da Autora.\r\n\r\nDesta forma, a Autora faz jus ao pagamento da pensão previdenciária. \r\n\r\nA pensão por morte é devida a contar da DER (26/02/2007 - fls. 20), uma vez que o requerimento administrativo data de mais de trinta dias depois do óbito (01/01/2007 - fls. 13), ex vi do artigo 74, inciso II da Lei 8.213/91, restando as parcelas atrasadas limitadas a 60 (sessenta salários mínimos) - máximo da alçadas dos JEFS, conforme a renúncia expressa de fls. 135.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela de fls. 29, para condenar a Autarquia Previdenciária na concessão do benefício de pensão por morte de CALIXTO PONTES DA SILVA, a contar da DER (26/02/2007), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 380300"
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                            "380301": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001099\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.065526-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA CONCEICAO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151065526-2\r\n\r\nAutora: ALBERTINA CONCEIÇÃO DA SILVA \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de aposentadoria por idade, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em suma, ter completado 60 (sessenta) anos de idade, e cumprido o período de carência de mais de 138 contribuições mensais, conforme previsto no artigo 48 c/c 142, ambos da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo feminino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.066 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nTrata-se de lei nova mais benéfica, que tem efeito imediato geral, e se aplica à hipótese em tela, pois se refere a caso pendente de concessão, ressaltando-se, ainda, que se trata de aplicação de norma legal de forma igualitária. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso, assim, a perscrutar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 03/10/2004, a teor do documento de fls. 04, contando, assim, a Autora, à DIB fixada em 21/08/2006, com mais de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, entendo que a Autora se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, se trata de segurada filiada, embora não inscrita, até a data da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“Embora a interpretação literal do dispositivo leve à conclusão de que o segurado filiado mas não inscrito não se beneficie da regra de transição, temos que os efeitos decorrentes da vinculação não poderão ser ignorados, estendendo-se a tais segurados a aplicação da regra em comento.\r\n\r\nDe acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”. Da mesma forma, entendemos que deve beneficiar-se da regra de transição o segurado que estava vinculado ao Regime Geral por ocasião da nova lei e posteriormente perdeu esta qualidade, desde que retorne ao sistema”.\r\n\r\nDe acordo com a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 138 (cento e trinta e oito) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2004 a Autora implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, em consonância com as xerocópias da CTPS de fls. 04/09 e do documento de fls. 12, que a Autora conta com mais de 138 contribuições.\r\n\r\nDesta forma, encontra-se também preenchido o requisito carência.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do Dec. 3.048/99, regulamentando o art. 55 da L. 8.213/91, que a prova do tempo de contribuição é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nRessalte-se, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nAssim, a Autora faz jus à aposentadoria por idade, com DIB em 29/12/2004. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de aposentadoria por idade, fixando a data inicial em 21/08/2006, devendo a referida Autarquia Previdenciária apurar o salário-de-benefício e a RMI do benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento de atrasados desde a data em que o benefício deveria ter sido concedido (21/08/2006) até a data de sua efetiva implementação, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS conceda à Autora o benefício de aposentadoria por idade, com data inicial em 21/08/2006, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 380301"
                            ],
                            "380302": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001100\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.058047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DUARTE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058047-0\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO DUARTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vi gência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058211-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA DE SOUZA BARBOSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058211-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA CLARA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: B2 - PADRONIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMAS PAZ DE BRITO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065265-0\r\n\r\nAUTOR: DIMAS PAZ DE BRITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recor rido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065266-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIS DE SANT' ANA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065266-2\r\n\r\nAUTOR: DORIS DE SANT' ANA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: B2 - PADRONIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065918-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMÍLIA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065918-8\r\n\r\nAUTOR: EMÍLIA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO: B2 -REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.066000-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DIAS CARRIJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.066000-2\r\n\r\nAUTOR: DULCINEA DIAS CARRIJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071251-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULIO REBELO MESQUITA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.071251-8\r\n\r\nAutor(es): BRAULIO REBELO MESQUITA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 18.10.94, conforme carta de concessão de fls. 05, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072359-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE CARVALHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072359-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 01.07.95, conforme carta de concessão de fls. 04, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072363-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO LIMA LOUREIRO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072363-2\r\n\r\nAutor(es): ALIPIO LIMA LOUREIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 08.03.1995, conforme carta de concessão acostada aos autos, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal,arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076283-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE SOUZA DE QUEIROZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076283-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA GLORIA DE SOUZA DE QUEIROZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO: B2 - PADRONIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.076959-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLI MARQUES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076959-0\r\n\r\nAutor(es): ERLI MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 12/04/1996, conforme carta de concessão acosta aos autos, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal,arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.085373-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS BRAS RODRIGUES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085373-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CARLOS BRAS RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 20/08/1995, conforme carta de concessão de fls. 12, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n13 - 2007.51.51.047553-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv. NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047553-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA LÚCIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054149-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM ROSSI BARCELLOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054149-9\r\n\r\nAutor(es): MIRIAM ROSSI BARCELLOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064227-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELA DA SILVA SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064227-9\r\n\r\nAutor(es): MANOELA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064997-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON JAUFFRET LEAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064997-3\r\n\r\nAutor(es): AYRTON JAUFFRET LEAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065597-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA MOREIRA RAABE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065597-3\r\n\r\nAutor(es): IRACEMA MOREIRA RAABE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067479-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DA CONCEIÇÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067479-7\r\n\r\nAutor(es): FERNANDA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.073705-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON LUIZ OEIRAS DA TRINDADE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073705-9\r\n\r\nAutor(es): EDILSON LUIZ OEIRAS DA TRINDADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 18/01/1995, conforme carta de concessão de fls. 12, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.074526-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GILBERTO BRANDAO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074526-3\r\n\r\nAutor(es): JOAO GILBERTO BRANDAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.074804-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYR VALENTIM FERREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074804-5\r\n\r\nAutor(es): DAYR VALENTIM FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 26/01/95, conforme carta de concessão de fls. XX, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n22 - 2007.51.51.074805-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANCHES NETO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074805-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE SANCHES NETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 16.08.96, conforme carta de concessão de fls. 04, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal,arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.51.074806-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO OLIVIO DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074806-9\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO OLIVIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 23.02.96, conforme carta de concessão de fls. 05, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal,arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.51.076034-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DE AZEVEDO MOCO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076034-3\r\n\r\nAutor(es): DJALMA DE AZEVEDO MOCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 31.08.95, conforme carta de concessão acostada aos autos, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal,arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.51.076308-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ALEXANDRINA DANIEL FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076308-3\r\n\r\nAutor(es): ANTONIA ALEXANDRINA DANIEL FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.51.076356-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS WANDERMUREM (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076356-3\r\n\r\nAutor(es): IZAIAS WANDERMUREM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.51.076376-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA RODRIGUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076376-9\r\n\r\nAutor(es): NEUSA RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.51.076406-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAGIBE RACY HELOU (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076406-3\r\n\r\nAutor(es): NAGIBE RACY HELOU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.51.076695-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA JOSE DE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076695-3\r\n\r\nAutor(es): JACYRA JOSE DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.51.076873-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELUCI TEIXEIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076873-1\r\n\r\nAutor(es): CARMELUCI TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 380302"
                            ],
                            "380303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001102\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.021210-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTOLOMEU DA SILVA PASSOS (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151021210-8\r\n\r\nAutor: BARTOLOMEU DA SILVA PASSOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a revisão da renda mensal inicial de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Autarquia Ré deixou de contar como de atividade especial, o tempo que trabalhou, como motorista profissional, atividade insalubre conforme os anexos dos Decretos nºs 53.831/64 e 83.080/79, vigentes na época da prestação do serviço, nos seguintes períodos: de 03.09.73 a 31.01.74, Empresa TRANSPORTES AMÉRICA LTDA; de 23.05.80 a 21.01.82, TRANSPORTES ESTRELA AZUL LTDA; de 09.02.82 a 06.09.82, VIAÇÃO RUBANIL LTDA; de 21.10.82 a 30.10.90, TRELSA - Transportes Especializados de Líquidos S/ª; de 03.04.00 a 16.08.00, TRANSPORTADORA LUZENTE LTDA; e de 07.08.02 a 30.04.03, MI - MONTREAL INFORMÁTICA LTDA.. \r\n\r\nContudo, diante do procedimento administrativo concessório do beneficio previdenciário do Autor, mas precisamente do resumo de documentos para cálculo do tempo de contribuição, de fls. 115/117, verifico que, diversamente do alegado pelo Autor, a Autarquia Previdenciária já computou como de atividade especial os seguintes períodos laborados como motorista profissional: de 03.09.73 a 31.01.74, Empresa TRANSPORTES AMÉRICA LTDA; de 23.05.80 a 21.01.82, TRANSPORTES ESTRELA AZUL LTDA; de 09.02.82 a 06.09.82, VIAÇÃO RUBANIL LTDA; de 21.10.82 a 30.10.90, TRELSA - Transportes Especializados de Líquidos S/ª, deixando somente de reconhecer como de exercício insalubre, os períodos de 03.04.00 a 16.08.00 e de 07.08.02 a 30.04.03 trabalhados, respectivamente, nas empresas TRANSPORTADORA LUZENTE LTDA e MI - MONTREAL INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nAssim, resta apenas indagar quanto ao reconhecimento dos supramencionados períodos como de exercício de atividade insalubre e a conversão de tempo especial em comum.\r\n\r\nO enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nA categoria profissional de motorista de caminhão ou de ônibus constava como penosa ou insalubre no item 2.4.4 do anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e no item 2.4.2 do anexo II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979.\r\n\r\nPortanto, o tempo de serviço prestado na atividade de condutor de coletivo ou caminhão, tem a presunção legal de que fora realizado em condições insalubres somente até o advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nLogo, tendo a prestação laboral ocorrido após a edição da L. 9.032/95, incumbia ao Autor, para o reconhecimento do trabalho em condições especiais, ter comprovado sua efetiva exposição a agentes nocivos a sua saúde, o que não fez nem sequer tentou fazê-lo.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que se admitisse o reconhecimento dos períodos em questão como de exercício de atividade especial, sequer é possível a sua conversão de tempo especial em comum.\r\n\r\nIsto porque, a conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, resguardado tão-somente o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade apenas de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064945-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CARELLI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064945-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES CARELLI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO SENTENÇA: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário originário, e, por conseqüência, a sua pensão previdenciária, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nMerece ser rejeitada a preliminar de falta de interesse processual, visto que o pleito se cinge à aplicação do critério de equivalência salarial até mesmo após a vigência do art. 58 do ADCT da CF/88.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140).\r\n\r\nPor outro lado, restou demonstrado nos autos que a Autarquia reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, conforme documento de fl. 29 (REVSIT) extraído do Sistema Único de Benefícios DATAPREV.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACHILES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065225-0\r\n\r\nAUTOR: ACHILES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO SENTENÇA: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nMerece ser rejeitada a preliminar de falta de interesse processual, visto que o pleito se cinge a aplicação do critério de equivalência salarial após a vigência do próprio artigo 58 do ADCT da CF/88.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter per manente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, restou demonstrado nos autos que a Autarquia reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, conforme documento de fl. 26 (REVSIT) extraído do Sistema Único de Benefícios DATAPREV.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.074838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY DALTRO BOSISIO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074838-0\r\n\r\nAutor(es): NANCY DALTRO BOSISIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 31/10/1996, conforme carta de concessão juntada aos autos, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.076853-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076853-6\r\n\r\nAUTOR: AIDA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.077563-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA LUCIA MARQUES PADILHA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9.º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.5151077563-2\r\n\r\nAutor:HELENA LUCIA MARQUES PADILHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MATOSO DE GOUVEA (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085838-0\r\n\r\nAutor(es): JORGE MATOSO DE GOUVEA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056160-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEA DA FONSECA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056160-7\r\n\r\nAutor(es): EDINEA DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065215-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGO DE FREITAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065215-7\r\n\r\nAutor(es): WALTER RODRIGO DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065960-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR RODRIGUES PROCOPIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065960-7\r\n\r\nAutor(es): JOSIMAR RODRIGUES PROCOPIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067297-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAETANA MARQUES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067297-1\r\n\r\nAutor(es): CAETANA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067527-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVELINA APARECIDA MALDONADO NASCIMENTO (Adv. WILTON DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067527-3\r\n\r\nAutor(es): EVELINA APARECIDA MALDONADO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068291-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EILI DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068291-5\r\n\r\nAutor(es): EILI DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068570-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO LOPES RIBEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068570-9\r\n\r\nAutor(es): ABELARDO LOPES RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.068875-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNOLIA ZILIO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nMAGNOLIA ZILIO DA SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9.º JEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.071706-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE SILVA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.071706-1\r\n\r\nAutor(es): IONE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.072081-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYLDA VILARDO DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072081-3\r\n\r\nAutor(es): NYLDA VILARDO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.072131-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072131-3\r\n\r\nAutor(es): MANUEL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.072650-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE DE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072650-5\r\n\r\nAutor(es): YVONE DE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.073703-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO BASILE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073703-5\r\n\r\nAutor(es): GETULIO BASILE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 10/06/1996, conforme carta de concessão de fls. 12, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9° JEF\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076021-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MARQUES LOPES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076021-5\r\n\r\nAutor(es): MANUEL MARQUES LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076815-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076815-9\r\n\r\nAutor(es): ALAIR MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.51.077445-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9.º JEF.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.079911-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA ROSA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079911-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FÁTIMA ROSA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.51.082516-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ROSA ALVES (Adv. WALTER HAAG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082516-7\r\n\r\nAutor(es): VERA LUCIA ROSA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.51.084364-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL CARREIRO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084364-9\r\n\r\nAutor(es): NORIVAL CARREIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 28.05.96, conforme carta de concessão de fls. 11, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.51.085366-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO DIAS DE ARAUJO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085366-7\r\n\r\nAutor(es): MAURILIO DIAS DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.51.085382-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TREVISAN NETTO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085382-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE TREVISAN NETTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.51.085704-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL AZEVEDO FILHO (Adv. MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085704-1\r\n\r\nAutor(es): MIGUEL AZEVEDO FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, pois a aposentadoria da parte Autora foi concedida após a CF/88, e a esta sequer é aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes \r\n\r\ndeu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nLogo, os reajustamentos dos benefícios devem seguir os índices legais e regularmente utilizados pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.51.085819-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO DUARTE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085819-7\r\n\r\nAutor(es): OTACILIO DUARTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação da variação da cesta básica, ou alternativamente, da aplicação tão-somente do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 380303"
                            ],
                            "380304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001103\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037245-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA OLIVEIRA DE ABREU (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151037245-8\r\n\r\nAutora: SELMA DE OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de pedido de pagamento do benefício de pensão por morte formulado pela viúva de JUAREZ FRANCISCO DE ABREU, falecido em 31/07/2006 (docs. de fls. 17).\r\n\r\nRejeito a preliminar argüida pela Autarquia Previdenciária, posto que, os documentos necessários ao julgamento do pleito estão devidamente juntados aos autos, não havendo necessidade de que os mesmos estejam autenticados.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nEstabelece o artigo 74 da Lei 8.213/91 que:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: \r\n\r\n...”\r\n\r\nDa leitura do referido dispositivo legal exsurge que o deferimento da pensão pressupõe que o falecido detenha a qualidade de segurado.\r\n\r\nContudo, verifico, das anotações da carteira de trabalho de fls. 19/25 e do CNIS de fls. 62/64, que o de cujus deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde a competência 08/2001, estando o mesmo, à época do óbito (31/07/2006), sem exercício e sem contribuição, por quase 05 (cinco) anos, perdendo, assim, a qualidade de segurado, na forma do art. 15 da L. 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, o falecido deixou de preencher os requisitos para a concessão de qualquer espécie de aposentadoria.\r\n\r\nAcrescente-se que os recolhimentos das competências 06/2006 a 09/2006 foram efetuados em ocasião posterior à data do óbito, conforme documento de fls. 64. \r\n\r\nCom a perda da qualidade de segurado pelo falecido, deixou de subsistir o vínculo jurídico com a Previdência Social, não instituindo o mesmo a pensão por morte, conforme o disposto no parágrafo segundo do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim, a viúva de quem à data do óbito já perdera a condição de segurado, e não preencheu os requisitos para obtenção da aposentadoria, não têm direito à pensão. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059471-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA TAVARES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059471-6\r\n\r\nAutor(es): AUGUSTA TAVARES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.o. JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA FRANCISCA MACEDO NOVAES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.064267-0\r\n\r\nAutor(es): ESMERALDA FRANCISCA MACEDO NOVAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nMerece ser rejeitada a preliminar de falta de interesse processual, visto que o pedido se cinge à manutenção do critério de equivalência salarial até mesmo após a vigência do art. 58 do ADCT da CF/88.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140).\r\n\r\nPor outro lado, restou demonstrado nos autos que a Autarquia reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, conforme doc. extraído do Sistema Único de Benefícios - DATAPREV.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.o. JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065591-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA SANTANA FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065591-2\r\n\r\nAutor(es): ADALGISA SANTANA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.o. JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065995-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065995-4\r\n\r\nAutor(es): OSWALDO DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067083-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALENCAR PINTO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067083-4\r\n\r\nAutor(es): ALENCAR PINTO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.o. JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067570-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067570-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO LUIZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nMerece ser rejeitada a preliminar de falta de interesse processual, visto que o pedido se cinge à manutenção do critério de equivalência salarial até mesmo após a vigência do art. 58 do ADCT da CF/88.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140).\r\n\r\nPor outro lado, restou demonstrado nos autos que a Autarquia reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, conforme doc. extraído do Sistema Único de Benefícios - DATAPREV.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.o. JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.067653-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO NUNES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067653-8\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067912-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA DA SILVA BRAGA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067912-6\r\n\r\nAutor(es): ANTONIETA DA SILVA BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067961-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES LIMA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067961-8\r\n\r\nAutor(es): LOURDES LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.o. JEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067989-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE DOS SANTOS BARROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067989-8\r\n\r\nAUTOR: EDITE DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de sua pensão previdenciária com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo de sua pensão, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FRANCISCA MORAES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068618-0\r\n\r\nAutor(es): JULIA FRANCISCA MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.071733-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA DE FATIMA CAVALCANTE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071733-4\r\n\r\nAutor(es): JANDIRA DE FATIMA CAVALCANTE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.072380-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GOMES DE ANDRADE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072380-2\r\n\r\nAutor(es): JOAO GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nMerece ser rejeitada a preliminar de falta de interesse processual, visto que o pedido se cinge à manutenção do critério de equivalência salarial até mesmo após a vigência do art. 58 do ADCT da CF/88.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140).\r\n\r\nPor outro lado, restou demonstrado nos autos que a Autarquia reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, conforme doc. extraído do Sistema Único de Benefícios - DATAPREV.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.o. JEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.072381-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZIMAR PINA BEZERRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072381-4\r\n\r\nAutor(es): EUZIMAR PINA BEZERRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.074066-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA SILVEIRA QUADROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074066-6\r\n\r\nAutor(es): REINALDO DA SILVEIRA QUADROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.076496-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI RODRIGUES PIFANO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076496-8\r\n\r\nAutor(es): MARLI RODRIGUES PIFANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.076821-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA SA LACERDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076821-4\r\n\r\nAutor(es): RITA SA LACERDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2007.51.51.076981-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076981-4\r\n\r\nAutor(es): CELSO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 01/05/95, conforme carta de concessão de fls. 14, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.077241-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR TAVARES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077241-2\r\n\r\nAutor(es): VICTOR TAVARES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n21 - 2007.51.51.077741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GOES DE ARAUJO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077741-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE GOES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.o. JEF.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.080559-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO PINTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080559-4\r\n\r\nAutor(es): AURELIO PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n23 - 2007.51.51.082667-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ CASTRO DA FONSECA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082667-6\r\n\r\nAutor(es): BEATRIZ CASTRO DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação no minal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento (pensão por morte), verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n24 - 2007.51.51.038645-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038645-7\r\n\r\nAutor(es): LUIZA RODRIGUES BITTENCOURT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a efetuar o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, seguindo a metodologia anterior do art. 202 da CF/88, antes do advento da EC 20/98, ou seja, sem multiplicar o valor obtido da média aritmética dos salários-de-contribuição pelo fator previdenciário.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal, tendo em vista a improcedência do pedido, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito.\r\n\r\nOs arts. 201 e 202 da CF/88, com a redação introduzida pela EC 20/98, não mais cuidam da sistemática de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, tendo sido a matéria delegada ao legislador ordinário, ou seja, “nos termos da lei”, a que se referem o “caput” e §7º do referido art. 201.\r\n\r\nDesta forma, continuou tratar da matéria a Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nOcorre que a Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que “previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistissem na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nA Eg. Suprema Corte Já se manifestou pela constitucionalidade do art. 2º da Lei nº 9.876/99, que deu nova redação ao art. 29 da Lei nº 8.213/91, no julgamento da ADI-MC/DF, nº 2111, relator Min. Sidney Sanches, DJ. 05/12/2003, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA SOCIAL: CÁLCULO DO BENEFÍCIO . FATOR PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONLAIDDAE DA LEI Nº 9.876, DE 26.11.1999, OU, AO MENOS, DO RESPECTIVO ART. 2º ( NA PARTE EM QUE SE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 29, “CAPUT”, INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 8.213/91, BEM COMO DE SEU ART. 3º. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI, POR VIOLAÇÃO DO ART. 65, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DE QUE SEUS ARTS. 2º (NA PARTE REFERIDA) E 3º IMPLICAM INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL, POR AFRONTA AOS ARTS. 5º, XXXVI, E 201, §§ 1º E 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E AO ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15/12/1998. MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\n1. Na inicial, ao sustentar a inconstitucionalidade formal da Lei nº 9.876, de 26.11.1999, por inobservância do parágrafo único do art. 65 da Constituição Federal, segundo o qual “sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora”, não chegou a Autora a explicitar em que consistiram as alterações efetuadas pelo Senado Federal, sem retorno à Câmara dos Deputados. Deixou de cumprir pois, o inciso I do art. 3º da lei nº 9.868, de 10.11.1999, segundo o qual a petição inicial da ADI deve indicar “os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações\". Enfim, não satisfeito esse requisito, no que concerne à alegação de inconstitucionalidade formal de toda a Lei nº 9.868, de 10.11.1999, a Ação Direta de Inconstitucionalidade não é conhecida, nesse ponto, ficando, a esse respeito, prejudicada a medida cautelar. \r\n\r\n2. Quanto à alegação de inconstitucionalidade material do art. 2o da Lei nº 9.876/99, na parte em que deu nova redação ao art. 29, \"caput\", incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91, a um primeiro exame, parecem corretas as objeções da Presidência da República e do Congresso Nacional. É que o art. 201, §§ 1o e 7o, da C.F., com a redação dada pela E.C. nº 20, de 15.12.1998, cuidaram apenas, no que aqui interessa, dos requisitos para a obtenção do benefício da aposentadoria. No que tange ao montante do benefício, ou seja, quanto aos proventos da aposentadoria, propriamente ditos, a Constituição Federal de 5.10.1988, em seu texto originário, dele cuidava no art. 202. O texto atual da Constituição, porém, com o advento da E.C. nº 20/98, já não trata dessa matéria, que, assim, fica remetida \"aos termos da lei\", a que se referem o \"caput\" e o § 7o do novo art. 201. Ora, se a Constituição, em seu texto em vigor, já não trata do cálculo do montante do benefício da aposentadoria, ou melhor, dos respectivos proventos, não pode ter sido violada pelo art. 2o da Lei nº 9.876, de 26.11.1999, que, dando nova redação ao art. 29 da Lei nº 8.213/91, cuidou exatamente disso. E em cumprimento, aliás, ao \"caput\" e ao parágrafo 7o do novo art. 201.\r\n\r\n3. Aliás, com essa nova redação, não deixaram de ser adotados, na Lei, critérios destinados a preservar o equilíbrio financeiro e atuarial, como determinado no \"caput\" do novo art. 201. O equilíbrio financeiro é o previsto no orçamento geral da União. E o equilíbrio atuarial foi buscado, pela Lei, com critérios relacionados com a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria, com o tempo de contribuição e com a idade, até esse momento, e, ainda, com a alíquota de contribuição correspondente a 0,31.\r\n\r\n4. Fica, pois, indeferida a medida cautelar de suspensão do art. 2o da Lei nº 9.876/99, na parte em que deu nova redação ao art. 29, \"caput\", incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n5. Também não parece caracterizada violação do inciso XXXVI do art. 5o da C.F., pelo art. 3o da Lei impugnada. É que se trata, aí, de norma de transição, para os que, filiados à Previdência Social até o dia anterior ao da publicação da Lei, só depois vieram ou vierem a cumprir as condições exigidas para a concessão dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. \r\n\r\n6. Enfim, a Ação Direta de Inconstitucionalidade não é conhecida, no ponto em que impugna toda a Lei nº 9.876/99, ao argumento de inconstitucionalidade formal (art. 65, parágrafo único, da Constituição Federal). É conhecida, porém, quanto à impugnação dos artigos 2o (na parte em que deu nova redação ao art. 29, seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.213/91) e 3o daquele diploma. Mas, nessa parte, resta indeferida a medida cautelar.\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição do critério legal de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário, que agora se encontra previsto no caput do art. 201 da CF/88, com a redação dada pela EC 20/2008.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.51.072373-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072373-5\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 19/03/96, conforme carta de concessão de fls. 10, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n26 - 2007.51.51.076814-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL ALCINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076814-7\r\n\r\nAutor(es): ISABEL ALCINA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.51.076961-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ALVES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076961-9\r\n\r\nAutor(es): AILTON ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 24/11/94, conforme carta de concessão de fls. 12, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n28 - 2007.51.51.077640-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS CRUZ (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077640-5\r\n\r\nAutor(es): CLOVIS CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 18/07/96, conforme carta de concessão de fls. 11, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n29 - 2007.51.51.079288-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DAMIAO DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.079288-5\r\n\r\nAutor(es): JOAO DAMIAO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 07/04/95, conforme carta de concessão de fls. 12, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n30 - 2007.51.51.079715-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079715-9\r\n\r\nAutor(es): ADAIR PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a efetuar o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, seguindo a metodologia anterior do art. 202 da CF/88, antes do advento da EC 20/98, ou seja, sem multiplicar o valor obtido da média aritmética dos salários-de-contribuição pelo fator previdenciário.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição quinquenal, tendo em vista a improcedência do pedido, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito.\r\n\r\nOs arts. 201 e 202 da CF/88, com a redação introduzida pela EC 20/98, não mais cuidam da sistemática de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, tendo sido a matéria delegada ao legislador ordinário, ou seja, “nos termos da lei”, a que se referem o “caput” e §7º do referido art. 201.\r\n\r\nDesta forma, continuou tratar da matéria a Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nOcorre que a Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que “previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistissem na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nA Eg. Suprema Corte Já se manifestou pela constitucionalidade do art. 2º da Lei nº 9.876/99, que deu nova redação ao art. 29 da Lei nº 8.213/91, no julgamento da ADI-MC/DF, nº 2111, relator Min. Sidney Sanches, DJ. 05/12/2003, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA SOCIAL: CÁLCULO DO BENEFÍCIO . FATOR PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONLAIDDAE DA LEI Nº 9.876, DE 26.11.1999, OU, AO MENOS, DO RESPECTIVO ART. 2º ( NA PARTE EM QUE SE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 29, “CAPUT”, INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 8.213/91, BEM COMO DE SEU ART. 3º. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI, POR VIOLAÇÃO DO ART. 65, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DE QUE SEUS ARTS. 2º (NA PARTE REFERIDA) E 3º IMPLICAM INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL, POR AFRONTA AOS ARTS. 5º, XXXVI, E 201, §§ 1º E 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E AO ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15/12/1998. MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\n1. Na inicial, ao sustentar a inconstitucionalidade formal da Lei nº 9.876, de 26.11.1999, por inobservância do parágrafo único do art. 65 da Constituição Federal, segundo o qual “sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora”, não chegou a Autora a explicitar em que consistiram as alterações efetuadas pelo Senado Federal, sem retorno à Câmara dos Deputados. Deixou de cumprir pois, o inciso I do art. 3º da lei nº 9.868, de 10.11.1999, segundo o qual a petição inicial da ADI deve indicar “os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações\". Enfim, não satisfeito esse requisito, no que concerne à alegação de inconstitucionalidade formal de toda a Lei nº 9.868, de 10.11.1999, a Ação Direta de Inconstitucionalidade não é conhecida, nesse ponto, ficando, a esse respeito, prejudicada a medida cautelar. \r\n\r\n2. Quanto à alegação de inconstitucionalidade material do art. 2o da Lei nº 9.876/99, na parte em que deu nova redação ao art. 29, \"caput\", incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91, a um primeiro exame, parecem corretas as objeções da Presidência da República e do Congresso Nacional. É que o art. 201, §§ 1o e 7o, da C.F., com a redação dada pela E.C. nº 20, de 15.12.1998, cuidaram apenas, no que aqui interessa, dos requisitos para a obtenção do benefício da aposentadoria. No que tange ao montante do benefício, ou seja, quanto aos proventos da aposentadoria, propriamente ditos, a Constituição Federal de 5.10.1988, em seu texto originário, dele cuidava no art. 202. O texto atual da Constituição, porém, com o advento da E.C. nº 20/98, já não trata dessa matéria, que, assim, fica remetida \"aos termos da lei\", a que se referem o \"caput\" e o § 7o do novo art. 201. Ora, se a Constituição, em seu texto em vigor, já não trata do cálculo do montante do benefício da aposentadoria, ou melhor, dos respectivos proventos, não pode ter sido violada pelo art. 2o da Lei nº 9.876, de 26.11.1999, que, dando nova redação ao art. 29 da Lei nº 8.213/91, cuidou exatamente disso. E em cumprimento, aliás, ao \"caput\" e ao parágrafo 7o do novo art. 201.\r\n\r\n3. Aliás, com essa nova redação, não deixaram de ser adotados, na Lei, critérios destinados a preservar o equilíbrio financeiro e atuarial, como determinado no \"caput\" do novo art. 201. O equilíbrio financeiro é o previsto no orçamento geral da União. E o equilíbrio atuarial foi buscado, pela Lei, com critérios relacionados com a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria, com o tempo de contribuição e com a idade, até esse momento, e, ainda, com a alíquota de contribuição correspondente a 0,31.\r\n\r\n4. Fica, pois, indeferida a medida cautelar de suspensão do art. 2o da Lei nº 9.876/99, na parte em que deu nova redação ao art. 29, \"caput\", incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n5. Também não parece caracterizada violação do inciso XXXVI do art. 5o da C.F., pelo art. 3o da Lei impugnada. É que se trata, aí, de norma de transição, para os que, filiados à Previdência Social até o dia anterior ao da publicação da Lei, só depois vieram ou vierem a cumprir as condições exigidas para a concessão dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. \r\n\r\n6. Enfim, a Ação Direta de Inconstitucionalidade não é conhecida, no ponto em que impugna toda a Lei nº 9.876/99, ao argumento de inconstitucionalidade formal (art. 65, parágrafo único, da Constituição Federal). É conhecida, porém, quanto à impugnação dos artigos 2o (na parte em que deu nova redação ao art. 29, seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.213/91) e 3o daquele diploma. Mas, nessa parte, resta indeferida a medida cautelar.\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição do critério legal de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário, que agora se encontra previsto no caput do art. 201 da CF/88, com a redação dada pela EC 20/2008.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 380304"
                            ],
                            "380305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001104\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GECELY CORREA FERNANDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064205-0\r\n\r\nAUTOR: GECELY CORREA FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nQuebra A idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA TRINDADE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072085-0\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCA TRINDADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO SENTENÇA: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.073003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PEREIRA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073003-0\r\n\r\nAutor(es): PAULO CESAR PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com data de início (DIB) em 27.09.95, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, no período de 1996 a 2005, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073805-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLI FERREIRA MONTEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073805-2\r\n\r\nAutor(es): CARLI FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento (pensão por morte), verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074101-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA CONCEIÇÃO RAMOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074101-4\r\n\r\nAUTOR: LUZIA DA CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.079930-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDE DE OLIVEIRA LOPES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079930-2\r\n\r\nAutor(es): IVANILDE DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento (pensão por morte), verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n7 - 2007.51.51.007369-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYSIO CHRYSOSTOMO (Adv. MARCELO MACIEL MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007369-8\r\n\r\nAutor(es): NYSIO CHRYSOSTOMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO Autor, segurado aposentado pelo RGPS que voltou a exercer atividade abrangida pelo mesmo, pleiteia a restituição das contribuições previdenciárias vertidas no período de janeiro/1986 a junho/1989, corrigidas e acrescidas de juros. Pretende, ainda, ressarcimento pelos danos morais causados pelo fato de não haver a Autarquia Previdenciária cumprido a obrigação legal de pagar corretamente o pecúlio que lhe era devido.\r\n\r\nDe fato, o Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, amparava a pretensão do Autor de devolução das contribuições previdenciárias vertidas no período em que trabalhou depois de aposentado.\r\n\r\nSegundo o art. 95 do referido decreto, (verbis): \r\n\r\nArt. 95. O valor do pecúlio corresponde à soma das contribuições do segurado, pagas ou descontadas durante o período de trabalho prestado em uma das condições do art. 91, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 4% ao ano, não incluída a parcela correspondente às contribuições da empresa.”\r\n\r\nTal pecúlio foi extinto pela Lei 8.870, de 15.4.94, que revogou o supramencionado dispositivo legal.\r\n\r\nAnalisando os documentos trazidos aos autos, constata-se que o Autor aposentou-se em 29/05/1976, voltando a trabalhar e recolher contribuições previdenciárias no período de janeiro/1986 a junho/1989. Em 23/08/1989, requereu administrativamente o pecúlio, que lhe foi deferido, conforme carta do INSS datada de 05/06/1990 (fl. 14). Alega a parte autora não ter recebido a quantia disponibilizada por considerá-la incorreta, calculada a menor que o devido.\r\n\r\nO documento de fl. 23 trazido aos autos comprova que somente em 21/03/2000, foram requeridos, na via administrativa, a revisão dos cálculos e o pagamento do valor devido. Já nessa época, em resposta, o INSS indeferiu seu requerimento, por ocorrência de prescrição, conforme documento de fl. 23, datado de 28/05/2001.\r\n\r\nSe assim não fosse, haveria prescrição também entre o ano de 2001 e o ajuizamento desta ação, 2007. \r\n\r\nMerece, portanto, ser acolhida a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal argüida pelo Réu, na forma do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, convém ressaltar que a prescrição qüinqüenal já era prevista no art. 98 da Consolidação das Leis da Previdência Social, como transcrito a seguir:\r\n\r\nArt. 98. O direito ao benefício não prescreve, mas o pagamento respectivo não reclamado prescreve em 05 (cinco) anos contados da data em que se torna devido.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu o TRF da 2a. Região, Quinta Turma, nos autos da Apelação Cível nº 95973, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU 05/09/2003, pág. 215, a teor do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.\r\n\r\n1. Não devem prosperar os Embargos de Declaração opostos ao acórdão proferido, tendo em vista que só após a cessação da atividade o segurado pode sacar o total atualizado das contribuições que verteram aos cofres da previdência.\r\n\r\n2. Desse modo, a prescrição qüinqüenal prevista no artigo 103, da Lei n.º 8.213/91, tem por termo inicial a data em que o segurado se afastar definitivamente de suas atividades ou a de seu óbito, a partir de quando o pecúlio é devido, em parcela única, não se tratando de prestação de trato sucessivo.\r\n\r\n3. Não se verifica, portanto, a prescrição do direito pleiteado, não havendo omissão a ser sanada.\r\n\r\n4. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nTRF - 2.ª REGIÃO - QUINTA TURMA - RJ - APELAÇÃO CIVEL - 95973 - JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA -DJU DATA:05/09/2003 PÁGINA: 215 (GRIFOS NOSSOS).\r\n\r\nDanos morais. Por outro lado, não merece prosperar o pedido de condenação por dano moral. Havendo equívoco no cálculo do benefício, este fato por si só, não ocasionaria vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que um equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretaria danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual eventual condenação do Réu abrangeria, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDiante do exposto, \r\n\r\n1 - DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, no que se refere ao pedido de pecúlio, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento por danos morais, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054826-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA BRAGA FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054826-3\r\n\r\nAutor(es): JOAO DA SILVA BRAGA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067692-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINA TEIXEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067692-7\r\n\r\nAutor(es): ALEXANDRINA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nQuebra A idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076373-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA SILVA HONORIO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076373-3\r\n\r\nAutor(es): HELENA DA SILVA HONORIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.076941-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS COUTINHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076941-3\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CARLOS COUTINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 15/07/94, conforme carta de concessão de fls. 13, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.076971-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076971-1\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de modo à inclusão dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991, 1992 e 1993 no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, visto que o mesmo teve inicio em 24/01/95, conforme carta de concessão de fls. 13, quando já estava em vigor a L. 8.870 de 15.04.94, que alterou a redação do Parágrafo 7º do artigo 28 da L. 8.212/91 e do Parágrafo 3° da L. 8.213/91.\r\n\r\nSenão vejamos as alterações introduzidas pela L. 8870/94:\r\n\r\n“Art. 28 \r\n\r\n....\r\n\r\n§7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para cálculo de beneficio, na forma estabelecida em regulamento”.\r\n\r\n“Art. 29\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina)”.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nDesta forma, sendo os supramencionados dispositivos legais expressos no sentido de que não se considera a gratificação natalina para o cômputo do salário-de-benefício, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.077606-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA RICON POSTIGA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077606-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA HELENA RICON POSTIGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.077863-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE FERREIRA COUTO ALMEIDA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRO NIZADA) REGISTRO NR. 006953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077863-3\r\n\r\nAutor(es): MARILENE FERREIRA COUTO ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 380305"
                            ],
                            "380306": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001129\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074691-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE TEIXEIRA MACHADO (Adv. MARIA IVETE MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 11/01/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 380306"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001017\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005342-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO FAGUNDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054154-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ DOS SANTOS REP.P/ ELIANA SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054192-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA CAROLINA GONCALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054292-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA TEIXEIRA MAGALHÃES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056262-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE PERES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056342-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NATIVIDADE DA ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056574-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLPHO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056753-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO PEREIRA GONCALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056775-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORNELIO LIMA VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056817-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ALBINO DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064915-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065957-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DE AZEVEDO ROSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067022-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA PINHEIRO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067340-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN NAZARENO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067412-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA ZANCO DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067986-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH NICOMENDES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.068867-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALTIVA SANTOS BORGES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074061-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA COELHO DA MOTTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nId: 378889"
                            ],
                            "378890": [
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001018\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004838-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x VANDA RODRIGUES DE MACEDO (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 378890"
                            ],
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001019\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.68.005018-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FERRARI (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 378891"
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                            ],
                            "379084": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001021\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003963-9/01 AMADOR NUNES BASTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAinda que superada a ausência de tal requisito, subsistiria a inadmissibilidade do recurso, como a seguir se constata. Ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na prova constante dos autos, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.004123-3/01 JOSE ANTONIO DE ARAUJO FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAinda que superada a ausência de tal requisito, subsistiria a inadmissibilidade do recurso, como a seguir se constata. Ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na prova constante dos autos, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.004181-6/01 JAIR FRANCISCO PIRES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAinda que superada a ausência de tal requisito, subsistiria a inadmissibilidade do recurso, como a seguir se constata. Ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na prova constante dos autos, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001494-5/01 ADEMIR DA SILVA ALFREDO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAinda que superada a ausência de tal requisito, subsistiria a inadmissibilidade do recurso, como a seguir se constata. Ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na prova constante dos autos, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Su premo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001661-9/01 JOSE GREGORIO DE PAULA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Porém, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAinda que superada a ausência de tal requisito, subsistiria a inadmissibilidade do recurso, como a seguir se constata. Ao contrário do alegado, a decisão fundamenta-se essencialmente na prova constante dos autos, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 379084"
                            ],
                            "379075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001022\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.084591-4/02 ANA MARIA COSTA FERRAZ BORGES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SIRLEY DE SOUZA BORGES. . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade de é alegada pela recorrente, quais sejam, incisos LIV e LV do artigo 5º da Carta. \r\n\r\nContudo, ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, subsistiria a inadmissibilidade do recurso, tendo em vista que esta seria indireta, pois a decisão impugnada tem sua solução em sede infraconstitucional (Lei nº 3.807/1960 e Decreto nº 83.080/1979), não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nServidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil. (AI-AgR 396075/ PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPor outro lado, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.003302-0/02 ANAYR ALVES DA SILVA (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicado o dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: artigo 5º, inciso XXXVI, da Carta.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a supracitada norma, não tendo sido esta prequestionada no recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor fim, um dos principais fundamentos da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova (número mínimo de contribuições exigíveis para a concessão do benefício ora pleiteado).\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n3 - 2005.51.01.507154-2/01 JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (Adv. JOSE CARLOS ALVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas e não pagou o porte de remessa e retorno, vindo a requerer tal benefício quando da interposição do recurso extraordinário. Ocorre que a parte recorrente recolheu as custas processuais ao interpor o recurso inominado e, além disso, foi condenada a pagar honorários advocatícios. Insta salientar, que o recolhimento das custas e a condenação em honorários afasta a presunção de hipossuficiência, motivo pelo qual indefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAlém do que, o deferimento do benefício da gratuidade só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n[...] II. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. [...] (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nAinda que houvesse o deferimento da gratuidade ora pleiteada, o recurso extremo seria inadmissível, como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor fim, um dos principais fundamentos da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova (comprovação do tempo exigível para a concessão do benefício ora pleiteado).\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n4 - 2006.51.01.511773-0/01 HELIO DA CONCEIÇÃO (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como do dispositivo constitucional cuja contrariedade pela decisão impugnada é alegada pela parte recorrente ( inciso III do artigo 1º, inciso XXXVI do artigo 5º, e artigo 6º da Constituição da República).\r\n\r\nAinda que houvesse a alegada ofensa às normas dos artigos supramencionados, melhor sorte não teria a parte recorrente, tendo em vista que a referida ofensa seria indireta, Ademais, este tem sido o entendimento de alguns dos Ministros do E. STF, conforme explicitado nos arestos a seguir transcritos:\r\n\r\n1.Benefício assistencial (CF, art. 203, V): recurso extraordinário: descabimento: acórdão recorrido que aplicou a legislação infraconstitucional pertinente (L. 8.742/93): ofensa reflexa ou indireta de dispositivo constitucional que não enseja o extraordinário; inocorrência, (...) (AI- AgR 79357/MS, Min. Sepúlveda Pertence, em 21/09/2004, 1ª T, \r\n\r\nDJ. 08/10/2004, vot. Unân, Pg 00004)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. OFENSA INDIRETA. Controvérsia decidida à luz de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à Constituição do Brasil. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI-AgR 558154/PR, Rel Min. Eros Grau, DJ 07/04/2006, pg 00024)\r\n\r\nNo mesmo sentido, ver ainda RE nº 148.512, Relator Ministro Ilmar Galvão, DJ de 02/08/1996; AI nº 157.906-AgR, Relator Ministro Sydney Sanches, DJ de 9/12/1994 e AI nº 145.680-AgR, Relator Ministro Celso de Mello, DJ de 30/04/1993. \r\n\r\nAssim, a decisão teve sua solução em sede infraconstitucional, não desafiando o recurso extraordinário.\r\n\r\nAdemais, ao contrário do alegado, a controvérsia foi decidida preponderantemente sobre a prova produzida acerca dos fatos constitutivos do direito sustentado. O reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nTendo em vista a omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041365-1/01 GEORGIA EDIELI DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de Justiça Federal.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade pela decisão impugnada é alegada pela parte recorrente (artigo 5º, incisos II e XXXVI).\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas, sem que houvesse sido prequestionadas as questões em embargos declaratórios. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAlém do que, ainda que ultrapassado fosse o requisito do prequestionamento, a decisão tem por fundamento previsões legais e a interpretação dos referidos dispositivos (Lei 8742/93), ao que não subsiste o argumento de violação às normas do artigo 5º, incisos II e XXXVI.\r\n\r\nAcrescenta-se, ainda, o fato de caber à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor fim, a decisão embasa-se, também, na ausência de comprovação da miserabilidade apta a ensejar a concessão do benefício assistencial ora requerido. A apreciação de provas e de fatos constituintes do direito sob análise não é hipótese a ser discutida em sede de recurso extremo, conforme pacificado por meio da Súmula 279 do E. STF.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000354-9/01 JOÃO BATISTA FERREIRA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso extraordinário é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO recurso extraordinário interposto impugna decisão monocrática referendada que negou seguimento ao recurso de sentença cível em virtude de intempestividade. Assim, a decisão impugnada não trata de matéria constitucional, não desafiando o recurso extraordinário, cujo cabimento é adstrito às hipóteses previstas nas alíneas do inciso III do artigo 102 da Lei Maior.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, sendo manifesto o seu não cabimento, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 379075"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001023\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.104794-7/01 ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.120698-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACY ALVES ANSUATTIGUI (Adv. MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN). . Trata-se de recursos extraordinários interpostos por ambas as partes, pretendendo a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao recurso extraordinário interposto pelo INSS às fls. 47/54, tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nPasso à analise de admissibilidade do recurso extraordinário interposto pela parte autora, às fls. 67/73.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.63.002582-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIENE DE OLIVEIRA SALGADO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.047629-6/01 ANGELINO DOS SANTOS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047992-3/01 FRANCISCO BUFON (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 379076"
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                            "379077": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001024\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.075507-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAYR DE BRITTO LUIZ (Adv. NAGIB MALUF SAAD). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.092769-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GILBERTO SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.123522-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALIOMAR MENDES BASTOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 379077"
                            ],
                            "379078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001025\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000457-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM CARNEIRO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000860-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO MARTINS (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000334-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM EUDORICO NUNES ALEXANDRE (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 379078"
                            ],
                            "380376": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000295\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.540902-7/01 ELISABETE DE ARAUJO PACHECO (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença de 1o grau pelos mesmos fundamentos, embora tendo por termo a quo prescricional causa e momento diversos.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.003991-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE REZENDE FRAGA (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS RECURSO do INSS e da União, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.051131-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SAMUEL ARAO DE SOUSA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença guerreada para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.053052-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO, ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES) x WILSON MARTINS. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença guerreada para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.002669-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DOS ANJOS PEREIRA DE FREITAS (Adv. ERALDO GOMES DUARTE). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, e, mediante juízo de retratação, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTARQUIA RÉ para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.010402-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x MARINA RODRIGUES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença guerreada para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.014071-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIA DA SILVA SANTOS (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.63.000916-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO DE ASSIS TEIXEIRA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO do recurso e, de ofício, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral, nos termos do artigo 269, inciso IV c/c 219, § 5º, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.63.000917-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIRELA MANES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO do recurso e, de ofício, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral, nos termos do artigo 269, inciso IV c/c 219, § 5º, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.15.000722-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANIA BAPTISTA FERREIRA (Adv. TEREZINHA MENDES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença guerreada para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.121830-4/01 ADRIANA CRISTINA BARBOSA DE MATTOS FERRO PINTO (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por fundamentos diversos, nos termos dos argumentos supracitados.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.128744-2/01 JOEL JOAQUIM RAMOS (Adv. SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.53.004906-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DECIO DE SOUZA CALDAS (Adv. EDMILSON SOUZA ALMEIDA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.005527-6/01 GILMAR DE PAULA ASSIS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001659-0/01 VERA MARIA OLEGARIO DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001922-0/01 VALMIR MENDES DE SOUZA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença no mérito e reformando-a somente para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997.\r\n\r\n.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando de parte recorrente beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.63.000013-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MONICA LOPES GONCALVES SILVA (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO do recurso e, de ofício, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral, nos termos do artigo 269, inciso IV c/c 219, § 5º, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.63.000103-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITE ALVES DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.65.000248-5/01 DARCY BELMIRO FISCHER (Adv. VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença de 1o grau pelos mesmos fundamentos, embora tendo por termo a quo prescricional causa e momento diversos.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.043538-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE MARQUES SAMPAIO. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nHonorários, que fixo em R$ 380,00, pela parte ré, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.043792-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEMAR GARNIER RIOS. . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nHonorários, que fixo em R$ 380,00, pela parte ré, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.055153-1/01 JULIETA DA APARECIDA SILVA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso e, em conseqüência, condeno a recorrente a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.001199-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OTTILIA FERREIRA BRUM (Adv. CELSO OLYNTHO DE CARVALHO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença guerreada para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.001448-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERANICE BESSA (Adv. VERANICE BESSA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença guerreada para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.002430-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA CRISTINA MEDEIROS DE PAIVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença guerreada para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.53.002946-7/01 ROZANE CATEA RANGEL DE MIRANDA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.55.002668-0/02 MARLENE DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.56.000607-0/01 HELENA DE SOUZA ODDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários por ser a parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.001586-5/01 MARISTELA PONTES DA CUNHA SANTOS (Adv. JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800819-0/01 JOSE EVANDO LAMEU DE SOUZA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.000542-2/01 PAULINO PEREIRA DA CUNHA (Adv. TANIA MARCIA KALE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau para julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.003737-1/01 IDA CLAUDINA CORDEIRO FREITAS (Adv. TANIA REGINA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.59.000158-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JESUS DE ARAUJO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da CEF, reformando a sentença a quo para julgar IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 33\r\n\r\nId: 380376"
                            ],
                            "380377": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000300\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.054599-2/01 CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora para manter a sentença a quo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.131283-7/01 RUTH DE ARAÚJO SOARES (Adv. SANDRA BARREIRA HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto:\r\n\r\n1) CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da UNIÃO, mantendo a sentença no mérito e reformando-a somente para fixar que os juros moratórios incidentes a partir da citação serão de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997; e\r\n\r\n2) CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 e do Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.001104-1/01 ROSEMERE RAIMUNDA VIOTI DO NASCIMENTO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000377-0/01 ROBERTA SABBADINI (Adv. ELMA SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014978-2/01 JOSE AIRTON SILVA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003062-8/01 VALTER DE SOUZA BAPTISTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003089-6/01 JURACY JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.003615-1/01 EUGENIO MARTINS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.003618-7/01 JURANDIR DA SILVA PERGIDAO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.000209-0/01 BRAULIO ROGERIO SILVA DE ALMEIDA (Adv. ADALBERTO MAIA VILAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando de parte autora beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 380377"
                            ],
                            "380378": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000301\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.033710-0/01 ANTONIO LOUREIRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO, na forma do artigo 501 do CPC.\r\n\r\nIndevida a condenação em verbas sucumbenciais, uma vez que a homologação da desistência do recurso afasta qualquer juízo de valor acerca do mesmo.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 380378"
                            ],
                            "380379": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000268\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 29/11/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.007455-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZENI FERREIRA DE FREITAS AZEVEDO (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA). . Verifica-se que a relação dos salários de contribuição relativos ao benefício da autora foi acostada aos autos às folhas 50/54, cuja correção se pretende, após isso houve a apresentação de um demonstrativo de cálculo realizado pela contadoria do juízo de 1o grau, porém, os atrasados decorrentes da variação da RMI do referido benefício previdenciário não foram calculados.\r\n\r\nTendo em vista os princípios da celeridade e economia processual, determino a remessa destes autos à Contadoria Judicial das Turmas Recursais do Rio de Janeiro para que, num prazo de improrrogáveis 05 (cinco) dias, recalcule a nova RMI do benefício da Autora aplicando-se o critério da OTN/ORTN sobre os 24 primeiros salários de contribuição do período considerado para cálculo de sua aposentadoria, na forma do art. 1o da Lei 6.423/77 e do Enunciado nº 37 das Turmas Recursais, levando-se em consideração os salários de contribuição e os demais documentos constantes dos autos.\r\n\r\nDeve a Contadoria calcular, ainda, os atrasados decorrentes dessa eventual variação da RMI (diferença entre as rendas recebidas e as rendas mensais devidas), respeitada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (Enunciado nº 31 das Turmas Recursais), sem prejuízo da correção monetária (Tabela dos Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.098544-7/01 JOSE CELSO LEONCIO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109681-8/01 ALMIR JOSE DA SILVA (Adv. EVERSTON GOMES BANDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, tratando-se de matéria já pacificada nas Turmas Recursais e no STF, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27; art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n4 - 2005.51.54.000576-5/01 MARIA DAS GRACAS AVELINO FERREIRA (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, considerando-se que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 integrou os cálculos do benefício do instituidor da pensão recebida pela parte autora, conforme se observa pelos documentos de folhas 20/24 e ainda documento extraído do sistema do INSS que ora se junta, DOU PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença e condenando o INSS a revisar a RMI do benefício, pela aplicação do percentual de 39,67%, na correção do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 do instituidor da pensão por morte, com os reflexos correspondentes na pensão, passando a pagar o novo valor no mês seguinte ao do trânsito em julgado. O montante em atraso deverá ser apurado administrativamente e o pagamento efetuado mediante expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, devendo ser observada a limitação ao teto de 60 salários-mínimos, vigentes à data da distribuição. Sem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.005090-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por absoluta falta de previsão legal, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil. Sem honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.000719-3/01 NELIA PEREIRA DA COSTA (Adv. EDUARDO MACEDO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n7 - 2005.51.63.002030-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n8 - 2005.51.63.002343-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON BARBOSA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n9 - 2005.51.65.000984-4/01 ADELASIA CARLI RAVANETTI (Adv. SITO KOWSMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença proferida. Sem custas e honorários advocatícios, por tratar-se de recorrente beneficiária da gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário\r\n\r\n10 - 2006.51.54.002437-5/01 MARIA DAS DORES FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por absoluta falta de previsão legal, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil. Sem honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002043-0/01 JOAQUIM FERNANDES ANALIO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação de honorários, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001; Enunciado nº 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 380379"
                            ],
                            "380380": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000269\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 29/11/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.001540-0/01 ALEXSANDRO DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça, que ora defiro (enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.005403-0/01 ISSAC JORGE COELHO LOPES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo a sentença, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.011714-1/01 ARQUIMEDES VIDAL (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, condenando a União Federal a pagar-lhe a quantia de R$ 1.330,17, constante do formulário do SIAPE trazido aos autos à fl. 25, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês (Art. 1o-F Lei 9494/97), a contar da data da citação, e corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento. Fica autorizado o desconto das parcelas que já foram pagas administrativamente. Autorizados, ainda, descontos obrigatórios que porventura incidam sobre a remuneração normal da parte autora (inclusive Imposto de Renda Retido na Fonte e Plano de Seguridade Social). O montante total a ser pago deverá ser calculado pela própria União, seguindo-se os parâmetros aqui estabelecidos, e o pagamento deverá ser efetuado por RPV, na forma prevista no artigo 17 da Lei 10.259/2001 e Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária. Sem honorários, tratando-se de recorrente vencedor. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.001031-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE AUGUSTO MARINHO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários que fixo em R$ 500,00, pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n5 - 2006.51.60.001041-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARNALDO DE BRITO ALEXANDRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários que fixo em R$ 500,00, pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000343-8/01 MARIA ESMERINDA DA SILVA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para, reformando a sentença proferida, condenar a União a implantar, em favor da recorrente, a GDATA em 60 pontos, bem como condená-la a pagar os valores correspondentes a 37,5 pontos entre fevereiro de 2002 e junho de 2004 e 60 pontos a partir de julho de 2004, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação (Art. 1o-F Lei 9494/97). O montante fica limitado ao teto de sessenta salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 380380"
                            ],
                            "380431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000270\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.05.001425-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRIS BARROS VIANNA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR). . Nada a decidir. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010912-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ALVARO ROBERTO GOMES COUTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Intime-se a CEF para, num prazo de 10 dias, manifestar-se quanto ao item I da petição de fl. 100 da Subsecretaria de Cálculo Judicial\r\n\r\nEscoado o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053155-6/01 MARLENE COELHO ALVES MIGUEL (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Nada a decidir. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.000681-0/01 ROMEU RODRIGUES MOREIRA (Adv. SIMONE MASSESSINI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Nada a decidir. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de origem, conforme já determinado à folha 71.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 380431"
                            ],
                            "380381": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000478\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.062543-8/01 SEBASTIAO ROSA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício, efetuando o cálculo de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.870/94, bem como pagando as diferenças atrasadas devidamente corrigidas.\r\n\r\nO dispositivo que embasa o pleito da recorrente tem a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. (g.n.)\r\n\r\nPortanto, somente nos casos em que a renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição deve ser realizada a revisão desejada pela recorrente.\r\n\r\nNo caso dos autos a Contadoria Judicial apontou em fls. 42/54 (especialmente em fl. 52) a existência de diferenças devidas ao autor, que, por seu turno, apresentou em fl. 62 renúncia aos valores que excedam o limite de sessenta salários mínimos. Tais cálculos foram ratificados pela Contadoria em fl. 78.\r\n\r\nDessa forma, houve limitação indevida no cálculo da RMI do benefício do recorrente pelo valor teto vigente à época da concessão do benefício, configurando-se a hipótese prevista no art. 26 da Lei n. 8.870/94.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO e reformo a sentença para julgar procedente o pedido, condenando o INSS a revisar o benefício da parte autora com fulcro no art. 26 da Lei n. 8.870/94. As diferenças apuradas em fls. 42/54 serão corrigidas desde a data do cálculo:11/10/2006 (monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês). Além disso, o montante deverá observar a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.017265-2/01 PEDRO SOARES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme o documento de fls. 13, no cálculo do salário de benefício do autor da ação não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.074990-9/01 JOSE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende a embargante a reforma da decisão de fls. 80/81, referendada por esta Turma Recursal, pois alega que houve omissão no julgado, eis que deixou de manifestar-se acerca do termo inicial dos juros moratórios, tendo em vista a regra específica contida no art. 167 parágrafo único do CTN. Aduz ainda a embargante a configuração da reformatio in pejus, já que a possível adoção da taxa SELIC para atualização monetária dos valores restituídos seria mais gravosa à União Federal, sendo ela a única recorrente.\r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nAssiste razão a embargante no tocante a incidência do art. 167, parágrafo único. In casu, o aludido dispositivo é expresso ao dispor que o termo inicial para incidência dos juros na restituição total ou parcial de tributos será a partir do trânsito em julgado da decisão definitiva que a determinar.\r\n\r\nNesse sentido há inúmeros precedentes dos Tribunais Superiores, entendimento este consolidado pela Súmula 188 do STJ:\r\n\r\nOrigem: STF - Supremo Tribunal Federal Classe: RE-ED-AgR - AG.REG.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Processo: 428675 UF: PR - PARANÁ Órgão Julgador:\r\n\r\nEMENTA: Tributo. Restituição do indébito. Procedência. Juros de mora. Taxa de 1% ao mês. Cômputo a partir do trânsito em julgado da sentença. Compensação. Competência da autoridade tributária. Teses assentadas pela jurisprudência do STF. Ausência de razões novas.\r\n\r\nDecisão mantida. Agravo improvido. Os juros de mora, na repetição de indébito tributário, são de 1% ao mês, desde o trânsito em julgado da sentença \r\n\r\nA Turma negou provimento ao agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou deste julgamento o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, 06.12.2005.\r\n\r\nRELATOR: MIN. CEZAR PELUSO\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EARESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 903901Processo: 200602538975 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 19/06/2007 Documento: STJ000755862\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL - REPETIÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO A QUO - TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DEFINITIVA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS .\r\n\r\n1. Prevaleceu na Primeira Seção desta Corte entendimento no sentido de considerar indébito tributário o valor recolhido a título de tributo declarado inconstitucional, ficando submetida a respectiva repetição, para todos os efeitos, à disciplina do CTN. Por conseguinte, aplicam-se juros de mora a partir do trânsito em julgado da decisão definitiva.\r\n\r\n2. Embargos de declaração acolhidos para esclarecimentos, sem efeitos modificativos.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração,sem efeitos modificativos, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a).\" Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira e Herman Benjamin votaram com a Sra. Ministra Relatora.\r\n\r\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Humberto Martins \r\n\r\nRELATOR: MIN. ELIANA CALMON\r\n\r\nQuanto à aplicação da taxa SELIC no julgado embargado, restou inviável, em atenção à vedação ao reformatio in pejus .\r\n\r\nEmbargos de declaração parcialmente providos apenas para retificar a decisão embargada para determinar que o termo inicial da incidência dos juros moratórios de 1% ao valor da condenação será a data do trânsito em julgado, a teor do art. 167, parágrafo único no mais permanece a decisão tal qual como exarada.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.091613-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, RICARDO LOPES MEYNIEL). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende a embargante a reforma da decisão referendada por esta Turma Recursal, pois alega que houve omissão no julgado, eis que deixou de manifestar-se acerca do termo inicial dos juros moratórios, tendo em vista a regra específica contida no art. 167 parágrafo único do CTN. Aduz ainda a embargante a configuração da reformatio in pejus, já que a possível adoção da taxa SELIC para atualização monetária dos valores restituídos seria mais gravosa à União Federal, sendo ela a única recorrente.\r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nAssiste razão a embargante no tocante a incidência do art. 167, parágrafo único. In casu, o aludido dispositivo é expresso ao dispor que o termo inicial para incidência dos juros na restituição total ou parcial de tributos será a partir do trânsito em julgado da decisão definitiva que a determinar.\r\n\r\nNesse sentido há inúmeros precedentes dos Tribunais Superiores, entendimento este consolidado pela Súmula 188 do STJ:\r\n\r\nOrigem: STF - Supremo Tribunal Federal Classe: RE-ED-AgR - AG.REG.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Processo: 428675 UF: PR - PARANÁ Órgão Julgador:\r\n\r\nEMENTA: Tributo. Restituição do indébito. Procedência. Juros de mora. Taxa de 1% ao mês. Cômputo a partir do trânsito em julgado da sentença. Compensação. Competência da autoridade tributária. Teses assentadas pela jurisprudência do STF. Ausência de razões novas.\r\n\r\nDecisão mantida. Agravo improvido. Os juros de mora, na repetição de indébito tributário, são de 1% ao mês, desde o trânsito em julgado da sentença \r\n\r\nA Turma negou provimento ao agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou deste julgamento o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, 06.12.2005.\r\n\r\nRELATOR: MIN. CEZAR PELUSO\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EARESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 903901Processo: 200602538975 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 19/06/2007 Documento: STJ000755862\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL - REPETIÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO A QUO - TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DEFINITIVA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS .\r\n\r\n1. Prevaleceu na Primeira Seção desta Corte entendimento no sentido de considerar indébito tributário o valor recolhido a título de tributo declarado inconstitucional, ficando submetida a respectiva repetição, para todos os efeitos, à disciplina do CTN. Por conseguinte, aplicam-se juros de mora a partir do trânsito em julgado da decisão definitiva.\r\n\r\n2. Embargos de declaração acolhidos para esclarecimentos, sem efeitos modificativos.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração,sem efeitos modificativos, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a).\" Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira e Herman Benjamin votaram com a Sra. Ministra Relatora.\r\n\r\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Humberto Martins \r\n\r\nRELATOR: MIN. ELIANA CALMON\r\n\r\nQuanto à aplicação da taxa SELIC no julgado embargado, restou inviável, em atenção à vedação ao reformatio in pejus .\r\n\r\nEmbargos de declaração parcialmente providos apenas para retificar a decisão embargada para determinar que o termo inicial da incidência dos juros moratórios de 1% ao valor da condenação será a data do trânsito em julgado, a teor do art. 167, parágrafo único no mais permanece a decisão tal qual como exarada.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.109262-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende a embargante a reforma da decisão referendada por esta Turma Recursal, pois alega que houve omissão no julgado, eis que deixou de manifestar-se acerca do termo inicial dos juros moratórios, tendo em vista a regra específica contida no art. 167 parágrafo único do CTN. Aduz ainda a embargante a configuração da reformatio in pejus, já que a possível adoção da taxa SELIC para atualização monetária dos valores restituídos seria mais gravosa à União Federal, sendo ela a única recorrente.\r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nAssiste razão a embargante no tocante a incidência do art. 167, parágrafo único. In casu, o aludido dispositivo é expresso ao dispor que o termo inicial para incidência dos juros na restituição total ou parcial de tributos será a partir do trânsito em julgado da decisão definitiva que a determinar.\r\n\r\nNesse sentido há inúmeros precedentes dos Tribunais Superiores, entendimento este consolidado pela Súmula 188 do STJ:\r\n\r\nOrigem: STF - Supremo Tribunal Federal Classe: RE-ED-AgR - AG.REG.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Processo: 428675 UF: PR - PARANÁ Órgão Julgador:\r\n\r\nEMENTA: Tributo. Restituição do indébito. Procedência. Juros de mora. Taxa de 1% ao mês. Cômputo a partir do trânsito em julgado da sentença. Compensação. Competência da autoridade tributária. Teses assentadas pela jurisprudência do STF. Ausência de razões novas.\r\n\r\nDecisão mantida. Agravo improvido. Os juros de mora, na repetição de indébito tributário, são de 1% ao mês, desde o trânsito em julgado da sentença \r\n\r\nA Turma negou provimento ao agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou deste julgamento o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, 06.12.2005.\r\n\r\nRELATOR: MIN. CEZAR PELUSO\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EARESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 903901Processo: 200602538975 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 19/06/2007 Documento: STJ000755862\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL - REPETIÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO A QUO - TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DEFINITIVA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS .\r\n\r\n1. Prevaleceu na Primeira Seção desta Corte entendimento no sentido de considerar indébito tributário o valor recolhido a título de tributo declarado inconstitucional, ficando submetida a respectiva repetição, para todos os efeitos, à disciplina do CTN. Por conseguinte, aplicam-se juros de mora a partir do trânsito em julgado da decisão definitiva.\r\n\r\n2. Embargos de declaração acolhidos para esclarecimentos, sem efeitos modificativos.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração,sem efeitos modificativos, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a).\" Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira e Herman Benjamin votaram com a Sra. Ministra Relatora.\r\n\r\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Humberto Martins \r\n\r\nRELATOR: MIN. ELIANA CALMON\r\n\r\nQuanto à aplicação da taxa SELIC no julgado embargado, restou inviável, em atenção à vedação ao reformatio in pejus .\r\n\r\nEmbargos de declaração parcialmente providos apenas para retificar a decisão embargada para determinar que o termo inicial da incidência dos juros moratórios de 1% ao valor da condenação será a data do trânsito em julgado, a teor do art. 167, parágrafo único no mais permanece a decisão tal qual como exarada.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.129448-3/01 MARIA EUNICE MELO DE ALMEIDA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício por meio da utilização dos valores de salários de contribuição constantes de relação fornecida por sua empregadora (Coca-Cola Indústrias ltda.), bem como a pagar as diferenças retroativas apuradas em decorrência da aplicação do reajuste. Sentença julgou improcedente o pedido (fl. 90), com base nas informações da Contadoria Judicial (fls. 82/83).\r\n\r\nO INSS, ao calcular e conceder um benefício previdenciário, tem seu atuar vinculado à legislação de regência de modo que os atos concessórios de benefício têm presunção relativa de veracidade e legalidade.\r\n\r\nDesse modo, cumpre ao autor trazer aos autos os elementos ou que possibilitem a comprovação de seu alegado direito (art. 333 do CPC) de forma a afastar a mencionada presunção relativa por meio de prova contábil em contrário.\r\n\r\nNo caso em tela, os autos foram enviados à Contadoria Judicial em duas oportunidades (fls. 82/83 e 102/103), tendo esta elaborado o recálculo da RMI do benefício com base nos valores de salários-de-contribuição fornecidos e pleiteados pela parte autora em fl. 13. Entretanto, nas duas ocasiões informou a Contadoria que a RMI encontrada é muito semelhante à RMI inicialmente calculada pela autarquia. Assevera, ainda, que as diferenças apontadas pela parte autora entre os salários-de-contribuição (no caso os tetos de contribuição) e os salários corrigidos se devem ao fato de que ambos são expressos em datas e moedas diferentes e a correção de cada salário-de-contribuição se dar em relação à DIB.\r\n\r\nAssim, os elementos dos autos confirmam a regularidade da concessão do benefício previdenciário em debate. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em virtude do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.000008-0/01 JORGINA DA SILVA CAETANO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da Constituição de 1988, para corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento sobre a questão, consolidado no Enunciado nº 37:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo.\r\n\r\nA juntada de tal documentação afigura-se de suma importância, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN. Caso as partes regularmente intimadas não possuam a referida relação, diante da recente decisão da Turma Nacional de Uniformização e ressalvando meu entendimento anterior em contrário, admito a aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nContudo, no que respeita a carta de concessão do beneficio originário, entendo que é documento indispensável à propositura da ação, pois, sem ele, não há como julgar o seu mérito.\r\n\r\nA experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nDe fato, sem a referida carta nos autos, torna-se impossível saber se o benefício da parte autora foi concedido ou calculado com base em aposentadoria por idade, tempo de serviço ou especial concedida anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei no. 6.423/77.\r\n\r\nDeste modo, impõe-se a reforma da r. sentença para julgar o processo extinto, sem exame de mérito, por ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos arts. 283 e 284 do CPC, permitindo, assim, o ajuizamento de nova demanda, desde que devidamente instruída com a carta de concessão do benefício originário da pensão por morte da parte autora.\r\n\r\nPor todo o exposto, voto por conhecer e dar parcial provimento ao recurso para reformar a sentença julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 267, I, 283 e 284, todos do CPC.\r\n\r\nSem honorários, face ao parcial provimento do recurso.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.046069-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILZA LIMA GUIMARAES (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela ré contra decisão que deu parcial provimento ao recurso e reformou em parte sentença que julgou procedente em parte o pedido de pagamento de diferenças relativas ao índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da MP2225/01. \r\n\r\nEm relação ao mérito, o Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nComo não se trata de incorporação de vencimentos e sim de direito que nasceu com a edição da Medida Provisória mencionada, apenas cessaria o direito ao montante devido a partir de cinco anos após a edição da MP. Não se trata de prestações sucessivas, a ensejar a aplicação da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. Entretanto, a pretensão quanto ao pagamento das diferenças está prescrita a partir de 05/09/2006, quando já transcorridos cinco anos após a edição da Medida Provisória 2225/45, o que se deu em 04/09/2001. \r\n\r\nTendo a presente ação sido ajuizada após 05/09/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição do direito invocado. Assim, deve ser reformada a sentença.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reformar a decisão referendada, no sentido de julgar improcedente o pedido, diante da ocorrência de prescrição (art. 269, IV, do Código de Processo Civil). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.046314-9/01 JUREMA DA SILVA ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, reconhecendo a coisa julgada.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi a existência de outro processo (nº 2003.5151057295-8) com idênticas partes, causa de pedir e pedido de pagamento das verbas que retratem a diferença devidas pela implementação do índice de 3,17% à remuneração da parte autora.\r\n\r\nAlega a recorrente que as demandas são distintas tendo em vista que através da presente pleiteia apenas a correção monetária sobre o valor devido. Contudo, pelo exame do documento de fls. 33/35 verifico que a decisão no processo prevento determinou o pagamento da quantia devida com atualização monetária. Ademais, no curso daquela lide, bem como na fase de execução do julgado a parte autora teve oportunidade de impugnar os valores devidos.\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nNo presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição, especialmente porque caberia à parte autora, no momento oportuno (recurso), trazer aos autos os elementos constitutivos do seu direito, bem como rechaçar o fundamento que embasou a sentença recorrida. Todavia, a parte autora não trouxe qualquer documento que afaste a coisa julgada.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça (fls. 77).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.046529-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CAUBY DOS SANTOS NOBRE (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela ré contra decisão que deu parcial provimento ao recurso e reformou em parte sentença que julgou procedente em parte o pedido de pagamento de diferenças relativas ao índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da MP2225/01. \r\n\r\nEm relação ao mérito, o Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nComo não se trata de incorporação de vencimentos e sim de direito que nasceu com a edição da Medida Provisória mencionada, apenas cessaria o direito ao montante devido a partir de cinco anos após a edição da MP. Não se trata de prestações sucessivas, a ensejar a aplicação da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. Entretanto, a pretensão quanto ao pagamento das diferenças está prescrita a partir de 05/09/2006, quando já transcorridos cinco anos após a edição da Medida Provisória 2225/45, o que se deu em 04/09/2001. \r\n\r\nTendo a presente ação sido ajuizada após 05/09/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição do direito invocado. Assim, deve ser reformada a sentença.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reformar a decisão referendada, no sentido de julgar improcedente o pedido, diante da ocorrência de prescrição (art. 269, IV, do Código de Processo Civil). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047336-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES FLORENCIO DA SILVA LIMA (Adv. ERCILIA PIRES DAS NEVES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que julgou procedente ao menos em parte o pedido de pagamento de diferenças relativas ao índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da MP2225/01. \r\n\r\nEm relação ao mérito, o Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nComo não se trata de incorporação de vencimentos e sim de direito que nasceu com a edição da Medida Provisória mencionada, apenas cessaria o direito ao montante devido a partir de cinco anos após a edição da MP. Não se trata de prestações sucessivas, a ensejar a aplicação da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. Entretanto, a pretensão quanto ao pagamento das diferenças está prescrita a partir de 05/09/2006, quando já transcorridos cinco anos após a edição da Medida Provisória 2225/45, o que se deu em 04/09/2001. \r\n\r\nTendo a presente ação sido ajuizada após 05/09/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição do direito invocado. Assim, deve ser reformada a sentença.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, no sentido de julgar improcedente o pedido, diante da ocorrência de prescrição (art. 269, IV, do Código de Processo Civil). Sem honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002006-2/01 ELZA DE ASSIS DA CONCEICAO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento de diferenças relativas ao índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da MP2225/01. O Juiz a quo reconheceu a prescrição quanto ao referido percentual de 3,17%. \r\n\r\nEm relação ao mérito, o Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nComo não se trata de incorporação de vencimentos e sim de direito que nasceu com a edição da Medida Provisória mencionada, apenas cessaria o direito ao montante devido a partir de cinco anos após a edição da MP. Não se trata de prestações sucessivas, a ensejar a aplicação da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. Entretanto, a pretensão quanto ao pagamento das diferenças está prescrita a partir de 05/09/2006, quando já transcorridos cinco anos após a edição da Medida Provisória 2225/45, o que se deu em 04/09/2001. \r\n\r\nTendo a presente ação sido ajuizada em 28 de fevereiro de 2007, não há como afastar a ocorrência da prescrição do direito invocado. Assim, deve ser mantida a sentença.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença e julgar improcedente o pedido, diante da ocorrência de prescrição (art. 269, IV, do Código de Processo Civil). Condeno a parte autora em honorários advocatícios de R$ 200,00, salvo se for beneficiário da gratuidade de Justiça. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.001385-0/01 VALSENIRA FERNANDES MOREIRA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTodavia, verifico pelo exame do documento de fls. 06 que a parte autora não recebe a referida gratificação, diante disso não procede o pleito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269,I do CPC. Sem honorários, diante da gratuidade de Justiça que ora defiro. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 380381"
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                            "380382": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000479\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.002781-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MARCIO AFONSO DA SILVA SIMAO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB). . Intime-se o autor para que traga cópia dos autos do processo nº 2003.5152005674-6.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 380382"
                            ],
                            "380383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000486\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nDecisões referendadas na sessão do dia 29/11/2007 - 2ª Turma Recursal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.009111-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WELLINGTON VITOR DE OLIVEIRA (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença apenas no que se refere ao percentual de juros a ser aplicado, que deverá ser no montante de 6% ao ano.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.010149-2/01 JOSE ROBERTO COSTA LOBO REP/ P/ DIRCE BARRADAS LOBO (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de pedido da diferença de 3,17% militar, nos termos da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001.\r\n\r\nSentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nEm suas razões recursais informa a União o óbito do autor e pede a habilitação dos herdeiros. Instado o patrono a promover a habilitação dos mesmos, na forma do art. 1060, I do CPC, o mesmo manteve-se inerte. Contudo, verifico que é caso de improcedência do pedido, em decorrência, por questão de celeridade e economia processual, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA diferença de 3,17% militar decorre da errônea aplicação do IPCR sobre os vencimentos dos funcionários civis do poder Executivo da União, quando da implantação do plano Real.\r\n\r\nEm relação aos servidores militares, ocorreu um erro com a edição da Portaria Interministerial nº 027, de 20/01/1995, dos Ministérios da Fazendo e do Estado-maior das Forças Armadas, que estabelecia a tabela de soldos e pensões dos militares a partir de 01/01/1995.\r\n\r\nAo ser verificado o equívoco, editou-se a Portaria nº 1.703/SC-5, de 07/03/1995, em que foi feita nova tabela de soldos e pensões, que entrou em vigor em 01/04/1995, acarretando efeitos financeiros retroativos a 01/01/1995.\r\n\r\nPortanto, é explícito que o índice de reajuste já foi aplicado integralmente aos vencimentos da parte autora, não havendo o que perceber dessas diferenças.\r\n\r\nSentença mantida pelos seus fundamentos. Recurso não provido. Sem condenação em honorários, pois a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.011353-6/01 LUCIA DE SOUZA DO CARMO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorário face à gratuidade de justiça que ora defiro, tendo em vista o documento de fls. 08.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.004105-5/01 SERGIO DA SILVA NOTES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSentença às fls. 20. Recurso às fls. 21/23 e contra-razões às fls.26/28.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo, de extinguir o processo sem apreciação do mérito, foi a falta de interesse de agir, uma vez que, após análise, verificou-se que o benefício da parte autora já foi revisado.\r\n\r\nO Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estabelece que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5o da Lei 10.259/2001)”, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nAssim, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença de fls.20.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.042092-8/01 JULIO LUIZ DE GOUVEIA REGO FILHO (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 aos saldos das contas de FGTS.\r\n\r\nAduz o recorrente que houve erro no julgado no tocante à fixação do quantum apurado em favor do recorrente. Alega que conforme anotações em sua CTPS que o valor devido é superior ao constante dos extratos em fls. 31/34.\r\n\r\nNo mérito, a decisão atacada está em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 44, segundo o qual “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”.\r\n\r\nTodavia, encaminhados os autos ao contador judicial, foi apurado valor superior ao apontado na sentença de fls. 36/38, em cálculo correto efetuado pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso apenas para determinar que o valor da condenação será de R$ 5.187,54 (cinco mil, cento e oitenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), mantidos os demais termos. Por fim, o levantamento há de ser autorizado pela CEF, caso a parte autora comprove que se enquadra em uma das hipóteses autorizadoras, elencadas no art. 20 da Lei 8.036/90. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049695-7/01 ALEXANDRE DE SIQUEIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação que em o autor pleiteia a implementação da diferença do índice de 28,86% no contracheque do militar, a partir do mês de janeiro de 2001, por alegar cabível tal cobrança. \r\n\r\nA sentença de fls. 16/18 julgou o feito extinto com julgamento do mérito em razão de suposta ocorrência de prescrição, entretanto, isso não ocorreu no caso em tela por tratar-se de ação de cobrança e não de apuração do índice de 28,86%.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora informa que em relação ao 28,86% já foi proposta outra demanda, transitada em julgado. Nessa linha, junta a RPV referente ao processo 2003.51510243306.\r\n\r\nContudo, por meio da presente demanda, questiona a parte autora a falta de implementação da diferença apurada, a partir do mês de janeiro de 2001.\r\n\r\nDessa forma, a sentença em nenhum momento, examinou a pretensão autoral, razão pela qual deve ser aplicado o disposto nos arts. 128 e 460 do CPC, pois o julgamento, tal como está, é extra petita.\r\n\r\nPelo exposto, voto pela anulação da sentença (fls. 16/18) e devolução do presente ao juizado de origem, para que seja prolatada nova decisão, nos limites da lide posta em juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003680-8/01 FRANCISCO CANDIDO FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi o fato da parte autora não ter juntado aos autos os extratos de sua conta vinculada, demonstrando que não houve a aplicação dos juros progressivos, consoante determinado às fls. 46/47.\r\n\r\nNo caso em tela, cabe à parte autora apresentar prova mínima de que não houve aplicação dos juros progressivos no saldo do seu FGTS, eis que a presunção é de que a CEF aplicou corretamente os dispositivos das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte autora não emendou a inicial, o que levou o Juízo a quo a extinguir o feito sem apreciação do mérito (fls. 50/51).\r\n\r\nO artigo 11 da Lei 10.259/01 somente poderia ser invocado, caso a parte autora demonstrasse, minimamente, na inicial, a eventual lesão ao seu direito, o que não ocorreu.\r\n\r\nO Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estabelece que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5o da Lei 10.259/2001)”, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nAssim, nego seguimento ao presente recurso.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000803-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGÉRIO MADUREIRA STEFANO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal em danos materiais e morais. Afirma que durante meses houve desconto indevido em sua remuneração, no valor mensal de R$ 7,00, relativa à contribuição para o fundo de saúde do Exército (FUSEX). Sentença julgou procedente em parte o pedido, condenando a União à devolução do montante por danos materiais. Recurso da União.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a União Federal, a alteração trazida pela Portaria 375, de 31/7/2002, do Exmo. Sr. Comandante do Exército revogou a Portaria nº 117, de 22/3/2001, pois esta estabelecia cobrança ilegal do valor de R$ 7,00 do contribuinte-titular (parágrafo único do art. 1o), além da contribuição padrão prevista no inciso I do art. 1o da referida portaria. \r\n\r\nO art. 15, II, da MP 2215/2000 reza o seguinte: “Art. 15. São descontos obrigatórios do militar:...II - contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar;” assim, o beneficiário titular sofreu duplo encargo (para finalidades só a ele pertinentes) quando a MP 2215/2000 prevê apenas um, justamente a contribuição padrão.\r\n\r\nNo caso em tela, deveria ser aplicada a taxa SELIC e não os juros de mora no valor de 12%. No entanto, como somente houve recurso da União, onde esta requer a diminuição do valor dos juros estabelecido pelo juízo a quo, não poderá ser reformada a sentença para que se aplique a taxa SELIC, sob pena de se proceder em reformatio in pejus. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\n9 - 2007.51.52.000017-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x EDMAR NETTO (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou procedente pedido de correção de saldo de conta de FGTS com utilização de índices indevidamente expurgados por planos econômicos e pagamento em parcela única, sem deságio, acrescida de juros moratórios e com correção monetária.\r\n\r\nA CEF pede a redução dos valores apurados e apresenta planilha às fls. 55/82.\r\n\r\nOs expurgos econômicos constituem direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), conforme entendimento já pacificado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 44, segundo o qual “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”. \r\n\r\nCálculo judicial acostado às fls. 94/122, em que são refeitos os cálculos e são apurados novos valores.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter o entendimento supra, com a conseqüente condenação da CEF a creditar na conta de FGTS da parte autora a quantia integral a que faz jus, por força da incidência dos índices reputados indevidamente expurgados pelo Governo Federal (42,72% referente a janeiro de 1989 e 44,80% para o mês de abril de 1990), com juros sem limitação temporal e correção monetária, ficando impedida de aplicar o deságio de que trata a LC 110/2001, e reformar a sentença apenas em sua parte dispositiva para alterar o valor da condenação que será de R$ 1.046,02.\r\n\r\nPor fim, o levantamento há de ser autorizado pela CEF se a parte autora demonstrar a presença de requisito legal autorizador.\r\n\r\nPelo exposto, dou provimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C, da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.000845-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BEDE PEREIRA DE LIMA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de pedido de condenação da União Federal a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada ao qual o militar está vinculado. A sentença julgou procedente em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nSomente com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição, com efeitos a partir de março de 2001.\r\n\r\nNo presente caso não há que se falar em lançamento por homologação, eis que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento sem a necessidade de nenhuma atividade do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido, logo, o prazo prescricional será o previsto no art. 168, I, do CTN.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi proposta em 10/04/2007, está prescrita a pretensão da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto DOU PROVIMENTO AO RECURSO e reformo a sentença para julgar extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Sem condenação em honorários. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.003204-2/01 JANDIRA CHERUBIM DA SILVA BENEDITO (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, dar-se-ia de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966”.\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete a vínculos laborativos que foram rompidos antes e depois de 21/09/1971.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta”.\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação”.\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos”.\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966\". (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 27/06/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 09/04/1977. Assim como, também, é correto afirmar que, quanto aos contratos de trabalho firmados posteriormente a 21/09/1971, não há que se falar em aplicação dos juros progressivos, conforme disposto nos arts. 1º e 2º, da Lei 5.705/71. Logo, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n12 - 2007.51.54.003623-0/01 DIOGENES MENDES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que extinguiu o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi o fato de o autor autora não ter juntado aos autos os extratos de sua conta vinculada, demonstrando que não houve a aplicação dos juros progressivos, consoante determinado às fls. 57/58.\r\n\r\nNo caso em tela, cabe ao autor apresentar prova mínima de que não houve aplicação dos juros progressivos no saldo do seu FGTS, eis que a presunção é de que a CEF aplicou corretamente os dispositivos das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDevidamente intimada, o autor não emendou a inicial, o que levou o Juízo a quo a extinguir o feito sem apreciação do mérito (fl. 63 e 64).\r\n\r\nO artigo 11 da Lei 10.259/01 somente poderia ser invocado, caso o autor demonstrasse, minimamente, na inicial, a eventual lesão ao seu direito, o que não ocorreu.\r\n\r\nO Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estabelece que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5o da Lei 10.259/2001)”, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nAssim, nego seguimento ao presente recurso.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003584-2/01 ANTONIO CALENZANI (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço o recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito para reconhecer que o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora, bem como a incidência dos expurgos referentes aos Planos Verão e Collor, estariam fulminados pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 01/03/1971 à 14/02/1974.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 02/05/2007, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 02/05/1977. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 380383"
                            ],
                            "380384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000383\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.009317-2/01 CARLOS CORDEIRO DE MELLO (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.009317-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS CORDEIRO DE MELLO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo ou sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 380384"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "380418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.61.000396-7 JULIJAK MODAS UNISSEX LTDA (Adv. ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO, PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . DECISÃO\r\n\r\nQuebra Trata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional proposta por Julijak Modas Unissex Ltda. em face do INMETRO com vistas à anulação de auto de infração lavrado pela autarquia federal em virtude de irregularidades na comercialização de peças de vestuário.\r\n\r\nInicialmente, passo a analisar a questão da competência dos Juizados Especiais Federais para a apreciação da matéria trazida à discussão. E assim o faço por tratar-se de competência absoluta aquela afeta aos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 3º, §3º da Lei n.º10259/2001, cuja apreciação pode ser levada a efeito pelo magistrado, a mercê de provocação das partes, em qualquer tempo e grau de jurisdição, sendo certo inexistir prorrogação de competência nos casos como o dos autos, tudo nos precisos termos do artigo 113, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA Lei dos Juizados Especiais Federais, ao definir suas regras de competência, estabeleceu certas exceções de caráter material, dentre as quais inclui-se a “anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal”. Tratando o caso de uma destas questões, dentre outras pela lei elencadas, fica afastada a competência dos Juizados Federais para processamento e apreciação do feito.\r\n\r\nO caso dos autos trata de auto de infração lavrado por autoridade administrativa fiscalizadora, não estando, desta forma, incluído nos permissivos legais acerca de matéria previdenciária ou fiscal. Trata-se, na verdade, de ato administrativo decorrente do exercício do poder de polícia, que se enquadra no proibitivo genérico relativo aos atos administrativos federais.\r\n\r\nNeste contexto, veja-se a jurisprudência a seguir.\r\n\r\n“Conflito Negativo de Competência. Anulação de multa de trânsito. Ação ordinária. Conflito instaurado entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal. Competência do STJ. Lei n.º 10.259/01, art. 3º, §1º, III. (...) 3. A Lei n.º 10.259/01, em seu art. 3º, § 1º, III, estabelece que os juizados especiais federais não têm competência para julgar as causas que envolvam a \"anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal\". 4. Na hipótese, pretende o autor a anulação de autos de infração e o conseqüente cancelamento das multas de trânsito, pretensão de todo incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais. 5. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, o suscitado.” (STJ, CC 48022, 1ª Seção, Relator Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 12/06/2006)\r\n\r\nConforme visto, a pretensão deduzida nestes autos, ainda que não devidamente expressa na petição inicial, é absolutamente incompatível com o rito eleito, o que torna impossível o prosseguimento do feito da maneira como proposta, ensejando, inclusive, a extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, informar se tem interesse na convolação do rito para o procedimento ordinário, devendo, na mesma oportunidade, emendar a inicial para fazer constar pedido certo e determinado referente à pretensão deduzida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.61.001964-7 MATEUS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista que o montante dos atrasados de fls. 54/67 ultrapassou o limite determinado na Lei nº 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se renuncia ao valor excedente a R$ 22.800,00, ou seja, 60 salários mínimos vigentes no país, valendo o seu silêncio como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n3 - 2005.51.61.000294-2 BASILIO MOACYR CALDAS ELIAS RABHA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001138/2007 FOLHA 400/401 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a devolução das contribuições descontadas de segurado que retornou ao trabalho após aposentação.\r\n\r\nO inciso II do art. 81 da Lei nº 8.213/91 estabelecia que as contribuições recolhidas pelos segurados aposentados por idade ou por tempo de serviço que retornassem ao exercício de suas atividades seriam restituídas sob forma de pecúlio, espécie de benefício de prestação única.\r\n\r\nA Lei nº 8.870/94 revogou o referido inciso e isentou o aposentado por idade ou por tempo de serviço pelo RGPS que estivesse exercendo ou que voltasse a exercer atividade abrangida nele englobada, do pagamento da contribuição previdenciária prevista no art. 20 da Lei de Custeio da Previdência Social (art. 24, caput). Porém, as parcelas já recolhidas até então, sob aquelas condições, deveriam ser devolvidas ao aposentado quando se afastasse da atividade que exercia depois da inatividade (art. 24, parágrafo único). Nesses termos, as quantias vertidas aos cofres do INSS formaram um pecúlio.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº 9.032/95, que implementou uma série de alterações nas leis de custeio e de benefícios da previdência social, classificou como segurado obrigatório do RGPS o aposentado que estivesse exercendo ou voltasse a exercer atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei nº 8.212/91 (art. 11, §3º, da Lei nº 8.213/91 e do art. 12, §4º, da Lei 8.212/91), sem direito à prestação alguma da Previdência Social, exceto ao salário-família, à reabilitação profissional e ao auxílio-acidente (art. 18, §2º).\r\n\r\nDiante desse panorama legislativo, não há mais previsão legal a subsidiar o pedido formulado pelo demandante. \r\n\r\nDestaca-se que o sistema previdenciário brasileiro, tanto geral quanto especial, adota a feição contributiva de repartição, segundo a qual são veiculadas regras que estabelecem como contribuição social a cotização de cada segurado durante certo lapso de tempo para que tenha direito a alguns benefícios. Não é apenas a aposentadoria que se pretende custear, porém muitos outros benefícios que podem ser usufruídos durante o período ativo do trabalhador. \r\n\r\nPor outro lado, em um sistema em que a solidariedade é princípio basilar, todo o custeio visa estruturar a proteção social do segurado e de sua família, tanto subjetiva quanto objetivamente. Por isso não é correto vincular a contribuição apenas à futura aposentadoria uma vez que os valores vertidos em fundo único e especial não são capitalizados individualmente para benefícios destacados a cada segurado. A previdência pública é seguro obrigatório e coletivo que cobre riscos sociais e sinistros diversos tais como incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, encargos de família, morte, doença e necessidade de afastamento de serviço entre outros.\r\n\r\nDesse modo, o fato de não se poder converter, após a aposentadoria, novo tempo e valor de contribuição em mais um benefício de inatividade, não impede a incidência da obrigação legal tributária enquanto existente fato gerador para tal, qual seja emprego com vencimentos habituais.\r\n\r\nA exigência de contribuição previdenciária de aposentado pelo RGPS que retorna à atividade não está eivada de vício de inconstitucionalidade, pois se encontra amparada no princípio da universalidade do custeio da Previdência Social (CF, art. 195), corolário do princípio da solidariedade.\r\n\r\nAssim, os segurados aposentados por idade ou por tempo de serviço pelo RGPS que retornaram à atividade antes da edição da Lei nº 8.870/94 fazem jus à restituição das contribuições recolhidas, exclusivamente no período compreendido entre a data do retorno e a data da entrada em vigor do novo preceito legal, desde que o requerimento tenha sido feito antes de decorrido o lapso qüinqüenal, cuja contagem, por força do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.870/94, tem início a partir do afastamento da atividade.\r\n\r\nDessa forma, para fazer jus à restituição das contribuições, o segurado tem que comprovar que se aposentou por idade ou por tempo de serviço; que retornou à atividade antes da revogação do inciso II do art. 81 da Lei 8.213/91 pela Lei nº 8.870/94, bem como que, entre a data do afastamento da atividade e data de eventual requerimento administrativo ou a do ajuizamento da ação não decorreram mais de cinco anos.\r\n\r\nPretensões cujos fatos não se amoldem a essa hipótese, como a presente, estão fadadas ao insucesso.\r\n\r\nSob essas considerações e em virtude de a repetição de indébito tributário presumir a existência de pagamento indevido de tributo, a pretensão do recorrente não merece acolhimento.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c 1º da Lei 10.259/2001, bem como a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.11.000047-0 LUZIA CANDIDA DA SILVA (Adv. SILVESTRE ANTONIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.61.000266-1 EDITH PEREIRA DA ROCHA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001140/2007 FOLHA 313/314 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Edith Pereira da Rocha em face do INSS com vistas à implantação do benefício de aposentadoria por idade, administrativamente indeferido pela autarquia ao argumento de faltar à autora o período mínimo de carência legalmente determinado para a obtenção da aposentadoria.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 14/56.\r\n\r\nEm sede de contestação o INSS argumentou, preliminarmente, a prescrição qüinqüenal das prestações eventualmente em atraso nos termos do que dispõe o artigo 103 da Lei de Benefícios. No mérito, aduziu que quando do requerimento administrativo não tinha a autora completado o período de carência exigido pela lei, de modo que improcedente sua pretensão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuanto à questão preliminar, acolho a alegação de prescrição de quaisquer parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, tal como previsto no artigo 103, da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nNo que tange ao mérito da demanda, temos que a legislação previdenciária impõe aos segurados a comprovação do número mínimo de contribuições, dentre outros requisitos, para a implantação de determinados benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo caso da aposentadoria por idade, a Lei de Benefícios de 1991 dispôs como regra geral o período de carência de 180 contribuições mensais que, somado ao implemento da idade mínima, dá ao segurado o direito de auferir a prestação continuada.\r\n\r\nNada obstante, sensível às particularidades de alguns contribuintes, que acabariam por sofrer prejuízos com a nova sistemática introduzida no ordenamento previdenciário, o legislador consagrou verdadeira norma de transição consubstanciada no estabelecimento de períodos gradativos de carência para aquele grupo de segurados.\r\n\r\nAssim, estabeleceu o artigo 142, da Lei n.º 8213/91, com redação dada pela Lei n.º 9032/95, tabela de gradação dos meses de contribuição necessários à implantação do benefício de aposentadoria por idade, bem como a outros benefícios previdenciários. Segundo o referido dispositivo, o período de carência será determinado de acordo com o ano em que o segurado cuidou implementar as demais condições exigidas por lei para a obtenção do benefício.\r\n\r\nSeguindo este raciocínio, se para a concessão da aposentadoria por idade o segurado somente precisa demonstrar a idade mínima e o período de carência, e se, no caso da autora, a idade mínima foi implementada no ano 1992, e o mínimo de contribuições requeridas para o ano de 1992 é de 60 meses, somente resta averiguar-se se a demandante já havia cumprido este período de carência quando completou a idade mínima.\r\n\r\nNeste ponto, há que se destacar a irrelevância da discussão acerca do período de fruição de auxílio-doença, no que diz respeito à incorporação ou não deste interregno no período de carência exigido por lei. Isto porque, conforme dão conta os documentos juntados pela autora, mesmo antes de iniciado este período já havia sido implementado o período de carência de 60 contribuições mensais.\r\n\r\nAssim é que os comprovantes de pagamento à Previdência Social de fls. 26/56 comprovam, dentre outros, os períodos de 03/1980 a 11/1982 e 01/1983 a 03/1983 que, sozinhos, já contam 72 contribuições mensais.\r\n\r\nAssim, se no ano de 1992, ao completar 60 anos, a autora já contava com bem mais que os 60 meses de carência exigidos por lei, não há dúvidas quanto a seu direito à aposentadoria por idade.\r\n\r\nE não se alegue que à demandante se aplica o período de carência de 90 meses, referente ao ano de 1996, estabelecido pelo já sobredito artigo 142, posto que este não foi o ano de implementação das condições, mas tão somente o ano em que a autora cuidou efetuar o requerimento administrativo com o objetivo de ver implantado seu benefício.\r\n\r\nAssim, diante das provas colacionadas nestes autos que comprovam o cumprimento de todos os requisitos legais necessários à concessão do benefício previdenciário pleiteado, impõe-se a procedência do pedido, determinando-se a fixação da DIB na data do requerimento administrativo, nos termos do artigo 49, I, “b”, da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por idade da autora, estabelecendo como data do início do benefício a data do requerimento administrativo (19/03/1996 - fls. 69), bem como a pagar os valores das prestações mensais em atraso corrigidos monetariamente, aplicados juros de 0,5% ao mês, até o limite de alçada deste Juizado Especial Federal e obedecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a arcar com os honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor atribuído à causa. Sem custas, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeça-se ofício ao INSS requisitando o cumprimento da obrigação. Cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.61.001027-6 ANTONIO SERGIO BORGES (Adv. VERONICA DE ANDRADE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001137/2007 FOLHA 393/394 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação, sob o rito da Lei 10.259/2001, em que a parte autora objetiva a revisão do valor dos seus vencimentos, aplicando sobre estes o percentual de 11,98%, que seria devido desde março de 1994, em decorrência da Medida Provisória nº 457, de 29.03.94, a qual prescreveu que os vencimentos, soldos e salários dos servidores civis e militares fossem convertidos em URV, levando-se em conta o valor em cruzeiros reais equivalentes do último dia dos meses de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro de 1994.\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nO reajuste pleiteado refere-se a perda de 11,98% nos salários dos servidores públicos dos Poderes Judiciário e Legislativo e do Ministério Público da União com a alteração de datas de pagamento, ocorrida em março de 1994. \r\n\r\nAlega a parte autora que a aplicação da norma feriu o princípio constitucional da irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos, uma vez que o valor da URV do dia 20 de um mês foi idêntico ao valor do dia 30 do mesmo mês, o que teria gerado uma diferença de 11,98% nos respectivos vencimentos, a partir de abril de 1994.\r\n\r\nContudo, não merecem provimento estas argumentações, ante ao simples e comprovado fato de que apenas os servidores do Poder Judiciário e do Poder Legislativo recebem seus vencimentos ou proventos antecipadamente, no dia 20, e não os servidores do Poder Executivo, como é o caso em exame. \r\n\r\nCom efeito, a Medida Provisória nº 457, de 29 de março de 1994, a qual restou convertida na Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994, determinou nova regra de conversão com base na URV dos vencimentos em geral, inclusive dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, qual seja, a de que seria o dia 1º de março de 1994 a data da conversão. \r\n\r\nA adoção desta sistemática para os servidores que recebem anteriormente ao fim do mês ocasionou uma perda na ordem de 11,98%, considerando o surto inflacionário então existente. Ocorre que apenas os servidores dos Poderes Judiciário e Legislativo e do Ministério Público da União percebem seus vencimentos no primeiro dia útil após o dia 20 de cada mês, a teor do que dispõe o artigo 168 da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nDesse modo, dispondo a MP de forma diferente do Texto Magno, caracterizada está a prática de ato lesivo ao direito individual quanto aos servidores destes Poderes, em razão da perda remuneratória de 10 (dez) dias da época da inflação diária. Isto porque esses servidores percebem seus vencimentos no primeiro dia útil após o dia 20 de cada mês.\r\n\r\nEntretanto, diante dos documentos juntados aos autos, verifica-se que o autor é servidor do Poder Executivo e recebe o seu salário no início do mês seguinte ao de sua competência. Assim sendo, a conversão em URV operou-se no último dia do mês de competência, não ocorrendo a perda remuneratória, não fazendo jus, portanto, ao reajuste pleiteado. \r\n\r\nNeste sentido, cito a decisão do Superior Tribunal de Justiça, a mais alta corte do país a decidir a questão:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. PLANO REAL. LEI 8880/94. CONVERSÃO. URV. SERVIDORES DO EXECUTIVO. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. SEGURANÇA DENEGADA. A jurisprudência já firmou o entendimento de que a correção de 11,98% (onze vírgula noventa e oito por cento), decorrente da aplicação da Lei 8880/94, não é devida aos servidores do Poder Executivo. Segurança denegada.\r\n\r\n(MS 9.468/DF, Rel. Ministro PAULO MEDINA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12.05.2004, DJ 14.06.2004 p. 156)”\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9099/95 c/c 1º da Lei 10.259/2001, bem como a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.61.000619-1 CELSO MONSORES DA SILVA (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001136/2007 FOLHA 384/385 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, urge salientar que nada obstante o contraditório ser uma garantia constitucional, o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nTrata-se de demanda relativa ao índice de 28,86% dos servidores públicos militares, questionado pela parte autora em razão dos critérios de hierarquia para sua aplicação entre os diferentes círculos de oficiais e de praças, como estabelecidos pela Lei nº 8.627, de 19 de fevereiro de 1993.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos militares e a algumas poucas categorias de servidores civis constituiu-se em revisão geral de vencimentos e, portanto, deve ser estendida a todos os servidores, pelo percentual de 28,86%, conforme preconizado nas Leis nos 8.622 e 8.672/93. O STF considerou, portanto, que houve quebra da isonomia prevista no artigo 37, X, da CRFB/88, posto que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação não isonômica das Leis n° 8.622/93 e 8.627/93, em relação aos militares de patentes inferiores, permaneceram até a revisão geral de soldos imediatamente seguinte a tais leis, ocorrida em janeiro de 2001 por força da edição da Medida Provisória n° 2.131/2000 (reeditada até a MP nº 2.215-10/2001).\r\n\r\nAssim, se a diferença remanescente sobre o índice de 28,86% não pôde ser incorporada em definitivo aos vencimentos da parte autora, uma vez que a partir de janeiro de 2001 deixaram de persistir estas diferenças, frente à nova tabela de soldos e vencimentos militares, as diferenças ocorridas até dezembro de 2000 devem ser restituídas, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSendo o prazo prescricional qüinqüenal, só teria a parte autora 5 (cinco) anos para reclamar seu direito a partir de dezembro de 2000. Tendo a presente ação sido ajuizada em 03/10/2007, quando já superado tal prazo, forçoso o reconhecimento da incidência da prescrição.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.61.000135-7 JOSE RODRIGUES MARIOTE (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA, JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para que tome ciência da petição de fls. 59/61. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.61.000913-4 DALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que tome ciência do teor da petição de fls. 65/66. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.61.000125-5 LUCILENE RICARTE DIAS E OUTROS (Adv. CID FERNANDES DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS) x SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001133/2007 FOLHA 299/301 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação onde a parte autora busca a cobertura securitária que acordou com a CEF e CAIXA SEGURADORA, negada sob a alegação de que a morte do segurado se deu em atividade inclusa na cláusula contratual dos riscos excluídos do seguro.\r\n\r\nPreliminarmente, a CEF alega sua ilegitimidade passiva, argumentando que somente a segunda ré Caixa Seguradora é que devia arcar com a eventual responsabilidade pela indenização. Tal preliminar deve ser repelida. \r\n\r\nIsto porque, considerando que o pagamento do prêmio deve ser realizado nas agências da CEF (fls. 31) e que o contrato de seguro é celebrado nas agências da CEF,não há como eximir esta da responsabilidade de arcar com eventuais falhas na prestação do serviço. Neste sentido verifique-se trecho da ementa proferida no julgamento da AC 2001.72.08.002384-7 pelo TRF da 4ª Região, DJ em 15.12.2004, que assim dispõe: “A CEF é parte legítima para integrar o pólo passivo da ação, juntamente com a seguradora, considerando que ofereceu e comercializou o produto, sendo normal que a parte autora direcione sua pretensão contra a empresa com a qual diretamente foi contratado o seguro.”\r\n\r\nPor sua vez, a ré CAIXA SEGURADORA alega a incompetência absoluta da Justiça Federal. Em se tratando de relação de consumo, há solidariedade entre todos os autores da ofensa ao direito do consumidor lesado (art. 7º, p. único, CDC). E sendo um dos litisconsortes empresa pública federal, incluído no art. 109, I, da CR/88, clara se torna a competência da Justiça Federal para conhecer e julgar a presente ação.\r\n\r\nMais especificamente, no âmbito dos juizados especiais federais, a conclusão tomada no 2º fórum nacional dos juizados especiais federais - FONAJEF gerou o enunciado nº 21, cujo teor dispõe que “as pessoas físicas, jurídicas, de direito privado ou de direito público estadual ou municipal podem figurar no pólo passivo, no caso de litisconsórcio necessário”.\r\n\r\nDesta forma afasto as preliminares suscitadas pelas rés e passo ao exame do mérito.\r\n\r\nNo mérito, temos que os autores postulam a indenização do seguro que seu companheiro/pai contratou, tendo sido esta cobertura negada em função do óbito do segurado ter sido gerado em acidente automobilístico com motocicleta, o que caracterizaria um risco excluído do contrato (cláusula 5.1, item “f” do contrato - fls. 32).\r\n\r\nPois bem. Ao contrário do que alega a contestante CAIXA SEGURADORA, sua negativa em proceder à cobertura securitária é sim uma tentativa de se esquivar de cumprir sua prestação na avença.\r\n\r\nQuebra E isto porque suas alegações para tanto não merecem qualquer tipo de acolhida. Inicialmente, a argumentação de que o motociclismo estaria excluído dos riscos cobertos refere-se a esportes que utilizem-se de motocicletas para seu desempenho, como se observa no próprio contrato juntado aos autos. \r\n\r\nDa mesma forma, são excluídas contratualmente dos riscos cobertos as competições com veículos. Então, a utilizar-se a mesma orientação, um acidente automobilístico num percurso cotidiano também não seria coberto pelo seguro. Evidentemente que não!\r\n\r\nPelo raciocínio da ré, o falecido então somente poderia se locomover à pé, e mesmo assim longe de vias onde trafegam veículos, pois poderia ser um atropelamento nestas condições interpretado como ”maratona em beira de estrada”, logo em esporte de alto risco.\r\n\r\nE em relação ao argumento de ausência de habilitação para motocicletas, merecem destaque as seguintes considerações: a) não há nenhuma prova robusta de que o falecido realmente não possuía a habilitação, salvo um documento produzido unilateralmente pela própria contestante, sem nenhuma garantia de veracidade fática; e b) mesmo admitindo que não era o falecido habilitado, nenhuma prova há no sentido de que tal fato foi preponderante no acidente, vez que pelos laudos juntados aos autos (fls. 23/27 e 64/66) é impossível aferir tal circunstância.\r\n\r\nA este propósito, interessante ressalvar a orientação pretoriana que o STJ tem tomado em situações onde o suposto agravamento de risco se deu por ingestão de bebida alcoólica, onde se decide que “a circunstância de o segurado, no momento em que aconteceu o sinistro apresentar dosagem etílica superior àquela admitida na legislação de trânsito não basta para excluir a responsabilidade da seguradora, pela indenização prevista no contrato. Para livrar-se da obrigação securitária, a seguradora deve provar que a embriaguez causou, efetivamente, o sinistro.” (REsp 685413, 3º Turma, DJ em 26.06.2006)\r\n\r\nNeste sentido, para que a seguradora se esquivasse de arcar com o que pactuou, deveria demonstrar que a causa do acidente foi a imperícia do falecido, supostamente desprovido de habilitação para tanto.\r\n\r\nA alegação de que tratava-se de um ato ilícito, portanto excludente da responsabilidade contratual, também não merece prosperar. A suposta falta de habilitação não é um ato ilícito, mas uma mera infração administrativa de trânsito. Neste sentido confira-se a jurisprudência do TJRJ, conforme o aresto abaixo colacionado:\r\n\r\n“AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO ESPECIAL POR MORTE ACIDENTAL - IEA. SEGURADO QUE NÃO POSSUIA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO.Apesar do Segurado não possuir carteira de habilitação, não se sabe quem foi o causador do acidente, nem se o mesmo se deu em conseqüência da falta de habilidade do Falecido para conduzir motocicleta.O ato de dirigir sem habilitação constitui simples infração de trânsito (artigo 162 da Lei 9.503/97) e não um ato ilícito.Inexistência de danos morais.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.”(Apelação Cível 2006.001.46833, 9ª C.Cível, Desembargador Renato Simoni)\r\n\r\nPor estas razões é que julgo procedente o pedido, devendo a parte ré, solidariamente, pagar a indenização prevista contratualmente à dependente do falecido (fls. 31), acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar solidariamente as rés CEF e CAIXA SEGURADORA na obrigação de pagar à parte autora o valor da indenização do seguro contratado, R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar de janeiro de 2003 (data do indeferimento - fls. 88/89) e correção monetária. Sem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.61.000291-0 JANINE HANRIOT BLOOMFIELD (Adv. ADILSON LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001141/2007 FOLHA 311/312 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de demanda onde a parte autora postula a condenação da CEF ao pagamento de indenização por danos morais e matérias em decorrência de ter levado à protesto título já pago.\r\n\r\nA CEF em sua contestação não apresentou nenhum dado capaz de afastar o direito da autora, apenas limitou-se a tecer considerações genéricas e sem nenhuma vinculação com a situação em julgamento.\r\n\r\nEm sua inicial a autora demonstra que houve o apontamento de uma duplicata de compra e venda mercantil para protesto em 10.08.2005, bem como que o título foi protestado por edital em 22.08.2005. No mesmo documento (fls. 14) consta a empresa pública ré como portadora da duplicata e responsável pelo ato.\r\n\r\nPorém, o documento de fls. 12 demonstra que o mesmo título levado à protesto em agosto de 2005 já detinha solicitação de baixa desde 10.05.2005, tornando claro que o ato cartorário foi realizado após o pagamento da duplicata.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que o protesto de título já pago gera indenização por dano moral. Por todos, cito o decidido no REsp 421402, 3ª Turma, relator Ministro Menezes Direito, que restou assim ementado:\r\n\r\n“Responsabilidade civil. Dano moral. Protesto de título já pago. Inscrição no SERASA. Valor simbólico.\r\n\r\n1. Comprovado o protesto de título já pago e a indevida inscrição em cadastro negativo, impõe-se a indenização.\r\n\r\n2. O valor fixado, 07 salários mínimos, não comporta redução, ainda que considerando a existência de outros protestos, porque tem qualificação de meramente simbólico diante da realidade dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido”\r\n\r\nDesta forma evidenciado fica o ato ilícito praticado pela CEF, devendo então ressarcir a autora pelos prejuízos materiais que comprovadamente experimentou, consistentes nas custas com o cancelamento do protesto efetuado indevidamente, no valor de R$ 30,36, vide fls. 13.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, temos que a Constituição da República, em seu artigo 5º, incisos V e X, bem como o Código Civil, em seu art. 186, e ainda o CDC, no art. 6º, incisos VI e VII, reconhecem a existência do dano exclusivamente moral ou imaterial, que seria uma violação a um direito da personalidade, sustentáculo da dignidade da pessoa humana. Assim, dano moral seria uma ofensa a um direito subjetivo da personalidade.\r\n\r\nUma vez que o ato praticado pela empresa pública ré foi ilícito e presumidamente capaz de gerar constrangimentos à autora no seu cotidiano social, surge, então, o dever de indenizar por parte da CEF.\r\n\r\nEm relação a sua quantificação, entendo que, apesar de existente, o dano foi de natureza leve, de forma que arbitro a indenização em R$ 1.000,00, valor este, a meu ver, suficiente para compensar o sofrimento da autora e para penalizar a ré de forma proporcional ao agravo causado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a JANINE HANRIOT BLOOMFIELD indenização de R$ 30,36 (trinta reais e trinta e seis centavos) a título de danos materiais e indenização de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, ambos os valores corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, assinalo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento da obrigação imposta, devendo haver demonstração nos autos neste sentido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.61.000324-0 DEBORA JOANA DE SOUZA REP/ P/ DARLETE JOANA DE SOUZA (Adv. SANDRO AQUILES DE ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001139/2007 FOLHA 315/316 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA presente demanda trata de pretensão de reparação civil em virtude da não cumprimento pela ré da obrigação de entregar ao destinatário documentos necessários à matrícula escolar da autora em unidade de ensino situada no local do novo domicílio de seu núcleo familiar.\r\n\r\nAlega a demandante não ter sido possível efetuar-se a matrícula da menor em escola da cidade de Céu Azul, Estado do Paraná, para onde estava de mudança, em virtude do extravio dos documentos escolares remetido à entidade de ensino através de carta registrada. Em função da perda do prazo para a matrícula, a menor deixou de cursar o restante do ano letivo naquela cidade, tendo que aguardo até o início do ano seguinte para retomar seus estudos.\r\n\r\nPor sua vez, a empresa ré alega a culpa exclusiva da representante legal da autora já que os documentos foram postados em data posterior ao término do prazo para o recebimento dos documentos necessários à matricula da menor, pugnando pela improcedência do pleito.\r\n\r\nQuanto ao mérito, tenho que assiste total razão à ré. Analisando os documentos juntados aos autos é possível verificar-se que os documentos que a autora alega serem imprescindíveis à sua matrícula foram postados em data posterior ao término do prazo para a realização da própria matrícula. A postagem se deu na data de 05/07/2005, quando o prazo para efetivação da matrícula findava-se em 20/06/2005. Se tal documentação foi extraviada, não foi esta falha de serviço que impediu a matrícula da menor, mas sim a desídia de seus responsáveis que quedaram-se inertes ante ao decurso do prazo para realização do ato.\r\n\r\nCertamente que há nos autos comprovação da própria ECT confirmando o extravio da documentação, mas não há provas de que este extravio tenha causado prejuízos à autora que excedam aborrecimentos cotidianos, de modo que não há dano extrapatrimonial a indenizar-se. Isto porque para restar caracterizado o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como o presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima. \r\n\r\nInexiste nexo de causalidade entre o extravio da documentação e a perda da matrícula, portanto, inexiste dever de indenizar.\r\n\r\nAlém disso, o ressarcimento por ofensa moral pressupõe uma agressão a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer contrariedade própria da vida em sociedade, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nDevem os cidadãos levarem em conta que o Poder Judiciário não está ao dispor dos jurisdicionados para justificar ganhos financeiros que não possuem qualquer fundamentação jurídica. Da mesma forma, os causídicos atuantes em feitos como o presente têm a obrigação de, antes de alardear o direito de acesso ao Judiciário, exercitar o bom senso e responsabilidade profissional na escolha dos casos que patrocinam.\r\n\r\nQuanto aos danos materiais, necessário restarem efetivamente comprovados nos autos, como, de fato, cuidou fazer a parte autora. Portanto, entendo devido, unicamente, o valor de R$ 2,95, a título de danos materiais.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS a ressarcir a autora a quantia de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) em virtude do prejuízo material sofrido e comprovado nos autos, valor corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% a contar da data do evento danoso (05/07/2005), nos termos do art. 398 do CC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, assinalo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento da obrigação imposta, devendo haver demonstração nos autos neste sentido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.61.000297-5 JOAQUIM BERNARDO DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007 c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nTudo cumprido ou decorrido o prazo sem o atendimento da determinação supra pela parte autora, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.61.000298-7 VICENTE RAIMUNDO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007 c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nTudo cumprido ou decorrido o prazo sem o atendimento da determinação supra pela parte autora, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.61.000299-9 MARIA APARECIDA NETTO DA FONSECA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007 c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nTudo cumprido ou decorrido o prazo sem o atendimento da determinação supra pela parte autora, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.61.000300-1 MARCILIA LAGE BENEVIDES (Adv. ROGERIO BRASIL DA PENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007 c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nTudo cumprido ou decorrido o prazo sem o atendimento da determinação supra pela parte autora, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.61.000302-5 ANTONIO ARGENTINO MARCIEL (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007 c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nTudo cumprido ou decorrido o prazo sem o atendimento da determinação supra pela parte autora, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.61.000328-1 MILTON PIRES DA ABREU (Adv. WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA, ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007 c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nTudo cumprido ou decorrido o prazo sem o atendimento da determinação supra pela parte autora, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.61.000329-3 EDNY HAMMES RODGER (Adv. WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA, ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007 c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nTudo cumprido ou decorrido o prazo sem o atendimento da determinação supra pela parte autora, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.61.000330-0 LISSA SUDO (Adv. RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007 c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nTudo cumprido ou decorrido o prazo sem o atendimento da determinação supra pela parte autora, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.61.000367-0 PEDRO ALBANO DOS SANTOS (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007 c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os docu mentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nTudo cumprido ou decorrido o prazo sem o atendimento da determinação supra pela parte autora, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.61.000368-2 LIDIA ALBANO DOS SANTOS RODOLFO (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007 c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nTudo cumprido ou decorrido o prazo sem o atendimento da determinação supra pela parte autora, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.61.000369-4 GILBERTO DOS SANTOS (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007 c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nTudo cumprido ou decorrido o prazo sem o atendimento da determinação supra pela parte autora, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2003.51.61.001989-1 PEDRO HONORATO DO NASCIMENTO (Adv. BRUNA PEREIRA BASTOS, MANOEL COELHO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Seguem abaixo transcritos, para fins de publicação, os inteiros teores dos r. despachos proferidos, respectivamente, pelo Exm.º Sr. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro (exarado à fl. 55), e pelo Exm.º Sr. Juiz Federal Dr. Bruno Otero Nery (exarado à fl. 51):\r\n\r\nFL. 55 - “Fls. 51: Republique-se o despacho, atentando a Secretaria para os nomes dos atuais patronos da parte autora.\r\n\r\nNo mais, nada há a ser deferido. A decisão que cominou multa por descumprimento de decisão judicial já foi devidamente revogada, não podendo mais surtir efeitos, restando ao demandante, caso entenda necessário, manejar os instrumentos jurídicos cabíveis a fim de ver garantido direito que entenda possuir.\r\n\r\nIntime-se as partes. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.”; e\r\n\r\nFL. 51 - “Fls. 46/50: O objetivo da cominação de multa é compelir o réu a cumprir a obrigação de fazer contida na sentença. Uma vez cumprida a sentença, perde o sentido a manutenção da multa, sobretudo considerando o período de atraso no cumprimento da obrigação, que não gerou prejuízo ao autor.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero e revogo a multa aplicada ao INSS, nos termos do artigo 461, § 6º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 380418"
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
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                            "377665": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000280\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.000408-7 MARIA HELENA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. BRUNO WURMBAUER JUNIOR, RENATO JOSE LAGUN). . Considerando o declarado pela CAIXA SEGURADORA S/A a fls. 229/230 e o declarado pela parte autora a fls. 263, DESIGNO o dia 13 de dezembro de 2007, às 14 horas, para audiência de conciliação.\r\n\r\nINTIMEM-SE os autores e as rés, por mandado, acerca da designação da audiência.\r\n\r\nINTIMEM-SE os advogados constituídos pelas partes, por publicação.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.522253-2 CECILIA DE AVELLAR RODRIGUES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA, VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cinetes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002582-7 MARIA JOSE ERNESTINA PEDRO (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002583-9 LUIZ PAULO LOYO (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002587-6 ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002776-9 FRANCISCO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001929/2007 FOLHA 275/277 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 3.136,82 e a RMB do mês de outubro/2006 para R$ 767,21 (setecentos e sessenta e sete reais e vinte e um centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir da referida competência;\r\n\r\n2) pagar o valor de R$ 367,37 (trezentos e sessenta e sete reais e trinta e sete centavos) a título de diferenças vencidas até outubro/2006, devidamente atualizado. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, expeça-se RPV referente ao valor das parcelas em atraso.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002829-4 DANIELLE DOS SANTOS RAMOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x LUCAS DOS SANTOS LOPES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA). . Deixo de receber o recurso da parte Ré a fls. 77/78 por ser intempestivo.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os documentos a fls. 79/85, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nSem prejuízo, cumpram-se as demais determinações contidas na r. sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002943-2 SOLANGE MENDES GONÇALVES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade ora requerido.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora. Intime-se a parte ré para que apresente contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002956-0 WANTUIL DE MATOS MEDEIROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade ora requerido.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002966-3 ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Autora a fls. 76/82.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003035-5 FABIO DA SILVA AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cinetes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003104-9 FERNANDO LUIZ (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a r. decisão monocrática que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cinetes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003423-3 EDEN PEREIRA DA COSTA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso da parte Ré por ser intempestivo.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações contidas na r. sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.004076-2 CLAUDIA GOMES SILVA (Adv. HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão monocrática, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002365-3 WILSON ENEAS ROSSI (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão monocrática, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002411-6 AGENOR FERNANDES BARBOSA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002395/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RESOLVENDO O MÉRITO DA LIDE, nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntime-se a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por mandado, para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, conforme estipulado a fls. 24, a contar da data desta sentença de homologação; devendo no mesmo prazo informar a este Juízo acerca da efetivação da medida. \r\n\r\nCumprida a determinação pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003315-0 WALDIR RODRIGUES PRIMO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cinetes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.19.000086-7 ELMYR ALVES CARREIRO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Atendido, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n19 - 2006.51.19.002035-0 ERNANI ANTONIO JACINTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Atendido, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n20 - 2006.51.19.002630-3 GEDIAEL JOSÉ HENRIQUES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Atendido, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n21 - 2006.51.19.002862-2 CEDNEA FERNANDES DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Atendido, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003749-0 AUTA MARIA LEITE DE ALMEIDA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“...Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\n23 - 2006.51.19.003772-6 TERESINHA DE JESUS LOUZADA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“...Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\n24 - 2007.51.19.002600-9 EDILSON CESAR DE CAMPOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000202-9 OLIVIA PINHEIRO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“...Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000407-5 MARIA DE CARVALHO GOMES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“...Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\n27 - 2007.51.19.000524-9 LENINE CARVALHO ROCHA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“...Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 377665"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000286\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002887-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MICHEL GOMES LEVEN (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA, FLAVIO COELHO MEDEIROS) x BELONI DE SOUZA (Adv. LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE). . DESTITUO o defensor dativo nomeado a fls. 81/82 Dr. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA - OAB/RJ n. 77.878.\r\n\r\nARBITRO os honorários do defensor dativo destituído em R$ 100,00 (cem reais). EXPEÇA-SE a solicitação de honorários do defensor dativo.\r\n\r\nNOMEIO defensor dativo, em substituição, para o primeiro réu o Dr. FLÁVIO COELHO MEDEIROS - OAB/RJ n. 123.572. ANOTE a Secretaria.\r\n\r\nCiência às partes acerca da designação de audiência para oitiva da testemunha de acusação WAGNER MODESTO em 06 de dezembro de 2007, às 14:30 horas, perante o Juízo da Terceira Vara Federal de São José dos Campos/SP (fls. 235).\r\n\r\nMANIFESTE-SE a defesa do primeiro réu acerca da não-localização das testemunhas pelo Juízo da 2ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu/PR (fls. 288), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 380309"
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Considerando que o débito em comento é relativo à multa imposta por infração do artigo 630 da C.L.T. e tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da CF/88 (inciso acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45/2004), declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para ciência, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n2 - 2002.51.03.000451-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Nos termos do art. 40 da Lei n.º 6.830/80, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na Distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.03.001061-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CEREALISTA ATLANTICO E BARCELENSE LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). . Defiro fl. 81verso. Intime-se a executada para que supra os vícios apontados pela exeqüente, no prazo de 10(dez) dias, bem como apresente certidão atualizada dos imóveis oferecidos.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.001362-4 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F. GOULART) x POSTO DE GASOLINA SANTO AMARO DE CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv. EDMAR KLEM DE MATTOS). . EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal movida pela AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP em face de POSTO DE GASOLINA SANTO AMARO DE CAMPOS LTDA e EDWALDO LUCENA VIEIRA, visando à cobrança de multa, nos termos do Auto de Infração n.º 81485, vencida em 09/01/1998.\r\n\r\nÀs fls. 42/49, o executado Edwaldo Lucena Vieira apresenta exceção de pré-executividade, sob o argumento de ausência de responsabilidade sua em relação ao débito exeqüendo e ocorrência da prescrição do crédito.\r\n\r\nEm resposta, nas fls. 59/71, o excipiente sustenta o descabimento da utilização da exceção de pré-executividade. Alega que o contrato de arrendamento celebrado entre particulares não tem o condão de afastar a responsabilidade pela sanção aplicada, bem como a inocorrência da prescrição. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, dou por citado o executado Edwaldo Lucena Vieira, em razão de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 42/56), nos termos do art. 214, § 1.º do CPC.\r\n\r\nNo que tange à alegação de ilegitimidade passiva ad causam, que no presente caso se trata da responsabilidade prevista no art. 135 do CTN, tal questão não tem espaço, neste caso, em sede de exceção de pré-executividade por demandar dilação probatória, incumbindo ao executado/excipiente afastar a presunção de liquidez e certeza da certidão de dívida ativa mediante produção prova em contrário, haja vista que a sua pretensão é a de se eximir da responsabilidade pelo débito constante na CDA que o indica como co-responsável.\r\n\r\nNeste sentido, destaco julgado do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, analisando tal questão em sede de exceção de pré-executividade:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CDA. LIQÜIDEZ E CERTEZA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO-CABIMENTO.\r\n\r\n1. Omissis.\r\n\r\n2. A discussão acerca da responsabilidade prevista no art. 135 do CTN é inviável em sede de exceção de pré-executividade quando constar o nome do sócio na Certidão de Dívida Ativa (CDA), uma vez que demandaria produção de provas, tendo em vista a presunção de liquidez e certeza da certidão.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.”\r\n\r\n(REsp 572088/SC; Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 20/10/2006, p. 329) \r\n\r\nAssim sendo, não é possível a argüição de ilegitimidade passiva por exceção de pré-executividade, sendo imprescindível a oposição de embargos à execução para a discussão da matéria. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição. O fenômeno prescricional possui dois requisitos: o transcurso do tempo e a negligência da parte. Sem a ocorrência destes dois requisitos não há que se falar em prescrição.\r\n\r\nAssiste razão ao Exeqüente. A dívida ora em cobrança refere-se ao auto de infração 81485 emitido em 02/12/1993, conforme se vê na petição inicial e respectiva CDA. A inscrição em dívida ativa se deu em 14/11/2002. A propositura da ação data de 02/08/2005, tendo sido ajuizada dentro do prazo legal, razão por que não há de se operar a prescrição levantada pelo excipiente, posto que ausente o requisito da inércia da parte.\r\n\r\nPor tais razões, rejeito a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2002.51.03.001258-8 CERAMICA PAU BRASIL DE GOITACAZES LTDA ME (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nInicialmente, proceda-se o traslado das cópias de fls. 49/51, 54 e 58.\r\n\r\nConsiderando que o TRF da 2ª Região deu provimento à apelação da embargada e fixou verba advocatícia em favor desta, a tutela jurisdicional ainda não terminou.\r\n\r\nSegundo entendimento recente do STJ, a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10%, independe de intimação pessoal do devedor, bem como que o termo inicial dos 15 dias previstos na lei processual dever ser o trânsito em julgado da sentença, entendimento ao qual me filio. Passado esse prazo, independentemente de nova intimação do advogado ou do devedor para cumprir a obrigação, incide a multa de 10% legalmente prevista.\r\n\r\nVerifica-se que o prazo legal se findou sem noticia de pagamento dos honorários sucumbenciais fixados no acórdão de fl.54 devidos pela embargante. \r\n\r\nEm assim sendo, nos termos da segunda parte do art. 475-J do CPC, manifeste-se o exeqüente, bem como apresente o discriminativo do débito atualizado acrescido da multa de 10% sobre o valor da condenação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.03.001378-7 INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Diante da não oposição dos Embargos à Execução pela União no prazo legal, requisite-se o valor de R$ 480,39, em favor de Carlos Alexandre de Azevedo Campos, CPF nº 030.648.997-08, OAB/RJ nº 93.242, valor atualizado até 27/02/2007, nos termos da Resolução 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.001620-0 EXTERNATO JOAO XXIII LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 06/06/2007 e foi protocolado em 15/06/2007), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96.\r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.000598-0 DROGARIA CENTRAL DE GOITACAZES LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). . Remetam-se os autos ao E.TRF da 2ª Região, a fim de julgar o recurso interposto, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.001786-9 VIACAO CONQUISTENSE LTDA REP/ P/ ESPOLIO DE MELCHISEDECK FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a documentação a que a embargante faz referência não comprova a sua miserabilidade, bem como a empresa se encontra em plena atividade.\r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n10 - 2007.51.03.002652-4 BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv. DANIEL NUNES ROMERO) x FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente, nos termos do art. 257 do CPC, recolha a embargante as custas judiciais, sob pena de ser cancelada a distribuição.\r\n\r\nEmende a embargante sua petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a aos termos dos arts.282 e 283 do CPC, sob as penas do art. 284, parágrafo único do mesmo diploma, de forma a que faça constar:\r\n\r\ninstrumento de procuração original em que consta como outorgados os subscritores do substabelecimento juntado na fl. 12, e \r\n\r\no valor da causa compatível com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 91.0066621-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, ALOYSIO MONTEIRO D`ALBUQUERQUE) x CASAS NUNES CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de executivo fiscal proposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de CASAS NUNES CEREAIS LTDA, WILSON MANOEL BALBONE DE ABREU e MARCO ANTONIO BALBONE DE ABREU. A empresa executada não foi localizada para citação (fl. 14). Os sócios foram regularmente citados, conforme certidão de fl. 15. Não foram encontrados bens penhoráveis, motivo pelo qual houve determinação de que os autos fossem suspensos, na forma do art. 40 da Lei 6830/80 (fl. 32).\r\n\r\nDeterminada a penhora on line de valores em relação aos executados, foram bloqueados valores em contas bancárias dos 2o. e 3o. executados (fl.38).\r\n\r\nÀs fls. 49/50, o executado Marco Antonio Balbone de Abreu requer o desbloqueio dos valores depositados em suas contas, sob o argumento de que se trata de conta poupança e, portanto, constituem bens impenhoráveis de valor inferior a quarenta salários-mínimos, incidindo a previsão do inciso X do art. 649 do CPC.\r\n\r\nIntimado, o Exeqüente sustenta que o executado possui outros débitos com o INSS e que os valores bloqueados podem ser objeto de penhora, já que não há outros bens, nos termos do art. 650 do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nAssiste razão ao executado.\r\n\r\nO art. 649, X, do CPC, dispõe:\r\n\r\n“São absolutamente impenhoráveis:\r\n\r\nX - até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.”\r\n\r\nO executado comprova que os valores que objetiva desbloquear estão depositados em conta de poupança, conforme se infere do extrato anexado nas fls. 51 (extrato de poupança ouro - variação 01), em idêntica situação.\r\n\r\nSomados os saldos de ambas as poupanças (R$ 4.520,00 e R$ 47,60), o total não ultrapassa doze salários mínimos. A lei protege. \r\n\r\nPor tal razão, com supedâneo no art. 649, X, do CPC, autorizo os seguintes desbloqueios:\r\n\r\nBanco Itaú, Ag. 1628, conta 19930-7;\r\n\r\nBanco do Brasil, Ag. 3028-7, conta 17.241-3.\r\n\r\n12 - 99.0302234-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x WAKED & CIA LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO FARIA MILLER). . De acordo com a informação retro, não há outros feitos para reunião nos termos do art. 28 da Lei 6830/80.\r\n\r\nAssim, não merece prosperar a alegação do executado de fls. 119/120, no sentido de reunir as execuções fiscais para suspender o leilão designado.\r\n\r\nIndefiro, pois o pedido do executado e determino o prosseguimento da presente execução fiscal.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 91.0064190-1 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a decisão proferida na fl. 188, segundo parágrafo, intimando a exeqüente/embargada para que se manifeste naqueles termos, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2003.51.03.000650-7 FAZENDAS REUNIDAS SANTOS KEMP LTDA (Adv. RANIERI DE SA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme determinação contida no despacho de fl. 162: (...) dê-se vista à embargante por cinco dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.03.000962-4 FAZENDAS REUNIDAS SANTOS KEMP LTDA (Adv. RANIERI DE SA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Conforme determinação contida na fl. 161: (...) dê-se vista à embargante por cinco dias.”\r\n\r\n16 - 2005.51.03.000462-3 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL. . Conforme determinação contida no despacho de fl. 48: (...)dê-se vista à embargante por cinco dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 380308"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000032-0/2007\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 91.0061652-4, movida por/elo UNIAO FEDERAL em face de AMARO GOMES DE SOUZA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente AMARO GOMES DE SOUZA, CPF/CNPJ 176.735.427-49, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de 1.579,28 (UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), atualizados em 22/06/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 27 de novembro de 2007. Eu, (Francine Ribeiro Moreira Neves), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 379166"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000037-2/2007\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2001.51.03.001337-0, movida por/elo FAZENDA NACIONAL em face de AZEVEDO & TOLEDO LTDA ME. E como não tenha sido possível citar pessoalmente AZEVEDO & TOLEDO LTDA ME, CPF/CNPJ 01380019/0001-73, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de 32.784,94 (TRINTA E DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), atualizados em 06/09/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 27 de novembro de 2007. Eu, (Francine Ribeiro Moreria Neves), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 379171"
                            ],
                            "379172": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000044-2/2007\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 91.0061352-5, movida por/elo UNIAO FEDERAL em face de ACACIBAS LIRIO. E como não tenha sido possível citar pessoalmente ACACIBAS LIRIO, CPF/CNPJ 00.170.101/1872/09, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de 3.838,04 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS), atualizados em 03/08/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 27 de novembro de 2007. Eu, (Francine Ribeiro Moreira Neves), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 379172"
                            ],
                            "379173": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000045-7/2007\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 99.0300793-0, movida por/elo UNIAO FEDERAL em face de INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS GUALHURENSE LTDA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS GUARULHENSE LTDA, CPF/CNPJ 32248601/0001-04, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de 29.854,47 (VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E CINQÜENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), atualizados em 14/03/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 27 de novembro de 2007. Eu, (Francine Ribeiro Moreira Neves), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 379173"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000046-1/2007\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2003.51.03.001458-9, movida por/elo UNIAO FEDERAL em face de CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA, CPF/CNPJ 27.708.742/0001-22, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de 100.545,99 (CEM MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), atualizados em 18/09/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 27 de novembro de 2007. Eu, (Francine Ribeiro Moreira Neves), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 379174"
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                        "Atos": {
                            "380255": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000224\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002803-7 BENTO HENRIQUE DE SOUZA NETO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 16/01/2008 às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.003534-4 MANOEL XAVIER DA SILVA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a certidão de fl. 32, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 23/01/2008, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 134.216.376-9, de MANOEL XAVIER DA SILVA (CPF/MF - 189.135.477-91), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.003672-5 SANDRA VALERIA MARTINS RANGEL (Adv. RONALDO ISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nTendo em vista os relatórios obtidos no Sistema Informatizado PLENUS, à Distribuição para retificação do pólo passivo pela inclusão de VERA LÚCIA DA SILVA MANHÃES.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 23/01/2008, às 16:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCitem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-se, na mesma oportunidade, o INSS, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 044.197.511-9, do segurado SANDRA VALERIA MARTINS RANGEL (CPF/MF - 740.371.887-91). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 380255"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005084-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ABEL DA COSTA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 15 horas. \r\n\r\nIntimem-se a parte autora, seu patrono e o INSS, para ciência da data e hora designadas, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004108-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR JANUÁRIO DA SILVA (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por total ausência de amparo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007..\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.10.007198-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENEVAN GONCALVES DE SIQUEIRA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na oportunidade, informar se a inicial está digitalizada integralmente, eis que não consta assinatura de seu patrono.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000014-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JORGE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeçam-se os competentes requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição das RPVs.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000024-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DE SOUZA BRASIL (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x IVANETE DE CARVALHO COSTA (Adv. MARTA LEILA GONCALVES). . \r\n\r\nÀ SEDIS/DC para inclusão do CPF da ré Ivanete de Carvalho Costa, nº 644.445.547-20.\r\n\r\nSobre as contestações de fls. 25/26 e 72/74, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA DOS SANTOS FARIAS (Adv. RICARDO SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 104.992.004-7 (pensão por morte), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS, considerando que o benefício em questão encontra-se desdobrado em duas cotas, a pagar à autora a metade dos valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 36.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004489-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ARECI DE MESQUITA (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005093-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA DE MOURA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005436-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACY DIAS DA SILVA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005481-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005482-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIS PEREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005484-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY CARLOS DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE GIL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005705-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDETE IVO DE SOUSA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005734-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERO FONTES (Adv. LUIZ CARLOS CRUZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005996-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODION JOSE DA SILVEIRA (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006271-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RODRIGUES PINHEIRO (Adv. ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o benefício auferido pela parte autora não consta do rol de benefícios disciplinados nos incisos II e III do art. 3o. da Lei nº 5.890/73, apresente a mesma, no prazo de dez dias, documento onde conste a espécie e o número do benefício do instituidor de sua pensão por morte, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA LUCIA CARNEIRO DIAS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a revisão importaria em prejuízo da parte autora, gerando-lhe crédito negativo. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl. 63/64.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005388-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, de perceber gratificação de desempenho em patamares superiores ao mínimo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005585-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MACHADO FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.68.005587-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE FEIJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006209-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE SOUZA SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.68.006415-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO NUNES DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006417-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDENIR GOMES MORAES (Adv. MAURO SARTOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação da CEF.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2007.51.68.001309-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIDIO DOMINGOS DE FREITAS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.005761-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 04 de março de 2008, às 14 horas, que será realizada no Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, localizado na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, pelo Perito Judicial, Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão.\r\n\r\nDuque da Caxias, 29 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 380385"
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                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "380288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005314-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO ROSA CAMPOS (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, concessão da aposentadoria especial do autor, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas desde 23/02/2005, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento, concedendo, ainda, a TUTELA ANTECIPADA da a fim de implementar-se o benefício de aposentadoria no prazo de 30 dias a contar da intimação desta.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000890-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA DOS SANTOS VICENTE (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000890-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 28/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001252-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTONIEL DE ASSIS LADEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001252-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 28/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002482-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MORENO DA SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002482-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls.49/59 - Indefiro, visto que as peças são estranhas ao processo.\r\n\r\nFls.34 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls.39/48, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA BAPTISTA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, após a publicação, em conformidade com o Enunciado 18, da Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003351-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RAMOS INACIO PEREIRA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003351-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 28/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003953-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA DE SOUSA SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003953-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ELOISA DE SOUSA SANTOS, falecida em 09 de dezembro de 2006, conforme certidão de óbito acostada à fl.38, objetivando a concessão de benefício previdenciário.\r\n\r\nDispõe o art.51, inciso V, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01, in verbis:\r\n\r\nArt. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias;\r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a petição de fl.37, embora protocolada quando já ultrapassado o prazo estipulado na Lei, foi concedida oportunidade aos signatários para sua regularização, não tendo vindo aos autos a documentação comprobatória dos eventuais pensionistas da falecida, inviabilizando, portanto, a habilitação requerida.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo art. 51, inciso V, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente nos termos do art. 1º, da Lei nº 10.259/2001e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao rito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004359-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE DA SILVA (Adv. AILTON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002024/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, artigo 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVA (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face do rito.\r\n\r\nEm caso de recurso da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000255-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000904-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANUNCIAÇÃO ROCHA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.000904-1\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por ROBERTO ANUNCIAÇÃO ROCHA, que objetiva O RESTABELECIMENTO do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez, além de danos morais.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu e da perícia médica.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial a Dra. Ana Lucia Marques Festa, especializada em Psiquiatria, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 10 de janeiro de 2008, às 18:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Conde de Porto Alegre, 119, sala 1103, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, venham conclusos, a fim de se verificar a necessidade de nova perícia em Ortopedia e a citação do INSS.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000997-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DE LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002022/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIRIA FREITAS DO NASCIMENTO (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.001165-5\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora pretende obter o LOAS em virtude de portar doença ortopédica que a impede de exercer atividade laborativa, a fim de obter o sustento, por conta própria.\r\n\r\nMandado de Verificação, folhas 61, atestou residir sozinha a autora , que não possui renda e vive da ajuda dos filhos..\r\n\r\nO laudo pericial, fls.73, constatou incapacidade para a vida independente e para o trabalho, tratando-se de lombalgia associada a radiculopatia cervical e lombar.\r\n\r\nPretende a autora obter o benefício assistencial de um salário mínimo, dirigido aos deficientes e idosos, regulamentado pela Lei nº 8.742/93, que em seu artigo 20 dispõe: \r\n\r\n“ Artigo 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1(um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70( setenta ) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família.\r\n\r\nParágrafo 1º Para os efeitos do disposto no caput , entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto.( redação dada pela Lei n º 9.720, de 30.11.1998)\r\n\r\nParágrafo 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\nParágrafo 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção de pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼(um quarto) do salário mínimo. \r\n\r\nParágrafo 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.\r\n\r\nParágrafo 5º A situação de internado não prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício.\r\n\r\nParágrafo 6º A concessão do benefício ficará sujeito à exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social-INSS.( Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30.11.98)\r\n\r\nParágrafo 7º Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com tal estrutura.(Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30 .11.1998)\r\n\r\nParágrafo 8º A renda familiar mensal a que se refere o parágrafo 3º deverá ser declarada pelo requerente ou seu representante legal, sujeitando-se aos demais procedimentos previstos no regulamento para o deferimento do pedido.( Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998).”\r\n\r\nO requisito da renda mínima está presente, uma vez que ajuda recebida por terceiros, não pode ser enquadrada no conceito de renda, bem como, a incapacidade ortopédica foi atestada pelo perito do juízo, folhas 73.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, de implementar o benefício previdenciário de LOAS da parte autora, pagando os atrasados desde da propositura da ação, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês , nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento, concedendo , parcialmente, a Tutela Antecipada para quanto aos efeitos da sentença, para que seja de imediato implementado o benefício deferido.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nOficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para autora , e, transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente. \r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001322-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ COSME DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.001322-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMARIA JOSÉ COSME DA SILVA propõe a presente ação postulando a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que lhe seja concedido o benefício de assistencial - LOAS.\r\n\r\nConforme certidão da Srª Oficial de Justiça, à fl.30, a própria filha e procuradora afirma que a autora mora reside na Cidade de Nova Iguaçu, portanto, estranha à jurisdição dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, que, segundo o art. 1º do Provimento Conjunto da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, datado de 22/04/2005, abrange, além da sede deste município, somente o município de Belford Roxo.\r\n\r\nAssim sendo, falece a este Juízo competência territorial para processar e julgar o feito.\r\n\r\nNo âmbito da Justiça Federal, deve a parte autora se dirigir aos Juizados Especiais Federais que funcionam na cidade onde reside.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, visto que no caso não cabe recurso, nos termos do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY JOSÉ MONTEIRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001385-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001521-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ASSUNÇAO SANTOS DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001521-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 28/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001613-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUTON MENDONÇA (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001613-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 28/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL TARGINO DE AZEVEDO (Adv. WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA BARROS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001784-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 28/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001833-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU AYRES COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001833-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 28/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001900-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA DIVINA DO NASCIMENTO (Adv. DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001900-9\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDA DIVINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora, RAIMUNDA DIVINA DO NASCIMENTO, qualificados na inicial, propõem a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a revisão de seu beneficio previdenciário com aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a Fev/94. \r\n\r\nO Réu, em resposta, afirmou que já foi realizada a revisão do beneficio em questão, não gerando quaisquer valores a mais, pois, sempre se manteve maior que o valor do salário mínimo legal.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nPelo que se depreende da leitura dos autos, não há lide, vez que o Réu já efetuou a revisão, sem valores a receber a titulo de diferença de atrasados.\r\n\r\nPortanto, feito não pode prosseguir, ante a manifesta ausência de uma das condições da ação, qual seja o interesse processual.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR RIBEIRO ALVES (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer de proceder a concessão do auxílio-doença nº 5175492965, desde a sua cessação, se houve, até 1(hum) ano após a data da perícia 31/10/2007, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas , acrescidas de correção monetária e juros de 0,5 (meio por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento, concedendo, ainda, a antecipação dos efeitos da a fim de implementar-se o benefício de imediato .\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, oficie-se a parte ré para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002235-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002235-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002249-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO RODRIGUES LISBOA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002249-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 25 - 2007.51.68.002254-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO LOURENÇO RODRIGUES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002254-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002329-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICLEA MACHADO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benéfico previdenciário da parte autora decorrente de aposentadoria por invalidez, com aplicação do índice de variação da OTN/ORTN, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORBELIO PINTO DA SILVA VALLE (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002554-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.004161-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZINETE DOS SANTOS (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.004162-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE DE SOUZA LEÃO (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.004355-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARLOS VILLAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benéfico previdenciário da parte autora decorrente de aposentadoria por invalidez, com aplicação do índice de variação da OTN/ORTN, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.004361-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.004404-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO DE SOUZA ANGELO (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.004404-1\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação movida por ALEX SANDRO DE SOUZA ANGELO em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte de seu pai Juvenil Ferreira Angelo, ocorrida em 30/04/2004, afirmando que foi indeferido em sede administrativa sob a alegação de que o falecido havia perdido a qualidade de segurado.\r\n\r\nIntime-se o autor, que demanda representado por advogado regularmente constituído, para no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se Maria Helena de Souza, mãe do autor e declarante do óbito de seu pai, integra a lide, vez que seus documentos pessoais foram juntados à fl. 47.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.004678-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MIGUEL DA SILVA (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benéfico previdenciário da parte autora decorrente de aposentadoria por invalidez, com aplicação do índice de variação da OTN/ORTN, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.004733-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VIEIRA SANTANA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.004797-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL ALMEIDA (Adv. AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.004826-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA CARMO DOS SANTOS NEJAIM (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.004826-5\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por DEBORA CARMO DOS SANTOS NEJAIM, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial a Dra. Ana Lucia Marques Festa, especializada em Psiquiatria, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 24 de janeiro de 2008, às 18:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Conde de Porto Alegre, 119, sala 1103, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.004999-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ESTANISLAU SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.004999-3\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por LUIZ ESTANISLAU SILVA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 28 de dezembro de 2007, às 14:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Clínica Sorpel, Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.005011-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINA GOMES PIMENTA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2007.51.68.005011-9 \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Marco Antonio Beltrão, especializado em Psiquiatria, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 04 de março de 2008, às 12:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias,28 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.005356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DA SILVA LIMA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.005356-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado por PATRICIA DA SILVA LIMA, que objetiva O RESTABELECIMENTO do auxílio-doença, ora suspenso, além de DANOS MORAIS.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 28 de dezembro de 2007, às 15:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Clínica Sorpel, Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.005492-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO NERI LOPES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.005492-7\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por ROBERTO NERI LOPES, que objetiva a concessão do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 27 de dezembro de 2007, às 15:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Clínica Sorpel, Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.005667-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS ANDRADE (Adv. JUSSARA VIANA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.005743-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA ALVES TEIXEIRA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, sendo a data de início do benefício (DIB) que precedeu o benefício de pensão por morte da parte autora (NB 1026214570) anterior ao mês de março de 1994, não tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado a base de cálculo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil,\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.006144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de pensão por morte, NB 143988007-4, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.006189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ESPEREDIÃO DE PAULA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária \r\n\r\ne juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.006351-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUETONIO DIAS PEREIRA (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006351-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.08, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado, bem como documento de identidade e CPF do signatário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2006.51.68.002564-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEDIR GOMES MENDES x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Processo nº 2006.51.68.002564-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl.5, o valor apresentado pela União à fl. 71/72 e o teor da informação de fl.83/85, na qual menciona a existência da ação 2003.51.60.004331-8, com mesmo pedido, intime-se a parte autora para esclarecer no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2006.51.68.003868-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA DO CARMO DIAS SILVA x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.003868-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSILVIA DO CARMO DIAS SILVA, qualificado na inicial, move ação em face de FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ, visando a aplicação do índice de 3,17% sobre o salário de janeiro de 1995.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2005.51.68.006408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JOSE GONCALVES (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2005.51.68.006408-0\r\n\r\nO autor requer, às fls. 94/95, o pagamento da multa estipulada na decisão antecipatória da tutela (fl.20), da qual a Ré foi intimada em 07/03/2006 (fls.24/25), alegando que seu cumprimento só se efetivou em 30/10/2006.\r\n\r\nConsiderando que a decisão de fl.20, embora tenha estipulado a multa diária em caso de descumprimento, não fixou prazo.\r\n\r\nConsiderando que foi comprovado o cumprimento parcial da decisão em tempo razoável, com a exclusão do nome do autor do SERASA em 14/03/2006, conforme documento de fl.28.\r\n\r\nConsiderando que a decisão em comento foi confirmada na sentença de fls.59/61, transitada em 09/05/2006, não tendo havido, até aquele momento, manifestação do autor quanto ao descumprimento da decisão, nada tendo sido requerido nem mesmo na audiência realizada em 04/04/2006.\r\n\r\nConsiderando que o documento acostado pelo autor comprovando que seu nome ainda constava no SPC (fl.66) data de 22/05/2006 e que o documentos apresentados pela Ré, embora demonstrem a exclusão do nome do autor do SPC, não precisam a data.\r\n\r\nConsiderando que o fato de comprovadamente existir outras inscrições em nome do autor nos cadastros restritivos, da mesma forma que refletiu na quantificação do julgado, repercute na fixação da multa. \r\n\r\nE, por fim, considerando que, pelo princípio da razoabilidade, o valor demonstrado na petição do autor se tornou excessivo.\r\n\r\nDECIDO impor à Ré multa em favor do autor, pelo lapso de tempo decorrido para o cumprimento total da obrigação de fazer, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), atenta ao disposto no § 6º do art. 461, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.68.001567-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MONTEIRO DIAS (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.001567-3\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO MONTEIRO DIAS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO MONTEIRO DIAS em face do REU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO), objetivando danos morais e materiais ,pelo seu desligamento das forças armadas, a petição de folhas 27/29, demonstra claramente a litispendência, com o processo nº 20065101003075, em trâmite na 30 ª Vara Federal.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.68.001783-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA DE ASSUNÇAO BATISTA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001783-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.34/35 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.68.002571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO PEREIRA FRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, após publicação, em conformidade com Enunciado 18 da Turma Recursal.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.002612-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com exame do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e\r\n\r\narquive-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.002783-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO FRANÇA DE LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.003756-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY FONSECA FERREIRA (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Processo nº 2007.51.68.003756-5\r\n\r\nAfasto a possibilidade de ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor WANDERLEY FONSECA FERREIRA pleiteia indenização por danos morais e materiais em face da ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, alegando que utilizou os serviços da ré para enviar várias correspondências que e não chegaram ao endereço.\r\n\r\nDesigno para o dia 22 de janeiro de 2008, às 16 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.68.004723-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINCOLN JOSE CARDOSO CORDEIRO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.004723-6\r\n\r\nRetifico a data designada para audiência para o dia 24 de janeiro de 2008, às 15 horas e 30 minutos, mantendo todos os demais termos do despacho anterior.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.68.004978-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.004978-6\r\n\r\nRetifico a data designada para audiência para o dia 24 de janeiro de 2008, às 15 horas, mantendo todos os demais termos do despacho anterior.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.68.005372-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES XAVIER DO ROSARIO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.68.005394-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE RODRIGUES JARDIM (Adv. AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.005394-7\r\n\r\nRetifico a data designada para audiência para o dia 24 de janeiro de 2008, às 16 horas e 30 minutos, mantendo todos os demais termos do despacho anterior.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n59 - 2007.51.68.005506-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO INEZ DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.68.005636-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DEUZENIR SIQUEIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.68.005674-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA LOURENCO DA SILVA (Adv. CARLOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.005674-2\r\n\r\nRetifico a data designada para audiência para o dia 24 de janeiro de 2008, às 16 horas, mantendo todos os demais termos do despacho anterior.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2007.51.68.005747-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAILSON CRISE CELESTINO (Adv. RAFAELA DE CAROLIS JOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.005747-3\r\n\r\nRetifico a data designada para audiência para o dia 24 de janeiro de 2008, às 14 horas e 30 minutos, mantendo todos os demais termos do despacho anterior.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.68.005748-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTINHO DE FARIA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.68.005790-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERALDO DA SILVA FALCAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005790-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPelas informações da OAB/RJ e do APOLO/JFRJ verifica-se que a inscrição da patrona da parte autora, Dr.ª Haydee Figueiredo da Câmara, nº 43.939-OAB/RJ, encontra-se suspensa. \r\n\r\nPor esta razão, cientifique-se a parte autora de que se encontra sem patrocínio e de que poderá, querendo, constituir novo advogado, podendo, inclusive, recorrer aos Defensores Dativos, que atendem neste Foro, à Rua Ailton Costa, 115, Loja, 25 de Agosto, nesta Cidade, no horário de 2ª a 6ª feira, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 380288"
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                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.16.000499-4 CINTIA CASSIA DE OLIVEIRA CRAVO (Adv. ELBIO PEREIRA MELO, FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.000499-4\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nEm apreciação à impugnação feita pela ré às fls. 112/117, no tocante à proposta de honorários periciais apresentada, INDEFIRO, por entender que o valor fixado encontra-se compatível com a complexidade do trabalho desenvolvido pelo profissional, uma vez que devem ser arbitrados em quantia que remunere adequadamente o auxiliar do Juízo, tendo sido fixado com base no princípio da razoabilidade. \r\n\r\nInobstante, considerando o exposto pela assistente técnica da ré no item 9 da Contestação de Avaliação Psiquiátrica de fls. 157/162, DETERMINO A DESIGNAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, DEVENDO, PARA TANTO, A SECRETARIA DO JUÍZO CONTATAR O PERITO NOMEADO PARA QUE ESTE DESIGNE NOVA DATA E HORÁRIO PARA AVALIAÇÃO, EM PERÍODO NÃO SUPERIOR A TRINTA DIAS.\r\n\r\nCom a vinda da informação, intime-se as partes, devendo a parte autora comparecer ao consultório do perito na data designada.\r\n\r\nP. I.C.\r\n\r\nMacaé, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n2 - 2007.51.16.000401-2 AGRIVALE AGRO INDL/ VALE AZUL S/A (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR, MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA, GILSON CARLOS LESQUEVES NETO, CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.000401-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm manifestação à noticia de interposição de agravos de instrumento pela UNIÃO e pelo INCRA, exerço o juízo de retratação apenas para revogar os quesitos formulados nos itens 1.1 a 1.3 da decisão agravada, por ausência de pertinência temática. \r\n\r\nNo que tange à impugnação feita pelo INCRA em relação à categoria profissional do perito nomeado, mantenho a de engenharia civil, ante o fato de ser imprescindível ao deslinde da demanda a aferição de questões afetas àquela especialização, tais como a distância do centro urbano e/ou expansão urbana do imóvel desapropriando, além da indispensável avaliação do parque industrial existente na área em questão, que independe do fato de o INCRA ter interesse no maquinário da destilaria existente no imóvel rural.\r\n\r\nInobstante, considerando o afirmado pela parte autora à fl. 441, no sentido de que o perito nomeado aceitou fixar os seus honorários em R$ 35.000,00, sendo R$ 12.000,00 pagos no ato, R$ 11.500,00 em 30 dias e R$ 11.500,00 em 60 dias, INTIME-SE O MESMO PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVENDO RATIFICAR OU RETIFICAR ESTA INFORMAÇÃO, sendo oportuno esclarecer que o valor total dos honorários deve ser previamente informado de forma precisa, devendo abarcar, inclusive, o valor dos serviços de topografia ou de qualquer outra natureza necessários ao deslinde da questão, eis que possui expertise bastante para precisar o quantum a ser despendido em perícia desta natureza, exceto quanto à eventual apresentação de quesitos suplementares.\r\n\r\nCaso ratifique o referido ajuste, expeça a Secretaria a respectiva guia de depósito, com intimação da parte autora, devendo o perito do juízo responder aos quesitos das partes formulados às fls. 09/10 e 385/386, cujo laudo pericial deverá ser entregue no prazo de até 60 dias contados da intimação do perito da data da efetivação do depósito da primeira parcela dos seus honorários.\r\n\r\nEm sendo formulada nova proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 48 horas.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nTudo cumprido, retornem-me imediatamente conclusos, em regime de urgência, ocasião em que, não havendo pendência a ser sanada, designarei data e hora para realização da prova pericial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 380106"
                            ],
                            "380103": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000204\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.16.000815-7 TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA (Adv. RODRIGO SIMOES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a prevenção apontada no Termo de Informação de fl. 216, intime-se a parte autora para que apresente cópia da exordial, decisão e/ou sentença, acaso proferida, nos autos do processo nº 2003.51.01.021725-2, para fins de aferição de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCumprido, retornem-me imediatamente conclusos, ocasião em que apreciarei, inclusive, a petição de fls. 117.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002163-6 WALDIR STUTZ (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o tempo decorrido, bem como a inércia da habilitanda, remetam-se os autos ao arquivo, a fim de aguardarem manifestação da mesma; devendo esta ser intimada pessoalmente do presente despacho.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002487-0 LUIZ CARLOS DA SILVA ALMEIDA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a preclusão da decisão do TRF-2º Região, que confirmou a sentença deste juízo no sentido de extinguir o processo por falta de interesse de agir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.16.000795-8 ESMERALDA VASCONCELLOS SILVA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a preclusão a decisão do TRF-2º Região, que concluiu pela improcedência do pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.16.000891-4 VILMA LUIZA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. EDESIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Cumpra-se o 2º parágrafo do despacho de fls. 54, com urgência.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.16.001010-3 JOSE FRANCISCO MARTINEZ MALDONADO E OUTRO (Adv. VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA, VINICIUS PINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, informe precisamente, com base no laudo pericial e/ou planilha de cálculo apresentados, o valor das prestações vencidas que entende devido, bem como das vincendas.\r\n\r\nApós, retornem-me imediatamente conclusos, ocasião em que apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n7 - 2004.51.16.000080-7 RODOLFO CIVILE FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero em parte a decisão de fl. 288, para unicamente determinar que o depósito dos honorários do perito designado sejam depositados, conforme já assinalado, em conta à disposição do Juízo, devendo ser levantados, mediante alvará judicial, ao final da perícia, contudo prevalece a mesma, na sua totalidade, quanto aos prazos e determinações.\r\n\r\nOutrossim, defiro a substituição requerida à fl. 289.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.16.000133-2 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x USINA CARAPEBUS S.A. (Adv. NILSON LOBO DE AZEVEDO). . Tendo em vista que o feito encontra-se suspenso, face a decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça, o réu deve, portanto, perquirir o pretendido junto ao mesmo.\r\n\r\nSendo assim, mantenham-se os autos suspensos.\r\n\r\n9 - 2004.51.16.001298-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x USINA CARAPEBUS S/A (Adv. NILSON LOBO DE AZEVEDO, NILSON LOBO DE AZEVEDO, JOSE GUIDO PESSANHA, EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES, WANDER CARLOS J. RIBEIRO). . Tendo em vista que o feito encontra-se suspenso, face a decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça, o réu deve, portanto, perquirir o pretendido junto ao mesmo.\r\n\r\nSendo assim, mantenham-se os autos suspensos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000354-9 ABIGAIL MARY ALVES (Adv. CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000354-9\r\n\r\nAutor: Abigail Mary Alves\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nConsiderando que nos autos da ação de cobrança nº 2007.51.66.000353-7 foi determinada à ré o fornecimento de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, determinação esta que abarca o objeto da presente demanda, houve perda de objeto superveniente, subsumindo-se ao caso o disposto no art. 267, inciso VI do CPC que assim dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nVI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nIsso posto, considerando a falta de interesse de agir superveniente à propositura do presente feito, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.16.000824-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO) x ALICIA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF-2º Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.66.000384-3 DENEVAL DOS SANTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.66.000384-3\r\n\r\nAutor: Deneval dos Santos\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - B2\r\n\r\nI\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte instituído por sua falecida esposa e cadastrado sob o n.º 045.780.667-2, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) relativo ao mês de fevereiro de 1994, com o pagamento dos atrasados devidos. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do disposto no art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, no que concerne à prescrição do próprio fundo de direito, cabe a seguinte digressão:\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 previa:\r\n\r\n“Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes.”\r\n\r\nEste dispositivo foi alterado pela 9ª edição da Medida Provisória nº 1.529, de 27.06.97, posteriormente convertida na Lei nº 9.528/97, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão do benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\r\n\r\nParágrafo único. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes.”\r\n\r\nVerifica-se assim que, anteriormente à edição da referida Medida Provisória, a lei previdenciária apenas previa a prescrição para questionamento das parcelas mensalmente pagas, sem referir-se, como feito pelas leis que alteraram o art. 103, à prescrição para revisão da concessão do benefício em si.\r\n\r\nPosteriormente, veio mais uma vez o art. 103 a ser modificado pela Medida Provisória nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711, de 20.11.98, para reduzir o prazo de revisão do ato concessório para 5 anos. Veja-se:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.”\r\n\r\nForçoso, pois, concluir que, antes de 27.06.97, a revisão dos critérios de concessão do benefício podia ser requerida a qualquer tempo. A partir desta data até 20.11.98, vigorou o prazo decenal para pedido de revisão e após 20.11.98, limitou-se em cinco anos o prazo dentro do qual seria possível o requerimento de revisão.\r\n\r\nAssim, sendo a data a ser considerada para verificação da legislação aplicável é a da concessão do benefício e, tendo este sido concedido anteriormente a junho de 1997, o direito à revisão do ato concessório não se acha limitado pela decadência ou, como preferem outros, prescrição do fundo do direito.\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo mérito, cabe registrar que a matéria está pacificada uniformemente na jurisprudência de nossos tribunais, assim como a das turmas recursais dos Juizados Especiais Federais. Tanto assim que o próprio INSS forneceu à parte autora documento cuja cópia encontra-se acostada à fl. 11, informando que, embora seu benefício esteja no patamar de um salário mínimo, a revisão administrativa efetuada encontrou diferença na RMI, a qual deve ser revista de R$ 80,48 (oitenta reais e quarenta e oito centavos) para R$ 97,72 (noventa e sete reais e setenta de dois centavos). Tal revisão, embora não tenha o condão de trazer qualquer acréscimo à mensalidade recebida pelo pensionista, gerou um crédito de atrasados, no valor de R$ 556,36 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e trinta e seis centavos) a serem recebidos.\r\n\r\nRefere-se esta lide, portanto, apenas à possibilidade de a parte autora receber em parcela única os valores devidos pelo réu, pedido este cuja procedência está mais do que assentada na jurisprudência recente de todos os nossos tribunais superiores.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão da RMI do benefício nº 045.780.667-2, corrigindo-a nos termos do documento de fl. 11, devendo informar a este Juízo o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias; e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 556,36 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e trinta e seis centavos), devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, devendo o INSS informar a este juízo o valor a ser requisitado, no prazo improrrogável de dez dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nMacaé, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.16.001000-0 JORGE HENRIQUE LOPES MACIEL (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. LUIZ EDUARDO PRADO LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para o trabalho? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 08/01/2008 às 09:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000793-2 JOILSON GOMES DE LIMA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à certidão retro, determino a realização de perícia médica, nomeando o perito do Juízo o Drº LUIZ EDUARDO PRADO LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria que deverá ser intimado para aceitar o encargo no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, pelo que designo o dia 08/01/2008, às 8:00 horas para a realização do exame que deverá ser efetivado no local a combinar, devendo o laudo ser entregue na Secretaria deste Juízo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da realização da perícia.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000931-0 ROBSON TEIXEIRA POUBEL (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o INSS para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. LUIZ EDUARDO PRADO LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para o trabalho? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\nDesigno o dia 08/01/2008 às 08:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000950-3 RIVALDO GONÇALO DAS NEVES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nPreliminarmente, a SEADI para retificar o nome do autor conforme fl. 12. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. LUIZ EDUARDO PRADO LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para o trabalho? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 15/01/2008 às 08:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000951-5 ELCIDIO DUARTE DA SILVA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. LUIZ EDUARDO PRADO LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para o trabalho? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 08/01/2008 às 08:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, prioridade na tramitação e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000952-7 ANTONIO CARLOS SILVA (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. LUIZ EDUARDO PRADO LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para o trabalho? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 15/01/2008 às 08:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000958-8 GIOVANA DINIZ COELHO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. LUIZ EDUARDO PRADO LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para o trabalho? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 15/01/2008 às 08:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000964-3 SILVIO BRAZ DE BARCELOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. LUIZ EDUARDO PRADO LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para o trabalho? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 15/01/2008 às 08:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000965-5 PAULO SEVERINO DE LIMA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nPreliminarmente, a SEADI para retificar o nome do autor conforme fl. 10. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. LUIZ EDUARDO PRADO LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para o trabalho? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 15/01/2008 às 08:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000966-7 AGUIDA MARIA SOUSA DOS SANTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. LUIZ EDUARDO PRADO LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para o trabalho? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 08/01/2008 às 08:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000975-8 JUVENAL VICENTE DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial. 2) Cite-se o INSS para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. LUIZ EDUARDO PRADO LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para o trabalho? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n6) Designo o dia 08/01/2008 às 08:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 380103"
                            ],
                            "380270": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.002261-6 GILSON MANHAES VIEIRA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Em que pese o posicionamento deste Juízo, curvo-me à decisão da Superior Instância de fls. 193/199, pelo que determino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo, para que proceda à atualização do valor apurado por meio dos cálculos de fls. 182/184.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do 730 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.16.000972-1 BJ COMPLETION SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS, EDGAR SANTOS GOMES) x PROCURADOR CHEFE DO INSS EM MACAÉ E OUTRO. . Mandado de Segurança\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.16.000972-1\r\n\r\nAutor: BJ COMPLETION SERVICES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nRÉU: PROCURADOR CHEFE DO INSS EM MACAÉ\r\n\r\nREPRESENTANTE DA AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM MACAÉ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, interposto pela empresa BJ COMPLETION SERVICES DO BRASIL LTDA contra ato praticado pelo PROCURADOR CHEFE DO INSS EM MACAÉ e pelo REPRESENTANTE DA AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM MACAÉ, em virtude de o INSS não ter expedido guia para pagamento de débito previdenciário existente em nome da impetrante. Em vista disso, a impetrante requer o seguinte:\r\n\r\ndeferimento de medida liminar inaudita altera pars, para determinar às autoridades impetradas que emitem, imediatamente, a guia para pagamento do débito existente em nome da impetrante, correspondente à NFDL nº 35.539.214-9, subtraindo-se o montante depositado como condição para interposição do Recurso Voluntário, bem como que, tão logo efetuado o pagamento da quantia devida, verificando-se a inexistência de outros débitos, que expeçam, IMEDIATAMENTE, a Certidão Negativa de Débitos Previdenciários, ou positiva com efeitos de negativa;\r\n\r\nalternativamente, autorizar a realização de depósito recursal do montante em controvérsia (valor atualizado da NFDL reduzido em 30%), de modo a determinar a imediata expedição da pretendida “Certidão Negativa de Débitos Previdenciários”, ou positiva com efeitos de negativa;\r\n\r\nAlega a impetrante que desistira do Recurso Voluntário interposto em face do lançamento fiscal decorrente da lavratura da NFDL 35.529.214-9, ocorrida no ano de 2005, tendo peticionado perante a Receita Previdenciária de Macaé, em 09/05/2007, requerendo a apropriação pelo INSS do valor do depósito recursal depositado, com a conseqüente emissão da guia para realização do pagamento do saldo remanescente do crédito previdenciário em controvérsia, não tendo obtido êxito até a presente data, o que vem impossibilitando a obtenção da respectiva certidão negativa de débitos previdenciários.\r\n\r\nAcosta à exordial os documentos de fls. 13/34 e 44/63, dentre os quais comprovante de recolhimento de custas.\r\n\r\nDespacho exarado à fl. 42, determinando a emenda da exordial, para que seja atribuído corretamente o valor da causa, com o conseqüente recolhimento das custas complementares, bem como para que seja apresentada cópia da petição inicial do processo nº 2006.51.16.000174-2, ante à prevenção apontada.\r\n\r\nEm relação ao valor da causa, a impetrante requereu reconsideração do despacho, por entender que o valor está correto, por corresponder a 70% da importância constante à fl. 32, eis que já foram pagos os 30%.\r\n\r\nDecisão liminar proferida às fls. 67/70.\r\n\r\nÀs fls. 73 e 49, a impetrante junta substabelecimentos, tendo procedido à juntada da procuração à fl. 112.\r\n\r\nEmenda da exoridal às fls. 80/81, retificando o valor da causa para 31.000,00, acompanhada do comprovante do recolhimento das custas (fl. 82).\r\n\r\nManifestação da primeira autoridade apontada como coatora às fls. 83/86, suscitando ilegitimidade passiva, ao argumento de que não emitiu sequer parecer sobre o pedido da impetrante, não tendo poder de decisão, aduzindo ainda a extinção da Secretaria da Receita Previdenciária Federal por força da criação da Super-Receita e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, nos termos do §4º do art. 2º da Lei nº 11.457/2007. Em vista disso, pugnou pela emenda da exordial.\r\n\r\nÀs fls. 89/98, requereu a impetrante prazo para apresentar procuração.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, indefiro a emenda requerida às fls. 80/81, considerando que a decisão de fls. 67/70 manteve o valor atribuído na exordial por força do pedido de reconsideração formulado à fl. 44.\r\n\r\nPor ocasião da apreciação do pedido liminar, foi proferida a decisão de fls. 67/70, cuja qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\nEntre os requisitos específicos da ação mandamental está a comprovação, mediante prova pré-constituída, do direito subjetivo líquido e certo do impetrante. Só há direito líquido e certo quando o fato jurídico que lhe dá origem está demonstrado por prova pré-constituída.\r\n\r\nSob esse prisma, passo à análise dos argumentos trazidos pela impetrante no presente feito, em juízo de cognição sumária.\r\n\r\nCompulsando os autos, afiro a comprovação dos seguintes fatos argüidos pela impetrante:\r\n\r\ncomprovante de autuação de processo de fl. 28 - comprova a autuação de processo administrativo, em 28/06/2007, decorrente da petição da impetrante de fls. 29/30, por meio da qual pleiteia a desistência do recurso voluntário, com a apropriação pelo INSS do valor do depósito recursal, bem como emissão de nova guia para realização do pagamento do saldo remanescente do crédito previdenciário em controvérsia;\r\n\r\nextrato do DATAPREV de fl. 32 - comprova que, até 09/2007, a impetrante encontra-se com o débito de R$ 30.706,34 relativo à NFLD nº 35.529.214-9, o que denota que a impetrada não deferiu o seu pedido de fls. 29/30;\r\n\r\nficha de fl. 34 - comprova que a JUCERJ concedeu à impetrante o prazo de trinta dias, a contar de 12/09/2007, para que a mesma apresente a CND-INSS, finalidade 3, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nLogo, infiro que a impetrante logrou em pré-constituir a prova de suas alegações, restando plenamente comprovada a sua pretensão de efetivar o pagamento do débito tributário remanescente, bem como a inércia e/ou omissão da impetrada em atender ao seu pleito, postura esta inconcebível no nosso ordenamento jurídico pátrio, por agredir o direito do contribuinte de quitar os seus débitos, inexistindo qualquer dispositivo de lei que proíba o sujeito passivo tributário de proceder ao pagamento da dívida que lhe está sendo imputada, exsurgindo desse contexto fático-probatório um dos requisitos indispensáveis à concessão da liminar, qual seja o fumus boni iuris. \r\n\r\nNo que tange ao periculum in mora, que se traduz na urgência da prestação jurisdicional no sentido de evitar que, quando do provimento final, não tenha mais eficácia o pleito deduzido em juízo, entendo configurado, ante o fato de a impetrante encontra-se impedida de arquivar os seus atos societários, fato este que tem o condão de acarretar-lhe diversos transtornos de ordem patrimonial, além do fato de encontra-se impossibilidade de obter a respectiva certidão negativa de débitos previdenciários, pelo que, a cada dia que passa impedida de proceder aos atos indispensáveis ao seu objeto social, como, por exemplo, participar de processos licitatórios que envolvam a sua especialidade, sofrerá prejuízos de difícil reparação.\r\n\r\nAssim, não estando a concessão da medida de urgência ao exclusivo alvedrio do magistrado, uma vez presente os requisitos legais exigidos para tanto, impende a concessão da liminar no mandamus.\r\n\r\nDesta forma, satisfatoriamente comprovada a presença do fumus boni juris e do periculum in mora, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51 e consoante fundamentação supra, CONCEDO A LIMINAR requerida para determinar à autoridade coatora o seguinte:\r\n\r\na expedição, IMEDIATA, NO PRAZO MÁXIMO IMPRORROGÁVEL DE 24:00H, da guia para pagamento do débito existente em nome da impetrante, correspondente à NFDL nº 35.539.214-9, subtraindo-se o montante à época depositado como condição para interposição do Recurso Voluntário;\r\n\r\na expedição, NO PRAZO MÁXIMO IMPRORROGÁVEL DE 24:00H a contar da efetivação do pagamento do débito tributário em questão, da Certidão Negativa de Débitos Previdenciários, caso inexista outros débitos desta natureza.\r\n\r\nConsiderando que o objeto deste mandamus resume-se em apenas duas pretensões, quais sejam, a emissão de guia para pagamento do débito existente em nome da impetrante, com a conseqüente expedição de Certidão Negativa de Débitos Previdenciários ou positiva com efeitos de negativa, infiro a satisfação in totum do direito autoral.\r\n\r\nIsso porque, o Chefe Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil informou à fl. 92 que procedeu à expedição de nova guia no valor de R$ 21.494,44, correspondente à apropriação do saldo do débito recursal de 30% do Auto de Infração, bem como comunicou que a impetrante já possui a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa emitida em 15/06/2007, com validade até 12/12/2007, conforme comprovado à fl. 93.\r\n\r\nLogo, o objeto do presente writ encontra-se esvaziado, sendo desarrazoado travar discussão acerca da legitimidade passiva e/ou ilegitimidade da autoridade coatora, por carecer de utilidade processual, até porque, consoante enunciado da súmula 105 do STJ, não cabe condenação em honorários sucumbenciais em sede de mandado de segurança.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, NOS TERMOS DA DECISÃO LIMINAR DE FLS. 67/70, QUE ORA RATIFICO E TORNO DEFINITIVA, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I DO CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nSem condenação em honorários, nos termos das súmulas 105 do STJ e 512 do STF.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nMacaé, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n3 - 2004.51.16.000744-9 MARCELO SIQUEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PROLAR S/A (Adv. EDUARDO AUGUSTO MATTAR) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se os autores e a ré Prolar S/A para que, no prazo comum de dez dias, se manifestem sobre fls. 340/341 e 350/360.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n4 - 2007.51.16.001037-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x VIRTULINO ANTONIO MAIRINK (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). . Trata-se de Carta Precatória cuja finalidade é a inquirição da(s) testemunha(s) de acusação, DULCILANDO PEREIRA JÚNIOR.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nDesigno o dia 12/02/2008, às 15:00 horas, para a oitiva da(s) referida(s) testemunha(s), devendo esta data ser informada ao Juízo Deprecante.\r\n\r\nIntime(m)-se; devendo, inclusive, oficiar ao Delegado de Polícia Federal em Macaé, para fins de solicitação da liberação da(s) referida(s) testemunha(s).\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000053-6 ELIO BATISTA GERHARDT JUNIOR (Adv. MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000053-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nELIO BATISTA GERHARDT JUNIOR ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a regularização da validade de seu CPF, bem como indenização por danos morais no importe de R$ 21.000,00.\r\n\r\nAlega, em síntese, que ao tentar proceder a sua declaração de isento referente ao ano de 2006, obteve a informação de que não poderia fazê-lo, em razão de constar que o mesmo seria sócio-proprietário de duas empresas, estando seu CPF vinculado ao CNPJ nº 29.593.605/0001-15, desde o ano de 1968, e ao CNPJ nº 29.780.525/0001-79, de 22/10/85 a 26/09/86, situação esta totalmente irregular, vez que não havia sequer nascido em nenhuma destas datas, conforme comprova o documento de fls. 08. Conclui que tal fato tem-lhe causado enorme prejuízo, haja vista que a situação cadastral de seu CPF é de suspensa, estando, portanto, impedido de exercer plenamente seu direito de utilização do mesmo.\r\n\r\nAcompanha a exordial os documentos de fls. 08/18.\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência juntada às fls. 22.\r\n\r\nManifestação da União, às fls. 29/34, corroborando as alegações autorais. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAnalisando a documentação carreada aos autos às fls. 13/17, bem como às fls. 31/34, vê-se, com clareza, que o requerente não era nem ao menos nascido nessa época. Por outro lado, em relação ao CNPJ nº 29.593.605/0001-15, constam outras pessoas no quadro societário, que sequer são homônimas do autor, possuindo, inclusive, números de CPF divergentes daquele (fl. 14). \r\n\r\nO cerne controvertido da presente demanda repousa na seguinte questão: encontra-se o CPF do autor suspenso devidamente?\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório coligido à presente, afiro os seguintes fatos:\r\n\r\nConforme anteriormente esposado, a parte autora não era nem ao menos nascida quando da criação das empresas, razão mais do que plausível a demonstrar que, por este singelo motivo não poderia fazer parte de qualquer sociedade, vez que, nos termos do art. 972 do Código Civil, “podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem impedidos legalmente.” \r\n\r\nNos termos do documento de fls. 14, constam como sócios da empresa PADARIA E CONFEITARIA ITAGUAÍ LTDA, Alberto Pinto de Oliveira e Maria Inês Oliveira;\r\n\r\nCom relação à empresa PADARIA E CONFEITARIA REAL DE ITAGUAÍ LTDA não há relação dos sócios, havendo a empresa sido baixada desde 26/09/86.\r\n\r\nNessa esteira, considerando todos os argumentos apresentados nos autos e toda a documentação acostada à presente ação, sob a ótica dos requisitos imprescindíveis à concessão do provimento cautelar, vislumbro a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nNo que tange ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, considerando que o autor encontra-se impossibilitado, inclusive, de receber o seu salário ante a suspensão de seu CPF, tratando-se de uma verba de natureza alimentar e de um documento indispensável à prática dos atos da vida civil, resta configurado o temor de lesão irreversível.\r\n\r\nInsta atentar-se para o fato de que não há perigo de irreversibilidade desse provimento, haja vista que a qualquer tempo poderá ser determinada a suspensão e/o cancelamento do CPF do autor se comprovado pela parte ré fato de elida a pretensão autoral. \r\n\r\nNesse diapasão, não estando a concessão da medida de urgência ao exclusivo alvedrio do magistrado, uma vez presentes os requisitos legais exigidos para tanto, impende ser concedido o provimento cautelar de urgência.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, POR TODOS OS ARGUMENTOS ESPOSADOS NA PRESENTE, DEFIRO O PROVIMENTO CAUTELAR REQUESTADO, PARA DETERMINAR À PRIMEIRA RÉ QUE PROCEDA À IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO CPF Nº 115.638.947-00, DE TITULARIDADE DE ELIO BATISTA GERHARDT JÚNIOR, NO PRAZO MÁXIMO DE 24H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DEVENDO EM TAL PRAZO COMPROVAR, DOCUMENTADAMENTE, O CUMPRIMENTO NOS AUTOS DESSA OBRIGAÇÃO.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.66.000470-7 CARLA GONCALVES SOUZA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001711/2007 . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000470-7\r\n\r\nAutor: Carla Gonçalves Souza\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora tenha sido devidamente intimada do despacho de fl. 43, até a presente data, não se manifestou a autora acerca do mesmo. \r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000157-7 WILLIAM AMARAL MONTEIRO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000157-7\r\n\r\nAutor: WILLIAM AMARAL MONTEIRO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial ajuizou a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pretendendo a revisão de seu benefício previdenciário, o qual não teria sido corretamente calculado, bem como o recebimento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, aplicado por força do art. 1.º da lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO que pretende o autor nestes autos é o recálculo da RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição, sob a alegação de que, em alguns meses, o salário de contribuição constante da memória de cálculo fornecida pelo INSS difere do montante recolhido por sua empregadora. \r\n\r\nNo entanto, tendo o autor se aposentado em 15/09/1998, a lei que regeu o ato concessório foi a 8.213/91 em sua redação original, que dispunha:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifica-se que está correta a relação dos salários considerados para o cálculo da RMI. Remetidos os autos ao Contador Judicial, este informa à fl. 69 que não houve erro do INSS no cálculo do benefício do autor e que os valores recolhidos pelo mesmo através de descontos em seu contracheque correspondem a um percentual do salário de contribuição. E, ainda, que o valor recolhido ao INSS é diferente do valor do respectivo salário de contribuição.\r\n\r\nAssim, face ao informado pelo Contador Judicial e ante a inexistência de incorreção a ser revista, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham conclusos para fixar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000570-4 EREMILDA DOS SANTOS TORRES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001707/2007 . \r\n\r\nJUIZADO FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.66.000570-4\r\n\r\nAutor(a): EREMILDA DOS SANTOS TORRES\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social .\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de benefício de auxílio-doença formulado por EREMILDA DOS SANTOS TORRES em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a imediata implantação do benefício, sob o argumento de impossibilidade de obtê-lo administrativamente.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, aplicável por força do art. 1o. da Lei 10.259/2001, passa-se à decisão:\r\n\r\nII.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento da medida acautelatória de urgência, este juízo assim decidiu:\r\n\r\n“Processo nº 2007.51.66.000570-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEREMILDA DOS SANTOS TORRES ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando deferimento de antecipação de tutela para que o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é portador de Hérnia de Disco Aguda, moléstia esta que dificulta sua locomoção, o que lhe retira qualquer capacidade de exercer as suas atividades habituais. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\nmanutenção da qualidade de segurado\r\n\r\ncarência\r\n\r\nincapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro a presença, ab initio, de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA\r\n\r\nConforme se infere pela farta documentação acostada aos autos, a autora ficou em gozo de benefício de auxílio-doença até 30/03/2007 (fl. 14), logo, manteve a qualidade de segurado durante tal período e, quando da cessação do benefício, por mais doze meses, nos exatos termos do art. 15, incisos I e II da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nLogo, considerando que a parte autora ajuizou a presente demanda ainda dentro de seu período de graça, manteve a sua qualidade de segurado e a carência necessária à concessão do benefício .\r\n\r\nII - INCAPACIDADE LABORATIVA\r\n\r\nDa análise dos documentos e exames médicos carreados aos autos, depreende-se o delicado quadro clínico da autora, restando comprovado ser a mesma portadora de Lombociatalgia a esquerda.\r\n\r\nO laudo pericial da perita do INSS de fl. 29 sugestiona o afastamento das atividades laborativas da autora.\r\n\r\nSem falar que a própria perícia do INSS reconheceu administrativamente, por meio de sua junta médica, a incapacidade laborativa da autora quando da concessão do auxílio-doença nº 5158428219, cujo qual perdurou até 03/2007.\r\n\r\nEntendo, assim, haver indícios suficientes à comprovação da incapacidade laborativa da parte autora, sendo imperiosa a concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nIII - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS\r\n\r\nConsiderando que, em 30 de abril de 2007, a própria ré concedeu à parte autora benefício de auxílio-doença, concluo, pelo menos, que tal requisito fora à época apreciado pela Autarquia Previdenciária, não estando, portanto, a mesma alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConcluo, assim, em sede de cognição sumária, a verossimilhança das \r\n\r\nalegações autorais quanto ao direito à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do mesmo enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIV - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nEm vista disso, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, nomeio o advogado signatário da exordial como advogado dativo da parte autora e CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que restabeleça e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 72h (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDevolvo o prazo à parte ré, em razão de não ser aceita a proposta, para oferecimento de resposta no prazo de (30) trinta dias, devendo, oportunamente, fornecer toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDetermino ainda à ré que apresente planilha de cálculos do valor dos atrasados devidos, em caso de eventual procedência da ação, cujos quais serão devidos desde a data do cancelamento administrativo do benefício nº 513.263.135-1 até a efetiva implantação do benefício ora concedido. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL”\r\n\r\nO benefício foi concedido sob o nº 513.263.135-1, conforme documentos de fls. 45/48, os quais noticiam ainda o pagamento administrativo dos atrasados devidos à autora, desde 06/04/2007, razão pela qual impende a extinção do processo pela perda de interesse, superveniente à propositura da demanda, nos termos do art. VI.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício do auxílio-doença em nome de EREMILDA DOS SANTOS TORRES, ratificando a medida acautelatória deferida, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com relação ao pedido de pagamento de atrasados, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.66.000591-1 CELIO SILVA (Adv. MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001717/2007 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000591-1\r\n\r\nAutor: CELIO SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial ajuizou a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pretendendo a revisão da renda mensal de seu benefício de aposentadoria, NB 082.863.210-3, cuja DIB é 05/05/1987, o qual não teria sido corretamente reajustado após a concessão.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nNo mérito, tudo se resume na verificação de eventual erro do INSS por ocasião da aplicação dos reajustes legais do benefício, após a promulgação da Constituição da República.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, o cálculo efetuado nos termos requerido pelo autor na inicial obteve resultado zero, não tendo sido apurada a existência de quaisquer valores devidos ao autor, estando, portanto, corretos os reajustes efetuados pelo INSS até esta data.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000624-1 MARIA JOSE BOTELHO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000624-1\r\n\r\nAutora: MARIA JOSÉ BOTELHO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nMARIA JOSÉ BOTELHO ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, em razão de sérios problemas na coluna. \r\n\r\nAlega, em síntese, sofrer de artrite generalizada cônica, fazendo uso regular de medicamentos, e dependendo, necessariamente, do pagamento do benefício previdenciário para sobreviver. \r\n\r\nContestação do INSS, às fls. 30/31, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após o exame pericial ao qual foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial que a requerente se encontra apta a exercer suas atividades laborais normais, concomitantemente com o exercício de sua função, sendo portadora de fibomialgia e hipertensão arterial. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000632-0 ALDALICE DA SILVA FLORES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000632-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nALDALICE DA SILVA FLORES ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando deferimento de antecipação de tutela para que o INSS restabeleça benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o INSS negou-lhe o direito ao benefício um vez que não teria sido comprovada a incapacidade para as atividades laborativas. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro a presença, ab initio, de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA\r\n\r\nConforme se infere pela farta documentação acostada aos autos, a parte autora ficou em gozo de benefício de auxílio-doença até 30/11/06 (fl. 18), logo, manteve a qualidade de segurado durante tal período e, quando da cessação do benefício, por mais doze meses, nos exatos termos do art. 15, incisos I e II da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nLogo, considerando que a parte autora ajuizou a presente demanda ainda dentro de seu período de graça, manteve a sua qualidade de segurado e a carência necessária à concessão do benefício .\r\n\r\nII - INCAPACIDADE LABORATIVA\r\n\r\nDa análise dos documentos e exames médicos carreados aos autos, depreende-se o delicado quadro clínico da parte autora, restando comprovado ser a mesma portadora de hipertensão arterial sistêmica e gonartrose em joelho direito.\r\n\r\nO laudo pericial de fl. 39/41 sugestiona o afastamento das atividades laborativas do autor em funções nas quais seja necessário à mesma ficar de pé por grandes períodos ou andar demasiadamente, havendo, mesmo, indicação de cirurgia.\r\n\r\nSem falar que a própria perícia do INSS reconheceu, também, que a segurada deverá passar por procedimento cirúrgico, quando então deverá requerer auxílio-doença para recuperação no pós-operatório (fls. 33). \r\n\r\nEntendo, assim, haver indícios suficientes à comprovação da incapacidade laborativa da parte autora, sendo imperiosa a concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nIII - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS\r\n\r\nConsiderando que a própria ré reconheceu a incapacidade laborativa quando da concessão do benefício de auxílio-doença, concluo, pelo menos, que tal requisito fora à época apreciado pela Autarquia Previdenciária, não estando, portanto, a mesma alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConcluo, assim, em sede de cognição sumária, a verossimilhança das alegações autorais quanto ao direito à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus à concessão do mesmo enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIV - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nEm vista disso, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 72h (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDetermino ainda à ré que apresente planilha de cálculos do valor dos atrasados devidos, em caso de eventual procedência da ação, cujos quais serão devidos desde a data do requerimento administrativo do benefício ate a efetiva implantação do benefício ora concedido. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000634-4 HENRIQUE PEREIRA MACHADO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovação efetiva de sua atividade profissional.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000688-5 GERALDO BAYAO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001710/2007 . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000688-5\r\n\r\nAutor(a): Geraldo Bayao de Oliveira\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 001723279-1, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 001723279-1, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em NCr$ 20.677,34 (vinte mil, seiscentos e setenta e sete cruzeiros novos e trinta e quatro centavos), o que resultará numa renda atual de R$ 1.012,30 (hum mil e doze reais e trinta centavos), em 12/11/2007(data do cálculo); 2) pagar à parte autora o valor de R$ 7.107,09 (sete mil, cento e sete reais e nove centavos), atualizado até 12/11/07 (data do cálculo), e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de julho de 2002 a novembro de 2007, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000712-9 MARIA HELENA RODRIGUES DEMOCRE (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001713/2007 . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000712-9\r\n\r\nAutor(a): Maria Helena Rodrigues Democre\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário, cadastrado sob o número 082971788-9, instituidor da pensão por morte que ora recebe, cadastrada sob o n.º 115962840-5, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do documento de fl. 12 que o benefício instituidor era Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição de Manoel Democre, cadastrado sob o número 082971788-9, e por via de consequência, também a pensão por morte que recebe a autor, cadastrada sob o n.º 115962840-5, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em Cz$ 17.071,26 (dezessete mil e setenta e um cruzados e vinte e seis centavos), o que resultará numa renda atual de R$ 555,78 (quinhentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e oito centavos), com DIP desse novo valor em 12/11/2007(data do cálculo); 2) pagar à parte autora o valor de R$ 11.519,59 (onze mil, quinhentos e dezenove reais e cinqüenta e nove centavos), atualizado até 12/11/07 (data do cálculo), e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de agosto de 2002 a novembro de 2007, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a)\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000297-1 ROSA MARIA DE ANDRADE PEREIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001706/2007 . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.66.000297-1\r\n\r\nAutor: ROSA MARIA DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora acima nominada, qualificada na exordial, mediante ação de indenização por danos materiais vindica da União, em razão da sua vinculação à Fundação Nacional de Saúde, como servidora ativa seja a Ré condenada: a indenizá-la pelo dano material, consistente na diferença entre a remuneração, inclusive férias e natalinas, efetivamente percebida pela mesma e a que faria jus com a aplicação do INPC, ano a ano, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal, referente ao período de junho de 1999 a dezembro de 2001. \r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes, em sua maioria, pelos Juízos de primeira instância, inclusive por este Juízo. Em fase de recurso, parte dos julgadores das Turmas Recursais entendeu pela manutenção das sentenças e outra parte pela reforma. Grande expectativa foi gerada, então, em torno do julgamento do Pedido de Uniformização ajuizado nos autos do Processo n.º 200551660014721, cuja sentença de procedência fora reformada pela 2a. Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós longa fase de análise, finalmente a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não obstante o voto do relator, Juiz Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, favorável ao pagamento da indenização, decidiu, por maioria, acompanhar o entendimento esposado em seu voto-vista pela Juíza \r\n\r\nFederal Relatora, Dra. Daniele Maranhão, contrária à pretensão indenizatória do servidor requerente, tanto no que tange ao dano material quanto ao dano moral.\r\n\r\nResultou assim negado o provimento ao pedido de uniformização de jurisprudência, consolidando-se definitivamente o posicionamento daquela Turma sobre a matéria.\r\n\r\nNeste diapasão, alinho-me com o entendimento da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.66.001414-1 JULIANA CAMACHO BASTOS (Adv. RUI MACIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001708/2007 . Processo nº 2003.51.66.001414-1\r\n\r\nAutor: Juliana Camacho Bastos\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nTendo em vista a r. sentença de fls. 84/92, faz-se necessário observar que em seu dispositivo fora omitido a incidência da correção monetária e dos juros moratórios sobre o valor da indenização a título de danos morais, a partir da data da prolação da referida sentença. \r\n\r\nEm vista disso, assiste razão à parte autora, razão pela qual, configurado o evidente erro de cálculo, o mesmo pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo, de acordo com o disposto no art. 463, I do CPC, que dispõe o seguinte:\r\n\r\nArt. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:\r\n\r\nI - para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nEm vista do exposto, RETIFICO O DISPOSITIVO da mencionada sentença, no que concerne à incidência da correção monetária e dos juros moratórios, PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE SOBRE O MONTANTE DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS DEVERÃO INCIDIR A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS MORATÓRIOS, A PARTIR DA DATA DA PROLAÇÃO DA ALUDIDA SENTENÇA. \r\n\r\nConsiderando o transito em julgado da sentença, bem como do acórdão, conforme certificado à fl. 148, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nMacaé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000835-3 RODOLFO TANUS MADEIRA (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA) x MUNICIPIO DE MACAE E OUTRO. . Considerando a existência da ação coletiva nº 01980-2006-482-01-00-0, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis Municipais de Macaé - SINDSERVI em face da Caixa Econômica Federal, cuja qual abarca o mesmo pedido e causa de pedir desta demanda, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, APRESENTE CERTIDÃO EXPEDIDA POR AQUELE JUÍZO TRABALHISTA, A RESPEITO DOS INTEGRANTES DO PÓLO ATIVO DAQUELA DEMANDA COLETIVA.\r\n\r\nCumprido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 380270"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.64.004501-6 JAMILTO GRALATO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002759/2007 . _________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2003.51.64.004501-6\r\n\r\nPartes: JAMILTO GRALATO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 31/33\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 31/33\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nQuebra A Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 08, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 31/33\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 6.761,05 (seis mil, setecentos e sessenta e um reais e cinco centavos) - fls. 65/77 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n2 - 2003.51.64.004549-1 BENEDITO ROBERTO DE VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002751/2007 . ________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2003.51.64.004549-1\r\n\r\nPartes: BENEDITO ROBERTO DE VASCONCELOS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 1/3\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 1/3\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 06, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 1/3\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 3.542,28 (três mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos) - fls. 99/109 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n3 - 2004.51.64.000363-4 ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002764/2007 . _______________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2004.51.64.000363-4\r\n\r\nPartes: ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 46/48\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 46/48\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 06, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 46/48\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 676,88 (seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos) - fls. 46/57 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n4 - 2005.51.64.000198-8 ONDINA BORGES DA SILVA (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002760/2007 . _______________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2005.51.64.000198-8\r\n\r\nPartes: ONDINA BORGES DA SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 34/36\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 34/36\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 09, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 34/36\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 899,94 (oitocentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos) - fls. 53/64 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n5 - 2005.51.64.000395-0 ARISTIDES DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002761/2007 . ________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2005.51.64.000395-0\r\n\r\nPartes: ARISTIDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 37/39\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 37/39\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 22, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 37/39\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 1.142,56 (hum mil, cento e quarenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos) - fls. 63/73 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n6 - 2005.51.64.000426-6 GETULIO LEANDRO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002752/2007 . _______________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2005.51.64.000426-6\r\n\r\nPartes: GETULIO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 7/9\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 7/9\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 06, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 7/9\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utili zados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 6.462,55 (seis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos) - fls. 51/61 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n7 - 2005.51.64.001015-1 EVA MARCONDES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002772/2007 . _______________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2005.51.64.001015-1\r\n\r\nPartes: EVA MARCONDES DA SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 70/72\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 70/72\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 06, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 70/72\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 32,52 (trinta e dois reais e cinqüenta e dois centavos) - fls. 37/49 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nQuebra Diante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n8 - 2005.51.64.001066-7 ADHEMAR RODRIGUES PINTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002762/2007 . _________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2005.51.64.001066-7\r\n\r\nPartes: ADHEMAR RODRIGUES PINTO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 40/42\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 40/42\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 70, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 40/42\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 477,79 (quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos) - fls. 81/91 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n9 - 2005.51.64.001294-9 ERMINIO PINTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002763/2007 . _______________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2005.51.64.001294-9\r\n\r\nPartes: ERMINIO PINTO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 43/45\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 43/45\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 22, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 43/45\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 29,22 (vinte e nove reais e vinte e dois centavos) - fls. 34/44 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n10 - 2005.51.64.001305-0 NEY PEREIRA HENRIQUES (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002767/2007 . ________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2005.51.64.001305-0\r\n\r\nPartes: NEY PEREIRA HENRIQUES\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nQuebra Sentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 55/57\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 55/57\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 15, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 55/57\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 2.304,58 (dois mil, trezentos e quatro reais e cinqüenta e oito centavos) - fls. 71/79 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n11 - 2005.51.64.001727-3 JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002755/2007 . ________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2005.51.64.001727-3\r\n\r\nPartes: JOSE CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 19/21\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 19/21\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 07, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 19/21\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 455,20 (quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos) - fls. 47/57 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n12 - 2006.51.64.000284-5 MANOEL LEAL DA CONCEICAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002757/2007 . _______________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.000284-5\r\n\r\nPartes: MANOEL LEAL DA CONCEICAO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 25/27\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 25/27\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 05, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 25/27\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 7.174,46 (sete mil, cento e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) - fls. 48/57 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n13 - 2006.51.64.000722-3 CASEMIRO FRANCISCO CHARLES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002765/2007 . _______________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.000722-3\r\n\r\nPartes: CASEMIRO FRANCISCO CHARLES\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 49/51\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 49/51\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 09, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 49/51\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 1.709,15 (hum mil, setecentos e nove reais e quinze centavos) - fls. 32/42 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n14 - 2006.51.64.001187-1 WALTER DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002753/2007 . _______________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.001187-1\r\n\r\nPartes: WALTER DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 10/12\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 10/12\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 12, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 10/12\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 8.055,00 (oito mil e cinqüenta e cinco reais) - fls. 60/69 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n15 - 2006.51.64.002597-3 JOSE SERCUNDO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002771/2007 . ________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.002597-3\r\n\r\nPartes: JOSE SERCUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 67/69\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 67/69\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 08, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 67/69\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 8.050,57 (oito mil e cinqüenta reais e cinqüenta e sete centavos) - fls. 40/49 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n16 - 2006.51.64.003054-3 JOAO BAPTISTA ASSIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002756/2007 . ________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.003054-3\r\n\r\nPartes: JOAO BAPTISTA ASSIS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 22/24\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 22/24\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários- de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 06, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 22/24\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 3.744,98 (três mil, setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos) - fls. 42/52 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n17 - 2006.51.64.003206-0 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002754/2007 . ________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.003206-0\r\n\r\nPartes: JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 13/15\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 13/15\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nQuebra Enquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 08, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 13/15\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 5.792,77 (cinco mil, setecentos e noventa e dois reais e setenta e sete centavos) - fls. 38/48 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n18 - 2006.51.64.003336-2 SEBASTIÃO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002758/2007 . ________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.003336-2\r\n\r\nPartes: SEBASTIÃO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 28/30\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 28/30\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 16, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 28/30\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 11.762,76 (onze mil, setecentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos) - fls. 32/44 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n19 - 2006.51.64.003377-5 OSTINHO DE SIQUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002750/2007 . _______________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.003377-5\r\n\r\nPartes: OSTINHO DE SIQUEIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 4/6\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 4/6\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 22 e 31, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 4/6\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 240,24 (duzentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos) - fls. 34/45 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n20 - 2006.51.64.003748-3 CINEZIO AMARAL MACHADO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002770/2007 . ________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.003748-3\r\n\r\nPartes: CINEZIO AMARAL MACHADO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 64/66\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 64/66\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 14, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 64/66\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 5.026,36 (cinco mil e vinte e seis reais e trinta e seis centavos) - fls. 32/42 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nQuebra Após trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n21 - 2007.51.64.000266-7 AROLDO REIS SOARES (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002768/2007 . ________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2007.51.64.000266-7\r\n\r\nPartes: AROLDO REIS SOARES\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 58/60\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 58/60\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 05, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 58/60\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 5.479,54 (cinco mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos) - fls. 26/36 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.64.000301-5 HERBERT RUDOLF BIEGLER (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002766/2007 . _______________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2007.51.64.000301-5\r\n\r\nPartes: HERBERT RUDOLF BIEGLER\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 52/54\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 52/54\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 20, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 52/54\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 3.691,75 (três mil, seiscentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos) - fls. 22/29 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n23 - 2007.51.64.000569-3 JORGE SAMPAIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002769/2007 . _____________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2007.51.64.000569-3\r\n\r\nPartes: JORGE SAMPAIO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nQuebra Sentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 61/63\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 61/63\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 21, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 61/63\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 3.859,31 (três mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e trinta e um centavos) - fls. 33/41 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 380091"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.006838-6 CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001215/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 52 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.006092-4 WTG PROMOTORA DE VENDAS (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI - DFR. . Notifique-se para informações. Oportunamente será apreciado o requerimento de liminar.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0056841-4 ANA PAULA MACHADO RIBEIRO x JOSIANE DE SOUZA GOUVEIA E OUTROS (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA, MARCIO JOSE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ANGELA REGINA DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001231/2007 FOLHA 19/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e extingo o processo com solução do mérito, condenando o INSS a pagar aos Autores, a importância que corresponda às parcelas em atraso de cota-parte de 50% (cinqüenta por cento) da pensão por morte (inclusive 13º salário) a que teria direito a sua mãe referente ao período entre 11 de junho de 1986 a 12 de outubro de 1997, devidamente rateadas em partes iguais, monetariamente corrigida segundo os índices aprovados pelo CJF, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação até a vigência do Novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários de sucumbência os quais arbitro em 5 % do valor da condenação. Sem custas ante a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n4 - 95.0055013-0 EMERENTINA GIMENEZ (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n5 - 2001.51.02.005203-2 NILTON NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Intime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0031481-7 CARLOS EDUARDO DE MATTOS PFEIL E OUTROS (Adv. AMERICO FRANKDA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001237/2007 FOLHA 428/429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, pronuncio a ocorrência da prescrição e julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.002870-2 JOSE FRANCISCO TEIXEIRA CARVALHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001229/2007 FOLHA 197/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedido o extingo o processo com resolução do mérito para condenar a Ré a, em cumprimento aos termos do acordo avençado, revisar os vencimentos do Autor para a aplicação da vantagem de 28,86% assegurada pela Medida Provisória nº 1.704/98 com a exclusão das compensações previstas no Decreto nº 2.693/97 e a Portaria MARE nº 2.179/98, mantida a compensação com as majorações vencimentais decorrentes das Leis nºs 8.622 e 8.627/93, pagando os atrasados respectivos com juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação e atualização monetária, segundo os índices admitidos pelo Conselho da Justiça Federal, a contar do pagamento de cada parcela incorreta, compensando-se todos os valores já recebidos administrativamente. Condeno a Ré ao pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em 5% do valor da condenação. Sem indenização de custas por se tratar a parte autora de beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.005633-7 ELIAS MARQUES BARRETO E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n2) Forneça o Autor Elias Marques Barreto cópia de comprovante de residência.\r\n\r\n3) Após, cite-se, devendo a União Federal ser intimada a trazer aos autos, junto com a contestação, os cálculos com os valores ora pleiteados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 96.0074461-0 IVANY FERREIRA DA SILVA (Adv. MOACYR QUIRINO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANK MARTINI CLARO) x SONIA RAYCHSTOCK E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001238/2007 FOLHA 187/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 511,19. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedido principal e extingo o processo com resolução do mérito para decretar a nulidade do procedimento de execução extrajudicial do contrato de mútuo mantido entre a Autora e a 1a. Ré (nº 8.001.179-2) e conseqüentemente da carta de arrematação dele extraída e da compra e venda efetivada entre a 1a. Ré e as 2a. e 3a. Rés, ficando restabelecido o contato de mútuo mantido pela Autora e pela 1a. Ré. A título de tutela específica, determino que, transitada em julgado a sentença, seja oficiado o cartório do Registro de Imóveis da 4a. Circunscrição de Niterói para o cumprimento do dispositivo com a anulação das anotações de registro da carta de arrematação e da compra e venda subseqüente. Condeno as Rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, a serem rateados em partes iguais, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n10 - 99.0206716-6 MANOEL JOSE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA Ré sustenta a inclusão da União Federal no pólo passivo da presente relação processual. Esta possibilidade, no entanto, não deve ser aceita, haja vista que a CEF é sucessora, em Juízo, do extinto Banco Nacional de Habitação, passando a ser a executora material da política habitacional. A jurisprudência do STJ é remansosa, reconhecendo a ilegitimidade passiva ad causam da União Federal para o feito onde se discutam cláusulas contratuais no âmbito do SFH.\r\n\r\nTampouco, mostra-se necessária a integração da seguradora à relação processual, na medida em que também não faz parte da relação jurídica de direito material, convindo esclarecer que o seguro é contratado pela CEF em seu favor, revertendo-se ao mutuário apenas o ônus pelo pagamento do prêmio mensal.\r\n\r\nPor fim, deve ser afastada a preliminar de inépcia argüida, já que é passível dentro do procedimento ordinário o depósito de valores com o intuito de suspender a exigibilidade das prestações do mútuo.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Sr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a CEF para que traga aos autos as cópias dos avisos reclamando o pagamento da dívida, que precederam a execução extrajudicial do imóvel, bem como da referida execução.\r\n\r\nQuebra 11 - 99.0208597-0 PEDRO PAULO DA CUNHA BARROS E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001235/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.002133-0 CLAUDIO RODRIGUES GUEDES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001236/2007 FOLHA 01/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 455,84. . \r\n\r\nÀ vista do exposto:\r\n\r\nJulgo, por sentença, PROCEDENTE o pleito de reconhecimento de nulidade da cláusula-mandato, declarando nula a cláusula trigésima quinta, e por via de conseqüência, torno sem efeito os atos que tenham sido praticados no exercício do mandato outorgado na referida cláusula;\r\n\r\nJulgo IMPROCEDENTES os demais pedidos, resolvendo o processo com julgamento do mérito\r\n\r\nApesar de ter sofrido sucumbência de maior vulto, deixo de condenar os Autores em honorários de sucumbência, em virtude do benefício da gratuidade de justiça que lhes fora deferido. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.002300-3 LUIS MAURO DOS REIS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTraga a parte autora a cópia do contrato de mútuo originário que fora firmado em 02.07.1997. Cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.005060-2 ROSIANE DA SILVA FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 721,71. . \r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o processo com julgamento do mérito. Deixo de condenar os autores em honorários de sucumbência em virtude do benefício de gratuidade de justiça que lhes fora conferido.\r\n\r\nSem custas de reembolso.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.005146-1 ALLAN CARDEC FLORES DA SILVA (Adv. MARCELO LEAL COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001246/2007 FOLHA 205/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 292,27. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com solução do mérito, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.006516-2 RICARDO FARIA (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001242/2007 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 612,01. . \r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI- Julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pleito revisional contido na petição inicial para condenar a CEF:\r\n\r\na) proceder à revisão do valor das prestações mensais do financiamento a partir da primeira prestação, obedecendo o percentual máximo de comprometimento de 30% (trinta por cento) da renda bruta do Autor e o Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional, na forma do disposto nos artigos 2º e 8º da Lei 8.692/93, aplicáveis ao contrato do Autor por força do seu artigo 8º;\r\n\r\nb) proceder ao recálculo do saldo devedor e das prestações de acordo de acordo com o item acima, computando em dobro, a favor do mutuário, as diferenças indevidamente cobradas (parágrafo único, artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor), tudo devendo ser compensado até a obtenção dos valores do saldo devedor e da prestação consonantes com a presente sentença. As diferenças apuradas deverão ser corrigidas monetariamente de acordo com os índices admitidos pelo Conselho da Justiça Federal para atualização dos precatórios judiciais, acrescendo-se juros legais a contar de cada indébito na proporção de 6,0% ao ano até a vigência do Novo Código Civil e de 12%, a posteriori.\r\n\r\n2) Julgar IMPROCEDENTE o pleito anulatório, resolvendo o processo com solução do mérito.\r\n\r\nTendo sido a sucumbência de maior vulto, condeno a CEF em honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por força do § 4o, art. 20 do C.P.C.\r\n\r\nSem custas de reembolso, ante o deferimento da gratuidade de justiça aos autores.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.002380-9 LUIZ ALBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS). . Intime-se a parte Ré para que traga cópia de toda a documentação relativa à execução extrajudicial do imóvel da parte Autora promovida nos moldes do Decreto-Lei 70/66, bem como, dos avisos reclamando o pagamento da dívida. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.003038-3 ALBA VALERIA PEREIRA RAMOS E OUTRO (Adv. PAULO ROBSON PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001219/2007 FOLHA 295/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 65,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 65,59. . \r\n\r\nÀ vista do exposto: Julgo PROCEDENTE em parte os pedidos, resolvendo o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, I, do C.P.C para:\r\n\r\nCondenar a Ré à obrigação de revisar todas as prestações pertinentes aos contratos dos Autores, obedecendo o Plano de Equivalência Salarial, consoante os índices concedidos à categoria profissional pactuada (empregado de empresa de assessoramento, perícias informações e pesquisas);\r\n\r\nCondenar a Ré a recalcular o saldo devedor e as prestações devidas em razão desta sentença, considerando no cálculo o valor das prestações já pagas pelos Autores atualizadas monetariamente desde o efetivo pagamento;\r\n\r\nCondenar a Ré a emitir os recibos de pagamento/avisos de cobrança de acordo com as disposições desta sentença;\r\n\r\nPor outro lado, a procedência parcial da pretensão revisional leva a conclusão de que o crédito executado pela Ré não era líquido e certo, motivo pelo qual declaro nula a execução extrajudicial do crédito hipotecário e ratifico os efeitos da tutela deferida às fls.105/106.\r\n\r\nFace a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários de sucumbência, devendo, contudo a CEF reembolsar a metade das custas adiantadas pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 95.0050636-0 JOSE CARLOS BEDRAN E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO ALCANTARA CUNHA, GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR, ELIESER MONTEIRO FREIRE, SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação formulada em litisconsórcio ativo facultativo em que se busca a correção de expurgos inflacionários nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nA autora Wilma Amaral de Faria pactuou extrajudicialmente com a Caixa o recebimento dos valores que pretende por essa via judicial, por força do disposto na Lei Complementar no. 110/01.\r\n\r\nPela análise dos documentos trazidos à colação, é de se concluir que não houve vício na manifestação de vontade da qual resultou a adesão aos termos do acordo extrajudicial.\r\n\r\nEm vista do exposto, homologo, por decisão interlocutória e sem a extinção do processo, a transação efetuada entre a CEF e a referida autora, tendo em vista o documento de fls. 256/257 e determino a sua exclusão do feito, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPreclusa essa decisão, à SEDNI para providenciar a alteração no pólo ativo.\r\n\r\n20 - 95.0050885-0 EVERALDO LUIZ TAVARES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001218/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação de fls. 165/166, a transação efetuada entre o autor e a CEF.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 95.0052986-6 PAULO CEZAR LODI FERREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação formulada em litisconsórcio ativo facultativo em que se busca a correção de expurgos inflacionários nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nO(s) autor(es) Paulo Cezar Lodi Ferreira de Mello e Vanderlei Aguiar Silvas pactuou(aram) extrajudicialmente com a Caixa o recebimento dos valores que pretende(m) por essa via judicial, por força do disposto na Lei Complementar no. 110/01.\r\n\r\nPela análise dos documentos trazidos à colação, é de se concluir que não houve vício na manifestação de vontade da qual resultou a adesão aos termos do acordo extrajudicial, cumprindo ressaltar que houve saque(s) na(s) conta(s) fundiária(s) subseqüente(s) a créditos efetuados por força do que fora acordado.\r\n\r\nEm vista do exposto, homologo, por decisão interlocutória e sem a extinção do processo, a transação efetuada entre a Ré e o(s) referido (s) autor(es), tendo em vista o(s) documento(s) de fls. 369/370 e 393, e determino a sua exclusão do feito, dando-se baixa na distribuição. Observando que o TRF da 2a Região homologou o termo de fl. 328.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPreclusa essa decisão, à SEDNI para providenciar a alteração no pólo ativo.\r\n\r\n22 - 2001.51.02.003774-2 DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL (Adv. ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001213/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 49 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.002995-0 NADIA MARIA MARTINS SERRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.002267-3 JORGE VICENTE FERREIRA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001241/2007 FOLHA 359/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 412,84. . \r\n\r\nÀ vista do exposto: \r\n\r\nJulgo PROCEDENTE em parte o pedido relativo às diferenças de índices expurgados, condenando a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta da autora, vinculadas ao FGTS em 42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, excluído tudo quanto já houver sido creditado administrativamente, à título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha, desde os períodos de reajuste acima mencionados, levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará, pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor, mediante a apresentação do alvará judicial. Inexistindo saldo, no período mencionado, obviamente nada será devido ao titular, importando em extinção da execução, caso provocada. Ressalvo o direito da CEF a compensar eventuais parcelas já adimplidas nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do art. 29-C da Lei 8036/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-40/2001.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.003914-4 ROMELIA GAVIRIA FERNANDEZ (Adv. ALBA MARIA DANTAS ALVES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001204/2007 FOLHA 156/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o processo com solução do mérito, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nAnte a ausência de verossimilhança, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.004709-5 EDSON PINTO CARDOSO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001214/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da parte autora, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.001342-6 MOEMA CORTES DO NASCIMENTO (Adv. RODRIGO RIBEIRO AVILEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Traga a parte autora documento que comprove o recolhimento de contribuição para o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS. Após voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.001578-5 ESPOLIO DE DARIO FRANCISCO DE MORAES (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n1) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n2) Na forma do disposto na Lei n. 6.858/80, a legitimidade para o recebimento de saldo de conta vinculada do FGTS é dos dependentes do titular falecido, habilitados junto ao regime previdenciário ao qual se encontrava vinculado. Não havendo dependentes, aí sim a hipótese passa a ser regida pela legislação sucessória comum.\r\n\r\nAssim sendo, somente terão interesse e legitimidade para postular o acréscimo patrimonial decorrente dos expurgos inflacionários, nas contas vinculadas do FGTS, de titularidade do titular falecido, aqueles que comprovarem a condição de seus dependentes habilitados perante a previdência para a qual o mesmo contribuía.\r\n\r\nÀ vista do exposto, emende a parte Autora a inicial para figurar no pólo ativo apenas o(s) dependente(s) do de cujus para fins previdenciários.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.002868-8 HELENA KRAYCHETE MARGEM (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) A parte Autora deverá comparecer a qualquer agência da CEF, munida de Carteira de Identidade e CPF, a fim de possibilitar a pesquisa para a identificação dos dados da(s) conta(s) poupança. \r\n\r\n3) Os dados obtidos na CEF deverão ser trazidos aos autos pela parte Autora.\r\n\r\n4) Após, cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n30 - 2007.51.02.003956-0 PEDRO ANTONIO PIMENTEL POVOA DA SILVA (Adv. ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA) x ROBERTO LAMB GONCALVES E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001239/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, reconheço a ocorrência de litispendência do presente do presente processo relativamente ao de nº 2007.5102001112-3 que tramita nesta Vara Federal, motivo pelo qual julgo, por sentença, EXTINTO o processo sem solução do mérito. Sem custas pelo Autor por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2007.51.02.005814-0 JOSE CARLOS MAGALHAES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . Notifique-se para informações. Oportunamente será apreciado o requerimento de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 96.0032386-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação da CEF, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.003440-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x LINO DE SOUZA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001212/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2002.51.02.005583-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCELO GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv. FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,30. . Vistos, etc.\r\n\r\nA CEF interpõe embargos de declaração à sentença de fl. 73.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso vertente, embora tempestivos, não vislumbro a existência de nenhum dos requisitos acima dispostos, já que o embargante está a se insurgir contra matéria decidida na sentença que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito e condenou o desistente em honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nComo se observa, tendo a CEF sido a desistente deve arcar com os ônus sucumbenciais. Observando que um dos réus foi citado e apresentou resposta.\r\n\r\nAssim sendo, a manifesta irresignação do embargante somente poderá ser examinada através de recurso próprio.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 94.0033681-0 MARCIA VALERIA SOUZA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. ADYLLES RABELLO MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001216/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do autor Edmilson Gomes de Albuquerque, bem como a não localização do mesmo, certidão de fls. 128, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nPor seu turno, a autora Márcia Valéria Souza Albuquerque, apesar de regularmente intimados, deixaram de cumprir a determinação judicial de fls. 126, o que denota desinteresse no feito.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC, em relação aos referidos autores.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, determino que a CEF compense o valor depositado na conta 174.005.28.599-2 com o saldo devedor existente.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2004.51.02.001116-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x DAVID ALBERT SKABA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação da CEF, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.004998-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Defiro por 90 (noventa) dias o pedido de suspensão do feito requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.000506-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ELIZABETH MORAES ROSA DE FIGUEIREDO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001211/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.006305-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001217/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.02.006014-6 MARISA PEREIRA PINHEIRO (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de justificação judicial proposta perante este Juízo com o intuito de registrar a existência de fato ou relação jurídica.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 95.0052927-0 ANNA CLAUDIA RODRIGUES DALTRO CARDOSO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK DE OLIVEIRA) x REGINA CELIA DA CONCEICAO CARDOSO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001222/2007 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, acrescentando ao dispositivo da sentença de fls 105/107 a seguinte expressão:\r\n\r\n“A responsabilidade do INSS estará limitada até o momento em que efetivamente a pensão tenha sido transferida para o órgão de origem do servidor, passando, após essa transferência, para a UNIÃO FEDERAL a responsabilidade pelo pagamento integral da pensão e das diferenças existentes.”\r\n\r\nNo mais, a sentença permanece tal como proferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 96.0019075-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA) x JOAO COSTA BRANDAO (Adv. ALBINO CUNHA E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001244/2007 FOLHA 180/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito, condenando o Réu a pagar à Autora a importância de R$ 1.209,46 (um mil, duzentos e nove reais e quarenta e seis centavos), acrescida de correção monetária desde 03/04/1996 segundo os índices aprovados pelo Conselho da Justiça Federal, e de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno a parte Ré ao pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da condenação e das custas processuais respectivas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2000.51.02.005931-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x ADERITA COSTA LIMA (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001240/2007 FOLHA 83/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração e dou-lhes provimento para o fim de sanar a omissão apontada, passando a fundamentação e o dispositivo da sentença embargada conter a seguinte redação: \r\n\r\n“Trata-se de Embargos à Execução ajuizados por alegado excesso na mesma.\r\n\r\nHavendo dúvida a respeito dos critérios utilizados para elaboração dos cálculos, estes foram refeitos pelo Contador deste Juízo, que apresentou conta conforme programa especialmente desenvolvido pela Justiça Federal, para aqui definir o valor a executar.\r\n\r\nDe acordo com os cálculos elaborados pela Contadoria desta Seção Judiciária, o embargante deve a quantia de R$ 9.347,45 (nove mil trezentos e quarenta e sete Reais e quarenta e cinco centavos), considerando somente o valor principal, fl. 150.\r\n\r\nEntretanto, cotejando os cálculos apresentados pelo Embargante às fls. 09/17, com os cálculos elaborados pela contadoria judicial às fls. 22/25, posteriormente atualizados até dezembro de 2006, fls. 150/152, verifica-se que os valores encontrados estão muito aquém daqueles constantes dos documentos de fls. 131/133, por meio dos quais o INSS, ora Embargante, reconhece serem devidos à autora valores superiores. \r\n\r\nReleva notar que o valor apresentado pelo Contador, atualizado até dezembro de 2006, (R$ 9.347,45) é menor do que os valores informados como devidos pelo Embargante nos documentos de fls. 131/133, (R$ 21.557,52), atualizados até maio de 2005, bem como daqueles propostos pela embargada nos autos principais, fls. 99, que no ano de 2000, já somava R$ 21.268.03).\r\n\r\nNesse passo, estando o objeto da ação delimitado pelos valores indicados nos embargos e constatada a incompatibilidade entre o valor executado e o título executivo a partir do cálculo da contadoria, deve-se acolher em parte a pretensão desconstitutiva ora deduzida para reconhecer os valores constantes dos documentos de fls. 131/133, devendo incluir, nos termos do título executivo, honorários de 10%. \r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor a executar a R$ 23.713,27 - vinte e três mil, setecentos e treze reais e vinte e sete centavos, (principal: 21.557,52 + honorários de 10%: 2.155,75), e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, bem como dos documentos de fls. 120/133, para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nNo mais a sentença permanece tal como prolatada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.02.002178-1 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA) x ALCIRIA MARIA DOS SANTOS BENSI E OUTROS (Adv. ELIANE DOS ANJOS CHANTRE, MARCIO ANDRE MENDES COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001220/2007 FOLHA 426/427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos, para Reduzir o valor a executar ao montante total de R$ 180.857,32 {R$ 32.759,77 (Alciria Maria Dos Santos Bensi), R$ 12.121,11 (Leonidia Souza Morais), R$ 31.023,50 (Maria Domingas Cezario), R$ 32.939,62 (Maria Regina Moura Da Silva), R$ 28.845,27 (Monica Cavalcante Teixeira De Bragança), R$ 34.555,08 (Selma Regina Santos De Oliveira), e R$ 8.612,25 (honorários advocatícios)} e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nFace a sucumbência de maior vulto, condeno as embargadas em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais) por força do § 4° do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.004705-8 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO) x LECI MARIA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001248/2007 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo entabulado pelas partes que reconheceu como devido o montante total no valor de R$ 130,97 (R$ 124,73 - principal) + (R$ 6,24 - honorários advocatícios), julgando extinto os presentes embargos com solução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.004248-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MARIA DE LURDES SOUSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDaí porque ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia de R$ 41.369,41 (montante principal) + R$ 2.068,47 (honorários de sucumbência) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), a teor do disposto no § 4º, art. 20, do C.P.C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 06/11 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.006082-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x DEBORAH CARVALHO TEIXEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x ADRIANE CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS. . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.006083-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x RONALDO RICARDO SERRANO BRAZ (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.006084-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x CELSO RAMOS MASCARENHAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.006085-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x WALDEMAR CIUMARA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.006086-9 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CENTRO EDUCACIONAL PONTES DE MENDONCA LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.006087-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x VITALINA DA COSTA TEIXEIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2007 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Daí porque ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia de R$ 108.783,96 (montante principal) + R$ 5.439,20 (honorários advocatícios) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nDeixo de condenar a embargada em honorários de sucumbência por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 08/10 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.006088-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x LUZIA RAIMUNDA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.006295-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MELCHIADES JOSE DE MOURA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO, ROSA MARIA ESTEVAM SILVA, JULLIETH FRANCO MATTOS) x ALCIDIA DA CONCEICAO BRITO E OUTROS. . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n55 - 92.0113089-9 JOAO DE ANDRADE JUNIOR E OUTROS (Adv. CARINA COSENDEY DE ALMEIDA, MARIA BARBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001209/2007 FOLHA 387/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO POR SENTENÇA, com resolução de mérito:\r\n\r\n1-) IMPROCEDENTE, O PEDIDO da AUTORA LIZAIR DE MORAES GUARINO, pois, não restou comprovada a propriedade de veículo automotor no período compreendido entre 1986 e 1988.\r\n\r\n2-) PROCEDENTE, O PEDIDO dos demais autores, para condenar a Ré ao pagamento do valor arrecadado a título de empréstimo sobre o consumo de combustível, a ser calculado com base no valor médio do consumo por veículo, conforme fundamentação supra e apuração a ser realizada quando da liquidação, que incluirá ainda correção monetária, a partir do mês de cada pagamento indevido, assim considerada a média de consumo nos termos da Instrução Normativa da Receita Federal, até a efetiva devolução, e juros de mora de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado da sentença (art. 161, § 1º c/c art. 167, parágrafo único do CTN).\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 20, parágrafo 4° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas, em reembolso, pela ré.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2001.51.02.003626-9 ALOES IND/ COM/ LTDA (Adv. HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS, REMIS ALMEIDA ESTOL, JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001225/2007 FOLHA 409/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2001.51.02.003656-7 CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS, FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA, FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, MARCELO VIEIRA PAULO, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001205/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n\"III - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno as autoras ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% ( por cento) do valor da causa devidamente atualizado, que será rateado entre as autoras e dividido em favor dos réus em quotas iguais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\"\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n58 - 2002.51.02.002162-3 IND/ DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001221/2007 FOLHA 197/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2004.51.02.003891-7 SOC/ EDUCACIONAL CALIFORNIA (Adv. FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2007 FOLHA 393/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . .\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.02.004199-4 SOC/ EDUCACIONAL CALIFORNIA (Adv. FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001208/2007 FOLHA 161/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 92.0043662-5 MAURICIO EPAMINONDAS FREITAS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001227/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 92.0114477-6 GEORGES LANES GIL DE BARROS AMORA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Revogo o despacho retro e nomeio o Dr. Frederico C.C. Correa, CRM 52.70420-2 com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito no presente feito.\r\n\r\nAdoto como quesitos do Juízo os formulados pelas partes, acrescentando que o Perito deverá esclarecer, para os fins do art. 45 da Lei nº 8.213/91, se o Autor necessita permanentemente de auxílio de terceira pessoa para suas atividades cotidianas, devendo ser usadas, como referência, as situações constantes do Anexo I do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIntime-se o Perito para vista dos autos, e para apresente o laudo no prazo máximo de 20 dias.\r\n\r\nNa forma do disposto na Resolução no. 558, do CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n63 - 92.0114556-0 ODILA PINHEIRO DAS CHAGAS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Tendo em vista o ofício de fls. 132, nomeio o Dr. Frederico C.C. Correa, CRM 52.70420-2, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito no presente feito.\r\n\r\nAdoto como quesitos do Juízo os formulados pelas partes.\r\n\r\nIntime-se o Perito para vista dos autos, e para apresente o laudo no prazo máximo de 20 dias.\r\n\r\nNa forma do disposto na Resolução no. 558, do CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n64 - 93.0084004-5 MARY REGINA BRITO (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2007 FOLHA 404/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do inciso I do artigo 269 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custa e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, na requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 95.0052212-8 GILCELIA SANT'ANNA DE FIGUEIREDO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Revogo o despacho retro e nomeio o Dr. Renato Corrêa Alves Moreira, CRM 52.822280-9 com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito no presente feito.\r\n\r\nAdoto como quesitos do Juízo os formulados pelo INSS.\r\n\r\nIntime-se o Perito para vista dos autos, e para apresente o laudo no prazo máximo de 20 dias.\r\n\r\nNa forma do disposto na Resolução no. 558, do CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n66 - 98.0202459-7 GERALDO BOARETO BASTOS E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Apresente a habilitante os documentos mencionados na petição de fl. 134.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n67 - 2004.51.02.001373-8 MARIA SEVERIANA DA SILVA PASSERONE (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MARINA NUNES DO NASCIMENTO (Adv. ERNANI DE ARAUJO MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001230/2007 FOLHA 192/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2004.51.02.002211-9 JULIA RODRIGUES GUIMARAES (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001203/2007 FOLHA 400/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto: \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerido, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.02.006469-6 ELCY FORTUNA MARTINS E OUTRO (Adv. RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001223/2007 FOLHA 43/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerido, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.02.001247-0 FERNANDO JOSE DA COSTA MENEZES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2007 FOLHA 419/422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto: \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerido, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.02.002216-5 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001243/2007 FOLHA 414/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil c/c art 285-A do CPC com a nova redação dada pela Lei. 11.277/06.\r\n\r\nSem honorários em face do contraditório ainda não estar instaurado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.02.001470-7 NERCY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001140/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 305,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I e IV. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 97.0042066-3 NARA MARIA PEREIRA LIMA (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001232/2007 FOLHA 183/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 49,65. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo POR SENTENÇA:\r\n\r\n1-) EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em relação à primeira Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF, tendo em vista a sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\n2-) PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, e condeno a 2ª Ré, INSS, na obrigação de conceder à Autora a pensão por morte do seu companheiro Raymundo da Silva, na condição de companheira do mesmo a partir do requerimento na esfera administrativa, e condeno também a 3ª Ré, FUNCEF, na obrigação de complementar o pensionamento para que o valor do beneficio corresponda ao salário que estaria o segurado percebendo se vivo fosse, com inicio a partir do requerimento na esfera administrativa.\r\n\r\nHaverá a incidência de atualização monetária de acordo com os índices aprovados pelo CJF para os precatórios e juros de mora a partir da citação válida no percentual de 0,5% ao mês até a vigência do Novo Código Civil, e 1%, a partir da vigência do Novo Código Civil. Condeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais arbitro ser dividido pro rata e em 5% do valor atualizado dos atrasados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n74 - 2004.51.02.004916-2 CASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDA (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001226/2007 FOLHA 226/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade impetrada receba e conheça o recurso administrativo interposto sob o nº 10730.05566/99-22, motivado pela exigência do depósito recursal de 30% do total dos débitos, previsto no art. 33, parágrafo 2o., do Decreto nº. 70.235/72, com a redação dada pelo art. 32 da Lei nº 10.522/2002, ficando ressalvada a possibilidade de inadmissão por ausência dos demais pressupostos. \r\n\r\nOutrossim, este débito deve ser considerado com a exigibilidade suspensa enquanto houver processamento de seu recurso (art. 151, III, do Código Tributário Nacional), motivo pelo qual eventual depósito realizado no curso desta demanda em razão da negativa da liminar deverá ser imediatamente levantado em favor do impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do verbete da Súmula no 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para imediato cumprimento.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa obrigatória.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n75 - 2007.51.01.800499-8 SAMUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. JADER PEDROSA DO NASCIMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DA GERENCIA EXECUTIVA DE NITEROI (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Niterói, 09/11/2007.\r\n\r\nMandado de Segurança Nº 2007.51.01.800499-8\r\n\r\nImpetrante: SAMUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nImpetrado: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITERÓI\r\n\r\nJuiz Federal: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência;\r\n\r\nConstato que o presente writ foi impetrado em face do “GERENTE DO INSS - Agência APS - Macaé”, mas, que, no entanto, por força do despacho de fls. 135, o Impetrante foi provocado pelo então juízo processante a emendar a inicial para indicar como Autoridade Coatora o GERENTE DO INSS em Niterói, sob a afirmação de que seria essa a gerência responsável pela APS-Macaé, motivo pelo qual o processo foi encaminhado para esta Subseção.\r\n\r\nEntretanto, segundo as informações prestadas, a APS Macaé encontra-se vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES, cidade que, por sua vez, é sede de Subseção Judiciária.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi induzido ao equivocado apontamento da Autoridade Coatora, e levando em conta que as informações prestadas são da lavra do Gerente Executivo do INSS em Campos dos Goytacazes, faculto, excepcionalmente, nesta fase processual, que o Impetrante emende a inicial para retificar o pólo passivo da demanda.\r\n\r\nAtendida essa determinação, e tendo em vista todo exposto, falece competência a este Juízo para o julgamento do presente feito, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCaso não atendida, voltem conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\n76 - 2007.51.02.001471-9 MARIA CLAUDETE DE SOUZA (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x GERENCI EXECUTIVA DE NITEROI DO INSS (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001228/2007 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nA distribuição para retificação do pólo passivo, fazendo contar como Autoridade Impetrada o Gerente Executivo do INSS em Niterói.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n77 - 2006.51.02.001889-7 PROLAV SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DE NITEROI E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001234/2007 FOLHA 202/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, ratificando os efeitos da liminar deferida, para determinar que as Autoridades Impetradas emitam a Certidão Conjunta positiva com efeitos de negativa almejada pela Impetrante, relativamente aos créditos administrados pela SRF e pela PGFN salvo se crédito houver que impeça a emissão e que não se encontre consolidado no PAES.\r\n\r\nOficie-se as Autoridades Coatoras dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 380271"
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0034611-9 APRIGIO PERES ALVES E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n2 - 96.0035764-1 GEZILENE LEAL DE PADUA E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls.205, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 98.0205784-3 MARIA CARMELA DE RESENDE CHAVES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n4 - 2000.51.02.004535-7 ALDHAIR SANTOS PATITUCCI (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, conforme cálculos de fl. 109.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n5 - 2001.51.02.004155-1 IVO SOARES FERREIRA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.013459-9 ALAIR CARVALHO MARINS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Expeça-se o precatório ao E.TRF da 2ª Região, conforme cálculos de fls. 114/116.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.003561-1 LUIZ COSTA CAVALCANTI (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Faculto ao recorrente o prazo de 05 dias para pagamento do valor do preparo, conforme demonstrativo de cálculo à fl. 162, sob pena de deserção do recurso (art. 14, II, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nAtendido, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.005086-0 JOSE RICARDO MARTINS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ISTO POSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, pela presença de seus requisitos, para DETERMINAR que o INSS restabeleça o auxílio-doença do autor, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nEssa decisão está sendo proferida com validade de 120 dias, prazo no qual o juízo pretende dar solução definitiva para o caso.\r\n\r\nA seguir, prossiga-se, com a realização da necessária perícia judicial, conforme fls. 61/62, com a maior brevidade possível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 96.0074805-5 ALAIR ANTONIO TORRES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 579/599: diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial. \r\n\r\nEm havendo concordância expressa e fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 96.0035246-1 VERA LUCIA PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x SELMA DUTRA CORDEIRO (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x NILCEIA MARINS BATISTA FERNANDES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x DAVIC LEAO DA SILVA PAO TRIGO (Adv. WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Deixo de exercer o juízo de retratação para manter a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo agravado.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 05 dias, cumpra a parte autora a parte final da decisão de fls. 822, no prazo máximo de 30 dias, devendo comprovar o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito.\r\n\r\n11 - 98.0200761-7 MARCELO GOLDFLUST E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à CEF sobre certidão de fls. 239, 240 e 243, bem como guia de depósito às fls. 247\r\n\r\n12 - 98.0201981-0 CARLOS MACHADO LIMA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando a situação do Juízo deprecado às fls. 744/746,dê-se vista à CEF, sobre a conta que deverá receber a transferência dos valores depositados a título de sucumbência.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.033398-6 RENNE ALVES DE SOUZA - ESPOLIO REP/ P/ DALVA CEZIMBRA DE SOUZA (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). . Considerando a manifestação do perito às fls. 276, defiro parcelamento dos honorários periciais em cinco parcelas de trezentos reais, devendo a parte autora providenciar o depósito da primeira parcela.\r\n\r\nOutrossim, atenda a parte autora o requerido pelo perito, colacionando nos autos documento idôneo discriminado os índices de reajuste de sua categoria profissional, relativamente a todo o período abrangido pelo contrato de mútuo habitacional.\r\n\r\nIntegralizados os depósitos dos honorários periciais, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.003471-2 JOEL DE AZEVEDO SOARES (Adv. HERALDO BATISTA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.002372-0 DALVA DE ARAUJO COSTA (Adv. MARCELO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Uma vez que a parte autora encontra-se sobre o abrigo da gratuidade de justiça, conforme a decisão às fls. 265, a perícia em questão tem por base a Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo os honorários arbitrados no valor de R$ 704,40 (setecentos quatro reais e quarenta centavos), tendo em vista a complexidade do exame, na forma do art. 3º, § 1º.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor Geral comunicando.\r\n\r\nForneça a parte autora os índices de reajuste salarial da categoria profissional, atualizados.\r\n\r\nQuanto à parte ré, forneça a planilha de evolução de financiamento, atualizado.\r\n\r\nApós, intime-se o perito.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.005675-3 PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv. NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS, LEANDRO DA SILVA, FABIANO VERONESI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à CEF sobre os documentos referentes à parte autora, conforme fls. 215/274.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.002100-7 ALFREDO FALCAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Forneça a parte autora os índices de reajuste salarial da categoria profissional, atualizados.\r\n\r\nQuanto à parte ré, forneça a planilha de evolução de financiamento, atualizado.\r\n\r\nApós, intime-se o perito.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.003352-3 LUCIA CAVALCANTI DE CASTRO MORAIS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.007417-3 MARTHA DUARTE PINTO (Adv. CARMEN GUIMARAES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nA parte autora pretende obter a quitação do financiamento habitacional que firmou junto à Caixa, alegando ter se tornado inválida permanentemente para o trabalho.\r\n\r\nA cláusula vigésima do contrato em questão autoriza a Caixa a receber diretamente da companhia seguradora o valor da indenização decorrente de sinistro, fl. 25.\r\n\r\nVerifica-se nos dados constantes no sítio da Caixa que a CNP Assurances adquiriu, em fevereiro/2001, o controle acionário da Caixa Seguros S/A, atual empresa responsável por qualquer sinistro advindo do contrato em tela, e manteve parceria com a Caixa, dona de 48,21% das ações.\r\n\r\nAssim, afigura-se a legitimidade passiva para a causa da Caixa Seguros S/A, razão pela qual determino a sua citação, devendo a parte autora providenciar cópia da inicial, para instruir o respectivo mandado; prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentada a peça de bloqueio, intime-se a parte autora, para réplica. Em caso contrário, prossiga-se, na forma de costume.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 98.0207106-4 ADELIO DE AMORIM MACHADO NETO E OUTROS (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cuida a hipótese de recomposição da conta vinculada do FGTS, objetivando, em síntese, a condenação da Empresa-ré ao pagamento dos valores corrigidos relativos aos expurgos inflacionários que incidiram sobre o saldo das mencionadas contas vinculadas.\r\n\r\nConcluída a fase recursal, retornam estes autos à primeira Instância, às fls. 162/163, determinando-se o início da fase de execução na forma do art. 461 do CPC, com o prazo de noventa dias para cumprimento do julgado, sob pena de multa diária, na forma do parágrafo 4º do mesmo artigo, fixada no valor de R$ 100,00 (cem reais), estabelecida no parágrafo único do art. 14 do mesmo diploma legal, com a redação introduzida pela Lei nº 10.358/2001, aplicável ao responsável, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nIntimada a CEF, às fls. 167/168, sobre a decisão para o início da fase executória.\r\n\r\nÀs fls. 183, determina este Juízo a remessa ao contador para contagem dos dias em que a ré deixou de cumprir a determinação da decisão de fls. 162/163, aplicando-se a multa diária fixada, corrigida monetariamente.\r\n\r\nApurado o valor de R$ 26.600,00 (vinte seis mil e seiscentos reais), valor este discordado pela parte executada, o que gerou nova remessa ao contador, conforme cálculos de fls. 200, sendo calculado um novo valor, isto é, R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais).\r\n\r\nApós, concedida vista às partes sobre o novo valor apurado, requer a parte autora nova remessa ao contador, requerendo ainda a Empresa-ré a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, diante das impugnações apresentadas, determino a remessa ao contador para esclarecimentos sobre as mesmas. Com o retorno, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n21 - 99.0200993-0 CMS EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA (Adv. FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA, PATRICIA PERDIGAO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, GEORGE AUGUSTO CARVANO, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE). . DECISÃO\r\n\r\nNão faz sentido que, enquanto corre o processo, se permita à EBCT tornar inviável o funcionamento da empresa, por vias oblíquas. Reter 100% das comissões dos maiores clientes (pessoas jurídicas), ao mesmo tempo em que só se oferecem produtos importantes com o pagamento à vista, significa ditar uma sentença de morte para a empresa na linha do tempo, eliminar serviços à população, abalar o prestígio da empresa no local e, principalmente, garrotear o fluxo de caixa da empresa. Assim, determino:\r\n\r\nque a EBCT retenha no máximo 50% das comissões, a partir de 01/11/2007, a serem pagas nos prazos e formas típicos do contrato;\r\n\r\nem relação às comissões já retidas, que faça, em 72 horas, o pagamento de 30% do valor retido até 31/10/2007.\r\n\r\nConcedo à EBCT o prazo de 72 horas para ser feita a liberação do dinheiro retido, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, sem prejuízo das sanções civis, processuais e penais pelo descumprimento.\r\n\r\nA presente medida tem por fim permitir o giro do negócio, o cumprimento de obrigações tributárias e trabalhistas, bem como o pagamento à vista dos serviços hoje não prestados, o que será útil para o negócio, à EBCT e aos usuários.\r\n\r\nO dinheiro liberado deverá ser usado prioritariamente para o pagamento dos tributos, das obrigações trabalhistas e aquisição de produtos, a fim de melhorar o atendimento à população da região onde funciona a empresa. Nesse sentido, o autor tem o prazo de 10 dias, a contar do recebimento dos valores referidos no item “b”, para juntar comprovante do pagamento dos tributos. \r\n\r\nDeverá a EBCT apresentar seu parecer e informar, ainda, os valores que entende corretos, bem como esclarecer a questão dos defeitos técnicos apontados, que estariam gerando cobrança a maior.\r\n\r\nDesigno audiência especial para o dia 24 de janeiro de 2008, às 14:30 horas, devendo os autores comparecerem pessoalmente e a EBCT enviar pessoa capacitada a responder sobre a operação e as máquinas, ficando ciente de que na falta de esclarecimento, será eventualmente aplicada a pena de confissão. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente da presente decisão e do despacho de fls. 389.\r\n\r\n22 - 99.0206163-0 GENI STOEBERL (Adv. MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 153/154 - Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.005146-2 GEANDRO MINERVINO DE FARIAS E OUTROS (Adv. ELIANE FURLAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Fls. 123- Anote-se.\r\n\r\nDigam as partes se ainda possuem provas ou argumentos a produzir. Expirado o prazo, conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.003433-0 JOSE HENRIQUE DIAS PROENCA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 167/171 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.006567-6 FERNANDO COSTA VERGETE (Adv. DANIELA FIGUEIREDO SABACK, ALEXANDRE AUGUSTO A B DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 657/667: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação, nos termos do art. 520, inciso VII, do CPC. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.005079-3 IOLANDA NASCIMENTO FERREIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDigam as partes se ainda possuem provas ou argumentos a produzir. Expirado o prazo, conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.002892-5 DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.002893-7 RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.003876-1 ALEXANDRE PITANGA VIANNA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial.\r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora manifestar-se sobre a ilegitimidade passiva alegada pela União, uma vez que a UFF possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nPromovida corretamente a alteração do pólo passivo, ao SEDNIS-NI para alterar.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.006363-9 JOSE CELESTINO BICALHO DE FIGUEIREDO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se os demandados, na forma da lei.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2007.51.15.000604-8 THOMAS SCHULZE COSTA (Adv. IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE) x SUPERITENDENTE NELMA SOUZA TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, a fim de prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias - art. 7º, I, da Lei nº 1.533/51 -, principalmente a respeito da suspensão da exigência da apresentação de fiador, em virtude de liminar concedida na ação civil pública nº 2003.51.01.016703-0.\r\n\r\nApós, venham conclusos, com urgência, para apreciação da liminar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n32 - 90.0033549-3 CIA/ BRASILEIRA DE AMARRAS - BRASILAMARRAS (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO, GUILHERME DOIN BRAGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Determino a conversão do valor depositado em renda em favor da União, conforme requerido à fl. 1087.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.000055-8 CARLOS ROBERTO SAUERBRONN (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.803488-7 MARIA APARECIDA ALMEIDA SOARES (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA BAIRRO DE FATIMA - NITEROI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DESPACHO\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, a fim de prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias - art. 7º, I, da Lei nº 1.533/51 -, principalmente a respeito do motivo da suspensão do benefício em tela, a qual, segundo consta, ocorreu por “determinação judicial”, fl. 22 .\r\n\r\nApós, venham conclusos, com urgência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2006.51.02.005211-0 STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2006.51.07.000095-5 NUTRIARA ALIMENTOS LTDA (Adv. JOAO ALBERTO GRACA, MARCUS VINICIUS CABULON) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITERÓI (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2005.51.02.001606-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA SERAFINA ESPOSTE CAMPOS (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . Requeira a CEF o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n38 - 2005.51.02.001087-0 JOSE JORGE DA COSTA LIMA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte, respectiva cópia da petição protocolada na 4ª Vara em 01/10/07.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 96.0033938-4 FAUSTO BARBOSA DE REZENDE (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista as informações da parte autora às fls. 291/298, dê-se vista à CEF, a fim de que cumpra o despacho de fls. 257.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 97.0041291-1 OSVALDO LUIZ FERREIRA (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x MARIA ROSA FERREIRA (Adv. MARILANE BARROSO BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra o embargante a decisão de fls.321, onde este Juízo determinou que providenciasse o pagamento dos honorários periciais , sob pena de ser considerada desistida a prova.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n41 - 2006.51.02.002849-0 CARLOS DIEGO LARRIVE E OUTRO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CLAMA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação, nos termos do art. 520, inciso VII, do CPC. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.004201-6 JUAREZ RIBEIRO (Adv. JOBER JOSE THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES). . Dê-se vista ao embargante sobre a manifestação da CEF às fls.22/28, devendo na mesma oportunidade, fornecer cópia da escritura de compra e venda do imóvel em questão.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n43 - 98.0064309-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x MARCIA FARIAS DA SILVA (Adv. ANDRÉ DA S. ORDACGY) x MARCOS ALEXANDRE TADEU REIS MADEIRA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x ELCY FARIA DE SOUZA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . Reitere-se o ofício de fls. 560, ressaltando que o seu não cumprimento em 30 (trinta) dias, importará em requisição de instauração de inquérito policial em desfavor do destinatário.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n44 - 2007.51.02.005877-2 GILBERTO RANHOL GOMES (Adv. IVONE DE ABREU SILVA) x JUSTICA PUBLICA. . Cumpra o requerente, em 10 (dez) dias, o solicitado pelo MPF às fls. 26.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Policial, também, na forma requerida às fls. 26.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n45 - 2007.51.02.005905-3 SAYED HANNA CHAGOURY (Adv. ROGERIO HANNA BASSIL) x JUSTICA PUBLICA. . Este caso tem precedente em que o requerente já havia sido ouvido perante à Autoridade Policial e o MPF tinha se manifestado a favor do pleito.\r\n\r\nNo presente caso, muito embora a manifestação contrária do MPF ao deferimento do pleito, determino a expedição do ofício ao Delegado responsável pelo IPL n. 1368/2006 para se manifestar sobre a necessidade/utilidade da manutenção do nome do requerente no rol da difusão vermelha da INTERPOL e informar sobre o andamento das investigações.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.005906-5 PASCAL CHAGOURY (Adv. ROGERIO HANNA BASSIL) x JUSTICA PUBLICA. . Este caso tem precedente em que o requerente já havia sido ouvido perante à Autoridade Policial e o MPF tinha se manifestado a favor do pleito.\r\n\r\nNo presente caso, muito embora a manifestação contrária do MPF ao deferimento do pleito, determino a expedição do ofício ao Delegado responsável pelo IPL n. 1368/2006 para se manifestar sobre a necessidade/utilidade da manutenção do nome do requerente no rol da difusão vermelha da INTERPOL e informar sobre o andamento das investigações.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.005907-7 PAUL CHAGOURY (Adv. ROGERIO HANNA BASSIL) x JUSTICA PUBLICA. . Este caso tem precedente em que o requerente já havia sido ouvido perante à Autoridade Policial e o MPF tinha se manifestado a favor do pleito.\r\n\r\nNo presente caso, muito embora a manifestação contrária do MPF ao deferimento do pleito, determino a expedição do ofício ao Delegado responsável pelo IPL n. 1368/2006 para se manifestar sobre a necessidade/utilidade da manutenção do nome do requerente no rol da difusão vermelha da INTERPOL e informar sobre o andamento das investigações.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.005908-9 ASSAD CHAGOURY (Adv. ROGERIO HANNA BASSIL) x JUSTICA PUBLICA. . Este caso tem precedente em que o requerente já havia sido ouvido perante à Autoridade Policial e o MPF tinha se manifestado a favor do pleito.\r\n\r\nNo presente caso, muito embora a manifestação contrária do MPF ao deferimento do pleito, determino a expedição do ofício ao Delegado responsável pelo IPL n. 1368/2006 para se manifestar sobre a necessidade/utilidade da manutenção do nome do requerente no rol da difusão vermelha da INTERPOL e informar sobre o andamento das investigações.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.005909-0 TONY CHAGOURY (Adv. ROGERIO HANNA BASSIL) x JUSTICA PUBLICA. . Este caso tem precedente em que o requerente já havia sido ouvido perante à Autoridade Policial e o MPF tinha se manifestado a favor do pleito.\r\n\r\nNo presente caso, muito embora a manifestação contrária do MPF ao deferimento do pleito, determino a expedição do ofício ao Delegado responsável pelo IPL n. 1368/2006 para se manifestar sobre a necessidade/utilidade da manutenção do nome do requerente no rol da difusão vermelha da INTERPOL e informar sobre o andamento das investigações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n50 - 98.0207033-5 BRASIL EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA, ANDRE SIMAO SANTOS) x NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Considerando o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos embargos à execução, conforme traslado às fls. 584/588, tenho como certo o montante total do débito em R$ 7.186,45 (sete mil cento e oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), relativamente aos honorários advocatícios sucumbências e ao reembolso das custas judiciais.\r\n\r\nExpeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 2003.51.52.012603-7 ARLINDO CORREIA RODRIGUES (Adv. CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Fl. 113 - Ante a aquiescência manifestada pela autarquia previdenciária, tenho como certo o montante total do débito em R$ 44.888,69 (quarenta e quatro mil oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos), conforme cálculo apresentado pela contadoria judicial às fls. 92/100.\r\n\r\nForneça a parte autora, bem como seu procurador, cópias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n52 - 2005.51.02.001321-4 NIVALDO CORREA (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 213/243 - Recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação, nos termos do art. 520, inciso VII, do CPC. \r\n\r\nAo apelado, na forma do art. 518 do CPC, bem como sobre fls. 245/246.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 97.0041833-2 FERWAL IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Fl. 219: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), fica ciente o credor, por publicação deste ato no órgão oficial, do valor depositado, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munido da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n54 - 2006.51.02.004200-0 QUATTREFOIL SERVICOS DE DISTRIBUICAO DE FRANQUIAS LTDA (Adv. NIKOLAI NOWOSH) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a liminar de fls. 35/36 com o acréscimo do prazo de fl. 61 e CONCEDO A SEGURANÇA nos exatos termos da decisão, esclarecendo que a não opção da impetrante pelo REFIS 3 implica na sua permanência no REFIS 1.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nSujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 93.0082718-9 NELI VIANA GOMES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Traga a parte, respectiva cópia da petição protocolada neste Juízo em 19/06/2007.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2006.51.02.003358-8 ROSA ANTONIA DA SILVA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste a parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade falar em provas, conforme despacho de fls. 529.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao INSS, para o mesmo fim.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n57 - 2002.51.02.000606-3 GILSON DOS SANTOS BANDEIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Despacho de fls. 179:\r\n\r\n“...intime-se a CEF para retirar o ofício e realizar as providências necessárias no sentido de cumprir a decisão de fls. 156/159, devendo comprovar nos autos o seu cumprimento.”\r\n\r\nOFÍCIO DISPONÍVEL PARA A CEF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 2005.51.02.000354-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MARIA JOSE CRISTOVAO RODRIGUES (Adv. SILVIA HELENA PANISSET SA REGO, WALTER AFONSO ALVES FILHO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à executada sobre fls. 46/52.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2004.51.02.003385-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ELVIRA REBELLO) x ARCILIA SOARES LOURENCO E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador às fls. 78/81.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 379181"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "380236": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0034185-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RAIMUNDO FLORIANO BARBOSA (Adv. CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2007 FOLHA 1187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 22,77. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 131/132), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 22,77.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 89.0016781-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEBASTIAO WAGNER SAB) x ARNALDO GONCALVES DA SILVEIRA (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000917/2007 FOLHA 1185/1186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 117,94. \r\n\r\n. Resta inequívoco que o executado logrou êxito em afastar o crédito constituído em seu nome, mediante colação de prova robusta aos autos capaz de demonstrar o pagamento da dívida.\r\n\r\nConsiderando que em execução fiscal o devedor que paga tem direito à extinção do processo, não podendo ficar indefinidamente à disposição do credor para se manifestar sobre o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 117,94.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 93.0080269-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x PAULO CORTES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000915/2007 FOLHA 1189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,06. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 29/30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0040219-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LITO FIGUEIREDO E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. LUCIANA MOURA ROULIEN) x GLORIA CABRAL FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO DOS ANJOS CUNHA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x ADELINO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES) x ALVARO LUCIO CABRAL LITO FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES (Adv. ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO) x ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo exposto e considerando a manifestação da exeqüente de fl.271, DEFIRO o pedido de exclusão do ex-sócio FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES do pólo passivo da presente execução fiscal. \r\n\r\nÀ SEDIS-NI para excluir o nome de Francisco de Souza Fernandes da relação processual. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 98.0205846-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x UNIPER IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARIA DAS GRACAS A. COSTA) x JOSE ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA) x GINO SPADA E OUTROS (Adv. ITALO JOSE MANNARINO) x WAGNER SOARES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. GUARACI MORANDINI) x JOAO GOMES DA SILVA E OUTRO x EDSON VALENCA DA SILVA (Adv. EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO). . Assim, pelos argumentos acima expendidos, CONHEÇO da exceção de pré-executividade de fls. 1025/1031 para DEFERIR o pedido de exclusão do ex-sócio EDSON VALENÇA DA SILVA do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nÀ SEDNI para excluir Edson Valença da Silva da relação processual.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido da Fazenda de fls. 710/712.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 99.0203918-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CEP CONSTRUCOES ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. RAFAEL BUENO CURI). . Considerando os esclarecimentos prestados pela exeqüente a fls.72, registre-se que não há duplicidade de cobrança entre a presente execução fiscal e a execução N.9902039197. \r\n\r\nPor economia processual, desentranhe-se a cópia integral do Processo Administrativo N. 10730.000385/89-29 (fls. 79/190), juntando-se a cópia aos autos dos embargos N.200551020040138.\r\n\r\nProssiga-se nos Embargos à Execução em apenso, suspendendo-se a presente execução.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.004848-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ANTONIO ARTHUR VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000911/2007 FOLHA 1193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 33,78. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 25/27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 33,78.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.006298-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LAENG CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000916/2007 FOLHA 1188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 64,88. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.59/62), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 64,88.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.006301-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SUPER TRACKING GRAVACAO E DISTRIBUICAO DE FILMES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DALILA REICHMANN TORRES (Adv. ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA). . À executada Dalila Reichamnn Torres para comprovar que a conta através da qual recebe seus proventos, descrita no comprovante de rendimentos de fls. 61, é a mesma conta em que se encontram depositados os valores bloqueados.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos, observadas a decisão de fls. 55 e a petição de fls. 74.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.006723-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SIRLEI CEZAR PASCOALETO (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO). . I- Defiro o requerimento de Gratuidade de Justiça, conforme formulado pela executada Sirlei Cezar Pasccaleto no item “a” de fls. 58.\r\n\r\nII- Após o bloqueio de valores depositados em conta de Sirlei Cezar Pasccaleto e posterior transferência daqueles valores para conta à disposição deste Juízo, a referida executada veio aos autos a fls. 80/81 afirmando sua pretensão no pagamento de seu débito de forma parcelada. Para tanto, a executada alega que obteve junto à exeqüente a informação de que seria necessária a antecipação do pagamento de 20% do valor total da dívida. Requer a executada que o valor depositado à disposição do Juízo, conforme ofício de fls. 87, seja transformado em pagamento definitivo e componha os 20% de antecipação do pagamento para que venha a ser formalizado o parcelamento junto ao exeqüente.\r\n\r\nAssim, conforme requerido pela executada Sirlei Cezar Pasccaleto, oficie-se à CEF para transformar em pagamento definitivo o valor referente ao(s) depósito(s) de fls. 88. Instrua-se o ofício com cópia do demonstrativo de fls. 88.\r\n\r\nIII- Efetuada a transformação em pagamento definitivo, deverá a Diretora de Secretaria, através de ato ordinatório, dar vista dos autos à executada Sirlei Cezar Pasccaleto, para ciência da transformação e de que, em caso de parcelamento da dívida junto à exeqüente, deverá comprovar em juízo. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.000569-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BALSA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA x SEBASTIAO LOPES BARBOSA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000914/2007 FOLHA 1190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 69,16. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.45/49), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 69,16.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.004354-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x DR DIAGNOSTICO EM RADIOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a manifestação do exeqüente de que o débito referente à inscrição em dívida ativa sob o nº 70 6 04 023049-36 foi extinto por cancelamento, proceda a Secretaria à baixa no registro da referida inscrição, devendo prosseguir a execução em relação às inscrições nº 70 2 04 013794-61 e 70 6 04 023048-55. \r\n\r\nCom a vinda do executado aos autos, suprida está a citação como preceituado no art. 214 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5(cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeça-se mandado de penhora e avaliação no novo endereço informado pela exeqüente à fl. 62.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.006290-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente como requerido à fl. 238, bem como sobre a alegação do executado de parcelamento do débito.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.002337-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BITTENCOURT ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000910/2007 FOLHA 1194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 158,85. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 27/41), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 158,85.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.002364-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CARLOS DA CUNHA CARVALHO (Adv. HUDSON VENTURA). . Considerando a manifestação do exeqüente de que o débito referente à inscrição em dívida ativa sob o nº 70 1 96 013070-88 foi extinto por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no referido registro, devendo prosseguir a execução em relação à inscrição nº 70 6 06006473-41. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, em dez dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 32/36.\r\n\r\nApós, apreciarei os pedidos da parte final da petição de fl. 24.\r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.002391-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x S DE MAGALHAES VIVAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000908/2007 FOLHA 1196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 349,95. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 33/39), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 349,95.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.002424-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PREDIAL NITEROI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2007 FOLHA 1195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 154,60. \r\n\r\n. Considerando a manifestação da exeqüente de que o executado liquidou administrativamente o débito, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC, em relação às inscrições 70 2 06 020430-45 e 70 6 06 052093-42.\r\n\r\nFace à informação da exeqüente de que a inscrição em dívida ativa 70 2 06 020432-07 foi cancelada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80, em relação à referida inscrição. \r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 154,60.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.002488-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E C (Adv. HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2007 FOLHA 1191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 217,14. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 70/72), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 217,14.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.003064-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA E OUTROS. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente como requerido a fls. 229 e para ciência da decisão de fls. 223/226, bem como para que se manifeste sobre a alegação de parcelamento da dívida.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.005301-0 FAZENDA NACIONAL x FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o débito referente à inscrição em dívida ativa sob o nº 70 7 06 011452-74 foi extinto por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no referido registro.\r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor, em relação às inscrições nºs 70 2 06 022854-80 e 70 2 06 022855-61. \r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, dê-se vista à exeqüente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.001040-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x FLUMINAUTO LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000912/2007 FOLHA 1192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 51/54), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.002048-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA, THIAGO BARROS BANDEIRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE. . Com a vinda do(a) Executado(a) aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. RECOLHA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente sobre o oferecimento de bens à penhora (fls. 19/20).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2005.51.02.005945-7 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a petição de fls. 722/723 não está assinada pelo advogado, dê-se vista ao autor para regularização.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003944-3 EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (Adv. FERNANDO LUIZ JESUS CRUZ, THIAGO BARROS BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n25 - 2007.51.02.003631-4 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . No caso vertente, tal valor corresponde a R$ 35.253.570,36 (trinta e cinco milhões, duzentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e setenta reais e trinta e seis centavos), distinto daquele atribuído originalmente na inicial da ação cautelar, razão pela qual JULGO PROCEDENTE a presente impugnação\r\n\r\nFixo para a ação cautelar o valor de R$ 35.253.570,36 (trinta e cinco milhões, duzentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e setenta reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos da ação cautelar nº 2005.5102005945-7, em apenso. Transcorrido em branco o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2005.51.02.004011-4 CEP CONSTRUCOES ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. RAFAEL BUENO CURI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Diga a embargante sobre a(s) cópia(s) do(s) Processo(s) Administrativo(s) trazida(s) aos autos pela exeqüente.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.004012-6 CEP CONSTRUCOES ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. RAFAEL BUENO CURI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Diga a embargante sobre a(s) cópia(s) do(s) Processo(s) Administrativo(s) trazida(s) aos autos pela exeqüente.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.004013-8 CEP CONSTRUCOES ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. RAFAEL BUENO CURI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I- A embargante requer, a fls. 78, a produção de prova documental suplementar, prova pericial, prova testemunhal e depoimento do representante da Fazenda Nacional responsável pela autuação que deu origem à execução.\r\n\r\nIndefiro a prova testemunhal e o depoimento do representante da Fazenda Nacional por incabíveis.\r\n\r\nII- Em despacho hoje proferido na execução fiscal nr.990203918-9, em apenso, foi determinado o desentranhamento da cópia integral do Processo Administrativo N. 10730.000385/89-29 juntada a fls. 79/190 daquela Execução, com posterior juntada aos presentes embargos. Assim, diga a embargante sobre a cópia do Processo Administrativo.\r\n\r\nIV- Venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.002825-8 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x JEFFERSON SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Desentranhe-se a impugnação de fl. 153/167, tendo-se em vista que os presentes embargos não foram recebidos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n30 - 2005.51.02.003913-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BACKER LTDA x LUIZ GUILHERME LUCIF VIEIRA (Adv. JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO) x MARILIA PARANHOS VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se o item III do despacho de fls. 51, expedindo-se mandado de citação em nome da executada Marilia Paranhos Vieira no endereço que consta nos autos (Rua Domingues de Sá, 206, apart. 2402 A - Icaraí - Niterói-RJ). \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n31 - 2007.51.02.005623-4 DOMINGOS ABRAHAO ESTEVES (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Tratam-se de embargos de terceiro opostos por Domingos Abrahão Esteves, oportunizados, segundo relata às fls. 02, pela penhora on line do valor de R$ 1.316,31 (um mil, trezentos e dezesseis reais e trinta e um centavos) de sua conta bancária. \r\n\r\nII - Inicialmente, há que se adequar o procedimento cabível. Os embargos de terceiro constituem a forma de intervenção de quem não seja parte no processo, o que não constitui o caso em tela. De fato, o autor consta da CDA que instrui a execução fiscal em apenso como responsável tributário. Constitui, assim, uma obra artificiosa o ajuizamento de embargos de terceiro por pessoa que figura no pólo passivo do feito, tendo por esta razão seus bens penhorados \r\n\r\nIII - Quanto à sua permanência no pólo passivo da execução, uma outra consideração preliminar deve ser lançada. De fato, observa-se da leitura das folhas 97/98, 103, 108/109 e 119/123 dos autos principais que o autor já manejou embargos à execução, em cujo bojo se alegou toda a matéria de defesa pertinente à ilegitimidade passiva. Desse modo, além da impossibilidade de se renovar a discussão nestes autos, restou pacificado que o autor é parte nos autos principais. Afinal, reza o princípio da fungibilidade dos remédios jurídicos processuais que pouco importa o nomen iuris que se dê à ação, conquanto observado o rito apropriado, o que ocorreu, dado que ajuizada tempestivamente nos termos do artigo 16 da LEF, de modo que tenho-a como embargos do devedor. \r\n\r\nIV - Em que pese não ter sido exigida, naquela ocasião, a garantia exigida no artigo 16, §1º da LEF - por hipossuficiente o executado-, o fato é que o autor já manejou sua defesa através de ação ordinária, tendo inclusive se operado a preclusão máxima. Aplica-se, por analogia, o entendimento doutrinário representado por Araken de Assis, a respeito da possibilidade de se opor embargos à execução em havendo uma complementação da penhora: \r\n\r\n“Em princípio, já vencida tal oportunidade na penhora anterior - transposto, in albis, o prazo respectivo, ou rejeitados os embargos -, inexistem razões para admitir 'segundos' embargos e, a fortiori, da penhora intimar o devedor. A tanto impediria a eficácia (negativa) da coisa julgada da primeira ação. \r\n\r\nTodavia, a 4ª Turma do STJ, na hipótese análoga de ampliação da penhora (art. 685, II), reconheceu o direito de o executado embargar a execução, controvertendo 'aspectos formais' da segunda penhora. Em tal circunstância, convém assinalar a bem da clareza, os novos embargos ostentariam objeto diverso dos primeiros; do contrário, aliás, esbarrariam no obstáculo incontornável da eficácia da coisa julgada (art. 467) defluente do primeiro julgamento. \r\n\r\nConsiderando a razoabilidade do alvitre, porque, conforme visto linhas antes (retro, 260), os embargos representam o caminho natural para impugnar a ilegalidade da penhora, cumpre admitir o cabimento de embargos para tal fito.” (in Manual da Execução, Ed. RT, 2005, pág. 617/618) \r\n\r\nV - Ante ao exposto, RECEBO OS EMBARGOS como EMBARGOS DO DEVEDOR, e, tão-somente, para apreciação das supostas nulidades alegadas a respeito da penhora on line levada a efeito nos autos em apenso (96.0033139-1). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 380236"
                            ],
                            "380524": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÌZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - CRP/RJ, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à ANUIDADE, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.004406-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA BARRETO LOUREIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004406-1\r\n\r\nExecutado(s): VALERIA BARRETO LOUREIRO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 012-RDAA 4358, FL. 401 Data da Inscrição: 16/09/2004\r\n\r\n2 - 2004.51.02.004463-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ASSIMA ABDAL MALEK OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004463-2\r\n\r\nExecutado(s): ASSIMA ABDAL MALEK OLIVEIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 005-RDAA 866, FL. 409 Data da Inscrição: 16/09/2004\r\n\r\n3 - 2004.51.02.004486-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA FONSECA PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004486-3\r\n\r\nExecutado(s): MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA FONSECA PASSOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 009-RDAA 2871, FL. 414 Data da Inscrição: 16/09/2004\r\n\r\n4 - 2004.51.02.004489-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANTONIO CARLOS NUNES BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004489-9\r\n\r\nExecutado(s): ANTONIO CARLOS NUNES BARRETO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 005-RDAA 832, FL. 375 Data da Inscrição: 16/09/2004\r\n\r\n5 - 2004.51.02.004525-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EDNA MARIA DOS SANTOS BOMFIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004525-9\r\n\r\nExecutado(s): EDNA MARIA DOS SANTOS BOMFIM\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 006-RDAA 1382, FL. 425 Data da Inscrição: 16/09/2004\r\n\r\n6 - 2004.51.02.004573-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FELISBERTO PEREIRA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004573-9\r\n\r\nExecutado(s): FELISBERTO PEREIRA RAMOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 007-RDAA 1632, FL. 175 Data da Inscrição: 16/09/2004\r\n\r\n7 - 2004.51.02.004577-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARLENE DANTAS LOURENCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004577-6\r\n\r\nExecutado(s): MARLENE DANTAS LOURENCO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 010-RDAA 3183, FL. 226 Data da Inscrição: 16/09/2004\r\n\r\n8 - 2004.51.02.004582-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CRISTINA QUINTAO FEDERICI (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004582-0\r\n\r\nExecutado(s): CRISTINA QUINTAO FEDERICI\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 006-RDAA 1201, FL. 244 Data da Inscrição: 16/09/2004\r\n\r\n9 - 2004.51.02.005042-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CAMILO EDUARDO DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005042-5\r\n\r\nExecutado(s): CAMILO EDUARDO DE FIGUEIREDO FERNANDES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 005-RDAA 927, FL. 470 Data da Inscrição: 23/09/2004\r\n\r\n10 - 2005.51.02.000028-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CECY JURACY VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.000028-1\r\n\r\nExecutado(s): CECY JURACY VASCONCELOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 006-RDAA 1010, FL. 053 Data da Inscrição: 23/09/2004\r\n\r\n11 - 2005.51.02.000041-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x OSWALDINA EURIDICE ESTRELLA BRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.000041-4\r\n\r\nExecutado(s): OSWALDINA EURIDICE ESTRELLA BRANCO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 186,00 \r\n\r\nCDA N. LV. 011-RDAA 3499, FL. 042 Data da Inscrição: 23/12/2004\r\n\r\n12 - 2005.51.02.000051-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANALI DEL CARMEN ALVAREZ MALDONADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.000051-7\r\n\r\nExecutado(s): ANALI DEL CARMEN ALVAREZ MALDONADO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 005-RDAA 704, FL. 247 Data da Inscrição: 23/09/2004\r\n\r\n13 - 2005.51.02.000095-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KEILA REGINA FONTOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.000095-5\r\n\r\nExecutado(s): KEILA REGINA FONTOURA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 008-RDAA 2203, FL. 246 Data da Inscrição: 23/09/2004\r\n\r\n14 - 2005.51.02.000111-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARILVA CARDOSO ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.000111-0\r\n\r\nExecutado(s): MARILVA CARDOSO ARAUJO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 010-RDAA 3110, FL. 153 Data da Inscrição: 23/09/2004\r\n\r\n15 - 2005.51.02.000124-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ZELIA CAVALCANTI CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.000124-8\r\n\r\nExecutado(s): ZELIA CAVALCANTI CORREA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 013-RDAA 4557, FL. 100 Data da Inscrição: 23/09/2004\r\n\r\n16 - 2005.51.02.000134-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JAQUELINE DA SILVA BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.000134-0\r\n\r\nExecutado(s): JAQUELINE DA SILVA BARRETO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 008-RDAA 1999, FL. 042 Data da Inscrição: 23/09/2004\r\n\r\n17 - 2005.51.02.000151-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EVANGELA LEAL GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.000151-0\r\n\r\nExecutado(s): EVANGELA LEAL GUIMARAES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 186,00 \r\n\r\nCDA N. LV. 007-RDAA 1591, FL. 134 Data da Inscrição: 23/12/2004\r\n\r\n18 - 2005.51.02.000168-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TAIS HELENA BUENO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.000168-6\r\n\r\nExecutado(s): TAIS HELENA BUENO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24 \r\n\r\nCDA N. LV. 012-RDAA 4246, FL. 289 Data da Inscrição: 23/09/2004\r\n\r\n19 - 2005.51.02.006880-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA LUCIA DOS SANTOS LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.006880-0\r\n\r\nExecutado(s): ANA LUCIA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 751,68 \r\n\r\nCDA N. LV. 024-RDAA 10264, FL. 307 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n20 - 2005.51.02.006888-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALFREDO PINAGEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.006888-4\r\n\r\nExecutado(s): ALFREDO PINAGEL\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 024-RDAA 10419, FL. 462 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n21 - 2005.51.02.006921-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARILENA GONCALVES DE SALLES (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.006921-9\r\n\r\nExecutado(s): MARILENA GONCALVES DE SALLES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 014-RDAA 5067, FL. 110 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n22 - 2005.51.02.006923-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA AUXILIADORA LUZ VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.006923-2\r\n\r\nExecutado(s): MARIA AUXILIADORA LUZ VIEIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 014-RDAA 5160, FL. 203 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n23 - 2005.51.02.006924-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FELISBERTO PEREIRA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.006924-4\r\n\r\nExecutado(s): FELISBERTO PEREIRA RAMOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 014-RDAA 5173, FL. 216 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n24 - 2005.51.02.006936-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCY TERESA CASTRO PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.006936-0\r\n\r\nExecutado(s): LUCY TERESA CASTRO PIMENTEL\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 014-RDAA 5378, FL. 421 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n25 - 2005.51.02.006937-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA REGINA PINNA CHAMME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.006937-2\r\n\r\nExecutado(s): SANDRA REGINA PINNA CHAMME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 014-RDAA 5382, FL. 425 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n26 - 2005.51.02.006950-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA HELENA ANGELO DO SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.006950-5\r\n\r\nExecutado(s): MONICA HELENA ANGELO DO SOUZA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 027-RDAA 11850, FL. 393 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n27 - 2005.51.02.006970-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREA MELLO TIMOTHEO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.006970-0\r\n\r\nExecutado(s): ANDREA MELLO TIMOTHEO DA COSTA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 028-RDAA 12006, FL. 049 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n28 - 2005.51.02.006982-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA CELIA ALMEIDA CASSIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.006982-7\r\n\r\nExecutado(s): REGINA CELIA ALMEIDA CASSIANO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 026-RDAA 11169, FL. 212 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n29 - 2005.51.02.006993-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA LUCIA DE CASTRO ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.006993-1\r\n\r\nExecutado(s): ANA LUCIA DE CASTRO ROSA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 024-RDAA 10176, FL. 219 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n30 - 2005.51.02.007018-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANE DE SOUZA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007018-0\r\n\r\nExecutado(s): ROSANE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 015-RDAA 5627, FL. 170 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n31 - 2005.51.02.007049-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLA BARBOSA LIBONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007049-0\r\n\r\nExecutado(s): CARLA BARBOSA LIBONATO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 016-RDAA 6345, FL. 388 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n32 - 2005.51.02.007051-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLOS EDUARDO DA SILVA CARELLI (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007051-9\r\n\r\nExecutado(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA CARELLI\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 016-RDAA 6389, FL. 432 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n33 - 2005.51.02.007054-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CUSTODIO ALVES PADILHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007054-4\r\n\r\nExecutado(s): CUSTODIO ALVES PADILHA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 016-RDAA 6449, FL. 492 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n34 - 2005.51.02.007187-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ZULMIRA PEREIRA COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007187-1\r\n\r\nExecutado(s): ZULMIRA PEREIRA COELHO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 436,04 \r\n\r\nCDA N. LV. 017-RDAA 6602, FL. 145 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n35 - 2005.51.02.007196-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MIRTES DE JESUS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007196-2\r\n\r\nExecutado(s): MIRTES DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 017-RDAA 6516, FL. 059 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n36 - 2005.51.02.007306-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PRENTICE TAVARES DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007306-5\r\n\r\nExecutado(s): PRENTICE TAVARES DE MELLO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 020-RDAA 8121, FL. 164 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n37 - 2005.51.02.007370-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FLAVIO ABRAMO PIES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007370-3\r\n\r\nExecutado(s): FLAVIO ABRAMO PIES FILHO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 950,48 \r\n\r\nCDA N. LV. 019-RDAA 7697, FL. 240 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n38 - 2005.51.02.007372-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CECY JURACY VASCONCELOS PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.007372-7\r\n\r\nExecutado(s): CECY JURACY VASCONCELOS PINTO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 209,80 \r\n\r\nCDA N. LV. 019-RDAA 7781, FL. 324 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n39 - 2006.51.02.000417-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANGELA RIBEIRO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000417-5\r\n\r\nExecutado(s): ROSANGELA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 525,44 \r\n\r\nCDA N. LV. 017-RDAA 6494, FL. 037 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n40 - 2006.51.02.000419-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCELO VALENTE FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000419-9\r\n\r\nExecutado(s): MARCELO VALENTE FRANCISCO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 751,68 \r\n\r\nCDA N. LV. 016-RDAA 6040, FL. 083 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n41 - 2006.51.02.000445-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ELIZABETH AMARAL DE SOUZA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000445-0\r\n\r\nExecutado(s): MARIA ELIZABETH AMARAL DE SOUZA LIMA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 751,68 \r\n\r\nCDA N. LV. 014-RDAA 5238, FL. 281 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n42 - 2006.51.02.000515-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GLAUCE FILGUEIRAS BARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000515-5\r\n\r\nExecutado(s): GLAUCE FILGUEIRAS BARCIA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 273,98 \r\n\r\nCDA N. LV. 028-RDAA 12159, FL. 202 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n43 - 2006.51.02.000521-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA MARIA RIBEIRO FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000521-0\r\n\r\nExecutado(s): CLAUDIA MARIA RIBEIRO FREIRE\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 525,44 \r\n\r\nCDA N. LV. 028-RDAA 12066, FL. 109 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n44 - 2006.51.02.000549-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MIGUEL ROMAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000549-0\r\n\r\nExecutado(s): MIGUEL ROMAO DA SILVA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 262,46 \r\n\r\nCDA N. LV. 027-RDAA 11873, FL. 416 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n45 - 2006.51.02.000749-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x APARECIDA ABREU FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000749-8\r\n\r\nExecutado(s): APARECIDA ABREU FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 525,44 \r\n\r\nCDA N. LV. 023-RDAA 9482, FL. 025 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\n46 - 2006.51.02.000834-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVA REGINA CRESCENCI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000834-0\r\n\r\nExecutado(s): SILVA REGINA CRESCENCI DA SILVA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 751,68 \r\n\r\nCDA N. LV. 017-RDAA 6522, FL. 065 Data da Inscrição: 17/11/2005\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 29 de novembro de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pela MM. Juíza.\r\n\r\nId: 380524"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 15/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.000203-1 MARINEA DE ASSIS (Adv. RODRIGO DA COSTA BROSEGHINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 17/01/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.52.002188-0 DIACUI FROTA LEITE CHAGAS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.001249-4 SEVERINA DE FARIAS FERREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . (...) A seguir, em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.010010-3 JOSE RODRIGUES PERROUT (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.017129-8 RODRIGO CORREIA DOMINGUES (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n6 - 2004.51.52.000825-2 MARIA DA CONCEICAO PEDRO PITTA (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS, ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2004.51.52.000900-1 ESPOLIO DE MANOEL FERNANDO DUARTE PEREIRA REP/ P/ CRISTINA MARTINS PEREIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nA seguir, em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001443-1 LUIZ CARLOS ANTONIO SIQUEIRA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.001532-0 ANTONIO CARLOS PONTES ROCHA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.001863-1 REGINA MARIA FERREIRA DOS ANJOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002621-4 ELIS DE AGUIAR ALVES DA SILVA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003665-7 MAURENI DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000973-7 TELMO VELLOSO SIMOES (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.004916-4 JOAO DE DEUS PENAFRIA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.005805-0 MARIA ARTONY BRAGA NEVES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.52.000211-7 ALMIR CAXIAS MENEZES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2003.51.52.000217-8 WILSON CAETANO DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.001043-6 ROBERT DA SILVA PIMENTEL (Adv. CRISTIANE ESTEVES BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2003.51.52.001152-0 ESTELA MAYUMI TANAKA GOMES CARNEIRO (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2003.51.52.001230-5 MIRIAN SILVA ARNT (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2003.51.52.001288-3 LUIZ RICARDO MALHEIROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.001445-4 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.001570-7 ISA MARGARIDA COSTA CARNEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.001593-8 ELIZABETH ESPINDOLA ANTUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.001728-5 TELMA RIBEIRO GOMES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal. (...)\r\n\r\n26 - 2003.51.52.001768-6 WILMA POLLA LOPES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal. (...)\r\n\r\n27 - 2003.51.52.001982-8 ROSA MORETTI SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2003.51.52.001999-3 IARA LOUREIRO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, GILBERTO LOPES FERRONE). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2003.51.52.002098-3 JOSE LUIZ DE SOUZA REIS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . (....)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n30 - 2003.51.52.002254-2 CREMILDA CABRAL PEIXOTO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal. (...)\r\n\r\n31 - 2003.51.52.002541-5 ARISTIDES LOPES (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n32 - 2003.51.52.002572-5 EDEMIR FRANCO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . (....)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n33 - 2003.51.52.002637-7 AGOSTINHO SOARES DA SILVA (Adv. MARIA EUGENIA MURO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n34 - 2003.51.52.002648-1 SOELI ALENCAR MORAIS GOMES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2003.51.52.002717-5 JOSE LUIZ CARNEIRO DE MIRANDA (Adv. DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n36 - 2003.51.52.002803-9 VANIA COSTA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2003.51.52.002840-4 PLINIO DE ASSIS TAVARES JUNIOR x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2003.51.52.002844-1 APRIGIO MARTINS NETTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2003.51.52.002985-8 MARIANGELA COUTO DA CUNHA MATTE (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, GILBERTO LOPES FERRONE). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2003.51.52.003005-8 JOSE GOMES DA CUNHA (Adv. PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2003.51.52.003064-2 PAULO SERGIO VICTER (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2003.51.52.003238-9 FRANCIS PINTO DE OLIVEIRA (Adv. LAURO WALTER LEAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2003.51.52.003314-0 SEBASTIAO JOSE DE SOUZA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 44 - 2003.51.52.003366-7 MARCELO MACHADO REIS E OUTRO (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . (....)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n45 - 2003.51.52.003388-6 ADRIANA VIEIRA DE SOUSA E OUTROS (Adv. VALERIA DE SOUZA SANTOS, ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2003.51.52.003398-9 BEATRIZ FELIX DE ABREU (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2003.51.52.003423-4 CYDA SANTOS DE MELLO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2003.51.52.003465-9 MARIA WILMAR DIAS (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2003.51.52.003574-3 LOURDES MARIA PINTO COSTA (Adv. JOEL LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2003.51.52.003647-4 ELZA MOREIRA GONCALVES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2003.51.52.003687-5 PEDRO PAULO NICHTEROY (Adv. GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2003.51.52.003752-1 MARIA JOSE SIQUEIRA LAMPRECHT (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal. (...)\r\n\r\n53 - 2003.51.52.003769-7 GILCE MOREIRA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2003.51.52.003789-2 GECILDA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n55 - 2003.51.52.003936-0 MARIA CELIA DE CARVALHO PARIZE (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2003.51.52.004010-6 LUIS CLAUDIO SIQUEIRA DE MOURA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . (....)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n57 - 2003.51.52.004014-3 MARIA HELENA LIMA DA SILVA ANTUNES (Adv. MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2003.51.52.004038-6 MARIA DAS GRACAS DO CARMO E SILVA (Adv. JOSE AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2003.51.52.004093-3 CARLOS ALBERTO DIAS CARNEIRO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2003.51.52.004635-2 MARIA CRISTINA VIEIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de co municar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2003.51.52.004767-8 DILCE DA CONCEICAO HEISER PALHARES (Adv. RAIMUNDO VIEIRA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2003.51.52.004920-1 SANDRA HELENA MESSEDER DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n63 - 2003.51.52.005156-6 JOSE EDSON DE ARAUJO (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (....)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n64 - 2003.51.52.005285-6 ARILDA FACANHA FROTA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n65 - 2003.51.52.005291-1 WILSON PERES DE ALMEIDA (Adv. BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2003.51.52.005388-5 PAULO ROBERTO NERY DA SILVA (Adv. JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 2003.51.52.005499-3 PEDRO ROCHA DE ALENCAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n68 - 2003.51.52.005508-0 EDVALDO MAIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (....)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n69 - 2003.51.52.005529-8 JORGE CORREA LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n70 - 2003.51.52.005802-0 CELESTE MARIA TOMAZ CAMPOS (Adv. LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal. (...)\r\n\r\n71 - 2003.51.52.005849-4 NIELZA CURY INOCENTE (Adv. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n72 - 2003.51.52.006452-4 NILMA TRAVASSOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n73 - 2003.51.52.006576-0 JOSE MARCELLO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n74 - 2003.51.52.006583-8 JORGE LUIZ CARDOSO DE LIMA CASTRO (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n75 - 2003.51.52.006747-1 IRANI RODRIGUES DE MELLO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n76 - 2003.51.52.007038-0 SONIA REGINA BEZERRA BRAGANCA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n77 - 2003.51.52.007244-2 AMOROSA DO ROSARIO DA SILVA MATTOS MANHAES (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . (....)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n78 - 2003.51.52.007289-2 ARISTOBULO OLIVA BOAVENTURA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n79 - 2003.51.52.007389-6 ROZILDA SOARES DA COSTA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n80 - 2003.51.52.007692-7 MARIA HELIENE GOMES DE ANDRADE (Adv. ENIO IMBRIACO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n81 - 2003.51.52.007897-3 IVO DOS SANTOS MONTIBELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n82 - 2003.51.52.007902-3 ROSEMARY SILVA DOS SANTOS (Adv. CARLA SIMONE LOPES SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n83 - 2003.51.52.007921-7 CARLOS ALBERTO SUISSO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n84 - 2003.51.52.007926-6 JORGE ANTUNES DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . (....)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n85 - 2003.51.52.007930-8 NEY NOGUEIRA LOURENCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n86 - 2003.51.52.007934-5 ARGENTINA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal. (...)\r\n\r\n87 - 2003.51.52.008164-9 SYLVIO ROBERTO BOTELHO (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n88 - 2003.51.52.008441-9 VALTEMIR JORGE DOS SANTOS (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n89 - 2003.51.52.008442-0 DENISE MENTOR DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n90 - 2003.51.52.008639-8 WAGNER JOSE DE SOUZA MARTINES (Adv. PAULO AFONSO VARGAS CHICON) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n91 - 2003.51.52.008981-8 VILMA REGINA SOARES DE MORAES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n92 - 2003.51.52.009013-4 MANOEL PINHEIRO FILHO (Adv. BEATRIZ REBOLA AVELINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n93 - 2003.51.52.009049-3 ADILSON ALEXANDRE SILVA (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n94 - 2003.51.52.009170-9 WALTER MARQUES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n95 - 2003.51.52.009189-8 AUREOLINA DIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n96 - 2003.51.52.009333-0 ENIR DE ALMEIDA BARROS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n97 - 2003.51.52.009335-4 MARIA DE FATIMA BARBAS BESSA (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n98 - 2003.51.52.009484-0 PAULO CESAR PAZ DE MELLO (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal. (...)\r\n\r\n99 - 2003.51.52.009545-4 SERGIO GOMES BATISTA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n100 - 2003.51.52.013115-0 JOEL LOPES DA SILVA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n101 - 2003.51.52.013367-4 SUELY GUERREIRO GUERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n102 - 2003.51.52.015275-9 VIRGINIA MARIA BENEVENUTO DE MOURA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n103 - 2003.51.52.015343-0 DURVAL DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n104 - 2003.51.52.015355-7 AGUINALDO DE SOUSA VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n105 - 2003.51.52.015546-3 ADAUTO RAFAEL DOS SANTOS (Adv. ALAN COSTA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n106 - 2003.51.52.016562-6 MAURO AUGUSTO ARAUJO RIBEIRO (Adv. LUCIA ENITA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . (....)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n107 - 2003.51.52.017105-5 GERSON MARCONDES (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n108 - 2003.51.52.017665-0 RAIMUNDO ISIDIO DIOGO (Adv. AUDIR GOULART DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n109 - 2003.51.52.017751-3 MANOEL AFONSO (Adv. ROSANGELA SOARES JANNUZZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n110 - 2004.51.52.000004-6 JAIRO LIMA DA SILVA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal. (...)\r\n\r\n111 - 2004.51.52.000237-7 HILTON MACHADO DE ALMEIDA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n112 - 2004.51.52.001001-5 LUCIA DE FATIMA DE SA ALBUQUERQUE (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n113 - 2004.51.52.001579-7 JOSE GABRIEL DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n114 - 2004.51.52.001828-2 ELUZIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n115 - 2004.51.52.002140-2 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n116 - 2004.51.52.002731-3 JOSE FRANCIVALDO SOUSA GALVAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n117 - 2004.51.52.003264-3 MARIA DO CARMO RAMOS MOL (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n118 - 2004.51.52.003303-9 RODRIGO COSTABILE RASMA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n119 - 2004.51.52.003312-0 MARIA EMILIA BARROS DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n120 - 2003.51.52.001381-4 FRANCISCO JOSE GONCALVES PINTO (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n121 - 2003.51.52.003656-5 ROSENAYDE DOS SANTOS PRAZERES (Adv. JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n122 - 2003.51.52.004111-1 HOSANGELA BAYAO RODRIGUES LIMA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n123 - 2003.51.52.008404-3 MARIA AYRES DE MENDONCA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n124 - 2003.51.52.015173-1 MARIA ANGELICA RIBEIRO (Adv. JOSE ALVARO TORRES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x MYRIAM CASTANHEIRA CAMPOS (Adv. SABRINA DA CUNHA GONCALVES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n125 - 2004.51.52.002722-2 DOLORES BRANDAO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal. (...)\r\n\r\n126 - 2004.51.52.003477-9 ADENAIR VIEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n127 - 2006.51.52.000361-5 ANA MARIA FERRAO DOS SANTOS (Adv. ROSANE DE SOUZA MUNIZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 83\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 43\r\n\r\nId: 380447"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.011176-9 VALMY DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. EMMANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.000624-7 ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MELLO (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.000474-7 IRACEMA DA SILVA REIS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste-se a parte autora sobre as justificativas apresentadas pelo INSS. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.000284-6 DILCE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JANEIRO de 2008. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS para que traga aos autos notícia do cumprimento da obrigação de fazer. Após, conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.004146-3 ARISTIDES FELIX DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003338/2007 FOLHA 173/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.004928-0 JAIRO MILTON DE FREITAS (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003337/2007 FOLHA 171/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.52.004596-0 HUDSON CORREA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar os cálculos de fls. 118/121.\r\n\r\n3-Expeçam-se as RPVs e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003113-1 UBIRAJARA BALTHAZAR PEREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003329/2007 FOLHA 119/123 . DA DECISÃO \r\n\r\nIsso posto, em face da fundamentação acima, ACOLHO O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 2.768,65 (dois mil, setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nOs valores foram corrigidos monetariamente pelo Contador Judicial (fls. 75/77). Todavia, devem ser descontadas as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n9 - 2006.51.52.003950-6 MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO (Adv. MIRNA AZEVEDO MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003330/2007 FOLHA 124/127 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 19.367,75 (dezenove mil e trezentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos), a título de correção monetária incidente sobre o Abono de Permanência pago, em sede administrativa, por força da Portaria nº 611 de 16/08/2002, que a parte autora fez jus, e dos juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, por força do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, estes últimos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.003290-5 AUTA PEREIRA FERNANDES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003260/2007 FOLHA 38/40 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 11.427,22( onze mil quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos) em 29/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 20.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.003298-0 PAULO SOARES BARRETO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003328/2007 FOLHA 78/80 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 4.264,77 (quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos) em 09/11/07, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 22.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.003312-0 WALDYR SURTAN DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003265/2007 FOLHA 17/19 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 11.320,32( onze mil trezentos e vinte reais e trinta e dois centavos) em 29/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 21.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.003320-0 JANE DE AZEVEDO MOREIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003292/2007 FOLHA 275 . Isso posto, homologo por sentença a desistência requerida à fl. 50, e JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 22.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.003352-1 MILTON RIBEIRO NETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003395/2007 FOLHA 245/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.003408-2 LUCIER COELHO GONCALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003401/2007 FOLHA 235/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.003438-0 INGRID ANDRADE DE ALCANTARA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003397/2007 FOLHA 227/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.003478-1 MANOEL DE JESUS DA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003404/2007 FOLHA 225/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.003482-3 MARCIO BRITO DE VARGAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003403/2007 FOLHA 223/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.003522-0 CARLOS ARMANDO RODRIGUES HORTA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003266/2007 FOLHA 69/71 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 4.281,68 (quatro mil, duzentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos) em 09/11/07, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 17.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.003526-8 ZELINA MARIA MOREIRA LEAO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003263/2007 FOLHA 26/28 . EM FACE DO EXPOS TO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 3.765,96( três mil setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos) em 29/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 21.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.003556-6 CLAUDIO SIMAO BASTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003335/2007 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.003562-1 ALEXANDRE ROSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003334/2007 FOLHA 163/164 . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.003648-0 JONILSON JOSE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003402/2007 FOLHA 219/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.003686-8 ELISABETH LESSA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003405/2007 FOLHA 217/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.003716-2 WANDERLEY DUARTE CANELLAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003386/2007 FOLHA 215/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.003762-9 DENIA PAULA RAIMUNDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003394/2007 FOLHA 243/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.003900-6 MARIA DA CONSOLACAO BARCELOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003333/2007 FOLHA 159/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, ex-servidora federal, pretende obter o pagamento dos valores relativos à GDATA na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nNo mérito, observo que a parte autora passou a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, a partir de 1o abril de 2002, conforme o artigo 4o da Lei 10.483/2002. A referida Lei estabelece em seu artigo 15 que, em decorrência do disposto no art. 4o, os servidores abrangidos por esta Lei deixam de fazer jus, a partir de sua vigência, à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002.\r\n\r\nDesta maneira, apesar de a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, ela só era devida até março de 2002. Tanto é assim que, para os servidores que passaram a fazer jus à nova gratificação, em setembro de 2002, houve o pagamento da GDASST relativa aos meses de abril a setembro daquele ano, bem como o desconto do que foi pago a título de GDATA nos meses de abril a agosto de 2002.\r\n\r\nComo, no tocante à GDATA, a última parcela devida à parte autora é a de março de 2002, e a propositura desta demanda ocorreu depois de ultrapassados cinco anos desde então, deve ser reconhecida a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nEstando limitado o pleito ao pagamento das diferenças concernentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, prevista na Lei 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar também a GDASST, instituída pela Lei 10.483/02, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.003906-7 VERA LUCIA PEDROSO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003392/2007 FOLHA 239/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.003926-2 NAIZA SALUSTIANO BARBOSA MANCEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003393/2007 FOLHA 241/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.003928-6 NILSON CORREIA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003398/2007 FOLHA 229/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.003946-8 ROGERIO PAVAO DE MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003399/2007 FOLHA 231/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.003956-0 MORVANY TEIXEIRA SODRE MONNERAT (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003400/2007 FOLHA 233/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.005086-5 OSWALDO DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003261/2007 FOLHA 32/34 . EM FA CE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 11.209,14( onze mil duzentos e nove reais e quatorze centavos) em 30/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.005276-0 DIANA DA COSTA RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003396/2007 FOLHA 247/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, ex-servidora federal, pretende obter o pagamento dos valores relativos à GDATA na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nNo mérito, observo que a parte autora passou a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, a partir de 1o abril de 2002, conforme o artigo 4o da Lei 10.483/2002. A referida Lei estabelece em seu artigo 15 que, em decorrência do disposto no art. 4o, os servidores abrangidos por esta Lei deixam de fazer jus, a partir de sua vigência, à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002.\r\n\r\nDesta maneira, apesar de a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, ela só era devida até março de 2002. Tanto é assim que, para os servidores que passaram a fazer jus à nova gratificação, em setembro de 2002, houve o pagamento da GDASST relativa aos meses de abril a setembro daquele ano, bem como o desconto do que foi pago a título de GDATA nos meses de abril a agosto de 2002.\r\n\r\nComo, no tocante à GDATA, a última parcela devida à parte autora é a de março de 2002, e a propositura desta demanda ocorreu depois de ultrapassados cinco anos desde então, deve ser reconhecida a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nEstando limitado o pleito ao pagamento das diferenças concernentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, prevista na Lei 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar também a GDASST, instituída pela Lei 10.483/02, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.005406-8 ELZA PROCOPIO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003391/2007 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, ex-servidora federal, pretende obter o pagamento dos valores relativos à GDATA na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nNo mérito, observo que a parte autora passou a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, a partir de 1o abril de 2002, conforme o artigo 4o da Lei 10.483/2002. A referida Lei estabelece em seu artigo 15 que, em decorrência do disposto no art. 4o, os servidores abrangidos por esta Lei deixam de fazer jus, a partir de sua vigência, à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002.\r\n\r\nDesta maneira, apesar de a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, ela só era devida até março de 2002. Tanto é assim que, para os servidores que passaram a fazer jus à nova gratificação, em setembro de 2002, houve o pagamento da GDASST relativa aos meses de abril a setembro daquele ano, bem como o desconto do que foi pago a título de GDATA nos meses de abril a agosto de 2002.\r\n\r\nComo, no tocante à GDATA, a última parcela devida à parte autora é a de março de 2002, e a propositura desta demanda ocorreu depois de ultrapassados cinco anos desde então, deve ser reconhecida a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nEstando limitado o pleito ao pagamento das diferenças concernentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, prevista na Lei 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar também a GDASST, instituída pela Lei 10.483/02, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.005466-4 VINICIUS MARIANO DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003264/2007 FOLHA 23/25 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 11.264,56( onze mil duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) em 29/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 19.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.005492-5 MARIA HELENA VIEIRA DA FONSECA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003331/2007 FOLHA 108/110 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, em seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 4.260,47 (quatro mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos) em 29/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 27.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.005496-2 CARLOS AUGUSTO VIDAL LEAL (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003262/2007 FOLHA 29/31 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 11.264,56( onze mil duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) em 29/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 19.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.006136-0 RICARDO MONTEIRO DE BARROS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003259/2007 FOLHA 41/43 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual o(a) autor(a), ex-servidor público civil federal, pretende obter a incorporação da gratificação denominada GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa), na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei nº 10.483/2002 e no princípio constitucional da igualdade, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da referida incorporação.\r\n\r\nDa incompetência dos Juizados Especiais Federais - A parte autora questiona, em síntese, a diferenciação entre servidores ativos e inativos, imposta pela lei que criou a referida gratificação, o que não se confunde, portanto, com a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, que ocorrerá somente de forma indireta. Dessa forma, não se enquadra a presente hipótese nas causas previstas no art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.259/01, a ensejar a incompetência do Juizado Especial Federal para o julgamento deste feito.\r\n\r\nDa prescrição - acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, conforme determina o Decreto 20.910/32.\r\n\r\nNo que tange às demais alegações formuladas pela ré, quais sejam, a limitação de diferenças apuradas, caso o(a) autor(a) tenha recebido outras gratificações, e a aplicação de 30 pontos à GDATA, caso o(a) autor(a) tenha se aposentado após o advento da Lei nº 10.404/02, faz-se mister ressaltar que tais questões deverão ser melhor elucidadas na fundamentação.\r\n\r\nResolvidas as preliminares, passa-se ao exame do mérito.\r\n\r\nA Lei 10.404/2002 prevê, nos parágrafos de seu artigo 1°, que a gratificação em questão será devida aos servidores em função de seu desempenho individual e coletivo. Assim, em um primeiro momento, parece claro que o seu pagamento não poderia ser estendido aos inativos, pois não é possível a aferição do desempenho dos mesmos.\r\n\r\nA referida Lei dispunha que a GDATA integraria os proventos das aposentadorias e pensões no valor correspondente a 10 pontos (art. 5º, II) e, para os ativos, os valores no patamar de 37,5 pontos (art. 6º), e 50 pontos para os servidores cedidos e os colocados à disposição (art. 7º).\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº 10.971/2004 alterou dispositivos da Lei nº 10.404/2002, conferindo 60 pontos aos ativos, sem qualquer avaliação (art. 1º), enquanto que os inativos passaram a ter direito a apenas 30 pontos (art. 3º).\r\n\r\nOra, diante destes artigos, revela-se patente o tratamento desigual existente no caso concreto, pois se inicialmente a razão da norma era premiar o desempenho do servidor em atividade, a realidade se mostrou diversa, com o nítido propósito de estabelecer diferença remuneratória entre ativos e inativos. Ademais, tal tratamento discriminatório não possui nenhuma finalidade que possa ser salientada para que se pudesse aferir a proporcionalidade entre os meios e o objetivo a ser alcançado.\r\n\r\nEm suma, não existe qualquer finalidade explícita ou implícita na Lei que autorize o tratamento diverso entre o(a) aposentado que não pode ser avaliado, pois não existia esta previsão na época em que ainda trabalhava e o servidor ativo que não foi avaliado em função de omissão da Administração, ou por ter sido transferido para outro órgão. Além disso, não há como vislumbrar um incremento na eficiência em razão do aposentado receber valor inferior ao funcionário que está na ativa sem ser avaliado.\r\n\r\nConforme este sentido, o entendimento do TRF da 5a. Região que, embora mencione gratificação diversa, também se aplica à hipótese dos autos:\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO. (GDASST). LEI Nº 10.483/2002. ARTIGOS 5º, I, E 40, PARÁGRAFO 8º, DA CF/88.\r\n\r\n- Instituída pela Lei nº 10.483/2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, mediante pontuação, como meio de incentivar o desempenho dos servidores no exercício das atribuições do cargo, sendo vantagem pecuniária vinculada diretamente à condição especial de execução do serviço.\r\n\r\n- Ao estender a gratificação também aos aposentados, a lei conferiu um caráter genérico à vantagem, e ao fixá-la em valor equivalente ao número mínimo de pontos, feriu o princípio da isonomia previsto nos arts. 5º, I, e 40, § 8º, da CF/88. Impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou condicionar a incorporação ao recebimento por pelo menos sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, uma vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento da vantagem enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 200272000072531 UF: SC Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 26/05/2004 Documento: TRF400096538 DJU DATA:23/06/2004 PÁGINA: 513 EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 23/06/2004.\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nEm suma, em função do princípio constitucional da igualdade, entendo que o autor(a) deverá receber o número máximo de pontos que o servidor ativo, isto é, 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, 60 pontos, até a competência junho de 2006, uma vez que a parte autora passou a receber, a partir de julho do mesmo ano, a gratificação denominada GDPGTAS.\r\n\r\nEstando limitado o pleito ao pagamento das diferenças concernentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, prevista na Lei 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar também a GDPGTAS, instituída pela Lei 11.357/06, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 11.264,56( onze mil duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) em 31/10/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 25.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2004.51.52.006384-6 FLAVIO LUIZ POVOLERI MALHEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para elaborar a conta referente à condenação por danos morais.\r\n\r\n3- Intime-se a CEF para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n4- Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5- No prazo de 10 dias, comprove a ré o cancelamento da dívida.\r\n\r\n41 - 2005.51.52.000882-7 CLAUDIO REBELLO MARTINS REP/ P/ IVONETE REBELLO MARTINS (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003291/2007 FOLHA 284 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se o advogado constituído nos autos através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.000884-4 JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv. CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SERGIO PAVAGEAU SAYAO, CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ, DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003406/2007 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A parte autora e o réu Banco Daycoval SA propõem acordo, nos seguintes termos: \r\n\r\n“1- Trata a presente ação de indenização de danos morais e materiais decorrentes de descontos efetuados no contracheque do INSS do autor em virtude de empréstimo contraído fraudulentamente por terceiros que se apossaram dos dados cadastrais do autor junto ao INSS;\r\n\r\n2- Por se tratar de empréstimo consignado, o autor sofreu o desconto em seus proventos mensais no montante de total de R$ 2.918,70 (dois mil, novecentos e dezoito reais e setenta centavos), no período compreendido entre janeiro de 2006 a abril de 2007;\r\n\r\n3- O autor reconhece que o Banco Daycoval SA também foi lesado por terceiros e que não agiu com dolo ou culpa no presente caso;\r\n\r\n4- Diante desses fatos, as partes se compuseram da seguinte forma, informando e requerendo o que se segue;\r\n\r\n5- O Banco Daycoval SA efetuou o cancelamento do presente contrato, eis que não é seu intuito causar qualquer prejuízo ao autor, razão pela qual este não sofreu mais quaisquer descontos desde maio de 2007, data em que se deu referido cancelamento;\r\n\r\n6- Para por fim a presente demanda, por mera liberalidade sem qualquer reconhecimento do Banco réu quanto ao alegado na inicial, o banco réu se compromete a pagar a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em parcela única em até dez dias contados da data do protocolo do presente acordo, através de depósito bancário na conta corrente de titularidade do patrono do autor, Dr. Cláudio Alexandre de Almeida Feitosa, OAB/RJ 106.991, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.787.837-28, junto à agência 0405- São Gonçalo/Centro, do Banco ABN Real SA (356), conta corrente nº 7712929-7;\r\n\r\n7- O não pagamento da importância no prazo acima estipulado dará ensejo ao prosseguimento da presente ação;\r\n\r\n8- O autor, após a comprovação do pagamento, dá quitação geral e irrestrita, a todos os danos materiais sofridos, abrindo mão de qualquer eventual requerimento futuro de indenização de qualquer espécie, bem como a título de danos morais, no que concerne ao contrato nº 50.039728.5/002;\r\n\r\n9- Cada uma das partes arcará com as custas processuais e honorários de seus respectivos advogados;\r\n\r\n10- Requerem, por conseguinte, as partes, a homologação do presente acordo e a extinção da presente ação com relação ao Banco Daycoval SA, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n11- As partes renunciam a interposição de qualquer recurso da sentença homologatória da presente.”\r\n\r\nIsto posto, Homologo por sentença o acordo, nos termos acima mencionados. Intimem-se as partes desta decisão pelo Diário Oficial. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.003008-7 LEDA RIBEIRO DIAS (Adv. WALCIMAR MARTINS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003326/2007 FOLHA 343/344 . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.003144-4 NOEMIA TEIXEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003311/2007 FOLHA 327/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.003266-7 JOSE HENRIQUE JACOBI (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003305/2007 FOLHA 319/320 . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.003280-1 LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS E OUTRO (Adv. MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003294/2007 FOLHA 313/314 . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.003314-3 ESPOLIO DE MANUEL JOAO DE ABREU REP/ P/ MANUEL JOAO DE ABREU FILHO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003304/2007 FOLHA 321/322 . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.003368-4 SEBASTIAO PEREIRA (Adv. XENIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA) x ILDETE PINTO PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003308/2007 FOLHA 335/336 . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.000152-0 DIVALDO BARREIRA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003336/2007 FOLHA 167/170 . Sendo assim, e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, REJEITO PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso inominado para a Turma Recursal. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.001708-4 ALMIR FRANCISCO LIMA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003312/2007 FOLHA 331/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.001966-4 NEUSA DA CUNHA GONZALEZ LEMA (Adv. MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003306/2007 FOLHA 325/326 . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.002008-3 SOLANGE GOMES TRICO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003324/2007 FOLHA 339/340 . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.002206-7 NIZA FERNANDES SIMOES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003325/2007 FOLHA 341/342 . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.002222-5 NILTON FELIX DA SILVA (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003296/2007 FOLHA 311/312 . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.002246-8 JOAO EDUARDO CORREA DE MATTOS (Adv. GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003288/2007 FOLHA 291/292 . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.002622-0 CICERO FERREIRA COSTA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003297/2007 FOLHA 307/308 . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.002824-0 JORGINEA DA GLORIA FONSECA CORREIA (Adv. DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003298/2007 FOLHA 305/306 . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.002952-9 CARLOS AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR (Adv. DORA AIDA CORONADO ZELADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003323/2007 FOLHA 337/338 . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.003104-4 AUGUSTO TRAJANO DE SA FILHO (Adv. LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003295/2007 FOLHA 317/318 . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.003166-4 GEISA MEIRELLES DRUMOND (Adv. MARIA DAS GRACAS MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003303/2007 FOLHA 323/324 . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.003232-2 JOVELINO CAMARGO BRAGA (Adv. PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003332/2007 FOLHA 117/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.003286-3 DALILA FERREIRA MACAHE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Apenas nos casos de indeferimento liminar da petição é que cabe o juízo de retratação da sentença, pois o magistrado pode reformar a sentença e modificar, inclusive, o conteúdo de mérito do decisum. \r\n\r\nNos demais casos, é vedado ao juiz proferir juízo de retratação, somente podendo alterar a sentença para corrigir erros materiais ou por meio de embargos de declaração (CPC 463).\r\n\r\nNa hipótese vertente, mesmo que a petição da parte autora fosse recebida como embargos de declaração ou pedido de reconsideração, melhor sorte não teria, considerando que o processo foi extinto em razão da ausência dos extratos, com os respectivos saldos, dos meses de maio a julho de 1987 (Plano Bresser) e dezembro de 88, janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), ou seja, a questão cinge-se em saber se há documento hábil a comprovar que a autora possuía saldo em sua conta de poupança nos períodos em que ocorreram os expurgos.\r\n\r\nAssim, como inexiste tais documentos nos autos, não há como saber o valor do saldo e, por via de conseqüência, não é possível realizar os cálculos dos atrasados e prolatar sentença líquida.\r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista que inexiste omissão, obscuridade, contradição, nem o que reconsiderar na sentença, indefiro o prosseguimento do feito. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.004236-4 MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003327/2007 FOLHA 345/346 . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.004248-0 PATRICIO VIEIRA LIMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003299/2007 FOLHA 303/304 . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.004256-0 IVANI DUTRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003307/2007 FOLHA 309/310 . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.004306-0 LAUDELINA PINTO RAMOS (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003300/2007 FOLHA 301/302 . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.004308-3 NORMA PINTO RAMOS (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003293/2007 FOLHA 282/283 . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.005648-0 WILSON DE AVILA CANDIDO (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003301/2007 FOLHA 299/300 . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nQuebra Na hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.005686-7 LEDA DE CARVALHO ARENASIO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando que o processo foi extinto em razão da ausência dos extratos da conta nº 0174/027/43387012-4, com os respectivos saldos, dos meses de maio a julho de 1987 (Plano Bresser) e dezembro de 88, janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) e tendo em vista que a parte autora trouxe aos autos extratos que não são dos períodos em tela, deixo de reconsiderar a sentença extintiva.\r\n\r\nNesse contexto, como o pedido de reconsideração não tem o condão de suspender ou interromper o prazo para recurso, declaro o trânsito em julgado da sentença. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n70 - 2007.51.52.003389-2 MARCELO GOMES CORREA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003385/2007 FOLHA 213/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.003407-0 JOAO LUIZ RIBEIRO DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003374/2007 FOLHA 183/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.003555-4 CLAUDIO PESSANHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003380/2007 FOLHA 193/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.003561-0 BEN HUR MARTINS DE BRITO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003381/2007 FOLHA 195/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.003591-8 ANDERSON JOSE TORRES DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003370/2007 FOLHA 189/190 . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.003609-1 ALEXANDRE BARROS DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003377/2007 FOLHA 175/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.003617-0 ALEXANDRE ERMIDA NUNES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003373/2007 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual requer a parte autora, já qualificada na inicial, a percepção das parcelas pretéritas a título de “indenização de campo”, no período de outubro de 1995 a julho de 2002.\r\n\r\nAlega que é servidor público civil, desempenhando a função de agente de endemias; que recebe, por força do art. 16 da Lei n. 8.216/97, a denominada “indenização de campo”. \r\n\r\nAduz que a Lei n.º 8.270/91, em seu artigo 15, determinou que a referida indenização deveria ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias, desde outubro de 1995.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Decido.\r\n\r\nNo mérito, o direito à concessão da indenização de campo foi assegurado aos servidores civis pelo art. 16, da Lei n.º 8.216/97, que por seu turno, regulamentou a matéria nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 16. Será concedida, nos termos do regulamento, indenização de Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) por dia, aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho, sem direito à percepção de diária, para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanhas de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia, pesquisa, saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais”. \r\n\r\nPosteriormente, foi editada a Lei n.º 8.270/91, que incumbiu o Poder Executivo de dispor a respeito:\r\n\r\n“Art. 15. A indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216, de 1991, é fixada em nove mil cruzeiros e será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias”.\r\n\r\nDe acordo com a legislação acima reproduzida, bem como conforme a documentação acostada aos autos, verifica-se que a parte autora faz jus ao recebimento da verba denominada “indenização de campo”, uma vez que, afastado do seu local de trabalho, desempenha função de guarda de endemias.\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.003627-3 RENATO MEDEIROS DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003379/2007 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.003657-1 MARIA ANGELICA ALVES FARIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003368/2007 FOLHA 185/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.003669-8 FATIMA REGINA CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003376/2007 FOLHA 177/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, RE JEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.003715-0 EDIVANIA DIAS CLANCIO MARQUES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003383/2007 FOLHA 203/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.003737-0 VALDENILSON AGOSTINHO TEIXEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003372/2007 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.003761-7 VINICIUS BARRETO PINHEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003384/2007 FOLHA 203/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.003785-0 MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003369/2007 FOLHA 187/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.003861-0 MARCOS XAVIER DA FONSECA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003375/2007 FOLHA 197/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.003865-8 SALVIO SOARES DE MORAIS FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003382/2007 FOLHA 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.003907-9 TADEU PARAGUASSU AMANCIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003388/2007 FOLHA 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.003945-6 RITA DE CACIA MELO PECANHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003389/2007 FOLHA 211/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.003947-0 PIERRI BOCARD DA VEIGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003387/2007 FOLHA 207/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.003957-2 MARCELO COUTINHO PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003371/2007 FOLHA 205/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n90 - 2007.51.02.003119-5 NELZY FARIAS FRAUCHES (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003309/2007 FOLHA 329/330 . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.001451-4 JORGE RIBEIRO FERREIRA (Adv. HUMBERTO FLORITO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003281/2007 FOLHA 276/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 198,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.001549-0 GIL ABBADE FRANCO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003253/2007 FOLHA 114/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.001871-4 DENISE VIANNA (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003282/2007 FOLHA 276/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.002037-0 MIGUEL ROSA PRIMO (Adv. TATIANA GAMA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003290/2007 FOLHA 287/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.002141-5 ANA MARIA PEREIRA BRITO (Adv. DANIELLE MOTTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003286/2007 FOLHA 295/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.002209-2 ADEZIA ALVES PINTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003252/2007 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n97 - 2007.51.52.002243-2 BENEDITO MOREIRA GUERRA (Adv. GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003287/2007 FOLHA 293/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n98 - 2007.51.52.002339-4 JESSE DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003258/2007 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n99 - 2007.51.52.002483-0 ZILEA NEVES DA COSTA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003255/2007 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n100 - 2007.51.52.002509-3 LUCIA HELENA CASTRO DA SILVA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003251/2007 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n101 - 2007.51.52.002637-1 MARIA DO SOCORRO CUNHA (Adv. RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003254/2007 FOLHA 116/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n102 - 2007.51.52.002671-1 MARIA AUXILIADORA LAMEGO DE SOUZA CAMPOS (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003289/2007 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n103 - 2007.51.52.002941-4 CLARICE GUIMARAES (Adv. ZAILSON COSTA GUEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003285/2007 FOLHA 297/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n104 - 2007.51.52.003019-2 MAURILIO DA FONSECA ALMEIDA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003250/2007 FOLHA 172/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n105 - 2007.51.52.003043-0 LUIZ AUGUSTO DO COUTO SANTOS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003256/2007 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n106 - 2007.51.52.003071-4 WALTER TORRES GALANTE (Adv. RENATA FELIX TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003284/2007 FOLHA 280/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n107 - 2007.51.52.003135-4 MARILENA DE FIGUEIREDO PESSANHA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003257/2007 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n108 - 2007.51.52.003209-7 JORGE SILVEIRA GARCIA JUNIOR (Adv. GRACA ELIANA THULER SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003283/2007 FOLHA 285/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n109 - 2007.51.52.003889-0 ANALIA RITA GONCALVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003310/2007 . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 101\r\n\r\nId: 380414"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
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                        "Atos": {
                            "379281": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0601817-6 FRIVEL - FRIBURGO VEICULOS S/A (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Dê-se ciência à parte autora de que o precatório foi expedido dando-se-lhe a natureza de crédito alimentar.\r\n\r\nNão havendo manifestação, proceda-se ao envio do pedido ao TRF.\r\n\r\n2 - 2001.51.05.000296-1 PANIFICADORA NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista aos réus para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.05.001581-2 SEDUCER LINGERIE LTDA ME E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, ANGELO GIOVANNI VIANELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Diga a parte autora, em cinco dias, sobre a proposta de acordo oferecida pela ré.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2002.51.05.000609-0 MARIA JULIA CAETANO (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA) x JOSIANE CAETANO DA SILVA REP/ POR MARIA JULIA CAETANO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Tendo em vista a oposição de embargos pelo INSS suspenda-se a execução até decisão definitiva naqueles autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.05.000799-2 VITOR EYER (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Em razão do petitório do autor às fls. 155/157, defiro a vista dos autos por novos cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado sem manifestação e tendo em vista não ter sido encontrada qualquer irregularidade pelo Contador quanto ao valor pago pelo INSS, arquive-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.05.000303-6 DACIO JARDIM DAFLON REP/P/ SUA PROCURADORA MARIA AMELIA JARDIM DAFLON (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ, ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Uma vez que a decisão que determinou a suspensão da execução transitou em julgado e que a autarquia previdenciária deverá aguardar por cinco anos para comprovar a possibilidade do autor pagar a condenação, dê-se ciência ao INSS de que deverá, no momento oportuno e independente de intimação, requerer o que for de direito.\r\n\r\nAssim sendo, determino a baixa e o arquivamento do feito até ulterior manifestação.\r\n\r\n7 - 2005.51.05.001264-9 ELZA OLIVA FABRIS (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e sendo improcedente o pedido autoral, dê-se vista ao INSS, por 15 (quinze) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2005.51.05.001621-7 NECIR FREITAS DE SOUZA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 142/149 - Nada a prover em razão da sentença proferida e do trânsito em julgado já certificado.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.05.001049-9 VENILSON ARAUJO DE CARVALHO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuiç\r\n\r\não.\r\n\r\n10 - 2006.51.05.001646-5 ELIENE GONCALVES BENITES (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento do feito em diligência com base no art.130 do CPC para determinar que a Autora esclareça se a declaração de ausência de sua suposta irmã, que requereu em Juízo, é para fim previdenciário.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.05.000142-9 PAULO ROBERTO CUNHA (Adv. THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 18/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, formulado nos autos do Processo em epígrafe, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS a : \r\n\r\na) converter em comum o seguinte tempo de serviço laborado na condição de atividade especial:\r\n\r\na.1) 07.12.88 a 28.05.98.\r\n\r\nb) conceder a aposentadoria integral ao autor, a partir da data da citação da parte ré (26.02.2007), tendo em vista que o autor só completou o tempo necessário para adquirir a aposentadoria integral em 2005, devendo as parcelas atrasadas serem pagas de acordo com os critérios de correção adotados neste dispositivo.\r\n\r\nAos valores atrasados devem ser computados, a partir do ato ilícito, juros de 1% ao mês (art. 398, Código Civil e Súmula 54 do STJ). A correção monetária será contada, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal (Cp. IV, item 2).\r\n\r\nCondeno a parte ré, ainda, ao pagamento de honorários da ordem de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.05.001958-6 JOSE MARIA REIS (Adv. ADELMO RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação das contra-razões de forma espontânea pela ré, remetam-se os autos diretamente ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.05.002014-0 MUNIRA QUEIROZ (Adv. WANDER SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 08/09/2007, dando-se à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.002277-1 IZABEL CRISTINA SALLES DE MELLO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o requerido pela CEF à fl. 257, vez que a executada foi regularmente intimada e informou não possuir bens possíveis de penhora.\r\n\r\nAssim, cabe à CEF diligenciar no sentido de localizar algum bem penhorável e requerer o que for de direito. Para tanto, defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.05.001982-3 ADILSON TELLES DE BRITO (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta dos réus.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 98.0028404-4 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . 1 - Oficie-se à DIRFO para que providencie a transferência do valor depositado na conta 4014.005.1083-7, agência 4014 - PAB JUSTIÇA FEDERAL NOVA FRIBURGO para o erário público, nos termos do art.6º. da Resolução 558.\r\n\r\n2 - À CEF para, em quinze dias, comprovar o cumprimento do julgado em relação a Maria de Lourdes de Oliveira Souza (PIS 12301056386) e Sandro Luiz Cruz (PIS 12349895590), uma vez que consta à fl.147 a solicitação do JURIR da CEF ao GIFUG em 22/06/2007, sem apresentar resposta ao Juízo até a presente data.\r\n\r\nCumprido regularmente o acima determinado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 99.0023898-2 ARCILIA QUEIROZ CELLES CORDEIRO (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 99.0500543-9 NAGILENE DE FATIMA IUNES MELLO E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Tendo em vista a petição da CEF comprovando o julgado em relação à autora IONE MARQUES POUBEL, nada mais há a ser requerido.\r\n\r\nArquivem-se.\r\n\r\n19 - 99.0500597-8 VANIR STODUTO REZZIER E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através do documento firmado entre as partes a fls. 107/125 e 127/136, que representa um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o acordo administrativo firmado e declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC, e determino a remessa ao arquivo.\r\n\r\n20 - 99.0500605-2 SEILA MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através do documento firmado entre as partes a fls. 120/143, 146/147 e 149/156, que representa um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o acordo administrativo firmado e declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC, e determino a remessa ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2000.51.05.000021-2 LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (Adv. JOBER JOS'E THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora para ciência dos cálculos do contador e a manifestação da CEF, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNão havendo discordância, determino a imediata expedição de Alvará para levantamento do valor e abro prazo de 10 (dez) dias para eventuais requerimentos.\r\n\r\nConfirmado pela CEF o pagamento da quantia e não havendo novos pedidos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2000.51.05.001399-1 CLAUDIO ANTONIO COSTA E OUTROS (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A autora Idelcy Gomes Andrade fez acordo com a ré nos termos da LC 110/01, o mesmo acontecendo com os autores João José Ferreira da Silva (fl.174), Marcelo Pereira Coelho e Oscar Carmo, sendo que em relação a estes dois últimos a CEF não apresentou cópia do termo de acordo, porém as informações juntadas nos autos, além dos extratos que demonstram o levantamento dos valores pelos autores, levam este magistrado a considerar suficientes tais dados para homologar os acordos firmados e extinguir a execução em relação aos autores João José Ferreira da Silva, Marcelo Pereira Coelho e Oscar Carmo, deixando de fazê-lo em relação a Idelcy Gomes Andrade vez que quanto a esta o processo foi julgado extinto sem apreciação do mérito (fl.136). \r\n\r\nResta portanto, verificar quanto aos autores Cláudio Antonio Costa, Marcio Jose Andrade e Vera Márcia Lima Pereira se a ré lhes creditou o valor que era efetivamente devido. Para tanto, determino a remessa dos autos ao Contador para que, com a maior brevidade possível, seja elaborada planilha nos exatos termos da coisa julgada, objetivando aferir a regularidade dos créditos lançados nas contas vinculadas do FGTS dos autores, observando que a atualização dos valores deve ser feita até os dias 07/12/2004 e 14/06/2005, nos termos das planilhas apresentadas pela ré (fls.184 e 189). \r\n\r\nFeita a conta, dê-se vista à parte autora, por quinze dias, para dizer o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo requerimentos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2000.51.05.001732-7 OLIVIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOCELI DA SILVA OLIVEIRA, GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO MAIA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Vista às partes, por 10 (dez)dias, iniciando-se pelo autor para ciência e manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\n24 - 2001.51.05.000442-8 GUILHERME SAMPAIO MONNERAT (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . Defiro à CEF excepcionalmente novo prazo de 10 (dez) dias para manifestar-se conclusivamente sobre as determinações contidas no despacho de fl. 223.\r\n\r\n25 - 2001.51.05.000579-2 TALA MARIA RAMOS (Adv. ANITA MARA FERNANDES C ZIDERRICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal e ante a manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido do autor e isentou-o do pagamento de custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2001.51.05.000793-4 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x JOEL DA SILVA (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à ré para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2002.51.05.000017-8 FRANCIS JOHN LOPES DE CARVALHO (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALESSANDRA D'ELIA, ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, intime-se a União Federal (AGU) para que comprove o cumprimento do julgado, em trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nNo prazo ora assinado deverá também a ré trazer aos autos planilha atualizada com os valores pretéritos devidos ao autor em face da condenação judicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de direito, em trinta dias.\r\n\r\n28 - 2002.51.05.001095-0 PAULO ROBERTO ASSIS CASTRO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano nos termos do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à CEF por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2003.51.05.001010-3 MARIA DE LOURDES CARDOSO DE SOUZA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2003.51.05.001614-2 NELINA MANOEL DO ESPIRITO SANTO (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Recebo a apelação do INSS somente no efeito devolutivo, vez que determinei a imediata implantação do benefício de pensão por morte em favor da autora.\r\n\r\nIntime-se a autarquia para comprovar o cumprimento da ordem.\r\n\r\nApós, ao autor para contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n31 - 2005.51.05.000316-8 FERRO E MACHADO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO AZEVEDO CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Diante da concordância da Drª. Cristine Fernandes de Medeiros com o valor de R$ 704,00 para a realização do laudo pericial destituo o Dr. Luiz Fernando B. Peixoto do encargo e, em seu lugar, nomeio a perita acima referida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento dos honorários, sob pena de, não o fazendo, entender-se como renunciada a prova técnica que acarretará na extinção do processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nHavendo o depósito, encaminhem-se os autos à perita para realização do laudo em máximos 15 (quinze) dias. \r\n\r\nVindo o laudo, abra-se vista às partes para manifestação, por 10 (dez) dias sucessivos, momento em que os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres.\r\n\r\n32 - 2006.51.05.000681-2 SEBASTIAO MARIO DE OLIVEIRA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Mantenha-se o processo suspenso na Secretaria por 90 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem apresentação dos extratos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.05.000238-0 YONNE DE VASCONCELOS MALTEZ (Adv. THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.05.001010-8 IZABEL KNUST DE PINHO (Adv. PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo a decisão de fl. 26. \r\n\r\nRecebo a petição de fl. 29 como emenda à inicial.\r\n\r\nAo SEADI para anotação sobre o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\n35 - 2007.51.05.001055-8 JORGE CARLOS DANIEL (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n36 - 2007.51.05.001056-0 NAGIPE EMILIO PEREIRA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n37 - 2007.51.05.001063-7 JOSE AUGUSTO DA SILVA PEDRETTI (Adv. MELISSA RONA ROMANELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\nQuebra 38 - 2007.51.05.001065-0 CLAUDIO DE PAIVA AMARAL E OUTRO (Adv. ANA PAULA BARUCKE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n39 - 2007.51.05.001069-8 HELGA BERGER GSCHLIFFNER (Adv. MELISSA RONA ROMANELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n40 - 2007.51.05.001094-7 CARLA BRAGA DIAS (Adv. ALEXANDRE BRAGA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nNa inicial deu-se à causa o valor de R$ 22.800,00, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n41 - 2007.51.05.001095-9 MARCIO BRAGA DIAS (Adv. ALEXANDRE BRAGA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nNa inicial deu-se à causa o valor de R$ 22.800,00, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n42 - 2007.51.05.001096-0 CARLOS FRANCISCO DIAS (Adv. ALEXANDRE BRAGA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nNa inicial deu-se à causa o valor de R$ 22.800,00, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n43 - 2007.51.05.001101-0 FERNANDO FIGUEIRA CANDIDO JUNIOR (Adv. JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n44 - 2007.51.05.001102-2 MARIA JOSE BARRADAS (Adv. JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n45 - 2007.51.05.001104-6 HELENIO SARTORI GUIMARAES (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n46 - 2007.51.05.001105-8 VANESSA COSTA BITTENCOURT ARRUDA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n47 - 2007.51.05.001106-0 RONALDO GUERALDI (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n48 - 2007.51.05.001107-1 MARIA BENEDICTA GRAZIELLA GUIMARAES (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n49 - 2007.51.05.001108-3 MANOEL VIERA DA SILVA - ESPOLIO (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n50 - 2007.51.05.001110-1 HERMINIA MONTECHIARI VANELLI (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n51 - 2007.51.05.001119-8 CLARA DE FATIMA SCHUINDT (Adv. WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n52 - 2007.51.05.001120-4 MARLI FRAGOSO PAES (Adv. WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n53 - 2007.51.05.001121-6 ROBERTO DO COUTO GONCALVES (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\nQuebra 54 - 2007.51.05.001129-0 CENY DUIARTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ANA VALERIA BLAUDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n55 - 2007.51.05.001131-9 JOÃO CARLOS SIQUEIRA SILVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n56 - 2007.51.05.001132-0 WANNYR DE ARAUJO QUEIROZ HISSI E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n57 - 2007.51.05.001133-2 JOAO SILVEIRA FILHO (Adv. MARCO ANTONIO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n58 - 2007.51.05.001134-4 CELICINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n59 - 2007.51.05.001135-6 PEDRO PAULO DE ABREU (Adv. MARCO ANTONIO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n60 - 2007.51.05.001136-8 SEBASTIAO SIMAO COELHO E OUTRO (Adv. FABIANO MAGALDI ROCHMANT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n61 - 2007.51.05.001137-0 HERNANDES JOSE BALONECKER E OUTRO (Adv. FABIANO MAGALDI ROCHMANT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n62 - 2007.51.05.001138-1 SYLVIA CRISTINA LONGO DA ROCHA (Adv. FABIANO MAGALDI ROCHMANT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n63 - 2007.51.05.001139-3 BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. FABIANO MAGALDI ROCHMANT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n64 - 2007.51.05.001140-0 ASSIS LUIZ FERNANDES (Adv. FABIANO MAGALDI ROCHMANT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n65 - 2007.51.05.001141-1 GEOVANIA MONTECHIARI VANELLI (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n66 - 2007.51.05.001142-3 CELSO ANTONIO MONTECHIARI VANELLI (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n67 - 2007.51.05.001143-5 LUCIA HELENA DE LEMOS SERTA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n68 - 2007.51.05.001144-7 JOSE MARIA CAMPOS DE NOGUEIRA (Adv. TACIANA DE ARAGAO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n69 - 2007.51.05.001145-9 NADIA SALOMAO NOGUEIRA (Adv. TACIANA DE ARAGAO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n70 - 2007.51.05.001146-0 ADELCK LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n71 - 2007.51.05.001147-2 TEREZINHA CARVALHAR MARINS (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n72 - 2007.51.05.001150-2 PAULO CEZAR DA COSTA MARTINS (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n73 - 2007.51.05.001151-4 MARIA SALETE DE JESUS AMORIM (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n74 - 2007.51.05.001153-8 NOEMI DE MOURA REBOUCAS (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n75 - 2007.51.05.001154-0 MARIA ADELIR SPEZANI MADEIRO (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n76 - 2007.51.05.001155-1 MARIA IZABEL DUTRA DA SILVEIRA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n77 - 2007.51.05.001156-3 AKIE SHIMIZU MITSUNAGA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n78 - 2007.51.05.001157-5 JULIO MASSASHIRO NAGATSUKA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n79 - 2007.51.05.001158-7 OSCARINO FARIA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n80 - 2007.51.05.001159-9 MARIA DA CONCEICAO DE JESUS (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n81 - 2007.51.05.001160-5 ANGELO JOSE GAZONI NETO (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n82 - 2007.51.05.001161-7 ENIDE DE TOLEDO PAULINO (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n83 - 2007.51.05.001162-9 IGNACIO MARCOLINO DE LIMA E OUTRO (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n84 - 2007.51.05.001163-0 CLAUDIO HENRIQUE PASSOS DA SILVA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n85 - 2007.51.05.001164-2 HELIO FENDELER DE FARIA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n86 - 2007.51.05.001165-4 DACYR TEIXEIRA DE MELLO (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n87 - 2007.51.05.001166-6 DALVA STELA PEREIRA CARVALHAL (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n88 - 2007.51.05.001168-0 NILTOM RANUCI (Adv. MARCO ANTONIO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n89 - 2007.51.05.001170-8 ELAINE PINTO HOELZ (Adv. ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n90 - 2007.51.05.001172-1 SYLVIO MOREIRA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n91 - 2007.51.05.001174-5 SANDRA CARDINOT CABRAL (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n92 - 2007.51.05.001175-7 NADIR WERMELINGER BELLORIO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n93 - 2007.51.05.001176-9 MARIA BERNADETE BRAGA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n94 - 2007.51.05.001177-0 KLEBER EYER (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n95 - 2007.51.05.001178-2 MARIA JOSE TAVARES RAMOS (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n96 - 2007.51.05.001180-0 RUTH COELHO CIDADE (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n97 - 2007.51.05.001181-2 DARIA FROTTE PACHECO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n98 - 2007.51.05.001183-6 JOAREZ GONCALVES DE ARAUJO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n99 - 2007.51.05.001186-1 ENILTON MACHADO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n100 - 2007.51.05.001188-5 ANGELA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n101 - 2007.51.05.001189-7 MARIA HELENA COSTA SANGLARD (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n102 - 2007.51.05.001203-8 GILDA VIEIRA RINCON (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão retro, ao SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nA Lei 10259/01, em seu artigo 3º, parágrafo 3º dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído a causa é menor que sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00), convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n103 - 2007.51.05.001880-6 JOAO HELIO DA SILVEIRA ROCHA (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Apresente a CEF, em 10 (dez) dias, a situação atual das contas do FGTS de eventuais diferenças a que faça jus o autor a título de planos econômicos (expurgos inflacionários) (PIS/PASEP do autor 10012880806).\r\n\r\n104 - 2007.51.05.002250-0 SUELHA SOARES DE ALMEIDA (Adv. VANDA MARTINS NETTO) x 7ª SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE TERESOPOLIS - RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora para que indique corretamente contra quem quer litigar, pois o órgão indicado na inicial não possui personalidade jurídica. Na mesma oportunidade deve apresentar declaração de carência econômica firmada pela autora. Prazo de dez dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n105 - 2007.51.05.002149-0 RESTAURANTE MAJORICA LTDA (Adv. FLAVIA DO AMARAL MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 309 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, por desistência da parte autora. \r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários (Súmulas 512, do STF e 105, do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo in albis para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n106 - 97.0055996-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x CLEBER DA SILVA FRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que requeira o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n107 - 2003.51.05.000804-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x YULBRENDER BREDER (Adv. YULBRENDER BREDER). . À CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique depositário para o bem a ser penhorado e um preposto para acompanhamento da diligência e localização do referido terreno, objetivando viabilizar a penhora e posterior avaliação, conforme solicitação feita pela Oficial de Justiça através da certidão exarada a fls. 74.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2003.51.05.001897-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCO AURELIO FIGUEIREDO DAS CHAGAS (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA). . Diga a CEF, em 30 (trinta) dias, sobre a manifestação do réu.\r\n\r\n109 - 2004.51.05.001199-9 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x JORGE HENRIQUE DE ARAUJO FERNANDES (Adv. VITOR JOSE DE LOURENCO). . Intime-se o réu para, em 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da diferença apontada pela União Federal, instruindo-se o mandado com cópia de fls. 91/93, devendo o valor ser depositado na mesma conta do primeiro depósito (conta 4014.005.1106-0)\r\n\r\n110 - 2005.51.05.000086-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PAULO ROBERTO NETTO REYS BURNS (Adv. CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA). . À CEF sobre os documentos juntados ao processo, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n111 - 2005.51.05.000570-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DERLI CAMILO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se nova oportunidade à CEF para requerer o que entender cabível, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.05.000755-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SILVIO RODRIGUES PARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a autora, em 15 (quinze) dias, sobre a certidão de inexistência de bens de propriedade do réu.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n113 - 99.0501260-5 ALICE DE FREITAS GAMA E OUTROS (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . O feito segue somente em relação aos autores Alice de Freitas Gama e Aloísio Barbosa da Silva, vez que este último não se manifestou em resposta ao despacho de fl.282, item 2, e que os demais foram excluídos em decisões de fls.21 e 274/275.\r\n\r\nIndefiro o pedido de manutenção da suspensão do feito, uma vez que a ré já afirmou não ter sido realizado acordo entre as partes.\r\n\r\nUma vez que os honorários requeridos pelo perito anteriormente nomeado superam, em muito, os valores que as partes vêm pagando em processos idênticos ao do presente feito, deixo de abrir vista para manifestação das partes.\r\n\r\nFixo, antecipadamente, os honorários para a perícia no mesmo valor que vem sendo fixado pelo Juízo em feitos análogos, qual seja no montante de R$ 704,00 (setecentos e quatro reais).\r\n\r\nIntime-se a perita, Drª. Cristine Fernandes de Medeiros, para dizer se aceita o valor ora fixado em cinco dias, devendo, desde logo, discriminar todos os documentos e/ou informações a serem fornecidas pelas partes para a realização do laudo.\r\n\r\nSendo positiva a resposta da perita, nomeio-a desde logo para atuar no feito na qualidade de perita do Juízo, devendo as partes serem intimadas para apresentarem os documentos e/ou informações necessárias à realização da perícia, inclusive cabendo ao autor o pagamento dos honorários antecipadamente, sob pena de, não o fazendo, ser julgado extinto o feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o Perito a realizar o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n114 - 98.0601494-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA E OUTROS (Adv. MARCELLO NASCIMENTO). . Uma vez que o executado foi devidamente intimado (fls. 178-v), mas não foram encontrados bens pelo Sr. Oficial de Justiça, indefiro a expedição de ofício à Receita Federal bem como à Telemar, uma vez que o endereço do executado não é desconhecido, fato que não impossibilita o regular curso da demanda. Brinda-nos a decisão do STJ a respeito da matéria:\r\n\r\n“A requisição judicial à Receita Federal, à Telesp, ao Detran para que informem sobre a declaração de bens do executado somente se admite em casos excepcionais, demonstrado que a exeqüente esgotou os esforços possíveis para obtê-los, com resultado infrutífero.” (Resp nº 191961/SP, 4ª Turma, DJ de 05/04/1999, Rel. Min. RUY ROSADO DE AGUIAR)”\r\n\r\nDesta monta, dê-se vista à CEF, por 15 (quinze) dias, para requerer o que for de seu interesse. Não havendo manifestação, ou nada sendo requerido, cumpra-se o final de fl. 182.\r\n\r\n115 - 2001.51.05.000702-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOSE ROBERTO DA SILVA VIANA (Adv. CLAUDIO MANOEL SILVA BARRETO). . Diga a CEF, em quinze dias, sobre a certidão negativa de fl.69.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo assinado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n116 - 2002.51.05.000167-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMERICK E LEBRE LTDA ME (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CARLA BITTENCOURT SEABRA LEBRE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Junte-se aos autos cópia da sentença proferida nos autos do processo 20015105000941-4.\r\n\r\nDesentranhe-se a impugnação aos embargos protocolada em 15/06/2007 (fls.137/151), prevalecendo a apresentada anteriormente, em 13/06/2007 (fls.119/135).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n117 - 2003.51.05.000151-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x NELSON VICENTE HENRIQUES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF para dizer se procedeu a diligências na tentativa de localização do paradeiros dos réus, em quinze dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação ou não se tendo conseguido novas informações, mantenha-se o processo suspenso até o julgamento do agravo.\r\n\r\n118 - 2005.51.05.001500-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CARLOS EDUARDO GONCALVES DE AGUIAR E OUTRO (Adv. FERNANDO FERREIRA AMORIM). . Diga a CEF, em 15 (quinze) dias, sobre a manifestação do réu (fls. 47/72).\r\n\r\n119 - 2006.51.05.001718-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MURILO CAVALCANTI MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citada a ré, ora executada, não pagou a dívida. A exeqüente, então, requereu a penhora on line do valor correspondente à dívida cobrada nestes autos.\r\n\r\nAlterado pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, o inciso I, do art. 655, do CPC, dispõe que a penhora observará, preferencialmente, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira. \r\n\r\nA referida lei introduziu ao CPC o art. o art. 655-A. Determina este: \r\n\r\n“Art. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente ao réu, e sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras. \r\n\r\nAguarde-se o resultado do bloqueio de bens financeiros. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n120 - 2007.51.05.000472-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HELIA FERNANDES JORGE (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO). . Tendo em vista que não houve interposição de embargos pelo réu, costituiu-se de pleno direito, o título executivo judicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido da ré, pois o pedido de parcelamento deverá ser feito administrativamente.\r\n\r\nConsiderando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o réu, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor devido, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, dê-se vista à CEF para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n121 - 2007.51.05.001751-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x YURI TURBAE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se no pólo passivo o nome de LINETE PIMENTAL TURBAE. Desnecessário a expedição de pagamento em seu nome em razão do seu comparecimento espontâneo ao processo. \r\n\r\n2 - À CEF sobre os embargos e a reconvenção pelos réus.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n122 - 2007.51.05.001823-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA/ DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO-CENF (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Portanto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA postulada pelo Ministério Público Federal, nos termos da fundamentação acima aludida.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.05.002176-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se os réus para, no prazo de setenta e duas horas, manifestarem-se sobre o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCom a resposta, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n124 - 97.0052389-6 CARLOS JORGE BECK E OUTROS (Adv. VITALINO SALARINI, JOANDY BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Tendo em vista a petição do INSS nos autos dos embargos requerendo a intimação do autor(embargado) para pagamento dos honorários a que foi condenado, defiro tão somente a compensação do valor devido com a quantia a que faz jus o autor nesta ação principal, devendo o RPV ser expedido na forma particularizada a fl.200.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n125 - 97.0054165-7 ALCINO GONCALVES SOUZA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Recebo a apelação da ré no duplo efeito. \r\n\r\nAo autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se ao TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n126 - 2007.51.05.001113-7 EMMY COELHO SANCHO (Adv. SARITA BREDER ERTHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor dado à causa foi inferior àquele limite, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n127 - 2001.51.05.000786-7 SOMAC SOARES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Levado a leilão o bem penhorado, não houve interessados (fl.148). Dada a vista dos autos ao exeqüente este requereu a penhora sobre o faturamento bruto da empresa no percentual de 3% até o integral pagamento da sucumbência.\r\n\r\nConsidero razoável o pedido, o qual não inviabiliza a atividade empresária. Nesse sentido:\r\n\r\n“A penhora sobre faturamento mensal da empresa é uma medida excepcional, admitida pela jurisprudência de nossos Tribunais, que permite a possibilidade de uma gradual amortização da dívida, possibilitando à empresa executada uma reserva de numerário para continuar com sua atividade empresarial, sem que haja o exaurimento de recursos que caracteriza a cobrança em Juízo”. (Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.002671-3, TRF 2ª Região, Desembargadora Tania Heine)\r\n\r\nDesta forma, defiro a penhora sobre o faturamento bruto da empresa no percentual de 3%, devendo a mesma efetuar depósitos mensais até o limite do débito, à disposição do Juízo, junto à Caixa Econômica Federal - Pab - Justiça Federal, através da guia de depósito que seguirá anexa ao mandado devidamente preenchida.\r\n\r\nDiga a União Federal(PFN) o valor atualizado do débito.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n128 - 2007.51.05.001798-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ELISA ERTHAL (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado, desapense-se e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n129 - 2007.51.05.002062-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x MARIA JULIA CAETANO E OUTRO (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA). . Aos embargados, no prazo de lei.\r\n\r\nHavendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para dizer se ratifica ou não os cálculos já feitos, devendo, em qualquer das hipóteses, apresentar nova planilha atualizada.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo embargante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n130 - 2002.51.05.001537-6 ANDRE LUIZ BALMANT (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Processo com vista ao autor, por dez dias, conforme determinado a fl. 293.\r\n\r\nTotal Decisão : 71\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 379281"
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                                "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000129-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRA DA SILVA PEREIRA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x NATURA COSMETICOS S/A (Adv. EDUARDO LUIZ BROCK, SOLANO DE CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\nConsiderando-se a petição de fls. 94, a ré Natura Cosméticos S.A. não foi regularmente intimada da sentença (fls. 96/98), visto que a representação processual dela é feita por advogados inscritos na Seccional da Ordem Advogados do Brasil do Estado de São Paulo. Portanto, a publicação da sentença (certidão de fls. 99) valeu, apenas, para a parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, impõe-se intimar a ré (Natura Cosméticos S.A.), por meio de carta precatória e, conseqüentemente, anular os atos praticados às fls. 100 e 101.\r\n\r\nPor fim, intime-se, eletronicamente, a Caixa Econômica Federal da sentença de fls. 96/98.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.001677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DOS SANTOS COELHO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nNomeio a advogada Maria Rodrigues Chaves Zacharski, inscrita na OAB/RJ sob o nº 51.483, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte autora (fls. 42/44).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (réu) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.003387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO CABRAL (Adv. PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nNomeio o advogado Paulo Sérgio Sampaio Frisoni, inscrito na OAB/RJ sob o nº 41.231, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.003487-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. CRISTINA TATIANA MOTA BUENO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002315/2007 FOLHA 3368/3371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, em qualquer hipótese, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos fica isenta do pagamento de custas processuais, tal como a Fazenda Pública.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.003552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILERSON DE ARAUJO PORTO (Adv. DERCY PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls 15.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, observado o disposto nos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil, apresente cópia da Carteira de Trabalho, relativamente a todos os contratos de trabalho, a fim de comprovar os vínculos empregatícios, nos períodos relativos ao pedido inicial de aplicação das taxas progressivas de juros, bem como para comprovar que é optante pelo regime do FGTS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000241-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 102/106).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001309-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACIR DA SILVEIRA REIS (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, acerca do cumprimento da obrigação de fazer, conforme fls. 61/63.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000153-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODOMIRO CARDOSO (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002341/2007.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000693-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA FELIX DA SILVA (Adv. SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MICHELLE DA SILVA CRUZ (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA).\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar a autora para que esclareça se pretende produzir alguma prova a confirmar a união estável com o falecido Ozires Pinheiro Cruz, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela segunda ré (fls. 143/147).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.001340-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002344/2007 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à autora Maria de Fátima Ferreira de Andrade pensão por morte de seu companheiro, Fidelis da Rocha, a contar de 29 de dezembro de 2007, data do requerimento administrativo do benefício (fls. 7), com o pagamento dos valores atrasados, desde a referida data, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais, além de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, em valores a serem informados pelo INSS, no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. O cálculo da renda mensal inicial do benefício deve observar o disposto no artigo 75 da Lei n° 8.213/91 (com redação dada pela Lei n° 9.528/97). Informados os valores devidos à autora, devem os autos ir ao contador judicial, para apuração da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o crédito autoral.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o restabelecimento imediato do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.003112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DA SILVA FANTO (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, comprove que esteve exposto a agente nocivo no período de 3 de junho de 1993 a 13 de outubro de 1996, em que trabalhou na empresa Bayer do Brasil S/A .\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.003911-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAUCI GONCALVES (Adv. FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR, FABIA CABRAL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPara o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar o autor apara que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.003982-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENI RODRIGUES DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da petição da parte autora, às fls. 43, com apresentação de rol de testemunhas, impõe-se a realização de audiência de instrução e julgamento, que fica marcada para 26 de fevereiro de 2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-se a parte autora de que deverá trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, deverá requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.70.004068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA MOREIRA DA SILVA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002346/2007 FOLHA 3376/3379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROL DE OLIVEIRA SILVA REP/P/ANGELA MARIA ULIAN FERREIRA E OUTRO (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002342/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação às autoras Carol de Oliveira Silva e Jéssica Ulian Silva, ante o pedido de desistência da ação formulado por ambas, e quanto à autora Angela Maria Ulian Ferreira, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I, VI e VIII, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro o pagamento dos honorários devidos à advogada Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB/RJ nº 123.620 -, que atua neste processo como advogada dativa, ora fixados em R$ 200,00, observado o disposto nos artigos 1º, § 1º, e 2º, §§ 1º e 4º, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004303-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR GUILHERME SCHIAVINI (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002347/2007 FOLHA 3392/3393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder ao autor Artur Guilherme Schiavini pensão por morte de sua esposa Eleni Schiavini, a contar de 12 de junho de 2007, data do óbito, com o pagamento dos valores atrasados, desde a referida data, decisão já cumprida em outubro de 2007 (fls. 39/40). \r\n\r\nOs autos devem ser remetidos ao contador judicial, para a apuração da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o crédito autoral, cujos valores constam do documentos de fls. 39.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004334-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002343/2007.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se as partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004693-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY TEIXEIRA DE ABREU VIANA (Adv. CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002339/2007 FOLHA 3354/3358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS DA SILVA CARVALHO (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 26), por mais cinco dias, para cumprimento do despacho de fls. 19.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004838-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO PORTELA VIGNE (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002336/2007 FOLHA 3363/3364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da litispendência, observado o disposto nos artigos 267, V, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.004929-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos dos processos nos 92.0100735-3, 91.0065351-9, 91.0065506-6 e 97.0035877-1 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004959-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DE SOUZA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002345/2007 FOLHA 3365/3369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.004969-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON RAMOS DOS SANTOS (Adv. IEDA COSTA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNeste processo, não se vislumbra, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxíliodoença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Carlos Durval Morelli, CRM 5258402-8, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.005003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA ESTEVES DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 17), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.005020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE GOUDINHO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.005028-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMEA SABASTIAO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS, WALESKA PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNeste processo, não se vislumbra, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Carlos Durval Morelli, CRM 52584028, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.005033-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN NEVES (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 46, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 88.0018931-8.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNeste processo, não se vislumbra, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica a Doutora Elizabete Campos Pinheiro, CRM 52551023, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se a técnica, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pela perita do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode a perita ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a perita qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode a perita afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 236,00, devendo haver comunicação ao CorregedorGeral da Justiça Federal da 2ª Região do valor ora arbitrado, considerando-se que a perita nomeada tem residência e consultório no Município do Rio de Janeiro, e o local da realização da perícia será em Município distante (São João de Meriti), em observância ao disposto no artigo 3º, § 1º, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.005035-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ANDERSON DO VALLE, OZIEL SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.005039-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS GOMES (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 58, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNeste processo, não se vislumbra, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica a Doutora Elizabete Campos Pinheiro, CRM 52551023, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se a técnica, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pela perita do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode a perita ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a perita qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode a perita afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 236,00, devendo haver comunicação ao CorregedorGeral da Justiça Federal da 2ª Região do valor ora arbitrado, considerando-se que a perita nomeada tem residência e consultório no Município do Rio de Janeiro, e o local da realização da perícia será em Município distante (São João de Meriti), em observância ao disposto no artigo 3º, § 1º, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.005044-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ROBERTO DE MORAES SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada por Keli Cristina Cirilo Barbosa (fls. 11), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.005047-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PASCHOAL MARQUES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNeste processo, não se vislumbra, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica a Doutora Elizabete Campos Pinheiro, CRM 52551023, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se a técnica, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pela perita do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nQuebra Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode a perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 236,00, devendo haver comunicação ao CorregedorGeral da Justiça Federal da 2ª Região do valor ora arbitrado, considerando-se que a perita nomeada tem residência e consultório no Município do Rio de Janeiro, e o local da realização da perícia será em Município distante (São João de Meriti), em observância ao disposto no artigo 3º, § 1º, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2007.51.70.001593-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO RUFINO DO NASCIMENTO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nNomeio o advogado Valmir de Souza Borba, inscrito na OAB/RJ sob o nº 85.001, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.002050-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA HONORATO).\r\n\r\nNomeio a advogada Sandra Silesia Machado, inscrita na OAB/RJ sob o nº 49.182, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.002085-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEZIO MARTINS DE SOUZA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA HONORATO).\r\n\r\nNomeio o advogado Valmir de Souza Borba, inscrito na OAB/RJ nº 85.001, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.002184-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DUARTE LARANJEIRAS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA HONORATO).\r\n\r\nNomeio a advogada Mariângela de Souza Leite Frisoni, inscrita na OAB/RJ sob o nº 49.546, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.002921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA CORREA TEIXEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 38/47).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.002953-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA MOREIRA FERREIRA GOULART (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA HONORATO).\r\n\r\nNomeio o advogado Luiz Carlos Monteiro de Rezende, inscrito na OAB/RJ sob o nº 4.244, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.003063-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIRA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se o procurador da parte autora para, no prazo de cinco dias, firmar a petição de fls. 57/70.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.003101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA ALVES (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA HONORATO).\r\n\r\nNomeio a advogada Maria Carmen Ribeiro Madeira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 71.537, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.003179-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA FROWEIN DE MAGALHAES (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA HONORATO).\r\n\r\nNomeio a advogada Cátia Caldas Bittencourt, inscrita na OAB/RJ sob o nº 98.680, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.003237-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA MIRANDA NOBRE (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA HONORATO).\r\n\r\nNomeio o advogado Wellington Gongalves Milezi, inscrito na OAB/RJ sob o nº 94.523, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.003376-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERGILIO HENOCH RIBEIRO TELES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista da Portaria nº 009-IPD, de 31 de agosto de 1998, da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério do Exército, a qual concedeu ao autor a Gratificação de Compensação Orgânica, no percentual de 20% (fls. 41/46), intime-se a União Federal para que informe, no prazo de dez dias, o período em que o autor recebeu efetivamente a gratificação.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.003541-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA FRANCISCA DORNELLES (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS, CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 53/62).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.003559-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA HONORATO).\r\n\r\nNomeio a advogada Darlete Gomes da Costa, inscrita na OAB/RJ sob o nº 49.004, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.003576-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ DE OLIVEIRA EVANGELISTA FERREIRA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA HONORATO).\r\n\r\nNomeio o advogado Wellington Gonçalves Milezi, inscrito na OAB/RJ sob o nº 94.523, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.003743-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS LETHIERI (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA HONORATO).\r\n\r\nNomeio o advogado Marco Antônio de Souza Lucena, inscrito na OAB/RJ nº 99.099, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.003861-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RENALDA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA HONORATO).\r\n\r\nNomeio a advogada Maria Rodrigues Chaves Zacharski, inscrita na OAB/RJ sob o nº 51.483, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.003870-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER XAVIER DA SILVA (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nNomeio a advogada Cláudia Valéria da Silva Godoy Rojas, inscrita na OAB/RJ sob o nº 72.462, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.003898-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA SOBRAL DE MELLO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 43/49).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.003899-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SOUZA SOBREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 43/53).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.003986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INDAIACI OLIVEIRA FERREIRA (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 43/49).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.004195-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINDA BORGES DEL GUERSO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 44/54).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.004434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA PEREIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002337/2007 FOLHA 3361/3362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.005009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA GOMES SANTANA BRANDAO (Adv. SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento idôneo a comprovar o recebimento da GDATA durante o ano de 2002, tendo em vista que, no comprovante de rendimentos trazido aos autos, consta, apenas, o pagamento da gratificação GDPGTAS, em setembro de 2007.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.005060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE MARIA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA, LUCIANA ALVES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nReconheço a prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento idôneo a comprovar o recebimento da GDATA durante o ano de 2002, tendo em vista que nos comprovantes de rendimentos trazidos aos autos, não consta recebimento da referida gratificação, constando, apenas, o pagamento das gratificações GDASST e GESST.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.005090-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NORONHA DE LIMA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO, SERGIO VILELA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento idôneo relativo à concessão da aposentadoria ao servidor, o qual contenha a base legal e constitucional de concessão do benefício.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.005091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RAMOS DOS SANTOS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO, SERGIO VILELA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nReconheço a prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento idôneo relativo à concessão da aposentadoria ao servidor, o qual contenha a base legal e constitucional de concessão do benefício.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.005092-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE GOMES DA ROCHA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO, SERGIO VILELA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, informe se o servidor instituidor da pensão por morte estava aposentado à época do falecimento, e, ainda, traga aos autos documento idôneo relativo à concessão da pensão por morte ou da aposentadoria ao servidor falecido, se for o caso, o qual contenha a base legal e constitucional de concessão do benefício.\r\n\r\nAinda, deve a parte, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar documento idôneo a comprovar o recebimento da GDATA, no período pleiteado na inicial, tendo em vista que, os contracheques trazidos aos autos não o comprovam.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2006.51.70.002111-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS PEREIRA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nTendo em vista que os documentos apresentados pelo autor às fls. 87/92 não atendem completamente o despacho de fls. 83, intime-se a parte autora, para, no prazo de dez dias, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS relativamente a todos os contratos de trabalho firmados entre ela e a empresa Companhia de Canetas Compactor, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.000440-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA REIS (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 63, intime-se, pessoalmente, o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, proceda ao pagamento da condenação que lhe foi imposta, nos termos da decisão da Turma Recursal, às fls. 52/55.\r\n\r\nComprovado o pagamento da condenação, intime-se a parte ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.000447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DOS SANTOS GAMA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista do trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal (fls. 68), que anulou a sentença de fls. 38/41, intimem-se as partes para que colacionem ao feito cópias dos extratos fundiários concernentes ao autor, no prazo de dez dias, conforme o voto de fls. 64/66.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.001014-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DA CONCEICAO COSTA SILVA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nNomeio o advogado Sebastião Gomes de Souza, inscrito na OAB/RJ sob o nº 86.955, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n64 - 2007.51.70.001554-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAVINIA SILVA DE LIMA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA HONORATO).\r\n\r\nNomeio o advogado Sebastião Gomes de Souza, inscrito na OAB/RJ sob o nº 86.955, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.001726-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALVES (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro o pedido de intimação da ré para informação referente à conta-poupança da autora, conforme requerimento de fls. 60/61, tendo em vista ser ônus da parte autora comprovar a existência da referida conta, já que é fato constitutivo de seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDe qualquer modo, faculto à parte autora, pela última vez, o cumprimento do despacho de fls. 58, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.001729-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO CESAR DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nNomeio o advogado Wellington Gonçalves Milezi, inscrito na OAB/RJ sob o nº 94.523, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte autora (fls. 43/48).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (ré) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.003286-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH SILVA (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nNomeio o advogado Wilson Lopes de Carvalho, inscrito na OAB/RJ sob o nº 57.331, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n68 - 2007.51.70.003894-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 43/44 - O processo já foi extinto, sem resolução do mérito (fl. 41), hipótese em que a parte autora pode ajuizar a ação, novamente. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.70.003929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO NICODEMOS DE FARIA (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista dos documentos de fls. 66/67 e 69/70, dê-se vista à parte autora, por cinco dias, conforme determinado no despacho de fls. 63.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n70 - 2007.51.70.003945-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IVANILDO CAMPOS (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 78), por mais dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 76, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.70.004190-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO FAUSTINO PEREIRA (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, traga aos autos cópia do termo de rescisão contratual.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.70.004419-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE CASSIA SALES (Adv. IVETE ALVES CANELLAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição, para que se inclua no pólo ativo da ação, Arthur Lessa de Almeida, representado por Áurea Corrêa Lessa, e Lídia dos Santos Francisco de Almeida, representada por Zelina dos Santos Francisco.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, cumpra integralmente o despacho de fls. 17, incluindo no pólo passivo da ação a beneficiária da pensão, cuja exclusão se pretende.\r\n\r\nAinda, as procurações de fls. 22 e 27 não podem ser outorgadas ao advogado pelas representantes dos menores, em nome próprio; devem ser outorgadas por Arthur Lessa de Almeida, representado por Áurea Corrêa Lessa, e Lídia dos Santos Francisco de Almeida, representada por Zelina dos Santos Francisco.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.70.004447-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATUSALEM SILVA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2003.51.01.004430-8 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.70.004524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIANO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nNego seguimento ao recurso, visto que não houve apreciação do mérito (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.70.004560-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA MILLI DOS SANTOS (Adv. FELIPE CHALFUN FLORENTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm contestação, a parte ré deve indicar as provas que pretende produzir; se pretender a produção de prova testemunhal, deve trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFicam, desde já, as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, marcada para 21 de fevereiro de 2008, às 14 horas, devendo a Secretaria deste Juizado requisitar ao superior hierárquico do Cabo PM Expedito - RG nº 58.494 - lotado no 21º BPM - Vilar dos Teles, o comparecimento dele à audiência, a fim de prestar depoimento (artigo 412, § 2º, do Código de Processo Civil). Intime-se, ainda, a testemunha, Jorge Caetano dos Santos, arrolada pela parte autora, às fls. 7, para que compareça à audiência designada.\r\n\r\n76 - 2007.51.70.004592-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE GOMES OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDe modo a se fixar a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente comprovante de residência em seu próprio nome, tal como conta de luz, água ou telefone, haja vista que a cópia juntada às fls. 43 não é meio idôneo para tal comprovação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.70.004775-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLY DO ESPIRITO SANTO VIEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002338/2007 FOLHA 3352/3353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa e a incompatibilidade do procedimento da Lei nº 10.259/2001 com ações em que o valor da causa é superior a sessenta salários mínimos, ou não há renúncia expressa do excedente de tal limite (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n78 - 2007.51.70.004941-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA OLIVEIRA FILHA DE LIMA E OUTRO (Adv. CLOVIS OSVALDO SCHONS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a pretensão, relativamente ao pedido de dano moral (item b - fls. 11), indicando o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização, considerando-se o limite dos Juizados Especiais Federais Cíveis (sessenta salários mínimos), observado o artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.70.004971-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO JANUARIO DA SILVA (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a pretensão, relativamente ao pedido de dano moral (item 3 - fls. 8), indicando o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização, considerando-se o limite dos Juizados Especiais Federais Cíveis (sessenta salários mínimos), observado o artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.70.005062-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA XAVIER DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize a representação processual, devendo constar do instrumento procuratório, como outorgante, a autora da ação, Sara Xavier da Silva, representada por Arlinda Eugenia da Silva, já que a procuração trazida aos autos, às fls. 10, foi outorgada pela representante da autora, em nome próprio.\r\n\r\n81 - 2007.51.70.005075-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GOMES FERNANDES (Adv. JOCELINO LOPES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, indique, corretamente, qual a pessoa jurídica que deve figurar no pólo passivo da ação, visto que a Secretaria da Receita Federal não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 2007.51.70.004306-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA CAETANO VIEIRA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 45, fica marcado o dia 10 de dezembro de 2007, às 13 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º Andar, Centro, Nilópolis; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 380372"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.56.001889-3 ELIAS ABI DAUD E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que o presente feito padece de irregularidade, uma vez que não houve a citação do Réu, nem manifestação acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos 97.0083721-1 (cópias ainda não juntadas), 98.0700159-56 (fls. 85/87) e 00.0543615-0 (fls. 65/82).\r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora para providencie a juntada das cópias da inicial, sentença e decisões proferidas no processo nº 97.0083721-1. Suspenda-se o andamento do presente feito até que seja cumprida a presente determinação.\r\n\r\nApós, considerando que não houve interposição de recurso no presente feito, uma vez que se trata de demanda em que o INSS, via de regra, não o faz, versando sobre matéria considerada “de massa”, tendo o INSS inclusive já revisado os salários de benefício dos autores (fls. 149/167), intime-se o INSS, na pessoa de sua Procuradora-Chefe, para que se manifeste acerca do aproveitamento dos atos processuais já praticados, inclusive sentença.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente.\r\n\r\n2 - 2006.51.56.000455-2 MARIA APARECIDA GONCALVES DE SOUZA (Adv. JOAO DE MORAES FINTELMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 66,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, confirmo a antecipação de tutela deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, PARA CONDENAR O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A CONCEDER PENSÃO POR MORTE À PARTE AUTORA, com DIB em 29/07/2005, data da entrada do requerimento administrativo - fls. 16, e ainda, a pagar-lhe os valores atrasados devidos, a partir do trânsito em julgado desta sentença, desde a DER até a implantação do benefício, no montante de R$ 3.806,36 (três mil oitocentos e seis reais e trinta e seis centavos), conforme cálculos do contador judicial às fls. 125/126.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária, a serem verificados quando da expedição do ofício requisitório (RPV).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, CUMPRA-SE o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19, de 29/10/2002, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nComunicado o depósito, com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.56.001219-6 THEREZINHA DO CARMO FERRETI PINHO DA SILVA (Adv. LUCIANA RIBEIRO INELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.56.001465-0 ELIANE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Apreciarei o pedido de tutela após a realização da audiência e juntada de documentos.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/02/2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juízo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nOutrossim, as partes deverão juntar todas as provas que pretendem produzir até a data da audiência.\r\n\r\nEm relação à segunda ré, deverá a mesma ser intimada por carta precatória e, havendo necessidade de oitiva de testemunhas, deverá o Juízo Deprecante proceder à oitiva das mesmas, tendo em vista tratar-se de feito processado pelo rito célere do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para que junte cópia integral dos processos administrativos de concessão dos benefícios de pensão por morte da parte autora e da segunda ré ou justifique sua impossibilidade de fazê-lo, indicando o órgão/setor responsável para atendimento. Atente o INSS para que a impossibilidade de cumprimento seja informada em tempo hábil para a expedição de ofícios por parte deste Juízo.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, onde se verifica a impossibilidade de se oficiar o Cartório de Registro Civil onde foi registrado o óbito de Nicanor Costa Junior, por falta de dados para tal, intimem-se as partes para que apresentem em audiência os originais das certidões de fls. 26 e 119, ou indiquem o endereço do cartório para fins de requisição por este Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.56.002027-6 JOSIANE PEIXOTO DA SILVA (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Constata-se a inexistência de comprovação de resistência por parte do INSS quanto ao pleito narrado na inicial, fato este, que direciona no sentido da inexistência de interesse de agir por parte da Autora, eis que não há pretensão resistida.\r\n\r\nRessalte-se que não se espera o esgotamento da via administrativa, mesmo porque seria afrontar o princípio constitucional do acesso à justiça. Entretanto, não há como se justificar a invocação jurisdicional sem que esteja presente o interesse de agir, caracterizado por uma resistência mínima por parte do INSS.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado nº 77, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\n\"O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA SEGURIDADE SOCIAL RECLAMA PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO\".\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte Autora para comparecer ao INSS e requerer administrativamente o referido benefício, informando a este Juízo o andamento do processo a ser instaurado, nos termos do art. 51, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n6 - 2007.51.56.002961-9 LUIS MARCELO ALVES DA SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 19/02/2008, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua, bem como expeça-se mandado de verificação para que o Sr. Oficial de Justiça relate detalhadamente a situação sócio-econômica da parte autora, ou seja, descreva a casa em que habita, quantas pessoas moram na casa, os móveis, etc, bem como o total do rendimento mensal das pessoas que ali habitam, juntando, se possível, documentação comprobatória para tal, a fim de ser verificado o limite legal de 1/4 do salário-mínimo \"per capita\", previsto no art. 20, parágrafo 2o., da Lei n. 8742/93.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.56.002995-4 PEROLA GOMES PALLADINO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 07/02/2008, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Distribuição para cadastramento do Auxílio-Doença no Assunto do presente feito.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.003021-0 CARLOS HEITOR TELLES (Adv. RIGUEL SANTAMARIA UMANA ESCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 14/02/2008, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua, bem como expeça-se mandado de verificação para que o Sr. Oficial de Justiça relate detalhadamente a situação sócio-econômica da parte autora, ou seja, descreva a casa em que habita, quantas pessoas moram na casa, os móveis, etc, bem como o total do rendimento mensal das pessoas que ali habitam, juntando, se possível, documentação comprobatória para tal, a fim de ser verificado o limite legal de 1/4 do salário-mínimo \"per capita\", previsto no art. 20, parágrafo 2o., da Lei n. 8742/93.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Distribuição para retificar o cadastramento do assunto, fazendo constar Benefício Assistencial de Prestação Continuada - LOAS, ao invés de Auxílio-Doença.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.56.003022-1 SILVERIO ALVARENGA VIANNA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 22/01/2008, às 11 horas, na RUA BUENOS AIRES, 78, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) CAIO TASSO BRETAS, inscrito(a) no CRM sob o número 52.44524-6, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2004.51.56.001365-9 MARCOS ANTONIO CABRAL DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO P CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Considerando as reiteradas manifestações da AGU de que a parte autora é servidor vinculado ao INSS, e considerando que os contra-cheques juntados pelo autor na inicial demonstram que o órgão pagador de seus proventos é o Ministério da Saúde, intime-se a parte autora para que se manifeste conclusivamente sobre o alegado pela União, juntando documentação comprobatória para tal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.001681-9 SANTINHA VICENTINI NOLETO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . CITAÇÃO\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a parte autora vem, regularmente, recebendo seus proventos e, ainda, pelo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, periculum in mora inverso, em virtude da natureza alimentar dos proventos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida da exordial.\r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime a cópia do processo administrativo, se houver.\r\n\r\n12 - 2007.51.56.001910-9 MARIA DAS GRACAS AZEVEDO (Adv. JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS) x UNIAO FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer declaração de hipussuficiência para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAtendido, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.002269-8 LUCIA NOGUEIRA AMARAL (Adv. JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA, ALINE CASALI DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer declaração de hipossuficiência para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.06.001324-1 ELEISE DE ABREU LIMA E OUTROS (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações: \r\n\r\n1. Reconheço a ilegitimidade passiva ad causam da União, pelo que, em relação a ela, ENTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC;\r\n\r\n2. Julgo IMPROCEDENTE o pedido principal (declaração da resolução do contrato) (art. 269, I, do CPC);\r\n\r\n3. Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido alternativo subsidiário (art. 269, I, CPC), pois, tendo encaminhado os autos ao contador, este apurou excesso no que tange aos valores cobrados pela CEF. Assim, FIXO A DÍVIDA EM R$ 13. 772,33 (TREZE MIL, SETECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), podendo a CEF proceder à atualização do débito, em razão do não pagamento. \r\n\r\n4. Revogo a decisão de fls. 68/69. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, OFICIE-SE à parte ré, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01, a fim de que cumpre a obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta ) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.56.003263-7 JOAO CARLOS SOUZA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Tendo em vista a certidão de fls. 186/190, intime-se a parte autora para que junte cópia da inicial, sentença e decisões proferidas no processo 89.0007999-9. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para análise acerca da possível repetição de pedidos.\r\n\r\n16 - 2004.51.06.000803-1 ILSON NUNES DA SILVA (Adv. MARIA A. GONCALVES P. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de determinar que a CEF libere o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora, relativo ao contrato de trabalho, já extinto, com a empresa VIA SERRA VEÍCULOS LTDA, juntamente com os acréscimos apurados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Sem custas para recurso da CEF, observan do-se o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 16 da lei 10.259/01, devendo a CEF informá-lo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.56.001308-1 CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x MUNICIPIO DE PETROPOLIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do C.P.C..\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.56.001471-1 ELIANA MONTENEGRO LADEIRA (Adv. FABIANO MACHADO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte autora, tendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada às fls. 46.\r\n\r\nII - Recebo o recurso de apelação da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte ré para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIV - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2005.51.56.002244-6 CLAUDINEA PEREIRA DE REZENDE (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do C.P.C..\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.06.000317-0 JORGE TITAO DA SILVA NETTO (Adv. ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do C.P.C..\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.56.000699-8 SIDNEY DAVID PILDERVASSER (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, FABIO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para se manifestarem acerca do cálculo da lavra da Contadoria do Juízo que apurou um total de R$ 2.478,21, relativamente aos expurgos de 42,72% e 44,80% na conta de FGTS do autor.\r\n\r\nObs.: Número do PIS da parte autora: 1032279808-3.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora, no mesmo prazo, cumprir o item “c”, do despacho de fls. 15/16.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.56.000732-2 SANDRO SOUZA DOS SANTOS (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF para que informe de onde concluiu que o autor reconheceu o sacador como sendo amigo pessoal da família, bem como que possuía a senha do cartão magnético, conforme descrito em sua peça de contestação (fls. 17).\r\n\r\nOutrossim, intime-se novamente a CEF para que junte cópia do processo de contestação de saque, também mencionado em sua peça de contestação.\r\n\r\nVale ressaltar que a CEF disponibilizou a este Juízo um CD, contendo imagens de uma câmera de vídeo, com data do dia 01/02/2006, e uma fita cassete, contendo três imagens de câmeras de vídeo, com data do dia 16/11/2005. Não foi juntado o processo instaurado em razão da contestação de saque, conforme mencionado em sua petição de fls. 33.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.56.001235-4 VIRGINIA BARBOSA PINHEIRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, acerca do cálculo da lavra da Contadoria do Juízo que apurou um total de R$ 1.265,12, relativamente aos expurgos de 42,72% e 44,80% na conta de FGTS do autor.\r\n\r\nObs.: Número do PIS da parte autora: 1054853455-9.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que requeira a inclusão dos outros herdeiros do “de cujus” no pólo ativo, uma vez que consta na certidão de óbito que o mesmo deixou dois filhos maiores, ou junte declaração dos filhos abdicando de qualquer valor porventura apurado no presente feito, revertendo-o em favor da autora.\r\n\r\n24 - 2006.51.56.001510-0 FRANCISCO DE SALES MARCAL (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a informação da CEF de que a parte autora teria pactuado com a Ré um acordo, na via administrativa, nos termos da LC nº 110/01, intime-se a CEF para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do termo de adesão firmado entre as partes, a fim de comprovar o alegado.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.000276-6 ANTONIO HENRIQUE DE ARAUJO DUTRA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, tendo em vista a certidão de fl. retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.000490-8 DARLA CRISTINA LIMA SOARES (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . (...)Com tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NO QUE TANGE AO PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, nos termos do art. 267, VI, CPC, ante a perda superveniente do interesse de agir, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.000606-1 JULIO CESAR DE SOUZA WERNECK (Adv. ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a sua representação processual, fornecendo o instrumento de mandato, bem como para juntar comprovante de residência em seu nome no endereço declinado na exordial.\r\n\r\nAtendido, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.000931-1 JOSE DOS SANTOS (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, tendo em vista a certidão de fl. retro.\r\n\r\nNos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fl. 11. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.001255-3 EDEMIR MARCHI (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer declaração de hipossuficiência para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como para emendar a inicial de modo a definir se o que pretende são:\r\n\r\no creditamento dos expurgos dos índices de 42,72% (IPC) relativo a janeiro de 1989 e 44,80%, concernente a abril de 1990. 26,05%, relativo a junho de 1987 e 84,32%, , relativo a abril de 1990 na conta fundiária do autor;\r\n\r\nou o recebimento do saldo existente em sua conta fundiária, sem deságio, sem parcelamento, corrigido monetariamente.\r\n\r\nEm sendo caso da alínea “b”, anexe aos autos documentação comprobatória de sua inclusão em uma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima descrito:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses em relação aos quais são postulados os índices inflacionários, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses acima aludidos e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10329567419).\r\n\r\nSaliento que não serão tolerados, por este Juízo, atrasos no atendimento desta ordem, sob pena de o descumpridor incorrer nas penalidades do crime de desobediência.\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de divergência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.001863-4 JURACI THEODORO TAVARES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.001871-3 ISABEL CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA ZAPPALA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial de modo a definir se o que pretende são:\r\n\r\no creditamento dos expurgos dos índices de 42,72% (IPC) relativo a janeiro de 1989 e 44,80%, concernente a abril de 1990 na conta fundiária da autora;\r\n\r\nou o recebimento do saldo existente em sua conta fundiária, sem deságio, sem parcelamento, corrigido monetariamente.\r\n\r\nEm sendo caso da alínea “b”, anexe aos autos documentação comprobatória de sua inclusão em uma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima descrito:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extrato do FGTS referente aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10692800236).\r\n\r\nSaliento que não serão tolerados, por este Juízo, atrasos no atendimento desta ordem, sob pena de o descumpridor incorrer nas penalidades do crime de desobediência.\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de divergência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.002054-9 THEREZINHA DE JESUS MORAIS (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, tendo em vista a certidão de fl. retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.002055-0 GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, tendo em vista a certidão de fl. retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.002057-4 AURELIO DOS SANTOS (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, tendo em vista a certidão de fl. retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.002058-6 JOSE LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, tendo em vista a certidão de fl. retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.002196-7 ENIO PACHECO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias,diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.002197-9 SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, tendo em vista a certidão de fl. retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.002209-1 VALDEMAR CARLOS DA COSTA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.002221-2 NELSON FERREIRA DOS REIS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.002222-4 LEILA FERREIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial de modo a definir se o que pretende são:\r\n\r\no creditamento dos expurgos dos índices de 20%, relativo a fevereiro de 1986; 26,06%, relativo a junho de 1987; 70,28%, relativo ao denominado Plano Verão; 84,32%, relativo ao denominado Plano Collor; 44,80%, na conta fundiária do autor;\r\n\r\nou o recebimento do saldo existente em sua conta fundiária, sem deságio, sem parcelamento, corrigido monetariamente.\r\n\r\nEm sendo caso da alínea “b”, anexe aos autos documentação comprobatória de sua inclusão em uma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima descrito:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extrato do FGTS referente aos meses em relação aos quais é formulado o pedido, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses aludidos na inicial e em relação aos quais a parte autora formula o seu pedido, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 12032651345).\r\n\r\nSaliento que não serão tolerados, por este Juízo, atrasos no atendimento desta ordem, sob pena de o descumpridor incorrer nas penalidades do crime de desobediência.\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de divergência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.002223-6 DJANIRA DE CARVALHO LOPES DA SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.002268-6 MOYSES PEDRO PITTZER JUNIOR (Adv. IVANIR PINTO DE MELO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) junte cópia de sua Carteira de Trabalho ou outros documentos que comprovem uma das seguintes situações:\r\n\r\nI - que possui vínculos empregatícios, com opção pelo regime fundiário, anteriores à data de publicação da Lei nº 5.705/71, em 21/09/1971. O documento deverá conter a data de início e fim do vínculo empregatício, além da data de opção;\r\n\r\nII - que possui vínculos empregatícios anteriores à data de publicação da Lei nº 5.705/71, em 21/09/1971, e que, posteriormente a essa data, optou retroativamente pelo regime fundiário, cumprindo as exigências da Lei nº 5.958/73. O documento deverá conter a data de início e fim do vínculo empregatício, além da data de opção retroativa.\r\n\r\nb) cumprido o item anterior, deverá também a parte autora diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.002383-6 OLIMAR FELIPPE TROYACK DE LIMA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.002388-5 SHIRLEY LUZIA CANTU DE CASTRO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.002450-6 JOANNA DE OLIVEIRA SOARES (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.002483-0 CELINA TERESINHA MADEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) junte cópia de sua Carteira de Trabalho ou outros documentos que comprovem uma das seguintes situações:\r\n\r\nI - que possui vínculos empregatícios, com opção pelo regime fundiário, anteriores à data de publicação da Lei nº 5.705/71, em 21/09/1971. O documento deverá conter a data de início e fim do vínculo empregatício, além da data de opção;\r\n\r\nII - que possui vínculos empregatícios anteriores à data de publicação da Lei nº 5.705/71, em 21/09/1971, e que, posteriormente a essa data, optou retroativamente pelo regime fundiário, cumprindo as exigências da Lei nº 5.958/73. O documento deverá conter a data de início e fim do vínculo empregatício, além da data de opção retroativa.\r\n\r\nb) cumprido o item anterior, deverá também a parte autora diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.002485-3 ODILON FERNANDES BRAGA (Adv. JACOB DE ASSIS PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.002519-5 MARLENE KREISCHER STUMPF (Adv. DANIELE STUMPF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.002583-3 LUIZ ANTONIO REIS (Adv. JACOB DE ASSIS PEDRO, ODILON FERNANDES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, tendo em vista a certidão de fl. retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.002593-6 WALDIR FERREIRA DA CUNHA (Adv. CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, tendo em vista a certidão de fl. retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.56.002677-1 ANDERSON FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Preliminarmente à citação determinada no despacho de fl. retro, forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em seu nome, no endereço declinado no preâmbulo da exordial.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o despacho de fl. 18.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2003.51.56.000060-0 ATHAYDE ROSA DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA). . Tendo em vista que, quando da publicação do despacho de fls. 104/105, o patrono da parte autora não estava devidamente cadastrado, remeto novamente para publicação o referido despacho , o qual transcrevo a seguir , a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\n53 - 2003.51.56.000554-3 MARIA JOSE BRAGA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, a começar pelo(a) autor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2003.51.56.006725-1 ROBERTO GARCIA QUINTELLA (Adv. JOSE ZACARIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, a começar pelo(a) autor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2003.51.56.007563-6 EDUARDO DE BORJA REIS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES, SIMONE PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da resposta da FUNCEF e do INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2004.51.56.000963-2 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA, VANDERLEI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastramento do RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n57 - 2005.51.56.000602-7 MARIA ABIGAIL CORREIA OLIVETTI (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ, ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n58 - 2005.51.56.000714-7 WALTER ANTONIO GEOFFROY BRETZ (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastramento do RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n59 - 2005.51.56.001171-0 MYRIAM CARDOSO DE MELLO SILVA (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n60 - 2005.51.56.001588-0 WALDEMIRO NELSON DA FONSECA NOVAN (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, a começar pelo(a) autor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2005.51.56.001786-4 HILDA NIEBUS (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO, LEILA DE SOUZA MAGRANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, a começar pelo(a) autor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2006.51.56.000416-3 DIOGO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n63 - 2007.51.56.000114-2 GERALDO GOMES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos elaborados pela contadoria, bem como para juntar as cópias referentes ao(s) processo(s) 88.0019492-3, 95.0054242-0, 88.0032214-0 e 92.0100735-3. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.56.001880-4 ALESSANDRA BARBOSA ANTUNES FERREIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS, FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação prestada pela contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.56.002400-2 CELESTINO PINTO LOURENÇO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.56.002509-2 MARIA JOSE MONTEIRO DE MOURA (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom o retorno dos autos da contadoria, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos cálculos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n67 - 2003.51.56.004184-5 ESPEDITO LINDOLFO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n68 - 2003.51.56.005905-9 SONIA MARIA PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv. ANNA MARIA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCientifiquem-se os beneficiários do rateio efetuado pela contadoria, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2003.51.56.008123-5 ALESSANDRO MARTINS FERREIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Tendo em vista o retorno da Contadoria, dando cumprimento integral ao item 2, do despacho de fls. 95/97, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n70 - 2003.51.56.008134-0 JOSE RAFAEL PEREIRA DE SOUZA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n71 - 2004.51.56.000928-0 ANDERSON SCANTAMBURLO FONSECA (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastramento do RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n72 - 2007.51.56.001500-1 CRISTIANO LOPES GOUVEIA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela contadoria, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2003.51.56.001296-1 JOSE FABIO DE SOUZA PIRES JUNIOR (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, a começar pelo(a) autor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n74 - 2003.51.56.003298-4 ANDRE LUIS DOS SANTOS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, a começar pelo(a) autor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n75 - 2004.51.56.000715-5 ALTAIR CALDEIRA LIMA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, iniciando-se pelo autor, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2004.51.56.000842-1 VERA REGINA LOPES DE CARVALHO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastramento do RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n77 - 2004.51.56.000967-0 ANGELA TORRES SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação prestada pela contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n78 - 2004.51.56.001052-0 HILDA MARIA ALBERNAZ CARIUS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, a começar pelo(a) autor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 2005.51.56.002072-3 MALVINA MONSORES (Adv. ADALBERTO PAULA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos efetuados pela contadoria, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n80 - 2007.51.56.000184-1 LEILA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados.Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n81 - 2007.51.56.000637-1 PAULO CEZAR CARVALHO HINGEL (Adv. ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n82 - 2007.51.56.000737-5 DOLORES MARTINEZ VILARINO (Adv. KLEBER DE SOUZA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n83 - 2007.51.56.001036-2 JORGE PEREIRA MARQUES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n84 - 2007.51.56.001330-2 ALINE MARQUES DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ANDERSON DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nQuebra Em caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n85 - 2007.51.56.001331-4 MARIA LUCIA BORSATTO LEITÃO (Adv. ANDERSON DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 379196"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.56.001934-1 SANDRA MARIA DOS SANTOS ROSA (Adv. KLEBER DE SOUZA CABRAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 15-28. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.56.007231-3 LINO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFls.41.Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa novamente e retornem ao arquivo.\r\n\r\nDiligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.007592-2 FRANCISCO MACHADO DA COSTA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa novamente e retornem ao arquivo.\r\n\r\nDiligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2007.51.56.001538-4 LUSIA DIAS GONÇALVES (Adv. GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA, HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 24 de janeiro de 2008, às 15 horas, para realização de audiência, ficando a parte autora ciente de que deverá trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n5 - 2007.51.56.001814-2 ELZA MARIA DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 37-46. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n6 - 2007.51.56.002461-0 BELCHIOR THOME RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de prevenção apontada a fls. 15, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\n7 - 2007.51.56.002638-2 JOSE MARIA FERREIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de prevenção apontada a fls. 14, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.002701-5 OSWALDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 26-31 e documentos 32-132.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n9 - 2007.51.56.002933-4 DELCIO FERREIRA GOULART (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de prevenção apontada a fls. 09, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\n10 - 2007.51.56.003172-9 TAMIRES RAMOS DOS SANTOS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A natureza da matéria sob exame (concessão de benefício de assistência social) não prescinde - ante o contexto da matéria fática - da verificação prévia por meio da produção de provas, inclusive a avaliação econômico-social, pelo que determino, de ofício, sua realização, de acordo com o disposto no art. 5º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4° da Lei n° 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu, do procedimento administrativo referente ao benefício pleiteado e a realização da investigação econômico-social.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nCom fulcro no art. 5º da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social do autor, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\nQuantas pessoas fazem parte do grupo familiar da parte autora? Especificar o nome e a idade e CPF dos componentes.\r\n\r\nAlgum dos membros da família exerce atividade remunerada? Em caso positivo, identificar a pessoa, relacionando o número do CPF.\r\n\r\nAlgum dos componentes do grupo familiar recebe algum valor a título de aposentadoria, pensão ou outro benefício? Em caso positivo, anotar o número e espécie do benefício.\r\n\r\nQuem assegura a subsistência do autor?\r\n\r\nO grupo familiar no qual vive o autor mora em casa própria ou alugada? Qual a importância paga a título de aluguel?\r\n\r\nO grupo familiar tem despesas mensais com medicamentos? Qual a média de gastos com esses remédios?\r\n\r\nOutrossim, preste o Oficial de Justiça quaisquer outras informações que considerar relevantes para que se possa avaliar as condições sócio-econômicas do grupo familiar.\r\n\r\nSem prejuízo da providência supra, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo , se for o caso, seus termos, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo apresentar a documentação necessária ao deslinde do feito (art. 11 da Lei 10.259/2001), em especial cópia do processo administrativo nº 5221625098, referente ao benefício em questão.\r\n\r\nApós a juntada do laudo, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante, ao demandado e, a final, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.56.001874-9 RACHEL LALLI LOURO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK, JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA, ALINE CASALI DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 88, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\n12 - 2007.51.56.002525-0 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK, JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA, ALINE CASALI DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de prevenção apontada a fls. 21, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.56.002515-3 ROBERTO RACHE CORSEUIL (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA, ALINE GORNI LYRA, WALTER DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.107. Dê-se vista ao requerente pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa novamente e retornem ao arquivo.\r\n\r\nDiligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2005.51.56.001590-9 CELSO ROBERTO BECK (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Recebo o recurso de fls. 66-68, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.000598-6 JOSÉ RENATO MAULER (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte demandante para fornecer os elementos solicitados pelo Contador Judicial a fls. 55.\r\n\r\nPrazo 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, prossiga-se conforme precedentemente determinado.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.000839-2 JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.000861-6 PAULO CESAR GUIMARAES (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte demandante para fornecer os elementos solicitados pelo Contador Judicial a fls. 18.\r\n\r\nPrazo 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, prossiga-se conforme precedentemente determinado.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.000864-1 JOEUSA FORTUNA SALLES SANTOS E OUTROS (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte demandante para fornecer os elementos solicitados pelo Contador Judicial a fls. 22.\r\n\r\nPrazo 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, prossiga-se conforme precedentemente determinado.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.000870-7 GERALDO MEDEIROS GUIMARAES (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte demandante para fornecer os elementos solicitados pelo Contador Judicial a fls. 19.\r\n\r\nPrazo 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, prossiga-se conforme precedentemente determinado.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.000872-0 ALESSANDRA VERAS GUIMARÃES (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte demandante para fornecer os elementos solicitados pelo Contador Judicial a fls. 17.\r\n\r\nPrazo 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, prossiga-se conforme precedentemente determinado.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.000922-0 MERCEDES PASSOS GONZALEZ (Adv. OSMAR KLOH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte demandante para fornecer os elementos solicitados pelo Contador Judicial a fls. 14.\r\n\r\nPrazo 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, prossiga-se conforme precedentemente determinado.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.001153-6 JOSE AFONSO LAJAS SANCHES (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte demandante para fornecer os elementos solicitados pelo Contador Judicial a fls. 18.\r\n\r\nPrazo 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, prossiga-se conforme precedentemente determinado.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.001263-2 GLÁUCIA GOMES MONTES (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte demandante para fornecer os elementos solicitados pelo Contador Judicial a fls. 14.\r\n\r\nPrazo 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, prossiga-se conforme precedentemente determinado.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.001294-2 JOAO CARLOS ZANETTI (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da informação da Secretaria de folhas precedentes, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.001490-2 YEDO SOARES DE FIGUEIREDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar, em relação ao chamado Plano Verão - janeiro de 1989, os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.001566-9 JOSÉ CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.001577-3 REGINA CELIA CARNEIRO LEAL FARIA LUIZ (Adv. ADEMAR FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar, em relação ao chamado Plano Verão - janeiro de 1989, os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.001578-5 ADRIANE GUIMARÃES LOUREIRO (Adv. ADEMAR FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar, em relação ao chamado Plano Verão - janeiro de 1989, os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.001584-0 NILTON KLOH (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar, em relação ao chamado Plano Verão - janeiro de 1989, os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.001599-2 MARCIA BOTELHO DE SOUZA (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001636/2007 FOLHA 94-95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 1218211951-7, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação do índice de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 31-35 no valor de R$ 972,64 (novecentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 30/10/2007 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.001636-4 WANDA BECHTLUFFT GRANATO (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar, em relação ao chamado Plano Verão - janeiro de 1989, os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.001638-8 ARLETE LUZIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar, em relação ao chamado Plano Verão - janeiro de 1989, os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.001645-5 RODRIGO ALEXANDRE DE BARROS BRAZ E BARROS (Adv. EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar, em relação ao chamado Plano Verão - janeiro de 1989, os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.001646-7 FELIPE LEONARDO DE BARROS BRAZ E BARROS (Adv. EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar, em relação ao chamado Plano Verão - janeiro de 1989, os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.001701-0 ADRIANA MARIA BATISTA (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar, em relação ao chamado Plano Verão - janeiro de 1989, os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.001709-5 MARIA DE LOURDES VIEIRA RABAH (Adv. JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar, em relação ao chamado Plano Verão - janeiro de 1989, os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.001714-9 SUELY FRANCISCO FERREIRA (Adv. MARLY TEIXEIRA DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar, em relação ao chamado Plano Verão - janeiro de 1989, os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.002021-5 ALOYSIO DE MELLO (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001637/2007 FOLHA 92-93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 1031355145-3, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação do índice de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 33-37 no valor de R$ 3.799,42 (três mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais (art. 20 da Lei nº 8.036/1990). O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 30/10/2007 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.002083-5 ILMA LUCIA QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ MONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar, em relação ao chamado Plano Verão - janeiro de 1989, os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.002120-7 JOSÉ CARLOS TOMÉ (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001635/2007 FOLHA 96-97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 1032315281-0, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação do índice de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 31-35 no valor de R$ 183,11 (cento e oitenta e três reais e onze centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 30/10/2007 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.002171-2 CARLOS ALBERTO DA SILVA PONCIANO (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.002202-9 ANA CRISTINA DA COSTA WAYAND (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, SANDRA PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001634/2007 FOLHA 114-115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 1067554758-7, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação do índice de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 33-37 no valor de R$ 7.868,89 (sete mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 30/10/207 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.002463-4 AMELIA ROSA DO AMARAL E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para fornecer cópia do Termo de Adesão ao acordo previsto na Lei Complementar no. 110/2004, mencionado a fls. 55.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.002497-0 EDUARDO TEPEDINO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO BRUNO WIESELTHALER) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ. . Fls. 67-71 e documentos 73-76. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nNo mesmo prazo, o autor deverá informar se atendeu a exigência estampada nas fls.75.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.002691-6 MARIA ELOIZA CATANHEIRA SOAVE (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar, em relação ao chamado Plano Verão - janeiro de 1989, os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando, no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.002753-2 JORGE CARDOSO (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA, JONATAS LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 33-51. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.002904-8 SELMA DIAS TAMER (Adv. LETUZA DIAS TAMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente cópia legível da página de sua CTPS da qual conste a anotação do início e do término do contrato de trabalho com a empresa Fagam S/A - Indústrias Reunidas.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções de praxe.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.002905-0 NEVITON ELCIAS SILVEIRA MARCI JUNIOR (Adv. CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a sua representação processual, anexando aos autos o devido instrumento de mandato, bem como cópia da identidade, CPF e comprovante de residência do demandante.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.002906-1 ALCIDES BERNARDES E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966 e, ainda, os extratos contendo o saldo de todas as contas em janeiro de 1989 e abril de 1990, (art. 11 da Lei nº 10.259/2001), das Autoras: \r\n\r\nAlcides Bernardes (PIS/PASEP nº 1039558663), \r\n\r\nCarmen Lúcia Mizzolario de Carvalho (PIS/PASEP nº 10045107006),\r\n\r\nDorcinéa Silveira Mayo (PIS/PASEP nº 10112928207),\r\n\r\nElza Rodrigues Lima (PIS/PASEP nº 10045107693) e,\r\n\r\nMaria Inês Moura de Oliveira Freitas (PIS/PASEP nº 10117277298).\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, o Contador deverá os elaborar os cálculos dos alegados expurgos inflacionários nas contas do FGTS da parte demandante, referentes aos planos Verão e Collor I, utilizando para a correção os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se e intime-se a parte demandada, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, apresentar resposta por escrito, bem como se manifestar quanto aos cálculos, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós a juntada da contestação, com ou sem proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2007.51.56.002637-0 JOAO FREDERICO DA LUZ (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PRIMEIRO E SEGUNDO PARAGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 12-13 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.(...).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2003.51.56.001240-7 RAYMUNDO JOSE FERREIRA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 211 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório de folhas precedentes, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n52 - 2003.51.56.001358-8 ELZA SOUZA ROCHA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 343 PARA O AUTOR:\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório de folhas precedentes, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n53 - 2003.51.56.002083-0 ANTONIO LUIZ FRAGOSO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 211 PARA O AUTOR:\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório de folhas precedentes, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.56.000039-6 MARIA DA PENHA DA ROCHA BANDEIRA (Adv. BRUNO RUBENS DA ROCHA BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS.381 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório de folhas precedentes, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 378592"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000172-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MAGIC LIFE IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.548.816/0001-00, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 8.757,16 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/05/1997, sob o nº 70 2 97 005406-91, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0115651-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MAGIC LIFE IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 379325"
                            ],
                            "379329": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000173-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SUQUIM IND/ COM/ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.127.632/0001-44, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 6.112,27 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o nº 70 2 96 003031-08, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081908-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SUQUIM IND/ COM/ LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 379329"
                            ],
                            "379331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000174-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado INSTITUTO MARIA JOSE, inscrito no CNPJ sob o nº 29.231.602/0001-31, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 502,50 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 27/09/1988, sob o nº 70 5 88 001724-00, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082492-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de INSTITUTO MARIA JOSE, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 379331"
                            ],
                            "379332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000175-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado ALCYR MEIRELLES GUERRA, CPF n° 333.853.907-30, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 204.222,45 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 26/12/1988, sob o nº 70 1 88 000966-07, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081674-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ALCYR MEIRELLES GUERRA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 379332"
                            ]
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                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "380357": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "Portaria nº. 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007\r\n\r\nA DOUTORA PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de agilizar a prestação jurisdicional neste Juizado, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal de 1988 (incluído pela Emenda Constitucional nº. 45, de 2004), decide:\r\n\r\nArtigo único. A juíza federal delega à servidora Ana Cristina Botelho Santos, designada para a função de DIRETORA DE SECRETARIA do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, ou a seu substituto eventual, a prolação dos seguintes atos de mero expediente:a) deferimento de dilação de prazos;\r\n\r\nb) intimação das partes para manifestarem-se sobre laudos periciais, certidões de oficiais de justiça e cálculos do contador;\r\n\r\nc) intimação da parte contrária para manifestar-se sobre novos documentos juntados, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 318 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nd) intimação do recorrente para recolher as custas para o preparo do recurso, no prazo de 48 horas;\r\n\r\ne) determinação de vista ao MPF, quando o procedimento assim o determinar;\r\n\r\nf) remessa dos autos à Contadoria Judicial, nas hipóteses previstas em lei;\r\n\r\ng) intimação das partes para cumprimento de atos já determinados pelo magistrado em despacho, decisão ou sentença anterior;\r\n\r\nh) intimação da parte interessada acerca da satisfação de crédito oriundo de depósito de requisição de pagamento, verbas de sucumbência ou condenação judicial.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nId: 380357"
                            ],
                            "380122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002475-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR PORTILHO DE CASTRO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...\r\n\r\nDo exposto, recebo os embargos de declaração, no entanto, REJEITO-OS.\r\n\r\nDê-se vista às partes”.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.000559-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TOMAZ SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 446.495,89, mantendo-se a data de início do benefício em 20/09/1984 e a pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 10.535,64, atualizado até 13/09/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n3 - 2007.51.67.001828-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERALDO MANOEL DA COSTA (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\n....\r\n\r\n4 - 2007.51.67.002429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DIAS DE BRITO (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\n....\r\n\r\n5 - 2007.51.67.006310-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WESLEY SANGY BARBOSA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.006310-5\r\n\r\nWESLEY SANGY BARBOSA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo.\r\n\r\nSe alguém pretende a concessão de benefício previdenciário do RGPS, deve buscar a satisfação de sua pretensão no âmbito administrativo, junto à autarquia previdenciária. \r\n\r\nAgir de forma diversa, mesmo que sob alegação do livre acesso ao Judiciário, implica tornar a Justiça em sucursal do poder executivo, levando a termo o ato administrativo de concessão de benefício previdenciário, fugindo, desta forma, do papel constitucional do Poder Judiciário. \r\n\r\nA lide deve ser preliminar à Jurisdição, não cabendo a atuação do Judiciário em procedimento administrativo que sequer foi iniciado. Não podemos esquecer que o Judiciário encontra-se assoberbado e pleno de processos, não sendo razoável movimentar a máquina judicial para concessão de benefício previdenciário, que é deferido pelo INSS em larga escala. \r\n\r\nSomente em caso de indeferimento ou demora na concessão, na forma da Lei, caberá a atuação do poder judiciário.\r\n\r\nInstada a comprovar o prévio requerimento administrativo ou sua negativa, sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n6 - 2007.51.67.006776-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME JOSE DE MARINS (Adv. SIDNEY NUNES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, na forma do art. 267, IV do C.P.C. e conforme o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n....\r\n\r\n7 - 2007.51.67.006807-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJAIR DE MENDONÇA SANTOS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2007.51.67.006807-3\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora postula a condenação do INSS para que lhe conceda benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é portador de deficiência incapacitante, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família. Requerido administrativamente em 16/03/2007, o benefício foi indeferido pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 18 de dezembro, às 09:00 horas, na Rua Nilo Peçanha 168, Centro, São Gonçalo, tel 2605-8833, nomeando para o encargo o(a) Dr(a). JULIO CESAR COUTINHO, CRM/RJ nº 52578022. a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e res pondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais: \r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) O periciado, em razão da enfermidade, é incapaz para o trabalho? Temporária ou permanentemente? \r\n\r\n3) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente? Necessita de auxílio para as atividades de locomoção, alimentação e higiene?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora.\r\n\r\nDefiro às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos, se desejarem. \r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440 de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento será efetuado após o recebimento do laudo e a prestação de esclarecimentos às partes e ao Juízo, se necessária.\r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria o pagamento dos honorários periciais e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.007350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUZA FARIAS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n...\r\n\r\n9 - 2007.51.67.007371-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE PEREIRA VIEIRA DA SILVA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007371-8\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício assistencial. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.007380-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR JOSE PASSOS (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso n°: 2007.51.67.007380-9\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: WALDIR JOSE PASSOS \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das parcelas atrasadas decorrentes desta revisão.\r\n\r\nDispensada a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nEquivocado o raciocínio da parte autora.\r\n\r\nO pedido deduzido na inicial diz respeito à aplicação da forma de cálculo estabelecida no art. 26 da Lei nº. 8.870/94, alcunhada de “buraco verde”, sobre a renda mensal inicial do benefício previdenciário instituído em favor da parte autora no período determinado no artigo acima.\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nA toda evidência o critério revisional previsto no artigo ora mencionado se aplica somente aos benefícios com data de início entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e estabelece como teto máximo o salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nRessalto que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º da Lei nº 8.213/91. Desta forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido”. (grifo)\r\n\r\n(REsp nº. 410445, 5a. Turma, STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 02.06.2003).\r\n\r\nEntretanto, embora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, pelo cálculo de sua renda mensal inicial concluo que a sua situação não se subsume à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nDa documentação constante dos autos, se vê que o salário de benefício que originou a renda mensal inicial era inferior ao teto legal. Abaixo, se vê a tabela que contém os valores máximos dos salários-de-contribuição para o período de abril de 1991 a dezembro de 1993:\r\n\r\nAbr-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nMai-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJun-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJul-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nAgo-1991\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\nSet-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nOut-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nNov-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nDez-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nJan-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nFev-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMar-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nAbr-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMai-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJun-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJul-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nAgo-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nSet-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nOut-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nNov-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nDez-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nJan-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nFev-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nMar-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nAbr-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nMai-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJun-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJul-1993\r\n\r\n42.439.310,55\r\n\r\nAgo-1993\r\n\r\n50.613,12\r\n\r\nSet-1993\r\n\r\n86.414,97\r\n\r\nOut-1993\r\n\r\n108.165,62\r\n\r\nNov-1993\r\n\r\n135.120,49\r\n\r\nDez-1993\r\n\r\n168.751,98\r\n\r\nAliás, outra não é a informação contida na tela de revisão do benefício, extraída do sistema PLENUS da Previdência Social, da qual se vislumbra que o referido salário de benefício (média dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição do período básico de cálculo) foi inferior ao limite máximo do salário-de-contribuição da época. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o documento apresentado não atende ao art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré sobre a propositura da presente ação. Após, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.007381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO ROSA DE CHOUSA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nParte Autora: ACACIO ROSA DE CHOUSA\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrato de ação em a parte autora objetiva a revisão da RMI do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho, como descrito na inicial, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da revisão correspondentes aos 05 (cinco) últimos anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nPara apreciar lides dessa natureza, falece competência a este Juizado. Nesta linha, consulte-se o enunciado nº. 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nVeja-se, também, decisão recente proferida pela 6a. Turma, do STJ, publicada no DJU de 07/04/2003, pág. 412, em que foi relator o MD. Ministro Fernando Gonçalves, a qual tem a seguinte ementa:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional. \r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e improvido.”\r\n\r\n(Resp 295.577 - STJ - 6ª Turma - Relator: Ministro Fernando Gonçalves - DJ de 07/04/2003)\r\n\r\nDiante disso, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente ação e, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e conforme o enunciado nº. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.007390-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES MOREIRA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007390-1\r\n\r\nParte Autora: MANOEL RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDispensada a citação, na forma do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nMANOEL RODRIGUES MOREIRA propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, atualizando-se os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, com o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora.\r\n\r\nCom vistas à verificação de eventuais diferenças devidas à parte autora, com a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, de acordo com a Tabela de Arbitramento de Santa Catarina anexada aos autos por esta Secretaria, temos que, inserindo os dados da aposentadoria da parte autora, restou evidenciado que embora tal índice não tivesse sido utilizado no cálculo da RMI de seu benefício, a sua adoção resultaria em valor da RMI inferior ao da época da concessão.\r\n\r\nCom efeito, a renda mensal inicial de seu benefício, concedida no valor de $ 13.279,18, se revisto com base no índice de -3,5397% (índice da ORTN para o mês de outubro de 1987), passaria a valer $ 12.809,14.\r\n\r\nNesse contexto, vislumbro que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício em questão incidiu índice de correção monetária superior à variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, acolher o pedido da parte autora com base nos fundamentos apresentados acabaria por resultar numa diminuição do valor da RMI de seu benefício previdenciário, e não em aumento conforme pretendido inicialmente, o que revela a falta de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional pleiteado.\r\n\r\nNo entanto, embora a questão examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como é o caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nAdemais, entender diversamente na hipótese dos autos implicaria em vedar à parte autora a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.007423-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA MANHAES DA SILVA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007423-1\r\n\r\nParte Autora: LUCIA HELENA MANHAES DA SILVA \r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: DRª. PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora pretende a condenação da autarquia-ré à revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário de pensão por morte, mencionado na petição inicial e nos documentos a ela anexados, aplicando a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição utilizados no seu cômputo e adoção do critério previsto no art. 21, §3º da Lei nº 8.880/94, além do pagamento das diferenças supostamente atrasadas e decorrentes da revisão.\r\n\r\nDispensada a citação, na forma do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora.\r\n\r\nQuando do advento da Lei nº 8.880/94, o falecido cônjuge da parte autora já percebia seu benefício de aposentadoria por invalidez, vez que instituído em 01/05/1992.\r\n\r\nAssim, como benefício em manutenção, a norma legal que lhe era aplicável para a conversão do valor do benefício em URVs foi a constante do art. 19 da Medida Provisória nº 434/94 (posteriormente transformado no art. 20 da Lei nº 8.880/94). Esta norma previa que o novo valor do benefício seria apurado pela média dos valores - já transformados em URVs - recebidos pelo segurado nos quatro meses anteriores (novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994).\r\n\r\nDesta forma, foi procedida a conversão do benefício de aposentadoria do segurado falecido.\r\n\r\nJá para os benefícios que fossem concedidos a partir do mês seguinte ao da edição da referida Medida Provisória (março de 1994), a norma do artigo 20 (equivalente ao art. 21 da Lei nº 8.880/94) estabelecia, para a apuração do valor do salário-de-benefício, a utilização dos salários-de-contribuição em URV após a correção de cada um deles pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992. \r\n\r\nEsta última norma legal determinara, em seu art. 9º, a substituição do INPC pelo IRSM para todos os fins previstos na lei previdenciária.\r\n\r\nDaí a irresignação dos segurados que tiveram seus benefícios concedidos a partir de março de 1994 por não terem visto na apuração do salário-de-benefício a aplicação do IRSM para fins de correção dos salários de contribuição utilizados no cálculo.\r\n\r\nComo visto acima, só faz sentido o pleito de adoção do IRSM como critério de atualização dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do valor do salário-de-benefício para aqueles que tiveram seus benefícios concedidos a partir de março de 1994, dentre outros requisitos, pois apenas para estes é que a norma legal previu a aplicação do IRSM.\r\n\r\nNo presente caso, estando em manutenção o benefício de aposentadoria do instituidor por ocasião do advento da Medida Provisória nº 434/94, este teve seu valor convertido em URV nos moldes do estabelecido pelo art. 19 daquele diploma, que nunca previu, como critério de atualização monetária, a adoção do IRSM.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte pago à parte autora deriva do benefício de que gozava seu falecido cônjuge, conforme dispunha o art. 75 da Lei nº 8.213/91 (redação original, vigente à época do óbito do instituidor). Assim, em 26.04.97, data de início do benefício da parte autora, a renda mensal inicial do mesmo foi apurada tendo-se por base o valor da aposentadoria que o segurado recebia. Assim, não tendo que se falar em incidência de IRSM para o benefício do instituidor, como visto acima, o mesmo se diz com relação à pensão que dele derivou.\r\n\r\nOutro não é o entendimento jurisprudencial. Confira-se:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO EM MANUTENÇÃO. CONVERSÃO EM URV. LEI 8.880/94, ARTIGO 20, INCISOS I E II. SISTEMÁTICA. UTILIZAÇÃO DO FATOR 661,0052 AO INVÉS DA URV DE 637,64.\r\n\r\nI - Não há previsão legal para que as prestações dos benefícios que compõem a média sejam reajustadas, antes da conversão, pela variação da URV em cada mês.\r\n\r\nII - Mostra-se correta a conversão em URV, sem a incorporação do resíduo de 10% do IRSM de janeiro/94 e do IRSM de fevereiro/94 (39,67%). Precedentes.\r\n\r\nIII - Não importa em prejuízo dos benefícios a utilização do fator de divisão 661,0052, da Port. 929/94, na conversão em URV do art. 20, incisos I e II, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nIV - Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(REsp 448.681 - STJ/5ª Turma - Relator: Ministro Gilson Dipp - DJ de 21.10.2002)\r\n\r\nEm face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.007425-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECIR MACEDO DE ALVARENGA (Adv. CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007425-5\r\n\r\nParte Autora: ALDECIR MACEDO DE ALVARENGA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nALDECIR MACEDO DE ALVARENGA propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 115.634.376-0, concedido em 01/12/1999, decorrente do auxílio-doença NB 102.805.809-5, instituído em 04/04/1996, aplicando-se na atualização do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 a variação integral do IRSM (39,67%) além do pagamento das diferenças decorrentes dessa revisão.\r\n\r\nDispensada a citação, na forma do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nComo se depreende da tela IRSMNB, extraída do Sistema PLENUS, da Previdência Social, em 14/09/2004, a parte autora firmou termo de adesão ao acordo apresentado pela parte ré, em razão da Lei nº 10.999/04.\r\n\r\nPor força do art. 7º, IV da referida Lei a parte autora anuiu em não ingressar em juízo para discussão da questão. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a parte autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 840 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 849 do CC).\r\n\r\nAssim, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados, que sequer foram veiculados na inicial.\r\n\r\nTenho então que é ilícita, sem anuência da parte ré, a rescisão do acordo e a liberação da parte autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da parte ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIntimem-se. Sem condenação em custas e honorários, na forma da lei..\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça porque não foi formulado nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.007426-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CRISTINA GUIMARÃES MARTINS (Adv. CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007426-7\r\n\r\nParte Autora: SANDRA CRISTINA GUIMARÃES MARTINS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nSANDRA CRISTINA GUIMARÃES MARTINS propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez decorrente de auxílio-doença, aplicando-se na atualização do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 a variação integral do IRSM (39,67%) além do pagamento das diferenças decorrentes dessa revisão.\r\n\r\nDispensada a citação, na forma do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme se apura dos autos, notadamente da tela IRSMNB, extraída do Sistema PLENUS, da Previdência Social, a parte autora, em 30/03/2005, firmou termo de adesão ao acordo apresentado pela parte ré, em razão da Lei nº 10.999/04.\r\n\r\nPor força do art. 7º, IV da referida Lei a parte autora anuiu em não ingressar em juízo para discussão da questão. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a parte autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 840 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 849 do CC).\r\n\r\nAssim, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados, que sequer foram veiculados na inicial.\r\n\r\nQuebra Tenho então que é ilícita, sem anuência da parte ré, a rescisão do acordo e a liberação da parte autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da parte ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIntimem-se. Sem condenação em custas e honorários, na forma da lei..\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que não formulada na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.67.008091-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELY FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008091-7\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, não há prevenção.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS/SG para livre distribuição a um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2007. \r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.67.002331-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL AFONSO FERNANDES DE ARAUJO ALVARO (Adv. JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA, ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x UNIAO FEDERAL x HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.67.002331-7\r\n\r\nParte Autora: DANIEL AFONSO FERNANDES DE ARAUJO ALVARO\r\n\r\nParte Ré: BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDANIEL AFONSO FERNANDES DE ARAUJO ALVARO propõe a presente ação objetivando a condenação do BANCO CENTRAL DO BRASIL, UNIAO FEDERAL e HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO a restituir-lhe valores retidos em decorrência do não cadastramento de conta-poupança.\r\n\r\nAlega que era titular de conta poupança n° 0246.426012-0 junto ao HSBC, mas que em virtude de não ter efetuado o recadastramento, em conformidade com a Lei 9.526/97, o montante existente em sua conta foi transferido para o Banco Central do Brasil em 26/12/1997.\r\n\r\nO Banco Central do Brasil, em contestação, argüiu inicialmente inépcia da inicial, bem como ilegitimidade passiva, tendo em vista que os recursos passaram ao domínio da União e repassados ao Tesouro Nacional como receita orçamentária. No mérito pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA União Federal alega ilegitimidade passiva, incompetência absoluta do juízo para a anulação de ato administrativo, prescrição do fundo do direito e impossibilidade jurídica do pedido\r\n\r\nO HSBC BANK BRASIL S.A. em sua peça de bloqueio alega preliminar de ilegitimidade passiva, e no mérito, culpa exclusiva do autor pela ausência de recadastramento da conta-poupança. Aduz, ainda, a impossibilidade da reativação da conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nInicialmente, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo HSBC BANK BRASIL S.A. O saldo da caderneta de poupança do autor não ficou à disposição da instituição bancária, foi transferido para o Tesouro Nacional. Assim o BACEN e a UNIÃO são os únicos legitimados para a lide.\r\n\r\nA preliminar de incompetência do Juizado Federal, em razão de versar a lide sobre anulação de ato administrativo, também de ser rechaçada, vez que o pedido refere-se à devolução dos valores existentes em conta-poupança e não a anulação de ato administrativo.\r\n\r\nDa mesma forma, afasto a preliminar de inépcia da inicial, eis que se houvesse qualquer dúvida em relação ao pedido, a Ré não teria apresentado a longa contestação de fls. 58/72, o que denota que a inicial está devidamente instruída, tendo esta ciência da pretensão autoral.\r\n\r\nRejeito, ainda, a argüição de ilegitimidade passiva ad causam pelo BACEN e pela União Federal. \r\n\r\nA Lei nº 9.526/97, ao impor a transferência dos valores recolhidos ao Banco Central do Brasil, evidencia a sua qualidade de agente bloqueador das contas e o legitima a responder pela devolução de tais recursos, até mesmo porque o parágrafo 2° de seu art.4°A, que fora posteriormente incluído pela Lei nº 9.814/99, autoriza o BACEN a debitar da conta do Tesouro Nacional na hipótese de restituição. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“CIVIL. CONTAS NÃO RECADASTRADAS. LEI 9.526/97. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BACEN.\r\n\r\n1. Tanto a Lei 9.526/97 em sua redação original, como a Medida Provisória 1.831/99, que lhe deu nova redação, dilatando o prazo para os correntistas reclamarem a devolução do montante de suas contas, já previam a possibilidade do BACEN debitar à conta do Tesouro Nacional os valores que houvessem sido repassados às instituições financeiras.\r\n\r\n2. Apelação improvida.”\r\n\r\n(TRF 4ª, Região, 3ª Turma, AC 2000.04010118469/SC, Rel. TAIS SCHILLING FERRAZ, decisão: 25/09/2001, DJ de 21/11/2001).\r\n\r\nPassemos ao exame do mérito. \r\n\r\nA União Federal com o intuito de dar maior transparência ao Sistema Financeiro Nacional e a fim de evitar a movimentação de recursos ilegais na rede bancária, determinou o recadastramento de todas as contas de depósitos.\r\n\r\nDe acordo com a Lei n° 9.526/97, os saldos das contas não recadastradas seriam recolhidos ao Banco Central, onde ficariam, até 28 de novembro de 1997, disponíveis para eventuais contestações, por parte dos titulares, e posteriormente seriam recolhidos ao Tesouro Nacional.\r\n\r\nA Medida Provisória nº 1.711/98 prorrogou, para 31 de dezembro de 1998, o prazo para que os recursos fossem reclamados junto às instituições financeiras. A partir da décima reedição dessa Medida Provisória, a de 20 de maio de 1999, o prazo foi prorrogado para 31 de dezembro de 2002, e dessa forma foi posteriormente consignado na Lei nº 9.814, de 23 de agosto de 1999, resultante da conversão da Medida Provisória.\r\n\r\nTenho que equivocada a presunção de que todas as contas não recadastradas eram irregulares e seus recursos ilícitos. Acredito que, na verdade, houve o confisco dos recursos de milhões de pequenos depositantes que, provavelmente, por desinformação, deixaram de realizar o recadastramento. \r\n\r\nDesta forma, entendo que legítimo o direito do autor em ser restituído dos valores que deveriam existir em sua conta-poupança. Na esteira deste entendimento:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESATENDIMENTO A RECADASTRAMENTO BANCÁRIO - TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE AO TESOURO NACIONAL - IMPOSSIBILIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MODIFICAÇÃO PARCIAL DO JULGADO.\r\n\r\n1. Subsume-se à definição de confisco - prática vedada pelo regramento constitucional pátrio (CF, art. 5°, LIV) - a apropriação realizada pelo Banco Central do Brasil, sem o devido processo legal, dos valores depositados pelo autor junto à instituição financeira, em conta-corrente, a pressuposto de ausência de atendimento a recadastramento bancário.\r\n\r\n2. Defere-se parcialmente a antecipação de tutela quando apenas parte da pretensão preenche os requisitos legais a tanto.\r\n\r\n(TRF 4a Região, 4a Turma, AG 1998.04010169821/RS, Rel. JOSÉ LUIZ B. GERMANO DA SILVA, decisão: 08/06/1999, DJ de 07/03/2001).\r\n\r\nAdemais, verifico que o autor em 26/12/1997, data do recolhimento dos valores de sua conta-poupança, contava com apenas 09 (nove) anos de idade, desta forma o prazo para contestação administrativa, junto ao Banco Central, somente deveria ter começado a fluir da data em que completou a maioridade, ou seja, 28 de dezembro de 2005.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, em relação ao HSBC BANK BRASIL S/A, com base no disposto no art. 267, VI, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, em relação ao BANCO CENTRAL DO BRASIL e a UNIÃO FEDERAL na obrigação de solidariamente restituírem ao autor o valor de R$ 6.657,50 (seis mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos) segundo os cálculos do contador judicial (fls.86/89), atualizados até julho de 2007.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o BANCO CENTRAL DO BRASIL e a UNIÃO FEDERAL da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2006.51.67.004090-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA DE SOUZA FERREIRA SANTOS (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PRISCILLA LAURIA COELHO ALVES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004090-3\r\n\r\nParte Autora: MADALENA DE SOUZA FERREIRA SANTOS\r\n\r\nParte Ré: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nMADALENA DE SOUZA FERREIRA SANTOS requer seja a ré condenada a pagar-lhe indenização a título de danos morais, em razão de não ter sido notificada de qualquer anotação de seu nome nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa argüida pela ECT. Considerando que os serviços postais são prestados mediante remuneração, há aplicabilidade plena das regras do Sistema de Defesa do Consumidor, pela subsunção ao § 3o do art. 3o e art. 22 do CDC (L. 8.078/90), equiparando-se os usuários dos Correios a consumidores e ECT ao prestador de serviço público.\r\n\r\nEmbora a autora não tenha contratado o serviço de correio da EBCT, é consumidora do mesmo, uma vez que alega ser destinatário de correspondência. A posição de consumidor deve ser reconhecida a todos aqueles que se encontram envolvidos na prestação do serviço de correio, tal como se dá com a autora.\r\n\r\nRejeito, ainda, a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, também argüida pela ECT, pois há vínculo de natureza extra-contratual presidida pela máxima de que a ninguém é lícito prejudicar o direito alheio sem por isso tornar-se responsável.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, passa-se à análise do mérito.\r\n\r\nO ofício do SERASA, juntado às fls.57, demonstra que a autora foi incluída no SERASA pelo BANCO ZOGBI, em 06/08/2006, em razão de dívida, no valor de R$ 2.570,75, vencida em 11/07/2006.\r\n\r\nA própria autora afirma que “em princípios de agosto de 2006” recebera correspondência para que efetuasse o pagamento de parcela de compra vencida em 11 de julho de 2006.\r\n\r\nAssim demonstra que fora notificada e que não houve qualquer suposto extravio de correspondência na EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nTenho assim que não se tem como responsabilizar a ECT por falha em seus serviços. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro a isenção de custas requerida pela parte ré, ante a orientação que vem prevalecendo no STF no sentido de serem estendidos à ECT todos os privilégios concedidos à Fazenda Pública considerando-se recepcionadas pela CR/88 as disposições contidas no Decreto nº. 509/69 (decisão plenária RE nº. 220.906).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de novembro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.002748-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMICIO VIEIRA MARINS (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002748-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação, a objetivar o ressarcimento das diferenças de correção monetária expurgadas em decorrência dos Planos Econômicos a que faz referência na exordial\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, que a parte autora pede a desistência da presente ação à fl. 22, que, aliás, independe em sede de Juizado da anuência do réu consoante enunciado nº. 7 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora à fl. 22, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.003211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACSON BELARMINO MELLO (Adv. SERGIO COSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003341-1\r\n\r\nParte Autora: NELSON MEIRELLES LECKAR\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação dos expurgos inflacionários citados na inicial, os quais deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nA presente ação não merece prosseguir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora do número da conta poupança objeto do pedido, indispensável à propositura da ação, verifico que a mesma manifestou no sentido que pediu a ré os extratos da sua conta poupança, porém, sem fornecer o número. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado em despacho, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, é ônus do autor provar os fatos constitutivos do seu direito, comprovando ter sido titular de conta poupança junto à ré à época dos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nOra, um dos princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais é justamente a celeridade, e o atraso na apreciação e julgamento do feito gerados em razão da não apresentação de documentos indispensáveis à própria propositura da ação se mostram com ela incompatíveis.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeve-se observar a interrupção da prescrição tendo em vista a citação da ré.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.004153-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNUMERO\r\n\r\nNOME 1o.AUTOR\r\n\r\nNOME 1o.REU\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação dos expurgos inflacionários citados na inicial, os quais deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nA presente ação não merece prosseguir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora do número da conta poupança objeto do pedido, indispensável à propositura da ação, verifico que a mesma em sua manifestação alegou da impossibilidade da designação do número da conta poupança, vez que não guardou os extratos pertinentes e que a aludida conta fora aberta por sua genitora. \r\n\r\nO ônus é da parte autora para comprovar que possuía conta poupança à época dos expurgos inflacionários que deixaram de incidir como devido em seu saldo.\r\n\r\nOra, um dos princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais é justamente a celeridade, e o atraso na apreciação e julgamento do feito gerados em razão da não apresentação de documentos indispensáveis à própria propositura da ação se mostram com ela incompatíveis.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeve-se observar a interrupção da prescrição tendo em vista a citação da ré.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.004821-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY NUNES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004821-9\r\n\r\nParte Autora: ARY NUNES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Repetitiva (padronizada)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nARY NUNES DA SILVA propõe a presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores referentes a não aplicação dos percentuais relativos aos Planos Econômicos Verão e Collor incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nNo mérito, pelo que se extrai de fl. 47, a parte autora firmou termo de adesão ao acordo apresentado pela ré, em razão da Lei Complementar nº. 110/2001, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar; \r\n\r\n.........”\r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela parte autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nQuebra Ora, o termo de adesão assinado pela parte autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito.\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julga_do na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça,uma vez que formulado nos termos do artigo 4º da Lei. nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.006429-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCELEI DE SOUZA BATISTA (Adv. ALEXANDRE SANTANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006429-8\r\n\r\nParte Autora: GILCELEI DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTIPO B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nGILCELEI DE SOUZA BATISTA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73, bem como que tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a inicial, verifico que o autor ainda que comprovasse que firmou opção junto ao único vínculo empregatício, antes de 21 de setembro de 1971, cujo nome do empregador está ilegível , laborou de 04.08.1970 a 14.04.1972.\r\n\r\nDesta forma, evidentemente descabe acolher a pretensão autoral, visto que, como já dito, ainda que tivesse comprovado sua opção ao FGTS junto ao aludido contato de trabalho, a parte autora não se manteve durante os dois anos mínimos necessários a adquirir o direito à taxa progressiva de juros, permaneceria todo o tempo com o percentual básico de 3% (três por cento).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2006.51.67.000039-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGENY CUNHA DE SOUZA (Adv. DEBORA KOBILINSKI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000039-5\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n25 - 2007.51.17.001687-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GRANJA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.17.001687-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n26 - 2007.51.67.001399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA REGINA ANTUNES CORDEIRO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001399-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n27 - 2007.51.67.004625-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA OLIVEIRA MIGUEL (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004625-9\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n28 - 2007.51.67.004702-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ERNESTO DE MORAES (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004702-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do restabelecimento do benefício previdenciário (fls. 63/64).\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.67.007009-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA CREUSDILENES PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007009-2\r\n\r\nDê-se vista às partes para ciência e eventual manifestação acerca do laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.67.003507-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME COELHO DA COSTA (Adv. RODNER CARDOSO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: NUMERO\r\n\r\nTendo em vista a notícia do creditamento do valor da condenação nas contas vinculadas do FGTS de Jaime Pereira da Costa, dê-se ciência aos autores para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munido munida de documento comprobatório de sua condição de aposentado, RG, CPF, PIS, CTPS, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS \r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 380122"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Coronel Serrado, nº. 1000 - 12º andar.\r\n\r\nZé Garoto - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (21) 3715.8914/ 3715.8915\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.6701.000002-4/2007, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTS. 13, INCISOS II E IV, E 55 DA LEI Nº 5.010/66, PROVIMENTO Nº. 01/2001 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, E RESOLUÇÕES NºS. 596/2006 e 530/2007 DO CONSELHO DA JUSTIÇAFEDERAL:\r\n\r\nA DOUTORA PAULA PATRICIA PROVEDEL DE MELLO NOGUEIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 14 (quatorze) de abril de 2008, às 13:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários deste PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO, relativa ao exercício de 2007, prolongando-se até o dia 18 (dezoito) de abril, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que:\r\n\r\n1 - Serão comunicados o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (8ª Subseção OAB / São Gonçalo) e a Advocacia Geral da União, visando indicação de representante para acompanhamento;\r\n\r\n2 - Não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\n3 - Não se realizarão audiências no período de duração dos trabalhos, salvo nos casos excepcionais a critério do juiz;\r\n\r\n4 - Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\n5- O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito, ou assegurar a liberdade individual, em caso de prisão civil, bem como para apresentação de reclamações;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade de São Gonçalo, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi. E eu, ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL DE MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do Primeiro Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nId: 380410"
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                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.67.002242-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCIO EFIZIO (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 92.0114748-1, em trâmite na 2ª Vara Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.67.007918-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY LOPES BANDEIRA (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO, LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA, ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, voltem conclusos com urgência para decisão.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n3 - 2004.51.53.003731-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RIBEIRO (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 460.491,52 e a RMB para R$ 561,66 ( Quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos) em outubro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 10.764,48 (Dez mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), a título de diferenças vencidas até 25.10.2007:\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 .\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.000548-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DIAS MOREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 120,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 1749,65 e a RMB para R$ 442,10 ((Quatrocentos e quarenta e dois e dez centavos) );\r\n\r\nb) Pagar R$ 1.290,63 ( (Um mil, duzentos e noventa reais e sessenta e três centavos)) a título de diferenças vencidas até 18/09/2007;\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002800-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEVINO BUTINHAO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 25.632,18 e a RMB para R$ R$ 418,45 (Quatrocentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos) em outubro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 4.911,64 (Quatro mil, novecentos e onze reais e sessenta e quatro centavos), a título de diferenças vencidas até 25/10/2007:\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.003576-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INACIA SILVA DE ARAUJO (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício originário para $ 948,57 e rever a RMB da parte autora fixando-a em R$ 1.955,68 (Um mil novecentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), em outubro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 8.443,61 (Oito mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e um centavos), a título de diferenças vencidas até 02.10.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.67.000375-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIRAIDES LUSTOZA DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para $ 136,22 e rever a RMB fixando-a em R$ 424,44 (Quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos), em setembro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 6.898,90 (Seis mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa centavos), a título de diferenças vencidas até 17.09.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.67.000713-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, em face da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento, ao autor, das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 1.877,43 (UM MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS); e ao seu patrono, a título de honorários, o valor de R$ 469,36 (QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS). Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF, a partir de 25 de outubro de 2007, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.67.003978-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MITSUCO RODRIGUES COSTA (Adv. WAGNER RAPOSO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2004.51.67.000003-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv. JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 113/117, pelos fundamentos já expostos no despacho de fl. 111.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da parte autora no montante de R$ 1.933,45 (mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos), correspondente à multa por atraso, conforme cálculos de fls. 118/121. \r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, em cinco dias, proceda-se à baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2005.51.67.003959-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO FERREIRA GARCIA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o INSS não localizou o processo concessório, conforme fl. 36, intime-se a parte autora para que traga, em dez dias, a relação dos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo de sua aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2005.51.67.004556-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA EGINA DOS SANTOS MIRANDA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se ao INSS para que cumpra o disposto no acórdão de fl. 80.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido pelo prazo de 05 (cinco) dias, proceda-se à baixa dos autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.67.002807-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAURICIO LIMA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para $ 489,61 e a RMB para R$ 1.454,72 (Um mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e dois centavos), em abril de 2007.\r\n\r\nb) Pagar R$ 22.800,00 (Vinte dois mil e oitocentos reais), tendo em vista a renúncia expressa da parte autora (fl. 37) ao valor que excedeu a sessenta salários mínimos, a titulo de diferenças vencidas até 19/04/2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.67.004022-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA TEIXEIRA DO COUTO (Adv. ARYNEI CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para inclusão no pólo passivo de ALCELIA DOMINGUES TEIXEIRA e JONAS TEIXEIRA DO COUTO.\r\n\r\nConsiderando-se que um dos réus incluídos no pólo passivo, JONAS TEIXEIRA DO COUTO, é menor impúbere, nomeio como curadora especial e advogada dativa Luana Fernandes da Silva, portadora da OAB/RJ 146.855, que deverá ser intimada da nomeação e citada, sendo que seus honorários serão arbitrados nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nCitem-se os réus, que deverão se manifestar em suas respostas sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 30 de janeiro de 2008 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a dependência econômica.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal, ante os termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.67.002086-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENICIA CAMPOS BRAGANCA (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 29 de janeiro de 2008 às 15h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.67.005501-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIETE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS, objetivando a implantação de pensão por morte com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nA autora alega em sua inicial que tentou requerer ao INSS o benefício, obtendo somente negativa verbal por parte do agente previdenciário.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Lei 8.213/91, em seu art. 74, estabelece que o benefício da pensão por morte é devido ao conjunto dos dependentes do segurado falecido, alencados no art. 16.\r\n\r\nVerifica-se a partir dos documentos acostados aos autos que o falecido, na época do óbito, mantinha a condição de segurado (CNIS Cidadão - fl. 27), o que satisfaz a condição indispensável à prestação pretendida. \r\n\r\nDesta sorte, tenho que não há nenhum óbice para a implantação do benefício de pensão à requerente na condição de companheira de GILBERTO SILVA, pois já na inicial foram apresentadas provas robustas de sua relação estável com o finado segurado, em especial, a sentença de fls. 11/12 e os documentos de fls. 14/15, os quais demonstram que a autora já recebe pensão por morte em face do vínculo estatutário do de cujus.\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC, para que seja implantada a pensão por morte em favor de MARIA ELIETE DOS SANTOS GONÇALVES, portadora do CPF nº 048.102.767-08.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador e o Gerente Executivo do INSS em Niterói para que cumpram esta decisão, no prazo de 05 dias, sob pena de imposição de multa diária que arbitro no valor de R$ 30,00 (trinta reais).\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 30 de janeiro de 2008 às 15h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.67.008018-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ALMEIDA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.67.008019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE PEREIRA DE MEDEIROS (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nLUCIENE PEREIRA DE MEDEIROS propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir, em síntese, alega a requerente ter tido seu benefício cancelado sem que tivesse condições de exercer suas atividades laborativas.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAs informações informações colhidas no PLENUS (banco de dados DATAPREV) colocam em dúvida a verossimilhança de das alegações da requerente, já que não goza de benefício de auxílio-doença desde 1991.\r\n\r\nVejo também afastada a incidência do periculum in mora, tendo em vista o tempo decorrido entre a recusa da autarquia e a busca da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPor outro lado, vejo a possibilidade do periculum in mora inverso, eis que pelos dados constantes no CNIS Cidadão, a requerente teria perdido a qualidade de segurada em 1994, voltando a contribuir na competência maio de 2004, havendo assim, a possibilidade da ocorrência da situação prevista no parágrafo único do art. 59 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC, pela ausência de seus pressupostos autorizadores.\r\n\r\nCite-se o INSS para responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que encaminhe todos os documentos pertinentes aos processos concessórios dos benefícios 127.279.991-0 e 514.758.881-3, inclusive os que sejam referentes às avaliações periciais realizadas.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos para avaliar a necessidade de realização de perícia judicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.67.002986-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AUGUSTO BISPO DOS SANTOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, em face da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento, ao autor, das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 716,40 (SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS); e ao seu patrono, a título de honorários, o valor de R$ 179,10 (CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS). Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF, a partir 05 de novembro de 2007, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.003837-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA GOMES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, pois sem eles não há como aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período. O descumprimento da diligência acarretará no encerramento do processo.\r\n\r\nAtendida a exigência acima, cumpra a Secretaria os demais termos do despacho de fls. 15/16.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.67.005457-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILDA DE ASSIS BARBOSA (Adv. RENATO TRISTAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) expedido em seu nome, na condição de pensionista. O não cumprimento da diligência acarretará no encerramento do processo.\r\n\r\nAtendida a exigência acima, cumpram-se os demais termos do despacho de fls. 28/29. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.67.006323-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA MIRANDA PEREIRA (Adv. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.67.006489-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA CARVALHAES COUTINHO BRAGA (Adv. SANDRA RODRIGUES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.67.006495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA ELENA CORREA DE SOUZA (Adv. RALF RANGEL RIGO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até maio de 2003.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.67.006560-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA SILVA DE SOUZA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.67.007649-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ANDRE ALVES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nForneça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde outubro de 2002 até a presente data.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.67.007662-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO VIEIRA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.67.007961-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA PINTO CORREA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, pensionista de servidor da União, pleiteia a percepção integral da GDATA e a diferença entre o valor que deveria receber e o que recebe, desde a edição da Lei nº 10.404/2002, corrigido monetariamente com a incidência de juros.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter implantada, de imediato em sua folha de pagamento, a gratificação em questão forma integral.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de pensão regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação integralmente, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de vencimento ou de emissão), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTendo em vista o atestado de fl. 23, informe o Patrono, no mesmo prazo de emenda, se o autor é pessoa incapaz, sendo positiva a resposta, deverá ser regularizada a sua representação processual, \r\n\r\nApós dê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste acerca do referido atestado.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial; no entanto antes da sentença de extinção, dar-se-á vista ao Órgão Ministerial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.67.008011-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BONFANTE NUNES (Adv. NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o pedido do autor encontra-se incompleto, deverá emendar a inicial, formulando-o, na íntegra, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá trazer aos autos comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de emissão ou de vencimento), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.67.000629-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADER ALVES ROSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nA petição de fls.21/41 não se trata de recurso de sentença, mas sim de diligência cujo cumprimento competia à parte autora que, em época própria, deixou de cumpri-la, ensejando assim a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls.19/20; após, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.67.006669-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMEZILDA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de liminar em medida cautelar a fim de determinar que a ré repasse para a autora o abono anual de PIS/PASEP referente ao ano base de 2007 a que aduz ter direito.\r\n\r\nComo fundamento do pedido alega que preenche os requisitos para recebimento do abono anual, pois recebe remuneração média mensal inferior a dois salários mínimos (fl.19) e é cadastrada no PIS há mais de 5 anos (fl.7), tendo a ré negado o pagamento dos abonos anuais do PIS/PASEP nos anos de 2005 e 2006.\r\n\r\nPela análise dos fatos bem como dos documentos apresentados, tenho que os pressupostos para a concessão da liminar não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, a verossimilhança das alegações resta prejudicada pois, embora a consulta às remunerações da autora no ano de 2007, através do CNIS (fl.19), demonstre o preenchimento das condições legais para recebimento do abono salarial, não há nos autos nenhuma comprovação de que a ré tenha negado o pagamento.\r\n\r\nVerifica-se, pela data de nascimento da autora (24/11/1970) e pelo calendário de pagamento do abono salarial para o exercício 2007/2008, fornecido no sítio da CEF na internet, que o pagamento somente estaria disponível à autora em 19/09/2007, posteriormente, portanto, ao ajuizamento da presente ação (30/08/2007), o que justificaria a negativa da ré na liberação do referido abono, caso requerido.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, POR HORA, O PEDIDO DE CONCESSÃO DA LIMINAR por entender que os requisitos do artigo 798, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação tendo em vista que o ajuizamento da medida cautelar para o recebimento do abono do PIS/PASEP foi feito anteriormente à data em que estaria disponível para pagamento, não havendo comprovação nos autos da negativa da parte ré ao pagamento do referido abono.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para conhecimento da decisão acima e para informar, em 10 (dez) dias, se foi requerido administrativamente o pagamento do abono do PIS/PASEP de 2007 e, caso afirmativo, se houve negativa do pagamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 379236"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0023882-3 MARIETA DE SOUZA E SILVA (Adv. AILTON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil., conforme determinado à fl. 93.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.004140-7 SILVIO DODD (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo oposição em contrário, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.000285-0 HELENA VIANA ARRAIS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência as partes do retorno dos autos da Instância Superior.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.10.007065-0 WASHINGTON LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos a Carta de Concessão do Benefício que alega existir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.007248-7 SUELI SERGIO (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária mediante a qual a parte objetiva o restabelecimento do auxílio doença, ou a concessão da aposentadoria por invalidez, sob alegação de que ainda se encontra enfermo, sem capacidade laborativa. \r\n\r\nQuanto ao pleito de urgência, a concessão se sujeita à conjugação de requisitos exigidos em lei, dos quais destaco a verossimilhança das alegações, a qual restará prejudicada se os elementos probatórios não forem suficientes para formar o convencimento do juízo. \r\n\r\nAssim sendo, postergo a apreciação do requerimento de tutela antecipada para ocasião oportuna, notadamente após a vinda dos elementos probatórios, podendo coincidir com a prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS, nos termos do art. 285, do CPC, devendo trazer, no prazo da contestação, o processo administrativo que fez cessar o pagamento do auxílio doença para proponente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.10.010982-8 ILMAR DA CONCEICAO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias para eventual manifestação da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, abre-se vista a União Federal para se manifestar sobre possível execução dos honorários advocatícios, fls. 98/101, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.005287-0 AURORA GAMA RAMOS (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação requerida pela autora para cumprir a última parte da decisão de fls.19/20.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.007886-9 JUCELANE GONCALVES DA COSTA NUNES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . Vista à parte autora sobre a contestação e documentos que a instruem, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.10.005667-5 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA) x SILAS ALVES DUTRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Determino a inclusão da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no pólo ativo, como assistente litisconsorcial. \r\n\r\nII-À SEDIS-SJ para anotação. \r\n\r\nIII- Cite-se o Sr. Silas Alves Dutra, e quem estiver no imóvel, na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.10.006267-0 AILTON DA SILVA VIANA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Revogo o despacho de fl. 175.\r\n\r\nIntime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n11 - 2001.51.10.003338-8 RUBEN CESAR DAS NEVES LOPES (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES, JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a planilha de cálculos trazida pela parte autora, intime-se a CEF para se manifestar sobre o valor apresentado, fls. 134/136, devendo, em caso de discordância, apresentar os cálculos.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.006827-2 VANILDA VIANA DE PAULA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Recebo a apelação da União de fl. 56/64 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (autor) para oferecer contra-razões.\r\n\r\nOferecidas ou decorrido em branco o prazo, subam os autos ao Egrégio TRF/2ª Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.000241-5 PAUTILIA BARBOSA PADUA GONCALVES (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se as partes para dizer se tem provas a produzir, justificando-as em caso positivo, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.001968-7 EVANILTON ANCHIETA DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o termo de adesão de fl. 48.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.001987-0 SEVERINO RAMOS NERI (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação e do termo de adesão de fl. 39.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.005798-6 PAULO MACHADO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação e do termo de adesão de fl. 40.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2004.51.10.004853-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ALZIRA ILDA DA SILVA) x EDNA MARIA BANDEIRA GOMES CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o feito por 90 dias, como requerido pela CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2003.51.10.010629-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x EDSON MARQUES LUDGERO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 53.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.005779-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SIMONE TAVARES MACHADO DA SILVA (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE). . Reconsidero o despacho de fl. 105.\r\n\r\nIntime-se o autor reconvindo para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a contestação.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.005736-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MACRO AS ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. WAGNER DE JESUS SOARES). . Fl. retro: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito, o que não foi comprovado nos autos.\r\n\r\nVoltem os autos à parte autora pra que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.006523-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE ALMEIDA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES). . Proceda a secretaria a inclusão do nome da Dra. Andréa Bandeira dos Santos no cadastro dos advogados do sistema Apolo.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.10.000531-0 AGILDO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. JOAO BAPTISTA DA COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a justificante para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte de Hermínia de Lima.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.003643-4 MARIA ALICE DA SILVA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente a este juízo cópia do CPF de José Carlos da Silva.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao INSS.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.005199-0 SELMA ALVES MOREIRA (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a justificante para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte de Jairo Alves Paulino.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.006364-4 ROSINETE SOLANO VALE (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Justificação tem por objetivo colher depoimentos perante o Juízo, o que não significa que garantirá o direito ao benéfico previdenciário. Este só será assegurado através de sentença proferida em ação de conhecimento, o que não é o caso destes autos.\r\n\r\nA parte autora deve saber que sendo homologada a justificação, ou seja, uma vez colhidos os depoimentos dentro da estrita forma legal, correrá o risco de não conseguir a pensão desejada junto à ação, necessitando ingressar com nova ação perante o Judiciário, já que a Justificação Judicial não decide se há relação de união estável ou de dependência econômica, estando sujeita ao reconhecimento por parte do órgão em que se requer o benefício.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se pessoalmente a justificante para se manifestar sobre o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, hipótese em que deverá emendar a inicial, adequando-se aos termos do art. 282, do CPC, esclarecendo que nas causas cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2004.51.10.009941-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARIA STELA RIBEIRO LIMA (Adv. PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, da informação juntada aos autos pelo Contador Judicial à fl. 108.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.005914-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA GONCALVES MORAES) x MARIA ELSE MATOS DA COSTA (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES, EDNEI PENA). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, dos cálculos elaborados pelo Contador judicial às fls. 16/19.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.10.006281-7 CLAUDETE ROCHA LOPES (Adv. CINTIA CASTRO DA ROCHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 377419"
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                            "377421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.10.005371-9 ALFREDO MONTEIRO E OUTRO (Adv. CELSO PEREIRA, JOSE CARLOS RODRIGUES GONZAGA, JOELSON DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos juntados pela União Federal às fls. 138/152.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n2 - 2007.51.10.005681-0 JUSTICA PUBLICA x WALDEMIR SIMEAO FERREIRA (Adv. GILSON SILVA CASTRO). . Reconsidero o despacho de fls. retro. \r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 14/02/2008, às 14:00.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos da pena de multa, da pena pecuniária e das custas processuais devidas pelo réu.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 98.0974820-5 ALVARO GALL (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.002744-0 MILTON LIMA E SILVA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Revogo o despacho retro, uma vez que a planilha de cálculos acostada aos autos apresenta valores a serem executados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre o interesse na execução do julgado, com o requerimento, se for o caso, de citação nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.011705-2 MARIA JOSE DO CARMO SILVA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes se tem provas a produzir, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, justificando-as em caso positivo.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.006556-1 LUCIO GOMES TEIXEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se há outras provas a serem produzidas, além da requerida às fls.61/63, devendo, em caso positivo, justificá-las.\r\n\r\nEm seguida, intime-se, por derradeiro, o INSS para trazer aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a cópia do processo administrativo que ensejou na suspensão do benefício do proponente, devendo, neste prazo, dizer se há provas a serem produzidas, justificando-as em caso positivo. O desatendimento da determinação de juntada de cópia do processo administrativo será valorado por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.009721-5 DANIEL PAULO DA SILVA (Adv. SIDNEY MENDES, JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nNos termos do artigo 5o, IV, da Resolução CJF/258, intimem-se a parte autora e seu ilustre patrono para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem cópia legível de suas inscrições no CPF, a fim de possibilitar a expedição de (RPV).\r\n\r\n8 - 2004.51.60.000231-0 ROBERTO FELIX DA SILVA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nO pedido de remessa à Contadoria do Juízo se afigura desnecessária, na medida em que os créditos vencidos após a elaboração dos cálculos de fls.35/44 deverão ser pagos administrativamente, mediante complemento positivo, devidamente comprovado nos presentes autos, ou então, apresentados os valores em planilha para futura execução do julgado.\r\n\r\nAssim sendo, por ora, indefiro o pedido de remessa a Contadoria do Juízo, formulado à fl. 62.\r\n\r\nPreclusa, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do art. 461, § 4º, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu a revisão, devendo, ainda, juntar aos autos os elementos informativos para eventual execução dos valores atrasados.\r\n\r\nRetornados os autos, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.011358-1 CARLOS MANUEL MARQUES DE SA (Adv. FERNANDO CORREIA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À Contadoria para que:\r\n\r\na) calcule quais seriam a RMI do benefício e a RMB corretas, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994, aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos;\r\n\r\nb) apure o valor dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, sobre os quais incidirão correção monetária de precatórios na Justiça Federal - desde quando as parcelas deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 0,5% ao mês, até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então incidirão à razão de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01 - Código Civil).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.003889-3 MARIA MADALENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ELIANE FERREIRA LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2001.51.10.000404-2 AGUSTINHO JOSE DINIZ (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a vista requerida pela parte autora por 05 dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.010154-8 CARLOS JOSE CORREA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intime-se a CEF para regularizar a representação postulatória, no prazo de 10 (dez) dias, mediante juntada de instrumento de mandato ou substabelecimento, uma vez que os juntados são cópias reprográficas desprovidas de autenticação.\r\n\r\nUma vez regularizada a representação no prazo determinado, cumpra-se o despacho exarado à fl.75, parte final.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.008123-0 CELSINO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em réplica.\r\n\r\nApós, digam as partes em provas, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.003722-0 JORGE DA COSTA BRAGA (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Intime-se a parte autora para que informe se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício patrimonial que pretende alcançar. Esclareço que, caso o valor seja até 60 (sessenta) salários mínimos, a competência é absoluta ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.003724-4 ALVARO ANDRE MARTINS - ESPOLIO REP/ P/ MAURO MARTINS SANTOS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Intime-se a parte autora para que informe se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício patrimonial que pretende alcançar. Esclareço que, caso o valor seja até 60 (sessenta) salários mínimos, a competência é absoluta ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2004.51.10.005750-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x JUSSARA DUQUE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 55.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.006917-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x RODRIGO DA SILVA LIMA. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n18 - 2006.51.10.007017-6 PENHA AMARAL DO NASCIMENTO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revogo o despacho exarado à fl.14, em face de evidente equívoco.\r\n\r\nCuida-se de pedido formulado pela viúva do instituidor da pensão de levantamento de créditos referentes a benefício previdenciário, mediante expedição de alvará judicial.\r\n\r\nConforme se observa na exordial, o pleito foi deduzido, preliminarmente, em sede de jurisdição voluntária, cuja competência está afeta à justiça estadual, à luz da Súmula 161, do STJ, por analogia, somente se deslocando para a Justiça Federal na hipótese de haver litigiosidade impregnando o pleito, isto é, na hipótese de a Autarquia Previdenciária oferecer resistência à pretensão de levantamento de créditos que se afirma existir, a teor da Súmula 82, do STJ, igualmente interpretada pelo mesmo critério mencionado, em consonância com o art.109, da Constituição Federal.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para esclarecer se o INSS ofereceu resistência à pretensão de levantamento dos créditos auferidos pelo instituidor da pensão, comprovada mediante documento expedido pelo órgão administrativo competente, devendo, em caso positivo, requerer a convolação para o rito apropriado, adequando-se o pedido à natureza da ação.\r\n\r\nNesta mesma oportunidade, deve o proponente apresentar a certidão de dependentes habilitados a pensão por morte do instituidor da pensão.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2004.51.10.005746-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x SILVIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA M. DE SOUZA). . Reconsidero o despacho de fl. 58, tendo em vista o evidente erro material.\r\n\r\nIntime-se a o embargado para que se manifeste sobre a petição da CEF de fl. 54 e ss., especialmente sobre o termo de adesão de fl. 57, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.007422-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOANA D'ARC DE SOUZA GOMES) x JOACY LESSA FERREIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA). . Ao impugnado pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.007423-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 377421"
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                            "377422": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2006.51.10.004632-0 CENTRO MEDICO NOVA IGUAÇU (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 231/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários.\r\n\r\nOficie-se ao Exmº Sr. Desembargador-relator do recurso noticiado à fl. 122, dando-lhe ciência da prolação desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.10.004087-7 RAIMUNDO JOSE DA SILVA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 184/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez à parte autora, a partir de 14/10/1993 (DCB - fl. 105), observada a prescrição qüinqüenal, tendo em vista que a presente ação foi ajuizada em 03/07/2002. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nO INSS tem o prazo de trinta dias para implantar o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.002867-9 ZILDA DA SILVA FERREIRA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 190/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu à concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, a partir de 28.02.1977 (Data da Cessação do Benefício - fl. 02) até a data do óbito do instituidor (10/12/1995 - fl. 114). As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.001775-3 PAULO ROBERTO LAURENTINO DA SILVA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 175/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSTIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS ao pagamento do Benefício Assistencial, conforme art. 203, V, da Constituição da República e Lei nº 8742/93, a partir de 19/04/2005 (data da distribuição da presente ação - fls. 02). As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano. \r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.004254-1 ISAAC DE MATTOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 229/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face o benefício da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n( Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n6 - 2007.51.10.005909-4 JOSE JORGE DA COSTA FLORENTINO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 225/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.10.008817-2 GERCY ALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 212/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (art. 269, inciso I, do CPC), para condenar a Ré a pagar ao Autor a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída através da Lei 10.404/2002, incidente em seus proventos, na pontuação equivalente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404), a 10 pontos, de maio de 2002 a novembro de 2004 (art. 5º da Lei 10.404), e a 60 pontos, a partir de novembro de 2004 (art. 1º da Lei 10.971), pagando-se as diferenças pretéritas, com correção monetária (Lei n. 6.899/80), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, a contar desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de 6% ao ano.\r\n\r\nSem Custas e sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 12, § único, da Lei n. 1.533/51). Transcorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Federal desta 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.001181-7 MAXWELL FERRAZ DE ANDRADE (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 96/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, HOMOLOGO, o pedido de renúncia e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso V, do art. 269 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se\r\n\r\n9 - 2006.51.10.007011-5 MARIA DA CONCEICAO FRAGOSO DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 230/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2001.51.10.002857-5 ALEXANDRE IVALDO MAGALHAES (Adv. NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 204/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.005837-0 FATIMA MARIA SANTIAGO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 198/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 2. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º, do mesmo dispositivo legal. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, os autores não puderem satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.000585-8 IRINEU MOREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 98/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. II - DISPOSITIVO\r\n\r\n12. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e art. 29-c, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2006.51.10.002160-8 ANDERSON RODRIGUES SILVEIRA (Adv. KATIA R S RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de renuncia e julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso V, do art. 269 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face a gratuidade de justiça deferida à fl 39.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.003089-0 JOSE ABELARDO BARBOSA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 194/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. II - DISPOSITIVO \r\n\r\nDiante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a indenização, por danos morais, correspondente ao valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nDetermino, ainda, que a CEF providencie o cancelamento da restrição ao nome do autor junto ao SPC e ao SERASA, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nCondeno a Caixa ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.518635-0 ALOISIO PECANHA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 92/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, ressalvando ao Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas nº 512, do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIS-SJ para alteração do pólo ativo da relação jurídica processual fazendo constar: ALOISIO PEÇANHA (fl. 15). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2004.51.10.008256-0 MARCUS AGUIAR GORINI (Adv. ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI, CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 221/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 57,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelos fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC), e DENEGO A SEGURANÇA, revogando os efeitos da liminar concedida.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive a União, na pessoa de um de seus procuradores (art. 1o, §4º da Lei n. 8.437/92, com redação dada pela MP 2.180-35/01), e o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao IMPETRADO.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2006.51.10.006435-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ANTONIO JOSE CHAMPAN (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CAMILO SOBRINHO CAMPAN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (com base no art. 269, III do Código de Processo Civil)\r\n\r\nSem Honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n18 - 2005.51.10.000479-5 MANOEL ULISSES ALEXANDRE (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRequisite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários à advogada dativa, que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 377422"
                            ]
                        }
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                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.000231-9 HIBETEC PROJETOS SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.007842-0 VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nDr. SÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2005.5110007842-0\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em réplica.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n3 - 2006.51.10.001539-6 CIA/ DE CANETAS COMPACTOR (Adv. LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos cópias das iniciais ou sentenças eventualmente proferidas nos processos 99.0018388-0, em tramitação na 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro; 2001.51.01.025314-4, em tramitação na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro; 2001.51.10.002385-1, em tramitação no 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti; 2002.51.10.000558-0 e 2001.51.01.014773-3, ambos em tramitação na 3ª Vara Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, apensem-se estes autos ao processo de nº 2004.51.10.008611-4.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.004369-0 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos cópias das iniciais e/ou sentenças eventualmente proferidas nos processos 2000.51.04.002457-8, 2006.51.04.000248-2, ambos em tramitação na 1ª Vara Federal de Volta Redonda; 98.0028745-0, 97.0009730-7, ambos em tramitação na 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro e 94.0068353-7, em tramitação na 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 91.0008595-2 GETULIO DE MENEZES (Adv. MAURICIO LOSSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 107/108 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 91.0114089-2 HELENA CHAVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n7 - 91.0126011-1 ELIAS LOBATO (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 270/279 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C., para condenar a Ré a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora, adotando-se, para tanto, os critérios da Súmula 260, primeira parte até março/89, em conformidade com a fundamentação acima exposta, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas, relativas às diferenças apuradas, no que pertine ao período de novembro de 1986 a março de 1989 (observada a prescrição qüinqüenal), devendo tudo ser apurado em liquidação de sentença, na forma do art. 604 do C.P.C., com acréscimo de: \r\n\r\njuros de mora, a partir da citação, no percentual de 12% (doze por cento) ao ano ou 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (conforme precedentes do Eg. STJ);\r\n\r\ncorreção monetária, nos termos da Lei 6.899/81, e conforme Súmula nº 148 do STJ.;\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 94.0042796-4 MARGARIDA GOMES PEREIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n9 - 98.0974721-7 JOSAIR DA SILVA (Adv. ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.10.003373-0 FAUSTINA MARQUES ROCHA (Adv. THEREZINHA GOMES DO VALLE, ELINE FERREIRA LEITAO, MARIA DA GRACA SOARES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n11 - 2002.51.10.003429-4 MARIA DE LIRA XIXIU (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n12 - 2002.51.10.005705-1 JACINTO CORREA DOS SANTOS (Adv. ROOSEVELT SA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n13 - 2002.51.10.010153-2 NEUZA SANTANA PRAXEDES (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 182/185 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a morte presumida de José Couto Praxedes, como declaro, para fins exclusivamente previdenciários.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no §4º, do art. 20 do C.P.C..\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, devido à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.10.003883-8 MARIA LEAL DE CARVALHO (Adv. MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n15 - 2003.51.10.006282-8 DULCINEIA DA SILVA E OUTRO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES) x RUBENS PAULO DA SILVA REP/ P/ SOLANGE TAVARES RANGEL DA SILVA. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação do 2º réu conforme parecer ministerial de fl. 97, verso.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.006867-3 GERALDA CUNHA DA SILVA (Adv. FIDELIS S.E. BRAGANCA, ODLAWSO FERNANDES F. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 160/164 . Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino que o INSS restabeleça o benefício de aposentadoria por invalidez em nome da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar da intimação desta decisão.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RATIFICANDO A TUTELA ANTECIPADA, ANTES DEFERIDA, para determinar ao réu que restabeleça o benefício de aposentadoria por invalidez, em favor da AUTORA, retroativamente à data de cessação do mesmo (02.01.95 - fl. 116), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas do benefício de aposentadoria por invalidez, desde a data da cessação do benefício (02.01.95 - fl. 116) até o efetivo restabelecimento do mesmo (nos termos da fundamentação), devendo as parcelas serem acrescidas de correção monetária (Lei 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.10.009879-3 JOSE EGIDIO DE PAULA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n18 - 2003.51.10.011367-8 ELIANE DA SILVA PASSOS (Adv. ELIDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Tendo em vista a manifestação do INSS concordando com os cálculos apresentados pela Seção de Contadoria às 39/49, expeçam(m)-se o(s) Ofícios requisitórios, conforme cálculos de fl(s). 39/49. \r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal dê-se ciência as partes acerca do valor requisitado no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.000552-7 WALTER DE MELLO DUTRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 283/291 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.10.002352-9 LUIZ COELHO MENDONCA (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.002896-5 ANGELA MARIA AFONSO DA SILVA (Adv. MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.005135-5 JOSE JULIO FERREIRA ROSA (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 165/173 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.005181-1 ANAMIRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2007 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.008881-4 OTACILIA DE SOUZA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção. Devendo no mesmo prazo apresentar: a) comprovante de residência; b) cópia da carteira de identidade e do CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.003064-6 ANTONIO CARLOS MAGALHAES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 91/92 . Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora, para que produza seus regulares efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.006536-3 ZELINA DA CRUZ (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos cópia da inicial e/ou sentença eventualmente proferida no processo 2003.51.60.006233-7, em tramitação no 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti (antiga 1ª Vara Federal de São João de Meriti), para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nTornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.000764-1 MARIA BERENICE DOS SANTOS (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre contestação de fls. 28/30, e documentos de fls. 31/83, nos termos do art. 326 do Código de Processo Civil, devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no mesmo prazo.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.003732-3 CELSO JOSÉ DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.005296-8 LUIZ CARLOS JOSE DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de ulterior consideração.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2003.51.10.010650-9 WLADIMIR DE PAULA RIBEIRO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre contestação e documentos de fls. 63/150 e 152/158326, devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n31 - 2004.51.10.002621-0 ROSELY MARIA DA SILVA REP/ REGINALDA MARIA DA SILVA ALVES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista petição de fls. 86/87, o processo será suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias aguardando habilitação de eventuais herdeiros.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.001135-0 SEVERINO DE ASSIS NASCIMENTO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Do quanto ficou exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré que afaste imediatamente o autor do serviço ativo da Marinha, com o conseqüente desembarque (documento de fl. 438), garantindo-lhe licença médica para tratamento de saúde, sob pena de pagamento de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar da intimação desta decisão.\r\n\r\nIntime-se o Diretor de Pessoal Militar da Marinha - DPMM, com sede na Rua 1º de Março, s/n, Ed. Barão de Ladário, 4º andar, Centro, RJ, 1º Distrito Naval, para ciência do teor desta decisão e para imediato cumprimento.\r\n\r\nOs demais pedidos serão apreciados quando da prolação da sentença de mérito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.10.007915-1 JORGE MIRANDA MENDONÇA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.006620-3 JOSE CARLOS MOREIRA (Adv. KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação e documentos de fls. 22/164, 166/253, devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.006883-2 NAIR DE PINHO NETO (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de ulterior consideração.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.10.002563-1 EDITH MACIEIRA NAVAS (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS, SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, bem como a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2007.51.10.001678-2 EDSON DA SILVA GOMES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, e na forma da fundamentação supra, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para: \r\n\r\nDeterminar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de promover qualquer ato que importe em execução extrajudicial da hipoteca do imóvel, referente ao mútuo colacionado nos autos do presente processo, até ulterior decisão deste Juízo;\r\n\r\nDeterminar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de proceder à inclusão do nome do Autor em cadastros negativos, ou que promova a retirada, caso este tenha sido incluído em decorrência do contrato de financiamento discutido na presente ação, pois presente pressuposto legal autorizador (art. 273, inc. I, CPC), a ser concretizado com o prejuízo injustificado na esfera financeira e moral do mutuário;\r\n\r\nQue sejam suspensos, em relação ao Autor, os efeitos de qualquer leilão promovido em face do referido imóvel, se realizado, bem assim a adjudicação do mesmo, se esta houver ocorrido;\r\n\r\nQue seja o Autor intimado a providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o depósito, em conta aberta para tal finalidade na Caixa Econômica Federal - CEF, à disposição deste Juízo, dos valores incontroversos, na forma do cálculo das planilhas apresentadas no conjunto de páginas de fl. 57, juntando aos autos comprovante, dentro do mesmo prazo, de tal providência, sob pena de revogação da tutela antecipada ora parcialmente concedida. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n38 - 2007.51.10.005291-9 JANAINA ORLANDA DE ASSIS SUL (Adv. JOSE DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 99.0761089-5 MOACIR COSTA PAIXAO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF, nos termos do art. 475-J e seguintes do CPC.\r\n\r\n40 - 2000.51.10.001926-0 IVAN DIAS DA SILVEIRA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 281/282 . Diante do exposto, diante da petição apresentada pela CEF, bem como dos demais documentos colacionados informando que o(s) Autor(es) aderiu(am) ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar no 110/2001, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III c/c 794, inc. II, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa em seu nome na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2000.51.10.002291-0 ANA DOS ANJOS FERREIRA FLORENCA (Adv. JOAO BATISTA M. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre petição de fls. 148/150 e requerer o que entender cabível.\r\n\r\n42 - 2000.51.10.005861-7 MARIA DE AGUIAR TURQUES (Adv. JOAO BATISTA M. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAFAELA REIS COSENZA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre petição e documentos de fls. 163/166.\r\n\r\n43 - 2000.51.10.007331-0 RICARDO PEDRO CARNEIRO (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o Termo de adesão de fl. 147. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2001.51.10.002587-2 WALDIR GUALBERTO FILHO (Adv. ACIONE VAZ GEMINO, OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Converto o feito em diligência para determinar a intimação do Autor para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, os danos materiais alegados em sua peça inaugural (emendada), trazendo documentos que possam aferir com efetividade os pedidos formulados.\r\n\r\nApós, abra-se vista dos autos à parte ré, no prazo de 10 (dez) dias e, com sua manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2001.51.10.003349-2 VENUSCA NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv. ANDRE MARCOS BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF, na forma do art. 475-J e seguintes do CPC.\r\n\r\n46 - 2001.51.10.004642-5 MARIA CELESTE PORTELLA GONCALVES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Para o deslinde da ação necessária se faz a prova pericial grafotécnica.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Sr. Wagner M. Escobar.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à Rua das Marrecas, 29, cob. 01, Cinelândia, Rio de Janeiro, no dia 18/12/2007, às 13:00 horas, portando os seus documentos. Na oportunidade o perito colherá sua assinatura e efetuará os demais procedimentos necessários à apuração grafotécnica.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2002.51.10.006371-3 ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre petição de fls. 115/119, notadamente quanto ao Termo de adesão.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2003.51.10.004245-3 GEREMIAS SERRA SECCA DE ALMEIDA-ESPOLIO (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.10.002823-4 GILBERTO FACRE E OUTROS (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA, WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o requerido à fl. 52. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 96.0015848-7, em nome de Gilberto Facre (termo de informação de fl. 36), em tramitação na 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para: \r\n\r\nretificar o pólo passivo, conforme petição de fls. 43/44;\r\n\r\nretificar o nome de Geraldo Leite da Cruz, conforme cópia da carteira de identidade acostada à fl. 32.\r\n\r\n50 - 2005.51.10.004871-3 VALDECY SILVA DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre contestação e documentos de fls. 20/45, notadamente quanto ao Termo de adesão.\r\n\r\nApós tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2005.51.10.005601-1 NILSON MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para juntar termo de adesão assinado pelo autor.\r\n\r\n52 - 2006.51.10.001421-5 JORGE PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se a CEF para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a apresentação de contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2006.51.10.002141-4 CARLOS MONCADA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 101/102 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.10.002239-0 RIVALDO JOSE DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 129/130 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.10.002249-2 GERALDO COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 87/88 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.10.002281-9 JOSE CARLOS ROBERTO ELEUTERIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 117/118 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.10.002348-4 ADEMAR GESSI FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CESAR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nDr. SÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.5110002348-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nADEMAR GESSI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS e CEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as contestações da parte ré.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n58 - 2006.51.10.002849-4 EDMUNDO DE JESUS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 99/100 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.10.002853-6 WALTER NELSON BARCELOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 131/132 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.10.002929-2 AGOSTINHO SOARES DA SILVA NETO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 115/116 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.10.003125-0 ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 121/122 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.10.003473-1 CICERO VICENTE DA COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 93/94 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.10.004021-4 NADIR CAMPOS MOREIRA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 109/110 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.10.004293-4 JOSE MARIO MONTENEGRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 83/84 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.10.004313-6 ADILSON DE AGUIAR CORREA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 89/90 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.10.004323-9 JOSE FERREIRA GOMES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 85/86 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.10.005377-4 JOSE COSTA DE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 119/120 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.10.005379-8 SEBASTIAO BRECIANE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 113/114 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.10.005384-1 JOSE LUIZ DE FRANÇA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 97/98 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.10.005919-3 ZILTON PERES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 125/126 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.10.005922-3 JOSE JOAQUIM FIRMINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 123/124 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.10.006325-1 CLÁUDIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 133/134 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.10.006470-0 PAULO WAGNER (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 141/142 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.10.006495-4 JOAQUIM GABI DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 127/128 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.10.006503-0 CELIA MARIA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 135/136 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.10.007285-9 ADEILDO PEDRO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 95/96 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.10.007313-0 ELIAS MEDEIROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 137/138 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.10.006293-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de ulterior consideração.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.60.002482-2 PEDRO JOSE OTAVIANO (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2007.51.70.002059-0, em tramitação no 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós:\r\n\r\na) se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se;\r\n\r\nb) se verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, à SEDSJ, para retificar o nome da parte autora, conforme cópia da carteira de identidade acostada à fl. 12.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n80 - 2006.51.10.003475-5 HAROLDO FERREIRA (Adv. GERALDO LOPES DA SILVA, SONIA MARIA BARBOSA) x GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 156/159 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, e na forma da fundamentação supra, RATIFICO a liminar exarada na decisão de fls. 71/72, e, no mérito, CONCEDO A SEGURANÇA.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO o processo , COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC. Defiro o pedido de gratuidade de Justiça pleiteado pelo Autor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de Justiça deferida acima.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n81 - 2005.51.10.007841-9 VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 174/181 . Do quanto ficou exposto, DENEGO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, à vista das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n82 - 2005.51.10.006331-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x N H GAS COM/ E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 77/78 . 3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a não-triangularização da relação jurídico processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA\r\n\r\nc\r\n\r\n83 - 2007.51.10.005913-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x MARCOS DE FARIAS. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o nome do patrono em que deverá sair a publicação, tendo em vista que o número da OAB constante na petição inicial não confere com o nome descrito (fl. 05).\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré, nos termos do art. 1.102b do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: \r\n\r\na) efetue o pagamento do valor indicado na petição inicial, ou,\r\n\r\nb) querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo (art. 1.102c, parágrafo segundo, do CPC).\r\n\r\nCumprindo a parte ré o mandado, ficará isenta de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 1.102c, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nDeverá constar do mandado de citação a advertência de que, não havendo o pagamento, nem a oposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial, nos termos do art. 1.102c do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n84 - 2006.51.10.005593-0 LUIZ JOAQUIM SALES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 111/112 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem condenação de honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n85 - 2005.51.01.500405-0 DALVA MUNIZ ANTONIO (Adv. KARLA HELENA H PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Embora prevista no Código de Processo Civil (art. 861/6) e de freqüente utilização na Justiça Federal, a Justificação pouca ou nenhuma utilidade traz aos demandantes, representando desperdício de tempo para Magistrados, Advogados e serventuários.\r\n\r\nÉ que, nesse procedimento cautelar, o juiz não se pronuncia sobre o mérito da prova (art. 866, parágrafo único), o que possibilita ao INSS e aos órgãos da União ignorar os depoimentos colhidos, rejeitando os requerimentos administrativos para concessão de benefícios previdenciários. E o requerente, frustrado nas suas expectativas, se vê obrigado a propor nova ação, desta vez objetivando a condenação da parte Ré à implantação do benefício. \r\n\r\nEis a razão por que as Varas do Foro Federal da Baixada Fluminense vêm optando pela convolação da Justificação em demanda do rito dos Juizados Especiais (Lei n. 10.259/01) ou do rito ordinário, propiciando efetiva prestação jurisdicional, isto é, tramitação mais célere e sentenças que assegurem às partes o seu direito, com a condenação à concessão do benefício.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a(o) Requerente para que, no prazo de 5 dias, emende a petição inicial, a fim de requerer a conversão do feito para o rito do JEF (Lei 10.259/2001), já formulando pedido de natureza constitutiva ou condenatória compatível, de acordo com seu interesse em simplesmente obter a pensão pretendida ou acrescentar, ainda, o pagamento de eventuais diferenças em atraso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora regularizar sua representação processual, juntando aos autos o original de procuração por instrumento público.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n86 - 2003.51.10.009141-5 JOSE FELIPE DOS SANTOS NETO E OUTROS (Adv. CLAUDIA M. Z. DA S. M. DE CARVALHO, CRISTIANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n87 - 2007.51.10.001271-5 SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES) x LANCHONETE AMALFITANA LTDA - ME E OUTRO. . Ante a falta de especificidade do pedido formulado na inicial, intime-se a parte autora para emendá-la, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de apontar, com clareza, a causa de pedir e o pedido, indicando a respectiva fundamentação legal.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se o autor, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nQuebra 10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n88 - 2007.51.10.006086-2 LUCIANA BORGES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DO NASCIMENTO GRANGEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o instrumento de mandato.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n89 - 2005.51.10.007088-3 GESSELIA MIRTES SAMPAIO FONSECA (Adv. VAGNOR GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 103/106 . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 295, inciso III, c/c artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil, dada a total inadequação do procedimento cautelar para objetivar a satisfação antecipada do direito material pleiteado. \r\n\r\nSem custas, em razão do benefício da justiça gratuita que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à Requerente o desentranhamento dos documentos acostados à inicial à exceção da procuração, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n90 - 2004.51.10.005383-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA) x MARIA DO CARMO PAULINO LEITE (Adv. DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA, NELLY MARIA DO CARMO H. ROGERIO, ELVIRA FERREIRA FREIRE). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n91 - 2004.51.10.005717-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x WALDECIR AMARAL DA SILVA (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n92 - 2005.51.10.001848-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA) x WALTER JORDAO BOSCARINO (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n93 - 2005.51.10.002291-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x ILAIR CARVALHO BALEIXO (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n94 - 2005.51.10.005918-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA) x JOSE SOARES (Adv. JORGE PEREIRA BELEM). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPrimeiro o Embargado.\r\n\r\n95 - 2006.51.10.003889-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x JOVELINA DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO SANTOS, PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES, GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA, CLARISSA MARIA B.P.B.R. DE CARVALHO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPrimeiro o Embargado.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n96 - 2005.51.01.490375-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x NEIRTON ALVES TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 116/123 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia de fls. 02/08 com fundamento no art. 386, incisos III e VI, do Código de Processo Penal, e, em conseqüência, ABSOLVO o réu Neirton Alves Tavares das imputações que lhes são atribuídas. \r\n\r\n2. Transitada esta em julgado dê-se baixa na distribuição, anote-se e comunique-se. \r\n\r\n3. Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2005.51.10.007369-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x NEWTON GOULART (Adv. ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR, LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA, NEWTON SYLVIO GOULART). . Recebo as apelações interpostas pelo MPF/SJM e pelo réu.\r\n\r\nIntime-se o réu para que apresente as contra-razões, em 08 (oito) dias (art. 600, caput, do CPP), ciente o MPF de que o réu apresentará as suas razões no TRF-2, conforme o requerido na petição de interposição do apelo na fl. 243, de acordo com o disposto no art. 600, § 2º do CPP.\r\n\r\nFindo o prazo para a defesa apresentar as contra-razões, com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região para processar e julgar o recurso de apelação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n98 - 2005.51.10.001943-9 LOIDE FARIA DE ASSIS RODRIGUES (Adv. JOSE LOPES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 376374"
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Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/11/2007 15:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISAO DE BENEFICIO.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao cumprimento de sentença transitada em julgado, a qual determinou ao INSS a revisão da renda mensal de benefício previdenciário (majoração do coeficiente de cálculo), mediante aplicação retroativa das disposições contidas na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nA impugnação apresentada pela autarquia tem fundamento nos artigos 475-L, inciso II c/c § 1º e 741, parágrafo único, ambos do CPC, com a redação conferida pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005.\r\n\r\nA matéria objeto desta impugnação é altamente controvertida e a análise de sua constitucionalidade tem suscitado intensos debates doutrinários.\r\n\r\nA Constituição Federal traz cláusula pétrea de proteção ao instituto da coisa julgada, em seu art. 5º, inciso XXXVI, que assim dispõe:\r\n\r\n“a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”\r\n\r\nComo se observa, a extensão do conceito de coisa julgada não possui estatura constitucional, tendo sido relegada à legislação processual a delimitação de sua abrangência.\r\n\r\nAssim, os efeitos de definitividade e imutabilidade atribuídos à coisa julgada material podem ser encontrados no art. 467 do CPC: “denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário”.\r\n\r\nTodavia, não se trata de efeitos absolutos, visto que o Constituinte originário previu o ajuizamento de ação rescisória ao delimitar as competências dos órgãos jurisdicionais. Portanto, da mesma forma que a extensão do conceito, ou, melhor dizendo, dos efeitos da coisa julgada, deve ser buscada no estatuto processual, também ali estão tipificadas as hipóteses em que se admite a rescisão de sentenças definitivas de mérito.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que não vulnera a Carta Magna a definição pelo legislador ordinário de hipóteses ou situações em que será admissível a desconstituição da coisa julgada ou, como na hipótese destes autos, o reconhecimento da ineficácia do título executivo por ela representado.\r\n\r\nA propósito, transcrevo importante passagem extraída da obra “O Dogma da Coisa Julgada - Hipóteses de Relativização” (Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina, Ed. RT, 2003, pág. 170/171):\r\n\r\n“Fala-se em proteção constitucional da coisa julgada. Mas é importante observar que a Constituição Federal protege da incidência da nova lei decisão que se tenha baseado em lei anterior e que, sob a égide desta, tenha transitado em julgado. Por isso é que só se pode dizer que a proteção à coisa julgada é uma das facetas do princípio da irretroatividade da lei.\r\n\r\nEsta proteção não significa que a lei ordinária não possa alterar o regime da coisa julgada, como na ação popular, e mesmo estabelecer que, em determinadas hipóteses, como na ação de alimentos ou no processo cautelar, a coisa julgada não ocorre.\r\n\r\nNão se deve, portanto, superestimar a proteção constitucional à coisa julgada, tendo-se sempre presente que o texto protege a situação concreta da decisão transitada em julgado contra a possibilidade de incidência de nova lei. Não se trata de proteção ao instituto da coisa julgada, (em tese) de molde a torná-lo inatingível, mas de resguardo de situações em que se operou a coisa julgada, da aplicabilidade de lei superveniente.” \r\n\r\nProsseguem, ainda, os brilhantes autores (pág. 172):\r\n\r\n“Princípio da legalidade e da isonomia têm natureza constitucional; a coisa julgada é fenômeno processual, de que trata a lei infraconstitucional, e de que a Constituição Federal se ocupa só para fixar o que se deve entender por irretroatividade da lei.\r\n\r\nPerpetuam-se decisões que afrontam o princípio da isonomia em função de uma inexplicável supervalorização do instituto da coisa julgada.”\r\n\r\nNessa mesma linha, confira-se o magistério de Daniel Carneiro Machado (A Coisa Julgada Inconstitucional, Ed. Del Rey, 2005, p. 86):\r\n\r\n“Assim, os princípios da intangibilidade e da imutabilidade da coisa julgada não têm tratamento em norma constitucional, mas apenas em lei ordinária. Considerando este entendimento, não haveria que se falar em conflito de princípios e garantias constitucionais para se desconstituir a coisa julgada mediante a aplicação do princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade (técnica de ponderação de interesses).\r\n\r\nIsso porque, tais princípios, sendo de natureza processual e não constitucional, tornar-se-ão inferiores hierarquicamente ao princípio da supremacia constitucional, cedendo diante da comprovação de ofensa a qualquer norma ou princípio assegurado pela Carta magna - ato incompatível com a Constituição, seja ele judicial, legislativo ou executivo, é nulo, não podendo surtir efeitos ou se validar pelo transcurso do tempo.\r\n\r\n...\r\n\r\nDe qualquer maneira, não se poderá cogitar de segurança ou certeza jurídicas para preservar a coisa julgada, nas hipóteses em que esta mesma coisa julgada ofende a Constituição da República. Assim, os referidos princípios cederão mediante a aplicação do princípio da proporcionalidade/razoabilidade, o que conferirá harmonia à ordem constitucional em vigor.”\r\n\r\nA norma contida nos artigos 475-L, inciso II c/c § 1º e 741, parágrafo único, ambos do CPC, segundo doutrina abalizada, representa um avanço no sistema de controle de constitucionalidade das leis e atos emanados do Poder Público, incluídos aqueles atos típicos do Poder Judiciário, e busca conferir maior efetividade às decisões sobre matéria constitucional proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, em favor dos princípios da supremacia da constituição, da segurança jurídica e da isonomia.\r\n\r\nAinda que em um primeiro momento a aplicação desses dispositivos possa induzir o intérprete a vislumbrar ofensa ao postulado da segurança jurídica, por estar em aparente confronto com a proteção constitucional da coisa julgada, entendo que uma análise mais detida permite concluir exatamente em sentido contrário, na medida em que, ao possibilitar a correção de situações potencialmente anti-isonômicas, termina exatamente por prestigiar referido princípio, conformando as decisões judiciais ao posicionamento do órgão jurisdicional responsável, por excelência, pelo controle definitivo da constitucionalidade das leis.\r\n\r\nAs disposições contidas nos artigos 475-L, inciso II c/c § 1º e 741, parágrafo único, ambos do CPC, assim como as demais regras processuais e as normas contidas na Lei nº 9.099/95, tem aplicação ao rito dos Juizados Especiais Federais, desde que sejam com ele compatíveis, bem como com os princípios norteadores do procedimento sumaríssimo. Não vislumbro incompatibilidade no caso concreto.\r\n\r\nEis os mencionados dispositivos:\r\n\r\nArt. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\nI -...\r\n\r\nII - inexigibilidade do título; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 1o Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\nArt. 741. Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\nI - ... \r\n\r\nII - inexigibilidade do título;\r\n\r\n...\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. (Redação pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\nConvém, por oportuno, refutar alegação freqüente na doutrina no sentido de que a decisão judicial proferida com base em lei ou interpretação posteriormente julgada inconstitucional pelo STF seria nula ou inexistente. A mim parece inconcebível a afirmação de que tal nulidade seria decorrente da impossibilidade jurídica de pedido fundado em norma inconstitucional. Sendo a possibilidade jurídica do pedido condição para o exercício do direito de ação, não parece razoável que declaração de inconstitucionalidade de lei, após o trânsito em julgado de sentença, venha afetar o direito de ação validamente exercido em sua plenitude, tornando inexistente ou nulo processo judicial válido.\r\n\r\nAssim, a impugnação deve observar os ditames previstos no ordenamento processual, o qual deve estabelecer claramente as hipóteses que autorizam a desconstituição da coisa julgada material.\r\n\r\nTodavia, não vislumbro óbice à utilização dos referidos artigos quando a decisão que declarou a inconstitucionalidade da norma tiver sido proferida pelo STF em controle difuso, ainda que não tenha sido editada Resolução pelo Senado Federal extirpando a norma do universo jurídico. Tratando-se de questão eminentemente técnica, e tendo em vista o escopo de aprimoramento dos mecanismos de controle de constitucionalidade, não pode a sua aplicação ficar ao alvedrio do juízo de conveniência política e oportunidade do Senado Federal.\r\n\r\nPor sua vez, a impugnação ao cumprimento de sentença não se sujeita a prazo, por ausência de previsão legal expressa. No rito dos Juizados Especiais Federais não há uma fase de execução autônoma. Assim, a impugnação poderá ser ofertada a qualquer momento, antes do cumprimento do julgado. Todavia, se posterior, não acarretará a repetição de importâncias recebidas pela parte autora de boa fé, eis que fundada em título judicial válido.\r\n\r\nCabe ainda ressaltar que as normas contidas nos artigos mencionados não se aplicam às decisões com trânsito em julgado antes de sua vigência, devendo como tal ser considerada a data da edição da MP nº 1.984-17, de 04/05/2000, com vigência no dia seguinte, pois nela foi incluído o parágrafo único do art. 741, como dito acima aplicável aos JEF. Não tendo havido solução de continuidade entre a vigência dessa medida provisória e a da Lei nº 11.232/2005, não há que se falar em aplicação do dispositivo apenas às decisões com trânsito em julgado a partir da Lei nº 11.232/2005. \r\n\r\nSensibiliza o argumento segundo o qual o fundamento do trânsito em julgado da decisão impugnada seria a omissão do representante judicial do INSS em interpor o recurso cabível para levar a questão ao STF, sendo essa a verdadeira causa para a formação da coisa julgada inconstitucional. Confesso que, em um primeiro momento, estive inclinado a considerar pressuposto para aplicação dos artigos referidos a demonstração de que houve a interposição dos recursos cabíveis, com exaurimento das instâncias. Todavia, melhor refletindo, conclui que a omissão na interposição dos recursos cabíveis, ou até mesmo eventual conduta desidiosa de representante judicial do INSS também não encontra respaldo no ordenamento constitucional, que impõe a observância aos princípios da moralidade, da eficiência, da indisponibilidade do interesse público, dentre outros, razão pela qual referida falha processual não teria o condão de afastar a inconstitucionalidade do provimento jurisdicional ora impugnado.\r\n\r\nPor fim, cabe registrar que a decisão proferida pelo Plenário do STF, nos RE 416.827 e 415.454, além de aproximadamente outros 4.000 RE, alcança não apenas os pedidos de majoração do coeficiente de pensão por morte mediante aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95, como também pedidos de majoração de benefícios diversos, com igual fundamento, caso tenham sido concedidos anteriormente à sua vigência. O título executivo judicial impugnado acolheu interpretação de matéria constitucional que vai de encontro àquela adotada pelo Plenário do STF no julgamento dos recursos extraordinários mencionados. Indiferente que o trânsito em julgado tenha ocorrido antes da decisão do STF, ressalvados apenas os efeitos financeiros já operados na execução.\r\n\r\nA propósito, transcrevo elucidativo acórdão proferido pelo STJ:\r\n\r\nREsp 833769 / SC ; RECURSO ESPECIAL2006/0061812-0 \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) \r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nT1 - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n29/06/2006\r\n\r\nData da Publicação/Fonte\r\n\r\nDJ 03.08.2006 p. 227\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXEGESE E ALCANCE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 741 DO CPC. INAPLICABILIDADE ÀS SENTENÇAS SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. HONORÁRIOS. ART. 29-C DA LEI 8.036/90, COM REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.164-40/01. AÇÕES AJUIZADAS APÓS 27.07.2001. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido, adotou, entretanto, fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta.\r\n\r\n2. O parágrafo único do art. 741 do CPC, buscando solucionar específico conflito entre os princípios da coisa julgada e da supremacia da Constituição, agregou ao sistema de processo um mecanismo com eficácia rescisória de sentenças inconstitucionais. Sua utilização, contudo, não tem caráter universal, sendo restrita às sentenças fundadas em norma inconstitucional, assim consideraras as que (a) aplicaram norma inconstitucional (1ª parte do dispositivo), ou (b) aplicaram norma em situação tida por\r\n\r\ninconstitucional ou, ainda, (c) aplicaram norma com um sentido tido por inconstitucional (2ª parte do dispositivo).\r\n\r\n3. Indispensável, em qualquer caso, que a inconstitucionalidade tenha sido reconhecida em precedente do STF, em controle concentrado ou difuso (independentemente de resolução do Senado), mediante (a) declaração de inconstitucionalidade com redução de texto (1ª parte do dispositivo), ou (b) mediante declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto ou, ainda, (c) mediante interpretação conforme a Constituição (2a parte).\r\n\r\n4. Estão fora do âmbito material dos referidos embargos, portanto, todas as demais hipóteses de sentenças inconstitucionais, ainda que tenham decidido em sentido diverso da orientação do STF, como, v.g, as que a) deixaram de aplicar norma declarada constitucional (ainda que em controle concentrado), b) aplicaram dispositivo da Constituição que o STF considerou sem auto-aplicabilidade, c) deixaram de aplicar dispositivo da Constituição que o STF considerou auto-aplicável, d) aplicaram preceito normativo que o STF considerou revogado ou não recepcionado, deixando de aplicar ao caso a norma revogadora.\r\n\r\n5. Também estão fora do alcance do parágrafo único do art. 741 do CPC as sentenças, ainda que eivadas da inconstitucionalidade nele referida, cujo trânsito em julgado tenha ocorrido em data anterior à da sua vigência.\r\n\r\n6. O dispositivo, todavia, pode ser invocado para inibir o cumprimento de sentenças executivas lato sensu, às quais tem aplicação subsidiária por força do art. 744 do CPC.\r\n\r\n7. ... \r\n\r\n8. ...\r\n\r\n9. ...\r\n\r\n10. A Medida Provisória 2.164-40/01 foi editada em data anterior à da EC 32/2001, época em que o regime constitucional não fazia restrição ao uso desse instrumento normativo para disciplinar matéria processual.\r\n\r\n11. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros José Delgado e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes o Sr. Ministro Francisco Falcão e, justificadamente, a Sra. Ministra Denise Arruda.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, PARA DECLARAR EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.60.000686-0 MARIA LUCIA BATISTA DA CRUZ (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x THAIS DA CRUZ SILVA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006359/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: NUMERO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de outubro de 2007. \r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nMARIA LÚCIA BATISTA DA CRUZ, THAIS DA CRUZ SILVA e THIANA DA CRUZ SILVA, estas últimas representadas por sua mãe, a primeira autora, devidamente qualificadas na inicial, propõem a presente demanda pelo rito do Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, objetivando ser a autarquia previdenciária, condenada a lhes conceder o benefício de pensão por morte de seu esposo e pai, José Edimilson Matias da Silva, desde 10/04/2004, data do óbito deste.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPretendem as AUTORAS obterem provimento jurisdicional no sentido da condenação da RÉ a implantar, em favor delas, o benefício de pensão por morte de José Edimilson Matias da Silva, marido e pai, falecido em 10/04/2004 (fl. 14). \r\n\r\nNão há nos autos nenhuma prova de que o benefício tenha sido requerido administrativamente. \r\n\r\nA pensão por morte se enquadra, normativamente, dentre os benefícios de prestação continuada concedidos exclusivamente aos dependentes do segurado da Previdência Social (assim como o auxílio-reclusão - art. 18, II, Lei no 8.213/1991), com a nota distintiva de assegurar o risco social \"morte\" (previsto no art. 201, I, CRFB/1988, art. 3º, Lei no 8.212/1991 e art. 1º, Lei nº 8.213/1991).\r\n\r\nAlém disso, a concessão do benefício de pensão por morte pressupõe que o falecido, à época do óbito, estivesse vinculado à Previdência Social, na qualidade de segurado; e que o(s) postulante(s) se enquadre(m) em uma das categorias de dependentes previstas no art. 16 da Lei nº 8.213/1991, sendo certo que, no caso de esposa, a dependência econômica é presumida. \r\n\r\nO INSS, em sua peça de bloqueio (fls. 21/31), infirmou, efetivamente, a pretensão autoral, aduzindo que o benefício não deve ser deferido, em função de fato incontroverso, qual seja, a falta de qualidade de segurado do falecido, cujo último vínculo, ao que consta do CNIS, teria cessado em 04/09/2000, e, portanto, mais de 40 meses antes do falecimento, ocorrido em 10/04/2004.\r\n\r\nA questão de fundo a ser considerada é se José Edimilson Matias da Silva detinha, ou não, a qualidade de segurado, à época de seu óbito, visto que a autarquia ré contestou a manutenção de tal qualidade por ocasião de sua morte.\r\n\r\nQualidade de segurado é a denominação legal indicativa da condição jurídica de filiado, inscrito, ou genericamente atendido pela Previdência Social, sem ser na condição de dependente.\r\n\r\nHá controvérsia doutrinária e jurisprudencial sobre a necessidade de quem já tenha detido a qualidade de segurado da Previdência Social, e que venha a falecer, continuar, ou não, a deter tal qualidade, por ocasião de seu óbito, para poder vir a ser instituidor de uma pensão previdenciária. \r\n\r\nContudo, a legislação previdenciária é clara ao afirmar que a pensão por morte apenas \"é devida ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não [...]\", conforme reza o caput do art. 74 da Lei 8.213/1991. A meu ver, como o referido dispositivo legal se refere ao segurado, fica evidente que é necessário que o falecido mantenha esse vínculo com o sistema previdenciário por ocasião de seu óbito. Assim sendo, deter a condição de segurado é estar efetivamente vinculado à Previdência, ainda que independentemente de contribuições, nos exatos termos do art. 15 da Lei 8.213/1991. E uma vez perdida essa vinculação, ressalte-se, não há como se pretender sejam devidos benefícios previdenciários, seja ao ex-segurado, seja a seus dependentes.\r\n\r\nDe todo o exposto, conclui-se que, caso o falecido não detenha a qualidade de segurado ao tempo do seu óbito, seus dependentes não farão jus à pensão por morte previdenciária por este instituída. A propósito, é isto, precisamente, o que dispõe o caput do art. 102 da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nQuebra Entender o contrário acarretaria violação aos princípios constitucionais do caráter contributivo e do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência (CRFB/1988, art. 201, caput), pois se estaria efetuando a concessão de um benefício previdenciário, que é de natureza contributiva, sem a correspondente fonte de custeio prevista em lei.\r\n\r\nExceção a essa regra se observa, apenas, no § 2° do art. 102 da Lei 8.213/1991, acrescentado pela MP 1.523/97, sucessivamente reeditada até sua conversão na Lei 9.528/1997. Neste dispositivo se afasta, expressamente, a concessão de pensão por morte aos dependentes de segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 da Lei 8.213/1991, salvo se, à época do óbito, se encontrassem preenchidos todos os requisitos para obtenção de aposentadoria, qualquer que seja a espécie desta, na forma do § 1º do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nA certidão de óbito de fl. 14 indica que a morte de José Edimilson Matias da Silva se deu em 10/04/2004. Assim sendo, é aplicável ao caso em tela a alteração introduzida pela Lei 9.528/97, no art. 102 da Lei 8.213/1991. \r\n\r\nO documento de fl. 28 atesta que o último vínculo empregatício mantido por José Edimilson Matias da Silva foi rescindido em 04/09/2000, depreendendo-se disto que ele, realmente, deixou de ostentar a qualidade de segurado, visto que ficou sem contribuir por mais de 03 (três) anos. Ademais, da análise dos referidos documentos não se pode inferir que José Edimilson Matias da Silva houvesse implementado os requisitos necessários à implantação de qualquer aposentadoria, por ocasião de seu óbito.\r\n\r\nNão há nos autos qualquer evidência de que o ex-segurado estivesse em gozo de benefício, tivesse sido acometido de doença de segregação compulsória, tivesse estado retido ou recluso, tivesse sido recentemente licenciado da condição de conscrito, ou fosse segurado facultativo. \r\n\r\nDepreende-se de tudo isto que José Edimilson Matias da Silva, por ocasião de sua morte, já não ostentava a qualidade de segurado e que, portanto, o benefício de pensão previdenciária não deve ser concedido a seus dependentes.\r\n\r\nAcolho, portanto, o parecer do MPF (fls. 35/38).\r\n\r\nPor todo o acima observado e analisado, a conclusão a que chego, no caso em tela, é que a parte autora não conseguiu demonstrar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil. Destarte, não deve prosperar o seu pedido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2007..\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.60.004560-2 JOAO JOVINO VALENTIM DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006366/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004560-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/09/2007 17:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS:\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora, servidor público federal, seja a União Federal condenada ao pagamento de correção monetária incidente sobre diferenças remuneratórias reconhecidas e pagas administrativamente em fevereiro/2003, referentes ao período de 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003. Requer, ainda, a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da data em que houve o pagamento do passivo.\r\n\r\nEm contestação, a União Federal argúi a prejudicial de prescrição qüinqüenal e defende a legalidade do pagamento administrativo, sob o argumento de que a não incidência de correção monetária encontra amparo no art. 46 da lei nº 8.112/90. Por fim, pugna pela fixação dos juros de mora em 6% ao ano, a partir da citação, na eventualidade de vir a ser acolhido o pedido autoral.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nIncidência do princípio da actio nata, segundo o qual a prescrição somente começa a correr a partir do momento em que o credor puder ajuizar a ação para cobrança de seu crédito.\r\n\r\nNo caso concreto, o direito de ação para cobrança da correção monetária dos créditos quitados administrativamente somente surgiu a partir do momento em que ocorreu o pagamento, em fevereiro/2003. Nessa oportunidade operou-se a lesão ao direito subjetivo da parte autora ao recebimento da importância devida atualizada monetariamente.\r\n\r\nNão há que se falar, portanto, em interrupção do prazo prescricional, mas sim em fixação do seu termo inicial no momento do pagamento administrativo.\r\n\r\nLogo, a prejudicial de prescrição deve ser rejeitada, uma vez que a ação foi ajuizada antes de decorrido o qüinqüênio legal.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nQuanto ao mérito, melhor sorte não assiste ao réu, uma vez que a correção monetária constitui mera recomposição do poder de compra da moeda, conforme orientação jurisprudencial adotada pelos Tribunais Superiores. Precedente: “A correção monetária não se constitui em um plus, não é uma penalidade, mas mera reposição do valor real da moeda corroída pela inflação” (STF, Tribunal Pleno, AGR na EXEC. na AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 404/SP, DJ 02.04.2004). \r\n\r\nPor outro lado, o art. 46 da Lei 8.112/90, na redação conferida pela Lei nº 9.527/97, trata apenas das reposições e indenizações ao erário pelo servidor público, não autorizando a interpretação pretendida pela União Federal no sentido de afastar a incidência de correção monetária nos pagamento administrativos de verbas remuneratórias a servidores públicos.\r\n\r\nDescabida a alegação de ser necessária previsão orçamentária para a satisfação dos créditos postulados. Tratando-se de verba de natureza alimentar de pequeno valor pleiteada em juízo, não se sujeita ao procedimento do precatório previsto no art. 100, caput, da Constituição Federal, devendo ser observado o procedimento relativo à requisição de pequeno valor - RPV, por força do que estabelecem o § 3º do citado dispositivo constitucional e o art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nJuros de mora\r\n\r\nPor fim, fixo os juros moratórios em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com incidência somente a partir da citação.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003, e decorrentes de diferenças remuneratórias por enquadramento funcional, observandose para a referida correção a tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, além da incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores devidos ficam limitados a sessenta salários mínimos na data do ajuizamento da ação, devendo ser calculados pela União Federal e informados a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.60.005304-0 ROSANGELA MARIA DA CRUZ E OUTROS (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006365/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005304-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/11/2007 18:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra Segue sentença sobre FGTS: INDICES EXPURGADOS DE FGTS:\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS. \r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS apenas em abril/90 (fls. 14), é procedente o pedido de aplicação do índice referente a esse mês (44,80%).\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes ao índice de 44,80% relativo ao mês de abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.60.018226-4 PEDRO HERCILIO DE FARIAS (Adv. ERALDO S.M.QUEIROZ, HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006363/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.018226-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/06/2007 13:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS: FGTS:\r\n\r\nSENTENÇA(C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada nos autos do processo prevento.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nNão obstante o despacho de fls. 33 tenha afastado a coisa julgada em relação ao índice de janeiro de 1989, observo que este foi explicitamente apreciado na sentença proferida no processo nº 97.0072665-7. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.60.024708-8 EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (Adv. EDNA RAQUEL R S HOGEMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006360/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.024708-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/08/2007 11:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS: PLANOS ECONOMICOS:\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua(s) conta(s) de FGTS, bem como ao valor da multa rescisória de 40%, e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90, no que tange ao vínculo com BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (fls. 33), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como restou comprovado, no que tange a esse vínculo, seu enquadramento na hipótese prevista nos incisos I do art. 20 da Lei 8.036/90 (fls. 33/35), a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque da quantia. \r\n\r\nQuanto à multa de 40%, prevista na CF/88, art. 7º, I e 10 do ADCT, esta tem caráter indenizatório, sendo devida quando há rescisão do contrato de trabalho por opção do empregador e sem justa causa. \r\n\r\nEnquanto não editada a Lei Complementar, a que alude o artigo 7o, I da Constituição Federal de 1988, a indenização, por rescisão do contrato sem justa causa, tem como parâmetro os depósitos efetuados na conta vinculada ao FGTS durante a vi gência do contrato de trabalho. Essa indenização é paga diretamente ao empregado, servindo o FGTS apenas para fixar o seu valor, não sendo depositada em nenhum momento na conta vinculada.\r\n\r\nDesta forma, tais valores não se submetem à gestão do Fundo e nem à administração da Caixa Econômica Federal (artigo 18, § 1o da Lei 8036/90).\r\n\r\nAssim, a Caixa Econômica Federal não está obrigada a realizar o pagamento da diferença apurada mesmo que tal diferença seja resultado de percentual inflacionário não creditado nas contas vinculadas ao FGTS, sendo parte ilegítima para figurar no pólo passivo desta demanda e, por conseguinte, a Justiça Federal é incompetente para apreciar o pedido.\r\n\r\nA obrigação, no que concerne ao pedido em tela persiste, mas é a cargo do empregador, que se beneficiou com a não correção dos depósitos do FGTS, e se sujeita às normas e competência da Justiça do Trabalho, inclusive quanto aos prazos prescricionais.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que concerne ao pedido de pagamento da diferença da multa de 40%, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI c/c § 3º do referido artigo, do CPC; \r\n\r\n2) Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento da quantia(s) depositada(s) na(s) conta(s) referente(s) ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.10.005432-0 ALBERTO LUIZ DE SOUZA (Adv. MARIO FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006364/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.005432-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2007 14:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS: LIBERACAO DE FGTS:\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nA parte autora pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua(s) conta(s) de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nEm sua contestação, às fls. 23/38, a Caixa Econômica Federal requer seja o pedido julgado improcedente, em razão de a quantia, cujo levantamento é pretendido pela parte autora, referir-se a depósito recursal, disciplinado pelo art. 899, § 1º e 4º da Consolidação das Leis Trabalhistas.\r\n\r\nCom efeito, verifico pelos extratos de fls. 05 (acostado pelo autor) e 32 que se trata de conta para depósito recursal, exigido, conforme os parágrafos do art. 899, da CLT, quando da interposição de recurso em ação proposta na Justiça do Trabalho. O empregador, condenado à obrigação de dar (pagar), efetua o depósito recursal na conta vinculada do empregado como garantia de instância recursal. Uma vez transitada em julgado a decisão recorrida na ação trabalhista, esse valor é entregue à parte vencedora. Por esse motivo, a competência para autorizar o levantamento da referida quantia é da Justiça do Trabalho e não da Justiça Federal. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, incisos IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2004.51.60.014600-8 ETIENE BERG (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006362/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014600-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 14:47\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS: LEVANTAMENTO DE FGTS:\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua(s) conta(s) de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, a consulta ao CNIS do autor (fls. 48) revela que, entre os vínculos de nº 002 e 003 (CNIS), ele ficou fora do regime do FGTS por mais de três anos, enquadrando-se, assim, na hipótese prevista nos inciso VIII do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz jus ao levantamento dos valores depositados nas contas. referentes às empresas TRAIL CONFECÇÕES LTDA. e Q PÃO PANIFICAÇÃO E MERCEARIA LTDA (nº 001 e 002 do CNIS).\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados nas contas da parte autora referentes às empresas TRAIL CONFECÇÕES LTDA. e Q PÃO PANIFICAÇÃO E MERCEARIA LTDA., no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2004.51.60.001388-4 HUMBERTO DA COSTA GONCALVES (Adv. WAGNER DOS SANTOS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006379/2007 . SENTENÇA (A)\r\n\r\nHUMBERTO DA COSTA GONÇALVES ajuizou em 20/01/2004 ação em face do INSS e da UNIÃO (com emenda à inicial às fls. 36-38 e 41).\r\n\r\nNarra o autor que:\r\n\r\n- foi admitido na ECT em 14/08/1951;\r\n\r\n- exerceu, na ECT, cargo de chefia por nove anos;\r\n\r\n- em 01/04/1990 entrou em gozo de auxílio-doença até 05/04/1992;\r\n\r\n- aposentou-se por tempo de serviço em 07/05/1993, com tempo de 43 anos, 01 mês e 28 dias.\r\n\r\nAlega, por fim, que faz jus à incorporação de quintos (Lei 6.732/79) que não foram acrescidos aos seus proventos de aposentadoria.\r\n\r\nO INSS, em contestação de fl. 47-48, esclarece que concedeu a aposentadoria ao autor na forma da Lei 8.213/91, corretamente calculada, e que a Lei 6.732/79 só é aplicável aos servidores estatutários, de modo que, se devida alguma complementação, a responsabilidade por ela é exclusivamente da União ou da ECT, havendo ilegitimidade passiva da autarquia previdenciária.\r\n\r\nA União, em contestação de fls. 65-75, argüiu, em síntese, (1) a existência de litisconsórcio passivo necessário com a ECT, (2) competência da Justiça do Trabalho, já que os quintos sequer foram incorporados ao autor quando estava na ativa, (3) prescrição de fundo de direito.\r\n\r\nO documento de fls. 79 esclarece que, nos termos da Lei 8.529/92, que cuidou do Programa de Complementação de Aposentadoria e Pensão, um dos critérios para que a Gratificação de Função fosse incorporada seria estar recebendo-a na data da aposentação, o que não ocorreu (o autor exerceu chefia entre 1981 e 13/01/1991, mas só se aposentou em 07/05/1993).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nÉ fato que, se procedentes as alegações do autor, antes mesmo de sua aposentadoria, deveria ter incorporado os quintos a que entende ter direito. Ocorre que, após sua aposentadoria, não se está mais a discutir o valor de seu salário por força de vínculo de trabalho baseado na CLT: o objetivo único da presente ação é o valor correto que deve receber a título de aposentadoria, sendo certo que o INSS já calculou corretamente o valor da aposentadoria (com base no valor das contribuições oportunamente recolhidas), cabendo o ônus das diferenças integralmente à União, por força de seu dever de pagar complementação, nos termos da Lei 6.732/79. Disso resulta a competência da Justiça Federal - e não da Justiça do Trabalho - para julgamento da causa, bem como resulta evidente a legitimidade passiva da União, havendo utilidade em manter o INSS no pólo passivo apenas para sujeitá-lo aos efeitos da sentença (já que é o órgão pagador); a integração da ECT à lide, por outro lado, é desnecessária, já que o autor não tem mais nenhum vínculo com ela, e não há pretensão dirigida contra essa empresa pública.\r\n\r\nNo mérito, é ver que, em se tratando de parcelas que, se devidas ao autor, o são por força da complementação a que a União está obrigada por força da Lei 8.529/92. Ora, tendo havido entendimento do ente pagador, no ato da concessão da complementação, de que não havia direito à incorporação aos quintos, e tendo sido a ação ajuizada apenas em 2004, encontra-se fulminada a pretensão pela prescrição do fundo de direito, nos termos do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nAlém disso, o direito à incorporação de quintos era, ao menos até o advento da Lei 8.911/94 (que não se aplica ao caso concreto, porque posterior à aposentadoria), reservada aos servidores estatutários, não surtindo efeitos sobre os contratos de trabalho regidos pela CLT, motivo pelo qual dela não resulta direito em favor do autor:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CELETISTA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. LEI Nº 6.732/79. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Preparo a destempo de valor insignificante não enseja deserção (STJ). Houve complementação no pagamento, integralizando o valor devido.\r\n\r\n2 - Se, além de o autor não provar documentalmente o exercício funcional pelo período equivalente (qüinqüênio), ônus que a lei lhe imputa (art. 333, I, CPC), é assente que os servidores originariamente celetistas, transpostos para o regime estatutário, não fazem jus à incorporação de quintos/décimos antes da vigência da Lei nº 8.911/94 (questão eminentemente de direito), a prova testemunhal, mais que dispensável, é inócua.\r\n\r\n3. É de se manter a incorporação no limite administrativamente cedido, devidamente apoiado em documentos contidos nos autos (atos de designação e exoneração).\r\n\r\n4. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF da 1ª Região, 2ª Turma Suplementar, AC 200001000487289, DJ de 15/9/2005, Rel. Juiz Convocado FLÁVIO DINO)\r\n\r\nADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO ANTERIORMENTE REGIDO PELA CLT. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. LEI 6.732/79. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA .\r\n\r\n1. Os servidores públicos regidos pela CLT não tinham direito aos \"quintos\", uma vez que a Lei nº 6.732/79 só tinha como destinatários os servidores regidos pela Lei nº 1.711/52.\r\n\r\n2. O art. 62 da Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico Único) concedeu vantagem semelhante aos ex-celetistas, mas na forma a ser disciplinada por lei. Em razão disso, somente com a edição da Lei nº 8.911/94, que disciplinou a matéria, com vigência a partir de sua publicação, que surgiu o direito de incorporação das funções exercidas sob o regime da legislação trabalhista. Precedentes desta e. Corte: (AC n1 96.01.36647-4/DF, Relatora DJ de 30.09.97, Desembargadora Federal Assusete Magalhães, Segunda Turma, p. 79616 e AC 1999.01.00.007548-6/DF, Relator Juiz Federal Manoel José Ferreira Nunes (Conv.), Primeira Turma Suplementar, DJ de 28.10.2004, p. 37).\r\n\r\n3. A atividade administrativa baseia-se, necessariamente, dentre outros, no princípio da legalidade, segundo prevê o art. 37 da Constituição Federal e, no particular, não há nenhuma lei formal respaldando o pedido do autor, ora apelante.\r\n\r\n4. Apelação a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF da 1ª Região, 1ª Turma Suplementar, AC 9101061445, DJ de 1/9/2005, Rel. Juiz Convocado MARK YSHIDA BRANDÃO)\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMPREGADOS PÚBLICOS. REGIME CELETISTA ANTES DA CF/88. PRETENSÃO PRÓPRIA DO REGIME ESTATUTÁRIO. ART. 2º, LEI Nº 6.732/79. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. JULGAMENTO DA CAUSA CONFORME O ESTADO DO PROCESSO.\r\n\r\n1.Não constitui cerceamento de defesa o julgamento da causa conforme o estado do processo em se tratando de questão eminentemente de direito e diante da verificação de que os Apelantes tiveram oportunidade de se manifestar nos autos após a contestação.\r\n\r\n2. Pretensão condenatória relacionada ao pagamento de vantagem denominada “quintos”, prevista na Lei nº 6.732/79. Prescrição em tese relacionada ao Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\n3. Empregados públicos, regidos pelo regime celetista no período anterior à Constituição Federal de 1988, tinham regras próprias, não se aproveitando de normas jurídicas relacionadas ao regime estatutário. Não-violação ao princípio da isonomia.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e improvido, com a manutenção da sentença.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 5ª Turma, AC 27187, DJ de 24/03/2003, Rel. Juiz Convocado GUILHERME CALMON)\r\n\r\nDo exposto, com fundamento tanto na prescrição quanto na improcedência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, rejeitando a pretensão do autor. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.014899-6 VERA LUCIA LEITE (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A autora é segurada, com longo histórico de contribuições para o INSS (fl. 38), o que afasta a possibilidade de preexistência da doença.\r\n\r\nA autora recebeu auxílio-doença entre 1998 e agosto/2000, quando, segundo o INSS, teria recuperado sua capacidade laborativa. Ocorre que a autora continua incapacitada, tanto assim que não voltou a trabalhar desde então, motivo pelo qual pediu, nesta ação, o restabelecimento do benefício.\r\n\r\nPor mais que o laudo pericial de fls. 52 seja lacônico, é bastante para afirmar que a incapacidade da autora para sua atividade específica continua presente, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o INSS, no prazo de 20 dias, restabeleça seu auxílio-doença. Intime-se o INSS.\r\n\r\nApós, deverá o perito de fl. 52 submeter a autora a nova perícia - sem novo pagamento - a fim de esclarecer os elementos pertinentes a este processo:\r\n\r\na) qual o grau de incapacidade da autora? (ela pode exercer alguma atividade laborativa?)\r\n\r\nb) o grau de incapacidade atual pode ser reduzido por meio de cirurgia ou tratamento, ou é definitivo?\r\n\r\nc) quais são exatamente as limitações da autora em razão da doença que teve e do tratamento a que se submete(u)?\r\n\r\nd) responder os quesitos do INSS.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.010529-1 ANTONIO CARLOS DE SOUSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006357/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010529-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/10/2007 13:36\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pede a condenação da parte ré a efetuar a revisão de seu benefício, com base no art. 26 da Lei 8870/1994.\r\n\r\nNos casos em que a RMI do autor não sofreu limitação pelo teto, não cabe a aplicação da orientação firmada nos precedentes jurisprudenciais, como consta do voto do Relator Alfredo Jara Moura, da 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro: “De plano, percebe-se que o caso tratado no Pedido de Uniformização acima difere do caso dos autos por um detalhe claro: o salário de benefício do caso julgado pela Turma Nacional foi superior ao teto e por este limitado, ao contrário do caso em tela, em que o salário-de-benefício é exatamente o resultado da divisão do valor dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição pelo número de meses, sendo a RMI inferior ao teto. Desse modo, somente nos casos em que houve limitação pelo teto quando da concessão do benefício a base de cálculo do primeiro reajuste seria o valor do salário-de-benefício sem a estipulação do teto” (2ª Turma Recursal/RJ, REC 20065151037390201, julgado em 10/04/2007).\r\n\r\nA parte autora não teve o salário de benefício, nem sua RMI limitada pelo teto, ou seu benefício concedido em período compreendido entre 05/04/1991 e 31/12/1993. Assim, impõe-se o julgamento de improcedência, conforme precedente supracitado e art. 26, da Lei 8.870/94.\r\n\r\nRazão pela qual, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.60.000589-6 JAIR VIEIRA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006358/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000589-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/10/2007 13:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pede a condenação da parte ré a efetuar a revisão de seu benefício, com base no art. 26 da Lei 8870/1994.\r\n\r\nNos casos em que a RMI do autor não sofreu limitação pelo teto, não cabe a aplicação da orientação firmada nos precedentes jurisprudenciais, como consta do voto do Relator Alfredo Jara Moura, da 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro: “De plano, percebe-se que o caso tratado no Pedido de Uniformização acima difere do caso dos autos por um detalhe claro: o salário de benefício do caso julgado pela Turma Nacional foi superior ao teto e por este limitado, ao contrário do caso em tela, em que o salário-de-benefício é exatamente o resultado da divisão do valor dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição pelo número de meses, sendo a RMI inferior ao teto. Desse modo, somente nos casos em que houve limitação pelo teto quando da concessão do benefício a base de cálculo do primeiro reajuste seria o valor do salário-de-benefício sem a estipulação do teto” (2ª Turma Recursal/RJ, REC 20065151037390201, julgado em 10/04/2007).\r\n\r\nA parte autora não teve o salário de benefício, nem sua RMI limitada pelo teto, ou seu benefício concedido em período compreendido entre 05/04/1991 e 31/12/1993. Assim, impõe-se o julgamento de improcedência, conforme precedente supracitado e art. 26, da Lei 8.870/94.\r\n\r\nRazão pela qual, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.60.001053-3 SEBASTIAO PEREIRA LIMA (Adv. VAGNOR GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006373/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001053-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/11/2007 15:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada nos autos do processo prevento.\r\n\r\nSão idênticos as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.60.003809-2 ARLETTE DO COUTO RIBEIRO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006371/2007 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003925-4 GERALDO FERREIRA ARAUJO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006367/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003925-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/11/2007 14:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nNa redação original da Lei 8.213/91, o art. 103 enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nA MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Assim, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de dez anos começou a fluir de 01/08/97.\r\n\r\nO INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98 (convertida na Lei 9.711/98), já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Esse argumento não procede, porque o prazo é de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: como a MP foi publicada em 23/10/98, e como o primeiro pagamento posterior a ela ocorreu em 13/11/1998, o prazo de cinco anos começou a fluir em 01/12/98 e só se consumaria em 01/12/03. \r\n\r\nEntretanto, antes da consumação, foi publicada em 20/11/03 a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04), que restabeleceu a redação imediatamente anterior do art. 103 da Lei 8.213/91: restabelecido o prazo de dez anos, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/97, tem-se que, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o pedido de recálculo ou revisão do valor (em todos as ações de massa da Justiça Federal: Súmula 260/TFR e atualização dos salários-de-contribuição pela ORTN ou pelo IRSM), o prazo fatal para ajuizamento da ação era 01/08/07. Esse prazo, contudo, não se aplica aos casos em que houve indeferimento do benefício, ou em que a parte autora pleiteia não a revisão do ato de concessão, mas sim a incidência de índices de atualização do benefício previdenciário.\r\n\r\nQuebra Importante registrar que tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111; 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam imunes a ele, como se protegidos por “ato jurídico perfeito” (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). Data venia, os prazos de prescrição e decadência não integram o conteúdo do direito à prestação previdenciária e, portanto, não são regidos pela lei vigente à época da concessão do benefício (justamente em razão de a prescrição e a decadência serem externas ao direito ao benefício que não se pode aplicar ao caso a tese que proibiu a incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte a ela anteriores). A questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF para afirmar que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nAjuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.60.003929-1 JOVENCINO TOMAZ RODRIGUES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006370/2007 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.003941-2 TEREZA XAVIER DA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006372/2007 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.003949-7 EUNICE DOS SANTOS MORAES (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006368/2007 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.003963-1 RUBEM ARAUJO DE FREITAS (Adv. TATIANE MOREIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006369/2007 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.60.001553-8 EMILIO BATISTA DE SOUZA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006384/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001553-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/09/2007 18:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora, servidor público federal, seja a União Federal condenada ao pagamento de correção monetária incidente sobre diferenças remuneratórias reconhecidas e pagas administrativamente em fevereiro/2003, referentes ao período de 1º de julho de 1994 a janeiro de 2003. Requer, ainda, a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da data em que houve o pagamento do passivo.\r\n\r\nEm contestação, a União Federal argúi a prejudicial de prescrição qüinqüenal e defende a legalidade do pagamento administrativo, sob o argumento de que a não incidência de correção monetária encontra amparo no art. 46 da lei nº 8.112/90. Por fim, pugna pela fixação dos juros de mora em 6% ao ano, a partir da citação, na eventualidade de vir a ser acolhido o pedido autoral.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nA prescrição somente começa a correr a partir do momento em que o credor puder ajuizar a ação para cobrança de seu crédito (princípio da actio nata) \r\n\r\nNo caso concreto, o direito de ação para cobrança da correção monetária dos créditos quitados administrativamente somente surgiu a partir do momento em que ocorreu o pagamento, em fevereiro/2003. Nessa oportunidade operou-se a lesão ao direito subjetivo da parte autora ao recebimento da importância devida atualizada monetariamente.\r\n\r\nNão há que se falar, portanto, em interrupção do prazo prescricional, mas sim em fixação do seu termo inicial no momento do pagamento administrativo: como a ação foi ajuizada em menos de cinco anos a contar do pagamento, não há nenhum valor atingido pela prescrição.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nQuanto ao mérito, melhor sorte não assiste ao réu, uma vez que a correção monetária constitui mera recomposição do poder de compra da moeda, conforme orientação jurisprudencial adotada pelos Tribunais Superiores. Precedente: “A correção monetária não se constitui em um plus, não é uma penalidade, mas mera reposição do valor real da moeda corroída pela inflação” (STF, Tribunal Pleno, AGR na EXEC. na AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 404/SP, DJ 02.04.2004). \r\n\r\nPor outro lado, o art. 46 da Lei 8.112/90, na redação conferida pela Lei nº 9.527/97, trata apenas das reposições e indenizações ao erário pelo servidor público, não autorizando a interpretação pretendida pela União Federal no sentido de afastar a incidência de correção monetária nos pagamento administrativos de verbas remuneratórias a servidores públicos.\r\n\r\nDescabida a alegação de ser necessária previsão orçamentária para a satisfação dos créditos postulados. Tratando-se de verba de natureza alimentar de pequeno valor pleiteada em juízo, não se sujeita ao procedimento do precatório previsto no art. 100, caput, da Constituição Federal, devendo ser observado o procedimento relativo à requisição de pequeno valor - RPV, por força do que estabelecem o § 3º do citado dispositivo constitucional e o art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nJuros de mora\r\n\r\nPor fim, fixo os juros moratórios em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com incidência somente a partir da citação.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período 1º de julho de 1994 a janeiro de 2003, e decorrentes de diferenças remuneratórias por enquadramento funcional, observandose para a referida correção a tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, além da incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo a União calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2005.51.60.001931-3 MAURI JOSE BICALHO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006380/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001931-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/09/2007 17:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora, servidor público federal, seja a União Federal condenada ao pagamento de correção monetária incidente sobre diferenças remuneratórias reconhecidas e pagas administrativamente em fevereiro/2003, referentes ao período de 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003. \r\n\r\nEm contestação, a União Federal argúi a prejudicial de prescrição qüinqüenal e defende a legalidade do pagamento administrativo, sob o argumento de que a não incidência de correção monetária encontra amparo no art. 46 da lei nº 8.112/90. Por fim, pugna pela fixação dos juros de mora em 6% ao ano, a partir da citação, na eventualidade de vir a ser acolhido o pedido autoral.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nA prescrição somente começa a correr a partir do momento em que o credor puder ajuizar a ação para cobrança de seu crédito (princípio da actio nata) \r\n\r\nNo caso concreto, o direito de ação para cobrança da correção monetária dos créditos quitados administrativamente somente surgiu a partir do momento em que ocorreu o pagamento, em fevereiro/2003. Nessa oportunidade operou-se a lesão ao direito subjetivo da parte autora ao recebimento da importância devida atualizada monetariamente.\r\n\r\nNão há que se falar, portanto, em interrupção do prazo prescricional, mas sim em fixação do seu termo inicial no momento do pagamento administrativo: como a ação foi ajuizada em menos de cinco anos a contar do pagamento, não há nenhum valor atingido pela prescrição.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nQuanto ao mérito, melhor sorte não assiste ao réu, uma vez que a correção monetária constitui mera recomposição do poder de compra da moeda, conforme orientação jurisprudencial adotada pelos Tribunais Superiores. Precedente: “A correção monetária não se constitui em um plus, não é uma penalidade, mas mera reposição do valor real da moeda corroída pela inflação” (STF, Tribunal Pleno, AGR na EXEC. na AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 404/SP, DJ 02.04.2004). \r\n\r\nPor outro lado, o art. 46 da Lei 8.112/90, na redação conferida pela Lei nº 9.527/97, trata apenas das reposições e indenizações ao erário pelo servidor público, não autorizando a interpretação pretendida pela União Federal no sentido de afastar a incidência de correção monetária nos pagamento administrativos de verbas remuneratórias a servidores públicos.\r\n\r\nDescabida a alegação de ser necessária previsão orçamentária para a satisfação dos créditos postulados. Tratando-se de verba de natureza alimentar de pequeno valor pleiteada em juízo, não se sujeita ao procedimento do precatório previsto no art. 100, caput, da Constituição Federal, devendo ser observado o procedimento relativo à requisição de pequeno valor - RPV, por força do que estabelecem o § 3º do citado dispositivo constitucional e o art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nJuros de mora\r\n\r\nPor fim, fixo os juros moratórios em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003, e decorrentes de diferenças remuneratórias por enquadramento funcional, observandose para a referida correção a tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, além da incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo a União calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2005.51.60.008827-0 RONALDO PEREIRA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006374/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nO autor pediu as diferenças relativas à aplicação do índice de 3,17% sobre seus vencimentos.\r\n\r\nDesnecessária a citação do réu, por força do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nOs arts. 28 e 29, § 5º, da Lei 8.880/94 determinaram que os vencimentos, soldos e salários dos servidores da União seriam revistos em 01/01/95 com base na URV e que essa revisão, quando a média aritmética dos valores pagos em 1994 e corrigidos em URV fosse superior ao vencimento, soldo ou salário pago em dezembro de 1994, implicaria o reajuste deles. Como o reajuste dos servidores civis foi de 22,07%, enquanto a variação acumulada do IPCr entre o primeiro mês do Real (julho de 1994) e dezembro de 1994 alcançou 25,24%, indiscutível a existência do resíduo de 3,17%, conforme precedentes do STJ (3a Seção, AR 1232).\r\n\r\nDiante da orientação pacífica da jurisprudência, editou-se a MP 2.225-45, de 04/09/01, cujo art. 9o determinou a incorporação do índice devido a partir de janeiro de 2002. Os valores devidos entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001 seriam pagos, pela via administrativa, de forma parcelada, por força do art. 11, sem que isso impeça os servidores de pretender recebê-los em parcela única pela via judicial (STF, RE 401.436).\r\n\r\nÉ certo que o art. 8o caracterizou renúncia à prescrição já consumada, de modo a determinar o pagamento dos valores devidos desde janeiro de 1995. Ocorre que a “renúncia à prescrição” é uma das causas de interrupção da prescrição, que, para aqueles que se insurgem contra o pagamento parcelado na via administrativa, volta a correr pela metade, motivo pelo qual, nos termos do Enunciado 25 da Turma Recursal/ES, estão prescritas as pretensões relativas às ações ajuizadas a partir de 06/03/2004 - como é o caso da presente.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.000100-3 MARIA SANT ANA DE SOUZA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006386/2007 . 20065160000100-3\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nMARIA SANT'ANA DE SOUZA ajuizou em 11/01/2006 ação em face da UNIÃO.\r\n\r\nA autora alega ter vivido em união estável com SEBASTIÃO RAMOS (com quem teve cinco filhos, a primeira nascida em 1929 e a mais nova nascida em 1948) por mais de 45 anos, até o óbito dele em 02/11/1974.\r\n\r\nFoi ajuizada em 1999 ação de justificação (fls. 09-50).\r\n\r\nÀ fl. 62, a autora requereu a inclusão de sua filha ELISA RAMOS, maior, capaz e solteira, no pólo passivo. Esta disse à fl. 73 que não se opõe a partilhar com a mãe a pensão deixada por seu pai.\r\n\r\nO atestado de óbito de fl. 64 teve como declarante, à época, a própria autora, e como endereço residencial (Rua Dr. Grijalva, 95, Austin, Nova Iguaçu), o mesmo endereço em que a autora residia em 1998 (fls. 51 e 56).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nÉ fato incontroverso que SEBASTIÃO RAMOS foi servidor público federal, sendo que, de seu óbito, resultou pagamento de pensão para sua filha ELISA RAMOS; o requerimento da autora na via administrativa foi indeferido, por falta de prova de dependência econômica (fls. 86-88). Aliás, ELISA é a única pensionista habilitada (fl. 91). Com isso ficam desde já afastadas as argüições de prévio requerimento administrativo e de litisconsórcio passivo necessário com terceiros.\r\n\r\nA competência deste JEF para julgar a questão decorre do fato de tratar-se de causa previdenciária (art. 3º, § 1º, III, da Lei 10.259/01), sendo que o valor de 12 parcelas vincendas (vide valor de fls. 77) não excede 60 salários mínimos (art. 3º, §2º).\r\n\r\nA união estável alegada decorre do fato de o casal ter tido cinco filhos em comum, entre 1929 e 1948 (fls. 18-22).\r\n\r\nA coabitação até a data do óbito pode ser inferida, com alguma segurança, do fato de o endereço residencial constante da certidão de óbito de fl. 64 (da qual a autora foi declarante) coincidir com o endereço da autora nos documentos de fls. 51, 56 e 124.\r\n\r\nO fato é certificado por testemunhas ouvidas em juízo (fls. 44-50) e pelas declarações escritas de fls. 133-135.\r\n\r\nA declaração de fl. 91, emitida pelo próprio Ministério da Agricultura, evidencia que o servidor teve sim o cuidado de inscrever a autora como sua dependente perante a administração.\r\n\r\nCom relação aos atrasados, são devidos desde os cinco anos anteriores ao correto ajuizamento da ação, o que só se deu mediante a emenda de fls. 61-63 em 02/05/2006. Como a soma dos valores devidos nesse período de 60 meses necessariamente ultrapassa 60 salários mínimos (vide valor de fl. 77), basta limitar os atrasados a R$ 21.000,00 (mais juros e correção posteriores); a União poderá se ressarcir desses valores, mediante desconto nos valores pagos a Elisa.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar à União que, no prazo de 30 dias, sob pena de fixação posterior de multa diária, habilite a autora como dependente da pensão deixada por SEBASTIÃO RAMOS, com a conseqüente redução do valor pago à filha ELISA RAMOS; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR A UNIÃO a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar, por precatório (ou RPV, caso renuncie ao que exceder 60 salários mínimos na data do pagamento efetivo) os atrasados devidos desde 02/05/2001, nos seguintes termos: (i) até 02/05/2006, o valor total é de R$ 21.000,00, mais correção monetária desde 02/05/06, mais juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (novembro/2006, fl. 229) e (ii) as parcelas vencidas após 02/05/2006, pelo seu valor, corrigido monetariamente, mais juros de mora de 0,5% ao mês desde novembro/2006; a UNIÃO poderá se ressarcir do que for efetivamente pago à autora, exceto os juros de mora, mediante desconto mensal feito sobre os valores pagos à cota devida a ELISA RAMOS (limitados os descontos a 30% do que ela recebe mensalmente). Após o trânsito em julgado, e depois de cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.003763-0 MURILO CARNEVALI MARCIAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006385/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003763-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2007 14:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES:\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pede que o pagamento da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) estabelecida pela Lei 11.134/05 em favor de Policial Militar e Bombeiros do Distrito Federal seja estendida também a ela, na condição de policial/bombeiro do ANTIGO Distrito Federal.\r\n\r\nA VPE não é devida aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal, incidindo a vedação da Súmula 339/STF: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”. Aliás, indevida a invocação do princípio da isonomia, pois os policiais militares reformados e pensionistas do antigo Distrito Federal formam uma classe de servidores em extinção, cuja política remuneratória não se equipara aos membros da Corporação Militar do atual Distrito Federal, com os militares das Forças Armadas nem com os integrantes da carreira policial do Estado do Rio de Janeiro. Assim, inexiste ilegalidade no fato de legislação superveniente à Lei 10.486/02 dispensar aos militares da antiga capital tratamento diferenciado, considerando-os uma classe peculiar do serviço público, tanto assim que, com base nessa peculiaridade, foram os militares do antigo Distrito Federal contemplados, em caráter privativo, com a Gratificação Especial de Função Militar - GEFEM, instituída pela MP 302/2006, cujo valor é, inclusive, superior ao da VPE, posicionando-os em situação financeira mais vantajosa do que os seus congêneres do atual Distrito Federal.\r\n\r\nTendo em vista que a matéria de que trata a presente ação já se encontra pacificada pelo Enunciado 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”), aplico o art. 285-A do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.60.005055-5 CARLOS JOSE ALVES (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006383/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.005055-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/09/2007 19:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS:\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora, servidor público federal, seja a União Federal condenada ao pagamento de correção monetária incidente sobre diferenças remuneratórias reconhecidas e pagas administrativamente em fevereiro/2003, referentes ao período de 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003. \r\n\r\nEm contestação, a União Federal argúi a prejudicial de prescrição qüinqüenal e defende a legalidade do pagamento administrativo, sob o argumento de que a não incidência de correção monetária encontra amparo no art. 46 da lei nº 8.112/90. Por fim, pugna pela fixação dos juros de mora em 6% ao ano, a partir da citação, na eventualidade de vir a ser acolhido o pedido autoral.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nA prescrição somente começa a correr a partir do momento em que o credor puder ajuizar a ação para cobrança de seu crédito (princípio da actio nata) \r\n\r\nNo caso concreto, o direito de ação para cobrança da correção monetária dos créditos quitados administrativamente somente surgiu a partir do momento em que ocorreu o pagamento, em fevereiro/2003. Nessa oportunidade operou-se a lesão ao direito subjetivo da parte autora ao recebimento da importância devida atualizada monetariamente.\r\n\r\nNão há que se falar, portanto, em interrupção do prazo prescricional, mas sim em fixação do seu termo inicial no momento do pagamento administrativo: como a ação foi ajuizada em menos de cinco anos a contar do pagamento, não há nenhum valor atingido pela prescrição.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nQuanto ao mérito, melhor sorte não assiste ao réu, uma vez que a correção monetária constitui mera recomposição do poder de compra da moeda, conforme orientação jurisprudencial adotada pelos Tribunais Superiores. Precedente: “A correção monetária não se constitui em um plus, não é uma penalidade, mas mera reposição do valor real da moeda corroída pela inflação” (STF, Tribunal Pleno, AGR na EXEC. na AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 404/SP, DJ 02.04.2004). \r\n\r\nPor outro lado, o art. 46 da Lei 8.112/90, na redação conferida pela Lei nº 9.527/97, trata apenas das reposições e indenizações ao erário pelo servidor público, não autorizando a interpretação pretendida pela União Federal no sentido de afastar a incidência de correção monetária nos pagamento administrativos de verbas remuneratórias a servidores públicos.\r\n\r\nDescabida a alegação de ser necessária previsão orçamentária para a satisfação dos créditos postulados. Tratando-se de verba de natureza alimentar de pequeno valor pleiteada em juízo, não se sujeita ao procedimento do precatório previsto no art. 100, caput, da Constituição Federal, devendo ser observado o procedimento relativo à requisição de pequeno valor - RPV, por força do que estabelecem o § 3º do citado dispositivo constitucional e o art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nJuros de mora\r\n\r\nPor fim, fixo os juros moratórios em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003, e decorrentes de diferenças remuneratórias por enquadramento funcional, observandose para a referida correção a tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, além da incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo a União calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.60.005057-9 GEDAIAS DA SILVA REZENDE (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006382/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.005057-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/09/2007 17:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS:\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora, servidor público federal, seja a União Federal condenada ao pagamento de correção monetária incidente sobre diferenças remuneratórias reconhecidas e pagas administrativamente em fevereiro/2003, referentes ao período de 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003. \r\n\r\nEm contestação, a União Federal argúi a prejudicial de prescrição qüinqüenal e defende a legalidade do pagamento administrativo, sob o argumento de que a não incidência de correção monetária encontra amparo no art. 46 da lei nº 8.112/90. Por fim, pugna pela fixação dos juros de mora em 6% ao ano, a partir da citação, na eventualidade de vir a ser acolhido o pedido autoral.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nA prescrição somente começa a correr a partir do momento em que o credor puder ajuizar a ação para cobrança de seu crédito (princípio da actio nata) \r\n\r\nNo caso concreto, o direito de ação para cobrança da correção monetária dos créditos quitados administrativamente somente surgiu a partir do momento em que ocorreu o pagamento, em fevereiro/2003. Nessa oportunidade operou-se a lesão ao direito subjetivo da parte autora ao recebimento da importância devida atualizada monetariamente.\r\n\r\nNão há que se falar, portanto, em interrupção do prazo prescricional, mas sim em fixação do seu termo inicial no momento do pagamento administrativo: como a ação foi ajuizada em menos de cinco anos a contar do pagamento, não há nenhum valor atingido pela prescrição.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nQuanto ao mérito, melhor sorte não assiste ao réu, uma vez que a correção monetária constitui mera recomposição do poder de compra da moeda, conforme orientação jurisprudencial adotada pelos Tribunais Superiores. Precedente: “A correção monetária não se constitui em um plus, não é uma penalidade, mas mera reposição do valor real da moeda corroída pela inflação” (STF, Tribunal Pleno, AGR na EXEC. na AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 404/SP, DJ 02.04.2004). \r\n\r\nPor outro lado, o art. 46 da Lei 8.112/90, na redação conferida pela Lei nº 9.527/97, trata apenas das reposições e indenizações ao erário pelo servidor público, não autorizando a interpretação pretendida pela União Federal no sentido de afastar a incidência de correção monetária nos pagamento administrativos de verbas remuneratórias a servidores públicos.\r\n\r\nDescabida a alegação de ser necessária previsão orçamentária para a satisfação dos créditos postulados. Tratando-se de verba de natureza alimentar de pequeno valor pleiteada em juízo, não se sujeita ao procedimento do precatório previsto no art. 100, caput, da Constituição Federal, devendo ser observado o procedimento relativo à requisição de pequeno valor - RPV, por força do que estabelecem o § 3º do citado dispositivo constitucional e o art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nJuros de mora\r\n\r\nPor fim, fixo os juros moratórios em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003, e decorrentes de diferenças remuneratórias por enquadramento funcional, observandose para a referida correção a tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, além da incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo a União calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.60.003339-2 MARRILENE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006356/2007 . DECISÃO\r\n\r\n1) Incompetência do JEF de São João de Meriti: a ré só tem sede na cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nEste Juizado de São João de Meriti não é competente para julgar o caso.\r\n\r\nAs principais regras regentes da competência no processo civil e, portanto, aplicáveis aos Juizados Especiais, constam dos seguintes artigos: art. 109, §§ 2º e 3º da Constituição da República; art. 100 do CPC; art. 101, I, do CDC; e art. 4o da Lei 9.099/95. A quase totalidade das causas dos Juizados Federais é intentada em face da UNIÃO FEDERAL ou do INSS, ou tem fundamento no Direito do Consumidor, ou, ainda, diz respeito a responsabilidade civil; em todos esses casos, o foro do domicílio do autor é competente para o julgamento do feito. Isso não permite, contudo, a generalização da regra da competência do Juízo do domicílio do autor: quando a ação é ajuizada por funcionário público em face de AUTARQUIA, FUNDAÇÃO OU EMPRESA PÚBLICA (que não são alcançadas pelos parágrafos do art. 109 da Constituição) e a matéria em debate não é responsabilidade civil, direito previdenciário nem do consumidor, mas sim diferenças remuneratórias não-previdenciárias, e quando estas não tiverem sede ou filial no local onde reside o autor, incidem os arts. 4o, I, da Lei 9.099/95 e 100, IV, do CPC, a determinar como competente o FORO DO DOMICÍLIO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nA organização judiciária da Justiça Federal divide o Brasil em cinco Regiões (a 2a Região compreende Rio de Janeiro e Espírito Santo) , divididas em Seções (cada Seção corresponde a um Estado da Federação, cf. art. 110 da Constituição e art. 5o, § 1º, da LC 35/79). A partir daí, cada Seção comporta divisão em Comarcas (terminologia empregada com referência também à Justiça Federal nos arts. 93, VII, e 109, § 3º, da Constituição e 31 da LC 35/79, dentre outros, apesar de a divisão em Comarcas ser própria da Justiça Estadual, cf. arts. 95 e ss da LC 35/79), em Sedes de Vara Federal (art. 12 da Lei 5.010/66), ou em Subseções/Circunscrições (art. 15, parágrafo único, da Lei 5.010/66, incluído pela Lei 10.772/03). A partir dessa premissa, a jurisprudência da 2a Região tem se dividido em duas linhas:\r\n\r\ni) Uma orientação minoritária parte da premissa de que, na ausência de lei ou outro ato normativo expresso dividindo a Seção em unidades menores, se tanto o autor quanto o réu têm por domicílio cidades (ainda que distintas) do Estado do Rio de Janeiro, o foro do domicílio do autor coincidiria com o foro do domicílio do réu, e seria a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. A distribuição dos feitos entre as diversas varas integrantes da Seção não diria respeito a Competência de Foro, mas sim a Competência de Juízo (o art. 3o da Lei 9788/99 expressamente delegou a cada Tribunal Regional Federal o poder de, mediante ato próprio, estabelecer a competência e jurisdição das Varas, disposição reiterada no art. 6o da Lei 10.772/03 - apesar de que a fixação da competência de juízo deveria ser, a nosso ver, matéria de lei estrita, não comportando delegação).\r\n\r\nCom relação à Competência de Juízo, não há, salvo engano deste magistrado, lei federal nem norma editada pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região determinando que o Juizado Especial com jurisdição sobre o domicílio do autor seja necessária e exclusivamente competente para julgar qualquer demanda por ele proposta: pelo contrário, o art. 18 da Resolução 30, de 22/11/2001, do TRF da 2a Região (atualmente revogado pela Resolução 1, de 15/02/2007, sem, no entanto, ter surgido outra norma que discipline o tema de forma diferente, motivo pelo qual, sendo insuperável o vácuo, deve prevalecer a norma revogada) deixa entrever que, nas ações contra autarquias e fundações que não tenham representação no interior do Estado (é o caso da FUNASA, da UFRJ, da URRJ etc, defendidas pela AGU - PRR2, sediada no Centro do Rio, sem representação no interior), deve-se buscar o Juizado da Capital:\r\n\r\nArt. 18. As causas intentadas contra a União, suas autarquias e fundações, estas duas últimas SE tiverem representação no interior do Estado, deverão ser aforadas no Juizado ou Vara do interior em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa.\r\n\r\nParágrafo único. As causas intentadas contra empresa pública federal deverão ser aforadas:\r\n\r\nI - no domicílio do réu ou, a critério do autor, no local onde aquele mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório; \r\n\r\nII - no lugar onde a obrigação deva ser satisfeita; \r\n\r\nIII - no domicílio do autor ou no local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza. \r\n\r\nii) A orientação majoritária é no sentido de que as Varas do Interior constituem Subseções distintas da Subseção do Centro, e cada Subseção seria um “foro” distinto. Nesse contexto, São João de Meriti, em conjunto com as demais Varas da Baixada Fluminense, constituiria a “Subseção da Baixada Fluminense” (dentre outros diversos atos normativos, o art. 10 da Resolução 4, de 17/02/2003, da Presidência do TRF da 2a Região, refere-se expressamente a FORO da Baixada Fluminense, distinguindo-o do FORO da Capital), e esta seria o foro do domicílio do autor.\r\n\r\nOcorre que a ré não tem sede nem filial na Baixada, nem se trata de causa regida pelo direito do consumidor nem pelas regras da responsabilidade civil, tudo isso a justificar a invocação do art. 4o, I, da Lei 9.099/95 para declinar da competência em favor do foro do domicílio do réu, qual seja, a Subseção da Capital.\r\n\r\nEsta mesma orientação é esposada pelo Enunciado 35 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a consagrar que as varas do interior constituem Subseções e que essa divisão, motivada por critérios funcionais-territoriais, autoriza o reconhecimento de ofício: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art.109, § 3º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional-territorial”.\r\n\r\nAliás, o art. 20 da Lei 10.259/01, além de remeter aos critérios do art. 4º da Lei 9.099/95, parece indicar que, na interpretação da Lei dos Juizados, a expressão “foro” deve ser tida como sinônima de “cidade” ou, ao menos, de “comarca” ou “subseção”, pois seria inconcebível que ao mencionar “foro onde não houver Vara Federal” estivesse se referindo à Seção Judiciária (pois é notório que cada Seção Judiciária do País tem pelo menos uma Vara Federal).\r\n\r\nEm conclusão, diante de qualquer das duas orientações acima expostas que se venha a adotar, a conseqüência será a mesma: a incompetência, por critérios territoriais-funcionais, deste Juizado de São João de Meriti e a competência absoluta de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital do Rio de Janeiro, nos termos de recente julgado do STJ:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS VINCULADOS A TURMAS RECURSAIS DIVERSAS, EMBORA INTEGRANTES DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. ART. 105, I, 'D', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DOMICÍLIO DO RÉU. ART. 1º DA LEI 10.259/2001 C/C ART. 4º, I, DA LEI 9.099/95.\r\n\r\n1. Cabe ao Superior Tribunal de Justiça julgar conflito de competência envolvendo Juizados Especiais Federais vinculados a Turmas Recursais diversas, ainda que integrantes da mesma Seção Judiciária.\r\n\r\n2. A Lei 9.099/95 se aplica aos Juizados Especiais Federais, no que não for conflitante com a Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. A regra do Art. 3º, § 3º, da Lei 10.259/2001 deve ser interpretada de acordo com o Art. 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\n4. Se a ação não for de reparação de dano (Art. 4º, III, da Lei 9.099/95), o autor deve dirigir sua pretensão ao Juizado Especial Federal da cidade onde o réu esteja situado ou tenha representação.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 80079/SP, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, julgado em 22/08/2007, DJ de 03/09/2007)\r\n\r\n2) Conseqüência da incompetência: declínio, e não extinção\r\n\r\nPor fim, registro que o art. 51, III, da Lei 9.099/95 prevê a possibilidade de extinção dos processos submetidos ao rito sumaríssimo nos casos de “incompetência territorial” (apenas territorial).\r\n\r\nEssa solução (a extinção), a nosso ver de forma injusta e ao arrepio da lei, tem sido largamente utilizada diante de todo e qualquer caso de incompetência nos Juizados, quer Estaduais, quer Federais.\r\n\r\nCumpre, então, contextualizar a previsão do art. 51, III, da Lei 9.099/95 para justificar a restrição à sua incidência.\r\n\r\nA Lei 9.099/95, ao disciplinar o rito dos Juizados Estaduais, destina-se ao processamento de causas envolvendo, na maioria absoluta das vezes, conflitos entre particulares sobre direitos patrimoniais disponíveis de pequena monta (conclusão a que se chega do amplo rol de exclusões operado pelo art. 3o, § 2º, da Lei 9.099/95). Dentro do contexto do pequeno valor - e menor relevância - dos direitos em questão, da opção pelo rito (segundo o art. 3o, § 3º, da Lei 9.099/95, a parte poderia ter optado pelos ritos previstos no CPC, caso em que a solução para eventual incompetência territorial seria o declínio, e não a extinção do processo) e da velocidade que a lei IMPÕE para a prolação da sentença (a sentença deve ser prolatada em, no máximo, trinta dias a contar do ajuizamento, conforme arts. 16 e 27 parágrafo único, da Lei 9.099/95) extrai-se justificativa para a extinção do processo sem julgamento de mérito em razão da incompetência: sendo prolatada a sentença em até trinta dias, a parte passa a poder ajuizar nova ação, sem ter perdido muito tempo com o processo extinto e sem que esse tempo perdido prejudique a essência do seu direito. É -ou, ao menos, deveria ser - impensável que um Juiz, em desobediência ao prazo de trinta dias (seja por desídia, seja por acúmulo de trabalho), prolate sentença terminativa por incompetência territorial em um processo que já existe há anos: frustra-se a finalidade da lei de favorecer o amplo acesso à Justiça e frustra-se a economia processual, pois o autor esperou tempo superior ao previsto em lei para, ao final, ser comunicado de que a busca pelo reconhecimento de seu direito voltará à estaca zero, desprezando-se os autos já existentes, instruídos com a resposta do réu e com toda a prova documental e testemunhal.\r\n\r\nEssa solução se afigura ainda mais drástica e desproporcional nos Juizados Especiais Federais, rito que não foi objeto de opção da parte autora, mas sim imposição da lei (art. 3o, § 3º, da Lei 10.259/01) e em que a maioria das causas versa sobre direitos indisponíveis ou de natureza alimentar.\r\n\r\nIndo além: se a prescrição só é interrompida a partir do despacho do Juiz que ordena a citação (art. 202 do Código Civil), e se a incompetência territorial no rito dos Juizados Federais pode ser reconhecida de ofício (em razão de seu caráter territorial-funcional) antes mesmo de determinar-se a citação, admitir-se a prolação de uma sentença terminativa em prazo superior a 30 dias implicaria tolerar-se que o Judiciário estivesse, em franca ofensa ao art. 5o, LXXVIII, da Constituição, contribuindo para abreviar indevidamente o prazo prescricional que corre contra a pretensão da parte autora.\r\n\r\nA solução mais justa e, como demonstrado, mais consentânea com a correta interpretação do art. 51, III, da Lei 9.099/95 é no sentido de afastar sua aplicação subsidiária à Lei 10.259/01 para fazer prevalecer o art. 113 do CPC.\r\n\r\nDo exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.003515-7 LUIS CARLOS FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006381/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003515-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/10/2007 12:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora, servidor público federal, seja a União Federal condenada ao pagamento de correção monetária incidente sobre diferenças remuneratórias reconhecidas e pagas administrativamente em fevereiro/2003, referentes ao período de 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003. \r\n\r\nEm contestação, a União Federal argúi a prejudicial de prescrição qüinqüenal e defende a legalidade do pagamento administrativo, sob o argumento de que a não incidência de correção monetária encontra amparo no art. 46 da lei nº 8.112/90. Por fim, pugna pela fixação dos juros de mora em 6% ao ano, a partir da citação, na eventualidade de vir a ser acolhido o pedido autoral.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nA prescrição somente começa a correr a partir do momento em que o credor puder ajuizar a ação para cobrança de seu crédito (princípio da actio nata) \r\n\r\nNo caso concreto, o direito de ação para cobrança da correção monetária dos créditos quitados administrativamente somente surgiu a partir do momento em que ocorreu o pagamento, em fevereiro/2003. Nessa oportunidade operou-se a lesão ao direito subjetivo da parte autora ao recebimento da importância devida atualizada monetariamente.\r\n\r\nNão há que se falar, portanto, em interrupção do prazo prescricional, mas sim em fixação do seu termo inicial no momento do pagamento administrativo: como a ação foi ajuizada em menos de cinco anos a contar do pagamento, não há nenhum valor atingido pela prescrição.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nQuanto ao mérito, melhor sorte não assiste ao réu, uma vez que a correção monetária constitui mera recomposição do poder de compra da moeda, conforme orientação jurisprudencial adotada pelos Tribunais Superiores. Precedente: “A correção monetária não se constitui em um plus, não é uma penalidade, mas mera reposição do valor real da moeda corroída pela inflação” (STF, Tribunal Pleno, AGR na EXEC. na AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 404/SP, DJ 02.04.2004). \r\n\r\nPor outro lado, o art. 46 da Lei 8.112/90, na redação conferida pela Lei nº 9.527/97, trata apenas das reposições e indenizações ao erário pelo servidor público, não autorizando a interpretação pretendida pela União Federal no sentido de afastar a incidência de correção monetária nos pagamento administrativos de verbas remuneratórias a servidores públicos.\r\n\r\nDescabida a alegação de ser necessária previsão orçamentária para a satisfação dos créditos postulados. Tratando-se de verba de natureza alimentar de pequeno valor pleiteada em juízo, não se sujeita ao procedimento do precatório previsto no art. 100, caput, da Constituição Federal, devendo ser observado o procedimento relativo à requisição de pequeno valor - RPV, por força do que estabelecem o § 3º do citado dispositivo constitucional e o art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nJuros de mora\r\n\r\nPor fim, fixo os juros moratórios em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003, e decorrentes de diferenças remuneratórias por enquadramento funcional, observandose para a referida correção a tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, além da incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo a União calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2002.51.10.000919-6 HELENA OLIVEIRA SANTOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006387/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.000919-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/05/2007 18:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre DIVIDA PUBLICA/COBRANCA, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pretende seja a CEF condenada a creditar em sua conta vinculada do FGTS valor correspondente ao saldo que teria sido sacado indevidamente por terceira pessoa, bem como ao pagamento de valor correspondente a 10 (dez) salários mínimos a título de ressarcimento de danos morais que teria sofrido.\r\n\r\nEm contestação, a CEF pugna pela improcedência do pedido, sob o argumento de que teria sido a própria autora quem sacou a importância reclamada.\r\n\r\nIntimada a parte autora para manifestar-se sobre o comprovante de saque juntado pela CEF (fls. 25), afirmou não reconhecer como sendo sua a assinatura constante de referido documento (fls. 30), motivo pelo qual foi determinada a realização de perícia grafotécnica (fls. 35).\r\n\r\nApós recolher o material necessário para a realização da perícia, o sr. Perito apresentou laudo concluindo pela existência de indícios de ser autêntica a assinatura contida no documento questionado, ou seja, de ter promanado do punho da autora.\r\n\r\nIntimadas as partes para manifestação sobre o laudo, a autora deixou transcorrer in albis o prazo, tendo a CEF ratificado o pleito de improcedência do pedido.\r\n\r\nAssim, a improcedência do pedido se impõe.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2004.51.60.012227-2 MARCELO CARDOSO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006361/2007 . SENTENÇA (A)\r\n\r\nMARCELO CARDOSO ajuizou em 28/07/2004 em face da CEF.\r\n\r\nO autor alegou haver depositado R$ 900,00 em dinheiro, via envelope, em sua conta na CEF.\r\n\r\nA CEF, contudo, não efetuou o depósito, argumentando que o envelope foi depositado vazio (sem dinheiro dentro).\r\n\r\nA origem do dinheiro depositado foi esclarecida pelo documento de fl. 10-12.\r\n\r\nEm AIJ ocorrida em 30/10/2007, verifiquei o envelope, que está acautelado no cofre deste JEF, e ele realmente pareceu estar lacrado, sem dinheiro dentro (o que é perceptível por meio dos dois furos nele presentes). Mesmo sabendo disso, a testemunha trazida pelo autor confirmou ter visto ele pondo o dinheiro no envelope e este na máquina de depósito. Ao autor, foi dito que o envelope parecia inviolado e que seria mandado para perícia, se ele assim o quisesse, mas houve advertência no sentido de que, se a perícia concluísse que o envelope não fora violado, o autor seria não só condenado a pagar custas e honorários, como também poderia ser denunciado pelo MPF por falsidade e tentativa de estelionato; mesmo assim, o autor disse que tinha certeza de estar com a razão e insistiu na realização de perícia.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNum primeiro momento, por mais que o envelope me parecesse não ter sido violado, é fator de convencimento em favor do autor o fato de ele ter insistido em buscar provar a veracidade de suas alegações, insistindo na realização de perícia, mesmo sob dura advertência de que, caso se tratasse de golpe, seria punido civil e penalmente.\r\n\r\nOutro fator de convencimento é que a CEF alega, em seu favor, na contestação, que, para segurança do banco e dos clientes, a abertura dos envelopes de depósito é filmada; ocorre que o autor provou ter reclamado no banco imediatamente (aliás, o ajuizamento da ação se deu em pouco mais de um mês a contar do fato) e nem assim a CEF se deu ao trabalho de preservar essa fita de vídeo, tendo sido assumido, na AIJ, que sua destruição é feita no período de 30 dias.\r\n\r\nPor último, não foi possível encontrar profissional habilitado para certificar se o envelope foi ou não violado, motivo pelo qual fica revogada a determinação de realização de perícia. Como, de qualquer forma, a opinião do perito não vincularia o convencimento do magistrado, peguei pessoalmente três envelopes de depósito numa agência da CEF (sendo que os modelos atuais têm padrão de segurança superior àquele utilizado na época dos fatos, consistente num picote de formato triangular que deveria se rasgar ou ao menos esgarçar diante de tentativa de abertura) e, após lacrá-los, tentei abri-los. Para minha surpresa, verifiquei que, desde que realizada com cuidado a operação, consegui abrir os três sem danificar o envelope, sem esgarçar o picote, e depois foi possível fechá-los novamente. Se é assim, é plenamente factível que os funcionários responsáveis pela abertura dos envelopes tentem abri-los, retirar o dinheiro, fechá-los novamente e alegar que o envelope foi depositado vazio (apropriando-se indevidamente do dinheiro): eles têm centenas de envelopes à sua disposição por dia, para tentar abrir sem danificá-los, e a certeza da impunidade, já que sabem que a prática da CEF é inutilizar as fitas de vídeo em 30 dias mesmo quando há reclamação do cliente (como foi dito na AIJ e como demonstram as regras de experiência, já que, em 3 anos e meio de jurisdição neste JEF, até hoje a CEF só trouxe fita de vídeo uma única vez!) - se é que a operação realmente é gravada.\r\n\r\nConsidero, então, diante da falibilidade do sistema de segurança montado pela CEF, que lhe cabia evidenciar de forma cabal não ter havido falha no serviço (art. 14, § 3º, do CDC, cf. Súmula 297/STJ) e, não o tendo feito, há que se acolher a pretensão da parte autora.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CEF a pagar ao autor (1) indenização por danos materiais, no valor de R$ 900,00, mais correção monetária desde 17/06/2004 e, a contar da citação (27/01/2006, fl. 20), juros de mora de 1% ao mês, e (2) indenização por danos morais no valor já atualizado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fluindo correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da intimação da CEF desta sentença. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.002046-0 MÁRIO VIRGÍLIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006378/2007 . SENTENÇA (A)\r\n\r\nMÁRIO VIRGÍLIO DOS SANTOS ajuizou em 04/05/2006 ação em face da CEF. O autor, cliente da ré há mais de cinco anos, titular de poupança, se insurge contra diversos saques indevidos ocorridos entre abril/2003 e abril/2005, totalizando R$ 11.760,00 (em verdade, como evidenciado na AIJ de fl. 96, os valores comprovados somam R$ 10.700,00). Pede o autor indenização por danos materiais (R$ 11.760,00) e morais (R$ 9.240,00).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAs instituições financeiras, por força do art. 3º, § 2º, da Lei 8.078/90, sujeitam-se às regras - inclusive aquela prevista no art. 14, § 3º - do Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297/STJ e ADIn 2591/STF).\r\n\r\nA jurisprudência da 4ª Turma do STJ imputa ao autor, em regra, o ônus de provar não ter realizado o saque, argumentando que “a prevalecer o entendimento contrário, estar-se-ia dando margem a ações fraudulentas, bastando ao correntista alegar que não fez uso do cartão, para obter ressarcimento”, COM A RESSALVA DE “SITUAÇÕES PECULIARES, EM QUE HAJA INDÍCIO DE SAQUES POR TERCEIROS, como naquelas situações em que as retiradas são feitas em valores sucessivos, em caixas eletrônicos distintos, ou procedimentos que indiquem, com clareza, padrão inusual, que merecesse, após reiteração, também algum zelo do banco em certificar-se sobre o efetivo uso do cartão pelo correntista” (REsp 417.835, DJ de 19/08/2002; no mesmo sentido, REsp 602680, DJ de 16/11/2004).\r\n\r\nPara a 3ª Turma do STJ, “Reconhecida a possibilidade de violação do sistema eletrônico e, tratando-se de sistema próprio das instituições financeiras, ocorrendo retirada de numerário da conta corrente do cliente, não reconhecida por este, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade objetiva do fornecedor do serviço, somente passível de ser ilidida nas hipóteses do § 3º do art. 14 do CDC”, facultando a inversão do ônus da prova quando o correntista, apesar de deter a guarda do cartão, nega a autoria dos saques, “tanto pela hipossuficiência do consumidor, quanto pela verossimilhança das alegações de suas alegações de que não efetuara o saque em sua conta” (Resp 557030, DJ de 01/02/2005). O acórdão mais recente, e que melhor sintetiza o tratamento que deve ser dado à questão é o adiante transcrito:\r\n\r\nDireito processual civil. Ação de indenização. Saques sucessivos em conta corrente. Negativa de autoria do correntista. Inversão do ônus da prova.\r\n\r\n- É plenamente viável a inversão do ônus da prova (art. 333, II do CPC) na ocorrência de saques indevidos de contas-correntes, competindo ao banco (réu da ação de indenização) o ônus de provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.\r\n\r\n- Incumbe ao banco demonstrar, por meios idôneos, a inexistência ou impossibilidade de fraude, tendo em vista a notoriedade do reconhecimento da possibilidade de violação do sistema eletrônico de saque por meio de cartão bancário e/ou senha.\r\n\r\n- Se foi o cliente que retirou o dinheiro, compete ao banco estar munido de instrumentos tecnológicos seguros para provar de forma inegável tal ocorrência.\r\n\r\nRecurso especial parcialmente conhecido, mas não provido.\r\n\r\n(STJ, 3ª Turma, REsp 727843, DJ de 01/02/2006)\r\n\r\nSe, por um lado, existe realmente o risco de pessoas mal-intencionadas ajuizarem “ações fraudulentas”, por outro, não se pode negar, porque notória, a possibilidade concreta de clonagem de cartões magnéticos e da respectiva senha (gravada na tarja magnética): “a senha -- que é fornecida pela instituição financeira -- fica gravada na fita magnética do cartão, e pode ser decifrada. Sendo assim, desaba a tese da apelante, de que somente o autor pode quebrar o sigilo da própria senha” (TRF da 2a Região, 6a Turma, AC 321807, DJ de 05/11/2003). Aliás, A ALEGAÇÃO CONSTANTE DA CONTESTAÇÃO DE QUE OS SAQUES SÓ PODERIAM TER SIDO REALIZADOS COM USO DO CARTÃO MAGNÉTICO DO AUTOR, E COM A SENHA DESTE, É INFORMAÇÃO EQUIVOCADA E DELIBERADAMENTE FALSA, QUE VISA INDUZIR OS MAGISTRADOS MENOS INFORMADOS EM ERRO (MUITAS VEZES, COM SUCESSO), O QUE (1) SUJEITA A CEF A PAGAR MULTA DE 1% DO VALOR DA CAUSA, POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (ARTS. 17, I E II, E 18, DO CPC), INDEPENDENTEMENTE DO RESULTADO DO PROCESSO E (2) CASO SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, DEVERÁ A CEF, EM ATENÇÃO À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, PAGAR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MESMO DIANTE DO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS.\r\n\r\nA utilização, por criminosos, dos chamados “CHUPA CABRA”, a invasão do sistema de informações do banco, e mesmo o acesso a informações sigilosas por meio da cooptação de funcionários da própria instituição financeira são métodos NOTÓRIOS que permitem a movimentação por terceiros, de forma ilegal, das economias dos correntistas. A mesma informatização que permitiu à ré substituir funcionários e agências por caixas eletrônicos, de forma a diminuir seus custos operacionais e atrair novos clientes, faz surgir novos riscos, motivo pelo qual cabe ao fornecedor do serviço o dever de torná-lo seguro, seja para dificultar a clonagem, seja para identificar de forma precisa as pessoas que manuseiam os cartões. \r\n\r\nHaverá, então, verossimilhança a autorizar a atribuição do ônus da prova à CEF sempre que houver indícios de saques feitos por terceiros não-autorizados: (1) retiradas em valores sucessivos, normalmente em caixas eletrônicos distintos, em espaço de tempo curto, até zerar o saldo, ou (2) manifestamente fora do padrão de saque da parte autora, ou (3) quando a parte autora comprova de forma convincente que, na data e hora dos saques contestados, estava em outro local. Por outro lado, não haverá inversão do ônus quando as alegações da parte autora não forem minimamente verossímeis, isto é, quando o cliente admitir haver compartilhado o uso de seu cartão ou divulgado sua senha a terceiros (REsp 601805, DJ de 14/11/2005), ou quando as operações contestadas estiverem manifestamente fora do padrão de ação das quadrilhas especializadas em saques fraudulentos.\r\n\r\nFirmadas as premissas de direito, passo a analisar o caso concreto.\r\n\r\nNão há prova nos autos de que a CEF enviasse mensalmente - ou com periodicidade regular - ao autor extrato de sua poupança, de modo que é razoável crer que ele passasse longos períodos sem controlar o saldo depositado em sua poupança. Entretanto, inequivocamente, a cada ano, o autor, por ocasião de sua declaração de imposto de renda, é obrigado a informar-se sobre o valor atualizado em depósito, e, nessa ocasião, é difícil crer que não tenha se dado conta das subtrações indevidas que aponta - ainda mais quando alega que mantinha agenda com anotações de todas as suas despesas e saques (fl. 17).\r\n\r\nAlém disso, é ver que (1) os saques reputados indevidos estão fora do padrão da ação de criminosos que clonam cartões (houve dois anos completos de saques indevidos, com diversos saques intermitentes de valores variados), que (2) o autor morava com companheira e com a filha desta (que não era filha dele) e a senha ficava anotada na agenda (ainda que, segundo diga o autor, de forma cifrada). Não há, então, elementos de verossimilhança que permitam imputar à CEF o ônus de demonstrar que esses saques não tenham sido feitos com o cartão original do autor, pois não é convincente a alegação feita pelo autor de que as movimentações não tenham sido feitas com uso, por familiares, de seu próprio cartão. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.003737-0 ALESSANDRA BRAGA BRASIL (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006377/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: NUMERO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, DATA DA ÚLT. CONCLUSÃO\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre OBJETOS:\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nALESSANDRA BRAGA BRASIL, qualificada na inicial, propõe a presente ação, sob o rito da Lei 10.259/01, em face da UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a Ré seja compelida a expedir o certificado de conclusão do curso que realizou na instituição.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente indeferida a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 14/16), foi a mesma deferida após esclarecimentos prestados pela autora (fls. 19/20). \r\n\r\nÀ fl. 22, antes de juntada a contestação, a autora informa que a parte Ré cumpriu a tutela antecipada, requerendo a extinção do feito, sem apreciação do mérito. O cumprimento da tutela foi, também, noticiado pela Ré (fls. 25/35).\r\n\r\nQuebra Em contestação, a Ré argüi, preliminarmente, a ilegitimidade passiva, sob o argumento de que a expedição e registro de certificados e diplomas de ensino superior envolve atribuição do Ministério da Educação. No mérito, a parte Ré não enfrenta a questão posta nestes autos, limitando-se a alegar a vinculação dos atos da Administração Pública ao princípio da legalidade e a pedir a improcedência do pedido. \r\n\r\nInconformada com a decisão que antecipou os efeitos da tutela, a Ré interpões Recurso de Medida de Urgência na 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, ao qual foi negado provimento (fl. 64).\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva adotando, para tanto, a fundamentação do voto da MM Juíza Relatora da medida de urgência, que passa a fazer parte desta sentença.\r\n\r\nVerifico que o curso freqüentado pela autora encerrou-se em 28/02/2005 (fl. 13) e que, na data do ajuizamento da ação, já haviam transcorrido 18 meses, sem que a entidade de ensino tenha dado solução para o registro do certificado da autora.\r\n\r\nAcertada pois, a medida que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição do competente certificado de conclusão do curso do qual a autora participou.\r\n\r\nRegistro, por oportuno, não ser possível a extinção do feito sem apreciação do mérito, uma vez que a satisfação do pedido, no curso do processo, deu-se por imposição judicial, na decisão que antecipou a tutela, e não por simples ato administrativo voluntário da administração da Ré. \r\n\r\nDo exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar à Ré que expeça o certificado de conclusão do curso de Especialização em Saúde Mental da Infância e Adolescência (Pós-Graduação Latu-sensu). \r\n\r\nUma vez que o referido certificado já foi emitido e entregue à autora, desnecessária se torna a expedição de ofício para cumprimento do julgado (art. 16, Lei 10.259/2001). \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.60.001903-6 ARITA DE XEREZ ROSA (Adv. RENATA DE XEREZ ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006375/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.002705-7 ADENIL DUARTE SILVA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006376/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.003975-8 MARIA DOLORES LAGE PORTO (Adv. ERICA BRITO RETAMIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao que tudo indica, o pagamento pela autora do valor da proposta de acordo de fl. 13 deveria liberá-la dos débitos acumulados, o que sugere ser indevida a manutenção de seu nome em cadastro de inadimplentes após o pagamento (efetuado em 11/07/05).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar à CEF que, em 15 dias, exclua o nome da autora dos cadastros SPC/SERASA, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 378906"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000384\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.004252-1 ZILMAR DA CUNHA E SILVA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.004026-7 AMADOR DE JESUS ANDRADE (Adv. MARIA DO SOCORRO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.008092-7 PEDRO BALBINO SOARES (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006397/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.015956-8 ANA PAULA DE PINHO FLORES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ADALBERTO FREIRE). . Intimem-se os Recorridos (RÉUS) para oferecerem resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.002128-9 ANTONIA MEDEIROS DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE VELLEMEM DIAS, EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, cumpra os itens 3 e 6 da decisão de fl. 49, bem como regularize a representação processual em relação à Dra. Eunice Ferreira Henriques de Aquino.\r\n\r\nCumpridos, cite-se o INSS, observando-se o disposto no item 5 da decisão de fl. 49.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.007250-9 PAULO ANTONIO VIEIRA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006399/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.012466-2 GENIVAL BATISTA DOS ANJOS (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, CELSO MENDONCA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a resposta do ofício (fl.110).\r\n\r\n8 - 2006.51.10.007008-5 CINTHIA ROSA MONTES (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, requeira a inclusão no pólo passivo e promova a citação dos filhos do “de cujus”, ALAN MONTES DE SOUZA e ESTER MONTES DE SOUZA, que possuem menos de 21 anos, uma vez que os mesmos são pensionistas do segurado falecido.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para incluir ALAN MONTES DE SOUZA e ESTER MONTES DE SOUZA no pólo passivo.\r\n\r\nTendo em vista os interesses conflitantes, nomeio desde já, como curadora especial dos menores, ALAN MONTES DE SOUZA e ESTER MONTES DE SOUZA, a Dra. Maria Helena Pacheco da Silva, OAB/RJ 42734, que deverá ser intimada da nomeação.\r\n\r\nCitem-se os réus, ALAN MONTES DE SOUZA e ESTER MONTES DE SOUZA, na pessoa de sua curadora especial.\r\n\r\nApós a apresentação da contestação, ou certificada pela Secretaria a ausência das mesmas, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, agende-se audiência.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.000998-1 WASHINGTON SILVA ASSUNCAO (Adv. ALFREDO GOMES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006405/2007 . Razão pela qual, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.001378-9 JUVENTINO DOS SANTOS BARBOZA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.003248-6 CÉLIA SANT´ANNA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.003378-8 GABRIEL ALVES DA SILVA (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006404/2007 . Razão pela qual, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003610-1 TEREZA PRASTO RODRIGUES (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006394/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2002.51.60.001876-9 FLAVIO DOS SANTOS BARROS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . 1) A Turma Recursal determinou (fls. 92/94) que fosse paga, apenas, a diferença de 28,86% no qüinqüênio anterior à propositura da presente ação. Ocorre que esta ação foi ajuizada em 02/09/2002, sendo que o autor licenciou-se do Exército em 16/05/97. Nota-se, então, que não houve pagamentos no qüinqüênio referido.\r\n\r\nLogo, não há valores devidos ao autor.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.004218-1 LEOPOLDINA PEREIRA JACINTO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Trata-se de inovação apresentada pela UFRJ que, instada ao cumprimento do julgado, alega que a parte autora é beneficiária de ação coletiva proposta por sindicato, com idêntico objeto, o que ensejaria coisa julgada.\r\n\r\nNão procede a alegação da Ré. A ação coletiva ajuizada por sindicato não acarreta litispendência ou coisa julgada com as ações individuais propostas pelos servidores públicos, não sendo possível essa alegação após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Precedentes: STJ, RESP 327184 e AGRESP 298042; TRF, 1ª R, AG 200101000404187; TRF, 5ª R, AC 346799; 1ª TURMA RECURSAL DO RJ, PROCESSO Nº 2003.51.60.005683-0/01.\r\n\r\nAssim, no intuito de evitar o enriquecimento sem causa da parte autora, defiro o prazo de sessenta dias para que a UFRJ informe o valor a ser creditado por RPV em cumprimento do julgado, devendo ser INFORMADAS E DEDUZIDAS AS PARCELAS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE OU EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL, relativamente ao resíduo de 3,17%.\r\n\r\nDeverá a Ré, ainda, atentar para a determinação de cessação das demais modalidades de pagamentos efetuados a título de 3,17 %.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.008914-8 ARMANDO FASSINI (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de inovação apresentada pela UFRJ que, instada ao cumprimento do julgado, alega que a parte autora é beneficiária de ação coletiva proposta por sindicato, com idêntico objeto, o que ensejaria coisa julgada.\r\n\r\nNão procede a alegação da Ré. A ação coletiva ajuizada por sindicato não acarreta litispendência ou coisa julgada com as ações individuais propostas pelos servidores públicos, não sendo possível essa alegação após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Precedentes: STJ, RESP 327184 e AGRESP 298042; TRF, 1ª R, AG 200101000404187; TRF, 5ª R, AC 346799; 1ª TURMA RECURSAL DO RJ, PROCESSO Nº 2003.51.60.005683-0/01.\r\n\r\nAssim, no intuito de evitar o enriquecimento sem causa da parte autora, defiro o prazo de sessenta dias para que a UFRJ informe o valor a ser creditado por RPV em cumprimento do julgado, devendo ser INFORMADAS E DEDUZIDAS AS PARCELAS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE OU EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL, relativamente ao resíduo de 3,17%.\r\n\r\nDeverá a Ré, ainda, atentar para a determinação de cessação das demais modalidades de pagamentos efetuados a título de 3,17 %.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.021562-2 LUIZ VANDERLEI BADEGA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006393/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021562-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/10/2007 10:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES: REAJUSTE 28,86%.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada nos autos do processo nº 9800034161.\r\n\r\nSão idênticos as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2004.51.60.004444-3 PEDRO AMERICO DA SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006395/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004444-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/10/2007 15:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre SERVIDOR PUBLICO:.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem Custas e sem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2005.51.60.001466-2 JUPIRA ANTONIO DA SILVA (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x JUREMA ANTONIO DA SILVA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intimem-se as autoras para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, tragam aos autos: \r\n\r\ncópia da certidão de óbito do instituidor da pensão;\r\n\r\ncópia da certidão de óbito da viúva do instituidor da pensão;\r\n\r\ncópia de suas respectivas certidões de nascimento.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.010896-6 FABRICIO MACEDO DE CARVALHO (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006400/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 21 - 2005.51.60.011558-2 HAROLDO SENA CAVALCA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Ao autor, para que promova a citação do INSS, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, à SEADI, para incluir o INSS no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.002260-2 JOAO AFFONSO GOMES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006402/2007 . Tendo em vista que a matéria de que trata a presente ação já se encontra pacificada pelo Enunciado 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”), aplico o art. 285-A do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.002272-9 ISRAEL RODRIGUES PINTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006401/2007 . Tendo em vista que a matéria de que trata a presente ação já se encontra pacificada pelo Enunciado 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”), aplico o art. 285-A do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.002604-8 STELLA FREIRE DARGAINS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006403/2007 . Tendo em vista que a matéria de que trata a presente ação já se encontra pacificada pelo Enunciado 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”), aplico o art. 285-A do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.003190-1 JORGELINA MARTINS DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006398/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.003462-8 LUIS FELIPE BEZERRA PEREIRA (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre a contestação apresentada pela UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.003570-4 IRACY LORENA SOARES (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006392/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003570-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/10/2007 15:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pede indenização pelos danos decorrentes da mora legislativa, no que diz respeito à edição da lei de reajuste anual referida no art. 37, X, da Constituição da República.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional 19/98, o art. 37, X, da Constituição estabelece que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privada em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. A referida revisão foi feita, pela primeira vez, pela Lei 10.331, de 18/12/2001 (índice de revisão de 3,5% para 2002), em seguida pela Lei 10.697/03 (índice de revisão de 1% para 2003), e depois não mais.\r\n\r\nFato é que, mesmo diante da redação que impõe a “revisão geral anual”, a remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada mediante lei específica, cuja proposta é de iniciativa privativa do Presidente da República (art. 61, § 1º, II, a, da CRFB/88), observados os limites orçamentários (art. 167 da CRFB/88) e mais, a conveniência política desse ato (JÁ QUE REVISÃO NÃO É SINÔNIMO DE REAJUSTE, PRINCIPALMENTE SE CONSIDERADA A ACEPÇÃO EMPREGADA NO ART. 201, § 4º, DA CRFB/88); como decidido pelo STF no MS-AgR 24765, julgado em 03/05/2006, “A Constituição, ao prever a revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices, não assegura aos servidores públicos direito líquido e certo a um determinado índice”.\r\n\r\nÉ vedado ao Poder Judiciário - que não tem função legislativa - conceder reajuste ou revisão, sob pena de afronta ao princípio da separação dos Poderes (Súmula 339/STF), como reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos JEFs:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MORA DO PODER EXECUTIVO NO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI TRATANDO DA REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS (CF, ART. 37, INCISO X NA REDAÇÃO DA EC 19/98). DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. INCABÍVEL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1- Incabível indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei dispondo sobre o reajuste salarial dos servidores públicos federais. Entendimento do Supremo Tribunal Federal (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de\r\n\r\n16/02/2007, unânime).\r\n\r\n2 - Incidente de uniformização conhecido e improvido.\r\n\r\n(TNU - PIJ 200551660014721 - unânime)\r\n\r\nNo voto da Relatora, Dra. Daniele Maranhão, lê-se, reafirmando inclusive a posição da Turma Nacional de Uniformização quanto à indenização pelos danos morais (conforme precedente firmado no Pedido de Uniformização 2005.72.50.006304-0, julgado em março de 2006):\r\n\r\n“(...) Partilho do entendimento conferido aos casos da espécie pela Turma Recursal do Distrito Federal, no sentido de ser indevida ao servidor público qualquer indenização, por danos morais ou materiais, em decorrência da mora do Poder Executivo no envio do projeto de lei de reajuste salarial dos servidores públicos federais. \r\n\r\nA Constituição Federal, ao tratar da remuneração dos servidores públicos, deixou de fixar prazo para a elaboração da norma em questão, dispondo, em seu artigo 37, inciso X, (...) Como se vê, o mencionado dispositivo constitucional não garantiu qualquer percentual de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos, apenas dispôs sobre a manutenção do seu valor real pela revisão geral anual, esclarecendo que os mesmos somente poderão ser fixados ou alterados por meio de lei específica. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a mora do Poder Executivo no envio do projeto de Lei em questão, deixou clara a impossibilidade de se fixar um prazo para que o mesmo fosse apresentado, dispondo, ainda, ser indevida indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores públicos federais.\r\n\r\nConfira-se, nesse sentido, o seguinte julgado: \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO. COMPORTAMENTO OMISSIVO DO CHEFE DO EXECUTIVO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nEsta Corte firmou o entendimento de que, embora reconhecida a mora legislativa, não pode o Judiciário deflagrar o processo legislativo, nem fixar prazo para que o chefe do Poder Executivo o faça. Além disso, esta Turma entendeu que o comportamento omissivo do chefe do Poder Executivo não gera direito à indenização por perdas e danos. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STF, RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de 16/02/2007, unânime, grifamos).\r\n\r\nPor último, transcrevo, por oportunas, as palavras proferidas, em caso análogo, pelo Juiz Federal Dr. Gustavo Moreira Mazzilli que, ao julgar improcedente o pedido dos autores, dispôs o seguinte: \r\n\r\n“Mesmo que se fale que a indenização aqui pleiteada não teria o objetivo de substituir o legislador na sua tarefa de estabelecer o salário de servidor público, uma vez que não se está pedindo reajuste, mas sim uma indenização em parcela única, este argumento não é forte suficiente, segundo meu ponto de vista, para afastar a realidade patente: se se concede a indenização ao servidor público, o Poder Judiciário estaria optando por um índice qualquer de inflação para quantificar a perda dos servidores. Esta é uma tarefa eminentemente política e não jurídica. Esta situação deve ser corrigida por mecanismos políticos: a insatisfação da população quanto aos governantes deve se manifestar na hora das eleições. ......... A punição do governo omisso quanto ao reajuste dos funcionários é política, não há meio do Poder Judiciário se fazer passar por legislador e estabelecer o índice a ser pleiteado nos anos em que houve a omissão governamental.”\r\n\r\nDiante do exposto, voto pelo conhecimento e pelo improvimento do presente Incidente de Uniformização.”\r\n\r\nAos argumentos já expostos, cumpre acrescentar outros dois.\r\n\r\nEm primeiro lugar, no que concerne à irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos (art. 37, XV, da CRFB/88), trata-se de garantia de irredutibilidade apenas do valor nominal, sem dela decorrer direito a reajuste automático em decorrência de desvalorização da moeda provocada pela inflação (aliás, o único caso em que a Constituição prevê expressamente que um reajuste deverá preservar o valor real é com relação aos benefícios previdenciários - art. 201, § 4º - e mesmo neste caso ela impõe que os critérios de reajuste sejam estabelecidos por lei).\r\n\r\nEm segundo lugar, não há que se buscar em outras leis editadas posteriormente à Emenda Constitucional 19/98 parâmetro a ser estendido pelo Judiciário a título de “revisão geral”, pois, a despeito da mora legislativa decorrente do descumprimento do art. 37, X, da CRFB/88, não está o Governo impedido de conceder aumentos reais a determinadas categorias (como, por exemplo, o aumento de 15% concedido aos servidores do Poder Legislativo pelas Leis 11.169/05 e 11.170/05) - e, ao concedê-los, não viola o art. 7º, XXX c/c art. 39, § 3º, da CRFB/88, já que a proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil almeja evitar tratamentos discriminatórios em relação aos aspectos personalíssimos dos trabalhadores, o que está longe da atividade político-remuneratória implementada por normas genéricas e abstratas (precedente: ADIn 3599).\r\n\r\nPor último, além do precedente do STF acima referido (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma), já há outros tantos mais recentes, consagrando a mesma orientação:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO RECURSO PELO RELATOR. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. \r\n\r\nI - É legítimo o julgamento, pelo Relator, do recurso extraordinário fundado em precedente da Corte, desde que, mediante recurso, seja possibilitada a apreciação da decisão pelo Colegiado. \r\n\r\nII - A iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão. \r\n\r\nIII - Incabível indenização por representar a própria concessão de reajuste sem previsão legal. \r\n\r\nIV - Agravo improvido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 524561/PR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 29/05/2007)\r\n\r\n1. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Exaurimento. Instâncias ordinárias. Súmula 281. Decisão agravada. Reconsideração. Provado o exaurimento das instâncias ordinárias, deve ser apreciado o recurso. \r\n\r\n2. RECURSO. Extraordinário. Admissibilidade. Servidor público. Revisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 501054/SC, Rel. Min. CEZAR PELUSO, julgado em 10/10/2006)\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS - REMUNERAÇÃO - REVISÃO GERAL ANUAL (CF, ART. 37, X) - ALEGADA INÉRCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PRETENDIDA INDENIZAÇÃO CIVIL EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO COMO DECORRÊNCIA DA OMISSÃO ESTATAL - NÃO- -RECONHECIMENTO DESSE DIREITO - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 522656/PR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, julgado em 26/06/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. DIREITO À REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA MAGNA CARTA (REDAÇÃO ORIGINÁRIA). NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO FIXAR O ÍNDICE OU DETERMINAR QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENCAMINHE O RESPECTIVO PROJETO DE LEI. JURISPRUDÊNCIA DO STF. \r\n\r\nMesmo que reconheça mora do Chefe do Poder Executivo, o Judiciário não pode obrigá-lo a apresentar projeto de lei de sua iniciativa privativa, tal como é o que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores, prevista no inciso X do artigo 37 da Lei Maior, em sua redação originária. Ressalva do entendimento pessoal do Relator. Precedentes: ADI 2.061, Relator Ministro Ilmar Galvão; MS 22.439, Relator Ministro Maurício Corrêa; MS 22.663, Relator Ministro Néri da Silveira; AO 192, Relator Ministro Sydney Sanches; e RE 140.768, Relator Ministro Celso de Mello. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 527622/SP, Rel. Min. CARLOS BRITTO, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO. DEVER DE INDENIZAR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. \r\n\r\nNão compete ao Poder Judiciário deferir pedido de indenização no tocante à revisão geral anual de servidores, por ser atribuição privativa do Poder Executivo.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 520630/RS, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nDo exposto, não havendo direito a indenização por dano material nem moral, e estando o Poder Judiciário impedido de fixar índices aplicáveis para concretizar a revisão geral a que alude o art. 37, X, da CRFB/88, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2004.51.60.010954-1 CRISTIANE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os documentos de fls. 50/53.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.017212-3 MARIA DO SOCORRO MELO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, comprove o pagamento autorizado pelo Alvará de fl. 06, ou, caso não tenha havido o pagamento, esclareça os motivos do descumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.007494-7 ANITO MANOEL DA FONSECA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006406/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 200651.10.007494-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/11/2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre OBJETOS.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada nos autos do processo prevento (nº 2003.51.60.008967-7).\r\n\r\nSão idênticos as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/11/2007.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.60.001526-9 ANTONIO ADALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a contestação e os documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.003646-0 NEUSA SILVA E SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006396/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003646-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/10/2007 10:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pede indenização pelos danos decorrentes da mora legislativa, no que diz respeito à edição da lei de reajuste anual referida no art. 37, X, da Constituição da República.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional 19/98, o art. 37, X, da Constituição estabelece que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privada em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. A referida revisão foi feita, pela primeira vez, pela Lei 10.331, de 18/12/2001 (índice de revisão de 3,5% para 2002), em seguida pela Lei 10.697/03 (índice de revisão de 1% para 2003), e depois não mais.\r\n\r\nFato é que, mesmo diante da redação que impõe a “revisão geral anual”, a remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada mediante lei específica, cuja proposta é de iniciativa privativa do Presidente da República (art. 61, § 1º, II, a, da CRFB/88), observados os limites orçamentários (art. 167 da CRFB/88) e mais, a conveniência política desse ato (JÁ QUE REVISÃO NÃO É SINÔNIMO DE REAJUSTE, PRINCIPALMENTE SE CONSIDERADA A ACEPÇÃO EMPREGADA NO ART. 201, § 4º, DA CRFB/88); como decidido pelo STF no MS-AgR 24765, julgado em 03/05/2006, “A Constituição, ao prever a revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices, não assegura aos servidores públicos direito líquido e certo a um determinado índice”.\r\n\r\nÉ vedado ao Poder Judiciário - que não tem função legislativa - conceder reajuste ou revisão, sob pena de afronta ao princípio da separação dos Poderes (Súmula 339/STF), como reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos JEFs:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MORA DO PODER EXECUTIVO NO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI TRATANDO DA REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS (CF, ART. 37, INCISO X NA REDAÇÃO DA EC 19/98). DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. INCABÍVEL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1- Incabível indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei dispondo sobre o reajuste salarial dos servidores públicos federais. Entendimento do Supremo Tribunal Federal (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de\r\n\r\n16/02/2007, unânime).\r\n\r\n2 - Incidente de uniformização conhecido e improvido.\r\n\r\n(TNU - PIJ 200551660014721 - unânime)\r\n\r\nNo voto da Relatora, Dra. Daniele Maranhão, lê-se, reafirmando inclusive a posição da Turma Nacional de Uniformização quanto à indenização pelos danos morais (conforme precedente firmado no Pedido de Uniformização 2005.72.50.006304-0, julgado em março de 2006):\r\n\r\n“(...) Partilho do entendimento conferido aos casos da espécie pela Turma Recursal do Distrito Federal, no sentido de ser indevida ao servidor público qualquer indenização, por danos morais ou materiais, em decorrência da mora do Poder Executivo no envio do projeto de lei de reajuste salarial dos servidores públicos federais. \r\n\r\nA Constituição Federal, ao tratar da remuneração dos servidores públicos, deixou de fixar prazo para a elaboração da norma em questão, dispondo, em seu artigo 37, inciso X, (...) Como se vê, o mencionado dispositivo constitucional não garantiu qualquer percentual de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos, apenas dispôs sobre a manutenção do seu valor real pela revisão geral anual, esclarecendo que os mesmos somente poderão ser fixados ou alterados por meio de lei específica. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a mora do Poder Executivo no envio do projeto de Lei em questão, deixou clara a impossibilidade de se fixar um prazo para que o mesmo fosse apresentado, dispondo, ainda, ser indevida indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores públicos federais.\r\n\r\nConfira-se, nesse sentido, o seguinte julgado: \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO. COMPORTAMENTO OMISSIVO DO CHEFE DO EXECUTIVO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nEsta Corte firmou o entendimento de que, embora reconhecida a mora legislativa, não pode o Judiciário deflagrar o processo legislativo, nem fixar prazo para que o chefe do Poder Executivo o faça. Além disso, esta Turma entendeu que o comportamento omissivo do chefe do Poder Executivo não gera direito à indenização por perdas e danos. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STF, RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de 16/02/2007, unânime, grifamos).\r\n\r\nPor último, transcrevo, por oportunas, as palavras proferidas, em caso análogo, pelo Juiz Federal Dr. Gustavo Moreira Mazzilli que, ao julgar improcedente o pedido dos autores, dispôs o seguinte: \r\n\r\n“Mesmo que se fale que a indenização aqui pleiteada não teria o objetivo de substituir o legislador na sua tarefa de estabelecer o salário de servidor público, uma vez que não se está pedindo reajuste, mas sim uma indenização em parcela única, este argumento não é forte suficiente, segundo meu ponto de vista, para afastar a realidade patente: se se concede a indenização ao servidor público, o Poder Judiciário estaria optando por um índice qualquer de inflação para quantificar a perda dos servidores. Esta é uma tarefa eminentemente política e não jurídica. Esta situação deve ser corrigida por mecanismos políticos: a insatisfação da população quanto aos governantes deve se manifestar na hora das eleições. ......... A punição do governo omisso quanto ao reajuste dos funcionários é política, não há meio do Poder Judiciário se fazer passar por legislador e estabelecer o índice a ser pleiteado nos anos em que houve a omissão governamental.”\r\n\r\nDiante do exposto, voto pelo conhecimento e pelo improvimento do presente Incidente de Uniformização.”\r\n\r\nAos argumentos já expostos, cumpre acrescentar outros dois.\r\n\r\nEm primeiro lugar, no que concerne à irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos (art. 37, XV, da CRFB/88), trata-se de garantia de irredutibilidade apenas do valor nominal, sem dela decorrer direito a reajuste automático em decorrência de desvalorização da moeda provocada pela inflação (aliás, o único caso em que a Constituição prevê expressamente que um reajuste deverá preservar o valor real é com relação aos benefícios previdenciários - art. 201, § 4º - e mesmo neste caso ela impõe que os critérios de reajuste sejam estabelecidos por lei).\r\n\r\nEm segundo lugar, não há que se buscar em outras leis editadas posteriormente à Emenda Constitucional 19/98 parâmetro a ser estendido pelo Judiciário a título de “revisão geral”, pois, a despeito da mora legislativa decorrente do descumprimento do art. 37, X, da CRFB/88, não está o Governo impedido de conceder aumentos reais a determinadas categorias (como, por exemplo, o aumento de 15% concedido aos servidores do Poder Legislativo pelas Leis 11.169/05 e 11.170/05) - e, ao concedê-los, não viola o art. 7º, XXX c/c art. 39, § 3º, da CRFB/88, já que a proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil almeja evitar tratamentos discriminatórios em relação aos aspectos personalíssimos dos trabalhadores, o que está longe da atividade político-remuneratória implementada por normas genéricas e abstratas (precedente: ADIn 3599).\r\n\r\nPor último, além do precedente do STF acima referido (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma), já há outros tantos mais recentes, consagrando a mesma orientação:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO RECURSO PELO RELATOR. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. \r\n\r\nI - É legítimo o julgamento, pelo Relator, do recurso extraordinário fundado em precedente da Corte, desde que, mediante recurso, seja possibilitada a apreciação da decisão pelo Colegiado. \r\n\r\nII - A iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão. \r\n\r\nIII - Incabível indenização por representar a própria concessão de reajuste sem previsão legal. \r\n\r\nIV - Agravo improvido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 524561/PR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 29/05/2007)\r\n\r\n1. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Exaurimento. Instâncias ordinárias. Súmula 281. Decisão agravada. Reconsideração. Provado o exaurimento das instâncias ordinárias, deve ser apreciado o recurso. \r\n\r\n2. RECURSO. Extraordinário. Admissibilidade. Servidor público. Revisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo re gimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 501054/SC, Rel. Min. CEZAR PELUSO, julgado em 10/10/2006)\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS - REMUNERAÇÃO - REVISÃO GERAL ANUAL (CF, ART. 37, X) - ALEGADA INÉRCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PRETENDIDA INDENIZAÇÃO CIVIL EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO COMO DECORRÊNCIA DA OMISSÃO ESTATAL - NÃO- -RECONHECIMENTO DESSE DIREITO - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 522656/PR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, julgado em 26/06/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. DIREITO À REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA MAGNA CARTA (REDAÇÃO ORIGINÁRIA). NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO FIXAR O ÍNDICE OU DETERMINAR QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENCAMINHE O RESPECTIVO PROJETO DE LEI. JURISPRUDÊNCIA DO STF. \r\n\r\nMesmo que reconheça mora do Chefe do Poder Executivo, o Judiciário não pode obrigá-lo a apresentar projeto de lei de sua iniciativa privativa, tal como é o que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores, prevista no inciso X do artigo 37 da Lei Maior, em sua redação originária. Ressalva do entendimento pessoal do Relator. Precedentes: ADI 2.061, Relator Ministro Ilmar Galvão; MS 22.439, Relator Ministro Maurício Corrêa; MS 22.663, Relator Ministro Néri da Silveira; AO 192, Relator Ministro Sydney Sanches; e RE 140.768, Relator Ministro Celso de Mello. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 527622/SP, Rel. Min. CARLOS BRITTO, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO. DEVER DE INDENIZAR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. \r\n\r\nNão compete ao Poder Judiciário deferir pedido de indenização no tocante à revisão geral anual de servidores, por ser atribuição privativa do Poder Executivo.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 520630/RS, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nDo exposto, não havendo direito a indenização por dano material nem moral, e estando o Poder Judiciário impedido de fixar índices aplicáveis para concretizar a revisão geral a que alude o art. 37, X, da CRFB/88, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2004.51.60.002104-2 BRAULIO BELEM (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2002.51.60.000740-1 GILBERTO COSME SA DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2002.51.60.003819-7 JAIR DE BRITO LIMA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Intime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.009502-9 SONIA MARIA ARAUJO DE PAULO E OUTRO (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 378907"
                            ],
                            "378908": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000393\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.017532-6 CLAUDIA MARIA WALSH MAIA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006410/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício, CORRIJA a RMI A PARTIR DO MÊS SEGUINTE AO DA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS e, após o trânsito em julgado, PAGUE AO AUTOR O VALOR APURADO PELO CONTADOR (CUJOS CÁLCULOS PASSAM A INTEGRAR ESTA SENTENÇA), já incluídos correção monetária e juros de mora e não computadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, MEDIANTE RPV OU PRECATÓRIO (se o valor devido exceder 60 salários mínimos e se não houver renúncia expressa). Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na fonte a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observado o art. 27 da Lei 10.833/03. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.024410-5 JOSE CLEVES DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista a manifestação do INSS (fls. 57/59), intime-se a habilitanda Sandra Luciana de Oliveira da Silva para que, no prazo de 10 dias, requeira a habilitação e junte os documentos de Vanderson Clayton Oliveira da Silva.\r\n\r\nII - Torno sem efeito os itens III a V do despacho de fl. 52.\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, HOMOLOGO a habilitação de SANDRA LUCIANA DE OLIVEIRA DA SILVA, ERIC OLIVEIRA DA SILVA e VANDERSON CLAYTON OLIVEIRA DA SILVA, respectivamente esposa e filhos do autor falecido em 24/05/2007 (fl. 48).\r\n\r\nIV - À SEADI para retificar a autuação, substituindo o autor falecido por SANDRA LUCIANA DE OLIVEIRA DA SILVA, ERIC OLIVEIRA DA SILVA e VANDERSON CLAYTON OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nV - Após, expeça-se RPV em nome dos novos autores.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.016834-0 GILSON ALVES CABRAL (Adv. MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006411/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício, CORRIJA a RMI A PARTIR DO MÊS SEGUINTE AO DA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS e, após o trânsito em julgado, PAGUE AO AUTOR O VALOR APURADO PELO CONTADOR (CUJOS CÁLCULOS PASSAM A INTEGRAR ESTA SENTENÇA), já incluídos correção monetária e juros de mora e não computadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, MEDIANTE RPV OU PRECATÓRIO (se o valor devido exceder 60 salários mínimos e se não houver renúncia expressa). Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na fonte a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observado o art. 27 da Lei 10.833/03. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.001112-4 ROZILDA DE SOUZA CARVALHO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006409/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001112-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/10/2007 12:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo. \r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: O INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98, já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Contra esse argumento, tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) firmaram orientação no sentido de que os benefícios anteriores à instituição desse prazo seriam imunes a ele. Data venia, com amparo na jurisprudência do STF (ADI 1715 MC/DF), é seguro afirmar que os novos prazos decadenciais são plenamente aplicáveis às relações em curso, sem violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição, DESDE QUE comecem a fluir da lei que os institui, não se computando o período pretérito. A MP 1.663-15 diminuiu o prazo decadencial mas não teve seus efeitos convalidados ao ser convertida na Lei 9.711/98 (cujo art. 30 fez menção à MP 1.663-14, e não à 1.663-15): logo, o novo prazo só poderia começar a fluir validamente da data da lei (20/11/1998), e, antes de consumada a decadência, a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04) tornou a majorá-lo. Além disso, mesmo que se tomasse como termo inicial a MP 1.663-15, não se pode perder de vista que o prazo previsto no art. 103 não é de meros “cinco anos”, mas sim de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: o primeiro pagamento posterior à medida data de 13/11/1998 (ex vi art. 41 da Lei 8.213/91), de modo que o prazo decadencial só começaria a fluir de 01/12/1998 - não se consumando, mais uma vez, por força da oportuna publicação da MP 138/03. Rejeito, portanto, a alegação de decadência, acolhendo apenas, com base no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91 e na Súmula 85/STJ, a prescrição das diferenças vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nRevisão da RMI:O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei 6.243/75. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 da Lei 6.243/75 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 da Lei 6.243/75 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição) (STJ, 5a Turma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do Código de Processo Civil) CUJA ADOÇÃO FOI ADMITIDA PELA ORIENTAÇÃO INTERNA CONJUNTA Nº 97 DIRBEN/PFE, DE 14/01/2005, FIRMADA PELO DIRETOR DE BENEFÍCIOS E PELO PROCURADOR -CHEFE NACIONAL DO INSS.\r\n\r\nO autor recebe complementação do benefício paga pela União, conforme se verifica por documento que comprova ser o autor ex-ferroviário ou receber pensão tendo como instituidor ex-ferroviário. Desta forma não há atrasados a serem pagos, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nIsso não exclui o dever de o INSS rever a RMI do beneficiário, o que terá por efeito a majoração do valor do benefício previdenciário e a redução da complementação paga pela União (que deverá ser avisada da alteração pelo INSS).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.60.001888-0 MARIZA OUTEIRO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006407/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001888-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/10/2007 16:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial de benefício, com aplicação da regra contida no artigo 29, parágrafo 5º, da lei 8.213/91, pagando-lhe, ainda, as diferenças atrasadas decorrentes da revisão, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nO benefício da parte autora de aposentadoria por invalidez foi concedido ou calculado com base em auxílio doença, conforme documentação juntada aos autos.\r\n\r\nEm contestação, o INSS argúi a preliminar de ausência de interesse processual. No mérito, aduz a prejudicial de prescrição qüinqüenal e requer seja julgado improcedente o pedido, sob o fundamento de que a aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença deve observar a regra contida no § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nPreliminar\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de interesse processual, uma vez que em alguns casos a experiência tem demonstrado a existência de crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPrejudicial de prescrição \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nEntendo que assiste razão à parte autora na hipótese em exame.\r\n\r\nO § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91 estabelece que:”se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1(um) salário mínimo”. Assim, mostra-se ilegal a disposição regulamentar contida no § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 que determina a apuração da renda inicial da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença de forma diversa, sem observância do dispositivo legal transcrito.\r\n\r\nNão vislumbro incompatibilidade entre essa regra contida no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91 e os princípios e demais regras aplicáveis ao plano de benefícios do RGPS.\r\n\r\nO art. 28, § 9º, “a”, da Lei 8.212/91 é de aplicação restrita ao regime de custeio da previdência social, inclusive por disposição expressa nele contida, e não gera desequilíbrio atuarial no regime da previdência, tendo em vista que a cobertura do risco social mediante prestações é inerente ao próprio sistema e a exclusão dessas prestações no cálculo do salário-de-contribuição, com exceção do salário-maternidade, é opção do legislador.\r\n\r\nNessa linha, o acolhimento do pedido também não implica em violação ao disposto no art. 195, § 5º, da Constituição Federal, pois sequer acarreta majoração indevida do benefício sem prévia fonte de custeio, mas tão-somente reflete a adequação do critério de apuração da RMI ao comando legal em vigor.\r\n\r\nDa mesma forma, a determinação contida no art. 55, II, da Lei 8.213, no sentido de que o período de fruição de auxílio-doença seja considerado como tempo de serviço, como bem ressaltado na decisão impugnada, visa favorecer o segurado alcançado por eventual infortúnio, de maneira que o período de afastamento seja considerado para fins de apuração do tempo de serviço. Todavia, entendo, \r\n\r\ndata venia, que tal regra não conflita com as disposições contidas no art. 29 da Lei 8.213/91, aplicáveis para fins de apuração do salário-de-benefício.\r\n\r\nComo dito, no presente caso, a forma de cálculo da RMI da aposentadoria da parte autora utilizada pelo INSS é ilegal, pois está em desconformidade com a previsão do art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91. A autarquia aplicou o disposto no parágrafo 7º, art. 36 do Decreto 3.048/99, ou seja, majorou o coeficiente da RMI do benefício do recorrente de 91% para 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nHavendo fruição de benefício por incapacidade (no caso, o auxílio-doença) no período básico de cálculo, será considerado como salário-de-contribuição do novo benefício (aposentadoria por invalidez), no período, o salário-de-benefício da prestação anterior, corrigido monetariamente.\r\n\r\nIsto é diferente do que foi efetivado pela autarquia, que utilizou o salário-de-benefício do auxílio doença e o atualizou monetariamente pelos índices de correção de benefício e não pelos de correção de salários-de-contribuição.\r\n\r\nEsse entendimento está refletido na Súmula nº 9 das Turmas Recursais de Santa Catarina.\r\n\r\nPor fim, não considero que a adoção do critério legal configure dupla incidência de atualização monetária, uma vez que os índices aplicáveis dizem respeito a períodos distintos.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; 2- pague à parte autora, por RPV, as diferenças apuradas administrativamente, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.60.000484-7 SONIA FELICIANO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006412/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a (1) RECALCULAR O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PARTE AUTORA, no prazo de 60 dias, mediante observância do §5º do artigo 29 da Lei 8.213/1991 (e não o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99), e (2) CALCULAR E PAGAR (após o trânsito em julgado, por RPV ou precatório) as diferenças devidas desde a concessão da aposentadoria por invalidez que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, tudo com correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.003636-8 ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nMantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido, por meio da apresentação de no mínimo três dos seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; 2 - prova de mesmo domicílio; 3 - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; 4 - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; 5 - conta bancária conjunta; 6 - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; 7 - apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; 8 - anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.003752-0 GLORIA DE OLIVEIRA LINO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que formulou requerimento na via administrativa.\r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.60.008986-4 WALDEMAR TENORIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 129 - Defiro prazo de 10 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.000336-0 MANOEL DOS SANTOS ORTEGA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . I -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. \r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos. \r\n\r\nNo presente caso, portanto, não se justifica a concessão da medida postulada. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.003736-8 JUREMA SA SANTIAGO (Adv. GUALDINA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006408/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nQuebra 1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003736-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/10/2007 13:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, ajuizou ação em que pede a condenação da parte ré a pagar-lhe as parcelas devidas a título de auxílio-alimentação nos períodos de gozo de férias e licença-prêmio, no intervalo dos anos de 1997 e 2001.\r\n\r\nEm contestação, a parte ré argúi a prejudicial de prescrição qüinqüenal. No mérito, alega que o art. 102 da Lei 8.112/90 considera os períodos de férias e de licença-prêmio como dias de efetivo exercício apenas para fins de contagem de tempo de serviço, enquanto o art. 22 da Lei 8.460/92 só autoriza o pagamento de auxílio-alimentação por cada dia efetivamente trabalhado. Tanto é assim que o auxílio-alimentação, nos termos da mesma Lei 8.460/92, tem natureza indenizatória, e não remuneratória, não havendo o que ser indenizado nos dias em que não há efetiva prestação de trabalho pelo servidor.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nAcolho a prejudicial de prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio que precedeu ao ajuizamento da ação, nos termos dos verbetes no. 443, do STF e 85, do STJ.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nA percepção do auxílio-alimentação pelo servidor público civil possui natureza indenizatória, destinando-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor nesta qualidade, conforme exposto na sua regulamentação (art. 22 da Lei nº 8.460/92, art. 1º §1º. dos Decretos nº 2.050/1996 e 3.887/2001).\r\n\r\nA Administração Pública, embasada nestes dispositivos legais, passou a considerar indevido o cabimento desta verba nos meses de férias ou outros afastamentos, eis que nestes não haveria jornada de trabalho propriamente dita. Posteriormente, através do Ofício Circular n°. 03, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foi reconhecido o direito ao pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos civis em exercício, ainda que afastados pelo artigo 102, da Lei n°. 8.122/90. Apesar do referido ato normativo afastar a possibilidade de atribuição de efeitos retroativos, tal previsão não obsta o agir do Judiciário na apreciação da questão.\r\n\r\nNo período em que integrei a 1ª Turma Recursal desta Seção Judiciária acompanhei e passei a adotar entendimento firmado em processo da relatoria da Exma. Dra. Lucy Costa de Freitas Campani em que se discutia matéria idêntica a que ora se propõe, no qual restou consignado que “É certo que a Lei n°. 8.460/92, determina que o auxílio-alimentação seja pago por 'dia trabalhado' (artigo 22, caput), descontando-se os dias não trabalhados de forma a manter-se a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias (parágrafo 6°). Contudo, também não é menos certo que a aludida Lei não trouxe nova conceituação acerca da expressão 'dia trabalhado', mantendo-se, nesse particular, as regras, de caráter geral, expressas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.”( 1a. Turma Recursal do Rio de Janeiro. Processo nº. 2005.51.51.112029-8/01, julgado em 4/10/2006.)\r\n\r\nO artigo 1° do Decreto n°. 2.050/96, ao regulamentar o pagamento do auxílio alimentação, dispôs expressamente que tal verba seria devida apenas aos servidores “efetivamente em exercício nas atividades do cargo”. Assim, cabível o entendimento contido no artigo 102 e incisos da Lei nº 8.112/90, que elenca todas as situações de afastamento consideradas como de efetivo exercício do servidor, inclusive férias e licença prêmio por assiduidade, prevista na redação anterior do referido artigo. O STJ já se manifestou sobre o assunto: “A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o auxílio-alimentação é devido por dia de trabalho no efetivo desempenho do cargo, assim incluindo as férias, tal como resulta da letra do artigo 102 da Lei n° 8.112/90. Precedentes.”(STJ. AGRESP 610628. Sexta Turma. DJ 06/03/2006. Relator. Min. Hamilton Carvalhido.)\r\n\r\nJuros\r\n\r\nOs juros de mora devem ser fixados em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da lei nº 9.494/97.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar a parte autora as parcelas devidas a título de auxílio-alimentação nos períodos de gozo de férias e licença-prêmio no intervalo de setembro a dezembro de 2001, corrigidas monetariamente pela tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, além da incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo a parte ré calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.60.011304-0 NESTOR HENRIQUE SILVA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se renuncia expressamente ao valor excedente ao limite de alçada de 60 salários mínimos, apurados na data da distribuição deste feito, mediante termo assinado pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, sob pena de acarretar incompetência do JEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.000690-6 LUISA PEREIRA MENDES (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 39, reabro o prazo recursal para a parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.001422-8 MARIA DAS DORES DE ALMEIDA ARAUJO (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ, JOSE LUIZ DIAS COELHO, SUELI VIEGAS COELHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Intime-se a ECT para que cumpra o ato ordinatório de fl. 65 que determina o cumprimento do julgado, inclusive quanto aos honorários sucumbenciais, sob pena de aplicação de multa, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2003.51.60.006377-9 EDSON DE JESUS MANHAES (Adv. JUVENAL PEREIRA ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Fls. 88/91 - Indefiro o pedido de execução de multa diária, tendo em vista que a sentença de fls. 25/27 determinou, em consonância com o art. 16 da Lei 10.259/2001, a expedição de ofício para o cumprimento das obrigações, após o trânsito em julgado, o que não ocorreu.\r\n\r\nOptou o MM Juiz da 3ª Vara Federal, na qual o feito tramitou até 09/04/2007, por determinar a liquidação da sentença, remetendo o processo ao Contador Judicial, para, somente então, expedir o referido ofício (fls. 52/53). \r\n\r\nA ciência da Autarquia somente ocorreu em 16/03/2005 (fl. 65), uma vez que não houve expedição de ofício após os cálculos. A revisão ocorreu em 25/04/2005 (fl. 73), tendo sido comunicada ao Juízo em 06/05/2005(fl. 72), não tendo pois ultrapassado o prazo de 60 dias previsto na sentença para cumprimento das obrigações. \r\n\r\nCom respeito à alegação de que o autor não percebeu “nenhum valor à título de indenização pelos meses suprimidos”, deve ser esclarecido que os valores relativos às diferenças apuradas entre o mês dos cálculos judiciais e a efetiva implantação da RMI (Complemento Positivo) são quitados administrativamente na conta usual do segurado.\r\n\r\nIntime-se, portanto, o INSS para que, no prazo de 20 dias, comprove o pagamento do complemento positivo gerado.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.000392-1 ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA M. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Tendo em vista que, na data do óbito do autor, somente RODRIGO TAVARES DE OLIVEIRA era beneficiário da pensão por morte (fl. 70), HOMOLOGO a sua habilitação, na qualidade de filho do autor, falecido em 14/03/2005, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nII - Indefiro a habilitação dos demais sucessores e determino o desentranhamento de seus documentos e respectivas procurações, mediante recibo e certidão nos autos. \r\n\r\nIII - À SEADI, para promover a autuação de RODRIGO TAVARES DE OLIVEIRA, em substituição a ANTONIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nIV - Após, expeça-se RPV do valor constante na sentença.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.010310-1 JOSE DE JESUS ANDRE (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Nomeio a Drª Vânia Moreira da Cruz, OAB/RJ 106.438, defensora dativa, que deverá ser intimada para tomar conhecimento de sua nomeação.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS para que se manifeste sobre requerimento de habilitação.\r\n\r\nIII - Não havendo oposição, HOMOLOGO a habilitação, conforme requerida, nos termos do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nIV - À SEADI para retificar a autuação, substituindo o autor falecido por PAULO FERNANDO ANDRÉ, JOSÉ MESSIAS ANDRÉ, RICARDO DE JESUS ANDRÉ, GENECI CESARIO ANDRÉ e JUSSARA DINA DE JESUS ANDRÉ.\r\n\r\nV - Após, expeça-se RPV em nome dos novos autores.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.003935-7 NILZA PEREIRA DELGADO (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a autora para, em 15 dias, esclarecer:\r\n\r\nse recebe alguma aposentadoria, pensão ou benefício assistencial;\r\n\r\nquantos filhos ela tem, informando, com relação a cada filho:\r\n\r\nse mora com ela ou não;\r\n\r\nse tem emprego ou renda (e qual é a renda);\r\n\r\nse é casado e se tem filhos;\r\n\r\n3) Após, conclusos para decidir sobre requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2002.51.60.003141-5 ROMILDA MARLENE LOPES DE CASTRO E OUTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Cancele-se o RPV expedido em nome do autor JORGE LOPES DE CASTRO, tendo em vista o seu falecimento.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF para que se manifeste sobre requerimento de habilitação.\r\n\r\nIII - Não havendo oposição, HOMOLOGO a habilitação, conforme requerida, nos termos dos artigos 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nIV - À SEADI para retificar a autuação, substituindo o autor falecido por ZULMIRA PINTO DE CASTRO.\r\n\r\nV - Após, expeça-se RPV no nome da nova parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.60.022006-0 NOE MARTINS NOGUEIRA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a alegação da parte autora de que ela não aderiu ao acordo, ANULO DE OFÍCIO (nos próprios termos do permissivo constante da própria sentença) A SENTENÇA, reabrindo a instância probatória, porque questionada a veracidade da afirmação feita pela CEF em sua contestação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para juntar aos autos, no prazo de 30 dias, cópia do termo de adesão assinado por NOE MARTINS NOGUEIRA, PIS 10312659846, nascida em 05/12/1941, data da alegada adesão em 07/11/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.000198-4 BENEDITO CUSTODIO GONCALVES (Adv. DERCY PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Esclareça a CEF, no prazo de 10 dias, se há saldo na conta de FGTS do autor, referente ao vínculo mantido com a Prefeitura de Nova Iguaçu, trazendo aos autos os respectivos extratos.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.011996-0 ROSANGELA FONSECA DE AVIZ (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Os extratos trazidos aos autos pela CEF refletem os saldos existentes nas contas de FGTS do trabalhador falecido, sobre os quais devem incidir os índices de correção concedidos na sentença.\r\n\r\nSe a parte autora impugna os saldos apresentados pela CEF, contestando o levantamentos anteriores, deve fazê-lo em ação própria, mediante prova por documentação idônea.\r\n\r\nAo contador para elaboração de cálculos, nos termos da decisão proferida nestes autos, devendo desconsiderar quaisquer levantamentos de parcelas com base em acordo previsto na LC 110, eis que não comprovado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003959-0 MARCELO CAETANO MELO FREIRE (Adv. JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WANESSA FELIPE VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Quem abre conta conjunta se responsabiliza solidariamente pelos débitos contraídos antes de formalizar pedido de exclusão. Se é assim, em análise perfunctória, reputo correta a atitude da CEF e INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2004.51.60.008187-7 NAIR FERREIRA MARQUES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a patrona da autora o contido na certidão de fl. 26.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.010935-8 GILBERTO DOS SANTOS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que regulariza a sua procuração e a petição que a juntou, assinando-a.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.000813-7 MARCELO CONCEICAO MATEUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.003804-0 OTACILIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS TARANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte Autora para dizer sobre a proposta de acordo, em cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.003815-4 DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.004374-5 MILTON DOS SANTOS PATRÍCIO (Adv. MAITE ARAUJO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor para dizer sobre a proposta de acordo, em cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.003423-2 VALMIRA MOURA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, por 20 dias, para:\r\n\r\ndizer sobre a contestação;\r\n\r\ninformar o nome da avó e trazer aos autos um documento dela, de preferência a certidão de óbito (a 2ª via pode ser obtida em cartório);\r\n\r\njuntar a certidão de nascimento de sua mãe/pai (conforme se trate de sua avó materna ou paterna;\r\n\r\nApós, vista ao INSS (10 dias).\r\n\r\nConclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.003611-3 VALDINEI JOSÉ DE BRITO (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2003.51.60.001226-7 RAIMUNDA NONATA CRUZ LIMA (Adv. CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Tendo em vista a informação da CEF de que não é possível juntar aos autos os cheques originais, intime-se o perito para que, em 10 dias, diga se é possível a realização da perícia utilizando-se das cópias juntadas aos autos ou do arquivo da microfilmagem dos cheques.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a CEF para que junte aos autos o cartão de assinatura da autora(original).\r\n\r\n33 - 2005.51.60.007681-3 VIRGILINA ROCHA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nmanifestar-se sobre contestação e documentos juntados pela CEF às fls. 22-48.\r\n\r\ntrazer cópia do documento que concedeu a quitação integral do imóvel financiado.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.010167-4 GERALDO NUNES DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à CEF para, no prazo de 15 dias, com base no PIS nº 1041987492-2 (fl. 14) fornecer os extratos da conta(s) vinculada(s) do autor, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.000259-7 ALEXANDRE DE SOUZA DE ALMEIDA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, requerer a inclusão no pólo passivo da Caixa Seguros SA e promover a citação, juntando cópia da inicial para instruir o mandado.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.001367-4 MANOEL DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante as informações prestadas pela CEF em sua peça de defesa, dê-se vista, no prazo de 05 dias, à parte autora.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.001375-3 GERSON LEANDRO DA SILVA (Adv. RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se o autor para no prazo de 10 dias:\r\n\r\nesclarecer se enviou a documentação exigida para ressarcimento do seguro por correspondência (via postagem paga 1080) ou a entregou na própria agência da CEF, comprovando suas alegações.\r\n\r\npromover a inclusão e a citação da Caixa Seguros SA.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.001550-6 JOAO CORREIA DO PRADO (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora sobre contestação e documentos de fls. 25-99.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.003422-7 IVANA CORREIA DA SILVA (Adv. FERNANDO ROBERTO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Intime-se o Réu para que cumpra as obrigações determinadas na Decisão proferida nestes autos, no prazo de 60 dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.004515-8 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, esclarecer a que se refere as movimentações realizadas na conta vinculada da autora às fls. 52-53 em 15/07/1993, bem como providenciar extrato da referida conta no período de agosto de 1993 a junho de 2001.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.000505-0 RAQUEL APARECIDA CANDIDO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, requerer a inclusão no pólo passivo da Caixa Capitalização SA e promover a citação, juntando cópia da inicial para instruir o mandado.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.002003-8 RODOLFO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. THIAGO FRANCO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que providencie em 10 (dez) dias comprovante de vínculo com o FGTS nos períodos de 01/89 e 04/90.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 378908"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/11/2007 18:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nII -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de realização de perícia.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.60.003816-0 SONIA MARIA FARIA FERREIRA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003816-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/11/2007 18:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nII -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de realização de perícia.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.60.003838-9 CLÁUDIA FERNANDES RODRIGUES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003838-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/11/2007 18:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nII -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de realização de perícia.\r\n\r\nQuebra Vale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.60.003862-6 FATIMA CORDEIRO DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - A concessão dos efeitos da tutela antecipada tem por um de seus requisitos a verossimilhança do direito pleiteado, o que, no caso vertente, encontra-se na dependência de dilação probatória.\r\n\r\nDesta feita, deixo para apreciar o pedido de antecipação da tutela após o prazo para resposta.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\nIV - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.003912-6 EDUVIRGES ANA DE JESUS DIAS (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I -Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de realização de perícia.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nPor outro lado, verifico que a parte autora foi submetida a duas perícias no ano de 2007, não tendo sido constatada a incapacidade laborativa (fls. 31 e 34).\r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.003976-0 ROBERTO GUTEMBERG CONCEIÇÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003976-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/11/2007 18:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nII -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de realização de perícia.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n7 - 2005.51.10.002981-0 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI, para incluir YARA OLIVEIRA CORRÊA, WALCIR MARTINS OLIVEIRA, MÁRIO MARTINS OLIVEIRA, ANDREA CRISTINA CARVALHO DA SILVA, ADRIANA DE OLIVEIRA CARVALHO, ALESSANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO, ISAURA GOMES OLIVEIRA, JEFERSON GOMES OLIVEIRA, MARY APARECIDA GOMES OLIVEIRA e LAERTE GOMES OLIVEIRA no pólo ativo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a representação processual de ISAURA GOMES OLIVEIRA, JEFERSON GOMES OLIVEIRA, MARY APARECIDA GOMES OLIVEIRA e LAERTE GOMES OLIVEIRA.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.001573-3 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS CUNHA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber o recurso de fls. 76/80, por intempestivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 74.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.004261-3 EDVALDO SANTANA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que se manifeste sobre o interesse na produção de prova pericial, tendo em vista o não comparecimento na perícia de 25/10/2007, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.60.006404-8 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nII - Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.007407-5 RUTH GOMES DA SILVA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nII - Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vis ta que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.60.009779-4 JOARES ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Deixo de receber o recurso de fls. 64/68 por intempestivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, à parte autora para que se manifeste acerca das petições de fls.47/52 e 53/60, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.003425-2 SONIA MARIA DE MELO PEREIRA SOUZA (Adv. PRISCILLA PINTO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Declaro a nulidade da sentença.\r\n\r\nÀ CEF para, em 20 dias, comprovar que a parte autora aderiu ao acordo da LC 110/01, juntando aos autos cópia do termo assinado pela mesma.\r\n\r\nApós, dê-se vistas à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.000224-3 JOSE LUIZ DAS NEVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003505-4 GEORGETE SOUZA PEREIRA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTROS. . A Autora não narra a recusa por parte dos Réus quanto ao fornecimento dos medicamentos de que necessita: limita-se a dizer que não pode enfrentar as filas para obtê-los nem se deslocar, motivo pelo qual pede que os medicamentos sejam enviados para a sua residência. \r\n\r\nNão vislumbro fumus boni iuris, pois custa crer que a Autora não possa se deslocar uma vez por mês, ou pedir esse favor a um parente ou a um amigo; por isso, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCitem-se os Réus, rogando que em suas contestações busquem esclarecer se há algum programa de remessa de medicamentos pelo correio, ou qual o hospital mais próximo de sua residência que disponibiliza esses remédios, e, por fim, como cadastrar o nome de um terceiro que pudesse pegar os remédios em nome da Autora.\r\n\r\nDepois, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2003.51.60.012014-3 MARIA LUCIA DE FREITAS (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se ciência a parte autora de que o RPV expedido contemplou o valor total da dívida do INSS, não havendo possibilidade de se reverter procedimento já finalizado de pagamento, inclusive com levantamento já realizado.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.013141-8 MARIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OLGA VALADARES REIS E OUTROS. . À parte autora para que forneça o endereço atualizado de OLGA VALADARES REIS, Tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.000994-0 OSWALDINA QUELLES GOUVEA (Adv. MARIO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.004420-4 MARIA LUIZA DIAS SIXEL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.011794-3 ODEMIR MARCILIO DE MELLO (Adv. MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.003577-3 JOSÉ LUIZ PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.003709-5 EDUARDO DIAS DA ENCARNAÇÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.003819-1 ADEMIR MONTES CUSTÓDIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.004059-8 SANDRA MARIA FERRAZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.004420-8 CARLOS ROBERTO GOULART PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.004430-0 HELIO CORREIA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2004.51.60.012884-5 DELCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.60.011768-5 REGINALDO ELIAS QUEIROZ RODRIGUES E OUTROS (Adv. MONICA SZTERN, FERNANDO CASTELO LEGASPI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES). . Intime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.013756-5 LUIZA HELENA SANTARONI DE CARVALHO E OUTRO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.003464-1 NELY BRUM DA COSTA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante as informações prestadas em sua peça de defesa, intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, providenciar documentos que comprovam o saque na conta de FGTS do falecido Roldão José da Costa, com a assinatura da parte autora.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.004076-8 HELIO DA CUNHA (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.004359-9 OSWALDO DA SILVA COELHO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.004882-2 ALFREDO DE SOUZA MELLO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.004884-6 JAIR SONCIM (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.004885-8 ALAIDE DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.004886-0 EURIDE MONFREDO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.000252-8 ELIAS DE FREITAS CALDAS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.000253-0 VENCESLAU DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.000732-0 ARY NELLY (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.000875-0 DJALMA DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 378909"
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                            "378881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000396\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000873-9 ROZITA MIRANDA MARTINS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.000873-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/11/2007 13:52\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.60.009126-3 MANOEL HELIO MOREIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009126-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/11/2007 13:52\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 378881"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000401\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.10.007746-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x PEDRO ERNESTO BATISTA PEREIRA (Adv. HELTON MARCIO PINTO, ARTHUR BRUNO FISCHER). . Designo o dia 23/01/2008, às 14 horas e 30 minutos, para audiência preliminar, na forma do art. 72 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSolicite-se a FAC do autor do fato.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 380422"
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                "Teresópolis": {
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000128-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x MICHELE DIAS NUNES (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND). . Designo audiência de oitiva das testemunhas arroladas pelo MPF para o dia 09 de janeiro de 2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se. Requisitem-se.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\n25006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO\r\n\r\n2 - 2007.51.15.000650-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MICHELE DIAS NUNES (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND). . Mantenho a decisão recorrida (fls. 24) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF - 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 379969"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
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                                "PROCESSO Nº 2003.51.04.000604-8\r\n\r\n2003.51.04.000604-8\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000060-3/2007\r\n\r\n*02821040100006032007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.04.000604-8, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e GIL E CASTRO LTDA ME E OUTRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR GIL E CASTRO LTDA ME, CNPJ 00081346000161, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 22.993,44 em data de 21/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70202008505-31, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 21/11/2007. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA,_____ Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 377529"
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                                "PROCESSO Nº 2000.51.04.003546-1\r\n\r\n2000.51.04.003546-1\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000061-8/2007\r\n\r\n*02821040100006182007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.04.003546-1, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e GCO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA E OUTRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR GUALTER DO COUTO OLIVEIRA, CPF 04705955749 tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 90.955,34 em data de 15/03/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70600001349-12, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 07/11/2007. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu,_______ MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 377530"
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                                "PROCESSO Nº 2004.51.04.000894-3\r\n\r\n2004.51.04.000894-3\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000062-2/2007\r\n\r\n*02821040100006222007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.04.000894-3, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e CONSTRUPEC CONSTRUTORA PEDRO CHAGAS LTDA E OUTRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR JOSE PEDRO CHAGAS DE BRITO, CPF 58207490730, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 38.395,50 em data de 19/10/2005, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70603036346-60, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 07/11/2007. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu,_______ MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 377531"
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                                "PROCESSO Nº 98.0066819-5\r\n\r\n98.0066819-5\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000063-7/2007\r\n\r\n*02821040100006372007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 98.0066819-5, em que são partes: INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ e RIOJAN KI-SABOR DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR HELIO DELGADO, CPF 56847564768, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 963,53 em data de 08/05/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 21 A, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 21/11/2007. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu,_______ MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 377532"
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                                "PROCESSO Nº 2005.51.04.002485-0\r\n\r\n2005.51.04.002485-0\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000064-1/2007\r\n\r\n*02821040100006412007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.04.002485-0, em que são partes: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e RUDOLFO RADANOVIC. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR RUDOLFO RADANOVIC, CPF 61880604787, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, da penhora efetivada à fl. 27 dos autos supracitados, para querendo apresentar Embargos no prazo legal. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 21/11/2007. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu,_______ MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 377533"
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                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002391-6\r\n\r\n2006.51.04.002391-6\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000065-6/2007\r\n\r\n*02821040100006562007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002391-6, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e ASMC MINIMERCADO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ASMC MINIMERCADO LTDA, CNPJ 03214835000132, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 17.357,55 em data de 15/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70405023149-63, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 07/11/2007. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 377534"
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                                "PROCESSO Nº 2003.51.04.001198-6\r\n\r\n2003.51.04.001198-6\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000066-0/2007\r\n\r\n*02821040100006602007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.04.001198-6, em que são partes: FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL e TECHARDWARE INFORMATICA LTDA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR JORGE JOSE GUIMARAES, CPF 61481238787 e WILTON LUIZ MUSQUIM, CPF 96099623787, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 6.847,65 em data de 23/04/2003, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº FGRJ200200767, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 07/11/2007. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu,_______ MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 377535"
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                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.000163-5\r\n\r\n2006.51.04.000163-5\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000067-5/2007\r\n\r\n*02821040100006752007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.000163-5, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e FREEDOM SOLUÇOES EM INFORMATICA LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR FREEDOM SOLUÇOES EM INFORMATICA LTDA, CNPJ 02359160000157, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 17.517,21 em data de 15/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70204016584-25; 70205000152-47; 70604040198-05; 70605000293-01; 70605000294-92, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 07/11/2007. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 377536"
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                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002162-2\r\n\r\n2006.51.04.002162-2\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000068-0/2007\r\n\r\n*02821040100006802007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002162-2, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e JURANDIR PAULO DE SOUZA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR JURANDIR PAULO DE SOUZA, CPF 28035682768 tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 11.630,34 em data de 15/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70106004328-02, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 07/11/2007. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu,_______ MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 377537"
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                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002111-7\r\n\r\n2006.51.04.002111-7\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000072-6/2007\r\n\r\n*02821040100007262007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002111-7, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e PLASIVIG PLANEJAMENTO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR PLASIVIG PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ 03020188000128, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 33.035,49 em data de 15/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70205000174-52; 70205013748-52; 70605000318-02, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 07/11/2007. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 377540"
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                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002382-5\r\n\r\n2006.51.04.002382-5\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000073-0/2007\r\n\r\n*02821040100007302007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002382-5, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e DARTEC PAPELARIA E EQUIPAMENTOS P/ ESCRITORIO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR DARTEC PAPELARIA E EQUIPAMENTOS P/ ESCRITORIO LTDA, CNPJ 32598138000120, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 33.791,04 em data de 04/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70203007460-78; 70405023250-60; 70603022664-71; 70603022665-52; 70703008062-47, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 07/11/2007. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 377541"
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                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002183-0\r\n\r\n2006.51.04.002183-0\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000074-5/2007\r\n\r\n*02821040100007452007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002183-0, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e SATAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR SATAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ 30422752000101, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 34.308,68 em data de 27/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70206003759-97, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 07/11/2007. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 377542"
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                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.000191-0\r\n\r\n2006.51.04.000191-0\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000075-0/2007\r\n\r\n*02821040100007502007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.000191-0, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e RIO NET SOCIEDADE INTERNACIONAL DE ENSINO LTDA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR RIO NET SOCIEDADE INTERNACIONAL DE ENSINO LTDA, CNPJ 03790924000127, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 16.349,32 em data de 29/01/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70404001044-63; 70405008684-49, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 07/11/2007. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 377543"
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                                "PROCESSO Nº 2001.51.04.002080-2\r\n\r\n2001.51.04.002080-2\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000076-4/2007\r\n\r\n*02821040100007642007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.04.002080-2, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e LAMINACAO VITORIA DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ALEXANDRE MAGNO SALLES, CPF 79267360744, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 58.961,76 em data de 15/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70601003437-85, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 07/11/2007. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu,_______ MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 377544"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.001003-3\r\n\r\n2007.51.04.001003-3\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000077-9/2007\r\n\r\n*02821040100007792007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.001003-3, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e B I M R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR B I M R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 01272754000163, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 22.327,45 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70 2 99 028577-50; 70 2 06 016480-91; 70 6 99 063850-62; 70 6 06 023437-06; 70 6 06 044525-88; 70 6 06 044526-69; 70 7 06 008086-01, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 07/11/2007. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 377545"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.001015-0\r\n\r\n2007.51.04.001015-0\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000078-3/2007\r\n\r\n*02821040100007832007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.001015-0, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e CONTABILIDADE RENOVA DE VOLTA REDONDA LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR CONTABILIDADE RENOVA DE VOLTA REDONDA LTDA, CNPJ 02767383000153, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 10.917,20 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70606023501-68, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 07/11/2007. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 377546"
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.000959-6\r\n\r\n2007.51.04.000959-6\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000079-8/2007\r\n\r\n*02821040100007982007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.000959-6, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e MENDONCA E MENDONCA LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MENDONCA E MENDONCA LTDA, CNPJ 29295110000100, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 11.479,99 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70606023618-79; 70606044836-29; 70702000714-23, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 07/11/2007. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 377547"
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                            "377548": [
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                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.001017-3\r\n\r\n2007.51.04.001017-3\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000080-0/2007\r\n\r\n*02821040100008002007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.04.001017-3, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e JONAS EVANGELISTA DELGADO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR JONAS EVANGELISTA DELGADO, CPF 20790694700, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 11.054,34 em data de 18/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70106003460-51, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 07/11/2007. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu,_______ MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 377548"
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                                "PROCESSO Nº 2005.51.04.002046-7\r\n\r\n2005.51.04.002046-7\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000081-5/2007\r\n\r\n*02821040100008152007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.04.002046-7, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AMAURI DE PAULA CAMPOS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR AMAURI DE PAULA CAMPOS, CPF 90529960753, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 696,42 em data de 03/11/2004, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 42/2001; 242/2002; 258/2003; 87/2004, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 08/11/2007. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu,_______ MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 377549"
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                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002174-9\r\n\r\n2006.51.04.002174-9\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000082-0/2007\r\n\r\n*02821040100008202007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002174-9, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e METAL COQUE LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR METAL COQUE LTDA, CNPJ 04408824000156, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 10.505.862,59 em data de 30/06/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70206003482-48; 70606006205-75; 70606006206-56; 70706002486-22, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 08/11/2007. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 377550"
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                                "PROCESSO Nº 2005.51.04.000989-7\r\n\r\n2005.51.04.000989-7\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000083-4/2007\r\n\r\n*02821040100008342007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.04.000989-7, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e EDEL DE VOLTA REDONDA SERVICOS LTDA E OUTRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ELIANE APARECIDA BONIFACIO, CPF 62247107753, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 12.675,29 em data de 19/06/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70205000329-23; 70605000536-01, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 08/11/2007. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu,_______ MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 377551"
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                                "PROCESSO Nº 96.0058370-6\r\n\r\n96.0058370-6\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000084-9/2007\r\n\r\n*02821040100008492007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 96.0058370-6, em que são partes: FAZENDA NACIONAL/FGTS e INDUTEC IND/ TEC CONST METALICAS LTDA E OUTRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR INDUTEC IND/ TEC CONST METALICAS LTDA, CNPJ 30441976000160, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 4.605,12 em data de 07/04/97, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 063/229, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 08/11/2007. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 377552"
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                                "PROCESSO Nº 2005.51.04.000871-6\r\n\r\n2005.51.04.000871-6\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000085-3/2007\r\n\r\n*02821040100008532007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.04.000871-6, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e SIGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR SIGEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 01680227000198 e o executado CLECIO SIQUEIRA DIAS: CPF 88146561772, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 119.257,37 em data de 05/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70204016631-86; 70604040181-67; 70604040182-48; 70704008305-73, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 08/11/2007. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu,_______ MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 377553"
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                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002393-0\r\n\r\n2006.51.04.002393-0\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000086-8/2007\r\n\r\n*02821040100008682007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002393-0, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e MONTRATER RETIFICA DE MOTORES E PEÇAS LTDA-ME. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MONTRATER RETIFICA DE MOTORES E PEÇAS LTDA-ME, CNPJ 02687442000183, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 28.895,92 em data de 04/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70405023137-20, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 08/11/2007. Eu, PAULA DE OLIVEIRAEstagiária, digitei. E, eu, MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 377554"
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                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.001954-8\r\n\r\n2006.51.04.001954-8\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000087-2/2007\r\n\r\n*02821040100008722007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.001954-8, em que são partes: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL e NATURE CLEAN RECICLAGEM COM/ E SERVICOS LTDA - ME. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR NATURE CLEAN RECICLAGEM COM/ E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ 05141591000130, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 31.320,63 em data de 04/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70406000619-38, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 08/11/2007. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 377555"
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                            "377556": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.002164-6\r\n\r\n2006.51.04.002164-6\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000088-7/2007\r\n\r\n*02821040100008872007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.002164-6, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e UTSCH ENGENHEIROS E TECNICOS ASSOCIADOS LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR UTSCH ENGENHEIROS E TECNICOS ASSOCIADOS LTDA, CNPJ 01109597000170, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 12.671,17 em data de 15/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70298009304-08; 70205013100-21; 70706002008-59, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 08/11/2007. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 377556"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2004.51.04.001933-3\r\n\r\n2004.51.04.001933-3\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000089-1/2007\r\n\r\n*02821040100008912007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.04.001933-3, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME E OUTRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME, CNPJ 29389095000169 e a executada: MARCIA APPARECIDA AMORIM DA ROCHA , CPF 75883104720, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 20.796,56 em data de 13/07/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70204007058-29; 70604008887-52; 70703000607-68, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 08/11/2007. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu,_______ MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 377557"
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                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.000337-1\r\n\r\n2006.51.04.000337-1\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000090-4/2007\r\n\r\n*02821040100009042007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.000337-1, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e EDIMAR L SILVA ME. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR EDIMAR L SILVA ME, CNPJ 31182470000147, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 13.270,86 em data de 29/03/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70402030568-81; 70404001289-90; 70698017961-43; 70698017962-24; 70699056558-48; 70699056559-29; 70699056560-62; 70604024581-43, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 08/11/2007. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 377558"
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                                "PROCESSO Nº 99.0401624-0\r\n\r\n99.0401624-0\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000091-9/2007\r\n\r\n*02821040100009192007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0401624-0, em que são partes: FAZENDA NACIONAL/FGTS e H L CUNHA BASTOS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR H L CUNHA BASTOS, CNPJ 32499907000133 tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 551,98 em data de 20/05/2003, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 121/123, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 09/11/2007. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu, MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA,_____ Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz(íza) Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 377559"
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                                "PROCESSO Nº 2000.51.04.001910-8\r\n\r\n2000.51.04.001910-8\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000092-3/2007\r\n\r\n*02821040100009232007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.04.001910-8, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e MECSOLO CONSULTORIA DE SOLOS E FUND ESPECIAIS LTDA E OUTRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MECSOLO CONSULTORIA DE SOLOS E FUND ESPECIAIS LTDA, CNPJ 31516768000146 e o executado: LUIZ AUGUSTO AMARAL, CPF 71398716715, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 61.353,10 em data de 17/05/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70799013872-26, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 09/11/2007. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu,_______ MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 377560"
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                                "PROCESSO Nº 2005.51.04.000802-9\r\n\r\n2005.51.04.000802-9\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000093-8/2007\r\n\r\n*02821040100009382007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.04.000802-9, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e ARTSTEEL COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ARTSTEEL COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME, CNPJ 00637695000117 e os executados: VERA LUCIA MAGNIEZI PALMEIRA, CPF: 84160748791, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 114.257,18 em data de 21/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70404000673-20, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 09/11/2007. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu,_______ MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 377561"
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                                "PROCESSO Nº 2006.51.04.001952-4\r\n\r\n2006.51.04.001952-4\r\n\r\nEDITAL Nº EDL.0401.000094-2/2007\r\n\r\n*02821040100009422007*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.001952-4, em que são partes: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL e BENEDICTO TAVARES CARNEIRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR BENEDICTO TAVARES CARNEIRO, CPF 10724672753, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 183.092,03 em data de 18/06/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70606006872-11; 70802000218-14, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 09/11/2007. Eu, PAULA DE OLIVEIRA, Estagiária, digitei. E, eu,_______ MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 377562"
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                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.002046-4 MARCIO FERNANDES (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o benefício assistencial de prestação continuada reclamado pelo autor foi reativado, conforme informado na petição do INSS de fls. 70 e documentos de fls. 71/72, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela restou prejudicado.\r\n\r\nÀs partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.04.001864-0 IRENE DE CAMARGO PENTEADO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança, nos meses de janeiro e fevereiro de 1989. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá ainda trazer memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.04.001609-5 BEVORELI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. LUCY ARANTES SOARES, AFFONSO JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 204: Defiro prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 203. Sem prejuízo, deverá ainda se manifestar sobre a petição do INSS de fls. 206/208.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.002039-7 LUIZ BARRETTO DOS SANTOS (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n5 - 2007.51.04.002184-5 ANTONIO DEODATO CRISTINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 00.0774500-1 MANOEL BATISTA MACIEL E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 185: Indefiro. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 177.\r\n\r\n7 - 96.0050135-1 FRANCISCA CAMELO DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl: 118 - Intime-se a interessada à habilitação para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, conforme requerido pelo INSS. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 96.0050710-4 ZILDA FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação dos possíveis sucessores.\r\n\r\n9 - 96.0051804-1 MARIA JOSE ALMADA RODRIGUES (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n10 - 96.0052313-4 ARY JOSE TAVARES (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 96.0053184-6 MARIA DA PENHA GRANDE (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 96.0055800-0 JOAO RIBEIRO AMIGO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 87 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n13 - 96.0056730-1 JUVENIL NASCIMENTO DE SENA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, EUCLIDES RIBEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Tendo em vista a manifestação da contadoria deste juízo às fl. 141, aguarde-se, por 10 (dez) dias, a iniciativa da parte autora na execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 96.0058870-8 LUIZ HORACIO DE MORAES MONTENEGRO E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMA RAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n15 - 96.0059671-9 WILSON ALVES MACHADO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor José Gonçalo faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 114 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 121).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 110/116, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Aracy Batista Gonçalo, no pólo ativo, em lugar de José Gonçalo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n16 - 96.0061737-6 MARTA NOVAIS DE ABREU E OUTRO (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor João Batista Nascimento faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 176 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 183).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 173/181, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Neusa Vassalo Nascimento, no pólo ativo, em lugar de João Batista Nascimento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 96.0062227-2 LIENNE NABLE E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n18 - 96.0062327-9 AMARO SOARES GONCALVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor Amaro Soares Gonçalves faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 183 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS quedou-se inerte (fl. 202v).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 178/188 e 200/201, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Jorge Peixoto Gonçalves e Sônia Maria Peixoto Gonçalves, no pólo ativo, em lugar de Amaro Soares Gonçalves.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 96.0062471-2 MARIA REGINA DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição de fls. 131.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 96.0062578-6 ROMILDO SCHUWARTE (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 110 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 155).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 107/192, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Arlete Thuler Schuwarte, no pólo ativo, em lugar de Romildo Schwarte.\r\n\r\nApós, à SECVR para apurar os honorários advocatícios tendo em vista o contrato de fls. 139/140.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n21 - 96.0069199-1 ANTONIO KIRCHMAYER E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n22 - 96.0070344-2 ALTAMIRO JOSE GUEDES (Adv. IRIS OLIVEIRA, PEDRO CARMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor. No caso de impugnação, esta deverá ser fundamentada, inclusive com apresentação dos cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\n23 - 96.0070527-5 SEBASTIAO GERALDO DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 148 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 189).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 145/175, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Maria Clélia dos Santos, Fábio José dos Santos, Maria Elizabeth dos Santos, Maria Selma dos Santos e Maria Emília dos Santos Rodrigues, no pólo ativo, em lugar de Joana Maria de Medeiros.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se no INSS nos termos do artigo 730 do CPC..\r\n\r\n24 - 97.0030190-7 DALVA DOS SANTOS SENA E OUTROS (Adv. ANDREA ALVES DE MENDONCA, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n25 - 97.0033032-0 MARIA ISABEL BATISTA E OUTROS (Adv. ROGERIA GOMES CORDEIRO, ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 381 - Indefiro pelas razões já expendidas na primeira parte do despacho de fls. 380.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa do autor Delson Feitosa.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 97.0034792-3 DELIZETE ANACLETA MACIEL E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n27 - 97.0035998-0 JOSE GRIGORIO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Ante a certidão de fls. 94, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 90/105 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 99.0401262-8 MARIA JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2001.51.04.001302-0 LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o noticiado pelo INSS às fls. 186, aguarde-se a iniciativa da parte interessada para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2002.51.04.001905-1 IEDO MORAIS (Adv. MARCO ANTONIO MOREIRA GUIMARAES, MARCIO MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado pelo INSS às fls. 149, aguarde-se a iniciativa da parte interessada para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 31 - 2003.51.04.000808-2 GABRIEL PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n32 - 2004.51.04.000472-0 JOSE FERNANDES DE SOUZA DOMINGUES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a conta de fls. 107/118, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos iniciando-se pelo autor. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2005.51.04.002629-9 MARIA JOSE DE OLIVEIRA NETA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez que o valor do benefício econômico pretendido apurado pela contadoria é superior ao da competência dos Juizados Especiais, declaro competente este Juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nÀ SED/VR para que altere o valor da causa para R$ 44.122,64.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.003536-7 LUCINEIA DE SOUZA MESQUITA (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 100/114. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.000798-4 ADILSON PUIDA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Mantenho a decisão de fls. 142 que determinou a juntada do DSS 8030 referente ao tempo laborado na Fundação Educacional de Volta Redonda.\r\n\r\nDevolvo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora possa juntar os documentos retrocitados.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001244-0 ANTONIA GOMES MATOS (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 34, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000816-6 JOSE MIGUEL PIMENTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A petição de fls. 62/68 não atende ao comando do despacho de fls. 61. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001099-9 MARIA CORREA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, a prova documental requerida pela parte autora às fls. 47/48, uma vez que o ônus de trazer as provas necessárias à comprovação de seu direito, em princípio, recai sobre a parte que o alega, não podendo tal ônus, via de regra, ser transferido ao Juízo. Assim sendo, designo a realização de AIJ para o dia 26/02/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nRessalte-se que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.002015-4 JOSE DOMINGOS DE ARANTES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.002176-6 CELIA DA SILVA LEMOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.002630-2 JOSE PEREIRA LAZARINI (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.002805-0 JOSE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 40/41 como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SECVR para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 36/38.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.003046-9 TEREZINHA MION DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulado em sede de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, pelo qual pretende a autora o restabelecimento de auxílio-doença, e, posteriormente, a conversão deste em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 08/34.\r\n\r\nContestação às fls. 39/49.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nEm exame preliminar, não vislumbro a necessária plausibilidade do direito alegado (fumus boni iuris), de sorte a possibilitar a concessão da vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nÉ que o indeferimento do pedido de auxílio-doença, teve por base laudo pericial elaborado por perito do INSS (fls. 56/58), sendo certo que tal perícia, como todo e qualquer ato administrativo, goza das presunções de legalidade, legitimidade e veracidade. \r\n\r\nNessa linha, os documentos acostados aos autos, apesar de constituírem início razoável de prova material, revelam-se insuficientes, ao menos a priori, para afastar as sobreditas presunções. Com efeito, tendo sido realizada perícia no âmbito do INSS, a qual goza de fé-pública, entendo que apenas um novo exame pericial, em sede judicial, teria o condão, em tese, de contrapor a conclusão a que chegou o perito do INSS. \r\n\r\nAssim, como o pedido antecipatório ora formulado depende, em suma, da realização de prova técnica, até o momento inexistente, impõe-se, a princípio, privilegiar a conclusão exarada pela Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nCom essas considerações, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nApós, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação de fls. 39/49.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.003143-7 GERALDO ALVES GONCALVES RODRIGUES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação visando o restabelecimento de benefício de auxílio-doença suspenso em 20/09/2006, bem como, ao final, que seja o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, ante o alegado caráter irreversível da incapacidade laboral da autora.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nConforme narrado na exordial e comprovado por meio dos documentos das fls. 77, o benefício objeto da lide foi suspenso pela autarquia ré em 20-09-2006\r\n\r\nO documento da fl. 103 indica que o maior valor recebido pela autora foi de R$ 439,67 (quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos), em agosto de 2006.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que a soma das prestações vencidas (referentes aos meses de setembro de 2006 até agosto de 2007) com doze prestações vincendas alcança o montante de R$ 10.552,08, valor este que encontra-se muito aquém daquele indicado na exordial (R$ 25.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 10.552,08 (Dez mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e oito centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.003145-0 LUIZ LOPES NETO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA, GLAUCIA SAD DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 11/18, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.003370-7 RAIMUNDO CANDIDOPEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação visando o restabelecimento de benefício de auxílio-doença suspenso em 20/07/2007, bem como, ao final, que seja o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, ante o alegado caráter irreversível da incapacidade laboral do autor.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nConforme narrado na exordial e comprovado por meio dos documentos das fls. 39, o benefício objeto da lide foi suspenso pela autarquia ré em 20/07/2007.\r\n\r\nO documento da fl. 75 indica que o maior valor recebido pela autora foi de R$ 540,38 (quinhentos e quarenta reais e trinta e oito centavos), referente ao mês de maio de 2007.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que a soma das prestações vencidas (referentes aos meses de agosto e setembro de 2007) com doze prestações vincendas alcança o montante de R$ 7.565,32 valor este que encontra-se muito aquém daquele indicado na exordial (R$ 25.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 7.565,32 (Sete mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.003871-7 JOAO ALVES DE FREITAS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação visando o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, que teve sua concessão negada em 28/09/2007, bem como, ao final, que seja o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, ante o alegado caráter irreversível da incapacidade laboral da autora.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nConforme narrado na exordial e comprovado por meio dos documentos das fls. 17, o benefício objeto da lide foi suspenso pela autarquia ré em 30/09/2007.\r\n\r\nO documento da fl. 17 indica que o último valor recebido pelo autor foi de R$ 933,78 (novecentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos), em setembro do corrente ano.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que a soma das prestações vencidas (referentes aos meses de outubro e novembro de 2007) com doze prestações vincendas alcança o montante de R$ 13.072,92 (treze mil e setenta e dois reais e noventa e dois centavos), valor este que encontra-se muito aquém daquele indicado na exordial (R$ 30.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 13.072,92 (treze mil e setenta e dois reais e noventa e dois centavos), declinando da competência para um dos JEF´s de Volta Redonda, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.003879-1 ADRIANA DE JESUS PONTES (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de demanda em que se objetiva a concessão de pensão por morte. Ocorre que não obstante a Autora ter se declarado como incapaz por ser portadora de distúrbios neurológicos, assina o instrumento de procuração de fls. 07, sem possuir, aparentemente, poderes para tal.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 2006.51.04.001338-8 ZULMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 193/226, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.001970-6 ENES BENEDITO ANASTACIO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifestem se as partes sobre o laudo pericial de fls. 230/265, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 97.0034277-8 WANDER ANTONIO PEREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 214 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer acerca do cumprimento do julgado quanto aos expurgos inflacionários de 42,72% e 44,80%, na conta vinculada ao FGTS do autor Wilclei Celso dos Reis Pereira, juntando aos autos os extratos com o devido valor discriminado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n52 - 97.0035491-1 EXPEDITO DE BARROS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a informação da CEF à fl. 211, intimem-se os autores José Ribeiro Sobrinho e Expedito de Barros para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem cópia do documento do PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 98.0502943-3 LUZIA VIANA MUNIZ (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 208 - A decisão transitada em julgado condenou a CEF no reajustamento dos valores resultantes da aplicação dos índices de 44,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS da autora Luzia Viana Muniz e condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da decisão de fls. 131 e seguintes. \r\n\r\nComprovada a efetivação do crédito pela Ré (fls. 159161), foi extinto o processo de execução, nos termos do art. 794, I, do CPC (fl. 164), tendo sido a mesma anulada, conforme decisão transitada em julgado de fls. 189/196.\r\n\r\nEncaminhados os autos para prosseguimento da execução, foram juntados pela CEF memória de cálculos correspondentes ao crédito efetuado em favor da autora (fls. 198/206).\r\n\r\nApenas para que não restem mais dúvidas, remetam-se os autos ao contador judicial para que verifique se há equivoco nos cálculos da Caixa Econômica Federal. Em caso positivo, elaborar conta de diferenças, porventura devidas, considerando os parâmetros fixados na decisão exeqüenda.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2004.51.04.000572-3 ESPOLIO DE HERALDO CABRAL BARROSO REP/ P/ MARIO HENRIQUE REZENDE BARROSO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fl. 88, bem como acerca dos valores já creditados na conta vinculada ao FGTS do autor (fls. 62/65).\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.003022-9 DJALMA D OLIVEIRA SA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 135/138.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.000659-1 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da certidão de fls. 194v, intime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, cumpra a determinação contida no despacho de fls. 194.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.000834-8 JOSE MATIAS MALAQUIAS (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado às fls. 41, defiro prazo derradeiro de 10 (dez) dias para o integral cumprimento do despacho de fls. 40.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.000840-3 DEIVIDE TOBIAS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001312-5 WALTER DE ANDRADE REIS (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que, no prazo: 10 (dez) dias, elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001457-9 ALEXANDRE FERNANDES VEIGA REP/ P/ JAVANIR RAYMUNDO VEIGA (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001464-6 IRINEA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001548-1 ANTONIO GERALDO BAETA DA CRUZ (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 61/66: Defiro prazo de 20 (vinte) dias para que a CEF promova o integral cumprimento do despacho de fls. 60.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001557-2 CARMEN LUCIA BRULHER DOS SANTOS LOPES (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001571-7 PABLO DAVANZO FOSSE E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001597-3 MARIO SERGIO DOS SANTOS (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre os valores apresentados pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001623-0 SHIRLEY MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv. WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001648-5 VERA LUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre os valores apresentados pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001675-8 MARILENE GERMANO DA SILVA SALGADO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001679-5 OSVALDO DA SILVA GUIMARAES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001704-0 LARA DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre os valores apresentados pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001731-3 ERASMO SOUSA ROCHA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre os valores apresentados pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001765-9 FRANCISCO CANDIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001779-9 MARIA ZULMIRA GUIMARAES DE FARIA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001780-5 MARLY NAVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 63, devendo apresentar os dados requeridos pela ré para a localização dos extratos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001827-5 MARIA DE AVILA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 55/57. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.001857-3 MARILZA NUNES DE LIMA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que explicite os índices perseguidos na presente demanda, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.001872-0 REGINA LANI ORIOLI E SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que explicite os índices perseguidos na presente demanda, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.001891-3 GABRIEL BISPO DE ALCANTARA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que explicite os índices perseguidos na presente demanda, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.001932-2 MIRIAM ALBERTO (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, elabore a apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.001957-7 SEBASTIÃO SIQUEIRA LOPES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.001963-2 ELIAS MANTUANELE (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.001979-6 ONOFRE NUNES DE DEUS (Adv. CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição da CEF de fls. 42. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n83 - 2007.51.04.001992-9 GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre os valores apresentados pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n84 - 2007.51.04.002072-5 ZILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a memória de cálculos apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n85 - 2007.51.04.002080-4 FRANCISCA ALVES DA CUNHA SILVA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que cumpra o despacho de fls. 49, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa a ser arbitrada.\r\n\r\n86 - 2007.51.04.002217-5 IONICE DA SILVA AGAPITO DESTO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n87 - 2007.51.04.002380-5 ANDERSON DA COSTA MORAES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n88 - 2007.51.04.002930-3 LUCILEA FONSECA CUNHA (Adv. MARIA DE FA TIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 64/65, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n89 - 2007.51.04.003343-4 MARLO LOBO DE SOUZA (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n90 - 2007.51.04.003329-0 MORAES LOPES ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. WILSON TURETA) x LUIZ OTAVIO BRANDÃO - CHEFE SACAT - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA/RJ. . À impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido para que passe a corresponder ao exato valor do depósito que lhe é exigido para fins de recurso administrativo, devendo, conseqüentemente, complementar as custas processuais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n91 - 2007.51.04.003714-2 SPARTACUS COM/ E SERVICOS TDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x CHEFE DA SECAO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTARIO EM VOLTA REDONDA - SACAT. . Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n92 - 96.0052356-8 JOSE SILVA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n93 - 99.0401668-2 JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reconsidero o despacho de fls. 105.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n94 - 2007.51.04.001577-8 JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre os valores apresentados pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n95 - 2007.51.04.000872-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x FRANCISCO GOMES (Adv. STELLA MARIS VITALE). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando-se pelo embargado. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentando os cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 90\r\n\r\nId: 379022"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012800-3 MISAEL DA SILVA DUQUE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.014029-5 JOSE FRANCISCO GOMES JUNIOR (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014635-2 ALCIDES ESPOSTE (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.014995-0 ADELIO DE MOURA E SOUZA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.015622-9 ARNALDO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.003150-4 ALVANIR AUGUSTO SOARES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.04.002321-7 MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003093/2007 FOLHA 104 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.000898-9 GERALDO CALIXTO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002246-9 VICENTE BONIFACIO DOS REIS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, JORGE ADAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000878-7 ROGERIA LEMOS (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/12/2007 às 13:30h.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000939-1 JOSE MARTINS (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003091/2007 FOLHA 100 . Consoante o disposto nas informações de fls. 15 e no documento de fls. 16/21, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 2003.5154.001712-6 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001121-0 MARINA SILVA DELCIO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003094/2007 FOLHA 103 . Consoante o disposto nas informações de fls. 12/13 e nos documentos de fls. 14/18, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2005.5154000082-2, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001129-4 JOAQUIM DOS SANTOS FILHO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003095/2007 FOLHA 101 . Consoante o disposto nas informações de fls. 15 e no documento de fls. 16/18 e 20, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2004.5154.000258-9 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001161-0 CARLOS BRANDÃO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero o despacho de fls. 47/48 no que diz respeito à abertura de vista do laudo pericial.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 05 (cinco) dias, se o autor ainda trabalha no vínculo de fls. 22 ou se passou a contribuir como autônomo, devendo, neste último caso, anexar aos autos cópia das contribuições previdenciárias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para decisão de antecipação dos efeitos da tutela e sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001688-7 JOSE MARIA CORREA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003090/2007 FOLHA 99 . Consoante o disposto nas informações de fls. 19 e no documento de fls. 20/21 e 23, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 2003.5154.004362-9 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001757-0 REGINA KLEIN DE AVILA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003092/2007 FOLHA 102 . Consoante o disposto nas informações de fls. 13/14 e no documento de fl. 15, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2005.5154.005203-2 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003745-3 NEUZA GUIMARAES SILVA (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/12/2007 às 14:00h.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.54.010169-1 PATRICIA DA SILVA PINHEIRO REP/ P/ FILOMENA DE FATIMA DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista atingirem a maioridade civil, regularizem os autores, no prazo de 10 (dez) dias, suas representações processuais.\r\n\r\nSobre a impugnação ofertada pela União às fls. 74 e seguintes, manifeste-se o Contador Judicial, e em havendo incorreção, proceder a novo cálculo, informando ao Juízo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.54.004400-3 ARQUIMEDES NASCIMENTO DE BEM (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer ao Juízo cópia da CTPS onde consta a data de opção do FGTS.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000708-4 JOSE VIEIRA DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000759-0 MARLI DE FATIMA CHAGAS VASCONCELOS LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.000799-0 MAURICIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda para, no mesmo prazo, apresentar cópia reprográfica de sua(s) Carteira(s) de Trabalho e Previdência Social, bem como de documento em que conste a data de saída e a causa de afastamento da empresa em que trabalhou, bem como informar, categoricamente, se assinou Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nCumprido o segundo parágrafo, cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.000879-9 ALICIO AUGUSTO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na correção do saldo de sua conta do FGTS.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001051-4 JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, pois o instrumento de mandato acostado aos autos (fl. 05), é uma cópia reprográfica, sob pena de extinção dos autos.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001715-6 ANDRE PEREIRA DA SILVA NETO (Adv. ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gra tuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial, tendo em vista não ter sido apresentado nem mesmo o protocolo do pedido administrativo do objeto dos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado, definindo quais as contas do FGTS pretende o saque.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de contas do FGTS vinculadas ao autor, e, ainda, para juntar cópia dos extratos das referidas contas.\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.004067-1 ALDAIR ALVES DA GRACA (Adv. MIGUEL JOSE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 8 no sentido de que a Autora reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, bem como renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, Caixa Econômica Federal que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa, especialmente extrato da conta poupança 0197 - 013 - 478.693-3, de junho/2007 até hoje.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2003.51.54.001055-7 PEDRO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Não assiste razão à parte autora em sua petição de fls. 114/117, tendo em vista que o autor recebeu os valores dos atrasados com juros e correção monetária no valor de R$ 580,23, referente ao período consignado na sentença, qual seja, a partir de março de 2003 a julho de 2005, quando teve a revisão de seu benefício previdenciário efetivado, conforme documentos acostados de fls. 104/112.\r\n\r\nIntimada a parte autora e nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, devolvam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n28 - 2003.51.54.002336-9 EFIGENIA ALVES DE MIRANDA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Não assiste razão à parte autora em seu pedido de fls. 203/205, tendo em vista o demonstrativo do encontro de contas realizado pelo INSS, dos valores recebidos pela autora através dos benefícios previdenciários de números 520.254.818-0 e 501.067.012-3 (fls. 190/198), onde resta comprovado o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a Secretaria as determinações contidas na terceira e sexta partes do despacho de fl. 152.\r\n\r\nNoticiados os depósitos dos RPV's expedidos e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n29 - 2003.51.54.002415-5 KLEBER PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o falecimento do autor noticiado pelo INSS às fls. 93/100, devendo informar se há interesse na habilitação de possíveis dependentes previdenciários ou sucessores do de cujus. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2003.51.54.009478-9 SEBASTIÃO NEVES DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n31 - 2003.51.54.010517-9 SANDRA REGINA ANCHITE GUEDES (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n32 - 2003.51.54.012873-8 SEBASTIAO PIRES (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n33 - 2003.51.54.012950-0 BERTHOLDO ROSA CANDIDO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer à Secretaria deste Juízo, a fim de substituir os documentos originais acostados às fls. 11/16, por cópias reprográficas e mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, tendo em vista a confirmação de improcedência do pedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.54.014722-8 FRANCISCO EVANGELISTA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n35 - 2003.51.54.015652-7 CAROLINA IDALINA DE ALMEIDA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a habilitação de CAROLINA IDALINA DE ALMEIDA SILVA (docs. fls. 61/63), eis que a mesma preenche a qualidade de única dependente habilitada na Previdência Social relativamente ao benefício previdenciário titularizado pelo de cujus, em conformidade com o disposto no artigo 112 da Lei n.º 8.213/1991.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do óbito do autor à fl. 58, devolvo o prazo à parte autora para, querendo, contra-arrazoar do recurso interposto.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\n36 - 2004.51.54.000268-1 HELIO MONTEIRO DA ROCHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n37 - 2004.51.54.000761-7 MOYZES ALVES PACHECO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n38 - 2004.51.54.002335-0 JOSE ROBERTO PEREIRA DO CARMO (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Do exposto, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, eis que afeta ao aspecto ratione materiae, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da comarca de Barra Mansa, município em que está domiciliado o autor, conforme informado na petição inicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se, em seguida, os autos ao juízo competente, com apoio no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n39 - 2004.51.54.004173-0 JOSE LUIZ JARDIM (Adv. AMERICO LUIS GUIZALBERTH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Abra-se vista dos cálculos, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n40 - 2005.51.54.000884-5 LUCIO NETTO DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora, dando-lhe ciência dos documentos acostados pelo INSS às fls. 178/180.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.54.001837-1 JOSE TEODORO DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora dos documentos acostados pelo INSS às fls. 78/83.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n42 - 2005.51.54.003375-0 FRANCISCA DAS CHAGAS VIANA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003077/2007 FOLHA 366/367 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.54.006792-8 ISA ARAGAO DO AMPARO (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Apresente a Autora ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, contracheque atualizado do seu benefício, bem como do benefício do instituidor de sua pensão da época do seu óbito.\r\n\r\n44 - 2005.51.54.006799-0 ADELZA IDNA MARTINS MOREIRA (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003085/2007 FOLHA 383/385 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, com efeitos infringentes, para:\r\n\r\nI - alterar o 1º parágrafo da FUNDAMENTAÇÃO, para que passe a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Cuida-se de ação cujo objeto é a revisão da RMI do benefício previdenciário nº 46/22.643.262, mediante utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição que serviram de base para o mesmo, bem como a repercussão no cálculo do benefício nº 21/43.524.272-5, com o pagamento dos valores atrasados. Pleiteia ainda, a demandante, a correção de seu benefício previdenciário com espeque no artigo 201, §§ 3° e 4° da CR/88.”; \r\n\r\nII - excluir os dois últimos parágrafos do subtítulo “Da aplicação da ORTN/OTN:” inserto no tópico “Mérito”, transcritos abaixo: \r\n\r\n“No caso em espécie, considerando que o valor da pensão por morte da demandante (NB 21/043.524.272-5), foi calculado a partir da Aposentadoria Especial fruída pelo ex-segurado ATALICIO JESUS MOREIRA (NB 46/022.643.262), e atento ao princípio da adstrição ao pedido, ao qual este juízo está jungido, tem-se que os pedidos devem ser apreciados nos estritos termos em que postulados pelo autor. Os artigos 286 e 460 do Código de Processo Civil corroboram este posicionamento.\r\n\r\nDessa maneira, tendo em vista que a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, não há como prosperar tal pretensão.”; e \r\n\r\nIII - alterar o dispositivo da referida sentença, para assim figurar:\r\n\r\n“Isso posto, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, JULGO:\r\n\r\n1 - PROCEDENTE O PEDIDO de utilização da ORTN/OTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos considerados no período básico de cálculo, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1.1) rever a RMI do benefício nº 46/22.643.262, titularizado pelo Sr. Atalício Jesus Moreira; \r\n\r\n1.2) rever a RMI do benefício autoral (21/43.524.272-5), e a RMB do mês de abril/2007 para R$ 1.470,31, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n1.3) pagar a importância de R$ 8.470,25, a título de diferenças vencidas até 03/05/2007, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2) IMPROCEDENTE o pedido de correção do benefício previdenciário, com fulcro no artigo 201, §§ 3° e 4° da CRFB/88. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo comum de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento das obrigações de fazer (itens 1.1 e 1.2), no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas (item 1.3). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.” \r\n\r\nFicam mantidas, no mais, os demais termos da sentença de fls. 72/75.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhe-se as contra-razões de fls. 79/81, visto que a autora não apresentou recurso endereçado a uma das Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.54.007180-4 LIGIA DE FATIMA DA SILVA MONTEIRO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003081/2007 FOLHA 94 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.001124-0 NEIDE DA SILVA GONCALVES (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI, ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por NEIDE DA SILVA GONÇALVES em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão do benefício previdenciário de Pensão por Morte, tendo como instituidor GERALDO MAGELA BATISTA DA SILVA, o qual alega ter sido seu companheiro.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações deve ser interpretada como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Outrossim, intime-se-o para, no mesmo prazo, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício nº 21/135.755.750-4; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.000258-6 MILTON CESAR MATEUS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003080/2007 FOLHA 95 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.000689-0 ALDA MARIA GUIMARÃES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003089/2007 FOLHA 84/85 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a autora como litigante de má-fé, por ter procedido de modo temerário em relação a sua residência. O montante da condenação é de 1% do valor atribuído à causa, isto é, R$ 180,00, nos termos do art. 18, do CPC, acrescidos de honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, isto é, R$ 1.800,00, nos termos do art. 55, parágrafo único, I, da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nO INSS poderá cobrar os valores que lhe forem devidos, após o trânsito em julgado, no prazo de cinco anos, desde que comprove que a parte autora deixou de ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para, se for o caso, adotar as medidas que entender cabíveis em relação à declaração de fls. 10, firmada pelo Sr. João Bosco de Aguiar, que figura na procuração e na declaração de hipossuficiência de fls. 06/07. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, diante da gratuidade de justiça deferida às fls. 34. Sem honorários. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.000784-5 EDUARDO CAUPER PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.000843-6 PAULO MARTINS DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.002023-0 JORGE LEITE DA SILVA (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003082/2007 FOLHA 93 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição por cópias, de documentos originais acostados pelo autor, exceto a procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.002564-1 JEREMIAS CARVALHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Homologo a desistência ofertada pela parte autora à fl. 34 dos autos e determino a Secretaria que certifique o trânsito em julgado da sentença prolatada às fls. 22/26, cumprindo a determinação contida no seu último parágrafo.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.002578-1 MARIA APARECIDA DA SILVA MOTTA (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.002604-9 NOELI PAULINO (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003087/2007 FOLHA 01/04 . Pelos fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o INSS conceda à autora o benefício de pensão por morte NB 133.206.563-2, a partir do requerimento administrativo (24/06/2005), bem como ao pagamento das prestações pretéritas, daí decorrentes, devidamente acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora, devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá implantar o benefício em tela em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.002618-9 MARIA MIGUEL DOS SANTOS SILVA REP/ P/ LUZINETE DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003088/2007 FOLHA 107 . Do exposto, HOMOLOGO, por sentença, os termos do acordo entabulado pelas partes, para que surta seus regulares efeitos, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nTão logo seja informado o valor a título de prestações atrasadas, expeça-se o respectivo RPV.\r\n\r\nComprovado o pagamento, assim como a implantação do benefício em favor do autor, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.004572-0 JOSE CARLOS LOPES AMARAL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003079/2007 FOLHA 96 . \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.000412-5 SERGIO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003083/2007 FOLHA 91/92 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.003091-4 MARILDA BATISTA GODINHO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003084/2007 FOLHA 97/98 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.003371-0 CREDINALDO COSTA DE CARVALHO (Adv. LUCIANE CARREIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003078/2007 FOLHA 99/100 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2006.51.54.003757-6 JOSE PORTO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Preliminarmente, reconsidero a segunda e terceira partes do despacho de fl. 44.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme petição da CEF de fls. 45/47.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, e nada sendo requerido, entendo como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo os autos ser remetidos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.001974-8 DOMINGOS GONCALVES DE BARROS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.001975-0 UHADY NASR (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO, MARTA KNUPP DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.001997-9 ANIBAL DOS SANTOS SILVA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.001999-2 JOAO BATISTA FIDELIS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.002050-7 ZENITH DA CUNHA CRESPO FERNANDES (Adv. MARIA ELISA MAIA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.002087-8 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.54.002097-0 MARCOS SANTOS GOMES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.54.002100-7 GLORIA HENRIQUES DE PAULA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.54.002112-3 MARIA DE FRANCA RIBEIRO ANDRADA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.54.002114-7 RUBENS BOZZEDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.54.002116-0 JOAQUIM DE SOUZA VIANA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\nQuebra 72 - 2007.51.54.002151-2 AROLDO GOLINELHI (Adv. DAIANE DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.54.002168-8 JUSSARA SILVA (Adv. IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.54.002169-0 SONIA SILVA (Adv. IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.54.002288-7 ZILDA SOARES (Adv. MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.54.002307-7 DJALMA VIEIRA DE LACERDA (Adv. LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.54.002315-6 MARIA THEREZA BRANDÃO DE PAIVA BRAZ (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.54.002316-8 LUIZ AUGUSTO PINTO BARRETO (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.54.002317-0 JOSE ALTAIR DE FREITAS (Adv. IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Es peciais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.54.002384-3 ANGELA MARIA CATTA PRETA BLANCO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.54.002388-0 FERNANDA DE OLIVEIRA BLANCO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.54.002447-1 THEREZINHA ALVES (Adv. ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.54.002448-3 JOSE DE SOUZA (Adv. ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.54.002454-9 NILVA DE SOUSA VIEITAS (Adv. ALINE SCISINIO PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.54.002455-0 MARIA CRISTINA LOPES DOMINGUES (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.54.002457-4 CARMEN APARECIDA DE SA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.54.002460-4 GERALDA NOLASCO BARBOSA REP/ P/ JUDITH BARBOSA WERNECK (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.54.002463-0 NATANAEL ANTONIO DE MELO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.54.002475-6 JOSE MARCIANO DE SEIXAS (Adv. OSWALDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.54.002500-1 NAIR DA SILVA ZAMBRONI (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.54.002553-0 ALESSANDRA SILVA E OUTRO (Adv. TAIRA VALIM GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.54.002811-7 JOSE ROSA DO NASCIMENTO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003086/2007 FOLHA 381/382 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2007.51.54.002911-0 ILSON DE SOUZA FREITAS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.54.002918-3 ANA MARIA LADEIRA ESPINDOLA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Comprove a Autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo, sua condição de dependente do titular da conta fundiária, habilitada perante a Previdência Social, nos termos do art. 1º da Lei 6858/80.\r\n\r\nCumprido, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n95 - 2007.51.54.002924-9 ANTONIO DE SOUZA NETTO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 19. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a apresentação dos extratos pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, cumprir a determinação contida no § 8º do despacho de fls. 16/17.\r\n\r\n96 - 2007.51.54.002998-5 ELENI GIVIGI (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.54.003926-7 JOAO LUZIA DE ANDRADE (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.54.004002-6 JOSE ANASTACIO FERNANDES (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.54.004003-8 JOSE ANASTACIO FERNANDES (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os expurgos inflacionários entre julho de 1987 e junho de 1990.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número da conta mantida com a ré, agência e data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, eis que documento indispensável à propositura da presente ação, diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, trazer aos autos os extratos das contas de poupança, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987;\r\n\r\nPlano Verão: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nCumprido, Cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os valores contidos nos extratos das contas mantidas pela ré, referentes aos expurgos inflacionários requeridos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n100 - 2003.51.54.007938-7 ADILSON GOMES DO NASCIMENTO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de RPV, salientando que o correspondente depósito deverá ser acompanhado pelo site do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br), bem como que o levantamento dos valores deverá ser efetuado diretamente junto à Caixa Econômica Federal, mediante apresentação de documento de identidade, CPF e do número deste processo.\r\n\r\n101 - 2003.51.54.009678-6 ALBERTO TEIXEIRA (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de RPV, salientando que o correspondente depósito deverá ser acompanhado pelo site do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br), bem como que o levantamento dos valores deverá ser efetuado diretamente junto à Caixa Econômica Federal, mediante apresentação de documento de identidade, CPF e do número deste processo.\r\n\r\n102 - 2003.51.54.011069-2 GERALDO COBUCCI (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de RPV, salientando que o correspondente depósito deverá ser acompanhado pelo site do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br), bem como que o levantamento dos valores deverá ser efetuado diretamente junto à Caixa Econômica Federal, mediante apresentação de documento de identidade, CPF e do número deste processo.\r\n\r\n103 - 2003.51.54.012504-0 ANTONIO ALVES FERREIRA (Adv. CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE, ARLEUSE SALOTTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de RPV, salientando que o correspondente depósito deverá ser acompanhado pelo site do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br), bem como que o levantamento dos valores deverá ser efetuado diretamente junto à Caixa Econômica Federal, mediante apresentação de documento de identidade, CPF e do número deste processo.\r\n\r\n104 - 2004.51.54.001434-8 JORGE DE SOUZA LIMA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de RPV, salientando que o correspondente depósito deverá ser acompanhado pelo site do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br), bem como que o levantamento dos valores deverá ser efetuado diretamente junto à Caixa Econômica Federal, mediante apresentação de documento de identidade, CPF e do número deste processo.\r\n\r\n105 - 2006.51.54.002207-0 JOSE RENATO DE FREITAS MOURA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de RPV, salientando que o correspondente depósito deverá ser acompanhado pelo site do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br), bem como que o levantamento dos valores deverá ser efetuado diretamente junto à Caixa Econômica Federal, mediante apresentação de documento de identidade, CPF e do número deste processo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n106 - 2003.51.54.005934-0 ALDISIO PINHEIRO IRINEU (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se da expedição de RPV, salientando que o correspon dente depósito deverá ser acompanhado pelo site do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br), bem como que o levantamento dos valores deverá ser efetuado diretamente junto à Caixa Econômica Federal, mediante apresentação de documento de identidade, CPF e do número deste processo.\r\n\r\n107 - 2003.51.54.008550-8 DANIEL DA SILVA VERONEZE (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se da expedição de RPV, salientando que o correspondente depósito deverá ser acompanhado pelo site do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br), bem como que o levantamento dos valores deverá ser efetuado diretamente junto à Caixa Econômica Federal, mediante apresentação de documento de identidade, CPF e do número deste processo.\r\n\r\n108 - 2003.51.54.012376-5 ARMANDO ANDRELINO DE CASTRO FILHO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se da expedição de RPV, salientando que o correspondente depósito deverá ser acompanhado pelo site do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br), bem como que o levantamento dos valores deverá ser efetuado diretamente junto à Caixa Econômica Federal, mediante apresentação de documento de identidade, CPF e do número deste processo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n109 - 2003.51.54.000179-9 WILSON RODRIGUES BRANDORFFE E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA, MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Intime-se da expedição de RPV, salientando que o correspondente depósito deverá ser acompanhado pelo site do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br), bem como que o levantamento dos valores deverá ser efetuado diretamente junto à Caixa Econômica Federal, mediante apresentação de documento de identidade, CPF e do número deste processo.\r\n\r\n110 - 2003.51.54.000347-4 MARCIO MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA, MARCELINO NEVES). . Intime-se da expedição de RPV, salientando que o correspondente depósito deverá ser acompanhado pelo site do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br), bem como que o levantamento dos valores deverá ser efetuado diretamente junto à Caixa Econômica Federal, mediante apresentação de documento de identidade, CPF e do número deste processo.\r\n\r\n111 - 2003.51.54.003080-5 AGNALDO COURTY (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA, MARCELINO NEVES). . Intime-se da expedição de RPV, salientando que o correspondente depósito deverá ser acompanhado pelo site do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br), bem como que o levantamento dos valores deverá ser efetuado diretamente junto à Caixa Econômica Federal, mediante apresentação de documento de identidade, CPF e do número deste processo.\r\n\r\n112 - 2007.51.54.004534-6 FRANCISCO PAULO FERREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 380225"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000356\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.003810-2 VALDEMAR JORGE ROSA CONFORT (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando os termos da decisão da Turma Recursal que reformou a sentença e julgou parcialmente procedente o pedido autoral, traga a parte autora a relação das contribuições vertidas, inclusive durante o período da vigência da Lei 7.713/88 (01/01/89 a 31/12/95), mediante documento fornecido pela entidade de previdência complementar, bem como demonstre as alíquotas praticadas mês a mês, em 10 (dez) dias, sob pena de inviabilizar a execução.\r\n\r\nCumprido, ao Contador Judicial para apurar o valor devido à parte autora, que deverá ser corrigido pela taxa SELIC.\r\n\r\nDevolvidos, expeça-se RPV em favor da parte autora no valor informado. Depositado o valor requisitado, intime-se-a do depósito em seu favor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.002857-5 ALCIDES BARISON BEPLER (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando os termos da decisão da Turma Recursal que reformou a sentença e julgou parcialmente procedente o pedido autoral, traga a parte autora a relação das contribuições vertidas, inclusive durante o período da vigência da Lei 7.713/88 (01/01/89 a 31/12/95), mediante documento fornecido pela entidade de previdência complementar, bem como demonstre as alíquotas praticadas mês a mês, em 10 (dez) dias, sob pena de inviabilizar a execução.\r\n\r\nCumprido, ao Contador Judicial para apurar o valor devido à parte autora, que deverá ser corrigido pela taxa SELIC.\r\n\r\nDevolvidos, expeça-se RPV em favor da parte autora no valor informado. Depositado o valor requisitado, intime-se-a do depósito em seu favor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003110-4 ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação onde requer a parte autora se eximir do recolhimento do imposto de renda sobre os valores percebidos em razão de complementação de aposentadoria e repetir o montante indevidamente pago ao mesmo título. \r\n\r\nSustenta, em síntese, que as contribuições recolhidas à previdência complementar sob a égide da Lei 7.713/88 eram descontadas do salário, que sofria na fonte, antes do desconto, a incidência do imposto de renda, o que indicaria hoje, quando do recebimento do benefício, a existência de bitributação.\r\n\r\nNa verdade, a Lei n° 7.713/88, em seu artigo 6o, previa expressamente que ficavam isentos do imposto de renda os benefícios recebidos de entidades de previdência privada relativos “ao valor correspondente as contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte”. \r\n\r\nJá a Lei nº. 9.250/95, com vigência a partir do ano-base 1996, teria alterado a sistemática, ficando regulada a incidência do tributo em exame, no seu artigo 33, considerando-se, então, o valor recebido a título de complementação de aposentadoria como acréscimo patrimonial tributável, conforme:\r\n\r\n“Art. 33. Sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste anual os benefícios recebidos de entidade de previdência privada, bem como as importâncias correspondentes ao resgate de contribuições.”\r\n\r\nOu seja, a nova regra proclamada pela Lei 9250/95 revogou a isenção anteriormente concedida pelo simples recebimento do benefício pelo segurado da previdência privada (participante), desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte, concedendo-a somente aos beneficiários dos seguros de morte e invalidez permanente.\r\n\r\nDesse modo, se para aqueles que se aposentaram antes da Lei 9.250/95 descaberia, em tese, a incidência do IR sobre a complementação de aposentadoria, para os que passaram à inatividade após a revogação da Lei 7.713/88 - como ocorreu com a parte autora - e, assim, contribuíram para a previdência privada em ambos os regimes (Leis 7.713/88 e 9.250/95) temos situação singular, uma vez que, pela maior parte do tempo efetuaram o recolhimento em tela com o desconto na fonte a título de imposto de renda, mas após o advento da Lei nº. 9.250/95, passaram a deduzir tais contribuições do cálculo do imposto de renda, o que tornaria devido o tributo no momento da percepção do complemento da aposentadoria. Desta forma, embora não se possa afastar a totalidade de incidência, também em tese, seria defensável hoje o direito à redução da base de cálculo do IR em relação a tal complementação e à devolução dos valores pagos indevidamente.\r\n\r\nA jurisprudência ainda é vacilante quanto à procedência em tese de pedido nos termos do veiculado na inicial, sendo que boa parte das decisões - vertente à qual me filio - entendem que o recebimento da complementação de aposentadoria se traduz em novo fato gerador de IR pelo que não se poderia falar em dupla incidência tributária mesmo para as aposentadorias concedidas antes da Lei 9.250/95 (vide Resp 642.641/DF, julgado 22.03.05)\r\n\r\nNo entanto, considerando estarmos em sede de Juizado Especial Federal e considerando ainda a experiência aqui adquirida em feitos semelhantes onde foi impossível a identificação de valores a executar pelo próprio decurso do tempo e pela inexistência de comprovantes de recolhimento de imposto de renda nos períodos em questão, passo a entender que pressuposto processual de necessária análise prévia é aqui, nestes autos, impeditivo do seu prosseguimento do feito. Em verdade, vislumbra-se a clara ocorrência de incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF. Certamente, quando a matéria deduzida nos autos inviabiliza, em seu conhecimento, a celeridade do rito adotado perante os Juizados Especiais e dificulta a prolação de sentença líquida, considera-se, para fins de competência, complexa, ensejando o deslocamento do processamento e julgamento do feito em prol de uma das Varas Cíveis Federais.\r\n\r\nNeste sentido, a lição do ilustre Desembargador Federal J. E. CARREIRA ALVIM, em sua obra “ Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição, pág. 14), explicitando as conseqüências decorrentes da aplicação do princípio da celeridade:\r\n\r\n“ O critério da celeridade significa que o processo deve ser rápido, e terminar no menor tempo possível, por envolver demandas economicamente simples e de nenhuma complexidade jurídica, a fim de permitir ao autor a satisfação quase imediata do seu direito.”\r\n\r\nLembra-se, ainda, que descabe, em sede de Juizados, perícia judicial tradicional, nos termos do art. 12 da Lei 10.259 .\r\n\r\nNo caso em tela, para a verificação da base de cálculo a reduzir e dos valores a restituir ou compensar, como requerido, seria necessária a instrução do feito com: \r\n\r\n- a demonstração de todos os recolhimentos efetuados à previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88;\r\n\r\n- a repercussão dessas parcelas no imposto de renda descontado, então, mensalmente na fonte (inclusive com a análise da alíquota dos recolhimentos efetuados e de possível isenção, à época, ao tributo);\r\n\r\n- as declarações de ajuste de IR dos referidos exercícios, para a verificação do efetivo pagamento final a repetir;\r\n\r\n- a declaração da empresa de previdência privada sobre qual o percentual do capital utilizado para o pagamento da complementação de aposentadoria foi efetivamente formado por contribuições anteriores a 26.12.95 (Lei 9.250/95); \r\n\r\n- a designação de perícia contábil para análise documental detalhada e para a elaboração do cálculo - tanto da atual e da futura base de cálculo do IR, quanto do montante a restituir - possibilitando dispositivo líquido de julgamento.\r\n\r\nDesse modo, é facilmente verificável que esta ampla dilação probatória e este complicado exame técnico, por si sós, são incompatíveis com o procedimento previsto pela Lei nº 10.259/01, que além do princípio da oralidade, é norteada pelos princípios da celeridade, informalidade, simplicidade e economia processual.\r\n\r\nAssim, diante da evidente complexidade da causa, especialmente no que tange à produção de provas, forçoso se reconhecer a incompetência deste Juizado para julgar o presente feito.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, e em homenagem ao princípio da celeridade deixo de julgar extinto o processo nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito para uma das Varas Federais Cíveis de Volta Redonda.\r\n\r\nIntimem-se e após encaminhem-se o feito à redistribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.003111-6 WILLIAM SANTOS DO SACRAMENTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação onde requer a parte autora se eximir do recolhimento do imposto de renda sobre os valores percebidos em razão de complementação de aposentadoria e repetir o montante indevidamente pago ao mesmo título. \r\n\r\nSustenta, em síntese, que as contribuições recolhidas à previdência complementar sob a égide da Lei 7.713/88 eram descontadas do salário, que sofria na fonte, antes do desconto, a incidência do imposto de renda, o que indicaria hoje, quando do recebimento do benefício, a existência de bitributação.\r\n\r\nNa verdade, a Lei n° 7.713/88, em seu artigo 6o, previa expressamente que ficavam isentos do imposto de renda os benefícios recebidos de entidades de previdência privada relativos “ao valor correspondente as contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte”. \r\n\r\nJá a Lei nº. 9.250/95, com vigência a partir do ano-base 1996, teria alterado a sistemática, ficando regulada a incidência do tributo em exame, no seu artigo 33, considerando-se, então, o valor recebido a título de complementação de aposentadoria como acréscimo patrimonial tributável, conforme:\r\n\r\n“Art. 33. Sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste anual os benefícios recebidos de entidade de previdência privada, bem como as importâncias correspondentes ao resgate de contribuições.”\r\n\r\nOu seja, a nova regra proclamada pela Lei 9250/95 revogou a isenção anteriormente concedida pelo simples recebimento do benefício pelo segurado da previdência privada (participante), desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte, concedendo-a somente aos beneficiários dos seguros de morte e invalidez permanente.\r\n\r\nDesse modo, se para aqueles que se aposentaram antes da Lei 9.250/95 descaberia, em tese, a incidência do IR sobre a complementação de aposentadoria, para os que passaram à inatividade após a revogação da Lei 7.713/88 - como ocorreu com a parte autora - e, assim, contribuíram para a previdência privada em ambos os regimes (Leis 7.713/88 e 9.250/95) temos situação singular, uma vez que, pela maior parte do tempo efetuaram o recolhimento em tela com o desconto na fonte a título de imposto de renda, mas após o advento da Lei nº. 9.250/95, passaram a deduzir tais contribuições do cálculo do imposto de renda, o que tornaria devido o tributo no momento da percepção do complemento da aposentadoria. Desta forma, embora não se possa afastar a totalidade de incidência, também em tese, seria defensável hoje o direito à redução da base de cálculo do IR em relação a tal complementação e à devolução dos valores pagos indevidamente.\r\n\r\nA jurisprudência ainda é vacilante quanto à procedência em tese de pedido nos termos do veiculado na inicial, sendo que boa parte das decisões - vertente à qual me filio - entendem que o recebimento da complementação de aposentadoria se traduz em novo fato gerador de IR pelo que não se poderia falar em dupla incidência tributária mesmo para as aposentadorias concedidas antes da Lei 9.250/95 (vide Resp 642.641/DF, julgado 22.03.05)\r\n\r\nNo entanto, considerando estarmos em sede de Juizado Especial Federal e considerando ainda a experiência aqui adquirida em feitos semelhantes onde foi impossível a identificação de valores a executar pelo próprio decurso do tempo e pela inexistência de comprovantes de recolhimento de imposto de renda nos períodos em questão, passo a entender que pressuposto processual de necessária análise prévia é aqui, nestes autos, impeditivo do seu prosseguimento do feito. Em verdade, vislumbra-se a clara ocorrência de incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF. Certamente, quando a matéria deduzida nos autos inviabiliza, em seu conhecimento, a celeridade do rito adotado perante os Juizados Especiais e dificulta a prolação de sentença líquida, considera-se, para fins de competência, complexa, ensejando o deslocamento do processamento e julgamento do feito em prol de uma das Varas Cíveis Federais.\r\n\r\nNeste sentido, a lição do ilustre Desembargador Federal J. E. CARREIRA ALVIM, em sua obra “ Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição, pág. 14), explicitando as conseqüências decorrentes da aplicação do princípio da celeridade:\r\n\r\n“ O critério da celeridade significa que o processo deve ser rápido, e terminar no menor tempo possível, por envolver demandas economicamente simples e de nenhuma complexidade jurídica, a fim de permitir ao autor a satisfação quase imediata do seu direito.”\r\n\r\nLembra-se, ainda, que descabe, em sede de Juizados, perícia judicial tradicional, nos termos do art. 12 da Lei 10.259 .\r\n\r\nNo caso em tela, para a verificação da base de cálculo a reduzir e dos valores a restituir ou compensar, como requerido, seria necessária a instrução do feito com: \r\n\r\n- a demonstração de todos os recolhimentos efetuados à previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88;\r\n\r\n- a repercussão dessas parcelas no imposto de renda descontado, então, mensalmente na fonte (inclusive com a análise da alíquota dos recolhimentos efetuados e de possível isenção, à época, ao tributo);\r\n\r\n- as declarações de ajuste de IR dos referidos exercícios, para a verificação do efetivo pagamento final a repetir;\r\n\r\n- a declaração da empresa de previdência privada sobre qual o percentual do capital utilizado para o pagamento da complementação de aposentadoria foi efetivamente formado por contribuições anteriores a 26.12.95 (Lei 9.250/95); \r\n\r\n- a designação de perícia contábil para análise documental detalhada e para a elaboração do cálculo - tanto da atual e da futura base de cálculo do IR, quanto do montante a restituir - possibilitando dispositivo líquido de julgamento.\r\n\r\nDesse modo, é facilmente verificável que esta ampla dilação probatória e este complicado exame técnico, por si sós, são incompatíveis com o procedimento previsto pela Lei nº 10.259/01, que além do princípio da oralidade, é norteada pelos princípios da celeridade, informalidade, simplicidade e economia processual.\r\n\r\nAssim, diante da evidente complexidade da causa, especialmente no que tange à produção de provas, forçoso se reconhecer a incompetência deste Juizado para julgar o presente feito.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, e em homenagem ao princípio da celeridade deixo de julgar extinto o processo nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito para uma das Varas Federais Cíveis de Volta Redonda.\r\n\r\nIntimem-se e após encaminhem-se o feito à redistribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003115-3 ARNALDO TEIXEIRA JACQUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação onde requer a parte autora se eximir do recolhimento do imposto de renda sobre os valores percebidos em razão de complementação de aposentadoria e repetir o montante indevidamente pago ao mesmo título. \r\n\r\nSustenta, em síntese, que as contribuições recolhidas à previdência complementar sob a égide da Lei 7.713/88 eram descontadas do salário, que sofria na fonte, antes do desconto, a incidência do imposto de renda, o que indicaria hoje, quando do recebimento do benefício, a existência de bitributação.\r\n\r\nNa verdade, a Lei n° 7.713/88, em seu artigo 6o, previa expressamente que ficavam isentos do imposto de renda os benefícios recebidos de entidades de previdência privada relativos “ao valor correspondente as contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte”. \r\n\r\nJá a Lei nº. 9.250/95, com vigência a partir do ano-base 1996, teria alterado a sistemática, ficando regulada a incidência do tributo em exame, no seu artigo 33, considerando-se, então, o valor recebido a título de complementação de aposentadoria como acréscimo patrimonial tributável, conforme:\r\n\r\n“Art. 33. Sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste anual os benefícios recebidos de entidade de previdência privada, bem como as importâncias correspondentes ao resgate de contribuições.”\r\n\r\nOu seja, a nova regra proclamada pela Lei 9250/95 revogou a isenção anteriormente concedida pelo simples recebimento do benefício pelo segurado da previdência privada (participante), desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte, concedendo-a somente aos beneficiários dos seguros de morte e invalidez permanente.\r\n\r\nDesse modo, se para aqueles que se aposentaram antes da Lei 9.250/95 descaberia, em tese, a incidência do IR sobre a complementação de aposentadoria, para os que passaram à inatividade após a revogação da Lei 7.713/88 - como ocorreu com a parte autora - e, assim, contribuíram para a previdência privada em ambos os regimes (Leis 7.713/88 e 9.250/95) temos situação singular, uma vez que, pela maior parte do tempo efetuaram o recolhimento em tela com o desconto na fonte a título de imposto de renda, mas após o advento da Lei nº. 9.250/95, passaram a deduzir tais contribuições do cálculo do imposto de renda, o que tornaria devido o tributo no momento da percepção do complemento da aposentadoria. Desta forma, embora não se possa afastar a totalidade de incidência, também em tese, seria defensável hoje o direito à redução da base de cálculo do IR em relação a tal complementação e à devolução dos valores pagos indevidamente.\r\n\r\nA jurisprudência ainda é vacilante quanto à procedência em tese de pedido nos termos do veiculado na inicial, sendo que boa parte das decisões - vertente à qual me filio - entendem que o recebimento da complementação de aposentadoria se traduz em novo fato gerador de IR pelo que não se poderia falar em dupla incidência tributária mesmo para as aposentadorias concedidas antes da Lei 9.250/95 (vide Resp 642.641/DF, julgado 22.03.05)\r\n\r\nNo entanto, considerando estarmos em sede de Juizado Especial Federal e considerando ainda a experiência aqui adquirida em feitos semelhantes onde foi impossível a identificação de valores a executar pelo próprio decurso do tempo e pela inexistência de comprovantes de recolhimento de imposto de renda nos períodos em questão, passo a entender que pressuposto processual de necessária análise prévia é aqui, nestes autos, impeditivo do seu prosseguimento do feito. Em verdade, vislumbra-se a clara ocorrência de incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF. Certamente, quando a matéria deduzida nos autos inviabiliza, em seu conhecimento, a celeridade do rito adotado perante os Juizados Especiais e dificulta a prolação de sentença líquida, considera-se, para fins de competência, complexa, ensejando o deslocamento do processamento e julgamento do feito em prol de uma das Varas Cíveis Federais.\r\n\r\nNeste sentido, a lição do ilustre Desembargador Federal J. E. CARREIRA ALVIM, em sua obra “ Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição, pág. 14), explicitando as conseqüências decorrentes da aplicação do princípio da celeridade:\r\n\r\n“ O critério da celeridade significa que o processo deve ser rápido, e terminar no menor tempo possível, por envolver demandas economicamente simples e de nenhuma complexidade jurídica, a fim de permitir ao autor a satisfação quase imediata do seu direito.”\r\n\r\nLembra-se, ainda, que descabe, em sede de Juizados, perícia judicial tradicional, nos termos do art. 12 da Lei 10.259 .\r\n\r\nNo caso em tela, para a verificação da base de cálculo a reduzir e dos valores a restituir ou compensar, como requerido, seria necessária a instrução do feito com: \r\n\r\n- a demonstração de todos os recolhimentos efetuados à previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88;\r\n\r\n- a repercussão dessas parcelas no imposto de renda descontado, então, mensalmente na fonte (inclusive com a análise da alíquota dos recolhimentos efetuados e de possível isenção, à época, ao tributo);\r\n\r\n- as declarações de ajuste de IR dos referidos exercícios, para a verificação do efetivo pagamento final a repetir;\r\n\r\n- a declaração da empresa de previdência privada sobre qual o percentual do capital utilizado para o pagamento da complementação de aposentadoria foi efetivamente formado por contribuições anteriores a 26.12.95 (Lei 9.250/95); \r\n\r\n- a designação de perícia contábil para análise documental detalhada e para a elaboração do cálculo - tanto da atual e da futura base de cálculo do IR, quanto do montante a restituir - possibilitando dispositivo líquido de julgamento.\r\n\r\nDesse modo, é facilmente verificável que esta ampla dilação probatória e este complicado exame técnico, por si sós, são incompatíveis com o procedimento previsto pela Lei nº 10.259/01, que além do princípio da oralidade, é norteada pelos princípios da celeridade, informalidade, simplicidade e economia processual.\r\n\r\nAssim, diante da evidente complexidade da causa, especialmente no que tange à produção de provas, forçoso se reconhecer a incompetência deste Juizado para julgar o presente feito.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, e em homenagem ao princípio da celeridade deixo de julgar extinto o processo nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito para uma das Varas Federais Cíveis de Volta Redonda.\r\n\r\nIntimem-se e após encaminhem-se o feito à redistribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003116-5 BENEDITO DO CARMO DIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação onde requer a parte autora se eximir do recolhimento do imposto de renda sobre os valores percebidos em razão de complementação de aposentadoria e repetir o montante indevidamente pago ao mesmo título. \r\n\r\nSustenta, em síntese, que as contribuições recolhidas à previdência complementar sob a égide da Lei 7.713/88 eram descontadas do salário, que sofria na fonte, antes do desconto, a incidência do imposto de renda, o que indicaria hoje, quando do recebimento do benefício, a existência de bitributação.\r\n\r\nNa verdade, a Lei n° 7.713/88, em seu artigo 6o, previa expressamente que ficavam isentos do imposto de renda os benefícios recebidos de entidades de previdência privada relativos “ao valor correspondente as contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte”. \r\n\r\nQuebra Já a Lei nº. 9.250/95, com vigência a partir do ano-base 1996, teria alterado a sistemática, ficando regulada a incidência do tributo em exame, no seu artigo 33, considerando-se, então, o valor recebido a título de complementação de aposentadoria como acréscimo patrimonial tributável, conforme:\r\n\r\n“Art. 33. Sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste anual os benefícios recebidos de entidade de previdência privada, bem como as importâncias correspondentes ao resgate de contribuições.”\r\n\r\nOu seja, a nova regra proclamada pela Lei 9250/95 revogou a isenção anteriormente concedida pelo simples recebimento do benefício pelo segurado da previdência privada (participante), desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte, concedendo-a somente aos beneficiários dos seguros de morte e invalidez permanente.\r\n\r\nDesse modo, se para aqueles que se aposentaram antes da Lei 9.250/95 descaberia, em tese, a incidência do IR sobre a complementação de aposentadoria, para os que passaram à inatividade após a revogação da Lei 7.713/88 - como ocorreu com a parte autora - e, assim, contribuíram para a previdência privada em ambos os regimes (Leis 7.713/88 e 9.250/95) temos situação singular, uma vez que, pela maior parte do tempo efetuaram o recolhimento em tela com o desconto na fonte a título de imposto de renda, mas após o advento da Lei nº. 9.250/95, passaram a deduzir tais contribuições do cálculo do imposto de renda, o que tornaria devido o tributo no momento da percepção do complemento da aposentadoria. Desta forma, embora não se possa afastar a totalidade de incidência, também em tese, seria defensável hoje o direito à redução da base de cálculo do IR em relação a tal complementação e à devolução dos valores pagos indevidamente.\r\n\r\nA jurisprudência ainda é vacilante quanto à procedência em tese de pedido nos termos do veiculado na inicial, sendo que boa parte das decisões - vertente à qual me filio - entendem que o recebimento da complementação de aposentadoria se traduz em novo fato gerador de IR pelo que não se poderia falar em dupla incidência tributária mesmo para as aposentadorias concedidas antes da Lei 9.250/95 (vide Resp 642.641/DF, julgado 22.03.05)\r\n\r\nNo entanto, considerando estarmos em sede de Juizado Especial Federal e considerando ainda a experiência aqui adquirida em feitos semelhantes onde foi impossível a identificação de valores a executar pelo próprio decurso do tempo e pela inexistência de comprovantes de recolhimento de imposto de renda nos períodos em questão, passo a entender que pressuposto processual de necessária análise prévia é aqui, nestes autos, impeditivo do seu prosseguimento do feito. Em verdade, vislumbra-se a clara ocorrência de incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF. Certamente, quando a matéria deduzida nos autos inviabiliza, em seu conhecimento, a celeridade do rito adotado perante os Juizados Especiais e dificulta a prolação de sentença líquida, considera-se, para fins de competência, complexa, ensejando o deslocamento do processamento e julgamento do feito em prol de uma das Varas Cíveis Federais.\r\n\r\nNeste sentido, a lição do ilustre Desembargador Federal J. E. CARREIRA ALVIM, em sua obra “ Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição, pág. 14), explicitando as conseqüências decorrentes da aplicação do princípio da celeridade:\r\n\r\n“ O critério da celeridade significa que o processo deve ser rápido, e terminar no menor tempo possível, por envolver demandas economicamente simples e de nenhuma complexidade jurídica, a fim de permitir ao autor a satisfação quase imediata do seu direito.”\r\n\r\nLembra-se, ainda, que descabe, em sede de Juizados, perícia judicial tradicional, nos termos do art. 12 da Lei 10.259 .\r\n\r\nNo caso em tela, para a verificação da base de cálculo a reduzir e dos valores a restituir ou compensar, como requerido, seria necessária a instrução do feito com: \r\n\r\n- a demonstração de todos os recolhimentos efetuados à previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88;\r\n\r\n- a repercussão dessas parcelas no imposto de renda descontado, então, mensalmente na fonte (inclusive com a análise da alíquota dos recolhimentos efetuados e de possível isenção, à época, ao tributo);\r\n\r\n- as declarações de ajuste de IR dos referidos exercícios, para a verificação do efetivo pagamento final a repetir;\r\n\r\n- a declaração da empresa de previdência privada sobre qual o percentual do capital utilizado para o pagamento da complementação de aposentadoria foi efetivamente formado por contribuições anteriores a 26.12.95 (Lei 9.250/95); \r\n\r\n- a designação de perícia contábil para análise documental detalhada e para a elaboração do cálculo - tanto da atual e da futura base de cálculo do IR, quanto do montante a restituir - possibilitando dispositivo líquido de julgamento.\r\n\r\nDesse modo, é facilmente verificável que esta ampla dilação probatória e este complicado exame técnico, por si sós, são incompatíveis com o procedimento previsto pela Lei nº 10.259/01, que além do princípio da oralidade, é norteada pelos princípios da celeridade, informalidade, simplicidade e economia processual.\r\n\r\nAssim, diante da evidente complexidade da causa, especialmente no que tange à produção de provas, forçoso se reconhecer a incompetência deste Juizado para julgar o presente feito.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, e em homenagem ao princípio da celeridade deixo de julgar extinto o processo nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito para uma das Varas Federais Cíveis de Volta Redonda.\r\n\r\nIntimem-se e após encaminhem-se o feito à redistribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003459-2 CID DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação onde requer a parte autora se eximir do recolhimento do imposto de renda sobre os valores percebidos em razão de complementação de aposentadoria e repetir o montante indevidamente pago ao mesmo título. \r\n\r\nSustenta, em síntese, que as contribuições recolhidas à previdência complementar sob a égide da Lei 7.713/88 eram descontadas do salário, que sofria na fonte, antes do desconto, a incidência do imposto de renda, o que indicaria hoje, quando do recebimento do benefício, a existência de bitributação.\r\n\r\nNa verdade, a Lei n° 7.713/88, em seu artigo 6o, previa expressamente que ficavam isentos do imposto de renda os benefícios recebidos de entidades de previdência privada relativos “ao valor correspondente as contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte”. \r\n\r\nJá a Lei nº. 9.250/95, com vigência a partir do ano-base 1996, teria alterado a sistemática, ficando regulada a incidência do tributo em exame, no seu artigo 33, considerando-se, então, o valor recebido a título de complementação de aposentadoria como acréscimo patrimonial tributável, conforme:\r\n\r\n“Art. 33. Sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste anual os benefícios recebidos de entidade de previdência privada, bem como as importâncias correspondentes ao resgate de contribuições.”\r\n\r\nOu seja, a nova regra proclamada pela Lei 9250/95 revogou a isenção anteriormente concedida pelo simples recebimento do benefício pelo segurado da previdência privada (participante), desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte, concedendo-a somente aos beneficiários dos seguros de morte e invalidez permanente.\r\n\r\nDesse modo, se para aqueles que se aposentaram antes da Lei 9.250/95 descaberia, em tese, a incidência do IR sobre a complementação de aposentadoria, para os que passaram à inatividade após a revogação da Lei 7.713/88 - como ocorreu com a parte autora - e, assim, contribuíram para a previdência privada em ambos os regimes (Leis 7.713/88 e 9.250/95) temos situação singular, uma vez que, pela maior parte do tempo efetuaram o recolhimento em tela com o desconto na fonte a título de imposto de renda, mas após o advento da Lei nº. 9.250/95, passaram a deduzir tais contribuições do cálculo do imposto de renda, o que tornaria devido o tributo no momento da percepção do complemento da aposentadoria. Desta forma, embora não se possa afastar a totalidade de incidência, também em tese, seria defensável hoje o direito à redução da base de cálculo do IR em relação a tal complementação e à devolução dos valores pagos indevidamente.\r\n\r\nA jurisprudência ainda é vacilante quanto à procedência em tese de pedido nos termos do veiculado na inicial, sendo que boa parte das decisões - vertente à qual me filio - entendem que o recebimento da complementação de aposentadoria se traduz em novo fato gerador de IR pelo que não se poderia falar em dupla incidência tributária mesmo para as aposentadorias concedidas antes da Lei 9.250/95 (vide Resp 642.641/DF, julgado 22.03.05)\r\n\r\nNo entanto, considerando estarmos em sede de Juizado Especial Federal e considerando ainda a experiência aqui adquirida em feitos semelhantes onde foi impossível a identificação de valores a executar pelo próprio decurso do tempo e pela inexistência de comprovantes de recolhimento de imposto de renda nos períodos em questão, passo a entender que pressuposto processual de necessária análise prévia é aqui, nestes autos, impeditivo do seu prosseguimento do feito. Em verdade, vislumbra-se a clara ocorrência de incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF. Certamente, quando a matéria deduzida nos autos inviabiliza, em seu conhecimento, a celeridade do rito adotado perante os Juizados Especiais e dificulta a prolação de sentença líquida, considera-se, para fins de competência, complexa, ensejando o deslocamento do processamento e julgamento do feito em prol de uma das Varas Cíveis Federais.\r\n\r\nQuebra Neste sentido, a lição do ilustre Desembargador Federal J. E. CARREIRA ALVIM, em sua obra “ Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição, pág. 14), explicitando as conseqüências decorrentes da aplicação do princípio da celeridade:\r\n\r\n“ O critério da celeridade significa que o processo deve ser rápido, e terminar no menor tempo possível, por envolver demandas economicamente simples e de nenhuma complexidade jurídica, a fim de permitir ao autor a satisfação quase imediata do seu direito.”\r\n\r\nLembra-se, ainda, que descabe, em sede de Juizados, perícia judicial tradicional, nos termos do art. 12 da Lei 10.259 .\r\n\r\nNo caso em tela, para a verificação da base de cálculo a reduzir e dos valores a restituir ou compensar, como requerido, seria necessária a instrução do feito com: \r\n\r\n- a demonstração de todos os recolhimentos efetuados à previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88;\r\n\r\n- a repercussão dessas parcelas no imposto de renda descontado, então, mensalmente na fonte (inclusive com a análise da alíquota dos recolhimentos efetuados e de possível isenção, à época, ao tributo);\r\n\r\n- as declarações de ajuste de IR dos referidos exercícios, para a verificação do efetivo pagamento final a repetir;\r\n\r\n- a declaração da empresa de previdência privada sobre qual o percentual do capital utilizado para o pagamento da complementação de aposentadoria foi efetivamente formado por contribuições anteriores a 26.12.95 (Lei 9.250/95); \r\n\r\n- a designação de perícia contábil para análise documental detalhada e para a elaboração do cálculo - tanto da atual e da futura base de cálculo do IR, quanto do montante a restituir - possibilitando dispositivo líquido de julgamento.\r\n\r\nDesse modo, é facilmente verificável que esta ampla dilação probatória e este complicado exame técnico, por si sós, são incompatíveis com o procedimento previsto pela Lei nº 10.259/01, que além do princípio da oralidade, é norteada pelos princípios da celeridade, informalidade, simplicidade e economia processual.\r\n\r\nAssim, diante da evidente complexidade da causa, especialmente no que tange à produção de provas, forçoso se reconhecer a incompetência deste Juizado para julgar o presente feito.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, e em homenagem ao princípio da celeridade deixo de julgar extinto o processo nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito para uma das Varas Federais Cíveis de Volta Redonda.\r\n\r\nIntimem-se e após encaminhem-se o feito à redistribuição.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2003.51.54.003317-0 WALLACE JUNIOR DE OLIVEIRA REP/ P/ CARMELITA APOLINARIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia do documento de CPF do autor WALLACE JÚNIOR DE OLIVEIRA, a fim de expedição de RPV em seu nome, conforme valores informados pelo INSS em fls. 123/124.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDIS/VR a fim de cadastrar o CPF-MF do autor WALLACE JÚNIOR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nCom o retorno, expeçam-se RPV no valor informado pelo INSS e, com depósito e notificado a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.010176-9 ANTONIO DAMASCENO DOS REIS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA, ELSA ARRUDA FEIJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e honorários sucumbências.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando as telas HISAE, PESCRE, REVSIT, INFBEN, CONBAS e HISCRE, juntados aos autos em fls. 127/133, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.002841-8 EDUVIGES HONORATA DE JESUS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.003742-0 ALMERINDA DOS SANTOS BAIRRAL FRANCA (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a certidão de fls. 85 e as telas extraídas do sistema PLENUS (fls. 86/88), indefiro o requerimento da parte autora, uma vez que o benefício foi corretamente revisado conforme determinado na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.006246-3 CAROLINE DA SILVA JULIAO NASCIMENTO REP/ P/ ANGELA DA SILVA JULIAO CORREA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a decisão transita em julgado, que deu provimento ao recurso interposto pelo INSS para reformar integralmente a sentença e julgar improcedente o pedido formulado pelo INSS, dê-se ciências as partes e, decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.007050-2 ADELSON JOSE PINHEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA, LUIZ CARLOS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir integralmente o determinado no r. despacho de fls. 63, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003731-0 DIVINO VITALINO NETO (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no art. 3º, § 2º da lei 8.906/1993, intime-se o Sr. Advogado - Dr. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO- OAB/RJ 110.822 a sobrescrever o petitório de fls. 88.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001749-1 ANTONIO DA COSTA ASSUNCAO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição, que serviram de base ao cálculo do seu benefício, após a revisão administrativa realizada junto ao INSS em 07/05/1990 (fls. 11 - RMI de Cr$ 4.059.418,63), como por exemplo, carta de concessão que conste a relação dos salários-de-contribuição, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nSem prejuízo deverá a parte autora juntar aos autos, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, cópias cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial para apuração da RMI do benefício objeto deste processo, referente a aplicação dos índices de OTN/ORTN, nos autos do processo 2003.51.54.011044-8, bem com cópia da Sentença proferida e certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, via mensagem eletrônica (e-mail), nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, a relação dos salários-de-contribuição referida (que deu origem a RMI do benefício do autor após a revisão administrativa realizada em 07/05/1990 - fls. 11), bem como qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001869-0 EVANDRO JOSE DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a notícia do falecimento do autor, torno sem efeito a tutela concedida e suspendo o curso do processo.\r\n\r\nIntime-se a advogada da parte autora a promover a habilitação de eventuais herdeiros, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.004216-3 ZELINDA AUGUSTA COELHO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 00.0774514-1, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.004251-5 ANDREZA APARECIDA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004497-4 ARTHUR SOARES MORRO (Adv. ELISABETE DA SILVA SEVERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial depreende-se que o autor pretende o pagamento de valores em atraso referentes ao benefício de pensão por morte recebido por sua mãe, já falecida.\r\n\r\nConsiderando que o pedido de alvará judicial (procedimento de jurisdição voluntária) é incompatível com a pretensão declinada, face à existência de litígio, determino ao autor que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, procedendo à convolação da presente em processo de conhecimento, adequando o pedido, bem como para que inclua o INSS no pólo passivo da demanda, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004524-3 ELIZABETH ALVES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em análise ao mandado de retificação e à certidão de nascimento de fls. 08/09, verifica-se a alteração no nome da autora deste processo para “IRMÃ ELIZABETH ALVES”, assim, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, cumprir integralmente o determinado no r. despacho de fls. 18, apresentado todos os documentos requeridos no nome da autora devidamente retificado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004584-0 EVARCY ROSA DA COSTA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.004586-3 ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.004615-6 ANA ELLY FAGUNDES DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nDeve ser comprovado o indeferimento do pedido por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário, ao qual não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios. É indispensável a configuração da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se requereu administrativamente o benefício e se houve recusa por parte do INSS em concedê-lo, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.004616-8 CLOTILDE MARCONDES DA GAMA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nDeve ser comprovado o indeferimento do pedido por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário, ao qual não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios. É indispensável a configuração da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se requereu administrativamente o benefício e se houve recusa por parte do INSS em concedê-lo, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2005.51.54.006869-6 AMAURI CAETANO PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando os termos da decisão da Turma Recursal que reformou a sentença e julgou parcialmente procedente o pedido autoral, traga a parte autora a relação das contribuições vertidas, inclusive durante o período da vigência da Lei 7.713/88 (01/01/89 a 31/12/95), mediante documento fornecido pela entidade de previdência complementar, bem como demonstre as alíquotas praticadas mês a mês, em 10 (dez) dias, sob pena de inviabilizar a execução.\r\n\r\nCumprido, ao Contador Judicial para apurar o valor devido à parte autora, que deverá ser corrigido pela taxa SELIC.\r\n\r\nDevolvidos, expeça-se RPV em favor da parte autora no valor informado. Depositado o valor requisitado, intime-se-a do depósito em seu favor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.000588-9 CLAUDIO UILIAM DE ARAUJO (Adv. ANGELO CRISTIANO PEIXOTO, RAFAEL COELHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF a, no prazo de 10 (dez) dias, a comprovar documentalmente o determinado no 2º parágrafo do r. despacho de fls. 57, conforme valores informados pelo Setor de Contadoria Judicial em fls. 58/59.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.001354-0 DERCIDIO GALVAO DE CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF a, no prazo de 10 (dez) dias, a comprovar documentalmente o determinado no 2º parágrafo do r. despacho de fls. 75, conforme valores informados pelo Setor de Contadoria Judicial em fls. 76/77.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.001864-1 CICERO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a cópia da CTPS do autor (fls. 11) e a declaração de opção pelo FGTS (fls. 12) atestam que o autor, de forma expressa, aderiu ao regime do FGTS de forma retroativa a partir de 02/06/1969 e, tendo em vista a informação trazida aos autos em fls. 40/41, intime-se a CEF a, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente ter requerido os extratos da Conta Fundiária do autor, junto ao Banco Bamerindus, referente ao período de 02/06/1959 a 30/09/1977.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002076-3 ALBERTO COSTA LOPES (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do apurado pela Contadoria Judicial, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto a eventual renúncia a valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos a fim de que se possa fixar a competência dos Juizados Especiais Federais, ficando desde já ciente de que o silêncio não importará em renúncia.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.002174-3 ANA SUELI DUARTE VILUCE E OUTRO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os autores para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntarem os originais das procurações de fls. 09/10.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.002669-8 ELIANE SILVA DE PAULA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.002715-0 DALVA LEA RAMOS SILVA (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, a comprovar a alegada legitimidade para figurar no pólo ativo da presente demanda, tendo em vista que nos extratos juntados aos autos, o titular de conta-poupança à época dos fatos narrados é o Sr. Arnaldo Luiz Valiante da Silva (Prazo: 05 dias).\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.003018-5 WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 36/37 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo para interposição de recurso pela parte autora.\r\n\r\nEm havendo recurso, dê-se vista à CEF para apresentação de contra-razões e encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.003258-3 ELY XAVIER (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o alegado pela CEF em fls. 46, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia da opção pelo regime do FGTS em relação ao vínculo empregatício junto à empresa CASA BOTAFOGO LTDA, no período de 01/01/1967 a 15/10/1986, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.003975-9 CRONGE PIRES MORCERF (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.004315-5 EXPEDITO PARREIRA DA COSTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.004434-2 VALTER AVELINO DA SILVA (Adv. JORGE ADAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2007, às 14h 45min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.004449-4 WALTER BORGES DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2003.51.54.012847-7 CATARINA DE SOUZA PINTO (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2007, às 15h 45min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.001787-9 CLARINDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002729/2007 FOLHA 283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.002843-9 WANIR TISSI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002730/2007 FOLHA 284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.003847-0 CLECY LOUREIRO VENTURA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2007, às 14h 40min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.003911-5 TEREZINHA VIANA DA SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2007, às 15h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.54.003069-0 ANTONIO CARLOS DA ROCHA NUNES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.003630-8 AYLTON ALVES MEIGA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 380390"
                            ],
                            "380061": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000357\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.54.002099-0 JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv. RAFAEL ARCANJO MENEZES, MARIO PEIXOTO NELSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o determinado no despacho de fls. 43.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003986-0 JOSE OSVALDO ALEXANDRE (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001541-0 GILDA BERNARDO NASCIMENTO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001578-0 JOAO HONORIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001761-2 LINEU TAVARES DE ASSIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001836-7 JOAO ANGELO CAVALCANTI DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF a apresentar os extratos referentes ao Plano Bresser, conforme indicado na inicial, vez que não consta nos autos informação de que o período pleiteado não fora encontrado.\r\n\r\nApresentada a documentação, à Contadoria Judicial para cálculos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001904-9 LOURDES VITA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001911-6 JOAO HENRIQUE MATOS DA SILVA (Adv. NICOLE MICHERIF GUDZIKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001993-1 JOAO MARCOS GONCALVES (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002359-4 HERNANI FREIRE DOS SANTOS FILHO (Adv. EVALDO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002386-7 JOSE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002429-0 LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002456-2 JURACIARA DE SOUZA CARREIRO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF a apresentar os extratos referentes aos Planos Verão e Collor I, conforme indicado na inicial, vez que não constam nos autos informações de que os períodos pleiteados não foram encontrados.\r\n\r\nApresentada a documentação, à Contadoria Judicial para cálculos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002584-0 JOSE DA COSTA RIBEIRO (Adv. MICHELLE MAGALHAES DE SOUZA, SANDRO SALAZAR SARAIVA, CARLA ROSA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002649-2 LIVIA MARIA LOPES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF a apresentar os extratos referentes ao Plano Bresser e à conta-poupança nº 0197.013.00337511-5, conforme indicado na inicial, vez que os acostados nas fls. 51/52 não pertencem à autora e não consta nos autos informação de que o período pleiteado não fora encontrado.\r\n\r\nApresentada a documentação, à Contadoria Judicial para cálculos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002695-9 JOSE ADAO DE AVILA (Adv. FERNANDO ANTONIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002718-6 JOAQUIM PEDRO VICOZO (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002746-0 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002928-6 GERALDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002946-8 JOAO MARCILIO (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o direito à aplicação dos juros progressivos não se extinguem com saques efetuados, pois é direito ligado à época de opção e ao contrato de trabalho que deu origem à mesma, cumpra a CEF o despacho de fl. 59, considerando apenas o período em que os extratos apresentam a taxa de 3%, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003051-3 HELENA CABRAL DA SILVA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003313-7 LUCIO DA COSTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002461-6 JOSE FERREIRA FILHO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002933-0 JOSE SENA DOS SANTOS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.003068-9 JOSE FORTES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 380061"
                            ],
                            "380062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000358\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006868-4 HEBER FARIA MOLINARI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando o decurso de prazo e a inércia da parte autora quanto a documentação requerida, intime-a, no prazo de 10 dias, a apresentar os documentos comprobatórios dos valores indevidamente descontados a título de IR no período de janeiro/89 a janeiro/95, sob pena de inviabilizar a execução.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.006871-4 JUAREZ ALVES DO LAGO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando o decurso de prazo e a inércia da parte autora quanto a documentação requerida, intime-a, no prazo de 10 dias, a apresentar os documentos comprobatórios dos valores indevidamente descontados a título de IR no período de janeiro/89 a janeiro/95, sob pena de inviabilizar a execução.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.007015-0 JOEL FERREIRA DO CARMO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando o decurso de prazo e a inércia da parte autora quanto a documentação requerida, intime-a, no prazo de 10 dias, a apresentar os documentos comprobatórios dos valores indevidamente descontados a título de IR no período de janeiro/89 a janeiro/95, sob pena de inviabilizar a execução.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.007017-4 LUIZMAR DE SOUZA BASTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando o decurso de prazo e a inércia da parte autora quanto a documentação requerida, intime-a, no prazo de 10 dias, a apresentar os documentos comprobatórios dos valores indevidamente descontados a título de IR no período de janeiro/89 a janeiro/95, sob pena de inviabilizar a execução.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.007018-6 GILBERTO DE OLIVEIRA AMBROSIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando o decurso de prazo e a inércia da parte autora quanto a documentação requerida, intime-a, no prazo de 10 dias, a apresentar os documentos comprobatórios dos valores indevidamente descontados a título de IR no período de janeiro/89 a janeiro/95, sob pena de inviabilizar a execução.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.54.003711-3 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Fique ciente a parte autora do integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.000426-4 JOSE BAETA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando que comprova o INSS a devida alteração da RMB não havendo, então, mais prejuízo financeiro, dê-se vista para a parte autora e, a seguir, arquivem-se após a baixa.\r\n\r\nRessalto, entretanto, que o registro dos efeitos da coisa julgada em relação a RMI deverá ser feito administrativamente no sistema pelo INSS, considerando que houve decisão judicial nesse sentido com reflexos na RMB, não podendo a parte autora arcar com qualquer prejuízo nesse sentido, devendo a Autarquia, ainda, levar em conta alterações posteriores a outros títulos.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.003231-8 ISABEL CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência a parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.04.000981-6 JOSE COSME LEITE E OUTROS (Adv. ELVIRA CRISTINA ARAUJO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Haja vista o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000474-1 JOÃO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique ciente a parte autora do integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.003337-0 GUMERCINDO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte sendo o instituidor do benefício o filho.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\nCumprido,expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da dependência econômica, anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, comprovantes de contribuições para a mantença da casa, etc.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.54.004044-3 JOSE CLAUDIO CATA PRETA SANTOS (Adv. EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Haja vista o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002536-0 GILDETE AMORIM DOS REIS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se novamente o Sr. Advogado para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, regularizando o pólo ativo, conforme determinado no despacho de fls. 54.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002618-2 LUZIA ANDRADE DE CASTRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, a comprovar a alegada legitimidade para figurar no pólo ativo da presente demanda, tendo em vista que nos extratos juntados aos autos, a titular de conta-poupança à época dos fatos narrados é a Sra. Orsina Prado de Castro (Prazo: 05 dias).\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004395-7 JAIR PACHECO (Adv. MARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que a parte autora pretende que seja liberado o seu saldo da conta fundiária para quitar financiamento com a CEF.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2005.51.54.004862-4 GILBERTO ALVES REP/ P/ SONIA MARIA COELHO (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração pessoal de renúncia expressa ao valor excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCumprido, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2007.51.54.004343-0 JORGE LANDIM NETO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista a certidão de fls. 19, reenvio para publicação o dispositivo da sentença abaixo transcrito:\r\n\r\n“Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 380062"
                            ],
                            "380391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000360\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001639-5 EUSTAQUIO GERALDO NARDINI (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002758/2007 FOLHA 09/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 44,03 (quarenta e quatro reais e três centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), acima relacionado, na conta-poupança nº 00266168-8, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança e de juros moratórios de 1% a partir da citação. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001717-0 CECILIA MARIA DA CONCEICAO PAULINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002819/2007 FOLHA 283/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos expurgos inflacionários dos Planos Bresser (junho/1987), Verão (fevereiro/1989) e Collor II (fevereiro/1991), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.858,11 (seis mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e onze centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00380385-0 e 00384412-3, ambas da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001718-1 EDUARDO FRAMIL BIZARRO (Adv. FRANCISCO RONALDO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002890/2007 FOLHA 206/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 594,01 (quinhentos e noventa e quatro reais e um centavo), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) e R$ 735,29 (setecentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (janeiro/1989), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00266863-7, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001872-0 CRISTINA DA SILVA DUARTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002835/2007 FOLHA 120/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos expurgos inflacionários dos Planos Bresser (junho/1987) e Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 282,70 (duzentos e oitenta e dois reais e setenta centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990) e R$ 41,40 (quarenta e um reais e quarenta centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00267845-4, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001896-3 DOMICIANO LOPES VALENTE (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002815/2007 FOLHA 185/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 4,81 (quatro reais e oitenta e um centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00245852-7, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001921-9 ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002875/2007 FOLHA 144/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos expurgos inflacionários dos Planos Bresser (junho/1987), Verão (fevereiro/1989) e Collor II (fevereiro/1991), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.243,54 (um mil, duzentos e quarenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00404638-7, agência 0197, conforme cálculos de fls. 74/84, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.002042-8 ERLY MENDES DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002888/2007 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002068-4 ABDO NASR (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002813/2007 FOLHA 193/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.200,13 (um mil e duzentos reais e treze centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00301879-7, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002071-4 ZELIA DE MAGALHAES MEDEIROS (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO, CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002740/2007 FOLHA 325/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989) e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 267,44 (duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00245090-9, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002158-5 ENRICA MARIA TERESA DICHIARA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002736/2007 FOLHA 300/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989) e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.048,73 (um mil, quarenta e oito reais e setenta e três centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00219799-5, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002233-4 ANA CRISTINA DE SOUZA BRAGA (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO, CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002878/2007 FOLHA 159/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 87,14 (oitenta e sete reais e quatorze centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) na(s) conta(s)-poupança nº(s) 292266-0, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002242-5 ELAINE CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002873/2007 FOLHA 132/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e relativo à indenização por dano moral, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.714,54 (mil e setecentos e quatorze reais e cinqüenta e quatro centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s), do Plano Bresser (Junho/1986), Plano Collor I (abril e maio/1990) e Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 306597-3, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002243-7 AGENOR IGNACIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCELO CANUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002881/2007 FOLHA 177/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos expurgos inflacionários dos Planos Verão (fevereiro/1989) e Collor II (fevereiro/1991), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 391,89 (trezentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) e R$ 1.197,35 (um mil, cento e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00261103-6, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002248-6 ALESSANDRA DA COSTA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002874/2007 FOLHA 138/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1986) e do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e relativo à indenização por dano moral, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.780,71 (mil e setecentos e oitenta reais e setenta e um centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s), do Plano Collor I (abril e maio/1990) e Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 274595-0, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002371-5 CLEIDE DA COSTA MORAES (Adv. CLENI FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002814/2007 FOLHA 189/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.100,69 (dois mil e cem reais e sessenta e nove centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00211365-1, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002400-8 EURIPEDIS DE ALMEIDA (Adv. MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002817/2007 FOLHA 295/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos expurgos inflacionários dos Planos Bresser (junho/1987) e Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.770,63 (um mil, setecentos e setenta reais e sessenta e três centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00278808-0, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002416-1 ADRIANO LUIZ DE SOUZA (Adv. JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002735/2007 FOLHA 295/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989) e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 188,17 (cento e oitenta e oito reais e dezessete centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00364161-3, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002450-1 CESAR ALVES BARROS (Adv. LUCIANA FINELLI BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002742/2007 FOLHA 335/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 281,74 (duzentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00334623-9, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002483-5 ANA ROCHA CARNEIRO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos expurgos inflacionários dos Planos Bresser (junho/1987) e Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.770,63 (um mil, setecentos e setenta reais e sessenta e três centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00279505-1, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nCustas para recurso da parte autora em 1% (um por cento) do valor atribuído à causa. Sem honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002488-4 VALTER GOMES (Adv. ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002745/2007 FOLHA 345/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 12,98 (doze reais e noventa e oito centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00220609-9, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002514-1 BENEDITO RIBEIRO DA ROCHA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002749/2007 FOLHA 365/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 96,92 (noventa e seis reais e noventa e dois centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00323605-0, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002524-4 WENDEL LUIS BATISTA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002759/2007 FOLHA 05/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 5,29 (cinco reais e vinte e nove centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), acima relacionado, na conta-poupança nº 00259779-9, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança e de juros moratórios de 1% a partir da citação. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002546-3 DAIANE DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002747/2007 FOLHA 355/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 105,59 (cento e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00229801-5, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002558-0 AGESSANDRO ABRAHAO (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002743/2007 FOLHA 340/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.552,74 (um mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e setenta e quatro centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 01744990-6, agência 1504, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002652-2 VASCO DA FONSECA (Adv. SIRLEY LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002816/2007 FOLHA 181/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1,70 (um real e setenta centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00266522-5, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002678-9 CRISTINA HELENA MOREIRA NUNES (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002748/2007 FOLHA 360/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 8,91 (oito reais e noventa e um centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00224982-0, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002683-2 CARLOS MEHL (Adv. ANDREIA MOURA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002884/2007 FOLHA 192/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002687-0 ELAINE CRISTINA DE AVILA (Adv. ANDREIA MOURA DE SOUZA, CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002744/2007 FOLHA 320/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989) e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 17,13 (dezessete reais e treze centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 01727134-1, agência 1504, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002719-8 ELIANE ALVARENGA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. FERNANDA CASTRO ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002865/2007 FOLHA 437/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 88,62 (oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00273676-9, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.002731-9 VALDIR AFONSO DA ROCHA (Adv. MARVITA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002883/2007 FOLHA 189/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 380391"
                            ],
                            "380392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000361\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001835-5 VANIA LUCIA DE SOUZA FERREIRA GRAFFI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002737/2007 FOLHA 305/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989) e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 137,56 (cento e trinta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00228503-7, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001848-3 BRUNO VALLE FARINAZZO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002893/2007 FOLHA 311/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 196,90. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.400,96 (três mil, quatrocentos reais e noventa e seis centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) nas contas-poupança nºs 00263009-0 e 00345309-4, ambas da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001861-6 CINESIO OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002847/2007 FOLHA 344/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (janeiro/1989) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.609,38 (mil e seiscentos e nove reais e trinta e oito centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) e do Plano Collor I (abril e maio de 1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 278920-0, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001912-8 ARLETE RODRIGUES DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002797/2007 FOLHA 76/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.024,53 (sete mil e vinte e quatro reais e cinqüenta e três centavos), referente à aplicação dos expurgos acima relacionados na conta-poupança nº 200838-6 e 245301-0, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001919-0 EDISON FERREIRA NETO (Adv. DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002739/2007 FOLHA 315/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989) e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 525,27 (quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00214539-1, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001930-0 ADRIANA DE FATIMA MARQUES (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002920/2007 FOLHA 222/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Verão (fevereiro/1989) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 269,07 (duzentos e sessenta e nove reais e sete centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor I (abril e maio/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 281551-6, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001963-3 YOSHIO UEMURA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PA DRONIZADA) REGISTRO NR. 002778/2007 FOLHA 45/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,44. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 123,68 (cento e vinte e três reais e sessenta e oito centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00326825-4, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001981-5 FLAVIA CANEDO DE LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002821/2007 FOLHA 271/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), para ambas as contas, e do Plano Collor II (fevereiro de 1991), para a conta nº 364174-5, em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.613,92 (dois mil e seiscentos e treze reais e noventa e dois centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) e do Plano Collor I (abril e maio/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 364174-5, da agência 0197, e do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro de 1991), na conta-poupança nº 366883-0, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001986-4 WALDA DE MIRANDA PEREIRA (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002894/2007 FOLHA 306/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 16,71 (dezesseis reais e setenta e um centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00356744-8, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002023-4 TEREZINHA DE JESUS DALBONI CUNHA CASAGRANDE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002793/2007 FOLHA 92/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 24,88 (vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), referente à aplicação dos expurgos acima relacionados na conta-poupança nº 366741-8, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002069-6 THIAGO DE CARVALHO MARTINS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002919/2007 FOLHA 228/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002092-1 WANDERLEY MARIANO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002781/2007 FOLHA 33/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 417,74 (quatrocentos e dezessete reais e setenta e quatro centavos), referente à aplicação dos expurgos acima relacionados na conta-poupança nº 339870-0, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002146-9 ELSA MARIA MARCIANO DA CRUZ (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002836/2007 FOLHA 356/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989) e do Plano Collor I (abril e maio/1990) em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 176,61 (cento e setenta e seis reais e sessenta e um centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) e, na(s) conta(s)-poupança nº(s) 220336-7, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002166-4 DALCI CHAVES PINTO (Adv. ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002779/2007 FOLHA 41/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 777,17 (setecentos e setenta e sete reais e dezessete centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00307950-8, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002311-9 VELTON DOS SANTOS SENNE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002777/2007 FOLHA 49/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 0,22 (vinte e dois centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00351491-3, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002337-5 DIONISIA MARTINI MEIRELLES (Adv. MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA, ROGERIO SERPA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002837/2007 FOLHA 362/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989) e do Plano Collor (abril e maio de 1990), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.375,67 (mil e trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser junho/1987), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 242430-4 e 224038-6, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002394-6 ALFREDO FERREIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002838/2007 FOLHA 368/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho de 1987), do Plano Verão (fevereiro/1989) e do Plano Collor (abril e maio de 1990), com relação à conta 203793-9, em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 334,38 (trezentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser junho/1987), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 246540-0, da agência 0176, o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002414-8 AUGUSTO LEONARDO DE SOUZA (Adv. JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002895/2007 FOLHA 301/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 239,24 (duzentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00364160-5, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002449-5 CAROLINA MOURA SAMPAIO (Adv. CAROLINA MOURA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002908/2007 FOLHA 48/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro/1989), do Plano Collor I (abril e maio/1990) e Plano Collor II (fevereiro/1991),em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 45,78 (quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 1733987-6, da agência 1504, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança, conforme cálculos de fls. 57/62. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002493-8 CECILIA GALANTINI FERREIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002786/2007 FOLHA 13/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 151,90. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 748,75 (setecentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), acima relacionado, na conta-poupança nº 00274777-9, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança e de juros moratórios de 1% a partir da citação. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002526-8 ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002910/2007 FOLHA 36/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Bresser (junho/1987) e do Plano Verão (janeiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.212,07 (dois mil e duzentos e doze reais e sete centavos), referente à aplicação dos expudrgos inflacionários do Plano Collor I (abril e maio/1990) e Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 408740-7, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança, conforme cálculos de fls. 58/68. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002554-2 DUILIO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv. ANA MARIA VALIM GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002824/2007 FOLHA 177/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 375,11 (trezentos e setenta e cinco reais e onze centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 01747594-0, agência 1504, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002572-4 AMELIA BARCELLOS DE CAMARGO MILLEN (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002789/2007 FOLHA 108/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.468,18 (mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos), referente à aplicação dos expurgos acima relacionados na conta-poupança nº 215.843.4, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002601-7 FABIO NUNES RAMOS (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002776/2007 FOLHA 53/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 76,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 183,40 (cento e oitenta e três reais e quarenta centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00218754-0, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002607-8 VICENTE DE PAULA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002841/2007 FOLHA 386/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro/1989) e Plano Collor II (fevereiro/1991), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.719,59 (dois mil e setecentos e dezenove reais e cinqüenta e nove centavos), referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Bresser e do Plano Collor I (abril e maio/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 255725-8, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança, conforme cálculos de fls. 71/87. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002685-6 EVA EFIGENIA DE AVILA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002738/2007 FOLHA 310/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989) e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 213,04 (duzentos e treze reais e quatro centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 01727431-6, agência 1504, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002722-8 CARMEM LUCIA DA SILVA RAIMUNDO (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002839/2007 FOLHA 380/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Bresser (junho/1987) e Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 32,51(trinta e dois reais e cinqüenta e um centavos), referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 1504-013-01768650-9 e 1504-013-01751073-7, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança, conforme cálculos de fls. 80/100. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002790-3 CARMEM GOMES SOARES (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002840/2007 FOLHA 374/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Bresser (junho/1987), e do Plano Verão (janeiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 54,37 (cinqüenta e quatro reais e trinta e sete centavos), referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor I (abril e maio/1990) e Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 1761066-9, da agência 0154, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança, conforme cálculos de fls. 59/74. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 29 - 2007.51.54.002834-8 EDISON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002850/2007 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, pelo advento da falta de interesse superveniente ao ajuizamento da ação, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, EM ATE DEZ DIAS, impreterivelmente, apos o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003104-9 FRANKLIN PEREIRA DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002896/2007 FOLHA 120/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.667,63 (um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e três centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), R$ 419,79 (quatrocentos e dezenove reais e setenta e nove centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990) e R$ 45,03 (quarenta e cinco reais e três centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00238583-0, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 380392"
                            ],
                            "380393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000363\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001456-8 CYRENE MARTINS SILVA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002935/2007 FOLHA 245/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001697-8 VALCIR JOSE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002934/2007 FOLHA 247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003142-6 VANAIR PEREIRA RAMOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002933/2007 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.003366-6 FRANCISCO XISTO DE ASSIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002932/2007 FOLHA 250/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 517.056.514-0, a partir de sua cessação (31/03/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/03/2007, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 124-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.54.003670-9 DINAH DE SOUSA NASCIMENTO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002937/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo estipulado no item 4 da proposta apresentada. \r\n\r\nExpeça-se RPV no valor acordado. \r\n\r\nDepositado e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003998-0 THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002852/2007 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004489-5 CRISTIANO RAYMUNDO DUTRA (Adv. FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002732/2007 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma dos arts. 219, § 5o, e 269, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nEm caso de não ser apresentado recurso, intime-se o réu, nos termos do § 6o do art. 219 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001594-9 VALERIA SOARES DE CASTRO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002903/2007 FOLHA 78/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 72,87 (setenta e dois reais e oitenta e sete centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) e R$ 2.127,73 (dois mil, cento e vinte e sete reais e setenta e três centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00224546-9, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001733-8 CLAUDEOLINDA GUIMARAES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002829/2007 FOLHA 155/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 44,48 (quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), R$ 67,64 (sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990) e R$ 39,99 (trinta e nove reais e noventa e nove centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00274388-9, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001937-2 CIRENE MOREIRA DE PAULA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002763/2007 FOLHA 439/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 347,09 (trezentos e quarenta e sete reais e nove centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00301218-7, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001948-7 ALZIRA PESSOA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO (Adv. ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002810/2007 FOLHA 205/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 233,27 (duzentos e trinta e três reais e vinte e sete centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00271549-4, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001995-5 ELAINE FLOR CORREA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002898/2007 FOLHA 108/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 9,03 (nove reais e três centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), R$ 247,55 (duzentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990) e R$ 30,53 (trinta reais e cinqüenta e três centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00267417-3, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002005-2 CLAUDIA PERPETUA GUIMARAES LEITE (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002897/2007 FOLHA 114/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.780,28 (um mil, setecentos e oitenta reais e vinte e oito centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) e R$ 1.718,55 (um mil, setecentos e dezoito reais e cinqüenta e cinco centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00289761-4, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002093-3 CARLOS ALBERTO DA ROCHA (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002812/2007 FOLHA 197/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 177,51 (cento e setenta e sete reais e cinqüenta e um centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 01727315-8, agência 1504, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002111-1 AUREA APARECIDA DA SILVA ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002803/2007 FOLHA 241/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 17,83 (dezessete reais e oitenta e três centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), R$ 672,13 (seiscentos e setenta e dois reais e treze centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990) e R$ 152,33 (cento e cinqüenta e dois reais e trinta e três centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00847232-7, agência 0198, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002198-6 WALDIR FILGUEIRAS FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002761/2007 FOLHA 443/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 550,55 (quinhentos e cinqüenta reais e cinqüenta e cinco centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) nas contas-poupança nº 00279649-4 e 00367845-2, ambas da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002212-7 WANTUIL MARTINS DO AMARAL (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002760/2007 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 471,24 (quatrocentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), acima relacionado, nas contas-poupança nºs 337.330-9 e 319.637-7, ambas da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança e de juros moratórios de 1% a partir da citação. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002298-0 TEREZINHA PAULINA DO CARMO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002866/2007 FOLHA 18/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (janeiro de 1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.238,43 (mil e duzentos e trinta e oito reais e quarenta e três centavos), referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 337107-1, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002331-4 FREDERICO BASILIO DA SILVA FERREIRA DE LIMA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002918/2007 FOLHA 231/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos expurgos inflacionários dos Planos Bresser (junho/1987) e Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.197,35 (um mil, cento e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril/1990) e R$ 238,02 (duzentos e trinta e oito reais e dois centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00358238-2, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002347-8 EDUARDO REIS FERNANDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002917/2007 FOLHA 237/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos expurgos inflacionários dos Planos Bresser (junho/1987) e Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 71,97 (setenta e um reais e noventa e sete centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990) e R$ 16,20 (dezesseis reais e vinte centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00371686-9, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002363-6 ANA MARIA DE LIMA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002809/2007 FOLHA 209/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 3,00 (três reais), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00366462-1, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002369-7 ANDERSON DA COSTA MORAES (Adv. CLENI FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002811/2007 FOLHA 201/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 163,14 (cento e sessenta e três reais e quatorze centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00252200-4, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002411-2 WALDEMAR LUIZ DE BARROS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002764/2007 FOLHA 435/438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 197,58 (cento e noventa e sete reais e cinqüenta e oito centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 01727928-8, agência 1504, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002465-3 ALBA COSTA FERREIRA LOPES (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002911/2007 FOLHA 30/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.794,75 (dois mil e setecentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos), referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Collor I (abril e maio/1990) e inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 1504-013-01738532, 0197-013-00307883-8 e 1504-013-01728339-0, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança, conforme cálculos de fls. 119/177. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002479-3 THERESINHA DOS SANTOS (Adv. OSWALDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002869/2007 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\nPelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 212,83 (duzentos e doze reais e oitenta e três centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00238952-5, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003024-0 ELIAS MARIANO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002771/2007 FOLHA 407/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.003256-0 CARLOS MARCELINO DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002772/2007 FOLHA 405/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, após, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.003636-9 DEUSDETE MIRANDA DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002800/2007 FOLHA 409/410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 380393"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "379244": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00033-1989-034-01-00-3 - Agte: OCTAVIO JOSE SAMPAIO FERNANDES FILHO [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 025244/D ] BANCO CENTRAL DO BRASIL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01627-1989-037-01-00-0 - Agte: COLEGIO PEDRO II [Adv. Jonizete Amorim Vasconcelos OAB:RJ 059448/D AB:RJ 001311/A ] COLEGIO PEDRO II: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00600-2005-028-01-00-0 - Agte: Estado do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 013955/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02160-1989-007-01-00-4 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Fernando Veronese Aguiar OAB:RJ 010597/D AB:RJ 008370/D ] IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00173-1996-050-01-00-0 - Agte: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 035784/D ] ANTONIO UBIRACY DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00674-1996-022-01-00-7 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 073770/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00293-1994-026-01-00-1 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 025868/D ,] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01628-2001-012-01-00-6 - Agte: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 056668/D ,] TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01258-2002-053-01-00-3 - Agte: Karin Anna Gottlieb [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque OAB:RJ 063889/D AB:RJ 041468/D ] Karin Anna Gottlieb: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02124-2000-063-01-00-5 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 051973/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00951-1995-064-01-00-2 - Agte: PLAUCIDES PEREIRA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] PLAUCIDES PEREIRA DA COSTA, JORGE DA COSTA, RICARDO BENEVIDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01080-1997-062-01-00-3 - Agte: CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 076601/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01272-1998-016-01-00-0 - Agte: COSTA SIMOES SERV TECNICOS ELETRICIDADE LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 080778/D ] COSTA SIMOES SERV TECNICOS ELETRICIDADE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 005324/00 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rcdo: ERNANI SEBASTIAO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01609-2001-007-01-00-4 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02113-2003-282-01-00-2 - Rcte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO EST FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: ISAIAS MOREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D ] FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO EST FAETEC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01634-2002-050-01-00-0 - Rcte: FIOCRUZ FUNDACAO INSTITUTO OSWALDO CRUZ [Adv. Alcindo dos Santos Bento OAB:RJ 046982/D AB:RJ 040039/D AB:RJ 111121/D ] FIOCRUZ FUNDACAO INSTITUTO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00671-2003-044-01-00-0 - Rcte: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 027439/D ] FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00731-2004-062-01-00-8 - Rcte: REJANO DA SILVA SANTOS [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 073762/D ] REJANO DA SILVA SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00546-2002-016-01-00-0 - Rcte: ANTONIO BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 048681/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00943-2000-012-01-00-5 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 040778/D ] MARIO BURGOS ROCHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00877-2004-039-01-00-6 - Rcte: IEDA ALVARES GRILLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] IEDA ALVARES GRILLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00813-2004-481-01-00-3 - Rcte: VESPER S/A [Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva OAB:RJ 089316/D AB:RJ 073929/D ] VESPER S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00225-2003-053-01-00-7 - Rcte: ANTONIO ALMEIDA MENDES E OUTRO S AB:RJ 066995/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 066995/D AB:RJ 067115/D ] ALCOA ALUMINIO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01341-2003-058-01-00-5 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: WILSON JERONIMO BATISTA E OUTRO S AB:RJ 082257/D ,] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01188-2005-026-01-00-3 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Daniel da Costa Vieira E OUTRO S AB:RJ 055993/D ,] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00995-2005-050-01-00-2 - Rcte: Alianca Consultoria Mercantil Ltda. [Adv. Vera Lucia Correa OAB:RJ 074322/D AB:RJ 099804/D ] Alianca Consultoria Mercantil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01493-2004-073-01-00-1 - Rcte: COOP PROFISSIONAIS AREAS ENG MANUTENCAO LTDA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 021677/D ] COOP PROFISSIONAIS AREAS ENG MANUTENCAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00603-2005-032-01-00-3 - Rcte: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Marcos Vinicios Verissimo E OUTRO S AB:RJ 080400/D ,] Uniao Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00792-2004-013-01-00-5 - Rcte: MARIA SOLANIA CLEMENTE PEREIRA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 067500/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00404-2005-206-01-00-5 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Joao Paulo Dias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01607-2004-009-01-00-0 - Rcte: RIO TRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES DO RJ [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D AB:RJ 065920/D ] CARMEN MAURICIO GIL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04342-2003-342-01-00-0 - Rcte: GILMAR SERGIO FERREIRA VALENTE [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] CSN Cimentos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01036-2003-243-01-00-0 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: ARILDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 075312/D AB:RJ 091774/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00702-2002-070-01-00-9 - Rcte: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 068283/D ] EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS EMGEPRON: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00534-2004-022-01-00-0 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 093931/D AB:RJ 094523/D AB:RJ 093931/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00260-2003-030-01-00-2 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: WALDECYRA ANTONIA RODRIGUES BARROS E OUTRO S AB:RJ 073438/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00156-2005-341-01-00-8 - Rcte: Dilson Daniel Nunes E OUTRO S AB:RJ 095573/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 095573/D ] Dilson Daniel Nunes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00802-2005-024-01-00-7 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT E OUTRO S AB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00979-2005-073-01-00-3 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 050316/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01025-2005-048-01-00-8 - Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01223-2004-024-01-00-0 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 097657/D AB:RJ 097657/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00286-2005-221-01-00-8 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Elias Chagas Cavalcante E OUTRO S AB:RJ 071076/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00763-1998-007-01-00-2 - Rcte: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-A/C LIQUIDANTE [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:MG 020863/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-A/C LIQUIDANTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00751-2004-030-01-00-4 - Rcte: SEARA SOC EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL REALENGO [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 121321/D ] SEARA SOC EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL REALENGO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01117-2005-222-01-00-1 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Sandra Regina Ribeiro da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00631-2006-531-01-00-6 - Rcte: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00009-2006-012-01-00-9 - Rcte: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 015826/D AB:RJ 015826/D AB:RJ 049479/D ] Jorge Duarte: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00245-2006-039-01-00-4 - Rcte: Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 045392/D ] Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00173-2005-046-01-00-2 - Rcte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 024086/D ] Nelma Lopes da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00330-2005-342-01-00-9 - Rcte: Servico Autonomo Hospitalar E OUTRO S AB:RJ 024415/D AB:RJ 051136/D AB:RJ 051136/D AB:RJ 024415/D ] Servico Autonomo Hospitalar: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01630-2005-044-01-00-3 - Rcte: Luiz Henrique Queiroz E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 103671/D ] Banco Sudameris Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01585-2003-243-01-00-5 - Rcte: UBIRAJARA CAETANO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 073886/D AB:RJ 076116/D AB:RJ 073886/D AB:RJ 076116/D AB:RJ 003777/D ] UBIRAJARA CAETANO DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03427-2004-243-01-00-0 - Rcte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 072024/D ] TNL CONTAX S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00682-2005-222-01-00-1 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Marcos Rodrigo Souza da Silva [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00997-2005-043-01-00-3 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procurador Federal [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procurador Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01546-2004-020-01-00-9 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 106053/D AB:RJ 106053/D AB:RJ 116177/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00951-2006-039-01-00-6 - Rcte: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao -RIOLUZ [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Mateus Linhares Caetano [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D ] Companhia Municipal de Energia e Iluminacao -RIOLUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01458-2002-041-01-00-6 - Rcte: TV GLOBO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 016162/D ] TV GLOBO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00466-2006-058-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL E OUTRO S AB:RJ 114606/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01536-2005-005-01-00-1 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 083739/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00388-2004-037-01-00-1 - Rcte: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: ANDREA JERONIMO E OUTRO S AB:RJ 053418/D ,] IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01428-2005-067-01-00-5 - Rcte: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa OAB:RJ 014644/D AB:RJ 080456/D ] Transportadora Ourique Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02078-2000-068-01-00-6 - Rcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha OAB:RJ 089055/D AB:RJ 095935/D ] RONALDO GOMES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00133-2006-056-01-00-9 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Terezinha de Jesus Borges de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 093831/D AB:RJ 074341/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02742-1989-012-01-00-6 - Rcte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 059253/D AB:RJ 059253/D AB:RJ 022019/D ] SIND AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RJ E ES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00085-2005-064-01-00-2 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Vagner Santos Pires E OUTRO S AB:RJ 067383/D ,] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00560-2004-053-01-00-6 - Rcte: BANCO MORADA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 114065/D ] BANCO MORADA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00043-2004-058-01-00-9 - Rcte: DOMINGO FUCILE [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 013393/D ] DOMINGO FUCILE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00842-2004-016-01-00-3 - Rcte: JOAO MARQUES FERREIRA NETTO [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D AB:RJ 044488/D ] PEPSICO DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01455-2005-020-01-00-4 - Rcte: Barcas S.A. Transportes Maritimos [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 017460/D ] Barcas S.A. Transportes Maritimos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01232-2004-043-01-00-0 - Rcte: ANDREA BATISTA DE SOUZA ALONSO E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] Banco Citicard S/A(atual den. de Credicard SA ADM DE CART DE CREDITO): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01218-2003-034-01-00-4 - Rcte: MARCUS FELIPE MOURAO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 023741/D ] VESPER S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00019-2006-202-01-00-3 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro(Creche Estadual Gandur Assed) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Danielle Socorro Cardoso de Sousa E OUTRO S AB:RJ 096440/D AB:RJ 112398/D ] Estado do Rio de Janeiro(Creche Estadual Gandur Assed): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00466-2004-341-01-00-1 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00568-2004-262-01-00-0 - Rcte: JOSE ROBERTO GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 040754/D ] JOSE ROBERTO GONCALVES DE CARVALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00934-2005-282-01-00-6 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Aldo de Harvey Generoso OAB:RJ 114389/D AB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01115-2005-034-01-00-6 - Rcte: Leotosom Pecas e Acessorios Ltda. ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 097621/D ] Leotosom Pecas e Acessorios Ltda. ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00800-2006-034-01-00-6 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto OAB:RJ 117448/D AB:RJ 053892/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00166-2001-056-01-00-4 - Rcte: GERALDO VIEIRA GOMES E OUTRO S AB:RJ 084790/D AB:RJ 091865/D AB:RJ 084790/D AB:RJ 091865/D ] FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00373-2006-064-01-00-8 - Rcte: Marcos de Paiva Paulo [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 098985/D AB:RJ 082792/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04469-2003-342-01-00-0 - Rcte: EDWARD GAMIS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] EDWARD GAMIS DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01479-2003-018-01-00-5 - Rcte: FATIMA REGINA COSTA PERES [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Cia Estadual de Eng.Transp. e Log. - Central - sucessora de FLUMITRENS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00906-2006-063-01-00-5 - Rcte: Pedro Evandro Ferreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01881-2005-224-01-00-0 - Rcte: Geraldo Leandro da Silva [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 020283/D ] Geraldo Leandro da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04084-2003-342-01-00-2 - Rcte: ANTONIO MILTON CAVALCANTE [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] ANTONIO MILTON CAVALCANTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01149-2004-341-01-00-2 - Rcte: SERVULO MANOELINO DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SERVULO MANOELINO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01758-2002-023-01-00-3 - Rcte: ELIANE MARIA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01070-2006-461-01-00-6 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 042395/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00778-2003-053-01-00-0 - Rcte: RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB:RJ 002625/A AB:RJ 042559/D ] RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00146-2004-008-01-00-2 - Rcte: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 098919/D ] MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01730-2005-065-01-00-0 - Rcte: Sergio Luiz Vianna [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa OAB:RJ 094674/D AB:RJ 068535/D ] Sergio Luiz Vianna: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01221-2006-205-01-00-1 - Rcte: Manoel Deodato Borges Rufino [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 078291/D ] Income Industria e Comercio de Metais Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00954-2005-004-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00861-2006-068-01-00-0 - Rcte: Empresa Viacao Ideal S.A. E OUTRO S AB:RJ 080132/D AB:RJ 083027/D AB:RJ 083027/D AB:RJ 080132/D ] Empresa Viacao Ideal S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01227-2006-003-01-00-0 - Rcte: Ernesto Simoes Lamberts [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D [Adv.] Ernesto Simoes Lamberts: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00526-2002-024-01-00-4 - Rcte: GILBERTO PENSABEM PEREIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 009210/D ] GILBERTO PENSABEM PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00489-2004-341-01-00-6 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 064261/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01131-2006-207-01-00-3 - Rcte: Carlito Jose de Carvalho [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01256-2006-206-01-00-7 - Rcte: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 004657/D ] Petroflex Industria e Comercio S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02055-2005-223-01-00-1 - Rcte: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 013279/D ] Transportadora Tingua Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01660-2005-046-01-00-2 - Rcte: Edson da Silva E OUTRO S AB:RJ 091782/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 091782/D ] Operadora de Postos de Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00075-2006-007-01-00-3 - Rcte: Alaor Cortes Filho [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:MG 065935/D ] ASA Distribuidora e Representacoes Comerciais Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01739-2003-004-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 025250/D ] SONIA DELFINA DO CARMO MARTINS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00362-2006-221-01-00-6 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 062575/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01729-2004-065-01-00-5 - Rcte: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva OAB:RJ 066317/D AB:RJ 086258/D ] PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01201-2004-002-01-00-3 - Rcte: SIMONE RAU BRITTO DE LUCCA SOBRAL [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D AB:RJ 114500/D ] SIMONE RAU BRITTO DE LUCCA SOBRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00148-2007-007-01-00-8 - Rcte: Sindicato Trabalhadores Comercio Hoteleiro Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 127732/D ] Sindicato Trabalhadores Comercio Hoteleiro Similares do MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00559-2006-342-01-00-4 - Rcte: Jose Pinto [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Jose Pinto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01019-2005-051-01-00-3 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 049474/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01606-2004-051-01-00-1 - Rcte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 026985/D ] WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00888-2006-062-01-00-5 - Rcte: Gleice Kelly Siqueira Cerqueira [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00025-2007-343-01-00-5 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 064261/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00419-2006-056-01-00-4 - Rcte: Andre Luiz Silva Costa [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 073762/D ] Andre Luiz Silva Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00495-2003-222-01-00-6 - Rcte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 103204/D AB:RJ 041082/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01238-2006-003-01-00-0 - Rcte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 080466/D ] Transportes Santa Maria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01426-2006-027-01-00-8 - Rcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 076320/D ,] Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00100-2007-012-01-00-5 - Rcte: DBA Engenharia de Sistema Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 097391/D ] DBA Engenharia de Sistema Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00443-2005-034-01-00-5 - Rcte: Tel Sul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 065662/D ] Tel Sul Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01320-2006-019-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 033000/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00166-2005-014-01-00-6 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00423-2006-044-01-00-2 - Rcte: Bradesco Seguros S.A. E OUTRO S AB:RJ 067987/D AB:RJ 100261/D AB:RJ 080693/D AB:RJ 100261/D AB:RJ 067987/D ] GPS Tecnologia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00362-2006-049-01-00-5 - Rcte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 081017/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 081017/D AB:RJ 109456/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01233-2005-066-01-00-9 - Rcte: Vanise do Nascimento Gomes [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Vanise do Nascimento Gomes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01768-2006-026-01-00-1 - Rcte: Fabio da Silva Mansur E OUTRO S AB:RJ 125459/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 125459/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00727-2006-047-01-00-9 - Rcte: Service Coop [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D AB:RJ 133088/D ] Service Coop: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01515-2006-016-01-00-0 - Rcte: Edgar Miranda [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 083650/D ] Edgar Miranda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01062-2006-018-01-00-5 - Rcte: PPR Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 072960/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 072960/D ] PPR Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00431-2006-044-01-00-9 - Rcte: Gerson Ribeiro de Sant Anna [Adv. Landes Rubim OAB:RJ 040460/D AB:RJ 051969/D ] Gerson Ribeiro de Sant Anna: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01536-2006-053-01-00-6 - Rcte: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 116066/D AB:RJ 060863/D ] Vivo S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00322-2006-079-01-00-5 - Rcte: Francisco Jose da Costa [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:DF 019681/D ] Francisco Jose da Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 022015/99 - Rcte: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 038299/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00678-2004-007-01-00-3 - Rcte: COSME RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANS LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00966-2004-064-01-00-2 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: PROMIG PROJETOS CONSTRUCOES ELETRICAS MG LTDA [Adv. Laila Viana Paes OAB:RJ 056619/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00686-2006-264-01-00-2 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Recsel Terceirizacao de Servico Ltda. E OUTRO S AB:RJ 059769/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00593-2006-301-01-00-3 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Paulo Cesar Marques E OUTRO S AB:RJ 061009/D AB:RJ 038519/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01690-2006-008-01-00-3 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 075789/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 075789/D ] Moacir de Souza Fernandes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00924-2003-053-01-00-7 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 081357/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01848-2006-461-01-00-7 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00756-2006-010-01-00-4 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 086636/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00283-2007-461-01-00-1 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01448-2006-044-01-00-3 - Rcte: Julio Cezar Pereira Antunes [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira OAB:RJ 123889/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00580-2006-206-01-00-8 - Rcte: Carlos Alberto Correa da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Petroflex Industria e Comercio S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00582-2005-013-01-00-8 - Rcte: Ases Distribuidora de Materiais Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 068486/D ] Patricia da Silva Lopes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00107-2007-245-01-00-4 - Rcte: Laverte Confeitaria Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 107031/D ] Laverte Confeitaria Ltda. ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01591-2003-341-01-00-8 - Rcte: ORESTES LUIZ FELICIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 052533/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 052533/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01431-2006-019-01-00-6 - Rcte: Jorge Fernandes Gomes [Adv. Fernanda Brandao Sertorio OAB:RJ 104738/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00038-2007-036-01-00-1 - Rcte: Antonio Alves de Carvalho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Antonio Alves de Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00126-2007-009-01-00-0 - Rcte: Edson Pereira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 088645/D AB:RJ 082531/D ] Edson Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01944-2004-243-01-00-5 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 116138/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 379244"
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Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01751-2005-058-01-41-5 - Agte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D ] Rosana Dulcetti Ibanhez: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00348-2006-018-01-40-8 - Agte: Nilzio Barbosa [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01434-2004-009-01-40-5 - Agte: Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa [Adv. Andrea Medeiros Maciel OAB:RJ 074197/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01840-2003-342-01-40-6 - Agte: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 116802/D ] PAULO SERGIO BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00375-2005-036-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 127318/D ] Sonia Silvia Carneiro de Mesquita: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01654-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] HELIO VIEIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01379-2001-064-01-40-2 - Agte: Brasil Telecom Comunicacao Multimidia Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 080250/D ] ADRIANO MESSIAS SEABRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00634-2006-531-01-40-4 - Agte: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] Paulo Roberto Falck: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00226-2005-069-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] Jose Augusto Goncalves Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01530-2005-035-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 127318/D ] Celio Ferreira Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00870-2005-531-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] Neide Claudino Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01105-2004-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 065493/D ] JOSE MAURO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01597-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 052533/D ] MARCOS DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01028-1997-016-01-40-0 - Agte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 044670/D ] DAISY CABRAL MENDES ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01087-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] JOSE AUGUSTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00218-2005-010-01-40-3 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando OAB:RJ 126355/D AB:RJ 083066/D ] Catia Furtado da Costa Rocha Coelho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00868-2000-001-01-40-3 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098330/D ] VALKIR COSTA CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00338-2005-341-01-40-3 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] Francisco Antonio de Faria: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02506-2002-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] ANTONIO VICENTE DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00891-2005-060-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Walter Pessanha Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01636-2005-065-01-40-6 - Agte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 098550/D ] Maria Antonia Penha Italiano: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01403-2005-015-01-40-7 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] Antonio Cesar Cursino Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00405-2004-059-01-40-2 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 039529/D ] CARLA DOS SANTOS FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04025-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] MARCOS JOSE MATHIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 02137-2005-034-01-40-8 - Agte: Celicio Gomes Coutinho [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 135982/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02993-2002-481-01-40-0 - Agte: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 064876/D ] MARIA JOSE DE AGUIAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01342-2005-070-01-40-0 - Agte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] Adailton Santos da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01068-2003-014-01-40-9 - Agte: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues OAB:RJ 001501/B AB:RJ 128850/D ] PEDRO DE ARAUJO VELOZO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01168-2004-061-01-40-3 - Agte: DORCAS SIMAS RABELO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 038205/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00297-2005-032-01-40-0 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Renata Cruz Costa Santiago E OUTRO S AB:RJ 077015/D AB:RJ 067107/D ] Renata Cruz Costa Santiago, Projel - Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00263-2006-026-01-40-4 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Francisco Jaffe Freitas Borges, Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00093-2006-076-01-40-4 - Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto OAB:RJ 038205/D AB:RJ 051854/D ] Eliane de Jesus Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01402-2003-057-01-40-2 - Agte: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB:RJ 086154/D AB:RJ 037279/D ] RAFAEL DIAS CARNEIRO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01646-2006-027-01-40-6 - Agte: SERVICE COOP-COOPERATIVA DE TRABALHO ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 102332/D ] Adelino Rodrigues Neto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01794-2003-341-01-40-9 - Agte: CAIXA BENDEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes OAB:RJ 076238/D AB:RJ 000760/B ] JULIO CESAR FILGUEIRAS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02143-1998-067-01-40-6 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 025591/D ] ARLETE CURTI SCATOLINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03963-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] PAULO LUIS DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03523-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 062024/D ] WALDIR RIBEIRO TRINDADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00499-2005-030-01-40-9 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Janaina Gomes Cordeiro E OUTRO S AB:RJ 067157/D AB:RJ 112398/D ] Janaina Gomes Cordeiro, Fundacao Darcy Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00244-2003-066-01-40-4 - Agte: CARLA NIEMEYER DE FARIAS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 024564/D ] ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00919-2003-050-01-40-0 - Agte: LAMSA LINHA AMARELA SA [Adv. Paulo Elisio de Souza OAB:RJ 018430/D AB:RJ 063173/D ] IVONE SOUZA DE OLIVEIRA BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00376-2006-044-01-40-1 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 101447/D AB:RJ 035271/D ] Marcio Luiz Nogueira de Oliveira, Telemar Norte Leste S. A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00687-2005-001-01-40-1 - Agte: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 102872/D ] Carla Cristina Sergi: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00796-2005-047-01-40-6 - Agte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01733-1996-223-01-40-1 - Agte: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 041011/D ] NEIR DE LIMA MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01439-2004-053-01-40-6 - Agte: OPERADOR NAC DO SISTEMA ELETRICO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 052770/D ] MARCIA CRISTINA XAVIER DA COSTA MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01361-2005-030-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 074166/D ] Angela Pereira Peixoto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01638-2002-003-01-40-6 - Agte: JOSE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 049479/D ] EDITORA SCIPIONE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00594-2004-068-01-40-4 - Agte: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 117721/D ] EDSON DE MELO SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00140-2005-059-01-40-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 067157/D ] Josmar Carvalho dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01345-2006-052-01-40-2 - Agte: Humberto Simoes dos Santos [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01374-2005-062-01-40-0 - Agte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira OAB:RJ 087844/D AB:RJ 066435/D ] Paulo Roberto Tavares da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02790-2004-242-01-40-7 - Agte: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 086170/D ] FRANKLIN DUTRA GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01583-2004-011-01-40-0 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 016281/D ] IVAN VIEIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01263-2005-053-01-40-3 - Agte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 070898/D ] Jose Vieira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00971-2006-207-01-40-3 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Roseli da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01171-2005-245-01-40-5 - Agte: Nelymar Gentil Mello Moreira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 036211/D ] Condominio do Itaipu Multicenter: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01585-2001-028-01-40-9 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MANOEL FRANCISO DO NASCIMENTO ESPIRITO SANTO E OUTRO S AB:RJ 089362/D AB:RJ 030618/D ] MANOEL FRANCISO DO NASCIMENTO ESPIRITO SANTO, ZIAL REPAROS E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01382-2002-057-01-40-9 - Agte: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: EDISON CONCEICAO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D ] EDISON CONCEICAO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01155-2004-070-01-40-5 - Agte: UNIAO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: HELIO GREGO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001115/B ,] HELIO GREGO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00562-2001-060-01-40-5 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: LUIZA MENDONCA QUINTANILHA E OUTRO S AB:RJ 112559/D AB:RJ 029558/D ] LUIZA MENDONCA QUINTANILHA, MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COM SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03852-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] PAULO ROBERTO MENDONCA CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02840-2003-342-01-40-3 - Agte: CSN - CIMENTOS S/A E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 069789/D ] BENEDITO RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01075-2005-031-01-40-8 - Agte: Agencia Especial de Financiamento Industrial - FINAME [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 031047/D ] Joe Satow: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00159-2005-063-01-40-9 - Agte: Universidade Federal do Rio de Janeiro [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Adriana Cristina dos Santos Silva da Costa E OUTRO S AB:RJ 019829/D AB:RJ 076044/D ] Adriana Cristina dos Santos Silva da Costa, Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01068-1997-031-01-40-5 - Agte: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: LUIZ SENRA FREIRE E OUTRO S AB:RJ 068528/D AB:RJ 070181/D ] LUIZ SENRA FREIRE, INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00499-2004-049-01-40-2 - Agte: FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ A/C PROC REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Agdo: ROBERTO ALEVATO PEREIRA QUINTANILHA E OUTRO S AB:RJ 060914/D AB:RJ 057083/D ] ROBERTO ALEVATO PEREIRA QUINTANILHA, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01069-2005-050-01-40-9 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 032854/D ] Sergio Goncalves Braga: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01037-1988-018-01-40-3 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Manoel da Silva Marques Filho [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Manoel da Silva Marques Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01134-2004-002-01-40-1 - Agte: LAR DOS MENINOS [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D AB:RJ 101847/D ] AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00864-2004-072-01-40-6 - Agte: UFRJ -UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Agdo: ALOISIO PEDRO ALEXANDRINO E OUTRO S AB:RJ 019829/D AB:RJ 089093/D ] ALOISIO PEDRO ALEXANDRINO, COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02609-1998-281-01-40-6 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: MARIA CAROLINA PEREIRA DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 080631/D , Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] MARIA CAROLINA PEREIRA DE BARROS, MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00496-2003-243-01-40-6 - Agte: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: ARARI SEIXAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 100363/D AB:RJ 085996/D ] ARARI SEIXAS DA SILVA, FELS SETAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03876-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOAO MARTINS DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02493-2005-342-01-40-0 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086562/D ] Antonio das Gracas Eugenio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00846-2004-026-01-40-3 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: JOAO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 019829/D AB:RJ 076044/D ] JOAO FRANCISCO DE SOUZA, COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01701-2003-043-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] CARLOS ALBERTO CORREA DA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02703-1991-015-01-40-7 - Agte: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CARLOS EDUARDO POLLASTRI CLARO [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] CARLOS EDUARDO POLLASTRI CLARO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00899-1995-061-01-40-5 - Agte: ALFREDO FELIX [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A AB:RJ 066992/D ] BANCO CENTRAL DO BRASIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01028-2003-053-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto OAB:RJ 089502/D AB:RJ 091271/D ] ILDEMAR TARQUINIO BITTENCOURT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01463-2003-041-01-40-4 - Agte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 070779/D AB:RJ 035707/D ] ALUIZIO RODRIGUES DE LIMA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02237-1990-034-01-40-7 - Agte: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL [Adv. Jose Ribeiro de Castro Neto OAB:RJ 016834/D AB:RJ 005538/D ] LUCRECIA SANTANNA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02153-2000-030-01-40-0 - Agte: Uniao Federal (Ministerio da Aeronautica) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Antonio Carlos Peixoto da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B ] Antonio Carlos Peixoto da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02345-1990-012-01-40-2 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Regina Viana Daher OAB:RJ 027641/D AB:RJ 056761/D ] PEDRO LUIZ SILVEIRA FIGUEIREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04210-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] ADAUTO ALVARENGA COSTA JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01415-2005-058-01-40-0 - Agte: Infan Industria Quimica Farmaceutica Nacional S.A. [Adv. Paulo Batista Filho OAB:SP 086798/D AB:RJ 066881/D ] Alexandre Ramos Garces: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01270-2004-067-01-40-7 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] LEILIANE DA SILVA JOAQUIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00249-2006-062-01-40-4 - Agte: Prossegur Brasil SA Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB:RJ 130716/D AB:RJ 053466/D ] Anderson Oliveira Falcao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01572-2005-018-01-40-6 - Agte: Jose Roberto Liberato da Cruz [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 087086/D ] Multiportos Operadora Portuaria Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01572-2005-018-01-41-9 - Agte: Multiportos Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Jose Mauro Toledo Pinto OAB:RJ 087086/D AB:RJ 015826/D ] Jose Roberto Liberato da Cruz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01831-2005-224-01-40-7 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Miriam de Santana dos Santos E OUTRO S AB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D ] Miriam de Santana dos Santos, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01020-2005-225-01-40-2 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Valdeci da Silva Couto [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Valdeci da Silva Couto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00037-2000-204-01-40-7 - Agte: NACIONAL GAS BUTANO SA [Adv. Jorge Laczysnski Folhadella OAB:RJ 024454/D AB:RJ 078503/D AB:RJ 020283/D ] ORLANDO DOS SANTOS PEREIRA, LP LOPES TRANSPORTES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00987-2005-068-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 104290/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Mauro Sergio Goncalves Filgueiras, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sociedade Civil Rio 2: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00860-2005-002-01-40-8 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Paulo de Oliveira Neves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00190-2005-046-01-40-4 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 057634/D ] Marcelo Camerino da Guia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01655-2004-036-01-40-6 - Agte: EMPRESA VIACAO IDEAL SA [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 107238/D ] ALBANO AUGUSTO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 379273"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1-TRT-MS-00327-2007-000-01-00-0-Relator:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALLADARES GASPAR. Impetrante: Banco Sudameris do Brasil S/A (DR. Luciana Bender da Silva Prado OAB/RJ 103671/D). Impetrado: Juiz Titular da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fabiano Alberto Araguez Moreira. \r\n\r\n2-TRT-MS-00544-2006-000-01-00-0-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- GUSTAVO TADEU ALKMIM Impetrante: Sind Trab Transp Rodoviarios Passageiros de Niteroi a Arraial do Cabo (DR. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB/RJ 50145/D). Impetrado: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Luiz Paulino Victoria Neto ( DR Dulce Angelica Prado Vasques OAB/RJ 1522/D). \r\n\r\n3-TRT-MS-623-2005-000-01-00-0-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)MARCOS ANTONIO PALACIO. Impetrante:Jose Celso de La-Rocque de Macedo Soares Guimaraes (DR:Vivyanne Monserrate M B Fragoso Diniz - OAB/RJ-134249/D) Impetrado: MM JUIZ(A)26 ª VT/RJ. 3º Interessados:1) Jose Ivo dos Santos (DRa: Ana Claudia Medeiros Guimaraes- OAB/RJ-89334/D).e 2) Empresa de Navegacao Mercantil S.A.\r\n\r\nQuebra 4-TRT-MS-00776-2006-000-01-00-8-Relator:EXMO(A). SR(A).DESEMBARGADOR(A)- GUSTAVO TADEU ALKMIM. Impetrante: Banco Bradesco S.A. (DR. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB/RJ 109370/D). Impetrado: Juiz Titular da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Valdir Veloso (DR Carla Nunes de Aguiar OAB/RJ 98550/D). \r\n\r\n5-TRT-MS-00956-2007-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Impetrante: Casa Bahia Comercial Ltda (DR. Zenaide Hernandez OAB/RJ 2502/A). Impetrado: Juiz Titular da 2a VT/ Macae. 3o Interessado: Jefferson Antonio da Silva Barros (DR Edvaldo Farias dos Santos Filho OAB/RJ 132727/D). \r\n\r\n6-TRT-MS-02652-2005-000-01-00-6-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- GUSTAVO TADEU ALKMIM Impetrante: Maria da Conceicao Garcia da Fonseca. Impetrado: Juiz Titular da 30a VT/RJ. 3o Interessados: 1)Murilo Amoedo Costa (DR Carlos Artur Paulon OAB/RJ 3084/D) e 2)Companhia de Aguas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\n7-TRT-MS-02750-2006-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE . Impetrante: Aldo de Oliveira Silva (DR Vivian Habib Silva OAB/RJ 91234/D). Impetrado: Juiz Titular da 5a VT/Duque de Caxias. 3o Interessado: Jose Carlos de Azevedo. \r\n\r\n8-TRT-MS-02832-2005-000-01-00-8-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- GUSTAVO TADEU ALKMIM Impetrante: VARIG S.A. Viacao Aerea Riograndense - (Em Recuperacao Judicial) (DR. Gloria Maria de Lossio Brasil OAB/RJ 60068/D). Impetrado: Juiz Titular da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luiz Sotomayor de Souza Dantas (DR Augusto Haddock Lobo OAB/RJ 71279/D). \r\n\r\n9-TRT-MS-02917-2005-000-01-00-6-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- GUSTAVO TADEU ALKMIM . Impetrante: Consorcio Camargo Correa/SERGEN/ENGEFORM (DR. Vera Cristina Maciel Lamim). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: Ministerio Publico do Trabalho - PRT da 1a Regiao. \r\n\r\n10-TRT- MS- 03071-2004-000-01-00-0 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Conselho Reg Eng Arquit Agronomia Erj- CREA/RJ (Adv:Decio Flavio Gonçalves Torres Freire- OAB/RJ 2255/A). Impetrado: Juiz Titular Da 23a Vara Do Trabalho Do RJ. 3o Interessado: Joao Carlos Da Silva Motta.\r\n\r\n11-TRT-MS-03127-2006-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: Adilson Bispo de Vasconcellos (DR. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB/RJ 93431/D). Impetrado: Juiz Titular da 22a VT/RJ. 3o Interessado: Massa Falida de Sid Informatica SA. \r\n\r\n12-TRT-MS-3169-2004-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A).DESEMBARGADOR(A)- GUSTAVO TADEU ALKMIM. Impetrante: LOJAS AMERICANAS S.A.(Adv.:Eliel de Mello Vaconcellos-OAB/RJ-11310/D).Impetrado: JUIZ TITULAR DA 9A VT/RJ. 3o Interessado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Assis. Procuradoria Regional do Trabalho da 1ªRegião) \r\n\r\n13-TRT-MS-03304-2006-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Impetrante: Gilberto Batista da Silva (DR. Aderson Bussinger Carvalho OAB/RJ 1511/B). Impetrado: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Estado do RJ. \r\n\r\n14-TRT-MS-03722-2005-000-01-00-3-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- GUSTAVO TADEU ALKMIM Impetrante: Roberto Jose de Oliveira Silva (DR. Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira OAB/RJ 108628/D). Impetrado: Juiz Titular da 8a VT/RJ. 3o Interessado: Salao Arpoador Barbearia Ltda (DR Marcelo Muniz Pereira OAB/RJ 90556/D). \r\n\r\n15-TRT-AR-7/01-C/AC-80/01-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALBERTO FORTES GIL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Autor: Fund Rede Ferrov De Seguridade Social - REFER (Adv.: Mariza Helena da Costa Pereira - OAB/RJ 84820/D) - Réu: Claudio Guimaraes (Adv.: Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB/RJ 84372/D).\r\n\r\n16-TRT-AR-37/01-C/AC-89/01-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ALBERTO FORTES GIL. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY. Autor: Fund Rede Ferrov De Seguridade Social- REFER (DR.:Katia Compasso Arbex - OAB/RJ-50279/D) - Réu: Antonio Jorge Dias (Dra.: Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza- OAB/RJ-84372/D).\r\n\r\n17-TRT - AR - 276/00- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALBERTO FORTES GIL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: Ministerio Publico Do Trabalho (Assist: Procuradoria Reginal do Trabalho da 1ª Regiao) - Réu: 1) Rubens Brakarz (DR.: Luiz Claudio Marques Pereira - OAB/RJ 1287/B) 2) Trevoli S/A Artefatos De Couros E Plasticos.\r\n\r\n18-TRT - AR -302/00-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ALBERTO FORTES GIL. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR . Autor: Julio Simiao Neto (Adv.: Francisco Luiz do Lago Viegas-67617/D) -Reu: Companhia Brasileira de Distribuicao (Adv. Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ- 31047/D).\r\n\r\n19-TRT-AR-394/00C/AC-170/00-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Autor: Sindicato Nacional Dos Aeroviarios (DR. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB/RJ 88058/D). Reu: Claudio Leite Nascimento (DR. Claudio Leite Nascimento OAB/RJ 58432/D). \r\n\r\n20-TRT - AR - 432-2005-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- GUSTAVO TADEU ALKMIM Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA Autor: Geraldo Jose Dias (DR.: Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ-73929/D)- Réu: Banco Itau S.A.(Sucessor do Banco Banerj S.A.) (DR.: Ana Cristina Grau Gameleira Werneck-OAB/RJ-88982/D) \r\n\r\n21-TRT - AR -0500-2005-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-MARCOS ANTONIO PALACIO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Autor: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviária do Rio de Janeiro(DR.: Wilma Helena Pimenta da Costa- OAB/RJ-40732/D) - Réu: Maria Madalena Alves do Nascimento.\r\n\r\n22-TRT - AR - 524/96 C/ AC 121/00- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALBERTO FORTES GIL - Autor: Colegio Pedro II (Adv.: Jonizete Amorim Vasconcelos - OAB/RJ 59448/D) - Réu: Noir Mello De Oliveira (Adv.: Mauro Roberto Gomes de Mattos- OAB/RJ 57739/D).\r\n\r\n23-TRT - AR -579-2005-000-01-00-8-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-GUSTAVO TADEU ALKMIM Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA Autor: Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR (Assis Advocacia Geral da Uniao) - Réu: Creuza Maria Lima Villardo.\r\n\r\n24-TRT-AR-583/00-C/AC-12/01-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DESEMBARGADOR(A) ALBERTO FORTES GIL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: UNIAO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: Manuel Carlos Corgo Ferreira E Outros (Adv.: Zulmira da Rocha Moreira - OAB/RJ 44872/D).\r\n\r\n25-TRT-AR-00699-2004-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Centrais Eletricas Brasileiras S/A-ELETROBRAS (DR. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ 28308/D). Reu: Osmar Rodrigues Cardoso (DR. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB/RJ 47834/D). \r\n\r\n26-TRT - AR -772-2004-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ALOYSIO SANTOS. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY. Autor: Instituto Nacional De Seguro Social - INSS Assis Procuradoria do INSS - Réu: Sindprev-RJ Sind Dos Trab Prev Soc Do ERJ (DR.:Adilza de Carvalho Nunes- OAB/RJ-63333/D).\r\n\r\n27-TRT - AR - 748-2005-000-01-000-0-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- GUSTAVO TADEU ALKMIM Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA Autor: Fernando Soares Vieira (DR.: Custodio Luiz Carvalho de Leao - OAB/RJ-71440/D) - Réu: Uniao de Bancos Brasileiros SA - UNIBANCO (DR.: Renata de Villemor Vianna- OAB/RJ-107779/D).\r\n\r\n28-TRT-AR-1041-2004-000-01-00- 0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Autor : ALBERTO Albuquerque De Moura E Outros( Adv.: Cesar Gerpi Moreira-OAB/RJ-55282/D). \r\n\r\nReu : Nuclebras Equipamentos Pesados S/a-nuclep( Adv.: Eduarda Pinto da Cruz-OAB/RJ-45243/D).\r\n\r\n29-TRT - AR -1247-2005-000-01-00-0-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-GUSTAVO TADEU ALKMIM Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA Autor: Ricardo Augusto Oberlaender (DR.:Carlos Artur Paulon- OAB/RJ-3084/D) - Réu: Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - Turisrio -(DR Darci Miguel de Freitas OAB/RJ 54277/D).\r\n\r\n30-TRT-AR-01260-2006-000-01-00-0 C/AC-1627-2006-000-01-00-6-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda. (DR. Joao Baptista Lousada Camara OAB/RJ 9379/D). Reu: Maximo Selem da Fonseca (DR Valda Silveira Kawahara OAB/RJ 64876/D). \r\n\r\n31-TRT - AR - 1875-2004-000-01-00-5-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-GUSTAVO TADEU ALKMIM Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA Autor: Banco Boavista S/A (DR.:marcos Antonio Meuren- OAB/RJ-47521/D) - Réu: Simonne Duque Lage Vieira De Sa (DR.:Marcelo Tedeschi Vieira de Sa- OAB/RJ 79046/D).\r\n\r\n32-TRT-AR-01912-2002-000-01-00-3-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Revisor: JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Autor: Escola Americana Do Rio De Janeiro (DR. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D). Reu: Maria Helena Pinheiro Storino E Outra (DR.Carlos Augusto Ribeiro da Silva-OAB-12814/D). \r\n\r\n33-TRT-AR-01919-2006-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Autor: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Osni Reis Vitorino e Outros (36). \r\n\r\n34-TRT - AR -2080-2003-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-GUSTAVO TADEU ALKMIM Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA Autor: UNIAO FEDERAL-SUCES CIA NAVEG LLOYD BRASILEIRO (Assis Advocacia Geral da Uniao) - Réu: EMMANUEL RAMALHO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO( Adv. Antonio da costa Medina -OAB/RJ-39864/D).\r\n\r\n35-TRT-AR-2099-2005-000-01-00-1-C/AC-2242-2005-000-01-00-5-Relator: EXMO(A).SR(A).DESEMBARGADOR(A)-GUSTAVO TADEU ALKMIM Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Autor: Jayme Cesar Pinto de Almeida Pereira( Adv.: Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho-OAB/RJ-100285/D) - Réu: Wagner Chiarelli Godoy\r\n\r\n36-TRT-AR-02735-2004-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Revisor: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Autor: Luiz Carlos vieira (DR. Fernando Baptista Freire OAB/RJ 4488/D). Reu: Ampla Energia e Servicos S/A (DR. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247/D). \r\n\r\n37-TRT-AR-2965-2003-000-01-00-2-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Autor: ANTONIO CARLOS MATHEUS.( Adv.: Humberto Jansen Machado-OAB/RJ-13911/D).Reu: FUNDACAO ESTADUAL ENGENH MEIO AMBIENTE-FEEMA( Assist. Advocacia Geral do Estado do Rio de Janeiro) \r\n\r\n38-TRT - AR - 3059-2004-000-01-00- 6-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-GUSTAVO TADEU ALKMIM Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA Autor: Milton Jose Loureiro(DR.:Vera Dias Araujo Raeli- OAB/RJ-50480/D) - Réu: Infraero-emp Bras Infra-estrut Aeroportuaria (DR Silvia dos Santos Correia OAB/RJ 90508/D).\r\n\r\n39-TRT-AR-03083-2006-000-01-00-7 C-AC-3100-2006-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALLADARES GASPAR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO Autor: Lucia Maria Reis Teixeira (DR. Sylvio Junqueira Tostes OAB/RJ 10918/D). Reu: Maria Cristina Morais dos Santos Figueira (DR Deliro Batista da Silva OAB/RJ 84862/D). \r\n\r\n40-TRT-AR-03550-2005-000-01-00-8 Relator: EXMO(A).SR(A).DESEMBARGADOR(A)-GUSTAVO TADEU ALKMIM Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Motorbel Veiculos e Servicos Ltda. (DR. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB/RJ 98919/D). Reus: 1)Jacyr Lagrimante e 2)Comercial Veiculos e Pecas Ltda. - COMVEPE (DR Vilma Christina Azevedo Guimarães OAB/RJ 105679/D). \r\n\r\n41-TRT-AR-03823-2004-000-01-00-3-C/AC-3857-2004-000-01-00-8-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: American Virginia Industria Comercio Importac Exportacao Tabacos LTDA (DR. Robson Luiz Gomes Servino OAB/RJ 102678/D). Reu: Carlos Eduardo Galbim Da Silva. \r\n\r\n42-TRT-AC-02699-2005-000-01-00-0-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- GUSTAVO TADEU ALKMIM Requerente: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos LTDA (DR. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB/RJ 101189/D). Requerido: Jose Carlos de Miranda (DE Andreia Farias Monteiro 117075/D). \r\n\r\n43-TRT-AC-3702-2004-000-01-00-1-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- GUSTAVO TADEU ALKMIM Requerente: Nova Casa Moveis LTDA(DR. Jose Roberto Hannig da Gama-OAB/RJ-75295/D). Requerido: Joanes Feliciano Pereira (DR Nei Almeida Santos OAB/RJ 62927/D). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 380466"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "379040": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAC 01167-2007-000-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Requerente: CONDOMÍNIO JÚLIA CID (Dr. Luciano Kazen Padrão OAB/RJ 0079059 D ). Requerido: Luiz Antonio Manhães . - “Int. o requerente para autenticar as cópias trazidas com a inicial, no prazo de 10 dias, em atendimento à promoção do douto Ministério Público , às fls. 85/86 (despacho de fls.86 v.)\r\n\r\nAR 02593-2007-000-01-00-87- Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autores: PAULO ROBERTO GODINHO ZORNIG E OUTRO (Dr. Maria Luiza Souza Costa Soter da Silveira OAB/RJ 0104714 D ). Réu: JOAQUIM DE MEIRELES . - “...Dobro o prazo de fls. 763 (despacho de fls. 773)\r\n\r\nMS 01765-2007-000-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: MAX QUALITY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Dr. Victor Gabriel Pereira OAB/RJ 0098802 D ). Impetrado: MM. JUÍZO TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: SILVIA MOTTA ROLINO (Dr. Paulo Maltz OAB/RJ 0032854 D ) - “Int. o impetrante à regularização do presente processo, forma sugerida pelo douto Ministério Público, autenticando as peças que ilustram a Inicial e regularizando o patrocínio. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.”(despacho de fls.l 198 v.)\r\n\r\nMS 02722-2007-000-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: ALEXANDRE QUEIROZ NASCIMENTO LIMA (Dr. Regina Mesquita Parada OAB/RJ 0024086 D ). Impetrado: MM JUÍZO DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: TANIA LÚCIA VALADARES DE SOUZA. - “Face à devolução da notificação de fls. 58, intime-se o impetrante a fornecer o endereço atualizado do terceiro interessado, no prazo de 10 (dez) dias.” (despacho de fls. 58 v.)\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 379040"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "380262": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n00783-2007-000-01-00-0(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: PARSEC INSTALAÇÕES LTDA. (Dra. Denise Barreto Portella - OAB/RJ - 52336) - Réu: JOSÉ SILVA SANTOS IRMÃO (s/advogado) - “Intimem-se as partes, sendo o réu pela via postal, para virem aos autos com suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar pelo Autor.”. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 380262"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "380323": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR-03262-2007-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: RICARDO RODRIGUES SOARES (Adv.Carmem Lucia Constant-OAB/RJ-53145/D) - Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Adv.Lucia Cristina Cabral Magalhães-OAB/RJ-58854) - Tomar ciência o Réu, EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A, do despacho de fls.60 - “J. Defiro”.\r\n\r\nAR-04455-2007-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv.Nilza Sandri de Araújo-OAB/RJ-75974/D) - Réu: ESIO JOAQUIM DA SILVA - Tomar ciência o Autor, MARCOS ANTONIO DA SILVA, do despacho de fls.39 - “Intime-se o Autor a vir com o dispositivo de que trata a Lei 11495/2007, em 5 dias, sob as penas da lei”.\r\n\r\nMS-04426-2007-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv.Christina Maria de Araujo da Silva-OAB/RJ-89412/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: LUIS RODRIGUES DE LIMA - Tomar ciência a Impetrante, CONSTRUTORA CALPER LTDA, do despacho de fls.105 - “Venha a Impetrante com a qualificação do 3º interessado, sob pena de extinção”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 380323"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "379466": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00226-2007-000-01-00-0 (AR)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: JOSE CLAUDIO CARDOSO URURAHY (Dr. Humberto Jansen Machado OAB/RJ 13911) - Ré: FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS -EFRJ (Procuradoira Geral do Estado do Rio de Janeiro - A/C Dra. Daniele Farias Dantas de Andrade) - Despacho de fls. 185v: “Conforme promoção do MPT, notifique-se o autor para juntar original da certidão da Secretaria da Vara de origem emitida especificamente para fazer prova de trânsito em julgado em ação rescisória, contendo os nomes das partes, nº do processo, etc”\r\n\r\n03296-2006-000-01-00-9 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: DANIEL SEQUEIRA NEVES DE FIGUEIREDO (Dr. Carlos Sa OAB/RJ 16551) - Réu: BANCO ITAÚ S.A. (Dra. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck OAB/TJ 88982) - Despacho de fls. 99v: “Conforme Promoção do MPT, notifique-se o autor para providenciar certificação da autenticidade dos documentos e regularizar sua representação processual sob pena de extinção”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 379466"
                            ],
                            "380428": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "S.E.D.I\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n02540-2007-000-01-00-7 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Impetrante: LUIZ HELDER DE ALENCAR MORENO ( (Dra. Sylvia Alves Assumpção OAB/RJ 118657) - Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 3ª VT/RJ - 3º Interessado: ROBERTO FONSECA DE AZEVEDO. Pelo presente fica CITADO ROBERTO FONSECA DE AZEVEDO para CONTESTAR Mandado de Segurança.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 380428"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "379997": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n03973-2006-000-01-00-9 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO (DR. ELENICY MENDES ALEVATO RJ 032543 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: LUCIANA SIMÕES DE OLIVEIRA - \"Segundo informações da autoridade dita coatora (fls. 53/54) o bloqueio da conta-corrente sequer chegou a ser efetivado, haja vista outras constrições sob mesmo título. Comprove, pois, a impetrante, em 10 (dez) dias, o bloqueio da respectiva conta por determinação do Juízo da 26ª VT/RJ, sob pena de extinção, de acordo com o art. 267, VI do CPC. Após, direi.\"\r\n\r\n04361-2007-000-01-00-4 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: FARMÁCIA ROCHA MIRANDA LTDA. (DR. SIDNEY CHALFUN DE MATOS RJ 123172 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: JACOB SEINER - \"Venha a impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, com cópia legível e autenticada da decisão que serviu de esteio ao presente mandamus, bem como dos demais documentos citados na inicial, sob pena de extinção, de acordo com o art. 267, VI do CPC. Após, direi.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 379997"
                            ],
                            "379212": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n620-2007-000-01-00-8 MS Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Luiz Carlos Benites Lins (DR. Haroldo Gomes da Silva OAB/RJ 70536/D). Impetrado: Juiz Titular da 65ª VT/RJ. Terceiro Interessado: Casas Sendas Comércio e Indústria S/A (DR. Christovão Piragibe Tostes Malta OAB/RJ 6305/D). - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto da Excelentíssima Sra. Relatora. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo impetrante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00 (mil reais), isento.\"\r\n\r\nMS -652/99 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Associação Comercial do Rio de Janeiro (DR. Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ -64890/D). Impetrado: Exmo. Sr. Juiz Pres da MM 19ª JCJ/RJ. Terceiro Interessado: Renato Bittencourt Madeira (DR. Luiz Gonçalves da Luz - OAB/RJ -86434/D). - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto da Excelentíssima Sra. Relatora. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\"\r\n\r\n753-2007-000-01-00-4 MS Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: Condomínio do Edifício Vivendas do Grajaú (DR. Valmir de Araújo Costa OAB/RJ 12864/D). Impetrado: MM. Juízo da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado: José Alves de Lima. - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do voto da Excelentíssima Sra. Relatora. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00 (mil reais).\"\r\n\r\n01748-2007-000-01-00-9 MS Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Maurice Roditis (DR. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB/RJ 134815/D). Impetrado: MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado: Maria da Conceição Dias da Fonseca e Outros ( DR. Carla Barreto OAB/RJ 47588/D). - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, pronunciando a perda de objeto e condenando a impetrante no pagamento das custas processuais de R$ 300,00 (trezentos reais) calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\"\r\n\r\n2354-2004-000-01-00-5 MS Redator Designado: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (DR.Olinda Maria Rebello - OAB/74145/D) Impetrado: MM Juiz(a) 1ª VT/Nova Iguaçu. Terceiro Interessado: Monica dos Santos Marques Mendes (DR. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB/RJ 84382/D). - \"... por maioria, denegar a segurança, nos termos do voto da Excelentíssima Sra. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores EDILSON GONÇALVES, MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY, GLORIA REGINA FERREIRA MELLO, JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR e TANIA DA SILVA GARCIA, que concederam a segurança. Requereu justificativa de voto o Exmo. Sr. Desembargador EDILSON GONÇALVES (Relator). Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à causa.\"\r\n\r\n2767-2005-000-01-00-0 MS Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: Davi Neemias Cardoso Antunes da Costa (DR. Sandro Egidio Maciel de Andrade OAB/RJ 123537/D). Impetrado: Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Niterói. Terceiro Interessado: Douglas de Melo Bagno. - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto da Excelentíssima Sra. Relatora. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo impetrante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), isento.\"\r\n\r\n2828-2006-000-01-00-0 MS Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Carlucio Leite da Silva (DR. Carlucio Leite da Silva OAB/RJ 80509/D). Impetrado: Juiz Titular da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado: Guilherme Angelo Santiago. - \"... por unanimidade, julgar extinto o presente mandado de segurança sem resolução do mérito, nos termos do voto da Excelentíssima Sra. Relatora. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) pelo impetrante, isento, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) atribuído à causa.\"\r\n\r\n02977-2006-000-01-00-0 MS Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Denise Bastos Leite dos Santos (DR. Carlos Henrique de Carvalho OAB/RJ 88706/D). Impetrado: Juiz Titular da 34ª VT/RJ. Terceiro Interessado: Mariano Balbino de Lima. - \"... por unanimidade, conceder a segurança para cassar a ordem de pagamento prévio dos honorários periciais e conceder à impetrante o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\"\r\n\r\n03670-2006-000-01-00-6 MS Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: Zilneu Mattozo Pontes (DR. Eliane Barbosa de Sousa OAB/RJ 125953/D). Impetrado: Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. Terceiro Interessado: Vanda Mendonça. - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do voto da Excelentíssima Sra. Relatora. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) pelo impetrante, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) atribuído à causa, isento.\"\r\n\r\n04053-2006-000-01-00-8 MS Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: Silvio José Macedo (DR. Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB/RJ 131808/D). Impetrado: Juiz Titular da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado: Empresa Municipal de Vigilância S/A - Guarda Municipal Rio de Janeiro (Cristina Walsh Mendonça OAB/RJ 92515/D). - \"... por unanimidade, extinguir o processo sem resolução do mérito, (CPC, art. 267,I), cassando a liminar outrora deferida, nos termos do voto da Excelentíssima Sra. Relatora. Custas de R$ 7,00 (sete reais), pelo impetrante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), isento.\"\r\n\r\n04229-2006-000-01-00-1 MS Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Banco BMC S.A. (DR. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770/D). Impetrado: Juiz Titular da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado: Sind Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do RJ (DR Marcio Lopes Cordero OAB/RJ 81613/D). - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto da Excelentíssima Sra. Relatora. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo impetrante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\"\r\n\r\n04416-2006-000-01-00-5 MS Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO . Impetrante: Bar e Restaurante e Drive In Cabana da Serra Ltda. (DR. Marcia Andrade Costa OAB/RJ 80472/D). Impetrado: MM Juízo da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado: Jose Eudes Vieira ( DR. José Ribamar Garcia OAB/RJ 19829/D). - \"... por unanimidade, denegar a segurança, condenando a impetrante no pagamento das custas processuais de R$ 60,00 (sessenta reais) sobre o valor da causa ora fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\"\r\n\r\n04447-2006-000-01-00-6 MS Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: Renato Coutinho de Souza (DR. Renato Cezar Coutinho de Souza OAB/RJ 38517/D). Impetrado: Juiz Titular da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado: Valderis Olivo ( DR. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes OAB/RJ 72740/D). - \"... por maioria, conceder a segurança em caráter preventivo, no sentido de impedir o bloqueio da conta-corrente nº04359-1, agência 6002 do Banco Itaú S/A, cujo titular é o impetrante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores ANTONIO CARLOS AREAL, que denegou a segurança e ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES, que concedeu parcialmente a segurança, limitando o bloqueio a trinta por cento.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 379212"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "380256": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. AR 000159/01 - Aut: BOY SERVICE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho OAB:RJ 068426/D ] Reu: LUIZ CLAUDIO MIRANDA DE OLIVEIRA BOY SERVICE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 128, verso \r\n\r\nProc. 01626-2007-000-01-00-2 - Aut: Marta Maria Gomes Monteiro [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D ] Reu: Municipio de Campos dos Goytacazes Marta Maria Gomes Monteiro: Juntar a certidao de transito em julgado, em 10 dias, sob as pena da lei \r\n\r\nProc. 02175-2007-000-01-00-0 - Aut: Romulo de Araujo Nobrega Reu: SulAmerica Cia Nacional de Seguros [Adv. Marcelo Lopes da Silva OAB:RJ 082795/D ] SulAmerica Cia Nacional de Seguros: Apresentar razoes-finais em 10 dias \r\n\r\nProc. 02988-2007-000-01-00-0 - Aut: Carvalho & Puget Arquitetura Ltda [Adv. Anibal da Silva Correia Neto OAB:RJ 071745/D ] Reu: Izaias Ricardo de Menezes Carvalho & Puget Arquitetura Ltda: Dizer se tem outras provas a produzir,em 10 dias \r\n\r\nProc. 03567-2007-000-01-00-7 - Aut: IFF - Fragancias e Essencias Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Reu: Luis Claudio Gomes Pimentel IFF - Fragancias e Essencias Ltda: Dizer se tem outras provas a produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2005-000-01-00-1 - Ipte: Ustane Ramos Pereira Lopes [Adv. Raimundo Januario Pereira OAB:RJ 005042/D Ustane Ramos Pereira Lopes: Tomar ciencia do despacho de fls. 72,verso,prazo de lei. \r\n\r\nProc. 02299-2007-000-01-00-6 - Ipte: Maria das Gracas Cabral da Rocha [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D AB:RJ 079776/D ] W & A Company Service Ltda E Outra: Regularizar representacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 03057-2007-000-01-00-0 - Ipte: Gilberto Paiva [Adv. Nilton Nunes OAB:RJ 066792/D AB:RJ 027974/D ] Ricardo Jose Gehren: TOMAR CIENCIA DA INTERPOSICAO DE MANDADO DE SEGURANCA, NO QUAL E TERCEIRO INTERESSADO, EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 380256"
                            ],
                            "380340": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS S S S \r\n\r\nProc. 03188-2007-000-01-00-7 - Ipte: Ratinho Transportes e Agenciamento Ltda [Adv. Cynthia Costa Ribeiro OAB:RJ 034556/D ] Ipdo: MM Juizo da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Paulo de Souza e Silva Ratinho Transportes e Agenciamento Ltda: tomar ciencia do despacho, ( Indefiro a liminar) \r\n\r\nProc. 03452-2007-000-01-00-2 - Ipte: Roberto Arieira [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva OAB:RJ 044191/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Antonio Carlos Costa. Roberto Arieira: Tomar ciencia da decisao \r\n\r\nProc. 04327-2007-000-01-00-0 - Ipte: Transportadora JB Fernandes [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D ] Ipdo: Juiz Titular da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Nilton Queiroz da Silva Transportadora JB Fernandes: TOMAR CIENCIA DA DECISAO ( EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO) \r\n\r\nProc. 04416-2007-000-01-00-6 - Ipte: Claudia Nalim Bernardo da Silva [Adv. Giuliano Chediak de Lima e Souza OAB:RJ 106994/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Jorge Maia dos Santos Claudia Nalim Bernardo da Silva: tomar ciencia da decisao, ( extinto o processo sem julgamento do merito) \r\n\r\nId: 380340"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "380189": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\n10 TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00024-2004-066-01-00-7 RO/ED J 89210 D J 59894 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00231-2004-057-01-00-0 RO/ED J 64148 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00317-2005-043-01-00-1 RO J 65.695 D J 15925 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de inovação da lide argüida em contra-razões, acolher a preliminar de ausência de interesse de recorrer concernente à prescrição das supostas diferenças salariais, suscitadas em contra-razões; no mais, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00644-2005-017-01-00-7 RRPS/ED J 35271 D J 12132 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00782-2005-064-01-00-3 RO J 2462 A). Recorrido: MARLA MENDONÇA DO NASCIMENTO (Dr. PAULO RENATO VILHENA PEREIRA RJ 14431 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e indenização por danos materiais e, como conseqüência, julgar improcedente o pedido, ficando invertidos os ônus da sucumbência. Sendo a recorrida beneficiária da justiça gratuita, fica dispensada do pagamento das custas processuais, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n00942-2004-030-01-00-6 RO/ED J 99195 D ). Recorrido: CODERTE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00958-2004-225-01-00-0 RO/ED J 47967 D J 103871 D J 47967 D ), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01041-2005-026-01-00-3 RO J 105430 D ) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da r.sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para absolver o Munícipio recorrente da multa prevista no artigo 467, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01178-2005-039-01-00-4 RO J 16162 D J 108335 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar que a parte autora deverá também arcar com o percentual que lhe cabe a título de INSS e IR, observados os parâmetros da Súmula 368 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01201-2002-027-01-00-8 RO/ED J 66.503 D J 101196 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01329-2003-008-01-00-4 RO/ED J 47521 D J 22105 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01454-2005-024-01-00-5 RO J 100676 D J 71427 D J 93.002 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar todas as preliminares suscitadas por ambas as recorrentes e, no mérito, dar provimento a ambos os recursos para julgar improcedente o pedido formulado na presente reclamação, invertendo-se, inclusive, o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01455-2004-055-01-00-7 RO J 41069 D J 57570 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01477-2005-015-01-00-9 RO/ED J 351 D J 79941 D J 30664 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01587-2005-037-01-00-8 AP J 77664 D J 20974 D ) - \r\n\r\n\"... por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01882-2001-025-01-00-0 AP J 106115 D J 20283 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. decisão agravada, determinando a baixa dos autos à vara de origem para prosseguimento da execução, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 380189"
                        ],
                        "380190": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 44ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00087-2000-012-01-00-8 AP (1a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: RICARDO RIELO FERREIRA (Dr. Francisco Jose Barbosa Nobre RJ 053688 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00102-2005-244-01-00-3 RO (4a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: UNIÃO(INSS)(Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorridos: I-Cesar Matos Assessoria Juridica(Dr.Joel Lima RJ 79962 D$ RJ 70583 ). \r\n\r\n[ 3 ] 00119-2006-043-01-00-9 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Editora Brasileira EBGE Sul S/C Ltda. (Dr. Marcelo de Castro Fonseca RJ 078135 D J 088413 D J 088413 D J 078135 D$ RJ 08847 D ) . \r\n\r\n[ 4 ] 00132-2006-042-01-00-1 RO (42a. VT/RJ)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Porcao Rios Ltda. (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 036061 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00170-2006-075-01-00-5 RO (75a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: VALNEY DOS SANTOS BARRETO (Dr.Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D $ RJ 35271 D). \r\n\r\n[ 6 ] 00173-2005-038-01-00-8 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA(Dr.Rodrigo Nunes RJ 109685 A$ RJ 61498$ RJ 61498$ RJ 109685 A ). \r\n\r\n[ 7 ] 00180-2007-264-01-00-4 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: I-Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00206-1993-026-01-00-5 AP (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Sandra Cristina Omari Romari RJ 068689 D J 013460 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00241-2006-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: JOSE RIBAMAR SANTOS (Dr.Jose Antonio de Oliveira RJ 88478 D$ RJ 105598 ). \r\n\r\n[ 10 ] 00249-2006-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Infoglobo Comunicacoes Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 071678 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00292-2005-014-01-00-0 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 097823 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00335-2005-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessário em duplo grau de jurisdição, II-SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Dr.Arleuse Salotto Alves RJ 24415 $ RJ 51136 $ RJ 51136 $ RJ 24415 ). \r\n\r\n[ 13 ] 00338-2003-028-01-00-2 AP (28a. VT/RJ)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS(Procuradoria do Inss) . Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira RJ 101952 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00354-1996-411-01-00-6 AP (1a. VT/Araruama) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: JANE DA CONCEICAO SANTOS (Dr. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ 079593 D J 079456 D ). \r\n\r\nQuebra [ 15 ] 00355-2005-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Alzemiro do Nascimento (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 035271 D J 095704 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00370-2006-247-01-00-5 RO (7a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria da União no Est do Rio de Janeiro). Recorridos: I- QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, II-PABLO CARVALHO DA SILVEIRA (Dr.Leandro Vieira RJ 113240/D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00398-2005-002-01-00-4 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Julio Cesar Querino de Souza (Dr. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00441-2006-246-01-00-3 RO (6a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: I-Marilia Valinho Campos (Dr. Roberto Fernandes de Figueiredo RJ 089962 D J 050298 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00442-2006-062-01-00-0 RO (62a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Patricia Nogueira de Souza (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 052719 D ),II-Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 20 ] 00468-2004-067-01-00-9 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Advogacia Geral da União). Recorridos: I-ALEXANDRA DE LIMA SANTOS (Dr. Mariano Beser Filho RJ 71115/D ), II-GHR SRVIÇOS E REVESTIMENTOS LTDA(A/C SOCIO EDSON LOPES DE ARAUJO). \r\n\r\n[ 21 ] 00477-2005-023-01-00-6 RO (23ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-JOSE SALGADO SANTOS(Dr.Ricardo Henrique Carvalho Zeny RJ 63244 D$ RJ 91786$ RJ 91786$ RJ 63244 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00489-2006-221-01-00-5 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: Sergio dos Santos Silva (Dr. Aroldo Ururai Dias Santos RJ 030380 D J 079794 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00515-2005-202-01-00-6 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Jardinete Teixeira da Silva (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00526-2006-018-01-00-6 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Banco Safra S.A. (Dr. Wanderlane de Assis Resende RJ 128712 D J 096891 D J 096891 D J 128712 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00548-2002-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: AL ALVES CONFECCOES E FACCAO ME. \r\n\r\n[ 26 ] 00558-2007-501-01-00-1 RO (1a. VT/Nilopolis) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 074112 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00572-2005-202-01-00-5 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Maicon Pereira dos Santos (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00589-2006-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: PEDRO JORGE DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Antonio Cabral 033316 D J 35271 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00601-2004-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-LUIZ EDUARDO GONCALVES DE AZEVEDO (Dr. Leonan Calderaro Filho RJ 064823 D J 062945 D J 064823 D J 062945 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00605-2005-052-01-01-0 RO (52ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: FERNANDO AUGUSTO CRISTO DA CONCEIÇAO (Dr.Bruno Isaias RJ 87034 D$ RJ 75741 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00608-2006-049-01-00-9 AP (49ª VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: MARILDA SIMYSS MOREIRA MANZOLILLO (Dr.Cleidsen Ferreira Santos Filho RJ 92902 D$ RJ 119789 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00686-2006-013-01-00-3 RO (13a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA SA (Dr. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D$ RJ 46709 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00687-2006-302-01-00-9 RO (2a. VT/Petropolis) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Luiz Henrique Kloh (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 084593 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00755-2005-008-01-00-2 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 099293 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00792-2004-049-01-00-5 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 065854 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00818-2006-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niterói) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: INSS(Procuradoria do INSS) Recorridos: I-VITORIA PANIFICAÇÃO E LANCHONETES LTDA (DR. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 0032775/D$ RJ 72047 ). \r\n\r\n[ 37 ] 00852-2005-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr.Annibal Ferreira RJ 10230 D$ RJ 70898$ RJ 70898$ RJ 10230 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00856-2004-070-01-00-2 RO (70ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA BEBIDAS (Dr.Humberto Antunes Vitalino RJ 50623 D$ RJ 1311 A ). \r\n\r\n[ 39 ] 00872-2004-411-01-00-0 AP (1a. VT/Araruama) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: JVP CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D J 088697 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00931-2003-062-01-00-0 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-ADEMIR GONCALVES REIS (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D J 019030 D J 019030 D J 082717 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00931-2006-226-01-00-5 RO (6ª VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Mesquita). Recorrido: GLAUCE DOS SANTOS RIBEIRO (Dr. Claudio Nogueira Nunes RJ 0102760 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00994-2004-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 097391 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00995-2006-018-01-00-5 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Dr. Antero Luiz Martins Cunha RJ 54217 D$ RJ 57799 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01049-2005-020-01-00-1 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇOES ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA( Dr. Andre Robson Coalho MG 85333 D$ RJ 45513 D$ RJ 95384 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01082-2005-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Francisco Evando Moreira de Freitas (Dr. Maria Cristina Loureiro dos Santos RJ 075573 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 46 ] 01104-2006-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (Dr.Viviane Moreira de FIgueiredo RJ 86030 $ RJ 82756 D). \r\n\r\n[ 47 ] 01106-2005-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Dr.Rogerio Cataldo de CUsatis Junior RJ 106357 D$ RJ 83681 D$ RJ 83681 D J 106357 D ), III-UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA . \r\n\r\n[ 48 ] 01131-2005-038-01-00-4 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: George Ribeiro (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 130664 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01154-1995-026-01-00-6 AP SEGREDO DE JUSTIÇA (26ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: GE PROMOÇOES E SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA (Dr.Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D$ RJ 10672 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01154-2004-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 043497 D J 014677 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01157-2006-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO (Dr.Paulo Roberto Ferandes do Amaral RJ 671550 D$ RJ 72429 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01171-2006-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: MARISA MACHADO DE CASTRO (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 0088998 D$ RJ 51050 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01176-2006-052-01-00-6 RO (52ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Dr.Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B$ RJ 98723 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01194-2006-207-01-00-0 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social INSS de D. Caxias). Recorridos: I-Sind Trab Ind Metalurgicas Mec Material Eletrico Municipio D. Caxias (Dr. Clarissa Costa RJ 097803 D J 104055 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01201-2005-051-01-00-4 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Telerj Celular S.A. - Vivo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 104869 D J 065645 D J 065645 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01240-1986-009-01-00-2 AP (09a. VT/RJ)Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: FEEMA-FUNDAÇÃO EST DE ENG DO MEIO AMBIENTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: CELSO ANTUNES MARINHO (Dr.Luci Vieira Nunes RJ 42526/D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01267-2004-017-01-00-2 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: TELSUL SERVIÇOS LTDA (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa RJ 070977 D J 71678 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01286-2006-282-01-00-6 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Coagro-Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda. (Dr. Jose Americo Machado Lopes RJ 115937 D J 058622 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01329-2005-461-01-00-8 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-TELENGE TELECOMUNICACOES LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 068527 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 60 ] 01347-2004-065-01-00-1 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: NUBIA LUCIENE PEIXOTO LOPES (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 068990 D J 0053732 D ), II-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIAO NO EST DO RJ). \r\n\r\n[ 61 ] 01424-2006-066-01-00-1 RRPS (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01440-2005-067-01-00-0 AP (67a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: Cruz Vermelha Brasileira (Dr. Jose Carlos Farah PR 006549 D J 079943 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01447-2006-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA-CEPEL (Dr.Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D$ RJ 112572 D$ RJ 28308 D$ RJ 112572 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01462-2005-036-01-00-1 RO (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Barra Quatro Comunicacao Grafica Ltda. ME (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 120362 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01484-2006-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Advogacia Geral da União em Volta Redonda). Recorridos: I-Marcus Vinicius Nunes Romero (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D ),II-Indico Sul Conservacao e Reparos Industriais Ltda. \r\n\r\n[ 66 ] 01512-2005-043-01-00-9 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Eliane Monteiro Ramos da Fonseca (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 073797 D J 036937 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01515-2002-202-01-00-0 AP (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravantes: MATA ATLANTICA MERCADO LTDA (Dr. Leila Maria de Brito Valadão RJ 051139 D J 065944 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01531-2003-431-01-00-6 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: DA HORA INDUSTRIA DA PESCA LTDA (Dr. Geraldo Afonso de Castro RJ 000455 B J 031418 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01557-2005-041-01-00-0 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Geraldo Jose dos Santos (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01564-2006-224-01-00-4 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdiçao(Municipio de Mesquita), II-MUNICÍPIO DE MESQUITA(Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: SUELY FARIA PIMENTEL (Dr.Cezar Viana da Silva RJ 89885 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01567-2000-052-01-00-5 AP (52a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: I-SOCIETE A COFFEUR CABELEIREIROS LTDA, SOCIA BERNADETE JACOB NOVAIS e SOCIO ANTONIO LUIS GONCALVES NOVAIS. \r\n\r\n[ 72 ] 01588-2003-036-01-00-4 RO (36ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ADILSON VIEIRA DA SILVA (Dr.Maxwell Ramos Figueiredo RJ 102248 D$ RJ 99328 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01619-2005-044-01-00-3 RO (44a. VT/RJ)Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: I-Supremias Ltda. (Dr. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 080450 D J 60363/D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01636-1987-017-01-00-5 AP (17a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 90558 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01662-2006-003-01-00-4 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Carlos Frederico Pittet (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 113167 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01667-2003-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr.Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D$ RJ 53324 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01673-2006-202-01-00-4 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-PAULICEA COME E REPRESENTAÇOES LTDA (Dr.Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D$ RJ 87648$ RJ 87648$ RJ 15446 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01698-2006-247-01-00-9 RO (7a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA (Dr.Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ 125113 D$ RJ 110432 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01761-2006-204-01-00-9 AP (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: NEUSA CONSENDEY RIBEIRO (Dr.Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D$ RJ 62182 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01786-2003-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: I-SIDMAR FRANC COSTA GAMA (Dr.Henrique do Couto Martins RJ 76490 D$ RJ 74422 D$ RJ 76490 D$ RJ 74422 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01790-2003-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 063498 D J 063498 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01809-2004-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-FERNANDO SILVA LOPES (Dr. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros RJ 072610 D J 066247 D J 066247 D J 072610 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01976-2006-302-01-00-5 RO (2ª VT/Petrópolis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: I-TEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO (Dr. Eduardo Vanzan RJ 61009 D$ RJ 31047 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 02060-2005-263-01-00-3 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: Icarai Auto Transportes Ltda. (Dr. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 02074-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: INACIA MARIA TRINDADE DE PAULA E OUTROS (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562$ RJ 128557 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 02114-1998-026-01-00-4 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-JORGE ALBERTO CORREA ABY HACAN (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A J 009086 D J 024201 D J 002683 A J 028308 D ) e V-UNIAO FEDERAL. \r\n\r\n[ 87 ] 02157-2003-225-01-00-8 RO (5ª VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). Recorrido: EDSON BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr.Tolentina dos Santos RJ 041011 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 02174-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Antonio Estevam da Silva Neto (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 02211-1986-025-01-00-7 AP (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: EDUARDO LUIZ ARAUJO VASCONCELOS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105D J 002168 A ). \r\n\r\n[ 90 ] 02321-2005-205-01-00-4 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Neilton Alves da Silva (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 013051 D J 013051 D J 075854 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 02552-1989-027-01-00-8 AP (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: ANTONIO MANOEL DA SILVA (Dr. Eduardo Correa de Almeida RJ 037068 D J 067115 D J 089397 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02714-1989-010-01-00-6 AP (10a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravantes: I-BANCO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 J 059358 D J 059358 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 03133-1996-262-01-00-6 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 082208 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 03149-2005-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Goncalo) II-Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Marly da Silva Geron (Dr. Juvenil Porto Barbosa RJ 086051 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 03360-2005-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Dulcineia Amaral da Silva (Dr. Fernando Silva Amaral RJ 100528 D J 059557 D J 059557 D J 100528 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 03696-2000-244-01-00-7 AP (4ª VT/Niterói) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: EMUSA EMOP MUNIC MORADIA URBANIZAÇÃO SANEAMENTO (Dr.Jose Luiz Bellas RJ 71067 D$ RJ 62446 D$ RJ 33825 ). \r\n\r\n[ 97 ] AP-05202/01 (33ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: LUIZ CARLOS FROTA XEREZ (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ0018851 D J 00107779 D J 00107779 ). \r\n\r\n[ 98 ] AP-05258/00 (32ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: ZPR PROMOCOES EEVENTOS ESPECIAIS LTDA (Dr. MARCO AURELIO PERALTADE LIMA BRANDAO RJ 0052554 D J 0073464 D ). \r\n\r\n[ 99 ] RO-03764/01 (4ª VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: MUSICAL NITEROI INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Dr.Marcia Barbosa Paschoal RJ 00116987 D J 0058949 D ). \r\n\r\n[ 100 ] RO-04500/01 (1ª VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente:CIFERAL COM IND PARTICIPACOES SA (Dr. Paula Marques Martins RJ 00112396 D J 0004490 D ). \r\n\r\n[ 101 ] RO-04852/00 (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ0049479 D J 0059278 D J 0059278 D J0049479 D ). \r\n\r\n[ 102 ] RO-08954/99 (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente:COMDEPCIA MUNICIPAL DE DESENV DE PETROPOLIS (Dr.DJALMADO O MONTEIRO FILHO RJ 0014586 D J 0069086 D ). \r\n\r\n[ 103 ] RO-11615/00 (54ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Celso Mendes Marino (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 0046922 D J 0050320 D ). \r\n\r\n[ 104 ] RO-11686/99 (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-BANCO ITAU (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 00 20981D J 0094509D$ RJ 73717 D ). \r\n\r\n[ 105 ] RO-16149/99 (65ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: MARILA SAMPAIO DE SANT ANNA (Dr. ELIETE DA SILVASANTOS RJ 0084874 D J 0015598 D ). \r\n\r\n[ 106 ] RO-17187/99 (49ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: JOAQUIM DIAS BENTO (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 0033316D J002255 A D ). \r\n\r\n[ 107 ] RO-18997/99 (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ROBERTO LIMA DOMINGUES (Dr. Nelson Fonseca RJ 0005959D J 0020981 D ). \r\n\r\n[ 108 ] RO-19183/99 (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. JOSE LUIZ COUTO BASTOS RJ 0031223 D ). Recorrido: RONALD JOSE AMARAL DA SILVA (SIND EMPREG EST BANCARIOS BAIXADA FLUMINENSE). \r\n\r\n[ 109 ] RO-25010/99 (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: COMDEP(Dr. Jorge Paulo Brito de Araujo RJ 0041009 D J 0051537 D ). \r\n\r\n[ 110 ] RO-26501/01 (27ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-MOACIR VIEIRA DE MEDEIROS (Dr. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA RJ 0050833 D J 0024439 D J 0024439 D J 0050833 D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (11/12/2007) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 380190"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-00203-2006-009-01-01-4 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante: CARMELO PALMIERI PERRONE (Adv. Carmelo Palmieri Perrone - OAB/RJ 61100); Agravado: DAVID LOURENÇO DE GOUVEA (Adv. José Raimundo Rabelo Muniz - OAB/RJ 72492);”...por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por falta de peça essencial ao exame da tempestividade do apelo.”\r\n\r\nTRT-AP-01339-2002-017-01-00-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Fernando Augusto da Silva - OAB/RJ 108877); Agravado: JERONIMO DA ROCHA MARQUES (Adv. Jorge André de Sant’Anna Rocha - OAB/RJ 98063);”...por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, negar provimento ao da devedora principal e dar provimento ao agravo para determinar que a execução seja dirigida contra àquela, com o esgotamento de todos os meios disponíveis e razoáveis para promovê-la, só então se cogitando da responsabilização subsidiária da ora agravante, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a retificação da autuação para fazer constar as duas Rés.” \r\n\r\nTRT-RO-00051-2006-039-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) ADEVAL LEITE DA SILVA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898) e 2) Embargante-REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ 10186); Recorridos: OS MESMOS;”...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.” \r\n\r\nTRT-RO-00653-2000-342-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: MAURÍCIO FRANCISCO (Adv. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ 24415); Recorrida/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247);”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tendo-os por protelatórios, aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da parte contrária.”\r\n\r\nTRT-RO-00682-2006-026-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: FICAP S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162); Recorrido/Embargante: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS DA SILVA (Adv. José Mauro Oliveira da Costa - OAB/RJ 135036);”...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-01082-2002-041-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente/Embargante: EDVALDO VICENTE DA SILVA (Adv. Rogerio de Souza Chirico - OAB/RJ 99277); Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114606);”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-01144-2005-049-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente/Embargante: MARCOS MUNIZ PIERSANTI (Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimarães - OAB/RJ 16454); Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522);”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-01572-2003-021-01-00-2 (AGRAVO INOMINADO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante: JOSE ADELINO GUIMARÃES VICENTE (Adv. Carmelia de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ 56668); Agravada: DELTA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. José Augusto de Nadai - OAB/RJ 42396);”...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo inominado, para conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-01700-2005-054-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente/Embargante: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB/RJ 5044); Recorrido: ANDERSON DA COSTA OLIVEIRA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069);”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, tão-somente para fundamentar, de forma expressa, o improvimento do recurso quanto às horas extras referentes aos balanços realizados aos domingos, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado.” \r\n\r\nTRT-RO-15751/99 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: MYRIAN GEORGIA NOBRE DA SILVA (Adv. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66881); Recorrida: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS - CIBRAN (Adv. Simone Martins Mecenas - OAB/RJ 112018);”...por unanimidade, dar provimento para declarar a dispensa indireta da autora, na forma do art.483, “d” da CLT, com data de 31 de julho de 1998, deferindo as verbas resolutórias, a anotação da data da dispensa na CTPS da autora, os valores referentes aos depósitos FGTS de todo o período trabalhado e a indenização de 40% sobre esses valores, a serem apurados em regular liquidação de sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\nTRT-RO-21.001/98 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente/Embargante: PAULA GIORDANNO BRAIDO (Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ 58306); Recorrido/Embargante: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162);”...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração da autora por perda superveniente de interesse recursal, conhecer dos embargos de declaração do réu e, no mérito, dar-lhes provimento para, dando a este acórdão efeito modificativo ao acórdão embargado, determinar que, ante a inversão da sucumbência, o demandado deverá ressarcir a autora pelo valor das custas por esta antecipadas, ora fixadas em R$ 100,00 (cem reais), ante o novo valor da causa arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para fins processuais.” \r\n\r\nTRT-RO-27.125/99 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: INALDO BEZERRA DA SILVA (Adv. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB/RJ 64379); Recorrida/Embargante: DELARA TRANSPORTES LTDA (Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB/RJ 77816);”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 377850"
                            ],
                            "377831": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-01537-2003-064-01-00-1-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) JONAS EMANUEL PINTO MAGALHÃES (Adv. DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 77164/D) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDOS: 1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D), 2) TNL CONTAX S.A. (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462/A) , 3) SERES SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DE SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA (Adv. MARIA BETANIA LANZA MACEDO - OAB/RJ 1523/B) e 4) JONAS EMANUEL PINTO MAGALHÃES (Adv. DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 77164/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por maioria, caracterizado o cerceio de defesa, acolher a preliminar para decretar a nulidade do processo a partir da ata de audiência (fls.368) em que foi requerido e indeferido o depoimento das testemunhas nela presentes, ordenando a baixa dos autos à mm. vara de origem para a intimação das testemunhas, assegurando-se a mesma oportunidade à ré, embora na oportunidade não tivesse apresentado qualquer testemunha, nem o tenha requerido, mas em obséquio ao princípio da igualdade de tratamento, restando prejudicado, portanto, o julgamento das demais questões veiculadas nos recursos.” \r\n\r\nTRT-RO-01592-2005-028-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) EXPRESSO JUNDIAÍ SÃO PAULO LTDA (Adv. CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 70465/D) e 2) MANOEL PEREIRA LEITE (Adv. WALDIR NILO PASSOS FILHO - OAB/RJ 31109/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS: “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, quanto ao recurso do réu, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e de extinção do processo por falta de conciliação prévia e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01970-2001-025-01-00-2-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MCDONALD´S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. RODRIGO NUNES - OAB/RJ 109685/A) - RECORRIDO: DANIEL DA FONSECA FERNANDES (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA - OAB/RJ 80691/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso, acolher a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional para ordenar a baixa dos autos à mm. vara de origem para que sejam apreciadas as questões relativas ao critério para apuração das verbas deferidas, à época própria para a atualização monetária e à forma de incidência dos recolhimentos fiscais e previdenciários, ficando suspenso o julgamento das demais questões veiculadas no recurso.”\r\n\r\nTRT-RO-02067-1995-431-01-00-4-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. JOSE EDUARDO HUDSON SOARES - OAB/RJ 20432/D) - RECORRIDO: JOBER GUIMARÃES CARDOSO E OUTROS (Adv. SILVIA REGINA DA SILVA COSTA - OAB/RJ 74770/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 377831"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "379031": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00647-2005-018-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Recorrido: LIBNI OLIVEIRA MOUTINHO - (Adv. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ 51217) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido de enquadramento deduzido na alínea “A” da inicial, mantida, contudo, a condenação da recorrente no que concerne ao pagamento das diferenças salariais e dos respectivos reflexos, embora a partir de outubro de 2001, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a expedição de ofício ao Presidente da CEDAE para ciência do desvio funcional, solicitando-lhe, a regularização da situação do reclamante”. \r\n\r\nPROCESSO 00854-2006-026-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - (Assist. Procuradora do Municipio Drª Aline Sleman cardoso Alves - OAB/RJ 103231) - Recorridos: SANDRA DE SOUZA - (Adv. Cosme de Paula Santos - OAB/RJ 100757) e FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. - (Adv. OAB/RJ) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e a alegação de ausência de pressuposto processual e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 379031"
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                            "379046": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00173-2006-003-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Assist. Procuradora Nídia Caldas Farias - OAB/RJ 115816) - Embargado: HENRIQUE DA SILVA SANTOS - (Adv. Alexandre José Ferreira Fernandes - OAB/RJ 88070) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00799-2003-057-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - (Assist. Procuradora Municipal Drª Giovanna Moreira Porchéra - OAB/RJ 112626) - Recorrido: GILCELIA MARIA MEDEIROS (Adv. Marcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ 73438) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso do município reclamado, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação que lhe foi imposta a multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 379046"
                            ],
                            "379048": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA CONVOCADA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA)\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00419-2004-205-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargantes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854) e ANDERSON PINHEIRO - (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856) - Embargados: OS MESMOS - “por unanimidade, colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade, conhecer dos em bargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, em parte, os embargos da reclamada, para esclarecer que a integração do salário pago “por fora” deferida nos RSR, refere-se à integração deste salário pago nas horas extras e consequentemente, na integração das horas extras nos RSR, sem que isto resulte em efeito modificativo, bem como acolher em parte os embargos do reclamante, a fim de suprir a omissão no que tange à apreciação da preliminar de cerceio de defesa, que ora é rejeitada e retificar o julgado, para deferir 16 horas extras mensais, acrescidas de 50%, além daquelas constantes no acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 379048"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00114-2006-051-01-00-0 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Daniele Ferreira da Silva (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 22019 D J 22019 D )-\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento,\r\n\r\nsem efeito modificativo.\"\r\n\r\n00601-1995-244-01-00-8 AP J 066247/D J 00760/B )-\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00963-2003-059-01-00-2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-CARLOS ALBERTO ZECCHINI (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos- \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01041-2005-070-01-00-1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Rosangela Ojuara Brito Santos (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 128557 D J 099195 D J 128557 D )- \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, julgar improcedentes os do reclamado e procedente, em parte, os da reclamante para manter a decisão primária, no tocante à Gratificação Semestral porquanto em consonância com entendimento pacificado na Súmula 253 do C. TST.\" \r\n\r\n01338-2005-064-01-00-5 RO J 027580 D J 105246 D )- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01356-1998-033-01-00-9 AP J 022117 D J 052621 D ) \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n02010-2000-003-01-00-1 AP J 071113 D J 036503 D )\"...por una nimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \" \r\n\r\n02124-2006-225-01-00-0 AP (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: HORTIFRUTI NOSSA SENHORA APARECIDA BELFORD ROXO LTDA (Dr. Paulo de Souza Pinto RJ 044756/D J 079107/D )-\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n02195-1999-066-01-00-2 AP J 045467/D J 0110415/D )-\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n02466-1989-007-01-01-3 AI- Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: BANCO ABN REAL S/A (Dr. Luciano Rocha Mariano-RJ 87828-D).Agravado:SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCÁRIOS DO M. DO RJ (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez-RJ39529-D)- \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nVera Santolia, Tec.Jud.\r\n\r\nId: 376061"
                            ],
                            "376073": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00141-2003-046-01-00-5 RO J 109396 D J 052302 D O J 067107/D J 069566/D O J 78169/D J 012887/D O J 002502 A J 074972 D J 074972 D J 002502 A O J 067115 D J 093601 D J 093601 D J 067115 D ).\" ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e no mérito, negar-lhes provimento. \" \r\n\r\n01324-2004-057-01-00-2 RO J 042131 D J 082728 D J 070772 D ).\" ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão e fixar o marco prescricional em 11/10/99. \" \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello Reis-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 376073"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP - 03466/01 - RESTAURAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravantes: 1) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL) (Dr.: Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ - 20981); 2) BANCO BANERJ S.A. (Dr.: Maxwell de Sá Lima - OAB/RJ - 56801) - Agravado: WALTER MAGALHÃES (Dr.: Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ - 57446) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo da 2ª reclamada (Banco Banerj S.A), por falta de delimitação e de ausência de interesse de agir; conhecer do agravo da 1ª reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 380478"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO-0022.390-1999-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.16162/D), 2) VANIA RODRIGUES SOUZA (Drª Rita de Cassia Sant'Anna Cortez-OAB/RJ.0039529/D). Recorridos: 1)VANIA RODRIGUES SOUZA (Drª Rita de Cassia Sant'Anna Cortez-OAB/RJ.0039529/D), 2)BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.16162/D), 3)BANCO BANERJ S/A. (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro-OAB/RJ.0058042/D), 4) BANCO ITAU S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.16162/D). Despacho de fl. 434. \"...Defiro a devolução de prazo. Publique-se. Em, 29.11.07.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 380196"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "380388": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00082-2007-031-01-00-0 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Ceumar Santos da Costa (Dr. Valeria Cruz SP 138268 D J 28308 D J 87598 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[02] 00102-2007-246-01-00-8 AP -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: Fundação Brasileira de Educação - FUBRAE (Dr. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 55670 D J 90307 D ). \r\n\r\n[03] 00129-2006-010-01-00-3 RRPS -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Severino Wenceslau da Silva (Dr. João Matheus Garcia Filho RJ 65011 D J 105368 D ). \r\n\r\n[04] 00154-2007-076-01-00-0 RO -(76a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Silvane Pituba da Silva (Dr. Ondina Mary Aguiar Pereira RJ 98668 D J 105874 D ). \r\n\r\n[05] 00199-2007-073-01-00-5 RO -(73a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Banco Bradesco S/A (Dr. Riwa Elblink RJ 61115 D ). Recorrido: Delegado Regional do Trabalho no estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n[06] 00212-2007-009-01-00-3 AP -(9a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: DENISE MARIA SILVA BECK (Dr. Daniel Batista Vieira RJ 42553 D J 108801 D ). \r\n\r\n[07] 00212-2007-207-01-00-7 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 05044 D J 62924 D ). \r\n\r\n[08] 00223-2007-014-01-00-9 RRPS -(14a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Rita Maria Teixeira (Dr. Wagner dos Santos Ribeiro RJ 81307 D J 49232 D ). \r\n\r\n[09] 00246-1994-044-01-00-0 AP -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: GILMAR DE FREITAS HEREDIA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D J 119394 D ). \r\n\r\n[10] 00261-2003-225-01-00-8 AP -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira RJ 101952 D J 60515 D J 84673 D ). \r\n\r\n[11] 00338-2006-018-01-00-8 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Intituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Paulo Cesar Lopes Teixeira (Dr. Fáima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo RJ 60202 D J 45468 D ). \r\n\r\n[12] 00359-2007-074-01-00-2 RO -(74a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Darlan Vasconcellos de Magalhães (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D J 96023 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[13] 00379-2004-008-01-00-5 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- EQUION EQUIL IÔNICO CONSULTORIA EM ANÁLISES E PROCESSOS QUÍMICOS LTDA - ME (Dr. Rafael Bevilaqua RJ 63539 D J 89394 D ). \r\n\r\n[14] 00382-2007-014-01-00-3 RO -(14a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Rita Silvia Nadja de Aguiar (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D J 80714 D ). \r\n\r\n[15] 00430-2005-029-01-00-0 RO -(29a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Júlio Cesar Gomes Monteiro (Dr. Marcelo da Silva Mattos RJ 77958 D J 51358 D ). \r\n\r\n[16] 00432-2006-016-01-00-4 RO -(16a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA LTDA (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 18851 D ). 2- Transportadora Ourique Ltda. \r\n\r\n[17] 00457-2006-264-01-00-8 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de São Gonçalo). 2- Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo - Dr Renata B C Bruno). Recorridos: 1- Renato Silva (Dr. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 83544 D J 86965 D ). \r\n\r\n[18] 00525-2007-044-01-00-9 RRPS -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Edson Nunes de Freitas (Dr. Carlos Alberto Alves Faria RJ 41468 D J 37836 D ). \r\n\r\n[19] 00586-2007-077-01-00-7 RO -(77a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. José Júlio Mourão Guedes Júnior RJ 131027 D J 56773 D ). \r\n\r\n[20] 00599-2004-014-01-00-0 RO -(14a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: VANDER OLIVEIRA GOMES (Dr. Carlos Fernandes Braga RJ 93281 D J 88985 D ). \r\n\r\n[21] 00663-2006-035-01-00-6 RO -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Mc Donald's (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 77015 D ). \r\n\r\n[22] 00818-2007-079-01-00-0 RO -(79a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 105647 D ). \r\n\r\n[23] 00827-2006-028-01-00-7 RO -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Sandro Farias Verzola (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 41800 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[24] 00863-2005-045-01-00-5 RRPS -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal Especializada - INSS). Recorridos: 1- DENISE BARBOSA (Dr. Irma Almeida Klautau Lopes RJ 72287 D J 48648 D ). \r\n\r\n[25] 00871-1998-072-01-01-7 AP -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete RJ 62089 D J 60543 D ). \r\n\r\n[26] 00889-2003-243-01-00-5 RO -(3a. VT/Niterói). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS em Niterói). Recorridos: 1- SUELY SOCORRO DA SILVA BRITO (Dr. Flávia Souza e Silva RJ 66340 D J 51187 D ). \r\n\r\n[27] 00963-1998-050-01-00-7 AP -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr. Lidiane Alves Teles RJ 124618 D J 50145 D ). \r\n\r\n[28] 00994-2006-261-01-00-9 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Rio Ita Ltda (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ). \r\n\r\n[29] 01109-2005-016-01-00-7 RO -(16a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Guilherme Azevedo da Silva (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D J 74145 D ). \r\n\r\n[30] 01130-2004-013-01-00-2 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- MARIA LUCIA GONÇALVES RIGUEIRA (Dr. André de Souza Costa RJ 108878 D J 22019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[31] 01182-2006-042-01-00-6 RO -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Eletrobras Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR (Dr. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D J 134988 D ). \r\n\r\n[32] 01271-2003-061-01-00-8 AP -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: SEBASTIÃO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D J 80407 D ). \r\n\r\n[33] 01330-2004-302-01-00-6 RO -(2a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 78818 D ). \r\n\r\n[34] 01367-2005-058-01-00-5 RO (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO) -(58a. VT/RJ). Redator designado: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Aline Sleman Cardoso Alves RJ 103231 D J 52719 D J 70198 D ). \r\n\r\n[35] 01414-2003-012-01-00-1 RO -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 30539 D J 30539 D J 27439 D J 33825 D ). \r\n\r\n[36] 01415-2004-004-01-00-2 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA (Dr. Vanusa Vidal RJ 87433 D J 57634 D ). \r\n\r\n[37] 01435-2005-482-01-00-2 RO -(2a. VT/Macaé). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Metroval (Dr. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 60044 D ). \r\n\r\n[38] 01455-2006-264-01-00-6 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da União - Procuradoria Federal Especializada - INSS). Recorridos: 1- Auto Posto Brasilandia Ltda (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D J 107268 D ). \r\n\r\n[39] 01519-2006-035-01-00-7 RO -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Rio de Janeiro Country Club (Dr. Denise Bueno Vecchi RJ 54963 D J 109362 D ). \r\n\r\n[40] 01541-2003-046-01-00-8 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 106115 D ). \r\n\r\n[41] 01634-2005-056-01-00-1 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Cirley Cunha Nascimento Silva (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 24086 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[42] 01705-2005-054-01-00-3 RRPS -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Furnas Centrais Elétricas (Dr. Daniella Caruso Clark Magon Ferreira RJ 93743 D J 95780 D ). \r\n\r\n[43] 01735-2006-246-01-00-2 AP -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: União Federal (Procuradoria Federal Especializada - INSS). Agravados: 1- Meridian Empresa de Informações Ltda (Dr. Marcio Carneiro Coutinho RJ 98281 D J 98832 D ). \r\n\r\n[44] 01761-1997-023-01-00-9 AP -(23a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: JOÃO RAPOSO DA FONSECA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D J 89835 D ). \r\n\r\n[45] 01893-2006-482-01-00-2 RRPS -(2a. VT/Macae). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Companhia Brasileira de Distribuição (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 89073 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[46] 01994-2000-039-01-00-3 AP -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: WILLIANS SANTOS DA SILVA (Dr. Carlos José Fernandes Rodrigues RJ 69490 D J 107355 D ). \r\n\r\n[47] 02018-2001-002-01-00-2 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: SOCIETE AIR FRANCE (Dr. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 60044 D J 43978 D ). \r\n\r\n[48] 02297-2003-302-01-00-0 RO -(2a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- JANAÍNA APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D J 80472 D ). \r\n\r\n[49] 02506-1994-061-01-00-7 AP -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Ivette Maria da Silva Jandorno (Dr. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D J 30539 D ). \r\n\r\n[50] 03770-2003-341-01-00-0 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: ELIANE LEIA BASTOS DOS SANTOS e Outros (Dr. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho RJ 86141 D J 15925 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 380388"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "380465": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n04461-2006-000-01-00-0 (AC) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Requerente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr.: Enio Souza Leão Araujo - OAB/RJ - 49733) - Requerido: JORGE DOS SANTOS REIS (Dr.: Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ - 14677) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental para conceder a liminar de efeito suspensivo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, que na forma regimental, publicará a decisão.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 380465"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "380204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n00946-2006-055-01-00-2 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-CEASA (Dr. Joaquim Santana da Silva - OAB/RJ - 68126/D) - Recorrido: ANDRE LUIZ DOS SANTOS DIAS (Dr. Valdelar Rosa - OAB/RJ - 51543/D) - (petição de fls.133) \"J. Devolvo o prazo, ficando a requerente desde logo ciente da oposição de embargos pelo recorrido, para querendo, manifestar-se. RJ, 29/11/07. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA-Juíza Relatora.\"\r\n\r\n01350-2005-039-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: RODRIGO CARNEIRO GONÇALVES (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ - 57634/D) - Recorridos: 1) ITAUTEC PHILCO S/A - GRUPO ITAUTEC PHILCO (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328/D), 2) TRADE CAR VEÍCULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr.) - \"Junte-se por linha o presente, bem como as contra-razões em anexo, protocolizadas em 27.07.07, uma vez que já constam dos autos. Publique-se. RJ, 06.11.2007. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA-Juíza Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 380204"
                            ],
                            "380263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00352-2005-242-01-00-0 RO - Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria-Geral Federal - INSS). Recorridos: 1- IRINELSON DE ARAÚJO GOMES (Dra. Maria dos Anjos Ramos Gomes RJ 59667 D J 27681 D ) - \"...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para determinar a incidência de contribuição previdenciária sobre R$ 1.179,09 (842,21 + 336,88).\"\r\n\r\n01291-2006-040-01-00-0 RO Redator Designado: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.- Recorrentes: 1- LUIZ PAULO SANTOS DA SILVA (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D J 13051 D J 13051 D J 81617 D J 93002 D ) - \"...por unanimidade, acolher a preliminar para não conhecer do recurso adesivo da primeira reclamada; conhecer do recurso do reclamante, rejeitar as teses de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa e passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido e a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator que o provia para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento do reajuste salarial disfarçado de promoção de \"um nível\" e previsto na cláusula 4ª da norma coletiva, além dos honorários advocatícios à razão de 15% sobre o valor da condenação, com inversão dos ônus da sucumbência e mantidos os valores arbitrados em primeiro grau.\"\r\n\r\n01548-2003-073-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D J 49476 D )- \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Volkswagen Serviços S/a e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01582-1999-003-01-00-9 AP Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes: 1- BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 16162 D J 92754 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar extinta a execução por já se encontrar satisfeito o crédito da exeqüente.\" \r\n\r\n01692-2005-068-01-00-5 RO Redator Designado: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.- Recorrente: ALLAN NUNES FILGUEIRAS (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D J 02462 A J 02462 A ) - \"...por maioria, rejeitar a preliminar de deserção e conhecer do recurso ordinário, vencida a Exma.Sra. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha; no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator que dava parcial provimento ao recurso para, reconhecendo a condição de bancário do reclamante, julgar procedentes os pedidos de diferença salarial relativos ao piso da categoria, ajuda alimentação sem qualquer incorporação ao salário (parágrafo 6º da cláusula décima-quarta) e anuênios, com os reflexos postulados na letra \"d\", observadas as parcelas deferidas, com custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ora arbitrado à condenação.\"\r\n\r\n02138-1999-025-01-00-8 RO Redator Designado: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 33478 D J 33316 D J 121935 D J 33478 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, por maioria, acolher a prescrição total, julgando improcedente o pedido, com inversão dos ônus da sucumbência. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator que rejeitava a preliminar de prescrição e negava provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 380263"
                            ],
                            "380764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01423-1991-001-01-00-4 (AP)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante/Embargante:FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (Dr.Iguassu Jose Miranda Filho RJ 055139 D ). Agravado:ELBA LOPES GIVIGIER (Dr.Altamir Caetano da Motta RJ 054959 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Fundação Nacional de Saúde - FNS e, no mérito, rejeitálos .”\r\n\r\n02027-1997-070-01-00-4 (AP)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: JOÃO BATISTA PINTO (Dr.Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D ). Agravado/Embargante:UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr.Renata de Villemor Vianna RJ 0107779 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declarção opostos por UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02597-1991-011-01-00-1 (AP)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes:1 - BANCO ITAU S/A (Dr.Ana Lucia D’Arrochella Lima RJ 063522 D ) e 2 - MARIA EUGENIA ANTEZANA PARRA (Embargante) (Dr.Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D ). Agravados:OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Maria Eugênia Antezana Parra e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar omissão e fazer integrar ao acórdão embargado, sem ocasionar efeito modificativo, que indeferido o requerimento do exeqüente, veiculado em contraminuta, para aplicação de multa ao executado por litigância de má-fé .”\r\n\r\n00032-2006-011-01-00-7 (R0)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - BANCO BRADESCO S/A (Dr.Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D ) e 2 - JORGE AUGUSTO IELLOMO (Dr.Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D ). Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, por preenchidos os requisitos de admissibilidade; no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao da reclamada, para julgar improcedente o pedido de horas extras relativas aos períodos de 11/01/2001 a julho/2002 e março/2004 a janeiro/2005 e, por maioria, dar provimento parcial ao do reclamante para julgar procedente o pedido de horas extras, apenas no que se refere aos dias de pico relativos ao período compreendido entre agosto/02 e fevereiro/04, fixando como cumprida, nesses dias, a jornada das 08:30 às 18:15, com uma hora de intervalo para refeição. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello que divergia no tocante à época própria para incidência da correção monetária, aplicando o mês de competência.”\r\n\r\n00034-2003-222-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:NEIDE TAVARES DELGADO (Dr.Pierre Souza Azeredo RJ 0105965 D ). Recorrido:CRECHE CRISTO E REI (A/C do sócio Ricardo Lacerda da Silva) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00280-2005-017-01-00-5 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSS (Assist. Advocacia Geral da União). Recorrido:BRASIBLOCO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Dr.Sergio Vergne Ribeiro RJ 080893 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do INSS e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado .”\r\n\r\n00286-2004-051-01-00-2 (R0)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:JOSE CICERO CAVALCANTE LEITE (Dr.Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D ).Recorridos:1 - FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr.) e 2 - CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISDTICA (Dr.) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à parcela denominada “passivo trabalhista” e conhecê-lo quanto aos demais aspectos para, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00341-2006-057-01-00-4 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:MICHELLE GOMES DA SILVA (Dr.Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D ). Recorrido:CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00550-2006-342-01-00-3 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:JOSE AIMORE GODINHO (Dr.Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D ). Recorrido:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello que afastava a prescrição.”\r\n\r\n00655-2006-042-01-00-8 (RO) - Redatora Designada: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Dr.Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D ). Recorrido:ANDERSON POLO DE FARIA (Dr.Carla Gomes Prata RJ 080027 D ) - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido na forma da inicial, com inversão dos ônus da sucumbência. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator que negava provimento ao apelo .”\r\n\r\n00708-2005-060-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:JOSE CARLOS CRESPO SOUTO (Dr.Antonio Carlos Felisbino Ramos RJ 087679 D ). Recorrido:ART CABELEIREIROS LTDA ME (Dr.Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e julgar procedente em parte o pedido veiculado no item V, da inicial, condenando a reclamada ao pagamento das férias proporcionais relativas ao período de 1º.11.2004 a 30.11.2004 (1/12), bem como do adicional de 1/3. Ônus sucumbenciais invertidos, calculando-se sobre o valor arbitrado da condenação R$ 50,00 (cinqüenta reais) .”\r\n\r\n00715-2003-060-01-00-1 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr.Aristides Magalhães RJ 019030 D ). Recorridos:1 - JORGE JOSE PEREIRA (Dr.Christóvão Celestino da Silva RJ 077766 D ) e 2 - VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr.Enedison Batista Galeano Arco RJ 0109312 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00749-2005-072-01-00-8 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - ANGELICA ATAIDE FERRAZ (Dr.Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ 053999 D ) e 2 - POSTO DE GASOLINA DOIS AMIGOS LTDA (Embargante) (Dr.Renato Alves Silva RJ 084284 D ). Recorridos:1 - ANGELICA ATAIDE FERRAZ (Dr.Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ 053999 D ), 2 - POSTO DE GASOLINA DOIS AMIGOS LTDA (Dr.Renato Alves Silva RJ 084284 D ) e 3 -COOPMUSAU - COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA (Dr.Patricia Gonçalves Coelho RJ 0129258 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Posto de Gasolina Dois Amigos Ltda e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art.538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.”\r\n\r\n00822-2005-245-01-00-5 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Como Embargante: UNIÃO FEDERAL.Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assistida pela Procuradoria do INSS). Recorridos:1 - MARIA ANTONIA DO ESPIRITO SANTO (Dr.Sintancluns Sind.Trab.Asseio Conservação Limpeza Urbana Niterói, São Gonçalo, Itb e RB) e 2 - ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr.Carlos Alberto Selano Bacellar RJ 050825 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n01281-2004-010-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:FUGRO MARSAT SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA (Dr.Luiz de Andrade Mendes RJ 046072 D ). Recorrido:MILTON GOMES DE MATTOS JUNIOR (Dr.Cid Barros Ferreira RJ 085044 D ) - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento, em dobro, dos dias trabalhados sob regime de embarque a partir do 16º (décimo sexto) dia e reflexos, resultando na improcedência do pedido. Ônus sucumbenciais invertidos .”\r\n\r\n01285-2005-064-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNIC.DO RIO DE JANEIRO), 2 - UNIÃO FEDERAL A/C Advocacia Geral da União (Assist. Advocacia Geral da União) e 3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos:1 - JOSE LUIZ ANTONIO DA ROCHA (Dr.Dorinda F.C. Caamano de Oliveira RJ 064750 D ), 2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e 3 - UNIÃO FEDERAL A/C Advocacia Geral da União (Assist. Advocacia Geral da União) - “...por unanimidade, conhecer da remessa obrigatória, conhecer dos recursos voluntários da União Federal e Município do Rio de Janeiro e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento para: a) excluir da condenação a responsabilidade solidária entre os segundo e terceiro réus; b) limitar a responsabilidade subsidiária do segundo réu (Município do Rio de Janeiro) ao período compreendido entre julho de 2002 e 10/03/2005; c) limitar a responsabilidade subsidiária do terceiro réu (União Federal) ao período posterior a 11/03/2005, vencida a Exma. Des. Glória Regina Ferreira Mello que mantinha a responsabilidade solidária do Município e da União .”\r\n\r\n01318-2005-008-01-00-6 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1 - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Embargante) (Dr.Renata de Villemor Vianna RJ 0107779 D ) e 2 - MARIO VICTORINO FERNANDES (Dr.Jose Antonio Vianna Lima RJ 059969 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos por União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO e, no mérito, acolhê-los, para sanar omissão apontada e fazer constar do v. acórdão embargado que as custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) foram calculadas sobre o valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 8.000,00 (oito mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.”\r\n\r\n01381-2005-063-01-00-4 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assistida pela Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido:ISAAC DE JESUS PINTO (Dr.Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Municipio do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n01603-2005-206-01-00-0 (RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:NELSON DE OLIVEIRA FREITAS (Dr.Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D ). Recorridos:1 - COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS (Dr.Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 0103871 D ) e 2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Embargante) (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n01577-2005-001-01-00-2 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:MARCELO PASCOAL DA SILVA (Dr.Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D ). Recorrido:REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Dr.Paulo Sergio Barboza Trigo RJ 072581 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. A Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello acompanhou o voto da Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamento.”\r\n\r\n01731-2005-431-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr.Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 066861 D ). Recorrido:ANDRE DE PAULA ALMEIDA (Dr.Wanderley da Silva Costa RJ 0100988 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, em relação ao pagamento dos descontos indevidos; conhecer quanto aos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01880-2005-201-01-00-1 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist. Procuradoria do INSS). Recorridos:1 - NORIVAL MESSIAS (Dr.Marco Antonio dos Santos Menezes RJ 041931 D ) e 2 - EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Dr.Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 03038 D ) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar, argüida pela reclamada em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n02490-2005-204-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:DELCIMAR CARVALHO DOS SANTOS (Dr.Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 062816 D ). Recorrido:SADIA S/A (Dr.Daniela Vieira Dias RJ 0104988 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a apuração das horas extras seja feita a partir de abril de 2002 .”\r\n\r\n02839-2004-262-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assistida pela Procuradoria do INSS). Recorrido:VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Dr.Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D ) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar, argüida pela reclamada em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\nRio de 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 380764"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "379240": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00170-2005-019-01-00-6 RO Embargos de Declaração- Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 039156 D )...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração,aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC.”\r\n\r\n00175-2006-044-01-00-0 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BRASILIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. (Dr. Lourenço Augusto Mello Dias RJ 54413 D J 080837 D J 063815 D )...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00225-2006-202-01-00-3 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes/EMBARGANTE: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO [Estado do Rio de Janeiro] e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: IVANILDO CAETANO PEDRO (Dr. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D J 071102 D )...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n00263-2006-009-01-00-4 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: ROMULO MACHADO FILHO (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D )...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n00429-2003-028-01-00-8 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria da UNIÃO). Agravado: BOMBOI MERCADO DE CARNES LTDA (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D )...”por unanimidade,dar provimento ao agravo de petição para admitir a execução,pelo INSS, das contribuições previdenciárias decorrentes da sentença de liquidação.” \r\n\r\n00448-2003-002-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO E UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: LEA DE OLIVEIRA (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 059016 D )...”por unanimidade,conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e do recurso ordinário da União Federal, rejeitar sua argüição de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00488-2006-028-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria da UNIÃO). Recorrido: MEZZALUNA COMESTIVEIS LTDA. (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00493-2005-065-01-00-0 AP Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (A/C Procuradoria da UNIÃO). Agravado: MASTER RIO COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D )...”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00577-2003-047-01-00-0 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (a/c Procuradoria da UNIÃO). Recorridos: SUELY MARIA DAS CANDEIAS ALVES (Dr. Renata Ribeiro de Barros RJ 112584 D ) e SOCIEDADE FRANCISCANA DE ASSISTENCIA ESTUDANTE (Dr.Claudio Marcio B.T.de Queiroz-OAB/RJ-98980)...”por unanimidade,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00655-2006-007-01-00-0 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: DANIEL BRAZ DE SALES (Dr. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 052376 D )...”por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição.” \r\n\r\n00734-2003-071-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D J 076206 D J 020283 D )...”por maioria, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00776-2005-281-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SANDRA CRISTINA AREAS (Dr. Everaldo Rosa Paes RJ 103772 D ). Recorrido: FIA [FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA] (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)...”por unanimidade, suscitado o conflito negativo de competência,determinar a remessa dos autos ao E.Superior Tribunal de Justiça.” \r\n\r\n01358-2005-033-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ANDERSON TAVARES BIRINDIBA (Dr. Ricardo Venturelle de Oliveira RJ 026411 D$ RJ 0099328 D$ RJ 0099328 D J 026411 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01372-2000-031-01-00-4 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Agravados: MICHELLE VITAL DE MIRANDA (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D J 63522 D )...”por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01667-2006-018-01-00-6 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josenildo Felisardo da Silva RJ 0063815 D J 033000 D )....”por unaimidade, acolher os Embargos com efeito modificativo.”\r\n\r\n01686-2005-451-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MUNICIPIO DE TANGUA (Procuradoria Munic de Tangua). Recorridos: JORCILEI DE JESUS DA SILVA (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 064379 D )...”por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso,para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 379240"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "380220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01401-2003-067-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrentes: 1) ENZO PALADINO (Dr. Lara Thereza Franco Amaral - OAB/RJ-98774/D), 2)EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439/D) - Recorridos: OS MESMOS - (petição de fls.278) \"(...) Indefiro o requerido, uma vez que incabível à espécie. Publique-se. RJ, 06/11/2007. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA-Juíza Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 380220"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "380216": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\n03345-2003-342-01-00-7(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ - 35466) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66247) - Recorridos: OS MESMOS - “Notifique-se o Reclamante para, querendo, contra-arrazoar o Recurso Adesivo da Reclamada, no prazo de oito dias.”\r\n\r\n01080-2004-011-01-00-0(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ - 36937) e NÁDIA REGINA DA SILVA (Dra. Maria Ines Camara de Araújo - OAB/RJ - 27580) - Recorridos: OS MESMOS - “Notifique-se a reclamante para, querendo, oferecer contra-razões.”\r\n\r\n00198-2005-040-01-00-8(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: JAMES WILSON NUNES DE LIMA (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ - 99277) e COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS “EM LIQUIDAÇÃO” (Dr. Fábio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ - 103871) - Recorridos: JAMES WILSON NUNES DE LIMA (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ - 99277), COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS “EM LIQUIDAÇÃO” (Dr. Fábio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ - 103871) e COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2683) - “Intimem-se as demais partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos apresentados pelo Primeiro Recorrente.”\r\n\r\n00546-2007-028-01-00-5(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: BCP S/A (Dra. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho - OAB/RJ - 110946) - Recorridos: LEONILSON RODRIGUES PEREIRA (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ - 62575) e ESTRELA AZUL SERVIÇOS VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dr. Ivan Clementino - OAB/SP - 66509) - “Notifique-se a primeira reclamada para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário.”\r\n\r\n00227-2006-077-01-00-9(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Recorrido: ANTONIO CARLOS TROPEA - AZANTROPEX IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES (Dr. Mauro Castro de Magalhães Filho - OAB/SP - 98092) - “Intime-se o recorrido para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos declaratórios ora apresentados.”. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 380216"
                        ],
                        "380420": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO-00084-2006-225-01-00-2 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio - OABRJ 99328/D) e PATRÍCIA DUTRA REYNAUD AMARAL (Dr. Moisés Menezes de Amorim - OABRJ 60734/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade , em negar provimento ao Recurso do Reclamante e, não conhecer do Recurso da Reclamada por intempestivo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00088-2005-482-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073/D) - Recorridos: ENIR BARCELOS (Drª. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1006/B) e DAWNSTEC POWER LTDA. (sem advogado) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, em dar parcial provimento ao Recurso para que seja observado o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 368 do Colenco TST, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-00136-2007-082-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrentes: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) e TARCISIO REBELLO (Dr.Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/RJ 134139/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em dar provimento ao Recurso para que os autos retornem à Vara de origem para a realização da audiência inaugural, restando prejudicado o Recurso interposto pelo Reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00186-2006-341-01-00-5 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: GILSON MAGALHÃES BAPTISTA (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - por unanimidade, em rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por maioria, em dar provimento ao Recurso para, reformando a sentença, declarar regulares os acordos firmados entre a Companhia Siderúrgica Nacional e a Comissão Representativa de Empregos a partir de 1999, julgando improcedente o pedido formulado na inicial, com inversão do ônus da sucumbência, fixando-se as custas judiciais em R$ 400,00 a teor do art. 789, II, da CLT, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Rogério Lucas Martins, pois negava provimento ao Recurso.\r\n\r\nRO -00202-2002-049-01-00-2 - (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: LUIZ FERNANDO MORAES DE OLIVEIRA (Drª. Regina Correia - OAB/RJ 107977/D) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, para suprir omissões, contudo, sem alterar a conclusão do julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00219-2007-049-01-00-4 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Drª. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 103671/D) - Recorridos: RICARDO JOSÉ PEREIRA PASSOS - (Assistido pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do MRJ) e ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA , SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. (sem advogado) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao Recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nAP-00238-2005-054-01-00-4 - Redatora Designada Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante: MAGALI DA SILVEIRA LOBO KISTENMACKER (Dr. Roberto da Silva Toledo - OAB/RJ 63589/D) - Agravado: MICHELLE CAROLINE DA PAIXÃO MOREIRA (Drª. Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ 82249/D) - por maioria, em dar provimento ao Agravo de Petição, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao Agravo.\r\n\r\nAP-00342-2001-302-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante: JOSÉ DE OLIVEIRA - (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537/D) - Agravado: JAP SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (sem advogado) - por unanimidade, em não conhecer do Agravo de Petição por incabível, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI -00394-1990-421-01-00-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante: FUNDERJ - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assistida pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: ESPÓLIO DE NOEL GUILHERME (Dr. Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB/RJ 75500/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00507-2005-511-01-00-5 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes:SIMONE DE FÁTIMA DE SOUZA TEIXEIRA (Dr. Bruno José Serafim Verbicário dos Santos - OAB/RJ 91063/D) e BRASILIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Mario Gilson de Paiva Souza - OAB/RJ 121973/D) - Recorridos: OS MESMOS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. César Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113167/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, e, no mérito, dar provimento parcial ao Recurso Ordinário da Relamada para que, quando da liquidação, sejam observadas as horas extraordinárias que ultrapassarem a jornada de trabalho de seis horas como alegada na inicial, bem como o intervalo para refeição nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 307 da SDI-I do Colendo TST como postulado e negar provimento ao Recurso Ordinário da Reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00872-2007-082-01-00-8 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: JANIA MARIA DA PAIVA MENDES (Drª. Anailde Carvalho Santana Iorio - OAB/RJ 58908/D) - Recorrido: IBI PROMOTORA DE VENDA LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143/D) - por unanimidade, em não conhecer do Recurso, por intempestivo, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-01015-2006-067-01-00-1 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA (Dr. William Marcondes Santana - OAB/RJ 136896/D) - Recorrido: MARIA ROSILENE FELIX RUFINO (Drª Marion Machado de Melo - OAB/RJ 81383/D) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao Recurso para excluir da condenação a multa por intuito procrastinatório, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01206-2004-047-01-00-7 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: CLUBE NAVAL (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Recorridos: LUIZ JOSÉ DE MAGALHÃES (Dr. José Edmar dos Santos - OAB/RJ 73852/D) e BON GOUTER COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. (sem advogado) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao Recurso, apenas para determinar a incidência da correção monetária a partir do quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mantendo, no mais, íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01305-2005-242-01-00-4 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: ANA LÚCIA DUARTE DE SOUZA (Dr. Anselmo Torres de Castro - OAB/RJ 62612/D) - Recorrido: OPÇÃO 100 DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Dr. Marcos Vinicius Torres dos Santos - OAB/RJ 87833/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01572-2001-046-01-00-7- (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente/Embargante: DARLAN GOMES LEAL (Dr.Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99277/D) - Recorrido: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO -01588-2005-043-01-00-4 - (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente/Embargante: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano- OAB/RJ 2462/A) - Recorrido: SIMONE SILVA NOVAIS (Drª. Célia Cristina Diniz da Silva - OAB/RJ 121981/D) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01589-2006-037-01-00-8 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: TALENTO WORLD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. (Dr. Nelson Pereira da Silva - OAB/RJ 37945/D) - Recorridos: FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOS FILHO (Drª. Paulina Maria de Souza Pinto - OAB/RJ 34559/D) e PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Dr.Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ 41673/D) - por unanimidade, em não conhecer do Recurso, por deserto, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO - 01640-2003-031-01-00-0 -(ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente/Embargante: MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/A) - Recorrido: LUIZ EDUARDO CACAVALLE (Drª. Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB/RJ 37757/D) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01653-2006-531-01-00-3 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: WANIA CARLA COUTINHO (Dr. Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB/RJ 133627/D) - Recorrido: INSTITUIÇÃO MARIA DE NAZARETH (Dr. Robson de Oliveira Ramos - OAB/RJ 78761/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO -01752-2005-006-01-00-3 - (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes: LESLIE AYALA DE SOUZA (Dr. Rodinei Guimarães Botelho- OAB/RJ 83066/A) e BANCO ITAÚ S.A. (Embargante) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, para prestar maiores esclarecimentos, nos termos da fundamentação, que integrará o aresto embargado, sem contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nAP -01935-2000-242-01-00-4 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante: SILVIO NEVES QUINTELLA (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ 3999/D) - Agravado: BANCO ITAÚ S.A. (Drª. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ 99112/D) - por unanimidade, em dar provimento ao Agravo para determinar o cômputo dos juros de mora até a data de liberação do alvará de fls. 454, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO -02065-2003-282-01-00-2 - (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente/Embargante: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorridos: ARNALDO DE JESUS DUTRA BATISTA, JORGE CARLOS DE AZEVEDO LIMA, MANOEL MESSIAS ALBINO DA SILVA e RONALDO SOUZA DE ALMEIDA (Dr. Edson Carvalho Rangel - OAB/RJ 4193/D) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, apenas para prestar maiores esclarecimentos, contudo sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI - 02109-2004-222-01-01-4 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante: MAURO DE SOUZA (Drª. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ 98631/D) - Agravado: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Alberto Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - por unanimidade, em dar provimento ao Agravo de Instrumento para afastar a deserção e determinar o destrancamento do Recurso Ordinário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO -05050-2003-341-01-00-9 - (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRUGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Recorrido/Embargante: JORGE MACHADO MARTINS (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, apenas para prestar maiores esclarecimentos, contudo sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO -008262/01 - (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes: MARIA DO SOCORRO SANTOS (Embargante) (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4488/D) e FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Luiz Pereira de Souza - OAB/RJ 11118/D) - Recorridos: OS MESMOS e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321/D) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 380420"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "379019": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. AP 005291/00 - 05a. Turma - Agtes: SERGEI ANTONIO DE FIGUEIREDO BEZERRA E OUTROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 045530/D ] - Advª dos Agravantes Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529-D: Tomar ciencia do despacho de fls.176 e 202: Oferecer procuracao outorgada por Sergei Antonio de Figueiredo Bezerra, Flavio das Neves Cruz, Ana Maria Torres Rodrigues e Simone Maria Andrade Pereira. Considerando-se, inclusive, que na peticao de fls. 183, in fine, os reclamantes protestaram por posterior juntada dos instrumentos de mandato. Prazo 15 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 379019"
                            ],
                            "379047": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProc. AP 002026/01 - 05a. Turma - Agte: GERSON DE SIQUEIRA CORREA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Agdo: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE [Adv. Advocacia Geral da Uniao] - Agte: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.188. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. AP 002043/01 - 05a. Turma - Agte: FILI-PERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves OAB:RJ 081143/D AB:RJ 005538/D ] - Agte e Agdo: Tomarem ciencia da homologacao da restauracao as fls.125. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RO 007391/00 - 05a. Turma - Rcte: JORGE LUIZ SOARES DOMINGUES [Adv. Roberto Romulo de Oliveira OAB:RJ 025915/D AB:RJ 002683/A ] – Rcte e Rcdo: Tomarem ciencia da homologacao da restauracao as fls.347. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RO 023535/00 - 05a. Turma - Rcte: GEROMILTOM LOPES DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 068508/D ] - Rcte e Rcdo: Tomarem ciencia da homologacao da restauracao as fls.44. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RO 023964/00 - 05a. Turma - Rcte: JOAO CARLOS CABRAL [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D ] Rcdo: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. - Rcte: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.51. Prazo 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 379047"
                            ],
                            "379175": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nProc. RO 023964/00 - 05a. Turma - Rcte: JOAO CARLOS CABRAL [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D ] Rcdo: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. - Fica notificado MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, da decisão proferido no processo acima mencionado às fls. 51: Tomar ciencia da homologacao da restauracao. Prazo 08 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 379175"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "379845": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSAO DE ACORDAO REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00280-1996-019-01-00-6 AP REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING SUCESSORA PRESTA. (DR. CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ 115401 D J 067027 D ) “ por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 379845"
                            ],
                            "380427": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00496-2007-051-01-00-3 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: BAREMBOIM E CIA. LTDA. (DR. ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS RJ 042776 D J 104429 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00828-2006-264-01-00-1 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: Condominio do Edifico Centro Clinico Alcantara (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 121707 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido e determinar a incidência da cota previdenciária sobre o valor de R$ 636,10, referente ao aviso prévio indenizado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n01581-2006-025-01-00-1 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (DR. ROMARIO SILVA DE MELO RJ 030491 D J 085968 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 380427"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "380244": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n(SUMARÍSSIMO)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01720-2006-009-01-00-8 (RRPS) - Redatora Designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINARIO - RECORRENTE: MARIA DA SALETE GALVÃO BRASILEIRO DE MELLO (Adv. Sonia Regina Dias Martins - OAB/RJ 100.638) - RECORRIDO: INSTITUTO ISABEL (Adv. Cesar Coelho Noronha - OAB/RJ 76.601). \"...por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO..\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 380244"
                        ],
                        "380245": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01645-2004-037-01-01-5 (RO) - Relatora:Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - RECORRIDOS: 1) EDSON FARIAS PALMARES (Adv.Wagner Rodrigues Lourinho - OAB/RJ 75.667); 2) ARTIS ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv. Francisco Otávio Loureiro Maia - OAB/ 5.044). ...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 380245"
                        ],
                        "380085": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nFICAM OS SRS. ADVOGADOS DOS PROCESSOS ABAIXO DISCRIMINADOS, EM PODER DE V.EXAS., INTIMADOS A PROCEDEREM À DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE REPRESENTAÇÃO À OAB/RJ.\r\n\r\n- processo nº 129-2006-014-01-00-9: carga feita no dia 10/10/07 à advogada Dra. Ana Lúcia Rezende Nunes OAB nº 38651/D, endereço Rua Debret, 79, sala 904, Centro;\r\n\r\n- processo nº 195-2005-204-01-00-7: carga feita no dia 31/07/07,ao advogado Dr. Paulo sergio Ferreira Rodrigues OAB nº 48456/D, endereço Av. Brigadeiro Lima e Silva, 2048 sala 304, Caxias;\r\n\r\n- processo nº 348-2007-038-01-00-9: carga feita no dia 17/10/07, ao advogado Dr. Mitsue Saito Gomes Ferreira, OAB nº 90495/D, endereço Rua Sete de Setembro, 88, sala 411, Centro;\r\n\r\n- processo nº 952-2005-031-01-00-9: carga feita no dia 27/09/07 ao advogado Dr. Diogo Sobral da Cunha, OAB nº 155362/E, endereço Rua Erasmo Braga, 227 sala 507, Centro;\r\n\r\n- processo nº 1612-2005-050-01-00-3: carga feita no dia 03/07/07 ao advogado Dr. adaílson Araújo, OAB nº 69253/D, endereço Rua Divisória, 30, casa 37;\r\n\r\n- processo nº 1743-2004-018-01-01-4: carga feita no dia 23/07/07 ao advogado Dr. Jesus da Silva Costa, OAB nº 49164/D, endereço Av. Churchill, 94 sala 202, Centro;\r\n\r\n- processo nº 3228-2001-243-01-00-2: carga feita no dia 09/10/07 à advogada Dra. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes, OAB nº 85748/D, endereço Av. Amaral Peixoto, 507 sala 202;\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria da Sétima Turma\r\n\r\nId: 380085"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "379339": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n01200-2004-004-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: 1. CLÁUDIO ARNAUD GONÇALVES CHAVES 2. BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74.145 D) - “...Ciência à parte recorrente do despacho de fls. 518, cujo teor é o seguinte: J. Vista à parte contrária. Rio, 27 de novembro de 2007 (Ass.) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador - Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 379339"
                            ],
                            "380440": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00234-2007-541-01-00-2(RO) - Redator Designado: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves OAB/RJ 44.056 D) - Recorrido: HOTEL GALISCO TRIRRIENSE LTDA. (Dr. Jupira Marizete Alves do Nascimento OAB/RJ 84.860 D) - “...por maioria, vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de pagamento das contribuições assistenciais postuladas, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n00791-2005-541-01-00-1(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: DEBORAH DE ABREU PINHEIRO BARBOSA (Dr. João Augusto Figueiredo da Rocha OAB/RJ 30.826 D) - Recorrido: FADEPE-FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO (Dr. Marcelo Martinez OAB/MG 76.284 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n01022-2006-421-01-00-9(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49.479 D) - Recorridos: 1. JOSÉ CARLOS LOURENÇO GONÇALVES (Dr. Valquiria Aparecida Delfino OAB/RJ 88.880 D) e 2. FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.(Dr...) - “...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras e os reflexos deles decorrentes, determinando seja considerada como época própria para atualização monetária o mês subseqüente ao da prestação de serviços, nos termos da Súmula nº 381, do C. TST. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau”. \r\n\r\n01217-2006-401-01-00-4(RRPS) - Relator Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR (Dr. Regina Maria Cimponi Nahid OAB/RJ 22.798 D) - Recorrida: SUELI BELÉM VARELLA (Dr. Maristela Souto de Oliveira OAB/RJ 92.636 D) - “...após manifestação oral do Ministério Público pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n01395-2006-511-01-00-0(RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: LUCIENE MUNHOZ ALVES (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB/RJ 120.785-D) - Recorrido: SILVA & GUILANDE LTDA. (Dr. Carlos Alberto Braga OAB/RJ 62.191-D) - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa fixada no art. 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa”.\r\n\r\n02055-2006-511-01-00-7(RO) - Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: JOSUÉ LANDEIRA DE SOUZA (Dr. César Augusto Victer da Silva OAB/RJ 81.614 D) - Recorridos: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB/RJ 31.456 D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45.513 D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, julgando procedente em parte o pedido, condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, a pagar ao reclamante, em oito dias, diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso normativo previsto nas Convenções Coletivas firmadas pelo SINTTEL/RJ, bem como os respectivos reflexos em aviso prévio, férias, décimo-terceiro salário, FGTS e multa de 40%, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Imposto de renda, pelo autor, na forma do art. 46 da Lei nº 8.541/92. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelas reclamadas“.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 denovembro de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTéc. Judiciario\r\n\r\nId: 380440"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "380186": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\n00129-2006-471-01-00-6 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: EDIMILSON JOSÉ CAMPOS (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ 73929/D), Rcdo: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Fernando dos Santos Andrade - OAB/RJ 133252/D), \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por EDIMILSON JOSÉ CAMPOS, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n00136-2006-028-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: DROGARIA CARIOCA DA BARRA 505 LTDA (Dr. Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48237/D), Embgda: MARILZA IGNACIO DA SILVA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos OAB/RJ 14878/D), \"...por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos por DROGARIA CARIOCA DA BARRA 505 LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator”.\r\n\r\n00243-2005-064-01-00-4 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: DELMA BARBOSA DA SILVA SANTOS (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18851/D), Rcda: MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VÍDEO (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) \"...por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por DELMA BARBOSA DA SILVA SANTOS, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n00259-2006-052-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: 1)- GATO PRETO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB/RJ 55346/D ), 2)- DOMINGOS MIRANDA NETO (Dr. Davi José da Silva - OAB/RJ 54987/D), Embgdos: OS MESMOS, \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios, interpostos pela sociedade empresária GATO PRETO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO e DAR PROVIMENTO aos embargos interpostos por DOMINGOS MIRANDA NETO, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n00356-2005-017-01-00-2 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Verônica Gehren de Queiroz - OAB/RJ 94463/D), Rcdo: ANTONIO GONÇALVES CRUZ (Dr. Pedro Roque do Nascimento - OAB/RJ 56138/D), \"...por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n00602-2006-002-01-00-8 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: FÁBIO CÂNDIDO MARTINEZ (Dr. José Roberto da Silva - OAB/RJ 25591/D), Rcdo: CASA SHOW S/A (Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ-43739/D), \"...por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por FÁBIO CÂNDIDO MARTINEZ, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n00681-2004-401-01-00-1 (AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agvte: JOSÉ FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D), Agvdo: PAULO ARMANDO ROSAS MAIA (Dr. Adilson Martins da Cruz - OAB/RJ 36762/D), \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n00686-2005-031-01-00-4 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D), Rcdo: GERALDO DE BIASI FILHO (Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206/D) \"...por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da sociedade empresária, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\n00735-2006-001-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: 1)- BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (67115/D), 2)- BEATRIZ DE SOUZA GÓES (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D), Embgdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos por BEATRIZ DE SOUZA GÓES e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos por BANCO SANTANDER BANESPA S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n00819-2006-044-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DELARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: JOSELITO NASCIMENTO OLIVEIRA (Dr. Eliane Macedo Martins Lorena - OAB/RJ 99504/D), Embgdo: O ÁRABE DOWNTOWN RESTAURANTE LTDA - BOTEQUIM INFORMAL (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784/D), \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos por JOSELITO NASCIMENTO OLIVEIRA, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”. \r\n\r\n00873-2006-023-01-00-4 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JOSÉ OTAVIANO DE SOUZA (Dr. Sarita Barbara Henriques - OAB/RJ 95432/D), Rcdo: PANIFICAÇÃO BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA YORK LTDA (Dr. Heloísa Conceição Beghini da Costa - OAB/RJ 46611/D), \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por JOSÉ OTAVIANO DE SOUZA, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”. \r\n\r\n00973-2005-030-01-00-8 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: GEORGIA REGINA RODRIGUES GOMES POLY (Dr. Alexandre Leandro da Costa OAB/RJ 75287/D), Rcdo: FACULDADES CATÓLICAS PUC RIO (Dr. Victor Farjalla - OAB/RJ 5909/D), “...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por GEORGIA REGINA RODRIGUES GOMES POLY, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”. \r\n\r\n01088-1998-065-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Monica de Queiroz Pimpao - OAB/RJ 61423/D), Embgdos: 1)- GETÚLIO DE ALMEIDA (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615/D), 2)- COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios, interpostos por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE , em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator”. \r\n\r\n01550-2006-044-01-01-1 (AI) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agvte: GILMAR FERNANDES SOARES (Dr. Cristina Magda Dias - OAB/RJ 79948/D), Agvda: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114606/D), \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento interposto por GILMAR FERNANDES SOARES , em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator”.\r\n\r\n01605-2005-002-01-00-8 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL (Dr. Vanusa Vidal - OAB/RJ 87433/D), Rcdo: LEONARDO DE SOUZA PINHEIRO (Dr. Carmem Lucia Constant - OAB/RJ 53145/D), \"...por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto por SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADES ECONÔMICO-PROFISSIONAL, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”. \r\n\r\n01620-2003-282-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. José Antonio de Oliveira Gallo - OAB/RJ 69393/D), Embgda: MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO CARVALHO PEREIRA (Dr. Ranieri de Sá Barreto - OAB/RJ 57092/D), \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos por BANCO DO BRASIL S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator”.\r\n\r\n01921-2006-461-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: SCI SANTA CAROLINE IMÓVEIS LTDA (Dr. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza - OAB/RJ 78791/D), Embgdo: LUIZ CLAUDIO DINIZ (Dr. Renato Lopes de Oliveira - OAB/RJ 64188/D), \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos por SCI SANTA CAROLINE IMÓVEIS LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator”.\r\n\r\n02079-2005-222-01-00-4 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MUNICIPALIDADE DE NOVA IGUAÇU (Assist: Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu), Rcdas: 1)ELIZABETH ALVES DIAS (Dr. Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva - OAB/RJ 57437/D), 2)- COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Dr. Alexandre Katz - OAB/RJ 22557/D), \"...por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO ex officio e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela MUNICIPALIDADE DE NOVA IGUAÇU, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 380186"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC- 00037-2005-482-01-00-9 RRPS Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras (Dr. Marcos da Silva Bessa RJ 0102729 D J 001006 B ). - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela primeira reclamada, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.” \r\n\r\nPROC- 00038-2007-019-01-00-6 RRPS Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Wagner Cristiano Luzia (Dr. Le Richard Darmont RJ 087776 D J 044466 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPROC- 00178-2007-067-01-00-8 RRPS Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 091271 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para julgar improcedente a pretensão deduzida na petição inicial. Invertem-se os ônus sucumbenciais. Mantidos os valores arbitrados a custas processuais e condenação.” \r\n\r\nPROC- 00671-2007-055-01-00-8 RRPS Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Maria de Fatima Alves Duarte (Dr. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 060058 D J 051050 D ). - “... por unanimidade,, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso, para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, para deferir à reclamante a gratuidade de justiça e condenar a reclamada ao restabelecimento do auxílio-alimentação, no mesmo valor pago aos empregados em atividade, parcelas vencidas e vincendas a contar de janeiro de 1995, invertidos os ônus da sucumbência .” \r\n\r\nPROC- 00718-2007-008-01-00-6 RRPS Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Unilog Logistica e Transportes S.A. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 088646 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recursos.” \r\n\r\nPROC- 00937-2005-045-01-00-3 RRPS Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Nilza Juliao da Rocha (Dr. Cirena Costa de Souza Fonseca RJ 116098 D J 0127580 D ). - “... por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, para reconhecer o vínculo de emprego pelo período de 19.12.1983 até 30.06.2005, e determinar a retificação da CTPS da autora, para que passe a constar a data do término do contrato de trabalho como 30.06.2005 e para condenar a reclamada no pagamento do aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do período correspondente a 30.09.2001 até 30.06.2005 e multa de 40%, a ser calculada sobre todos os depósitos efetuados na conta vinculada da reclamante durante a vigência do contrato de trabalho, na forma do § 1º do artigo 18 da Lei 8.036 de 11 de maio de 1990. Devida, ainda, a multa de que trata o artigo 477 da CLT, ante a ausência do pagamento das verbas do distrato, invertidos os ônus da sucumbência. Mantidas as custas de R$ 179,43 (cento e setenta e nove reais e quarenta e três centavos), calculadas sobre o valor de R$ 8.971,95 ( oito mil, novecentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), dado à causa na inicial.” \r\n\r\nPROC- 01032-2006-242-01-00-9 RRPS Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Dhirley Franco da Silveira (Dr. Ailton Santos Ferreira Neto RJ 110296 D J 038948 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPROC- 01244-2004-045-01-00-7 RRPS Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CEG COMPANHIA DE DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ (Dr. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 033996 D J 084430 D J 084430 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPROC- 01479-2006-035-01-00-3 RRPS Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Bella Beleza de Madureira Ltda. (Dr. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 093675 D J 033743 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento para excluir da condenação que consiste no reconhecimento do vínculo em data anterior à anotação da CTPS.” \r\n\r\nRio de Janeiro,30/11/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 379451"
                            ],
                            "380417": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00085-2006-531-01-00-3 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Jose Carlos de Aquino (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a devolução do desconto efetuado a título de imposto de renda sobre a parcela prêmio-aposentadoria.” \r\n\r\nPROC- 00098-2003-007-01-00-5 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: CLAUDIA APARECIDA DE PAULA MATTOS (Dr. Marcelo Valente Ricardo RJ 097621 D J 067077 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte-ré e dar parcial provimento ao apelo da parte-autora, para condenar a parte-ré, como se apurar em regular liquidação de sentença, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais, no pagamento de diferenças de horas extraordinárias acrescidas do adicional de 50%, no período de 07.12.1998 a 31.05.2000; diferenças de repouso semanal remunerado, aviso prévio, gratificações natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, pela integração das horas extraordinárias na base remuneratória da ex-empregada; indenização pela não concessão regular de intervalo intrajornada a partir de 01.06.2000.”\r\n\r\nPROC- 00266-2006-264-01-00-6 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Adalberto Alves dos Santos (Dr. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D J 086965 D ). - “... por unanimidade, não conhecer do reexame e negar provimento ao recurso do Município.” \r\n\r\nPROC- 00322-2005-032-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. UNIBANCO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 039529 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos e prejudicado o apelo do autor.”\r\n\r\nPROC- 00397-2005-224-01-00-3 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Antonio Carlos Pereira (Dr. Rosemary da Gloria Poppe Neumann RJ 107865 D J 065199 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPROC- 00411-2007-082-01-00-5 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica Industrial (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 001034 B ). - “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte ré, tão-somente para reexaminar a questão relativa à indenização compensatória pela dispensa imotivada do autor e, no mérito, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPROC- 00519-1992-241-01-00-1 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: JOAQUIM DA SILVA SANTOS e Outros (Dr. Fernando Guedes de Azevedo RJ 038948 D J 038948 D J 048071 D ). - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelos terceiros embargantes.” \r\n\r\nPROC- 00594-2005-511-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Wanderley Raposo Carreiro (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 081614 D J 127985 A J 45513 D ). - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para julgar procedentes os pedidos de pagamento de diferenças decorrentes da inobservância do salário normativo fixado na cláusula 4ª da Convenção Coletiva de Trabalho, que deverão repercutir sobre a parcela intitulada aviso prévio, salários de todo período de vigência do contrato; férias vencidas acrescidas de 1/3; 13º salários vencidos e proporcional; FGTS e indenização compensatória prevista no § 1º do artigo 18 da Lei 8.036/90.” \r\n\r\nPROC- 00607-2005-031-01-00-5 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Roberto do Nascimento Soares (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 049479 D J 033478 D ). - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo para afastar a incompetência absoluta em razão da matéria e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de aquele Juízo aprecie o feito, como entender de direito.” \r\n\r\nPROC- 00696-1992-031-01-00-4 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: ROSEANE HENRIQUETA COSTA FARIA (SOCIA) (Dr. Franklin Monteiro Estrella RJ 114809 D J 063796 D ). - “... por maioria, dar provimento ao recurso para anular a penhora efetuada sobre os bens arrolados no auto de penhora e avaliação de fls. 464/466.”\r\n\r\nPROC- 00767-1996-204-01-00-6 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 075995 D ). - “... por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nPROC- 00860-2002-225-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 072429 D J 095556 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPROC- 01259-2005-342-01-00-1 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Alvaro Rodrigues dos Santos Filho (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a objeção processual renovada pela reclamada e, por maioria, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPROC- 01275-2005-056-01-00-2 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ (Dr. Valeria Barcellos RJ 112606 D J 054127 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPROC- 01286-2006-245-01-00-6 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Cadastro Nacional Informacoes e Servicos S/C. Ltda.- CNIS (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 034973 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPROC- 01351-2004-342-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: VERA LUCIA MARIA DA SILVA (Dr. Jaime Jose Mateus RJ 087261 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, rejeito a objeção processual renovada pela reclamada em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao apelo.” \r\n\r\nPROC- 01436-1999-039-01-00-3 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: TV GLOBO LTDA (Dr. Daniela Serra Hudson Soares RJ 090499 D J 013051 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, da parcial provimento ao agravo para que seja observado o Provimento n. 01/96 no cálculo e dedução da cota fiscal.” \r\n\r\nPROC- 01556-2005-501-01-00-8 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Telenge Comunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 061680 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC- 01740-2006-028-01-00-7 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Roberto Reginaldo Fernandes (Dr. Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ 098812 D J 005044 D J 099938 D ) e Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda.. - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPROC- 01941-1990-038-01-00-3 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 012898 D ). Agravados: OS MESMOS. - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC- 02122-1999-037-01-00-5 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: DIRLEY SEPULVIDA DE SOUZA (Dr. Carmelia de Mattos G. Cruz RJ 056668 D J 008787 D ). Agravados: OS MESMOS. - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC- 04752-2001-481-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Dr. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D J 049646 D ). - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 30/11/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciária.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 380417"
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                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n11 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 9 HORAS\r\n\r\n(sala de Sessões nº 04)\r\n\r\n1 00024-2003-027-01-00-3 AP (27ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: Uniao - Procuradoria Geral Federal (Procuradoria Geral Federal). Agravados: METALURGICA REYNALD S INDUSTRIA COM LTDA ME (Dr. Marcio Franca de Menezes RJ 064608 D J 083177 D ). \r\n\r\n2 00160-2005-262-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Uniao (Procuradoria-Geral Federal) (Advocacia Geral Federal). Recorrido: Serviflu Limpezas Cardoso Fernandes (Dr. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D ). \r\n\r\n3 00263-2004-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Mu nicipio do Rio de Janeiro). Recorridos: ROSE DOS SANTOS (Dr. Altamir Caetano da Motta RJ 054959 D ) e GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA. \r\n\r\n4 00895-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n5 00898-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). \r\n\r\n6 00899-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). \r\n\r\n7 00900-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). \r\n\r\n8 00901-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n9 00902-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n10 00903-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). \r\n\r\n11 00904-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n12 00905-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n13 00906-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). \r\n\r\n14 00907-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). \r\n\r\n15 00908-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). \r\n\r\n16 00909-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). \r\n\r\n17 00910-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). \r\n\r\n18 00911-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). \r\n\r\n19 00912-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). \r\n\r\n20 00913-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). \r\n\r\n21 00915-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). \r\n\r\n22 00916-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n23 00917-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). \r\n\r\n24 00918-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). \r\n\r\n25 00919-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). \r\n\r\n26 00920-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). \r\n\r\n27 00928-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n28 00929-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). \r\n\r\n29 00930-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). \r\n\r\n30 00931-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n31 00933-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). \r\n\r\n32 00934-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). \r\n\r\n33 00935-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n34 00936-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n35 00937-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n36 00938-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN e Outros (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 095573 D ).\r\n\r\n37 00947-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n38 00957-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n39 00959-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n40 00960-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n41 00961-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n42 00962-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n43 00963-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n44 00964-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). \r\n\r\n45 00965-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). \r\n\r\n46 00976-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n47 00977-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n48 00978-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n49 00980-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n50 00981-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n51 00986-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). \r\n\r\n52 00989-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n53 00995-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n54 00997-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n55 01002-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n56 01005-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n57 01006-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n58 01007-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n59 01008-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n60 01012-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n61 01013-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n62 01014-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n63 01034-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n64 01035-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n65 01041-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n66 01042-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n67 01043-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n68 01044-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n69 01045-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n70 01046-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n71 01047-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n72 01048-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n73 01056-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n74 01057-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n75 01060-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n76 01061-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n77 01062-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n78 01063-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n79 01064-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n80 01066-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n81 01067-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n82 01068-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n83 01069-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n84 01070-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n85 01095-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n86 01113-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 87 01116-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n88 01117-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n89 01118-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n90 01120-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n91 01132-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n92 01133-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n93 01134-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n94 01135-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n95 01136-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n96 01138-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n97 01146-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n98 01147-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n99 01148-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n100 01149-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n101 01150-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n102 01151-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n103 01152-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n104 01200-2006-264-01-00-3 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Uniao (Procuradoria-Geral Federal) (Advocacia Geral Federal). Recorridos: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. (Dr. Marli de Oliveira Martins RJ 058459 D J 067825 D ). \r\n\r\n105 01202-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n106 01205-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n107 01206-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n108 01207-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n109 01209-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n110 01210-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n111 01211-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n112 01212-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n113 01220-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n114 01222-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n115 01228-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n116 02016-1999-064-01-00-4 AP (64ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: OSVALDO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (Dr. Zizelda Maria Martins de Aquino RJ 076227 D J 060671 D J 071675 D J 060068 D ) e PAULO MARINS. \r\n\r\n117 02249-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Ernandes Rodrigues Leite (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 048517 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 380197"
                        ],
                        "380198": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n11 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 04)\r\n\r\n1 00049-2007-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 073973 D ). \r\n\r\n2 00100-2005-247-01-00-3 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Rose Mary Rocha de Almeida e Outros (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 064903 D J 082162 D ). \r\n\r\n3 00102-2003-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Marco Antonio Fernandes da Costa RJ 087390 D J 087275 D J 003791 D J 003791 D J 003791 D J 087390 D J 087275 D ). \r\n\r\n4 00106-2006-204-01-00-3 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Edson Pereira Gomes (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 087805 D J 118205 D ). \r\n\r\n5 00122-2005-262-01-00-6 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Uniao (Procuradoria-Geral Federal). Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. (Dr. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D ). \r\n\r\n6 00155-1998-040-01-00-2 AP (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: MARIA CRISTINA GOES SOARES (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D J 001031 B ). \r\n\r\n7 00170-2007-077-01-00-9 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Bradesco Vida e Previdencia S.A. (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ 001369 B J 125459 D J 001369 B ). \r\n\r\n8 00176-2006-079-01-00-8 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 048355 D ). \r\n\r\n9 00186-1998-070-01-00-5 AP (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: SEARA ALIMENTOS SA (Dr. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 093675 D J 031331 D ). \r\n\r\n10 00186-2000-301-01-00-0 AP (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: TRANSPORTE UNICA PETROPOLIS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 026466 D ). \r\n\r\n11 00205-1997-281-01-00-2 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 078822 D ). \r\n\r\n12 00246-1992-001-01-00-0 AP (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: RAZAO SOCIAL BAR E RESTAURANTE LTDA/N/P JOAO MARIO DA SILVA LINHARES (Dr. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 067968 D J 030539 D ). \r\n\r\n13 00273-1998-045-01-00-2 AP (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: AUTO DIESEL LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 065331 D ). \r\n\r\n14 00302-2007-501-01-00-4 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 124206 D ). \r\n\r\n15 00314-2006-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n16 00328-2007-302-01-00-2 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Fernanda Coutinho Lardosa Brant (Dr. Jose Alexandre Pimenta RJ 079676 D J 025010 D ). \r\n\r\n17 00333-2006-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Robson Lima dos Santos (Dr. Priscila Martins Clemente RJ 103417 D J 088475 D )\r\n\r\n18 00385-2006-043-01-00-1 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Pedro Lins dos Santos (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D J 063539 D ).\r\n\r\n19 00390-2004-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: MARILUCIA MENDES ARAUJO (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D ) e SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP. \r\n\r\n20 00400-2007-075-01-00-7 RRPS (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte (Dr. Benedicto Celso Benicio SP 020047 D J 023870 D ). \r\n\r\n21 00405-1997-302-01-00-1 AP (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: VANDERLEI AFONSO (Dr. Arnaldo Valero Filho RJ 097446 D J 020432 D ). \r\n\r\n22 00421-2005-045-01-00-9 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 045513 D J 064309 D ). \r\n\r\n23 00439-2006-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 030611 D J 044418 D ). \r\n\r\n24 00456-2007-051-01-00-1 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Luiz Fernando Paz Miranda (Dr. Wellen Fonseca RJ 113736 D J 135474 D ). \r\n\r\n25 00466-1992-046-01-00-4 AP (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA. (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 052039 D ). \r\n\r\n26 00474-2004-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: WILLIAN DOS SANTOS FERREIRA (Dr. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D J 058053 D ). \r\n\r\n27 00501-2003-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 061805 D ). \r\n\r\n28 00503-2005-224-01-00-9 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Monica Vicente Gomes (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D ). \r\n\r\n29 00504-2005-482-01-00-0 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Atlantica Hotelaria Maritima e Fornecimento de Alimentos (Dr. Joao Luis Carvalho Viana RJ 072341 D J 067622 D ). \r\n\r\n30 00513-1999-034-01-00-6 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TV Manchete (massa falida de) (Dr. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 069061 D J 062318 D ). \r\n\r\n31 00517-2003-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 075519 D ). \r\n\r\n32 00519-2007-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sueli Ferreira Cabral da Silva (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D J 127572 D ). \r\n\r\n33 00519-2002-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES (Dr. Luiz Antonio Sarmento de Andrade RJ 074096 D J 020283 D ). \r\n\r\n34 00553-1993-044-01-00-0 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravantes: THEREZINHA DE SA CORREA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n35 00581-2007-079-01-00-7 RRPS (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Helena Luiza Alves Bezerra (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 081110 D J 082678 D ). \r\n\r\n36 00583-2007-082-01-00-9 RRPS (82ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Ozinei da Rosa Medeiros (Dr. Atila Medeiros Serra RJ 056982 D J 016162 D ). \r\n\r\n37 00585-2007-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Necio de Abreu (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n38 00610-2006-010-01-00-9 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 128955 D ). \r\n\r\n39 00622-2007-247-01-00-7 RRPS (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Raimunda Barbosa e Denise Mesquita de Lima (Dr. Gilmar Francisco de Almeida RJ 068771 D ). \r\n\r\n40 00635-2007-082-01-00-7 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dr. Regina Celia Almeida RJ 054114 D J 103647 D ). \r\n\r\n41 00657-2007-343-01-00-9 RRPS (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Organizacoes Fernandes de Souza Ltda. (Dr. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 073089 D J 087261 D ). \r\n\r\n42 00696-2006-051-01-00-5 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 090058 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n43 00838-2006-032-01-00-6 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Aurea dos Santos Curitiba (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n44 00854-2005-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marcos Fernando Franco Costa (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 090950 D ). \r\n\r\n45 00864-2003-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: BENEDITO RODRIGUES DO PRADO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 098795 D J 098795 D J 075731 D J 098795 D ). \r\n\r\n46 00889-2005-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Transportes Campo Grande Ltda. (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n47 00897-2005-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Joaci Manoel de Lima (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n48 00903-2006-343-01-00-1 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n49 00913-2006-202-01-00-3 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jorge Candido da Costa (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 010794 D ). \r\n\r\n50 00943-2001-041-01-00-1 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n51 00951-2006-055-01-00-5 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Rachel Siqueira Andrade (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n52 01010-2006-205-01-00-9 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: AMERICAN VIRGINIA IND. COM. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA (Dr. Adriano Luis Pereira RJ 092790 D J 126491 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\n53 01029-2006-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 124645 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n54 01042-2006-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EBN Associados Ltda. (Dr. Fabio de Abreu Conti RJ 097766 D J 083058 D J 072476 D J 111121 D ). \r\n\r\n55 01054-2005-013-01-00-6 RRPS (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 078796 D ) e Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.. \r\n\r\nQuebra 56 01078-2006-031-01-00-8 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Milton Silva de Azevedo (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 093744 D J 093744 D ).\r\n\r\n57 01099-1999-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 047660 D J 078707 D ). \r\n\r\n58 01122-2005-006-01-00-9 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro e Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 045974 D J 103871 D ).\r\n\r\n59 01133-2000-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 051995 D J 070195 D J 013051 D ). \r\n\r\n60 01137-2006-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Nucleo de Aprendizado de Idiomas Ltda. ME (Dr. Walter Pinheiro Neves RJ 060816 D J 090331 D ). \r\n\r\n61 01142-2006-017-01-00-4 RRPS (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Solange Sebastiao (Dr. Flavia Moura de Souza RJ 101875 D J 086230 D ). \r\n\r\n62 01197-2006-048-01-00-2 AP (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Restaurante Italbar Cafe Ltda. (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 021973 D ). \r\n\r\n63 01212-2004-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: NILZELENA LOPES PACHECO (Dr. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 080317 D J 027439 D J 087165 D J 128557 D ). \r\n\r\n64 01246-2000-481-01-00-9 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 009210 D J 046385 D ). \r\n\r\n65 01271-2006-247-01-00-0 RRPS (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Condominio Conjunto Residencial Lydia de Oliveira (Dr. Andre da Silva Teixeira RJ 084892 D J 035624 D ). \r\n\r\n66 01294-1995-010-01-00-9 AP (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: RUBENS COHEN JUNIOR (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D J 030539 D J 104750 D ). \r\n\r\n67 01300-2006-009-01-00-1 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n68 01327-2002-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: HIDROLIGHT EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. (Dr. Lazaro Jose Freitas Calvino RJ 043696 D J 030539 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n69 01337-2006-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Luiz Christiano dos Santos Lage (Dr. Ricardo Bianchi da Silva RJ 071951 D J 073559 D ). \r\n\r\n70 01349-2006-037-01-00-3 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Camila Alves Pacheco da Silva e Taisa Alves Pacheco da Silva (Dr. Gisele Silva Ferreira RJ 077483 D J 057242 D ). \r\n\r\n71 01358-2004-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: LEIR LOPES DO NASCIMENTO (Dr. Antonio Carlos Leal dos Santos RJ 062524 D J 064608 D J 064608 D G 042960 D ). \r\n\r\n72 01362-2005-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jorge Leonardo dos Santos (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 098677 D ). \r\n\r\n73 01362-2004-068-01-00-9 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: WORLD MED CARD SISTEMAS E LANCAMENTOS LTDA (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 063352 D ). \r\n\r\n74 01366-2005-053-01-00-9 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Uniao (Procuradoria-Geral Federal). Recorrido: Semi Cromo Comercio Ltda. (Dr. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira RJ 125455 D ). \r\n\r\n75 01374-2005-010-01-00-7 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Procosa Produtos de Beleza Ltda. (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 015518 D J 119563 D ). \r\n\r\n76 01377-2005-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Jurema Tiburcio Bezerra (Dr. James de Oliveira RJ 023870 D J 052719 D ). \r\n\r\n77 01395-2005-051-01-00-8 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Ilson Ferreira (Dr. Christovao Celestino da Silva RJ 077766 D ). \r\n\r\n78 01401-1998-048-01-00-4 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marleide Luna de Sena (Dr. Aloisio Innecco RJ 051959 D J 067286 D ). \r\n\r\n79 01412-2002-050-01-00-8 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: BRINK S SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D J 068751 D ). \r\n\r\n80 01439-2006-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 085080 D ). \r\n\r\n81 01446-2006-011-01-00-3 RRPS (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SM21 Engenharia e Construcoes Ltda. (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 053088 D ). \r\n\r\n82 01476-2005-066-01-00-7 RRPS (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Luiz Martins Regadas (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ).\r\n\r\n83 01519-2005-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Uniao (Procuradoria-Geral Federal). Recorridos: Nilza Gomes da Silva (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D J 099830 D J 099830 D ). \r\n\r\n84 01536-1993-027-01-00-4 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: SERGIO RICARDO OLABARRIAGA CARVALHO (Dr. Luiz Andre Machado Velho RJ 063604 D J 063522 D ). \r\n\r\n85 01550-2005-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Maria Aurea Galvao (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 019231 D ). \r\n\r\n86 01556-2006-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Alexandre Caetano Felippe (Dr. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D J 023076 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n87 01557-2001-012-01-00-1 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086806 D ).\r\n\r\n88 01578-2005-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Viacao Novacap S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 112964 D ). \r\n\r\n89 01591-2006-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 139105 D J 095321 D ). \r\n\r\n90 01697-2005-002-01-00-6 RRPS (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Caprichosa Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 123620 D ). \r\n\r\n91 01705-2006-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A.. Recorrido: Waltiane Silva Gomes (Dr. Fabio Alex Paula de Salles RJ 079311 D ). \r\n\r\n92 01731-2005-035-01-00-3 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). \r\n\r\n93 01733-2005-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Maria Jesus Severino de Sousa (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 073038 D ). \r\n\r\n94 01739-1991-301-01-00-0 AP (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: UNIAO FEDERAL (CAEEB) (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Agravado: ALMIR RENATO GONCALVES JUNIOR (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D ). \r\n\r\n95 01742-2006-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Alex Paiva Portela (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D J 058353 D ). \r\n\r\n96 01760-2005-008-01-00-2 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n97 01763-2003-059-01-00-7 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: VALESUL ALUMINIO S/A (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 106115 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n98 01801-2000-431-01-00-6 AP (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravantes: PAULO EMILIO DE ARAUJO (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 032303 D J 053662 D J 053662 D ). \r\n\r\n99 01804-2006-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Ivair Figueira Filho (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 024132 D ). \r\n\r\n100 01904-2005-016-01-01-8 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Licidio Martins Costa (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n101 02016-2000-039-01-00-9 AP (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ 067030 D J 045818 D ). \r\n\r\n102 02086-2005-225-01-00-5 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 090861 D ). \r\n\r\n103 02277-2006-247-01-00-5 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 131469 D J 131469 D J 016162 D J 002462 A ). \r\n\r\n104 02286-1990-030-01-00-0 AP (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D J 058050 D ). \r\n\r\n105 02408-2007-000-01-00-5 AC Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Requerente: Regina Rodrigues de Farias (DR. Geraldo Kautzner Marques). Requerido: Cooperativa Central dos Produtos Rurais de Minas Gerais Ltda - ITAMBE (Dr. Guilherme Dauer Filho RJ 033673 D ).\r\n\r\n106 02453-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Carlos Alberto Valentim (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 015925 D ). \r\n\r\n107 02960-1998-281-01-00-2 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 026657 D ).\r\n\r\n108 03269-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Ivo Candido de Paula (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n109 03347-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ILSON CARLOS DA SILVA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). \r\n\r\n110 03443-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Dirceu Goncalves (Dr. Iraci Elias da Silva RJ 001418 A J 015925 D ).\r\n\r\n111 03920-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n112 RO-21145/99 (50a. VT/RJ) Rel. Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Recorrentes: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) (Dr. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 0016162 D J 0056581 D J 0055264 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 380198"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "380290": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAP 00078-2005-028-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 041820 D ). Agravado: MARCOLINO JOSÉ DOS SANTOS (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAP 00156-2003-070-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Agravado: SHADOW PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Paula Coelho Hermsdorff OAB/RJ 099225 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAP 00490-2005-221-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: ADRIANA FERREIRA MOREIRA (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB/RJ 069322 D ). Agravado: UNIAO FEDERAL - “por unanimidade, dar provimento ao agravo para deferir o pedido de gratuidade de justiça, dispensando a reclamante do pagamento das custas processuais.”\r\n\r\nAP 00862-2000-068-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira OAB/RJ 023741 D ). Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 049479 D ). - “por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRO 00112-2007-077-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: RITA HENRIQUE DA SILVA (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB/RJ 134139 D ). Recorridos: ATRA PRESTADORA DE SERVIÇO EM GERAL S/C LTDA. (Dr. Claudio Ferreira de Souza OAB/RJ 070465 D ) e LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro OAB/RJ 139105 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00228-2006-080-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 002462 A ). Recorrido: ANA CHRISTINA FERREIRA SOARES (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB/RJ 051854 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e seus refletermos da fundamentação, reduzindo o valor arbitrado à condenação para R$ 15.000,00 e custas de R$ 300,00.”\r\n\r\nRO 00268-2004-035-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 0027439 D ). Recorrente: PROCTER & GAMBLE (Dr. Marecelo Augusto Pimenta OAB/SP 0118843 D ). Rercorrido: NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE. (Dr. Maurício Muller da Costa Moura OAB/RJ 0086770 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO 00491-2005-281-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: JOEL CARLSON ALVES DA SILVA (Dr. Lenicio Figueiredo Salles OAB/RJ 068553 D ). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 002255 A ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00659-2004-072-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: ITAMAR RAMOS DE LIMA (Dr. Carlos de Oliveira OAB/RJ 032696 D ) e FIOCRUZ FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Recorridos: ITAMAR RAMOS DE LIMA (Dr. Carlos de Oliveira OAB/RJ 032696 D ), RIPARO CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA. (Dr. Edison de Oliveira Filho RJ 067173 D ) e FIOCRUZ FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.” \r\n\r\nRO 00895-2004-064-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Celio Tizatto Filho OAB/RJ 135356 D ) e WALDYR CORDEIRO (Dr. Eliane Azevedo dos Santos OAB/RJ 123321 D ). Recorridos: WALDYR CORDEIRO (Dr. Eliane Azevedo dos Santos OAB/RJ 123321 D ) e RÁPIDO HELENICO TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Dr. Frederico Ferreira de Oliveira OAB/RJ 111068 D ). - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por incabível; por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação honorários advocatícios, à base de 15% sobre o valor da condenação em favor do sindicato assistente.”\r\n\r\nRO 01143-2004-022-01-00-2 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (Dr. Fernando Tristão Fernandes OAB/RJ 049344 D ) e BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes OAB/RJ 096024 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, negar provimento a recurso do réu e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nRO 01196-1999-013-01-00-4 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: ELIENE SILVA SANTOS (Dr. José de Souza Mendonça OAB/RJ 063028 D ). Recorrido: FRANCISCO JOSÉ CARVALHO DE ASSIS (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB/RJ 047449 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01290-2004-066-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lima Sallaberry. Recorrente: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MELO (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB/RJ 080691 D ). Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos OAB/RJ 011310 D ). - \"por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a ré a efetivar as progressões horizontais por antigüidade postuladas na inicial, e a pagar ao autor as respectivas diferenças salariais, conforme se apurar em liquidação prescritas as parcelas anteriores a 04/10/99, restando invertidos os ônus da sucumbência, condenando-se a reclamada ao pagamento das custas de R$ 220,00, calculadas sobre o valor dado à condenação de R$ 11.000,00.”\r\n\r\nRO 01302-2003-001-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 057570 D ). Recorrido: JOAQUIM SANTOS (Dr. Marli Carrocino Bezerra OAB/RJ 093959 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01363-2005-341-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CARLOS AUGUSTO HAASIS NETO (Dr. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB/RJ 073089 D ). Recorrido: MARIA ALAIDE FERREIRA VILANOVA (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty OAB/RJ 034958 D ). - “por unanimidade, acolhendo a preliminar argüida em contra-razões, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\nRO 01869-2006-224-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUACU) e MUNICÍPIO DE NOVA IGUACU (PROCURADORIA MUNICICIPAL DE NOVA IGUACU). Recorrido: ALINE MARIA DE SOUSA PITREZ (Dr. Luciana Rosa Gomes OAB/RJ 100249 D ). - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por incabível e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município de Nova Iguaçu.”\r\n\r\nRO 02021-2005-342-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JOSÉ ALCIDES NOGUEIRA GUIMARÃES (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 035466 D ). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco OAB/RJ 128557 D ). - “por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 03208-2000-262-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: PAULO ARAUJO DO NASCIMENTO (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB/RJ 061378 D ) e NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/ RJ 020283 D ). Recorridos: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 020283 D ), PAULO ARAÚJO DO NASCIMENTO (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB/RJ 061378 D ) e LANCINAR COMÉRCIO DE TRANSPORTE DE GÁS LTDA. - “por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para condenar a primeira ré ao pagamento das horas extraordinárias laboradas durante todo o período contratual, e a integrá-las aos repousos semanais remunerados, 13º salários e férias com adicional de 1/3, FGTS e multa de 40%; e para condená-la ao pagamento da hora relativa ao intervalo não usufruído, com adicional de 50%; e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da segunda ré para afastar sua responsabilidade subsidiária pela satisfação das parcelas objeto da condenação.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRO 03208-2000-262-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: PAULO ARAÚJO DO NASCIMENTO (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 0061378 D ) e NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D ). Recorridos: PAULO ARAÚJO DO NASCIMENTO (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 0061378 D ) e NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D ) e LANCINAR COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA. Pelo presente fica notificado LANCINAR COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 306/311: \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para condenar a primeira ré ao pagamento das horas extraordinárias laboradas durante todo o período contratual, e a integrá-las aos repousos semanais remunerados, 13º salários e férias com adicional de 1/3, FGTS e multa de 40%; e para condená-la ao pagamento da hora relativa ao intervalo não usufruído, com adicional de 50%; e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da segunda ré para afastar sua responsabilidade subsidiária pela satisfação das parcelas objeto da condenação.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 380290"
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                    }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "380366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n0630-2006-244-01-00-3 (AP) - Agravante: HÉLIO PAULO FERRAZ (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB - 74145/D) - Agravado: TELMO MESQUITA PEREIRA (Dr. Geraldo Gonçalves Dias - 34850/d) - “por unanimidade, acolher os presentes Embargos de Declaração, para sanando a omissão e dando efeito modificativo, dar provimento ao Agravo de Petição, a fim de excluir da execução o bem do Embargante. \r\n\r\n0641-2005-024-01-00-1 (RO) - Recorrente: K2 GROUND HANDING SUPORT LTDA (Dr. Paulo Maltz - OAB - 32854/D) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Dr. Silvia dos Santos Correa - OAB - 90508/D) - Recorrido: JOSÉ RODRIGUES MANDÚ - oab - 20336/d) - “por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos Declaratórios.”\r\n\r\n0729-2001-031-01-00-3 (RO) - Recorrente: ROSA ESTELA GOMES DE AZEVEDO (Dr. Marcelino Lima - OAB - 74166/D) - CEIL COMERCIAL EXP INDUSTRIAL LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB - 27439/D) - Recorrido: HVA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS -LTDA (Dr. Walter Franco Herve - OAB - 32045/D) - CEIL COMERCIAL EXP INDÚSTRIAL LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB - 27439/D) - ROSA ESTELA GOMES DE AZEVEDO (Dr. Marcelino Lima - OAB - 74166/D) -“por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeita-los.”(3v).\r\n\r\n2012-2005-242-01-00-4 (RO) - Recorrentes: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB - 13051/D) - SANDRO BRANDÃO RODRIGUES (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB - 74272/D) - Recorridos: SANDRO BRANDÃO RODRIGUES (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB - 74272/D) - GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA (Dr. Rosangela Lorena - OAB - 92263/D) - PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB - 13051/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanando a omissão apontada e, analisando seu mérito, julgar procedente os reflexos das horas extraordinárias advindas da não concessão do intervalo intrajornada nas demais verbas salariais do reclamante, levando em consideração, o efeito modificativo almejado.” \r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n1791-1990-003-01-00-4 (AP) - Agravante: UNIÃO FEDERAL (NAMPS) (Assist. Advocacia Geral da União) - Agravado: ANA PAULA CUPELLO DE FREITAS (Dr. Marcelo José Domingues - OAB - 1763/D) - CARMELITA DE ALMEIDA SOUZA (Dr. Marcelo José Domingues - OAB - 17563/D) - ANA CRISTINA SUSSEKIND (Dr. Marcelo José Domingues - OAB - 17563/D) - EDERVAL JOSÉ LOPES FREIRE (Dr. Marcelo José Domingues - OAB - 17563/D) - DALVANIR ILÁRIO DE LIMA (Dr. Marcello José Domingues - OAB - 17563/D) - “por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento, para reformar a r. Decisão para o fim de determinar que aplicação da taxa de juros da mora ocorra na base de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir de 24.08.01.”\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n22916-01 (RO) - Recorrente: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Sem adv. nos autos) - Recorrida: LUCIANA DE BARROS (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB - 30804/D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para reformar a r. Sentença recorrida e fixar o valor correto das diferenças das férias inerentes ao período aquisitivo de 95/96 em R$ 50,49.”(2v). \r\n\r\n0071-2007-026-01-00-4 (RO) - Recorrente: EXCELENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Dr. Jorge luiz de Azevedo - 32785/d) - Recorrido: SEVERINO PEREIRA DIAS (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira steper - OAB - 83474/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n0414-2006-023-01-01-3 (RO) - Recorrente: DECOR STAMP DECORAÇÃO ESTAMPARIA E CONFECÇÃO LTDA–ME (Dr. Luiz Guilherme moreira alves - OAB - 68912/D) - MARIA JOSÉ FARIAS DE MORAES (Dr. Flávia Helena Santos da Silva - 129197/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\n0427-2004-065-01-00-0 (RO) - Recorrente: FRANCISCO HIMELINO MARTINS (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB - 77988/D) - Recorrido: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antônio Carlos Motta Lins - OAB - 55070/D) - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Cláudio José Firmino de Mendonça - OAB - 46880/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para, reformando a r. Sentença, julgar procedente em parte o pedido, condenando as reclamadas ao pagamento da complementação de aponsetadoria nos moldes vigentes à época de sua admissão. Inverteu-se o ônus da sucumbência.(3v) \r\n\r\n0544-2006-247-01-00-0 (RO) - Recorrente: UNIÃO (Assist. Procuradoria Regional Federal da União) - Recorrido: POSTO NITEROI 400 LTDA (Dr. Evandro Boia do Nascimento - 17607/D) - THIAGO ARAUJO BRANDÃO (Dr. Aldecy Gomes Barreto - OAB - 62209/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n0576-2005-068-01-00-9 (RO) - Recorrente: MAURO SOARES TAVARES (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB - 40732/D) - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Sem adv. nos autos ) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos, conceder provimento ao recurso ordinário do reclamante para reformar a sentença recorrida e condenar a reclamada ao pagamento percentual de 14,04%, e seus reflexos sobre as parcelas de natureza salariais que integram a remuneração do obreiro e negar provimento ao recurso ordinário da reclamada. Custas de R$ 300,00 e valor da condenação majorado para R$ 15.000,00, na eventualidade de recurso de revista.” \r\n\r\n0641-2005-342-01-00-8 (RO) - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordão Clark - OAB - 16499/D) - SONIA SILÉSIA ELER (Dr. Mario José Bittencoutr de Camargo - OAB - 113536/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da r. Sentença arguida pelo reclamado e, no mérito, negar-lhes provimento.”(2v). \r\n\r\n0670-2003-204-01-00-3 (RO) - Recorrente: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB - 13051/D) - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenório - OAB - 98272/D) - Recorrido: CELSO LIMA MOREIRA (Dr. Henrique do Nascimento Rocha - OAB - 72529/D) - RECYCLE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Sem adv. nos autos) - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenório - OAB - 98272/D) - PAULO CESAR FERREIRA FERNANDES (Sem adv. nos autos ) - MACIEL ANTÔNIO DOS SANTOS (Sem adv. nos autos) - “por unanimidade, não conhecer de ofício o recurso adesivo interposto pelo terceiro Réu (José Pereira de Souza) , por deserto; conhecer do Recurso Ordinário Interposto pela PETROBRÁS S/A, rejeitar as preliminares de carência do direito de ação do Reclamante em face da ilegitimidade passiva ad causam, bem como de impossiblidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n0973-2006-012-01-00-7 (RO) - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 20283/D) - GENÉSIO VARGAS FILHO (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo - OAB - 48235/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar que na liquidação de setença a correção monetária se faça partir 5º dia útil após o mês vencidio, calculando-se os juros de mora à razão de 1º% mês, de forma simples, pro rata die, incidindo os descontos fiscais e previdenciários na forma determinada pela súmula 368 do TST, somente quanto às verbas de natureza salariais, deduzindo-se os títulos quitados sob a mesma identidade, e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante .” \r\n\r\n1319-2004-064-02-00-8 (RO) - Recorrente: UNIÃO (Assist. PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO EST. DO RJ ) - Recorrido: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Dr. Fabiana Regina Torres - OAB - 111688/D) - JOSÉ SILVÉRIO MARCAL - OAB - 60088/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade arguida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1832-2006-247-01-00-1 (RO) - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. João Carlos Correa Filho - 13458/D) - Recorrido: ALANIR DA SILVA MORAES (Dr. Adilson Martins Gomes - OAB - 26066/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para acolher a arguição de prescrição total e julgar extinto o processo com resolução do mérito. Invertido o ônus da sucumbência. \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n2296-01 (AP) - Agravante: ASSOC DOS DOCENTES DA UNIV FEDERAL RJ - ADUFRJ (Dr. Sayonara Grillo Coutino Leonardo da Silva -OAB - 76076/D) - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RJ - UFRJ - (Dr. Advocacia Geral da União ) - “Venha à parte contrária para manifestação, no prazo de 05 dias, conf. Desp. De fls. 530.”(2v).\r\n\r\n0010-2006-076-01-00-2 (RO) - Recorrente: JOÃO CARLOS NASCIMENTO (Dr. Humbrto Carlos Moreira - OAB - 78248/D) - GRAN RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Alvaro vidal de pinho - OAB - 20020/D) - Recorrido: GRAN RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Alvaro vidal de pinho - OAB - 20020/D) - JOÃO CARLOS NASCIMENTO (Dr. Humbrto Carlos Moreira - OAB - 78248/D) - MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES CASA E VIDEO (Dr. Sérgio Murilo Santos Campinho - OAB - 55174/D) - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Dr. Elizeu de Souza Mofreira - OAB - 28086/D) - “Venha à parte contrária para manifestação, no prazo de 05 dias, conf. Desp. De fls. 513.(3V).\r\n\r\n0432-2005-006-01-00-6 (RO) - Recorrente: RENATO MARINHO DIAS (Dr. Julio Cesar Campos Loureiro - OAB - 77911/D) - FIEX INFORMÁTICA LTDA (Dr. Pedro Cândido da Silva - OAB - 47287/D) - TELELISTA REGIAO 1 LTDA (Dr. Carlos Frederico Martins Viana - OAB - 66760/D) - Recorridos; OS MESMOS - “As embargadas para manifestarem-se no prazo preclusivo de 05 dias.(6v).\r\n\r\n0682-2006-057-01-00-0 (RPS) - Recorrente: OCEANSATPEG S/A (Dr. Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB - 94674/D) - Recorrido: GISELE ORTEGA FERNANDES (Dr. Manoel Messias Peixinho - OAB - 74759/D) - “Venha à parte contrária para manifestação, no prazo de 05 dias, conf. Desp. De fls. \r\n\r\n1004-2005-038-01-00-5 (RO) - Recorrente: VELHO JUREMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Dr. Condorcet Moreira dos Santos - OAB - 8616/D) - Recorrido: RAFAEL SOUZA DA SILVA (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torere Cruz - 114456/d) - “Venha a recorrida, para manifestação, no prazo preclusivo de 05 dias, conf. Desp. De fls. 103.”\r\n\r\nRio, 29 de novembro de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 380366"
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                    }
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nDÉCIMA TURMA\r\n\r\n00117-2003-008-01-00-0 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion – OAB/RJ 70700) Recdo: ANTÔNIO JOSÉ DE MATOS (Adv. Paulo Celso Flores Fiuza – OAB/RJ 50477)”...Notifique-se a recorrente (REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A) para apresentar os originais dos comprovantes de depósito recursal e recolhimento de custas, uma vez que as guias apresentadas aparentam ser meras cópias não-autenticadas. Prazo: 5 dias.” \r\n\r\n00281-2005-062-01-00-4 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: LEONARDO DOS SANTOS FERNANDES (Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa – OAB/RJ 73808) Recdas: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv. Ricardo Alves da Cruz – OAB/RJ 31047) NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv.) AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv. Emerson Fabiano Soares – OAB/RJ 100357)”...Intime-se o primeiro recorrido para vista dos autos fora do cartório, por 5 (cinco) dias na forma do art. 40, II do CPC.”\r\n\r\n00404-2007-026-01-00-5 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: TELERJ CELULAR S/A (Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimarães – OAB/RJ 94186) Recda: LUANA MEDINA MACHADO (Adv. Alexandre Santana Nascimento – OAB/RJ 95384)”...Tendo em vista que a recorrente VIVO S/A afirma ser a nova razão social de TELERJ CELULAR S/A determino o seguinte:Notifique-se a VIVO S/A (Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimarães – OAB/RJ 94186) para juntar seus atos constitutivos a fim de comprovar o alegado na petição de fls. 83. Prazo: 10 dias.”\r\n\r\n00521-2005-021-01-00-5 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: TRANSMOTO SERVIÇOS LTDA (Adv. Armando Soares dos Santos – OAB/RJ 67516) Recdo: ROBERTO DA SILVA TINOCO (Adv. Edvan Borges Cardoso – OAB/RJ 77015)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.” \r\n\r\n00524-2007-027-01-00-9 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: DORALIZ DE OLIVEIRA CUNHA NOGUEIRA (Adv. Guilherme de Albuquerque – OAB/RJ 62976) Recdo: INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS (Adv. Sylvia Lúcia de Medeiros Ribeiro Batista – OAB/RJ 58760)”...Intime-se o INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS a regularizar sua representação no prazo de dez dias.” \r\n\r\n00529-2005-035-01-00-4 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira – OAB/RJ 35271) Recdos: LUIS CÉSAR FERREIRA DE SOUZA (Adv. William Rodrigues Monnerat – OAB/RJ 92878) SONDA DO BRASIL S/A (Adv. Denizard Silveira Neto – OAB/RJ 96770) COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE TELEMARKETING (Adv.)”...Notifiquem-se as partes para contra-arrazoarem o recurso da TELEMAR NORTE LESTE S/A (fls. 133/136), sendo a 3ª recorrida por edital. Prazo: 8 dias.”\r\n\r\n00540-2003-040-01-00-8 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Rectes: GERALDO DA SILVA BASTOS (Adv. Paulo Maltz – OAB/RJ 32854) SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Jorge Álvaro da Silva Braga Junior – OAB/RJ 72994) Recdos: OS MESMOS”...Intime-se o reclamante acerca do conteúdo da petição protocolada em 04.10.2007, na qual ROSILDA NASCIMENTO BENÁCCHIO, PERCILIANA COSTA RODRIGUES e RUBENS DOS SANTOS BERTOLINO visam à admissão como assistentes do reclamado. Após o decurso de cinco dias, voltem-me os autos conclusos.”\r\n\r\n00574-2005-037-01-00-1 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recdas: MAGDA DE SOUZA CRUZ (Adv. José Ubiraltay dos Santos – OAB/RJ 75339) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv. Kivia Nunes Castro Correia – OAB/RJ 100753)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00592-2005-201-01-00-0 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) Recdas: JOANA MARIA TEIXEIRA DA CUNHA (Adv. Carlos Assis Fernandes – OAB/RJ 72582) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes – OAB/RJ 90173)”...Notifique-se a WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA para, desejando, manifestar-se sobre o recurso ordinário. Prazo: 8 dias.” \r\n\r\n01050-2006-044-01-00-7 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: EDUARDO POEIS RANQUINE (Adv. Alexander dos Santos – OAB/RJ 86959) Recdos: CITIBANK S/A (Adv. Denizard Silveira Neto – OAB/RJ 96770) ADECCO TOP SERVICES RH S/A (Adv. Gisele Scuotto Martignoni – OAB/RJ 88434)”...Intime-se o CITIBANK S/A a regularizar sua representação no prazo de dez dias.” \r\n\r\n01520-2006-049-01-00-4 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Rectes: VRG LINHAS AÉREAS S/A, VARIG LOGÍSTICA S/A E VOLO DO BRASIL S/A (Adv. Afonso César Burlamaqui – OAB/RJ 15925) Recdos: JOSÉ CARLOS MAGALHÃES (Adv. José Roberto Hannig da Gama – OAB/RJ 75295) VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Adv. Nicola Manna Piraino – OAB/RJ 63627)”...Intime-se a reclamada VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) acerca da interposição de recurso ordinário pelas demais reclamadas para, querendo, oferecer contra-razões. Transcorrido o prazo legal de oito dias, voltem os autos conclusos.” \r\n\r\n01633-2006-039-01-00-2 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv. Alexandre Leite Rebetim – OAB/RJ 102454) Recda: LEDA CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Adv. Bethânia de Souza Boquimpani – OAB/RJ 80466)”...Notifique-se a recorrente (TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA) para regularizar sua representação nos autos da reclamação trabalhista. Prazo: 5 dias.” \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00529-2005-035-01-00-4 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira – OAB/RJ 35271) Recdos: LUIS CÉSAR FERREIRA DE SOUZA (Adv. William Rodrigues Monnerat – OAB/RJ 92878) SONDA DO BRASIL S/A (Adv. Denizard Silveira Neto – OAB/RJ 96770) COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE TELEMARKETING (Adv.)”...Pelo presente fica notificada COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE TELEMARKETING que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador relator com o seguinte teor: “Notifiquem-se as partes para contra-arrazoarem o recurso da TELEMAR NORTE LESTE S/A (fls. 133/136), sendo a 3ª recorrida por edital. Prazo: 8 dias E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 380264"
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                        "380261": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00515-2006-031-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SILOER GOMES DE OLIVEIRA (Adv. Marlene da Silva Rodrigues - OAB/RJ 41639) Recdo: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro)”... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho para não conhecer do recurso ordinário por intempestividade.”\r\n\r\n00860-2006-202-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: GILCIMAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491) FASTER BRASEX TRANSPORTADORA E LOGÍSTICA LTDA (Adv. Antônio Carlos Pereira Porcher - OAB/RJ 25487) Recdos: OS MESMOS”...por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da ré por deserto, CONHECER do recurso do autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para deferir a gratuidade de justiça e para ampliar o período de pico para dez dias por mês - tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Fixado o valor da condenação em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ficando as custas em R$ 800,00 (oitocentos reais), pela ré.” \r\n\r\n01462-2005-050-01-00-8 RO - REPUBLICAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: SÍLVIA ELAINE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. Pablo Santoro - OAB/RJ 128968) PERFUMES SELECTOS LTDA, AROMABEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA, COSMECENTER-RIO COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA, BIOSÍNTESE COMERCIAL DE ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA, IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv. Alexandre da Silva Verly - OAB/RJ 97647) Recdas: AS MESMAS”... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pelas rés por absoluta falta de interesse processual, conhecer apenas do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 380261"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "380689": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00804-2003-001-01-00-0 - Rte: PAULO RICARDO CORREA NUNES Rdo: TELECIN CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos, especificando itens e valores objeto da discordancia, bem como o calculo que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2004-001-01-00-4 - Rte: CELIO FREDERICO FERREIRA DA COSTA Rdo: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Impugnar fundamentadamente os calculos, especificando itens e valores objeto da discordancia, bem como o calculo que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00982-1998-001-01-00-3 - Rte: ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR Rdo: PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Impugnar os calculos de f. 1034, conforme art. 879 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 00182-2007-001-01-00-4 - Egte: Jose Francisco Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 064379/D ] Egte: Tomar ciencia de que negado seguimento ao Agravo de Peticao de f.29, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01125-2003-001-01-00-9 - Rte: RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Vargas Farias OAB:RJ 074153/D ] Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA Rte: Falar sobre certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2004-001-01-00-3 - Rte: JOSE IVO FARIAS JUNIOR [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 087014/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 39/40. \r\n\r\nProc. 00577-2005-001-01-00-5 - Rte: Armando de Souza Bastos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 113185/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 170,36,p/Rte. \r\n\r\nProc. 01415-2005-001-01-00-4 - Rte: Camilo dos Santos Costa [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de f. 23 que extinguiu o processo sem resolucao do merito. Custas pelo Rte., dispensado. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00012-2006-001-01-00-9 - Rte: Joao Marcio Dias de Melo [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D AB:SP 066509/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 00917-2006-001-01-00-9 - Rte: Luiz Gonzaga Pereira Junior [Adv. Aldo da Luz Pereira OAB:RJ 019950/D AB:RJ 064424/D ] Rdo: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01093-2006-001-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Alves Ribeiro Filho [Adv. Federacao dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado do RJ] Rdo: Mundo das Aguas Piscinas Ltda. [Adv. Jandira da Costa Rodrigues OAB:RJ 091951/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos, especificando itens e valores objeto da discordancia, bem como o calculo que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2007-001-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Maciel da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 144,00,p/Rte. \r\n\r\nProc. 00640-2007-001-01-00-5 - Rte: Jorginete Izidoro Ferreira da Silva [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 056981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.37 que nao conheceu dos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00818-2007-001-01-00-8 - Rte: Joyce Souza Moledo da Silva [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela reclamante dispensada. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2007-001-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Lima da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 126,00,p/Rda. \r\n\r\nProc. 01578-2000-001-01-00-2 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DE ASSUNCAO [Adv. Armando Duval Rebelo de Castro OAB:RJ 042385/D AB:RJ 055836/D ] Rdo: Tomar ciencia a Reclamada do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 02199-2000-001-01-00-0 - Rte: HENRIQUE ALVES DA SILVA [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro OAB:RJ 055348/D AB:RJ 020432/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 314. \r\n\r\nProc. RT 000560/01 - Rte: ADELCI LOPES DA SILVA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Vir o reclamante com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001459/01 - Rte: MARIA PATRICIA FERNANDES DE SOUZA [Adv. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo OAB:RJ 102788/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia as partes do valor depositado, para os fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00656-2002-001-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D ] Rdo: SALBER INDUSTRIA E COMERCIAL LTDA Rte: Tomar ciencia da extincao do processo sem resolucao do merito. Custas pelo reclamante dispensado. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2002-001-01-00-8 - Rte: ELIANE TEIXEIRA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Jorge Goncalves Martins OAB:RJ 080673/D AB:RJ 056668/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao de f.109. \r\n\r\nProc. 01166-2002-001-01-00-4 - Rte: MARIA ANGELINA DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Tomar ciencia a autora da peticao de f. 283. \r\n\r\nProc. 01728-2002-001-01-00-0 - Rte: JOSE SANTANA DE NEGREIRO [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim OAB:RJ 101140/D ] Rdo: RJC SUB EMPREITEIRA LTDA ME Rte: Tomar ciencia da extincao do processo sem resolucao do merito. Deferido o desentranhamento dos documentos, a exceco da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2003-001-01-00-0 - Rte: JANETE RODRIGUES CAMARGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Impugnar fundamentadamente aos calculos, especificando itens e valores objeto da discordancia, bem como calculo que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2003-001-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: REIGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas, pelo Reclamante dispensado. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2003-001-01-00-4 - Rte: ANDERSON COSTA ALVES [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara OAB:RJ 097488/D AB:RJ 084591/D ] Rdo: Impugnar a Rda., fundamentadamente, os calculos, especificando itens e valores objeto de discordancia, bem como o calculo que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00804-2003-001-01-00-0 - Rte: PAULO RICARDO CORREA NUNES [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 099253/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Impugnar fundamentadamente os calculos, especificando itens e valores objeto da discordancia, bem como o calculo que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00957-2003-001-01-00-8 - Rte: ROBSON RONALDO DOS SANTOS [Adv. Sonia Regina Fernandes OAB:RJ 074181/D ] Rdo: VIDAL BRASIL LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 192,20,Rte is \r\n\r\nProc. 01068-2003-001-01-00-8 - Rte: WAGNER FABIANO CARDOSO [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 078327/D ] Rte: Falar sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01381-2003-001-01-00-6 - Rte: ANDRE MARCAL DA LUZ AZEVEDO [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Rdo: LGL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas, pelo Reclamante dispensado. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2004-001-01-00-7 - Rte: GLAUCIA DOS SANTOS LEAO [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 052719/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 149. \r\n\r\nProc. 00333-2004-001-01-00-1 - Rte: JORGE DE SOUZA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario de f.141. \r\n\r\nProc. 00988-2004-001-01-00-0 - Rte: LEOPOLDO DE MATTOS FAGUNDES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Virem as partes com seus calculos adequados, conforme promocao retro. \r\n\r\nProc. 01850-2004-001-01-00-8 - Rte: JOAO VALENTIM DO NASCIMENTO [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D ] Rdo: APS INSTALADORA LTDA Rte: Tomar ex tincao do processo sem resolucao do merito. Custas pelo reclamante dispensado. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2005-001-01-00-3 - Rte: Marcio Moreira dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com manifestacoes reciprocas acerca dos Embargos de fls. 1367/1371 e 1372/1373. \r\n\r\nProc. 00330-2005-001-01-00-9 - Rte: Michelle Lisboa Lemos Rossigneux [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Ao recorrido. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00483-2005-001-01-00-6 - Rte: Frederico Alberto Lopes Nabais de Abreu Couceiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Vir com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art.879 da CLT, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.294. \r\n\r\nProc. 00575-2005-001-01-00-6 - Rte: Sidnei da Silva Martins [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 066719/D ] Rte: Indicar o reclamante meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01162-2005-001-01-00-9 - Rte: Marcia Elizabeth da Costa [Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa OAB:RJ 000502/B AB:RJ 022019/D ] Rte: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00043-2006-001-01-00-0 - Rte: Jairton Porto Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Venham as partes com adequacao aos seus calculos, observando a promocao retro, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00190-2006-001-01-00-0 - Rte: Jose Bonifacio Rodrigues dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Tomar ciencia da extincao do processo sem resolucao do merito. Custas pelo Reclamante, dispensado. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00262-2006-001-01-00-9 - Rte: Camila Manzano Cezar [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 077988/D ] Camila Manzano Cezar, Atento Brasil S.A., Unicard Banco Multiplo SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,p/Rdas. \r\n\r\nProc. 00359-2006-001-01-00-1 - Rte: Everaldo Quirino Alves [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 020863/D ] Rte, Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda., Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 280,00,p/Rte \r\n\r\nProc. 00565-2006-001-01-00-1 - Rte: Givanildo Pinto Ribeiro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Legionarios de Cristo Escola da Fe Rte: Tomar ciencia de que extinto o processo sem resolucao do merito. Custas de R$ 282, pelo Reclamante isento. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dia. \r\n\r\nProc. 00941-2006-001-01-00-8 - Rte: Fernando Jose de Assis Santos [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 098313/D ] Rdo: Ter vista a re do oficio de f. 197. \r\n\r\nProc. 01227-2006-001-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Cordeiro da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 117655/D ] Andre Luiz Cordeiro da Silva, Telesolucoes Telemarketing Ltda., BANCO CITICARD S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00,p/Rdas \r\n\r\nProc. 01434-2006-001-01-00-1 - Rte: Regina Celia Alves Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00,p/Rda. \r\n\r\nProc. 01574-2006-001-01-00-0 - Rte: Humberto Cardoso Filho [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao OAB:RJ 058127/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Vir a re com o recolhimento das custas, no valor de R$ 40,00, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00003-2007-001-01-00-9 - Rte: Vanderlei da Costa de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo Reclamante dispensado. Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2007-001-01-00-1 - Rte: Antonio da Fonseca Ramos Simoes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 132985/D ] Rte, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 1.100,00,Rda. \r\n\r\nProc. 00444-2007-001-01-00-0 - Rte: Andre Monteiro Martins [Adv. Marisol Perez Duran OAB:RJ 076411/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2007-001-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Correia Barros [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas p/Rte isento. \r\n\r\nProc. 00596-2007-001-01-00-3 - Rte: Fatima Cristina da Costa Batera [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 119907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2007-001-01-00-0 - Rte: Sergio Rocha da Conceicao [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2007-001-01-00-0 - Rte: Otacilio Paiva Ripardo [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 053908/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00665-2007-001-01-00-9 - Rte: Valeria Pinto da Costa [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00945-2007-001-01-00-7 - Rte: Jose Rodrigues da Costa [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca OAB:RJ 053026/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas,pelo Rte isento \r\n\r\nProc. 00983-2007-001-01-00-0 - Rte: Alexsandra Felix Mizael [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 073927/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo Rte isento \r\n\r\nProc. 01018-2007-001-01-00-4 - Rte: Carlos Xavier dos Santos [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 760,00,p/Rda. \r\n\r\nProc. RT 000772/90 - Rte: ARY GUERRA DE MURAT QUINTELLA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 027641/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 429. \r\n\r\nProc. RT 002333/90 - Rte: REINALDO DA SILVA BARRETO [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Fornecer o autor o numero de seu CPF para fins de liberacao de alvara a Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 000376/91 - Rte: JOSE FORTUNATO DE SOUZA SOBRINHO [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D ] Rdo: SERRARIA SALVADOR DE SA Rte: Vir o requerente com o endereco da operadora de telefonia celular CLARO, para que seja oficiada aquela empresa. \r\n\r\nProc. RT 000620/91 - Rte: MARIA AMALIA ROSA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 108025/D AB:RJ 084604/D ] Rdo: IAVINCO AVICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO S/A Rte: Vir o Reclamante com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001481/91 - Rte: GRACE DO COUTO GARCIA [Adv. Celso Mendonca Magalhaes OAB:RJ 017956/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Ter vista a Excecutada do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProc. RT 001770/91 - Rte: JOSE GABRIEL SOBRINHO [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 015882/D ] Rdo: Impugnar fundamentadamente os calculos, na forma do art.879, CLT. \r\n\r\nProc. 02024-1993-001-01-00-2 - Rte: IDALIO DINIZ [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de f.475. \r\n\r\nProc. 00029-1994-001-01-00-1 - Rte: RONALDO LOPES DA SILVA [Adv. Ayrton Gerin Guimaraes Filho OAB:RJ 051342/D AB:RJ 052411/D ] RONALDO LOPES DA SILVA, LOGONBRAS INTERNACIONAL S/- BRASPETRO E OUTRA, BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL: Observem as partes a promocao retro e venham com seus calculos devidamente adequados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000148/95 - Rte: ANTONIO JOSE MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: PASTELARIA SORVETERIA E CALDO DE CANA LUX LTDA Rte: Fornecer o autor seu CPF para liberacao do imposto de renda a receita federal. \r\n\r\nProc. 01058-1995-001-01-00-1 - Rte: MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 042063/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000546/96 - Rte: PAULO CESAR MOREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Falar da certidao negativa do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000707/96 - Rte: JOSUE FRIQUES COSTA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: Esclarecer o valor que entende como incontroverso. \r\n\r\nProc. RT 000894/96 - Rte: SIZENANDO PAIVA DA SILVA [Adv. Terezinha de Moura Dias OAB:RJ 065370/D AB:RJ 078509/D ] Rte: Fornecer o reclamante copias das pecas mencionadas no art. 4o.,inc III, paragrafo 2o., da Resolucao Administrativa 06/06 deste Egregio, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000809/97 - Rte: PAULO SERGIO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Promover o reclamante o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002212/98 - Rte: JORGE AUGUSTO PEREIRA [Adv. Creusa Martins Coelho de Oliveira OAB:RJ 083257/D AB:RJ 051117/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA FALENCIA ORA INFORMADA, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE. \r\n\r\nProc. RT 000434/99 - Rte: LUIZ VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Andre Santos de Assis OAB:RJ 079584/D ] Rdo: IMAPLAIT BRINDES E SERVICOS DE ENTREGAS LTDA Rte: Vir o patrono do reclamante com o atual endereco do Autor, em 30 dias. \r\n\r\nId: 380689"
                        ],
                        "377483": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007\r\n\r\nProc. 00012-2006-004-01-00-8 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 090861/D ] Cgdo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00019-2003-004-01-00-7 - Aut: CONSULPRI CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 090485/D ] SIND TRAB EM CONSULTORIA ENGENHARIA PROJ ERJ: Tomar ciencia do r.despacho de fls. 243 \r\n\r\nProc. 00185-2004-004-01-00-4 - Rte: EVERALDO MARCIO GUEDES DA SILVA [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 058184/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00160-2005-004-01-00-1 - Rte: Gilza Maria dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 081671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00176-2005-004-01-00-4 - Rte: Jose Leonardo do Nascimento Villela [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 080407/D AB:RJ 085073/D ] Jose Leonardo do Nascimento Villela: Liquidar o feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00007-2002-004-01-00-1 - Rte: ROSINETE DE LIRA MAIA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 075153/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00055-2002-004-01-00-0 - Rte: MARILIA FIGUEIREDO RODRIGUES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00208-2003-004-01-00-0 - Rte: EDIMILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 007089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00022-2005-004-01-00-2 - Rte: Marise Ventura Macedo [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Marise Ventura Macedo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00110-2005-004-01-00-4 - Rte: Rafael Ferreira de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00118-2005-004-01-00-0 - Rte: Manoel Isidio da Silva Filho [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 135384/D ] Rte: Reclamante: Cumprir item 1 e manifestar-se sobre item 2 de fls. 135, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2005-004-01-00-3 - Rte: Nivaldo Silva do Nascimento [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 239, para manifestar-se e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00006-2006-004-01-00-0 - Rte: Robson da Fonseca da Silva [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 089591/D AB:RJ 073857/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00010-2006-004-01-00-9 - Rte: Elizabeth da Silva Moraes [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 078353/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00011-2006-004-01-00-3 - Rte: Anna Luicia Dias Baptista [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca OAB:RJ 126778/D AB:RJ 105760/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00067-2006-004-01-00-8 - Rte: Luiz Augusto Muniz dos Santos [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 030491/D ] Luiz Augusto Muniz dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-004-01-00-7 - Rte: Adalberto dos Santos Melo [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-004-01-00-3 - Rte: Marcus Vinicius Marinho [Adv. Luciana Menditi Goncalves OAB:RJ 123405/D AB:RJ 128788/D ] Transurb S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00078-2007-004-01-00-9 - Rte: Cesar Chavarry Duarte [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2007-004-01-00-8 - Rte: Victor da Conceicao Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 057590/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2007-004-01-00-0 - Rte: JOANA DE SOUZA MELLO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2007-004-01-00-4 - Rte: Miriam da Silva Souto Jorge [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D ] Miriam da Silva Souto Jorge, Organizacao Infantil Sequeira Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000162/96 - Rte: FRANCISCO LOPES DE MELO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 056920/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000084/97 - Rte: ADRIANA MORAES FERREIRA [Adv. Luiz Andre Machado Velho OAB:RJ 063604/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 187. \r\n\r\nProc. RT 000189/97 - Rte: JOAO AREAS RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 035757/D AB:RJ 063215/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001362/97 - Rte: JORGE OLIVEIRA SIMAO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE RAITEC ENGENHARIA LTDA. Rte: Informar o endereco do administrador da reclamada (massa falida), tendo em vista a devolucao da notificacao de fls. 133/134, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000013/98 - Rte: FRANCISCO RUDIMACY DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: AGRA INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Rte: Reclamante: apresentar planilha inteiramente legivel, utilizando, no minimo, fonte de tamanho 10, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000171/98 - Rte: IVANIL SEVERINO SIQUEIRA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B ] Rdo: GLORIA MARIA LAUTEL RIBEIRO IVANIL SEVERINO SIQUEIRA: Tomar ciencia do r.despacho de fls 106. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000247/98 - Rte: NILSON OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Norma Kantz Cavalier Darbilly OAB:RJ 034268/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000239/99 - Rte: GERALDO LEVINO VALENTIM [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 067152/D ] Rte, Rdo: As partes deverao agendar o acordo extra pauta em 10 dias atraves do telefone 35125104. \r\n\r\nId: 377483"
                        ],
                        "380239": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007\r\n\r\nProc. 01456-2005-005-01-00-6 - Aut: Adriana Spies E OUTRO S AB:RJ 051955/D AB:RJ 088058/D AB:RJ 044466/D ] Aut, Sindicato Nacional dos Aeroviarios, Sindicato dos Aeroviarios de Porto Alegre, Sindicato dos Aeroviarios de Pernambuco, Sindicato dos Aeroviarios de Guarulhos, Sindicato Nacional dos Aeronautas: Ter ciencia entrega conjunta memoriais em 01/02/2008. Fls. 1832. \r\n\r\nProc. 01251-2005-005-01-01-3 - Rte: Miriam Mauricio de Oliveira [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00267-2007-005-01-00-8 - Egte: Joaquim Rocha da Silva [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos OAB:RJ 051411/D AB:RJ 069854/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26 p/re. \r\n\r\nProc. 00774-2004-005-01-00-9 - Exte: JOSE ALVES DE ANDRADE [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D Exte: Ter ciencia de despacho fls.65V, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2006-005-01-00-5 - Rte: Francisco Jose da Cruz Veras [Adv. Fernanda Nascimento de Andrade OAB:RJ 130980/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Partes terem ciencia inteiro teor desp.fls.174 e rda manifestar-se calculos rte fls.159/161. \r\n\r\nProc. 01193-2006-005-01-00-6 - Rte: Flavio Mota Etiene [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LHF Construtora Ltda. E OUTRO S Rte: Vista,em 05 dias,fls. 46/47 e trazer copia pet inicial. Desp.fl.45 \r\n\r\nProc. 00285-2007-005-01-00-0 - Rte: Gisele Machado Ferreira [Adv. Glayce Janete de Oliveira OAB:RJ 056558/D AB:RJ 127874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 280,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 00479-2002-005-01-00-0 - Rte: ALMIR DOS SANTOS [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.78/81. \r\n\r\nProc. 00072-2005-005-01-00-6 - Rte: Maria Carolina de Oliveira Bandeira [Adv. Sandra Medeiros de Albuquerque OAB:RJ 089837/D AB:RJ 067759/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2005-005-01-00-4 - Rte: Ivanildo Figueiredo dos Santos [Adv. Luciana Bezerra Cruz OAB:RJ 131313/D AB:RJ 059490/D ] Gradex Industrial Metalurgica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 d, sp/preclusao. \r\n\r\nProc. 01191-2005-005-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Goulart de Araujo [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 p/re. \r\n\r\nProc. 00133-2006-005-01-00-6 - Rte: Suzana Marcia de Jesus Silva [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 052987/D ] Rte: Diaer, em 05 dias, s/cumprimento acordo. Fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 00443-2006-005-01-00-0 - Rte: Alexandre Jose Goncalves de Medeiros [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 067987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 p/re. \r\n\r\nProc. 00496-2006-005-01-00-1 - Rte: Mariana Silva de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 083083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 p/re. \r\n\r\nProc. 00650-2006-005-01-00-5 - Rte: Jorge Braz da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 081345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 00950-2006-005-01-00-4 - Rte: Marcos Santos da Costa [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 111145/D ] Marcos Santos da Costa, Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Ltda., Prince Nutricao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do Rte,fls.71/81. Rte ficar ciente deferimento gratuidade justica. Fls. 87 \r\n\r\nProc. 01095-2006-005-01-00-9 - Rte: Gelson Rodrigues [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 282,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 01403-2006-005-01-00-6 - Rte: COSMA MOURA RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: JSP Servicos de Pinturas e Reparos Navais e Industriais Ltda. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Em 15 d. Fls. 34. \r\n\r\nProc. 01516-2006-005-01-00-1 - Rte: Joselaine Chaves Coelho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067987/D ] Rte: Ter ciencia certidao fls. 181 V. \r\n\r\nProc. 00249-2007-005-01-00-6 - Rte: Joao de Magalhaes Filho [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo OAB:RJ 003873/D AB:RJ 083858/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 00417-2007-005-01-00-3 - Rte: Carlos Pereira da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 057896/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 86/307,conf.Ata fls.84 \r\n\r\nProc. 01093-2007-005-01-00-0 - Rte: Edson Mello Castro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Vir com endereco re, em 10 dias, sp extincao. \r\n\r\nProc. RT 000827/89 - Rte: MARTHA HEINECK SOARES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 001765/D ] Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL MARTHA HEINECK SOARES DOS SANTOS: Justificar requerimento. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000259/92 - Rte: TANIA REGINA BARBUR CORTES [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D Rte: Ciencia fls.319/324,requerendo o que for interesse, em 30 dias, sob pena arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001951/92 - Rte: MARIA DO CARMO SANTOS NASCIMENTO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 064417/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Ter ciencia homologacao calculos, fls. 527, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02284-1996-005-01-00-6 - Rte: ALTAIR DE ALMEIDA REIS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Requerer, em 30 dias, o que entender de direito, sp/arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000236/97 - Rte: JANAINA DA SILVA [Adv. Renata Klar OAB:RJ 090562/D AB:RJ 017621/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre of.Banco Brasil, conforme informacao obtida. \r\n\r\nId: 380239"
                        ],
                        "380086": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00858-2007-006-01-00-1 - Exte: Adriana Maria dos Santos Exdo: Tecnocoop Informatica Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, EM 48 HORAS, VALOR R$ - 5.355,05 EQUIVALENTE A 454734,201636857, VALORES ATUALIZADOS ATE 30/11/06. \r\n\r\nProc. 00691-2005-006-01-00-7 - Rte: Marcelo dos Santos Alves Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. AC APARECIDO HUGO CARLETTI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DAR CIENCIA DAS DECISOES DE FLS. 104/109, PROC. EM PARTE E DE FSL. 133/134, PROC. PARTE (EMB. DECLARACAO). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 00658-2002-006-01-00-4 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 058586/D ] Cgdo: DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00464-2004-006-01-00-0 - Cgte: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA E OUTRO S AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA: CONCEDO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01399-2007-006-01-00-3 - Cgte: Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D ] Cgdo: Paulo Henrique dos Santos Cgte: INTIME-SE O CONSIGNANTE A COMPLETAR O VALOR EM RELACAO AOS VALORES APRESENTADOS AS FLS. 04. \r\n\r\nProc. 01408-2007-006-01-00-6 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Marcio Alberto Cardoso da Silva Cgte: NOT. CONSIGNANTE AO DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01426-2007-006-01-00-8 - Cgte: Koloqueserv Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D ] Cgdo: Williams Antonio de Souza Cgte: NOTIFIQUE-SE O CONSIGNANTE AO DPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00990-2007-006-01-00-3 - Egte: Thalia Nunes da Fonseca Vasconcelos [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf OAB:RJ 049641/D AB:RJ 079967/D ] Egte, Egdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 25/27. EXTINGUE-SE O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01449-2007-006-01-00-2 - Egte: Sonia Maria Carvalho Gomes [Adv. Beatriz Alencar Carvalho Gomes OAB:RJ 106808/D AB:RJ 090790/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001398/01 - Rte: MARIO SERGIO ALENCAR GOMES [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa OAB:RJ 105758/D ] Rdo: SANTOS ORGANIZACAO CONTABIL Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 131-v. \r\n\r\nProc. 00798-2002-006-01-00-2 - Rte: ROBSON HENRIQUES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FAJON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Rte: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2004-006-01-00-5 - Rte: GERALDO KAUTZNER MARQUES [Adv. Geraldo Kautzner Marques OAB:RJ 076166/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00660-2005-006-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Alves [Adv. Heleovam de Carvalho Lucas OAB:RJ 076003/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000998/00 - Rte: JOSE ZEFERINO DA COSTA JUNIOR [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E P LTDA Rte: DE-SE VISTA DA PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01048-2000-006-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO MORAES SILVA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 070700/D ] Rte: DE-SE CIENCIA AO AUTOR DE FLS. 357. \r\n\r\nProc. 00801-2001-006-01-00-7 - Rte: BARTOLOMEU JOSE DOS SANTOS [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 058938/D ] Rdo: INTIME-SE A EXECUTADA A COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS, PREVIDENCIARIAS, NOS TERMOS DO ACORDAO. \r\n\r\nProc. 01664-2001-006-01-00-8 - Rte: CLERIVALDO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL Rte: INDEFIRO, CUMPRA-SE DESPACHO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 02157-2001-006-01-00-1 - Rte: MANOEL LUIZ GOMES MARTINS DA ROCHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01013-2002-006-01-00-9 - Rte: LUCIA DAS GRACAS CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01324-2002-006-01-00-8 - Rte: ALZIRA AZEVEDO BLANCO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 060406/D ] Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00209-2003-006-01-00-7 - Rte: ANDRE FERREIRA DE MATTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 075854/D ] Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA DE-SE CIENCIA A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00925-2003-006-01-00-4 - Rte: FREDERICO PEREIRA ARENTZ [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 081248/D ] Rdo: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA PARA, INCLUSIVE, SE FOR O CASO, APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE I. RENDA BEM COMO COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01297-2003-006-01-00-4 - Rte: JEAN CARLOS VIANA MORAES [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 043438/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01346-2003-006-01-00-9 - Rte: MARIA DO DESTERRO DE SOUSA LIMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 033311/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01406-2003-006-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO AMARAL DIAS [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01839-2003-006-01-00-9 - Rte: JULIANA MARIA DE SOUZA PORTIER [Adv. Marcelha de Souza Oliveira OAB:RJ 133742/D ] Rdo: CASA RICA SECULO XXI ADM DE BENEFICIOS LTDA Rte: NOT. RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 00572-2004-006-01-00-3 - Rte: MARILUCI PEREIRA SANTANA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 078327/D ] Rte: MANIFESTAR-SE O RTE SOBRE PETICAO DE FLS. 158, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01068-2004-006-01-00-0 - Rte: IVONETE FRANCISCA DA SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 029304/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS. 146. \r\n\r\nProc. 01477-2004-006-01-00-7 - Rte: PEDRO PAULO BRANDAO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 009104/D ] Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00587-2005-006-01-00-2 - Rte: Marilene da Silva Santos Pereira [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 01212-2005-006-01-00-0 - Rte: Lourival da Silva Filho [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: DE-SE CIENCIA AO RTE DA NOT DEVOLVIDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01300-2005-006-01-00-1 - Rte: Wilton Carvalho Dutra Filho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FLS. 332/334. \r\n\r\nProc. 00795-2006-006-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Barcellos Pereira [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01025-2006-006-01-00-7 - Rte: Noel Pereira da Silva [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira OAB:RJ 103766/D AB:SP 170136/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01110-2006-006-01-00-5 - Rte: Edino Antonio Anastacio [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D Rte: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01770-2006-006-01-00-6 - Rte: Moacir Gomes de Farias [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 185/196. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00051-2007-006-01-00-9 - Rte: Alvaro Lopes da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett Rte: DE-SE CIENCIA AO AUTOR DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS. NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00061-2007-006-01-00-4 - Rte: Sergio Henrique Mendes Alvarez [Adv. Carlos Anibal Tavares da Silva OAB:RJ 115768/D AB:RJ 001707/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2007-006-01-00-4 - Rte: Leonardo Jose Oliveira Miranda da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139155/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2007-006-01-00-8 - Rte: Maria Jurema Orgal [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D ] Rdo: Associacao dos Servidores da Fundacao Owaldo Cruz Rte: INDEFIRO. \r\n\r\nProc. RT 002404/90 - Rte: ISMAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS VALORES A TITULO DE FGTS, INDEPENDENTE DA DOCUMENTACAO FALTANTE. \r\n\r\nProc. RT 000316/92 - Rte: JOSE MAURO CANDIDO BEZERRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: AGUIA NEGRA LIMPEZA E CONSERV DE IMOVEIS LTDA Rte: DEFIRO, SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000666/93 - Rte: IVAN MARINO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000930/95 - Rte: MARCOS ANTONIO MARTINS CAMELO [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D AB:RJ 072852/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 000588/96 - Rte: NILO MIRANDA [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 059324/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 002187/96 - Rte: SANDRA RODRIGUES TORRES DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 088309/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00408-1997-006-01-00-6 - Rte: SARAPOEMA VALERIO DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000796/97 - Rte: FABIO COSTA PORTO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 062496/D ] Rte: DE-SE CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01286-1999-006-01-00-7 - Rte: LEILA MARCELINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 064379/D AB:RJ 063064/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02188-1999-006-01-00-7 - Rte: ANTONIO JOSE TEIXEIRA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D AB:RJ 002683/A ] Rte: DE-SE CIENCIA AO AUTOR DO TEOR DO OFICIO DE FLS. 237/238. \r\n\r\nId: 380086"
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                        "380089": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 22.01.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 12.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 001299/93 - Rte. ROBERTO CASTRO DOS SANTOS (Adv. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ: 03084/D) Rdo. OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv. Eduardo Fontes Moreira - OAB/RJ: 078779/D) - Bem(ns): 1) Um automovel marca Volkswagen, modelo GOL MI, ano de fabricacao 1998, ano modelo 1999, a gasolina, na cor branca, placa LCJ 1493, chassi 9BWZZZ373WT101369, Renavam 700923934, funcionando e em regular estado, avaliado em R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 775, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Vargas, 2000, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 500.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 380089"
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                        "377457": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01157-2007-008-01-00-2 - Rte: Marcia Alves de Oliveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000654/01 - Rte: MARTA TAVARES DE ANDRADE Rdo: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RE, QUE POSSAM ARCAR COM O CREDITO DO AUTOR, OU PROCEDA AO PAGAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO DE SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 00023-2007-008-01-01-7 - Agte: Nelson Nascimento [Adv. Paulo Cesar da Costa Lage OAB:RJ 097923/D AB:RJ 061074/D ] Agdo: CONTRA-MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO,BEM COMO CONTRA-ARRAZOAR O RO CUJO SEGUIMENTO FOI NEGADO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00820-2003-008-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO LUIZ DE LIMA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Rte: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SO B PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00598-2004-008-01-00-4 - Rte: WISMAR DE SOUZA IZAIAS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 029558/D AB:RJ 028510/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00560-2005-008-01-00-2 - Rte: Rosimeri Fernandes da Silva [Adv. Bianca Marques Barros OAB:RJ 116743/D AB:RJ 091583/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 198, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00610-2005-008-01-00-1 - Rte: Aldeli Guimaraes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.150/153,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00807-2006-008-01-00-1 - Rte: Jose de Souza Lopes [Adv. Roberta Paula Domingos Macedo da Costa OAB:RJ 135789/D AB:RJ 121777/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00056-2007-008-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Machado [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 089110/D ] Rte: cOMPROVAR O ULTIMO SALARIO RECEBIDO, BEM COMO VIR COM NOVOS CALCU LOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000588/00 - Rte: PEDRO XAVIER DE CARVALHO [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha OAB:RJ 094468/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00755-2000-008-01-00-8 - Rte: RICARDO MASULLO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00580-2001-008-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO EMIDIO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Ter ciencia do arquivamento fls. 191, 5 dias \r\n\r\nProc. 00823-2002-008-01-00-0 - Rte: FRANCISCO BENEDITO FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 067311/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01295-2002-008-01-00-7 - Rte: ADALBERTO MACHADO FERREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00647-2003-008-01-00-8 - Rte: WILSON FLAVIO DE FRIAS CARVALHO [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 073153/D ] Rte: APRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00763-2003-008-01-00-7 - Rte: CARLOS DAVID PIRES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00541-2004-008-01-00-5 - Rte: JAIME BARBOSA DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00550-2004-008-01-00-6 - Rte: JOSE AILTON BENICIO [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos OAB:RJ 110406/D AB:RJ 124656/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00777-2004-008-01-00-1 - Rte: CELSO DA CONCEICAO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:SP 189256/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00788-2004-008-01-00-1 - Rte: ALVANICE SILVA SANTOS [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D Rte: Indicar a autora outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00574-2005-008-01-00-6 - Rte: Cristiano Moraes Florenco [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D ] Rdo: SMB Servicos e Refeicoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 81, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00584-2005-008-01-00-1 - Rte: Robson Matos dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00685-2005-008-01-00-2 - Rte: Cesar Torres Maciel Junior [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 101074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00745-2005-008-01-00-7 - Rte: Jose Ronaldo de Souza Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00771-2005-008-01-00-5 - Rte: Eliane de Sousa de Melo [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01116-2005-008-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Gomes da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 080176/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 103/104 verso \r\n\r\nProc. 00509-2006-008-01-00-1 - Rte: Evelyn Furquim Werneck Lima [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00512-2006-008-01-00-5 - Rte: Antonio Sampaio Costa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 118714/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 225/232 \r\n\r\nProc. 00749-2006-008-01-00-6 - Rte: Antonio Greca Born [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli OAB:RJ 132224/A AB:RJ 023103/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01367-2006-008-01-00-0 - Rte: Carla Antonia Costa dos Santos [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D ] Rdo: Editora Vic Ltda. Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. , EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00584-2007-008-01-00-3 - Rte: Edna Cinelli Couto Moreira [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. de 15 dias \r\n\r\nProc. 00601-2007-008-01-00-2 - Rte: Patricia Inacia de Souza Amaral [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 88 \r\n\r\nProc. 00763-2007-008-01-00-0 - Rte: Eduardo da Silva Porto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. E OUTRO S Rte: Indique o autor, em 30 dias, outros meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00799-2007-008-01-00-4 - Rte: Cesar da Silva Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 087432/D AB:RJ 057275/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 66:NADA A PROVER COM RELACAO A ISENCAO DAS CUSTAS. nEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE, VEZ QUE NAO COMPROVADAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00826-2007-008-01-00-9 - Rte: Vanuza da Silva Paulo Veloso [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 136876/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000570/97 - Rte: ELIO DA SILVA [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000797/97 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 514, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000664/98 - Rte: SEBASTIAO NORONHA DOS SANTOS [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 053303/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls. 210, em 20 dias \r\n\r\nProc. RT 000749/98 - Rte: WILSON BARROSO BRAGA [Adv. Sebastiao Daniel de Souza OAB:RJ 077187/D AB:RJ 042757/D ] Rte: Indicar o autor, em 30 dias, outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 377457"
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                        "374822": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007\r\n\r\nProc. 00293-2007-010-01-00-1 - Rte: Evaldo Oliveira de Castro [Adv. Everton Santos OAB:RJ 090637/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01213-2003-010-01-00-1 - Rte: ROBERTO PAGES DA CUNHA [Adv. Fauzi Amim Salmem OAB:RJ 079777/D AB:RJ 039724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2005-010-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio da Conceicao Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067516/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00366-2005-010-01-00-3 - Rte: Adilson Bruno [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 113805/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00295-2006-010-01-00-0 - Rte: Viviane Catarina de Jesus Correa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 113778/D ] ACSER Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio efetuado a fl.37, via Bacen Jud \r\n\r\nProc. 00933-2006-010-01-00-2 - Rte: Antonio Luis Pereira de Lima [Adv. Aderson Bussinger Carvalho OAB:RJ 001511/B AB:RJ 127558/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000291/89 - Rte: SIZENANDO DA SILVA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Venha com o credito remanescente, R$ 9.138,46, em 48 horas, pena de execucco \r\n\r\nProc. RT 002731/91 - Rte: ISMAEL DUTRA RIBEIRO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001958/92 - Rte: JOSE MENCALHA [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 049205/D AB:RJ 042745/D ] Rte, Rdo: As partes, sendo a re ao deposito da diferenca (R$ 4.988,81) sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 001856/93 - Rte: ALVARO RANGEL DE CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 064204/D ] Rdo: Fixo o valor dos honorarios periciais em R$ 1.800,00. A re ao deposito, em 48 horas, pena execucao \r\n\r\nProc. RT 000174/95 - Rte: JAIR JOSE TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Converto em penhora a quantia de R$ 1.024,34, a partir do deposito recursal \r\n\r\nId: 374822"
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                        "368771": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00664-2005-012-01-00-6 - Rte: Washington Silva de Farias Rdo: Cooperativa Producop Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 118 SOB PENA DE PENHORA ON LINE E DE APLICACAO DE MULTA \r\n\r\nProc. 01481-2002-012-01-00-5 - Rte: PAULO CEZAR FERREIRA Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.216 SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA E DE PE NHORA ON LINE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 01487-2003-012-01-01-6 - Rte: JORGE NEI FERREIRA CARNEIRO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01350-2004-012-01-01-2 - Rte: GUSTAVO HORTA RAMOS [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 126932/D ] GUSTAVO HORTA RAMOS: FORMULAR SEUS QUESITOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00216-2003-012-01-00-0 - Exte: RONALDO TOLEDO PANI [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA RONALDO TOLEDO PANI: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01279-2003-012-01-00-4 - SPTE: ALBERTO AVERBUG [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 045513/D ] ALBERTO AVERBUG, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS.246 SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA E DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01295-2001-012-01-00-5 - Rte: EDUARDO ROSA SOUZA [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D AB:RJ 024299/D ] SPARTACUS SA EMP E PARTICIPACOES: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00433-2003-012-01-00-0 - Rte: LUCIANO DA SILVA PEREIRA [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.86 \r\n\r\nProc. 00920-2003-012-01-00-3 - Rte: RICARDO GRIMBERG [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 108877/D ] RICARDO GRIMBERG, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 109 SOB PENA DE MULTA E DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01108-2004-012-01-00-6 - Rte: OSWALDO MACHADO DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 090367/D ] OSWALDO MACHADO DE SOUZA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.193 SOB PENA DE MULTA E DE PENHORA ON LINE EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01335-2004-012-01-00-1 - Rte: MARIA DAS GRACAS NOVAES RIBEIRO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D AB:RJ 087390/D ] JORGE AUDAY SILVA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01450-2004-012-01-00-6 - Rte: MARCIA ANDREA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 106844/D ] TELERJ CELULAR S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00113-2005-012-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Rodrigues [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 004193/D ] MARA ROSI DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.61 QUE CONVOLA EM PENHORA O BLOQU EIO DE FLS.59/60. \r\n\r\nProc. 00664-2005-012-01-00-6 - Rte: Washington Silva de Farias [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 129488/D ] Washington Silva de Farias, Hot Service Air Cargo: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 118 SOB PENA DE PENHORA ON LINE E DE APLICACAO DE MULTA \r\n\r\nProc. 00690-2005-012-01-00-4 - Rte: Sonia Maria da Silva Mariz [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 027439/D ] Capitaine Ronan Yves: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00897-2005-012-01-00-9 - Rte: Jose Cardim Rodrigues [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA da., Telemar Norte Leste S.A.: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00913-2005-012-01-00-3 - Rte: Paula Goncalves de Lima [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 078414/D ] Supermercado Celebridade de Realengo Ltda. - Rede Multimarket: TER CIENCIA DA CONVOLACAO DO BLOQUEIO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 01528-2005-012-01-00-3 - Rte: Marco Aurelio Alves Eugenio [Adv. Claudia Almeida de Araujo OAB:RJ 121175/D AB:RJ 083739/D ] Marco Aurelio Alves Eugenio: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01753-2005-012-01-00-0 - Rte: Edmilton Santos Alcantara [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D AB:RJ 069832/D AB:RJ 132224/A ] Edmilton Santos Alcantara, Recreio Distribuidora de Jornais Ltda., Editora JB S.A.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 163 SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA E DE PE NHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00108-2006-012-01-00-0 - Rte: Adalberto da Conceicao Santos Rdo: Agebras Agencia Brasileira de Servicos Ltda. ME [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 120824/D ] Agebras Agencia Brasileira de Servicos Ltda. ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00653-2006-012-01-00-7 - Rte: Claudio Ramos Conceicao [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima OAB:RJ 088780/D AB:RJ 010186/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01195-2006-012-01-00-3 - Rte: Marcos Elias da Silva [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 053999/D ] Marcos Elias da Silva: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 000520/00 - Rte: SEBASTIAO PINTO DA CRUZ [Adv. Rafael da Silva Pedroso OAB:RJ 092452/D AB:RJ 095689/D ] SEBASTIAO PINTO DA CRUZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2000-012-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO GOMES [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 047521/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A, SCOPUS TECNOLOGIA SA: VIR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIIAIS. \r\n\r\nProc. 02157-2000-012-01-00-2 - Rte: CARLOS MARTINS DA SILVA NETO [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 025940/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NUMERO 1186/2007 PARA A CEF, AGENCIA TRT. \r\n\r\nProc. 00184-2001-012-01-00-1 - Rte: LUIZ SAINT CLAIR DA SILVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058578/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 304 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00784-2001-012-01-00-5 - Rte: ROOSEVELT BRAZ SILVEIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 034579/D ] ROOSEVELT BRAZ SILVEIRA, CURSO SOMAR SOC EDUCACIONAL MARIO TORRES LTDA: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.231 \r\n\r\nProc. RT 001464/01 - Rte: RUBMAR JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Gilda Cavalcanti Plastina OAB:RJ 093082/D ] Rdo: STUDIO 2 GRAFICA E EDITORA RUBMAR JESUS DE OLIVEIRA: TER VISTAS DE FLS.125 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 01532-2001-012-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS LEMOS MATOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 060044/D ] ANTONIO CARLOS LEMOS MATOS: TER VISTAS DE FLS. 535/537 \r\n\r\nProc. 00594-2002-012-01-00-3 - Rte: JOSIAS HONORIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 033996/D ] JOSIAS HONORIO DOS SANTOS FILHO, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, ABB LTDA.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS.405 SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA E DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00990-2002-012-01-00-0 - Rte: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CONDOMINIO DOS MORADORES BLOCO 12 ADILSON DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01481-2002-012-01-00-5 - Rte: PAULO CEZAR FERREIRA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 011091/D ] PAULO CEZAR FERREIRA, RIO CENTRO SA CENTRO FEIRAS EXP CONGRESSOS RJ: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 216 SOB PENA DE PENHORA ON LINE E DE APLICACAO DE MULTA \r\n\r\nProc. 00176-2003-012-01-00-7 - Rte: ANA MARIA MARTINS TORRES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 047522/D ] ANA MARIA MARTINS TORRES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00196-2003-012-01-00-8 - Rte: ENIO CARAVELAS DE ALMEIDA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ENIO CARAVELAS DE ALMEIDA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00437-2003-012-01-00-9 - Rte: JOSE WILSON ALVES [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 097733/D ] JOSE WILSON ALVES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00487-2003-012-01-00-6 - Rte: IVAN MARTINS CABRAL [Adv. Joao Damasceno Junior OAB:RJ 064725/D AB:RJ 117079/D ] IVAN MARTINS CABRAL: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00754-2003-012-01-00-5 - Rte: IRANY MARINS MEDEIROS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] IRANY MARINS MEDEIROS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01317-2003-012-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D AB:RJ 100753/D ] FREE PORT VIG E SEG PATRIMONIAL LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.23 CIENTE DE QUE TRANSCORRIDO EM BRANCO SERA FEITA EXECUCAO ATRAVES DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00050-2004-012-01-00-3 - Rte: JOAO LUCIANO DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO JOAO LUCIANO DOS SANTOS: FALAR SOBRE FLS.187 EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00577-2004-012-01-00-8 - Rte: KATIA MARIA NUNES RODRIGUES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 016499/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: COMPROVAR HONORARIOS ESTIMADOS EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00836-2004-012-01-00-0 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 086308/D ] TECNO SERVICE SIST MICROF COM SERV DISTR LTDA: TER CIENCIA DA CONVOLACAO DO BLOQUEIO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 01061-2004-012-01-00-0 - Rte: ANSELMO DE SOUZA MARTINS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01398-2004-012-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA GUSMAO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 029937/D ] COPACABANA RIO HOTEL LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01470-2004-012-01-00-7 - Rte: DAVINO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 008383/D ] DAVINO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.172 \r\n\r\nProc. 00063-2005-012-01-00-3 - Rte: Ednea de Moraes [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 084012/D ] BANCO ITAU S.A.: VIR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00213-2005-012-01-00-9 - Rte: Paulo Afonso Gomes Machado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 085261/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00261-2005-012-01-00-7 - Rte: Selma Magali Pinto Foppolos [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 040995/D ] Selma Magali Pinto Foppolos, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS.99 SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA E DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00594-2005-012-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina Seixas de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 189 QUE CONVOLA O BLOQUEIO EM PE NHORA E DO INICIO DA CONTAGEM DE PRAZO PARA EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00660-2005-012-01-00-8 - Rte: Antonio Jose Gomes Cardoso [Adv. Angelo Bello Butrus OAB:RJ 115379/D AB:RJ 106911/D ] Construtora Norberto Odebrecht S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00795-2005-012-01-00-3 - Rte: Jorge Marcos dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 070779/D AB:RJ 029937/D ] Maximus Servico de Seguranca e Vigilancia Ltda., Sudestefarma S.A. Produtos Farmaceuticos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00870-2005-012-01-00-6 - Rte: Jose Eduardo Pereira [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 057362/D AB:RJ 108835/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ] Leandro Torres Di Gregorio e Outra, Luciana March, CELSO GUIMARAES SOARES, SERGIO SALGADO PINHA JUNIOR, Joao Carlos Carvalho de Gouveia: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01368-2005-012-01-00-2 - Rte: Edson Caetano Tavares [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Edson Caetano Tavares, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR DETER MINACOES DE FLS. 199 SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA E DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01420-2005-012-01-00-0 - Rte: Edson Caetano Tavares [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Edson Caetano Tavares, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS.290 SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA E DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01512-2005-012-01-00-0 - Rte: Jose Mariano de Figueiredo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 077911/D ] Jose Mariano de Figueiredo, Mega Tec Ltda.: COMPARECER NESTA VARA EM DIAS DE PAUTA PARA EXAME DO ACORDO INFOR MADO, DEVENDO AS PARTES ESTAREM PRESENTES \r\n\r\nProc. 01660-2005-012-01-00-5 - Rte: Monique Macedo de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Monique Macedo de Oliveira: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00583-2006-012-01-00-7 - Rte: Gerson Santos Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] Gerson Santos Pereira, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00643-2006-012-01-00-1 - Rte: Jose Augusto Marques dos Santos [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi OAB:RJ 124625/D AB:RJ 027337/D ] Jose Augusto Marques dos Santos: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.69 \r\n\r\nProc. 00736-2006-012-01-00-6 - Rte: Romero Martins de Oliveira Junior [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 116166/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: DEFERIDO NOVO PRAZO \r\n\r\nProc. 00847-2006-012-01-00-2 - Rte: Salatiel Gomes dos Santos [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D Salatiel Gomes dos Santos: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.374 \r\n\r\nProc. 00991-2006-012-01-00-9 - Rte: Antonio Marcos Cavalcante [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Antonio Marcos Cavalcante: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01163-2006-012-01-00-8 - Rte: Alexsandro Crespo da Conceicao [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:MG 022864/D ] BCP S.A.: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01308-2006-012-01-00-0 - Rte: Priscila Maia Feitosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 015925/D ] Priscila Maia Feitosa: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. EM DERRADEIRAS 48 HORAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 01412-2006-012-01-00-5 - Rte: Thiago Ramos Ferreira de Sa [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 081739/D ] Thiago Ramos Ferreira de Sa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2006-012-01-00-1 - Rte: Aedma Messias Rosa [Adv. Paulo Pocas de Lima OAB:RJ 093374/D AB:RJ 016490/D ] Dora Mandel: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO AUTOR EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01693-2006-012-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 081764/D ] Marcia Cristina da Silva, Banco Itau S.A.: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.746/747 \r\n\r\nProc. 00264-2007-012-01-00-2 - Rte: Lucia Pereira Ferreira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D ] Sul America Companhia Nacional de Seguros, Saepar Servicos e Participacoes S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00276-2007-012-01-00-7 - Rte: Alessandra do Nascimento Wendeling Mendes [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D AB:RJ 073770/D ] Editora O Dia S.A.: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.42 \r\n\r\nProc. 00313-2007-012-01-00-7 - Rte: Kennedy Ribeiro da Silva [Adv. Ana Maria Guimaraes OAB:RJ 104491/D AB:RJ 080090/D ] DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00401-2007-012-01-00-9 - Rte: Geysa Mirella Leite Ramos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 101140/D ] Bradesco Seguros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00765-2007-012-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE EDISON ATAHYDE DA CONCEICAO [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D ] Rdo: Transmineral Comercio e Representacao Ltda. ESPOLIO DE EDISON ATAHYDE DA CONCEICAO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00849-2007-012-01-00-2 - Rte: Roberto de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2007-012-01-00-3 - Rte: Rosa Maria dos Santos Martinho [Adv. Carlos Magno de Andrade OAB:RJ 077115/D AB:RJ 082096/D ] Escola Maternal e Jardim de Infancia Florescer ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 00200-1987-012-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D AB:RJ 090832/D ] LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA, BANCO DO BRASIL SA: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 001365/89 - Rte: EDGARD SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 014617/D ] Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL EDGARD SANTOS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00931-1990-012-01-00-8 - Rte: JOSE GUILHERME FERREIRA NETTO E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 087779/D ] JOSE GUILHERME FERREIRA NETTO: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS PARA A FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 001879/90 - Rte: EDINANI DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: CAIQUE MODAS E CONFECCOES LTDA EDINANI DA SILVA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 292 \r\n\r\nProc. RT 001379/91 - Rte: RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 042063/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001743/92 - Rte: IZA DE SOUZA LEAO [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 002255/A ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002089/92 - Rte: ANTONIO URANO DE CARVALHO NETO E OUTRO S AB:RJ 059863/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ANTONIO URANO DE CARVALHO NETO: VIR COM PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01316-1993-012-01-00-1 - Rte: ANTONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 101088/D ] ANTONIO ALVES DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000483/96 - Rte: MILTON GAGLIANO JR [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 081248/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS. 457/475. \r\n\r\nProc. RT 001244/96 - Rte: MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 030530/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 056689/D ] DIJON SA E OUTRO, H M CORRETORA DE SEG VIDA SAUDE PREV CAP LTDA: DEFERIDO NOVO PRAZO SUCESSIVO AAS RES - 10 DIAS SUCESSIVOS COM PER MEIO DE 48 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001352/96 - Rte: MARIA APARECIDA MENDES VILELA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D ] Rdo: SELECTOR SEL COL E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA MARIA APARECIDA MENDES VILELA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000968/97 - Rte: CARLOS OSWALDO AGRA [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de TRansporte e Logistica - Central CARLOS OSWALDO AGRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01213-1997-012-01-00-5 - Rte: JOAO GENALDO DANTAS E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 050614/D AB:RJ 016718/D ] JOAO GENALDO DANTAS E OUTRO, CONSTRUTORA OAS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 001735/97 - Rte: JOSE FERREIRA FILHO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NUMERO 1222/07 PARA A CEF, AGENCIA TRT E NUMERO 1223/07 PARA O BAN CO DO BRASIL S.A. AGENCIA PODER JUDICIARIO RJ. \r\n\r\nProc. 01826-1997-012-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DE SANTA HORA BASTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 060019/D AB:RJ 044488/D ] PAULO CESAR DE SANTA HORA BASTOS, MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, SEG RIO S/A, PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 002113/97 - Rte: SEBASTIAO ANTONIO CADILHE [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D ] Rdo: LEVEL ARTEFATOS DE COURO LTDA SEBASTIAO ANTONIO CADILHE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002305/97 - Rte: GERMANO VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 077743/D ] GERMANO VIEIRA DE ARAUJO, SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.154 E 155 SOB PENA DE PENHORA ON LINE E A PLICACAO DE MULTA \r\n\r\nProc. 00514-1998-012-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ GOMES [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 090499/D ] JOSE LUIZ GOMES, TV GLOBO LTDA: TER CIENCIA DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS.820 SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA E DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01360-1998-012-01-00-6 - Rte: MARIA AUXILIADORA CHAGAS CANTO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 035734/D ] MARIA AUXILIADORA CHAGAS CANTO, BANCO SANTANDER BANESPA S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 002146/98 - Rte: ELIONAIDE SANTOS DA SILVA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 048966/D ] ELIONAIDE SANTOS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000600/99 - Rte: MAURICIO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Isaias Santos OAB:RJ 075100/D AB:RJ 068751/D ] MAURICIO DOS SANTOS CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 001936/99 - Rte: JORGE SOARES DE ABREU [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA JORGE SOARES DE ABREU: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002265/99 - Rte: RONALDO DE CARVALHO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] RONALDO DE CARVALHO: TER VISTAS DE FLS. 162 \r\n\r\nId: 368771"
                        ],
                        "380110": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007\r\n\r\nProc. 00950-2005-014-01-00-4 - Aut: Antonio de Padua Furtado Pinto [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D ] Reu: GBOEX Gremio Beneficente Aut: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 46v.\"...APOS RENOTIFIQUE-SE DO DESPACHO DE FLS 45v SENDO O PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 00488-2007-014-01-01-0 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRAL Agdo: VICTOR ADACTO PEREIRA DE MELLO [Adv. Rogerio Gibson Lyra OAB:RJ 102235/D ] VICTOR ADACTO PEREIRA DE MELLO: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00217-2006-014-01-00-0 - Aut: Condominio do Edificio Lindamar [Adv. Jacy Rangel de Mattos OAB:RJ 081375/D AB:RJ 020916/D ] Francisco de Assis Soares Barbosa: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 98.\"J.INDEFIRO O SEGUIMENTO,EIS QUE INCABI VEL A ESPECIE. NOT.PARA CIENCIA E EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO E PAGAMENTO PARA O CONSIGNATARIO.\" \r\n\r\nProc. 01393-2007-014-01-00-0 - Aut: Kellis Regina de Almeida [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Penha OAB:EM 000047/D ] Reu: Joana d Arc Rodrigues Moreira Bronzo Kellis Regina de Almeida: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS.CONFORME DETERM FLS 25. \r\n\r\nProc. 00686-2006-014-01-00-0 - SPTE: Alessandro de Oliveira Monteiro [Adv. Joicelane Goncalves Josende OAB:RJ 063550/D AB:RJ 064903/D ] SPTE: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 140. \r\n\r\nProc. RPS 000819/01 - Rte: EDISON REIS TITO [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: PROTECTION SERVICOS DE SEG VIGILANCIA SC LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 84.\"INT. A AUTORA PARA VIR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE....\" \r\n\r\nProc. 01410-2002-014-01-00-5 - Rte: NILCEIA MARIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 64. \r\n\r\nProc. 00540-2003-014-01-00-1 - Rte: ESTER CORREA DA SILVA WANDERLEY [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D ] Rdo: ESTRELA E SOL MOVEIS LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00292-2004-014-01-00-0 - Rte: ELIANE CAPITULINO DE ANDRADE [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: FUTURA 2000 INFORMATICA LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 80.\"J.ANTE A NATUREZA DAS CONTAS BANCARIAS EM QUE EFETUADOS OS BLOQUEIOS, DEFERE-SE SUA LIBERACAO ATRAVES DE ALVARA. NOT.A RTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01447-2004-014-01-00-5 - Rte: SANDRA VIEIRA DA ROCHA MOREIRA [Adv. Paulo Rodrigues da Silva OAB:RJ 075159/D AB:RJ 023219/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 150. \r\n\r\nProc. 00221-2005-014-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Machado da Silva [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 118v.\"J.DE-SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00511-2005-014-01-00-1 - Rte: Angelo Moraes Lopes da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Concerteza Confeitaria e Sorveteria Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERA L SEM BAIXA, CONF.DETERM.FLS 42. \r\n\r\nProc. 00508-2006-014-01-00-9 - Rte: Nadia Alves de Lima [Adv. Andre Luiz da Silva Soares OAB:RJ 110879/D AB:RJ 044561/D AB:RJ 059379/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INCIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERA L SEM BAIXA, CONF.DETERM.FLS 110. \r\n\r\nProc. 00705-2007-014-01-00-9 - Rte: Elaine Ambrozio Resnik [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 083514/D ] Novo Visual Terceirizacao e Servicos Empresariais Ltda.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 31.\"CUMPRA A RDA,O ITEM 03 DO ACORDO A FLS 30.\" \r\n\r\nProc. 01385-2007-014-01-00-4 - Rte: Simone Cristina de Jesus [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D ] Rdo: Elizabete Brant Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000214/00 - Rte: JOSE MARGARIDO MACHADO [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D Rte: CONTESTAR EMBARGOS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 00777-2000-014-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO VIANNA DULTRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097583/D ] Rte: VENHA O AUTOR FORNECER O No DO SEU CPF PRA QUE POSSA SE CUMPRIR O DESP.DE FLS 274. \r\n\r\nProc. RT 002071/00 - Rte: JOCIARA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002098/00 - Rte: CARLOS UBIRAJARA NUNES DE AZEVEDO [Adv. Flavio Marques de Souza OAB:RJ 092657/D AB:RJ 058908/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2001-014-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ LAUREANO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 071656/D AB:RJ 022019/D ] MOINHO CRUZEIRO DO SUL SA: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO,CONF.DETERM.FL 277. \r\n\r\nProc. 00960-2001-014-01-00-6 - Rte: DAVID JOSE DE SOUZA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 103.\"DE-SE CIENCIA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT.\" \r\n\r\nProc. RT 001461/01 - Rte: JAILSON DA CONCEICAO SUCUPIRA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 068693/D ] Rte: VENHA O AUTOR REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS CONF.DETERM.FLS 158. \r\n\r\nProc. 01794-2001-014-01-00-5 - Rte: MANUEL ALBERTO DA SILVA CAVALEIRO [Adv. Jacyrema Marques Pessanha OAB:RJ 023591/D AB:RJ 022743/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 145.\"...DE-SE CIENCIA AO RTE DO DESARQUIVA MENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 15 DIAS...\" \r\n\r\nProc. 00516-2003-014-01-00-2 - Rte: WALLACE BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 086049/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00517-2003-014-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: MAURO DE O NASCIMENTO EMBALAGENS ME Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA, EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01218-2003-014-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO FERREIRA MARQUES [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman OAB:RJ 118768/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00157-2004-014-01-00-4 - Rte: MARLI NOGUEIRA DE AZEVEDO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 052198/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 318. \r\n\r\nProc. 00524-2004-014-01-00-0 - Rte: MAURICIO DE CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01007-2004-014-01-00-8 - Rte: DANIELE FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D AB:RJ 079061/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2004-014-01-00-9 - Rte: JORGE SANTOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 035728/D ] GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA: VENHA O REU COM A IMPUGNACAO NA FORMA DE CALCULOS EM 10 DIAS,CONF. DETERM.FLS 94. \r\n\r\nProc. 00431-2005-014-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Araujo Abreu [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 103049/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 129. \r\n\r\nProc. 00518-2005-014-01-00-3 - Rte: Genivaldo Rios Borges [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Condominio do Edificio Varandas do Nambi Rte: VENHA A RDA CUMPRIR O ITEM 03 DO TERMO DE CONCILIACAO, CONFORME DETERMINACAO DE FLS 16. \r\n\r\nProc. 00677-2005-014-01-00-8 - Rte: Clovis Franca da Silva [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 081361/D ] Soares Correa Reparos e Montagens Ltda.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 98.\"INTIME-SE O REU A CUMPRIR O ITEM 2 DO TERMO DE CONCILIACAO DE FL 94.\" \r\n\r\nProc. 01286-2005-014-01-00-0 - Rte: Leonardo da Silveira Dutra [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 27. \r\n\r\nProc. 01707-2005-014-01-00-3 - Rte: Juralice Borges Silva [Adv. Lana dos Santos Silva OAB:RJ 066185/D ] Rdo: Corvete Roupas Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS, CONF.DETERM.FLS 79. \r\n\r\nProc. 01826-2005-014-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Fernandes Dantas [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 084374/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00329-2006-014-01-00-1 - Rte: Daniel Alves de Almeida [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 101018/D ] Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2006-014-01-00-9 - Rte: Alexandro Barbosa Chaves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00837-2006-014-01-00-0 - Rte: Thiago Andre da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 053101/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF DETERM.FLS 137. \r\n\r\nProc. 00845-2006-014-01-00-6 - Rte: Tania Rumbelsperger Teixeira Noronha [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Republicano Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 90/91. \r\n\r\nProc. 00949-2006-014-01-00-0 - Rte: Luciano Vieira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 062923/D ] Condominio do Edificio Holbein: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2006-014-01-00-4 - Rte: Marta da Silva Pereira [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Marta da Silva Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01304-2006-014-01-00-5 - Rte: Kleber Mendes de Azeredo [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal Kleber Mendes de Azeredo: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS,CONF DETERM.FLS 266. \r\n\r\nProc. 01446-2006-014-01-00-2 - Rte: Charles de Souza Brito [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Bazar Lar Edenico Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 49. \r\n\r\nProc. 00301-2007-014-01-00-5 - Rte: Waldenir Conceicao da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 51.\"...NOT.O RTE PARA QUE INFORME O ENDEREC ATUAL DA 1a RDA.\" \r\n\r\nProc. 00504-2007-014-01-00-1 - Rte: Eliana Maria da Conceicao [Adv. Germano da Silva Graca OAB:RJ 134819/D ] Rdo: Quociente Servicos Empresariais Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 42, \r\n\r\nProc. 00692-2007-014-01-00-8 - Rte: Edmilson Magalhaes de Oliveira [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Edmilson Magalhaes de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2007-014-01-00-9 - Rte: Lauro Barde Bezerra [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 084568/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2007-014-01-00-3 - Rte: Kamila Lucia Bento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Rio Water Planet Rte: TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CITACAO DO REU, O AUTOR DEVERA INDI CAR O ENDERECO CORRETO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTI NCAO, NA FORMA DO ART. 267, DO CPC. CONF.DETERM.FLS 27. \r\n\r\nProc. 01312-2007-014-01-00-2 - Rte: Lindenalva Rosa da Silva [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D ] Rdo: Silva e Souza Sociedade Educacional Rte: TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CITACAO DO REU,O AUTOR DEVERA INDICA R, O ENDERECO CORRETO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE EXTIN CAO,NA FORMA DO ART. 267, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01315-2007-014-01-00-6 - Rte: Frank Oliveira Andrade do Nascimento [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Drive Clean Servicos de Estetica Automotiva Ltda. Rte: TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CITACAO DO REU, O AUTOR DEVERA INDI CAR O ENDERECO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO,NA FORMA DO ART. 267, DO CPC. CONF.DETERM.FLS 14. \r\n\r\nProc. RT 001453/86 - Rte: ERNESTINO LOURENCO LOPES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: STEMIL - SOC TEC DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 428.\"NOT.O AUTOR PRA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 001463/92 - Rte: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D ] Rdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL DE CONSERV LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 291.\"NOT.AUTOR PARA CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS 289/290.\" \r\n\r\nProc. 00911-1994-014-01-00-3 - Rte: RITA DE CASSIA COTRIM MOTTA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 708.\"J.DE-SE VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SU CESSIVOS.\" \r\n\r\nProc. RT 000510/95 - Rte: ANTONIO DE PADUA SOUZA ROQUE [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 072705/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001319/97 - Rte: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00500-1999-014-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO ORPHAO [Adv. Sheila Pereira Furtado OAB:RJ 077138/D AB:RJ 002275/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 332.\"J.NADA A DEFERIR VEZ QUE DEPOSITADOS OS VALORES PACTUADOS.\" \r\n\r\nProc. 01653-1999-014-01-00-7 - Rte: ROSANE SANTANA NUNES [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 060863/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 227v. \r\n\r\nProc. 01711-1999-014-01-00-2 - Rte: OTILIA ZIZETE CANONGIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 006305/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 261.\"NOT. A RTE PRA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE 10 DIAS...\" \r\n\r\nId: 380110"
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                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01478-2006-015-01-00-4 - Rte: Adriano Silva DOS SANTOS RDO: ITD TRANSPORTES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/01/2008 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01394-2007-015-01-00-1 - Rte: Cleber Fernandes Rdo: Kasseg Kaminaloa Servico de SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01396-2007-015-01-00-0 - Rte: Altair Sebastiao dos Santos Rdo: Kasseg Kaminaloa Servico DE SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00822-2003-015-01-00-5 - Rte: JOSIMAR DE BRITO VITORIANO Rdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestacoes das partes, sera expedido alvara, como determinado as fls. 374. \r\n\r\nProc. 00340-2006-015-01-00-8 - Rte: Isabel Silva de Paula Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestacoes das partes, serao expedidos alvaras, como determinado as fls.214. \r\n\r\nProc. 00794-2006-015-01-00-9 - Rte: Altair Manoel Eufrasio Rdo: Locares Auto Motores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00933-2007-015-01-00-5 - Rte: Kennedy Lyra de Araujo Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls. 237/240: PROCEDENTE EM PARTE em relacao a 1 Re,e IMPROCEDENTE em relacao as 2a e 3a Res. \r\n\r\nProc. 00950-2007-015-01-00-2 - Rte: Rubens Monteiro Galvao Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001672/97 - Rte: JOSE CLAUDIO DE SOUZA Rdo: DESMOTEC SERVICOS DESMONTES TERRAPLANAGEM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se, em 10 dias, sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. RT 001580/98 - Rte: RICARDO CESAR DE OLIVEIRA FRAGA Rdo: POSTO DE GASOLINA L R LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo que a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 01586-2006-015-01-01-0 - Rte: Marco Antonio Micas Bastos de Miranda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Ciencia da formacao da Carta de Sentenca 1586.2006.015.01.01-0. \r\n\r\nProc. 00460-2007-015-01-00-6 - SPTE: Fernando Cesar Cano Lemos [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 016162/D ] SPTE, SPDO: Ciencia de que foram REJEITADOS os EMBARGOS DE DECLARACAO do Rte. \r\n\r\nProc. 01325-2007-015-01-00-8 - SPTE: Ricardo Sette [Adv. Rolim de Jesus Abreu OAB:RJ 045993/D AB:RJ 040784/D ] SPTE, SPDO: Ciencia de que foi suscitado CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. \r\n\r\nProc. 00947-2006-015-01-00-8 - Rqte: Maria Saucha Planej. Ambiental Pasagistico Consultoria Execucao Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Rqdo: Gutemberg Figueira Rqte: Retirar os autos da Notificacao Judicial. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2004-015-01-00-8 - Rte: SONALDO DA COSTA FARIAS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 041468/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que sera expedido alvara, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestacoes das partes. \r\n\r\nProc. 01077-2004-015-01-00-2 - Rte: LYDIA DOS SANTOS PERDIGAO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestacoes das partes, serao expedidos alvaras, como determinado as fls. 235. \r\n\r\nProc. 00741-2007-015-01-00-9 - Rte: Marcos Roberto Romano [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. Rte: \"Indefiro o requerido por falta de amparo legal, tendo em vista o despacho de fls. 28.\" \r\n\r\nProc. 01297-2001-015-01-00-3 - Rte: ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 056359/D ] Rte, Rdo: Face ao deposito efetuado as fls.158, ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifetacoes, os autos serao encaminhados para expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 01300-2002-015-01-00-0 - Rte: MARCOS RODRIGUES SILVA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 139102/D ] Rte, MBG DA SILVA COMERCIO E EMBALAGENS - n/p MARCOS BASILIO GOMES DA SILVA, PARMALAT DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. FLS.337 \r\n\r\nProc. 00252-2003-015-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE SOUSA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 072016/D ] Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 00788-2003-015-01-00-9 - Rte: DEUSDETE SENA NEVES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 102454/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestacoes das partes, sera expedido alvara, como determinado as fls. 370. \r\n\r\nProc. 00822-2003-015-01-00-5 - Rte: JOSIMAR DE BRITO VITORIANO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 001748/B ] Rte, SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA: Ciencia de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestacoes das partes, sera expedido alvara, como determinado as fls. 374. \r\n\r\nProc. 01347-2003-015-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA BASTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestacoes das partes, serao expedidos alvaras. \r\n\r\nProc. 00429-2004-015-01-00-2 - Rte: SERGIO MAGALHAES SANCHES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D ] Rte, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Ciencia de que sera expedido alvara, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestacoes das partes. (alvara ao sindicato-assistente). \r\n\r\nProc. 01127-2004-015-01-00-1 - Rte: CARMEM LUCIA BRAZ [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 084887/D ] Rte, Rdo: Nao ha como homologar acordo s/ o pagto integral dos tributos apurados. Comprove o Reu o recolhimento das parcelas de INSS, IRF e Custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00208-2005-015-01-00-5 - Rte: Barbara Kelly Leal da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestacoes das partes, serao expedidos alvaras, como determinado as fls. 161. \r\n\r\nProc. 01534-2005-015-01-00-0 - Rte: Aline Allao Vieira da Cruz [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 117388/D AB:RJ 119157/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2005-015-01-00-3 - Rte: Carlos Clemente da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 127528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2005-015-01-00-3 - Rte: Sidnei Rodrigues Moura [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ciencia despacho de fl. 144. \r\n\r\nProc. 00165-2006-015-01-00-9 - Rte: Joaquim Andrade dos Santos [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D ] Rdo: Antonio Cid Loureiro (Espolio de) Rte: Concedido prazo 5 dias para cumprir determinado em ata as fls.17, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito, tendo em vista a inexistencia de resposta aos oficio de fls. 20 e 21. \r\n\r\nProc. 00340-2006-015-01-00-8 - Rte: Isabel Silva de Paula [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 085315/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Ciencia de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestacoes das partes, serao expedidos alvaras, como determinado as fls. 214. \r\n\r\nProc. 00794-2006-015-01-00-9 - Rte: Altair Manoel Eufrasio [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00894-2006-015-01-00-5 - Rte: Ezequiel Alexandre dos Santos [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 001287/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.282/287. \r\n\r\nProc. 00616-2007-015-01-00-9 - Rte: Jorge Rezende da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2007-015-01-00-0 - Rte: Leandro Soutelhinho Soares [Adv. Romulo Licio da Silva OAB:RJ 128865/D AB:RJ 119162/D ] Transportes Futuro Ltda.: Ciencia dos Embargos de Declaracao apresentados as fls.1089/1091. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2007-015-01-00-5 - Rte: Kennedy Lyra de Araujo [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 016499/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Banco Sudameris do Brasil S/A, Banco Santander S/A: Tomar ciencia da decisao de fls.237/240: PROCEDENTE EM PARTE em relacao a 1a Re, e IMPROCEDENTE em relacao as 2a e 3a Res. \r\n\r\nProc. 00970-2007-015-01-00-3 - Rte: Marcelo Batista da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 096770/D ] HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: Devolvido prazo para apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 01012-2007-015-01-00-0 - Rte: Eduardo Neto Tiburcio [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre embargos opostos pelo Reclamante. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01458-1988-015-01-00-0 - Rte: AMERICO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000457/90 - Rte: MOYSES BISPO OLIVEIRA [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02363-1990-015-01-00-9 - Rte: ALDO LUIZ DORRICO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestacoes das partes, sera expedido alvara, como determinado as fls. 658. \r\n\r\nProc. RT 000232/93 - Rte: GERALDO MIGUEL DE APARECIDA SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestacoes das partes, serao expedidos alvaras, como determinado as fls. 362. \r\n\r\nProc. RT 001515/93 - Rte: HAMILTON LEAL BRAZ [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB:RJ 064335/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Indeferido o pedido de fl.276. \r\n\r\nProc. RT 001543/93 - Rte: MANOEL REZENDE DE SOUZA [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 001630/96 - Rte: EDILSON TELLES DE MENEZES E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D AB:RJ 025688/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre novo calculo juntado pelo Perito. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00204-1997-015-01-00-6 - Rte: JOSE INACIO DOS SANTOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 073558/D ] Rte: Informar os nomes e enderecos dos demais herdeiros, conforme fls. 360. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00653-1997-015-01-00-4 - Rte: WILSON MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre calculos do autor as fls.626/628. \r\n\r\nProc. 00901-1997-015-01-00-7 - Rte: LAUDICEA FURTADO FIORITO [Adv. Humberto Adami Santos Junior OAB:RJ 000830/B AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Ciencia oficio do Unibanco informando bloqueio/transferencia valor R$ 156,59. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000434/98 - Rte: JOAO BERNARDINO DA SILVA [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 020449/D ] JS BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA BRIMATEC-n/p MARIA DE LOURDES C.BRITO: Nao ha como homologar o acordo sem pagamento integral dos tributos Devera a Re comprovar o recolhimento das parcelas de INSS, IRRF e Custas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001139/99 - Rte: ANA LUCIA ROMAO DA SILVA KLEIN [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Ciencia de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestacoes das partes, serao expedidos alvaras, como determinado as fls. 425. \r\n\r\nId: 380124"
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                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007\r\n\r\nProc. 00601-2003-016-01-00-3 - Cgte: BANCO DE CREDITO NACIONAL SA E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 031047/D ] ROBERTO DOS SANTOS BARCELLOS: DEFERIDO A DEVOLUCAO DE PRAZO.:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01307-2005-016-01-00-0 - Rte: Fernanda Oliveira Silva Luiz [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 099328/D ] Fernanda Oliveira Silva Luiz: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO DA RDA FL.273/281. \r\n\r\nProc. RT 000087/01 - Rte: ILMAR ARAUJO DE SA MENEZES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: RESTAURANTE ITALIA GILLIS S LTDA ILMAR ARAUJO DE SA MENEZES: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.138. INFORMAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. 00907-2001-016-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 063796/D ] ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESP FL.552. INDEFERIDA A SUCESSAO REQUERIDA. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00323-2004-016-01-00-5 - Rte: RAUL BRAGA DOS SANTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 101196/D ] RAUL BRAGA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.195.VENHA EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.195. \r\n\r\nProc. 00324-2004-016-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA CARDOZO SANT ANNA (SUCESSORA DE JOSE CARLOS SANT ANNA) [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 101196/D ] MARIA APARECIDA CARDOZO SANT ANNA (SUCESSORA DE JOSE CARLOS SANT ANNA): VISTAS DE FL.161/170. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01146-2005-016-01-00-5 - Rte: Mara Cristina de Assis Alves de Souza [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 105241/D ] Mara Cristina de Assis Alves de Souza: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE DECLARACAO DE SUCESSAO ANTE A NAO COMPROVACAO DAS ALEGACOES CONTIDAS NA PRESENTE.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00373-2006-016-01-00-4 - Rte: Rosilene Alves da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139105/D ] Rosilene Alves da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.367. VENHA COM NOVOS CALCULOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO AS FL.367 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00572-2006-016-01-00-2 - Rte: Jose Barbosa da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 016116/D ] FB Assessoria e Construcoes Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.872, &2o da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00650-2006-016-01-00-9 - Rte: Rosemeri Martins de Oliveira [Adv. Mauricio Lima dos Santos OAB:RJ 099102/D AB:RJ 027439/D ] Rosemeri Martins de Oliveira: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.353. INDEFERIDO O REQUERIMENTO CONTIDO NA PET RETRO. CUMPRIR A DETERMINACAO CONTIDA NO DESP.FL.246 NO PZ. ADICIONAL DE 30 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01731-2006-016-01-00-6 - Rte: Claudia Carla Rodrigues Lello [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 006015/D ] Volo do Brasil S.A.: COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA PARA RETIRAR COPIA DA EMENDA A INICIAL QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000474/97 - Rte: JOAO CARLOS DE CARVALHO BRADOLIM [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 086154/D ] JOAO CARLOS DE CARVALHO BRADOLIM: MANTIDO O DESP.FL.530.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000852/97 - Rte: RILDO CANDIDO DE ARAUJO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 070784/D ] RILDO CANDIDO DE ARAUJO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 380109"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00314-2005-018-01-00-8 - Rte: Neide Maria Rodrigues de Carvalho Rdo: Grupo Aton Rio de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01516-2006-018-01-00-8 - Rte: Robson Farias Goncalves Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca: Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 62,00, pelas res. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2007-018-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio do Nascimento Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2007-018-01-00-0 - Rte: Maria da Gloria Salla Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, calculadas sobre o valor dado a causa de R$ 16000,00, pelas res, art. 789 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 01800-2006-018-01-00-4 - Aut: Sindicato Nacional dos Aeronautas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 051955/D AB:RJ 092312/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia do despacho de fls 221 v. Proxima audiencia marcada para o dia 18/02/08 as 13 05 horas. \r\n\r\nProc. RPS 001846/00 - Rte: ANDRE LUIS CHAGAS [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento do feito. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01074-2003-018-01-00-7 - Rte: ALBERTO EIDER FERREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 117620/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento do feito. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2005-018-01-00-1 - Rte: Marli Borba de Souza [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 772.716,07686 TRs \r\n\r\nProc. 01275-2005-018-01-00-6 - Rte: Marcelo dos Santos Bento [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: CDP Garra Plastic Comercio de Aparas de Papel e Plastico Ltda. Rte: Tomar ciencia: Peticao indeferida. Diligencie o interessado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00003-2006-018-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao Alves dos Santos [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 111068/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 134.301,86644 TRs PR \r\n\r\nProc. 00517-2006-018-01-00-5 - Rte: Jose Ronaldo de Morais [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D AB:RJ 051647/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 69.747,75761 TRs PR \r\n\r\nProc. 01581-2006-018-01-00-3 - Rte: Fabio Jose dos Santos Moraes [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Vir com o atual endereco da Reclamada. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00219-2007-018-01-00-6 - Rte: Renan Rodrigues de Freitas [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 111222/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.013.196,57401 TRs PR \r\n\r\nProc. 01342-2007-018-01-00-4 - Rte: Jose Lamar Ferreira Melo [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Cust.R$ 166,66 p/ res \r\n\r\nProc. 00413-2000-018-01-00-5 - Rte: JOSE PAULO DE SOUZA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 082101/D ] Rdo: Vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000455/00 - Rte: MARCELO DE CARVALHO MENDES [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000733/00 - Rte: JORGE RODRIGUES [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001894/00 - Rte: ANTONIO SERGIO FREIRE [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 037566/D ] Rte: Vir com o valor que entende devido. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00791-2002-018-01-00-0 - Rte: LUCILIA MARIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01611-2002-018-01-00-8 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA FARINELLE [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls 303/304 \r\n\r\nProc. 00188-2003-018-01-00-0 - Rte: EMMANOEL CARLOS FERNANDES DE LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 4.228.919,21149 TRs PR \r\n\r\nProc. 00284-2003-018-01-00-8 - Rte: SHEILA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA Rte: Vista de Oficio de fls.81. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2003-018-01-00-6 - Rte: ROGIANE FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01118-2003-018-01-00-9 - Rte: DIVINO BRAZ DA FONSECA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Tomar ciencia: Tendo em vista a determinacao de desbloqueio de fls.176, comprove a Re a manutencao do bloqueio mencionada. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2005-018-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Teixeira Soares [Adv. Jose Cuissi OAB:RJ 032324/D AB:RJ 122171/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 632.622,14089 TRs PR \r\n\r\nProc. 00071-2005-018-01-00-8 - Rte: Damiao Gomes da Silva [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 484.560,82942 TRs PR \r\n\r\nProc. 00314-2005-018-01-00-8 - Rte: Neide Maria Rodrigues de Carvalho [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 054127/D ] Condominio do Edificio Alsacia Lorena: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00397-2005-018-01-00-5 - Rte: Claudio de Magalhaes Bordeaux Rego [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 3.290.528,61627 TRs PR \r\n\r\nProc. 00868-2006-018-01-00-6 - Rte: Gilberto Cunha Teixeira [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.011.790,25988 TRs PR \r\n\r\nProc. 01204-2006-018-01-00-4 - Rte: Wosley Sampaio Freitas [Adv. Reginaldo Souza de Oliveira OAB:RJ 134110/D AB:RJ 095453/D ] Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01356-2006-018-01-00-7 - Rte: Dirceu Lamon Irineu [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Hidro Eletrica Tres Ases Ltda. ME Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2007-018-01-00-0 - Rte: Carlos Raymundo Santana da Silva [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 71 v. \r\n\r\nProc. 00146-2007-018-01-00-2 - Rte: Sebastiao Vinicius Guimaraes Soares [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Vir com o atual endereco do reclamado em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2007-018-01-00-1 - Rte: Rosenilda Costa Silva Lins [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100, p/ re \r\n\r\nProc. 00205-2007-018-01-00-2 - Rte: Luis Claudio da Silva Joaquim [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 072953/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 522.112,36598 TRs PR \r\n\r\nProc. 00371-2007-018-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar Recurso Adesivo em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2007-018-01-00-0 - Rte: Maria da Gloria Salla [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 014871/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Cust.R$ 320, p/ res \r\n\r\nProc. 00957-2007-018-01-00-3 - Rte: Corina Seiferle [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 320, p/ autor \r\n\r\nProc. 00973-2007-018-01-00-6 - Rte: Marcello Martins [Adv. Cristina Fernandes Alves Espingarda OAB:RJ 074640/D AB:MG 082153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400, p/ re \r\n\r\nProc. 01031-2007-018-01-00-5 - Rte: Rodrigo Neves Moreira da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: Vir com o atual endereco da Reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2007-018-01-00-4 - Rte: Jose Andre Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 029304/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 120, p/ re \r\n\r\nProc. 01339-2007-018-01-00-0 - Rte: Jose Joao dos Santos [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 041262/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Cust.R$ 200, p/ re \r\n\r\nProc. RT 001645/96 - Rte: ESPOLIO DE MARIA JOSE MENEZES ENCARNACAO SILVA [Adv. Edson Viana de Mattos OAB:RJ 064999/D AB:RJ 068680/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento do feito. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001018/97 - Rte: JOSE SOARES DANTAS [Adv. Helenice Soares de Azevedo OAB:RJ 079893/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE THS VEICULOS LTDA Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001069/98 - Rte: ANNA MARIA DE SOUZA SANTOS ROSA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200, p/ autor \r\n\r\nProc. RT 001120/98 - Rte: CESAR ALEXANDRE PRATES [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento do feito. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002082/99 - Rte: CLAUDIO ALVES COLARES [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Compulsando a declaracao de ajuste anual da socia 'Daniela', verifiquei que o imovel indicado e o unico de sua propriedade, mesmo assim no importe de 50%, razao pela qual, indefiro o requerido as fls. 170.\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 376223"
                        ],
                        "379120": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007\r\n\r\nProc. 01396-2005-019-01-01-7 - Agte: Bar e Restaurante Lampiao Ltda [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 082466/D ] Sely Antero da Silva:...Ao agravado,inclusive para impugnar o recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00109-2003-019-01-00-7 - Rte: PATRICIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 066650/D AB:RJ 045513/D ] PATRICIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA, SHALON TRANSP LIMPEZA E LOCACAO VEICULOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia calculos atualizacao monetaria em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01481-2003-019-01-00-0 - Rte: GEDIEL DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 066881/D ] Rte: Devera o autor informar o valor sacado. \r\n\r\nProc. 00633-2004-019-01-00-9 - Rte: REGINA HELENA DA SILVA PESTANA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00873-2005-019-01-00-4 - Rte: Jorge Antonio Pereira Pinto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001596/00 - Rte: VALERIA DE OLIVEIRA MORAIS [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues OAB:RJ 041464/D AB:RJ 082006/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00831-2002-019-01-00-0 - Rte: PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 081813/D ] Rdo: Venha reclamada com os recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. 01102-2002-019-01-00-1 - Rte: SIMESIO DE SOUZA MACHADO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO os calculos de fls.159 e acrescento ao valor apurado a multa de 10% sobre o deposito em atraso de fls.155,no valor de R$ 15.741,36,totalizando R$ 22.138,62.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00724-2003-019-01-00-3 - Rte: AUGUSTO CALHEIROS FERNANDES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 100028/D ] Rte, Rdo: Correta a impugnacao da reclamada,pelo que HOMOLOGO os calculos de fls.382/6.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01436-2003-019-01-00-6 - Rte: JOSE NILTON DE JESUS SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 061673/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.137.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00431-2004-019-01-00-7 - Rte: NILTON IRENIO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Guarino Vilhena OAB:RJ 062037/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: Correta a reclamada em sua impugnacao,pelo que HOMOLOGO os calculos de fls.403/26.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00534-2004-019-01-00-7 - Rte: FRANCISCA MARQUES DA SILVA [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D ] Rdo: FONAX INDUSTRIA E COMERCIO DE OTICA LTDA Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00651-2004-019-01-00-0 - Rte: CICERO MARCOLINO DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01376-1989-019-01-00-2 - Rte: JANETE ROCHA VIEIRA [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes sobre calculos atualizacao monetaria em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001583/91 - Rte: ROTTERDAM FERNANDES EMILIANO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo:...Assim,HOMOLOGO os calculos do autor as fls.382/3,na forma do art.475 J do CPC.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhorae multa de 10%. \r\n\r\nProc. RT 000535/95 - Rte: GIUVAN BARBOSA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jacy Americo Pedreira OAB:RJ 050018/D ] Rte: Devolvo ao reclamante o prazo de fls.292 (cinco dias). \r\n\r\nProc. RT 001129/95 - Rte: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO a conta de fls.396.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de multa e penhora nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000843/98 - Rte: JULIO CESAR MACHADO DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: REPUBLICACAO FACE ERRO NOME ADVOGADO:...Assim tenho por bons os calculos os quais os HOMOLOGO.Venha a reclamada com o devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. RT 001121/98 - Rte: MARIA FERNANDA DE ARAUJO PINNA [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D AB:RJ 061268/D ] Rdo: Convolo os bloqueios em penhora para fins de embargos,se prejuizo de executar o restante. \r\n\r\nProc. RT 002262/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000111/99 - Rte: CARLOS ROBERTO DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001509/99 - Rte: ALAIR SOARES DE SOUZA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 029098/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001646/99 - Rte: AGOSTINHO DA SILVA CARLOS [Adv. Wilson Vieira Franco OAB:RJ 059711/D AB:RJ 000855/B ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nId: 379120"
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                        "379059": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007\r\n\r\nProc. 00006-2006-019-01-01-2 - Rte: Adriana Carvalho de Faria [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00111-2006-019-01-00-9 - SPTE: Mario da Cunha [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 122587/D ] SPDO: Tomar ciencia reclamada da peticao de fls.300. \r\n\r\nProc. RPS 001084/00 - Rte: MARCO AURELIO PEREIRA TAVARES [Adv. Cleonice Nunes OAB:RJ 024531/D AB:RJ 100753/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. RPS 001652/00 - Rte: MARCO ANTONIO PINTO VIANA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RPS 000535/01 - Rte: ANA ZULEICA BRAZ DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D ] Rdo: TUTTY CAPELLI LTDA ME Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. 01025-2002-019-01-00-0 - Rte: JORGE MIRANDA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 092108/D AB:RJ 072973/D ] BRASPET IND E COM EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01093-2003-019-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO MARTINS KLAYN [Adv. Iracema Novaes Ottoni OAB:RJ 044465/D AB:RJ 015446/D ] HANS AUTOMOVEIS SA: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01171-2003-019-01-00-6 - Rte: JEFFERSON GILSON DANTAS PEREIRA LEMOS [Adv. Iracema Novaes Ottoni OAB:RJ 044465/D AB:RJ 015446/D ] HANS AUTOMOVEIS SA: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00440-2004-019-01-00-8 - Rte: SOLANGE DE JESUS ALVES [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 046370/D ] NOSSA DELI RESTAURANTE E LANCHONETE: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00633-2005-019-01-00-0 - Rte: Fabiano Lira de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 068427/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos de JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01392-2005-019-01-00-6 - Rte: Vera Maria Costa Marinho [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Luciana da Silva Rocha OAB:RJ 089055/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01095-2006-019-01-00-1 - Rte: Paulo Luiz Braz [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 078147/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00915-2001-019-01-00-3 - Rte: SERGIO AUGUSTO FAGUNDES [Adv. Adriana Ribeiro Cabus OAB:RJ 083905/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 100261/D AB:RJ 001501/B ] Rdo: Contestar reclamadas calculos de liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00664-2003-019-01-00-9 - Rte: JUAREZ MACHADO DOS SANTOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 093384/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.120 (cinco dias). \r\n\r\nProc. 01252-2003-019-01-00-6 - Rte: MARIA APARECIDA VIEIRA GARCIA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS AMERICLIN S/A [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D ] HOSPITAL DE CLINICAS AMERICLIN S/A: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01860-2003-019-01-00-0 - Rte: RODY RUBENS MORENO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 020286/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.237. \r\n\r\nProc. 00281-2004-019-01-00-1 - Rte: SORAYA SALOMAO [Adv. Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis OAB:RJ 112527/D AB:RJ 056448/D ] FERRIT S CABELEIREIROS LTDA: Tomar ciencia reclamada dos calculos de fls.83 em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00296-2004-019-01-00-0 - Rte: JOSE DONATO COUTINHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Inicialmente regularize o autor a peticao de fls.334. \r\n\r\nProc. 01141-2004-019-01-00-0 - Rte: ELISANGELA CARLA CONCEICAO SOARES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 024299/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Defriio mais (10) dez dias de prazo as partes. \r\n\r\nProc. 00183-2006-019-01-00-6 - Rte: Walace Gomes [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 080357/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes esclarecimentos da perita em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00237-2006-019-01-00-3 - Rte: Manoel Osvaldo Cortes de Azevedo [Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos OAB:RJ 025909/D AB:RJ 116945/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2006-019-01-00-7 - Rte: Marcelo Jose Moreira Glioche [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Rte: Tendo em vista que o deposito indica numero de processo e Vara diversos,embora as partes sejam as mesmas dos presentes autos, esclareca o autor tal fato. \r\n\r\nProc. 01155-2006-019-01-00-6 - Rte: Francisco Ribeiro de Sousa [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Nego seguimento ao recurso ordinario do autor por intempestivo e deserto. \r\n\r\nProc. 00610-2007-019-01-00-7 - Rte: Antonio Gomes de Lima Filho [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.41 (dez dias). \r\n\r\nProc. RT 002055/96 - Rte: EDINALDO BOIA FARIAS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.910/6 ressalvado o INSS.Venha re com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000048/98 - Rte: AILTON DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 047834/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000476/98 - Rte: MARIA JOSE FERREIRA LEITE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 281. \r\n\r\nProc. RT 000120/99 - Rte: ELIZABETH BATISTA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 076601/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000134/99 - Rte: FABRICIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D AB:RJ 064363/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001894/99 - Rte: CESAR DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 075710/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nId: 379059"
                        ],
                        "375855": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007\r\n\r\nProc. 00045-2006-021-01-00-3 - Cgte: Souza Rio Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Cgdo: Marcelo Luiz da Silva Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RPS 000797/01 - Rte: CARLOS AUGUSTO MARTINS [Adv. Hans Langer OAB:RJ 023047/D ] Rdo: SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000801/01 - Rte: ROSANGELA DE CARVALHO [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D ] Rdo: SWIFT E SABOR ALIMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01713-2002-021-01-00-6 - Rte: ALBERTO VERNECK FIRMINO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: BTK COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 40/41 \r\n\r\nProc. 00800-2003-021-01-00-7 - Rte: EMERSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2003-021-01-00-1 - Rte: JOSE DE FREITAS FILHO [Adv. Elson Santos de Oliveira OAB:RJ 096771/D ] Rdo: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2005-021-01-00-7 - Rte: Luciana Guerra da Rocha Valpassos [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior OAB:RJ 112773/D AB:RJ 030826/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: embargos declaratorios nao conhecidos \r\n\r\nProc. 00343-2006-021-01-00-3 - Rte: Edimar do Vale Couto [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00125-2007-021-01-00-0 - Rte: Geraldo Paulino de Souza [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D AB:RJ 005909/D ] Rdo: Nao havendo interesse na devolucao de prazo, indefiro. \r\n\r\nProc. RT 000843/00 - Rte: JAIME FROTA DE ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D ] Rdo: SUPERMERCADO BOM PRECO LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000966/00 - Rte: UBIRASSABA CABRAL DUARTE [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 060376/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 01517-2000-021-01-00-0 - Rte: JOSE DE RIBAMAR VIEGAS PINHEIRO [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D AB:RJ 094266/D ] JOSE DE RIBAMAR VIEGAS PINHEIRO: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00006-2001-021-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR SISTON [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 027310/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001036/01 - Rte: SOLANGE NOVAES DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 073928/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 248/254 \r\n\r\nProc. 00135-2002-021-01-00-0 - Rte: FABRICIO RODRIGUES CRISTOVAO [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01572-2002-021-01-00-1 - Rte: MARIA DA GRACAS DE SOUZA [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira OAB:RJ 089924/D AB:RJ 095648/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de Fls. 76, verso \r\n\r\nProc. 01736-2002-021-01-00-0 - Rte: ELIZABETE SODRE NUNES [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 93/96 \r\n\r\nProc. 01753-2003-021-01-00-9 - Rte: HELOISA FONSECA RIBEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2004-021-01-00-7 - Rte: SILVIA SOARES GUIMARAES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 105993/D AB:RJ 087783/D ] Rte, UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA EN SINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2004-021-01-00-5 - Rte: VALDECI DAMASIO DE PAULA [Adv. Monica Antunes Guinho OAB:RJ 068612/D AB:RJ 102454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 16791,12 \r\n\r\nProc. 00890-2004-021-01-00-7 - Rte: FERNANDO JOSE SAMPAIO [Adv. Paulo Roberto Sampaio OAB:RJ 123758/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2004-021-01-00-7 - Rte: SERGIO DAMASCENO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 104310/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2004-021-01-00-0 - Rte: SIDNEY RICARDO GUIDA ENES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2006-021-01-00-9 - Rte: Milton Fernandes Dias Junior [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 109045/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-021-01-00-6 - Rte: Adriano dos Santos Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 018430/D ] Lamsa Linha Amarela S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01400-2006-021-01-00-1 - Rte: Willian Araujo do Nascimento [Adv. Penha Maria Correa Farias OAB:RJ 042995/D AB:SP 152776/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00075-2007-021-01-00-0 - Rte: Zelia Maria Pereira de Melo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 108608/D ] Rdo: Esclareca o requerimento de prova pericial \r\n\r\nProc. 00245-2007-021-01-00-7 - Rte: Luiz Felipe Camargo Prinz [Adv. Marcia Rocha Caffaro OAB:RJ 117702/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Nada a deferir \r\n\r\nProc. 00288-2007-021-01-00-2 - Rte: Oyala Milagres Ramos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: embargos declaratorios nao conhecidos \r\n\r\nProc. 00316-2007-021-01-00-1 - Rte: Shirlei Oliveira Paulo Castro [Adv. Fabio Rangel OAB:RJ 128414/D AB:RJ 074621/D ] Rdo: Venha o reclamado com copia da inicial da intervencao de terceiro pretendida em trinta dias para citacao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. RT 001232/91 - Rte: GILBERTO ALVES VIEIRA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 002128/91 - Rte: AGUINALDO GOMES DA ROCHA [Adv. Jorge Lima Santos OAB:RJ 069113/D AB:RJ 077007/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001712/92 - Rte: SIND NAC TAIFEIROS CULINARIOS PANIF MARITIMOS [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. prazo sucessivo dez di \r\n\r\nProc. 01155-1995-021-01-00-9 - Rte: SIDNEI MELLO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001561/95 - Rte: MARCOS ASSIS DOS ANJOS [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D AB:RJ 065847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002217/96 - Rte: RONILDA PORTO MARINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 058325/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000460/98 - Rte: JOAO DONIZETE BARBOSA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: CIEC-CONSTRUC.INCORPOR.EMPREENDIM.COMERC.LTDA. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001329/99 - Rte: JORGELIAS CAROLA DOS SANTOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 139 \r\n\r\nId: 375855"
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                        "379337": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00204-2005-022-01-00-5 - Rte: Luiz Machado da Silva Rdo: MGI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2006-022-01-00-5 - Rte: Jose Roberto Tavares Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que foi julgada procedente em parte Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000166/99 - Rte: JOSE JOAQUIM MARQUES GUERRA Rdo: A5-ENTREGAS E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls 166 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 7.422,10 equivalentes a 630.237,79 TR's pro rata custas de R$ 99.00. Ciencia o Rte. Ciencia e para o deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001490/00 - Rte: JOSE NILTON RIBEIRO LEAL [Adv. Paulo Cesar do Espirito Santo Soares OAB:RJ 098083/D AB:RJ 044971/D ] Rdo: A Reclamada para depositar a disposicao deste juizo R$ 800,00 a titulo de honorarios periciais no prazo de 10 dias. Sendo facultado no mesmo prazo apresentar seus proprios calculos. \r\n\r\nProc. 01570-2002-022-01-00-9 - Rte: SIRLENE FERREIRA DA COSTA DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 101808/D ] Rdo: A Reclamada para depositar a disposicao deste juizo R$ 800,00 a titulo de honorarios periciais no prazo de 10 dias. Sendo facultado no mesmo prazo apresentar seus proprios calculos. \r\n\r\nProc. 01583-2003-022-01-00-9 - Rte: NADIR DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: A Reclamada para depositar a disposicao deste juizo R$ 800,00 a titulo de honorarios periciais no prazo de 10 dias. Sendo facultado no mesmo prazo apresentar seus proprios calculos. \r\n\r\nProc. 01495-2004-022-01-00-8 - Rte: GENIVALDO GOMES DA SILVA [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D AB:RJ 134658/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2005-022-01-00-6 - Rte: Joel Pereira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 114487/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000506/00 - Rte: ANA MARIA DOS REIS PINTO E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 045539/D ] FELIPE AUGUSTO SERRA JOGAIB, Rdo: Ciencia as partes sendo a Reclamante para que apresente novos calculos atentando para que os itens 3 e 5 da decisao de fls 505. Prazo preclusivo de 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01361-2000-022-01-00-3 - Rte: RENATA FERREIRA E SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01588-2000-022-01-00-9 - Rte: PAULO ANTONIO GUIMARAES FREIRE [Adv. Bruno Cavaliere OAB:RJ 084814/D AB:RJ 002043/A ] Rdo: Para o deposito de R$ 800,00 a titulo de honorarios periciais no prazo de 10 dias. Sendo facultado no memo prazo apresentar seus proprios calculos. \r\n\r\nProc. RT 001244/01 - Rte: ROSANA ROSA CONTAS DO CARMO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Venha a Reclamada com o Recolhimento da cota previdenciaria no prazo de 10 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01766-2001-022-01-00-2 - Rte: MAISA DE LIMA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Nos termos desta contadoria, o credito remanescente liquido em R$ 13.341,20 equivalentes a 1.138.168,43 TR's pro rata INSS de R$ 2.951,47 equivalentes a 251.796,98 TR's. Ceincia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001886/01 - Rte: JEAN ARAUJO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Venha com alteracao contratual atualizada. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00018-2002-022-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR FIGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00211-2002-022-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DAS MERCES [Adv. Fabia Neves Rodrigues OAB:RJ 127860/D AB:RJ 019608/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01199-2002-022-01-00-5 - Rte: TANIA REGINA SALES DA SILVA MAYRINK [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 085445/D ] Rte, Rdo: Na ausencia de remicao e em face do deposito de fls 194. Homologo a arrematacao de fls 196 relativo ao segundo leilao. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01234-2002-022-01-00-6 - Rte: ANTONIO FRANCISCO PINTO DE SOUSA [Adv. Alexandre de Araujo OAB:RJ 105251/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Ciencia de que convolo o deposito em penhora. Prazo em 5 dias \r\n\r\nProc. 01705-2002-022-01-00-6 - Rte: ANTONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 047522/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00662-2003-022-01-00-2 - Rte: ROBSON GONCALVES DE SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 059092/D ] Rte, Rdo: vista do laudo do perito pelo prazo sucessivo de 10 dias a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01020-2004-022-01-00-1 - Rte: FERNANDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00187-2005-022-01-00-6 - Rte: Adriana Neves Tagarro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 071056/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00204-2005-022-01-00-5 - Rte: Luiz Machado da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 129785/D ] Condominio Edificio Casamar: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2005-022-01-00-0 - Rte: Luci de Oliveira Vieira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 080899/D ] Rte, Rdo: Homologo os cauculos de fls 160 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 28.092,62 equivalentes a 2.382.848,56 TR's pro rata mais custas de R$ 100,00. Ceincia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00831-2005-022-01-00-6 - Rte: Leonora da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 041408/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 35 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 1.822,56 equivalentes a 154.760,83 TR,s pro rata mais custas de R$ 40,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01445-2005-022-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo Barberio [Adv. Rolim de Jesus Abreu OAB:RJ 045993/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01496-2005-022-01-00-3 - Rte: Antonio Martins Andrade [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 130941/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01644-2005-022-01-00-0 - Rte: Alessandra Soares da Silva [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00394-2006-022-01-00-1 - Rte: Jesus Gomes Ditta [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 117388/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2006-022-01-00-9 - Rte: Debora Gomes Diogo [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 095339/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2006-022-01-00-1 - Rte: Daniele Pimentel Soares [Adv. Vera Lucia Correa OAB:RJ 074322/D AB:RJ 082905/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e horario de audiencia nesta 22a VT/RJ para a homologacao de acordo no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01265-2006-022-01-00-0 - Rte: Roberto Germano dos Santos [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 080132/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01286-2006-022-01-00-6 - Rte: Gustavo Patricio Barroso Filho [Adv. Christina Santos de Albuquerque OAB:RJ 057152/D AB:RJ 090516/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01572-2006-022-01-00-1 - Rte: Cristina Deise Souza da Silva [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 106946/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que as parcelas a vencer em 18/12/07 e 18/01/08 deverao ser pagas na secretaria. \r\n\r\nProc. 00072-2007-022-01-00-3 - Rte: Camila Siqueira Ramos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 075897/D ] Rte, Rdo: Ao Rte defiro o desentranhamento de documentos, exceto a procuracao. A Reclamada comprovar o valor de R$ 100,00 da cota securitaria. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00168-2007-022-01-00-1 - Rte: Izabel Silva Inacio [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 033700/D ] Instituto de Formacao Profissional Ltda.: A Reclamada para dizer em 10 dias de fls 47 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00575-2007-022-01-00-9 - Rte: Wallace de Freitas [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D ] Rdo: Eduardo e Carolina Empresa Pecas em Fibra com Movimento e Iluminacao Rte: Defiro a dilacao de prazo de 30 dias ao Rte. \r\n\r\nProc. 00938-2007-022-01-00-6 - Rte: Rogerio Roberto do Nascimento [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01239-2007-022-01-00-3 - Rte: Fabio da Silva Marinho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Modhificar do Rio Auto Center Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias \r\n\r\nProc. 01317-2007-022-01-00-0 - Rte: Magno Souza da Silva [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: Sacolao Estrela Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias \r\n\r\nProc. 01319-2007-022-01-00-9 - Rte: Roni Teixeira de Lima [Adv. Heitor Pereira dos Santos OAB:RJ 075724/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001825/89 - Rte: ELIZABETH ARAUJO PINTO A/C REGINA H.C. DE LIMA [Adv. Paulo Tadeu Barbosa de Lima OAB:RJ 069618/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Comprovar valor recebido no alvara no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001872/89 - Rte: NORMANDO MENDES [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 465/476 fixando o valor bruto da liquidacao em 12.928,24 equivalentes a 1118843,9834 TR's pro rata em 31/08/2006. Imposto de Renda de R$ 2.556,12 equivalentes a 2221213,47 TR em a mesma data. INSS de R$ 569,85 equivalentes a 49316,4568 pro rata a TR da mesma data. Credito liquido do Rte em R$ 9.802,27 equivalentes a 848314,0548 pro rata a TR's 31/08/2006 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002243/90 - Rte: ADALSIVANIO COSTA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: YOKO TELECOMUNICACOES LTDA (MIN.PUB. TRABALHO) [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rte: Vista dos Autos por 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001411/96 - Rte: LUIZ AUGUSTO BARBOZA CAMPOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 078791/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001563/96 - Rte: CLAUDIA VALERIA ELIAS [Adv. Mario Elias OAB:RJ 046115/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: A Reclamada para calculos e recolhimento de DARF. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001430/97 - Rte: LUIZ SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes OAB:RJ 072226/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 853,37 em 10 dias \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001389/98 - Rte: NIVIA APARECIDA CARDOSO DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 057810/D ] Rdo: A Reclamada para depositar a disposicao deste juizo R$ 800,00 a titulo de honorarios periciais no prazo de 10 dias. Sendo facultado no mesmo prazo apresentar seus proprios calculos. \r\n\r\nProc. RT 002224/98 - Rte: ROSA MARIA COELHO SOARES [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 109692/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000166/99 - Rte: JOSE JOAQUIM MARQUES GUERRA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D ] Rdo: A5-ENTREGAS E SERVICOS LTDA Rte: Homologo os calculos de fls 166 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 7.422,10 equivalentes a 630.237,79 TR's pro rata custas de R$ 99.00. Ciencia o Rte. pelo prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000886/99 - Rte: RITA VIEIRA DE SALES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Vista pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002259/99 - Rte: SHEILA RAMOS DE SOUZA MORAES [Adv. Joao Quintino de Sousa OAB:RJ 014401/D ] Rdo: EXTERNATO PINHEIRO LTDA Rte: Venha com meios eficazes para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias sob pena dearquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 379337"
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Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01582-2000-023-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS RIBEIRO BITTENCOURT Rdo: EFELE EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora do aparmento situado na rua Prof.Hermes de Lima, 241/302, com direito a 3 vagas na garagem, na Freguesia, Jacarepagua, reavaliado em agosto de 2007 , em R$ 600.000,00. \r\n\r\nProc. 01748-2002-023-01-00-8 - Rte: ANIZIO MOREIRA GUEDES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Procedente em parte o pedido-Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas fls.335/349 \r\n\r\nProc. 01359-2004-023-01-00-4 - Rte: MILTON MARINHO GABI Rdo: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Conheco dos embargos declaratorios opostos, quanto as razoes de au tor, rejeita-las e relativamente as da Fiocruz, acolhe-las sanando a omissao apontada, mantendo incolumes os demais termos do decisum fls.133v \r\n\r\nProc. 01472-2005-023-01-00-0 - Rte: Danilo de Carvalho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Procedente em parte o pedido a revelia da re-Custas de R$ 260,00,pe la re-fls.16/17 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 00769-2004-023-01-00-8 - Rte: GELSA PEDRO DA SILVA [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 049424/D ] GELSA PEDRO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.172 \r\n\r\nProc. 00041-2007-023-01-00-9 - Rte: Angelo Flavio Monteiro Fernandes [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D AB:RJ 117964/D ] Angelo Flavio Monteiro Fernandes: DIGA O AUTOR.FLS.54 \r\n\r\nProc. 01455-2001-023-01-00-7 - Rte: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO BARROS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 045539/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: INTIMEM-SE A RE A RESTABELECER O PAGAMENTO DO AUXILIO ALIMENTACAO AO AUTOR CONFORME DETERMINADO NO ACORDAO DE FLS.204/208. FLS.276 \r\n\r\nProc. RT 001501/01 - Rte: PATRICIA DE ALENCAR MARQUES [Adv. Roberto Alves Munhoz OAB:RJ 079429/D AB:RJ 081302/D ] PATRICIA DE ALENCAR MARQUES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.254 \r\n\r\nProc. 00239-2002-023-01-00-8 - Rte: ROSANGELA MAGALHAES DE AMORIM [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 020355/D ] ROSANGELA MAGALHAES DE AMORIM: AO EMBARGADO.FLS.144 \r\n\r\nProc. 00826-2003-023-01-00-8 - Rte: LUCIENE DE MORAES SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] LUCIENE DE MORAES SOUZA, BANCO BRADESCO S/A:...CONHECE OS EMBARGOS, REJEITA OS OPOSTOS PELO RECLAMADO E ACOLHE EM PARTE OS DA RECLAMANTE.FLS.1381/1382. \r\n\r\nProc. 00966-2003-023-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086770/D ] BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: AO RECORRIDO.FLS.404 \r\n\r\nProc. 00978-2003-023-01-00-0 - Rte: ALEX RAFAEL DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ALEX RAFAEL DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO A RE,FORNECENDO , INCLU SIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS. 398 \r\n\r\nProc. 00183-2004-023-01-00-3 - Rte: TONY DE VASCONCELOS FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 102439/D ] TONY DE VASCONCELOS FERREIRA:...PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.101 \r\n\r\nProc. 01511-2004-023-01-00-9 - Rte: WASHINGTON RATON DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.356 \r\n\r\nProc. 00488-2005-023-01-00-6 - Rte: Valmaquer Marinho da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 051292/D ] Valmaquer Marinho da Silva, Sendas Distribuidora S.A., Sendas S.A.: CORRECAO: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/01/08, AS 10:45 HORAS, PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA LUCIANO JOSE LOPES ROLIM, NA 1a.VT/NILOPOLIS.FLS.139 \r\n\r\nProc. 00796-2005-023-01-00-1 - Rte: Julio Cesar de Miranda [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 079296/D ] Julio Cesar de Miranda: DIGA O EXEQUENTE.FLS.93 \r\n\r\nProc. 01115-2005-023-01-00-2 - Rte: Milvio Knoller E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 103671/D ] Milvio Knoller: DEFERIDA, EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.603 \r\n\r\nProc. 01530-2005-023-01-00-6 - Rte: Josenilda de Jesus da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 096770/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA PELA 1a.RDA.FLS 485 \r\n\r\nProc. 00936-2006-023-01-00-2 - Rte: Valeria Vicente Noronha Lima [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 053640/D ] Valeria Vicente Noronha Lima, Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda.: ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA,INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIENCIA DOS TERMOS DA SENTENCA DE FLS.141/143:...ADMITE A RELACAO JURIDICA PROCESSUAL,DEFERE A GRATUIDA DE DE JUSTICA A RECLAMANTE E JULGA IMPROCEDENTE O PETITUM. CUSTAS DE R$ 260,00,CALCULADAS S/ O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA DE R$ 13.000,00,PELA RECLAMANTE, DAS QUAIS FICA ISENTA. FLS.144V \r\n\r\nProc. 01316-2006-023-01-00-0 - Rte: Carla Maria Pontes de Figueiredo [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D ] Rdo: BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Carla Maria Pontes de Figueiredo: INTIMEM-SE O AUTOR, PARA QUE INFORME SOBRE O REGULAR CUMPRIMENTO DO ACORDO.INERTE, TENHO POR CUMPRIDA A AVENCA.FLS.68 \r\n\r\nProc. 00057-2007-023-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio Severino [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S Luiz Antonio Severino: DIGA O AUTOR.FLS.116 \r\n\r\nProc. 00480-2007-023-01-00-1 - Rte: Maxwell Protazio Andrade [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D AB:RJ 010230/D ] Maxwell Protazio Andrade, Auto Viacao Jabour Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.67 \r\n\r\nProc. 00602-2007-023-01-00-0 - Rte: Claudio Monteiro Alvarado [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida OAB:RJ 070119/D AB:RJ 010794/D ] Claudio Monteiro Alvarado: EXECUTE-SE A MULTA SOBRE A 1a.PARCELA(R$ 250,00) E AS PARCELAS REMANESCENTES (R$ 1.500,00). NAO E LEGITIMA A MULTA SOBRE O TOTAL DO ACORDO SE PARTE DELE FOI CUMPRIDO. INTIME-SE.FLS.30 \r\n\r\nProc. RT 001266/87 - Rte: MARIA ROSARIA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Gisela Feltrin Julio OAB:RJ 103562/D AB:RJ 014878/D ] MARIA ROSARIA DOS SANTOS RODRIGUES: DIGA O EXEQUENTE.FLS.519 \r\n\r\nProc. RT 001035/90 - Rte: NILDA DAS DORES PINTO BRAZ [Adv. Sonia Maria de Oliveira Barbosa OAB:RJ 025234/D AB:RJ 055141/D ] NILDA DAS DORES PINTO BRAZ: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.704 \r\n\r\nProc. 02130-1991-023-01-00-1 - Rte: NIVALDO SELVA DOS SANTOS [Adv. Severina de Souza Balestieri OAB:RJ 044252/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 002683/A ] NIVALDO SELVA DOS SANTOS: COMPROVE O AUTOR O VALOR RECEBIDO.FLS.435 \r\n\r\nProc. RT 001625/92 - Rte: GRAHAM BEL NOGUEIRA GAMA [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 072198/D ] GRAHAM BEL NOGUEIRA GAMA: AO EMBARGADO.FLS.629 \r\n\r\nProc. 00655-1997-023-01-00-8 - Rte: WILSON VITORIO PEREIRA [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva OAB:RJ 080442/D AB:RJ 053742/D ] WILSON VITORIO PEREIRA, MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A.: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.266V \r\n\r\nProc. RT 000470/99 - Rte: MARIO CESAR CORREA E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 028308/D ] MARIO CESAR CORREA, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: CONVERTO O JULGAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO EM DILIGENCIA, DETER MINANDO QUE OS RECLAMANTES ESCLARECAM PARA QUEM ESTAO TRABALHANDO, SE FOR O CASO DE CONTINUACAO DO CONTRATO DE TRABALHO DESCRITO NA PETICAO INICIAL, FAZENDO PROVA DO ALEGADO.FLS.778 \r\n\r\nProc. RT 000760/99 - Rte: JORGE LUIZ MOREIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D JORGE LUIZ MOREIRA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.171 \r\n\r\nProc. RT 001465/99 - Rte: JORGE FIRMINO DE SA [Adv. Leide Jane Goncalves da Silva OAB:RJ 086832/D AB:RJ 057663/D ] JORGE FIRMINO DE SA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.250 \r\n\r\nId: 380185"
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                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007\r\n\r\nProc. 01457-2007-025-01-00-7 - Egte: Marcelo Constantino de Araujo Egdo: Franklin Alberto Nunes [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2004-025-01-00-5 - Rte: ALDYR RODRIGUES XAVIER DE BRITO [Adv. Paulo Correa Santos OAB:RJ 020047/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: FALAR SOBRE PETICAO DA FL. 122, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01432-2006-025-01-00-2 - Rte: Laudeci Ferreira do Nascimento [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 074621/D ] Rte: VIR COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS OBSERVANDO O DESPACHO DA FL. 57, ITEM 2, COM RELACAO A COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPOREGADOR, BEM COMO O ITEM 3, ACERCA DA CONVERSAO EM TR. \r\n\r\nProc. RT 001729/00 - Rte: ANTONIO MAURINO BARBOSA FILHO [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D ] Rdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Rte: \"NADA A DEFERIR. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL. 98.\" \r\n\r\nProc. RT 001462/01 - Rte: SIDNEI DO NASCIMENTO SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 289, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01344-2002-025-01-00-7 - Rte: REINALDO DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. 01512-2002-025-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR SHINOHARA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 063733/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA FL. 343, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01570-2002-025-01-00-8 - Rte: FRANCISCO CATARINO DE SOUZA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 069323/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01643-2003-025-01-00-2 - Rte: TANIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA SERAPIAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 008847/D ] Rdo: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01651-2003-025-01-00-9 - Rte: SIDNEI JOAQUIM DE MORAES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte: \"DEFIRO 396, EXCETO PROCURACAO.\" \r\n\r\nProc. 01534-2004-025-01-00-6 - Rte: LUIS ANTONIO MAUDONET [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: DEPOSITAR R$ 2.700,00 DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00800-2005-025-01-00-4 - Rte: Marcelo Jose da Conceicao [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 098919/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 144, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00845-2005-025-01-00-9 - Rte: Hamilton da Silva Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 060058/D AB:RJ 101517/D ] Rte: ESGOTE TODOS OS MEIOS NECESSARIOS A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01424-2005-025-01-00-5 - Rte: Teresa Cristina Correia [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU OS EMBARGOS A EXECUCAO IMPROCEDENTES E PROTELATORIOS, CONDENANDO A EXECUTADA NA MULTA MAXIMA CUMULADA, DE 41% DO VALOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00605-2006-025-01-00-5 - Rte: Elia Najar [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: \"DOU POR ENCERRADA A DILIGENCIA PERICIAL. DIGA A RECLAMADA SE DESEJA PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, EM 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00709-2006-025-01-00-0 - Rte: Rodrigo Luiz Espinola dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Rte: FALAR SOBRE IMPUGNACAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01107-2006-025-01-00-0 - Rte: Orlando Reis de Oliveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 018712/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01639-2006-025-01-00-7 - Rte: Elias Francisco dos Santos [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 099112/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA ACOMPANHA A PRESENTE\". \r\n\r\nProc. 00082-2007-025-01-00-8 - Rte: Leonardo Venancio Gallego Soares [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha OAB:RJ 113796/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2007-025-01-00-8 - Rte: Amanda Zanibone Alves [Adv. Astrid Beyer Szrajbman OAB:RJ 136339/D AB:RJ 085724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-025-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Pinheiro Silva Junior [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 041673/D ] Rte: \"VENHA A RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO-SE O DESPACHO DA FL. 76, ITEM 2, QUANTO AS COTAS PREVIDENCIARIAS (EMPREGADO E EMPREGADOR), BEM COMO O ITEM 3,QUANTO A CONVERSAO EM TR.\" \r\n\r\nProc. 00602-2007-025-01-00-2 - Rte: Sebastiao dos Santos Moura [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 087555/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2007-025-01-00-7 - Rte: Antonio Vitorino de Araujo [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2007-025-01-00-3 - Rte: Alexandre Melo Galvao [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 099100/D ] Rte: FALAR SOBRE A PETICAO DA FL.119., EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00808-2007-025-01-00-2 - Rte: Fernando Antonio dos Santos [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D ] Rdo: Marketing e Logistica Ponto Com. Assessoria Comercial Ltda. ME Rte: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01031-2007-025-01-00-3 - Rte: Patricia Teresa da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:MG 051784/D AB:RJ 131021/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002074/96 - Rte: MARIA INES DE BARROS DE SOUZA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: CUMPRIR O DETERMINADO NA FL. 284, QUANTO AO RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, EM 5 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. RT 001872/97 - Rte: JULIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 002683/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMEMENTO DA EXECUCAO DA DIFERENCA DEVIDA, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DOS BENS PENHORADOS NAO GARANTE O JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000244/98 - Rte: ANTONIO FELICIO DA SILVA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 066321/D ] Rdo: \"NAO HA BENS PENHORADOS, NEM VALORES BLOQUEADOS NESTES AUTOS, PORTANTO NADA A DEFERIR. COBREM-SE AS CUSTAS.\". \r\n\r\nProc. 00443-1998-025-01-00-4 - Rte: ACYR DE OLIVEIRA PETRONILHO [Adv. Adilson Pereira Correa OAB:RJ 084514/D AB:RJ 114071/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000847/98 - Rte: MARCOS DO AMARAL SOUZA E SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: AUTO CENTER STAR PEREGRINO LTDA Rte: \"NADA A DEFERIR, POR ORA. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS NECESSARIOS A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 000082/99 - Rte: MIRELLA MARIA BRAVO [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D ] Rdo: GRAFICA DE A A Z LTDA Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DA FL. 101, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS FLS. 74V. E 84V. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL. 99. \r\n\r\nProc. RT 001128/99 - Rte: MARIA CHRISTINA SOBRINHO GUIMARAES COTIA [Adv. Jussara Melon Magacho OAB:RJ 083256/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 374846"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007\r\n\r\nProc. 01211-2001-026-01-00-6 - Cgte: MC GONCALVES DIAS COM DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB:RJ 095957/D AB:RJ 078694/D ] MC GONCALVES DIAS COM DE RELOGIOS LTDA, ANDERSON SOARES DA COSTA: O CONSIGNATARIO DEVERA COMPARECER NA SEDE DA CONSIGNANTE NO DIA 14/12/07 AS 10 H, PARA ANOTACAO DA CTPS. CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 91.804,37 NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLA DO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01079-2007-026-01-00-8 - Egte: Nova Vitoria Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. ME [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 101088/D AB:RJ 060291/D ] Nova Vitoria Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. ME: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00558-2005-026-01-00-5 - Exte: Roberto Silva Mesquita [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Roberto Silva Mesquita: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00442-2006-026-01-00-7 - SPTE: Evaldo Souza dos Santos [Adv. Adriana Ribeiro Cabus OAB:RJ 083905/D AB:RJ 035992/D ] Evaldo Souza dos Santos, Ando Comercio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 126.706,01 NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01061-2007-026-01-00-6 - SPTE: Otacilio Fernandes Barros [Adv. Adalberto Antonio Goncalves OAB:RJ 054475/D ] SPDO: Guarda Municipal do Rio de Janeiro Otacilio Fernandes Barros: Ter ciencia de despacho GUIA DARF FL 27 \r\n\r\nProc. RPS 000578/01 - Rte: ELIZETE SOARES DE SOUZA [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 084766/D ] ELIZETE SOARES DE SOUZA: Ter ciencia de despacho FL 120 \r\n\r\nProc. 00556-2002-026-01-00-3 - Rte: EDINE GOMES LEITE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU [Adv. Osmar Pereira OAB:SP 062867/D ] EDINE GOMES LEITE: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00028-2004-026-01-00-6 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 089248/D ] ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO: Ter ciencia de despacho GUIA DARF FL 155 \r\n\r\nProc. 00556-2005-026-01-00-6 - Rte: Rogerio Sabatino Vieira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rogerio Sabatino Vieira: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00857-2005-026-01-00-0 - Rte: Magno Carlos Silva de Oliveira [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos OAB:RJ 115657/D AB:RJ 102497/D ] Magno Carlos Silva de Oliveira, Farmacia Giorgis e Silva Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 2.723,56 NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00677-2007-026-01-00-0 - Rte: Thais Sant Anna Ferraz [Adv. Eduardo Santana Borges OAB:RJ 134507/D AB:RJ 104801/D ] Thais Sant Anna Ferraz: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00928-2007-026-01-00-6 - Rte: Celia Maria Correa Lima [Adv. Luiz Eduardo Guimaraes Avena OAB:RJ 114141/D AB:RJ 085608/D ] Celia Maria Correa Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 205 \r\n\r\nProc. 01142-2007-026-01-00-6 - Rte: Luis Celio Franca Mesquita [Adv. Nadia de Souza Santos OAB:RJ 082066/D AB:RJ 036937/D ] Luis Celio Franca Mesquita: Ter ciencia de despacho FL 80 \r\n\r\nProc. RT 000320/00 - Rte: SERGIO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Wilson Cornelio OAB:RJ 010614/D AB:RJ 038427/D ] SERGIO FERREIRA DE CARVALHO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 166 \r\n\r\nProc. 00786-2000-026-01-00-0 - Rte: MARCOS RENATO COSTA DE ANDRADE [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 010186/D ] MARCOS RENATO COSTA DE ANDRADE, FUNDACAO BRAS PARA A CONSERVACAO DA NATUREZA: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 46.058,66 NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000598/01 - Rte: LUIS RONALDO SILVA VASCO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 109396/D ] LUIS RONALDO SILVA VASCO: JUNTAR AOS AUTOS A COPIA DO CPF PARA FINS DE EXPEDICAO DE ALVARAS. \r\n\r\nProc. 00040-2003-026-01-00-0 - Rte: MARIA CLAUDIA RIBEIRO CASSELLA [Adv. Ana Paula Lima Torres OAB:RJ 103262/D AB:RJ 074249/D ] MARIA CLAUDIA RIBEIRO CASSELLA: Ter ciencia de despacho GUIA DARF,GPS FL 189 \r\n\r\nProc. 00210-2003-026-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS HARDUIM DE SOUZA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 011118/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 352 \r\n\r\nProc. 00617-2003-026-01-00-3 - Rte: MANOEL TAVARES DE SOUZA FILHO [Adv. Teotonio da Silva Lisboa OAB:RJ 122627/D AB:RJ 062417/D ] MANOEL TAVARES DE SOUZA FILHO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 127 \r\n\r\nProc. 01584-2003-026-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO ROTTAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 069383/D ] PAULO ROBERTO ROTTAS: Ter ciencia de despacho FL 143 \r\n\r\nProc. 00552-2004-026-01-00-7 - Rte: FERNANDO LAIGNIER DE SOUZA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D ] Rdo: ATA ATLANTICO TRANSPORTES AEREOS LTDA FERNANDO LAIGNIER DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. FL 254 VERSO \r\n\r\nProc. 00903-2004-026-01-00-0 - Rte: ANDRE VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 097823/D ] ANDRE VIEIRA DE ALMEIDA: Ter ciencia de despacho FL 133 \r\n\r\nProc. 00217-2005-026-01-00-0 - Rte: Ronaldo Henriques de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096214/D ] Ronaldo Henriques de Souza: Ter ciencia de despacho FL 227 \r\n\r\nProc. 00251-2005-026-01-00-4 - Rte: Angela Maria Pereira do Nascimento [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Angela Maria Pereira do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao. FL 192 \r\n\r\nProc. 00309-2005-026-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Vieira Vicente [Adv. Elder Vasconcellos Gomes OAB:RJ 068120/D ] Rdo: Edinho Auto Pecas Ltda (Massa Falida) Vera Lucia Vieira Vicente: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 18.659,51 NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00381-2005-026-01-00-7 - Rte: Karen Esperoto Nunes Domingos [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 047557/D ] Karen Esperoto Nunes Domingos: Ter ciencia de despacho GUIA DARF FL 201 \r\n\r\nProc. 00564-2005-026-01-00-2 - Rte: Aquiles Balbueno Rodrigues [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D ] Rdo: Mardil Rab Marmoraria ME Aquiles Balbueno Rodrigues: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00582-2005-026-01-00-4 - Rte: Henry Rodrigues Alves Correa [Adv. Jean de Oliveira Macedo OAB:RJ 068167/D AB:RJ 013051/D ] Henry Rodrigues Alves Correa, Icatu Hortford Seguros S.A.: O RECLAMANTE DEVERA COMPARECER A SEDE DA RECLAMADA NO DIA 14/12/07 AS 10 H, PARA ANOTACAO DA CTPS. CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 66.158,14 NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLA DO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00613-2005-026-01-00-7 - Rte: Elaine de Paula Milhomem [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D AB:RJ 122846/D AB:RJ 079327/D ] Elaine de Paula Milhomem, Cooperativa Producop Ltda., Criativa Telemarketing Ltda.: DEVERA O AUTOR COMPARECER NA SECRETARIA NO DIA 12.12.2007 AS 14:00 HORAS QUANDO A RE DEVERA PROCEDER A ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR \r\n\r\nProc. 00673-2005-026-01-00-0 - Rte: Karla Roberta Mendes de Oliveira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 087990/D ] Karla Roberta Mendes de Oliveira: Ter ciencia de despacho FL 240 VERSO \r\n\r\nProc. 00718-2005-026-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Nascimento Felipe [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 051244/D ] Paulo Cesar Nascimento Felipe: Ter ciencia de despacho FL 135 \r\n\r\nProc. 00816-2005-026-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Alves [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 043978/D ] Marco Antonio Alves: Ter ciencia de despacho FL 147 \r\n\r\nProc. 00960-2005-026-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Cardozo [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 015925/D ] Carlos Alberto Cardozo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 155 \r\n\r\nProc. 00966-2005-026-01-00-7 - Rte: Flavia Faria Martins [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 112398/D ] Flavia Faria Martins: Ter ciencia de despacho GUIAS DARF,GPS FL 180 \r\n\r\nProc. 01185-2005-026-01-00-0 - Rte: Aurino Delfino dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 119157/D ] Aurino Delfino dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. FL 236 \r\n\r\nProc. 01347-2005-026-01-00-0 - Rte: Anik Ramos Peixoto [Adv. Elizabeth Soares Campos OAB:RJ 081753/D AB:RJ 066760/D ] Anik Ramos Peixoto: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00139-2006-026-01-00-4 - Rte: Marcelo Silva Alves [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 069545/D ] Marcelo Silva Alves, Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.: O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 1.081,70, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, QUANTO A HO MOLOGACAO DE FLS. 236. \r\n\r\nProc. 00160-2006-026-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar dos Santos Oliveira (Espolio de) [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Paulo Cesar dos Santos Oliveira (Espolio de), Sendas Distribuidora S.A.: Ter ciencia de despacho FL 315 \r\n\r\nProc. 00398-2006-026-01-00-5 - Rte: Sebastiao Ferreira da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 012669/D ] Sebastiao Ferreira da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 179 \r\n\r\nProc. 00610-2006-026-01-00-4 - Rte: Antonio Marcos Jacinto [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D ] Rdo: Jair Marquezine Antonio Marcos Jacinto: Ter ciencia de despacho FL 39 \r\n\r\nProc. 00614-2006-026-01-00-2 - Rte: Diogo Silva de Paula [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 076360/D ] Diogo Silva de Paula: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 70 \r\n\r\nProc. 00918-2006-026-01-00-0 - Rte: Iracy Silva de Santana [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez OAB:RJ 061206/D AB:RJ 095180/D ] Iracy Silva de Santana: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 359 \r\n\r\nProc. 01017-2006-026-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia Gomes [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 073827/D ] Rita de Cassia Gomes: Ter ciencia de despacho FL 138 \r\n\r\nProc. 01217-2006-026-01-00-8 - Rte: Rodrigo Teixeira de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:MG 022864/D ] Rodrigo Teixeira de Oliveira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 220 \r\n\r\nProc. 01370-2006-026-01-00-5 - Rte: Shirley Dias da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 016162/D ] Shirley Dias da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 351 \r\n\r\nProc. 00183-2007-026-01-00-5 - Rte: Ivanice da Silva Rodrigues [Adv. Romulo Barcellos dos Santos OAB:RJ 125101/D AB:RJ 093554/D ] Ivanice da Silva Rodrigues: Ter ciencia de despacho FL 298 \r\n\r\nProc. 00307-2007-026-01-00-2 - Rte: Tatiana Ferreira da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 084858/D ] Tatiana Ferreira da Silva: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 178 \r\n\r\nProc. 00396-2007-026-01-00-7 - Rte: Josemar Magalhaes da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 121527/D ] Josemar Magalhaes da Silva, Bingo Tijuca Ltda.: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA NO DIA 14/12/07 AS 14 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS. CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 173.492,11 O PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00487-2007-026-01-00-2 - Rte: Simone Cristina Ozorio dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 074145/D ] Banco Bradesco S.A.: Ter ciencia de despacho FL 501 \r\n\r\nProc. 00591-2007-026-01-00-7 - Rte: Elielson da Silva Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Elielson da Silva Santos, Transportes Amigos Unidos S.A.: Ter ciencia de despacho FL 319 \r\n\r\nProc. 00896-2007-026-01-00-9 - Rte: Marcio Goncalves do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Marcio Goncalves do Nascimento: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 23 \r\n\r\nProc. 00903-2007-026-01-00-2 - Rte: Ricardo Guimaraes Firmino [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 016116/D ] Ricardo Guimaraes Firmino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 228 \r\n\r\nProc. 00961-2007-026-01-00-6 - Rte: Mario Henrique Muniz Ribeiro [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Mario Henrique Muniz Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 188,FL 202 \r\n\r\nProc. 01087-2007-026-01-00-4 - Rte: Moacyr Firmino da Silva [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D ] Rdo: Forma e Reforma do Brasil Servicos Tecnicos Ltda. Moacyr Firmino da Silva: Ter ciencia de despacho FL 29 \r\n\r\nProc. 01178-2007-026-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Tavares [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 114606/D ] Carlos Alberto Tavares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2007-026-01-00-5 - Rte: Ana Luiza Ferreira Bertoldo [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D ] Rdo: Renato Ferreira M.E Ana Luiza Ferreira Bertoldo: Ter ciencia de despacho FL 44 \r\n\r\nProc. 00281-1985-026-01-00-6 - Rte: JOSE AFONSO GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] JOSE AFONSO GONCALVES, BANCO REAL S/A: Ter ciencia de despacho FL 1581 \r\n\r\nProc. 01595-1985-026-01-00-6 - Rte: PAULO PEREIRA LOPES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] PAULO PEREIRA LOPES: Ter ciencia de despacho FL 1196 \r\n\r\nProc. RT 000056/88 - Rte: CARLOS EDUARDO DA COSTA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 025752/D ] CHOPETISCO BAR E RESTAURANTE LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 449 \r\n\r\nProc. 01713-1989-026-01-00-0 - Rte: ROBERTO MACHADO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 002255/A ] INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB: Ter ciencia de despacho FL 1834 \r\n\r\nProc. RT 001859/92 - Rte: GENEZIO BERNARDO DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 022446/D ] GENEZIO BERNARDO DE SOUZA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 189 \r\n\r\nProc. 00769-1993-026-01-00-3 - Rte: EFIGENIA MARIA MORAIS FERREIRA [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D AB:RJ 037836/D ] SOUZA CRUZ S/A: Ter ciencia de despacho FL 1190 \r\n\r\nProc. RT 001242/94 - Rte: ROGERIO DE AMORIM LEMOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] ROGERIO DE AMORIM LEMOS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 910 \r\n\r\nProc. 00528-1996-026-01-00-7 - Rte: ANDREA RODRIGUES CASTRO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 063627/D ] ANDREA RODRIGUES CASTRO: Ter ciencia de despacho FL 436 \r\n\r\nProc. RT 000768/96 - Rte: MARCELO PIRES LEITE [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 056290/D AB:RJ 074145/D ] MARCELO PIRES LEITE, BANCO NACIONAL SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUD, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 78.106,15 NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLA DO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000966/96 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SIMAS [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 125231/D ] LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SIMAS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 497 \r\n\r\nProc. RT 000552/97 - Rte: PAULO RIBEIRO MAIA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo OAB:RJ 069699/D ] PAULO RIBEIRO MAIA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00985-1997-026-01-00-2 - Rte: ANDRE SIMOES EISENLOHR [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 092784/D ] ANDRE SIMOES EISENLOHR, DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 130v, HOMOLOGANDO OS CALCULOS DA RE QUE DEVERA DEPOSITA-LOS NA FORMA E SOB AS PENAS DO ART. 475j DO CP C. APOS O DEPOSITO SERA SUSPENSO O CURSO DA CARTA DE SENTENCA, POI S NAO E POSSIVEL ENTREGAR NUMERARIO OU ALIENAR BENS. \r\n\r\nProc. RT 000108/98 - Rte: DILSON BATISTA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA DILSON BATISTA DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL 220 \r\n\r\nProc. 00663-1998-026-01-00-4 - Rte: GLAUCIA DE PINHO ANTUNES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 035023/D ] GLAUCIA DE PINHO ANTUNES: Ter ciencia de despacho FL 572 \r\n\r\nProc. RT 001963/99 - Rte: OTAVIANO CORREA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D OTAVIANO CORREA: JUNTAR AOS AUTOS A COPIA DO CPF PARA FINS DE EXPEDICAO DOS ALVARAS \r\n\r\nId: 377498"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00066-2003-032-01-00-0 - Rte: SANDRA MARIA RIBEIRO DESANTIS Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da expedicao de alvaras a Previdencia Social e a Re ceita Federal, bem como requerer quaisquer outras providencias que forem de seu interesse, em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 00378-2004-032-01-01-7 - Agte: AMAURICIO CARDOSO DE OLIVEIRA Agdo: CONBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2005-032-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre Pachoal da Silva [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 058244/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com a peticao conjunta com os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 00813-2005-032-01-00-1 - Rte: Rosemere Coura [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 123909/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2007-032-01-00-7 - Rte: Renato de Jesus Costa [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca OAB:RJ 060530/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01999-2000-032-01-00-1 - Rte: JOANA DARC FLORENTINO LEMOS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 302 \r\n\r\nProc. 01931-2001-032-01-00-3 - Rte: ADELCI ALMEIDA DE MELO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 296 \r\n\r\nQuebra Proc. 00066-2003-032-01-00-0 - Rte: SANDRA MARIA RIBEIRO DESANTIS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da expedicao de alvaras a Previdencia Social e a Receita Federal, bem como requererem quaisquer outras providen cias que forem de seu interesses, em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00040-2005-032-01-00-3 - Rte: Alexandre Patrocinio de Souza [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 085633/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos va lores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2005-032-01-00-0 - Rte: Marcos Henrique Lopes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 100753/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2005-032-01-00-8 - Rte: Otacilio Galdino Flores [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 131140/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 183 \r\n\r\nProc. 01807-2005-032-01-00-1 - Rte: Marinaldo da Silva Natal [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 130767/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2006-032-01-00-7 - Rte: Joao Andrade da Silva Neto [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 057316/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000071/93 - Rte: ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Fabio Gusmao Baptista OAB:RJ 052253/D AB:RJ 066841/D ] Rte, Rdo: Venham com a peticao conjunta do acordo. \r\n\r\nProc. RT 002234/96 - Rte: CLEBER JOSE MOTA DA SILVA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000784/98 - Rte: ESPOLIO DE CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Amelia Cerqueira D Estillac Leal OAB:RJ 059600/D AB:RJ 034352/D ] Rte, Rdo: Esclarecam as partes as provas que pretendem produzir, em 48h. \r\n\r\nId: 378851"
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                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01154-2007-033-01-00-9 - Rte: Aparecida Regina Cardoso Furtado Rdo: Elegance Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00803-2005-033-01-00-2 - Rte: Josias Xavier Goncalves Rdo: Distelcon Distribuidora de Marmores e Granitos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. NO DIA 10/12/07 AS11HS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 00263-2007-033-01-01-1 - Agte: Quickgrafic Editora Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 051077/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01686-2006-033-01-01-8 - Agte: ACIDAM Associacao da Cidadania e Desenvolvimento Ambiental [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes OAB:RJ 116861/D AB:RJ 071592/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01445-2005-033-01-00-5 - SPTE: Cristiane Lotti [Adv. Geraldo Honorato Filho OAB:RJ 072010/D AB:RJ 001200/B ] SPDO: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01110-2007-033-01-00-9 - SPTE: Maria do Carmo Medeiros [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau OAB:RJ 096573/D ] SPDO: Dancor S.A. Industria Mecanica SPTE: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001213/01 - Rte: LUCIA HELENA DO NASCIMENTO [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 027464/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 14/01/2008 as 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00116-2003-033-01-00-5 - Rte: IVANILDO GONCALVES PEREIRA [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00977-2003-033-01-00-3 - Rte: MIRIAM RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fabiola Oliveira Strong OAB:RJ 091839/D ] Rdo: MOACIR SOUZA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00466-2004-033-01-00-2 - Rte: ALTAIRA CONCEICAO TRAJANO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 123188/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 22/01/2008 as 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00274-2005-033-01-00-7 - Rte: Honorio Augusto Ribeiro [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 107958/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 266/276 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00804-2005-033-01-00-7 - Rte: Mauro Cesar dos Santos Francisco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: TOMAR CIENCIA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA, DEVENDO INFORMAR O ATUAL E NDERECO DO SOCIO INDICADO AS FLS 89 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00864-2005-033-01-00-0 - Rte: Willian Farias de Oliveira [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: Torre Forte Prestacao de Servicos S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01697-2005-033-01-00-4 - Rte: Jorge Carlos Santos de Moraes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 116895/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INICIO DA EXECUCAO PREVIDENCIARIA DEVENDO COMPROV AR O RESPECTIVO DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00238-2006-033-01-00-4 - Rte: Jose de Carvalho Cabral [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2006-033-01-00-9 - Rte: Alexandre dos Santos Vieira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 116895/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 15/01/2008 as 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01031-2006-033-01-00-7 - Rte: Leandro Teofilo Lobo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 125578/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01057-2006-033-01-00-5 - Rte: Douglas da Costa Almeida Filho [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz OAB:RJ 133704/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01260-2006-033-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Coutinho da Cruz [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. ME Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01608-2006-033-01-00-0 - Rte: Lucyla Reis de Oliveira [Adv. Delson Pereira da Silva OAB:RJ 134747/D ] Rdo: Metalurgica Clodal Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2007-033-01-00-2 - Rte: Jose Ferreira Neto [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2007-033-01-00-6 - Rte: Marcio de Oliveira Lima [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo OAB:RJ 123699/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Rdo: COMPARECEREM EM DIA E HORARIOS DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO AC ORDO NOTICIADO. \r\n\r\nProc. 01015-2007-033-01-00-5 - Rte: Wallace Sant Ana da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01090-2007-033-01-00-6 - Rte: Adeilson Palma de Oliveira [Adv. Antonio Lindo dos Santos OAB:RJ 124345/D ] Rdo: RJ Projetos e Empreendimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01147-2007-033-01-00-7 - Rte: Gidaia Bento de Souza [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D ] Rdo: Organizacao Beni Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01429-2007-033-01-00-4 - Rte: Roberto Carvalho Barros [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins OAB:RJ 136005/D ] Rdo: Cima Empreendimentos do Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01471-2007-033-01-00-5 - Rte: Antonio Martinho Sana [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00449-2000-033-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA LANA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000994/00 - Rte: MONICA BERNARDINO DA SILVA [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral OAB:RJ 109659/D ] Rdo: CONSERVADORA RENASCENCA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000203/01 - Rte: MARCIA PENETRA DO PRADO [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto OAB:RJ 086144/D AB:RJ 097882/D AB:RJ 016718/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES,DEVENDO INFORMAR O ATU AL ENDERECO DOS SOCIOS INDICADOS AS FLS 371 E 372 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00470-2001-033-01-00-8 - Rte: ADMAR CEZAR RODRIGUES [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 101189/D ] ADMAR CEZAR RODRIGUES, VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC DO ERJ: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. EM 11/12/07 AS 15:00HS Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01952-2001-033-01-00-5 - Rte: VERA SUELI MARQUES ALMEIDA SILVEIRA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 025377/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1244/07 A 1246/07 PELO PRAZ O DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01983-2001-033-01-00-6 - Rte: RAIDE DA SILVA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 041800/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 434/435, DEVENDO R EQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00038-2002-033-01-00-8 - Rte: RUTH RAMOS DE ANDRADE MARTINS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 320/325 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00510-2002-033-01-00-2 - Rte: MARCELLO DA COSTA BARROS [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01348-2002-033-01-00-0 - Rte: LUCIANA PINHEIRO LIMA [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto OAB:RJ 096754/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 223/225 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01447-2002-033-01-00-1 - Rte: NILSON BRASILINO FERREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01678-2002-033-01-00-5 - Rte: ROSA MARIA GALVAO DE ABREU [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: BAR E MERCERIA DAITOKAI LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA,CO NFORME DESPACHO DE FLS 181,DEVENDO INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00418-2003-033-01-00-3 - Rte: LUIS CARLOS DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 479 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2003-033-01-00-0 - Rte: NILZA PEREIRA IRIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 063941/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00774-2003-033-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE ALVES PINTO [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 081372/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00842-2003-033-01-00-8 - Rte: MARINEIDE DE SOUZA VICTORINO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00954-2003-033-01-00-9 - Rte: Gilberto Barbosa da Silva [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar OAB:RJ 114807/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01185-2003-033-01-00-6 - Rte: ANTONIO CESAR MACHADO LOPES [Adv. Luiz Eduardo de Andrade OAB:RJ 111282/D AB:RJ 080652/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 234 PELO PR AZO DE 05 DIAS, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01326-2003-033-01-00-0 - Rte: ADIR PEREIRA KEDDI E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 100114/D AB:RJ 080176/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 211, DEVENDO MANIF ESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 213/216 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00556-2004-033-01-00-3 - Rte: MOISES TAVARES DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva OAB:RJ 072390/D AB:RJ 088570/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 129/135. \r\n\r\nProc. 00872-2004-033-01-00-5 - Rte: CLAUDIO MEDEIROS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01092-2004-033-01-00-2 - Rte: ANGELA SOUZA MOURA DE LIMA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. NO DIA 12/12/2007 AS 11:00 HORAS (SEGUNDA RECLAMADA E RECLAMANTE), DEVENDO O RECLAMANTE A SEGUIR APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00253-2005-033-01-00-1 - Rte: Geovane Domingos dos Santos [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 042873/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00351-2005-033-01-00-9 - Rte: Wanderley Lopes de Oliveira [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00922-2005-033-01-00-5 - Rte: Leandro Britto Gomes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Monica Alonso Moraes OAB:RJ 083361/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01004-2005-033-01-00-3 - Rte: Alexandre Valadao Goncalves [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00109-2006-033-01-00-6 - Rte: Lucineide Santos das Merces [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 064211/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 65. \r\n\r\nProc. 00223-2006-033-01-00-6 - Rte: Silvio Seiberlich [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FLS 170 QUE DESIGNOU AUDIENCIA PARA DIA 23/04/2008 AS 13:45 HORAS NA 2a VT/NOVA IGUACU. \r\n\r\nProc. 00777-2006-033-01-00-3 - Rte: Mario Sergio Vicente de Souza [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 055516/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. DEVENDO NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS 175/181. \r\n\r\nProc. 00807-2006-033-01-00-1 - Rte: Carlos Fernandes Monfredo [Adv. Cynthia Pereira Caldas Neves OAB:RJ 129510/D AB:RJ 062395/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 151/154 EM 05 DIAS SUCESSIVOS A INI CIAR-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01096-2006-033-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas de Oliveira Santa Rita dos Santos [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2006-033-01-00-5 - Rte: Marcio Miranda Soares [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 001978/A ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01283-2006-033-01-00-6 - Rte: Gina da Silva Brito [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 074347/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. EM 11/12/2007 AS 10:00 HORAS, DEVENDO O RECLAMANTE A SEGUIR APRESE NTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00273-2007-033-01-00-4 - Rte: Mauricio Gomes Pereira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00300-2007-033-01-00-9 - Rte: Sebastiao Costa Lourenco [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2007-033-01-00-8 - Rte: Vera Lucia da Silva [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 064338/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00550-2007-033-01-00-9 - Rte: Andre Luis Isaias dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Materiais de Construcao Sao Pedro Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2007-033-01-00-1 - Rte: Andre Silva da Rocha E OUTRO S AB:RJ 079172/D ] Rdo: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. Rte: JUNTAR COPIAS DA EMENDA A INICIAL PARA ENVIO AS RECLAMADAS EM 05 D IAS. \r\n\r\nProc. 00790-2007-033-01-00-3 - Rte: Edison de Souza Vilar [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D ] Rdo: Casas Chama S.A. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2007-033-01-00-7 - Rte: Adriana da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Copacol Comercio Colchoes Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01080-2007-033-01-00-0 - Rte: Cristiano Ramos Duarte [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01139-2007-033-01-00-0 - Rte: Elisa Figueiredo de Braganca [Adv. Maria Jose Alves Valle OAB:RJ 032044/D ] Rdo: Barbosa Mussnich e Aragao Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01153-2007-033-01-00-4 - Rte: Marcela Quintanilha de Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Posto de Gasolina Capoeiras Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2007-033-01-00-1 - Rte: Heronides dos Santos [Adv. Vilma Gomes Lopes OAB:RJ 076777/D ] Rdo: Danceteria Novo Farol Ltda. ME Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA A INICIAL EM 05 DIAS PARA ENVIO A RECLAMA DA. \r\n\r\nProc. 01163-2007-033-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Araujo Teixeira [Adv. Cesar Reis OAB:RJ 137940/D ] Rdo: Colegio Pentagono Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01235-2007-033-01-00-9 - Rte: Priscila de Almeida [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira OAB:RJ 076194/D ] Rdo: Universo 747 Som e Acessorios Ltda. Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE A DETERMINACAO DE FLS 15, EM 10 DIAS, COM CO PIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01252-2007-033-01-00-6 - Rte: Gisele Lopes dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Butik Padaria e Confeitaria Ltda. Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE A DETERMINACAO DE FLS 10, EM 10 DIAS, COM CO PIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01379-2007-033-01-00-5 - Rte: Germano Joaquim da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01411-2007-033-01-00-2 - Rte: Sheila Maria da Silva Santos [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01417-2007-033-01-00-0 - Rte: Anderson Firmino da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01420-2007-033-01-00-3 - Rte: Marcio Lenine Arrudas [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01424-2007-033-01-00-1 - Rte: Francisco Irineu Rodrigues de Souza [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rdo: Look Bar Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01425-2007-033-01-00-6 - Rte: Adilson da Silva Albino [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01916-1988-033-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE JORGE DA SILVA FILHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE REMESSA A CONTADORIA D O JUIZO, DEVENDO VIR EM 10 DIAS COM OS CALCULOS DO EVENTUAL CREDIT O REMANESCENTE, BEM COMO PARA CIENCIA DA GUIA DARF DE FLS 323. \r\n\r\nProc. RT 001011/89 - Rte: NANCI PEDRO E OUTRO S AB:RJ 056711/D AB:RJ 001765/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NANCI PEDRO: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA EM DIAS E HORARIOS DE ATENDIMENTO PARA ASSINAR A PETICAO QUE SE ENCONTRA ACOSTADA NA CONTRA-CAPA PEL O PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001310/89 - Rte: REINALDO RODRIGUES COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP Rte: TOMAR CIENCIA DA INFORMACAO DE FLS 571/574 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001697/89 - Rte: RUFINO DE ALMEIDA PIZARRO NETO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 031053/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 244/245 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000640/90 - Rte: SERGIO LOURENCO GUIMARAES [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). BEM COMO DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DE FLS 203. \r\n\r\nProc. RT 000977/92 - Rte: LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01302-1993-033-01-00-9 - Rte: DANIEL JORGE DE ASSUMPCAO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 980 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001779/93 - Rte: CARLOS ALBERTO MENDES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA PELO PRAZO DE 10 DI AS EM FACE DO TEOR DA CERTIDAO DE FLS 384/VERSO QUE INFORMA QUE O DEPOSITO DE FLS 37 JA FOI LIBERADO CONFORME ALVARA FLS 41. \r\n\r\nProc. RT 000382/94 - Rte: FRANCISCO OTAVIO LOUREIRO MAIA E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00827-1994-033-01-00-8 - Rte: EDMEIA CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 006305/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000262/96 - Rte: ANDREA DE BARROS PIRES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO MONTEIRO BARBOSA LTDA Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 273/275. \r\n\r\nProc. RT 001668/97 - Rte: JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 445/446 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002086/97 - Rte: ATENIZIO JOSE DA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: D R F CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 172 E 174/175. \r\n\r\nProc. RT 002079/98 - Rte: ANTONIO SANDRO RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 097989/D ] Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO DE FLS 306 PELO PRAZO DE 05 DIAS, OBSERVAN DO-SE O ALVARA JA EXPEDIDO DE FLS 88. \r\n\r\nProc. 00823-1999-033-01-00-4 - Rte: RENATO CHAVES DE SOUZA [Adv. Vania Regina Pessoa Cyriaco OAB:RJ 086049/D AB:RJ 107779/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO DA GUIA DARF DE FLS 582, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001061/99 - Rte: NATANAEL DO NASCIMENTO GONCALO [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 042873/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01068-1999-033-01-00-5 - Rte: JOAQUIM MANOEL VAZ DAMIAO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 019829/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 378883"
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                        "373106": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01347-2006-034-01-00-5 - Rte: Solange Maria da Silva Rdo: Evolux Power Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 17/12/07 AS 13:00H \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 01818-2004-034-01-00-3 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: RESTAURANTE E CHOPERIA VIA SAARA LTDA Aut: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00870-2007-034-01-00-5 - Aut: Fatima Flores de Barros [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 001369/B ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. V525000,0 C10500,0PRTE \r\n\r\nProc. 00253-2007-034-01-00-0 - Egte: Marcio Pereira Lucena [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 050145/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2006-034-01-00-2 - Exte: Jonas de Oliveira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Maconfa Marcon de Marechal Montadora de Estrutura Ltda. Exte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01495-2006-034-01-00-0 - Rte: Fabio Romano dos Santos [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01568-2006-034-01-00-3 - Rte: Neiva Prado de Oliveira [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D ] Rdo: Torre Tec. Consultoria e Refrigeracao Ltda. Rte: Informar se recebeu as parcelas do acordo. Valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 00302-2007-034-01-00-4 - Rte: Fernando Cesar Duim [Adv. Carlos Alberto da Costa de Souza OAB:RJ 103808/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 000013/01 - Rte: LEONILDO JOSE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00617-2003-034-01-00-8 - Rte: ERICA ALVES DA SILVA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V51,23 C1,02 P/RDA \r\n\r\nProc. 01055-2003-034-01-00-0 - Rte: GEORGE SMITH DE ANDRADE [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01393-2003-034-01-00-1 - Rte: VALDIS DA SILVA CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] VALDIS DA SILVA CARVALHO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NAO CONHECIDOS \r\n\r\nProc. 00283-2004-034-01-00-3 - Rte: LUCIA MARIA DOS SANTOS SOARES [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00256-2005-034-01-00-1 - Rte: Erick de Jesus Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:SP 169028/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Defere-se a vista requerida por 10 dias, na secretaria da vara. \r\n\r\nProc. 01560-2005-034-01-00-6 - Rte: Simone Gomes de Oliveira [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: Antonia da Cunha Arruda Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01590-2005-034-01-00-2 - Rte: Nilmar Ferreira Avelino [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 080880/D ] Rte: Informar em 10 dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 01833-2005-034-01-00-2 - Rte: Sebastiao Neves Pereira Filho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 094874/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda na fonte, no prazo de 5 dias, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01967-2005-034-01-00-3 - Rte: Jorge Couto dos Santos [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 031064/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. V13000,0 C260,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01976-2005-034-01-00-4 - Rte: Laridalva Costa Serra [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 066509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V668,44 C13,36 P/RDA \r\n\r\nProc. 00017-2006-034-01-00-2 - Rte: Ismael Dias [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00064-2006-034-01-00-6 - Rte: Gleison de Carvalho Barbosa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00076-2006-034-01-00-0 - Rte: Maria Auxiliadora Regis Sampaio [Adv. Alisson Netto Neves OAB:RJ 122997/D ] Rdo: Ritron Internacional Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho Requerer o que for de seu interesse em 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00096-2006-034-01-00-1 - Rte: Josivaldo Soares Pinto [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00174-2006-034-01-00-8 - Rte: Francisco Luiz de Souza Freitas [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 038747/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2006-034-01-00-2 - Rte: Hugo Fluminense da Costa de Moraes [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 01075-2006-034-01-00-3 - Rte: Humberto Florencio da Hora [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 120806/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-034-01-00-2 - Rte: Monica da Silva Menezes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 112422/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDAS \r\n\r\nProc. 01206-2006-034-01-00-2 - Rte: Damiao dos Santos [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 066865/D ] Rte: Informar se recebeu a terceira parcela do acordo, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 01292-2006-034-01-00-3 - Rte: Luciano Roberto da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 054599/D ] Rdo: Comprovar cumprimento do acordo e recolhimento previdenciario \r\n\r\nProc. 01474-2006-034-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz de Farias [Adv. Ildemar Mota Gois OAB:RJ 071729/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2007-034-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Meirelles [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D ] Rdo: Magela 769 Sanduiches Ltda. Rte: Fornecer o endereco da reclamada em 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00122-2007-034-01-00-2 - Rte: Renato Jose da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 061436/D AB:RJ 060044/D ] BMG Publishing Brasil Ltda.: Devolve-se o prazo para manifestacoes. Apresentar quesitos, caso queira, para a testemunha Antonio Paulo Vasconcelos. \r\n\r\nProc. 00136-2007-034-01-00-6 - Rte: Francisco Edimar Pereira de Sousa [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 059454/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2007-034-01-00-9 - Rte: Claiton Oliveira Machado [Adv. Luciana de Lucena Maciel OAB:RJ 131299/D ] Rdo: Condominio Heber de Boscoli Vila Isabel Rte: Deferido desentranhamento exceto procuracao. Prazo 60 dias. \r\n\r\nProc. 00187-2007-034-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz da Silva Rodrigues [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Devolve-se o prazo. \r\n\r\nProc. 00238-2007-034-01-00-1 - Rte: Jose Pereira da Silva [Adv. Katia Cristina Silva Chaves OAB:RJ 063278/D AB:RJ 046072/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda na fonte, no prazo de 5 dias, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00745-2007-034-01-00-5 - Rte: Jose Roberto do Nascimento Goncalves [Adv. Solange Regina Martins dos Santos OAB:RJ 076784/D AB:RJ 065843/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V1000,0 C20,0 P/RDA \r\n\r\nProc. RT 001124/90 - Rte: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DA LUZ SANTOS [Adv. Sonia Cristina Vieira OAB:RJ 079922/D ] Rdo: WQ & EV. CORRETORAS DE SEGUROS ASSOC. LTDA. Rte: Comprovar valor sacado atraves do alvara de fl. 346 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000129/91 - Rte: JORGE LUIS FERREIRA ALVES [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri OAB:RJ 047557/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00365-1994-034-01-00-5 - Rte: ORLANDO DA SILVA CALDAS [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Defere-se o prazo improrrogavel de 10 dias para manifestacoes sobre os calculos. \r\n\r\nProc. RT 001046/94 - Rte: JARBAS FONTES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048736/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 001478/99 - Rte: ANA LUIZA ARAUJO CAMPOS MACHADO E OUTRO S AB:RJ 012595/D ] ANA LUIZA ARAUJO CAMPOS MACHADO: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nId: 373106"
                        ],
                        "376241": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007\r\n\r\nProc. RPS 000794/00 - Rte: CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 010938/D ] CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01210-2003-035-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO JACOB ARENA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D JOSE ANTONIO JACOB ARENA: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01509-2006-035-01-00-1 - Rte: Heitor Luiz Murat de Meirelles Quintella [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 005909/D ] FACULDADES CATOLICAS ASSOC SEM FINS LUCRAR. MANTENEDORA DE PONTIFICIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01641-2006-035-01-00-3 - Rte: Luciano Pacheco Rodrigues [Adv. Weliton Souza Araujo OAB:RJ 101677/D AB:RJ 019829/D ] Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves - ACETAN: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RTE DE FLS 67/68, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001585/01 - Rte: LUIZ DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares OAB:RJ 101607/D AB:RJ 089203/D ] LUIZ DA SILVA SANTOS: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS 229,CONFORME DESPACHO DE FLS 230,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00022-2003-035-01-00-9 - Rte: ALBERTO SIMOES PEREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01881-2003-035-01-00-5 - Rte: PEDRO PAULO DE ARAUJO [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2004-035-01-00-7 - Rte: VALDEVINO RODRIGUES DA SILVA NETO [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 015925/D ] VALDEVINO RODRIGUES DA SILVA NETO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: DIGAM INICIALMENTE QUE OUTRAS PROVA PRETENDEM PRODUZIR,VISANDO A REINCLUSAO DO FEITO EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 01077-2004-035-01-00-7 - Rte: MARLENE BREDA DE JESUS [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00048-2005-035-01-00-9 - Rte: Andre Luiz de Melo [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 071097/D ] JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00157-2005-035-01-00-6 - Rte: Luciana Lima Vilela de Moura [Adv. Balthazar Dias Salgado OAB:RJ 017623/D AB:RJ 022743/D ] Sul America Companhia Nacional de Seguros: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 306,DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO APONTADO EM 5 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00627-2005-035-01-00-1 - Rte: Altair Medeiros [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Kelson s Industria e Comercio S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Altair Medeiros, Kelson s Industria e Comercio S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2005-035-01-00-4 - Rte: Rubens Marcelino de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 114798/D ] Rubens Marcelino de Souza, Multitex Logistica Integrada Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01422-2005-035-01-00-3 - Rte: Francisca Erlandia Pereira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 048342/D ] Padaria e Confeitaria Lindo Rio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01671-2005-035-01-00-9 - Rte: Luiz Emilio Maretti [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Luiz Emilio Maretti, Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00352-2006-035-01-00-7 - Rte: Rosane Silva Bernardo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 016162/D ] Rosane Silva Bernardo, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unicard Banco Multiplo S/A: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00446-2006-035-01-00-6 - Rte: Mauricio Ferreira dos Santos [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 084052/D AB:RJ 067030/D ] Manserv Montagem e Manutencao Ltda., FCC Fabrica Carioca de Catalisadores: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01192-2006-035-01-00-3 - Rte: Leonardo Miranda da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127676/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01408-2006-035-01-00-0 - Rte: Arilton Alves de Abreu [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 069551/D ] Arilton Alves de Abreu: Apresentar calculos de liquidacao. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00216-2007-035-01-00-8 - Rte: Roberto Brugger Bastos [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2007-035-01-00-9 - Rte: Jose Batista Jordao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Jauru Construcao Civil Ltda. E OUTRO S Jose Batista Jordao: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000556/96 - Rte: ELENITO PAIXAO DE MATOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 071574/D ] ELENITO PAIXAO DE MATOS: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,DEVENDO O RTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000108/97 - Rte: LEONARDO SATIRO JANUARIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 058881/D ] LEONARDO SATIRO JANUARIO: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E INSUFICIENTE PARA A SATISFACAO DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. RT 000815/97 - Rte: JOSE BENEDITO GOMES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 079211/D ] JOSE BENEDITO GOMES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001067/99 - Rte: MARCOS AURELIO SANTOS DE ASSIS [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga OAB:RJ 109725/D MARCOS AURELIO SANTOS DE ASSIS: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,COM VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 376241"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007\r\n\r\nProc. 01270-2007-036-01-00-7 - Egte: Maria Jose Cunha [Adv. Irani da Silva Pereira OAB:RJ 073458/D AB:RJ 082792/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01399-2003-036-01-00-1 - Rte: TATIANE DIAS DO AMARAL [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 078707/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00807-2006-036-01-00-0 - Rte: Hernani de Jesus Ferreira da Neta [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 059638/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00926-2007-036-01-00-4 - Rte: Celmo Tavares da Silva [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DAS RDAS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01346-2007-036-01-00-4 - Rte: Simone Maria Borges [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01372-2007-036-01-00-2 - Rte: Manasses Dionisio Pereira [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna OAB:RJ 086497/D ] Rdo: Vermax Industria e Comercio de Papeis Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V1000,00 C20,00A/DISP \r\n\r\nProc. 01159-2003-036-01-00-7 - Rte: JAIRO FERRAZ MONTEIRO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 033996/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01731-2003-036-01-00-8 - Rte: HUGO LUIZ DA SILVA RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 078626/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2004-036-01-00-4 - Rte: PATRICIA CLAUDIA CHAVES CAMARGO [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 078982/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01347-2004-036-01-00-6 - Rte: JORGE SANTIAGO DA SILVA SANTANA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 088049/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01663-2004-036-01-00-8 - Rte: MARCELO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 027148/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00134-2005-036-01-00-8 - Rte: Aecio de Araujo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 093083/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00866-2005-036-01-00-8 - Rte: Rosana Nascimento de Souza Rodrigues [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 080978/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2005-036-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio de Moura [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 113650/D AB:RJ 099253/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00443-2006-036-01-00-9 - Rte: Waldiney da Silva Nascimento [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00703-2006-036-01-00-6 - Rte: Jose Vieira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 053031/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01080-2007-036-01-00-0 - Rte: Joao Paulo da Silva [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01220-2007-036-01-00-0 - Rte: Nadir de Azevedo Cruz [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2007-036-01-00-0 - Rte: Amanda Custodio da Silva [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins OAB:RJ 076502/D ] Rdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001776/88 - Rte: ARIADNE DA SILVA ROCHA NODARI [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 020406/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01775-1990-036-01-00-2 - Rte: SERAFIM ALBERTO COELHO BENTO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 056290/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02336-1990-036-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO BRITO LIMA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D AB:RJ 055688/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 002671/90 - Rte: IVAIR STRAUSS E OUTROS + 2 E OUTRO S AB:RJ 003796/D AB:RJ 088646/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001326/92 - Rte: AUGUSTO JOSE ASSIS DE MAGALHAES [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002677/92 - Rte: LUISA LOPES MACEDO [Adv. Marcos Tinoco Falcao OAB:RJ 065757/D AB:RJ 027337/D ] Rdo: VIR COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000724/94 - Rte: MANOEL ARAGAO MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063531/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00682-1995-036-01-00-5 - Rte: MARIA HELENA CORREA DIAS [Adv. Jose Candido de Carvalho OAB:RJ 043688/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 EGTE \r\n\r\nProc. RT 000231/99 - Rte: FRACILENI LIMA DOS SANTOS [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho OAB:RJ 033750/D AB:RJ 041800/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA FORNECER O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 002171/99 - Rte: ANA MARIA CORREA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067598/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nId: 379462"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00508-2007-038-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. Cgdo: Odias da Silva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA SENTENCA:PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 00054-2007-038-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 085360/D ] Reu: FLS. 191: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00508-2007-038-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Odias da Silva Cgte: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTEEM PARTE. \r\n\r\nProc. 01658-2006-038-01-01-2 - Agte: Companhia Estadual de Transporte, Engenharia e Logistica - Central [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 011435/D ] Agdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01690-2006-038-01-00-5 - Rqte: Leila Esteves de Oliveira [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D ] Rqdo: Banco ABN Amro Real S.A. Rqte: VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR OS AUTOS DA PJ DA SECRETARIA DESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00494-2006-038-01-00-3 - Rte: Valeria Cristina Oliveira de Sousa [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 113786/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADOS OS DEPOSITOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01384-2006-038-01-00-9 - Rte: Rogerio Martins da Silva [Adv. Andreia Massine da Silveira OAB:RJ 124295/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000146/00 - Rte: CARLOS ALBERTO GOUVEA ITATTY [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 085534/D ] Rte: FLS. 182: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00497-2002-038-01-00-3 - Rte: OSMARINO DA COSTA NETO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 048957/D ] Rte: FLS. 147: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00889-2002-038-01-00-2 - Rte: ADONIAS ELIAS DA SILVA FILHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: FLS. 467: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01223-2002-038-01-00-1 - Rte: LUIZ AUGUSTO LUNA DA SILVEIRA [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D ] Rdo: SAO JERONIMO CONSTRUTORA LTDA Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENETO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01624-2002-038-01-00-1 - Rte: JAILSON QUEIROZ BRAGA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 065188/D ] Rdo: RE ACOSTAR EM 10 DIAS AS FICHAS DO PARADIGMA \r\n\r\nProc. 00166-2004-038-01-00-5 - Rte: GRAYCE KELLY DAUD MARTINS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 074579/D ] Rdo: FLS. 108: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00759-2004-038-01-00-1 - Rte: JANAINA AMARAL DE ASSIS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 064957/D ] Rte, JAMCOOP COOP TRABALHO PROF DA AREA DE SAUDE, ADVANCED HOSPITAL SERVICOS MEDICOS PIO XII: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01038-2004-038-01-00-9 - Rte: MARTA PINTO DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 107958/D ] Rte: FLS. 667: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00995-2005-038-01-00-9 - Rte: Edson de Souza [Adv. Charles Alexandre de Lima OAB:RJ 105815/D ] Rdo: ALDR Construtora e Participacoes Ltda. Rte: CIECNIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS POR 5 DIAS (FLS. 31). \r\n\r\nProc. 01468-2005-038-01-00-1 - Rte: Jairo Rosa de Faria [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 060058/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS DOCUMENTOS CONFORME DESPACHO DE FLS. 93,EM CUMPRIMENTO A DETERMINACAO CONTIDA A FLS. 98 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00481-2006-038-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz do Nascimento [Adv. Elenice Calvao de Almeida OAB:RJ 053908/D AB:RJ 094240/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 133 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00553-2006-038-01-00-3 - Rte: Odair da Costa Cardoso [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 084284/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00683-2006-038-01-00-6 - Rte: Leni de Freitas Ferreira [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 089752/D ] Rdo: FLS. 65: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00517-2007-038-01-00-0 - Rte: Nelson Oliveira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00672-2007-038-01-00-7 - Rte: Josias Menez [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: CIENCIA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 00716-2007-038-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues dos Santos [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: RE AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00798-2007-038-01-00-1 - Rte: Viviane Manoel do Nascimento Machado [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 085261/D ] Rte, Trishop Promocao e Servico Ltda., Taii Financeira Itau, Banco Itau S.A.: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADOS POR 5 PARA MANITESTACAO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 01053-2007-038-01-00-0 - Rte: Renato Salles Chrispim Lazzoli [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 081764/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 517/519. \r\n\r\nProc. 01126-2007-038-01-00-3 - Rte: Luciana Gomes de Viveiros [Adv. Antonio Carlos Pimentel OAB:RJ 040722/D AB:RJ 097480/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000001/98 - Rte: MARCO AURELIO DE SIQUEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 182: \"..INDEFIRO (FLS. 102)...\" \r\n\r\nProc. 00444-1998-038-01-00-5 - Rte: AIRTON PEREIRA DA COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.284,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. RT 001044/98 - Rte: ROSANGELA MARIA DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 030961/D ] Rte: FLS. 351: \"..DILIGENCIE O AUTOR, QUERENDO...\" \r\n\r\nProc. RT 001440/99 - Rte: CRISPIM SOUZA DOS SANTOS [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 380136"
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                        "363551": [
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                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007\r\n\r\nProc. 10405-2005-041-01-00-9 - Rte: Edson Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Diga a reclamada, que fica, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 10434-2005-041-01-00-0 - Rte: Adilson da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10435-2005-041-01-00-5 - Rte: Antonio Cesar Teixeira Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10436-2005-041-01-00-0 - Rte: Jose Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10441-2005-041-01-00-2 - Rte: Jailson Souza de Assis [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10443-2005-041-01-00-1 - Rte: Geraldo Marcolino da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Diga a reclamada, que fica, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10444-2005-041-01-00-6 - Rte: Armenio Martins Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Diga a reclamada, que fica, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10461-2005-041-01-00-3 - Rte: Fernando Goncalves dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10462-2005-041-01-00-8 - Rte: Elias Nunes de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10463-2005-041-01-00-2 - Rte: Goncalo de Freitas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10484-2005-041-01-00-8 - Rte: Israel Mario Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Diga a reclamada, que fica, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10485-2005-041-01-00-2 - Rte: Ronaldo Ferreira Pinheiro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10492-2005-041-01-00-4 - Rte: Jose Alves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10493-2005-041-01-00-9 - Rte: Silvio de Assis [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10494-2005-041-01-00-3 - Rte: Jairo Goncalves dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10497-2005-041-01-00-7 - Rte: Antonio Mauricio Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10498-2005-041-01-00-1 - Rte: Sergio de Souza Mattos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10499-2005-041-01-00-6 - Rte: Gilson Duarte Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10503-2005-041-01-00-6 - Rte: Valmir Muniz Meirelles [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10506-2005-041-01-00-0 - Rte: Jorge Sarafone [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10523-2006-041-01-00-8 - Rte: Joao Coutinho da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10526-2006-041-01-00-1 - Rte: Jorge de Lima [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10527-2006-041-01-00-6 - Rte: Rosemary Agostinho dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10535-2006-041-01-00-2 - Rte: Eduardo Henrique Teixeira de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10536-2006-041-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Mentzingen dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10542-2006-041-01-00-4 - Rte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10543-2006-041-01-00-9 - Rte: Paulo Robero Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10544-2006-041-01-00-3 - Rte: Edson Jose dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10547-2006-041-01-00-7 - Rte: Antonio Luiz de Sousa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10548-2006-041-01-00-1 - Rte: Pedro Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10549-2006-041-01-00-6 - Rte: Itacy de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10550-2006-041-01-00-0 - Rte: Edson Nascimento Dias [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10553-2006-041-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Policarpo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10556-2006-041-01-00-8 - Rte: Elizeu Rodrigues da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10557-2006-041-01-00-2 - Rte: Antonio de Padua Almeida Araujo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10558-2006-041-01-00-7 - Rte: Gilson Carlos dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10559-2006-041-01-00-1 - Rte: Jose Daci Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10560-2006-041-01-00-6 - Rte: Thomaz Porto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10561-2006-041-01-00-0 - Rte: Fernando Natalicio dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho de folhas 48. \"...Declaro, pois, extinto o credito que Fernando Natalicio dos Santos teria contra a Companhia Docas do Rio de Janeiro, considerando-o integralmente satisfeito, em virtude do acordo celebrado entre a Empresa e o Sindicato dos Trabalhadores...\" \r\n\r\nProc. 10562-2006-041-01-00-5 - Rte: Wellinton Moises da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10563-2006-041-01-00-0 - Rte: Gilberto de Moraes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10564-2006-041-01-00-4 - Rte: Milton Joao de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10566-2006-041-01-00-3 - Rte: Djalma Pereira da Silva (Espolio) r/p Crezedite Brito da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10567-2006-041-01-00-8 - Rte: Severino Martins de Melo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10568-2006-041-01-00-2 - Rte: Rui Meirelles [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10571-2006-041-01-00-6 - Rte: Paschoal Faria Chiarelli [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10572-2006-041-01-00-0 - Rte: Valmiro Bezerra do Vale (Espolio) r/p Maria da Gloria Rangel do Vale [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10579-2006-041-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio Barbosa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10594-2006-041-01-00-0 - Rte: Gelson Pereira Campos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10595-2006-041-01-00-5 - Rte: Cesar de Oliveira Thimoteo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10596-2006-041-01-00-0 - Rte: Ivaldo Magalhaes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10597-2006-041-01-00-4 - Rte: Paulo de Souza Graca [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10598-2006-041-01-00-9 - Rte: Sade Jose Ribeuro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10678-2006-041-01-00-4 - Rte: Marcilio Jose Rodrigues Moraes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:5 dias. \r\n\r\nId: 363551"
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                        "374871": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01285-2006-041-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Cruz Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2008 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 01405-2004-041-01-00-7 - Aut: SINDICATO DOS BIOLOGOS DO ERJ [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 025654/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.102/104. \"...improcedente...\". Custas pelo autor: R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00168-2007-041-01-00-0 - SPTE: Rogerio Gaspar [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: Casa da Moeda do Brasil - CMB SPTE: Tomar ciencia de Oficio de fls.157. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000064/01 - Rte: BRENDA SANTOS DA DORES [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA Rte: Tomar ciencia de Oficio-Detran de fls. 99/102. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2003-041-01-00-9 - Rte: CLAUDIONOR DE FREITAS [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 027337/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.88. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.87. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01349-2005-041-01-00-1 - Rte: Carmem Ribas Pontes Pena [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 108301/D ] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00492-2007-041-01-00-8 - Rte: Milton Leandro da Silva [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 00885-2007-041-01-00-1 - Rte: Joselia de Fatima [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 161,00. \r\n\r\nProc. RT 000979/01 - Rte: MARCELO VICENTE DOS SANTOS [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 093690/D ] Rte, Rdo: Manifaestar-se sobre calculos de contador no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01270-2003-041-01-00-9 - Rte: MANOEL LEONARDO DUTRA RAMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia de devolucao de prazo conforme despacho de fls. 56. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2004-041-01-00-0 - Rte: ALBERTO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 116764/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.111/112. \"...rejeitam-se a preliminar de ilegitimidade passiva, e no merito, extingue-se o processo com resolucao de merito...\". Custas pelo autor de R$ 200,00. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01430-2004-041-01-00-0 - Rte: SIND TRAB IND DESTILACAO REF PETROLEO ERJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rte R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 00056-2005-041-01-00-7 - Rte: Claudio Luiz da Silva Ramalho [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 097964/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls.240/244. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00946-2005-041-01-00-9 - Rte: Jose Carlos do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao interpostos pela reclamada. \"...IMPROCEDENTES...\". pRAZO:08 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2005-041-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Goncalves [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 023654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi determinado o dia 18/12/07 as 13:30h para a entrega da Comunicacao de Dispensa, para o recebimento do Seguro Desemprego, sob pena de pagamento em especie. \r\n\r\nProc. 01160-2005-041-01-00-9 - Rte: Edson Rodrigo Silva Rufino [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao interpostos pela 1a recalamada. \"...PROCEDENTES EM PARTE...\". Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10165-2005-041-01-00-2 - Rte: ANTONIO DE PADUA FREITAS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de esclgarecimentos de perito fls.207/210. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2006-041-01-00-6 - Rte: Aldemir Ferreira Nassar [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. ,fls.100/103. \r\n\r\nProc. 00668-2006-041-01-00-0 - Rte: Julio Cesar da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 01171-2006-041-01-00-0 - Rte: Irapoan Nunes Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01371-2006-041-01-00-2 - Rte: Joao Peixoto Cordeiro [Adv. Alberto Harouche Neto OAB:RJ 074480/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Diga o embargado, em cinco dias, sobre Embargos de Declaracao interpostos pelo reclamante em fls.66/67, porque se busca com os embargos de declarcacao efeito modificativo do julgado. \r\n\r\nProc. 01539-2006-041-01-00-0 - Rte: Marcelino da Silva Jacinto [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 024979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rte R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 00425-2007-041-01-00-3 - Rte: Felipe Pinto dos Santos Conceicao [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rdas R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00592-2007-041-01-00-4 - Rte: Jaques Tavares [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 107862/D ] Rte, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 10,00. \r\n\r\nProc. 00649-2007-041-01-00-5 - Rte: Margareth Perez [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rdas R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00677-2007-041-01-00-2 - Rte: Manoel Bento [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.47/50. \"...rejeita-se a preliminar e no merito, julga-se procedente o pedido da parte autora...\" . Custas pelas recclamadas R$ 80,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000938/91 - Rte: JOSE OSWALDO RANGEL MENDES DINIZ [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 060548/D ] Rdo: Tomar ciencia de devolucao de prazo, para manifestar-se sobre calculos de contador de fls.1201. Prazo:10 dias. Bem como, tomar ciencia de peticao de reclamante de fls.1203 a 1216. \r\n\r\nProc. 00548-1993-041-01-00-8 - Rte: LAURO JOSE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 112781/D ] Rdo: Tomar ciencia de promocao de contador de fls.874. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001624/97 - Rte: CARLOS ANSELMO DOS SANTOS [Adv. Edmilson Tavares Antunes OAB:RJ 069239/D AB:RJ 051117/D ] INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls.299. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001643/97 - Rte: DELI FRANCISCO DA ROCHA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 091094/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 081764/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls.368 a 379. Prazo:15 dias. Nessa oportunidade, fica V.S. ciente,tambem, da devolucao dos autos respectivos do TRT \r\n\r\nProc. RT 002341/99 - Rte: PAULO FERNANDO SILVA DE MORAES [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 106984/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 100,00. \r\n\r\nId: 374871"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01285-2006-041-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Cruz Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2008 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 01405-2004-041-01-00-7 - Aut: SINDICATO DOS BIOLOGOS DO ERJ [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 025654/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.102/104. \"...improcedente...\". Custas pelo autor: R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00168-2007-041-01-00-0 - SPTE: Rogerio Gaspar [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: Casa da Moeda do Brasil - CMB SPTE: Tomar ciencia de Oficio de fls.157. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000064/01 - Rte: BRENDA SANTOS DA DORES [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA Rte: Tomar ciencia de Oficio-Detran de fls. 99/102. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2003-041-01-00-9 - Rte: CLAUDIONOR DE FREITAS [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 027337/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.88. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.87. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01349-2005-041-01-00-1 - Rte: Carmem Ribas Pontes Pena [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 108301/D ] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00492-2007-041-01-00-8 - Rte: Milton Leandro da Silva [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 00885-2007-041-01-00-1 - Rte: Joselia de Fatima [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 161,00. \r\n\r\nProc. RT 000979/01 - Rte: MARCELO VICENTE DOS SANTOS [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 093690/D ] Rte, Rdo: Manifaestar-se sobre calculos de contador no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01270-2003-041-01-00-9 - Rte: MANOEL LEONARDO DUTRA RAMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia de devolucao de prazo conforme despacho de fls. 56. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2004-041-01-00-0 - Rte: ALBERTO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 116764/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.111/112. \"...rejeitam-se a preliminar de ilegitimidade passiva, e no merito, extingue-se o processo com resolucao de merito...\". Custas pelo autor de R$ 200,00. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01430-2004-041-01-00-0 - Rte: SIND TRAB IND DESTILACAO REF PETROLEO ERJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rte R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 00056-2005-041-01-00-7 - Rte: Claudio Luiz da Silva Ramalho [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 097964/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls.240/244. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00946-2005-041-01-00-9 - Rte: Jose Carlos do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao interpostos pela reclamada. \"...IMPROCEDENTES...\". pRAZO:08 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2005-041-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Goncalves [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 023654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi determinado o dia 18/12/07 as 13:30h para a entrega da Comunicacao de Dispensa, para o recebimento do Seguro Desemprego, sob pena de pagamento em especie. \r\n\r\nProc. 01160-2005-041-01-00-9 - Rte: Edson Rodrigo Silva Rufino [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao interpostos pela 1a recalamada. \"...PROCEDENTES EM PARTE...\". Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10165-2005-041-01-00-2 - Rte: ANTONIO DE PADUA FREITAS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de esclgarecimentos de perito fls.207/210. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2006-041-01-00-6 - Rte: Aldemir Ferreira Nassar [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. ,fls.100/103. \r\n\r\nProc. 00668-2006-041-01-00-0 - Rte: Julio Cesar da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 01171-2006-041-01-00-0 - Rte: Irapoan Nunes Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01371-2006-041-01-00-2 - Rte: Joao Peixoto Cordeiro [Adv. Alberto Harouche Neto OAB:RJ 074480/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Diga o embargado, em cinco dias, sobre Embargos de Declaracao interpostos pelo reclamante em fls.66/67, porque se busca com os embargos de declarcacao efeito modificativo do julgado. \r\n\r\nProc. 01539-2006-041-01-00-0 - Rte: Marcelino da Silva Jacinto [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 024979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rte R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 00425-2007-041-01-00-3 - Rte: Felipe Pinto dos Santos Conceicao [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rdas R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00592-2007-041-01-00-4 - Rte: Jaques Tavares [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 107862/D ] Rte, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 10,00. \r\n\r\nProc. 00649-2007-041-01-00-5 - Rte: Margareth Perez [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rdas R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00677-2007-041-01-00-2 - Rte: Manoel Bento [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.47/50. \"...rejeita-se a preliminar e no merito, julga-se procedente o pedido da parte autora...\" . Custas pelas recclamadas R$ 80,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000938/91 - Rte: JOSE OSWALDO RANGEL MENDES DINIZ [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 060548/D ] Rdo: Tomar ciencia de devolucao de prazo, para manifestar-se sobre calculos de contador de fls.1201. Prazo:10 dias. Bem como, tomar ciencia de peticao de reclamante de fls.1203 a 1216. \r\n\r\nProc. 00548-1993-041-01-00-8 - Rte: LAURO JOSE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 112781/D ] Rdo: Tomar ciencia de promocao de contador de fls.874. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001624/97 - Rte: CARLOS ANSELMO DOS SANTOS [Adv. Edmilson Tavares Antunes OAB:RJ 069239/D AB:RJ 051117/D ] INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls.299. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001643/97 - Rte: DELI FRANCISCO DA ROCHA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 091094/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 081764/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls.368 a 379. Prazo:15 dias. Nessa oportunidade, fica V.S. ciente,tambem, da devolucao dos autos respectivos do TRT \r\n\r\nProc. RT 002341/99 - Rte: PAULO FERNANDO SILVA DE MORAES [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 106984/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 100,00. \r\n\r\nId: 374853"
                        ],
                        "378710": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01100-2006-044-01-00-6 - Rte: Joao da Silva de Albuquerque Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 79. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 01424-2007-044-01-00-5 - Cgte: Miroku Mega Alimentos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D ] Cgdo: Paulo de Tasso de Jesus Almeida Mi roku Mega Alimentos Ltda.: A consignante para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01115-2005-044-01-01-6 - Rte: Reginaldo Senra de Oliveira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 015825/D ] Casas Fernandes Cortinas e Tapecarias Ltda., Casa Fortaleza Comercio de Tecidos Ltda.: Vista as reclamadas de fls 106/114, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RPS 001806/01 - Rte: ROBERTO VICENTE DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: ZAP SOLUCOES ASSESS RECUR HUM INFORMATICA LTDA ROBERTO VICENTE DA SILVA: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RPS 002003/01 - Rte: JOSE BRAGA ROMUALDO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 061353/D ] JOSE BRAGA ROMUALDO: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00273-2002-044-01-00-3 - Rte: MARIA IZABEL SOARES COSTA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 072953/D ] MARIA IZABEL SOARES COSTA: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00488-2002-044-01-00-4 - Rte: ROBERTA DE SOUZA KAIBER [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 088336/D ] AULIMAR INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01724-2002-044-01-00-0 - Rte: CELIA BERNARDO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 074933/D ] CELIA BERNARDO: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00303-2003-044-01-00-2 - Rte: PATRICIA MACIEL TAVARES [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 064750/D ] PATRICIA MACIEL TAVARES: Tomar ciencia da decisao de fls 35. \r\n\r\nProc. 01611-2003-044-01-00-5 - Rte: MARIA MARTA DOS SANTOS E SOUZA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: A 2a. Rda para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 01346-2007-044-01-00-9 - Rte: Itamar Moreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 100255/D ] Rdo: Condominio Village Aquidaba Itamar Moreira da Silva, Antonio Irismar de Oliveira, Levi Soares de Souza: A parte autora para ciencia da decisao de fls 18. \r\n\r\nProc. 00759-2000-044-01-00-0 - Rte: ATECIANO DA COSTA VAZ [Adv. Jesse Mc Comb Bizantino OAB:RJ 066591/D AB:RJ 020981/D ] ATECIANO DA COSTA VAZ: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001512/00 - Rte: WERTHER LIPKIT [Adv. Rosangela da Silva Murta OAB:RJ 100848/D AB:RJ 073538/D ] WERTHER LIPKIT: A parte autora para que apresente novos calculos, na forma da promocao de fls 139, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001226/01 - Rte: JAIME MARQUES DA SILVA JUNIOR [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA JAIME MARQUES DA SILVA JUNIOR: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001677/01 - Rte: MARIA SALETE DA CONCEICAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 108878/D ] MARIA SALETE DA CONCEICAO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01829-2001-044-01-00-8 - Rte: WILSON MOURA [Adv. Maria Jose Dantas OAB:RJ 044650/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A reclamada para que venha com os documentos requeridos as fls 245, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2002-044-01-00-7 - Rte: ROSANGELA ERIKA REZENDE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA ROSANGELA ERIKA REZENDE: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01031-2002-044-01-00-7 - Rte: SILVAN ANTONIO DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 069323/D ] SILVAN ANTONIO DE SOUZA NOGUEIRA, TV Omega Ltda: As partes para ciencia da decisao de fls 693. \r\n\r\nProc. 00832-2003-044-01-00-6 - Rte: SERGIO FERREIRA DA COSTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA SERGIO FERREIRA DA COSTA: A parte autora para ciencia da peticao de fls 181/185. \r\n\r\nProc. 01088-2003-044-01-00-7 - Rte: MARINA GOMES RIBEIRO DA SILVA [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 070465/D MARINA GOMES RIBEIRO DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00296-2004-044-01-00-0 - Rte: SEVERINO CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 090180/D AB:RJ 087783/D ] BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, CLUBE NAVAL ILHA PIRAQUE: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 142. \r\n\r\nProc. 00897-2004-044-01-00-2 - Rte: ELSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD ELSON PEREIRA DA SILVA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 283-v. \r\n\r\nProc. 01339-2004-044-01-00-4 - Rte: EDILA FERREIRA JACOMO DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA EDILA FERREIRA JACOMO DOS SANTOS: A parte autora para que venha, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00629-2005-044-01-00-1 - Rte: Lucia Cristina de Melo Tavares de Souza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 038205/D ] Lucia Cristina de Melo Tavares de Souza, Banco Itau S.A.: Vista as partes do laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01091-2005-044-01-00-2 - Rte: Gabriela Cristina de Oliveira Carvalho [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 108652/D AB:RJ 104710/D ] Auto Posto Sol do Recreio Ltda., Coopetraux: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 235. \r\n\r\nProc. 01331-2005-044-01-00-9 - Rte: Luiz Alberto Santos da Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Luiz Alberto Santos da Silva: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01590-2005-044-01-00-0 - Rte: Fernanda Barreto Sant Anna [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 076187/D ] Fernanda Barreto Sant Anna: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01597-2005-044-01-00-1 - Rte: Gabriel Pereira Fernandes [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 020283/D ] Gabriel Pereira Fernandes, Industria de Plasticos Modelar Ltda.: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 224, devendo a reclamada depositar o valor abaixo discriminado, no prazo de 15 dias apos a intimacao, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Principal: R$ 34.958,30. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 00917-2006-044-01-00-7 - Rte: Karine Weyll Ramos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2006-044-01-00-6 - Rte: Joao da Silva de Albuquerque [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 052719/D ] Banco do Brasil S.A.: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 79. \r\n\r\nProc. 00138-2007-044-01-00-2 - Rte: Francisco Ferreira Sobrinho [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 087362/D ] Francisco Ferreira Sobrinho: A parte autora para que venha, em 15 dias, mesmo que parceladamente, com o deposito dos honorarios, sendo certo, porem, que a pericia apenas tera inicio apos a integralizacao da remuneracao do profissional nomeado. \r\n\r\nProc. 00191-2007-044-01-00-3 - Rte: Renata Daniel Levino [Adv. Larissa Moreira Zottis OAB:RJ 130536/D AB:RJ 030530/D ] Brasil Veiculos Comapanhia de Seguros: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 116. \r\n\r\nProc. 00249-2007-044-01-00-9 - Rte: Luiz Otavio Goncalves [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2007-044-01-00-7 - Rte: Getulio dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 100095/D ] Caixa Economica Federal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2007-044-01-00-1 - Rte: Rodrigo Jose de Souza [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: Tche do Chimarrao Rodrigo Jose de Souza: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto, bem como por absolutamente intempestivo. \r\n\r\nProc. 00686-2007-044-01-00-2 - Rte: Nilza da Conceicao Vieira Gomes [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli OAB:RJ 132224/A AB:RJ 023720/D ] Nilza da Conceicao Vieira Gomes, Rego Barros Benevides e Barbosa Advogados Associados: Tomar ciencia da decisao de fls 63/64: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 00712-2007-044-01-00-2 - Rte: Gil de Souza Marinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Gil de Souza Marinho, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da decisao de fls 376/377: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 00762-2007-044-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Fernandes Lixa [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Paulo Roberto Fernandes Lixa, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: As partes para que venham com quesitos, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00805-2007-044-01-00-7 - Rte: Andre Freitas Amorim [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Andre Freitas Amorim: Deferida a devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01260-2007-044-01-00-6 - Rte: Jose Carlos da Conceicao [Adv. Roberto Gomes da Camara OAB:RJ 066209/D ] Rdo: Auto Posto Noel Rosa Ltda. Jose Carlos da Conceicao: O advogado que patrocina a parte autora para que venha firmar a inicial. \r\n\r\nProc. 02775-1992-044-01-00-6 - Rte: ANTONIO PAULO GAVINHO PELLICIONE [Adv. Vanda Teresa Kuntze OAB:RJ 033800/D AB:RJ 096688/D ] ANTONIO PAULO GAVINHO PELLICIONE, DECLASSE COSMETICOS LTDA: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 540, devendo a re depositar o valor abaixo discriminado, no prazo de 15 dias apos a intimacao, sob pena de aplicacao de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Principal: R$ 78.966,22. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. RT 000958/94 - Rte: CARMENZITA SOUZA GOMES E OUTRO S AB:RJ 003791/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LBA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] CARMENZITA SOUZA GOMES, CLAUDIA SALES NETO CARDOSO, ANA MARIA OLIVEIRA, MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA, SHEILA DOS SANTOS AMARO, JOSEFA VENERANDA DE OLIVEIRA: Vista a parte autora de fls 260/263, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000439/96 - Rte: CLAUDECIR DA SILVA FARES [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 075577/D ] CLAUDECIR DA SILVA FARES: Tomar ciencia do despacho de fls 370. \r\n\r\nProc. 01341-1997-044-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO BECK [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 005909/D ] LUIZ ANTONIO BECK, SOTREQ SA: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 02042-1997-044-01-00-6 - Rte: MARCIO VITOR DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 012220/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: A parte re para que venha com os documentos requeridos as fls 507, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002245/99 - Rte: EDGARD DA SILVA SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098233/D ] EDGARD DA SILVA SOUZA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 378710"
                        ],
                        "378995": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00438-2005-045-01-00-6 - Rte: Joaquim Marques Rdo: Uraby Produtos Odontologicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 01132-1999-045-01-01-0 - Agte: Julio Bogoricin Imoveis Grande Rio Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 049432/D ] Agdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00677-2007-045-01-01-0 - Agte: CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 070089/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00873-1998-045-01-01-3 - Rte: ANTONIO NILTON AZEVEDO PIRES [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00143-2005-045-01-00-0 - Egte: K Capital Administracao e Participacao Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 073987/D ] Egte: Juntar aos autos, em 10 dias, copias do MCPA e do titulo executivo, para que comprove a propriedade do bem constrito. \r\n\r\nProc. 00396-2006-045-01-00-4 - SPTE: Maria Cristina Duarte [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 022019/D ] SPTE, SPDO: Ter ciencia da peticao de fls. 90. \r\n\r\nProc. 01329-2002-045-01-00-3 - Rte: PAULO RAYMUNDO IZIDORO [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 049479/D ] PAULO RAYMUNDO IZIDORO, MASSA FALIDA DE REAL INFORTEL IND COM SERV TE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00710-2006-045-01-00-9 - Rte: Adeilson Araujo de Almeida [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D ] Rdo: Camafema Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Vir com os calculos atualizados, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01239-2000-045-01-00-0 - Rte: ODILON FERREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi julgada extinta a execucao (art.794-I, do CPC). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000330/01 - Rte: EVANDRO DA SILVA FONTES [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria. \r\n\r\nProc. 00400-2001-045-01-00-8 - Rte: PEDRO PAULO DE CASTRO FUMIAN [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 118370/D ] Rte, Rdo: Ter vista da promocao de fls. 330, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01437-2001-045-01-00-5 - Rte: NILSON DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00672-2002-045-01-00-0 - Rte: NILTON FERREIRA CARDOSO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 016162/D ] MARAL SEGURANCA E VIGIL LTDA: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00917-2002-045-01-00-0 - Rte: CRISTIANE DA SILVA NUNES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00747-2003-045-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO TOZATO FERREIRA [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls. 443, EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01161-2003-045-01-00-7 - Rte: SONIA REGINA DA SILVA [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01675-2003-045-01-00-2 - Rte: ELEDINA LEAL CORLETTO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 039357/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00161-2004-045-01-00-0 - Rte: SAUL DA SILVA PINTO NETO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 065452/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2004-045-01-00-6 - Rte: REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00402-2004-045-01-00-1 - Rte: MARLI JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Sousa OAB:RJ 051659/D ] Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00283-2005-045-01-00-8 - Rte: Miriam da Silva Freitas [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 092415/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00288-2005-045-01-00-0 - Rte: Marlene de Fatima Bonvini [Adv. Fernanda Cardozo Flores OAB:RJ 123819/D AB:RJ 109541/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00369-2005-045-01-00-0 - Rte: William Charles Ferreira Rocha [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:MG 025973/D AB:RJ 027439/D ] William Charles Ferreira Rocha, Thiago Transportadora Ltda., Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos: Ter ciencia da peticao de fls. 100, devendo o autor proceder ao deposito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2005-045-01-00-0 - Rte: Suely Souza de Jesus [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D AB:RJ 086549/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. 112, fixando o quantum debeatur em R$ 9.041,77, valor atualizado ate 11/2007 e computados juros ate 09/06/2005 (data da falencia).Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01292-2005-045-01-00-6 - Rte: Norivaldo Correa Rocha [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:SP 029703/D ] Rte: Vir, em 10 dias, com os esclarecimentos necessarios. \r\n\r\nProc. 01307-2005-045-01-00-6 - Rte: Luiz Gonzaga Cordeiro Bulyk [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 240/242. \r\n\r\nProc. 01549-2005-045-01-00-0 - Rte: Wallace de Jesus Reis [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00288-2006-045-01-00-1 - Rte: Edson Xavier de Souza [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da peticao de fls. 244, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00411-2006-045-01-00-4 - Rte: Maria Helena de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Algecira Amaral de Queiros Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00530-2006-045-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Maia Paulo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Instituto de Pesquisas Avancadas em Educacao Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00002-1995-045-01-00-4 - Rte: WITOLDO HENDRICH [Adv. Haydee Hendrich OAB:RJ 013317/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01230-1996-045-01-00-2 - Rte: ANDRE NIN FERREIRA [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola OAB:RJ 056557/D AB:RJ 079340/D ] Rte: Ter ciencia da promocao de fls. 331, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001524/97 - Rte: CLAUDIA LUCIA PAVAO MATSUOKA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Vir, em 10 dias, com o comprovante do valor sacado. \r\n\r\nProc. RT 001944/98 - Rte: LUIZ CARLOS GANDUR DACACH [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002083/98 - Rte: OSNIR CAVALCANTE [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 066509/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00292-1999-045-01-00-0 - Rte: MARILDA DE SOUZA FALCAO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001799/99 - Rte: ANNE EUGENIA NUNES BORBA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 034952/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 378995"
                        ],
                        "376186": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01352-2006-048-01-00-0 - Rte: Cleyde Regina Pinto de Macedo Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2006-048-01-00-5 - Rte: Maria da Penha Potentini Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 00313-2006-048-01-00-6 - Rqte: Katia Meira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 051050/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001255/00 - Rte: ROSILANE DOS SANTOS POTIGUARA [Adv. Vanessa Freitas Del Caro OAB:RJ 102832/D AB:RJ 001636/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (nao citou). \r\n\r\nProc. 00316-2000-048-01-00-4 - Rte: EVERALDO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 000405/00 - Rte: RICARDO MOREIRA DANTAS [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Vir, em 5 dias, com calculos na forma dos parametros de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01090-2000-048-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO VALENTE PINHEIRO [Adv. Francisco Avelino Cardoso OAB:RJ 021130/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Tomar ciencia das declaracoes de renda acauteladas nesta VT. \r\n\r\nProc. 01142-2003-048-01-00-0 - Rte: ULISSES DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2004-048-01-00-3 - Rte: FRANCISCO JOSE PIMENTEL CARVALHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01352-2006-048-01-00-0 - Rte: Cleyde Regina Pinto de Macedo [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S AB:RJ 020863/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2006-048-01-00-5 - Rte: Maria da Penha Potentini [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S AB:RJ 020863/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2007-048-01-00-5 - Rte: Valdeli Francisco Monteiro Filho [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2007-048-01-00-0 - Rte: Flavio Goncalves Alves [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 118783/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Informar, com urgencia, o endereco da referida testemunha. \r\n\r\nProc. 01120-2007-048-01-00-3 - Rte: Alexsandro Barros de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 116166/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justica, nos termos do art. 790, par. 3 da CLT, ficando, portanto, o ator dispensado do pagamento das custas impostas na sentenca de fls. 93. \r\n\r\nProc. 00479-1998-048-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOSE VERAS LOURENCO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 000806/98 - Rte: ELIZANGELA SANTANA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085433/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls.120, verso e da resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 00813-1998-048-01-00-7 - Rte: ROOSELVELT SILVEIRA LOBAO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 000924/98 - Rte: JOSEANE DOS ANJOS SANTOS [Adv. Teresa Cristina de Souza Filgueiras OAB:RJ 080391/D ] Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA Rte: Vir com a correcao de suas contas, em 05 dias, observando que a contagem dos juros e feita a partir da data da propositura da acao. Devera, ainda, adequar suas contas ao E 381 do TST. \r\n\r\nProc. RT 000975/98 - Rte: JOSE APOLINARIO DA ROCHA SOUZA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Informar o numero de CPF do autor. \r\n\r\nProc. 01069-1998-048-01-00-8 - Rte: ELIMARA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 074279/D ] Rte: Vir com copia atualizada do contrato social da re, tendo em vista o oficio da Receita Federal que indica alteracao na denominacao da Re. \r\n\r\nProc. 01405-1998-048-01-00-2 - Rte: GILMAR DE MACEDO BARREIROS [Adv. Violeta Tinoco da C Valle OAB:RJ 087362/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. fls. 289. \r\n\r\nProc. RT 001616/98 - Rte: VERONICA CRISTINA DE ALMEIDA BELMIRO [Adv. Conceicao Ferreira Monsores OAB:RJ 082573/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (nao citou). \r\n\r\nProc. RT 001886/98 - Rte: AGOSTINHO DOS SANTOS CEZARIO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 045526/D ] Rte: Vir com copia da sentenca de falencia em que conste informacoes acerca do sindico da massa falida. \r\n\r\nProc. RT 001889/98 - Rte: VALDIR BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 155 e 163. \r\n\r\nProc. 02013-1998-048-01-00-0 - Rte: JOSE FAGUNDES DOS SANTOS FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 070412/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 002239/98 - Rte: LUIZ ALEXANDRE REIS ALVES [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:MG 054518/D AB:RJ 060072/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-1999-048-01-00-6 - Rte: RANULFO TENORIO CAVALCANTI [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 016255/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 000383/99 - Rte: VALQUIRIA PUNTAR PIRES [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 081498/D ] Rte: Tendo em vista o desarquivamento dos autos, requerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001001/99 - Rte: SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz OAB:RJ 059041/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Vir, em 5 dias, com a correcao de suas contas, conforme despacho de fls. 112. \r\n\r\nProc. RT 001196/99 - Rte: FELIPE ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 068066/D AB:RJ 068910/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001317/99 - Rte: MARCELO DA COSTA CAPITULIU [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 029256/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da diferenca apurada as fls. 64 (R$ 2.068,54) em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001451/99 - Rte: ANA LUCIA PENNA FERREIRA [Adv. Tatiana Penna Ferreira OAB:RJ 103951/D AB:RJ 079681/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01738-1999-048-01-00-2 - Rte: EDINALDO DOS SANTOS [Adv. Maria Jose Martins de Souza OAB:RJ 023885/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao na forma do acordao de fls. 121/ 125. \r\n\r\nProc. RT 001775/99 - Rte: SEVERINO FIRMINO DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 006015/D ] Rte: Vir, em 5 dias, com novos calculos, na forma dos parametros para liquidacao de sentenca adotados por este Juizo. \r\n\r\nProc. 02185-1999-048-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO GOUVEIA DA FONSECA [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 002324/99 - Rte: PAULO ROBERTO DA COSTA RAMOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nId: 376186"
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                        "376042": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00889-2007-050-01-00-0 - Rte: Jussiara da Silva Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/01/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01284-2006-050-01-00-6 - Rte: Jurandi Oliveira da Silva Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 01004-2007-050-01-00-0 - Egte: Carlos Tadeu Nogueira Espindola [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 045281/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2007-050-01-00-6 - Egte: Celeste Rodrigues da Silva [Adv. Ronaldo de Sa OAB:RJ 052933/D AB:RJ 056784/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2007-050-01-00-0 - Egte: Fabiola Siqueira Prado Coelho [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 088919/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01663-2002-050-01-00-2 - Rte: CLAUDIANA BEZERRA MELO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: SINTRA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00102-2005-050-01-00-9 - Rte: Elaine de Souza Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00788-2006-050-01-00-9 - Rte: Andre Luis da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 076598/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000617/00 - Rte: LEILA IRACEMA MELLO [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 068340/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 00074-2001-050-01-00-6 - Rte: Maria Elizabeth de Souza Cano [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 056290/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01974-2001-050-01-00-0 - Rte: ALVIMAR DA CONCEICAO LIMA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de encaminhamento dos autos ao INSS. \r\n\r\nProc. 01272-2002-050-01-00-8 - Rte: UBIRIAN BARBOSA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 085482/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 01760-2002-050-01-00-5 - Rte: SERGIO AUGUSTO SILVA DE AQUINO [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 127756/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2003-050-01-00-2 - Rte: Maria de Lourdes Alves [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Bonsucesso OAB:EM 000036/D ] Rdo: Art Londres do Brasil Ltda Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00054-2005-050-01-00-9 - Rte: Valdik Ferreira Marques [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 273. \r\n\r\nProc. 00067-2005-050-01-00-8 - Rte: Arlan Joao Barboza [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00103-2005-050-01-00-3 - Rte: Micheline Pereira de Lima [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D ] Rdo: L Amor da Ilha Cabeleireiros Ltda. ME Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 00508-2005-050-01-00-1 - Rte: Wanderlei Noe de Carvalho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 33.110,28 ou 2.802.528,3601 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 01113-2005-050-01-00-6 - Rte: Liliane Varanda Moulin Miguel [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 117448/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01179-2005-050-01-00-6 - Rte: Renato dos Santos Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00708-2006-050-01-00-5 - Rte: Selma Soares da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00735-2006-050-01-00-8 - Rte: Joao Dias Torres Galindo [Adv. Jaime Nery da Paz OAB:RJ 045335/D AB:RJ 057511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2006-050-01-00-5 - Rte: Wender Silva Santos [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 072247/D ] Rdo: Ciencia de que o bloqueio realizado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01596-2006-050-01-00-0 - Rte: Maria Jose de Mendonca [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 121799/D AB:RJ 129569/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00313-2007-050-01-00-3 - Rte: Marcelo Barros dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 2.965,61 ou 251.015,9187 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00498-2007-050-01-00-6 - Rte: Ricardo Pereira da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 219. \r\n\r\nProc. 00532-2007-050-01-00-2 - Rte: Lucimar de Souza Oliveira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 022530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2007-050-01-00-0 - Rte: Raquel Juliana Silva [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00708-2007-050-01-00-6 - Rte: Aluizio Jose Campos [Adv. Moises Rodrigues OAB:RJ 058800/D AB:RJ 047660/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2007-050-01-00-6 - Rte: Marcos Barbosa Alves [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00898-2007-050-01-00-1 - Rte: Cassia Maria Rios Pedroso [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01291-2007-050-01-00-9 - Rte: Emilio Caetano Correa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Interlagos Rio Distribuicao Logistico e Transportes Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. RT 000521/96 - Rte: CRISTIANO VIEIRA GREGORIO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 069648/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001832/96 - Rte: JACYRA DE ALMEIDA ELIAS [Adv. Elza Moreira Brandao OAB:RJ 029092/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 002038/96 - Rte: ALEX FRIEDRICH MENDES LAUTEJUNG [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D ] Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 00553-1997-050-01-00-5 - Rte: ANDREA DA COSTA LIMA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 376042"
                        ],
                        "380945": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00214-2007-051-01-00-8 - Rte: Alenilson Abreu de Souza Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/01/2008 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00192-2001-051-01-00-0 - Rte: LUIZA MARIA SERAFIM DOS SANTOS Rdo: SINAL COM REPRES SERV HIGIENIZACAO MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00334-2004-051-01-00-2 - Rte: JORGE AMARAL TEIXEIRA Rdo: Lider Rio Express Service Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00209-2006-051-01-00-4 - Rte: Carlos Antonio Ferreira Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Despacho de 10/08/07: \"Convolo em penhora o deposito comprovado a fls. 55. De-se ciencia a re do bloqueio efetuado e da garantia do Juiz.\" \r\n\r\nProc. 00591-2007-051-01-00-7 - Rte: Marcelo Ferreira da Costa Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007 \r\n\r\nProc. 00947-2007-051-01-00-2 - Aut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raoni da Cruz Chaves OAB:RJ 108845/D AB:RJ 063333/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2007-051-01-00-1 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Cgdo: Luiz Alberto da Silva Pereira Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00495-2007-051-01-01-1 - Agte: Wickbold & Nosso Pao Industria alimenticia Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 099563/D ] Agdo: Contraminutar o presente AI e contra-arrazoar o recurso principal juntando as pecas que entender necessarias para julgamento de ambos. \r\n\r\nProc. 01202-2003-051-01-01-0 - Rte: JORGE LUIZ VENTURA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. ETCP 001191/01 - Exte: JACY SIQUEIRA GARCIA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Exte: Tomar ciencia do indeferimento do requerido na peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00312-2005-051-01-00-3 - Exte: Samuel Bispo dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Exdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. Exte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls Diligenciar no feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 01666-2006-051-01-00-6 - Exte: Gilberto de Souza Ortega Marques [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix OAB:RJ 081903/D Exte: Tomar ciencia do indeferimento do requerido na peticao de fls. \r\n\r\nProc. 01360-2005-051-01-00-9 - SPTE: Sirlete Roza Brandao [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira OAB:RJ 101150/D AB:RJ 111031/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais. 5 dias, prazo comum \r\n\r\nProc. 01076-2006-051-01-00-3 - SPTE: Severino Ferreira da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 067708/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. (oficio INSS) \r\n\r\nProc. RPS 001574/00 - Rte: MARCELO CARDOSO DA SILVA [Adv. Sandra Garcia Moreira OAB:RJ 079545/D AB:RJ 034307/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 002087/00 - Rte: CLEBER ALVES MARINHO [Adv. Vanessa Freitas Del Caro OAB:RJ 102832/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01517-2002-051-01-00-3 - Rte: SONIA DA COSTA PLACIDINO NUNES MACHADO [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2005-051-01-00-5 - Rte: Reinaldo Silva Azevedo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00280-2005-051-01-00-6 - Rte: Michele Alves Santos Sabino [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01574-2005-051-01-00-5 - Rte: Vilso Paulo da Silva Machado [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Lalim Ferragens e Materiais de Construcoes Ltda. ME [Adv. Zilda Lisboa Soares OAB:RJ 057687/D ] Lalim Ferragens e Materiais de Construcoes Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01152-2006-051-01-00-0 - Rte: Marcia Helena Rodrigues Pereira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 118781/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01330-2007-051-01-00-4 - Rte: Valeria Miranda da Silva [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D ] Rdo: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerido na peticao de fls. \r\n\r\nProc. RT 000092/00 - Rte: KATIA VIVIAM ALVES DE BRITO [Adv. Maria Mercedes L P Fernandez OAB:RJ 079905/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01382-2001-051-01-00-5 - Rte: JOSE ADAILTO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00885-2002-051-01-00-4 - Rte: EDGARD MEDEIROS ROCHA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00942-2002-051-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento Juntar instrumento de procuracao. \r\n\r\nProc. 01286-2002-051-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MELO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00138-2003-051-01-00-7 - Rte: JUREMA ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA APC LTDA Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerido na peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00900-2003-051-01-00-5 - Rte: CLAUDIA CLARICE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01098-2003-051-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO JORGE LOPES BARRETO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: \"Infelizmente nao ha tempo habil para intimacao das partes, circunstancia que nao impede o comparecimento espontaneo destas, para apreciacao, pelo Juizo, de eventual acordo entao ajustado.\" \r\n\r\nProc. 00082-2004-051-01-00-1 - Rte: ANDREIA RUAN SENA DA SILVA [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D ] Rdo: Tomar ciencia do indeferimento do requerido na peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00451-2004-051-01-00-6 - Rte: MARCOS SILVA DE MENDONCA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Rda: Vir com os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00634-2004-051-01-00-1 - Rte: JOSE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: EG Stiebler Bar e Restaurante ME (suc.de EG Stiebler Instalacoes Ltda) E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00887-2004-051-01-00-5 - Rte: ALAIM CABRAL NOGUEIRA [Adv. Roberta Ribeiro Baptistelli OAB:RJ 065849/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00108-2005-051-01-00-2 - Rte: Zenil da Silva Lopes [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. Tomar ciencia do indeferimento do requerido na peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00441-2005-051-01-00-1 - Rte: Gustavo Soares dos Santos [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Vir com planilha indicando valores a serem retidos a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01013-2005-051-01-00-6 - Rte: Fabio Machado da Rocha [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 052195/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01055-2005-051-01-00-7 - Rte: Gisele Cristina de Sao Justo Pinheiro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 056175/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00334-2006-051-01-00-4 - Rte: Jaqueline Maximiano [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00746-2006-051-01-00-4 - Rte: David de Souza Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Rda. Vir com o valor a ser retido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00866-2006-051-01-00-1 - Rte: Anderson Cardoso Guimaraes [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 072973/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00946-2006-051-01-00-7 - Rte: Robson Silva da Cruz [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01180-2006-051-01-00-8 - Rte: Umberto Joaquim Antonio [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01299-2006-051-01-00-0 - Rte: Jose Renato de Lara Wilsan [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. (peticao do perito( ) \r\n\r\nProc. 00024-2007-051-01-00-0 - Rte: Alex Santos Maia [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Forja Rio Ltda. [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio OAB:RJ 076432/D ] Rdo: Tomar ciencia dos valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 00159-2007-051-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Azevedo de Oliveira [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2007-051-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Germano de Paula [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00684-2007-051-01-00-1 - Rte: Adrienne Gomes de Maia [Adv. Risonete Nunes Alves OAB:RJ 092782/D AB:RJ 102072/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 dias sucessivos permeados por 05 \r\n\r\nProc. 00830-2007-051-01-00-9 - Rte: Walisson Jean Alves Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Venha o autor com informacao acerca da pensao alimenticia, uma vez que ilegivel o documento de fls. 202. \r\n\r\nProc. 00865-2007-051-01-00-8 - Rte: Alexandre Barreto Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01132-2007-051-01-00-0 - Rte: Ronaldo Gomes de Lima [Adv. Paulo Roberto Barbosa Cunha OAB:RJ 137674/D ] Rdo: C.A.S.R. Dias Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01321-2007-051-01-00-3 - Rte: Eni Francisca de Oliveira Nestor [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerido na peticao de fls. Vir com endereco do representante legal da reclamada. \r\n\r\nProc. 01344-2007-051-01-00-8 - Rte: Gilson Silva de Medeiros [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D ] Rdo: Mauro Fonseca Antelo Rte: Rol intempestivo. Testemunhas deverao comparecer independenmente de notificacao \r\n\r\nProc. 01362-2007-051-01-00-0 - Rte: Walber Thompson de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao Rte.Indeferida notificacao de testemunha (ata de fls 38). \r\n\r\nProc. RT 000837/94 - Rte: ORLANDO GONCALVES COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 047449/D AB:RJ 019986/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000959/95 - Rte: LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01251-1995-051-01-00-9 - Rte: CELSO EDUARDO VASCONCELOS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 001707/B , Advocacia Geral da Uniao] Rdo: Vir com os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 000645/96 - Rte: MARINETE ALVES LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu OAB:RJ 077645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito efetuado. \r\n\r\nProc. 01777-1996-051-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO LUIZ DA CRUZ [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01111-1997-051-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MARTINS PENEDO [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. (peticao do perito) \r\n\r\nProc. RT 001725/97 - Rte: LUCIA HELENA ALVES VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Ler atentamente a promocao de fls. 1083 e cumprir o despacho. \r\n\r\nProc. RT 001862/97 - Rte: EPHIGENIA BENTO DA COSTA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO IDEAL SA [Adv. Pamela Freire da Silva OAB:RJ 102424/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001872/97 - Rte: CELSO ANGELO ESCAPETI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002073/97 - Rte: FLAVIO JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086373/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001129/98 - Rte: KATIA REGINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: SISTEMA DE ACABAMENTOS DE INTERIORES LTDA Rte: Prestar esclarecimentos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001353/98 - Rte: EDISON PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Juntar contracheques do autor (julho/93 a dezembro/97) \r\n\r\nProc. RT 001225/99 - Rte: VANIA OLIVEIRA FORTUNA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: Venha a re com os documentos solicitados. 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 001301/99 - Rte: ELIAS FRANCISCO TEIXEIRA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: MADS RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: \r\n\r\nProc. RT 001481/99 - Rte: EDINALDO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 019441/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01836-1999-051-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001968/99 - Rte: FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 380945"
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                        "380946": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProcesso : 516.2002.051. 01.00.1 Rte : ANDERSON DOS SANTOS SOARES Adv/Sind:Felipe Adolfo Kalaf\r\n\r\nRdo : W SANTOS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA . A DOUTORA LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ, JUIZ DO TRABALHO , titular da 051/VT DO RIO DE JANEIRO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, ficam citados os socios da re, TERCIO SA FREIRE DE OLIVEIRA e WILSON DOS Santos que se encontram em local incerto e nao sabido para pagar o valor correpondente a 491.218,031188046 IDTRs (R$ 5.081,96, em 18/11/2002, data do calculo)equivalente ao credito exequendo, em 48 horas, conforme nova redacao do art. 880 da CLT, dada pela Lei 11.457/2007. Em caso de silencio havera inclusao no polo passivo como devedores derivados e execucao observando-se a gradacao legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 380946"
                        ],
                        "374615": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00063-2003-053-01-00-7 - Rte: CLEBER AVELINO DE SOUZA Rdo: GOLDEN BACKERY PANIFICACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 10.741,48. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00952-2005-053-01-00-6 - Rte: Neilda Ramalho Lopes Rdo: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.779,09. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001179/01 - Rte: SIMONE TRAJANO DE LIRA Rdo: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.238,36. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002041/01 - Rte: ANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5.512,02. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00043-2004-053-01-00-7 - Rte: MANOEL HENRIQUE DA SILVA FILHO Rdo: SEATRANS AG MARITIMA TRANSP E TERMINAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.871,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00318-2004-053-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE LOPES Rdo: RENOVA ITANHANGA DISTRIBUIDORA COMERCIAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.694,50 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00222-2005-053-01-00-5 - Rte: Tania Mara Monteiro Passos Rdo: Possante Asses. Prod. Eventos Ltda.N/P JAIRO ALVES SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 30.803,55. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01136-2005-053-01-00-0 - Rte: Jose Carlos dos Santos Venut Rdo: Forca Vip Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 9.101,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000643/99 - Rte: PAULO ROBERTO VIEIRA MENDES Rdo: LABORATORIO BRANQUIFAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 447,57. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001527/99 - Rte: JOSEFA GOMES DA SILVA Rdo: MONTE REGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 4.228,76, alem de custas no valor de R$ 92,20, totalizando R$ 4.320,96. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00816-2003-053-01-00-4 - Rte: ALEXANDRO OLIMPIO DA SILVA Rdo: COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Dizer se concorda com o pedido de desistencia, valendo o silencio como concordancia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2005-053-01-00-8 - Rte: Eliane de Aquino Cesar Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 430/435 e da decisao dos embargos declaratorios de fls. 444. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01464-2005-053-01-00-6 - Rte: Monica Santos da Costa Rdo: Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 101/107, bem como contra-arrazoar recurso ordinario de fls. 108/116. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2006-053-01-00-0 - Rte: Sandra Cavalcante de Souza Mesquita Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2007-053-01-00-1 - Rte: George Conrado de Abreu Rdo: Golden Service Empreendimentos e Terceirizacao de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00216-2007-053-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Felipe Pereira Rdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00362-2007-053-01-00-5 - Rte: Jose Carlos da Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-1999-053-01-00-6 - Rte: ROBERTO LEANDRO NEVES DA SILVA Rdo: RIO PARK ESTACIONAMENTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do valor apresentado a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 00857-2004-053-01-00-1 - Aut: SINDICATO DOS BIOLOGOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Reu: ANALISES MEDICAS JOTAESSE SA Aut: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00999-2002-053-01-00-7 - Rte: AUREA RODRIGUES DO AMARAL E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO JARDINS LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 116, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 01407-2007-053-01-00-9 - Egte: Alexandre de Sant Anna Mainente [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente OAB:RJ 082191/D AB:RJ 069309/D ] Egte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, com extincao sem julgamento. \r\n\r\nProc. 00817-2007-053-01-00-2 - Rqte: Eliton Botelho [Adv. Escritorio Modelo da Universidade Candido Mendes - Campus Ipanema OAB:EM 000002/D ] Rqdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. Rqte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RPS 001847/01 - Rte: IVALDO MIRANDA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre notificacoes devolvidas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01186-2002-053-01-00-4 - Rte: MONICA CRISTINA DA SILVA PRIMO [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: MARCIA VALERIA PAAPE PIMENTEL Rte: Contestar embargos a execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2003-053-01-00-2 - Rte: DAISY YARA DOS SANTOS MEDEIROS [Adv. Rogerio Gibson Lyra OAB:RJ 102235/D AB:RJ 061100/D ] Rte: Vista, fls. 76. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 01154-2004-053-01-00-0 - Rte: SEVERINO BARBOSA DE ARRUDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 047018/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 166. \r\n\r\nProc. 00594-2005-053-01-00-1 - Rte: Cristiane dos Santos Blois [Adv. Sandra Mara Lima Queiroz da Costa OAB:RJ 111259/D AB:RJ 049895/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00840-2006-053-01-00-6 - Rte: Jeronimo Armstrong Lopes [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01205-2006-053-01-00-6 - Rte: Juberlita Marcione da Silva [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B ] Rdo: Ana Lucia do Vale Rte: Deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00644-2007-053-01-00-2 - Rte: Sebastiao Carneiro de Araujo [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 51. \r\n\r\nProc. 00728-2007-053-01-00-6 - Rte: Luciana Alexandre da Cruz [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 052393/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 84. \r\n\r\nProc. 01054-2007-053-01-00-7 - Rte: Janete Geraldo da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01400-2007-053-01-00-7 - Rte: Barbara dos Santos Vieira [Adv. Mirian Nunes OAB:RJ 102069/D ] Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01409-2007-053-01-00-8 - Rte: Julio Cesar dos Santos [Adv. Andre do Espirito Santo Lima OAB:RJ 125204/D ] Rdo: Work Pack Embalagens Projetos e Logistica Ltda. EPP Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002177/00 - Rte: DENIS ANTONIO PEREIRA [Adv. Luciano Barbosa da Silva OAB:RJ 108100/D AB:RJ 085903/D ] Rte: Vista, fls. 280. \r\n\r\nProc. 02215-2000-053-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA FERREIRA DE MORAES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Por ora, vir com os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RT 002237/00 - Rte: ALOISA MARIA LOPES [Adv. Lucimara Brant Alves Pessoa OAB:RJ 067366/D AB:RJ 051252/D ] Rte: Deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00050-2001-053-01-00-6 - Rte: MARIA ELISA VIVIANI VIOLA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 060071/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00867-2001-053-01-00-4 - Rte: CESAR AUGUSTO SANTOS [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01964-2001-053-01-00-4 - Rte: JOAO LUIZ GONCALVES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 02016-2001-053-01-00-6 - Rte: NELIO PENONI [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 002111/01 - Rte: JOSE NATAL SERAFIM [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 041464/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00676-2002-053-01-00-3 - Rte: ANA CLAUDIA DE CARVALHO SANTOS [Adv. Elisete Aparecida Prado Sanches OAB:SP 104773/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01017-2002-053-01-00-4 - Rte: INA MACHADO BATISTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 004777/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 240. \r\n\r\nProc. 01286-2002-053-01-00-0 - Rte: ANGELA DE MELO DA SILVA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 012864/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 219. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01214-2003-053-01-00-4 - Rte: GILBERTO GIESTEIRA DA COSTA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Vista dos calculos de fls. 190/202. \r\n\r\nProc. 01232-2003-053-01-00-6 - Rte: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO ROCHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 478. \r\n\r\nProc. 01288-2003-053-01-00-0 - Rte: ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 042395/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 94. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2003-053-01-00-4 - Rte: CELIO VENCESLAU DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 063355/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01408-2003-053-01-00-0 - Rte: ADRIANO EDMUNDO SIQUEIRA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 75. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01491-2003-053-01-00-7 - Rte: JANE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL VIANA DO COUTO [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira OAB:RJ 050613/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01492-2003-053-01-00-1 - Rte: CLEBER DA SILVA FIRMINO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01701-2003-053-01-00-7 - Rte: ADEMIR ALVES DE ABREU [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que sera convolado em penhora os depositos recursais de fls. 123/124 para que surtam seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01758-2003-053-01-00-6 - Rte: ANDREA MOISES DOS SANTOS [Adv. Jandira Rezende Moraes de Oliveira OAB:RJ 106332/D AB:RJ 096614/D ] Rte, Rdo: Virem as partes em dia e hora de audiencia para homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. 01800-2003-053-01-00-9 - Rte: JOAO LEAL AUGUSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 260. \r\n\r\nProc. 01809-2003-053-01-00-0 - Rte: JOSE DE SOUSA ARNAUD SOBRINHO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 056635/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). fls. 348/353. \r\n\r\nProc. 01831-2003-053-01-00-0 - Rte: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DE PAIVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena OAB:RJ 067284/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00166-2004-053-01-00-8 - Rte: ARTUR BAZILIO JUNIOR [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Vista, fls. 307. \r\n\r\nProc. 00357-2004-053-01-00-0 - Rte: MOYSES DE SOUZA MENDONCA [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D AB:RJ 086215/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 156. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2004-053-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS BOSELLI E OUTRO S AB:RJ 057913/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 364. \r\n\r\nProc. 00909-2004-053-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO RIBEIRO [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D ] Rdo: Farmacopeia Drogaria e Perfumaria Ltda Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01371-2004-053-01-00-0 - Rte: MARCIO BRAGA PEREIRA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se o determinado as fls. 488. \r\n\r\nProc. 01500-2004-053-01-00-0 - Rte: ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA ROSA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o deposito das diferencas, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 01633-2004-053-01-00-7 - Rte: SHEYLA MARTINS LOPES MORENO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 093083/D AB:RJ 110687/D ] EMBRAQUA EMPRESA BRASILEIRA DE QUADROS LTDA, BOTAFOGO PRAIA QUADROS LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario, observando-se o r. acordao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00076-2005-053-01-00-8 - Rte: Janete Correa de Medeiros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 606. \r\n\r\nProc. 00168-2005-053-01-00-8 - Rte: Eliane de Aquino Cesar [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00490-2005-053-01-00-7 - Rte: Antonio Galdino da Silva [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira OAB:RJ 092945/D ] Rdo: Laboratorio Enil Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 29. \r\n\r\nProc. 00855-2005-053-01-00-3 - Rte: Claucio Francisco Braz [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 083114/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se o determinado as fls. 976. \r\n\r\nProc. 00916-2005-053-01-00-2 - Rte: Saulo Jose Mello Daniel de Freitas [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre oficio de fls. 96, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2005-053-01-00-7 - Rte: Marina Araujo Lourenco [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 145. \r\n\r\nProc. 01151-2005-053-01-00-8 - Rte: Jezuel Fernandes dos Santos [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01355-2005-053-01-00-9 - Rte: Anderson Luiz Gabriel de Almeida [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D AB:RJ 002043/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01817-2005-053-01-00-8 - Rte: Jose do Carmo de Oliveira Pinheiro [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 096038/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 143. \r\n\r\nProc. 00072-2006-053-01-00-0 - Rte: Ademilson Jose Cardoso [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2006-053-01-00-4 - Rte: Paulo Souza dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Vir com os calculos do Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProc. 00343-2006-053-01-00-8 - Rte: Moacir da Silva Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 207. \r\n\r\nProc. 00525-2006-053-01-00-9 - Rte: Feliciano Antonio da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Vir o autor com o endereco da reclamada/socios, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00751-2006-053-01-00-0 - Rte: Sandra Cavalcante de Souza Mesquita [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01016-2006-053-01-00-3 - Rte: Raquel da Silva Alves [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Tomar ciencia da falencia, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01138-2006-053-01-00-0 - Rte: Leidiane Sant Anna da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 128968/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01211-2006-053-01-00-3 - Rte: Carlos Rodrigues Alencar [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 110181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01306-2006-053-01-00-7 - Rte: Sergio Domingo Navega [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Vista, peticao de fls. 67. \r\n\r\nProc. 01717-2006-053-01-00-2 - Rte: Jose Fernando Silverol Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00033-2007-053-01-00-4 - Rte: Taciana Barbosa de Brito [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 088634/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00093-2007-053-01-00-7 - Rte: Amelia Maria da Silva Barcellos [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D AB:RJ 078113/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00104-2007-053-01-00-9 - Rte: Cosma Rodrigues Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 123389/D ] Rdo: Informar o endereco da Vara Civel de Cajamar, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2007-053-01-00-7 - Rte: Reginaldo Chiaromonte [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 130, sendo a re ao deposito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-053-01-00-0 - Rte: Eduardo Santos Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Bavaria Viagens e Turismo Ltda. Rte: Comprovar a condicao de socia da pessoa ora indicada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00187-2007-053-01-00-6 - Rte: Gelson da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Empresa de Transportes HB Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio da DRT, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2007-053-01-00-1 - Rte: George Conrado de Abreu [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 020450/D ] Transvip Rio Transporte de Valores e Seguranca Patrimonial: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00216-2007-053-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Felipe Pereira [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 041449/D ] Maxcenter Distribuidora Comercio e Representacoes Ltda.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00362-2007-053-01-00-5 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00429-2007-053-01-00-1 - Rte: Jose Ribamar Brandao Loureiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 105762/D ] Rte, Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda.: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2007-053-01-00-6 - Rte: Maria da Gloria Vieira Lima [Adv. Debora Pavao dos Santos OAB:RJ 135059/D ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 87. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000654/95 - Rte: SERGIO AUGUSTO SARDINHA SANTIAGO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 066584/D ] Rdo: Vir a reclamada com a guia de deposito pela diferenca, observando o valor homologado as fls. 263 e o saldo atualizado do deposito recursal de fls. 266. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01048-1995-053-01-00-5 - Rte: JOSE PEDRO DA COSTA [Adv. Simoni Purcino Luparelli OAB:RJ 077425/D AB:RJ 032812/D ] Rte: Por ora, vir com a juntada de dependencia economica perante a Previdencia Social, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001137/96 - Rte: ILNEI ALMEIDA PASSOS E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 081764/D ] Rdo: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00830-1997-053-01-00-9 - Rte: SERGIO ROCHA DE SOUZA [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Informar o numero do CPF do autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02085-1997-053-01-00-2 - Rte: IRACEMA PINTO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 062621/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000224/98 - Rte: ROSA MARIA VACHOD DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 02085-1998-053-01-00-3 - Rte: GILBERTO DA COSTA SILVA [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho OAB:RJ 044613/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 174, fixando o valor devido ao autor atualizado em R$ 19.827,23 equivalentes a 1.683.666.7641 TRs, sendo a reclamada ao deposito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00185-1999-053-01-00-6 - Rte: EDNA DIAS DE MELO RAMOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios e fiscais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00807-1999-053-01-00-6 - Rte: ROBERTO LEANDRO NEVES DA SILVA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis OAB:RJ 080663/D AB:RJ 023103/D ] Rte, RIO PARK ESTACIONAMENTOS: Tomar ciencia do valor apresentado a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01308-1999-053-01-00-6 - Rte: ERIVALDO DAMASCENO LOPES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 081143/D ] Rdo: Apresentar os calculos do IRRF, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01980-1999-053-01-00-1 - Rte: MARIA DA PIEDADE SALLES TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos fora da Secretaria, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 02167-1999-053-01-00-9 - Rte: WILSON FERNANDES DA PURIFICACAO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 049117/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nId: 374615"
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                        "377470": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007\r\n\r\nProc. 01462-2004-054-01-00-2 - Cgte: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 080764/D ] Cgte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.188. \r\n\r\nProc. 01230-2006-054-01-00-6 - SPTE: Luciano Goncalves de Freitas [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 124625/D AB:RJ 067539/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 00865-2003-054-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS MORAES NEVES [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00052-2005-054-01-00-5 - Rte: Denilton Macedo Correa [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 077385/D AB:RJ 033824/D ] Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 115, DEVENDO VIR COM PROPOSTA DE ACORDO A SER ENCAMINHADA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00878-2005-054-01-00-4 - Rte: Lucia Marcello da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.296. \r\n\r\nProc. 01168-2005-054-01-00-1 - Rte: Luciana de Oliveira Dias [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes OAB:RJ 058006/D Rte: NOS TERMOS A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00810-2007-054-01-00-7 - Rte: Luis Antonio Santos Soares [Adv. Marcio Machado OAB:RJ 138179/D AB:RJ 085014/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001870/00 - Rte: CELSO DA SILVA OTONI [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01570-2003-054-01-00-4 - Rte: Francisco Tavares da Silva [Adv. Katia Franco de Carvalho OAB:RJ 087954/D AB:RJ 063898/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 138. \r\n\r\nProc. 00334-2004-054-01-00-1 - Rte: JOSE FRANCELINO FILHO [Adv. Carlos Rubens Mandarino OAB:RJ 084745/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06, IMPULSIONAR O FEITO, INDICANDO OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO: 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00572-2004-054-01-00-7 - Rte: TEREZINHA D APARECIDA BARBOSA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM SA (massa falida de) Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA A FIM DE RECEBER CERTIDAO PARA HABILITACAO NA MASSA FALIDA, DEVENDO PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. 01157-2004-054-01-00-0 - Rte: Jorge de Almeida Carvalho [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Rte: DILIGENCIAR ACERCA DAS PENHORAS PRECEDENTES CONSTANTES DA CERTIDAO DO RGI. \r\n\r\nProc. 01382-2004-054-01-00-7 - Rte: MARCELO MACHADO FARIA [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.482. \r\n\r\nProc. 01162-2005-054-01-00-4 - Rte: Vanessa Jales das Candeias [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01558-2005-054-01-00-1 - Rte: Luciano de Oliveira Schmidt [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00116-2006-054-01-00-9 - Rte: Ereni Costa da Silva [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 022019/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA A FIM DE RECEBER CERTIDAO PARA HABILITACAO NA MASSA FALIDA, DEVENDO PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. 01119-2006-054-01-00-0 - Rte: Fabio Leandro Caetano [Adv. Patricia de Queiroz Caetano OAB:RJ 105561/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SIBRE EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELO RTE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01163-2006-054-01-00-0 - Rte: Cristina Maria do Sacramento Ribeiro [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 067107/D ,] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.113. \r\n\r\nProc. 01714-2006-054-01-00-5 - Rte: Marcelo dos Santos Silva [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D AB:RJ 093424/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.48. \r\n\r\nProc. 01733-2006-054-01-00-1 - Rte: Luiz Soares da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001865/94 - Rte: EDSON NEVES DOS SANTOS [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D ] Rdo: DOMINANTE MOVEIS IND E COM LTDA Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002018/96 - Rte: Carlos Gutemberg da Silva [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 343. \r\n\r\nProc. RT 001935/97 - Rte: PATRICIA SILVA FREITAS [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D ] Rdo: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02329-1999-054-01-00-5 - Rte: ARNALDO DIONISIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 001523/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 530. \r\n\r\nId: 377470"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00922-2007-056-01-00-0 - Rte: Sebastiao Fernando Grandao Martins Rdo: Transbrasil S.A. LINHAS AEREAS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001607/01 - Rte: IARA GOMES COSTA BARBOSA Rdo: ICE BIEER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS O VALOR DE R$ 1.120,76 EQUIVALENTE 1061999,784239434 TRs ATUALIZADO ATE 14.11.02,SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.\"DEVENDO AINDA, TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.141\". Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00755-2005-056-01-00-6 - Rte: Gerson Fonseca da Silva Rdo: Conjap Construtora Japuranan S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 10.867,16 EQUIVALENTE A 931192,031643096 TRs ATUALIZADO ATE 02.03.07, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01592-2005-056-01-00-9 - Rte: Jorge Elias Pereira da Silva Rdo: Fatser Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS,O VALOR R$ 37.278,26 EQUIVALENTE A 3186666,324733719 TRs ATUALIZADO ATE 13.04.07,SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC, DEVENDO AINDA TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.72,74. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01162-2007-056-01-00-9 - Aut: Hellen de Fatima Nogueira Souza Reu: Elias Santiago Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00970-2002-056-01-00-4 - Rte: OZIAS MANOEL DA ROSA Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR,EM 05(CINCO)DIAS BENS DA SOCIEDADE QUE POSSAM SAISFAZER O CREDITO EXEQUENDO, NOS TERMOS DO ART 596 DO CPC, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA E CONSEQUENTE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 00518-2006-056-01-00-6 - Rte: Liliane da Silva Salles Rdo: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR EM 15 DIAS R$ 110,31 EQUIVALENTE A 9347711,69 TRs DE INSS NA FORMA DO ART. 7o. LEI 6830/80 E 889, DA CLT, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01472-2003-056-01-00-0 - Rte: CLAUDIA DE SOUZA DA CONCEICAO Rdo: JRH SAUDE OCUPACIONAL SERVS MEDICOS ESPEC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 01637-2003-056-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS OLIVEIRA DE SA Rdo: ASOZIT COOPERATIVA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.153,154(15 DIAS). \r\n\r\nProc. 00679-2005-056-01-00-9 - Rte: Cristiana dos Santos Rdo: Confeccoes Pinheiro Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR EM 15 DIAS O VALOR R$ 1.074,00 EQUIVALENTE 91008,0798 TRS A TITULO DE INSS NA FORMA DO ARTIGO 7o. DA LEI 6830/80 E 889 DA CLT, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01194-2005-056-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Santos da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00834-2006-056-01-00-8 - Rte: Flavio Caxias da Costa Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. APRESENTAR OS RECIBOS DE PAGAMENTO DO RECLAMANTE A PARTIR DE ABRIL EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001195/95 - Rte: DORALICE MORAES MARTINS Rdo: HELLEN S INTERNACIONAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. RT 001441/99 - Rte: VALDEMAR PEREIRA RAPOSO Rdo: MADEREIRA MILLENIUM DE GUARATIBA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.202. 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 00028-2007-056-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro - SINPRO/RIO [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D ] Reu: Instituto Agras de Ensino Ltda. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro - SINPRO/RIO: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00047-2007-056-01-00-7 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Finan Rio Assessoria Empresarial Ltda. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, PENA DE EXINCCO. \r\n\r\nProc. 00053-2007-056-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 041354/D ] Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ, Posto de Gasolina Avenida Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2006-056-01-00-6 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 057473/D ] Viacao Redentor Ltda.: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00381-2002-056-01-00-6 - Rte: EDUARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D EDUARDO PEREIRA DA SILVA: INFORME O RECLAMANTE A LOCALIZACAO DOS VEICULOS APONTADOS PARA QUE SE PROCEDA A PENHORA. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001236/00 - Rte: TERCICIO DOS REIS OLIVEIRA [Adv. Elio Nunes Ferraz OAB:RJ 046216/D TERCICIO DOS REIS OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 103 A 105 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00759-2002-056-01-00-1 - Rte: VALETE FURBRINGER [Adv. Jose Carlos de Ataide OAB:RJ 020864/D AB:RJ 084965/D ] MIGUEL BORDADOS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2002-056-01-00-0 - Rte: HILDENIR MIRANDA FRANCO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 147 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01708-2002-056-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO BELO SOARES [Adv. Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral OAB:RJ 094604/D AB:RJ 002496/A ] MARCOS ANTONIO BELO SOARES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.250 A 253,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00785-2003-056-01-00-0 - Rte: ADILSON GONCALVES RODRIGUES [Adv. Mayza Rozales de Azevedo OAB:RJ 091652/D AB:RJ 057083/D ] ADILSON GONCALVES RODRIGUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 128 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01637-2003-056-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS OLIVEIRA DE SA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 107321/D ] CONDOMINIO NAZARETH: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.153 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01318-2004-056-01-00-9 - Rte: JOSE ZAMAGNA E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 042454/D ] JOSE ZAMAGNA: DEFIRO MEDIANTE RECIBO, A EXCECAO DA PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 01417-2004-056-01-00-0 - Rte: ARLETE DE OLIVEIRA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 047524/D ] ARLETE DE OLIVEIRA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DEFINITIVA DOS AUTOS AO ARQUIVO EM UM ANO. \r\n\r\nProc. 00137-2005-056-01-00-6 - Rte: Regina Celia Magalhaes Lyrio [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 061509/D AB:RJ 030530/D ] Regina Celia Magalhaes Lyrio, Banco do Brasil S.A., Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00628-2005-056-01-00-7 - Rte: Paulo Valente Filho [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo OAB:RJ 082256/D ] Rdo: Camod Servicos de Assistencia Medica Paulo Valente Filho: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00266-2006-056-01-00-5 - Rte: Antonio Raimundo da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 063275/D ] Antonio Raimundo da Silva: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2006-056-01-00-1 - Rte: Jose Cicero Correia da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2006-056-01-00-2 - Rte: Pedro Angelo Almeida Aguiar [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 013994/D ] Pedro Angelo Almeida Aguiar: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.115,119 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00674-2006-056-01-00-7 - Rte: Francisco Fernandes Goncalves [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 031047/D ] Francisco Fernandes Goncalves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-056-01-00-8 - Rte: Flavio Caxias da Costa [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01289-2006-056-01-00-7 - Rte: Rogerio Castro [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 131893/D ] Rogerio Castro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. DIZER SE PRETENDE QUE O PROCESSO PROSSIGA PELO RITO SUMARISSIMO, CASO POSITIVO, ADEQUAR A INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 852B DA CLT EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01375-2006-056-01-00-0 - Rte: Luciana Frias Rodarte [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001804/95 - Rte: TEREZINHA COSTA SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] TEREZINHA COSTA SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. 441 ESCLARECIMENTOS DO \r\n\r\nProc. RT 000502/98 - Rte: TONY DE VASCONCELOS FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 085329/D ] TONY DE VASCONCELOS FERREIRA: VENHA O RECLAMANTE COM O RGI DO IMOVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001211/99 - Rte: JOSE MERCEDES E OUTRO S AB:RJ 082903/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.578,607 (15 DIAS). \r\n\r\nProc. RT 001441/99 - Rte: VALDEMAR PEREIRA RAPOSO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: MADEREIRA MILLENIUM DE GUARATIBA LTDA VALDEMAR PEREIRA RAPOSO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.202. EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 368752"
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                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000731/96 - Rte: WANDERLAN LUCIO DE SOUZA Rdo: SISTEMA ACABAMENTOS DE INTERIORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da rda, na pessoa dos socios que figuram no contrato soci al de fls.13/15 eda segunda empresa LAYOUT COM. REPRESENTACAO E SERVICOS DE FORROS E DIVISORIAS LTDA a inclusao no polo passivo da presente acao devendo indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens da referida empresa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 01073-2003-057-01-00-5 - SPTE: NEIDE FREITAS SILVA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D ] SPDO: LABORAT.ANAL CLIN CENT BIOMEDICO TIJUCA LTDA NEIDE FREITAS SILVA: Traga o rte aos autos, os calculos na forma da decisao de fls com copia art 879 paragrafo terceiro da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001023/00 - Rte: EDSON JOAO PEREIRA [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 104316/D ] EDSON JOAO PEREIRA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 99/100 \r\n\r\nProc. 00133-2002-057-01-00-1 - Rte: JOAO FIRMINO CONCEICAO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA JOAO FIRMINO CONCEICAO DA SILVA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00173-2005-057-01-00-6 - Rte: Jose Claudio da Silva Oliveira [Adv. Eugenio Gomes Lobo OAB:RJ 091633/D AB:RJ 094576/D ] Jose Claudio da Silva Oliveira: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.107 \r\n\r\nProc. 01299-2006-057-01-00-9 - Rte: Marco Aurelio Barbedo Martins [Adv. Katia Cristina Cavalcante OAB:RJ 123588/D AB:RJ 073770/D ] Marco Aurelio Barbedo Martins: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00298-2007-057-01-00-8 - Rte: Elmar Leandro Cordeiro Correia [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina OAB:RJ 071720/D AB:RJ 062923/D ] Elmar Leandro Cordeiro Correia, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., RECREIO SHOPPING: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00508-2007-057-01-00-8 - Rte: Ailton Guimaraes Caetano [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 064956/D ] Ailton Guimaraes Caetano, Ferreira Ribeiro Comercio e Treinamento em Informatica: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00602-2007-057-01-00-7 - Rte: Elton Santos de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 093269/D ] Elton Santos de Oliveira, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.266-v. \"...conheco os embargos e no merito os Acolho parcialmente,confor me razoes anteriores,\" \r\n\r\nProc. 00672-2007-057-01-00-5 - Rte: Regina Celie Scovino Boechat [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacao e Caridade Escola Nossa Senhora do Carmo [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D ] Sociedade Educacao e Caridade Escola Nossa Senhora do Carmo: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00735-2007-057-01-00-3 - Rte: Adalberto de Macedo [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 061847/D ] Adalberto de Macedo, Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01048-2004-057-01-00-2 - Rte: JOSE MAURO DINIZ DE VASCONCELLOS [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 092167/D ] JOSE MAURO DINIZ DE VASCONCELLOS: Esclareca a parte o teor da presente, tendo em vista a procuracao de fls.06. \r\n\r\nProc. 01113-2004-057-01-00-0 - Rte: GUIDO MONTEIRO VASQUEZ [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D ] Rdo: MARC FRANCK GUIDO MONTEIRO VASQUEZ: Tomar ciencia da decisao fls.91/91-v. \"...conheco a EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE na forma das razoes sup ra, julgando-a IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 00744-2006-057-01-00-3 - Rte: Nazare Cristiane Ribeiro [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 028904/D ] Nazare Cristiane Ribeiro, Colegio Arte e Cultura Santa Cruz Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00874-2006-057-01-00-6 - Rte: Leandro Pereira dos Santos [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira OAB:RJ 090331/D AB:RJ 060816/D ] Leandro Pereira dos Santos, Nucleo de Aprendizado de Idiomas Ltda. ME, Nucleo Cultural de Idiomas Ltda. ME, Nucleo de Ensino de Idiomas Meier Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios fls.105-v. \"conheco os embargos e no merito os acolho,conforme razoes anterio res\" \r\n\r\nProc. 00945-2006-057-01-00-0 - Rte: Valdemir Antonio de Araujo [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 090698/D AB:RJ 098784/D ] Valdemir Antonio de Araujo, Associacao de Moradores Jardim Anapolis, Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - CEDAE: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios fls.167-v. \"conheco os embargos e no merito os acolho,conforme razoes anterio res\" \r\n\r\nProc. 01171-2006-057-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Forra de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 137441/D ] Paulo Roberto Forra de Souza, Angel s Servicos Tecnicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.207-v \"conheco os embargos e no merito Acolho os apresentados pelo autor e rejeito os interpostos pela re, conforme razoes anteriores.\" \r\n\r\nProc. 01272-2006-057-01-00-6 - Rte: Luciano de Almeida Domingos [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 099183/D ] Luciano de Almeida Domingos, Jamef Transportes Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.90-v. \"conheco os embargos e no merito os acolho parcialmente...\" \r\n\r\nProc. 01429-2006-057-01-00-3 - Rte: Joselma Soares Martins [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 123282/D ] Joselma Soares Martins: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01530-2006-057-01-00-4 - Rte: Alberto Paulo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 062924/D ] Alberto Paulo, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01599-2006-057-01-00-8 - Rte: Alex Valadao de Negreiros [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 124116/D ] Alex Valadao de Negreiros, Expresso Javali S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01670-2006-057-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Quelhas Strong [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira OAB:RJ 094509/D ] Antonio Carlos Quelhas Strong, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. fls.52-v. \"conheco os embargos e no merito sanando as omissoes, julgo Proce dente a medida apresentada.\" \r\n\r\nProc. 00043-2007-057-01-00-5 - Rte: Gelson de Freitas [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 102267/D ] Gelson de Freitas, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia da decisao de fls.174/179. \"... Extingo o feito em relacao a segunda re e em relacao aos pe didos 8 e 11 e Procedente em Parte os demais pedidos em relacao a primeira reclamada...\" \r\n\r\nProc. 00109-2007-057-01-00-7 - Rte: Aline Cristina dos Santos Chaves [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 125694/D AB:RJ 087006/D ] Aline Cristina dos Santos Chaves, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.438-v. \"conheco os embargos e no merito os acolho parcialmente,conforme razoes supra.\" \r\n\r\nProc. 00176-2007-057-01-00-1 - Rte: Rosana Rodrigues Pinheiro [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D Rosana Rodrigues Pinheiro: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00373-2007-057-01-00-0 - Rte: Anderson Vanderlei Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado OAB:RJ 135982/D ] Anderson Vanderlei Silva, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia da decisao Procedente fls.95/98 \r\n\r\nProc. 00687-2007-057-01-00-3 - Rte: Paulo Alexandre Silva de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 110946/D ] Paulo Alexandre Silva de Oliveira, Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Claro Celular Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00841-2007-057-01-00-7 - Rte: Paula Daniela Braga Adamis [Adv. Victor Gabriel Pereira OAB:RJ 098802/D AB:RJ 100892/D ] Paula Daniela Braga Adamis, Instituto Metodista Bennett: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.49-v. \"conheco os embargos e no merito os rejeito, conforme razoes supra \r\n\r\nProc. RT 001016/95 - Rte: AURELINA MARIA FERREIRA MUNIZ [Adv. Nelson Arraes Filho OAB:RJ 085274/D AB:RJ 019485/D ] AURELINA MARIA FERREIRA MUNIZ: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.338-v em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001787/96 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA LUZ MOREIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 076821/D ] LUIZ HENRIQUE DA LUZ MOREIRA, PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.308-v. \"conheco a medida e no merito a rejeito.\" \r\n\r\nProc. RT 000031/97 - Rte: LEILA MARIA AZEVEDO DA CRUZ [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 053742/D ] CONSTRUTORA MENDES JUNIOR SA: Manifeste-se as empresas sobre o requerimento de fls. \r\n\r\nProc. RT 001308/97 - Rte: CLENIO VIEIRA TAVARES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 063522/D ] CLENIO VIEIRA TAVARES: Tomar ciencia dos documentos anexados a peticao fls. \r\n\r\nProc. RT 001155/99 - Rte: FRANCISCO MARCOS ALVES CUNHA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 041673/D ] FRANCISCO MARCOS ALVES CUNHA, DEPOSITO DE PEDRAS DOIS IRMAOS: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nId: 379009"
                        ]
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "380070": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nSEMANA DA CONCILIAÇÃO NA 59ª VT/RJ\r\n\r\nO Juiz LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO, no uso de suas atribuições que lhe conferem a lei e a Constituição da República,\r\n\r\nCONSIDERANDO a instituição da Semana Nacional da Conciliação de 3 a 8 de dezembro de 2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO, por um lado, que a conciliação é objetivo primeiro desta Justiça, ínsito ao próprio Processo do Trabalho, que hoje inclusive inspira o Processo Civil, pelo que ter-se-ia que todas as pautas são eminentemente destinadas à conciliação,\r\n\r\nporém HARMONIZANDO-SE este Juízo com o grande mutirão nacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e que pretende envolver toda a Justiça Brasileira,\r\n\r\nC O M U N I C A \r\n\r\naos jurisdicionados, partes e advogados, bem como a todos os envolvidos no processo, que foram disponibilizados por este Magistrado todos os dias da pauta regular da Vara para a conciliação de todos aqueles que aqui comparecerem, quais sejam, de 03.12.2007 a 06.12.2007, segunda a quinta-feira, nos horários regulares da pauta, de 09:30 às 16:00, para a homologação dos acordos, podendo comparecer a qualquer tempo nos dias mencionados, dentro do referido período, quanto a processos em qualquer fase, sejam processos apenas em fase inaugural, com ou sem audiência designada, sejam processos em dilação probatória, sejam já em execução.\r\n\r\nCumpra a Secretaria.\r\n\r\nE, para que se torne público a todos quantos este virem, faz-se publicar o presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29.11.2007\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO\r\n\r\nId: 380070"
                            ],
                            "374950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007\r\n\r\nProc. AM 002041/01 - Rte: PAULO ARRUDA DA SILVA [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. AM 002042/01 - Rte: NICANOR LOPES DA LUZ [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. AM 002043/01 - Rte: MARINA DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. AM 002044/01 - Rte: MARILZA ANTONIA MODESTO [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00723-2007-061-01-00-8 - Rte: Jorge Amaro de Souza [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D ] Rdo: Centro Educacional Altivo Pitaluga Ltda. Rte: Diligencie o autor junto a Jucerja. \r\n\r\nProc. 00025-2007-061-01-00-2 - SPTE: Jose Nivaldo de Abreu [Adv. Eurico Jose de Albuquerque Toledo OAB:RJ 082023/D ] SPDO: Carrefour Comercio e Industria Ltda. SPTE: Cumprir a determinacao contida na sentenca de fls 282/286, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001968/01 - Rte: ROSANGELA MACHADO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: VIDAL BRASIL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00272-2003-061-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA BENTO [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes OAB:RJ 049895/D AB:RJ 033645/D ] Rte: Os ssocios devem ser citados. Indique meios habeis ao prosseguimen to. \r\n\r\nProc. 00530-2004-061-01-00-4 - Rte: JOSE TRINDADE DA SILVA [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D AB:RJ 077086/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00795-2006-061-01-00-4 - Rte: Cidalva do Socorro Paes Lima [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Pedras Vivas Confeccoes Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00023-2007-061-01-00-3 - Rte: Elida Santana [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 137229/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00804-2007-061-01-00-8 - Rte: Osmar Jose da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 042745/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000240/00 - Rte: MARLENE GONCALVES VIANA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: CRIARTE CRECHE MATERNAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 166 \r\n\r\nProc. RT 000490/01 - Rte: JOSE SOARES DE SANTANA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: TALHAMAR PROJETOS CONSTR REFORMAS MANUT LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001994/01 - Rte: CARLOS ALBERTO PINTO NUNES [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICOS VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00765-2002-061-01-00-4 - Rte: JAILSON SOARES GOMES [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2003-061-01-00-0 - Rte: EDSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes OAB:RJ 071160/D Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00351-2003-061-01-00-6 - Rte: MIGUEL ARCHANJO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2003-061-01-00-7 - Rte: LUZIMAR FAGUNDES DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 080046/D ] Rdo: CONSULTRAN LTDA Rte: Falar sobre fls 59. \r\n\r\nProc. 00791-2003-061-01-00-3 - Rte: ANGELA REGINA MARQUES RICARDO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Falar sobre esclarecimentos, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 \r\n\r\nProc. 00800-2003-061-01-00-6 - Rte: CRISTIANO SANTORO MAGALHAES [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Depositar a verba honoraria. \r\n\r\nProc. 00400-2004-061-01-00-1 - Rte: ROBERIO DE SOUZA ARAUJO CRUZ [Adv. Tatiana Penna Ferreira OAB:RJ 103951/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de fls 292/293. \r\n\r\nProc. 00643-2004-061-01-00-0 - Rte: BIANCA CORREA RIBEIRO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 089842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho:\".....Assim, nego seguimento ao recurso de fls 481/500, por deserto....\" \r\n\r\nProc. 00177-2005-061-01-00-3 - Rte: Cicero Candido da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 043978/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00449-2005-061-01-00-5 - Rte: Jacilen Vaz Rosa de Almeida Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: Lucas Cabelereiro Unissex Ltda. Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01200-2005-061-01-00-7 - Rte: Rosil Tomaz Caetano [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 050507/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi levantada a penhora de fls 130 e de que foi homologado o acordo de fls 126/127, conforme despacho de fls 1 28.Custas de R$ 420,00 pela rda, devendo comprovar o seu recolhi- mento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01616-2005-061-01-00-5 - Rte: Rodrigo Penha da Silva [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 042776/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2006-061-01-00-5 - Rte: Roberto Vieira Pedro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 118607/D ] Rdo: Nada a deferir, ante a decisao homologatoria. \r\n\r\nProc. 00502-2006-061-01-00-9 - Rte: Andre Peixoto Teixeira [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva OAB:RJ 085632/D AB:RJ 062182/D ] Rte: Venha o autor com quesitos para CPI, em 5 dias, querendo. \r\n\r\nProc. 00119-2007-061-01-00-1 - Rte: Reinaldo Christiano [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 135194/D ] Rdo: Juntar as guias de seguro desemprego, nos termos da sentenca, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00197-2007-061-01-00-6 - Rte: Jose da Conceicao Carvalho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Comparecer a secretaria a fim de receber os dcos desentranhados, exceto a procuracao. \r\n\r\nProc. 00314-2007-061-01-00-1 - Rte: Soraya Soares Christianes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Veneravel Irmandade Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes OAB:RJ 070403/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00513-2007-061-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo de Oliveira Azevedo [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D Rte: Falar sobre fls 46/49 \r\n\r\nProc. 00560-2007-061-01-00-3 - Rte: Jorge de Souza Roberto [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 094377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00590-2007-061-01-00-0 - Rte: Joana Francisca Alves Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Farmacia Mollica Ltda. EPP - Drogaria Rica Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00666-2007-061-01-00-7 - Rte: Rosimere dos Santos [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira OAB:RJ 125731/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 105, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00740-2007-061-01-00-5 - Rte: Cesar Rosa da Silva [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 086962/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2007-061-01-00-9 - Rte: Vera Cristina dos Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D ] Rdo: Sun Vision Consultoria e Participacoes Ltda. Rte: Comprove a autora que as parcelas foram depositadas a destempo. \r\n\r\nProc. 00790-2007-061-01-00-2 - Rte: Alexandre Furtado Areas [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 094375/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000360/94 - Rte: DURVALINA MARIA DA COSTA MIRANDA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 070282/D ] Rte: Venha o autor com a certidao do RGI a fim de expedir o mandado. \r\n\r\nProc. RT 000595/94 - Rte: ESMERALDA MARIA DA PENHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: SUPERMERCADOS NOVA ERA DE CAMPO GRANDE LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001197/94 - Rte: MANOEL FRANCISCO LOPES DOS SANTOS SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Esclareca o exequnte, pois a medida solicitada foi anteriormente tomada ( fls 252), sem que surtisse o efeito pretendido. \r\n\r\nProc. RT 000015/96 - Rte: LEVI DE FARIA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 073038/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000651/96 - Rte: MARLENE MATHIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D ] Rte: Ficar ciente de que os autos se encontram na secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001673/96 - Rte: MANOEL XAVIER DA SILVA FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls 163. \r\n\r\nProc. RT 000750/97 - Rte: EDUARDO BRAGA DA PENHA [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A - MASSA FALIDA DE Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000804/98 - Rte: JOSE MANOEL DE SOUZA [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 042555/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 275 \r\n\r\nId: 374950"
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                            "380442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00585-2007-063-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto dos Santos Vargas Rdo: Vig-Lex Servicos de VIGILANCIA E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/03/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01125-2007-063-01-00-9 - Rte: Regina Celia Oliveira da Silva Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001329/01 - Rte: GILCIMAR DIAS DE OLIVEIRA Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.566,25 EQUIVALENTES A 302179,980581641 + R$ 40,00 DE CUSTAS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00109-2006-063-01-00-8 - Rte: Valdeci Leite Almeida Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda A/C SOC DEBORA RODRIGUES RATTES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 9.889,05 EQUIVALENTES A 839.716,72759 TRs, R$ 1.395,49 EQUIVALENTES A 118.496,32351 TRS DE INSS + R$ 100,00 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001470/99 - Rte: JOSE RAMOS Rdo: BH SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 22.499,65 EQUIVALENTES A 1919660,530482976 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007 \r\n\r\nProc. 01343-2007-063-01-00-3 - Egte: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Thais Fonseca e Costa OAB:RJ 113840/D AB:RJ 044910/D ] Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Jose Avelino Ferreira Pereira Branco: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2007-063-01-00-1 - Egte: Celia Maria Borges da Silva [Adv. Yolanda Leao Camaz de Magalhaes OAB:RJ 039780/D AB:RJ 067000/D ] Celia Maria Borges da Silva: JUNTAR AO AUTOS, EM 10 DIAS, A CERTIDAO DO REGISTRO DE IMOVEIS, DOCUMENTO INDISPENSAVEL AO SEU AJUIZAMENTO, SOB PENA DE EXTIN CAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00299-2006-063-01-00-3 - Exte: Elias Batista de Oliveira [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Exdo: CRT Servicos de Construcao Ltda. Elias Batista de Oliveira: Tomar ciencia do desp de fl.198, indicar, em 90 dias, meios efetivos para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na apli cacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RPS 000600/00 - Rte: SHEILA MARIA DIAS COELHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 089155/D ] SHEILA MARIA DIAS COELHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137/138, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00612-2003-063-01-00-0 - Rte: FATIMA CRISTINA GISMONTI MOTTA [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D ] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA FATIMA CRISTINA GISMONTI MOTTA: Tomar ciencia do desp de fl.81, indicar, em 90 dias, meios efetivos para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na apli cacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 01347-2006-063-01-00-0 - Rte: Leonardo Pereira dos Santos [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Leonardo Pereira dos Santos: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00028-2000-063-01-00-2 - Rte: CARLOS MAGNO RODRIGUES PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 049071/D AB:RJ 044127/D ] CARLOS MAGNO RODRIGUES PINHEIRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 266//267, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00206-2000-063-01-00-5 - Rte: NIVIAN MIRIAN BARBOSA DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D AB:RJ 070784/D ] NIVIAN MIRIAN BARBOSA DE ANDRADE: Tomar ciencia do desp de fl.198, indicar, em 90 dias, meios efetivos para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na apli cacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000214/01 - Rte: ALCINA FERNANDES LOPES MACHADO [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 086785/D ] ALCINA FERNANDES LOPES MACHADO: Tomar ciencia do desp de fl.198, indicar, em 90 dias, meios efetivos para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na apli cacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 00312-2002-063-01-00-0 - Rte: CLAUDINO FERREIRA DA SILVA (espolio de) [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 072427/D ] CLAUDINO FERREIRA DA SILVA (espolio de): Tomar ciencia do desp de fl.198, indicar, em 90 dias, meios efetivos para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na apli cacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 01088-2002-063-01-00-4 - Rte: VALTER JOSE DE LAIA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho OAB:RJ 052909/D AB:RJ 038448/D ] VALTER JOSE DE LAIA: Tomar ciencia do desp de fl.198, indicar, em 90 dias, meios efetivos para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na apli cacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 01331-2002-063-01-00-4 - Rte: IVO SILVA DA LUZ [Adv. Evania Pacheco Araujo OAB:RJ 071074/D AB:RJ 087805/D ] IVO SILVA DA LUZ: Tomar ciencia do desp de fl.173, indicar, em 90 dias, meios efetivos para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara apli cacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 00586-2003-063-01-00-0 - Rte: NILTON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. William Dalton da Rosa OAB:RJ 109848/D AB:RJ 074661/D ] NILTON RODRIGUES DE SOUZA: Tomar ciencia do desp de fl.82, indicar, em 90 dias, meios efetivos para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na apli cacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 00791-2003-063-01-00-6 - Rte: VANDERLEI TELES RAPOSO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 093931/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 061937/D ] VANDERLEI TELES RAPOSO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01735-2003-063-01-00-9 - Rte: CESAR LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 025371/D ] BOEHRINGER INGELHEIM BRASIL QUIMICA FARM LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01871-2003-063-01-00-9 - Rte: ROGERIO LAURENCO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 092466/D AB:RJ 020981/D ] ARCA 2000 DE NOVA IGUACU LTDA, LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 00156-2004-063-01-00-0 - Rte: BARBARA CRISTINA SANTOS COSTA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 083093/D ] BARBARA CRISTINA SANTOS COSTA: Tomar ciencia do desp de fl.198, indicar, em 90 dias, meios efetivos para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na apli cacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 00233-2004-063-01-00-1 - Rte: MAURILIO CARLOS SOUZA CAMPOS [Adv. Dalila Rodrigues Pereira OAB:RJ 110954/D AB:RJ 022019/D ] MAURILIO CARLOS SOUZA CAMPOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2004-063-01-00-0 - Rte: ANDREA CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 121527/D AB:RJ 022019/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.337 Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 346/347 DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA A FL. 335. \r\n\r\nProc. 00882-2004-063-01-00-2 - Rte: MARGARETH SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075224/D ] MARGARETH SANTOS DE OLIVEIRA: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01098-2004-063-01-00-1 - Rte: FRANCISCA MARIA DE MATTOS [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 092784/D ] FRANCISCA MARIA DE MATTOS: Tomar ciencia do desp de fl.198, indicar, em 90 dias, meios efetivos para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na apli cacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 00375-2005-063-01-00-0 - Rte: Sinezio Faria de Oliveira [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] Sinezio Faria de Oliveira: J.DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00860-2005-063-01-00-3 - Rte: Elizabeth Aleixo da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 027733/D AB:RJ 029887/D ] Elizabeth Aleixo da Silva: J. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01236-2005-063-01-00-3 - Rte: Ana Maria Campos Rodrigues [Adv. Ronald Lourenco Granado OAB:RJ 020898/D AB:RJ 027310/D ] Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS: J. DEVOLVA-SE AO RDO O PRAZO DE FL. 187, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO RTE. \r\n\r\nProc. 01679-2005-063-01-00-4 - Rte: Paulo Fonseca de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096770/D ] HSBC Bank Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01886-2005-063-01-00-9 - Rte: Andre Felipe Ferreira de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 086749/D ] Engecalvi Reparos em Construcao Civil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01890-2005-063-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Azevedo da Silva [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 081171/D AB:RJ 058248/D ] COMSEG - CIA. de Servicos Gerais Ltda., Banco Real S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 01891-2005-063-01-00-1 - Rte: Claudia do Carmo Rodegheri [Adv. Hugo Goncalves Roma OAB:RJ 007345/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-063-01-00-9 - Rte: Zaira Vieira Duarte Silva [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira OAB:RJ 106306/D ] Rdo: Editora EBGE Ltda. Zaira Vieira Duarte Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE OS BNES NOMEADOS. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-2006-063-01-00-4 - Rte: Claudio Cardoso Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 070465/D ] Claudio Cardoso Ribeiro, Gelre Trabalho Temporario S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00722-2006-063-01-00-5 - Rte: Lenivaldo Martins Jesus [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 083093/D ] Fundacao Bela Lopes de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao FLS.118/130,EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00902-2006-063-01-00-7 - Rte: Josias Gomes [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 013994/D ] Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro: J. INDEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DE SECRETARIA, TENDO EM VISTA A ATUAL FASE PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 00918-2006-063-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo de Freitas Nogueira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Luiz Eduardo de Freitas Nogueira: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01271-2006-063-01-00-3 - Rte: Edivaldo Moreira Mendes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Edivaldo Moreira Mendes, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO DE 05 DIAS, SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01718-2006-063-01-00-4 - Rte: Julio Pedro Vaz Esmeraldo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 075413/D ] Julio Pedro Vaz Esmeraldo, Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01853-2006-063-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Barreto Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 047522/D ] Ana Cristina Barreto Santos, Carfil Kluppel Cafes Especiais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01868-2006-063-01-00-8 - Rte: Josue do Livramento Cardoso Matos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 024283/D ] Josue do Livramento Cardoso Matos, Flor do Edem Hotel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.177/183 PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00077-2007-063-01-00-1 - Rte: Antonia Honorata de Sousa [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 055235/D ] A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00120-2007-063-01-00-9 - Rte: Sebastiao Padilha Carneiro [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: Amesc Associacao Medica Espirita Crista [Adv. Jose Maria Pinheiro Madeira OAB:RJ 036532/D ] Amesc Associacao Medica Espirita Crista: O ENDERECO FORNECIDO E O MESMO DO OFICIO DEVOLVIDO. FORNECA O RDO, EM 05 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA CLINICA ORTOCAMP. \r\n\r\nProc. 00196-2007-063-01-00-4 - Rte: Claudio Romario da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 066861/D ] Claudio Romario da Silva, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2007-063-01-00-0 - Rte: Luciana Silva de Carvalho [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D ] Rdo: Centro Educacional Carmo Mangia - CECAM Luciana Silva de Carvalho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00556-2007-063-01-00-8 - Rte: Marcilio Dias do Nascimento [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 078988/D ] Marcilio Dias do Nascimento, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2007-063-01-00-9 - Rte: Robson Anacleto da Silva [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 086636/D ] Robson Anacleto da Silva, Lojas Americanas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.65/69 e 72/211 PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00722-2007-063-01-00-6 - Rte: Leila Fernanda da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 038663/D ] Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2007-063-01-00-8 - Rte: Aurelino Jorge [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Helytour Turismo Ltda. Aurelino Jorge: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2007-063-01-00-3 - Rte: Maria da Gloria Rocha dos Santos Rdo: Vigodent S.A. Industria e Comercio [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D ] Vigodent S.A. Industria e Comercio: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. J. DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01336-2007-063-01-00-1 - Rte: Valdirene Pereira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Degusttio Sabores Bar Ltda. ME Valdirene Pereira da Silva: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01353-2007-063-01-00-9 - Rte: Cristiano Gomes Neves [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D Cristiano Gomes Neves: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01396-2007-063-01-00-4 - Rte: Roberto Baring [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: DPP Rio Automoveis Ltda. - Elegancia Roberto Baring: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000840/95 - Rte: ALEXANDRE LORENZONI DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 081408/D AB:RJ 044418/D ] ALEXANDRE LORENZONI DE ALMEIDA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001131/95 - Rte: ADENIR BATISTA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 127580/D AB:RJ 045243/D ] ADENIR BATISTA DOS SANTOS: Tomar ciencia do desp de fl.198, indicar, em 90 dias, meios efetivos para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na apli cacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 00072-1996-063-01-00-5 - Rte: ALBERTO MANOEL DIAS COUTO [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D AB:RJ 073153/D ] ALBERTO MANOEL DIAS COUTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000938/96 - Rte: SANDRA REGINA GUIMARAES CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 035930/D ] SANDRA REGINA GUIMARAES CAMPOS DOS SANTOS: CUMPRA O DESPACHO DE FL. 323. \r\n\r\nProc. 01496-1996-063-01-00-7 - Rte: ANDERSON FERREIRA BATISTA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 009793/D ] ANDERSON FERREIRA BATISTA: MANIFESTAR-SE, EM 30 DIAS, SOBRE A PROPOSTA DE ACRODO. \r\n\r\nProc. RT 001516/96 - Rte: JOSE MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 038103/D ] JOSE MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001823/96 - Rte: LUIZ ANTONIO LOUREIRO DA SILVA [Adv. Alderico Montes Heliodoro OAB:RJ 094338/D LUIZ ANTONIO LOUREIRO DA SILVA: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00870-1997-063-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 019485/D ] PAULO CESAR DE ALMEIDA: Tomar ciencia do desp de fl.198, indicar, em 90 dias, meios efetivos para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na apli cacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 01705-1997-063-01-00-3 - Rte: JOSE CLAUDIO DIAS ORTEGA E OUTRO S AB:RJ 045241/D AB:RJ 053310/D AB:RJ 035707/D ] JOSE CLAUDIO DIAS ORTEGA: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001748/97 - Rte: WALTER JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 024869/D WALTER JOSE DA SILVA: INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02168-1997-063-01-00-9 - Rte: RENATO FRANCISCO FIDENCIO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 079585/D ] RENATO FRANCISCO FIDENCIO: Tomar ciencia do desp de fl.198, indicar, em 90 dias, meios efetivos para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na apli cacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 002229/97 - Rte: ROGERIO DA ROCHA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D ] Rdo: BRASVAM REFORMADORA LTDA ROGERIO DA ROCHA: Tomar ciencia do desp de fl.198, indicar, em 90 dias, meios efetivos para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na apli cacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 002305/97 - Rte: OSMAR FREITAS TUCHE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] OSMAR FREITAS TUCHE: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000825/99 - Rte: ELI ALVES DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ELI ALVES DE ALMEIDA: Tomar ciencia do desp de fl.198, indicar, em 90 dias, meios efetivos para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na apli cacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 001910/99 - Rte: HILTON DIAS [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 041907/D ] HILTON DIAS: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EFETIVOS DA EXECUCAO EM 90 DIAS. \r\n\r\nId: 380442"
                            ],
                            "367609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00044-2007-072-01-00-2 - Rte: Roberto Pereira da Silva Rdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00049-2007-072-01-00-5 - Rte: Severino de Oliveira Rdo: Artefatos Metalicos e Plasticos RECORD LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00072-2007-072-01-00-0 - Rte: Elexsandro da Silva Amaral Rdo: Santa Alegre Construcoes e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00878-2007-072-01-00-8 - Rte: Reinaldo Jose dos Santos Rdo: Opcional Assessoria e Servicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00698-2006-072-01-00-5 - Rte: Julia de Cassia Almeida Alves Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA EM 16.01.2008, AS 10.10 HORAS, NESTA 72A. VT/RJ. AV GOMES FREIRE,471, 1 ANDAR, LAPA, RJ, FICANDO CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENADE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 00015-2007-072-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 086218/D ] Reu: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de em 10 dias, R$ 26,00. \r\n\r\nProc. ACP 000170/96 - Cgte: COMPANHIA PROGRESSO INDL BRASIL FABRICA BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti OAB:RJ 069029/D AB:RJ 041337/D ] Cgte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01665-2002-072-01-00-9 - Rte: ELISA PEREIRA DE FREITAS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 094482/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00008-2004-072-01-00-6 - Rte: RENATO GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NS.688/689/77,B.BRASIL E CEF., EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00536-2005-072-01-00-6 - Rte: Alcirlei Pereira da Motta [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS. 98 - R$ 241,71=20.477,52 TR PRO RATA, SENDO A RDA PARA DEPOSITO, EM 48 HORAS,OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000013/00 - Rte: ROSE MAURA FRAGA DE MEDEIROS OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO BARAO DE GUADALUPE LTDA E OUTRO S Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00342-2000-072-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA ALVES DA SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001380/01 - Rte: MILTON DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D AB:RJ 062472/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS.52, R$ 263,96, EM PENHORA, SENDO A RDA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00023-2002-072-01-00-2 - Rte: MARCIA CARVALHO LOVAGLIO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00142-2002-072-01-00-5 - Rte: EDSON FONSECA SOUZA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 093992/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00281-2002-072-01-00-9 - Rte: JOAO CARLOS VIEIRA DIAS [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS SUC,PERM.P/3D \r\n\r\nProc. 01127-2002-072-01-00-4 - Rte: IGOR FERNANDO SARDINHA COSTA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01178-2002-072-01-00-6 - Rte: ESMERALDA VARGAS DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 082903/D AB:RJ 004777/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01774-2003-072-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO COSTA MILHEME [Adv. Eliane Noguerol Monteiro OAB:RJ 053996/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00102-2004-072-01-00-5 - Rte: FRANCISCO INACIO TOME FILHO [Adv. Aldir de Souza Braga Filho OAB:RJ 035712/D AB:RJ 034767/D ] Rdo: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA REAPRESENTANDO SEUS CALCULOS COM AS DEDUCOES,UNICAMENTE, AS PARCELAS QUITADAS A IDENTICO TITULO, EM 10 DIAS. REITERANDO. \r\n\r\nProc. 00557-2004-072-01-00-0 - Rte: FLORIVALDO PINTO DA SILVA [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez OAB:RJ 102425/D AB:RJ 063834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 12.722,78=1077866,45TR \r\n\r\nProc. 01069-2004-072-01-00-0 - Rte: GILBERTO RAMOS DE FARIAS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 096273/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 3.521,86=298.369,91 TR \r\n\r\nProc. 01426-2004-072-01-00-0 - Rte: LEON ZONENSCHAIN [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGADO OS CALCULOS ATUALIZADOS DE FLS. 163 - R$ 16.128,73 = 1.366.416,54 TR PRO RATA, SENDO A RDA PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 01611-2004-072-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 061143/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS. 110/111 - R$ 102,20 = 8.658,31 TR PRO RATA, SENDO A RDA PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 00135-2005-072-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Gomes [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 078509/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2005-072-01-00-9 - Rte: Pedro Florindo [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 3.707,83=314125,18 TR \r\n\r\nProc. 00291-2005-072-01-00-7 - Rte: Luiz Eduardo Pimentel dos Santos [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D AB:RJ 012667/D ] Organizacoes Farinha Pura Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00565-2005-072-01-00-8 - Rte: Sergio Scorza Pregueiro [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 045838/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 85.476,03=7214479,13TR \r\n\r\nProc. 00682-2007-072-01-00-3 - Rte: Alessandra Lara da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 1A RDA \r\n\r\nProc. RT 002176/94 - Rte: JOSE MIGUEZ MIGUEZ [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 088706/D ] Rte, Rdo: ACOLHIDA A DIFERENCA APURADA AS FLS. 245, R$ 8.570,06=727.043,98 TR PRO RATA, SENDO A RDA PARA DEPOSITO, EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001498/95 - Rte: IVANALDO TARGINO DA CUNHA [Adv. Antonio Alves Barreiros OAB:RJ 058005/D AB:RJ 074678/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000584/96 - Rte: JAIME TEIXEIRA FERNANDES [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 058353/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000871/96 - Rte: VIRGINA VICENTE DE SOUZA ABRAO [Adv. Ricardo de Carvalho OAB:RJ 079758/D AB:RJ 108259/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000983/96 - Rte: ANTONIO JOSE MALVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: CHURRASCARIA JARDIM LTDA E OUTRO S Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001423/96 - Rte: SERGIO DA COSTA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001598/96 - Rte: ARNALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHO [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 388,10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001941/96 - Rte: ALEXANDRE GONCALVES DE MELO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: GUANABARA CONCURSOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 067157/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00142-1997-072-01-00-7 - Rte: RICARDO DOS SANTOS COSTA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000126/98 - Rte: JOSE BATISTA CANDIDO SOBRINHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PODIUM CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000163/98 - Rte: EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 066793/D AB:RJ 020283/D ] Rte, SIMAS & MACEDO S/C LTDA., CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DO BLOQUEIO FLS.215 EM PENHORA, DEVENDO A RECLAMADA EMBARGAR,QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000256/98 - Rte: IVAN FERNANDES LEMOS [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva OAB:RJ 062827/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000331/98 - Rte: MARCOS TEODORO SOUZA DE LIMA [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 069029/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01197-1998-072-01-00-5 - Rte: NEYDE D AVILA PINTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 487 \r\n\r\nProc. RT 000224/99 - Rte: JOAQUIM JUSTINO DE LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 014878/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000275/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO BORSARIO MORGADO [Adv. Helio dos Santos Zagaglia OAB:RJ 040839/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000370/99 - Rte: JORGE ABIDALA KEIDE [Adv. Elisio Castello Sa OAB:RJ 024076/D AB:RJ 052583/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nId: 367609"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00998-2007-077-01-00-7 - Rte: Ubirajara Dias Frota Rdo: Servig Servicos Administrativos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 14/12/2007, as 14 horas, a fim de que a reclamada proceda a baixa na CTPS do autor, ficando ciente que, em caso de ausencia da reclamada, a baixa sera procedi da pela secretaria da Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007 \r\n\r\nProc. 01095-2007-077-01-00-3 - Rte: Francisco Fernando Rodrigues Felix [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D Francisco Fernando Rodrigues Felix: Tomar ciencia dodespacho de fls 49 verso que nega seguimento Recur so Ordinario de fls 45/49, por deserto. \r\n\r\nProc. 00102-2007-077-01-00-0 - Rte: Celso Luiz de Souza [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] Celso Luiz de Souza, Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2007-077-01-00-2 - Rte: Robson Santana Camillo [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 092718/D ] Robson Santana Camillo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais em 30 dias. valor R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. 00535-2007-077-01-00-5 - Rte: Flavia Cristina Robledo da Costa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 075569/D ] Flavia Cristina Robledo da Costa: Dar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00541-2007-077-01-00-2 - Rte: Antonia Francisca Farias de Sousa [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 060662/D ] Antonia Francisca Farias de Sousa: Retirar oficio e requerimento especial do seguro desemprego junta dos, a fim de que cumpra a exigencia quanto a apresentacao do extrato analitico do FGTS, que devera ser requerido junto a CEF, ficando informado de que o processo e de competencia da DRT de jacarepagua. \r\n\r\nProc. 00755-2007-077-01-00-9 - Rte: Valdecir de Assis [Adv. Roberto da Silveira Machado OAB:RJ 046050/D Valdecir de Assis: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2007-077-01-00-0 - Rte: Luiz Felipe Goncalves Ferreira [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D ] Rdo: Empreiteira Elshadi Luiz Felipe Goncalves Ferreira: Tomar ciencia do despacho de fls 25 que defere a prorrogacao do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2007-077-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil no MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil no MRJ: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00980-2007-077-01-00-5 - Rte: Alexandre da Silva Amancio Pereira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Percepcao Alexandre da Silva Amancio Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01026-2007-077-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Galdino da Silva [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D ] Rdo: Gelo Maraca Ltda. ME Luiz Carlos Galdino da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01464-2007-077-01-00-8 - Rte: Genivar Bezerra do Vale [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D ] Rdo: Churrascaria Baretta Ltda. Genivar Bezerra do Vale: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01465-2007-077-01-00-2 - Rte: Amarildo de Almeida Macieira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho Amarildo de Almeida Macieira: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01466-2007-077-01-00-7 - Rte: Elany dos Santos Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Pane Nostro Panificacao e Cafeteria Ltda. Elany dos Santos Silva: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01467-2007-077-01-00-1 - Rte: Andre Luiz de Souza Ramos [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto OAB:RJ 075296/D ] Rdo: Maria das Merces Ottoni Siqueira Andre Luiz de Souza Ramos: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01468-2007-077-01-00-6 - Rte: Rose Magali Valdetario da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D Rose Magali Valdetario da Silva: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nId: 380415"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007\r\n\r\nProc. 00218-2007-081-01-00-8 - Exte: Jose Francisco de Araujo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Exdo: Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda. Exte: Tomar ciencia do oficio de fls. 63. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2007-081-01-00-5 - SPTE: Ivan Silva de Oliveira Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 098874/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao nao foram conhecidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2006-081-01-00-6 - Rte: Rosemery de Souza Pina [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Norma de Jesus Carneiro [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2007-081-01-00-6 - Rte: Jose Francisco de Araujo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002181/D ] Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A., Agenco Engenharia e Construcoes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2007-081-01-00-9 - Rte: Andre Jose Cruz da Silva [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 113541/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01303-2007-081-01-00-3 - Rte: Tatiane de Barros [Adv. Isabel Cristina Firmino Luiz OAB:RJ 135871/D ] Rdo: Colegio Joao Lyra Filho Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00237-2006-081-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind. Produtos Quimicos Farmaceuticos MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 116965/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2007-081-01-00-9 - Rte: Samuel Oliveira da Silva [Adv. Raphael Viga Castro OAB:RJ 121689/D AB:RJ 128096/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao opostos por Uniao Federal foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00253-2007-081-01-00-7 - Rte: Josefa Fidelis de Lima [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 044890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2007-081-01-00-6 - Rte: Maria Goretti Fekete [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D AB:RJ 047878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2007-081-01-00-5 - Rte: Adeilson Vaz Teixeira [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 82. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00395-2007-081-01-00-4 - Rte: David Goncalves Porto [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 235. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-081-01-00-2 - Rte: Flavio Simoes Costa [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00465-2007-081-01-00-4 - Rte: Wagner Vidal dos Santos [Adv. Rita de Cassia Santana Passos OAB:RJ 041203/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2007-081-01-00-2 - Rte: Luciano dos Santos Barbosa [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 023734/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2007-081-01-00-4 - Rte: Karla Cristina Vieira Pereira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"...rejeito os embargos de declaracao opostos por Karla Cristina Vieira Pereira e acolho, em parte, os embargos opostos por Banco Bradesco S.A...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2007-081-01-00-0 - Rte: Maria Helena Francisco [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D Rte: Cumprir o que lhe foi determinado na ata de fls. 37, em seus estritos termos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2007-081-01-00-6 - Rte: Edglenio Calado de Abrantes [Adv. Rodney da Costa Muniz OAB:RJ 133638/D AB:RJ 061268/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2007-081-01-00-3 - Rte: Sidnei Custodio dos Santos [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 116426/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2007-081-01-00-8 - Rte: Bruno Vasconcelos Mota [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Curso Oikoumene Ltda. - Angloschool Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica de fls. 28v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00845-2007-081-01-00-9 - Rte: Adriana de Fatima Franca Lima Maciel [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho: \"Tendo em vista nao encontrar-se acautelado na Secretaria o depoimento da testemunha da reclamada mencionado as fls. 90, intime as partes a dizer se de fato foi inquirida alguma testemunha da re diante do que consta de fls. 90 e 91\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2007-081-01-00-9 - Rte: Marcia Stela de Figueiredo Mendonca [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2007-081-01-00-7 - Rte: Isaqueu Andrade dos Santos [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho OAB:RJ 084058/D ] Rdo: Cia. Construtora Ponte Alta S.A. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2007-081-01-00-9 - Rte: Anderson de Oliveira Camargo [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01029-2007-081-01-00-2 - Rte: Ione do Espirito Santo Trindade [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2007-081-01-00-5 - Rte: Francineide Cavalcanti de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 98. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01268-2007-081-01-00-2 - Rte: Vagner Almeida Machado [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Vir com copia da peticao de fls.31/32 em numero suficiente a todas as reclamadas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2007-081-01-00-8 - Rte: Edson Jorge Marques [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Cumpra o patrono do autor o determinado as fls. 02. Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 379056"
                            ]
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                    }
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                "Duque de Caxias": {
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO \r\n\r\nProc. 01497-2007-203-01-00-8 - Rte: Glaucio Goncalves de Andrade Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/12/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia una \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00142-2003-203-01-00-8 - Rte: LUIZ MARCOS LIMA Rdo: AQUINUS IND COM LAJES ARTEF CIMENTO MAT CONS L E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor bloqueado as fls.60. Em 05 dias \r\n\r\nProc. 01193-2006-203-01-00-0 - Rte: Elza da Silva Barbosa Rangel Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.63/64,QUE JULGOU OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR PROCEDENTE,EM PARTE,NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. AM 000373/01 - Rte: EDILENE LEMOS SANTANA MAGNO [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D EDILENE LEMOS SANTANA MAGNO: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 01235-2007-203-01-00-3 - Egte: Gabriel Medeiros Rezende [Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves OAB:RJ 133227/D AB:RJ 003038/D ] Gabriel Medeiros Rezende, JOAO TOMAZ VILA NOVA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2003-203-01-00-3 - Rte: JULIO MENDES DE SOUZA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 028263/D ] JULIO MENDES DE SOUZA: DEVERA O RECLAMANTE TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO OS MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00816-2003-203-01-00-4 - Rte: LUCIANE ANTUNES DE ALBUQUERQUE [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 028263/D ] LUCIANE ANTUNES DE ALBUQUERQUE: DEVERA O RECLAMANTE TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, AFIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00487-2004-203-01-00-2 - Rte: Gilberto de Moraes Cordeiro [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 067490/D ] Gilberto de Moraes Cordeiro: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00012-2005-203-01-00-7 - Rte: Alexandre Antero Rosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 067077/D ] Hochtief do Brasil S.A.: DEFIRO A DILACAO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00697-2005-203-01-00-1 - Rte: Marcio Pontes Martins [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Alstom Brasil Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (05 DIAS). \r\n\r\nProc. 01113-2005-203-01-00-5 - Rte: Maria Eunice da Costa [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 080939/D ] Maria Eunice da Costa: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02040-2005-203-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Barbosa Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 109541/A ] Andre Luiz Barbosa Pereira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02117-2005-203-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio Alves de Souza [Adv. Neiva Azevedo Silva OAB:RJ 126600/D Carlos Antonio Alves de Souza: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 02177-2005-203-01-00-3 - Rte: Ezequias Geraldo Pains [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D AB:RJ 048907/D ] Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02375-2005-203-01-00-7 - Rte: Valdair de Almeida [Adv. Leila Gomes da Rocha OAB:RJ 055964/D Valdair de Almeida: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2006-203-01-00-3 - Rte: Joselito dos Santos Lima [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 038663/D ] Joselito dos Santos Lima: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01065-2006-203-01-00-6 - Rte: Valduilson Soares da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Valduilson Soares da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01280-2006-203-01-00-7 - Rte: Maria Monique de Souza Pinto [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Cerealista Azeredo do Gramacho [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Maria Monique de Souza Pinto: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01748-2006-203-01-00-3 - Rte: Erivelton Nunes Cavalcante [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Erivelton Nunes Cavalcante: VENHA O EXEQUENTE,EM 10 DIAS,COM COPIAS DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00107-2007-203-01-00-2 - Rte: Rosemary Jose de Oliveira Pinto [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00646-2007-203-01-00-1 - Rte: Leandro Aires da Silva [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Leandro Aires da Silva: VENHA O EXEQUENTE COM COPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA EXECUTADA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01327-2007-203-01-00-3 - Rte: Osman Meira Cotrim [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D ] Rdo: W E Casa de Festas Ltda Osman Meira Cotrim: Manifestar-se sobre peticao 53 \r\n\r\nProc. 01443-2007-203-01-00-2 - Rte: Antonio Pereira Granja Filho [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: JCS Engenharia e Participacoes Ltda Antonio Pereira Granja Filho: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RDA,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02011-2002-203-01-00-4 - Rte: EMERSON BERNARDO DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D EMERSON BERNARDO DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01592-2003-203-01-00-8 - Rte: WALDECY DE ALMEIDA [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D AB:RJ 027439/D ] WALDECY DE ALMEIDA, POLIBRASIL RESINAS SA: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.223/224:IMPROCEDENTES.PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00045-2004-203-01-00-6 - Rte: JORGE HOMEM [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 068051/D ] JORGE HOMEM: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00270-2004-203-01-00-2 - Rte: IDELZUITA TRINDADE FREIRES [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 020760/D ] IDELZUITA TRINDADE FREIRES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 77 \r\n\r\nProc. 00346-2004-203-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA CARLOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 038103/D ] ALEXANDRE DA SILVA CARLOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 195 \r\n\r\nProc. 00779-2004-203-01-00-5 - Rte: DANIELE COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095122/D ] DANIELE COELHO DE OLIVEIRA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00995-2004-203-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO GADELHA DA SILVA [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D SEBASTIAO GADELHA DA SILVA: VENHA O EXEQUENTE COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS,EM 10 DIAS,DE MODO A INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 01104-2004-203-01-00-3 - Rte: CARLOS ANDRE CRUZ D AVILA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] CARLOS ANDRE CRUZ D AVILA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01404-2004-203-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA ROCHA [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 086424/D ] JOAO BATISTA ROCHA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01608-2004-203-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 111435/D ] MOTEL NOBRE LTDA: DEVERA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01911-2004-203-01-00-6 - Rte: CLEBER DE ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D AB:RJ 091389/D ] CLEBER DE ALMEIDA DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00559-2005-203-01-00-2 - Rte: Elza Maria Dias de Araujo [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: Posto Comanche Ltda Elza Maria Dias de Araujo: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00638-2005-203-01-00-3 - Rte: Elaine Batista da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 086424/D ] Elaine Batista da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00796-2005-203-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Franca [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 084532/D ] Julio Cesar Franca: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.113, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01041-2005-203-01-00-6 - Rte: Sebastiao Santos Paulo [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 024057/D ] Treviso Rio Veiculos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01110-2005-203-01-00-1 - Rte: Cid Clei Barbosa [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: APRESENTE A RE DISCORDANCIA ACERCA DOS NOVOS CALCULOS TRAZIDOS PELO RECLAMANTE A FLS.199. CONTUDO, DEIXOU DE ESPECIFICAR SUA IRRESIGNACAO, BEM COMO APRESENTAR DEMONSTARTIVO DO QUE ENTENDE DEVIDO, LIMITANDO-SE A IMPUGNA-LOS GENERICAMENTE. ASSIM TENHO POR CORRETA A NOVA CONTA APRESENTADA PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01581-2005-203-01-00-0 - Rte: Mario da Costa [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: Lumebras Ltda Mario da Costa: Manifestar-se sobre peticao FLS. 56, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01659-2005-203-01-00-6 - Rte: Andre Luis da Silva Mariano [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 070222/D ] Andre Luis da Silva Mariano: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01662-2005-203-01-00-0 - Rte: Rubens Bom Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rubens Bom Junior: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01758-2005-203-01-00-8 - Rte: Jacson Damasceno Nunes [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 003038/D ] Jacson Damasceno Nunes: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01809-2005-203-01-00-1 - Rte: Jose Barboza Araujo [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 109541/A ] Cegelec Ltda: DEVERA COMPROVAR OS DEPOSITOS SUPRAMENCIONADOS,BEM COMO DAS CUSTAS JUDICIAIS,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02076-2005-203-01-00-2 - Rte: Michel de Sa [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D Michel de Sa: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02116-2005-203-01-00-6 - Rte: Renailton Gomes dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Fernandes Costa Empreendimentos Renailton Gomes dos Santos: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 02488-2005-203-01-00-2 - Rte: Alci Pereira Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Alci Pereira Rodrigues: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02548-2005-203-01-00-7 - Rte: Vera Neide da Conceicao Albino [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vera Neide da Conceicao Albino, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 5.176,86, EQUIVALENTES ``A 469.371,71 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02615-2005-203-01-00-3 - Rte: Carlos dos Santos [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Comercio Servicos Ltda: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 00355-2006-203-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Martins de Carvalho [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 127666/D ] S.A. Paulista de Construcoes e Comercio: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00389-2006-203-01-00-7 - Rte: Marcio Elias Machado [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 066326/D ] Marcio Elias Machado, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00544-2006-203-01-00-5 - Rte: Joao Luiz da Silva Araujo [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 019829/D ] Joao Luiz da Silva Araujo: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00691-2006-203-01-00-5 - Rte: Luis Marcelo Barbosa da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 066855/D ] Luis Marcelo Barbosa da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2006-203-01-00-0 - Rte: Simone dos Santos Rabelo [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Simone dos Santos Rabelo: Comprovar nos autos,em 05 dias, o deposito da primeira parcela dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova tecnica. \r\n\r\nProc. 00950-2006-203-01-00-8 - Rte: Edivaldo Barbosa de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Edivaldo Barbosa de Souza: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.158, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01241-2006-203-01-00-0 - Rte: Cherne Araujo Serafim [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 079776/D ] Cherne Araujo Serafim: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01547-2006-203-01-00-6 - Rte: Anderson Neris de Araujo [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D Anderson Neris de Araujo: VENHA O AUTOR,EM 10 DIAS,COM DADOS ADICIONAIS(FILIACAO E/OU DATA DE NASCIMENTO),DE MODO A IDENTIFICAR-SE O REU E OBTER-SE O PARADEIRO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 00216-2007-203-01-00-0 - Rte: Gesse Moura dos Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 052198/D ] Sadia S.A.: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2007-203-01-00-5 - Rte: Anselmo Buriche dos Santos [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 061143/D ] Anselmo Buriche dos Santos, Lomater Locacao e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 260/261, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00460-2007-203-01-00-2 - Rte: Veramiles Alves Souza da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Andrade e Dias da Primavera Refeicoes Ltda. Veramiles Alves Souza da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, EM 05 DIAS DEVENDO DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00724-2007-203-01-00-8 - Rte: Joel da Silva Falcao [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Assahi Manutencao e Montagens Ltda Joel da Silva Falcao: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00745-2007-203-01-00-3 - Rte: Anderson Menezes Lima [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha OAB:RJ 060143/D AB:RJ 106223/D AB:RJ 002502/A ] Casas Bahia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00836-2007-203-01-00-9 - Rte: Waldir Santos Neves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 033015/D ] Totalix Conservadora Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2007-203-01-00-1 - Rte: Mauricio Ramalho de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 081984/D ] Mauricio Ramalho de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01439-2007-203-01-00-4 - Rte: Marcelo Farias Evangelista [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda Marcelo Farias Evangelista: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA RE,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01493-2007-203-01-00-0 - Rte: Antonio Leitao Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Rio Segran Comercio de Marmores e Granitos Ltda Antonio Leitao Alves: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA RE,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000143/92 - Rte: ELZIR MOREIRA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D ] Rdo: EXTRAGUT -IND. E COM. DE SUBPROD. ANIMAIS LTDA A/ SOCIO MARIO HORACIO ELZIR MOREIRA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. RT 000157/92 - Rte: JORGE DE JESUS BATISTA [Adv. Silvia Barros Fidalgo OAB:RJ 088844/D AB:RJ 038103/D ] JORGE DE JESUS BATISTA: Manifestar-se sobre peticao FLS.705, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00488-1997-203-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Elias Jose Soares OAB:RJ 049446/D ] Rdo: BELMONTE IND.E COM.DE MARMORES E GRANITOS LTDA SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 257,DA DRF,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000504/97 - Rte: LUIZ HERMINIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ HERMINIO SOARES DOS SANTOS: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS,EM 10 DIAS,AJUSTADOS A RES JUDICATA,CONFORME PROMOCAO DE FL.324. \r\n\r\nProc. RT 001461/97 - Rte: EDMILSON DA SILVA ARANTES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D EDMILSON DA SILVA ARANTES: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 002069/97 - Rte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 087776/D ] JULIO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nId: 380205"
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                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007\r\n\r\nProc. 00566-2006-204-01-00-1 - Cgte: Meiry Hellen Lanches Ltda ME [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 071951/D ] Cgte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01411-2003-204-01-00-0 - Exte: MANOEL PEDRO DE ARAUJO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 090602/D ] Exte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00929-2005-204-01-00-8 - Exte: Delaci Silveira Dias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Exdo: Construgem Servicos de Construcao Montagem Industrial Ltda Exte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 000847/01 - Rte: WILSON FERREIRA LUCAS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 096317/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00048-2002-204-01-00-4 - Rte: CLEVERSON SILVA DE SANTANA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D ] Rdo: LOTERIA LUPA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01513-2002-204-01-00-4 - Rte: WELLINGTON DE ASSIS FONSECA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 047236/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01133-2003-204-01-00-0 - Rte: MARCUS FRANCISCO PEREIRA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01387-2003-204-01-00-9 - Rte: LEONARDO CASSIANO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 067490/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00457-2004-204-01-00-2 - Rte: BRUNO LODAS DE QUEIROZ [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D ] Rdo: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES (BIG BUMM) Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00765-2004-204-01-00-8 - Rte: PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 090602/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00301-2005-204-01-00-2 - Rte: Irany Duarte Tardim [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Rdo: Ra Lira Churrascaria Cabana Carioca Churrascaria Pizzaria Reinaldo Lir Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00610-2005-204-01-00-2 - Rte: Irani de Moura [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Loyde Alves Santana Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00677-2005-204-01-00-7 - Rte: Joice Alves Garcia [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D ] Rdo: Mercado Lux Show Ltda ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01052-2006-204-01-00-3 - Rte: Odileia da Silva Santos [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D AB:RJ 098287/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000129/00 - Rte: MARCIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 066609/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00248-2000-204-01-00-5 - Rte: JORGE RUBENS DUARTE [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 112396/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01699-2001-204-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR VIGGIANI JUNIOR [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 098747/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00176-2003-204-01-00-9 - Rte: IOLANDA REIS DO NASCIMENTO [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D AB:RJ 111015/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00379-2003-204-01-00-5 - Rte: ALCIDIO DOS SANTOS ALVES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00886-2003-204-01-00-9 - Rte: ESPOLIO CARLOS ROBERTO DOS SANTOS. [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00909-2003-204-01-00-5 - Rte: WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 066584/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00241-2004-204-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA MARQUES [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00379-2004-204-01-00-6 - Rte: CATIA DA SILVA LIMA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 078147/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00527-2004-204-01-00-2 - Rte: SYLVIO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Roberta Cristina da Silva OAB:RJ 107124/D AB:RJ 037062/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00608-2004-204-01-00-2 - Rte: MARCELO PAIVA MARINHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:SP 119020/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00874-2004-204-01-00-5 - Rte: PATRICIA DIAS GUIMARAES [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: OSSOCENTER LTDA A/C SOCIOS CLAUDIO C.MACIEL DE OLIVEIRA E SILVIA DA CO Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00960-2004-204-01-00-8 - Rte: ADRIANA FERREIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: MISTER LANCHES Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01509-2004-204-01-00-8 - Rte: JORGE NOBERTO FERREIRA MARQUES E OUTRO S AB:RJ 043430/D AB:RJ 013051/D ] JORGE NOBERTO FERREIRA MARQUES, CARLOS ALBERTO CALDONHO NASCIMENTO, MARCO ANTONIO DA SILVA, FABIO BARBOSA CORREA, CARLOS ALBERTO SANTOS, WILLIAM LOCATELLI SILVA, LUIZ BALBINO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01938-2004-204-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA BASILIO E OUTRO S AB:RJ 041931/D AB:RJ 040528/D ] MARIA JOSE DA SILVA BASILIO, DANIELLE DA SILVA BASILIO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01958-2004-204-01-00-6 - Rte: ALOISIO BARBOSA GOMES [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D AB:RJ 036876/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00114-2005-204-01-00-9 - Rte: Ivan Rocha Teixeira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00725-2005-204-01-00-7 - Rte: Cleilson Paulo da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Midman Centro Automotivo Ltda ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01249-2005-204-01-00-1 - Rte: Sergio Silva da Rocha [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01447-2005-204-01-00-5 - Rte: Ione da Costa Coutinho [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00266-2006-204-01-00-2 - Rte: Josue Jose da Silva [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 102439/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00326-2006-204-01-00-7 - Rte: Luciano Coleta de Barros [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Timbre Moveis Ltda n/p socio Jorge Luiz de Sena Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00693-2006-204-01-00-0 - Rte: Fabio Correia dos Santos [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00704-2006-204-01-00-2 - Rte: Wagner Rosa da Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 084532/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00783-2006-204-01-00-1 - Rte: Sandra Tavares dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00808-2006-204-01-00-7 - Rte: Luciano Severino Joao da Silva [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01157-2006-204-01-00-2 - Rte: Vilmar da Silva Neves [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Mira OTM Transportes Ltda Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01260-2006-204-01-00-2 - Rte: Jose Maria da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01438-2006-204-01-00-5 - Rte: Alda dos Santos Santana [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 064338/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01585-2006-204-01-00-5 - Rte: Arcelino Adriano Nascimento de Oliveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Sitio Carramanchao Clube Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01808-2006-204-01-00-4 - Rte: Luiz Nogueira Elias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00104-2007-204-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Formata da Penha Moveis Ltda Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001502/94 - Rte: VERA LUCIA TAVARES DO NASCIMENTO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: PORTE PAGO ROUPAS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001107/95 - Rte: MANOEL CABRAL DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 065096/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000232/96 - Rte: VICENTE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 029005/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02157-1996-204-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA DA CONCEICAO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000875/97 - Rte: LUIZ ALBERTO BATISTA GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 076581/D AB:RJ 098207/D NEURACI ROSA SIDRONIO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001224/97 - Rte: EDNALDO SAMPAIO BELIZARIO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001601/97 - Rte: MARILU ALMEIDA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001220/98 - Rte: ROBERTO SANTOS DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001532/98 - Rte: NOEL PROENCA DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 082541/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00720-1999-204-01-00-5 - Rte: RENATO CAMPOS DA SILVA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001446/99 - Rte: COSME DA SILVA MARQUES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 089112/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 380191"
                        ],
                        "380192": [
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                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02380-2005-204-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto Braga da Silva Rdo: Sorverio Distribuidora de Alimentos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS DO VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 351,57 E CUSTAS DE R$ 66,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02213-2002-204-01-00-2 - Rte: JOAO ALEXANDRE SOVAT Rdo: TRESAME INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 13.096,45 EQUIVALENTE A 1.125.521,01 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002133/99 - Rte: JOSEMERE FERNANDES DE LIMA Rdo: WOLKMANN IND E COM DE DESCARTAVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: ROBERTO SANTOS DA SILVA) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 4.461,86 EQUIVALENTE A 443.397,03266 IDTRs,CUSTAS DE R$ 80,00, TOTAL DE R$ 4.541,86. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02099-2004-204-01-00-2 - Rte: DAIANA DE SOUZA COTTA Rdo: Hamilton da Cunha Braga Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.39, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, DEVENDO, INCLUSIVE, COMPLEMENTAR A EXECUCAO, CASO QUEIRA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00904-2005-204-01-00-4 - Rte: Manoel Fernandes dos Santos Rdo: America Revestimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02396-2005-204-01-00-9 - Rte: Adailson Jose de Araujo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 00099-2006-204-01-00-0 - SPTE: Roberto Jorge de Lima [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 112396/D ] SPTE: VENHA COM PAGAMENTO DOS HONORARIOS, AINDA QUE DE FORMA PARCELADA. \r\n\r\nProc. RPS 001999/01 - Rte: LUCIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 054628/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.188. VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00933-2002-204-01-00-3 - Rte: NORBERTO JOSE DE ASSIS [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 062488/D ] ENESA ENGENHARIA S/A: VENHA, EM 48 HORAS, COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO DA DIFERENCA DE EXECUCAO DE R$ 524,85, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01157-2004-204-01-00-0 - Rte: ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELOS JUNIOR [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 084532/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00136-2005-204-01-00-9 - Rte: Luciana dos Santos Pereira [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00904-2005-204-01-00-4 - Rte: Manoel Fernandes dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 064890/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00118-2006-204-01-00-8 - Rte: Raimundo Jorge Alves Teixeira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] MIC Montagens Industriais e Civis Ltda: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR. \r\n\r\nProc. 00254-2006-204-01-00-8 - Rte: Jorge Simao Xavier [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 068051/D ] Rte: INFORME, EM 05 DIAS, SE RECEBEU AS 02 ULTIMAS PARCELAS DO ACORDO, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00109-2007-204-01-00-8 - Rte: Maria Claudia Sacramento Barbosa da Silva [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D AB:RJ 071102/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME FL.47, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000251/00 - Rte: DAVID DA SILVA DO CARMO [Adv. Robson Braga Santos OAB:RJ 107073/D AB:RJ 073559/D ] Rte: INFORME, EM 05 DIAS, SE RECEBEU AS 07 PARCELAS RESTANTES DO ACORDO DE FL.129, VALENDDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000636/00 - Rte: AGUINALDO JESUS DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 072516/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM COPIA DO CPF DO RTE. \r\n\r\nProc. 00618-2002-204-01-00-6 - Rte: LUIZ PEREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 039653/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00905-2002-204-01-00-6 - Rte: GEDEON FLAVIO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 066124/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00706-2003-204-01-00-9 - Rte: FABIANA SANTOS DE LUCENA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01290-2004-204-01-00-7 - Rte: WANDERLEY HERCULANO DA COSTA [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 052198/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME FL.173. \r\n\r\nProc. 00097-2005-204-01-00-0 - Rte: Geane Michele da Silva Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME FL.224, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00529-2005-204-01-00-2 - Rte: Luciana Canuto [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR. \r\n\r\nProc. 00998-2005-204-01-00-1 - Rte: Antonio Aurelio de Paiva Fagundes [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 079776/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-2005-204-01-00-3 - Rte: Elizangela dos Santos Lopes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Farol das Pizzas Ltda Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01247-2005-204-01-00-2 - Rte: Tania Mara Pereira Lima [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME FL.117, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02396-2005-204-01-00-9 - Rte: Adailson Jose de Araujo [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00173-2006-204-01-00-8 - Rte: Alexandre de Oliveira Fonseca [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: VENHA, EM 48 HORAS,COM O RIGINAL DE FL.305/306. \r\n\r\nProc. 00249-2006-204-01-00-5 - Rte: Wagner de Lima Guimaraes [Adv. Josias Liborio OAB:RJ 067217/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transp. de Valores Ltda(Massa Falida de) Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME FL.51, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00573-2006-204-01-00-3 - Rte: Elias de Oliveira Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.108, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00645-2006-204-01-00-2 - Rte: Marcio Andre Dias Sena [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 021837/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.606,99 EQUIVALENTE A 561.202,73 TRs, PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00661-2006-204-01-00-5 - Rte: Eliane Monteiro Leao [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 040754/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00729-2006-204-01-00-6 - Rte: Luiz Soares de Almeida Cavalcante [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 205. \r\n\r\nProc. 01021-2006-204-01-00-2 - Rte: Antonio Alipio de Medeiros [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. RO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00123-2007-204-01-00-1 - Rte: Adriano Soares Nascimento [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2007-204-01-00-9 - Rte: Jurema Damiana do Carmo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME FL.53, E INCLUSIVE PARA VIR RETIRAR AS GUIAS APENSADAS NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000630/96 - Rte: FERNANDO ANTUNES DAMASCENO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: ASSOC EDUC E CULTURAL PROF ELIAZAR CARDOSO Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000476/98 - Rte: TARGINO ROCHA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 024917/D AB:RJ 019030/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000691/98 - Rte: MARCO AURELIO MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 057135/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.345, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001111/98 - Rte: EDINALDO RAMOS DA SILVEIRA [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 075465/D AB:RJ 022019/D ] PETROFLEX S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 380192"
                        ],
                        "380193": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00078-2003-204-01-00-1 - Rte: EDILCE FERNANDES FERREIRA Rdo: ML MATA LOPES EMPREENDIMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DIFERENCA APONTADA A FL.179, POR ENTENDER CORRTA E POR NAO IMPUGNADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001989/01 - Rte: WASHINGTON FARIAS DE MELO [Adv. Maria Efigenia Henriques Moutinho OAB:RJ 070173/D ] Rdo: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLASTICAS GERAL LTD Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02040-2001-204-01-00-1 - Rte: ELISANGELA DE OLIVEIRA [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 054628/D AB:RJ 105531/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00132-2002-204-01-00-8 - Rte: IRACI MOREIRA PIRES [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D AB:RJ 054628/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01321-2003-204-01-00-9 - Rte: IVINA DO NASCIMENTO NETO [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 098514/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00622-2004-204-01-00-6 - Rte: PATRICIA DA SILVA PAULOTE [Adv. Lucia Borges Bomfim Filha OAB:RJ 069634/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00030-2005-204-01-00-5 - Rte: Liziane Aparecida do Nascimento Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01328-2005-204-01-00-2 - Rte: Marcia Maria Souza e Silva [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D AB:RJ 050615/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01646-2005-204-01-00-3 - Rte: Kelly Cristina Marques da Silva [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D AB:RJ 050615/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01847-2005-204-01-00-0 - Rte: Marlene Santos da Rocha [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02143-2005-204-01-00-5 - Rte: Jeane Michele da Silva [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 042376/D ] Jeane Michele da Silva, Mario Amaral Pinto: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01090-2006-204-01-00-6 - Rte: Alessandra da Silva Donato [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.339,64 EQUIVALENTE A 538.342,5694 IDTRs, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000989/01 - Rte: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 079623/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00911-2002-204-01-00-3 - Rte: WANDERSON PAULO DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Jose Carlos Figueiredo Machado Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00052-2003-204-01-00-3 - Rte: MARCIO SILVA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 077816/D ] DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DO 3.OFICIO, SONIA MARIA SOARES PEREIRA: VENHA, EM 10 DIAS, COM MEIOS PARA A COBRANCA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00078-2003-204-01-00-1 - Rte: EDILCE FERNANDES FERREIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 027026/D ] EDILCE FERNANDES FERREIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DIFERECA APONTADA A FL.179, POR ENTENDER CORRETA E POR NAO IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 00617-2003-204-01-00-2 - Rte: EVALDO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 085717/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FL.89/93, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 02057-2003-204-01-00-0 - Rte: PAULO MIGUEL PIRES GALVAO HEMAIS [Adv. Marcio Uruari Peixoto OAB:RJ 048021/D AB:RJ 036876/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02329-2003-204-01-00-2 - Rte: CLAUDIA SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00718-2004-204-01-00-4 - Rte: RAILTON COSTA DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 081678/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01056-2004-204-01-00-0 - Rte: JOSE VITORINO DE SALES [Adv. Claudia Reis da Silva Ferreira OAB:RJ 097156/D AB:RJ 083858/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01078-2004-204-01-00-0 - Rte: VICENTE JUSTINO DE ARAUJO [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto OAB:RJ 077552/D AB:RJ 074260/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01163-2004-204-01-00-8 - Rte: DEMILSON CODAS LOPES [Adv. Antonio Carlos Santos de Souza OAB:RJ 038127/D AB:RJ 028176/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01209-2004-204-01-00-9 - Rte: JOSE ALMEIDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 079776/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS QUE FIXO EM R$ 1.900,00, PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00043-2005-204-01-00-4 - Rte: Sheila Lourenco da Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2005-204-01-00-8 - Rte: Jose Aquino Dantas [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 105575/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01179-2005-204-01-00-1 - Rte: REGINALDO VICENTE DA SILVA [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 095624/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.010,19, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01220-2005-204-01-00-0 - Rte: Dejair Rodrigues de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: S M San Marino Ltda Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00728-2006-204-01-00-1 - Rte: Claudecir Reis da Conceicao [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Comestiveis da Primavera Prft Ltda-ME(Barril da Brasil) Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01007-2006-204-01-00-9 - Rte: Almiro Ribeiro Fontoura [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Almiro Ribeiro Fontoura, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2006-204-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Duque de Santana [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 073379/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01668-2006-204-01-00-4 - Rte: Erasmo da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 053732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2007-204-01-00-0 - Rte: Manoel Messias da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 038663/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME FL.64. \r\n\r\nProc. 00542-2007-204-01-00-3 - Rte: Wilson Pires Moreira [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 016090/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM OS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 3.900,00, PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00809-2007-204-01-00-2 - Rte: Robson da Cruz [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 054567/D AB:RJ 013051/D ] Robson da Cruz, Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A., Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00819-2007-204-01-00-8 - Rte: Josimar Ribeiro da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 054567/D AB:RJ 013051/D ] Josimar Ribeiro da Silva, Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A., Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2007-204-01-00-6 - Rte: Adao Rodrigues Borba [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01037-2007-204-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Rodrigues dos Santos [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 075789/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jose Carlos Rodrigues dos Santos: FUNDAMENTE, EM 10 DIAS, O MOTIVO PARA A INCLUSAO DA PESSOA FISICA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000361/96 - Rte: IRECE NUNES DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000924/96 - Rte: MONICA DOS SANTOS SILVA E OUTRO S AB:RJ 094612/D AB:RJ 095434/D ] MONICA DOS SANTOS SILVA, IND E COM DE DER PLASTICOS BORRACHAS XODO LTDA A/C SOCIA SANDRA REGINA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.212. \r\n\r\nProc. RT 000417/97 - Rte: FRANCISCO AMORIM [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 203,75 EQUIVALENTE A 17.282,31283 IDTRs., PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000986/97 - Rte: MANOEL SILVESTRE DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, AUTENTICAR AS PECAS DA PRECATORIA ACOSTADA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002165/98 - Rte: MARCELO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D ] Rdo: SENOFER ESTR METALICAS LTDA A/C SOCIO PAULO ARINO HOMEM DE OLIVEIRA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001427/99 - Rte: JOSE MESSIAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 071113/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 380193"
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                        "380097": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00359-2003-205-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE NETO LOPES Rdo: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS,O DEBITO DE R$ 6.084,24,ATUALIZADO ATE 01.09.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO E CUSTAS DE R$ 60,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00244-2006-205-01-00-9 - Rte: Antonio Fernandes Filho Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TRADITAR AS GUIAS DO FGTS NO CODIGO 01. \r\n\r\nProc. 00941-2007-205-01-00-0 - Rte: Carlos Gil de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.54/59),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 80,00,PELA PRIMEIRA RECLAMADA,CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 4.000,00 ARBITRADO A CONDENACAO.\" CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS.60/62. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 01489-2007-205-01-00-4 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Adilson Meloni Auto Viacao Reginas Ltda: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO,EM 10 DIAS,PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01493-2007-205-01-00-2 - Cgte: C M Couto Comercio de Extintores de Incendio Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D ] Cgdo: Luis Henrique Hermogenes Pinto C M Couto Comercio de Extintores de Incendio Ltda: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO,EM 10 DIAS,PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02419-2005-205-01-01-4 - Rte: Vicente de Paula do Carmo [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 013051/D ] Petrobras S.A.: EFETUAR PAGAMENTO DO CREDITO DO AUTOR,EM 48 HORAS,PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00768-2007-205-01-00-0 - SPTE: Marcelo Ribeiro Lopes [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D ] SPDO: Transportadora Milagres de Meriti Ltda Marcelo Ribeiro Lopes: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA,EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001171/00 - Rte: JEYSON GARCIA COELHO FERREIRA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 118108/D ] JEYSON GARCIA COELHO FERREIRA: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.112)E DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA(FL.114),DEVENDO DILIGENCIAR,EM 30 DIAS,NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01720-2002-205-01-00-5 - Rte: HERVAL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Angela Maria Uzeda de Faria OAB:RJ 068849/D AB:RJ 059638/D ] HERVAL FERREIRA DE SOUZA: FORNECER MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-2004-205-01-00-2 - Rte: WALDIR CLAUDINO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 075256/D ] M H CORDEIRO MERCEARIA E SACOLAO ME: COMPROVAR PAGAMENTO DA DIFERENCA INDICADA PELO INSS(R$ 376,01). \r\n\r\nProc. 00873-2004-205-01-00-7 - Rte: PAULO ANDRE FERREIRA LEONARDO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D PAULO ANDRE FERREIRA LEONARDO: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO A FL.101,TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE DEVE SER PRECEDIDA PELA CITACAO DOS SOCIOS OU DA RE. REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01010-2004-205-01-00-7 - Rte: MAURICEIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 093634/D ] MAURICEIA FERREIRA DA SILVA: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01714-2004-205-01-00-0 - Rte: ELIAS NEPULUCENA DOS PASSOS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D ] Rdo: MERCEARIA POUPE MAIS DO MUISA LTDA ELIAS NEPULUCENA DOS PASSOS: VISTA DA CERTIDAO DA OFICIALA DE JUSTICA,DEVENDO DILIGENCIAR,EM 30 DIAS,NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 02073-2004-205-01-00-0 - Rte: IVONETE QUEIROZ DE MIRANDA [Adv. Dinah Capela OAB:RJ 109573/D AB:RJ 068852/D ] IVONETE QUEIROZ DE MIRANDA: VISTA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS(FLS.101/102),DEVENDO DILIGENCIAR EM 30 DIAS,NO SENTIDO DE INFORMAR A ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01436-2005-205-01-00-1 - Rte: Jose Pereira de Oliveira Filho [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: Sanebras Engenharia Ltda Jose Pereira de Oliveira Filho: FORNECER MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02101-2005-205-01-00-0 - Rte: Fernando Candido da Rocha [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 080524/D ] Fernando Candido da Rocha: VISTA DA CERTIDAO DA OFICIALA DE JUSTICA,DEVENDO FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00356-2006-205-01-00-0 - Rte: Simone Borges Linhares [Adv. Maria da Penha Santos OAB:RJ 092523/D AB:RJ 050615/D ] Simone Borges Linhares: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01255-2006-205-01-00-6 - Rte: Danielle Lima Serpa [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 110748/D ] Danielle Lima Serpa: FORNECER ENDERECO DO SOCIO,TENDO EM VISTA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.40. \r\n\r\nProc. 01687-2006-205-01-00-7 - Rte: Nilton Batista de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 086278/D ] Iesa Oleo e Gas Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01857-2006-205-01-00-3 - Rte: Ana Maria Oliveira de Souza [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D ] Rdo: Eliane Pereira do Nascimento Ana Maria Oliveira de Souza: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00261-2007-205-01-00-7 - Rte: Dayverson da Silva Oliveira (Espolio de) [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D ] Rdo: Consabor Refeicoes Coletivas Ltda Dayverson da Silva Oliveira (Espolio de): CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DILACAO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00412-2007-205-01-00-7 - Rte: Damiao Clemente de Almeida [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D ] Rdo: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes Damiao Clemente de Almeida: ESCLARECER SE FOI EFETUADO PAGAMENTO DE ALGUMA PARCELA,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00674-2007-205-01-00-1 - Rte: Andre Pitta de Freitas [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 099054/D ] Andre Pitta de Freitas: FORNECER MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2007-205-01-00-4 - Rte: Lucimar Barcellos da Silveira [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento OAB:RJ 130521/D ] Rdo: LFF Locacoes e Servicos Ltda Lucimar Barcellos da Silveira: DIRIJA-SE O AUTOR DIRETAMENTE A CEF,PORQUE O PAGAMENTO E EFETUADO INDEPENDENTE DA CIDADE. \r\n\r\nProc. 00717-2007-205-01-00-9 - Rte: Ronaldo Vasconcelos [Adv. Lourival Pereira Lacerda OAB:RJ 034767/D ] Rdo: Pizzaria e Sorveteria Chapeuzinho Vermelho Ronaldo Vasconcelos: INFORMAR PORQUE NAO COMPARECEU AO SDM PARA ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTICA NA DILIGENCIA,EM 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00953-2007-205-01-00-5 - Rte: Otavio de Souza Vanderlei [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 114282/D ] Otavio de Souza Vanderlei: PROMOVER A LIQUIDACAO,INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01120-2007-205-01-00-1 - Rte: Marcelo Santos da Silva [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D ] Rdo: LH Atacadista Lucia Helena Marcelo Santos da Silva: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA,EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01447-2007-205-01-00-3 - Rte: Daniele Nobrega Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Daniele Nobrega Silva: INFORMAR O NUMERO DO PIS/PASEP OU NIT DA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01490-2007-205-01-00-9 - Rte: Marines Alves Guimaraes [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D Marines Alves Guimaraes: INFORMAR OS NUMEROS DOS CPFS DO PRIMEIRO RECLAMADO E SEGUNDA RECLAMADA E CNPJ DA TERCEIRA RECLAMADA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01492-2007-205-01-00-8 - Rte: Patricia Gomes de Almeida [Adv. Celia Braz Vital OAB:RJ 100124/D ] Rdo: Auto Viacao Reginas Ltda Patricia Gomes de Almeida: CUMPRIR O DESPACHO,ABAIXO TRANSCRITO: \"CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE 10 DIAS,PARA QUE PROCEDA A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS,NOS TERMOS DO ART.852,B,I DA CLT,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,DEVENDO,TAMBEM,NOS TERMOS DO ATO 868/2005 DA PRESIDENCIA DO EGREGIO T.R.T.,INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS NAO FOI FORNECIDO NA INICIAL O PIS/PASEP OU NIT DA RECLAMANTE.\" EM,08/11/2007 - ASS.JUIZ DO TRABALHO TITULAR. \r\n\r\nProc. 01516-2007-205-01-00-9 - Rte: Ronaldo Fernandes Odilon [Adv. Felipe Nunes de Souza Eiras OAB:RJ 110785/D ] Rdo: Petroluft Transp Distrib e Logistica Ltda Ronaldo Fernandes Odilon: FORNECER O NUMERO DO PIS/PASEP OU NIT DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00760-2000-205-01-00-8 - Rte: MARIO PAULO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Marta Ribeiro Cavalcante OAB:RJ 057343/D AB:RJ 101943/D AB:RJ 080025/D ] INDUSTRIA DE PERFILADOS CRISTALINO LTDA, IPC INSTALADORA E INFORMATICA LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 001225/00 - Rte: MARCO ANTONIO RIBEIRO ALVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:SP 187369/D ] BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA: CIENCIA DO DESPACHO DE FL.252,ABAIXO TRANSCRITO: \"O BEM INDICADO PELA RECLAMADA ALEM DE NAO OBEDECER A GRADACAO ESTABELECIDA NO ART.655 DO CPC,ENCONTRA-SE EM OUTRA JURISDICAO, SAO PAULO E O DOCUMENTO DO AUTOMOVEL IPVA INDICA QUE O CAMINHAO TEM PLACA DO ESTADO DO AMAZONAS.INT.RDA. ATIVE-SE BACEN-JUD.\" EM,12/11/2007 - ASS.JUIZ DO TRABALHO TITULAR. \r\n\r\nProc. 02179-2000-205-01-00-0 - Rte: SERGIO FURRER [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 079552/D ] SERGIO FURRER: OBSERVAR QUE HA BEM PENHORADO,NO ENTANTO NAO HOUVE LICITANTES. \r\n\r\nProc. 01509-2001-205-01-00-1 - Rte: WILTON SILVA DAMAS [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 094186/D ] CIFERAL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A: MANIFESTAR-SE QUANTO A IMPUGNACAO DO RTE,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00100-2003-205-01-00-0 - Rte: ROBERTO JULIO MARTINS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 082614/D ] ROBERTO JULIO MARTINS: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DO EXECUTADO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00281-2003-205-01-00-4 - Rte: CARMEM LUCIA BARBOSA SILVA [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 062924/D ] SENDAS S/A: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00960-2003-205-01-00-3 - Rte: RENE FRANCISCO PATUSCO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01599-2003-205-01-00-2 - Rte: ANA PAULA ARRUDA DE OLIVEIRA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D ANA PAULA ARRUDA DE OLIVEIRA: VISTA,EM CARTORIO,DAS COPIAS DAS DECLARACOES DE RENDA ACAUTELADAS. \r\n\r\nProc. 00486-2004-205-01-00-0 - Rte: ROGERIA DOS SANTOS SOBREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01041-2004-205-01-00-8 - Rte: ORLANDO DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 016718/D ] ORLANDO DOS SANTOS: VISTAS DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS,DEVENDO DILIGENCIAR,EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01822-2004-205-01-00-2 - Rte: CESAR FERNANDES TOSTAS [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 084303/D ] CESAR FERNANDES TOSTAS, AUTOPOSTO DO TRABALHO LTDA: CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS.172/179 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02160-2004-205-01-00-8 - Rte: CLAUDIO LUIS DOS SANTOS NABETH [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00157-2005-205-01-00-0 - Rte: Fabio da Silva Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 098287/D ] Fabio da Silva Santos: FORNECER MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00189-2005-205-01-00-6 - Rte: Rogerio da Silva Moura [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 112641/D ] Rogerio da Silva Moura: FORNECER MEIOS A GARANTIA TOTAL DA EXECUCAO,ANTE A INSUBSISTENCIA DA PENHORA DE FLS.76,BEM COMO JUNTAR ATOS CONSTITUTIVOS DA RE, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE DEPOSITARIO NOMEADO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00214-2005-205-01-00-1 - Rte: Gisele Rocha Daniel de Deus Nogueira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00255-2005-205-01-00-8 - Rte: Jose Francisco Sousa Ferreira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Jair da Rocha Linhares (Cervinox Industria e Comercio) Jose Francisco Sousa Ferreira: DILIGENCIAR,EM 30 DIAS,PARA FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO. \r\n\r\nProc. 00587-2005-205-01-00-2 - Rte: Edson Santos de Figueiredo [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Academia Tribo dos Quinhentos Ltda Edson Santos de Figueiredo: VIR,INDEPENDENTE DE PAUTA DESIGNADA,PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01010-2005-205-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Ferreira da Rosa [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonio Carlos Ferreira da Rosa, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FL.308,ABAIXO TRANSCRITA: \"EM ATENCAO AO BENEFICIO DE ORDEM,UMA VEZ IMPOSTA A CONDENACAO SUBSIDIARIA DAS RES,DIRECIONOU-SE A EXECUCAO EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA,WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA. TAMBEM E DE CONHECIMENTO DESTE JUIZO QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE,SEJA EM FACE DA EXECUTADA OU DE SEUS SOCIOS,SOMENTE TEM OBTIDO RESULTADOS NEGATIVOS. ATE MESMO A REUNIAO DE DIVERSAS EXECUCOES DECORRENTES DE ACORDOS NAO CUMPRIDOS,JA E SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR SER INUTIL PROSSEGUIR A EXECUCAO EM FACE DA PRIMEIRA RE. ASSIM,TENDO EM VISTA OS TERMOS DA R.SENTENCA QUE TRANSITOU EM JULGADO,CONDENANDO SUBSIDIARIAMENTE O SEGUNDO RECLAMADO,MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS,DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DO MESMO. INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISAO,SENDO O SEGUNDO RECLAMADO TAMBEM PARA APRESENTACAO DE EMBARGOS,NO PRAZO DE LEI.\" EM,12/11/2007 - ASS.JUIZ DO TRABALHO TITULAR. \r\n\r\nProc. 01174-2005-205-01-00-5 - Rte: Ademir Tavares [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 063256/D AB:RJ 000001/D ] Ademir Tavares: PROMOVER A LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES' ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01306-2005-205-01-00-9 - Rte: Ana Claudia da Silva Ferreira [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D ] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ana Claudia da Silva Ferreira: JUNTAR AOS AUTOS SENTENCA COM A DECRETACAO DA FALENCIA. \r\n\r\nProc. 01414-2005-205-01-00-1 - Rte: Jefferson de Souza Fernandes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda: CONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETICAO. \r\n\r\nProc. 01462-2005-205-01-00-0 - Rte: Moises Ferreira Mendes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 092734/D ] Moises Ferreira Mendes: CIENCIA DO DESPACHO DE FL.96,ABAIXO TRANSCRITO: \"J. A DILIGENCIA DEVERA SER PROVIDENCIADA PELA PROPRIA PARTE.\" EM,12.11.07 - ASS.JUIZ DO TRABALHO TITULAR. \r\n\r\nProc. 01757-2005-205-01-00-6 - Rte: Vera Lucia de Souza do Nascimento [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01854-2005-205-01-00-9 - Rte: Ari Barbosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01879-2005-205-01-00-2 - Rte: Lourdes Bispo Leite [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D AB:RJ 050615/D ] Lourdes Bispo Leite: FORNECER MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02048-2005-205-01-00-8 - Rte: Astor Paulino da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 084278/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Astor Paulino da Silva: VISTA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA,DEVENDO FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02060-2005-205-01-00-2 - Rte: Jose Lopo da Silva [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: COMPROVAR PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO DEBITO,EM 05 DIAS, DEVENDO AS DEMAIS PARCELAS SEREM QUITADAS NOS 30 DIAS SUBSEQUENTES \r\n\r\nProc. 02065-2005-205-01-00-5 - Rte: Renata de Oliveira Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D ] Rdo: BETEL A CASA DO PAO LTDA Renata de Oliveira Santos: FORNECER MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02256-2005-205-01-00-7 - Rte: Adriana Lopes Teixeira [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 084303/D ] Adriana Lopes Teixeira: FORNECER MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02472-2005-205-01-00-2 - Rte: Joao Batista de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 050615/D ] Joao Batista de Souza: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO A FL.76,TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 02513-2005-205-01-00-0 - Rte: Jorge Mendonca dos Santos [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 037183/D ] Mister air Refrigeracao Ltda ME: COMPROVAR PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA PROPOSTA AS FLS.76,EM 05 DIAS,FICANDO RESSALTADO QUE AS DEMAIS PARCELAS DEVERAO SER PAGAS NOS 30 DIAS SUBSEQUENTES. CASO O PAGAMENTO NAO SEJA EFETUADO NO PRAZO SUPRA,ATIVAR-SE-A O BACEN-JUD PELO CREDITO TOTAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 02547-2005-205-01-00-5 - Rte: Jorge Caridade [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Jorge Caridade: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA,EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02623-2005-205-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Lima de Carvalho [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 114092/D ] Cia Sulamericana de Tabacos: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00667-2006-205-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D Paulo Roberto dos Santos: CIENCIA DA R.SENTENCA(FLS.340/342),CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 300,00,PELO RECLAMANTE,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO DE R$ 15.000,00.\" \r\n\r\nProc. 00739-2006-205-01-00-8 - Rte: Iraci Sales dos Santos [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 091389/D ] Maria de Fatima da Silva Rodrigues: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00788-2006-205-01-00-0 - Rte: Sergio Rodrigues dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sergio Rodrigues dos Santos: FORNECER ENDERECO CORRETO DA PRIMEIRA RECLAMADA,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00812-2006-205-01-00-1 - Rte: Adilson dos Santos [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 040528/D ] Adilson dos Santos: CONTRA-ARRAZOAR O R.O.(FLS.497/507). \r\n\r\nProc. 01157-2006-205-01-00-9 - Rte: Mario Jacklino Melo Alves [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D AB:RJ 076297/D ] Mario Jacklino Melo Alves: TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DE FL.68,FICA NOTIFICADO A COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA TIRAR COPIAS DE DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE(GUIAS RELATIVAS AO I.R.). \r\n\r\nProc. 01260-2006-205-01-00-9 - Rte: Alex da Silva Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Alex da Silva Santos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008,AS 13 HORAS E 30 MINUTOS,PERANTE O MM.JUIZO DA 2a VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUACU,PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 01353-2006-205-01-00-3 - Rte: Josefa Nascimento Medeiros [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 060444/D ] Marpack Industria de Plastico Ltda: COMPROVAR PAGTO.DA COTA PREVIDENCIARIA,EM 48 HORAS,PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01609-2006-205-01-00-2 - Rte: Delivaldo dos Santos Monteiro [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Transporte Comercio Ilkeve Ltda Delivaldo dos Santos Monteiro: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01770-2006-205-01-00-6 - Rte: Francisco Gervasio [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 126990/A AB:RJ 013051/D ] Francisco Gervasio: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS DA 2a e 3a RDAS(FLS.191/210 e 213/225) Promon Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: A 2a.RECLAMADA: PROMON - VISTA DO RECURSO DA 3a RDA. A 3a.RECLAMADA: PETROBRAS - VISTA DO RECURSO DA 2a.RDA. \r\n\r\nProc. 01771-2006-205-01-00-0 - Rte: Ely de Jesus Lobo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 126990/A AB:RJ 013051/D ] Ely de Jesus Lobo: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS DA 2a E 3a RECLAMADAS. Promon Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: PARA A 2a.RECLAMADA(PROMON): CONTRA-ARRAZOAR O R.O.DA 3a.RDA. PARA A 3a.RECLAMADA(PETROBRAS): CONTRA-ARRAZOAR O R.O.DA 2a.RDA. \r\n\r\nProc. 01776-2006-205-01-00-3 - Rte: Gilberto Ramalho [Adv. Alexandre Pereira Ricardo OAB:RJ 118908/D AB:RJ 060143/D ] Cereais Celma Ltda: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO E DE QUE A PERICIA SERA REALIZADA APOS PAGAMENTO DE TODAS AS PARCELAS. COMPROVAR PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01798-2006-205-01-00-3 - Rte: Joacir Vitorino Vieira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 074683/D AB:RJ 013051/D ] Joacir Vitorino Vieira: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS(FLS.206/225 E 229/243). Promon Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: A SEGUNDA RECLAMADA: CONTRA-ARRAZOAR O R.O.(FLS.206/225). A TERCEIRA RECLAMADA:CONTRA-ARRAZOAR O R.O.(FLS.229/243). \r\n\r\nProc. 01854-2006-205-01-00-0 - Rte: Paulo Fernando Barboza [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: COM RELACAO AO DEBITO PREVIDENCIARIO,COMPROVAR QUAL O VALOR EFETIVO DO CREDITO A SER COMPENSADO,REFERENTE AO ESTABELECIMENTO CNPJ 14.306.831/0008-77,TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 203, PARAGRAFO 6.o.DA INSTRUCAO NORMATIVA N.o.3 DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. OUTROSSIM,DEVERA AINDA INFORMAR QUANTO AO ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO PEDIDO DE RESTITUICAO E DEMAIS ELEMENTOS COMPROBATORIOS,COM O ESCOPO DE VERIFICAR SE ATENDIDOS OS REQUISITOS DA INSTRUCAO NORMATIVA SUPRA CITADA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01870-2006-205-01-00-2 - Rte: Epifanio Soares de Melo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Termas Tropical Ltda Epifanio Soares de Melo: PROMOVER A LIQUIDACAO,INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00097-2007-205-01-00-8 - Rte: Fabio Rocha das Merces [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes OAB:RJ 129513/D ] Rdo: DWA Engenharia do Brasil Ltda Fabio Rocha das Merces: FORNECER VARIACAO SALARIAL PARA CALCULO DO FGTS,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00132-2007-205-01-00-9 - Rte: Joelson Fidelis [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 002502/A ] Casas Bahia Comercial Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00135-2007-205-01-00-2 - Rte: Jorge Antonio Bastos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D Jorge Antonio Bastos: VISTA DA CERTIDAO DA OFICIALA DE JUSTICA,DEVENDO DILIGENCIAR,EM 30 DIAS,NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 00401-2007-205-01-00-7 - Rte: Aucedrino Gomes da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D Aucedrino Gomes da Silva: ESCLARECER QUAL ENDERECO QUE A RE MANTEM ATIVIDADE,POIS O MANDADO EXPEDIDO FOI AOS CUIDADOS DO SOCIO. PRAZO 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00557-2007-205-01-00-8 - Rte: Suzelene Rodrigues Farias dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 017249/D ] Mix Open Bar e Restaurante Ltda ME: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00720-2007-205-01-00-2 - Rte: Joao Evangelista Ribeiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Joao Evangelista Ribeiro: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA,EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00743-2007-205-01-00-7 - Rte: Nivaldo Alves da Silva [Adv. Roberta Dumani Pessanha OAB:RJ 123671/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Nivaldo Alves da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS: AO RECLAMANTE: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS (FLS.400/418 E 421/440). A PRIMEIRA RECLAMADA:CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (FLS.421/440). A SEGUNDA RECLAMADA: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA(FLS.400/418). \r\n\r\nProc. 00886-2007-205-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Nunes [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 003038/D ] Empresa Auto Viacao Jurema S.A.: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,RELATIVAMENTE A DIFERENCA DE R$ 163,87. \r\n\r\nProc. 00916-2007-205-01-00-7 - Rte: Wescley Luiz Lobo da Silva [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 019532/D ] Wescley Luiz Lobo da Silva, Ampla Energia e Servicos S.A., Provider Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.477,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"ISTO POSTO,NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR INTEMPESTIVOS.\" Wescley Luiz Lobo da Silva, Ampla Energia e Servicos S.A., Provider Ltda: AO RECLAMANTE: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA E TERCEIRA RECLAMADAS(FLS.478/518 E 519/528). A PRIMEIRA RECLAMADA:CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA TERCEIRA RECLAMADA(FLS.519/528) E A TERCEIRA RECLAMADA:CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA(FLS.478/518). \r\n\r\nProc. 01012-2007-205-01-00-9 - Rte: Vanderson de Souza [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento OAB:RJ 132995/D ] Rdo: Transportadora Ultralagos Vanderson de Souza: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, POR TRATAREM-SE DE COPIAS. \r\n\r\nProc. 01142-2007-205-01-00-1 - Rte: Katia Monteiro Ferreira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Fernando Rodrigues Gil (Espolio de) Katia Monteiro Ferreira: FORNECER ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA,EM 30 DIAS,PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01165-2007-205-01-00-6 - Rte: Igor Signorelli [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A Igor Signorelli: INDICAR EM QUE FOLHAS E ENCONTRA O ROL DE SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 01293-2007-205-01-00-0 - Rte: Eliana Kappler Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Restaurante 13.105 Ltda Eliana Kappler Ferreira: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA,EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01377-2007-205-01-00-3 - Rte: Romildo de Oliveira Brandao [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Romildo de Oliveira Brandao: FORNECER O ENDERECO DA 2a.RECLAMADA,EM 30 DIAS,PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01470-2007-205-01-00-8 - Rte: Pedro Cardoso de Araujo Filho [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Pedro Cardoso de Araujo Filho: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS NAO FOI FORNECIDO O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA NA INICIAL. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01479-2007-205-01-00-9 - Rte: Danuse de Freitas Silva [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D ] Rdo: L F da Silva Papelaria e Bazar Danuse de Freitas Silva: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS NAO FOI FORNECIDO O NUMERO DO PIS/PASEP OU NIT DO RECLAMANTE NA INICIAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01491-2007-205-01-00-3 - Rte: Ronaldo Geraldo da Conceicao [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D ] Rdo: Industria de Radiadores Nobre Ltda Ronaldo Geraldo da Conceicao: INFORMAR O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000300/93 - Rte: PEDRO VIEGAS DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D PEDRO VIEGAS DA SILVA: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO DILIGENCIAR,EM 3O DIAS,NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA SOCIA. \r\n\r\nProc. RT 000721/97 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D LUCIANA DOS SANTOS: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000037/98 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 068913/D ] JOAO BATISTA DA SILVA: FALAR SOBRE OFICIO E PECAS DE FLS.156/161. \r\n\r\nProc. RT 001825/98 - Rte: GUILHERME RODRIGUES FERREIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 073006/D ] DISTRIBUIDORA CLAM DE ALIMENTOS LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nId: 380097"
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Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01584-2005-461-01-00-0 - Rte: GUSTAVO PAIS DA SILVA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Homologado os calculos de fls. 75/79, que apuraram a executar o valor de R$ 16.217,00, equivalente a 1.385.168,60842 IDTRs e R$ 701,56, referente a cota previdenciaria. Comprove os valores ora homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475-J, do CPC, bem como expedicao de oficio a Receita Federal,em sendo o caso. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00678-2006-461-01-00-3 - Rte: Dilson de Oliveira Machado Rdo: Tropical Line Servicos Industriais LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Homologado os calculos de fls. 154/158, que apuraram a executar o valor de R$ 9.016,13, equivalente a 763.145,57706 IDTRs e R$ 1.031,19, referente a cota previdenciaria. Comprove os valores ora homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475-J, do CPC, bem como expedicao de oficio a Receita Federal,em sendo o caso. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00679-2006-461-01-00-8 - Rte: Luiz Augusto Carelli Rdo: Tropical Line Servicos Industriais LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Homologado os calculos de fls. 160/163, que apuraram a executar o valor de R$ 9.314,60, equivalente a 788.408,75099 IDTRs e R$ 1.031,19, referente a cota previdenciaria. Comprove os valores ora homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475-J, do CPC, bem como expedicao de oficio a Receita Federal,em sendo o caso. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02061-2006-461-01-00-2 - Rte: Michael Miranda do Nascimento Rdo: Padaria do Mineiro A/C Elison de Tal Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Comprovar o pagamento do valor de R$ 4.500,00 referente a acordo inadimplido e R$ 41,06, referente a custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001129/99 - Rte: RUTH CANDIDA DA SILVA ALVES Rdo: DISTAK ATACADO DE BEBIDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Ciencia da atualizacao de fls. 122, que apuraram a executar o valor de R$ 9.125,71, equivalente a 772.814,46 IDTRs e R$ 396,23, referente a cota previdenciaria, custas R$ 396,23. Comprove o deposito, no prazo de 48, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01216-2005-461-01-00-2 - Rte: RENATA NICOLAU LUZES Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifetar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00026-2007-461-01-00-0 - Rte: Marines Helich Rdo: Restaurante Circulando Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01237-2007-461-01-00-0 - Rte: Robson de Almeida Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01238-2007-461-01-00-4 - Rte: Anderson Ribeiro de Almeida Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2007-461-01-00-3 - Rte: Cristiane Ferreira da Silva Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 00584-2004-461-01-00-2 - Rte: CLEBER ELTAIR LOPES RIBEIRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 062014/D ] CLEBER ELTAIR LOPES RIBEIRO z: Manifestar-se acerca da peticao de fls. 325, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01522-2005-461-01-00-9 - Rte: JOSE LOPES DE LIMA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ,] JOSE LOPES DE LIMA, COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 379140"
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                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01582-2005-461-01-00-1 - Rte: JOSUEL GALVAO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Retifico os termos da homologacao de fls., no que se refere a parcela previdenciaria para que conste o valor de R$ 813,72. Comprove o deposito do valor ora homologado, bem como do valor principal a fls. 83, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01584-2005-461-01-00-0 - Rte: GUSTAVO PAIS DA SILVA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Homologado os calculos de fls. 75/79, que apuraram a executar o valor de R$ 16.217,00, equivalente a 1.385.168,60842 IDTRs e R$ 701,56, referente a cota previdenciaria. Comprove os valores ora homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475-J, do CPC, bem como expedicao de oficio a Receita Federal,em sendo o caso. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00678-2006-461-01-00-3 - Rte: Dilson de Oliveira Machado Rdo: Tropical Line Servicos Industriais LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Homologado os calculos de fls. 154/158, que apuraram a executar o valor de R$ 9.016,13, equivalente a 763.145,57706 IDTRs e R$ 1.031,19, referente a cota previdenciaria. Comprove os valores ora homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475-J, do CPC, bem como expedicao de oficio a Receita Federal,em sendo o caso. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00679-2006-461-01-00-8 - Rte: Luiz Augusto Carelli Rdo: Tropical Line Servicos Industriais LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Homologado os calculos de fls. 160/163, que apuraram a executar o valor de R$ 9.314,60, equivalente a 788.408,75099 IDTRs e R$ 1.031,19, referente a cota previdenciaria. Comprove os valores ora homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475-J, do CPC, bem como expedicao de oficio a Receita Federal,em sendo o caso. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02061-2006-461-01-00-2 - Rte: Michael Miranda do Nascimento Rdo: Padaria do Mineiro A/C Elison de Tal Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Comprovar o pagamento do valor de R$ 4.500,00 referente a acordo inadimplido e R$ 41,06, referente a custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001129/99 - Rte: RUTH CANDIDA DA SILVA ALVES Rdo: DISTAK ATACADO DE BEBIDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Ciencia da atualizacao de fls. 122, que apuraram a executar o valor de R$ 9.125,71, equivalente a 772.814,46 IDTRs e R$ 396,23, referente a cota previdenciaria, custas R$ 396,23. Comprove o deposito, no prazo de 48, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00861-2007-461-01-00-0 - Egte: Condominio do Edificio Murimar III Egdo: Delenil da Paixao E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2005-461-01-00-2 - Rte: RENATA NICOLAU LUZES Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifetar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00026-2007-461-01-00-0 - Rte: Marines Helich Rdo: Restaurante Circulando Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01237-2007-461-01-00-0 - Rte: Robson de Almeida Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01238-2007-461-01-00-4 - Rte: Anderson Ribeiro de Almeida Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2007-461-01-00-3 - Rte: Cristiane Ferreira da Silva Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007 \r\n\r\nProc. 01522-2005-461-01-00-9 - Rte: JOSE LOPES DE LIMA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ,] JOSE LOPES DE LIMA, COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 379192"
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                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00720-2007-482-01-00-8 - Rte: Antonio Alves da Silva Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/02/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02276-2005-482-01-00-3 - Rte: Viena Machado Faria Rdo: Instituicao Comunitaria Beneficiente BRASIL ITALIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00271-2007-482-01-00-8 - Rte: Alciney Freitas Ribeiro Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01327-2007-482-01-00-1 - Rte: Joao Marcelo dos Santos Maltez Rdo: RH Empreendimentos Lazer e TURISMO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01328-2007-482-01-00-6 - Rte: Flavio da Silva Coelho Rdo: Tetra Macae Entretenimentos Lazer e TURISMO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01332-2007-482-01-00-4 - Rte: Francisco Silva DE LIMA RDO: SUCOS CAVALEIRO MACAE LANCHONETE LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01334-2007-482-01-00-3 - Rte: Marileide de Jesus Ferreira Rdo: Sucos Cavaleiro Macae LANCHONETE LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 11:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01341-2007-482-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Prado da Silva Rdo: Sucos Cavaleiro Macae LANCHONETE LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01372-2007-482-01-00-6 - Rte: Antonio Marcelo da Rocha Ramos Rdo: R H Empreendimentos Lazer e TURISMO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01373-2007-482-01-00-0 - Rte: Ellen Pontes Duarte da Silva Rdo: R H Empreendimentos de Lazer e TURISMO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portan do defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01374-2007-482-01-00-5 - Rte: Girlane Araujo Rosa Rdo: Tetra Macae Entretenimento Lazer e TURISMO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01375-2007-482-01-00-0 - Rte: Everton de Souza Correa Rdo: R H Empreendimentos Lazer e TURISMO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01798-2007-482-01-00-0 - Rte: Josie Rodrigues de Moraes Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/05/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01572-2005-482-01-00-7 - Cgte: Kelly Beatriz Confeccoes Ltda ME Cgdo: Marilza Klein Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram expedidos alvaras junto ao Banco do Brasil e CEF, bem como oficio de seguro desemprego, que se encontra a disposicao na secretaria desta Vara. Devera, ainda, comparecer a secretaria desta Vara a fim de que seja efetuada a baixa na sua CTPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 02621-2005-482-01-00-9 - SPTE: Riva Faria de Barcelos [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira OAB:RJ 071347/D ] SPDO: Clinica Sao Lucas Riva Faria de Barcelos: Tomar ciencia da decisao de fls 130-verso. \r\n\r\nProc. 01343-2006-482-01-00-3 - Rte: Josepi Firme Almeida [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D Josepi Firme Almeida: Tomar ciencia do despacho de fls 42: \"Inderefe-se por nao exauridos todos os meio de para localizacao da reclamada. Assim, requeira o autor o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01675-2007-482-01-00-9 - Rte: Natan Conceicao de Jesus [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt OAB:RJ 131627/D ] Rdo: Fabio Lemgruber Pinheiro Natan Conceicao de Jesus: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Meirinho. \r\n\r\nProc. 01919-2006-482-01-00-2 - Rte: Solange Menezes de Azevedo Battisaco [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 072341/D ] Irmandade de Sao Joao Batista de Macae: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01063-2007-482-01-00-6 - Rte: Jose Renato Avelino [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos OAB:RJ 086435/D AB:RJ 044418/D ] Jose Renato Avelino: Manifestar-se sobre a defesa e documentos. \r\n\r\nId: 379038"
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Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 066321/D ] Reu: Deferida a devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00916-2007-241-01-00-0 - Egte: Antonio Roberto de Almeida Lamprecht E OUTRO S AB:RJ 077264/D AB:RJ 029304/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02407-2001-241-01-00-7 - Rte: WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 081361/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, m 05 dias. \r\n\r\nProc. 02456-2001-241-01-00-0 - Rte: VINICIUS LESSA LOPES [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 002640/01 - Rte: PAULO ROBERTO QUEIROZ GALHANO [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL ICARAI LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 003672/01 - Rte: CLAUDIA DE OLIVEIRA [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 022448/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os depositos existentes nos autos foram convo lados em penhora, para gasrantia parcial da execucao. Deposite a Rda. o saldo remanescente de fls. 128, no valor de R$ 7.047,45, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00478-2004-241-01-00-8 - Rte: ROSANA MOREIRA [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 9.710,13 fls.162. \r\n\r\nProc. 02796-2004-241-01-00-3 - Rte: CACILDA AUGUSTA DO NASCIMENTO [Adv. Artur Rocha OAB:RJ 085831/D AB:RJ 041141/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02548-2006-241-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz dos Santos Mariano [Adv. Eliane Vasconcellos Valle OAB:RJ 036082/D AB:RJ 050529/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Offshore Reparos Navais Ltda., Petroleo Brasileiro S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2007-241-01-00-3 - Rte: Carla Andrea Picinin Rocha Nogueira [Adv. Vivian M. Ribeiro OAB:RJ 141877/D AB:RJ 001761/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000214/00 - Rte: VIVANE GUEDES ROCHA [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D AB:RJ 093429/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.145. \r\n\r\nProc. RT 000934/01 - Rte: ROUDINALDO MONTEIRO LOURENCO [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02650-2001-241-01-00-5 - Rte: MARIA LUCIA GOMES DE SOUZA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 097093/D AB:RJ 084251/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.299, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03274-2001-241-01-00-6 - Rte: MARCEL MACEDO CASTELLANI [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 043559/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.97, devendo a reclamada manifesta r-se em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 003744/01 - Rte: PEDRO CESAR CORREA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 066737/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.57. \r\n\r\nProc. 02118-2002-241-01-00-9 - Rte: JOEL TATAGIBA DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100948/D ] Rte: Informar o numero de seu CPF a fim de possibilitar ajustes fis- cais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02176-2002-241-01-00-2 - Rte: PEDRO DA LUZ SANTOS JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 091774/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03178-2003-241-01-00-0 - Rte: OLIVEIRA MENDES ALCANTARA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 029843/D ] Rdo: Atender ao despacho de fls.26, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02365-2004-241-01-00-7 - Rte: SEVERINO AMARO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 107324/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) 112. \r\n\r\nProc. 02503-2004-241-01-00-8 - Rte: SILVANA JESUEL DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 090335/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 101,49 fls. 68 \r\n\r\nProc. 02850-2004-241-01-00-0 - Rte: FABRICIO GOMES SOARES [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo OAB:RJ 079361/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 20.201,32 fls. 224 \r\n\r\nProc. 02921-2004-241-01-00-5 - Rte: RICARDO DE OLIVEIRA RAIMUNDO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 085013/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 10.672,80 fls. 246 \r\n\r\nProc. 03552-2004-241-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO RAMOS DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 086449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00473-2005-241-01-00-6 - Rte: Rosane da Conceicao Marques [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 049085/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00710-2005-241-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Silva de Vasconcellos [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 062612/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02265-2005-241-01-00-1 - Rte: Danielle Nascimento Marinho [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 065004/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02394-2005-241-01-00-0 - Rte: Janaina Vargas Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 3.574,56 fls. 84. \r\n\r\nProc. 02796-2005-241-01-00-4 - Rte: Joao Marcelo Fajardo Silva [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 062988/D ] Rte: Manifestar-se sobre o pedido de fls. 60, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2006-241-01-00-6 - Rte: Everaldo Souto [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 076678/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02219-2006-241-01-00-3 - Rte: Erica Felix do Nascimento [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 070235/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Mundtel Processamento de Dados S/S Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02267-2006-241-01-00-1 - Rte: Alex Sandro Rodrigues Marinho [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D AB:RJ 068535/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02444-2006-241-01-00-0 - Rte: Vicente Araujo Nascimento [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02506-2006-241-01-00-3 - Rte: Jonathas Ferraz Sousa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 085377/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02526-2006-241-01-00-4 - Rte: Rosangela Rufino do Nascimento [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 097610/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 18/02/2008, as 10:00 ho- ras, para a oitiva da testemunha DENISE SILVA OLIVEIRA, na 1a.Vara do trabalho de Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 02595-2006-241-01-00-8 - Rte: Katia Maria Goncalves da Silva [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 062612/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.96, in fine. \r\n\r\nProc. 00082-2007-241-01-00-3 - Rte: Jason Gueiros da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 097868/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01003-2007-241-01-00-1 - Rte: Marcos Vinicius da Silva [Adv. Maria da Penha Falcao OAB:RJ 121810/D AB:RJ 138115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2007-241-01-00-3 - Rte: Marcos do Carmo Lamoglia [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 114064/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2007-241-01-00-0 - Rte: Claudio Angelo de Lima [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 027529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002876/95 - Rte: JANETE DE MENEZES SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 043238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00791-1996-241-01-00-5 - Rte: MOACYR SILVA FILHO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03939-1998-241-01-00-5 - Rte: JOSE ALEXANDRE DE LIMA RANGEL [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 014431/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fl. 453, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00414-1999-241-01-00-9 - Rte: FRANQUIS DENIS VAZ DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 010794/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000679/99 - Rte: PAULO CESAR FAGUNDES DOS SANTOS [Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto OAB:RJ 076389/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002009/99 - Rte: ANDERSON DE AQUINO RAMOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073717/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 33.919,20 fls.147 \r\n\r\nProc. RT 004162/99 - Rte: BIANCA PIMENTEL HERMIDA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 088982/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 380416"
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                        "379453": [
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                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00835-2006-243-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda NP LAURENS MORENO PEIXOTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 379453"
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                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002504/00 - Rte: JOSE MARIA DE MELO MARANHAO Rdo: MANFIS BAR LANCHE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00083-2007-243-01-00-0 - Rte: Adeir Guimaraes Moreira Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001068/01 - Rte: SUELI NUNES VEIGA [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar OAB:RJ 114807/D AB:RJ 042844/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 112 que julgou IMPROCEDENTES os embargos 'a execucao. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 02342-2002-243-01-00-3 - Rte: EDNA MARIA DA CONCEICAO VILA REAL [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 087433/D ] EDNA MARIA DA CONCEICAO VILA REAL, NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02654-2002-243-01-00-7 - Rte: ROBSON DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02858-2002-243-01-00-8 - Rte: AMARILSO PEREIRA LOPES [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D ] Rdo: LEO HAVANAS BAR E RESTAURANTE LTDA. Rte: Indicar meios para o prosseguimento, indicando o endereco dos socios e apresentando motivacao para o reconhecimento da responsabilidade dos socios que pretende incluir no polo passivo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01753-2004-243-01-00-3 - Rte: SEBASTIANA CELESTINO DA CONCEICAO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 067083/D ] SEBASTIANA CELESTINO DA CONCEICAO, DENISE COIMBRA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2007-243-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D ] Rdo: JP do Valle Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 21/22: ARQUIVAMENTO do processo. \r\n\r\nProc. 01257-2007-243-01-00-2 - Rte: Carlos Augusto Coimbra de Mello [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 107977/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 53 que CONHECEU e REJEITOU os embargos de declaracao. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 01620-2007-243-01-00-0 - Rte: Francisco Evanir Ferreira Lima [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 079136/D ] Francisco Evanir Ferreira Lima, Conipar Construcoes Incorporacoes e Participacoes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02066-2000-243-01-00-1 - Rte: GUARACY JOAO PEREIRA DE MORAES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Devera' juntar os seguintes documentos pedidos pelo autor: (1) a ficha de registro de empregado do autor completa e devidamente atualizada; (2) as fichas financeiras do autor referentes ao periodo de junho de 1970 a dezembro de 1978. Prazo: 30 dias, prorrogaveis por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 03616-2001-243-01-00-0 - Rte: ALCEBIADES DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devera' promover a liquidacao na forma definida no item \"b\" de sua peticao (folha 349). \r\n\r\nProc. 00802-2003-243-01-00-0 - Rte: FATIMA MONTEIRO LACERDA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 249/250 que CONHECEU e ACOLHEU EM PARTE os embargos de declaracao. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 00891-2003-243-01-00-4 - Rte: WENDEL DE CASTRO ANTUNES [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo OAB:RJ 096486/D AB:RJ 085338/D AB:RJ 089672/D ] WENDEL DE CASTRO ANTUNES, CANTO DO RIO FUTEBOL CLUBE, HOLDING BRASIL A.R. INTERNACIONAL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02747-2003-243-01-00-2 - Rte: RONALDO DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 090624/D AB:RJ 086816/D ] RONALDO DA SILVA, DOLLAR TEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, GLOBEX UTILIDADES S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 383/385 que NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaracao opostos pela 1a. reclamada. \r\n\r\nProc. 02175-2004-243-01-00-2 - Rte: ALINE CONCEICAO BARRETO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os honorarios periciais foram estimados no valor de R$ 1.100,00, devendo a reclamada proceder ao deposito no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 03525-2004-243-01-00-8 - Rte: MAURICIO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os honorarios periciais foram estimados no valor de R$ 2.000,00, devendo a reclamada proceder ao deposito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01393-2006-243-01-00-1 - Rte: Eduardo Martins Furtado [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D AB:RJ 099328/D ] Eduardo Martins Furtado, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2006-243-01-00-0 - Rte: Domingos Jose dos Santos [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 027681/D ] Domingos Jose dos Santos, GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Gafisa S.A., Pinto de Almeida Engenharia S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 230 que deu PARCIAL PROVIMENTO ao embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 02295-2006-243-01-00-1 - Rte: Marcelo Domingos da Costa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02340-2006-243-01-00-8 - Rte: Shirley Nogueira Gomes dos Santos [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 055670/D ] Shirley Nogueira Gomes dos Santos, Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02450-2006-243-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Pestana Barros [Adv. Alex Waner OAB:RJ 096880/D AB:RJ 095320/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2007-243-01-00-0 - Rte: Adeir Guimaraes Moreira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 078988/D ] Rte, Universidade Estacio de Sa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2007-243-01-00-1 - Rte: Marcio Sampaio e Silva [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 035105/D AB:RJ 118626/D ] Marcio Sampaio e Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-2007-243-01-00-5 - Rte: Jackson Ferreira Gomes [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 027681/D ] Jackson Ferreira Gomes, Itauba Arquitetura e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2007-243-01-00-0 - Rte: Nirlene Ribeiro da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 077743/D ] Rte, WWW 265 Cabeleireiros Ltda., WWW Studio 183 Cabeleireiros Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 81/82 que NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaracao. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 01409-2007-243-01-00-7 - Rte: Deyvid Pereira de Lima [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 094236/D ] Deyvid Pereira de Lima, Farmacia Tropical Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03432-1996-243-01-00-2 - Rte: CARLA MANHAES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Flavia Soares de Sampaio OAB:RJ 089248/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre documento de fls. 282/285. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000960/97 - Rte: WALTELIR SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 197 que ACOLHEU os embargos de declaracao. Prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 003130/97 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA NUNES [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 008787/D ] PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nId: 379460"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01597-2007-245-01-00-6 - Rte: Nilza Antunes da Silva Rdo: Claudio Luiz Fernandes Martins E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/01/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia ocorrera em 28.01.08, as 9:10 horas, devendo observar o despacho de fl. 13. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01909-2006-245-01-00-0 - Exte: Uniao Federal Exdo: Restaurante e Bar Municipal Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em ou garantir a execucao em 05 dias, na forma do art. 8o da Lei 6830/80, prosseguindo-se ate o final. O valor devido e R$ 24.274,05, atualizado ate 30.11.07, conforme sitio da Fazenda Nacional (www.pgfn.fazenda.gov.br). Calculo do valor devido a fl. 80. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02563-2006-245-01-00-8 - Exte: Uniao Federal Exdo: Companhia Tuky Industrial Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Ciencia da execucao, devendo pagar ou garantir a execucao em 05 dias, na forma do art. 8o da Lei 6830/80, prosseguindo-se ate o final. O total da execucao e R$ 14.762,35, conforme atualizacao feita pela Fazenda Nacional no site: www.pgfn.fazenda.gov.br. Valor esta atualizado ate 30.11.07, conforme fl. 36. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00613-2006-245-01-00-2 - Rte: Rosanea Dias Ferreira Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a Revelia Valor: R$ 2.800,00; Custas: R$ 56,00, pela Re. \r\n\r\nProc. 00233-2006-245-01-00-8 - Rte: Luiz Henrique Candido Ferreira Rdo: Shabak Comercio e Representacao de Produtos Eletroeletronicos Ltda-Me E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 02367-2005-245-01-00-2 - Aut: Antonio Silva dos Santos [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 004488/D AB:RJ 083544/D ] Antonio Silva dos Santos, CVS Construcoes Ltda, Bacos Construtora Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01638-2006-245-01-00-3 - SPTE: Zenaide da Silva Cruz E OUTRO S AB:RJ 100108/D AB:RJ 074190/D ] Zenaide da Silva Cruz, Adauto da Silva Cruz, Priscila Leyde da Silva Cruz, Adaucy da Silva Cruz, Jandira da Silva Cruz, Companhia Comercio e Participacoes CCN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01164-2005-245-01-00-9 - Rte: Alessandro Pereira [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Estacionamento Garagem 128 Ltda Alessandro Pereira: Venham as partes a Vara para homologacao. \r\n\r\nProc. 01399-2005-245-01-00-0 - Rte: Giane Passos de Aragao [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: Carros's Okm - Multimarcas com Garantia Giane Passos de Aragao: Ciencia da devolucao das notificacoes de fls. 62/63, devendo informar o correto endereco da Re, a fim de intimima-la para audiencia. \r\n\r\nProc. 00246-2006-245-01-00-7 - Rte: Palmira dos Santos [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda Palmira dos Santos: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00613-2006-245-01-00-2 - Rte: Rosanea Dias Ferreira [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 099328/D ] Rosanea Dias Ferreira, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a Revelia Valor: R$ 2.800,00; Custas: R$ 56,00, pela Re. \r\n\r\nProc. 02179-2006-245-01-00-5 - Rte: Wilson Clarindo de Souza [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D ] Rdo: Arga - Mult Wilson Clarindo de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00547-2007-245-01-00-1 - Rte: Cristina Coitinho de Oliveira [Adv. Valeria Freire Victoria OAB:RJ 073751/D ] Rdo: Portofino Industria do Vestuario Ltda. ME Cristina Coitinho de Oliveira: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 00626-2007-245-01-00-2 - Rte: Maria Lea Monteiro [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D ] Rdo: Renato Franca Mendes Maria Lea Monteiro: Ciencia da homologacao dos calculos, fl. 38. \r\n\r\nProc. 00917-2007-245-01-00-0 - Rte: Luciana Bomfim da Silva [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 099328/D ] Luciana Bomfim da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2007-245-01-00-6 - Rte: Claudio Portugal Martiniano [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D AB:RJ 070142/D ] Claudio Portugal Martiniano, Janschel Hair Estetica Ltda., JDS Distribuidora de Cosmeticos e Perfumaria Ltda.: Ciencia de fl. 64. \r\n\r\nProc. 00983-2007-245-01-00-0 - Rte: Anderson Acorci [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi] Rdo: Film Rio Comercio Pecas Acessorios para Veiculos Ltda. [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D ] Anderson Acorci: Esclareca o autor seu requerimento, tendo em vista o documento de fl. 75. \r\n\r\nProc. 01052-2007-245-01-00-0 - Rte: Amanda de Oliveira Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas Niteroi] Rdo: Associacao dos Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo E OUTRO S AB:RJ 032316/D ] Amanda de Oliveira Silva, Fundacao Municipal de Educacao de Niteroi: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor: R$ 900,00; Custas: R$ 18,00, pela Re. \r\n\r\nProc. 01064-2007-245-01-00-4 - Rte: Tania Remagleide de Souza Martins [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D ] Rdo: J L Oliveira ME Tania Remagleide de Souza Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2007-245-01-00-8 - Rte: Adriana de Souza Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Ana Lucia Demer Saud Coutinho Adriana de Souza Santos: Venha o autor,em 48 horas,com o endereco da Viacao Fortaleza para possibilitar a expedicao do oficio, notificacao esta derradeira, sob onus de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01136-2007-245-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar do Nascimento Sa [Adv. Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa OAB:RJ 065659/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigil Seguranca e Transp de Valores Ltda. Paulo Cesar do Nascimento Sa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. em face do 1o Reu Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. em face do 2o Reu Valor: R$ 4.889,58; Custas: R$ 97,79, pelo 1o Reu. \r\n\r\nProc. 00019-2005-245-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Dias da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 039244/D ] Paulo Roberto Dias da Silva, Padaria Estacao Pao dos Reis Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas: R$ 44,46 \r\n\r\nProc. 00066-2005-245-01-00-4 - Rte: Gessy Alves Marinho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 086215/D ] Gessy Alves Marinho: Ciencia da homologacao dos calculos, fl. 175. \r\n\r\nProc. 00843-2005-245-01-00-0 - Rte: Rachel Pinto da Cruz [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 005497/D ] Rachel Pinto da Cruz: Ciencia da certidao negativa de fl. 227-v. \r\n\r\nProc. 02341-2005-245-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Ribeiro [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D ] Rdo: Tec Navi Reparos Navais Ltda [Adv.] Antonio Carlos Ribeiro: Ciencia da homologacao dos calculos, fl. 125. \r\n\r\nProc. 00271-2006-245-01-00-0 - Rte: Amanda Christiano Placido [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade OAB:RJ 025931/D AB:RJ 084548/D ] Amanda Christiano Placido: Diga o exequente, fl. 161. \r\n\r\nProc. 00548-2006-245-01-00-5 - Rte: Marli dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Marli dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00681-2006-245-01-00-1 - Rte: Vagner dos Santos Medeiros [Adv. Rodrigo Kelly Amim OAB:RJ 118242/D AB:RJ 124901/D ] Associacao Pestalozzi de Niteroi: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (em 20 dias) \r\n\r\nProc. 00833-2006-245-01-00-6 - Rte: Joao Batista Coelho Camara [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 092599/D AB:RJ 013051/D ] MIP Engenharia S.A., Petrobras S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (em 20 dias) \r\n\r\nProc. 00925-2006-245-01-00-6 - Rte: Mauro Jose Martins Pinto [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 114314/D ] J.L.A do Badu Ltda-Me: A Re devera vir, em 48 horas, com o valor devido a titulo de contribuicao previdenciaria ora apurada, sob onus de execucao. \r\n\r\nProc. 01517-2006-245-01-00-1 - Rte: Erica Rangel Marques [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D ] Rdo: Reencontro Obras Sociais e Educacionais Erica Rangel Marques: Ciencia de que restaram infrutiferas as tentativas de alienacao dos bens penhorados, fls. 47/48, devendo indicar o prosseguimento do feito em 30 dias, sob onus de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01735-2006-245-01-00-6 - Rte: Andre Luiz da Costa Loureiro [Adv. Leonardo Escodino Alberoni OAB:RJ 094176/D ] Rdo: Vigmarc Servicos Ltda. Andre Luiz da Costa Loureiro: Ciencia da penhora de fl. 82. \r\n\r\nProc. 01787-2006-245-01-00-2 - Rte: Claudio Ribeiro de Souza [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 098728/D ] Condominio Jardim Uba IV: Ciencia de que a guia de deposito esta a disposicao no Cartorio, sem prejuizo do prosseguimento, por ora, da execucao. \r\n\r\nProc. 01855-2006-245-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio de Oliveira Santos [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Marcos Aurelio de Oliveira Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01976-2006-245-01-00-5 - Rte: Flaviane Thomaz Marques [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 115994/D ] Flaviane Thomaz Marques, Contafacil Servicos Expressos Ltda. - EPP: Venham as partes para homologacao, em 60 dias. \r\n\r\nProc. 01982-2006-245-01-00-2 - Rte: Marcelo de Carvalho Severiano [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Condominio do Edificio Visconde do Rio Branco [Adv. Aldo Silas de Barcellos Ribeiro OAB:RJ 088858/D ] Marcelo de Carvalho Severiano: Apresentar calculos de liquidacao. (em 60 dias) \r\n\r\nProc. 02008-2006-245-01-00-6 - Rte: Valentina Conceicao da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas Niteroi] Rdo: Curso Trenzinho do Abc Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Valentina Conceicao da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 20 dias \r\n\r\nProc. 02406-2006-245-01-00-2 - Rte: Goncalo Jeovane Coelho Gil [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 071938/D ] Goncalo Jeovane Coelho Gil, Alexander Fraga Comercio e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor: R$ 25.000,00; Custas: R$ 500,00, pela Re. \r\n\r\nProc. 02521-2006-245-01-00-7 - Rte: Francisco Denis Bento Alves [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Sao Paio de Niteroi Materiais de Construcao Ltda. Francisco Denis Bento Alves: Manifestar-se sobre peticao fls. 46/47 - sem carga \r\n\r\nProc. 00182-2007-245-01-00-5 - Rte: Luiz Henrique da Silva Gomes [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 055670/D ] Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (em 20 dias) \r\n\r\nProc. 00275-2007-245-01-00-0 - Rte: Joao Carlos da Rosa Celestino da Silva [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro OAB:RJ 136101/D AB:RJ 072145/D ] Joao Carlos da Rosa Celestino da Silva, T & F Alimentos Ltda. EPP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2007-245-01-00-3 - Rte: Ana Kelly Gama Silva [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 086636/D ] Facilita Servicos e Propaganda S.A., Lojas Americanas S.A.: Comprove a Re, em 05 dias, o deposito na conta vincula do FGTS. Ana Kelly Gama Silva: Apresentar calculos de liquidacao. em 60 dias \r\n\r\nProc. 00350-2007-245-01-00-2 - Rte: Ramon Alcantara da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D Ramon Alcantara da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Valor: R$ 14.100,00; Custas: R$ 282,00, pelo Autor, dispensado do pagamento. \r\n\r\nProc. 00753-2007-245-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Braga da Costa [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 103671/D ] Banco Sudameris do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (em 20 dias) \r\n\r\nProc. 00815-2007-245-01-00-5 - Rte: Ivanilson Miranda da Cruz [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2007-245-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Fontana [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D ] Rdo: Uzadia Servicos e Comercio Ltda. Jorge Luiz Fontana: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a Revelia Valor: R$ 2.500,00; Custas: R$ 50,00, pela Re. \r\n\r\nProc. 01049-2007-245-01-00-6 - Rte: Sonia Regina de Souza [Adv. Adilson Lopes da Silveira OAB:RJ 097474/D ] Rdo: Take Five Alimentos Rapidos Ltda. Sonia Regina de Souza: \"... nao conhece dos Embargos Declaratorios interpostos, todavia corrige o erro material...\" \r\n\r\nProc. 01083-2007-245-01-00-0 - Rte: Ludimila de Gouvea Cerqueira e Ferreira [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D ] Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 20 dias. \r\n\r\nProc. 01096-2007-245-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Conceicao Sodre [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 041673/D ] Luiz Carlos da Conceicao Sodre, Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor: R$ 1.632,05; Custas: R$ 32,64, pela Re. \r\n\r\nProc. 01232-2007-245-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Pinto de Oliveira [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Jorge Luiz Pinto de Oliveira, Auto Viacao 1001 Ltda.: \"Intimem-se as partes, sendo a Re para efetuar o deposito na conta corrente, como determinado na clausula mencionada.\" \r\n\r\nProc. 01516-2007-245-01-00-8 - Rte: Enalda do Valle Carvalho [Adv. Jose Goncalves Neto OAB:RJ 085343/D ] Rdo: Lucia Stamato Modas Ltda. ME Enalda do Valle Carvalho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Valor: R$ 22.855,89; Custas: R$ 457,11, pela Autora, dispensada do pagamento. \r\n\r\nProc. 01533-2007-245-01-00-5 - Rte: Cristiano Rodrigues da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha OAB:RJ 108638/D AB:RJ 016162/D ] Cristiano Rodrigues da Silva, Wall Mart Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor: R$ 5.000,00; Custas: R$ 100,00, pela Re. \r\n\r\nProc. 01728-2007-245-01-00-5 - Rte: Gerson da Conceicao Gama [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda. Gerson da Conceicao Gama: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a Revelia Valor: R$ 8.000,00; Custas: R$ 160,00, pela Re. \r\n\r\nId: 380199"
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Rosemberg P Assumpcao e Souza OAB:RJ 081361/D Renata Oliveira Delfino: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 34/35.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2006-247-01-00-2 - Rte: Iris Olavio Teixeira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: Paulo Roberto Pereira de Santana Iris Olavio Teixeira: PARA O PROSSEGUYIMENTO DA EXECUCAO E INDISPENSAVEL A CITACAO DO EXECUTADO,PORTANTO,REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 34V.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00933-2007-247-01-00-6 - Rte: Nelson Couto Filho [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D AB:RJ 059146/D AB:RJ 116482/D ] Nelson Couto Filho, Pinta e Nina Servicos Auxiliares Ltda, Scon Sabrina Construcoes e Engenharia: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 55/68:\"PROCEDENTE EM PARTE\" PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00964-2007-247-01-00-7 - Rte: Adriana Georgina da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 113802/D ] Adriana Georgina da Silva, Glauco Vinicius Melo Paiva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 58/71: \"PROCEDENTE EM PARTE\". PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01057-2007-247-01-00-5 - Rte: Diego Lacerda dos Santos Costa [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 075733/D ] Diego Lacerda dos Santos Costa: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01065-2007-247-01-00-1 - Rte: Luis Marcelo Alves da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Vigmar Servicos Ltda. Luis Marcelo Alves da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00018-2005-247-01-00-9 - Rte: Manoel Bento de Oliveira Guimaraes [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 064903/D ] Jamyr Vasconcellos S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00572-2005-247-01-00-6 - Rte: Rodrigo Moraes Bittencourt [Adv. Fabio Santiago Diniz OAB:RJ 098783/D AB:RJ 098281/D ] Rodrigo Moraes Bittencourt: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00656-2005-247-01-00-0 - Rte: Marlon Douglas da Silva Rosalvos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A., Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00675-2005-247-01-00-6 - Rte: Dayse Shuenck Coutinho [Adv. Christian Reichert OAB:RJ 075207/D AB:RJ 081241/D ] Dayse Shuenck Coutinho, Servico Federal de Processamento de Dados Serpro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 334/343:\"JULGADA EXTINTA A ACAO COM RESOLUCAO DO MERITO\".PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00007-2006-247-01-00-0 - Rte: Luciana Correa Teixeira Ribeiro [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 055670/D ] Luciana Correa Teixeira Ribeiro, Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 73/74.PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00042-2006-247-01-00-9 - Rte: Regina Celia de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 002496/A ] Regina Celia de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00381-2006-247-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 055670/D ] Carlos Alberto de Almeida, Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.112/113: REJEITADOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS.PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00929-2006-247-01-00-7 - Rte: Eduardo de Souza Schuchmann [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 004058/D AB:RJ 125933/D ] Eduardo de Souza Schuchmann: MANIFESTAR-SE SOBRE AS DEVOLUCOES POSTAIS DE FLS. 249 E 250, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 01067-2006-247-01-00-0 - Rte: Washington Amparo de Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081483/D ] Washington Amparo de Freitas: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RECLAMADA AS FLS. 98/99, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00012-2007-247-01-00-3 - Rte: Nadia Cristina Urbano de Souza Goncalves [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Padaria e Mercado Pao Bom de Niteroi Ltda. ME Nadia Cristina Urbano de Souza Goncalves: Apresentar calculos de liquidacao. EM 05 DIAS, CIENTE DE QUE, EM CASO DE OMISSAO, OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00032-2007-247-01-00-4 - Rte: Karen Gagliano Marques [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 122996/D AB:RJ 067077/D ] Karen Gagliano Marques, Tnl Contax S.A., Net Rio Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00035-2007-247-01-00-8 - Rte: Valdemiro Calixto do Nascimento [Adv. Amaury Rinaldi Paciello OAB:RJ 102856/D ] Rdo: Montrena Montagem e Reparos Navais Ltda.(Massa Falida) Valdemiro Calixto do Nascimento: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CUMPRINDO A DETERMINACAO DE FLS. 38, OU CASO AINDA NAO SEJA POSSIVEL, INFORMAR NOS AUTOS SOBRE O ATUAL ANDAMENTO DO PROCESSO DE FALENCIA,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00196-2007-247-01-00-1 - Rte: Andre Oliveira da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 076116/D ] Andre Oliveira da Silva: INDEFIRO A DILACAO OU DEVOLUCAO DO PRAZO, EIS QUE A PUBLICACAO DE FLS.172 OBSERVOU OS EXATOS TERMOS DO INSTRUMENTO PROCURATORIO DE FLS. 11. \r\n\r\nProc. 00339-2007-247-01-00-5 - Rte: Kassio Emanoel Loureiro Cravo [Adv. Renata Martins OAB:RJ 130404/D ] Rdo: Drogaria Imbassai Ltda. Kassio Emanoel Loureiro Cravo: TOMAR CIENCIA DAS INFORMACOES CONTIDAS NOS DOCUMENTOS DE FLS.79/81 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00603-2007-247-01-00-0 - Rte: Sheila Barbosa da Silva [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 098059/D ] Sheila Barbosa da Silva, Rochedo de Niteroi Supermercados Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.76/80: IMPROCEDENTE.PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00702-2007-247-01-00-2 - Rte: Karine Maria Botelho de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 126438/D AB:RJ 114064/D ] Karine Maria Botelho de Oliveira, Sitel do Brasil Ltda., Ampla Energia e Servicos S.A.: TOMAR CIEN CIA DA DECISAO DE FLS.198/219.\"PROCEDENTE EM PARTE\" PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00836-2007-247-01-00-3 - Rte: Samantha Cristina Miranda da Costa [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva OAB:RJ 134861/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 066247/D ] Samantha Cristina Miranda da Costa, Ampla Energia e Servicos S.A.: A RECLAMANTE PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA 1a RECLAMADA E A 2a RECLAMADA PARA TOMAR CIENCIA DO MESMO.PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00901-2007-247-01-00-0 - Rte: Lucivan da Costa Silva [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 070300/D , Advocacia Geral da Uniao] Lucivan da Costa Silva, Itacon Servicos Tecnicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 65/78:\"PROCEDENTE EM PARTE\". PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00982-2007-247-01-00-9 - Rte: Edmundo Edmo Passos Bispo [Adv. Maria Olivia G Marques OAB:RJ 143129/D AB:RJ 001632/D ] Edmundo Edmo Passos Bispo, Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.60/74:\"PROCEDENTE EM PARTE\" PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01111-2007-247-01-00-2 - Rte: Luciano Santos Marins [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 107977/D ] Luciano Santos Marins, Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.110/119: \"PROCEDENTE EM PARTE\" PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nId: 380426"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "370945": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007\r\n\r\nProc. 00533-2006-223-01-00-0 - Cgte: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D AB:RJ 111282/D AB:RJ 024831/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2006-223-01-00-4 - Cgte: Trishop Promocoes e Servicos Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D AB:RJ 111282/D AB:RJ 024831/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2007-223-01-00-1 - Egte: Wolfanga de Rezende Novaes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 068954/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000949/01 - Rte: GECI PEDRO [Adv. Katia Duarte Pinheiro OAB:RJ 076769/D AB:RJ 042310/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO DOS SOCIOS DA EXECUTADA A FIM DE VIABILIZAR A CITACAO DOS MESMOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01520-2005-223-01-00-7 - Rte: Quedima Cristina da Silva Souza Brito [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 065199/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01597-2006-223-01-00-8 - Rte: Carlos Robson Areias de Castro [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira OAB:RJ 069160/D AB:RJ 106618/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2007-223-01-00-8 - Rte: Rosa Maria da Silva Vieira [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio Conservacao Nova Iguacu] Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. E OUTRO S Rte: FORNECER O ENDERECO DOS SOCIOS DA PRIMEIRA RECLAMADA A FIM DE VIABILIZAR A CITACAO DA RECLAMADA N/P DOS MESMOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001120/00 - Rte: JOSE ALEXANDRE DUTRA DE CARVALHO [Adv. Graciete da Silva Costa OAB:RJ 001124/B ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: FORNECER O ENDERECO DAS EMPRESAS INDICADAS A FL.67. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00632-2002-223-01-00-8 - Rte: ANTONIO MARCUS GONCALVES COSTA [Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB:RJ 076138/D AB:RJ 084284/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00009-2004-223-01-00-7 - Rte: THIAGO ESTEFF PEREIRA HORTA [Adv. Alexandre Alves Martins OAB:RJ 089752/D AB:RJ 016112/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 107/122 EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00270-2004-223-01-00-7 - Rte: CARLOS ANTONIO DE FREITAS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 118626/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2005-223-01-00-4 - Rte: Joao Robson Melo de Lima [Adv. Monica Torte da Cunha OAB:RJ 079160/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios objetivos para o prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00385-2005-223-01-00-2 - Rte: Almir Goncalves de Oliveira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2005-223-01-00-5 - Rte: Carlito Folgado [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01698-2006-223-01-00-9 - Rte: Elias da Silva Maciel [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 080880/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01775-2006-223-01-00-0 - Rte: Coraci Carlos de Souza Filho [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D AB:RJ 129014/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO- SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00059-2007-223-01-00-7 - Rte: Josinaldo Joaquim do Monte [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 077577/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2007-223-01-00-1 - Rte: Adimar Gomes [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 079734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00732-2007-223-01-00-9 - Rte: Marcio Leal Oliveira [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2007-223-01-00-4 - Rte: Merilim Santos de Farias [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001677/90 - Rte: JORGE UBIRATAN DA COSTA BARRETO [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DE INTERESSE. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001478/95 - Rte: ALDEMAR JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: PAGAR, EM 05 DIAS, A DIFERENCA DO IRRF. \r\n\r\nProc. 01348-1997-223-01-00-0 - Rte: ROBERTO BIE RAMOS DUARTE [Adv. Gloria de Mello Campos de Oliveira OAB:RJ 073554/D AB:RJ 055015/D ] Rdo: COMPROVAR A REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS A TITULO DE IRRF. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00455-1999-223-01-00-3 - Rte: SILVERIO MIRANDA CORREA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 025883/D ]: \r\n\r\nProc. RT 001312/99 - Rte: EDUARDO REIS DA SILVA [Adv. Regina Maria de Souza Neto OAB:RJ 066207/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu, Procuradoria Munic de Queimados] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nId: 370945"
                        ],
                        "380260": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01752-2002-224-01-00-9 - Rte: SERGIO DA SILVA SENNA Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, conforme decisao homologatoria dos calculos de fl.131: \"... Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.124/126, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 19.522,45 (dezenove mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos) equivalentes a 1.665.504,99759 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 184,07(cento e oitenta e quatro reais e sete centavos) devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem- se, sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02065-2003-224-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ETEVALDO TEIXEIRA DAS CHAGAS Rdo: SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fi ca m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Ciencia inclusive, para proceder a entrega das guia de FGTS. \r\n\r\nProc. RT 002305/99 - Rte: VANEA MARIA DOS SANTOS Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os bloqueios de fls.82 e 92, foram convolados em penhora, para que produzam os efeitos legais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 00990-2004-224-01-00-9 - Cgte: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 070743/D ] SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA: Comprovar o deposito da diferenca devida, apurada em fls.290/292, no valor de R$ 5.741,85 equivalentes a 486.411,54948 IDTR, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido da multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01608-2004-224-01-00-4 - Cgte: CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU [Adv. Ludmila Amorim dos Reis OAB:RJ 117708/D AB:RJ 079935/D ] CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01932-2002-224-01-00-0 - Exte: URANIA MARIA BITTENCOURT DE MORAES Exdo: PERFUMES SELECTOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Exdo: Tomar ciencia da penhora, conforme Termo de Penhora de Numerario, fls.50/51. \r\n\r\nProc. 01576-2007-224-01-00-0 - Egte: Quessy Mille Barboza de Paula [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 013279/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2000-224-01-00-2 - Rte: WANDERLEY PEREIRA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01412-2003-224-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Claudio Felix de Rezende OAB:RJ 085633/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00303-2004-224-01-00-5 - Rte: ANGELICA FABIANA FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 086293/D ] Rdo: Comprovar recolhimento:1) previdenciario em guia GPS (Guia da Previdencia Social), no valor de R$ 797,20; 2) das custas em guia DARF, no valor de R$ 70,00. Prazo: 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01329-2005-224-01-00-1 - Rte: Rogerio Thomas de Aquino [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 045685/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em guia GPS (Guia da Previdencia Social), no valor de R$ 230,94, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01391-2006-224-01-00-4 - Rte: Roberto Damiao Junior [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 131850/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em guia GPS (Guia da Previdencia Social), no valor de R$ 455,20, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000231/00 - Rte: GETULIO JOSE DOS ANJOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl.60, da 14a.VT/Brasilia. \r\n\r\nProc. 01591-2000-224-01-00-1 - Rte: SANDRA CRISTINA DA SILVA [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D AB:RJ 036539/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.167, no valor de R$ 27.421,52 equivalentes a 2.322.969,78019 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00201-2001-224-01-00-7 - Rte: VAINE GOULART CORTES [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 074882/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em guia GPS (Guia da Previdencia Social), no valor de R$ 5.589,87, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000701/01 - Rte: ARLENE CAMPELLO ABREU [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL BRASILEIRO Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00632-2002-224-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ ANASTACIO [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 060515/D ] Rdo: Ciencia despacho de fl.136:\"Intime-se a re para que cumpra a determinacao do item 7 do termo de conciliacao, inclusive, quanto ao imposto de renda, sob pena de ser expedido oficio ao orgao competente.\" \r\n\r\nProc. 00652-2002-224-01-00-5 - Rte: ANA REGINA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima OAB:RJ 091732/D AB:RJ 082916/D ] Rte: Ciencia despacho fl.165:\"Notifique-se o Autor para dizer se recebeu todas as parcelas do acordo, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia.\" \r\n\r\nProc. 01994-2002-224-01-00-2 - Rte: CRISTIANO BATISTA DE MENDONCA [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 042310/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.236, no valor de R$ 13.176,54 equivalentes a 1.116.229,30557 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00229-2003-224-01-00-6 - Rte: MAICON WILSON ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 030384/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00362-2003-224-01-00-2 - Rte: MILTON MOREIRA FILHO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fl.696:\"Homologo o calculo da diferenca apurada as fls.692/695, notifiquem-se, sendo a re, via Diario Oficial, para comprovar o deposito da diferenca, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido da multa do art.475 J do CPC e conseguinte prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01273-2003-224-01-00-3 - Rte: ELCI LUCAS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. \r\n\r\nProc. 01464-2003-224-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00094-2004-224-01-00-0 - Rte: SERGIO AZEREDO DA SILVA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 073762/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00377-2004-224-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUSA COSTA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00974-2004-224-01-00-6 - Rte: VALMIR DOS SANTOS MORAES [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva OAB:RJ 072190/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02034-2004-224-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS GONCALVES DE ANDRADE [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 005821/D AB:RJ 025876/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 02072-2004-224-01-00-4 - Rte: HENRY SOCRATES DA CONCEICAO MARBACK DE OLIVEIR [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Regularizar a peticao de fls.258/261, que se encontra apocrifa. \r\n\r\nProc. 00229-2005-224-01-00-8 - Rte: Marcelo de Freitas Pacheco [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00278-2005-224-01-00-0 - Rte: Gilberto Jose de Jesus [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 099049/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento: 1) das custas, no valor de R$ 150,00, em guia DARF; 2) da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.805,58, em guia GPS (Guia da Previdencia Social). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00285-2005-224-01-00-2 - Rte: Andre Gomes Barbosa [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 099049/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario no valor de R$ 5.517,68, em guia GPS (Guia da Previdencia Social), no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00527-2005-224-01-00-8 - Rte: Sueli Marques de Souza [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ter vista do do oficio de fl.116, com documentos. \r\n\r\nProc. 00547-2005-224-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 084201/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.139, no valor de R$ 35.104,57 equivalentes a 2.973.826,95257 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00564-2005-224-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Garcia [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00648-2005-224-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Alves Terra [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.364, no valor de R$ 47.811,35 equivalentes a 4.055.414,51680 IDTR, para que produzam os efeitos legais.Ciencia inclusive, para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00941-2005-224-01-00-7 - Rte: Margarita de Cassia Marinho Campos [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00972-2005-224-01-00-8 - Rte: Rosemere Azevedo dos Santos [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2005-224-01-00-0 - Rte: Roberta Reis Cordeiro [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01413-2005-224-01-00-5 - Rte: Fabio do Espirito Santo [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas em guia DARF, no valor de R$ 45,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00333-2006-224-01-00-3 - Rte: Eliane Maria Crispim [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira OAB:RJ 111037/D AB:RJ 104542/D ] Rte: Ciencia do despacho de fl.123:\"O perito, que e profissional privado, nao pode ser compelido a trabalhar sem a devida remuneracao, ou depender de eventual sucesso do requerente, como todos os trabalhadores.Assim, podera o reclamante efetuar o pagamento dos honorarios periciais em 10 parcelas, ciente de que a pericia so tera inicio quando totalizado o pagamento.\" \r\n\r\nProc. 00349-2006-224-01-00-6 - Rte: Francilaine Joana Paula Vieira Campos [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 079975/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00357-2006-224-01-00-2 - Rte: Ronaldo Andrade Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 084284/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00429-2006-224-01-00-1 - Rte: Edmilson Portella Bento [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 073089/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario no valor de R$ 1.228,99, em guia GPS (Guia da Previdencia Social), em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00445-2006-224-01-00-4 - Rte: Marcelo Gomes da Paixao Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento previdenciario em guia GPS (Guia da Previdencia Social), no valor de R$ 308,27, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00474-2006-224-01-00-6 - Rte: Ageu de Carvalho [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 70,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00502-2006-224-01-00-5 - Rte: Monica Regina de Oliveira Gomes [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Formata da Penha Moveis Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00948-2006-224-01-00-0 - Rte: Isaias Silva do Nascimento [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 132359/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em guia GPS (Guia da Previdencia Social), no valor de R$ 361,03, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01324-2006-224-01-00-0 - Rte: Bianca Alves de Araujo [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Roberto Romulo de Oliveira OAB:RJ 025915/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 46,80, em guia DARF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2006-224-01-00-4 - Rte: Heloisa Helena Novaes Santos [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em guia GPS (Guia da Previdencia Social), no valor de R$ 1.123,55, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02067-2006-224-01-00-3 - Rte: Sidney Borges da Costa [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fl.182 (SINDMEST), em 10 dias sucessivos, permeados de por 10. \r\n\r\nProc. 00205-2007-224-01-00-0 - Rte: Samuel dos Santos Souza [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 080630/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00325-2007-224-01-00-8 - Rte: Luciane da Silva Lacerda Gervou [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00837-2007-224-01-00-4 - Rte: Artur de Paula Silva Pereira [Adv. Carlos Cesar Moreira OAB:RJ 043559/D ] Rdo: Sagrav Comercial Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao de fl.42/44. \r\n\r\nProc. 00963-2007-224-01-00-9 - Rte: Angelica Barboza da Silva [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D ] Rdo: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. Rte: Ciencia do despacho de fl.256:\"Comprove o alegado.\" \r\n\r\nProc. RT 000637/95 - Rte: ALEX SANDRO VIANNA DA SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000661/96 - Rte: HELIO EIRAS MARINS [Adv. Silvio Soares da Fonseca OAB:RJ 025992/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.236:\"... Julgo extinta a execucao, nos moldes do artigo 794, II, do CPC, liberando a penhora de fl. 224 e consequente prejudicado os embargos de fl.226. Fixo as custas em R$ 180,00, ja deduzido o valor pago, a ser paga pela reclamada...\" \r\n\r\nProc. RT 000287/98 - Rte: ANDRE LUIZ MOREIRA BARRETO [Adv. Alaor Lamartine de Castro OAB:RJ 005477/D AB:RJ 088935/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fl.164:\"Por ora, convolo o deposito recursal em penhora para que surtam os efeitos legais. De-se ciencia as partes, ao exequente, inclusive, para manifestar-se quanto ao ora peticionado.\" \r\n\r\nProc. 02184-1998-224-01-00-6 - Rte: JORGE DA SILVA BOTTINO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 093675/D ] Rte: Ciencia do despacho de fl.341:\"Diligencie o exequente.\" \r\n\r\nId: 380260"
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                        "379338": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00962-2007-225-01-00-0 - Rte: Rosemeri Rosa RDO: NEXUS RECURSOS HUMANOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/12/2007 `as 12:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 379338"
                        ],
                        "379955": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02068-2005-225-01-00-3 - Rte: Marcelo Gastao FIRMINO RDO: IGORNETO SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/12/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 379955"
                        ],
                        "378884": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Imar Alves Farias OAB : RJ 025815 D Proc: 01126-2005-226-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aurelio Leite de Oliveira OAB : RJ 025832 D Proc: 01069-2005-226-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Abenor Natividade Costa OAB : RJ 031540 D Proc: 01930-2006-226-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rocini Pericles Brayner OAB : RJ 038510 D Proc: 00692-2007-226-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tolentina dos Santos OAB : RJ 041011 D Proc: 00696-2006-226-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Pereira da Silva OAB : RJ 041723 D Proc: 01304-2005-226-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Moura da Silva OAB : RJ 046489 D Proc: 00054-2006-226-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB : RJ 049592 D Proc: 00836-2005-226-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adelson Moura Rolim OAB : RJ 054189 D Proc: 00138-2007-226-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jadir Pimentel dos Santos OAB : RJ 068880 D Proc: 01458-2005-226-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelio Medina OAB : RJ 070854 D Proc: 01408-2007-226-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Soares do Carmo OAB : RJ 071144 D Proc: 01088-2007-226-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Bianchi da Silva OAB : RJ 071951 D Proc: 01236-2007-226-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eli Tavares dos Santos OAB : RJ 074412 D Proc: 01457-2005-226-01-01-0 00965-2006-226-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel Hilario da Silva OAB : RJ 075719 D Proc: 00999-2005-226-01-01-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Almir Teixeira Alves OAB : RJ 076608 D Proc: 00748-2007-226-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Favaro OAB : RJ 079975 D Proc: 00165-2005-226-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB : RJ 080046 D Proc: 00324-2006-226-01-00-5 01313-2006-226-01-00-2 02043-2006-226-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cassio Souza de Moura OAB : RJ 080456 D Proc: 00046-2007-226-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marion Machado de Melo OAB : RJ 081383 D Proc: 02028-2006-226-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB : RJ 082443 D Proc: 00494-2006-226-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge dos Santos Daher OAB : RJ 082916 D Proc: 01634-2005-226-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Sergio Nascimento Silva OAB : RJ 087822 D Proc: 00904-2006-226-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Porfirio dos Santos OAB : RJ 096177 D Proc: 01361-2007-226-01-00-1 01362-2007-226-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Magna Regina Rodrigues OAB : RJ 097910 D Proc: 01302-2005-226-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Cesar Ribeiro OAB : RJ 102908 D Proc: 00684-2007-226-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Cardoso Batista Muniz OAB : RJ 105859 D Proc: 02037-2006-226-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Rosseto Paixao OAB : RJ 106815 D Proc: 00838-2005-226-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Souza de Assis OAB : RJ 115160 D Proc: 00243-2005-226-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiano Silva Maia OAB : RJ 117605 D Proc: 00323-2007-226-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiano Rocha Ezequiel OAB : RJ 120536 D Proc: 01913-2006-226-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cesar Barbosa Lyra OAB : RJ 125490 D Proc: 02116-2006-226-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carla Feliciano dos Santos OAB : RJ 128265 D Proc: 00163-2006-226-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Lana Gomes OAB : RJ 130292 E Proc: 00214-2005-226-01-00-2 01230-2005-226-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Mendes Cavalcanti OAB : RJ 132744 D Proc: 01503-2006-226-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia da Silva Borges OAB : RJ 136177 D Proc: 00683-2006-226-01-00-2 00736-2006-226-01-00-5 00757-2006-226-01-00-0 00846-2006-226-01-00-7 01023-2006-226-01-00-9 01158-2006-226-01-00-4 01159-2006-226-01-00-9 01208-2006-226-01-00-3 01219-2006-226-01-00-3 01247-2006-226-01-00-0 01300-2006-226-01-00-3 01502-2006-226-01-00-5 01836-2006-226-01-00-9 01993-2006-226-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Coutinho da Silva OAB : RJ 144041 E Proc: 01014-2005-226-01-01-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Viegas Siqueira OAB : RJ 148864 E Proc: 00006-2005-226-01-00-3 \r\n\r\nId: 378884"
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                        "380098": [
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                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01610-2005-226-01-00-7 - Rte: Pedro Paulo Clarino Rdo: Igorneto Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 64/78.Pz:8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 00518-2007-226-01-01-4 - Agte: Marcio Vasconcelos Reis [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca OAB:RJ 052527/D AB:RJ 072699/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01690-2006-226-01-01-4 - Agte: Michel da Conceicao Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 092334/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01795-2006-226-01-01-3 - Agte: Anderson Coelho dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 080630/D AB:RJ 079105/D ] Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada Desarmada S/C, Eled 61 Industria e Comercio de Laticinios Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00349-2007-226-01-01-2 - Agte: Alexandre Guerra da Cruz [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 049529/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01819-2007-226-01-00-2 - Rte: Alesandra Pinheiro da Silva [Adv. Patricia da Silva Barbosa OAB:RJ 128970/D ] Rdo: Ibici Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional Rte: Comprovar o pagamento ou isencao das custas na acao anteriormente ajuizada, sob as penas da Lei. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 00529-2005-226-01-00-0 - Rte: Alexsandro da Silva Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 057671/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 119. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2005-226-01-00-3 - Rte: Daniel Mariotti Neto [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Ciente da decisao homologatoria de fl 142. Valor:R$ 13.157,72. \r\n\r\nProc. 00845-2005-226-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Pereira de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:SP 135588/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 102. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01228-2005-226-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Balbino de Freitas [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 054977/D ] Costa Souza Muito Bom Ltda.: Tomar ciencia da peticao de fl 86. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-226-01-00-3 - Rte: Mauricio Pereira Felix [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 109. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2006-226-01-00-3 - Rte: Joselia Rodrigues da Silva [Adv. Leandro Goncalves da Costa OAB:RJ 111435/D AB:RJ 100927/D ] Rte: Ciente da decisao homologatoria de fl 60. Valor:R$ 211,75. \r\n\r\nProc. 00695-2006-226-01-00-7 - Rte: Cristiana da Silva dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Alexandre Ferreira Fontes Rte: Ciente da decisao homologatoria de fl 33. Valor:R$ 4.618,79. \r\n\r\nProc. 00734-2006-226-01-00-6 - Rte: Eduardo Sebastiao Felix da Silva Franca [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento OAB:RJ 110534/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00738-2006-226-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Osorio Pereira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais, sob pena de prosseguimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00804-2006-226-01-00-6 - Rte: Roberto Carlos Rodrigues Santos [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D ] Rdo: Fundacao Cultural Jose Fonseca Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a promocao de fls. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01778-2006-226-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Coelho [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01834-2006-226-01-00-0 - Rte: Mauro Antonio Magalhaes Junior [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 749,80 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 01841-2006-226-01-00-1 - Rte: Francisco Edilson Caetano Silva [Adv. Denise Pereira Soares OAB:RJ 099811/D ] Rdo: CPJ Mercearia D Ouro Preto Ltda N/P Socia Catia Cilene da Rocha de Alm Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01897-2006-226-01-00-6 - Rte: Joao Felix de Lira [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 072696/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 199,48 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 00309-2007-226-01-00-8 - Rte: Dario da Silva [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 079734/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00312-2007-226-01-00-1 - Rte: Andreia Moutinho Monteiro [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D ] Rdo: Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00313-2007-226-01-00-6 - Rte: Marcelo Lucas Alves [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D ] Rdo: Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00644-2007-226-01-00-6 - Rte: Altamiro da Silva Reis [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D AB:RJ 079618/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2007-226-01-00-4 - Rte: Flavio Carvalho de Almeida [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2007-226-01-00-7 - Rte: Marcos dos Santos Brito [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 068852/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2007-226-01-00-7 - Rte: Adilson Januario da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01241-2007-226-01-00-4 - Rte: Carlos Andre de Melo [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 046092/D ] Rdo: Informar os valores dos tres ultimos salarios pagos ao reclamante, juntando, inclusive, os respectivos recibos, sob pena de responder pelo pagamento do seguro desemprego. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01783-2007-226-01-00-7 - Rte: Luciana de Souza Saar [Adv. Maria Cristina Cruz OAB:RJ 046241/D ] Rdo: Rio T H B Top Modas Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento ou isencao das custas, na acao anteriormente ajuizada, sob as penas da Lei. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 01797-2007-226-01-00-0 - Rte: Luciana dos Santos Silva [Adv. Veronica Santanna dos Santos OAB:RJ 142228/D ] Rdo: Salao Corte Legal Rte: Comprovar, em 48 horas, o pagamento ou isencao das custas na acao anteriormente ajuizada, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 380098"
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                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00969-2007-261-01-00-6 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Neredir da Silva Pereira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 11.403,69 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002506/00 - Rte: EVERALDO DA SILVA MIGUEL Rdo: EMPREITEIRA PALMAQ S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERAO OS SOCIOS LUCIA HELENA DE SOUZA LIMA ZACARO E MANOEL VICEN TE FERREIRA NETO PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO OU INDICAR BENS DA RECLAMADA LIVRES E DESEMBARGADOS NO PRAZO DE 5 DIAS ATE O VALOR DA EXECUCAO R$ 15.267,66. \r\n\r\nProc. RT 002320/01 - Rte: ANA CLAUDIA PAIVA Rdo: L G M CONSULTORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 64.319,55 \r\n\r\nProc. RT 000285/96 - Rte: ROGERIO DA COSTA Rdo: PADARIA E COMF MARIA RITA LTDA e GETULIO FERREIRA MOURA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERAO OS SOCIOS RAMILDO SOARES VALE, RENILDE VALE PAIVA, GETULIO FERREIRA MOURA E VERONICA DE SOUZA ANTAS PAGAR OU GARANTIR A EXECU CAO INDICANDO BENS LIVRES E DESEMBARGADOS DA RECLAMADA NO PRAZO DE 5 DIAS ATE O VALOR DA EXECUCAO R$ 12.838,81. \r\n\r\nProc. RT 000140/98 - Rte: PALMIRA DE ABREU LIMA Rdo: SUBNNY BAR E LANCHONETE LTDA A/C Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERAO OS SOCIOS PAULO ROBERTO TALARICO GUERRA E JOSELINA CORREA REIS GARCIA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO OU INDICAR BENS DA RECLAMADA LIVRES E DESEMBARGADOS NO PRAZO DE 5 DIAS ATE O VALOR DA EXECUCAO R$ 10.554,70. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 02341-2007-261-01-00-5 - Cgte: Global Service Ltda. [Adv. Maria Aparecida Terrigno OAB:RJ 059297/D ] Cgdo: Luiz Claudio de Almeida Oliveira (Espolio de) Global Service Ltda.: VENHA COM O DEPOSITO OFERTADO SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 02345-2007-261-01-00-3 - Cgte: Crisalys Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.ME [Adv. Marcelo Ribeiro Martins OAB:RJ 125127/D ] Cgdo: Marcelo Ribeiro Crisalys Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.ME: VENHA COM O DEPOSITO OFERTADO EM 5 DIAS SOB PENA DE SER EXTINTO \r\n\r\nProc. 02476-2007-261-01-00-0 - Cgte: Cerealista Blue Ship Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D ] Cgdo: Adriana Regina de Souza Santos Cerealista Blue Ship Ltda.: VENHA EM 5 DIAS COM O DEPOSITO OFERTADO SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 02495-2007-261-01-00-7 - Cgte: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D ] Cgdo: Juvenal de Freitas Soares Viacao Estrela Ltda.: VENHA EM 5 DIAS COM O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 02510-2007-261-01-00-7 - Cgte: Drogaria Nova Leao do Pita Ltda.ME [Adv. Ruy Ignacio Maria OAB:RJ 051597/D ] Cgdo: Joao Rodrigues Vieira Filho Drogaria Nova Leao do Pita Ltda.ME: VENHA A CONSIGNANTE EM 5 DIAS COM O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02573-2007-261-01-00-3 - Cgte: Andrea Lorena de Azevedo ME [Adv. Fernando Agapito Veiga OAB:RJ 098059/D ] Cgdo: Natalia Regia Gomes Furtado Andrea Lorena de Azevedo ME: VENHA EM 5 DIAS COM O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 02585-2007-261-01-00-8 - Cgte: Laboratorios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D ] Cgdo: Paulo Mariano dos Santos Laboratorios B Braun S.A.: VENHA O RECLAMANTE COM O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 02598-2007-261-01-00-7 - Cgte: Jmr Con Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D ] Cgdo: Thiago da Conceicao de Oliveira Jmr Con Engenharia e Construcao Ltda.: VENHA O RECLAMANTE EM DIAS COM O VALOR DO DEPOSITO OFERTADO SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 02892-2001-261-01-00-3 - Egte: W P R SALGADOS E LANCHES LTDA - REPRESENTADO [Adv. Marcos Castello Branco OAB:RJ 096127/D AB:RJ 032817/D ] W P R SALGADOS E LANCHES LTDA - REPRESENTADO, CARLOS EDUARDO MOURA: DIGAM AS PARTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS SE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS ALEM DAS QUE JA CONTAM DOS AUTOS E DA OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 02330-2007-261-01-00-5 - Egte: Paulo Alves da Silva [Adv. Fatima do Valle OAB:RJ 119691/D AB:RJ 066820/D ] Paulo Alves da Silva, Edilson Lima Lopes: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE TERCEIRO EXTINTOS SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02504-2007-261-01-00-0 - Egte: Alexandre Saad Fernades de Oliveira [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB:RJ 110415/D AB:RJ 065093/D ] PEDRO ERNESTO BASTOS GERALDES: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2004-261-01-00-0 - Exte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Exdo: SOCIEDADE PRESTADORA DE SERV JARDIM CATARINA L [Adv. Celio Pereira Ribeiro OAB:RJ 023537/D ] SOCIEDADE PRESTADORA DE SERV JARDIM CATARINA L: CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO \r\n\r\nProc. RPS 002944/00 - Rte: RAPHAELLA BARBOSA DE SOUZA E CLAUDIO BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 088009/D AB:RJ 022549/D ] RAPHAELLA BARBOSA DE SOUZA E CLAUDIO BARBOSA: VISTAS DO OFICIO QUE SE SEGUE \r\n\r\nProc. 00746-2001-261-01-00-3 - Rte: MARIZA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 063531/D ] MARIZA RODRIGUES DE SOUZA, ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 02908-2002-261-01-00-9 - Rte: ANTONIO MARCOS WERNECK DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: EMPREITECK SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS L ANTONIO MARCOS WERNECK DE SOUZA: CIENCIA DO OFICIO ORA JUNTADO AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01013-2003-261-01-00-8 - Rte: JOAO LUIZ DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D JOAO LUIZ DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01518-2003-261-01-00-2 - Rte: PRISCILA DA COSTA LIMA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: KATIA DECOR KM PIAZENTINI AC DA SOCIA KATIA PRISCILA DA COSTA LIMA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2004-261-01-00-6 - Rte: CRISTIANE BARROSO FERNANDES [Adv. Zair Silva dos Santos OAB:RJ 049074/D AB:RJ 112824/D ] CRISTIANE BARROSO FERNANDES: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 02663-2004-261-01-00-1 - Rte: CLAUDIO MARCELO MENDES DE MORAES [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 011084/D ] CLAUDIO MARCELO MENDES DE MORAES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03026-2004-261-01-00-2 - Rte: MONICA DE SOUZA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 071319/D ] MONICA DE SOUZA SILVA, GMAP SUPERMERCADOS LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DA CONTADORIA NO VALOR DE R$ 4.392,08 EQUIVALENTES ATE 374.208,05. \r\n\r\nProc. 03057-2004-261-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA DE JESUS [Adv. Vagner Fagundes OAB:RJ 088305/D AB:RJ 119996/D ] MARIA DE FATIMA DE JESUS, LUIZ ALEXANDRE MOREIRA VICTORIA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 1511,74 \r\n\r\nProc. 03392-2004-261-01-00-1 - Rte: ADRIANO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 083650/D ] ADRIANO AZEVEDO DA SILVA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00601-2005-261-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Almeida da Silva Nunes [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Telsul Servicos S.A. Rio, Telemar Norte Leste S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00714-2005-261-01-00-1 - Rte: Juracema Ribeiro da Conceicao [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 112364/D ] Juracema Ribeiro da Conceicao: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00778-2005-261-01-00-2 - Rte: Genecy Vanele Baboni [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 041800/D ] Genecy Vanele Baboni, Supermercado Guerreiro 13 Ltda.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RTE No 967/07 \r\n\r\nProc. 00902-2005-261-01-00-0 - Rte: Pablo Henrique dos Santos Silva [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 077548/D AB:RJ 029793/D ] Pablo Henrique dos Santos Silva, Ubirajara Ferreira, Tecsul Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01117-2005-261-01-00-4 - Rte: Joao Carlos dos Santos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 049527/D ] Cometal Ltda.: CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO. \r\n\r\nProc. 02315-2005-261-01-00-5 - Rte: Fernando Brunet Pereira dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 041931/D ] Fernando Brunet Pereira dos Santos, Polle Shows de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 12.764,16 \r\n\r\nProc. 02486-2005-261-01-00-4 - Rte: Paulo Alex Ramos da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 093066/D ] Paulo Alex Ramos da Silva, Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 3727,07 \r\n\r\nProc. 02747-2005-261-01-00-6 - Rte: Valdir Nazare Rocha [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02968-2005-261-01-00-4 - Rte: Alfredo Nascimento Pereira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 080663/D AB:RJ 099328/D ] Alfredo Nascimento Pereira, Proativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializadas Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS NAO CONHECIDOS \r\n\r\nProc. 03513-2005-261-01-00-6 - Rte: Alexandre Moreira Gomes [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 100567/D ] Alexandre Moreira Gomes, Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2006-261-01-00-0 - Rte: Valdilene Milioli Pedrosa Gama [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D AB:RJ 099328/D ] Valdilene Milioli Pedrosa Gama: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2006-261-01-00-7 - Rte: Andrea Araujo Santos [Adv. Luiz Jorge de Souza OAB:RJ 103409/D ] Rdo: Motel Fiesta Ltda. Andrea Araujo Santos: VENHA COM O ENDERECO DOS SOCIOS DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01060-2006-261-01-00-4 - Rte: Norma Gomes Langkammer [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D AB:RJ 091419/D ] Norma Gomes Langkammer, Isas Noivas Ltda.ME: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 496,74 \r\n\r\nProc. 02665-2006-261-01-00-2 - Rte: Celso de Andrade Lacerda [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Celso de Andrade Lacerda: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02852-2006-261-01-00-6 - Rte: Fabiano Gomes Mahado [Adv. Adelson Melo da Costa OAB:RJ 136080/D AB:RJ 116180/D ] Fabiano Gomes Mahado, Sattler Propaganda e Marketing: CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 02886-2006-261-01-00-0 - Rte: Zoeli dos Santos Lellis [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Zoeli dos Santos Lellis, Locanty Com Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 1.219,54 \r\n\r\nProc. 02993-2006-261-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida Francisca [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 129822/D ] Maria Aparecida Francisca, Cog Servicos Medicos S/C Ltda.: CIENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS \r\n\r\nProc. 03063-2006-261-01-00-2 - Rte: Georgete Pacifica Viana [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Georgete Pacifica Viana: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03233-2006-261-01-00-9 - Rte: Luciana Gomes da Cunha [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 082852/D ] Luciana Gomes da Cunha, Hb Farma Laboratorios Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 1.226,44 \r\n\r\nProc. 03372-2006-261-01-00-2 - Rte: Aline Andrade Braga [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro OAB:RJ 086099/D Aline Andrade Braga: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. BEM COMO ORDEM DE SD \r\n\r\nProc. 00558-2007-261-01-00-0 - Rte: Debora Almeida de Melo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 137875/D ] Cooperatitel Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO RO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01040-2000-261-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE VINCENT ROBERT GIBBINS [Adv. Marcio Pereira Teixeira de Melo OAB:RJ 096817/D AB:RJ 013051/D ] AKZO NOBEL COATING LTDA: CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO \r\n\r\nProc. 02303-2000-261-01-00-6 - Rte: ANTONIO LUIZ FRANCA LOUREIRO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 027164/D ] ANTONIO LUIZ FRANCA LOUREIRO, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 43.680,94 \r\n\r\nProc. RT 000288/01 - Rte: EDUARDO BARBOSA DA SILVEIRA [Adv. Ronaldo Gotlib Costa OAB:RJ 091379/D AB:RJ 000001/D ] EDUARDO BARBOSA DA SILVEIRA: VISTAS AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 02705-2001-261-01-00-1 - Rte: GUSTAVO HENRIQUES GONCALVES [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 062321/D ] GUSTAVO HENRIQUES GONCALVES, COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS PROJ ELETRICOS LT, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RTE E 1a RDA \r\n\r\nProc. 02825-2001-261-01-00-9 - Rte: IVANYR CANUTO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 062321/D ] MPC Engenharia Ltda., COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. RT 002951/01 - Rte: RONALDO DE JESUS LIMA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D ] Rdo: VIPCEL TELEFONICA E INFORMATICA LTDA RONALDO DE JESUS LIMA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00681-2002-261-01-00-7 - Rte: PEDRO CESAR DA CONCEICAO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 096550/D ] PEDRO CESAR DA CONCEICAO, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RTE No 978/07 \r\n\r\nProc. 01704-2002-261-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DA SILVA FERREIRA [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 099328/D ] ROSANGELA DA SILVA FERREIRA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 02431-2002-261-01-00-1 - Rte: NICOMEDIO DE OLIVEIRA CORREIA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 067077/D ] NICOMEDIO DE OLIVEIRA CORREIA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02903-2002-261-01-00-6 - Rte: MARIA CLAUDIA FERNANDES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 058851/D AB:RJ 027439/D ] MARIA CLAUDIA FERNANDES, W T C - WIRELES TECHNOLOGY COMPANY LTDA, VESPER S/A: CIENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 03269-2002-261-01-00-9 - Rte: ILKA RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 040607/D ] ILKA RAMOS DO NASCIMENTO: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00047-2003-261-01-00-5 - Rte: MARILENA NETO PACHECO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 107212/D ] COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT: DEVERA A RECLAMADA COMPROVAR EM 5 DIAS O ADIMPLEMENTOS DAS PARCELAS VENCIDAS. \r\n\r\nProc. 00241-2003-261-01-00-0 - Rte: RENATO DE SOUZA ARAUJO [Adv. Paulo Jose Carvalho dos Santos Junior OAB:RJ 110249/D AB:RJ 100987/D ] RENATO DE SOUZA ARAUJO: VISTAS AO RECLAMANTE POR 5 DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 00736-2003-261-01-00-0 - Rte: ALEX SANDER DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Debora Gomes OAB:RJ 104318/D AB:RJ 100987/D ] ALEX SANDER DA SILVA NOGUEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01021-2003-261-01-00-4 - Rte: JOSE LUIS DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 050874/D AB:RJ 037836/D ] JOSE LUIS DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03087-2003-261-01-00-9 - Rte: AMILTON FLORIANO DE SOUZA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] AMILTON FLORIANO DE SOUZA, PEPSICO DO BRASIL LTDA SUCESSORA DE QUAKER: CIENCIA DA DECISAO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 03331-2003-261-01-00-3 - Rte: SERGIO COSTA PEREIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: PADARIA HORA DO PAO LTDA SERGIO COSTA PEREIRA: VISTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. 00258-2004-261-01-00-9 - Rte: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA VIANNA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA LTDA SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA VIANNA: VISTAS PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 00959-2004-261-01-00-8 - Rte: KATIA REGINA AGUIAR DO ESPIRITO SANTO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 106031/D ] CENTRO EDUCACIONAL MARIA EMILIA SC LTDA e EDNA MARIA DE JESUS: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01145-2004-261-01-00-0 - Rte: BETANIA DE CARVALHO RODRIGUES AVELINO [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira OAB:RJ 114929/D AB:RJ 074299/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 049476/D ] BETANIA DE CARVALHO RODRIGUES AVELINO, CASA DE SAUDE ALCANTARA SA - MASSA FALIDA, CASA DE SAUDE MENINO DE DEUS, SERVICO DE ULTRA SONOGRAFIA ALCANTARA SC LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DA CONTADORIA NO VALOR DE R$ 13.639,44 ATUALIZADOS ATE A DATA DA FALENCIA \r\n\r\nProc. 01709-2004-261-01-00-5 - Rte: FERNANDO MENEZES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 124840/D ] FERNANDO MENEZES: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. 02459-2004-261-01-00-0 - Rte: NINFA DOS SANTOS LIMA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 058228/D ] NINFA DOS SANTOS LIMA, CONSERVAS RUBI S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 50.543,37 \r\n\r\nProc. 02836-2004-261-01-00-1 - Rte: ANA CELIA DE MEDEIROS VIANA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 002496/A ] ANA CELIA DE MEDEIROS VIANA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITA OS EMBARGOS DE DECLARACAO \r\n\r\nProc. 02845-2004-261-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO PESSANHA PESSOA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: G P 194 COMERCIO DE CARNES LTDA PAULO ROBERTO PESSANHA PESSOA: VISTAS DO OFICIO QUE SE SEGUE \r\n\r\nProc. 02850-2004-261-01-00-5 - Rte: VANDERLEIA MARAI NICOLAU [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade OAB:RJ 123537/D AB:RJ 099328/D ] VANDERLEIA MARAI NICOLAU: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02899-2004-261-01-00-8 - Rte: JORGE SAIDE MONTEIRO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 099328/D ] JORGE SAIDE MONTEIRO: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02965-2004-261-01-00-0 - Rte: SANDRA ALVES RIBEIRO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D SANDRA ALVES RIBEIRO: DEVERA O RECLAMANTE INDICAR CLARAMENTE QUAIS SAO OS INTEGRANTES DO POLO PASSIVO, SEUS ENDERECOS E A FORMA DE CITACAO DE CADA UM DELES. \r\n\r\nProc. 03144-2004-261-01-00-0 - Rte: VANDA LUCIA PEREIRA FRANCO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 057570/D ] VANDA LUCIA PEREIRA FRANCO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMADO \r\n\r\nProc. 03205-2004-261-01-00-0 - Rte: MIRIAN GOMES SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 073377/D ] MIRIAN GOMES SILVA: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS ACERCA DA IMPUGNACAO \r\n\r\nProc. 03239-2004-261-01-00-4 - Rte: VILMA LIMA GOMES [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 129014/D ] VILMA LIMA GOMES, Banco Itau SA: CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 00432-2005-261-01-00-4 - Rte: Alenil Soares [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 040528/D ] Alenil Soares: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00740-2005-261-01-00-0 - Rte: Silvenio de Sousa Borges [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 048564/D AB:RJ 047948/D ] Silvenio de Sousa Borges, Estilo e Arte Ltda., Beira Alta Cosmeticos: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 40.782,07 \r\n\r\nProc. 00765-2005-261-01-00-3 - Rte: Obiraci Silva do Nascimento [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Obiraci Silva do Nascimento: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00770-2005-261-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Gaspar de Freitas [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 042844/D ] Antonio Carlos Gaspar de Freitas: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00973-2005-261-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Ferreira [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 001734/B ] Antonio Carlos Ferreira: VISTAS AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00993-2005-261-01-00-3 - Rte: Alexandre Vicente da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Alexandre Vicente da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RTE E A 1a RDA \r\n\r\nProc. 01212-2005-261-01-00-8 - Rte: Antonio Cardoso Fernandes [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 085546/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO \r\n\r\nProc. 01634-2005-261-01-00-3 - Rte: Claudia de Almeida Albuquerque [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Claudia de Almeida Albuquerque, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMADO BEM COMO DEVERA A RECLAMADA COMPROVAR A 10 CLAUSULA DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 02889-2005-261-01-00-3 - Rte: Renata Figueiro Bernardes [Adv. Dalton Apiaca Heringer OAB:RJ 113802/D AB:RJ 096646/D ] Renata Figueiro Bernardes: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03226-2005-261-01-00-6 - Rte: Priscilla Rodrigues da Silva [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 002496/A ] Priscilla Rodrigues da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 2.242,10 \r\n\r\nProc. 03232-2005-261-01-00-3 - Rte: Aline Alves de Azevedo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 026567/D ] Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03316-2005-261-01-00-7 - Rte: Ronaldo do Nascimento de Paula [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 074495/D ] Ronaldo do Nascimento de Paula: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03523-2005-261-01-00-1 - Rte: Renata Vicente da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 099328/D ] Renata Vicente da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2006-261-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio da Conceicao [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 069085/D ] Luiz Claudio da Conceicao, Conservas Piracema S.A. - Massa Falida de: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DA CONTADORIA NO VALOR DE R$ 8.090,75. \r\n\r\nProc. 01021-2006-261-01-00-7 - Rte: Nelson Sergio da Costa Ferreira [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB:RJ 074449/D ] Rdo: Celular Confeccao Ltda. Nelson Sergio da Costa Ferreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01187-2006-261-01-00-3 - Rte: Marisa Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 098059/D ] Marisa Silva: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02482-2006-261-01-00-7 - Rte: Luciano Luiz de Sousa [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 138926/D ] Luciano Luiz de Sousa, Casa de Saude Sao Jose: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02809-2006-261-01-00-0 - Rte: Marcos Paulo Faria [Adv. Renato Carvalho de Moraes OAB:RJ 103397/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Garota de Santa Luzia Marcos Paulo Faria: RETIRAR ALVARA DE SEGURO DESEMPREGO \r\n\r\nProc. 02841-2006-261-01-00-6 - Rte: Magali Schuenck da Costa [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 101412/D ] Magali Schuenck da Costa, Globex Utilidade S.A.: VENHAM AS PARTES INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA DESIGNADA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 02986-2006-261-01-00-7 - Rte: Ronaldo Gomes de Araujo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Veth 2000 Comercio e Servicos Ltda. Ronaldo Gomes de Araujo: VISTAS DO OFICIO QUE ORA FORA JUNTADO AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 03055-2006-261-01-00-6 - Rte: Vania Regina Ribeiro Manhaes [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D ] Rdo: Rasgado e Puido Industria e Comercio de Roupas Ltda. Vania Regina Ribeiro Manhaes: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. SEGURO DESEMPREGO \r\n\r\nProc. 03177-2006-261-01-00-2 - Rte: Gilcilene Almeida da Cruz [Adv. Sergio Duque OAB:RJ 128100/D AB:RJ 144734/D ] Gilcilene Almeida da Cruz, Conservas Rubi S.A.: CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 03482-2006-261-01-00-4 - Rte: Vanessa Cristina Nunes da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 129822/D ] Vanessa Cristina Nunes da Silva, Cog Servicos Medicos S/C Ltda.: CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 03500-2006-261-01-00-8 - Rte: Luciano Vieira de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Poly Reciclagem Luciano Vieira de Souza: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02325-2007-261-01-00-2 - Rte: Jose Valdeir dos Santos [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D ] Rdo: Padaria Porto do Rosa Jose Valdeir dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01330-1985-261-01-00-1 - Rte: ODILSON EURICO DE ARAUJO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 066247/D ] ODILSON EURICO DE ARAUJO, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 475 \r\n\r\nProc. RT 003028/86 - Rte: MARIZA VIEIRA BAPTISTA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 000001/D ] MARIZA VIEIRA BAPTISTA: VISTAS DO OFICIO QUE ORA FORA JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01573-1987-261-01-00-1 - Rte: MANOEL JOAQUIM GONCALVES [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO , DEVENDO MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS \r\n\r\nProc. RT 002193/91 - Rte: MARCELO WAGNER DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 005904/D ] MARCELO WAGNER DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02133-1992-261-01-00-9 - Rte: MARCIA REGINA CESAR MOREIRA COSTA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 020981/D ] MARCIA REGINA CESAR MOREIRA COSTA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 002498/92 - Rte: LUIZ CARLOS DE CARVALHO [Adv. Walter Seixas Junior OAB:RJ 052801/D AB:RJ 069490/D ] LUIZ CARLOS DE CARVALHO: VISTAS DO OFICIO ORA JUNTADO AOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 000476/93 - Rte: ROGERIO DA SILVA COSTA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 071659/D ] ROGERIO DA SILVA COSTA: INDICAR MEIOS PARA CITACAO DA RECLAMADA E DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 000480/95 - Rte: MARCELO CORREA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 108335/D ] MARCELO CORREA: INDICAR MEIOS PARA CITACAO DA RECLAMADA E DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 03124-1996-261-01-00-9 - Rte: JOSE ROSA SIQUEIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 075577/D ] JOSE ROSA SIQUEIRA: RETIRAR DARF \r\n\r\nProc. RT 003137/96 - Rte: MARCIO TEODORO DOS SANTOS [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 076865/D ] MARCIO TEODORO DOS SANTOS: VISTAS AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 002765/97 - Rte: ANDREIA MODESTO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 065333/D ] ANDREIA MODESTO DA SILVA: VISTAS DO OFICIO ORA JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000919/98 - Rte: REGINALDO LOPES TEIXEIRA [Adv. Edmilson Tavares Antunes OAB:RJ 069239/D AB:RJ 000001/D ] REGINALDO LOPES TEIXEIRA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01130-1998-261-01-00-3 - Rte: GILBERTO XAVIER DA COSTA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 139102/D ] GILBERTO XAVIER DA COSTA, PARMALAT BRASIL S. A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMADO No 965/07 \r\n\r\nProc. RT 002387/98 - Rte: RITA DE CASSIA RIBEIRO [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 016162/D ] RITA DE CASSIA RIBEIRO, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 50.665,11 \r\n\r\nProc. RT 002937/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO GAMA NUNES [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 000001/D ] LUIZ CLAUDIO GAMA NUNES: VERIFICA-SE QUE OS CALCULOS FORAM EFETUADOS COM VALORES DE 10 SM O QUE NAO FEZ PARTE DO PEDIDO E NEM DE SENTENCA . VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS COM O SALARIO QUE CONSTA NOS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. RT 003206/98 - Rte: JOSE ROBERTO SARDINHA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 020981/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. LIQUID.EXTRAJUD., BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 03353-1998-261-01-00-5 - Rte: IATA ANDERSON CARVALHO DA SILVA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 081745/D ] IATA ANDERSON CARVALHO DA SILVA, CARTORIO DO 5 OFICIO DE SAO GONCALO: CONTRA-RAZOAR RO DA UNIAO EM 8 DIAS INICIANDO-SE PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 000494/99 - Rte: MARCIO AURELIO DE LIMA SANTOS [Adv. Cecilia Pereira Paiva OAB:RJ 048047/D AB:RJ 057324/D AB:RJ 066247/D ] MARCIO AURELIO DE LIMA SANTOS: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DA RECLAMADA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00923-1999-261-01-00-6 - Rte: EDMILSON DOS SANTOS LIDAVIM [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 013051/D ] EDMILSON DOS SANTOS LIDAVIM, CONSORCIO VIVA SAO GONCALO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RTE No 966/07 \r\n\r\nProc. 01155-1999-261-01-00-8 - Rte: JOIL JOSE DOS SANTOS NUNES [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 013051/D ] AKZO NOBEL COATINGS LTDA.: CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO \r\n\r\nProc. RT 001756/99 - Rte: FERNANDO SOARES MENEZES [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 083027/D ] FERNANDO SOARES MENEZES: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 002849/99 - Rte: SOLANGE BATISTA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 078620/D ] SOLANGE BATISTA, CONDOMINIO DO EDIFICIO DA AVENIDA PAIVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RTE No 973/07 \r\n\r\nProc. 03411-1999-261-01-00-1 - Rte: OSIRIS RODRIGUES BRAGA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 013310/D ] GERDAU S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE \r\n\r\nId: 378775"
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
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                            "ATO Nº 640/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, no período de 2 a 31 de dezembro de 2007, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1- DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA para assumir a 4ª Zona Eleitoral/Flamengo, durante o período de férias do Juiz Oswaldo Henrique Freixinho.\r\n\r\n2 - MAURO NICOLAU JUNIOR para assumir a 10ª Zona Eleitoral/Piedade, durante o período de férias da Juíza Cláudia Márcia Gonçalves Vidal.\r\n\r\n3 - MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO para assumir a 11ª Zona Eleitoral/Olaria, durante o período de férias da Juíza Geórgia Trotta.\r\n\r\n4 - KÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES para assumir a 15ª Zona Eleitoral/Marechal Hermes, durante o período de férias do Juiz Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa.\r\n\r\n5 - MARCOS BORBA CARUGGI para permanecer, a partir de 1º de dezembro, na 20ª Zona Eleitoral/Engenho de Dentro, durante o período de férias da Juíza Fernanda Fernandes Coelho, sem prejuízo de suas funções na 215ª Zona Eleitoral/Méier.\r\n\r\n6 - FERNANDA XAVIER DE BRITO para assumir a 21ª Zona Eleitoral/Bonsucesso, durante o período de férias do Juiz Juarez Costa de Andrade.\r\n\r\n7 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO para assumir a 118ª Zona Eleitoral/Cascadura, durante o período de férias do Juiz Marcelo Pereira da Silva.\r\n\r\n8 - JOÃO PAULO FERNANDES PONTES para assumir a 123ª Zona Eleitoral/Anchieta, durante o período de férias do Juiz Ricardo de Andrade Oliveira.\r\n\r\n9 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR para assumir a 160ª Zona Eleitoral/Olaria, durante o período de férias da Juíza Márcia Maciel Quaresma e a 161ª Zona Eleitoral/Bonsucesso, durante o período de férias do Juiz André Felipe Alves da Costa Tredinnick.\r\n\r\n10 - MARCELA ASSAD CARAM para assumir a 175ª Zona Eleitoral/Irajá, durante o período de férias da Juíza Cláudia Garcia Couto Mari e a 219ª Zona Eleitoral/Rocha Miranda, durante o período de férias da Juíza Florentina Ferreira Bruzzi Porto.\r\n\r\n11 - GISELE SILVA JARDIM para assumir a 180ª Zona Eleitoral/Tanque, durante o período de férias do Juiz Arthur Narciso de Oliveira Neto.\r\n\r\n12 - ADRIANA RAMOS DE MELLO para assumir a 191ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador, durante o período de férias do Juiz Antonio da Rocha Lourenço Neto, sem prejuízo de suas funções na 192ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador.\r\n\r\n13 - ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA para assumir a 208ª Zona Eleitoral/Pilares, durante o período de férias do Juiz Marco Antonio Cavalcanti de Souza, sem prejuízo de suas funções na 213ª Zona Eleitoral/Engenho Novo.\r\n\r\n14 - MARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO para assumir a 214ª Zona Eleitoral/Engenho Novo, durante o período de férias da Juíza Cristiane Cantisano Martins.\r\n\r\n15 - ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO para assumir a 236ª Zona Eleitoral/Senador Camará, durante o período de férias do Juiz Alberto Salomão Junior, sem prejuízo de suas funções na 237ª Zona Eleitoral/Jabour.\r\n\r\n16 - RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA para assumir a 244ª Zona Eleitoral/Campo Grande, durante o período de férias da Juíza Cristina Gomes Campos de Seta.\r\n\r\n17 - SIMONE GASTESI CHEVRAND para assumir a 252ª Zona Eleitoral/Copacabana, durante o período de férias do Juiz Gilberto Campista Guarino.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 381455"
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                            "ATO Nº 641/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados para assumirem, a partir do dia 1º de dezembro, as Zonas Eleitorais discriminadas. \r\n\r\n1 - CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA para assumir a 9ª Zona Eleitoral/Barra da Tijuca, em virtude de vacância.\r\n\r\n2 - CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA para assumir a 164ª Zona Eleitoral/Santa Tereza, em virtude de vacância.\r\n\r\n3 - SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES para assumir a 166ª Zona Eleitoral/Botafogo, em virtude de vacância.\r\n\r\n4 - LUIZ ROBERTO AYOUB para assumir a 167ª Zona Eleitoral/Pavuna, em virtude de vacância.\r\n\r\n5 - LUIZ FELIPE NEGRÃO para assumir a 177ª Zona Eleitoral/Parada de Lucas, em virtude de vacância.\r\n\r\n6 - MÁRCIA ANDRÉA RODRIGUES LEMA para assumir a 243ª Zona Eleitoral/Campo Grande, em virtude de vacância.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 381456"
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                            "ATO Nº 651/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas no mês de dezembro de 2007, nas zonas eleitorais discriminadas, em virtude de afastamento dos juízes titulares e juízes designados pela Resolução nº 15/2006 do O.E. do TJ/RJ.\r\n\r\n1 - MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA, para assumir, nos dias 01 e 02, a 6ª Zona Eleitoral/Maracanã, sem prejuízo de suas funções na 19ª ZE/Maracanã.\r\n\r\n2- PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA, para assumir, no dia 1º, a 122ª Zona Eleitora/Campo Grande, sem prejuízo de suas funções na 242ª ZE/Campo Grande.\r\n\r\n3- TANIA SARDINHA NASCIMENTO, para assumir, no dia 1º, a 235ª Zona Eleitoral/Magalhães Bastos, sem prejuízo de sua designação para a 23ª ZE/Deodoro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 381457"
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                            "ATO Nº 652/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas no mês de dezembro de 2007, nas zonas eleitorais discriminadas, em virtude de afastamento dos juízes titulares e juízes designados pela Resolução nº 15/2006 do O.E. do TJ/RJ.\r\n\r\n1 - PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA, para assumir, no dia 1º, a 26ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo, sem prejuízo de suas funções na 222ª ZE/Nova Friburgo.\r\n\r\n2 - CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA, para permanecer, até o dia 2, na 27ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, sem prejuízo de sua designação para a 83ª ZE/Mesquita.\r\n\r\n3 - LEANDRO LOYOLA DE ABREU, para permanecer, até o dia 07, na 37ª Zona Eleitoral/São João da Barra.\r\n\r\n4 - DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO, para assumir, nos dias 1º e 2, a 41ª Zona Eleitoral/Vassouras, sem prejuízo de suas funções na 74ª ZE/Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\n5 - KEYLA BLANC DE CNOP, para permanecer, até o dia 3, na 43ª Zona Eleitoral/Natividade, sem prejuízo de suas funções na 106ª ZE/Itaocara.\r\n\r\n6 - PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA, para assumir, no dia 01º, a 44ª Zona Eleitoral/Nilópolis e a 80ª Zona Eleitoral/Nilópolis.\r\n\r\n7 - MANOEL TAVARES CAVALCANTI, para permanecer, até o dia 3, na 46ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, sem prejuízo de suas funções na 89ª ZE/São João de Meriti.\r\n\r\n8 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, para permanecer, até o dia 5, na 49ª Zona Eleitoral/Cachoeiras de Macacu, .\r\n\r\n9 - ANDRÉ SOUZA BRITO, para permanecer, até o dia 4, na 51ª Zona Eleitoral/Conceição de Macabu.\r\n\r\n10 - JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI, para permanecer, até o dia 03, na 84ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, sem prejuízo de sua designação para a 150ª ZE/Mesquita.\r\n\r\n11 - CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO, para permanecer, até o dia 3, na 116ª Zona Eleitoral/Angra dos Reis, sem prejuízo de suas funções na 147ª ZE/Angra dos Reis.\r\n\r\n12 - ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, para permanecer, até o dia 4, na 130ª Zona Eleitoral/São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\n13 - MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU para permanecer, até o dia 3, na 138ª Zona Eleitoral/Queimados. \r\n\r\n14- JOÃO BATISTA DAMASCENO, para permanecer, até o dia 1º, na 159ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, sem prejuízo de suas funções na 158ª ZE/Nova Iguaçu.\r\n\r\n15 - AMADEU MENDES CAMPANATI, para permanecer, até o dia 2, na 174ª Zona Eleitoral/Três Rios.\r\n\r\n16 - VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, para permanecer, nos dias 1º e 2, na 194ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, sem prejuízo de suas funções na 200ª ZE/Duque de Caxias.\r\n\r\n17 - RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, para assumir, do dia 1º a 3, a 225ª Zona Eleitoral/Seropédica, sem prejuízo de suas funções na 105ª ZE/Itaguaí.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 381458"
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                            "ATO Nº 653/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, no período de 2 a 31 de dezembro de 2007, as seguintes atribuições.\r\n\r\n1 - FABELISA GOMES DE SOUZA para assumir a 30ª Zona Eleitoral/Piraí, durante o período de férias da Juíza Márcia da Silva Ribeiro.\r\n\r\n2 - ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA para assumir a 32ª Zona Eleitoral/Rio Bonito, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Victor Moreira Lima.\r\n\r\n3 - VIRGINIA LUCIA LIMA DA SILVA para assumir a 33ª Zona Eleitoral/Santa Maria Madalena, durante o período de férias do Juiz Rafael Lupi Ribeiro Martins.\r\n\r\n4 - FÁBIO DUTRA para assumir a 36ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, durante o período de férias da Juíza Rhoemara dos Santos Carvalho Arce Marques, sem prejuízo de suas funções na 68ª Zona Eleitoral/São Gonçalo.\r\n\r\n5 - RODRIGO FARIA DE SOUSA para assumir a 44ª Zona Eleitoral/Nilópolis, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 80ª Zona Eleitoral/Nilópolis.\r\n\r\n6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITTENCOURT para assumir a 47ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, durante o período de férias do Juiz Marcelo Dias da Silva, sem prejuízo de suas funções na 90ª Zona Eleitoral/Volta Redonda.\r\n\r\n7 - JOÃO ZIRALDO MAIA para assumir a 72ª Zona Eleitoral/Niterói, durante o período de férias da Juíza Adriana Therezinha Carvalho Santos Castanho de Carvalho, sem prejuízo da designação para a 113ª Zona Eleitoral/Niterói.\r\n\r\n8 - CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA para assumir a 94ª Zona Eleitoral/Barra Mansa, durante o período de férias do Juiz Paulo José Bastos Cosenza, sem prejuízo de suas funções na 203ª Zona Eleitoral/Barra Mansa.\r\n\r\n9 - JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI para assumir a 96ª Zona Eleitoral/Cabo Frio, durante o período de férias do Juiz Caio Luiz Rodrigues Romo.\r\n\r\n10 - PAULO ASSED ESTEFAN para assumir a 100ª Zona Eleitoral/Campos, durante o período de férias da Juíza Márcia Alves Succi, sem prejuízo de suas funções na 129ª Zona Eleitoral/Campos.\r\n\r\n11 - JUAREZ FERNANDES FOLHES para assumir, a partir 1º de dezembro, a 103ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas funções na 126ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias.\r\n\r\n12 - DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES para assumir a 133ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Luciana Paiva Chini.\r\n\r\n13 - GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS para assumir a 134ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, durante o período de férias do Juiz João Guilherme Chaves Rosas Filho, sem prejuízo de suas funções na 69ª Zona Eleitoral/São Gonçalo.\r\n\r\n14 - NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS para assumir a 135ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, durante o período de férias do Juiz Alexandre Chini Neto, sem prejuízo da designação para a 136ª Zona Eleitoral/São Gonçalo.\r\n\r\n15 - ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR para assumir a 137ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, durante o período de férias do Juiz Eduardo Antônio Klausner, sem prejuízo de suas funções na 197ª Zona Eleitoral/São Gonçalo.\r\n\r\n16 - SILVANA DA SILVA ANTUNES para assumir, a partir de 1º de dezembro, a 146ª Zona Eleitoral/Arraial do Cabo, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Silvia Regina Portes Criscuolo.\r\n\r\n17 - ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO para assumir, a partir de 1º de dezembro, a 155ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, em virtude de vacância sem prejuízo de suas funções na 152ª Zona Eleitoral/Belford Roxo.\r\n\r\n18 - JOÃO BATISTA DAMASCENO para assumir a 156ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, durante o período de férias da Juíza Clara Maria Martins Jaguaribe, sem prejuízo de suas funções na 158ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\n19 - RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS para assumir a 181ª Zona Eleitoral/Iguaba Grande, durante o período de férias da Juíza Larissa Pinheiro Schueler.\r\n\r\n20 - MANOEL TAVARES CAVALCANTI para assumir a 187ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, durante o período de férias da Juíza Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira, sem prejuízo de suas funções na 89ª Zona Eleitoral/São João de Meriti.\r\n\r\n21 - LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA para assumir a 198ª Zona Eleitoral/Resende, durante o período de férias do Juiz Marvim Ramos Rodrigues Moreira, sem prejuízo de suas funções na 31ª Zona Eleitoral/Resende.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 381459"
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                        "381609": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 654/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados para assumirem as Zonas Eleitorais discriminadas. \r\n\r\n1 - WILSON DO NASCIMENTO REIS para assumir, a partir de 03 de dezembro, a 27ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, durante o período de Licença Médica da Juíza Beatriz Prestes Pantoja.\r\n\r\n2 - CLÁUDIA WIDER para assumir, a partir de 1º de dezembro, a 29ª Zona Eleitoral/Petrópolis, em virtude de Licença Especial da Juíza Andréa Maciel Pachá.\r\n\r\n3 - LUCIANA CESÁRIO DE MELLO para assumir, a partir de 8 de dezembro, a 37ª Zona Eleitoral/São João da Barra, em virtude de vacância.\r\n\r\n4 - VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA para assumir, a partir de 3 de dezembro, a 41ª Zona Eleitoral/Vassouras, em virtude de vacância.\r\n\r\n5 - ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO para assumir, a partir de 1º de dezembro, a 50ª Zona Eleitoral/Casimiro de Abreu, em virtude de vacância.\r\n\r\n6 - RODRIGO FARIA DE SOUSA para assumir, a partir de 2 de dezembro, a 80ª Zona Eleitoral/Nilópolis, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Ana Carolina Villaboim da Costa Leite.\r\n\r\n7 - MARCUS VINÍCIUS MIRANDA GONÇALVES para assumir, a partir de 1º de dezembro, a 81ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo, em virtude de vacância.\r\n\r\n8 - RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES para assumir, a partir de 1º de dezembro, a 92ª Zona Eleitoral/Araruama, em virtude de vacância.\r\n\r\n9 - MAURO LUIZ BARBOSA PREVOT para assumir, a partir de 1º de dezembro, a 104ª Zona Eleitoral/Itaboraí, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Antonio Carlos Maisonete Pereira.\r\n\r\n10 - ALEXANDRE CUSTÓDIO PONTUAL para assumir, a partir de 1º de dezembro, a 108ª Zona Eleitoral/Rio Claro, em virtude de Licença Médica do Juiz João Augusto de Oliveira Navarro.\r\n\r\n11 - MÁRCIO QUINTES GONÇALVES para assumir, a partir de 1º de dezembro, a 113ª Zona Eleitoral/Niterói, em virtude de vacância.\r\n\r\n12 - NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS para assumir, a partir de 1º de dezembro, a 136ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de Licença Médica da Juíza Sônia Maria Garcia.\r\n\r\n13 - VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para assumir, a partir de 1º de dezembro, a 153ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves.\r\n\r\n14 - DANIELA BANDEIRA DE FREITAS para assumir, a partir de 1º de dezembro, a 195ª Zona Eleitoral/Teresópolis, em virtude de vacância.\r\n\r\n15 - RENATA TRAVASSOS MEDINA para assumir, a partir de 1º de dezembro, a 201ª Zona Eleitoral/Nilópolis e a 221ª Zona Eleitoral/Nilópolis, Teresópolis, ambas em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Ana Carolina Villaboim da Costa Leite para a 221ª ZE.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 381609"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "381336": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Septuagésima Segunda Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4328\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: DAVI FERREIRA OLIVEIRA.\r\n\r\nConsulta nº 282\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, pelo Diretório Municipal de Maricá.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Vieira Filho.\r\n\r\nRequerimento nº 486\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, pela Comissão Provisória Municipal de Miracema.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Augusto Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Rodrigues Soares.\r\n\r\nREQUERIDO: ANTÔNIO ROBERTO VENÂNCIO, Vereador de Miracema.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nREQUERIDO: FRANKLIN DE SÁ XAVIER, 1º Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B.\r\n\r\nREQUERIDO: JUAREZ OLIVEIRA DOS SANTOS, 2º Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: MARIA JOSÉ MARQUES ANDRADE, 3ª Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS.\r\n\r\nRequerimento nº 487\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, pela Comissão Provisória Municipal de Carmo.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Augusto Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Rodrigues Soares.\r\n\r\nREQUERIDO: MARIA CÉLIA CURTY OLIVEIRA, Vereadora em Carmo.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO VERDE - PV.\r\n\r\nREQUERIDO: HAILTON DE MORAES, 1º Suplente de Vereador em Carmo.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nRequerimento nº 488\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, pelo Diretório Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Mara de Fatima Hofans.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nREQUERIDO: JOAREZ FLORIANO DE SOUZA, Vereador em Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nRequerimento nº 489\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO VERDE - PV, pela Comissão Provisória Municipal em Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Eurico Jose de Albuquerque Toledo.\r\n\r\nADVOGADO: Carla Piranda Rebello.\r\n\r\nREQUERIDO: JADER MARANHÃO, Vereador de Cordeiros.\r\n\r\nRequerimento nº 490\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO VERDE - PV, pela Comissão Executiva Provisória Municipal em Magé.\r\n\r\nADVOGADO: Eurico Jose de Albuquerque Toledo.\r\n\r\nADVOGADO: Carla Piranda Rebello.\r\n\r\nREQUERIDO: ADAUCTO WILLIAMS ROSO NETO, vulgo Willians Roso, Vereador de Magé.\r\n\r\nRequerimento nº 491\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: AUDINÉLIO NASCIMENTO E SILVA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: WALDIR NETO PACHECO FERREIRA, Vereador em Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nRequerimento nº 492\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VALENÇA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, pelo Diretório Municipal de Valença.\r\n\r\nREQUERIDO: LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO, Vereador em Valença.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, pela Comissão Provisória em Valença.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3843\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MARGARETH WANDERLEY AGOSTINHO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5604.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4629\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO JOSE PAES, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7022.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5165\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA CRISTINA CRUZ, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22202.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlexandre Augusto Gonçalves\r\n\r\n(3),(4)\r\n\r\nAntonio Vieira Filho\r\n\r\n(2)\r\n\r\nCarla Piranda Rebello\r\n\r\n(6),(7)\r\n\r\nEurico Jose de Albuquerque Toledo\r\n\r\n(6),(7)\r\n\r\nMara de Fatima Hofans\r\n\r\n(5)\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Soares\r\n\r\n(3),(4)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 381336"
                    ],
                    "381337": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Septuagésima Terceira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4329\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: RICHARD CORRÊA TAVARES.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4330\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: DIEGO RIBEIRO DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4331\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: CAROLINE FIGUEIREDO DE TARSO MACHADO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4332\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: RAFAELA CUNHA SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Claudio Senna Consentino.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4333\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: JEANE MARIA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4334\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: SUELLEN MACHARET SALES.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4335\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: FLÁVIA DA SILVA COHEN COUTO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4336\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: SUEDJA DOS SANTOS SANTIAGO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4337\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: JANAINA INGRID REIS DA FRANCA DA SILVA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4338\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: CRISTIANO LUIZ DE OLIVEIRA MARQUES.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4339\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: FERNANDA ALVES PEREIRA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4340\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ ALBERTO RODRIGUES DA COSTA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4341\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: ADRIANA MATIAS DA SILVA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4342\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: CRISTIANE SOARES MARTINS.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4343\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: JOICE SIQUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4344\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: DEBORA RODRIGUES DE SOUZA MOREIRA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4345\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: RODRIGO AUTUORI SÁ.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4346\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO ALVARO DA SILVA JUNIOR.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4347\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: SAMARA DE SOUZA QUINTAES.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4348\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: JOYCE ARCHANJO MACHADO.\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4349\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: SIMONE SOARES NÉA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4350\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO CESAR DA SILVA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4351\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: RANDERSON JOSÉ BERNARDO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4352\r\n\r\n(24)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: WESLEY YAMAZACK BATISTA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4353\r\n\r\n(25)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: CÉSAR NOGUEIRA DOS SANTOS SÁ.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4354\r\n\r\n(26)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: FABIANA DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4355\r\n\r\n(27)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: MAIARA DE MOURA DOS SANTOS.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4356\r\n\r\n(28)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: FABIOLA SILVA GOMES.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 209\r\n\r\n(29)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, pelo Diretório Municipal em Três Rios.\r\n\r\nADVOGADO: Gerverson Luiz Verissimo Silva.\r\n\r\nRequerimento nº 493\r\n\r\n(30)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: DEMOCRATAS - DEM, Comissão Provisória de Carapebus.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento.\r\n\r\nADVOGADO: Fábio Sampaio Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO: MARIANO JOSÉ SELEM GOMES, Vereador de Carapebus.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal de Carapebus.\r\n\r\nRequerimento nº 494\r\n\r\n(31)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretórios Estadual e Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Paloma Paes Rodrigues.\r\n\r\nREQUERIDO: ROGÉRIO BITTAR, Vereador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretórios Estadual e Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretórios Estadual e Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRequerimento nº 495\r\n\r\n(32)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Carapebus.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Paloma Paes Rodrigues.\r\n\r\nREQUERIDO: VALDECY ALVES DA SILVA, Vereador de Carapebus.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Diretório Municipal de Carapebus.\r\n\r\nRequerimento nº 496\r\n\r\n(33)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA FRIBURGO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Reis de Souza Cardoso.\r\n\r\nADVOGADO: Robson Oliveira Breder.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Guedes Seixas.\r\n\r\nREQUERIDO: CARLOS DE MELO DA SILVA, Vereador de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO VERDE - PV, Diretório Municipal de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nFábio Sampaio Ferreira\r\n\r\n(30)\r\n\r\nFernando Guedes Seixas\r\n\r\n(33)\r\n\r\nGerverson Luiz Verissimo Silva\r\n\r\n(29)\r\n\r\nGuilherme Reis de Souza Cardoso\r\n\r\n(33)\r\n\r\nJose Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\n(30)\r\n\r\nLuis Claudio Senna Consentino\r\n\r\n(4)\r\n\r\nLuis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\n(31),(32)\r\n\r\nMaura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\n(31),(32)\r\n\r\nPaloma Paes Rodrigues\r\n\r\n(31),(32)\r\n\r\nRobson Oliveira Breder\r\n\r\n(33)\r\n\r\nRonan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\n(30)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 381337"
                    ],
                    "381338": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Septuagésima Quarta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4263\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ (74ª ZONA ELEITORAL - ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nRECORRENTE: EDILSON POLIDO CARDOSO, 1º Suplente de Vereador pelo PMDB.\r\n\r\nADVOGADO: Alex Calvo.\r\n\r\nRECORRIDO: SÍLVIO JORGE DE ALMEIDA FILHO, 2º Suplente de Vereador pelo PMDB.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Young Tolomei de Araujo.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Baptista Correa de Mello.\r\n\r\nADVOGADO: Cassia Maria Picanço Damian de Mello.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Malicia Giglio.\r\n\r\nADVOGADO: Rosangela Rodrigues Gonçalves.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 117\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRequerimento nº 493\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: DEMOCRATAS - DEM, Comissão Provisória de Carapebus.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento.\r\n\r\nADVOGADO: Fábio Sampaio Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO: MARIANO JOSÉ SELEM GOMES, Vereador de Carapebus.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal de Carapebus.\r\n\r\nRequerimento nº 497\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MIRACEMA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Miracema.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco Eutalio Cerqueira.\r\n\r\nREQUERIDO: PAULO ROGÉRIO LAMARCA, Vereador de Miracema.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT.\r\n\r\nRequerimento nº 498\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ferreira de Mendonça.\r\n\r\nREQUERIDO: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, Vereadora de Saquarema.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nRequerimento nº 499\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO: Wanderley Ribeiro Nunes.\r\n\r\nREQUERIDO: MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Vereador de Saquarema.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nRequerimento nº 500\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO: Wanderley Ribeiro Nunes.\r\n\r\nREQUERIDO: ADRIANO AUGUSTO CAVALCANTI REBELO, Vereador de Saquarema.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nRequerimento nº 501\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: GUAPIMIRIM-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual.\r\n\r\nREQUERIDO: PAULO CÉSAR DA ROCHA, Vereador de Guapimirim.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B.\r\n\r\nRequerimento nº 502\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual.\r\n\r\nREQUERIDO: ERLI DE SOUZA PEREIRA JUNIOR, Vereador de Três Rios.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP.\r\n\r\nRequerimento nº 503\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual.\r\n\r\nREQUERIDO: JORGE LUIS GASCO, Vereador de São Gonçalo.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nRequerimento nº 504\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual.\r\n\r\nREQUERIDO: MARGARETH ROSI VEIGA DOS SANTOS RAMOS, Vereadora de Teresópolis.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nRequerimento nº 505\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual.\r\n\r\nREQUERIDO: FRANCISCO DE ANDRADE FILHO, Vereador de Nova Iguaçu.\r\n\r\nREQUERIDO: DEMOCRATAS - DEM.\r\n\r\nRequerimento nº 506\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual.\r\n\r\nREQUERIDO: FAUSTO DOS SANTOS DE AZEVEDO, Vereador de Nova Iguaçu.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nRequerimento nº 507\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MARICÁ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual.\r\n\r\nREQUERIDO: CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXÃO, Vereador de Maricá.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nRequerimento nº 508\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARRAIAL DO CABO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual.\r\n\r\nREQUERIDO: WALTER FÉLIX CARDOSO JUNIOR, Vereador de Arraial do Cabo.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nRequerimento nº 509\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARARUAMA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Araruama.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho.\r\n\r\nREQUERIDO: WALMIR DE OLIVEIRA BELCHIOR, Vereador de Araruama.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3485\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ANDRE LUIZ CASTILHO PRADO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PV, sob o nº 43843.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3913\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: ARI PAULA DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56397.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4153\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: CLOVIS NOGUEIRA DA PAZ, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PC DO B sob o nº 6525.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4187\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: SERGIO ROBERTO VIEIRA STUTZEL, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65217.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4207\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ROBERTO BATISTA PACÍFICO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65575.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4223\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: RODRIGO BASTOS PALOMO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65335.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4229\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES BANDEIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65260.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4609\r\n\r\n(24)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO SERGISMUNDO RODRIGUES, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7090.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4649\r\n\r\n(25)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JONAS TERCIO SANTIAGO PEREIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PT do B sob o nº 70270.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4721\r\n\r\n(26)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JACKSON BARRETO COSTA JUNIOR, candidato a Deputado Estadual nº 70747, pelo PT do B.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4729\r\n\r\n(27)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: FABRICIO VASCONCELOS SOARES, candidato a Deputado Estadual, nº 14258, pelo PTB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4776\r\n\r\n(28)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: USTANE RAMOS PEREIRA LOPES, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PSDB sob o nº 4547.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4802\r\n\r\n(29)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: FERNANDO ANTONIO WANDERLEY AZEVEDO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45222.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4812\r\n\r\n(30)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA TEREZA SAGARIO FILHO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45607.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4859\r\n\r\n(31)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: SERGIO LUIS DE CARVALHO OLIVEIRA, candidato a Deputado Federal, nº 2003, pelo PSC.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4925\r\n\r\n(32)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: LACY TEIXEIRA CAMARGO, candidato a Deputado Estadual, nº 20200, pelo PSC.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4960\r\n\r\n(33)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: WALDIR JORGE LADEIRA DOS SANTOS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o n º 14741.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5081\r\n\r\n(34)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: DIRCE PORTO DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PL sob o nº 2253.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5114\r\n\r\n(35)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22135.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5140\r\n\r\n(36)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: REGINA CELIA DA SILVA, candidato(a) a Deputado(a) Estadual nº 22533, pelo PL.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5160\r\n\r\n(37)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ ABREU GALVÃO FILHO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22456.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5166\r\n\r\n(38)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: SILVIO DE OLIVEIRA RAMOS FILHO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22171.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5196\r\n\r\n(39)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: FERNANDO ANTONIO DA SILVA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT, sob o nº 13377.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5230\r\n\r\n(40)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: UILSON VIEIRA DOS SANTOS, candidato a Deputado Estadual, nº 43300, pelo PV.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5369\r\n\r\n(41)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALFREDO FERREIRA NEVES, candidato a deputado estadual pelo PMDB sob o nº 15555.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5385\r\n\r\n(42)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, candidato a Deputado Estadual nº 45669, pelo PSDB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5388\r\n\r\n(43)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: SINDRIA NASARE ALDEMIR, candidata a Deputada Estadual nº 25797 pelo PFL.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5430\r\n\r\n(44)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: LUCIA FROTA PESTANA DE AGUIAR SILVA, Candidata a Deputada Federal nº 45601 pelo PSDB.\r\n\r\nPeças de Informação nº 40\r\n\r\n(45)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREQUERIDO: CARLOS ROBERTO PAIVA, candidato a deputado estadual pelo PT sob o nº 13100.\r\n\r\nREQUERIDO: EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA.\r\n\r\nRecurso em Processo Administrativo nº 29\r\n\r\n(46)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: DANIEL MONTEIRO DE ANDRADE.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlex Calvo\r\n\r\n(1)\r\n\r\nCarlos Alberto Young Tolomei de Araujo\r\n\r\n(1)\r\n\r\nCassia Maria Picanço Damian de Mello\r\n\r\n(1)\r\n\r\nFábio Sampaio Ferreira\r\n\r\n(3)\r\n\r\nFrancisco Eutalio Cerqueira\r\n\r\n(4)\r\n\r\nJoao Baptista Correa de Mello\r\n\r\n(1)\r\n\r\nJose Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\n(3)\r\n\r\nMarcelo Malicia Giglio\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMarcos Elyseo Mendonça de Pinho\r\n\r\n(16)\r\n\r\nRodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\n(5)\r\n\r\nRonan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\n(3)\r\n\r\nRosangela Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n(1)\r\n\r\nWanderley Ribeiro Nunes\r\n\r\n(6),(7)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 381338"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "381351": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 75.231/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Sede deste Tribunal para participar de reunião sobre Revisão de Eleitorado na CRE\r\n\r\nPeríodo: 22/10/07\r\n\r\nCargo: Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Fernando Silva de Egidio\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 10,96, totalizando o valor de R$ 63,56.\r\n\r\n- Francisco José de Oliveira Façanha\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 22,88, totalizando o valor de R$ 51,64.\r\n\r\n- Maria Luiza da Silva Pinheiro Coutinho, Henrique Bastos de Souza e Heloisa Bacellar Ahlert\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, totalizando o valor de R$ 74,52.\r\n\r\n- Maria de Fátima Marcondes Zamana\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 10,48, totalizando o valor de R$ 64,04.\r\n\r\n- Maria Aparecida de Araújo Carvalho\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 15,68, totalizando o valor de R$ 58,84.\r\n\r\n- Fábia Cristina Rangel\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 3,18, totalizando o valor de R$ 71,34.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores elencados às fls. 8, em virtude da participação na reunião para tratar de assuntos relacionados à Revisão do Eleitorado, no dia 22 de outubro do corrente ano, realizada na Corregedoria Regional Eleitoral, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 74.169/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília para participar do Encontro das Secretarias de Gestão de Pessoas da Justiça Eleitoral\r\n\r\nPeríodo: de 05 a 09/11/07\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Liliana Moreira Pereira - Secretária de Gestão de Pessoas - CJ-3\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 1.029,60, 01 diária simples, no valor de R$ 128,70, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 122,40, totalizando o valor de R$ 1.194,30.\r\n\r\n- Patrícia Salgado Espozel - Coordenadora de Pessoal - CJ-2\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 950,40, 01 diária simples, no valor de R$ 118,80, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 141,30, totalizando o valor de R$ 1.086,30.\r\n\r\n- Valeria Dias Guerra - Coordenadora de Educação e Desenvolvimento- CJ-2\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 950,40, 01 diária simples, no valor de R$ 118,80, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 122,40, totalizando o valor de R$ 1.105,20.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias em favor das servidoras LILIANA MOREIRA PEREIRA, Secretária de Gestão de Pessoas, PATRÍCIA SALGADO ESPOZEL, Coordenadora de Pessoal, e VALÉRIA DIAS GUERRA, Coordenadora de Educação e Desenvolvimento, que participarão do Encontro das Secretarias de Gestão de Pessoas da Justiça Eleitoral, em Brasília - DF, nos dias 6, 7 e 8 de novembro do corrente ano, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 76.938/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília para participar do Encontro das Secretarias de Gestão de Pessoas e de Controle Interno e Auditoria da Justiça Eleitoral e do II Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Elizabeth Silva Viana - Técnico Judiciário - FC-04\r\n\r\nPeríodo: de 05 a 07/11/07\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 396,00, 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 73,43, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 13,41, totalizando o valor de R$ 566,56.\r\n\r\n- Ronaldo Cunha Barreto - Secretário de Controle Interno e Auditoria - CJ-3\r\n\r\nPeríodo: de 05 a 09/11/07\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 1.029,60, 01 diária simples, no valor de R$ 128,70, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 122,40, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 7,30, totalizando o valor de R$ 1.187,00.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo, ainda, o pagamento de diárias à servidora Elizabeth Silva Viana, que está participando do Encontro das Secretarias de Gestão de Pessoas e de Controle Interno e Auditoria, realizado nos dias 06 e 07 de novembro do corrente, em Brasília-DF, bem como do Sr. Secretário de Controle Interno e Auditoria, Ronaldo Cunha Barreto, que está participando do referido Encontro e participará do “II Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública”, a ser realizado nos dias 08 e 09 de novembro do corrente, na mesma cidade, conforme documentação de fls. 03/04, nos termos das informações da Secretaria de Gestão de Pessoas às fls. 36/39 e da Secretaria de Orçamento e Finanças às fls. 40”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 381351"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "381385": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 06/12/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- REPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 6\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO: Luís Carlos da Silva Neto e outros\r\n\r\nREPRESENTADO: ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4864\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: ARILDO RODRIGUES CAPITÃO\r\n\r\nADVOGADO: Arildo Rodrigues Capitão\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5142\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE LUIZ COSTA\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5363\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: CLAUDIONOR GOMES DO SACRAMENTO\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5410\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCA DOS SANTOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4212\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: SEBASTIÃO SILVEIRA PARREIRA\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4901\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ECY PIRES DA SILVA\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4906\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS EURICO DIAS NEVES\r\n\r\n8- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5234\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ISAC FARIAS NASCIMENTO\r\n\r\n9- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5413\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B\r\n\r\n10- REQUERIMENTO Nº 439\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ALDIR CABRAL DE ARAÚJO\r\n\r\nADVOGADO: Hugo Marcelino de Araújo\r\n\r\nId: 381385"
                        ],
                        "381465": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº. Sr. Juiz Célio Salim Thomaz Junior, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4882 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar JOSÉ JAILSON CRUZ, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 2007. Eu, Daniel Barros Silva, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Célio Salim Thomaz Junior - Relator\r\n\r\nId: 381465"
                        ],
                        "381466": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº. Sr. Juiz Célio Salim Thomaz Junior, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3512 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível notificar RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido este edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de novembro de 2007. Eu, Daniel Barros Silva, Técnico Judiciário, digitei. Eu ,Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Célio Salim Thomaz Junior - Relator\r\n\r\nId: 381466"
                        ],
                        "381467": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº. Sr. Juiz Célio Salim Thomaz Junior, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3537 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível notificar LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido este edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de novembro de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Célio Salim Thomaz Junior - Relator\r\n\r\nId: 381467"
                        ],
                        "381468": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº. Sr. Juiz Célio Salim Thomaz Junior, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3709 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível notificar MARIO DE MELLO SILVA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido este edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de novembro de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Célio Salim Thomaz Junior- Relator\r\n\r\nId: 381468"
                        ],
                        "381464": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3581 - CLASSE Nº 33\r\n\r\nREQUERENTE: SAMUEL LIMA MALAFAIA\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre D. Bordallo\r\n\r\nDESPACHO:''Face ao requerimento de fls. 351, retiro o feito de pauta e dê-se vista ao advogado do requerente.” Rio de Janeiro, 28/10/07. (a) Relator Célio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\nId: 381464"
                        ],
                        "380375": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 78529/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/10/2007; VALIDADE: ATÉ 17/4/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTÔNIO TADEU FERREIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: PAULO ROBERTO NOGUEIRA; 2º VICE-PRESIDENTE: DENÍLSON NUNES GONÇALVES; SECRETÁRIO GERAL: MILTON JOSÉ ROCHA DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: JORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA; TESOUREIRO GERAL: MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA; 1º TESOUREIRO: HERMES BORGES DO NASCIMENTO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35092/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35093/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO; MEMBROS: DIEGO COSTA SIMÕES, EMANUEL VICTOR ACRIS, FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, HIRON CAMARGO SABINO, REINALDO CONCEIÇÃO DA CUNHA, RODRIGO MENDONÇA DE MORAIS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74941/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/10/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74942/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ; MEMBROS: CLAUDINEI DE QUEIROZ RANGEL, JORGE MOREIRA DA SILVA, MARCELO DA SILVA BARBOZA, MARCO AURÉLIO RIBEIRO DOS REIS, RITA DE CÁSSIA BARBOZA DA COSTA, SIMONE DA SILVA BARBOZA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45198/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46533/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RAFAEL MARTINS MIKA; VICE-PRESIDENTE: ELSON DE SOUZA; SECRETÁRIO: LORRAM GOMES DA SIL VEIRA; TESOUREIRO: NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA; VOGAL: RICARDO DE ALMEIDA BRAGA. \r\n\r\nId: 380375"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "381298": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.849 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3411 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JURDIANO DA SILVA PEREIRA, candidato a deputado estadual pelo PAN\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 29/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.850- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3532 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANTONIO MANOEL DE SOUZA, candidato a senador pelo PSL\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 29/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.851- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4920- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FRANCISO FERREIRA DE AZEVEDO, candidato a deputado estadual pelo PSC\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 29/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.853 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3806 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ GILBERTO PORTO DE ARAÚJO, candidato a deputado federal pelo PTN\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 29/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 381298"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "381425": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 035/07\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 035/07, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e segunda via solicitados na primeira quinzena de novembro/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nDrª Marcia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 381425"
                        ],
                        "381426": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 036/07\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 036/07, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e segunda via solicitados na segunda quinzena de novembro/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nDrª Marcia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 381426"
                        ]
                    }
                },
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "381424": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 007ª ZONA ELEITORAL \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 021/2007\r\n\r\nO Juízo da 7ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 019/2007, referente a relação nominal de requerimentos de inscrições, revisões, transferências e segunda vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na 2ª quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDr. Custódio de Barros Tostes\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 381424"
                        ]
                    }
                },
                "29ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "380365": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 006/2006-JUD.- PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2005\r\n\r\nPARTIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA\r\n\r\nDESPACHO: \"Tendo em vista o decurso do prazo de 30 (trinta)dias, em 14/11/07, indefiro nova concessão. Junte-se. Intime-se. Petrópolis, 26/11/07. Dra. CLÁUDIA WIDER - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nId: 380365"
                        ]
                    }
                },
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "381510": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 30/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DEMOCRATAS (DEM) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Diante do exposto, tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, Inciso II, da Resolução TSE nº 21.841/2004, julgo como NÃO PRESTADAS as contas relativas ao exercício de 2005 do órgão diretivo municipal do Partido Democratas (DEM) e DETERMINO : \r\n\r\n1. a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário até o adimplemento da obrigação do DEM, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c/c o contido nos artigos 18 e 28, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário ao órgão diretivo municipal no exercício de 2005, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da referida Resolução.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 381510"
                        ],
                        "381511": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 33/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO PROGRESSISTA (PP) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Diante do exposto, tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, Inciso II, da Resolução TSE nº 21.841/2004, julgo como NÃO PRESTADAS as contas relativas ao exercício de 2005 do órgão diretivo municipal do Partido Progressista (PP) e DETERMINO : \r\n\r\n1. a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário até o adimplemento da obrigação do PP, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c/c o contido nos artigos 18 e 28, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário ao órgão diretivo municipal no exercício de 2005, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da referida Resolução.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 381511"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "380076": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 40/2007 ( PRAZO 20 DIAS)\r\n\r\nA Doutora CLARICE DA MATTA E FORTES Juíza da 109ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por ter sido dissolvido o Diretório Municipal e por se encontrar em local incerto e não sabido o Diretório Regional do PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO - PAN, foi expedido o presente edital com a finalidade de dar ciência da Sentença proferida nos autos de nrº 2007, que se refere a Prestação de Contas Anual do Órgão Diretivo Municipal do PAN - ano 2005, de seguinte teor:\".... JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO - PAN no Município de Macaé, referente ao exercício de 2005, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE nº 21841/04, uma vez que foram constatadas falhas, não sanadas pela agremiação partidária, que examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas. Nos termos do art. 28 IV, ficam suspensas, as cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação desta Decisão. Após, o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PAN, e informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Publique-se. Registre-se e Cumpra-se. Dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nMacaé, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nJuíza Eleitoral: Clarice da Matta e Fortes\r\n\r\n.\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 380076"
                        ],
                        "380077": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 1168/07\r\n\r\nPrestação de Contas Anual - PPS - 2006\r\n\r\nSentença: \"... JULGO APROVADA, COM RESSALVAS as contas apresentadas pelo Partido Popular Socialista - PPS - no Município de Macaé, referente ao exercício 2006, nos termos do art. 27, II, da Resolução TSE 21.841/04.\r\n\r\nIntime-se o partido e dê ciência ao M.P.E.\r\n\r\nApós o prazo legal, não havendo recurso, dê-se baixa e arquivem-se os Autos. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nMacaé, 26 de Novembro de 2007\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 380077"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "381508": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 31/07\r\n\r\nO Juízo da 118 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 31/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante a segunda quinzena do mês de novembro, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nDr Marcelo Pereira da Silva-Juiz Eleitoral da 118ªZE/RJ\r\n\r\nId: 381508"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "380071": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi nº 40 - Flamengo - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 028/2007\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 028/2007, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de título de eleitor, referentes à 1ª quinzena do mês de novembro/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nDrª. Katya Maria Monnerat M. A. Dáquer - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 380071"
                        ]
                    }
                },
                "168ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "380074": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação de Edital nº 33/2007\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 33/2007, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, tranferências de domicílios, re visões e segundas vias do título eleitoral, com seus respectivos despachos, atendendo a Lei Federal nº 4.737/65, Código Eleitoral.\r\n\r\nEm 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 380074"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "380369": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 038/2007\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3°, I, da Resolução TRE/RJ n° 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n° 038/2007, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias DEFERIDAS/INDEFERIDAS na SEGUNDA QUINZENA do mês de OUTUBRO/2007. Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de 2007.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 380369"
                        ],
                        "380370": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 039/2007 O Juízo da 214ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3°, I, da Resolução TRE/RJ n° 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n° 039/2007, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias DEFERIDAS/INDEFERIDAS na PRIMEIRA QUINZENA do mês de NOVEMBRO/2007. Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de 2007.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 380370"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "381427": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 032/07\r\n\r\nO Juízo da 218 ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 032/07, referente às inscrições, transferências, revisões e 2ª vias deferidas durante a segunda quinzena de novembro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 381427"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "380368": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO 020/2007\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital 032/2007, de 03/12/2007, da relação de títulos deferidos no período de 16 a 30/11/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMelissa Miranda Pereira - Chefe do Cartório\r\n\r\nId: 380368"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "381422": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 028/ 2007\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 028/2007, referente a requerimentos de alistamento, transferências, revisões e segundas vias do título eleitoral efetuados na segunda quinzena do mês de novembro de 2007, com seus respectivos despachos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 381422"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}